N°69 - TODO APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

14/06/2020

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TODO APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

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a abertura da reunião em ambiente virtual do Conselho Estadual de Representantes (CER) da APEOESP, em 13 de junho, realizou-se um esclarecedor debate sobre a conjuntura, com a presença do ex-deputado federal José Genoino Neto, da deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL, do deputado federal Alexandre Padilha (PT), ex-ministro da Saúde e Nilvaldo Santana, membro da executiva nacional do PCdoB e ex-deputado estadual. A partir desse debate, algumas questões devem ser destacadas. A pandemia de Covid-19 aprofunda a desigualdade social estrutural e a crise econômica no Brasil, o que já se anunciava em função da política econômica destrutiva do governo Bolsonaro. Neste sentido, é preciso esclarecer à população que esse cenário decorre da permanência do atual governo no poder.

Unidade de ação contra o fascismo. Fora Bolsonaro/Mourão! A APEOESP defende a unidade de todas as forças contra o fascismo e luta pela radicalização da democracia, em defesa da vida, da soberania popular e para que o Estado atue assegurando direitos e garantias aos trabalhadores e à população. Só haverá solução para a gravíssima expansão da pandemia no Brasil e as profundas consequências econômicas e sociais que estamos vivendo com o fim deste governo. Renova-se, portanto, nossa palavra de ordem Fora Bolsonaro/Mourão, pelo impeachment ou cassação da chapa que venceu as eleições manipuladas de 2018 e por novas eleições para a Presidência da República. Evidentemente, alianças mais amplas devem ser feitas em relação a circunstâncias e reivindicações concretas, como a que levou à revogação da MP 799, que permitiria ao MEC nomear de forma unilateral os reitores das universidades brasileiras. Neste sentido, a APEOESP apoia todas as manifestações em defesa da democracia, contra o fascismo, pelo fim do governo Bolsonaro/Mourão e pelos direitos da classe trabalhadora que vem levando milhares de trabalhadores, estudantes e outros segmentos às ruas. Ao mesmo tempo, continuamos a defender o isolamento social horizontal como única medida eficaz para conter a pandemia. Portanto, devem ser preservadas todas as medidas de prevenção ao contágio.

Não consigo respirar! Tais manifestações, para além da luta contra Bolsonaro e as consequências econômicas e sociais das ações de seu governo, também trazem de forma destacada o basta ao racismo e à violência policial e social contra a juventude e a população negra. Se o estopim das manifestações em nível mundial foi o assassinato de George Floyd em Minnesota, nos Estados Unidos, no Brasil há razões de sobra para protestar. Ao lado de tantos outros crimes praticados pelo Estado, as recentes mortes dos meninos João Pedro e Miguel Otávio evidenciam o racismo estrutural da sociedade brasileira, que se agravou desde o golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Na luta contra o fascismo, é importante ressaltar que a APEOESP está apoiando e defendendo os professores citados em lista divulgada por deputado estadual do PSL, um dos acusados em inquérito federal de organizar o “gabinete do ódio” de Bolsonaro em São Paulo. Esse deputado divulgou nomes e dados pessoais de militantes de esquerda, qualificando-os de “terroristas”. Alguns desses militantes, inclusive, têm recebido ameaças. O departamento jurídico da APEOESP está à disposição para apoiar a todos os afetados por esse gesto fascista e criminoso, com o dr. Aldimar Assis, email aldimarassis@gmail.com.

Fortalecer o Estado para gerar empregos e renda A luta em defesa da vida continua a ser a prioridade. O isolamento social horizontal continua a ser imprescindível para conter o coronavírus.

É preciso que o Estado seja indutor das atividades econômicas e da geração de empregos e que assegure o financiamento das políticas públicas de curto, médio e longo prazos. Isso passa, entre outras medidas, pela revogação da Emenda Constitucional 95, pela taxação das grandes fortunas, dos lucros e dividendos (e uma reforma tributária mais abrangente). Neste momento, devemos nos unificar na luta pela prorrogação do auxílio emergencial, para que as famílias mais pobres possam enfrentar a perda de salário e renda e para poderem resistir a esse momento de crise aguda e suas consequências posteriores. É fundamental o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a organização de uma fila única de leitos, nos hospitais públicos e privados, para o atendimento à população frente ao agravamento da pandemia, que fez até o momento, mais de 42 mil mortes no Brasil.

Doria faz marketing na pandemia Nesse contexto, é preciso denunciar também o governo Doria, que fez do isolamento social um marketing político sem medidas efetivas para assegurar a segurança sanitária e condições para que a maioria da população pudesse manter-se em casa durante a quarentena. Seu descompromisso com a proteção à vida fica evidente na precipitada e irresponsável flexibilização do isolamento social, que pode elevar ainda mais a contaminação e a letalidade no estado de São Paulo, que já é epicentro da Covid-19. Isto já vem efetivamente ocorrendo nas periferias da cidade de São Paulo, onde o número de casos vem aumentando. Qualquer flexibilização da quarentena somente poderia ocorrer na presença de algumas condições mínimas, todas emanadas da OMS. Destaque-se, entre elas: a ocupação de leitos abaixo de 50% com Covid-19; contaminação no nível 0,5% durante 28 dias; testagem de 2 em cada 4 habitantes; respiradores em todos os leitos; garantia de fila única de internação (leitos públicos e privados). É preciso cobrar de Doria e seu governo medidas para a contenção da pandemia, proteção aos professores, assim como aos trabalhadores da saúde e aqueles que fazem a manutenção das cidades e executam os serviços públicos essenciais à população. Tramita na Assembleia Legislativa o PL 350/2020, com medidas emergenciais de combate à pandemia e as bancadas de oposição (PT, PCdoB, PSOL e liderança da minoria) lutam para aprovar emendas que atendem a essas necessidades.

Enfrentar a crise educacional É indispensável assinalar que estamos vivendo também uma crise educacional no estado de São Paulo e no Brasil e, portanto, é necessário construir uma agenda específica da educação nesse momento de pandemia. Não podemos aceitar, por exemplo, que se institucionalize o ensino a distância como metodologia permanente na educação brasileira, por ser excludente, de baixa qualidade e não propiciar o processo ensino-aprendizagem, que deve ser presencial, dialógico e ocorrer nas escolas. Também cobramos transparência do Governo do Estado quanto aos gastos que têm sido feitos com a implementação do Centro de Mídias e demais elementos vinculados ao ensino a distância no período de pandemia.

Nesse momento, uma questão essencial é impedir qualquer tentativa de volta às aulas presenciais sem que sejam asseguradas condições mínimas para que isto ocorra. Assim, a reunião do CER decidiu constituir uma comissão interna do Sindicato para a elaboração de protocolo mínimo para a futura volta às aulas presenciais, a ser apresentado ao governo estadual. A APEOESP também solicitará do GEDUC /MPSP que busque junto ao governo estadual inserir nossa entidade no comitê estadual de crise sobre a pandemia e, ao mesmo tempo, solicitar a constituição de uma comissão paritária com o governo para evitar qualquer possibilidade de volta às aulas presenciais que coloque em risco a vida de professores, estudantes, funcionários e suas famílias e para estabelecer os protocolos necessários. Nosso Sindicato irá exigir da SEDUC o respeito às deliberações dos conselhos de escola na elaboração do calendário escolar.

Pelo FUNDEB permanente O CER reafirmou o total engajamento da APEOESP na luta pelo FUNDEB permanente e pela ampliação de recursos e da complementação da União, cujo projeto de lei precisa ser votado na Câmara dos Deputados, pois o atual fundo termina em 31 de dezembro deste ano. A aprovação do FUNDEB permanente é ainda mais necessária no momento em que diversos estudos apontam para uma grande perda de recursos para a educação nesse período de pandemia, o que leva também à necessidade de apoio emergencial do governo federal para o setor.

Jornada do piso tem que ser aplicada Após a grande vitória alcançada junto ao Supremo Tribunal Federal, que no dia 29 de maio confirmou a constitucionalidade da hora-atividade prevista na lei do piso (lei 11.738/2008), a APEOESP tomará todas as medidas políticas e jurídicas para que a jornada do piso seja aplicada no estado de São Paulo, de acordo com o previsto no Parecer nº 18/2012 da Câmara de Educação Básica do CNE, cuja relatora foi a então conselheira e atual presidenta da APEOESP e deputada estadual, Professora Bebel. Isso permitirá melhores condições de trabalho, mais tranquilidade no exercício da profissão, mais formação, mais qualidade de ensino e menos adoecimento dos professores.

Professores eventuais e categoria O devem ingressar com ações pelo auxílio emergencial. Desde 18 de março a APEOESP luta junto ao governo estadual para assegurar pagamento aos professores eventuais e categoria O com contrato e sem aulas, inclusive por meio de ação coletiva, cuja tramitação prossegue. Ao mesmo tempo, nosso Sindicato vem ajuizando ações individuais para que esses professores recebam o auxílio emergencial do governo federal, frente aos indeferimentos que vem ocorrendo e temos obtido liminares favoráveis, tendo já ocorrido o pagamento do benefício em muitos casos.

Orientamos todos os professores nessa situação a buscarem o departamento jurídico nas subsedes e na Sede Central para ingressarem com a ação. Todos os escritórios regionais estão orientados neste sentido.

O Estado não pode apontar faltas e realizar descontos no teletrabalho Denúncia inicial da subsede de Santo André informa que a SEDUC está encaminhando apontamento de faltas para desconto salarial de professores por não terem acessado o Centro de Mídias neste período de isolamento social. A APEOESP considera que isto é totalmente ilegal e orienta que todos os professores nesta situação procurem o departamento jurídico do Sindicato para que seja ajuizado mandado de segurança para preservação de direitos.

Solidariedade/utilidade pública O professor Adelcio Ferreira Dias, acometido pela Covid-19 está hospitalizado desde o dia 8 de maio. Transferido para a UTI três dias depois, apresentou uma melhora pulmonar insuficiente para a retirada da ventilação mecânica e continuou a apresentar um quadro de febre. O médico informou à família que houve necessidade de uma transfusão de sangue para tratar da anemia e que ainda terá que passar por uma traqueostomia para trocar o acesso do tubo de ventilação (retirar da via oral), pois já faz um mês que ele está usando este tipo de tubo. Diante disto, a equipe médica solicita DEZ doadores de sangue, pois praticamente não há reserva no hemocentro do HSPE. Aos que se sentirem em condições, e tiverem segurança para isto, façam a doação em nome de ADELCIO FERREIRA DIAS. A família e amigos agradecem. Banco de Sangue do HSPE Rua Pedro de Toledo, 1.800, Vila Clementino, São Paulo, Capital. Mais informações pelos telefones (11) 4573-8902/ 4573-8249.

MOÇÃO

O CER aprovou também uma moção pela liberdade imediata de Sebastian Romero, militante de esquerda argentino, perseguido desde 18 de dezembro de 2017 por ter participado junto com milhares de trabalhadores da mobilização contra a odiada reforma previdenciária na Argentina. Sebastian Romero foi preso no Uruguai e é mantido preso naquele país. A moção exige que seja remetido a seu país e libertado pelo atual governo argentino Secretaria de Comunicação