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JU 20 20
AGENDA
APEOESP
Carreatas Regionais, faixaços e tuitaços pelo Direito à Vida e Em
22/07
Defesa dos Direitos dos Professores das Categorias O, S e V
Mobilização estadual com carreata rumo ao Palácio dos 29/07 Bandeirantes Em Defesa da Vida e pelos Direitos dos Professores das Categoria O, S e V
CUT A definir
CNTE A definir
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I - CONJUNTURA Um governo genocida
A política irresponsável do governo Bolsonaro vem agravando a situação do país, provocando um verdadeiro genocídio.
Bolsonaro adota e incentiva um comportamento temerário frente ao Coronavírus, favorecendo o aumento da contaminação e óbitos, em especial nos setores mais pobres da população, que têm mais dificuldades de manter condições de segurança sanitária e dispõem de menor imunidade e atendimento médico mais deficiente. Assim, o Brasil vem se mantendo como um dos países onde o quadro da pandemia é mais grave, com um patamar em torno de mil mortes diárias e mais de 2 milhões de casos confirmados. A reabertura do comércio e dos serviços em plena situação de pandemia agrava anda mais esse quadro.
Bolsonaro governa para bancos e grandes empresários e ataca o povo
Além de sua política e comportamento irresponsáveis, Bolsonaro não presta qualquer assistência aos segmentos mais vulneráveis da população. Todas as políticas direcionadas a esse objetivo partiram de setores da oposição, especialmente do PT, PCdoB, Psol, e sua execução sofre verdadeira sabotagem do governo federal, sob comando do ministro Paulo Guedes. Um exemplo é o auxílio emergencial, que o governo queria limitar a R$ 200,00; tentou retardar o pagamento dos R$ 600,00 a R$ 1.200,00 aprovados no Congresso Nacional; tentou novamente reduzir o valor e, agora joga todo o peso contra a prorrogação deste auxílio até o final do ano.
Toda as políticas de Bolsonaro são voltadas para privilegiar o setor financeiro e o grande capital. Com isso, amplos setores da população vivem em situação de abandono, trabalhadores são atacados em seus direitos mais elementares e as pequenas e microempresas vem enfrentando imensas dificuldades. Hoje vivemos o aumento do desemprego, a precarização do trabalho, mais fome e miséria; empresas quebrando sem que exista qualquer política real do governo para evitar que isso ocorra. Milhões de trabalhadores e trabalhadoras se encontram à margem do mercado. Imensa parcela se submete a condições degradantes de trabalho nos chamados aplicativos de entregas. Mas este segmento, enfrentando situação de maior precarização durante a pandemia, finalmente se levanta em movimentos para exigir das empresas o mínimo de condições de trabalho, piso salarial, segurança sanitária, entre outras reivindicações.
Imagem do país no exterior piora e coloca em risco economia e empregos
A forma como Bolsonaro conduz seu governo e, em especial, sua política ambiental, que tem provocado o aumento do desmatamento da Amazônia a níveis recordes, com ações ilegais, agressões e assassinato às lideranças dos povos indígenas resulta em um sério desgaste da imagem do Brasil no exterior, trazendo graves consequências econômicas que se refletem também em maiores taxas de desemprego. JULHO/2020
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Bolsonaro contraria discurso de campanha e busca apoio no Centrão
Contrariando todo discurso martelado durante toda campanha eleitoral de rompimento com a “velha política” Bolsonaro faz aliança com partidos do chamado Centrão para evitar o risco de aprovação do impeachment em decorrência da perda de apoio social. A ocupação de cargos de confianças no governo federal pelo Centrão tem aumentado a disputa entre os diversos grupos que o sustentam. Sucedem-se conflitos entre os adeptos e seguidores de Olavo de Carvalho contra os militares, que vem ganhando cada vez mais espaços na máquina governamental e os indicados do Centrão. Os evangélicos mantêm a mobilização e o apoio ao governo, defendendo seus espaços.
Todavia o desgaste político de Bolsonaro se agrava pelas múltiplas investigações em curso contra si próprio, seu filho Flávio Bolsonaro, apoiadores importantes, empresários e até mesmo deputados estaduais de São Paulo, por razões que vão desde o esquema de “rachadinha” em gabinetes, indústria de fakenews, ameaças a magistrados do Supremo, interferência indevida na Polícia Federal e no processo eleitoral de 2018, entre outras. Isto poderá, em breve, aumentar a possibilidade de abertura de processo de impeachment da chapa Bolsonaro/Mourão, afetando o apoio pragmático do Centrão.
Queda em sequência de ministros demonstra fragilização do governo Bolsonaro
O desgaste e a troca de diversos ministros do governo Bolsonaro também demonstra o aumento de seu desgaste, elevando o grau de instabilidade política no país. A sequência de troca de ministros desde o início da pandemia,
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além da dificuldade de indicação do próximo ministro da Saúde denunciam, por si, a fragilidade política.
Governo Bolsonaro mantém agenda de desmonte do Estado e redução dos direitos trabalhistas e sociais
O maior isolamento do governo Bolsonaro não tem impedido o avanço da pauta neoliberal. Exemplo disso foi a aprovação do marco regulatório do saneamento básico no Congresso Nacional, que levará à privatização do setor. O ministro Paulo Guedes vem anunciando que pretende aprovar uma série de reformas que irá prejudicar os trabalhadores e setores sociais menos organizados favorecendo grandes grupos econômicos. Pretende realizar uma reforma tributária que, entre outros itens, retomaria a CPMF, mas sem destinar verba para saúde. O dinheiro seria destinado a compensar a retirada do desconto previdenciário dos patrões, mas mantendo a parcela de pagamento dos trabalhadores. Além disso, pretende aprofundar a reforma trabalhista, aproveitando a pandemia, que tem dificultado a mobilização nas ruas.
Entretanto, o governo Bolsonaro também sofre derrotas no Congresso Nacional, como recentemente, quando a pressão dos movimentos sociais, centrais sindicais e bancada de oposição levou o presidente do Senado a retirar da pauta a MP 926/2020, que ataca direitos trabalhistas, excluindo a presença dos sindicatos em acordos trabalhistas e rescisões e enfraqueceria a justiça do trabalho. A MP perdeu sua validade.
FUNDEB Permanente
Após muita luta de todos aqueles realmente preocupados com a Educação Púlbica em nosso país, inclusive com campanha e pressão sobre
os parlamentares, vimos na noite de 21/07 a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno o novo FUNDEB, sem data de vencimento, com aumento da complementação da União para Estados, Distrito Federal e Municípios e aumento do percentual de recursos para valorização dos profissionais da Educação, de 60% para 70% do fundo, que se torna um dispositivo constitucional perene. Na realidade, é um passo fundamental para que a educação básica pública brasileira tenha continuidade. Sem essa aprovação, haveria o colapso da educação brasileira, sobretudo nos Municípios. Os principais pontos aprovados foram: FUNDEB permanente
Complementação da União de 23% até 2026, sendo 12% em 2021
Do total de 23%, 5% devem ser aplicados exclusivamente na educação infantil
Pelos novos critérios, 24 estados poderão receber complementação da União – atualmente 9 estados recebem essa complementação
Percentual mínimo de 70% do Fundo para a
valorização dos profissionais da educação (o governo queria que fosse o teto)
Constitucionalização do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como critério para definição do financiamento da educação
6º ano de vigência e, depois, de 10 em 10 anos Preserva os recursos dos programas da alimentação escolar, livro didático, transporte escolar e outros.
IMPORTANTE QUE TODOS SE MANTENHAM ATENTOS E MOBILIZADOS PARA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES E PARA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
APEOESP na luta pelo Fundeb
APEOESP há muito se engajou de forma plena na luta pela aprovação do FUNDEB permanente, realizando estudos, encontros, pautando esse tema junto à categoria e a outros segmentos da sociedade e realizando um intenso trabalho de pressão sobre os parlamentares. A aprovação do Fundeb é condição fundamental para a continuidade da educação pública no nosso país.
II - NÃO AO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS Não aceitaremos retorno às aulas presenciais se ainda houver riscos para professores, demais profissionais da educação, estudantes e pais
Assim como o governo Bolsonaro age de forma irresponsável em relação à pandemia em
nível nacional, em São Paulo o governador João Doria fez e faz marketing com uma suposta preocupação e cuidado com a defesa da vida.
Se para diferenciar-se do governo federal Doria estabeleceu inicialmente o isolamento social, de fato seu governo não atuou para tornar essa medida efetiva. A realidade é que o estado de São Paulo continua sendo o epicentro da pandemia no país. Assim como Bolsonaro, Doria foi incapaz de criar qualquer programa de apoio aos JULHO/2020
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trabalhadores e à população mais vulnerável nesse período. Assim como em nível nacional, o pouco que se fez foi por iniciativa do legislativo, sob pressão dos movimentos e das bancadas de oposição.
Demonstrando esse descompromisso e atendendo aos interesses do setor privado na educação, Doria e o secretário da Educação, Rossieli Soares, insistem em manter a data de 8 de setembro como momento de volta às aulas presenciais nas escolas paulistas. Uma decisão totalmente precipitada e irresponsável que coloca em risco a vida de todos os segmentos da comunidade escolar. Não é possível aceitar e compactuar com a volta às unidades em plena pandemia. Todos sabemos que as condições estruturais das escolas estaduais e grande parte das municipais não garantem a possibilidade de segurança sanitária para evitar o contágio e propagação da COVID 19.
Em defesa da vida, dos direitos e contra o assédio moral
Nossa prioridade é a vida! No entanto, o governo de São Paulo implementa ações que priorizam o cumprimento do calendário escolar, sem qualidade e sem garantir o acesso de todos os estudantes e as condições de trabalho dos professores, como é o caso do Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP) como forma de substituir as aulas presenciais por atividades e contatos entre os professores e seus estudantes.
Para nós, as tecnologias de comunicação e informação são instrumentos complementares no processo educativo e jamais poderão substituir a relação dialógica, presencial, entre professores e estudantes nas salas de aula. Além disso, a forma como a SEDUC implementa esse programa favorece pressões e assédio moral contra os professores, não respeita suas
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jornadas de trabalho e representa, de fato, um aviltamento do trabalho docente na rede estadual de ensino.
Por isso, a APEOESP desde o início orientou os professores a resistirem a esse projeto do governo e, por meio do departamento jurídico, prestou todo o apoio à categoria. Nossa entidade recorreu ao Ministério Público a ajuizou ações e continua lutando pelos direitos da categoria em todas as situações.
No dia 7 de julho ocorreram carretas em defesa da vida, adotando todas as medidas de segurança sanitária, com som e faixas em todo estado. A repercussão desta ação ampliou o apoio aos professores, pois os pais não querem colocar seus filhos sob condição de risco.
A APEOESP continua realizando essa pressão social, com apoio de outras entidades da educação e da sociedade civil, o que fez com que secretário da Educação viesse a público para afirmar que a data de 8 de setembro poderá ser revista caso ainda haja riscos de contaminação. Entretanto, não podemos dar nenhuma margem para que essa volta ocorra e devemos nos manter firmes e mobilizados.
Todos os professores devem ter direitos e dignidade
Neste momento, nossa maior prioridade é a luta pelos professores eventuais (S,V) e pelos professores da categoria O com contratos suspensos, que estão sem salários. A fragmentação dos trabalhadores, assim como o processo de precarização vem sendo imposta há anos pelos governos do PSDB no estado de São Paulo, por meio da retirada de direitos e a divisão dos professores numa verdadeira “sopa de letrinhas”. Todavia todos os professores realizam o mesmo trabalho quando entram em sala de aula e desempenham o seu papel e, por isso, precisam ser respeitados e valorizados. É inadmissível que o governo Doria se
recuse a adotar qualquer medida para minorar o sofrimento dos professores eventuais e da categoria O neste momento de pandemia. Não se trata de uma questão pontual, que diga respeito apenas a essa parcela dos professores, e sim de uma política deliberada de desvalorização da nossa categoria.
Por isso, a APEOESP tomou a iniciativa de realizar um encontro virtual dos professores das categorias O, S e V no dia 8 de julho, com a participação de mais de 600 docentes. Neste encontro a presidenta do Sindicato, professora Bebel, informou a atuação da entidade junto à SEDUC para garantir de imediato que estes profissionais que estão sem receber salário tenham direito a um auxílio emergencial, além da necessidade de regulamentação da Estratégia 18.20 do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo (PEE) que garante os mesmos direitos dos professores efetivos.
Em contatos e reuniões com a liderança do governo na Assembleia Legislativa e com o secretário da Educação, afirmou-se que está sendo redigido um projeto de lei para a criação do auxílio emergencial, que deveria ser encaminhado em regime de urgência para a Alesp. Entretanto, até o momento, nada foi concretizado. Da mesma forma, o secretário da Educação afirma que um projeto para alterar a forma de contratação dos professores das categorias O estaria sendo enviado à
Assembleia, mas este projeto também ainda não foi concretizado.
APEOESP organiza Carreatas Regionais e uma grande Carreata Estadual A partir das sugestões do Encontro Estadual de Professores das Categoria O, S e V, a Diretoria Estadual Colegiada (DEC), reunida no dia 9 de julho, aprovou a realização de uma grande carreata estadual no dia 29 de julho que deverá partir de todas as regiões do estado rumo ao Palácio dos Bandeirantes. Oportunamente serão informados local e horário de concentração da carreta na Capital. Todas as subsedes devem organizar a participação, informando a quantidade de carros e pessoas para presiden@ apeoesp.org.br, com cópia para secgeral@ apeoesp.org.br. Uma matéria paga convocatória será veiculada no intervalo do jornal Bom Dia Brasil na Rede Globo de Televisão, no dia 27/7.
Subsedes também deverão organizar carreatas até as Diretorias de Ensino exigindo, entre outras bandeiras, salário e auxílio emergencial urgente para todos os professores da categorias O, S e V e o não retorno às aulas sem redução drástica da pandemia e segurança sanitária para todos. Até 28/7 as subsedes deverão realizar Reunião de Representantes.
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