02 0
L2
RI
AB
AGENDA APEOESP *Até 11/04 Reunião Ordinária Virtual de Representantes
* 15/04
Reunião Ordinária Virtual do CER
PRIORIDADE É DEFENDER A VIDA, OS SERVIÇOS PÚBLICOS E OS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA A humanidade vive sua maior crise desde o final da segunda guerra mundial. A pandemia de coronavírus produziu em pouquíssimo tempo uma situação de calamidade em todo o planeta, ceifando vidas, impactando famílias inteiras, paralisando a economia e causando um drama social de gigantescas proporções. No Brasil, quando estamos escrevendo este boletim, o número de casos oficialmente relatados ultrapassa 10.600, com mais de 460 mortes. Deve ser considerada a subnotificação, que é alta. A dificuldade em enfrentar a atual situação demonstra o fracasso das políticas neoliberais em todo o mundo e também no Brasil. Cada vez mais lideranças, de todos os espectros políticos, são obrigadas a ressaltar o papel do Estado e dos serviços públicos, sobretudo no setor da saúde e da assistência à população, mas também no que se refere ao redirecionamento das prioridades industriais. O momento deve ser de unificação de todos em torno de um único objetivo: proteger e salvar vidas. Mas não é o que ocorre, sobretudo quando se trata de governos neoliberais e ultraliberais, que priorizam a economia em detrimento da vida.
2
Boletim
CR/RR
ABRIL/2020
Campanha em defesa da vida
A APEOESP lançou a campanha Em Defesa da Vida, dos Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores porque consideramos que defender a vida é defender dignidade para todas e todas, com direito a saúde, emprego, salário, acesso a produtos de prevenção e de proteção contra o vírus e todas as demais condições que assegurem o respeito pela existência humana. E o fizemos porque, neste momento de pandemia, os direitos da nossa categoria, dos servidores públicos, dos trabalhadores e da população mais vulnerável estão sendo atacados.
Garantia de pagamento aos professores eventuais de no mínimo o mesmo valor do último salário
Revogação da E.C. 95, que congelou investimentos em saúde e educação por 20 anos, e retirada imediata e integral da MP 927/2020
Congelamento de preços e distribuição de produtos de prevenção
Queremos, entre outras medidas:
Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal
Retirada da MP Emergencial do governo Bolsonaro Suspensão do pagamento das dívidas interna e externa Taxação dos lucros dos empresários e grandes fortunas
Não ao auxílio de R$ 1,2 trilhão aos banqueiros! Manutenção do fechamento total de todas as escolas Suspensão imediata de todas as atividades produtivas não essenciais
Licença remunerada e estabilidade para todos os trabalhadores com salário integral
Garantia de emprego e salário para os servidores públicos e demais trabalhadores Garantia dos direitos de todos os professores, emprego e salário integral
Garantia de emprego e pagamento aos professores da categoria O
Reabertura dos contratos com as terceirizadas (merenda, limpeza, cuidadores e outros serviços)
Readmissão das merendeiras, pessoal de limpeza e demais trabalhadores terceirizados Fim dos plantões de zeladores nas escolas
Boicote à farsa da educação a distância de Doria e Rossieli Fortalecimento do SUS
Distribuição de kits de prevenção à população (produtos de limpeza, álcool em gel, máscaras e outros)
Testes massivos para coronavírus para a população Garantia de leitos e atendimento médico a todas e todos Fortalecimento da pesquisa científica
Contratação de mais funcionários para o setor da saúde Limpeza e higienização em todos os locais públicos
Política de segurança alimentar para os segmentos vulneráveis da população Esses pontos devem guiar nossa atuação nas regiões, pelos meios de que dispomos no momento, massificando os banners da campanha nas redes sociais e junto a nossas áreas de influência. Onde for possível é importante utilizar espaços nos meios de comunicação regionais para divulgar nossas propostas.
Solidariedade ativa
Nesse momento, consideramos que a solidariedade é fundamental. Por isso, a Diretoria encaminha para debate nas reuniões de Representantes que cada subsede se torne um polo de arrecadação de alimentos e outros materiais e de cestas básicas para contribuir com os professores e também outros segmentos vulneráveis da
população que estejam passando por dificuldades neste momento, tomando-se todos os cuidados necessários para se evitar contaminação.
Problemas e dificuldades, assim como sugestões e propostas, devem ser relatados, para que a entidade possa verificar as melhores formas de resolvê-los e encaminhá-los. ABRIL/2020
Boletim
CR/RR 3
Central dos Movimentos Populares Além das ações de solidariedade que cada subsede pode desenvolver, também estamos apoiando a iniciativa da Central de Movimentos Populares que criou uma campanha de arrecadação de valores visando a distribuição de cestas básicas de
alimentos e produtos perecíveis, além de materiais
de higiene e limpeza. O público a ser atendido são as famílias que vivem nas favelas, ocupações, cortiços e periferias. Para contribuir, basta acessar o link https://www.vakinha.com.br/vaquinha/
solidariedade-aos-grupos-mais-vulneraveis
Bolsonaro é a crise
Jair Bolsonaro é o centro da crise brasileira. Seu mandato é resultado do golpe e ele segue falando e agindo apenas para os que o puseram no poder e para uma base social cada vez mais reduzida. O índice de reprovação de seu governo no final de março chegou a 42% (ruim e péssimo) de acordo com pesquisa encomendada pela XP Investimentos. A aprovação caiu para 28%. Em fevereiro era de 34%. Bolsonaro despreza a o povo brasileiro. Para a classe trabalhadora ele reserva demissões, cortes de salários, recusa em apoiar medidas de proteção contra o coronavírus. Contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), tenta liderar
um movimento para a retomada das atividades comerciais, o que voltaria a expor milhões de brasileiros mais pobres ao contágio pelo coronavírus em proporções inimagináveis.
Num momento crucial, no qual necessitamos de equipamentos hospitalares para combater o coronavírus e a COVID-19, os ataques da família Bolsonaro à China fizeram com que aquele país cancelasse a venda de respiradores e outros materiais ao Brasil, dando preferência aos Estados Unidos, que nesse caso não agiram de forma ideológica, mas pragmática, inclusive pagando um valor bem maior pelos produtos.
Ataques aos trabalhadores e aos servidores públicos
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos para retirar direitos da classe trabalhadora. Conseguiu aprovar a reforma da previdência. No final de março, enviou a MP 927 que, entre outras medidas, propunha suspender contratos e salários, integralmente, por 4 meses. A grande repercussão negativa e pressões de sua própria base parlamentar o fizeram recuar neste ponto. A MP, contudo, permite cortes de 25% nos salários e de 50% nas indenizações por motivo de demissão neste período de calamidade. Além disso, a fiscalização trabalhista fica suspensa e os sindicatos podem ser totalmente alijados de qualquer negociação entre patrões e empregados. Férias também podem ser antecipadas. Lutamos para que essa MP seja imediatamente retirada. Se ataca os trabalhadores de forma geral, Bolsonaro tem predileção por tirar direitos dos
4
Boletim
CR/RR
ABRIL/2020
servidores públicos. Nisto, coincide totalmente com Doria, com quem tem apresentado constantes divergências no enfrentamento da pandemia, tendo como pano de fundo a disputa presidencial de 2022.
A chamada PEC emergencial (PEC 186/2019), que tramita no Congresso Nacional, visa o corte de gastos do Estado. Ela antecipa pontos de uma futura reforma administrativa, entre eles a possibilidade de redução compulsória das jornadas de trabalho dos servidores públicos, com redução salarial. Na realidade, como representantes dos empresários, banqueiros e especuladores financeiros, Bolsonaro e Guedes seguem a mesma linha do governo Temer, que impôs ao país a criminosa Emenda Constitucional 95, que travou os investimentos públicos e que precisa ser imediatamente revogada, para que o Sistema Único de Saúde, a educação e outros serviços públicos possam receber de volta as verbas que lhes foram retiradas.
Também seus aliados, como o Partido Novo, agem para jogar sobre as costas da classe trabalhadora o ônus dessa nova crise. No dia 2/4 a Câmara rejeitou proposta desse partido para reduzir de 26% a 50% os salários dos servidores públicos.
A APEOESP se posiciona firmemente contra esse pacote e reivindica, juntamente com outros setores, a taxação das grandes fortunas, para que o Estado tenha condições de suprir melhor as necessidades da população.
É preciso combater a destruição do Estado
A destruição do Estado, reduzindo investimentos em serviços públicos essenciais, como educação e saúde, privatizando ou terceirizando serviços, tem como contrapartida o aporte destes recursos públicos para grandes grupos econômicos que faturam bilhões de dólares, ao mesmo tempo em que jogam nas ruas milhões de pessoas que perdem seus empregos e condições básicas para uma vida digna.
Neste sentido, é preciso combater o neoliberalismo e seu caráter nefasto, para que não se aprofunde a exclusão social. É preciso afirmar com toda a veemência a defesa da vida humana, de todas as formas de vida e do meio ambiente, e não a economia.
Apenas com políticas públicas de Estado podemos ter uma sociedade realmente democrática, que garanta condições para que o ser humano viva em condições de dignidade. O Estado não deve ser usado para assegurar o lucro e luxo para poucas pessoas. A atual crise demonstrou de forma cristalina que são os trabalhadores que produzem toda a riqueza – daí o desespero dos empresários para que todos voltem rapidamente ao trabalho. Demonstrou também que o sistema capitalista não tem capacidade de responder às necessidades de toda a sociedade, evidenciando a necessidade da transformação social.
Derrotas do governo no Congresso
Bolsonaro e seus aliados mais fiéis não contam com apoio no Congresso Nacional e sequer dentro de seu próprio governo. A aprovação da renda básica da cidadania, que varia de R$ 600,00 a R$ 1.200,00, na Câmara e no Senado (pela unanimidade dos senadores que participaram da sessão) foi uma grande vitória do povo brasileiro e dos partidos de oposição, que se uniram para impor essa derrota a Bolsonaro/Guedes, que inicialmente ofereciam apenas R$ 200,00. O Senado, inclusive, ampliou a lista de beneficiários. Poderão se beneficiar, entre outros, trabalhadores informais, com contrato de trabalho intermitente sem ocupação no momento e desempregados de famílias com renda per capita de até R$ 522,50 (ou total de até R$ 3.135,00), mães adolescentes e mães solteiras. Ele é limitado a dois beneficiários por família, para um valor total máximo de R$ 1.200, e não pode ser acumulado com outros benefícios sociais. As exceções são o Bolsa Família e, com a nova redação,
o seguro-defeso pago a pescadores artesanais (uma das categorias profissionais que passa a ser indicada explicitamente na lista de beneficiários). O Bolsa Família será substituído pelo auxílio quando este último for mais vantajoso. Famílias inscritas no programa poderão, portanto, receber dois auxílios ou um auxílio e um benefício do Bolsa Família. Pais solteiros passam a ter o mesmo tratamento já concedido a mães solteiras, e receberão, automaticamente, duas cotas do auxílio.
Os professores e as professoras sem contrato de trabalho vigente poderão se inscrever para obter o benefício, dentro das condições acima citadas. Os professores da categoria O com contrato vigente estão recebendo normalmente seus salários. No caso dos eventuais com contrato e, evidentemente, sem aulas nesse período, a APEOESP reivindica do governo de São Paulo que pague o equivalente ao último salário, mas está estudando juridicamente como podem ser enquadrados no benefício federal. ABRIL/2020
Boletim
CR/RR 5
Isolamento
Hoje, Bolsonaro está isolado no Brasil e internacionalmente. Rumores dão conta de que o Chefe da Casa Civil, General Braga Neto, teria assumido todas as funções operacionais do governo. Bolsonaro seria apenas uma figura decorativa. O fato é que as elites empresariais e políticas buscam uma saída que não desestabilize o status quo e não abra caminho para as forças de esquerda. Como tantas vezes na história do Brasil, buscam uma transição sem povo. Isolada, a extrema direita busca saídas ainda mais autoritárias. Além das constantes ameaças de Bolsonaro – inclusive de instaurar o estado de sítio – agora um juiz da Procuradoria Geral Eleitoral aceitou
um absurdo pedido de cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, sob a mentirosa alegação de que o PT se sustenta também com dinheiro ilegalmente recebido do exterior. Essa medida merece o repúdio de todas as forças democráticas e progressistas. A rejeição popular a Jair Bolsonaro é evidente e crescente nos sucessivos panelaços e nas redes sociais, como se reflete nas pesquisas mais recentes. Já foram protocolados pedidos de impeachment e de interdição. Setores apelam a Bolsonaro para que renuncie. A palavra de ordem Fora Bolsonaro ganha maior expressão.
Debater a nossa posição
É nesse contexto que devemos fazer o debate e definir um posicionamento, não de forma isolada, unilateral, mas levando em conta o posicionamento da CUT e CNTE, às quais a APEOESP é filiada, dos movimentos sociais, das frentes e demais organizações com quem dialogamos e ao lado das quais lutamos.
O estado de São Paulo é epicentro do coronavírus no nosso país. Tem o maior número de casos e óbitos. É sempre importante recordar que nós, da APEOESP, fazendo a leitura correta da gravidade da situação que estava por vir, solicitamos do Secretário da Educação já em 29 de janeiro que estabelecesse os procedimentos de prevenção na rede estadual de ensino. Esse pedido foi reiterado inúmeras vezes e ignorado.
Mesmo depois que a Organização Mundial da Saúde decretou a pandemia, o Governo fez um fechamento paulatino das escolas. Não é possível saber o quanto essa demora contribuiu para a disseminação do vírus, mas 5 mil unidades escolares, com 3 milhões de estudantes e quase 200 mil professores certamente são locais com alto potencial de contágio.
A situação dos professores eventuais nos preocupa, pois estão sem garantia de salários. Protocolamos na SEDUC um pedido para que lhes seja garantido pagamento e temos insistido nisso. Da mesma forma, temos agido, inclusive judicialmente, para assegurar os direitos de cada segmento e do conjunto da nossa categoria.
Na Alesp
Na Assembleia Legislativa, as bancadas de oposição vêm trabalhando unidas para lutarem por medidas que protejam os trabalhadores e a população do contágio, assegurem empregos e salários, atendimento médico e prevenção, isenção de tarifas de serviços públicos, reinvestimento industrial para a área da saúde. Neste sentido, a bancada do PT protocolou um plano de medidas emergenciais, assim como parlamentares do PSOL e do PCdoB também têm apresentado propostas.
6
Boletim
CR/RR
ABRIL/2020
Pandemia não é férias nem recesso
O Governo se diz preocupado com a aprendizagem dos estudantes e aproveita o momento para atacar fortemente nossos direitos.
Primeiro, decreta recesso e férias, quando não
cabe essa medida. Estamos em situação excepcional, de calamidade pública. De acordo com o Estatuto do Magistério, esse período deve ser considerado de aulas dadas, porque a suspensão de deu por motivo de força maior.
Não aceitamos a farsa do ensino a distância de Doria
Por outro lado, embora o Secretário da Educação afirme que atividades a distância não são obrigatórias neste momento, gestores praticam assédio moral contra professores para obrigá-los a fazê-las, sem que a SEDUC tome medidas para coibir esses abusos. A APEOESP tomou posição de boicote a essas atividades. Agora, o Governo criou o chamado Centro de Mídia para produzir materiais para ensino a distância, mas fica claro que não tem ideia de como isto funcionará e como será o envolvimento dos professores. No dia 1/4, a APEOESP realizou uma proveitosa webconferência sobre ensino a distância. Foi importante para firmarmos algumas posições:
Devemos impedir o aprofundamento da desigualdade Como cidadãos e cidadãs, profissionais da educação, pais e mães que somos, não podemos permitir que a atual situação aprofunde e agrave ainda mais a crônica desigualdade social presente no nosso estado e no nosso país, que se expressa, evidentemente, no interior das nossas escolas.
Queremos, sim, garantir os direitos de aprendizagem de nossos estudantes, com equidade e com qualidade. Queremos garantir esse direito a todas e todos e não apenas a uma parcela. Isto não ocorrerá se o Estado prosseguir adotando uma postura impositiva, além de insuficiente, determinando de cima para baixo medidas educacionais que não consideram, de fato, a situação de absoluta excepcionalidade em que vivemos. Medidas formuladas de forma distanciada da realidade dos professores, dos estudantes e de
suas famílias não se tornarão soluções e sim novos problemas, agravando o quadro de desigualdade e não promovendo, efetivamente, a aprendizagem. São ações insuficientes porque desconsideram as reais e precárias condições dos estudantes das escolas públicas e suas famílias, que não possuem ferramentas tecnológicas e condições financeiras para ter acesso pleno às formas modernas de comunicação, como banda larga condizente, para acessar os diversos conteúdos existentes no mundo digital.
A escola é insubstituível A educação é essencialmente um processo dialógico. Nada substitui a relação entre os professores e seus alunos. É dessa interação, e também do relacionamento entre os próprios estudantes em sala de aula e nos demais espaços escolares, que se processa a aprendizagem e se produz o conhecimento. Nada, portanto, substitui a escola como o espaço natural de realização do processo ensino-aprendizagem. Em nenhuma hipótese, e sobretudo no momento atual, podemos contrapor razão e afeto no processo educativo. Como Paulo Freire, dizemos: “educar é um ato de amor”. O ensino a distância foi apenas recentemente admitido na educação básica e não pode substituir o ensino presencial. Legalmente, pode ser utilizado somente em até 30% da parte diversificado do currículo do ensino médio, como determina a lei 13.415/2017. E deixamos claro que não estamos de acordo com essa lei. Seu sentido deve ser “complementar” à educação presencial. Para nós, as tecnologias são meios para educar e não podem, jamais, serem consideradas fins em ABRIL/2020
Boletim
CR/RR 7
si mesmas. O Brasil carece de um marco regulatório para a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no campo da educação. Isso é necessário para que as TICs, de facilitadoras da aprendizagem, não venham a se tornar o seu contrário, distanciando estudantes e professores e contribuindo para o rebaixamento da qualidade do ensino. Para que sejam garantidos os direitos de aprendizagem dos estudantes é fundamental que
haja diálogo e não imposição. Trata-se de questão complexa, que não envolve somente os fatores objetivos – de resto, também limitados e desiguais. Nem todos os estudantes, assim como no caso dos professores, dispõem de equipamentos e acesso à Internet que lhes permita participar de quaisquer iniciativas de ensino a distância. Também por essa razão, não se pode pensar em EaD como forma de substituição das aulas não ministradas neste período de pandemia.
Por uma Mesa de Negociação Permanente
Trata-se de debater que educação queremos e como podemos proceder na presente conjuntura. Devemos levar em conta a legislação educacional e as medidas emergenciais, entre elas a Medida Provisória 932/2020, que estabelece diretrizes para a reorganização dos calendários escolares.
Por isso a Diretoria da APEOESP encaminhou ao Secretário da Educação e ao Governador a solicitação para que se instale uma Mesa Permanente de Negociação para debater propostas para a presente situação, em seus diferentes aspectos, e a garantia de direitos de estudantes e professores e toda e qualquer medida pedagógica, administrativa e
8
Boletim
CR/RR
ABRIL/2020
educacional que se pretenda adotar. Encaminhamentos:
Debater posicionamento da entidade frente ao Governo Bolsonaro
Massificar nas redes sociais a campanha da APEOESP em Defesa da Vida, dos Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores Debater e encaminhar a transformação das subsedes em polo de arrecadação de alimentos de outros materiais para professores e outros segmentos vulneráveis da população que estejam passando por dificuldades neste momento