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29/03/2021
ENQUANTO A PANDEMIA TIRA VIDAS, SEDUC QUER IMPOR PEI ÀS ESCOLAS Secretaria de Comunicação
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Em plena pandemia, com centenas de mortes a cada dia, inclusive entre profissionais da educação e estudantes, a SEDUC lança nova ofensiva para pressionar para que escolas sejam incorporadas ao Programa de Ensino Integral (PEI).
Insensibilidade e frieza Essa iniciativa mostra a absoluta insensibilidade e frieza do secretário Rossieli Soares frente à trágica situação que estamos vivendo e, mais que isso, o oportunismo da gestão em se aproveitar do delicado momento para tentar empurrar goela abaixo seus duvidosos projetos. O PEI é um programa injusto e excludente, que impede a continuidade dos estudos de estudantes trabalhadores e daqueles que já fazem algum curso técnico ou formação complementar no contraturno. Embora a SEDUC diga outra coisa, em geral a implementação do PEI acaba como período noturno nas escolas, até mesmo para a EJA. Os estudantes que não permanecem na escola PEI podem ser transferidos para escolas mais distantes, o que os faz na maior parte das vezes desistir dos estudos. Como classifica a Presidenta da APEOESP, trata-se de uma exclusão postergada porque esses estudantes serão no futuro candidatos a estudar na EJA, nem sempre encontrarão vagas, nem sempre concluirão os estudos e, desta forma, estarão em desvantagem no mundo do trabalho e na vida.
Não vamos aceitar! Mesmo considerando as naturais dificuldades de mobilização neste momento, não vamos aceitar a imposição do PEI nas escolas! Em todas as regiões onde as Diretorias de Ensino estejam realizando pressões neste sentido, as subsedes devem imediatamente dialogar Secretaria de Comunicação
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com professores, pais, estudantes, funcionários para organizar a resistência. Nenhuma escola de tempo integral pode ser implementada sem a concordância da absoluta maioria da comunidade escolar. Ela deve estar expressa em consultas diretas, democráticas, precedidas de amplo e livre debate, no qual a APEOESP tenha o direito de participar e defender nossos pontos de vista, assim como as demais entidades representativas da comunidade escolar.
Excludente também para os professores Para atrair professores para programa, o governo instituiu a gratificação de 75%, que não se incorpora aos salários. Se, por meio da gratificação, a SEDUC considera que a qualidade da educação se relaciona com a melhor remuneração, deveria bem remunerar todos os professores, pois todos exercem a profissão com dedicação e todos os estudantes têm direito ao ensino de qualidade. Os professores são selecionados para as escolas PEI “por perfil”, uma escolha subjetiva que não respeita a classificação única que vigora em toda a rede estadual de ensino. Para prosseguir no projeto, o professor ou professora tem que se submeter a avaliações anuais e, caso não permaneça, pode ser transferido para qualquer escola que a Administração considere “próxima”. São muitas e variadas as razões para nos opormos ao PEI. Por isso, as subsedes devem se movimentar para impedir a imposição de um projeto que atende poucos e exclui muitos e nada acrescenta de significativo na qualidade de ensino de que necessitamos na educação pública estadual.
Secretaria de Comunicação
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O Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares, e o Governador do Estado, João Doria, estão impondo à população a incorporação de unidades escolares ao Projeto de Ensino Integral (PEI). Uma escola de tempo intergral não pode ser imposta por métodos autoritários, que manipulam “consultas à comunidade” que não permitem o livre debate, excluem a participação das representações sindicais, muitas vezes se realizam de forma inadequada sem a correta divulgação de todas as informações e nas quais se verificam até mesmo fraudes. Em 2020, recebemos denúncia de escolas com 600 alunos onde menos de 50 pais e mães foram consultados. Outras onde a convocação do Conselho de Escola não mencionava o assunto PEI. Uma escola de tempo integral deve ser resultado da livre e inequívoca vontade da comunidade, à qual os pais desejam enviar seus filhos e na qual esses desejem estudar.
Projeto não atende aos anseios da comunidade Para nós a escola de tempo integral de Doria/Rossieli não passa de um produto de marketing, que não atende aos anseios de professores, estudantes e das famílias. É excludente, pois tira a oportunidade para que o aluno-trabalhador possa estudar - via de regra extingue o noturno. Esses alunos passam, assim, a ser futuros estudantes da Educação de Jovens e Adultos. Além do mais, não há um incremento curricular destinado à formação integral dos estudantes, mas apenas “mais do mesmo” ou atividades optativas não integradas ao projeto político-pedagógico e que pouco ou nada tem a ver com as expectativas daqueles estudantes e daquela comunidade. Isso para não falarmos dos problemas estruturais das escolas. Finalmente, os professores são contratados por uma inaceitável seleção por “perfil”, desrespeitando o Estatuto do Magistério e a lista única de classificação. São submetidos a jornadas abusivas de trabalho e a avaliações anuais, podendo ser excluídos do projeto. A contrapartida é uma gratificação de 75% que cessa com a exclusão e não se incorpora ao salário. Se, com a gratificação, o governo reconhece que os professores ganham mal, deveria melhorar os salários de toda a categoria, pois todos os professores possuem méritos e trabalham por uma educação de qualidade. Convidamos, portanto, a comunidade a dizer não à farsa da escola de tempo integral de Doria/Rossieli.