22/07/2015
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TJSP INTIMA Governo Estadual a pagar INTEGRALMENTE TODOS OS DIAS DA GREVE a TODOS OS PROFESSORES GREVISTAS
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ublicamos neste Boletim a íntegra do despacho do Desembargador Francisco Cascone, relator do Processo que a APEOESP move contra o Estado para o pagamento de todos os dias parados na greve dos professores estaduais. O Desembargador determina, mais uma vez, o cumprimento integral da liminar deferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, “que alcança não só a totalidade dos professores grevistas, mas também todos os dias da paralisação, desde o início do movimento paredista.” O despacho do Desembargador atende a nova petição formulada pela APEOESP na tarde desta terça-feira, 21 de julho, frente à constatação de que só estaria sendo provisionado o pagamento dos dias parados no mês de maio em folha suplementar no dia 24/07.
A APEOESP tem se mantido vigilante e atuante em tudo o que se refere ao pagamento dos dias parados, bem como à garantia do direito de reposição a todos os professores que participaram da greve, tendo em vista não apenas nossos direitos profissionais, mas também nosso compromisso com a aprendizagem dos estudantes. Com o pagamento integral dos dias parados, nossa expectativa é a de que cessem as dificuldades para a reposição das aulas. Na petição encaminhada pela APEOESP ao TJSP, também solicitamos punição às autoridades, caso persista o descumprimento integral da liminar. Também impetramos requerimento junto ao Presidente do Supremo Tribunal Federal para que tome as providências de sua alçada, dando cumprimento ao que determina a Constituição Federal face
à desobediência das autoridades estaduais à ordem judicial.
subsidiará as discussões do Conselho Estadual de Representantes no dia 14 de agosto.
Governo descumpre compromissos
Reposição de aulas: Mandados de Segurança individuais
É importante lembrar, ainda, que até o momento o Governo Estadual não apresentou proposta salarial à nossa categoria. Todos se recordam que houve promessas de que esta proposta seria apresentada em abril, depois em maio e, finalmente, em julho, mas nada ocorreu. Outros compromissos assumidos quanto aos professores da categoria O – envio de projetos de lei alterando a forma de contratação e garantindo o direito de atendimento médico pelo IAMSPE – também ainda não foram concretizados. A categoria deverá manter a mobilização neste segundo semestre. Conforme informado no Boletim APEOESP Informa Urgente 74, como parte desta mobilização, realizaremos uma Reunião Ordinária de Representantes em 06 de agosto que
Professores que estão enfrentando problemas para repor os dias da greve devem preparar uma pasta com todos os documentos que julgarem necessários, incluindo o plano de reposição, negativa por escrito da reposição, pedido de reconsideração e negativa do pedido de reconsideração. Este material deve ser entregue à subsede da APEOESP na região, a qual será orientada a recebê-lo, como subsídio à medida judicial (mandado de segurança individual) que será ajuizada pelo Sindicato. A opção pelo mandado de segurança individual é necessária porque cada caso tem características que o diferem dos demais. Orientações podem ser obtidas pelo telefone 11.3350.6070 - Junta Jurídica sobre reposição de aulas.
Ato Contra Política Econômica A Central Única dos Trabalhadores está convocando a militância para um Ato Nacional contra a atual política econômica do Governo, no dia 28 de julho, a partir das 10 horas da manhã, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília/DF. Este Ato é programado por ocasião da próxima reunião do COPOM, Comitê de Política Econômica do Governo Federal. A diretoria da APEOESP decidiu enviar uma caravana. Para tanto, necessitamos que as inscrições sejam realizadas até a próxima sexta-feira, 24/07, às 12 horas, no e-mail presiden@ apeoesp.org.br. Devem ser enviados nomes completos e números de RG. A partida será no dia 27/07, no final da tarde, da Casa do Professor (Largo do Arouche, Capital). O retorno se dará após o ato.
Ônibus sairá também de Araçatuba As subsedes da macrorregião de Araçatuba (Andradina, Araçatuba, Lins, Pereira Barreto e Penápolis) também estão organizando uma caravana que sairá da região. Os professores interessados poderão fazer contato com a Subsede de Penápolis através do telefone (18) 3652-1202 para realizar a inscrição até às 12 horas da próxima sexta-feira, impreterivelmente. Secretaria de Comunicação