Não aceitamos calote! Uma assembleia extraordinária foi convocada para o dia 28. R(d)ecepções ao governador estão acontecendo pelo Estado. A hora é de união! Fotos: Reproduções
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indignação tomou conta da nossa categoria. O governador Beto Richa decidiu não honrar a palavra assumida em negociação, no último 30 de agosto, com professores(as) e funcionários(as) da Educação. Péssima decisão. Especialmente no que diz respeito ao débito (de mais de R$ 48 milhões) que abrange promoções, progressões, diferença do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e novo enquadramento do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB). Folha complementar – Durante a mobilização do dia 30 de agosto, temendo um acampamento em frente ao Palácio, o governo anunciou o início do pagamento dos atrasados em folha complementar para o dia 13 de setembro. No primeiro dia útil após o anúncio,o mesmo governo publica uma Resolução suspendendo todos os pagamentos e implementações de avanços de carreira. A folha complementar não veio. A atitude foi um total desrespeito aos educadores paranaenses. O não pagamento destes passivos fere frontalmente diversas leis. Se o governo alega que não pode desrespeitar uma legislação específica (a LRF), em contraponto desrespeita uma lei federal: a do Piso Salarial Profissional Nacional (Lei nº 11.738/2008); bem como a Lei Complementar 158/2013 (que garantiu o 0,6% de reajuste ao magistério em virtude do PSPN) e as leis estaduais que normatizam o Plano de Carreira dos professores (Lei Complementar nº 103/2004) e dos funcionários das escolas públicas (Lei Complementar nº 123/2008 e Lei Complementar nº 156/2013).
Mobilizações – O ditado uma andorinha só não faz verão é oportuno neste cenário. A nossa união é fundamental. O governador Beto Richa faltou com a palavra tanto com os(as) professores(as), quanto com os(as) funcionários(as) da educação. Em vista disso, a categoria, organizada, precisa mostrar a força que têm. A direção da APP-Sindicato convocou para o próximo dia 28 de setembro uma assembleia estadual extraordinária – no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba - que definirá com o conjunto dos(as) educadores(as) a pressão que será exercida na cobrança ao governador. As possibilidades de início de greve e acampamento em frente ao Palácio não estão descartadas.
Categoria re(de)cepciona governador em todo o Estado
10 mil trabalhadores(as) da educação foram às ruas, em Curitiba
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lém da mobilização em Curitiba, que reuniu aproximadamente 10 mil pessoas em uma caminhada histórica rumo ao Palácio Iguaçu, os Núcleos Sindicais da APP também organizaram atos regionais em todas as regiões do Estado. No total, mais de 20 mil trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas. As escolas pararam e a categoria relembrou o primeiro, e fatídico, 30 de agosto, ocorrido em 1988, bem como cobrou que o governo pagasse as pendências com os(as) educadores(as) da rede pública estadual de ensino. Entre elas, a implantação dos 0,6% do PSPN, e o pagamento de mais de R$ 48 milhões relativo a promoções e progressões em atraso (algumas desde 2012).
Categoria cobrou que o governo sanasse as pendências
Falta do dia 30: reposição é de conteúdos e não do dia!
E Arte: W3ol
A categoria começou uma campanha de recepção ao governador em todas as regiões do Paraná. Nas solenidades a que o governador Beto Richa comparecer, ele será recepcionado por grupos de educadores para cobrar o pagamento do que o governo deve à categoria e à educação do Paraná. No próximo dia 24, durante a Conferência Estadual de Educação (Conae), em Curitiba, em horário e local a ser definidos, professores e funcionários realizarão um ato público contra o calote do governo. Como a agenda do governador Beto Richa simplesmente desapareceu do site do governo do Estado, a APP-Sindicato lançou a campanha: ‘Procura-se o governador Beto Richa!’
25 ANOS DO ‘30 DE AGOSTO’
Foto: Joka Madruga
Calote de Richa é um desrespeito à categoria e à legislação
m virtude de alguns Núcleos Regionais de Educação (NREs) já estarem marcando datas para a reposição da falta do dia 30 de agosto, a APP-Sindicato vem a público reforçar o acordo efetuado entre sindicato e governo. A reposição será de conteúdos e não de dia. A própria Secretaria de Estado da Educação (Seed) encaminhou orientação para os núcleos reafirmando o que foi negociado no dia 30. O documento indica que as instituições de ensino deverão analisar seus calendários e, se necessário, reorganizá-los com o propósito de garantir a oferta mínima de 800 horas distribuídas em, no mínio, 200 dias de efetivo trabalho escolar. E visto que os calendários escolares já cumprem mais de 200 dias letivos e 800 horas, contabilizando os dias das atividades pedagógicas (conforme determina a Deliberação nº 02/200 do Conselho Estadual de Educação), as escolas devem realizar a reposição de conteúdos, não de dia.
Vamos responder ao calote! Assembleia Estadual neste sábado. Horário: 8h30 / Local: Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba
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