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Agenda APEOESP
CNTE
CUT
Setembro/Outubro 28/09 a Reuniões de RRs 08/10
Setembro
Setembro
30/09
30/09
Dia Nacional de Lutas dos Serviços Públicos nas três esferas
30/09
Seminário do Macro setor dos Serviços Públicos da CUT
10/10 Reunião do CER 17/10 Assembleia Popular Virtual
Dia Nacional de Lutas dos Serviços Públicos nas três esferas
I – CONJUNTURA NACIONAL Novo Fundeb: uma vitória da educação pública e do conjunto da sociedade O segundo semestre de 2020 iniciou com
importante embate em torno do novo Fundeb,
na medida que o atual Fundo tem validade até o final deste ano.
Apesar das ações do governo Bolsonaro
para esvaziar o novo Fundeb e postergar os
novos investimentos, a forte mobilização do
conjunto da sociedade foi fundamental para aprovação da PEC com amplo apoio dos deputados federais e senadores.
A luta agora é pela regulamentação do
novo Fundeb. Todavia, o governo Bolsonaro,
neste momento, está mobilizando sua base
parlamentar com o objetivo de retirar parte
do orçamento do Fundo e viabilizar um novo Programa Social e criar uma suposta “marca social”.
A APEOESP foi parte fundamental dessa
vitória, sobretudo porque sua presidenta,
professora Bebel, também deputada estadual, atuou na Assembleia Legislativa para criar o
Fórum Pelo Fundeb Permanente, que massificou esse debate entre prefeitos, vereadores e
entidades em todo o estado de São Paulo.
Bolsonaro faz cortesia com chapéu alheio Em razão da pandemia do Covid-19 o
governo foi pressionado a tomar medidas para reduzir o impacto sobre os setores afetados. Ao contrário da rapidez com que socorreu o setor financeiro com recursos públicos (em
torno R$ 1,3 trilhão), a sua proposta de auxílio
emergencial para os setores mais vulneráveis foi de apenas R$ 200,00. A aprovação do valor de
R$ 600,00 foi resultado da articulação e da luta
dos partidos de oposição levando a própria base governista a aprovar o aumento do valor.
Após perceber o crescimento do apoio
social em virtude do auxílio emergencial e
visando a sua reeleição, Bolsonaro pretende
uma “marca própria”, por meio da chamada “renda cidadã” tendo como fontes de
financiamento a retirada de valores do orçamento das áreas sociais.
Bolsonaro corta verbas da educação,
da saúde e demais áreas sociais, entrega o
patrimônio público, desregulamenta os direitos sociais e trabalhistas e aplica uma política de
destruição do meio ambiente, promovendo a
exploração predatória de áreas de preservação e
territórios indígenas. Também adota uma política
irresponsável e genocida em relação à pandemia, o que já provocou a morte de mais de 140 mil brasileiros.
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Política de desmonte dos serviços públicos e do Estado de Direito tem continuidade Para o encaminhamento da política de
destruição do governo Bolsonaro a continuidade da Emenda Constitucional 95 cumpre papel fundamental. Ela permite desviar recursos
das áreas sociais para o setor financeiro, ao mesmo tempo em que aplica a generosa
política de isenções fiscais para grandes setores empresariais cujas identidades são protegidas por um manto de segredo questionado pela sociedade e pela Justiça.
Faz parte desse projeto de poder ultraliberal
a aceleração das chamadas “reformas”
neoliberais, a privatização de empresas como
Ceagesp, Banco do Brasil, Petrobras e outras. Faz parte também o aprofundamento da
reforma trabalhista retirando mais direitos e
precarizando as condições e garantias sociais, a promoção de uma reforma tributária que
desvincule os investimentos sociais em educação e saúde, reduz a tributação do empresariado e não investe no aumento da taxação sobre os setores privilegiados e em nenhuma política que promova justiça social. Pelo contrário, o
Brasil registra a volta dos altos índices de fome e miséria que haviam sido superados durante governos anteriores.
a Eletrobras, os Correios, a Casa da Moeda, a
Bolsonaro ataca os serviços públicos e o funcionalismo por meio da Reforma Administrativa A PEC 32/2020, encaminhada por Bolsonaro
ao Congresso Nacional, retira direitos dos
servidores públicos, acaba com a estabilidade por concurso, criando tipos diferenciados dentro do funcionalismo. Os servidores contratados sob a
vigência da nova lei serão submetidos a avaliações de desempenho e poderão, assim, ser demitidos.
Desta forma, Bolsonaro quer que o Brasil retroceda a uma situação pré-Constituição de 1988 que criou a obrigatoriedade da contratação por
meio de concurso público. Ou seja, será a volta
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do apadrinhamento político no serviço público, comprometendo a qualidade do atendimento
oferecido à população e favorecendo desvios de recursos e corrupção.
De certa forma, também, a chamada
reforma administrativa pretende promover uma reforma do Estado brasileiro, abrindo espaço para o controle privado e possibilitando o
gerenciamento do poder público de forma mais direta por parte do chamado “mercado” para garantir seus interesses.
A luta contra a Reforma Administrativa e outras reformas privatizantes ganha força A APEOESP, em conjunto com a CNTE, CUT,
A APEOESP continuará orientando sua
demais centrais sindicais e outras entidades
militância e o conjunto da categoria para, em
movimentos sociais, se juntou numa ampla
a sociedade, travarmos uma grande batalha
do funcionalismo público, com apoio dos
Jornada em Defesa dos Serviços Públicos nas
três esferas. É fundamental o envolvimento de todos os servidores e da sociedade em geral
para derrotarmos essa política de destruição em
conjunto com o funcionalismo público e toda em defesa dos serviços públicos de qualidade, entre os quais a escola pública tem um papel estratégico.
nosso país.
II – CONJUNTURA ESTADUAL Governo Bolsodoria destrói o Estado e os serviços públicos A gestão Bolsodoria se caracteriza pelos
incentivos tributários a grandes grupos
econômicos, congelamento dos salários dos
professores e da maioria dos servidores públicos
estaduais, gestão terceirizada da educação em
parceria com organizações privadas, ataques aos servidores públicos, como fez com a Reforma da Previdência Paulista.
Governo do Estado adota política irresponsável e tenta sair bem na fotografia Desde o início desta pandemia, a
administração Bolsodoria tenta se distinguir do governo Bolsonaro com ações paliativas
e irresponsáveis. Apesar de seu discurso em
defesa da vida, não houve ações concretas para os setores mais vulneráveis. Os
trabalhadores continuam a utilizar transporte coletivo lotado, sem nenhuma garantia de OUTUBRO/2020
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segurança para tentar se proteger contra o coronavírus.
Ao suspender as atividades letivas
presenciais, por pressão da APEOESP, o
governo do Estado não garantiu condições de acesso dos estudantes das escolas estaduais às atividades virtuais, como computadores e banda larga.
Nossa categoria foi vítima da política
truculenta desse governo, com a imposição de
jornadas abusivas de trabalho e nenhum apoio para a aquisição de equipamentos – o que
só veio a ser prometido no mês de setembro. Além de trabalharem exaustivamente, os
professores tiveram que gastar seus pacotes de Internet e utilizarem seus celulares e
computadores pessoais para o trabalho.
Governo quer forçar o retorno às aulas presenciais Obcecado pelo retorno das escolas às aulas
Em países como Israel e em cidades como
presenciais, para atender à forte pressão de
Manaus, no Brasil, que já retomaram as aulas
Estado mudou o critério de classificação para criar
do número de pessoas contaminadas. Na
empresários do ensino privado, o Governo do
na sociedade a falsa ideia de que haveria condições adequadas ao retorno das atividades escolares.
Porém, de fato não atuou de forma responsável
para garantir condições seguras para o retorno. A experiência de diversos países não recomenda a
presenciais, houve um rápido crescimento
Alemanha, Itália e França houve recorrentes
casos de escolas que voltaram a fechar após o aparecimento de casos de covid-19 entre professores e estudantes.
reabertura precipitada das unidades escolares.
Não aceitamos assédio moral e o aumento da contribuição previdenciária Em razão da forte pressão que os
professores vêm sofrendo por parte de alguns diretores e dirigentes de ensino, as subsedes devem trabalhar junto a eles para que não
aceitem assédio moral e continuem a responder nos questionários do Governo que não aceitam retornar às atividades presenciais. Caso haja
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insistência e assédio moral, os professores
devem procurar o departamento jurídico da APEOESP para as providências cabíveis.
Esse governo despreza os professores
e as professoras. Demonstrou toda a sua
insensibilidade ao negar auxílio emergencial
aos professores eventuais (S e V) e professores
da categoria O com contatos suspensos.
do Estado não aplique as alíquotas abusivas
previdenciárias aos aposentados, que já
estaduais aposentados.
Também impõe o aumento das contribuições recebem benefícios irrisórios.
Lamentavelmente o presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar concedida pelo Desembargador
do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Malheiros, em ação civil pública impetrada pela APEOESP. Além do Sindicato, outras
entidades da educação, entre as quais a AFUSE, foram admitidas no feito, para que o Governo
de desconto previdenciário aos servidores
Entretanto, não houve ainda o julgamento
do mérito da ação e a APEOESP está recorrendo da decisão do Ministro.
A APEOESP possui duas ações diretas de
inconstitucionalidade contra a reforma da
previdência estadual, que é a base legal que permite ao governo aplicar tais aumentos abusivos nas alíquotas previdenciárias.
A APEOESP está sintonizada com a sociedade A APEOESP atua com base no diálogo
Pesquisas do Instituto Datafolha
constante com a sociedade. Neste período
demonstraram essa sintonia, ao apontar que 75%
comunidade, encontros virtuais e, nas regiões,
contrários ao retorno às aulas presenciais.
de pandemia realizamos diversas consultas à
contato permanente com os pais, responsáveis e
da população brasileira e 72% dos paulistanos são
estudantes, por meios virtuais.
Assembleia popular rumo à greve contra a volta às aulas presenciais Em continuidade a esse processo de diálogo
As subsedes devem inscrever pessoas
com a população, a APEOESP irá realizar no
interessadas em participar da assembleia
uma assembleia popular regionalizada, na qual
profissão, telefone e e-mail. Qualquer pessoa.
dia 17 de outubro, sábado, das 9 às 12 horas, professores, estudantes, funcionários, pais,
responsáveis, movimentos sociais participarão para debatermos e ampliarmos a mobilização contra o retorno precipitado às escolas. Nessa assembleia discutiremos com todos esses segmentos a
realização de uma greve popular caso o governo insista em seus planos.
popular regionalizada com nome, cidade,
Posteriormente serão enviadas instruções sobre
o encaminhamento das inscrições e a realização da assembleia.
Como preparação, a APEOESP está
realizando as atuais reuniões de RE/RA e, no
dia 10 de outubro, realizará a reunião virtual do Conselho Estadual de Representantes (CER). OUTUBRO/2020
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Contra o retorno às aulas, pelo direito à vida, a luta é do conjunto da sociedade O trabalho incessante dos Diretores,
Conselheiros e Representantes de Escola do
nosso Sindicato em todas as regiões do Estado
já produziu grandes resultados. Até o momento de fechamento desse boletim, 180 Municípios já haviam decretado que não haverá volta às
aulas presenciais em 2020, nas redes municipal
e estadual de ensino e, na maioria, também nas escolas privadas.
É fundamental que esse trabalho continue
junto aos prefeitos e prefeitas, aos secretários e
secretárias de Educação, às Câmaras Municipais
contra o não retorno às aulas presenciais em todos os Municípios.
Os cartazes já enviados às subsedes e
aqueles que serão enviados devem ser afixados em casas, restaurantes, repartições públicas, estabelecimentos comerciais e em todos os
espaços nos quais a população possa tomar conhecimento do nosso posicionamento.
PL 529/2020: Governo Bolsodoria pretende privatizar serviços públicos estaduais no estado de Paulo Aproveitando a dificuldade de mobilização
em razão da pandemia do covid-19 , o governo Bolsodoria apresentou em caráter de urgência o Projeto de Lei 529/2020 pelo qual extingue
10 autarquias, fundações e empresas públicas de saúde, habitação, agricultura, transporte,
meio ambiente e aumenta a contribuição dos
servidores ao IAMSPE, além de retirar R$ 1 bilhão
das Universidades Públicas Estaduais e Centros de Pesquisa e provocar a demissão de pelo menos 6 mil servidores públicos.
A APEOESP, em conjunto com as outras
entidades do funcionalismo público estadual, a CUT e demais centrais sindicais e movimentos
sociais, está mobilizando os servidores públicos
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e a sociedade num amplo movimento em defesa dos serviços públicos de qualidade pela retirada deste projeto.
De forma autoritária o presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, juntamente com a base governista, vem
atropelando qualquer possibilidade de debate
público e transparente com o intuito de aprovar a toque de caixa o PL 529/2020.
É fundamental a pressão sobre todos os
deputados estaduais, em especial os deputados que ainda não se posicionaram e os que estão se posicionando favoráveis ao projeto para impedirmos essa política de desmonte do
Estado. Segue anexa a relação dos deputados estaduais com seus respectivos contatos.
Já conseguimos barrar a votação na Alesp,
contrariando desejo do governo. Porém, é
qualquer momento, o projeto poderá retornar. Não vamos permitir que Bolsodoria dilapide o patrimônio público e ataque os serviços que atendem à população que mais precisa.
necessário mantermos a mobilização pois a
Eleições Municipais: a defesa da escola pública democrática e de qualidade e por políticas públicas populares Neste ano de 2020 haverá eleições
municipais para prefeitos e vereadores em todo
país. Em virtude da atual pandemia o Congresso
Nacional aprovou o adiamento das eleições para o dia 15 de novembro e nos municípios onde
houver segundo turno no dia 29 de novembro. É nos municípios que os cidadãos vivenciam
outsiders, quando na verdade defendem a
mesma política privatizante, outros poderão se apresentar de forma mais aberta defendendo suas bandeiras conservadoras, como ensino domiciliar, Escola Sem Partido, ou toda sua
carga de discriminação, mesmo que maquiada por um discurso em defesa dos valores de
a maior parte de suas experiências cotidianas,
família.
Nesse sentido, a eleição municipal tem
nesse momento contribuindo para uma reflexão
assim como boa parte dos serviços públicos. importância ímpar para a vida de todos.
O professor tem um papel fundamental
crítica sobre a realidade.
É preciso ficarmos atentos aos riscos de
um sentimento de descrença na política de
forma geral e nos políticos, em especial, pois
esse tipo de posicionamento favorece aqueles
que geralmente querem manipular o povo, em
especial aos setores populares para garantir os seus interesses.
Assim como no passado, políticas
totalitárias ascenderam ao poder e depois acabaram com a democracia. Mesmo
hoje, muitos políticos vêm sendo eleitos
aproveitando-se da descrença na política, e não é preciso irmos muito longe. Muitos candidatos tentarão dourar a pílula se apresentando como
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Anexo 1
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DIRETORIA DA APEOESP TRIÊNIO 2017/2020
Dirigentes responsáveis por esta publicação Leandro Alves Oliveira Secretário Geral Sílvio de Souza Secretário Geral Adjunto
Dirigentes responsáveis pela Secretaria de Comunicações Roberto Guido Secretário de Comunicações Stenio Matheus de Morais Lima Secretário de Comunicações Adjunto
Conselho Editorial Maria Izabel Azevedo Noronha Fábio Santos de Moraes Roberto Guido Stenio Matheus de Morais Lima Leandro Alves de Oliveira Silvio de Souza Rita de Cássia Cardoso Richard Araújo Fláudio Azevedo Limas Miguel Noel Meirelles Francisco de Assis Ferreira Paula Cristina Oliveira Penha Tiragem 12 mil exemplares
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