Revista Universidade e Sociedade - Edição 64

É preciso estar atenta e forte: apontamentos para uma análise dos impactos da reforma trabalhista na vida das trabalhadoras

Sandra Maria Marinho Siqueira

Mulheres em greve e algumas condições para a construção da Política Institucional de Equidade de Gênero na UNILA

Élen Cristiane Schneider

A importância da representação de mulheres nos sindicatos para o enfrentamento às opressões de gênero: a experiência da SESUNILA

Andréia Moassab e Francieli Rebelatto

Gênero e relações de opressão

nos livros infantis e a educação escolar

Ana Carolina Galvão, Míriam da Gama Henrique e Juliana Iglesias Melim

Debates

Ditadura empresarial-militar, AI-5 e Amazônia

Gilberto de Souza Marques, José Queiroz Carneiro e Indira Cavalcante da Rocha Marques

“Escola Sem Partido”?

Uma análise com base na legislação e sob a ótica do financiamento

Rubens Barbosa de Camargo e César Augusto Minto

O programa para a educação superior de Jair Bolsonaro: empreendedorismo, controle e ofensiva sobre o fundo público

Rafael Barros Vieira

A MULHER II

Florbela Espanca

Artemisia Gentileschi (1593 - 1653)

Autorretrato como Alegoria da Pintura (La Pinttura)

Mães que perderam seus filhos e sua incansável luta por justiça

A voz das ‘Mães de Maio’, movimento social de combate aos crimes do Estado ocorridos durante o período democrático

Débora Maria da Silva entrevistada por Ana Maria Ramos Estevão

Fotos: Sérgio Koei

A luta das minorias na Argentina na fala de uma das grandes defensoras da descriminalização do aborto

Romina Del Plá entrevistada por Ana Maria Ramos Estevão e Luiz Henrique dos Santos Blume

Tradução de Beatriz Ojeda Jiménez, da UPsolution

Fotos: Renata Maffezoli

Mercado de trabalho masculino e feminino

Por Tomaz André da Rocha

sumário

UNIVERSIDADE e SOCIEDADE

n Publicação semestral do ANDES-SN: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

n Os artigos assinados são de total responsabilidade de seus autores.

n Todo o material escrito pode ser reproduzido para atividades sem fins lucrativos, mediante citação da fonte.

CONTRIBUIÇÕES Para publicação na próxima edição, ver página 59

Conselho Editorial

Antônio Candido (in memoriam), Antônio Ponciano Bezerra, Carlos Eduardo Malhado Baldijão, Ciro Teixeira Correia, Décio Garcia Munhoz, Eblin Joseph Farage, Luiz Henrique Schuch, Luiz Carlos Gonçalves Lucas, Luiz Pinguelli Rosa, Márcio Antônio de Oliveira (in memoriam), Maria Cristina de Moraes, Maria José Feres Ribeiro, Marina Barbosa Pinto, Marinalva Silva Oliveira, Newton Lima Neto, Osvaldo de Oliveira Maciel (in memoriam), Paulo Marcos Borges

Rizzo, Renato de Oliveira, Roberto Leher e Sadi Dal Rosso

Encarregatura de Imprensa e Divulgação Cláudio Anselmo de Souza Mendonça

Coordenação GTCA - Comunicação e Artes

Benedito Carlos Libório Caires Araújo, Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges, Ricardo Roberto Behr e Roseli Rocha

Editoria Executiva deste Número

Ana Maria Ramos Estevão, Erlando da Silva Rêses e Luiz Henrique dos Santos Blume Pareceristas Ad Hoc

Antônio de Pádua Bosi, Carmen Lucia de Sousa Lima, Danielle Marafon, Dione Oliveira Moura, Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa, Fabíola Orlando Calazans Machado, Francisco Williams Assis Soares Gonçalves, João

Guilherme de Souza Corrêa, Lila Cristina Xavier Luz, Maria Carmem Bezerra Lima, Maria do Socorro Santos Leal Paixão, Marta Maria Azevedo Queiroz, Maslowa Islanowa Cavalcanti Freitas, Rodrigo Medina Zagni, Sócrates Jacobo Moquete Guzmán e Wanderson Fabio de Melo

Revisão Metodológica e Produção Editorial Iara Yamamoto

Projeto Gráfico, Edição de Arte e Editoração

Espaço Donas Marcianas Arte e Comunicação - Gabi Caspary - donasmarcianas@gmail.com

Ilustrações Kita Telles

Capa Pádua Pires, Iara Yamamoto e Gabi Caspary

Revisão Gramatical Gizane Silva Tiragem 1000 exemplares

Impressão Gráfica Ipiranga

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Universidade e Sociedade / Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Ano I, nº 1 (fev. 1991)

Brasília: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Semestral ISSN 1517 - 1779

2019 - Ano XIX Nº 64

1. Ensino Superior - Periódicos. 2. Política da Educação - Periódicos. 3. Ensino Público - Periódicos. I. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior CDU 378 (05)

ENSINO PÚBLICO E GRATUITO: direito de todos, dever do Estado.

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5º andar, Bloco C CEP 70302-914 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3962-8400

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Este número da Revista Universidade e Sociedade tem como tema “Transformações no mundo do trabalho e opressões de gênero”. Muitas questões nos inquietam nesta relação: qual o lugar e o espaço das mulheres no mercado de trabalho? Como é nossa convivência com o machismo e o patriarcado? Como se situam as políticas de gênero na atualidade?

Os artigos selecionados para este número destacam diferentes aspectos da simbiose entre trabalho e gênero. O artigo “É preciso estar atenta e forte: apontamentos para uma análise dos impactos da reforma trabalhista na vida das trabalhadoras” enfatiza a nocividade desta Reforma quanto ao aumento da jornada de trabalho, flexibilização de direitos, intensificação e precarização, redução de salários, fragmentação da classe trabalhadora e enfraquecimento dos sindicatos, ressaltando que as mulheres negras e trans são as mais atingidas. A abordagem do texto “Mulheres em greve e algumas condições para a construção da política institucional de equidade de gênero na UNILA” por seu turno nos apresenta a defesa da gre-

ve como potência para mudanças no espaço universitário acerca das opressões de gênero e problematiza a relação entre divisão sexual do trabalho, do ensino/ pesquisa/extensão e a violência de gênero e contra as mulheres. O terceiro texto “A importância da representação de mulheres nos sindicatos para o enfrentamento às opressões de gênero: a experiência da SESUNILA” apresenta como esta Seção Sindical do ANDES-SN, com pouco mais de três anos, tem vinculado a sua história com a perspectiva feminista para os enfrentamentos necessários na luta por direitos no atual cenário nacional e latino-americano. O texto “Gênero e relações de opressão nos livros infantis e a educação escolar” se propõe a identificar o modo como os livros de literatura com representatividade humana retratam a figura da mulher e de que modo contribuem para a construção da figura do feminino nas crianças atendidas numa unidade escolar de Educação Infantil. A pesquisa concluiu que os livros analisados reforçam o papel subalterno reservado à mulher dentro da sociedade capitalista e patriarcal, retratando a figura feminina segundo estereótipos de fragilidade, sensibilidade, fraqueza e hábitos domésticos.

Na seção “Debates”, há mais três contribuições para a Revista. O texto “Ditadura empresarial-militar, AI-5 e Amazônia” apresenta o papel que a região amazônica teve na acumulação capitalista naquele período, fazendo o contraste com o aumento da pobreza e a degradação ambiental. Por sua vez, o artigo intitulado “"Escola Sem Partido"? Uma análise com base na legislação e sob a ótica do financiamento” aborda a origem deste projeto de lei e as consequências para o financiamento da escola pública, caso seja aprovado. Por fim, o texto “O programa para a educação superior de Jair Bolsonaro: empreendedorismo, controle e ofensiva sobre o fundo público”

discute sobre os eixos do Programa de Governo de Jair Bolsonaro e os impactos de sua implementação para as universidades públicas.

Cabe ressaltar que o ANDES-SN aprovou, por esmagadora maioria, no seu 38º Congresso, ocorrido em Belém-PA no período de 28/01 a 02/02/2019, a paridade de gênero na composição de sua diretoria de 83 docentes. Com essa decisão histórica, o ANDES-SN institui um mecanismo que fortalece a participação de mulheres nos espaços de decisão e de direção. Aprovou-se que, no mínimo, seis mulheres deverão ocupar os 11 cargos do bloco nacional da presidência, secretaria e tesouraria. Entre as 72 pessoas das direções regionais, deverá haver, no mínimo, 36 mulheres. Também deverá haver, no mínimo, 50% de mulheres em todas e em cada uma das vice-presidências regionais (1ª e 2ª vice-presidências regionais). Este número dedica uma seção de imagens como registro fotográfico deste momento histórico do Sindicato Nacional.

Para completar a inserção da relação entre trabalho e gênero, há duas outras seções. A primeira apresenta uma entrevista com Romina Del Plá, Deputada Nacional na Argentina pela Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT). Professora de Educação Básica

e dirigente do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Educação da Província de Buenos Aires (Suteba), seção de La Matanza, milita pela legalização do aborto e pela separação entre Estado e Igreja. A segunda entrevista é com a Débora Maria da Silva, Coordenadora do Movimento Mães de Maio da cidade de São Paulo, que luta contra o terrorismo de Estado. No ano de 2006, cerca de 500 jovens das classes trabalhadoras e moradores das periferias foram assassinados por policiais e seus grupos de extermínio em São Paulo e na Baixada Santista. Esses grupos de extermínio atuam em todo o país, como nos casos do Cabula - Salvador (BA), Manaus (AM), Vigário Geral, Acari, Candelária e os crimes cotidianos das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro, entre muitos outros casos pelo Brasil. Esperamos que você aprecie as páginas que seguem. Boa leitura!

É preciso estar atenta e forte: apontamentos para

uma análise dos impactos da reforma trabalhista na vida das trabalhadoras

Sandra Maria Marinho Siqueira

Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) E-mail: sandralemarx@gmail.com

Resumo: O texto tem por desiderato analisar os retrocessos, em termos de direitos sociais, impostos às trabalhadoras, após a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Tais retrocessos se inserem no quadro de ofensivas neoliberais em nível mundial, impondo mudanças à legislação trabalhista, com o objetivo de atender à lógica do capital, a partir da elevação da exploração da força de trabalho. É mister compreender o quanto esta reforma é nociva, pois aumenta a jornada de trabalho, flexibiliza direitos, intensifica a precarização, reduz os salários, fragmenta a classe trabalhadora e enfraquece ainda mais os sindicatos. Nesse bojo, as mulheres trabalhadoras e, em particular, as negras e trans, serão as mais atingidas. Destacamos reflexões que indicam o apagamento das diferenças e diversidade de gênero nas relações de trabalho, revelando as tentativas de esmagamento dos corpos transgressores, divergentes frente à perversa dinâmica do ordenamento do capitalismo. As problemáticas levantadas neste texto serão tratadas à luz do materialismo histórico-dialético, portanto, apontando que as relações sociais nos marcos da sociedade capitalista produzem o aprofundamento das desigualdades em todas as dimensões. As reflexões essenciais do texto se afinam com a perspectiva crítica à nova arquitetura da produção capitalista, mais predatória, bárbara e desumana. Estes problemas apresentam um potencial analítico para refletirmos sobre o impacto da reforma trabalhista na vida das mulheres trabalhadoras. Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Exploração. Trabalhadoras.

Introdução

O debate ora proposto tem fomentado importantes reflexões acerca das problemáticas ligadas às relações de exploração de classe e das múltiplas opressões, em destaque para as situações de opressão sofridas pelas mulheres negras e pela comunidade LGBTQI+, dialogando criticamente com a literatura produzida nos movimentos por liberdade sexual, feministas, antirracistas e LGBTQI+ e com os sujeitos coletivos engajados.

Sabemos que há uma grande batalha no campo das ideias, que se vincula às disputas de projetos societários, seja de manutenção ou de superação da ordem vigente. Muitos estudos sobre as questões supracitadas vêm sendo dominados por perspectivas culturalistas, dissociadas de importantes elementos que evidenciam a natureza estrutural da exploração e das opressões, tanto nas sociedades pré-capitalistas,

como na moderna sociedade capitalista.

Esquecem-se até mesmo importantes experiências do movimento internacional dos trabalhadores e das trabalhadoras, como as dos países que fizeram suas revoluções sociais (a exemplo da Revolução Russa de 1917), ainda que tais experiências, e suas conquistas, tenham sido arrefecidas com a burocratização dos Estados Operários e o processo de estalinização.

Seguem sendo referência, no entanto, as conquistas sociais da Revolução Russa e a plataforma de lutas aprovada no I Congresso da III Internacional, em 1919. Portanto, temos referências seminais, construídas ao longo de cem anos, para avançarmos no debate, em meio a um profundo retrocesso em nível mundial, com um recrudescimento de medidas antipopulares, vilipendiadoras dos direitos sociais da classe trabalhadora.

Realçamos a compreensão da análise da realidade como síntese de múltiplas determinações, ainda que, no momento de retrocessos, não possuamos condições de dar conta de todos os nossos desafios. Entretanto, afirmamos que as reflexões propostas a seguir sinalizam um exercício de apresentar considerações que apontem a necessidade de continuarmos os estudos e pesquisas neste fértil terreno que o marxismo aponta. Um dos fundamentos do marxismo é a compreensão crítica da essência dos problemas com o propósito de transformá-los. Urge estabelecer uma firme posição em relação à matriz teórica de sustentação das análises dos fenômenos, que é o materialismo histórico-dialético, articulando as pautas específicas dos diversos coletivos com a luta anticapitalista, antirracista e por liberdades democráticas, o que inclui a diversidade sexual.

O contexto que estamos vivendo nos indica que devemos acelerar nossos estudos, mantendo ações efetivas nos diferentes espaços da luta de classes, para rompermos com as relações sexistas, racistas e LGBTQI+fóbicas, causadoras de tanta agressão e

O contexto que estamos vivendo nos indica que devemos acelerar nossos estudos, mantendo ações efetivas nos diferentes espaços da luta de classes, para rompermos com as relações sexistas, racistas e LGBTQI+fóbicas, causadoras de tanta agressão e violência, e com as contrarreformas que têm retirado direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Refletir sobre a divisão sexual e racial no trabalho é um desafio que se coloca para todas e todos neste cenário de profundos retrocessos de direitos sociais e políticos.

violência, e com as contrarreformas que têm retirado direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Refletir sobre a divisão sexual e racial no trabalho é um desafio que se coloca para todas e todos neste cenário de profundos retrocessos de direitos sociais e políticos. A estrutura do artigo se assenta na compreensão histórica da desigualdade de gênero nas relações de trabalho e dos impactos da reforma trabalhista ao conjunto dos trabalhadores e, em especial, às trabalhadoras.

Desigualdade

de

gênero nas relações de trabalho

O tema proposto neste tópico é muito relevante no reconhecimento de uma crescente feminização do mercado de trabalho, nos marcos da lógica da exploração e intensificação do trabalho e das jornadas opressivas que as mulheres têm enfrentado cotidianamente, tanto na esfera produtiva como na reprodutiva. À acentuada precarização das condições de trabalho se somam o adoecimento, assédio moral e sexual e enfrentamento do machismo na esfera política e sindical, imbricando-se no seio das demandas ostensivas impostas pela dinâmica das relações sociais do modo de produção capitalista.

Em vários setores do processo produtivo em que se emprega a força de trabalho feminina – como, por exemplo, o setor de telemarketing – impõem-se metas a serem cumpridas, no âmbito da produtividade, exercendo-se um controle rigoroso dos corpos destas mulheres, do seu tempo e outras formas reguladoras da vida destas trabalhadoras, observando-se níveis elevados de explorações.

Nogueira (2006), em estudo rigoroso, aponta quão pesada e exaustiva é a rotina de trabalho das teleoperadoras:

As ações são repetitivas e submetidas a um rigoroso controle por parte da empresa, o que pode gerar, muitas vezes, problemas de ordem física e psicológica [...]. Ritmo alucinante de trabalho, ausência de pausas para recuperar o organismo, metas de produtividade desgastantes, insalubridade, inadequação do mobiliário e dos equipamentos, postura estática. [...] Portanto, os efeitos das precárias condições de trabalho nas empresas de call center afetam sobremaneira a saúde física e psicológica das trabalhadoras (2006, p. 45).

É importante realçar a compreensão histórica de que o próprio movimento operário e sindical, em suas experiências, revela o quanto a classe trabalhadora não é homogênea, mas marcada por relações sociais contraditórias que reproduzem consciências sociais alienantes e conservadoras. A questão salarial e a pouca oferta de vagas para empregar a força de trabalho feminina e de pessoas LGBTQI+, em um

contexto de desemprego estrutural, têm se agravado em grandes proporções. As mulheres da classe trabalhadora, em particular as mulheres negras, lésbicas e trans, têm encontrado dificuldades no processo de reprodução social de suas existências nos espaços de relações de trabalho formal.

Essa realidade expressa os traços da sociedade que vivemos, moralmente hipócrita, racista, sexista, homofóbica, lesbofóbica e transfóbica. As mulheres pobres e negras foram e continuam sendo empurradas para cargos de empregadas domésticas. Durante todo o processo de escravidão no Brasil e no denominado contexto pós-escravidão, anos a fio, essa era a única opção para garantia da reprodução social de muitas mulheres e das famílias sob suas responsabilidades.

Na linha de pensamento de Kergoat (In: Abreu, Hirata e Lombardi), na obra Gênero e trabalho no Brasil e na França, pode-se afirmar que:

Quanto às relações de gênero, elas também se apresentam de uma maneira inédita: a externalização do trabalho doméstico tem uma função de apaziguamento das tensões de casais burgueses e também permite uma maior flexibilização das mulheres conforme as demandas de envolvimento nas empresas. Em nível mais macro, isto permite evitar uma reflexão sobre o trabalho doméstico [...]. Não faz avançar um milímetro a luta pela igualdade entre homens e mulheres (2016, p. 24).

A maioria dos anúncios de oferta de emprego especifica as vagas para homens ou para mulheres, seguindo uma rígida classificação resultante da divisão sexual do trabalho, marcando profissões entre homens e mulheres. Reservam-se às mulheres funções ligadas ao cuidado, serviços domésticos e educação no processo inicial da escolarização. Trata-se de uma persistência histórica sob os auspícios de um modelo patriarcal de segregação ocupacional. Isto significa colocar o recorte de classe da luta das mulheres dentro de uma perspectiva anticapitalista, antirracista, antissexista.

Considerando que a divisão sexual do trabalho não só divide as tarefas entre homens e mulheres, como organiza a desigualdade no mercado de trabalho, geram-se as diferenciações nas atividades, na remuneração e nas condições de trabalho. As mulhe-

res, na lógica do trabalho, continuam reproduzindo as tarefas consideradas femininas, desvalorizadas e subalternas.

Temos uma legislação que proíbe ações de discriminação em relação à cor, etnia, capacitismo, etarismo e outras diferenças; entretanto, não há observância na realidade cotidiana destes preceitos legais. Não há respeito desse regramento no momento da contratação. Em relação ao salário, constata-se que as mulheres ganham menos que os homens, sendo bem pontuais os casos de mulheres que ganham mais.

As desigualdades entrecruzadas possibilitam a compreensão de múltiplos marcadores sociais. Nogueira (2018), em seu artigo intitulado As determinações patriarcais heterossexistas da sociedade capitalista, apresenta reflexões importantes:

A ofensiva conservadora tem atuado na realidade brasileira difundindo o projeto “escola sem partido” e projetos contrários à chamada “ideologia de gênero”. Essas iniciativas corroboram com a manutenção do patriarcado e do racismo na sociedade brasileira, assim como impede a formação de uma consciência crítica que problematiza as contradições derivadas das relações de classe (2018, p. 51).

Considerando que a divisão sexual do trabalho não só divide as tarefas entre homens e mulheres, como organiza a desigualdade no mercado de trabalho, geramse as diferenciações nas atividades, na remuneração e nas condições de trabalho. As mulheres na lógica do trabalho continuam reproduzindo as tarefas consideradas femininas, desvalorizadas e subalternas.

São muitos os obstáculos que se impõem aos explorados e oprimidos, resultando em uma regulação intensa da vida social, controle e militarização, objetivando obstruir reações organizadas e a ascensão da luta de classes. São muitos os casos de perseguições políticas e criminalização dos lutadores. Em relação às pautas das mulheres, há muitos retrocessos.

É importante realçar a dinâmica capitalista em relação ao trabalho das mulheres. No capitalismo, em sua fase nascente, aumentava-se a extração da mais-valia com a intensificação e extensão da jornada de

trabalho, a diminuição dos salários em comparação aos salários dos homens, tendo como objetivo o processo de acumulação do capital para enriquecimento da burguesia. Com o ingresso da força de trabalho feminino, durante o século XX, em quantidade cada vez mais expressiva, constituindo uma grande massa de trabalhadoras exploradas, as relações de trabalho não avançaram muito em termos de emancipação; ao contrário: ocorreu a generalização da opressão e a dupla (ou tripla) jornada de trabalho passou a ser uma grande imposição no ordenamento do capital.

Outro aspecto a ser destacado no processo de inserção da mulher no mercado de trabalho se refere à necessidade de complementar a renda familiar, por causa dos baixos salários, particularmente em momentos de crise do capitalismo, levando as mulheres a ocuparem os espaços econômicos para garantir o processo de produção social mediante a venda de sua força de trabalho, embora mantendo-se numa posição secundária em relação ao homem.

No próximo tópico refletiremos sobre a precarização e intensificação do trabalho, que indica debilitamento econômico e de proteção social, tornando as trabalhadoras mais vulneráveis.

Terceirização, precarização e subemprego nos processos de exploração e opressão de gênero

Discorrer sobre precarização, exploração e desigualdade de gênero no Brasil nos remete à memória histórica da escravidão do povo negro, trazido em condições desumanas nos navios negreiros vindos de África, constituindo-se como mão de obra no desenvolvimento da produção mercantil durante a economia colonial. Deve-se destacar também que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão, sendo que neste ano de 2019 completam 131 anos da farsa da abolição, sendo muito importante dedicar esta data ao dia nacional de combate ao racismo. A substituição do trabalho escravo pelo trabalho assalariado se combinou com a manutenção do racismo estrutural. O crescimento do trabalho feminino no Brasil acompanhou o surgimento da terceirização nas atividades-meio, que significa ações laborais que não

são inerentes ao objetivo principal da empresa. É importante destacar, dentro do processo de expansão da terceirização, que serviços de manutenção, limpeza e vigilância são assumidos por empresas terceirizadas, tanto no espaço público quanto no privado. A terceirização e a precarização carregam os traços da exploração e da opressão e têm rosto de mulher, em particular da mulher negra. Há formas de subcontratação e elasticidade nos vínculos trabalhistas, trabalho temporário, parcial, que atingem de forma imediata as trabalhadoras. Esta é uma construção social do trabalho reservado às mulheres e desvalorizado historicamente em relação ao trabalho exercido pelos homens.

A precarização das relações de trabalho é evidenciada tanto na informalidade – sem qualquer vínculo formal de trabalho que expresse garantias e direitos sociais ao trabalhador de um modo geral e, em particular, às trabalhadoras – quanto na flexibilização das relações de trabalho, utilizando-se de argumentos como as elevadas taxas de desemprego.

Em 2017 foi aprovada a Lei 13429/2017 (Lei da Terceirização), permitindo o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. A proletarização do trabalho feminino se tornou muito corrente, associado com a aplicação de políticas neoliberais que acentuam muito a divisão sexual do trabalho. Há uma crescente presença da força de trabalho feminina nas áreas com remunerações mais baixas, sob determinadas condições de trabalho marcadas por situações de vulnerabilidade social.

No processo de terceirização, é muito comum ocorrer o denominado calote das empresas terceirizadas. Isto ocorre no momento da rescisão contratual, não pagando aos trabalhadores as obrigações trabalhistas que lhes são devidas. Outro aspecto perverso da terceirização se relaciona à saúde, segurança e morte dos trabalhadores. São muitos os riscos aos quais esses trabalhadores se submetem, ficando expostos a doenças e a acidentes de trabalho, além da discriminação, do preconceito e da adoção de medidas segregadoras no ambiente de trabalho, como a proibição dos acessos a espaços de refeitórios e vestiários.

A terceirização – em particular, o trabalho intermitente aprovado no Brasil como parte da contrarreforma trabalhista – alcança os grupos sociais em si-

tuação de vulnerabilidade e aprofunda a exploração e a opressão. Nesses grupos se encontram as mulheres, em particular as negras e LGBTQI+. Em se tratando da Reforma Trabalhista, há elementos que marcam a exploração e a opressão com recortes de gênero, raça e classe, pois as mulheres negras e trans serão as primeiras a perderem seus empregos ou postos de trabalho e a serem submetidas às condições mais precárias de trabalho. Sabemos que as trabalhadoras terceirizadas recebem menos que os contratados diretos para realizarem a mesma função, ficando mais propensas às retiradas de garantias, à flexibilização de direitos e à elevada rotatividade. Com o trabalho intermitente, a situação desses grupos sociais se aprofunda em termos de precarização do trabalho e vulnerabilidade nas relações de trabalho.

A reforma trabalhista e os impactos na vida das trabalhadoras terceirizadas

A Reforma Trabalhista, aprovada em 13 de julho de 2017, Lei nº 13.467, tem por objetivo precípuo aplicar um dos preceitos neoliberais na relação capital e trabalho: a redução de custo da mão de obra, tendo em vista o aumento da taxa de lucro com a exploração da força de trabalho. A fórmula é praticamente a mesma nos períodos de crise: vantagens para o capitalista e ônus para os trabalhadores, no sentido de avançar cada vez mais o processo de deteriorização de direitos e de condições de vida digna. Os trabalhadores acabam pagando pela crise capitalista.

Em relação à referida reforma trabalhista, podemos afirmar o quanto é nociva e perversa para o conjunto da classe trabalhadora. Na História do Brasil republicano, não há nenhuma contrarreforma que tenha tido um alcance tão destruidor de direitos como a reforma aprovada no governo ilegítimo de Michel Temer, em 2017. O governo e o Congresso conseguiram, no apagar das luzes, impor uma contrarreforma trabalhista – ou “deforma”, como está sendo chamada por sociólogos e juristas do trabalho e lutadores sociais – e continuam ameaçando nossos direitos, com a aprovação da reforma da previdência, ainda mais opressiva.

Esta contrarreforma retirou e flexibilizou direitos trabalhistas e sociais, aplicou de forma acentuada a terceirização, o trabalho intermitente, o freelancer, o teletrabalho (forma de trabalho a distância) e outras formas de vínculos de trabalho fragilizados, desintegrando a proteção legal do Estado ao conjunto dos trabalhadores, que havia sido conquistada há décadas pela luta coletiva.

A classe trabalhadora e, em particular as mulheres negras, está submetida às piores condições de trabalho e de salários, excessivas jornadas de trabalho, exigências ainda maiores de cumprimento de metas e ritmo no processo de produção, realização das atividades laborais em situações de vulnerabilidade e fragilização em relação às representações sindicais, cada vez mais atingidas pelos duros ataques que a classe produtora da riqueza social passa nesta quadra histórica de decomposição do modo de produção capitalista.

Nas condições de precarização das condições de trabalho, as trabalhadoras, em especial as mulheres negras e trans, serão as mais atingidas em relação aos profundos retrocessos impostos pela reforma trabalhista e pela lei da terceirização (Lei nº 13.464/17), expandindo-as para as atividades-fim.

A terceirização passou a ser um fenômeno adotado em nível mundial nas relações entre o capital e o trabalho. Para os capitalistas, a terceirização seria irreversível diante da crise e da necessidade de modernização na administração, do aumento da produtividade e eficiência e, sobretudo, da redução de custos. Entretanto, para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras sob esta forma de vínculo – em especial, as trabalhadoras negras e trans –, os efeitos são muito mais danosos em relação aos direitos nas questões salariais, promoções, garantia de permanência na empresa e vantagens em acordos coletivos, conside-

A terceirização passou a ser um fenômeno adotado em nível mundial nas relações entre o capital e o trabalho. Para os capitalistas, a terceirização seria irreversível diante da crise e da necessidade de modernização na administração, do aumento da produtividade e eficiência e, sobretudo, da redução de custos.

rando o acirramento de uma grande competitividade e a frágil solidariedade ativa entre os trabalhadores em face das transformações da organização sindical e mudanças na organização produtiva capitalista. Observa-se uma profunda desregulamentação das leis trabalhistas em favor dos capitalistas.

Maeda (2018) é assertiva ao destacar que:

As mulheres são as primeiras a serem atingidas por essas medidas. O suposto caráter complementar do trabalho da mulher, uma vez que, dentro do patriarcado, ela deveria priorizar o trabalho não remunerado doméstico e de cuidado da família, está por trás dessa maior volatilidade da mulher no mercado de trabalho. No entanto, no Brasil, 41% dos lares são sustentados exclusivamente por mulheres, o que revela a dupla perversidade: supostamente no imaginário machista, as mulheres trabalham por opção; na materialidade das relações

sociais, as mulheres trabalham para garantir o sustento de si próprias e de suas famílias, com todos os encargos de sua “condição feminina” (2018, p. 256).

A atual ministra Damares Alves, no governo de Jair Bolsonaro, deseja, de forma idealista e descolada da realidade objetiva da maioria das mulheres trabalhadoras, o fortalecimento de um dos princípios do patriarcalismo: que as mulheres priorizem o trabalho doméstico não remunerado e o cuidado dos filhos e da família. Ocorre que o ingresso das mulheres no espaço da produção e do trabalho foi uma transformação progressiva, na medida em que possibilita a elas se organizarem e lutarem contra o estado atual de diversos pontos no campo das relações de trabalho e da opressão. Convém salientar que às mulheres negras e pobres não é dada sequer a possibilidade de escolher entre permanecer no espaço doméstico ou trabalhar fora, pois tiveram que buscar a complementação de renda, sendo, hoje, as principais responsáveis pelo sustento das famílias. Ainda temos um contingente de mulheres sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários elementares, à mercê da própria sorte, desamparadas pelas políticas públicas.

Algumas frases proferidas pela ministra Damares, da pasta de mulheres, famílias e direitos humanos, falam por si:

“A mulher nasceu para ser mãe, seu papel mais especial, e dizer que elas estão em guerra com os homens é uma lorota feminista”.

“Me preocupo com a ausência da mulher de casa”, diz a pastora da Igreja Quadrangular, que brinca em seguida: “amaria passar a tarde deitada na rede e o marido ralando muito, muito, muito para me encher de joias”. Ela compara a imagem materna com a da “galinha com seus pintinhos embaixo da asa” (In: msnnotícias, 2018).

Essas e outras palavras pronunciadas pela ministra expressam um profundo retrocesso frente às pautas dos movimentos feministas e da comunidade LGBTQ+ e não passam de ideologias e princípios obscurantistas, moralmente conservadores, assentados na intolerância religiosa e no ataque aos corpos divergentes à normatividade hegemônica.

É mister que as mulheres, principalmente as trabalhadoras, desconstruam, na prática, o papel e as

relações criadas pela lógica patriarcal, que impõem às trabalhadoras uma dupla ou tripla jornada de trabalho, determinando funções próprias de mulheres, como, por exemplo, a de cuidadora. Vivemos tempos sombrios em que o ministério da família e dos direitos humanos, tendo à frente uma pastora obscurantista, propagandeia em todos os cantos as supostas consequências negativas do feminismo para as mulheres.

Há setores que têm defendido a flexibilização e o trabalho intermitente para as trabalhadoras como se fossem interessantes para elas, como se expressassem a oportunidade de compatibilização das tarefas domésticas com as tarefas remuneradas. O trabalho intermitente segue a lógica perversa do capital, baseada na experiência britânica do contrato por hora de trabalho, sem vínculos empregatícios. Destaque-se também que referida forma de trabalho compromete a histórica bandeira feminista da equiparação salarial, pois o trabalho intermitente inviabiliza a igualdade de direitos e de condições de trabalho, piorando ainda mais a situação de exploração e opressão.

Outro aspecto a ser destacado é que a forma de contrato intermitente incidirá diretamente sobre a questão da previdência, considerando as regras mais duras da previdência em relação à contribuição por tempo de serviço. O trabalho intermitente precariza muito mais o contrato de trabalho: a ampliação de subcontratação, por períodos curtos, é marcada por uma alta rotatividade (bem maior do que com a terceirização). Nas palavras de Maeda (2018), em relação ao impacto do trabalho intermitente na vida das trabalhadoras:

O contrato do trabalho intermitente pode agravar a questão previdenciária, uma vez que a maior parte das aposentadorias concedidas às trabalhadoras é por idade, porque a maioria delas tem muita dificuldade para comprovar o mínimo de contribuição exigido hoje pela lei para a aposentadoria por tempo, conforme estudo realizado pelo Dieese (2018, p. 254).

Observa-se o processo de deterioração da vida das trabalhadoras atingidas pela reforma trabalhista, pela lei da terceirização e pela reforma da previdência social. O governo Bolsonaro, em curso, por meio do Ministro da Economia Paulo Guedes, tenta aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda

Constitucional (PEC) extremamente nociva às trabalhadoras e às mulheres empobrecidas e vulneráveis, vilipendiadas em seus direitos sociais. Neste sentido, concordamos com as reflexões propostas por Maeda (2018), no que se refere à situação das mulheres, que serão as mais prejudicadas em relação ao direito à aposentadoria:

Corrobora essa informação o fato de que as mulheres são maioria nos postos de trabalho precarizados (economia informal e trabalho doméstico) e terceirizados, o que aumenta sobremaneira suas dificuldades de implementar os requisitos para gozar de uma aposentadoria integral. A pretensa regulamentação para ampliação da terceirização deve também piorar a condição da trabalhadora (2018, p. 254).

Na estrutura produtiva, no processo de reprodução social da existência, as mulheres são as mais prejudicadas em relação aos contratos de trabalho, aos salários, tempo de trabalho conjugado com outras jornadas e demandas domésticas, proteção à maternidade e às violências, agressões e assédios morais nos espaços de trabalho e fora dele.

O trabalho intermitente segue a lógica perversa do capital, baseada na experiência britânica do contrato por hora de trabalho, sem vínculos empregatícios. Destaque-se também que referida forma de trabalho compromete a histórica bandeira feminista da equiparação salarial, pois o trabalho intermitente inviabiliza a igualdade de direitos e de condições de trabalho, piorando ainda mais a situação de exploração e opressão.

Assédio moral às trabalhadoras após a contrarreforma trabalhista

A questão do assédio moral é uma prática bem antiga no capitalismo, precede ao cenário atual de retrocesso de direitos. Esta não é uma questão nova, mas realçamos que tem ganhado destaque, em meio a uma situação de imposição do silenciamento, de modo que não se podia falar sobre estas questões, pois reforçava um sentimento de culpa nas vítimas, atingindo de forma agressiva seu psicológico. Entre-

tanto, ao longo de décadas de luta, as mulheres organizadas foram rompendo o silêncio e denunciando o assédio nos locais de trabalho. Na conjuntura atual, em que se observa a ascensão nas relações de trabalho de um modelo organizacional de atividades laborativas profundamente precarizado, que alcança cada vez mais as trabalhadoras, impondo um desgaste físico e psíquico, agredindo a subjetividade, em particular das trabalhadoras que já sofrem fortes pressões da sociedade patriarcal, misógina e opressora, os casos de assédio nas relações de trabalho tendem a se incrementar.

O assédio expressa conduta abusiva, sinalizada por gestos, palavras, bem como por um conjunto de violências, de agressões de natureza psíquica ou física, repetidas e como forma de fazer pressões continuadas, deixando as vítimas em situação de constrangimento e vulnerabilidade, ameaçando o emprego ou criando uma situação de degradação no ambiente de trabalho. Além disso, constatam-se também a frequente pressão que trabalhadoras terceirizadas sofrem de seus chefes para não engravidarem e assédio para fazerem abortos forçados. Impõe-se

O assédio expressa conduta abusiva, sinalizada por gestos, palavras, bem como por um conjunto de violências, de agressões de natureza psíquica ou física, repetidas e como forma de fazer pressões continuadas, deixando as vítimas em situação de constrangimento e vulnerabilidade, ameaçando o emprego ou criando uma situação de degradação no ambiente de trabalho.

à trabalhadora a perda de controle sob seu próprio corpo, somada à criminalização que elas já sofrem do estado ao finalizar uma gravidez indesejada.

Aprofundando relações estranhadas entre os companheiros e companheiras de trabalho, num ambiente hostil, marcado pela competitividade e fragilidade nas relações de trabalho, essa realidade tem implicações nas relações de solidariedade sob relações tão precarizadas de trabalho. Na forma de vínculos terceirizados de trabalho, é muito comum ocorrerem essas situações.

A atual organização do trabalho tem provocado adoecimentos e transtornos psíquicos nos trabalha-

dores e trabalhadoras, nas condições de insalubridade, acidentes, mutilações, depressões, controle do corpo, docilização para que os corpos não se insubordinem diante da exploração, humilhações e constrangimentos e muitas doenças que atingem a classe trabalhadora. Há registros de casos de suicídios de trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de trabalho, a exemplo de situações ocorridas na Renault, nos anos de 2006 e 2007, bem como em outras empresas do ramo automobilístico e de outros setores, devido a exigências extenuantes no processo produtivo.

É preciso assegurar condições de segurança, higiene e salubridade nos ambientes de trabalho, proteção à saúde da trabalhadora, condições dignas de trabalho, proteção à maternidade e à infância. Em muitas situações, as mulheres são as provedoras do lar, pois a independência econômica acaba sendo uma forma de sair de quadros de violência e submissão nas relações fortemente patriarcais. Corroborando com as reflexões de Maeda (2018), ao discorrer sobre a proteção à maternidade, observa-se que:

A compreensão de que a maternidade ultrapassa a esfera do direito da trabalhadora é essencial para que não se abram brechas para, à guisa de proteger, violar os direitos fundamentais das mulheres. A maternidade, no entanto, assim como o trabalho, não existe faticamente apartada do corpo da mulher; é nele que ela se realiza materialmente (2018, p. 256).

A incorporação no universo do trabalho foi um passo importante na luta pela libertação da mulher, subjugada por relações patriarcais na esfera privada; porém, não a libertou das correntes do machismo e não aliviou a dupla jornada de trabalho; ao contrário, intensificou essa situação. É importante destacar que a acentuada desvalorização das atividades domésticas sem qualquer remuneração, mesmo sendo indispensável para a reprodução, continuidade e conservação da força de trabalho, permanece designada para as mulheres, representando elevados níveis de exploração no domínio do trabalho e da opressão dos homens sobre as mulheres no ambiente da reprodução social.

Nesse sentido, lembramos das importantes reflexões de Beauvoir, registradas por Moraes, estudiosa do pensamento da autora:

Eu não recuso a maternidade. Acho apenas que é uma armadilha. O que se deve condenar não são as mães, mas a ideologia que incita as mulheres a serem mães e as condições em que devem sê-lo. Junta-se a isso uma mistificação perigosa da relação mãe-filho. Mesmo que uma mulher tenha vontade de ter filhos, deve refletir muito, porque a maternidade, atualmente, é uma verdadeira escravidão [...]. Se queremos ser independentes, o importante é ter uma profissão: essa é uma condição imprescindível. O trabalho não é uma panaceia. Sei muito bem que o trabalho como é hoje tem dois lados: um alienante e outro, que por consequências, as mulheres têm que, frequentemente, escolher entre duas alienações – a do trabalho e a doméstica [...]. O trabalho é uma condição para a independência (BEAUVOIR, In: MORAES, 1976, p. 229).

Como se observa na citação acima, o patriarcado, combinado com a exploração capitalista, oprime e explora sem limites, expressando-se nas desigualdades de gênero e de classe. Na esfera produtiva, as mulheres trabalhadoras estão entregues às mais perversas situações na relação capital-trabalho. Na esfera da reprodução familiar, as mulheres são obrigadas, pelas relações sociais, a uma jornada complementar, na medida em que são destinados a elas o cuidado dos filhos e de idosos, os trabalhos domésticos etc., sem que lhes seja oferecida qualquer forma de remuneração. Além disso, ainda acabam por se tornar consumidoras dos produtos que a burguesia leva ao mercado, acompanhados por propagandas sedutoras, ou seja, o trabalho doméstico exercido pelas mulheres é profundamente desvalorizado, concorrendo para a formação e manutenção da mão de obra a ser explorada pela “racionalidade” capitalista, perversa e desumana.

Participação das mulheres no sindicato no cenário de retrocessos e ataques às entidades sindicais

A reforma trabalhista, ao permitir a prevalência do negociado sobre o legislado, abriu uma situação de maior vulnerabilidade na efetivação dos direitos dos trabalhadores e, em particular, das trabalhadoras.

As condições objetivas vividas pelas mulheres em suas jornadas duplas ou triplas de trabalho se consti-

tuem como principal obstáculo à participação destas na vida sindical e política. Observa-se que há um baixo percentual de mulheres ocupando lugares centrais na estrutura sindical, bem como a própria dificuldade de se levar as demandas das trabalhadoras para as mesas de negociação. A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras terceirizadas tem se constituído também como um obstáculo adicional à participação na vida política e sindical.

As trabalhadoras vivem um aprofundamento da precarização do trabalho. Na esteira de Maeda (2018), no artigo intitulado A contrarreforma na perspectiva da mulher trabalhadora: quando reformar significa precarizar, afirma-se que:

O problema lateral da representatividade das mulheres nas entidades sindicais – a baixa participação das mulheres nas assembleias sindicais – está diretamente relacionada à questão da dupla jornada, trabalho doméstico não remunerado e cuidados (2018, p. 259).

Os sindicatos estão sendo duramente atacados, em um contexto em que os trabalhadores e as trabalhadoras se encontram destituídos de representações combativas e de luta para enfrentarem os profundos ataques, diante de uma crise estrutural em que o receituário neoliberal, materializado nos planos de austeridade, incentiva a rivalidade e a concorrência.

A destruição dos laços de solidariedade, o individualismo sobrepujando os interesses coletivos e a ação da burocracia sindical nas entidades só tendem a enfraquecer as possibilidades de organização das categorias de trabalhadores.

Além de perderem o tradicional imposto sindical, descontado compulsoriamente todos os anos, os sindicatos também se desfalcaram financeiramente com as últimas medidas tomadas pelo governo Bolsonaro, no sentido de dificultar a arrecadação dos valores aprovados em assembleias de categorias, como contribuição ao sindicato, combinadas com a reduzida combatividade das direções sindicais, de modo que as entidades ficaram fragilizadas na sua capacidade de atuar como mecanismo de pressão sobre as empresas e empresários para a obtenção de melhores condições do que as previstas em lei.

Há uma incessante busca no atual ordenamento

da sociedade capitalista de desqualificar e criminalizar as entidades representativas dos trabalhadores, os sindicatos, com o deliberado objetivo de impedir reações aos ataques sofridos pela classe trabalhadora em seu conjunto.

Este cenário de desmonte, tão bem orquestrado pela burguesia para descarregar o ônus da crise nas costas da classe trabalhadora, deixando-a refém dos interesses tanto dos mercados como dos grupos dominantes, arrasta a maioria esmagadora da população para uma profunda regressão social, resultante de uma voraz acumulação por espoliação, no estágio atual do denominado capitalismo monopolista, em que dominam o capital financeiro e os grandes conglomerados econômicos, marcado pela retomada feroz da mercantilização dos bens públicos e pela brutal venalidade das relações de trabalho.

A estudiosa Castro (1995) faz uma importante alusão à questão das trabalhadoras ocuparem espaços dentro da estrutura sindical, em determinado contexto histórico, no sentido de avançar na representação real das mulheres trabalhadoras:

O significado da política de cotas ou a ocupação por mulheres de cargos de diretoria em sindicatos somente se constitui em uma sociedade por gênero exigindose responsabilidade na representação (accountability) das mulheres em cargo de poder. Ou seja, reflete-se sobre a habilidade dos grupos de mulheres, e mais diretamente das mulheres empossadas no sindicato ou no partido, de serem de fato agentes de interesses de gênero de representar todas as mulheres trabalhadoras (CASTRO, 1995).

Observa-se, portanto, uma participação ainda insipiente das mulheres na vida política e sindical, dada a realidade objetiva, cumulada com o aumento da precarização do trabalho e feminização da pobreza. Há uma certa naturalização do discurso de desinteresse quanto à inclusão de mulheres nos espaços políticos, devido a fatores relacionados à maternidade, ao cuidado de membros da família, aos valores culturais amparados pelo patriarcado, à instabilidade dos empregos a que as mulheres estão submetidas e outras questões que se interpõem como obstáculos à participação política das mulheres nos sindicatos. Não há nada de natural nisso; é produto de relações sociais historicamente determinadas e, como tal, podem ser transformadas.

Considerações finais

As questões abordadas no texto não se esgotam, subsistindo um grande potencial de indagações a serem problematizadas. Observou-se ao longo do desenvolvimento do texto a acentuada precarização social do trabalho, impulsionada pela destruição de direitos da classe trabalhadora, em particular das mulheres negras e trans, atingidas pela desregulamentação das relações de trabalho e flexibilização da legislação trabalhista, cujo mote é a regra da prevalência do negociado sobre o legislado. A reforma trabalhista, associada com a expansão da terceirização para as atividades-fim, revela que não há limites para a ganância dos capitalistas.

O contexto atual, marcado pela sanha da acumulação de capital em momentos de crise estrutural, impõe à classe trabalhadora a necessidade de organização e resistência, diante de tantas ofensivas destrutivas à vida dos trabalhadores e trabalhadoras, impulsionando o processo da luta de classes para frear o desmonte de direitos sociais, o cerceamento de liberdades e a criminalização de lutadores sociais.

Ao concluir este texto, recebemos a triste notícia de que uma jovem estudante, de 19 anos, chamada Nusrat Jaham Rafi, foi queimada viva em sua escola em Bangladesh por ter denunciado o diretor por assédio sexual, em um país com uma atmosfera conservadora, localizado no sul da Ásia, onde a maioria das

meninas e mulheres silenciam os abusos sexuais sofridos, por medo de serem humilhadas e constrangidas pelas famílias e sociedade. Temos que continuar nossa luta contra todas as formas de opressão, contra o machismo, o feminicídio, o assédio moral e sexual e a exploração capitalista. A palavra de ordem deve ser: Nenhuma a menos!

CASTRO, Mary Garcia. Gênero e Poder no espaço sindical. Estudos Feministas. nº 1, 1995. Disponível em: <www.periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/download/16913/15475>. Acesso em: 21 abr. 2019

KERGOAT, Daniele. O cuidado e a imbricação das relações sociais. In: ABREU, Alice de Paiva; HIRATA, Helena; LOMBARDI, Maria Rosa (org.). Gênero e trabalho no Brasil e na França: perspectivas interseccionais. São Paulo: Boitempo, 2016.

MAEDA, Patrícia. A Contrarreforma na perspectiva da mulher trabalhadora: quando reformar significa precarizar. In: BENDA, Laura, (org). Reforma trabalhista. Belo Horizonte-MG: Letramento/ Casa do Direito, 2018.

MSNNOTÍCIAS. Disponível em: <https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/alves-mulher-nasceupara-ser-m%C3%A3e-e-ideologia-de-g%C3%AAnero-%C3%A9-morte/ar-BBQASGl>. Acesso em: 20 maio 2019.

MORAES, M. L. Q. Questões femininas. In: Estudos Cebrap, nº 16. São Paulo, 1976.

NOGUEIRA, Claudia Mazzei. O trabalho duplicado: a divisão sexual no trabalho e na reprodução: um estudo das trabalhadoras de telemarketing. São Paulo: Expressão Popular, 2006.

referências

Mulheres em greve e algumas condições para a construção da Política Institucional de Equidade de Gênero na UNILA

Élen Cristiane Schneider1 Professora no Instituto Latino-Americano de Estado, Sociedade e Política na América Latina - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) E-mail: elen.schneider@unila.edu.br

Resumo: O presente texto é um relato da construção da Política Institucional de Equidade de Gênero na Universidade Federal da Integração Latino-Americana. O início de sua construção coletiva se deu durante uma greve, no ano de 2015, na qual mulheres acadêmicas, estudantes, servidoras técnicas administrativas e docentes reuniram-se para problematizar a participação das “Mulheres na Universidade” e se depararam com os diferentes relatos de violências patriarcais estruturais, vivenciadas por todas, levando ao entendimento comum que não era possível debater condições de trabalho e estudo sem falar de violência. O artigo defende a greve como sendo potência para as transformações institucionais do ambiente universitário no que tange às opressões de gênero e problematiza a intrínseca relação entre divisão sexual do trabalho e do ensino/pesquisa/extensão e a violência de gênero e contra as mulheres.

Introdução

A greve tem sido reivindicada como instrumento e espaço de organização feminista contra as opressões, as explorações específicas, as violências de gênero e violências contra as mulheres. Podemos acompanhar esse movimento em diferentes partes do mundo2. A Política Institucional de Equidade de Gênero da UNILA: Martina Piazza Conde começou a ser gestada no

mês de junho de 2015, durante greve de servidores técnicos administrativos e paralisação de estudantes, com apoio de algumas trabalhadoras docentes, no evento intitulado “Mulheres na Universidade”, organizado pelas servidoras técnicas administrativas. A paralisação de 2015 oportunizou que diferentes mulheres universitárias se reunissem para problematizar

a sua participação na Universidade3. Mas o espaço de intercâmbio das condições das mulheres na Universidade acabou sendo de compartilhamentos das lutas contra as opressões e violências contínuas a que as mulheres estavam submetidas no ambiente universitário e na região de fronteiras onde está localizada a UNILA. Naquele momento, construir melhores condições de trabalho e estudo passava diretamente pelo enfrentamento do problema da violência contra as mulheres e LGBTIs na Universidade.

Do encontro de diferentes sujeitos e suas centralidades de lutas, nasceu o desejo de seguir construindo efetivamente uma política universitária para o enfrentamento às violências de gênero. Martina Piazza Conde foi, posteriormente, o nome dado à política em memória de luta e de justiça pelo assassinato de Martina, estudante universitária da UNILA, ocorrido em 2014; um feminicídio, crime hediondo em decorrência de discriminação contra mulheres4.

O estopim para a criação dos seguintes “Encontros Mulheres na Universidade”, que iniciaram a gestação da política de equidade de gênero, em junho de 2015, foi a constatação de que a violência do am-

biente da comunidade universitária já se concretizava em mortes, físicas e intelectuais, das mulheres e nós não achávamos desfechos aos conflitos em vias normativas e em protocolos institucionais. Muitas vezes, os únicos encaminhamentos eram: “a violência aconteceu numa relação afetiva, que não tem ligação com a universidade, é um assunto particular”; “mas a violência aconteceu fora da universidade, procurem as instituições responsáveis na cidade”; “vocês, mulheres, da área de gênero, encaminhem o caso”; etc. Mas estudantes eram obrigadas a compartilhar salas de aula com agressores, estupradores e assediadores – os mesmos que cometeram violência contra elas; docentes e servidoras TAEs tinham que coexistir com colegas agressores e assediadores, tornando a situação mais complexa, pois o afastamento do trabalho implica outras medidas; entre outras variações de convivência absolutamente violentas. Alinhava-se também um cenário de pré-golpe do Brasil e a ameaça da queda da organização paritária de representação no Conselho Universitário e nas instâncias de decisão da Universidade, além do risco que se percebia da própria continuidade de existência da

UNILA, uma universidade sendo construída sobre pilares como latino-americanismo, bilinguismo e interculturalidade no panorama atual.

Assim, a greve foi reivindicada e transformada pelas mulheres grevistas, naquele momento, como instrumento de construção de justiça de gênero e, obviamente, nos remonta a alegorias que demonstram que a greve é um instrumento feminista e que as metodologias de protesto de mulheres têm reinventado as agendas democráticas. Encontramos exemplos mais históricos na greve do sexo das mulheres de Atenas, liderada por Lisistrata, em 411 a.C., ou na greve de sexo das mulheres no Sudão, em 2014, ambas com motivação de findar guerras; e, mais recentes, no movimento grevista feminista na Polônia, em 2016, e nas diversas greves feministas seguidas desta, na Itália, Espanha, Brasil, Turquia, Peru, Estados Unidos, México, Chile e outros países. Todas denunciam a imbricação entre violência contra mulheres e a divisão sexual do trabalho e da política – e as milenares separações entre o público e o privado, o doméstico e o político e o reprodutivo e o produtivo. Nesse sentido, queremos demonstrar essa conexão e registrar como ela foi uma das condições que possibilitou a construção, aprovação e a ainda lenta implementação da Política de Equidade de Gênero na UNILA.

Violência de gênero e divisão sexual do trabalho: as opressões específicas e invisibilizadas no ambiente universitário

Violência de gênero e violência contra as mulheres são conceitos conhecidos e mobilizados pela Lei Maria da Penha no Brasil (Lei nº 11.340/06). Segundo Safiotti (2011), o conceito de violência de gênero é mais amplo, abrangendo violência doméstica, intrafamiliar, sendo o conceito também adotado na construção da política de equidade de gênero, já que ele engloba atravessamentos étnico-raciais e questões de maternidade e violências contra LGBTIs, todas elas de cunho patriarcal:

A expressão violência doméstica costuma ser empregada como sinônimo de violência familiar e, não tão raramente, também de

violência de gênero. Esta, teoricamente, engloba tanto a violência de homens contra mulheres quanto a de mulheres contra homens, uma vez que o conceito de gênero é aberto, sendo este o grande argumento das críticas do conceito de patriarcado, que, como o próprio nome indica, é o regime da dominaçãoexploração das mulheres pelos homens (SAFIOTTI, 2011, p. 44).

A opressão da violência impacta diretamente na divisão sexual do trabalho e dos recursos universitários para ensino/aprendizagem, pesquisa e extensão. Divisão sexual do trabalho é a forma como a sociedade naturaliza os papéis sociais na realização das tarefas laborais para o funcionamento das sociedades, sejam elas domésticas ou públicas e políticas. Marcas de classe e raça também informam como essa divisão social é vivida.

Kergoat (2010) demonstrou que, embora a divisão sexual do trabalho tenha formas extremamente instáveis no tempo e no espaço, há dois princípios invariantes nas relações sociais de sexo, traduzidos na divisão sexual do trabalho: “[...] o princípio da separação (o trabalho do homem é distinto do trabalho da mulher) e o princípio da hierarquia (o trabalho do homem “vale” mais que o trabalho da mulher)” (KERGOAT, 2010, p. 100).

A divisão sexual do trabalho caracteriza-se também pela atribuição prioritária da esfera produtiva aos homens e da esfera reprodutiva às mulheres e, simultaneamente, a ocupação pelos homens das funções de forte valor agregado, tais como as funções políticas, religiosas e militares (KERGOAT, 2012).

Assim sendo, a divisão sexual do trabalho fortalece a desigualdade entre homens e mulheres na medida em que a esfera da “valorização”, da “produção da riqueza” é destinada majoritariamente aos homens e a esfera da reprodução social é considerada um espaço feminino e que, embora importante socialmente, é desvalorizado frente à outra esfera.

Além disso, a submissão do trabalho reprodutivo ao produtivo, através da apropriação do trabalho gratuito de mulheres (FEDERICI, 2017), deixa a questão aberta: O que a mulher, acadêmica, “[...] precisou fazer antes de chegar ao trabalho? Quem fez seu jantar, arrumou sua cama e aliviou seu estresse para que ela

pudesse voltar ao trabalho após uma jornada fatigante, dia após dia? [...] Não apenas para si, mas também para os demais membros da família?” (ARRUZZA; BHATTACHARYA; FRASER, 2019, p. 108).

Segundo Phillips (2013), há relações entre a tirania doméstica e a divisão do trabalho e na participação política e, na medida em que a divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres tem consequências políticas, ela precisa fazer parte do debate político:

A tirania doméstica, por exemplo, é e deve ser considerada como inteiramente em contradição com a cidadania, pois, por trás da fachada de direitos iguais à participação e ao voto, ela segue como antes da luta por esses direitos e sua conquista. [...] Nas condições aparentemente mais iguais, as desigualdades continuadas da divisão do trabalho ainda condenam as mulheres a um papel político menor. [...] Fazendo de conta que direitos iguais ao voto são tudo o que importa, recusa-se a envolver-se com as limitações impostas às mulheres por sua posição na esfera doméstica (PHILLIPS, 2013, p. 292).

Neste cenário, percebemos que a igualdade formal pode combinar-se facilmente com o privilégio sistemático (PHILLIPS, 2013), velado pelo silêncio privado da esfera doméstica. Percebe-se que, mesmo nos paradigmas cívicos de justiça e democracia, a problemática do patriarcado e da divisão moral, social, sexual e racial do trabalho é substancialmente ignorada com o encobrimento das violências sofridas pelas mulheres.

A violência de gênero e contra mulheres é um dos maiores entraves para a paridade participativa e é um marcador para definir a divisão sexual do trabalho no ambiente universitário, pois ela funciona como uma técnica de tortura (FALQUET, 2017). Por essa razão de semelhança é que a violência é invisibilizada e encoberta. Ainda que sejam fenômenos diferentes, a violência contra a mulher e a tortura apresentam, para Jules Falquet (2017), semelhanças importantes e que vão muito além da crueldade dos maus tratos psicológicos e da brutalidade dos golpes.

A violência de gênero, em semelhança à tortura política, é aplicada com fins de poder e controle social patriarcal, fora de regras sociais e alheia à existência de um contexto de direitos, é usualmente

aplicada em espaços reduzidos e cria-se um estado de exceção, de não-direito. Finalmente, os agressores estão mobilizando técnicas de tortura quando: tentam convencer as pessoas alvos de que não podem fazer nada; impedem de reunirem-se com outras pessoas; interceptam seus meios de comunicação; constrangem as suas participações nos espaços públicos; e aplicam procedimentos abusivos de isolamento etc. Assim como na tortura com fins políticos, a violência de gênero incide diretamente na participação das mulheres na esfera pública, na própria militância política e sindical e na divisão de tarefas entre homens e mulheres na sociedade. Em conformidade com as análises de Falquet (2017), percebemos que, como nas práticas de tortura, as violências físicas, sexuais, psicológicas e patrimoniais têm a mesma ontologia: o controle dos corpos e de suas ações na esfera pública.

Neste cenário, percebemos que a igualdade formal pode combinar-se facilmente com o privilégio sistemático, velado pelo silêncio privado da esfera doméstico.

Percebe-se que, mesmo nos paradigmas cívicos de justiça e democracia, a problemática do patriarcado e da divisão moral, social, sexual e racial do trabalho é substancialmente ignorada com o encobrimento das violências sofridas pelas mulheres.

Por essa razão, a violência é funcional à divisão do trabalho no sistema patriarcal-racista-capitalista.

Nesse sentido, o patriarcado, como sistema que remonta mais de seis mil anos de existência, com suas devidas transmutações históricas (LERNER, 1990), tem como princípio básico de sua propagação a apropriação e submissão dos corpos das mulheres e LGBTIs (através da violência e da aplicação de técnicas abusivas de controle) e exploração deles (através do trabalho reprodutivo das mulheres, gratuito para o capital), mas seu objetivo fim é o controle patriarcal dos sistemas econômicos, políticos e culturais, entre outros.

A violência também está diretamente ligada às questões macroestruturais, como o neoliberalismo e seus ajustes e contrarreformas, pois os mecanismos de opressão de classe, étnico-raciais e de gênero são imprescindíveis para a sobrevivência do sistema

patriarcal-racista-capitalista (SAFIOTTI, 2011). Em tempos de crise, as desigualdades são mobilizadas através de novas técnicas de tortura, mortes e delegação do trabalho reprodutivo às mulheres.

No ano de 2018, segundo Mapa da Violência contra a Mulher (CMULHER), a cada dezessete minutos uma mulher foi agredida no Brasil; de meia em meia hora uma mulher sofreu violência psicológica ou moral; a cada três horas alguma mulher relatou um caso de cárcere privado. No mesmo dia, oito (8) casos de violência sexual foram descobertos no país e toda a semana trinta e três (33) mulheres foram assassinadas por parceiros antigos ou atuais. O ataque de violência foi semanal para 75% das vítimas, situação que geralmente se repetiu por até cinco anos. A maioria das mulheres em situação de violência eram mães e os/as filhos/as presenciaram a violência. Esses fenômenos transpassam a vida universitária.

A falta de políticas de acolhimento e permanência universitária representa a morte física e intelectual de mulheres e LGBTI+ estudantes e trabalhadoras. A

No ano de 2018, segundo Mapa da Violência contra a Mulher (CMULHER), a cada dezessete minutos uma mulher foi agredida no Brasil; de meia em meia hora uma mulher sofreu violência psicológica ou moral; a cada três horas alguma mulher relatou um caso de cárcere privado.

construção de políticas institucionais de equidade de gênero passa a ser um desafio científico, anticapitalista, antipatriarcal e antirracista. Mobilizar conceitos como patriarcado, divisão sexual do trabalho e racismo foi tarefa imprescindível na problematização das opressões de gênero vividas pelas trabalhadoras e estudantes no ambiente universitário.

Marcos de construção da Política

Institucional de Equidade de Gênero da UNILA: Martina Piazza Conde

A Política arquitetou-se com o objetivo da “construção de relações sociais mais igualitárias entre homens e mulheres, entre pessoas cissexuais e transsexuais, entre pessoas negras e brancas, promoven-

do o respeito à pluralidade cultural, de gênero, de orientação sexual e de identidade”. Propôs-se, ainda, consolidar a equidade de gênero na UNILA, transversalizando a equidade nas instâncias acadêmicas e administrativas da Universidade, garantindo a incorporação do exercício da maternidade e paternidade no ambiente acadêmico e a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação sofridas pelas mulheres e LGBTIs no espaço universitário. O desejo suleador da maioria das pessoas era que ações de enfrentamento às diferentes violências de gênero fossem transversais a toda a Universidade e que integrasse o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).

Ao longo de dois anos, a política foi construída em espaços de encontros da comunidade, como Mulheres na Universidade (2015) e Fórum Permanente de Equidade de Gênero (2016), além de diversos seminários e grupos de trabalho. Os espaços foram uma construção de diferentes grupos representativos, de luta, sindicais, estudantis e de pesquisa.

O Fórum Permanente de Equidade de Gênero na UNILA (FPEG) surgiu no final de 2015, como espaço mais amplo, nascido organicamente dos “Encontros Mulheres na Universidade”. Buscava acolher e integrar as diferentes lutas universitárias com foco específico para a construção da política, tais como coletivos étnicos de mulheres, mulheres negras, comunidade LGBTI e coletivos de mães e pais na UNILA. Sua necessidade era enfrentar as situações de violência e de desigualdades às quais mulheres universitárias discentes, docentes, TAEs e terceirizadas são vítimas. Os encontros aconteciam já com fins de idealização e escrita da Política de Equidade de Gênero.

A partir do Fórum, construíram-se diferentes seminários e grupos de trabalho que foram detectando e escrevendo os eixos que a Política deveria abranger, conforme as demandas dos coletivos. Centenas de pessoas participaram desses encontros e foram redatando, através de relatorias, os eixos e ações da Política. Em junho e em dezembro de 2016, realizaram-se os seminários nos quais se reavaliaram coletivamente os objetivos dos eixos, princípios e diretrizes da Política. Os grupos que compunham o Fórum também realizaram pesquisas sobre as experiências de diversas universidades na América Latina, que ti-

nham construções de protocolos de enfrentamento à violência contra as mulheres e políticas de equidade de gênero. Devido a UNILA receber estudantes e trabalhadoras advindas de países da América Latina, muitas participantes do Fórum traziam consigo as realizações de seus países de origem.

Uma Comissão Institucional para acompanhamento da implantação da PEG (CIAIPEG) foi criada em junho de 2016, depois de aceite da reitoria ao pleito das mulheres acadêmicas e LGBTIs, que responsabilizou-se por canalizar as construções coletivas até a aprovação da política no Consun Universitário e implementação da política.

O ativismo e a militância de muitos coletivos, movimentos, sindicatos, grupos de pesquisa, observatórios e os esforços de sujeitos coletivos e individuais possibilitaram que aquela greve de 2015 frutificasse, seguindo a tessitura coletiva da Política. Cada mão e corpo político tiveram seu papel protagonista na construção e seguem tendo na efetivação da política, ainda em vias de implementação, devido ao seu órgão executor ainda não ter sido criado pela Universidade.

Na UNILA, o sindicato docente SESUNILA, desde junho de 2016, possui presidência de mulheres e, atualmente, sua direção e seus conselhos são formados por maioria de mulheres docentes. Suas ações caminham lado a lado com a construção da Política. A

representação de mulheres na luta sindical tem contribuído para o enfrentamento da opressão de gênero no trabalho docente e para a construção de uma cultura antipatriarcal. Entre 2016 e 2018, diversas atividades, desde a participação nas marchas feministas até as atividades de formação feminista sindical, foram realizadas. Os 8 de Marços desde 2016 foram marcados por atividades sindicais feministas, desde a discussão sobre a desigualdade na categoria até a atividade de concentração para a marcha sobre Mulheres e Trabalho e o minicurso sobre Feminismos e Emancipação.

No dia 26 de maio de 2017, foi apresentada e aprovada a Política de Equidade de Gênero na UNILA, na 29º sessão ordinária do Conselho Universitário. A sala de reuniões estava repleta de diferentes coletivos, de sindicato de TAEs e docentes e de mulheres acadêmicas. A principal disputa política foi com relação à criação do órgão executor da Política, a Secretaria de Equidade de Gênero. Mesmo após intenso debate por longas horas e defesa da PEG pela Comissão, coletivos feministas, LGBTIs da UNILA e a Seção Sindical do ANDES - SESUNILA, foi avaliado na ocasião que a aprovação da Política só se daria com a retirada do artigo que criava sua secretaria executiva. Os grupos foram levados a dar um passo atrás para garantir a sua aprovação, devido ao ethos extremamente mi-

sógino da composição do CONSUN. A inclusão de pauta num próximo Consun teria que ser apresentada pela Reitoria da Universidade. A luta segue pelos anos seguintes, pela implantação da secretaria, o que não ocorreu até o momento.

Foram, portanto, diferentes mãos e corpos políticos que se envolveram até o culminar da aprovação no Conselho Universitário. Algumas em memória de suas companheiras, estupradas, mortas, violentadas e assediadas, outras pela sua própria sobrevivência e permanência universitária e muitas movidas pelo anseio por suas lutas e coletivos que prezam por uma vida mais digna e sem violência de gênero ou mesmo pela concepção de que a luta da classe trabalhadora deve ser também antipatriarcal e antirracista, devendo, portanto, impedir que a divisão sexual e racial do trabalho seja pautada por violências de todos os tipos. Mas a não aprovação do órgão executor da Política tal como estava desenhado – como Secretaria de Equidade de Gênero – gerou novos desafios, ainda inconclusos, em especial o de enfrentar as violências institucionais arraigadas na Universidade. Nesse sentido, aludimos à reflexão da socióloga Safiotti:

O patriarcado ou ordem patriarcal de gênero é demasiadamente forte, atravessando todas as instituições, como já se afirmou. Isto posto, por que a Justiça não seria sexista? Por que ela deixaria de proteger o status quo, se aos operadores homens do Direito isto seria trabalhar contra seus próprios privilégios? (SAFIOTTI, 2011, p. 94).

Em 2017, implementa-se parcialmente uma das ações solicitadas no eixo de Maternidade e Paternidade, com a criação de um espaço físico provisório de atividades para as crianças, mães e pais servidores e estudantes. O espaço possui brinquedoteca, cozinha, trocadores e espaço de trabalho com computadores. Ainda em setembro de 2018, cria-se o Comitê Executivo pela Equidade de Gênero e Diversidade (CEEGED), como organização de transição, já que permanecerá em vigor até a criação da Secretaria de Equidade de Gênero e Diversidade. No atual momento, busca-se desenvolver os eixos de ações e gestar a criação do Protocolo de Enfrentamento à Violência, elementos previstos na política.

Princípios, diretrizes e eixos de atuação da Política

A Política de Equidade de Gênero da UNILA está baseada nos seguintes princípios:

✓ Universalidade no direito ao acesso a uma Política de Equidade de Gênero;

✓ Equidade para a construção de uma universidade mais igualitária, justa e não patriarcal, consonante com a missão, os princípios e os objetivos institucionais da UNILA, declarada no art. 4 do Estatuto da UNILA;

✓ Integralidade no conjunto de ações educativas de ensino, pesquisa e extensão que promovam a equidade de gênero; e

✓ Respeito à diversidade cultural latinoamericana nas suas construções sociais relacionadas à identidade sexual e de gênero.

As diretrizes são:

✓ Consolidar a equidade de gênero na cultura institucional da UNILA;

✓ Transversalizar a equidade de gênero nas instâncias acadêmicas e administrativas da UNILA;

✓ Garantir a incorporação do exercício da maternidade e paternidade no ambiente acadêmico da UNILA, bem como apoio institucional adequado ao cumprimento dos direitos da primeira infância, constante na Lei Federal 13.257, de 8 de março de 2016; e

✓ Eliminar todas as formas de preconceito e discriminação sofridas pelas mulheres e LGBTIs no espaço universitário e na comunidade unileira, combatendo o machismo, sexismo, misoginia, racismo, xenofobia, homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia etc.

Os quatro eixos de ações da Política refletem as demandas das lutas organizadas na UNILA: i. enfrentamento da violência de gênero, com o objetivo principal de elaborar ações de prevenção, combate e enfrentamento à violência de gênero na UNILA, assim como assistência às mulheres em situação de violência e o objetivo específico de criar o Protocolo de Denúncia e Atendimento dos Casos de Violência de Gênero na UNILA; ii. política de inclusão da maternidade e da paternidade, com o objetivo principal de realizar uma profunda mudança cultural no am-

biente acadêmico, na incorporação das questões da maternagem e paternagem no cotidiano acadêmico e nas políticas de permanência estudantil; iii. direitos da comunidade LGBTI+, com o objetivo principal de criar mecanismos institucionais para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação contra a comunidade acadêmica de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros; e iv. equidade étnico-racial, com o objetivo de combater o preconceito racial e étnico institucionalizado e simbólico, garantindo a existência de condições de equidade nos diversos aspectos da vida acadêmica.

Desafios para as lutas das mulheres

Os desafios que estão postos no cenário geral são de criar condições para articular as lutas da classe trabalhadora, as políticas institucionais e as lutas pelo fim das opressões e tiranias do ambiente doméstico e contra as mulheres, entendendo-as como lutas articuladas. Isso passa por compreender que as lutas das mulheres e da comunidade LGBTI não são “pessoais” e sim, políticas.

Será necessário superar o entendimento político milenar – mas histórico e, por essa razão, superável – de que as pautas das mulheres pertencem ao belo e não à virtude e, ainda, triunfar sobre a compreensão que estabelece separação e oposição entre privado e público; que é “[...] também, uma relação contraditória entre indivíduo e comunidade, particularidade e universalidade” (VARIKAS, 2009, p. 268). As lutas propostas por mulheres – igualdade, paridade, enfrentamento a violências e a crítica à divisão sexual do trabalho – seguem tendo resistência nas arenas políticas, sendo desqualificadas como menos importantes, menos urgentes, como se as questões de classe, raça, etnia e gênero estivessem separadas da ideia de indivíduo e comunidade, como coisas abstratas. Mas, segundo Varikas, isso se dá em parte porque as mulheres eram consideradas ameaçadoras da vontade soberana do povo na época de constituição do Contrato Social:

Ameaçando a unidade de corpo político, estes são repelidos para fora daquilo que é a ordem do interesse geral, para a esfera privada,

subtraídos à crítica da autoridade arbitrária. Preservar o espaço público, da irrupção das paixões incontroláveis das quais o desejo sexual fornece o protótipo, conter a “desordem das mulheres” que ameaça dividir o “eu moral coletivo” (Rousseau) são imperativos que, do absolutismo à democracia, comandam da mesma forma a separação entre oikus (o domínio familiar) e polis (a cidade, as instâncias políticas) (VARIKAS, 2009: 268).

Para as trabalhadoras e estudantes na Universidade, no que diz respeito ao avanço da implementação da política, estão postos os mesmos desafios e o de seguir construindo culturas antipatriarcais, antirracistas e anticapitalistas, a fim de incidir diretamente na relação entre violências e divisão sexual do trabalho. E esse labor político não será feito sem desprezo às nossas pautas urgentes; a perseguição das pautas também é um mecanismo de violência e tortura.

A Universidade precisa perceber que as opressões de classe, raça e gênero são atreladas no uso da violência e que ela é um mecanismo de controle do espaço público, da representação e atuação das mulheres na Universidade. E a comunidade precisará seguir articulando-se e renovando as agendas de lutas feministas, valorizando a história de construção dos

Para as trabalhadoras e estudantes na Universidade, no que diz respeito ao avanço da implementação da política, estão postos os mesmos desafios e o de seguir construindo culturas antipatriarcais, antirracistas e anticapitalistas, a fim de incidir diretamente na relação entre violências e divisão sexual do trabalho.

coletivos da comunidade universitária até então. Em tempos como os atuais, nos quais é necessário garantir até mesmo os direitos individuais e liberais, será preciso realizar alianças que despertem novos diálogos coletivos universitários, capazes de destapar as violências que garantem a divisão sexual do trabalho e a submissão das mulheres na organização universitária, desde suas tarefas cotidianas até suas agendas de pesquisa e extensão.

Entretanto, novos diálogos podem se abrir em cenários de mobilizações coletivas que reúnem pautas

comuns, como naquele momento foram as violências e as lutas pela paridade universitária. A luta crítica em relação à contrarreforma da previdência é uma delas, assim como foi encorajador presenciar os milhões de mulheres que foram às ruas em 29 de setembro de 2018, no ato #elenão5. Em Foz do Iguaçu, foi uma das maiores mobilizações de rua ocorridas na cidade, com forte presença da SESUNILA e demais companheiras dos sindicatos locais e movimentos de mulheres, feministas LGBTIs, entre outras. Geralmente essas lutas têm o potencial de mobilizar pautas locais e nacionais, pois diferentes opressões vêm à tona.

Universidades e espaços de trabalho são ambientes extremamente propícios para o exercício das violências e necessitam do desenvolvimento de políticas de contenção e enfrentamento da cultura violenta do patriarcado-racista-capitalista. A luta sindical e os fóruns têm a tarefa de organizar e unificar as resistências e a ciência também deve estar a serviço da produção de caminhos para o desmonte do que realmente deve ser desmontado: o sistema que tortura e mata mulheres diariamente.

Universidades e espaços de trabalho são ambientes extremamente propícios para o exercício das violências e necessitam do desenvolvimento de políticas de contenção e enfrentamento da cultura violenta do patriarcado-racistacapitalista. A luta sindical e os fóruns têm a tarefa de organizar e unificar as resistências e a ciência também deve estar a serviço da produção de caminhos para o desmonte do que realmente deve ser desmontado: o sistema que tortura e mata mulheres diariamente.

Construir a Política de Equidade de Gênero na UNILA foi um grande marco de integração latino-americana das lutas da classe trabalhadora, de feministas e diversidade no ambiente universitário e espera-se que essa construção possa ser inspiração para a criação de demais políticas universitárias e de instâncias comuns de articulação das políticas, cujas seções sindicais podem protagonizar em parceria com as demais categorias de suas comunidades acadêmicas.

1. O texto é realizado em forma de relato e memória pessoal, desde a participação na construção da Política de Equidade de Gênero como co-fundadora dos Encontros de Mulheres na Universidade e do Fórum Permanente de Equidade de Gênero, como integrante da Comissão Institucional para o Acompanhamento da Implementação da Política de Equidade de Gênero, até dezembro de 2018, e como integrante da direção sindical da SESUNILA.

2. Mais informações em: “Feminismo para os 99%: Um Manifesto”, das autoras Cinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya e Nancy Fraser.

3. Segundo dados de 20 de maio de 2019 da Próreitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), a UNILA conta com 440 (quatrocentas e quarenta) servidoras mulheres e 507 (quinhentos e sete) servidores homens. Entre a categoria trabalhista TAE são 257 mulheres e 274 homens. Entre a categoria trabalhista docente são 183 mulheres e 233 homens.

4. Ainda que a caracterização de feminicídio somente exista em lei após o ano de 2015, os movimentos reivindicaram essa nomenclatura para o assassinato de Martina Piazza Conde. Ninguém nos devolverá Martina. O julgamento ocorreu apenas no dia 30 de março de 2017, em Foz do Iguaçu, Brasil.

5. Texto de Dafni Marchioro, “A Revolução das Mulheres”, publicado no Boletim SESUNILA nº 07, rebate as inúmeras críticas misógenas feitas por intelectuais de esquerda à mobilização das mulheres na ocasião. Disponível em: https://issuu.com/ sesunila/.

ARRUZZA, Cinzia; BHATTACHARYA Tithi; FRASER, Nancy. Feminismo para os 99%: um manifesto. São Paulo: Boitempo, 2019. CMULHER, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Mapa da violência contra a mulher Brasil: Câmara dos Deputados, 2018.

CIAIPEG Comissão Institucional para o Acompanhamento da Implantação da Política de Equidade de Gênero. Texto Base: a política institucional de equidade de gênero da UNILA: Martina Piazza Conde. 2017, (1-74 pg). Disponível em: <https://www.UNILA.edu.br/sites/default/files/files/ TEXTO%20BASE%20PEG%20UNILA.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2019.

FALQUET, Jules. Pax Neoliberalia: perspectivas feministas sobre (la reorganización de) la violencia contra las mujeres. Buenos Aires: Madreselva, 2017.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a Bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.

KERGOAT, Danièle. Dinâmica e Consubstancialidade das Relações Sociais. In: Novos Estudos n. 89, p. 93-103. CEBRAP, 2010.

______. Se batter, disent-elles... Paris: La Dispute, 2012.

LERNER, Gerda. La Creación del Patriarcado. Barcelona: Novagráfik; 1990.

PHILLIPS, Anne. O Que Há de Errado com a Democracia Liberal? In: MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia (orgs). Teoria política feminista: textos centrais Vinhedo: Horizonte, 2013.

SAFIOTTI, Heleieth I. B.. Gênero, patriarcado, violência. 2 ed. São Paulo: Fundação Perseu Abrano, 2011. UNILA, Conselho Universitário. RESOLUÇÃO CONSUN N° 18, DE 19 DE JUNHO DE 2017: Aprova a Política de Equidade de Gênero da Universidade Federal da Integração Latino-AmericanaUNILA. Disponível em: <https://UNILA.edu.br/sites/default/files/files/18_2017%20-%20Aprova%20 a%20pol%C3%ADtica%20de%20equidade%20de%20g%C3%AAnero%20no%20%C3%A2mbito%20 da%20UNILA_vers%C3%A3o%20final%20.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2019.

VARIKAS, Eleni. Universalismo e Particularismo. In: HIRATA, Helena [et. al.] (orgs.). Dicionário crítico do Feminismo São Paulo: UNESP, 2009.

referências

A importância da representação de mulheres nos sindicatos para o enfrentamento às opressões de gênero:

a experiência da SESUNILA

Andréia Moassab

Professora na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) E-mail: andreia.moassab@gmail.com

Francieli Rebelatto

Professora na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) E-mail: francieli.rebelatto@gmail.com

Resumo: Este texto busca colocar em debate a importância da representação de mulheres nos sindicatos para o enfrentamento das opressões de gênero a partir do relato de experiência da SESUNILA - Seção Sindical do ANDES-SN na UNILA. Acreditamos que, apesar da jovialidade da seção sindical, o acúmulo de pouco mais de três anos da luta sindical local não pode ser analisado apartado da perspectiva feminista que permeou historicamente as direções da seção sindical, tendo bem preparado a SESUNILA para os enfrentamentos necessários na luta por direitos no atual cenário nacional e latino-americano. Com muita clareza, afirmamos que não é possível análises de conjuntura que insistam em subalternizar as lutas antipatriarcais e antirracistas, uma vez que a exploração do trabalho na América Latina tem gênero e cor. Apontamos, ainda, alguns desafios para o ANDES-SN, no sentido de trazer para a centralidade da luta as questões estético-políticas, vinculando-as à luta de classes, antipatriarcal e antirracista1

Mulheres, política e sindicato: um percurso histórico ou por que ainda permanecem as mesmas perguntas sem respostas?2

Tenho todos contra mim. Os homens, porque peço emancipação da mulher; os proprietários, porque reclamo pelos assalariados. Flora Tristán (1848)

O 38º Congresso Nacional do ANDE-SN representa um marco na luta pela igualdade de gênero no contexto sindical nacional. Apesar da paridade na conformação da direção nacional ter sido aprovada por imensa maioria, foi possível, ainda, sentir aqui e ali, nos grupos mistos e nas conversas paralelas, reminiscências de argumentos contra a paridade que têm mais de cem anos, como “este não é o momento”, “a paridade vai dificultar formar chapas” ou “na minha época não foi preciso medidas como essa”, proferidos tanto por homens quanto por mulheres. A luta das mulheres nas organizações políticas não é recente e, infelizmente, em plenos 2019, ainda precisamos resgatar feitos para demonstrar que, na verdade, es-

tamos há mais de cem anos atrasados/as no avanço das políticas para garantir o protagonismo das mulheres no movimento sindical: este é o momento, a hora é agora!

Em 1891, Clara Zetkin fundou a revista A Igualdade, formada por mulheres, que teve vigência até 19173. Foram 26 anos de publicação, buscando, especialmente, pautar a luta das mulheres no seio da Internacional Socialista. Não por acaso, no Congresso da Internacional Socialista, em 1907, a mesma Clara Zetkin condenou alguns socialistas que colocavam no centro de suas reivindicações o voto masculino e relegavam para um segundo momento a luta pelo voto feminino. No ano seguinte, a questão do voto

permanece como uma das dificuldades centrais das mulheres, conforme relatou Anna Kalmànovitch, apontando com clareza como os partidos diferem pouco no que tange ao cerceamento das condições para a inserção política das mulheres:

Os liberais, por pura estética, colocaram a igualdade feminina como adorno em seu programa, no entanto, sempre que podem, impedem sua execução, considerando que ainda não chegou a hora para tal, pois, vejam só, as mulheres são todas conservadoras, o que pode jogar a favor do partido conservador. Baseando-se nisso, vocês podem achar que os conservadores abririam os braços para nós. Nada disso. Estes apresentam outros motivos: o sagrado lar, filhos, remendo de meia. Mas, para si, eles têm outro pensamento. Não era à toa que seus ancestrais queimavam as bruxas: eles sabiam quanto inquiridora é a mente feminina e, é óbvio, não serão eles a dar assistência às mulheres para que se intrometam na sua querida e amada ordem social moderna.

O terceiro tipo de partido é o social democrata. Este se autodefine como sendo aquele que sempre desejou com sinceridade a igualdade da mulher e se declara a personificar toda a justiça. Espero provar que aqui também a expressão ‘igualdade da mulher’ serve apenas para adornar o programa político. Anseio convencer as mulheres a não esperar a liberdade dos homens, não importa como eles se nomeiem: liberais, conservadores ou sociais democratas. Enquanto homem tiver oportunidade de oprimir e humilhar, ele o fará (KALMÀNOVICH, 1908, p. 27 e 28, grifo nosso).

A feminista russa demonstra a semelhança dos argumentos dos mais variados vieses políticos, muito semelhantes àqueles por nós testemunhados durante o debate da paridade de gênero para a direção do Sindicato Nacional Docente, mais de 109 anos depois! Outras correspondências aos tempos atuais se faz notar no seu relato, como é o fato de algumas mulheres, delegadas na Conferência Internacional Social-Democrata, “dominadas pela forte influência de seus companheiros homens, [estarem] prontas, caso necessário, a sacrificar seus interesses em favor do raciocínio tático” (ibidem: 29), ou, em Belém, concordando, lamentavelmente, “que não era o momento” para a paridade de gênero na direção nacional do ANDES-SN.

Interessa acompanhar um pouco mais a narrativa de Anna Kalmanovich, que entrou em contato, naquela época, com representantes do movimento social-democrata em distintos países sobre a relação das mulheres com o partido. Dorothy Montefiore, socialista anglo-australiana, explica que

em várias reuniões (exemplo: sindicato da indústria têxtil) havia mais mulheres trabalhando do que homens. As operárias concordaram de bom grado em ajudar a pagar seu delegado parlamentar. No entanto, elas logo perceberam que este último vinha representando apenas os interesses dos homens, e não os delas. As trabalhadoras já começam a compreender o que eu e outras mulheres que compartilham da minha visão tentamos explicar a elas durante alguns anos: que se as mulheres, neste momento, seguirem privadas da possibilidade de influenciar e alterar as leis, então, o futuro do socialismo será o socialismo dos homens e, consequentemente, terá um valor muito pouco diferente para a humanidade do que a ordem social vigente (MONTEFIORE apud KALMANOVITCH, 1908, p. 32, grifo nosso).

Em adição, Madeleine Pelletier, psiquiatra e ativista francesa responde à Anna que

ao ingressar no partido, a mulher – se não estiver acompanhada do marido – encontra hostilidade. Caso ela, apesar de tudo, consiga entrar, faz-se o possível para que ela perca a vontade de ir às sessões: não se sentam perto dela, não conversam com ela e tudo o que lhe é interessante é resolvido sem a sua participação. Finalmente, se ela se destaca de alguma forma, isso provoca ódio e inveja (PELLETIER apud KALMANOVITCH, 1908, p. 32, grifo nosso).

Seja a hostilidade, a subalternização, o silenciamento ou a invisibilidade, o certo é que a modernidade ocidental tem deliberadamente negado às mulheres o protagonismo de suas lutas, o que não tem sido diferente nos movimentos sociais, e, ainda, nos movimentos artísticos e culturais, tema tratado mais adiante no texto. Igualmente no Brasil, o trabalho incansável de revolucionárias brasileiras não tem sobrevivido ao ethos patriarcal do registro histórico: pouco ou quase nada se sabe da participação das mulheres nas principais lutas e transformações

sociais no país, não obstante sua participação ativa em greves e motins de trabalhadores/as desde sempre. Este foi o caso da anarquista Espertirina Martins, em 1917, contra a Brigada Militar no episódio conhecido como “Batalha da Várzea”, em Porto Alegre/RS4. No PCB, somente em 1954 haveria uma pequena mudança na composição das direções partidárias, o que acabou se refletindo no IV Congresso do PCB, ao final daquele ano, quando, pela primeira vez, as mulheres teriam alguma participação e seriam eleitas para o Comitê Central. Na ocasião, Iracema Ribeiro, professora, afirmou em sua intervenção que

muito pequeno ainda o número de mulheres membros no Partido. Este fato está relacionado com a deficiência do trabalho do nosso Partido entre as mulheres, o que demonstra que não extirpamos ainda das nossas fileiras os preconceitos burgueses com relação à mulher [...]. Na verdade, a promoção de quadros femininos em nosso Partido ainda se processa de maneira muito lenta. As nossas direções ainda procuram ater-se às alegações de timidez das camaradas, ou a problemas de outra ordem, sem promovê-las com audácia (RIBEIRO, 1954, s/n).

Ribeiro, no ano seguinte, segue denunciando os preconceitos “feudais e burgueses sobre a mulher, ainda existentes nas fileiras do Partido Comunista”, mostrando que por melhores militantes e dirigentes que fossem, os portadores dessas ideias retrógradas

não agem no interesse do Partido e da Revolução. Enfraquecem nossa causa, enfraquecem o Partido, enfraquecem a luta revolucionária pela democracia e pelo socialismo. As falsas concepções de superioridade do homem sobre a mulher e do homem como senhor, a subestimação pela formação e promoção de quadros femininos e o menosprezo do trabalho do Partido entre as mulheres são males que devem ser combatidos e eliminados em nosso Partido. Assim, nosso Partido aparecerá em toda parte ante as mulheres como realmente é: o partido da emancipação, da liberdade, da dignidade e da felicidade das mulheres (RIBEIRO [1955] apud BUONICORE e GARCIA, 2012, s/n).

No ano de 1981, o Movimento de Mulheres de São Paulo é criado, agregando mulheres em torno de di-

versas pautas. O movimento foi criado devido à dificuldade das mulheres conseguirem avançar com as suas pautas e serem ouvidas nos sindicatos:

Os partidos de esquerda não aceitavam o feminismo... Eles achavam que a gente estava dividindo a força dos trabalhadores. E que a gente fosse apanhando até o socialismo, né? Ou o comunismo, sei lá quando. A gente não podia denunciar que os trabalhadores batiam nas mulheres, pois discutir sexualidade e aborto era desviar energia da revolução, como se as coisas fossem separadas (ALMEIDA, C.; TELES, A. apud GARGIULO, 2011, s/p).

Se por um lado há um deliberado esquecimento histórico da luta das mulheres – mesmo no campo progressista –, há, também, uma intencionada usurpação de sua capacidade de trabalho. Certo está que o capitalismo se apropria do trabalho reprodutivo feito pelas mulheres. Há milhares de anos nossos corpos são submetidos à reprodução no sistema patriarcal e, com a transição para o patriarcado-capitalista, o trabalho reprodutivo é gratuito (FEDERICI, 2017).

Algumas artistas feministas, sobretudo a partir dos

Se por um lado há um deliberado esquecimento histórico da luta das mulheres – mesmo no campo progressista –, há, também, uma intencionada usurpação de sua capacidade de trabalho. Certo está que o capitalismo se apropria do trabalho reprodutivo feito pelas mulheres. Há milhares de anos nossos corpos são submetidos à reprodução no sistema patriarcal e, com a transição para o patriarcadocapitalista, o trabalho reprodutivo é gratuito.

anos 1960, têm trabalhos pungentes nesse sentido, como é o caso de Mierle Ukeles e o “manifesto pela arte de manutenção”. Por meio de performances de limpar e lavar os espaços museológicos, a artista discutia o status do trabalho de manutenção, que é desconsiderado pela sociedade e tomado de forma gratuita ou extremamente mal pago. No manifesto, pergunta Ukeless: “depois da revolução, quem vai juntar o lixo na segunda-feira de manhã?”5

O trabalho de manutenção e dos cuidados dos/ as filhos/as configuram a dupla e tripla jornada de

trabalho às quais as mulheres são submetidas pelo patriarcado-capitalista. Muitas vezes, parte desse trabalho é externalizado, delegando as funções da casa e filhos/as para outras mulheres. Nesse contexto, a militância caracteriza uma quarta jornada:

As mulheres militantes, em geral, são responsáveis pelas atividades de cuidado da casa, dos/as filhos/as, do seu trabalho fora de casa, da sua capacitação e educação (mais mulheres têm educação formal que homens, mas isso não se reflete na oferta de empregos para nós; então, em geral, nos capacitamos cada vez mais para tentar, sem sucesso, compensar essa diferença) e também das atividades militantes (MELO, 2014, s/n).

Esse cenário leva muitas mulheres a um profundo esgotamento físico e mental, reforçado, no caso das mulheres-militantes, pelo desdém e relutância sistemática dos homens nos espaços da militância, inclusive sindicatos, em compreender o patriarcado-capitalista. A militância se configura, desse modo, na quarta jornada, somada ao trabalho profissional, ao trabalho de cuidado dos/as filhos/as e das pes-

Esse cenário leva muitas mulheres a um profundo esgotamento físico e mental, reforçado, no caso das mulheres-militantes, pelo desdém e relutância sistemática dos homens nos espaços da militância, inclusive sindicatos, em compreender o patriarcado-capitalista. A militância se configura, desse modo, na quarta jornada, somada ao trabalho profissional, ao trabalho de cuidado dos/as filhos/as e das pessoas idosas e ao trabalho de manutenção da casa.

soas idosas e ao trabalho de manutenção da casa. Ademais, a falta completa de apoio à participação das mulheres nos espaços públicos dificulta a militância, como, por exemplo, frequentar assembleias ou formações políticas, nas quais não está previsto um espaço para as crianças. Além disso, a pressão do tempo na execução de tarefas urgentes é maior sobre as mulheres, já sobrecarregadas com as demais jornadas que compõem a sua rotina diária. Não podemos deixar de mencionar o esforço que representa muitas vezes se fazer ouvir nos espaços democráticos, já que estes foram e são desenhados sob os auspícios

do patriarcado e, portanto, pouco aptos a formas de comunicação não androcêntricas e, muitas vezes, belicosas e viris.

Ressalte-se ainda que a produção gratuita das mulheres para o capital é tão estressante, silenciosa e dolorosa que muitas optaram pelo suicídio como libertação, como foi o caso recente da ativista Sabrina Bittencourt6. Vale destacar que o seu suicídio não pode ser desvinculado do fardo de sua luta. Quando o corpo da mulher é submetido à exploração em favor da reprodução da força de trabalho, com a maternidade compulsória e quando nossa luta traz eminente risco de morte, fica evidente que, com a manutenção do patriarcado (e do racismo), não haverá revolução anticapitalista possível.

Ademais, em muitas frentes, seja na luta revolucionária soviética, seja na luta contra a ditadura no Brasil, primeiro “foram as mulheres às ruas, depois é que foram os estudantes e, depois, os trabalhadores” (TELES apud GARGIULO, 2011), como nos conta Amelinha Teles, militante do PCB e uma das fundadoras da União de Mulheres de São Paulo. Retomando Clara Zetkin, é importante lembrar, por fim, que “a incorporação de grandes massas de mulheres trabalhadoras à luta pela libertação do proletariado é um dos pré-requisitos para a vitória da ideia socialista e para a construção de uma sociedade socialista” (ZETKIN apud D’ATRI e ASSUNÇÃO, 2018, p. 31).

Do ponto de vista feminista, são evidentes os dilemas internos da luta anticapitalista na sua interseccionalidade antipatriarcal e antirracista. Na medida em que o ANDES-SN é um sindicato que se constrói pela base, alertamos que à incorporação das docentes nos quadros da direção nacional deve acompanhar uma maior presença de mulheres em todas as suas instâncias deliberativas, especialmente nas direções das seções sindicais. A experiência positiva da SESUNILA traz consideráveis aportes para esse debate.

Luta concreta das mulheres na SESUNILA7

A SESUNILA tem a sua assembleia de instalação em 27 de novembro de 2015, numa noite chuvosa, na Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, quando, então,

mais de sessenta professores/as reunidos/as debateram a importância histórica do ANDES-SN para as lutas do movimento docente brasileiro. Ainda que não seja este o espaço para esmiuçar em detalhes o processo de transição da antiga ADUNILA - Associação Docente da UNILA para a Seção Sindical do ANDES na UNILA, não será coincidência que a associação já tinha em sua origem um grande protagonismo de mulheres, inclusive em sua primeira presidência e que segue como prática até hoje na conformação da direção que tem como princípio tácito a paridade. Deve-se destacar que, desde a sua implantação, a SESUNILA teve importante participação na organização da Marcha das Mulheres em Foz do Iguaçu, sempre acompanhada por debates significativos em parceria com demais entidades sindicais e movimentos populares da cidade e região8. Ainda em 2016, a gestão provisória da seção sindical promoveu a roda de conversa “Dia de Mulher, dia de luta”, com a participação de docentes, discentes e TAEs, com o intuito de uma produção horizontal coletiva sobre os enfrentamentos de gênero na universidade, o que mais adiante terá sido fundamental para culminar na aprovação da Política de Gênero na Universidade, ocorrida em maio de 20179. Na ocasião, os seguintes temas foram discutidos: “Machismo institucional e clivagens de gênero nas universidades públicas”, apresentado por Andréia Moassab; “Maternidade, infância e universidade”, com as docentes Ana Paula Fonseca e Patricia Zandonade; “Desigualdade de gênero nas universidades”, com a professora Cleusa Gomes; “Fórum permanente de equidade de gênero da UNILA”, pela técnica Ana Paula Nunes e a professora Lorena Freitas; e, ainda, “Violência contra la mujer dentro de la universidad”, pela estudante Cintia Montalbetti.

Desde o início da criação da Seção Sindical do ANDES na UNILA, ficou evidente que a questão da luta das mulheres seria um enfrentamento central para os sindicalizados e sindicalizadas. Um dos principais exemplos – entre vários possíveis – de tensionamentos quanto às nossas escolhas aconteceu em um evento sindical que sediamos em 2016, quando um convidado sindicalista não teria se avexado em tomar o microfone da mão da nossa presidenta durante a mesa que debateu o “GT Gênero, Sexualida-

de, Orientação Sexual e Questões Étnico-Raciais”, tentando insinuar que ele saberia dar melhor encaminhamento para a plenária. O debate naquele momento estava bastante duro, justamente por mostrar aos companheiros/as, que as questões de gênero não são menores que outras pautas e, por isso, não podem ser hierarquizadas. Neste espaço, inclusive, foi argumentado que não estávamos ali – militantes, sindicalistas, estudantes, especialmente mulheres –“perdendo tempo”. Ao contrário, expusemos que as mulheres no sindicato não cumprem apenas cota e que um movimento tão antigo quanto o sindical não poderia mais seguir sem avançar nas questões de gênero, pautadas há mais de cem anos por companheiras históricas na luta, como mencionamos no tópico anterior. A tensão daquele embate e a cumplicidade silenciosa das mulheres do outro sindicato conosco, diante do que se afigurava, nos apontaram claramente que a SESUNILA trilhava um caminho importante ao optar pela centralidade transversal das questões de gênero e classe.

No ano seguinte, em março de 2017, na concentração da Marcha das Mulheres, a SESUNILA promoveu a roda de conversa “Mulheres e Trabalho”, realizada no Bosque Guarani – importante espaço público no centro da cidade –, com a participação de Ana Paula Nunes pelo Fórum de Equidade de gênero da UNILA e Louise Souza da APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná. Aliás, saliente-se uma preocupação constante da SESUNILA em estender os debates para além da universidade, dialogando com outras entidades de classe e com a população de Foz do Iguaçu.

Os meses seguintes – período após o Golpe de 2016, mas antes da guinada ultraconservadora no contexto das eleições nacionais do ano passado – foram particularmente significativos para a luta em defesa das mulheres na região. A SESUNILA teve que vir a público para defender docentes nas suas atividades acadêmicas relacionadas à luta das mulheres, como foi o caso das ameaças sofridas pelas docentes organizadoras da atividade “Corpo, Arte e Política” em novembro – mesmo momento em que avançava

A SESUNILA teve que vir a público para defender docentes nas suas atividades acadêmicas relacionadas à luta das mulheres, como foi o caso das ameaças sofridas pelas docentes organizadoras da atividade “Corpo, Arte e Política” em novembro – mesmo momento em que avançava o projeto da “Escola sem Partido” na cidade. No mês seguinte, em dezembro de 2017, ocorreu uma audiência bastante tumultuada na Câmara Municipal, na qual a SESUNILA e diversos movimentos sindicais e sociais locais se organizaram para combater.

o projeto da “Escola sem Partido” na cidade. No mês seguinte, em dezembro de 2017, ocorreu uma audiência bastante tumultuada na Câmara Municipal, na qual a SESUNILA e diversos movimentos sindicais e sociais locais se organizaram para combater. O ambiente estava tenso, com a proibição da entrada das pessoas no local, sem clareza nos critérios de acesso ao que deveria ser uma sessão pública10. O combate à “Escola sem Partido” está intrinsecamente relacionado ao debate feminista, um dos “inimigos” centrais escolhidos, junto com a educação – pela direita con-

servadora em ascensão desde o golpe de 2016 –, cujo episódio já continha evidentes traços de uma misoginia exacerbada.

Ainda em 2017, tivemos a grata satisfação de lançar em Foz do Iguaçu a cartilha “Contra todas as formas de assédio, em defesa dos direitos das mulheres, das/os indígenas, das/os negras/os e das/os LGBT” do ANDES-SN. Mais do que o lançamento, a presença dos quadros do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões Étnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual foi fundamental numa reunião previamente marcada com a reitoria para conseguirmos aprovar a licença maternidade de uma professora mãe adotante, cuja negativa institucional e tratativas de solução arrastadas durante meses foram profundamente estressantes para a mãe, com graves impactos na sua saúde, e, ao mesmo tempo, uma luta significativa para o nosso jovem movimento sindical. Não sendo oportuno explanar as minúcias do caso aqui, faz-se relevante, contudo, destacar a extrema misoginia institucional nos documentos que acompanhavam o processo:

Por mais digna que seja a vinda de uma criança ao seio de uma família que acabou de adotá-la, sem olvidar que esta criança também necessitará de todo amor, carinho, atenção e cuidado, não se pode admitir que a mãe ou pai adotante necessite do mesmo tempo de afastamento de uma servidora que passou pelo processo da gravidez e parto, eis que a licença à gestante visa atender não só à criança, mas à própria recuperação da mãe que acaba de ter um filho.

Quando o bebê completa um ano, é natural que passe a necessitar de menos cuidados, a própria alimentação da criança a partir de um ano passa a ser a mesma da família, a criança já recebeu as primeiras vacinas, já passa a andar, a falar, enfim, a partir de um ano, de uma maneira geral, o bebê passa a ser uma criança.

Conferir licença de 180 (cento e oitenta) dias à autora, equiparando a uma mulher que gera um filho por nove meses, dá à luz, tem de recuperar sua saúde, amamentar o filho e promover os primeiros cuidados com um frágil bebê recém-nascido é notadamente descabido (trecho da defesa da procuradoria da UNILA no processo jurídico instaurado, grifo nosso).

Na peça jurídica do procurador da universidade, nota-se claramente a biologização da maternidade e

o profundo desconhecimento sobre a complexidade que envolve a educação e cuidados de crianças, inclusive amparados em termos legais pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no senso comum pautado pelo patriarcado, a instituição negou-se a reconhecer o direito ao tempo equivalente de licença maternidade a mães biológicas e adotantes, a despeito de jurisprudência já consolidada nessa direção. A presença maciça de mulheres lutadoras na reunião com a reitoria solicitada pela SESUNILA, incluindo as diretoras do ANDES-SN, foi decisiva para pôr fim à angústia da docente, a qual pode, finalmente, como resultado da luta política encabeçada por mulheres, vislumbrar o gozo do direito à licença maternidade na sua plenitude. Nesse contexto e não por acaso, no marco das comemorações do centenário da Revolução Russa, a opção da SESUNILA foi pautar a participação das mulheres no processo revolucionário por meio do evento “A Revolução Russa e as mulheres”, realizado no final do ano, com exposições, exibição de filmes e debate sobre mulheres, arte e resistência. Voltaremos a isso.

Em 2018, Foz do Iguaçu realizou uma marcha histórica no dia de luta internacional das mulheres, com quase três mil mulheres nas ruas do centro da cidade e presença marcante da SESUNILA. Seis meses depois, estivemos à frente da marcha #elenão, igualmente bem-sucedida, destacando os principais motivos pelos quais as mulheres não deveriam votar no candidato misógino e racista à presidência da república. De modo infeliz e equivocado, nos dias seguintes à marcha, não foram poucos os textos publicados em todo o Brasil – escritos por homens – a culpabilizar as mulheres pela subida do candidato Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. De Ciro Gomes a Fabio Porchat, passando por acadêmicos e militantes, os argumentos giravam em torno do quanto a marcha #elenao teria sido responsável por uma maior visibilidade do candidato. As mulheres da SESUNILA se manifestaram fortemente contra este tipo de circulação de análise de conjuntura junto à nossa base, culminando no texto “A Revolução das Mulheres”, escrito por Dafni Marchioro para o Boletim SESUNILA nº 07, publicado em dezembro do mesmo ano11, no qual afirma:

É deprimente para todas as lutadoras que tiveram a coragem de se erguer mesmo em face à violência que sofrem – o Brasil é o 5º país em feminicídio no mundo – e virão a sofrer mais, se deparar com este tipo de análise. Os esquerdomachos, ao invés de avaliarem a conjuntura em toda a sua complexidade, preferiram a facilidade preguiçosa de apontar o dedo para o primeiro bode expiatório que justificasse o resultado das eleições. Essa esquerda ignora ainda que a democracia que conhecemos é uma construção histórica masculina, branca e heterossexual (MARCHIORO, 2018, p. 23).

Finalmente, em 2019, a conjuntura política aponta para a dilaceração ainda mais profunda dos direitos das mulheres no Brasil, desde a alteração das pastas ministeriais e ampla nomeação de setores da igreja evangélica às perseguições mais acirradas à educação e docentes, sobretudo mulheres e trabalhos feministas. Enquanto encerrávamos a marcha do dia internacional de luta das mulheres, uma docente estava sendo ameaçada de morte pelo seu ex-companheiro, levando a SESUNILA à delegacia da mulher

Finalmente, em 2019, a conjuntura política aponta para a dilaceração ainda mais profunda dos direitos das mulheres no Brasil, desde a alteração das pastas ministeriais e ampla nomeação de setores da igreja evangélica às perseguições mais acirradas à educação e docentes, sobretudo mulheres e trabalhos feministas.

e ao CRAM - Centro Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Foz do Iguaçu. Verifica-se um aumento assustador na taxa de feminicídio, violência e abuso contra as mulheres nos primeiros meses do ano, do qual os sindicatos não podem se furtar. A violência contra a mulher tem relação direta com a defesa dos direitos trabalhistas, em vários aspectos. A nossa experiência recente demonstrou, por exemplo, que durante o prazo de cinco dias para a emissão da medida protetiva, a mulher trabalhadora não tem como justificar a sua ausência no trabalho, pois que apenas laudos de saúde justificam as faltas e não boletins de ocorrência, mesmo quando há risco de morte. A situação é agravada caso a vítima tenha a necessidade de ser acolhida em

casa-abrigo, pois fica incomunicável por medida de segurança, por tempo indeterminado. Mesmo com o avanço conquistado com a Lei Maria da Penha, a qual prevê em seu artigo 9º a “manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses”, tal deve ser decretado pelo juiz ou juíza, exigindo a devida assistência jurídica à vítima.

Nesse cenário de maior exposição e risco à vida e perda de direitos das mulheres, a SESUNILA entende ser primordial seguir construindo espaços de formação no sindicato em diálogo com demais frentes dentro e fora da universidade. Por este motivo, promovemos o curso “Feminismos e Emancipação: a luta das mulheres em perspectiva”12 para marcar o mês internacional de luta das mulheres, com as aulas “O Dia Internacional da Mulher e as lutas sindicais no início do século XX”, “O patriarcado capitalista

Nesse cenário de maior exposição e risco à vida e perda de direitos das mulheres, a SESUNILA entende ser primordial seguir construindo espaços de formação no sindicato em diálogo com demais frentes dentro e fora da universidade.

pautar o tema da inclusão e o papel dos sindicatos, Milena Costa Martinez para tratar da luta histórica pela carreira docente ou Francieli Rebelato para tratar dos desafios da luta sindical na UNILA. Ademais, é nossa preocupação fortalecer outros espaços das lutas feministas na cidade de Foz do Iguaçu e região, como é o caso de nossa participação no Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina e Caribe, da UNILA, no coletivo Mulheres sem Fronteira, responsável pela organização de diversas entidades, coletivos e movimentos para a realização da Marcha das Mulheres em 2019, ou quando apoiamos atividades como “CRAM em Cores”, que buscava dar maior visibilidade ao Centro Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência em Foz do Iguaçu, e a luta feminista estudantil, por meio do apoio aos coletivos organizados da universidade.

Em simultâneo ao histórico de debates e atividades descritas acima e pautadas pela indissociabilidade da luta material do universo simbólico e cultural, as gestões da SESUNILA têm proposto novas formas de articulação entre arte e política, com a luta das mulheres e a luta sindical, conforme demonstrado, sobretudo, pela nossa comunicação visual sindical, a ser tratada no item a seguir.

na América Latina”, “Subalternidade e luta de classes: uma perspectiva a partir do feminismo negro” e “As lutas das mulheres hoje”. O curso contou com ministrantes docentes e discentes da UNILA e a convidada

Joice Berth, importante referência do feminismo negro na atualidade. No mesmo período, produzimos um folheto contra a reforma da previdência a partir exclusivamente do seu impacto para as mulheres trabalhadoras da educação, em parceria com as companheiras dos demais sindicatos da educação da região. Além de podermos debater a reforma da previdência dentro do curso, o folheto tem sido importante material de inserção do debate nas diversas frentes da cidade.

No mesmo sentido, ao longo de nossa curta trajetória, temos preferido destacar a produção científica das mulheres nos diversos eventos e atividades do sindicato, mesmo quando o tema central não é gênero, como foi o caso de Sara Granneman e o debate da Reforma da Previdência, Marinalva Oliveira para

Arte, política e mulheres: desafios para a SESUNILA e para o ANDES-SN

O exercício cronológico apresentado no tópico anterior, ao mesmo tempo em que é uma organização da memória de luta concreta da SESUNILA diante dos tantos enfrentamentos das mulheres e da classe trabalhadora, aponta para a importância do debate em torno da questão da comunicação e da arte enquanto projetos políticos. São diversos os desafios para responder às questões de representação das mulheres, sejam no âmbito do fazer – das mulheres artistas usualmente invisibilizadas –, sejam nos modos de representar o corpo feminino em diferentes expressões da linguagem, que, muitas vezes, atravessados pelo patriarcado, aprofundam a objetificação e desumanização das mulheres na sociedade. Não é possível desvincular a arte da luta de classes,

na medida em que a classe trabalhadora, além de gênero e cor, tem sensibilidades, as quais estão permanentemente em disputa13. É necessário, portanto, um aprofundamento dos debates sobre a comunicação e arte sindical, no sentido de construir-se um caminho em favor da arte militante, aquela que denuncia e sensibiliza, agrega e organiza a classe trabalhadora, como é o caso da indissociabilidade entre arte e política característica do movimento zapatista no México (MARCOS, 1997).

Por isso, no marco das comemorações do centenário da Revolução Russa, em 2017, a opção da SESUNILA foi pautar a participação das mulheres no processo revolucionário. O evento “A Revolução Russa e as mulheres”, realizado na Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, incluiu exposições, exibição de filmes e debate sobre mulheres, arte e resistência. Todas as atividades foram gratuitas e abertas ao público. Durante cerca de dez dias estiveram expostos cartazes soviéticos, concebidos por mulheres artistas gráficas da URSS, com a intenção de problematizar a permanente ausência do reconhecimento do trabalho das mulheres na História, nas mais diversas áreas do conhecimento. De um modo geral, muito pouco se debate sobre a produção artística soviética dos anos 1920 e início da década seguinte, não obstante a VKHUTEMAS (Atelier Superior de Arte e Técnica) ter sido a maior escola de arte e arquitetura na Europa, na época. Somada à pouca pesquisa sobre arte soviética no período, em parte decorrente da divisão do mundo com a Guerra Fria, há um total desconhecimento da colaboração de mulheres designers, arquitetas e artistas para pensar o mundo revolucionário socialista. Muitas delas, inclusive, egressas da VKHUTEMAS.

A invisibilidade da produção das mulheres é um fato no sistema de valoração nas artes visuais, profundamente androcêntrico, eurocêntrico e racista –ressalte-se que a comunicação sindical não é exceção. Foi no sentido de provocar o debate e colaborar para a reversão desse quadro que a SESUNILA pesquisou e organizou para a mostra cartazes de Natalia Pinus (1901-1996), Nina Vatolina (1915-2002), Valentina Kulagina (192-1987) e Vera Gitsevich (1897-1976).

Em adição, a seleção dos cartazes contemplou temas relacionados às mulheres na revolução, já no limiar

do Realismo Socialista, quando se inicia a polêmica política de estado para a estética.

Na sequência da abertura da exposição, foram exibidos os filmes “Queda da Dinastia dos Romanov” (1927) e “A Epopeia dos Anos de Fogo” (1961), ambos dirigidos por mulheres: Esfir Shub e Yuliya Solntseva, respectivamente14. O filme da montadora Esfir Shub foi feito em comemoração aos dez anos da revolução a partir de material de arquivo que faz uma cronologia da Rússia entre 1913 e 1917. Já o segundo filme, da cineasta Yuliya Solntseva, é uma ficção que mostra o período de 1941, quando as tropas alemãs entram na Rússia, causando destruição humana e material. Com este filme, Yuliya Solntseva foi a primeira mulher a ganhar o prêmio de Melhor Direção no Festival Internacional de Cinema de Cannes. Aliás, até 2019, somente duas mulheres cineastas foram reconhecidas por essa premiação internacional. A exibição dos filmes foi acompanhada de debate realizado por docentes da UNILA, todas mulheres, as quais destacaram, entre outros temas, a importância do cinema revolucionário soviético, que apresentou um novo paradigma a partir da expressão da montagem e de seus processos ideológicos, o papel das arquitetas mulheres no processo revolucionário e, ainda, a relevância das mulheres na construção das demandas concretas de gênero frente ao processo revolucionário.

O cinema tem sido uma das áreas a debater a representação das mulheres nas artes, com destaque para a cineasta e feminista Laura Mulvey, que, nos anos 1970, articula feminismo, marxismo e psicanálise. Em seu texto “Visual Pleasure and Narrative Cinema”, busca, na teoria psicanalítica, os fundamentos para uma profunda crítica da imagem – sobretudo aquela produzida no contexto do cinema hollywoodiano – como um produto da predominância do olhar masculino, ao qual corresponderia à imagem da mulher como objeto passivo do olhar. Para a autora, a teoria psicanalítica é utilizada como uma “arma política” para desmascarar as formas como “o inconsciente da sociedade patriarcal ajuda a estruturar a forma do cinema” (MULVEY, 1989, p. 14). Este texto serviu – mesmo tendo sido atualizado várias vezes pela própria autora – como material fundante do pensamento feminista e sua articulação com o campo das artes.

No tocante à realização de filmes, o recém-publicado “Feminino e plural: mulheres no cinema brasileiro”, organizado pelas pesquisadoras, docentes e

Em seu texto “Visual Pleasure and Narrative Cinema”, busca, na teoria psicanalítica, os fundamentos para uma profunda crítica da imagem – sobretudo aquela produzida no contexto do cinema hollywoodiano – como um produto da predominância do olhar masculino, ao qual corresponderia à imagem da mulher como objeto passivo do olhar. Para a autora, a teoria psicanalítica é utilizada como uma “arma política” para desmascarar as formas como “o inconsciente da sociedade patriarcal ajuda a estruturar a forma do cinema”.

Considerando a pertinência da arte para os enfrentamentos da classe trabalhadora, ainda no ano de 2018, logo após as eleições nacionais, o GT Comunicação e Artes da SESUNILA promoveu o ciclo de cinema e debate “Lute como uma garota”, com a exibição de filmes protagonizados ou produzidos por mulheres. O documentário “Quem mora lá” trata da luta pela moradia protagonizada por mulheres no Recife e foi debatido localmente pelas docentes da SESUNILA Patrícia Zandonade, Cleusa Gomes e a estudante de mestrado em Políticas Públicas da UNILA, Dinorá Rivera. Já o filme “As mil mulheres” parte de um dispositivo de interação quando artistas feministas criam obras de arte inspiradas por histórias de outras mulheres. Ao acompanhar o processo de trabalho de quatro artistas selecionadas por meio de uma chamada online – Ana Luisa Santos (Brasil), Bia Ferreira (Brasil), Florencia Duran (Uruguai) e Lena Chen (EUA) –, a proposta é fazer uma reflexão sobre arte e ativismo a partir da expressão criativa de mulheres. Para o debate, contou-se com a colaboração das docentes Francieli Rebelatto, Elena de Oliveira Schuck e da representante do CRAM Patrícia Dutra. Neste sentido, ressaltamos que para nós, mulheres, militantes da SESUNILA, a arte e a política não estão desvinculadas de abordagens que interseccionam classe, raça e gênero. Defendemos que as expressões artísticas e o sensível são caminhos fundamentais de articulação dessas lutas com a disputa pelo imaginário da classe trabalhadora.

sindicalizadas do ANDES-SN Karla Holanda e Marina Tedesco, articula diferentes abordagens sobre a questão da invisibilização da mulher na produção cinematográfica. Se aqui tratamos do cinema e, anteriormente, das artistas visuais do período revolucionário russo, é preciso dizer, no entanto, que todo este debate das invisibilidades das mulheres não é diferente em outras áreas das artes – e não só. É urgente trazer tais questões para o âmbito da produção das formas de expressão visual do sindicalismo brasileiro, dos movimentos políticos e sociais.

Além do debate permanentemente realizado, as mulheres também estão presentes na comunicação visual da SESUNILA por meio de trabalhos que ilustram diversos cartazes e campanhas sindicais. Trata-se de uma escolha política de priorizar o uso de trabalhos de artistas mulheres, preferencialmente latino-americanas, com destaque para: Ana Mendieta (Cuba), Anna Bella Geiger (Brasil), Lygia Clark (Brasil), Lygia Pape (Brasil), Margarita Flick (México), Nele Azevedo (Brasil), Olga Blinder (Paraguai), Rosana Paulino (Brasil) e Sandra Eleta (Panamá) e ainda da russa Valentina Kolagina e da francesa Louise Bourgeois15. Ou seja, há uma opção clara da direção sindical pela valorização da produção artística e intelectual das mulheres que colabora, nas mais diversas frentes, para uma maior compreensão trans-

versal e interseccional da importância do debate de gênero na luta sindical.

Não poderíamos deixar de apontar, nesse debate ainda muito introdutório, que nos inspiramos nas elaborações feitas pelo movimento indígena zapatista, no México, que concebe comunicação e arte como princípios da luta revolucionária e não apenas como um adendo, como é usual aos modos de luta ocidentais que nascem no seio do patriarcado-capitalista. São inúmeras as possibilidades para pensar e problematizar a comunicação e a arte sindical em diálogo com os aportes de diferentes campos do conhecimento, bem como experiências de movimentos sociais e populares. Que este possa ser um desafio para o ANDES-SN: isto é, trazer para a centralidade da luta as questões estético-políticas, vinculando-as à luta de classes, antipatriarcal e antirracista.

A nossa luta é todo dia...

Procuramos mostrar, ao longo do texto, a partir das práticas cotidianas da luta sindical na SESUNILA, a importância da representação de mulheres nos sindicatos para o enfrentamento às opressões de gênero – o que acreditamos que também trará resultados expressivos para a luta das mulheres trabalhadoras a partir das próximas eleições para a direção nacional do ANDES-SN de composição paritária.

Contudo, é fundamental fazer a ressalva de que a representatividade é um critério quantitativo e não qualitativo, o que significa que não necessariamente as mulheres eleitas terão qualquer ligação com o movimento ou com a causa feminista, contradição que vem sendo tratada no feminismo há muitas décadas, justamente por conta das aprovações de cotas partidárias para a participação de mulheres na política no mundo todo. Anne Phillips, importante referência na teoria política feminista, referindo-se à sua obra “The Politics of Presence” (1995), demonstra que:

embora a política de ideias seja um veículo inadequado para tratar da exclusão política, há pouco que se possa ganhar simplesmente pendendo para uma política de presença [...].

A maior parte dos problemas, de fato, surge quando as duas são colocadas como opostos

mutuamente excludentes: quando ideias são tratadas como totalmente separadas das pessoas que as conduzem; ou quando a atenção é centrada nas pessoas, sem que se considerem suas políticas e ideias (PHILLIPS, 2001, p. 22).

A autora sugere, portanto, a necessidade de uma relação entre ideias e presenças para alcançar “um sistema justo de representação, não numa oposição falsa entre uma e outra” (ibidem, p. 22). Em outras palavras, não é apenas o fato da SESUNILA ter sido historicamente presidida por mulheres que possibilitou o acúmulo significativo no debate de gênero na nossa seção sindical, mas na relação justaposta entre os corpos e as ideias: são mulheres feministas na presidência, nos demais cargos da direção sindical e, inclusive, fortemente presentes na base da SESUNILA.

notas

1. A SESUNILA também tem dado atenção às relações raciais no contexto do trabalho docente; no entanto, este texto terá como foco a perspectiva feminista e a questão das mulheres na luta sindical.

2. Este texto é elaborado a partir de uma seção sindical sempre presidida por mulheres, as autoras deste texto. Em todas as gestões, a direção teve forte participação de mulheres mães. Tal questão não é mero detalhe; é orientador de nossas ações e estratégias, inclusive, para viabilizar a militância na luta em favor dos direitos da categoria.

3. A revista bimestral “Die Gleichheit”, editada junto com Rosa Luxemburgo, era produzida por mulheres e destinada às mulheres operárias.

4. Espertirina Martins escondeu uma bomba no buquê de flores que portava – conhecido hoje como “buquê de Espertirina” – e, à frente da população, lançou-a na cavalaria. A explosão matou metade da tropa, ocasionando a vitória dos/as trabalhadores/as naquele ato.

5. Tradução livre do original “After the revolution, who’s going to pick up the garbage on Monday morning?”

6. Ativista brasileira responsável por desmantelar redes de tráfico e abuso sexual de mulheres, cometeu suicídio em fevereiro de 2019.

7. O primeiro e o segundo pontos deste texto tratam de nomear as diversas mulheres professoras, estudantes e trabalhadoras da comunidade interna e externa à UNILA que estão colaborando para o acúmulo da nossa seção. Isso se faz necessário, justamente, porque, ao evidenciarmos os nomes dos companheiros, não colaboramos com a invisibilização de tantas mulheres que fazem a luta concreta dentro e fora dos sindicatos.

8. O contexto da marcha é particularmente importante para a UNILA, na medida em que, lamentavelmente, a comunidade acadêmica viveu um dos seus episódios mais trágicos, com o feminicídio da estudante uruguaia Martina Piazza, justo no mês de março de 2014. Passados três anos, em março de 2017, o culpado foi julgado e sentenciado com base na Lei Maria da Penha. É sempre com os olhos mareados que lembramos a ausência prematura de Martina de nossas vidas...

9. Ver o texto “Mulheres em greve e algumas condições para a construção da Política Institucional de Equidade de Gênero na UNILA”, de Élen Schneider, nesse dossier.

10. Sorrateiramente, em maio de 2018, a CMFI aprovou a alteração na Lei Orgânica Municipal, que proibia o debate de gênero nas escolas públicas, mesmo com toda a resistência e com a inconstitucionalidade do ato.

11. Ver em: https://issuu.com/sesunila.

12. A participação da base tem sido fundamental na organização de várias atividades nesse sentido, como é o caso do referido curso sugerido e organizado pela professora Elena Schuck e como foi o caso do ciclo de cinema e debate “Lute como uma garota”, sugerido e coordenado pela professora Jorgelina Talei, no final de 2018, tratada adiante.

13. Enquanto o campo progressista não fizer este debate e revisão com profundidade, vemos avançar, conforme apontou Ivana Bentes nas últimas eleições, uma “estética fascista e militar, robótica, colada na cara e paralisando os corpos dos trabalhadores”.

14. A mostra de filmes foi realizada em parceria com a Associação Docente da Universidade Federal Fluminense - ADUFF, que promoveu a mostra “Cinema Soviético de Mulheres”, organizado pela docente Marina Tedesco. Este tipo de articulação enriquece profundamente a solidariedade entre as seções sindicais e possibilita o intercâmbio de conhecimento e experiências.

15. Artistas populares como J. Borges também fazem parte do repertório das peças visuais da SESUNILA.

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referências

da SESUNILA

Gênero e relações de opressão nos livros infantis e a educação escolar

Ana Carolina Galvão

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

E-mail: galvao.marsiglia@gmail.com

Míriam da Gama Henrique

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

E-mail: miriam_ghenrique@hotmail.com

Juliana Iglesias Melim

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

E-mail: juliana_melim@yahoo.com.br

Resumo: Este estudo, relacionando educação, literatura, gênero e combate à sua opressão e utilizando o aporte da pedagogia histórico-crítica, se propõe a identificar o modo como os livros de literatura com representatividade humana, relacionados ao projeto “Ciranda do Livro”, disponíveis no ano de 2018 em um Centro de Educação Infantil pertencente à rede municipal de ensino da cidade de Vitória, no Espírito Santo, retratam a figura da mulher e de que modo contribuem para a construção da figura do feminino nas crianças atendidas nessa instituição. A pesquisa, de cunho teórico-conceitual e bibliográfico, concluiu que os 68 livros analisados, em sua maioria, reforçam o papel subalterno reservado à mulher dentro da sociedade capitalista e patriarcal, retratando a figura feminina segundo estereótipos de fragilidade, sensibilidade, fraqueza e hábitos domésticos, encerrando todo o conjunto das mulheres em um padrão normativo que favorece diretamente a manutenção do status quo dessa sociedade.

Palavras-chave: Educação. Gênero. Opressões.

Introdução

Em uma conjuntura árida para a configuração das políticas sociais e a garantia dos direitos das mulheres no Brasil, o debate, dialeticamente, articulado entre educação, literatura, gênero e combate à opressão machista, se apresenta urgente e necessário.

Nesse caminho, o presente texto, apoiado na pedagogia histórico-crítica, tem como objetivo principal identificar como os livros de literatura disponíveis em um Centro de Educação Infantil da rede municipal de ensino de Vitória, no Espírito Santo, retratam

a figura da mulher e como contribuem para a construção da figura do feminino nas crianças atendidas nessa instituição.

Compreende-se que a reflexão teórica sobre essas questões nos exige apreender diversas dimensões da realidade concreta, como: a forte desigualdade entre os sexos na sociedade capitalista; as ideologias dominantes que buscam justificar essas desigualdades; a educação enquanto mediação necessária para a reprodução social; e a relação entre a exploração capitalista e a opressão machista em uma sociedade que se estrutura pela divisão de classe, pelas desigualdades de gênero e pelo racismo.

Para tanto, apoiando-se no método materialista histórico-dialético, o percurso metodológico priorizou a pesquisa bibliográfica e documental, que possibilitou conhecer com maior profundidade as elaborações e fundamentações teóricas acerca do objeto estudado. Parte dos elementos identificados no processo da pesquisa estão expostos e serão analisados no presente artigo, tendo claro que o resultado

de qualquer investigação é sempre parcial, provisório e aproximativo, visto que o ponto de chegada é, ao mesmo tempo, novo ponto de partida.

Partimos do pressuposto marxista de que é o trabalho que funda as condições de existência material e espiritual de homens e mulheres. Essa escolha pela centralidade do trabalho se orienta, no plano teórico, a partir do reconhecimento do trabalho, no seu sentido ontológico, como fundante do ser humano em seu processo de socialização1, bem como do trabalho explorado e alienado2 como algo inerente ao capitalismo em suas diferentes fases.

Entendemos que, embora exploração e opressão não sejam a mesma coisa, elas andam lado a lado, e nunca um modo de produção se utilizou tanto da opressão para explorar ainda mais as mulheres como o capitalismo. A incorporação das mulheres à produção social significou uma relevante conquista, mas fez com que seguissem acumulando o trabalho doméstico não remunerado, os menores salários e os postos de trabalho mais precários (ILAESE, 2017).

Dessa maneira, o capitalismo, sob o argumento de que as mulheres nasceram, naturalmente, com características que as inferiorizam em relação aos homens, enxerga na mão de obra feminina a possibilidade de consolidar a combinação entre o trabalho doméstico não pago e o trabalho assalariado mal remunerado fora de casa.

À opressão de gênero, ou à opressão contra as mulheres, denominamos machismo. Tal conceito pode ser entendido como uma ideologia que mistifica as relações de exploração, de dominação e de opressão do homem sobre a mulher. Nesse sentido, parte significativa do processo educacional nessa sociedade, seja no espaço doméstico ou nos espaços da educação formal, irá reproduzir, em alguma medida, essas relações desiguais de dominação. Esse processo de reprodução, aliado ao modo ultraconservador em que as atuais políticas governamentais têm se posicionado ante a discussão da ideologia de gênero, tem pressionado, intimidado e cerceado a liberdade de cátedra das professoras e professores que tentam, em alguma medida, se desvencilhar da reprodução desse sistema.

À opressão de gênero, ou à opressão contra as mulheres, denominamos machismo. Tal conceito pode ser entendido como uma ideologia que mistifica as relações de exploração, de dominação e de opressão do homem sobre a mulher. Nesse sentido, parte significativa do processo educacional nessa sociedade, seja no espaço doméstico ou nos espaços da educação formal, irá reproduzir, em alguma medida, essas relações desiguais de dominação.

Assim, a partir desses apontamentos iniciais, apresentamos os dados e análises da pesquisa que realizamos junto ao Grupo de Pesquisa “Pedagogia histórico-crítica e educação escolar” e que nos permitem observar determinada predominância de referências, nos livros de literatura pesquisados, que reforçam as relações sociais desiguais entre os sexos, contribuindo para a consolidação do mito da fragilidade feminina, da suposta superioridade intelectual dos homens, do papel subalterno da mulher na sociedade e da desvalorização do trabalho doméstico, considerado um trabalho de mulher.

A escola e a literatura

Analisar um determinado fenômeno a partir do materialismo histórico-dialético implica compreendê-lo em suas transformações sociais, buscando o que o determina, entendendo, assim, que o fenômeno não se dá de forma isolada; ao contrário, está sempre inserido na totalidade das relações. Sendo assim, para uma abordagem feminista a partir do materialismo, busca-se compreender quais são e a serviço de quem estão os mecanismos que vêm agindo historicamente para a manutenção de uma sociedade ancorada na opressão de um gênero sobre o outro, rejeitando, como afirma Mirla Cisne3, a “[...] explicação subjetivista de que as mulheres são submissas porque simplesmente incorporam a submissão” (2013, p. 56). Compreender o fenômeno da opressão em sua totalidade é arma necessária para desconstruir o mito da dominação que naturaliza a submissão da mulher como ligada a fatores biológicos. Na escola, essa discussão atravessa os conteúdos de ensino, que refletem a atuação de professoras/es e suas concepções sobre gênero. Na medida em que defendemos que o trabalho educativo é ato intencional, ele também incide sobre a formação das/os educadoras/es.

Duarte (2016) aborda a discussão dos conteúdos tensionando-a para o campo da luta ideológica, afirmando que a escolha deve ser pautada segundo o nível de humanização que o conteúdo pode proporcionar ao indivíduo, sendo este o objetivo maior da educação escolar. Em outras palavras, concretizar na vida de cada sujeito toda humanização alcançada pelo gênero humano. O autor argumenta que a educação, particularmente na forma escolar, precisa caracterizar-se como uma luta pelo desenvolvimento da concepção de mundo dos indivíduos.

Ana Carolina Galvão Marsiglia e Sandra Soares

Della Fonte (2016) apontam que a raiz da desigualdade entre os indivíduos está na diferença de apropriação de conhecimentos e faculdades da natureza humana a que esses indivíduos têm acesso. Logo, podemos inferir que, negando-se o viés biológico das desigualdades, reforça-se ainda mais o papel da escola e do ensino sistematizado, que devem atuar a fim de que o máximo do conhecimento produzido

historicamente seja repassado a todos os indivíduos, sem distinção.

Assim, a escola deve oportunizar aos sujeitos as mais ricas experiências, permitindo que tenham condições de analisar criticamente o comportamento social normativo imposto aos indivíduos. Logo, a escola foge de sua função quando reproduz o status quo da sociedade, limitando as experiências escolares dos sujeitos e impedindo, assim, a formação de um indivíduo com posicionamento crítico e que, segundo Duarte (2016), vise à luta pela superação revolucionária da sociedade capitalista, em direção ao socialismo.

No entanto, Duarte (2016) nos alerta que apenas a aquisição de conhecimentos aleatórios, por si só, não supera as enormes barreiras que o capital impõe à efetiva liberdade humana. O autor afirma que essas barreiras só podem ser vencidas por meio da luta coletiva pela superação da sociedade capitalista, que, por sua vez, só terá chances de êxito se estiver orientada por um conhecimento das contradições essenciais que movem a vida social contemporânea.

Sendo os conhecimentos do campo da arte, segundo Duarte (2016), juntamente com os conhecimentos dos campos da ciência e da filosofia, os tipos mais elevados de produção humana e, portanto, considerados importantes para o desenvolvimento da individualidade dos seres humanos, trataremos da arte enquanto contribuição para a emancipação humana, visto ser categoria onde a literatura, objeto deste estudo, se expressa.

Maria Cláudia da Silva Saccomani (2016) apresenta a arte como uma das formas mais complexas de objetivação humano-genéricas, que, partindo da vida cotidiana, a ela retornam, complexificando-a e elevando a consciência dos seres humanos. Mariana de Cássia Assumpção e Duarte (2015) destacam outro aspecto da arte, que é o de dar existência social objetiva aos sentimentos humanos, possibilitando aos indivíduos entrarem em contato com sentimentos que ultrapassam as experiências pessoais e cotidianas, aproximando-os, assim, do gênero humano. Entendemos que o efeito estético da arte, não atuando necessariamente de forma imediata na prática social, tem sua ação na subjetividade do sujeito, levando-o a agir de forma mais consciente na realidade concreta.

Baseados em Vigotski, Nathália Botura de Paula Ferreira e Duarte (2011) apresentam as obras de arte como objetivações humanas essenciais, que, uma vez sendo apropriadas pelos indivíduos, têm o poder de mediação entre a história do gênero humano e o desenvolvimento individual. Sendo a escola o lugar privilegiado de socialização do conhecimento historicamente produzido, é nela que se objetivarão as melhores oportunidades de mediação da arte com a realidade.

Desse modo, a educação escolar deve se orientar no sentido de elevar o conhecimento cotidiano das/ os alunas/os, baseado no senso comum, rumo ao conhecimento teórico, rico em objetivações, de forma que garanta “[...] a apreensão daquilo que o objeto é, identificando como se tornou o que é e como poderá ser outra coisa” (SACCOMANI, 2016, p. 96,

O processo de ensino escolar deve ser intencionalmente dirigido e a aprendizagem resulta da apropriação, pelos indivíduos, das objetivações humanas organizadas em saber escolar, isto é, os conteúdos, que se articulam às formas de ensinar e aprender, que, por sua vez, também estão vinculadas ao sujeito que aprende. Desse modo, a aprendizagem resulta de processos intencionalmente planejados, de conteúdos científicos, artísticos e filosóficos, que podem promover o desenvolvimento humano.

grifos da autora). Isso nos interessa do ponto de vista de desnudar as raízes dos estereótipos impostos à figura feminina, objetivando a compreensão de que o comportamento socialmente esperado e aceito para as mulheres foi construído historicamente para servir aos interesses do capital.

O processo de ensino escolar deve ser intencionalmente dirigido e a aprendizagem resulta da apropriação, pelos indivíduos, das objetivações humanas organizadas em saber escolar, isto é, os conteúdos, que se articulam às formas de ensinar e aprender, que, por sua vez, também estão vinculadas ao sujeito que aprende. Desse modo, a aprendizagem resulta de processos intencionalmente planejados, de conteúdos científicos, artísticos e filosóficos, que podem promover o desenvolvimento humano.

Destarte, a função da escola é ampliar o conheci-

mento da realidade, oferecendo modelos de ação e de relações sociais. Marsiglia e Della Fonte (2016) apresentam o ensino de literatura na educação escolar enquanto possibilidade de desfetichização da realidade humana, no que concordam Juliana Campregher Pasqualini e Abrantes (2013, p. 20):

Considerando essa tarefa [desfetichização], identificamos na literatura infantil mediação imprescindível na constituição do psiquismo da criança, uma vez que possibilita o acesso a conhecimentos que apresentam a realidade de forma imaginativa, mas que se organizam a partir de contradições reais da existência humana. A partir desse recurso, torna-se possível apresentar às crianças conteúdos que se contrapõem aos modelos hegemônicos a que estão expostas no cotidiano das relações sociais alienadas e alienantes, principalmente na cristalização de papéis sociais pautados pelos ideais individualistas da competição, da obediência cega e das classificações sociais estratificadas e preconceituosas.

O livro infantil pode apresentar (ou não) à criança novas possibilidades de existência ou até mesmo um modelo de atuação no mundo. Logo, seu conteúdo não é neutro, mas carregado de ideologias e posicionamentos frente à vida, sendo, portanto, um grande instrumento na luta frente aos processos de dominação constituídos. A arte se constitui, pois, como forma de apresentar aos sujeitos uma nova realidade, novas possibilidades de existência, que não as pautadas pela lógica opressora e alienante do capital e que não sejam restritas ao cotidiano.

O livro infantil pode apresentar (ou não) à criança novas possibilidades de existência ou até mesmo um modelo de atuação no mundo. Logo, seu conteúdo não é neutro, mas carregado de ideologias e posicionamentos frente à vida, sendo, portanto, um grande instrumento na luta frente aos processos de dominação constituídos. A arte se constitui, pois, como forma de apresentar aos sujeitos uma nova realidade, novas possibilidades de existência, que não as pautadas pela lógica opressora e alienante do capital e que não sejam restritas ao cotidiano. Tendo seu ponto inicial na realidade, mas não se restringindo a ela, a arte possibilita um salto qualitativo ao sujeito quando

este reelabora os sentimentos provocados por ela e volta a agir na realidade de forma transformada. Como possibilidade de trabalho com a educação infantil, temos a arte expressa nos livros de literatura, que apresentam à criança o conhecimento humano em forma estética, revelando as contradições da realidade objetiva de forma a superar a aparência dos fenômenos. Como Pasqualini e Abrantes (2013) asseveram, a luta de classes também se evidencia nas histórias infantis, podendo o livro ser usado para favorecer o assujeitamento dos indivíduos aos modelos normativos da sociedade ou ser usado como instrumento de transformação das relações de opressão e desconstrução dos estereótipos impostos e preconceitos enraizados, como é o caso da naturalização da posição social inferiorizada das mulheres. É o que procuraremos evidenciar na próxima seção, a partir da análise dos livros de literatura disponíveis em uma escola de educação infantil.

Uma escola de educação infantil e sua literatura

Nosso lócus de pesquisa foi uma escola municipal de educação infantil, situada em um município de médio porte da região sudeste. Elencamos para análise o acervo de livros vinculados ao projeto “Ciranda do Livro”. Dado o volume de material, nossa seleção mapeou os livros em que, no discurso escrito ou por meio de imagens, havia representatividade feminina, exclusivamente em forma humana, chegando, assim, ao número de 68 livros selecionados.

Pela leitura inicial, conseguimos organizar as principais ocorrências da figura feminina em quatro categorias: 1) criança; 2) mãe; 3) avó/senhora; e 4) atividade profissional; destacando também, quando possível, a ocorrência de personagens negras4 dentro de cada categoria.

Na categoria “criança” estão as meninas retratadas nas histórias. Na categoria “mãe” foram incluídas as personagens assim declaradas no decorrer das narrativas. Como “avó/senhora” selecionamos as personagens pontuadas como avó e também aquelas que, pela forma em que estavam representadas, se encaixariam no perfil de “senhora”, sendo retratada como

Tabela 1 - Retratação da figura feminina

Criança Mãe Avó/Senhora Atividade Profissional Branca

uma mulher idosa, e em “atividade profissional” categorizamos todas as personagens que apareciam exercendo alguma profissão. O levantamento de cada categoria é apresentado na tabela acima.

Passaremos agora a apresentar alguns exemplos de achados da pesquisa, visando explicitar as caracterizações de feminino que encontramos.

Nos 68 livros analisados, a parcela significativa de aparições da figura feminina se dá na categoria “criança”. No entanto, das 70 incidências localizadas, em apenas 12 elas são representadas negras. Outro dado que chama atenção é que entre todas as personagens ilustradas, 63 apareciam usando saia ou vestido, o que pareceu configurar um padrão de vestimentas. É comum também que as meninas sejam retratadas associadas a um brinquedo favorito. Em algumas situações, esse brinquedo aparece como um refúgio ou apoio emocional.

O livro “Dormir fora de casa”, de Coelho (2007), apresenta a situação de uma menina que vai dormir na casa de uma amiguinha pela primeira vez e, além da sua mala, leva também sua boneca preferida como apoio emocional, o que se evidencia quando, embora ela saia feliz de casa para viver essa experiência, durante a noite sente medo, saudades da mãe e dorme agarrada à sua boneca na esperança do dia amanhecer e poder ligar para a mãe ir buscá-la. O que aqui se questiona não é o uso do brinquedo como apoio, mas a corriqueira retratação da figura da menina como sendo emocionalmente frágil e o fato de não ser a forma típica de como os meninos são retratados, visto todos estarem sujeitos às mesmas inseguranças e medos diante do novo.

Em contrapartida à figura típica da menina frágil e indefesa, o livro de Manuela Olten “Meninos de verdade” (OLTEN, 2013) se mostra uma alternativa. Nele, dois meninos conversam, a princípio acusando as meninas de serem sem graça, dormirem com ursinhos por serem “megamedrosas”, até que surge o

assunto “fantasmas” e os meninos entram em pânico, ficam com medo e vão buscar refúgio no quarto da menina, que dorme tranquilamente e sem o auxílio de um brinquedo de apoio emocional (figura 1). O livro é interessante porque desconstrói ao mesmo tempo a ideia de que meninos têm que ser fortes e “machões” e não podem sentir medo e de que meninas são medrosas, sensíveis e frágeis, tirando a carga emocional das construções de gênero que oprimem não só as meninas como também os meninos.

Figura 1: Ilustração da busca de refúgio dos meninos no quarto da menina

Fonte: Livro “Meninos de verdade”.

Quando o assunto são as brincadeiras, prevalece a representação estereotipada das meninas. Raras são as vezes em que elas aparecem envolvidas em outras atividades que não as brincadeiras de “casinha”, “escolinha” e afins. O questionamento não é contra o brincar de casinha, mas indagamos o porquê de as histórias infantis retratarem só as meninas realizando essa atividade, visto que, como Pasqualini e Abrantes (2013) bem afirmam, a literatura pode mostrar a vida real à criança e, subentendendo-se que os meninos quando adultos também serão responsáveis por uma casa, não faz sentido passar a mensagem de que se envolver em tarefas domésticas é “coisa de menina”. Agindo assim, o livro contribui para endossar a ideia

de que as mulheres foram biologicamente preparadas para as funções “do lar”, quando, na verdade, esses comportamentos foram construídos historicamente e legitimados até pelo livro infantil.

Para quebrar estereótipos, muitas vezes reforçados nos lares, quando começam as diferenciações entre as tarefas e até mesmo brinquedos de meninas e meninos, Nadiéjda Konstantínovna Krupskaia (2017) apresenta como possibilidade um experimento realizado em escolas mistas de São Petersburgo, chamado de “escola livre”. Ali, meninas e meninos aprenderiam todo ofício que fosse útil à manutenção da vida coletiva, sem diferenciação de tarefas, atuando, assim, de forma a ensinar aos meninos o não desprezo e depreciação às tarefas domésticas, até então reservadas apenas às mulheres.

O preconceito de que a tarefa doméstica é digna apenas de seres com necessidades menores abala a relação entre homens e mulheres, introduzindo nela um princípio de desigualdade. Tal preconceito não martirizou apenas uma mulher, não gerou alienação e discórdia em apenas uma família. A escola livre é uma ardente defensora da educação coletiva, uma vez que considera que o trabalho coletivo e as condições iguais de desenvolvimento favorecem a compreensão mútua e a aproximação espiritual dos jovens de ambos os sexos e, assim, servem de garantia para relações saudáveis entre homens e mulheres (KRUPSKAIA, 2017, p. 90).

A segunda categoria com maior número de representações é da figura feminina como “mãe”, contabilizando 30 vezes, sendo que, em apenas cinco, ela é retratada como negra. Em 28 vezes essa mãe é retratada como magra, em 26 ela está usando vestido ou saia, novamente reforçando quais são as “roupas de menina”, e, em três, o vestido é complementado com o uso de um avental, como vemos em Cardoso (1998) (figura 2). Em 14 vezes essa mãe é retratada estando a serviço de alguém, realizando atividades como servir à mesa, cozinhar, cuidar das crianças, levar ao médico, para passear etc., deixando implícito, mais uma vez, que o serviço doméstico e o cuidado com as crianças é responsabilidade da mulher, o que fica ainda mais evidente quando, ao longo dos 68 livros, nenhum homem é descrito realizando algum tipo de

serviço doméstico. Cabe ressaltar que, das mães retratadas, apenas duas trabalhavam fora e uma tinha escritório em casa, quando, na realidade, as mulheres acumulam jornadas mais extensas que as dos homens, combinando trabalho remunerado com afazeres domésticos, são em maior quantidade em trabalhos informais e ainda recebem salários menores que os deles, quando comparados salários de mulheres e homens em desempenho da mesma função (IBGE, 2018). Além disso, enquanto o número de famílias chefiadas por homens (entre 2001 e 2015) aumentou apenas 13%, aquelas chefiadas por mulheres cresceu 105%, como afirma a pesquisa de Suzana Cavenaghi e Alves (2018).

2: Mãe de avental

Fonte: Livro “Amanda no país das vitaminas”.

Um livro que chama a atenção é o de Eliane Pimenta, “Quem é ela?” (PIMENTA, 2012). No livro, um menino conversando com uma amiga diz que “ela está chegando” e pergunta se a menina não está vendo. Ela responde que não e faz a pergunta que dá o título ao livro: “Quem é ela?”. O menino passa, então, a descrever a pessoa que chega, usando de associações com características animais: “Tem pernas de guepardo. Corre mais rápido que o vento para segurar alguém que está caindo” (PIMENTA, 2012, p. 9); “É aquela com braços de polvo. Carrega tanta coisa ao mesmo tempo e não deixa nada cair” (PIMENTA, 2012, p. 11); “Olhe bem, é aquela com nariz de tamanduá. Sente cheiro até de mentirinhas

espalhadas pelo ar” (PIMENTA, 2012, p.18); “Puxa! É aquela com boca de maritaca. Fala, fala, reclama e briga. Ah!, mas, no fundo, sua boca é só mesmo para beijar. Beija, beija, beija sem parar” (PIMENTA, 2012, p. 20). Ao final do livro, ele revela que é a mãe que vem chegando do trabalho.

A figura da mãe pouco aparece; só na cena final, onde se vê suas pernas e um pedaço do vestido. Porém, no discurso escrito, o que, a princípio, pode parecer elogios dialoga com as análises de Reed (2008), que assevera que a sociedade exalta as funções animais de maternidade da mulher, adornando as mães de percepções e sentidos especiais, como forma de consolo por mantê-las longe das funções reconhecidas da sociedade. Os livros retratam as mães como aquelas que cuidam de tudo e todos, que curam com beijos mágicos, que não se sentam à mesa, mas ficam de pé, servindo, enquanto a família se alimenta; ou seja, pessoas que vivem em função de suprir as necessidades de outras pessoas.

Flávia Biroli (2014), ao discorrer sobre as questões do feminismo em seu artigo “O público e o privado”, revela alguns aspectos gerados pela dicotomia vivida por mulheres em sua vida pública e privada. Primeiro, reforçando os aspectos da natureza biológica que são usados para justificar a condição de subalternidade da mulher e, também, como parâmetro de julgamento para aquelas que não se adequam ou se submetem à vida doméstica, visto que os comportamentos, desejos e anseios que fogem dos padrões normativos são vistos como desvios. Outro aspecto discutido pela autora diz respeito à defesa feita da não interferência do Estado na vida privada, que contribui sobremaneira para a perpetuação de práticas de violência que respaldam e reproduzem padrões de autoridade e submissão e que influenciam diretamente no exercício da autonomia da mulher. Ela argumenta que “[...] relações mais justas na vida doméstica permitiriam ampliar o horizonte de possibilidades das mulheres, com impacto em suas trajetórias pessoais e suas formas de participação na sociedade” (BIROLI, 2014, p. 35).

Nosso intento não é desqualificar, ser contra as mães e seus afetos, mas afirmar que o modelo a ser dado às meninas não precisa ser de que sua única ou mais importante aspiração na vida seja a de ser mãe e

dona de casa e, agindo assim, os livros afirmam o que Ekaterina Dmítrievna Kuskova (2017) argumenta, que a reserva de papéis a que as mulheres estão submetidas se deve não à sua natureza, mas à educação que recebem.

Como alternativa à postura de encarcerar as mulheres na exploração do trabalho doméstico, os livros poderiam mostrar, além das mulheres exercendo as mais diversas profissões, as tarefas da casa e o cuidado com as crianças sendo divididos de igual modo por ambos os gêneros. Assim como Krupskaia (2017) assevera, deve-se ensinar aos meninos a não desprezarem as tarefas domésticas e o cuidado com as demais pessoas, de forma que as relações estabelecidas entre os gêneros sejam justas e não haja exploração de um sobre o outro.

A terceira categoria feminina mais presente nos livros é a “avó/senhora”, que conta com 20 representações nos livros analisados, sendo apenas uma negra. De modo geral, usam vestido, têm cabelo grisalho

A terceira categoria feminina mais presente nos livros é a “avó/senhora”, que conta com 20 representações nos livros analisados, sendo apenas uma negra. De modo geral, usam vestido, têm cabelo grisalho preso em um coque e usam óculos. Algumas contavam, ainda, com acessórios como xale, bengala e/ou avental, sendo que apenas três fugiam a esse padrão.

preso em um coque e usam óculos. Algumas contavam, ainda, com acessórios como xale, bengala e/ou avental, sendo que apenas três fugiam a esse padrão.

Nas histórias, exerciam atividades como fazer crochê, cozinhar e fazer doces para as crianças, contar histórias, brincar com os netos, dar conselhos etc.

Apenas três avós fugiam ao padrão encontrado nos livros analisados. Uma, apesar de fazer crochê, também era dona de um circo, onde fazia altas acrobacias e outros números circenses com a ajuda de seu gato e sua lambreta, como no livro de Maggie Maino (MAINO, 2013). Outra avó, no livro de Anna Claudia Ramos, além da imagem fugir ao estereótipo, sabia consertar coisas e trocar pneus (RAMOS, 2012).

No livro de Bia Hetzel, uma outra aparecia com uma imagem diferente (HETZEL, 2011), usando calças ao

invés do típico vestido, cabelos curtos ao invés do cabelo preso em coque e sem os tradicionais óculos de grau, apresentando uma imagem mais contemporânea e próxima à realidade objetiva em que vivemos. Nos livros, identificamos, também, como quarta categoria de análise, as mulheres que eram retratadas exercendo alguma atividade profissional, contando com 19 personagens nessa categoria, sendo quatro delas negras. Vale mencionar que, geralmente, elas apareciam como coadjuvantes nas histórias, sendo uma delas guichê em um zoológico, quatro professoras, uma açougueira, uma cozinheira, uma cantora, quatro dançarinas, uma comissária de bordo, uma vendedora de armarinho e outra de loja de animais e uma síndica, sendo que as negras, das quatro mencionadas, assumiam nas narrativas papéis de babá, lavadeira, dona de venda, além de uma professora. Disto, além dos estereótipos de gênero, deve-se refletir também sobre os preconceitos de raça, pois, além das mulheres representarem profissões limitadas, as histórias traziam pouca representatividade de mulheres negras e, quando eram representadas, apareciam em profissões consideradas de menor prestígio social. Sobre as experiências diferenciadas que a mulher, a depender de sua classe social, pode ter quando se lança ao trabalho remunerado, Biroli (2014), baseada nos escritos de Angela Davis, tece algumas considerações. Para a mulher das camadas mais abastadas, muitas vezes com um maior acesso à educação acadêmica, o ideal de libertação dos trabalhos e enclausuramento da vida doméstica se fazem real. No entanto, para as camadas mais pobres, com menos condições de estudo e qualificação profissional, quando não se

deparam com o desemprego, o que lhes sobram são trabalhos que reforçam a relação de exploração, ficando elas ainda obrigadas à dupla jornada de trabalho, como já mencionado anteriormente.

Os livros, de modo geral, apresentaram figuras femininas estereotipadas, caricatas ou com modelos hegemônicos de beleza, comportamento e profissões. É a menina que brinca de casinha e se veste atendendo ao que parece um código normativo de vestimenta, dada a alta incidência de um mesmo tipo de roupa, configurando um padrão. A mãe que cuida da casa e dos filhos é magra e usa vestido e a avó é doce e gentil, sempre pronta a ser útil para alguém, quando, na verdade, sabemos que a realidade é mais plural. Em relação ao mundo do trabalho, as profissões retratadas não expressam toda a diversidade de possibilidades a que o gênero feminino teria acesso caso as mulheres não estivessem restringidas pelos preconceitos de gênero que demarcam e orientam suas escolhas. No que se refere à representação racial, considerando as 139 aparições de personagens femininas, apenas 22 eram negras, representando um percentual médio de 16%, o que nos mostra que nos livros não há um “retrato” fidedigno da realidade brasileira. Devemos considerar também que as personagens negras por vezes eram representadas em situações de menor prestígio social, vide análise sobre as figuras femininas em atividade profissional.

Considerando o conteúdo dos livros, que em sua maioria reforçam a inferiorização da figura feminina e que o grande universo de professores que atuam na educação infantil, etapa alvo da nossa pesquisa, é formado por mulheres, podemos depreender que, ao invés dessas profissionais poderem se fortalecer dentro das discussões de gênero e na sua própria constituição enquanto sujeitos através do trabalho, a vida cotidiana da escola acaba se transformando em opressão, tanto para as profissionais como para as estudantes e os estudantes, que, para além do contexto conservador em que estamos vivendo, não têm, nem na literatura infantil, um modo de acessar e abordar as discussões de gênero em sala de aula.

Considerações finais

As reflexões e dados apresentados se configuram em resultados que expressam o processo de intensa mercantilização do direito à educação que atravessa os governos brasileiros, especialmente a partir dos anos 1990, com o avanço do neoliberalismo enquanto projeto político e econômico. A oferta de livros nas escolas públicas atende a critérios, formulações e recursos destinados a esta finalidade, com interesses econômicos e ideológicos envolvidos. Como exemplo podemos citar os próprios livros de literatura, que eram fornecidos às escolas públicas pelo Governo Federal via FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PNBE5 - Programa Nacional Biblioteca da Escola, que tinha por premissa fomentar a prática de leitura, bem como promover o acesso à cultura das crianças e dos professores das escolas públicas de educação básica, programa este descontinuado, sem nenhum aviso, em 2014, último ano de recebimento de livros pela escola em questão.

Os ataques à classe trabalhadora não são novos e, entre os mais recentes, temos a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que institui novo regime fiscal no país, limitando por 20 anos as despesas primárias do orçamento público à variação inflacionária, o que possibilitará o congelamento de um orçamento já insuficiente para a implementação das políticas sociais públicas; a ampliação da Lei das Terceirizações, que passa, desde 2017, a permitir que as instituições contratem trabalhadores terceirizados para executarem suas atividades-fim, ou seja, as principais funções institucionais, que restringirá a realização de concurso público, promovendo instabilidade e a retirada de direitos vinculados ao trabalho, e a Reforma Trabalhista, também aprovada no governo Temer, que precariza as relações de trabalho e retira direitos conquistados dos trabalhadores. São elementos que se ajustam ao projeto ultraliberal e conservador de Jair Bolsonaro, eleito em 2018.

Além da orientação ultraliberal na economia, que reforça o projeto privatista de educação e a desvalorização do trabalho docente e da função pública da escola, o novo governo e sua equipe ministerial apresentam propostas no campo da educação que avançam em direção ao passado, na tentativa de re-

construir e recriar modelos já superados na sociedade brasileira.

Não obstante, faz-se necessário ressaltar que medidas conservadoras são constantes no campo da formulação e implementação da política de educação. O governo Dilma (2011-2016), por exemplo, visando manter sua governabilidade, em 2012 vetou o “kit homofobia”, produzido pelo Ministério da Educação, e se comprometeu com a forte “bancada da Bíblia” no Congresso Nacional, por meio da “Carta ao Povo de Deus”, a não interferir na função básica do legislativo federal de deliberar sobre temas como o aborto, a formação familiar, as uniões estáveis e outros relacionados às pautas dos direitos humanos.

Aprofundando o caráter conservador dessas iniciativas, declarações como a da atual Ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher,

Os ataques à classe trabalhadora não são novos e, entre os mais recentes, temos a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que institui novo regime fiscal no país, limitando por 20 anos as despesas primárias do orçamento público à variação inflacionária, o que possibilitará o congelamento de um orçamento já insuficiente para a implementação das políticas sociais públicas; a ampliação da Lei das Terceirizações [...].

da Família e dos Direitos Humanos, que “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, o projeto de militarização das escolas públicas, o ensino domiciliar, a expansão do ensino à distância em todos os níveis e os diversos projetos de lei que têm tramitado no Congresso Nacional sobre as variantes do “Escola sem Partido” objetivam retirar do espaço da educação formal o debate sério e consequente de gênero, contribuindo para que os valores dominantes machistas e racistas continuem sendo reproduzidos sem a crítica e a liberdade.

Mais do que nunca, é necessário denunciar essas práticas e adensar os estudos e as lutas em defesa de um projeto classista e democrático de educação, que reforce o combate às opressões e contribua para a formação intelectual e humana de sujeitos com condi-

ções de se desenvolverem plena e criticamente.

O conteúdo dos materiais didáticos e dos livros de literatura que são acessados pelos estudantes são elementos estratégicos para avançarmos na construção de novas referências sobre o ser mulher nessa sociedade e rompermos com padrões que submetem as mulheres à dominação, à subalternidade, à opressão e à exploração.

A questão que nos orientou nessa pesquisa foi a de identificar como os livros da escola pesquisada retratavam a figura do feminino e, pensando o papel da literatura na formação humana e construção da realidade dos sujeitos, refletir como o conteúdo desses livros poderia contribuir para a formação da concepção do feminino nas crianças dessa instituição.

Pelo estudo do contexto histórico de surgimento das relações opressivas às mulheres, vimos se delineando a inferiorização da figura feminina, exigindo delas comportamentos socialmente impostos, como se todas as mulheres fossem frágeis, sensíveis, tivessem que ter afinidade com o trabalho doméstico e ter como maior aspiração de vida exercer as funções de mãe e esposa e, dentro dessas funções, atender a um padrão normativo que contribui e é exigência para a manutenção de uma sociedade excludente e restritiva às diversas possibilidades de cada uma exercer sua individualidade.

Os livros, de modo geral, refletiram padrões normativos em cada uma das categorias analisadas, representando um reflexo dos preconceitos de gênero que imperam no sistema capitalista opressor em que vivemos, restringindo a figura feminina ao papel de passividade e conformismo ante ao lugar reservado a ela dentro desta sociedade, se eximindo assim de sua função enquanto arte, de lançar luz às contradições da realidade objetiva de forma a superar a aparência dos fenômenos. É preciso considerar que, assim como afirma Abrantes (2011), dentro desse sistema, os livros são mercadorias, logo, podemos depreender que faz sentido seu conteúdo ser produzido de forma a endossar o status quo da sociedade. No entanto, alguns autores têm se lançado à discussão de gênero, desconstruindo preconceitos e estereótipos nas histórias infantis, mostrando que as crianças não cabem em caixas, produzindo histórias em que tudo bem o menino sentir medo, tudo

bem o menino chorar, tudo bem a menina gostar de futebol e de subir em árvore e, se ela gostar de maquiagem, tudo bem também. Tudo bem ser como eles quiserem ser! Mas nossa luta tem que ser para que essas escolhas sejam atravessadas por um novo modo de pensar a vida, as relações sociais e as opressões de gênero.

notas

1. “[...] o trabalho é um processo de que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza. [...] Não se trata aqui das formas instintivas, animais, de trabalho. [...] Pressupomos o trabalho sob forma exclusivamente humana. Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão e a abelha supera mais de um arquiteto ao construir sua colmeia. Mas o que distingue o pior arquiteto da melhor abelha é que ele figura na mente sua construção antes de transformá-la em realidade. No fim do processo do trabalho, aparece um resultado que já existia antes idealmente na imaginação do trabalhador. Ele não transforma apenas o material sobre o qual opera; ele imprime ao material o projeto que tinha conscientemente em mira, o qual constitui a lei determinante do seu modo de operar e ao qual tem de subordinar sua vontade. [...] Os elementos componentes do processo de trabalho são: 1) a atividade adequada a um fim, isto é, o próprio trabalho; 2) a matéria a que se aplica o trabalho, o objeto de trabalho; e 3) os meios de trabalho, o instrumental de trabalho. [...] O processo de trabalho, que descreveremos em seus elementos simples e abstratos, é atividade dirigida com o fim de criar valores de uso, de apropriar os elementos naturais às necessidades humanas; é condição necessária do intercâmbio material entre o homem e a natureza; é condição natural eterna da vida humana, sem depender, portanto, de qualquer forma dessa vida, sendo antes comum a todas as suas formas sociais” (MARX, 2003; p. 211-218).

2. “Em uma sociedade capitalista, para Marx, o único bem que o trabalhador possui, pelo fato de não ser proprietário de meios de produção, é a sua força de trabalho, a sua capacidade de trabalhar, sendo por isso que o trabalhador é obrigado a vendê-la ao capital. Ao contrário de sociedades pré-capitalistas, como o feudalismo e a escravidão, no capitalismo o trabalhador entrega sua capacidade de trabalhar por um tempo determinado através de um contrato de trabalho. Além do estabelecimento de um contrato de assalariamento que regula as relações capital-trabalho, algumas outras diferenças podem ser encontradas no

trabalho sob o modo de produção capitalista. [...] Nos Manuscritos Econômicos Filosóficos, ao criticar as considerações de Hegel sobre o trabalho, Marx afirma que esse autor não via seu lado negativo. É a partir daí que Marx se propõe a explicar o que Hegel e os economistas clássicos não explicaram, ou seja, que a origem da riqueza do capitalista é a miséria do trabalhador. Nas palavras do próprio Marx: ‘O trabalhador torna-se mais pobre quanto mais riqueza produz, quanto mais a produção aumenta em poder e extensão’. A alienação do trabalho assume, segundo Marx, dois sentidos: na relação do trabalhador com os produtos de seu trabalho e na relação do trabalhador com o interior do processo de valorização. De um lado, o trabalhador encontra-se alienado do fruto do seu trabalho, pois ele não produz para si, mas para o proprietário dos meios de produção; de outro, o trabalhador não encontra satisfação em seu trabalho, pois não tem qualquer poder sobre a forma de produzir, o que lhe traz, em vez de satisfação, apenas desgaste físico e mental” (PRIEB; CARCANHOLO, 2011, p. 148-149).

3. Este trabalho, de cunho feminista, privilegiará, a cada primeira referência a uma mulher, a escrita

completa de seu nome, em busca de proporcionar maior visibilidade ao gênero feminino. 4. As análises de raça não configuravam inicialmente o foco da pesquisa; no entanto, a disparidade entre o número de aparições de personagens brancas e personagens negras nos chamou a atenção.

5. O programa funcionava dividindo a educação básica pública em blocos para serem contemplados com o recebimento de livros em anos alternados, sendo: Educação infantil, séries iniciais do Ensino fundamental e Educação de jovens e adultos compondo um primeiro bloco e séries finais do Ensino fundamental e Ensino médio compondo o segundo bloco (BRASIL, 2009). O último ano de recebimento de livros pela escola em questão foi 2014. Nas leituras das resoluções e decretos no portal do FNDE não foram encontradas informações sobre a descontinuidade do programa. No entanto, nos portais de notícias da internet foram veiculadas diversas informações sobre sua extinção, sendo em 2014 a última remessa de livros distribuídos pelo programa. Fonte: Moreira (2017).

* As referências serão organizadas pelo sistema autor-data, com os nomes por extenso, de forma a evidenciar as escritoras e pesquisadoras.

ABRANTES, Angelo Antonio. A educação escolar e a promoção do desenvolvimento do pensamento: a mediação da literatura infantil. 2011. 248F. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade estadual de Campinas, Campinas, 2011.

ASSUMPÇÃO, Mariana de Cássia. DUARTE, Newton. A arte e o ensino de literatura na educação escolar. Revista Contexto, nº 27, p. 238-258, 2015. BIROLI, Flávia. O público e o privado. In: Feminismo e política: uma introdução. MIGUEL, Luis Felipe; BIROLI, Flávia. São Paulo: Boitempo, 2014. BRASIL. Resolução/CD/FNDE nº 7, de 20 de março de 2009 (Alterada). Disponível em: <https:// www.fnde.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/3292-resolu%C3%A7%C3%A3ocd-fnde-n%C2%BA-7-de-20-de-mar%C3%A7o-de-2009-alterada>. Acesso em: 05 dez. 2018. CAVENAGHI, Suzana. ALVES, José Eustáquio Diniz. Mulheres chefes de família no Brasil: avanços e desafios. Rio de Janeiro: ENS-CPES, 2018. 120 p. CARDOSO, Leonardo Mendes, 1959. Amanda no país das vitaminas. São Paulo: Editora do Brasil, 1998.

CISNE, Mirla. Feminismo, luta de classes e consciência militante feminista no Brasil. Tese de doutorado em Serviço Social defendida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Rio de Janeiro: UERJ, 2013.

referências

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FERREIRA, Nathália Botura de Paula; DUARTE, Newton. As artes na educação integral: uma apreciação histórico-crítica. Rev. Ibero-Americana de Estudos em Educação, v. 6, nº 3. Araraquara, SP, p. 115-126, 2011.

HETZEL, Bia. O balde das chupetas. Rio de Janeiro: Manati, 2011.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e estatística. Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil. 2018. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalog o?view=detalhes&id=2101551>. Acesso em:17 abr. 2019.

ILAESE. Anuário Estatístico de 2017: trabalho e exploração. O mapa da exploração dos trabalhadores no Brasil. ILAESE, 2017.

KRÚPSKAIA, Nadiéjda Konstantínovna. Deve-se ensinar “coisas de mulher” aos meninos? IN: SCHNEIDER, Graziela (Org.). A revolução das mulheres: emancipação feminina na Rússia soviética. [tradução Cecília Rosas... [ET al.]]. São Paulo: Boitempo, 2017. KUSKOVA, Ekaterina Dmítrievna. Mulheres e igualdade: A respeito do I congresso de mulheres de toda a Rússia. IN: SCHNEIDER, Graziela (Org.). A revolução das mulheres: emancipação feminina na Rússia soviética. [tradução Cecília Rosas... [ET al.]]. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARSIGLIA, Ana Carolina Galvão; DELLA FONTE, Sandra Soares. A educação escolar e os clássicos literários: considerações a partir da pedagogia histórico-crítica e da psicologia histórico-cultural. Revista Brasileira de Alfabetização, v. 1, p. 19-34, 2016.

MAINO, Maggie. Você e eu. Trad. Dolores Prades. São Paulo: Livros da Matriz, 2013.

MARX, Karl. O capital: crítica da economia política: Livro I. Tradução de Reginaldo Sant’Anna - 21 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

MOREIRA, Ardilhes. Governo Federal está desde 2014 sem comprar livros de literatura para escolas públicas. G1. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/educacao/noticia/governo-federal-seguirasem-entregar-novos-livros-de-literatura-para-bibliotecas-escolares-em-2018.ghtml>. Acesso em: 14 fev. 2019.

OLTEN, Manuela. Meninos de verdade. Trad. Hedi Gnäding. Campinas, SP: Saber e ler, 2013.

PASQUALINI, Juliana Campregher; ABRANTES, Angelo Antonio. Forma e conteúdo do ensino na educação infantil: o papel do jogo protagonizado e as contribuições da literatura infantil. Germinal: marxismo e educação em debate, v. 5, nº 2, p. 13-24, 2013.

PIMENTA, Eliane, 1970. Quem é ela? São Paulo: Brinque-Book na mochila, 2012.

PRIEB, Sérgio; CARCANHOLO, Reinaldo. O trabalho em Marx. In: CARCANHOLO, Reinaldo (Org.). Capital: essência e aparência. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

RAMOS, Anna Claudia. Era uma vez três velhinhas. São Paulo: Globo, 2012

REED, Evelyn. O Mito da inferioridade da Mulher. In: Sexo contra sexo ou classe contra classe. São Paulo: Editora Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2008.

SACCOMANI, Maria Cláudia da Silva. A criatividade na arte e na educação escolar: uma contribuição à pedagogia histórico-crítica à luz de Georg Lukács e Lev Vigotski. Campinas, SP: Autores Associados, 2016. (Coleção educação contemporânea).

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE está aberta à colaboração de docentes e profissionais interessados(as) na área e que desejam compartilhar seus estudos e pesquisas com os(as) demais. Os textos serão analisados na modalidade double blind review

Objetivos

· Constituir-se em fórum de debates de questões que dizem respeito à educação superior brasileira, tais como: estrutura da universidade, sistemas de ensino, relação entre universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho etc.;

· Oferecer espaço para apresentação de propostas e sua implementação, visando à instituição plena da educação pública e gratuita como direito do cidadão e condição básica para a realização de uma sociedade humana e democrática;

· Divulgar trabalhos, pesquisas e comunicações de caráter acadêmico que abordem ou reflitam questões de ensino, cultura, artes, ciência e tecnologia;

· Divulgar as lutas, os esforços de organização e as realizações do ANDES-SN;

· Permitir a troca de experiências, o espaço de reflexão e a discussão crítica, favorecendo a integração dos docentes;

· Oferecer espaço para a apresentação de experiências de organização sindical de outros países, especialmente da América Latina, visando à integração e à conjugação de esforços em prol de uma educação libertadora.

Instruções gerais para o envio de textos

Os artigos e resenhas deverão ser escritos de acordo com as normas do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, conforme o Decreto 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Os artigos e resenhas enviados à Universidade e Sociedade serão submetidos à Editoria Executiva e aos conselheiros ad hoc Universidade e Sociedade reserva-se o direito de proceder a modificações de forma e sugerir mudanças para adequar os artigos e resenhas às dimensões da revista e ao seu padrão editorial.

1 - Os textos devem ser inéditos, observadas as seguintes condições:

1.1 - Os artigos devem ter uma extensão máxima de 15 páginas (cerca de 40 mil caracteres), digitados em Word, fonte Times New Roman, tamanho 12, em

espaço 1,5, sem campos de cabeçalhos ou rodapés, com margens fixadas em 1,5 cm em todos os lados; as resenhas devem conter no máximo 2 páginas, um breve título e a referência completa da obra resenhada - título, autor(es), edição, local, editora, ano da publicação e número de páginas;

1.2 - O título deve ser curto, seguido do nome, titulação principal do(a) autor(a), bem como da instituição a que está vinculado(a) e de seu e-mail para contato; 1.3 - Após o título e a identificação do(a) autor(a), deve ser apresentado um resumo de, aproximadamente, 10 linhas (máximo 1.000 caracteres), indicando os aspectos mais significativos contidos no texto, bem como o destaque de palavras-chave;

1.4 - As referências bibliográficas e digitais devem ser apresentadas, segundo as normas da ABNT (NBR 6023 de nov. de 2018), no fim do texto. Deverão constar apenas as obras, sítios e demais fontes mencionadas no texto. As citações, em língua portuguesa, também devem seguir as normas da ABNT (NBR 10520 de ago. de 2002);

1.5 - As notas, se houver, devem ser apresentadas, no final do texto, numeradas em algarismos arábicos. Evitar notas extensas e numerosas;

2 - Os conceitos e afirmações contidos no texto, bem como a respectiva revisão vernacular, são de responsabilidade do(a) autor(a);

3 - O(a) autor(a) deverá apresentar seu minicurrículo (cerca de 10 linhas), no final do texto, e informar endereço completo com CEP, telefones e endereço eletrônico (e-mail), para contatos dos editores;

4 - O prazo final de envio dos textos antecede, em aproximadamente três meses, as datas de lançamento do respectivo número da Revista, que sempre ocorre durante o Congresso ou o CONAD, em cada ano. A Secretaria Nacional do ANDES-SN envia, por circular, as datas do período em que serão aceitas as contribuições, bem como o tema escolhido para a edição daquele número;

5 - Todos os arquivos de textos deverão ser encaminhados como anexos de e-mail, utilizando-se o endereço eletrônico: andesregsp@uol.com.br;

6 - Artigos e resenhas publicadas dão direito ao recebimento de um exemplar.

Ditadura empresarial-militar, AI-5 e Amazônia

Gilberto de Souza Marques

Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) E-mail: gilsmarques@bol.com.br

José Queiroz Carneiro Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) E-mail: jqcarneiro@uol.com.br

Indira Cavalcante da Rocha Marques Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) E-mail: indiramarquesgeo@gmail.com

Resumo: A industrialização brasileira ocorreu permeada por contradições, parte das quais alimentava as crescentes reivindicações dos trabalhadores. Foi neste cenário que ocorreu o golpe empresarial-militar em 1964. Dois anos depois, o governo lançou a Operação Amazônia, substituindo a SPVEA pela SUDAM e estabelecendo um novo padrão de ocupação territorial e econômica da região. O AI-5, em 1968, ao centralizar ainda mais poderes no Executivo federal, foi importante para reunir as condições necessárias à implementação do projeto autoritário no espaço amazônico, que, entre outros, definiu o papel que a Amazônia cumpriria na acumulação capitalista nacional: fornecer produtos naturais (minérios, produtos do agronegócio e energia), voltados principalmente ao mercado internacional. Como resultado, constatou-se a produção de enorme massa de riqueza, ao mesmo tempo em que se generalizou pobreza, conflitos e degradação ambiental. Está colocada a necessidade de reversão do padrão autoritário de tomada de decisões sobre a região que, em grande medida, ainda se mantém na atualidade.

Palavras-chave: Amazônia. Ditadura Empresarial-Militar. Acumulação Capitalista. Estado. Contradições Socioambientais.

Introdução

Nos anos 1960, 1970 e 1980, um conjunto de políticas estatais foi sendo aplicado na Amazônia brasileira. A centralização política no Executivo federal, do qual o Ato Institucional nº 5 apresentou-se como

peça importante, foi uma pré-condição à implantação de um novo modelo de ocupação territorial e econômica da região, tendo um perfil claramente autoritário.

Nesses anos, se constituiu um projeto de inserção da Amazônia no processo de reprodução capitalista

brasileira, com suas relações com o grande capital internacional. Nele, a região configurou-se como fornecedora de produtos naturais (minérios, energia elétrica e produtos do agronegócio, além da biodiversidade), conformando o que podemos chamar de moderna “colônia” energético-mineral (MARQUES, 2012)1. O papel cumprido pelo Estado brasileiro, lamentavelmente, foi fundamental para isso.

Infelizmente, os resultados sociais e ambientais foram danosos – além da fragilização das instituições propriamente regionais. Junto à enorme massa de riqueza produzida, generalizaram-se pobreza, conflitos sociais e degradação do meio ambiente, configurando a grande contradição que opõe enorme geração de riqueza à disseminação da pobreza e degradação ambiental (MARQUES, 2019).

Este trabalho tem como objetivo revisitar as políticas de “desenvolvimento” para a Amazônia con-

duzidas pela ditadura empresarial-militar a partir de 1964. Cabe destacar que a opção de caracterizar esse regime como empresarial-militar decorre de uma maior precisão em termos do perfil do mesmo. Ditadura civil-militar pode ser entendida por alguns como uma generalização das responsabilidades com o conjunto da população, o que seria um erro. Dreifuss (1981) chama atenção para o papel cumprido por frações importantes do empresariado nacional não apenas na preparação e execução do golpe de estado, mas também na condução do governo, assumindo postos destacados na máquina estatal.

Mais do que simples denúncia, com este trabalho, busca-se destacar a necessidade de assumir a região de fato como patrimônio da população brasileira, estabelecendo um novo modelo de desenvolvimento, que parta do respeito à natureza e aos que vivem neste imenso território do país.

Brasil: da industrialização ao golpe empresarial-militar

A industrialização brasileira, intensificada a partir de 1930, aprofundou-se na segunda metade nos anos 1950, processo que Mello (1998) denominou de industrialização pesada. O Plano de Metas foi o principal mecanismo do planejamento nacional a orientar esse movimento industrializante – tendo o Estado como promotor e dirigente desse processo, regulando até mesmo as relações sociais (DRAIBE, 1985; MARTINS, 1985). Era um período de intensos debates. Aparentemente, naquele momento, as vertentes liberais estavam mais fragilizadas, refletindo o momento brasileiro e internacional do pós-Segunda Guerra Mundial, mas outros temas mantinham-se como produto de controvérsias: qual o papel dos recursos naturais no desenvolvimento nacional? Quem poderia explorá-los? Estado? O capital nacional? O capital estrangeiro? Como integrar as diversas regiões, entre as quais a Amazônia, ao desenvolvimento brasileiro?

A industrialização brasileira, intensificada a partir de 1930, aprofundou-se na segunda metade nos anos 1950, processo que Mello (1998) denominou de industrialização pesada. O Plano de Metas foi o principal mecanismo do planejamento nacional a orientar esse movimento industrializante –tendo o Estado como promotor e dirigente desse processo, regulando até mesmo as relações sociais.

governo (LAFER, 2002; MELLO, 1998). Apesar disso, ela consolidara a burguesia industrial como setor dinâmico na definição das políticas estatais (MARINI, 2000; OLIVEIRA, 1978)2. Jânio Quadros chegou à Presidência da República num cenário em que os indicadores da economia apresentavam sinais de crise. Com a sua renúncia governamental, a instabilidade econômica se associou explicitamente à instabilidade política. João Goulart, depois de diversos momentos de conflitos e manobras dos setores mais conservadores, assumiu a Presidência com o desafio de retomar o ritmo de crescimento econômico e industrialização (respondendo aos interesses da burguesia industrial), preservar a propriedade (condição fundamental para negociar com a burguesia agrária) e fazer as reformas de base tão reivindicadas pelos trabalhadores e setores mais críticos da sociedade brasileira. Era uma fórmula difícil de ser conseguida. Ele tentou acomodar todos os interesses sob seu governo, oscilando entre direita e esquerda (MARINI, 2000), mas isso gerou mais tensão ainda3, aprofundada com o fato de não conseguir retomar os índices de crescimento econômico que se exigia. Ao perceber que perdera o questionável apoio que dispunha entre setores patronais, Jango resolveu apoiar-se nos trabalhadores e anunciou as reformas de base. Associadas à tolerância de Jango diante das “insubordinações” militares, elas foram o elemento que faltava para a eclosão do golpe empresarial-militar de 1964.

A rápida urbanização brasileira foi palco para processos de organização dos trabalhadores, que encontravam dificuldades em obter os ganhos da industrialização, de modo que se configurava um país em “modernização”, mas ao mesmo tempo excludente e que concentrava riqueza nas mãos dos proprietários de terras e dos setores industriais e financeiros, generalizando contradições sociais para os demais (MARINI, 2005; MARINI, 2012; OLIVEIRA, 1978; GORENDER, 1987).

A intensa, porém localizada, industrialização do período Kubitschek encontrou limitações ao final do

As contradições do desenvolvimento dependente brasileiro (limitações econômicas e maior participação política de trabalhadores organizados, por exemplo), associadas a alguns elementos de ordem externa, marcam o cenário pré-golpe militar de 1º de abril de 1964. Para Alves (2005), essas contradições levaram a uma crise nas instituições democráticas formais e a uma reação das classes clientelísticas brasileiras de tal forma que cumpriram um papel decisivo na conformação de um autoritário capitalismo de Estado. “E é neste contexto que podermos compreender a ideologia da segurança nacional: um instrumento utilizado pelas classes dominantes, associadas ao capital estrangeiro, para justificar e legitimar a perpetuação por meios não-democráticos de um modelo altamente explorador de desenvolvimento dependente” (ALVES, 2005, p. 27).

Gaspari (2002) fez uma reconstrução da ditadura onde, em alguns momentos, parece que várias lideranças golpistas não queriam ou não arquitetaram o golpe. Diferentemente, Alves (2005) afirma que a tomada do poder estatal foi precedida de um bem orquestrado movimento de desestabilização do governo Goulart, impulsionado pela Escola Superior de Guerra (ESG) e sustentado no Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e no Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), envolvendo corporações multinacionais, capital brasileiro associado-dependente, governo estadunidense e militares brasileiros4. “A necessária justificação ideológica da tomada do Estado e da modificação de suas estruturas para impor uma variante autoritária foi encontrada na Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, ministrada na Escola Superior de Guerra” (ALVES, 2005, p. 28). A ESG cumpriu papel central na construção da Doutrina de Segurança Nacional, base necessária para o estabelecimento da ditadura.

A expansão dos índices de crescimento econômico tornou-se pré-condição para a estabilidade política nacional e para a segurança interna. “O capitalismo moderno, na ótica da ESG, deve buscar um modelo baseado em forte interferência do Estado no planejamento econômico nacional, na produção direta e no investimento infra-estrutural, com eventual apropriação direta dos recursos naturais por este mesmo Estado” (ALVES, 2005, p. 59).

A Doutrina de Segurança Nacional e o aparato de segurança interna intensificaram a concentração de poder no Executivo federal. Mas isso não significava que os militares controlavam tudo. A capacidade decisória acumulada por Roberto Campos, Delfim Netto e Simonsen demonstra que não necessariamente teria que se estar dominando diretamente o aparato repressivo para se apropriar de parte do poder do Estado ditatorial. Para Dreifuss (1981), a burocracia que assumiu o Estado não era uma simples tecnocracia. Postos-chave foram ocupados por membros (em muitos casos ocupando mais de um cargo) do complexo IPES/IBAD, majoritariamente empresários. Isso se expressou, por exemplo, no Conselho Nacional de Economia, Conselho Monetário Nacional, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda, BNDE, Banco Central e Banco do Brasil. Assim, o

poder de classe dos interesses multinacionais e associados foi expresso através da hegemonia que ele concentrou dentro do aparelho estatal.

Amazônia, SPVEA, golpe empresarial-militar e Operação Amazônia

O período conturbado no cenário nacional também era acompanhado de instabilidades nos marcos regionais amazônicos. Criada em 1953, no segundo governo Vargas, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) não havia conseguido a aprovação de seus planos quinquenais de desenvolvimento. Em geral, credita-se isso ao descrédito da instituição por conta da ingerência política dos setores regionais, ao desvio de recursos e da falta de planejamento técnico (PEREIRA, 1976; MAHAR, 1978, CAVALCANTI, 1967). Mas a ques-

O período conturbado no cenário nacional também era acompanhado de instabilidades nos marcos regionais amazônicos. Criada em 1953, no segundo governo Vargas, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) não havia conseguido a aprovação de seus planos quinquenais de desenvolvimento. Em geral, credita-se isso ao descrédito da instituição por conta da ingerência política dos setores regionais, ao desvio de recursos e da falta de planejamento técnico.

tão de fundo estava em pelo menos dois elementos. O primeiro era que a Superintendência propunha uma reconversão da economia regional, abandonando o extrativismo (historicamente origem do poder de grande parte da oligarquia amazônica) e assumindo a agricultura e a indústria como elementos propulsores do desenvolvimento da região. A oligarquia extrativista esperava justamente o contrário: políticas de estímulo à sua atividade. O segundo elemento era que essa industrialização ocorreria por meio da substituição regional de importações – uma adaptação para a Amazônia do modelo proposto pela Cepal5 para a América Latina. Isso não interessa à burguesia

industrial do Sudeste brasileiro, que não objetivava pulverizar capital, mas sim centralizá-lo, nem ver fechado para seus produtos o mercado amazônico6.

A integração da Amazônia deveria proceder-se com esta região como fornecedora de matérias-primas e consumidora dos produtos industriais do Sudeste brasileiro. Aqui se encontra uma das razões fundamentais do fato de que do Plano de Metas restou à Amazônia a Rodovia Belém-Brasília, respondendo aos verdadeiros interesses da integração nacional (MARQUES, 2007).

A SPVEA iniciou a década de 1960 já em crise. A instabilidade também se refletia na conjuntura política local. A segunda metade da década de 1950, particularmente o último ano, foi especialmente conturbada na política paraense por várias razões. Uma delas foi a eleição, em 1955, do governador Magalhães Barata, num pleito dificílimo, dos mais violentos que o Pará presenciou, e cujo resultado, em função dos protestos, recursos e eleições suplementares, só veio a ser conhecido em meados de 1956. O candidato der-

A SPVEA iniciou a década de 1960 já em crise. A instabilidade também se refletia na conjuntura política local. A segunda metade da década de 1950, particularmente o último ano, foi especialmente conturbada na política paraense por várias razões. Uma delas foi a eleição, em 1955, do governador Magalhães Barata, num pleito dificílimo, dos mais violentos que o Pará presenciou, e cujo resultado, em função dos protestos, recursos e eleições suplementares, só veio a ser conhecido em meados de 1956.

rotado foi o médico Epílogo de Campos, da UDN, apoiado pelo governador Zacarias de Assunção, que, em 1950, infligira pesada derrota a Barata.

O governador Magalhães Barata tinha muita influência na SPVEA, por conta do comando partidário do PSD, que exercia no estado desde 1947, quando a redemocratização do país alterou a estrutura partidária então vigente. Em 1954, Barata fora reeleito senador, tendo como suplente de sua chapa o médico Waldir Bouhid, que assumiu o mandato em 1956, após a renúncia do titular para assumir o governo do estado. Em 1957, Magalhães Barata convenceu Bouhid a renunciar ao senado, oferecendo-lhe em troca

a direção da SPVEA, compensação referendada em ato do presidente Juscelino Kubitscheck. A intenção do governador com essa manobra era eleger, na vaga de Waldir Bouhid para o senado, o então deputado federal Lameira Bittencourt, o virtual candidato do partido à sucessão estadual. Essa estratégia se consumou e Lameira Bittencourt, eleito senador, acabou sendo líder do governo no senado.

Waldir Bouhid, com o apoio de Kubitschek, comandou a construção da rodovia Belém-Brasília e deixou o cargo, no início do governo Jânio Quadros, sob fortes acusações de corrupção. O PSD de Barata, por sua vez, sofreu duro revés, pois, entre os meses de janeiro de 1959 a janeiro de 1960, perdeu três dos seus principais líderes políticos. Primeiro foi o senador Álvaro Adolfo, eleito em 1947 e reeleito em 1954, um dos importantes quadros do baratismo. Em maio de 1959, faleceu, em pleno exercício do mandato, o próprio governador Magalhães Barata, desencadeando uma tragédia emocional no Estado. Em janeiro de 1960, a morte atingiu Lameira Bittencourt, já virtual candidato do partido ao governo do estado, todos vitimados por doenças.

O PSD era maioria e conseguiu, sob os eflúvios da morte de Barata, dois feitos relevantes: primeiro, logrou criar o inexistente cargo de vice-governador do estado e preenchê-lo, em eleição indireta, com a figura do deputado estadual Moura Carvalho, ex-governador e fiel escudeiro do governador morto, posteriormente, lançar candidato e alcançar a vitória nas eleições do ano seguinte. Diante do desaparecimento dos três líderes partidários, Moura Carvalho empalmou o poder no PSD e articulou pessoalmente o nome para a sucessão governamental. O ungido foi Aurélio Corrêa do Carmo, jovem advogado, que, aos 39 anos, foi secretário de estado na última gestão de Barata. Sob as emoções do desaparecimento do seu principal líder, o pessedismo obteve importante vitória, por maioria absoluta de votos. Ela foi ainda mais expressiva porque Aurélio do Carmo enfrentou nesse pleito dois adversários de peso: de um lado, o advogado Aldebaro Klautau, pela Coligação Democrática Paraense (a CDP, sigla que congregava a oposição ao baratismo), e, de outro, o marechal e senador Zacarias de Assumpção, que, em 1950, derrotara Barata na disputa pelo governo do estado.

Com a esmagadora vitória de Aurélio do Carmo, parecia haver surgido um novo líder estadual e se fortalecido a hegemonia do Partido Social Democrático. Depois da posse de Aurélio do Carmo, houve eleições para prefeito de Belém e o PSD novamente saiu vitorioso, com a eleição de Moura Carvalho para o cargo. A partir daí, o panorama delineou-se da seguinte forma: as duas principais figuras do PSD articularam-se para que, em 1965, Aurélio do Carmo fosse candidato ao senado e Moura Carvalho voltasse a disputar o governo do estado. Antes da consumação dessa estratégia política, o PSD perdeu as eleições para o senado em 1962 (o candidato derrotado foi Waldir Bouhid) e, no ano de 1964, com o golpe militar, o partido foi praticamente dizimado no estado, com as cassações de seus principais líderes, com destaque para o prefeito de Belém e o governador do estado. Aurélio do Carmo tentou se manter no cargo, apoiando os militares de várias maneiras, inclusive em notas oficiais publicadas na imprensa, mas não resistiu e caiu em meados de maio de 1964.

A partir das cassações – que excluíam o punido da vida pública por dez anos – a situação política no estado adquiriu outro rumo, totalmente diferente do que até então se conhecia, com a ascensão do tenente-coronel Jarbas Passarinho e do major Alacid Nunes, que passaram a ocupar não só os postos dos cassados, como também a liderança que ambos exerciam por meio do PSD. Passarinho foi eleito governador, por via indireta, pela Assembleia Legislativa do estado, para concluir os 19 meses do mandato interrompido pelo golpe de Estado, enquanto o major Nunes assumiu a prefeitura de Belém, também eleito indiretamente pela Câmara Municipal. Desde então, a política local convergiu para essas duas figuras, que evoluíam paralelamente na conjuntura ditatorial instalada no País7.

Efetivado o golpe empresarial-militar, a SPVEA sofreu uma intervenção, assumindo como superintendente-interventor o general Bandeira Coelho, que realizou inquérito policial-militar, repassando em seguida a direção da mesma ao também general Mário de Barros Cavalcanti. Este, por sua vez, procedeu uma caracterização moralista e de que a Superintendência sofria de ineficiência, mas se deparou com um problema que foi comum a todos os superintenden-

tes anteriores: a falta de recursos financeiros. Isso começaria a mudar em 1966, quando o governo Castelo Branco anuncia a Operação Amazônia, um conjunto de instituições e legislação criados para redefinir a atuação do governo federal na região.

A SPVEA foi substituída pela SUDAM e fundou-se o Banco da Amazônia (em substituição ao Banco de Crédito da Amazônia) e a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), regulamentando a zona franca de mesmo nome e dando efetividade ao Polo Industrial de Manaus. Os incentivos fiscais foram expandidos, incorporando-se fortemente a agropecuária. Outras mudanças, de cunho nacional, também tiveram forte impacto sobre o espaço regional, caso do Estatuto da Terra e do novo Código de Mineração, consolidando a separação entre a propriedade da terra e do subsolo – além de abrir o setor mineral à exploração direta das empresas multinacionais. As mudanças em curso sedimentavam um papel que a região cumpriria, particularmente, a partir da se-

Uma das definições que subsidiaram a redefinição do papel do Estado na Amazônia sob a ditadura militar foi a compreensão de que a região representava um imenso “espaço vazio” que deveria ser ocupado para que o Brasil não sofresse questionamento quanto à sua soberania sobre a mesma.

gunda metade dos anos 1970 no processo de acumulação de capital no Brasil e na divisão internacional do trabalho: ser exportadora de produtos minerais. Uma das definições que subsidiaram a redefinição do papel do Estado na Amazônia sob a ditadura militar foi a compreensão de que a região representava um imenso “espaço vazio” que deveria ser ocupado para que o Brasil não sofresse questionamento quanto à sua soberania sobre a mesma. Mas a interpretação do espaço vazio servia aos interesses do grande capital (nacional e internacional) que se associava ao Estado brasileiro para explorar as riquezas naturais amazônicas. Eram uma justificativa falsa, justamente para referendar as políticas autoritárias de entrega do patrimônio local nas mãos de oligarcas e do capital privado nacional e estrangeiro. Esse espaço não era e não é vazio. Nele, secularmente

já estava assentado o índio e depois o caboclo, o migrante e outros mais. É justamente pelo fato de que ele não era vazio que ele se transformou em espaço de conflito.

Assim, a ocupação dos “espaços vazios” significava, antes de tudo, a ocupação das possibilidades de transformar a natureza em mercadoria e, como tal, obter lucro. Isso ficou evidente durante o seminário de lançamento da Operação Amazônia, realizado a bordo do navio Rosa da Fonseca, no trajeto entre Belém e Manaus, sobre o rio Amazonas. Os discursos do presidente ditador Castelo Branco expressaram o sentido da política governamental.

Eis o que, com o auxílio das medidas agora pleiteadas para a completa e adequada integração da Amazônia, irá realizar a SUDAM. Planejada e organizada dentro de objetivos e possibilidades reais, será ela o instrumento de redenção da Amazônia, cuja riqueza deverá deixar de ser uma fábula para se tornar alguma cousa de palpável a serviço dos brasileiros há séculos empenhados numa terrível luta pela sobrevivência. [...] Iremos mudar a fisionomia da Amazônia, que [...] encontrará o caminho de sua integração na economia e na prosperidade nacional. [...] Cabe ao empresariado privado doravante transformar vastos recursos naturais revelados em riqueza efetiva a ser incorporada à economia nacional sob a égide da nossa legislação. Grande é a responsabilidade do empresário minerador nacional no aproveitamento da ação pioneira do governo nesta região, porquanto os minerais que aqui podem ser encontrados (CASTELO BRANCO, 1968, p. 23 e 28).

Não se tratava apenas de discurso, mas de política estatal, e não se restringia ao empresário nacional, mas estrangeiro também. Logo após o golpe empresarial-militar de 1964, o presidente ditador Castelo Branco entrou em contato com o megaempresário estadunidense Daniel Ludwig, chamando-o a vir investir no Brasil, o qual havia se tornado um “país seguro”, nas palavras do chefe da ditadura. Ludwig aceitou o convite e as promessas de favores, adquirindo grandes extensões fundiárias (3,7 milhões de hectares) na fronteira entre os estados do Pará e Amapá (rio Jari), nas quais dispunha de controle absoluto, numa área de terras devolutas na União. Com o apoio do governo e dos incentivos públicos, o norte-americano

montou uma grande plantação de arroz, pinus para a produção de celulose (sobre área de floresta alta), pecuária e, ainda, uma mineradora para a extração de bauxita refratária. A fábrica de celulose (e a unidade de geração de energia elétrica) foi construída no Japão e transportada toda montada, cruzando os oceanos Índico e Atlântico, até as margens do rio Jari (numa das maiores empreitadas da navegação mundial até então), onde passou a funcionar. Sua compra foi avalizada pelo BNDES. O complexo Jari também passou a explorar caulim, instalando uma fábrica de beneficiamento deste minério usado na indústria de papel e tintas, entre outros (MARQUES, 2019).

Durante o seminário de lançamento da Operação Amazônia e respondendo ao chamado do governo federal, Sérgio Cardoso de Almeida, empresário, latifundiário e deputado paulista, foi claro nos objetivos da burguesia nacional em relação à Amazônia: “ao empresário interessa saber onde pode aplicar o seu dinheiro para ganhar mais dinheiro, pois essa é a maneira de atender à patriótica convocação de ocupação brasileira na Amazônia” (ALMEIDA, 1967, p. 6). O Estado brasileiro respondeu com enormes somas de dinheiro público e infraestrutura, distribuindo recursos públicos (e se endividando) que se transformavam gratuitamente em capital privado, grosso modo a fundo perdido8. O superintendente-interventor assim se pronunciou: “concentremos a ação governamental nas tarefas de planejamento, pesquisa de recursos naturais, implantação e expansão de infraestrutura econômica e social, reservando à iniciativa privada as atividades industriais, agrícolas e de serviços rentáveis” (CAVALCANTI, 1967, p. 74). Assim, consolidava-se a associação entre Estado e capital privado para a “ocupação” da Amazônia.

Essa associação se aprofundaria com as descobertas minerais. Em 1966, a Codim, subsidiária da Union Carbide, descobriu reservas de manganês na serra do Sereno (Marabá) e, no ano seguinte, a Companhia Meridional de Mineração (propriedade da United States Steel) detectou as reservas de ferro da serra Arqueada (Carajás-PA) e de manganês em Buritama. Em 1969, a Alcan anunciou a descoberta das reservas de bauxita no rio Trombetas, em Oriximiná-PA.

Essa nova configuração exigia o controle direto da região por parte do Executivo federal. Não se aceita-

riam contestações. Era exatamente isso que se propunha a fazer um grupo de guerrilheiros que no final dos anos 1960 passou a se instalar no vale do Araguaia-Tocantins, mais precisamente no entorno da serra das Andorinhas. A escolha dos militantes que se propunham a derrubar a ditadura militar coincidiu com a área de descoberta das principais jazidas minerais e também com o mais importante fluxo de entrada dos novos grandes proprietários na Amazônia9. Na estratégia da ditadura, o caminho a adotar seria dizimá-los e aproveitar o fato para limpar a região para o capital (mineral e agropecuário) que se propunha instalar na região.

AI-5: mais ditadura ainda

O estabelecimento do golpe empresarial-militar não eliminou as contradições da economia e da sociedade brasileira. A inflação permanecia alta e o governo resolveu atacá-la achatando os salários e contendo o consumo – conseguindo reduzir a subida dos preços, mas sob uma maior penalização dos trabalhadores. Junto a isso, a ditadura empreendeu um conjunto de reformas, além da própria Constituição de 1967, elaborada pelos juristas militares. Foram feitas a reforma tributária e as dos sistemas bancário, de crédito e monetário, originando a criação do Banco Central e o Conselho Monetário. Com a diminuição das pressões sobre o governo de então, Castelo impôs a reforma administrativa buscando maior “eficiência” da máquina burocrática estatal. Nela, foi institucionalizado permanentemente o Ministério do Planejamento.

O avanço nas reformas impostas pela ditadura não reduziu os questionamentos ao governo. Em 1965, ao perder as eleições para governador em estados importantes como Guanabara e Minas Gerais, Castelo Branco edita o AI-210, seguido pelo AI-3 e pelo AI4, reduzindo ainda mais os espaços democráticos, estabelecendo eleições indiretas para governador e intensificando a concentração de poderes no Executivo federal. Com o AI-2, extinguiram-se os partidos existentes e se instalou o bipartidarismo no país, enfraquecendo-se o legislativo e fortalecendo o bloco parlamentar de apoio à ditadura. A Aliança

Renovadora Nacional - Arena representava o partido da situação e o Movimento Democrático BrasileiroMDB reunia os parlamentares que faziam oposição ao governo.

Entre os militares no poder, o projeto era de sociedade e o governo era autoritário e conservador, mas havia alguns pontos divergentes entre eles. Diversos conflitos se desenvolviam. O Alto Comando Militar, sem o apoio de Castelo, fez o Congresso Nacional aprovar o nome de Costa e Silva (ministro de Castelo) como o novo Presidente da República, tomando posse em março de 1967. Neste ano, havia insatisfação na classe média e pessimismo na economia11. No início do ano letivo, estudantes da Universidade de Brasília fizeram ato protesto durante a visita do embaixador estadunidense à instituição. Resultado: ocupação da Universidade pela PM. Ainda neste ano, tramitou a proposta de Reforma Universitária, sendo aprovada no ano seguinte. 1968 foi marcado por grandes protestos no país (passeata dos 100 mil no Rio de Janeiro, greve em Osasco-SP etc.). O próprio Congresso Nacional sofria pressões das ruas e da inquietação presente na sociedade brasileira e rejeitou, por maioria de votos, a demanda dos militares, de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves (MDB - Guanabara) por conta de suas fortes críticas à repressão militar. O governo militar decreta, então, o AI-5 (13.12.1968), fechando o Congresso, suspendendo liberdades democráticas e concentrando mais poderes em suas mãos. Ao todo, 61 deputados do MDB e 26 da

Arena perderam seus mandatos. Até líderes golpistas, como Carlos Lacerda, foram cassados.

A política econômica do governo Costa e Silva, comandada por Delfim Netto, buscava alterar o padrão de consumo dos setores da classe média de melhor poder aquisitivo, de modo a expandir o setor de bens de consumo duráveis. Junto a isso se procederam, além de uma série de reformas, uma política de contenção salarial, a criação do FGTS (acabando com a estabilidade no emprego), o esvaziamento do Legislativo (gerando pontos de conflitos entre este poder e o Executivo) e a repressão às manifestações e protestos públicos. Se somarmos isso ao desempenho tímido da economia dos primeiros anos da ditadura, compreenderemos, em grande medida, o deslocamento de uma parte significativa da população para a oposição ao governo militar, engrossando as manifestações de 1967 e 1968 – movimento sindical, estudantil e a conformação da Frente Ampla, que juntou os conspiradores golpistas Magalhães Pinto e Carlos Lacerda aos ex-presidentes Kubitschek e Goulart,

O Congresso ficou fechado por quase um ano, de dezembro de 1968 a outubro de 1969. Nesse período, o governo legislou sozinho, editando, entre outros, decretos-lei de regulamentação econômica e criando um completo sistema de incentivos fiscais, objetivando alcançar mais rapidamente o crescimento econômico. Assim, ao final do recesso e sustentado no conjunto de medidas anteriores, o quadro legal para o “milagre econômico” estava constituído.

juntando populistas e conservadores. O governo se viu entre dois caminhos: aceitar uma maior liberalização política, social e econômica ou recorrer a uma nova investida repressiva. O AI-5 e o fechamento do Congresso demonstram que a opção foi aumentar a repressão (MARQUES, 2007; ALVES, 2005)).

Com isso, o Estado de Segurança Nacional não apenas aumentou a repressão, como, na prática, se autoisolou, enfraquecendo sua “legitimidade”: o Estado se corporificava no “Executivo e a ele se circunscrevia. O Ato Institucional nº 5 deu origem a um Leviatã, antecipado pelo General Golbery do Couto e Silva em seus textos dos anos 50, um Estado hobe-

siano que absorvia todo o poder” (ALVES, 2005, p. 162). Deste modo, o AI-5 marca, segundo Alves, o fim da primeira fase de institucionalização do Estado de Segurança Nacional. Com os mecanismos de controle permanente que ele incorporava, abre-se um novo momento, onde o modelo de desenvolvimento (ou simplesmente crescimento) econômico poderia ser integralmente implantado, ao mesmo tempo em que o aparato de repressão buscava garantir a segurança interna.

O Congresso ficou fechado por quase um ano, de dezembro de 1968 a outubro de 1969. Nesse período, o governo legislou sozinho, editando, entre outros, decretos-lei de regulamentação econômica e criando um completo sistema de incentivos fiscais, objetivando alcançar mais rapidamente o crescimento econômico. Assim, ao final do recesso e sustentado no conjunto de medidas anteriores, o quadro legal para o “milagre econômico” estava constituído12. Também durante o fechamento, o governo, em 17 de outubro de 1969, outorgou a Emenda nº 1 à Constituição de 1967, o que ficou conhecido como Constituição de 1969, incorporando elementos do AI-5 e outras medidas.

Repercussão do AI-5 no Pará

Dois paraenses, absolutamente diferentes e distantes entre si, estiveram no olho do furacão que assolava o país. O primeiro deles foi o estudante Edson Luis de Lima Souto, pivô das maiores manifestações em curso no Rio de Janeiro. Em abril de 1968, o jovem Edson Luis, de apenas 18 anos, que havia mudado residência para o Rio de Janeiro, foi vítima de uma bala disparada por policiais militares que tentavam reprimir a manifestação estudantil pela reabertura do restaurante ironicamente chamado de “Calabouço”. O enterro do paraense desencadeou uma comoção nacional e um grau elevado de protesto da população, seguido de uma desmedida repressão das forças de segurança no Rio de Janeiro. A partir daí, como uma reação em cadeia, a oposição ao governo tomou um rumo inesperado – e ousado para a época –, que teve como desfecho a edição do sinistro AI-5.

O outro paraense foi o coronel Jarbas Passarinho,

que, embora nascido no Acre, cresceu e consolidou-se como expressão política no Pará. Depois de ter sido o primeiro governador imposto do Pará pós-golpe empresarial-militar, Passarinho, já em franca ascensão nacional, ocupava o ministério do Trabalho (depois ocuparia o da Educação, da Previdência Social e, por fim, o da Justiça). Ele participou da reunião do Conselho de Segurança Nacional, convocado pelo Presidente da República, para decidir se editava o AI-5. O único discordante foi o vice-presidente da República, o civil Pedro Aleixo. O voto de Passarinho, a favor, foi o que teve as mais longas considerações, em meio às quais ele pronunciou a célebre frase que, não obstante suas recorrentes tentativas de explicação, jamais conseguiu ser convenientemente justificada (e a rigor, nem precisaria): “às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. Sob qualquer ótica, a frase do então Ministro do Trabalho dava apoio incondicional à nova fase da ditadura. Numa de suas inúmeras explicações, talvez a mais singela, ele diria que abdicara de seus escrúpulos exatamente porque os tinha. Enquanto isso, o nome do estudante Edson Luis de Lima Souto viraria um paradigma, embora trágico e manchado de sangue, da luta pelas liberdades encetadas pela juventude e, posteriormente, pela sociedade brasileira13.

No Pará e nos demais estados amazônicos, como em todo o Brasil, as repercussões viriam paulatinamente. A repercussão imediata não alterou a normalidade e os poucos políticos consultados recusaram-se a tecer qualquer comentário a respeito da medida arbitrária. O medo já rondava as consciências. Logo, a sociedade ficou sabendo da nova fase que se instalava no país, com o fechamento do legislativo, suspensão do habeas corpus, prisão indiscriminada de opositores ao regime e cassação de políticos, servidores públicos, entre outros. Era o endurecimento ainda maior da ditadura. Foi quando a censura – e a tortura – ganharam mais expressividade e o país conheceu uma nova faceta, sintetizada na tristeza e no medo.

Após o fechamento do legislativo em todo o país, seguiram-se as punições, com maior visibilidade para as cassações de parlamentares. Nos estados amazônicos, lideranças sindicais, populares e estudantis continuaram a sofrer a repressão estatal, com intervenções (mesmo que indiretamente) nas entida-

des representativas, prisões e tortura.

As lideranças políticas no Pará concentraram-se nos dois expoentes da ditadura militar: Alacid Nunes e Jarbas Passarinho. As cassações políticas no Pará, firmadas pelo AI-5, alcançaram, num primeiro momento, apenas três deputados federais: Camilo Montenegro Duarte, Hélio Gueiros e Gilberto Azevedo. A medida arbitrária servia, porém, como uma ameaça constante aos que ensaiassem uma reação mais contundente, inclusive por palavras, à nova ordem estabelecida.

No caso particular do Pará, os dois principais líderes, oriundos e aliados do esquema militar vigente, podiam pôr e dispor do AI-5 sempre que necessitassem superar alguma polêmica ou conflito, especialmente no período em que o legislativo teve suas atividades suspensas. As profundas divergências que vieram à tona entre Nunes e Passarinho transformaram a política paraense numa luta paroquial em busca do poder entre os dois grupos, que durou até 1982, quando a nova redemocratização do país veio dar novos tons à disputa política no Estado.

Após o fechamento do legislativo em todo o país, seguiram-se as punições, com maior visibilidade para as cassações de parlamentares. Nos estados amazônicos, lideranças sindicais, populares e estudantis continuaram a sofrer a repressão estatal, com intervenções (mesmo que indiretamente) nas entidades representativas, prisões e tortura.

Para além do AI-5: a Amazônia na acumulação capitalista brasileira

O estabelecimento do AI-5, ao concentrar ainda mais poder no Executivo federal, colocou mais elementos nas mãos da ditadura para reprimir os movimentos sociais e ocupar a Amazônia segundo suas diretrizes. Este instrumento “legal” cumpriu papel importante para dar condições aos militares para implementar um conjunto de políticas adotadas nos anos seguintes.

Em 1970, foi lançado o Programa de Integração Nacional (PIN)14 e, no ano seguinte, o Programa de

Redistribuição de Terras (Proterra), ambos com incidência direta sobre a Amazônia, mas definidos fora da região e por fora das instituições regionais de desenvolvimento, entre as quais a Sudam. Também em 1971, o Decreto 1.164/71 federalizou as terras amazônicas. A partir de então, 100 km de cada margem das rodovias federais construídas ou planejadas passariam para a jurisprudência do governo federal. Mas o país enfrentava novos desafios. Diante do fim do milagre econômico brasileiro e da eclosão da crise internacional sobre o Brasil, o governo Geisel tomou como decisão empurrar a economia para frente, como que um carro em marcha forçada (CASTRO, 1985), e, ao invés de tomar medidas restritivas, resolveu assumir um conjunto de investimentos para completar a industrialização pesada, que ficara pela metade durante o governo Kubitschek. Para a Amazônia, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II

Mas o país enfrentava novos desafios. Diante do fim do milagre econômico brasileiro e da eclosão da crise internacional sobre o Brasil, o governo Geisel tomou como decisão empurrar a economia para frente, como que um carro em marcha forçada (CASTRO, 1985), e, ao invés de tomar medidas restritivas, resolveu assumir um conjunto de investimentos para completar a industrialização pesada, que ficara pela metade durante o governo Kubitschek.

PND), e sua versão regional, o II Plano de Desenvolvimento da Amazônia (II PDA), determinaram que a região deveria cumprir um papel específico na acumulação capitalista brasileira diante da divisão internacional do trabalho que se apresentava: ser fornecedora de matérias-primas naturais, particularmente minerais. Essa função se concentraria principalmente na Amazônia oriental (MARQUES, 2010).

A ela foi paulatinamente sendo associada a produção do agronegócio.

Deslanchou-se, então, a fase dos grandes empreendimentos na região15. Em 1974, foi lançado o Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (Polamazônia). Dentre os polos, o que concentrou maiores recursos foi o Carajás, que deu origem ao Programa Grande Carajás (PGC), um pro-

grama destinado a criar as condições infraestruturais e financeiras necessárias à exploração mineral na Amazônia. A espinha dorsal do PGC era a extração de ferro da mina de Carajás e, para tal, montou-se uma estrada de ferro até um porto construído no Maranhão. Para a bauxita extraída em Porto Trombetas (Oriximiná), decidiu-se beneficiá-la em Barcarena-PA. Desta decisão resultaram as fábricas da Albrás e da Alunorte (no Pará) e da Alumar (no Maranhão) e, ainda, a hidrelétrica de Tucuruí, construída para abastecer de energia elétrica subsidiada estas fábricas. Ainda que estes projetos tivessem associação com o capital multinacional (japonês, estadunidense e europeu), os custos da infraestrutura recaíram sobre o governo brasileiro, que, em vez de gerar mais divisas internacionais para cobrir seu endividamento externo, presenciou sua dívida com o exterior elevar-se acentuadamente (MARQUES, 2007).

Na medida em que o Estado deixa de arrecadar, o subsídio estatal, quando significa uma redução no preço da mercadoria (colocando-o até mesmo abaixo de seu verdadeiro valor), implica num processo de transferência de valor da economia local para o exterior. Isso, quando se associa à apropriação de terras públicas, trabalho análogo à escravidão, apropriação de outros recursos naturais etc., conforma uma acumulação por espoliação, tal qual expôs Harvey (2004) a partir das elaborações de Marx (1988).

O PGC representou não apenas a perda de controle dos governos estaduais da Amazônia sobre a área de incidência do programa (10,6% do território nacional), mas também a redução do poder de intervenção das instituições tradicionais. SUDAM, SUFRAMA e Banco da Amazônia não tinham mesmo poder de decisão. Esta forma de ocupação, com os grandes projetos, foi característica da ocupação e pilhagem do capital monopolista internacional, tornada possível por conta dos interesses comuns entre a burguesia brasileira e a imperialista com aval e estímulo do Estado brasileiro. Do ponto de vista da economia regional, com os grandes projetos, ocorreu uma reconfiguração produtiva e da relação com o exterior, mas confirmando sua condição de região semicolonial.

Esse quadro da produção mineral foi acompanhado da acentuação da concentração de terras e

dos conflitos fundiários. Antigos e novos proprietários passavam a se enfrentar com o índio, caboclo e imigrante, o que, duramente, atestava que a Amazônia não era um espaço vazio, mas de conflitos e contradições.

Desde pouco antes do golpe militar, mas principalmente depois da Operação Amazônia (1966), os incentivos fiscais, inicialmente restritos à indústria, migraram acentuadamente para a pecuária, provocando, além do desvio de enorme volume de recursos públicos, intensa busca por terras para a conformação de fazendas. Para isso, os grandes proprietários recorreram aos mais variados métodos, legais ou não, pois, quanto maior o tamanho da terra, maior o montante de dinheiro público a receber.

Isso não era uma simples compensação à oligarquia regional, mas o movimento de configuração de um novo projeto para a região, onde, mesmo na agropecuária, os setores regionais teriam que conviver com setores de outras regiões16 e mesmo de outros países – como foi o caso da Volkswagen, com 139.392 hectares e que, em apenas uma queimada, destruiu 10 hectares de terra de uma única vez. Coca-Cola, Pirelli e Goodyear, entre outras, se aproveitaram dos estímulos à agropecuária, ainda que não fossem originárias deste setor. Em 1968, por proposta da oposição, foi instituída uma comissão parlamentar no Congresso Nacional que averiguou que propriedades de grandes proporções na Amazônia Legal estavam com pessoas e empresas de outras nacionalidades, por exemplo: João Inácio (testa-de-ferro de grupos estrangeiros) dispunha posses em diversos municípios, entre os quais 3,6 milhões de hectares em São Félix do Xingu; e a National Bulk Carriers controlava 1,25 milhões de hectares em Almeirim – ambos no Pará (OLIVEIRA, A., 1988; GARRIDA FILHA, 1980).

Ao incluir a produção madeireira e agropecuária entre os setores incentiváveis e ao reconhecer o valor das terras como recursos próprios dos que viessem a pleitear a ajuda financeira, o Estado estabeleceu íntima relação entre incentivos fiscais e grande propriedade da terra. Não era necessário residir na Amazônia para se apropriar de suas terras, tampouco se exigia obrigatoriamente que elas fossem exploradas produtivamente. Em 1961, os donos da Fazenda

Santa Fé vieram conhecer suas terras e trouxeram novos visitantes.

Pousamos em terras paraenses [...]. Pelas 4 horas, chegou o quarto avião, um Asteca do Empreendedor Bené (Benedito Sampaio de Barros], e, nele, o Sr. Ruy Mesquita, do [jornal] ‘Estado de S. Paulo’, e o fazendeiro Sérgio Cardoso de Almeida. [...] Enfim, a que veio este grupo ao sul do Pará? Olhar as terras. É que muitos já são proprietários de largas faixas destas matas, quase terras virgens, distantes muitas léguas das povoações mais próximas (HERMES apud FERNANDES, 1999, p. 45-46).

Toda essa mudança presenciada nos anos 1970 e nas décadas seguintes não seria possível sem a maior centralização do poder no executivo federal. Para isso, o AI-5 foi fundamental. Ele foi mais do que um instrumento de repressão, foi um dos instrumentos necessários para viabilizar diversos interesses vinculados à lógica da reprodução do grande capital, nacional e estrangeiro.

Ao incluir a produção madeireira e agropecuária entre os setores incentiváveis e ao reconhecer o valor das terras como recursos próprios dos que viessem a pleitear a ajuda financeira, o Estado estabeleceu íntima relação entre incentivos fiscais e grande propriedade da terra. Não era necessário residir na Amazônia para se apropriar de suas terras, tampouco se exigia obrigatoriamente que elas fossem exploradas produtivamente.

Ainda que se estabelecessem relações entre os proprietários de fora e a oligarquia local, isso não eliminava a possibilidade de conflitos e divergências. Em 1981, setores desta oligarquia (assentada em empreendimentos urbanos e rurais) lançaram o movimento “neocabano” (em referência à Revolução Cabana), que pressionaria o governo federal a favor de “interesses regionais” ligados às decisões sobre os grandes empreendimentos energético-minerais e ao fato de que os incentivos fiscais beneficiavam apenas os de fora, excluindo os “homens da região”. Isso expressava uma divergência entre os setores dominantes locais e suas representações políticas, inclusive ao nível

do estado. Foi o momento de ruptura entre o coronel Jarbas Passarinho e o major e então governador paraense Alacid Nunes.

Significava, em síntese, que os interesses representados por Jarbas – aqueles contidos na estratégia do poder central para a região, de favorecimento do grande capital industrialbancário do centro sul – já não eram absorvidos pacificamente pelos segmentos mais tradicionais da elite local representados pelo então governador Alacid Nunes (COSTA, 2000, p. 74).

Fruto desta ruptura, Nunes apoiou Jader Barbalho (PMDB), que venceu as eleições ao governo paraense em 1982. O novo governo trabalhou para reforçar a política de incentivo fiscal para a agropecuária, mas desta vez privilegiando a elite local e as regiões dominadas por ela (Marajó, Belém, Bragantina, Baixo Tocantins...).

Os incentivos fiscais passaram, pois, a capitalizar as velhas e decadentes oligarquias paraenses e a latifundizar outras frações da elite local. Atendeu-se, assim, à reivindicação regionalista de favorecimento, pela via da política do governo federal, ao “homem” amazônico. Desse processo resultou a modernização de alguns segmentos tradicionalmente ligados à propriedade da terra ou por sua transformação em fazendeiros modernos, tecnificados, ou por sua metamorfose em empresários urbanos, produtivos ou especuladores. Em qualquer dos casos, no plano político revitalizavam-se forças oligárquicas, recolocando-as em evidência, em um processo que chamei em outro lugar de reoligarquização do agrário regional (COSTA, 2000, p. 75).

E para os trabalhadores, houve mudança? Em linhas gerais, permaneceram excluídos dos benefícios do “desenvolvimento”, restando-lhes as repercussões negativas. Eles enfrentavam, muitas vezes perdendo a vida, os jagunços do latifúndio para defender o pouco que haviam conseguido até então. Os conflitos foram uma constante durante todo esse período. De 1964 a 1997, o Pará liderou as estatísticas da violência no campo brasileiro, com 694 mortos. Somente 18,59% destes foram investigados.

Mas os índios tiveram um destino ainda pior. Os índios Waimiry Atroary ousaram resistir à explora-

ção mineral pela Mineração Taboca e à construção da BR-174 (Manaus-Boa Vista-Caracay), que cortaria suas terras. Resultado: a partir de 1969 (com nova intensificação em 1981), foram bombardeados pelo exército brasileiro e outros grupos. Estima-se que 2.000 indígenas foram assassinados (MARQUES, MARQUES, 2015; MARQUES, 2019).

Outros mais foram vítimas de genocídio: Avá-Canoeiro (GO), Kanê ou Beiços-de-Pau do Rio Arinos (MT), Krenhakarore na rodovia Cuiabá-Santarém, Cinta-Larga e Suruí (RO/MT), Parakaná e Arara (PA), Kaxinawa e Madiha (AC), Juma, Yanomami e Waimiri-Atroari (AM/RR). Segundo Oliveira (2008), o território norte-mato-grossense foi ocupado grilando terras indígenas, provocando etnocídio, entre tantos, dos Tapayuna, Panará, Kayabi, Xavante, Tapirapé e Carajás. A abertura da Transamazônica e a construção da UHE Tucuruí (agredindo os Parakanã) e outras mais também se chocaram com diversas populações indígenas. Ressalte-se a luta dos Txukaramei, a partir de 1971, contra a construção da BR-080, que cortava o Parque Nacional do Xingu (MT) (MARQUES E MARQUES, 2015).

Considerações finais

Neste texto analisamos brevemente a ação da ditadura empresarial-militar na Amazônia brasileira e como isso configurou um processo de ocupação territorial, respondendo aos interesses do grande capital nacional e internacional. Para tal, o AI-5 foi um dos instrumentos necessários à centralização do poder no Executivo federal, de modo a permitir efetivar seus objetivos associados à reprodução capitalista. Pode parecer uma experiência que ficou no passado. Não necessariamente. Vejamos. Nos anos 1970, a ditadura empreendeu o levantamento do potencial hidrelétrico do rio Xingu no Pará. Disso, em 1980, propôs-se a construção de sete barragens no rio, entre as quais Babaquara e Kararaô (atual hidrelétrica Belo Monte). Desde o início, a proposta recebeu muitas críticas, mesmo assim foi sobrevivendo, até nos governos ditos democráticos (pós-ditadura). Com Fernando Henrique Cardoso, ela passou a compor o programa Avança Brasil, mas foi a partir do gover-

no Lula da Silva que ela passou a se tornar realidade. Respondendo aos interesses de grandes empresas e de construtoras, empreendeu-se uma obra sem consulta à população local, com estudos ambientais muito questionáveis e agressão à natureza, populações tradicionais e, mesmo, à legislação. A UHE Belo Monte é a expressão mais clara de que a forma como os governos militares trataram autoritariamente e na lógica do saque à Amazônia não se encerrou com a derrubada da ditadura, mas continua se reproduzindo nos governos “democráticos” por meio de diversos empreendimentos públicos e privados.

Com o governo Bolsonaro, essa política se intensifica ainda mais. A confirmação da extinção dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (já iniciada com Michel Temer) e do Trabalho, assim como o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente, atingem profundamente a região. A transferência da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, representante do agronegócio no país, é a demonstração do que pensa e de como age esse governo.

Esta constatação, mais do que uma lamentação ou um sentimento de pessimismo que imobiliza, deve ser encarada como uma necessidade de organização política dos setores populares no sentido de: (1) compreender o papel nefasto cumprido pela ditadura empresarial-militar, denunciando-a permanentemente, inclusive seus apologistas na atualidade; (2) defender a Amazônia e uma nova forma de relação homemnatureza, respeitando verdadeiramente aqueles que nela sobrevivem; e (3) compreender a urgência da construção de um novo modelo de sociedade, não mais sustentado na apropriação do trabalho alheio e do lucro, mas na verdadeira igualdade social.

notas

1. Falamos de colônia não no sentido formal, já que a região é parte de um país independente, mas da forma como se apropria a riqueza da mesma.

2. A caracterização da economia, sociedade e burguesia brasileira foi motivo de muitas polêmicas. O PCB, por exemplo, até os anos 1960, ainda acreditava que era necessário realizar uma revolução burguesa no Brasil, de modo a colocar esta classe no poder. Para tal, os setores populares deveriam se juntar a ela para enfrentar o imperialismo. Diversos autores chamaram atenção para os equívocos dessa interpretação, entre eles Florestan Fernandes (1987), que destacou que revolução é antes de tudo um processo e não um fato em si. Dessa forma, a transição do poder já havia ocorrido no Brasil, ainda que não nos moldes da Queda da Bastilha como na Revolução Francesa.

3. Atirando-se na areia movediça do impasse político (SKIDMORE, 1991). A própria esquerda, em grande medida, também caiu no impasse de, em nome do socialismo, apoiar um governo que não se propunha a efetivamente romper com o capitalismo. Para Ianni (1968), ela oscilou entre as recomendações do marxismo e as exigências da democracia populista, com a predominância da segunda, tornando-se impotente diante das drásticas mudanças históricas do país.

4. Afirmação também feita por Dreifuss (1981), apesar de destacar mais o papel do IPES/IBAD.

5. Comissão Econômica para a América Latina, instituição que, apesar de vinculada à ONU, desenvolveu uma política de defesa da industrialização latino-americana como forma de quebrar a dependência destas nações ao capitalismo central e, assim, superar o subdesenvolvimento.

6. A fragilidade do mercado consumidor amazônico (pequeno, com pouca monetização e disperso em grande território) também dificultava bastante a ideia de industrialização por meio da substituição regional de importações.

7. Passarinho, após o término de seu mandato, foi eleito senador e acabou tendo projeção nacional ao assumir três ministérios diferentes e cumprir três mandatos de senador. Já o major Alacid Nunes, que sucedeu Passarinho no governo do estado em eleições diretas e com o qual rompeu em pouco tempo, procurou solidificar um grupo político para enfrentar o ex-aliado e foi eleito deputado federal. Posteriormente, voltou ao governo do estado por via indireta e, não conseguindo a hegemonia na disputa interna, retirou-se da política. Jarbas Passarinho

ainda tentou voltar ao governo do estado nas eleições diretas de 1994, mas, derrotado nas urnas, também se retirou da política ativa.

8. Dinheiro público repassado aos setores privados, que não têm a obrigatoriedade de devolvê-los ao governo. Os gastos na infraestrutura produtiva também respondem aos interesses do grande capital, que não se propõe a assumir estes custos.

9. Incluindo aqui o Mato Grosso, também cruzado pelo mesmo vale.

10. O AI-1 fora editado logo após a efetivação do golpe de 1964.

11. A produção da indústria havia caído 4,7% em 1965, crescera 11,7% em 1966 e reduzira o crescimento para 3% em 1967.

12. Além do Congresso, assembleias estaduais e câmaras de vereadores também foram fechadas. Alves afirma que, no período de fechamento, o Executivo federal promulgou 13 atos institucionais, 40 atos complementares e 20 decretos-lei. “Destinavamse especificamente a institucionalizar o controle de instituições da sociedade civil. Criaram-se controles específicos para a imprensa (com o estabelecimento da censura prévia direta), para universidades e

notas referências

outras instituições educativas, assim como para a participação política em geral. Quanto a esta, o texto mais importante foi a Lei de Segurança Nacional” (ALVES, 2005, p. 172), publicada em 29 de setembro de 1969.

13. O Ato Institucional Nº 5 foi divulgado à nação pela televisão, na noite do dia 13, uma sexta-feira, pelo ministro da Justiça Gama e Silva, que, sem esconder sua natureza autoritária, lutou para que a medida fosse mais rigorosa ainda do que foi.

14. Cuja principal obra era a construção da rodovia Transamazônica.

15. Apesar disso, o primeiro grande empreendimento mineral industrial na Amazônia se iniciou com a descoberta no manganês do Amapá em 1945, tendo suas exportações iniciadas em 1957. A extração foi conduzida pela mineradora Icomi, empresa brasileira, mas que na realidade representava os interesses da norte-americana Bethlehem Stell (MARQUES, 2009).

16. Os novos grupos que entravam no Pará eram descendentes de famílias tradicionais paulistas, plantadoras de café e outros produtos, que, nos anos 1940 e 1950, já haviam adquirido terras no Paraná, norte de Minas e Goiás. Lunardelli, Góes, Do Val, etc. são exemplos de latifundiários que estabeleceram propriedades na região. Os novos proprietários fundaram, em 1968, no sudeste do Pará, a Associação de Empresários Agropecuários da Amazônia, com sede em São Paulo, onde residiam os negócios prioritários e os filiados à nova entidade.

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referências

“Escola Sem Partido”?

Uma análise com base na legislação e sob a ótica do financiamento

Rubens Barbosa de Camargo

Professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)

E-mail: rubensbc@usp.br

César Augusto Minto

Professor na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)

E-mail: caminto@usp.br

Resumo: Este artigo traz uma contribuição para o debate público de algumas dimensões do Projeto de Lei da “Escola Sem Partido” (PL da ESP). Aborda, brevemente, as ações que lhe deram origem, em um esforço de entendimento do contexto político subjacente e trata de suas possíveis consequências, caso o PL venha a ser aprovado, sobretudo do ponto de vista do financiamento da educação escolar pública ou de sua eventual ausência ou insuficiência. Compara também os princípios da educação nacional e outros aspectos que regem a educação escolar, presentes no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); no Artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96 (LDB); e no referido PL. Conclui que sua aprovação será bastante nociva para a maioria da sociedade e, espera-se, que esta última constate a inadequação do PL da ESP e se disponha a reagir, deixando de tolerar mais retrocessos sociais.

Palavras-chave: Escola Sem Partido. Financiamento da Educação. Fundo Público. Políticas Educacionais. Legislação Educacional.

Introdução

Este artigo não recoloca em debate as questões de gênero, de discriminação étnico-racial, de crítica aos pressupostos fundamentalistas e religiosos do programa, entre muitas outras questões, pelo fato de que elas já foram bem abordadas por diferentes autores em artigos acadêmicos, em publicações na chamada grande imprensa e na mídia voltada para temáticas

educacionais. Contudo, apesar desse vasto conjunto de contribuições, a nosso ver, faltava algo mais específico sobre as eventuais decorrências para a educação escolar pública, caso o PL da ESP seja aprovado no Congresso Nacional.

A apresentação simultânea de projetos de teor igual ou semelhante ao do ESP em várias casas de

leis (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional) revela que trata-se de uma ação deliberada de setores sociais conservadores (do ponto de vista cultural/costumes) e ultraliberais (do ponto de vista econômico), que até pouco tempo agiam de forma mais discreta e talvez menos organizada, ainda com menor capacidade de ocupar espaços de destaque. Atualmente, esses setores sociais têm exercido um maior protagonismo em defesa de seus projetos políticos.

É razoável supor que, a partir de 2010, a construção de planos educacionais nas diferentes instâncias federativas (nacional, estaduais e municipais), as manifestações públicas de junho de 2013, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 e 2016, mas não do vice Michel Temer (PMDB, atual MDB), ambos legitimamente eleitos em 2014, e, em seguida, a proliferação de manifestações “verde-amarelas” e “bate-panelas”, entre outros episódios contestatórios da ordem vigente, criaram as condições para a eclosão de diversos movimentos que começaram a articular às claras elementos de ocupação

do espaço público por pessoas isoladas e, até então, pequenos grupos de direita, sendo que o Projeto de Lei da Escola Sem Partido (PL da ESP) talvez tenha cumprido um papel importante no sentido da aglutinação e organização deste setor social de modo mais sistemático1

Contudo, inúmeras contribuições já se encarregaram de apresentar argumentos contundentes em contraposição a essa perspectiva, como registra, por exemplo, Vera Masagão Ribeiro, ao apresentar a coletânea “A ideologia do movimento Escola Sem Partido: 20 autores desmontam o discurso” (AÇÃO EDUCATIVA, 2016):

Felizmente, as vozes contrárias às propostas do [projeto/programa] ESP são numerosas entre educadores, intelectuais, jornalistas, parlamentares, ativistas de movimentos sociais, cidadãos e cidadãs identificados com valores democráticos, com os direitos das populações discriminadas historicamente, com o papel central da escola na formação de sujeitos críticos e com o princípio da igualdade (p. 06).

Outro exemplo de contribuições sobre o tema encontra-se no site “Marxismo 21 - divulgando a produção marxista no Brasil contemporâneo”, que disponibiliza um dossiê elaborado a partir de uma seleção de fontes disponíveis livremente na Internet:

São artigos acadêmicos ou não, entrevistas, matérias da imprensa alternativa, textos publicados em blogs, manifestos e moções de entidades e organizações, tendo em comum o fato de que todos, sem exceção, têm tido posições veementes contra o intitulado projeto “Escola sem Partido”. E como em todo levantamento que envolve escolhas, pode deixar muitas lacunas e, também, abrir caminhos. Num contexto de forte conservadorismo, nossa expectativa é que o dossiê favoreça essa segunda opção, fortalecendo as lutas pela educação pública. Disponível em: https://marxismo21.org/escolasem-partido/. Acesso em: 10 mar. 2019.

Ainda um outro exemplo de contribuições a este debate pode ser encontrado na coletânea “Escola ‘sem’ partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira” (UERJ, LPP, 2017), em cuja apresentação Maria Ciavatta (UFF) argumenta:

Os artigos que compõem a coletânea indicam que precisamos: insistir na organização política para resistir à conjuntura do golpe parlamentar, midiático e jurídico ainda em curso, em toda sua virulência; e entender a base econômica nacional e internacional que motivou todo o processo, a ideologização dos falsos argumentos que romperam a ordem democrática e sua expressão na educação e a ideologia do Escola sem Partido e de outros movimentos semelhantes (p. 07).

Este artigo aborda, brevemente, o surgimento de ações que deram origem ao PL da ESP e trata de suas eventuais decorrências, caso aprovado, sobretudo do ponto de vista mais próximo da área do financiamento da educação, por meio da consideração de princípios e outros aspectos que regem a educação escolar, comparando: 1) o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988 (CF/88); 2) o Artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96 (LDB); e 3) o referido PL, disponível em www.programaescolasempartido.org e submetido a várias casas legislativas do país.

Algumas considerações preliminares

Devido ao seu teor polêmico, o ESP passou a ser denominado de várias outras formas, entre elas: “Lei do Partido Único”, “Escola da Mordaça”, “Escola com Censura”, dependendo da análise que dele se faz, e, do ponto de vista histórico, foi trazido para o debate educacional brasileiro em 2004, pelo procurador Miguel Nagib2, mas efetivamente passou a se tornar mais amplamente público a partir de 2014, em face de ações judiciais e parlamentares realizadas por defensores do ESP3.

Segundo as pessoas que defendem o ESP, a educação escolar estaria sendo impregnada por supostos “marxismo cultural” e “globalismo gramsciano”, em especial sob os auspícios de docentes “comunistas” que estariam se valendo do papel que ocupam nos processos de ensino e de aprendizagem para doutrinar estudantes, tidos como a “parte fraca”, o “elo frágil” nestes processos. Assim, elencamos eventuais decorrências de tal visão distorcida.

Em termos supostamente pedagógicos, setores sociais referenciados no senso comum para analisar ações docentes realizadas nas escolas (públicas ou privadas) ostentam concepções de educação e de escola bastante limitadas, sendo que a educação escolar seria predominantemente vulnerável à doutrinação e a escola seria apenas “transmissora” de saberes técnicos, uma instituição sem conflitos e contradições, pretensamente neutra em relação ao mundo e, ademais, a/o estudante seria mera “tabula rasa”, manipulável por docentes. Trata-se de concepções, no mínimo, equivocadas.

Em termos políticos, as pessoas defensoras do ESP forjaram um movimento homônimo, “Movimento Escola sem Partido”, em especial a partir dos debates sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2010 e, em seguida, sobre os planos estaduais (PEE) e municipais de educação (PME) dele decorrentes, nas duas outras esferas da federação. Esta iniciativa de forte cunho conservador ganhou mais notoriedade e presença no cenário atual por questionar expressões referentes a temas relativos a questões de gênero, de opções religiosas e de concepções pedagógicas, entre outras. Segundo este movimento, tais questões

não caberiam constar dessas peças de planejamento educacional, que, por sua vez, deveriam ser apenas técnicas, como se tal pretensão fosse possível, em se tratando de temáticas importantes, que envolvem essencialmente distintas visões de mundo, legítimas, mas não raro antagônicas.

Ou seja, o debate em questão implica aspectos ideológicos, políticos, culturais, morais, religiosos e até financeiros, por envolver posicionamentos relativos a distintas concepções de mundo, sendo que as pessoas defensoras do ESP têm ostentado sempre uma postura provocativa nas discussões públicas sobre a educação. Ao mesmo tempo, suas iniciativas passaram a cumprir um papel de arregimentar e organizar quadros conservadores até então quase totalmente isolados, provocando várias manifestações (a favor e contra) em diferentes instâncias da sociedade. Este debate tem adquirido ares de cruzada entre o bem e o mal e, não raro, tem produzido mais calor do que luz, o que não contribui para de fato embasar posicionamentos dos vários setores da sociedade.

Após a circulação de minutas nas esferas administrativas, nacional, estaduais e municipais (disponíveis no site da “organização”, já citado anteriormente), as pessoas que defendem o ESP o apresentaram e o formalizaram como PL em vários estados (AL, AM, CE, DF, ES, GO, PR, PE, RJ, RS e SP) e municípios (São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Picuí-PB e Foz do Iguaçu, entre outros), a partir de 2014, via parlamentares de diversos partidos (PMDB, PSDB, PRN, PSD, DEM, PSC, PTN, PP e PR).

Em alguns estados e municípios, essas iniciativas obtiveram sucesso, fato que provocou alguns vetos de governantes, até que a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se em nota técnica ao Congresso Nacional pela inconstitucionalidade desses PL4. Isto explica porque tais iniciativas parecem ter sido arrefecidas, mas não significa que o debate tenha se encerrado; tudo indica que ele será retomado com vigor.

Vale ressaltar que as pessoas defensoras do ESP apresentam soluções bastante limitadas e até aparentemente ingênuas para a educação escolar em todas as esferas federativas, na medida em que desconsideram os principais problemas da educação nacional: ausência/insuficiência de verbas, falta de

condições de atendimento (referimo-nos à existência efetiva de bibliotecas, laboratórios, espaços culturais e esportivos equipados e em funcionamento), baixos salários de servidores (docentes e funcionários técnico-administrativos), relações numéricas exacerbadas entre estudantes/docente e estudantes/técnico-administrativo, uso indiscriminado do Ensino a Distância (EaD), terceirizações generalizadas, mero recurso a modismos fugazes, entre vários outros problemas passíveis de solução com políticas públicas adequadas.

A seguir, o Quadro 1 apresenta excertos do Artigo 206 da CF/88, do Artigo 3º da Lei 9.394/96 (LDB) e do Artigo 2º do PL da ESP, para que se possa compará-los e verificar as eventuais mudanças provocadas, caso este PL seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as casas que constituem o Congresso Nacional, tão logo o governo Bolsonaro-Mourão retome aquela que tem sido chamada de “pauta relativa a costumes”. Mas, antes, cabe lembrar que, conforme argumenta Jorge Coli, “Para o analista, há uma ética na obra [neste caso, no referido PL] que impõe parâmetros a serem interpretados” (Folha de S. Paulo, 24/2/2019). E é exatamente isto que buscamos fazer na análise que apresentamos para a discussão do tema.

Vale ressaltar que as pessoas defensoras do ESP apresentam soluções bastante limitadas e até aparentemente ingênuas para a educação escolar em todas as esferas federativas, na medida em que desconsideram os principais problemas da educação nacional.

A metodologia aqui adotada foca, sobretudo, o item “princípios”, nas opções expressas por meio do recurso a permanências, modificações e ausências de expressões no PL da ESP (3ª coluna) em relação à CF/88 (1ª coluna) e à LDB (2ª coluna), tendo como pano de fundo, sobretudo, as implicações para o financiamento do ensino público, caso o referido PL seja aprovado. Vale dizer que tais opções embutem posicionamentos relativos a visões de mundo, não raro só detectáveis via leitura de entrelinhas.

Debates

CF/88

Quadro 1 - Comparação entre a legislação vigente e o Art. 2º do PL da ESP

Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas (redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006);

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da Lei;

Lei 9.394/96, LDB

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

PL da ESP

Art. 2º A educação nacional atenderá aos seguintes princípios:

III - liberdade de aprender e de ensinar; IV - liberdade de consciência e de crença;

II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;

VII - garantia de padrão de qualidade; IX - garantia de padrão de qualidade; VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal (incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006);

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

X - valorização da experiência extraescolar;

XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;

XII - consideração com a diversidade étnico-racial (incluído pela Lei nº 12.796, de 2013).

Fonte: Autores, com base em artigos da CF/88, da LDB e do PL da ESP.

Parágrafo único. O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero;

VI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;

I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;

V - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;

VII - direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.

Ademais, segundo o § 1º do Art. 4º do PL da ESP, as instituições de educação básica afixarão nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 90 centímetros de altura por 70 centímetros de largura, e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas.

ANEXO ao PL da ESP DEVERES DO PROFESSOR

I - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

II - O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

III - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

IV - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.

V - O Professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

VI - O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.

É oportuno lembrar: primeiro, que as definições dos conteúdos da CF/88 e da LDB são frutos de processos históricos, políticos e sociais, que envolvem várias questões ideológicas, econômicas e culturais, em particular para a área da educação; e segundo, que os conteúdos desses dois dispositivos foram debatidos, “disputados”, acordados e votados em procedimentos participativos intensos, por longo tempo e não pensados para a mera implantação de um “projeto ou programa”, conforme proposto no PL da ESP.

Com um breve olhar sobre o Quadro 1, pode-se constatar muito mais “ausências” do que “presenças” na terceira coluna (PL da ESP), quando comparada com as outras duas colunas, seja a da CF/88 (1ª coluna) ou a da LDB (2ª coluna)5. Sabe-se que não é

possível modificar a CF/88 por meio de lei ordinária, mas o mesmo não se pode dizer da LDB, que é lei ordinária. Independente disso, cabe questionar: qual seria a real intenção das pessoas que propõem e defendem o ESP?

Logo no caput do Art. 2º do PL, observam-se termos relativos a princípios que devem orientar a educação nacional, onde há uma expressão que não se coaduna com as dos outros dois caput: “a educação nacional atenderá os seguintes princípios”, enquanto a CF/88 e a LDB registram a expressão “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios” (destaques nossos). Como se sabe, tais princípios devem reger o ensino ou a educação escolar; vale dizer aquela ação educacional realizada em instituições específicas (escolas e instituições de ensino superior) em seus dois níveis (educação básica e educação superior). Será que com a eventual aprovação do PL da ESP, conforme proposto, pretende-se estabelecer regras para a educação – conceito muito mais amplo e abrangente do que o conceito de ensino ou de educação escolar –, incluindo atividades do dia a dia, para além da instituição escola6?

Aspectos introduzidos no PL da ESP em relação à CF/88 e à LDB

O inciso I do Art. 2º do PL da ESP foi um dos aspectos introduzidos, pretendendo estabelecer como princípio da educação nacional a: “I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”. De certa forma, tal previsão já está presente na própria CF/88 e na LDB em diferentes artigos, porém sem o uso de “neutralidade”, termo este que ensejaria um significado oposto ao de “pluralidade” nas ações do Estado face a questões políticas, ideológicas e religiosas típicas das sociedades democráticas. Ou seja, os dois termos expressam diferentes significados e acreditamos que tanto os constituintes como os parlamentares que definiram a LDB não usaram o termo “neutralidade” porque compreenderam que deve ser natural e desejável e que sempre haverá diversidade nas sociedades e, portanto, também nas suas várias instituições, sobretudo nas escolas e nas universidades, espaços essencialmente críticos7.

O inciso IV do Art. 2º do ESP insere a expressão “liberdade de consciência e de crença”, o que é dispensável, pois seu conteúdo já está previsto na CF/88 de modo mais amplo no seu Art. 5º, VI, por meio da expressão “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (BRASIL, 1988).

Outra introdução feita no PL da ESP foi o inciso V do Art. 2º, que propõe o “reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado”. Ora, o conteúdo em questão pressupõe a/o estudante apenas como objeto subordinado à ação docente, não o concebendo também como sujeito de sua própria construção intelectual e de vida nas relações que ocorrem na escola. Ao contrário disto, pressupõe que, nos processos de ensino e de aprendizagem, estariam em confronto uma “parte fraca” e uma “parte forte”, como polos opostos, revelando desconhecimento da relação pedagógica entre educando e educador, frente à observação de objetos e fenômenos e face à reflexão e análise dela decorrente, que deve ser, necessariamente interativa, dialógica, para ser educativa8

Outra introdução feita no PL da ESP foi o inciso V do Art. 2º, que propõe o “reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado”. Ora, o conteúdo em questão pressupõe a/o estudante apenas como objeto subordinado à ação docente, não o concebendo também como sujeito de sua própria construção intelectual e de vida nas relações que ocorrem na escola.

O inciso VI do Art. 2º – “educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença” – é introduzido como se a escola apenas e tão somente transmitisse informações às/aos estudantes, o que não condiz com a realidade, pois tal visão desconsidera a contribuição escolar para o desenvolvimento de um instrumental complexo, que torna as pessoas mais capazes de colaborar na produção de novos saberes, tendo como base a observação de fatos e fenômenos e a elaboração de hipóteses e “checagens” que permitam

explicá-los, mesmo que provisoriamente. Ademais, a expressão “direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença” aparentemente restringe a “liberdade de consciência e crença” ao acervo já consolidado nas pessoas, ignorando que tais aspectos são mutáveis, pois “consciência e crença” são características peculiares a todos os seres humanos, que são salutarmente volúveis quando expostos a novas argumentações substanciais, porque devidamente fundamentadas. Essa interação educando-objeto-educador é essencial.

Também introduzido pelo PL da ESP, o inciso VII do Art. 2º prevê o “direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, que, além de contraditório com o inciso I, atribui à escola a responsabilidade pela manutenção da concepção religiosa e moral dos pais. Ou seja, ignora-se que a escola tem alcance e responsabilidade civilizatória muito mais ampla que a da família e a de pais ou responsáveis, talvez por pressupor como “naturais, determinadas e únicas” a religião e a moral dos progenitores. Assim, questiona-se como este aspecto seria tratado, do ponto de vista religioso, numa classe que tenha filhos de famílias ateias ou umbandistas, islâmicas, judaicas, budistas, pentecostais, católicas etc., e, do ponto de vista moral e de costumes, numa sala de aula que tenha pessoas com pais separados, pais/ mães de mesmo sexo, com orientações sexuais diversas etc.? Nessas condições, estudantes teriam seus direitos respeitados nas escolas públicas ou privadas?

Modificações

ou ausências no PL da ESP em relação à CF/88 e à LDB

O inciso II do Art. 2º do PL da ESP omite a expressão “pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”. Isto dificultaria ou impediria as práticas de ensino que realizam estas atividades essenciais? Se positivo, tal postura negligenciaria a própria essência do trabalho pedagógico, que é permeado por novos conhecimentos e contribui para a compreensão do mundo, além de confrontar aspectos inerentes à prática científica. Considerando que isto poderia afetar também as instituições de ensino

superior (IES), entende-se que restringiria muito este ensino. E não só o ensino superior, pois sabe-se que a pesquisa básica no país ocorre quase que exclusivamente nas IES públicas e nos institutos públicos de pesquisa. Portanto, a cultura, o pensamento, a arte e o saber estariam, no mínimo, delegados a um segundo plano, sendo que, no limite, tal negligência colocaria em risco o próprio desenvolvimento científico e tecnológico e a soberania do país. E não se trata de visão catastrófica, pois tais atividades precisam ser cultivadas, como ocorre em países que buscam níveis sociais e civilizatórios crescentes.

O inciso III do Art. 2º do PL da ESP retira a expressão “concepções pedagógicas”, estabelecida tanto na CF/88 como na LDB, ainda que preveja “o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico” (inciso II do PL), o que poderia atentar contra a liberdade de cátedra, se o pressuposto é que exista uma só concepção, em detrimento de múltiplas concepções possíveis, cabendo ainda questionar qual seria esta única concepção? Além de inconstitucional, no mínimo, a pretensão traria como consequências o empobrecimento do processo de ensino e a restrição do processo de aprendizagem. Recuperemos então a visão de conjunto expressa no referido PL: ensino restrito à transmissão, estudantes não pensam, não têm opiniões nem juízos próprios, são ingênuos, não sabem se defender, entre outros aspectos, e, ademais, sem considerar a influência da família, das mídias, das redes sociais, da rua etc. Que dizer disso tudo?

O parágrafo único do Art. 2º do PL da ESP não tem sintonia com o parágrafo único do Art. 206 da CF/88, onde aparece a previsão correta de que a Lei definirá quem serão os profissionais da educação9. Mas estabelece que

O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero.

Tal previsão afronta qualquer concepção humana mais respeitosa e atual no que se refere às questões

de gênero e de diversidade sexual, postulando como determinante apenas a “identidade biológica de sexo” como o processo de “natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade”. Como entender o fato de que setores sociais não respeitem e se incomodem com a definição de vida saudável e feliz de tantas outras pessoas com iguais direitos? O Poder Público tem sim o dever de garantir o bem estar de toda a sociedade, conforme previsto na CF/8810. Entre os incisos que foram “extirpados” no Art. 2º do PL da ESP em relação à LDB estão o IV – “respeito à liberdade e apreço à tolerância”, cuja ausência poderia ensejar o entendimento do ódio como ocorrência natural; o VIII – “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”, cuja omissão dá a entender que poderiam ocorrer práticas autoritárias, sem considerar a previsão de processos participativos e as diferentes opiniões existentes nas escolas; o inciso X – “valori-

zação da experiência extraescolar”, cuja falta poderia definir a escola como referência única, o que não é pedagogicamente recomendável; a supressão do inciso XI – “vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais” desconsidera a vida real das pessoas e suas experiências concretas; e o apagamento do inciso XII – “consideração com a diversidade étnico-racial”, nos faz ponderar que, se na Lei, o uso de “consideração” já revela fragilidade, ao sumir com o inciso todo, pode-se ensejar a eventual naturalização do racismo, o que é absolutamente inaceitável.

Exclusões do PL da ESP quanto ao teor e à abrangência do financiamento

Inicialmente, registre-se que a garantia, pelo Estado, dos direitos sociais previstos na CF/88 depende do fundo público, que é provido pela sociedade por meio do pagamento de tributos – impostos, taxas e contribuições11. Os governos não possuem recursos e não são proprietários dos montantes que arrecadam da população; assim sendo, o que pode garantir a saúde e a educação, entre outros direitos, são,

Assim, a disputa público x privado, que permeia a composição e a destinação do fundo público, provoca uma deliberada ciranda antissocial, cujos envolvidos estariam sujeitos à cadeia em países civilizados, tanto os sonegadores quanto os governantes que a promovem ou permitem que ela aconteça.

em especial, os impostos recolhidos pelos governos. Contudo, cabe lembrar que este assunto implica a consideração de duas dimensões: 1) a composição das receitas e 2) sua destinação, ambas sistematicamente permeadas por disputas classistas pelo fundo público. Portanto, o controle do que se arrecada e do que se gasta é fundamental e é prerrogativa do Poder Público, cujas atividades precisam ser transparentes e devidamente fiscalizadas, tanto pelos órgãos formalmente competentes como pela população em geral12

É oportuno lembrar que o país tem sido submetido a práticas socialmente deletérias, devido a inú-

meras distorções, tanto na composição como na destinação do fundo público. Quanto à composição, destaca-se, em especial, a sonegação de impostos13, sobretudo por setores mais ricos da população, pois as pessoas assalariadas são descontadas em folha e as mais pobres e em trabalho informal têm dificuldades até para garantir a própria subsistência, mas são as que proporcionalmente mais contribuem por conta do sistema tributário regressivo, que privilegia a incidência sobre o consumo. Destacam-se, ainda, os mecanismos de isenção ou de renúncia fiscal adotados pelos governos, que têm sido tão frequentes que refinanciamentos de dívidas (os “refis”) e iniciativas congêneres passaram a “incentivar” o não pagamento regular de tributos e, por decorrência, o seu não direcionamento à materialização dos direitos sociais14. Quanto à destinação do fundo público, destaca-se em especial o favorecimento de empresas privadas por meio de várias ocorrências: superfaturamento de serviços, obras e materiais; burla de licitações públicas; aquisição de “insumos educacionais” que distorcem o sentido do direito à educação (programas, apostilas, livros etc.); e recurso a assessorias, consultorias e processos de aferição de desempenho de instituições e estudantes, por exemplo, os exames ditos de “avaliação” em larga escala, sem falar no uso que é feito de seus resultados. Ou seja, no limite, todas essas práticas de cunho privatista têm sido determinantes de boa parte das políticas educacionais no país.

Assim, a disputa público x privado, que permeia a composição e a destinação do fundo público, provoca uma deliberada ciranda antissocial, cujos envolvidos estariam sujeitos à cadeia em países civilizados, tanto os sonegadores quanto os governantes que a promovem ou permitem que ela aconteça. E é sempre oportuno acompanhar qualquer tentativa de “flexibilizar” a legislação que trate dessas duas dimensões do fundo público, pois elas podem ou não contribuir para a permanência das distorções citadas.

Registre-se ainda que, do ponto de vista estrutural, o país tem um sistema tributário altamente regressivo; vale dizer, a população mais pobre paga proporcionalmente mais tributos, pois, segundo o modelo vigente, “somos todos iguais”, mas não em vários outros quesitos que não sejam basicamente o da taxação sobre o consumo. Ou seja, o financiamento dos

direitos sociais, entre eles o da educação escolar, depende também de uma efetiva reforma tributária, de modo a atingir mais as pessoas (físicas ou jurídicas) que ganham mais ou que têm maior patrimônio e, assim, melhor distribuir as riquezas produzidas no país. Como explicar, por exemplo, que sucessivos governos não tenham instituído o imposto sobre as grandes fortunas previsto na CF/88 (Art. 153, VII)? Tal tributação é sistemática, inclusive nos países capitalistas centrais15.

Isso posto, o que permite constatar uma correlação maior entre o PL da ESP e o financiamento da educação pública se manifesta quando o referido PL propõe retirar o inciso I do Art. 3º da LDB – “igualdade de acesso e permanência na escola”16. A iniciativa pressupõe uma inconcebível “exclusão natural” e o tratamento não igualitário de crianças, adolescentes, jovens e adultos das escolas e IES (públicas e privadas). Além disso, ao negligenciar o acesso e a permanência de estudantes, por óbvio, isenta também os governantes da obrigatoriedade de garantir recursos para a expansão das redes de ensino e para afiançar a permanência de estudantes, com sucesso, até a conclusão de seus estudos, o que implica não só discriminação como pode demandar mais gastos futuros para corrigir distorções de escolaridade. Tal “omissão” é tão descabida que cabe questionar: a quem interessa e o que justificaria o tratamento desigual de estudantes?

Ainda, ao retirar o inciso V do Art. 3º da LDB –“coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”, deixa aparentemente livres, sem regulação, as instituições particulares, fato este que tem sido sempre de muito interesse do setor empresarial da educação, em especial de seu contingente que tem o lucro como objetivo primordial. A legislação do país prevê a existência do ensino privado apenas como concessão do Poder Público, mas não é lícito ignorar que o setor empresarial tem exercido forte lobby sobre sucessivos executivos e legislativos para garantir a manutenção de seus interesses. Aliás, esta disputa público x privado tem sido constante na história da educação no país.

Ao retirar o inciso VI do Art. 3º da LDB – “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, o PL da ESP abre a possibilidade da cobrança de ta-

xas e mensalidades nas escolas públicas de educação básica e de educação superior – velho sonho do setor empresarial. Tal prerrogativa seria fatal, em especial para os segmentos subalternizados da população, a maioria da sociedade. O país tem sido submetido à coexistência de escolas públicas e privadas e já está sujeito a alguma forma de repartição do fundo público, por exemplo, via mecanismos de bolsas, convênios privados por descumprimento de responsabilidades educacionais pelo Poder Público, da adoção do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no caso da educação superior, entre outras iniciativas oficiais17.

Ainda, excluir a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” (Art. 3º, IV, da LDB), no caso da educação básica, implicaria a possibilidade de cobrança de matrículas e mensalidades em creches, mesmo nas conveniadas (privadas), no ensino fundamental e no ensino médio. Quantas famílias poderiam arcar com tais despesas? E, se imaginarmos que: 1) acabem com o Fundeb, que prevê gastos

O país tem sido submetido à coexistência de escolas públicas e privadas e já está sujeito a alguma forma de repartição do fundo público, por exemplo, via mecanismos de bolsas, convênios privados por descumprimento de responsabilidades educacionais pelo Poder Público, da adoção do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no caso da educação superior, entre outras iniciativas oficiais.

obrigatórios com MDE; 2) implantem uma política de vouchers; e 3) deleguem a gestão das escolas a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entre outras políticas de teor privatista, o setor empresarial veria multiplicadas suas possibilidades de negócios “educacionais” lucrativos18! Enfim, o fato é que, se aprovado o PL da ESP, no limite, o país correria o risco de ser submetido a um novo padrão de financiamento da educação pública, que poderá aprofundar ainda mais a disputa pelo fundo público, com maior probabilidade de danos para a população.

Quando retira o inciso VII do Art. 3º da LDB (também inciso VII do Art. 206 da CF/88) – “valo-

rização do profissional da educação escolar”, o PL da ESP negligencia o fato de que as/os docentes das redes públicas e privadas precisam da previsão de garantias de valorização profissional, formação substantiva, oportunidades de atualização e aperfeiçoamento, condições efetivas de atendimento pedagógico, salários dignos, jornadas de trabalho não exaustivas, relação adequada de estudantes por classe etc., necessidades estas já comprovadas em pesquisas nacionais e internacionais e que se constituem como um dos principais itens de despesas para financiamento no setor da educação. E nunca é demais lembrar que gastos com ensino/educação escolar são, sobretudo, investimentos em educação que, por sua vez, são investimentos sociais. Por fim, ao retirar o inciso IX do Art. 3º da LDB (também inciso VII do Art. 206 da CF/88) – “garantia de padrão de qualidade”, o PL da ESP tenta apagar da legislação um dos poucos locais nos quais aparece tal previsão essencial. A iniciativa tem um significado antissocial, factual e simbólico muito importante. Se aprovada, no mínimo, ela enseja desdém para com a perspectiva de implementação nacional do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que estabeleceram no Plano Nacional de Educação (PNE) os parâmetros de necessidade de pessoal e de insumos estruturais, físicos e pedagógicos, a serem observados no país. Ou seja, o PL da ESP negligencia aspectos essenciais que os setores organizados da sociedade civil conseguiram a duras penas inscrever no PNE – a adoção de medidas progressivas no sentido de garantir uma educação escolar de boa qualidade, o que já ocorre em inúmeros países. Assim, comprova-se, uma vez mais, o teor antissocial do referido PL.

Tudo leva a crer que, se aprovado, além de prover a “escola da sua ideologia, do seu partido”, o PL da ESP, em sintonia com as políticas implantadas pelo governo Temer (ampla terceirização, reforma trabalhista etc.), poderia, inclusive, ser lido como complemento oportuno para a viabilização dos cortes sociais determinados pela Emenda Constitucional n° 95/2016, que impôs um “novo regime fiscal” com vigência prevista para vinte anos. Como se tudo isso fosse pouco, é também pretensão do governo Bolsonaro-Mourão a desvinculação constitucional das verbas da educação e da saúde.

Considerações finais

O PL da ESP foi urdido com base em ideias persecutórias e de senso comum – suposto avanço do “marxismo cultural” e do “globalismo gramsciano”, sob os auspícios de docentes “comunistas”, doutrinadores por excelência – e introduz disputas ideológicas, judiciais e legislativas, em um momento assaz complexo, pois, desde 2013, o país parece envolto em espessa névoa, talvez decorrente de muita insatisfação política represada; do golpe midiático-jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff, mas manteve o vice Michel Temer na presidência; e de táticas inescrupulosas usadas nas eleições de 2018, resultando na aprovação da chapa Bolsonaro-Mourão, que sequer apresentou um real programa de governo à sociedade, pois o que foi acompanhado pelo lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” efetivamente não se caracteriza como tal19

É também oportuno observar que o atual momento histórico tem provocado recuo significativo dos movimentos sociais e sindicais e forte retração das políticas públicas, entre elas as educacionais, servindo como meio de cultura para arregimentação e organização dos setores sociais mais conservadores em termos políticos, ideológicos e de costumes. Grande parte da população se mostra “anestesiada” e tudo leva a crer que precisará mais tempo para, eventualmente, constatar que a “revolução ética” a ela prometida no pleito de 2018 pode se constituir em mero estelionato eleitoral e, se isto ocorrer, quiçá comece a se organizar para resistir às iniciativas governamentais que julgar inadequadas. Se, de um lado, talvez seja precipitado afirmar que isto ocorrerá, de outro, é hora de atenção e cautela frente a “projetos ou programas” oportunistas, como parece ser o PL da ESP, que não contribui para o avanço social e civilizatório do país.

Do ponto de vista pedagógico, o PL da ESP pressupõe uma “escola única”, ideologicamente homogênea e sem contato com a realidade objetiva. Além de altamente idealizada e de provocar cizânias na sociedade, tal visão contribui para a manutenção do status quo, contrariando aquilo que foi propagandeado como pretensamente “positivo” – imprimir à escola um caráter técnico, asséptico de ideologias, eminentemente neutro –, como se tudo isto fosse possível

em uma sociedade pluralista! A educação escolar é política, sim, pois a definição do currículo, bem como das formas como as escolas estão organizadas e funcionam são influenciadas por políticas implantadas por governos e pela ação ou influência de agentes no cotidiano escolar (diretores, coordenadores, professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes, famílias, sindicatos, movimentos etc.). Isto é, os sistemas educacionais, as redes de ensino e as escolas estarão sujeitos a decorrências das políticas adotadas pelos governantes em exercício e das formas de resistências adotadas ou não pelos agentes citados. Ademais, as ações docentes estarão sempre permeadas por concepções políticas que resultam de sua formação, tanto como ser humano quanto como profissional, e é natural que assim seja.

Do ponto de vista do financiamento da educação escolar pública, considerado o teor privatista do PL da ESP – que subtrai da LDB a “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, acaba com a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”, retira a “garantia do padrão de qualidade” do ensino, não reafirma a “valorização dos profissionais da educação escolar”, como destacamos neste texto – é muito provável que a disputa público x privado seja acirrada, com aumento das distorções que têm permeado a composição e a destinação do fundo público, com vistas a estabelecer um padrão de “desfinanciamento”, que pode provocar o caos na educação pública do país. Este conjunto de pretensões antissociais dá continuidade às políticas implantadas mais recentemente (ampla terceirização, reforma trabalhista e Emenda Constitucional n° 95/2016, entre outras), visando à materialização de um Estado cada vez mais submisso ao mercado financeiro nacional e internacional. Assim, é necessário resistir a toda e qualquer tentativa de “flexibilizar” a legislação que trate das dimensões do fundo público (composição e destinação), como está subjacente ao PL da ESP.

O PL da ESP coloca foco, aparentemente de propósito, em questões polêmicas como gênero, religião, moral etc., trazendo à tona conflitos disfuncionais que resultam de visões de mundo polarizadas e configurando-se como uma “cruzada” entre o bem e o mal, mas ignora questões essenciais para a educação nacional, como as elencadas neste artigo. O referido

PL propõe o enquadramento de vozes discordantes sobre vários assuntos nas escolas e diferentes aspectos da realidade, colocando em risco não só a educação nacional como a própria e ainda insuficiente democracia no país.

Diante das dimensões e aspectos aqui tratados, a perspectiva colocada é a de que a sociedade, em particular os setores que defendem a igualdade e a justiça social – partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, universidades e comunidades escolares, entre outras instâncias progressistas –, constatem a inadequação do PL da ESP e se disponham a reagir, deixando de tolerar ainda mais retrocessos sociais.

1. Para facilitar o entendimento, usamos “ESP” para designar o Movimento ou Programa Escola Sem Partido e “PL da ESP” para designar o Projeto de Lei da Escola Sem Partido.

2. Advogado e proprietário da Escola Sem Partido Treinamento e Aperfeiçoamento Eireli - ME (Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial) e da Associação Escola Sem Partido (Atividades de associações de defesa de direitos sociais).

3. “A partir de 2014, o ESP passou a influenciar projetos de lei (PL) em âmbito municipal, estadual e federal, tendo atualmente 11 PLs em tramitação nos estados. Na Câmara dos Deputados tramita o PL 867/2015, apensado ao PL 7180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC/BA), ao passo que, no Senado, está em tramitação o PLS nº 193/2016”. Disponível em: https://marxismo21.org/escola-sempartido/. Acesso em: 10 mar. 2019.

4. Acessível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/ noticias-pgr/pl-que-institui-escola-sem-partido-einconstitucional-defende-pfdc. Acesso em: 10 mar. 2019.

5. Não desconhecemos que o fato de determinada previsão não constar do PL da ESP não significa que ela deixe de existir, caso já esteja contemplada em outro dispositivo legal, mas a iniciativa de repetir algumas expressões e não outras já contidas na legislação vigente denotam uma seletividade que nos instiga a realizar uma análise mais acurada acerca de eventuais intenções não explicitadas no citado PL.

notas

6. Vários dispositivos legais na área da educação utilizam “educação” e “ensino” como expressões sinônimas, mas ponderamos que é necessário passar a considerar os diferentes conceitos que ambas expressam, como forma de precisar melhor do que se fala; neste caso, trata-se de diferentes amplitudes conceituais, pois a escola trabalha com o ensino ou a educação escolar, que é muito importante, mas é apenas uma parte da educação mais ampla. Para maior detalhamento, ver FÉTIZON e MINTO, 2007.

7. Se admitir a “neutralidade ideológica e religiosa” do Estado já é questionável, atingir sua “neutralidade política” não nos parece viável, nem desejável. Inclusive, atente-se para a “dificuldade” de sucessivos governos reconhecerem que seus posicionamentos não são neutros. Como exemplo atual, observe-se a postura dos anteriores e do atual governo frente à situação da Venezuela. Seja como for, não estamos confundindo Estado com Governo, mas sabemos que, na prática, muitas vezes é isto o que se insinua.

8. A respeito, Cristóvão Tezza pondera: “A sala de aula é o espaço de encontro e choque dos valores que fazem a civilização respirar. É uma fronteira social onde o indivíduo encontra os outros; onde os limites do casulo familiar, qualquer que seja, se abrem ao mundo; é uma passagem, não isenta de tensões, para a autonomia e a independência; é uma chave do processo civilizatório” (Folha de S. Paulo, 24/2/2019).

9. Este aspecto é relevante pela necessidade de definir quem são os sujeitos e seus direitos e deveres, mas cabe registrar que a Lei 9.394/96 - LDB também não repete o parágrafo único existente na CF/88.

10. CF/88, Art. 3°, inciso IV - “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Ademais, a expressão “identidade biológica de sexo” pode induzir o/a leitor/a a pensar que tal referencial se restringe à configuração do fenótipo do ser humano.

11. CF/88, Art. 6º - “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A materialização desses direitos é custeada por tributos que a população paga; ou seja, a rigor, tais direitos não são gratuitos.

12. No âmbito mais amplo, além dos órgãos internos de controle – Controladoria Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal (DPF) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), entre

outros – e de controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do poder legislativo, além de outros fiscalizadores externos, como o Ministério Público (MP), sendo que também há órgãos incumbidos dessas funções nos estados, Distrito Federal e municípios. Ademais, é essencial que a população também exerça controle, participando de conselhos sociais e, por meio de suas entidades representativas, durante a elaboração e a tramitação das principais peças de planejamento orçamentário do Estado: Plano Plurianual (quadrienal), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, anual, 1° semestre) e a Lei Orçamentária Anual (LOA, 2° semestre), assim como também da execução destas peças.

13. Até pouco tempo, os governantes admitiam em entrevistas públicas que “para cada real arrecadado, um é sonegado”, talvez fruto de impunidade. A sociedade permitirá que isto continue acontecendo no país?

14. A propósito, os constituintes e depois os legisladores foram instados a vincular recursos para a educação (CF/88, Art. 212) e a saúde (Art. 198, § 2°, pela EC n° 29/2000), respectivamente. Atualmente, é preciso muita atenção, pois a depender do Ministro da Economia, Paulo Guedes, tais vinculações devem ser extintas (O Estado de S. Paulo, 10/3/2019). A sociedade brasileira permitirá que isto ocorra?

15. Os aspectos citados neste e no parágrafo anterior não são propriamente objetos de discussão neste texto, mas o registro aqui feito nos pareceu importante porque tais aspectos são essenciais para a garantia dos direitos sociais da população, cuja materialização depende fundamentalmente do fundo público.

16. Também o inciso I do Art. 206 da CF/88, mas ela é imutável via legislação ordinária.

17. Em 2016, somados, os gastos com o ProUni e o Fies representaram 16% do “Gasto Federal Total em Educação” (ver Cadernos ANDES 28, 2018, p. 101).

18. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) define gastos obrigatórios com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e deve ser mantido (www.fnde.gov.br/financiamento/ fundeb). No sistema de vouchers, a família recebe um montante de recursos definidos pelo poder Público para colocar seus filhos em escolas privadas. A cessão da gestão da escola a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) nada mais significa do que a terceirização da gestão das escolas públicas para a iniciativa privada.

19. Sugerimos que conheçam a sequência de slides apresentada por Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “Proposta de Plano de Governo”. Disponível em: www.tse.jus.br/eleicoes. Acesso em: 10 mar. 2019.

AÇÃO EDUCATIVA Assessoria, Pesquisa e Informação (Org.). A ideologia do movimento Escola Sem Partido: 20 autores desmontam o discurso. São Paulo: Ação Educativa, 2016. ANDES-SN. Neoliberalismo e política de C&T no Brasil: um balanço crítico (1995-2016). Caderno nº 28, Brasília: ANDES-SN, 2018.

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BRASIL. Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005. htm>. Acesso em: 10 mar. 2019.

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referências

O programa para a educação superior de Jair Bolsonaro:

empreendedorismo, controle e ofensiva sobre o fundo público1

Rafael Barros Vieira

Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) E-mail: rbvieira@id.uff.br

Resumo: O presente artigo analisa os principais eixos do programa de governo de Jair Bolsonaro, dando ênfase aos impactos do mesmo sobre as universidades públicas. O objetivo é discutir criticamente o projeto de educação subjacente a esse programa. As considerações finais dedicam-se a fazer observações críticas sobre as principais iniciativas de implementação desse programa desde as eleições até abril de 2019.

Palavras-chave: Empreendedorismo. Controle. Privatismo. Universidades Públicas.

“É importante marcar que a defesa da permanência das universidades não é um argumento retórico.” (Roberto Leher, Universidade e Heteronomia Cultural, p. 195)

Introdução

O programa de Jair Bolsonaro, disponível no site do TSE2, no que se refere às Universidades Públicas, de início pode impressionar por sua superficialidade, pelo pouco conteúdo e por sua estética, fundada em uma apresentação aparentemente simples de Power Point. São 9 slides ao todo sobre educação, alguns deles dedicados à replicação de gráficos e tabelas que servem de base para afirmação posterior

de determinadas máximas. De fato, é notório o desconhecimento do funcionamento mais aprofundado das dimensões política, constitucional, institucional e administrativa da educação no país. O programa foca, sobretudo, em enunciados gerais, sem entrar em especificações, ramificações do funcionamento dos órgãos públicos ou sobre como esses enunciados gerais seriam implementados.

Entretanto, esse tipo de crítica é superficial. Ela é típica do pensamento jurídico e da ciência política hegemônica produzidos no Brasil nos anos 90 e início dos anos 2000, presos à mistificação jurídica e institucional. O recurso do programa a enunciados gerais, genéricos e superficiais, entretanto, porta conteúdo em sua própria forma e é fundamental para o tipo de objetivo pretendido. O recurso a esses enunciados gerais é estratégico para garantir flexibilidade de ação na implementação dos mesmos, que aparecem como conceitos abertos propícios à atuação concreta de quem tem o poder de decisão sobre eles. Por outro lado – e isso é o principal –, é preciso analisar esses enunciados gerais a partir de seu conteúdo e sua concatenação junto ao programa geral, levando em conta, também, as frações de classe e as forças so-

ciais capazes de operar em torno desses enunciados gerais e levar sua implementação adiante. Somente dessa forma é possível analisar o quão preocupantes são os enunciados que gravitam em torno do programa, se levados em conta os impactos possíveis sobre a educação e a universidade pública no país, a atual conjuntura educacional e as ofensivas do capital sobre o fundo público e a educação pública.

O objetivo do presente artigo é discutir os principais eixos que articulam o programa de Jair Bolsonaro. O primeiro eixo tem como foco a análise crítica do recurso à noção de empreendedorismo feita pelo programa para analisar o universo educacional, dando ênfase, sobretudo, ao seu impacto sobre o ensino superior público. O segundo eixo enfatiza as tendências de controle de conteúdo expressas no programa,

articuladas às agendas de alguns de seus principais apoiadores. Já o terceiro eixo discute o discurso em torno da proposta de direcionamento das verbas feita no programa, entendida aqui como fundamento ideológico da proposta de ofensiva sobre o fundo público destinado às universidades públicas (que tem servido como uma das bases do ataque atualmente em curso sobre o ensino superior público no Brasil). Por fim, nas considerações finais são feitas observações críticas mais gerais sobre a conjuntura educacional e os primeiros três meses e meio de governo. Discute-se as tentativas de implementação do programa, assim como o efeito das medidas anunciadas sobre a universidade pública, sua autonomia financeira e organizativa, sua democracia interna e a liberdade de pensamento.

Empreendedorismo

Engana-se quem acha que o programa de Bolsonaro para as universidades é uma mera replicação do obscurantismo característico do programa Escola Sem Partido para o ensino superior. O termo que mais aparece relacionado às universidades é o de “empreendedorismo”, articulado centralmente a uma percepção que vê as universidades como peça chave da produção de conhecimento voltado para o desenvolvimento capitalista.

A noção de empreendedorismo é mobilizada tendo em vista uma concepção do sujeito que se pretende formar nas universidades – no caso, o estudante. O sujeito é visto como uma empresa de si mesmo e a educação, como provedora de capital humano (LEHER, 2018, p. 33 e p. 49), seria central no processo de valorização desse sujeitoempresa no mercado.

O recurso ao empreendedorismo como eixo organizador de seu programa já é bastante sugestivo. Um dos traços da racionalidade neoliberal3 se expressa na generalização da forma-empresa para todas as esferas da vida social, incidindo sobre a própria definição do sujeito. A empresa, como paradigma hegemônico de organização da produção do capitalismo no curso

do século XX e início do XXI, é tomada como referência para se pensar a ação do sujeito em sociedade e sua própria ação sobre si. O empreendedor4 é mais do que o sujeito que objetivará a forma-empresa como organizadora da produção. É uma maneira de conceber o próprio sujeito como uma empresa de si (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 133-136 e p. 321-338) e como empreendedor de sua vida. Essa empresa de si está em permanente competição com as outras empresas-sujeito no mercado, visando valorizar a si própria como meio de obtenção de capitais. Em outras palavras, o sujeito/empresário-de-si se insere na concorrência mercantil movido pelo desejo de acumular. Nesse sentido, formam-se sujeitos para o mercado, carregando o mercado, e a forma-empresa que concorre nele, como um traço de sua própria autoconstituição.

A noção de empreendedorismo é mobilizada tendo em vista uma concepção do sujeito que se pretende formar nas universidades – no caso, o estudante. O sujeito é visto como uma empresa de si mesmo e a educação, como provedora de capital humano (LEHER, 2018, p. 33 e p. 49), seria central no processo de valorização desse sujeito-empresa no mercado. Para isso, a aquisição do conhecimento-mercadoria ou da mercadoria-conhecimento valorizaria essa empresa na concorrência permanente por espaços de valorização.

A primeira vez que as universidades são mencionadas em seu programa se dá nos seguintes termos: “As universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, buscando formas de elevar a produtividade, a riqueza e o bem-estar da população. Devem desenvolver novos produtos, através de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Fomentar o empreendedorismo para que o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa” (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 46).

Essa curta passagem pode ser desdobrada a partir de variados aspectos. As universidades – e a educação em geral – são vistas, dentre outros aspectos, como espaço de formação (adestramento) de uma força de trabalho5 qualificada e barateada, que será responsável pela elevação da produtividade, destinada a fomentar a reprodução da sociabilidade em marcos neoliberais. Se levarmos em conta a Reforma

do Ensino Médio, o programa Escola Sem Partido, as mudanças na Base Nacional Curricular Comum e o programa de Bolsonaro, a concepção de educação que daí emerge é associada à instrução. Ao mesmo tempo em que subsumem a educação à instrução, há em projetos como o Escola Sem Partido uma tentativa de deslocamento da educação dos espaços públicos (como as escolas e universidades) para a órbita da família e da Igreja. Quaisquer conteúdos que tenham potencial crítico são sublimados para que seja dada prioridade absoluta a uma educação voltada à aquisição individual de conhecimentos técnicos destinados a constituírem-se como insumos para a produção capitalista em sua forma contemporânea.

O estudante é visto como destinatário a adquirir tais conhecimentos, manuseá-los e adequá-los à realidade ao seu redor, se possível dando a eles uma nova conformação destinada à reprodução das relações existentes. O modelo de educação que daí emerge é tecnicista, instrumental e voltado para a formação da força de trabalho.

Vinculado à centralidade conferida ao desenvolvimento de novos produtos, um dos conceitos que organizam sua concepção de ciência e tecnologia, nas quais as universidades têm um papel-chave, é o de inovação. Se a inovação, atrelada às transformações tecnológicas sempre foram fundamentais ao capitalismo, atualmente seu peso se acentua na imbricação entre trabalho material e imaterial, este último como expressão do conteúdo informacional da forma-mercadoria contemporaneamente (ANTUNES, 2011, p. 176-178).

Apesar de seus significados em distintos contextos, “aplicada no contexto organizacional, a inovação está atrelada à concepção de utilidade – é criatividade posta em prática – e, mais propriamente, significa criatividade posta a serviço do processo de criação de valor para as organizações” (FONTENELLE, 2012, p. 101). A inovação se insere num culto permanente ao que é exaltado como o novo, sendo a criatividade o vetor essencial para a produção daquilo que seria o “novo” ou a inovação.

Vocabulário recorrente no mundo corporativo contemporâneo, o termo está associado à incorporação de novos conhecimentos que possam ser inseridos no mercado em suas relações de competição

e concorrência. A inovação está vinculada a uma necessidade permanente de novas descobertas que permitam às empresas adquirir espaços privilegiados na concorrência entre capitais ou lhes garantir fatias ou acesso a novos mercados de forma a potencializar as tendências monopólicas e oligopólicas existentes no capitalismo contemporâneo. A inovação, expressa nesses termos, atrela-se ao ajustamento do conhecimento ao circuito de uma produção mercantil acelerada e em permanente demanda por saberes adequados à reprodução dessa forma social. E a tecnologia e o conhecimento produzidos – nas universidades e fora delas – são elementos importantes nesse processo. Segundo Jean Marie Vincent, “A produção material e a produção de serviços necessitam crescentemente de inovações, tornando-se, por isso, cada vez mais subordinados a uma produção crescente de conhecimento que se converte em mercadorias e capital” (VINCENT apud ANTUNES, p. 177).

A pesquisa, a ciência e a tecnologia são submetidas a imperativos econômicos, vistas elas mesmas como uma “importante área da economia moderna”. O conhecimento produzido, visto como mercadoria intercambiável e capaz de potencializar lucro, é encarado como essencial para a criação de novas mercadorias e como suporte para operação e criação de novas tecnologias.

Ao discutir sobre ciência, tecnologia e inovação, o programa afirma que: “O modelo atual de pesquisa e desenvolvimento no Brasil está totalmente esgotado. Não há mais espaço para basear essa importante área da economia moderna em uma estratégia centralizada, comandada de Brasília e dependente exclusivamente de recursos públicos” (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 48). A pesquisa, a ciência e a tecnologia são submetidas a imperativos econômicos, vistas elas mesmas como uma “importante área da economia moderna”. O conhecimento produzido, visto como mercadoria intercambiável e capaz de potencializar lucro, é encarado como essencial para a criação de novas mercadorias e como suporte para operação e criação de novas tecnologias. A hegemonia do capital fictício tem um de seus pilares na busca pela criação incessante de novos mercados destina-

dos a dar vazão aos capitais acumulados. E a produção de tecnologia é um elemento essencial nesse tipo de lógica social.

Por isso, as universidades são vistas como um terreno fértil para “parcerias” com a iniciativa privada. As universidades seriam condicionadas a buscá-las, pela intensificação do privatismo em seus espaços internos e pelo estrangulamento cada vez mais acentuado pelos cortes de verbas da Emenda 95, além do vetor imposto pelo aumento da transferência de recursos públicos para os conglomerados educacionais. E as empresas encontrariam espaço para expandir essa relação, uma vez que a universidade é vista como fábrica potencial de mão de obra e conhecimento capaz de produzir novas tecnologias ou formas de conhecimento potencialmente mercantilizáveis. O desatrelamento das universidades, da ciência e da tecnologia dos recursos públicos, citados na página 48, permitem, por um lado, a reserva de frações cada vez maiores do fundo público para ser gerido pela iniciativa privada e também ampliam a submissão da produção do conhecimento à mercantilização e ao empresariamento.

Ainda no âmbito das tais “parcerias”, trata-se de criar, segundo o programa, seguindo o modelo de outros países (Estados Unidos, Israel, Taiwan, Coreia do Sul e Japão), “hubs tecnológicos onde jovens pesquisadores e cientistas das universidades locais são estimulados a buscar parcerias com empresas privadas para transformar ideias em produtos” (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 48). Logo após,

o termo empreendedorismo aparece novamente, ao se afirmar que “nossa intenção é criar um ambiente favorável ao empreendedorismo no Brasil” (p. 48).

Por fim, novamente o binômio universidades-empreendedorismo é realçado ao ser afirmado que: “As universidades, em todos os cursos, devem estimular e ensinar o empreendedorismo. O jovem precisa sair da faculdade pensando em como transformar o conhecimento obtido em enfermagem, engenharia, nutrição, odontologia, agronomia etc. em produtos, negócios, riqueza e oportunidades” (p. 49).

Não deixa de ser irônico o candidato que durante sua atuação parlamentar e na própria campanha presidencial se esforçou para extirpar e censurar o debate sobre gênero nas escolas e universidades afirmar categoricamente que pretende que todos os cursos ensinem empreendedorismo. Gênero para ele é ideologia; empreendedorismo não.

A transformação do conhecimento em mercadoria é tratada aqui como objetivo do programa, mas simultaneamente incorporado à própria definição do sujeito-estudante. “Estimular” e “ensinar” o empreendedorismo é um meio de formação de sujeitos que transformarão seus conhecimentos em negócios, na busca da valorização de sua empresa-de-si. A ênfase e os exemplos do programa recaem sobre a área tecnológica e biomédica, permitindo-se antever o aprofundamento do abismo entre exatas/biomédicas e humanas, atualmente existente no que se refere a financiamento e incentivo públicos, por exemplo. As exatas/biomédicas são vistas, sobretudo, como áreas em que a inserção do conhecimento no circuito de valorização é acelerada, pelo papel exercido por esse tipo de conhecimento no circuito da produção capitalista, assim como pela estruturação desses cursos. As breves menções às humanas são feitas, principalmente, nos momentos em que o programa explicita as formas de controle de conteúdo. Essa tendência parece ser reforçada em uma declaração de Bolsonaro junto ao Ministro da Educação, no dia 26 de abril de 2019: “O Ministro da Educação estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas). Alunos já matriculados não serão afetados. O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como veterinária, engenharia e medicina”6.

Controle sobre o conteúdo

Um dos eixos do programa é seu anticomunismo tacanho, o que permite antever o aprofundamento das formas de controle de conteúdo pretendidas (e que vem sendo atualmente ensaiadas). As tentativas de controle no interior do seu programa giram em torno do que chama de doutrinação (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 46), que nos discursos de seus agentes é qualificada como qualquer ideia que traga algum tipo de contestação aos fundamentos da ordem existente tal como compreendida pelo monolitismo conservador de seus formuladores. Seus apoiadores mais ferrenhos, no espaço universitário e fora dele, se caracterizam por uma cruzada contra autores como Karl Marx, Judith Butler, Paulo Freire e Antonio Gramsci, dentre outros e outras. Além das menções ao “marxismo” e ao “gramscismo” em seu programa, Paulo Freire é citado explicitamente no trecho sobre educação nos seguintes termos: “Além de mudar o método de gestão, na Educação precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)” (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 46). O programa de Bolsonaro aqui lembra o Mobral, programa de alfabetização da ditadura empresarial-militar criado para tentar conter os métodos de educação popular propostos por Paulo Freire, que fazia do estudante sujeito e agente do processo educacional, ao invés de mero objeto – como pretendeu o MOBRAL (e pretende o governo Bolsonaro, que percebe a educação como instrução). O termo “expurgar”, aliás, remete à própria ditadura.

As mudanças já estabelecidas na BNCC procuraram retirar a obrigatoriedade de diversas matérias nos currículos obrigatórios das escolas, sobretudo aquelas que permitem e/ou exigem uma abordagem crítico-reflexiva. Em declaração recente, do dia 26 de abril de 2019, Bolsonaro e o atual ministro da Educação anunciaram a intenção de estender esse tipo de paradigma de ataques às humanidades também para o ensino superior, sobretudo nas áreas de sociologia e filosofia. O objetivo seria a redução de verbas para as áreas, deslocando os estudantes progressivamente, sobretudo, ao ensino privado7.

Em sua atuação parlamentar e no bloco de poder em torno de seu governo estão, também, os defensores do programa Escola Sem Partido, que atuam no parlamento e fora dele numa tentativa de interditar o debate sobre gênero do espaço público. Estes atores têm tentado classificar como “ideologia de gênero” quaisquer tentativas de questionamento dos padrões e papéis de gênero hegemônicos e uma percepção biologizante sobre sexo e gênero. Buscam, assim, anular o debate no espaço público sobre o tema e reforçar os papéis dominantes de gênero calcados na família patriarcal (VIEIRA, 2016a; VIEIRA 2016b).

Se a tentativa de banir os debates sobre gênero do universo educacional é explicitado pelo Programa Escola Sem Partido, certamente não se resume ou se resumirá a essa tentativa. O projeto está atrelado à tentativa de conter a luta por emancipação de sujeitos, em sua inter-relação, que são vistos como potenciais ameaçadores do status quo. O “combate ao marxismo”, como expressão do movimento dos trabalhadores, é um dos motes de seu programa. Em falas públicas suas e do general Mourão tem se indicado a reafirmação do mito da democracia racial

O “combate ao marxismo”, como expressão do movimento dos trabalhadores, é um dos motes de seu programa. Em falas públicas suas e do general Mourão tem se indicado a reafirmação do mito da democracia racial como programa e projeto8, além das históricas falas públicas contra as cotas. A negação de qualquer conflito, ainda mais em sua dimensão estrutural, que se apresenta de forma mais intensa em sociedades de capitalismo dependente, está vinculada ao desejo mais violento de reafirmação dos fundamentos da ordem existente.

como programa e projeto8, além das históricas falas públicas contra as cotas. A negação de qualquer conflito, ainda mais em sua dimensão estrutural, que se apresenta de forma mais intensa em sociedades de capitalismo dependente, está vinculada ao desejo mais violento de reafirmação dos fundamentos da ordem existente.

As lutas sociais garantiram, até o momento, algumas derrotas momentâneas aos defensores do Escola Sem Partido. Uma no Congresso, com o arquivamen-

to do projeto em 2018; outra no Supremo Tribunal Federal, no julgamento da liminar sobre a lei de Alagoas sobre o tema e na votação do pleno no caso das faixas antifascistas nas universidades que antecipam os argumentos do projeto de lei. Entretanto, convém não confiar nesses órgãos, que já mostraram sua subserviência a diversos retrocessos atualmente postos. Com a posse do parlamento atual, foi apresentado no primeiro dia de trabalhos legislativos no Congresso uma nova versão do projeto, que agora tramita como projeto de lei 246/2019. O atual projeto de lei estende o objeto para além do espaço escolar, referindo-se genericamente também a ser “aplicável aos sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios” (art. 1º, caput) e mencionando sua aplicação “às instituições de ensino superior, respeitado o disposto no art. 207 da Constituição Federal” (art. 9º, inciso VII)9. Nesse projeto foi retirada a menção explícita ao termo ideologia de gênero e sua proibição, possivelmente temendo uma eventual

De qualquer forma, diversos impactos já foram causados no estabelecimento de um clima de pânico e de censura velada, que tem obrigado docentes e discentes a fazerem mediações extra-acadêmicas em suas atividades cotidianas.

como “imiscuir-se no processo de amadurecimento”, “dogmatismo” e “proselitismo”, e, por isso, passível de repressão sobre o conteúdo e sobre o docente. Além disso, o projeto ataca diretamente a autonomia organizativa de grêmios estudantis ao vedar “a promoção de atividade político-partidária” (art. 8º), novamente procurando proibir quaisquer atividades e percepções de mundo que vão de encontro àquelas defendidas pelos formuladores do projeto.

Se, nesse momento, os principais esforços do governo estão voltados para a aprovação, a todo custo, da Reforma da Previdência, simultaneamente têm se dado passos que apontam para a retomada do projeto como uma das agendas do governo. Além disso, independentemente da aprovação do mesmo, o governo tende a incentivar práticas de delação a professores e alunos, e de controle de conteúdo, num ambiente típico de regimes autocráticos (já antecipados por discursos de Bolsonaro após a vitória) e nas iniciativas atuais de atuação de milícias de extrema-direita, que vêm se sentindo completamente à vontade para agir com o atual governo. De qualquer forma, diversos impactos já foram causados no estabelecimento de um clima de pânico e de censura velada, que tem obrigado docentes e discentes a fazerem mediações extra-acadêmicas em suas atividades cotidianas.

Verbas e organização educacional

declaração de inconstitucionalidade. Entretanto, o efeito concreto de potencial negação do debate sobre gênero e as concepções que o fundamentam se mantiveram similares, uma vez que o projeto atual, já em seu artigo 2º, fala que “o poder público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. O projeto de lei mobiliza conceitos abertos para conceder aos órgãos com poderes de decisão a capacidade de incidir sobre o conteúdo transmitido em sala de aula. Em seu léxico, o projeto de lei conserva sua tentativa de incidir sobre qualquer tipo de questionamento em sala de aula feito aos papéis de gênero hegemônicos calcados na família patriarcal. Qualquer afirmação que questione esse modelo, para seus formuladores, é passível de ser repreendida

Para além da desvinculação do orçamento público para o financiamento das universidades, um dos eixos centrais do programa de governo de Bolsonaro está na articulação entre a discussão sobre a destinação das verbas e a atual organização da educação no país. Durante as eleições, seus eleitores replicaram um aspecto levantado pelo seu programa, onde insinua-se um atual excesso de preocupação com o ensino superior e uma despreocupação com o ensino infantil, fundamental e médio (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 45). Isso incide na discussão sobre o montante de verbas atualmente direcionado para o ensino superior, a ser transferido potencialmente para as outras esferas do ensino. Segundo o programa (p. 47), “Atualmente, os diferentes sistemas de educação do Brasil não conversam entre si. As três

instâncias funcionam de maneira isolada: o governo federal foca mais no ensino superior, os governos estaduais na educação média/técnica e os municípios no ensino fundamental”. Dois slides antes, a afirmação de que “precisamos inverter a pirâmide” (p. 45). Esse tipo de estratégia é tipicamente mistificadora, pois parte de um dado da realidade (a insuficiência do financiamento para o ensino infantil, fundamental e médio) e o distorce, atribuindo essa responsabilidade ao ensino superior, que, na percepção do programa, é superfinanciado. Nenhum comentário sobre o volume de verbas direcionadas à educação em relação ao conjunto do orçamento nacional (aproximadamente de 3,62%) e o subdimensionamento dessas verbas se comparados ao volume direcionado às amortizações, encargos e pagamento da dívida pública10. Nenhum comentário sobre os estudos que indicam o estrangulamento que vem sofrendo atualmente o ensino superior, sobre a precarização nas universidades ou mesmo que aponte a distribuição atual nos ensinos infantil, fundamental e médio e suas necessidades. Nenhuma menção ao Plano Nacional de Educação que estabelece a ampliação do investimento público em Educação para 10% nos próximos anos, que apenas faria com que retomasse os patamares anteriores ao golpe de 64. Mesmo num terreno formal, o programa desconsidera até mesmo o artigo 211 da Constituição, que vincula a União ao ensino superior. E dá prioridade aos municípios no que se refere ao ensino fundamental e infantil e aos estados, no ensino médio. Isso é feito pela Constituição sem desconsiderar o que chama de um papel redistributivo, supletivo e de assistência técnica da União. Seu programa explicita que não se trata de nenhuma ampliação de recursos para a educação, atualmente insuficientes e submetidos ao arrocho estabelecido pela Emenda 95 (antiga PEC 241 na Câmara e PEC 55 no Senado), com o apoio do hoje ex-deputado. Segundo o programa, em uma caixa de texto com o objetivo de chamar a atenção: “é possível fazer muito mais com os atuais recursos!” (PARTIDO SOCIAL LIBERAL, 2018, p. 41).

De fato, há um subfinanciamento à educação infantil, fundamental e média por parte do governo federal, mas isso não se resolve cortando verbas do ensino superior para deslocá-las para o infantil, bási-

co e médio. No mínimo, é possível questionar o programa sobre seu silêncio em relação à necessidade de ampliação dos recursos destinados à educação, a serem direcionados para o ensino infantil, fundamental e médio e para garantir melhorias no ensino superior. Mas essa questão é inviabilizada de antemão pelo próprio programa, que corrobora com os princípios da Emenda 95, de congelamento do aumento de recursos para áreas sociais, de aprofundamento da austeridade e de adesão aos interesses do mercado financeiro e do capital fictício que lucra com o atual sistema da dívida e com a própria política econômica hegemônica, aprofundada pelo atual governo.

No que se refere à organização da educação no país, o programa de Bolsonaro menciona o ensino a distância como alternativa. Em sua campanha, afirmara que pretendia implementar a educação a distância desde o ensino fundamental, se estendendo também ao ensino superior. No curso da transição entre o governo Temer e Bolsonaro, foi baixada uma portaria, em 31 de dezembro de 2018, que amplia para 40% a carga horária a distância de cursos presenciais de ensino superior11

De fato, há um subfinanciamento à educação infantil, fundamental e média por parte do governo federal, mas isso não se resolve cortando verbas do ensino superior para deslocá-las para o infantil, básico e médio. No mínimo, é possível questionar o programa sobre seu silêncio em relação à necessidade de ampliação dos recursos destinados à educação, a serem direcionados para o ensino infantil, fundamental e médio e para garantir melhorias no ensino superior.

Para além da precarização e perda de qualidade do ensino que isso tende a acarretar, a replicação do ensino a distância facilita o controle de conteúdo pelo poder central, que incidiria diretamente sobre o processo de produção do mesmo. Isso, aliás, é explicitado por Bolsonaro, que vê nessa estratégia uma forma de “combater o marxismo”. Segundo ele mesmo durante a campanha: “Conversei muito sobre ensino a distância. Me disseram que ajuda a combater o marxismo. Você pode fazer ensino a distância, você ajuda a baratear”12. Ou seja, explicitam-se nessa fala

dois aspectos presentes em seu programa: o aprofundamento da austeridade e o controle de conteúdo. Seu programa menciona abertamente o ensino a distância como alternativa para áreas de difícil acesso, sem mencionar a qualidade desse ensino em seu aspecto integral ou a necessidade de construção de escolas nessas áreas. Articulando o tema à sua fala, o ensino a distância é visto também como estratégia de intensificação do ajuste fiscal. Além disso, analisando os atuais movimentos do capital no plano educacional, a própria produção e replicação desse conteúdo é uma área tendencialmente acessada pelas empresas que produzem material de ensino a distância em associação com o governo que articula esse conteúdo a suas diretrizes de “combate ao marxismo”.

Considerações finais

Se, como lembra Elaine Behring (2016, p. 24), a disputa pelo fundo público é uma das expressões das lutas de classes no mundo contemporâneo, a questão posta pelo programa adquire centralidade num quadro de ofensiva do capital (DEMIER, 2017, p. 83106) para tentar expandir seu acesso ao fundo público como um dos eixos de garantia de retomada e/ ou elevação dos patamares de acumulação diante da crise. O programa de Bolsonaro amplia as formas de espoliação em torno da política social e de manejo e saque sobre o fundo público. Mas não se resume a isso. Há uma tentativa de acentuar a submissão da educação à formação de uma força de trabalho precária e subsumi-la às formas contemporâneas de extração de mais-valor e do avanço das mesmas.

Além dos aspectos levantados no texto, focados no programa de Bolsonaro disponibilizado no site do TSE, é fundamental retomar uma observação feita na introdução sobre as máximas gerais mobilizadas em torno de seu programa. Há o programa formal (disponibilizado no site do TSE), com o qual ganhou a eleição e que serve de orientação a um programa real, que operará levando em conta aqueles princípios gerais. E o programa real, que vem sendo ensaiado desde a passagem do governo Temer ao de Bolsonaro, cujo foco de seus ataques é e será a própria universidade pública.

Desde o resultado de sua eleição até sua posse, duas propostas gravitaram em torno de sua equipe de transição. Elas dizem respeito à cobrança de mensalidade em universidades e o estabelecimento de vouchers, ambas medidas que ampliarão a mercantilização das universidades e da educação. Sua equipe também vem trabalhando para elaborar estratégias que permitam a Bolsonaro burlar a democracia interna das universidades, escolhendo para o cargo de reitor não o candidato mais votado, mas aquele mais adequado aos princípios ideológicos do governo. Segundo uma reportagem após sua vitória nas eleições, essas propostas não foram explicitadas naquele momento para não gerar reações e desgastar o governo antes dele assumir13.

Ao final do governo Temer, já durante o funcionamento da equipe de transição de Bolsonaro, houve a elaboração e publicação da Nota Técnica 400/2018 do MEC, que impõe que “votação paritária ou que adote peso dos docentes diferentes de 70% será ilegal e deve, assim, ser anulada, bem como todos os atos dela decorrentes”14. Isso faz com que as votações pa-

ritárias, conquistadas em 37 das 54 universidades do país até 201215 em contraponto ao entulho autocrático da ditadura e no processo de afirmação da autonomia e democratização das universidades, possam ser anuladas. Posteriormente à posse, a violação à democracia interna das instituições federais de ensino já vem se concretizando, correspondendo às indicações da equipe de transição de interferência nas eleições pra reitores. Esse foi o caso, por exemplo, do Instituto Nacional de Educação de Surdos, em que foi nomeado pelo governo o candidato que ficou em 2º lugar no processo eleitoral16.

Nos quase quatro meses de funcionamento do atual governo até a redação deste artigo, seus eixos principais de intervenção têm sido o privatismo, a tentativa de implementação de medidas de controle de conteúdo, tentativas variadas de minar a democracia universitária e o aprofundamento do corte de verbas nas universidades e agência de fomento (CAPES/CNPq), dentre outros. As nomeações para o Ministério da Educação têm tido influência de Olavo de Carvalho, o que cristaliza a dimensão obscurantista do atual governo, disposto a intervir de forma mais direta no controle de conteúdo e de perseguição ao marxismo e ao pensamento crítico. O curto período de Ricardo Vélez Rodriguez à frente do Ministério da Educação caracterizou-se centralmente pelo aprofundamento do corte de verbas e por uma investida ideológica antimarxista e anticotas, de defesa da família patriarcal e do tradicionalismo moral. Simultaneamente, esse período foi insuficiente para implementar as transformações em larga escala pretendidas pelo programa de governo.

A exoneração de Ricardo Vélez, para além das pressões externas ao governo, se deu também por pressões internas de setores ligados ao empresariado educacional, interessados em um perfil mais gerencialista, capaz de garantir o binômio empreendedorismo/formação da força de trabalho e a ampliação de seu acesso ao fundo público e do privatismo. Numa tentativa de aprofundar sua aproximação a esses setores, Bolsonaro nomeou Abraham Weintraub, nome também ligado a Olavo de Carvalho e anticomunista, mas que fez carreira no mercado financeiro prestando serviços ao grande capital antes de ser professor universitário. Segundo o próprio Weintraub, ele foi

um dos elaboradores do plano de governo de Bolsonaro, inclusive no que se refere à educação17. Weintraub já atuava no governo junto à Casa Civil e é afinado aos defensores da Reforma da Previdência18. Ele mesmo afirma que sua principal característica é a “experiência na iniciativa privada”19 e que irá ao Congresso em maio (depois do fechamento deste artigo) para apresentar “metas agressivas”, as quais só explicitará no dia20. A tendência é de exacerbação da articulação entre obscurantismo e privatismo, de condenação das universidades públicas, de incentivo às formas de controle de conteúdo e da ampliação da participação direta do empresariado educacional na definição da agenda do ministério, para além dos setores obscurantistas já atuantes de forma mais nítida21

Para resistir a esse quadro, a defesa da universidade pública precisa ir além de seu próprio espaço e dos segmentos que a compõem. Este é o momento mais grave atravessado pelas universidades desde 1988, que vai além da asfixia financeira promovida nos anos 90 durante a ofensiva neoliberal. Agora, a

Nos quase quatro meses de funcionamento do atual governo até a redação deste artigo, seus eixos principais de intervenção têm sido o privatismo, a tentativa de implementação de medidas de controle de conteúdo, tentativas variadas de minar a democracia universitária e o aprofundamento do corte de verbas nas universidades e agência de fomento (CAPES/CNPq), dentre outros. As nomeações para o Ministério da Educação têm tido influência de Olavo de Carvalho, o que cristaliza a dimensão obscurantista do atual governo, disposto a intervir de forma mais direta no controle de conteúdo e de perseguição ao marxismo e ao pensamento crítico.

asfixia financeira se soma a uma ofensiva ideológica do obscurantismo instalado no governo que vê como inimigos a universidade pública, as iniciativas de democratização em seu interior e o próprio conhecimento produzido. É preciso rejeitar, neste momento, qualquer proposta isolacionista que pretende cerrar a defesa da universidade pública em seu interior. É urgente a intensificação dos laços entre os segmentos que compõem a universidade, os setores mais combativos da classe trabalhadora e os movimentos so-

ciais que lutam em defesa da educação pública para resistir aos ataques que se anunciam à universidade pública e aos espaços de liberdade conquistados pela classe trabalhadora e pelos movimentos sociais em nossa história recente e pretérita. Além de resistir, será preciso atuar de forma decidida no processo de reconstrução das lutas sociais no país, para além da ofensiva burguesa atual e das ilusões da colaboração de classes.

notas

1. Texto originalmente apresentado no debate “Os ataques à educação pública e a reafirmação do projeto classista”, em mesa com o professor Gaudêncio Frigotto, organizada pelo Grupo de Trabalho em Política Educacional da ADUFF-Ssind.

2. PARTIDO SOCIAL LIBERAL. O caminho da prosperidade. Disponível em: http://www.tse.jus. br/eleicoes/eleicoes-2018/propostas-de-candidatos. Acesso em: 12 dez. 2018.

3. A adesão ao neoliberalismo é explicitada no próprio título do programa, uma referência indireta a “O caminho da servidão”, de Hayek, um dos expoentes do pensamento neoliberal e de um de seus ramos, a escola austríaca.

4. Essa forma de conceber o empreendedor, embora encontre referências distantes em Say ou em Schumpeter, tem especificidades com o neoliberalismo Cf (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 151-155).

5. A força de trabalho, entretanto, não é entendida como tal para os apólogos do empreendedorismo. Mistificando as disparidades inerentes à relação entre as classes sociais, todos são vistos como empreendedores de si mesmos, substituindo a categoria de trabalhador (vista como geradora de antagonismos) pela de um empreendedor que busca autorrealização no mercado.

6. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/ noticias/2019/04/26/bolsonaro-faculdades-humanasinvestimento.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 20 abr. 2019.

7. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/ noticias/2019/04/26/bolsonaro-faculdades-humanasinvestimento.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 20 abr. 2019.

8. Para uma análise mais aprofundada do tema, ver: SCALDAFERRI, Lucas Ribeiro. Consciência negra e novas resistências perante a eleição de um presidente racista no Brasil. Disponível em: https:// esquerdaonline.com.br/2018/11/19/consciencianegra-e-novas-resistencias-perante-a-eleicao-deum-presidente-racista-no-brasil/?fbclid=IwAR1BF ucZmxeFjtEzEyiuqG1NK81GNEkGJQs1gHubkP23tnMtzYXbq1Y8dL4. Acesso em: 13 dez. 2018.

9. Há aqui também uma tentativa de mobilizar o projeto com o objetivo de forçar uma interpretação do art. 207 da Constituição que favoreça aqueles que propõem o projeto, ferindo, assim, certamente, a autonomia universitária.

10. Segundo a compilação feita pela Auditoria Cidadã da Dívida com base nos números do Orçamento Federal executado em 2018. Disponível em: https:// auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2019/02/ grafico-2018.pdf. Acesso em: 20 abr. 2019.

11. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ educacao/2018/12/governo-temer-libera-ate-40-adistancia-em-graduacoes-presenciais.shtml. Acesso em: 20 abr. 2019.

12. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/ bolsonaro-defende-educacao-distancia-desdeensino-fundamental-22957843. Acesso em: 12 dez. 2018.

13. Disponível em: https://educacao.estadao. com.br/noticias/geral,equipe-de-bolsonaro-quercobranca-de-mensalidade-em-universidadesfederais,70002557697. Acesso em: 15 dez. 2018.

14. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Nota Técnica nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU do Processo nº 23000.034615/2018-72. Item 2.14. Grifos no original.

15. Sobre os dados, a partir de pesquisa feita na UnB, ver: http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/ mec-altera-nomeacao-de-reitores-e-universidadesfederais-perdem-autonomia/. Acesso em: 20 abr. 2019.

16. Ver: http://aduff.org.br/site/index.php/notocias/ noticias-recentes/item/3488-velez-desconsideraeleicao-e-nao-nomeia-diretora-escolhida-para-oines. Acesso em: 20 abr. 2019.

17. Ver: https://istoe.com.br/aluno-de-olavo-decarvalho-novo-ministro-da-educacao-prometegestao-tecnica/. Acesso em 26 abr. 2019.

18. Ver: http://www.ihu.unisinos.br/78noticias/588473-a-desinformacao-sobre-asuniversidades-publicas-e-proposital-e-tem-aintencao-de-justificar-o-discurso-privatista. Acesso em: 20 abr. 2019.

19. Ver: https://istoe.com.br/aluno-de-olavo-decarvalho-novo-ministro-da-educacao-prometegestao-tecnica/. Acesso em: 20 abr. 2019.

20. Ver: https://politica.estadao.com.br/noticias/ geral,ministro-da-educacao-diz-que-vai-aocongresso-em-maio-para-apresentar-metasagressivas,70002804578. Acesso em: 20 abr. 2019.

21. Ver: http://www.ihu.unisinos.br/78noticias/588473-a-desinformacao-sobre-asuniversidades-publicas-e-proposital-e-tem-aintencao-de-justificar-o-discurso-privatista. Acesso em: 20 abr. 2019.

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referências

A MULHER II

Ó, mulher! Como és fraca e como és forte!

Como sabes ser doce e desgraçada!

Como sabes fingir quando em teu peito

A tua alma se estorce amargurada!

Quantas morrem saudosas duma imagem

Adorada que amaram doidamente!

Quantas e quantas almas endoidecem

Enquanto a boca ri alegremente!

Quanta paixão e amor às vezes têm

Sem nunca o confessarem a ninguém

Doces almas de dor e sofrimento!

Paixão que faria a felicidade

Dum rei; amor de sonho e de saudade

Que se esvai e que foge num lamento!

Florbela Espanca

Fonte: ESPANCA, Florbela. Poemas de Florbela Espanca: estudo introdutório, organização e notas de Maria Lúcia Dal Farra.

São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 53.

Artemisia Gentileschi (1593 - 1653)

Autorretrato como Alegoria da Pintura (La Pinttura) Óleo sobre tela (circa 1638-1639)

Royal Collection Trust / (c) HM Queen Elizabeth II 2012 Fonte: http://www.rct.uk/collection/405551

Nas fotos, algumas das 'Mães de Maio': elas seguem lutando para mostrar que seus filhos, mortos há mais de 13 anos, têm voz e são vítimas do Estado democrático

Mães que perderam seus filhos e sua incansável luta por justiça

As Mães de Maio se reúnem todo dia 16 de maio para marchar diante da Secretaria de Segurança, no centro de São Paulo, à noite, com velas acesas nas mãos, para lembrar que é sabido quem matou seus filhos naquele fatídico maio de 2006 e para mostrar que “nossos mortos têm voz”. São mães que perderam os filhos vítimas da violência policial.

No 16 de maio deste ano de 2019, elas se reuniram no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, para lançar o livro Memorial dos Nossos Filhos Vivos - As vítimas invisíveis da democracia, organizado por Débora Maria da Silva, coordenadora do Movimento Independente Mães de Maio.

O ato, que acontece todos os anos em São Paulo: com velas acesas nas mãos, os participantes dessa caminhada seguem até a porta da Secretaria de Segurança

Ao lado, as capas dos quatro livros editados pelo Movimento Mães de Maio; essas publicações são parte do processo de resgate da voz dos filhos assassinados pela violência de Estado

Às Mães de Maio, nossa solidariedade e a esperança de que suas vozes sejam ouvidas e que a justiça seja feita.

Mães que perderam seus filhos e sua incansável luta por justiça

Débora Maria da Silva A voz das ‘Mães de Maio’, movimento social de combate aos crimes do Estado ocorridos durante o período democrático

Entrevista concedida a Ana Maria Ramos Estevão Fotos: Sérgio Koei

Universidade e Sociedade: Débora, seu nome completo, por favor.

Débora Maria da Silva: Débora Maria da Silva.

US: Coordenadora ou presidente do movimento Mães de Maio?

DMS: Sou coordenadora do movimento e uma de suas fundadoras.

US: Conta o que estamos fazendo aqui hoje, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.

DMS: Estamos aqui hoje parindo nosso quarto filho, o livro Memorial dos Nossos Filhos Vivos – As vítimas invisíveis da democracia. A gente tá parindo um livro, assim, totalmente montado por nós. Pedimos à editora que fizessem conforme a gente queria, sem ter vínculo nenhum. É diferente dos três exemplares anteriores, “Do Luto à Luta”, “Mães de Maio” e “Mães em Luta – Dez anos dos crimes de maio de 2006”. Por quê? Porque “Do Luto à Luta” tem uma pegada diferente, trabalha com saraus, poesias e relatos de alguns rappers e MCs. O “Mães de Maio” conta a história de mães da Fundação CASA, que tiveram

seus filhos torturados, e a gente tem o relato da Solange Prudes. Ela é uma mãe que conta que o agente da medida socioeducativa dá um isqueiro pro menor queimar o filho dela vivo. E essa mãe eu conheci quando a gente fez o tribunal popular, aqui mesmo.

US: Que triste!

DMS: Não é? Ela não sabia falar, tinha vergonha e muito medo de todo mundo que estava sentado, era muito desconfiada. “Tripilava” a voz e não conseguia colocar as letras, as frases, enfim... Estava engatinhando e discutindo com um olhar, assim, de uma plateia que até então não conhecia e hoje eu brinco com essas plateias. Então, a gente vê o quanto a gente caminhou. Essa está no livro “Do Luto à Luta”. E, depois, o “Mães de Maio” vem dentro dessa pegada, com os depoimentos, mas também com uma matéria do jornalista Renato Santana. Ele faz uma série de matérias no jornal “A Tribuna”. Foi muito gratificante trabalhar com ele, era um artista... As animações eram algemas e a gente fez a campanha pra ele ganhar o Prêmio Vladimir Herzog, porque a gente nunca tinha visto um trabalho tão perfeito de um jornalista competente, que veio de comunicação sindical.

US: Sim. E vocês o conheceram no “Tribuna de Santos”?

DMS: Ele sai do sindicato e depois vai pra um jornal, uma mídia marrom, e conseguem impactar uma matéria dessa. Um jornalista que teve caráter de dar a devolutiva daquela narrativa que ele colheu, com todo o respeito à dor daquelas mães. Pra nós, o Renato foi tudo; então, a gente colocou todas as sugestões dele neste livro!

US: Por que você fala no passado? Ele está vivo ainda, né?

DMS: Ele está vivo, mas foi pra longe de nós depois dessa matéria.

US: Ah, bom!

DMS: Porque ele foi ameaçado de morte. E a gente

“O “Mães de Maio” conta a história de mães da Fundação CASA, que tiveram seus filhos torturados, e a gente tem o relato da Solange Prudes. Ela é uma mãe que conta que o agente da medida socioeducativa dá um isqueiro pro menor queimar o filho dela vivo. E essa mãe eu conheci quando a gente fez o tribunal popular, aqui mesmo.

vê as perseguições, o grupo de extermínio que agiu, que deu a matéria pra ele contando passo a passo, como agiram nos crimes de maio de 2006. Antes da gente subir (de Santos) para São Paulo, entrei no site do “A Tribuna” e vi um comentário deles, da polícia, na premiação, dizendo: “É, quer dizer que o malandro ganhou prêmio? A gente também quer metade”. Eu achava que eles imaginavam o que fosse o Prêmio Vladimir Herzog...

US: Era em dinheiro?

DMS: Era em dinheiro e eles queriam arrego por ele ter dado uma matéria, né? Foi bem interessante. E o Renato, depois dessa matéria, foi pra geladeira.

US: Acho que conheci o Renato Santana lá na Unifesp...

DMS: E aí, o que que aconteceu? O Renato foi pra sucursal de São Vicente. Aí, nós fomos pra sucursal de São Vicente buscar o Renato, fomos cobrar no “A

Tribuna” pra trazerem ele. E o “A Tribuna” o trouxe de volta. Passou pro centro, a gente queria ele no central mesmo, lá no João Pessoa; aí, ele pegou e depois veio a notícia que ele pediu as contas e foi embora. Começamos a cobrar a informação de onde ele estava e a galera do “A Tribuna” falou que ele escolheu, que foi pra um lugar que ele amava, mas a gente sabe que não é verdade.

US: Ele saiu de circulação pra não correr riscos...

DMS: Saiu de circulação de Santos. Foi pra Brasília, trabalhar no Cimi. Ele trabalhava com o Conselho Indígena.

US: E hoje em dia ele não está no Cimi mais?

DMS: Ele também teve problema lá, porque saiu no enfrentamento aos indígenas. Inclusive, o cacique de lá estava desaparecido, sequestraram ele e o mataram. E ele denunciando, denunciando, denunciando... Então, a gente vê que o vínculo era também da perseguição ao jornalista. Pra mim, aquele menino é um talismã; é como deveriam agir todos os profissionais da comunicação: traduzindo a verdade.

US: Débora, fala para nós... Aqui também vai haver um ato hoje, além do lançamento do livro, não é? Você me disse que, depois, vocês vão sair com velas acesas e vão até à Secretaria da Justiça. Você pode dizer qual a razão do ato?

DMS: A gente não pode deixar de fazer o ato que fazemos há treze anos, lembrando que nossos filhos foram mortos pelas mãos das pessoas que têm a lei, o dinheiro e as armas a seu favor. A gente faz esse ato simbólico na porta da Secretaria de Segurança.

US: Faz sentido!

DMS: A gente fez a primeira caminhada para mostrar que sabemos que foram eles que executaram nossos filhos. Esse enfrentamento com a Secretaria de Segurança é um enfrentamento muito sério. É como enfrentar o governo do Estado. Pra eles sentirem que nós sabemos! E este ano com um agravante: a gente deu um passo que ganhou reconhecimento do Ministério Público. Inclusive, o representante do Ministério Público vai estar presente, ele não quer só participar da mesa. Isso porque ele entrou com uma ação civil pública e, nesta ação, com 1.726 páginas,

ele, no rodapé, pede desculpa, porque a gente não sabia, não conhecia todos os que carimbaram falando e parabenizando a eficiência da polícia. Entre 12 e 19 do mês de maio de 2006, fizeram essa carnificina, mataram um total de seiscentos jovens e, quando chegou o dia 25 de maio, eles mandaram (o fórum do Ministério Público da capital, que é esse aqui, que é a Procuradoria Geral do Estado) um ofício pro comandante geral da Polícia Militar, parabenizando a eficiência da polícia. Eficiência da polícia em quê?

Matar nossos filhos? Descobrimos isso na pesquisa da qual a procuradora da república Raquel Dodge participou, em São Paulo.

US: Parabenizando por terem matado 600 jovens?

DMS: Por terem eficiência em reestabelecer a ordem.

US: Terrível!

DMS: Isso é reestabelecer a ordem? E depois colocaram assim, muito bem, num rodapé: se algum policial teve desvio de conduta, vai ser punido. Mas o que aconteceu? A gente acredita que, desde o momento que teve essa carta entregue ao comando da Polícia Militar (sendo do fórum do Ministério Público da capital), os regionais agiram a mando do fórum, do complô geral pra não ser denunciado, tendo em vista que antes mataram seiscentos meninos...

US: Sim, sim.

DMS: O governo do Estado nomeia os ataques como “ataques do PCC”. É uma contradição muito grande. Então, a gente quebrou esse paradigma do governo. Falamos que eram os ataques de retaliação da polícia e prevaleceu a fala das mães, o grito das mães. Então, é muito gratificante esse dia de hoje.

US: Porque nós jamais esqueceremos!

DMS: Ninguém esquece uma tortura, ninguém esquece um filho desaparecido e também ninguém esquece um massacre...

US: É quase um genocídio, não é verdade?

DMS: Os crimes de maio foram um massacre e um genocídio que continuam até o dia de hoje do mesmo modus operandi, porque em 2006 não teve punição.

US: Isso vem desde a época da ditadura militar, não é? O Fleury era o esquadrão da morte, que fazia coisas semelhantes nas periferias...

DMS: Sim. A gente até faz o filme “Apelo” mostrando... O nome do filme é “Apelo” porque a gente mostra que tem um memorial da ditadura lá em cima, mas também a gente vê que as valas continuam, acontecem enterros de trinta pessoas num espaço de cinco minutos. Se enterram trinta pessoas com o nome nas tampas dos caixões e com uma estaca como indigente.

US: Sim.

DMS: Então, qual é a diferença daquela época para hoje? A ditadura se entranhou nas periferias das favelas, ela não acabou. Ela se camuflou e veio pro asfalto.

US: O alvo continua aí.

DMS: Mas dentro das periferias das favelas é muito perverso. E eu achava que não poderia ser assim... O passado tinha que refletir um passado muito presente e se juntar. Agora a gente vê a junção. De tanto a gente pedir, a gente implorar que o passado se juntasse com o presente, a gente conseguiu êxito: a gente tá aí, fazendo aula junto com filho de vítima e também com pessoas que sofreram no tempo da ditadura, como o Edson Teles. Então, pra nós é gratificante ser parceiro de gente como ele. É preciso unir o passado e o presente pra não acontecer de novo no futuro. A gente luta pra isso: pra que nunca mais aconteça.

US: E é uma sabedoria de vida que a gente aprende...

DMS: Sim, é uma sabedoria de vida, porque a dor faz você sobreviver pra poder existir e resistir.

US: Me diz uma coisa: não sei se é boato, mas ouvi que iam arquivar o processo que foi feito contra a Polícia Militar nos crimes de maio. É verdade? Tem alguma ordem de juízes pra arquivamento desses processos?

DMS: Mas não tem processo...

“

Os crimes de maio foram um massacre e um genocídio que continuam até o dia de hoje do mesmo modus operandi, porque em 2006 não teve punição.

US: Nem tem processo formalizado?

DMS: Não. Não tem processo formalizado não. O único processo que teve foi um de Jardim Brasil, que foi o caso do Murilo. O policial foi condenado a trinta e seis anos de cadeia, mas em defesa dele está o advogado Malavasi, que sempre tá na cena, na defesa dos assassinos, né? É uma equipe...

US: Que é só pra isso?

DMS: Só pra isso. Então a gente até pergunta quem é que paga os honorários dos caras. Enfim, quem é que paga os advogados dos assassinos dos nossos filhos? A gente fez essa parte lá no Rio. Então os inquéritos foram todos arquivados. Os inquéritos de Santos foram todos arquivados. Quem pediu foi o promotor Borba de Vasconcellos.

US: Foi o próprio promotor que pediu o arquivamento?

DMS: O próprio promotor pediu, porque diz que a “incansável mãe”, no caso do meu filho, “a incansável mãe não conseguiu provar se foi o crime organizado ou algum agente da polícia que o matou”. Eu que tinha que provar. Todas as mães tinham que provar...

US: Eu li o depoimento da Vera (já falecida). Chorei pra caramba! E eu estou falando aqui pra gente registrar essa história terrível também: ela passar dois anos presa. Ser presa, julgada e condenada por lutar pela punição de quem matou seu filho e a nora grávida de oito meses é cruel.

DMS: O depoimento da Vera é um depoimento muito sangrento.

US: Tem que ler, tem que divulgar mesmo, tem que denunciar.

DMS: Mas deixa eu te falar um negócio: os depoimentos do livro são muito diferentes um do outro. Quando você vê o da outra Vera, por exemplo – o marido pegou o filho, colocou-o nas costas e, quando ele estava chegando perto de casa, chegou a viatura; eles mandaram jogá-lo no chão e ele falou: “não, eu vou com o meu filho dentro da viatura”. Ele já sabia que estava carregando o filho morto.

US: Nossa...

DMS: Cada um teve uma história, assim, bizarra...

US: E até hoje sem justiça.

DMS: Sem justiça. A gente teve um avanço com a pesquisa, mas a gente já vinha apontando que a bancada do judiciário é uma bancada assassina. A gente vinha falando e o promotor que escutava a minha fala se incomodava; ele sempre se incomodou com a minha fala. Eu falava que a bancada da caneta assassina era o judiciário. E ele entra com uma representação, pega a pesquisa que nós fizemos, da Unifesp, e fala que não tinha como fazer nada, que ele queria dormir em paz. Ele precisava ter sossego? Ele precisava pedir desculpas pra essas mães.

US: Estava com dor na consciência.

DMS: Isso. Aí, ele entrou na justiça com uma ação civil pública. Ele denunciou. A juíza falou que não ia e ele defendeu e tá tocando. O inquérito tá correndo. A gente tá acompanhando passo a passo.

US: Não resolve, mas alivia um pouco a dor, não é?

DMS: Recebi agora, quando vinha pra cá, a noticia de que o Supremo Tribunal de Justiça está querendo trocar uma ideia com as mães sobre a federalização desses crimes, mas já tá em curso com esse mesmo ministério a federalização de quatro causas do Parque Bristol. A gente conhece as mães, inclusive, a mãe do Israel e os meninos aí, mas acontece que agora...

US: Qual que é o caso do Parque Bristol, aqui em São Paulo?

DMS: Parque Bristol foi o de São Paulo. Foi a Rota que matou seis. Em maio também. Agora, eles precisavam, pra poder pedir a federalização dos crimes de maio da Baixada Santista, da investigação do GAECO. Parece que enxugam gelo. Há muitos casos como esses em todos os estados do Brasil.

US: São eles que fazem as investigações?

DMS: Sim. A gente teve a criminalização desse próprio GAECO, quando a promotora fala que somos donas de biqueira. Nós entramos na justiça contra ela, perguntando pra ela... A gente queria que ela pedisse desculpas pelo que ela fez, mostrasse onde eram as nossas biqueiras. Enfim, a procuradoria, muito rápida, em dois meses, pediu o arquivamento. Então, a gente só entrou pra registrar, pois, se a gente entra pedindo que ela nos responda e tem o arquivamento, é sinal de que a gente não deve nada, né? Eu tenho certeza disso.

US: Isso prova: a luta é principalmente política e não só judicial...

DMS: É. Eu acho que há um plano político muito perverso. É um plano político de um sistema branco, no qual a polícia é conduzida. Eles não veem a dor, eles não veem um preto, eles não veem um pobre como gente. É uma máquina que não serve mais como escravocrata. A tecnologia está aí, eles estão avançando cada vez mais e por aí vai...

US: Não precisam dessa gente. Pode matar. Pode morrer. Pode ficar sem educação, sem saúde, sem nada e sem justiça.

DMS: Nada. Nada. É descartável. São os invisíveis, como se fossem o inimigo da pátria. Mas, pra mim, a gente tem que fazer esse enfrentamento. Está aí o pacote fake do Moro. Vai arrastando tudo o que eles vão ver pela frente e agora não vão atacar apenas os negros e os pobres... Quem não passar na peneira deles... Eles têm um regime autoritário, um autoritarismo muito grande dentro deles. Se a gente falar alguma coisa contra... A gente tem que viver na época do “sim, senhor” e, se a gente não aceita o “sim senhor”, a gente vai ser penalizado. Então, eu acho que ou a gente dá as mãos e ocupa as ruas por tempo indeterminado, até as violações dos nossos direitos cessarem, ou então a volta da ditadura virá ainda mais perversa. Mais do que já foi no passado.

US: Débora, tem alguma coisa que você queira falar pros/as professores/as, pro pessoal que vai ler a revista? Algo especial?

DMS: Eu tenho um carinho muito grande pela educação, porque eu acho que só é uma educação de qualidade, de tempo integral, onde se tem a troca – a troca de entender aquele/a aluno/a, a troca do aluno/a entender o que é aquele/a professor/a, aquela troca dos movimentos sociais ocupando uma academia, ocupando uma escola, onde os alunos estão começando a pensar... Eles querem mudar o ensino médio, que já não serve muito pra nada, que já está muito mudado; temos que resistir a tirarem mais conteúdo. Eu acho que os/as professores/as têm que fazer o papel de uma família, pra gente vencer a guerra das armas – a gente tem que armar a nossa juventude, com todo o carinho do mundo, com livros. Os/ as professores/ras precisam de nosso respeito, porque todos os profissionais passam pelas mãos deles/as. Sem os/as professores/ras, ninguém vai a lugar nenhum e o Brasil não vai pra frente. Eu amo a educação. Pena que, na época, não tive tempo, pois tive que trabalhar e não pude estudar.

US: Mas ainda dá tempo. Tem sempre tempo.

DMS: Tive que cuidar de uma família. Mas eu já fiz tanta formação, de TCC e de tese, que eu me sinto contemplada. Eu aprendi...

US: Você já tem doutorado na luta.

DMS: Já aprendi e ensinei; então, tenho o doutorado da vida sim... Eu apenas divido isto com os outros!

Romina Del Plá

A luta das minorias na Argentina na fala de uma das grandes defensoras da descriminalização do aborto

Entrevista concedia a Ana Maria Ramos Estevão e Luiz Henrique dos Santos Blume Tradução de Beatriz Ojeda Jiménez, da UPsolution Fotos: Renata Maffezoli

Romina Del Plá, deputada argentina pelo Partido Obrero, professora, sindicalista, militante desde adolescente e uma das mais aguerridas defensoras da descriminalização do aborto na Argentina, generosamente concedeu à US esta entrevista quando veio fazer uma fala no Seminário Internacional do ANDES sobre a luta feminista, na UNB, em maio deste ano. Fica aqui o registro de mais um momento da luta das mulheres! Estamos juntas, companheiras!

US: Romina, conta para gente seu nome, de onde você é e quais são suas lutas.

Romina Del Plá: Meu nome é Romina Del Plá, sou docente, universitária e de Ensino Médio, professora de história e Secretária Geral do Município de la Matanza, um sindicato docente de um município da Província de Buenos Aires. Temos 9.000 afiliados e 30.000 docentes no distrito de la Matanza, aproximadamente. Além disso, sou Deputada Nacional pelo Partido Obreiro no Frente de Esquerda desde dezembro de 2017 e, por isso, fui a quarta assinante do projeto do direito ao aborto legal, seguro e gratuito na Câmara de Deputados.

US: E você começou sua luta como mulher a partir de que momento? Quais foram suas motivações?

RDP: Comecei a militar no Partido Obreiro (que é um partido de esquerda argentina, trotskista) muito nova, aos 13 anos, saindo da escola fundamental. Sou militante há 33 anos. Meus pais também são militantes desse partido. Bom, para o nosso partido, nossa corrente, os direitos das mulheres formam parte do programa, formam parte inerente das reclamações; não é uma posição política do partido. Não é que um dia descobrimos que estava ‘na moda’ falar sobre os direitos das mulheres. É uma parte integral do programa do partido, como parte da luta contra toda forma de opressão. Entendemos que o movimento de luta das mulheres está intrinsicamente ligado ao movimento de luta dos trabalhadores, da juventude;

Bom, para o nosso partido, nossa corrente, os direitos das mulheres formam parte do programa, formam parte inerente das reclamações; não é uma posição política do partido. Não é que um dia descobrimos que estava ‘na moda’ falar sobre os direitos das mulheres. É uma parte integral do programa do partido, como parte da luta contra toda forma de opressão.

porque, justamente, a opressão das mulheres é um dos mecanismos de opressão que o capitalismo tem como forma de desenvolver seu processo de exploração. A partir desse ponto de vista, obviamente que o movimento das mulheres e as reclamações das mulheres e da comunidade LGBTI também estão muito ligadas. O tema foi ganhando volume, foi crescendo durante os últimos anos, mas nós o defendemos sempre. Agora, o assunto direito ao aborto é popular na Argentina. Fizemos campanha eleitoral, lutando por isso, indo até os meios de comunicação e, além disso, defendendo o direito ao aborto legal, seguro, gratuito, quando isso não era um assunto popular.

US: Vocês são pioneiras?

RDP: Era um tema pelo qual éramos atacados e, provavelmente perdíamos votos, mas era importante fazer desta forma, porque é parte de um todo que, junto com muitas e muitos outros, produziu o processo atual na Argentina. E, na Argentina, a luta do

movimento das mulheres é muito mais antiga. Por exemplo, existe um episódio que não pode ser esquecido: há 34 anos se realizam encontros nacionais de mulheres, um evento anual que dura 3 dias (um final de semana), que vai mudando de província, composto por milhares de mulheres. Ao longo de outubro, há, em todo o país (e agora também em outros lugares), discussões em diferentes oficinas sobre diferentes temáticas. Este encontro nacional de mulheres teve, em sua origem, o aborto legal, a anticoncepção e a educação sexual como assuntos centrais. Com o passar dos anos, os setores que têm mais preponderância decidiram ir atrás de mais acordos com as Igrejas. Setores mais vinculados têm muita predominância no encontro de mulheres. Existe uma corrente internacional que é o maoísmo, o PCR, o Partido Comunista Revolucionário.

US: As igrejas?

RDP: PCR.

US: São seitas políticas, então; não a Igreja Católica.

RDP: Eles, o PCR, foram avançando, permitindo que a Igreja ingressasse no encontro. Já participam de forma minoritária, lhes foi permitida a participação, o que possibilitou que o encontro não fosse um canal ativo de luta junto a milhares de mulheres. Porém, há 34 anos que se gera uma continuidade e um crescimento no movimento de mulheres. Mas outro episódio, outro fato muito importante é o desenvolvimento de “Ni una menos”. No dia 3 de julho de 2015, aconteceu a primeira grande mobilização do “Ni una menos”, que reuniu milhares e milhares de mulheres e homens reclamando contra os feminicídios. Esta mobilização mostra que o Estado também é responsável pelos feminicídios, ao ser cúmplice por não desenvolver políticas preventivas, de não fornecer assistência às mulheres que denunciam, de não desenvolver uma política de proteção real. Isso gerou uma erupção e uma denúncia geral do Estado e foi tendo continuidade. “Ni una menos” já está marcado na agenda.

US: Você sabe que, no Brasil, somente agora o feminicídio passou a ser reconhecido como crime? Até o ano passado, no começo do ano, não existia

essa figura jurídica do feminicídio. E isso tem muito a ver com a luta das mulheres.

RDP: Na Argentina tampouco era. Até que, digamos, surgiu o movimento forte do “Ni una menos”, que fez o feminicídio ser reconhecido como figura legal. Outro ponto de luta que começou no ano passado, através de um juízo, foi o reconhecimento do travesticídio.

US: Vão avançando...

RDP: Sim, vão avançando... O outro ponto que surgiu do desenvolvimento que teve a ver com todo este crescimento nos últimos anos, especialmente em 2017, foi o tema da luta pelo aborto legal. Muitas pessoas foram às ocupações de colégios do Ensino Médio em Buenos Aires, quando houve uma série de lutas estudantis para que se aplicasse educação sexual de forma efetiva nas escolas, porque existe uma lei que não é aplicada realmente nas escolas.

US: Não tem educação sexual nas escolas? Nem na aula de ciências?

RDP: Existe uma lei que se aplica parcialmente, porque a lei é do ano 2005 e permite justamente, por um lado, o ideal institucional. Ou seja, que as escolas privadas, escolas religiosas e as províncias cujo governo não considerem que precisam aplicá-la não a apliquem. Por isso existe uma briga para que realmente se aplique a ESI (Educação Sexual Integral). Depois, por outro lado, houve várias mobilizações, como o dia internacional da luta da América Latina e do Caribe, o grande protesto do dia 8 de setembro de 2017. Bem, começava a ficar evidente o tema. Houve também um outro episódio da luta pela liberdade de Belén, uma jovem da província de Tucumán.

US: Me lembro dessa luta. Ela repercutiu aqui no Brasil.

RDP: Claro! Belén foi presa por dois anos e meio, acusada de ter praticado um aborto. Finalmente, após uma imensa mobilização nacional e internacional, foi libertada e absolvida. E foi reconhecido pelo Tribunal Nacional de Tucumán que, na verdade, ela havia tido um aborto espontâneo e nem sequer sabia que estava grávida. Entretanto, ela ficou dois anos e meio presa, o que gerou uma grande comoção. Tudo

isso foi concentrando, concentrando, a tal ponto que, no início de 2018, em fevereiro, é lançada a campanha nacional pelo direito ao aborto, que, de alguma forma, abordaria o projeto de lei para o aborto legal, já apresentado seis vezes. Houve uma reunião muito importante em fevereiro, com deputadas e deputados de diferentes blocos políticos na Câmara de Deputados, para apresentá-lo pela sétima vez no Parlamento. A campanha discutiu uma série de pontos e de táticas. Concordamos que fosse um projeto liderado por muitos blocos políticos, não apenas uma pessoa, pois esta ideia surgiu de quatro assinantes que representavam diferentes áreas políticas. Apoiamos a mobilização popular e até se convocou o “pañuelazo” como uma primeira medida de acompanhamento. Pensamos que seria uma atividade modesta, mas foi uma atividade multitudinária e, a partir daí, decidiu-se que se falaria, de qualquer forma, sobre aborto legal. A lei iria tratar com a Câmara as concessões especiais e iríamos considerar a situação como mais um enfrentamento transitório entre o governo de Macri e a Igreja Católica, com o Papa Francisco. Houve uma fratura produzida aí, permitindo, digamos, que o governo terminasse dizendo: ‘o que é’? Então, finalmente, em vez de entrar em ações extraordinárias ou sessões especiais, ficou habilitado, formalmente, o debate dos métodos dos canais formais.

“ Sim, vão avançando... O outro ponto que surgiu do desenvolvimento que teve a ver com todo este crescimento nos últimos anos, especialmente em 2017, foi o tema da luta pelo aborto legal. Muitas pessoas foram às ocupações de colégios do Ensino Médio em Buenos Aires, quando houve uma série de lutas estudantis para que se aplicasse educação sexual de forma efetiva nas escolas, porque existe uma lei que não é aplicada realmente nas escolas.

US: Métodos parlamentares.

RDP: Sim, parlamentares. Então, se levou a cabo as comissões deste plenário de comissões, oradores por um lado e, do outro, 17 exposições ao longo dos três meses. Setecentas e doze exposições ao todo. Do nosso lado (lado verde), cientistas, biólogos, advogados, vítimas, organizações e jovens e a necessidade

de se avançar na legalização de uma coisa que já existe: calcula-se que 700 000 abortos aconteçam anualmente na Argentina. Portanto, é um tema de saúde pública elementar, é um assunto que mata. Mulheres morrem.

US: Matam mulheres?

RDP: As principais vítimas são as mulheres pobres, que têm uma abordagem de classe muito clara sobre esta questão. É também um grande negócio; e há, ainda, a hipocrisia em torno do assunto. Por outro lado, também existe a barbárie, o medievalismo: pessoas que falam sobre a lei natural, sobre Platão. Pessoas que dizem que as mulheres pobres, na verdade, querem é ter um filho; que acreditam que a única função de uma mulher na vida é ser mãe. Pessoas que dizem que mulheres estupradas também devem ser obrigadas a seguir com a gravidez. Acho que derrotamos essas pessoas extensivamente, mas elas também se organizaram, porque tinham muitos elementos, incluindo todo um setor da Câmara.

US: Houve manifestações contra?

RDP: Sim.

US: E depois da onda verde, o voto da Câmara também gerou uma expectativa no Brasil. Isso impulsionou o movimento feminista aqui, mas o Senado não autorizou o processo. Como foi depois dessa frustração?

RDP: Esse processo de discussão levou a uma reunião importante, porque os outros também foram se organizando. As igrejas, que foram atingidas primeiro, também foram organizadas. Até que chegou o dia em que foi discutido na Câmara dos Deputa-

As principais vítimas são as mulheres pobres, que têm uma abordagem de classe muito clara sobre esta questão. É também um grande negócio; e há, ainda, a hipocrisia em torno do assunto. Por outro lado, também existe a barbárie, o medievalismo: pessoas que falam sobre a lei natural, sobre Platão. Pessoas que dizem que as mulheres pobres, na verdade, querem é ter um filho; que acreditam que a única função de uma mulher na vida é ser mãe. Pessoas que dizem que mulheres estupradas também devem ser obrigadas a seguir com a gravidez.

dos, quando finalmente se obteve a sanção média e foi aprovado. Bem, lá estavam todos armados para justificar por que não seria aprovado. O que garantiu que fosse aprovado na Câmara dos Deputados foi que havia um milhão de pessoas no lado da rua de verde; do outro lado não. Entende? Eles não se mobilizaram. Eles haviam mobilizado outras coisas, mas a questão era que, agora, depois da votação de 13 e 14 de junho, todos os setores (os políticos e os empregadores, o bloco que tinha tomado alguns votos para o aborto) começaram a se organizar para pará-lo naquele momento, porque temiam que um triunfo popular desta magnitude levasse à vitória de outras lutas, pois o triunfo popular de algo tão expressivo como o direito ao aborto fortalece todas as lutas: por salários, contra o desemprego, contra as reformas de ajuste. Então, houve um susto dos governadores e do governo nacional.

US: Como o movimento feminista é articulado com essas outras lutas? Há muitas lutas na Argentina e vemos uma tradição de organizações populares e militantes do movimento feminista também têm uma presença muito forte das Madres de Mayo, não é?

RDP: Isso é complexo e o processo é muito heterogêneo, pois é precisamente onde o problema surge, porque, no dia em que o direito ao aborto foi discutido na Câmara dos Deputados, muitas organizações fizeram greve; meu sindicato fez greve, mas muitos outros não. A burocracia, a CGT e algumas organizações não convocaram uma greve. E a CGT, a maior Central, ameaçou que, se fosse aprovado o direito ao aborto no trabalho social, ela não iria aplicá-lo. Fizemos um protesto no CGT e eles nos receberam dizendo que iriam aplicá-lo caso fosse aprovado, mas a burocracia sindical, quer dizer, os dirigentes sindicais estão ancorados com a burocracia, militando contra o direito ao aborto, porque eles são parte de toda a submissão à Igreja. Cristina Kirchner governou por 12 anos e, neste governo, o projeto do direito ao aborto nem sequer foi discutido em uma comissão. Então veio essa irrupção de deputados que são os que mais colocaram votos a favor no Senado, porque lhes convinha ficar com a bola; no Senado eles são muito menos, eles votariam todos a favor. Dois dias antes, uma senadora disse que não, que votassem contra, e é

aí que começa o caminho de todos os blocos que deixaram uma quantidade suficiente de gente votando contra para que não se prosseguisse. Todos os blocos ofereceram alguma coisa às Igrejas, todos.

US: E o Papa?

RDP: Bem, o Papa... Mas aqui eles começaram a recorrer às igrejas evangélicas muito fortemente, porque a Igreja Católica também enfrenta uma crise muito grave: relatos de abusadores, em todos os lugares. É muito sério tudo isso. A maioria das igrejas evangélicas vem do Brasil e elas estão avançando. Por exemplo: à noite, na televisão argentina, quase todos os canais têm programas pagos pelas igrejas.

US: No Brasil também.

RDP: Bem, mas você ouve brasileiros, você ouve todos falando portunhol. Eles são os mesmos, eles se comportaram para falar. Não há fronteira.

US: É isso que o Brasil está exportando.

RDP: Claro. Então, há um crescimento, uma influência, um poder econômico e o governo coloca muito dinheiro para as igrejas, mas muito! A Igreja Católica e as igrejas evangélicas são apenas parte do que estamos lutando. Então, o que aconteceu com o movimento? O movimento sofreu uma frustração. Por quê? Porque grande parte das organizações nacionais de campanha, peronismo, Kirchner e outros que têm muita influência disseram para não ficarmos zangados com as igrejas. Cristina Kirchner, em seu discurso, disse: ‘não fique bravo com a Igreja’.

US: É hora de seguir em frente.

RDP: Lógico! Então, agora, é necessário unir lenços azuis e verdes para enfrentar Macri. Nós, a minha organização, o Partido Obreiro, achamos que tínhamos que nos juntarmos, imediatamente. Ele (Macri) teve que responder. A população que já se manifestava: todo dia no Senado tinham dois milhões de pessoas, havia duas vezes mais pessoas do que no anterior e mesmo assim conseguiram votar contra. Incrível! Então, dissemos que seria necessária a convocação de uma consulta popular obrigatória, ou seja, nós obrigamos, nós pressionamos e eles disseram que os direitos não são plebiscitados. Porque você tem que

pegar os instrumentos que temos à mão. Houve uma retração, que gerou alguma desmoralização, porque eles disseram: ‘bem, aborto 2020’. Agora esperamos que haja eleições até o final de 2019, que a Câmara seja substituída e que avancemos. Mas as Câmaras vão mudar para o mal, porque à parte, os setores clericais estão avançando; exceto pela frente esquerda, em todo o resto, tem gente a favor e gente contra; um a favor e um contra; três contra e um a favor; assim foi. Dizer que o Senado vai estar melhor, então, esse não é o jeito de dizer, bom ser tratado tranquilamente. O caminho é fortalecer a mobilização, forçar o Congresso. E se não quiserem resolver, então, que haja a consulta popular obrigatória ou os mecanismos necessários.

US: Nunca houve uma consulta popular na Argentina?

RDP: Não.

US: Aqui no Brasil também não houve.

RDP: Foi isso que aconteceu na Irlanda! É por isso que o ano de 2018 terminou meio que caminhando pra atrás, mas este ano está vivo. Por quê? Porque houve vários casos de meninas estupradas, grávidas forçadas, que não quiseram aplicar a interrupção legal da gravidez, que é permitida.

US: A situação pode piorar.

RDP: Claro que pode! Isso porque o Código Penal

de 1921 contempla o aborto em caso de estupro e em caso de risco para a saúde da mãe. Mas isso, apesar de estar no Código Penal de 1921, na verdade, só passa a ser aplicável em 2012. A partir do ano de 2012, que foi o Facho Fal, esclareceu-se como ler o Código Penal. Porque até então eles se fingiam de tolos e não o aplicavam.

US: Isso é um sistema público?

RDP: Sim, mas com esses problemas de judicialização, os objetores de consciência em hospitais dirigidos por setores clericais denunciam as questões, não querem levá-los à frente. Depois, houve três casos atendidos: um em Jujuy e dois na província de Turcumán, que realmente ressoaram, por conta de toda a pressão de setores clericais, forçando a menina a levar adiante a gravidez e a menina fez uma cesariana em vez de um aborto. Obviamente que, depois, o bebê morreu. Não havia como fazer um processo legal, porque eles fizeram um julgamento contra os

Nada é irreversível. Vamos olhar para o Oriente Médio. É por isso que formamos o movimento das mulheres, é por isso que desenvolvemos todas as reivindicações e conquistas e somos muito concretas em como alcançá-las. Digamos que eu seja o autor de um projeto para modificar a relação Estado-Igreja, por exemplo, para torná-lo obrigatório, secular e científico.

Ele está lá para ser tratado e eles não querem tratá-lo.

Fizemos projetos para separar a Igreja do Estado, para forçar o Estado a parar de financiar a Igreja.

médicos, que foram os únicos que finalmente aplicaram a lei. Então, tudo mudou com isso. Houve uma reação. Outros dois casos aconteceram em Turcumán, de mulheres que morreram por conta de abortos ilegais com o uso de talo de salsinha, ou seja, continuamos com salsinhas! E, assim, se alimentou o que precisava para colocar o aborto legal em pauta novamente. Então, houve uma importante mobilização no dia 1º de fevereiro deste ano de 2019 contra a violência doméstica e contra o feminicídio; houve uma grande mobilização no dia 19 de fevereiro, que foi o dia do “pañuelazo” no ano anterior; houve uma enorme mobilização no dia 8 de março. Ou seja, aconteceu toda uma batalha política porque hou-

ve quem dissesse: ‘não, não falaremos sobre aborto, vamos falar mais sobre o ajuste, a luta contra Macri’. Mas, para lutar contra Macri, temos que lutar contra o que está acontecendo hoje.

US: Você pode falar mais sobre a relação com esse processo pós-Macri? Como suas lutas estão definidas? Como você vê as lutas mais amplas, as opressões de classe e as opressões de gênero?

RDP: Os mesmos setores que freiam a luta pelo aborto dizem que não vamos esperar pelas eleições. Eles são os mesmos que não convocam a greve geral. Não há aqueles que dividem as lutas e é por isso que, digamos, não há um processo de luta geral na Argentina; há lutas fragmentadas promovidas por sindicatos militantes.

US: Não está ocorrendo um aumento da participação?

RDP: Os setores combativos em si são intervenientes. Estamos chamando os procedimentos de controle, mas os que dizem que não são os mesmos que dizem que o aborto não deve ganhar a eleição em primeiro lugar e, em seguida, os vemos na mesma tese também para o restante das reivindicações. A tensão está começando a ser sentida na Argentina e a crise econômica é muito profunda. Agora questiona-se se isso normalmente alcança ou não o processo eleitoral. Neste momento, há uma situação de tensão não resolvida, entende? Candidatos eleitorais não estão definidos, há pressão sobre isso...

US: Mas seu partido, o Partido Obreiro, tem um horizonte socialista. Isto é, não é só para a eleição.

RDP: Não, o Partido Obreiro é um partido socialista, trotskista, quarta internacionalista e os três partidos que integram a Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT), formado em 2011, são partidos trotskistas. Temos um crescimento interessante.

US: Essa é uma questão que é muito discutida aqui no Brasil no movimento de mulheres: a sociedade patriarcal não é só uma questão do capitalismo, existia antes.

RDP: Sim, sim; está claro.

US: Embora exista uma sociedade patriarcal, não só as mulheres serão oprimidas; muitos outros grupos também serão oprimidos e a luta

é contra todas as formas de opressão. E o que pode ser conquistado durante o processo torna-se irreversível.

RDP: Nada é irreversível. Vamos olhar para o Oriente Médio. É por isso que formamos o movimento das mulheres, é por isso que desenvolvemos todas as reivindicações e conquistas e somos muito concretas em como alcançá-las. Digamos que eu seja o autor de um projeto para modificar a relação Estado-Igreja, por exemplo, para torná-lo obrigatório, secular e científico. Ele está lá para ser tratado e eles não querem tratá-lo. Fizemos projetos para separar a Igreja do Estado, para forçar o Estado a parar de financiar a Igreja.

US: Aqui no Brasil também.

RDP: Temos projetos para todos esses problemas permanentes. Temos um projeto para um Conselho da Mulher, exatamente porque o problema da violência, o feminicídio e outros têm a ver com esta proteção que o Estado dá para os homens violentos. As mulheres simplesmente não podem ser removidas desse lugar. E nos distinguimos, nos separamos daqueles que dizem: ‘bem, que seja aprovado como uma emergência’. Somos contra o conceito de emergência ou novos organismos. O que se precisa criar é um Conselho Autônomo de mulheres que votem desde os 13 anos, que controle todas as leis e orçamentos; que tudo que já esteja aprovado seja aplicado. Continuam a aprovar medidas, mas, depois, não as aplicam. Então, isso é muito importante.

US: Também é o caso do Brasil.

RDP: A questão é que temos que confrontar o Estado, que é a questão que, de alguma forma, distingue o movimento feminista. Entendemos que o movimento de luta para as mulheres é muito mais do que simplesmente um problema de gênero. A questão de gênero também é compreendida e faz parte, tem uma articulação com o problema de classe e tem que estar em um lugar absolutamente prioritário.

US: Quais são as suas diretrizes de articulação?

Como as questões do aborto, das mulheres pobres, das mulheres negras se relacionam?

RDP: Temos vários temas. Devemos ter um cuidado especial com as mulheres, porque também defen-

demos o direito à maternidade. Essas duas questões são fundamentais: o direito ao aborto e o direito à maternidade. Portanto, para isso, deve haver acesso ao emprego, acesso à moradia, deve haver acesso à educação, à saúde e a proteção legal deve ser garantida quando ocorrer uma situação de aborto. Neste ponto, por exemplo, estamos propondo a construção de abrigos, cotas de trabalho, para tirar a mulher de um lugar de risco e colocá-la em um lugar de proteção real. Também estamos numa batalha trabalhista pela cota de trabalho trans, para que elas sejam rapidamente incorporados na cota de emprego do Estado e que possam sair da prostituição.

US: Existe uma investigação no Brasil de que mulheres e homens trans geralmente morrem antes dos 30 anos, ou por suicídio ou por assassinato.

RDP: Na Argentina também. Mas agora temos um horizonte em Córdoba: nesta província, temos várias mulheres trans que são candidatas. Há um movimento de luta muito importante.

“A questão é que temos que confrontar o Estado, que é a questão que, de alguma forma, distingue o movimento feminista. Entendemos que o movimento de luta para as mulheres é muito mais do que simplesmente um problema de gênero. A questão de gênero também é compreendida e faz parte, tem uma articulação com o problema de classe e tem que estar em um lugar absolutamente prioritário.

US: Temos uma última pergunta, pois sabemos que você quer voltar a falar sobre isso. Como você vê a questão da opressão de gênero na América Latina?

Ligando a América Latina ao resto do mundo, não há nada de irreversível? Ou seja: todas as conquistas podem retroceder?

RDP: O problema da dominação das mulheres, da exploração é um assunto que viaja pelo mundo. Tornou-se um assunto muito popular, uma grande propaganda. E eu digo que, certamente, houve um movimento para trás, um ataque contra as conquistas de todas as mulheres na América Latina. Vimos (nos EUA, em particular) as igrejas contra o direito ao aborto lá onde ele já tinha vencido ou contra a educação científica, que é o mesmo que aconteceu aqui no Brasil. A luta na Argentina pelo direito ao aborto

se difundiu na América Latina porque é uma questão latente, porque há perseguição. Um exemplo: a Nicarágua. A Nicarágua havia conquistado algumas questões em relação ao direito ao aborto e agora há um revés porque Ortega está perseguindo as pessoas. As mulheres adotando o Evangelismo e, agora, caminham pra trás em todos os ganhos que já existiam. É um assunto muito sério. Até mesmo em países que não fazem nada ao certo progressismo, caso do Uruguai, a questão continua sendo grave, porque uma lei sobre o direito ao aborto foi aprovada no país, mas, no entanto, existe a objeção de consciência. Então, se médicos e instituições não quiserem realizar o aborto pela objeção de consciência, não o realizam. No interior do Uruguai, fora de Montevidéu e dos Departamentos do Interior, quase todos são objetores. Em outras palavras, uma trabalhadora rural pobre do interior do Uruguai, por causa dessa lei, tem que ir para Montevidéu. Como você faz se você não tiver

Por um lado, o machismo é um elemento-chave da dominação. Se não houvesse essa formação machista naquela população, seria difícil sustentar essa exploração. E é aí dizemos que é intrínseco à luta dos trabalhadores e nem todos os trabalhadores são a favor do direito ao aborto e o direito das mulheres. Justamente por isso, temos que ajudar.

recursos? Então, os problemas, com esta situação de opressão, são importantes e acho que evidenciam esses embates de interesses. Uma tentativa de avançar contra os direitos das mulheres. E as mulheres estão cada vez mais organizadas contra esse ponto da Irlanda, que mencionamos anteriormente. E isso é importante. Porque é um choque contra a Igreja, contra a dominação.

US: Ainda há um viés muito religioso.

RDP: Ao mesmo tempo, vê-se também na Europa o que sempre mencionamos nos debates na Argentina. Não parece que a Inglaterra esteja preocupada, porque o direito ao aborto prejudica a organização capitalista. De fato, a Inglaterra tem o aborto legal até a 24ª semana e não parece que a organização deles vá passar pelo direito ao aborto, que mina sua organização social. Pode ser outra coisa, a crise, o Brexit, mas não o direito ao aborto.

US: São países machistas; eles têm essa tradição. RDP: Por um lado, o machismo é um elemento-chave da dominação. Se não houvesse essa formação machista naquela população, seria difícil sustentar essa exploração. E é aí dizemos que é intrínseco à luta dos trabalhadores e nem todos os trabalhadores são a favor do direito ao aborto e do direito das mulheres. Justamente por isso, temos que ajudar. A batalha deve ser travada para que os trabalhadores também se libertem deste jugo, da dominação e de serem um instrumento de dominação para com suas mulheres, como parte desses elementos de submissão e disciplina social. E assim também contra os jovens: o ataque às ideias, escolas sem partido. Na Argentina, a ideia é não deixar os professores falarem sobre política. Agora, o código penal juvenil quer diminuir a idade penal.

US: Sim, como no Brasil.

RDP: Tudo isso faz parte de uma ofensiva contra a juventude para tentar discipliná-la a fim de manter um regime de dominação, que também está em crise.

US: Romina, deixe, por favor, uma mensagem para as brasileiras.

RDP: As mulheres brasileiras têm muita força. Foram as primeiras a caracterizar, organizar e lutar contra o que o governo do Bolsonaro significou para o povo brasileiro. Essa clareza do movimento de mulheres deve ser aprendida e valorizada enormemente, tem que se expandir para todos os aspectos dessa luta e devemos fortalecer a organização independente contra o Estado, contra as partes do regime, contra a sujeição. Não há argumentos ou estratégia política pela qual uma dessas bandeiras tenha que ser rebaixada. Aquele que diz: ‘vamos nos acalmar porque é melhor fazermos a tática porque não sei o quê...’ Se você pisar nos direitos das mulheres, você vai pisar nos direitos dos trabalhadores e nos outros direitos também.

US: Romina, muito obrigada. Nós apreciamos sua fala do fundo do coração. O meu está batendo até mais forte. E seus olhos brilham. Precisamos que olhos de mais mulheres e mais homens brilhem quando falam sobre suas lutas.

RDP: Obrigada a você.

Docentes das Instituições de Ensino Superior

EXECUTIVA NACIONAL

PRESIDENTE

Antonio Gonçalves Filho (APRUMA)

1ª VICE-PRESIDENTE

Qelli Viviane Dias Rocha (ADUFMAT)

2ª VICE-PRESIDENTE

Sonia Meire Santos Azevedo de Jesus (ADUFS-SE)

3ª VICE-PRESIDENTE

Ana Maria Ramos Estevão (ADUNIFESP)

SECRETÁRIA GERAL

Eblin Joseph Farage (ADUFF)

1ª SECRETÁRIA

Caroline de Araújo Lima (ADUNEB)

2ª SECRETÁRIA

Jacqueline Rodrigues de Lima (ADUFG)

3º SECRETÁRIO

Roberto Camargos Malcher Kanitz (ADUEMG)

1ª TESOUREIRA

Raquel Dias Araújo (SINDUECE)

2º TESOUREIRO

Cláudio Anselmo de Souza Mendonça (APRUMA)

3º TESOUREIRO

Erlando da Silva Rêses (ADUnB)

REGIONAL NORTE I

1ª VICE-PRESIDENTE

Katia de Araújo Lima Vallina (ADUA)

2ª VICE-PRESIDENTE

Madalena Vange Medeiros do Carmo Borges (SESDUF-RR)

1ª SECRETÁRIA

Maria Rosaria do Carmo (ADUA)

2º SECRETÁRIO

Antônio Carlos Ribeiro Araújo Júnior (SESDUF-RR)

1º TESOUREIRO

Antonio José Vale da Costa (ADUA)

2º TESOUREIRO

Bernardo Thiago Paiva Mesquita (SIND-UEA)

REGIONAL NORTE II

1ª VICE-PRESIDENTE

Suelene Leite Pavão (ADUFPA)

2º VICE-PRESIDENTE

Emerson Duarte Monte (SINDUEPA)

1º SECRETÁRIO

Francisco Orinaldo Pinto Santiago (SINDUFAP)

2º SECRETÁRIO

Sidney da Silva Lobato (SINDUFAP)

1º TESOUREIRO

Benedito Gomes dos Santos Filho (ADUFRA)

2ª TESOUREIRA

Maria Isabel Duarte Rodrigues (ADUFPA)

REGIONAL NORDESTE I

1º VICE-PRESIDENTE

Osmar Gomes de Alencar Junior (ADUFPI)

2º VICE-PRESIDENTE

Célio Ribeiro Coutinho (SINDUECE)

1º SECRETÁRIO

Aurean D´Eça Júnior (APRUMA)

2ª SECRETÁRIA

Filadelfia Carvalho de Sena (ADUFPI)

1ª TESOUREIRA

Zuleide Fernandes de Queiroz (SINDURCA)

2ª TESOUREIRA

Rosilda Silva Dias (APRUMA)

REGIONAL NORDESTE II

1º VICE-PRESIDENTE

Josevaldo Pessoa da Cunha (ADUFCG)

2ª VICE-PRESIDENTE

Cristine Hirsch Monteiro (ADUFPB)

1º SECRETÁRIO

Alexsandro Donato Carvalho (ADFURRN)

2º SECRETÁRIO

Gilmar Barbosa Guedes (ADURN)

1º TESOUREIRO

Renato Machado Saldanha (ADUFEPE)

2º TESOUREIRO

Cauê Guion de Almeida (ADUFERPE)

REGIONAL NORDESTE III

1º VICE-PRESIDENTE

Luiz Henrique dos Santos Blume (ADUSC)

2º VICE-PRESIDENTE

Benedito Carlos Libório Caires Araújo (ADUFS)

1º SECRETÁRIO

Vinicius Correia Santos (ADUSB)

2º SECRETÁRIO

Marcos Antônio da Silva Pedroso (ADUFS)

1º TESOUREIRO

José Milton Pinheiro de Souza (ADUNEB)

2ª TESOUREIRA

Sandra Maria Marinho Siqueira (APUB)

REGIONAL PLANALTO

1º VICE-PRESIDENTE

Maurício Alves da Silva (SESDUFT)

2º VICE-PRESIDENTE

Fernando Lacerda Júnior (ADUFG)

1º SECRETÁRIO

Gilberto Correia da Silva (APUG)

2º SECRETÁRIO

Carlos Augusto de Oliveira Diniz (ADCAJ)

1ª TESOUREIRA

Camila Aparecida de Campos (ADCAC)

2º TESOUREIRO

Hugo Leonardo Fonseca da Silva (ADUFG)

REGIONAL PANTANAL

1º VICE-PRESIDENTE

Reginaldo Silva de Araujo (ADUFMAT)

2ª VICE-PRESIDENTE

Roseli Rocha (ADUEMS)

1ª SECRETÁRIA

Gisele Mocci - Haya Del Bel (ADUFMAT)

2º SECRETÁRIO

Marcilio Rodrigues Lucas (ADUFDOURADOS)

1º TESOUREIRO

Maurício Farias Couto (ADUFMAT)

2ª TESOUREIRA

Thielide Verônica da Silva Pavanelli Troian (ADUNEMAT)

REGIONAL LESTE

1º VICE-PRESIDENTE

Antonio Libério de Borba (SINDCEFET-MG)

2º VICE-PRESIDENTE

Ricardo Roberto Behr (ADUFES)

1º SECRETÁRIO

João Antônio Corrêa Filho (ADUFSJ)

2º SECRETÁRIO

Joacir Teixeira de Melo (APES-JF)

1º TESOUREIRO

Joaquim Batista de Toledo (ADUFOP)

2º TESOUREIRO

Júlio Silvio de Sousa Bueno Filho (ADUFLA)

REGIONAL RIO DE JANEIRO

1ª VICE-PRESIDENTE

Mariana Trotta Dallalana Quintans (ADUFRJ)

2ª VICE-PRESIDENTE

Elizabeth Carla Vasconcelos Barbosa (ADUFF)

1º SECRETÁRIO

Dan Gabriel D´Onofre Andrade Silva Cordeiro (ADUR-RJ)

2º SECRETÁRIO

Ricardo André Avelar da Nóbrega (SESDUENF)

1ª TESOUREIRA

Rosineide Cristina de Freitas (ASDUERJ)

2ª TESOUREIRA

Camila Maria dos Santos Moraes (ADUNIRIO)

REGIONAL SÃO PAULO

1º VICE-PRESIDENTE

Rodrigo Medina Zagni (ADUNIFESP)

2º VICE-PRESIDENTE

Osvaldo Luis Angel Coggiola (ADUSP)

1º SECRETÁRIO

Eduardo Pinto e Silva (ADUFSCAR)

2º SECRETÁRIO

Luiz Augusto Normanha Lima (ADUNESP)

1ª TESOUREIRA

Ana Paula Santiago do Nascimento (ADUNIFESP)

2ª TESOUREIRA

Jane Barros Almeida (Secretaria Regional SP)

REGIONAL SUL

1ª VICE-PRESIDENTE

Silvana Heidemann Rocha (SINDUTF-PR)

2ª VICE-PRESIDENTE

Adriana Hessel Dalagassa (APUFPR)

1º SECRETÁRIO

Daniel Luiz Nedel (SESUNILA)

2ª SECRETÁRIA

Bartira Cabral da Silveira Grandi (SSind do ANDES-SN na UFSC)

1ª TESOUREIRA

Maria Suely Soares (APUFPR)

2º TESOUREIRO

Fernando Humel Lafratta (APRUDESC)

REGIONAL RIO GRANDE DO SUL

1º VICE-PRESIDENTE

Carlos Alberto da Fonseca Pires (SEDUFSM)

2º VICE-PRESIDENTE

Caiuá Cardoso Al-Alam (SESUNIPAMPA)

1º SECRETÁRIO

Guinter Tlaija Leipnitz (SSind do ANDES-SN na UFRGS)

2º SECRETÁRIO

Robert Charles Ponge (Sec. Regional RS)

1º TESOUREIRO

Mário Augusto Correia San Segundo (Sec. Regional Rio

Grande do Sul)

2º TESOUREIRO

Gustavo Borba de Miranda (APROFURG)

Endereços da Sede Nacional e dos Escritórios Regionais

SEDE NACIONAL

Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5º andar, Bloco C - Brasília - DF - CEP 70302-914

Tel.: (61) 3962-8400

E-mails: Secretaria - secretaria@andes.org.br / Tesouraria - tesouraria@andes.org.br / Imprensa - imprensa@andes.org.br

ESCRITÓRIOS REGIONAIS

ANDES-SN - ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE I

Av. Djalma Batista, 1719, Prédio Atlantic Tower, Torre Business, Sala 604 - Chapada - Manaus - AM - CEP 69050-010

Tel.: (92) 3237-5189

E-mail: andesnorte1@bol.com.br

ANDES-SN - ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE II

Av. Augusto Correia, 1 - Guamá - Campus Universitário da UFPA - Setor de Recreações - Altos Caixa Postal 8603 - Belém - PA - CEP 66075-110

Tel.: (91) 3259-8631

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ANDES-SN - ESCRITÓRIO REGIONAL NORDESTE I

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Tel.: (85) 3283-8751

E-mail: andesne1@gmail.com

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Rua Dr. José Luiz da Silveira Barros, 125, Ap. 02 - Espinheiro - Recife - PE - CEP 52020-160

Tel.: (81) 3037-6637

E-mail: andesne2@hotmail.com

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