09/09/2020
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APEOESP questiona Diretorias de Ensino e Secretarias Municipais sobre volta às aulas presenciais APEOESP está enviando para todas as Diretorias de Ensino e Secretarias Municipais de Educação o documento que reproduzimos em anexo, solicitando informações e questionando as condições para eventual retorno às aulas presenciais nas escolas estaduais e municipais. O documento não apenas solicita informações pertinentes, como também questiona e atribui responsabilidades sobre os riscos à saúde e à vida de professores, estudantes, funcionários, pais e familiares dos que compõem as comunidades escolares e estarão suscetíveis ao contágio do novo coronavírus em caso de retorno às unidades escolares. Registre-se que a iniciativa original foi da subsede de Jundiaí. É importantíssimo salientar que a APEOESP vem realizando levantamento diário, desde 8/9, sobre a reabertura das escolas, por meio de suas subsedes e as informações de que dispomos indicam que está prevalecendo o bom senso nas escolas estaduais e municipais. Pelo menos 95% das comunidades escolares não estão endossando a irresponsabilidade do governo Doria. Em defesa da vida, recusam-se a retomar atividades presenciais nas escolas, em meio à pandemia de Covid-19. Constata-se, portanto, que o trabalho de conscientização que a APEOESP vem realizando incessantemente surtiu efeito. Porém, as pressões são grandes e devem se intensificar. Por isso, vamos continuar dialogando com professores, estudantes, funcionários, pais e responsáveis e com a sociedade em geral, para explicar que só poderemos voltar às escolas após a pandemia.
ANEXO Documento dirigido às Diretorias de Ensino. Com igual teor, porém com adaptações, está sendo também enviado às Secretarias Municipais de Educação Ilmo(a). Senhor(a) Dirigente Regional de Ensino Considerando que a Covid-19 é uma doença grave que vem ceifando milhares de vidas em todo o mundo e que, infelizmente, o Brasil figura entre os países que vêm registrando maior incidência de casos de contágios pelo novo coronavírus, consequentemente é alta a taxa de letalidade em todo o país. Infelizmente não existe um medicamento que seja totalmente eficaz para a cura e as tão desejadas vacinas ainda se encontram em fase de teste e não temos conhecimento quando serão disponibilizadas para a tranquilidade da população. Portanto, o principal protocolo é manter o distanciamento social sempre que for possível, evitando-se aglomerações, além de outras medidas sanitárias como: higienização das mãos e uso de máscaras. O estado de São Paulo, mesmo tendo estando, no momento, com diversas regiões na faixa amarela da pandemia, de acordo com o chamado “Plano São Paulo”, vem registrando significativa alta de incidência de pessoas infectadas e acumulando alarmante número de óbitos. Mesmo assim, o Governo do Estado de São Paulo, de maneira totalmente adversa às recomendações da Organização Mundial de Saúde e da comunidade científica, anuncia intempestivamente a volta às aulas na forma presencial, colocando em risco a saúde e a vida de milhares de estudantes, professores, funcionários das escolas e até mesmo pais e demais parentes relacionados ao universo escolar. Os países que permitiram o retorno das aulas presenciais durante a pandemia tiveram um sobressalto, perdendo milhares de vidas, e foram obrigados a retroceder. Estima-se que, se as aulas voltarem no estado de São Paulo agora, teremos um aumento provocado de 16 mil óbitos a mais até o final do ano. Diante do exposto, a APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, com base no fundamento do artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, artigo 114 da Constituição Estadual, nos artigos 23 e 24 da Lei 10.177/98, vem, mui respeitosamente, diante de Vossa Senhoria solicitar esclarecimentos e, ao final, requerer informações pertinentes com relação ao retornos das aulas presencias durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
DAS PROVIDÊNCIAS 1. Quantas e quais escolas já foram adaptadas para receberem os alunos com total segurança? 2. Quais foram essas mudanças? 3 Houve ampliação do número de banheiros para os alunos? 4 As salas de aula foram ampliadas para garantir o distanciamento entre alunos e o arejamento necessário? 5. Quantos agentes escolares foram contratados para cuidar e evitar o contato físico entre os alunos?
6. Nas escolas sob sua jurisdição, quantos agentes escolares cada unidade escolar dispõe para garantir o distanciamento e os protocolos de higienização de limpeza? 7. Quantos servidores de limpeza cada unidade dispõe? E qual será a periodicidade da limpeza para garantir a desinfecção do ambiente escolar? 8. Quantos testes foram adquiridos para testarem alunos, professores e funcionários? E qual será o espaço de tempo em que as testagens deverão ocorrer?
DA RESPONSABILIDADE Comprovadamente o ambiente escolar é propício para a proliferação do novo coronavírus, não sendo nenhum exagero afirmar que: “a porta da escola é a entrada para o Covid 19” porque é inevitável a aproximação entre alunos, visto que, socialmente, sempre mantiveram uma relação de afeto entre si e será impossível eles não compartilharem alguma guloseima ou refrigerante. Quem será responsabilizado? 1. Se os alunos transmitirem o vírus para outro aluno? 2. Se o professor ou funcionário contaminar alguém do universo escolar? 3. Se algum familiar dos alunos ou professores for contaminado? Conforme tipifica o Código Penal Brasileiro: Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. A responsabilidade recairá: 1. Sobre o professor? 2. Sobre o funcionário da escola? 3. Sobre o Diretor, por ele ter autorizado o funcionamento da escola, sob a sua responsabilidade, sendo que os alunos e o corpo docente estão sob sua tutela? 4. Sobre o(a) Dirigente de Ensino, que autorizou a volta às aulas no modo presencial na sua circunscrição? 5. Sobre o Governo do Estado de São Paulo? Este, porém, com o envio de questionários aos professores, funcionários e pais de alunos, de certa forma tenta evitar que a responsabilidade pela atitude genocida seja sua. Diante dos fatos acima narrados requeremos a vossa senhoria as devidas explicações aos questionamentos citados, e que seja observado o prazo aludido no artigo 114 da Constituição do Estado de São Paulo. Solicitamos que as respostas sejam encaminhadas para presiden@apeoesp.org.br. Aproveitamos o ensejo para apresentar nossos protestos de elevada estima e consideração a todos os servidores dessa repartição, nesse ato representados por vossa senhoria, subscrevemo-nos; Atenciosamente, Maria Izabel Azevedo Noronha Presidenta da APEOESP Secretaria de Comunicação