24/08/2018
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CER aprova assembleia estadual para o dia
21 de setembro
O Conselho Estadual de Representantes (CER), reunido na manhã de sexta-feira, 24, e que contou com a participação de 567 conselheiros de 91 subsedes, decidiu intensificar a pressão pelo pagamento do reajuste de 10,15%, conquistado pela APEOESP na Justiça; contra a aprovação da BNCC do ensino médio; pela aprovação, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), do projeto que reduz o interstício da categoria “O” de 180 para quarenta dias, neste momento, e pela intensificação da luta por uma nova contratação dos temporários, de acordo com a Meta 18.20, aprovada no Plano Estadual de Educação, que garante os mesmos direitos dos professores efetivos e “F” para os professores da categoria “O”. Também intensificar a luta pela aprovação do projeto que cria 15 mil vagas para o concurso público de PEB II, que terá validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Isto, contudo, não desconsidera a ação judicial da APEOESP para que os professores tomem posse nas 15 mil vagas para as quais foram aprovados no último concurso.
Desta forma, aprovaram a realização de uma assembleia estadual, com paralisação, no próximo dia 21 de setembro, no vão-livre do MASP (avenida Paulista). Os professores aprovaram ainda outros eixos:
Pagamento dos 10,15% Temos que continuar a luta pelo imediato cumprimento do reajuste salarial de 10,15%, negociado no dia 6/6 com a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença do governador, do secretário da Educação e da presidenta da APEOESP, atualmente licenciada.
Luta contra o BNCC do ensino médio A APEOESP deve encaminhar para a CNTE sugestão de datas importantes para uma grande mobilização nacional: dia 30 de agosto, julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a BNCC do ensino médio; dia 10 de setembro, audiência pública do Conselho Nacional de Educação – em local ainda
não definido. Vamos solicitar ainda à CNTE que o dia 21 seja um dia nacional de luta. No último dia 2 de agosto, mais de 90% das escolas reprovaram a BNCC em “discussão” promovida pelo CNE. A APEOESP teve importante papel neste resultado. Muitas subsedes realizaram atos públicos contra a BNCC nas Diretorias de Ensino, entre outras atividades. É importante manter o diálogo com os professores e com a sociedade para mostrar que a antirreforma do Ensino Médio e da BNCC é uma estratégia para impor a privatização desta etapa de ensino. A reforma do ensino médio, combinada com a BNCC, permitirá que até 40% do currículo do ensino médio regular (parte diversificada) seja privatizado, por meio do ensino a distância, em convênio com entidades privadas e empresas. O mesmo poderá ocorrer com até 100% da Educação de Jovens e Adultos. Orientamos as subsedes para que tragam para a assembleia estadual no dia 21 os abaixo-assinados das escolas rejeitando a BNCC para que possamos enviá-los ao MEC.
Direito do categoria “O” ao IAMSPE A Comissão Consultiva Mista do IAMSPE (CCM-IAMSPE) realizou no último dia 21 audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir os problemas do instituto e do Hospital do Servidor Público, com participação da APEOESP. Durante a audiência, reafirmamos o anteprojeto da CCM com a inclusão da contrapartida de 2% por parte do governo, pela participação dos funcionários públicos no conselho deliberativo e fiscalizador, que os próprios funcionários escolham a direção e o superintendente do IAMSPE, pelo atendi-
mento do professor categoria “O”, pela permissão de abertura de agregados e retorno de usuários que saíram, entre outras demandas.
Participação nas audiências da Lei Orçamentária Até o dia 31 de agosto a Assembleia Legislativa realiza audiências públicas em todas as regiões do Estado para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É importante a participação dos professores e das professoras neste processo, reforçando a necessidade de assegurar mais investimentos em Educação e também para o IAMSPE, pois é a partir destas discussões que será elaborado o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019. Veja abaixo as próximas audiências a serem realizadas: Dia 27-> Jundiaí Dia 28-> Piracicaba Dia 29-> Baixada Santista Dia 30-> Vale do Paraíba/Litoral Norte.
SPPrev: 15 mil processos parados De acordo com dados do próprio instituto, há neste momento 15 mil processos de aposentadoria parados na origem (Diretorias de Ensino) e na SPPrev. Destes, cerca de 80% são de professores(as). A APEOESP tem feito insistente cobrança para a agilização dos processos. O CER aprovou que as subsedes façam gestões e manifestações nas Diretorias de Ensino. Além disso, a APEOESP, sob orientação da Secretaria de Aposentados e da Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, elaborará um boletim de orientação aos(às) professores(as) sobre o assunto.
De 27 a 30 de agosto: participação nas audiências de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 7 de setembro: participação no Grito dos Excluídos 21 de setembro: assembleia estadual, com paralisação, às 14 horas, no vão-livre do MASP (avenida Paulista). Secretaria de Comunicação