Não ao aumento das contribuições. Vamos derrotar o PL 529! O governo destruidor de João Doria faz mais um ataque brutal contra os direitos dos servidores e da população.
E
m plena pandemia, governador João Doria enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 529/2020 que extingue nada menos que 10 fundações e autarquias, entre elas justamente aquelas que cuidam da saúde da população paulista, mas ataca também os transportes metropolitanos, a habitação popular, a pesquisa científica e as universidades, a polícia científica, a reforma agrária no estado. Veja neste boletim quais são esses ataques. Nesse projeto também consta o aumento das contribuições dos servidores para a sustentação do nosso Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). O governo Doria, além de manter a política do PSDB de se omitir completamente em relação ao financiamento do IAMSPE, joga sobre as costas dos servidores o peso de sua irresponsabilidade e má-gestão. O Ministério Público acaba de instalar inquérito civil público para apurar uma série de irregularidades apontadas em representação ao órgão feita pelas deputadas estaduais Professora Bebel, também presidenta da APEOESP, e Márcia Lia. Não aceitamos que um governo que nada faz pela saúde dos servidores públicos venha agora nos impor esse aumento. Cabe ao Estado cumprir a lei e destinar ao IAMSPE sua cota-parte equivalente a 2% sobre o valor total da folha de pagamento, o mesmo montante que nós, servidores públicos, pagamos para a sustentação do Instituto. Doria diz que precisa equilibrar as contas do Estado, mas mantém as generosas isenções fiscais que beneficiam seus amigos empresários, totalizando mais de R$ 17,4 bilhões por ano (fonte: Orçamento do Estado/2020).
QUEREMOS A APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLC 52/2018 COM NOSSAS EMENDAS Somos frontalmente contra a totalidade do PL 529/2020. O IAMSPE nem deveria constar deste projeto, tendo em vista que tramita na Alesp projeto do próprio governo (PL 52/2018) que torna o Instituto uma autarquia especial. Queremos que o PL 52 seja votado e aprovado com nossas emendas, sobretudo as que nos garante maioria no Conselho de Administração, pois o IAMSPE é mantido com as nossas contribuições. Queremos um IAMSPE forte, com qualidade, que atenda todo o funcionalismo público, particularmente os profissionais da educação, em todas as regiões do estado de São Paulo, sem distinção entre efetivos e categorias F, O, S e V. Todos devem poder contribuir e ter os mesmos direitos.
NOS DIAS DE VOTAÇÃO ESTAREMOS EM CARREATA NA ALESP! Fiquem atentos! Em que pesem as limitações impostam pela pandemia, sempre que houver votações ou tramitações importantes na Alesp sobre o PL 529/2020, toda a categoria será informada e estaremos presentes por meio de carreatas, buzinaços e outras formas que serão estudadas, assegurando sempre as condições de segurança sanitária e o necessário distanciamento. Os deputados e as deputadas terão que ouvir a nossa voz. Procure a sua subsede para se integrar ao trabalho que será feito para dialogar com todos os parlamentares em suas regiões.
DORIA QUER DESTRUIR O PATRIMÔNIO DO POVO PAULISTA! Com o PL 529/2020, Doria quer simplesmente acabar com as fundações, empresas e autarquias que listamos a seguir. Um verdadeiro desmonte do patrimônio e dos serviços públicos, que trará graves consequências para a população paulista. FURP - Fundação para o Remédio Popular – produz remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS a quem não pode pagar. FOSP - Fundação Oncocentro de São Paulo – desenvolve a pesquisa, o ensino e a assistência em oncologia, estimulando atividades de prevenção e detecção precoce do câncer. SUCEN – Superintendência de Controle de Endemias – trabalha para o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários no Estado. IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia – vinculado à Secretaria de Justiça, realiza perícias de Medicina Legal (clínicas e psiquiátricas) e de Investigação de Vínculo Genético (exame de DNA) para autoridades competentes do Estado de São Paulo. CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – é o maior agente promotor de moradia popular no Brasil e executa programas habitacionais para o atendimento exclusivo da população de baixa renda - atende famílias com renda na faixa de 1 a 10 salários mínimos. ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – é o órgão responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do estado de São Paulo, responsável por 140 assentamentos, além de assistência técnica a 1.445 famílias quilombolas, em 14 municípios nas regiões do Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e de Sorocaba. O Itesp já entregou mais de 40.000 títulos de propriedade no programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural. EMTU/SP - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. DAESP – Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – administra, mantém e explora 20 Aeroportos e fiscaliza outros 5 Aeroportos no interior do Estado de São Paulo FPZSP - Fundação Parque Zoológico de São Paulo – é responsável pelo maior parque zoológico do pais e promove pesquisas na área. IF - Instituto Florestal – responsável por ações de conservação da natureza, pela geração de atividade sustentável e econômica e proteção de áreas que abrigam ecossistemas primitivos.
PL 529 É UM DURO ATAQUE CONTRA O ENSINO SUPERIOR, A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA Doria incluiu no PL 529 um dispositivo prevendo que o superávit financeiro das autarquias e das fundações será transferido ao final de cada exercício para Conta Única do Tesouro Estadual. Com isso, em torno de um bilhão de reais deixarão de ser destinados às universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), principal fundação de apoio à pesquisa no nosso país. Governador Doria comete crimes contra os servidores, contra a saúde da população, contra os direitos do povo paulista e contra o futuro do nosso estado e do nosso país.
EM DEFESA DA VIDA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA E DA DEMOCRACIA. NÃO AO PL 529!