COMBATE À CORRUPÇÃO COMBATE À CORRUPÇÃO compromisso com o Brasil
Conheça as minhas principais iniciativas na luta contra a corrupção no país.
Última atualização de dados legislativos: Dez/2024
PL 1712/2024 COMBATE ÀS FAKE NEWS NO SETOR PÚBLICO
Inclui no rol do Art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 a divulgação de informações falsas como crime contra a probidade Administrativa.
PL 3174/2023 GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL
Estrutura o Conselho de Gestão Fiscal, assegurando o bom uso dos recursos públicos e o acompanhamento rigoroso de sua destinação.
PLP 154/2023
RIQUEZAS NACIONAIS COM DESTINAÇÃO CLARA
Garantir transparência na distribuição dos recursos da exploração de petróleo e gás natural fortalecendo a fiscalização.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
PLP 161/2023
PUBLICAÇÃO DE DECISÕES FINANCEIRAS
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 para garantir que as atas de reuniões do Conselho Monetário Nacional sejam publicadas na íntegra após 5 anos promovendo accountability.
FACILITANDO INVESTIGAÇÕES
Simplificar a criação de CPI - Comissões Parlamentares de Inquérito, fortalecendo a fiscalização do Congresso.
PL 1914/2023
TRANSPARÊNCIA NAS DECISÕES PÚBLICAS
Garante que todos os atos administrativos normativos tenham justificativa clara, aumentando a transparência no setor público.
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PL 3489/2023 CORRUPÇÃO DURANTE PANDEMIAS
Agrava as penas para crimes de corrupção em situações de emergência sanitária, protegendo os recursos de saúde pública.
AUTOR: SEN. MARCOS DO VAL (PODEMOS/ES)
SEGURANÇA E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Institui o
Grupo Parlamentar Brasil - OCDE de Segurança e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
Juntos contra a Corrupção
O combate à corrupção é um compromisso de todos nós.
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