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MARÃ‡O/2017

APEOESP

CUT

CNTE

MARÇO

06 Reunião Ordinária de RRs

Dia Internacional da Mulher

Dia Internacional 08 da Mulher

Reunião da 07 Diretoria Estadual Colegiada

Greve Geral 15 Nacional da Educação

Dia Internacional da Mulher

Dia Estadual de 13 Panfletagem

Reunião 08 Extraordinária do CER

Dia de Paralisação 15 Nacional

Assembleia Geral Extraordinária Reunião da 14 Diretoria Estadual Colegiada Reunião Extraordinária do CER (a confirmar) 15 Greve Geral Nacional da Educação

Assembleias Estaduais e outras ações de mobilização

A APEOESP, junto com a CUT e a CNTE, vem cumprindo um papel central na conjuntura. Nasceu no XXV Congresso Estadual da APEOESP, por meio do manifesto então aprovado pela quase unanimidade dos delegados e delegadas, a proposta de greve nacional da educação e o apelo às centrais sindicais para a organização da greve geral, tendo como eixo central a luta contra a reforma da previdência, sem desconsiderar as demais demandas nacionais dos trabalhadores brasileiros. No 33º Congresso Nacional da CNTE, coube à Presidenta da APEOESP a defesa da proposta de greve nacional por tempo indeterminado, com assembleias estaduais em 8 de março e início da greve, indicativamente, para 15 de março.

A reforma da previdência penaliza mais as professoras O dia 8 de março foi escolhido intencionalmente para as assembleias dos professores de todo Brasil, tendo em vista que, por ser o Dia Internacional da Mulher, será momento de veemente denúncia sobre o caráter misógino da reforma da previdência, que

ataca frontalmente os direitos das mulheres e, particularmente, das professoras, que perdem o direito à aposentadoria especial e serão ainda mais penalizadas, para além da dupla ou tripla jornada de trabalho que já cumprem nas escolas, eventualmente em outra atividade profissional e, ainda, como donas de casa e mães. O Governo Temer faz massiva propaganda nos meios de comunicação para tentar convencer os trabalhadores da necessidade desta reforma, que na verdade é um desmonte não apenas da previdência social, mas da seguridade social (que engloba previdência, saúde e assistência social), um avanço conquistado pelo nosso país em termos de política social. Para tanto, o governo golpista alega um déficit que diferentes estudos mostram não existir. O que existe, na realidade, é a recusa do atual governo em quantificar e combater a grande sonegação de grupos empresariais, que não repassam corretamente as contribuições previdenciárias de seus funcionários e sua própria cota-parte. Por outro lado, a saída para as dificuldades da previdência social no Brasil poderão ser encontradas na medida em

que a economia cresça e com ela a empregabilidade. Ocorre, porém, que este governo trabalha exatamente no sentido oposto, gerando desaquecimento econômico e consequente alta no desemprego.

Preparando a greve da categoria e a greve geral Em São Paulo este calendário foi aprovado pelo Conselho Estadual de Representantes e a preparação da greve está ocorrendo nas escolas e nas regiões. A assembleia de 8 de março deverá discutir e deliberar pela greve por tempo indeterminado, combinando a pauta nacional com nossas reivindicações estaduais, entre as quais se destacam o reajuste salarial imediato de 21,74%, para repor as perdas desde julho de 2014, na perspectiva do cumprimento da Meta 17 do Plano Estadual de Educação (equiparação salarial com demais profissionais com formação equivalente); jornada do piso, redução do número de estudantes por classe; reabertura das classes e turnos fechados; pela garantia de todas as disciplinas, de todas as áreas do conhecimento, no ensino médio, com qualidade; e outras.

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Vamos para o terceiro ano sem reajuste salarial. É a política de reajuste zero dos tucanos, antecipando o congelamento salarial que o governo Temer quer impor a todos os estados. No estado do Maranhão, por exemplo, muito mais pobre que São Paulo, o Governador acaba de anunciar um reajuste de 8% nos salários dos professores. O piso estadual, assim, sobe para R$ 5.384,26, passando a ser o maior piso de professores do país. Esta pauta, portanto, é central para nós, de forma articulada com a mobilização para derrotar a reforma da previdência. A valorização salarial e profissional da nossa categoria sempre foi eixo fundamental de nossas lutas. Reajuste já, portanto, é reivindicação que estará presente nos nossos materiais. Tanto no dia 8 de março, quanto, sobretudo, no dia 15 de março, a partir da iniciativa da APEOESP e da CNTE e correspondendo à nossa inicial expectativa, agregaram-se iniciativas das centrais sindicais e de outras categorias profissionais, tornando este dia 15 de março em um dia nacional de mobilização e paralisações contra a reforma da previdência e pela garantia de direitos a todos os trabalhadores. Assim, este dia se tornou uma referência nacional e um ponto de partida importantíssimo junto à greve geral que deverá ser organizada para responder a todos os ataques que vem sendo feitos

contra a classe trabalhadora e a população brasileira. A APEOESP vem debatendo a reforma da previdência com a profundidade que o tema merece. Nosso sindicato lançou uma cartilha, contendo dados essenciais e explicações para que nossa categoria possa compreender todos os aspectos da reforma da previdência e como a categoria e os demais trabalhadores serão afetados. Realizamos no dia 17 de fevereiro uma webconferência com o ex-Ministro da Previdência, Carlos Gabas, que está disponível no portal da entidade (www.apeoesp.org.br). Também veiculamos no dia 15 de fevereiro matéria paga de 1 minuto sobre a reforma da previdência, que pode ser acessada no portal do sindicato. Temos participado de muitos debates nas regiões e também de outros eventos promovidos por instituições, sindicatos e movimentos sociais, além de entrevistas nos principais meios de comunicação. O Conselho Estadual de Representantes aprovou e tem sido encaminhadas pelas subsedes iniciativas junto às Câmaras Municipais para que se debata este tema e para que os vereadores aprovem moções pela rejeição desta reforma. No final deste texto, apresentaremos algumas propostas para esta mobilização, que deverão ser debatidas e enriquecidas nas reuniões de representantes, para serem levadas ao Conse-

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lho Estadual de Representantes no dia 8 de março.

Para tirar direitos sociais, o golpe elimina a democracia Para que este desmonte seja possível, é preciso sufocar e manietar toda e qualquer oposição. Na realidade, o processo golpista iniciou-se bem antes, ainda durante os dois últimos anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando se combinaram processos judiciais seletivos, movimentos orquestrados em cima de demandas populares, movimentos de cunho conservador que exploraram deficiências do governo e da economia e outras iniciativas destinadas a criar um clima de ingovernabilidade no país. O governo atual, ao contrário, é preservado pela mídia, pelo Congresso e pelo judiciário. Neste contexto, as eleições de 2014 tiveram um forte viés plebiscitário, nas quais a maioria da população rejeitou o projeto conservador representando por Aécio Neves, do PSDB. Entretanto, contando com o aparato de mídia, apoio de setores do judiciário e com a crescente traição do PMDB, então participante do Governo, Aécio pode cumprir o que prometera, ou seja, impedir que Dilma governasse. Some-se a isto iniciativas equivocadas do governo federal, que retiraram

parcialmente alguns direitos dos trabalhadores e equívocos na política econômica e ficou estabelecido o cenário ideal para a ação dos golpistas. O impeachment, como se sabe, foi realizado sem qualquer base legal, em detrimento da Constituição Federal. Porém, o Supremo Tribunal Federal avalizou e participou deste processo de golpe. A partir de então o que temos visto é o recrudescimento dos ataques aos direitos democráticos e à organização sindical e popular. A repressão violenta a manifestações faz parte do cotidiano. Criminalizam-se movimentos sociais, perseguem-se lideranças, ameaçam-se sindicatos e movimentos populares, desmontam-se programas sociais. Pairam sempre no ar expectativas de um aprofundamento do golpe, no sentido de maiores restrições aos direitos de organização e expressão. Exemplo disso foi o anúncio do envio de um projeto de lei do governo Temer para “regulamentar o direito de greve dos servidores públicos”, eufemismo para a verdadeira intenção, que é a de simplesmente inviabilizar as greves no setor público. Temer, por enquanto, desistiu desta intenção, mas não se pode descartá-la.

A nossa mobilização pode virar o jogo Se, nós, trabalhadores e trabalhadoras, vimos sofrendo

uma série de derrotas, tendo em vista a maioria que o governo Temer detém no Congresso Nacional, com a cumplicidade do poder judiciário e da mídia, é fundamental compreender que a disputa pela hegemonia política na sociedade é definida, fundamentalmente, pela capacidade de alteração da correlação de forças entre os trabalhadores e a maioria da população. Ou seja, se nosso movimento for capaz de sensibilizar para a luta contra a reforma da previdência e demais reivindicações (gerais ou específicas), seremos capazes de colocar este governo na defensiva e de quebrar sua maioria parlamentar, pois ela é sensível ao argumento eleitoral. Em 2018 teremos eleições gerais no país e muitos destes parlamentares temerão pelo seu futuro político se houver forte mobilização popular. Também é importante ressaltar que a mobilização contra a reforma da previdência e outras pautas nacionais, articulada à luta por reajuste salarial e demais reivindicações de âmbito estadual, é uma via de mão dupla, podendo agregar muito mais professores e professoras, a partir do momento em que compreendam que esta reforma representa um verdadeiro desmonte da previdência pública, empurra os servidores públicos e todos os demais trabalhadores que possuam algum recurso para planos de previdência privada (gerida pelos banqueiros) e faz com que tenhamos que con-

tribuir pelo menos 49 anos para a previdência para termos direito ao valor integral do benefício. No nosso caso, como não podemos começar a exercer a profissão antes dos 21 ou 22 anos, isto significa que a aposentadoria com provento integral só ocorrerá, no mínimo, aos 70 anos. Portanto, lute agora, ou você simplesmente não irá se aposentar!

O plano dos golpistas é desmontar o Estado no Brasil Devemos ter claro que as diversas “reformas” que o governo Temer vem encaminhando faz parte de uma política global, de concepção neoliberal, que pretende entregar ao setor privado o máximo possível de bens e serviços públicos, concretizando no Brasil o chamado “Estado mínimo”, responsável apenas pela manutenção da ordem pública e, em alguns aspectos, mediar os interesses privados dos grupos da classe dominante em disputa. O Brasil vive um momento de grave crise econômica, política e social, evidenciada, por exemplo, na alta taxa de desemprego, que supera a casa dos 12 milhões de pessoas sem trabalho, na crise financeira dos estados, sendo os casos mais graves registrados no Espirito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, na queda da atividade industrial, que registrou -6,6% na produção física e -12,1% no faturamento real em 2016,

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além do sensível aumento da miséria, visível nas ruas das grandes e médias cidades do país. O agravamento da crise é induzido pela agenda imposta ao país pelos golpistas que depuseram a Presidenta Dilma Rousseff. Ela vem sendo cumprida de forma sistemática, concretizando as “reformas” previamente estabelecidas no documento “Ponte para o futuro”, elaborado pela Fundação Teotônio Vilela, do PMDB, conjugadas a uma ação política que articula uma campanha para desacreditar as lideranças e organizações de esquerda (sobretudo Lula e o Partido dos Trabalhadores, mas não somente eles) com a criminalização dos movimentos sociais e a imposição de leis e medidas conservadoras que visam limitar drasticamente os direitos e liberdades individuais e o pleno exercício da cidadania no país. O que se pode dizer com toda a certeza é que o golpe foi realizado para alterar estruturalmente a sociedade brasileira, fazer retroceder os avanços conquistados pelos brasileiros, que alteraram a configuração social e econômica do Brasil e a inserção do nosso país no cenário internacional e reduzir o Estado ao mínimo possível. O aprofundamento do golpe atende aos interesses das grandes nações capitalistas, sobretudo os Estados Unidos, que incentivaram, articularam e financiaram todo o processo de desestabilização do Governo Dilma Rousseff e seu impeachment.

Está curso, aceleradamente, o desmonte das políticas sociais inclusivas, do combate à fome e à miséria, da garantia de direitos trabalhistas e sociais a amplas camadas da população até então excluídas de qualquer sistema de proteção social, das melhorias, ainda insuficientes, da educação pública e de todas as demais conquistas.

As consequências da PEC 55 ainda não são totalmente mensuráveis Neste sentido, a aprovação da PEC 55 pelo Congresso Nacional terá consequências ainda não totalmente mensuráveis na vida da população. Ela desmonta as políticas públicas que configuraram no Brasil, nos últimos anos, um Estado de bem-estar social, com todas as suas limitações, sem qualquer tipo de diálogo ou debate com a sociedade. Trata-se de uma medida drástica, sem eficácia comprovada, que a pretexto de realizar um ajuste fiscal vai paralisar o país durante vinte anos, deslocando recursos que deveriam ser investidos em políticas sociais e no setor produtivo, para gerar emprego, riqueza e renda, em superávit fiscal para o pagamento de juros da dívida pública a banqueiros e especuladores. A adoção pelo governo Temer de medidas de restrição de gastos

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públicos, em especial no campo social (programas como Bolsa Família, por exemplo), é tão grave que suscitou um artigo publicado por três economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI), quem diria, devido aos efeitos nocivos que o receituário neoliberal provoca em países em desenvolvimento no longo prazo. Até mesmo o Presidente do Banco Mundial criticou a política de corte de investimentos do governo Brasileiro, pelo enorme retrocesso social que estas medidas causarão.

Negociação da dívida dos estados pode impactar os servidores Neste mesmo contexto se insere a reforma da previdência (a qual já abordamos no início deste texto) e as iniciativas do governo Temer de realizar uma negociação da dívida dos estados impondo pesadas obrigações que recairão particularmente sobre os servidores públicos, mas que prejudicarão seriamente os serviços públicos, afetando diretamente a população mais pobre, que utiliza esses serviços. Na primeira tentativa, a PEC 257 foi aprovada, mas, por pressão dos próprios governadores, foram retiradas as medidas mais drásticas, como suspensão de concursos públicos, proibição de aumentos de salários e obrigação de aumentar as alíquotas da

previdência nos estados de 11% para 14%. Entretanto, o governo Temer voltou a retomar esses pontos, pressionando os estados em maior dificuldade a aceitá-las, sob pena de não haver acordo. Os governadores estão em situação delicada, pois, ao mesmo tempo que necessitam de um respiro (o plano prevê suspensão do pagamento da dívida por três anos e negociação), em 2018 serão candidatos à reeleição ou indicarão seu sucessor. Como a paralisação dos investimentos (PEC 55) e as exigências da negociação com o governo federal, poderão simplesmente naufragar. Obviamente não nos cabe simplesmente assistir ao desfecho. Devemos incorporar à nossa luta um sonoro não a qualquer tentativa de retirar ainda mais direitos ou de sucateamento dos serviços públicos, por meio de congelamento de verbas, suspensão de concursos, congelamento de salários, privatizações e terceirizações. Os servidores e a sociedade não podem pagar a conta pela má gestão do Estado brasileiro. Se faltam recursos, porque os governos continuam dando isenções a grupos empresariais e não combate a grande sonegação existente no país?

Não vamos aceitar currículo mínimo no ensino médio Também como parte desta política de desmonte para aten-

der aos interesses do chamado “mercado”, ao mesmo tempo em que aprofunda a dominação de uma classe sobre as demais, o governo golpista encaminhou de forma autoritária, por meio da Medida Provisória 746/2016, uma reforma do ensino médio que atropelou o debate que já vinha sendo realizado sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual não se restringia apenas ao ensino médio. Em contradição com o consenso sobre a necessidade de mudança do ensino médio, adequando-o à realidade e às necessidades da juventude e garantindo educação de qualidade, as mudanças Impostas pelo governo Temer aprofundarão ainda mais o abismo entre aqueles que não tem acesso a um ensino de qualidade – a ampla maioria dos filhos da classe trabalhadora e setores excluídos da sociedade – e uma pequena parcela privilegiada que tem acesso não apenas a uma escola diferenciada, mas também a uma condição de vida que lhes propicia o usufruto de bens culturais que lhes permitem o acesso às melhores universidades – geralmente públicas – e aos postos de comando nas instituições e empresas. Desta forma, nosso modelo de ensino contribui para reproduzir um processo de exclusão social que é intrínseco à nossa sociedade e precisa ser quebrado. Infelizmente, apesar de toda pressão social esta mudança foi

aprovada agora na forma da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, mas será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) que, para tanto, se apoiará em parecer da Procuradoria-Geral da República, entendendo que a MP do ensino médio “conduziria a grave situação de insegurança jurídica e a severos prejuízos pedagógicos e pessoais para toda a comunidade”. A proposta original do governo sofreu alterações, como resultado da forte pressão social, reintroduzindo, mesmo que de forma pouco clara, o Ensino de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia como conteúdos obrigatórios, dentre outras alterações.

Uma escola para ricos, outra para pobres De forma geral, ao instituir a “Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, a lei reintroduz um modelo dual de educação escolar no Brasil, ao garantir que os alunos das escolas públicas – os filhos e filhas da classe trabalhadora – terão acesso a uma escola de ensino médio que lhe forneça uma formação fragmentada do conhecimento sob o argumento da “opção” ao aluno por uma “área de conhecimento”, ao passo que os alunos das escolas particulares – em especial daquelas em

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que estudam os filhos das elites deste país – terão garantido uma formação mais completa, pois estas escolas, como no passado – vide lei 5.692/1971 – garantirão à sua “clientela” uma formação que lhes permita o ingresso nas melhores universidades e que possam transitar com maior facilidade perante as necessidades requeridas num mundo em que o conhecimento exige um diálogo cada vez maior entre as diversas áreas e dimensões. Sobre a postulada “opção” dos estudantes pelos “arranjos curriculares”, caberá às Secretarias de Educação definir as opções que estarão disponíveis em cada unidade escolar e Diretoria de Ensino. Obviamente as opções estarão condicionadas à disponibilidade de professores com formação específica para cada uma delas. Na prática, as Secretarias adaptarão os currículos às condições objetivas e não o contrário, como seria correto.

prazo de cinco anos os Sistemas de Ensino deverão dotar as escolas com ensino médio ofertarem aos estudantes “pelo menos mil horas anuais de carga horária”. Ora, não se trata de combater o ensino integral, tendo em vista que sempre defendemos uma formação mais completa, a qual necessita de mais tempo e condições estruturais. Entretanto, ao mesmo tempo em que o governo impõe o ensino médio integral, retira investimentos da educação, por meio da PEC 55. O governo não garante as condições para que aqueles estudantes que necessitam trabalhar para colaborar no sustento de suas famílias possam se dedicar aos estudos assegurando-lhe uma bolsa para que possam se dedicar integralmente. Desta forma, só resta a estes estudantes trabalhar durante o dia e estudar à noite. Entretanto, como no estado de São Paulo, o ensino noturno vem sendo fechado.

O ensino médio não pode excluir os estudantes que trabalham

Não aceitamos “currículo mínimo”. Queremos ensino médio de qualidade

Outro aspecto central desta reforma é a transformação do ensino médio, hoje oferecido majoritariamente como oferta de tempo parcial em ensino de tempo integral, passando a oferecer “de forma progressiva” mil e quatrocentas horas anuais e no

Uma escola atraente para os estudantes, onde os profissionais sejam valorizados. precisa de investimentos. Não é isso que estamos observando. Não há políticas de valorização dos profissionais da educação, as condições de trabalho estão cada

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vez mais precárias e há retrocesso na profissionalização, pois a reforma permite que portadores de “notório saber” possam ocupar o lugar de professores habilitados no ensino técnico. Em qualquer profissão, um dos atributos da qualificação profissional é a formação específica, que no caso do magistério é a licenciatura plena. Para os professores, estudantes, pais e todos aqueles que acreditam numa escola pública de qualidade para todos e todas não resta outra opção senão a mobilização para impedir a implementação desta reforma da maneira como foi imposta. No estado de São Paulo, vamos promover e participar de debates e ampla mobilização para que sejam garantidas em todas as escolas os quatro “itinerários formativos” (áreas de conhecimento), sem eliminação de nenhuma disciplina, além da garantia de acesso ao ensino técnico-profissional, com qualidade. Não aceitamos currículo mínimo nas escolas estaduais. É preciso assegurar, ainda, procedimentos interdisciplinares em cada área do conhecimento, de acordo com um projeto político-pedagógico que possa assegurar a formação integrada dos estudantes, articulando ensino, trabalho, ciência e cultura. Para tanto, devemos mais uma vez estabelecer uma forte aliança com os estudantes, com os pais e com os movimentos sociais e ocupar todos os espaços possí-

veis durante todo o ano de 2017. Faz parte desta luta, também, reivindicar condições estruturais, materiais adequados, redução do número de estudantes por classe, formação continuada dos professores por área de conhecimento, gestão democrática e todas as demais condições para um ensino de qualidade.

Pela reabertura de classes e turnos Até o momento, com dados parciais de apenas 38 regiões do estado, a APEOESP já constatou o fechamento de 900 classes. No decorrer do ano de 2015, quando realizamos a mais longa greve – 92 dias – expondo à sociedade a política de desmonte da educação pública no estado de São Paulo pelo Governo Geraldo Alckmin, a APEOESP denunciou o fechamento de 3.390 classes (levantamento parcial). No final do mesmo ano (2015) o governo tentou impor seu projeto de Reorganização da Rede Pública Paulista para fechar 94 escolas, além daquelas que seriam reorganizadas, com o fechamento de turnos e “ciclos”. No total o projeto bagunçaria a vida de professores, funcionários, pais e alunos de 1.464 escolas, em todo o estado. Articulada com outros segmentos da sociedade, como os MST, o MTST, a UEE, a UPES, a UNE, a CUT, a CMP, dentre outras entidades, a APEOESOP criou o Grito pela

Educação Pública de Qualidade do Estado de São Paulo e o movimento desencadeado, reforçado na parte final pelas ocupações das escolas pelos estudantes, derrotou o governo, levando a justiça a determinar a suspensão do projeto. Ao final, caíram o então Secretário da Educação, Herman Voorwald, e o Chefe de Gabinete, Fernando Padula. Apesar disto, o governo manteve um processo de “reorganização silenciosa”, fechando pelo menos 913 classes em 2016 (levantamento também parcial, em especial do período noturno. É preciso lutar intensamente contra o fechamento de classes e exigir sua reabertura e de turnos fechados, organizando a demanda existente na comunidade, pressionando as diretorias de ensino, ao mesmo tempo em que a sede central deve ser informada de todos os encaminhamentos para, se necessário, levar os casos ao Secretário da Educação. Já conseguimos obter vitórias importantes. A título de exemplos, podemos citar o caso do trabalho das subsedes de Ribeirão Pires e Mauá, onde foi conseguida a abertura de 10 classes de EJA no noturno na EE Felício Laurito e também o da subsede Sudoeste da Capital, onde na EE Architiclino Santos a mobilização de professores e estudantes conseguiu a reabertura de 6 classes, redução do número de estudantes por classe, além de outros encaminhamentos.

Continuamos orientando as subsedes a realizarem o levantamento de classes fechadas, informando por meio de presiden@ apeoesp.org.br. Professores e professoras podem também informar por meio de espaço próprio no portal da APEOESP (www. apeoesp.org.br). Devemos continuar mobilizando a comunidade contra o fechamento de classes.

Atribuição de Aulas de 2017: o objetivo é enxugar a máquina do Estado Até 2016 a Secretaria da Educação utilizou a Resolução SE 75/2013 que normatizava o processo de atribuição de aulas. Entretanto, para 2017 o governo publicou a Resolução SE 72/2016 introduzindo modificações que afetaram os/as professores/as efetivos/as e também os das categorias “F” e “O”. Foram impostas jornadas e cargas horárias de trabalho à revelia da vontade e necessidades dos/as professores/as. Foram afastados dos projetos da pasta professores/as que vinham se dedicando às salas de leitura, mediação escolar, sistema prisional, Fundação Casa e outros, assim como foram reduzidos mais uma vez os coordenadores pedagógicos nas escolas, comprometendo a execução do projeto político-pedagógico. Reduziu-se também o número de

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vice-diretores, com a extinção da função nas escolas do programa escola da família. A APEOESP lutou e luta pelo direito dos professores serem reconduzidos aos projetos da pasta. Atualmente, há liminar favorável no TJSP, que está suspensa pelo juiz até o julgamento do recurso do governo. O juiz pediu mais informações às partes e o julgamento deve ocorrer nos próximos dias. A ação que permitiu a liminar favorável à recondução dos professores bem avaliados aos projetos da pasta foi motivada pelo fato de que, às vésperas do início do processo de atribuição de aulas, a Secretaria da Educação, através de Comunicados Internos da Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) alterou o calendário de atribuição de aulas instituído pela Portaria CGRH I, de 10.01.2017, confundindo os professores e causando um grande tumulto na rede. O mandado de segurança impetrado pelo sindicato para garantir que fossem cumpridas as diretrizes e o cronograma estabelecidas na Portaria CGRH I, abriu espaço para a citada liminar. A atuação da APEOESP no processo de atribuição de aulas nas Diretorias de Ensino tem sido fundamental para resguardar os direitos dos professores. Ainda não temos um levantamento do número de professores que perderam aulas e outros que também foram prejudicados

neste processo de atribuição de aulas, mas há informações que chegam de todo estado sobre casos de professores com muitos anos na rede pública que ficaram sem aulas.

Propostas e encaminhamentos a) Luta contra o golpe – não à reforma da previdência Derrotar a reforma da previdência é hoje a principal tarefa de todos os movimentos contra o golpe em curso no Brasil. Nós, professores e professoras, podemos ter um importante papel nesta campanha, em defesa de nossos direitos, particularmente das professoras, maioria na nossa categoria. Assim, devemos:  Organizar visitas aos deputados nas regiões para pressioná-los a rejeitar a reforma.  Organizar nas macrorregiões abordagens nos aeroportos onde embarcam e desembarcam de Brasília. Serão encaminhadas às subsedes e macrorregiões instruções mais específicas sobre essas atividades.  Intensificar nas visitas às escolas o esclarecimento aos professores e professoras sobre o que está em jogo nesta reforma da previdência. Utilizar a cartilha. Se necessário, mais exemplares podem ser solicitados por meio de: presiden@apeoesp.org.br.  Organizar nas escolas e nas

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subsedes rodas de conversa sobre a reforma da previdência.  Solicitar audiências públicas nas Câmaras Municipais para debate sobre a reforma da previdência. Solicitar a aprovação de moções contra a reforma da previdência.  Participaremos de caravanas a Brasília, quando convocadas, por ocasião das votações da PEC 287/2016. b) Preparação e organização da greve  Diretores e conselheiros nas regiões devem visitar todas as escolas, para eleger representantes de escolas, debater a nossa campanha, convocar a assembleia do dia 8 de março e preparar a categoria para a greve. - Organizar nas subsedes grandes caravanas para a assembleia do dia 8 de março.  Utilizar os materiais do sindicato para expor a nossa situação salarial e profissional. Demonstrar nossas perdas em três anos sem reajuste e perspectiva de equiparação salarial com demais profissionais com formação equivalente (Meta 17 do PEE).  Motivar os professores e as professoras discutindo o conjunto de problemas da rede estadual de ensino, como o fechamento de classe, superlotação, condições de trabalho, autoritarismo na atribuição de aulas e no cotidiano das escolas, jornadas excessivas de trabalho etc. É

preciso demonstrar que somos uma categoria com incrível força numérica e simbólica que nossa união representa um enorme poder de pressão sobre o Governo Estadual, com apoio da sociedade.  Organizar reuniões com estudantes e pais, para explicar as razões do movimento e decisão de entrarmos em greve por tempo indeterminado.  Assegurar que todas as escolas tenham cartazes e materiais da nossa campanha salarial e educacional.  Organizar o fundo de greve nas regiões.  Divulgar nossa campanha nas mídias locais.  Informa e pedir apoio às Câmaras Municipais.  Realizar atos públicos nas Diretorias de Ensino com as pautas gerais, as pautas específicas da categoria e as pautas locais. c) N ão aceitarmos currículo mínimo. Queremos ensino médio com qualidade.  Organizar reuniões, rodas de conversa e debates sobre a reforma do ensino médio. A sede central produzirá novos materiais para subsidiar essas atividades.  Lutar para que sejam garantidas em todas as escolas os quatro “itinerários formativos” (áreas de conhecimento), sem eliminação de nenhuma disciplina, além da garantia de acesso ao ensino técnico-profissional, com qualidade.

Não aceitamos currículo mínimo nas escolas estaduais.  Lutar para que sejam assegurados procedimentos interdisciplinares em cada área do conhecimento, de acordo com um projeto político-pedagógico que possa garantir a formação integrada dos estudantes, articulando ensino, trabalho, ciência e cultura.  Estabelecer uma forte aliança com os estudantes, com os pais e com os movimentos sociais e ocupar todos os espaços possíveis durante todo o ano de 2017.  Reivindicar condições estruturais, materiais adequados, redução do número de estudantes por classe, formação continuada dos professores por área de conhecimento, gestão democrática e todas

as demais condições para um ensino de qualidade. d) C ontra o fechamento de classes. Pela reabertura das classes e turnos fechados  Continuar a recolher e organizar a demanda das comunidades por matriculas no ensino regular e EJA.  P ressionar as diretorias a desmembrar classes superlotadas.  As subsedes devem continuar a fazer o levantamento de classes fechadas, informando por meio de presiden@apeoesp.org.br. - Professores e professoras podem também informar por meio de espaço próprio no portal da APEOESP (www.apeoesp.org.br). Devemos continuar mobilizando a comunidade contra o fechamento de classes.

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DIRETORIA DA APEOESP TRIÊNIO 2014/2017

Dirigentes responsáveis por esta publicação Leandro Alves Oliveira Secretário Geral Fábio Santos Silva Secretário Geral Adjunto Dirigentes responsáveis pela Secretaria de Comunicações Roberto Guido Secretário de Comunicações Sílvio de Souza Secretário de Comunicações Adjunto

Conselho Editorial Maria Izabel Azevedo Noronha Fábio Santos de Moraes Roberto Guido Sílvio de Souza Leandro Alves Oliveira Fábio Santos Silva Rita de Cássia Cardoso Ezio Expedito F. Lima Luiz Gonzaga José Maria Sufaneide Rodrigues Francisco de Assis Ferreira Solange A. Benedeti Penha

Tiragem 12 mil exemplares

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DIRETORIA EXECUTIVA: Presidenta: Maria Izabel Azevedo Noronha; Vice-Presidente: Fábio Santos de Moraes; Secretário Geral: Leandro Alves Oliveira; Secretário Geral Adjunto: Fábio Santos Silva; Secretário de Finanças: Luiz Gonzaga José; Secretária de Finanças Adjunta: Maria Sufaneide Rodrigues; Secretário de Administração: Odimar Silva; Secretária de Administração Adjunta: Maria José Carvalho Cunha; Secretária de Patrimônio: Miguel Noel Meirelles; Secretária de Patrimônio Adjunta: Tereza Cristina Moreira da Silva; Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais: Francisca Pereira da Rocha Seixas; Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais Adjunto: Richard Araujo; Secretário de Comunicações: Roberto Guido; Secretário de Comunicações Adjunto: Silvio de Souza; Secretária de Formação: Zenaide Honório; Secretário de Formação Adjunto: Paulo José das Neves; Secretário de Legislação e Defesa dos Associados: Francisco de Assis Ferreira; Secretária de Legislação e Defesa dos Associados Adjunta: Solange A. Benedeti Penha; Secretário de Política Sindical: Moacyr Américo da Silva; Secretária de Política Sindical Adjunta: Ozani Martiniano de Souza; Secretária de Políticas Sociais: Rita de Cássia Cardoso; Secretário de Políticas Sociais Adjunto: Ezio Expedito Ferreira Lima; Secretária para Assuntos de Aposentados: Ana Lúcia Santos Cugler; Secretária para Assuntos de Aposentados Adjunta: Fátima da Silva Fernandes; Secretária para Assuntos da Mulher: Suely Fátima de Oliveira; Secretária para Assuntos da Mulher Adjunta: Eliana Nunes dos Santos; Secretária para Assuntos Municipais: Nilcea Fleury Victorino; Secretária para Assuntos Municipais Adjunta: Mara Cristina de Almeida; Secretária Geral de Organização: Cilene Maria Obici; Secretária de Organização para a Capital: Silvana Soares de Assis; Secretário de Organização para a Grande São Paulo: Stenio Matheus de Morais Lima; Secretária de Organização para o Interior: Jorge Leonardo Paz; Secretária de Organização para o Interior: Paula Cristina Oliveira Penha; Secretário de Organização para o Interior: Sergio Martins da Cunha; Secretária de Organização para o Interior: Sonia Maria Maciel. DIRETORIA ESTADUAL: Ademar De Assis Camelo; Alexandre Tardelli Genesi; Alfredo Andrade da Silva; Altair De Oliveira Gomes; Ana Lucia Ferreira; Anatalina Lourenço Da Silva; Andre Luis Ferreira Da Silva; André Sapanos De Carvalho; Andresssa de Sousa R. Mesko; Antonio Carlos Amado Ferreira; Antonio Gandini Junior; Antonio Jovem De Jesus Filho; Ariovaldo de Camargo; Ary Neves Da Silva; Benedita Lúcia da Silva; Benedito Jesus Dos Santos Chagas; Carlos Alberto Rezende Lopes; Carmen Luiza Urquiza De Souza; Claudelício dos Reis; Claudia Cristina Alves De Souza; Clodoaldo Rocha De Oliveira; Danilo Giaconetti Paris; Decio Alves Da Silva; Dorival Aparecido Da Silva; Douglas Martins Izzo; Edna Azevedo Fernandes; Eduardo Martins Rosa; Elizeu Pedro Ribeiro; Emanuel Duarte; Fabiana Ribeiro da Silva; Fábio Henrique Granados Sardinha; Flaudio Azevedo Limas; Floripes Ingracia Borioli Godinho; Fransergio Noronha De Oliveira; Idenilde De Almeida Conceicao; Jesse Pereira Felipe; João Luis Dias Zafalão; Joaquim Soares Da Silva Neto; José Francisco Da Silva; José Reinaldo De Matos Lima; Jovina Maria Da Silva; Jucinaldo Souza Azevedo; Julio Cesar Rodrigues Brasil; Juvenal De Aguiar Penteado Neto; Luiz Claudio De Lima; Luzelena Feitosa Vieira; Magda Souza de Jesus; Marcio Cabral Barbio; Marcos César da Costa; Marcos Luiz da Silva; Maria Carlota Niero Rocha; Maria Licia Ambrosio Orlandi; Maria Margarete da Silva Oliveira; Mariana Coelho Rosa; Mauro da Silva Inácio; Nilson Silva; Orivaldo Felicio; Pedro Alberto V. de Oliveira; Pedro Paulo Vieira De Carvalho; Reginaldo Alberto De Almeida; Ricardo Augusto Botaro; Riquembergue Medeiros Da Silva; Rita Leite Diniz; Roberta Iara Maria Lima; Roberta Maria Teixeira Castro; Roberto Mendes; Rodolfo Alves De Souza; Rodrigo Pinto Chizolini; Ronaldi Torelli; Rosa Maria De Araujo Fiorentin; Sergio De Brito Garcia; Sonia Aparecida Alves De Arruda; Suzi Da Silva; Tales Amaro Ferreira; Tania Siqueira; Telma Aparecida Andrade Victor; Uilder Cacio De Freitas; Valfredo Alves Siqueira; Vera Lucia Zirnberger e Wilson Augusto Fiuza Frazao.