PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAÜLÒ _
§ '
ACÓRDÃO
'
o m
i
"
•
.
/ Vistos,
relatados
e
.
discutidos
estes
autos
de
APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 898.327-5/5-00, da , Comarca- de RIO CLARO, em que são apelantes e reciprocamente
apelados
MINISTÉRIO PUBLICO, VALDIR NATALINO ANDREETA (E OUTROS)'E MPB • ENGENHARIA
E SERVIÇOS
S C LTDA, (E OUTROS)
sendo
apelado
CLÁUDIO"ANTÔNIO DE MAURO E OUTROS:1 ACORDAM, . Tribunal • de seguinte
em Sétima
Jus.tiça
do
Câmara
Estado
de Direito
de
São
Público
Paulo,
do
proferir
a
decisão: ""DERAM PROVIMENTO^ PARCIAL- AO RECURSO DE VALDIR
NATALINO ' ANDREETA
PARA
OS
FINS
SUPRAMENCIONADOS,
FICANDO
MANTIDAS
AS
DEMAIS PENAS CONTRA ELE IRROGADAS '. COM RELAÇÃO AOS DEMAIS RECURSOS, FICAM OS
MESMOS
. MAGISTRADA
IMPROVIDOS
PARA
FICAR
MANTIDA,
NESSA ' PARTE,
A
SENTENÇA
DE PRIMEIRO GRAU, V.U.* SUSTENTOU' ORALMENTE O , DOUTOR
DA'
FELIPPE
MONTEIRO, ' BEM COMO A PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER"
, de conformidade com oN voto do Relator, . que integra
este acórdão. O
julgamento
-' teve
a
, .participação
Desembargadores MOACIR PERES e~COIMBRA SCHMIDT.
São Paulo, 27 de julho de"2009 i
GUERRIERI REZENDE Presidente-e Relator
dos