Revista Universidade e Sociedade - Edição 23

Intelectuais Militantes anos_

do Movimento Docente

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

DadosInternacionaisdeCatalogação-na-Fonte (CIP) Instituto Brasileiro deInformação emCiência e Tecnologia

Universidade e Sociedade / Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Vol. 1, nº 1 (fev 1991) -. - Brasília (DF):

OSindicato, 1991

V. Quadrimestral ISSN 1517- 1779

1. Ensino Superior - Periódicos. 2. Política da educação - Periódicos. 3. Ensino Público - Periódicos. 1. Sindicato Nacional dos Docentes dasInstituiçõesde EnsinoSuperior

CDU 378 (05)

EnsinoSuperior NACIONAL EnsinoPúblicoe Gratuito: ------• direitodetodos, deverdoEstado.

Univ.soc., Brasília (DF), Ano X, n.23, fev/2001

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE r 11r.i.11" 1hli< <11 <10 quadrimestréll do \NDLS-SI\· <,111rlilélln \c1<inn;il do� Docentes das lnsliluiç<->C\dr ln,1ri• 1 'iupC'rinr

Os artigos assinados são dr total 1<·,prin,;,1hilirlé! de de seus autores. Todo o material r \erilo pndr ser reproduzido rara ati\idadcs srm fins lutra11vos, mediante citação da fontc.

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Dai Rosso.

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Políticas Públicas e Acumulacão Capitalista

Políticas públicas, políticas privadas e avaliação OsvaldoCoggiola

RlD1\Çi\o [ ASSINI\TLRAS A�DlS-SN Secrclariél

Regional São Paulo A, Prof Luciano Gualbertll travJ, 374, antiga reitoria. sala ADLJ<;P Cidade Uni\'ers1tária, S Paulo-SP CLP nsso8 ')00, Tc-1 011-38135573, ífa,: 3814-9321, e-mail. ande� sp@adusp.or� br 1lome Pa�e: http://vW\V\'.andes.org br

1 2 2 2

O Banco Mundial e a justiça social no terceiro mundo MaríliaFonseca

De Santia�o 1998 a Quebec 2001

DanielLachance

Comunicação de massa: novas estraté�ias

JairBorin

Da violência como parteira da acumulação

EdmundoFernandesDias

Intelectuais militantes: 20 anos de Movimento Docente

O ANDES-SN e a trajetória do sindicalismo brasileiro nos últimos 20 anos MarceloBadaróMattos

Galeria de fotos e documentos ArquivoANDES-SN

20 anos de lnformAndes ArquivoANDES-SN

37 48 62

Aos docentes em luta

93

Ensaio foto�ráfico

DanielGarcia

Mo · 12 12 13 p

Entrevista com Maria Cristina de Morais porRobertoBoaventuradaSilvaSá

PauloAlberto dosSantos Vieira 03 e o P oriP ade Denúnci;i

184

A Qreve e o resQate da universidade pública paulista

EmanuelRocha Woiski, Maria ValériaBarbosaeSueliGuadelupede LimaMendonça

Balanço da Qreve: um exercício retrospectivo Adunicamp

Crise e transformação no ensino público superior em Mato

Grosso: os 100 dias de Qreve na Unemat

Os "orelhas secas": condições de trabalho de contratados pelo serviço público SadidaiRossoeta/li

Educação a distancia: uma aproximação RaquelGoulartBarreto

FraQmentos para uma práxis da universidade cidadã MiltonPinheiro

Educação: uma alternativa para - a superação da pobrezal LobeliadaSilvaFaceira

Defesa da universidade pública: a responsabilidade em construir novas sociabilidade, educação, saúde e enfermaQem MariaJosefinaLeubaSalum

Educação brasileira sob ataque. Denúncia à comunidade internacional

FórumNacionalemDefesadaEscolaPública 141 153 160 165 173

Toda edição de Universidade e Sociedade (US) é considerada por nós que a editamos como muito especial. Cada uma representa um esforço de manter vivo um canal de comunicação entre os que militam no Sindicato e o conjunto da vida acadêmica. Crítica e criadora, US tem sido vital para nossa Universidade. Esta edição, além de especial, é histórica em função de duas importantes comemorações: 20 anos do ANDES-SN; 7O anos de nossa Revista.

Desde o I Congresso Nacional de Docentes Universitários, Campinas, 79/02/87, os docentes universitários, através da antiga Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior, transformada em Sindicato Nacional em 7989, vêm lutando, de forma autônoma e democrática, contra todas as políticas que se opõem ao ensino público, gratuito, laico e de qualidade no país.

Com o surgimento de US, as reflexões acerca dessa luta do ANDES SN vêm sendo registradas em suas páginas; o que consiste numa demonstração de que se pode aliar sindicalismo classista e perspectivas intelectuais abrangentes.

Ao completar sua primeira década de existência como editorial alternativo, em um país que tem uma das mais desenvolvidas mídias, US, buscando estar a serviço da formação consciente não apenas dos sindicalizados, mas da grande maioria da sociedade, quer continuar sendo uma das pontas de ligação entre as duas palavras/realidadeque formam seu título.

Nesta edição, apresentamos uma síntese da história de luta do Sindicato Nacional através, especificamente, do artigo "O ANDES-SN e a trajetória do sindicalismo brasileiro nos últimos 20 anos", de um conjunto fotográfico, que busca abranger essas duas décadas, bem como da reprodução direta de alguns documentos.

Faz parte ainda desta edição de resgate de nossa história, a homenagem ao lnformANDES, que, antes da existência de US, foi o grande meio dos registros e das reflexões teóricas, ambos tão caros à dinâmica do ANDES-SN; trabalho editorial que foi possível também por conta da visão aguçada de funcionários do SN, que sempre ajudaram a preservar o valioso patrimônio.

A entrevista com a ex-presidente da diretoria nacional 96/98, Maria Cristina de Morais, por ser continuidade da Memória do MD, faz, naturalmente, parte desse conjunto editorial. Como também cabe na mesma perscpectiva, a homenagem ·�os docentes em luta", título do ensaio fotográfico que se encontra acompanhado da letra do poema musicado "Deus lhe pague''. de Chico Buarque. Seu objetivo é enaltecer a luta empreendida pelos docentes no transcorrer dessas duas décadas.

Mas esta edição de US não poderia se restringir às comemorações. E na continuação das reflexões hodiernas, além dos artigos reunidos num bloco temático sobre educação, trabalho e sociedade, apresenta a outros cinco artigos no bloco de abertura, intitulado "Políticas públicas e acumulação capitalista". Cada um, sob perspectivas várias, enfoca o tema central.

A todos que, de uma forma ou outra, fizeram e continuam a fazer US, nossos sinceros cumprimentos.

A diretoria

Políticas públicas, políticas privadas e avaliação

s transformações, propostas ou em curso, na reaeducacional euniversitária, no Brasil e no mundo, respondem a duas ordens de problemas: a) a articulação do sistema educacional e universitário com a economiaeasociedadeemgeral;b) a estrutura interna do sistema educacional e universitário considerada em si mesma, como um ramo específico da produção, submetido portanto às exigências da lucratividade (lei do valor) e do equilíbrio fiscal do Estado, quando a educação faz partedosetorpúblico.

Globalização e Despolitização

As tentativas de des-politizar e des-ideologizar o debate a respeito esbarram, portanto, na própria na-

tureza do problema. Geralmente, os protestos contra a intromissão do "corporativismo acadêmico", ou do "burburinho sindical", no debate educacional, são expressões, conscientes ou não, da defesadas políticas e projetos dominantes, feita em nome de critérios "científicos" ou "eficientistas", expurgados de qualquer ideologia. Ora, as idéias dominantes de uma época continuam sendo, mais do que nunca, as idéias da classe dominante: a condição, portanto, de um debate quevá fundo nos problemas é a explicitação dos critériospolíticos das propostas, e doembasamentosocial (declasse) dosprojetos.

Ades-politização,marcaregistradadosatuaisprojetoseducacionaisque informa as propostas de reforma pedagógica, redimensionamento

das universidades, avaliação, critériosdeseleçãodiscente e deescolha dedirigentes, financiamentodaeducação-éaexpressãodeumapolítica edeumprojetosocialquesejulgam incontestes no cenário histórico e político. Segundo Paulo Renato ("homem do ano 2000", de acordo com a revista Istoé), ministro da Educação, "o Brasil só conseguiu melhorar nessa área depois que abriu a economia. A competição acaba forçando a qualificação da mão-de-obra, e esta dependefundamentalmente da educação e do treinamento1". Ou seja, só depois que forameliminadososobstáculos"políticos" (protecionistas) à "concorrência global", a educação brasileira pôde seincorporarà segunda, como fator de "globalização" do aparelho produtivo do Brasil, e também de "globalização"daprópriaeducação.

Mas o que é a "globalização" da educaçãosuperior?Em primeiro lugar, segundo as projeções da assessoria financeira americana Meryll Lynch, o número de jovens que seguirão os estudos superiores no mundo se elevará dos 84 milhões atuais a cerca de 160 milhões em 2025. Imaginamoso que poderiarepresentar esse mercado em um quartodeséculo2 .

Odebate acercade quem venderá o que nesse mercado é organizado diretamente pelo grande capital, que celebrou seu primeiro World Education Market de 23 a 27 de maiode2000,emVancouver (Canadá). O desenvolvimento das "universidades virtuais" aparece como o filão mais dinâmico, e acompanha o desenvolvimento geral da educação à distância, telecursos, cursos paliativosque contam não comprofessores, mas com "orientadores de ensino". Serão cursos paliativos para os alunos de baixos recursos que aumentarão aindamaisadiferençasocial, pois os filhos da burguesia têm professores de boa qualidade, enquanto osalunosde baixos recursos contarão apenascom os"orientadores de ensino" que não estarão capacitados para responder a questionamentos.

É claro que o grande capital é perfeitamente incapaz de realizar sozinho esta "grande transformação", sem o papel "de vanguarda" doEstado, seja sob a forma dos organismos supra-nacionais (FMI, BID, Banco Mundial, OMC), seja sobaformadoEstado nacionalque, no caso da periferia capitalista, está cada dia mais subordinado àqueles, subordinados, porsua vez, aosgrandesEstadosimperialistas, que oscomandam de facto e dejure, pela natureza de sua composição e de sua estruturainternadedecisões.

A "globalização" que Paulo Renato e acólitos apresentam como uma espécie de "força histórica impessoal e apolítica", tanto quanto a

isenção doEstado das responsabilidades sociais, apresentada como "recuo econômico do Estado", são na verdade conceitos ideológicos que expressam projetos sociais e políticosbemdefinidos. A chamada "globalização" (ou, como querem alguns, "mundialização do capital") e o "neoliberalismo" são processos e políticas através dos quais o capital procura sair da crise mais profunda e prolongada da sua história, impondo um retrocesso histórico sem precedentes aos trabalhadores, aos explorados e às nações oprimidas do mundo inteiro. Não constituem, de modo algum, um desenvolvimento qualitativamente superior do capitalismo, que teria, segundo alguns, mediante a "globalização", superado a contradição entre a tendência para a expansão ilimitada e internacional das forças produtivas, e o caráter nacional da economiadocapital.

Menos ainda a superação doEstado, emsentidogerale comoEstado nacional, como garante e defensorimprescindíveldasrelaçõescapitalistas de produção, que teria sido, segundo outros, superado pelas entidades supra-nacionais ou pelas "micro-políticas" de dominação. Consideradas isoladamente e de modo unilateral, a "globalização" e o chamado "modeloneoliberal"são miragens que ocultam a realidade da exacerbação do imperialismo capitalistaedacrisedasrelaçõescapitalistas de produção e dos métodos dedominaçãopolíticadaburguesia.

Universidadee Mercado

A "mercantilização" das universidades está provocando uma "crise de identidade" das mesmas no chamado "Primeiro Mundo". Assim foi constatado em reunião celebrada a 12 e 13desetembrode 2000 emParis, para discutir os rumos da chamada universidade empreendedora. Essa expressão vem sendo utilizada pela literatura especializada para

designar as instituições de ensino superior que, nas últimas três décadas, "iniciaram processos de mudança estrutural para fazer face às novas realidades sociais, políticas e econômicas, que resultaram na estagnação dos financiamentos públicosdasuniversidades".

A conferência, patrocinada pelo Programa de Administração Institucional na Educação Superior, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), reuniu 42 universidades e mais de 300 pessoas de todo o mundo sob o temaAlém da universidade empreendedora - Desafios globais e respostas institucionais. O que se constatou foi um verdadeiro terremoto: "Como sinais de desintegração institucional foram apontadas a superespecialização, a superdescentralização e o superindividualismo a que chegaram as unidades básicas da universidade nesse processo. Mais direto, o representante da Brown University, dos Estados Unidos, Frank Newman, mencionou o risco de as universidades caírem numa espécie de barganha faustiana - vendendo sua alma - ao se renderem às forças do mercado3".

Também constatou-se a internacionalização via ensino a distância pelo ingresso de grandes empresas da mídia no ensino superior. Uma delas é a Time-Warner. São empresas que poderão atingir o mundo inteiro com cursos em línguas locais, via cabo. As implicações de uma possível articulação entre os sistemas nacionais de ensino superior e essas plataformas internacionais foi motivo de "preocupação". NocasodoBrasil,a adaptação aessa tendência não se faz via transformação das instituições existentes, comofazema Harvarde outras universidades norte-americanas, mas pelavia da destruiçãodasexistentes, quando públicas, e a criação de outras, diretamente "mercantis" (capitalistas).

Um certo Cláudio de Moura Castro, assessor especial do BID, aponta "dois obstáculos" a serem vencidos emnossopaís: "Ambossão de ordem subjetiva: um tem a ver com o medo dos mais velhos (professores) em serem 'passados para trás' pelos mais novos (alunos) no manuseio da Internet e o outro tem relação com o ambiente de trabalho. Acredita Cláudioquea instituição-escola, como é conhecida em seus moldes tradicionais, rejeita o uso do computador porque os professores simplesmente não sabem o que fazer com ele. Por esse motivo, diz ele, 'a maior parte dos êxitos do ensino a distância acontece em empresas que foram criadas para isso, e não em empresas 1ue já atuavam na área da educação ". Os "velhos professores" deveriam então ser varridos junto com as "velhas universidades": está aqui, não no "equilíbrio fiscal", a chave para compreenderporquê tantoosmontantes globais quanto os percentuais dos gastos com as IFES, em relação aos gastos com educação pública pelo governo federal, diminuíram de R$ 6,627 bilhões (21,9%) em 1995 para R$ 5,478 bilhões (17,6%) em 1999. Nesse mesmo período o total de matrículas teve um aumentodeaproximadamente12%.s

Quanto ao "equilíbrio fiscal", bastadizerque, em2000,a "renúncia fiscal" outorgada às filantrópicas (na sua maioria educacionais) foi de R$ 2,1 bilhões, 44% concentrados no Estado de SãoPaulo. Isto sem falar na sonegação pura e simples: o processo privatizante é, na verdade, o grande responsável pelo déficitfiscal.

Educaçãoe Capitalismo

Trata-se do desenvolvimento atual de uma velha tendência, com diversasfacetas, emque inicialmente reclamou-se para o Brasil um acréscimo de produtividade, de modo que ele pudesse continuar a de-

sempenhar sua função dentro da divisão internacional do trabalho. Nessa direção foi lançada pelo governo (em parceria com os empresários industriais)umasérie de programas que visavam possibilitar o alcancedessameta,nosquaisaeducação (enquanto capitalhumano) assumiu um papel central. Foram eles: PBQP (1990); Programa de Apoio à CapacitaçãoTecnológicada Indústria Brasileira (1990); Programa de Competitividade Industrial (1991); Projeto de Reconstrução Nacional; Programa Setorial de Educação; todosse constituindo em estratégias de contra-tendênciaà quedadataxadelucro, pela via da transferência para o setor privado da economia de parte do que havia se constituído enquanto área de atuação daesfera pública, redirecionando o padrão de financiamento (público)daacumulação.

No bojo dessa preocupação dos empresários com a educação é que

surgiramoprograma"Educação para a Competitividade" (Proeduc, promovido pelo Instituto Herbert Levy) e uma série de documentos dosempresários,chamando o governo para a implantação de políticas educacionais, não só para garantir a universalização da educação básica (ensino fundamental e médio), como também para ajustar os processos de formação da força de trabalho industrial à nova materialidade do processodetrabalho. Emharmonia com as teses sobre o capitalhumano, aeducação foi definida como umdosfatoresque explicamasdiferenças econômicas e sociais entre "nações desenvolvidas e subdesenvolvidas"eentreasclassessociais.

A respostado governo a esseclamor dos empresários industriais foi a criação do SistemaNacionalde EducaçãoTecnológica e a transformação das ETFs em Cefets, em 1994,osquais, alémde desconhecer a relativa autonomia da educação,

usam o aparente descompasso entre o sistema educacional e as demandas materiais do estágio de desenvolvimentodasforçasprodutivaspara encobrir e perpetuar as verdadeiras causas da desigualdade. A criação do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, e depois a Reforma da Educação Profissional (em 1997), trouxeram de volta uma dualidade est,utural, quetendea manter ecristalizar a velha divisão social e técnica do trabalho -separando ciência e tecnologia,práticaeteoria.

A separação conceptual e operacionalda formação acadêmicada formação profissional criou duas redes de educação distintas e não equivalentescom objetivostambém claramente distintos: a) a rede de educação regular (educação básica esuperior) destinada a formar para o trabalho complexo ou para asistematização e aprofundamento do saber científico e tecnológico -bases para o trabalho industrial moderno, definido a partir do estágio de desenvolvimento das forças produtivas e das relações sociais de produção capitalistas e b) a redede educação profissional de níveis básico, técnico e tecnológico, destinada a formar para as várias formas do trabalho simples, delineada em função da incorporação sempre crescente de ciência e tecnologia aos processos de trabalho: "Essa reforma transformou os Cefets e escolas técnicas e agrotécnicas em instituições de formação aligeirada e barata, para oferecer cursos modulares superficiaise desvinculados da formação geral, agudizando a dicotomia entre o saber e o fazer, ou seja, recolocando a discussão da divisão da escola entre profissionalizante para os pobres e a escola propedêutica para osricos.Para isso, o governo criou duas redes distintas de ensino, a do ensino médio e a da educação profissional, q�.e não interagem. Outra característiQa dessa reforma é o descompromisso gradativo do poder público com o financiamento às instituições de

educação profissional, impondolhesa tarefadecaptarrecursos"6.

A submissão da educação ao "mercado" completa um processo de inflexão ideológica em relação aos objetivos fundadores do Estado nacional e da democracia política, emnomedo capitalhumano: ''Aquilo que certos dirigentes chamam de 'umapolíticasocialativado trabalho'. Para eles, se a educação deve exercer seu papel principal, é principalmente em relação a essa obrigação da 'empregabilidade'. E isso ao longo de todo o caminho, graças àformação contínua cuja função é manter úteis e rentáveis os recursos humanos do país.A partir disso, o tra-

"Com a investida "global", o Brasil passa agora do estágio da "mercantilização" da educação pública para o da transformação da educação, inclusive universitária, num apêndice direto da empresa capitalista, em especial do capital financeiro"

balho deixa de ser um sujeito social... Já é horadeelaboraruma crítica cerrada do conceito e das práticas dos 'recursos humanos' e abandonar a utilização desse termo nas sociedades que se dizem fundadas sobreosdireitoshumanos"7.

Capitalismo e Políticas Públicas

Comainvestida"global", oBrasil passa agoradoestágio da "mercantilização" da educação pública para o da transformação da educação, inclusive universitária, num apêndice direto da empresacapitalista, em especialdocapitalfinanceiro.AForde aSiemensacabamdelançarprojetos de educação à distância, etambém a Unext.comlançou-seformalmenteno

Brasil. É uma empresa norte-americana que se dedica à propagação do ensinoadistânciacomcursosdepósgraduação especializados em assuntosdaadministraçãodenegócios,associada, nonossopaís, àsFaculdades Ibmec.8

Nesse quadro privatizante, não existeno governoFHC projeto educacional ou universitário, só iniciativasvisandoadaptar educação e universidade a projetos formulados alhures, que têm como primeiro objetivo o suposto capital humano: tivemos, nesse plano, como saldo do período FHC na universidade pública, a perda dos anuênios, dalicençaprêmio, a mudança do dispositivo constitucionalqueasseguraoreajuste anual de vencimentos, a introdução de mecanismos desnaturados de remuneração, como a GED e a GID, eofimdaestabilidadedosservidores públicos prevista na ConstituiçãoFederalde 1988. Asvagasdocentes e funcionais existentes, ou que venham a ocorrer, não serão maispreenchidas: issosignifica regime em extinção. Dada a preferência governamental pelas contratações celetistas, os desdobramentos futuros podem ser facilmente previstos: discriminação e achatamento salarial,paraforçar asaídadosqueestiverem na ativa e diminuir o valor realdasaposentadorias9 .

Na área educacional, umrecente decreto acaba com a formação de professorespara aeducaçãoinfantil e para as classes iniciais (la a 4a série do ensinofundamental)nos cursos de Licenciatura Plena em Pedagogia. Tal papel, a partir desse decreto, é substituído pelos ISES (Institutos Superiores de Educação). Esse é o avanço que a "modernidade" exige: profissionais preparados com maior rapidez e agilidade, atendendoaoprincípio da "flexibilidade" e "equidade" tão a gosto do mercado10 . Paralelamente, adotamse resoluções que permitem a redução dos currículos. Escolas públicas e particulares de São Paulo já estão

lJniversidadee

retirando de seus currículos a formação política: matérias como História, Geografia, Filosofia estão sendo substituídas por outras voltadas para atender às "demandas do mercado".

No conjunto, diz Hélgio Trindade, "ogoverno optou porumaestratégia de qualificação do ensino privado sem assumi-la como tal, mas vários mecanismos foram criados nessesentido. OProvão éumdeles, e a médio prazo será a forma de legitimar o financiamento das universidades privadas. Com relação às universidades públicas, não há uma política global, mas umconjunto de medidas isoladas, aparentemente semnexo, soldadaspelaLDBe que formam, na realidade, um conjunto de reformas dentro da ótica do governo, um'frankenstein' "11 .

A (proposta)introduçãodo sistema de "quotas" - para negrosou paraestudantes egressosdaredepública - não é só um toque cínico-populista de uma orientação elitizante/privatizante, mas também um meio de ataque contra a universidade pública, desqualificando-a e obviandoorealproblema: osistemacada vez mais monstruoso dos vestibulares (e os lucrativos negócios associadosa ele) e a ausência deum sistema universitário estatal único, no qual os fundos públicospara a educação superior sejam destinados exclusivamente aos estabelecimentos públicos. Aspolíticasde"discriminação positiva" só são efetivas num quadro de desenvolvimento amplo, democrático e público da educação (desenvolvimento que as tornaria gradativamentedesnecessárias).

No quadro atual, em que "a cor parece ser um excelente prenúncio para o fracasso ou sucesso no vestibula.r, pois se a proporção de 'brancos' aprovadosé,praticamente, igual à de reprovados; a proporção de 'pretos' e, principalmente, 'pardos' aprovados é bemmenor do que a proporção de reprovados"12,

tais políticas seriam, no melhor dos casos, um paliativo visando eludir a discussãodosproblemasdefundo, e no pior, um incremento da base podre donegóciodos "cursinhos", que seria agora incrementada por uma concorrência semi-selvagem pelas vagasnasuniversidadespúblicas, assim comoum futuro pretextoparaa cobrança de mensalidades: "Podemos também questionar o tipo de exame de seleção para o ingresso nas universidades. Está o mesmo adequado àeducaçãobásicaquena realidade se desenvolve em nossas escolas públicas? Não estão as universidades elegendo como ideal um perfil do aluno formadopelas esco-

"No Brasil consagrou-se uma cisão inaceitável entre avaliação individual e avaliação institucional, cisão no entanto necessária para fazer da avaliação um instrumento de concorrência e punição, no quadro geral de integração da universidade ao processo privatizante e elitizante"

las de ensino médio privadas? Essa postura da universidade não poderia ser qualificada como uma outra reserva de vagas, sub-reptícia, subliminar, para alunos oriundos das escolasprivadas?13"

Avaliação

Nesse contexto, inverte-se o sentido que deveriater, emtodos os níveisdo sistema educacional, uminstrumentodecisivodasuamelhora,a avaliação, que inclui, no Brasil, o Provão, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacionaldo Ensino Médio (Enem), assimcomoaavaliaçãointernaeexterna (institucional) da universida-

de, aí incluído o PAIUB, Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras, que estava sendo elaborado durante o governo Itamar, e foi abandonado desde a posse de FHC. Os resultados do Provão são, como se sabe, altamente questionáveis (existem cursos em que a percentagem de boicote atinge 15%). O que se expressa no boicote, ou na desconfiança, é a intuição (ou consciência) do intuito primariamente punitivo, e pouco vinculado com seus objetivos declarados, da avaliação dos cursos através dosseusegressos.

No Brasil consagrou-se uma cisão inaceitável entre avaliação individual e avaliação institucional, cisãonoentanto necessáriaparafazer da avaliação um instrumento de concorrência e punição, no quadro geral de integração da universidade aoprocessoprivatizante eelitizante. Segundo Miriam Limoeiro: ''A proposta de avaliação é internacional e tem origem no Banco Mundial -não é nem da Unesco". Segundo a professora, dentrodaprofundareforma da universidadeestãoprevistaspoucas universidades de pesquisa, havendo predominância de escolas de terceiro grau destinadas ao mero treinamento.Controlesburocráticos dariam o tom na consecução destes objetivos, e os tiposde avaliação em cursoadequam-seaesta orientação: ''A avaliação é trazida à cena para legitimar a nova ordem de gestão direta e maciça do capital sobre a Universidade"14.

Na América Latina existe, porém,umesforçonosentido desuperar um "modelo de avaliação" elaborado nos países capitalistas centrais, e levando em conta o caráter subalterno de nossos países na economiaenasrelaçõessociaise políticas mundiais. Definido no quadro da União de Universidades da América Latina (Udual), este modelodefendeaprofissionalizaçãoda avaliação universitária, mas partindo do conceito da inexistência de

umcritérioúnicodeavaliação-a avaliaçãoémulti-dimensionale multi-ideológica,pordefinição-e despojandooavaliadordetodocaráterpunitivo:suafunçãoprincipal éoaprendizadodarealsituaçãouniversitária,pararealizarumdiagnósticoeumapropostagerais.

Elabora-seassimum"modelode avaliação-planejamento",emque ambasfunçõesnãopodemsenãoestarintegradas,diferentementedo queacontecenosmodelosepráticas avaliadorasdospaísescapitalistas centrais,ebaseadonumprincípio epistemológicoqueparteda totalidade dinâmica -recusandoasvisões puramenteholísticas,oudefragmentaçãodofazeruniversitárioemqueodesenvolvimentodecada parteafetaotodo,aomesmotempo queelaborandoteoricamenteos momentosdotrabalhoavaliador (atenção-memória-raciocínio-juízo) paraconcluirnumareformulação teóricaqueleveaumaação,aqual devepossuiraqualidadeintrínseca desua aplicabilidade ao objeto avaliadocomvistasàsuamelhora.15

Nasreuniõeslatino-americanas de"avaliaçãodaavaliação"realizadas,concluiu-sequeanecessidade deelaborarummodelo"próprio" deavaliaçãoderivou-seexatamente docompletofracasso,teóricoeprático,daavaliaçãouniversitáriarealizadacommodelosepadrõescriadosemeparaochamado"Primeiro Mundo16".NoBrasil,empartepor inérciainstitucional,massobretudo pelapolíticadeautoridadesfederais eestaduais,educacionaiseuniversitárias,aavaliaçãotemtomadoum carátercompletamentediferente,a começarpeloestabelecimentodo princípioinadmissívelquevincula avaliaçãoindividual-quenomodelosupra-citadoésósubsídioparaa avaliaçãoinstitucional-asalário, fazendodaavaliaçãouminstrumentodepunição(e,eventualmente,sobretudonocasodosfuncionários não-docentes,dedemissão)enão deplanejamento,quegeralmente,

poroutrolado,nãoexiste.Este"anti-modelo"évigentenosistemafederal(atravésdaGIDedaGED)e nasuniversidadesestaduaispaulistas,responsáveispormaisdametadedapesquisanacional,atravésde instituiçõescomoaCERT(ComissãoEspecialdeRegimesdeTrabalho,daUSP)eassemelhadas.

NocasodaCERT,estaextrapolouafunção"moralizadora"ede assessoriaquelhefoiatribuídainicialmente(duranteagestãoGoldenberg,iniciadaem1986)para constituir-seemverdadeiro"tribunal",compoderesamplosparaimporabruptosrecortessalariais(atravésdoexpedientedapassagemdo docentedoregimedetempointegralparatempoparcial),poderes quetemutilizadocomassustadora freqüência.Comrelaçãoaosseus critérios,estessãotãoquantitativistasquantoaquelesusadosnasuniversidadesfederais,dosquaissedisse:"Oprópriogovernofederalintensificaamassificaçãoaooferecer adicionaissalariaisporauladada. Professoruniversitárioquenãofaz pesquisasemediocriza,passaaser ummascateparaumalunoquepassaaavaliaroconhecimentoapenas comomercadoria"17.

NaUSP,o"quantitativismo"assumiuumcaráter"produtivista":"A CERTadotoualgunscritériosque sãomodismos,eselimitamauma verificaçãoquantitativa.Etambém qualitativa,quantoaotipodetrabalho:porexemplo,aquantidadede publicações.Parecequeéumdado religioso.Seforpublicaçãono,exterior,co!l-sagraqualquerum.Eabsurdo.Ecolonialismocultural".O mesmoprofessorcompletaque"o problemaquesetemcolocado,eesteeujáenfrenteiquandoeramembrodaCERT,équesevalorizamuitopoucoaatividadedocente.Écomosedaraulanãotivesseimportância.Oimportanteépesquisar.E euestoumuitoconvencido,eaexperiênciacomprovaisso,deque semboasaulasnãohábompesqui-

sador.Éimpossível.Opesquisador temqueterconceitosfirmes.Tem quesaberdoqueestáfalando.Tem queterdiscutido,inclusive,aconceituação,alémdeterrefletidosobreela.Eissonãosefazatravésda pesquisa,apesquisavemdepois"18.

Apressãopor"atingiríndices", quejáconfiguraumverdadeiro stakhanovismo cultural,emquepesea decantada"excelênciauspiana",está determinadapelapolíticadogovernofederal,expostademaneiraatabalhoadapeloescudeiro-oumandante,chi losa -dePauloRenato,o professor-ministro-gerenteempresarialLuizCarlosBresserPereira: "Estáacontecendoumacriseporque auniversidadepúblicaestatalbrasileiraéineficiente.Elaévistacomo nãoprodutiva.Elatemumcustoparaasociedadequeéaltodemaisem. relaçãoàquiloqueasociedadeestá dispostaapagarporela.Istoésério, seforverdade.Emfunçãodisso,a universidadepúblicaestatalbrasileiraviveumacrisedelegitimidade. Legitimidadenosentidoweberiano dotermo,querdizer,elaperdeuo apoiodasociedade".BresserPereira completa:"Essauniversidadeécara paraasociedadeedestinadaaosricos.Ecomopolíticoconseguevotoé dopovão,ficacomplicado.Estamos aícomumproblemasérioquetemosqueenfrentar"19.

Semdúvida,"eles"estãocomum problema,quetêmqueenfrentar, maselenãovemdo"povão",senão delugaresqueo"povão"nuncafreqüenta,porissosuaspropostasvão nosentidodealijarcadavezmaiso "povão"dauniversidadeoude qualquercoisaquemereçaessenome.Paraseterumaidéiada"lógica"deBresser,bastacitarasconsiderações"teóricas"emqueelebalizouadiagnósticosupra-citado:"Umauniversidadequeéprivadaé aquelaqueexisteemfunçãodosinteressesdosproprietários.Nomundocapitalista,asempresassãoprivadas.Elasexistemnointeressedos seusproprietários.Paraqueelas

ajam de forma pública, é preciso que a mãojnvisível doAdam Smith funcione. E preciso que, cada um defendendo o seupróprio interesse, através do mercado você possa então fazer com que os interesses dos demais sejam atingidos. Mas uma empresaprivadaé privada, ponto final"2º. Ponto final mesmo: então, uma empresa privada, é pública... ouprivada? Comprennequipourra!

Conclusão

As famosas "organizações sociais", "públicas não-estatais", que resultam de tão "profunda" fundamentação, têm uma grande pontade-lança nas universidades públicas nas famigeradas "fundações", que estão passando da fase de condicionar o financiamento das universidades para a fase de condicionar a própria avaliação, fornecendo, mediante publicações, os próprios meios que permitem aos happyfew driblar as exigências produtivoquantitativasdasadministrações.

De modo inacreditável, um apologistadasfundaçõesdaUSP defendeudo seguintemodoasua existência e desenvolvimento: "Permitem superar, de forma legal e legítima, limitações impostas pela legislação que rege a aplicação dos recursos orçamentários recolhidos do contribuinte e investidos pelo Estado no ensino superior. Essa legislação tolhe a agilidade e flexibilidadenecessárias para responder às demandas por projetosinovadoresquesindicatos, empresas, ONGs e mesmo organismos da administração pública naturalmente fazem à Universidade"21 Ou seja, que as fundações permitem superar "legalmente"... a lei! Este novo conceitojurídico-filosóficopoderiaseramaiorcontribuição brasileira à ciência universal do direito, se não merecesse entrar paraodicionáriododisparate.

À guisa de conclusão, algumas perguntas: é possível uma avaliação

séria comandada pelos que professam semelhante, digamos, "ideologia"? Aliás, épossível, nessas condições, qualquer política pública dignadessenome? Resposta: não, uma verdadeira política pública, um projeto universitário condizentecom as necessidades da nação e da população explorada, só podemresultarda derrotada política dos "príncipes" e lacaios para os quais a única "lei" imperante no Brasil é a do império: "Para os amigos, tudo, para os inimigos, a lei" (ou, no caso do governoFHC, odecreto-lei).

Nota

1GazetaMercantil, 12 de dezembro de 2000.

2Meryll Lynch. The Knowledge Web, 23demaiode2000.

3 Arlete R. O. Kempf. Dilema da universidade empreendedora. Jornal da ADUFRGS, outubro de2000.

4GazetaMercantil,ed. cit.

5 Valdemar Sguissardi. O Banco Mundial e a educação superior. Universidade e Sociedade no 22, Brasília, ANDES/SN, novembro2000.

6 GTPE-ANDES. Ensino técnico e tecnológico. 410 CONAD, Caderno de Textos, 2000.

7 Riccardo Petrella. Cinq piegestendus à l'éducacion. Le Monde Diplomatique, outubro2000.

8 Maria C. R. do Prado. Investidas na áreadaeducação.GazetaMercantil, 12dedezembro de2000.

9 Informandes, setembro 2000. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o regime de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT)nasagênciasreguladoras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) com pedido de liminar, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi deferida pelo ministro MarcoAurélio. Foramsuspensosvários artigos que permitem a contrataçãodepessoalnasagênciasreguladoras em regime de emprego público. A contestação levantada pelo PT àLei 9.986/00deve-seaofatode que asatividadesdasagências, deregulaçãoefiscalização "devemcontarcom

a proteção especial contra a perda do cargo, conforme o artigo 247 da CF, além da estabilidade prevista no art. 41". Com esta decisão liminar, estão impedidas a contratação de pessoal celetista, ou a nomeação para empregos públicos dos servidores aprovados em concurso. O governo, segundo avaliação de assessores da oposição, deverá enviar projeto de lei que institua esses cargos para examedo Congresso.

10 Maria Graça N. Bollman, in: Jornal Adunicamp, outubro2000.

11 Hélgio Trindade. O fim premeditado da universidade. Opinião!, Curitiba, novembro 1999.

12Antonio S. Guimarães. Sucessoe cor no vestibular da USP. InformeFFLCHno 17, USP, dezembro2000.

13 GTPE-ANDES. Reserva de vagas. 410 CONAD, Caderno de Textos, 2000.

14 Informativo Adusp nº 88, dezembro 2000.

15 Oconjunto do processo estáexposto em Jorge González González et ai. Análisis Estructural Integrativo de Organizaciones Universitárias. México, Universidad de Guanajuato, novembrode2000.

16 A segunda reunião latino-americana foi realizada em novembro de 2000 na Universidade de Guanajuato (México), com representantes de mais dedez países, e onde a USP, a única universidade brasileira presente, teve como representante eleito o autordesteartigo.

17 Rogério C. Cerqueira Leite. As sete pragas da universidade revisitadas. Folha de São Paulo, 30 de setembro de2000.

18 Dalmo Dallari. Ninguém sabe quais sãoos critérios daCERT. Revistada Aduspno21; dezembrode2000.

19 Luiz C. Bresser Pereira. Reforma institucional, competitividade e autonomiafinanceira,Ibidem.

20Ibidem.

21 Guilherme Ari Plonski. Fundações deapoio e financiamento público na USP. Ibidem.

* Osvaldo Coggiola é professor do Departamento deHistória da USP.

O BancoMundial eajustiçasocial noterceiro mundo

�aqualidadedeagência�internacionaldefomento, o Banco Mundial (BIRD)atribui-seafinalidadeprecípuadecooperarparaodesenvolvimentoeconômicoesocialdospaíses-membros,atuandocomoum fundocapazdeproverfinanciamentosparaprojetosprioritários.O Bancoseautodefine,igualmente, comointermediárionodiálogoeconômicoentreosdiversospaíses,incluindoanegociaçãodasdívidasentrecredoresebeneficiários.

Duranteos50anosdefuncionamento,oBancoproduziuumdiscursoretórico,expressandoosobjetivoseprincípiosfundamentaisda cooperação,econômica,assimresumidos:

-definirpolíticasparaodesenvolvimentodasnaçõescomsustentabilidadeereduçãodapobreza mundial,peladistribuiçãoequânime

debenefícioseconômicosesociais; -fomentarodesenvolvimento humano,especialmentedosgrupos maisvulneráveis,viaaquisiçãode habilidadescognitivasparaaprodutividade,combasenosprincípiosdo CapitalHumano; -fomentaracompetênciatécnicaeodesenvolvimentoinstitucionalnospaísesmembros,pormeio daassistênciatécnicaefinanceira aoprocessodegestãopúblicae privada.

Osobjetivossustentam-senos princípiosdaparticipaçãoequânime dosparceirosnasdecisõespolíticas ecréditosdoBancoenagarantia dodireitodospaíses-membrosàautodeterminação,quesupõesanão intervençãodaagêncianosseusnegóciosinternos.

Opresenteestudobuscacompreenderapropostainternacional

deumpontodevistamaisrealista. Paratanto,analisaaspropostaspolíticaseresultadosdecincoprojetos paraaeducaçãobásicabrasileira, desenvolvidosnoperíodode71a 92,alémdeexaminaroutrosfinanciamentosdoBancoparaaáreasocialedeinfra-estruturaeconômica.

Delineando um breve perfildo BI.RD

Segundoasdisposiçõesestatutárias,todasasnaçõespodemaderir aoBIRD,sendotambémestabelecidoquenãocompeteaoBancointervirnosnegóciospolíticosdosEstadosnemdeixar-seinfluenciarpor qualquerdeles.Suamissãoégarantir aneutralidadenoprocessodeadesãodospaíses,independentemente dasdiferençaseconômicaseideológicas.Esteéoenunciadodainteração"interdependente"quesubstitui oanteriorenfoquedadependência.

No entanto, asexigênciasestabelecidas para a aceitação dos países sócios fundamentam-se em critérios políticos: a adesão prévia ao FMI, por exemplo, assim como a aceitação de seu código de conduta política. No caso de empréstimos para ajustesestruturais, asmedidasvoltadas para a estabilização econômica devem ser definidas em estreita colaboração com o FMI e constituem condição para a concessão de créditosdoBIRD.

Por força de seu próprio crescimento nos últimos anos, o BIRD conta com participação heterogênea, pela incorporação de numerosos países, cultural e economicamentediferenciados. Apráticamostra uma repartição de poder extremamente concentradora onde os países mais ricos detêm o poder hegemônico, pelo fato de que os votos são definidos pelo aporte de recursos financeiros: aproximadamente 50% dos votos são controlados por cinco países, dos quais os Estados Unidoscontamcomcercade20% (alémdopoderdeveto).

A principal instância de decisão é o conselho de governadores composto por representantes de diferentes países membros, geralmente um ministro, um diretor do Banco Central. O poderdedecisão dosgo-

vernadores diz respeito aos seguintes aspectos: (a) à admissão de novos países-membros; (b) ao aumentoouredução docapitalsocial; (c) à realização de acordos com outros organismos; (d) à suspensão das operações de crédito; (e) à repartição do orçamento anual do Banco; (f) a aprovação e interpretação dos estatutos elaborados pelos administradores.

Pelo fato de que tais figuras públicas não podem consagrar muito do seu tempo à administração corrente do Banco, costumam delegar grande parte do poder ao Conselho Executivo, composto de 21 representantes depaíses,quefixamasdiretrizes políticas para a concessão de créditos. Acontece que os cinco principais países-membros podem nomear seus administradores e exercer o direito de voto individual. No que se refere aos outros dezesseis administradores, elege-se um representante para um grupo de países, segundo critério de proximidade geográfica. Este fato pode gerar divergências políticas no seio do grupo, que terá seus diferentesinteresses submetidos ao critério e ao votodeumsópaís.

A organização do poder no interior da organização inclui tambémnumeroso quadrodediretores

Participação do Brasil e do BIRD

(Em USmll)

Projetos Total de Total de Crédito Contrapartida recursos recursos

*Fonte: MEC/BIRD/MEFP: Relatórios financeiros dos projetos. **O segundo acordo sofreu cancelamento de US 2.8 milhões. O quarto e o quinto sofreram cancelamentos no total de US 15.0 milhões.

regionais (por grupos de países) e o quadro de dirigentes para assuntos políticos específicos. São responsáveis pela definição de políticas e rotinas mais correntes do Banco, como operações de crédito; fixaçãode critérios e condiçõespara obtenção de recursos; definição de modelos de gestão e de organização dos projetos de financiamento. Na verdade, é este quadro dirigente que detém a totalidade das informações sobre a estrutura financeira do Banco bem como sobre a interação com os diferentes países.

Examinando os custos do financiamento

No que diz respeito às condições definanciamento do BIRD, cabe esclarecerqueos créditos concedidosà Educação, enquanto frações de créditoseconômicos destinadasaosetor educacional, integram adívidaexterna do País para com as instituições bilaterais, multilaterais e bancos privados. Embora a política de crédito do Banco se autodenomine "cooperação" ou "assistência técnica", são empréstimos do tipo convencional, emrazãodoscustosrelativosaosserviçosetambém darigidezdas regras e pré-condições financeiras e políticasprópriosaoprocessodefinanciamentocomercial.

Ofinanciamento à educação brasileira, por exemplo, segue as mesmas regras fixadas para qualquer projeto comercial e integram a dívida externa do País com as instituições bilaterais, multilaterais e bancosprivados. Além disso, adota-se o modelo de co-financiamento, no qual o Banco Mundial deveria, em tese, participar com 50% dos recursos e o Brasil com a outra metade, que constitui a contrapartida nacional. No entanto, por força da complexidadedaprópriaestruturadofinanciamento, além de dificuldades inerentes à situação econômica do País, a contrapartida brasileira re-

sultabemmaiorqueocréditoexterno. A tabela a seguir mostra a magnitude da contrapartida brasileira em relação ao crédito externos de cinco projetos educacionais desenvolvidos com o Ministério da Educação,noperíodode 1971a 1992:

A análise dos dados financeiros mostra ainda que os custos foram altos para o setor educacional. No período de 20 anos, o Brasil recebeu cerca de cem milhões de dólares para oscincoprojetosdeeducação básica. Para obter esta soma, investiu quantia maior do que o crédito externo, a título de contrapartida. A soma dos serviços da dívida e dos encargos relativos aos ajustes cambiais representa também despesa pesada para o setor educacional.

Vale assinalar que as despesas mencionadas correspondem apenas aoscustosdiretosdofinanciamento. Outros gastos decorrem dos custos indiretos, devidos ao processo de negociação dos projetos, cujas fases de identificação, preparação e definição exigiram períodos de 3 a 8 anos de execução. Incluem a realização de diagnósticos, pagamento de consultorias, viagensdereconhecimento aos Estados, recepção às missõesdoBanco,entreoutros.

A definição do sexto projeto de financiamento do BIRD ao ministériodaEducação, (projetoNordeste) pode serobservada sob esse ângulo. As fases de identificação e de preparação do projeto iniciaram-se em 1982, ainda em plena fase de implantação do quarto e do quinto projetos. A negociação do acordo desenrolou-se numclimade instabilidade administrativa, tendo-se estendidopeloperíododenoveanos.

Durante o longo período de negociação, pôde-se perceber que, até o anode 1990, antesmesmodaassinatura do acordo, que o futuro financiamento já significava uma sobrecarga técnica e financeirapara o

Ministério e para os Estados envolvidos. Entre as atividades executadas, citamos: (a) realização de 21 estudosediagnósticos noâmbitodo MEC e dos Estados, alguns entre eles exigindo a contratação especial deconsultores; (b)destinaçãoderecursos adicionais do MEC para os Estados para o desenvolvimento de ações preliminares à implantação do projeto; (c) a elaboração de, no mínimo, cinco propostas de programação, envolvendo participantes de váriosMinistérios, dosEstados e de órgãos regionais de desenvolvimento,entreoutros.

Uma breve análise sobre o desempenho dos projetos

Em decorrência das rígidas condições financeiras, a boa execução de um projeto representa fator indispensável para evitar despesas adicionais. Oatraso significaadiminuição a captação de divisas externas (desembolso) bem como o aumento do custo do financiamento, emtermosdaelevaçãodosencargos (juros e taxas), além de impedir a o desenvolvimento das ações educacionais, propriamenteditas.

No caso da Educação, os cinco projetos inseriram-se em modelo administrativo bastante complexo, que não permitiu a agilidade necessária para o atendimento das regras internacionais, especialmente no queserefereaoprocessoderepasse derecursosedeprestaçãodecontas em tempo hábil para os prazos do Banco. Soma-se a isto a instabilidade da equipe de direção do projeto, constituída por indivíduos com cargosde chefia, ma sem vínculo institucionalpermanente.

Aindaqueemalgunscasosseorganizassem equipes especialmente contratadas para a execução (as chamadas unidades de gestão), cabia aos administradores garantir os recursos para a contrapartida e as condições institucionais para a con-

clusão dos projetos. Num quadro administrativo instável, os projetos podem ser prestigiados ou relegados, segundo o interesse dos sucessivos grupos de poder, causando atrasos na execução e até mesmo o cancelamentodosacordos.

A este respeito, convém lembrar que, até os anos 80, foram criadas instituições locais que gozavam de autonomiaparamelhor gerenciaros acordos. É o caso de órgãos comoo PREMEM, PRODEM, CENAFOR, CEDATE. Osdois primeiros, criados para executar projetos da USAID, ainda nos anos 60, passaram a administrar os financiamentos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Apesar dos encargos administrativos e financeiros decorrentes da sua criação, essas instituições especiais não lograram resultados melhores que a administração corrente do Ministério, tendo sido extintas nadécadade80.

Finalmente, cabe registrar que a própria natureza da ação educativa contribui para a morosidade das atividades previstas, especialmente as queexigem licitação, comoconstrução, reforma e aquisição de equipamentos nacionais e importados. Estas dificuldades foram acrescidas pelo alcance geográfico de alguns projetos, que cobriam as amplas regiões, como Norte e CentroOeste. O longoprazo requerido para o cumprimento das ações educativas, (especialmente se considerarmos o alcance geográfico de alguns projetos, desenvolvidos em escolas disseminadas pela Região Norte e Centro-Oeste. Estesfatoresimpediram o bom desempenho físico e financeiro dos projetos, segundo a produtividade e o ritmo exigidos paraumacordointernacional.

Dosdois primeirosprojetos,executado na década de 70, um destinou-se à expansão e melhoria do ensinotécnico de 2º grau, mediante por meio de metodologias inovado-

rasdeensinoegestão. Adecisãosobre o acordo resultou de uma missão integrada pelo BIRD/FAO/UNESCO/Fundação FORD, para identificar prioridades de investimento do Banco, no Brasil. O projeto foi executado no âmbito de sete escolas agrícolas federais de 2º grau, industriais e agrícolas, tendo sido implantado um modelo inovador para a formação pós-secundária deengenheirosdeoperação.

O segundo visava ao desenvolvimento de um modelo de gestão e planejamento para as Secretarias Estaduais de Educação dasRegiões Norte eNordeste, como ação preliminar à implantação da reforma educativa profissionalizante (Lei nº 5692/71). A execução deste projeto deu continuidade àsaçõesdesenvolvidas pela USAID nos anos 60,aqualpassouacolaborarcom o Banco, na forma de uma organização tripartite: Ministério da Educação/USAID/BIRD.

Os primeiros projetos enquadravam-se na modalidade de empréstimo mais tradicional do Banco, denominada "crédito de investimento" (Investment Loans). O modelo teve vigência até o final dos anos 70: os juros eram cobrados a taxas fixas, e a participação do Banco limitavase à definição das condições do financiamento, à supervisão da execução das ações pelas instituições locais e à avaliação dos benefícios econômicos e sociais dos projetos. Assim, o crédito de investimento estabelecia regras rígidas para a execução das metas físicas e financeiras, sob supervisãodiretado Banco.

. A execução dos primeiros acordos já evidenciavaincompatibilidades entre as exigências in° ternacionais e a conjuntura econômica do País, principalmente pelos efeitosdainflação e das oscilações do câmbio. Em conseqüência, faltaram recursos para

prover a contrapartida nacional do financiamento,oque provocou a diminuição do desembolso externo, o atrasonaexecuçãodasaçõese oaumentodoscustosdofinanciamento.

O segundo projeto chegou a sofrer cancelamento de ce{ca de 2,6 milhões de dólares, devido aos atrasos na execução das metas físicas (construção e aquisição de equipamentos).

Outras dificuldades decorreram dascondiçõesinstitucionaisdosetor educacional. Algumas mudanças na legislação educacional no ano de 1975 afetaram profundamente o projeto, o qualhaviasido concebido segundo o modelo da reforma de 1971, tornando obsoletos os objeti-

vos do projeto, ainda no início de sua implantação. Como exemplo, foram abandonados os cursos póssecundários, para os quais não houve demanda social, em razão das mudançaslegais.

Os resultados referentes aos objetivos físicos (construção, reformas e aquisição de equipamentos) e educacionais (aumento do numero de vagas,estudantes formados) não foram dos mais animadores: os projetos não chegaram a alcançar, em média, 60% das metas estabelecidas. A meta social, que previa ampliara ofertadeensinoparaapopulaçãomaispobrefoiprejudicadapela localização inadequada das escolas, provocando expressiva evasão dosalunosmaisnecessitados.

Projetos

Cancelamento de Créditos (USmll)

Créditos

Apolo ao Pequeno Produtor no Nordeste

Irrigação

AQrlcultura e pecuária

Saúde e poluição

Rodovias

Ciência eTecnologia

Fonte JORNAL DO BRASIL. Governo cancela projetos do BIRD. Negócios e finanças, 18/12/94, p.24.

Outras alterações sucessivas na equipe de gestão contribuíram para o retardamento das ações. InicialmentederesponsabilidadedoPRODEM(programaparao Desenvolvimento do Ensino Médio), o projeto foi transferido ao PREMEN (Programa Para o Desenvolvimento do Ensino de Primeiro Grau) e posteriormente ao CEDATE (Centro de Desenvolvimento e apoio Técnico à Educação).

No período de 80 a 92, foram executados três acordos, quando o Banco definia um novo modelo de financiamento denominado crédito de base política (Sector Loans). Do ponto de vista técnico, a nova sistemática permitiria maior participação do usuário na definição dos objetivos etambémmaiorflexibilidade naexecução dosprojetos, pelasfacilidades para o desembolso do crédito, e portanto, para a maior captação de recursos externos. Do ponto de vista político, o modelo facilitou a participação do Banco na definição da agenda educacional do país, em vista do estabelecimento de "condicionalidades" ou exigências prévias para a concessão de créditos. Em princípio, essas exigências deveriam limitar-se aos objetivos de um determinado projeto; porém a experiência mostrou que influenciaram a agenda educacional como um todo, especialmentenosanos90.

Em vista das novas condições de financiamento, os projetos contavamcomcondiçõestécnicas efinanceirasfavoráveisaoalcancedosseus objetivos e tinham ainda a seu favoraexperiênciavividanosprojetos anteriores.Não obstante, osresultados não foram melhores do que os anteriores. Para isso concorreram a situação econômica do País e as reformasinstitucionais do setor público, especialmente no âmbito das finançaspúblicas.

Os resultados do terceiro projeto, voltado para o desenvolvimento da educação fundamental em regiõesmaispobresdoNordeste,indicaram que a cooperação internacional pouco contribuiu para alterar o quadroeducacional. Além disso, foi possível perceber que algumas dificuldades emanaram da impropriedadedealgumasexigências doBanco. Assim,aindanosanos80, muitas escolas construídas com recursos do projeto já não funcionavam, segundo avaliação da própria unidade gestãodoprojeto (CEDATE). Uma das explicações para o fato é que, por exigência do Banco, a seleção dos municípios beneficiados se deu por critérios demográficos, situando as escolas em zonas de intensa migração, o que gerou o abandono posteriordasmesmas.

Umdosprojetos (oquartonaor-

dem cronológica) destinadoaoensino médio industrial e agrícola, teve o prazo de execução estendido para três anos a mais; ainda assim, uma parte significativa, correspondente a 35%do créditoexterno,foicancelada em 1991. Em relação à previsão, o custo total foi aumentadoem cerca de 35%. Dos 454 milhões de dólares estimados, o projeto custou 61.4milhõesaopaís.

Os resultados referentes aos componentes físicos foram igualmente insatisfatórios. Considerando-se as previsões para o ensino industrial e agrícola, o componente construção atingiu 76% desuasmetas. Os itens aquisição de materiais e equipamentos não chegaram a alcançar60%dasmetasprevistas.

O quinto financiamento do Banco destinou-se à educação inicial das regiões Norte e Centro-Oeste. Como os projetos anteriores, não resistiu às dificuldades de ordem econômica (como o recrudescimento da inflação e a oscilação do câmbio) e de ordem institucional (incompatibilidade entre as exigências internacionais e as condições administrativas do setor educacional). Assim, os últimos acordos sofreram cancelamento de cerca de US$ 15.0 milhões.

O exame de outros projetos destinados à área social e de infra-estrutura mostra que a educação não é a única a sofrer com as dificuldades no quadro dos acordos internacionais. A tabelaaseguir mostraoutros empréstimos cancelados pelo governo brasileiro na década de 90, devidoaomaudesempenho.

Segundo informações divulgadas pela mesma fonte, o governo deveria cancelar, ainda, US 450 milhões destinadosaprojetos para a área de estradas e abastecimento deágua.É preciso estar atento às conseqüências do cancelamento de acordos. Além da interrupção de ações, há que mencionar que o montante do

empréstimo cancelado já causou despesas ao país antes mesmo de ser desembolsado, em virtude do pagamentodetaxasdepermanência em Washington,durante todo o período de duração do projeto (10 anosemmédia).

Além dos prejuízos financeiros, mereceatençãoo fatodequeosganhos (ainda que parcos) dos projetos internacionais não duram mais do que o tempo de execução dos mesmos, especialmente quando ocorrem cancelamentos de crédito. No caso da educação evidenciou-se que,encerradasasatividadesdeum projeto, as instituições escolares voltaram à rotina anterior. As avaliações disponíveis (MEC, 19801991) apontaram alguns resultados positivos, que poderiam ser aproveitados para outras escolas; entre eles, algumas experiências na área do livro didático, do micropanejamento escolar e desenvolvimento do ensino prático em escolas industriaiseagrícolas.

Cabe registrar que esses fatos são conhecidos no âmbito do Banco. Um dos documentos políticos para o setor educacional, divulgado em 1980,já apresentava um balançodosseusprojetosemdiferentes países. Ficou evidente que o Banco não conhecia os resultados finais dos projetos desenvolvidos até então, mas reconhecia os problemas inerentes à execução dos mesmos. Admitiu-se,inclusive,que a principal causa das dificuldades situava-se na própria natureza do setor educacional, cujos resultados não são facilmente mensuráveis e cujo desenvolvimento exige dos países uma vontade política a longo prazo, o que é frequentemente prejudicado pela própria mudança dos quadros políticos e técnicos. (BIRD, 1980)

Segundo outras informações mais atuais, as dificuldadesna execuçãodeprojetosdefinanciamento não foramaindasuperadas. O estu-

do de Toussaint (1999) mostra que, em fevereiro de 92, Willi Wapennhans, vice presidente do Banco, realizou um informe sobre uma avaliação de projetos (cerca de 1300 projetos em curso, em 113 países). Verificou-se que 37,5% dentre eles foram insatisfatórios em 1992, contra uma taxa de 15% em1981.

Algumasreflexõesconclusivas sobre a questão

AreceptividadedoMinistérioda Educação à cooperação técnica do BIRD, no início dos anos70,deviase à expectativa quanto à sua capacidade para correção de problemas

"O exame dos proietos do ponto de vista de sua eficácia para a correção de problemas estruturais da Educação Brasileira indica efeitos pouco significativos"

estruturaisda educação e aporte de recursosadicionaispara odesenvolvimentodosetor.

Esperava-se ainda que a experiência dos projetos pudesse ser repassada à administração como um todo, como modelo gerencial e de racionalidade técnicapara a modernização administrativa do setor público,sobinspiraçãodoDecreto-Lei 200/67.

A experiência mostrou que as vantagens oferecidas pelos organismosinternacionaisnão se concretizaram. O exame do desempenho dos projetos do ponto de vista de sua eficiênciainterna, isto é,emrelação ao alcance das metas estabelecidas, ao tempo despendido para a execução e às despesas decorrentes, mostrou-se aquém do limite aceitável.

Entre outros problemas, incluem-se aquestão dos prazos fixados para a execução das ações e prestação de contas, a exigência de equipes especiais de gerência no âmbito central e estadual,a obrigatoriedade deelaboração de estudos e relatórios diferenciados, adaptados aos formatos do Banco. Cabe assinalar também a dificuldade de controlar as atividades disseminadas por inúmeros municípios, com diferenciada capacidade administrativa. Lembrando ainda que a gerênciados acordosexigiaumasérie de medidas administrativas especiais para garantir o cumprimento dos prazos internacionais, o que provoca problemas administrativos e contábeis.

O exame dos projetos do ponto devistadesuaeficáciapara a correção de problemas estruturais da Educação Brasileira indica efeitos poucosignificativos. Alguns resultadospositivos (por exemplo,no campo da formação de professores, do microplanejamento e dos métodos deensino)foramrestritos aummunicípio ou a determinadas escolas. Esta conclusão é especialmente significativaseatentarmosparaoobjetivodeimpactoestruturaldosprojetos internacionais, que constitui uma das argumentações mais utilizadas pelo Banco,junto à administração local, para a aceitação de suascondiçõesfinanceiras.

A análise dos resultados financeirosdosacordoslevaaquestionar arelevânciadofinanciamentoexterno à Educação Brasileira, tendo-se em conta as despesas decorrentes dos empréstimos e a fraca captação de recursos para o setor. Durante a coleta de informações para a presente pesquisa, este tema foi reiteradamente enfocado pelos interlocutores, especialmente no nivel dos dirigentes de projetos. Segundo eles,oscréditos externosnão foram significativos,a não ser como forma de garantir os recursos da contrapartida nacional, pela proteção fi-

nanceira dispensada aos empréstimos externos no processo de orçamentação.

Finalmente, é minha intenção refletir sobra a retórica que reveste a imagem política do Banco. A meu ver, a continuidade dos financiamentos ao setor social é assegurada pela sua aura humanitária, conjugada aos interesses (mais econômicos do que sociais) de determinados setores governamentais. Esta continuidade é protegidapelaausênciade avaliações sistemáticas sobre a relevância dos empréstimos. Lembrando que essa falhaé apontadapelo próprioBanco, quando afirma o desconhecimento sobreosprojetosquefinancia.

Os estudos que venho realizando na área, há mais de dez anos, deixam claro que o fraco desempenho dos projetos brasileiros deve-se à própria concepção do modelo de financiamento e os efeitos decorrentes da sua inserção no quadro econômico e institucional do País. Esta conclusão vai em sentido contrário ao argumento corrente, inclusive divulgado pelo Banco, de que o mau desempenho dos projetos deve-se unicamente ao despreparo gerencial dosquadros educacionais.

Uma outra questão que venho enfatizando em meus estudos (Fonseca, 1995 e 1998) é a possibilidade de influenciar políticas, por meio do processo de cooperação. Para tanto, o Banco elabora diretrizesafetas à área econômicae social, cuja tônica é a redução de despesas públicas as quais vêm sendo divulgadas pelo Banco desde os anos setenta (McNamara, 1972 e 1979; BIRD, 1995). É esta linha redutora que vai constituir o fundamento da política para o setor social, como a educação, saúde e desenvolvimento rural, as quais tendem a influenciar não somente o desenho dos projetos, mas a própria agenda política dos países. Esta possibilidade é assim afirmada pelopróprio Banco:

A cooperação do Banco à educação ultrapassa as atividades definanciamento. O Banco presta assistência técnica, conduz análises políticas e pesquisas; divulga informações; discute osnegóciospolíticoscomosgovernos;mobilizae coordenaaajudaexteriorà educação. (BIRD, Dividentes of learning, 1990, p.11)

Combase nasconclusõesaquidelineadas, parece-me justo questionar a continuidade dos acordos internacionais.Aintençãodefundamentara análise em dados concretos foi uma forma de não cair na tentação simplista de limitar a compreensão do fenômeno a seus aspectos ideológicos. De outro lado, espera-se que o conhecimento mais realista possa contribuirparaqueasdecisõesnacionais, porsuavez, não se apeguem ao simplismo habitual de tomar a cooperação externa como um substituto paraavontadepolíticaeacompetência nacionalquandosebuscasolucionar os problemas internos de um país. Parece-me oportuno, no atual momento emque omodelofomentado pelo Banco vem sendo mundialmente colocado à prova, recomendar umareflexão profunda que não se limite aos financiamentos do Banco, mas que se estenda ao processo de cooperação internacional como um todo. Esta é, a meu ver, a forma de evitararepetiçãodeerros.

Referências

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TOUSSAINT, Henri. Banco Mondial: desdesusorigeneshastahoy..1999.

1\/iarília Fonseca é pesquisadora associada da FUnB

De Santiago 1998 a Quebec 2001

♦m Santiago, há quase três anos, ocorreu a II Cúpula dos Chefes de Estado das Américas. Como se sabe, estacúpulafoiumaetapadacriação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Esse processo tem como objetivo integrar, mediante um acordo único delivre comércio,as economias detodoocontinenteantesde2005.

Os poderosos tratam de impor esta integração econômica sem nenhumdebate democrático. Atémesmo os parlamentares de nossos diversos países nadasabemdoque está sepassando.Frenteaos interesses mercantis, temos que opor a solidariedadedospov.osdocontinente.

Por isso, Santiago também foi a sede da primeira reunião dos povos organizadapela Aliança Social Continental. Esta cúpula paralela propunha uma alternativa para as Américas. Houvediversosfórunstemáticos, sobre educação, trabalho, mulheresetc.

Agora estamos a poucos meses da próxima Cúpula das Américas, que terá lugar em Quebec, de 20 a 22 de abril de 2001. Dias antes, de

17 a 19, reunir-se-á a II Cúpulados Povos. Dentro desta última, a Central de Sindicatos de Quebece aFederação Canadense de Professores montarão um Fórum Educacional, paraoqualserãoconvidados os sindicatos do continente e diversas organizaçõespopulares.

Em Santiago, a educação foi um temadeprimeiraimportância, tanto na Declaração dos Chefes de Estado como no Plano de Ação que a acompanhou. Em Quebec, o tema da democracia será provavelmente o eixo central das discussões, pelo quesabemosatéomomento.

Neste texto, pretendo inicialmente fazer uma breve avaliação dos compromissos dos Chefes de Estado em Santiago à luz da realidade educacional no continente. Em segundo lugar, falarei do conteúdo do Fórum Educacional e das orientaçõesdiscutidas.

ACúpuladeSantiagoea Educação

Começo com a retórica das cúpulas. A II Cúpula de Santiago pôs a educação no nível das prioridades da ALCA, o que não foi o caso em

Miami. Na Declaração subscrita pelos Chefes de Estado, pode-se ler o seguinte: "Aeducaçãoconstituiofator decisivo para o desenvolvimento político, social, cultural e econômico de nossos povos. Comprometemo-nos a facilitar o acesso de todos os habitantes das Américas àeducação pré-escolar, primária, secundária e superior, e faremos da aprendizagemumprocessopermanente".

"Para alcançar nossos propósitos nos prazos definidos", pode-se ler um pouco mais adiante, "reafirmamos nosso compromisso de investir maiores recursos nesta importante área, como também de impulsionar a participação da sociedade civil no desenvolvimentoeducacional".

Além dos objetivos de acesso à educaçãoprimária esecundáriafixados para o ano 2010 na Cúpula de Miami, o Plano de Ação de Santiago que acompanha a Declaração dos Chefes de Estado propõe onze prioridades, algumas, pode-se dizer, de caráter democrático; outras, de tendência neoliberal. A ênfase postasobre os grupos desfavorecidos, o desenvolvimento de modelos adaptados à diversidade etnocultural, aelaboração deconteúdos ligadosaosdi-

reitoshumanos, àigualdadedegênero eaorespeitoaomeioambiente, o melhoramento da capacitação dos professores e da participação comunitária são políticasque, como sindicatosdaeducação,podemosapoiar.

Por outro lado, o fortalecimento dos mecanismos de avaliação da qualidadeda educação e dos professores, a descentralização, o papel crescente do setor privado revelam tendências neoliberais. Não se adotou objetivo algum quanto à consagração de uma parte do ProdutoInternoBruto (PIB) à educação, como propunha o Informe Delors da Unesco. O Plano de Ação faz um apelo à OEA, ao BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial, assim como aos organismos nacionais de cooperação, paraassegurarofinanciamento.

A aplicação do temário educativo ficou a cargo dos ministros da Educação dos países do hemisfério, que solicitarão o apoio da OEA. A OEApreparouumplanotrienal para as temáticas compreendidas em sua esfera de responsabilidade. O documento, intitulado ProgramaInteramericano paraa Educação, propõe um apoio à elaboração de políticas educativas coincidentes com o

PlanodeAção e acooperação entre as instituições que intervêm nas temáticas prioritárias, assim como a elaboração de políticas regionais relativas à habilitação de professores, à educação para o mundo do trabalho e à educação para a cidadania e paraomeioambiente.

Estes objetivos estão muito distantes da realidade educativa de muitos países do continente. Os dados da Unesco indicam que a taxa deanalfabetismocontinua alta, particularmente em alguns países da AméricaCentraledoCaribe: alcança 55% no Haiti e 44% na Guatemala. E uma proporção importante da população escolar de vários países não chega ao quinto ano da escolaprimária.

Entre 1985 e 1995, quase não progrediu o acesso à educação básica na América Latina. Isto revela a dimensão dos esforços que serão necessários para erradicar o analfabetismo até 2010e alcançar uma taxa de escolarização de 100% no ensinoprimário e de 75% nosecundário, os objetivos fixados pelos ChefesdeEstado.

Quanto às desigualdades, em termos de anos de escolaridade da po-

pulação adulta, os mais ricos duplicam as cifras dos mais desfavorecidos, multiplicando-se inclusive por setenocasodaGuatemalaequadruplicando-se no do Brasil. Isto reflete o fato deque aAmérica Latina continua sendo a região do mundo de maioresdesigualdadeseconômicas.

Os efeitos das políticas neoliberais

De fato, as políticas sociais e educacionais que dominam nas Américas não vão no sentido que indicavaoPlanode Açãode Santiago; ao contrário, são profundamente marcadas pelo neoliberalismo que acompanha a globalização. Adotaram-se políticas sociais que põem em perigo as conquistas sociais do passado e os objetivos democráticospopulares.

Em muitos países estão sendo implementadas reformas educacionaisque, se eventualmente apresentam elementos interessantes, na maioria das vezes são ditadas por uma nova ortodoxia neoliberal que afeta negativamente a educação pública. Estas políticas têm as seguintescaracterísticas:

• uma deterioração das condições de ensino e de aprendizagem. Oaumentodamatrículanasúltimas décadas foi acompanhado de expressivos cortes das verbas destinadas à educação. Conhecemos uma importantedeterioraçãodasituação do trabalho docente em todosos níveis. No Equador, o salário dos mestres não alcança a linha de pobreza. No México foi imposto o pagamento por mérito. Em quase todas as partes, a carga de trabalho aumentou.Algunspaísesvoltarama investir em educação, mas sem alcançarosníveisanteriores;

• uma descentralização com diferentes aspectos segundo os sistemas educacionais, mas que geralmentesignifica:

- transferência das responsabili-

dades dos Estados a um nível inferior sem transferência dos recursos necessários: chama-se federalização no México e na Argentina e municipalização no ChileenoEquador; - maior responsabilização das escolas, com a introdução de processos de avaliação que permitem um ranking das escolas e favorecem a competição entre elas;

-estes doisprocessosameaçam o caráter comum da educação básica e contribuem para um aumentodasdesigualdades.

• uma privatização crescente comosseguintesaspectosprincipais:

1) intervenção crescente das empresas privadas, tanto no financiamentocomo no conteúdo da educação: noensinosuperior, issoameaça a liberdade acadêmica e a autonomia da investigação; o desenvolvimento daeducaçãoà distânciaafeta os objetivos da educação eseucaráternacional;

2) um aumento da contribuição exigida aos pais de família e aos estudantes: a educação superior sefaz cadadiamaiscara;

3) a contratação deserviçoseducativos por empresas privadas, quer se trate da qualificação de pessoal ou da aplicação de testes, até a gestão completa de escolas como ocorrenos EstadosUnidos;

4) o crescimento do financiamento público da educação privada, seja diretamente como em algumas províncias do Canadá, sejapor meio de bônus educativos ou vales, como nosEstadosUnidos;

5) finalmente, impõe-se à educação um discurso baseado nos conceitos do setor privado, como o expressam as palavras clientes e produtos.

Ademais, como é o caso da Ro-

dada do Milênio da OMC, as negociações da ALCA poderão ameaçar ainda mais o caráter público da educação. Há pressões muito fortes das grandes empresas para que os serviços, incluindo a educação não totalmente oferecida pelo Estado, sejam também liberados para o livre comércio. Os empresários têm em vista particularmente o ensino supenor.

A Cúpula de Quebec

A Cúpula de Quebec vai debruçar-se sobre o tema da democracia. Os Chefes de Estado do continente falam de seus méritos e dos avanços dademocracianocontinente.Háque constatar que os povos derrubaram assangrentasditadurasmilitares, que

"A democracia com que sonhamos é outra. É feita de igualdade, de liberdade para todos e de solidariedade"

as liberdades políticas melhoraram, queoslugaresdeguerraabertadiminuíram. Porém isto não significa necessariamentedemocracia.

Os povos sofrem, impotentes, decisões tomadas a portas fechadas e, freqüentemente, impostas do exterior. Osparlamentaresnãopodem exprimir seus pontos de vista. A liberdadedecomérciodealgunspesa sobrea liberdade dosdemais. O pagamento da dívida externa oprime povos inteiros e nega seus direitos fundamentais.

A democracia com que sonhamos é outra. É feita de igualdade, de liberdade para todos e de solidariedade.Ancora-senadignidadedas pessoas, emboas condições de vida, no respeito aos direitos políticos, econômicos,culturaisesociais.

É a perspectiva democrática que apresentaremos na cúpula dos povos e que terá o objetivo de fortalecer a Aliança Social Continental e sua alternativa para os povos do continente.

O Fórum Educacional que a CSQ organizará com a Federação Canadense de Professores contará com mesas de trabalho sobre a situação da educação no continente. Também colocaremos em debate uma Declaração comum, conclusão de um conciso manifesto que será enviado em fevereiro a todas as organizações convidadas, a fim de que tenham tempo de discutir antecipadamenteseuconteúdo.

Nesta Declaração, teremos que dizerenergicamente queaeducação é um direito, não umprivilégio, que é um serviço público que tem como objetivo o desenvolvimento das pessoas, a formação de sujeitos sociais livres e críticos, de cidadãos respeitadores da diversidade, dos direitos humanos, tolerantes e preocupados comoporvirdoplaneta.

Em segundo lugar, teremos que propor elementos concretos. Neste sentido,podemosdestacar:

• a necessidade de recursos públicosquepermitamumacessoigualitário à educação em todos os níveis,comoumdireitodemocrático;

• um melhoramento das condições de trabalho e da capacitação dopessoaldocente;

• desenvolvimento de modelos pedagógicos que favoreçam o êxito paratodosnaeducaçãobásica;

• aadoçãodenormas quegarantam centros de estudos com condições adequadas de salubridadeesegurançaeumaproteção damaternidade;

• uma real democratização da gestãoeducacional;

•umconteúdoeducativoque promovaaigualdadedossexoseentreosgruposétnicos,queprepare paraacooperaçãoenãoparaa competição;

•orespeitoàliberdadeacadêmicaeàpesquisauniversitária;

•umaeducaçãolibertadoraao longodavida;

•umaeducaçãoindígenaque respeiteosdireitosnacionaisdas primeirasnações;

•umaeducaçãolaicaquerespeiteaseparaçãoentreoEstadoeas igrejas.

Trata-sedeumprogramaambiciosoquenãoterásomentecaráter dereivindicação,mastambémexigirácompromissosdapartedasorganizaçõesparticipanteseumplano deaçãocertamentemaisconcreto. Teremosquedesenvolvercomasorganizaçõessindicaisepopulares,e comospaisdefamíliaemcadaum denossospaíses,umamplomovimentoemfavordeumaeducação públicademocrática.

Conclusão

Àguisadeconclusão,acrescento queaCúpuladosPovoseoFórum Educacionalconstituemumaetapa importanteparanossaestratégiade construçãodeumaalternativasocial eparainfluenciarocursodasnegociaçõesrelativasàALCA.

Parainfluenciaresteacordo, primeiroénecessáriofazercom queosconsensossejamdadosa conhecerpublicamente:comeste fim,aAliançaSocialContinental lançouumacampanhaquesechama"OsTextosAgora"(LosTextos Ahora).

Avozdetodasasforçassociais devefazer-seescutaremtodasas partesdocontinente,paraobrigar

osEstadosàtransformaçãodetodo esseprocessodenegociação.

Nestesentido,aConfederação deEducadoresAmericanos(CEA) deveestreitarseuslaçoscoma AliançaSocialContinentaleunir suavozaosdemais,paraqueostextossejampublicados.Emcadauma dasregiõesdocontinente,asorganizaçõessindicaisdeeducadoresdevemfazerpartedaAliançaSocial Continental:évitalparaacontinuaçãodesteprocesso.

Alémdisso,aconsolidaçãoda unidadedeaçãoedereivindicação entreaCEAeaInternacionalda EducaçãonaAméricaLatinaaparececomoumelementoestratégico obrigatórionocontextodeintegraçãoqueconhecemosatualmente. Noseunível,aCEAdevereforçar estasrelaçõescomaOrganização RegionalInteramerica:nadeTrabalhadores(ORIT).

Adefesadaeducaçãopública nãopertenceanossasorganizações,porémcomotrabalhadores doensinotemosaresponsabilidade detomarainiciativadeestreitaros laçoscomascentraisdetrabalhadoresecomelasforçarodebate públicosobreanecessidadede construirumaescolapúblicade qualidadeesobreosmeiosnecessáriosparachegaraela.

EmQuebec,osavançosquetemosfeitosobreareformaemcurso sãoaconseqüênciadestainiciativa, quegerouumaconsultaàpopulação eàsgrandesorganizaçõesdasociedadecivil.Apoiamo-nossobrenossasvitórias,quefizeramosmembros daCSQrecuperaraconfiança,para continuaralutacontraosdemais pontosinsatisfatóriosdareforma.

Sobreoplanoestratégico,éimportantetambémquenósreforcemosoInstitutodeEstudosSindicais daAmérica(IESA),demodoadispordeuminstrumentodepesquisa eaçãoquenospermitadistinguir

rapidamenteosconteúdosenvolvidosnanegociaçãodosacordoscitadosenoAcordoGeralsobreoComérciodeServiços(AGCS),como propósitodeintervirdemaneira precisafrenteainstituiçõescontinentaiscomoaOrganizaçãodosEstadosAmericanos(OEA)eoBID, ouinstituiçõesinternacionaiscomo aUnesco.

Precisamosbateràssuasportase nosimporcomointerlocutoresineludíveis.Porém,maisimportante ainda,estetrabalhodepesquisae análisedevepermitirquefaçamoso trabalhodeformaçãoeinformação dosdirigentesedosmembrosdos sindicatos.Estaformaçãoeinformaçãopermitiráirmaislonge,esobretudonosdaráosmeiosparadefinir nossavisão,·paradefinirnossasprioridadesemmatériadeorientaçãoe deação.

Estetrabalhodevelevar-nosa fazerumplanonacionalcomoum planocontinental,umaplanificaçãoestratégicanaqualnosidentificaremos,noquetocaàdefesaeao ataquedoquenospertenceedo quedeterminamasalianças,deque estilodemobilizaçãotemosnecessidadeparaalcançarnossosobjetivosequaisconclusõesdevemestar reunidasparafazerefetivaessa mobilização.

Aformaçãoeainformaçãosãoa basedestamobilização,nãoserá precisorepetir.

AspolíticassociaiseeducacionaisquedominamnasAméricas nãovãonosentidoqueindicavao PlanodeAçãodeSantiago;aocontrário,sãoprofundamentemarcadas peloneoliberalismoqueacompanha aglobalização.Adotaram-sepolíticassociaisquepõemempengoas conquistassociaisdopassadoeos objetivosdemocráticospopulares

Daniel Lachance é Vice-presidente do CSQe do CEA

Universidade

Comunição de massa: ,,, . novas estrateg1as

acumulação capitalista no segmento compreendido pelos meios de comunicação de massa se processa num ritmo acelerado, sobretudo a partir dos últimos vinte anos. A dinâmica foi tal que permitiu a este segmento, modestamenteposicionado na 15ª posição, no início dos anos oitenta, saltar, hoje, para a 9ª posição mais importante da economia mundial, no ranking do faturamento bruto das empresas. Se agregarmos àsatividadesdosetorosserviços resultantes da multiplicação dasatividadesdetelefoniaedarede internet, acomunicaçãode massa já éoquartosegmentomaisimportante da economia mundial, perdendo apenasparao complexo petrolífero, aeroespacial e o de química, quími-

ca fina e derivados. Somente nos Estados Unidos, os gastos com publicidade somados aos dispêndios dos consumidores e usuários com produtos e serviços damídiaem geral alcançaram cerca de U$320 bilhões, em 1999.

Até os anos 20 do século XX, o jornalismo impresso constituía o únicomeiodecomunicaçãode massa conhecido. Sua capacidade de mobilizar multidões evidenciou-se entre os anos 1789/93, durante a Revolução Burguesa na França, períodoemquevigoroualiberdadede expressão assegurada pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, restringida pelos decretos do Terror, a partir de setembro de 1793. Nesse curto inter-

velo, aFrançarevolucionáriaconheceu mais de 400 jornais, que chegavam a imprimir até 20 mil exemplaresporedição,noseventosdecisivos do movimento, apesar da precariedade dos meios de impressão e de distribuição da época. Mas este jornalismo, principalmente de opinião, queprevaleceunoperíodo, nãochegou adarorigema uma indústria de comunicaçãode massa.

A idéia de se ganhar dinheiro com a produção de jornais nasce nosEstados Unidos, com Benjamim Day, em 1833. Em 03 de setembro desse ano, após ter discutido seu projeto com outros editores de jornais, sem entusiasmá-los, Day lança um periódico de quatro páginas, o New York Sun, a um preço reduzi-

díssimo na época, apenasum penny. Comênfasena coberturade acontecimentos locais e de violência, o jornal logo ganha as camadas populares de Nova York. Em seis meses, o jornal vende 8 mil exemplares diários, o dobro de qualquer um de seus concorrentes na cidade, e incorpora ao seu faturamento a receitadepublicidadede anúncios, oque lhe assegura grande lucratividade. Quatro anos depois, o Sol alcança 30 mil exemplares diários, configurando a partir daí um rico mercado paranovosconcorrentes.

Com o mesmoperfil de imprensa, Gordon Bennett fundaem 1835 o New York Herald, que agiliza a reportagempolicialeabreuma seção sobre economia, de alcance popular. Esta página das finanças confere qualidade ao seudiário e vai lhepermitir subir o preço de um penny para dois centavos. Seu capital inicial, ao lançar o diário, era de apenas 500 dólares. Aredação ficava num quarto de porão, contando com ele apenas. Quinze anos depois Bennett dispunhadeumdosmaispoderosos jornais dos EstadosUnidos.

lho pelos operários explorados e a tendênciaparaaurbanização".

O trinômio preçobaixo, anúncios classificados e sensacionalismo constitui a força que irá marcar a formação dos grandes conglomerados de mídia no decorrer do século XIX e início do século XX. O maior deles foi o de William Randolph Hearst, cujacadeiadejornaischegouainfluir de formadecisiva em várias decisões do imperialismoamericano.Levando o povo das grandes cidades americanasaumsentimentodefortexenofo-

Para a produção desses novos jornais, a indústria tipográfica teve que passar por sucessivos avanços, bemcomoosetordedistribuição.O desempenho nessa área também foi notável, colocando os Estados Unidos na dianteira de todos os·demais países, então. Ao comentar essas inovações na área jornalística, Edwin Emery, historiador da imprensa americana, assinala: "...a imprensa popular foi uma manifestação do advento da revolução industrial, como o foram a favela, o movimento em prol da humanização do traba-

bia, os jornaisdeHearstestimularam as intervenções armadas dos Estados Unidos no Caribe e em outras regiões do mundo. Daí resultaram as conquistas de PortoRico, a influênciasobre Cuba, até a vitória darevolução castrista em 1959, várias intervençõesnaAméricaCentral,acessão de Guam, no Pacífico, e a influência sobreasFilipinasatéosdiasatuais.

lo findo, um novo segmento se incorpora à mídia tradicional impressa. Nos anos 50, populariza-se, também, a televisão aberta. Os grandes conglomerados que tiveram suas origens nos meios impressos começam, por sua vez, a mcorporar esses novos sistemas, adaptando-se às suas linguagens de veiculação e de consumo. O grande estímulo para a ampliação desses sistemas está ligado ao seu potencial de geração de retorno do capital. Ao mesmo tempoem queessas atividades atraemo interesse do empresariado, começa a crescer, em escala mundial, sobretudo noscentrosuniversitá• nos, uma preocupação crescente com o uso e o domínio dos meiosdecomunicação tanto pelo Estado como pela iniciativa privada. O Reich nazista, na Alemanha, cria pela primeira vez na história um ministério que detém o controle da radiodifusão.É pelo uso eficaz desse sistema mediático que a propaganda nazista conquista os corações e as mentes da ampla maioria da população daAlemanha.

Ampliação do mercado das mídias

Com o advento dasemissoras de rádio,noiníciodosanos20dosécu-

A primeira reação organizada contra o controle dos meios de comunicação por parte de um grupo econômico surgenosEstadosUnidos,aindaantes da Segunda Guerra Mundial. Combasenaleiantitrustedosanos 20, será adotada a Lei das Comunicações, de 1934, que impedirá o controle multimeios (rádios, jornais, revistas, televisões, agênciasde notícia e provedores) por parte de um único conglomerado no mesmo Estado da União. Embora essa lei tentasse coibir o domínio dos meios por grupos econômicos, sua eficácia foi relativa. Os fortes interesses econômicos ligados ao rádio e à televi-

são e, hoje, às novas mídias conseguiram superar as restrições legais. Para isso, os grupos privados criam ou se associam a empresas holding, ou operam em parcerias locais, controlando a produção mediática a partirdeumagrandeempresamãe.

No Brasil, nunca foi aprovada uma legislação que impedisse a formação do conglomerado na produção dos meios de comunicação de massa. Isso permitiu, por exemplo, que o grupo controlado pela Rede Globodetenha o controle de alguns importantes jornais, revistas, dezenas deemissoras derádio e de televisão, além de impor uma série de produtos mediáticos a partir das chamadas afiliações. A Globo, que surgiu na época da ditadura (1965), com recursos do grupo Time-Life e oapoiodosmilitares,repetenoBrasilaspráticasdo grandeempresariado mundial do setor, que vê atualmente, nos meios de comunicação de massa, um dos mais importantes setoresdeexpansãodocapital.

O mercado das chamadas novas mídias (TVsfechadas,PPV, provedores, informações on-line, sites de serviços e de dados etc), associado aos recursos amplos dos novos serviços detelefonia, é o grandepalcode expansão do capital, como foram as manufaturas, no início do capitalismo, e o petróleo, no século XX. O capitalismo tende a se expandir num novo ciclo de geração de riquezas e de acumulação com base nessas tecnologias de ponta voltadas para o mercado mediático, na previsão de economistas e nas projeções da economia mundial. Nesse segmento, os países que não conseguiram um significativo desenvolvimento em Ciência e Tecnologia estão excluídos. Quandomuito,restaráaumououtro conglomerado bem sucedido na exploração da velha mídia se associar aos novosdominadores.Desde1989, processam-se grandes fusões entre empresas da velha e da nova mídia. Projeçõesfeitaspelobirôdasgrandes agências de propaganda e marketing

dos Estados Unidos estimam que as despesas mundiais com publicidade deverão saltar dos U$ 340 bilhões, gastos em 1999, para algo em torno 1,2trilhão,nospróximosquinzeanos. Ouseja,dobrarãoacadaoitoanos.

Nos EUA, o entretenimento por meio da mídia, mais as atividades econômicasresultantes damídia em geral (velha e nova), faturaram em 1990 cerca de 1,3trilhão de dólares. Devem alcançar em 2000, segundo dados provisórios, cerca de US$ 3 trilhões. Assim,umemcadaseisdólares do PIB global dos Estados Unidoségeradopelosetor.

Mercantilização da mídia

A acelerada mercantilização da mídia está gerando uma série de problemas em escala mundial. Os produtosdavelhamídia(jornais,revistas, informes de agências, programasderádio edetelevisão aberta) estão sofrendo uma mudança substantiva no seu caráter de serviço público essencial. O velho jornalismo é, nasuaessência,umserviço de confiança da maioria da população, que fornece a ela informações de credibilidade sobre os principais fatos de seu interesse imediato e mediato, por meio de notícias e reportagens.

Com a mercantilização crescente, este serviço passou a transformar a informação num verdadeiro show business, em busca dos índices de audiência.Nessabatalhapela audiênciavaletudo: desde osensacional até o brinde, a chamada promoção. Assim,foramassociadas à informação promoções de bens em geral supérfluos (CDs de filmes já vistos, de músicas que caíram no domínio público, livros etc.), além de utilidades e serviços como jogo de panelas e entradas para espetáculos. Tudo vale para esta indústria que procura, hoje, oferecer consumidores para as empresas anunciantes. O espaço ou tempo

publicitários, de onde provêm as maiores receitas dessa indústria, tornam-se mais valiosos do que o bemmediático produzido eoferecido. Assim, o serviço jornalístico ganha segundo plano, e o grotesco tendea substituir a informação formadora do cidadão pelo lixo sensacionalistaou comportamental.

A reaçãoindividual a essa mídia mercantilizada pode significar a exclusãode grandes parcelas dasociedade da informação crítica e capaz degerarintervençõescidadãsmassivas. Do lado de quem tem poder aquisitivo ou desfruta de recursos de liderança, cresce a procura por uma mídia qualitativa de atendimento personalizado. Assim, expandem-se as ofertas de informações em tempo real pagas. Atualmente, 85% do faturamento da antiga Agência Reuters provêm de seus serviçoson-lineporassinaturaenão mais dos serviços de jornalismo tradicional.Da mesma forma, crescem os movimentos que se organizam à margem dos partidos políticos, em busca de soluções para seus problemas. São centenas de ONGs que atuam em segmentos específicos, comomediadorasdeconflitosoude serviços para setoresmarginalizados pelo Estado burguês. Elas só se tornam necessárias por falta de uma atuação mais orquestrada através dospartidos políticos oudasmobilizações de massa. Em contrapartida, na vertente dinâmica da sociedade, também se organizam os movimentos dos Sem. São aqueles marginalizados pelo poder público, nocampo ou cidade, mas que ainda encontram disposição para uma mobilização consciente em busca de soluções para os problemas estruturais quesearrastamhádécadas,comoo da reforma agrária, da moradia, da saúde,doemprego, daeducação.

(*) Professor titular deJornalismo da ECAUSP, Jornalista responsável pelo Correio da Cidadania. www.correiocidadania.com.br

Da violência como parteira daacumulação

Edmundo FernandesDias*

..noentantoéprecisocantar, maisquenuncaéprecisocantar...1

♦o pós-primeira guerra mundial o governo socialdemocrataalemão, sucessor da ditadurawilhelmiana, no afã de constituir uma nova institucionalidade, praticou uma revoluçãopassiva, umarevoluçãosemrevolução, como diria Gramsci. Para obter tal fim procederam à eliminação do movimento espartaquista. Rosa Luxemburgo sintetizou a situação: "A ordem reina em Berlim". O limite dessa ordem passou pelamortede Rosaede KarlLieb-

kenecht. Parodiemos Rosa: "A ordem reina no Brasil". Por que essa afirmação? Por quea comparação? Não vivemos hoje uma sociedade democrática com o pleno exercício dos poderes e com uma liberdade de imprensa? Sob o capitalismo, a socialdemocracia tende a limitar a liberdade dos movimentos sociais, dado que busca integrá-los à ordem do capital. O exemplo húngaro de 1919, do qual participou Lukacs, demonstrou exemplarmente essa incompatibilidade. O proble-

ma reside exatamente no fato de que a ampliação dos direitos sociais temuma radical incompatibilidade com a acumulação de capital. A luta de classes não é um desejo dos esquerdistas, mas é o próprio núcleodas relações sociais capitalistas constituintes e constituídas da nossa sociabilidade capitalista. E, mais do que em outros lugares, a violência é fundamental paraqueaordem reine.

Como trabalhar essas questões?

Universidade e SociedadP

As idéias de democracia e cidadania aparecem diante do sentido comumemesmopara muitos teóricos como a regulação do conflito e da violência. Muitas vezesse fala mesmo da desnecessidade dessa violência quando se vive em um regime democrático, entendido como o reino da cidadania em ação. É, contudo, tarefa de qualquer analista sério trabalhar com a preocupação teórico-epistemológica de evitar as anfibologias2 e ver/construir o significado atribuído pelos indivíduos e classes a conceitos aparentemente unívocos, como democracia e cidadania. Ranciere, na sua obra, faz um quadro comparativo entreascategorias dosManuscritos e de O Capital. Apenas para tomar alguns exemplos: o conceito de homem dos Manuscritos aparecerá em O Capital como trabalhador, a atividade genérica é agora vista como trabalho e o objeto se torna produto. O deslizamento de um significante em outro altera, contudo, o próprio significado. Não cabe neste momento examinarmos a questão de como se constróem os conceitos nem como se realiza o processodaleitura. Afirmemosque uma ordem social, que necessariamente articula as práticas pressupostas naqueles conceitos, é sempre uma correlação de forças que se estabelece entre as classes sociais. Melhor dito: que elas constróem. Gramsci, em Treprincipi, tre ordini (1917), demonstrou o conjuntodaspossibilidades abertaspela historicidade do liberismo (princípio econômico) e do liberalismo (princípio político). Sabemos que um dos principais obstáculos epistemológicos na área das chamadas ciências sociais prende-se ao fato de que os conceitos se expressam em palavras. Estas, contudo, implicam em uma complexa e rica polissemia. Para ficarmos no exemplo mais simples, podemos afirmar que, deacordocom adefinição que dermos ao conceito de democracia, podemos chegar a conclusões extremamentediferenciadas.

Seymour Martin Lipset, no seu polêmico e contestável (perdoemnos a redundância pedagógica) The Political Man constrói uma definição de democracia que passa pela possibilidade de rotatividade dos partidos no exercício do governo e, ao mesmo tempo, pela presença da economia capitalista, identificada a mercado.

Setomarmosesseponto devista, formal, puramente formal, teremos de concordar com ele que aqueles que estão mais expostos à comunicaçãoeaomesmotempoàpossibilidadedeobterbens (doseconômicos aossimbólicos, passando pelos políticos) é seguramente um membro deumasociedadedemocrática, assimilada nessa leitura à idéia de so-

"O acesso diferencial ao saber permite incluir ou excluir as pessoas no quadro da cidadania. A literatura mundial demonstra isso à sociedade" ciedade livre. E, obviamente, no caso oposto, teremos a ditadura ou, pelo menos, o domínio do arbítrio. O queimplicaque, pela própria definição, grausdiferenciados de cidadania, como aqueles expressados pelosquemedemsuariquezanaordem dos milhões de dólares e os quevivemnovaziodosviadutosdas grandes cidades. O acesso diferencial ao saberpermite incluir ou excluir as pessoas no quadro da cidadania. A literatura mundial, de Ignazio Silone (Fontamara) a Ciro Alegria(Elmundoesanchoyajeno) demonstra isso à sociedade. Assim, ter ou não acesso ao idioma nacional por si só demarca possibilidades e posições diferenciadas das comunidadesindígenas em relação às demaisparcelasda população (mesmo das dominadas). Isto é, nada mais,

nada menos que passar de abstrações puramente formais, vazias, ao campodahistoricidade.

Mesmo no campo liberal esta é uma proposição propagandística. A própria construção do par conceituai "público-massa" instaura e demonstra a desconfiança dos liberais quanto à possibilidade de generalização de uma sociedade de iguais. De Tocqueville, eseuhorror à ditadura das maiorias, aos teóricos das elites(Mosca,Pareto)essadistinção está colocada. Público é o coletivo dos homens livres, ou seja, racionais, dotados de informação e capazes decolocara sociedade no caminho reto. Massa é um conjunto amorfo de indivíduos que, embora portadores da cidadania, não têm a mesma capacidade deelaboração, a rigor, despossuídos do máximo da racionalidade desejável para o exercíciodacidadania"liberal".

Ortegay Gasset, um autor insuspeito de esquerdismo, afirmava que a confusão entre liberal e democrata era coisa do século passado, já que no século XIX o liberal estava no poder e o democrata na cadeia. Essa identificação é, por si só, uma violência. Ao proceder deste modo, legitima-seo liberal com o prestígio dodemocrata.

Chamemos a atenção para um fato evidente por si mesmo. Essa forma de pensar e praticar a "democracia" exclui, obviamente, outraspossibilidadesenadamaisédo que areiteração dojá existente, do status quo ante. Essa afirmação pode parecer radical e subversiva para muitos, mas é perfeitamente aceitável e, de fato, é aceita, pelo maior teórico do liberalismo político da segunda metade do século XX. Norberto Bobbio vai mais além, e chega a afirmar no seu O futuro da democracia que as instituiçõesquerealmenteimportamno exercício do poder (burocracia, aparatos militares, grandes empresas) são perfeitamente irresponsá-

veis, ou seja, não respondem a nenhumcontroledemocrático.Opróprio conceito de liberdade é, hoje, negativo. Não se configuram mais (e nem o poderiam) as condições da igualdade como generalidade. Mesmo em países onde a chamada tradição democrática existe, vemos a passividade da massa dos eleitores e a distinção público-massa se apresentar com toda a clareza. Exemplar dessa distinção é a eleição presidencial americana, onde um derrotadonasurnas (Bush)podevencerno Colégio Eleitoralpara o majoritário (em votos populares: Gore). E isso sem se falar de que o grau de abstenção nas eleições daquele país é altíssimo. Se isso é democracia, tudo o que for diferenciado disso implica em uma nãodemocracia, ou pelo menos, em umasuaformamutilada.

O cidadão é hoje um cidadãoconsumidorenãoémaisumportador de uma cidadania positiva. Sequer é alguém que tem o direito de ter direitos. Os direitos não estão mais associados à noção de indivíduo, não expressam o mito da igualdadedarevolução francesa; os direitos não são mais inerentes, mas puramente contingentes e até mesmo...descartáveis. São deslocados para o plano das necessidades, para o campo do particularismo. Coloquemo-nosagora diantedofato que o mito liberal da divisão e interdependência dos poderes foi, ao longo do século XX, inteiramente subvertido, com a predominância dos executivos sobre os legislativos e sem que os judiciários tenham feito movimentos sólidos e permanentes no sentido da defesa das instituições. A recente interpretação do Supremo Tribunal americano, decisivo no resultado daquelas eleições, tornou claro o que já se sabia: 5 republicanos votaram contra 4 democratas. E decidiram em favor do perdedor, contra aquele que teve maior número de votos populares. Aqui, a justiça não foi apenas política, mas, secta-

riamente partidária, pondo em riscoumdospilares dapolítica liberal : a crença generalizada na neutralidadedajustiça.

Res Publica ou Cosa Nostra?

A justiçabrasileira, nessemesmo sentido,alegouas... leis domercado para impedir contestações aos projetos de Collor e tem aceito com uma regularidade total, quase que com uma mecanicidade, os despropósitos governamentais no processo legislativo usurpado. Dizem os advogados e os juristas que a lei é

"Ao longo do século, foi-se estabelecendo em diversos momentos o "governo dos competentes", burocracia estatal promíscuamente representativa dos privatistas de todas as ordens"

inerte e ela tem de ser provocada. Mesmo quando provocada, por exemplo, sobre a utilização abusiva, arbitráriaeinconstitucionaldasMedidas Provisórias, parece não se comover.As leis do mercado (metáfora práticados empresários e economistas), ao serem legitimadas por decisões desse tipo, acabam por suprimirocontraditóriopolítico e instaurar a ditadura da acumulação. Acabam por dar "razão" jurídica a umaplataformapolítica (econômica e social, obviamente) desnaturalizando, deshistoricizando as propostas diferenciadas das dominantes. Nunca é demais afirmar que esse procedimento ideológico-conceitual é uma das formas mais eficazes de violência, por permitir, quase obrigar, queo pensamento dos dominados seja subsumido ao dos dominantes. De talmodo isso é exercido

quea vítimaseconfessaculpadacomo nos famosos julgamentos de Moscou. A vítima perde a possibilidade de construir a sua identidade porque considera a do seu antagonistacomonatural,inevitável.

Ao longo do século, foi-se estabelecendoemdiversos momentos o "governo dos competentes", burocracia estatal promiscuamente representativa dos privatistas de todas as ordens.Entreas burocracias públicaeprivadahá umpermanente intercâmbio, um rodízio contínuo. Temos acompanhado no Brasil a passagem direta dos burocratas públicos (ministros, presidentes de instituições financeiras públicas, etc.) logo após saírem dos seus cargosassumem ocomandodeempresas, quando não, na fundação de bancos quenascem da noite para o dia, com a vantagem extra de conhecer as entranhas dos segredos de polichinelo das políticas governamentais.

Essa promiscuidade típica, esse condomínio burocrático confirma a velha tese de Marx e Engels segundoa qual ogovernodo Estado Moderno é o gerente da propriedade burguesa como generalidade e, também, a de Gramsci, segundo a qual "O Estado fabrica o fabricante". Aqui as privatizações irresponsáveis foram precedidas por processos de saneamento, vale dizer, o Estado passou-as à ordem privada sem problemas financeiros e, na sua quase totalidade, sem problemastrabalhistas. Falamosemprivatizações irresponsáveis e assim é. Duplamente. No sentido do liquidacionismo social dequemas realiza e na impunidade dos que receberam presente tão privilegiado. Um precioso patrimônioquepoderia ser usado em benefício do conjunto da sociedade é transformado em sucata após a extração máxima de lucros. Um belo exemplo são os apagões dapropriedadeprivatizada "competente" no setor elétrico. A famosa concorrência que aumenta-

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ria aqualidadee diminuiria os preços -programa máximo do cidadão consumidor - desmamcha-se na realidadeefetiva. Pesadelosdeuma noite deverão.

Nessaconstituição de umaburocracia supracidadania, embora em alguns casosoparlamento tenhasido mantido aberto, o executivo cons-

síntese da luta de classes e da necessidade dos dominantes de imporem a "sua" leiparagarantir atranqüilidade do domínio do capitalismo sobre a sociedade. A identificação entre Capitalismo e Liberdade é uma afirmação dessa "lei". Para as classes subalternas, mais do que direitos, esta "lei" tem implementa-

truiu poderosas casamatas contra a vontade popular. O fascismo foi, no século passado, aprimeira grande experiência, com mobilização de massa, desse tipo de governo. O modernismo, a utilização da técnica, a burocracia totalmente irresponsável foram seus "modos de existência". Costumamos associar a idéia de fascismo à negação arbitrária das formas da democracia burguesa. O fechamento do Congresso é, na ideologia dominante, o sinal dacaracterização do Estado Ditatorial. Isso é apenas uma forma de apresentar o problema. O Nazismo, forma alemã do fascismo, conviveu com o Parlamento durante anos e só o fechou para dar o pretexto para a repressão aos comunistas (o r Conf d r ç

formas novas. A mais atual dessas formaséoneoliberalismo.

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1.0 d m lo d 1 13J.

tristemente famoso Incêndio do Reichstag). O fascismo se caracterizou e se caracteriza(nas suas formas aggiornatas) pela articulação do grande capital financeiro com ideologias demassa. Elenãoéuma "forma política" qualquer. Foi e é a

dodeveres."Alei, oraalei "nãoé apenasformade cinismo dosdominantes, mas, também, e sobretudo, aformapela qualsuaeficáciaé vista pelas classes trabalhadoras. O fascismo não desapareceu, mas se "democratizou". Apresenta-se sob

O fascismo não é, nem nunca foi, contraditório com o Capitalismo. Muito pelo contrário. O recurso àsditaduras sempre foi uma maneira de garantir as condições de acumulação de capital, de produção e reprodução das classes sociais. Não é necessariamente uma repressão cega, embora possa ser exercida assim de acordo com a presença e a força dos seus antagonistas. Configurase, assim, como instrumento primordial da reestruturação capitalista, instrumento da ampliação do capital e da superexploração dos trabalhadores. Ele é uma das expressõesmaisclaras e acabadas do liberalismo econômico que, ao contrário do que se divulga, só recusa a presença do Estado quando estepode limitar a ação capitalista, mas que o requer e exige, necessariamente, para fazer frente aos seus antagonistas.

Nesse processo, Ih do é vital que as formas de decisão saiam de qualquer possibilidade de determinação social paraseremexercidaspelochamado "governo dos sábios, dos especialistas". Em nome da virtude da técnica e do discurso competente se excluem as formas democráticas. A democracia de massas é sempre vista como corruptora daliberdade

do mercado. Para os neoliberais, o Welfare State produziu privilégios antitéticos à natureza do capitalismo. Não é por outro motivo que Hayek fala em O caminho da servidão. Opoderdos sábiosedosespecialistas requer a desvalorização de todas as formas de decisãocoletiva, seja pelo fechamento do Parlamento, seja pela autocastração e pela servidão voluntárias que esses organismos políticos aceitam. Esse poder tem de negar radicalmente a interlocução com os movimentos sociaisorganizados.

Assim, a institucionalidade vira uma formalidade que em si mesma possui todas as virtudes. "A ordem reina no Brasil", dizem a mídia e o governo, como no tempo da ditadura, quando se afirmava que o Brasil era umailha de paz e prosperidade. Mesmo que isso não encontre respaldonarealidadeefetiva.

A Fascistização da Sociedade)

Do fascismo ao neoliberalismo, dosregulacionistasaostucanos, efetivou-se um deslocamento do campodeação. A cidadaniapermanece, obviamente, cultuada, requestada, mas, na prática, esterilizada3 . No Brasil, o processo legislativo passou à mão do executivo e, em nosso caso, as medidas provisórias, ao arrepiodaprópria definição constitucional daquele diploma legal, permitiram- comaconivênciaabertadolegislativo e do executivo - recriar a constituição.

Hoje, a rigor, dizer que temos uma OrdemJurídica é uma licença poética. Alguns juristas liberais falam mesmo que vivemosnesseprocesso um golpe de estado. Hoje, as organizações internacionais, Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, entre outras, reinam sobre oterritóriobrasileiro. Apresidência, transformada em rainha da Inglaterra, administra a colônia com braço de ferro: "ela é sempre

forte e poderosa com os fracos, com os fortes..." como dizia um sábioprofessor.

Nessalinha de análise, podemos dizer que essa violência permite e autorizaasdemaisviolências: desde aquela que nega aos trabalhadores o direito à existência como indivíduos integrais àquela que trata de pô-losnoseudevidolugar.Dizoditado popular: "manda quem pode, obedecequemtemjuízo...".

Para realizar essa espiral da violência, é necessário, contudo, obter dois parâmetros: a confiança das massase o debilitamento dos opositores, não importa quem sejam. Aqui, a violência midiática é fundamental. As violências se somam. Negam-se os direitos de expressão,

"Hoie, a rigor, dizer que temos uma Ordem Jurídica é uma licença poética. Alguns ;uristas liberais falam mesmo que vivemos nesse processo um golpe de estado"

de informação, de livre constituição da identidade da população. Negam-se as condições de vida e de trabalho, procedendo-se a uma brutal expulsãodos indivíduos do direito à sua história. A violência da fome se generaliza, o desemprego avança mortalmente. O trabalho é expulso do corpus constitucional lenta, gradativa e seguramente. Ele é clandestinisado, ainda que chamem a isso informalidade e modernidade. Osmilitantesdomovimento social e partidário são agredidos e, atémesmo,mortos.

Mas ainda assim, existem os que resistem. Para esses, só pode restar a criminalização ou mesmo a mor-

te. A violência ganha formas surrealistas: o desemprego estrutural provocado pela atual fase da subsunção real do trabalho ao capital é, por um passo de mágica, transformado em crise de empregabilidade. Diante da violência, pune-se a vítima. Se o trabalhador fosse competente, ele certamente teria emprego. Se ele estivesse preparado, o desenvolvimento capitalista estaria fortalecido e... a sociedade salva.

Mas, é preciso convencer os trabalhadores de que,eles sãoculpados do desemprego. E preciso dizer a eles que a quebra das leis que lhe davam, mal e mal, alguma segurança, é benéfica para eles, porque instauram a liberdade e a competitividade, e que com estas, os melhor preparados vencerão. E os outros? Ora, os outros! Em uma clara perspectiva darwinista, os queperderem se tornam vítimas de si mesmos, incapazes, para os quais, talvez, se façam campanhas de doação de alimentos. MiltonFriedman, o pai dos Chicago Boys teorizou a situação: "os sindicatos são inimigos dos trabalhadores", porque ao defenderem atodos, dificultamoacessoaospostos de trabalho e rebaixam os salários dos mais competentes. Discurso, aliás, muito conhecido na e pela Universidade.

Para além da quebra, ou tentativa de, da resistência dos trabalhadores é necessário desqualificá-los, desmoralizá-los. Como indivíduose como formas organizativas.Incapazes e corporativistas só lhes resta o caminho da servidão voluntária. Os sindicatos são culpados, mas talvez possam se salvar. Basta que abandonem sua visão torpemente corporativista e se proponham como... sindicatos-cidadãos. Quem sabe podem chegar a ser ONGs? De organização de classe, caminha-se celeremente para ser Terceiro Setor. Os recursos do FAT passam a ser divididos entre aqueles interessados nas privatizações e os sindica-

tos que querem requalificar os trabalhadores. A um só momento abandona-se a perspectiva do confronto em defesa da categoria e passa-se à correia de transmissão dodiscursodaempregabilidade.

Faz-se necessário, no entanto, o aprofundamento da flexibilização dosdireitos sociais, ou seja, da destruição dos direitos e das relações de solidariedade. Afinal, o trabalho não é mais uma categoria sociológica central e quem produz valor (o trabalhador) passa objetivamente a instrumento da máquina. Os programas informáticos são inteligentes,ostrabalhadoresincapazes. Pelo acesso à "cultura da modernidade", os trabalhadores, vigilantes das máquinas e não mais controladores da totalidade do processo do trabalho, podem vir a completar o círculo vicioso: decidadãoconsumidoraoperário"patrão".

Desqualificadas as classes, pode-se generalizar uma cidadania que exclui o conjunto da sociedade, fingindo incluí-la. 1984 é seu ícone e o lucro, seu mandamento. Obviamente, os sindicatos não estão condenados a isto. Eles podem assumir a luta dos desempregados das suas categorias e evoluir para uma perspectiva classista. Podem transformar-se de atores em sujeitos. De atores que representamum papel determinado por alguém exterior a sujeitos que colocam seus projetos na sua cena, que escrevem sua própria cena e constróem seus próprioscenários.

A violência simbólica e sua materialidade impõem e garantem a subordinação. Ao colocar os defensores dos interesses das categorias como corporativistas, ao mesmo tempo se transformam os defensores dos interesses privatistas em porta vozes do social. Esta curiosa eperversadialéticatrazem si mesma a eficácia da desqualificação dos trabalhadores diante da sociedade. Sindicatos, movimentos

e partidos passam a serem vistos como políticos em sentido deteriorado. E embora a sociedade veja nos políticos dominantes pessoas que podem e devem ser afastadas dos instrumentos depoder (veja-se a renovação dos legislativos), ela sente na própria pele os movimentos grevistas, em especial, dos trabalhadores da ordem pública. Uma greve na educação é muito freqüentemente associada ao problemadecomquemdeixaràscrianças ou mesmo o que estas vão comer. Uma greve na saúde é sentida como perversidade em relação aos doentesesofredores. Osmovimentossão, portanto, facilmenteculpabilizáveis.

Lembremo-nos de que para desengessar o Estado, como os neoliberais dizem em sua linguagem ortopédica, é preciso aniquilar os direitos e assim cria-se omotupe1petuo que implementa a divisão e a fragmentaçãodasociedadeconsigo mesma. A violência simbólica se materializa nos meios de comunicação de massa. Agora, apesar de aquiealiogovernotentarimporlimitações (veja-se a Lei da Mordaça), o que pesa é a ditadura aberta do capital sob a aparência da vontade do anunciante, ele próprio cidadão-consumidor, ainda que os teóricos deste governo digam quenuncacomohojeoconsumidor conheceu tanta transparência no mercado. O que pesa é autocensura do comando das redações, tanto no atendimento das reivindicações dos anunciantes (no Brasil o peso do Estado como anunciante é abusivo) quanto para a imposição dos pontos de vista políticos dos empresários da imprensa. Sobre isso, seria muito interessante estudar as flagrantes contradiçõesentreo corpo das notícias (oumesmo das fotos)e asmanchetes. Políticas

O peso desse empresariado não se dá apenascomo esterilizador do real. Ele próprio constitui o real. SenãodeunoJornalNacional,não aconteceu. Emnenhumpaíscapitalista, o monopólio de um órgão de comunicação foi tão forte quanto o daGlobo. Aviolênciaé banalizada. Chacinas (pobres matando pobres, grupos de extermínio etc), desastresnaturaisetc, comandamonoticiário. A muda e onipresente violência da ordem social parece não existir. Obviamente, esta é a tendência dominante, mas não é fatal; tem um peso absolutamente esmagador na possibilidade, repetimos, da construção da identidade das classes trabalhadoras e de sua diferenciação em relação aos diversos setores do Capital e de seus agentesgovernamentais.

A ordem reina no Brasil

Estamos vivendo momentos muito agudos da luta de classes. Existem Estadosdentrodopróprio Estado, seja dos narcotraficantes, seja aquelas criadas pela transformações das instituições policiais e militares em tropa de choque con-

tra as oposições, emespecialas do campopopular. Àviolência simbólica se soma e se articula à violência física, aberta. As forças policiais semovemcomotropade choque repressiva. Pode parecer às boas almas uma afirmação espantosa a de que se morre, hoje, de mortematadamaisdoquenotempo da tutela militar à ordem burguesa. Os exemplos se multiplicam. A violência não é arbitrária, ela temsualógica: adagarantiada acumulação. Os Sem Terra fazem uma crítica teórico-prática às formas arcaicas e modernas da propriedade agrária. Colocam em questão o sagrado e egoísta direito de apropriação. Os sindicalistas da ordem privada, com suas reivindicações, "engessam" a acumulação. Não é aleatório que isso apareça simbolicamente como Custo Brasil (forma de unificação, segundo os empresários e governistas, dos diversos corporativismos). Os sindicalistas da ordem pública são culpados perante o Estado pelo fato de que ao se organizarem põe em questão o controle do aparato estatal e, pior ainda, para a ordem capitalista. Podem aparecer como articuladores de uma luta social caso se coloquem na perspectiva damaioriadasociedade.

As ameaças governamentais contraesses opositores4 aumentam dia-a-dia. As violências eo silêncio cúmplice da mídia, a timidez dos partidos ditos do campo popular em denunciar e ir às necessárias providências para por fim a tudo isso, constituem um todode impunidade. Esta é uma outra forma da violência. Se tudo e todos que atuam contratendencialmente no sentido de por limites às formas mais brutaisdeacumulação (trabalho escravo, trabalho infantil, desemprego etc.) são culpabilizados isso não se deve apenas à uma perspectiva reacionária. Deve-se à necessidade de se manter a mais ampla liberdade de acumulação. Ou seja, adedarlivre curso àdita-

duradomercado.

A negação das formas democráticas faz-se imperiosa. Mais do que nunca liberdade cidadã, mesmo à dessa contrafacção chamada cidadania do consumidor, coloca-se contra a liberdade do capital. Não apenas as lutas de gênero, ambientalistas, porescolae saúde públicas, pela garantia da seguridade pública como, também, as lutas salariais e mesmo aquelas que os neoliberais com o máximo de desprezo chamam de corporativas são políticas com P grande. Querem nos ensinar a ficar quietos, a aceitarmos o "destino" daopressãocomo algo natural. Trata-se, mais do que nunca, de quebrar-se a coluna vertebral da resistência. A fascistização da sociedade brasileira é um segredodePolichinelo.

Feitoessepercurso, voltemos ao ponto inicial. A ordem reina no Brasil.Aordemdocapital sobre os Sem Terra, Sem Teto, Sem Trabalho, Sem Salário, Sem acesso à educação. A ordem reina no ritmo alucinante de um Rock in Rio que se realiza paralelamente à miséria, àfome, aodesemprego. Paraqueo espetáculo continue é preciso o silênciodosvencidos. Aviolência é a ordem.AordemreinanoBrasil.

Nota

1 Carlos Lyra, Marcha da Quarta Feira deCinzas

2Trabalhamos o conceito de anfibologia no sentido preciso em que Jacques Ranciere o faz em "Le Concept de critique et la critique de l'économie politique des Manuscritsde 1844auCapital",LouisAlthusser(org.)Lirele Capital,vol. 1, François Maspero, Paris, 1967, em especialnaspp. 108-115.

3 Embora possa parecer provocação, o fascismo tinha também uma concepçãodecidadania.Lá,oEstadosuperou o modo liberal da oposição público-privado e o cidadãopassou a ser radicalmente estado, parte indissolúvel desse estado. A situação dos trabalhadores estatais demonstra isso: pode uma parte do corpo voltarsecontraocorpocomoumtodo? Por isso, os movimentos desses trabalhadoressãovistoscomosubversivos. 4Há poucos meses, em público, o governador do Distrito Federal pronunciou-se dizendo que as oposições em Brasília correm risco de vida. Agora, novamente, no dia 20 de outubro, ele reafirma: "Se tiver alguém aqui da cor que não é o azul (referência ao PSDB efd), cuidado. Muito cuidado. Está correndo risco. (...) Parafalarcomo governoprecisa estarpreparado,senãoestáacostumado a apanhar, vai apanhar neste momento" (Correio Brasiliense, 21-102000).Afala de FHC quando do assassinato de um Sem Terra no Paraná foi clara: era um aviso aos baderneiros.

Edmundo Fernandes Dias é Secretário Geraldo ANDES-SN e docente aposentadoda Unicamp

IntelectuaisMilitantes 20AnosdeMovimentoDocente

O Andes-SN e a trajetóriado sindicalismo brasileiro nos últimos 20 anos

Marcelo Badaró Mattos*

♦m 19 de fevereiro de 1981, reunidos no CongressoNacionaldeDocentes Universitários, em Campinas, 287 representantes de 60 Associações Docentes (ADs) de InstituiçõesdeEnsinoSuperior (IESs)brasileiras fundaram a Associação NacionaldeDocentesdoEnsinoSuperior (ANDES)1. A fundação da ANDESeraconseqüênciadearticulações entre ADs que vinham se dando nos três anos anteriores. A caracterização desta nova entidade se faria, naquele Congresso de fundação, como sendo "uma AssociaçãoNacional, autônomaem relação ao Estado e às administrações uni-

versitárias, sem caráter político-partidário, paraexpressaras reivindicações e as lutas dos professores nos planos econômico, social, cultural e político, tantoem campanhas trabalhistas, comona defesadeumapolítica educacional que atenda às necessidadespopulares."2

Naquela conjuntura, as lutas dos docentes universitários se somavam a uma retomada muito mais ampla das mobilizações sindicais brasileiras, sensível particularmente a partir das greves dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em 1978. A dinâmica desse processo levou os sindicalistas e

os analistas do movimento operário a cunharem uma expressão"novo sindicalismo" - que se generalizaria como adequada para definir a fase posterior do movimento sindical nopaís.

Asoposiçõessindicais estruturadas a partir das bases (como no caso da Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo) enovasdiretorias sindicais mais preocupadas em representar suas bases (como entre os metalúrgicos de S. Bernardo) acumularam, nos anos 1970, na fase mais repressiva da ditaduramilitar, a experiênciade lutas pontuais e pouco divulgadas, masfundamen-

tais para a explosão de greves no fimda década.

Por que "novo sindicalismo"? A "novidade" se assentavana proposta de uma relação mais direta entre bases e lideranças, marcada pela presença de organizações por local de trabalho e pela mobilização das categoriasparadecidireme encaminharem as lutas do sindicato; por "novas" formas de luta, com destaque para o resgate da importância dasgreves-130grevesem1978, 430 no ano seguinte e, após certo refluxona conjunturarecessivada virada da década, um crescimento vertiginoso no número de paralisações, iniciadocomcercade400grevesem 1983paraatingirquase4.000paralisações em 1989; por apresentar demandas de natureza econômica mas que, na fase final da ditadura, significavam uma crítica direta à política do arrocho salarial, baseimportante das políticas econômicas dos militares, o que fazia com que o potencial político dessas reivindicações fosse muito maior que o de outros situações de greves por salários; novo, por fim, pela crítica que os novos sindicalistas dirigiam ao que consideraram seroobstáculoprincipal às mobilizações da classe trabalhadora brasileira: a estrutura sindical corporativista, criada nos anos 1930, como estratégia de um Estado que procurou, ao mesmo tempo, reconhecerecontrolarasassociaçõesrepresentativasdostrabalhadores.

A estrutura sindical oficial baseava-se nos seguintes princípios: unicidade sindical - sindicato único por categoria e região; monopólio da representação -o sindicato representa todos os trabalhadores da categoriaindependentementedeserem a ele filiados ou não; estrutura vertical - federaçõesregionaisdecategoria e confederações nacionais de ramos reuniam os sindicatos, mas intersindicais de base local ou nacional nãoeram permitidas; epoderde intervenção do Ministériodo Trabalho - que aprovava a criação

dos sindicatos, definia o modelo de estruturação, através do Estatuto Padrão, e fiscalizava as formas de arrecadaçãoea naturezadasdespesas, contando ainda com o poder de intervir nas organizações sindicais, destituindo dirigentes eleitos e nomeandointerventores.

Numa concepção corporativista, os sindicatos passaram a ser vistos como órgãos auxiliares do poder público, quase repartições do Ministério do Trabalho, fato comprovado por arrecadarem um imposto, o imposto sindical, cobrado de todos os trabalhadores, independentemente de serem filiados ou não aos sindicatos. Isto porque o Estadobuscava ocultarseu conteúdode

"As críticas do novo sindicalismo ao modelo sindical da legislação brasileira foram radicais e pautavam-se por uma concepção que defendia a construção da unidade - não a unicidade - a partir das bases"

classe, apresentando-se como um árbitro neutro, capaz deresolver os conflitos entre o capital e o trabalho pelaviada mediação, representada principalmente pelo papel de uma Justiça do Trabalho, com poder normativo, ou seja um espaço legal definido como o único em que capital e trabalho poderiam negociarecelebraracordos.

As críticas do novo sindicalismo ao modelo sindical da legislação brasileira foram radicais e pautavam-se por uma concepção que defendia a construção da unidadenão aunicidade -apartirdasbases, em um regime de plena liberdade e autonomia de organização sindical. Paratanto, defendeu-seaassinatura da Convenção 87 da OIT (que esta-

belece para os países signatários o compromisso com a liberdade de organização sindical) e buscou-se quebrar na prática a estrutura, estimulando as organizações por local de trabalho, dinamizando e ampliando a participação das bases na vida sindical e criando uma organização intersindical de caráter nacional, capaz de unificar as lutas da classe trabalhadora. Em muitos pontos, em especial com a criação daCentral ÚnicadosTrabalhadores (CUT), em 1983, estas lutas contra a estrutura sindical foram fundamentaispara a ampliaçãodoespaço social e político da classe trabalhadorabrasileiranosanos1980.

Mas a CUT não era uma unanimidade. Nos encontros intersindicais que precederam a criação da CUT (em especial na Conclat de 1981 e na Comissão Pró-CUT que aqueleencontro elegeu) ficou nítida a divisão entre dois blocos de sindicalistas que se apresentavam como oposição à ditadura militar. De um lado, a "unidade sindical", constituída pelos sindicalistas identificados com o PCB, e da qual se aproximavam os militantes do PCdoB e do MR-8, que defendiam um processo de articulação intersindical a partir da estrutura sindical oficial e entendiam que as reivindicações e lutas sindicais eram secundárias face à necessidade de garantir-se a transição democrática. De outro, os militantes ligados às direções sindicais "autênticas", aliados às Oposições Sindicais, que defendiam a construção daCUT "pela base". Diante dos impasses colocados no interior da Comissão Pró-CUT, o segundo grupo convocou o Conclat de 1983, em S. Bernardo do Campo, que acabou por fundar aCentral.

Também na ANDES as disputas políticas se fizeram presentes. O debate que se fazia no interior do Movimento Docente mesclava a polêmica em torno das concepções políticas e sindicais que marcaram a construção das centrais com uma

discussão mais específica sobre as particularidades dos professores universitários e as especificidades de seu ativismo. Distinguiam-se, por issomesmo, os grupos atuantes no interior da ANDES tanto pela sua identificação político-partidária/sindical, quanto pela discussão sobre se a Associação deveria pautar-se por uma postura mais propriamente sindical ou manter-se como organização "para-acadêmica", voltada para a discussão exclusivamente das políticas educacionais e científico/tecnológicas. Tais disputas, entretanto, foram secundarizadas nos primeiros processos eleitorais da entidade, entre1981 e 19843 . Em 1986, deu-se o primeiro processo eleitoral da Associação em que duas chapas disputaram as eleições. A constituição de uma maioria vitoriosa naquele pleito se fez duradoura o suficienteparaque apenas dez anos mais tarde outra disputa eleitoral apresentasse mais de umade chapa.

Esta particularidade explica, em grande parte, o lento processo de discussão que desaguou na filiação da ANDES à CUT. Apesar de ter participado do Conclat de Praia Grande (em 1981), da Comissão Pró-CUT, a partir de 1982, e do Conclat de São Bernardo de 1983, que fundou a CUT, a ANDES sóse filiariaàCentralem1989.Argumentava-se que era preciso superar com cuidadoasresistênciastantodosque se alinhavam às propostas do Conclat/CGT, quanto dos queentendiam que uma organização de professores universitários não deveria estarfiliadaaumacentralsindical.

Quando, nos anos1990, apolarização política no interior da entidade gerou novas disputas eleitorais, novamente se colocaram distinções que mesclavam opções político/sindicais com posições sobre as "especificidades" dos professores universitários edesuas formas de associação. Na décadade 1990, entretanto, a ANDEScomotal já nãomaisexis-

tia, tendosido substituída pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), criadopelo CongressoExtraordináriode1989, realizado noRiodeJaneiro.

O surgimento do Sindicato Nacional, possibilitado pela conquista do direito de organização sindical dos funcionários públicos - embora ainda nos marcos de um sindicato oficial - na Constituição de 1988, dá-se, no entanto, em uma conjunturaderefluxodasmobilizaçõessindicaisbrasileirasemgeral.

O sindicalismo brasileiro eo ANDES-SN norefluxodos anos 1990

De fato, os anos 1990 não permitem um balanço muito positivo do sindicalismo brasileiro. A escalada grevista dos anos 1980 foi interrompida logo no início da nova década. Foram 557 greves em 1992, 653 no ano seguinte, 1034 greves em 1994, 1056 em 1995 e, noanomaisagitado da década sob este aspecto, em1996, 1258 greves, que se reduziram, em 1997, para 630 (dadosdoDieese). Mesmonos anos em que o número de greves foi elevado, adistância em relação

aos momentos de maior mobilização da década anterior foi grande, também pelo fato de o número de trabalhadores envolvidos e do número de jornadas perdidas ter apresentado uma queda bastante significativa.

Nointeriordossindicatos, aquedanos indicadoresdesindicalização (eemmuitascategoriasnotamanho de suas bases), as dificuldades das direções em mobilizarem suas bases,problemasdesustentaçãofinanceiraeas indefiniçõesquanto àsopçõespolítico-sindicaisdaslideranças são alguns dos indicadores de uma situaçãode refluxo que, com ênfase variada, passaram a ser vivenciados por diversas categorias, muitas das quais na ponta das lutas da década anterior.

Os motivos do refluxo são múltiplos e têm diversas origens. Neste texto tal processo é explicado por três níveis de problemas: as transformações no mundo do trabalho, decorrentes da chamada reestruturaçãoprodutiva; a permanênciados elementos centraisda estrutura sindicalcorporativistaeasopçõespolíticas das lideranças sindicais da CUT num quadro marcado pelos condicionantes relacionados aos doisníveisanteriores.

Reestruturação e sindicatos

Quanto aoprocessode transformações no mundo do trabalho, identificado como reestruturação produtiva, o acúmulo de análises recentestornariarepetitivas,parao intuito deste texto, considerações mais gerais4 . Apenas para fixar alguns elementos importantes para a seqüência da reflexão, destacamos algumas características fundamentais do processo de reestruturação produtiva por que passam as economias capitalistas, em resposta à crise que se seguiu às três décadas de prosperidade do pós-guerra, citando especialmente as que afetam mais diretamente as relações de trabalho: a) a novafase da internacionalização do capital, cuja face mais visível é o capital financeiro especulativo, mas que é também marcada, nonívelda produção, por uma integração em escala planetária do processo produtivo das grANDES empresas transnacionais; b) o encolhimento industrial, no que se refere ao percentual da população economicamente ativa empregada no setorsecundário das economias de industrialização avançada (face uma ampliação do empregoemserviços) e àparticipação do setor na formação das rendas nacionais, embora em paralelo se venha dando a industrialização aceleradade outrasáreas doglobo;

c) a introdução, com inédita rapidez e generalização, de novas tecnologias poupadoras de mão-deobra; d) as mudanças nas técnicas de gerenciamento do trabalho e da produção, com incentivo à polivalênciado operário, bemcomo o estímulo anovasformas de colaboração entre capital e trabalho no âmbitodaempresa, atravésde estratégiasgerenciaisdecompromissodos trabalhadores com o aumento da produtividade; e) uma mudança na composição da classe trabalhadora, processo contraditório que significou, em alguns casos, um crescimento considerável das exigências de qualificação do trabalhador e em outros um retorno às formas mais selvagens de exploração da mão-de-obra infantil e mesmo do trabalho compulsório, acompanhados de umquadro geral de precarizaçãodasrelaçõesde trabalho.

Em decorrência das novas e precárias formas de contratação, em especial as causadas pela terceirização, pelas alterações no nível de qualificação e, principalmente, pelo desemprego dito estrutural, as mudanças no perfil da classe dos que vivem do próprio trabalho foram consideráveis. É equivocadaa interpretaçãoquederiva destas transformações conclusões sobre um possível fim da classe trabalhadora. Entretanto, a maioria da força de trabalho empregada nos serviços, a participaçãoparitáriadas mulheresno mercado de trabalho, o grande número de pessoas que vivem entre o emprego e o desemprego (e entre mercado formal e informal de trabalho, entre trabalho em tempo parcial e integral etc.) são elementos que não podem ser desprezados do ponto de vista de uma mudançanoperfildaclasse.

Umaúltimacaracterísticasignificativa diz respeito, justamente, às alterações no papel do Estado. A reestruturação econômica fez-se acompanhar de um duro ataque a

estas três áreas de atuação, com a chegada aos governos de dirigentes identificados com os projetos neoliberais, que se encarregaram de executar a privatização de empresas públicas, diminuíram a participação doEstadonaregulação domercado ecortaramdireitosdeseguridade.

Os impactos de tal processo sobre os sindicatos foram evidentes. Entre outros motivos porque: comparações internacionais de produtividade e novas propostas de "trabalho participativo", ou seja, de colaboraçãoentre capitaletrabalho,foram associadas àameaçade desemprego, para conter as mobilizações; houve transferência de plantas para áreas de menor atividade sindical; desregulamentação do mercado de trabalho; encolheramossetorestradicionalmente estruturantes do sindicalismo operário típico, e tudo isto se refletiu em fragmentação das organizações e diminuição da filiação sindical, em várias partes do mundo.Nocasobrasileiro,esteprocesso é mais visível nas áreas de maior concentração industrial, comonocasodeSãoPaulo.

A permanência da estrutura

De outro lado, em relação às propostas apresentadas pelo novo sindicalismonosanos 1980, o projeto de uma mudança da estrutura sindical, em direção à autonomia e liberdade plena de organização, foi frustrado. A Constituição de 1988 garantiu o direito de organização dos funcionários públicos, sacramentou a possibilidade de criação de centrais sindicais e, conquista mais importante, extinguiu o poder de intervenção do Ministério do Trabalhosobreossindicatos.Noentanto, permaneceram a unicidade sindical, o monopólio da representação, o poder normativo da Justiça do Trabalho e o imposto sindical. Ou seja, mantiveram-se as bases fundamentais da estrutura sindical corporativista.

Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, a pressão dos sindicatos foi fundamental para, apesar de toda a manobrados conservadores reunidos no "Centrão", garantir a inclusão na Carta de novos direitostrabalhistas (como a redução da jornada, a regulamentação do trabalho em turnos, a licença-maternidade, entre muitos outros). Na discussão da estrutura sindical, entretanto, acapacidadede pressãodos sindicatosfoi muitomenor. Mesmoentreosindicalismocutista,quedefendeuofimdaestrutura, foi possível constatar que o poder de mobilização neste caso foi bemmaisreduzidoqueoapresentado nas votações referentes à legislaçãotrabalhista.

Os limites impostos por essa permanência do sindicalismo oficialsão sensíveis, por exemplo, nos momentos em que, apesar das estratégias variadas de pressão que os sindicatos possam vir a empregar, os resultados da negociação coletiva acabam por ser impostos pela Justiça do Trabalho. Da mesma forma, as organizaçõessindicais efetivamente representativas dos trabalhadores esbarram em antigos e novos sindicatos "de carimbo" (entidades sem representatividade que adquirem registro sindical e se apresentam para assinar acordos e a recolher imposto sindical) e em federações e confederações pelegas, cuja garantia de existência não está numa adesão das bases ou numa tradição de lutas, mas na legislação que atribui o monopólio da representação aos sindicatos reconhecidos pelo poder público. A permanência do imposto sindical é o fermento ideal para essas organizações sindicais que, se dependessem apenas da contribuição espontânea dos pouquíssimos trabalhadores a elas filiados, tenderiam a desaparecer.

Dirigindo a atenção para o interior das organizações sindicais, é possívelconstatarque oslimitesim-

postospelapermanênciada estrutura sindical também se fazem sentir no cotidiano. Décadas de sindicalismo controlado pelo Estado e de estímulo a um sindicalismo voltado apenas àprestação deserviçosassistenciais acabaram por gerar grANDES e dispendiosasestruturas deserviçosmédicos, espaçosrecreativos e balcões de serviços, às quais recorrem diariamente milhares de trabalhadores que não encontram opção de atendimento em serviços públicostotalmentedeteriorados.

Da mesma forma, a permanência do imposto sindical acabou reproduzindo, mesmo em muitas entidades com lideranças e trajetórias combativas, uma dependência em relação a este dinheiro arrecadado compulsoriamente junto à categoria. Dependência que, embora tenha diminuído consideravelmente

"Os governos Cofiar e agora FHC "ameaçam" o movimento sindical com bandeiras que o novo sindicalismo brandia com vigor nos anos 80"

na maioria dos sindicatos cutistas, ao longo dos anos 1980 e 1990, continua significativa para muitos sindicatos que, mesmo nesse campo, mantiveram grANDES estruturas assistenciais ou sofreram recentemente, como conseqüência da reestruturação, uma queda significativadefiliados.

Isto paranão mencionar a cultura sindical que esta estrutura gera, estimulandooaparecimentodedirigentesmaispreocupadosemmanterem-se à frente dos "aparelhos", desenvolvendo uma espéciede"carreira" sindical, do que em representaremefetivamentesuas bases através da delegação conferida pelos mandatossindicais.

Assim, a permanência da estruturasindicalacabou criandoumasituaçãoparadoxal. Os governosCollor e agora FHC "ameaçam" o movimentosindical com bandeiras que onovosindicalismobrandiacomvigor nosanos80, comoofim daunicidade e do imposto sindical. Obviamente que com objetivos diversos. Areformada estrutura sindical proposta em fins de 1998 pelo governo FHC institui a pluralidade sindical e acaba com o imposto. Mas mantémsobo controle daJustiça do Trabalho definir qual sindicato será considerado representativoparafinsdenegociaçãoecontratação coletiva. Quer dizer, libera a criação de sindicatos, mas mantém o controle do Estado na definição de com qual deles o empresariado celebrará acordos, invertendo o princípiobásicode umregimedeliberdade de organização sindical, em que a representatividade dos sindicatos depende do número de filiadosedesuacapacidade de mobilização. O objetivo do governo já se explicitou em vários momentos. Trata-se de fomentar o sindicato por empresa, parceiro do empresariado - por adesão ou por pressão na busca do aumento da produtividadeedalucratividade.

Observa-se, portanto, umquadro de condicionantes extremamente negativosparao movimentosindical brasileiro, advindo tanto das conseqüências do processo de reestruturação produtiva, quanto das especificidades oriundas da manutenção das bases da estrutura sindical corporativista.

As opções das direções

Frente a este quadro de condicionantes, não há por que supor que as lideranças sindicais estivessem diante de uma única alternativa. Possibilidades diferenciadas de resposta sempre existem e os debatesnointeriordaCUT demonstram que a "via única" é questionada por

setores significativos da Central. Analisando, entretanto, a posição que tem dominado os encaminhamentosdaCUT edealgunsdossindicatos mais representativos a ela filiados, ao longo dos anos 1990, é possívelconstatar a predominância de uma concepção que atribui às transformações em curso na economia capitalista um caráter de inevitabilidade.

Em relação à estrutura sindical, osprojetosdefendidosnaformação da Central, de unificação das lutas e das entidades sindicais por ramos deatividades econômicas, sofreram mutaçõespara dar lugar ao debate, nos anos 90, da proposta do "sindicalismo orgânico", apresentada pelo grupo que detém a maioria da direção cutista, que seria mais tarde superficialmente reformulada e (re)apresentadacomo propostados "sindicatos nacionais". As críticas a ela centraram-se naconstataçãode que a nova estrutura proposta pelo grupo majoritário na direção da CUT acabaria com a concepção de sindicato como frente única de trabalhadores, optando pelo modelo europeu dos sindicatos ideologicamente afinados com a Central a qual se filiam. Ressaltou-se tambémqueanovaproposta representaria, se efetivada, um controle centralizado de uma direção da CUT sobreossindicatos a ela filiados, ampliando o fosso entre lideranças e bases e obstruindo os canaisdedemocraciainternana Central, arduamente construídos pelo movimento.

Não há dúvidas de que a filiação da CUT à CIOSL, em 1992, e a aproximação de dirigentes da Central com as centrais sindicais européias de orientação social-democráticatêm tido forte influência sobre a opção por tal modelo sindical. Mas as mudanças,no quediz respeito à organização e democracia interna na CUT, já estavam em curso desde o seu III Congresso, de 1988, em que os estatutos da

Central foram modificados de forma a ampliar o espaço de tempo entre os Congressos e diminuir o peso da participação de representantes de base e oposições sindicais, ampliando o papel dos dirigentes sindicais natomadadedecisão da central. Relembre-se que este foi o ponto de discórdia principal entre os que fundaram a CUT e os que acabaram na CGT, entre 1981e 1983. O resultadomediu-se três anos depois. Enquanto no Congresso de 1988 estiveram presentes 50,8% de delegados de base e 49,2% de dirigentes, em 1991, no 4º Concut, o percentual de dirigentes delegados tinha subido a 83%, contra 17% de delega-

"Não há dúvidas de que a filiação da CUT à CIOSL, em 1992, e a aproximação de dirigentes da Central com as centrais sindicais européias de orientação social-democrática têm tido forte influência sobre a opção por tal modelo sindical" dosdebase. Talviradadeu-se,portanto, antes do impacto maior da reestruturação produtiva e em paralelo àaprovação da permanência daestruturasindicalna Constituinte.Emseguida, a direção majoritáriadaCentralaprovou, naPlenária Nacional de 1992, a mudança de sua organização vertical, substituindo os Departamentos nacionais e estaduais pelas Federações (estaduais e regionais) e Confederações Nacionais cutistas, que podiam ser criadas a partir dos Departamentos - como ocorreu com os Metalúrgicos, que puxaram o processo - ou podiam ser as próprias Confederações da estrutura sindicaloficial,casoda Contag.

Em relação ao impacto da reestruturação produtiva, por outro lado,os setores majoritários entre as direções sindicais cutistas concebem que, aos trabalhadores, cabe proteger-se dessas mudanças irreversíveis, em especial, proteger seus empregos frente a um quadro de desemprego estrutural que impediria reações mais radicais. No extremo, chega-se a apontar areestruturação como uma etapa que podeviraserpositivada pela intervenção dos sindicatos, através do caminho da negociação, da pactuação com os empresários capitalistas.No 6º Concut,de 1997,a tradição das teses por tendência foi substituída por um caderno com uma tese única da Direção Nacional da CUT 5 . Apresentou-se aí, portanto, de forma mais direta, o entendimento da maioria dos dirigentes cutistas sobre a questão da reestruturação, através de uma proposta sobre o tema em que a preocupação maior era nitidamente afirmar a estratégia da negociação nos termos do capital como a única possível. Assim, afirmava-se quea Central"nãoseopõe àinovação tecnológica, organizacional ou, em linhas gerais, à modernização industrial...". Com dubiedade, comentava-se, em seguida, que "é preciso que se reconheça que a crescente incapacidade do setor produtivo em gerar empregos e incorporar parcela do enorme contingente de excluídos do setor formalnãosedevesomente àcrescente difusão de inovações tecnológicas".A conclusão,aoarrepiode todo o acúmulo dediscussão no interior do movimento sindical e na mesma linha do discurso empresarial, é a de que o desemprego é gerado tambémporquehápoucamodernizaçãono Brasil.Assim,areferida incapacidade empresarial de gerar empregos estaria também associada "ao fato de que uma parcela significativa desse setor produtivo não tem sido capaz de se reestruturar e modernizar.(...) Dessa forma, a atitude sindical frente à

reestruturação produtiva e à modernização tecnológica deve ultrapassar os preceitos da aceitação passivaoudarecusaaqualqueriniciativa das empresas em promover mudanças."

Através deste discurso, opera-se um deslocamento no sentido da avaliação tradicional que o movimentosindicalacumulou, de que o fechamento de empresas em um processo de abertura econômica é fruto da oligopolização da economia (tendência à concentração de capitais) típica da lógica capitalista, para afirmar-se queéumaincapacidade de modernizar-se, supostamente técnica, que leva ao fim de certos.setores da produção. As propostas seguem afirmando que a recusa sindical à inovação mostrou-se, nas experiências internacionais, um facilitador das estratégias patronais de cooptação dos trabalhadores e exclusão dos sindicatos. Em seguida introduz-se a palavra-chave: negociação. Mas, o interessante é que isto se faz não pela afirmação da importância da negociação, mas pela negação das propostas a ela contrárias: "A simplesafirmação de quetaisnegociações são sempre uma forma de cooptação dos trabalhadores para oprojeto daempresanão dá conta da complexidade desse processo e pode criar um distanciamento entre os trabalhadores e a orientação dossindicatos".

As deliberações dos fóruns de decisão da CUT orientam e espelham ações sindicais concretas. É possível localizar, em vários episódiosrecentes, manifestaçõestípicas desta virada na postura de sindicatosesindicalistasidentificadoscom a CUT. Como nos acordos fechados no ABC paulista, nos últimos anos, entre o Sindicato dos Metalúrgicos e as grANDES montadoras de automóveis, sob o peso das ameaças dedemissão. Lá, no berço do novo sindicalismo, o sindicato acabou por fechar acordos em que

aceitou ampliação do controle empresarial sobre a jornada de trabalho (via ampliação das horas-extras não remuneradas - "banco de horas"); redução desalários (primeiro indiretos, depois diretos); e política de incentivo às demissões e fechamentode postos (via planos de demissãovoluntária).

Os trabalhadores, organizados em grande medida a partir das comissões de fábrica, demonstraram disposição de resistir, como na Volks e na Ford na virada de 1998 para 1999. O Sindicato, porém, não propôs mobilizações do conjunto da categoria (que marcaram sua trajetória entre o fim dos anos 1970 e a década de 1980), aceitando o modelo de negociação por

"É possível

localizar, em vários episódios recentes, manifestações típicas desta virada na postura de sindicatos e sindicalistas identificados com a CUT"

empresa, em tudo interessante às grANDES montadoras. E se tudo foi justificado sob o argumento de manter empregos, o fato é que postos de trabalho continuam sendo irremediavelmente fechados nas indústrias automobilísticas da região.

No primeiro semestre de 1999, a grande bandeira política dos líderessindicais do ABC foi a diminuição dos impostos incidentes sobre a produção e comercialização deveículos. Ou seja, para supostamente defender empregos, tais lideranças apontam como saída a preservação dos aitos patamares delucratividadedasempresas, ainda que a custo de compensar a

quedaconjunturalda demanda por automóveis novos com uma redução da arrecadação de impostos que, teoricamente, deveriambeneficiar o conjunto da população, através de serviços públicos. Aisto chamam"sindicatocidadão".

É certo que o desemprego pode ser apontado como um fator estrutural importante para explicar uma alteração de linha de atuação do sindicalismo cutista no ABC emdireçãoa fórmulas pactuadasderelacionamentocomo capital, emcontraposição aos caminhosmais combativosde atuação, experimentados na década anterior. Mas, se o desemprego criou o ambiente, não podeser considerado a única causa damudançadeposturadossindicatos. Emespecial porque aslideranças continuam a apresentar suas posturas, muitas de resultados duvidosos, como avanços e conquistas. Neste caso, é preciso recuar um poucomaisnotempo, emdireção aos primeiros momentos em que esta mudança de rumos das lideranças se manifestou de forma maisclara.

Quanto à ênfase na negociação com o capital, o ponto de inflexão foi o chamado "acordo das montadoras" negociado da Câmara Setorial do Setor Automotivo, em1992 (1ªversão) e 1993, até hojeinvocado como modelo de solução positiva pelos dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Aquele acordo previa redução da margem de lucro empresarial, redução dos preços dos veículos mais baratos, modernização dos parques industriais, limitação das reivindicações salariais à reposição da inflação passada e manutenção (ou ampliação)dospostosdetrabalho. Achave do acordo, porém, residia na participação do Estado (nas esferas federal e estadual), que assumia uma redução do Imposto sobre Produção Industrial (IPI, arrecadado pelo governo federal) e do Imposto sobre Circulação de Mer-

cadorias e Serviços (ICMS, arrecadado pelos governos estaduais). Ao fim do período de vigência do acordo, o desemprego continuava acrescernasmontadorasdoABC.

Emrelação às políticas neoliberais de desmonte dos serviços públicos, a postura da negociação pela negociação foi ainda mais longe, como passou a ficar mais evidente após o episódio do "acordo da Previdência", noinício do ano de 1996. Naquele momento, o presidenteda CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, apresentou-se para negociar com o Executivo e líderes do Legislativo um acordo em torno da reforma da Previdência. O que estava em discussão era a proposta de reforma do sistema previdenciário que o Executivo apresentara ao Legislativo ainda no 1º semestre de 1995 e cujas bases seguiamum modelo discutido em diversos países, de redução dos benefícios e aumento tanto da contribuição dos trabalhadores quanto do número de anos que devem trabalhar para poderem se aposentar. Vicentinho priorizou negociar os interesses imediatos dos trabalhadores organizados do setorprivado, garantindo a "aposentadoria proporcional", mas referendando o fimda aposentadoria integral para o funcionalismo público e abandonando qualquer preocupação maior com o enorme contingente de trabalhadores precarizados, ao aceitar a tese da aposentadoria por "tempo de contribuição", em substituição ao modelo do "tempo de serviço". Chama aatenção o fatodeVicentinho ter-se sentado à mesa para negociar um mês depois de na França uma grande greve nacional de trabalhadores da área de transporte e serviços públicos ter parado o país e sustado a discussão de um projeto semelhante de reforma da seguridadesocial.

Resta, entretanto, constatar que tal processo de recuo sindical tambématingiuoANDES-SN.

As Respostas doAndes-SN na atual fasedo sindicalismo brasileiro

As respostas do ANDES-SN à inflexão do sindicalismo cutista forambastanteincisivase, até 1998,se traduziram em ações concretas de enfrentamento. Em fevereiro de 1996, porexemplo,noCongressode Santa Maria, os delegados docentes presentesaprovaramumacarta com duras críticas à direção da CUT pela participação nas negociações em torno da reforma da Previdência. Nela, escreveram os delegados presentesaoCongresso: "Queremosfrisar queemnossaopiniãoé inconcebível, para uma entidade classista como aCUT,negociar perdasde direitos.Essa é a razão do verdadeiro terremotoqueaconteceu nabase da

"As respostas do ANDES-SN à inflexão do sindicalismo cutista foram bastante incisivas e, até 1998, se traduziram em ações concretas de enfrentamento"

CUT devido à divulgaçãodo suposto acordo." Naquele mesmo Congresso, aprovou-se uma resolução de abertura de discussão sobre o "sindicato orgânico", com uma avaliação preliminar crítica em relação àquele modelo: "A direção da ANDES-SN e das ADs-SSind., face à gravidadedasituaçãoefrenteàsresoluções da7ª Plenária daCUT em relaçãoàcentralizaçãodefinançase ao sindicato orgânico, por considerar que estas iniciativas não são capazes de fazer frente aos desafios do neoliberalismo, deverão tomar a iniciativa de conversar com as diferentes posições representativas da Central. A necessidadedetrabalhar ativamente no interior da Central ampliou-se com o recente episódio do'acordodaprevidência'."

O texto de apoio apresentado pelaDiretoriadoANDES-SNàquele Congresso ressaltava, no ponto sobreosindicalismoorgânico,amudança de concepção sindical embutida na proposta e destacava a origem da ANDES na concordância com os princípios de organização sindical cutista, autônoma, democrática, pela base, que estavam agora ameaçados: "O problema está exatamente em que, no momento mesmo da transformação em SO, o sindicato de base passa a ser uma instânciadaCUT e, portanto, tendo sua autonomia e liberdade limitadas. Aqui se coloca com clareza a questão da democracia. O processo de modificações estatutárias da CUT veio nos colocando diante de umprocessocomplexodeprivilegiamento das instâncias de direção em detrimentodocontrole democrático dasbases."

Tambémanovaestruturavertical da CUT não recebeu o respaldo do Sindicato, que posicionou-se, naquelemesmoevento, pela manutenção do Departamento Nacional dos Trabalhadores em Educação (DNTE).

Em seu Congresso seguinte, realizado em João Pessoa, em 1997, o ANDES-SN reforçou os encaminhamentos de unidade com o funcionalismo público federal e os trabalhadores em educação e decidiu: "Rejeitar a proposta de implementação de sindicalismo orgânico, trabalhando na perspectiva de que o 6º Concut reveja a posição da Central sobre sindicato orgânico, na direção da recuperação da estrutura sindical horizontal, democrática e autônoma que deu origem à CUT, fazendo com que essa setransformassenaúnicacentral representativa dos trabalhadores no campo classista; reforçar o princípio de que o sindicalismo autônomo e classista deve lutar contra toda política de pacto social, qualquer que seja o nome que ela venhaa adotar."

Em Fortaleza, o Sindicato posicionou-se ainda contrariamente às propostas de reforma sindical do governoevotaram-seresoluçõesem termos ainda mais precisos sobre o processo de discussão do modelo sindical cutista: "Reafirmando deliberações congressuais anteriores, a ANDES-SN deverá articular-se, no interior da CUT, com as forças que se mantêm defendendo um sindicalismo autônomo, classista e combativo; apoiar, no interior dos fóruns da CUT, aspropostas quese opõem aomodelodeestruturasindicalcentralizada e burocratizada, antes conhecido como 'sindicalismo orgânico'ehojeapresentado,nodebate interno da Central, como propostade'sindicatosnacionais'".

Tais respostas se fizeram acompanharde uma prática de combatividade, demonstrada, por exemplo, naslutasconjuntas comofuncionalismo público federal e os trabalhadores de estatais (como na greve dospetroleirosde 1995), bem como nas mobilizações específicas dos docentes.Muitasdessaslutastraduziram-se em greves, como as mais recentes do setor das federais, em 1996, 1998e2000, e asdiversasgreves de estaduais, cujos resultados materiaisforampoucosignificativos quando comparados aos avanços da década anterior. Foi impossível conter a depreciação salarial e os poucos ganhos econômicos vieram acompanhados de duras perdas em termos de projeto de Universidade, como ocorreu com a criação de umagratificação atreladaacontabilidades produtivistas de tarefas (a GED) no setor dasfederais - perda aindamais grave porque endossada pela direção nacional do Sindicato que assumiu em meio à greve de 1998. Há, entretanto, que se ressaltar a importância política de tais movimentospara a defesadoprojetodeUniversidadequeomovimento docente construiu e para a manutenção de um horizonte classista e combativo num setor importante dosindicalismobrasileiro.

OANDES-SN, neste novo momento, não estava descolado, como nunca esteve, do conjunto do movimento sindical brasileiro, ainda que tenha se constituído num espaço de resistência avançado ao puxar greves contra o governo FHC e seus projetos neoliberais para o Estado e as Universidades. Isto ficou mais evidente quando, em 1998,adireção doSindicatofoi conquistada por um setor que passou a defender a mesma postura de negociação pactuada que tem dominado a direção da CUT. É verdade que com especificidades, pois, assim como na construção da ANDES em inícios dos anos 1980, a composição que conquistou a direção do Sindicato naquele momento se apresentou não apenas

O peso da reestruturação no Estado e dos processos de privatização das práticas internas e fragmentação pelo qual as Universidades Públicas estão passando aiuda a entender em que condições ocorreu tal recuo no interior do ANDES-SN

em torno da filiação às propostas partidário/sindicais, mas também em função de uma suposta representação da "maioria silenciosa" dos professores universitários, que estariam mais preocupados com as questões acadêmicas e menos dispostos àlutasindical.

O peso da reestruturação no Estado e dos processos de privatização daspráticas internas (com as fundações, as consultorias, etc.), precarização do trabalho (com a proliferação de contratações precárias e de substitutos) e fragmen-

tação pelo qual as Universidades Públicas estão passando ajuda a entender em que condições ocorreu tal recuo no interior do ANDES-SN. Porém, para manter-se à frente doSindicato, efetivando sua postura de atuação conformada à ordem, tal direção teve de entrar em choque com instâncias de deliberaçãoecomumaculturasindical de democracia interna e respeito às decisões debaseque o ANDESSN construiu, exatamente por constituir-se em clara oposição à estrutura sindical corporativista. Identificando-se com o projeto majoritário no interior da CUT, com os "gestores" das universidades conformados aos ditames do MEC e dosorganismos financeiros internacionais e apostando no apoio daqueles segmentos docentes que não se sentiam contemplados pelo Sindicato, aquele grupo nãoconseguiuperpetuar-se à frente do Sindicato, perdendo as eleições seguintes, em 2000, para uma composição de forças que apresentou-se com as bandeiras de oposição a esta virada sindical, em consonância com as deliberações congressuais do ANDES-SN nos anos 1990.

Que sindicalismo para amanhã?

Como enfrentar a reestruturaçãoprodutiva, mantendo a perspectiva autônoma e classista que marcou o sindicalismo brasileiro nos anos 1980? Como resistir às reformas da estrutura sindical propostas pelogoverno FHCeao modelofracionador do sindicalismo por empresa,superandotambémo sindicalismo corporativista, que já resistiu a duas ditaduras e duas "redemocratizações"? Como retomar o perfil classista e combativo da CUT, tão necessárioem ummomento comooatual?

São, certamente, perguntas de difícil resposta. Já há, no entanto, algum acúmulo de discussões que

permitemesboçaralgunscaminhos.

No plano mais amplo, é indispensável teremcontaque, noatual estágio da internacionalização do capital, respostas sindicais nacionais terão sempre um papel restrito. Se a estratégia empresarial visa criar um clima de competitividade entre os trabalhadores da mesma empresa ou do mesmo ramo produtivo nas mais diferentes regiões do mundo, em busca dos níveis mais altos de produtividade e de um sindicalismo mais dócil, uma contrapartida sindical se impõe e tem sido, ainda que timidamente, esboçada: a reatualização da antiga palavra de ordem do internacionalismooperário.

Por outro lado, a importância para a atual etapa da acumulação

capitalista da constante introdução de novas tecnologias, equipamentos e técnicas gerenciais noprocesso produtivo obriga os sindicatos a aprofundarem seus conhecimentos sobre tais inovações e a buscarem estabelecer limites à sua implantação. O maisdifícil, entretanto, é fazer isto sem aderir aos chamados para a parceria com o capital. Tais chamados têm justificativas variadas -manter aprodutividade elevada para garantir competitividade em um mundo globalizado e pressionar pela garantia de privilégios fiscais para as empresas que compensem as dificuldades das flutuações econômicas são exemplosmas utilizam-se sempre de um argumento de força: o lucro da empresa é a única garantia do emprego de seus trabalhadores. Trata-se de um argumento forte em tempos

de desemprego estrutural. No nível daempresaoudacategoriaserádifícil responder-lhe adequadamente eaunificaçãodas lutastorna-seum imperativo.

Para os "trabalhadores do Estado", cujas garantias trabalhistas, como a (hoje perdida) estabilidade no emprego, pareciam ser maiores, o desafio é análogo. Mas trata-se, ao mesmo tempo, de garantir empregos e direitos e de evitar uma desresponsabilização mais ampla do governo com os serviços públicos. O queconfere àlutadestessetores, professores universitários aí incluídos, um papel ainda mais estratégicoparaa resistência daclassetrabalhadoracomoumtodo.Por isso, novas posições também têm de sertomadas deformaa garantir o alargamento da base social de apoio aos sindicatos do setor de serviços, em especial no caso dos serviços públicos, onde as políticas de desobrigação do Estado têm não só desmontado as estruturas deseguridadesocial,comoatacado os servidores e suas entidades representativas, apresentando-os como representantes de privilégios contrários aos interesses da população.

Já a perda de filiados e a nova fragmentação da classe obrigam o movimento sindical a formular estratégias inclusivas, de representação dos interesses dos terceirizados, precarizados e desempregados. Noquedizrespeitoaosdocentes universitários, hoje fragmentadospela generalização da contratação temporária, pelas aposentadorias em massa e pela estratégia de cooptação inclusa nas propostas hierarquizantes do governo para as Universidades (Pronex, GED etc.), tudo agoraampliadopela possibilidade de regulamentação da criação de um quadro docente contratado pela CLT nas federais, o desafio para a reconstrução das bases de representatividade das políticas sindicais, como as que existiram

nos anos 1980, é bastante amplo. É necessário para o MD reatualizar, nas práticas e nos discursos, a postura combativa, combinando, como fez em parte de sua trajetória, as demandas econômicas dos professores com um projeto de Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente comprometida comostrabalhadores.

Quanto à permanência da estrutura sindical corporativista, fazse mais necessário do que nunca resgatar a concepção sindical que esteve na origem das grANDES mobilizações identificadas com o novo sindicalismo. Organização pela base, construção do sindicalismo por ramo de atividade, democracia interna e solidariedade intersindical são princípios cada vez mais atuais. Cabe, portanto, resistir às propostas do governo de reforma na legislação sindical, que objetivam fragmentar e controlar ainda mais os sindicatos, avançando na definição de princípios e práticas de uma organização sindical autenticamente cutista. Porisso mesmo, devemos discutir seriamente propostas como a da unificação de entidades do mesmo ramo - superando a extrema fragmentação hoje existente; a de proporcionalidade nas direções - garantindo representatividade e unidadenossindicatos cutistas, emespecial se superada a unicidade sindical; e a deum modelo de organização vertical completamente autônomo emrelação à estrutura sindical de matriz corporativista. A garantia da democracia interna, em todos os níveis e, em especial, em entidades como o ANDES-SN, que se construíram em torno da crítica à estruturasindicaloficial, é a base para tal resgate. Por isso mesmo, a proposta dos "sindicatos nacionais" (antes "orgânicos") não contribuiparaesta transformação.

O processo de reestruturação produtiva caminha em paralelo ao seu complemento político: a efeti-

vação pelo Estado das propostas neoliberais. Por isso mesmo, tomados isoladamente os sindicatos não terão condições de inverter a lógica atual. No campo da política, o papel principal para a reversão desta lógica pertence aos partidos identificados com a classe trabalhadora (e aí também os recuos têm sido significativos). Mas os sindicatos são e devem continuar sendo espaços importantes de construção e discussão de alternativas políticas, razão pela qual devem evitar o raciocínio que indica caminhos específicos para catego-

11É necessário para o MD reatualizar, nas práticas e nos discursos, a postura combativa1 combinando, como fez em parte de sua tra;etória, as demandas econômicas dos professores com um proieto de Universidade pública1 gratuita, de qualidade e socialmente comprometida com os trabalhadores11

rias específicas e atuar no sentido de construir projetos alternativos que respondam pelos interesses dos trabalhadores em um plano político mais geral. Projetos que só podem ser levados adiante a partir de grANDES mobilizações. Se as categorias isoladas encontram graves dificuldades em enfrentar um quadro conjuntural desfavorável, impõe-se a unificação das lutas contra o governo e a ofensiva empresarial. São diretrizes que neste momento se tornam incompatíveis com a linha que vem sendo defendida pela direção da CUT, o que leva a uma outra necessidade, a da substituição dessadireção.

A dimensãodosdesafiosnãonos devefazer recuar. As lutas daclasse trabalhadora já desmentiram, em várias oportunidades históricas, a cantilenadosarautosdofimdaclasse, fim dos sindicatos, fim da história, esgotamento das possibilidades, enfim, datransformação social radical. Tratemos de construir, também nós hoje, as condições para outros desmentidos.

Nota

1 Este texto é, em grande parte, devedor das discussões no interior do Sindicato Nàcional e, em espe,cial, da corrente ANDES-AD, em seus debatesde1999e2000.

2 Segundo Osvaldo de Oliveira Maciel. "Trabalhandoaluta,construindo (a) História (I)". ln Universidade e Sociedade. Nº 1. Brasília, fev de 1991, p.75

3 A primeira diretoria, provisória, foi eleita por votação em Plenário do Congresso de Fundação. Os processos eleitoraisseguintes (1982 e 1984) se fizeram através do voto direto dos docentes filiados às ADs, com apenas uma chapa formada.

4 Há grande diversidade de trabalhos e visões sobre o processo de reestruturação. Para citar apenas uma referência de síntese atualizada, e discussãoaprofundada, a partirdeumpontodevistapróximoao aqui defendido em linhas gerais, ver Antunes, Ricardo. Os sentidos do trabalho. São Paulo, Boitempo, 1999.

5 Deliberações do 6º CONCUT. São Paulo, 1997. As citações posteriores referem-se a este mesmo documento.

*Marcelo BadaróMattos é Professor Adjunto-Doutor do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense.

Diretor daADUFF-Ssind (gestão 79992007) e doANDES-SN (gestão 20002002)

4 Direita: Mural com cartaz do I Congresso - Florianópolis, fev/7982

\ direita: 1uditório do I Congresso - Florianópolis, fev/7982

À esquerda: participantes do I CongressoFlorianópolis, fev/7982 I CongressoFlorianópolis, fev/7982

À esquerda: I delegados votando no

À direita.OsvaldoOliveiraMaciel (direita)no ICongresso -Florianópolis, fev/7982

• À esquerda.participantes do ICongressoFlorianópolis, fev/7982

r;n I lniltPrcirhrlPP,nriPrl:arlP

Acima.VIIICONAD-Goiânia-out/7983

À esquerda.Comandode Greve-Brasília, ago/7984

À direita:

XVI CONAD - set/7987 em São Luís do MA

À direita:

Nasce o Sindicato Nacional: plenária do 11 Congresso extraordinário, nov/7988, UERJ

À esquerda:

Antonio Candido em discurso na greve das estaduais paulistas em 7988

À esquerda.aprimeira bandeirado ANDES. UERJ, nov/7988

Abaixo.Membrosda diretoria. Gestão 7988/7990

Abaixo: "FILIADOÀ CUT no VIII Congresso, fev/7989, USP

A discussão majoritária de filiação à CUTcoroa um longo processo de debate no interior do Movimento Docente. (VIII Congresso, fev/7989-USP.)

À direita.­

DiretoresnoXVII

CONAO. Porto

Ale{]re,Jun/7988

À esquerda.FlorestanFernandesem atividadenoANDES-SN. (maio/7997)

À esquerda.ANDES-SNpresenteno CONFASUBRA, fev/7997

Abaixo.XCon{]resso. Curitiba, 7997.- Filiação doANDES-SNà F/SEe CEMOP

Acima:

Sílvio Frank Alem representa o ANDESSN no Congresso da FECODE em Cartagena, ago/7992

Acima: Ato pelo impeachment de Cofiar. ago/7992

À esquerda: Ato na Faculdade de Direito-USP. set/7992

À direita: XXII CONAD. Campo GrandeMS, nov/7990

À direita.-

PlenáriadoXI Congresso. Cuiabá, 7992

Abaixo.-

X.XIV CONAD. Fortaleza,Jun/7992

Abaixo.Umminutodesilêncio. XIII Congresso, Viçosa, fev/7994, lnmemoriamaoProfessorSílvio FrankAlem

Àdireita.-

Plenáriadeaberturado

X.XVI11CONAD. Recife-PE.

À esquerda.-

X.XIXCONAD. Aberturano Teatro da UFF. Niterói, nov/7994

À direita.-

ReuniãonaRegionalSul. APUFSC- set/94

À esquerda.-

Mesa daPlenáriado Tema I doXXV/1/ CONAD, Recife-PE, Jun/7994

Abaixo.LuciaLodientrevista

FlorestanFernandesparaa Revista Universidadee Sociedade, out/95

À direita.-

XVCongresso. SantaMaria-RS, fev/7996

Acima:

Membros da diretoria da gestão 94/96

Acima:

Funcionários e docentes congratulam-se na festa de encerramento doXXX/11 CONAD. Ouro Preto-MG, out/7996

Acima: Encontro nacional sobre a questão da terra no XXXVCONAD. Belém-PA, out/7997

Acima: ANDES-SN preesente na I Conferência dos Trabalhadores no Serviço Público

À direita: Homenagem aos 700 anos de vida de Barbosa Lima Sobrinho, Jan/7997

Abaixo:

"Universidade Pública e Gratuita: palmaspara ela". Marcha doX.XX.IVCONAD contra a privatização da Unitins. Palmas-TO, 7997

À direita: Plenária doX.XX.IVCONAD, Palmas-TO

À esquerda e abaixo: ANDES-SN naManifestação contra os mil dias sem reajuste dos Servidores Públicos Federais, a[]o/7997

Acima

Sindicalistasdãoascostasaorepresentante doMECduranteprotestonoXVIII Congresso, Belo Horizonte

À direita: EsperandoFide!:XX.XVI11 CONAD, Riode Janeiro,Jun/7999

À esquerda: XX.XIVCONAD. Palmas-TO, 7997

Abaixo: Manifestaçãoem frenteaoMEC mar/7998

À esquerda.-. FidelCastrosaúdaosparticipantesdo XXXV/1!CONAD. RiodeJaneiro,Jun/7999

Abaixo.! ConferênciaNacionaldeEducação, CulturaeDesporto. Brasília, nov/2000. ManifestaçãonoRiodeJaneiroUun/7999)

À direita: Reunião do GTPFS. Rio de Janeiro-RJ, dez/1988

Acima: "Marcha dos 100 mil". Brasília, ago/1999

Acima:Encontro Nacional de Seguridade Social. Goiânia, ago/1999

À esquerda e abaixo: XIX Congresso. Juiz de Fora/MG, fev/2000

À direita: Encontro discute o trabalho escravo no Brasil. Brasília, mar/2000

À esquerda: Exposição da proposta de Universidade Autônoma elaborada pela diretoria do Andes-SN, gestão 1998/2000. Brasília, set/1999

I lilitantes

A esquerda.ANDES-SNnaaberturadaI EConferênciaNacionalde ducação, CulturaeDesporto Brasília, nov/2000

A direita.ManifestaçãodosServidores PúblicosFederais. Brasília, )Un/2000

A esquerda.ePlebiscitodadívida xterna

croADA A NOSSA . . ENTIDADENACIONAL

A criação da ANDES

.. Ol do8• li-,,.,.. o � do ,.,n d• ••�'"""''' do m"'"''"• ,.,, do ,_ •·"' d< •• ;.,o>L ,,;,11,0,S do E•iM, d, p_.;� • d• E>-"°• ..., defflocratizaçlo d.l Uni11e�idade e pelo srus direito�

Aprender.am, aínda mai>, que ó unid°' e organii..-do ràocQJ'ltribuirp.ar.awperara ilegitimidade polilica · ,tiç.a ,ocial hoje ,.igenteo. no Brasil, mediante a (' 11 · , tn ... n,udo é.,_; ellutarpeladiw,ili· a wc:ied de efeti..amente democr.í•

A greve inevitável

ReunlioNacional das AD�daslnsfllulções Parllculares

Dia 25 de maio: Dia Nacionalde Debate

A luta dos professores darede particular

:.:::,:."":,=trabalhoeensinodependefundamentalmentedanossa ,._.._dodalMmnacionalsobreasituaçãodoprofessordaredeparticular. r,,,dJecusdo,•�salarial,a lula pelas162 horas. c:ârnhdocenteunllkadaeWH6aspúYcas ,......,..,,.,.

I

Emais .•

PorUmestatutodomagist�iiO unificado

.......up■dl,lainto,...dec:arnlrado,,..,,.,.,,,penONfordas ......--, ltulc.M-.,..oradopeloGrupodeT,..._do.....

Verbas:expldtandoasdlve,..ndas{P.2J

Alufapelas162horas{P.3J

AcordoaInfernos:umnovoprocessoderelvlndlcaçio(P.3J . Qliestiessalarfalsetrabaltlstas{P.4J ........,_eapnvatlzaçlodo.,..,,_superlor(P.Se6J

'■ICGidrONacionalentreAD'seSINPROS(últimapágina) ,,.

Greve nacional dos servidores púbicos f�rals

Resistir ., . epreaso

Universidades

Estaduaispaulstas

Campanha

Salarial continua

N•pia,,,•7,acontinuidade daC.mpanhaSalan,,I dosprofeuores

* ,eposi'ção de 70°lo em maio de 83

* reaJ

·uste semestral

* 13'? salário

* direito à sindicalização

*

novo estatuto do servidor Público d••Unlvertldade1r.t.dualspaullfas.

Dia 25 dejunho Preparando

Professores preparamIliCongress

CampanhaSalarialdasFederaisAut.,_.s

em KUuio O processode sucesslodentro

com•prounldadedoIJmdo mandato•

Omovimentodocentecontinua esperandoqueaministradaEducaçãoconcedaumaaudlftrcM. Napl&Jna4,acampanhasalarialeasltuaçiodosprofesaoresdoNtur.

Osf)t'OfeuorudaUmersldadedeSioPauloparalsaramsuasatNldades no•23denoYembrocontra•amuçadewnrealudede35%emJaneiro.(P. 5) O 2.065 e o desastre salarial (P. 3) A ANDESnalutaporeleiçõesdireta (P. 3)

Ili - N� 11 - MARÇO DE 19'4

Diretas ,a

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Ili Congresso Nacional da ANDES define (págs.4 e 5):

Intensificar a lutapelo Ensino Públicoe Gratuito

Estado de alerta contra projeto do CFE/MEC

Federais Autárquicas: indicativo de greve nacional

fundações: mobilizaçãopelas eleições de reitores

Particulares: retomada da luta pelas 162 horas

Estaduais: avançar na luta pela democratização

Comunidade da Unesp exigerespeitoàs eleições

DES, UNE e FASUB prepar�m Seminár1

Particulare ampliamconquistas

iaçao Nacional dos Docentes do Ensino Superior Conselho Nacional das Associações de Docentes Olinda, 1ulho, 1985.

APRESENTAÇAO

em 1982,chegou a propostas conclusivas para a Reestruturação da Universidade Brasileira.

OobjetivodestedocumentoélevaraoMinistériodaEducação(MEC),aoGoverno.à sociedade civil organizada, e /J opinião públicaaposiçãocriticadosprofessoressobreoensinosuperiornopaiseaspropostas concretas para a Universidade Brasileira. Nãosepretendeapresentaraquiummodeloacabadodeuniversidade,aserimplantado por decreto, tecnocraticamente, mas sim traduzir as propostas básicas que, segundo as deliberações democrâlicas dos professores, devem ser seguidas, ampliando o espaço para as transformações, que vem sendoempreendidas, econtinuarãosendo, pelasAssociaçõesdeDocentes.

Naprimeiraparledodocumento, éapr sentado odiagnósticodasituação deextremagravidadedoensinosuperiorea_critica à polilicaeducacional que foi implementada pelo Governo nos últimos vinte anos, parlicularm nte noque dizrespeito_à alarmanteprivatização do ensino supenor, em detrimento de sua qualidade, deteriorada pela mercantilização daeducação. Os pro­ fessorespropõemoensinopúblicoegratuitoparalodososestudantes.

Emseguida, nasegundaparle. s�oªP'!'�­ tadas algumas medidas quepode_rao viabilizarOcaminhopara novapohlt aeducional enlatizaodo a qu t1io daqualidadedeensinosuperioredapesqwsaean .essi­ dade de um padr O mínimo de quahdade paraauniversidade.

Naterceira e ultimaparte, são apresentada as ptoposta qu': dev�ão norle�r � constniçào de uma Univers1dadr Bra 1le1ra ue tenha por fundamental o caráter p(ib11co a gratuidad do ensino para todos os estudantes, a democracia. a autonomia

administrativa, de ensino epesquisa. Esta partecompreendeasquestões: Universidade e Responsabilidade do Estado com a Educação, Financiamento da Universidade, Regime Jurídico, Administração AcadêmicaePollticadePessoalDocente. Aexpectativadosprofessoresaoencaminhar este documento aoMEC, através do ANDES,édequeomesmosejaefetivamentelevadoem consideração peloGoverno. A ANDES e as Associações de Docentes entendemque aReestruturação daUnivers_i­ dade lerq que ser implementada a �rtír das decisões democráticas consequenc1a das discussões coletivas. A transformaçào da Universidade Brasileira não pode ser pretendidanem pelaação nempelopensamentoindividual.

Osprofessoresque têm contribuJdo para a construção da Universidade no seu coltdianoentendemque sóaaçãointegradada comunidade universitária (professor , estudantes e funcionários) constitui a força viva capaz de gerar transformações_ con­ cretas e condizentes com a Uruvers1dade pública,gratuita,democráticae_competen­ te que queremos. Uma Uru_vers1dade cornpromelidacomodesen':'olVlDlenlonac1ona1 ecomosinteressesma3ont.ánosdapopulação brasileira. . AHistória do Brasiltem sedcsen�olv1do tradicionalmente de cima para baixo: f: precisotransformarasociedadebrasileira, éprecisoque aHISTORIA se desenvolvaa partir daslutasconcretas edasaspirações dacoletividade.

Os professores esperam que nenhuma medidade reestruturação da Universidade sejat madapeloGovernosemsersub�et1- daaomaisamplodebatecomaComunidadeUniversitàrla, nelaincluldos tudants, funcionárioseprofessores. . . Osprofessoresuniversilãriosbr_as1leiros, representados pela ANDES. esUio empenll3dosnatransformaçãodaUniversidade. a partir da perspectiva de construção de uma sociedade justa, democráticaehumana.

ENCAllTE ESPECIAL/1

E,_..0 PltlUCO E GIATUITO: DIIEITODETODO DEVEIDOESTADO ANO VI· M' "ti NOVEMD0/1916

&0 CONGRESSONACIONA GOIÂNIA,

25 A 31 DE JANEIRO DE 1987

Encontro Nacional

IES Estaduais - 23/01 Seminário: Financiamento da Universidade - 24 e 25/01

TEMÁRIO

•MovimentoDocente e Situação Política Nacional

• Questões

Setoriais: Particulares, Estaduais e Federais

• Universidade: Reestruturação, Avaliação Acadêmica, Estatuintes e Verbas

• Constituinte eANDES/Centrais Sindicais: Aquestão dafiliação

•Questões Orgamzativas e Financeiras

fNIINOPúllLICO EGIIA1Uffl>: DfMITODIT0DOI DEVERDOlSTMX> MIOVII-NPSF NOVIIIIIIIQIII

A Sindicalização dos Docentes Das IES AINDA

liCONGRESSOEXTRAORDINÁRIO NESTA

EDIÇÃO:

- Proposta de estatuto da diretoria

- Indicativo do XVIIICONAD

- Principais alterações estatutárias propostas

- Cronograma do li Congresso extraordinário

Estaduais paulistas em greve

As Universidade Estaduais Paulistas - USP, UNI 'AMP e UNESP - estilo conduzindo através de uas tntidades representati>as ADUSP, ADUN! 'AMP e ADUN SP, a maior I? mais forte greve de sua ltútór/a. O movimentojá obteveganhos parciais e mesmo nfrtntandoforte repressdo, inclusive policial, ,antinuafirme naluta pela obtençdo de uma pofirica aforiul que inclua reposiçao mensal de perdas �afariau, a im como, na defesa do Universidade l'ubl1ca e Grot11i1a. Noforo, o "SOS UN/V. R ºIDADE" rt!Oli.ado na USP em defesa de.11es prindpios.

Apropo1tade>inclicaluaçlodai�ftdat IESapl'ftfflladapelaDlmoriatllojc•J111DPa11a mdx:ati•adoCONADperaolieo..,e.oEluaordiniriodaANO Q1Wle\oa,iaproyarafu,. 1111,pelaq111I,o�do«n,,.daoIESorpniurlo ICUsindica10. O.IICOt'docomaderulodoXVIIICONADa1amo1publicandoapropo.iaeswu1àriaq11econ1ut>.1anciao p,índpioscon,.,radoopelomo\1mmtodocente.ú11propc•t4deEstatutoprUt,.u racolocarnalaQutre&cránoo jnJkatoa uac.. nom..eofon•ln:omemodaoraa,,,nç�d4'� e 01pt�.s,dc\.,\Of'"10-.democt.&lK01oquetini1:.r•nudoafor�•dono\S.Omo\.1mcnto. Nam(.d1J..cnqutc,1�01pr1JJ'l()nd,,t1macnu Jade,indicaidecaroilCTnaoon•I.dJgum,,,JrJ1. 1cu-.t1w1 ·•hibnd,h" cnntiJ:1 n, IC\1atuto, di1

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VIII CONGRESSO NACIONAL DA ANDES

De 14 a 18 de fevereiro USP - Sta Paulo ,...._ 2.,

VIVA A ANDES SINDICATO NACIONAL

0,6Jj•l1dit•o_,..1.wodt1,U.rNll&ot1-#M••ftJ-,wuo1"11LUlhafl C..-F.lu--"""·--•1J1___Jt___,, _.....,•.u.,_..ANDEl.&,,,,..,.,,,_.,_,.,"AD,fl/jad,ldt111• 11.AD1101..,_,,_,.,,_•.,_,.C'Ofl..,...__,.,.OIIISa,, °'PltO&f-,J. .;.-..---•�•---•1n.,.. ,.,........,._,.illtM.....,_,.,..I1l'OlOI•fcrord,, _,...XVUICQYAD.JJ-•11...,..._,.,,.,...

de clretol'ta ela ANDES

SINDICATO NACIONAL

AIIOflacnOl6ria.J�Yk:e-p,C!lldcu,lcdaANDES, llNDICATOJIIIAOONALlmdie11D111J.apdaS&n1■Unula.O. 41111a111•l'IIPOllll•soanlc\.llU'Ut·Wcomv!twcnddada •___.dTICIIIIIDOOAB-A.81,pa,1klo1�o�ecocna a,r1.....,_�pua,cvcnloihmedida41N _.....Coula.... Ritw11i1D.....cic,moprofCIIOIt:anchdoMirndn, ,.......•�ar.almadeMaottncdoru,puao llil•dt.......H•.,...�derc,n1ca,l(lo0........dlANOD-SINDICATON.,_CIONALawkm Cllla•..........4oTrabalhopro1au.t1doCOAI!'■a, dalllllltloldlriea&alilMIIC&llienl'-IOUtciu•impnin,.. --·-·· MDYIDCOll&ftll001t10'>lCMJIIUd«autdC\eddicu11r 1142af[1b te..aalraUpaJtlut�quttfl\OhlO .......docalctpcrallrocloOfonalc,..VPCR.104a �-"'°'prtYldop..-.qu.calo•Pffl•i.cnll� u....e.,mllúu&.muwa,andMc:onqu...11da .........dodoélflltt'doWIOIpm&Jo.

GREVEDASESTADUAISPAULISTAS QIJtRCIARESPONDECOMREPRESIIÃO

AdauUt...jada:..omn.JMiai;IDdacd...u,wlMltwO.�("tndpu:Dcnwlk1 quetan1••oM'Ue111praariam•1UoeC1."d-cQúf1\tcu1,1.,;,l,.•Jertbncude diplorou,uukpcadcnttdtlut.tode:qual�.NocntaillO11.IN.p,lt.,;■ táM 1-,rnand.JW9\\lmtnll�ail&dl�fa:a\'.ll)('lptleH'ftda�,.....,.OI l..'UI'°'-Anam.•A.."ildfflllaPaWttl&Anducta.lli.HlatrdOf"SdoCuuo Uah-ct'-9tinoPw.uhqa.«11nptou t.WIM�hculdadcdeíU0t0fw. Medbul"ltadaman1cncJonSoi;tcdNCBr�11k11adC'ldu1.-açJo.htolttJlln..ao ltlúÍnlC'./\faculdaJcMalwtc'lrlotKt,.tii.caç doMl:. par,Íllooun,IIIM'GlO no,&tio■uOQDt>.1111ehQJC,,ua•••urnrdon,tud«ataü.:tfl,llparauuna.O'uja,,er,dcst\br,rokuorneai ·•daitrlpona kh.2i•111.coor.,.notia deque proJthJocda&bJku� raanudoouuaioe.dl;; 4Ctr.billh<,d0$ do,;cut 1triamama NavcrdMk,Pk-ttdeuttmJ..1-qUeasO(ffldJÇõcidefuJ\.:kllallffimlOdo atiro UniTCflit.ario� tasJOdumMt1)ffCMlNpoliÍ\à.equeuduudr 1nba!J10docfflltC:detotallOfOI,l;'(lfflaJlburoipGftoduatV-tltl,qu.r alunos,naJimplcnte,alopo«arunptovuequ.tháhorinoit■:nlaMn 011 w:Ja,aul;uprtvl!Wtipara1d'nunoMll.COhorasnrmpuJcmkr1n.i..,,.d ""'"U('opr!ciioco�••r«bu•"AIll�bort> AANOfS--SINlJI AlONACIQNALJ'IOlldtouaud.lnd•toMt •ao CfEe,,âaduaa.roMi.AuacrioP\,bJlt;OparavniOcat••in-caulandadet:.11o1• 11mbtmstndo011•11Wda•fonn""6<>de�cu•,u.a•Btulliad.�ahuM,t p,-ofc:AGtt,;puarrole\latJ1,1010.,ME Alrppr,en,aJ&lc1i..u•1opc.110.

Sindicato Nacional dos Docentes

das ln5tituições de Emino Superior

OVIII

Congressoenossos

1 .IPdt\!��

Unn.vi.JL>1inlN,..,lc,-il◄...( fOJtffik ,i:rh,....-._•n1C1MJir1oA•"1--,.J., 1.kiMCT a,,arJ.Luín.t,,orr,b�•Jf1h«W� {W"lo• OClfflC' ,1< 1'1,,in., \r,_.,, •m.t11o.Llm 1\•1�lltno: ,,,�,. rwr1-•t'il.·,.a..,!Ubl,.� r••rn11,1 ,.1,,1.Jó."1•1-.,�k'ft1Ull.1•0:1no..•• """''Ju1-.a, Dói,IU\J,l11C'\�l.k("'t$ókilll._te.a lw.a-r,tt-,,ult.u.imt:'fk.,mmhJ11�1,,..ik-,auu &. ...r111 "erJ....oblllt"'.ll"liú<olltJP"IL ,,_ JU.-n:"llln'l<Ult"flf:�f�I folr '"'"l"m•b•ln.,Qut'rW'C'.rtu(tf.am � .....1hl,1,·1u itN.,)11",\õl')nll � Jic' t>.,Jjit"n1 \'fl\111.&,. m1"ll.....U:..i ..,_1., ll"IMIU• m,n11,1Ief"''•�' L:m�J"'•t""1'l,i-,,,k,,•m• b.tit' hc�,fgd•rl.ih--ir��Id,r.0.,0,hli.\ \l.,r,,[J l l'f>"OCn ,J,:�Jo1t.J, "'""·hôru VMUUllil{lllt:llll'tsfJlr" �

A.-r,,,_..._�1141r,i1lll•ll11h•l�qu(W,1r,, '.t\� tubrr�;a...'-"nuhl.1,r.ap11u.t ..... l't:IUflJ\111'1.�.l"'il F"\tl8RA l.liU:�.e,,,nr•,"'1.kk-vcnur11...,..,oi:bl>UJcr,• \IJNl'f•IP..UJc,.,..Ju,1kOu, lrf./1:'\r� •d.ihil,;,:....J;•.�k)O,n,tl \,1,,,, (.,n •J\.1,--ou••npl>J""1\,1(" ,k Jt..u II l qlW">W 1,(i:.u.11, t,\ ...11 \O 1:·Ull.llt• fn1 <ll'lilllOI.JJu, \{lthlltuiUll•·'C'd,.'\\t\,.1\,..Gt\.lf'")',lkr,, Nll'..li1lo11�• d.·)1Jld,._,a:�•tHl..:a<lfl,1 dit MO! e Ol.dh '-om ._,npllado,. 11it.l.l

A('H,lfOI�uJJnIIYI�•lnll lt•,uro.ll ulhl u..,•1i\t,,,!t '--"n1rlhwc..1-•�,nJ, 1.:<1r •*lij!'.11uru hJ,hl-Cf�(,,,: tn1,tl1.,,.1,, ;;in rr-u.:n!U-1"1('111,.. que ot""'r;t,tolfi.tl,1.1.111 lll....t11i�1'u,J,l1t(,l,ICUIJ('-11k"llll-ll�•,· d, d, i1h("lu •to. '1,a,Jn,. h•OU1h,,n1, u""'tNIJJ,l,,.,mJ111,-,tl i'-'1.l<flrl'h·..1"'.L, Ü\,_, lt•'I\Nh,J.,i<"' ,e;,m.m l.,1r,-t, ••J t...l,J<'.c\,,.1-•"-1.,1'.t," qu,·11;1�mH•l1,f\l.1 riàmc:nk "'j' j!,t"í1-.,1lllal"' AhlH, ,.. Cffl�rwdit • A:-©[�. ,t>�m

MANIFESTO

Nossa

FiliacãoàCUT

, ""1<JJ.k-

Editorial

BoletimInformativodo SindicatoNacionaldosDocentesdas InstituiçõesdeEnsinoSuperior

Ano 1-n�2 5 de Dezembro de 1990

Vitóriano STJ Federaisem campanha

AConfederaçãoNaclonuJ dosTrabalhadoresemEstabeleclmentosdeEduruçiloe Cultura (CNTEEC) eumgrupode8 (oito)Federaçõesln,·estiudesdeoprimeiro ruomentocontraalegalidadeea aqulsiçãodepersonalidade daAndes-SN. Em1988,logo a�soregistrodaAndes-SN no29 CartóriodeRegistrode TítuloseDocumentosdeBrusillaeodepósitodosatos constltuth'osjuntono MinistériodoTrabalho,aConfederaç.ãoensFederaçõesreferidas,propuse.rnruAção OrdlruiriadeCassaçãodeReg:istrodaAndes-SNcumulada comopt'-Clldodeproibiçãode cobrançadaContribuição Sindicalperantea91VaraCíveldeBrasília.Esseprocesso contudo,de\"idosuanature:z;a,aindaencontra-seemfase deconhecimento (procedimentodepro\lllS) p-0rtonto, emprimeirainstância.

Acontecequecomapromulgaç.ãodaInstruçãoNor-

matlvang 9,daentãoM1nlstradoTrabalho Dorothéa Werueck,aAndes-SN,porexcessodezelo,regulnrlzousua documentaçãojuntoaoMinJstérlodoTrabalho,multo embora,desnecessário.Assimrecebeuonúmeroda contavinculadaparadescontodaContribuiçãoSindicul atravésdaCaixaEconômica l<'ederul.

Contraessaoperação tambéminsurgiuaCNTEEC eomesmogrupodeFederuções,propondo Mandado deSegunmçucontraatoda Ministra peranteoSupremo TribunaldeJustiça (STJ),úllimalnsUlncladerecursodo processoordinárioquecorre pela9"VaraCíveldeBrusília.

OMinistrorelatordo MandadodeSegurançainterpostopelaConfederaçãoeFederações,notlflcouaAndesSNparamanifestar-se,arespeitodoprocesso.Entúo,um processoquebuscavaapenas

russarosefeitosdalnstruçãoNormativan° 9passoua trutardonúcleodoproblema queeraaveriguarseaAndesSNpodiaounãosetransformaremSindicatoNacional. NessesentidoéquefoijuJgadooMandadodeSegurança,ondea 11 turmadoSupremoTribuualdeJustiçadecldiupor7a 1 indeferiramedidapleiteadapelasConfede• ruçõese Federações,por considerarqueaAndes-SN constituídadaformaquefoi, éabsolut.umcntelegnl.

Oefeitojurídicodojulgamentoéarrasador.Primeiro porqueoRecursodoMandadodeScguruuçué inviável. DepoisporqueomesmoTrlhuna!quejulgouíavoravelmenteàAndes-SNéoTribuuaicompetentepumjulgar, emgrauderecurso,oprocessoordinário.Concretamente houveumjulgumeotodeméritofavorávelsobreapersooalidadejurldicadaAndesSN.

salarial rumoà data-base (Extra)

Reuniõesde GTse comissõesem dezembro -Agenda (Pág.2)

Estaduais: Ação pós-eleições/90 (Pág.4)

Apalavraoficial -Circulares (Pág.3)

Collordárespostaao RJUaté10/12 (Pág.2)

13deMarçode1991

XCONGRESSO

EDITORIAL

Afiliaçãointernacional daAndes-SN

Concretizando um trabalhoquese inicioudesdeacriaçãodaAndes,passados 10 anos, nesseXCongressode Curitiba foi aprovada a filiação da Andes-SN à Federação Internacional deSindicatosdeEducadores(FISE),à Confederaçaõ Mundial de Sindicato de Profissionais do Ensino (CMOPE) e à Confederação de Educadores da América(CEA).

Ao longo desses anosfomos discutindoeamadurecendoanecessidade de nos engajar nas lutas sindicais de todos os.trabalhadores -a nossa filiação à CUT é prova cabaldisso-e em particularnaslutasdoseducadores em busca de uma escola comprometida com o desenvolvimento independentedospovos embusca de uma sociedademaisjusta.

Afaseem que participamoscomo "observadores" junto às centrais sindicais trouxe-nos todos os esclarecimentos de que necessitávamos para assumirdemocraticamentetaldecisão.

Hoje,quando seobservaaescalada da ideologia neoliberal no mundo, promovemos eventos com significativa participaçãodesindicatosdocentes

da América Latina recebendo relatos que nos dizem que a situação nesses países é igual àvividano Brasil. Participamos de congressos e reuniões promovidaspelascentraissindicaisde educadores e não poderíamos ficar à margem dessaluta,embuscadeideais idênticos aosnossos, empreendidapelossindicatosdeeducadoresdomundo.

Agora, concretizada ess,a antiga aspiração, cabe-nos a tarefa cie participar e influenciar, baseados nos princípios que defendemos, as ações de resistência que são possíveise começam a ser implementadas em todos ospaíses.

Outro grande compromisso do qual não poderemos nos furtaréo da reordenação da organização mundial dos educadores que está em cursos possibilitando, assim, tomar mais sólidanossadefesa.

Os dizeres da faixa estendida quando da aprovação da filiação, ..TRABALHADORES DE TODO O MUNDO UNI-VOS" (grifado e em letras maiúsculas),continua sendo nosso objetivo maior e é para lá que caminhamos.

Seminários agitam XCongresso.

EDITORIAL

DiaNacional

BoletimInfonnativodo SindicatoNacionaldosDoce InstituiçõesdeEnsino Superi

Ano 1- n� 5 8deMarçode1991

deProtestoeLuta -15deMarço-

á na hora de dizer um BASTA. Oumelhor, está mais que na hora de dizer um BASTA. O novo pacote reafirma a essência do projeto neoliberal: recessão, desemprego e mais arrocho salarial. As medidas provisórias relativas ao Plano Collor li acentuam a recessão e impõem uma política salarial de arrocho, tentando, inclusive, impedir a negociação e o dissídio, impondo à justiça do trabalho decisões contrárias aosinteresses dos trabalhadores.

A votação no Congresso Nacional estabelece uma lei de conversão extremamente tímida diante das perdas acumuladas e da política prevista para a reposição salarial. Por outro lado os servidores públicos estão excluídos de qualquer proposta de política salarial.

O Congresso aprovou medida exigindo um projeto de lei por parte do Executivo, para discussão de política salarial para os servidores públicos.

Precisamos estar preparados para, aoladodo conjuntodosservidores públicos federais, pressionarmos, efetivamente, o Executivo e o Congresso Nacional.

Ainda paira sobre nossa cabeça a proposta de "autonomia" da Universidade, com a perspectiva do ensino pago.

Temos que dizer um BASTA. Todos nós, docentes do ensino superior, vamos paralisar no dia 15 de março e realizar um julgamento do Governo Federal e seus aliados.

Em defesa do ensino público, em defesa da Universidade pública, nodia15 demarçovamosdaroprimeiropassodeumgrandemovimento em defesa deum projeto de desenvolvimento soberano para este país.

1 1 1 1 1

UniversidadePública

maisuma vez

Pág2

Apalavraoficial:

osOfíciosCirculares

Págs. 3e4

Federais,Particulares, Estaduais:asúltimas dosSetores

Págs. 5e6

ANDES SN lDA Umam

JUNH0/93 lnformatl"Vo do stndla■lo N1clQn■I tio• Oo�tnt•• d.•• ln1tllultj ôe1 d• 1:.n'!llno aup erlof

Setordas IFESdaANDES-SN presenl<;na passeatados SPFs,EsplanadadosMinistérios,Brasília (25/março/93). Foto:

Nocalordaluta:umagrevedecisiva contraodesmonteaoEstado

Deflagradaem13demaio,agrevedos ServidoresPúblicosFederais alcançou,empoucosdias,umgraude adesãobastantegrande.Praticamentetodos ossetoresdoserviçopúblicoforamatingidos pelaparalisação.Suadistinçãoemrelaçãoàs anterioresresidenofatodetersido. efetivan1enteaprimeiragreveunificadados servidoresfederais.Asexperiências grevistasrealizadasnosdoisúltimosanos foramdearticulaçãodemovimentosquenão haviamconcretizadoaaçãounitárianograu atingidoatualmente.

OMovimentoDocente(MD)nas InstituiçõesFederaisdeEnsinoSuperior (IFES)tem,nosúltimosanos,participado, juntamentecomosdemaissegmentosdo sindicalismonoserviçopúblico,deste esforçodeconquistarummovimentoque, superandoocorporativismo,pudesse enfrentarogovernoeaspolíticasde desmontedoserviçopúblico.

Nomome11todadeflagraçãodagreve,os docentesencontraram-sediantedaseguinte dúvida:paralisariamemtornodapauta específicaoudapautaunitária?Com bastanteclareza,asAssembléiasdas AssociaçõesDocentes/SeçõesSindicais (AD/SSind)verificaramque,antesque antagônicas.aspautassecombinavame deveriaserfeitotodooempenhonadireção

deconstruirumagreveunificadae vitoriosa.

NasIFES,agreveatingiu,atéaqui, quarentaetrêsADs-SSind,emquarentae umainstituições.Nestas,emdiversos estados,aunificaçãocomosdemaisSPFsem grevedeu-setambémcomaconstituiçãode comandosunificadosqueconduziram manifestaçõesimportantes,sobretudonas capitais.

Aforçadagrevefoisentidapelogoverno, entreoutras,nareduçãodaarrecadação fiscal,naparalisaçãogeraldaadministração -amplitudenuncavista.Ogovernofoi levadoaconversarcomoComando UnificadodeGreve,nomomentoemque promoviaatrocadeministros,medidacujo objetivoerabuscarampliarsuasustentação social.

Aunidadedosservidorespúblicos, fazendoogovernorecuardesua intransigênciaconquistou,pelomenos,três vitóriassignificativas.Aprimeirafoia anistiaaosservidorespunidosemgreves anteriores.Estafoiumaconquistaque legitimaodireitodegrevenoserviço público,oqueaindanãoéadmitidoem muitasáreasdogoverno.Contudo,aaçãode dirigentesdeórgãospúblicos.nomomento mesmoemque,namesadenegociações,se fim1avaoacordodaanistia.promoviacortes

depontodegrevistas,ilustrabemessa resistência.

Diantedaforçadagreveogovernoteve queconcederreajustesalanalde85%, reajustemuitomaiordoquepretendia oferecer.Devemosestereajusteapenas,etão somente,àcoesãoeaunidadedosSPFs.

Alutacentrouseucaráterofensivona buscadaconquistadapolíúcasalarialeda isonomia.Ela,enquantoaçãoconjuntural, nãofezogovernorecuardeseuspropósitos decontinuarapolíticadedesmontedo serviçopúblico.Novaofensivadeverávir comarevisãoconstitucional.Nela.os propósitosneoliberais,jáapresentádos·nas emendasconstitucionaisdeCollor,voltarão. Fimdaestabilidade,daaposentadoria integraleportempodeserviço,limitaçãodaautonomiadasUniversidades,comofimda carreiraúrúca,entreoutros,serãoproblemas aseremenfrentadospelosservidores públicos.

Amaiorvitóriadagrevefoiatéaqui.é precisoressaltar.aconquistadestegraude unidadeabsolutamentenecessárioparao enfrentarnentodaslutasfuturas.Seo movimentounificadosaifortalecido, tambémassimseencontraoMD.

OXXVICONADdeverá.àluzdo balançodagreve,anuaroMDparaos embatesquevirãonopróximosemestre.

Golpe!

Sempre que o movimento social organizado defende a tese de que o neoliberalismo é um saque permanente à população e que governo e empresários tratam os trabalhadores como nação conquistada, fala-se _em sectarismo, em estreiteza,emcorporat1v1smo.

O radicalismo não é das classes subalternas.Diaadia,horaahora,repetimos, o governo, os empresários e seus representantes políticos, teimam em comprovaraquelaafirmação. Amaisrecente reiteração dessa tese é a "política" salarial noticiadapelaimprensa.

OMinistrodaFazendajáhaviafaladoque oreajuste mensal dos salários conduziria à hiperinflação. Repetia, apesar de ser sociólogo, a óperabufade quesalários são produtoresdeinflação. Elesabemuitobem que os salários são em 99% das ocasiões reajustadosabaixodainflação.

Aiora, o presidente da FIESP vem a público para afirmar ser burrice a lei do Congressoque prevê oreajustedossalários, embora não se tenha pronunciado contra a destruição do patrimônio público, via privatização.

Itamar passa agora da farsa ao golpe. Afirmou, segundo a imprensa, na reunião ministerialde 19dejulho,quevaivetaralei doreajustemensalaprovadapeloCongresso e que proporá, como Medida Provisória, o textoqueoSenadotinhaaprovadoequefora derrubado pela Câmara. Golpe e revanchismo. Essapolíticavaleráapenaspor dois meses, após os quais será feita uma outr_a. Isto nos leva a pensar que contmuaremos a gastar nossas energias, simplesmente, paraevitar golpes. Eesse éo governo que se diz honesto, democrático e produto do impeachment! Que novas tramóiaspoderãoviraocorrer?

Todos sabemos a perversidade dessa situação. O trabalho humano é a única mercadoria que é remunerada após ser consumida. Os trabalhadores, desse modo, antecipam capital aos capitalistaspara que estes, comaquele capital, osexploremainda mais. Emvezdecriar hiperinjlação oqueos trabalhadorescriamé oprópriocapital.

Épreciso por fim àfarsaedizerbasta ao golpedeItamaredeseusministros.

ConselhodaANDES-SN reafirmanossaslutas

OXXVICONAD(Conselhoda ANDES-SN)reunidoemNatal,de 30 de junhoa 3dejulho, decidiu pelarealizaçãodeCampanha,com a CUT e o movimento social organizado, contra a Revisão Constitucional,emoutubro(leiao editorial "A quem interessa o contodarevisãojá?")

Construir um Programa NacionaldeCapacitaçãoDocente, combaterasdistorsõesdaCAPES na concessão de bolsas e a necessidade de continuar a lutar para aprovar a LDB, em tramitando no Senado, foram as

tarefas privilegiadas pelo debate sobreaPolíticaEducacional.

Sobre Ciência e Tecnologiafoi proposto um debate que permita definir metas concretas para a atuaçãodonossoSindicato.

Também se colocou como tarefasprioritáriasa ampliaçãoda participaçãodomovimentosocial naáreadeSaúdeeacolocaçãoda SeguridadeSocial,daPrevidência, da Saúde, como condições da cidadaniaplena.

Veja as pnncipais decisões do CONADnaspáginas4e5.

INfºRM[:.]m. �D�í  ;

SF:l'EMBB0/93

F/,eury: continua o governo darepressão

MaisumavezFleurytrataosprofessoresnabase daviolênciaedabrutalidade.Segueamesma políticadogovernoQuércia,do'qualeraSecretário deSegurança.Naquelaépocaele,entreoutrosatos quejustificamseucurrículodebeleguirn,elejogou acavalariacontraprofessoresefuncionáriosdas universidades.E,cornoadeptodaqualidade,ele aumentaaeficiênciadarepressão.HojeaPMmata maiscidadãosporhoradoquematavanoperíodo anterior.

Nodia17desetembroeleesuapolíciaatacaram covardemente,combombasecassetetes, educadoreseprofissionaisdaimprensa.Tudoa pretextodequeosprofessoresestavampraticando violências.Reprime,coloca-secomodefensorda ordemesuspendeasnegociações.

Acomissãodenegociaçãodosprofessores pennaneceu·nasaladereuniãodaSecretariade Educação.OSecretárioCarlosEstevamMartins concordoucomapermanênciaalegandoqueaquela eraa"casadoeducador".Amadrugadamostrou qualocustodahospedagem:atropadechoquede Fleuryexpulsouosnegociadoresdebaixodamaior covardia,aomesmotempoqueessatropadestruiu barracas,queimoualimentoseespancouos professoresemvigílianapraçapública.Aos repórteres·nãofoiconcedidotratamentomelhor: câmerasfotográficasforamquebradase profissionaisforamespancados.

EstaéademocraciadeFleury!

AANDES-SNsesolidarizoucomos companheirosgrevistas.Jáconhecemose denunciamososmétodos"democráticos"do governadorquercista.Eletambémestáenvolvido comomassacredoCarandiru.E,quandoSecretário deSegurança,teveseumandatomarcadopela chacinados18presosdo42°DP.Naquelecaso,os presosempurradosparadentrodacela-forte morreramasfixiados.Aosgrevistaseledestinou bombasecassetetes.Temrazãoquemdiz:"Polícia paraquemprecisadepolícia".Adúvidaqueficaé: elapodeseautomodificar?Ouaimpunidadedeser julgadapelasuaprópriainstituição,pelassuas propriasleis,nãoépermanentementeampliadapor Fleuryeseusmétodos?

Educaçãosefazcomliberdade,comcrítica.E estesnãosão,seguramente,osinstrumentos pedagógicosquercistas.

Em tempo: umdospoliciaisacusadosna chacinados18,acimacitada,foicondenadoa516

ComeçouaRevisão

Astarefas da conjuntura

OlnformANDESdestaca fundamentalmentearevisão constitucionaleaviolência imperantenoBrasil.

ViolênciaeRevisãosãohojea síntesedasituaçãonacional. Dedicamosnãoapenasnosso editorial,mastambémnossamatéria decapa.NaUniversidadeCatólicade PernambucoenaUniversidade EstadualdeMaringáformasde violênciasobreosdocentes.Nas cenasvividasnoCongressoquese fechaeimpedeapresençado movimentosocialestá

exemplarmenteidentificadaa situação.

Acidadaniareduzidaàexpressão dabrutalidadedomercadoque submeteapopulaçãoàfomeeà misériapareceseroidealdamaioria dosrevisores.Faz-senecessário recusaraidentificaçãoentre sociedadeecapital.Opluralismo, antigamentetãoafirmadopelos liberais,éhoje,porelesmesmos, objetivaebrutalmentenegadona vidasocial.ComodisseGoffredoé absolutamentenecessáriodizerNÃO ÀREVISÃO,NÃOAOGOLPE! anosdereclusão:ojúriconsiderouqueoacusado

agiucomcrueldade(asfixia),nãopossibilitoua defesadasvítimasetornouaatitudeporvingança. OpromotorAntônioCarlosPontecomentou:"Esta condenaçãoéimportanteporqueabreum precedentecontraaimpunidadequepoliciais ·u1ssuirnesseais."

Neoliberalismoe Educação:otriste exemplochileno

IFES,IEESE IPESDEFINEM

PLANO DE LUTAS.

ICONFERÊNCIA NACIONAL DOSERVIÇO PÚBLICO

REVISTA UNIVERSIDADE

ESOCIEDADE Nº S

ºMOVIIUe

XIVCongresso .

• DÍOp0 C

liti omarca

ES SNreuniu, a part1c1paçao

esso daANO290 onal, com d a sociedade.

Coagressoabocd°"te�,sde pe�ooalidades

çãndoPode,Extt:oPresideotedaRepo,. met,sp,rnmelhora,' após a possedo no

. abertura do ção. ca. , que precedeua OSemmano

de interessenac1-

XIV Congr 14 18 defevereiro, speitadas porto a discutiu as pro'!' de a o re . d abertura t emBras1 ia, d es Esse ano, A Plenána e . entoDocene 48obse�•°'· ·1ois edoMov,m p. delegadose fdeca,átecespoc,a•ppostasdoGo,emo f º"'posiçãodore Eocootrose.-e,esmeotopoliticoex•em•· pm••Edocaçãoern'.'eCMdnso,qoeoão ocn=oemnmmo;,.oPaisod,reoovasideoteFem�doHeo":�°'oomoornod,s m�>teimpoctmtep li,oeLegislati,o,��;.ºp,iod,aoEnsmoSop q;alidadedeedoca-

Atoemdefesad� . . 'dadepúblicaUn1vers1 · em um iu reunir, A ANDES-SN c?nseg�tegoriassindicais smoatopúblico,v�rias eo ortunidade para me balhadores.Foi uma p de desenvolvie de tra processo •_ a unificação de um todos as direções, Sp��, nto comum, em_ . G ral daANDEme disseoSecretarw e " ãodáparasefa- ��::ndoFen::andes �;:�d:ruma política de Educaçaosem lar em . " tanserviçopúblico . senadores e represe� e 57 deputados, 7 d , sindicais dopa�s � t s dasmaiorese_ntida �s Auditório Petromo e na Tribuna o -econfianrevezaram misturade em?ça_o ostas Portela,e_muma ular e repúd10asprop çamv�mp�

d de PudoGoverno.. fesa da Univers1 a OAtofoiemDe blica

INFORM

MAI0/95

Informativo do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

Conad resgatasuas ..atribuiçõesestatutária

O XXX Conad acontece entre os dias 2 e 4 de junho, em São Luís, no Maranhão, sob o signo da funcionalidade. A preocupação de todos é a de resgatar as atribuições estatutárias do conselho,

tornando-o um fórum ágil e eficaz de avaliação e deliberações em torno das recomendações do último Cbngresso.

Página 8

Antonio

Diomário Queiroz,presidente daAndifes

Página 3

Grevereforça lutapelaLDB

A greve nacionâl, que contou com a participação dos docentes das universidades federais, fortaleceualuta pela LDB. Revigorado pelo movimento, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, do qual a ANDES-SN faz parte, conse�uiu resgatar o PLC 101/93, que coma o risco de ir paraa_lata do lixo, por obra e graça do senador Darcy Ribeiro, autor do famigerado_ substitutivo Darcy/MEC.

Páginas 4 e 5.

l{flitorü•1

11FHC aproveita a greve para dizer dos malefícios do monopólio e assim acabar com ele"

Página2

Patentes

/ EUA chantageiam _Brasil para aprovar lei de interesse da indústria farmacêutica norte-americana.

Página 7 1

Campanhas

Docentesdas IEESedas IPESencaminham suas campanhasem buscade melhorescondiçõesde trabalhoedesalarios

Página8

INPOIIMATIYODOSINDICATONACIONALDOIDOCINTUDAIINfflTUIÇÓDDIINIINOIUPlatO

MEC/MARE

' a beira da privatização

O ministro da Educação, Paulo Renato Souza. embora aparentemente discorde do proJeto do MARE, que privatiza as IFES, deixa para os reitores a decisão final sobre a aée1tação ou não do modelo proposto pelo m1n1stro Bresser Pereira,daAdministração

No melhor estilo Pôncto Pilatos, PauloRenato la\a as mãos e passa o problema para as un1\·ers1dades Mais do que nunca cabe aos docentes de todo o Bras,I lutar peloproJetodeuni\ers1dade públtca, gratuita e de qualidade para todos (Editorial,píiina 2)

&resser corta vagas

Drntrodorrocc O\k t \llJJ.ffit'OlO� UOl\tn.1Jadc.. fcJcrdt • ll mini trvBrl.:S "'I l'(:re,ra. Ua Admm1,tr..i'tªº· ti :iprmr�u para c,h: no o rrcc:O\..h1mcnt,, Jc mtt,tl.k d:," 4 190,·ap-.t\rcd1d.upeloMl:Cparal�1mplet.aro4�0d�1 untHr 1J.-Jc,federa,, de\· fo.kado1..oma poscnt.idon.1cmma,'4Uc doccnlc, alarm.lJ<,,i:omarctOnnaJa Pn.·,1· º"""'"' P"l:inu4e5

: AGÊNCIA DENOTÍCIAS : 1 democrati=andoa informação 1

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ARTIGO

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XXXI

CONAD

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INfORM

Agravecnseporquepassam asInstituiçõesFederaisde EnsinoSuperior(IFE )foi amplamentediscutida duranteoXXXICONAD. Pág.5

ESTADUAIS

Asquatrouniversidades estaduaisdaBahiadetêm umtristerecorde:pagama seusprofessoresosmais baixossalários, considerandotodasas universidadespúblicasdo país. Págs.4 e 5

Acampanha olaria!do próximoano�stncm disrns aopelos<ln�entcsda ln títuiçõe Panículare·de 1 nsinoSuperior(IPES). Para aA Dí-S-S,1,nnegociação coletivae fondamcntalna cnnquístaJ�melhore. condi õc de,ida Pág. 6 UNIVERSIDADES 1 /

Sucessão de escândalos marca o governo FHC

PARTICULARES

Dércio Munhoz fala deperda no Plano R ai Arcsar de ler dad> e tabilid d à moedaecontroladoaintl·a o Plano R ale tá d i, ando o bra tleiro cada \ z mai pobr afirma o profc ore e n mi ta D�r io (,ar , unh ,, 1 lf -

Filiada à ll1IJ

Informativo co Sindicato Nacioni!IL dos Docentes das tnstltulçôe.s de Ensino Superto,

OPROCESSOELEITORALE OSINDICATONACIONAL

AANDES-SNvemdesenvolvendo,aolongodesuaexistência,uma práticademocrâticatanto nas suasinstâncias internas, quanto na suaintervençãonas lutas sociaisedemocráticasda sociedade brasileira. Partindodeumaperspectivaanticorporativaosindicatotematuadonodebatesobreeducação, saúde, ciência e tecnologia. E na tentativa de implementação das grandes transformações sociais necessánascomo areforma agrária, a leide patentes, aLDB, entre outras.

Por isso mesmo, neste momentode extrema importância paranossa sociedade, as eleições paraa diretona daANDES-SN -Gestão 1996-1998- ganham amãx1marelevância.AANDES-SNdesde sua fundação até hoje tem enfrentada momentos de murta tensão e de muita responsabilidade. E tem sabido atuar na resolução democrátiCa dessas questões.

Hojetemosapresençadetrêschapasconcorrendoâdireçãodosindicatooqueserevelauma demonstração de força e de presença ativa dos nossos sindicalistas no seio da categona. Três chapas concorremcolocandoodebatepolítico-franco,amplo,clara-emtomodasopçõesparaodesenvolvimento denossavida sindicale politica.

São visões diferenciadas e que, seguramente, enriquecerão o sindicato. Perspectivas que trabalharão as propostas existentes entre nós, que explicitarão diferentes passibilidades a serem selecionadas democraticamente pelo conjunto da categoria.

Hoje o sindicalismodocente que seexpressapelaANDES-SN, na diversidade realdanoss sociedade e da nossa universidade, é o locus desse debate. Entre as tarefas colocadas para as chap estáa demantero debatena Universldade ena Sociedade deforma cadavezmaisvivo erico.

O processo eleitoral deve ser sempre um momento educativo. O movimento sindical docentes coloca-se na perspectiva da construção de uma sociedade democrática e popular O d entre aschapasatuará nosentidodofortalecimentodeuma propostademocrática para a univers1 asociedade.

Esse debate honrará nossa inteligência e nossa emoção. O passado e o presente travadas pelos docentes das instituições de ensino superior potenciarão o futuro da nossa pr sociedade.

Astarefasquesecolocamparanóssãocadavezmaioresemaisgraves.Osindi pelodebatedemocráticoestarámais emaisarmadoparaintervirsocialmente.

CaberáaoconjuntodosdocentesorganizadosnaANOES-SN,escolheramel a partir doX.XXIICONAO, conduzir as lutas do nossosindicato.

DiretoriadaANDES-SN

Ano IX - Nº 82 M -junho de 1998

INFORM

FILIADO À

SINDICATO NACIONAL

G1lí• Boletim mensal do Sindicato Nacional dosDocentes das lnstitui1ões de Ensino Superior -ANOES-SN

UNIVERSIDADE

PÚBLICA: QUEM FAZ

SABE FAZ A HORA!

CAMPINA GRANDE

PARAÍBA 26 A 29 DE JUNHO DE 1998

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Substitutivo entregueao relator.

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Odiaadia dagreve

Páginas4 e 5

Docentes semsalário fogempara instituições privadas

Página 7

Prz.vo-me da comidaporque me privamdapalavraquetemfome de ser. Pnvo-me. Privo-me da comidaporquemetiramavoz, osalá1·z"oetentamtirar-meorespeito.Tenhofomedeverdade.Tenhofome desaber.Tenhofomedejt<Stiça. EmdefesadeumEnsinoPúblicoSuperiordequalidade, professoresvoluntariamente escão desde o dia 15 de junho minisrrando uma verdadeira aula polÍlicJapartirdeumgestoextrema do,agrevedefome.ReunidosnoAuditório Dois Candangos, no Campus da Universidade deBrasília,osprofessores estão doando seus próprios corpos em defesa de um ideal: amelhoria da UniversidadePública eaindissociabilidade entreensino-pesquisaeextensão.

De acordo com a avaliação do Dr. CláudioFreitas, coordenadordaequipe medida voluntária que acompanha os professores em greve de fome, todos clinicamente bem. Os sintomas apresentados como sudorese, desidratação,mãosfriasevariaçãodepressão arterial,entreoutrossãoconsiderados "normais''. A perdadepeso,porenquanto, é o quemaispreocupaaequipemédica,poisapósumasemanasem comer, algumas P.essoas chegaram a perder até seis quilos.

Jánaavaliação daequipe depsiquiatrasepsicólogos,tambémvoluntários,queacompanhadiariamenteos participantes da grevede fome, ogrupoestábem,eomaisimportante,unidos em torno um. proposta, da qual não abremmão: a UniversidadePública. Todos consideram um aro radical cm defesa das TFES.

Segundo os i;revistas de fome, o atentado brutal avidadas IFESlevouasatomarmnaatitudepolíticacontundente,comoreação à tentativa oportunista do governo de, aproveitandoolegítimomovimentoreivindicatóriodacategoria, implementaratravésdo GED (rejeitado portodas as seções sindicais), um outro modelo de universidadeonde aculturJ, a ciência eatecnologiaestarãosomentea serviço do mercado.

" Apesardosnossoscorposapresentaremsinais de debilidade, nossasmentesenossosespíritosnosdão forçap,1ra contiouarmosalutaatévirória.Senllmo-nos preparados para matar a fome pormaisdignidadeecidadania,emsuma pornossasvidasepelavidadauniversidade fública, graruita e de qualidade social,assinamosprofessoresuniversitários em greve de fome na defesa da Universidade Pública.

Participantesvoluntárlos

CândidoAugusto MedeirosJúnior (APRUMA-S.SIND), Antônio Rafael da Silva (APRUMAS.SINO), DurvalCruzPrazeres (APRUMA-S.SIND), Maurício Roberto da Silva (APFUSCS.SIND),MarcosLourençoHerter (APUSFC-S.SIND), Carlos Adalberto Celedónio (ADUFCS.SIND),GlaucoFalcãodeAraújo (ADUNB-S.SIND), Alexandre Luiz Gonçalves de Rezende (ADUNB-S.SIND), lrenilda AngeladosSantos(ADUFMATS.SIND),JorgePaulodosSantos Vatrim (ADUFPA-S.SIND), Nelson de Oliveira Doki {SINDOCEFET/PB-S.SIND), RaimundoNonatoNunes(ADURNS.SIND), Delson Lima Filho (ADURRJ-S.SIND), Pedro Rodolpho Jungers Abib (APUBS.SIND), Alexis Leite, (ADUFPI-S-SIND), Valter Pires Pereira (ADUFES-S.SIND).

SINDICATO NACIONAL

Boletim mensaldo Sindicato Nacionaldos Docentes das Instituições de Ensino Superior -ANDES-SN

Mais de 5 milhões de brasileiras e de brasileiros participaram do Plebiscito da

6º Gritodos Excluídos

UNIFICADO: Com o :-"..,.-.-<- lel)1a:"Progresso e Vida Pátria SemDívidas",foi possível refletir sobre a relação entre o endividamentodoBrasil e atuaJ situa-

Página - 7 Unirparaderrotar

Página- 6

Dívida Externa

li

SUCESSO:umplebisci-1 • to de comparecimento, nãoobrigatório,masque contou com maciço apoiodapopulação, organizadopelasociedade equeenvolveucercade 100milvoluntáriosligadosaigrejas,movimentossociais,partidospolíticos,entidadesderepre-: sentação profissional e, poderespúblicos.(Foto: 1 emb. à esq. divulgação doresultadodoPlebisci- 1 to). Páginas4 e 5. GT: Elaboração paraaluta

Páginas-8e 9

Plenáriados SPF

Página -11 11

no.·1 • dlçlo laVOutubro/2000

INFORM

Boletim men aidoSindicato Nacio11aldos Docentes da

Um Jornal .J. Serviço do Educador Brasília

novembro.delernbrri i•· cr:

41° Conad reafirma

�ENAocÍFEOrÍRAL

Co •gra�ço r· . . emDefesa /en�10de cõ i

d' mprimentando-o o essoresde[ �Pressaoede ' ia) abraço/'? sPela iniciativns1no'.articular Lo111 uJ/ a, envioo

"Altri tempi, altri mori"

Ele

também iá flertou com a democracia! c1unprio,rnLo:1 meucor 23 04.1986

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Se12ac/4,. :J, I

ernando  . /? en,.ujue Larc/0:10

Ao Mi Ao Mi

Ncia, atinae■ colegas Se■estre de 85 rios dessas de a todo custo as -rindicação. Exi inshuração da a necesaÁria fi social e 111.1a co no e goza.a de t

Marílena Ch

Florestan Fe

Paulo Renato

Otávio Ianni

Paulo Freire

Mário Sche

Dalmo Dalari

Antonio C"and·

Guiomar Namo

Luiz Eduardo

José Artur e.

Carmem Junqu

Defesa da Ubcr

e de Organização dos Profe, res do

Os profe&60res do Ensino Par icular a·ravc ta profiss- que é necess.irio de=iar à Mação. So para as quais recorremos as nossas entidades e todos

Dirl!litos GiíUlO& e se preocupam OOjll] uma Universidade O Cnsino Superior art cular é dominado pe do o lucro ili ·ta.do, sacrifica e corrocrpe a forma.çã ao1•es. Essa ganância destruidora, protegida. pelo ob de organiz.a.ção que tente enfrentá-la, sem avaliar· as ão acarretará para a &iucação no pafa. ,s condiçÕes de trabalho são lamentáveis. ses equipamentos e sal de aulas com nÚ.mero de alun misshel a W11 ensino razoáve1.·

Guilherae R

Hélio

Paulo

Newton Lima N

Antonio Carla

Ine.x:iste qualquer possibilidade de aperfei já que a proibição de licenças para cursos de pc;s-gr ra docente são totalmente r jeitada.s.

Os salários que já eram indignos foram pro utilização d cálculos de salário bora-aula a partir ailitar.

Diante desta situação, os professorer- do E sestre d 85, ua, processo de organização da ca.tego lá.rio e de ino. Foi, então, que sofreram uma da 'trio e de toritarismo da classe patronal consubsta l. Proibição de Assembléias -O professor ,-. locais distantes de seus locais de trabalho. Meso para delatar aB lideranças para pos erior demissã • 2. Listas Negra� -� algumas faculdades e s da F.:i.cul ade Tibiriçá que participar da greve, polftico e ideolÓgico, visando impedir o livre exen:

''Aos docentes em luta"

Fotos: Daniel Garcia

Texto: Jairjatobá

urante a greve das Estaduais Paulistas, a adesão dos estudantes, não apenas se recusando a assistir aulas de alguns professores comprometidos com as reitorias, mas, principalmente, participando das manifestações, foi muito importante.

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE registra nestas páginas alguns momentos dessa participação. Algumas são imagens dramáticas, mas ao mesmo tempo, todas líricas. Dramáticas porque em meio as manifestações cercadas pela repressão do Estado,- líricas, porque auradas pela inteligência e beleza de corações valentes.

Assim, UNIVERSIDADE E SOCIEDADE presta sua homenagem aos 20 anos do Movimento Docente e, ao mesmo tempo, ao espírito estudantil de rebeldia responsável e cidadã; aquela rebeldia que dignifica os livres e renova sempre as forças para a luta pela Universidade pública, gratuita e de qualidade e por uma sociedade Justa e igualitária.

Com essas imagens dos estudantes e contra os violentos de todo tipo, entoamos a velha canção de Chico Buarque.

--nracomerir \>oresseyaor\{aoyrac\orm---=•" \>oressee

Pormedeixarrespirar Pormedeixarexistir

prazer d E pelo e:tchorar arnos aí

comentar. . \Jmcrimeyra bayrac.\1stra1r

Eumsam

Queagentetemqueengolir

Pelafumaçadesgraça Queagentetemquetossir

Epelasrnoscas Anoshei. bicheiras 1arecobrir

Memória do Movimento Docente

Maria Cristina de Morais

Por Roberto Boaventura da Silva Sá

♦acontinuaçãodasentrevistasqueestãocontribuindocoma"MemóriadoMovimentoDocente", chegouaesperadavezdosregistrosdaCristininha,àquelesquelhessãomaisíntimos,daCristina,a umconjuntomaisamplo,daProfessoraMariaCristinadeMorais,quefoi,paratodos,apresidente doANDES-SNnobiênio96/98.

Naqueleperíodo,alémdeenfrentarasadversidadesqueossucessivosgovernosvêmimpondoàsociedade brasileiranodecorrerdasúltimasdécadas,comdestaqueàeducação,tevedelidar,internamente,coma maisacirradaoposiçãoqueumadiretorianacionaltiveraatéaquelemomento;fatoquetomousuagestão umdosmaisricosetensosperíodosdoANDES-SN

Duranteasquatrohorasdeentrevista,concedidaemsuasaladeestudonoDepartamentodeArquitetura daUFRN,comoera o esperado,Cristininhanãofugiupelatangente.Emsua(re)conhecidaradicalidadenas açõesenosdiscursos,falou o quetinhadeserfaladoporalguémquepresidiuumdosmaisimportantes sindicatosdopaísedaAméricaLatina.

Naperspectivaampla,Cristinafezasdevidascríticasàpolíticaneoliberal,assumidadeformasubservientepelosgovernosbrasileirosdadécadados90,alémdedemonstrarenormepreocupaçãocomosrumosdaUniversidade,edopróprioANDES-SN,casovenhaaserimplementadooprojetodeEmpregoPúblico dogovernoFHC.

Nonívelinterno,nãoseconstrangeuemfalardaquebradahegemoniadaANDES-AD(Autônomae Democrática),suatendênciapolíticadentrodoANDES-SN(SindicatoNacional),apósseuperíodonadireçãonacional.Emcontrapartida,tambémnãopoupounenhumacríticaàgestãoquelhesucedeu.

Destaforma,MariaCristinadeMoraiscolocapingosnos"is"dahistóriainternadoANDES-SNReconheceelocaliza o "nascedouro"dasdiferentesconcepçõesque o MD,conformesuaopinião,sempreteveem relaçãoàUniversidadee,porconseqüência,àconcepçãosindical.Diferençasqueaospoucosforamsaindo de"debaixodotapete"paraexplodirnacampanhaeleitoralde96.

US. Você sempre foi uma militante (re)conhecida pela disposição em radicalizar as lutas contra ações governamentais nos ataques à sociedade e, em especial, à Universidade. Comofoi sua trajetória político-acadêmica até ser eleita presidente do ANDES-SN ?

Após concluir Arquitetura e uma Especialização naUFPE, vim morar em Natal, mas já tendo feito a opção por ser professora. Acreditava que, na docência, poderia desempenhar minhas funções, conciliando-as com a atividade política. Nunca compreendi a academia fechada em si mesma. Sempre me opus aos que acreditam no aprimoramento técnico-científico desvinculado do social e do político. Portanto, era consciente de que não queria ser uma arquiteta do mercado. Por conta disso tudo, e por entender que não teria espaço necessário para dar minha contribuição verdadeiramente cidadã,recuseiumapropostadetrabalho na Secretaria de Indústria de Pernambuco, e, posteriormente, outra, da prefeitura de Natal. Mesmo estando na ditadura, mas já em seu final, entendia que era na Universidadequeeuteriaesseespaço.

Noâmbitopolítico, maisespecificamente sindical, tudo também foi por opção. Quando cheguei à UFRN, estavaemconstrução, nosegundo semestre de 1980, a primeira greve do nosso Sindicato. Praticamente, desembarquei direto em Assembléia Geral. Todavia, antes de metornarmilitante,passeiporexperiências administrativas na Instituição. Inicialmente, fui coordenadora deCurso, eleita pelo voto direto. À época, conduzimos um processo riquíssimo que envolveu os alunos na discussãoda democratizaçãointerna do Departamento e da Universidade. Depois, fui chefe de DepartamentoeintegrantedoConselhomáximo da UFRN. Recebi muita pressão para ser candidata à diretora do Centro, porém entendi que o mo-

menta era odedar minha contribuição nocotidianodeumaforma mais orgânica ao nosso Sindicato. Eu não queria ser uma profissional de carreiradentrodauniversidade. FuiparaadiretoriadaADURN em 1987.

"No conteúdo dos debates entre as chapas, era interessante discutir sobre o caráter público da Universidade e do dever do Estado para sua manutenção. Nossa chapa e a da profa. Maria Luiza defendiam verbas públicas somente para o ensino público. Isso não ocorria no discurso da outra chapa"

US. No congresso de Santa Maria-RS, ocorreu umfato inédito na existência do SN. Após uma convenção tumultuada da ANDES-AD (Autônoma e Democrática), até então a tendência hegemônica no MD (Movimento Docente), alguns acordosforam tentados, mas não concretizados. Por isso, três chapasforam registradas para disputar a direção nacional. Aquela convençãodeuo melhorrumoaoSindicato?

Era o único possível para a dignificação e construção da história do ANDES. Muitos não enxergavam as divergências. A esses, as discordânciaserammaisdeforma, nãodeconteúdo. E isso não era verdade. Para comprovar, basta ler as entrevistas, naUniversidadeeSociedade,doMaciel, do Pinguelle e do Márcio. Naquelesdepoimentos, épossível resgatar esse processo histórico ainda no nascedouro. As propostas eram diferenciadas nasconcepçõesde Universidade e de Sindicato. De um lado, havia um caráter reivindicatório de classe. De outro, de uma associação

nos moldes da SBPC. A gestão 98/2000, do ex-presidente Renato de Oliveira, tentou inserir este caráter deassociaçãoaoANDES-SN.

Mas para historiar um pouco, em 1986, momento em que surgiu a ANDES-AD, e coincidindo com um engajamento maior de minha parte, duas chapas disputaram a direção: a de Newton Lima Neto, de caráter mais combativo, classista; e a de PauloRosa, decunhomaisassociativo. Atéaquele momentofoi possível conciliar as divergências por conta de uma questão central que unificava o conjunto: a ditadura. A posição do Sindicato e da Universidade de secontraporao regime militar unificava a luta, e não só no interior do Sindicato, mas no âmbito daprópria sociedade civil. Por isso, as diferençasforamficandodebaixodotapete.

EmSantaMaria, aunificaçãonão era mais possível. Com o resultado, fui tachada de que coloquei o prof. Renato fora da ANDES-AD. Ele próprio usouissonoprimeiro debate da campanha. Depois, diante de minha postura em colocar a verdade, não o fez mais. O queaconteceu, foi que, naquele momento, na convenção da ANDES-AD, fui muito clara. Apesar de ter sido candidata única à presidência,euquisirprovoto.Efui. Houve votos contrário a mim e abstenções. Da mesma forma, ele tambémeracandidatoúnicoaSecretário Geral. Foi pro voto, mas perdeu. E perdeusozinhodentro deum espaço democrático. Então, pergunto: como équehouvealgumaexpulsão?

Outra postura que tive foi a de dizer que, mesmo ganhando aquela votação, minha condição de candidata a presidente só seria fechada quando eu visse até o último membro da chapa. Eu queria uma coerênciapolítica dogrupo.Oprof. Renato e seusapoiadores deixaram explícitas suas idéias. Tinham propostas adesistas ao projeto neoliberal para a educação. Eram contrários a nossa concepção sindical. Por isso,

que fossem disputar em outro espaço. Portanto, tudo aquilo foi necessário e fundamental para definir os campos de atuação dentro do Sindicato. À base da categoria, cabia optar. E optou pelo enfrentamento. Eram três chapas. A outra era a da companheira MariaLuiza Fontenelle, Eeuachoquenãoé possível conciliar nada do projeto neoliberal, que impõe uma destruição à educação e ummassacre à populaçãobrasileira,acentuadamenteaospobres.

VS. Como foi a experiência dos debates de uma campanha nacional tendo três chapas na disputa? O que você ressaltaria durante a trajetória percorrida no território nacionalpelas chapas?

Foram inúmeros debates e muitos contatos com os docentes da base. Procurei fazer também visitas ao dirigente máximo das universidades por onde andamos. O fato de conversar com o dirigente não transgride e nem faz você amenizar as forças que precisar ter. Pelo contrário, conversando com dirigentes, você sai mais convencido da pertinência daspropostasdoSN.

No conteúdo dos debates entre as chapas, era interessante discutir sobre o caráter público da UniversidadeedodeverdoEstadoparasuamanutenção. Nossa chapa e a da profa. Maria Luiza defendiamverbas públicas somente para o ensino público. Isso nãoocorria nodiscursodaoutra chapa. O debate promovido pela ADUSPfoioaugedacomprovação.

Outro ponto que destaco foi a ocupação do Ministério da Fazenda na greve conjunta de 1996. No dia seguinte, tivemos um debate na APUFPR. Lá, umprofessorperguntou o que as três candidaturas achavam daquela invasão. Eu disse tranqüilamente que era uma ação certíssima. Numagreve emqueo governo não negocia, só resta radicalizar. Ninguémfazgrevepraficar sentado,

apenas tentando conversar. Maria Luíza foi na mesma linha. O prof. Renato respondeu que aquilo era um absurdo, e nos chamou de adolescentes com idéias escatológicas. Naquele momento, mostrou que sua posturaesuadireçãoseriamdecolaborarcomoprojetogovernamental.

VS. Durante sua gestão, o MD deflagrou umagreve nacional; e isso

após as "lições" que ogoverno aplicou a todo sindicalismo do país por meio de retaliações aos petroleiros. Poderia contextualizar a greve daqueles trabalhadores e falar da importância que teve a decisão de enfrentamento do ANDES-SNnaquelascircunstâncias?

Na greve dos petroleiros, eu fazia parte da direção nacional, quando o companheiro Shuch era o pre-

sidente.Euajudavaacompora CoordenaçãodoSetordasFederais. Essagrevepartiudaidéiadesera primeiradeumaconstruçãohistórica.Nãofoipossívelchegarmosao nívelquequeríamos,masfoiaprimeiratentativadegrevequeunificassealutadeservidorespúblicos federaiscomadostrabalhadores dasestatais.Antesdesuadeflagração,foraminúmerasreuniõesplenáriasconjuntas.Atéentão,sófazíamosplenáriascomosservidores federaiscoordenadospelaCoordenaçãoNacionaldasEntidadesde ServidoresFederais(CNESF).

Apartirdaquelemomento, quandoasestataisbuscavamentrar emgreve,enãoeramsóospetroleiros,masoseletrecitários,osurbanistas,osagentesdosCorreios, osferroviários,tentamosconstruir aprimeiragreveunificadadoconjuntodosservidorespúblicosfederaisedostrabalhadoresdascompanhiasestatais.Mashaviaumadificuldade:oritmodiferenciadode mobilizaçãodascategorias;aliás, dramadetodasasnossasgreves: comoentrar,edepoissair,deformaunificada,dasgreves.

Agora,buscaraconciliaçãodessas diferençaséariqueza;éadinâmica domovimento.Tambémdentrode nossacategoriatemosumníveldiferenciadodeengajamentoemfunção doníveldemobilizaçãodasSeções Sindicais.Daquelagreveunificada,o ANDES-SNparticipou,masospetroleiroseramacategoriamaismobilizada.Porisso,ogovernoeaimprensatentavammostrarcomosesó elesestivessememgreve.Centrando fogonospetroleiros,isolaramomovimento,afetandoseucrescimento. OgovernoFHCchegouaopontode autorizarinvasõesarefinarias.Colocouaorganizaçãodospetroleirosna ilegalidade.Confiscouosbensdo Sindicato.Enquadroucompanheiros edirigentesnajustiça.Aquelagreve foimuitoimportanteporque,além datentativadeunificação,foitambémaprimeiraaserrealizadanogo-

vernodeFHC.Ali,seuprojetoneoliberalfoicolocadoàsclaras.Aimprensanãotevecomofugir.Ficou evidenteque,alémdaquestãosalarial,haviaumalutacontraoprojeto privatizantedogoverno.

"No tocante ao MST, esse movimento que já perdeu tantos companheiros, tantas pessoas amigas, seres humanos fundamentais na luta, para nós deve ter um significado de esperança, da não acomodação, de acreditar que não se perde em lutar, mas o contrário: ganha-se.Esta sigla significa enfrentamento"

US. Durante sua gestão, um dos embates internos era a relação ANDES-SN e demais SPFs (Servidores Públicos Federais). Sua tendência sempre apostou na unidade, bem como na articulação com os demais movimentos sociais, destacados pelo MST. Por outro lado, a oposição sempre buscoufragilizar essas relações. Por que isso ocorria, e comofoi tratar dessa questão como presidente de um Sindicato tão divididointernamente?

Houvedificuldades,masoANDEScriouumahistóriaeumtrabalhodeampliarsuasaliançascomo conjuntodetrabalhadores.AconquistadoRegimeJurídicoÚnico(RJU),umavançonocampodaorganizaçãosindical,foiumdosmomentosmaisricosparafortalecimentodoANDEScomoentidade nacional.Internamente,agrevede 87foiummarco.Aconquistadessa unidadeatravésdaCarreiraÚnica dasInstituiçõesFederaisdeEnsino

Superior(IFES),daisonomiasalarialfezoANDESsedestinguirnas relaçõestrabalhistas.Issotambém deuforçasparaqueoANDES, mesmoantesdosdireitosserem conquistadosnaConstituiçãode88, seportassecomoumSindicato,e nãocomoumaassociação.

Agrevede91foioutromomento importantenessaconstruçãocoletiva,mesmooANDEStendocontinuadosozinhonomovimento.Delá pracá,todoesforçodetodosospresidentes,deColloraFHC,éode esfacelaraorganizaçãosindical,tirando-nosoRJU.AmaisnovatentativaéaimplementaçãodoEmpregoPúblico,propostaquetemrebatimentobastanteserioemnossaorganizaçãocomosindicatonacional.

Portanto,apesardetodaasdificuldades,oANDESnãoalterousua participaçãonaCNESF.Adquiriu respeitojuntoàsdemaiscategorias. Umaatividadeconjuntadaqualtenhoomaiororgulhofoiaquelememoráveldia17deabrilde97,ocasiãoemquechegaramaBrasília cercadecemmilpessoas.Nahora dedefinirqueméquefalariapelo conjuntodeservidoresdoBrasil,a escolharecaiuparaoANDES,atravésdesuapresidência.Foiummarcoaquilo.Mostrava-seoreconhecimentonacionaldenossaentidade.

NotocanteaoMST,essemovimentoquejáperdeutantoscompanheiros,tantaspessoasamigas,sereshumanosfundamentaisnaluta, paranósdeveterumsignificadode esperança,danãoacomodação,de acreditarquenãoseperdeemlutar,masocontrário:ganha-se.Esta siglasignificaenfrentamento.Para oMST,nãoexistempalavrasde meio-termo.Nãohácomoconciliar omassacrequegovernoFHCtem impostoaopovodocamponoBrasil.OMSTperdevidashumanas, masacreditanavitóriafinalporque conseguedeixarnamentedaspessoasosonhoporumasociedade melhor.

Então, uma aliança com o MST, que, para nós, nunca significou ocupação de terras, ou empunhar armas, mas crescer na perspectiva de enfrentamento, de fortalecimento de uma proposta de educação nos campos populares, e queo Congresso Nacional de Educação (CONED), tão bemexpressou, significava a necessidade que o Sindicato desse sua contribuição a um movimento social de tamanha importância. Avançamos muito nesse proximidade como MST durante nossa gestão.Mas antesjáhaviaum trabalho muito bom com o Schuch. Pena que, por uma opção ideológica, a gestão98/2000desarticuloutudopor achar que docentes universitários não deveriam se misturarcomo povão. Assim tentou fazer do ANDES umaassociaçãodeacadêmicos.

US. Para muitos, falar em "tendência política" dentro do ANDES-SN é, de certa forma, assumir as acusações que os discursos governistas fazem contraosque se preocupame participam daslutas por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Partindo de sua experiência, como é lidar com essa questão junto à base no dia-a-dia das universidades, principalmentecoma camadasemestímuloparaosembates?

Acho que temos de passar por um processo de avaliação, fortalecendo o GT de Política Sindical. Quem não conhece o Movimento, vê astendências políticasvinculadas ao Partido (PT). E, na verdade, por muito tempo fez-se essa rotulação de dizer que a CUT era o PT, o PT era a CUT. Hoje, vejo com extrema preocupação as tendências. Devo dizer que militei no PT. Tive, inclusive, cargo de direção. Saí do Partido assim que deixei a direção do SN. Vi, durante a greve de 98, que a práticado PT dentro da Câmara Federal estava longe de seu discurso. Bom, mas estou para falar movimento sindical. Eessemovimento é

o ANDES.Aproposta da ANDESAD é de total independência do Sindicato, seja com partidos políticos, seja com o governo, seja com dirigentes de universidades. Nachapa, e depois na gestão do prof. Renato, vimos um aparelhamento do Sindicato, uma prática inaceitável. OANDES deve se pautar como sempresepautou, ouseja, de forma independente. Deve ter autonomia para estarjuntona luta com os partidos políticos. Não esteve na anistia? Nas diretas? A luta tem de ser feita em cima de um determinado problema, deumareivindicação.

"Um Sindicato como o ANDES não pode, em hipótese alguma, ir para um diálogo de cabeça baixa, ajoelhado, submisso perante um governo"

US. Já dissemos que você é militante conhecida pela radicalidade; posturavista pelosque seopunham a sua direção como ponto que dificultava diálogos com o MEC. Mais adiante, a ANDESAD perderia a hegemonia do SN aos opositores. Em termos de resultados, você sentiu diferença do "tratamento amistoso" que a oposição do SN dispensou ao governo quando esteve na direção? Você mudaria a postura se fosse a presidente hoje?

Eu não tinha como mudar posição em relação ao governo. O governo é quem temde mudar a posição dele em relação ao Sindicato. O que faz você ter ou não diálogo é a base. A postura de uma direção é a força do conjunto que te leva a ter umadireçãomaisfirme, maisparao enfrentamento, ou mais de adesão, decumplicidade.

Assim como o Sindicato, sempre quero o diálogo, mas o Sindicato

não quer o diálogo da forma como FHC faz com o FMI, de cabeça baixa, ajoelhado, submisso, vendendo a dignidade e levando à miséria o povo brasileiro. Queremos um diálogo que fortaleça a categoria e seu projeto de Universidade. Um diálogo querespeite a categoria e a construção daUniversidade brasileira. Ede que tipo foi o diálogo que a ex-diretoria desse Sindicato teve com governo? Foi de enfrentamento? Não. Durante dois anos, o Sindicato colaborou com o projeto do governo. Um Sindicato como o ANDES não pode, em hipótese alguma, ir para umdiálogo decabeçabaixa, ajoelhado,submissoperanteumgoverno.

US. Em 1996, o neoliberalismo já estava totalmente absorvido no país. Por conta das reformas na Constituição, as perdas sociais, maisàs classes economicamente baixas, avolumavam-se a cada dia. Todavia, oANDES-SN absorve um certo contigente que se considera elitista. Assim, há osque desejam ver o SNcentrando forças apenas na luta especifica. Em contrapartida, as instâncias deliberativas do MD estão sempre aprovando lutas amplas que envolvem o todo social, visto como parte de um projeto político internacional. Como foi dirigir um sindicato com essas características, e naquelas circunstâncias?

Essa polêmica entre luta conjunta e luta especifica é falsa, embora isso tenha sido usado durante a campanha eleitoral do ANDES em 1996.OSindicato temdeconciliar ambas. Há momentos em que a conjuntura político-econômica, bem como o nível interno de mobilização, determina maior força a uma ou a outra. Recordo de um fato no Congresso eleitoral de Porto Alegre. Dali, saíram duas chapas: a do prof. Renato e a do prof. Luiz Carlos, apoiado por nossa diretoria. Uma diretoria tachada de que

não queria dialogar, e que não cuidava dos interesses imediatos da categoria. Poisbem, emplenoCongresso, levamos uma proposta de luta específica da categoria à greve de 98 por entender que, naquele momento, tínhamos de encaminhar essetipode luta.

Hoje, o Sindicato está comemorando vinte anos. Eu, particularmente, quero comemorar mais enfrentamento, através de uma luta específica contra o Projeto de Emprego Público. A meta do Ministério é atingir o setor da educação. Se no próximo Congresso do ANDES, no Rio de Janeiro, não sair um apontamento radical em relação ao Emprego Público, não perderemos só a Universidade, mas também o Sindicato. Não haverá SN com Emprego Público. Nossa proposta de Carreira Unificada não cabe dentro dessa proposta do governo. São inconciliáveis. Este é o momento decisivopara a Universidade e para o Sindicato A implementação doEmpregoPúblicoserá umretrocesso.

VS. Durante seu mandato, quais foram as relações internacionais construídas com movimentos sociais de outros países, com destaques aos ligados diretamente à educação, e que importância tem issoaoANDES-SN?

O ANDES é uma entidade conceituadíssima em nível internacional. As manifestações de solidariedade contra a repressão que a direçãocentral ea diretorada Faculdade de Educação daUFRJ estãoimpondo ao nosso atual presidente, prof. RobertoLehr, comprovam isso. Há uma história construídadesde que surgiu como associação. Já fez parte dadireção da Confederação de Educadores da América (CEA), quando de nossa gestão; uma experiência importante porquetentávamos avançar na lutaem defesa da educação, enfrentando o

projeto neoliberal aqui na América do Sul. Projeto que tinha, no Chile, seumodeloprivatizanteparaasoutras universidades do continente. Começamos, então, a fazer encontros para entender como o conjunto da categoria dos trabalhadores da educação deveria se articular para o enfrentamento. Essa troca de experiências de luta dos vários países foi muito ricapara nós. Portanto, quando assumimos a direção 96/98, já tínhamos um trabalho de base importante no que se referia ao relacionamento com entidades internacionais do campo da educação. Já estávamos filiados à CEA, à

"A questão da UNITINS é muito séria. Continua precisando, ainda hoje, de um acompanhamento mais firme por parte do ANDES-SN. A questão da UNITINS tem um significado muito forte, e não só para o Sindicato. Sua privatização era estratégica para o governo"

Federação Internacional de Educadores (FISE), à Conferência Muncial de Organizações Sindicais Livres (CMOPE), e com um trabalho cotidiano.

Enfim, a centralidade de todas essas relações internacionais era o enfrentamento ao projeto neoliberal, que se caracterizapelo desmonte da educação pública, pelo descompromisso do Estado com o financiamento da educação em todos osníveis, mas emespecialaoensino superior público. Nossa gestão teve o cuidado de internsificar essa luta conjunta dos países da região. Infelizmente, isso também foi interrompido com a gestão que nos sucedeu. Penso que este item seja um dos

grandes desafios à atual gestão. É preciso recuperar todo esse trabalho.AcredibilidadedoANDESnão diminuiu com isso, mas a luta foi prejudicada.

VS. No transcorrer de seu mandato, ocorreu a privatização da Universidade Estadual do Tocantins (VNITINS), que serviu, à época, como laboratório ao governo federal para aplicar o modelo em nível nacional. Porém, hoje, já se fala em federalização da VNITINS, ou seja, um processo inverso. O que houve, ou oque está havendo nessa questão de privatização dasIFES, denúnciafeita tantas vezes, e com ênfase, principalmente em momentos de grevedoSN?

A questão da UNITINS é muito séria. Continua precisando, ainda hoje, de um acompanhamento mais firme por parte do ANDES-SN. A questãodaUNITINStemumsignificado muito forte, e não só para o Sindicato. Sua privatização era estratégica para o governo constituir a primeira Organização Social do modelo Bresser na área da educação. Eu vou ler um texto do prospecto de divulgação da UNITINS: umdocumentooficial. Olheoqueé dito sobre a proposta, e o porquê da fundação da UNITINS: "O governo federal não possui Universidade própria no Estado do Tocantins. Ao contrário do que acontece com todas as unidades da federação, a criação da Fundação UNITINS abre alternativas de um novo modelo de Universidade compartilhada, autônoma, verdadeiramente pública, mas não estatal, de direito privado, mas não particular". Eu pergunto: vocêsabequemfalaisso? Opresidente FHCem discursoproferido em Palmas no dia 13/12/1996; ou seja, um pouco mais de um mês após a privatização, a transformação da UNITINS em uma Organização Social, e através deMedidaProvisória.

Acompanhamos esse processo ativamente durante nossa gestão. Tínhamos lá uma Seção Sindical, a ADUNITINS, comintensaatuação. Realizamos um Conselho Nacional das Associações Docentes do ANDES-SN (CONAD) em Palmas, aprovado no Congresso de João Pessoa. Acompanhamos de perto o processo judicial contra o presidente da Entidade, bem como as repressões que ele e os estudantes sofreram.Alémdesseeventonacional, foram feitas reuniões do Setor das Estaduais no Tocantins. Esse trabalhotambémfoiinterrompido. Precisaserresgatado.

VS. O período 96/98 foi pródigo no surgimento de questõesjurídicas. Qual sua avaliação desse dispositivo no complexo processo de luta de um SindicatoNacional comooANDES?

Qualquer entidade declasse tem deencaminhara luta desuacategoria, utilizando todos os campos: executivo, legislativo ejudiciário.A conjuntura determinaomelhor. Para nós, a questão jurídica surgiu no final dadécadados 80. Ganhou forças a partir dos anos 90 em função dos confiscas salariais dos vários planos econômicos. O plano Collor foi o que teve m,aior impacto em termos salariais. A época, acompanhei essa discussão desde o início nas reuniões doSetor das Federais. Discutíamos amelhorformadeencaminhamentos: se no âmbito nacional, se local. Ninguém pode acusar nenhuma diretoria, e estou me referindo àsdireçõesdofinal dadécada de 1980 e 90, de atitudes unilaterais. Todososencaminhamentos jurídicos foram assumidos coletivamente. As discussões eram tantas que, às vezes, até pensava que, por conta daquilo, estávamos retardando o processo. Mas eram necessárias. Essas discussões ajudaram a organizar, não apenas o setor jurídico nacional do ANDES, mas o dasSeçõesSindicais.

Bom, num primeiro momento do campo da batalha jurídica, houve alguns ganhos obtidos por várias Seções Sindicais. Com a chegada do governo dos cinco dedos antisociais, antidemocráticos, do massacreaopovo brasileiro, a tentativa de retirada desses ganhos é constante. FHC tem tentado impedir a todocustoqueoutras causasjurídicas avancem. Há cau�as ganhas, mas não pagas ainda. E necessário continuar com essa frente, mas não parar o Sindicato por conta das questões jurídicas. Como nunca, hoje, o poder executivo exerce evidente ingerência no judiciário. A Lei da Mordaça, recusada pelo Congresso Nacional, e, mais recen-

"A produção científica deve avançar nessas questões para que a Universidade não se acomode, assumindo sua rebeldia, sua inquietação, sua curiosidade"

temente, a Medida Provisória para intimidar os Procuradores da República, são demonstrações do que estamos dizendo deste governo, e hátantotempo.

VS. Você disse que todas as decisões eram tomadas e aceitas pelo coletivo do SN. Todavia, uma das Seções Sindicais do ANDES chegou, em dado momento, à revelia do coletivo, a oferecer um "kitjurídico" às demais. Aquilo não foi um desrespeito?

É importante sabermos que as direções passam e a entidade fica. Há momentos em que temos direções que não dignificam a Entidade, quedevesersemprerespeitada. Aquele fato estava direcionado para o mercado do campo jurídico,

que,emfunçãodos váriosconfiscas dos planos econômicos, foi um mercado que cresceu muito. Você tem noção do montante quepodia significar uma causa ganha? As vezes, em uma única causa ganhavase o que não se conseguiria nunca notrabalhodocotidiano. E foiessa visão mercadológica de um grupo de advogados de uma Seção Sindical que tentou desrespeitar toda construção democrática do encaminhamento do jurídico. Para isso, quiseram interferir e ampliar o seu mercado em outras Seções Sindicais, que, inclusive, já tinham suas assessorias jurídicas. Foi um fato lamentável, mas ocorreu. É como tenhodito: a Universidade brasileiraéum reflexo da sociedade. Logo, se a sociedade é conservadora, que tipo de Universidade vamos ter? A Universidade é representada por todosos ranços, por todas asmazelas da sociedade brasileira. Conseqüentemente, temos aqui dentro donossoSindicato, deoutrossindicatos, dos partidos políticos, pessoasquepensam e agem dessa forma. Acho que a eleição do professor Renato de Oliveira diz tudo. Portanto, é por aí que queremos mudanças na academia. A produção científica deve avançar nessas questões para que a Universidade não se acomode, assumindo sua rebeldia, sua inquietação, sua curiosidade. Só assim produzirá e terá um relacionamento de construção de uma sociedade para a mudança, parao enfrentamento e não para a acomodação.

VS. Ainda em seu mandato, o setor da educação brasileira realizou oICONED, congregando cerca de cinco mil participantes em Belo Horizonte. O motivo foi a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). O que representou aquela experiência ?

Nassa gestão realizou o I e o II CONED.Agora, importante é colocar que foi uma contingência, pois

assim que assumimos, estávamos muito próximos da realização do I Encontro. Naverdade, foi umacontinuação do trabalho das diretorias anteriores. Por isso, não podemos entender oCONED como ação ou ato pontual daquele momento, e dosmomentosposteriores, comofoi a realização do II, e, mais recentemente,doIIICongresso.

Mas o que foi oCONED? Foi o resultado de um trabalho de articulação, doqual o ANDES participou desde de seu nascedouro. Primeiramente, foi uma ação articulada com os demais trabalhadores da educação para tentar uma proposta educacional que fosse aprovada na Constituição. Depois, como desdobramento natural daConstituição, era preciso elaborarmos uma propostadeLeideDiretrizeseBases (LDB). E o ANDES tinha, e tem, suapropostadeLDB. Assim, fomos trabalhar, articuladamente, com outras entidades. Surge nesse momento o Fórum Nacional em Defesa da EscolaPública.

Logo, oCONED foi um desdobramento natural de um trabalho coletivo que extrapolou as instâncias de nosso Sindicato. Participar de suas realizações nos dava mais força pra continuar a luta. Ali, víamos um resultado concreto. E não foi pouca coisa conseguir realizá-lo por dois anos consecutivos! Tínhamos grandes adversidades. A dimensão geográfica do país era uma; as condições financeiras das entidades do setor da educação, outra. No entanto, conseguimos o compromisso das entidades para garantir a infra-estrutura, além da ampla adesão dos trabalhadores emeducaçãodo nossopaís. E desta forma, conseguimos reunir pordois anos consecutivos cerca de cinco mil pessoas em cada evento. Foi a concretização deumsonhomáximo da história da educação brasileira. Todavia, já era esperado que, com a ingerência desse governo, a exemplo do que ocorrera com a

LDB, o projeto não fosse aprovado no Congresso Nacional. Mas nem por isso devemos interromper esse movimento tão importante. Ao contrário, devemos ter mais estímulo pra continuar ampliando esse trabalho articulado no campo da educaçãodopaís.

"...o CONED foi um desdobramento natural de um trabalho coletivo que extrapolou as instâncias de nosso

Sindicato...

Ali, víamos um resultado concreto"

US. Outro ponto debatido no biênio 96/98 foi a necessidade de o SN definir uma política de comunicação. O Congresso deJoão Pessoa realizou a tarefa no iníciode 97. Naocasião, foi aprovada até a criação de umaAgência de Notícias. Mas a construção dessa política foi cheia de percalços. Porque tanta dificuldade no processo de elaboração, se todos compreendiam sua importância?

Acomunicaçãoéapenasmaisum elemento que nos possibilita compreendernossas divergências internas. A discussão sobre comunicação semprefoiumpontoimportantenão sódentrodoANDES,masdentrodo meio sindical e dos partidos de oposição. Sempretivemosdificuldadede chegar aos meios de comunicação convencionais; afinal, o complexo midiático-osgrandesjornaiserevistas decirculaçãonacional,asredese asgrandesemissoras de TV, asemissoras de rádio -, sempre esteve atreladoaopoder.

Por isso, o ANDES sempre participou ativamente dessa discussão

em nível nacional com outras entidades através do Fórum Nacionais pela Democratização dos Meios de Comunicação. Mas internamente, essadiscussão fezpartedoacúmulo de que já falei das várias gestões anteriores, ganhando força na gestão do Schuch. As reuniões do GTCA (Grupo de Trabalho deComunicação e Arte) eram as mais concorridas do SN. O grupo de oposição às direções da ANDESAD nos acusava de não cuidar da comunicação. Imputavaaissotodos os problemas de desmobilização da categoria. O que não era verdade! Desdea época deBaldijão, por volta de 1990, começamos aformalizar uma proposta de comunicação, encaminhada e aprovada pelo Congresso de João Pessoa em 97. Ali, vimos quais instrumentos deveriam ser implementados, o que deveria serreformulado.

Assim, passamos um anoemeio, ou seja, de João Pessoa até oCONAD deCampina Grande-PB, o mesmoqueempossouadiretoriada gestão 98/2000, com o projeto de implantação já em andamento; claro que com muito pra se fazer ainda. Muita coisa pra ser reavaliada e mudada, mas com todos os instrumentos de comunicação em funcionamento: o informativo semanal, que saía às segundas-feira; o informativo mensal, InformANDES, e a Revista Universidade e Sociedade, que passava a não ser mais semestral, mas com a deliberação de ser lançada a cada evento nacional, os doisCONAD's e mais oCongresso. A agência de notícias também estava em funcionamento. Tínhamos aindalançamentosdosCadernosespeciais. A revisão e atualização do Carderno 2 foi um bom exemplo. O lançamento doCaderno 14, sobre Carreira Docente, outro. E mesmo assim, mas sem nenhuma surpresa para mim, a oposição continuava nos acusando de não termos comunicação.

E o que fez a diretoria que nos

sucedeu no SN no que se referia à comunicação? Assumiu o Sindicato em Campina Grande e a comunicação, que era um cavalo de batalha, de repente, foi relegada. De concreto, fizeram uma alteração no Informandes. O informativo semanal, que era muito importante para o acompanhamento da agenda nacional, deixou de existir. A Revista Universidade e Sociedade passou por algumas modificações gráficas, mas sem alterar sua padronização formal. Entretanto, comprometeram alguns de seus lançamentos e interromperam as entrevistas com osex-presidentes.

US. Outra construção difícil foi a elaboração da Proposta de Carreira Docente, aprovada, com divisões internas, na gestão anterior. Àsuagestão, cabiamos esforços para tentar a implementação da mesma. Até hoje isso não ocorreu.Agora, ogoverno está impondo o Projeto de Emprego Público, que bate de frente com a proposta do SN. Houve alguma negligência na etapa de implementação da Carreira Única do SN?

Toda construção coletiva é difícil, mas é essadificuldadequeenriquece o processo. Foi assim com o Projeto da Carreira, como foi com o projeto de Universidade para a Sociedade Brasileira. Às vezes, em momentosdegreve,acontecemdiscussões que envolvem diferenças de centavos, quando discutimos índices de reajustessalariais. Mas isso é a riqueza de uma construção coletiva. Por isso é importante e gostoso trabalhar com o coletivo. Um trabalho coletivo se expande; deixa raízes. Tem a capacidade de criar polêmica, de criar o debate. Assim, você aprimora o objeto que estátrabalhando.

A discussão sobre Carreira Docente foi um momento polêmico no SN. E não poderia deixar de

ser. E por quê? Porque a Carreira é o dia-a-dia do docente. Por mais que queiramos fazer a separação entre carreira e salário, a leitura imediata de carreira é o salário. E a leitura imediata do salário é o contra-chequenofinaldomês. Então, énormalqueelacrietodaessa polêmica. Afinal, é aprogressãona carreira que faz o docente vislumbrar algo mais dentro da instituição, seja em termos de atividades acadêmicas, seja em cargos administrativos. A "Proposta da ANDES-SN para a Universidade brasileira" foi menos polêmica porque era menos palpável que o projeto deCarreira.

"Por mais que queiramos fazer a separação entre carreira e salário, a leitura imediata de carreira é o salário. E a leitura imediata do salário é o contra-cheque no final do A /1 mes

Bem, quanto à questão da implementação de nosso Projeto de Carreirajunto ao MEC, se deu da seguinte forma: após aprovada em suas instâncias, em 1994, foi protocolizado pela diretoria do prof. Márcio, em abril daquele ano, mesmo período em que discutíamos a Agenda Autonomia. No início de 1999, o Congresso deFortaleza aprovou algumas alterações na Proposta para adequar alguns pontos, como a aposentadoria e a questão que envolve os docentes queatuamnos 1º e2º graus. Todavia, essas alterações só foram protocolizadas em agosto de 99 por meio do Of.Circ.373/99, assinado pelo prof. Renato de Oliveira. O referidodocumentodava aimpressão de que o SN nunca fizera um protocolo anterior daquele projeto no MEC.

Agora, de um jeito ou outro, o governo sempre desconsiderou nossas contribuições. Hoje, aponta com o Projeto do Emprego Público. OcompanheiroSchuch, em sua entrevista na última Universidade e Sociedade, foi muito lúcido ao comentar sobre esse projeto governamental. Ele deixou claro a questão do rompimento da ética em relaçãoao produto finalda atividade acadêmica. Achei fundamental esse ponto da entrevista.Ele contextualiza a concepção ideológica e o significado do Emprego Público como parte de um processo que visa à quebra do RJU. Na mesma linha estão o Provão e a nefasta GED.

Hoje, para o ANDES continuar lutando pela manutenção do sistemafederaldo ensinosuperior, e de reivindicações da categoria, é fundamental barrar a implementação desse projeto governamental. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) acha que pode ter proposta alternativa, melhorandooprojetodogoverno;ouseja, mais uma vez está capitulando, comojáofezemrelaçãoà Autonomia Universitária.

Quantofui diretoradoANDES, participei de várias reuniões da ANDIFES, colocandonossas preocupações por entender que esta, até 94, tinha uma posição muito clara em relação ao Artigo 207 da Constituição, que trata da Autonomia Universitária: a entidade brigava por sua manutenção. Tinha posição idêntica àdo ANDES, FASUBRA eUNE. Porém, assim que o MEC entrou com a Proposta de Emenda Constitucional de Autonomia, a ANDIFES mudou de posição. Começou a apresentar emendas à proposta do governo, distanciando-se, naquele momento, das outras três entidades, que continuavam defendendo a auto aplicabilidade do referido artigo. Nonívelinterno do ANDES, nosso

maiorenfrentamentocomadiretoria do professor Renato foi o mesmo, pois insistia em abrir mão da auto aplicabilidade para compactuar e colaborar com o projeto governamental.

Hoje, nesse momento crítico à Universidade, em relação ao Emprego Público, a ANDIFES ainda nãotomouposiçãocontráriaàproposta do governo. Acho importante que o ANDES faça todos os esforços para tentar essa posição por parte da ANDIFES. E vamos à luta, porque para mim, a prioridade desse nosso Congresso no Rio é sairmos com uma estratégia para lutar pelaimplementação do nosso projeto de Carreira. Pensoqueseja a melhor forma de barrarmos o Projeto de Emprego Público do governo.

US. A sucessão de sua diretoria também aconteceu em circunstâncias atéentãonão vividas pelo SN. Sua tendência políticafoi derrotada, perdendo-se a hegemonia de uma década na direção nacional. O primeiro ato de seu sucessor foi exposto publicamente pelos telejornais brasileiros. Um acordo foi celebrado. com Antônio Carlos Magalhães, presidente do Senado, em torno da GED, pondofinal à greve de 98. Esse acordo foi feito sem deliberação da base. Como você avalia aquele processo de transição, bem como a essência da própria GED, para além da adjetivação "nefasta", há pouco mencionada?

Antes de tudo, quero dizer que aquilofoiumagrandevergonhapara a históriadeluta de nosso Sindicato. Ficamos todos constrangidos, envergonhados. Para mim, aquele ato teve significado idêntico ao das cartas de rendição do governo em relaçãoaoFMIe os outros organismos internacionais. No entanto, ainda que aquele momento tivesse

sido muito difícil para o SN, não deixou de ser importante. Podemos dizer que SN perdeu dois anos de sua história. Mas esses dois anos podem significar um aprendizado. A disputa eleitoral e depois a direção do prof. Renato explicitaram todas as diferenças, repito, nem sempre compreendidas por muitos, que eu tentava mostrar à época, e que venho pontuando no transcorrerdessaentrevista. Seuprojetoera antagônico aonosso. Nãohaviacomoconciliar.

Já no final de nossa gestão, em 1997, nossadiretoriateve consciência da importância da deflagração da greve de 98. Por isso, levamos proposta de uma greve a ser apreciada no Congresso de Porto Ale-

"Isso tudo pôde ser visto através dos jornais. A imprensa noticiou tudo em nível nacional, e mesmo assim continuaram tocando o barco"

gre, em fevereirode 98, mesmo sabendo que estávamos entrando num processodeeleição interna. A mesma compreensão não ocorria com o grupo do prof. Renato. Numa reunião do Setor das Federais, com deliberações trazidas pelos representantes das Seções Sindicais, debatíamos a melhor data para a entrada na greve para apresentar um encaminhamento à base. Em meio àquela discussão, recebemos propostas do grupo da oposição no sentido deprimeirocuidardaseleições do SN, depois da greve. Houve,ali, umadificuldadedaoposição de entender que a prioridade era o enfrentamento, e que a eleição, que ocorre a cada dois anos, era uma conseqüência. Avaliávamos que era possível conciliar a greve e oprocessoeleitoral.

A partir dali estava muito claro qual era a chapa que queria, e foi para o enfrentamento. Qual realmente trabalhou na greve, e que sempre entendeu que o forum de deliberações numa greve era nas Assembléias Gerais do Sindicato, nãonos corredores doMECou nos dosCongressoNacional.

Mas em meio à greve, houve a eleição. A chapa que se opunha a nós ganhou. A diretoriaeleita,mas até então não empossada, arvorouse no direito de dizer que a greve não deveria continuar. Achou-se no mesmo direito de dar declarações aos jornais, passando por cima de decisões do Comando Nacional deGreve. Passou a fazer articulações de bastidores. Assim, enquanto o CNG articulava, mas com delegação da base, o melhor encaminhamento à greve, os diretores eleitos, mas, repito, ainda não empossados, também estavam, à revelia, fazendo suas articulações nos corredores do Congresso, interferindo no caminho da construção democráticadagreve.

Isso tudo pôde ser visto através dos jornais. A imprensa noticiou tudo em nível nacional, e mesmo assim continuaram tocando o barco. Assumiram e desrespeitaram o CNG, que tinha decisão majoritária nacional contra a GED, por tudo que ela representa de discriminação, de concepção de Universidade, introduzindo o produtivismo na academia. É por isso que o MEC não abria mão da GED, e precisava de adesistas dentro do nosso Sindicato.

US. Masvocêachapossívelbarrar e GED depois de muito temposem nenhuma perspectiva salarial? Comoseriadizerissoà categoria?

Eu seiqueé muitodifícil. Háum descrédito da categoria. É preciso entender o que ocorre na Universidade hoje. Está havendo uma mu-

dança de quadro bastante significativa. Infelizmente, nosso Sindicato, e aí me incluo nisso por já ter estado na direção, não conseguiu conquistar, em sua plenitude, quem entrou recentemente na Universidade. Quantos professores substitutos estão engajados, hoje, na militância dentro do ANDES? Num passado, issonãoaconteceu com os professores colaboradores. Este Sindicato tem uma história. Na greve de 80, quem conseguiufazermaior mobilização? Foiexatamente o contingente dos professores colaboradores, que, naquela época, estavam engajados noMD.

Portanto, no Congresso do ANDES, em fevereiro, no Rio de Janeiro, precisamos fazer uma avaliação profunda também dessas questões. Precisamos sair do Congresso com estratégias que busquemreconquistar a basedoSindicato; uma base que se renovou muito nosúltimos anos. Há professores novos que não sabem os motivos da existência do Sindicato. Sabem que existe até porque desconta sua contribuição financeira. Mas não adianta contribuir se não houver participação, se não houver engajamento. E isto é um trabalho de reconquistar a categoria para mobilização.

Paraisso,acomunicaçãoéfundamental. E nãosomente pelavia"net", pelo computador. Éprecisousamostodosos meiospossíveisdecomunicação. Agora, nenhumdessemeiossubstituio trabalho do corpo-a-corpo. Hoje,nasuniversidades,perdeu-semuitoesseespaçodeconversarnocorredor. Os professoresestão cada vezmaisfechados emsuassalas, atrásdesomarpontinhosparapodergarantirumsalárioatravésdaGED.Dizendoisso, nãoestouculpandoosdocentes; afinal,hoje,éaúnicaformadeconseguir salário. Agora, vamoscontinuaraceitandoessasituação? Vamosnosacomodar comisso?

Universidades formou, muito rápido, um contingente significativo, que é o dos professores aposentados. Como você os vê nas perspectivas institucional e sindical?

Nosso Sindicato nunca abriu mão de representar os professores aposentados. Quem os discrimina é o MEC. Além dos professores aposentados, os que atuam nos 1º e 2º graus também sofrem discriminações. Elesficaram deforada GED. Num processo de negociação posterior à greve, depois de o MEC ter sidoobrigadoareconhecê-los,éque saiua GID; oque demonstraadiferença de quando você está reivindicando uma coisa em greve. A força do movimento équefez o MEC reconhecer os professores aposentados, pois em nossas audiências, o

"Nosso Sindicato nunca abriu mão de representar os professores aposentados. Quem os discrimina é o MEC"

US. A política de desmonte das

Ministério insistia em ignorá-los. Porém, nunca abrimos mão dessa lutapornãoaceitar nenhum tipode discriminaçãoquantoaseusdireitos trabalhistas.

Agora, como vejo o professor aposentado no nível institucional? Sou radicalmente contra o professor se aposentar e voltar à instituição. Eseiqueissoélegal. Masnem tudoqueélegalé legítimo. Essetipo de retorno não é ético. É imoral. Há inúmeras leis que se eu for seguir, estarei contribuindo, e muito, com esse governo na implementação de seus projetos. Ela é uma lei, mas imagine seu significado! Um professor fazer concurso novamente, e inclusive para sua própria vaga, como aconteceu aqui na

UFRN, é legal, mas é anti-ético. Eu não consigo ver essas pessoas como formadoras, como educadoras. Para mim, passaram esse tempo todo na Universidade em vão. Nãoaprenderamnada!

US.Masensinaram...

(Risos)Nãotemoso controlesobre o que os professores ensinaram e nem devemos ter. Caso contrário, estaríamos aplicando a lei das mordaças dentro de cada sala de aula. Issoéuma construção coletiva, ede um processo de avaliação permanente, enãopontualparaum determinadoprofessor.

Mas, então, por que é importante o professor aposentado continuar dentro do Sindicato? Sua situação de não estar em atividade não pode ser pretexto para nenhuma discriminação salarial ou sindical. Nem vou entrar em outros tipos de trabalho. Vou me ater a nossa especificidade profissional, que é a produção científica: o que um professor produz na Universidade, individual ou coletivamente, fica como contribuição à sociedade após sua aposentadoria, ou mesmo após sua morte. Einstein não morreu? Tantos outros morreram, mas o que eles fizeram, ficou. É como se o trabalho deles continuasse a ser pago, porque quando saem da Universidade, não carregam consigo tudo o que fizeram. Suas realizações ficam porque se tornaram coletivas.Na Universidade, todo o saberque se produz deve ser assumido no coletivo. Não se deve ter a propriedade da produção. E justamente por isso devemcontinuar recebendo o mesmo salário.

No Sindicato, o professor aposentado é importante pela especificidade de ambos: dele, docente, e do próprio Sindicato, em função do que encaminha dentro das questões específicas do Projeto de Universi-

dade, além da preocupação geral com a sociedade.E aí nesse espaço, o docente aposentado tem sua contribuição a oferecer. E não vejo nenhum problema que essa contribuição se manifeste na condição deum diretordoSindicato. Aliás, comessa repressão de FHC, que está aí, com toda a dificuldade de disponibilidade de tempo dos professores, acho que este é um momento importantíssimo deengajarmos aindamaisos docentes aposentados. Por isso, penso que, hoje, dentro do Sindicato eles têm mais condições de contribuir do que nós que ainda estamosematividadenaInstituição.

US. Em muitas Instituições, os docentes aposentados continuam participando normalmente das eleições a reitores, mas, raramente em outras eleições internas das mesmas, como aos Departamentos, Institutos, Centros... O SN, até o momento, não tem uma discussão acumulada sobre isso. Você poderia tornar pública sua opinião sobre este polêmicotópico?

Se no âmbito sindical não temos nenhuma dificuldade de assumir os docentes aposentados, e sem aceitarmos nenhuma discriminação, o mesmo não ocorre no âmbito institucional. Assim como não defendo um professor se aposentar e retornarasuaatividade,nãodefendoseu voto nas eleições institucionais. Se no dia-a-dia ele não pode estar participando de nenhum colegiado da Universidade, ele tambémnãopode votar. Eu já disse que o docente aposentado já deu sua contribuição acadêmica, e que estafica absorvida pelocoletivo.

US. Como foi a experiência de presidir um SNcom três setoresfederal, estadual, particulartão diferenciados em termos de quantidade e de participação também?

Não resta dúvida de que o sistema de ensino federal brasileiro é o maior aqui daAmérica,alémdereconhecido pela qualidade. Este sistema cresceu, conseguiu melhorar, mesmo com toda a crise pela qual vem passando. É destaque na pósgraduação. Enfim,éumareferência. Por isso tenho certeza de que, se o Emprego Público for implantado pelo governo, o sistema federal terá outras características, influenciando diretamente em nossa estrutura sindical, no que se refere ao Setor equivalente.

Na verdade, poderemos ter, no SN, oSetordasFederaisnosmoldes das Estaduais. E trabalhar com este Setor, pela diversidade das Instituições dos diferentes Estados da União, sempre foi difícil. Por isso nossa luta é a de conquistar a Carreira Única para o conjunto do magistério superior no Brasil. Esta conquista é uma forma de unificarmosaquestãodosalário.Houveum grande avanço nessesentido para as estaduais paulistas. Assim, enquanto nossalutaéa deunificarasestaduais, numa única carreira, com salários equivalentes, o projeto de Emprego Público do governo vem emsentidooposto.

Mas é o Setor da Particulares o que mais me preocupa. Nós ainda não conseguimos sequer ampliar o número de Seções Sindicais. Nossa representação e intervenção neste Setor são mínimas. Entretanto, é justamente o Setor de ensino supe-

riorquemais cresceu, expandindo o mercado da educação. Apolítica de descompromisso do governo e a diminuição de recursos financeiros para o setor público incentivam o setorprivado.

Assim, obviamente temos, neste Setor,agestãoempresarial,que, objetivando um faturamento cada vez maior, incentiva a concorrência e a competitividade, além de um marketing muito grande que apresenta novas formas de ensino e soluções comumavisãoempresarial.

AquiemNatal-RN, emmenosde dez anos surgiram três instituições particulares. Em instalações que inicialmente abrigariam um shopping center, agorafuncionaumShopping da educação. O setor do ensino privado é considerado o mercado mais promissor para investimento empresarial. Dadosdeumapesquisapublicados pelaFolha de SãoPaulo comprovam. Em 98, as instituições de ensino privado tiveram um faturamenta maior, e issoapenas noEstado de São Paulo, que o da indústria nacional de cigarro.A UNIP, no Estado de São Paulo, hoje, é a maior universidade do Brasil. Antes essa posição era da USP. Entretanto, a UNIP surgiu em 1989, ou seja, há pouco mais de uma década. Em 95, ela já tinha 28.490alunos. Nolevantamentode 98 do MEC, essenúmeroforapara 44.598.Hoje, elajápassa os 50.000 alunos. Na relação das dez maiores universidades brasileiras,apenasquatrosãopúblicas.

US. Mesmo com o processodedesmonte das Universidades públicas, oMEC está tendo de reconhecer um desempenho muito superior destas em relação às instituições privadas, segundo os sucessivos resultados do Provão. Como é possível explicar tanta resistência das Universidades públicas?

Independentemente do sistema de avaliação, particularmente não creditoa qualidade deuma Universidade pública em função do Provão. Não acredito nesse tipo de avaliação, domesmojeitoquepenso que a GED também não avalia. Pelo contrário, acho que ela vai contribuir para colocar em risco a qualidade da atividade acadêmica, pois faz o docente ficar correndo, sem parar, atrás dotempo. Etodos sabemosque aatividadeacadêmica pressupõe o ler, o refletir, o refazer. E isso demanda tempo. Às vezes, a produção chega ser até desgastante. Essas atividades só podemserbem feitas senãohouver a imposição de tempo, e, principalmente, daquele que vise a uma recompensasalarial.

Desta forma, eu não vou dizer que a nossa Universidade pública é boa porque teve um bom desempenho apresentado peloProvãodogoverno. Não é possível qualificarmos o Provão como um instrumento de avaliação que mensure a qualidade do ensino de graduação no país. Agora, é evidente que, mesmo com um instrumentocomoesse, que não mede o ensino pela qualidade, mas pela quantidade, os alunos que têm melhorbase, serãoosmelhores. Como seriam em qualquer outro tipo deavaliação.

Mas nessa conjuntura, pelo menos uma coisa estáhavendo. Ainda temos, no mínimo, rebeldia dentro da Universidade entre os estudantes. Eu estou lembrando uma entrevista do Mestre Milton Santos, que continua inconformado com este estado em que se encontra o

Brasil. Inconformado com a sociedade, com este governo. Mas está mais inconformado vendo em que a Universidade se transformou. A Universidade não se questiona. Ninguém se rebela. A Universidade está acomodada. Não procura mudanças. Não ousa. Quando não se tem ousadia, para-se no tempo. E a Universidade não pode parar notempo.

Ainda bem que existem alguns focos de rebeldia no que se refere aoProvão. Porcontadessarebeldia, há universidades públicas em que algunscursosestãosesaindomalno ranking do Provão. Os estudantes continuam com o boicote. Porém, pensoqueo Sindicatoaindanãofez

"A Universidade não se questiona. Ninguém se rebela. A Universidade está acomodada.

Não procura mudanças. Não ousa. Quando não se tem ousadia, para-se no tempo. E a Universidade não pode parar no tempo"

tudo o que podia em relaçãoa isso. Por outrolado, osreitoresbaixaram acabeçaaoProvão. AANDIFEStinhapotencialecondição deimpedilo. A ANDIFES eosreitoresdeixaram o MEC feriraAutonomia Universitária.

US. Você ainda acha possível uma reversão desse processo? Com tanta propagandanamídia, a sociedade já não absorveu a idéiade avaliação do governo?

Uma coisa linda dahumanidade é que nada é absorvido eternamente. Se fosse, não valeria a pena estarmos lutando. Se fosse, FHC e quem vier a substituí-lo nesse mo-

delo neoliberal seriam irreversíveis. E nada é irreversível. A história não acabou. Agora, é preciso que não nosacomodemos. Por isso, não vejo irreversibilidade quanto ao Provão; como também não vejo irreversibilidade no tocante à GED. Os professores estão sentindo no dia-a-dia seus reais desdobramento. Semnenhumdetrimentodaluta conjunta, acho que estamos no momento propício para umalutaespecífica da categoria. Portanto, junto com a questão do reajuste salarial linear para o conjunto, não devemos abrir mão desse questionamento sobre a GED. Hoje, os professorestêmoutraleituraaseu respeito. A leitura não é mais a mesma que muitos tiveram no começo. Acho que estamos no momento de discutirnovamentetudoisso.

US. Vamos aprofundar um pouco mais a questão da greve das Universidades em 98,já mencionada enpassant. É consenso que aquele movimento foi considerado um dos maisfortes dos anos 90. Naquelaocasião, houveumagrevede fome dos docentes. Aquele ato extremo, que causou inúmeras polêmicas, era necessário?Que significadoteveàsociedadebrasileira?

Agrevedefometeveumprofundo significado para a Universidade brasileira e para o próprio MD. Ela foi um exemplo dapluralidadeexistente na Universidade, que absorve das idéias mais avançada às mais conservadoras. Sua realização foi discutida no interior danossa greve de 98, ou seja, em Assembléias GeraisenoCNG.

Particularmente, entendia que, uma vez a idéia da greve de fome assumida por quem dela participasse, não mais caberia ao coletivo a decisão de ser favorável ou contra. A decisão passava a ser de caráter pessoal. Porque uma coisa é eu ir pra uma Assembléia e me posicionar contra ou a favor da categoria

Companheirosqueparticiparamdagrevedefome-1998

entrar em greve; outra, é eu me posicionar contra ou a favor, seja em que instância de decisão for, de alguém entrarou não emgreve de fome. Isso é agressão. É prepotência extrema. Noentanto,issoocorreu.

Agora, uma greve de fome de professores universitários era um instrumento absolutamente novo entre nós. Muita gente, e de dentro do nosso movimento, achou uma aberração. Outros apoiavam. Mas acima de tudo, foi importantíssima a atitude daqueles nobres companheiros, que nunca foramvistos por mim com nenhum sentimento de piedade. Também não os via como heróis. Acho que nem eles nunca gostaram e nem gostariam de ser vistos assim. Mas sinto o maior orgulhodetodoseles.

A relação deles com a sociedade durantea grevede fome foimuitorica. Cada um do grupo, dentro das possibilidades, estava sempre aberto paradialogarcomasociedadedurante aquele período. E conversaram comdiferentes segmentos, que abarcavamcriançasdo 1ºgrauaautorida-

desinstituídas. Odepoimento daIrenilda, publicado na edição anterior desta mesma Revista, foimuitobom porque deixou claro que eles não se isolaram. Eles buscavam espaços paradialogarcomasociedade. Foiuma coisaímparnonossomovimento.

Eu quero nessa entrevista prestar a maior homenagem a cada um dos docentes que participaram daquelagrevede fome,mas sem diminuiraimportânciadagrevedosnossosoutroscompanheiros.Afinal, esta deu a força para a realização da greve de fome. Por isso, foi fundamental. Mas, acho que realmente nossos companheiros da greve de fome devem receber uma homenagem do nosso Sindicato. E olhe que eu não sou muito de homenagens! Detesto esse negócio de medalhinhas. Mas essa é uma homenagem de exemplo de luta. E isso poderia ser durante as comemorações dos 20anos doANDES.

US. Na década dos 80, o país saiu do regime militar e elaborou uma Carta Constitucional com eviden-

tes ganhos sociais em relação às anteriores. Vozes docapital tem-na como a década perdida. Os anos 90, de Collor aFHC, marcandoretrocesso por meio das reformas constituições, impuseram grandes derrotas aoconjunto da sociedade, principalmente no tocante às relações trabalhistas. Todavia, nofinal dos 90, partidos da oposição, liderados pelo PT, ganharam eleições nas maiores capitais e até em cidades historicamente conservadoras. É possível fazer uma projeçãodoqueestariaporvirnapróxima década ao conjunto dos trabalhadoresbrasileiros?

De fato, osetordo capitaltomou a década dos anos de 1980 como perdida. Em função disso, os anos 90, por meio de Collor, Itamar e FHC, foram marcados por uma política de privatização, que se adequavaaoprojetoneoliberal.

Em relação à Constituição, naquela época, embora reconhecendo seus avanços, não tivemos a dimensão das conquistas. O PT chegou a dizer que não assinaria a Carta. Eu,

particularmente, continuava tendoa noção de uma Constituição conservadora. Assim, se, à época, a classe dos trabalhadores tinha consciência de que não era o texto constitucionalquese esperava, sabia, noentanto, que fora o máximo possível. Agora, nossamaiorluta égarantiro mínimo doque se conseguiu. Por aí dá pra ver o nível do ataque, da agressão que os trabalhadores e a população pobre desse país estão sofrendo. O mínimo de ontem representamuitohoje. As derrotas no campo trabalhista têm rebatimento muito grande na organização sindical, e, maisuma vez, a Universidade não escapa. Sua ameaça, hoje, chama-se "Emprego público", que, como já disse, impõe outra relação de trabalho, vinculando-a ao projeto neoliberal, aserviçodocapital.

No que se refere às últimas eleições vencidas pelo PT, como não estou mais no Partido, nem em outro, não farei nenhuma avaliação mais específica.Nogeral,achoquetemos algumas referências para a discussão da conjuntura política, a ser analisada quando da realização do próximo Congresso do nosso Sindicato no Rio. Será possível debatermossobreograu deconscientização da população brasileira. Enfim, poderemos discutir se o resultado das eleições municipais significou uma avaliação do projeto neoliberal de FHC, tendo esse voto um conteúdo ideológico, ou se não passou de perspectivasimediatas doseleitores, como a falta de calçamento, de limpeza pública; oque é bem típicoem eleiçõesmunicipais.

Outro elemento que pode servir para análise é a questão da moralidade. Hoje, nesse país, moralidade, que nada mais é que um principio, uma conduta, tem significadoponto de programa a diversos partidos. O PT também se valeu desse recurso nessas eleições municipais. Agora, precisamos sair de nosso Congresso com estratégias de lutaquedefinam umplanodeação.

Emrelação à últimaparte da pergunta, seépossível projetaroqueestariaporvir nestapróximadécadaao conjunto dos trabalhadores brasileiros, achoqueasduasindagaçõesque eu fiz em relação ao significado do voto nas últimas eleições, que terão repercussão paraaseleições de 2002, ajudam a responder. Uma tendência é para a continuidade das coisas, e, com isso, um avanço, e com mais agressividade ainda, doprojeto neoliberal.Avançoquesóserárevertidose houve grande conscientização política; oqueexigirámuitaluta,poisogoverno, com seu projeto educacional, retira, acadamomento, osensocrítico de nosso povo. Por sua vez, os meios de comunicação, submissos à hegemonia política dominante, auxi-

"acho que o papel dos sindicatos é mais significativo neste momento que o dos partidos políticos"

liamopoderinstituído.Entretanto,se essa leitura for feita, poderá ocorrer umareversãonoprocesso.

US. Você acha possível essa "leitura crítica" ser feita a partir, por exemplo, de eventos como oFórum Internacional contra o Neoliberalismo, sediadoemPortoAlegre?

Pensoque sim, e achoque o papel dos sindicatos é mais significa-

tiva neste momento que o dos partidos políticos. Estes têm objetivos mais programáticos que ideológicos. Assim, a sociedade civil organizada, seja em sindicatos, fóruns, comoo de Porto Alegre, são canais para realização de CONED's, de conferências da área de saúde, enfim, são espaços alternativos, ou mesmo os únicos, para a população se engajar, buscando a necessária consciência sobre o significado desses projetos governamentais.

Masparanãoficarmosapenasno âmbito da crítica, estes espaços são propícios à construção de propostas concretas que encaminhem à luta. Acredito, equerolutar paraque tenhamos essa segunda alternativa que nos faz despertar para o novo, para a ousadia. Precisamos ir à luta para derrotar esse projeto. Afinal, dentro dos moldes do capitalismo, nãovejosaída. Porisso,écommuita tristeza que vejo partidos políticos, que construíram sua base e cresceram com essa ideologia, com essa concepção de sociedade, abrindo mãodeumprojetosocialista.

US. Que importância tem o ANDES na história do sindicalismo nacional, e que importância exerceà sociedade brasileira?

Em relação ao sindicalismo nacional, o ANDES teve e tem um papel fundamental. Na verdade, já atuávamos com características de sindicato, mesmo quando, por força da lei, ainda éramos uma associação nacional de docentes. Sempre foi respeita a autonomia das

Cristinaduranteaentrevista.

AD's locais, posteriormente transformadas em Seções Sindicais, quando a entidade se transformou, legalmente, em Sindicato. Esta organicidade nos ajudou na construção da uma unidade, de uma coesão nacional para tantas lutas em prol de uma educação pública, gratuita, laica edequalidade.

A transformação·da Associação ANDES em Sindicato Nacional ANDES teve muito a ver com es" sa estrutura nossa do trabalho nas Universidades. O que nos diferenciava no meio sindical era a autonomia que cadaSeção doSindicato tinha. No Sindicalismo nacional, o comum era aestruturaçãofederativa ou confederativa. O ANDES inovou a concepção sindical no país. Passamos, inclusive, a ser mo-

delo a outrossindicatos, que começaram a repensar suas estruturas. Mas dizendo isso, não estou falando que os outros modelos de estrutura sindical sejam ruins. Estou colocando que há uma diferenciação, e que para o ANDES foi o mais adequado. Por isso, deucerto. Portanto, quando digo isso, quero mostrar apenas o diferente, mas não no sentido de desqualificar as outrasestruturas.

Mais um elemento que ajuda o ANDES a se tornar muito importante no âmbito sindical brasileiro foi sua filiação à CUT. Para isso, houve umaampla discussão nacional, envolta a muitas divergências. A discussão foi longa, culminando com a filiação no Congresso de São Paulo em 89. Naquelemomen-

to, as divergências internas, das quais já tratei, também vieram à tona. As diferentes concepções de sindicato evidenciavam-se naturalmente.

A importância do ANDES para a sociedade passa, antes de tudo, pelo seucaráter nacional, classista e combativo. E pela característica principal de sua base, que congrega uma intelectualidade do país, temtidouma capacidade de elaboração teórica ímpar, qualificando sua intervenção, como, por exemplo, na proposta de LDB, no PNE, entre outros. Essa elaboraçãoficou comprometida nos dois anos da gestão que nos sucedeu noSindicato. Não posso deixar de registrar isso. Os GruposdeTrabalhoforam desarticulados. Assim, toda a elaboração ficou comprometida num momentocrítico para a educação e para nossa sociedade de uma forma geral.

US. Vocêfoi a segunda mulher a dirigir o SN, mas aprimeira avir daRegiãoNordeste. Houve algum tipo depreconceitopor um motivo ou outro durante seu mandato?

Porsermulher, emulhernordestina, nunca sofri nenhum tipo de preconceito. Posso dizer que as maiores dificuldades que enfrentei foram pelas idéias que sempre defendi e pela própria militância. Eu tenho consciência de que minha radicalidade incomoda porque não consigo me acomodar. Não consigo deixar de me indignar com tanta criança,comtantamiséria,comtanto idoso aí na rua. Não consigo, e maisaindapor estar na Universidade. Afinal, tive condições de chegar até aqui. Isso é um previlégio. Portanto, a questão da minha radicalidade, que não é sectária, mas ideológica no sentido de avançar a luta contra as injustiças, e da minha não aceitação à ordem, e do que não abrirei mão, é que me trouxeram maisresistências.

Agreve e o resgateda universidade pública paulista1

Emanuel Rocha Woiski

Maria Valéria Barbosa

Sueli Guadelupe de Lima Mendonça

♦primeiro semestre do ano 2000 caracterizouse pela crescente mobilização e até mesmo, em alguns momentos, por uma forte greve dos trabalhadores dos serviços públicos do Brasil. Esse movimento, que vem contando com o apoio da população, apesar do recrudescimento da repressão e à revelia da grande mídia, pode ser entendido como uma resposta às conseqüências da política neoliberal implementada pelos governos federal, estaduais e municipais, política essa presente no cenáriomundial no final deste século. De fato, apesar do aparente refluxo dos últimos anos, os movimentos populares organizados, em especial o sindical, dão provas de uma inesperada vi-

talidade. Assim, osmovimentossociais, atravésdeimportantesações, apresentam a sua disposição para manter seus direitos, marcando, dessa forma, com sua capacidade de luta eresistência, a possibilidade de reverter essa brutal conjuntura.

A lutacentralem defesa dos interesses do conjunto da sociedade brasileira contra a política neoliberalécristalizadanocombateàpolítica de reformas, que a pretexto da modernização da sociedade vem implicando a expansão da exclusão social. Subordinado à ditadura do Executivo, aosmecanismos historicamente corrompidos do Legislativo, e, afinal dascontas, aosinteresses das elites, o "Estado Democrá-

tico de Direito" se torna cada vez mais uma peça de retórica e de propaganda. Dotados de alguns instrumentos oriundos da ditadura e de outros recém-criados, os governos vêm buscando não apenas criminalizar os movimentos sociais, ameaçando-os com o uso de uma Lei de Segurança Nacional ressuscitada e rejuvenescida, mas também reprimindo-os brutalmente comoemprego deumaparatotecnologicamente sofisticado. Acrescente-se aí oarrocho salarial, odesemprego e os evidentes descaminhos da privatização, e teremos preparado o caldo de cultura da mobilização popular centralizada em defesa do espaço público. Assim, recentemente, a grevedos trabalhadores das Universidades Pú-

blicas estaduais (São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e Bahia) e também dos servidores públicos federais e estaduais tiveram como eixo central a defesa do serviço público como direito de todos e dever do Estado, delineando a possibilidade de pôr fim à política monitorada pelo Banco Mundial e pelo FMI e implementada pelogoverno.

Em particular, nos interessa de perto e, portanto, aqui, com um certo detalhe, analisaremos a greve da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETPS), a qual ao mesmo tempo integrou e abriu espaço para o atual cenário nacional.

Breve Histórico

Desde o Decreto nº 29.598 (02/02/89)daAutonomiaUniversitária das Universidades Estaduais Paulistas,aquestãosalarialpassoua ser negociada diretamente entre o Conselho de Reitores da Unesp, Unicamp e USP (Cruesp, integrado também pelo secretário estadual de Ciência e Tecnologia), e o Fórum das Seis Entidades2 . A partir daí, estabeleceu-seumprocessodenegociação, que foi construindo sua própria fisionomia ecaracterísticaspolíticas e econômicas, advindas umas daprópriaautonomiauniversitáriae outras do processo histórico e da correlaçãodeforçasàépoca.

O decreto da autonomia estabeleceu, inicialmente, a destinação de 8,4% da receita líquida do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS) como fonte de manutenção dos salários, custeio e investimento para as Universidades Estaduais3 Essa situação, que colocou efetivamente aquelas Universidades fora da negociação geral do funcionalismo públicoestadualcom o Executivo, deu origem a uma inédita sistemáticadenegociação. Assiméqueo

CruespeoFórumdasSeispassaram a ter reuniões periódicas, nas quais setratavadaquestãosalarialcalcada principalmente na análise dos dados daarrecadaçãodoICMSpaulista.

Desde o início, ficou evidente a discordância entre o Fórum e o Cruesp nessa questão. Do seu lado, os reitoresapresentavam sua avaliação baseada nos tímidos dados da previsão da arrecadação do ICMS elaborada pela Secretaria Estadual da Fazenda, uma vez que o repasse feito por esta às Universidades era calculado a partir dos mesmos. O Fórum,porseu lado, pautava-se em estudos e acompanhamento da evolução do ICMS, apresentando, na maioria das vezes, uma previsão de arrecadação mais próxima daquela

"Essa polêmica permanente entre Fórum e Cruesp fez com que a discussão abrangesse outros aspectos essenciais à vida da Universidade"

que efetivamente se realizaria. Ao longo dos anos, esses estudos se transformaram em importantes instrumentos de negociação com os reitores.

O embate nas negociações era permeado por essa discussão aparentemente técnica. Porém, a questão política de fundo era a submissão do Cruesp ao Governo de Estado, viaSecretariadaFazenda.Aautonomia universitária não era efetivamente exercida pelas universidades,jáqueseus reitores sempreiam "pedir o aval" do Executivo para suasdecisões.

Em momentos em que a mobilização das três Universidades se fez presente de modo significativo, o Fórum conseguiu resultados mais

positivos nas negociações salariais, tendocomoexemplonotáveloestabelecimento deuma política salarial no início da década de 904 . Tal fato garantiu na época, diante dos altos índices de inflação, uma perda salarial menor, sendo que os trabalhadores das três Universidades foram a única categoria que conseguiu converter o salário em URV pelo melhoríndiceemreal.

Essa polêmica permanente5 entre Fórum e Cruesp fez com que a discussão abrangesse outros aspectos essenciais à vida da Universidade, ou seja, o seu financiamento. Mesmo concordando com a insuficiência de recursos para o atendimentodasreivindicações salariais, o Cruesp demorou muitos anos para se posicionar de formapoliticamente favorável ao aumento do percentual para as universidades. O Fórum, ao contrário, desdeo início da autonomia expunha a limitação dos recursos para a existência das universidades, não apenas para salários, mas para que se mantivesse a garantia de qualidade em todos os seusserviços.

Neste sentido, o Fórum foi construindo uma ação política junto à Assembléia Legislativa e ao Executivo do Estado de São Paulo pelo aumento do percentual do ICMS de 8,4% para 11% às universidades. Essa luta teve seus ganhos concretos, ao longo dos anos 90, com o aumento do percentual para 9% em 1991 e 9,57% em 19946_ Evidentemente essas conquistas aconteceram em momentos de grande mobilização dacomunidade universitária, inclusive com fortes greves. O movimento entendia, com muita clareza, que suas reivindicações econômicas, a melhoria e a expansão da universidade pública paulista -uma reivindicação permanente desse movimento - esbarravam no limite da dotação orçamentária das universidades. Por isso, mesmo quando a negociação com o Cruesp se esgotava, sem

perspectiva de avanço, o Fórum continuava a luta junto à Assembléia Legislativa na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (maio/junho)e da Lei Orçamentária (outubro/novembro), visando o aumento e a garantia da dotação orçamentáriadas universidades.

APauta de Reivindicações, econômicas e políticas, do Fórum das Seis Entidades não se alterou muito desde a autonomia universitária, o que demonstra a justeza dessas reivindicações com as demandas efetivas dos trabalhadores do ensino superior público paulista e do CEETPS. O que diferenciava um ano do seguinte era a disposição maior ou menor de luta exibida pelos segmentos (docentes, funcionários e alunos), aliada às condições concretas de mobilização. Na verdade, como veremos a seguir, foram exatamente essas circunstâncias que tornaram o ano 2000 especialmente diferente dos demais.

A greve de 2000

Desde o final de 1999, o Fórum das Seis vinha chamando a ate;�ção, apartirdasanálisesdasperde :;alariais, por um lado, e do cenário de crescimento da arrecadação do ICMS, por outro, que se estavam acumulando condições extremamente favoráveis para um reajuste ainda no final daquele mesmo ano, que contemplasse uma significativa recuperação salarial para os servidores das três Universidades e do CEETPS.

O Cruesp, por suavez, no Ofício 019/99, em resposta ao Fórum, remeteuadiscussãopara uma reunião a ser realizada apenas em fevereiro do anoseguinte, 2000, alegandoque era preciso obter uma idéia mais clara do comportamento da arrecadação do ICMS e que era necessário aguardar-se a aprovação do orçamento para 2000 pelos Conselhos

Universitários.

No Ofício020/99, oCruespacrescentou à sua argumentação o elevado peso relativo dos inativos nas folhas de pagamento. No documento semnúmerode03/03/2000, oCruesp fez referência explícita a "políticas não-lineares", aparentemente dando adeusàisonomia,emsuplementação ao reajuste atribuído pelo Cruesp, a ser fixado em maio. Até então, o Cruesp utilizava a metodologia das planilhas"emfluxodecaixa",incluindo-seosrecursosdaLeiKandir.

Após cuidadosos estudos, o Fórum das Seis conseguiu elaborar uma proposta para um reajuste salarial que, aliada a uma política de recomposição, tinha como patamar os valores recebidos pelos servidoresemmaiode 1995. Eracomposta por um índice de 32% - divididos em25% apartirde maio de2000 e 7% no segundo semestre em saláriosdemaio, prevendo-se aindaum gatilho toda vezque ainflaçãoacumulasse 5%. Naquele momento, o Fórum optou por protocolar apenas a pauta de reivindicações econômicas deixando para negociação posterior a discussão de outros itens. No dia 5 de abril, quando a pauta foi protocolada, um grande Ato Público marcou o início das mobilizações em torno da campanha salarial de 2000. Com a insa-

tisfação, construída por anos de arrocho,fazendo-seabertamentepresente, tudo indicava que esta database já nãoseriaigual àsdosoutros anos.

Com isso, os reitores, demonstrando aindaumacertasensibilidade, propuseram a antecipação da data-base demaiopara abril, agendando reuniões com o Fórum para os dias 13 e 19/4/2000, através de documento de 03/4/2000, no qual salientavam que adotavam "como princípiosparanegociação o espíritodefranquezaeorespeito mútuo, devendo ser entendida como sujeitaaaprimoramentocontínuo".

A primeira reunião de negociação do dia 13/4 foi marcada para acontecer na Secretaria da Ciência e Tecnologia. Infelizmente aquela reunião não ocorreu, devido à truculenta intervenção da polícia e da tropa de Choque, até mesmo com a prisão de alguns manifestantes. O Cruesp a tudo assistiu de camarote, após o que finalmente divulgou o seu Comunicado 01, que já estava claramente redigido antecipadamente. A concessão original do Cruesp falava em 7% em abril acrescido de uma certa "valorização em pecúnia a ser definida por cada uma das três Universidades" (adeusà isonomia?) e quesó haveria novareuniãocom o Fórum das

Seis "não antes de novembro do correnteano".

A partir deste Comunicado 01, ficariaclaro que oCruesp abandonaria de forma unilateral e sem qualquer aviso a metodologia das planilhas chamadas "em fluxo de caixa", adotada por anos a fio de "negociações" com o Fórum, pois estas lhe estavam sendo claramente desfavoráveis naquele momento -o comprometimento acumulado dos primeiros meses escancarava o que o Fórum proclamava e que todo mundo já sabia, pois havia muitoespaçoparaum reajustedecente na data-base. Ao invés disso, o Cruesp passou a insistir em argumentos baseados em "orçamento" alegando vinculação, digamos, administrativa às deliberações orçamentárias dos respectivos Conselhos Universitários. Lembramos que os "orçamentos" das três Universidades são construídos de trás para frente, a partir das previsões de repasse às três Universidades pelo Tesouro do Estado, tradicionalmenteconservadoras.

NoComunicado 02, após as paralisações de docentes e funcionários dos dias 5, 13 e 19/4 e sob a ameaça da deflagração da greve, o Cruesp além de voltar a garantir a isonomia, embora ainda relativa, entreas três Universidades, encontrou recursos paraum adicionalem forma de abono de 28% em salários de março (que equivocadamente considerava equivalente a um reajuste de 3%) e, sem falar aindaemdatasoucomissão, esqueceu-se de que tinha sugerido anteriormente uma nova reunião somenteemnovembro!

No seuComunicado 03, ao verificar que a greve - deflagrada em 26/04 - recrudescia e diante do clamorinstitucional dastrês Universidades e do CEETPS, o Cruesp foi um pouco mais além, ao criar uma "Comissão Técnica de Acompanhamento dos recursos transferi-

dos às Universidades pelo Tesouro do Estado". Segundo as palavras caracteristicamente cheias de ambigüidade do Cruesp, a Comissão, "a partir de julho, poderia reunirse mensalmente para sugerir ao Cruesp novos avanços salariais quando o ICMS previsto pelo Orçamento do Estado for superado de forma substantiva"pelas chamadas "Diferenças de Arrecadação" (ou seja, segundo o Cruesp, quando o ICMS arrecadado excedesse em R$ 69 milhões a projeção oficial do Governo Estadual) (o grifo é nosso). Além disso, concedeu a incorporação definitiva aos salários dos3,75%correspondentes ao abono de abril, a partir de janeiro de 2001.

124UniversidadeeSociedade

"Mesmo com as ameaças e tudo, o movimento de greve reavaliou que poderia continuar a se fortalecer, principalmente diante da divulgação da arrecadação do ICMS"

láriosdemaio), bementendido, sea grevecessasse. Entretanto, tornoua incorporação dos 3,75% a partir de janeiro de 2001, não mais um fato concreto, mas uma "absoluta prioridade" na elaboração dos orçamentospara2001!

O Cruesp, no Comunicado 04, reafirmou que sua mal-definida política salarial consistia na criação de "comissão conjunta para acompanhamento da arrecadação do ICMS e desua destinação"; "aplicaçãomajoritária das diferenças dearrecadação para salários"; "recomposição salarial ao longo do período maio/2000 a abril/2001, com fundamento na arrecadação realizada", enquanto se recusava terminantementeadiscutirapropostaconcreta doFórum.

Acrescente-se que, no mesmo Comunicado 04, os reitores reafirmaramsua subordinação às "diretrizes orçamentárias aprovadas pelos Conselhos Universitários", incluindo-se aí as "obrigações previdenciárias", precatórios e contratações de servidores para "preenchimento de claros", ao mesmo tempo em que mantinham a isonomia entre as três lT11iversidades.

O Fórum das Seis, demonstrando flexibilidade e maturidadepolítica, apresentouem 23/5asuacontraproposta, cujasbases consistiam em um reajuste total de 20% na database, outroemagostoemaisumem novembro do corrente ano, baseados no crescimento nominal da arrecadação do ICMS e da massa salarial individual em relação ao período correspondente do ano anterior e um mecanismo de preservação do poderaquisitivo dos salários atéabrilde2001.

A greve nas trêsUniversidadese CEETPS se mantinha forte e crescente.Diantedisso, oCruespnoseu Comunicado 04, acabou porprometer a concessão de mais 4,25% em saláriosdemarço (ou 3,97%em sa-

Cl,egava o Cruesp mais uma vez ao "teto das possibilidades existentes", ameaçando ainda que a "cessação da greve" constituía "pré-condição" pura que a referida proposta fosseimplementada.

Mesmo com as ameaças e tudo, o movimento de greve reavaliou que poderia continuar a se fortalecer, principalmente dianteda divulgação da arrecadação do ICMS em maio, cerca de R$ 170 milhões além das previsões do Tesouro do Estado, acima até mesmo do previsto pelo Fórum das Seis, número anteriormente considerado irresponsável peloCruesp. Surge então o Comunicado 05, em que os Reitores propõem um "acordo" com o Fórum de forma unilateral visando

"a volta da normalidade das atividadesuniversitárias".

Os termos do "acordo" se baseavam, segundo eles, nas manifestações dos Diretores das três Universidades e em indicações do Conselhos Universitários da Unesp e da USP, revelando, com isso,queademandapara que o Cruesp negociasse uma política salarial com o Fórum dasSeis era proveniente de toda a comunidade acadêmica e não apenasdasentidadessindicais.?

Naquele Comunicado, os reitores retomaram a incorporação dos 3,75% a partir de janeiro de 2001. Consideraramcomo previsão de arrecadação a proposta inicial do Fórum de R$ 20,6 bilhões/ano, abandonando a previsão inicialde R$ 19 bilhões/ano. Deve-se lembrar que foi com base nesta previsão inicial queosreitoresjustificaramaimpossibilidade de dar um reajuste maior que os7%.

Os reitores afirmaram que "o reajuste de fato do ano 2000" ficou sendo de 15% (incluindo-se o abono), claramente como uma salvaguarda para não ter que dar nada mais de aumento neste ano. Surgiu então o Cruesp com uma novidade: a Comissão Conjunta de Acompanhamento de Arrecadação (composta de doze membros, dos quais seis pelos reitores e seis pelas entidades sindicais) deveria "avaliar as diferenças de arrecadação em relação aoorçamento inicial, sendo que no mínimo 80% deverão ser canalizadosparagastos com pessoal" (grifo nosso). Gastos com pessoal podem significar quaisquer despesas com recursos humanos, incluindose novas contratações! Como ficariam então os "excedentes de arrecadação" e a "parcela majoritária para salários" dos comunicados anteriores? E a tal Comissão, diante do excesso de arrecadação do ICMS, proporia medidasaoCruesp que discricionária e magnanimamenteasimplementaria?

Finalmente,no Comunicado 06, fruto da reunião entre Cruesp e Fórum de14/6,foireafirmadaaincorporação do abono de 3,75%, tendo como mês de referência março de 2000, a partir de janeiro de 2001; o reajuste salarial de 15% e a constituição da Comissão Conjunta de Acompanhamento da Arrecadação do ICMS. Esta Comissão terá como atribuições: análise técnica docomportamentodaarrecadação aolongo do ano,com reuniões mensais; formulação e acompanhamento da política salarial a ser aplicada até o mês de abril de 2001 (com o compromisso de reajuste em outubro,condicionado ao comportamento do ICMS) e pro-

"A participação da comunidade universitária na greve trouxe ganhos surpreendentes, principalmente pela participação conjunta dos três segmentos: docentes, funcionários e alunos"

posição e acompanhamento de um fundo dereservasalarial. Alémdas questões econômicas, os reitores comprometeram-se "a não aplicar penalidades disciplinares pelo exercício de greve, na forma de lei", garantindo ainda a negociação da reposição dos dias parados e o pagamento dos dias descontados de docentes e funcionários. Quanto à reposiçãodas aulas de graduação e pós-graduação,seria definida peloscolegiadoscompetentes.

Da análise do processo e dos Comunicados, percebe-se que o Cruesp voltouvárias vezes atrás no que escrevera anteriormente. Além disso, ignorou as reivindicações da comunidade, representadas pelo Fórum das Seis, evitou a negociação e se esquivou a discutir

concretamente as propostas apresentadas, escamoteando-se convenientementeatrásde uma pretensa vinculação às deliberações de órgãos colegiados que mal sabem o que significa o orçamento das Universidades e sua relação com o repasse de recursos provenientes da arrecadaçãodo ICMS. Nesse sentido, o Cruesp tem agido errática e irresponsavelmente, de maneira pouco adequada aos cargos queos reitores ocupam, contradizendo as primeiras posturas que tiveram no início das negociações, que falavam em se adotar como princípios "o espírito de franqueza e respeito mútuo".

Enfim, se o resultado definitivo proveniente das negociações estabeleceu o índice de reajuste para a data-base em 11,25% e 3,75% em forma de abono, a incorporação deste último em janeiro de 2001 e uma fórmula para reajuste salarial em outubro, podendo ser da ordem de 2% a 4% com um possível fundo residual para 2001 dependendo do comportamento da arrecadação do ICMS, devem-se todas estas conquistas aos esforços do movimento e não a um cuidadoso planejamento da Universidade no sentido de valorização de seus recursoshumanos.

No campo econômico, o movimentofezcomqueo Cruesp aomenosconvocasseo Fórumpara"negociar"porcincovezeseacabassefinalmente acordando com uma política salarial que repassasse "excedentes de arrecadação do ICMS" para salários. Muito embora a experiência tenha demonstrado a baixa confiabilidade das palavras do Cruesp, existe hoje na comunidade uma consciência que poderá finalmente não apenasgarantir a existênciaconcreta da tal Comissão tão insistentemente anunciada, porém jamais implementada,pelo Cruesp8,mas tambémexigir resultados que realmente recomponhamembases contínuas o poder aquisitivodossalários.

Nos meses subseqüentes àgreve, ou seja, desde abril, a arrecadação do ICMS confirmou asprevisõesdo Fórum, significando um aporte de recursos muito acima do estimado nos orçamentos das universidades. Isso significou um aumento real assegurado de recursos para custeio e investimento, sem a transparência necessária e desejada pela comunidadeuniversitária.

Embora para salários, estejamos limitados, por ora, àsindicações da ComissãoConjunta para Acompanhamento da Arrecadação do ICMS e de sua Destinação9 , que teve sua primeira reunião em 07/08, ou sejabem distantes de um Orçamento Participativo, deve-se ressaltar que a constituição dessa Comissão e a definição de umapolítica salarial são, sem dúvida, vitóriasdagrevelO .

Ganhos da greve

A participação da comunidade universitária na greve trouxe ganhossurpreendentes, principalmente pela participação conjunta dos três segmentos: docentes, funcionários e alunos. Estiveram juntos em assembléias, atos públicos, vigílias, seminários e até mesmo em reu-

niões históricas dosComandos de Greve e dasComissões de Ética, unificando, naprática, a luta e a dinâmica de cada segmento. Quase todas as atividades contaramcom a presença maciça dos alunos, que perceberam a greve não apenas como instrumento delutapor melhoria de salários, mas pela defesa da universidade pública de qualidade. Nesse sentido, elaboraram uma pauta de reivindicações, que será posteriormente discutida enegociadacomosreitores.

Os três segmentos conseguiram, ainda, viabilizar sessões extraordinárias dosConselhos Universitários. Avalia-se positivamente todo o esforço da comunidade para que os órgãos máximos de deliberação discutissem as reivindicações dos docentes, funcionários e estudantes e buscassem posicionar-se a respeito.

Aimportânciada grevepôde ser constatada, também, por meio da cobertura da mídia, caracterizada não apenas pela quantidade de inserções, mas principalmente pela qualidade do debate que se desenvolveuemtornodagreve.Pordiversas vezes os editoriais dos jornais Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo assumiram a defesa das uni-

versidades públicas e a importância que têm na produção da ciência e tecnologia e seu papel estratégico naformulação deumprojetodedesenvolvimentoauto-sustentávelpara o país. Diversos intelectuais de renomenacional foramchamadosase manifestarsobreo papel elugar da universidadepública, talqueatravés deseusartigosaopiniãopúblicapôde constatar que o desmonte em curso trará perdas irrecuperáveis para a sociedade brasileira e dessa forma, levou-a a abertamente apoiar a greve das universidades e doCEETPS.

Outro ponto que reforçou a relevânciadessemovimentofoiosurgimento de outras greves do funcionalismo público, em nível federal e estadual, com a realização de grandes manifestaçõescontraa política de desmonte dos serviços públicos, implementada pelos governos no Brasil. A resposta dos mesmos foi expressa pela liberação de toda a truculência das tropas de choque na repressão às manifestações de rua, colocando em evidênciaa verdadeira facedeumasuposta democracia, cuja política reguladora dasrelaçõessociaisestácalcadanaliberdadedemercado.

Dessa forma, por força das circunstânciasedarealidade, asreivindicações econômicas se politizaram. Ganharam uma dimensão nova de luta pelo resgate da dignidade dos servidores públicos, em particular dos educadores. Passaram a contar com o apoio do resto da sociedade, já suficientemente atingida pelos prejuízos resultantes dos processos de privatização. Essa luta conjunta com a população resultou na construção de Fóruns Municipais em DefesadosServiçosPúblicosemváriascidadesdoestado,recuperando, assim, a perspectiva concreta do exercíciodacidadania.

Os saldos organizativos podem ser contabilizadoscomoos mais expressivos deste movimento, denota-

dos pela retomada da organização sindical nas diversas unidades da Unesp, Unicamp, USP e CEETPS, espalhadas por todo o Estado de São Paulo, nas quais professores, alunos e funcionários estavam há muitotemposem expressão política coletiva estruturada. Todos estes lugares não apenas entraram em greve, mas a mantiverampor um longo período, participando ativa e coletivamente das reuniões e atividades agendadaspelomovimento grevista. Na USP, por exemplo, passou-se a se organizar, pelas entidades dos três segmentos, o 4º Congresso da USP, que tem como um dos objetivos principais discutir a democratização do poder, devendocertamente influenciar o processo de sucessãodereitor.

Cabe ressaltar dois fatos de extremaimportânciaqueaconteceram em momentos de grande tensão, influenciando o rumo do movimento grevista: os desdobramentosdoconfisco dos salários dedocentesefuncionários da USP e das contribuições sindicais da Adusp e Sintusp, feito pela reitoria da USP, e a formação da Comissão de IntermediaçãodaAssembléiaLegislativa.

O reitor ao confiscar as contribuições sindicais da Adusp e do Sintusp e descontar os dias parados deservidoresdeformaseletiva e discricionária, teve como resposta a intensificação dos piquetes na porta da reitoria. Naquela ocasião, o reitor da USP chegou a representar perante a mídia o papel de vítima de um suposto estado de sítio em seu próprio gabinete, lá permanecendo por aproximadamentetrêsdias.

A Assembléia da Adusp indicou, então, a constituiçãodeuma Comissão de Intermediação, compostapelos professores, considerados notáveis, Alfredo Bosi, Aziz Ab'Saber, MiltonSantos, GerhardMalnic,Antonio Cândidoe DalmoDallari. Essa Comissão, muito embora inicial-

mente desautorizada pelo reitor da USP, acabou por exercer um papel fundamental de legitimação das reivindicaçõesdomovimento.

Na mesma tônica, a Assembléia LegislativadeSãoPaulo, atravésdo Ato n.º 14, constituiu uma Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar as negociações entre o Cruesp e o Fórum das Seis, na tentativa de restabelecer o diálogo e superar o impasse. A Comissão, formada pelos deputados Sidney Beraldo, Rodolfo Costa e Silva, Claury Alves da Silva, Carlos Zarattini, Jamil Murad, Arnaldo Jardim e Cesar Callegari, reuniu-se separadamente com o Cruesp e com oFórum. Emboranãoexerces-

"Naquela reunião, que iniciouse às 1 7:30 e durou cerca de 72 horas, o Cruesp adotou, como poucas vezes o fez durante a história das

negociações com o Fórum das Seis, uma atitude de verdadeira

• ~ li negoc,açao

se o papel de intermediação, reconhecia a importância das UniversidadesPúblicas, razão pela qual manifestou seu interesse em acompanhar as negociações para que elas chegassemabomtermo.

Estaimensa confluência de fatores de pressão acabou por levar os reitores a marcar uma nova reunião com o Fórum das Seis para o dia 14/6. Naquela reunião, que iniciouse às 17:30 e durou cerca de 12 horas, o Cruesp adotou, como poucas vezes o fez durante a história das negociações com o Fórum das Seis, uma atitude de verdadeira negociação sobre todos os nove itens da pautalevadapeloFórum,incluindose a questão salarial e as retaliações

políticassobreosservidoresemgreve, as quais foram rapidamente resolvidas. Duranteamadrugadachegou-se então a um acordo sobre umapolítica salarialeapontaram-se encaminhamentos para todos os itens tratados. Restou à comunidade a grande tarefa de estar atenta ao cumprimento das conquistas da históricagreve.

Conclusão

Portodasasquestões apontadas, avaliamos que a greve foi de extrema importância para o conjunto da comunidadeacadêmicadastrêsuniversidades públicas e do CEETPS, que conseguiram reconstruir um movimento de resistência contra a política de desmonte da educação públicabrasileira.

Esta greve apresentou pelo menos duas grandes e marcantes vitórias. A primeira no aspecto econômico, com uma significativa recuperação salarial e a definição de uma política salarial11 . Esse resultado concreto significa, no Brasil de hoje, uma grande conquista e, sem dúvida, isso repercutirá nas outras categorias de trabalhadores, principalmente para os docentes e funcionários das faculdades estadualizadas de Lorena, Marília e São José do Rio Preto, criando perspectivas de unificação da luta dos trabalhadores do ensino superior públicopaulista.

A segunda grande vitória é a política. Há muito tempo não se obtinhaumafortee articulada participação dos docentes, alunos e funcionários. E o que essa participação resgatou? A efetiva construção do coletivo, conseguindo colocar em pauta na sociedade a importância da universidade pública e os riscos que corre hoje. Essa vitóriaémais que material. Elaé ganho real na consciência coletiva, queproduziu açõesereflexões, durante esse período de greve, que

ainda darão muitos frutos, contrapondo-se, na prática, ao projeto neoliberal de destruição dos serviçospúblicos.

Em várias cidades houve uma aproximação dos diversos sindicatos dos trabalhadores dos serviços públicos (federal, estadual e municipal), criando embriões de Fóruns emdefesados serviços públicos, envolvendo outros sindicatos e comunidade local. Isso mostra como a políticaneoliberalestásedesgastando rapidamente junto à sociedade e como ainda é possível, se lutarmos de forma organizada, sonharmos comummundomelhor. De fato, essa greve nos pertence e pertence à História. Ninguém serámais o mesmodepoisdela.

Por força das circunstâncias e da realidade, as reivindicações econômicas se politizaram. Ganharam umadimensãonovadelutapeloresgatedadignidadedosservidores públicos, em particular dos educadores. Passaram a contar com o apoio do resto da sociedade, já suficientementeatingidapelosprejuízosresultantesdosprocessosdeprivatização

Nota

1Agradecemos a compreensão doConselho Editorial dos Cadernos da FFC/UNESP pela autorização para publicar o presenteartigo na Revista Universidade e Sociedade, pois o mesmoencontra-senoprelodopróximonúmerodoreferidoCaderno.

2OFórum das Seis Entidades foi organizado pelos sindicatos de docentes e funcionários da UNESP, UNICAMP, USP e do CEEETPS: AdunespSsind.,Adunicamp Ssind., Adusp Ssind., Sintunesp, STU, Sintusp e Sinteps. Apesar do nome referir-sea seisentidades,eleécomposto de sete, havendo perspectivas de congregar outras entidades das Faculdades Estaduais deSãoPaulo. Foi opção política manter o nome Fórum das Seis, pois esta marca já

estavaarraigadanacomunidadeuniversitária, apesardoaumentona sua composição.Tantoaparticipaçãodo Sindicato do CEETPS como a de outros sindicatos dasFaculdadesEstaduaisse deve ao fatodos reajustes salariais dos seus trabalhadores estarem diretamente relacionados aos estabelecidos pelo Cruesp, uma vez que os mesmosestão vinculados à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.

3EstepercentualestabelecidopeloDecreto, desde o início, estava abaixo do percentual historicamente destinado às universidades pelo Governo Estadual. Neste sentido, a reivindicação do Fórum das Seis Entidades pelo aumento da dotação orçamentáriapara11% do ICMSestá pautadanessasériehistórica.

4 Neste momento foi definida como política salarial o repasse ao salário do índice da evolução do ICMS ou daFIPEdomês,oquefossemenor.

5 Na forte greve 1994, esse embate técnico culminou nodebatepromovido pelo jornal a Folha de São Paulo, onderepresentantes do Fórum e do Cruesp discutiram se as reivindicações salariais "cabiam" ou não dentro do orçamento das universidades. O Fórum venceu o debate e com o fechamento do ano de 1994, foiconfirmadaa análisedoFórume não a do Cruesp. Em julho do mesmoanofoiconquistadoumsignificativo abono salarial, já resultante de uma fórmula matemática, acordada numa reunião de negociação, que considerava dados concretos da evoluçãodoICMS.

6 O percentual destinado às universidades compõeoorçamentodoEstado de São Paulo, sendo objeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e implementadanoanosubseqüente.

7 Nas três universidades um setor da comunidade -a dos diretores - se manifestou de modo dissonante com a greve. Na UNESP, onde se auto-proclamou um Conselho de Diretores denominado de CONDUNESP, a sua participação foi mais explícita e sistemática, gerando conflitos e polêmicas com o

movimento grevista. A reunião do Conselho Universitário da UNESP - do qual os Diretores de Unidades são membros natos - de 30/05, por exemplo, acabou por aprovar propostas apresentadas pelo CONDUNESP, que naquele momento estavam mais próximas do Cruesp do que do Fórum, gerando forte reação da comunidade universitária emgreve.

8 A greve de 1994 teve como uma de suas conquistas a constituição de uma Comissão conjunta Fórum das Seis/Cruesp, com atribuições semelhantes a proposta, que infelizmente nuncasereuniu.

9 A Comissão era composta, inicialmente, por doze membros. Depois de muita discussão foi alterada para 14membros,para garantir a participação de todos os sindicatos, que compõemoFórum.

10OCRUESP,atravésdoComunicado 07, dodia12/09/2000, informou que, tendo em vista a arrecadação do ICMSparaosmesesdejulho,agosto e setembro, o reajuste salarial de outubro será da ordem de 4,5%. Porém, o crescimento do ICMS garantiu um reajuste ainda maior, sendoelede6,7%.

11 Oreajuste salarial acumuladodesde o início da campanha salarial de 2000 até janeiro de 2001 atingiu o índice de 24,52%. Oreajuste previsto para janeiro de 2001 (incorporação doabonode 3,75% do salário de março/2000) foi de 4,9% sobre o salário atual. Esse ganho deve-se à utilização total do saldo do Fundo de Reserva Salarial, proposto pelo FórumdasSeisEntidades.

Emanuel Rocha Woiski é professor da UNESP Faculdade de En{1enhariaCampus de ilha Solteira

N!aria Valéria Barbosa é professora da UNESP Faculdade de Filosofia e CiênciasCampus deN!arflia

Sueli Guadelupe de LimaMendonça é professora da UNESP Faculdade de Filosofia e Ciências - Campus de Marília

Balanço da greve: � . . um exercIc10 retrospectivo

campanhasalarial de2000nasuniversidadespúblicaspaulistasfoi marcadaporumagreverealizada pordocentes,funcionárioseestudantesqueseestendeupormaisde 50dias.Oelevadoníveldemobilizaçãoeparticipaçãodascategorias foidecisivoparaquebrarapostura deintransigênciadosreitoresque insistiamemcondicionaroreajuste salarialdesteanoaosorçamentos aprovadospelosconselhosuniversitários,baseadosemprevisõesentão jádesatualizadasdearrecadaçãode ICMS.Alémdeconquistarumreajustebastantesuperioraooferecido pelosreitoreseumapolíticasalarial comresultadosmuitopositivos (6,7%emoutubro),omovimento fezcomqueagrandeimprensae outrasmídiasabrissemespaçopara debatesarespeitodossériosproblemasqueafligemauniversidadepúblicaAomesmotempo,contribuiu paraoaprofundamentodaconsciênciasobreasituaçãodasinstituiçõespúblicasdeensinosuperiorno Brasil,porpartedostrêssegmentos dauniversidade,eparaofortalecimentodasentidadesrepresentativas dascategoria.

Campanha salarial 2000

"...não há greve derrotada. Toda greve é sempre um ganho, um progresso. Progresso em coesão, progresso em consciência, progresso em combatividade (...). Depois desta greve, poderemos, com muito maissegurança, enfrentaro problema que é este descalabro que está pairando sobre auniversidade"

Antonio Candido, em Assembléia da Adusp, nagrevede2000

AsUniversidadesEstaduaisPaulistasrealizaram,entreofinalde abrileoiníciodasegundaquinzena dejunhodesteano,umadasmais belasevitoriosasgrevesdaúltima década.Marcadapelafirmezadedocentes,defuncionáriosedeestudantes,epelamaturidadedosintegrantesdoFórumdasSeisnacondução dasnegociações,omovimento,que durou53diasnaUnicamp,permitiu quechegássemos,emoutubro,aum reajusteacumuladode18,7%,aíjá incorporadosos6,7%definidosno dia6destemêspelaComissãode AcompanhamentodoICMS.Emais: atéjaneirode2001,outros3,16%se-

rãoincorporadosaossalários(equivalentea3,75%sobreossaláriosde marçodesteano),perfazendoumtotalde22,45%.

Nossavitóriaésignificativaporqueofortalecimentodasentidades sindicaisveiodeparcomaconquistanãosódeumanegociaçãodefato,arrancadacomaforçadomovimento,mastambémdeumapolítica salarialquevaialémdeumreajuste nadata-base.

Façamosagoraumexercícioretrospectivo:qualeranossoestadode espíritoemmarçodesteano?Seria incorretodizerqueexperimentávamosumsentimentodeimpotênciae dederrotismodiantedeumdesmantelamentoaparentementeinevitável dauniversidade?Seriaincorretodizerqueaidéiadesoluçõesindividuaispareciasesobreporaqualquer iniciativacoletivaparaenfrentarasituação?Nesseexercícioretrospectivo,sobressaiavitóriadenossagreve. Certamentenãoencontramoscom elaasoluçãodefinitiva,delongo prazo,paraagravecrisedauniversidadepública.Masdemospassosimportantesparadefenderainstituição

..U�IC�MPe\\\.GR�V� �

Nao

hagrevederrotada"

ANTONIOCANDIDO

aqueresolvemosligarnossasvidas. Etodavitóriatemdeserdevidamentecomemorada.Nessesentido,éimportantelembrar,antesdemaisnada,quenossosganhossalariaisepolíticosnestagrevevêmemummomentoemquepoucascategoriastêm conquistadoqualquerganhosubstantivo.Alémdisso,depoisdeanos deincessanteseferozesataquesà universidadepúblicaeaoserviçopúblicoemgeral,aimprensaseabriu paramostrarnãoapenasacrise,mas tambémaimportânciaeovalorda universidadepúblicaemumpaísperiférico.Comisso,deixamososmurosdauniversidadeefomosbuscar aliadosnasociedadecivilenomovimentosindical.Aprofundamoso nossopróprioconhecimentoenosso graudeconsciênciasobreasituação dauniversidade.Tudoissofoiconquistadopormeiodeumprocesso defortalecimentocrescentedasnossasentidadesrepresentativas.Num primeiromomento,osreitorescalaram-seanteaprisãodeumadiretora doSintuspedarepressãoquese abateusobreummovimentopacífico dereivindicação.Numsegundomomento,osreitorestomarammedidas judiciaiscontraoSintuspeoSTU. Numterceiromomentoainda,puniramdocentes,funcionáriosealunos commedidasduras,taiscomocortes desaláriosedebolsas.Eaesseendurecimentoacomunidaderespondeucomumapoioexpressivoàcon-

duçãodomovimentopelasentidades.Aopiniãopúblicanãotardou tambémasensibilizar-se.Paralelamente,acontra-informaçãoveiculadanosjornaisenoscampidastrês universidadesacusavaasentidades defaltarcomaverdade.Asrespostas serenasdaslideranças,sustentadas pelaconfiançaepelaparticipação dosdocentes,funcionárioseestudantes,mostraramosartifíciosdo discursooficial.

AlisuradoFórumdasSeisna conduçãodagreveficouestampada maisumaveznaatuaçãodaComissãodeIntermediação(compostapelosprofessoresAntonioCandidode MelloeSouza,DalmoDallari,Aziz Ab'Saber,MiltonSantos,Alfredo BosieGerhardMalnic),queveioa darcontribuiçãodecisivaparanosso movimento.Enãopodemosnosesquecerdeque,pelaprimeiravez,a AssembléiaLegislativadeSãoPaulo instituiuumaComissãoEspecialparaacompanharasnegociações,mostrandoqueaforçadomovimento haviadefinitivamentetranspostoos murosdasuniversidades.EssaaproximaçãocomaAssembléiaLegislativapropicioutambémquefosseaprovada,posteriormente,emendaàLei deDiretrizesOrçamentáriasdoEstadoquepermitesuplementaçãode recursosparaasuniversidadespaulistasemquesitoscomoprecatórios, hospitaiseaposentadorias.Nossavi-

tóriaésignificativaporqueofortalecimentodasentidadessindicaisveio deparcomaconquistanãosóde umanegociaçãodefato,arrancada comaforçadomovimento,mastambémdeumapolíticasalarialquevai alémdeumreajustenadata-base. Alémdisso,barramos,comagreve,a tentativadoCruespdequebrartanto aisonomiasalarialentreasuniversidadespúblicaspaulistascomoaparidadeentreativoseaposentados.A importânciadessavitórianãopode sersubestimada.Sóconseguimos construirumsistemauniversitário públicoestadualdealtaqualidade combasenaisonomiasalarial.Ea paridadeentresaláriosdeativose aposentadosrepresentaigualmente uminstitutosólido,capazdegarantir,nolongoprazo,aqualidadedo serviçopúblicoqueprestamos.

Maisdoquemostrarqueosreitoresestavamsendointransigentese autoritáriosporocasiãodoiníciodo debateemtornodoreajustenadatabaseequeareivindicaçãodoFórum dasSeis(25%)eraabsolutamente pertinente,agreveamplifico\,lodebatepolíticosobreauniversidade públicabrasileiraepossibilitouoreflorescimentodomovimentoestudantilnasuniversidadespúblicas paulistas.Esperamosqueacampanhasalarialde2000sirvadeliçãoaos atuaiseaosfuturosreitores:ascomunidadesuniversitáriasnãoaceitamseralijadasdadecisãodasprioridadesorçamentárias.Eorecado foidadoemaltoebomsom:ocomprometimentodosrecursosorçamentárioscomfolhadepagamento deveterprioridademáxima,demodoarecomporeatéaumentarossalários.Esperamostambémqueaintransigênciadasreitoriasemnegociarnãoserepitaequepossamosestabelecer,acadaano,umafórmula depolíticasalarialcomoaconquistadaesteano,garantindoorepasseautomáticoderecursosparasalários.

barramos,comagreve,atentativadoCruespdequebrartantoaisonomiasalarialentreasuniversida-

despúblicaspaulistascomoaparidadeentreativoseaposentados

Entretanto,adefesadauniversidadepública,gratuitaedequalidadenãopodesertarefaapenasdediretoriasdeentidadesdeclasse.Ela exigeadedicaçãoeamobilização detodos.NaUnicamp,agreveresultounosurgimentodoFórumem DefesadaUniversidadePública, quepretendemanterdocentes,funcionárioseestudantesmobilizados emtornodequestõesvitaisparaa sobrevivênciadauniversidade,comoéocaso,porexemplo,doregimedetrabalho.Sãoiniciativascomoessaquenosfazemacreditar queépossíveldefenderauniversidadeeoserviçopúblicocomoinstrumentosparaaconstruçãodaverdadeirademocraciaemnossoPaís.

Cronologia da greve

23defevereiro

AReitoriadaUnicampdistribui noCampusumcomunicadosobotítulo"BoasVindas",noqualreconhecequeoaumentodaarrecadaçãode ICMSeosrepassesderecursosprevistospelaLeiKandirestavamgerandoumafolgaorçamentárianas universidadesestaduaispaulistas. Nomesmocomunicado,anunciavaa criaçãodeuma"ReservadeContingência"deR$23,7milhõesdestinadaafinanciarumpossívelreajuste salarialeoutrositensdedespesa, comoimplantaçãodanovacarreira defuncionárioseafusãodosníveis MS-4eMS-5dacarreiradocente.

28defevereiro

OCruesprealizareuniãocomo FórumdasSeis,naSecretariada CiênciaeTecnologia,cumprindo tardiamenteoquehaviasidoacordadocomasentidadesnoanoanterior.OPresidentedoCruespanunciaaosrepresentantesdoFórum dasSeisqueasuniversidadesiniciavamoanocomumcomprometi-

mentoorçamentáriomédiocomfolhadepagamentodaordemde 68,35%emjaneiroe73,8%noacumuladoatéfevereiro,oqueevidenciaumasituaçãoorçamentáriafavorávelàconcessãodereajustesalarial.Aomesmotempo,afirmaque asreitoriasnãotinhampropostade reajusteouplanodepolíticasalarial paradocentesefuncionáriosdas universidades.

3deAbril

OFórumdasSeisreúne-secom oCruespnaSecretariadeCiência eTecnologia.Nareuniãodiscuteseocronogramaparaasnegociaçõesdedata-base.Ositensfundamentaisdodebatesão:1)aantecipaçãodopagamentodoreajuste,a sernegociadoduranteomêsde abril,paraoiníciodemaio(aoinvésdenoiníciodejunho),oqueé aceitopeloFórum;2)asdatasiniciaisdenegociação:oCruespaceitaapropostadoFórumde13/4e 19/4.OFórumregistraareivindicaçãodereajusteimediatode 25%,7%nosegundosemestre,e gatilhosalarialtodavezqueainflaçãoultrapassar5%.

5deAbril

LançamentodaCampanhaSalarial2000,noauditóriodaHistória, naUSP.Emseguida,docenteseservidores,comapoiodoDCE,realizampasseataatéaReitoriadaUSP, paraentregadapautadereivindicações.Maisdemilpessoasparticipamdamanifestação.

13deAbril

Manifestaçãopacíficadedocentes,funcionárioseestudantesnaSecretariadaCiênciaeTecnologia, durantenegociaçãocomoCruesp,é reprimidapelaPolíciaMilitar.Policiaisatirambombasdegásefazem disparosparaoar.Maistarde,no interiordoprédio,doissindicalistas sãoalgemados.Anegociaçãocomo Cruespfoiinterrompida.

19deAbril

EmreuniãocomoFórumdas Seis,osecretáriodoCruesp,professorHélioNogueira,verbalizouuma propostaqueincluía7%dereajuste apartirdeabrileumabonocorrespondentea3%pormêssobrea massasalarialdeabriladezembro de2000.OreitordaUnicamp,professorHermanoTavares,solicitou umprazode120minutosparaque osreitoresredigissemapropostaa serentregueàsentidades.Nofinal dodia,pornãoteremrecebidonenhumapropostaoficialdosreitores, asentidadesdecidiramencaminhar aoCruespofíciosolicitandonova reuniãotécnica,seguidadenegociação,paraodia24deabril.

24deAbril

158docentes,reunidosemAssembléianaAdunicamp,deliberam pelagreveapartirdodia25deabril esedeclaramemAssembléiaGeral Permanente.Noprimeirodiada greve,70%dosdocentesaderemao movimento.

28deAbril

OreitordaUnicampnãoconfirmapresençaemdebatenocanal25 daNET(TVacabo)comopresidentedaAdunicamp,professor FranciscodeA.M.Reis.Odebateé cancelado.Nomesmodia,naUSP, omovimentorealizaatodianteda reitoria,reparteumgrandebolo querepresentaoorçamentoesolta centenasdebalõescomainscrição 25%já.

4deMaio

PlenáriadaAssembléiaGeral PermanentedaAdunicampcontou com161docenteseaprovouacontinuidadedagreve.Nestamesmadata,docentesdaFCMdiscutiram,em reuniãosetorial,oandamentoda greve.Os62docentespresentesdecidiramparalisarasatividadesassistenciaisdaáreahospitalar,manten-

do o atendimento a todas as urgências. Os docentes decidem desenvolver um trabalho conjunto com ftmcionáriosealunos,propondoumComandoUnificado dostrêssegmentos paracoordenaromovimentonaárea da saúde. Esta postura possibilitou um novopatamar de discussões, em busca de consensos éticos sobre paralisações em hospitais. O Conselho Regional de Medicina e as ComissõesdeÉtica doHC e do Caism são devidamentenotificados.

9deMaio

Avigília,transformadaematopúblico, realizada em frente à reitoria da Unicamp durante reunião do Fórum com o Cruesp ocorrida em São Paulo,apartirda 9horas,reúne1200 pessoas entre estudantes, funcionários e docentes. A reunião terminou sem negociação, o que levou a uma situaçãode impasse entre asreitorias e as categorias em greve. A Plenária da Assembléia Geral da Adunicamp, realizada na tarde do mesmo dia, registra a presença de 246 docentes, e decidepelamanutençãodagreve.

11deMaio

No pátio do Ciclo Básico da Unicamp, cerca de 800 pessoas, entre funcionários, estudantes e docentes, reúnem-se em Assembléia Universitária.

12deMaio

O canal 25 da NET (TV a cabo) realiza debate entre o presidente da Adunicamp, professor Francisco Reis, e o reitor da Unicamp, professor Hermano Tavares. Enquanto o professor Reis reafirmava, com base nasprojeçõesfeitaspeloFórum, que asuniversidadestinhamcondiçõesde atender às reivindicações das entidades, oreitor daUnicampargumentava negativamente, respaldando-se no orçamento da universidade elaboradoapartirdeprevisõespessimistas.

14deMaio

O jornalFolha de S.Paulo dedica três páginas à cobertura do movimento e à situação das universidadesestaduaispaulistas.

16deMaio

O reitor Hermano Tavares comparece à Assembléia Geral PermanentedaUnicamp eafirma: "Temos de procurar saídas e saídas têm de ser obtidas na mesa de negociações entreoCruespeoFórum dasSeis... eu trabalharei nesta direção". Na área hospitalar, o movimento continua buscando a maior visibilidade política junto à população. Decideseampliarasatividades decoletade sangue realizada pelo Hemocentro, com faixas no ônibus e em todos os

pontos decoleta: "Unicamp em greve. Mantemos a coleta de sangue emrespeitoàpopulação".

17deMaio

O Fórum das Seisanalisaosindicativos decritériosparaaelaboração de uma nova proposta salarial para forçar o Cruesp a negociar: reduz o índice inicial de 25 para 20% na data-baseepropõeumafórmuladepolíticasalarialpara operíododemaio de 2000 a abril de 2001 que inclui reajustesperiódicoseisonômicos.

18deMaio

Funcionários públicos estaduais, inclusivedocentesefuncionáriosdas universidades públicas paulistas, são violentamente agredidos por policiais militares durante manifestação naavenida Paulista, emSão Paulo.

19deMaio

Reunião Plenária da Assembléia Geral Permanente da Adunicamp reúne 191 docentes, aprova o indicativo de contraproposta do Fórum das Seis como um gesto tático para romper o impasse criado pelos reitores e aponta a necessidade de se chegar a uma fórmula automática de repasse dos superávits orçamentáriosparaossalários.

23deMaio

Reunião técnica na Unicamp. Cruesptenta condicionarunilateralmente o número de negociadores dasentidadesintegrantes doFórum. O Fórum recusa, o Cruesp recua, reúne-se com as entidades e apresenta umalista de princípios paraas negociações, reafirmando, dentre outras coisas, a "obediência às diretrizes orçamentárias aprovadas pelosConselhosUniversitários".

23deMaio

A Reitoria da Unicamp entra com "Ação Ordinária de Obrigação

denãofazer com imposição de multa diária" contra o STU. Os funcionários da área hospitalar organizam as filas de pacientes, informando sobre a paralisação e distribuindo folhetos explicativos do Comando Unificado. Isto constituirá o alvo privilégio da ação da Reitoria, para justificar as multas impostas ao STU.A comissão conjunta da área da saúde decide manter a triagem, realizadapordocentesemédicosassistentes no interior do hospital, porém as atividades de divulgação dos funcionários são transferidas para dentro do hospital, para protegê-los depuniçõesporpartedaReitoria.

27deMaio

Em reunião com o Fórum das Seis,osmembrosdoCruespafirmam nãoterem tido tempo paraestudara contrapropostadasentidadese apresentam nova proposta que incluía 3,97% sobre o salário de maio de 2000, o que totalizava 11,25% sobre o salário de março de 2000, e incorporava aos seus discursos a idéia de uma política salarial vinculada a "diferençasdearrecadação".

29deMaio

OCruespencaminhaàsentidades umnovocomunicado respondendoa contraproposta do Fórum das Seis. No comunicado, osreitoresafirmam queoreajuste proposto pelasentidades "não encontra respaldo nas disponibilidades orçamentárias" das universidades e que o limite possível dereajusteeraoqueconstavadocomunicadoCruespde27demaio.

30deMaio

Plenária da Assembléia da Adunicamp, que contou com apresença de 267 docentes, rejeita a proposta do Cruesp e exige a realização de rodadadenegociaçãoefetiva.

31deMaio

Cruesp responde ao ofício do

Fórum, que solicitava nova reunião de negociação para o dia 1º de junho, condicionando a realização da reunião à desativação de piquetes noscampidasuniversidades.

Jf!dejunho

O Fórum confirma sua disposição de realizar a reunião e destaca que as decisões tomadas nas assembléias das categorias, nas três universidades, garantiam as condições para a reunião de negociação. O Comando Unificado da área da saúde encaminha à Assembléia Geral Permanente da Adunicamp moção de repúdio às atitudes do Pró-Reitor de Extensão, docente da FCM, que votou favoravelmente à decretação, pelo Prefeito de Campinas, do estado de calamidade pública na saúde, devido à greve dos funcionários da saúde da Unicamp e da Prefeitura. A Assembléia aprova a moção por unanimidade.

6deJunho

A Reitoria da USP corta o salário deprofessoresefuncionáriosem greve e retém receitas da Adusp e do Sintusp. Essa medida fortalece ainda mais o movimento nas três universidades.

8deJunho

Integrantes da Comissão de Intermediação junto à reitoria da USP, composta pelos professores Antônio Candido, Dalmo Dallari, Aziz Ab'Saber, Milton Santos, AlfredoBosie GehardMalnic, visitaa reitoria da USP paranegociar o pagamento dos dias parados, a flexibilização dos piquetes por parte do Sintusp e a realização de rodada de negociações.

9de]unho

Plenáriada Assembléia Geral da Adunicampmantémagreveeexigea realizaçãoderodadadenegociações.

13deJunho

A Assembléia Legislativa aprova a criação de uma Comissão de Representação para acompanhar as negociações entreosCruespeoFórumdas Seisde 13de junho. Marcadapara 14de junhoarodadadenegociação entre o Cruesp e o Fórum das Seis. A Plenária da Assembléia Geral Permanente da Adunicamp decide manter a greve até o encerramentodasnegociações.

14deJunho

Realizadareunião de negociação, nocampusdaUnespdeSãoJosédos Campos, entre o Cruesp e o Fórum. Esta foi, efetivamente, a única reunião de negociação ocorrida ao longo da greve. Nas demais, o Cruesp apenascomunicavaquenãonegociava. Ficou definido o índice de 11,25% sobre o salário de março e a incorporação de 3,75% em janeiro de 2001, oquesignificaum reajuste, de fato, de 15%. Foram acertados os termos de uma política salarial com os seguintes pontos: uma fórmula para o cálculo do reajuste de outubroapartirdaevoluçãodaarrecadação do ICMS; e uma Comissão de Acompanhamento da arrecadação para a definição dos futuros reajustes. O professor Octávio Ianni dá umaaulapúblicanaPraçadaPaz.

JSdeJunho

Assembléia Geral delibera asuspensão da greve a partir do dia 19 dejunho.Valeregistrarque durante toda a paralisação na área hospitalar, não ocorreu qualquer situação quecolocasseem risco a vida depacientesou pudesseser caracterizada comoomissãodesocorro.

16deJunho

Festa da vitória na cantina da Adunicamp.

(Matéria publicada originalmente noJornal Adunicamp de outubro de 2000)

Crise e transformação no ensino público superior em Mato Grosso: os 100 dias de greve na Unemat

♦ste texto pretende realizar umareflexãoacerca do significado da GREVE ocorrida na Universidade doEstadodeMatoGrosso - UNEMAT - entre os meses de agosto e novembro de 2000. O texto é produzido no "calor dos acontecimentos", portanto é inevitavelmente uma análise parcial e bastante particular, como toda produção científica. Por ser produzido no imediato pós-GREVE, talvez alguns aspectos importantespassemaolargo denossa análise, contudo, acredita-

mos que apesar destas dificuldades metodológicas esta reflexão tem a possibilidade de incorporar aspectos decrucialimportância que uma análise distanciada no tempo poderia dificultar. Não pretendemos esgotar o assunto, mas apenas inserir um foco analítico que provoque reflexão no seio da Comunidade Universitária; portanto as críticas servirão de aprimoramento a esta reflexão.

O pressuposto desta análiseé de que a GREVE foi apenas um mo-

mento, talvez o de maior contundência, da mais séria crise por que já passou o ensino público de nível superior em Mato Grosso. No interior desta perspectiva, a suspensão ou o provável encerramentoda GREVE não sinaliza para a superação dos mais urgentes problemas vivenciados pela UNEMAT nos diasdehoje. A crisereflete, fundamentalmente, certa compreensão dopapelquedevepossuir a educação pública de nível superior no Estado. Evidentemente que os fatores mais "imediatos" são o arro-

cho salarial a que estão submetidos os profissionais da educação; a ausência de uma carreira definida (PCCS); e o orçamento sempre infinitamente inferior às reais necessidades universitárias. A compreensão a que nos referimos é elitista e reducionista; elitista porque reside na exclusão, reducionista porque "concebe" a Universidade como campo de aceite das políticas emanadas do Executivo Estadual, relegando ao mais ínfimo plano, o poder de crítica e construção da estrutura universitária e de sua Comunidade.

O texto que segue tenta realizar uma abordagem que privilegia as implicações e repercussões da GREVEentreosmembrosdenossa Comunidade Universitária e em algum grau estabelecer relações entre estes eo atual momento de modernização conservadora por que passa o Estado de Mato Grosso. Dada sua forma de financiamento -a Constituição do Estado, destina à educaçãopúblicadenívelsuperioro mínimode 1% da arrecadaçãoestadual - há, por conseqüência lógica, verdadeiro imbricamento entre as tarefas e desafios daUNEMAT e o modelo de administração gEstado peloExecutivoEstadual;modeloeste que começa a ganhar forma mais nítida a partir de 1994, com a eleiçãodeDantede Oliveira.

No dia 05 de junho de 2000 os professores da UNEMAT, reunidos em Assembléia Geral deliberaram pela deflagração da GREVE a partir do primeiro dia do segundo se.mestre letivo do ano, ou seja a partirde07deagostode 2000.

Entretanto, a GREVE começou a ser "desenhada" no mês de abril quando a Associação de Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso - ADUNEMATprotocolou junto ao Executivo Estadual a Pauta de Reivindicações, que podia ser compreendida como "conservadora", pois os eixos rei-

vindicatórios não apontavam para avanços expressivos; antes buscavam a recomposição de perdas salariais acumuladas nos últimos cinco anos e tentavam assegurar o cumprimentodedeliberaçõesaprovadas nos Conselhos Superiores da própria Universidade. Em outras palavras, provocava a discussão sobre a democracia experimentada nointeriordaUNEMAT.

Basicamente a Pauta de Reivindicações era composta por três eixos: o salarial; o da carreira e o orçamentário. O primeiro dos eixos apontava para a recomposição -e

"Sem sombra de dúvidas esta é a maior crise do ensino público de nível superior no Estado. A crise é muito mais profunda que o movimento paredista e muito mais ampla e complexa que os eixos contidos na Pauta de Reivindicações"

não aumento - dos patamares salariais e do poder decomprados professores, pois, como assinalado anteriormente, estes nãoeramrevistos desde 1995, oque implicara emperdas superiores a 80% no momento de deflagraçãoda GREVE.

Aprovado no início de 2000, após cinco anosdediscussões intensase acalorados debates, oPlanode Cargos Carreira e Salários daUNEMAT passou a ser obstado pelo Executivo Estadual sob a alegação de que o PCCS apresentado não se enquadrava na reforma administrativa pretendida para os servidores públicos estaduais. Em verdade, o Executivo Estadual tentava impor sua metodologia e compreensãopa-

ra otratamentonão só dos salários, mas da carreira dos servidores e particularmente dos professores da UNEMAT. Neste sentido, contava com a assinatura do Reitor em um documento denominado Termo de Ajuste Fiscal, onde além de outras situações de iminente risco à Universidade havia o compromisso da atual Administração Superior da UNEMATemalteraraformaderemuneração dos professores. O que setentaocultaréqueopróprio Reitor através de recurso à Procuradoria Geral do Estado, repudiou a proposta do Governo e assegurou para si a remuneração sob a forma de salário - contraditoriamente o Reitor assinou o Termo de ajuste Fiscal comprometendo toda a categoria com outra forma de remuneração que não o salário: "se não há pão,quecomambrioches", apontao Reitor em um arremedo da decadente aristocracia francesa de fins doséculoXVIII.

O eixo orçamentário tentava garantir o mínimo indispensável ao bom funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão assim com assegurar investimentos necessáriosàampliaçãodosserviços educacionais e do atendimento prEstado pelaUNEMAT à sociedade mato-grossense. Garantir valores tais que assegurassemo mínimo indispensável tornara-se aspecto de vital importância para aUniversidade, sobretudo após o êxito alcançado nos processos de autorização e reconhecimento de diversos cursos e do credenciamento da UNEMAT juntoaoConselhoEstadualdeEducação. Derivados destas situações, osdesafiosantepostosaoensinopúblicodenívelsuperiorede financiamento estadual eram, agora, extraordinários.

Como afirmamos anteriormente, os eixosdaPautade Reivindicações poderiam até ser classificados como "conservadores"diante datônica contida na Pauta. Contudo, ao longo da extensão do movi-

mento paredista percebemos que a Pauta de Reivindicações tornou-se aguda e contundente. A extensão do movimento, as tentativas de desqualificar a ADUNEMAT como instância representativa dos legítimos interesses dos professores e as sucessivas estratégias da Administração Superior - diga-se de passagem, todas fracassadas - parecem corroborar a mutação apontada.

Apesar da extensão, agudização e contundência da GREVE na UNEMAT (em larga medida derivada do total e completo descaso por parte do Executivo Estadual e do absurdo e absoluto despreparo daAdministração Superior), gostaríamos de "situar" esta GREVE sob outro ângulo; na realidade propomos a ampliação do foco analítico. A GREVE em nossa compreensãofoi o momentodeex-

plicitação da maior crisejá experimentadapelo ensinopúblico denível superior no Estado de Mato Grosso.

Frutodo Instituto deEnsino Superior de Cáceres, somente nos últimos anos a UNEMAT ganha contornos mais definidos de universidade. O espraiamento de campi e de outras estruturas universitárias portodooEstado, osurgimento de cursos de bacharelado, a autorização e reconhecimento de inúmeros cursose o credenciamento alcançado em 1998 são os exemplos mais notórios desta nova envergadura, isto é, desta transformação que alçouaqueleInstituto à qualidadede Universidade do Estado de Mato Grosso.

Sem sombra de dúvidas esta é a maior crise do ensino público de nívelsuperiornoEstado. A crise é

muito mais profunda que o movimento paredista e muito mais ampla e complexa que os eixos contidos na Pauta de Reivindicações. Na realidade, não há precedentes de crise como esta protagonizada pela UNEMAT na história recente da educação pública de nível superioremMato Grosso. Acriseassume tamanha proporção, extensão e virulência, sobretudo porquealcança o núcleo de questões primordiais até então latentes no interior da Universidade, que somente nos últimos anos tenta se consolidar comotal.

Como em toda crise, aexplicitação dos conflitos (internose externos) possibilita a construção de novo paradigma, portanto oprovável encerramento da GREVE não significao término dacrise. Muito pelo contrário, oselementosconstituidores desta crise continuarão permeando as ações dos agentes sociais, políticos, administrativos e pedagógicos envolvidos; quer do ponto de vista das relações entre ossegmentos da ComunidadeUniversitária; quer destes com os poderes constituídos. Como os principais elementos desta crise não foram enfrentados - democracia interna, concepção universitária, modalidades de financiamento, carreira e Magistério Superior, dentre outros -, eles permanecerão instalados em nosso fazer pedagógico cotidiano e, na primeira oportunidade, virão à tona comagressividade e impactos inauditos. Se a GREVE pôde de alguma maneira contribuir para a compreensão da gravidade do momento e ainda assim, não foi suficiente para demover o grupo dirigente de sua visão retrógrada, por um lado, e sensibilizar importantes setores universitários da enorme crise, nem constrangeu a Administração Superior e oExecutivoEstadual, apesar dos riscos a que estão submetidos acadêmicos, professores, técnicos administrativos e, de modo geral, a educaçãopúblicadenívelsuperior,

por outro, o reaparecimentodestas tensões no cenário político interno, poderá comportar aspectos de ruptura deste modelo de gestão administrativa marcada pelo autoritarismo personalístico. A ausência de um ambiente democrático no interior da UNEMAT, associado a retomada dos elementos cruciais destacrise, implicarão naruptura dostatus quo universitário. O momento, alcance e extensão dependerá da experiência acumulada e da maturidade da Comunidade Universitária.

É bem verdade que em um ambiente de crise, a complexidade se agiganta, sobretudo no caso da UNEMAT, não apenas em função de sua "jovialidade", mas também e principalmente por algumas característicaspróprias: atualmodalidade de financiamento; estrutura multicampi; composição e formação sócio-culturaldocorpodocente.

Anteriormente, mencionamos a permanênciadeelementos quetêm a capacidade, isto é, oferecem a possibilidade da transformação radical dostatus quo vigente. Sãodiversos estes elementos e a análise sobre cada um deles requereria um considerável nível de relações a serem estabelecidas, o que ultrapassa nossos objetivos, contudo, parecenos interessante destacar alguns destes que no momento são primordiais.

Paradoxalmente a UNEMAT conquistaseustatus de Universidade ao mesmo tempo em que ocorrem profundas transformações políticas e econômicas no Estado de Mato Grosso. A eleição de uma elite com tintura modernizante trouxe nova dinâmica às relações sociais, políticas e econômicas no cenário regional. A ratificação desta opção em 1998 aprofundou a orientação modernizante, contudo (eaqui resideoparadoxo) estaculturapolíticanão se fez presente no interior da Universidade. Em ou-

tras palavras, a opção política e administrativa da Comunidade Universitária em 1998, engendrou um fosso entre o Executivo Estadual e a Administração Superior. Guardada as devidas proporções, tornase interessante traçar um paralelo entre os instrumentos políticos utilizados nas campanhas eleitorais parao Governo deEstadoeparaa Reitoria. A disparidade percebida na tônicas das campanhas, marca o

"Do ponto de vista dos segmentos democráticos e populares nestes últimos anos "arrumar a casa" significou o mais completo atrelamento da política econômica estadual à federal (do qual o programa de privatizações de Mato Grosso parece ser o melhor exemplo)"

diferencialentreos "estilos" epode corroborarnossaafirmação.

Dopontodevistados segmentos democráticos e populares nestes últimos anos "arrumar a casa" significouomaiscompletoatrelamentoda política econômica estadual à federal (do qual o programa de privatizações deMato Grosso parece sero melhor exemplo) e o surgimento, ano após ano, de mega superavits reproduz em dimensões estaduais a contradição da política econômica do país: diante do acúmulo e concentração sem precedente da riqueza, a miséria, a fome, a desesperança e a desqualificação dos espaços públicos são apedrade toque deste novoestilode"desenvolvimento".

A arrecadação do Tesouro do Estado nestes tempos foi sempre crescente. Ainda que grande parcela destes mega superavits estivessem comprometidos com a

orientação da política econômica do Ministério da Fazenda e dos ditames de FHC: precarização dos serviços e privatização do patrimônio público; redução e corte dos gastos públicos, isto é, sociais; comprometimento de expressivas parcelas da arrecadação estadual com o pagamento da dívida pública; etc; ainda assim houve espaços em que a modernização da economia pudesse ser verificada. O binômio energia/estrada sintetiza as modificações da matriz econômica do Estado. Não é por outra que parcela preponderante do empresariado tem aplaudido as ações do Exmo. Senhor Governador de Estado. A criação de programas de amparo a diversas culturas como a soja, algodão, arroz; oapoio àprodução de gado de corte - quer bovino, quersuíno -; eosinvestimentos dirigidos à produção agro-industrial constituem como elementos interessantes e pertinentes destepontodevista.

Se se pode compartilhar destas premissas, isto é, se aceitarmos estas características modernizantes em diversos setores da economia e dapolíticadoEstado,emnossojuízo isto não se verificou no interior e no núcleo dirigente da Universidade. Contraditoriamente o Governo do Estado em sua saga modernizante, prescindiu do setor primordial para a produção, difusão e irradiação da pesquisae por conseguinte do desenvolvimento. Talvez sejamos caso único em que a modernização, a pesquisa, a geração de tecnologias e o desenvolvimento não passaram, pelo menos até agora, pelo núcleo estratégico que é a Universidade, em nosso caso a UNEMAT. Estaexclusão é revelada quando diante do crescente nível de arrecadação, os orçamentos destinados FAPEMAT e a UNEMAT são absolutamente insignificantes, narealidaderidículos.

Entretanto, também é necessário que façamos a autocrítica necessá-

ria. Privilegiar o segmento privado em detrimento do âmbito democrático e popular e aniquilar a Universidade e a pesquisa de caráter público, até pode ser a "saída" encontrada pelo Executivo Estadual. Concordarcomestaalternativaéinverossímil !

Apresentar-se como parceira crucial e elemento estratégico para aprodução, difusão e irradiaçãoda pesquisa e do desenvolvimento humano e social, solidário e participativo, ecológico e sustentável, com qualidade nos serviços prEstados: este é o papel da Universidade ! Esta poderia, inclusive, tornar-se alternativa producente no horizonte sob o prisma do financiamento, sem deixar perder-se no horizonte o compromisso público assegurado (ainda que insuficientemente) pela Constituição deste Estado.

Não restam dúvidas que caberia a atual Administração Superior estabelecer desde logo este tipo deinterlocução com o Executivo Estadual. Ao proceder desta maneira, sinalizariademodo inequívocopara o papel social e político que deve cumprir a UNEMAT no processo de desenvolvimentocom as características mencionadas acima. Esta postura refletiria certa compreensão; compreenderia esta Universidade como patrimônio estratégico, social, cultural, artístico, político e intelectualdopovomato-grossense.

Infelizmentenão foi isto quenotamos. O atual grupo dirigente (que é mais amplo que a Reitoria) por não compreender o verdadeiro papel da UNEMAT, inseriu enormes obstáculos na condução da política interna, dificultando (ounolimite impossibilitando) sua total e plena manifestação; antes preferiu fazer acordos espúrios no conforto dos gabinetes. O atual grupo dirigente preferiu "modernizar" a si próprio, dianteda opção escolheu a sipróprio:enquantooscursospade138 Universidade e Sociedade

cem comaausênciadeprofissionais concursados, bibliotecas dignas, laboratórios; pululam as viagens nacionais e internacionais; incontáveis diárias para as atividades-meio; locações de imóveis e automóveis, erroneamente classificados como investimentos. O atual grupodirigente apropriou-se da Universidade, privando-a do indispensável e privatizando-a por dentro - como entender, senãodestaforma,aassinatura do Termo de Ajuste Fiscal e a proposta de majoração das taxas de matrícula ? Atado e atormentado pelos compromissos políticos da campanhade 1998, aatualAdminis-

"Assim é que Reitor, PróReitores1 Diretores, Coordenadores e Chefes são transformados em gestores. Assim é que se introduz, lentamente, outro elemento no tripé universitário, a chamada gestão universitária. Em outras palavras, ganha força e fôlego entre importantes segmentos universitários a tese da burocratização da Universidade"

tração Superior não mais consegue discernir a função social da UNEMAT. Assim é que Reitor, Pró-Reitores, Diretores, Coordenadores e Chefessão transformadosemgestores. Assim é que seintroduz, lentamente, outroelementono tripé universitário, achamadagestãouniversitária. Em outras palavras, ganha força e fôlego entre importantes segmentos universitários a tese da burocratizaçãodaUniversidade: enquantonão se criam novoscargos a serem preenchidos por profissionais concursados, multiplicam-se às dezenas as funções burocráticas, que

se tornam valor de troca na lógica universitária engessada e burocratizada, propiciando o crescimento tanto do clientelismo, quanto do fisiologismo, como da perseguição àquelesquese negam acompactuar com estas práticas. Práticas abomináveis, mas fartas nestes dias na UNEMAT.

Preocupados exclusivamente em manter o status quo vigente e suas ilhas de "mando e comando", exercem a política do modo mais torpe possível. Preocupados unicamente coma apropriaçãopersonalística do poder universitário, relegam às galés algumas tarefas primordiais da políticauniversitária.

As externalidades proporcionadas e não apropriadas pela UNEMAT, em função da construção do gasoduto Bolívia-Brasil, decorrentes dos impactos sociais, culturais, econômicoseambientaissãooexemplo mais elaborado da ausência de uma política (honrosa exceção é a do MuseudoÍndio) preocupadacom o desenvolvimento humano e social destaedegeraçõesfuturas. Aponta também para o esgotamento deste modo de compreender e deste modelo de Universidade: arrivista; bairrista; corporativista; elitista; exclusivista; paternalista; patrimonialista; personalista; privatista; protecionistaereducionista.

Ainda que os professores reunidos em Assembléia Geral no dia 13 denovembrotenhamdeliberadopela suspensão da GREVE (talvezdefinindo seu término em 15.DEZ), permanecem latentes os mais importantes elementos da mais extraordináriaecontundentecrisepor quejá passouaeducação pública de nível superior erp. Mato Grosso. A criseestáapenasemseuinício.

Paulo Alberto dos Santos Vieira é professor do Departamento de Ciências Contábeis do Campus Universitário de Cáceres-MT

Os ''oreihassecas": condições de trabalho de contratados pelo serviço público

Sadi Dai Rosso*, Aicha Ludmila Neves de O. Ramos

♦informalidade nas rela­

ções de trabalho é característica do setor privadomastambémsealastrapelosetor público no Brasil e em muitos outros países ricos e pobres. E não estamosnosreferindoàquelasabnegadasprofessorinhas municipais dos esquecidos sertões de nosso remoto interior que ainda não recebem sequer o salário mínimo. Pensamos naqueles segmentos de quase-servidores públicos que atuam no coração do Estado e em suas principais instituições, sujeitos aos efeitos da crise fiscal e das políticas vesgas de equalização das condições de trabalhoentreo setorpúblicoeprivado.

Analisamos, neste artigo, as condições de trabalho, de salário e de direitos daquelecontingente da for-

André de Oliveira Bucar, Antônio Alves Dias, Carlito Alves Nunes, Eunice de Negreiros Ferreira, Mere do Rocio Ramos Costa, 1· Nadir Cava/cante, Nasson Muanda, Renata Machado Hecht, Sandra Cátia de Pontes, Wellington Caldas Frota

e Viviane Kerry Tomaz do Espírito Santo**

ça de trabalho que serve ao Estado mediante outras formas de contrato que não o concurso público. Restringimos nosso interesse ao âmbito doserviçopúblico, a saber da administração direta e indireta, das autarquias e das fundações, setores onde deveria prevalecer o critério do concurso público, mas que, na prática, desde há um bom número deanos,nãovigoraparamuitaspessoas que executam atividades imprescindíveisdoEstado. Osetor das empresas estatais fica, por força deste critério, excluído denosso horizontedeestudo.

Deacordocoma Constituição de 1988, o acesso ao serviço público é facultado pelo concurso público, sendoosservidoresregidospeloRegimeJurídico Único (RJU), a partir

de então. Na última década, entretanto, o governo vem restringindo ou mesmo proibindo completamenteaaberturadenovosconcursospúblicos, com o fito propalado de reduzir gastos do Estado com pessoal. As proibições governamentais, ano apósanorenovadas,nãosolucionam por estes atos de vontade política as necessidades das instituições que exercemasatividades-fim. Oshospitais universitários, as universidades públicas, asescolastécnicasfederais, asfundações, asautarquiasemesmo a administração direta continuam tendoproblemasdefalta depessoal, pois precisam levar avante suasfinalidades institucionais. Abre-se um fossoentreadecisãosuperiordogoverno que proíbe contratações e as necessidades das instituições-fim queprecisamdepessoal.

Impedidasderealizarconcursos públicos,asinstituiçõespassama empregarosmaisdiversosexpedientespararesolverseusproblemasde pessoal.Entreeles,sãonotórias:as contrataçõespormeiodefundações privadasquevicejamnointeriorde qualquerinstituiçãopública;ascontrataçõespormeiodeempresasprivadaslocadorasdemãodeobraou prestadorasdeserviço-expediente conhecidocomoterceirização;as bolsasdetrabalho,freqüentes;e existetambémacontrataçãodireta depessoalpelosserviçosderecursos humanosdasinstituições,aindaque medianteoutrasformasdistintasdo concursopúblico.

EstesegmentodaforçadetrabalhoqueserveaoEstadosemaele pertencerporrazãodecontrato constituiumaáreacinzentanasatividadespúblicas.Nãosãoclarasas normasqueseaplicamaele,uma vezquenãoprevaleceoconcurso público,nãoseaplicaoRJUdos servidorespúblicos,nemacontrataçãopeloregimedaConsolidação dasLeisdoTrabalho(CLT).Aárea sombreadalimita-se,emumextremo,poraquelescontratosregidos inteiramentepelasnormasdaCLT e,nooutro,pelamaischocantediscricionariedadedecontratação,de remuneraçãoededecisãosobre aplicaçãodosdireitosdotrabalho.

Qualseriaasuareação,leitor, sefosseabordadoparacolaborar comumalistadecontribuiçãoorganizadaparapagarodécimo-terceirosaláriodeumtrabalhador queprestaserviçoaoEstado,porqueoGovernonãopagadécimoterceirosalário,nemférias,nem assinacarteirasdetrabalho,nem descontaprevidência,nemfornece vale-transporte?Semdúvida,uma reaçãodeespanto.Simplesmente impossível!OGovernonãofazisso.Se,aomenos,setratassedealgumaempresaprivadaqueatuana informalidade,atéqueseriacompreensível.Masogovernoesuas instituiçõesnãoagemdessamanei-

ra.Pensamosqueestareaçãode espantopodesertantosincera quantoingênua.Istoporqueasrelaçõesdetrabalhoestãomudando profundamentetambémdentrodo setorpúblicoenãoapenasnosetor privado,sendoformasdetrabalho precárioumarealidadeconcretade nossasinstituiçõespúblicashojeno Brasil.

Sãoamplamenteconhecidasda literaturaaslimitaçõesdascondiçõesdeformalizaçãodecontratos, deremuneraçãoededireitosdo trabalhonosetorprivadodaeconomia.Ostermosempregados,nos debates,paradescreveroaviltamentodascondiçõesdetrabalhoe

"A lei geral da acumulação capitalista não representa outra coisa senão a continuada produção de uma força de trabalho excedente, da qual são exemplos os desempregados "abertos", os desempregados "ocultos" e o lumpemproletariado"

dosdireitosdostrabalhadoressão informalidade,flexibilização,precarização,terceirização,contrato irregularedesregulamentaçãodo trabalho,entreoutros.NasatividadesdoEstadooscontratosirregulares,quetemporconseqüênciaa reduçãodossalárioseaprivação dedireitosdotrabalho,temmerecidoumesforçomuitomenorde análise.Nossoobjetivoé,pois,lançarluzsobreestaesferagrisdas atividadesdoEstado,mediantea análiseteóricadascategoriasempregadasparadescreverofenômenoconcretoqueéporsuavezdescritomedianteoestudodeumcaso concreto.

Categorias analíticas para descrevera privação de direitos

Desdearevoluçãoindustrialforamelaboradascategorias,conceitoseteoriasquepermitementender mudançaseespecialmenteadeterioraçãodascondiçõesdetrabalho.

Umadasanálisesmaiscríticas sobreadegradaçãodotrabalhoestá nosescritosdeMarxsobreocapitalismo.Paraeleotrabalhoéaexpressãorealizadoradohomem, atravésdoqualserelacionacomo mundo,transformandoanaturezae asipróprio,construindoasuaidentidade.Ocapitalismosurgecomo umfatordegeneradordosvínculos entrehomemenatureza,porforça deseuímpetodeacumulaçãodecapital.Marxexplicaoprocessode acumulaçãopormeiodacategoria demaisvalia.Ostrabalhadoresque produzemosbenseosserviçosnão conseguemreterconsigotodoovalorproduzidoporseutrabalho.Os capitalistas,contratadoresdamão deobraedonosdosmeiosdeprodução,apropriam-sedeumaparcela variáveldovalorproduzido,amaisvalia.Destaforma,ostrabalhadores,produtoresdevalor,sãoexploradosemseutrabalho.Areversão daexploraçãoacontecemediante lutaspelaconquistadedireitosdo trabalho,enfrentamentosdosquais ostrabalhadoressaemvitoriososalgumasvezes,noutrasperdedores.

Osistemacapitalistaoperacom umsistemadecontroledaforçade trabalho,tantoemrelaçãoasalários,quantoadireitos,representado pelapopulaçãoexcedente.Aleigeraldaacumulaçãocapitalistanão representaoutracoisasenãoacontinuadaproduçãodeumaforçade trabalhoexcedente,daqualsão exemplososdesempregados"abertos",osdesempregados"ocultos"eo lumpemproletariado.Mediantea pressãodossistemasdecontrole,os empregadorespodemretirarvantagensedireitosquehaviamconcedidoaostrabalhadoresemmomentos

anteriores. Da mesma forma pode agir o Estado em relação a seus servidores. Nesta dialética de enfrentamentos, reside o mecanismo que permite entender a perda de direitos e o rebaixamento salarial de servidórespúblicos.

Harry Braverman (1987), intelectual norte-americano da segunda metade do século XX, defende a tese da degradação do trabalho em decorrência das técnicas de gestão da mãode-obra; como o Taylorismo e o Fordismo. Através da apropriação do conhecimento e do 'sabe'r_ operários de uma maneira metódica- e científica, os grandescapitáis otimizam a capacidade produtivado trabalhador óbjetivando o máximo derendimento, sofisticando assim a exploração. Esta: tese da degradação das condições de trabalho vem à Cé;tlhar com os interesses da pesquisa sobre os serviços públicos, onde nos deparamos com a retirada de direitos, conforme descreveremosmaísavante.

de"terceiros" tendem asermaiseficientesnoramoemqueoperam.

No Brasil vários autores tentaram descrever mudanças que estão ocorrendo no mundo do trabalho através de categorias tais como terceirização, flexibilização, precarização, subproletarização.

Existe uma distinção clara entre os conceitos de terceirização e precarização. Em linhas gerais, pode-se definira terceirização como sendo o serviço prestado por "terceiros" em um processo produtivo. Ou seja, tomando o exemplo da grande indústria, observa-se que alguns serviços são deixados a cabo de algumas fir-mas especializadas no ramo. A intenção,em últimainstância,ébuscar areduçãodos custoseoaumentoda produção uma vez que estas firmas

Poroufro lado, como poderia ser definida a precarização? Geralmenteprecarizaçãoé identificada com o agravamento das condições de trabalho. Portanto, precarização estaria associada às perdas recentes das classes trabalhadoras. Entre estas perdas estão a diminuição gradual e proporcionaldo nível dossalários, a acentuada piora das condições de trabalho, aperdade direitosdo trabalho e, por último, uma menor representatividadedostrabalhadores.

Mas não estão terceirização e precarização articuladas? Enfim, terceirização e precarização não seriamsinônimos?

Terceirização no Brasil é uma formadese"livrar de problemas estruturais" (Faria, 1994: 42). Sua característica fundamental é buscar a diminuição dos custos com a redução da mão-de-obra. Neste sentido, terceirização pode ser entendida tambémcomoumacondiçãoquefavorece a precarização, ainda que nãoconduzaaesteefeitocomocondiçãonecessária.

Quais os efeitos da terceirização para a classe trabalhadora? Dentre os vários efeitos propiciados pela terceirização, Faria (1994) aponta algunsrelacionadoscomnossoobjetivo de estudo: não pagamento de encargos sociais; redução de salários; redução do número de empregados diretos; degradação das condições de trabalho nas empresas subcontratadas; combate às organizações sindicais; redução do espaço dedemocracianolocaldetrabalho

Antunes (1995: 42) descreve as principais metamorfoses do trabalho contemporâneo como "um processo de maior heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora". Ao explicitar tais metamorfoses detecta uma tendência em direção à subproletarização, categoria que interessa sobremodo para este relatório de pesquisa e que significa deterioração das condições de trabalho. A subproletarização do trabalho está "presente nas formas de trabalho precário, parcial, temporário, subcontratado, 'terceirizado', vinculados à "economia informal", entre tantas modalidades existentes" (Antunes, 1995: 44). Subproletarização tem a ver

com trabalho 'precário' e 'terceirizado', entre outros sentidos. O trabalho não está só se transformando em moderno, de melhor qualidade, mais bem remunerado e mais agradável, como também em trabalho precário e realizado em piorescondições.

Maia (1997) trata da precarizaçãocomo o aumento do grau de informalidademedidopelonúmerode empregados sem carteira assinada assimcomoodetrabalhadoresautônomos, decorrente da crescente terceirização do trabalho. Segundo a autora, a redução do emprego industrial é decorrente também da adoção de técnicas de gestão e tecnologiaspoupadoras de trabalho. A disseminaçãododesempregoéagravada pelos cortes do governo (aposentadorias, restrições às contratações, demissões, entre outros) para o pagamento de dívida externa, deixando de gerar postos de trabalho e desestimulandoosinvestimentos.

Baltar, Dedecca e Henriques (1996)empregam acategoria de exclusão social: "...a noçãodeexclusão social, que o baixo nível de renda monetária auferidopelamaioria expressiva da população condicionou fortemente sua adaptação às condições de vida urbana". Devido ao grande êxodo rural para as grandes metrópoles, a procura por emprego e a crise econômica, principalmente na década de 80, acabou condicionando esses trabalhadores a situações de precarização do trabalho, tendo em vista a faltade estabilidade e garantias mínimas trabalhistas, gerando um novo tipo de exclusão socialnoâmbitodotrabalho.

Bourdieu (1998)define aprecarizaçãocomoumfenômenoabrangente, verificado tanto no setor privado quanto público, que afeta profundamente o trabalho de homens e mulheres e até mesmo a vida daqueles que ainda não foram diretamente atingidos por ele, tendo em vista a "insegurança subjetiva" frente à

ameaçadodesempregooqueprovoca incerteza e indispõe os trabalhadores a se revoltarem coletivamente contra tal situação. A precarização tem causas políticas e econômicas. Está presente no processo de "mundialização", através de fenômenos como a "desterritorialização da empresa". Bourdieu propõe a luta política, incentivando um caminho para conterosefeitosdaprecariedade.

Destacamos em Bourdieu o fato detratar-sedeumdosprimeirosautores de peso a apontar para a pre-

"Precarização envolve inúmeros aspectos do trabalho. Hoje em dia, as questões da administração do tempo emergem como importantes para adequar a oferta da força de trabalho à demanda das empresas"

carização do trabalho no setor público. Precarização esteve sempre associada ao trabalho em empresas privadas. A grande greve de servidores públicos franceses de 1995, durante a qual Bourdieu fez pronunciamentos, deve ter-lhe despertado a consciência para a pertinência desta categoria analítica para descrever a subtração dedireitos no trabalhopúblico.

Precarização envolve inúmeros aspectos do trabalho. Hoje em dia, as questões da administração do tempo emergem como importantes para adequar a oferta da força de trabalho à demanda das empresas. Trabalho prolongado, flexibilização indesejadadehoráriosehorasextras não pagas aparecem como problemas que deterioram a qualidade de vida de quem trabalha (Dal Rosso, 1998). Estes enfrentamentos tam-

bémtomamlugarnoserviçopúblico, ondeaexploração daforça detrabalho cresce pela pressão da gestão empresarial. Não seria de admirar queo alongamento do trabalho, freqüentenosetorprivado,venhaamanifestar-setambémnosetorpúblico.

Esta breve síntese da literatura sobre trabalho precário, executado sobcondições desfavoráveis de contrato, mostra que a maioria dos autores não se refere à precarização como afetando as atividades públicas, as atividades de Estado, restando, pois, descrever e analisar formas concretas que tornam o trabalho público precário, suas razões e implicações, as justificações, os discursos legitimadores ou contestadoresdosagentesenvolvidos.

O trabalho de campo

Nassa pesquisa pretende oferecerumacontribuiçãoparasanartais lacunas dos estudos que analisam a força de trabalho empregada nas atividades do Estado. Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa requer que sejam analisadas situações concretas de trabalho. Nossa opção poderia dirigir-se, em princípio, a levantamentos de situações gerais ou de situações localizadas. As condições materiais para a efetivação do trabalho de campo nos afastaram dos levantamentos gerais enos dirigiram para aescolha de situação localizada. Com isso, o estudo ganha em profundidade ao explorar um caso concreto, mas perde em horizontalidade ecapacidade de cobertura. Optamos por estudar uma grande fundação universitária pública federal, instituição que representatipicamenteosetorpúblico equeportanto podepermitir a análisedas formas decontrataçãoe das condições efetivas de trabalho em gestação, sob o domínio da política neoliberal.

Esta fundaçãopública écomposta por duas grandes unidades, a

Universidade e o Hospital Universitário. Cada uma delas tem seu

próprio serviço de pessoal. Em números, a Universidade e o Hospital Universitário empregam 2.137 funcionários técnico-administrativos, contratados por meio de concursos públicosou efetivados comotalporatodaConstituição de1988, número que adicionado aos 1.814 funcionários com contrato irregular per-

Tabela 1 - Distribuição percentual dos servidores entrevistados (N=155) de acordo com direitos do trabalho

Direitos

Carteiraassinada

P�amento de horas extras

Desconto para o INSS

Férias remuneradas

73° salário

Vale transporte

Vale alimentação

Segurosaúde

fazia um total de 3.951 servidores em marçode1999.Destetotalestão excluídos os professores da UniversidadeeosmédicosdoHospital.

Como já indicamos, a mão de obra que serve a Universidade e seu Hospital Universitáriopodeser dividida em dois grupos: os servidores concursados, que são legalmente contratados, e os servidores contratados de forma irregular. É exclusivamente para este segundo grupo, osservidorestécnico-administrativos comcontratosirregulares,queapesquisasevolta.Emmarço de1999,os 1.814 servidores em condições irregulares de trabalho dividiam-se entre 1.106 pessoas trabalhando na Universidade(61%)e708noHospitalUniversitário (39%).

Para efeito de estudo, a equipe empregou os seguintes instrumentos de pesquisa: fez levantamento de estudos anteriores que contivessem referências teóricas, análises, interpretaçõesedescriçõesempíricassobreo assunto; realizou entrevistas com pessoas que detêm responsabilidade pela contratação da mão de obra tantonaUniversidade comonoHospital; obteve, junto aos serviços de pessoal das duas instituições, listagens dos servidores com contrato irregular; promoveu entrevistas com dirigentedesindicatocujabasecompreende esses servidores e com advogados trabalhistas; buscou infor-

mações em outras instituições universitáriaspúblicasparaverificarseo fenômeno éespecíficodesta instituição ou se expande para outras; e aplicouquestionáriospadronizadosa 155trabalhadores comcontratoirregular, pertencentes à Universidade e ao Hospital, correspondendo a um total de 8,5% do total de servidores com contrato irregular no momento dolevantamentodedados.

Os questionários foram aplicados a 105 funcionários da Universidade (67,7%) e a 49 servidores do Hospital Universitário (32,3%). Na Universidade, os servidores entrevistados trabalham em setores tais como restaurante, limpeza, secretarias de departamentos, reitoria, prefeitura, garagem,vigilância,manutenção. No Hospital, as entrevistas também foram distribuídasporsetores.Emque pesem tais controles, esse levantamentonãodeveser interpretado comoumaamostraaleatóriaqueofereça uma representação integral do universo de servidores nestas condições,pelasseguintesrazões: a)osentrevistadores, que eram estudantes universitários,ficaram limitados pela necessidade de completar o trabalho de campo dentro do calendário de um semestre letivo, tempo que ocupa a matériadeSociologia doTrabalhoquecursavam; ultrapassá-lo colocaria em risco a conclusão do relatório final, dada a natural dispersão apósotérminodasaulas; b)osservi-

dores trabalham em locais muito diferentes e em horários variados, o que dificultaria encontrar o indivíduoselecionadoaleatoriamente pelo sistema amostral, colocando novamenteem pauta aquestão danãofinalização da pesquisa dentro do semestre letivo. Ainda assim, os resultados relatados neste trabalho são a expressão de situações concretas, reais (e não imaginárias, fictícias ou virtuais), das vidas e experiências de homens emulheres que conduzem o dia-a-dia da Universidade e do HospitalUniversitário.

Inicialmente faremos uma descrição das condições concretas de trabalho dos servidores para posteriormente inquirir sobre a sua legalidadeeasrazõesdetalsituação.

Asupressão de direitos

As condições em que trabalham osservidorescomcontratos irregulares pode ser descrita com os seguintes parâmetros. Encontramos servidores sem carteiras de trabalho assinadas (93,5%), sem recolhimento das contribuições sociais, como o INSS (75,5%), sem direito a férias (70,3%),a adicional de férias e a décimo terceiro salário (64,5%), sem recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),sem receber indenizações rescisórias e sem benefí-

Tabela 2 - Distribuição dos servidores de acordo com o salário individual, expresso em salários mfnimos (SM)

S�/4,rto

categorias de Salário Mfnlmo(SM) Individual(%)

Até 2 SM(R$260,00)

De 2 até 3 SM(R$390,00)

De 3 até4 SM(R$520,00)

De4 até 5 SM(R$650,00)

De 5 até 7SM(R$910,00)

De 7 até10 SM(R$1300,00)

De 10 até15 SM(R$1950,00)

Não Respondeu

Total de entrevistados(N=155)

ciossociaiscomoseguro-saúde (6,1%),semrecebervale-transporte(65,8%)evale-alimentação (94,8%),sempagamentodehorasextras(20%)esemlicençapaternidadeoulicençamaternidade (27,1%) (cf. Tabela1).Osservidorestécnico-administrativossãoassalariadosnosentidoestritodo termo.Recebemapenasosalário emcontrapartidaaseutrabalho. Outrosdireitos,vantagens,benefíciosemesmoconquistasrealizadas pelacategorianãoseaplicama eles.Foramsumariamenteprivadosdessas"benesses".

Paraamenizarafaltadedireitos legaiseadiferençadecondições entreessestrabalhadoreseosservidoresconcursadosdoquadroda FundaçãoUniversitária,observamosorecursoamecanismoscompensatóriosquepodemtomaraformadeconcessõesfeitaspelaschefiasimediatasouauxíliosporparte doscolegasconcursadosoudeprofessoresemédicos,equeresultam paraalgunsservidorescomcontratoirregularnorateiodo13ºsalário edecestasbásicas.Comonãotêm direitoàsfériasremuneradas,em algunscasossãoestabelecidosarranjosparaqueostrabalhadores possamaomenosterointervalode algunsdiasdedescanso.Essesarranjoseacordosnãosãoalgogarantidonemextensivoatodosos

Salário Individual (% acumulada)

trabalhadorescomcontratoirregular.Fazempartedetentativaslocalizadasdeequalizaçãodascondiçõesdetrabalhoentreosservidores queconvivemnummesmoespaço, partilhamdeumcotidianocomum, mastêmdireitosebenefíciosdiferentes.Osentimentodeinsegurançaétãopatenteque,emmuitoscasos,apesquisafoivistacomarde desconfiançaemedo,tendomesmo havidoarecusacategóricaporpartedetrabalhadoresemrespondero questionário.Outros,entretanto, viramnapesquisaaoportunidade dedenúncia,umajanelaporonde suasofridaexperiênciapudessese revelaràsensibilidadedeummundoalheioàsuaexistência.

Nitidamentenosencontramos peranteumasituaçãosuigeneris detrabalho.Noscasosmaisextremos,tudooquerecebemostrabalhadoreséosaláriomensal.Todos osdemaisdireitosevantagensdo trabalhonoserviçopúblico,que foramsendoobtidosatravésdo tempopelacategoriadosservidorestécnico-administrativos,não passamdesonhosdeumanoitede verãoparaestegrupodetrabalhadores.

Adiscussãoconceituaiquefizemosnaseçãoanterioraplica-sea elesintegralmente.Otrabalhoédegradadoeprecarizadonosetorpú-

blico.Mascomoestestermossão bastantegenéricos-podendoaplicar-setantoàinstabilidadedospostosdetrabalho,àretribuição,às condiçõesambientaisefísicasque envolvemaexecuçãodas.t-.;1:refas, quantoaoconhecimentoeao çontroledosaberfazer,bemcomoa outrosaspe.ctosdotrabalho•qu�re. mosprecisaroselementosob,servados.Segundopudemosobservar, trata-se,antesdemaisnada,dêum& subtraçãodedireitos�van�agens, quesãoconf�ridosaosdemaisservidoresconcursados. ,

Ostrabalhadoresirregulares sãocontratadosnumregimede trabalhoemqueosdireito:;eas vantagensdescritosjánãoCQp.stam maisdascondiçõescontratúaisde trabalhodoserviçopúblico.·Estes direitosevantagenscessaramde existir,foramsuprimidosdo·regimequeregeacontratação.Parao grupodetrabalhadoresirregulares,nãosetratadequeelestinhamtaisdireitos,dequeelesrecebiamtaisvantagensanteriormenteeque,nummomentoposterior,pararamdeasreceber:A questãoédiferente.Oregime,a ordem,osistema,noqualsãocontratadosnãoprevêtaisdireitose vantagens.Éoutropatamarde condiçõesdetrabalho.Elesnão perderam,simplesmenteporque nuncareceberam.Osdireitoseas vantagensforamsuprimidos,não fazemmaispartedaordemqueregeosistemacontratual.

Deparamoscomalgointeiramentedistintonoregimedecontratodetrabalhonoserviçopúblico.A lei-muitoemboraestejamos,hoje emdia,nummomentodereforma doEstado,quedevealteraremtermosnegativosoudereduçãoas condiçõescontratuais-prevêvantagensedireitosparaosservidores públicosconcursados.Apartir.dasituaçãodescritadestestrabalhadores irregulares,oserviçopúblicQpassa acontarnoseuinteriorcomq.dualidade,quesemprefoimarcaregis-

trada dosetorprivado: os concursados e os irregulares, os integrados e os excluídos, uma força de trabalho primáriaeoutrasecundária.

O rebaixamentosalarial

O salário é a principal fonte de retribuição dos entrevistados. Para muitos é também a única forma de pagamento, uma vez que não existem gratificações por tempo de serviço, não se paga o 13º salário nem outras vantagens, nem são recolhidas contribuições sociais, como o FGTS. Na ausência destes outros elementos indiretos, cresce aimportânciadosaláriodireto.

Adistribuiçãodossaláriosémostradana Tabela 2.Segundonosso levantamento, 2/3 dos entrevistados recebematétrêssaláriosmínimos.

A primeira impressão deixada é de que os salários são baixos. Esta distribuição de salários dos servidores em situação irregular precisa ser avaliada perante a tabela dos salários dos funcionários concursados, pois este é o termo de comparação natural, aquelas pessoas com os quais condividem seu dia-a-dia de trabalho. Ora, a curva dos salários dos concursados é bem mais elevada. Isto nos indica que está sendo implementadoumprocessodereduçãosalarial,queoperadaformadescrita no item anterior. Não se trata de que ossalários mensais pagos sejam diminuídos em relação aos meses anteriores. A redução acontece no padrão de salários. A tabela que rege os salários dos servidores em condição irregular está num patamar inferior de salários, comparativamenteaosservidoresconcursados.

Apermanênciada situação irregular

Os contratos precários não constituem situação passageira, temporária, nas instituições públicas. Já são uma realidade estrutural dessas

Tabela 3 - Distribuição dos servidores entrevistados por tempo de trabalho

Tempo de Trabalho

Menosde 1 ano

De 1 a2anos

De3 a4anos

Maisde4anos

Total 100,0N= 155)

organizações. Encontramos entrevistados trabalhando há mais de quatro anos (18,7%) e outros 20% deles entre três e quatro anos (Tabela 3). Ninguém pode chamar de temporáriaumacondiçãoque se reeroduzhátrês,quatrooumaisanos. E um outro padrão de contratação, de remuneração e de direitos que estásendo construído nointeriorde instituiçõespúblicas.

Ainstabilidade doemprego

Assimcomoinexistemregrasclaras para contratação, também não são claros os critérios de demissão. A decisão de demitir firma-se especialmente sobre argumentos de desempenho. Mas como os critérios nãosão explicitados,podendoinclusive estar condicionados à falta de recursos,permaneceumsentimento geral de discricionariedade. Este sentimento produz, nas pessoas que trabalham sob tal condição, medo, instabilidade, incertezas. Os entrevistadores captaram esta preocupação sob a forma de recusa em responder ao questionário pelas implicações que o fato poderia gerar quantoà permanêncianoemprego.

A instabilidade nos empregos conduz também a um certo distanciamentodo sindicato. Pertencer ao sindicato pode implicar em maior fragilidade no emprego, pensam alguns. Na verdade, por se constituir no setor menos favorecido do serviço públicos, são aqueles que mais necessitariam associar-se para buscarsoluçãoparaseusproblemas.

Adisseminaçãoda contratação irregularpor outras instituições públicas

O contrato precário de trabalho está sendo cada vez mais utilizado no setor privado da economia brasileira. Mas também estão ficando numerosos os contratos irregulares no setor público, como no caso da Universidade e do Hospital Universitário aqui estudados. As relações de trabalho dentro do Estado estão mudando dramaticamente. Os concursos públicos, por exemplo, estão suspensos, fato que não vemdehoje. Estende-seportodaa década 90e aindanadécada80encontramos empecilhos para contratações.

Contratos irregulares e terceirizações estão ficando parte integrante da realidade de trabalho das instituições públicas. Não se trata de um fenômeno passageiro ou transitório, pois já é uma realidadeestrutural.

Realidade idêntica ou semelhante à encontrada em nosso caso de estudo pode ser encontrada em outras instituições de ensino superior, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de EnsinoSuperior (Andifes). Segundo ela, isto ocorre devido à falta de concursos públicos para o preenchimento das vagas oriundas de aposentadorias e extinções de cargos no que diz respeito à carreira de apoio.Se o fato gerador é a proibição de concursos públicos,então formas semelhantes de contratos outros que não pela via do concurso público poderão ser encontrados em outros setores como nas escolas técnicas federais, nos hospitais mantidos pela União, nas fundações e mesmo na administração pública direta. Estamos perante um fato de proporções e características desconhecidas, mas com tentáculos estendidos sobre todooterritórionacional.

A legalidade dos contratos

Dois regimes presidem a contratação de mão-de-obra no Brasil. O regime da CLT (donde regime celetista) normatiza os contratos para o setorprivadoeas empresas estatais. E o RJU, que define o estatuto do servidor público, por isso também chamadoderegimeestatutário.Nos últimos anos o governo federal vem modificando a fundo as condições queregemo trabalhodosservidores públicos, por meio de mudanças legislativas, buscando introduzir também para o setor público o regime celetista.

Qual a legalidade da contratação de pessoas sem a assinatura das carteirasdetrabalhoesemopagamento dos direitos previstos pela legislação que rege oscontratosno setor público,ou,aomenos, nosetorprivado?

A Procuradoria Jurídica da Universidadefundamentaa jurisdicidade daformadecontratos naLeideLicitação e Contratos Administrativos (Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 com alteraçãoposteriorpara nº 9648 de 27 de maio de 1998) que institui normas para licitação e contratos da AdministraçãoPública. Ouseja, adireção da Universidade considera a contrataçãodessamão-de-obracomo um contrato administrativo, e não trabalhista, e os contratados são terceiros, ou prestadores de serviço, e não servidores públicos. Neste tipo de contrato, não há garantias trabalhistas, não há estabilidade, não há nenhum direito como 13º salário, férias remuneradas, vale-transporte e alimentação,seguro-saúdeetc.

Cabe-lhes perfeitamente a expressão "orelhas secas", como o jargão popular costuma chamar os peões e os serventes de obras e todos os trabalhadores de baixos salários, que queimam seus corpos ao sol, não recebendo mais do que o salário puro e simples. A expressão, que originalmente se refere à durezado trabalhoexternoefetivado de-

baixo do sol, passa adescolar-se das condições de meio-ambiente e a assumirtambémosignificadodequalquer trabalho executado em condições precárias, bem como o trabalho realizado sob condições contratuaisquediminuemdireitos.

Para evitar a caracterização da relação trabalhista, a Universidade não assina as carteiras de trabalho, nem recolheas contribuições sociais desses servidores que, para ela, são "terceiros" e "prestadores de serviçosautônomos".

"Cabe-lhes perfeitamente a expressão "orelhas secas", como o iargão popular costuma chamar os peões e os serventes de obras e todos os trabalhadores de baixos salários, que queimam seus corpos ao sol, não recebendo mais do que o salário puro e simples"

Ultimamente, a administração da Universidade vem pressionando os "orelhas secas" com a exigência de que paguem, por conta própria, o INSS como autônomos. Afora as garantias que os "terceiros" obtêm contra acidentes e doenças do trabalho e o direito à aposentadoria e pensão quando descontam para o INSS, a Universidade também acrescenta mais um argumento à sua pauta de defesa uma vez que os 'terceiros' recolhem as contribuições sociaiscomoautônomos.

Entretanto, para que seja integralmente aplicável a leidos contratos administrativos, é necessário que fiquecompletamentedescaracterizada a existência de uma relação trabalhista. Portanto, que aspectos co-

mo o exercício de trabalho subordinado à UniversidadeouaoHospital, como a habitualidade do exercício das tarefas, a necessidade de aterem-se os servidores autônomos à obediênciaahoráriosestritos deinícioe fim dotrabalho, intervalos, folgas, ritmo de execução do trabalho, obediência a normas etc., elementos que tipificam a relação trabalhista, não façam parte da realidade cotidiana dos trabalhadores. Mas estes elementos característicos da relação trabalhistasãotãoevidentesquesaltam aos olhos. A irregularidade é patente. Não só os servidores têm consciência da irregularidade de seus contratos, de que estão sendo lesados, como também administradores sabem disso.Dentrodos gabinetes administrativos da Universidade e do Hospital Universitário, durante a fase de pesquisa de campo, administradores referiram-se, diversas vezes, a estes contratos como "contratos irregulares" já que não têmrespaldolegal (admissãoatravés de concurso público ou carteiraassinadasoboregimeCLT).

Após 04/07/98, com a emenda constitucional19,aUniversidadeeo Hospital Universitário, assim como outras instituições públicas, podem contratarpela CLT. Mas nem a CLT é obedecida. As carteiras de trabalho, porexemplo, não são assinadas. Contratarcomoprestadoresautônomosdeserviço ficamuitomaisbarato. Um administrador da Universidade recentemente jactou-se de que ficava muito mais barato para a Universidade contratar diretamente do que terceirizar através das empresas deprestaçãodeserviços. Nãoconfirmou, por certo, o custo social dessa pretensa racionalização nem o grau de aviltamentodos direitos dotrabalhoque implica.

O discurso dos administradores

A causa básica da contratação de servidores em condições trabalhistas degradadaséaproibição dosconcur-

sos públicos. Acrisedas finançaspúblicas - umproblema de prioridades, frenteaopçõespreferenciaisacredores internos e externos - faz comque o governo federal proíba ascontrataçõesde pessoal comoobjetivo dediminuir gastos. Tal proibição pode resolver o problema dos órgãos de decisão central dogoverno,masnãoresolveoproblema deumdepartamento, de um laboratório, de um serviço universitário ouhospitalar que precisa funcionar e, portanto, precisa de pessoal,adespeitodosdecretosinibidores do governo. Constrangidos entre os decretos federais e as necessidades locais, os administradores recorrem a diversas formas de contratação semilegais ou completamente irregulares.

Algumas contradições podem ser observadas nestes discursos. Em primeiro lugar, vejamos a fonte dos recursos. No caso da Universidade, uma considerável parte do dinheiro necessário para as contratações provém dos recursos próprios, gerados porsuaprópriacapacidadede levantamento derecursos (atravésdeconvênios, prestações de serviços, contratos, realização de concursos, taxas de vestibulares e de outras fontes). Mas outra parte dos recursos da Universidadee agrandemaioriados recursos do Hospital Universitário empregadosparaascontrataçõessão provenientes dos cofres oficiais. Ou seja, o próprio governo federal que suspende a realização de concursos provê dinheiro para as contratações irregulares. Estesfatosmostram que, no limite, o governo federal e as administrações das instituições contribuem para a degradação das condiçõescontratuaisdetrabalhodosseus servidores.

Em segundo lugar, vejamos as decisões de contratação dos administradores locais. Suspensos os concursos públicos por decretos presidenciais, resta saber sob que condições os administradores locais realizam as contratações com os recursos existentes. Resta a via do re-

gime celetista. Nosso levantamento de dados mostrou que o regime da CLT não é seguido estritamente no caso do Hospital Universitário, onde algumas normas desse regime não são observadas. O caso recente da Universidade é mais grave, pois decidiunem seguir o regime celetista. Optou pela via dos contratos administrativos entre partes autônomas. Para que este caminho seja legalmente sustentável, é necessário que não se ponham as condições que caracterizam o regime de assalariamento. Como estas condições sãopatentes, a irregularidade emerge com nitidez. Por isso, o desrespeitoaosdireitostrabalhistas é bem maior nas decisões dos administra-

Para o presidente do sindicato local, Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade, os contratos irregulares representamum desrespeito para com os direitostrabalhistas.

"...esse tipo de contratação irregular pretende se estender também para os demais funcionários, inclusive aos professores, o que, na sua opinião, acabaria de vez com a qualidade da Universidade"

dores da Universidade do que do HospitalUniversitário.

Éprevisível quetaisirregularidades desencadearão em breve uma enxurradadeaçõestrabalhistascontraaUniversidadeeseuHospital.

O discurso do sindicato

Dirigente da Federação das Associações de Servidoresdas Universidades Brasileiras (Fasubra) afirma que a proibição de concursos públicos faz parte dapolítica do governo federal e isto está na base dos contratos irregulares. Afirma ainda que a entidade se coloca contra a terceirizaçãodasfunçõespúblicas.

Segundo ele, a quebra na qualidadedosserviçosprestados na Universidade deve-se sobretudo à forma como muitos de seus funcionários são contratados. Afirma que é um novo tipo de contratação que não mais necessita ser feita via concursos públicos (pela não autorizaçãodogoverno) e muito menos exige apresentação de carteira assinada. Encontram-se nessa situação cerca de 1.200 servidores (jardineiros, seguranças, auxiliares de limpeza, técnicos de manutenção, entre outros), que sem direitos trabalhistas (saúde, segurança no trabalho e férias remuneradas) correm o risco de serem demitidos em casos de doença e acidentes de trabalho, isso sem justificativa prévia e legal. Aponta ainda para o fato de não existirem mínimas condições de segurança no trabalho, por falta de equipamentos (luvas, botas, óculos, entre outros), o que tem causado graves acidentes aos servidores (queimaduras, choques elétricos e mortes);assimcomo ausênciadelocais apropriados para a guarda dos equipamentos.

Ele afirma que esse tipo de contrataçãoirregularpretende se estender também para os demais funcionários, inclusive professores, o que, nasuaopinião, acabaria de vez com aqualidadedaUniversidade.

O Hospital Universitário, afirma ele, atravessa graves crises financeiras correndo o risco de ter fechadas algumas de suas áreas (quimioterapia,centrocirúrgico,pronto-socorro e laboratórios). Segundo dados de um jornal do sindicato, o Hospital Universitário hoje recebe apenas R$830mil,dosR$ 1,25 milhõesnecessáriospara garantiruma adequadaprestaçãodeserviços. Observa-se

assimqueparapagar a dívidaexterna, o governo aos poucos vai eliminando setores importantes para os trabalhadores e também para a comunidade em geral, tais como a educaçãoeasaúde

O sindicato aponta como passo primordialparasuperar aprecarização dos serviços da Universidade, a realização de uma efetiva reforma administrativa no sentido de se obterem práticas de gestão mais flexíveiseparticipativas,já queosrecursos destinados a essa instituição são para obempúblicoe não parafavorecer interesses de poucos. Neste caso cabe aos sindicatos, assim como toda a comunidade universitária, um papel mobilizador para reverteressequadroproblemático,zelando por um melhor gerenciamento dasverbassociaise maiorparticipaçãoda classe trabalhadora emassuntos relacionados a essa instituição de modo a se garantir uma otimizaçãodosresultados.

Atarefa dos sindicatos não épequena. Elescontamcomoapoioexplícito de 14,2% desses trabalhadores, com contrato irregular, sindicalizado. Paraosetorpúblicopodeser considerado um número pequeno de filiados. Mas a proporção certamente deve aumentar na medida em que os trabalhadores perceberemarealfunçãodosindicato.

Talvez uma real firmezapor partedossindicatos,fazendoaflorarassimosbonsevelhostemposdeconquista do sindicalismo brasileiro, contribuiria, e muito, para abolir práticas contratuais que subtraem direitos, rebaixam os salários e difundem a instabilidade e o medo entreosservidorespúblicos.

Comoaprecarizaçãodotrabalho e os contratos irregulares chegaram aosetorpúblico

Oaviltamentodos direitostrabalhistas,naforma como apareceuem nossa pesquisa de campo, está vin-

culadoàcrisefiscaldoEstadobrasileiro e à sua administração. Nos anos 80, o governo concentrou-se empagar regularmente a dívida externa, contendo cada vez mais gastos em áreas como o setor de pessoal. Desdeosanosfinaisdadécada 80 contratações no serviço público foram diminuídas e completamente interrompidas (o FMI,já nessa época, insistia em demissão e corte de funcionários, como forma de reduçãododéficitpúblico).

Com a Constituição de 1988, ficou estabelecido que o serviço público só contrataria pessoal através de concurso público,previstono artigo 37, incisoII da Constituição de 1988: "a investidura em cargo ou emprego público depende de apro-

"Ano após ano são renovados os decretos que proíbem contratações e aumentam os dispositivos legais que permitem a demissão de servidores públicos"

vação prévia em concurso público deprovasoudeprovasetítulos".

Na década90, apolítica de aberturadaeconomiaparaomercadointernacional fez-se por meio de um aumento brutal da dívida, tanto internacomoexterna. Oseupagamento,alémdamanutençãodeumapolítica de juros altíssimos para atrair o capital volátil internacional, entre outros fatores, aprofundou a crise fiscal do Estado. O governo brasileiro fez a opção de aplicar a maior parte dos recursos fiscais no pagamentodedívidasede reduzirdrasticamente os investimentos em áreas sociais. Essa decisão governamental atingiuacontrataçãodepessoalpara o serviço público. Ano após ano são renovados os decretos que proíbem contrataçõese aumentamosdisposi-

tivoslegaisquepermitemademissão deservidorespúblicos.

No setor empresarial, começa a tomar lugar uma profunda reestruturação para manter a capacidade de concorrência com firmas externas.Asempresasdemitemtrabalhadores e terceirizam setores de atividade. Desemprego e terceirização começam a fazer efeitos sobre as condições de trabalho bem como sobre direitos adquiridos em lutas históricas. A assinatura de carteira de trabalho nos contratos diminui dramaticamente, ashoras-extrasaumentam, a jornada alonga-se em muitasatividades,ehoje, setores inteiros de trabalhadores são obrigadosatémesmoasuportarperdassalariais. Assim expandiu-se o trabalho precário e a informalização do trabalhonosetorprivado.

O setor público resistiu até os primeiros anos da década 90. Mas as opções políticas tomadasfrente à crise fiscal, isto é reduzir gastos e controlar as contratações, fazem comque o setor público seja atingido também pela precarização do trabalho e pelo informalização de contratos.

A despeitodasproibiçõesdo governo, as necessidades das instituições permanecem. Os departamentosprecisam funcionar, oslaboratórios precisam prestar seus serviços, alimpezaprecisaserfeita,oatendimento precisa ser prestado, a formação de estudantes precisa continuar e o atendimento de pacientes precisa ser feito Emerge então uma contradição entre as decisões restritivas de gasto do governo federal e as necessidadesefetivasdas instituiçõespúblicas. O dilemaé resolvido à margemdaleie à margem de uma decisão eticamente aceitável. As pessoas continuam sendo contratadas informalmente para substituir servidores aposentados e parapreenchernovospostos detrabalho. O setor público acaba por adotar e reproduzir a prática de al-

150 Universidade e Sociedade

guns empresários do setor privado de contratar precariamente os seus servidores.

Parece haver um certo consenso implícitoe encoberto. Ogovernofederal proíbe contratações por concurso público, mas faz vistas grossas perante as contratações irregulares eaté mesmo as mantémquando repassa recursos para contratações irregulares.

Por acaso atos que são feitos nas barbas e nos limites físicos que confinam o Ministério da Educação e do Trabalho não são de conhecimento público? O cerne da hipocrisia está neste ponto: os concursos públicos são proibidos, m�s os contratos informais e o trabalho precário são tolerados e até mesmo apoiadoscomverbas.

A ninguém admira que a universidade e o Hospital Universitário tenham reais necessidades de pessoal. Todavia, é a forma como são feitas as contratações que vem ganhando repulsa generalizada. A Universidade vem resolvendo seus problemas de mão-de-obra cortando direitos do trabalho, aviltando as condições de quem trabalha, precarizando o trabalho. Esta não parece ser uma prática cuja responsabilidade possa ser repassada aogoverno federal.

O papel da privação de direitos e do rebaixamento salarial na reforma do Estado

Nossa pesquisa chegou aos seguintesresultadosfactuais:

- Existem dois tipos de servidores na Universidade e no Hospital Universitário: um grupo contratado pelo regime estatutário ou pelo regime celetista; e outro grupo, contratado em condição irregular. Focalizamos, em nossa pesquisa, as condições de trabalho e contrato desteúltimogrupo;

- Encontramos inúmeros casos concretos de irregularidades perpetradas, tais como: a) carteiras de trabalho que não são assinadas; b) contribuições sociais (INSS) que não são recolhidas; c) direitos do trabalho assalariado que não são pagos: 1) férias, 2) adicional de férias e 3) décimo terceiro salário; d) recolhimentos do FGTS que não são efetivados; e) indenizações rescisórias de contratos que não são pagas; f) benefícios sociais que não são pagos: 1) vale-transporte, 2) vale-alimentação,3) seguro-saúde.

-Encontramos importantes diferenças quanto a direitos e benefícios entre a Universidade e o Hos-

"O governo federal proíbe contratações por concurso público, mas faz vistas grossas perante as contratações irregulares e até mesmo as mantém quando repassa recursos para contratações irregulares"

pital Universitário. A infração aos direitos e o não pagamento de benefícios é um fato mais grave na Universidade do que no Hospital Universitário;

- Existe um número muito grande de servidores (1.814 pessoas ou 45,9% sobre um total de 3.951, em março de 1999) com situação contratualirregular;

-O fato não é recente, passageiro ou transitório. Encontramos servidores que já trabalham há quatro anosemtaiscondições;

- Administradores entrevistados empregamo adjetivo "irregular" paracaracterizaressescontratos;

-A consciênciada irregularidade contratual e da lesão de direitos é muito forte entre osservidoresatingidos;

- Os administradores justificam os contratos irregulares como conseqüênciada suspensão dos concursos públicos pelo governofederal. A proibição de concursos é um fato. Mas daí não pode retirar-se a conclusão de que os direitos do trabalhosejamaviltadosediminuídos;

- Os sindicatos dacategoriaposicionam-se contrariamente a contratos irregulares e avaliam que eles podem se ampliar, chegando a envolvertambémprofessores;

-A legalidadedos contratos não resiste perante o fato de que é uma relação trabalhistaque está emjogo e não um contrato administrativo entrepartesautônomas;

-O fenômeno doscontratosirregulares não é exclusivo do caso pesquisado. Espalha-se qual epidemia pelas instituições governamentais. Caberia pesquisar o conjunto das instituições públicas para conhecerse a proporção e as características destecancro.

Melhorias das condições contratuais de trabalho que demoraram décadas para seremganhas sãovarridas dos empregos que analisamos. São uma reversão dramática e um retrocesso histórico. Badalada pela administração da Universidade, a palavra de ordem "Universidade à frente do seu tempo" representa uma ironia. Com este tipo de tratamento dispensado aos seus servidores, elade fato secolocamuito,mas muito além do seu tempo. Só que, infelizmente, em direção ao tempo do passado, ao início do século XX, quando não existiam direitos nem garantiasdotrabalho!

É bemverdadeque, desde omomento emque foi realizado olevantamento de campo e a data de hoje,

alguns contratos foram regularizados. A despeito dessa atuação de normalização de alguns contratos, a maioria dos contratos irregulares se mantém. Nosso entendimento é de que a contratação irregular, em seus traços essenciais, veio para ficar, dentrodosparâmetrosprevistospela Reforma do Estado, que está sendo levadaaefeitopeloatualGoverno.

As contratações irregulares da força de trabalho a serviço do Estado, fato que expusemos amplamente neste artigo, exercem um papel inequívoco de subtrair direitos e de rebaixar salários. Ora, hoje a reforma do Estado está em andamento, As situações que descrevemos e semelhantes podem ser de pronto revertidaseabolidas.Entreomomento do levantamento de campo e hoje, algumas contratações foram regularizadas. Masenquantonãooforem totalmente, as contratações irregulares estão preparando o terreno para um determinado tipo de reforma do Estado e para um determinado tipo de autonomia das universidades públicas. Estão construindo um padrão de trabalho barato, instável, controlado pelo medo constante do desemprego e sem acesso aos direitos e às vantagens queosetorintegrado doserviço públicotem.

Sobo pontodevistateórico,nossoestudodemonstra comfatosconcretos que a precarização do trabalho passa a ser uma realidade rotineira dentro do setor público no Brasil. Não cabe mais, pois, operar com a categoria de trabalho precário como restrita à esfera privada. São tomadas medidas, no Brasil e em vários países, que promovem a equalização dascondiçõesde trabalho entre o setor público e o setor privado. Esta equalização, como no caso estudado, acontecemediante a retirada, a privação, a subtração de direitos do trabalho, caracterizandose, portanto, como um nivelamento por baixo. Assim sendo o setor público passa a comportar duas gran-

des categorias de servidores, os incluídos e os excluídos, sendo estes últimos os contratados mediante a subtraçãode umnúmerovariávelde direitos aplicável à primeira categoria, promovendo novamente uma formadehomogeneizaçãoporbaixo entreosetorpúblicoeosetorprivado.

Nota

Aula-pesquisa. Estetrabalhodepesquisa foi desenvolvido pelos alunos de Sociologia do Trabalho eseuprofessor, queassinamconjuntamenteeste artigo,nosegundosemestrede1998, estendendo-se a análise ao ano de 1999. Otrabalhoseguiua orientação didático-pedagógica e filosófica de aula-pesquisa, como forma adequada de geração e apropriação de conhecimentosnauniversidade. Agradecimento. Queremos expressar reconhecimento aos estudantes Ana AméliadaSilva,CleytonDomingues de Moura, Juliana Matoso Macedo, Natalia Mori Cruz e Yuli de Lima Hostensky pela colaboração na espinhosa tarefa de realizar o processamento eletrônico dos questionários. Os estudantes são membros da Socius (ConsultoriaJuniorem Sociologia) daUniversidadedeBrasília.

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*Sadi Dai Rosso é professor da Universidade de Brasília ** Os demais são estudantes da Universidade de Brasília.

Educação adistância: .umaaprox1maçao

Raquel Goulart Barreto

♦o ensejo de pensar os desafios educacionais para o século XXI, analisando as políticas na área, inclusive por meio da legislação, de modo a propor alterações que atendam às necessidades nacionais, um painel sobre educação a distância é centralmenterelevante.

Entretanto,doqueseestáfalando quando sedizeducaçãoa distância (EAD)? A pergunta, para além das sugestões de redundância e de possível exercício de tautologia, pretende dar conta dos muitos movimentos agrupados sob a mesma expressão guarda-chuva. Do ponto de vista discursivo,épossívelidentificarsentidos plurais em circulação e em disputa

por hegemonia, ainda que estejamos sob o signo do "globalitarismo", termo cunhado por Ramonet, editor de LeMondeDiplomatique,paracaracterizaraatualditaduradopensamento único. E é a partir da análise do sentido hegemônico que este texto pretendeseaproximardoseuobjeto.

De queeducação a distância estaremos falando? Retomando as palavras do ministroPaulo Renato Souza (Belo Horizonte, 4demarçode 1996, lançamento do "Ano da Educação"), deuma"revoluçãoeducacional".

Como falar desta revolução suposta? Numa abordagem históricodiscursiva, pelo entrecruzamentodo que tem sido dito: dos seus pressu-

postos e implícitos. Através da análisedos discursos materializadosnos textos legais, das declarações de intenções contidas na formulação das propostas político-pedagógicas e da configuração dosprogramasoficiais, tendo, por referência, tanto as condicionalidades estabelecidas pelos organismos internacionais, quanto as condições da produção do seu atendimento nas instituições concretas,nestetempo-espaço.

Em outraspalavras,estareflexão está centrada nos discursos: (a) da Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional (LDB); (b) das diferentesversõesdoPlanoNacional de Educação (PNE); (c)dosprogramas gestados e coordenados em âmbito

ministerial (Ministério da Educação e doDesportoeMinistériodaCiênciaeTecnologia); e (d) dasformulações do Fundo Monetário Internacional (FMI) e, especialmente, do BancoMundial.

Finalmente, para tentar dar conta destes cruzamentos, a presente reflexãofocalizaotrabalhodocente, nos seus muitos deslocamentos semânticos e nas suas relações comas mudanças propostas, impostas, de qualquer modo postas na formação dosprofissionaisda educação.

1. O modo deinserção da EADna LDB

Mesmo nos limites deste trabalho, édignodenotao fatode que a dimensão dita revolucionária da LDB só seja introduzida na Seção III,Artigo32,Parágrafo4o:

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais (grifosmeus).

Mais ainda, cabenotar que o ensino a distância, mais pontual e específico se comparado à educação, é introduzido pela ressignificação do seu contraponto: o ensino que, tal como conhecido e praticado nos mais variados espaços pedagógicos, prescinde de adjetivação. Assim, a expressão"ensinopresencial"funciona como estratégia discursiva para a legitimaçãodoensinoadistância.

Esta qualificação do ensino (presencial), por sua vez e para além da estrutura sonora desagradável, produz efeitos de sentido importantes. Não deixa de remeter a um apagamentopossívelem médio prazo, como também instaura de pronto um lugar da diferença: na medida em queoensinoadistânciaestásempre associado às "novas linguagens", das "novas tecnologias", o ensino presencial, marcado pelo trabalho do-

cente, pode ser posto como velho, desgastado,semvalor, caduco. Nestes termos, a grande novidade discursiva é a expressão cunhada: a qualificação que desqualifica, desgasta, esvazia.

Por outro lado, a concepção do "novo ensino", em oposição ao "velho", nãodeixadecircunscrever um jogo de presença/ausência, no qual a "distância" pode ser um eufemismo para ausência. Presentes, sem dúvida, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), indissociáveis das diferentes concepções epropostasdeeducaçãoadistância.

Neste ponto, e para dirimir possíveis dúvidas, vale sublinhar a importância da presença das tecnologias, nomovimento dedemocratização do acesso a elas. Bibliotecas,

"...a concepção do "novo ensino", em oposição ao "velho", não deixa de circunscrever um jogo de presença/ausência"

aparelhos de TV, vídeo, computadores, telefones e Internet são condições desejáveis, masnão suficientes, para a promoção de diferenças qualitativas nas práticas pedagógicas concretas. A valorizaçãodasua presença não pode obliterar as questões centrais: para quê? Em que projeto político-educacional as tecnologias são inscritas? Em que termos elas são inscritas? De que modos são apropriadas no contexto educacional?

A partir dos modos de apropriação das tecnologias, é possível distinguir modelos de educação a distância. A relação entre EAD e TIC é definidora e pode ser pensada no contínuo que une/separa os limites do seu estatuto: de recurso auxiliar

a estruturante do processo educativo. Logo, é importante indagar os sentidos da inserção da tecnologia naEADpensadaemnívelnacional.

A esta relação (EAD-TIC) é dedicado um capítulo inteiro do PNE aprovado, propostopeloMEC1 . No capítulo 6, intitulado "Educação a distância e tecnologias educacionais", é dito que "aregulamentação constante da Lei deDiretrizese Bases é o reconhecimento da construção de um novo paradigma da educaçãoa distância".

Avançando nesta pretensão paradigmática, oMECcriouaSecretaria de Educação a Distância (SEED), abrangendoos programas:TVEscola, Prolnfo (Programa Nacional de Informática na Educação) e Proformação (Programa de Formação de Professores em Exercício). O discurso de apresentação das suas linhas de ação, presente em http://www.mec.gov.br/seed , é fundamental à análiseaquiempreendida.

2.Odiscurso do MEC� as tecnologias como sustentação

As metas da SEED são, pois, levarparaaescolapúblicatodaacontribuiçãoque os métodos, técnicas e tecnologias de educação a distância podem prestar à construção de um novo paradigma para a educação brasileira.

E o texto caracteriza a dimensão paradigmática anunciada nos seguintestermos:

A Secretaria de Educação a Distância -SEED foicriada em dezembrode 1995, coerentecomapolítica global do MEC de compromisso com a qualidade e eqüidade do ensino público, com a valorização do professor como agente fundamental no processo de ensino-aprendizageme com o reconhecimento da escola como espaço privilegiado da atividadeeducacional.

As linhas de ação da SEED fundamentam-se na existência de um sistema tecnológico - cada vez mais barato, acessível e de manejo mais simples- capazde:

• Trazer para a escola um enorme potencialdidático-pedagógico;

• Ampliar oportunidades onde osrecursossãoescassos;

• Familiarizar o cidadão com a tecnologiaqueestáemseucotidiano;

• Dar respostas flexíveis e personalizadas para pessoas que exigem diversidade maior de tipos de educação,informaçãoetreinamento;

• Oferecermeiosdeatualizarrapidamenteoconhecimento;

• Estender os espaços educacionais; e

• Motivar os profissionais e alunos para aprender continuamente, emqualquerestágiodesuasvidas,

Esteconjunto de propostas parece tentar responder às necessidades concretas de um país marcado por profundas contradições. Evidentemente, cabem questionamentos acerca destas propostas e das relações entre elas. Mas a principal razão para o seu destaque é o sujeito capaz de realizá-las: "um sistema tecnológico - cada vez mais barato, acessível e de manejo maissimples". A tecnologia, aqui posta como sistema tecnológico, é significativamente deslocadaparaaposiçãodesujeito.

Também datam de 1995 textoschavedo Banco Mundial2 , estabelecendocomosaídaparaaeducação (e exigência para a concessão de empréstimos aos países do Terceiro Mundo) a utilização de "tecnologias mais eficientes", no movimento de quebrar o que chama de "monopólio do professor na transmissão do conhecimento"3 "Tecnicamente" (com as devidas aspas) falando, a perspec-

tivaé adequeo desempenho dos alunos dependemenosda formação dos professores e mais dos materiais pedagógicos utilizados: um modelo de substituição tecnológica, fundado na racionalidadeinstrumental. Nestes termos, importa o aumento da produtividade dos sistemas educacionais, porsua vezatribuído ao usointensivo das tecnologias.Nãoseriaaeducaçãoaferir alógica do mercado (quanto maiora presença da tecnologia, menor a necessidade do trabalho humano) e a "ética" (tambémaspeada) da acumulaçãodocapital.

No caso, investindo nas tecnologias ditas mais eficientes, é possível ter um número cada vez menor de professores atendendo a um número cada vez maior de alunos. Mais ainda, é possível promover a certificação de quantos professores forem desejáveis de forma mais ligeira, mais barata e mais fácil. A linha adotada pelo Programa Proformaçãoébastanteilustrativa:

O Proformação, possibilitando a titulação em nível médio daqueles queatuamnomagistériosemhabilitação, significa o alcance de uma novaetapa, preparando os professorespara atenderemaoque estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): "Até ofimdaDécada da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamentoemserviço".

O recurso da educação a distân-

eiase faznecessário não porque faltem cursos de formação de professores, mas sim porque a maioria desses cursos são [sic] presenciais, difíceis, portanto, deseremacompanhados por quem já trabalha, ou se localizam nos centros urbanos, impossibilitando o atendimento personalizado a populações rurais, dispersasgeograficamente.

Portanto, falar da formação de professores neste tempo-espaço implica analisar o feixe das contradições que a definem, na sua relação comosprojetosemdisputa.

3. Formação de professores: um lugar contraditório

Ao tratar da Formação dos Profissionais da Educação, o PNE, na versão da Proposta da Sociedade Brasileira,marcaaseguinteposição:

Nenhumsistema educacionalpode considerar a perspectiva de manter ensino de qualidade, sobretudo de qualidade social4, a não ser que se disponha a investir com seriedade na formação básica e continuada dos profissionais da educação e, de

forma mais específica, na formação do magistério para todos os níveis e modalidadeseducacionais.

Esta marcação, evidentemente, parte do pressuposto de que as vozes dos professores devem ser ouvidas, sobretudo em se tratando de questões educacionais. Parte do pressuposto de que, com mais ou menos tecnologias5 , cabe aos professores a liderança dos processos educativos:otrabalhodocentecomo umtodo,comsuamatériaeseusinstrumentos.Na sua dimensão de prática social e de elaboração teórica desta mesma prática. Apesar e principalmenteporcausadasmuitasressignificações que lhe têm sido impostas.

A formação de professores está posta, depois de um longo período de silêncio e imobilidade, no centro da cena discursiva. Com velocidade estonteante, reconfigurações são impostas, no contextodo que Chauí (1999a) denominou "universidade operacional":

A docência é entendida como transmissão rápida de conhecimentos, consignados em manuais de fácil leitura para os estudantes, de preferência, ricos em ilustrações e com duplicata em CDs. [...] A docência é pensada como habilitação rápida para graduados, que precisam entrar rapidamente num mercado de trabalho do qual serão expulsos em poucos anos, pois tornam-se, em pouco tempo, jovens obsoletos e descartáveis; ou como correiadetransmissãoentre pesquisadores e treino para novos pesquisadores. Transmissão e adestramento. Desapareceu, portanto, a marca essencialdadocência:aformação.

Estas reconfigurações, indissociáveis da inserção das tecnologias da informação e da comunicação, têm em comum uma simplificação de raiz, materializada no deslocamentoda formação para a capacitação em serviço. Falar de formação

deprofessoreshoje jánão é falarda formaçãoinicial, ou mesmodadicotomiaentreformaçãoinicialecontinuada, mas falar de capacitação em serviçoe,nãoraro, decertificação.

Por um lado, esta concentração de investimentos contribui para manter uma estrutura curricular de mais de três décadas, num percurso desenhado dos fundamentos para a prática. Por outro, deixa de financiar iniciativas importantes, gestadasnoscursosde formaçãodasuniversidades, fundadas na complexidade das práticas pedagógicas concretas, nosentidode buscaralternativas de trabalho e princípios que sejam submetidos a provas práticas. Não apenas deixa de privilegiar a pesquisa, mas a aborta, concebendo Institutos Superiores de Educação como instituições dedicadas exclusivamenteaoensino.

"Há uma aposta clara nos materiais instrucionais como substitutos da melhoria das condições de trabalho e formação dos professores"

A formação pedagógica assume, assim,a suaversãomaisimediatista: treinar habilidades desejáveis em curto prazo. Neste aligeiramento, não há espaço para muitas dúvidas, na medida em que as propostas se baseiam em duas suposições: (1) a dequeexistaconsensoacercadestas habilidades; e (2) a de que a utilização das tecnologias da informação e da comunicação dê conta, de modo econômico e eficaz, à distância, das estratégias necessárias ao desenvolvimentodestasmesmashabilidades.

Há uma aposta clara nos materiais instrucionais como substitutos da melhoria dascondições de trabalho e formação dos professores. As

iniciativas oficiais priorizam, nesta perspectiva de esvaziamento, os Cursos de Formação de Professores. Como o consórcio UniRede (http://www.unirede.br), apresentado como "um canal privilegiado de capacitação do magistério, através da oferta de cursos a distância nos níveis de graduação, pós-graduação, extensão e educação continuada". Um canal previsto nos Objetivos e Metas do PNE do MEC, ainda que não nas suas especificidades financeirasedegestão:

"11. Iniciar, logo após a aprovação do Plano, a oferta de cursosa distância, em nívelsuperior, especialmente na área de formação de professores."

Oquetornapossívelasimplificação da formação inicial dos professores está discursivamente marcado em outro deslocamento semântico básico: a expressão trabalho docente cede lugar a "atividade docente". As tecnologias, os supostos sujeitos da formulação do MEC, têm sido tratadas comoferramentas e/ou instrumentos, o que vale dizer: dissociadas da matéria a ser trabalhada. São, portanto, compatíveis com o patamar de qualidade mínima que circunscreve as reformas educacionais,no"determinismotecnológico", produzidodocentroparaaperiferia docapitalismo. Sehápacotestecnológicos disponíveis e tão poderosos, a prioridade pode ser conferida à formaçãoprofissionalaligeirada6 .

No contexto do suposto descentramento da categoria trabalho e combaseemformulaçõescomoade Adam Schaff7, o Ministérioda Ciência e Tecnologia coordena o Programa Sociedade da Informação no Brasil (http://www.socinfo.org.br)8: "um projeto para incluir o País na Sociedade da Informação e favoreceracompetiçãodaeconomianacional no mercado global [...] com um aportederecursosprevistodeR$ 3,4 bilhões", como parceria entre o go-

vemo, ainiciativaprivadae a sociedade civil. Neste montante estão incluídos R$ 300milhõesdoTesouro Nacional, R$ 200 milhões daLei de Informática para osanos2001-2003,bemcomo investimentos privados e recursos dos Fundos Setoriais (entre eles, o da Universalização das Telecomunicações-FUST).

Vale lembrar que este tambéméo contexto deliqüidação da universidade pública (Chauí, 1999b), já que um sistema de ensino superior centrado emensino e pesquisa (o chamado modelo europeu), dotado de autonomia relativa frenteao Estado eàsinstituições privadas, parece anacrônico e muito dispendioso.

Segundoo Banco Mundial, aoensinosuperiorcabe "diversificareutilizaros recursos mais eficientemente" (http://www.webeduc.mec.gov.br), cabe cumprir as metas e os indicadores impostos nos contratos de gestão, cabe a "autonomia" para "captar recursos" de outras fontes, fazendo parcerias com as empresas privadas.Cabeoprodutivismoenão a qualidade social. Cabe a substituição doregime único detrabalho por "contratos flexíveis", extinguindo a condição de servidor público, indispensável à estabilidade e àliberdade acadêmica dos professores universitários. Cabem os empregos públicos nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior). Cabe, em síntese, a "flexibilização".Umeufemismoparaaprecarizaçãodotrabalho.

to das habilidades desejáveis ao manejo dos materiais de ensino que, traduzindo os parâmetros curriculares estabelecidos, favoreçam um bom desempenho na avaliação das competências estabelecidas. Os materiais didáticos estão sendo apropriadoscomovérticedatriangulação que visa a um controle sem precedentes das metas estabelecidas para a escola brasileira: a compreendida pelo "currículo centralizado" (parâmetros e diretrizes), sustentando as modalidadesde "avaliaçãounificada" (SAEB, ENEN, Provão), na mediação dos programas de educação a distância (TV Escola, Proinfo e Proformação), através do uso intensivo das tecnologias da informação e da comunicação(Barreto,1997).

4.O monitoramento do trabalho esvaziado

Aproposta de formaçãodosprofessores está reduzida ao treinamen-

Com esta triangulação, é possível intensificar o uso da força de trabalho por meio de umasupostarevoluçãotecnológica.Épossívelmonitorar

o professor, deslocando-o para um lugarde monitor:aquele que controla atividades previstas. E, se enveredando pelo caminho metafórico, aquele que mostra apenas e tão somenteoqueasinterfacespermitem.

Aperspectiva do controle é central. A apropriação simplista das tecnologias aponta para a expropriação do trabalho do professor, cada vez mais constrangido à escolha dos materiais didáticos disponíveis para as aulas e, nelas, ao controle do tempo de contato dos alunoscom estesmateriais.

A perspectiva do controle tambéméfundamentalàanálisedaatuação do Estado em relação ao ensino superior: maximizada neste sentido, minimizadano quedizrespeitoaofinanciamento. Maximizado não apenas o controle "pedagógico", mas o gerencial, exercido através de "con-

tratos de desenvolvimento institucional" (leia-se, organizaçõessociais), da defesa da configuração institucional adequada à era do mercado, com o debateeducacionalpautadonalógica da flexibilização. A mesma que sustenta o aligeiramento da formação inicial dos professores, desconsiderando o fato de que "as tecnologias dainformaçãoedacomunicaçãotêm trazido novas possibilidades na área da educação, mas trazem, ao mesmo tempo, novas exigências para os professores"9.

Com o deslocamento do foco do ensino para os materiais, na maioria das vezes tidos como auto-instrucionais, são esvaziados os vínculos lógicos entre as novas tecnologias a serem utilizadas no ensino e a formação do professor. Sequer precisa ser objetivada esta formação, uma vez que as novas tecnologias seriam suficientemente poderosas para sustentar o preenchimento do vazio: programas de capacitação em serviço. Reciclagem para os "formados" e estratégia de substituição de uma sólida formaçãoinicialnecessária.

Há um indisfarçável entulho autoritário neste primado técnico. A proposta neotecnicista é caracterizadapelasofisticaçãodosmateriaisutilizados, mas não chega a constituir novidade numa escola que tem sido dirigida de fora e por cima, através da edição de "pacotes"variados: dos livros didáticos aos multimídia. Não é por acaso que as propostas e os materiais dos anos setenta estejam sendo revisitados e reeditados, reciclados ou não, reformatados, travestidos. Nos termos do PNE (A PropostadaSociedadeBrasileira):

A "era dos pacotes educacionais", pensados por quem sabe, a serem executados e gerenciados por quem não sabe está de volta: nos "kits modernidade" (TV, vídeo e parabólica) que,paraalgunsendereços, deveriam ser enriquecidos com um gerador de energiaelétrica; naexageradaeainda

poucofundamentada ênfase à educação à distância (TVEscola), nos "kits PCN" [...) Novamente o discurso da urgência, dasoluçãomágicae, nobojo de ambos, a desqualificação dosaber profissional dos educadores e a desvalorização doseufazer, jáque às exigências decorrentes das propostas de mudança não corresponde retribuiçãosalarial,formativaetrabalhista adequada [ ) Autoritarismo e arrogânciacamufladosnosargumentosde "orientaçãoecapacitaçãotécnica".

A aposta nos materiais é cada vez maior. Se um programa não produz os resultados esperados, a tendência é investir na capacitação dos professores para uma utilização

"Com o deslocamento do foco do ensino para os materiais, na maioria das vezes tidos como auto-instrucionais, são esvaziados os vínculos lógicos entre as novas tecnologias a serem utilizadas no ensino e a formação do professor"

mais eficiente. Não são levantadas dúvidas acerca da qualidade dos materiais ou do estatuto de modelo de que podem estar investidos. É o que está acontecendo, neste momento, com o cursodeextensão "Tv na escola e os desafios de hoje", promovidoemparceriapelaUniRede epeloProgramaTvEscola.

Nesta perspectiva de EAD, em detrimento das mediações que constituem o processo de ensinoaprendizagern, o privilégio é atribuído aos meios de ensinar e, não raro, deslocado para os suportes dos materiais ditos mais eficientes. No caso, o vídeo e o computador, reificados. Um processo de fetichização denunciado pelo Fórum Na-

cional em Defesa da Escola Pública: as tecnologias corno um fim em si mesmas, com "ênfase em ações educativas dependentes da aquisição de TVs, vídeos, parabólicas, equipamentos de informática, etc, e na substituição da educação presencialpor urnaforma de interação que elimina a indispensável relação professor-aluno".

Um processoanalisadopor Martin-Barbem (1997: 255-6), nasuadimensãocultural:

a imagem das "novas" tecnologias educa as classes populares latinoamericanas na atitude mais convenienteparaseus produtores: afascinação pelo novo fetiche [...) Urna das "novidades" que as modernas tecnologias da comunicação supostamente apresentam é a conternporaneidade entre o tempo da sua produção nospaísesricoseodoseu consumo nos países pobres: pela primeira vez não estaríamos recebendo as máquinas de segunda mão! Enganosa contemporaneidade, porém, urna vez que encobre a não-contemporaneidade entre objetos e práticas, entre tecnologias e usos, impedindo-nos assim de compreender os sentidos que sua apropriaçãoadquirehistoricamente.

Esta compreensão pressupõe a objetivação das novas tecnologias nas suas múltiplas dimensões. Não apenas natécnica,cornose neutralidade houvesse, corno se as tecnologias e as linguagens fossem ferramentas transparentes, passíveis de seremusadasdequalquermodo.

Uma retomada

Pensar os desafios educacionais para o século XXI, para hoje e daquia dois meses ou dez anos, tendo emvistaas"necessidadesnacionais", implica explicitar os embates que fundam a identificação destas "mesmas" necessidades. Implica pensar os confrontos nassuasmúltiplas de-

terminações e nosdiscursosembusca da hegemonia. Implica trazer à tona os sentidos silenciados porque não legitimados, em meio ao coro de vozes dissonantes que, não raro, sequer são ouvidas: as vozes das escolas, dos professores, do movimento docente. Vozes que falam de um projetoeducacionalnão contemplado pela legislação e pelas políticas naárea.

Falando do lugar que assume o adjetivo "nacionais" como referência,nãoabdicandodeumprojetode nação independente e vendo na "globalização" uma construção ideológicaemvezdeumconceito, épossível afirmar que os resultados da legislação e das políticas de educação a distância têm sido bastante eficazes para a reforma privatizante em curso. Coerentes, remetem ao produtivismo e ao conjunto de "necessidades" impostas, de fora para dentro.

Poroutro lado, incorrememsimplificações básicas. À complexificação dos materiais de ensino tem sido articulado o aligeiramento da formação: os novos materiaisde ensino em lugar do trabalho docente, o "sistema tecnológico" no lugar do sujeito, os "métodos, técnicas e tecnologias de educação a distância" sustentandooqueoMECrepresenta como sendo a "construção de um novo paradigma para a educação brasileira".

Quando as mediações são obliteradas, são esvaziadas possibilidades das práticas pedagógicas. Quando os meios de ensinar e os materiais didáticos são postos como substitutos do trabalho docente, obarateamentodo ensino éinevitável. Quando as tecnologias servem como ilustrações para a transmissão rápida dos conhecimentos, o decantado paradigma é investido de uma indigência muito particular: a que joga fora as possibilidades de reconfigurar as mediações combasenos meios; a que se apro-

xima dos novos materiais, querendo "distância" do trabalho (velho oureconfigurado) comeles.

Emsíntese, aapropriaçãocrítica das novas tecnologias e dos textos tecidos por múltiplas linguagens aponta para novas mediações. Aponta para a abertura de possibilidades e não para o aligeiramento da formação profissional. Aponta não apenas para atratividade, interatividade, acessibilidade e universalidade, em abstrato ou no viés técnico, mas para o redimensionamento das condições concretas da sua produção. Portanto, requer uma análise multidimensional, incompatível com a perspectiva eco-

"Quando as mediações são obliteradas, são esvaziadas possibilidades das práticas pedagógicas. Quando os meios de ensinar e os materiais didáticos são postos como substitutos do trabalho docente, o barateamento do ensino é inevitável"

nomicista, que assume o mercado como determinação última. Requer a avaliação dos sentidos que as tecnologias assumem nos projetos político-pedagógicos emjogo. Requer o deslocamento do eixo central da discussão: dosmateriais, emsi, para os modos de democratização do acesso às informações e para a discussãodas políticas deinformação.

Bibliografia

BARRETO, R. G. Novas tecnologias na escola: uma "revolução" educacional? Presença Pedagógica. Belo Horizonte, jan/fev 1997, p. 39-45, n.13.

CHAUÍ, M. A universidade operacio-

nal. Folha de São Paulo, Caderno Mais! 09.05.1999(a).

____. A universidade em liqüidação. Folha de São Paulo, Caderno MAIS!11/07/99(b).

LEHER, R. Da ideologia do desenvolvimento à ideologia daglobalização: a educação como estratégia do Banco Mundial para "alívio" da pobreza. Tese de Doutorado, USP, 1998.

MARTIN-BARBERO, J. Dos meios às mediações. Rio de Janeiro, Editora da UFRJ, 1997.

Nota

1 (ATUALIZADO EM 16/11/1999) PROJETO DE LEI Nº 4.155, DE 1998, relatado por NELSON MARCHEZAN (Apenso o PL nº 4.173/98, de autoria de IVAN VALENTEeOutros:APropostadaSociedade Brasileira, discutida e consolidada no loeno2oConed).

2 "La Ensefianza Superior: Las LeccionesDerivadasdelaExperiencia".

3 Cf. Guillermo Labarca. Revista de la CEPAL,56.

4Emoposição aoprodutivismo.

5 Vale lembrar as velhas tecnologias: quadrodegiz,livrosdidáticos,etc.

6 Para a vinculação dasreestruturações produtivas atuais a uma revolução científico-tecnológica que, a partir dos anos1970, teria assinalado uma mudança na estrutura do tempo e apontadopara a globalização,justificando as reformas estruturais de feiçãoneoliberalepromovendouma modalidade de Apartheid educacional,verLeher (1998).

7 Ver A sociedade informática. São Paulo: UNESP/Brasiliense,1995.

8 Cujos editais estão sendo ansiosamenteesperados.

9 TechKnowLogia. International Journal of Technologies for the Advancement of Knowledge and Learning. Volume 2, Issue 6, November/December 2000 (http:// www.techKnowLogia.org)

Raquel Goulart Barreto é professora da Faculdade de Educação da UFRJ.

Fragmentos para uma práxis da universidade cidadã

♦ivemos em uma sociedadecadavezmais contraditória. Portanto, o entendimento eaprofundamento da cultura que temos pode ser uma senha para a construçãode uma identidade societária que estanque o sangue nas veias abertas da violênciadomundoemque coexistimos.

Esta situaçãoé quase umretorno ao estado de natureza que foi analisado nos primórdios do pensamento liberal por Thomas Hobbes (Weffort, 1995), ondeaquestãoprincipal eraaviolênciadohomemcontraseu semelhante. Precisamos então de um novo contrato social, que entre outros fatores permita a construção consciente de uma escola pedagogicamentecidadã. O momento é crítico-eacultura,assimcomoaeducação, estão necessitando se transformarnumaquestãopública, naquala coletividade tem que exercer uma ação opinativa,para quepossa cons-

tituir um futuro de possibilidades humanitárias. Dentro desse contexto, tornar público o projetopedagógico da Universidade daBahia, bem como as propostas do governo para estaárea, éumaquestãoessencial.

Estamos passando por um período de definições.Neste sentido, se faznecessáriaumareflexãodosconceitos em evidência e uma açãoefetiva, tornando-nos homens e mulheres conscientes da complexidade da modernidade. E diria que o Fausto de Goethetemumapelo...

"Isso me leva à beira da angústia desesperada!

Tanta energia propositalmente desatrelada!

Isso desafia meu espírito para alémdetudooquejávi;

Aqui, sim, eu lutaria, para a tudo issosubjugar" (10218-21) (Berman, 1998:61)

Aação pedagógica

A iniciativa dos organismos superiores da UNEB em criar uma discussão coletiva sobre um projeto pedagógico, bem como um planode desenvolvimento institucional, possibilita algumas considerações do conjunto da comunidade acadêmica, e constituielementospara análise dessas duas questões, que pode, na contradição/interação com as propostas apresentadas, tornar democrática e majoritária uma visão danossacomunidade.

Em primeiro momento devemos, enquantoinstituiçãoautárquicaeautônoma,produtoradosabersuperior, relativizar os compromissos políticos dogovernoe as reaisperspectivasda Bahiaemrelaçãoaoensinosuperior.

Em sendo um projeto pedagógico se faz necessário umapermanente janela aberta para a construção e

desconstrução dos métodos que possibilitam o aperfeiçoamento da relação sujeito/objeto, como eixo principal da ação educativa e seu projetocientífico,

Temos no cenário societário uma concreta desagregação dos ideais da modernidade antes mesmo de se têla concluído, A máxima de Karl Marx em 1848, quando analisava as rupturas causadaspelaafirmação do modo deproduçãocapitalista,ou seja, de que "tudo que é sólido desmancha no ar" (Marx, 1998:08), é perfeitamente apropriada como entendimentosobre as "transformações e incertezas" pelasquaisestá passando a educação superior na orientaçãodoseuprojetopedagógico.

As constatações sobre a criseproduzida pela reorientação política do governo não podem dar margem a uma incapacidade de reagir diante deste contextoe tornar aUniversidade uma instituição de acomodação das políticas governamentais que apenas reafirmam as dificuldades. Precisamos desmascarar a questão principal, que é a definição deprioridade dentro de um sistema político, cujo principal aporte filosófico tem uma grande sintonia com o paradigma neoliberal de gestão do Estado. Nessequadrolevantado,qualéentão a crise da Universidade? Em última instância, como questão de prioridade para solucionarpendênciasda sociedade,quedestinoteráapesquisa?

A "Crise Universitária" (Projeto Pedagógico Uneb, 1999:08) não pode servistapelosolhosinvertidos da oficialidade, que do ponto de vista político tem como prioridade os fartosbenefícios fiscais para ainiciativa privada, recursos orçamentários exepcionais para a propaganda oficial e asobrasde fachada,asssimcomo grandesrecursos creditícios para aqueles que vivem da indústria das concordatas e das crises monoculturaisnaagricultura.

Talvez o modelo econômico do

processo de globalização esteja construindo novos valores e deseje umneoindivíduo. O queprecisamos definir é que o modelo da desesperançamundializada, gestora, nomomento, das iniquidades sociais,pode chocar-se com a livre produção do saber sistematizado, que precisa ser autônomo para que possa efetivar umaUniversidadecidadã.

O dilema está na incapacidade de romper com a ideologia da globalização - que quer, através de um discurso pseudamente conectado como realeoconcretododia-a-dia da população e das macros-estruturas, secolocar comoumaagênciade eficiência, produtividade, único modo de gerir o Estado e as nações, que no seu entendimento estariam em extinção; mas não nos esqueçamos que as leis podem até ser globais, mas o seu cumprimento é executadolocalmente.

"As constatações sobre a crise produzida pela reorientação política do governo não podem dar margem a uma incapacidade de reagir diante deste contexto ... "

É necessário entender que existemcontradiçõesentreaUniversidadequequeremoseatémesmocoma universidade possível e o capitalismo, e não, simplesmente acharmos que temos que gerar políticas de aperfeiçoamento dessa lógica, porque, se não, seremos identificados comoultrapassados.

Entendamosomomentohistórico dasmaisvariadas possibilidadesecenários. Éimportanteacriatividade,é necessáriaa"análiseconcretadarealidadeconcreta", se tornaimprescin-

dível renovar nossos métodos e técnicas, precisamos incitar, como nos diz Escolet, o pensamento científico. Mas também é urgente a democratizaçãodasidéias, projetos, programas eprincipalmente dos mecanismos de financiamentodestasiniciativas.

Questionar "o nosso papel e o nosso desempenho" só será seriamente respeitado quando tiver-se levado em consideração não as metas político-eleitorais de um governo, mas quando as demandas internas e as prioridades da sociedade sejam metatemáticas da nossa cotidianidade.

O aspectoprincipalnão éapenas pensaroquejá existe, mas, nãoobstante, estar aberto para novas experiências. O marco elementar de um projeto pedagógico, é evidente, não poderá separar produção científica e cidadania. Mas, por outro lado, nãopodedar-seaoluxodeserrepetidor de frases vazias que pela políticaatualnãopodem concretizar-se.

Ainda dentro de um marco elementar, é necessário pedagogicamente aprofundar a discussão de como deu-se eestásedando o crescimento da UNEB.O ato de planejar, dentro da modernidade, é um atodeestreita conexão dialética.

A Universidade "é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo" (Alencastro, 1995:11).

Tentativas de permanente atualização dos currículos, das metodologias de ensino, assim como a constituição de um arcabouço que possibilite a integração/participação das funções elementares da Universidade, aliadas ao processo de aperfeiçoamento, serão importantíssimas na definição e qualificação de uma açãopedagógica.

Todavia, acredito na possibilidadedaUNEB abrir horizontesnocenário dapesquisa quecoloquemem

debate/questionamento a sua ação principal, ou seja, seremos somente uma instituição voltada para a formaçãode professores eparaoaperfeiçoamento da "educação básica na Bahia",ou além de contribuir qualitativamente com esta questão teremos um forte compromisso/investimento com a definição de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento regional, através da ação dos nossos departamentos e em parceria com as potencialidades das determinadas regiões administrativasdoEstado?

Defendo um paradigmauniversitário que consolide a instituição comopropulsarade conhecimento em várias áreas da atividade humana. Para que ela se efetive no canal de ligaçãocomas demandassociaisbásicas e se afirme como locus caracterizado da pesquisa em amplitude equalidadesnecessárias.

Diantedessas expectativas, precisamos então de vários canais de divulgação da nossa produção e será interessantedefinirmosnoorçamento recursos apropriados para essas comunicações,queseriamdegrande valia para nos tornarmos cada vez maisumaUniversidadepública.

O Projeto e a Universidade

Como projeto pedagógico precisamos ter uma visão em relação à avaliação institucional, que constituaumarelaçãodialética enãouma medida dicotômica. Para concebermos o nosso projetopedagógico, se faz importante umaconstanteanálisenãosódassituaçõesconjunturais, mas prioritariamente refletir de forma local sobre a crise que nos afeta enquantomodelosocietário.

Deve ser típico do nosso papel não se adequar à vulgaridade do senso comum ou ao viés ideológico dos vaticínios oficiais. Entender a quem estas transformações em questão atendem, bem como questionarse a Universidadevai se adequar a esse modelo, deve ser básico nanossapráticacotidiana.

A produção científica e o desenvolvimento tecnológico são necessários, masémuitopoucoapenasacrítica social. A Universidade precisa ter uma reação ativa e não passiva, como nos afirma Demerval Saviani diante das iniquidades sociais, dos descalabrosoficiais.E principalmente na construção de uma consciência ativa dentro da sociedade, para isto a Universidade precisa darexemplos.

ticas que contemplem a realidade pluricultural eavariedadeétnicado país Brasil, porque não é suficiente apenas respeitar estes pontos, isso é o mínimo diante das normas constitucionais.

Dentro do nosso contexto acadêmico é óbvio que a autocrítica pode setransformar, se for feita de maneira séria, num instrumento de reatualização de rumos e a conseqüente interligaçãocoma sociedade. Portanto, não podemos ceder a nenhum tipo deintervençãosobrea nossaautonomia. Porém, a ação institucional do governotem praticado essas ingerências, deixando perplexa a comunidade acadêmica, e de certa forma temosnosresignadocomessasituação.

Do ponto de vista da concepção filosófica, da nossa missãoe do nosso projeto pedagógico, por conta da nossa subalternidade institucional em relaçãoao governoainda é muito restrita adiscussâosobreessestemas, assim como temos entre nós muitosvaloresalienígenas.

A Relação Administrativa

A Universidade hoje no Brasil, não obstante o seu crescimento e influência navida social, ainda é produto da oficialidade e como tal pouco contribui para a derrubada de paradigmas conservadores aqui estabelecidos. Nãodesenvolve com profundidade polí-

O modelo político de gestão do Estado, chamado neoliberal, tem transformadoas nossas universidades numa base de apoio (forçado) para as conveniências do mercado, e isso está tornando-nos uma instituição esquizofrênica. Será que no nosso caso específico (UNEB) o modelo já não estaria falido e as prioridades não seriam as mesmas desse projeto insuficiente (educação, saúde e agroalimentação)? Para atuar numa nova perspectiva seria necessário criar as condições para que as estruturas multicampi tornem-se produtiva nos contextos regionais. Só que esta política de possibilitar condições teve um sério ataque com a Lei nº 7.176/97. A nossa posição não pode ser de consonância e acomodação, temos que fazer valer uma concepção de Universidade que não se prenda à

cartorialidade da Secretaria da Educação.

Diante desse quadro, surgem grandes questões que são as políticas plurianuais e os compromissos políticos do governo (que entre nós é travestido de metas): entendemos que trata-se no geral de uma questãodelicadíssima,porquetemosvínculosconcretosenãopodemosfugir a esta responsabilidade. Todavia, é urgente quesetrabalheessarelação de maneira autônoma e com uma visão reativa. Mas não podemos abrirmãodaautonomiaadministrativa e financeira da UNEB, como também dos seus Departamentos emrelação àadministraçãocentral.

Este entendimento de uma gestão autônoma facilitará a concretização da pesquisa e o aperfeiçoamento da extensão, possibilitando o equacionamento através de propostas eficazes contraas mazelas latentesnosespaçosregionais.

Temos então que nos preocupar com a organização de cursos de mestrado e doutorado não apenas como prosseguimento da produção científica existente. Mas, principalmente, pelaurgênciadequalificação docenteemaisaindacomoformade inovar nas práticas metodológicas pelas quais as pesquisas são realizadas. E para isto temos que mostrar competência naapresentaçãodesses possíveis cursos junto à Capes, para que nossa respeitabilidade não seja em virtude de uma ação cartorial, mas sim pela eficiência em respondermos às exigências da sociedade nomundocontemporâneo.

A avaliação do Real e a missão institucional

Um ponto importante dentro da questão da concepção éo da avaliação permanente. Essa avaliação não pode ser instrumento de retórica, nemmuitomenos produto ideológico de uma falsa competitividade es-

tabelecida pela atual etapa do capitalismo, mas sim umaavaliação que deveráserrepresentativadarealidadequesetem.

Neste caldo de cultura em que nos encontramos, o estudo a respeito da nossa missão é uma possibilidade bastante instigante. Considerar que nossa missão tem como parâmetro básico a "realidade pósLDB" (Projeto Pedagógico Uneb, 1999:21)énãorefletir,nãolevarem consideração o modelo reprodutivista (classista) passado pela LDB, bem como não atentar para as tendências ideológicas disseminadas pelocapital,quesetransformamem políticas públicas na Escola reprodutoradaordemsocialvigente.

Ter muito claro o que tem sido a históriadaUNEBésalutar,todavia, abrir portas e janelas que possibilitem a nossa identificação futura é uma fonte de inspiração da maior profundidade: antes era a formação de professoresehoje...?

Diríamos que temos um grande papel social a se realizar, e uma constante interação com a sociedade organizada faz parte da nossa missão institucional, aser discutida, definidaeexecutada.

Precisamos pensar a UNEB não dentro da visão de utopia estabelecida pelo senso comum, mas prioritariamente pelo conceito de Karl Mannheim (Mannheim, 1968), que define como utopia aação concreta dos sujeiros sociais (individuais e coletivos) no sentido de realizar os seus sonhos (projetos), dentro de uma sociedade que estabelece valores, idéias e regras culturalmente identificadas muitas vezes com o controle infra-estrutural dessa mesmasociedade.

É lógico que na construção de uma utopia, em uma sociedade que se acha definida ideologicamente, teremos porvezes projetos distintos da ação governamental, assim como

desetoresdasociedadeque, emvirtude da apartação a que é submetido o sujeito em razão da alienação (estabelecida culturalmente), pode ser diferenciado do entendimento da universidade do quesejaatransformação social.

No bojo da leitura que fazemos do nosso projeto é que precisamos definir o perfil da instituição. Portanto não pode haver umaconfusão conceituai dentro do projeto, em virtude de precisarmos extrair daí um perfil concreto para nossa missão. A clarividência necessária para o momento passa pela construção de uma identidade nos "currículos, projetos, programas" etc consubstanciadospelaUniversidade.

O Projeto Pedagógico tem que ser entendido como processo e como tal levar em consideração um certo aporte paradigmático firmado pelo filósofo alemão J. Habermas para as ciências sociais, ou seja, temos que ter na Universidade uma interação muito grande com o "mundo da vida" (Habermas, 1987), comoelemento deligaçãoparauma nova razão societária. Porque sabemosmuito bem quea Universidade, adepender de seucaráter, reproduz umalógicasocial.

Partindo da realidade concreta que temos precisamos elaborar novas referências que qualifiquem a nossa Universidade, tornando-a produtivaparaque,possaatenderas demandassociais.E imperativo portanto repensar o profissionalquetemos e constituir com ele uma visão holística no sentido de combater a fragmentaçãodoconhecimento.

A Universidade precisa se indignar com as iniquidades sociais e diante delas ter uma visão reativa. O nosso mestre tem que ser aquele que de repente aprende na compreensão de uma razão dialética com os despossuídos da sociedade, que como diria Adam Schaff é da informação. Precisamos então de

um processo de maturação sobre a sociedade e que isso seja refletido no nosso ensino de graduação e pós-graduação numa proposta que interligue o nosso projeto com as significativas exigências dos agrupamentossociais.

A pesquisa tem que ter uma validade social. E um canal importante nesta perspectiva seria a agilidade extensionista abrindo vasos comunicantes entre a sociedade e a pesquisauniversitária.Tornando-seeficiente através de uma ação pedagógica. Compreende-se, então, que o projeto pedagógico não pode ser fruto de umpensamentomonolítico.

A Universidade do conhecimento ativo

O nosso ensino de graduação precisa ser universalizado do ponto de vista do acesso, porém ele deve ser constituidor de cidadãos críticos, capazes e reativos dentro de suas comunidades e isso só ocorrerá quando a socialização dos conhecimentos for exercitada de maneira independente e comtodosos recursosnecessáriosparaque istoocorra. "Discutir o tema da autonomia é discutir a própria história da educação, na medida em que podemos ver a história da luta pela autonomia intelectuale institucionaldaescola, associada à liberdade de expressão e de ensino" (Gadotti, 1992:09). Afinal precisamos formar umajuventude que possa sersujeito social em um contexto de crise dos paradigmas da modernidade -e que esta mesma juventude não pode ser instrumento de barbárie, porque se tornaria assim a imagem concreta do "homem unidimensional" (Marcuse, 1964) ou seja, desqualificada enquanto sujeito das transformações sociais, que somente assumiria o papeldo egoísmoindividual.

A moderna sociedade é como o cientista maluco que não sabe controlar a quimíca de seus tubos de

ensaio e termina gerando a possibilidade de destruição do mundo. Podemos entender essa situação através de Dostoievsky, onde ele nos afirma que toda esta aparente desordem é o mais alto grau de organização de uma classe social, no casoespecíficoaburguesia.

Compreendendo essa realidade, a pesquisa e o ensino de pós-graduação não podem, na sua relação com os órgãos oficiais, se conduzir por uma ação de natureza subalterna, nem muito menos se adequar aos interesses políticos dos atuais gestores do Estado. É necessário desde já procurar desenvolver instruções básicas - nascidas de um processo coletivo de discussão - que credenciem uma pós-graduação democrática eficiente, produtiva e conectadacomasdemandassociais.

Presseguindo na ação universitária, temosquesubsidiaranossaação extensionista para constituir com a sociedadeumareflexãosobreassuas carências e possibilidades. Criando umaperspectivainterativadenoções valorativas com características regionais; reafirmando as culturas específicas e tornando-as integradas num contexto geral de uma ética que não seja utilitarista. Precisamos de uma extensãoqueaprofundecomasociedade os valoreséticos e morais, bem como sua relação com a cidadania e osdireitoshumanos.

Para concluirmos esta etapa, podemos afirmar que o projeto pedagógico é uma espiral dialética, portanto está sempre em aberto. Talvez seja o momento de se estabelecer um modelo avaliativo (desse processo) que institua um novo contrato social para a Universidade, tendo como base conceituai a radicalidade democrática do pensamentodeJean Jacques Rousseau (Weffort, 1995). Esses pressupostos são imprescindíveis diantedanecessidadedeseampliar a responsabilidade e contruir umagirético,nosentidodesere-fazer no indivíduo e no coletivo trans-

formações substanciais quepossibilitem a leitura kantiana do sujeira, mas que não se perca de vista a estrutura societáriaea práxissocial.

A nossa ação enquanto educadorespode contribuir em muito paraa construção de uma Universidade cidadã e de uma sociedade que permita a igualdade de oportunidades. Afinal, como afirmou Francis Bacon,"saberépoder".

Bibliografia

1. ALENCASTRO, lima. "Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma Construção Coletiva". ln: Projeto Político-Pedagógico da Escola. São Paulo: Papirus,1995.

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Milton Pinheiroéprofessorda UNEB e da UFBA.

Educação: umaalternativa para a superaçãoda pobreza?*

♦presente artigo _ tem . como proposta discutir o papel concedido à educação, no final da década de 90, como principal política setorial responsável pelasuperaçãodapobrezaepelodesenvolvimento econômico, representando um retorno aos ideais difundidosnaTeoriado Capital Humano.

Nesse sentido, a educação tem o papel de desenvolver as habilidades e talentos inatos dos indivíduos, sendo considerada como responsável pela transmissão de conhecimentos, informações e capacitações, imprescindíveis para o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para o desenvolvimento econômicoeparaaeqüidadesocial.

Nadécadade90,a questãodapobreza é alvo das principais discussões governamentais e as propostas apontadas para asuasuperação permane-

cematreladas àeducação, no sentido dessa política setorial oferecer para os indivíduos o "ingrediente" indispensávelparaainserção no mercado de trabalho e rompimento com o ciclodapobreza. Daíodesenvolvimento e a priorização de ações e programas que objetivam contribuir para a universalizaçãodaeducação.

Essa reflexão é muito simplista e oculta uma série de questões e implicações de ordem política, sociale ética, sendo o objetivo desse artigo analisar as implicações dessa associaçãoentreeducaçãoe pobreza, no sentido de constituírem campo de desenvolvimento de programas governamentais e não-governamentais, que intervêm de maneira fragmentada na Questão Social, restringindo-a apenas ao aspecto de expressãodapobreza.

A Questão Social situa-se num

contexto mais amplo e na esfera das desigualdades sociais, requerendo intervenções estruturais, contínuas e vinculadas à política de redistribuição de rendas. Sendo indispensável, para essa reflexão, realizar algumas considerações sobre orecorte atual das políticas sociais, noenfrentamentodaQuestão Social, e o processo de naturalização da pobreza, tão presente no finaldoséculoXX.

Introdução

As políticas sociais, no contexto neoliberal, não atuam na Questão Socialsobsuaóticaestruturaldesuperação da pobreza e das desigualdades sociais, mas permanecem associadas àlógicaneoliberalderedução dos gastos públicos e de implementação de programas e medidas de alívio à situação depobreza, dos

segmentosmais pauperizados dasociedade, Essa concepção é discutida e analisada nos estudos e reflexões deAmélia Cohn, queconsidera:

"(...)essaspolíticas,mesmo quandodefinidascomouniversaise decaráternãocontributivo,tendem tãosomenteparaauniversalidade deumpatamarbásicodeacessoa determinadosserviçossociais,gerandoseletividadenosníveismais complexosdessasmesmasredesde serviços,comprometendoassima garantiadaeqüidadedeacessoaos mesmos."(2000,187).

Assim, a Questão Social permanece fragmentada apenas a uma de suasexpressões (a pobreza) easpolíticas sociais encontram-se atreladas à questão da disponibilidade de recursos orçamentários, numa concepção de que o setor público desperdiça recursos. Justificando a racionalização dos gastos sociais através da focalização, descentralização e do estímulo ao desenvolvimento de parceriasentre oEstado, o MercadoeaSociedade.

Nesse contexto, a Questão Social passa a ser enfrentada através de um somatório de políticas e programas sociais setorizados, sem a presença deumprojetoque lhedêumsentido político, deixandodeserumproçesso de inclusão social via trabalho. Cohn (2000) afirma que passam a prevalecer novos padrões de regulação social, que se refletem "num processo de desregularização dos direitos de cidadaniareguladaatéentãovigentes edeconseqüente ruptura doscontratospreestabelecidos" (p.7).

Apartir dessepostuladoda ineficiência intrínseca do Estado na área social desencadeia-se uma busca a novos modelos de solidariedade social, desresponsabilizando o Estado comolocusprovedordosdireitossociais básicos dos cidadãos brasileiros e caracterizando umprocessodenaturalização da pobreza. Nesse contexto, a pobreza passa a ser conside-

rada como um fenômeno inevitável, conseqüência da própria estratégia neoliberal de superação da crise e resgate do crescimento econômico, sendo sua superação enfatizada no campo da manutenção de políticas econômicas de estabilização fiscal, estando os recursos na área social dirigidos e focalizados nos segmentosmaispobresdapopulação.

Simultaneamente, as intervenções de combate à pobreza passam a ser consideradas de responsabilidade de todos os cidadãos, tendo o mercadoeaprópriasociedadecompromissos e responsabilidades sociais, incentivando assim o desenvolvimento da ideologia da solidariedade.SegundoCohn:

",,. as intervenções de combate à pobreza passam a ser consideradas de

responsabilidade de todos os cidadãos, tendo o mercado e a própria sociedade

compromissos e responsabilidades sociais, incentivando assim o desenvolvimento da ideologia da solidariedade"

"Def01maparalelaea,ticulada, ocorreumprocessodenaturalizaçãodapobreza:elaagoravemsendotidacomofatalidade,ftutoda globalização,epo,tantoc,iadapor umfatorextenwànossarealidade eforadocontrolenacionaledogoverno.Emconseqüênciaeexpressãodaaliançadaelitepolíticagovernantenosúltimosanos,verificaseaassociaçãoderepresentantes damaistradicionaloligarquiacom ossetoresindustriaisefinanceiros potencialmentemaismodernos,numaestranhacombinaçãoqueacabaporfavoreceroretomoaopassado,tambémrecente,dostempos

autoritá,ios:apobrezacomoproblemasocialsomenteganhapresençanocenáriopolíticoquando,e somentequando,decodificadatecnicamentecomoquestãosocial." (2000,8).

Nesse contexto de naturalização dapobreza, aQuestãoSocialpassaa ser remediada no campo político restrito das políticas de "alívio à pobreza", sendo esta relacionada sempre aos termos absolutos e não ao campo das desigualdades sociais vigentes no país. As políticas sociais permanecem restritas ao combate à pobreza e das suasmúltiplasexpressões, não se articulando como proposta estrutural de superação da mesma. Consequentemente, instalase um divórcio entre as demandas sociaiseapossibilidadederepresentaçãopolítica.Deacordocom Cohn:

"(...)osistemadeproteçãobrasileiroda'cidadaniaregulada'vem sendosubstituídopelaconstrução deumnovope,fildeproteçãosocialfundamentadonumprocesso crescentedoqueBorónnomeou deformaprecisa,apesardeuma certadeselegânciadotermopor eleutilizado,dedescidadanização"(2000,4).

Até o final da década de 80, o sistema de proteção social brasileiro centralizava-se no trabalho, estando nesse sentido, os direitos sociais e a cidadania associados à inserção do indivíduo no mercado formal de trabalho, diferenciando assim os tipos de serviços e benefícios entre os indivíduos considerados "ativos, produtivos"e os pobres, que constituem, historicamente, o público alvo dos serviços estatais e da filantropia.

Na década de 90, esse sistema de proteção social se esgota em função dacriseinstaladanomodelodeacumulação e desenvolvimento econômico, tambémpautadono trabalho, deslocando o perfil do sistema de proteção social da esfera da inser-

ção dos indivíduos no mercado de trabalho, para a vinculação aos seus respectivosníveisderenda.

Logo, observa-se um movimento de desmonte dos direitossociaishistoricamente conquistados, sendoinstalado um sistema dual de proteção social,ondedeumladosituam-sepolíticas deuniversalizaçãode umpatamar básico deacesso a determinados níveis de serviços sociais, financiados comrecursosorçamentários; edeoutro, um sistema privado, que continua a ser subsidiado pelo Estado e destinado aos segmentos de maior podereconômico.Essadualidadeenfatiza a dicotomia, implícita nas políticas sociais de combate à pobreza, entre incluídos/excluídos e desenvolvimento econômico/desenvolvimento social. DeacordocomCohnl:

"(. ) as políticas sociais acabamsendocondenadasaoslimites estreitos do 'alívio da pobreza', e portanto semprefadadas ao insucesso, uma vez que se constituem em políticas e programas destinados exatamente ao combate a determinadas carências a que estão submetidos determinados grupos sociais, produtos, por sua vez, da desigualdade gerada pelo próprio mercado e pelas políticas macroeconômicas." (2000, 190).

A Questão Social, nesse contexto, não é definida nem como uma questãodepolíticae nem depolícia, mas como cálculo econômico entre o "possível" e o "necessário", reduzindo-se à esfera pública e não política e ética. Nesse âmbito, as desigualdades sociais não são discutidas ou disputadas no âmbito das políticas sociais, no sentido de serem priorizadosmecanismos diretoseindiretos de redistribuição de renda e geração de empregos. Mas, segundo Cohn (2000), prioriza-se a "bandeira da pobreza" no desenvolvimento de programas e políticas sociais focalizados, para o atendimento do segmento mais pobre da sociedade, caracterizando-se como políticas de

alívio da pobreza, ao invés de estaremvoltadasparaasuasuperação.

Assim, desenvolvem-se programas de renda mínima associados à educação e inúmeras ações do Programa Comunidade Solidária com a proposta de intervir na questão da pobreza através da educação e de uma ajuda material concreta - cesta básica, recursos materiais ou renda, sendo imprescindível realizar algumas reflexões sob a ótica da naturalização da pobreza e da sua intervenção focalizada em duas expressões: a baixa escolaridade e a questãonutricional.

Educação e pobreza

Apobreza ganha, no final da década de 90, destaque em discussões no âmbitopolítico, sendo consideradacomoaprivaçãodoacesso dapopulação a bens e serviços básicos à suasobrevivência,vista apenas sobo aspecto econômico. Essa diretriz passaafazerpartedocenáriolatinoamericano, particularmente do Brasil, por razões de ordem econômica, que discutem a superação da pobrezapormeio deprogramasepolíticas que melhorem as condições de vida e elevem a produtividade dos pobres. DeacordocomDraibe:

"Esta estratégia parte do reconhecimento de que a pobreza, o não acesso de vastas camadas da população a bens e serviços básicos, constitui entrave à modernização das nossas economias e a sua reversão aformas mais descentralizadas, mais abertas, mais adaptáveis e dinâmicas do ponto devistatecnológico." (1994: 19)

Daí o desenvolvimento de programas atrelados à educação, coma proposta de garantir sua universalizaçãoe estabelecerosmesmospatamares de competição entre os indivíduos, como os programas de renda mínima associados à educação, programas de distribuição de cestas básicas e até mesmomedidas e propostas desenvolvidas pelo próprio Ministérioda EducaçãoeCultura (MEC),comooprogramademerendaescolaredolivrodidático. Sendo necessário antes de discutir a associação entre educação e pobreza, conceituaracategoriapobreza.

O conceito depobreza é amploe heterogêneo, sendo necessário destacar queela é umfenômenosocial, historicamente determinado pelos fatores econômicos e políticos. No presente artigo, utilizei as consideraçõesdeAbranches(1987)eDemo (1991), que definem a pobreza fazendo referência aos direitos de cidadania, não limitando sua avaliação apenas aos níveis de renda. SegundoAbranches:

"Pobrezaédestituição, marginalidade e desproteção: destituição dos meios de sobrevivênciafísica; marginalizaçãonousufrutodosbenefíciosdoprogressoenoacessoàs oportunidadesdeempregoe renda; desproteção porfalta de amparo público adequado e inoperância dos direitos de cidadania que incluem garantiasàsubsistênciae ao bem-estar."(1987: 16)

Pedro Demo2 também considera a pobreza enquanto privação da cidadania, ou seja, pobre é a pessoa

que vive desprovida de consciência crítica e de organização no que se refere à reivindicação de seus direitos. Assim, a pobreza adquire uma dimensão qualitativa, constituindo nãosomente carência material, mas destituição de direitos. Esse autor considera que a pobreza tem uma causade ordem quantitativa, emrelação à situação sócio-econômica; e outra de ordem política e qualitativa. Logo, pobre seria aquele indivíduo desprovido de bens materiais parasuasobrevivênciaeque, principalmente, não consegue participar de maneira consciente do processo histórico de sua sociedade. Logo, a pobreza é considerada em seu nível político, qualitativo e numa instânciadeexercícioparaacidadania.

"O conceito de pobreza é amplo e heterogêneo, sendo necessário destacar que ela é um fenômeno social, historicamente determinado pelos fatores econômicos e políticos"

Inúmeros estudos e pesquisas são desenvolvidas comoobjetivode analisar e problematizar as inúmeras causas do fracasso e problemas escolares. Historicamente, esses estudosatrelam a causa das baixas taxas de escolarizaçãoapenas à situação de pobreza e carência das famílias. Logo, ofracassoescolarpermanecia centralizado na figura individualizadada criança, najustificativa de que seu padrão nutricional, biológicoe cultural resultavamem dificuldadesdeaprendizagem.DeacordocomGentili:

"Os pobres são culpados pela pobreza; os desempregados pelo desemprego; osconuptos pelacorrupção; osfavelados pela violência urbana; os sem-terra pela via-

lêncianocampo; ospaispelo rendimento escolar de seusfilhos; os professores pela péssima qualidade de serviços educacionais. O neoliberalismoprivatizoutudo, inclusive também o êxito e ofracassosocial." (1996:22)

Anutriçãoadequadaémuitoimportantena vidadascriançaseadultos, para que possam desenvolver plenamentesuascapacidadesfísicas, psíquicas e intelectuais, sendo inquestionável que uma criança mal nutrida ou que temque dedicar seu tempoaomercadode trabalho, para ajudar no orçamento familiar, não terá um bom rendimento escolar e nem conseguirá permanecer muito tempona escola. Porém, o que destaco é que o fracasso escolar tambémpossuioutrascausasmaisgerais edeordem política, comoa descontinuidade da Política Educacional, ou seja, as constantes mudanças de programas e políticas frente à mudança de governos; a dificuldade e ausência de avaliação da Política Educacional, até mesmo pela sua falta de continuidade; a utilização ineficaz dos recursos públicos, padrões avaliativos insuficientes e apenas focalizados no desempenho do aluno; a qualificação questionável doprocessodeformaçãodosprofessores; as poucas condições materiais dasescolase a enorme distânciaentre o currículo escolar e a realidade socialdacriança.

Embora a desnutrição e a situação de pobreza de grande parcela da população sejam indicativos de fracassoescolar, destacooperigode culpabilizar a pobreza da família e doaluno pelofracassoescolar, isentando fatores e causas mais amplas, como o próprio modelo social e político-econômico adotado no país. Além disso, os problemas educacionais têm causas no âmbito da própriapolíticaeducacional, queé perpassada por medidas paliativas e isoladas, não sendo resolvida no âmbito político, sociale econômico. DeacordocomConnell:

"É tradicional a crença de que o indivíduo pobre não é como o restantedenós. Talcrençaafetoua elaboração dos programas de educação compensatória, sobretudo através da tese da 'cultura da pobreza� na qual a reprodução da pobreza de uma geração para outra era atribuída às adaptações culturais do indivíduo pobre às suascircunstâncias." (1999:17)

Segundo Connell (1995)3 a educação foitrazida para o contexto da assistência social através da correlação entre níveis mais baixos de educação, de um lado, e índices de desemprego mais altos e salários mais baixos, de outro. Surgindo, assim, a idéia do "ciclo da pobreza" auto-alimentado, no qual a precária situação sócio-econômica da família tem forte influência no baixo rendimento da criança na escola, que conseqüentemente resulta no seufracasso escolar e dificuldade na inserção no mercadodetrabalho, garantindoassim a pobreza na próxima geração. Essaassociação dapobrezaàeducação é responsável pela segregação dos alunos pobres em relação aos demais alunos, que são considerados historicamente como inferiores, sendo, nesse contexto, osprogramas assistenciais vistos como um meio de romper este ciclo, interrompendoaherançadapobreza.

Essa associação entre pobreza e educação tem origem com a Teoria da Carência Cultural, que numa visão clínica e psicológica centraliza os problemaseducacionais no âmbitoindividual,considerando ofracasso escolar o resultado da presença de deficiências ou distúrbios das capacidades e habilidades psíquicas dascriançaspobres, não levandoem consideração o conjunto de fatores estruturais intrínsecos ao campo educacional.SegundoEarp:

"(...) culpabilizar a pobreza da famíliae doalunoé isentaromodelo sócio-econômico adotado no país. Esse grave problema social,

além de não ser transformado em mero bodeexpiatório dessefracasso, não deve ser combatido com medidas paliativas ou isoladas, e sim composiçõespolíticas, sociais eeconômicas"(1996:111).

Essa visão clínica e psicológica do fracasso escolar foi sendo questionada e ultrapassada a partir de estudosdesenvolvidosporAlthusser (1974), Bourdie (1974), Passeron e Bourdie (1975), Establete Baudelot (1971), que introduziram uma dimensão política na análise do fracasso escolar, pensando o papel da escola como espaço de dominação cultural, no âmbito de uma concepção crítica da sociedade. Patto relataqueessesautoresforneceram:

"(...) as ferramentas conceituais para o exame das instituições sociais enquanto lugares nosquaisse exerce a dominação cultural, a ideologizaçãoase,viçodareprodução das relações de produção; na escola, oembaçamentodavisãoda exploração seria produzido, segundo esta teoria, p1incipalmente pela veiculação de conteúdos ideologicamente viesados e do privilegiamento de estilos de pensamento e delinguagemcaracterísticosdosintegrantesdasclasses dominantes, o que faria dosistema de ensino instrumentoa se,viço da manutenção dos privilégios educacionais e profissionais dos que detêm o poder econômico e o capital cultural." (1996:114)

A educação passou a ser analisada com base no método de investigação dialético, que busca constantemente uma visão do todo e das contradições implícitas. Contradiçõesessasquefavorecemporumlado a visão da educação como instituição que garante o acesso à informação, conscientização e politização da população; e por outro, condiciona e reproduz os ideários de passividadeedominação.

Logo, analisar criticamente as

várias causas e versões do fracasso escolar,presentesaolongo dahistória da educação no país, requer a utilização do método dialético, destacando as contradições implícitas nessa instituição social. Segundo Patto (1996): "O fracasso da escola públicaelementaré o resultado inevitável de um sistema educacional congenitamente gerador de obstáculos à realização deseusobjetivos" (p.343). Atrelar o fracasso escolar apenas àsituaçãodepobrezaedesigualdade social é não levar em consideração as múltiplas faces excludentesdaeducação.

Na década de 90, atrelada à concepçãoliberal,aeducaçãotambémé considerada uma estratégia para a superação da miséria e do desemprego,ouseja,a discussão dapobreza ganha destaque no contexto neoliberal como algoqueprecisasersuperado, sendo a educação apontada comoumdoscaminhosaseguir. Como destaca Cunha (1980): "Há uma crença muito difundida, atualmente, de que a educação escolar é um meio eficaz e disponível para que as pessoas possam melhorar sua posiçãonasociedade"(p.27).

Essa concepção da educação como condição para ascensão social e superaçãodapobrezateveiníciocom o liberalismo4 , quepropunha aigualdade de direitos e de oportunidades para todos os indivíduos, considerando que o único responsável pelo sucesso oufracassosocialdecada umé o próprio indivíduo, e não a sociedade ou realidade social. Segundo Cunha(1980),oprincípiodoliberalismo considera o indivíduo "(...) tão livre quanto outro para atingir uma posição social vantajosa, em virtude de seustalentoseaptidões."(p.29).

Assim, a doutrina liberal considera a educação uma instituição a serviço dos indivíduos, responsável pelo desenvolvimento das habilidades, aptidões,talentosevocaçõesde cada um. Essa doutrina reconhece as desigualdades sociais, conside-

rando que a posição social que cada indivíduopossui na sociedadeé frutodeseus talentose esforços, sendo seu direito ser recompensado e uma questão de "justiça social". Desta maneira, Cunhadestacaque:

"( ) a ascensão ou descensão socialdo indivíduo estarácondicionada à sua educação, ao seu nível de instrução, e não mais ao nascimento ouàfortunaquedispõe.Isto porque o talento está no indivíduo, independente de seu status ou condiçãomaterial." (1980:35)

Essa idéia liberal ainda é propagada e, atualmente, reforçada pelo neoliberalismo, sendo a universalização da educação considerada prioritária para garantir o acesso de todos os indivíduos aos conhecimentos e socialização necessários para a possibilidade de inserção no mercado de trabalho e de ascensão social. Porém, numa sociedade em que o mercado de trabalho encontra-se cada vez mais restrito, questionamos que talentos são imprescindíveis para a inserção profissional e se eles serão assegurados com a conclusão da educação superior. Essa ideologia que perpassa a ascensão social é a mesma do sonho de vários indivíduos que ingressam nas universidades, buscando através dos diplomas a garantia de inserção no mercado de trabalho. Porém, a realidade do final do século XX é outra, em quea sociedadebrasileira possui um quantitativo de profissionais qualificados, que fazem parte dafileiradosdesempregados.

Isso configura um retorno à Teoria do Capital Humano, onde a escola adquire a imagem de instituição que transformará os talentos inatos de cada indivíduo em habilitações, qualificações, que reverterão em renda e possibilidade de melhoriadasua situaçãosócio-econômica, através da inserção no mercado de trabalho. Porém, essa concepção liberal e neoliberal não leva em consideração as contradições intrínse-

cas ao contexto escolar, ou seja, os problemas educacionais não se resumemasimplesquestãoquantitativa, como o número de crianças escolarizadas, mas em analisar a qualidade daescolaridadeque está sendooferecidaaessascrianças.Cunha destacaessaquestão:

"Comum. é a atibuição à educação do papel de instrumento de correçãodasdesigualdadesinjustas produzidaspela ordem econômica, encarada, entretanto, como não sendo intrinsecamente injusta ou, então, nãosujeitaacríticas.Háum pressuposto, também comum, de que a educação não está, ou pode não estar ligada à ordem que produzasdesigualdades."(1980:55)

"A formação da massa de profissionais desqualificados também funciona como mecanismo de controle e manutenção da exploração dos trabalhadores"

A idéia liberal considera que todos os indivíduos possuem acesso a uma "escada", que levará até o degrau correspondente ao seu esforço e talento, não levando em consideração a qualidade desigual dessas escadas ou o esforço desigual que cada indivíduo possui para continuar nesse caminho. Nesse contexto, a educação seria uma das "escadas", tendo sua funçãode contribuir para odesenvolvimentodessetalentoeparaaformaçãoprofissionaldo indivíduo.

Através do fluxo escolar desigual e excludente, a educação contribui para distinção, demaneira classista, dos indivíduos altamente qualificados, que ingressarão nomercadode trabalho com altos salários e cargos de destaque; e uma maioria da população com baixa qualificação ou

mesmo desqualificada, que constituirá mão-de-obra de baixo custo ou ingressará na "fila de desempregados".Deacordocom Carnoy:

"Não podemos esquecer que com o progresso tecnológico atual o acessoao conhecimento torna-se mais do que nunca instrumento de dominação social. Formam-se assim minorias de 'técnicos' poderosos, enquanto a generalidade do sistema educacional exerce as suas funções de dominação mais através da exclusão e da ma,ginalização doqueatravésdopróprioconteúdoeducacional."(1984:11)

A formação da massa de profissionais desqualificados tambémfunciona como mecanismo de controle emanutençãodaexploraçãodostrabalhadores, à medida que a grande massa de desempregados consiste numexército de reserva de mão-deobra, o que funciona como um mecanismo de manutenção dos baixos saláriosedaprecarizaçãodascondições de trabalho. Os trabalhadores perdem o seu poder de mobilização (através dos sindicatos), uma vez quetememorganizar-seemgreves e paralisações, podendo perder seus empregos e seremsubstituídos facilmente por outros trabalhadores, passando eles a constituírem a massa de desempregados. De acordo comFrigotto (1995): "A luta históricados trabalhadores para libertar-se dacondiçãode 'mercadoria força de trabalho' perversamente torna-se hoje uma disputa dos trabalhadores para manter o emprego, ainda que sobcondiçõesalienantes"(p.104).

Nessecontexto, aeducaçãodeixa de ser um instrumento de informação,deconstruçãodoconhecimento e de formação de uma visão crítica da sociedade, para constituir um mecanismo de reprodução do ideário neoliberal e do próprio sistema capitalista. Ao invés de, como bem destacam os liberais e neoliberais, contribuirparaa inclusãonomercado de trabalho e a possibilidade da

superação da pobreza, a educação pública contribui para a manutençãodoquadroexcludentee desigual da sociedadebrasileira.

A educação é resumida, nesse sentido, à fórmula "educação para o emprego", funcionando de acordo com os interesses do mercado. O neoliberalismo considera que o Estado não pode fazer nada para melhorar a qualidade da política educacional, a não ser produzindo o efeito perverso contrário, que é nivelar a educaçãoporbaixo.SegundoGentili:

"Se o emprego se regula pelas 'leis' do mercado, é logicamente aceitávelqueexista umaesferade não-emprego. Por outro lado, seo direito de propriedade age (em suas diferentes formulações) como um dos fatoresfundamentais que regulam tal mercado, uma conclusão, também lógica, deriva destahipótese: os proprietáriosda educação de qualidade terão maiores opções de emprego no mercado de trabalho para ter acesso à propriedadedeum salário; os não-proprietários, menos. Mas tambémcabe a possibilidade (não tanto pela eficácia lógica do argumento e sim pela crua realidade que devemos viver neste 'vale de lágrimas') de que exista quem 'possua' educaçãode qualidade e não tenha acesso ao emprego, dada a escassa disponibilidadedesteúltimo" (1995: 249).

Como bem enfatiza Frigotto (1995)5, o neoliberalismo traz uma outra questão importante na análise dequeaeducaçãoéocaminhoviável e necessário para a superação dapobreza, queé o fatodeo próprio mercado de trabalho possuir características excludentes. As escolas funcionam como um afunilamento, onde uma minoria de indivíduos qualificadosestãoaptosaingressarnomercado de trabalho, masnão significa que o mercado irá de fato incluí-los. A crisenomundodotrabalhoeasaltas taxas de desemprego trazem umano-

va realidade: indivíduos altamente qualificados não encontram lugar nesse mercado excludente, permanecendo desempregados ou desempenhando uma tarefa inferior à sua qualificação. Cargos que anteriormente eram ocupados por profissionais denívelmédiohoje são disputados com profissionais de nível superiore,atémesmo, pós-graduados.

Além da escola excluir e selecionar, o mercado também realiza seu processo de seletividade, exigindo umnúmerocadavezmaiordequalificaçõese diplomas, e oferendo uma remuneração e condições de trabalhocadavezmaisbaixase precárias. Porém, as discussões colocam apenas aeducaçãocomo"bodeexpiató-

"Além da escola excluir e selecionar, o mercado também

realiza seu processo de seletividade, exigindo um número cada vez maior de qualificações e diplomas, e oferendo uma remuneração e condições de trabalho cada vez mais baixas e precárias"

rio" e, ao mesmo tempo, grande esperançadosproblemasdasociedade brasileiranaatualidade, comodestaca Gentili (1994): "Pela lógicalinear, do adaptar-se à realidade, a escola tende a tornar-se uma espécie de bruaca onde tudo cabe e dela tudo se cobra: resolver os problemas da pobreza, da fome, do trânsito, da violência,etc."(p. 63).

Logo, a superação da pobreza e o desenvolvimento social não podem ser atrelados unicamente à questão educacional, considerando que a garantia da universalização resolverátodososproblemas dapopulação, garantindo acesso ao mer-

cado de trabalho e a possibilidade de melhorar sua situação sócio-econômica. Teriam todos os profissionais qualificados a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, uma vez consolidada a universalizaçãodaeducação?

Não adianta apenas universalizar aeducaçãoequalificartodososindivíduos de uma sociedade, se não há espaçosnomercadodetrabalhopara todos,atémesmopelofatodeomercado ser também excludente e gerador de desigualdades sociais. Assim, a pobreza também possui uma dimensão política, passando sua superação por uma questão econômica, ética,socialepolítica.

Considerações finais

Apobrezaé um processo, um fenômeno multidimensional, constituindo uma carência material, relacional e humana. Ela não se limita às análises quantitativas ou exclusivamenteaosnúmerosderendaecapacidade de consumo, mas a questionar quem são os excluídos e incluídos de uma sociedade e, principalmente, o que fazem as pessoas seremconsideradaspobres.

A superação da pobreza, nesse contexto, não se resume à universalização da educação, mas requer a efetivação de um processo multidimensional, no qual, ligadas à intervenção na educação, sejam implementadas medidas e programas na área da saúde, habitação, saneamentobásico,geraçãodeempregoe renda, alémde uma intervenção políticatransparenteeética.

Quanto àeducação, faz-se necessário consolidá-la enquanto um espaçodemocrático, público, universalizante e de qualidade, que caminhe emdireção à construção de uma hegemonia e ideologia própria, por partedapopulação. Sendoindispensável, para a construção dessa hegemonia,perceberaeducaçãoenquan-

tocampodelutahegemônica,não constituindoumapráticaneutra. Frigottoenfatizaessaquestão:

"Este embate, contraditoriamente, implica trabalhar de dentro das contradições, na sua virtualidade e negatividade. Embate cujo pressuposto implica perceber aformação e qualificação humanacomo atividades e práticas sociais não-neutras. Sãopráticasquesedefinemno bojo da luta hegemônica, sendo elasmesmas seus elementos constituintes"(1995: 105).

Logo,aeducaçãopodeconstituir umaalternativademocráticanocontextoneoliberal,masparaissoénecessáriaaconstruçãodeumaescola pública,unitária,numaperspectiva deformaçãoampla,contínuaepolitécnica,levandoemcontaasmúltiplasnecessidadesdoserhumano. Privilegiandoodesenvolvimentode suaspotencialidadesevisãocrítica acercadarealidadesocial,contribuindoassimparaaformaçãode novossujeitossociais,ativos,que percebam-seenquantoatoressociais construtoresdesuaprópriahistória.

Asuperaçãodapobrezaeodesenvolvimentosocialsóserãoalcançadosapartirdessaformaçãode novossujeitossociaisedaimplementaçãodepolíticaspúblicasque garantamoacessonãosomentea educação,masacondiçõesadequadasdemoradia,asaúde,aolazer,a cultura,aotrabalho,enfimauma realqualidadedevida.

Notas

* Textoapresentado nasessãode temas livres do Seminário Nacional "Pobreza: o desafio para o século XXIIIEncontroLatinoAmericano:"Pobreza e Desenvolvimento" - setembro/ 2000.Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social(CBCISS).

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4 Oliberalismofoiumsistemadeidéias desenvolvido por pensadores ingleses e franceses no contexto daslutas da burguesia contra a aristocracia, no século XVIII, tendo como axiomas básicos a liberdade, a propriedade,oindividualismo,aigualdadee ademocracia.

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Lobélia da Silva Faceira é assistente social; especialista empolíticas sociais pela UERJ e mestranda em serviço social pela PUC/RJ.

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Defesa dauniversidade pública: a responsabilidadeem construir novas sociabilidade, educação, saúdeeenfermagem1

Maria Josefina Leuba Salum2

'54 revolução constante da produção, os distúrbios ininterruptos de todas as condições sociais, asincertezaseasagitaçõesdistinguiramaépocaburguesadetodasasanteriores.

Todas asrelaçõesfirmes, sólidas, com sua série depreconceitos e opiniões antigas e veneráveisforamvarridas,

Todasasnovastornaram-seantiquadasantes quepudessemossificar.(....)

O homem é,finalmente, compelido a enfrentar demodo sensato suas condições reais de vidaesuasrelaçõescomseussemelhantes.

A necessidade de um mercado em expansão constante (...) [aJ (...) instalar-se em todos os lugares, acomodar-seemtodososlugares, aestabelecerconexõesemtodososlugares. (...)

É como um bruxo que não é mais capaz de controlar os poderes do outro mundo que ele conjuroucomseusfeitiços (MARX;ENGELS,fevereirode1848)."

♦tema que me foi destinado debater é, no meu entender, nuclear para alimentar a resistência à desintegração humana que vem sendo forjada pelo projeto da globalização subordinada e da destruição não-criadora3 , desde a década de 70, disseminando-se por quase todos os espaços sociais de nosso planeta: no limite, a nova investida da sobrevivência da acumulação de capital4 se insinuou pelas brechas estagflacio-

nárias resultantes da mais profunda recessão no pós-guerraqueameaçavam os alicerces do mundo capitalista e no interior das fraturas expostas pelo socialismo real que adoeciamomundosocialistas .

Aoeleger como umdostemasde discussão a defesa da Universidade Pública, tocaram, não sem o saber6 , numa das questões de honra para construirotrajetodaquelesquepretendem, comovocês, resistir, fortale-

cer e dar sentido a sua contribuição no projeto de construção de conhecimento: mantido o atual compromissocom a subserviência à modernização conservadora, consolidar-seá a barbárie, antevista no início do século XX, por Rosa Luxemburgo7 , já representada na perversa degradaçãosocialcontemporânea.

Parabenizo-os pela feliz escolha, esperando poder corresponder aos seusanseiose estabelecer uma rela-

ção decompromissomútuo, emque inscrevamos a enfermagem e os jovens trabalhadores de enfermagem do nosso tempo no projeto democrático e popular de construção da cidadania, que amplia, estende e universaliza os direitos civis, políticosesociaisemnossopaís8 .

Como já disse em outra oportunidade9, o primeiro passo para que a enfermagem - ou qualquer outro espaço de conhecimentos e práticas sociais - reordene o seu rumo, naquilo que vocês apontam como a construção da ciência, em defesa da universidade pública, certamente é o de não perder a nossa capacidade deindignação!

Indignados, será preciso que reconheçamos o processo histórico que forjou a contemporaneidade na sociedade, na saúde, na enfermagem e na educação e espelhemonos, minimamente naqueles que se destacaram ao longo dessa trajetória, aprendendo com o inimigo. Cito, como exemplo, o projeto contemporâneo de reavivamento do mercado, aquenos opomos radicalmente, cujos representantes, alimentados pela resistência, coragem e obstinação, estão levando - ao limite da desumanidade -a construção desta nova ordem social que aí está: façamos como eles, rememos contra a corrente, reafirmemos princípios e recusemo-nos a aceitar a inevitabilidade dos fatos sociais, e·m busca da reversão da fragmentação e dualização social que abatem omundo contemporâneo10 .

2. Que reversão queremos?

2.1 Da ordem social contemporânea

Nós, que vivemos na periferia do capitalismo, fomos envolvidos no circuito de submissão ao novo quadro financeiro mundial11, cada vez mais dependentes das determinaçõesdasagências internacionaisque - intermediando os interesses do

projeto de acumulação de capital na quarta fase de expansão financeira de sua história12 - foi transformando nosso país num "motel de beira de estrada para descanso e prazer dacirandafinanceiramundial"13

Para assegurar os rendimentos resultantes dos investimentos dos banqueiros internacionais - que nos tornaram cativos, eternos devedores ao capital financeiro internacional - os neoliberais brasileiros seguiram com perfeiçãooreceituáriodoEstadomini-max: máximo para o capital e mínimoparaosdireitossociais14 ,traduzido, exemplarmente, na reestrutura-

li • • ...o primeiro passo para que a enfermagem - ou qualquer outro espaço de conhecimentos e práticas sociais - reordene o seu rumo, naquilo que vocês apontam como a construção da ciência, em defesa da universidade pública, certamente é o de não perder a nossa capacidade de indignação!"

ção do mundo do trabalhol5 , naprivatização do patrimônio social e público16,noscortesdasverbaspúblicas para a saúde e a educação, no aperfeiçoamento da exclusão/inclusão. Colocaram-nos diante da corrosão dos direitos sociais e dosencaminhamentos das políticas públicas, árduas conquistasdosmovimentossociaisda década de 80. Fomos perdendo a nossa identidade, nossa autonomia, nosso patrimônio, nossa alegria e nossoprazernotrabalhoenavida.

Estamos imersos na mais completa heterogeneização, fragmentação e precarização da classe-que-vive-do-trabalho, na mais desumana dissolução dos laços de solidarieda-

de social17 e, o que épior, expondonos, as nossas crianças e os nossos jovens, à corrosão do caráter: o endeusamento do mercado, as novas formas de exploração do trabalhoincluindo e excluindo, ao sabor dos interesses do mercado, a classe-quevive-do-trabalho18-e a exacerbação do individualismo, nos levam a enfrentar nosso semelhante como se fosse nosso inimigo, aquele que pode roubar de nós a oportunidade de vencer no mercado. Na escolha do bom trabalho, estamos perdendo a oportunidade de estruturar nosso caráternaperda de controle denossas vidas, nos laços frouxos presentes nas comunicações on-line breves e apressadas numa ordem de trabalho aparentemente flexível, que nos impõemumavidasocialemqueninguém mais se torna testemunha a longo prazoda vida deoutrapessoa. E as qualidades do "bom trabalho" não são as mesmas do bom caráter.19

Nossas estruturas de representação social se desintegraram! Temos sido espectadores (muitas vezes calados) dosataques ferrenhoseconstantes aos movimentos populares proferidos pelos gerentesdoprojeto neoliberal em nosso país que acolhem, contudo, de braços abertos os mandos e desmandos dos representantes daqueles cuja participação social constitui esteio para o novo padrão de acumulação20 . Estamos sendo cooptados à corrosão dos laçosdesolidariedadesocial.

Enfrentamos, enfim, os ataques sedutores de que existe um pensamento único, fatalmente insuperável,21 convivendo comumadasmais inéditas iniqüidades sociais e em saúde já vividas em todos os tempos, resultado de uma "expansão dos mercados sem precedentes na história do capitalismo ( ) uma acentuada 'descidadanização' de grandes setores sociais, ( ) [em que] (...) a saúde ou a educação (...) [transformam-se] ( ) em outras tantas mercadorias que devem ser

adquiridas no mercado, �or aqueles quepodempagá-las,( ) 211•

2.2 Da ordem contemporânea na saúde

Na saúde, convivemos comodesmantelamento das conquistas sociais dadécadade80, comoenaltecimento da exploração da saúdepelo mercado e o sucateamento dos equipamentos de saúde estatais e públicos, a não ser quando dão cobertura a problemas declarada e deliberadamenteevitadosenãoassumidospelo mercado. Brindados a se inserir na modernização conservadora, atuando em espaços sociais ideologicamente selecionados, os equipamentos públicos e estatais e os públicos filantrópicos vêm sendo seduzidos a implementar e desenvolver programas de apaziguamento das tensões sociais para excluídos sociais23: um "cardápiomínimo(...) paraoconjunto de cidadãos mínimos, dando a liberdade do mercado para o setor privado, oupúblicoprivatizado, crescernaausênciadopúblico1124

Estamos sendo expostos à corrosão do compromisso social e público do trabalho/trabalhador em saúde. Assistimos e somos coniventes com projetos que - maquiados pela interdisciplinaridade - de fato, recolocam a assistência médica e o médico na centralidadedasaçõesemsaúde.Nadacontraomédico,nadacontraaassistência médica. Mas jáfomoscapazesde-integrados no Movimento da ReformaSanitária-vislumbrarapossibilidade de construir um trabalho interetransdisciplinar, quetranscendesseoprojetobiologizantedecurae reabilitação, tradicional do chamado modelomédicodeatenção.

E não será por acaso que, nestes projetos, o trabalho da Saúde Pública,tãomarginalizadoaolongodesua história, passou a seratrativo,pois as polpudas verbas para os projetos focais, estruturados pelo Banco Mundial, rendemalgumdinheiroparafi-

nanciar projetos nas instituições capacitadoras e salários menos escorchantesparaacorporaçãouniversitáriaemsaúde.

Como já tive a oportunidade de recuperar, "não se tratademenosprezar a importância dessas políticas porque com a deterioraçãodascondições sociais são inúmeras as demandaslocalizadas ou emergenciais que necessitam ser atendidas. No entanto,háquesereconhecer que elas não representam uma solução duradoura, pois nãointervêm na distribuição da riqueza, tampouco nos preçosousalários1125 .

O que considero mais grave -e por dentro da enfermagem -é que estamos sendo coniventes com a re-edição de novas linhagens de trabalhadores de enfermagem: os"deprimeiralinha", os enfermeiros que estão nos bolsões emqueoProgramada SaúdedaFamíliavem sendoimplantado, jovens e privilegiadospeloprojetoprodutivodefinaldeséculo, eosde"segunda linha" - os enfermeiros que, há mais de 20 anos, vêm sendo os bravos batalhadores pelo atendimento em saúde na sucateada e desmantelada rede básica. Estes lutam com péssimas condiçõesdetrabalho,baixíssimos salários, volume incontrolável de atividades, não tendo a oportunidade mesmo de ser objeto deprogramasderequalificaçãoprofissional.

Estamos reeditando o atendente de enfermagem, sob o discurso da solidariedade social, da qual se tira partido, arregimentando agentes comunitários de saúde que, mal remunerados, sob o comando da enfermeira, são destinados a realizar o trabalhomanualtãoprópriodaforça de trabalho explorada no projeto de acumulação do capital. Nada contra a solidariedade social, tudo contra a exploração da solidariedade para manter a dominação e alimentar a negligênciacomoreordenamentoda produçãodeserviçosdesaúde.

Estamos, enfim, diante da reedição, revista, atualizada e perversamente aperfeiçoada, da divisão so-

cial e técnica do trabalho e da dicotomia entre o trabalho intelectual e manual, tão discutidasemnossas tesesdadécadade8Q26 .

Nossos alunos egressos das escolas públicas estão sendo capturados pelo mercado, que melhor lhes remunera, mas que lhes corrói o compromisso assumido com asociedade que - minimamente durante sua passagem pelo ensino superiorcusteou integralmente seus estudos. Alienados no trabalho institucional que o mercado lhes oferece- diante da espantosa diversidade tecnológica e do parcelamento do trabalho, contaminados pelas tradicionais relações de poder e de dominação/submissão, tudo tão próprio do trabalhoem saúdeenaenfermagem -vãose esquecendo deque as possibilidades de adoecer e de se fortalecerdas diferentes classes têm estreita articulação com as iníquas possibilidades de integrar-se ao trabalho e à vida e com a seletividade social darwiniana de acesso aos bens públicos e sociais que a contemporaneidadequerfazer valer27 .

Vão se desumanizando, mal se dando conta de que a "concentração dos benefícios da medicina e da biotecnologia terminarão por diferenciar fortemente os seres humanos entreosqueviverãomaisecommais saúde eosoutros que viverão menos ecom menos saúde.(...) [Mal se dão conta de que],(...) diferentemente dopavorgeneralizadoprovocadopelaspestesnaIdadeMédia,atualmente as doenças passarão a representar problemas éticos e políticos devido às possibilidades de cura e à restrição,pelo custo delas,nonúmerodos escolhidos como privilegiados para escaparem das doenças e mesmo da velhice.(...) [Mal se dão conta de que a humanidade está sendo](...) levada à implantação de uma sociedade de apartheid(...) social(...) [e] ( )b. 1, · ( )1128 ... 10og1co ... .

educação

Não se pode negar que os últimos anos do século XX assistiram a uma progressão do acesso ao ensino superior: as classespopulares,pouco a pouco, vieram integrar o contingente de universitários brasileiros,29 o que, contudo, não nos retirou a condiçãode sistemaaltamenteelitista."Oacessoàeducaçãosuperiorestá restrito a cerca de 10% da po�u­ laçãodafaixaetáriaapropriada"3 .

Ainda assim, experimentamos, em 1999, uma expansão considerável das matrículas, mas que não encontra resposta, nem na ampliação

"...estamos diante de um trânsito perverso em que o alvo é o desmantelamento do ensino superior público e estatal, escoltado e assediado pela "racionalidade gerencial capitalista e privada, que se traduz na redução da esfera pública"

2.3. Da ordem

do ensinopúblico, nem no aumento doinvestimentopúbliconaescolaestatal e pública. A explicação está no desigual e intencional apoio e estímulo à privatização do ensino superior, opção do Estado brasileiro na obediência às prescrições internacionais.Traduzindoem números, temos atualmente 64 universidades privadas(contra 67 públicas) e 724 faculdadesisoladas ou associações de faculdades privadas, estas últimas representando80% dototaldeinstituições assemelhadas, em nosso país31 _ No ano de 1999, segundo o Censo Educacional do MEC e os comentários a ele referentes originários da Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais(INEP), foram 1.544.622 os estudan-

tes nelas matriculados, o que representa nada menos do que 64% das matrículasnoensinosuperior.32

Tal e qual na saúde, estamos diante de um trânsito perverso em que o alvo é o desmantelamento do ensinosuperior públicoe estatal,escoltado e assediado pela "racionalidade gerencial capitalista e privada, que se traduz na redução da esfera pública(...). A meta é a reorganização desse espaço social segundo a lógica do mercado(...) com prejuízos evidentes para sua natureza e identidade tradicionais.(...). As novas faces da educação superior no Brasil(...) tendem a aprofundar a apartação social entre a minoria incluída eamaioria dos cada vezmais excluídos da sociedade de informação(...) [sob o] financiamento do Estado, das anuidades(...) [mas], crescentemente, domercado1133 _

Compromete-se, assim, a autonomiaeaidentidadedauniversidade,e dauniversidade públicaeestatal,como instituição capaz de representar o patrimônio humano, social, cultural, intelectual e científico, assegurando "uma produção de conhecimento inovador e crítico que exige respeito à diversidade e ao pluralismo(...)indispensávelparaconfigurála comoumdosfatores dinâmicosna evolução históricadasociedade34.11

Este movimento devastador traduz-se na convivência com a sobrecargadetrabalho, salários aviltantes, evasão de docentes, equipamentos pedagógicos deteriorados. Ideologicamente construídos, de um lado, limitam a realização de projetos por aqueles que resistem à invasão do mercado; de outro lado, estimulam os menos resistentes - quiçá concordantes com a ordem instituída - ao "assédio gradual àiniciativaprivada, a cobranças de taxas e serviços prestados(...) descaracterizando a natureza, a identidade e as funções(...) [da universidade, constituindo](...) reincidência, injustiça e ilegalidade (...) dupla penalização daqueles aos

quaisoensino público egratuitosignifica oportunidade única de acesso (...) [privatização](...)daformaçãoe do exercício docente(...) [indubitavelmente, comprometendo apesquisa](...) e a soberania do país.(...) A obstinação em formar docentes(e também não-docentes) comreferência nesse modelo elitista vai continuar produzindo profissionais: 1) sem compromisso com a função da educação superior; 2) não formuladoresdenovosconhecimentosetecnologias que contribuam para a solução de velhos e novos problemas; 3) apenas transmissores e ou executores acríticos de conteúdos já consignados em manuais; 4) pragmáticoscomformação aligeirada, utilitarista, em vez de formação sólida, de boa qualidade, voltada para os interessessociais35."

Oquadro assume proporções assustadoras quando nos deparamos como encáminhamento da implosão do tripé ensino/pesquisa/extensão pretendidopeloEstadobrasileiroparaasuniversidades públicas,transformando-as "em merafábricadeprofissões ou em uma singela empresa de consultoria de serviços.(...) A Universidade,(...)desdeseusprimórdios, mostrou-se capaz de agasalhar amplo espectro de conhecimentos.(...)sempre se mostrou sensível ao novo e jamais aceitou passivamente a verdade outorgada.(...) Jamais a Universidade silenciou.(...) Se agir em contrário, a Universidade continuará em sua insana caminhada para o vazio, suportadaemvãsoberba,própriados encastelados em feudos que imaginamexpugnáveis, mas que desabam, em um átimo, quando as sociedades que os suportam fenecem"36. Estamosexpostos àcorrosão da "liberdade de duvidar(...) [e de valer-se da] (...)liberdade(...) [como](...) princípio ativo da busca do conhecimento" 37, àcorrosão da autonomia e do compromisso social na produção e reproduçãodeconhecimentos.

A extensa citação a seguir - desculpem-me por tantasoutras ao lon-

go deste texto, mas não seria capaz dedigerircoma devida competência osconteúdosapresentadosetãopropriamente formulados - sintetiza o espectroquerondaoensinosuperior brasileiro, avaliado pelaexemplar inserção daUniversidade deSãoPaulo nointeriordaconcepçãomodernizadoraliberaldestefinaldeséculo.

Auniversidadebrasileiraintegrou "o paradigma da competência(...) o autoritarismo exercido em nome da racionalidadeedacompetência[que] deslegitimaa priori qualquer discussão políticaacercadasuapertinência ouvalidade.Istosignificaqueficavedada qualquer possibilidade de questionamento do poder. São legítimas apenas asdiscussões técnicas visando alteraçõesinternasepontuaisdomo-

"Então dá-se o encontro entre o tecnocrata à procura de um projeto que o sustente e o oligarca à procura de um tecnocrata que viabilize o seu projeto"

delo, e são bem-vindas discussões técnicas quanto ao modo de adequação progressiva de todos os setores da universidade ao modelo.(...) Tais mecanismos, entendidos como os meios de racionalização justificadora do controle gerencial, só podem ser vinculadosaumaestratégiadecamuflagem do poder. [E](...) opor-se ao poderéopor-seàrazão.(...)"

"(...) A inserção institucional significa então pôr-se de acordo com a funcionalidade do sistema(...) seguir as regras, entendendo que assim está se desincumbindo de sua responsabilidade universitária. Os que não seguem as regras são 'irresponsáveis'.(...)hávozes discordantes(...) [mas, lamentavelmente, a]( )comunidadeuniversitárianão

temquedefrontar-se'apenas' como governo, com as forças obscurantistas da sociedade, com os interesses imediatistas do 'setor produtivo', com a proliferação de critérios exclusivistas e unilaterais de uma sociedade cada vez mais regida pelo consumismo desintegrador da atualidade;(...) encontra-se internamente cindida entre a resistência e a adaptação àmodernização.(...)"

"(...) Os liberais fundadores tinham um projeto político-educacionalessencialmente vinculado àinstitucionalização de uma concepção de educação e cultura, para o que era absolutamente necessário o comprometimento do Estado.(...) O neoliberalismo não tem propriamente um projeto. O desaparecimento de qualquer justificativa humanista de estrutura ideológica [presente na ação do grupo de liberaisilustradosque, nosanos20e 30, concebeu a regeneração da sociedadebrasileira, sendoauniversidadeo mais importante instrumento de formação das elites dirigentes no país, aliviando-odolastro incômodo das oligarquias atrasadas] e a hegemonia do economicismo tecnocráticotornadesnecessárioo projetopolítico.(...), [o que]não é acidental; é conseqüência da desvalorização da política, contrapartida da hegemonia técnica(...) da alienação política, razão pela qual(...) sua capacidadetecnogerencial [estará] a serviço de algum projeto político [ao qualseoferececomomercenárioou servidor].(...) Então dá-se o encontro entre o tecnocrata à procura de um projeto que o sustente e o oligarca à procura de um tecnocrata queviabilizeoseuprojeto.(...)"

"(...) Não sepode deixar de notar algo como a ironia da história, que fez com que os liberais de hoje se unissem e servissem àqueles aos quais se opunha o projeto político dosliberais de ontem. ( :) A universidade sobreviveu ao primeiro autoritarismo[daditadura apoiadonarepressão]; sobreviveu ao segundo [da

Nova República apoiado na competência que desqualifica qualquer diferença]; ainda não há sinais de que esteja decididamente enfrentando o terceiro[datecnoburocracianeoliberal que pretende suprimir todas as instâncias críticas de pluralismo] (...) parece terassumidoa modernização tecnocrática comoo perfil definitivo. Neste caso, a resistência se transformaráemincorporação.1138

3. Reinventando o novo: não aceito o ufanismo alienante

Não sejamos ufanistas, não sejamos alienados. Não será com a nossa conivência que a universidade -e a produção/reprodução de conhecimentos que lhe cabe conduzir - se vergará às pressõesexternasdoprojeto desumanizador do mercado e será seduzida a julgar que opor-se à modernização conservadora é estar por fora do progresso e do desenvolvimentosocial.

O caráter social e públicoda universidade está intimamente relacionadoaoseusignificadocomoespaço deprodução/reproduçãodeconhecimento crítico para alimentar a vida social. Dito dessa forma, tanto as universidades públicas (pertencentes ao Estado), quanto as privadas (espaço de exploração da educaçãq pelomercado)têmcarátersocial.Eestecaráterquedeveconferiraidentidade da instituição de ensino superior (pública ou privada) com as lutas de classe contemporâneas e com o embate travado na sociedade pela construçãodacidadania.

É este caráter que deve orientar a resistência à expansão da privatização dos conhecimentos e práticas que nela se produzem e se reproduzem, reconhecendo oespaço educacional como espaço contraditório que integra e convivecoma disputa dos interesses de classe: na perspectiva das classes dominantes, educar para o trabalho, para responder às

demandas do capital39; na perspectiva das classes trabalhadoras, educar para favorecer a "compreensão desuaprópriarealidadeeseufortalecimento como cidadãos, de modo aserem capazesde transformá-la na direção dos interesses da maioria social (...); partir do universo do aluno para que ele consiga compreendê-loemodificá-lo.1140

"Se é verdade que a educação integra o processo de dominação, é verdadetambémquepodeintegraro processo de resistência a essa dominaçãoedesuasuperação, contribuindo significativamenteparauma práticasocialquesejatransformadora.1141

Assim sendo, "nossa primeira tarefa, enquanto universitários, é o combate lúcido ao que impedea democraciaeaéticademocráticanasociedade contemporânea. (...) se não lutarmos contra o neoliberalismo, nossas tentativas para reconstruir a escola pública nosseus trêsgrausestaráprometidaaofracasso.1142

Rompendo com a sociabilidade excludenteedesumanizadoraque assaltaomundocontemporâneo, nossa tarefaéaderesistirlutando: resistirà corrosãodocaráter,doslaçosdesolidariedadesocial, do compromisso do trabalho/trabalhador social, à corrosão dos direitos sociais, da política pública, enfim, das instituições que, financiadaspelopúblico,aeledevem respostas para "reverter o processo globalmente induzido de exclusão econômicaesocial.1143

No âmbito específico da enfermagem, tomo a liberdade de transcreverquasequeliteralmenteoconjunto de indicações que apresentei aos graduados de 1999, por ocasião de sua colação de grau e que percorreram o trabalho de parceria com a professora Vilma Machado de Queiorznos últimosoitoanos de vida acadêmica. Integrem-nas no conjunto de preocupações que deverão nortear a construção de conhecimentos e de práticas, como es-

tudantes e como profissionais, Que sejam debatidas, contestadas e reconstruídas, mesmo porque guardam a provisoriedade da história e deseumovimento.

l, Os próximos trinta a quarenta anos anos será otempoem que pertencerão com densidade ao mundo do trabalho. Ao graduar-se em Enfermagem, vocês selam definitivamente um compromisso com a área da saúde, integrando, no mundo do trabalho, uma das categorias profissionais que, sem espírito corporativo nenhum, deverá, contribuir decisivamente para a consolidação de umapolítica pública desaúdeinscrita na conquista da cidadania, Não pensem que não serão tentados a fazer outra coisa: por isso tenham bem clarodiante de vocês a convicção de que a mudança é possível, A partir de relações solidárias e consistentes com os demais trabalhadores sociais, da saúde e da enfermagem, empenhem-se em participar dos projetos de planificação das açõesdesaúde, recusando aatividadeburocráticaquetantonostemseduzido, mas superando também a nossa histórica e dominante participação quase que focalizada na execuçãodasaçõesdesaúde.

2. Promovam uma reviravolta na enfermagem, reorientando a parcela que nós, enfermeiros, devemos cumprir quando cuidamos em enfermagem. Ao lado dos tradicionaistrabalhos que a enfermagem realiza para dar conta do cuidar, disponham-sea participarativamenteda gerênciado controle de saúde das populações, pois a realidade tem nos ensinado, mais doqueos livros, queeste espaço vem sendoprogressivamenteocupadopelosenfermeiros,

3. Há muitos em quem se inspirar: por motivos inequívocos, recomendo que inspirem-se em Florence Nightingale, que, há um século e meio, não relutou em ser uma mulher do seu tempo, esgotando os limites de suas possibilidades para

consolidar o hospital como instituição de cura e reabilitação daqueles que representavamaforçadetrabalho e o trabalho de enfermagem como eixo desteprocesso.

4. Sejam homens e mulheres de seu tempo. Na sua reviravolta na enfermagem, superem Nightingale: hoje, ela certamente fariadiferente, pois estaria diante de outras provocações, Com resistência, coragem e obstinação, Florence lutou ao lado do projeto -à época revolucionário - daburguesia.Nutram-seentão, corajosa e obstinadamente, por um outro projetorevolucionário: o projeto da resistência, mas de alegria e de esperança em restituir a todas as esferas sociais a salvaguarda do investimento público e social: colo-

"..,o tempo da mudança é um tempo longo e contínuo! Mais do que isso, é um tempo em processo e um processo que, se de um lado supera o que foi ruim, deve inquestionavelmente resguardar o que foi bom"

quem os seus conhecimentos e práticas em movimento, compreendendo que estarão intervindo no mundo, querendo bem à sociedade e, por isso mesmo, deverão exigir de vocês empenho em aliar à sua competência técnico-científica, a competência ético-política - não a ética do mercado e das instituições que porelesãocomandadas,mas aética dohumanoedosolidário44 _

5. Empenhem-se em reconstruir as relações no interior do trabalho daenfermageme as relações da enfermagem com os demais trabalhos da saúde, não tendo nenhum pudor emreconheceronossoinacabamento, as nossas limitações e os nossos equívocos.

6. Cultivem a disponibilidadepara odiálogo, confiem no bom senso, o bom senso do humano e não do mercado. Realizem essa tarefa, como nos ensinou o professor Paulo Freire, cultivando-a com a humildadeeatolerância,ensinandoeaprendendo com os companheiros de trabalho o respeito aos outros, a coerência, a capacidade de aprender e vivercom o diferente, não permitindo que o mal-estar com o outro os façamacusá-lodoquenãofez.

7. Busquem romper com as relaçõesdepodere dominação quetanto têm caracterizado a nossa prática, construindo uma trajetória comumemquetodosostrabalhadores de enfermagem reordenem conjuntamente um projeto político para a enfermagem, subordinado ao novo projetodasaúde.

8. Aliem-se aos movimentos que têm favorecido a construção do trabalhador coletivo em saúde e não tenhammedo emrompercom a falsa idéiade quesomostrabalhadores sobre-humanos e únicos para resolverosproblemasdesaúde.

9. Sejam críticos erigorosos, cultivem a autoridade de quem sabe reconhecer o que sabe e o que não sabe. Inspirem-se nos bons e nos mausexemplosquecadaum denós, professores, certamente deixou transparecer ao longo do convívio na Escola: aperfeiçoem o que foi bom,superemoquefoiruim.

10. Finalmente,nãosedeixemparalisarpelas observações tão disseminadas no mundo contemporâneo de que tudo está como estáe não hácomo mudar, de que quem propõe a mudançaéjurássicoede queaética, a solidariedade e a ruptura com o projetodomercadosãocoisasdeum passado a ser congelado nosmuseus. Olhemparatráseparaafrente,revejamahistóriaeaprendamcomaqueles que conduziram os grandes e pequenosprojetosdemudançadarealidade que a mudança é a obstinação

daqueles que se permitem ser livres, mas comprometidos com ideais e projetos éticos. Aprendam que o tempo da mudança é um tempo longo e contínuo! Mais do que isso, é um tempo em processo e um processo que, se de um lado supera o que foi ruim, deve inquestionavelmente resguardaroquefoibom. ComoconcluioprofessorEmirSaderemseulivro OAnjo Torto45: participem da reinvenção concreta deumanova sociedade, de um novo projeto para a saúde e para a enfermagem, baseada na justiça, na solidariedade, na realização prática dos direitos de cidadania sem qualquer tipo de exclusão. Não se furtem a lutar e concretizar um mundo de educação, de cultura, de autonomiaindividual, mas de realização social. Realizem, enfim, o sonho de quem acalenta os desejos de felicidade perseguidos pelos homens emulheresaolongodahistória.

Notas

1 Texto especialmente sistematizado paraorientaraparticipaçãodoautor noEncontroNacional deEstudantes de Enfermagem e para subsidiar os trabalhos do grupo de discussãoDefesa da universidade públicaconstituído pelos estudantes que participaramdo230encontro da entidade, em Belo Horizonte, em 17/7/00.Foi organizado emtorno do

conteúdo e forma da proposta apresentada no 48º CongressoBrasileiro de Enfermagem em 1996 que, depois de sofrer alguns ajustes de revisão e atualização, constituiu a obra acabadadasautoras,apresentadaao VIIICongressodeMedicinaSociale XI Congresso Internacional de Políticade Saúde, em julho de2000,Havana, Cuba(a referência completa estáapresentadananota7).

2 Aautora, nos últimos anos da década de60,foiVisitadorade SaúdePúblicado Centrode SaúdeExperimental daBarraFunda, mantidopor convênio entre o Departamento de MedicinaSocialdaFaculdadedeCiências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e a Secretaria do Estado da Saúde do Estado de São Paulo. Graduou-se em Enfermagem e habilitou-se em Enfermagem em Saúde Pública pela Escola de Enfermagem da USP, em 1974, tendo obtido os títulos de Mestre e Doutor em Ciências - área de Fisiologia - pelo Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo, em 1979 e 1985, respectivamente.Desde a sua graduação atua comoprofessoranaEscoladeEnfermagem da USP, dedicando-se, nos primeiros 15anos, aoensinodasdisciplinas de Nutrição Aplicada à Enfermagem.Apartir dadécada de90, passouaintegraroelenco de professores responsáveis pelo ensino de Enfermagem em Saúde Coletiva, no níveldegraduaçãoede pós-graduação, empenhando-se no estudo das questões atinentes ao encaminhamento das políticas e práticas sociaispúblicasnoâmbitodasaúde.

3Éassimquea Profa.Maria Conceição Tavares, excepcional representante dos interesses das classes trabalhadoras e professora da FGV do Rio de Janeiro, tão bem qualifica o movimentodeglobalização do capitalismo que traduz, de fato, "a iniciativa de uma potência dominante, os EUA, quesepropõem a exercer um papel hegemônico em relação aos seus parceiros e competidores( ) [deixando] um rastro de desorganização sem precedentes na vida eco-

nômicanacional( ) [resultandoem] prejuízos consideráveis aostrabalhadores( ) [contribuindo]( ) para um maior desequilíbrio patrimonial líquido das instituições públicas de crédito e da própria União, que são os grandes perdedores deste jogo vergonhoso.(...) Como no século XII, os nossos modernos usurários maisuma vez ficam com a bolsa e, a custa da sociedade, alongam sua vida, comavantagemdesequer precisarem passar pelo Purgatório. Este sereservaaostrabalhadores, a quem correspondem os sacrifícios e as incertezas de um futuro obscuro, dominado pelo desemprego, a supressão de direitos sociais, a precarização dosserviçosbásicoseadegradação salarial(TAVARES, M.C. Destruição não criadora: memórias de ummandatopopular contraarecessão, o desemprego e a globalização subordinada. Rio de Janeiro, Record, 1999, p.7, 23, 163, 190)".

4 Cf. ARRIGHI, G. O longo século XX. SãoPaulo, UNESP, 1996.O autor, doutor emeconomia ecatedrático de sociologia em SUNY-Binghamton, USA, apropriando-se dasistematização empreendida por Braudelnaanálisedo desenvolvimento do sistemasocietal, discriminaquatrociclos sistêmicos de acumulação: "um ciclo genovês, doséculoXVaoinício do século XVII; um ciclo holandês, dofimdoséculoXVIatédecorridaa maior parte do século XVIII; um ciclo britânico, da segunda metade do século XVII até o início do século XX; e umciclo norte-americano, iniciado no fim do século XIX e que prossegue na atual fase de expansão financeira".(Cf. p. 6) Otexto,querecebeuoprêmio"DisyinguedCholarship" da Arnerican Sociological Association em 1995, merece ser estudadoem extensão para queseamplieo reconhecimento do significado social, tecnológico e científico do projeto contemporâneo de dominação do capital na sua quarta fase de expansão financeira, historicamente construído desde a constituição das Cidades-EstadodaItáliasetentrional noséculoXV.

Universidade

5

Vários textos dariam conta de serem percorridosparacompreenderoprocesso histórico de constituição do projeto neoliberal, Encaminho o leitor a,minimamente,apropriar-sedas primorosas análises apresentada nos textos relacionados a seguir: ANDERSON, P, Balanço do neoliberalismo, ln: SADER, E,S,; GENTILLI, P, (orgs.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais eo estado democrático, São Paulo, Paz e Terra, 1995, cap, I. e BORON, A. A.Os"novosleviatãs" e a pólis democrática: neoliberalismo, decomposiçãoestataledecadência da democracia na América Latina, ln: SADER, E.S,; GENTILI, P. Pós-neoliberalismo II: que Estado para que democracia, Petrópolis, Vozes, 1999, cap. 1. Os autores citados, todos eles professores universitários, Perry Anderson, da Universidade da Califórnia (Los Angeles), Atílio Borón da Universidade de Buenos Aires, Emir Sader da Universidade de São Paulo e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Pablo Gentili, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, têm levado adiante um projeto de crítica e discussão absolutamente comprometido com a superação democrática de um ciclo que deixou cicatrizes em boa parte das sociedades ocidentais contemporâneas, promovidas pelos regimesneoliberais, 6 A esse respeito menciono aqui o artigo de dois estudantes universitários vinculados à UNE, Adriano de Oliveirae PaulaMangolin, ele, vice-presidente da UNE, estudante da Universidade Federal de Pelotas e ela, diretora de políticas Educacionaisda UNE, estudante da Universidade de São Paulo. Não posso deixar de me referir também aos inúmeros depoimentos e questionamentos pelos jovens brasileiros - expressos na mídia, nas ruas, nos espaços culturais e nas salas de aula - que, considero, saberãoresistir ao projeto de desconstrução do ensino público em nosso país. (OLIVEIRA, A.de; BARROS,P.M. A reforma conservadora e o projeto da resistência. Revista ADUSP, São Paulo, 19: 16-20,2000).

7Membro do Partido Social Democrata Alemão, Rosa Luxemburgo, da mesma geração de Lenin e Trotsky, nascida em 1871, formou-se "como teórica e dirigente revolucionária (...). Depois de acumular vários níveis de divergências com asocialdemocracia, Rosa vê chegar o momento de ruptura quando a maioria desses partidos se soma às suas burguesias na participação da guerra de 1914 (...). Fortalece-se em Rosa (...) a consciência do dilema agudo com que se enfrenta o mundo (...): ou a decadência da anarquia, ou a salvação através do socialismo. Termos que ficariam conhecidos como o dilema: socialismo ou barbárie. [Empenhou-se então na] ( ) construção de uma alternativa revolucionária à social democracia, a seu verdefinitivamente presa às malhas da evolução do capitalismo. (...) O debate aberto por Rosa e Bernstein (testamenteiro de Engels) ganhou novas dimensões mas não perdeu a atualidade. ( ) Sua obra continua sendo uma contribuição essencial para a teoria e a práticados que optam pelo socialismo diante da barbárie capitalista." (Cf. SADER, E. O poder, cadê o poder? ensaios para uma nova esquerda. São Paulo, Jinkings, 1997,cap.2, p.31-43.)

8 Os comentários acerca da construção da cidadania inscrita no processo de democratização e de construção de uma nova sociabilidade apresentados aolongodessetexto,tomam,sobretudo, como referência a contribuição louváveldo Prof.CarlosNelsonCoutinhodaUniversidadeFederaldo Rio de Janeiro. O professor, a partir da contribuição do sociólogo britânico, T.H. Marshall, sistematiza uma preciosadiscussão sobre cidadania emodernidade. (Cf. COUTINHO, C.N. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo, Cortez,2000,cap.II,p.49-69).

9 Cf. QUEIROZ, V.M.; SALUM, M.J.L. (Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo) Ensaios para uma nova enfermagem: resistindo às armadilhas da globalização subordinada econstruindoaglobali-

zação da solidariedade social. (Comunicação Coordenada apresentada ao Congresso Latinoamericano de Medicina Social, VIII, e Congresso Internacional de Políticas de Saúde, XI, La Habana, Cuba, 2000). É preciso deixar registrado que a Professora Vilma Machado de Queiroz, parceira de trabalho e de lutas nos últimos8 anosde práticaacadêmica, cúmplicedosencaminhamentosaqui registrados, é professora aposentada da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, tendo marcado sua presença no encaminhamento do projeto educacional em Angola, atuando na Coordenação Técnica do Projeto de Cooperação Internacional que implantou o Instituto Superior de Ensino de Enfermagemnaquelepaís,nofinalda décadade80, iníciodadécadade90. 10Estãodelineadasaquiasrecomendações do Prof. Perry Anderson (ANDERSON, P. Além do neoliberalismo. ln: SADER, E. S.; GENTILI, P. (orgs.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. SãoPaulo,PazeTerra, 1995,cap.V, p.197-8)paraenfrentaroreceituário neoliberal, lições estas que não somentenós,mastambémoProf.Atilo Borón tomou o cuidado de retomar quando discutiu os rumos da sociedade após o dilúvio neoliberal, (BORON, A. A. Os "novosleviatãs" e a pólis democrática: neoliberalismo, decomposição estatal e decadência da democracia na América Latina. In: SADER, E.S.; GENTILI, P Pósneoliberalismo II: que Estado para que democracia. Petrópolis, Vozes, 1999,cap.1.)

11Cf.ANDERSON,P.Balançodoneoliberalismo. ln: SADER,E. S.; GENTILLI,P. (orgs.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo, PazeTerra, 1995, cap. I. e TAVARES, M.C.; MELIN, L.E. Mitos globais e fatos regionais. ln: FIORI,J.L.;LOURENÇO,M.S. de; NORONHA, J. C. de Globalização: o fato e o mito. Rio de Janeiro, EDUERJ, 1998.

12 Cf. ARRIGHI, G. O longo século XX.SãoPaulo,UNESP,1996.

13 Cf. CONY, C.H. Motel de beira de estrada. Folha de São Paulo, Opinião, 21 de Maio de 2000, p.A2. Carlos Heitor Cony é escritor e jornalista cujos atributos intelectuais e atuação na resistência à degradação humanadispensamapresentação.

14 É mínimo na intervenção e regulação domercado, é mínimo no alcance das políticas sociais, porém é máximo no financiamento e na garantia da acumulação do capital privado, o que faz o Prof. Wanderley Guilherme dos Santos cunhá-lo como Estado mini-max. "(.,.) mínimo para os de baixo e máximo para os de cima." - cf. SADER, E. Poder, estado ehegemonia. ln: SADER, E.S. (org.) (1996),op.cit., p.13.

15 Recomendo que estudem as análises do Professor Ricardo Antunes, professor da Universidade Estadual de Campinas, traduzidas nas suas teses de livre-docência e titular ANTUNES, R.Adeusaotrabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo, Cortez, 1995 e ANTUNES, R. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo, Boitempo, 1999.Numprimeiromomento, apropriem-se do capítulo do mesmo autor presente no texto FERREIRA, L. da C. (org.) A sociologia noHorizonte do século XXI. la ed., São Paulo,Boitempo,1997,

16 Cf. BIONDI, A. O Brasil privatizado:um balanço do desmonte do Estado. 3a reimpressão, São Paulo, Fundação Perseu Abramo, 1999. Aloisio Biondi, notável jornalista econômico, saudoso professor da FGV,denuncioucomlucideze compromisso público a trama que vem envolvendo o seqüestro do patrimônio público sob o comando da inserção subordinada do Brasil no projetodaglobalizaçãodocapital.

17 Cf. BORÓN, A. A sociedade civil depoisdo diluvioneoliberal.ln: SADER, E.; GENTIL!, P. (org.) Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático, São Paulo, PazeTerra,1995,cap.3,

18 ANTUNES, R. Adeus ao trabalho?

Ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo, Cortez, 1995 e ANTUNES, R. Ossentidosdo trabalho: ensaiosobreaafirmaçãoeanegaçãodo trabalho.SãoPaulo, Boitempo,1999.

19 Cf. SENNETT, R. A corrosãodo caráter: conseqüências pessoais do trabalhononovocapitalismo. RiodeJaneiro, Record, 1999. O Professor RichardSennett é professor de sociologia da Universidade de Nova York e daLondonSchoolofEconomics.

20 Esta é a forma como o Prof. José Carlos Valenzuela Feijóo, professor da Universidade Autônoma doMéxico, qualifica o Estado neoliberal. (FEIJÓO, J.C.V. O Estado neoliberal e o caso mexicano. ln: LAURELL, A.C. (org.) Estado e políticas sociais no neoliberalismo. São Paulo, Cortez,1995.

21 A esse respeito, consultar o texto de Ignacio Ramonet, Diretor de Le Monde Diplomatique, e os textosdebate que a ele se seguem em RAMONET, I. O pensamento único e os regimes globalitários. ln: FIORI, J. L.; LOURENÇO, M. S. de; NORONHA, J. C. de Globalização: o fato e o mito. Rio de Janeiro, EDUERJ, 1998, p.57.

22 BORÓN, A. A sociedade civil depois do diluvio neoliberal. ln: SADER, E.; GENTIL!, P. (org.) Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o estado democrático. São Paulo, Paz e Terra, 1995, cap. 3, p. 18, 27, 28.

23 Cf. SALUM, M.J.L. A responsabilidade da universidade pública no processo institucional de renovação das práticas de saúde: questões sobre o Programa de Saúde da Família. [online].Disponívelna Internet:http://www,datasus.gov.br/cns/tribuna. htm,(11.nov.99) e FRANCO, T.; MEHRY, E. PSF: Contradições e novos desafios. Disponível na Internet. http://www.datasus .gov.br/cns/temas/tribuna/PsfTito.htm (2.jun.99). Túlio Franco é psicólogo, orientando do Professor Emerson Mehry, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, um dos pro-

positores da Defesa da Vida, uma das possibilidades que a resistência da saúde-comprometidacomoprojeto de reordenamento das práticas de saúde contemporâneos - construiua partirdadécadade80.

24 MEHRY, E.; BUENO, W.S. Organizaçõessociais:autonomiade quem e para que? [online]. Disponível na Internet:http://www.datasus.gov.br/cns/temas/0Sreflex2.htm (23.jul.98). WanderleySilvaBueno foi gestor do projeto pioneiro de intervenção em saúdeno Município de Betim, tendo assessorado várias secretarias municipais de governos populares espalhados Brasil afora. Sua ausência, desdejulhode1998,constitui lacuna no projeto da resistência democráticanasaúde.

25 Cf. MATTOSO, J. O Brasil desempregado: como foram destruídos mais de 3 milhões de empregos nos anos 90. SãoPaulo, Fundação Perseu Abramo, 1999,p.37-8.OProfessorJosé Mattoso é professor daUniversidade Estadual de Campinas, integrando o Centro de Estudos SociaiseEconomiadoTrabalho.

26 SALUM, M.J.L. A responsabilidade da universidade pública no processo institucional de renovação das práticas de saúde: questões sobre o ProgramadeSaúdedaFamília. [online]. Disponível na Internet http://www.datasus.gov.br/cns/tribuna. htm.(11.nov.99).

27 Seria impossível deixar de mencionar aqui o texto organizado pela ProfessoraAsaCristinaLaurell, professora da Universidade Autônoma do México, cuja contribuição representa o que há de mais estruturante do campo de conhecimentos e práticasda Saúde Coletiva latinoamericana. LAURELL, A.C. (org.) Estado e políticas sociais no neoliberalismo. SãoPaulo,Cortez, 1995.

28 Estes sãoapenas alguns dos incontáveis sustos conosco compartilhados pelo Professor Cristovam Buarque, ex-reitor da Universidade de Brasília e ex-governador do Distrito Federal. (BUARQUE, C. A cortina de ouro:os sustos do final do século e um sonho para o próximo. São

Paulo, PazeTerra, 1995, p. 72-3).

29Cf. CORTELLA, M.S. A escola e o conhecimento. 2. ed, São Paulo, Cortez, 1999. O professor Mário Sérgio Cortellaé professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi Secretário Municipal de Educação do Governo Democrático e Popular de 1989-1992 e tem tido expressiva participação nos fóruns de discussão do reordenamento das práticas sociais em saúde, entre elas adeenfermagem.

30 Cf. RISTOFF, D. I. A tríplice crise da universidade brasileira. ln: TRINDADE, H. (org.) Universidade em ruínas: na república dos professores. 2.ed., São Paulo, Vozes, 2000,cap.15.OProfessorDilvoRistoff compõe o conjunto de autores que atuam no Centro Interdisciplinar de Pesquisa para o DesenvolvimentodaEducaçãoSuperior

31 CUNHA, L.A. Opúblicoe o privado naeducação superior brasileira: fronteira em movimento? ln: TRINDADE, H. (org.) Universidade em ruínas: na república dos professores. 2.ed.,SãoPaulo,Vozes,2000,cap.10.

32 Cf. INEP. Censo educacional. [online]. Disponível na Internet. http://www.inep.gov.br/censo/superior.htm.

33EstassãoasconsideraçõesdosProfessores João dos Reis Silva Júnior, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Valdemar Sguisardi, da Universidade Metodista de Piracicaba. (SILVA JR, J.R.; SGUISARDI, V. O impacto da mercantilização da educação superior. Revista ADUSP, SãoPaulo,19:46-53,2000,p.50-3.

34 Extraído de uma produção coletiva, publicada pelos Cadernos da Associação Nacional de Docentes doEnsino Superior (ANDES) quando o projeto da Nova República parecia ser a rota definitiva para a transformação da sociedade brasileira. (PROPOSTAdasassociaçõesdedocentes e daANDES para a universidade brasileira. Cadernos Andes, 2, JuizdeFora, 1986, Parte1, p.1).

35Trechos extraídos dopreciosotrabalho dos Professores César Augusto Minto e Rubens Barbosa de Camargo da Universidade de São Paulo e

Nobuko Kawashita, professora aposentada da Universidade Federal de São Carlos. (MINTO, C.A.; KAWASHITA, N.; CAMARGO, R.B. Caminhos e descaminhos da docência. Revista ADUSP, São Paulo, 19: 54-61, 2000, p.56-9.)

36 Estas são as preocupações absolutamente comprometidas com a dimensão ético-política e técnico-científica da educação superior, emitidas pelo Professor Cláudio Lembo, Reitor da Universidade PresbiterianaMackenzie. Partindo de quem parte, um liberal convicto, são dignas de consideração. (LEMBO, C. O futuro da universidade. Revista ADUSP, São Paulo,19: 16-20, 2000, p.17-20).

37 Cf. OLIVEIRA, F. Universidade = Igualdade, a equaçãoinsubstituível.. Revista ADUSP, São Paulo, 19: 2125, 2000, p. 22. O Professor Francisco de Oliveira é professor aposentado daUniversidade deSãoPaulo, figura de expressão na resistência socialistacontemporânea.

38 Cf. SILVA, F.L. A experiência universitária entre dois liberalismos. Tempo Social. Rev. Sociol. USP, 11(1): 1-47, 1999, p. 1-47. O Professor Franklin Leopoldo e Silva é professor da Universidade de São Paulo. Deixo claro ao leitor que o texto aquiselecionado não pode ser tomado pela totalidade e pela riqueza de sua análise pormenorizada e absolutamente criteriosa. Extrai um conjunto de considerações que, julguei, poderiamsintetizar o processo interno de corrosão doespaço público na esferadaeducação públicaeestatal.

39 Cf. FRIGOTTO, G. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo, Cortez, 1995, cap. 1. Indiscutivelmente, o Prof. Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Educação da Universidade Federal Fluminense, é referência obrigatória para aqueles que se dedicam ao ensino em todos os níveis. O texto de onde extraímos esta fala, tese para obtenção do título de Prof. Titular, é um marco na análise das questões educacionaiscontemporâneas.

40 Cf. CORTELLA, M.S. A escola e o conhecimento. 2. ed, São Paulo,

Cortez, 1999, p. 16.

41 Cf. SEVERINO, A.J. Educação, ideologia e contra-ideologia. São Paulo,EPU,1986,p.95.OProfessor AntônioJoaquim Severino é professor da Universidade de São Paulo. Ao lado cios professores Gauclêncio Frigotto, Mario Sérgio Cortella e tantos outros educadores brasileiros sues textos são referência obrigatória para integrar com autoridade o projeto de resistência na esfera da educação.

42Cf. CHAUÍ, M.Ideologia neoliberal e universidade. ln: OLIVEIRA, F.; PAOLI, M.C. Os sentidos dademocracia: políticas cio clissenso e hegemonia global. Petrópolis, Vozes, 1999c, parteI, cap. 1, p. 51. A ProfessoraMarilena Chauíé professora da Universidade de São Paulo e, indubitavelmente, constitui referência obrigatória no encaminhamento cio processo de resistência democrática em nosso país. Muito embora tenha sido citada apenas nesta nota, sua contribuição se faz presente em todos os momentos de elaboração cio texto.

43Cf.MENEZES, L.C. de Paraa universidade brasileira transpor o século. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez, ano XVII, n.51, ago/1996. O Professor Luiz Carlos Menezes é professor da Universidade de São Paulo; desde a sua brilhante passagem na vida estudantil em defesa da universidade pública, integra o conjunto de vozes discordantes do projeto de destruição cio espaçopúblico.

44 Cf.FREIRE,P. Pedagogiadaautonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo, Paz e Terra, 1997. São preciosidades escolhidas entre tantas mais presentes no último texto publicado em vida pelo saudosoProfessor Paulo Freire, cuja trajetória militante e resistente é de todosnósconhecida.

45 Cf. SADER, E. O anjo torto: esquerda (e direita) no Brasil. São Paulo,Brasiliense, 1995.

MariaJoséfina Leuba Salum é professora doutora na FE-USP

FórumNacionalemDefesadaEscolaPública

ABRUEM, Ação Educativa, AEC, AELAC, ANDE, ANDES-SN, ANDIFES, ANFOPE, ANPAE, ANPEd, ANPG, ANUP, CAED, CBCE, CEDES, CFP, CNBB, CNESF, CNTE, CONTEE, DNTE/CUT, FASUBRA-Sindical, FEAB, FEEB, FENECO, MNMMR, MST, OAB, SBPC, SINASEFE, UBES, UNDIME, UNE Fóruns Estaduais: AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RS, SC, SE, SP Fórum Regional: Norte-Mineiro

Educação brasileira sob ataque

Denúncia à comunidade internacional

♦o momento em que, no Brasil, a ofensiva neoliberal recrudesce seu ataque à classe trabalhadora e, em particular, ao direito desta à educação pública, gratuita e de qualidade, o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública toma a si a tarefa de denunciar à comunidade internacional não apenas esse ataque como também a repressão que acompanha a luta e a resistência ao mesmo.

O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública é uma ampla articulação política, que congrega entidades acadêmicas, estudantis e sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, as quais, há mais de dez anos, vêm atuando na defesa intransigente da educação para todos, pública, gratuita, laica, em todos os níveis e modalidades educacionais, caracterizada pela qualidade social. Esse Fórum foi responsável pelas principais conquistas que os setores sociais comprometidos com tal educação conseguiram inserir na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Sua criação e atuação vêm-se dando numa conjuntura particularmente adversa.

O cenário brasileiro deste fim de século XX se caracteriza por novos e numerosos exércitos de excluídos que disputam palmo a palmo os espaços públicos urbanos em atividades de trabalho informal vexatórias;

por enorme contingente de trabalhadores rurais sem terra que ocupam propriedades improdutivas a exigir uma reforma agrária prometida, mas jamais cogitada; por redes comprovadas e suspeitas de narcotráfico, roubo e corrupção ancoradas nos Poderes. O futuro de nossa sociedade revela-se na face de crianças-trabalhadoras no campo e na cidade, em atividades de alto risco, como a mineração e a manipulação do sisai, entre outros, expondo, para quem queira ver, o seqüestro da infância ... nas crianças e adolescentes que são lançadas à prostituição; nas rebeliões cada vez mais freqüentes nas instituições de abrigo e correcionais destinadas à infância e à juventude sem perspectivas; no índio que foi queimado em plena capital federal, a pouco distância do Palácio Presidencial. Por negligência do Poder Público indigentes chegaram a consumir carne humana de lixo hospitalar em rompante de antropofagia compulsória e não como metáfora cultural. Massacres se alternam no tempo e no espaço, no meio urbano e nas áreas rurais. Impunidade. Descaso e conivência das autoridades constituídas, pretensamente representativas de toda a sociedade.

Esse o contexto sacia1, econômico e político brasileiro sob o neoliberalismo, que tenta, via globalização supostamente inexorável, imprimir marca indelével nas políticas públicas, entre elas nas de educa-

ção. Tais políticas são induzidas por organismos internacionais e impostas, pelos governantes brasileiros, como "acima de quaisquer suspeitas".

Na educação vigoram as determinações do Banco Mundial que, de fato, estabelecem tanto a estrutura como o funcionamento e o financiamento dos vários níveis e modalidades de ensino - da Educação Infantil à Pós-Graduação - definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), expressão legal mais recente do ideário neoliberal no Brasil. O Fórum teve papel decisivo na construção do projeto de LDB, o qual, embora representativo da sociedade brasileira, foi substituído por outro no Senado, este elaborado à revelia da sociedade e, finalmente, aprovado no Congresso Nacional -a LDB em vigor.

Quanto às implicações dessequadro, o governo central parece apenas reconhecer algumas mazelas educacionais - sobre as quais não se sente responsável -, citando-as em textos oficiais sem quaisquer relações de causa-efeito, como se fossem "naturais", dando seqüência e aprofundando a política dos organismos internacionais: desresponsabilização do Estado, ao investir de fato menos de 4,0% do PIB em educação, ao transferir para a sociedade parcela cada vez maior do financiamento da educação,

ao criar condições para a privatização generalizada das instituições escolares, em particular de ensino superior; restrição da democracia, ao impedir ampla participação na escolha de dirigentes educacionais, ao oferecer educação de qualidade cada vez mais questionável enquanto formação da cidadania, ao tratar como caso de polícia a organização sindical e as manifestações de indignação diante desse estado de coisas; flexibilização das relações do trabalho, ao remover direitos trabalhistas historicamente conquistados, ao substituir professores e professoras por pós-graduandos nas atividades docentes, ao terceirizar as atividades de apoio; privilégio da racionalidade técnica, ao fragmentar currículos, ao aligeirar a formação, ao minimizar a importância da formação humanística, ao tratar a educação como mercadoria; exclusão social, ao adotar medidas comprovadamente ineficazes para erradicar o analfabetismo de 19,5 milhões de brasileiros, cerca de 5 milhões dos quais na faixa de escolarização obrigatória (7 a 14 anos); ao reformar autoritariamente a educação profissional vinculandoª às demandas de mercado, impedindo a formação propedêutica e, assim, dificultando enormemente o acesso da classe trabalhadora ao ensino superior; ao suprimir o financiamento público da educação infantil e da educação daqueles jovens e adultos que não puderam realizar seus estudos na época própria, ao privilegiar a expansão e o financiamento público da educação superior privada; desvalorização dos profissionais da educação, ao oferecer-lhes salários aviltantes e péssimas condições de trabalho, ao dificultar sua formação continuada de qualidade após reduzir sua formação inicial a programas aligeirados, fragmentados, de cunho claramente tecnicista.

As entidades que integram o Fórum avaliaram a situação política e social decorrente do projeto governamental contrário aos interesses da maioria da população brasileira, consolidado tanto na LDB e legislação correlata, como na continuidade de políticas educacionais excludentes, implementadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e demais governos e partidos que lhe prestam apoio. Aquelas entidades adiantaram-se ao governo e sistematizaram sua utopia educacional por meio da construção de

um Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento de referência e de intervenção política que garantisse a concretização do sonho coletivo de uma educação para a cidadania, reafirmando-a como direito de todos e dever do Estado, como expresso na Constituição brasileira.

A estratégia de construção democrática do PNE: proposta da sociedade brasileira obrigou o governo a produzir de forma rápida e intempestiva o PNE - Proposta do Executivo ao Congresso Nacional (PNE/MEC), des-velando as reais concepções e diretrizes de uma política educacional resultante da reforma do Estado definida pelos setores hegemônicos representados no/pelo governo FHC, forçando-o a expor seu plano global de implementação de políticas excludentes. O que já vinha fazendo sem testemunho formal, está agora documentado como política de governo, como legalização do 'apartheid' educacional já instalado.

O PNE da sociedade brasileira se alicerça na defesa de princípios éticos voltados para a busca de igualdade e de justiça social. Suas propostas foram forjadas à luz de concepções de ser humano, de mundo, de sociedade, de democracia, de educação, de autonomia, de gestão participativa, de avaliação e de currículo antagônicas àquelas que os setores sociais hegemônicos utilizam para manter a perversa política de exclusão que se subordina aos interesses do grande capital especulativo e que se expressa no PNE/MEC. Nesse sentido, entendemos ser o PNE Proposta da Sociedade Brasileira um dos mais democráticos, representativos e importantes documentos da história da educação brasileira contemporânea. Todavia, repetindo a história de LDB e desconsiderando a proposta da sociedade, o governo FHC, em mais um processo de manobras legislativas, aprovou seu PNE em 13 de dezembro de 2000. Mesmo encaminhado e aprovado pela base parlamentar governista, o presidente FHC acaba de vetar inúmeras metas, a maioria das quais relativas ao financiamento público da educação superior pública.

Como parte de seu processo de resistência e luta pela educação pública,

outros passos mais amplos e importantes foram dados pelo Fórum: na Marcha dos Sem Terra (abril, 1998); na Marcha dos l 00 mil (agosto, 1999); ao realizar a Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, conclamada pelo Fórum Nacional por Terra, Trabalho e Cidadania, em 6 de outubro de 1999, antecedida de manifestações contundentes em Estados e Municípios; ao participar do Dia Nacional de Paralisação e Protesto em Defesa da Democracia e do Emprego (l O de novembro de 1999).

O ano 2000 foi marcado pela expressão da indignação do povo brasileiro e da sua capacidade de contestar os desmandos governamentais. O dia 7 de setembro - Dia da Independência - foi o último dos cinco dias do Plebiscito da Dívida Interna e Externa do Brasil, organizado por entidades da sociedade civil, quando 5.476.115 eleitores disseram Não à manutenção do acordo com o FMI, Não à continuação do pagamento da dívida externa, e Não ao uso de grande parte dos orçamentos federal, estaduais e municipais para pagamento da dívida interna a especuladores. Em outubro, mais de 30% dos eleitores brasileiros disseram Sim à esperança de um futuro melhor e da instalação de uma nova ordem política no país, marcada pela ética e pelo compromisso com a maioria da população, ao eleger 769 prefeitos municipais de partidos de oposição ao governo FHC.

Desses dois momentos, priorizados pelas entidades do Fórum, fica a certeza de que o povo brasileiro unido e organizado em seus movimentos sociais poderá redefinir os rumos da política e da vida social no país.

O Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública conclama os trabalhadores do mundo a se unir, a se organizar e a defender a educação pública como patrimônio social e instrumento estratégico de construção de uma sociedade justa e solidária.

Brasília (DF), 25 de janeiro de 2001.

Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública

Diretoria Nacional:

PRESIDENTE: RobertoLeher-ADUFRJS.Sind

1° VICE-PRESIDENTE:FernandoM.PiresFilho-ADUFRGSS.Sind

2ª VICE-PRESIDENTE: MariaLiaSilvaeReis-ADUCSalS.Sind

3ªVICE-PRESIDENTE: MarinaBarbosaPinto-ADUFFS.Sind

SECRETÁRIOGERAL:EdmundoFernandesDias-ADUNICAMP

iaSECRETÁRIA: LenaLúciaEspíndolaR.Figueirêdo-ADUFCS.Sind

2ª SECRETÁRIA:AnaLúciaBarbosaFaria-SINDCEFET

3ªSECRETÁRIA: CláudiaGonçalvesdeLima-ASDUERJ

1°TESOUREIRO: JoséDominguesdeGodoiFilho-ADUFMATS.Sind

2º TESOUREIRO:AntônioLuizdeAndrade-ADUNESPS.Sind

3ªTESOUREIRA: CeliZulkeTaffarel-APUBS.Sind

Diretorias Regionais:

NORTE: l" VICE-PRESIDENTE Vera Lucia Jacob Chaves - ADUFPA S. Sind;2º VICE-PRESIDENTEAntônio JoséValedaCosta-ADUAS.Sind;1ªSECRETÁRIA Berenice Carvalho - ADUA - S. Sind;2º SECRETÁRIO Henrique dosSantos Pereira - ADUAS.Sind;l"TESOUREIRA Solange Calcagno Galvão -ADUFPAS.Sind;2º TESOUREIROAnóbioAmanajásTocantins Neto -ADFCAPS.Sind

NORDESTE I: 1° VICE-PRESIDENTE: FranciGomes Cardoso - APRUMA S.Sind ;2ª VICE-PRESIDENTE: Antônio de Pádua Rodrigues - ADUFPI;l" SECRETÁRIA: MariaDulceSouzaCastelo-ADUFCS.Sind;2ª SECRETÁRIA: Silvana Martins de Araujo - APRUMA S.Sind;1° TESOUREIRO: Iberê Guimarães Aguiar - ADUFC S.Sind;2ª TESOUREIRA: Maria da Conceição Lobato MunizAPRUMAS.Sind;

NORDESTE II: 1ª VICE-PRESIDENTE: Maria Elisabete de AlmeidaADUFPB-JP S.Sind;2ª VICE-PRESIDENTE: Maria Marieta dos Santos KoikeADUFEPE S.Sind;lº SECRETÁRIO: Almir Serra Martins Menezes FilhoADURN S.Sind;2° SECRETÁRIO Geraldo Marques Carneiro - ADFURRN S.Sind;10 TESOUREIRO Expedito Baracho Júnior - ADUFERPE S.Sind;2º TESOUREIRO JosevaldoPessoadaCunha-ADUFPBCGS.Sind;;

NORDESTE III: 1° VICE-PRESIDENTE: Rui Belém de Aaújo - ADUFS S.Sind;2ª VICE-PRESIDENTE: Maria Cristina da Rocha Mendes - ADUFAL S.Sind;lº SECRETÁRIO: Antônio Ponciano Bezerra - ADUFS S.Sind;2º SECRETÁRIO: CarlosZacariasFigueirôadeSenaJúnior-ADUNEBS.Sind;lº TESOUREIRO: João Pereira Leite - ADUCSAL S.Sind/APUB S.Sind;2º TESOUREIRO: OsanáMacedoReis-APUNIS.Sind

LESTE: 1ªVICE-PRESIDENTE: AngelaM. S.Ferreira-ASPUVS.Sind;2° VICEPRESIDENTE: Valter Pires Pereira - ADUFES S.Sind;1° SECRETÁRIO: Jairo Justinoda S.Filho-SINDCEFET-MG;2º SECRETÁRIO: EuniceMariaGodinho Morando-APESJF S.Sind;1ª TESOUREIRA: VeraLúciaTomázFróes-APUBH S.Sind;Zº TESOUREIRO: JoséMonserratNeto-ASPESAL

PLANALTO: 1° VICE-PRESIDENTE: Cláudio Lopes Maia - ADCAC S.Sind;2º VICE-PRESIDENTE: Fernando Mascarenhas Alves -ADUFG S.Sind;lº SECRETÁRIO Marcus JaryNascimento- ADCAC S.Sind;2ª SECRETÁRIA Nádia Maria Farias Vaz -SESDUNIANA S. Sind;1° TESOUREIRO Alcir Horácio da Silva - ADUFG S.Sind;2º TESOUREIRO André Luiz dos Santos - ADCAJ S.Sind;

PANTANAL: 1° VICE-PRESIDENTE Carlos Roberto Sanches - ADUFMAT S.Sind;2º VICE-PRESIDENTE MárioLuiz Alves-ADouradosS.Sind.;1° SECRETÁRIO Sérgio Sebastião Négri- ADUFMAT Roo S.Sind;2º SECRETÁRIO Marina Evaristo Wenceslau - ADUEMS S.Sind;1° TESOUREIRO Carlos Alberto

CostaAndrade-ADUFMATS.Sind;2º TESOUREIRO CláudioFreiredeSouzaADouradosS.Sind.

SÃO PAULO: 1° VICE-PRESIDENTE JoséVitórioZago-ADUNICAMP;2ª VICEPRESIDENTE Marília LeiteWashington - ADUFSCar S.Sind;lº SECRETÁRIO JoãoZanetic- ADUSP S.Sind;2ª SECRETÁRIA GianeSant,AnaAlvesdeOliveira - ADUNIMEP S.Sind;l" TESOUREIRA Rosemarie Andreazza - ADEPM;2º TESOUREIRO VandeíPintodaSilva-ADUNESPS.Sind

RIO DEJANEIRO: 1° VICE-PRESIDENTE MarceloBadaró Mattos - ADUFF S.Sind;Zª VICE-PRESIDENTE Maria Cristina Miranda da Silva - ADUFRJ S. Sind;1ª SECRETÁRIA Gelta Terezinha Ramos Xavier - ADUFF S.Sind;2º SECRETÁRIO JoséEustáchioBruno-ASDUERJ;1°TESOUREIRO FredericoJosé Falcão- ADURRJS. Sind;2º TESOUREIRO DelsonLima Filho-ADURRJ S.Sind

SUL: 1"VICE-PRESIDENTE Mariada GraçaNóbregaBollmann-APUFSCS.Sind;2º VICE-PRESIDENTE Luiz Allan Kunzle - SINDOCEFET PR S. Sind;lª SECRETÁRIA Maria Suely Soares Leonart - APUFPR S.Sind;2° SECRETÁRIO Fábio Luiz Lopes da Silva - APUFSC S.Sind;1° TESOUREIRO João Francisco Ricardo Kastner Negrão - APUFPR S. Sind;2º TESOUREIRO Adelino Carlos Maccarini-SINDOCEFETPR/PatoBranco

RIOGRANDEDOSUL: 1° VICE-PRESIDENTE LuizCarlosGonçalvesLucasADUFPELS.Sind;2° VICE-PRESIDENTE Adriano SeveroFigueiró-SEDUFSM S.Sind;1° SECRETÁRIO LuisFernandoMinasi-APROFURGS.Sind;2ª SECRETÁRIA Laura Souza Fonseca-ADUFRGS-S.Sind;lº TESOUREIRO Fernando Rosa Nascimento - ADUFRGS S.Sind;2ª TESOUREIRA ElainedaSilvaNevesADUFPelS.Sind

Sede e Secretarias Regionais doANDES-SN

SEDE: Campus da UnB -CaixaPostal04470, CEP: 70919-970,Brasília-DF -Brasil. Fones: 55-61-347-2028;FAX: 55-61-274-3303.e-mail Geral: andesnac@andes.org.brError! Bookmark not defined.; Secretaria: secretaria@andes.org.br

Secretarias Regionais:

NORDESTE II: Rua Quarenta e Oito, 76 1° andar \ap. 03 - Espinheiro, 52020-060 - RECIFE - PE. (81) 231-6060 - FONE/FAX. e-mail: andesne2@zaz.com.br

NORDESTE III: Av. Presidente Vargas, 60, Sala 211/Center. 40146-900SALVADOR - BA. (71) 264-3164 FONE/FAX - e-mail: andesvprne3@bahianet.com.br

LESTE:RuaPatrocínio,305-BairroCarlosPrates.30710-140-BELOHORIZONTE - MG. (31) 3273-7304 - FONE/FAX e-mail: regleste@bhnet.com.br-

RIO DEJANEIRO: Av. Rio Branco, 277, Sala 1306 - Centro. 20047-900RIO DE JANEIRO - RJ (21) 532-7644FONE (21) 544-7179 FAX. e-mail: andesrj@domain.com.br-

RIO GRANDE DO SUL: Rua Gonçalves Chaves, 862, Ap. 104. 96015-560PELOTAS-RS. (53) 225-7009FONE. -

SÃO PAULO: AV. Prof.Luciano Gualberto, Trav.'T' 374- PrédioAntigaReitoria,salaADUSP, Cidade Universitária. 05508-900 -SÃOPAULO - SP. (11) 3814-9321 - FFAX; FONES- (011) 3818-4465,3818-4466,38135573.email: andes.sp@adusp.org.br-

SUL: PraçaRuiBarbosanº 827,Conj,215-Centro.80010-030-CURITIBAPR. (41) 324-3719 - FONE/FAX. e-mail: andesregsul@milenio.com.br -

PANTANAL: Av. Alziro Zarur, 338 Sala 3. 78068-365 - CUIABÁ - MT. FONE (65) 627-7304

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Contribuiçõesparaapróximaedição: Entregadostextosaté15deabrilde2001.Enviarporemailparaandes.sp@adusp.org.br,contendo,nomáximo,20.000caracteres,(15laudas),comnotasnofinaldotextoereferênciasbibliográficasconformenormasdaABNT.

ObjetivosdeUniversidadeeSociedade:

1.Constituir-seemfórumdedebatesdequestõesquedizemrespeitoàeducaçãosuperiorbrasileira,taiscomo:estruturadaUniversidade,sistemasdeensino,relaçãoentreUniversidadeesociedade,políticauniversitária,políticaeducacional,condiçõesdetrabalho,etc.

2.Oferecerespaçoparaapresentaçãodepropostasesuaimplementação,visandoainstituiçãoplenadaeducaçãopúblicaegratuitacomodireitodocidadãoecondiçãobásicaparaarealizaçãodeumasociedadehumanaedemocrática.

3.Divulgartrabalhos,pesquisasecomunicaçõesdecaráteracadêmicoqueabordemoureflitamquestõesdeensino,cultura,artes,ciênciae tecnologia.

4.Possibilitaradivulgaçãodaslutas,osesforçosdeorganizaçãoeasrealizaçõesdaANDES-SN.

5.Permitiratrocadeexperiências,espaçodereflexãoediscussãocríticafavorecendoaintegraçãodosdocentes.

6.Oferecerespaçoàapresentaçãodeexperiênciasdeorganizaçãosindicaldeoutrospaíses,especialmentedaAméricaLatina,visandoaintegraçãoeaconjugaçãodeesforçosemproldeumaeducaçãolibertadora.

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PreenchaeenvieparaANDES-SN,escritórioregionalSãoPaulo:Av.Prof.LucianoGualberto,trav,J,374,prédiodaantigareitoria,salaADUSP, Cid.Universitária,S.Paulo-SP,CEP:05508-900,ouenvieparaFAX011-38149321.Tel.011-38135573,e-mailandes.sp@adusp.org.br

SolicitoaassinaturadarevistaUniversidadeeSociedade,anual(3edições),porR$30,00(R$21,00paraassociadosdaANDES)e/ou númerosavulsosqueassinaloabaixo,aopreçodeR$10,00(R$7,00p/associados)cada,totalizandoestepedidoemR$ -�-�AnexochequenominalaoANDES-SN,novalortotal,oucópiadodepósitofeitoparaANDES-SN,noBancodoBrasil,conta403726-X,Ag. 3603-X,cód.identificador1303-X.

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