BOLETIM DE ORIENTAÇÃO DA 01
junho
CONEPE SP/2021
Apresentação
Esse documento foi elaborado pelo Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo – FEESP - e tem como objetivo auxiliar as entidades que estão responsáveis pela organização das Conferências Municipais, Intermunicipais (regionais) e as Conferências Livres Temáticas no estado de São Paulo.
Conferência Nacional Popular de Educação 2022 O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) organiza a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) 2022 que será realizada entre os dias 10 e 12 de junho de 2022 em Natal (RN). Antecedendo a etapa nacional haverá as etapas municipais e intermunicipais (regionais) e a etapa estadual sob coordenação do Fórum Estadual de Educação do Estado de São Paulo (FEESP) no nosso estado. A CONAPE 2022 terá como tema central: “Reconstruir o país: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as” e como lema: “Educação para todos/as se constrói com Democracia e participação social: sob o legado de Paulo Freire nenhum direito a menos”. A conferência está organizada em seis eixos temáticos. Eixos Temáticos: Eixo I Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira Eixo II PNE, Planos decenais, SNE, políticas setoriais e direito a educação Eixo III Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos Eixo IV Valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde Eixo V Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social. Eixo VI Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE.
Conferência Estadual Popular de Educação – CONEPE SP 2021 O FEESP, coletivo responsável pela organização da Conferência no estado de São Paulo, definiu que a etapa estadual será realizada nos dias 3 e 4 de dezembro de 2021. A CONEPE SP, assim como as Conferências Municipais/Intermunicipais será realizada de forma remota, com previsão de participação de 966 delegados(as), sendo 900 delegados(as) eleitos nas Conferências Municipais/Intermunicipais, 50 delegados(as) natos representando entidades que compõem o FEESP e 16 delegados(as) por indicações setoriais conforme o Regimento Interno da CONEPE SP (Anexo I). Para organizar a CONEPE SP o FEESP constituiu comissões: I. Comissão Especial de Divulgação e Mobilização; II. Comissão Especial de Sistematização e Metodologia; III. Comissão Especial de Infraestrutura e Financiamento; IV. Comissão Especial de Coordenação (constituída por duas representações das Comissões Especiais supracitadas e pelo coordenador do FEESP). Atribuições das Comissões: I - A Comissão Especial de Divulgação e Mobilização é responsável: a) Pela instalação das comissões organizadoras municipais e intermunicipais; b) apoio e acompanhamento das Conferências Preparatórias e Livres, Municipais e Intermunicipais e da CONEPE-SP 2021. C) Pela campanha publicitária e elaboração de materiais de divulgação da Conferência Estadual Popular de Educação do Estado de São Paulo - Etapa preparatória para a Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022, assim como sua distribuição e inserção nos locais e meios mais apropriados. II - A Comissão Especial de Sistematização e Metodologia é responsável pela: a) Elaboração da proposta metodológica da Conferência Estadual Popular de Educação do Estado de São Paulo – CONAPE SP 2021, incluindo a sua dinâmica, de acordo com o tema central e dos eixos temáticos; b) Inclusão das emendas oriundas dos Polos que comporão a Carta São Paulo da Conferência Estadual do Estado de São Paulo/CONEPE-SP 2021 e seus anexos; c) Sistematização das propostas aprovadas nas Plenárias de Eixo;
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d) Organização da eleição dos delegados, junto aos setores e segmentos. III. - A Comissão Especial de Infraestrutura e Financiamento é responsável por: a) Administrar e organizar a aplicação dos recursos necessários e disponíveis à realização da Conferência Estadual Popular de Educação do Estado de São Paulo - CONEPE-SP 2021, Etapa preparatória para a Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2022. b) Organizar a infraestrutura do local e logística do evento. c) Providenciar, profissionais de apoio para atender os participantes com deficiência (tradutor/ interprete); IV - A Comissão Especial de Coordenação é responsável por: a) Coordenar as demais Comissões na organização da CONEPE SP; b) Auxiliar o FEESP na tarefa de encaminhar a organização da CONEPE SP.
Conferências Municipais e Intermunicipais (Regionais) Populares de Educação As Conferências Municipais e/ou Intermunicipais devem ser realizadas até o dia 31 de agosto de 2021. As Conferências Livres Temáticas, com temas específicos tais como: racismo, gênero, entre outros, poderão ser organizadas no âmbito municipal/intermunicipal como momentos de aprofundamento em determinado tema e de acumulação para subsidiar as Conferências regionais, devendo anteceder as Conferências Municipais/Intermunicipais. Essas Conferências Livres não possuem caráter deliberativo e suas propostas deverão ser encaminhadas para a etapa municipal/intermunicipal, assim como os delegados inscritos na Conferência Livre estarão automaticamente inscritos na etapa municipal/intermunicipal. As Conferências Municipais/Intermunicipais serão organizadas nos 18 polos regionais distribuídos pelo estado (Anexo II do Regimento Interno). As delegações para a Conferência Estadual serão eleitas de acordo com distribuição nos 18 polos supracitados (Anexo III do Regimento Interno). Os critérios da CONEPE SP 2021 seguem padrões definidos pelo FEESP e que constam no Regimento Interno da Conferência Estadual (Anexo I do Regimento Interno). Os debates nas diferentes etapas da CONAPE 2022 terão como base o Documento de Referência aprovado pela FNPE que consta no Caderno Virtual (http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/ conape-conepe/).
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Delegados(as) nas Conferências Regionais A participação na primeira etapa – Municipal/intermunicipal – será aberta a todos(as). Para tanto, as pessoas interessadas devem fazer sua inscrição no formulário online (https://forms.gle/nmqfenUKYtnAR6DYA). Alertamos que a data da Conferência no município e/ou região será definida pela coordenação regional do polo. Sugerimos que as Coordenações regionais criem um material (banner) com informações sobre a Conferência Municipal/Intermunicipal (data do evento, prazo e inscrição e outras informações pertinentes) para acompanharem o formulário de inscrição (link).
Organização das Conferências Regionais A primeira tarefa para organização das Conferências regionais é reunir entidades e outros atores políticos das cidades do respectivo polo. Assim como o FEESP é responsável por organizar a Conferência Estadual, cabe, em primeiro lugar, aos Fóruns Municipais regionais a incumbência por essa tarefa. Na ausência de fóruns, a iniciativa cabe aos Conselhos Municipais de Educação. Porém, tendo como objetivo obter uma ampla participação, estamos orientando para que haja o envolvimento do maior número de atores neste processo, como as Secretarias Municipais de Educação, entidades vinculadas à educação básica, superior, pública, privada, de todos os segmentos da comunidade escolar e da sociedade – veja Regimento Interno da Conepe – na sua organização. Os polos, a partir das entidades empenhadas na organização da Conferência Regional, devem definir e encaminhar o calendário do evento, o prazo de inscrição, assim como os dados de contato dos responsáveis pela coordenação regional (Comissões) até o dia 19 de julho. Dentre as tarefas que cabem aos responsáveis pela organização regional destacamos: definir estratégias de divulgação e mobilização da sociedade em todos os municípios do polo; definir data da Conferência e prazo de inscrição; onde houver as Conferências Livres Temáticas, definir o prazo para sua organização; definir, com antecedência, se haverá delimitação do tamanho do evento em virtude da infraestrutura de suporte (tipo e tamanho da plataforma); definir plataforma do evento (lembrando que a dinâmica do evento estabelecerá a quantidade de plataformas necessárias); definir responsáveis pelas mesas do evento (inclusive equipe técnica); padronizar procedimentos para orientações das mesas do evento e equipe de suporte; definir palestrantes para as mesas dos eixos (o FEESP apresentará uma lista de sugestões, porém
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os polos terão autonomia para definição de seus palestrantes).
Encaminhamentos A Comissão de Sistematização deve sistematizar as propostas – emendas – oriundas da Conferência Regional, assim como a relação de delegados e encaminhar para a Comissão de Sistematização estadual até o dia 15 de setembro. Posteriormente será encaminhado modelo de relatório e demais orientações. As emendas ao texto base da conferência, conforme orientação do Regimento Interno da CONEPE SP são: 1. Aditivas; 2. Substitutivas (parte do parágrafo); 3. Modificativas (novo parágrafo substituindo outro) ; 4. Novas emendas (acrescenta novo parágrafo ao documento), e devem ser encaminhadas à Comissão de Sistematização e Metodologia do FEESP. As conferências poderão discutir temas complementares específicos com vistas à definição de políticas regionais e locais. Convém destacar, contudo, que o debate sobre o Documento Referência da CONAPE 2022 deve ser priorizado e os temas regionais e locais não devem ser inseridos em eventuais emendas, mas integrar os Relatórios das conferências preparatórias, livres e temáticas, das conferências municipais, intermunicipais/territoriais, os quais serão amplamente divulgados; Os Relatórios são da lavra da Comissão Organizadora local e representam a sistematização de todas as emendas apresentadas, aprovadas ou não, sendo sugerida a apresentação em dois volumes, se couber: Volume I, onde constam as emendas aprovadas nas Conferências preparatórias e recomendadas pela Comissão Organizadora local; Volume II, onde constam as emendas aprovadas nas Conferências preparatórias e não recomendadas-aprovadas pela Comissão Organizadora local.
As Plenárias As plenárias deverão favorecer ao máximo a participação de todos os interessados inscritos. Sugere-se a seleção de eixos temáticos a serem tratados no contexto regional, com estabelecimento de tempo limite para cada discussão. A participação deve se dar mediante inscrições, também com tempo limite de fala.
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