COVID-19: CER APROVA PLANO EMERGENCIAL PARA DEFESA DA VIDA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA E FIRMA POSIÇÃO PELO “FORA BOLSONARO!”
A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) colocou a humanidade diante de um desafio sem pre-
Primeiro Eixo Orientador: Isolamento Social Horizontal
cedentes na sua história. Nos planos mundial, regional e local as nações são chamadas a coordenar investimentos e esforços, e a empregar a ciência para enfrentar a pandemia, antes que a multiplicação de novos casos leve os sistemas de saúde e a economia global ao colapso. No Brasil, o cenário é ainda mais preocupante, porque marcado por uma desigualdade social profunda e estrutural. Apesar de dispor de um Sistema Único de Saúde (SUS) – produto de intensa mobilização social, cristalizada na Constituição Cidadã de 1988 – o país convive, desde 2016, com graves retrocessos em direitos sociais. Eles começaram com o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, e avançaram com a edição da Emenda Constitucional n. 95/2016, que instituiu o teto dos gastos públicos, asfixiando o SUS.
O isolamento social horizontal é fruto de um consenso da ciência e da medicina como principal estratégia para evitar a saturação dos sistemas de saúde. Ela é defendida pela Organização Mundial da Saúde e pelos principais países europeus e norte-americanos. Defendemos, nesse sentido, a ampliação das medidas já adotadas pelo Estado e pelos Municípios, e também: • Manutenção do fechamento total de todas as escolas, inclusive as municipais, com higienização permanente de suas dependências.
Nesse contexto, é possível afirmar que o avanço da pandemia será potencialmente dramático para as populações vulneráveis das grandes cidades. Excluídas, tais populações estarão ainda mais expostas e
• Fim dos plantões de zeladores nas escolas.
sofrerão graves consequências.
• Suspensão imediata de todas as atividades produtivas não-essenciais.
Por isso, entendemos que é o momento de convocar uma grande mobilização em prol de um plano emergencial de enfrentamento COVID-19. É chegada a hora do campo progressista e da clas-
Segundo Eixo Orientador: Segurança Sanitária e Alimentar para todos
se trabalhadora assumirem decisivo protagonismo, articulado em torno de uma premissa básica: a defesa do direito à vida digna, no tripé que contempla o direito à existência, o direito à saúde e o direito ao emprego com salário. É nesse ensejo que o CER deliberou e aprovou, em reunião realizada em 18 de abril de 2020,o seguinte Plano Emergencial,organizado em 7 (sete) eixos orientadores,seguidos de um conjunto de ações estratégicas: 2 | COVID-19: PLANO EMERGENCIAL PARA DEFESA DA VIDA
É de fundamental importância garantir a todos os cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo – e especialmente para as populações mais vulneráveis – segurança sanitária e alimentar, entendendo que tais medidas são indispensáveis à garantia do direito à vida e à saúde. Este é um dever a ser endereçado ao Poder Público, em todas as esferas, como principais responsáveis pelas políticas públicas. Por isso, propomos: • Distribuição de kits de prevenção à população (produtos de limpeza, álcool gel, máscaras e outros) e, principalmente, aos profissionais da Saúde e a todos aqueles expostos a risco de contaminação por conta de sua atividade profissional, tais como os servidores da segurança pública, da assistência social e da defesa civil.
• Apoio financeiro e técnico do Estado aos Municípios para implantação de medidas de impacto local para enfrentamento da COVID-19, incluindo aquisição de EPIs e insumos, bem como de materiais de limpeza para a população.
Terceiro Eixo Orientador: Defesa da Saúde da População Paulista
• Congelamento dos preços de produtos de higiene e profilaxia para a população em geral. • Limpeza e higienização em todos os locais públicos, priorizando-se os terminais de ônibus, as estações de trem e metrô e os equipamentos públicos de saúde.
É dever do Estado assegurar o acesso aos serviços públicos de saúde, com qualidade, a toda a população. No contexto da pandemia da COVID-19, é preciso assegurar que tais serviços sejam compatíveis com a demanda crescente por atendimento, tanto em termos de infraestrutura quanto de recursos humanos e insumos. Recomendamos, para isso, as seguintes medidas: • Ampliação e fortalecimento do SUS. • Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que congelou investimentos sociais e em saúde e educação por 20 anos.
• Distribuição de cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade. • Distribuição da alimentação escolar para todos os estudantes da rede estadual de ensino, ou disponibilização de recursos para aquisiçãodos gêneros alimentícios, com valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais).
• Flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal como medida para garantir os salários dos servidores públicos. • Utilização dos recursos de todos os fundos, à exceção daqueles atrelados à Educação e à Saúde, para enfrentamento da pandemia da COVID-19. • Investimentos em pesquisa científica.
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• Testes e massa para a detecção da COVID-19 para a população.
• Instituição de auxílio emergencial, com valor mínimo equivalente a R$ 1.590,99, para os professores da categoria O com contrato e sem aula, e professores eventuais, enquanto perdurar a pandemia.
• Garantia de leitos e atendimento médico a todos. • Contratação de mais funcionários para o setor da saúde
• Pagamento da cota-parte do Governo do Estado, de 2%, para manutenção do IAMPSE.
• Abertura imediata dos postos de saúde e demais equipamentos fechados.
• Garantia de assistência médica aos professores da categoria O e eventuais no IAMSPE.
• Programa de reconversão industrial para fabricação de equipamentos de proteção individual, respiradores e outros equipamentos necessários aos hospitais e demais equipamentos de saúde pública.
• Manutenção dos contratos com as terceirizadas (merenda, limpeza, cuidadores e outros serviços) e readmissão imediata de seus empregados.
Quarto Eixo Orientador: Proteção do trabalho dos servidores públicos
A defesa do serviço público é pauta prioritária. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, os principais protagonistas de seu enfrentamento são os trabalhadores do SUS, por meio de equipamentos públicos de saúde. Trata-se de uma prova inequívoca da necessidade de reconhecer o papel do Estado e de seus servidores na efetivação dos direitos sociais, em contraponto aos ataques e ao desmonte proposto pelos governos Federal e Estadual. Defendemos, por isso, a:
Quinto Eixo Orientador: Proteção do emprego e das atividades produtivas
A garantia do emprego, por meio do apoio às atividades produtivas, está integrada à ideia de vida digna e constitui agenda de enfrentamento da crise econômico que virá na esteira da pandemia do novo coronavírus. Entendemos, nesse sentido, que é a classe trabalhadora a mola propulsora da economia e, por isso, é ela que deve ser a principal destinatária das medidas anticíclicas, cuja materialização e financiamento dependem, sobretudo da: • Retirada imediata da MP 927.
• Garantia de emprego e salário para os servidores públicos.
• Garantia de emprego, salário e renda para todos os trabalhadores.
• Garantia dos direitos de todos os professores, emprego e salário integral.
• Rejeição da MP Emergencial (MP 871) do governo Jair Bolsonaro.
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• Suspensão do pagamento das dívidas interna e externa.
Sétimo Eixo Orientador: Defesa do Direito à Educação
• Taxação dos lucros dos empresários e grandes fortunas. • Rejeição do auxílio de R$ 1,2 trilhão aos banqueiros. • Licença remunerada e estabilidade para todos os trabalhadores com salário integral.
Sexto Eixo Orientador: Regime Emergencial de Tarifas e Preços Públicos
O direito à Educação está sendo duramente penalizado na pandemia da COVID-19. Seja pela paralisia da discussão, no Congresso Nacional, sobre o FUNDEB Permanente, seja pela atuação insensata do governo João Doria na condução desta situação excepcional junto aos educadores. Por isso, defendemos:
Na esteira da crise econômica iminente, é fundamental que o Estado exerça seu papel de agente regulador e adotar medidas de controle das tarifas e preços públicos, em especial para as pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda, por meio de: • Isenção no pagamento das prestações da CDHU por pelo menos quatro meses para as famílias com renda mensal de até três salários mínimos. • Isenção, por pelo menos quatro meses, da cobrança de tarifas públicas (água, energia elétrica e gás) para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. • Isenção, por pelo menos quatro meses, das tarifas de transporte público, especialmente para os trabalhadores da área da Saúde.
• A mobilização permanente pela votação do PL 15/2015, sobre o FUNDEB, sem retrocessos quanto à complementação da União por meio do salário educação, à instituição do piso salarial para todos os profissionais da Educação e com a integral manutenção dos programas do FNDE. • A afirmação da escola como espaço privilegiado para ensinar, aprender e interagir. • A rejeição da EAD como substituta da escola e do professor e como fim em si mesma. • O apoio aos docentes e a oferta, enquanto perdurar a situação emergencial, de equipamentos e acesso à rede mundial de computadores para desempenho de suas funções, estendida também aos discentes. • A suspensão do SARESP para o ano de 2020. • A suspensão do ENEM e dos demais vestibulares para o ano de 2020.
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Ações Estratégicas:
• Organização de uma Conferência Estadual para debateda EAD e construção de propostas.
Além da defesa de toda as dimensões apontadas neste conjunto de medidas, serão deflagradas ações estratégicas com a finalidade de afirmar o papel das entidades representativas dos trabalhadores no enfrentamento da pandemia da COVID-19.
• Promoção, na CNTE, um amplo debate sobre a EAD, para impedir a substituição de professores por recursos tecnológicos, subsidiando a organização de debates aprofundados, nos Estados, sobre o assunto.
São ações estratégicas, nesse sentido, as seguintes:
• Adoção de medidas administrativas e judiciais para viabilizar a realização de perícias médicas aos que necessitam.
• Afixação faixas de agradecimento às trabalhadoras e trabalhadores da Saúde em cada subsede e também em pelo menos dois hospitais de cada município das subsedes. • Ampliação da campanha de reconhecimento e valorização solidária dos servidores públicos da saúde. • Luta pela instalação de uma mesa de negociação permanente com a APEOESP e demais entidades, inclusive estudantis • Utilização das dependências das subsedes da APEOESP para centralizar iniciativas solidárias de arrecadação e distribuição de alimentos e artigos de primeira necessidade para os próprios professores que necessitarem e para a população, com divulgação, no site do sindicato, das ações realizadas. • Produção de material informativo e de esclarecimento sobre medidas profiláticas e de higiene, e difusão junto aos filiados. 6 | COVID-19: PLANO EMERGENCIAL PARA DEFESA DA VIDA
• Elaboração de projeto de leitura consistente em campanha de doação de livros paradidáticos, de literatura, CDs e DVDs, pela comunidade, para disponibilizar à população de suas cidades, mediante estratégia de distribuição com medidas de distanciamento social seguro e higiene. • Elaboração de um plano de atividades interdisciplinares sobre a COVID-19 para professores e estudantes da rede pública estadual de ensino, articulados com os projetos político-pedagógicos das escolas. • Criação de grupo de trabalho específico para a definição de estratégias de estímulo à leitura e às artes, com elaboração de projetos por professores da rede pública estadual de ensino. • Realização de debate para definição do cenário pós-pandemia, com o objetivo de formular propostas de ações compatíveis com os desafios que virão, no campo da tecnologia e da política pedagógica.
Quantas mortes serão contabilizadas até darmos um basta ao governo genocida de Jair Bolsonaro?
Deliberações
Na reunião que aprovou este Plano Emergencial, duas deliberações importantes foram realizadas pelo CER:
1. A realização de reuniões virtuais, medida que foi aprovada por 431 votos, perfazendo 97% dos votos totais. 2. A adequação estatutária da APEOESP, relativamente às eleições, face a COVID-19, com 441 votos a favor (95% dos votos totais), com a seguinte redação: “Acrescenta parágrafo único ao art. 49 do Estatuto. Parágrafo Único: O CER poderá estabelecer que as eleições ocorrerão em período diverso do previsto no caput em virtude de motivos de força maior caracterizada por pandemias, guerras ou outro motivo relevante”. 3. Aprovação da respectiva resolução política, com 428 votos a favor (93% dos votos totais), com a seguinte redação: “Resolução sobre as eleições da APEOESP Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento do calendário estatutariamente estabelecido para as eleições dos Diretores e Conselheiros da APEOESP, por motivo de força maior, decorrente da pandemia de coronavírus, o Conselho Estadual de Representantes decide, com base no Parágrafo único do artigo 49 do estatuto da APEOESP: Adiar a realização das eleições, no período em que estava previsto. - A nova data para realização das eleições será definida na reunião do Conselho Estadual de Representantes após o término da pandemia de coronavírus. A Reunião deverá se realizada de forma presencial. Conselho Estadual de Representantes”.
É chegada a hora de darmos uma resposta à altura das expectativas sociais que nossas posições institucionais evocam. Que sejamos capazes de superar os desafios que são postos diuturnamente para que a população possa sonhar com dias melhores. A defesa de uma vida digna é incompatível com a permanência de um governo que coloca o lucro e os interesses econômicos como prioridades ao mesmo tempo que trai a democracia, vilipendia a Constituição Federal e apoia movimentos golpistas contra os Poderes. Se nada for feito, o país, que já convivia com a tragédia política da eleição de Jair Bolsonaro passará a conviver com a tragédia humanitária, traduzida em números de mortos, produto de sua conduta criminosa frente à pandemia da COVID-19. Por isso, assumimos a bandeira “Fora Bolsonaro!”, como forma de defender a vida, os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores. Estamos certos que não há saída fora da união de todos. Esta será a luta de uma geração de trabalhadoras e trabalhadores em nome do futuro da nossa casa comum e de seus habitantes.
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