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14/05/2021

APEOESP VAI REALIZAR PARALISAÇÃO EM DEFESA DA VIDA, DA ESCOLA PÚBLICA E DOS DIREITOS DA CATEGORIA Governo Doria teve um superávit de R$ 7,7 bilhões em 2020, mas coloca nossas vidas em risco, não investe nas escolas, retira direitos e confisca salários de aposentados e pensionistas Secretaria de Comunicação

Reunido na sexta-feira, 14/5, o Conselho Estadual de Representantes da APEOESP (CER) decidiu convocar um dia estadual de paralisação dos professores, em data a ser definida, tendo como eixos:  Contra PEI, velho “novo” ensino médio, EJATEC, escola cívicomilitar  Suspensão das aulas presenciais – pelo cumprimento imediato e integral da sentença judicial  Repúdio ao governo Doria por não pagar os direitos dos professores, não investir na educação e por confiscar salários dos aposentados, mesmo tendo um superávit de R$ 7,7 bilhões em 2020, encerrado com R$ 11 bilhões em caixa.  Pelo fim do confisco dos aposentados e pensionistas O governo Doria se notabiliza pelo desmonte dos serviços públicos e por não cumprir suas obrigações para com a população, sobretudo os segmentos mais pobres e vulneráveis. Cortando gastos com educação, saúde, habitação e demais serviços em plena pandemia, Doria conseguiu obter um superávit de R$ 7,7 bilhões em 2020 e terminou o ano com R$ 11 bilhões em caixa. Esse dinheiro tem que ser usado para melhorar a educação, demais serviços públicos, prover os direitos dos profissionais da educação e todos os servidores.

Doria e Rossieli, cumpram a sentença! O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, divulga seu entendimento de que a sentença judicial que determina não haver aulas e atividades presenciais nas escolas das redes estadual, municipais e privada de ensino enquanto não houver vacinação de todos os profissionais da educação e controle da pandemia, está suspensa, entendimento esse que não é o da APEOESP. Na terça-feira, 11/5, a juíza Simone Casoretti não apenas confirmou a sentença, como deixou inequívoca sua validade para todos os profissionais da educação, associados ou não à APEOESP e demais entidades. Assim, nenhum profissional da educação pode ser convocado para trabalho presencial nas escolas.

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Nas unidades escolares comparecem menos de 5% dos estudantes, pois o diálogo da APEOESP com pais e mães tem sido altamente positivo: mães e pais não enviam seus filhos, conscientes do perigo de infecção e de propagação do vírus nas escolas e nos meios de transporte. A APEOESP adotará medidas junto ao Tribunal de Justiça para que faça cumprir a sentença judicial.

Vacina para todos! Imunização de todos os profissionais da educação A APEOESP conquistou a vacinação dos profissionais da educação. O governo limitou aos maiores de 47 anos. Ainda assim, faltam vacinas para a segunda dose. Estamos lutando para que todos sejam vacinados, sem corte etário e que o governo trate a imunização com a devida seriedade. Participamos também da campanha nacional para que toda a população tenha acesso à vacina urgentemente e nos somamos a todos os que lutam pela quebra das patentes de todas as vacinas, que deve ser um direito universal, não para atender privilégios e interesses comerciais. Lutamos também para que seja realizada testagem em massa na população e na comunidade escolar, instrumento importante para o controle da pandemia.

CPI da Covid traz esperança ao povo brasileiro A CPI da Covid, em curso no Senado Federal, vem demonstrando o comportamento verdadeiramente criminoso do governo Bolsonaro na pandemia, privando os brasileiros da vacina, cujo processo de imunização já poderia ter sido iniciado no final de 2020. Isso reforça a necessidade de que se intensifique a mobilização pelo fim desse governo, como apontou a terceira plenária unificada das frentes e movimentos sociais, em defesa da vida de todos os brasileiros.

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Por isso a APEOESP participará do ato que se realizará no dia 29/5 pelo Fora Bolsonaro e pelas reivindicações do povo e da classe trabalhadora. Continuamos na luta pelo auxílio emergencial de R$ 600,00 em nível federal e estadual e reafirmamos que as subsedes da APEOESP reeditem a campanha de solidariedade, recebendo e distribuindo cestas básicas a quem mais precisa, sobretudo na nossa categoria.

Retirada do PL 5595/2020 foi uma importante vitória A APEOESP participou ativamente da luta contra o PL 5595/2020, que torna a educação serviço essencial em meio à pandemia. O projeto foi retirado da pauta do Senado Federal, que promoverá um debate, por meio de audiências públicas, sobre as condições para a volta segura às escolas. Uma das medidas adotadas e que contribuiu para esse desfecho foi a mensagem enviada pela presidenta do Sindicato a cada um dos senadores e senadoras expondo a necessidade de rejeição desse projeto, que tem o objetivo de forçar a volta às aulas presenciais na pandemia e impedir o exercício do direito de greve.

Deliberação sobre escola PEI só pode se dar com reunião de todos os membros do Conselho de Escola A truculência de Doria/Rossieli não tem limites. Em plena situação de grave pandemia, por ordem do secretário, as Diretorias de Ensino pressionam as unidades escolares a aderirem ao Programa de Ensino Integral (PEI). Esse não é momento para que professores, estudantes e funcionários sejam obrigados a permanecer mais tempo nas escolas, por meio das unidades do PEI. Ao contrário, como determina a

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sentença judicial, as escolas devem ser fechadas e todos devem permanecer em trabalho remoto. O Centro de Estudos e Pesquisas/DIEESE da APEOESP está realizando um trabalho de pesquisa que demonstrará com clareza o caráter excludente do PEI e necessitará do auxílio das subsedes para a coleta de dados. O PEI, a pretexto de incluir, exclui, pois, ao ser implantado, deixa de fora das escolas a maior parte dos estudantes, seja porque é da natureza do programa atender poucos alunos, seja porque, na maior parte dos casos, não há escola próxima para absorver aqueles que ficam sem vaga ou não podem permanecer na unidade por necessitarem trabalhar. A APEOESP encaminhou a todos as subsedes publicação sobre o PEI com informações e sugestões de procedimentos para combater esse programa.

Não ao velho “novo” ensino médio Por meio de questionários, os estudantes estão sendo pressionados a aceitarem o “novo” ensino médio. Não é momento para alterar o currículo desta etapa de ensino. Esta proposta de Rossieli não passa de imposição da farsa da reforma do ensino médio do governo Temer, de quem o secretário foi Ministro da Educação. Como se pode pensar em fazer alterações curriculares substanciais no momento em que a pandemia segue sem nenhum controle e no qual sequer será possível colocar inovações nas práticas metodológicas? Servirá apenas para facilitar a entrega de grande parte do processo ensino-aprendizagem a grupos privados por meio da ampliação do ensino a distância.

Rossieli vem da escola de Bolsonaro: querem robotizar a juventude Jair Bolsonaro tenta impor em todo o Brasil as escolas

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cívico-militares. E encontra em Doria/Rossieli o respaldo para a transformação de escolas regulares em escolas sob controle militar. O objetivo de Bolsonaro/Doria/Rossieli é o mesmo: robotizar a juventude, tirando-lhes a possibilidade de conquistar autonomia intelectual e formação que lhes permitam compreender e atuar para transformar a sociedade. Entre tantas características autoritárias e inaceitáveis, a escola cívico-militar pretende formatar o comportamento dos estudantes, impondo às meninas que não possam cortar os cabelos, nem usar saias “curtas”. Nessa mesma linha de intimidação e formatação de corpos e mentes, reinstitui a nota de comportamento, como existia durante a ditadura militar. Finalmente, utilizam o mesmo modelo de contratação do PEI, ou seja, por perfil, desrespeitando o Estatuto do Magistério e a lista única de classificação. A APEOESP produzirá um material elucidativo sobre escola cívicomilitar, que utilizaremos para dialogar com os professores, pais e mães, estudantes e toda a comunidade sobre as razões pelas quais esse programa precisa ser rejeitado.

Pandemia não é momento para implantar novos programas, sem debate democrático No mesmo processo de imposição está o EJATEC, um modelo aligeirado de ensino tecnicista adaptado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), que não tem qualidade e densidade para capacitar os alunos nem para a continuidade dos estudos, nem para o mundo do trabalho. As subsedes devem realizar o levantamento de todas as classes de EJA existentes, pois circula a informação de que as escolas que não aderirem ao EJATEC perderão suas classes. Os dados devem ser enviados para presiden@apeoesp.org.br.

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Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheira dos Conselhos de Escola A subsedes devem dialogar de forma especial com os estudantes, por meio dos grêmios e suas demais representações. Mais que isso, queremos dialogar com todos os segmentos da comunidade escolar, especialmente aqueles que podem, com o seu voto barrar esses projetos. Por isso, realizaremos em data próxima mais um Encontro Estadual de Conselheiros e Conselheiras dos Conselhos de Escola, para debater esses ataques e tomar posições conjuntas.

Pelo fim do confisco dos aposentados e pensionistas O confisco nos salários de aposentados e pensionistas caminha para um ano de criminosa injustiça. Estamos em luta na Justiça e na Alesp para derrubar esse confisco, mas esse deve ser um objetivo de todos os professores e professoras, da ativa e aposentados, porque esse ataque projeta para o futuro o enfraquecimento da nossa aposentadoria. Por isso, essa questão estará presente, com destaque, na nossa paralisação.

Um adversário na Comissão de Educação Lamentavelmente, em meio a todos esses ataques, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo manteve o deputado Daniel José, do Partido Novo, como seu vice-presidente. Alguém que não conhece a educação pública, nem a nossa categoria e já fez declarações grosseiras e ofensivas contra professores e professoras.

Em defesa dos serviços públicos, derrotar a reforma administrativa A reforma administrativa de Bolsonaro deve ser combatida com todas as nossas forças. Ela destrói a carreira dos servidores

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públicos, permitindo demissões sumárias, acabando com concursos e permitindo que os cargos públicos sejam usados para apadrinhamentos e cabides de emprego para cabos eleitorais. Derrotar essa reforma é defender, por exemplo, o trabalho dos profissionais da saúde que com sua atuação dedicada e competente estão permitindo que a população tenha acesso à vacina, com todas as limitações impostas pela incompetência genocida de Bolsonaro e seus aliados.

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M O Ç ÃO 2

Solidariedade à professora Julieta Lui

APEOESP denuncia e repudia a perseguição de que está sendo vítima a professora Juieta Lui, conselheira e militante da APEOESP e exvereadora na cidade de São Carlos. O motivo dessa perseguição é a resistência da professora Julieta e demais profissionais da Escola Escola Estadual Jesuíno de Arruda , que o governo pretende incorporar ao Programa de Ensino Integral (PEI), um programa autoritário e excludente, que deixa milhares de estudantes fora da escola, seja por não haver outras unidades escolares nas proximidades, seja porque os estudantes trabalhadores não podem permanecer de 7 a 9 horas por dia na escola. Para tentar quebrar essa resistência, o governo determinou a reabertura de um processo administrativo iniciado em 2015 por uma fantasiosa acusação de agressão a aluno e arquivado por absoluta falta de provas Não vamos aceitar! A APEOESP está solidária à professora Julieta Lui e coloca à sua disposição a defesa jurídica de que necessita. Exigimos, portanto, a imediata suspensão do processo administrativo reaberto contra a professora Julieta Lui!

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M O Ç ÃO 3

Repúdio à violência contra população colombiana

A APEOESP repudia veementemente as recentes ações violentas da polícia contra a população colombiana que já resultaram em mais de 25 mortos, de acordo com declaração oficial. Entidades independentes falam em 170 pessoas desaparecidas e 47 mortos. Inicialmente, em mais de 200 cidades pelo país, milhares de pessoas ocuparam as ruas contra o projeto de reforma tributária imposto pelo presidente conservador Iván Duque que, entre outras coisas, aumenta o imposto de renda da classe média e eleva os tributos sobre itens de primeira necessidade. Apesar do recuo do governo ao propor a retirada do projeto, a população mantém-se nas ruas contra a forte e descabida repressão adotada pela polícia colombiana. Solidarizamo-nos com toda a população do país vizinho e exigimos respeito à vida humana por parte do governo colombiano.

Conselho Estadual de Representantes da APEOESP