20/02/2020
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NO DIA 3 DE MARÇO VAMOS
FECHAR AS ESCOLAS E LOTAR A ALESP Ato às 14 horas e acompanhamento da votação em segundo turno da PEC 18
Nossa luta e mobilização, em conjunto com todo o funcionalismo, são fundamentais para derrotar a reforma da Previdência de Doria. Nossa presença constante e massiva na Assembleia Legislativa, articulada com o trabalho da bancada de oposição e particularmente da presidenta da APEOESP, também deputada estadual, conseguiu provocar o adiamento da votação em segundo turno da PEC 18 para o dia 3 de março. É mais tempo para nos mobilizarmos e para trabalharmos junto aos deputados para que votem contra essa reforma. No primeiro turno, o governo obteve exatamente os 57 votos necessários, com o voto do presidente da Casa. Ou seja, há espaço para conseguirmos impedir a aprovação desta reforma em segundo turno. Para isso, precisamos trabalhar intensamente junto aos nossos colegas professores em todas as escolas e, também, junto às demais categorias do funcionalismo público em cada região. Desta forma, orientamos: 1 – Todas as subsedes devem realizar reuniões de Representantes de Escolas e Represen-
tantes de Aposentados, convidando as entidades do funcionalismo da região para organizar a participação no dia 3 de março. 2 – Devem realizar após a reunião atos e atividades em locais de grande concentração popular, distribuindo panfletos que serão encaminhados. 3 – Devem organizar caravanas para a participação no ato do dia 3 de março, às 14 horas, em frente à Alesp. Sempre que possível, devemos facilitar a vinda de outros segmentos do funcionalismo. 4 – As delegações devem permanecer na Alesp para acompanhar a votação em segundo turno. Vamos lotar a galeria, os auditórios, os plenários, corredores e todos os espaços possíveis na Assembleia Legislativa. 5 – Nas regiões, as subsedes devem organizar atividades de pressão e diálogo com os deputados que votaram a favor da PEC 18 no primeiro turno, conforme lista anexa. Também anexo, encarte contendo subsídios sobre o conteúdo e a tramitação da PEC, incluindo as emendas aprovadas no primeiro turno.
ANEXO I
VAMOS DERROTAR O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA DE DORIA! FECHE SUA ESCOLA! TODOS À ALESP NO DIA 3 DE MARÇO Nossa mobilização impediu a aprovação da PEC 18. O segundo turno está previsto para o dia 3 de março. Vamos realizar um grande ato público no dia 3/3 às 14 horas e lotar as galerias, plenários e corredores da Alesp. Até lá, vamos nos articular nas regiões com todas as entidades do funcionalismo e procurar os deputados que votaram a favor da PEC 18 no primeiro turno para pedir que votem contra esse ataque no dia 3/3. Para subsidiar nosso diálogo com a categoria e com os parlamentares encaminhamos este texto condensado sobre o que está em jogo com essa reforma.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA = MAIS TRABALHO
O professor terá que trabalhar mais anos para poder se aposentar COMO FICARÁ COM A REFORMA COMO SÃO AS REGRAS ATUAIS DA PREVIDÊNCIA Professora Professor Professora Professor Idade mínima 50 anos 55 anos 57 anos 60 anos Professora Professor Professora Professor Tempo mínimo de contribuição 25 30 25 25
AS MULHERES SÃO AS MAIS PREJUDICADAS: TERÃO QUE TRABALHAR 7 ANOS A MAIS DO QUE NOS DIAS DE HOJE PARA SE APOSENTAR REGRAS DE TRANSIÇÃO Elas existem, mas são tão ruins quanto a regra geral da reforma. O professor terá que trabalhar mais e receberá menos quando se aposentar.
REGRAS DE TRANSIÇÃO PELO SISTEMA DE PONTOS Idade 51 56
Tempo de Contribuição 25 30
Pontos 81 91
Sexo Professora Professor
Ponto é a soma da idade com o tempo de contribuição necessários para se aposentar. 1- A partir de 01/01/2022- idades mínimas sobem para 52 anos (mulheres) e 57 anos (homens) 2- A partir de 01/01/2020- pontos sobem um por ano, até o limite de 92 para mulheres e 100 para homens POR EXEMPLO: Uma professora com 49 anos de idade e 25 anos de contribuição, em 2019, que poderia se aposentar no ano de 2020, pelas regras atuais, só vai conseguir se aposentar no ano de 2026. Ou seja, terá que trabalhar SEIS ANOS A MAIS do que teria que trabalhar se não houvesse a reforma da previdência.
REGRAS DE TRANSIÇÃO PELO SISTEMA DO PEDÁGIO Idade 52 55
Tempo de Contribuição 25 30
Pedágio Sim Sim
Sexo Professora Professor
PEDÁGIO- Tempo que, na data da promulgação da emenda, faltava para completar 25 ou 30 anos
NA PRÁTICA, O PEDÁGIO OBRIGA QUE A PROFESSORA E O PROFESSOR TRABALHEM O DOBRO DO TEMPO QUE FALTARIA PARA SE APOSENTAR, CASO A REFORMA NÃO EXISTISSE, PARA PODER SE APOSENTAR VEJA OS SEGUINTES EXEMPLOS: Uma professora com 22 anos de tempo de contribuição em 2019, se aposentaria em 2022. Com a reforma, pela regra do pedágio, se aposentará em 2025. Terá que trabalhar 3 anos a mais. Uma professora com 21 anos de tempo de contribuição em 2019, se aposentaria em 2023. Com a reforma, pela regra do pedágio, se aposentará em 2027. Terá que trabalhar 4 anos a mais. Uma professora com 20 anos de tempo de contribuição em 2019, se aposentaria em 2024. Com a reforma, pela regra do pedágio, se aposentará em 2029. Terá que trabalhar 10 anos a mais.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA = MAIS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Com a reforma, nossa contribuição previdenciária passa de 11% para 14% sobre seus rendimentos, inclusive os aposentados.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA = MENOS SALÁRIO DE APOSENTADORIA
Com a reforma, a aposentadoria será de apenas 60% do que o professor receberia se seus proventos fossem integrais, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassem 20 anos. Para que o professor receba proventos integrais, ele precisará trabalhar 40 anos.
MENOS OPORTUNIDADES PARA A JUVENTUDE NO SERVIÇO PÚBLICO
O desmonte da previdência trará outro efeito muito grave. Se os atuais servidores públicos terão quem permanecer mais tempo na ativa, haverá menos concursos públicos e menos oportunidades de trabalho nos serviços públicos para a juventude, que já a grande vítima do desemprego no nosso país, desde o golpe de 2016.
A PEC 18 SE ARTICULA COM O DESMONTE DA CARREIRA
Doria quer pagar os servidores por meio de subsídios, que não permitem o pagamento de adicionais e gratificações, como quinquênios, sexta parte, ALE, GTCN etc. O pagamento por subsídio é a base de sua proposta de “nova carreira.” Quer revogar o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, que trata das incorporações de décimos de quem exerceu cargo ou função com maior remuneração do que a do cargo de origem. Trata a readaptação de servidores sem se preocupar com os reais motivos que levam servidores a se readaptarem, as causas do adoecimento dos servidores.
ANDAMENTO DA PEC 18/2019 NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O governo do Estado aprovou em primeiro turno a PEC 18, que é a da reforma da Previdência, mas conseguiu apenas 57 votos, exatamente o mínimo que precisava. NOSSA MOBILIZAÇÃO PODE MUDAR ESSE QUADRO!
TEMOS TUDO PARA BARRAR O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA DE DÓRIA!
O QUE FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA NO PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO? 1- O texto base da reforma da Previdência (PEC 18/2019) 2- As emendas 3, 30 e 32, com destaques, que não melhoram a situação dos professores com relação à sua aposentadoria. Vejam abaixo:
1- Artigo 133 - Incorporação dos Décimos
Na redação original da PEC 18 ele era suprimido. A emenda 30 aparentemente atenuaria essa extinção, mas como a emenda que dá o direito à incorporação dos décimos se extinguiu na data da promulgação da Emenda 103 (reforma da previdência federal) essa emenda, na prática, é inócua.
2 - Questão dos 90 dias para se afastar quando protocola o pedido de aposentadoria
A redação da PEC 18 suprimia esse direito, ao revogar o § 22 do artigo 126 da CESP. A emenda 30 recupera essa disposição
3 Direito adquirido
A Emenda 32 deixa explícito o direito adquirido, tanto para quem já completou o tempo e a idade para a aposentadoria, como para que a pessoa possa utilizar as regras para o cálculo dos proventos e pensões adequadas às regras de aposentadoria que ela vier a se utilizar.
4 - Pensões Diferenciadas
Os casos em que o servidor morre por agressão sofrida no exercício de sua profissão, gera a possibilidade de pagamento de pensões com critérios diferenciados, isso devido à Emenda 3
5- Polícia Técnico Científica
A Emenda 3 acrescenta essa carreira às carreiras da polícia em que pode haver requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria
6 - Necessidade de que o servidor permaneça cinco anos no cargo em que se aposentará A Emenda 3 suprime essa necessidade, beneficiando pouquíssimas carreiras que são estruturadas em vários cargos diferentes.
7 - Proventos iguais ao valor do teto do regime geral da previdência (R$ 6.101,01)
A emenda 3 possibilita que o servidor que tenha vencimentos maiores do que o do teto do regime geral da previdência, e que tenha optado pela previdência complementar do servidor público, mantenha seus proventos com valor equivalente ao do valor do teto do Regime Geral da Previdência
ANEXO II
LISTA DOS DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA PEC 18 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA) NO PRIMEIRO TURNO Adalberto Freitas (PSL) Alessandra Monteiro (REDE) Alex de Madureira (PSD) Altair Moraes (Republicanos) Analice Fernandes (PSDB) André do Prado (PL) Arthur do Val (Patriotas) Ataide Teruel (Podemos) Barros Munhoz (PSB) Carla Morando (PSDB) Carlão Pignatari (PSDB) Carlos Cezar (PSB) Cauê Macris (PSDB) Cezar (PSDB) Coronel Nishikawa (PSL) Daniel José (Novo) Daniel Soares (DEM) Delegada Graciela (PL) Delegado Olim (Progressistas)
Dirceu Dalben (PL) Douglas Garcia (PSL) Dra. Damaris Moura (PSDB) Edmir Chedid (DEM) Estevam Galvão (DEM) Fernando Cury (Cidadania) Frederico D'Avila (PSL) Gilmaci Santos (Republicanos) Heni Ozi Cukier (Novo) Itamar Borges (MDB) Janaina Paschoal (PSL) Jorge Caruso (MDB) Jorge Wilson (Republicanos) Léo Oliveira (MDB) Letícia Aguiar (PSL) Márcio da Farmácia (Podemos) Marcos Damasio (PL) Marcos Zerbini (PSDB) Maria Lúcia Amary (PSDB)
Mauro Bragato (PSDB) Milton Leite Filho (DEM) Professor Kenny (Progressistas) Rafa Zimbaldi (PSB) Ricardo Madalena (PL) Ricardo Mellão (Novo) Roberto Morais (Cidadania) Rodrigo Gambale (PSL) Rodrigo Moraes (DEM) Rogério Nogueira (DEM) Roque Barbiere (PTB) Sargento Neri (Avante) Sebastião Santos (Republicanos) Sérgio Victor (Novo) Tenente Nascimento (PSL) Thiago Auricchio (PL) Valéria Bolsonaro (PSL) Vinícius Camarinha (PSB) Wellington Moura (Republicanos) Secretaria de Comunicação