Boletim CRRR / Março de 2018

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APEOESP

CUT

CNTE

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Reunião Ord. de RRs

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Dia Internacional da Mulher Reunião da Diretoria Reunião do CER Assembleia Geral

24/02 a 01º/05

Jornada de Luta das Mulheres em Defesa da Democracia e dos Direitos

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Dia Internacional da Mulher

Reunião do Conselho 13/14 Nacional de Entidades - CNTE 13/17 Fórum Social Mundial

Dia Internacional da Mulher

Reunião Conselho 13/14 Nac. de Entidades CNE: Salvador BA Fórum Social Mundial 13/17 – Salvador BA

Os trabalhadores e a população brasileira aplicaram uma grande derrota ao governo golpista de Michel Temer, obrigando-o a desistir da reforma da Previdência. A APEOESP, liderando as professoras e os professores do ensino público do estado de São Paulo, teve papel destacado nesta vitória, desde o momento em que, no mês de agosto de 2016, realizou a primeira grande manifestação, reunindo mais de 30 mil pessoas contra a reforma da Previdência, antes mesmo que o governo a tivesse remetido para a Câmara dos Deputados. Mas foi o XV Congresso Estadual da APEOESP que deu passo decisivo para a organização da grande campanha nacional contra esse ataque sem precedentes à classe trabalhadora brasileira. O Congresso aprovou o Manifesto da APEOESP em defesa da democracia, dos direitos dos/ as professores/as e da classe trabalhadora e contra o golpe. Entre as resoluções ali contidas estava a decisão de ir “ao Congresso da CNTE defender a perspectiva da greve nacional da categoria e a greve geral” e conclamação à “Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com todas as demais centrais – Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores

Brasileiros, Intersindical, Central Sindical e Popular/Conlutas - e organizações sindicais e movimento sociais que se opõem ao governo ilegítimo de Michel Temer a organizar a greve geral de toda a classe trabalhadora brasileira, para derrotar as políticas que vem sendo implementadas, para que mais uma vez não sejam as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros os únicos a pagarem a conta de uma crise financeira pela qual não são responsáveis.” Concretizando essas resoluções, a APEOESP propôs no Congresso da CNTE, em janeiro de 2017, a realização da greve nacional dos trabalhadores em educação no dia 15 de março, sendo a proposta defendida pela presidenta do nosso Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel. Também na Direção Nacional da Central Única dos Trabalhadores, da qual Bebel é membro, a APEOESP propôs a adoção desta data como dia nacional de luta de toda a classe trabalhadora brasileira contra a reforma da Previdência, na perspectiva da greve geral, que se concretizou no dia 28 de abril como uma grande e forte paralisação de todos os trabalhadores, em todas as regiões do país. Foi também a APEOESP quem criou as condições para que o dia

8 de março de 2017 fosse um momento de forte mobilização dos trabalhadores contra a reforma da Previdência, na medida em que agendamos para esta data nossa assembleia estadual, de forma articulada com o Dia Internacional da Mulher, considerando que nossa categoria é majoritariamente feminina e as mulheres eram um dos principais segmentos atingidos pela reforma. O fato é que, com esse conjunto de manifestações de massa, pressão aos deputados em suas bases e aeroportos e, ao mesmo tempo, com a edição de materiais esclarecedores do nosso Sindicato – nossa cartilha foi recomendada por diversos sites e blogs como referência para compreender a reforma da Previdência - esta proposta do governo golpista sofreu enorme desgaste e já no segundo semestre de 2017 viu as suas possibilidades de aprovação se inviabilizarem, reduzindo-se drasticamente o número de deputados que declaravam disposição de aprová-la. Recentemente o governo já reconhecia não possuir mais que 260 ou 270 votos, quando o mínimo necessário seriam 308 votos.

Repudiamos a intervenção militar Ao mesmo tempo em que

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constatava o fracasso de sua tentativa de aprovar a reforma da Previdência, o governo golpista de Temer tentou criar uma saída dissimulada para a situação. Decidiu realizar a intervenção militar no Rio de Janeiro, sob a alegação de descontrole da violência urbana na capital fluminense, tendo em vista que, em face da decretação de estado de emergência em qualquer ponto do território nacional, não é possível efetivar alterações na Constituição Federal. A intervenção militar tem que ser repudiada por todos os brasileiros. Ela aprofunda a ruptura democrática e não se justifica. Medidas de força como esta servem apenas para reforçar o poder dos golpistas e não resolvem os problemas fundamentais da população. De certa maneira, esta intervenção abre um novo período dentro do golpe, no qual ficamos todos reféns de decisões que podem produzir outras intervenções, a depender da vontade única e exclusiva dos golpistas. As declarações do comandante do Exército exigindo ampla liberdade de ação, sem que mais tarde seja criada uma nova “comissão da verdade” e o pedido de mandados de busca e apreensão coletivos, apontam na direção de mais arbítrio e autoritarismo. Mais uma vez, o que se coloca é a defesa da democracia. Na verdade, a intervenção militar no RJ reflete também o desgaste acelerado do golpe na

opinião pública brasileira. No Rio de Janeiro, a vice-campeã do carnaval, Paraíso do Tuiuti, denunciou para o mundo inteiro o golpe ocorrido no Brasil. Em muitas outras cidades, blocos de carnaval e escolas de samba também levaram às ruas temáticas políticas e sociais. Um clima de insatisfação generalizada começa a tomar conta da população, em contraste com as decisões autoritárias tomadas pelo governo federal, pelo parlamento, pelas instâncias judiciais e também em contraste com determinados noticiários, que pretendem mostrar uma normalidade inexistente no país. O fato é que as consequências do golpe de 2016 na vida dos brasileiros são cada vez mais perceptíveis no cotidiano. A distância entre ricos e pobres se amplia e os programas de redistribuição de renda vão se reduzindo a cada momento, enquanto se ampliam os privilégios. Isso fica violentamente claro quando uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostra que despesas com altos funcionários dos três poderes, como juízes, procuradores, executivos de determinados órgãos, consomem anualmente o correspondente a ¼ de tudo o que se gasta com o programa Bolsa-Família. Apesar disso, os beneficiários desses privilégios não se envergonham de forma alguma em ir aos meios de comunicação defender a “jus-

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teza” do pagamento de auxílio-moradia, ainda que possuam imóvel próprio. Conquistas trabalhistas e sociais, educação de qualidade, valorização profissional são possíveis num ambiente de democracia e participação, onde as mobilizações e a organização da classe trabalhadora e da população não sejam consideradas casos de polícia, sujeitas à repressão. Por isso, não há como separar nossas lutas específicas das lutas gerais dos trabalhadores, que neste momento lutam contra as perseguições do poder judiciário, a criminalização dos movimentos, o aprofundamento do golpe, a reforma da Previdência e todos os retrocessos. Nas eleições gerais de 2018, como temos visto em anos anteriores, a educação será um dos principais temas em debate. Nós estaremos presentes no processo, para denunciar o desmonte das políticas educacionais no Brasil e no estado de São Paulo e também para assegurar que nossas reivindicações e propostas sejam consideradas na formulação dos programas de governo e na disputa parlamentar. Queremos estar representados no legislativo e iremos lutar para alcançar este objetivo. A APEOESP luta em todas as frentes e atua também por meio dos comitês contra o golpe e em defesa da democracia, criados no âmbito de cada subsede. Nas lutas gerais e nas lutas específi-

cas, em primeiro lugar a defesa das professoras, dos professores e da escola pública. É preciso reunir os comitês, programar atividades, denunciar incessantemente as políticas do governo golpista e os parlamentares que as apoiam. Esclarecer professoras, professores, nossos estudantes, suas famílias, toda a comunidade sobre o que se passa no país, ampliando o nível de consciência para que se amplie também a resistência aos ataques que se sucedem. O governo está desgastado, mas é imprevisível a forma como agirá e que atitudes poderá tomar. Os comitês também devem estar atentos a qualquer tentativa de prisão do ex-presidente Lula, cuja condenação sem provas, todos sabemos, foi articulada para impedi-lo de concorrer à

presidência da República em 2018. Porém, Lula é o candidato preferido da população em todas as pesquisas de opinião e essa preferência vem crescendo mesmo após sua condenação, o que demonstra que se amplia a consciência de que se trata de uma condenação injusta, no contexto de um processo de quebra da democracia e da própria justiça no nosso país. Para além de preferências partidárias, portanto, a defesa de Lula neste momento é um posicionamento contra o golpe e significa defender o Estado democrático de direito e as garantias individuais de todos os cidadãos brasileiros, incluindo a defesa da liberdade de organização e expressão e contra a criminalização das lutas e dos movimentos.

Assim, as subsedes devem:   M anter o funcionamento regular dos comitês em defesa da democracia para ampliar a resistência ao golpe, em articulação com todos os demais segmentos e movimentos sociais.   M anifestar repúdio à intervenção militar no Rio de Janeiro, realizando o esclarecimento junto à categoria e à população sobre o autoritarismo da medida e sua ineficácia para resolver o problema da violência.   P articipar das atividades de defesa do direito do ex-presidente Lula de concorrer nas eleições de 2018 e contra sua eventual prisão, resultado de uma farsa judicial.

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a)  Pela qualidade da educação pública no estado de São Paulo! Desmembramento das classes superlotadas - reabertura das classes fechadas – limite máximo de 25 estudantes por classe Quando falamos em qualidade da escola pública é inevitável constatarmos que o estado de São Paulo, sob comando de governos do PSDB, há anos vem caminhando na contramão. Não apenas os indicadores oficiais do desempenho estudantil mostram isto, com índices estagnados no ensino médio e ainda insuficientes no ensino fundamental, mas a simples observação do dia a dia das escolas demonstra que a situação é muito ruim. Nossas escolas são estruturalmente inadequadas. O projeto arquitetônico é o mesmo desde que D. João XVI chegou ao Brasil. As condições ambientais não favorecem o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem. As classes em geral são insalubres, mal ventiladas e mal iluminadas. A maior parte das escolas não possuem laboratórios, espaços de convivência, são poucas as bibliotecas e salas de leitura que atendem às necessidades. As jornadas de trabalho dos professores são estafantes. Não há gestão democrática, a

não ser como experiência em poucas escolas. As condições atuais favorecem a crescente violência dentro das escolas e no seu entorno. Nesse quadro, o fechamento e a superlotação de classes têm sido uma constante. Após o processo de municipalização de escolas estaduais, a partir de 1995, nos últimos anos o governo do Estado passou simplesmente a fechar milhares de classes, sem se importar com o destino dos estudantes que ficam sem a oportunidade de estudar perto de suas casas. A maioria dos excluídos abandona os estudos. Apesar da grande demanda para a educação de jovens e adultos, o governo também não a atende.

Paulo é imensa e há milhares de estudantes fora do ensino médio, sem contar os outros tantos milhares que não puderam estudar na idade própria. Dados do Censo da Educação Básica de 2017, divulgadas pelo MEC (Ministério da Educação) em 31 de janeiro deste ano, analisados pelo jornal O Estado de S. Paulo, indicam que, em todo o país, cerca de 1,5 milhão de estudantes estão fora do ensino médio. Dados do IBGE compilados em 2016 mostravam que havia, no Estado de São Paulo, 245 mil jovens na faixa de 15 a 17 anos fora da escola, num total de 355 mil pessoas em idade escolar que não se encontravam estudando na época.

Fechamento e superlotação de classes

O Estado não cumpre sua obrigação

Até o momento, levantamento parcial indica que pelo menos 2 mil classes teriam sido fechadas, sendo 80% deste total localizadas na região da Capital e Grande São Paulo. A questão do fechamento e superlotação de classes é central na qualidade do ensino. O governo do Estado alega problemas de sazonalidade e redução na demanda. Ora, sabemos é que esta é uma meia verdade. Primeiro, porque a população do estado de São

Cabe ao Estado promover chamadas públicas e exercer sua função constitucional de assegurar que todas as crianças e jovens frequentem as escolas na idade certa. Ao mesmo tempo, um governo verdadeiramente comprometido com a educação deveria garantir o acesso à educação de jovens e adultos a todos os que dela necessitem. Não se vê nem uma coisa nem outra. O que vemos são Diretorias de Ensino e escolas negando-se a atender à demanda.

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Campanha pela qualidade da educação Desta forma, de acordo com deliberação da Diretoria Executiva, a APEOESP desenvolverá uma ampla campanha pela qualidade da educação pública no estado de São Paulo, em parceria com estudantes, pais, movimento sindical, movimentos sociais, por meio do Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo. A campanha, que será melhor detalhada e planejada, contará com folders, cartazes, outdoors, eventos, manifestações, inserções nos meios de comunicação e todos os meios disponíveis para que a população tome conhecimento do que ocorre na educação pública no nosso estado e tudo o que é necessário implementar para uma educação de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Faz parte desta campanha:   I mplementação integral do Plano Estadual de Educação.   D esmembramento das classes superlotadas.   D esmembramento das classes com estudantes com deficiência.   L imite máximo de 25 estudantes por classe.   R eabertura das classes fechadas.   C riação de classes para atendimento da demanda de ensino regular e EJA.   N ovo projeto arquitetônico para as escolas, com melhores condições para o processo

ensino-aprendizagem e condições ambientais adequadas.   P rograma de reformas e construção de escolas.   V alorização dos profissionais da educação.   I mplementação da jornada do piso.   F inanciamento de acordo com o custo-aluno-qualidade.   G estão Democrática na Educação.

b)  Queremos educação integrada, de qualidade, para todos e todas No dia 6 de março, às 11 horas, na Casa do Professor, a APEOESP divulgará a pesquisa sobre escola de tempo integral que realizou no final do ano passado para verificar em que condições vem se desenvolvendo esse projeto do governo do PSDB. Para além do inaceitável processo de seleção “por perfil”, do pagamento diferenciado de 75% na forma de gratificação, na despersonalização jurídica das escolas, fazendo com os professores percam seus cargos na unidade, as escolas de tempo integral do PSDB não atendem às necessidades dos filhos e filhas da classe trabalhadora e atendem, na média, menos de 300 estudantes por unidade, um escândalo diante da demanda existente, da superlotação de classes, das péssimas condições de trabalho e aprendizagem nas demais escolas. No processo autoritário de transformação de escolas re-

gulares em escolas de tempo integral, milhares de estudantes trabalhadores ou que realizam outros cursos ficam fora das escolas, pois nem sempre podem ser transferidos para outra unidades distantes. Estamos na luta também pelos direitos desses estudantes. É importante que as subsedes verifiquem cotidianamente as condições dessas escolas, conversem com as professoras e os professores, pois nossa luta não é para que se tenha “ilhas de excelência” na rede estadual de ensino, mas sim para que todos e todas tenham acesso ao mesmo padrão de qualidade, o projeto político-pedagógico seja decidido e gerido de forma democrática e participativa por todos os segmentos da comunidade escolar e o ensino seja integrado, dando conta de todos os aspectos da formação de nossos estudantes, preparando-os para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho e para a vida.

c)  Estamos na luta pelos 10,15%! Nós, professoras e professores da rede estadual de ensino continuamos a receber valores baixíssimos e estamos em luta para fazer valer o reajuste de 10,15% conquistado na justiça para que nossos salários não fiquem abaixo do piso nacional! É vergonhoso que o senhor Elival da Silva, procurador geral do Estado, tenha comemorado

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no final de 2017 o adiamento do reajuste devido. Uma vitória de Pirro, que será derrubada com nossos recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, onde a questão do piso salarial nacional está pacificada como obrigação de todos os entes federados. Para não ter que pagar os 10,15%, o governador correu a dar um reajuste de 7%. Mas um novo reajuste de 6.8% no piso nacional aumentou novamente a dívida do governo para conosco. Não bastam os 7%, queremos também os 10,15% e vamos em busca da equiparação dos nossos salários com a média dos demais profissionais com formação de nível superior, como manda a Meta 17 do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação. No momento em que este boletim está sendo redigido, o projeto do governo (PLC 1/2018), que institui os 7% está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa e irá para votação na terça-feira (27/02/18). Para isso estamos convocamos os professores de todo estado para pressionarem os deputados pela aprovação do projeto e das emendas que apresentamos no sentido de fazer as devidas correções ao projeto original. As nossas emendas estabelecem:   A mpliar o reajuste para cobrir nossas perdas salariais da ordem de 24%.   E stabelecer a data-base da categoria em janeiro.

  E stabelecer reajuste mínimo anual no mesmo índice do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional.   A mpliar para 7% o reajuste dos funcionários. Nossa valorização também passa pelas condições de trabalho, que não são compatíveis com classes superlotadas, com faltas de materiais nas escolas, com jornadas de trabalho estafantes. Resolver essa situação terá reflexos na qualidade do ensino para os estudantes. Por isso, lutar pela melhoria das escolas estaduais é uma tarefa que nos une aos estudantes, aos pais, aos funcionários, aos movimentos sociais, às comunidades.

d)  Encontro Estadual de Professores Readaptados Frente à política do governo estadual de interromper arbitrariamente readaptações de professores doentes, obrigando-os a retornar às salas de aula, removê-los forçosamente, o CER decidiu e a Diretoria Executiva encaminhou o Encontro Estadual de Professores Readaptados, a ser realizado no dia 28/2, às 14 horas, no DPME, situado na Avenida Prefeito Passos, s/n, Glicério, Capital. A APEOESP também ingressou com ação coletiva e ações individuais para que o Estado interrompa esse tipo de política e respeite os direitos dos professores e professoras readaptados(as).

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e)  Dia Internacional de Luta das Mulheres A escolha da data da assembleia, mais uma vez, no dia 8 de março para início da Campanha Salarial e Educacional da APEOESP retrata a importância das lutas pelos direitos das mulheres na nossa sociedade e contra as perdas de direitos sociais. Por isso, o Sindicato está orientando que por ocasião da reunião de representantes de escola que estará sendo realizada no dia 02 de março em todo estado, as subsedes aproveitem e debatam o “impacto das reformas na vida da mulher”. Também estamos sugerindo que registrem a atividade de debate sobre o tema acima e enviem para a Secretaria da Mulher no e-mail: mulher@apeoesp.org.br e no dia 8 de março tragam faixas, pirulitos e cartazes que retratem a luta das mulheres, no dia intercontinental de Luta das Mulheres. A APEOESP em conjunto com a CUT está organizando a “Jornada de Luta das Mulheres em Defesa da Democracia e dos Direitos”, cujo lançamento ocorreu no dia 24 de fevereiro, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no espaço Celso Daniel. No dia 8 de março, além da assembleia estadual da APEOESP, às 15 horas na avenida Paulista (MASP), haverá uma concentração das mulheres a partir das 16 horas na Praça Osvaldo Cruz, também na avenida Paulista. Logo após terá início a

Marcha Pela Vida das Mulheres, Democracia e Soberania: Sai Temer, Fica Aponsentadoria.

f)  Conferência Popular de Educação Na última reunião do Fórum Estadual de Educação foi definido que a CONAE – SP (etapa estadual) será realizada nos dias 9 e 10 de junho. Assim, as regiões que ainda não realizaram as CONAEs municipais e intermunicipais deverão realizar as atividades antes desta data para eleição dos(as) delegados(as) para a etapa estadual. No último sábado (17/02/2018) foi realizada reunião do Pleno do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) na APEOESP. Nesta reunião foi alterada a data da CONAPE dos dias 26, 27 e 28 de abril para os dias 24, 25 e 26 de maio em Belo Horizonte. Os delegados da APEOESP e entidades e movimentos parceiros estarão participando da CONAPE em Belo Horizonte.

g)  Pelo fim da sopa de letrinhas – garantir a contratação justa e transparente dos professores temporários conforme a estratégia 18.20 do PEE Desde o início quando o governo tucano criou a famigerada categoria O, jogando na precaridade milhares de professores e professoras, a APEOESP tem se destacado na sua defesa e

obteve importantes conquistas, apesar de muito a ser feito ainda. Dentre estas conquistas destacamos neste momento a extensão do contrato anual para três anos e dez meses e recentemente a mudança do período de duzentena para quarentena, ainda que provisório, no contrato dos professores categoria O e com isso permitindo que estes professores(as) possam ter aulas atribuídas no ano de 2018, que pela duzentena não seria possível. Entretanto, o governo estadual coerente com sua política privatizante vem promovendo o fechamento e superlotação de classes em todo estado, sobrecarregando o trabalho dos professores que tem aulas atribuídas, prejudicando com isso a possibilidade de um ensino mais adequado. Para se contrapor a essa política estamos iniciando uma ampla Campanha pela Qualidade da Educação (vide matéria acima). A política de fechamento e superlotação de classes vem provocando a redução do número de aulas disponíveis e prejudicado muitos professores e professoras. Inclusive em diversas regiões do estado o processo de atribuição de aulas tem desrespeitado os critérios de classificação (vide matéria abaixo - Atribuição centralizada). Nossa luta, porém, não se restringe a reduzir os impactos imediatos da política deste governo para o magistério. A APEOESP

tem como uma de suas prioridades a implementação legal da estratégia 18.20 para que os professores contratados possam ter direitos equivalentes aos professores efetivos.

h)  Reunião de emergência da APEOESP com Secretaria da Educação Em reunião emergencial realizada com o chefe de gabinete da Secretaria da Educação na tarde de quarta-feira, 21/2, a presidenta da APEOESP discutiu os pontos abaixo descritos com os respectivos encaminhamentos decorrentes desta reunião:   Chamda de PEB I - APEOESP insistiu para que a SEE realize o mais urgentemente possível uma nova chamada de professores/as aprovados/as no concurso de PEB I. A SEE informou que aguarda a autorização formal do governador para o preenchimento de 2.108 vagas, que já receberam todos os pareceres favoráveis, sobretudo da Secretaria do Planejamento. Para tanto, serão chamados 3 mil aprovados. Ao término desta lista, havendo ainda vagas disponíveis, será feita imediatamente uma nova chamada. A SEE informou ainda que o único polo que permanece com vagas originais é o de Ribeirão Preto. Será, portanto, a única região com chamada regional. As demais vagas serão preenchidas com chamada estadual por ordem de classificação.

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Quanto ao prazo, a SEE informou que até meados de março a chamada será realizada. A APEOESP permanece atenta e acompanhará cotidianamente as providências para esta nova chamada, para que se realize com a urgência necessária.   Pagamento dos professores categoria O com contratos encerrados - Na reunião, frente a muitos questionamentos que vem sendo feitos, a APEOESP cobrou uma definição sobre o pagamento de resíduos a receber, a título de rescisão contratual, pelos professores da categoria O que tiveram seus contratos encerrados no final de 2017. Trata-se do pagamento das férias relativas a 2014-2015, que não foram quitadas na época correta. Esclarecendo informação anterior, a SEE disse que está remetendo para a Secretaria da Fazenda nesta semana o arquivo para que seja realizado o pagamento e que cobrará que o mesmo seja feito imediatamente. Novamente, a APEOESP reafirma seu compromisso com os direitos dos professores e tem feito pressão sis¬temática sobre o governo e permanecerá atenta e ativa sobre essa questão até que o problema se resolva.   Atribuição centralizada ao longo do ano - A APEOESP cobrou da SEE o cumprimento de compromisso assumido em reunião anterior para que o saldo de aulas após a atribuição inicial seja integralmente remetido às

Diretorias de Ensino, para que a atribuição seja feita diretamente pelas DEs, sem mais a etapa da unidade escolar. No entanto, a CGRH emitiu comunicado que mantém a etapa da atribuição nas escolas, o que causa uma distorção, na medida em que, assim pulverizada, a atribuição beneficia muitas vezes professores com menor pontuação – até mesmo bacharéis, estudantes e tecnólogos – em detrimento de professores com melhor classificação. O chefe de gabinete reconheceu o compromisso assumido e determinou à área técnica que apresente uma solução para essa questão nas próximas horas.   Salas de leitura - Uma vez mais, a APEOESP cobrou da SEE o cumprimento de compromisso assumido. Até o momento, não foi emitido o comunicado claro e objetivo que corrija a atribuição de aulas dos professores da categoria F que não puderam assumir a carga horária de 40 horas semanais exclusivamente nas salas de leitura, como ocorreu no caso dos professores efetivos. A SEE comprometeu-se a emitir de imediato o citado comunicado.   Desmembramento de classes - A APEOESP está empenhada na luta para que sejam desmembradas salas superlotadas em todas as regiões do estado. Lembramos, assim, que as subsedes devem realizar este levantamento e encaminhar as

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informações para a Sede Central (presiden@apeoesp.org.br) para que reivindiquemos o desmembramento no gabinete da SEE. E já temos duas boas notícias: a SEE determi¬nou o desmembramento de classe com mais de 35 estudantes na EE Professor Afonso José Fioravante, em Piracicaba, que possui 2 estudantes com deficiência. Determinou também o desmembramento de classe com 44 estudantes na EE Ângelo Franzin, na cidade de Águas de São Pedro.  Reposição de aulas - O Sindicato levou ao conhecimento do chefe de gabinete que existem diversos casos de professores que realizaram a reposição de aulas relativas a greves e paralisações de 2017, que já foram pagas, porém as faltas correspondentes não foram retiradas do sistema. Também há casos em que o sistema não vem permitindo a inserção das reposições realizadas. O chefe de gabinete determinou que a CGRH resolva imediatamente este problema. Também já ficou autorizada a reposição de aulas relativa à paralisação ocorrida na segunda¬feira, 19/2.  Dispensa de ponto para a reunião de RE/RA de 2/3 O chefe de gabinete informou que já deferiu na quarta-feira, 21/2, a dispensa de ponto para participação de diretores e representantes da APEOESP nas reuniões de RE/RA que ocorrerão no próximo dia 2/3.

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DIRETORIA DA APEOESP TRIÊNIO 2017/2020

Dirigentes responsáveis por esta publicação Leandro Alves Oliveira Secretário Geral Sílvio de Souza Secretário Geral Adjunto

Dirigentes responsáveis pela Secretaria de Comunicações Roberto Guido Secretário de Comunicações Stenio Matheus de Morais Lima Secretário de Comunicações Adjunto

Conselho Editorial Maria Izabel Azevedo Noronha Fábio Santos de Moraes Roberto Guido Stenio Matheus de Morais Lima Leandro Alves Oliveira Sílvio de Sousa Rita de Cássia Cardoso Richard Araújo Flaúdio Azevedo Limas Miguel Noel Meirelles Francisco de Assis Ferreira Paula Cristina Oliveira Penha

Tiragem 12 mil exemplares

www.apeoesp.org.br secgeral@apeoesp.org.br Praça da República, 282 Tel. (0xx11) 3350-6000 • Fax (0xx11) 3350-6125 CEP 01045-000 • Capital, SP

DIRETORIA EXECUTIVA: Presidenta: Maria Izabel Azevedo Noronha; Vice Presidente: Fábio Santos de Moraes; Secretário Geral: Leandro Alves Oliveira; Secretário Geral Adjunto: Silvio de Souza; Secretário de Finanças: Fláudio Azevedo Limas; Secretário de Finanças Adjunto: Miguel Noel Meirelles; Secretário de Administração: Odimar Silva; Secretária de Administração Adjunta: Maria José Carvalho Cunha; Secretária de Patrimônio: Tereza Cristina Moreira da Silva; Secretário de Patrimônio Adjunto: Luiz Gonzaga José; Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais: Francisca Pereira da Rocha Seixas; Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais Adjunto: Ezio Expedito Ferreira Lima; Secretário de Comunicações: José Roberto Guido Pereira; Secretário de Comunicações Adjunto: Stenio Matheus de Morais Lima; Secretária de Formação: Zenaide Honório; Secretário de Formação Adjunto: Paulo José das Neves; Secretário de Política Sindical: Moacyr Américo da Silva; Secretária de Política Sindical Adjunta: Ozani Martiniano de Souza; Secretário de Legislação e Defesa dos Associados: Francisco de Assis Ferreira; Secretária de Legislação e Defesa dos Associados Adjunta: Paula Cristina Oliveira Penha; Secretária de Políticas Sociais: Rita de Cássia Cardoso; Secretário de Políticas Sociais Adjunto: Richard Araújo; Secretária para Assuntos do Aposentado: Floripes Ingracia Borioli Godinho; Secretária para Assuntos do Aposentado Adjunta: Ana Lucia Ferreira; Secretária para Assuntos da Mulher: Suely Fátima de Oliveira; Secretária para Assuntos da Mulher Adjunta: Rosa Maria de Araújo Fiorentin; Secretária para Assuntos Municipais: Nilcea Fleury Victorino; Secretário para Assuntos Municipais Adjunto: Tales Amaro Ferreira; Secretária Geral de Organização: Cilene Maria Obici; Secretário de Organização da Capital: Fábio Santos Silva; Secretário de Organização da Grande São Paulo: João Luis Dias Zafalão; Secretária de Organização do Interior: Maria de Lourdes Rafael e Souza; Secretária de Organização do Interior: Sonia Maria Maciel; Secretário de Organização do Interior: Jorge Leonardo Paz; Secretário de Organização do Interior: Sérgio Martins da Cunha DIRETORIA ESTADUAL: Ademar de Assis Camelo; Alfredo Andrade da Silva; Altair de Oliveira Gomes; Ana Amália Pedroso Curtarelli; Ana Carolina Correia - Sorocaba; Ana Lúcia Santos Cugler; Ana Lúcia Viana; Anatalina Lourenço da Silva; Andreia Oliveira de Souza Soares; Antônio do Vale; Antonio Gandini Junior; Antônio Gerônymo; Antonio Lages França; Antônio Jovem de Jesus Lima; Ary Neves da Silva; Benedita Lúcia da Silva; Benedito Jesus dos Santos Chagas; Carlos Alberto Rezende Lopes; Carmen Luiza Urquiza de Souza; Cauê Vieira Campos; Claudia Cristina Alves de Souza; Claudio Juhrs Rodrigues; Claudio Luiz Alves de Santana; Déborah Cristina Nunes; Denise Alves Moreira; Dorival Aparecido da Silva; Edna Azevedo Fernandes; Eliane Aparecida Garcia; Emanuel Duarte; Fábio Henrique Granados Sardinha; Fátima Aparecida da Silva Faria; Felipe Brilhante Maropo; Flavia Bischain Rosa; Francisco José de Lima Neto; Geraldo Cesar Martins de Oliveira; Janete Pereira da Silva; Jesse Pereira Felipe; João Batista Silva dos Santos; Joaquim Soares da Silva Neto; José Bonfim Ferreira do Prado; Jose de Jesus Costa; José Geraldo Corrêa Junior; José Reinaldo de Matos Lima; Joselei Francisco de Souza; Jovina Maria da Silva; Juvenal Aguiar Penteado Neto; Leonor Penteado dos Santos Peres; Luciano Delgado; Luis Antonio Nunes da Horta; Luiz Claudio de Lima; Luzelena Feitosa Vieira; Magda Souza de Jesus; Mara Cristina de Almeida; Marcella de Campos Costa; Marcos César Luiz Ferreira; Maria Carlota Niero Rocha; Maria de Lourdes Cavichiolli; Maria de Lourdes Mantovani Pavan; Maria Lícia Ambrosio Orlandi; Maria Regina de Souza Sena; Mauricio Santos dos Santos; Mauro da Silva Inácio; Nilson Silva; Nizete Nascimento Albuquerque Gusmão; Orivaldo Felício; Osman Martiniano de Souza; Pedro Alberto Vicente de Oliveira; Pedro Paulo Vieira de Carvalho; Raphael Henrique de Moraes Gregório; Regina Célia de Oliveira; Ricardo Augusto Botaro; Rita Leite Diniz; Roberta Maria Teixeira de Castro; Roberto Mendes; Rodolfo Alves de Souza; Ronaldi Torelli; Rui Carlos Lopes de Alencar; Silvio Carlos da Silva Prado; Suzi da Silva; Uilder Cácio de Freitas; Vania Pereira da Silva; Vera Lucia Zirnberger; Walmir Siqueira; Wilson Augusto Fiuza Frazão; Yara Aparecida Bernardi Antonialli