O
AI
M 20 20
AGENDA APEOESP
CUT
CNTE
Maio
Reunião de Até 28 Representantes (RR)
Maio Calendário a definir
22
Jornada Nacional de Lutas por Direitos
Jornada Continental 25 a 31 Anti-Imperialista
30 e 31 Mutirão Lula Livre
Em Defesa da Democracia, da Educação e da nossa Categoria O Brasil vive a deterioração da situação econômica, social e política, fruto da ação destrutiva e desagregadora do governo Bolsonaro em plena situação de pandemia da COVID 19.
Sem apoio efetivo do governo federal – que age no sentido contrário à preservação da vida, faz aberta campanha contra o isolamento social, movido pelos interesses empresariais, e não oferece ajuda às camadas mais vulneráveis – a população vive em franco desespero.
Em São Paulo, embora o governador João Doria defenda o isolamento social para a contenção da COVID 19, vem adotando medidas insuficientes, quando não inadequadas, além de não oferecer, de fato, nenhuma ajuda aos que estão mais necessitados neste momento. Esse papel, com todas as limitações institucionais, vem sendo cumprido pela Assembleia Legislativa, assim como foi com o Congresso Nacional que instituiu o auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00, quando Bolsonaro inicialmente não queria conceder auxílio algum e, depois, apenas R$ 200,00.
Bolsonaro aposta no agravamento da crise Infelizmente, tudo aponta para um agravamento da crise nos próximos meses, com o aumento do desemprego, redução de renda, fechamento de empresas e crescente desamparo da população. O governo, ao invés de desempenhar um papel proativo no abrandamento da crise, criando linhas de crédito
para sustentação das folhas de pagamento das pequenas e médias empresas, direciona mais de R$ 1,2 trilhões ao sistema financeiro. Ao mesmo tempo, incentiva demissões e direciona medidas de retirada de direitos aos servidores públicos.
Ao atacar o setor público, Bolsonaro vai na contramão da visão majoritária na população e nos setores formadores de opinião, e até mesmo entre políticos liberais, de que o Estado desempenha papel insubstituível no combate à pandemia e suas consequências. Setores que antes direcionavam críticas infundadas ao Sistema Único de Saúde e propunham privatização total da saúde, hoje emudecem, pois não encontram argumentos para renovar suas críticas.
O papel destrutivo e irresponsável de Bolsonaro é tão acentuado que em plena situação de gravíssima crise sanitária, em menos de 30 dias, dois Ministros da Saúde saíram de seu governo, deixando o país ainda mais à deriva. No momento em que escrevemos este Boletim, já são 18.859 mortos e 291.579 casos confirmados. Especialistas afirmam que esses números podem ser muito maiores devido à subnotificação e falta de testes para coronavírus. O estado de São Paulo registrava 5.363 mortes confirmadas por COVID 19. Presidente Bolsonaro aposta no caos, agredindo jornalistas, os demais poderes constituídos e todos que apresentem divergências com seu governo. Incentivado pelo núcleo ideológico e aliados e extrema direita, Bolsonaro, seus Ministros e apoiadores tentam intimidar as opiniões discordantes, atentam contra a democracia e
chegam a defender a intervenção no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).
A queda de Sérgio Moro se inscreve nesse contexto. Avalista da eleição de Jair Bolsonaro, para o qual fez o serviço sujo ao prender sem crime e sem provas o ex-Presidente Lula, o ex-Juiz entrou em atrito com o presidente ao se indispor com a diretriz de usar a Polícia Federal e o Ministério da Justiça para proteger os filhos de Bolsonaro e ele próprio, além do que seria prudente. Mas, de fato, outro elemento importante dessa equação é a eleição presidencial de 2022, na qual Moro tem pretensões de disputar como candidato. As acusações de Moro criam mais uma situação de crise para Bolsonaro, com a entrega de um altamente comprometedor vídeo de reunião ministerial e diálogos com o Presidente ao Ministro do STF Celso de Melo. A situação do Presidente se complica um pouco mais ainda com a denúncia do empresário Paulo Marinho, suplente de Senador, de que a família Bolsonaro recebeu informações privilegiadas sobre operação da Polícia Federal contra o assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, durante a campanha eleitoral de 2018, o que, se confirmado, poderá configurar uma situação de fraude eleitoral.
Fora Bolsonaro/Mourão É neste cenário de crise que a APEOESP, entendendo que é necessário urgentemente mudar os rumos do país, definiu em reuniões de Diretoria e na reunião do Conselho Estadual MAIO/2020
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de Representantes em 18/4 pelo Fora Bolsonaro, levando esse posicionamento à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e se tornando, assim, uma influência decisiva para que essa bandeira fosse amplificada no movimento sindical, nos movimentos sociais e também entre partidos políticos. Na reunião da DEC de 15/5, essa palavra de ordem foi alterada para Fora Bolsonaro e Mourão, como expressão da defesa da vida, da democracia, da soberania nacional, do meio ambiente, da escola pública de qualidade, do SUS e demais serviços públicos, dos direitos da classe trabalhadora e dos setores excluídos e vulneráveis da população.
Frente a esse quadro, a DEC encaminhou para as Reuniões de Representantes a tarefa de aprofundar este debate, tendo em vista o movimento que hoje se desenrola, organizado pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e por partidos políticos de esquerda e progressistas pelo impeachment da chapa Bolsonaro/Mourão. Estão em debate propostas associadas a este encaminhamento, como a realização de novas eleições e outras. No momento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, embora faça críticas públicas a Bolsonaro, funciona como um anteparo à sua queda, recusandose a dar encaminhamento a qualquer um dos diversos pedidos de impeachment que já foram protocolados. No dia 21/5, foi protocolado um novo pedido assinado por PT, PSOL, PCdoB, PCB, PSTU, UP e mais de 400 entidades da sociedade civil. Conforme definido na DEC, a APEOESP apoia esse pedido.
As reuniões devem debater a forma pela qual a APEOESP pode participar dessa mobilização, propondo iniciativas que possam ser abraçadas pelo nosso Sindicato em todo o estado.
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Governo Doria despreza a população No estado de São Paulo, o governador João Doria, eleito na carona da “onda bolsonarista” ao adotar na campanha o nome Bolsodoria, procura se distanciar de Bolsonaro, em razão de sua candidatura para presidente em 2022. Doria já tem o apoio de parcela da grande mídia, que busca construir uma alternativa neoliberal menos arriscada para a eleição de 2022 e “compra” a imagem de bom gestor. O governador Bolsodoria em suas entrevistas diárias procura se diferenciar do atual presidente, defendendo medidas de isolamento horizontal. Todavia, da mesma forma que o governo Bolsonaro, Doria deixa de aplicar medidas efetivas que possam garantir de fato o isolamento horizontal e, consequentemente, que as populações mais vulneráveis sobrevivam neste período de crise ficando em casa. No momento em que este boletim está sendo escrito, deputados da Assembleia Legislativa tentam suprir essa lacuna, ao elaborar um projeto de medidas de combate à COVID 19. Com todas as limitações, é uma tentativa de criar melhores condições para o isolamento social.
Pela renda básica da cidadania no estado de São Paulo Reafirmando sua campanha em defesa da vida, dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora, dentro da qual nosso Sindicato vem desenvolvendo intensas atividades de solidariedade para com os professores que se encontram sem salários (sobretudo os eventuais e categoria O contratados, mas sem
aulas) e com segmentos vulneráveis da população, a APEOESP lançará um manifesto pela instituição da Renda Básica da Cidadania no estado de São Paulo, buscando a adesão de centrais sindicais, movimentos sociais, lideranças, personalidades e partidos políticos. A proposta é de que a Assembleia Legislativa aprove uma lei instituindo uma renda básica cujos valores variem de R$ 600,00/ R$ 1.200,00 de acordo com critérios a serem estabelecidos, visando assegurar condições dignas de sobrevivência para os setores sociais mais atingidos pela atual situação de pandemia. Juntamente com os demais signatários, a APEOESP solicitará reunião com o ViceGovernador do Estado e organizará a mobilização pela aprovação do projeto na Alesp. Um Dia Estadual de Luta pela Vida, Pela Democracia, Pela Cidadania e Pela Renda Básica no Estado de São Paulo será convocado, com ampla divulgação. Nossa entidade também reafirma a reivindicação de que seja assegurada alimentação escolar para todos os 3,5 milhões de estudantes da rede estadual de ensino durante a pandemia e não apenas para uma parcela de 738 mil, como hoje ocorre.
Autoritarismo na educação Em relação à educação pública paulista, a gestão Doria e Rossieli torna a situação mais caótica.
Ao insistir na adoção do EaD, o Governo Estadual aprofunda a exclusão dos estudantes de mais baixa renda, que não têm equipamento e acesso à Internet banda larga. A lógica é simples: sem conexão não há acesso integral às plataformas digitais. Além disso, é preciso reforçar que EaD nunca poderá substituir a relação dialógica fundamental no
processo de ensino-aprendizagem que ocorre nas salas de aula. Educação não é uma simples “transmissão mecânica” de informações e as tecnologias de informação podem auxiliar o processo educativo, mas nunca substituí-lo.
Decreto institui educação à distância permanente O Decreto n. 64.982/2020, que instituiu o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo, ao implantar medidas sobre EaD e ao não limitar o período de sua aplicabilidade ao período de pandemia acaba tornando o EaD permanente, instituindo uma maior precarização da educação pública estadual. É o Cavalo-de-Tróia do EaD permanente na rede pública estadual de ensino. A APEOESP está estudando as medidas legais cabíveis.
Construir uma alternativa à farsa do EaD de Doria/Rossieli O ensino a distância (EaD) imposto por Doria/Rossieli se revelou um grande fracasso. Além da notória falta de qualidade, tratase de um programa altamente excludente, pois as aulas e atividades veiculadas por meio do chamado centro de mídias criado pelo governo vem sendo acessadas por menos da metade dos estudantes da rede estadual de ensino. Ao mesmo tempo, os professores são submetidos a jornadas excessivas de trabalho sem que tenha havido qualquer preparação anterior e sem que o Estado tenha disponibilizado os equipamentos necessários, como é sua obrigação. O caráter excludente deste EaD prejudica especialmente a
comunidade negra e aumenta mais ainda a exclusão digital que atinge muito mais os alunos mais carentes e periféricos. Por outro lado, a sobrecarga de trabalho atinge especialmente as professoras, pela dupla e tripla jornada a que são submetidas. Como já dissemos anteriormente, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são ferramentas que podem auxiliar no processo educativo, como um fim em si mesmas e não podem substituir o processo ensino-aprendizagem presencial, dialógico, que se dá nas salas de aula. Lamentavelmente, o Secretário da Educação não está preocupado com a qualidade do ensino e com a construção do conhecimento. Seu foco é unicamente o cumprimento do calendário escolar, que não pode e não deve ser a prioridade nesse momento de pandemia.
Na reunião da executiva da entidade, que se realizou na sextafeira, 22/5, foi debatido um projeto educacional digital direcionado aos estudantes das escolas públicas, com especial enfoque no incentivo à leitura e à reflexão, em contraponto à farsa do EaD do governo estadual. As linhas gerais deste projeto serão remetidas para debate nas reuniões de representantes, para que a reunião do Conselho Estadual de Representantes (CER) possa lhe dar a forma final.
Levantamento de acessos ao EaD Os Conselheiros da APEOESP estão recebendo um link via WhatsApp, para que façam chegar aos professores em suas regiões, um formulário sobre o número de acessos diários de estudantes às atividades online de suas disciplinas. A intenção é fazermos o acompanhamento e divulgação desses números para a categoria
e os meios de comunicação, nos contrapondo a qualquer tentativa de manipulação desses números por parte do governo estadual. O Sindicato também cobrará do governo a distribuição de tablets para professores e estudantes.
Doria coloca em risco professores, funcionários e estudantes Ao contrário da imagem que o governo Doria procura vender ao público, de um gestor preocupado com o bem-estar da população no enfrentamento à pandemia, o que os professores, funcionários e estudantes estão vivenciando é o oposto. Todos estão sendo expostos a riscos de contaminação sem nenhuma condição de segurança sanitária. A APEOESP vem ajuizando ações judiciais e orientando os professores para garantir sua segurança dando suporte jurídico e político necessário. Veja mais informações no Boletim Informa Urgente nº 59 (anexo).
APEOESP vai à justiça contra Comunicado 87 e aplicação de avaliações De forma totalmente imoral e ilegal a Secretaria da Educação (SEDUC) publicou o Comunicado 87 estabelecendo regras de controle das atividades profissionais online e ameaçando com desconto salarial. APEOESP ajuizará ações judiciais contra esta Resolução e a exigência de avaliação bimestral dos estudantes. Leia mais detalhes no Boletim Informa Urgente (anexo).
Diga não ao assédio moral Anexo, republicamos as orientações jurídicas aos professores MAIO/2020
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contra as medidas autoritárias da SEDUC. Não podemos aceitar essas imposições ilegais e a APEOESP está preparada para dar todo o suporte jurídico à nossa categoria.
Vitória: o Enem foi adiado! Engajado na luta pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), juntamente com as entidades da educação, estudantis, da sociedade civil e movimentos,
nosso Sindicato também foi parte da vitória obtida com a decisão do Ministério da Educação. O MEC foi forçado ao adiamento para dezembro ou janeiro pela força da mobilização, que já havia conseguido a aprovação do adiamento no Senado Federal.
Pela aprovação do FUNDEB A APEOESP também continuará a centrar forças na luta pela
aprovação do FUNDEB como um fundo permanente de financiamento da educação brasileira em todos os níveis e conclamará as centrais sindicais a aderirem a essa mobilização. A PEC 15/2015 encontra-se para votação na Câmara dos Deputados. A vigência do atual FUNDEB vai apenas até 31/12/2020. Também proporá, por meio da CNTE, a realização de uma semana nacional de educação, no âmbito do Congresso Nacional.
Encaminhamentos D ebater
sobre as alternativas de mobilização para a superação da atual crise política:
a) i mpeachment da chapa Bolsonaro/Mourão,
b) convocação de novas eleições, c) convocação de uma Constituinte,
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d) realização de uma campanha digital pelo impeachment,
e) um dia estadual de mobilização e outras atividades,
f) outras propostas de mobilização. D ebater
uma proposta de projeto educacional digital direcionado aos estudantes
das escolas públicas, com especial enfoque no incentivo à leitura e à reflexão, em contraponto à farsa do EaD do governo estadual. O utras
propostas.
Anexo 1 17/05/2020
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DIRETORIA DA APEOESP APROVA INICIATIVAS em DEFESA DA DEMOCRACIA, DA EDUCAÇÃO E DA NOSSA CATEGORIA Reunida em ambiente virtual em 15/5, a Diretoria Estadual Colegiada (DEC), da APEOESP analisou a atual conjuntura no país e no estado de São Paulo, caracterizada pela confluência de uma crise sanitária ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, crise econômica e social dela decorrente e uma crise política e institucional provocada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu governo. A DEC analisou também as questões que dizem respeito diretamente à educação pública estadual e à nossa categoria e, com base nessas análises ações e iniciativas. Fora Bolsonaro-Mourão! Frente à intensificação das atitudes e ações de Jair Bolsonaro e sua irresponsabilidade perante a pandemia, que oficialmente já causou mais de 233 mil casos e mais de 15 mil mortes no país, a APEOESP reafirma sua posição pelo fim deste governo, incompatível com a defesa da vida, dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora. A segunda troca de Ministro da Saúde em menos de um mês, em plena pandemia é um sinto-
ma da irresponsabilidade de Bolsonaro. A crescente militarização do governo, os ataques aos jornalistas e às instituições, a troca do comando da Polícia Federal por interesse próprio e todo o desprezo que ele demonstra pelo Estado democrático de direito exigem de nós uma atitude de alerta e defesa da democracia. É importante salientar que a APEOESP foi a primeira entidade sindical a formular oficialmente a palavra de ordem “Fora Bolsonaro”, levando essa proposta para debate em outras instâncias políticas e sindicais.
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Debate sobre o impeachment nos REs e CER A DEC remete para debate nas Reuniões de Representantes e no Conselho Estadual de Representantes (CER) a ser convocado para breve pela Executiva o debate aprofundado sobre as alternativas de mobilização para a superação da atual crise política, entre elas a exigência do impeachment de Bolsonaro ou da chapa Bolsonaro/Mourão, convocação de novas eleições, convocação
de uma Constituinte, assim como a realização de uma campanha digital pelo impeachment, um dia estadual de mobilização e outras atividades. Reuniões de Representantes As subsedes devem realizar as Reuniões de Representantes nesta e na próxima semana, informando as datas e horários para a Secretaria Geral, com cópia para a Presidência da APEOESP.
Pela renda básica da cidadania no estado de São Paulo
Doria coloca em risco professores, funcionários e estudantes
Reafirmando sua campanha em defesa da vida, dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora, dentro da qual nosso sindicato vem desenvolvendo intensas atividades de solidariedade para com os professores que se encontram sem salários (sobretudo os eventuais e categoria O contratados, mas sem aulas) e com segmentos vulneráveis da população, a APEOESP lançará um manifesto pela instituição da Renda Básica da Cidadania no estado de São Paulo, buscando a adesão de centrais sindicais, movimentos sociais, lideranças, personalidades e partidos políticos.
Na realidade, o Governo Doria tem mantido uma postura dúbia em relação ao combate à pandemia. Se, por um lado, mantém por decreto as determinações para o isolamento social em todo o estado (a APEOESP tem realizado a defesa intransigente do isolamento social horizontal como e única medida hoje capaz de deter a propagação do vírus), por outro lado Doria não toma iniciativas concretas para assegurar proteção individual e condições de trabalho aos profissionais da saúde e permite que a Secretaria da Educação coloque em risco a vida de professores, gestores e funcionários, por meio de ilegais e abusivas convocações para trabalho presencial nas escolas. Estudantes e pais também correm riscos ao serem chamados e retirar material didático nas unidades escolares.
A proposta é de que a Assembleia Legislativa aprove uma lei instituindo uma renda básica cujos valores variem de R$ 600,00/R$ 1.200,00 de acordo com critérios a serem estabelecidos, visando assegurar condições dignas de sobrevivência para os setores sociais mais atingidos pela atual situação de pandemia. Juntamente com os demais signatários, a APEOESP solicitará reunião com o Vice-Governador do Estado e organizará a mobilização pela aprovação do projeto na ALESP. Um Dia Estadual de Luta pela Vida, Pela Democracia, Pela Cidadania e Pela Renda Básica no Estado de São Paulo será convocado, com ampla divulgação. Nossa entidade também reafirma a reivindicação de que seja assegurada alimentação escolar para todos os 3,5 milhões estudantes da rede estadual de ensino durante a pandemia e não apenas para uma parcela de 738 mil estudantes, como hoje ocorre.
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Nenhum professor, gestor ou funcionário deve ser convocado às unidades escolares e, novamente, orientamos os professores, se convocados, a enviarem mensagem ao email oficial da unidade escolar informando que não atenderá à convocação por ser ilegal em face do decreto do governador que reconhece situação de calamidade no estado de São Paulo. Em caso de assédio moral ou ameaça de punição, o(a) professor(a) deve imediatamente procurar o departamento jurídico da APEOESP, cujos telefones emergenciais são encontrados no portal da APEOESP: www.apeoesp.org.br. Nosso sindicato também está estudando medida judicial coletiva em relação a essas convocações.
Construir uma alternativa à farsa
Levantamento de acessos ao EaD
do EaD de Doria/Rossieli
Como já havíamos previsto, o ensino a distância (EaD) imposto por Doria/Rossieli se revelou um grande fracasso. Além da notória falta de qualidade, trata-se de um programa altamente excludente, pois as aulas e atividades veiculadas por meio do chamado centro de mídias criado pelo governo vem sendo acessadas por menos da metade dos estudantes da rede estadual de ensino. Ao mesmo tempo, os professores são submetidos a jornadas excessivas de trabalho sem que tenha havido qualquer preparação anterior e sem que o Estado tenha disponibilizado os equipamentos necessários, como é sua obrigação. O caráter excludente deste EaD prejudica especialmente a comunidade negra e aumenta mais ainda a exclusão digital que atinge muito mais os alunos mais carentes e periféricos. Por outro lado, a sobrecarga de trabalho atinge especialmente as professoras, pela dupla e tripla jornada a que são submetidas. Como já dissemos anteriormente, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são ferramentas que podem auxiliar no processo educativo, como um fim em si mesmas e não podem substituir o processo ensino-aprendizagem presencial, dialógico, que se dá nas salas de aula. Lamentavelmente, o Secretário da Educação não está preocupado com a qualidade do ensino e com a construção do conhecimento. Seu foco é unicamente o cumprimento do calendário escolar, que não pode e não deve ser a prioridade nesse momento de pandemia. Por isso, a DEC remeteu para a próxima reunião da executiva da entidade, nas Reuniões de Representantes e no CER discussão de um projeto educacional digital direcionado aos estudantes das escolas públicas, com especial enfoque no incentivo à leitura e à reflexão, em contraponto à farsa do EaD do governo estadual.
Será remetido aos Conselheiros da APEOESP, para que façam chegar aos professores em suas regiões, um formulário sobre o número de acessos diários de estudantes às atividades online de suas disciplinas. A intenção é fazermos o acompanhamento e divulgação desses números para a categoria e os meios de comunicação, para nos contrapormos a qualquer tentativa de manipulação desses números por parte do governo estadual. O sindicato também cobrará do governo a distribuição de tablets para professores e estudantes.
Não ao Comunicado 87. Não a qualquer desconto salarial Intensificando ainda mais o assédio moral e a pressão sobre os professores, a SEDUC publicou no dia 15/5 o Comunicado 87 assinado pelos órgãos SAGESP-SAINTER-COPED-CGRH, que estabelece regras para o controle de frequência dos professores por meio do cumprimento das atividades online e regras impositivas para o trabalho no EaD, ameaçando-os com descontos salariais face ao descumprimento das tarefas que lhes forem definidas. Mais uma vez a APEOESP informa que essas medidas são ilegais e abusivas, pois não há lei que a ampare. Assim como é completamente fora de propósito exigir a realização de avaliações nesse período, sobretudo considerando a precariedade do EaD que vem sendo imposto e o baixo acesso dos estudantes. Desta forma, a APEOESP ajuizará ações judiciais contra as imposições do Comunicado 87, contra a exigência de avaliações e o fechamento do bimestre em 29/5. Lembramos, ainda, que a APEEOESP luta, inclusive judicialmente, pelo pagamento de salários no mínimo equivalentes à jornada de 24 horas semanais para professores eventuais e todos da categoria O com contrato.
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Pelo adiamento do Enem A APEOESP está engajada na luta pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mantê-lo para novembro, como quer o Ministro da Educação, é um acinte e um desrespeito com os estudantes e a população brasileira. É absurdo que diante de uma situação de pandemia, na qual os jovens não estão tendo acesso ao processo ensino-aprendizagem, vai prejudicar os mais pobres, moradores das periferias, na maioria negros e sem condições de acompanhar o ensino a distância que vem sendo oferecido. Por isso a APEOESP realizará a campanha de #adiaEnem nas regiões, nas quais os Conselheiros e Diretores do sindicato articularão com os grêmios estudantis iniciativas para difundir a campanha e para pressionar o governo federal pelo adiamento do exame.
Pela aprovação do FUNDEB A APEOESP também continuará a centrar forças na luta pela aprovação do FUNDEB como um fundo permanente de financiamento da educação brasileira em todos os níveis e conclamará as centrais sindicais a aderirem a essa mobilização. A PEC 15/2015 encontra-se para votação na Câmara dos Deputados. A vigência do atual FUNDEB vai apenas até 31/12/2020. Também proporá, por meio da CNTE, a realização de uma semana nacional de educação, no âmbito do Congresso Nacional. DECRETO INSTITUI EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PERMANENTE O Decreto n. 64.982/2020, que instituiu o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo, é o Cavalo-de-Tróia da EAD permanente na rede pública estadual de ensino.
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A despeito de mencionar a pandemia da COVID-19 na parte introdutória, ele não indica que seus efeitos abrangerão somente o período de duração da pandemia. Sob qualquer ângulo, o decreto é ruim. Ele não resolve o principal problema da Educação na pandemia que é a brutal desigualdade de acesso, que vitima professores e, principalmente, alunos em situação de vulnerabilidade. Além disso, ele não foi elaborado obedecendo o princípio da gestão democrática da Educação. Fossem os professores consultados, aliás, e eles teriam lembrado os tecnocratas do gabinete do secretário que sua política pedagógica deve obedecer em primeiro lugar ao Plano Estadual de Educação, documento fruto de amplo debate e aprovado por unanimidade em 2016. De improviso em improviso a Educação vai sendo sucateada. Não podemos admitir! Nossa assessoria avalia as medidas cabíveis contra mais esse retrocesso!
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Anexo - REPUBLICAÇÃO APEOESP INFORMA URGENTE Nº 41, de 2/4/2020
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ORIENTAÇÕES PARA O AFASTAMENTO DE PROFESSORES E DIRIGENTES SINDICAIS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020
P
ara se candidatarem nas eleições de 2020 aos cargos de Vereador, Prefeito ou Vice-Prefeito, Professores da Rede Pública de Ensino, Diretores e Vice-Diretores devem se desincompatibilizar de suas funções 3 (três) meses antes das eleições. A desincompatibilização é o afastamento de fato das funções exercidas, podendo ser computado nesse tempo férias e licenças a serem gozadas. Durante o afastamento para campanha eleitoral, é garantida a percepção dos vencimentos integrais do cargo ou da função e também a contagem do período para fins de tempo de contribuição da aposentadoria comum e disponibilidade. Esse direito à remuneração, de acordo com a orientação da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, não se aplicaria ao Professor Categoria “O” que possuir menos de um ano de contrato. Nesses casos, seu contrato será interrompido sem o pagamento das aulas até a reassumir o exercício ao término do afastamento. Entretanto, por entender que a Lei Complementar nº 64/90 assegura o afastamento remunerado, a APEOESP lutará judicialmente pelos direitos do Professor Categoria “O”. Lembramos, também, que só há afastamento se o servidor for candidato na mesma cidade
em que concorrerá às eleições. Caso contrário o servidor deverá permanecer em exercício durante o período de afastamento. Como neste ano o primeiro turno das eleições será realizado em 04 de Outubro, os pedidos desincompatibilização devem ser apresentados até dia 03 de Julho (sexta-feira), não podendo mais exercer suas atividades a partir de 04 de Julho. O prazo de três meses é a regra geral para os servidores públicos, sendo que os concursados têm direito ao afastamento remunerado com a contagem do tempo para todos os fins, ao passo que os ocupantes de cargos em comissão devem se exonerar (não tendo, assim, direito a perceber os vencimentos naquele período). As convenções para a escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores acontecerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, em data posterior ao prazo de afastamento de servidores públicos em geral (como professores da Rede Pública de Ensino). Diante dessa circunstância, se permanecerem as instruções das últimas eleições municipais, é indispensável seguir as orientações abaixo: O servidor aprovado a concorrer às eleições prosseguirá com o afastamento para promover a campanha eleitoral, devendo
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apresentar a ata da Convenção do Partido e a lista dos candidatos aprovados; O servidor não aprovado a concorrer às eleições deverá apresentar na escola imediatamente após a Convenção, a ata da convenção e a lista dos candidatos aprovados, hipótese em que será cessado o afastamento e o servidor deverá reassumir o exercício das funções imediatamente; Ao servidor não aprovado a concorrer às eleições, que não apresentar a ata da Convenção e a lista dos candidatos aprovados imediatamente ou até a data limite a ser divulgada pela administração, o afastamento será tornado insubsistente e considerado como faltas todo o período em que permaneceu afastado das atividades. Outro prazo de desincompatibilização importante é o de dirigentes sindicais, que devem se afastar de suas funções de direção nos
Sindicatos até quatro meses antes das eleições para se candidatarem aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito. Isso implica dizer que a licença deve ser requerida até 03 de Junho de 2020, não podendo haver qualquer tipo de exercício da função já no dia seguinte. No caso dos nossos dirigentes sindicais, deverão comunicar à Executiva da Subsede local e à Presidência da APEOESP sobre o afastamento, por meio de requerimento protocolado na Subsede e/ou Sede Central, conforme modelos abaixo. Esclarecemos que o afastamento do cargo ou função ocupada na entidade representativa de classe não se confunde com o afastamento, com percepção dos vencimentos integrais, do cargo, emprego ou função ocupado na Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de 3 meses anteriores ao pleito municipal.
MODELO DE REQUERIMENTO PARA A EXECUTIVA DA SUBSEDE DA APEOESP ILMO. SR. COORDENDADOR DA SUBSEDE DA APEOESP DE ..................................... NOME, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF E ENDEREÇO, de acordo com o que determina a alínea “g”, inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/90, vem à presença de Vossa Senhoria, comunicar que se afastará do cargo de.... (Conselheiro Regional ou Estadual ou Representante de Escola da EE....), para o qual foi eleito, a partir de 03 de junho de 2020, tendo em vista que pretende concorrer ao cargo de (VEREADOR, PREFEITO OU VICE-PREFEITO) nas próximas eleições de 2020. Termos em que, Pede deferimento. Data Assinatura
MODELO DE REQUERIMENTO PARA A PRESIDÊNCIA DA APEOESP ILMA. SRA. PRESIDENTE DA APEOESP, NOME, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, RG, CPF E ENDEREÇO, de acordo com o que determina a alínea “g”, inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/90, vem à presença de Vossa Senhoria, comunicar que se afastará do cargo de.... (Diretor Estadual ou Conselheiro Regional ou Estadual ou Representante de Escola da EE....), para o qual foi eleito, a partir de 3 de junho de 2020, tendo em vista que pretende concorrer ao cargo de (VEREADOR, PREFEITO OU VICE-PREFEITO) nas próximas eleições de 2020. Termos em que, Pede deferimento. Data Assinatura Secretaria de Comunicação
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Anexo 2 PROFESSORA, PROFESSOR: RESISTA E DENUNCIE O ASSÉDIO MORAL! ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA O PROFESSORES (publicadas originalmente no boletim APEOESP Informa Urgente nº 55, de 30/4/2020) A Secretaria da Educação está agindo durante o período da suspensão das aulas devido ao isolamento social como se os professores fossem obrigados a cumprir aquilo que ele planejou.
SUSPENSÃO DAS AULAS A situação jurídica das escolas neste momento é uma só: as aulas foram suspensas por determinação superior e, por isso, se aplica ao caso o artigo 91 da LC 444/85 (Estatuto do Magistério), que diz que as aulas que não forem ministradas por determinação superior são consideradas aulas dadas para fins de pagamento. Então, não adianta a Secretaria da Educação emitir qualquer resolução que diga o contrário disso, especialmente quando quer tratar desse assunto por meio de mera resolução, como tem sido feito atualmente. A tese da secretaria é a de que houve alteração de calendário escolar, mas ela própria sabe que isso não pode acontecer, do ponto de vista legal, e prova-se isso pela sequência de resoluções que foram publicadas, cada uma delas tentando rebater as orientações que a APEOESP vem passando aos professores. A primeira resolução que afirmava que houve alteração de calendário foi a de número 28/2020. Em seguida veio a Resolução SEDUC 44/2020 e finalmente, no dia de hoje, publicou-se a Resolução SEDUC 47/2020. A lógica de todas elas é essa: houve alteração do calendário escolar. MAIO/2020
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PORQUE ISSO NÃO SE SUSTENTA? É simples. Os calendários escolares foram elaborados nos termos da Resolução SE 65/2019, e no momento em que foram homologados, houve o que em direito se chama de ato jurídico perfeito. E a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVI, veda que a norma retroaja para atacar o ato jurídico perfeito. É claro que o calendário elaborado nos moldes da Resolução SE 65/2019 pode ser modificado, até porque a própria resolução trazia essa possibilidade, mas não pode ser modificado unilateralmente pela Secretaria, ainda mais através da forma impositiva como ela vem tentando já por três vezes, fazê-lo. Porque a norma constitucional do artigo 5º, inciso XXXVI é norma de proteção ao indivíduo contra a atuação arbitrária do Estado. Por isso é que se diz com segurança que não há outra possibilidade jurídica para o caso em questão, a não ser a que temos dito desde o início do período de isolamento social, qual seja, a de que as aulas estão suspensas por determinação superior e por isso são consideradas dadas para fins de pagamento.
SOBRE O ENSINO A DISTÂNCIA Sobre o EaD temos dito também que o professor não precisa atender qualquer chamado do Estado para se integrar a essas atividades, simplesmente porque o Estado não forneceu o material necessário para que o professor pudesse trabalhar remotamente. E ele é obrigado a fazer isso quando quer exigir do professor essa modalidade de trabalho, e isso porque o artigo 61, do Estatuto do Magistério assim determina. O professor não é obrigado a usar o seu equipamento ou seu acesso à internet para realizar os trabalhos do EaD. Na resolução SEDUC 44/2020 a secretaria diz que o professor que não possui equipamento para integrar o EaD deve ir às escolas e utilizar os equipamentos de lá. Ora, isso, além de ser um absurdo completo, fere completamente os ditames dos decretos da pandemia, porque para poder agir dessa maneira o professor necessariamente teria que quebrar Boletim
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o período do isolamento social. O mesmo vale para a questão da entrega do material que o secretário está querendo fazer chegar às mãos dos alunos. Os professores estão desobrigados a atender essa convocação das escolas. Os readaptados, da mesma forma, estão desobrigados de comparecer às escolas para realizar qualquer trabalho, pelas mesmas razões que dissemos anteriormente. Também há que se dito que não é possível que sejam apontadas faltas e sejam efetuados descontos nos pagamentos dos professores que não se integrem às atividades do EaD, simplesmente porque não há lei que autorize essa forma de aferição de frequência. Quanto a exaustiva carga de trabalho que está sendo imposta aos professores, temos que dizer que os docentes que por qualquer razão resolverem aderir às atividades do EaD não são obrigados a trabalhar nem um segundo a mais do que as aulas de sua jornada. Finalmente, nenhum professor deve suportar eventual assédio moral que esteja sendo dirigido para si por Coordenadores, Diretores, Dirigentes por conta das atividades do EaD. Isso é ilegal e nosso jurídico está apto a ajudá-lo com todos os problemas que você eventualmente esteja enfrentando.
É MUITO IMPORTANTE QUE VOCÊ DOCUMENTE TUDO COM RELAÇÃO ÀS DECISÕES QUE TOMAR Para todas as situações que foram descritas acima, o professor, ao decidir que não vai agir da maneira desejada pela SEDUC, deve encaminhar mensagem para o e-mail oficial da escola, dirigido tanto ao Diretor da escola como ao Coordenador, o mesmo valendo para o caso de ser convocado para qualquer atividade, informando que não vai atender a convocação. MAIO/2020
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A mensagem deve ser simples e direta. Se o professor pertence ao grupo de risco ou se não pertence, deve informar no e-mail sua situação clínica ou informar simplesmente que não vai comparecer à escola porque isso significaria desobedecer o isolamento social. Se o professor não possui equipamentos pessoais que sejam suficientemente adequados para os trabalhos de EaD, ou se não os tem, ou se não concorda em usar seus equipamentos, ou se não possui conhecimento técnico para usá-los adequadamente, deve agir do mesmo modo, ou seja, deve encaminhar o e-mail que foi mencionado acima; Para qualquer outra convocação o professor deve agir do mesmo modo, PRESERVANDO PROVA DO SEU ENVIO. Se houver resposta ao e-mail o professor deve procurar a a Subsede da APEOESP imediatamente, para que nosso jurídico possa ajuizar mandado de segurança para a situação correspondente. Nossos advogados manterão os professores informados sobre o andamento de sua ação e os orientarão sobre os passos a serem dados, diante das decisões judiciais. Com relação ao assédio moral que os professores eventualmente sofrerem, todas as mensagens, e-mails, mensagens de áudio e outros devem ser guardados e encaminhados para a Subsede da APEOESP. O professor deve também pegar declaração, que pode ser por meio eletrônico, de outros professores da escola que possam afirmar estar sendo vítimas do mesmo tipo de assédio, juntamente com as provas que esses outros professores tiverem.
A DECLARAÇÃO PODE SER SIMPLES, E PODE SER USADO O SEGUINTE MODELO A SEGUIR: Boletim
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sendo vítimas do mesmo tipo de assédio, juntamente com as provas que esses outros professores tiverem.
A DECLARAÇÃO PODE SER SIMPLES, E PODE SER USADO O SEGUINTE MODELO A SEGUIR: Eu __________________________________________________________________________________ (nome do professor), professor da escola __________________________________________________________ (nome da escola), afirmo que os professores de nossa unidade escolar estão sofrendo assédio moral por parte do __________________________________________________________________________ ( Diretor, Coordenador, Supervisor, Dirigente, colocando o nome das pessoas apontadas como assediadores). Este assédio consiste no fato de que ___________________________________________________ (Narrar o problema). Provo o mesmo através dos seguintes meios _______________________________________________ (apontar os meios de prova) Datar e colocar o nome completo, acompanhado de cópia de seu RG.
Professor(a), não deixe de procurar a APEOESP.
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