Última atualização de dados legislativos: Dez/2024
TORNAM MAIS SEVERAS AS PUNIÇÕES PARA CRIMES DE VIOLÊNCIA DENTRO DE ESCOLAS
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROTEÇÃO SOCIAL MULHER
PL3171/2023 PL31 71/2023
ASSEGURA AFASTAMENTO REMUNERADO PARA SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA MULHERES QUE SOFREM ABUSOS.
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COM A RELATORIA CDH
ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ESTABELECER PRIORIDADE ABSOLUTA NO JULGAMENTO DOS CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA SEXUAL.
AGILIDADE NA PUNIÇÃO DE AGRESSORES.
PL3580/2023 PL3580/2023 AUTOR
JURÍDICO PROTEÇÃO SOCIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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PRONTA PARA VOTAÇÃO CAE
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ALTERA A LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010, PARA DESTINAR 10% DAS VERBAS DE PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO FEDERAL PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ENTRE JOVENS.
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PL3172/2023 PL3172/2023
JUSTIÇA EM QUESTÃO:
VOTO DE REPÚDIO AO
JUIZ WLADYMIR PERRI
POR MAIS SENSIBILIDADE E JUSTIÇA NAS DECISÕES!
Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.
RQS 951/2023
RQS951/2023
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PEC 12/2023:
POLÍCIA HIDROVIÁRIA FEDERAL
PARA A SEGURANÇA NAS ÁGUAS DO BRASIL !
PROTEÇÃO DAS VIAS NAVEGÁVEIS: POLÍCIA HIDROVIÁRIA FEDERAL!
Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
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15/2023
PEC PARA GARANTIR DIREITOS E PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA E DA SAÚDE!
Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.
PEC 15/2023
AUTOR
PEC15/2023
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AUTOR: SEN. MARCOS DO VAL (PODEMOS/ES)
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CÓDIGO PENAL, PARA TIPIFICAR COMO CRIME CONDUTAS INDEVIDAS PRATICADAS CONTRA SISTEMAS E DADOS INFORMÁTICOS.
FORTALECER A SEGURANÇA DOS DADOS DIGITAIS DO BRASIL.
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PL613/2021 PL 613/2021
APROVADO NO SENADO
REMETIDA À
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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FIXAÇÃO DE PAINÉIS ANTIDROGAS EM ENTRADAS E SAÍDAS DE ESCOLAS PÚBLICAS.
ALERTAR E EDUCAR ESTUDANTES SOBRE OS PERIGOS DAS DROGAS.
PL2807/2022
PL2807/2022
AUTOR: SEN. GUARACY SILVEIRA (PP/TO)
GARANTIR A PROTEÇÃO ADEQUADA À PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LINHA DE FRENTE. AUTOR: SEN. MAJOR OLIMPIO (PSL/SP)
ALTERA A LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, PARA ACRESCER DISPOSITIVO REGULANDO A PRISÃO ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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PL5448/2020 PL5448/2020
