AGOSTO/2019
APEOESP
CUT
CNTE
AGOSTO
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5 a 12 reuniões de RE/RA
Seminário Vidas 9 e 10 Negras e Indígenas Importam
Ato e Caminhada no Centro de São Paulo 6 contra a Reforma da Previdência
Seminário Vidas 9 e 10 Negras e Indígenas Importam
Encontro Estadual de 10 Coord. Pedagógicos Dia Nacional de 13 Mobilização – Greve Geral da Educação
Marcha das 13/14 Margaridas
Lançamento da Frente 15 Parlamentar em Defesa do Iamspe
16 CER SETEMBRO
Seminário do FEESP 03/9 sobre o Plano Estadual de Educação - Alesp
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Grito dos Excluídos
Encontros Regionais Preparatórios à 20 XVII Conferência de Educação e XXVI Congresso
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A to e Caminhada no Centro de São Paulo contra a Reforma da Previdência
Reunião da Executiva 7 ampliada
Seminário Vidas 9 e 10 Negras e Indígenas Importam
Dia Nacional de 13 Mobilização – Greve Geral da Educação
Marcha das 13/14 Margaridas
12 Reunião do Coletivo da Juventude
Paralisação Nacional e Marcha nos 13 Municípios em Defesa da Educação Pública
Marcha das 13/14 Margaridas
Continua avançando no Brasil e no estado de São Paulo as políticas de desmonte do Estado construído no decorrer das últimas décadas, a partir da Constituição de 1988. Ao mesmo tempo em que Jair Bolsonaro, seus ministros e auxiliares fazem seguidas declarações desrespeitosas e agressivas contra a democracia, contra os direitos humanos, contra todas e todos que de alguma forma se oponham aos rumos de seu governo, toma medidas concretas contra os direitos sociais, trabalhistas, ambientais e outros direitos básicos da cidadania.
Unidos, em El Paso e Dayton, refletem o crescimento deste tipo de manifestação, que vem sendo classificadas como “terrorismo branco”, cujos alvos são imigrantes. Esse tipo de ação faz eco ao discurso xenófobo e belicoso do presidente Donald Trump. No Brasil, Bolsonaro repercute esse mesmo discurso, que já se reflete no aumento da letalidade das ações da Polícia Militar e manifestações de abuso de autoridade, como ocorreu na reunião de mulheres do PSOL no sábado, 3 de agosto, quando PMs estiveram no local para identificar os responsáveis.
Avanço da direita é mundial
Bolsonaro ataca direitos fundamentais
Desta forma, o Brasil se alinha a uma série de governos de extrema direita, ultraliberais, em diversas partes do mundo, entre eles os dos Estados Unidos, Inglaterra, Polônia, Áustria, Holanda, Bulgária, Hungria, bem como na Argentina, Colômbia e outros países da América Latina e América Central. São governos que vocalizam um discurso populista em relação à suposta defesa de seus países e de seus trabalhadores, mas, na prática, tomam medidas de desregulamentação dos direitos trabalhistas e sociais, privatizações e destruição da soberania nacional por meio da entrega dos recursos naturais de seus países a potências estrangeiras. Tudo isso regado por demonstrações de xenofobia, racismo, machismo, homofobia e um agressivo nacionalismo. Os ataques a tiros que ocorreram neste final de semana nos Estados
Bolsonaro e seu governo não possuem um programa para o desenvolvimento do nosso país. Todas as suas ações se voltam para a privatização dos serviços públicos e do patrimônio nacional (a Petrobras, a Eletrobras, os Correios e outras estatais estão na mira do ministro Paulo Guedes, que implementa políticas que somente beneficiam a elite econômica do país, inclusive o sistema financeiro, no qual tem interesse direto, e também uma elite internacional). Neste processo, Bolsonaro não se detém frente a nenhum obstáculo. Suas declarações sinalizam uma política de terra arrasada e cada declaração provoca efeitos imediatos. Ao se manifestar contra a demarcação de terras indígenas e pela generalização do garimpo na Amazônia, já provocou a invasão da reserva dos índios Waiãpi, no Amapá, resultando no assassinato
de seu cacique. A tensão permanece. O governo Bolsonaro já liberou centenas de projetos de exploração de madeira na região amazônica e declarou que enviará projeto ao Congresso para regulamentar o garimpo na região, que já ocorre de forma ilegal. A divulgação dos números do acelerado desmatamento na Amazônia levou Bolsonaro a demitir o respeitado cientista Ricardo Galvão da presidência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse tipo de política poderá trazer graves consequências internacionais para o Brasil, com repercussões na nossa economia, muito debilitada, com estagnação do crescimento do Produto Interno Bruto, fechamento de centenas de milhares de empresas desde 2016, altas taxas de desemprego, aumento da miséria e péssimas condições de vida para milhões de brasileiros.
Um governo autoritário Apontando para a instalação paulatina de uma ditadura no Brasil, Bolsonaro quer fechar todos os canais de participação e controle social, como comissões e conselhos no âmbitos federal. O decreto 9759/2019 pretende fechar mais de 700 conselhos e comissões, mas liminar do Supremo Tribunal Federal impediu, até o momento, o fechamento de todos os conselhos criados por lei. O mérito da ação será julgado em data a ser definida. Bolsonaro também sofreu outra derrota importante no SFT, que impediu a transferência da competência para demarcação de
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terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura. De forma geral, porém, o autoritarismo vem avançando, ao mesmo tempo em que a imagem de Bolsonaro se desgasta na sociedade. Neste curto período de gestão desde sua posse, o governo Bolsonaro vem acumulando uma série de atritos e trapalhadas, seja na relação com sua base no Congresso Nacional, com provocações de seus filhos, de seu guru, Olavo de Carvalho e de seguidores agressivos às lideranças do chamado “centrão”, ataques a diferentes lideranças e personalidades, culminando na última semana com sua inaceitável resposta ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que o criticou, dizendo que poderia lhe contar como seu pai foi morto durante a ditadura militar. Mais tarde, tentando recontar a história da ditadura militar no Brasil, Bolsonaro afirmou que o pai do presidente da OAB teria sido morto por militantes de esquerda. Uma farsa e uma mentira desmentida por órgãos do próprio governo. Na mesma semana, retirou da Comissão da Verdade, destinada a investigar mortes e desaparecimentos ocorridos na ditadura, representantes de organizações de direitos humanos para colocar seus partidários. Ele está modificando a composição de outros organismos que não pode mais simplesmente extinguir, afirmando que o Brasil está sob nova direção e que agora a direita é quem manda.
Desgaste Outra trapalhada que o desgasta perante grande parte da sociedade é a insistência em indicar seu próprio filho para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Demonstrando
total desprezo pela opinião ou pela vontade do povo, diz que vai manter essa indicação, porque quer dar o “filé mignon” para seu filho. Reportagem do Jornal O Globo demonstra que a família Bolsonaro, nos últimos anos, nomeou para cargos públicos pelo menos 108 parentes. Um verdadeiro escárnio. Outro fator de desgaste do governo Bolsonaro é o corte médio de 30% das verbas das universidades públicas federais e dos institutos federais de educação, que já inviabilizam o funcionamento normal dessas instituições. Esse corte levou à grande mobilização nacional em 15 de maio, da qual a APEOESP participou como protagonista no estado de São Paulo, levando também suas pautas e a defesa da previdência social. Neste dia 13 de agosto, uma nova e grande manifestação nacional deve ocorrer. Em que pese todas essas trapalhadas, Bolsonaro conseguiu aprovar em primeira votação na Câmara dos Deputados seu principal projeto: a reforma da Previdência. Para tanto, além de sua base de apoio, atraiu uma maioria de 387 deputados liberando mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, o que a Constituição proíbe, por interferir diretamente na votação de um projeto.
Ainda é possível derrotar a reforma da Previdência Apesar do cenário adverso, as principais centrais sindicais, juntamente com os movimentos sociais e outras organizações articuladas nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizaram grandes mobilizações contra a reforma da Previdência. Neste início de agosto a PEC 6/2019 (reforma da Previdência)
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passará por uma segunda votação, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. A proposta original sofreu uma série de alterações em virtude da forte pressão da sociedade civil, entre elas a redução da idade mínima para aposentadoria das professoras de 60 para 57 anos. Mas isso não basta. Queremos a manutenção de nosso direito à aposentadoria especial e a rejeição integral dessa reforma, que prejudica toda a classe trabalhadora e destrói o sistema de seguridade social no Brasil. É fundamental aumentar a pressão sobre os deputados federais em suas bases eleitorais nas regiões. Não podemos dar nenhuma tranquilidade para os traidores que votarem a favor desta proposta que fará com que milhões de trabalhadores e trabalhadoras não tenham mais condições de se aposentar. Vamos continuar reunindo os comitês nas subsedes e desenvolvendo as atividades necessárias a conscientizar a população e a pressionar os parlamentares.
Impedir a reforma em São Paulo A retirada dos Estados e Municípios da proposta do governo foi sem dúvida uma vitória, mas Doria afirmou que fará a reforma na previdência estadual, aumentando a alíquota de 11% para 14%. Não vamos permitir! A APEOESP se articulará desde já com as entidades da educação e funcionalismo para construir um movimento contra esta proposta. Um greve geral da educação paulista contra os cortes de verbas da educação, incluindo as universidades estaduais, em defesa da Previdência e de nossas reivindicações está na nossa perspectiva nesse segundo semestre.
Governo Doria aprofunda ataques à educação e aos professores O governo João Dória (PSDB) dá continuidade aos mais de 24 anos de governo tucano no estado de São Paulo, período em que a educação pública paulista vem sendo sucateada e seus profissionais cada vez mais desvalorizados, piorando continuamente a qualidade da educação pública paulista.
Em defesa da liberdade de cátedra! O mais recente ataque de Doria é contra a liberdade de cátedra dos professores e contra a liberdade de ensinar e aprender e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas asseguradas pela Constituição Federal. Pretendem que os coordenadores pedagógicos – assim como diretores e supervisores – possam “observar” aulas dos professores e depois avaliar de forma unilateral e subjetiva seu trabalho. Não aceitamos! Na verdade, essa é a aplicação do projeto escola sem partido: vigilância, intimidação e criminalização dos professores para que o governo possa impor suas próprias concepções a estudantes e aos próprios professores. Não é esse o papel do coordenador pedagógico. Ele é um professor e deve trabalhar para coordenar o trabalho coletivo da equipe escolar para formular e implementar o projeto políticopedagógico nas escolas. Por isso, estamos em campanha contra essa medida e ingressamos no Ministério Público com representação para que o governo seja obrigado a recuar. Também já orientamos todas as subsedes a protocolarem o requerimento reproduzido
neste Boletim (com assinatura da presidenta da APEOESP) nas unidades escolares, assim como os professores a relatarem no e-mail da presidência da APEOESP (presiden@ apeoesp.org.br) os problemas enfrentados com cerceamento da liberdade de ensinar para as devidas medidas judiciais. O governo alega que esta avaliação possui caráter pedagógico, para melhorar o trabalho dos professores. Mentira! Primeiro porque os professores e nem a APEOESP foram chamados a participar deste debate. Além disso, os elementos do questionário não podem, simplesmente, ser avaliados desconsiderando as condições concretas em que o profissional trabalha e os efeitos das políticas educacionais do governo, entre outros fatores. Por isso, é importante que os coordenadores pedagógicos, além de todo o magistério, estejam conscientes de seu papel e da tentativa do governo de desvirtuálo. A APEOESP realiza no dia 10 de agosto, sábado, às 10 horas, na Casa do Professor, o Encontro Estadual de Coordenadores Pedagógicos, com representação de dois professores por subsede.
Isenção fiscal e privatização As escolas públicas estaduais continuam abandonadas. O desprezo deste governo para com a educação pública reflete sua intenção de privatizá-la. Esse é o sentido dos programas que vem implementando, sempre em parcerias com grupos privados, para os quais desvia recursos públicos de forma descarada. Ao mesmo tempo, sucessivos governos tucanos adotaram uma
política de isenção fiscal para grandes grupos econômicos que deixaram de pagar mais de R$ 200 bilhões em impostos, causando impacto nos serviços públicos. Calcula-se que a educação já perdeu R$ 28 bilhões desde 2002.
Doria despreza os professores O governo Doria, através do que ele vem denominando de “Plano Estratégico 2019-2022 – Educação para o Século XXI”, alardeia que a educação pública do estado de São Paulo alcançará o topo da educação do país. Não diz, no entanto, como isto poderia ser feito. De concreto, continua jogando toda a responsabilidade nas costas dos professores e demais profissionais da educação pública paulista, sem, porém, apontar uma política de valorização. Fica difícil acreditar em um governo que não respeita a lei, ao não realizar o pagamento de um reajuste de 10,15% decidido pela Justiça, mantendo os salários dos professores abaixo do Piso Salarial Profissional Nacional, vá de fato cumprir esse tipo de compromisso. Acumulamos mais um ano sem reajuste salarial e com isso nossos vencimentos perdem ainda mais poder de compra. Enquanto isso, estados que não possuem a mesma riqueza que São Paulo pagam salários melhores aos seus professores, como o Maranhão cujo vencimento inicial hoje é de R$ 5.750,00 para 40 horas semanais enquanto o vencimento inicial do PEB I em São Paulo é de R$ 2.233,02 pela mesma jornada, inferior ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Como educadores não podemos aceitar calados essa situação.
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Gestão empresarial e militarização Neste “pacote” que o governo está chamando de “Plano Estratégico” vem embutidos os mecanismos de privatização e de controle sobre os professores, como o Método de Melhoria de Resultados (MMR) e o Inova Educação, dentre 12 projetos que a Secretaria da Educação do Estado (SEE) define com prioritários. A concepção de escola pública do governo Doria é restrita
e equivocada, tratando-a de modo semelhante a uma empresa. Além deste equívoco de concepção do papel da educação, Doria se aproveita da forte preocupação das famílias e da sociedade com a violência escolar, para instituir a presença de policiais militares reformados dentro das escolas. Escola não é lugar de polícia! A escola é local de formação da cidadania, parte do processo civilizatório. Para que possa alcançar seus objetivos, precisa de projeto
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político-pedagógico construído de forma democrática e participativa, garantia de investimentos em infraestrutura e materiais pedagógicos, condições de trabalho e de aprendizagem e valorização dos profissionais da educação. Os professores e professoras têm consciência de sua responsabilidade profissional com seu ofício como educadores e procuram, dentro das limitações reais de falta de infraestrutura das escolas públicas estaduais, da falta de valorização
profissional e de apoio do Estado, realizar o seu trabalho. Prova concreta da situação limite a qual chegamos é o aumento do número de professores com problemas de saúde que se afastam.
Todos às ruas no dia 13 de agosto! A APEOESP vem se mantendo permanentemente mobilizada contra os ataques dos governos Bolsonaro e Doria à educação e aos direitos dos trabalhadores.
Marcha das Margaridas: pela transformação na vida e no trabalho Nos próximos dias 13 e 14 de agosto acontecerá a 6ª Marcha das Margaridas na capital federal. O evento é organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e reúne, em sua maioria, mulheres trabalhadoras rurais de todo o país. Diante dos retrocessos presentes em nosso país no último período, a Marcha ampliou-se com participação de trabalhadoras de outros setores. A APEOESP estará presente e organizará o envio de um ônibus que sairá de São Paulo no dia 13.
Margaridas vão denunciar retrocessos A “6ª Marcha das Margaridas de 2019, por um Brasil com Soberania, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência” terá uma característica de denúncia de retrocessos e também de reivindicação do país que
Assim como no primeiro semestre em que tivemos papel decisivo nas mobilizações de 15 e 30 de maio e na greve geral de 14 de junho, devemos desempenhar esse mesmo papel agora no segundo semestre. Por isso, é fundamental que organizemos uma forte participação dos professores na paralisação, nas manifestações regionais e no ato no Masp do dia 13 de agosto. Nas regiões, devemos convidar todas as entidades para reuniões nas nossas subsedes, para contribuir com a
organização e mobilização desse dia.
as camponesas e também mulheres urbanas querem. A Marcha das Margaridas é homenagem das trabalhadoras rurais à sindicalista Margarida Maria Alves, que foi assassinada por um matador de aluguel, na porta da sua casa, aos 40 anos, no dia 12 de outubro de 1983.
Encontros Preparatórios devem ser eleitos conforme critérios divulgados no Boletim supra citado. O prazo para apresentação de tese é o dia 20 de agosto junto à Secretaria Geral, pessoalmente, segundo critérios descritos no referido Boletim da Conferência/Congresso. Conforme estatuto da entidade, os delegados e delegadas devem ser associados(as). Em razão de deliberação do Conselho Estadual de Representantes, tendo em vista que muitos associados teriam dificuldade de obter o direito à ação do quinquênio por estarem inadimplentes, no primeiro semestre deste ano aprovou que estes professores que eram associados em julho de 2015 e contiuam sócios poderão regularizar sua situação, pagando três prestações e mantendo-se em situação regularizada. Desta forma, os professores e professoras que regularizarem sua situação poderão ser eleitos delegados para o Encontro Preparatório no mês de setembro.
Encontros Regionais Preparatórios à XVII Conferência de Educação e XXVI Congresso Estadual da APEOESP Neste ano de 2019 será realizado a XVII Conferência de Educação e XXVI Congresso Estadual da APEOESP nos dias 27, 28 e 29 de novembro no município de Serra Negra. Conforme informado no Boletim I, de 02 de julho de 2019, os delegados à Conferência e Congresso Estadual devem ser eleitos nos Encontros Preparatórios à XVII Conferência de Educação e XXVI Congresso Estadual da APEOESP no dia 20 de setembro. Os delegados e delegadas aos
O ato estadual será na Av. Paulista, vão livre do MASP às 15 horas.
Greve estadual da educação Está na ordem do dia a organização da greve geral da educação pública estadual, da educação básica e do ensino superior. Vamos defender nossos direitos e dar um basta às políticas de destruição da educação pública no estado de São Paulo.
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-RequerimentoILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA E.E. ______________________________________________________________________, O SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOESP, inscrito no CNPJ/ MF sob o n° 43.037.597/0001-51, representado por sua presidenta PROFª MARIA IZABEL DE AZEVEDO NORONHA, com sede na Praça da República, 282, Centro, São Paulo, SP, vem à presença de V.Sª, com fundamento no artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, artigo 8º, inciso III e artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, expor e requerer o que segue: Conforme noticiado no replanejamento ocorrido nos dias 29 e 30 de julho do corrente, existe orientação da Secretaria da Educação para que o Professor Coordenador Pedagógico ou outro membro da equipe gestora da unidade escolar, assista às aulas ministradas pelo corpo docente desta unidade escolar, com o intuito de avaliar o desempenho profissional dos professores. Tal determinação, no entanto, ofende claramente a liberdade de cátedra assegurada pela Carta Magna Brasileira e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dispõe a constituição Federal: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;” A Lei 9394/96, por sua vez, determina: “Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II– liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; (…)”. Como se pode concluir, o legislador pátrio assegurou a plena e irrestrita liberdade de cátedra, como matériaprima para a construção de uma educação livre e libertadora, oposta ao obscurantismo vivido durante os anos de cerceamento da democracia. A liberdade pedagógica dos docentes, porém, se encontra ameaçada, ante a imposição de que suas aulas sejam assistidas por membros da equipe gestora, com o desvelado objetivo de os avaliar. O que foi afirmado no parágrafo acima fica evidenciado pelo documento denominado “Protocolo de Acompanhamento de Aula”, em que constam itens genéricos de avaliação dos docentes, desprendidos do contexto geral do universo escolar, e do processo de ensino-aprendizagem que é desenvolvido a partir da premissa de liberdade de cátedra, sem que se esqueça que a avaliação proposta no documento retro mencionado avaliará determinado instante, afastado do contexto de planejamento e sua execução que será levada a termo pelo professor. A despeito da nomenclatura dos itens propostos na avaliação pretender demonstrar uma avaliação de caráter objetivo, é nítido seu caráter subjetivo e massificador, porque evidente que leva em conta uma inexistente padronização dos níveis das competências dos educandos e das necessidades e possibilidades identificadas pelo professor, que lecionará observando as premissas da liberdade de cátedra. Evidente o constrangimento e a tensão a que o profissional será submetido, evidente que tais sentimentos cercearão a liberdade de ensinar e aprender, pois mesmo o comportamento dos alunos será afetado por essa avaliação. Ante o exposto, a APEOESP informa que é inconstitucional e também ilegal, a pretendida avaliação por meio do ingresso de pessoa alheia à sala de aula, e tomará todas as medidas, inclusive as judiciais, para que seja resguardado o preceito constitucional invocado neste requerimento e portanto, requer que a equipe gestora desta unidade escolar se abstenha de assistir às aulas ministradas pelos docentes e efetuar a avaliação pretendida, assegurando a plena liberdade de cátedra conforme dispõem os incisos II e III do artigo 206 da Constituição Federal. Termos em que, Pede deferimento.
______________________________________________________________ (data e local)
MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA PRESIDENTA DA APEOESP