2 Revista
ANTRAL
Ficha técnica Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303 Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) Créditos da Fotografia da capa: Matteo Jorjoson ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 -Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 - 3020199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377
Sumário
Revista nº 204 - Setembro/Outubro 2021
Editorial
• Modernização do Sector do Táxi VIII ............................................................ 4
Nota de Abertura
• Encruzilhada ................................................................................ 5
Vida Associativa
• Apoio à promoção dos transportes públicos de passageiros ............ 6 • Reunião com o Ministro do Ambiente ............................................... 8 • Táxis com apoio extraordinário de 190 euros no combustível .... 10 • Sumários de Diários da República ............................................. 11 • Agenda ............................................................................................. 13
AntralMed
• Seguro de Acidentes de Trabalho .................................................. 14
Mundo Automóvel
• Ministro do Ambiente considera que "políticas de incentivo aos transportes públicos são absolutamente essenciais" ....... 16 • Portagens vão aumentar 1,83% em 2022 ................................... 17 • Eurodeputados querem zonas residenciais a 30 km/h .................. 20 • ANSR lança inquérito de satisfação ........................................... 21 • Cascais acolhe European Conference on Mobility Management ........ 22 • Paulo Moura reeleito presidente da ARAC ................................................ 23 • Portugal integra Fórum Global para a Segurança Rodoviária ........... 24
Ambiente
• Estudo revela que carros eléctricos têm custo total de utilização mais baixo... 26 • Londres acelera electrificação do sector táxi ...................................... 27
Notícias • • • • •
Banca e IAPMEI criam nova Linha de Apoio à Recuperação Económica .. 28 Carla Tavares eleita presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa ....... 29 Novos serviços públicos disponíveis por videochamada no ePortugal .......... 30 Portugal 2030 prevê 23 mil milhões de euros em fundos estruturais ....... 31 Breves .................................................................................................. 32
Legislação
• Apoio ao setor para mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível ............................................... 33
ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados. A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente. A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica. A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários. A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista
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Editorial
Modernização do Sector do Táxi VIII Estão a chegar ao fim os trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modernização do Sector do Táxi. A ANTRAL recebeu já o projeto final do “Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros em Táxi” sobre o qual continua a manter fortes reservas de fundo e em vários artigos que espera ver, ainda, considerados no documento que será apresentado para assinatura. Em causa estão, ainda, alguns aspetos que mexem, substancialmente, com os requisitos de acesso e exercício da atividade que a Associação, de forma alguma, pode aceitar. Em paralelo, na última reunião, foram recordadas outras matérias, como a idade média dos veículos, o regime de isenção em IUC, a periodicidade das inspeções aos veículos táxi, entre outros que estão em tratamento, conforme comunicado e à semelhança do que já aconteceu para o transporte de crianças. O sistema tarifário está, igualmente, a ser negociado com a Tutela respetiva tendo as Associações apresentado a sua proposta de correção. Feito este trabalho importa pesar e sopesar as alterações que estão em cima da mesa e avaliar se verdadeiramente irão contribui para a
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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção
propalada modernização do Sector. Importa referir que o projeto que está a ser considerado foi elaborado por recursos técnicos da AMT, contendo algumas alterações que são liminarmente rejeitadas pela ANTRAL o que não tem porém, impedido o Grupo de as manter! Ora, a ANTRAL tem manifestado a sua viva oposição a estas propostas de alteração e não compreende a razão da sua manutenção, tendo, insistentemente, manifestado a sua estranheza, com nova rejeição expressa de tais propostas que ao invés de flexibilizar vêm amarrar, ainda mais, o Sector! E, assim, para que não se reedite mais uma situação de impasse e recusa de assinatura, à semelhança do que já aconteceu anteriormente, a ANTRAL vai submeter com urgência, aos Associados, as matérias com que está em desacordo, de forma a obter o conforto para a posição final a tomar. E porque o fim de ano se aproxima quero, em meu nome e da Direção a que presido, desejar a todos os Associados e suas famílias, bem como a todos os trabalhadores da ANTRAL e suas famílias um Santo e Feliz Natal e que o ano de 2022 continue bem melhor para todos. Boas Festas!
Nota de Abertura
Encruzilhada José Monteiro
Não é pequeno o desafio com que o mundo em termos globais está confrontado. Urge tomar medidas drásticas e atempadas, para diminuir o aumento da temperatura média e as consequências adversas que este aumento tem nos fenómenos climatéricos, que nos começam a atingir já com alguma intensidade e regularidade. A diminuição da pegada do carbono e do buraco do ozono na atmosfera, é neste momento umas das lutas prioritárias da nossa geração. Temos de entregar um mundo melhor, mais limpo e menos poluído aos nossos filhos e netos. Essa é a nossa obrigação. Sabemos e todos nós temos plena consciência que o consumo dos combustíveis fosseis utilizados pelos veículos automóveis, quer sejam ligeiros ou pesados, é um, senão o maior responsável, pela degradação das condições ambientais a nível mundial. Por isso mesmo, todos temos que unir esforços para ganharmos este desafio que se coloca à Humanidade. Longe vai o ano de 1936 em que a Mercedes-Benz lançou o primeiro automóvel de série a diesel (modelo 260 D), combustível esse, que foi sendo paulatinamente adotado pelo nosso setor cá em Portugal, nomeadamente a partir do início da década de sessenta do século passado. Hoje, o desafio de mudança é bem mais complexo, tanto mais que sabemos que as reservas das matérias primas fósseis não são infinitas. Neste contexto, e até porque o brutal agravamento do preço do gasóleo com que temos sido confrontados nos últimos tempos, obriga-nos a que, aquando da substituição das nossas viaturas táxis, tenhamos que optar forçosamente por alternativas energéticas mais baratas, menos poluentes, e que nos ofereçam simultaneamente condições logísticas para podermos operar sem constrangimentos. Posto isto, vai ser na altura da substituição das nossas viaturas táxi, o que para muitos está eminente, pois como sabem a Portaria 294/2018 de 31 de outubro, não permite que a partir de 31 de dezembro de 2023 operem veículos com mais de 10 anos a contar da data da primeira matrícula, que vamos ficar perante
a tal encruzilhada à qual eu dei o título a esta minha nota de abertura. E agora, qual a minha opção? Compro um táxi Híbrido Plug-in, Elétrico ou a Hidrogénio? Independente da escolha, uma coisa é certa, esta terá de ser sempre uma decisão lúcida e esclarecida, pois surge num momento particularmente difícil da nossa atividade económica, em consequência da pandemia, e quando a quase totalidade das marcas automóveis estão a fazer grandes desenvolvimentos tecnológicos, o que não raras vezes só contribuí para vacilarmos nas decisões. Por um lado, temos a tenologia Plug-in que é uma combinação de um motor de combustão interna com um motor elétrico, e por isso mesmo, dependente, se bem que em menor escala, dos combustíveis fósseis. Outra alternativa são os veículos elétricos, estes, com problemas no tempo despendido nos seus carregamentos e na logística da instalação dos postos de abastecimento, já para não falar do atual preço da eletricidade. Por último, a tecnologia mais recente, denominada Fuel Cell Vehicules, que tem o hidrogénio como combustível, e que está agora a aparecer no mercado pela mão do gigante japonês Toyota. É assim, neste contexto de dúvidas e incertezas, quer quanto à crise sanitária que nos atinge com a consequente diminuição dos nossos proveitos, quer quanto às novas tecnologias emergentes com as baterias de carregamentos rápidos e o aparecimento do hidrogénio como alternativa, que seria de bom tom, os nossos governantes darem uma moratória para o cumprimento do estipulado na Portaria acima referida, que e permitisse uma maior longevidade aos táxis, que poderia eventualmente, e a meu ver, ser de 16 anos a exemplo das viaturas ligeiras utilizadas no transporte coletivo de crianças. E porque quando esta revista vos chegar às mãos, já estaremos a viver mais uma quadra natalícia, quero desejar a todos, sem exceção um Feliz Natal e um Excelente Ano Novo. Saudações Associativas
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Vida Associativa
FUNDO DE TRANSPORTES - Aviso de abertura de candidaturas n.º 7/2021
Apoio à promoção dos transportes públicos de passageiros
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ENQUADRAMENTO O «Fundo para o Serviço Público de Transportes», aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro, além de contribuir financeiramente para o funcionamento regular das autoridades de transportes - definidas pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 dezembro – visa apoiar
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projetos e ações que contribuam para a capacitação das referidas autoridades de transportes e para a melhoria da qualidade do sistema de transportes. Tendo em conta as orientações estratégicas publicadas no Despacho n.º 3741/2018, publicado no DR de 13 de abril de 2018 e as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual de Atividades 2021/2022, deliberou proceder à publicação do presente AVISOCONVITE de abertura de candida-
tura para APOIO À PROMOÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS, em que se estabelecem prazos e condições de admissibilidade e de aprovação da candidatura. 2. OBJETIVOS Apoiar a realização de uma campanha de promoção dos transportes públicos de passageiros, dirigida especialmente aos cidadãos, com recurso a formas e meios de comunicação de grande impacto,
Vida Associativa facilmente compreensíveis, mas sem perda de rigor técnico ou científico, visando a recuperação da confiança no uso dos transportes públicos e potenciar a transferência modal TI/TC (Tipologia de ação prevista no «Plano Plurianual de Atividades 2021/2022» do Fundo de Transportes, com dotação inscrita no MAPA PREVISIONAL DE TIPOLOGIAS DE AÇÃO A APOIAR) 3. ENTIDADE BENEFICIÁRIA É destinatário do presente Aviso-Convite o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT), que deverá submeter a candidatura nos termos fixados no presente Aviso e no formulário de candidatura. 4. ADMISSIBILIDADE DA CANDIDATURA A entidade beneficiária deve cumprir as condições gerais de elegibilidade, designadamente, ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social e submeter a candidatura no prazo fixado, com todas informações e declarações de compromisso e de conformidade solicitadas no formulário de candidatura. 5. DOTAÇÃO FINANCEIRA 5.1. Dotação A dotação financeira do presente Aviso é de 200 000 euros, podendo ser alterada por decisão do «membro do Governo responsável pela supervisão do Fundo», tendo em conta a resposta efetiva ou a ocorrência de uma situação imprevisível. 5.2. Comparticipação A comparticipação é de 100% das despesas elegíveis incorridas até ao limite da dotação financeira. 6. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 6.1. Submissão A candidatura deve ser submetida através do FORMULÁRIO DE CANDIDATURA disponível a partir de www.imt-ip.pt e https://fundodetransportes.gtat.pt/, não sendo admitida qualquer outra forma de submissão. Elementos de informação complementares podem ser enviados
por email, nas 48 horas seguintes à submissão da candidatura, para fundodetransportes@imt-ip.pt, indicando no campo do «Assunto», “AVISO N.º 7/2021”. 6.2. Prazo O período para a submissão de candidaturas é de 10 dias, iniciandose no dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso e terminando às 24:00 horas do último dia do prazo estabelecido. 6.3. Informação a apresentar As candidaturas são obrigatoriamente instruídas com todos os elementos solicitados no formulário de candidatura, em que se incluem, designadamente: - Identificação do representante da entidade beneficiária; - Principais objetivos da candidatura; - Custos de realização; - Elementos para a avaliação da ação; - Declarações de compromisso e de conformidade das informações prestadas. 7. APROVAÇÃO DA CANDIDATURA 7.1. Pertinência e mérito da candidatura
A aprovação da ação é efetuada por deliberação da entidade gestora do Fundo para o Serviço Público de Transportes, após ponderação da pertinência, mérito setorial e mérito socioeconómico evidenciados na candidatura, designadamente: - Os suportes, meios e canais de divulgação a utilizar; - A frequência ou intensidade da comunicação em cada caso; - Possibilidade ou adequação para replicação por autoridades de transportes, operadores ou outras entidades; - Contributo para transferência modal a favor dos transportes públicos; - Contributo para articulação modal e complementaridade entre modos de transporte. 7.2. Divulgação A entidade destinatária do presente Aviso-Convite deve, ainda, comprometer-se a apresentar os principais resultados da ação, em seminário de âmbito nacional a promover pelo GTAT (Grupo de Trabalho
para a Capacitação das Autoridades de Transportes). 8. DESPESAS ELEGÍVEIS São elegíveis as despesas incorridas ou pagas em 2021 e submetidas para comparticipação do Fundo de Transportes até 30 de novembro de 2021. Apenas será comparticipada despesa elegível documentada por faturas, recibos ou documentos de prova equivalentes, inserida em contratos de aquisição de bens e serviços decorrentes da ação aprovada. Não são elegíveis as seguintes tipologias de despesa: - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); - Custos internos com pessoal, equipamentos e encargos gerais ou outros; - Que não sejam exclusivamente decorrentes da ação aprovada. 9. PAGAMENTO DA COMPARTICIPAÇÃO O pagamento da comparticipação é efetuado na sequência de pedidos de pagamento apresentados pelo beneficiário, podendo ocorrer progressivamente em função da realização física e financeira da ação. O beneficiário deve submeter o último pedido de pagamento até 30 de novembro de 2021, acompanhado de «Relatório Final» da ação contendo elementos informativos que permitam uma adequada avaliação do investimento realizado e dos resultados obtidos. A autoridade de gestão pode reter o pagamento final, ou um montante não superior a 25% da comparticipação aprovada, até à aprovação do relatório final. O pagamento é efetuado por transferência bancária para conta do beneficiário, em conformidade com os procedimentos de execução de despesas públicas, depois de realizada a verificação das condições fixadas no presente Aviso e no formulário de candidatura. 10. ESCLARECIMENTOS Os pedidos de informação, de esclarecimento ou o envio de informação ou documentação complementar, são dirigidos para fundodetransportes@imt-ip.pt.
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Vida Associativa
Reunião com Ministro do Ambiente e da Transição Energética, Eng.º João Pedro Matos Fernandes
Subida do Preço dos Combustíveis
N
a sequência do pedido urgente de reunião com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, a Antral foi recebida, no dia 19 de Outubro, pelo mesmo, acompanhado do seu Secretário de Estado para a mobilidade, Dr. Eduardo Pinheiro, onde a Antral manifestou a sua forte preocupação com a subida dos preços dos combustíveis que por conse-
quência está a afetar fortemente a rentabilidade do sector. O Ministro do Ambiente manifestou a sua preocupação com a situação do elevado preço dos combustíveis e abertura para uma rápida solução, passado por um compromisso de atualização do sistema tarifário do táxi, que não é atualizado desde 2012. Por outro lado, mostrou-se, também, aberto para auxiliar o sec-
tor para as novas energias, designadas por “verdes”, através de financiamentos e outros projetos.
Reunião com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes
A
ANTRAL reuniu com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Mendonça Mendes tendo recebido deste a informação de que o Sector está a ser considerado em medidas que o Governo em breve comunicará, nomeadamente a atribuição de um Voucher compensatório do custo atual dos combustíveis. O Secretário de Estado referiu, ainda, a intenção de não mexer com o direito á majoração do combustív-
el, benefício fiscal que se mantém em vigor há alguns anos. Outro assunto abordado, a pedido da ANTRAL foi a situação de impasse na resolução do automatismo de comprovativo de afetação dos veículos a táxi para isenção de IUC. O Secretário de Estado prometeu regularização para breve, comprometendo-se a analisar e a ajudar a ultrapassar, através do seu gabinete, qualquer entorse que esta situação cause, o que sucede quando é impedida a emissão de
comprovativo de regularidade fiscal para efeitos de candidatura a incentivos com a alegação de falta de pagamento de IUC. Finalmente, anunciou que a ANTRAL será convocada para nova reunião com o Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética.
A 26 de setembro, Carlos Moedas foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, tendo tomado posse a 18 de Outubro
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ecorde-se que o Engº Carlos Moedas visitou a ANTRAL no período de campanha e convidou a Fundação ANTRAL para participação numa sessão aberta ao sector social.
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A ANTRAL esteve presente na sessão de tomada de posse e desejou ao Engº Carlos Moedas os maiores sucessos à frente dos destinos da Câmara Municipal de Lisboa. A ANTRAL pediu já uma primeira reunião cuja marcação aguarda.
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Vida Associativa
Táxis com apoio extraordinário de 190 euros no combustível
O
Governo aprovou a criação de um apoio extraordinário e excepcional ao sector dos transportes públicos rodoviários de passageiros, a suportar pelo Fundo Ambiental, com vista à mitigação dos efeitos do aumento conjuntural dos preços do combustível (Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021). Cada táxi vai receber um total de 190 euros de apoio, pago de uma só vez até ao final do ano. O comunicado do Conselho de Ministros refere que "este apoio visa salvaguardar o importante papel do transporte público na promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização deste sector", reconhecendo as circunstâncias excepcionais decorrentes do aumento dos preços dos com-
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bustíveis. "O apoio abrange os veículos licenciados para transporte público rodoviário de passageiros - táxis e autocarros - sendo pago antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021. O apoio aprovado corresponde a um valor de 10 cêntimos/litro, suportando em 190 euros cada táxi licenciado (assumindo consumos de 380 litros por mês) e em 1050 euros cada veículo pesado de transporte público de passageiros (assumindo consumos de 2100 litros de combustível por mês)", acrescenta o comunicado. O período temporal de referência para este apoio vai de 1 de Novembro 2021 a 31 de Março de 2022, estimando-se que o valor global máximo desta medida é de até 14,5 milhões de euros. Para concorrerem ao apoio, os
operadores dos veículos devem, até 30 de Novembro de 2021, preencher o formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental, submetendo a documentação necessária à operacionalização do apoio. No quadro das medidas de apoio ao sector dos transportes rodoviários, em face do aumento do preço dos combustíveis, o Governo aprovou também uma proposta de lei que garante a redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, bem como a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) para a generalidade do sector dos transportes rodoviários.
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Sumários Diário da República Setembro Portaria n.º 185/2021, de 6 de Setembro
Determina a integração de novas entidades do sector da economia social no Conselho Nacional para a Economia Social
Decreto Regulamentar n.º 6-A/2021, de 8 de Setembro Altera as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher» Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021, de 10 de Setembro Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa» Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021, de 10 de Setembro Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021, de 13 de Setembro Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Portaria n.º 200/2021, de 21 de Setembro Define o regime excepcional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 687/2021, de 22 de Setembro Decide, com referência ao Decreto n.º 167/XIV, da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República, série II-A, n.º 177, de 29 de Julho de 2021, e enviado ao Presidente da República para promulgação como lei, pronunciar-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do seu artigo 5.º, na parte em que altera o artigo 17.º da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro (Lei do Cibercrime) Portaria n.º 202/2021, de 27 de Setembro Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de Setembro Altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro Regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Directivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770 Portaria n.º 210/2021, de 18 de Outubro Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excepcional de comparticipação Decreto-Lei n.º 86/2021, de 19 de Outubro Tr a n s p õ e a D i r e c t i v a ( U E ) 2019/1161, estabelecendo o regime jurídico relativo à promoção de veículos de transporte rodoviário limpos a favor da mobilidade com nível baixo de emissões. Portaria n.º 220/2021, de 22 de Outubro Procede à actualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021.
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D eclaração de R ectificação n .º 34/2021, de 25 de Outubro Declaração de Rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021, Proc. n.º 1268/16.6T8FAR. E1.S2-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2021
Portaria n.º 193/2021, de 15 de Setembro Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR
D eclaração de R ectificação n .º 33/2021, de 13 de Outubro Rectifica o Decreto-Lei n.º 78A/2021, de 29 de Setembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
D eclaração de R ectificação n .º 35/2021, de 25 de Outubro Declaração de Rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021, Proc. n.º 872/10.0TYVNG-B. P1.S1-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2021
Portaria n.º 198/2021, de 21 de Setembro Define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização
Portaria n.º 206/2021, de 14 de Outubro Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respectivas instruções de preenchimento, prevendo a intervenção, por contabilista certi-
Resolução da Assembleia da República n.º 263/2021, de 27 de Outubro Recomenda ao Governo medidas para reforçar a mobilidade eléctrica e suave
Portaria n.º 192-A/2021, de 14 de Setembro Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021, de 30 de Setembro Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
ficado independente, na certificação prevista no artigo 78.º-D do CIVA
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Vida Associativa
Agenda
Outubro
Setembro 6 Reunião BP 15 Reunião Grupo Trabalho - IMT - Av. Barbosa do Bocage, nº 5, Lisboa 22 Reunião AMT
8 Reunião Taxiconta 12 Reunião Vodafone 18 Posse Presidente da Câmara Municipal de Lisboa 19 Reunião Ministro do Ambiente 28 Reunião, Assoc. Zero (Videoconferência)-
Acordo de Paralisação APS/ANTRAL 2020/2021 Categoria
1 Turno
2 Turnos
Táxi
57,08€ / dia
96,28€ / dia
Letra A
57,08€ / dia
96,28€ / dia
Táxi (mais de 4 passageiros)
66,01€ / dia
110,61€ / dia
Isento distintivo e cor padrão
61,34€ / dia
100,14€ / dia
Turismo 78,51€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2020 a 28 de Fevereiro de 2022
116,29€ / dia
Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo
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INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual
Vida Associativa
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Vida Associativa
Antralmed
SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO
….é complexo, é obrigatório e é sem dúvida uma mais-valia
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o nosso último artigo, deixámos-lhe uma pergunta no ar: Quando fez um Seguro de Acidentes de Trabalho Profissional Independente, alguém lhe perguntou se é “canhoto” ou destro? Todas as informações dadas aquando da formalização de um contrato de seguro são importantes, e no caso dos acidentes de trabalho não é exceção. O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para toda e qualquer pessoa que seja remunerada, mesmo que esteja apenas em período experimental (Lei nº 98/2009, de 4 de setembro). Um acidente de trabalho pode incapacitá-lo para sempre. Pode até ser uma incapacidade ligeira, mas mesmo essa pode dar-lhe o direito a ser indemnizado. As indemnizações são calculadas de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades (Decreto-Lei 352/2007, de 23 de outubro). Dar conhecimento se é ou não canhoto (por exemplo) tem bastante relevância, porque para um canhoto a importância de ter uma incapacidade no braço esquerdo é diferente da mesma para um destro, logo a % de indemnização também é diferente. Todas as profissões têm o seu risco, e em cada profissão, é dada mais ou menos importância a cada membro do nosso corpo. Temos que nos proteger e proteger quem nos presta um serviço.
Consequências da falta de seguro: “A inexistência ou insuficiência de seguro é punida por lei, determinando o pagamento de uma coima agravada. Nestas situações, ocorrendo um acidente com um trabalhador por conta de outrem, a entidade empregadora é responsável pelo pagamento das prestações previstas na lei, ou na sua quota-parte relativamente ao salário não transferido para a empresa de seguros.” Qual a retribuição a considerar para efeitos de seguro? A retribuição para efeitos de seguro deve corresponder a tudo o que a lei considera como elemento integrante da retribuição, incluindo o equivalente ao valor da ali-
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mentação, bem como outras prestações em espécie ou dinheiro e ainda o subsídio de férias e de Natal. O que sucede se o empregador não declarar a totalidade da retribuição para efeitos de seguro? Quando a retribuição declarada pelo empregador for inferior à retribuição realmente auferida pelo trabalhador, significa que o empregador é obrigado a cobrir a diferença entre a remuneração real e a declarada, para efeitos de indemnização por incapacidade temporária e pensões. Como proceder em caso de sinistro? Em caso de ocorrência de um acidente de trabalho, o tomador deve: • preencher a participação de acidente de trabalho e enviá-la no prazo de 24 horas, a partir do respetivo conhecimento; • participar imediatamente ao segurador os acidentes mortais, sem prejuízo do posterior envio da participação; • acompanhar o sinistrado ao médico do segurador, salvo se tal não for possível e a necessidade urgente de socorro impuser o recurso a outro médico. Quais
as prestações garantidas em caso de acidente de
trabalho?
O direito do trabalhador à reparação por acidente de trabalho compreende 2 grupos de prestações: . Prestação em espécie: a assistência médica e cirúrgica, geral ou especializada, incluindo todos os elementos de diagnóstico e de tratamento que forem necessários, assistência medicamentosa e farmacêutica, cuidados de enfermagem, hospitalização, tratamentos termais, … . Prestação em dinheiro: a indemnização por incapacidade temporária; a pensão provisória; a indemnização em capital e pensão por incapacidade permanente, subsídios por situação de elevada incapacidade permanente, por morte, por despesas de funeral e readaptação da habitação, … Como pode verificar, o seguro de acidentes de trabalho é complexo, é obrigatório e é sem dúvida uma mais-valia. Um seguro bem feito iliba o empregador de despesas inesperadas e protege o seu colaborador. Segurança e Prevenção são sempre a sua melhor escolha. Contacte-nos. Temos uma equipa focada em o ajudar. Pode encontrar-nos através do Telefone 218407418, Email geral@antralmed.pt ou através dos contactos das delegações da Antral. Aproveite e visite-nos em www.antralmed.pt
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Mundo Automóvel
Ministro do Ambiente considera que "políticas de incentivo aos transportes públicos são absolutamente essenciais"
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uma intervenção na sessão de abertura da Portugal Smart Cities Summit, em Lisboa, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, destacou a necessidade de novas políticas de mobilidade nas cidades, que favoreçam os transportes colectivos contra o transporte individual. "É absolu-
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tamente essencial a condução de políticas que dêem confiança às pessoas no uso do transporte colectivo, depois da quebra verificada durante a pandemia", sublinhou. O Ministro disse também que "não há ninguém, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, que nalgum momento possa dizer que é mais barato ir
de carro numa deslocação. Isso não existe. Ou seja, é mesmo falta de vontade". João Matos Fernandes destacou ainda a relevância que as cidades têm na mudança e no caminho da descarbonização até 2050, lamentando que a cimeira do Ambiente, realizada em Glasgow, não tenha ido "tão longe como se devia ir".
Mundo Automóvel
Portagens vão aumentar 1,83% em 2022
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Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que o Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu em Outubro 1,8% face a período homólogo do ano transacto e 0,3% em relação a Setembro. A fórmula do INE estabelece a forma como é calculado o aumento do preço das portagens em
cada ano, em conformidade com o decreto-lei n.º 294/97, determinado que a variação a praticar em cada ano tem como referência a taxa de inflação homóloga sem habitação no continente verificada no último mês para o qual haja dados disponíveis antes de 15 de Novembro, data limite para os concessionários comunicarem ao governo as suas
propostas de preços para o ano seguinte. É com base neste valores do Índice de Preços do Consumidor que o preço das portagens nas auto-estradas irão aumentar em média 1,83% em 2022. Relembra-se que em 2020 e 2021 os preços das portagens mantiveram-se inalterados devido à ausência de inflação.
Desconto nos combustíveis AUTOvoucher
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partir de 10 de Novembro os contribuintes podem começar a beneficiar do desconto AUTOvoucher, no valor de 10 cêntimos por litro de combustível, num total de 50 litros por mês , nos consumos em postos de abastecimento. Para isso, basta estarem inscritos no Programa IVAucher. Após o primeiro consumo do mês num posto de abastecimento de combustível aderente, independentemente do seu valor, o desconto total será reembolsado na conta bancária do contribuinte, no prazo máximo de dois dias úteis. O valor do desconto que não for utilizado num determinado mês, por um consumidor que esteja registado, transita para os meses seguintes, podendo assim os consumidores acumular saldo para utilização no futuro. Os consumidores já registados no Programa IVAucher são automaticamente elegíveis para usufruir do AUTOvoucher, sem necessidade de qualquer passo adicional. Quanto aos cidadãos que ainda
não aderiram ao Programa, podem efectuar o seu registo, a qualquer momento, na plataforma IVAucher, o contribuinte deverá registar o seu Número de Identificação Fiscal e os seus cartões bancários são automaticamente associados. Desde 1 de Novembro, data em que os comerciantes puderam começar a aderir ao AUTOvoucher, registaram-se cerca de dois terços dos postos de abastecimento de com-
bustíveis do Continente e Regiões Autónomas, estando já assegurada uma cobertura na esmagadora maioria dos concelhos, sendo expectável que este número continue a crescer nas próximas semanas. Os postos de combustíveis aderentes estão identificados através do Selo AUTOvoucher. Adicionalmente, a lista já pode ser consultada em www.ivaucher.pt e será regularmente actualizada.
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Mundo Automóvel
Eurodeputados querem limitar velocidade em zonas residenciais a 30 km/h
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Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, um documento com um conjunto de recomendações para aumentar a segurança rodoviária e reduzir sinistralidade nos próximos anos. O objectivo é muito ambicioso, pretendendo que sejam alcançadas zero mortes nas estradas da União Europeia até 2050. A resolução sobre segurança rodoviária da UE, aprovada por 615 votos a favor, 24 votos contra e 48 abstenções, refere que cerca de 22 700 pessoas morrem todos os anos nas estradas da UE, com cerca de 120 000 feridos graves. Os progressos na redução das taxas de mortalidade estagnaram nos últimos anos e a UE falhou o seu principal objectivo de reduzir para metade o número de mortes nas estradas entre 2010 e 2020, tendo o número de mortes nas estradas diminuído apenas 36% nesse período. Entre as principais medidas propostas pelos eurodeputados para contrariar esta situação, figuram a redução da velocidade máxima para 30 km/h em zonas residenciais e zonas com elevado número de ciclistas e peões, já que a velocidade é um
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factor-chave em cerca de 30% dos acidentes rodoviários fatais. Os eurodeputados querem tolerância zero para a condução sob o efeito do álcool, salientando que o álcool está envolvido em cerca de 25% de todas as mortes na estrada e que o telemóvel é dos principais responsáveis pelas distracções ao volante. As medidas são robustas e prometem fazer correr muita tinta, tais como um limite de velocidade de 30 km por hora e tolerância zero para a
condução sob o efeito do álcool ou para o uso do telemóvel ao volante. Os deputados europeus solicitam ainda à Comissão que considere incorporar um "modo seguro de condução" nos dispositivos móveis e electrónicos dos condutores, a fim de limitar as distracções durante a condução. Deveria haver incentivos fiscais e esquemas atractivos de seguro automóvel para a aquisição e utilização de veículos com os mais elevados padrões de segurança, acrescentam.
Mundo Automóvel
ANSR lança inquérito de satisfação
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o âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) lançou um inquérito de satisfação de forma a conhecer a opinião e experiência dos portugueses quanto à interação com os serviços daquela Associação.
O preenchimento do inquérito realiza-se online e também pode ser respondido através de dispositivos móveis (smartphone, tablet, etc), através do link: https://forms.office. com/r/jYq1g9wfyP Este inquérito é inteiramente confidencial. Todas as informações recolhidas têm natureza estatística
e não permitem a identificação do participante. As questões finais visam, exclusivamente, a produção de elementos que facilitem a agregação estatística da informação. O participante poderá obter informações adicionais através da consulta da política de privacidade da ANSR, ou através de envio de e-mail para epd@ansr.pt.
Governo devolve 90 milhões de euros de receita de IVA dos combustíveis
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Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça M e n d e s , a n u n c i o u que, "face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior de 90 milhões de euros de IVA e vai repercutir este valor na diminuição da taxa de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos". Esta medida encontra-se em vigor até dia 31 de Janeiro de 2022. Isto "vai repercutir-se numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e um cêntimo no ISP do gasóleo", afirmou, acrescen-
tando que o Governo irá "monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao pública para fazer a revisão em alta, se for necessário, para devolver todo o valor de acréscimo de IVA que se recebe em função da evolução dos preços dos combustíveis". O Secretário de Estado lembrou que "este mecanismo já foi usado em 2016, quando os preços estavam muito reduzidos e se aumentou o ISP para compensar a descida de receita do IVA. Agora, usamos o mesmo mecanismo para fazer o contrário". "Uma vez que estamos a ter mais receita de IVA do que a
esperada, vamos devolver essa receita do IVA integralmente aos consumidores, diminuindo temporariamente a taxa unitária de ISP da gasolina e do gasóleo, na respectiva proporção". Sublinhando que "o governo acompanha a evolução do preço do petróleo com muita atenção", Mendonça Mendes lembrou que o Ministro do Ambiente e da Ação Climática "ainda recentemente falou das medidas que estavam a ser tomadas para diminuir o seu impacto na conta da electricidade" e "a ERSE anunciou a sua proposta de tarifas, que já reflecte as medidas do Governo".
Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018
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Cascais acolhe European Conference on Mobility Management
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m 2020, Cascais foi o local escolhido para a realização da European Conference on Mobility Management (ECOMM), no entanto, devido à pandemia da COVID-19 o evento acabou por ser cancelado e será agora realizado, em 2021, nos dias 24 e 25 de Novembro, com um formato único, adaptando-se às circunstâncias atuais, como uma conferência híbrida, dividindo-se num restrito público físico, na Casa das Histórias, de Cascais, e um vasto público online. Esta edição, subordinada ao tema “BEGINNING A NEW ERA — ACCELERATING SHIFTING TO SUSTAINABLE MOBILITY”, tem como objectivo fomentar a
discussão sobre os desafios presentes e futuros da mobilidade, bem como pensar algumas questões: como garantir acessibilidade e segurança para todos? Será que a cidade ideal se deve basear em bairros auto-suficientes? Que estratégias devem ser aplicadas para reduzir a necessidade de viajar? Como implementar hubs de mobilidade de forma a induzir uma co-mobilidade e mobilidade partilhada, integrando diversos modos de transporte e criando espaços urbanos e ambientes mais verdes? Como ter possibilidade para adquirir Sistemas Cooperativos e Inteligentes de Transporte?
A ECOMM é um evento global que se afirma por excelência como o ponto de encontro e de discussão para os mais relevantes responsáveis pela gestão de mobilidade e que atrai, todos os anos, entre 300 e 400 pessoas à cidade que o acolhe. A ECOMM é organizada pela Plataforma Europeia para a Gestão da Mobilidade (EPOMM), associação que reúne representantes dos Governos europeus responsáveis pela gestão da mobilidade nos respectivos territórios, sendo a representação nacional na EPOMM assegurada pelo IMT, IP.
Inspecção a Pontes e Viadutos da Rede da Grande Lisboa
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Infraestruturas de Portugal vai realizar inspecções ao estado de conservação de Obras de Arte inseridas na rede de Alta Prestação da Grande Lisboa. Esta acção preventiva será desenvolvida com recurso à utilização de uma plataforma do tipo “By-bridge”, que ocupará par-
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cialmente a berma e a via direita, obrigando ao condicionamento da circulação rodoviária à passagem pelo local dos trabalhos. Estas acções de inspecção preventiva levadas a cabo pela Infraestruturas de Portugal (IP), inserem-se no programa anual de Inspecção ao estado de conserva-
ção às Obras de Arte sob gestão da empresa. A realização desta actividade, efectuada de uma forma periódica e programada, permite à IP assegurar que estas estruturas são seguras e adequadas para utilização dos milhares de automobilistas que diariamente circulam na Rede Rodoviária Nacional.
Mundo Automóvel
Paulo Moura reeleito presidente da ARAC
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aulo Moura foi reeleito presidente do Conselho Director da (ARAC) para o triénio 2021-2023. Do Conselho Director da ARAC fazem também parte Luís Ribeiro, Francisco Farrás Fernández, Jorge Simões, Carlos Caiado, Carlos Sousa, António Silva, Honório Teixeira e Luís Rego. Na cerimónia de tomada de posse, Paulo Moura sublinhou que a ARAC, enquanto associação representativa dos atuais e futuros meios de mobilidade, estará na linha da frente dos novos modelos de negócio, de que são exemplo a utilização de novas ferramentas digitais para apresentação e comercialização dos produtos propostos pelas empresas. É objectivo da nova direcção da
ARAC, para os próximos três anos, dar continuidade ao trabalho até aqui desenvolvido na reformulação do regime legal do rent-a-car e
sharing em benefício das empresas associadas. Será também privilegiado o diálogo com o governo e as entidades públicas.
Sector automóvel português pode perder 4.000 trabalhadores
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Presidente da Associação de Fornecedores da Indústria Automóvel (AFIA), alerta que o sector dos componentes automóveis em Portugal pode perder cerca de quatro mil postos de trabalho até ao final de 2021, o que representa um aumento de quatro vezes na perda de emprego verificada neste sector em 2020,
ano em que se extinguiram cerca de 1.000 postos de trabalho. Estes dados são do conhecimento do Governo, a quem a AFIA pede medidas para contrariar o possível aumento do desemprego, nomeadamente a reactivação do lay-off simplificado. Em causa, no sector dos componentes para automóveis, está a
diminuição das encomendas dos clientes, nomeadamente dos construtores europeus, com efeitos na diminuição da produção, a que se somam os custos de logística com a demora das matérias-primas em chegar da Ásia à Europa. Acrescem ainda o problema da escassez de semicondutores no mercado e o aumento do preço da energia.
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Mundo Automóvel
Portugal integra Fórum Global para a Segurança Rodoviária
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ortugal participa na construção de um regime legal internacional tendo em vista a circulação de veículos dotados de sistemas automáticos de condução, vulgarmente conhecidos como veículos autónomos. Esta participação tem lugar quer no Fórum Global para a Segurança Rodoviária, quer no
seu subgrupo de peritos - Grupo de Peritos para elaboração de um novo instrumento jurídico sobre o uso de veículos automatizados no trânsito, da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas. O mês de Setembro de 2021 representou um marco histórico: pelo início dos trabalhos deste
subgrupo de peritos, no qual a ANSR tem assento, mas também pela preparação de uma Resolução relativa às considerações de segurança para o exercício, pelo condutor, de outras actividades além da condução, quando o sistema de condução automático exerce o controlo dinâmico do veículo.
Barcelona
Meia centena de táxis passam a estar equipados com desfibrilhadores
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ruto duma parceria entre a associação Sos Taxi e a Fundação Barcelona Salud, meia centenas de táxis da cidade de Barcelona passam a estar equipadas com desfibrilhadores semiautomáticos da DESA, destinados a salvar a vida dos passageiros em caso de paragem cardio-respiratória. Os condutores dos táxis equipados com desfibrilhadores já receberam formação específica para aprenderem a operar estes equipamentos de suporte de vida, considerados vitais na reanimação em caso de acidente cardiovascular, um problema de saúde onde o mais importante é a rapidez com que o paciente é assistido, uma vez que em cada minuto que passa a
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taxa de mortalidade aumenta 10%. A Sos Taxi pretende mesmo que os táxis que fazem parte da associação passem a estar integrados nas plataformas do Sistema de Emergências Médicas
da Catalunha (SEM), uma vez que ambos operam sistemas similares de alerta e geolocalização, o que permitirá a coordenação entre os táxis e a empresa pública de gestão de urgências na Catalunha.
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Ambiente
Estudo revela que carros eléctricos têm custo total de utilização mais baixo
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LeasePlan Car Cost Index 2021, revela que os veículos eléctricos têm um custo total de utilização (TCO) mais baixo comparativamente com os veículos convencionais a gasóleo e a gasolina em 17 dos 22 países europeus analisados, incluindo Portugal. No nosso país, no segmento dos pequenos familiares (C1), que já contam com versões híbridas plug-in (PHEV), fica mais barato optar por uma solução 100% eléctrica, já que o valor do TCO fica-se nos 759 euros contra os 993 euros nos carros a gasóleo e 1.014 euros nos veículos movidos a gasolina ou conjuntos PHEV. Por sua vez, no segmento familiar generalista (D1), um carro 100%
eléctrico tem um TCO de 712 euros, valor significativamente mais baixo do registado nas soluções diesel (1.217 euros), gasolina (1.407 euros) e PHEV (1.188 euros). Finalmente, no segmento de utilitários (B1), um eléctrico tem um TCO médio de 653 euros, comparado
com os 687 euros e 705 euros gastos com carros a gasóleo e gasolina, respectivamente. O Car Cost Index 2021 conclui ainda que um carro 100% eléctrico tem um custo inferior de combustível/ energia e de impostos automóveis, o que ajuda a diminuir o TCO geral.
Criada em Portugal associação para promover mobilidade eléctrica
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caba de ser criada a Associação Portuguesa de Operadores e Comercializadores de Mobilidade Eléctrica (APOCME) com o objectivo de promover a mobilidade eléctrica junto do Governo e das principais entidades nacionais e
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internacionais, bem como aproximar-se do público em geral. A APOCME propõe-se também a fazer chegar mais conhecimento junto dos utilizadores da mobilidade eléctrica, nomeadamente nas componentes ambientais, económicas e fiscais.
Relembra-se que para as empresas encontra-se em vigor um incentivo de 6.000 euros à aquisição de um comercial 100% eléctrico. A APOCME foi criada pela PRIO.E, a EDP Comercial, a Galp Power, a KLC e a Mobiletric.
Notícias
Londres acelera electrificação do sector táxi
A
maior empresa de táxis da cidade de Londres, a Addison Lee, equipada com uma frota de cerca de 4.000 veículos afectas a este serviço público, anunciou que vai electrificar totalmente a sua frota de táxis até 2023. O investimento na electrificação deste parque de viaturas ascende aos 160 milhões de libras, e tem início já este mês de Novembro, com a aquisição de 200 novos táxis eléctricos mensalmente. o modelo escolhido pela empresa londrina é o Volkswagen ID 4, um utilitário com linhas desportivas. Presentemente, na cidade de Londres já operam mais de 2.500
táxis 100% eléctricos, a esmagadora maioria dos quais os icónicos "Black Cab" fabricados pela London Electric
Vehicle Company (LEVC) que lançou em 2019 um novo modelo com cerca de 640 km de autonomia.
Empresa Suíça desenvolve carregador de veículos eléctricos mais rápido do mundo
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tecnológica suíça ABB prepara-se para lançar um novo carregador de veículos eléctricos que vai permitir 100 km de autonomia em menos de três minutos de carregamento, o que faz deste equipamento o mais rápido do mundo até ao momento. O novo Terra 360 foi idealizado
para estações de reabastecimento, postos urbanos de recarga, estacionamentos comerciais e carregamento de frotas de veículos, podendo carregar em simultâneo até um máximo de quatro veículos. Com uma saída máxima de 360 kW, o carregador consegue fazer uma carga completa em qualquer veículo eléctrico em 15 minutos
ou menos, reduzindo muito significativamente o tempo de espera necessário até ao momento para efectuar 100% de carregamento. A empresa suíça pretende começar a comercializar o novo Terra 360 na Europa até ao final de 2021, e, a partir de 2022, nos EUA, América Latina e algumas regiões da Ásia.
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Notícias
Banca e IAPMEI criam nova Linha de Apoio à Recuperação Económica
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Banco Português de Fomento (BPF) apresentou a nova Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, criada em parceria com o IAPMEI, as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua. Esta linha tem como objectivo oferecer soluções às empresas com operações de crédito em moratória, que operam nos sectores mais afectados pela pandemia. Com uma dotação global de garantias a emitir de 1.000 milhões de euros, esta linha destina-se a empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão, e tem um prazo máximo de operação de até 8 anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital. A linha de apoio será executada
através de três mecanismos: (1) reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória, (2) refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória; (3) empréstimo com garantia
para cobertura de necessidades de liquidez adicional. Para se candidatarem a este apoio, as empresas devem contactar uma instituição de crédito e apresentar o pedido de operação.
Regras para exames de condução normalizadas
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a sequência doa publicação do Despacho n.º 9921-A/2021, de 12 de Outubro, do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, foram revistas as normas de contingência relativas ao funcionamento das actividades de ensino de condução, exames de condução e formação para certificação profissional.
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Este despacho pôs termo às regras apertadas de protecção sanitária, no âmbito das medidas de confinamento do combate à pandemia da Covid-19, que envolviam a realização dos exames de condução, de código e de formação para certificação profissional. No entanto, mantêm-se as medidas referentes ao uso obrigatório de máscara e higienização das instalações e equipamentos.
Recorde-se que as várias medidas de protecção contra a Covid causaram o atraso nos exames teóricos e práticos. neste momento encontram-se pendentes 17.465 exames, 13.065 dos quais referentes às provas práticas e 4.400 às teóricas. Segundo estimativas do IMT, 95% destes exames podem ter de esperar até 400 dias (cerca de 13 meses) para serem marcados.
Notícias
Carla Tavares eleita presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa
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arla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, foi eleita, no passado dia 28 de Outubro, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa (CML), no decorrer da primeira reunião ordinária do CML, referente ao mandato 2021-2025. Na reunião, realizada de uma forma presencial na sede da área Metropolitana de Lisboa, foram também eleitos os vice-presidentes Hélder Sousa Silva, presidente da Câmara Municipal de Mafra, e Frederico Rosa, presidente da Câmara
Municipal do Barreiro. A lista ordenada dos candidatos a membros da Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa, onde é proposta a recondução de mandato do atual primeiro-secretário, Carlos Humberto de Carvalho, foi igualmente aprovada na reunião. Os quatro secretários metropolitanos indicados são Irene Veloso, Filipe Ferreira, Emanuel Costa e Carla Lopes. Todos os nomes que compõem a lista terão, contudo, de
ser votados em reuniões extraordinárias das assembleias municipais dos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa.
Já é possível cessar online o vínculo do trabalhador
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esde o passado dia 22 de Setembro que se encontra disponível, na Segurança Social Direta, a nova funcionalidade de registar a cessação do vínculo da entidade empregadora com o trabalhador. As entidades empregadoras
devem comunicar aos serviços da Segurança Social a suspensão ou término da atividade dos trabalhadores ao seu serviço, até ao dia 10 do mês seguinte em que o vínculo cessou. Para fazer o registo de cessação do vínculo online, siga os seguintes
passos: - Aceder à Segurança Social Direta - Selecionar o menu “Emprego” - Selecionar “Admissão e cessação de trabalhadores” - Selecionar “Consultar trabalhadores”.
Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação
Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)
Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação
Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519
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Notícias
Novos serviços públicos disponíveis por videochamada no ePortugal
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apoio por videochamada para realizar serviços públicos online através do portal ePortugal foi alargado para dois novos serviços, passando agora a estar disponível para 11 serviços. Os novos serviços com suporte por videoconferência são os seguintes: pedir a isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica e pedir o reembolso de despesas de saúde à ADSE. Para agendar este apoio no site ePortugal, deve aceder ao serviço pretendido e clicar no botão "Suporte" no lado direito da página. Após o preenchimento do formulário de
agendamento é enviado um e-mail de confirmação para finalizar o pedido. Na data agendada, será reali-
zada a videochamada que permite aos cidadãos efectuar o serviço online que solicitou com o auxílio dum operador.
BEI lança consulta pública sobre política de empréstimos no sector dos transportes
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Banco Europeu de Investimento (BEI) iniciou um processo de consulta pública com vista à revisão da sua política de empréstimos para execução de projectos no sector dos transportes. Esperam-se, designadamente, contributos dos seguintes tipos de organizações:
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- Autoridades e organismos públicos de âmbito nacional, regional ou local - Grandes empresas, micro, pequena ou médias empresas - Instituições financeiras - Organizações não governamentais - Associações comerciais, empresariais, profissionais - Organizações internacionais
São efectuadas questões específicas para cada modo de transportes (rodo e ferroviário, navegação interior, marítimo e aéreo) e âmbito geográfico (urbano e extra-urbano), sendo possível responder apenas às questões efectivamente pertinentes em cada caso e que possam reflectir necessidades reais, posicionamento e objectivos a prosseguir.
Notícias
Portugal 2030 prevê 23 mil milhões de euros em fundos estruturais
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Ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, revelou que Portugal tem à sua disposição um total de 51,547 mil milhões de euros entre as verbas do Portugal 2030, os 16,644 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, os 9,769 mil milhões de euros da Política Agrícola Comum e os 2,139 mil milhões de euros da iniciativa intercalar do REACT que está em execução. Nelson de Souza descreveu que
os 23 mil milhões de euros do acordo de parceria do Portugal 2030 estão distribuídos entre o FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), o FSE+ - Fundo Social Europeu (7,5 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (3,4 mil milhões de euros), o Fundo para uma Transição Justa (200 milhões de euros) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos,
das Pescas e da Aquicultura (400 milhões de euros).
DGEG lança atualização do portal dos preços dos combustíveis online
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entrada em vigor do Decreto-Lei nº 243/2008 de 18 de Dezembro, obriga à prestação de informações relativas aos dados caracterizadores dos postos de abastecimento de combustíveis para veículos rodoviários localizados no territó-
rio continental de Portugal, para o consumo público e cooperativo, cuja responsabilidade pelo seu cumprimento se atribuiu aos titulares das respetivas licenças de exploração. Dada a evolução tecnológica dos últimos anos e para melhorar
a qualidade do serviço aos milhares de utilizadores que utilizam esta ferramenta, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) promoveu o desenvolvimento de um novo portal https://precoscombustiveis.dgeg.gov.pt com novas funcionalidades.
Prestadores de serviços públicos obrigados a disponibilizar linhas telefónicas gratuitas
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s operadoras de telecomunicações e outros prestadores de serviços públicos essenciais são obrigados a disponibilizar linhas telefónicas gratuitas para apoio ao cliente. As novas regras entraram em vigor no dia 1 de Novembro, mas as multas por incumprimento
só se aplicam a partir de Junho de 2022. Caso as empresas não disponham de uma linha gratuita, devem disponibilizar, em alternativa, uma linha móvel que não implique o pagamento de custos adicionais, além da tarifa base incluída no seu tarifário de telecomunicações.
Incluem-se nos serviços públicos essenciais, os serviços de fornecimento de água, electricidade, gás natural, comunicações electrónicas, serviços postais, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos urbanos ou transporte de passageiros, entre outros.
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Notícias
Breves Requalificação da estrada nacional 304-3 em Baião Foi ontem assinado entre a Infraestruturas (IP) de Portugal e o Município de Baião, o acordo para a requalificação da estrada nacional 304-3 que serve de via de comunicação regional entre o Baixo Tâmega e o Douro Sul. O protocolo configura uma comparticipação da IP no valor de 1,26 milhões de euros, na requalificação da via a executar pelo Município de Baião, entre o km 32,030 e o km 48,095, tendo em vista a reposição do seu bom estado de utilização. O acordo foi subscrito entre o Presidente da Camâra Municipal de Baião, Paulo Pereira, e o vice-presidente do Conselho de Administração da IP, José Serrano Gordo.
Venda recorde de veículos eléctricos em Portugal Segundo os dados revelados pela Associação de Utilizadores de Veículos Eléctricos (UVE), no passado mês de Setembro foram comercializados em Portugal 1551 veículos 100% eléctricos, o que constitui um novo recorde na venda deste tipo de veículos no nosso país. Já relativamente ao segmento conjunto de veículos eléctricos e híbridos, os números ascendem às 2748 unidades, atingindo, pela primeira vez, uma quota de mercado de 25%. Segundo a UVE, as vendas dos veículos 100% eléctricos estão a aumentar rapidamente em Portugal. A média de autonomia dos modelos vendidos em Setembro ronda os 400 km. Relativamente às vendas de automóveis híbridos plug-in que registaram um crescimento de 1,8%.
DUA já está disponível na App id.gov O Documento Único Automóvel (DUA) já pode ser adicionado na aplicação móvel id.gov, a carteira digital que permite guardar e aceder a documentos em formato digital, emitidos pelo Estado português. Recorde-se que o DUA veio substituir o livrete e o título de registo de propriedade. Este documento identifica um veículo e permite circular nos países da União Europeia.
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Venda de carros ligeiros caiu 32,4% em Outubro No mês de Outubro de 2021 foram matriculados em Portugal 10.576 automóveis ligeiros de passageiros novos, menos 32,4% que no mesmo mês do ano de 2019. Em comparação com Outubro de 2020 o mercado registou também uma queda de 22,7%. Esta forte queda, tanto por comparação como o mês homólogo de 2020, como de 2109, reflecte, essencialmente, a continuação da crise dos semicondutores. De Janeiro a Outubro de 2021 as matrículas de veículos ligeiros de passageiros totalizaram 123.101 unidades, o que se traduziu numa variação negativa de 35,1% relativamente ao período homólogo de 2019. Em comparação com os mesmos dez meses de 2020, o mercado registou um aumento de 3,2%.
Lançada Agência Europeia para o Empreendedorismo Foi lançada a nova agência europeia dedicada ao empreendedorismo, a Europe Startup Nations Alliance (ESNA - Agência Europeia para o Empreendedorismo). A ESNA tem como objectivo apoiar os governos europeus na criação de condições estruturais para startups. A Agência Europeia para o Empreendedorismo, que terá representação permanente em Lisboa, marca o início da fase de implementação da EU Startup Nations of Excellence (EU SNS). A EU SNS já foi assinada por 27 países (Estados-membros da União Europeia e Islândia) e pretende transformar a Europa num continente de startups e unicórnios.
Legislação Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021
Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível
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recente escalada dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da pandemia da doença COVID -19 que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, traduz -se em dificuldades acrescidas para a recuperação económica do setor e para a manutenção dos serviços essenciais de transporte público. Considerando o papel fundamental do transporte público para assegurar as necessidades de mobilidade da população, e considerando o contributo deste setor na prossecução das políticas de descarbonização da mobilidade, importa assegurar um mecanismo que minimize o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível e que não passe pelo aumento dos preços dos títulos de transporte aos utilizadores, fator que seria não só demovedor da sua utilização mas também um encargo adicional para as famílias, com impacte diferenciado junto das mais vulneráveis, importando salvaguardar esta situação, prosseguindo os princípios de uma transição justa. Neste contexto, o Governo reconhece que circunstâncias excecionais decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis exigem a aplicação urgente de medidas extraordinárias com vista a salvaguardar o importante papel do transporte público na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade, legitimando uma intervenção de especial relevância que se traduz num apoio às empresas que operam no setor dos transportes públicos de passageiros, a operacionalizar através do Fundo Ambiental. O apoio a conferir abrange veículos licenciados para transporte público pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., em concreto os veículos para transporte
em táxi e os veículos pesados de passageiros, da categoria M2, ou seja veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados para além do lugar do condutor e com uma massa máxima não superior a 5 toneladas, ou da categoria M3, ou seja veículos concebidos e construídos para o transporte de passageiros, com mais de oito lugares sentados além do condutor e uma massa máxima superior a 5 toneladas, ou, ainda, de categoria equivalente. O apoio a conferir é pago de uma só vez e ainda em 2021, correspondendo a um valor por cada táxi e por cada veículo pesado de passageiros das referidas categorias M2 e M3 ou equivalente, tendo tais montantes sido calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2100 litros por mês nos autocarros, e por referência ao período entre 1 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022. Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Determinar a criação de um apoio extraordinário e excecional com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível no setor dos transportes públicos de passageiros, a operacionalizar pelo Fundo Ambiental. 2 — Estabelecer que o apoio a conferir é pago antecipadamente e de uma só vez, e corresponde aos seguintes montantes: a) € 190,00 por cada táxi licenciado; b) € 1050,00 por cada veículo pesado de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, licenciado para transporte público. 3 — Determinar que o apoio referido no número anterior é conferido a veículos que
utilizem combustíveis fósseis e que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida, tendo os respetivos montantes sido calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2100 litros por mês nos autocarros, tendo por referência ao período entre 1 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022. 4 — Estabelecer que os encargos previstos na presente resolução não podem exceder € 2 500 000,00 para os veículos para transporte em táxi e € 12 000 000,00 para os veículos pesados de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, licenciados para transporte público. 5 — Determinar que o apoio previsto na presente resolução é suportado pelo Fundo Ambiental, sendo pago em 2021, de uma única vez e após validação de que os veículos para os quais é solicitado o apoio cumprem com o disposto nos n.os 2 e 3. 6 — Estabelecer que o acesso ao apoio previsto na presente resolução depende do preenchimento, pelos operadores dos veículos abrangidos pelos n.os 2 e 3 e até 30 de novembro de 2021, de formulário de inscrição a disponibilizar pelo Fundo Ambiental no seu sítio na Internet e da submissão da informação necessária à operacionalização do apoio. 7 — Determinar que o pagamento, pelo Fundo Ambiental, do apoio previsto na presente resolução depende da informação fornecida pelos operadores ter sido validada e considerada elegível pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. 8 — Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Presidência do Conselho de Ministros, 4 de novembro de 2021. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
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Listagem de Protocolos
486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205 AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785 C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66
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Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349
Meo Comunicações e Multimédia, S.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa
Citeforma Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560
Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000
Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461 Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt
Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043 Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000 Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda) Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153 Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt
Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000 Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000 Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar
Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.
INSCRIÇÕES ABERTAS RENOVAÇÃO DO CMT de Motorista de Táxi Formação Contínua (25Horas), das quais: • 10 Horas Presenciais • 15 Horas de Formação à Distância OBTENÇÃO do CMT de Motorista de táxi Formação Inicial (125 Horas), das quais: • 75 Horas Presenciais • 50 Horas de Formação à Distância TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS Formação Inicial para obtenção do certificado: • 35 Horas Presenciais Formação Complementar para renovação do certificado: • 20 Horas Presenciais OBTENÇÃO DO CAM / CQM Formação Contínua para Obtenção / Renovação: • 35 Horas Presenciais Formação Inicial Acelerada: • 140 Horas Presenciais Formação Inicial Comum: • 280 Horas Presenciais Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt
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