Nº 13 - A IRRESPONSÁVEL OBSESSÃO DE ROSSIELI EM COLOCAR NOSSAS VIDAS EM RISCO

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26/01/2021

A IRRESPONSÁVEL OBSESSÃO DE ROSSIELI EM COLOCAR NOSSAS VIDAS EM RISCO Subsedes realizam mobilizações regionais

Carreata estadual dia 29/1 na Capital

Assembleia regionalizada em 5/2 decidirá sobre a greve em defesa da vida Secretaria de Comunicação

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o publicar a Resolução SEDUC 11/2021, o secretário estadual da Educação demonstra que sua obsessiva intenção de forçar professores e estudantes a retornarem às escolas

nada tem a ver com um suposto compromisso com o direito à educação. O pretexto utilizado pelo secretário para levar a cabo essa obsessão autoritária é a afirmação de que o ensino presencial é fundamental para a aprendizagem dos estudantes, com o que concordamos. Mas não é possível abstrair que estamos em um momento atípico, com a pandemia se agravando ainda mais e no qual está em jogo a vida das pessoas e que aprendizagem se recupera, vidas não. Se já é um erro colossal forçar professores e estudantes a voltarem às aulas presenciais em 8 de fevereiro, o que justifica obrigar a presença de professores nas escolas a partir de 29 de janeiro, quando não haverá estudantes ou atividades letivas nas unidades escolares? Reuniões de planejamento e formação podem perfeitamente ser realizadas a distância. Como todos sabemos, embora não seja o ideal, as aulas também podem ser realizadas remotamente. Não há, portanto, explicação plausível para obrigar professores a estar nas escolas a partir de 29 de janeiro e nem para aulas presenciais a partir de 8 de fevereiro. A explicação é apenas uma: o compromisso deste secretário e deste governo com as escolas privadas, que vem realizando uma violenta ofensiva, utilizando inclusive jornalistas e comentaristas de extrema direita para propagar sua pressão nos meios de comunicação. Há denúncias de que no Centro de Mídias a SEDUC abriu canal para a escolas privadas se expressarem e, neste canal, há falas de incentivo à população que pressione prefeitos e prefeitas a liberar a volta às aulas em todas as redes.

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Rossieli quer esconder as consequências de sua decisão irresponsável A resolução do secretário é tão criminosa que veda às escolas a divulgação dos casos de Covid-19 que porventura sejam identificados no ambiente escolar. Uma medida que contraria o direito da população de ser informada e o princípio da transparência na administração pública. Será responsabilizado pelos casos de contágio que ocorrerem, bem como o governador.

Pesquisa e mobilização A APEOESP recorreu novamente à justiça e está debatendo com a categoria a deflagração da greve da educação em defesa da vida no dia 8/2. Para tanto, realizará assembleias regionalizadas no dia 5/2 e está realizando uma pesquisa online. Acesse: https://bit.ly/3iFK6J6. Divulgue! As subsedes da APEOESP estão realizando carreatas e atos contra a volta às aulas presenciais nas regiões e realizaremos uma carreata estadual na sexta-feira (29 de janeiro). Informações nas subsedes.

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INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O PLANEJAMENTO ESCOLAR A pressão da APEOESP contra a volta às aulas presenciais neste momento de agravamento da pandemia, com amplo trabalho de denúncia na sociedade, levou o governo a recuar em relação ao planejamento acontecer de forma presencial de terça (26) a quinta (28). Entretanto, a obsessão do secretário da Educação em colocar toda a comunidade escolar em risco o fez manter a necessidade de comparecimento no dia 29/01, bem como na primeira semana de fevereiro. A APEOESP reafirma que não devem ser retornadas as atividades presenciais e continua com a Ação Coletiva tramitando no Tribunal de Justiça nesse sentido. Entretanto, muitos estão sendo os questionamentos sobre o período de cumprimento obrigatório no planejamento. Em razão disso, o Departamento Jurídico da APEOESP esclarece que o professor deverá permanecer nas atividades de planejamento, ainda que de forma remota, pelo período que compreende a sua jornada de trabalho para atividades com educandos e Aula de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) ou seja, excluindo a Aula de Trabalho Pe­ dagógico em Local de Livre Escolha (ATPL). Considerando essa premissa, os tempos a serem destinados por cada professor(a) às atividades de planeja­mento são:

Jornada Integral – 40 horas semanais de trabalho Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 5h51 – tempo de permanência no planejamento escolar: 5h51. Secretaria de Comunicação

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Jornada Básica – 32 horas semanais de trabalho Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 4h21 – tempo de permanência no planejamento escolar: 4h21.

Jornada Inicial – 20 horas semanais de trabalho Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 3h30 – tempo de permanência no planejamento escolar: 3h30.

Jornada Reduzida – 12 horas sema­nais de trabalho Tempo diário de aulas com educandos mais ATPC: 1h50 – tempo de permanência no planejamento escolar: 1h50. As cargas horárias intermediárias a estas são sempre proporcionais às apre­sentadas. Caso seja solicitado algo diverso do esclarecido, o professor deverá protocolar um requerimento (modelo abaixo) na secretaria da Unidade Escolar, ou enviar e-mail com o comprovante de recebimento e procurar o Departamento Jurídico de sua região para eventual medida judicial.

MODELO DE REQUERIMENTO ILMO. SR. DIRETOR DA E. E. ____________________________________________ Eu, ____________________________________________________________ (Nome Completo), portador do RG _____________________ (nº) e do CPF: _________________(nº), estado civil ________________, Professor (Colo­ car se efetivo, “F” ou “O” e no cargo ou função, se PEB I ou PEB II), da escola dirigida por V. Sa., venho, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigos 10 e seguintes da LC 836/97, nos termos da Res. SE. 72/2019, expor e requerer o que se segue: Entre os dias 26 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021 estará acontecendo o pla­nejamento nas escolas da rede pública e oficial Secretaria de Comunicação

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do ensino de São Paulo, conforme Comunicado Externo Conjunto SUBSECRETARIA / COPED/ EFAPE/ CISE– nº. 76 de 22 de janeiro de 2021 Os professores são admitidos para trabalhar determinada carga horária semanal, e essa carga horária é dividida em aulas em que há trabalho com alunos, aulas que são cumpridas nos ATPCs e aulas que são prestadas em local de livre escolha do professor. Evidentemente que as aulas que os professores cumprirão nas escolas durante o planejamento, são aquelas que ele presta nas escolas, ou seja, o professor deve permanecer nas escolas apenas a carga horária correspondente à soma das aulas ministradas para os alunos e das aulas correspondentes aos ATPCs. Deste modo, através do presente, comunico que, durante o planejamento, permanecerei na escola o número de horas corres­ pondente às aulas que ministro para os alunos, somado ao número de horas correspondentes aos ATPCs relativo à minha carga horária. Assim, requeiro: a) que não sejam apontadas faltas dia ou faltas aula caso não compareça em algum dia ou período do planejamento, desde que isso se dê por conta de que esse dia ou período tenha ultrapassado minha carga horária diária; b) seja-me pago serviço extraordinário por eventual período de tempo que permaneça a mais na escola, ainda que por mera libera­lidade de minha parte, considerando-se esse tempo a maior, todo período que exceder minha carga horária diária de permanência na escola. Nestes termos, Peço deferimento. Cidade e data. Nome e assinatura. OBS: se for requerimento físico, deverá ser formulado em duas vias e protocolado na Escola, mediante data, carimbo e assinatura do funcionário que receber. Se for por email, solicitar confirmação de leitura e guardar o comprovante. Secretaria de Comunicação

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