Revista Universidade e Sociedade - Edição 22

PrevidênciaeSeguridade

•EstadoBrasileiro

•EducaçãoSuperior

•SexualidadeeCidadania

•PolíticaeExistência

Homenagem

AlovsioBiopdi

Entrevista MD: luizHenriqueSchuch

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Dados Internacionaisde Catalogação-na-Fonte (CIP) Instituto Brasileiro de Informação em Ciência eTecnologia

Universidade e Sociedade / Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Vol. 1, nº 1 (fev 1991) -. - Brasília (DF): O Sindicato, 1991 -

V.

Quadrimestral ISSN1517 - 1779

1. Ensino Superior - Periódicos. 2. Política da educação - Periódicos. 3. Ensino Público - Periódicos. 1. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

SINDICATO ANDES NACIONAL

SindicatoNacionaldos DocentesdasInstituiçõesde Ensino Superior

EnsinoPúblicoe Gratuito: direitodetodos, deverdoEstado.

Univ.soc., Brasília (DF), Ano X, n.22, nov/2000

UNIVERSIDADE E SOCl�DADE éurna

publicaçãoquadrimestraldoA:--JDESSN-SindicatoNacionaldosDocentes dasInstituiçõeseleEnsioSuperior.'

Osartigosassinadossãodetotalresponsabilidadedeseusaut9r�.TÔdb ornateri91publicadÓpodeserrepro-· duzidoparaatividadessem·fins'íucr'alivos,mediantecilaçãodafonte.

ConselhoEditorial

/\ntoI1ioCandido;AntônioPBezerra; Carlosi::.1\\.Baldijão;DércioG. Munhoz;Lauro · campos;Luiz1-1. Schuch;LuizPingueiliRosa;MárcioA deOliveira;/\\ariaCristinadeMoracs; MariaJoséF.Ribeiro:rv\aurício Tragtenberg;NewtonLimaNeto; Oswaldode o Maciel;PauloRiZZO; RenatodeOliveira:SadiDal-Rosso

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Pre'° p p p 1 2 2

Previdência e Assistência: uma unidade de contrários na SeQuridade Social lvanete Boschetti Ferreira

As Reformas na Política de Assistência Social: da benemerência ao direito social, da solidariedade às parcerias entre o público e o privado

Elaine Rossetti Behring

A Reforma Sanitária e a Contra-reforma na Saúde

Maria Inês Souza Bravo

Maurílio Castro de Matos

Papel da Previdência e do rendimento do trabalho na inserção do idoso no mercado de trabalho: uma análise a partir de Salvador-DA

José Carrera-Fernandez

Wilson F. Menezes

HomP p

Aloysio Biondi Vive 4]

Estado, Política Educacional e Cidadania

5

6 7

84

9

A Descoberta do Estado Brasileiro

FlávioBezerradeFarias

o Banco Mundial e a Educação Superior: revisando teses e posiçõesl

ValdemarSguissardi

A Política Educacional no Contexto Neoliberal

LobéliadaSilvaFaceira

Qualidade e Melhoria do Ensino Superior Brasileiro

Dirceu Crase/

Homossexual Também é Ser Humano: a construção de cidadania de flays, lésbicas e travestis no Brasil LuizMott

Depoimento

Política e Existência: a flreve de fome dos professores das universidades federais no depoimento de lrenilda Anflela dos Santos MariaAparecidaMorgado Manofe/Franciscode VasconcelosMotta

Memória do Movimento Docente

1O5

Luiz Henrique Schuch

Em Foco

Violência: a política no cotidiano 112

97

A Revista Universidade e Sociedade do ANOES-SN, próxima da sua primeira década de existência, vem cumprindo papel decisivo dentre as revistas que debatem temas nacionais e internacionais numa perspectiva acadêmico-científica.

Em seu número 22, destaca a questão da seguridade e previdência sociais, atualizando-as com uma temática ainda pouco debatida: a assistência social.

No bloco central, os artigos abordam várias temáticas. Um faz reflexões sobre o Estado brasileiro. Outro amplia o debate sobre a educação superior no Brasil, sob as seguintes nuances: a influência do contexto neoliberal; a histórica ingerência do Banco Mundial, que se propõe, pelo menos em um último documento, a alterar sua forma de atuação nos países de terceiro mundo; a avaliação da universidade em busca da qualidade de ensino. Reserva espaço também a um debate cada vez mais necessário: o da busca da eliminação dos preconceitos contra os homossexuais. A diversidade sexual permanece como um tabu a ser combatido.

Universidade e Sociedade apresenta ainda duas entrevistas. A primeira, de forma pouco convencional, na realidade, é uma homenagem póstuma a Aloysio Biondi, um dos divisores de águas no jornalismo econômico da mídia convencional brasileira.

Biondi foi umjornalista que atuou, com energia e emoção, na vertente do esclarecimento e da desmistificação. Além de resgatar fragmentos de entrevistas suas, concedidas aqui e acolá, US insere o prefácio que seu filho Antônio Biondi preparou para o livro O Brasil privatizado li, homenagem póstuma da Fundação Perseu Abramo.

Na outra entrevista, depois de quatro edições, US retoma a "Memória do Movimento Docente", resgatando o debate sobre a compreensão da historicidade do Sindicato. Assim, Luiz Henrique Schuch reabre essa reflexão e fala principalmente de suas experiências sindicais, mas não apenas, vivenciadas durante seu mandato como presidente do ANOES-SN no biênio 1994-96.

US traz ainda um momento importante da vida do nosso Sindicato. Em depoimento emocionado, próprio dos que lutam pela superação da Ordem do Capital, a companheira lrenilda Angela dos Santos, participante da greve de fome ocorrida em 1998, nos fala desse momento. Por último, diante da sucessão de atos de violência ocorridos logo após o primeiro turno das eleições às prefeituras municipais, US apresenta uma reflexão de alerta, transcrevendo o artigo "Violência: a política no cotidiano"; o que nos coloca diante do desafio permanente da liberdade, da conquista, de fato, de uma democracia em nosso país.

Previdência eAssistência: uma unidade de contrários na Seguridade Social

lvanete Boschetti Ferreira *

mbora a seguridade so­ �cial,instituídalegalmente pelaConstituiçãode1988, constituaumconjuntoformadopelas políticasdeprevidência,assistência esaúde,nãoexistindocomocomplexoseassimnãoforimplementada,raramenteétratadaeanalisada emsuatotalidade.

Emmuitasdasproduçõesteóricoacadêmicassobreotema,assimcomonosplanosgovernamentais,o quesepercebeéumduplomovimento:ouserestringeaseguridade socialàsuadimensãoprevidenciária, ouseconsideracadaumadaspolíticasqueacompõeisoladaeautono-

mamente,tentandorelacioná-lasa umasupostaSeguridadeSocialque, efetivamente,estálongedesematerializarnoBrasil1.Esta,contudo,não constituiumatendênciaexclusiva brasileira.EmoutrospaísesdaAméricaLatina,aSeguridadeSocialé, igualmente,confundidaeentendida restritivamentecomPrevidênciaSocial(Filgueira,1997).

Nocasobrasileiro,atendênciade restringire/ouconfundiraseguridadecomprevidênciapodeserexplicadapordiversosargumentos.Há osqueressaltamaprecocidadeda SeguridadeSocialbrasileirae,em particular,suadificuldadehistórica

desemetamorfoseardeseguropara seguridadesocial(Teixeira,1990). Outrosenfatizamopapeldaesfera políticanoslimitesdaconsolidação dasorientaçõespreconizadasna Constituição(Vianna,1998).Eoutros ainda,resgatamasdeterminações econômicasdoEstadocapitalistana configuraçãodeumdeterminadopadrãodeSeguridadeSocial(Fleury, 1994).Paraalémdasdiferençasde enfoque,todasasabordagensindicam,entretanto,queaSeguridade SocialnãoéenãopodesercompreendidarestritivamentecomoPrevidênciaSocial2 • Eistoporalgumasrazõesbastan-

tesimples, ainda quenão tãoevidentes aos olhares de muitos analistas e formuladores de políticas públicas. Primeiro, o conceito de Seguridade Social traz em si a noção heurística de "segurança social" (no Brasil, o mais apropriado seria o termo proteção social), que, para se efetivar, deve assegurar direitos que não se restrinjam à lógica do seguro previdenciário. Segundo, a construção da seguridade social, em diversos países, independentemente de suas especificidades econômicas, políticas e sociais, historicamente incluiu diversas políticas sociais e a lógica do seguro social foi cada vez mais abrandada, sobretudo, pela incorporação da lógica da assistência social. Estas duas lógicas, do seguro e da assistência, estão presentes em todos os sistemas de seguridade social existentes3 , impondo-se com maior ou menor predominância, segundo as relações econômicas, sociais e políticas quecaracterizam cada país.

O aspecto da seguridade social que abordaremos neste texto é a relação histórica entre as lógicas da previdência (seguro) e da assistência, inerentes à seguridade social, que faz, contraditoriamente, estas políticas viverem uma relação de atração e rejeição, constituindo, assim, uma unidade de contrários. Esse movimento dialético pode ser mais um dado explicativo para a dificuldade de consolidação da Seguridade Social.

Previdência eAssistência: umajustaposição clássica

Nãoconstituinovidade que aconsolidação e universalização dos sistemas de seguridade social públicos e estatalmente regulados nos países capitalistaseuropeus datam do início deste século, embora algumas iniciativas sejam originárias do final do século passado (Murad, 1993). Duas formas de ação social estiveram na origem da seguridade social: as caixas de poupança e previdência (sociedades de mutualidade)4 e a assistência pública obrigatória para a po-

pulação pobre.

Associedadesmutuais, baseadas originalmente no princípio da livre adesão, foram institucionalizadas pelo governo alemão no final do século XIX, vindo a servir como referência ao modelo bismarckiano de seguridadesocial.

A assistência social, restrita originalmente aos pobres, tidos como incapazes de trabalhar, em geral idosos, deficientes e crianças, foi o embrião do modelo beveridgiano de seguridadesocial, implementado na Inglaterrana década de 40 desteséculo, e que assumiu a conformação de

"O que mais determina a iustaposição entre previdência e assistência é o elemento comum que define a capacidade e possibilidade destas políticas de garantir o acesso aos direitos: o trabalho. Este é o elemento que assegura a inclusão na previdência, definindo a natureza e o montante dos direitos existentes. Só têm acesso aqueles que, via trabalho, contribuíram diretamente para a previdência" welfare state (Dorion & Guionnet, 1993)5 •

As análises internacionais, ainda que utilizem terminologias distintas (Titmuss, 1974; Flora & Heidenheimer, 1981; Esping-Andersen, 1991), raramentedeixamdetomarcomoreferência os clássicos modelos bismackiano ebeveridgiano como parâmetros para caracterização dos principais sistemas de seguridade social predominantes nos países capitalistas desenvolvidos. Um dos principais critérios para distinção destes modelos seria seus objetivos. Enquanto os direitos assegurados pelo modelo bismarckiano se destinariam a man-

ter a renda dos trabalhadores em momentos de risco social decorrentesda ausência de trabalho, omodelo beveridgiano teria como principal objetivo a luta contra a pobreza (Palier & Bonoli, 1995)6 . Não se trata de mera distinção conceituai. Daí derivam as orientações operacionais que irãonortear os sistemas de seguridade social em quase todos os países capitalistas, com variações, segundo as especificidadesde cada um. O modelo bismarckiano é identificado como sistema de seguros sociais, pois suas características assemelham-se aos de seguros privados. Em relação aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e, às vezes, exclusivamente) os trabalhadores. O acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada. Quanto ao financiamento, os recursos são provenientes, fundamentalmente, da contribuiçãodireta de empregados e empregadores, baseada na folha de salários. Quanto à gestão, teórica e originalmente, deveria ser gerido pelos contribuintes, ou seja, empregadores e empregados1 No sistema beveridgiano, considerado como um modelo assistencial, ao contrário, os direitos devem ser universais, destinados atodosos cidadãos, incondicionalmente, ou submetidosa condições de recursos (testes de meios), mas garantindo mínimos sociais a todos em condições de necessidade. O financiamento é proveniente dos impostos fiscais e a gestão é pública, estatal. Os princípios fundamentais são a unificação institucional e uniformização dos benefícios (Beveridge, 1943; Palier & Bonoli, 1995).

Evidentemente que estas são diretrizes gerais que devem ser observadas em suas nuances, pois, efetivamente, hoje, não existe um "modelo puro". As políticas existentes, e que constituem os sistemasde seguridade social em diversos países, apresentam as características dos dois modelos, com maior ou menor intensidade. No Brasil, como sabe-

mos, os princípios do modelo bismarckiano predominam na previdência social. Osdomodelo beveridgiano orientam o atual sistema público de saúde e de assistênciasocial.

O interesse nas características destes modelos é que elas permitem mostrar que todos ossistemasde seguridade social são constituídos por políticas que incorporam tanto elementosdo seguro, quantoda assistência social. Quanto mais diluídas e mescladas forem as características indicadas acima, maior a justaposição entre previdência (seguro) e assistência. Alguns autores, referindo-se ao modelo francês, afirmam mesmo que este evoluiu do modelo puramente assistencial predominante no século XIXpara um modelo de seguridade fundado predominantemente na lógica do seguro social entre as décadas de 40 a 70, tornando-se, mais recentemente, ummistodos sistemas bismarckiano e beveridgiano, com adistinção entre seguro e assistência cada vez maisdiluída (Dufourcq, 1994). O autor considera que a seguridade social, fundada na lógica do seguro, não passa de um mito, já que: o financiamento das políticas que compõem a seguridade social está cada vez menos baseado na contribuição direta de empregados e empregadores e incorporando mais fontes derivadas do orçamento fiscal; os direitos sociais estão mais baseados nalógica da cidadania, e menos no caráter contributivo; o montante dos benefícios está cada vez mais definido em função da renda familiar e das necessida-

des sociais, e menos na contribuição efetuada; os modelos de gestão estão mais estatizados e sob controle dos poderes legislativo e executivo, e menos sob controle autônomo dos trabalhadores e empregadores.

Mas, para além desta progressiva mescla de características, o que mais determina a justaposição entre previdência e assistência é o elemento comum que define a capacidade e possibilidade destaspolíticas de garantir o acesso aos direitos: o trabalhoª Este é o elemento que asseguraa inclusãona previdência, definindo a natureza e o montante dos

direitos existentes. Só têm acesso aqueles que, via trabalho, contribuíram diretamente para a previdência. De forma inversa, as prestações de renda asseguradas pela assistência são destinadas aos que, por algum tipode incapacidade (idade e/ou deficiência) estão impossibilitados de trabalhar e, assim, contribuir para a previdência.

Esta combinação - previdência decorrente do exercício do trabalho e assistência aos pobres inaptos ao trabalho - pode parecer coerente e garantir proteção social universal nos países onde predomina (ou predominou) o que se chama de «so-

ciedade salarial» (Gastei, 1995), porque ela assegura cobertura social a todos os trabalhadores integrados no sistema produtivo. Mas, esta combinação deixa completamente a descoberto a questão de como assegurar renda aos pobres economicamente ativos, ou seja, àqueles que estão em condições de trabalhar mas que são rejeitados ou expulsos do sistema produtivo.

No Brasil, esta população, somada aos que participam do chamado «mercado informal» de trabalho e que não está segurada pela previdência social, totaliza a metade (em torno de 51 milhões de pessoas) da população ocupada. O complexo previdência-assistência, assim organizado, torna-se injusto e provocador de desigualdades, sobretudo se considerarmos que 79% dos trabalhadores não segurados (em torno de 25 milhões de pessoas) recebem menos de dois salários mínimos mensais, e que 79% dos trabalhadores que possuem uma carteira de traba1ho assinada (em torno de 18 milhões de trabalhadores) recebem abaixo de cinco salários mínimos mensais (Azeredo, 1993)9

A aproximação da previdência e da assistência revela-se pela natureza de complementaridade inerente a estas políticas. Enquanto a previdência se destinaria aos trabalhadores "capazes", e em condições de exercer uma atividade laborativa e, assim, assegurar os direitos contributivos, a assistência, em tese, cobriria aqueles que, por "incapacidade" ao trabalho (em decorrência de idade e deficiência), ou por insuficiência de renda (ausência de trabalho), não teriam acesso à previdência. São políticas destinadas a amparar aspectos ou manifestações diferentes de um mesmo fenômeno.

Esta justaposição, entretanto, produz uma dupla categorização: é a obrigação do trabalho (assalariado ou não)que garante o direito aos benefícios previdenciários de cobertura dos riscos sociais; e é a obrigação de se ter sérias razões que justifiquem o não exercício do trabalho

que garante o direito às prestações assistenciais continuadas.

A repulsão entre estas políticas, por outro lado, coloca-se porque, historicamente, a assistência sempre foi considerada como incompatível com o trabalho. São muito recentes as iniciativas de garantia de renda dissociadas do trabalho, que atualmente se materializam nos programas de renda mínima (Sposati, 1996; Ferreira, 1999). Uma questão, de forte apelo moral, é reiteradamente utilizada para restringir políticas assistenciais de garantia de renda: por que alguém trabalharia por um salário se pudesse viver da assistência? Essa pergunta sustenta um dos principais pilares do

"A

insistência da política governamental na predominância da lógica do seguro é, sem dúvida, um dos elementos dificultadores da ampliação e da consolidação da seguridade social pública"

liberalismo: o princípio moral de que assistência estimula o ócio, a preguiça e desestimula o trabalho, devendo ser abolida, ou garantida apenas para os pobres incapazes de manter sua sobrevivência pelo trabalho: crianças, idosos e deficientes (Ferreira, 2000). Não é por acaso que um dos principais objetivos da política de assistência indicados na Constituição de 1988 é « promoção ao mercado de trabalho » (art. 199, 111).

Atualmente, o que se observa, contrária ao propagado pela ideologia neoliberal (Navarro, 1998; Anderson, 1995), é que a Seguridade Social, que constitui o núcleo central dos sistemas de proteção social, não está sendo desmantelada, mas sendo transformada em sua lógica interna. Aquela configuração que se edificou até os anos 70, sustentada por um modelo fordista-keynesiano de regu. lação das relações econômicas e sociais, comprometida e dependente do pleno emprego, está hoje ameaçada.

E isso porque a lógica do seguro está fundada no que alguns autores denominam de "solidariedade profissional" (Bichot, 1991; Laroque, 1989). É a inserção em uma atividade profissional que assegura o direito e o acesso aos benefícios previdenciários10. É a contribuição dos trabalhadores ativos que assegura os direitos daqueles que, por algum motivo, encontram-se em situação de inatividade, para utilizar o jargão próprio dos especialistas governamentais. Essa lógica é, portanto, dependente do pleno emprego. Não é preciso ser especialista em técnicas atuariais para constatar que quanto maior o índice de desemprego, de relações informais de trabalho e de reduzidas contribuições em função de baixos salários, menor será a capacidade de inclusão dos cidadãos no sistema de seguridade social. Menor ainda será a capacidade de o sistema assegurar direitos sociais universais. Proporcionalmente, maior será a demanda por proteção social. Esse é o paradoxo vivido pelos países capitalistas, ditos desenvolvidos atualmente, e que muitos autores vêm denominando de "nova questão social" (Gastei, 1995; Rosanvallon, 1995)11 Tornar mais brandas as regras do seguro social e incorporar cada vez mais a lógica assistencial na seguridade social parece que vem sendo uma das alternativas implementadas nos países capitalistas ditos desenvolvidos (Bichot, 1991). No Brasil, ao contrário, parece que seguimos o caminho inverso.

A Seguridade Social Brasileira: entreo seguro eaassistência

A lógica do seguro que sustenta a previdência brasileira, desde sua origem, não foi eliminada com a instituição da Seguridade Social em 1988. Em alguns aspectos foi até mesmo reforçada. A saúde, com exceção do auxílio-doença, desvencilhou-se dessa lógica e passou a ser orientada por todos os princípios do modelo assistencial beveridgiano (universalização, descentralização, uniformiza-

ção dos direitos, unificação institucional, financiamento predominantemente deorigemfiscal).

A assistência, emborareconhecida como direito, mantém prestações assistenciais apenas para pessoas comprovadamente pobres (renda familiar per capita abaixo de ¼ do salário mínimo)eincapazesaotrabalho (idosos acima de 67 anos, e pessoa portadoradedeficiência, "incapacitada paraa vida independente e para o trabalho"12), e implementa programas e serviços cada vez mais focalizados em populações, tidas como de "risco social" pelo jargão técnico. Além de restringir-se a essas três políticas sociais, muitas das diretrizes previstas na Constituição não foram implementadas, o que coloca em risco o próprio conceitodeSeguridade Social13. A insistência da política governamental na predominância da lógica doseguroé, semdúvida, umdoselementos dificultadores da ampliação e da consolidação da seguridade social pública. Partindo da lógicado seguro, a previdência social, emboraao longo de sua história tenha incorporado vários elementos próprios daassistência social, não conseguiu metamorfosear-se em seguridade social (Teixeira, 1989). A perspectiva e a intencionalidade de transformar a previdência em um verdadeiro sistema de seguridade social, contudo, não são recentes e nem datam da Constituição de 1988. Há bastante tempo elas permeiam o debate de especialistas e as proposições dosTécnicos ligados àprevidência.

O Plano Beveridge, publicado na Inglaterra em 1942, e que, como se viu acima, aponta para um modelo de seguridade social diferenciado da lógica do seguro, foi traduzido e publicadono Brasil em 1943. Desdeentão, sua lógica teria influenciado a previdência social brasileira, segundo vários analistas, e teria contribuído para tornar mais flexíveis as regras do seguro social. Malloy (1986) afirma que, embora os especialistas do Ministério do Trabalho, onde a previdência estava institucionalmente alojada neste ano, tenham reagido

desfavoravelmente ao Plano Beveridge, por considerarem-no limitado, muitos de seus princípios foram incorporados e contribuíram para a defesa de uma proposta de previdência, que veio a constituir a seguridade social. Esta proposta deveria fundar-se nos princípios de universalização da cobertura a todos os cidadãos, de uniformização das contribuições e dos benefícios, de unificaçãoadministrativa, de ampliação dos serviços sociais e da assistência médica, e de financiamento baseado na solidariedadesocial, enãoem contribuições diretas (Malloy, 1986).

Do ponto de vista do financiamento, é conhecida a histórica tendência de predominância da contribuição dos trabalhadores, em detrimento dos empregadores e do Estado. A contribuição direta dos trabalhadores e empregadores continua representando acima de 80% das fontes da previdência social, apesar do financiamento tripartite previsto na Constituição

O fato é que, desde a década de 40, elementosprópriosaomodelo beveridgiano passam a ser incorporados pelos Institutos de Aposentadoriase Pensões (IAPs), pelosdiscursos etextosdoMinistériodoTrabalho, então divulgados, que mencionavam a necessidade de assegurar, além da previdência stricto sensu, políticas amplas de saúde, assistência e habitação que, por sua vez, promoveriam a "segurança social" do trabalhador (Oliveira &Teixeira, 1985).

Esta influência, entretanto, foi parcial, lenta, gradual e limitada. Parcial porque nem todos os princípios do modelo beveridgiano foram incorpo-

rados, de modo que a Seguridade Social brasileira permanece entre o seguro e a assistência. Lenta e gradualporque, ainda que tenhamos iniciado a instituição de políticas sociais de cunho mais nacional na década de 30, o processo de ampliação da cobertura e de expansão dos direitos, programas e serviços deuse de forma gradativa e jamais chegou a assegurar direitos a todos os cidadãos. E limitada porque, ainda hoje, permanece a tensão entreconsolidar uma seguridade social pública, ampla e universal, ou restringir sua função pública às camadas mais pobres da população. O que se quer mostrar, assim, é que a justaposição entre a lógica do seguro e a lógica da assistência sempre esteve presente na história destas políticas sociais, aindaqueadimensãoassistencial tenha sido (e permanece) marginal (Teixeira, 1989).

Do ponto de vista do financiamento, é conhecida a histórica tendência de predominância da contribuição dos trabalhadores, em detrimento dos empregadores e do Estado14 • A contribuição direta dos trabalhadores e empregadores continua representando acima de 80% das fontes da previdência social (Azeredo, 1993), apesar do financiamento tripartite (empregados, empregadores e Estado) previstona Constituição.

Outras fontes de financiamento, de natureza fiscal, entretanto, vêm sendo introduzidas, mas direcionadas especificamente para custear as políticas de saúde e assistência. A perspectiva de um fundo da seguridade social, com financiamento tripartite e redistributivo, destinado a financiar as três políticas da seguridadesocial, jamais foi efetivado, minando umadas bases necessárias à efetivação da concepção de seguridade social. A separação das fontes de recursos com base na contribuição diretadeempregados e empregadores para custear a previdência, e com base noorçamento fiscal para as políticas de saúde e assistência, indica uma perspectiva de clivagem ainda mais nítida das lógicas do seguro e

daassistênciasocial15 •

Em relação ao aparato institucional, a opção pela "estatização" destas políticas sociais, iniciada com a transformação das Caixas de Aposentarias em Pensões (CAPs), em Institutos de Aposentarias, em Pensões (IAPs), unificados no INPS na década dos 60, e não por acaso renomeado Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 1990, além da criação dos respectivos Ministérios da Saúde, Previdência e Assistência Social, mostra uma aproximação ao modelo beveridgiano, mas revela vários paradoxos. O primeiro é a não efetivação de um Ministério da Seguridade Social'ª, conforme previsto inicialmente. A permanência de ministérios setorizados, e sem articulação entre eles na definição de uma política de seguridade social, reforça a fragmentação e independência de cada política. Além de ministérios específicos (com exceção da assistência, que está alojada em uma Secretaria no Ministério da Previdência e Assistência Social, o que revela a imbricação destas áreas), cada uma das políticas possui seus fundos orçamentários próprios e conselhos e conferênciastambémespecíficos11 •

Noâmbitodaprevidência, umdos principais paradoxos é a exclusão quase que total dos trabalhadores e empregadores (principais "financiadores") da gestão da política. Ainda que sustentada de forma predominante e direcionada especificamente por uma parcela precisa da população - os contribuinte diretos e seus dependentes-, asdecisões a respeitodo conteúdo e abrangênciadosdireitos e modalidade de financiamento (só para citar alguns elementos) são tomadas pelo aparato burocrático estatal, baseadas em pretensas análises e cálculos técnicos que, falsamente, tentam impingir o mitoda "seguridade social como matéria de naturezatécnica" (Vianna, 1999:40).

Na saúde, o principal paradoxo é que o Sistema Único de Saúde, fundado nos princípios de universalidade, eqüidade, integralidade das ações, regionalização, hierarquiza-

ção, descentralização, participação dos cidadãos e complementariedade do setor privado, vem sendo minado pela péssima qualidade dos serviços, pelafaltade recursos e pela ampliação dos esquemas privados que sugam os recursos públicos. A proposta de saúde pública e universal parece estar, na prática, sofrendo um processo de privatizaçãopassiva(Draibe, 1989).

Na assistência, o sistema descentralizado e participativo, aos moldes do SUS, vem sendo constantemente desrespeitado, com programas, pro-

O Sistema Único de Saúde, fundado nos princípios de universalidade, eqüidade, integralidade das ações, regionalização, hierarquização, descentralização, participação dos cidadãos e complementariedade do setor privado, vem sendo minado pela péssima qualidade dos serviços, pela falta de recursos e pela ampliação dos esquemas privados que sugam os recursos públicos jetos e serviços definidos na esfera federal eliberaçãode recursos condicionada à sua execução, desconsiderando, assim, o princípio de respeito e atendimento às necessidades identificadaslocalmente (Ferreira, 2000).

É na dimensão dos direitos assegurados, entretanto, quese evidencia a maior ambigüidade entre a lógica do seguro e a lógica da assistência. Historicamente, as CAPs, os IAPs, e, posteriormente, o INPS e o INSS, foram, gradativamente, implementando benefícios que fogem à lógica contributiva e com valores proporcionais à contribuição efetuada. Alguns exemplos são o salário família (1963), o auxílio funeral e o auxílio natalidade

{1957)1ª, o PRORURAL que garantia um benefício de ½ salário mínimo aos trabalhadores rurais (1971)1", e a renda mensal vitalíciaaos idosos acimade 70 anose àspessoasportadoras de deficiência pobres que nunca haviam contribuído para a Previdência. Por outrolado, osrecursosdoorçamento da previdência também eram utilizados para financiar os benefícios assistenciais que, antes da Constituição nem eram reconhecidos como direito social.

Essa imbricação histórica entre elementos próprios à assistência e elementos próprios ao seguro social poderia ter provocado a instituição de uma ousada seguridade social, de caráter universal, redistributiva, pública, com direitos amplos e fundados na cidadania. Não foi, porém, o que ocorreu.A Seguridade Social brasileira, ao incorporar uma tendência de separação entre a lógica do seguro e a lógica da assistência, e não de reforço à clássica justaposição existente, acabou materializando políticas com característicaspróprias e específicas que mais se excluem do que se complementam, fazendo que, na prática, o conceito de seguridade fique no meio do caminho, entreo seguroe a assistência.

A tensão histórica existente entre esses dois "modelos" de seguridade social, e incorporada na Constituição, foi reforçada pela tecnocracia estatal nas propostas do Grupo de Reforma da Previdência, constituído durante o Governo Sarney2º Este grupo dedicouboaparte de seus trabalhos no esforço de precisar os conceitos, delimitarascaracterísticas que diferenciariam o seguro da assistência e apresentar propostas de como a seguridade social brasileira deveriaincorporarestasduas lógicas de proteçãosocial.

Após longas e polêmicas discussões, o relatório final, que registra a ausência de consenso entre representantes de trabalhadores e técnicos governamentais, sugere a criação da seguridade social, mas com uma separação clara entre a previdência (seguro), a assistência easaúde.

A previdência deveria seguir de modo mais puro a lógica do seguro: seus benefícios deveriam ser contributivos, proporcionais à contribuição e diretamente vinculados à cobertura de um risco derivado da ausência de trabalho. A assistência, por sua vez, deveria ser financiada pelo orçamento fiscal, não contributiva, destinada aos comprovadamente pobres. Seus benefícios não precisariam corresponder a um risco social definido, além de apresentar caráter não permanente21. A saúde não foi objeto de longas discussões, pois um grupo específico, ligado ao movimento de reforma sanitária, havia sido constituído para apresentar as reformas nesta área. O relatório final do grupo de reforma da previdência apresenta um "Plano de Seguridade Social" que inclui essas três políticas, mas sugere uma nítida separação entre os benefícios previdenciários, movidos pela lógica do seguro, e os benefícios assistenciais e serviços de saúde, movidos pela lógica da assistência.

A Assembléia Constituinte, em 1987, retoma esta proposta e absorve, em parte, as proposições constantes desse plano, mas vai além, e incorpora algumas reivindicações dos trabalhadores e da população em geral, o queamplia a seguridade social, sem, contudo, deixar de incorporar essatensão emesmo ambigüidade entre a lógica do seguro ea lógicada assistência22 .

Como implicações desse movimento tem-se que, decorridos doze anos de sua criação formal, a tendência que vem se delineando, de modo cada vez mais claro, é de fragmentação e pulverização das trêspolíticasqueconstituem a seguridade social, perdendo de vista sua potencialidade como sistema integrado de proteção social. Outra tendência, já apontada inicialmente, é a de restringir a seguridade à sua dimensão previdenciária, confundindo seguridade com seguro social e, desta forma, restringindo sua dimensão assistencial.

Quanto aos direitos da seguridadesocial, adireçãoatual é de predomínio da seletividade e privatização, em detrimento da universalidade e estatização. A reforma da previdência introduziu critérios que, no âmbito do regime geral (INSS), focalizam ainda mais os direitos na população contribuinte, com alguns benefícios, como o salário família, condicionados a critérios de renda, ou seja, nem todos os contribuintestêm esse direito garantido. O tetomáximo para a previdência pública é um claro reforço aos esquemas e planos privados. A saúde pública vem agonizando pela falta de recursos e seus leitos vêm sendo reduzidos. Corre-se o risco de transformar a saúde pública

A saúde pública vem agonizando pela falta de recursos e seus leitos vêm sendo reduzidos. Corre-se o risco de transformar a saúde pública universal em um pacote de cesta básica para população pobre

universal em um pacote de cesta básicaparapopulaçãopobre23 .

Aassistência é apolítica quemais vem sofrendo restrições: morosidade na sua regulamentação como direito (aLei Orgânica sófoi sancionada em 1993 e efetivada a partir de 1995); baixa cobertura (os benefícios atingem entre 15% e 20% da população que deveria ter acesso aos direitosCalsing, 1995); reduçãodoorçamento (em 1999, a média de redução de recursos foi de 50% em relação a 1998 echegou a90% em projetosde enfrentamento à pobreza); e, finalmente, reforço do caráter filantrópico e clientelista na condução da política, em detrimento de seu fortalecimento como direito social e política integrantedaseguridadesocial.

Para concluir, o que se tem hoje, apesar dos avanços constitucionais, é uma perspectiva política governa-

mental que não considera e não inclui as políticas de seguridade social como integrantes de um modelo de desenvolvimento econômico e social; ao contrário, são encaradas, a partirde uma visão economicista estreita, como impeditivas ou restritivas a esse desenvolvimento. Daí, a política resultante não é a de criar condições para sua implementação e universalização, mas de provocar sua redução.

A Previdência e a Assistência acabam se constituindo como unidade de contrários porque se mantémese alimentam emum processo cuja dinâmica interna é marcada pela polarização. São campos nos quais a presença de uma provoca ausência de outra, mas ambas se necessitam e se afastamcomoduas dimensões de um mesmo fenômeno: a necessidade de constituir um campo de proteção social que responda às necessidades criadas pela dinâmica excludente do capitalismo, sem contudo restringir sua lógica de produçãoe reprodução.

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Notas

1Embora esta seja a tendência majoritária, seria injusto não reconhecer os estudos que se esforçam para analisar a seguridade social em seu conjunto, como aqueles de Maria Lúcia Werneck Vianna (1998) e Sônia Fleury (1994), para citar apenas alguns.

2No Brasil, utiliza-se o termo previdência para designar os benefícios fundados na lógica do seguro, como veremos adiante.

3Para um panorama geral da seguridade social no mundo, consultar o site da Associação Internacional de Seguridade Social: http://www.issa.int/ FsD4/lnfobases/span/page1.htm

4Em meados do século XIX, no auge da Revolução Industrial, as sociedades mutuais foram iniciadas e utilizadas pelos trabalhadores como estratégia de fundo de cotização para fomentar a organização operária. O filme Germinal, baseado no livro de

Émile Zola, mostra essas primeiras iniciativas dostrabalhadores.

5A primeira lei de assistência aos pobres foi publicada na Inglaterra no século XVII (Lei dosPobres, 1663).

60 Plano Beveridge foi publicado no Brasil em 1943, sob o título "O Plano beveridge: relatório sobre o seguro social e serviços afins". Traduzido do inglês "Social lnsurance and allied services". Report of SirWilliam beveridge, presented to parliament by Command of His Majesty, november, 1942. Published by His Majesty's Stationery Office. O texto fala de freedom from want ( liberar ousatisfazeras necessidade).

1Na Alemanha e na França ainda predomina este tipo de gestão, com Caixas por modalidade de seguros. As centrais sindicais gerem as caixas, mas com forte intervenção e regulação estatal. No Brasil, esta conformação esteve na origem da previdência social, com as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), organizadas por empresas. Estas foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), organizados por ramo de atividades, durante o governo Vargas. Os IAPs foram unificados no INPS em 1966. Os trabalhadores e empregadores foram sendo gradativamente excluídos da gestão, que se tornou estatizada e centralizada, embora continuem sendo os principais financiadores da previdênciasocial.

ªNa política de saúde, tradicionalmente integrante dos sistemas de seguridade social, a medicina preventiva, os serviços e assistência médica escapam a essa lógica, masoseguro saúde, ou o que chamamos no Brasil de auxílio doença, segue a lógica do segurosocial.

9A análise apresentada nos três últimos parágrafos foi desenvolvida emoutroartigopormimelaborado, e publicado na Revista Temas CODEPLAN, (Ferreira, 1998).

1 ºEsta característica da previdência social brasileira levou Wanderley Guilherme dos Santos a forjar a festejada expressão "cidadania regulada" para designar anaturezadas po-

líticas sociais brasileiras (Santos, 1979). Uma crítica ao uso desta expressãoestá em Reis (1990).

11Um instigante debate sobre a pertinência do uso da terminologia "nova questão social" está publicado narevistaSERSocialnº 6, doPrograma de Pós-Graduação em Política SocialdaUniversidadede Brasília.

12Cf. Artigo 20, inciso 3 da Lei Orgânicade AssistênciaSocial- LOAS.

13A Revista Universidade e Sociedade nº 19, de maio/agosto de 1999, publicou um interessante artigo de Maria Lúcia Werneck Vianna, apresentando os mitos e mentiras que vêm contribuindo para sua não consolidação.

1 •É conhecida também a perda de receitas em função da sonegação e da fraude fiscal. Na áreaprevidenciária, em 1998, a evasão atingiu R$ 35 bilhões, representando 5 vezes o valor do presumível déficit previdenciárioneste ano. Cf. ANFIP, Sonegação, Fraude e Evasão Fiscal. Ciclo de Estudose Seminário, vol. V, 1998.

15Motivo de reivindicação dos trabalhadores e estudiosos nas áreas de saúde e assistência, a destinação de um percentual específico do orçamento da seguridadesocial, para cada uma das políticas, nunca foi aceitapela equipe governamental, sobretudo pelos técnicos da previdência social.

16A proposta de criação de um Ministério da Seguridade Social foi po1êmica desde a promulgação da Constituição. Sejapelopoderpolítico que acumularia o titular da pasta, seja pelo peso econômico de um orçamento da seguridade social, seja pelo peso burocrático de um "super" ministério, seja pela rivalidade "conceituai" solidificada historicamente entre as concepções deseguro e assistênciasocial.

110 Conselho Nacional de Seguridade Social, planejado como mecanismo institucional destinado a promover essa articulação, e que asseguraria a participaçãode trabalhadores, empregadores e usuários das três áreas que compõem a seguridade, foiextinto em 1998.

1ªData de extensão destes auxílios a todos os IAPs então existentes. Desde 1952, o auxílio natalidade era assegurado apenas pelo IAPI (lndustriários).

19 0 FUNRURAL foi criado em 1963, mas somente com a criação do PRORURAL, os benefícios começaram a ser implementados efetivamente.

200 Grupo de Reforma da Previdência era composto por intelectuais, técnicos governamentais, especialistas da área previdenciária e representantes de trabalhadores e empregadores, e foi nomeado por decreto presidencial em maio de 1986. O grupo trabalhoudurantecinco meses. A transcrição das reuniões totaliza 1.014 páginas, e o relatório sucinto de 28 páginas, com as principais deliberações, foi publicado pelo MPAS com o título Rumos da NovaPrevidência.

21 Cf. MPAS, Relatório Rumos da Nova Previdência, p. 875 na transcriçãodas reuniões e 23do relatório final.

22A análise sobre o processo de construção e institucionalização do conceito de seguridade social na Constituição de 1988 foi objeto de minha tese de doutorado, defendida na EHESS/Paris em 1998 e intitulada "La Sécurité sociale au Brésil dans la Constitution de 1988: entre l'assurance e l'assistance". A tese baseou-se na análise das atas de reuniões dos grupos de reforma da previdência, assistência e saúde em 1985, além das atas das sessões da Assembléia Constituinte.

23Cf. Jornal Folha de São Paulo, Crise na Saúde pode reduzir sistema de assistência gratuita; País discute quem vai pagar a saúde; Regras do governo seguem a lema 'quem pode pagar deve desembolsarpela saúde; Cotidiano, 24de maio de1998.

* AssistenteSocial. Professora adjunta do Departamento de Serviço Social da UnB. Pesquisadora do CNPq. Presidente da Associação Brasileira deEnsino ePesquisa de Serviço Social - ABEPSS.

As Reformas na Política deAssistência Social: da benemerência ao direito social, da solidariedade às parcerias entre o público e o privado

Elaine Rossetti Behring*

♦mprimeirolugar, gostaria de agradecer o convite feito ao CFESS, saudando a ênfase que a ANDES-SN vem dando à defesa da Seguridade Social Pública nasuaagendapolítica, edestacando, em especial, a inclusão da Assistência Social. NoúltimoEncontro Nacional CFESS/CRESS1 , realizado emMaceió, noiníciodesetembro, aprovamos umdocumentoacerca do papel estratégico da luta em defesa da Seguridade Social Pública no Brasil e do compromisso político danossacategoriacomessaluta. Nele,dizemososeguinte: "Ésabido quemuitosabandonaram a luta e pragmaticamente aderiram à proposta focalista e privatista em curso. Outrospriorizaram a inserção e mobilização em torno das políticas setoriais. Poucos mantiveram a perspectiva daseguridadesocial, aqualvimos reforçarnestemomentocomoparte de uma agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, visando à construção de umasociedadejustae igualitá,ia." (CFESS,2000)

O estudo deste tema apresenta umduplo movimento que reflete os caminhos que vêmsendoapontados no âmbito da Assistência Social no Brasil: o primeiro, construído como direito socialdeacessouniversalizado para quem dela necessite, ou seja, como política pública de seguridade social, tal como preconizado na Constituição de 1988, supõe um papel complementar das organizaçõesdasociedadecivilnasuaimplementação; o segundo, que vem prevalecendo e atropelando aquelaprimeira possibilidade, construído como política focalizada e viabilizada por meio da solidariedadeprivada e das parcerias com organizações da sociedade civil, prioritariamente. Mas, observemos esses dois caminhosmaisdeperto.

Hoje, já temos uma extensa bibliografia e um amplo debate que reconhecem a importância da transformação da Assistência Social em direito social e política pública de seguridade social, no rumo do primeiro caminho apontado. Isto porque, antes da Constituição de 88, a Assistência Social foi marcada por

não se constituir como política, sendo assistemática e atravessada pelos mais perversos mecanismos da nossa cultura política autoritária, como nos fala o belo e recente ensaio de Marilena Chauí (2000) sobre o Brasil e a falta do que comemorar nesses 500 anos: oclientelismo, a tutela eopatrimonialismo

Ainda que o conceito de seguridadesocial daConstituição sejarestrito (Fleury, 1996), foi um avanço importante assegurá-lo num país onde não houve um padrão de proteção social como o Welfare State europeu. Foi ainda mais importante incorporar as ações assistenciais no conceito de seguridade, rompendo com a visão de benemerênciaprivada, assistencialista efilantrópica, até então difundida, e fonte de corrupção e conluios discutíveis, envolvendo, exatamente, essa relação público/privado.

Antes de 88, e, mais precisamente, antes de 1993, com a regulamentação da LOAS, sabe-se do papel nefasto desempenhado pelo Conselho Nacional de Serviço Social na distribuição pouco criteriosa de re-

cursos públicos. De péssima lembrança é também a era Collor, na qual o incentivo ao primeiro-damismo, prática recorrente nessa área, reeditada namodernidade "socialliberal" dos dias de hoje -, foi alçado ao limite, haja vista os "investimentos" em Canapi, por meio de recursos da LBA... Enfim, não faltam exemplos para ilustrar esse lugar e essa condição das ações assistenciais,antesdaLOAS.

A partirde 1993,institui-se aAssistência Social como política de seguridade social,comcontrole dasociedade,com aparticipaçãopopular e com um significativo reordenamento institucional. Uma reforma democrática do Estado na área foi orientada pelosavançosconstitucionais arrancados pelas lutas dos trabalhadores nosanos80.Acondução desse reordenamento não foi, contudo, democrática: o reordenamento institucional,porexemplo,deu-se por Medida Provisória e de uma forma quedesorganizou a área,deixando-a sem investimento e sem direçãodurantealgumtempo.

Houve alguns avanços a partir dessa nova condição formal. Vale destacar a constituição dos Conselhos,Conferências,Fundos ePlanos deAssistência Social,especialmente naqueles municípios e estados onde háuma compreensãomais profunda da importância e significado desses instrumentos de gestão e controle sociais da política. Contudo, sua efetiva transformação em política de seguridade e direito social tem enfrentadoobstáculosenormes.

Portanto,há uma reformademocrática emcurso no âmbito da assistência social, mas numa intensa e aguerrida disputa com a contra-reforma social e moral (Mota, 2000), liberal e conservadora, também em curso,desencadeadanos anos 90 no Brasil, desde Collor, cuja queda,em 1992, foi fundamental para a aprovação da LOAS, e, fundamentalmente, com Fernando Henrique Cardoso, e sua política macroeconômicaexpressapeloPlanoReal. Longe de ser uma "moderniza-

ção progressista", segundo declaração recente do presidente ao falar do "Social",do "S" doBNDES, trata-seda reedição dasestratégias históricas das elites político-econômicas no Brasil: mudar sem romper com o passado; mudar pelo alto e por expedientes antidemocráticos. Asociologia e a história apanharam bem o termo que caracteriza esse processo: modernização conservadora,agorasobabatutadoscapitais financeiros nacional e internacional (Behring,2000b).

Esse contexto tornou lentaa implementação da seguridade social pública nos termos constitucionais. No seu elo mais frágil,a Assistência Social, pelo baixo poder de pressão dos usuários, pela novidade de sua institucionalização, pela mudança de cultura exigida nessa nova con-

"Uma reforma democrática do Estado na área foi orientada pelos avanços constitucionais arrancados pelas lutas dos trabalhadores nos anos 80"

cepção de proteção social, pelo seu perfilhistóricode atividade privada, sem visibilidade pública, apresenta mais que lentidão. A contra-reformapõe aAssistênciaSocialemuma delicada situação de extrema vulnerabilidade: vulnerávelcomopolítica, como são vulneráveis(Castel,1998) e"invisíveis"seususuários. Vejamos, pois, alguns impactos dacontra-reformano campo da Assistência Social, para, em seguida, apontar elementos para uma agenda política do campo democrático dasociedadecivilnessaárea.

1-As Tendências deAgravamento da Questão Socialno Brasil: oaumentodademanda

Desde o final de 1998,quando o Plano Real começou a dar sinais de esgotamento, há uma tentativa in-

cansável do governo, e com amplo espaçonamídia,dedemonstrarque o ajuste estrutural e fiscal em curso não atingiria os mais pobres, e de que haveria uma forte preocupação comaárea social.Istofoiexemplificadoemtermos embutidosnoacordo com o FMI, a partir da inserção de salvaguardas sociais.A presidente do Comunidade Solidária, Ruth Cardoso,maisumaprimeiradama à frente de intervenções na área social,chegouafazeraseguintedeclaração: "Pela primeira vez na históriadoBrasil não são os maispobres que estão pagando". E mais: "(...)esse conjunto de programas que constituem a rede de proteção socialestá absolutamentegarantido. Essa conjuntura não vai acrescentar uma carga adicional aos mais pobres. Ela vai passar" (Jornaldo Brasil,14demarçode 1999).

Evidentemente, tal declaração subestima, sobremaneira, os impactos da política macroeconômica do Plano Real sobre a grande maioria da população brasileira. Em agosto de 1998, Márcio Pochmann (Jornal do DIAP) já chamava a atenção sobre seus efeitos em relação ao emprego. Suas pesquisas demonstraram que o Brasil vivia a pior crise do emprego dos últimos 100 anos: um em cada cinco trabalhadores e um em cada três jovens na Grande São Paulo estavam desempregados. Da implantação do Real até agosto de 1998, foram extintos 764,1 mil postos de trabalho formal, em que peseocrescimentodaeconomia; ou seja, adotou-se uma política econômicadecrescimentosememprego.

Com o ajuste de final de 98, Pochmann anteviu uma segunda metade da década dos 90 marcada por maior agravamento das condiçõessociais,commaioresíndicesde violência urbana, desagregação familiar, instabilidade e precariedade derenda. O ajuste no setorpúblico, por seu turno, aprofundou tais tendências. Este quadro levou o Senado, por requerimento do Senador PedroSimon,ainstalarumaComissão temporária interna, especial-

mente pelas divergências sobre comportamento do emprego no Brasil, expressasnocálculo do índice oficial (IBGE) e do DIEESE/Seade, bem como das diferentes explicaçõessobre o aumento do desemprego, que nem o IBGE consegue mais disfarçar, apesar de um tom otimista após os primeiros impactos dos acordos com o FMI. Tudo indica que as causas do desemprego estrutural no Brasil ultrapassam o problema da capacitação profissional para a nova indústria competitiva, o grande argumento governamental. De outro lado, as políticas de geração de emprego têm passado pela flexibilização e desregulamentação dos contratos, a partir de iniciativas como a instituição do contrato parcialde trabalho; umtrabalhosem direitos, e queainda assim teve impacto pífio nos índices do desemprego. Dessa forma, na visão mais realista do Dieese/Seade, o desemprego em algumas regiões metropolitanas do país já ultrapassava, até bem recentemente, os20%daPEA.

Dois economistas coreanos estudaram o impacto social do ajuste fiscal e dos acordos com o FMI na Coréia. Constataram que as políticas do Fundo não ajudam a diminuir os efeitos sociais da crise, ou seja, o aumento do desemprego, da pobreza e da desigualdade social. Aquele estudo destaca o impacto sobre os menos escolarizados e sobreasmulheres,segmentossobreos quais o desemprego incidiu com maisforça.

Um dado interessante é que a queda do emprego formal foi acompanhada na Coréia pela queda do emprego informal; ou seja, nãohouve qualquer compensação deumsetor por outro. Estes dados e suas análises, publicadosnaFolhadeSão Paulo (28 de fevereiro de 1999) são interessantes, já que se trata de um país que passou pelo "ataque especulativo", e que possuía, antes da crise, indicadores sócio-econômicos melhores que os dos brasileiros, donde se conclui que os efeitos por

aquiforamdevastadores. Márcio Pochmann, mais uma vez, e na mesma matéria publicada por aquele diário, mostra que se o Plano Real, com seu sucessotemporário no controle da inflação teve um efeito redutor do número deindigentes até 1996 (de 44,2% para 31,3% da PEA), a partir de 1997, iniciou-se um caminho de volta. O número da pobreza deverá retornar a 43,8% da PEA, com o ajuste -a Comissão da Pobreza do Senado trabalha com cerca de 40% da população brasileira. Considerando o crescimentoda populaçãobrasileira tem-se um aumento do número de pobres absolutos (indigentes) de 23,4 milhões de pessoas para 26,2 milhõesdepessoas. Constata-se en-

"As políticas de geração de emprego têm passado pela flexibilização e desregulamentação dos contratos, a partir de iniciativas como a instituição do contrato parcial de trabalho; um trabalho sem direitos, e que ainda assim teve impacto pífio nos índices do desemprego"

tão que os ganhos sociais do Real tendem a se perder na tragédia anunciadadoajustefiscal.

Outro indicador, ainda que não seja o melhor, é a queda da renda percapitanoBrasil.Comumcrescimento de 0,15% do PIB no ano de 1998, muito pequeno, diga-se de passagem, e um crescimento da população de1,28%,a rendapercapita recuou em 1,12% em 1998, segundo o IBGE (JornaldoBrasil, 20 defevereirode1999).

O economista Marcelo Neri, do Instituto de Estudos do Trabalho e daSociedade,tambémrealizouuma pesquisa sobre o impacto da desvalorizaçãosobreainflação eo consumo dos pobres (Jornal O Globo, 28

de março de 1999). Como a abertura comercial irresponsável de FHC introduziu a competitividade na indústria alimentícia, e aí está localizado o maior.consumo das famílias de baixa renda, a inflação tende a ser maior paraessasfamílias, a partir de 1999, o que corrobora a hipótese da perda dos ganhos sociais do Plano Real nosúltimosdois anos. As pesquisas e análises antes referidas indicam o oposto das palavras daquela que está à frente da "menina dosolhos"do Governo Federal: o Programa Comunidade Solidária. Mas, lamentavelmente, talvez seja aquela avaliação que baliza as definições governamentais sobre os gastos sociais, especialmente na assistência social, "direito do cidadão e dever do Estado, Política de Seguridade Social, que provêos mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública edasociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas" (LOAS, Art. 1º). Seria previsível e racional que houvesse maior destinação de recursos na implementação da LOAS, no contexto antes delineado. Entretanto,nãoéoquesevê.

2-O (Des)Financiamentoda Assistência Social

Ao assinar seuprogramade Renda Mínima, FHC disparou: "Não sou neoliberal". E, como exemplo disso, citou "o LOAS", "um programade assistência aosidosos",criado emseu governo (FolhadeSãoPaulo, 3 de junho de 1998). A desinformaçãodoPresidentesobreumapolítica públicadefinida porummarcolegal, resultado de uma árdua lutasocial e política,equeantecedeseugoverno, é paradigmática da relação de ocasião com o direito dos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais consagrado pela LOAS e parcialmente implementado, por força da pressão dos segmentos da sociedade brasileira que mantém compromissosdemocráticos. Desde 1993, FernandoHenrique

Cardoso, então Ministro da Fazenda, mantevecomaLOAS uma relação indiferente, pautada pela "lógica do contador" (Menezes, 1993), apontando para critérios altamente seletivos para o acesso aos direitos previstos, como éocasodo ¼percapita para o BPC, ou a idade mínima de 70 anos para os idosos, ou mesmo o conceito altamente restritivo de pessoa portadora de deficiência. Essa relação manteve-se ao longo desses anosde seu governo, acirrandosenocontextodo ajuste fiscal à medida que aumentava a demandapelos serviços e benefícios daAssistênciaSocial. O processo de definição da dotação orçamentária para o Fundo Nacional de Assistência Social, no exercício de 1999, mostra como acontece de fato essa relação. A ex-Secretaria Nacional de Assistência Social propôs, ao CNAS, um orçamento de R$2.122.135.610,00 para o setor, aprovado pelo colegiado, mas comressalvas,tendoem vista sua insuficiência (Boletim do CNAS). A tesoura operou seu primeiro corte - de 15%já na proposta do Governo Federal para a Lei OrçamentáriaAnual de 1999. A proposta apresentava uma dotação deR$1.840.511.541,00,quecaiuparaR$1.485.773.000,00,quandoogovernorealizouasnegociaçõescomo FMI no final de 1998. O Congresso fez uma pequena recomposição do Orçamento do FNAS, que fechou emR$1.528.231.000,00. Ocortereal foi, então, de25% da dotação orça-

mentária, considerando todo o ciclo, ou seja, cerca de 593.904 milhõesdereais.

O festivamente lançado programa de Participação da União em Programasde RendaMínimasofreu umcortedrástico, 75% dasverbas a menos do montanteque estavaprevisto como participação do FNAS noPrograma.

Contudo, oscortesnãoterminam aí, já que a Lei OrçamentáriaAnual éautorizativa,estandoosgastosprevistos sujeitos ao contingenciamento. E, por fim, a execução do gasto autorizado não tem sido completa. Em 1998, o GovernoFederal executou apenas 85,27% do orçamento. Valechamar atenção ao fato deque o Benefício de Prestação Continua-

da (BPC) paraidosos e pessoasportadoras de deficiência consomeuma parcela muito grande do orçamento daAssistência Social: cercade80%pouco restando aos demais programas, inclusive àqueles em que há uma interfaceentre a LOAS e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). MesmonoBPC,háumademandarepresada,nãoatendida,sem falardarecenterevisão,pautadapor critérios discutíveis contidos no acróstico social, e implementada, porvezes,porleigos.

UminteressanteestudodoInesc, entidade que vem monitorando os gastoscomalgumaspolíticassociais, mostra que até 26 de março, o Governo Federal havia executado apenas 7% do gasto autorizado para 1999,sendo essa a base para apresentarum superávit primário para o FMI no primeiro trimestre do ano de1999.

Esse quadro de verdadeiro desfinanciamento da Assistência Social, aqui exemplificado com o processo orçamentário de1999, mas cujas características são reeditadas ano a ano,éaexpressãodoajustefiscalna área, hoje engessada financeiramente para exercer seu papel deredede proteção - conceito aqui muito mais amplo que os restritos 22 programas incluídos como salvaguardas e justificativas para os acordos com os organismosinternacionais1.

Mas nãobasta engessar do ponto de vista financeiro/orçamentário. A tesoura também atua nos critérios deacessoaoqueépouco: pormedidaprovisória (Nº1599-50/98),o Governo Federal, com a aquiescência da maioria do Congresso Nacional, vinha mantendo restrições de acesso ao BPC, que foram consolidadas com a Lei 9.720/98, que modifica a LOAS e congela a idade do idoso em 67anos para odireitoaobenefício (quando havia uma definição na LOAS que baixava essa idade progressivamente,até 65 anos),tornando-o extremamente focalizado e seletivo,considerando amédia de vida dostrabalhadoresbrasileiros.

A crise também atinge os Esta-

dos e municípios de forma contundente, dificultando a destinação de recursos orçamentários nesses âmbitos; isso quando a política do GovernoFederal não orienta a política nessas instâncias, o que não viabiliza o pacto federativo previsto na Constituiçãode88ena LOAS. As dificuldades dos Estados foram expostas em Brasília, em fevereiro de 1999, na reunião do FONSEAS, que solicitou do governo federal a recomposição do orçamento da assistência nos termos aprovados pelo CNAS. Esse quadro é acompanhado de algumas outras tendências bastante coerentes com esse projetopolítico.

"A solidariedade pontual e voluntarista não tem condições de substituir o papel da política pública abrangente, universalizada, este sim, um verdadeiro pacto de solidariedade que pode ter algum impacto sobre a eterna 11dívida social" brasileira"

3- (Des)profissionalizaçãoe (Des)institucionalização naAssistência Social: o projeto dareforma do Estado

Duas características da LOAS são: a) assegurar a primazia da responsabilidade do Estado no campo da assistência e o comando único das ações, requerimento elementar para uma política pública (LOAS, Art. 5º); b)garantir serviços ebenefíciosdequalidade(LOAS, Art.4º). Poder-se-ia referir àimensadificuldade de institucionalizar a Assistência comopolíticadeseguridade pelos prazos elásticos. Apenas em dezembro de1998foram,finalmente, aprovadas a Política Nacional de Assistência e a Narma Operacional Básica, que regula o fluxo

decisório entre os entes da Federação na área. Porém foram publicadas como Resolução do CNAS, e não como decreto ministerial, o que tenta enfraquecê-las, de partida. Ou mesmo pelo atropelo do Comunidade Solidária, programa focalizado e descontínuo de combate à pobreza, que corre por fora da Assistência Social com um orçamento significativo de R$ 1,3 milhões, aproximadamente, para custeio, e R$ 2,880 bilhões que são coordenados pelo programa. Esse fato gerou a solicitação de sua extinção na II Conferência Nacional de Assistência Social (1997), ao que o governo respondeu,realizando a Conferência de quatro em quatro anos, apenas para evitar dessa forma autoritária, críticas maiscontundentesnaárea. No entanto, algumas iniciativas preocupantesvêmcolocandoemriscoaquelasorientações,bemcomoas duras conquistasalcançadasatéagora. A atual Secretária de Estado de Assistência Social, Wanda Engel Aduan, considera que houve uma elevação de nível em relação à condição anterior com a transformação da SAS em Secretaria de Estado, o querepresentariaumestatutomaior da política social de assistência no novo governo FHC, explicando o desmantelamento do comando único,expressocom aexistênciadoComunidade Solidária, e na recusa do Congresso em reconhecer na LOAS o lugar do combate à pobreza, ao criar, por intermédio de Antonio Carlos Magalhães,umnovo fundo e um novo Conselho na Comissão da ErradicaçãodaPobreza.

Por sua vez, Valdeck Ornellas, Ministro da Previdência e Assistência Social,e do mesmo grupo político de ACM, já havia manifestado suafalta de compreensão acerca do comando único, querendo fazer a história andar para trás,baseadona assistência como dimensão que atravessa as políticas, e não como políticapública.

A primazia do Estado na condução da Política é uma diretriz fre-

qüentemente desrespeitada, posto que o desfinanciamento é acompanhado de iniciativas legais que apontam a assistência como área de atuação prioritária da filantropia, do voluntariado e do terceiro setor, por meio de parcerias. Esse é o espírito que orienta o Comunidade Solidária, e que podesertransposto para a Assistência Social, como se a atuação solidária, porém dispersa e muitas vezessuperposta e clientelista, de uma sériede agentesprivados - com subvenção pública, pudesse compensarainiqüidadesocialbrasileira, especialmente agora no contexto doajustefiscal, como sinalizadoanteriormente.

Para tanto, tem-se a legislação sobre o trabalho voluntário (Lei Nº9608/98), quebrando a qualidade técnico-profissionaldarelaçãoentre o usuário e o serviço ou benefício. Tem-se ainda a Lei da Filantropia (9732/98), que por pouco o CNAS não perdeu a competência de fixar normasparaaschamadasEntidades Beneficentes de Assistência Social, ou o marco legal do Terceiro Setor, onde se defineoTermodeParceria, que é estabelecido pelo Ministério daJustiça.

A solidariedade pontual e voluntarista não tem condições de substituir o papel da política pública abrangente, universalizada, este sim, um verdadeiro pacto de solidariedade quepodeteralgumimpacto sobre a eterna "dívida social" brasileira. Tudo isso é coerente com o lugar que oPlano Diretor da Reforma do Estado (1995) destina à Assistência Social: Setor de Serviços NãoExclusivos.

Outro aspecto é a diminuição do controle social democrático. Exemplo disso é não estar garantido, no RegimentoInternodo CNAS, arealização das Reuniões Ampliadas do Colegiado, fórum que demonstrou sua importância quando convocado. Basta observar os resultados de Belém-PA, única reunião desse tipo realizada em 1998, na qual estiveramcercade 400 pessoas, entretécnicos, representantes da sociedade

civil e governamentais, numa demonstração de organicidade e articulação política do setor; ou a reunião de Salvador, realizada em 1999, que reuniu cerca de 1000 pessoas, fundando o Fórum Nacional de Assistência Social.Tem-se também a realização da Conferência Nacional de quatroemquatro anos, sem falar do "controle" do controle social por parte dogoverno federal, mantendosobseucontroleaeleição da parte da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social, desde 1998, o que contraria frontalmenteaLOAS.

"A"era do consenso" começa a apresentar fissuras. A articulação política, a organicidade e a maturidade do movimento social na área da Assistência Social estão sendo postos à prova por essas seguidas perdas. Mas há também ganhos, como a participação popular nos Conselhos e Conferências no setor, talvez esse sim, o maior ganho de todo esse processo"

Perspectivas da Assistência Social na Passagem do Milênio

O quadro que procuramos delinear édelicado. O projeto de elevação dos padrões da cidadania no Brasil, formulado em 1988, e que orienta a LOAS, está sendo fortemente prejudicado pela irresponsabilidadeepelaindiferençadaselites político-econômicas do país, com repercussões cruéis na vida cotidiana de milhões de brasileiros. Os efeitos da política econômica combinados à reforma do Estado e a uma política social focalizada e privatista deveriam ser considerados

tãocriminosos quanto asnegociatas no interior das privatizações (Biondi, 1999), ou os favorecimentos ao capital financeiro. O capital, extremamente concentrado nas mãos de poucos, não pode correr riscos, enquanto o risco se torna uma condição de existência de milhões, sem trabalhoesemseguridadesocial. Contudo, a "era do consenso" começaaapresentarfissuras. Aarticulação política, a organicidade e a maturidade domovimentosocialna áreada AssistênciaSocial estão sendopostos àprova por essasseguidas perdas. Mas há também ganhos, como a participação popularnos Conselhos e Conferências no setor, talvezesse sim, omaiorganho detodo esseprocesso.

Um outro salto éo conhecimentodarealidadebrasileiraedoescopo da Assistência Social, por meio dos Planos Municipais de Assistência Social. Estespermitemjustificar técnica e politicamente um conjunto de propostas. O avanço da participação popular permite mobilizar as energias da resistência e da indignação nesse momento em que o projeto de Fernando Henrique Cardoso está em cheque, cercado de escândalosdiantede um quadro econômico recessivo, e de uma conjuntura políticaemque estádeflagrado o processo sucessório. Parece existir uma avaliação corriqueira de que o segundo mandato de FHC começou e terminou com oajustede1999.

E o que dizer da seguinte declaração sobre a soberania e sobre os cortes na área social, advindas de Antônio CarlosMagalhães?

"Nessa negociação de agora, evidentemente que o Senado não estádispostoaaceitarseelaforlesiva aos interesses nacionais, sobretudo às camadas mais populares. Achoqueé lesivoquandoelediz: ½. meta écortar oorçamentoneste setor social'. Não vamoscumprir. Nós não podemos garrotear o povo brasileiro".(JornaldoBrasil, 28defevereirode 1999).

FHCtambémconseguiuseindis-

por com a CNBB em função de críticas da entidade ao modelo econômico gerador de desemprego, e à submissãodo Brasil aum "capitalismo sem freios éticos", segundo Dom Raymundo Damasceno, Secretário-Geral da CNBB. Manifestaçõespopularescontraoscortesna Assistência, como as ocorridas em Pernambuco e em Brasília (esta organizada pelo Fórum Mineiro de Assistência Social, com o apoio do CFESS), dão sinal de que as forças democráticas estão vivas, podendo ficar ainda mais, e contribuir para aprofundar o desgaste do projeto neoliberal no Brasil, impondo uma revisão das prioridades e um redirecionamento da economia, condiçãopara umarelaçãonão antinômica entrepolítica econômica epolíticasocial.

Some-se a isso tudo o recente plebiscito sobre a dívida externa, que também desgastou o governo, e as recentíssimas eleições municipais, nas quais claramente manifestou-se um sentimento de insatisfação com um bom desempenho das oposições, que podem vislumbrar possibilidades ainda melhores na entradade2001.

Nesse sentido, o recém criado e emfasedeconsolidaçãoFórum Nacional de Assistência Social tem a tarefa de coordenar esse processo de discussão, mobilização edepressãoinstitucionalnesseterreno. Para isso, vale reafirmar alguns ítens centrais de uma agenda de recomposição da Assistência Social como política pública de seguridade social: a destinação de 5% do Orçamento da Seguridadeparaaárea; o respeito aopacto federativo estabelecido em 88; o fim dos desvios de recursos da seguridade para outros fins; o fim da distribuição de subvençõessociaisporparlamentarese destinação das subvenções para os Fundos; o reforço do comando único das açõesno campodaAssistência Social; a ampliação dos critérios de acessoao BPC; a contratação de pessoal qualificado para a implementação da Política, e não apenas

amobilizaçãodevoluntariado; acapacitação dos gestores da Assistência.

AagendademobilizaçõesdaAssistência Social deve compor uma plataforma alternativa mais geral, umprojetoparaopaísquecontemple a recusa da ética liberal individualista, egoísta e excludente, e de afirmação da verdadeira solidariedade e dajustiçasocial, naperspectiva estratégica de uma sociedade igualitária.

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Nota

'Texto preparadoparao Seminário Estado, Agências Executivas e OrganizaçõesSociais. QueRelação é essa?, organizado pelaComissão de SeguridadeSocialdaANDES-SN.

2 Segundo Aurélio Vianna Jr., do INESC, "é possível questionar a conceituação e a delimitação da Rede deProteção Socialapartir do conjunto de programas e projetos, por demais restritos para assegurar medidas compensatórias ao ajuste para o conjunto da população que mais sofrerá seus efeitos negativos. Mas, mesmo considerando-se apenas o conjunto que foi acordado, verifica-se que os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e o Governo brasileiro apenas construíram uma justificativa social para conseguirem aprovar, com o apoio da comunidade internacional, empréstimos paragarantir reservas suficientes para o Governo manter o controle do câmbio e, principalmente, garantir reservas para o pagamento da dívida externa" (INESC,mímeo,1999)

*Presidentedo Conselho Federal deServiçoSocial (CFESS) e Prof. Assistente-Fac. Serviço Social/ UERJ.

A Reforma Sanitária ea Contra-reforma na Saúde

♦artigo pretende caracterizar a Política de SaúdenoBrasilnadécada dos 90, ressaltando as tensões e propostas entre os dois grandes projetos em confronto: o Projeto de Reforma Sanitária, construído na década dos 80 e inscrito na Constituição Brasileirade 1988, e o Projeto de Saúde articulado com o mercado ou privatista, hegemônico na segunda metade da década seguinte.

Apesar da consolidação do conceito de saúde, concebido como direitodo cidadão edeverdoEstado, edasconquistas jurídico-institucionais (Constituição Federal e Lei Orgânica da Saúde /Lei 8.080/90 e 8.142/90), a política de saúde no Brasil, na década dos 90, se deteriora com menos verba para o setor, acirrando o sucateamento dos serviços.

O presente texto está organizado emtrês itens. O primeiro se propõe a colocar o cenário atualda política de saúde, caracterizando os eixos centraisdosdoisprojetos emdisputa. O segundo aprofunda os impactosda Reforma do Estado, conduzida pelo atual governo, no Sistema Único deSaúde. Oterceiroprocura levantar proposições frente impas-

ses vividos na atual conjuntura, visando ao fortalecimento do Projeto da Reforma Sanitária, tendo como horizonte o Projeto de Democracia deMassas.

Projetos em Disputa na Saúde na Atual Conjuntura1

A sociedade contemporânea tem vivido, desde a década dos 70, uma crise global que tem como possibilidade concreta o retrocesso social e a barbárie. Manifestações importantes dessa crise se expressamnacrisedoEstadodeBem-Estar e na crise do chamado socialismo real - propostas que, cada uma a seu modo, procuraram soluções para os antagonismos próprios à ordem do capital (Netto, 1993 e Bravo, 1998a)2

Nesse contexto de transformaçõesecrises, considera-sequeexiste hoje no Brasil, em conexão com a dinâmicasócio-política eeconômica internacional, dois grandes projetos societários antagônicos: o da sociedade articulada sobre uma democracia restrita, quediminui os direitos sociais e políticos, e o de uma sociedade fundada na democracia de massas, com ampla participação social, conjugando as instituições

parlamentareseossistemaspartidários com uma rede de organização de base salientada nos sindicatos, comissões de fábrica, organizações profissionais edebairros, movimentos sociais urbanos e rurais (Netto, 1990).

Considera-se que esses dois grandes projetos societários têm repercussões nas diversas áreas das políticas sociais. Na saúde, destacase o Projeto de Reforma Sanitária e oProjetoPrivatista.

O Projeto de Reforma Sanitária, construído na década dos 80, tem comoumadesuasestratégiasoSistemaÚnico de Saúde (SUS), tendo sido fruto de lutas e mobilização dos profissionais de Saúde, articulados com o movimento popular. Sua preocupação central é assegurar que o Estado atue em função da sociedade, pautando-se na concepçãode Estadodemocrático ede direito, responsável pelas políticas sociaise, porconseguinte,pelasaúde. Como fundamentos dessa concepção, destacam-se uma melhor explicitação do interesse público, a democratização do Estado, a criação de uma esfera pública com controle social. Outros aspectos significativos da proposta são a democratizaçãodoacesso, a universa-

lização das ações, a descentralização, a melhoria da qualidade dos serviços, com adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e eqüidade das ações (Bravo, 1996). Sua premissa básica consiste na Saúde como direito de todose deverdoEstado 3 •

O projeto de Reforma Sanitária propõe uma relação diferenciada do Estado com a sociedade, incentivando a presença de novos sujeitos sociais na definição da política setorial, através de mecanismos, como os conselhos e conferências. Esses mecanismos constituem inovação fundamental na gestão da política de saúde. Os conselhos, por exemplo, não governam, mas estabelecem parâmetros de interesse público para o governo, exigindo democratização das informações e transparência do uso de recursos e demais ações desenvolvidas pelos governos (Carvalho, 1997). Esse projeto, na atual conjuntura brasileira, tem sido questionado, constituindo-se numa proposta contrahegemônica.

O projeto saúde articulado com o mercado, ou de reatualização do modelo médico assistencial privatista, está pautado na Política de Ajuste que tem como principais tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta, a descentralização, com isenção de responsabilidade do poder central, eafocalização 4 •

A tarefa do Estado, nesse proje-

Projetosem Disputa

EstratégiasdeAção

to, consiste emgarantirum mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento dos que têm acesso ao mercado. A proposta de ReformaAdministrativa do atual governo brasileiro é bom exemplo dessa concepção. Ela tem porsuportea críticaaosmodelos patrimonialistas e burocráticos de organização do aparelho estatal, epropõeummodelogerencialpara dar conta das exigências de efetividade e eficiência. Há o redesenho daorganizaçãoestatalcom redistribuição de suas funções entre novos organismos não estatais (Bresser Pereira, 1995). A principal inovação é a criação de uma esfera pública não estatal que, embora exercendo funções públicas, obedecem àsleisdomercado5 • As reformas para o campo da saúde nessa ótica têm apresentado como propostas: caráter focalizado para atender as populações vulneráveis através do pacote básico para a saúde; ampliação da privatização; estímulo ao seguro privado; descentralizaçãodosserviçosnonível local; eliminação da vinculação de fonte com relação ao financiamento (Costa, 1996). Percebe-se queauniversalidadedodireito, um dos fundamentos centrais do SUS, contido no projeto de Reforma Sanitária, é um dos aspectos que têm provocado tensão e resistência dos formuladores do projeto saúde voltada ao mercado. Esse projeto tem como premissas concepções indivi-

dualistas e fragmentadas da realidade em contraposição às concepçõescoletivaseuniversais do projetocontra-hegemónico.

Como estratégias da proposição privatista, destacam-se a ênfase nas parcerias com a sociedade, responsabilizando esta para assumir os custos da crise, e a refilantropização, ou seja, a desprofissionalização, com ouso de agentes comunitários e cuidadores para realizarem atividadesprofissionais.

O quadro abaixo apresenta, de forma sintética, as principais concepçõesdessesdoisprojetos.

2. Os Impactosda Reforma do Estado na Saúde6

A Reforma do Estado, defendida pelo atual governo e seus intelectuais, parte de um argumento sustentado no aparente triunfo do fim dos Estados Sociais, compreendidos através das crises vividas pelo Welfare State, pelo Estado desenvolvimentista e pelo EstadoSocialista.

No enfrentamento desta crise, Bresser Pereira (1997:15-17) identifica quatro tendências, denominadas como: a esquerda tradicional (que ficou paralisada, culpando a globalização); a centro-direita pragmática (que determinou obediência dos países endividados); a direita neoliberal (propondoapenas omercado como regulador); e a centroesquerda pragmática (que com-

EstadoDemocráticodeDireito

Saúde:DireitoSocialeDeverdoEstado

AmpliaçãodasConquistasSociais

DemocratizaçãodoAcesso

DéficitSocial

FinanciamentoEfetivo

DescentralizaçãocomControleSocial

Estado Mínimo

ParceriasePrivatização

CriseFinanceira

Dicotomiaentreuniversalizaçãoefocalização

DéficitPúblico

Diminuiçãodosgastossociais

Refilantropização

preendeu que a crise estava no Estado). Assim, a Reforma do Estado atualmente colocada apresenta-se comolegatáriadesta última tendência, intitulando-se como uma reforma"social-liberal".

O objetivo da Reforma, segundo seus ideólogos, é a condução a um Estado fortalecido, comfinançasrecuperadas e uma administração gerencial e eficiente, com vistas a superar a chamada administração pública burocrática, tendo como componentes básicos a delimitação das funções do Estado, a redução do grau de interferência do Estado, o aumentodagovernança e da governabilidade7 • A aparente polêmica sobre a reforma do Estado pauta-se na ineficiência do Estado, comosefosse inexorável, travestindo-a de um tecnicismo, já que a crise nunca é entendida como crise orgânica do capitalismo. Como lembra Guerra (1999), é como se não houvesse uma crise econômico-política. A crise passa a ser centrada na visão reducionista de um modelo de Estado, que em caso de mudança e, conseqüentemente alterando sua forma de administração, resolveria a situação da crise instalada. Fica nítidaque asoluçãoparaoencaminhamento seria o Estado abrirmão de sua responsabilidadecom aspolíticas sociais.

sível distingui-lo em quatro setores:!º) o núcleo estratégico, composto pelo legislativo, judiciário, presidência, cúpuladosministérios; 2º) as atividades exclusivas do Estado, que são as ações de regulamentar, fiscalizar, regular, policiar, fomentar e definir políticas; 3º) os serviços sociais e científicos, que não devem ser privatizados, mas que também não cabem ser execu-

tados pelo Estado, precisando, para tanto, serem transformados em OPNES - Organizações Públicas Não-estatais ou OS - Organizações Sociais; 4º) o setor de produção de bens e serviços, composto por empresas que não cumprem papel estratégico e, portanto, devendo ser privatizadas.

inúmeros pequenos imóveis ou hotéis. Entretanto, o que a concretude do cotidiano demonstra é que o atual governo vem no sentido contrário,privatizandoempresas estratégicas, como nos casos do sistema de telefonia, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Vale do Rio Doce. Avançando na análise do real, pode-se observar que os leilões de privatização estão se constituindoem repasse das empresas nacionais, já que são vendidas a preços abaixo do mercado e através das chamadas moedas podres, e independente da origem dos compradores,jáque a maioria destes articulam capital estrangeiro. O terceiro núcleo identificado é compreendido na refarma como aquele que não deve serprivatizado, mas que também nãocabe ao Estado ser o executor, até porque este já mostrou sua incompetência. Assim, propõe que os serviços de saúde, educação, pesquisa e meio ambiente sejam transformados em OPNES, que seriam sociedades de direito privado, sem fins lucrativos, administradas com subvenções dos cofrespúblicos.

Na análise sobre oEstadoatual, a Reforma compreende que é pos-

Este item deter-se-á na reflexão sobreosdois últimos núcleos. Oúltimo, aparentemente, não é polêmico, já que de fato não cabe ao Estado ser gestor, por exemplo, de

Sobre as OPNES há questões problemáticas, tais como: defendese o controle social, mas a composição não é paritária, e não aprofunda qual o poder decisório dos chamados conselhos curadores; critica-se os espaços atuais de contra-

lesocial,entendendo-oscomopalcosdelutascorporativas,oque possibilitarefletirqueháumaconfusãoentrecorporativismoeparticipaçãodosdiferentessegmentos nosconselhos,comosseusdiferentesinteresses;propõe-seumfinanciamentominoritário,delegando tarefasàsociedadecivil,comadefesadeumideáriodo"cidadão consumidor"(Mota.1995),quena reformaévistocomo"cidadão cliente".Porfim,defende-seaautonomiadosdirigentesdasOPNES,masnãoafirmaqualautonomia,jáquesepodeobservarqueo setordeplanejamentocontinuano núcleoestratégico.

AReformadoEstado,apesar denãoestartotalmenteimplantada,jáestáemcurso,mostrando-se atravésdareformadaprevidência edaquebradaestabilidadedoservidorpúblico,porexemplo.Porsinal,aReformaintroduznocentro dodebateacríticaaofuncionalismopúblico,notadamen,tecontrao RJU(RegimeJurídicoUnico).Não poracaso,aReformacomeçoupeladaPrevidência,que,nofundo, foimaisumareformadaprevidênciadoservidorpúblico,condição essencialàimplantaçãodoajuste estruturalnopaís.Portanto,asestratégiasimplantadasnosetorpúblicodeterceirizaçãodamão-deobra,flexibilizaçãodosdireitose instabilidadefuncional,sãoações concretasdestareforma.

Assim,pode-seconcluirqueesta propostadereformadoEstado,trataacrisecomosefosseapenasuma crisedeumaformadoEstado,e nãocomoumacriseeconômicae política.Contudo,pode-seafirmar queestareformadepropostacaracteriza-secomoumaestratégiade contra-reforma.

AReformadoEstadoatingeo setorsaúde,notadamentenoterceironúcleo,jáqueaíincluem-se osserviçosdesaúde.Enagestão deJoséSerra,iniciadaem31/03/98 noMinistériodaSaúde,queseencontraráoterrenopropícioaesta reforma.Observandoodocumento

doMARE,n.º13,emespecialoartigodeBresserPereira,encontraseumapropostadereformaparao setorsaúde,dirigidaàsassistências ambulatorialehospitalar,afirmadasnodocumentocomoumadas partesfundamentaisemaiscaras doSUS.Assim,sãoexpostastrês ações:

1ª) descentralizaçãomaisrápida edecisiva,commaiordefiniçãodas atribuiçõesedopoderdedecisão dastrêsesferasdegoverno,mantendo-seosestágiosatuais:"centralizado","descentralizaçãoincipiente", "descentralizaçãoparcial"e"descentralizaçãosemi-plena";

2ª)montagemdeumsistemaintegrado,hierarquizadoeregionali-

"As proposições da contrareforma na Saúde pretendem que os trabalhadores se;am os novos financiadores do capital através dos planos de saúde privados, com a despolitização da esfera pública e a defesa da solidariedade"

zado,compostopordoissub-sistemas.Oprimeiroédenominado sub-sistemadeentradaecontrole, noqualaportadeentradaseriam ospostosdesaúdeeoPSF(ProgramaSaúdedaFamília),responsáveispelaintegralidadedasações, encaminhamentosparaatendimentodecasosdemaiorcomplexidade edeespecializaçãoparaasredes ambulatorialehospitalar,através deAutorizaçãodeInternaçãoHospitalarquepassariaaserdistribuídapelonúmerodehabitantes,e nãomaispelodeleitos.Osegundo, intituladosub-sistemadereferênciaambulatorialeespecializada, seriaformadopelasunidadesde maiorcomplexidadeeespecializaçãonaredeambulatorialeporhospitaiscredenciados(estatais,futuramenteOrganizaçõesSociais,pú-

blicosnão-estataiseprivados).As unidadesdeemergênciaseriamas únicasaterematendimentodireto, devendoousuárioserencaminhadoemseguidaaodistritosanitário desuaárea.Estima-seque60a 75%doscasosatualmenteatendidosnãosejamdeemergência. 3ª)Montagemdeumsistemade informaçõesgerenciaisemsaúde, deresponsabilidadedoSUS,através doDATASUS,quecontrolarádespesas,avaliaráqualidade,gerando indicadoresparaavigilânciaepidemiológica,emedindoosresultados obtidos.Pretende-sequeessesdadosfiquemdisponíveisemrede, possibilitando,assim,ocontroleda execuçãodosrecursos.

Nestapropostaapresentadapelo governofederal,emergemalgumas questões,taiscomo:oatendimento básicocontinuasobaresponsabilidadedoEstado.Enãoporacaso,já queestenãodálucro;ocredenciamentodoshospitaisdar-se-áatravés daconcorrência.Daípergunta-se:e aqueleshospitaisqueforampúblicos,queaindapossuemservidores públicosequeviraramOPNES,fecharãosenãoforemselecionados paraocredenciamento?Eseos atuaisserviçosdesaúdeforemrealmentetransformadosemOPNES, comoficaráaautonomiadoEstado naprestaçãodaspolíticassociais?

3. Proposições para o Fortalecimento do Projeto da Reforma Sanitária

Nadécadados90,verifica-sea substituiçãodaslutascoletivasefetivadasnadécadaanteriorporlutascorporativasemdefesadegruposdeinteressesparticularese imediatosdostrabalhadores.As classesdominantestêmdesenvolvidocomoideárioaamericanização dasociedadebrasileira,comoobjetivodeneutralizarosprocessos deresistênciapormeiodeestratégiaspersuasivasedesmobilizadoras daaçãocoletiva,procurandooconsentimentodasclassessubalternas (Werneck,1998).

As proposições da contra-reforma naSaúdepretendem que ostrabalhadores sejam os novos financiadores do capital através dos planos de saúde privados, com a despolitização da esfera pública e a defesa dasolidariedade.

O cidadão é dicotomizado em cliente e consumidor. O cliente é objeto das políticas públicas, ou seja, do pacote mínimo para a saúde, previsto pelo Banco Mundial, e o consumidor tem acesso aos serviços viamercado.

Nesse contexto, são fundamentais, na contra-corrente, a defesa da democracia, a ampliação do Estado para participação da sociedade nas políticas públicas, a socialização das informações. No embate dos dois projetos, explicitados no decorrer do texto, considera-se necessário, na atual conjuntura brasileira, construir uma pauta entre os diversos sujeitos sociais, preocupados com a Política Pública de Saúde em torno de questões que possam resgatar o Projeto de Reforma Sanitária na sua totalidade, e não apenas, ficar restrito ao Sistema Unico de Saúde, que, como afirma Neto Rodrigues (1997), é apenas estratégia de um projeto mais abrangentede ampliação dos direitos sociais na direção da democraciadeparticipação alargada.

Para viabilizar a democratização na saúde, na direção das conquistas sociais necessárias, sugere-se o aprofundamento do controle social, visando à construção de uma esfera pública de saúde. Como enfrentamento deste desafio, propõe-se o desenvolvimento de análises teóricas sobre a temática, bem como a realização de assessoria aos conselheiros de saúde e entidades que constituem forças potenciais de transformação nesta nova ordem políticabrasileira.

Parte-se do pressuposto de que só o aprofundamento da democracia e amobilização dos movimentos organizados da sociedade brasileira poderão fazer face ao neoliberalismo que naturaliza a questão social,

enfocando-a de forma individual, personalizada e focalista (Bravo, 1998b).

Para finalizar, serão reforçados algunstemaspara aagendapolítica em defesa da Saúde, inserida na concepção da Seguridade Social, quedevepermeara pautadosConselhos de Saúde e ser assumida pelas entidades sindicais, movimentos populares e partidos políticos de oposição. Ressalta-se que essas propostas têm sido levantadas em fóruns de debate e discussão sobre a temática e foram aqui apenas reagrupadas.

PrincipaispropostasparaaAgendaPolíticaemdefesadaSaúde:

• democratização do Estado e defesadocidadãocomosujeitohistórico;

• luta em defesa do Projeto da ReformaSanitária;

• defesada Saúde, naperspectiva da Seguridade Social, comodireitosocialdocidadão;

• luta em defesa da Ética, da Solidariedade, nãoficandorefémdapolíticaeconômica;

• participação na XI ConferênciaNacionaldeSaúde, de forma articulada com os demais sujeitoscoletivos;

• realização de pesquisas e socializaçãodasinformações;

• luta pelo financiamento articulado com a Seguridade Social;

• luta por uma Política de RecursosHumanos;

• inserção nos Conselhos de Saúde;

• estabelecimento de vínculos com os setores dominados e comamassadapopulaçãoexcluída;

• criaçãoe/ou reativação de fóruns das Políticas da SeguridadeSocial;

• luta pela garantia de recursos públicos para a Seguridade Social;

• realização de Encontros de Saúde articulados as demais políticas de Seguridade Social;

• fortalecimento do Orçamento Participativo.

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Nota

1 Este item recupera conteúdos doartigo "ASaúde na década de 90 - Projetos em disputa", de Maria Inês Bravo, publicado em 1999 na RevistaSuperandoDesafios -Publicação doServiçoSocial do Hospital Universitário Pedro Ernesto UERJ.

2 Não é objetivo desse texto discutir estas questões, mas apenas pontuá-las para analisar a saúde na atualconjuntura.

3 Diversos autores têm analisado oprocesso deconstrução doProjeto deReformaSanitária noBrasil des-

tacando-se: GUIMARÃES, R. e TAVARES, R. (1984); TEIXEIRA (1989); MENDES (1994); PAIM (1998).

4 Alguns autores têm discutido a repercussão da concepção de Estado e Políticas Sociais, a partir do marco da política de ajuste, sob influência do neoliberalismo, e defendida pelo Banco Mundial Cabendo destacar SOARES, 1995; MENDES,1996; COSTA,1996; CARVALHO,1997;NETO,1997.

5 O segundo item desse texto vai aprofundar os impactos daReforma do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS).

6 Este item recupera conteúdos daDissertação deMestrado "ODebate do ServiçoSocial na Saúde na Década de 90: sua relação com o projeto ético-político profissional e com o projeto da reforma sanitária" de Maurílio Matos, defendida na UFRJ,em2000.

7 Governança e Governabilidade, neologismodepalavras inglesas, significamrespectivamente acapacidade política de governar, capacidade esta que deriva da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; e a capacidade financeira e administrativado Estado na implantação de suas políticas (Bresser Pereira.1997:45).

*AssistenteSocial. Dra. em ServiçoSocial pelaPUC/SP (1991). Profª. Aposentada da UFRJ. Profª. Adjunta daFaculdadedeServiço Social da UERJ. Coordenadora do Projeto"PolíticasPúblicasde Saúde: OPotencialdosConselhos da Região Metropolitana do Riode Janeiro".

**AssistenteSocial. Mestreem Serviço Social pelaUFRJ (2000). IntegrantedaEquipeTécnicada SMDSdeSão Gonçalo edo Projeto "PolíticasPúblicasde Saúde: O PotencialdosConselhos daRegião Metropolitana do Rio de Janeiro". Membro dadiretoriado CRESS 7ª Região (Gestão 19992002).

Papel da Previdência e do rendimento do trabalho

na inserção do idoso no mercado de trabalho: uma análisea partir de Salvador-BA

José Carrera-Fernandez

Wilson F. Menezes *

reduçao nas taxas de natalidade e o aumento naexpectativade vida vêm contribuindo fortemente para uma mudança na estrutura demográfica do Brasil. Esta nova tendência tem induzido a sociedade brasileira a um processo claro de envelhecimento, que traz como conseqüência graves problemas sociais e econômicos, com reflexos diretos sobre o sistema atual de financia-

mentodaseguridadesocial.

Nesse quadro, alguns trabalhadores são obrigados a buscar formas alternativas de complementaçãodaprevidênciapública. Nocaso dosidosos, doisfenômenos sãodestacados. Para não reduzir seu padrãode vida, muitossão forçados a prolongarsuapermanêncianomercado de trabalho. Outros, ainda, são obrigados a retornar a este mesmo mercado para garantir con-

<liçõesmínimasdesobrevivência. É verdade que o envelhecimento populacional causaimpactos negativos sobre as contas da previdência pública, com graves desdobramentossobreas geraçõesfutura,mas,ao mesmo tempo, uma quantidade razoáveldessas pessoas não chega sequer a possuir uma aposentadoria e/ou pensão, e agrandemaioriaencontra-se mal remuneradapelaprevidênciasocial.

Esses são elementos que, certamente, aumentam as responsabilidades sociais, na medida em que a problemática econômica e populacionaltorna-semaiscomplexa.

O presente estudo,ao considerar as pessoas com sessenta anos ou mais, permitiu focalizar um importante segmento de trabalhadores no mercado de trabalho; segmento pouco estudado, mas, agora, devido aos problemas causados pelo envelhecimentodanossasociedade,participa mais significativamente do mercadodetrabalho,emparticular, edasociedadedemodogeral.

O perfeito conhecimento dos condicionantes da inserção do idoso nestemercado, bem como o conhecimento dos determinantes da renda desse representativo grupo de trabalhadores, são elementos fundamentais para que se implementem políticas sociais e previdenciárias, almejando com isso uma melhoria das condições de vi-

QUADRO2.1

·

·

da da população como um todo e, em particular, daqueles que, de uma forma ou outra, já deram sua contribuiçãosociale, portanto,merecem maior tranqüilidade nessa etapadesuasvidas.

Em alguns países, a legislação previdenciária não permite que os trabalhadores após se aposentarem continuemtrabalhando. Emoutros, a legislação é mais condescendente, permitindo que seus aposentadospossamsereinserirnomercado de trabalho,masrestringemosseus proventosprevidenciários,o que de certa forma refreia o desejo desses idosos continuarem trabalhando. No Brasil, não existe nenhum impedimento legal para que o aposentado continue ou se insira outra vez no mercado de trabalho. Pelo contrário, esse comportamento é incentivado,umavezque,ao trabalhar, o aposentado pode continuar contribuindo para a previdência, aumentando a receita do Estado e,

Rendimentomédioeatributospessoaisporfaixadeidade

assim, auxiliando na redução do déficitprevidenciário.

Este artigo encontra-se dividido em cinco seções, além dessa introdução. Na segunda, analisa-se a inserção do idoso no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador (RMS), comparando-se o rendimentoe adistribuiçãode atributos pessoais de diferentes faixas etárias. Na seção seguinte, são estudados os determinantes da renda dos idosos, especialmente aqueles que ainda continuamexercendo alguma atividade no mercado de trabalho. Aquarta,contémoarcabouço teórico associado à curva de oferta de trabalho e o modelo econométrico utilizado para analisar a participação do idoso no mercado de trabalho. Na quinta seção apresentam-se os resultados econométricosda participação doidosonesse mercado. Finalmente, algumas conclusões e recomendações são apresentadas.

DISCRIMINAÇÃO FAIXASDEIDADE

·

N.deobservações

Fonte: Cálculosrealizadosa partirdaPED-RMS.

*Asestatísticastcomparamasmédiasderendimentoeatributospessoaisdosidososemrelaçãoàsdemaisfaixasetárias.

(1) Temponaatividadeatual, emanos.

(2)Númerodehorassemanaisdedicadasao trabalho.

A INSERÇAO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO DA RMS

Este trabalho faz uso da base de dados da PED-RMS (Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitanade Salvador,cujasinformações correspondem ao período entre outubro de 1996 e novembrode19981 • O percentual daspessoascom60 anosou mais,ocupadosnaRMS, foi estimado em 16,9%. O desemprego é muito baixo (1,2%), de forma que a inatividade é relativamente elevada (81,9%). Dentre os idosos ocupados, 45,8% são autônomos, 37,7% empregados assalariados, 10,7% empregadores, 2,4% profissionais liberais e 3,4% sãodonosde negócios e trabalhadores familiares. Apenas 6,8% dos idosos ocupados contribuem com a previdência social, mas 66,2% dos inativos encontram-seaposentados.

Por sua vez, os empregadosassa-

QUADRO2.2

lariados trabalham preferencialmente nos setores público e privado (80,7%); enquanto 16,7% sãotrabalhadores domésticos, e 2,6% exercemoutrasformasdeocupação.Em termos setoriais, 64,0% dos idosos ocupados encontram-se nas atividades dos serviços, 20,0% no comércio, 6,0% na construção civil, 5,0% na indústria e 5,0% em outras atividades. Tomando em consideração apenas os idosos ocupados, percebe-se umrendimentomédiono trabalho principal de R$ 693, com um desviopadrãode R$ 1.532.

O QUADRO 2.1 permite uma comparaçãoentreorendimentomédio2 e os principais atributos pessoais dos idosos e das demais faixas etárias. Uma análise desse quadro permiteobservarque,emboraorendimento médio daspessoascom sessentaanosou mais sejaaproximadamente o mesmo dos jovens entre 18 e25anos deidade, a distribuição de renda dos idosos é bem diferenciada

daquela apresentada pelos jovens, comumdesviopadrãoderendimentos bem mais elevado vis-à-vis o do jovem.Istoégarantidopelaestatísticat (-1,77), que não rejeita ahipótese de diferença estatística entre as médiasdessesdoisagrupamentosde pessoas, pelo menos com um grau deconfiançadeaté5%3 O rendimento dos idosos corresponde a quase um quarto do rendimento das pessoas entre 26 e 49 anos e daquelas entre 50 e 59 anos, conforme indicam as estatísticas t. Excetuando-se os jovens, que demonstraram possuir rendimentos médios semelhantesaosdaspessoas de terceira idade, provavelmente os diferenciaisderendimentosentreos idosos e as demais faixas etárias possamserexplicadospelabaixaescolaridade médiadessaspessoas,face às demais faixas etárias; ou mesmo pela experiência média e pelo esforço médio aplicados às atividades ocupacionais, que são bastante

Principaisagrupamentosdeocupaçõesexercidospor trabalhadores idosos

GRUPOS DEOCUPAÇÕES

Vendedores, vendedoresdejornaiserevistas, balconistasnocomércioe atendentesnoserviço

Administradoresegerentesnoserviço (excetosetor bancárioefinanceiro) egerentesnocomércio

Baleiros, bilheteiros,doceirosnocomércio, feirantes,fruteiros,leiteiros, ocupaçõesdocomércioambulante,peixeiros,quitandeiros,sorveteirosetripeiros

Lavadeirasepassadeiras

Atendentesde barelanchonetes,copeirosegarçons

Motoristas,operadoresdemáquinasdaconstruçãociviletratoristas

Alfaiates, calceiros, camiseirasecostureiros

Empregados domésticos,camareiros, babáeacompanhantesdeidosos

Pedreiroseestucadores

Fonte:CálculosrealizadosapartirdaPED-RMS.

inferiores ao das demais faixas etárias. Uma análise mais conclusiva acercadosdeterminantesdosrendimentos dos idosos encontra-se mais adiante.

O QUADRO2.2 mostra as participações relativas dos grupos mais freqüentes de ocupações. E importante salientar que o conjunto desses grupos representa 43,2% do total de ocupações das pessoas com sessentaanosoumais. Asatividades econômicas dessas pessoas demonstram um quadro de precariedade muito grande, conforme se pode constatar pela descrição das principais ocupações dessas pessoas. Dessa forma, excetuando-se os 6,7%, que se encontram engajadas nas ocupações classificadas como administradores e gerentes de serviços e comércio, a maioria dos idosos encontra-se concentrada em ocupaçõesconsideradascomotipicamente informais.

DETERMINANTES DO RENDIMENTO DO IDOSO

Em busca de um melhor entendimentosobrea formaçãodorendimento do idoso, utilizou-seum modelo linear4 como forma de ajustar osdadosobtidoscomtodoocontingente de pessoas de sessenta anos oumais, quedealgumaformaaufere algum tipo de rendimento.Dessa forma, considerou-se o rendimento total dessas pessoas (Ri), em reais, em funçãode umconjuntodevariáveis explicativas contínuas e binárias. As variáveis contínuas consideradasforam escolaridade(Ei),experiência na atividade (Xi) e idade (li); todasmedidasemanos,eesforço aplicado ao trabalho (Fi), medidoemhorassemanaisdetrabalho. As variáveis binárias (qualitativas) utilizadas foramsexo (Si) e cor (Ci), assumindo o valor zero, se a pessoa fosse respectivamente do sexo feminino ou de cor negra, e o valor um, se a pessoa fosse do sexo masculino ou de cor branca5 • Foram ainda incluídas nesse rol outras duas variáveis, experiência ao

QUADR03.1

Determinantesdorendimentodosidosos

Variáveis Parâmetro Estatísticat Níveldesignificância

Constante -796,36 -5,44 o

Escolaridade 128,35 36,96 o

Experiência 46,35 7,11 o (Experiência)2 -0,323 -2,27 0,02

Esforço 33,93 10,59 o (Esforço)2 -0,390 -9,35 o Idade 6,256 3,13 o Sexo 421,58 13,21 o Cor 154,56 4,37 o

N=9.347*,R2=0,23,F=443,8

FONTE:CálculosrealizadosapartirdaPED-RMS.

' ' OtamanhodaamostraaquiconsideradadiferedaqueladoQUADRO2.1, poisdeixou-sedeconsiderarosidososquenãodeclararamrenda.

quadrado (X2i), e esforço ao quadrado (F2i), com o objetivo de detectar a tendência da taxa de contribuição desses dois atributos pessoais sobre o rendimento dessas pessoas6 • Assim, o modelo utilizado pode ser especificado da seguinte forma:

Ri= a+b1Ei+b2Xi+b3Xi2+b4Fi +b5Fi2+b6Ii+ b7Si+b8Ci+ei(3.1)

onde a é o coeficiente linear (constante), bj (j=1,...,8) são os coeficientes dos atributos e ei é o distúrbio, que é admitido ser independente e normalmente distribuído, com média igual a zero e variâncias2.

Os resultados do ajustamento do modelo (3.1) podem ser observados no QUADRO 3.1. No que concerne à escolaridade, esses resultadosrevelam que o nível de escolaridade é, de fato, a variável mais importante na determinação do rendimento dos idosos, mesmo paraaqueles quenãomaisexercem alguma atividade no mercado de trabalho, evidenciando que os benefícios da educação são apropria-

dos durante toda a sua vida, inclusive na velhice. Assim, o sinal positivodo coeficiente davariávelescolaridade confirma que o rendimento dos idosos é diretamente correlacionado com o tempodeescolaridade, de modo que quanto maior o grau de escolaridade, maior é o rendimento auferido por essas pessoas, independentemente dele continuar ou não exercendo alguma atividade no mercado de trabalho. Ademais, a estatística t (36,96) garante que o coeficiente dessavariável é significativamente diferente dezero.

A avaliação econométrica permite avançar que a experiência na atividade é também importante na formação da renda dos idosos. O QUADRO 3.1 demonstra que o coeficientedavariáveltempodeexperiência, além de ser positivo, é significativamente diferente de zero, o que é garantido pela estatística t (7,11). Isso quer dizer que o tempo de experiência aumenta a renda do trabalhador da terceira idade. No entanto, a experiência contribui com taxas decrescentes para a formação de renda dessas

QUADRO3.2

Determinantesdarendadostrabalhadoresidosos

Variáveis

Constante

Dummy

Escolaridade

Experiência

Esforço (Esforço)2

Sexo

Parâmetro Estatísticat Níveldesignificância

-1.616,1 -6,30

2,31

292,96 18,2

4,97

1,70

-1,69

7,96

Cor 623,86 3,24

N=1.525*,R2=0,31,F=95,82 (Sig=0)

FONTE: CálculosrealizadosapartirdaPED-RMS. *Essaamostraconsideraexclusivamenteosidosoquetrabalham.

pessoas, visto que o sinal do coeficiente da experiência ao quadrado foi negativo e estatisticamente significativoa2%.

Osresultadosdo QUADRO3.1 revelamainda que o tempo dedicado ao trabalho é outro atributo produtivo importante para a formação da renda do idoso. Além de encontrar-sepositivamentecorrelacionado com seu rendimento, o esforço também mostrou-se altamente significativo e diferente de zero, conforme garantido pela estatística t (10,59). Vale ressaltar que o esforço apresentou um padrão de comportamento semelhante ao encontrado para a experiência. Assim, pode-se afirmar que o esforço contribui positivamente para a formação da rendadoidoso, masa taxas decrescentes, uma vez que o sinal do coeficiente do esforço ao quadrado foi negativo e estatisticamentesignificativo.

A idade mostrou-se significativa epositivamentecorrelacionadacom o rendimento dos idosos, indicando que,mesmo paraessafaixa-etária,a idade é um atributo pessoal que contribui significativamente para a formaçãodasuarenda.

OQUADRO 3.1 revela ainda queexiste uma assimetria, estatisticamente significativa, na distribui-

ção dosrendimentosdos idosospor sexo. Dessa forma, tem-se que o rendimentodosidososdosexomasculino é estatisticamente superior, indicando uma desigualdade de rendimentosse comparados comos do sexo feminino, também na terceira idade. No entanto, deve-se ressaltarqueosinalpositivoeasignificância da variável sexo na formação de renda do idoso, necessariamente, não implicam que haja uma discriminação de rendimento contraa mulher, jáquegrandeparte dos diferenciais de rendimentos entre homens e mulheres resulta das diferentes distribuições e dotações de atributos produtivos, não controladaspelomodelo(1).

Finalmente, o sinal positivo do coeficiente da variável qualitativa cor (veja-se QUADRO 3.1), indica que há também na terceira idade uma assimetria nas distribuições de rendimento em favor do idoso de cor branca emrelação ao negro nessa mesma faixa-etária. A significância econométrica da variável qualitativa cor é, em geral, atribuída a um processo de discriminação racial. No entanto, deve-se ressaltar que diferenciais de rendimentos entre idosos de cor branca e negra não é evidência suficiente para caracterizar um processo de

discriminação contra o negro. Em estudos econométricos anteriores, os autores mostraram que diferenciais de rendimento por cor nem sempre evidenciam discriminação derenda na RMS, de forma que a maior parte da desigualdade de renda dos trabalhadores, por cor, pode ser justificada por diferenças nas dotações de atributos produtivos desses agrupamentos de trabalhadores.

A grande maioria dos idosos analisados através do modelo (3.1) é considerada inativa (aposentados e pensionistas). Em busca de um melhor entendimento a respeitoda formação do rendimento dessas pessoas, quedealguma forma participa ativamente do mercado de trabalho, desagregou-se desse contingente total de pessoas com sessenta anos ou mais, aquelas que exercem alguma forma de atividade no mercado de trabalho, auferindo, por conseguinte, algum tipo de remuneração pelo trabalho. Neste grupo estão os aposentados e pensionistas que trabalham e os trabalhadoresquepor qualquer razão ainda nãose aposentaram. Deve-se ainda salientar que os aposentados que não trabalham podem eventualmente fazeralgumtipo de trabalho esporádico. Esse tipo deatividadeeventual, noentanto, não foi considerado neste trabalho, pois setratade uma atividaderelativamenterara entre os idosos, não justificando, portanto, a retirada dessas pessoas da condiçãodeinatividade.

Assim, tomou-se um novo modelo linear, expressando-se orendimento total desses dois grupos de trabalhadores em função daquelas variáveiscontínuasespecificadasno modelo (3.1), além das variáveis qualitativas sexo e cor, consideradas anteriormente, obedecendo à mesma interpretação do modelo anterior. Adicionou-se ao modelo (3.1) mais uma variável dummy Di, que indexa o tipo de trabalhador, que assume o valor unitário se o trabalhador também recebe uma

aposentadoria, eovalorzero,seele aindanãose aposentou; ouseja, esse novo modelo foi especificado da seguinteforma:

Ri= a+bDi+g1Ei+g2Xi+g3Fi +g4Fi2+g5Si+g6Ci+ei(3.2)

onde a é a constante, b é o coeficiente da variávelque indexa o trabalhador, gj U=1,...,6) são os coeficientesdos atributos, e ei éodistúrbio, admitido ser independente e normalmente distribuído, COII). médiazeroevariâncias2.

Vale ressaltar que a idade e a experiência ao quadrado não se mostraram estatisticamente significativas na formação da renda desses trabalhadores e, por isso mesmo, foram retiradas do modelo (3.2). A propósito, esse fato pode estar revelando que ao desenvolverem suas atividades produtivas, as pessoas de terceira idade substituem o atributo idade (fatordepreciativo para o trabalhador nessa faixa-etária) por experiência (fator produtivoabundante), e mesmoassimmelhoramseusrendimentos.

Os resultados da regressão do modelo (3.2) podem ser observadosno QUADRO3.2. Ocoeficiente da variável escolaridade, além de ser positivamente correlacionado com o rendimento, foi o mais expressivo e significativamente diferente de zero, o que é garantido pela estatística t (18,2). Dessa forma, pode-se garantir que a escolaridade é o principal atributo na formaçãoda rendados idosos. Isso evidencia que os benefícios da educação são, de fato, apropriados durante toda a vida da pessoa, inclusive nasuavelhice.

Os resultados da avaliação econométrica mostramaindaqueaexperiência é tambémimportante na formação da renda dos idosos. O QUADRO 3.2 revela que o coeficiente da variável tempo de experiência é positivamente correlacionadoe significativamente diferente de zero, o que é garantido pela estatística t (4,97). Isso significa que

o tempo de experiência aumenta a renda do trabalhador da terceira idade.

Tentando captar a taxa de contribuiçãoda experiência paraaformação da renda dos idosos, introduziu-se, na equação de regressão, a variável experiência ao quadrado. Os resultados dessa nova regressão mostraram que o coeficiente da experiência ao quadrado não foi estatisticamente significativo, além do que, ao introduzir-se essa variável, ela reduziu o poder explicativo da própria experiência. Portanto, pôde-se concluir que para os idosos que ainda continuam exercendo alguma atividade no mercadode trabalho, a experiência afeta os seus rendimentos de forma linear, diferentemente do padrãoencontrado para todas as pessoasidosas.

Esse resultado é de certa forma surpreendente, e pode estar evidenciandoque os idosos, ao substituírem o atributo idade (fator depreciativo) por experiência (fator apreciativo), fazem-no de maneira efetiva, ao ponto de aumentarem significativamente seus rendimentos. Daí, pode-seinferirque o idoso que não for efetivo em substituir idade por experiência, enfrenta dificuldades para se manter no mercado de trabalho, tendo, portanto, de retira-se à inatividade maisfacilmente.

Asvariáveisesforçoeesforçoao quadrado mostraram-se estatisticamente significativas a 9%. O esforço foipositivamente correlacionado com a remuneração do trabalhador idoso, ao passo que o esforço ao quadrado se correlacionou negativamente. Isso significa que o esforço, de fato, contribui positivamente para a formação da renda desses trabalhadores de terceira idade, mas suacontribuição à renda se dá ataxasdeclinantes.

O QUADRO 3.2 revela ainda que existeumasignificativadiferença (sob o ponto de vista estatístico) na distribuição de rendimentos, tantoporsexo, quanto por cor des-

ses trabalhadores idosos na RMS. O rendimento do idoso masculino, e de cor branca, é estatisticamente superior, continuando a indicar um possível padrão de desigualdade tanto contra a mulher quanto contraonegronaterceiraidade. A especificação estabelecida através do modelo (3.2) é particularmente importante porque, ao indexar os trabalhadores em diferentes agrupamentos, pode-se avaliar o diferencial médio de ganho absoluto entre aposentados que trabalham e aquelesqueainda não se aposentaram, resultante de diferenças nos atributos pessoais entre esses grupos de trabalhadores. Esse diferencial de ganho pode ser vistoporintermédiodo coeficiente da variável dummy, que quantifica o diferencial absoluto médio de rendimento entre esses dois agrupamentos de trabalhadores, quando se controla as distribuições de seus atributos pessoais observáveis7 . Assim, desde que o parâmetro da variável dummy foi positivo (b > O) e estatisticamente significativo (a 2%), isso significa que o rendimento do trabalhador que se aposentou é R$ 368,60 maior que o rendimento do trabalhador que ainda não se aposentou, resultado direto ao se controlar os demais atributos pessoais desses dois gruposdetrabalhadores.

Uma análise dos dados permite registrar, a título de compraração, que o rendimento médio do aposentado que trabalha foi de R$ 1.093,91, enquanto o do trabalhadorqueaindanão seaposentoufoi de R$ 936,62; o que significa uma diferença de R$ 157,29 em favor do aposentado que trabalha. Por outrolado, o rendimentomédiodo aposentado que não trabalha foi em torno de R$ 518,01. Assim, tomando-se o diferencial dos rendimentos médios dos aposentados que trabalham e dos que não trabalham, resulta um rendimento médio de R$ 575,90. Isso significa que, ao trabalhar, o aposentado pode aumentar em 111% os seus

rendimentos. Por outro lado, o trabalhador que ainda não se aposentou aufere uma renda superior ao aposentado que não trabalha. Esse diferencial de rendimento contribui para explicar porque esses trabalhadores idosos ainda não se aposentaram.

O diferencial de rendimentos entre os dois grupos de trabalhadores (aposentados e não aposentados) confirma parte do excedente de renda detectado no modelo (3.2), que foi de R$ 368,60, em favor do aposentado que trabalha. Isso revela que o trabalhador que ainda não se aposentou consegue auferir, através de seus próprios atributos produtivos enãoprodutivos, uma remuneração do trabalho maior que aquele auferido nas mesmas condições pelo aposentado que trabalha (excetuando-se o valor da aposentadoria), de modo a compensar parte do diferencial de rendimentodo trabalhadoraposentado (que é o próprio rendimento médio da aposentadoria, ou seja R$ 518,01).

A

PARTICIPAÇÃO DO IDOSO NO MERCADODE TRABALHO:

ASPECTOSTEÓRICOS E O MODELO ECONOMÉTRICO

O principal objetivo desta seção é revisitar os aspectos teóricos que levam o trabalhador idoso a continuar e/ou ase reinserir naforça de trabalho, estudando os principais determinantes e condicionantes que afetam a decisão desse importante e crescente segmento etário de oferta trabalho. O instrumental utilizado é uma extensão do modeloneoclássicodealocaçãoótimado tempo entre lazer e trabalho. O rendimento doidoso tem doiscomponentes básicos: a renda exógena, ou seja, renda garantida auferida fora do mercado de trabalho, independentemente do idoso trabalhar ou não; e arenda endógena, determinada dentro do próprio mercado. A função de utilidade do idoso éespecificadapor:

u = u(zO,z)(4.1)

Onde, z é uma mercadoria compostadebensdeconsumo,cujopreçoé p; e z0éolazer, eentraem pé de igualdade como qualquer outro bem, cujopreço,w, é o salário ou o custodeoportunidadedotempodedicadoaolazer (ouseja,ovalorque o idoso deixade ganharquando decidealocarseutempoaolazer).

O idoso financia suas compras dessa mercadoria composta z com a renda exógena I e a renda endógena (ou salarial) wl, onde 1 f N é o tempo que o este indivíduo dedicaaotrabalho, eNéasuadotação de tempo. Isso significaque o tempo queoidosodedicaaolazer é z0 = N -1.Portanto,arestrição orçamentáriadoidoso pode ser expressapor:

pz = I+wl(4.2)

Desdeque1 = N - z0,arestrição orçamentária pode ser rescrita da seguinteforma:

wzO+pz = I+wN(4.2')

O objetivo do idoso é, portanto, determinar os níveis ótimos de lazer, z0* e consumo, z*, de modo a maximizar (4.1) restrito a (4.2), o que significa resolver o seguinte problemadeotimização:

maxu = u(zO, z) zO,z(4.3)

s.a. wzO+pz = I+wN

Ou, emtermosdonívelótimode trabalho, 1*,econsumo, z*:

maxu = u(N-1,z)

l,z(4.3')

s.a.-wl+pz =I

Cujolagrangianoé:

L = u(N-1,z)+m[l+wl-pz](4.4)

Do qual resultam as seguintes condições necessárias(ou condições de primeira ordem) para um ótimo interior:

Ll = -ul + mw= O(4.5)

Lz =uz+mp = O(4.6)

Lm=I + wl-pz=O(4.7)

Resolvendo-se o sistema formado pelasequações(4.5) a (4.7) e assegurando-se que as condições de segunda ordem são satisfeitas, obtém-se as soluções ótimas,ouseja,a função de oferta de trabalho e a função de demanda por consumo, respectivamente:

l = l*(w,p,I)(4.8)

z =z*(w,p,I)(4.9)

A decisão do idoso em participar na força de trabalho é modelada de acordo com o modelo de utilidade randômica. Nesse modelo, a escolha do idoso é feita comparando-se os níveis de utilidade obtidos ao participar ou não desse mercado, refletida através de uma variável binária. Ou seja, neste modelo, o idoso em um dado instante de tempo decide trabalhar, y=1, ou não trabalhar, y=0, comparando o salário que ele pode obter no mercado e o seu salário de reserva (ou seja, o seu custo de oportunidade dotempodedicadoaolazer) eponderando as suas respectivas utilidades. Supõe-se que o salário que o idoso pode auferir no mercado de trabalho, w, é especificado pela seguinteequação:

lnw = bh'h + bk'k + u(4.10)

Onde,h e k são dois vetoresque contêm dois conjuntos distintos de fatores e/ou atributos pessoais(pro-

QUADROS.!

Probabilidadedoidosoparticipar naforçadetrabalhodaRMS

Variáveisindependentes Parâmetro CONSTANTE

RENDAENDÓGENA -1,5954

RENDAEXÓGENAl

Pensão,aposentadoria, esegurodesemprego

RENDAEXÓGENA2

Retiradaeoutras rendasexógenas

N=9.347; P(y=1)=92,5%; P(y=0)=99,9%; P=99,0%; c25=10.186; Ln V =-554,2; Ln VC =-5.647,3; r2=0,90; RV =10.186,2

*Níveldesignificânciaentreparênteses

dutivos e não produtivos), tais como educação, esforço, experiência, idade, sexo e cor, que determinam essesalário;bhebksãoosrespectivos conjuntos de parâmetros desses vetores; eu é aperturbaçãoaleatória, cujas propriedades serão especificadasaseguir.

Por outro lado, supõe-se que o salário de reserva do idoso, wr, é determinadoatravés de um conjunto de variáveis, especificado de acordocomoseguintemodelo:

lnwr = gh'h + gq'q +x(4.11)

Onde, q é um vetor contendo um conjunto de fatores, tais como renda exógena e padrão de consumo, que afetam essesalário; gq é o correspondente conjunto de parâmetros desse vetor; e x é a perturbação aleatória. Vale ressaltar que as variáveis contidas no vetor x afetam concomitantemente o salá-

rio de mercado e o salário de reservadoidoso.

Adecisão do idoso participarou nãodomercadodetrabalhodá-sea partir da ponderação dos níveis de utilidade resultantes da comparaçãoentre essesdoissalários. Ouseja, se w 3 wr, o idoso participa do mercado de trabalho, reduzindo o seutempodedicadoaolazereofertando horas de trabalho nesse mercado. Por outro lado, se w < wr, o idosopreferealocaroseutempoao lazer e, portanto, não participa do mercadodetrabalho.

Associando a participação dos idosos no mercado de trabalho a uma variável dummy, y, então quandow3wr, essa variável assume o valor unitário, e quando w < wr, o seu valor será zero. Assim, tomando a diferença entre as equações (4.10)e(4.11),pode-seexpressar a probabilidade do idoso participar na força de trabalho através

daseguinteexpressão:

Pr(y=l)= G[(bh-gh)'h+bk'k- gq'q+ u-x 3O]= F(n'C)(4.12)

E,portanto:

Pr(y=O)=1-G[(bh-gh)'h+bk'k-gq'q +u-x <O]=1-F(n'C)(4.13)

O problema então é encontrar uma relação funcional apropriada paraasdistribuições deprobabilidade acima, que preveja predições consistentes, ademais de garantir que:

lim Pr(y=l)=1 n'C®+V

lim Pr(y=O)=O n'C®-�

Uma relação funcional simples que apresenta tais propriedades é a funçãologística8:

Pr(y=l)=en'C/(l+en'C)=F(n'C) (4.14)

Onde, F(n'C) é a função de distribuiçãocumulativalogística.

O modelo de participação do idoso na força de trabalho é, portanto,representadopelaequação:

E[y½C]=O[l-F(n'C)]+l[F(n'C)]=F(n'C)(4.15)

De modo que os efeitos marginais das variáveis independentes sobre a probabilidade de um idoso participar do mercado de trabalho podem ser avaliados da seguinte forma:

E[y½C]/C=[dF(n'C)/d(n'C)]n=f(n'C)n(4.16)

Ouseja:

E[y½C]/C=en'C/(1+en'C)2=F(n'C)[l- F(n'C)]n(4.16')

Vale ressaltar que esses efeitos

marginais sobre a probabilidade do idoso participar na força de trabalhodependemdovetor de regressaresC.

A decisão do idoso pode ser diretamente interpretada através da utilidade resultante das possíveis escolhas. Ou seja, o idoso opta por participar na força de trabalho, y=1, se a sua utilidadeaotrabalhar u(y=1) é maior que a utilidade ao não trabalhar u(y=0). Caso contrário, sua decisão deverá ser não participar na força de trabalho, y=0. Embora a utilidade seja um conceitosubjetivo, nãoquantificávelenão observável, aescolhadoidosopassa a ser observada no instante que ele opta por uma das duas alternativas. Assim, a sua escolha pode ser alternativamenteinterpretadadeacordo com o modelo linear de utilidade randômica:

u(y=l)=nl'C + el u(y=O)=nO'C + eO

Onde eü e el são os distúrbios associados com as decisões y=0 e y=1. Aprobabilidadede ele participar na força de trabalho pode ser, portanto, expressapor:

Pr(y=l½C)=Pr[u(y=l)3u(y=O)] (4.17)

Ouseja:

Pr(y=l½C)=Pr[(nl-nO)'C+(el-eO)3 O]=Pr[n'C+e3O](4.17')

Embora u(y=1) e u(y=0) não sejam observáveis, quando o idoso escolhe participar ou não na força de trabalho, pode-se conhecer perfeitamente sua decisão, observando-sesimplesmentesey=1ouy=0.

A PARTICIPAÇAO DO IDOSO NA FORÇA DE TRABALHO: OS RESULTADOS ECONOMÉTRICOS

As informações obtidas nesse trabalho fazem uso da base montada pela PED-RMS (Pesquisa de Emprego e Desemprego daRegião

Metropolitana de Salvador). Os dados utilizados nesse trabalho são individuais, de modo que cada observação consiste de [yi, Ci]; ou seja, a resposta binária do idoso ao mercado de trabalho e o correspondente vetorderegressares, asaber: rendas exógenas, renda endógena (ou salário),idade,esexo.

Vale ressaltar que algumas variáveis não foram incluídas nesse vetor de regressares por não serem estatisticamente significativas. A propósito, a escolaridade, a experiência e a cor não se mostraram significativas na decisão do idoso participar naforçade trabalho. A experiência, decertaforma, nãocausoubastante surpresa, uma vez que essa variável realça apenas o tempo em que o idoso está na atividade corrente. Ademais, a não significância econométrica da experiência pode estar indicando que o idoso, quando se reinsere na força de trabalho, o faz em outra unidade produtiva que não aquela em que trabalhava antes deseaposentar.

A não significância estatística do atributo não produtivo cor, parece indicar quenão há um padrão característico de discriminação contra o idoso negro, quanto sua inserção eparticipação no mercado de trabalho. Finalmente, o fato da escolaridade não ter sido significativa na decisão dos idosos participarem do mercado reforça a hipótesedequeessaspessoas, aobuscarem o mercado de trabalho, o fazem mais pelo poder de consumo do que pela terapia ocupacional, a qual é mais latente nos indivíduos mais bem informados e com maior níveldeescolaridade.

Omodelofoiestimadopormáximaverossimilhança, objetivandodefinirosparâmetrosdafunçãocumulativa de distribuição de probabilidades,apartirdascondiçõesdemáximo (ou seja, igualando suas derivadas a zero) e aplicando-se o algoritmodeNewtonparavaloresdeverossimilhança com distribuição teóricaesperada.

Osresultadosdaestimaçãologís-

ticadaprobabilidadedoidosoparticipar na força de trabalho encontram-se dispostos no QUADRO 5.1.9 • Valeressaltarqueaproporção de predições corretas do modelo é de 98,96%, que é uma média ponderada das proporções de acertos das probabilidades de respostas Pr(y=l) de 92,46% e Pr(y=0) de 99,96%; o que representa uma excepcional aderência do modelo à decisão do idoso participar ou não daforçadetrabalho.

A segunda coluna do QUADRO 5.1 contém as estimativas dos parâmetros das variáveis explicativas da probabilidadedosidosos participarem do mercado de trabalho. Aúltima coluna contém as razões de verossimilhança. Uma inspeção dessa coluna mostra que todos os outros parâmetros estimados são, estatisticamente, significativos ediferentesde zero. Essa evidênciaconfirma que a renda endógena, as rendas exógenas 1 e 2, o sexo e a idade são importantes para explicar a probabilidade dos idosos participaremdomercadode trabalho.

Os resultados confirmam que a decisão do idoso ofertar seu esforço laboral no mercado de trabalho é positivamente correlacionada com o salário (ou renda endógena) que ele pode auferir no mercado detrabalho (cujaproxyfoiosalário por hora trabalhada); o que é garantido pelo sinal positivo do parâmetro correspondente. Nesse sentido, pode-se dizer que a curva de ofertadetrabalhodoidoso tem,de fato, inclinação positiva. Pode-se observar que a renda endógena é, realmente, a principal variável que explica a decisão do idoso de participar na força de trabalho; fato garantido pela mais expressiva razão de verossimilhança (9.445,8). Este fatoserve para,maisumavez,refutar ahipótese de que o idoso participa do mercado de trabalho principalmente para não ficar ocioso, apenascomoformade terapia ocupacional.

LnVC: Logaritmoda verossimi-

lhança baseado nas estimativas condicionais dos parâmetros; RV: razão de verossimilhanças; r2: Pseudo R2; P: Proporção das predições corretas; R: medida de correlaçãoparcial.

Osresultadosrevelamaindaque a renda exógena (ou seja, a renda não vinculada ao esforço do traba1ho atual) pode tanto reforçar quantorestringir adecisãodoidoso participar na força de trabalho. Especificamente, a renda proveniente de aposentadoria, pensão e seguro desemprego (renda exógena 1) mostrou-se positivamente correlacionada à decisão do idoso participar do mercado de trabalho. Isso significa que esses proventos são elementos que reforçam a decisão

"Os proventos de aposentadoria, pensão e seguro desemprego são elementos importantes que favorecem a decisão do idoso em ofertar esforço no mercado de trabalho"

doidosoemofertaresforçoaomercadodetrabalho.

Esse resultado pode estar revelando níveis baixos dos proventos advindos das aposentadorias e pensões,nãocompatíveiscomopadrão de consumo dessas pessoas, de modo que elas necessitam, de fato, complementar sua renda no mercado de trabalho. Nesse sentido, este resultado pode estar indicando que os proventos da aposentadoria, pensão e seguro desemprego caracterizam-se mais como sinônimo de pobrezado que renda orçamentária exógena, capaz de garantir um padrãosatisfatóriodeconsumo.

Por outro lado, as outras rendas exógenas provenientes de retiradas ou outros ganhos (renda exógena 2) mostraram-se negativamente correlacionadas com o desejo do

idoso participar na força de trabalho e estatisticamente significativa, com uma alta razão de verossimilhança (807,4). Desse modo, as retiradas restringem,de fato, a participação do idoso no mercado de trabalho. Sob o ponto de vista teórico, este resultado já era esperado, uma vez que a renda proveniente de retiradas configura-se, na verdade, como renda exógena, capaz de financiar um bom padrão deconsumo.

De fato, a renda exógena pode serinterpretadacomo um fator importante de definição do custo de oportunidade do tempo (ou salário do reserva) do idoso. Os proventos oriundos da aposentadoria, pensão edo segurodesemprego,porserem excessivamente baixos (média de R$ 52,35), reduzem o salário de reserva do idoso, aumentando a probabilidade do mesmo participar na força de trabalho. Por outro lado, asoutrasrendasexógenas(cujamédia é em torno de R$ 371,79) tendem a aumentar o salário de reservado idoso,reduzindo a sua probabilidade de participar do mercado detrabalho.

OQUADRO 5.1 mostra que o sexo é estatisticamente significativo (razão de verossimilhança de 33,3)e positivamente correlacionado com a probabilidade do idoso ofertar seu esforço físico no mercado de trabalho. Isso significa que, dentre todas as pessoas com sessenta anos ou mais, são os idosos do sexo masculino os mais propensos (na margem) a participar na força de trabalho (em termos probabilísticos). Estefatopodeestarevidenciandoquea mulheridosa se dedica mais aos afazeres do lar, de modo que sua probabilidade de participar na força de trabalho é relativamente baixa. Esse resultado, de certa forma, estende também para a terceira idade, o padrãoculturalde como asociedade brasileira ainda encara a participação da mulher no mercado de trabalho.

O QUADRO 5.1 mostra tam-

bém que a idade do idoso éestatisticamente significativa a apenas 3,57% (razãode verossimilhança) e negativamente correlacionada com o desejo do idoso ofertar esforço no mercado de trabalho. Isso significa que quanto mais avançada for a sua idade do indivíduo nessa faixaetária,menor seráaprobabilidade de participar na força de trabalho e, portanto, maior é a probabilidadedelesetornarinativo.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Estetrabalhoanalisouainserção das pessoas com sessenta anos ou mais no mercado de trabalho da RMS e estudou a formação do rendimento do idoso nesse mercado, destacando a contribuiçãodos principais atributos pessoais sobre o rendimento dessas pessoas. Desagregou-se do conjunto de pessoas comsessenta anos oumais, aquelas que, de alguma forma, participam naforçade trabalhoe auferem rendimento pelo trabalho, distinguindo-asem dois grupos, a saber, aposentados que trabalham e trabalhadoresidosos.

A avaliação econométrica permitiuconfirmarqueoníveldeescolaridadeé, defato,umavariávelimportante na determinação dorendimentodo idoso, mesmo para aquele que não mais exerce alguma atividadeno mercado detrabalho, evidenciando que os benefícios da educação são apropriados durante todaasuavida, inclusivenavelhice. Ademais,constatou-se que otempo de experiência, o esforço e a idade são positivamente correlacionados com o rendimento das pessoas de terceiraidade.

Embora a idade tenha se mostrado significativa na formação do rendimento de todas as pessoas com sessenta anos ou mais, esse atributo pessoal não se mostrou significativo na formação da renda dostrabalhadoresidosos. Ainsignificância estatística do atributo pessoal idade e do esforço ao quadra-

do, verificada através da análise sobre a formação do rendimento dos trabalhadores idosos, pode estar revelando que os trabalhadores de terceira idade substituem mais fortementeesforço, fatorescasso para o idoso, por experiência, fator abundante, de forma a melhorar seusrendimentos.

A análise econométrica permitiu inferir que existem diferenças importantes na distribuição de rendimentos, tanto por sexo quanto porcor, naRMS.O rendimentodo idoso masculino e de cor branca, tenha ele aposentadoria ou não, é estatisticamente superior, indicando uma desigualdade distributiva contra a mulher e o negro na terceira idade. Muito embora, grande parte dos diferenciais de rendimentos entre homens e mulheres e entre brancos e negros seja proveniente de diferenças nas suas dotaçõesde atributospessoais.

Fazendo uso de um modelo logit, este trabalhodestacoua contribuição dos principais elementos que influenciam a decisão dos idosos de retornarem ou de continuarem a exercer alguma atividade produtiva remunerada. A análise econométrica conduzida neste estudo rejeitou a hipótese de que o idoso participa do mercado de trabalho principalmente para não ficar ocioso, apenas como forma de terapia ocupacional. Em verdade, a decisão do idoso em participar da força de trabalho deve-se principalmente ao salário que ele pode auferir nesse mercado, o que é garantido pela correlação positiva entre a renda endógena (salário ou remuneração potencial do seu esforço no mercado de trabalho) e essa decisão.

A análise econométrica revelou ainda que a renda exógena (ou seja, a renda não vinculada ao esforço do trabalho atual) tanto pode reforçar quantorestringir a decisão do idoso de participar na força de trabalho. Dessa forma, os proventos de aposentadoria, pensão e seguro desemprego são elementos

importantes que favorecem a decisão do idoso em ofertar esforço no mercado de trabalho. Por outro lado, a renda proveniente de retiradas mostrou-se estatisticamente significativa e negativamente correlacionada com o desejo do idoso participar na força de trabalho, de modo a restringir a sua participaçãonomercadodetrabalho. Os resultados econométricos mostraram ainda que a idade é negativamente correlacionada com o desejodoidosoofertaresforçonesse mercado, de forma que quanto maior for a idade do idoso, menor será (na margem) a probabilidade dele participar na força de trabalho. Ademais, detectou-se também que são os idosos do sexo masculino aqueles mais propensos (na margem) a participarem na força detrabalho.

Nota

1A PED segue orientação metodológica do Seade-Dieese e foi realizada na RMS entre setembro de 1987 e outubro de 1989, em convênio com Setrab, Sine e UFBa. Desdejulhode 1996, elavemsendorealizada em convênio com a Sei, Setras e UFBa. Esta pesquisa é atualmente desenvolvida em mais cinco regiões metropolitanas do país: BeloHorizonte,Brasília, PortoAlegre, RecifeeSãoPaulo.

2Além da renda do trabalho, o rendimento dos idosos inclui tambémosganhosprovenientesdaaposentadoria, pensão, retiradas,etc.

3Seja H0: ml -mJ=0 a hipótese nula deigualdadedas médias e Hl: ml -mJl0 a hipótese alternativa de diferença das médias, onde ml emJ são as respectivas médias de rendimentos dos idosos e jovens, respectivamente. Se ½t½ > ta rejeita-se H0 e aceita-se Hl, onde: ½t½=(ml -mJ)/[(sl2/nl)+(sJ2/nJ)]1/2; sl e sJ são os desvios padrão dos respectivos indicadores médios; nl e nJ são os respectivos números de observações desses dois grupos de pessoas; e ta é a estatística t para um nível

designificânciaa.

4Vale ressaltar que, dentre algumas formas funcionais testadas, a regressãolinearfoi a quemelhor se ajustouaosdados.

50 sexo e a cor, dois atributos pessoais bastante utilizados em estudosempíricos, foramintroduzidos na regressão por teremsemostrado significativamente importantes na determinação do rendimento dos trabalhadores, em estudos econométricosanteriores.

6Vale ressaltar que alguns trabalhos econométricos têm mostrado que a experiência e o esforço contribuem positivamente para a formaçãodorendimentodostrabalhadores, mas à taxas decrescentes. Veja-se por exemplo Menezes e Carrera-Fernandez (1998b). Objetivando captar essa tendência decrescente das taxas de retorno da experiência e do esforço à formação do rendimento doidoso, introduziu-se na referida equação de regressão as respectivas variáveis ao quadrado, como variáveis explicativasdomodelo.

7lsso pode ser comprovado ao substituir-se o respectivo valor da dummy de cada grupo de trabalhador e tomar a diferença entre seus rendimentos. Ou seja, se RATe RT denotam, respectivamente, os rendimentos do aposentado que trabalha e do trabalhador que ainda não se aposentou, em reais, então, ao tomar-se a diferença entre esses dois rendimentos, resulta: RATRA=bAT.

8As formas funcionais mais comuns, além dalogit, são alineare a probit, cujasespecificaçõessão, respectivamente:

F(n'C) = n'C

ón'C -t2/2

F(n'C) = F(n'C) = ô (1/2p)l/2e dt õ-µ,

Onde,F(n'C)representaafunção dedensidadenormalcumulativa.

90 modelo foi corrigido para levar em consideração o problema da heterocedasticidade.

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* José Carrera Fernandez é professor doCurso deMestrado em EconomiadaUniversidade Federal da Bahiae PhD pelaThe University of Chicago.

WilsonF.Menezesé professordo Curso deMestradoem Economia daUniversidadeFederal da Bahia e doutor pela Université de Paris 1.

ALOYSIO BIONDI VIVE

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m dos mais atuantes cidadãos brasileiros, Aloysio Biondi, cumpriu, como poucos, a parte que lhe coube na difícil construção da história doBrasil. Mais precisamenteem21 dejulhodesteano, Biondi nos deixou. Contudo, sua postura ética e suas convictas e lúcidas idéias sobrearealidadebrasileiraficaram.

Biondi foi, seguramente, dentre os que sempre atuaram na mídia convencional/burguesa, umdosmais importantes jornalistas econômicos queopaísjá teve. Nãocompactuavacomo poder. Aocontrário,teciaaseus representantes incisivas e constantes críticas; e isto porque construiu a capacidade de compreendermuito antesoqueoutrossó saberiambemdepois.

O começo de suaatuaçãonojornalismoeconômico aconteceunaFolhade SãoPaulo em 1956, como editor executivo do caderno de Economia. Foi secretárioderedaçãodomesmo jornaletambémda GazetaMercantil. Dirigiua redação doJornaldoComércio, no Rio, e a do DiárioComércioeIndústria, em São Paulo. Trabalhou também como editor de economia de Veja e Visão. Foi diretor editorial do grupo DCI/Shopping News. Ganhou dois Prêmio Essa de Jornalismo Econômico; um, em 1967, daRevistaVisão; outro, daRevistaVeja,trêsanos depois.

OANDES-SN, desejandoqueas idéis e os ideais deAloysioBiondipermaneçam sempre presentes entre nós todos, apresenta esta homenagem póstuma emtrês momentos: 1º) reproduzparte deumaentrevistasuaconcedida, emdezembro de 1999, ao assessor de imprensa da ADUFU-SS, Rubens de Castro, duranteascomemorações dos20anos daquelaSeçãoSindical; 2º) publicauma montagemfeita pela jornalista daADUFMAT-SS, Najla Passos, de entrevistas concedidas por Biondi às revistas CarosAmigos,Bundas e ao DiárioPopular; 3º) transcreve o prefácio que Antônio Biondi, filho de Aloysio e estudante de jornalismodaECA/USP, escreveu para olivroOBrasilPrivatizadoII.

PRIMEIRO MOMENTO

Jornal da ADUFU-SS (JA) - O que levou você a escrever o O Brasil privatizado: um desmonte do Estado?

Biondi- A gente fez o livro pensando assim: quais são as mentiras que foram emitidas para a opinião públicaparaelaficara favorda privatização? O preçovai cair, a tarifa vai ser menor, a estatal dava prejuízo e a empresa privatizada dálucro. Cada uma dessas coisas foi sendo respondidasnolivro.

JA - Na sua opinião, qual o méritodolivro?

Biondi - O mérito do livro é ter consolidado em cinqüenta páginas os dados do processo de privatização, e acho que sobre esse aspecto ele é útil para as pessoas e para a sociedade.

JÁ- Os números que você apresentanolivrosãofrutosdecálculos?

Biondi- Veja bem, todos os dados constantes do livro não foram inventados. Eu não trabalho com dadossecretos,porqueéfácildeentender que eu não sou um cara que tem alguém no poder e que vai me fornecer dados. Os dados foram garimpados no meio da notícia, de uma entrevista. Então é o trabalho que faço, levando três horas e meia lendojornaistodososdias.

JA- Conta para os nossos leitores, um exemplo prático desse trabalho,equeestejanolivro.

Biondi - Na GazetaMercantil,os diretores de empresa dão entrevistas e, como estão falando aos colegas, acabam dizendo as coisas. Então, por exemplo, a Telefônica que comprou a Telesp de São Paulo, encontrou R$1 bilhão em caixa. Isso

Aparte da entrevista aqui transcritaestávoltada às questõessobreo livro O Brasil privatizado - um desmonte do Estado, no qual Aloysio Biondifazumbalançodasprivatizaçõesocorridasnopaís. Segundo o jornalista, o livro serviu para mostrar sua indignação diante de tudo o que estava ocorrendo com asprivatizações, destacandoseaapatiadasociedadebrasileira,manipuladapelamídia.

eu tirei de uma entrevista de um diretor da própria Telefônica. Tem uma outra declaração de um outro diretor, depois que o livro saiu, dizendo que eles passaram um ano sem comprar nenhum parafuso, porque eles encontraram tudo estocado. Querdizer,foi compradopelo governo na época da estatal, e eles nãoprecisaraminvestiremnada.

JA - Então eles não investiram nada?

Biondi- Quando eles falam que estãoinvestindo,apessoa pensaque está tirandodo bolso e colocando, e não é. A empresa está investindo, mas com coisas que já foram compradasnotempodaestatal.

JA- Biondi, como fica apostura da imprensa e do jornalista nisso tudo?

Biondi- O bom jornalismo mandaria que a imprensa destacasse aquiloqueéimportante. Eu que trabalho com informação, tenho que gastarde3a4horaspordiaparapegarinformação. Masoleitorcomum, tem que ler o jornal rapidamente. A técnica de fazer jornal, antes de FHC, era colocar o importante em destaque para que o leitor pudesse entenderoqueestáacontecendo.

JA-Comoaimprensatemfeito?

Biondi- Hoje os jornais fazem o contrário. Eu sempre mostro nas minhas palestras e digo, por exemplo, não percam tempo lendo a matéria inteira não, olhem as últimas linhas,porquea verdade estáescondida nas últimas linhas e é. Eu posso mostrar a manipulação do Balanço do Banco do Brasil, nas últimaslinhasdeumanotícia.

JA- Dáparacitarumexemplo?

Biondi- OcasodaCEMIG. Saiu uma matéria no Estadão sobre os planos da Cemig. As últimas cinco linhas da matéria diziam que os americanos,que estavam mandando na Cemig, antes do Itamar, tinham enfiado a mão em 97,5% do lucro como dividendos. Aí eu explico. Normalmente os donos de uma empresa pegam o lucro do ano, 20 a 25% para ele, e os outros 75%, para investir na ampliação da empresa. Nocasodosamericanos,elespegaram97,5%.

JA- O livro então mostra essas coisas?

Biondi - O mérito do livro é que em 50 páginas ele condensou realmente muita informação e apresentou ao leitor todos esses dados que estão diluídos no noticiário e que não é função do leitor comum descobri-los. Eumtrabalhodegarimpo. Osdadosestãoali. Nãosãosecretos. Só que estão disfarçados pela imprensa, que dá o título em cima de umacoisa quenãotemimportância.

JA- O dinheiro das Estatais, quandovendidas,acabaramentrandoparaocaixadoTesouro?

Biondi -Nocasodas telefônicas, por exemplo, você assistiu até a umapolêmicaridícula,seodinheiro ia ser aplicado para reduzir a dívida ou na área social. Até a viúva do Sérgio Motta apareceu pedindo para o Fernando Henrique aplicar na áreasocial.

JA- Mas porque você considera essapolêmicaridícula?

Biondi- Porque o tempo todo o noticiário dava a impressão de que todo o dinheiroda venda das "teles"

(sistema de telefonia do país) que no fimacabousendo R$22 bilhõese que esse valor poderia ser aplicado deimediato. Só quedesdeocomeço nuncafoi R$22 bilhões. Era40% de entrada, 30% depois de um ano e mais 30% depois de dois anos. Desde o começo, a imprensa escondeu ou ignorou isso. Eu vi até grandes entrevistadores na TV dizendo assim, o que será que o governo vai fazer com essa "dinheirama" de R$22 bilhões, como se o dinheiro estivesse entrando naquele momento nocofredoTesouro. Só quesempre foi 40% de entrada que eram R$8 bilhões ,e desse valor para R$22 bilhões tem uma grande diferença.Você assistiu a umapolêmica entre os desenvolvimentistas e os monetaristas,quandonuncafoi verdade. Teve um jornal que fazia aqueles gráficos bonitos de computador e colocava assim: o dinheiro que vai entrar no caixa, quando o governo havia pedido R$13,5 bilhões. Aí eles colocavam assim na frente: vão entrar três vezes o valor daValedoRioDoce, comoseo dinheiro previsto fosse ser recebido de uma só vez. Naquela época, então 40% de 13,5 , são 5,4 bilhões. Háumamanipulaçãototal.

JA - Não tinha um discurso do aumentodetelefones?

Biondi - Quando se dizia assim: vai haver telefone em todo lugar logo, era mentira. O contrato que o governo assinou, prevê em cidades menoressódepoisde2003.

JA - O Brasil levou prejuízo nas privatizações desuasEstatais?

Biondi - O Brasil levou um prejuízoemtodosossentidos.

JA - A pergunta pode ser até redundante, mas as privatizações resolveram o problema da dívida do país?

Biondi - A genteacabou de mostrar que nãoreduziuadívida.E tanto é verdade que ela está em meio trilhões de reais. Os cálculos que fazemos,muito modestos,demonstram

que até dezembro(98) do ano passado, o governo estava gastando R$87 bilhões,erecebendoR$85milhões.

JA-Porqueessa diferença?

Biondi - As receitas estão certas. O que ogovernorecebeuestá certo. Agora,o que o governo gastou eeu só usei os dados oficiais, eu não fiz nenhum cálculo que pudesse amanhã ser desmentido, mas eu acho que, quando esse cálculo for feito, vai mostrar que o governo gastou R$150 ou R$200 bilhões. Com um detalhe: eunãoestoufalando dodinheiro que o BNDES emprestou. Estou falando do dinheiro realmente do governo. Para se ter uma idéia,háocasodoBanerj.

JA - Então, porque a empresa queeraEstatalequefoiprivatizada dálucro?

Biondi - Porque o governo fica com um monte de dívidas, ou faz despesas que o novo dono deveria fazer. No caso das telefônicas, a gentemostra que ogoverno gastava antes R$3 bilhões por ano em ampliação do serviço telefônico. DepoispassouagastarR$7,5bilhões,e só no primeiro semestre de 1998 gastou mais R$5 bilhões. Então, no final, o governo gastou R$21 bilhões, em 30 meses, nas telefônicas para vendê-las depois, pelo preço pedido de R$13 bilhões. Só aí você vê um prejuízo. O governo no caso dosbancários. O bancáriomaisantigo ganha mais do que o bancário novo, e a tendência do comprador do banco Estatal é mandar embora os maisantigos e contratar os novos por salário mais baixo. Só que o próprio governo Estadual tem feito isso. Elemanda emborae pagaaindenização, eventuais multas e o banco comprador recebe o banco "enxutinho" e sem ter que desembolsarcomasdemissões.

JA - Você tocou na questão dos bancos.OqueaconteceunoBanerj? Biondi-NocasodoBanerj calcularam que o fundo de pensão, até porque a própria privatização acele-

rou os pedidos de aposentadoria, o desembolso seria maior, e se previu que haveria um buraco de R$3 bilhões. O governo do Estado do Rio pegou um empréstimo de R$3,3 bilhõesparadeixardereservaparaisso e vendeu o banco por R$300 milhões, ou seja, dez vezes menos do que o empréstimo para o fundo de pensão. O Banerj tinha 12 mil funcionários. O governo,antes daprivatização,demitiu 6 mil,efoielequem pagouaindenizaçãodos6mil.

JA - E a Ferrovia Paulista (FEPASA) noEstado deSãoPaulo?

Biondi - No caso da FEPASA de São Paulo, a venda foi ridícula. Foi privatizada por R$260 milhões, com R$60 milhões de entrada. Eram 11 mil vagões, 600 locomotivas, 5000 KM de ferrovia, e com um detalhe: R$60 milhões de entrada e o resto em 30 anos, com parcelas semestrais, e só no caso da Fepasa, o governo de São Paulo fez 10 mil demissões caríssimas e ficou com 50 milaposentados.

JA- Biondi,diantedetodosesses dados que você apresentou, porque asprivatizaçõesforamfeitas?

Biondi - A sociedade brasileira esqueceu queaestatalé patrimônio dela; ou seja,decadaum denós. Eu repito o seguinte: Uma família de classe média não vende seu apartamento, que vale R$70 mil, por R$7 mil, por 10 vezesmenos. Um trabalhador não vende a casinha dele, quevaleR$12mil,porR$1mil.Ele acha que alguém está querendo fazê-lodebobo.

JA- O que faltou à sociedade brasileira?

Biondi - A sociedade brasileira esqueceu-se de que o governador, o presidente da república, o prefeito são só gerentes das coisas,empresas e patrimônios públicos que pertencemacadaumdenós.

JA - Isso não é só força de expressão,Biondi?

Biondi - Não é força de expres-

são, é da gente. É dinheiroque pertence a nós. É como se você por exemplo vendesse as telefônicas e tivesse que calcular echegassea um valor de R$3,00 para cada brasileiro. É como se você contratasse um gerenteparaasuafazenda, oua sua loja e ele vendesse tudo, quando nãotemautorização nempoder para isso. Ele vende a suafazendae a sua loja a preço de banana, faz dívida para mandar o peão e o capataz embora, e depois de vender a sua fazenda, aindavocêficacomdívida. Há um esquecimento no Brasil de queestatalépatrimôniopúblico.

JA - No seu livro você chega a discutirsedeveounãoterEstatal?

Biondi - O livro procura mostrar queos contribuintes, aclassemédia, os trabalhadores brasileiros que eram donos disso tudo, foram assaltados. Porquefoitudovendidoaum preço vergonhoso e com as dívidas resultantes das demissões e outros ficandoparaoEstado.

JA -E o caso do ágio, ou seja o pagamentofeitoa maispelacompra das Estatais, como no caso do sistema telefônico. Esse dinheiro entrou paraTesouro?

Biondi - A gente descobriu recentemente,umacoisaterrível. Toda vez que era vendida uma Estatal, o governo, os compradores, banqueiros faziam aquela festa que você via na televisão, porque tinha sido vendida por um preço maior do que o pedido. Era o "tal" do ágio, que é a diferençaentreo preçoqueogoverno pediu e o que foi pago. A gente descobriu há pouco tempo; na verdade, em junho(99), quando o "homem" do·imposto de renda, o secretário da Receita Federal foi na CPI dos bancos e revelou ali que esse ágio é devolvido para o comprador. Então, simplificadamente, ogoverno pediusóR$13bilhões pelastelefônicas, e os grupos compraram por R$22 bi, mas esses R$9 bi serão devolvidosparaeles. Então, nãoénem de graça, e depois o BNDES ainda empresta para fazer investimento.

Então, é como se nós estivéssemos pagando para alguém fazer o favor deficarcomonossopatrimônio.

JA - Tem outro detalhe gritante que você conta no livro, que é sobre os prajubos nos ba�nços das empresas estatais. Dá para nos contar algumacoisa?

Biondi - Se a empresa estatal ou obancoestatalquevai ser privatizadotiverprejuízono balançodurante vários anos, o comprador pode pegar esse prejuízo e receber de volta do Tesouro. O sistema que eles usaram é oquevaiabatendonoimposto de renda. Mas é como se o dinheiro entrasse no cofre do Tesouro, e o Tesouro desse para o cara; o quejáéumaloucura!

JA- Umexemplo Biondi.

Biondi - Veja bem, o Bradesco comprouoBanco da Bahia nomeio do ano (1999). O governo da Bahia gastou R$2 bilhões para preparar o banco e vendeu por menos de R$300 milhões. Vamos dizer que vendeu por R$270 milhões. O Bradesconobalançotrimestral-julhoa setembro/99 - teve um lucro de R$275 milhões. Desses R$25 milhões foramde operação bancária e R$250 milhões foi essa devolução do governopeloqueele pagoupelo bancodo EstadodaBahia.

JA-Isso é algum tipodeágio?

Biondi - Não. Isso não é ágio. É prejuízo que o Banco da Bahia tinha no balanço. Então ele pagou R$270 milhões pelo bancodaBahia e em três meses recebeu R$250 milhõesdevolta.

JA - Então a expressão correta não é "vendeu o banco" e sim "ganhou"?

Biondi - Quandoeu te falo assim "ele ganhou um banco", não é força de expressão. Ele ganhou uma centenadeagênciaseaindaparagarantiro lucrodeles, vocêsabequeogovernodoEstadoéobrigado,durante cinco anos, a movimentar todas as operações dele nesse banco privati-

zado.Afolhadofuncionalismoé paga através desse banco. A aplicação de caderneta de poupança não precisa ser aplicadaemhabitação. Pode seaplicarlivrementenomercado, issocomoretribuiçãodo favor de "ter ganho"umbancodepresente.

JA- Mas, Biondi, entãoporque o banco tinha prejuízo no balanço? Eramaladministrado?

Biondi - Não é porque era uma porcaria; aí é que está! Esse prejuízo que o banco apresenta nos últimos balanços, e que depois o comprador é quem vai receber, você vê o grau de loucura que nós chegamos, é porque o governo do Estado é quempaga ofundodepensãoeas demissões. E isso tudo aparece como prejuízo do banco. É um círculo viciosoedemoníaco. O balançopassa apresentar prejuízos gigantesco por causa das medidas tomadas para preparar a empresa para privatizar. O Estado é que paga isso, desembolsae élançadocomoprejuízo nobalançoequemrecebedevoltaé ocomprador. O Estado équemgasta e ocomprador é quem recebe de volta. Nós nãoestamosdando, estamospagando paraelescomprarem.

JA -O governo chegou a responderoseulivro?

Biondi - O governo só me respondeu uma única vez sem citar o meu nome enão foiporcausado livro. Foi por causa de um artigo que escrevi para a Folha de São Paulo e tratava dos leilões do petróleo onde ogoverno pediu umpreçoabsolutamente vergonhoso para vender as áreasdepetróleonoBrasil.Aliás, as últimas vezes queo governo me respondeu, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda era ministro da Fazenda no governo Itamar. O governo me ignora sistematicamente. Percebe-se que a filosofia deles é não responder para não travar polêmica. O livro foi citado por juristascomoFábio ConderComparato, Pedro Bandeira de Mello. Em resumo, nos primeiros cinco meses, elepassou aseraté umpontode re-

ferência. E isso deveria, emtese, ter forçado o governo a dar uma resposta, e ele evitou. E tem um detalhe: eupodia fazercálculos,equando eu digo: o governo no fundo devetergasto unsR$150bilhõesé por que eu não sei quanto foi gasto em cada estatal, por exemplo, com demissões voluntárias. Eu não fiz nenhum cálculo para evitar qualquer desmentido.

JA -O discurso do governo é o de que as estatais dão um enorme prejuízo. Porque o governo se desfazdelas?

Biondi - É claro que isso é uma política que foi inspirada pelos países ricos. É o tal do neoliberalismo. Quem comprou a Ligth, no Rio, e a Metropolitana, em São Paulo, foi a Estatal francesa Energ de France. Então eles dizem para nós que devemosvenderasestataisequeoEstadonãodevecontinuar fazendoessas coisas. Deve cuidar da saúde e educação, mas quem comprou muitas coisas aqui, foi a Estatal da Françaedeoutrospaíses. Etemum detalhe; esse ano (1999), por volta de setembro, com as compras que a estatal francesa fez ao redor do mundo,elasetransformounamaior empresa energética do mundo. Então, hoje, a maior empresa de energia do mundo, não é uma empresa privada,é umaestatal,afrancesa.

JA - Uma pergunta até redundante: de onde veio essa política de aberturaaocapitalestrangeiro?

Biondi -É claro que essa política foi sugerida. A abertura para as importaçõesedocapitalestrangeiro e privatizações é uma orientação dos países ricos. Fala-se muito nos EstadosUnidos,e issofoiumanova forma de imperialismo, e percebese, saiu uma estatística, em que a França já ocupa o segundo lugar de investimento no Brasil, e não só na área de supermercado, mas em outras. Vieram comprar 20% da Embraer. Agora na privatização de água e saneamento, eles são os maioresinteressados.

JA - Porque existe toda essa cumplicidadeentre GovernoeFMI?

Biondi - O FMI tenta esticar o governoFernandoHenriqueCardoso porque esse governo tem um compromisso de continuar essa política de dar tudo o que nós temos aqui para eles. E para que você e nem o leitor pense que isso é uma visão alucinada de quem vê conspiração internacional nas coisas, eu voutedarumaprova.

Há duas semanas (final de novembro/99- Biondiesteve emUberlândia no dia 13/12/99), você sabe queoBanespa,BancodeSãoPaulo, estava sob intervenção federal desde o fim1994, às vésperas de começar o governo Covas, mas a maioria do controle era do Estado. Havia uma briga em que os interventores federais fizeram uma provisão de R$13bilhões parapagaro fundode pensão. A receitafederalachou que esse número não poderia ter sido lançado como reserva,e queisso foi uma falsificação do balanço, reduzindo o lucro. Então (para a receita),houveumasonegaçãodeimpostode renda. Nesseepisódio,você vê que eles falsificam balanços. Só que o governador Covas ficou dizendo que ele não iria tirar do preço dele (para a privatização do banco) a multa de R$2,8 bilhões no preço que o Estado tinha a receber. Porqueaculpaeradosinterventoresfederais,equenãoerajustoqueoEstado perdesse numa coisa que foi feita pelo próprio governo federal. Mas o que interessa para a gente é que, de repente, há duas semanas, foi anunciado que o governo Covas passou o Banco inteiro para o governo federal, fazendo um acordo com Fernando Henrique, que fica coma multa, e ele,Covasabremão doágio,setiver.Nósestamosdizendo, aqui, que esses senhores são apenas gerentes da coisa pública. Nem a ditadura fez isso. Quem é o governoCovas? Quemé ogovernador do Estado? Apenasum gerente que não pode chegar pura e simplesmente e dizer que se tiver ágio de R$2, R$3, R$4 ou R$5 bilhões,

eu abro mão. O senhor Fernando Henrique também éapenasgerente da República. Não pode simplesmente chegar e dizer assim: eu fico com a multa. Eles fizeram umadivisão como se fossem respectivamente donos do Banespa e do Tesouro Nacional. Como Covas fecha um acordo desse na calada danoite,rapidamente. Porque? Aresposta veio uma semana depois. Só o Estadão deu. Estánaprimeirapágina.Narevisão do acordo com o FMI, para tentar equilibrar essas contas que a gente falava, estão prevendo já a privatização de R$27 bilhões para o ano que vem. E uma dessas privatizações,atéjunho,éoBanespa.

JA -O que eles deveriam fazer então?

Biondi - Os senhores Fernando Henriquee Covaslevamopaíspara oestadoqueestáe,aoinvésdeconvocar a nação e o povo brasileiro, e dizer: olha, o buraco é desse tamanho e nós temos que fazer alguma coisa. Vamos romper com o FMI, acabar com esses juros e vamos parar de dar as nossas coisas agora. Vamos enfrentar um período difícil, mas não vamos mais continuar jogando foraonosso patrimônio. Eles simplesmente quebram o Brasil, mantém um acordo que continua quebrando o país, os juros exigidos pelo FMI estão quebrando o Tesouro e o governo continua dizendo, não tem importância. E desse jeito elesvãoempurrandocomabarriga.

JA- Ondeissovaidar?

Biondi - Quando o brasileiro acordar, elevaiestar com uma dívida fantástica, e sem nada mais para vender, endividados, nas mãos dos credores. Vai despencar mais ainda o Real. Você vai estar com milcompromissoslá forae você terá quefazer recessões e crises sucessivas. É esse oquadro a médio prazo para o país. Quando eu digo que o FMI e ospaísesricosestãoesticandoacorda do governo·Fernando Henrique, e para dar tempo de entregar tudo, nãoéumahipótese.

OBrasilestá quebrado?

Biondi - A indústria têxtil voltou a desabar 25% no primeiro semestre deste ano. Os supermercados venderam 2% a menos, e indústrias de alimentos, nosufoco, sónãoquebram porque são compradas por grupos estrangeiros e as operações acabam disfarçando as falências e respectivas estatísticas. As montadoras de automóveis, depois de reduzirem a produção pela metadeno ano passado, agem agressivamente para reconquistar o consumidor, com preços promocionais e juros abaixo dos 2%- mas já em junho, ainda 20% abaixo dos níveis de 1998, reencontramo caminhodaretração, com queda nas vendas. A produção de eletrônicos tradicionais, como televisores e aparelhos de som, não passa de uma sombra do que foi, com os níveis também reduzidosàmetade.

("Semproduçãoesememprego", Diário Popular, 14/07/00)

Mas comoépossível que, mesmo com esses desastres setoriais, as estatísticas do governo e de entidades empresariais apontem para a pretensarecuperação da indústria e da economia? Ou, afinal, como eles fazem para tingir as estatísticas de corderosa?

Biondi - Aqui, há duas situações diferentes a dissecar.Existem (raros) setores que efetivamente têm aumentado as vendas e a produção. Mas predominam setores em que o crescimento de faturamento é mera ilusãoestatísticas: não estãoaumentando nem a produção, nem asvendas, nem o nível de emprego, nem as exportações.Há produtosque tiveram fortíssima elevação de preços, muito acima da taxa de infla-

OestilodeBiondiera ímpar.Foi um dos rarosjornalistas brasileiros a utilizar o espaço da imprensa burguesa para ensinar, ao invés de vender sonhos capitalistas de um mundo justo e perfeito.Ensinou, por exemplo, que os números mentem. Que estatísticas oficias sempre vêm acrescidasdeumafortedosedemanipulação. A montagemdaentrevistaaseguirretrata o pensamentodojornalistaapartirdosseusartigosmaisrecentes.

ção, tantoaqui dentro como nas exportações, principalmente por causa de disparadas no mercado internacional.

Em todos esses casos, obviamente o faturamento das empresas e seus setores cresceu violentamente apenasporqueos preços dasmercadorias foram reajustados.Uma ilusão estatística ou uma distorção estatística que nunca é lembrada.Por que? Geralmente, as estatísticas já "descontam" a inflação. Para fazer esse desconto, porém, os institutos de pesquisa e entidades empresariaisusamumíndice de inflação geral, o IPA-Índice de Preços no Atacado, ou o IGP-M. Com esse critério, ovalordasvendassofreumaredução igual, apenas, à inflação de 10% ou 15% embora tenha havido, como no caso do alumínio, um aumentodepreçosde 60%-oquesignifica que uma diferença de 50% não é descontada, e cria a ilusão de que ofaturamento cresceu tudoisso porcausadeumaumentonaproduçãoquenãohouve..

("Semproduçãoesememprego", DiárioPopular,14/07/00)

Com as exportações acontece a mesmacoisa?

Biondi - Sim.O governo vem trombeteando que o valor das exportações indústrias está crescendo 20% este ano, graças à maxi ou ao apoiooficial.Purailusão,ou mistificação.Na verdade, a disparada dos preços internacionais responde pela maiorpartedaqueleavanço,valedizer, o aumento na Quantidade exportada é mínimo - consequentemente, é mínimo o avanço da produçãoedoníveldeemprego.

(Sem produção e sem emprego, DiárioPopular,14/07/00)

Então, o que a imprensa vem alardeando é uma espécie de "otimismo encomendado" pelo governo FHC?

Biondi - Aumento na oferta de empregos,aumentonaproduçãoindustrial, recuperação da indústria automobilística.Essa série de notícias otimistas tem sido despejada sobreosbrasileiros,aolongodosúltimos dias. É mesmoo fimdarecessão? Ou há dados escondidos, ou mal divulgados, mostrando que os problemas continuam? Encontre vocêmesmoaresposta.

A Produçãoindustrial, porexemplo. Osresultadosdemaio apurados pelo IBGE mostram na verdade uma queda dequase 2% na comparação com abril. Isto é, tendência negativa. O aumentode 6%tãofestejado se refere na verdade à comparação entre maio deste ano e maio do ano passado - quando, como se sabe, a produção havia despencado.

Agora, o setor automobilístico. Em dezembro do ano passado, a produção chegou aofundodo poço, com apenas80milveículosproduzidos, ou menos da metade dos 180 mil carros, ônibus e caminhões lançados no mercado no segundo semestrede 1998.Emmaio,foiatingido o nível de 150 mil veículos, que ainda precisaria avançar mais 20% para alcançar os resultados de 1998. Mas, em julho, o avanço foi de apenas 1%. E, pior ainda: as vendas, das montadoras para as revendedoras caíram 4,3% - porque há estoques "encalhados". No total, há 151 mil veículos estocados, equivalentes a 38 dias de vendas. E tem mais: exatamente por causa desses estoques, a Ford do Brasil anunciou fé-

rias coletivas de seus trabalhadores em agosto.Aproduçãodosetorvoltaráarecuar.

O aumento de 6% na produção detodaaindústria,segundooIBGE, foipuxadoexatamentepelosetorautomobilístico, ao voltar para o nível de 150milveículos,agoraameaçado. Masaproduçãode artigossemiduráveis (roupas, calçados) e não-duráveis (remédios, combustíveis) caiu 2,3%. Para os remédios, houve um "tombo" de 7% e, para os combustíveis, de9%-reflexo daperdade poder aquisitivo da população, incapaz de absorver os aumentos de preços ocorridosnessessegmentos.

(O otimismoencomendado, DiárioPopular,9/7/2000)

Mas a oferta de empregos e a renda per capita estão aumentando, não?

Biondi -A oferta de empregos deve acusar reação nestes meses, graças a três fatores. Um deles é tradicional: julho e agosto são a época de maiores encomendas àindústria, quedeveentregarasmercadorias ao comércio em outubro, com vistas às vendas de Natal. A contratação de milhares de pessoas como pesquisadores do IBGE, para realização do censo, é um dado novo. Finalmente, aseleições de outubro representam não apenas o recrutamentodecentenasde milhares de pessoas como cabos eleitorais etc. para a campanha, como também significamfortesencomendas à indústria de material de propaganda,debonésapanfletos.

Mesmo temporários, todos esses empregos aumentama rendadapopulação e poderiam representar a injeção de mais dinheiro na economia, impulsionando o consumo. Mas há um dado negativo em cena, que pode anular esse impulso: os fortes aumentos de tarifas e combustíveis estão afetando os orçamentos familiares, deixando menos dinheiro para o consumo. Não há motivosparafestejar.

("O otimismo encomendado", DiárioPopular,9/7/2000)

Dê um exemplo prático de como funciona a dinâmica da manipulaçãodedadospelogovernoFHC.

Biondi- Quandoos"tanquinhos" de lavar roupa foram lançados no mercado, milhões de famílias de baixa renda puderam comprá-los, graças aos preços, quatro vezes mais baixos do que os de uma máquina de lavar roupa tradicional. Era um mercado virgem, capaz de absorver milhões de unidades durante três, quatro anos. Saindo do zero, a produção dava saltos de 100%200%deumanoparaoutroparadepois se estabilizar, comopara qualquer outro produto "velho", já existente no mercado. "Tudo isso é óbvio",comovocêdeve estar pensando com seus botões: mercados virgens, produtos novos têm um grande crescimento na produção, com saltos estatísticos, no período inicial. Mas, depois, estagnam ou entram em decadência, porque as famílias que podiam comprar já o fizeram. Realmente, essa tendência é óbvia. Mas, como tantas outras coisas óbvias, tambémelanãoéenxergada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e entidades empresariais a ele submissas. Ambos fazemquestãodealardearumapretensa "recuperação naeconomia", e utilizam, paraexplicaro seu otimismo, os saltos na produção eletroeletrônica ou, mais especificamente, navendade...telefonescelulares. ("Tanquinhos" ou celulares?, DiárioPopular, 18/7/2000)

A explosão na venda de celulares, então, não é um sinal de recuperação econômica, ou pelo menos de recuperação do poder aquisitivo dapopulação?

Biondi -O Brasilprecisade uma política industrial e de uma política de criação de renda, para reencontrar o crescimento, permanente, duradouro, como já possuiu no passado. Não sairá do atoleiro da recessão e do desemprego enquanto o governo e entidades empresariais submissas continuarem deslumbrados com a vendade celulares -que,

aliás, nem sequer são "brasileiros", nem sequer criam empregos, pois são montados com um altíssimo nível de peças e componentes importados, pelas multinacionais que os vendem no Brasil. Não criam empregos, não criam renda, não criam consumo, e ainda por cima "torram" dólares, com as suas importações: o rombodosetoreletroeletrônico(exportações menos importações) está na faixa de US$ 2 bilhões - por trimestre.OuUS$ 8bilhõesporano. ("Tanquinhos" ou celulares? DiárioPopular, 18/7/2000)

Historicamente,osgovernos brasileiros sempre foram comprometidos com a elite do país. Os seus artigos, no entanto, mostram que o governoFHC, de certa forma, rompe com esta tradição. O atrelamento, agora, é com o capital internacional. Como o presidente consegue desmoralizar até mesmooempresariado - que sempre deu sustentação aos demais governos - e ainda contarcomoapoiodapopulação?

Biondi - "Vocês querem proteção,sãoegoístas, esse tempo já passou, agoraéa modernidade chegando. Vocês vão ter que concorrer com fabricantes de outros países, emqualidade e preços, o Paísprecisa avançar etc". Foi com esse discurso que o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe de Malans/Fragas & Cia. desmoralizaram oempresariado nacional, apresentando-o como um inimigo do consumidor e do País. Ganharam apoio para favorecer as importações, destruir as empresas nacionais, escancarar o mercado ao domínio das multinacionais-e desempregar 2,1 milhões de trabalhadores daindústria.

("Pobres empresários...", Diário Popular,20/7/2000)

Mas como a opiniãopública não percebeajogada?

Biondi -O presidente da República e seus ministros escondem sempre, da opinião pública, alguns dados essenciais: antes de mais na-

da, os fabricantes de produtos vindos lá de fora têm sempre umgrande apoio dos seus governos para vender no mercado mundial, a outros países, como o Brasil. Nesses países, o governo tem bancos (estatais,sim) sópara fornecerempréstimos aos clientes de outros países, que compram os seus produtos.São empréstimos que podem ser pagos em 5, 8, 10 anos -e a juros de apenas 6%a 8%ao ano.NoBrasil,não existenadadisso.

Além de não criarem mecanismos de apoio aos fabricantes brasileiros, o governo cria outra vantagempara os concorrentes estrangeiros: perdoa impostos sobre produtos importados. Lá fora, o governo não xinga os empresários: cria políticas de apoio, protege suas empresas, porque sabe que as exportações trazem dólares, criam empregos, combatem a recessão, mantêm a economiaemcrescimento.

Aqui, tudo que o governo FHC sabefazeré,arrogantemente,perseguir o empresariado nacional. Por isso as exportações não crescem, as importações disparam, o desemprego avança, a crise persiste. Ah, sim, os fabricantes nacionais de máquinas para a indústria de papel, estão com 60% de suas fábricas paradas. Parabéns,ministroTápias,parabéns doutorMalan,parabéns presidente. ("Pobres empresários...", Diário Popular,20/7/2000)

Organizações internacionais, como a ONU, estão divulgando estatísticas e estudos calamitosos sobre os problemas do povo brasileiro: o empobrecimento de milhões de famílias de trabalhadores, o abandono de milhões de crianças e jovens, o aumento da violência e dos assassinatos e chacinas que atingem principalmente as famílias que moram nos bairros distantes, o avanço dafome...Enfim, os pobres cadavez mais pobres, os ricos cada vez mais ricos. Diante desse quadro assustador, você concorda com a máxima do presidente FHC, que, pela milésima vez, repete a desculpa de que

"as injustiças e a miséria no Brasil têm séculos de existência, é impossível corrigi-lasemcincoanos"?

Biondi -O presidente da República está fazendo um mero truque comaspalavras,querendo daraimpressãodequeseuraciocínioélógico.Não é.A cadadia quepassa,vai ficando mais claro que seu governo jogounolixotodososavançosqueo povo brasileiro tinha conseguido nas últimas décadas. Que o País regrediu,virouumaterraarrasada onde o avanço da miséria e a conivência das elites com as fraudes estão, inclusive,provocando uma onda de violênciasemigualnomundo.

É fácil provar que o presidente foge à realidade. O Brasil tem uma dasdezmaioreseconomiasdomundo. No entanto, nos estudos que a ONU divulgou, ele é um dos campeões da pobreza, da subnutrição, das doenças (11,5% da população brasileira ainda morre antes dos 41 anos. No campeonato da "desgraceirado povo", oBrasilestá em um dosprimeiros lugares,valedizer,há dezenas de países muitíssimos mais pobres que o Brasil', a "potência", ondeopovoviveemcondiçõesmuito melhores. Veja bem: são países pob�es ou paupérrimos da Africa, da Asia, da América Latina, da América Central, que teriam muito menos condições de oferecer emprego, saúde e educação para suas populações.

Um exemplo, apenas: no vizinho Paraguai, um país pobre, o analfabetismo é de apenas 7%, menos da metade do índice brasileiro, de 15,5%. Como o presidente explica quepaíses milvezesmaispobres estejam reduzindo seus problemas? A resposta é simples: o governo reduziu o Imposto de Renda das empresas e dos ricos, aumentou impostos para os trabalhadores, congelou os salários dos funcionários, achatou aposentadorias e o salário mínimo, deixou de comprar as colheitas dos agricultores, só dá créditos para os grandes grupos empresariais, doou empresas estatais,quebrou empresasnacionaiscomoescancaramento

às importações, desempregou 2,2 milhões de trabalhadores na indústria, elevou as taxas de desemprego parapertode20%emtodasascapitais do País. Um governo de terra arrasada. O presidente FHC está enganado em sua explicação. Ou fingequeestá.

("O presidente enganado", DiárioPopular,10/7/2000)

De todos os indicativos da área social, os da educação são os que mais enchem os olhos de FHC e seus ministros. Também há manipulaçãonestaárea?

Biondi - Crianças pobres, da periferia, usando alegremente computadores. Adolescentes de famílias humildes,sorridentes,falandosobre os livros que lêem em sua escola. Garotos e meninas fazendo experiências em laboratórios. Idosos da roçaexplicando orgulhosamentecomo aprenderama ler,aos 60,70,80 anos.E estatísticas, estatísticas afirmando que no Estado tal não existemcriançasforadaescola,enoEstado B essa meta em breve vai ser atingida.Ou estatísticas, estatísticas afirmando que o número de alunos que repetem de ano, que era brutal no Brasil, está caindo graças a um sistema especial, as "classes de aceleração",ondeosestudantes têm atenção especial para superar dificuldades e, por isso, conseguem ser promovidos. Você vê o tempo todo essa propaganda do governo, dizendo que há uma "revolução na educação". É só propaganda.A realidade é bem outra: os filhos dos trabalhadores, os filhos dos pobres, continuam a receber uma educação precária, em escolas precárias - isto é, continuam em desvantagem para "progredir na vida", na comparação comosfilhosdasfamíliasricas. Se você duvida, veja as estatísticas do próprioMinistériodaEducação.Apenas4%dasescolas doensino fundamental,da1ª à 4º e da 5ª à 8ªséries, dispõem de equipamentos de informática. E, atenção: esse total de 4% divulgado pelo MEC inclui tanto as escolaspúblicas,do go-

vemo,quantoasescolasprivadas. Comoasescolasparticularesobviamentesãomuitomaisinformatizadas,napráticaasescolaspúblicas namesmasituaçãopodemsercontadasnosdedos.Apropagandaé enganosa.Somente25%dasescolas,somando-separticularesepúblicas,dispõemdebiblioteca.Amesmaenganação,portanto.ELaboratórios?Somente14%têminstalaçõesparaoensinodeciênciasetc. Idem,idem,ibidem.

Etemmais.Dos35milhões dealunosdoensinofundamental, nadamenosde60%jáforamreprovadosemalgumasérie.Ogoverno dizqueessasituaçãoestámelhorandoporcausadasclassesespeciais. Invencionice.Astaisclassesdeaceleraçãoatenderamaapenas1,2milhãodealunosem1998e1999-de umtotalde35milhões.Qualquer paidefamília,qualquermãesabe muitobemporquearepetênciaestá"caindo":inventaramapromoção automática,"empurrando"osalunos paraasérieseguinte-aoinvésde ensiná-losrealmente.

Outramentira:segundooMEC, 96%dascriançasemidadeescolar (7a14anos)estãomatriculadas. Essenúmeroéa"médianacional". NoNordeste,8%dascriançascontinuamforadaescola.OBrasiltem 15,5%deanalfabetosacimados15 anos.Maisoumenos15milhõesde brasileiros.Noanopassado,oprogramaAlfabetizaçãoSolidáriaatendeuasó700mil.Faltam14,3milhões.ElesnãoaparecemnapropagandadaTVÉclaro.

("Afalsarevolução",DiárioPopular,3/7/2000)

E a reforma agrária? Todo mundo sabe que o Brasil não anda sem resolver o problema da terra, tanto dos sem-terra quanto dos índios. O quefaltaévontadepolítica?

Biondi -Nascomemoraçõesdos 500anos,acenadopataxócutucandoACMcomsuaflechasóvaleupelasimbologia.Importante,mesmo, foiarevelaçãodeoutrochefeíndio, namesmamanifestação,deque

ACM,quandogovernador,de1978 a1982,doouaamigosintegrantes daselitesmilharesdealqueiresde terrasquepertenciamaosíndios. Umainformaçãoconfirmadapela FolhadeS.Paulo,queapurouaexistênciademaisdetrezentasaçõesna Justiçabaiana,movidaspelaprópria Funai,pararecuperarasterrasdas reservasindígenas.AdenúnciacontraACMpode,finalmente,abriros olhosdasociedadeparaogigantescoassaltoàsterraspúblicas-da União,Estadosemunicípios-cometidopelosgovernanteseamigosdas elites,mesmoemépocasmuitorecentes.

Atéhoje,mesmooscomentaristasdetelevisãoquecriticamacidamenteoMSTpelo"desrespeitoao direitodepropriedade"ignoram estesignificativodetalhe:asterras nãosãoounãoeramdossenhores daUDR,massimdepropriedade coletiva,doEstado.Foram"doadas"nocomeçodosanos80,aos milhõesemilhõesdealqueires,em EstadoscomoGoiás,Maranhão, Tocantins,pelosrespectivosgovernadores.Ouforam"griladas"coma conivênciadosgovernantes,atéem EstadoscomoSãoPaulo.Para exemplificar:.90porcentodasterrasdoPontaldoParanapanemana verdadepertencemaoEstado,foramocupadaspeloshojesenhores daUDR-queameaçamderramar osanguedossem-terraquecobiçamsuas"propriedades".Areformaagráriapoderiatersidoexecutadanasterraspúblicasdopaís, mesmonoSul/Sudeste,ouprincipalmentenoBrasilcentral.Foram confiscadaspelaselites.Quemsabe aopiniãopública,apartirdoincidentecomACM,acordeparaoassalto,eexijainvestigaçõesdoCongressoedasassembléiaslegislativas?Nãoadiantaesperarqueiniciativasnessesentidosejamtomadasespontaneamentepelosdeputadosesenadores.Namaioriados Estados,elesrepresentamoufazempartedaselitesbeneficiárias dagrilagemedoações.

(Carosamigos34-maio/00)

Você trabalhou durante anos na chamada "grande imprensa", ou "imprensa convencional". Por que tanto rancor contra os colegas jornalistashoje?

Biondi -Sãomuitososmotivose exemplos.Emmaio,foramsemanas denoticiáriosobreonovosalário mínimo.Vergonhosoocomportamentodaimprensa,maisumavez. Desdeocomeço,ogovernomentiu sobreo"rombo"queos100dólares provocariamnaPrevidência.Mentiratripla,egrosseira:antesdemais nada,ogovernosomentefalouno aumentodas"despesas"comopagamentoaosaposentados,efingiu esqueceroaumentodas"receitas" comacobrançamaiordascontribuições.Depois,calculouorombo paraumanointeiro,emboraonovo nívelsomentedevaserpagodurantesetemeses,enãodoze.Finalmente,deixoudeladooaumento daarrecadaçãodeimpostosemgeral,resultantedoaumentodoconsumoquesempreocorrecomaelevaçãodomínimo.Tudosomadoe subtraído,opretensoromboseria insignificante.

Osjornalistas"técnicos"nãose lembraramdenenhumdessesargumentos.Deramasversõesdogoverno,deslavadamente,apontodeum colunistadaex-grandeimprensa abrir120linhasparaasmentirasdo economistaEdwardAmadeo,subministrodeMalan...Epartiramparaoxingamentopuroesimples, chamandode"demagogos"quem defendeoaumentodomínimo. Houveatéumachefedesucursal queatribuiua"defesadospobres"à talsíndromedas"saudadesdasenzala"Saudadeagentetem,mesmo,édotempoemquejornalistas tinhamdignidade,enãoseescravizavamacertosinteresses.

(Carosamigos36-março/00)

Mudando de assunto,.como você avalia esses novos escândalos de corrupção, envolvendo o ex-juiz Nicolauetodaasuacorja?

Biondi -NãoésóorumorosocasoenvolvendooPaláciodoPlanalto

e o ex-juiz Nicolau, não. Repetemse fatosindicandoque o povobrasileiro está diante de mudanças que podem levar ao fim do ciclo de impunidade, assalto ao patrimônio coletivo (detodosnós)epolíticasadotadas por governantes a serviço de elitesougrupos.

("Mudança e esperança", Diário Popular, 16/7/2000)

E há indícios desta mudança na postura nacional?

Biondi - No caso da Vale do Rio Doce, o Judiciário determinou investigação sobre a privatização da empresa, vendida a "preço de banana"háalgunsanos, paraapurar eventuais prejuízos ao Tesouro, isto é, a todos nós. Foi determinada, inclusive, a quebra do sigilo bancário e telefônico de empresários e funcionários do governo envolvidos na operação. A mudança: naépocados leilões, as oposições tentaram bloquear a venda da Vale, lembrando inclusive que ela possuía fabulosas jazidasde ouro emineraisestratégicos sequer avaliados. A Justiça, na época,deuavitóriaaogoverno. Significado da mudança: nos últimos anos, mesmo quando os juízes concordavam com as denúncias de que havia irregularidades ou até ilegalidades nas operações e decisões do governo, acabaram aceitando um argumento. Qual? Que "o interesse nacional estava em jogo". Ou mais claramente: nocaso, ogovernodizia que era preciso privatizar rapidamente para reduzir o "rombo" do Tesouro, ou ele criaria tantos problemas que o Realacabariadespencando, e a inflação voltaria. Esse tipo de argumento, "defesa do interesse nacional", acabou permitindo que o governo FHC cometesse as maiores barbaridades nos últimos anos. A decisão da Justiça sobre a Vale mostra queele já não temmais força. Os"negócios especiais" dogoverno, os privilégios a determinados grupos passam a ser questionados e investigados. Sem "operaçõesabafa".

Em relação ao caso Banespa, a

decisão

do Supremo, mantendo a suspensão do leilão de venda do banco paulista, tem exatamente o mesmo significado da deliberação sobreaVale.Tintimportintim.

("Mudança e esperança", Diário Popular, 16/7/2000)

Esta mudança de postura atinge os outros poderes, no caso CongressoNacionaleJudiciário?

Biondi - Os senadores e deputados, ao aprovarem as diretrizes do Orçamento federal para o próximo ano, introduziram uma inovação revolucionária. As políticas de empréstimos do governo, através de seus grandes bancos como BNDES, BancodoBrasile CaixaEconômica, terão de ser discutidas e aprovadas pelo Congresso. O governo não poderá mais emprestar apenas aos "grupos amigos" ou "multinacionais

amigas". Terá de usar seus bancos em proveito de toda a sociedade. Porexemplo: canalizarempréstimos parasetorescapazesdecriargrande númerodeempregos.

Quanto ao Judiciário, não é precisodizernadaarespeitodosjovens promotores que, nos últimos anos, vêm guerreando para garantir o cumprimento da lei, desafiando os donos do poder no Brasil. Todos os conhecem. Nos últimos anos, parecia inútil lutar contra os abusos de desmandos de governantes e elites porque "não acontece nada". Daí a apatiadasociedade.Agora, Judiciário, Legislativo e Ministério Público indicam o caminho das mudanças. Aapatianãosejustificamais. ("Mudança e esperança", Diário Popular, 16/7/2000).

TERCEIRO MOMENTO

Prefácio

A publicaçãodeO Brasil Privatizado II: O assalto das privatizações continua poderia ser justificada de váriasformas. A maisimediata seria simplesmente dizer: "O Aloysio já havia acertado com a Editora Fundação Perseu Abramo uma continuaçãodoprimeiro. Alémdisso, ele até já preparara um roteiro, apontando os temas que seriam abordados, e estava pronto para começaro trabalho"-oqueéverdade. Poderíamos também lembrar que o tema continua a ser de importânciafundamentalnadiscussão da políticaeconômica, dos rumos e do futuro do país. Embora muita coisa tenha mudado após O Brasil Privatizado - Um balanço do desmonte do Estado, publicado em

Logo após o falecimento de Aloysio Biondi, a Fundação Perseu Abramo tratou rapidamente de homenageá-lo. Assim, fez uma importante reunião de artigos seus publicados maisrecentemente no livro intitulado O Brasil Privatizado II, cujo prefácio é de autoria de seu filho AntônioBiondi. ARevista Universidade e Sociedade faz, aqui, sua transcrição, desejando que esse venha a servir como umelemento motivador para a aquisição do material completo. Afinal, sempre vale a pena ler e/ourelerAloysioBiondi.

abril de 1999, várias distorções no processo de privatização foram mantidas. O favorecimento a grupos específicos; a utilização de recursos doBNDES; os prejuízos que ogoverno, "opovão, a classemédia, os agricultores", como dizia Biondi, tinham com o "saneamento" das empresas que eram privatizadas; a importação maciça de peças por parte das multinacionais que"compravam" as estatais; as remessas de lucro para o exterior. Todas essas características do processo, que se mantiveram praticamente inalteradas,oautorpretendiadiscutirneste segundo livro - mais especificamente com relação ao setor energético, sobre tudo no que diz respeito ao petróleo, eaosbancosestatais.

A necessidade da publicação, seja dopontode vista profissional, se-

ja sob a ótica da pertinência do assunto, não justificaria de todo, porém, que esse volume chegasse a público.

Além de continuação do primeiro trabalho, O Brasil Privatizado II temcomoprincipaljustificativa realizar uma homenagem a Biondi. Homenagem essa em parte bastantedifícil,pelaqualidadee quantidade de artigos que ele escrevera sobre o tema após o livro inicial. Pela ausência do jornalista, amigo e pai. Pela dificuldade em se trabalhar sem ele e, ao mesmo tempo, tentar pensar um pouco como ele, imaginar como ele gostaria que o livro fosse, que tabelas montaria, como analisaria os dados, como relacionaria as informações. Não nos demos o direito de fazer tais análises, sabíamo-nos incapazes. Haveria,

aliás, alguém capaz de realizar esse trabalhocomoele?

Contentamo-nos em fazer uma coletânea de artigos sobre o tema, mas entendemos que a homenagem nãoseriaplenasenão trouxesse textos do autor que revelassem mais sobre sua relação com o Brasil, como nosso povo, coma vida. Que revelassem algo mais sobre quem era AloysioBiondi.

O livro tem também um pouco essafunção, sobretudo sua primeira parte. Mostra muito do sonho que Biondi nutria em relação ao país -o sonho sempre presente nas palavras do mestre Celso Furtado -e que se revelava em cada artigo de Aloysio, emcadaação, emcadagesto.

Mostrava-se nas mais de 14 horas, 16 horas que chegava a trabalhar diariamente. Na alimentação, ora leve, regrada, como um caldo de fubá - para não causarmoleza e diminuiro ritmo frenéticodetrabalho -, ora nem tão regrada, como um cachorro-quente na rua - para conciliar com a pressa, com a dificuldade financeira ou com a desorganizaçãopassageira. Tudo isso está presente, e escondido, emcadaartigodolivro.

Artigos também nascidos, por exemplo, da constatação do descaso do governo com os bancos estatais, revelado até no tamanho das filas que se avolumavam em diversas agências do Banco do Brasil. Textos surgidos a partir dos pedágios que brotavamnas rodoviasprivatizadas entre Campinas e Aguaí, em São Paulo, e que ele tinha de enfrentar toda vez que ia a São José do Rio Pardo, sua cidade de criação. Além das estradas - onde nem sinal das melhorias prometidas se via -, Biondi indignava-se comaceboladespejadanabeirada estrada: "Descaso do governo com oagricultor".

Aloysio viajava pelo país quase sempre por terra não só pelo medo que nutria por voar. Muitas vezes, seuslongos"passeios" de ônibusjustificavam-se de forma mais forte. Emcertas ocasiões, erao único mo-

mento que possuíaparaler seus jornais, atualizar sua leitura, seus dados, seus inseparáveisrecortes. Sem suas leituras cotidianas e sem essa atualização, seriaimpossívelaBiondi apontar, comtantaantecedência, a importância que o petróleo desempenharia no atual momento da economia mundial. Seria impossível explicitar, também, a importância dos poços descobertos pela Petrobrás naBaciade Campos. Sem seus recortes sobre o assunto, contaria somente comuma preocupação antiga, surgida de suas leituras de MonteiroLobato.

Todos esses artigos, todas essas questões, só serão capazes, porém, deexplicarempartequemfoiAloysio Biondi. Sua indignação, sempre lembrada, é insubstituível, única. Assim como é impossível explicar sua essência, que era a alegria com

queviviaequefoi,muitasvezes, esquecida por aqueles que dele lembravam.

Sua força, sua alegria de viver, sua capacidade de procurar ver as coisas por um lado positivo, de buscar enxergar perspectivas, jamais poderão ser entendidas na plenitudesemsuapresença.Além daleitura do livro que aqui apresentamos, lembrandode tudo que Biondi foi e será, cumpre a nós, agora, cobrir parte do vazio deixado. Reconhecer suaausênciaetorná-lo presente por meio de toda essa força que ele nos deixou. Daqui parafrente, a melhor forma de dar continuidade a seu trabalho, a sua força, será sermos todos um poucoAloysios. Tarefadifícil,masfundamental.

AntônioBiondi Setembrode2000

Adescoberta do Estado brasileiro

Flávio Bezerra de Farias

♦Estado é uma totalidade concreta, uma forma social, historicamente determinada; como um silogismo, assume a forma-Estado (generalidade), a forma de Estado (particularidade)ea forma do Estado (singularidade). Portanto, utiliza-se um método em que o silogismo do Estado vemasercentralnaanálise, asaber:

Forma-Estado

Formação

Capitalista

Cada umadestas formasvinculase dialeticamente à terceira por intermédio da segunda. Assim, desenvolvem-se aqui duas perspectivas: em primeiro lugar, na linha de trabalhoscomoos de Lukacs(1976)e de Lénine (1973), compreende-se o Estado como um ser social com múltiplas determinações, reunindo unidade eluta, numcontexto«onde

FormadeEstado

FormaçãoCapitalista

Periférica

FormadoEstado

FormaçãoCapitalista

PeriféricaBrasileira

Generalidade Particularidade Singularidade

o Estado, sob uma forma específica, só pode existir numa certa ligação que o conduz à forma-Estado. A forma-Estado,emgeral, sóexisteno seio (ou por intermédio) da especificidade como forma de Estado e como forma do Estado. Todo Estado sob uma forma específica é, de uma maneira ou de outra, formaEstado. Toda forma-Estado é uma parcela ouumlado ouumaessência do Estado, sob uma forma específica. Como categoria, a forma-Estado só engloba aproximadamente todas as determinações específicas do ser social estatal. Todo Estado sob uma forma específica penetra de maneira incompleta na forma-Estado.» (Farias, 2000: 32); em segundo lugar, nalinhadeanálisescomo asde Negri (1977), de Mandel (1977) e

de Mathias/ Salama (1983),afirmase que« a forma-Estado é uma abstração própria à análise concreta que apreende os aspectos gerais do fenômeno estatal no capitalismo. Portanto,não explica todas as conjunturas estatais,diversamente situadas no tempo e no espaço,tendo,pois,traçosespecíficos» (Farias, 2000:31).

No livro citado acima,foi feita umasíntesecríticadaforma-Estado capitalista,no qual se afirma que é no contexto da formação econômica e social capitalista que se apreende o conjunto dos aspectos do Estado capitalista como ser sociale histórico.Alémdisso,«acategoria Estado corresponde a um ser socialrico em determinações que se estruturam material e socialmente, tanto no nível fenomênico,quanto no essencial. Esta categoria se exprime sob a aparência de governo, ou de regime político. Neste nível, os aparelhos de Estado apresentam-se como um eixo material,em torno do qual gira um aspecto social,ou seja: a legitimação de Estado,ou a democracia burguesa formal. O governo não deve ser confundido com o Estado propriamente dito,que é a suasubstância oculta. Esta essência da forma-Estado resulta da luta entre as classes sociais,tendo por eixo a divisão capitalista do trabalho,constituindo um todocontraditório»(Idem:32-33).

A análise daforma-Estado capitalista não convém ser repetida neste texto emquesebusca,sobretudo, apreender a especificidade dessa forma. Para tanto,recorre-se à ontologia marxiana do ser social para obter um modelo que se posicione,em primeiro lugar,contra a abordagem superficial,cuja atenção vai para a aparência imediata do fenômeno; em segundo,contra a abordagem desatenta « à longa duração » (Braudel, 1985:89),por estar comprometidacomtarefas visando a regulações estatais conjunturais e imediatas. Afinal de contas,ter um modelopositivo da forma-Estado como uma abstração ra-

cional, historicamente determinada,«nãoéafirmarcomoumpositivistaqueoEstadopodeseexplicar, por si próprio,segundo a experiência empírica. O Estado é,desde logo, um Ser social arraigado num modo de produção, cujas formas concretas mudam continuamente antes de se tornar mediação real, relativa e transitória,das contradiçõesmercantis » (Farias,1988: 57). Portanto,todo exame das especificidades e das funções do Estado tem de serprecedido da análise da forma-Estado.

Os aparelhos de Estado

apresentam-se como um eixo material, em torno do qual gira umaspecto social, ou seio: a legitimação de Estado, ou a democracia burguesa formal.

O governo não deve ser confundido com o Estado propriamente dito, que é a sua substância oculta

AformadeEstadocapitalista periférico.

O sucesso da teoria da dependência difundiu uma visão das sociedades latino-americanas em que o fator tempo é introduzido por intermédio de uma periodização que vem de fora,como se as formações capitalistas periféricas fossem simplessubprodutosdadependênciado país,dapredominânciaeconômicae dahegemoniapolíticae culturaldas grandespotências,quelhesimpõem uma existência apática e uma submissãoabsoluta aumadivisãointernacional do trabalho favorável ao centro. Foram descartadas formulações como a de Meillassoux (1975), mostrando de que maneira, por meio da exploração da comunidade doméstica,oimperialismoéummododereproduçãodaforçadetrabalho barata,assim como a aborda-

gemdeRey(1978:160),sublinhando que « a ampliação da reprodução capitalistaparanovasformaçõessociais não é nada mais do que uma sériede novosnascimentos do capitalismonoseiodessasformaçõessociais.» Ao se atentar, pois, para as particularidades dessas situações concretas,percebe-se que « o desenvolvimento de uma nação historicamenteatrasada leva,necessariamente, a uma combinação original dasdiversasfasesdoprocessohistórico. O orbe descrito assume no seu conjunto um caráter irregular,complexo, combinado » (Trotsky, 1967:41,tomo1).

A idéia de desenvolvimento desigual e combinado pode ser empregada,de maneira criativa,para contestar a tese de que os paísesda América Latina são sociedades dualistas,pois as polaridades identificadas« resultam de um processo históricoúnico »,e asrelações recíprocasentreospólos«representam o funcionamento de uma única sociedadeglobal»,à qual seintegram (Stavenhagen,1973: 13).

As análises correntes da dependênciaelaboram,aocontrário,uma espécie de sub-história ou história negativa,referenteaosobstáculos à constituição de uma economia capitalista,de um Estado democrático burguês,de uma ordem social pluralista e competitiva,de uma cultura verdadeiramente nacionais etc. Convém não esquecer que,para Cardoso e Faletto (1978:203),« o Estado assumiu um caráter cada vez mais repressivo e as classes dominantes, na maioria dos países, implementaram políticas cada vez maisdistantes dos interesses populares. Deram forma aum desenvolvimento capitalista "periférico", adotando um modelo de crescimento baseado na réplica - ou na caricatura - dos modelos de consumo e de industrialização dos países capitalistascentrais.»

Tal visão do Estado capitalista periférico, paradigmática para a práxis atual de Fernando Henrique Cardoso,foi obtida por um raciocí-

nio escolástico que nega as múltiplas determinações particulares deste Estado vinculadas dialeticamente a suas determinações universais.« Trata-se, então, neste caso, da manifestação do Estado capitalista num Estado capitalista particular, o Estado como forma capitalista periférica, correspondendo às peculiaridades e às restrições concretas que encontra a acumulação capitalista em diversos tempos e lugares, isto é, próprias a um regime de acumulação particular.» (Farias, 1988:81).

Portanto, é equivocado buscar entender os bloqueios que impediram a transposição dos modelos estatais centrais para os países subdesenvolvidos, para superá-los através devoluntáriosda pátria.Tal errofez que as teorias do Estado na periferia se tornassem, também, periféricas (Farias, 1988). Assim, os regulacionistas Marques-Pereira e Théret (2000: 2) acentuam o advento nos anos 80 de certo «contraste» entre as experiências econômicas e políticas do Brasil e dô México. O fenômeno manifestou, de forma clara, apenas nos anos 80 «acrise da dívida, servindo, por assim dizer, de reveladordessasituação» (Idem).

Contudo, paraeles, aconvergência entre ambas as trajetórias econômicas e políticas só existiu nos anos 50 e 60, enquanto eram «novos países industrializados» (Idem:4).A divergência teria realmente surgido nos anos 70, «quando apareceu quase simultaneamente nos dois países uma crise endógena de seu regime de acumulação "excludente", fundado sobre a industrialização por substituição de importações» (Idem:2).

Sem querer gastar mais tinta paraapontaras deficiênciasteóricase metodológicas das análises da industrialização em termos de substituição de importações (Farias, 1988), incorporadas implicitamente pelos regulacionistas periféricos, destaca-se, simplesmente, que estes não compreenderam que a diversidadedasformas de Estadorelativa-

mente a uma norma pode, evidentemente, incitar o desenvolvimento de pesquisas, mas não pode se transformar no seu objeto e no seu método.Apesar da diversidade de suasformas, osEstadosemtelatêm todos « isto de comum que reside no fato de que repousam sobre o terreno da sociedade burguesa moderna, mais ou menos desenvolvida do ponto de vista capitalista. É o que faz com que certas características essenciais lhes sejam comuns» (Marx,1975:26).

As grandes empresas multinacionais não investem na periferia em prol do progresso social e material local, mas em indústrias que produzem para o mercado mundial

Enfim, cadaformadeEstadocapitalista, na medida em que possui determinaçõesquelhessãopeculiares, constitui umdomínio particular da forma-Estado capitalista.Antes de selançarna identificaçãoexperimental dessas determinações, convém, então, precisar sob qual regime de acumulação capitalista elas sefundam.

Assim, durante os trinta anos «gloriosos» (1945-1975), os países do Terceiro Mundo alcançaram certo grau de industrialização através de uma política fundada na utilização de sua própria poupança para financiar os investimentos necessários, de sorte que « o investimento direto do exterior era limitado em valor e desempenhava um papel secundário no processo de acumulação»(Singer,1998: 29).

Porém, a partir da segunda metade dos anos 70, com acriseda estratégia de industrialização por substituição de importações, após diversas tentativas de prolongar a existência do modelo da forma de Estado capitalista periférico «renunciou a exercer um papel de comando sobre um processo nacional

dedesenvolvimento» (Idem). Depois do fracasso dos «ajustes», centrados na questão do endividamento, os países periféricos «passaram a submeter a evolução de suas economias nacionais e regionaisàs vicissitudes dosmercados globalizados, oque, em regra, significasubmeter-seàsdecisões globalizantesdasempresas multinacionais. O fluxo de investimento direto do exterior para as economias recémindustrializadasda periferia aumentou bastante, sobretudo na década dos 90, o que vem alterando a configuração das antigas desigualdades regionais» (Idem). Evoluíram para «o consenso de Washington» as diversas políticas latino-americanas de resolução da crise do modelo de substituição de importações, seja através da «marcha forçada» de substituição dos bens de capital, combinada com concentração de renda que levou à hiperinflação brasileira, seja por intermédio de um desenvolvimento com maior eqüidade, cuja política de distribuição de renda era mais favorável às massas populares, esangrouo setor público produtivo mexicano.

Tambémforamderrotadasas políticas de desenvolvimento regional com oobjetivode atrair investimentos para as áreas atrasadas, contrapondo-se à concentração do capital em determinados países e/ou regiões.Aliás, tais políticas, «queoferecemaos investidores garantias institucionais e incentivos pecuniários, têmefetividade», mesmo se «asdesigualdades regionais não desaparecem, mas podem se tornar bem menores do quetenderiam a ser naausênciadetaispolíticas» (Idem).

Evidentemente, as grandes empresas multinacionais não investem na periferia em prol do progresso social e material local, mas em indústrias que produzem para o mercado mundial, de maneira que afetam a divisão internacional do trabalho articuladamente com o objetivode «tiraromáximodeproveito dos diferenciais de produtividade e de salários existentes entre os pai-

ses» (Idem). Portanto, é necessário ver que atrás da exploração entre países, imposta aos países latinoamericanos através do «Consenso de Washington», esconde-se a exploraçãoentreasclassessociais, cujo eixo material reside na divisão capitalistadotrabalho.

A forma do Estado capitalista periférico brasileiro

Na abordagem do desenvolvimento do capitalismo no Brasil deve-se considerar, por um lado, o que é próprio ao modo de produção capitalista como tal; por outro, o que lhe é atribuído em razão de suas especificidades, como as seguintes: manutenção da escravidão até bem próximo do século XX, e o predomínio da agricultura até as primeiras décadas deste século, só atingindo tardiamente a industrialização - já no contexto da hegemonia do imperialismo norte americano - controlada pela modalidade de exportação do capital através de empresas multinacionais; de sorte queosprocessosdetrabalhoquese instalam na periferia estão subsumidos aos processos de valorização docentro.

O processo de subdesenvolvimento brasileiro foi, inicialmente, o produto da forma de dominação dacirculaçãocapitalista baseadana pilhagem; emseguida, foio resultado da especialização internacional da economia sob a forma agro-exportadora, cujos efeitos contraditóriosfavoráveis edesfavoráveis à industrialização provocaram o surgimento original da grande indústria (Silva, 1985). Em todos os momentos, a evolução da articulação com o exterior não destrói de imediato as antigas relações de produção, mas provoca nelas uma certa reestruturação.

Depois de 1930, somente a partir da implementação do « disciplinamentodos fatoresde produção », o Estado torna-se veículo e instrumento da penetração rápida, parcial edesigual dasrelações mercan-

tis capitalistas.Assume, finalmente, a tarefa de mediar a difusão dessas relações submetidas às necessidades do centro e à valorização dos capitais hegemônicos. Desde então, « Eprecisoperceber osaspectosda realidade brasileira - aparentemente independentes ou isolados na problemática corrente da economia políticado desenvolvimento - como a conexão intima entre a ideologia desenvolvimentista, o regime político correspondente e o desenvolvimento do mercadointerno interna-

A contradição não está simplesmente inscrita no seio desta forma do Estado, mas entre as necessidades obietivas da reprodução do capital social total, em condição de imperialismo, no quadro da economia mundial capitalista, em condição de desenvolvimento desigual e combinado

cionalizado sob o jugo da valorização dos capitais estrangeiros, e que submetecadavezmais os processos detrabalholocais.

Este isolamento aparente é peculiaràsanálisesdaescolacepalina, que sempre sonhou em resolver os problemas da industrialização brasileira isolando-os de todo o resto, como um problema puramente técnico,abstraçãofeita dalutadeclassesedocaráter declassedoEstado capitalista periférico brasileiro.» (Farias, 1988:128).

Nosentidoderompercomoisolamento aparente entre o Estado e ocapitalnessasituaçãoconcreta, «é preciso, justamente, ter comoponto de partida da análise dos regimes políticos e de acumulação em vigor nesteespaçoeconômicoamercadoria da maneira como se produziu neste quadro, em condições especí-

ficas de difusão das relações mercantissimplesedesenvolvidas.Desdeentão, as categorias da críticada economiapolíticasão fundamentais na análise das formas e funções do Estado durante todo o processo de industrialização.

Estas categorias apreendem o desenvolvimentodocapitaledeseu Estado não como uma repetição, um superdesenvolvimento ou um subdesenvolvimento de fatores quantitativos que não provocariam nenhum fator qualitativo, mas como uma conexão de forças que se opõem, num processo de totalização orgânica, historicamente determinado» (Idem:128-129).

A Constituição de um Estado representativo burguês moderno num paísdeindustrialização tardia, como o Brasil, é, certamente, contraditória. Isto se manifesta nosgovernos desenvolvimentistas, que se sucedem desde a segunda metade dos anos 50, cuja ação, longe de se definir unicamente por padrões nacionalistas, é fundada numa dinâmica de acumulação e sobre um sistema de defesa, manutenção e justificação da iniciativa privada, onde os capitais dos Estados-nações imperialistas, sobretudo do EstadosUnidosdaAmérica e associados locais (inclusive os capitais públicos), tornam-se cada vez mais hegemônicos.

Com efeito, « nos anos50-60, as multinacionais tiveram um papel importante na formação, em torno de suas filiais, de um ambiente capitalista de subempreiteiros e fornecedores nos novos países industriais. Estes pólos de desenvolvimento produziram elites locais, industriais e financeiras, além de e uma camada de vários milhões de assalariados hábeis para o trabalho industrial no Brasil, Índia, Coréia, Taiwan, México, Argentina, Hong Kong e Singapura. Os Estados dos novos países industriais empreenderam um vasto esforço de industrialização baseado em empresas públicasesobreoapoioa [ certos] grupos privados locais [...geralmen-

te vinculados aos interesses dos capitais hegemónicos]. Nos anos 70, a inserção das multinacionais em novos países industriais acontece pela absorção de empresas locais; prova que neles se constituíram firmas competitivas» (Andreff, 1995: 21).

No Brasil, mais recentemente, foi a vezdasempresaspúblicas (Vale, Embratel etc.). Constata-se que tal inserção pouco contribuiu paraa expansão da capacidade de produçãodopaís,pois, «apesardoinvestimento estrangeiro ter aumentado seis vezes entre 1995 e 1999 (foram cerca deUS$ 30 bilhões no anopassado), a taxa de investimento da economia pouco se alterou, passando de 16,6 % para 17,2% do PIB» (Mercadante, 2000b: 2).

Éfácilverqueacontradiçãonão está simplesmente inscrita no seio desta forma do Estado, mas entre as necessidades objetivas da reprodução do capital social total, em condição de imperialismo, no quadro da economia mundial capitalista, em condição de desenvolvimento desigualecombinado,eadificuldade concreta de materializar esta reprodução no contexto do espaço econômicoperiférico.

Portanto, a contradição no seio doEstadocapitalistaperiféricobrasileiro resulta das formas que assume a luta de classes, tendo por eixo a divisão capitalista do trabalho determinadanesse espaço econômico. É nisso que se encontra a chave de uma permanente limitação para «a capacidade institucional do político de normalisar as relações de trabalho e a repartição da riqueza nacional», e não no caráter «inacabado» deste Estado-nação em relação a um «ideal-tipo», como pensam os regulacionistas Marques-Pereira & Théret (2000: 4). A relação entre Estado e capital foi afetada pela

evolução seguinte da repartição do estoque dos investimentos diretos estrangeiros acolhidos nos diversos países(Andreff:10):

Ao mesmotempoaumentarama importância e a volatilidade dos investimentos de portefólio comparadosaos investimentosdiretosnoexterior (Idem: 7). Na nova conjuntura dos anos 80 e 90, de primazia do capital especulativo em relação ao capital produtivo (Chesnais; 1994; 1996; 1998), e do mercado em relação ao plano (Jameson, 1996; 1997), quando « apolíticademocráticaem basesnacionaisperdeutoda capacidadeefetivaderegular a vida social» (Kurz, 2000:15), percebe-se umadesarticulaçãoformalnaestruturadoEstadobrasileiro.Istoexplica porque, no nível fenoménico da percepção dos interesses imediatos das classes dominantes, «as elites permanecem reticentes em se apoiar sobre compromissos institucionalizados previamente bem estabelecidos em matéria de controle social.» (Marques-Pereira & Théret,2000: 4).

Nesse nível, o presidente José Sarney afirma quecom a Constituição de 1988 oBrasilé ingovernável. Porém, não bastaconstataruma crise delegitimaçãononível do governo, na articulação entre aparelhos de Estado e democracia burguesa formal,demaneiraqueabusca da « governabilidade »passapelamediação das « reformas constitucionais» autoritárias e do uso de «decretolei» ou, mais recentemente, de « medida provisória » (cada vez mais utilizada, de Sarney a Fernando HenriqueCardoso).

Falta apreender, ainda, a contradição no seio do Estado propriamente dito, numa totalização concreta entre a divisão capitalista do trabalho e a luta de classes, num

movimento de unidade e de oposição. Assim, sob o ângulo da divisão internacional do trabalho, a adesão à globalização neoliberal passa tanto pela tutela do Banco Mundial e do FMI -personificada por pequenos burocratas locais ou representantes diretos dos organismos multilaterais -, como pela mediação da uma brutal expulsão do trabalho vivodaConstituição.

Odesemprego, oaumentodetamanhoedecomplexidadedasuperpopulação relativa (trabalho temporário, em tempo parcial, informal, domiciliar, auto-emprego etc.) passam a ser marcas da adesão ao «Consenso de Washington» Até mesmo um ideólogo deste tipo de consenso, próprio à chamada «renovação da social-democracia» (Giddens, 1998), ao refletir sobre « o que a globalização está fazendo de nós», vê-se diante de um «mundo em descontrole» (Giddens, 2000). O mais apropriado seria reconhecer o caráter «anárquico» da produção, sem qualquer intenção de usar o termo como sinônimo de caótico, sobretudo no contexto do ultra-individualismo globalizado. Nessa experiência, os «descontroles» emtermos de «risco», de «tradição», de «família», de «democracia» (Idem) são também o meio através do qual a «mão invisível» regeomercado.

Emtermos de divisão técnica do trabalho, conforme o que determina o sistema pós-fordista, objetivase « reduzir o número de operários » (Ohno, 1997: 132); ou melhor, busca-se um assalariado fragilizado diante dareestruturação econômica (flexibilização do trabalho, desempregoesubempregoetc.), lado alado com a hegemonia de lideranças sindicais e políticas de massa comprometidas com a colaboração de classes. Assim, a vitória do neoliberalismo no Brasil « provocou desemprego em massa, que debilitou omovimentooperário e pôs emrisco o Estado de bem-estar social » (Singer, 1998: 31), esboçado na Constituiçãode1988.

A chamada reforma constitucional teve por resultado « um retrocesso social generalizado» (Idem). A recuperação da força do movimento operário necessita « que grande parte dos que hoje participamdoexércitoindustrialde reserva esteja reintegrada à produção social, formando uma economiaem que o trabalhador seja hegemônico» (Idem).

Porém, em termos de cidadania, porumlado, adequadasmedidasde proteção social não estão ao alcance nem da força de trabalho assalariadanemdasclassesmédias, quanto mais da superpopulação relativa. Por outro, ajustiça formal manifesta-se como um emaranhado de normas e leis que erigem uma espécie de Muralha da China em torno dos acusados de abuso do poder econômico, de privilégios e, até mesmo, deprevaricações, roubos etc. (como no escândalo daobra superfaturada do Fórum TrabalhistadeSão Paulo, envolvendoostrêspoderes).

Considerando, também, a divisão sexual do trabalho, ao mesmo tempo em que o pós-fordismo e a globalização neoliberal tendem a aumentar as oportunidades de emprego para asmulheres, tais ocupações combinam, geralmente, superexploração com instabilidade e vulnerabilidade (OIT, 1999; Birata et alii, 1998). Com efeito, tanto no período 1985-1990, como no período 1990-1995, isto é, em conjunturas bem distintas de desempenho econômico, observa-se um fenômeno «confirmadopordiferentesestatísticas amostrais. Por um lado, as mulherestirammais partidodo que oshomensda baixa oferta de novos empregos, num sentido amplo (atividade).Poroutro,sãoe tenderãoa ser asmaisafetadaspelodesemprego.Tudo isso em meio a uma certeza: sendo a taxa de atividade feminina ainda relativamente baixa no Brasil (em torno de 40%), se comparada à dos países desenvolvidos, apressãofemininasobreomercado de trabalho, em épocas de reduzida ofertadeempregos, parece que não

vai mesmo ceder» (Lavinas, in MTE/OIT, 1999: 180-181).

A situação é semelhante no que concerne tanto à divisão étnica (porexemplo,pessoasde corbranca com média salarial superior às demais), como àdivisãoetáriadotrabalho, ou seja, pessoas jovens sendo empregadas sobretudopara trabalhos temporários, estágios etc., ou até mesmomeninos de rua que, em geral, não estão abandonados, mas, simplesmente, são pobres e contribuem para a renda familiar, com o consentimento e o apoio de

Em geral, as pessoas mais jovens só se tornam trabalhadores por causa das condições econômicas da sociedade como um todo; em particular, os salários atingem níveis tão baixos que até as crianças e os adolescentes tornam-se concorrentes dos adultos

seus pais) (Borja & Castells, 1998: 109 e 137).

O Brasil figura como um dos principais países que explora o trabalho infantil, mas este tipo de exploração também está crescendo em países ricos. A partir de dados fornecidos pela organização Human RightsWatch e pela Fundação Intervida estima-se que 300 milhõesde criançastrabalhamdemaneirailegalem todoomundo,dentre as quais 6 milhões naEuropa (Jornal Folha de São Paulo, 28/08/2000).

Umlevantamento realizadopela Fundação Getúlio Vargas mostra que, no Brasil, a taxa de trabalho infantil alcança o percentual de 3,53%em 1999.Asseisregiões metropolitanas consideradas ricas (e concentrando aproximadamente 30% da população brasileira) não primam pelas menores taxas de tra-

balho infantil. Por outro lado, em períodosde crescimento econômico não se reduz o uso de mão-de-obra infantil, enquanto que a trajetória descendente da presença de crianças no mercado de trabalho, verificada nos anos 80 e 90, depende muitõ mais da situação econômica recessiva do que de uma gestão estatal da força de trabalho atenta e implementandoações que realmenteimpeçamisto (Idem).

Emgeral,as pessoasmaisjovens só se tornam trabalhadores por causadascondições econômicas da sociedade como um todo; em particular, os salários atingem níveis tão baixos que até as crianças e os adolescentes tornam-se concorrentes dos adultos. Um documento oficial brasileiro que se ocupa das questões levantadas acima constata que «ao mesmo tempo em que cresce o desemprego aberto, os indicadores qualitativos revelam um aprofundamento da exclusão para os grupos vulneráveis em termos de inserção precária e de discriminação no mercado de trabalho» (MTE/OIT, 1999: 461).

Porém, como defende «uma política de duasvias, que promova seletivamente os setores tecnologicamente avançados e intensivos em capital, aopassoquetambémapóie setores intensivos em mão-deobra» (Idem: 455), apenas sugere, por um lado, a necessidade de «monitorar os resultados de mudanças na legislação, que introduzem várias formas de contratos e condições flexíveis de trabalho» (Idem: 458); por outro lado, a implementação de ações estatais paliativas, como «a implantação de um sistema de orientação e planejamentode carreira,serviços de intermediação de trabalho e de oferta de treinamento aos grupos discriminados» (Idem: 461). É óbvio que, também neste caso singular, não se poderia esperar uma outra manifestação, realmente conforme os interesses das massas oprimidas, de umEstado das classes mais potenteseconomicamente.

Precisa-seatentar,ainda,para as outras determinações dinâmicas destaformadoEstado.A partir das reflexões de Engels (1975) sobre a gênese do Estado capitalista, percebe-se que «sua explicitaçãohistórica significa a grande transformação do Estadoemumserparasieemsi; isto é, numa forma com uma existência própria na sua esfera particular e relativamente autônoma, bem como em interação e em conexão complexa com as outras formas» (Farias, 2000: 36). Assim, no que concerne à sua genealogia, segundo Oliveira (1972), « o disciplinamento dos fatores de produção » éa chave do processo de acumulação primitivagenéticoeestrutural.

Entretanto, se o Estado pratica tal função de maneira recorrente é justamenteporquenãosecompletaram os seus processos de particularizaçãoedeautonomizaçãorelativa. Isto explica,em parte,as tendências àlegitimaçãodeEstadosobaforma plutocrática e ao tratamento da questão social como uma questão de polícia. Como explica, também, no aspecto fisco-financeiro, por um lado, a típica e descarada confusão entre os bolsos privados e os cofres públicos (por exemplo, no caso do envolvimento de Eduardo Jorge Caldas Pereira,Nicolau dos Santos Neto, dentre outros,na obra superfaturada do Fórum Trabalhista de SãoPaulo,cujasverbasliberadasforam de R$ 223,9 milhões, e as desviadas de R$ 169,5 milhões); por outro lado, explica a primazia dos impostos sobre o trabalho relativamente aos impostos sobre o capital. Garantias jurídicas e políticas, sob pretexto de reduzir os «riscos», são exigidas por empresários e investidoresemregiõesditas«atrasadas». Além disso, a promoção da « guerra fiscal » revela-se como um eficiente instrumento de fragilização dos interesses públicos dos EstadosdaFederaçãodiantedosinteresses da iniciativa privada. É este tipo de guerra, combinada com perdas em temos de soberania nacional, que busca promover o Ban-

co Mundial. Esta instituição - consoante com o objetivo de impedir qualquer tipo de regulação estatal do processo de acumulação por meio de uma ampla ação empresarial e financeira -, em seu relatório 1999/2000, «discorre sobre um importante movimento mundial de descentralização das decisões governamentais; processo no qual o governo central devolve os poderes administrativo, fiscal e político a outras esferas: Estados, províncias e municípios» (Andrade, 2000: 2, cad.2).

Os prejuízos decorrentes desse processo não afetam apenas a di-

Assim, são desmoralizados, desvalorizados e desmotivados os funcionários públicos que têm seu plano de cargos e salários sistematicamente atacados por medidas neoliberais mensão governamental,poissignifica « a atração de investidores a qualquerpreço,reduzindoimpostos e controles e aceitando salários mais baixos e menor proteção social.Praticadaemescalageneralizada, essa política gera uma espiral descendente decondiçõesdevidae, finalmente, deprime e empobrece todas as economias urbanas [...] » (Borja& Castells,1998: 32).

Peculiaridadesexistem,também, no que concerne ao fetichismo do Estado, tanto no aspecto da sua coisificação,comodasua personificação. O Estado não se reifica de forma plena, pois não consegue se apresentar como uma instituição tecnicamente neutra em relação aos interesses das classes sociais, centrada unicamente na divisão capitalista do trabalho, e buscar o atendimento dasnecessidadescoletivas. Trata-se, substancialmente de um Estado privatista, que realiza permanentemente punções colos-

saisna riqueza do setor públicoem proveito do setor privado (Proer, privatizaçõesetc.).

Assim, são desmoralizados, desvalorizados e desmotivados os funcionários públicos que têm seu plano de cargos e salários sistematicamente atacados por medidas neoliberais. Já os representantes eleitos ou indicados para os cargos públicos,cuja incompetência notratoda coisa pública em geral é patente, comonocasodosdesastresecológicos provocados recentemente pela Petrobrás, estão cada vez mais envolvidos em escândalos de corrupção,tais como o nepotismo, as propinas, compra de voto, abuso do podereconômico e damídia em todososníveiseleitoraisetc.

«Nesse processo, também os partidos políticos perdem sua capacidadedeformaçãodeopiniãoeregridem para um sistema de cliques mafiosas, em que a liderança pessoaltoma olugardosprocessos públicos de tomada de decisões » (Kurz, 2000: 15). Os homens de Estadocomportam-se,pois,como «raposas no galinheiro» na mais absoluta impunidade, como mostram, no cotidiano, vários colunistas na grandeimprensa.

O fato de que as inúmeras acusações fiquem sem resposta oficial (de um governo que perdeu a face), significa que « uma sociedade que se reproduz por meio da concorrência de mercados anônimos, e que é administrada por um aparelhoestatal que se apresentaaoshomens como poder burocrático sem rosto, não pode deixar de acarretar uma tendência à corrupção, ao nepotismo e à formação de quadrilhas» (Idem).

Assim,entre 1997e2000,osgastos do governo federal em obras condenadaspeloTribunaldeContas da União (stiperfaturamento, falta de licitação e concorrência e falhas nos contratos e planilhas de custos) alcançam o valor de R$ 621.465.448,00 de um total de R$ 1.256.187.663,00 (Jornal Folha de SãoPaulo,22/08/2000).

Parabarrarosabusos daimoralidade nos três poderes, o governo lançou recentemente um Código de Conduta da Alta Administração Federal, quandobastariaquepraticasse um simples princípio, indicado porJâniode Freitas, á saber: «osindícios de práticas incorretas deixam de ser acobertadas e as respectivas investigações se processarão com liberdade e rigor» (Jornal Folha de SãoPaulo,22/08/2000),.

De acordo com o Índice de Percepções da Corrupção, numa escala de zero (altamente corrupto) a dez (altamente limpo), calculado pela ONG Transparência Internacional, a corrupção no Brasil piorou de 1999 para 2000, passando de 4,1 para3,9;foido45º parao 49º lugar dentre os 99 países investigados (Jornal Folha de São Paulo, 14/09/2000). Aliás, o fenômeno da corrupção não é uma especificidade periférica, mas um traço geral da personificação do Estado na era pós-moderna. Isso chegou a ser aceito até mesmo pela revista The Economistque, nasuaediçãode16 de janeiro de 1999, tratou amplamente de uma « guerraglobalcontra o suborno », destacando a convenção assinada pelos países membros daOCDE, com o fim explícito de punir os crimes de corrupção de funcionários estrangeiros. Porém, a própria comissão executiva da União Européia teve de renunciar, coletivamente, já em 15 de março do mesmo ano, diante de um escândaloqueenvolveu fraude financeira, nepotismo e apadrinhamento (Gorender,1999: 47).

Provavelmente, o mesmo destino está reservado às «Ações contra o Abuso do Sistema Financeiro Global» descidas pelos líderes do G-8 (grupo dos sete países mais ricos mais a Rússia),quetêmpouco interesseemacabarcomapermissividade deste sistema, responsável pela passagem anual de US$ 600 bilhões em esquemas de lavagemdedinheiro (Jornal Folha de São Paulo, 22/07/2000).

A experiência brasileira mostra

que tais recursos não são provenientes apenas de cartéis de droga, máfias e outras atividades criminais, mas, também, de financiamentos de riquíssimas campanhas políticas, pois os capitalistas financiam as campanhas dos candidatos, seja para lhes cobrar determinados «deveres de casa», seja para lhes exigir evitar certas opiniões «controvertidas», sobretudo se questionam a louvação do mercado. Existe,ainda, acontrapartidaaosdeputados que votam com o governo, conforme depoimento do cientista político Carlos Pereira ao Ministério Público Federal, em Brasília: «Os parlamentares que mais apóiam o governo, e por conseqüência recebem mais recursos-públicos, têm um percentual de reeleição de 97,3%» (Jornal Folha de SãoPaulo, 22/08/2000).

Viabiliza-se, pois, um reformismo autoritário, dos mais «realistas» e «esclarecidos» que o Brasil já conheceu,próprio àsocial-democracia brasileira, renovada conforme os preceitos da terceira via, em que os consensos vão ocorrendo conforme o andamento normal dos negócios e das negociatas. Essas práticas afetam profundamente a legitimidade de Estado, cujos representantes eleitos não têm autoridade moral para propor a oposiçãoque «esqueça o sectarismo» para o «bem do povo» (Idem).

No que concerne à superação do estado de coisas presente, os projetos de emancipação sofreram um enorme revés nos anos 90. Em vez de sefortalecer o internacionalismo do proletariado contra a mundialização do capital, ganha peso um falso debate entre globalização e nacionalismo (Gorender: 197e ss). Trata-se de umfalsodilema assumido por um reformismo pós-moderno, que tenta provocar inflexões no curso da globalização, exercendo pressões no seio das instituições estatais agrupadas ou tomadasisoladamente.

As manifestações de Seattle mostraram, com clareza, a quepon-

to «a açãodiretanabase,totalmente autônoma relativamente aos diversos poderes capitalistas, e voltados contra eles, oferece infinitamente mais possibilidadesdesucesso do que todas as pressões e negociaçõ�s institucionais ou para-estatais. Esomentesobre esta base que se poderá agir para coordenar eficientementeasassociações, sindicatos e outrasorganizações que exprimem diversas facetas da resistência popular à mundializaçãocapitalista, e que se apoiará este movimento nascente a se desenvolver e a se centralizaratésetornarumator social e político incontornável.» (Dives, 2000:13).

Infelizmente,osgrandespartidos de esquerda nãoestão investindo na atualizaçãodointernacionalismorevolucionário. Ao contrário, até mesmo o vice-presidente nacional do PTafirma nãoter «preconceitocontra o capital estrangeiro», e que a afirmação da primazia da nação sobre este tipo de capital «passa pela definiçãode umprojetonacionalde desenvolvimento, alternativo à lógica do mercado globalizado, que subordine o investimento externo às prioridades e necessidades nacionais e o transforme em um instrumentoauxiliardoprocesso de construção da nação brasileira» (Mercadante,2000a: 2).

Este líder não é «preconceituoso» contra nenhum tipo de capital. Insiste em «requerer», simplesmente, que se «privilegie os interesses nacionais e as necessidades básicas de nossa população» (Mercadante, 2000b: 2). Oculta atrás de sua «patriótica» defesa dos interesses solidáriosdopovobrasileiro,osinteresses inconciliáveis das classes sociais emluta nesta situação concreta. Enfim, a questão não é de «preconceito» frente ao capital,mas o deescolherdequeladoseficanalutaentre os combatentes. Senão, as esquerdasabremoflancopara aspatriotadas fascistóides, diante da ineficácia histórica das patriotadas social-democráticas ou social-liberais contra oneoliberalismo.

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Notas

1Graduações em Economia (UFMA, 1976) e em Engenharia Civil (UEMA, 1976). Diploma de Estudos Aprofundados em Economia do Desenvolvimento (Universidade Panthéon-Sorbonne, 1978). Doutorado de Terceiro Ciclo em Economia (Universidade de Amiens, 1981). Doutorado de Estado em Economia (Universidade Paris-Nord, 1988). Pós-Doutorado em Economia (UniversidadeParisNord, 1996). Professor Adjuntodo Departamento de Economia, edos Mestrados em Educação e em Políticas Públicas da UFMA. Expresidente da Associação de Professores da UFMA. Diretor executivo da CUT-Ma. A primeira versão deste texto foi destinada ao 1º Encontro Internacional do Recife: América do Sul 2005, UFPE / UNICAP, nos dias 2, 3 e 4 de agosto de2000.

2Sobre a aplicação marxiana da análise dos silogismos hegelianos à críticadaeconomiapolítica,verLénine(1973)eDenis(1984).

3Aousarcarrocedidoporparticulares, a própria presidência da república foi flagrada ferindo o sétimo artigo deste código, na primeira semanadeaplicaçãodomesmo (JornalFolhadeSãoPaulo, 28/08/2000).

O BANCO MUNDIAL E A ,.., EDUCAÇAO SUPERIOR: revisando teses e posições?*

VALDEMAR SGUISSARDI

iante da mundialização do capital, da reestruturação produtiva eda reforma/diminuição dos Estados nacionais, assim como das aceleradas e muitas vezes caóticas mudanças da educação superior - expansão, privatização e diferenciação -, em quase todos os países do mundo, cada novodocumento doBancoMundial (BM), comoorecente Higher Education in Developing CountriesPeriland Promise1, requeratento e acuradoexame.

Elaborado há seis anos do Higher Education: the lessons of the experience (1994), e há poucomais de um ano da Conferência Mundial sobre a Educação Superior (UNESCO/Paris/5-9/10/98), à qual não faz nenhuma referência, e para a qual, entre outros, o Banco Mundial preparou o estudo The Financing and Management of Higher Education: a status report on worldwide reforms (10/1998), esse novo documento, contendo novas análises e orientações, revisaria algumas de suas tradicionais posições sobreesse nível de formaçãoedeensino.

Este estudo visou a verificar, à

luz de alguns traços básicos das concepções de desenvolvimento e de educação superior do Banco, e da sua trajetória, quais suas novas "teses" sobre esse nível da educação; em que contexto e por quais razões tais mudanças se efetuam; que hipóteses podem ser postas acercademudanças reais nas ações do Banco, para além de um discurso de aggiornamento que poderia significarmera forma de adaptação aosnovostempos,semefetivamundança de sua ação nos quatro cantosdomundo.

Esta exposição divide-se em vários tópicos: 1) nascimento, objetivos e importância do Banco Mundial; 2) concepções de desenvolvimento do Banco Mundial e reducionismo econômico; 3) concepção tradicional de educação superior do Banco Mundial, em especialpara os países em desenvolvimento; 4) repercussão dessas concepções em alguns países (Chile, Brasil e Inglaterra) 5) possíveis novas concepçõesdoBancoMundial nocampo da economia/mercado, do papel do Estado e da educação superior, e as perspectivas de mudanças nas suaspolíticas públicas.

Nascimento, objetivos e importância do Banco Mundial

O Banco Mundial e seu "irmão gêmeo" FMI nasceram na Conferência de Bretton Woods, em 1944, e, como organismos especializados da ONU (Art. 63 da Carta da ONU), em 1947. Visavam à cooperação econômica em suas versões monetáriaefinanceira. Tecnicamente, organizaçõesmundiaisdecaráter intergovernamental para obtenção de finalidades concretas de caráter econômico.

SegundoojuristaAntoni P. Solé, da Universidade Roviray Virgili, de Taragona (Es), na concepção consagrada em Bretton Woods, em 1944, oFMIeoBMdeveriamrealizar funções complementares: o primeiro ocupar-se-ia da "assistência monetária, que se presumia de curto prazo e dirigida à realização de pagamentos internacionais derivados do intercâmbio de bens e equipamentos"; o segundo centrar-se-ia na "assistência financeira, de médio e longo prazo, dirigida a inversões produtivas" (1994: 1). De acordo com o Convênio

Constitutivo do FMI e do BM são objetivos básicos do primeiro, entre outros: a) fomentar a cooperação monetária internacional; b) facilitar a expansão e o crescimento equilibrado do comércio internacional...; c)fomentaraestabilidadecambiale ajudar a estabelecer um sistema multilateral de pagamentos para as transações correntes entre os países membros. Os objetivos do Banco Mundial, entre outros, são: a) contribuir para a reconstrução e o desenvolvimento dos territórios de seusEstadosmembroseestimularo desenvolvimento dosmeios efontes de produção nos países de escasso desenvolvimento; b) fomentar inversões privadas de capital no estrangeiro e complementá-las; c) promover um crescimento equilibrado, no longo prazo,(...) aumentando a produtividade, elevando o nível de vida e melhorando as condiçõesdetrabalhoemseuterritório. Esses objetivos do Banco Mundial seriam alcançados via empréstimos diretos dos paísesmembros para empresas públicas ou privadas, participação nesses empréstimos e seu aval, envio de especialistas para estudo da situação econômica e financeira dos Estados, e ajuda técnicanestasmatérias enaformaçãode pessoal qualificado para geri-las. (Solé,1994:4-5)

Durante os 56 anos de sua existência, o Convênio fundador do FMI e do BM passou por diversas reformas, visando a redirecionar suas políticas de ação. Entretanto, nocasodoBancoMundial, dadasas concepçõesdedesenvolvimentoque orientaram suas ações e, entre outros fatores, a proeminência dos EUA na sua gestão - com18% de participaçãonocapitalvotanteesua presidência desde a fundação -, tornaram-no em um instrumento auxiliar de sua política externa. A ação do Banco Mundial tem sido vista, em geral, como muito negativa por ter financiado "...um tipo de desenvolvimento econômico desigual e perverso socialmente, que ampliou a pobrezamundial, concentrouren-

da, aprofundou a exclusão e destruiu o meio ambiente".(Soares, 1996:17).

A adoçãodeum sistema baseado na estabilidade dos tipos de câmbio e a convertibilidade externa das moedas ter-se-ia revelado "logo inviável e auto-destruindo-se nos primeiros anos dos setenta, tendo sido, comosesabe, decisiva aatuaçãodos EUA, vulnerandoassimsuasobrigações enquanto era, paradoxalmente, o principal artífice do sistema"(Solé, 1994 : 6). Nem as correções adotadas em 1976, postas em prática em1978, teriamconseguidoevitar"-

"Em sua trajetória de 1944 a 2000, o Banco Mundial, sempre ao lado do FMI, não se desvia dos alvos econômico-políticos e estratégicos que marcam a hegemonia americana e a dos países desenvolvidos que o conceberam e o sustentam financeira e politicamente"

umaautênticadesordem monetária, na expressão utilizada por numerosos especialistas2" (Ibidem: 7). Enquantooutrosorganismosmultilaterais do âmbito da ONU(FAO, OMS e UNESCO) reformularam suasprioridades, oideárioliberalde origem do FMI e do BM teria se modificado pouco ao longo desse meioséculo.

No caso do BIRD/Banco Mundial,comoentidade de crédito, continuaria financiando basicamente atividadesqueapresentassem garantiade solvência do Estado beneficiário, e que, a seu juízo, supunham umarentabilidadeeconômica.

A defesa por parte doBancodos princípios básicos do liberalismo econômico condicionam seus próprios critérios de financiamento: prioridadeaos projetos privados sobre os públicos e controle absoluto

sobreagestãodoscréditos(...).Não somente esta continua sendo hoje a política do Banco, como a imposição dos princípios do livre mercado comocondiçãoparaoacessoaosrecursos se tem intensificado nos últimosanos(Ibidem: 8).

Na denúncia encaminhada ao Tribunal PermanentedosPovos, acima referido, Antoni P. Solé enumera uma série de violações, por parte do FMI e BM, dos artigos fundamentaisdoConvêniodeFundaçãoe da própria Carta das Nações Unidas.Entreoutras, arrola a que atinge o direito que assiste a cada Estado de escolher seus sistemas econômico, político e social, ao condicionarem a cooperação à modificação das políticas internas e ao exerceremsobreelasumaestreitasupervisão, sobameaçadesuspensãodaassistência(1994:23).

Ao lado do FMI, desde 1944, o BancoMundial-"theworld'slargest source of development assistance", na expressão do próprio Banco3exerceu e exerce enorme influência sobre as políticas públicas dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil4 . Sabe-se que esta influência em nível global deve-se muito menos ao volume de seus empréstimos, ínfimos percentuais do PIB dos países envolvidos, e muito mais à abrangência e ao caráter estratégico de sua atuação no processo de ajuste neoliberal dos países pobres, a partir da crise do Estado do BemEstareapósodenominadoConsenso de Washington. Seus bancos de dados, relatórios anuais sobre economia e áreas específicas de atuação, diagnósticos e propostas em quase todas as áreas são referidos, em geral, de modo positivo nos diagnósticos e propostas de quase todosossetoresdogovernoedeentidadesnãooficiais5 •

Concepções do Banco Mundial sobre desenvolvimento e reducionismoeconômico

Emsuatrajetóriade1944a2000, o Banco Mundial, sempre ao lado

do FMI, não se desvia dos alvos econômico-políticos e estratégicos que marcam a hegemonia americana e a dos países desenvolvidos que o conceberam e o sustentam financeira e politicamente. A partir de 1944, e por mais de duas décadas, cumpriufunções atreladas ao esforço da guerra "quente", em seguida, da guerra "fria". Na década dos 70, envolveu-se nos esforços para superar a crise do Estado do Bem-Estar e nas ações do que será chamado neoliberalismo em tempos de "acumulação flexível" do capital. Na década dos80, participoudasaçõesvisando a minorar os riscos para os países credores da crise da dívida externa dos países devedores; e, na década dos 90, em especial nos países em desenvolvimento, contribuiu com os esforços de concepção e ação para garantir os profundos ajustes impostos pelo ideário neoliberal e, então, sumarizados, pelo Consenso de Washington: busca de equilíbrio orçamentário; abertura comercial; liberalização financeira; desregulamentação do mercado interno e dasrelaçõesde trabalho; redução dos gastos públicos e privatização de empresas e serviços estataisoupúblicos.

Em 1998 - ante às evidências de que as políticas e reformas macroeconômicas implementadas desde o final dos anos 80, não só não superavam a cnse, mas a agravavam, com diminuição do PIB da maioria dos países pobres, maior concentração de renda, desemprego estrutural e fome endêmica -, o Banco Mundial, no documento "Depois do Consenso de Washington: a importância das instituições", chamava atenção "para as distorções na execuçãodepolíticascentradasnomercado na ausência de moldura institucional adequada" (Sotero, 1998). Segundo esse documento, o decálogo do Consenso de Washington havia ignorado o papel potencial que as mudanças institucionais poderiam ter para acelerar o desenvolvimento econômico e social da AméricaLatinaeCaribe (Ibidem).

Ao analisar os fundamentos econômicos que, em geral, os especialistas do Banco Mundial reivindicam estarem na base de seus diagnósticos e das suas recomendações de políticas sociais e ações concretas, Coraggio (1996) questiona, antes de tudo, o próprio fato de, no desenhodessaspolíticase processos educacionais, reservar-se um lugar central à análise econômica. Isto, primeiro, pelos limites da própria "análise econômica", método de análise da teoria econômica neoclássica, objeto de severa crítica por nãoexplicarosprocessos especificamente econômicos. Em segundo lugar, porque " o modo economicista

"As políticas e reformas macroeconômicas implementadas desde o final dos anos 80, não só não superavam a crise, mas a agravavam, com diminuição do PIB da maioria dos países pobres, maior concentração de renda, desemprego estrutural e fome endêmica"

com que se usa essa teoria para derivar recomendações contribui para introjetare institucionalizaros valores do mercado capitalista na esfera da cultura, o que vaimuito além de um simples cálculo econômico para comparar os custos e benefícios das diversas alternativas geradas do ponto de vista social ou político" (Ibidem,95).

Coraggio, examinando porque o Banco é acusado de economicismo, levanta ahipótese dequeisto se deve a manter um conjunto de questões, próprias do âmbito da cultura edapolítica, têmsido"formuladase respondidas usando-se a mesma teoria e metodologia com as quais se tenta dar conta de um economia de mercado" (Ibidem, 102). Isto converter-se-ia em reducionismo quando se considera a análise eco-

nômica suficiente e definitiva, dela extraindo-se não apenas conclusões sobre o sistema educativo e sua relação com o Estado e a sociedade, mas também propondo "intervenções específicas nos processos de ensino-aprendizado,semquesetente estabelecer congruência com outros enfoques igualmente parciais" (Ibidem, 103).

Concepção"tradicional"de educação superior do Banco Mundial

Alguns traços daconcepção "tradicional" do Banco Mundial sobre educaçãosuperiorparaospaísesem desenvolvimento podem ser encontrados no conhecido documento La Ensefíanza Superior - Las lecciones derivadas de la experiencia (BM, 1994) e, mais recentemente, no documento The Financing and Management of Higher Education: a status report on worldwide reforms (BM, 1998).

No primeiro documento, ressalta-se, antes de tudo, a importância da educação superior para o desenvolvimento econômico e social, argumentando-se, inclusive, com base nas supostas taxas de rentabilidade social, estimadas em 10% "oumais", que indicariam "que os investimentos neste nível da educação contribuem para aumentar a produtividade do trabalho e a produzir um maior crescimento econômico no longo prazo..." (1994 : 1). Um exame sumário das razões da crise da educaçãosuperiornospaísesemdesenvolvimento, encabeçadas pelos limitados e mal utilizados recursos públicos, introduz a apresentação dasquatro orientações-chave para a reforma (1994: 28-29,grifosnossos): ''fomentar a maior diferenciação dasinstituições, incluindo odesenvolvimento de instituições privadas; proporcionar incentivos para que as instituições diversifiquemasfontes definanciamento, por exemplo, a participação dos estudantes nos gastos e a estreita vinculação entre ofinanciamentofiscal e os resultados; redefinir

afunção do governo no ensino superior; adotar políticas que sejam destinadas a outorgar prioridade aosobjetivosdaqualidadeedaeqüidade".

Cada uma dessas "orientações" supõe, explícitas ou implícitas, concepções teórico-políticas em torno daeducaçãosuperiorede suasrelações com oEstado e a sociedade civil. No caso da primeira, argumenta-se que o modelo tradicional das universidades européias de pesquisa (Humboldt), com estrutura de programas em um único nível, seriam custosas e pouco adequadas às necessidades dos países em desenvolvimento. Solução: maior diferenciação institucional, com a criação de instituições não-universitárias de diversos tipos: colégios politécnicos, institutos profissionais e técnicos de ciclos curtos, community colleges (com dois anos de ensino acadêmico ou profissional), além de ensino à distância. Deveriam ser privadas, poupando os recursos públicos e sendo mais sensíveis "às necessidades mutantes do mercado de trabalho (...) e ampliando as oportunidades educacionais com pouco ou nenhum custo adicional para o Estado"(1994 : 5-6)6.Acrençanas virtudes do mercado evidencia-se ao se desaconselhar o desincentivo à iniciativaprivadanaeducaçãosuperior por mecanismos como o "controle dovalordasmatrículas".

A segunda orientação - diversificação das fontes de financiamento das instituições estatais - defende a extinção da gratuidade dos estudos em IESpúblicas, em particular para os que "possam auferir rendas consideravelmente maiores durante a vida como resultado de terem feito um curso superior". Defende também o financiamento do ensino superior pelos ex-alunos, por ajuda externa de organismos de crédito, e as atividades que gerem recursos, tais como, cursos de curta duração, pesquisa contratadapelaindústriae serviços de consultoria: "Uma meta poderia ser a de que as instituições estataisobtivessemrecursos quecobrissem 30% dos gastos ordinários

à custa dessas fontes não governamentais. Vários país já têm atingido este porcentagem apenas com a cobrança de matrícula"(Ibidem : 8). O financiamento público deveria ser destinado indistintamente para instituições públicase privadas, segundo o critério da qualidade das propostas.

A terceira orientação - redefiniçãodafunção dogovernonoensino superior - sugere profundas mudanças na relação do governo com as IES, que deve contar com a maior participação da iniciativaprivada. O Banco considera que a participação do governo na educação superior tem sido excessiva na maioria dos países, e ineficiente, e que este deveria criar políticas favoráveis ao desenvolvimento de IES, tanto públicas como privadas. Em resumo, que o governo empregue "o efeito multiplicador dos recursos públicos" e garaw:a maior autonomia das IES públicas, a ele devendo estar reservado muito menos o suporte financeiro que o poder de controle, via fiscalização e avaliação. No caso da

busca de recursos privados pelas IES estatais, "Os governos podem criar incentivos positivos outorgando fundos de contrapartida vinculados aos obtidos de fontes externas" (1994 :7).

Aquartaorientação- prioridade aos objetivos da qualidade e da equidade- reservaparao governo o credenciamento, a fiscalização e a avaliaçãodasIES, alémdadistribuição dos recursos estatais, sob critérios de desempenho, como ocorrerianoChile.

Em suma, as necessidades do ajuste econômico e fiscal dos países em desenvolvimento, as premissas da análise econômica do tipo custo/benefício norteiam as principais diretrizes do Banco para a reforma dos sistemas de educação superior nesses países, priorizando-se os sinais do mercado e o saber como bemprivado.

Alguns traços dessa concepção aindasãomaisclarosnodocumento Financing and Management of the Higher Education (1998). Constata que na década dos 90 ocorreria um

"movimentosurpreendentemente homogêneodereformadofinanciamentoegestãodasuniversidadese outrasinstituiçõesdeensinosuperior"empaísesmuitodísparesquantoàriquezaesistemaspolíticose econômicos,entreoutrasdiferenças (BM,1998:2).Deixaodocumento dedizer,porexemplo,queestasreformasavançarammuitomaisnadireçãopropostapeloBancoempaísesnosquaisoEstadodoBemEstartevenenhum,oudiminuto,avançonocampodaeducaçãocomo bempúblicoedeverdoEstado7 • IdentificaoBanco,nasreformas emcursoemescalamundial,marcas,muitasdelasporelepróprioantessugeridas,taiscomoaexpansão dematrículasedeIEScadavez maisdiferenciadas;apressãofiscal comnívelbaixoedecrescentedo custo/aluno;aimportânciadas orientaçõesesoluçõesdomercado eabuscaderecursosnãoestatais (Ibidem).

Nestedocumento,ressaltem-se algumasconstataçõesanteriores:1ª) adiferenciaçãoinstitucional,em quepesemtodasascríticaspossíveis,évistacomo 110 métodomais eficaz"pararegularademandasocialporensinosuperior,poispermitiriaacriaçãode"umasériedeinstituiçõesdebaixocusto,comdistintas missões,funçõesemodalidadesde desempenhodeseuprojeto..."(Ibidem:3);2ª)aorientaçãoparao mercadodever-se-iaà"crescente importânciaqueemquasetodoo mundotêmadquiridoocapitalismo demercadoeosprincípiosdaeconomianeoliberal(Ibidem:4).Mais adiante:"OensinosuperiorrespondeamuitasdascondiçõesidentificadasporBarrcomocaracterísticas deumbemprivado,quesepode subsumiràsforçasdomercado".Istosedeveria"...asuascondiçõesde competitividade(ofertalimitada), exclusividade(freqüentementeéobtidoporumpreço)erecusa(nãoé requeridoportodos),características quenãorespondemàsdeumbem estritamentepública8 ,mas,sim,a certascaracterísticasimportantesde

umbemprivado...Osconsumidores doensinosuperiorestãorazoavelmentebeminformadoseosfornecedoresmuitasvezesnãooestãocondiçõesideaisparaofuncionamentodasforçasdomercado"(Ibidem:5).

Aatençãoaos"sinaisdomercado"-ensinopagopeloalunoevendadeprodutosdepesquisaeensino mediantesubvenções,contratose formaçãodopessoaldeempresas fariatransferiropoderdedecisão nãoapenasdo"Estado/Governo", mastambém"dasinstituiçõesdeensinosuperior-eespecialmentedo corpodocente-aosconsumidores ouaosclientes,fossemelesestudantes,empresasouograndepúblico (Ibidem:5).Istodiminuiriaosele-

"A simples leitura dos principais documentos publicados pelo Banco Mundial seria suficiente para se verificar a profunda influência de seus diagnósticos e orientações sobre a educação superior ;unto às políticas públicas da maioria dos países"

mentasprodutoresdeelitismoede distanciamentoemrelaçãoaestudantesecontribuintes9 •EstatendênciaévistapeloBancocomode oportunismopolíticoantesqueconcessãoideológica,dadaaevasãofiscal,adifícilarrecadaçãodeimpostoseascontraproducentesmedidas deausteridade(Ibidem:6).

Aofinal,afirma-seoapoiodo Bancoàsreformasquepaísesdediferentesníveisdedesenvolvimento econômicoeeducacionaltêmpromovido,especialmentenoplanofinanceiroeadministrativo,para:a) complementarosrecursosdoEstado,sobretudocomofimdagratuidadedoensinopúblico;b)promoveradiferenciaçãoinstitucional;c) encorajarasiniciativasdosetorpri-

vado;d)abrandarregulamentose normasoficiais(Ibidem:29).

Repercussão dessas concepções e recomendações

Asimplesleituradosprincipais documentospublicadospeloBanco Mundialseriasuficienteparaseverificaraprofundainfluênciadeseus diagnósticoseorientaçõessobrea educaçãosuperiorjuntoàspolíticas públicasdamaioriadospaíses.Eistosedáemáreascomoasdalegislação,doprocessodeprivatizaçãoe diferenciaçãoinstitucional,dofinanciamentopúblicoediversificaçãodefontesderecursos,edanaturezadasinstituições,entreoutras. Asrazõessãodeordemeconômicopolíticahegemônicaemtermosglobais,ondeocorremamundialização docapital,areestruturaçãoprodutivaeacriseereformaminimalista dosEstadosnacionais.Aconformidadecomasorientaçõesdeorganismosmultilateraisdecréditoefinanciamentoporpaísesimersosnacrise fiscaloudodéficitpúblicosãorazõesdecorrentes.

Apenasparaexemplificar,alguns comentáriossobredoispaísesem desenvolvimento(ChileeBrasil)e umdesenvolvido(Inglaterra).Daqueles,conformeoBancoMundial, oChileéoquetemlevadomais longesuasorientações.Osimples enunciadodamultiplicaçãodasIES ou"pós-secundárias"earedução dospercentuaisdeinvestimentos nestesetoremrelaçãoPIBdesde 1980sãosuficientespararevelaraté ondesepodeirnatransformação daeducaçãosuperiordebempúblicoembemprivado10 • Examinando-seasreformastópicasemcursonoBrasil,quevãoda legislação(LDB,Decretos,PortariasMinisteriais,Propostasde EmendasConstitucionaissobrea autonomia,contratosdegestão, projetosdedesenvolvimentoinstitucionaletc.)aofinanciamento(montantesepercentuaissobreoPIB aplicadosemeducaçãosuperiorpeloFundoPúblico),passandopela

questão da natureza das IES, como já demonstrado por diversos estudos11, é inevitável sua associação às diretrizes e recomendações do BancoMundial.

Em relação aofinanciamento,os dados constantes da Tabela 1, em anexo, revelam que tanto os montantes globais quanto os percentuais dos gastos com as IFES, em relação aos gastos com educação pública pelo governo federal, diminuíram de 1995 a 1999: R$ 6.627 milhões (21,9%) em 1995 e R$ 5.478 milhões (17,6%) em 1999. Nesse mesmo período o total de matrículas teve um aumento de aproximadamente 12%.

A tabela II, em anexo, mostra que também em relação ao PIB houve uma redução em termos absolutos e percentuais dos recursos públicos investidos nas IFES: de 0,79% em 1995 para 0,61 em 1999. Se se considerarem esses montantes, excluídos os inativos, pensionistas e precatórios, a queda é ainda mais acentuada: de 0,57% do PIB em1995para0,40%em1999(TabelaIII,emanexo).

Quanto à privatização do sistema, se se considera apenas o montante e percentual de matrículas, observa-se que, de 1994 a 1998, o corpo discente aumentou 36% nas IES privadas contra apenas 12,4% nas IES federais: as IES privadas contavam neste último ano com 67,8% dos efetivos discentes. Esse montante continuará crescente: das novasvagas oferecidas empreenchidas em1998, 79,3% são privadas e, apenas20,7%públicas.

NocasodaInglaterra, ocaminho em direção ao mercado (reintrodução de taxas escolares e venda de serviços), num sistema privado com quase100% de subsídioestatal,dáse durante os governos neoliberais de Thatcher/Major, e seacentuano atual governo de Tony Blair, fundado em termos muito próximos aos utilizadospeloBancoMundial12 O que se pode concluir é que, em países como a Inglaterra, onde osavanços produzidos pelo macroa-

cordo do Estado do Bem Estar no campo dos serviços sociais, como saúde e educação, foram significativos, a privatização da educação superior se dá de modo muito menos acelerado do que nos países onde essesavançosnãoocorreram.

Novos posicionamentos do Banco Mundial? Comque decorrências?

Dado o peso da história de compromissos econômicos, políticos e estratégicos de organismos multilaterais,comooFMIeoBM,érazoável esperar-se grandes mudanças nos seus discursos e ações em áreas

"Dado o peso da história de compromissos econômicos, políticos e estratégicos de organismos multilaterais, como o FMI e o BM, é razoável esperar-se grandes mudanças nos seus discursos e ações em áreas como as da economia/mercado, do Estado, da educação, e em especial da educação superior?"

como as da economia/mercado, do Estado, da educação, e em especial daeducaçãosuperior?

Gilberto Dupas (2000) considera um paradoxo a forma como instituições internacionais (FMI,BM, ONU e OMC) enfrentam o momento atual de diluição dos Estados nacionais e de suas políticas públicas.Ao invés dedarembalizamentos à ordemmundial,deadquirirem força e organicidade, "parecem mergulhados em perplexidade e contradições. Foram vários os episódios recentes que tornaram evidente o vazio institucional deste mundotemporariamente unipolar". Lembra, ao lado de surpresas de outras dessas instituições, as decla-

rações do presidente do Banco Mundial, "finalmente convencido de que a globalização tem efeitos sociais perversos, que precisam ser enfrentados".Onovopresidentedo FMI, Horst Koehler, reporta Dupas: "indagadosobre se as políticas do FMI promovem a recessão e agravam a situação social, Koehler dá a resposta clássica neoliberal, indicando que o mercado só não resolve porque ainda não está adequadamentelivreparafuncionar".

No que tange à educação superior, o documento "Higher Education in Developing Countries - Peril and Promise" (de lo. Março/2000) foisaudadocomouma mudançaem relação às tradicionais posições do Banco Mundial. Deve-se, desde logo, perguntar: dada a parceria, ainda que minoritária, com a UNESCO, até que ponto representaria as concepções do Banco? Em que nível se situa essarevisão de posição? Teria abandonado o Banco Mundial sua parceria com o FMI, suas referências econômico-políticas, sua valorização das virtudes do mercado, sua visão do ensino superior como um bem de interesse individual e privado, de afastamento do Estado em relação ao ensino superior, de avaliação deste em termos de custo/benefício?

Estedocumentofoi redigido por Grupo de Trabalho formado alguns meses antes da Conferência Mundial sobre Educação Superior (UNESCO/Out./98), e publicado um ano e meio após a aprovação por essa Conferência da Declaração Mundial sobre a Educação Superior no Século XXI: Visão e Ação e do Marco Referencial de Ação Prioritária para a Mudança e o Desenvolvimento da Educação Superior, ambos devalorcapitalno contexto, aos quais, no entanto, o novo documento estranhamente nãofazreferência.

O documento veio a público quando, no processo de ajuste às tendências prevalentes daeconomia mundial, muitos países já tinham procedido as reformas ditadas por

tais organismos mundiais e sintetizados no Consenso de Washington: equilíbrioorçamentário, redução do déficit públicoedos gastos nossetores sociais; abertura comercial; liberalização financeira; desregulamentaçãodos mercados domésticos; privatização de empresas de serviços públicos de energia, telecomunicações, saúde e educação. Isto ocorreu, em geral, com baixa inflação, mas aocustoda soberania nacional, de altíssimas taxas de desemprego, ampliação doescandalosoapartheid social, concentração de rendas e deterioração do tecido social de que a violência urbana é apenas um gritantesintoma.

Neste ano 2000, em muitos países, as orientações-chave de La EnsefianzaSuperior -Las leccionesderivadas de la experiencia (BM, 1994)jásetornaramemgrandemedida realidade: maior privatização e difererenciação; diversificação de fontes de recursos; redefinição das funções e menor envolvimento do Governo com a educação superior, e medidas visando à qualidade e eqüidade.

Trata-se deum documentomuito bem elaborado do ponto de vista formal e da linguagem, apresentando clara mudança no estilo de comunicação em relação a documentos anteriores doBanco. Atãocriticada olímpica arrogância de outros escritoscede lugar à refinada forma de analisar, questionar e sugerir a eventual adoção, pelas autoridades de cada país, das medidas de ação sugeridas.

Além disso, suasanálisesdanova configuração da economia dos países centrais e da revolução científico-tecnológica, ou sociedade do conhecimento,em quepeseaausência de umainterpretaçãocrítica das razõesdasdesigualdadese dapobreza dos países que abrigam 80% da população mundial, são bem articuladas e, sob muitos aspectos, bastante pertinentes. Destaque-se o quadro das implicações dessa revolução na educaçãosuperiordospaísesemdesenvolvimento e a consideração de

que o conhecimento é um bem público internacional cujos benefícios devem ultrapassar as fronteiras dos países onde tenha sido produzido (Ibidem: 35).

A leitura do press release e do texto integral permite levantar, na falta de análise mais exaustiva de seu conteúdo, a hipótese de que o mea culpa do Banco não se faz em relação a aspectos essenciais a suas concepções e ações tradicionais, a menos do que de fato se configura na seguinte afirmação, entre outras deteorsimilar:

"Desde os anos 80 muitos governos nacionais e organismos financiadores internacionais têm atribuí-

"O Banco mantém sua confiança no mercado, embora, em razão de sua intrínseca busca de lucro, não o veia mais como solução para todas essas demandas, e solicite o concurso do poder público com o papel de supervisor, além de, e de forma também incomum, acreditar na capacidade criativa dos docentes universitários:"

do à educaçãosuperior um nível de prioridade relativamente baixo. As análiseseconômicas, deolharestreito-e, em nossaopinião,equivocado -têm contribuídoparaformaraopinião de que o investimento público em universidades e em instituições de educação superior se traduziria em ganhos insignificantes em comparação com os ganhos do investimento em escolas primárias e secundárias; assim como de que a educação superior aumenta exageradamente a desigualdade de ganhos. (...) O Grupo de Estudo está coesonaconvicçãodequeaurgente tomada de medidas para expandir a

quantidade e melhorar a qualidade da educação superior nos países em desenvolvimento, deveriaconstituirse em máxima prioridade nas atividades de desenvolvimento (2000: 11,grifos nossos).

Este é o reconhecimento mais explícito deumgrandeequívocoanterior, cujo ônus, incomensurável aos países pobres, cabe perguntar, sabendo-se de antemão a resposta: quem pagará? O Banco, em toda a extensão do documento, faz verdadeira apologia das potencialidades da educação superior para, no momento em que "o saber suplanta o capital físico como fonte da riqueza atual", fazer diminuir o imenso gap existenteentre países ricos epobres e, inclusive, promover os valores de umademocraciapluralista.

Ao mesmo tempo, procede a uma edificante crítica e re-atualização da teoria do capital humano aliada a um renovado otimismo pedagógico. Continuará dando apoio aos investimentos na educação básica e média, mas crê agora que "os argumentos econômicos tradicionais [Teoria do Capital Humano] são fundados num limitado entendimento da contribuição [taxa de retorno] daeducaçãosuperior", istoé, de seu retorno social ou interesse público. Por conta deste "limitado entendimento", o Banco Mundial haviaconcluído

"...que a sua estratégia de empréstimo deveria enfatizar a educação primária, relegando a educação superior a um lugar relativamente menor na sua agenda de desenvolvimento. O posicionamento do Banco Mundial tem sido influente e muitos outros doadores também têm enfatizado a educação primária, e num certo sentido a [educaçãoJ secundária, como um instrumento para promover desenvolvimento econômicosocial.

Apesar de valorizar de modo inusitadoo"aumentoda quantidade e qualidade da pesquisa nacional que permita ao mundo em desenvolvimento selecionar, absorver e criar novos conhecimentos de ma-

neira mais eficiente e acelerada do que ocorre hoje", o Banco mantém sua confiança no mercado, embora, emrazão de suaintrínseca busca de lucro, não o veja mais como solução para todas essas demandas, e soliciteo concurso do poder público com o papel de supervisor, além de, e de forma também incomum, acreditar na capacidade criativa dos docentes universitários:

Evidentementequeporsisóomercado não vai criar este tipo de sistema. Os mercados requerem lucros e isto pode relegar importantes oportunidades e deveres de ensino.As ciências básicas e as humanidades, por exemplo, são essenciais para o desenvolvimento nacional, mas seguramente recebem recursos insuficientes, a menosque os lídereseducacionais, os quecontamcomrecursosparapôrem prática suas visões, promovam-nas ativamente. É necessário que os governos desempenhem um novo papel como supervisores da educação superior, mais que como gestores. Deveriam concentrar-se em estabelecer os parâmetros dentro dos quais se possa alcançar o êxito, enquanto permitem que as soluções específicas aflorem das mentes criativas dos profissionais daeducaçãosuperior (Ibidem: 11).

Quanto ao financiamento, ao ladodaproposiçãode um"modelode fundos mistos para maximizar as contribuições financeiras dos setoresprivado,filantrópico, deinstituições, e de estudantes" [30% dos custos das IES públicas cobertos por anuidades], defende também fundos públicos "mais constantes e produtivos". Porém, logo observa que os governos dos países pobres "já gastam uma alta proporção de seus escassos orçamentos" com a educação superior, o que, suspeita, tornaria pouco provável o incrementodessesfundos.

As análises do Banco são aqui bastante distintas das quese fundavam na mera análise econômica do custo/benefício da educação superior,emboraarecuperaçãoeatualização de certos parâmetros da teoria do capital humano não isente a

análisedoviéseconomicista.

Para o Banco, a multiplicação das IES privadas, a introdução do ensino pago nas IES públicas e a ampliação da diferenciação institucional são sempre bem-vindas. Somadasanovasfontesalternativasde recursos, garantiriam competitividade, vista como fator de maior qualidade, o queapenas não ocorreriase essa diversificação continuasse sendo"caóticaesemplanejamento".

Aposta, também, na parceria de instituições públicas (com ensino pago) e privadas com e sem fins de lucro: "TodosostiposdeIES-inclusive as que operam por filantropia ouemrazãodolucro-podemservir aointeressepúblico". Dasprimeiras, afirma-se que mantêm "um vital e insubstituível papel na educação superior"; das segundas, embora importantes, em especial as sem fins lucrativos, alerta para a fragilidade dasprivadasstrictosensu: "Mesmo quando o mercado opera bem e os estudantes recebem um bom serviço, as instituições privadas podem ainda assim falhar no servir o interesse público. As instituições com finslucrativos precisam operar como um negócio, enfrentando a competição do mercado e tentando maximizar o retorno de seu investimento (Ibidem: 37).

Faz-se um grande esforço de conciliação da imprescindibilidade do Estado com as virtudes do mercado - "O sistema como um todo precisabeneficiar-se dovigor einteresse do mercado e do Estado" -, embora também se afirme a respeito dos sérios problemas de qualidade postos pela diferenciação institucional que "O argumento de que as forças do mercado irão garantir uma boa qualidade é simplística" (Ibidem: 32).

Consideraçõesfinais

A análise de um novo documento, eventualmente revendo posições sobre políticas sociais ou específicas de educação superior, como é o caso, não pode ser feita de modo abs-

trato e isolado do contexto histórico de mais de meio século de atuação do Banco Mundial ao lado de eminentes parceiros, como o FMI, GATT e OMC, por exemplo. Devese levar em conta as circunstâncias de sua elaboração e divulgação, assimcomoosentidodesses discursos estabelecendo diretrizes para políticaspúblicasaserem financiadas por um Banco, cujos parâmetros para empréstimos são vistos como estreitose discriminatórios, e que temsido acusado de intervenção indébita nas políticas internas dos países aos quais empresta com juros e prazos correntes.

Nolimite,aoanalisaroconteúdo de um documento desta natureza, talvez se devesse considerar alguns aspectos do que Coraggio escreveu a respeito de políticas sociais apoiadas por organismos multilaterais, que, diversamente do anunciado, podem ser vistas como estando orientadaspara: "...compensarconjunturalmenteos efeitos da revolução tecnológica e econômica que caracteriza a globalização. Elas são o complemento necessário paragarantir a continuidade da política de ajuste estrutural, delineada para liberar as forças do mercado e acabar comacultura de direitos universais (entitlements) a bens e se,viços básicos garantidos peloEstado; ...instrumentalizar a política econômica, mais do que para continuá/a ou compensá-la. São o 'Cavalo de Tróia' do mercado e do ajuste econômico no mundo da política e da solidariedade social. Seu principal objetivoéareestruturaçãodogoverno, descentralizando-o ao mesmo tempo em que o reduz, deixando nas mãos da sociedade civil competitiva a alocaçãoderecursos, semmediaçãoestatal (1994: 77-78).

Talvez esses alertas de Coraggio não seapliquem diretamente ao documento acima, mas, quem sabe, possamservirparaseanalisaracontinuidade da atuação do Banco, que ninguém assegura deva mudar porque mudou seu discurso para osgovernos e demais clientes globais. No

casodestedocumento,esuasnovas posições,algumasdistintasdastradicionais,outras,parcialmente,comosepôdever,edadaaparceria daUNESCOnaformaçãodoGrupodeTrabalho,queesperançasnos poderiadaracercadasefetivasmudançasnasatuaisefuturasaçõesdo BancoMundial?

Alémdoreconhecimentodeum equívocohistóriconasprioridades educacionaispatrocinadaspelo BancoMundial,apresentaelemuitosaspectosdediagnósticoesugestõespráticas,que,tomadosisoladamente,justificam,semdúvida,as expectativasquemuitostinhama seurespeito.Noentanto,tomado noamplocontextoemquefoiproduzido,necessita-seprosseguirem suaanálise,bemcomonadasações doBancoMundialparaqualquer conclusãoisentadeingenuidadeou exageradootimismo.

Maisqueconclusão,poder-se-ia, àluzdosdadoseelementosdeanálisepostosaolongodestetexto,levantaralgumashipótesesnaforma dequestõesparacontinuidadedestareflexão.Realizadososajustes nosmoldespropostospeloConsensodeWashingtonepelasLecciones delaExperiencia,econsideradoo setordeserviçosestratégicoparaa internacionalizaçãodocapitalprodutivo(Chesnais,1996),umanova diretrizoperacionaldoBanconão seriaadecadavezmaistratara educaçãosuperioreasatividades científicascomoserviços,sujeitosà exploraçãocomercialemnívelglobal,sobcontroledaOMC,como alertaofísicoRobertoSalmeron emartigorecente.

Emtemposdesubordinaçãodo políticoaoeconômicoedeproeminênciadomercado,aindaquejá nãoseacreditetantoemsua"mão invisível",quesignificado,defato, têmparaoBancoMundialosalertasfeitospelonovodocumento acercadoslimitesdaspolíticasanteriores?Passarãodeumaggiornamentoestratégico(doseudiscurso) paracontinuarimpondosuaspolíticastradicionais?

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Notas

1Lançado em lo. de Março/2000, foi elaborado por um "Grupo de Trabalho sobre Educação Superior em Países em Desenvolvimento", composto por uma dezena de especialistas reunidos pelo Banco Mundial com participação minoritária (um representante) da UNESCO.

2Porexemplo,RobertTriffin,Le nouveau systeme monétaire et financiere international: ordre oudésordre?, Geneve, IUHEI, 1977; Lazar Focsaneanu, "Le droit international monétaire selon le deuxieme amendement aux Statuts du Fons monétaire international", JDI, 1978, no.4, págs.805- 867.Igualmentesua intervenção ante o TPP na Sessão de Berlim, de 1988: "ABrief forthe Defense of the International MonetaryFund".

3Cf.http://www.worldbank.org/html/ ex tdr/ ab out/role. htm.(07.04.2000)

40 Grupo do Banco Mundial está integrado hoje por cinco instituições, dentre as quais se destacam o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), criado em 1945, e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID), criada em 1960. OBIRDe a AID possuem um total acumulado de financiamento de U$ 454 bilhões, dos quais U$ 29 bilhões somente em 1999, para 131operações em 39 países, coordenadas pelo BIRD, e para 145 operações em 54 países coordenadas pela AID. (Fonte:http://www.worldbank.org).

5Como ilustração, no casobrasileiro, o Banco Mundial foi referido nada menos que 4.417 vezes nos editoriais, reportagens e noticiários do jornal Folha de S. Paulo, no período de 1996 a 1999, com média

anual de 1.104 vezes, números muito próximos dos do BNDES no período, que somaram 4.841 e 1.210 vezes, respectivamente. No ano de 1999, auge da crise cambial, a soma de referências do Banco Mundial, com 1.144 vezes, e do FMI, com 2.499 vezes, chegou a 80% do número de referências do Banco Central do Brasil, com 4.659 vezes. (Cf. Tabela V - Fonte: Radar UOL/FolhadeS.Paulo).

6Celebra-se a reforma no Chile de Pinochet: "No mesmo período, a parte do gasto público destinada à educação superior, como porcentagem do PIB diminuiu de 1,65 a 0,45%"(BM,1994: 33).

7Comparem-se alguns países da OCDE, como Inglaterra, França, Itália e mesmo os EUA, onde o · Fundo Público ainda cobre os custos denomínimo80% dosestudantes da educação superior, com países como Chile, Brasil, Coréia do Sul e Equador, onde esses custos cobertos pelo Fundo Público não passamde30%.

8Nicholas Barr. 1993. The Economics of the Welfare State. 2nd edition. Weidenfeld and Nicholson, Londres,págs.106,345.

9As IES públicas, ao adotarem procedimentosprópriosdomercado " parecerão mais 'privadas' que 'públicas' e livrar-se-ão dos clichês que acompanham esseúltimoqualificativo,aindaquecontinuema pertencer ao Estado, a serem largamente financiadas pelos impostos e responsáveis por uma missão abertamente'pública"'.(Ibidem: 5).

10 Ver, de Juan C. CAMPBELL E., La Universidad en Chile, 19811995.ln: SGUISSARDI,V. e SILVA JR, J. dos R. (Orgs.). (1997). Políticas Públicas para aEducação Superior. Piracicaba : Ed. UNIMEP, p. 101-120,ondeentreoutros dadosse diz que o número de universidades, queeradetrêsem1980,passoua60 em 1995; que foram criados no período 80 institutos profissionais; mas, por outro lado, o gasto fiscal em educação superior que em 1970 representava1,30%doPNB,noano

de1992jáeradeapenas0,54%.

11Cf. de V. SGUISSARDI, Políticas de Estado e Políticas de Educação Superior no Brasil: alguns sinais marcantes de dependência. ln: MOROSINI, Marília C.(1998) MERCOSUL/MERCOSUR - Políticas e Ações Universitárias. Campinas : Autores Associados ; Porto Alegre : Editora da Universidade, p. 205-235; e de SILVA JR, J. dos R.e SGUISSARDI,V. Novas Faces da Educação Superior no Brasil: reformadoEstadoemudançanaprodução. Bragança Paulista : EDUSF, 1998.

12Cf. de G.WILLIAMS, The market route to mass higher education: British experience 19791996. Higher Education Policy. v. 10, n. 3/4, p. 275-289, 1997; e G WILLIAMS, Current Debates on the Funding of Mass Higher Education in the United Kingdom.EuropeanJournal ofEducation.v.33, n. 1, p. 77-88, 1998; de V. SGUISSARDI, Dearing Report: novas mudanças na educação superior inglesa? ln: TRINDADE, H. (Org.). (1999).Universidade emRuínas na República dos Professores. Petrópolis : Vozes ; Porto Alegre : CIPEDES, p. 95-117.; DEARING REPORT. Higher Education in a Learning Society. London : NCIHE -National Committee of Inquiry into Higher Education. Cópia obtida no site http://www.leeds.ac.uk/educol/ncihe/, em 15/06/99.

*Trabalho apresentado no Grupo deTrabalho "Política da Educação Superior"na 23a. Reunião Anual daANPEd, Caxambu, MG, de 24 a 28/09/2000. Agradeço a colaboração de Nelson Cardoso Amaral, em especialnos aspectos financeiros deste texto, e a João dos ReisSilva Jr pela leitura atenta e oportunassugestões.

** Professor do Programa de PósGraduação em Educação, da Faculdade de Educação - UNIMEP, Piracicaba-SP

ANEXOS

TABELA 1- GASTOSDOSRECURSOSEDUCACIONAISVINCULADOS AOSIMPOSTOS

ValoresemR$ Milhões,apreçodejaneirode1999 (IGP-DI,FGV)

TABELA2 -RECURSOSDOTESOURO APLICADOSNASIFESEMRELAÇÃO AOPIB

ValoresemR$ Milhões,a preçodejaneirode1999 (IGP-DI,FGV)

*RecursosdoTesouro;

**PrevisãoeLeiOrçamentáriade1999.

TABELA 3 - RECURSOSDOTESOURO APLICADOSNASIFESEMRELAÇÃO AOPIB,SEMINATIVOSPENSIONISTASEPRECATÓRIOS*

ValoresemR$ Milhões,apreçodejaneirode1999 (IGP-DI,FGV)

no Recursos das IFES PIB % 1995 4.773 831.496,4 0,57

3.926 890.503,3 0,44

4.076 917.485,6 0,44 1999** 3.658 906.475,8*** 0,40

*Precatóriossãoasdívidastrabalhistasde exercícios fiscais anteriores.

**Previsãopara1999;

***Valorestimadoigual aode1998,menos1,2%.

TABELA5.PRESENÇADE

*Previsãopara1999;

**Valorestimadoigualaode1998,menos1,2%.

TABELA4 -DESPESASCOMASIFESRELATIVAS ÀSDESPESASCORRENTESDA UNIÃO,SEM INATIVOSPENSIONISTASEPRECATÓRIOS ValoresemR$ Milhões,apreçodejaneirode1999 (IGP-DI,FGV) no Desp. Corren. Despesas %

Previsãopara1999.

*Númerodevezesqueapareceuonomedainstituição,noformatoacima,nasediçõesdojornal; dadosobtidos comajudadoBuscador UOLem07/04/2000. ** Até 07/04/2000.

A Política Educacional no contexto neoliberal

LobéliadaSilva Faceira*

ntes de analisarmos a Política Educacional, é necessário realizar algumas considerações preliminares sobre as políticas sociais brasileiras, bem como suas características no contextoneoliberal.

O surgimento das políticas sociais está referenciado à relação capitalXtrabalho, ouseja,comasformas socialmente encontradas de enfrentamento da questão social, sendo influenciada e modificada pelas relações econômicas e peladominaçãopolítica.

O modo de produção capitalista definiu uma nova forma de relações sociais entre os homens e entre os mesmos e as forças produtivas, caracterizada pela separação entre o homem e os meios de produção, tendo como conseqüência a perda da dimensão e do contato com o processo deseu trabalho.

Nesse contexto, a burguesia é a classeque detém osmeiosdeprodução, oquelhedápodereconômicoe político. O proletariado, desprovido dos meios de produção, vende sua força de trabalho como mercadoria, em troca de um salário, que muitas vezes, não lhe permite ter acesso ao consumo do bem ou serviço que produziu. Marx denomina esse processo como o estranhamento e alienação que o homem sofre em relação aotrabalho. Conseqüentemente,

instala-seumantagonismodeclasse, uma vez que convivem num mesmo cenário social dois segmentos com objetivostãodistintos,ondeumacumula capital a partir da exploração do trabalho do outro; o que contribuipara um grau de tensão e conflitospermanentesnasociedade.

Nessecontextoconflituosoeantagônico, a Política Social surge como um mecanismoutilizadopelo Estado para regular e controlar as contradiçõesquearelação capitalX trabalho gera no campo das relações sociais, contribuindo tambémpara a própria reposição da força de trabalho e a manutençãodosistemacapitalista.

A manutenção da hegemonia capitalista propaga-se através da construção ideológica de um consenso, que garante as relações de dominação e de subalternidade entre as classes fundamentais. A ideologia existente na sociedade capitalista é a da ideologiaburguesa, ocultando as relações de exploração e dominação, transmitindo à população o sentimento de passividade e conformidade em relação a sua situação na divisão social do trabalho e da própria desigualdade social.

Uma vez difundida a idéia de que os homens são desiguais, logo, aceita-se que os que trabalham árdua e honestamente enriqueçam, enquanto os "preguiçosos" e "desin-

teressados" empobreçam. Assim, a ideologia torna-se um instrumento utilizado pela classe dominante para exercer e manter suadominação, sem se deixar perceber pelos dominados. Essa questão é bem trabalhada por Gramsci, que privilegiao estudo sobre a hegemonia da classe dominante e os seus aparelhos ideológicos.

Gramsci considera a hegemonia burguesa, na sociedade civil, como vertente central no funcionamento do sistemacapitalista. Ahegemonia é considerada como o predomínio ideológico dos valores e normas burguesas sobre as classes subalternas, e em todas as suas manifestaçõesinstitucionaiseprivadas.

Gramsci acredita que não é a estrutura econômica que representa o fatorativodo desenvolvimento histórico, mas o complexo das relações ideológicaseculturais,quecompõea superestrutura. Logo, consideraque a classe proletária consente a dominaçãoesubordinaçãoquesofre,através do poder da ideologia e dahegemonia. Ou seja, a classe dominante exerceseupoderatravésdacoerçãoe da liderança políticas, morais e intelectuais, sobreaclassedominada, impondosuavisãodemundocomouniversal,moldandointeressesenecessidadesdosgrupossubordinados.

Ahegemonia é mutável de acordo com o contexto histórico e inte-

ressesdasclassesdominantes,sendo expressas na sociedade como o conjunto de instituições, ideologias, práticaseagentes, denominadospor Gramsci, como aparelhos hegemónicos,destacando-seaescola, aigreja e a cultura através dos museus, bibliotecaselivros.

Dentre as várias dimensões que constituem o aparelho hegemónico eideológico,centralizaremosas discussões nas políticas sociais e nasua configuração no contexto neoliberal, esclarecendo que esta análisesó tem sentido se inserida no contexto histórico, da luta de classes e do interesse da classe dominante, que exerceseupoderecontroleemrelação à sociedade civil através dessas mesmasinstituições.

A Política Social eo neoliberalismo

As políticas sociais desenvolvemse no sistema capitalista, especificamente a partir da Revolução Industrial como uma maneira de assegurar à população o acesso a bens e serviços indispensáveis à satisfação de suas necessidades básicas. Vale destacar que o conceito de necessidades humanas e básicas é amplo e heterogêneo, enãonos deteremosa classificá-lo ou discuti-lo nesse artigo. Destacamos apenas que as políticas sociais situam-se no campo da concessão dos bens e serviços indispensáveis para suprir as necessidadesbásicasàsobrevivênciada população e sua manutenção como mercadodeconsumo.

Na sociedade capitalista, o processo de industrialização desencadeia uma série de mudanças na infraestrutura da sociedade, como a modernização da produção, a urbanização, o desenvolvimentotecnológico e a necessidade de mão-deobraassalariadaequalificada, indispensáveis ao manuseio dos maquinários. O mercado de trabalho passa a exigir uma qualificação mínima ao trabalho nas indústrias, bem como o aumento do número de empregos, caracterizando-se pelo in-

gresso das crianças e mulheres no mercadodetrabalhoassalariado.

Todasessastransformaçõesnasociedade e no mundo do trabalho resultamnumaprecarizaçãodascondições de vida do proletariado, que tem sua força de trabalho mais explorada pelos capitalistas, eno agravamento das desigualdades sociais. Desta maneira, o Estado é convidado a intervir no campo da questão social, afimdeamenizarosimpactos negativos deste processo de mudançasgeradaspelaindustrialização.

O instrumento utilizado pelo Estado para intervir nessas questões consiste na Política Social, que em sua configuraçãonãotemoobjetivo

"Nesse sentido, as políticas sociais brasileiras têm-se caracterizado como uma forma de intervenção do Estado no campo social, mas fortemente marcada pelo assistencialismo; o que favorece uma atuação, a partir de uma dimensão compensatória de lidar com as carências e com os problemas da população"

de produzir mudanças estruturais na sociedade, mas compensar e amenizar os problemas que são resultados do crescimento industrial. De acordo com Offe, "O Welfare States não pode tratar das necessidadeshumanasbásicasdiretamente, pode somente tentar compensar os novos problemas criados em conseqüência do crescimento industrial"(1985: 214).

Desenvolve-se, assim, o Estado debem-estar social(Welfare States), que se caracteriza pela garantia de condiçõesmínimasderenda,alimentação, saúde, habitação, educação etc, assegurados como direito social epolítico,enãocomocaridade. No Brasil, o Estado de bem-estar

socialnuncaseefetivou,umavezque osdireitossociaissãoreconhecidose considerados universais, mas em sua operacionalizaçãosempreforamrestritivos. Inúmeros autores consideram, como Azevedo (1997), que, no Brasil, as políticas sociais caracterizam-secomoumestadodemal-estar social. Outros, como Laurell (1995), consideram que na América Latina, e, especificamente, no Brasil, existe um Estado de bem-estarsocial, definido como "restrito", devido as limitações de seus programas e de seus critériosdeelegibilidade.

Nesse sentido, as políticas sociais brasileiras têm-se caracterizado como uma forma de intervenção do Estado no campo social, mas fortemente marcada pelo assistencialismo; o que favorece uma atuação, sobre asmaisdiversas expressõesda questão social, a partir de uma dimensãocompensatóriade lidar com as carências e com os problemas da população, não modificando determinações estruturais e conjunturais damiséria.

O caráter assistencialista das políticas sociais configura-se através de atendimentos prestados à população, afimdegarantirsuasnecessidades básicas, na forma de benefícios oferecidos pelo Estado. Caracterizando-se, em certas conjunturas, pela forma populista e benevolente que mantém em relação às classes populares, distanciam-se de uma ação que enfatize o campo dos direitossociais.

Sposati (1989) destaca a contradição implícita da Política Social, uma vez que ela alterna processos de inclusão e exclusão em relação aos bens e serviços que são gerenciados pelo Estado. Isto é, as políticas sociais são excludentes, à medida que são focalistas e restritivas, não atingindo toda população que necessita desses serviços. Por outro lado, as classes sociais menos favorecidasvivenciamaspolíticassociais como um espaço de acesso aos benefícios, e uma possibilidade de luta pela expansãodosseusdireitos.

O assistencial, embora funcione

como uma forma de intervenção do Estado a favor das classes dominantes e dos seus próprios interesses, é percebido pela população como uma expansão da sua cidadania e dos seus direitos. Conseqüentemente, aspolíticas sociaisfuncionamcomo um espaço de contradições, que permite o avanço das lutas populares e, simultaneamente, a amenizaçãodos conflitos sociais.

As políticas sociais brasileiras não atingiram um patamar redistributivista, funcionando apenas como forma de controle e de diminuição daextensão daslutasdeclasses, seja do ponto de vista social, sejaeconômico. A precarização dos atendimentos públicos é anterior à perspectiva neoliberal, pois vinha se constituindo no plano da ação estatal como uma estratégia de incremento aos investimentos privados e desenvolvimento deste setor, só que hoje alcança novo estatuto e constitui-se num padrão necessário ideológica e economicamente à aceleraçãodasprivatizações.

A crise econômica do final dos anos 70 e início dos 80, caracterizadapelacrise no padrão de produção eacumulaçãocapitalistadebasefordista-keynesianista, favoreceu o desenvolvimento do ideário neoliberal como uma importante estratégia de enquadramentoe formataçãodoEstado aos novos tempos de gastos e recursos públicos, insuficientes para amanutenção dospadrõesde proteçãosocial típicos dopós-guerra.

O neoliberalismo não possui um corpo teórico próprio, resgatando alguns conceitos e premissas do ideário liberal dos anos 50, baseando-se na reorganização do Estado e nadiminuição desuasfunçõescomo forma de superação da crise econômica. Logo, o neoliberalismo é um conjunto de regras práticas de ação, em que a idéia de constituição de um Estado forte está associada à criação de condições necessárias à expansão domercadoedalivreeconomia. O mercado passa a desempenhar um papel fundamental na regulamentação das relaçõessociais

edassociedades capitalistas.

Segundo Frigotto , no neoliberalismo, o "mercado se constitui no 'deus' regulador das relações sociais."(1995: 82). Osneoliberaisconsideram o Estado e sua intervenção na sociedade como antiprodutivos e ineficientes, o que passa a justificar uma redução das políticas sociais públicas, amparadas na necessidade de reduzir os gastos públicos, reforçadapelo discurso dacrisefiscal.

Por sua vez, Draibe diz que "(...) apropostaliberalsignificaocorteno gastosocial e a desativação dos programaspúblicos, e a ação do Estado no campo social deve ater-se a programas assistenciais - auxílio à po-

"Com a ofensiva neoliberal e o corte nos gastos sociais, os serviços públicos passam a ser mais reduzidos e insatisfatórios, resultando numa ampliação dos programas sociais vinculados a organizações não-governamentais (ONGs), filantrópicas e privadas"

breza-quandonecessários, demodo complementaràfilantropiaprivadae dascomunidades"(1986: 91).

Propaga-seaidéiade queosetor público é o responsável pela crise, devido sua ineficiência, enquanto o mercado e o setor privado são sinônimos de eficiência e qualidade. Sendo assim, a crise do capitalismo é consideradacomopassageira, conjuntural e necessária para o desenvolvimentoeconômico.

De acordo com Sader (1993), o fato é que na prática a crise fiscal é um resultado dadívidapública e não da utilização dos gastos públicos. Contudo, este tipodediscurso eproposição tem desencadeado um processodeprecarizaçãodosatendimen-

tos públicos e as questões relacionadas ao bem-estar social da grande maioria da população deixam de ser consideradas como obrigação do Estado,epassama pertencer ao âmbito privado. Instala-se o Estado mínimo, quedemarcaofimdasconquistassociaisedireitosanteriormenteadquiridos. Sader diz ainda que "um governo que pagaesses salários de fome e que condena os assalariados e pensionistas à indigência; que renunciou quase completamente a fazer qualquer tipo de obra pública; que 'deserta' de suas responsabilidades fundamentais em matéria de saúde e deeducação; quepraticamenteprivatizou tudo o privatizável e que nem sequerinveste para substituir osbens amortizados,qualéogastoqueainda restapor'ajustar'?"(1995:87).

O Estado reduz assim sua intervenção no trato da questão social, elaborando ou privilegiando os programassociais,voltadosapenaspara a população mais empobrecida, caracterizando-se pela seletividade e focalização das políticas sociais, reduzindo os gastos sociais e transferindo as responsabilidades para a sociedade civil. Propaga-se a idéia de um Estado mínimo, que atende unicamente os interesses da reproduçãodocapital.

As políticas sociais, nesse contexto, têm cumprido também a função de mercantilizaçãodo social, passando recursos do Estado para a iniciativa privada. Torna-se, assim, uma atividade estratégica para a própria reprodução das condições de acumulação do capital, visto que conta cominvestimentos públicos diretose indiretos, além de vantagenstributáriasefiscais. Esses recursos sãoretirados da própria população, mediante pagamentos de impostos, e apropriados através dos fundos públicospeloEstado, sendorepassadas mais tarde para as camadas populares,sobaformadebenefícios.

As desigualdades sociais sempre fizeram parte do contexto social brasileiro, uma vez que consistem na base da obtenção de altas taxas de lucro e da própria lógica da acu-

mulação capitalista. Porém, existia minimamente a figura do Estado comoaqueleque deveriagarantiros direitos sociais, e a quem deveríamosreivindicara faltaoubaixaqualidadedesseatendimento.

Com a ofensiva neoliberal e o corte nos gastos sociais, os serviços públicos passam a ser mais reduzidos e insatisfatórios, resultando numaampliaçãodosprogramassociais vinculados a organizações não-governamentais(ONGs), filantrópicas e privadas. Conseqüentemente, o Estado deixa de se responsabilizar comoprincipalinstânciadegarantia dos direitos sociais. Dentro dessa discussão, destacaremos as principais características da Política Educacionalnoneoliberalismo.

A Política Educacional e o neoliberalismo

A política educacional e a crise da educação só podem ser compreendidas no campo da crise do próprio sistemacapitalista,vivenciada neste final de século, e no dodesenvolvimento do ideário neoliberal. Crise que se expressa nos planos econômico, social, ideológico, ético-políticoeeducacional.

Na perspectiva neoliberal, a educação encontra-se regulada pelo caráterunidimensionaldomercado. O conhecimento é fragmentado e considerado como mercadoria, e não como um processo, ou seJa, uma construção contínua. A educação desenvolve suas características de maneiraqueatendaàsexigênciasdo mercado, no que se refere à formação de profissionais, de acordocom as premissas da qualidade total, da formação abstrata e polivalente, da flexibilidadeedescentralização.

Esse processo de atomização e fragmentação da política educacional reflete-se nos próprios recursos destinados à área da educação, que foramreduzidossob a lógica neoliberal decontençãodosgastospúblicos. No ensino fundamental, por exemplo, o corte foi de 15,28%. Isso porque, como analisamos ante-

riormente,oEstadoreduzsuaintervenção na área social e passa a incentivar e transferir essa responsabilidadeàesferaprivada.

No campo educacional, observam-seinúmerastransformaçõesem função dessa "parceria" entre o setor público e privado. O Estado, através de convênios com instituições filantrópicas, financia o desenvolvimento de programas assistenciais, que têm por objetivo complementaraeducação.Desenvolvem-se também escolas cooperativadas e comunitárias, que, em muitas vezes, constituem-se em instrumentos de uso político, sendo uma estratégia de manobra e barganha de recursos

"No campo educacional, observam-se inúmeras transformações em função dessa "parceria" entre o setor público e privado. O Estado, através de convênios com instituições filantrópicas, financia o desenvolvimento de programas assistenciais, que têm por obietivo complementar a educação"

públicosemtrocadefavores.

Esse contexto é perpassado pela ideologia da solidariedade, na qual a sociedade civil e as empresas são vistas como "parceiras" do Estado nocombate àpobrezaereduçãodas desigualdades. É a ideologia do voluntariado, de que cada indivíduo tem algo a doar e contribuir para a transformaçãosocial.

As empresas privadas, com esse discurso de solidariedade, "adotam" escolas públicas, ou seja, passam a se responsabilizar por algumas despesas nas escolas e no financiamento de programas complementares. Na realidade, essa "solidariedade" reverte-se na redução do imposto

de renda da empresa, considerada "parceira" do Estado. Logo, desenvolve-se um mercado filantrópico e lucrativo em torno da educação, proliferando-se programas sociais e ONGs, que disputam, na maioria das vezes, osfundospúblicospara o seuautofinanciamento.

Outra característica da Política Educacionalé opapelquepossuina esfera da cultura, vista como acúmulo de conhecimentos sociais, idéias e valores de cada sociedade. Isto é, a escola produz e reproduz conhecimentos e idéias, na medida em que é também responsável pela formaçãodeatoressociais,e,conseqüentemente, reforça assim as diferençasentreosgrupossociais.

A educação desempenha uma função ideológica nasociedade capitalista. A nós foi necessário analisar essa função dentro da discussão sobre as teorias de Estado, segundo Marx e Gramsci. Marx considera o Estadocomoumaparelhorepressivo daburguesia, utilizadoparalegitimar oseupodere garantiramanutenção da estrutura de classe e daprodução capitalista. Exemplifica essa questão através do aparelho jurídico, que é responsável por estabelecer regras decomportamento,impondo-asconformeosinteressesdaburguesia. Gramsciéoautorqueaprofunda essa reflexão. Destaca a educação como um dos aparelhos hegemônicos e ideológicos do Estado. Utilizou de Marx e Engelsoconceitode "hegemonia" na sociedade civil, transformando-o notemacentralde sua explicação sobre o funcionamento do sistema capitalista, ao perceber a predominância ideológica de valores e normas burguesas sobreasclassessubordinadas. Segundo Carnoy, a hegemonia consiste no: "(...) conjunto das relações culturais e ideológicas, da vida intelectual e espiritual e a expressão políticadaquelasrelações."(1984: 26). Nessa perspectiva, o Estado tem função de promover um único conceitode realidade, que é justamente o conceito burguês, tendo um papel importante na perpetuação da es-

truturadeclasse.

Assim, para Gramsci, oEstado é um aparelho coercitivo e hegemônico, sendoa hegemoniadaclasse dominante transmitida à classe dominadaatravés dos aparelhos hegemônicos, constituídos pela igreja, escolas,mecanismosculturaiseoutros.

O papelda ideologiaé justamenteocultaressa dominaçãoeexploração, sendo nesse sentido a escola um instrumento utilizado paradissimularaexistênciadasdiferençassociais, de classes, escondendo, assim, apróprialógicado sistemacapitalista e transformando as idéias particulares da classe dominante em idéiasuniversais.

A escola contribui para a universalização de idéias e costumes, uma vez que padroniza os alunos, à medida que todos têm a mesma vestimenta, o mesmo ritmo de trabalho, adquirem os mesmos conhecimentos, fazem os mesmos exames, não havendo lugar para a singularidade dessascrianças.

O próprio sistema de avaliação proposto pelo Ministério daEducação e Cultura (MEC) reflete a padronização imposta pela educação aos seus alunos, através de testes e provas padrões, não se atentando ao fato de os alunos terem diferentes condições sócio-econômicas e intra-institucionais, refletindo em condições de educabilidade profundamentedesiguais.

Quando nos referimos a diferentes condições intra-institucionais,

estamos destacandoacontradição existente entreasescolas públicas e privadas, no que se refere à diversidade de formação e de salários dos professores, às diferentes condições de trabalho e à própria infraestruturadaescola.

Desta maneira, o contexto escolar é formado por um sistema de normas, regras e controles, que são impostos aos alunos e aos próprios professores.Istoé,estabelece-seum círculo de pressão hierárquica, na qual o diretor exerce pressão e poder institucionais sobre o professor, que, conseqüentemente, exerce podersobreseusalunos.

Os professores têm influência diretasobreoaluno, emsuapersonalidade e na maneira como esse vai se relacionar com o mundo, constituindo-se também num transmissor de valores, normase ideologia. Gramsci destaca que uma classe torna-se hegemônicaàmedidaquedetémapropriedade dos meios de produção: o poder do Estado e, sobretudo, porque suas idéias e valores são dominantesemantidospelosdominados.

Destaforma, a educação prepara os alunos para obedecerem às normas, e ofereceumaescolarizaçãode acordo com a classe social a que pertence o aluno. Segundo Carnoy, Gramsci afirma que o sistema educacional produz: "( ) intelectuais que dão à burguesia 'homogeneidade e umaconsciênciade sua própria função, não somente quanto ao aspecto econômico, mas também nos campos político e social" (1972: p.5) e(1984: 31).

Emboranãoserestrinjaaocampo educacional, nem tampouco àformação escolar, é nesta dinâmica, principalmente nas sociedades modernas, que a cultura, com seus mecanismos

de elaboração e difusão, se processa deformaaestabelecerdiferençassignificativasentre osgrupossociaisque aelatêm acesso. A luta pelo acessoà escolaé, portanto, tambémalutapelo acessoacertascondiçõesdeelaboração de uma cultura própria dos diversosseguimentossociais.

A Política Educacional cumpre tambémdeterminadafunção econômica, na medida em que contribui para o processo de qualificação e desqualificação da classe trabalhadora. Grande parte da população não chega a concluir o ensino básico, engrossando as fileiras da mãode-obra de baixa qualificação e custo para o mercado de trabalho. Apenas uma minoria atinge o topo da pirâmide educacional, ingressando no mercado detrabalho para desempenhar funções de dirigentes ou participar dos processos de elaboraçãoedifusãocultural.

Segundo Draibe, "para além da descrição dastransformaçõesprodutivas em curso, importante é reforçar o centro da tese sobre as novas exigências para amão-de-obra: dada a•aproximação entre gestão e controle dos fluxos de produção, à base das novas tecnologias, a mão-deobradeveser antesdetudoeducada e sua educação deve apoiar-se no desenvolvimentodacapacidadelógico-abstrata para decodificar instruções, calcular, programar e gerenciar processos. Somente assim será capaz de inovar e assimilar rapidamente as contínuas e rápidas inovaçõesque está sujeita." (1996: 93).

O neoliberalismo desencadeia uma série de transformações no mundo do trabalho, que se refletem no campo educacional, em novas exigências para a qualificação profissional. Nesse contexto, a escola passa a ter a função e a responsabilidade de formar um profissional polivalente, participativo, flexível, responsável, lealedisciplinado. Mas nãopodemosnosesquecer de que a educação consiste em um aparelho ideológico. Logo, nas escolas, o alunonãosóécapacitadoparaotrabalho, mas é ensinado a obedecer às

ordens, respeitar hierarquias e ter um bom comportamento, sendo considerado como bom aluno a criança que é disciplinada, possuindoótimorendimentoescolar.

O neoliberalismo desenvolveu umprocessode flexibilizaçãodotrabalho, caracterizado por um aumento no número de desempregados, subempregados e pela precarização das condições de trabalho, aumentando as desigualdades sociais. Nessecontextodeagravamentodosproblemas sociais, a população encontra-se passiva, suportando essas transformações, sem questionar ou mobilizar-se. A classe trabalhadora, que é submetida à redução de carga horária,abaixossaláriose àprecarização das condições de trabalho, perde seu poder de mobilização e reivindicação (através das greves), temendo ser substituída pelo extensocontingentededesempregados.

A submissão e passividade dos trabalhadoresfrenteaosbaixossalários e a precarização das condições de trabalho também têm origem no aparelho ideológico da escola; instituição ideológica que ensina o cidadão a ter concentração durante um tempo na elaboração de uma atividade, sem parar para se alimentar ou conversar com os colegas, permanecendo atento, disciplinado, e respeitando as hierarquias e poderes,semquestionarourebelar-se.

Além das suas funções ideológicas e econômicas, a política educacional tem se caracterizado também pelaausência decontinuidade.Acada administração pública são elaborados e implementados novos programas e propostas educacionais, sem realizar uma avaliação preliminar dos resultados e impactos dos programaseducacionaisanteriores.

No Rio de Janeiro, um dos exemplos dessa descontinuidade da Política Educacional, foi o projeto educacional de construção dos CIEPs e, em Brasília, o programa Bolsa-Escola, desenvolvido no governo de Cristóvam Buarque (Distrito Federal). Mais uma vez,é possível observar que a política educa-

cional é perpassada pelos interesses da classe dominante e doEstado. O prioritário deixa de ser a universalizaçãoe qualificaçãoeducacionalpara se tomar objeto de interesses políticoseeleitoreiros.

A Política Educacional tem ainda como singularidade um processo de exclusão que é caracterizado pelo não acesso à escola, pela evasão, reprovação e repetência escolar, pois a escola pública brasileira pela é caracterizada lógica férrea de exclusão. Embora aeducaçãoseja legalmente um direito de todo cidadão, nas zonas rurais, metade das crianças permanecem fora da escola. No Nordeste,de cada três crian-

"No atual contexto neoliberal, e com o baixo acesso à escolarização, a escola também constitui-se em um espaço de desqualificação profissional, formando a parcela da população que ingressará em subempregos e na "fila dos desempregados"

ças,duasnãofreqüentamaescola. De acordo com Carnoy, 11a pobreza do grosso das famílias brasileirasreflete-se,porsuavez,no tipo de relação educação-trabalho. Em 1982, quase um terço, 31,7% das criançasentre10e 17anostrabalhava. Na faixa de 10 a 14 anos, uma criança em cada cinco ganha o seu própriopão. Naárearural,estaproporçãoatingeametade"(1984: 8).

Assim, grande quantitativo de criançasabandonam as escolas para ingressarem precocemente no mercadode trabalhoparaajudar no orçamento familiar. Essa situação colocaemcenaaassociaçãodofracasso escolar à condição sócio-econômica da família; ou seja, considerase que a situação de pobreza e de baixo padrão nutricional das crian-

ças contribuem para o seu baixo rendimento escolar,não apenas pelo fato das crianças e adolescentes teremdeseinserirprecocementeno mercado de trabalho, mas também por não possuir pré-condições biológicasenutricionaisquefavoreçam oaprendizado.

No atual contexto neoliberal, e com o baixo acesso à escolarização, aescola também constitui-se em um espaço de desqualificação profissional, formando a parcela da população que ingressará em subempregos e na "fila dos desempregados". Ou seja, o caráter seletivo e excludente da política educacional forma profissionais para os diferentes segmentos da sociedade: alta qualificaçãoparaosgrandescargosdepoder e administração; média qualificação para o nível técnico; baixa para constituir o operariado. Garante, assim, o baixo custo desta mão-deobra, e atesta também a desqualificaçãoprofissionaldaquelesqueirão formar a parcela de subempregados edesempregados.

Novamente de acordo com Carnoy, "não podemos esquecer que com o progresso tecnológico atual, o acesso ao conhecimento toma-se mais do que nunca instrumento de dominação social. Formam-se assim minorias de 'técnicos' poderosos, enquanto a generalidade do sistema educacional exerce as suas funções de dominação mais através da exclusão e da marginalização do que através do próprio conteúdo educacional" (1984: 11).

A formação da massa de profissionais desqualificados tambémfunciona como mecanismo de controle e manutenção da exploração dos trabalhadores à medida que a grande massa de desempregados consiste num exército de reserva de mãode-obra; o que funciona como um mecanismo de manutenção dos baixos salários e da precarização das condiçõesdetrabalho.

Como mencionamos anteriormente, os trabalhadores perdem o seu poder de mobilização (através dossindicatos),umavez que temem

se organizar em greves e paralisações,podendosersubstituídos facilmenteporoutrostrabalhadores.

Nessecontexto, aeducaçãodeixa de ser um instrumento de informação, deconstrução doconhecimento e de formação de uma visão crítica da sociedade, para se constituir em um mecanismo de reprodução do ideário neoliberal e do próprio sistema capitalista, bem como em espaço da luta de classes, perpassado porinúmerascontradições.

Considerações finais.

O neoliberalismo desencadeou um processo de agravamento da contradição capital X trabalho à medida que houve um aumento da exclusão, evidenciada pela elevação do desemprego, subemprego e os índicesdemisériaabsoluta.

A denominada "revolução tecnológica", ao mesmo tempo que facilitaeaumentaaqualidadede vidado ser humano, contribuiparaa alienação do mesmo, uma vez que o processo de flexibilização e automação do trabalho desencadeiam um aumento no número de subempregadosedesempregados.

O mercadodetrabalho, altamente modernizadoecompetitivo, passa a exigir uma mão-de-obra cada vez mais qualificada, oferecendo baixos salários, ausência de alguns encargos sociais e trabalhistas, além da precarização das próprias condições detrabalho.

A educação desempenha a função de contribuir para a formação desse indivíduo competitivo, individualista, disciplinado e polivalente paraingressarnomercadode trabalho. A política educacional constitui, assim, num mecanismo de segregação social, na qual, através do fluxo escolar, separa de maneira classista os indivíduos altamente qualificados, que ingressarão no mercado detrabalhocomaltos salários, e uma minoria da população desqualificada, com baixa qualificação, e que constituirá a mão-deobra de baixo custo. Mas também

existe a possibilidade de que uma parcela da população que 'possui' educação de qualidade, não tenha acesso ao emprego, dada a escassa disponibilidadedesteúltimoeaofato do mercado de trabalho estar propício àabsorçãodemão-de-obra maisbarata.

A educação é resumida, nesse sentido, à fórmula"educação para o emprego", funcionando de acordo com os interesses do mercado. O neoliberalismo considera que o Estado não pode fazer nada para melhorar a qualidade da Política Educacional, anão serproduziroefeito perverso contrário, que é nivelar a educaçãoporbaixo.

O neoliberalismo despolitiza a educação, dá-lhe um novo significado de mercadoria, garantindo, assim, o triunfo de suas estratégias mercantilistas necessárias à manutenção do consenso e hegemonia da sociedadecapitalista.

O neoliberalismo"ataca"aescola pública a partir das estratégias de redução dos investimentos, de uma reforma cultural e do incentivo às iniciativas privadas e da própria sociedade civil, acabando coma possibilidade de umaeducação democrática, pública, universalizante e de qualidade, que resulta na possibilidade daconstruçãodahegemoniae ideologia por parte da população. Para a construção dessa hegemonia da classe dominada, faz-se necessário perceber a educação como campo da luta hegemônica, não sendo práticaneutra.

A educação pode constituir uma alternativa democrática no contexto neoliberal, mas para isso é necessário a construção de uma escola pública, unitária, numa perspectiva de formação ampla, contínua e politécnica, levando em conta as múltiplas necessidades do ser humano. Se conseguir privilegiar o desenvolvimento de suas potencialidades e oferecer visão crítica acerca da realidade social, contribuirá para a formaçãode novossujeitos sociais, ativos, que se percebam como agentes construtoresdesuaprópriahistória.

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*Assistente Social; Especialista em Políticas Sociais pelaUERJ e mestranda em ServiçoSocial pela PUC-RJ.

Qualidade e melhoria do ensino superior brasileiro

♦,s perspectivas que as transformações no modo de produção capitalista e a nova divisão internacional de trabalho apresentam para os países subdesenvolvidos, e os já conhecidos problemas econômicos e sociais que tais países enfrentam, enfatizam a importância da educação como instrumento de construção depropostasalternativasparaestes países. No Brasil, para.fazer frente a este desafio, as universidades precisamserreestruturadasapartir de um projeto de ensino superior democrático, voltado a atender, de formaadequada, as expectativas da sociedade.

Neste sentido, em princípio, é necessário que se desenvolva um diagnósticodarealsituaçãodoensino superior para definir estratégias de melhoria contínua, sustentadas em critérios de avaliação de desempenho que contemplem as especificidadessociaiseregionais.

Este artigo pretende ser mais

uma contribuição para a elaboração, implementação de um projeto de ensino superior brasileiro, especialmenteparaasInstituições FederaisdeEnsinoSuperior(IFES), que extrapole o propósito de definir regras de financiamento para taisinstituições.

Aspectos Teóricos Gerais sobre Qualidade

A noção pré-qualidade total objetivava impedir que os produtos defeituosos chegassem àsmãosdos clientes. Diante desta proposta de controle de qualidade, as empresas intensificavam seu empenho na inspeção realizada no final doprocesso de produção; isto é, no produtoacabado. Destaforma, oscustos concentravam-se na contratação deinspetorese na perda derecursos resultante da reprovação dos produtos defeituosos. Os problemas, geralmente, não eram associados às suas causas, mas atri-

buídos aos inspetores, o que impossibilitava a identificação e correção das causas efetivas. "A idéia, então, degerenciarqualidadeera a de determinar o nível ótimo de esforço de inspeçãoque minimizasse os custos combinados dos erros e dos esforços de inspecionar" (Gianesie Corrêa, 1996:199).

Diante disto, verificava-se uma baixaqualidadenosserviçosprestados, que, emgeral, conformeos autores citados, resultam dos seguintes fatores: I) mão-de-obra pouco treinada devido a sua alta rotatividade; II) priorização da busca pela produtividade através da produção em escala e conseqüente redução dos custos; III) a falta de hábito quanto às exigências de qualidade por parte do cliente; IV) reduzida concorrência; V) dificuldade de padronização dos serviços pela variabilidadedasnecessidades dosclientes; VI) simultaneidade da produção e consumo dos serviços, o que impossibilitaainspeçãode qualida-

de e a correção de possíveis defeitos; VII) a dificuldade de medir e controlar os serviços, quase sempre,intangíveis.

Aintensificaçãodaconcorrência, observada após a reestruturação da economia mundial, conduziu a uma novavisãodecontroledequalidade. Naqualidadetotal, oobjetivodesloca-separa abusca de criaçãoe manutenção de vantagens competitivas. Nesta perspectiva, "o principal objetivo da organização é ser melhor que a concorrência naqueles aspectos de desempenho que o cliente mais valoriza" (Gianesi e Corrêa,1996:198).

Para Prahalad e Hamel (1998:294), associado a isso, a empresa deve ser capaz "de embutir uma funcionalidade irresistível nos produtos (ou serviços), ou melhor ainda, criar produtos (ou serviços) de que os clientes necessitam, mas nãoimaginaramainda".Naverdade, criou-se um grande número defatores competitivos, ao mesmo tempo que nem todos os fatores são igualmente importantes. Cada tipo de empresa ou setor possuem os seus fatores competitivos, definidos a partir do padrão de competição do setor (Kupfer,1991):

"osucessocompetitivopassa,assim,adependerdacriaçãoeda renovaçãodasvantagenscompetitivasporpartedasempresas,em umprocessoemquecadaprodutorseesforçaparaobterpeculiaridadesqueodistingamfavoravelmentedosdemais,como,por exemplo,custoe/oupreçomais baixo,melhorqualidade,menor lead-time,maiorhabilidadede se,viràclientela,etc."(Coutinhoe Ferraz,1994:11).

Em termos de controle de qualidade, oenfoquemaiorédestinadoà prevenção (evitar que as falhas ocorram), especialmente no que se refere:aotreinamentoedesenvolvimento de pessoal; à manutenção preventiva de equipamento e processo; aodesenvolvimentoeimplantação de projetos de melhoria de qualidade; à avaliação e desenvolvi-

menta de fornecedores; ao desenvolvimento e implantação de auditorias de sistema de qualidade; à aferição de instrumentos de mediçãoedesenvolvimentodesistemasà provadefalhas

Desta forma, a qualidade dos serviços é definida pelo grau de atendimento das expectativas dos clientes, diante da percepção que este tem sobre o serviço prestado. Se o nível de percepção estiver aquém do nível das expectativas, a suaavaliaçãodeve ser desfavorável e vice-versa. Os principais aspectos que influenciam na percepção do cliente sobre o serviço prestado são: a consistência dosserviços, relacionada a não variabilidade no resultado ou noprocesso; acompetência, relacionada à exigência de habilidades e conhecimento ade-

"A qualidade dos serviços é definida pelo grau de atendimento das expectativas dos clientes, diante da percepção que este tem sobre o serviço prestado"

quado para a realização dos serviços; a velocidade de atendimento, em termos de pronto atendimento; o atendimento/atmosfera, sobre cortesia e personalização do atendimento; a flexibilidade, capacidade de mudar e adaptar processos e produtosdeacordo comasnecessidades do cliente; a credibilidade e segurança, relacionadas ao risco percebido quanto à confiabilidade do serviço; o acesso, localização e facilidade de contato; atangibilidade, no que se refere à qualidade e/ou aparência de qualquer evidência física relacionados ao serviço e; os custos, quanto a oferecer um serviçoaumbaixocusto (Gianesi e Corrêa, 1996).

Nesta perspectiva, a gestão do controle de qualidade é focalizada, de forma privilegiada, na organiza-

ção e gerenciamento dos recursos produtivos para melhor atender às expectativas dos clientes. Uma estratégiadequalidadeadequadaparte do pressuposto de que todo esforço bem direcionado no sentido deatender àsexpectativasdosclientes amplia a competitividade (desempenho) da organização. A melhoria deve ser contínua. A responsabilidade deve ser atribuída a quem executa a operação, pois a qualidade deve ser construída ao longo de todo o processo, e não apenasemsuafase final, ou ex-post (noproduto).

A Qualidadeno Ensino Superior

NocasodasInstituições deEnsino Superior (IES), o cliente é a sociedade,e, quandosuasexpectativas são atendidas, essas instituições cumprem adequadamente sua funçãosocial. Portanto, apresentamum bom desempenho (competitividade). Contudo, estas instituições freqüentemente são acusadas de que estãoperdendoa qualidade, easestratégias de avaliação do governo federal(ex-postou baseadasnoproduto)indicam, em grande parte, um produto inadequado, ameaçandoas, inclusive, com o descredenciamentodealgunscursos.

Nesta problemática, pode ser produtivo um esforço no sentido de identificar quais são os fatores que explicam a baixa qualidade nos serviços prestados pelas IFES, com sustentação nos fatores atribuídos porGianesi e Corrêa (1996), e descritos no item anterior. Entre os itensaplicáveisaestas instituições, a baixa qualidade do ensino dificilmente poderiaser atribuída à reduzida concorrência, tendo em vista que a expansão do ensino universitário privado foi significativo desde adécadados801 • Por outro lado, também é difícil sustentar que a baixa qualidade do ensino superior possa estar relacionada à dificuldade depadronização do ensino. Embora os interesses dos clientes não sejam homogê-

neos, e o atendimento dificilmente possa ser personalizado, em geral, é possível atingir uma certa padronização. A estrutura universitária existente possui uma boa capacidade de adaptação de suas condições de ensino, em especial no que se refere à liberdade atribuída ao corpo docente para adotar a metodologia que mais se adequa às condições específicas. Da mesma forma, é perfeitamente possível introduzir a inspeção de qualidade, e a simultaneidade da produção e consumo do serviço não representam empecilho. O feedback também ocorre em tempo real. O cliente tem a possibilidadede solicitaralterações de carátermetodológicoeaté substituiçãodo docente, pois este participa de todas as etapas doprocesso deexecuçãodoserviço.

A explicação sobre os problemas enfrentados pelas IFES parece estar em outras razões. As universidades, como qualquer instituição social, ao mesmo tempo que influenciam, são influenciadas. Desta forma, a correta compreensãoda baixa qualidade dosserviços oferecidos, necessariamente, extrapola o Campus Universitário. Neste sentido, éprecisodestacarqueo ensino em poucos momentos foi prioridade no Brasil e, conseqüentemente, não vem recebendo uma atenção comparável a dos países desenvolvidos.

Em primeiro lugar, o baixo desempenho nos indicadores quantitativos, especialmente, uma suposta baixa relação professor/aluno, induziu as IFES a aumentar a ofertade vagas2 , emdetrimentodos padrões de qualidade conquistados. Emoutros termos, a priorização da busca da produtividade, através da produção em escala, e, conseqüente, redução dos custos por aluno, foi desastrosa sobre a qualidade dos serviços prestados. Segundo a Proposta da ANDES para a Universidade brasileira (1996:10), "a elevada jornada de trabalho dos docentes inviabiliza a qualificação e o aperfeiçoamento e implica em

um ensino massificado, pouco criativoedebaixaqualidade".

Associado a isso, a dúvida sobre a qualidade de algumas instituições de ensino superior, em geral, não veio acompanhada de medidas corretivas. A falta de um diagnóstico mais preciso sobre a realidade destas instituições e a expressiva redução dos recursos públicos destina. .dos às IFES resultaram na precarização das instalações materiais, sobretudonasbibliotecas, laboratórios e na redução das atividades de pesquisa (ANDES, 1996).

Emsegundolugar, aindanadireção dos cortes nos recursos públicos, as reformas na previdência socialculminaramcomumvolumeexpressivo de aposentadorias precoces, diminuindoa relaçãoentreprofessores do quadro regular e de substitutos, decontratados por tem-

"Segundo a Proposta da ANDES para a Universidade brasileira (1996: 1O), 'a elevada jornada de trabalho dos docentes inviabiliza a qualificação e o aperfeiçoamento e implica em um ensino massificado, pouco criativo e de baixa qualidade"'

po determinado, geralmente dois anos, aumentando a rotatividade da mão-de-obra, e reduzindo a qualificaçãodoquadrodocente.

Em terceiro lugar, a política de capacitação docente não tem correspondido às reais necessidades dessas instituições. Parece ser razoável supor que um professor titulado tenha melhores condições de desenvolver pesquisa que um graduado. No entanto, a política de capacitaçãodocente, dificilmente, vem acompanhado de um planejamento institucional, o que resulta numa política de capacitação a partir de critérios individuais,

surtindo efeitos pouco eficientes em termos dos objetivos institucionais, basicamente no que se refere à consolidação de grupos e linhas de pesquisa.

A falta de planejamento institucional cria distorções, tais como, áreas de conhecimento sem docentes capacitados e outras em situações privilegiadas, ou, por exemplo, liberação de docentes próximos da sua aposentadoria, cujoúnicoresultado efetivo e concreto para o ensino superior é a ampliação dos seus gastos com pessoal através do direito de progressão funcional adquiridonestecaso.

Por outro lado, o reduzido suporte financeiro fornecido pelo governo federal, principalmente para as universidades que se encontram fora dos grandes centros, e a vinculação tardia da progressão funcional à titulação resultaram num baixo nível de titulação nas IFES. Contudo, é preciso destacar que, com raras exceções, a situação das IFES é privilegiada, se comparada com as universidades particulares. Isto ocorre basicamente porque, nestas, poucos docentes recebem apoio suficiente para viabilizar a sua capacitação em nível de pósgraduação; em geral, devido a não liberação para dedicação exclusiva, e sem suporte financeiro, quando estenãoépúblico.

Nessa linha, a expansão dos cursos e programas de pós-graduaçãonas universidades públicas brasileiras permite visualizar um quadro futuro um pouco diferente. É preciso, no entanto, averiguar o grau de qualificação destes programas, tendo em vista que os critérios de avaliação são basicamente quantitativos. Na avaliação dos cursos de pós-graduação, os critérios somente absorvem o aspecto qualitativo de forma indireta, quando aborda a titulação do quadro docente. Assim, interessa mais o número de formandos e o número de publicações do que propriamente a qualidade destes formandos e publicações. Crítica que tam-

bém se aplica aos critérios responsáveis pela avaliação dos cursos de graduação.

Por fim, uma estratégia adequada ao ensino superior, necessariamente, deve refletir sobre as seguintes questões: desenvolver um diagnóstico preciso sobre a atual situação do ensi-

no superior no país; desenvolver critérios objetivos e subjetivo de avaliação voltada especialmente aoaspecto qualitativo; criar uma política institucional de capacitação docente e desenvolver e implantar projetos de melhoria contínua de qualidade.

AProposta do ANDESde Ensino Universitário com Qualidade

princípio da indissociabilidade entreensino, pesquisaeextensão, por entender que a simples reprodução do conhecimento não oferece àsociedade soluções aos problemas econômicos e sociais atuais. Neste contexto, a própria qualidade da reprodução do conhecimento está

n2º) ensino público, gratuito, democrático, laicoe de qualidadepara todos. Aeducação é um direito universal e um dever do Estado. O ensino privado deve se constituir numa concessão pública, e, portanto, submetida ao interesse e controle doEstado;

O ANDES-SN defende a necessidade de repensar a Universidade brasileira. No entanto, este processo deve ser amplo, de forma a definir, democraticamente, uma estrutura organizacional e de poder que permita um adequado desempenho do ensino, pesquisa e extensão, diante do seu papel social. Os princípios quefundamentamopadrãounitário de qualidade, defendido pela ANDES, são:

1º) indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A proposta apresentada pela ANDES para o ensino superior brasileiro parte do

intimamente relacionado à produção científica. A proposta privatizante em curso não respeita este princípio, entendido como fundamental para a manutenção e aprimoramentodaqualidade doensino superior. Basta observar o desempenho das universidades particularesemrelação àpesquisa3;

3º) autonomia didático-científica, administrativa e de gestãofinanceira e patrimonial. As instituições de ensino superior brasileiras devem ter autonomia para definir, democraticamente, as políticas de ensino, pesquisa e extensão, de forma a viabilizar as condições necessárias para fazer frente aos problemas sociais, sob pena de não representar o real interesse da sociedade brasileira. "A Universidade, por ser umainstituição social de interesse público e de caráter estratégico, no atendimento às demandas da sociedade, exige que todas as decisões estejam submetidas ao controle público, com critérios democráticos e transparentes". A autonomia universitária deve incorporar também

a autonomia didático-científica. "É preciso garantir mecanismos que impeçam controle ideológicos, político-partidário, ou de qualquer outrotipodediscriminaçãosobrea comunidade universitária" (ANDES, 1996:13);

4º) democratização interna e liberdade de organização. A comuni-

dade universitária deve participar do processo decisório através dos órgãos colegiados ou associações sindicais;

5º)condiçõesde trabalho dosdocentes. O descompromisso de sustentação financeirado ensinosuperior pelo Estado fez avançar o processo de privatização, e tem deteriorado as condições de trabalho nas instituições de ensino superior públicas. A melhoria da qualidade do ensino superior está diretamente associado à recuperação das condições de trabalho nestas instituições. Por isso, a isonomia salarial e a carreira docente têm grande importância para garantir um padrão de qualidade unitário em todoopaís.

O ANDES-SN não defende a criação de centros de excelência e centros reprodutores de conhecimento. Acredita ser necessário desenvolver estratégias que elevem o nívelde qualidadede todo o ensino superior. Para que istose concretize é necessário também um processo deavaliaçãodopapeledaprodução das instituições de ensino superior. No entanto, "reduzir a avaliação ao debate dadistribuiçãode recursos é uma fraude que permitirá às instituições que já têm recursos e pessoal altamente qualificado ampliarem a diferença em relação àquelas que não os possuem. Por fim, reduzir a avaliação da Universidade a um exame de final de curso é uma farsa (...) O trabalho docente (ensino, pesquisa e extensão) precisa ser avaliado, sistematicamente, a partir de critérios definidos de forma pública e democrática" (ANDES, 1996:12e14).

Apropostade avaliaçãodefendida pelo governo vem seguindo a lógica empresarial de retorno a curto prazo. Constitui-se também numa proposta da caráter autoritário, quantitativo, descontextualizado e vinculado a um único propósito: financiamento das instituições. Uma avaliação deve ser feita tendo-se em vista um padrão de referência e deve representar um mecanismo de

implementação e fortalecimento de umprojetodeensinosuperior.Avaliarnãoépuniroupremiar,mas conhecer os problemas e encontrar formas de superá-los, objetivando ao aperfeiçoamento das instituições com vista ao padrão unitário de qualidade. Pretende-se com a avaliação das instituições deensinosuperior identificar os objetivos previamente definidos e verificar se estes estão sendo atingidos ou não, e quais são as causas de sucesso ou fracasso, afimdeaprimorarestratégiasfuturas. OANDES, desde1982, "vem construindo uma concepção de avaliação que tem como foco a qualidadedotrabalhoUniversitário, visando ao estabelecimento de um padrãounitáriodequalidadeparao ensino, a pesquisae aextensão,que

É importante enfatizar a necessidade de que a avaliação no ensino superior seio contínua, tendo em vista que o propósito maior é a melhoria contínua

deve ser cultural e cientificamente significativo e socialmente comprometido com a maioria da população" (ANDES,1996:52).

Neste sentido, o ANDES propõe uma avaliação composta por duas partes: (I) a avaliação interna é realizada no âmbito da própria instituição e será entendida como uma retrospectiva crítica, socialmente contextualizada4 , construída na discussão pública democrática, envolvendo todos os membros da comunidade universitária, sobre o seu trabalho realizado.A avaliação individual dodocente terá como finalidade estimular o aprimoramento de suas atividades de ensino, pesquisae extensão e será articuladocomoprojetoglobaldainstituição ao qual está vinculado. Neste sentido, o processo de ava-

liação não é pessoal, mas institucional, em queaindividualéparte; (II)A avaliação externa será realizadaemcadaEstadoe Distrito Federal através de conselhos sociais de naturezaautônoma e de caráter consultivo, tendo como função básica contribuir na formulação de políticasacadêmicas efinanceiras.

Critériosde Avaliação de Desempenhoparao Ensino Superior

Usualmente, os clientes comparam as suas expectativas com a sua percepção sobre o serviço prestado. Quando a percepção extrapola as expectativas dos clientes, a avaliação tende a ser favorável, eo inversoocorrequandoasexpectativasexcedemapercepçãodocliente. Anteriormente, descrevemos os critérios definidos como relevantes para a percepção do cliente sobre a qualidade dos serviços prestados, abordados em Gianesi e Corrêa (1996). Os mesmos autores alertam para a priorização de um ou outro critério, de acordo com a realidade específica de cada serviço. Por outro lado, nem todos os critérios são objetivamente quantificáveis. Existe, no entanto, a possibilidade de se medir seu impacto de forma qualitativa. Entre os critérios descritos por estes autores, em ternos de ensino superior, merecem atenção especial: a competência; preço/custo ; credibilidade/segurança; flexibilidade e consistência.

As expectativas e a percepção dos clientes podem ser administrados. As instituições de ensino superior nãotêm sepreocupadocomestaquestão,pois, emgeral, osdiscentesoptamporum curso sempossuir as informações necessárias, ou com informações distorcidas, de modo a geraruma expectativaquenãocondiz com a realidade do curso escolhido.Diantedapercepçãodoqueo curso realmenteoferece, odiscente, decepcionado, não consegue concluir o curso, ou, quando consegue,

o faz de formaprecária, prejudicando a qualidade de sua formação e sua produção social. Neste aspecto, parece ser importante que as instituições atuemno sentido de viabilizaras informaçõesnecessáriassobre a realidade de cada curso e ofereçam uma flexibilidade maior para troca de curso, como forma de melhorar a qualidade dos serviços oferecidosporestainstituições.

A satisfação dos recursos humanos também surte efeitos positivos na qualidade dos serviços prestados. Para isto, é igualmente necessário que se estabeleça, como quer o ANDES, um plano de cargos e salários, associado a uma efetiva política de capacitação e valorização do corpodocente. Estas regras devem ser duradouras e bem definidas para permitir que o docente sinta-se desafiado pelo seu trabalho e possa encará-lo como uma oportunidadedecarreira.

A remuneração deve ser justa. As distorções que ocorrem, principalmente, nos órgãos públicos, devem ser equacionados. Privilégios, geralmente, são frutos do reconhecimento público de uma remuneração injusta. Certamente, todo profissional gostaria de trocá-los por um salário condizente com a importância da função que ocupa. Associado a isto, as condições de trabalho, em especial, o conforto ambiental e os instrumentos de trabalho devem ser adequados, sob pena de não se permitir a exploração de todo o potencial produtivo dos docentes.

É importante enfatizar a necessidadedequea avaliação noensino superior seja contínua, tendo em vistaque o propósitomaioré a melhoria contínua. Neste sentido, é preciso destacar a importância do comprometimento da alta direção do ensino superior e da própria sociedade, no sentido de definir que a educação seja prioridade como política pública, do treinamentoextensivo e em todos os níveis; e da necessidade do reconhecimento dosavançosatingidos.

Conclusões

Uma proposta de ensino com qualidade passa pela definição do ensino como prioridade nas políticas públicas. Não é possível implementar uma proposta de avaliação dedesempenhoquepretendasedispor a definir estratégias futuras, sem um completo comprometimento públicoesocial.

Apropostaadotadapelo governo não é adequada paraavaliara qualidadedoensinosuperior.Adefinição de critérios de qualidade deve vir acompanhado de um diagnóstico precisoe detalhadodasituaçãoatual das Universidades, que respeite a contextualizaçãosocialeregionalde cada instituição, para possibilitar a definição de políticas educacionais e degestãoadministrativaespecíficas.

A estratégia de avaliação de desempenho do MEC é incompleta porque privilegiaa avaliaçãodosresultados. Nãobastaconstatarqueos serviços prestados pelas IFES não atendem as expectativasda sociedade, verificar que o produto está ruim e constar que as IFES possuem deficiências, e que o aluno possui uma formação inadequada. Na verdade, épreciso avaliartodoo processo produtivo, para identificar os motivosqueestãoconduzindoao desempenho inadequado, com o propósito de estabelecer estratégias demelhoriacontínua.

Nestesentido,apropostaelaboradapeloANDEStendeasersuperior, por perceberqueosretornosnaárea deeducaçãosãofrutosdeumesforço repetidoedelongoprazo,equeuma proposta de avaliação não deve ter um caráter autoritário, quantitativo, descontextualizado e vinculado, exclusivamente, aopropósitode definir regrasdefinanciamentoparaasinstituiçõesdeensinosuperior.

OANDES entende que uma proposta de avaliação deve se basearnumpadrãodereferência, definidodemocraticamente, erepresentar um mecanismo de implementação e fortalecimento de um projeto deensinosuperior.

Bibliografia

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GIANESI, 1. N. e CORRÊA, H. L. Administração Estratégica de Serviços. Operações para Satisfação doCliente. SP, Atlas, 1996.

KUPFER, D. "Padrão de ConcorrênciaeCompetitividade". Rio deJaneiro: UFRJ/IEI, 1991 (textos para discussãon. 265).

PRAHALAD, C. K. e HAMEL, G. "A Competência Essencial da Corporação" ln Montgomery, e Porter. "Estratégia: abuscadavantagem competitiva". Rio de Janeiro: Campus, p 293-316, 1998.

Notas

1Em 1960 o ensinopúblico superior representava aproximadamente 60% do número de matriculas, em 1984atingia25% eem 1996 esteíndice não ultrapassa os 22% (ANDES, 1996).

2Mesmo sem recursos adicionais, algumas Universidades dobraram a oferta de vagas nos últimos anos.

3A rede particular abrange cerca de três quartos do número de matrículas do ensino superior, mas contribui com apenas 2% da pesquisa e pós-graduação (ANDES, 1996).

4AANDES não define critérios operacionais, pela necessidade de consideração dos objetivos e realidadesregionais específicos. Esta tarefa ficaria a cargo da comunidade universitária.

5Também se aplica ao ensino superior público, pois o preço é pago pelasociedade.

*Prof.Dr.DoDepartamentode Economiada UFMT.

Homossexual também é ser humano: a construção da cidadania de gays, lésbicas e travestis no Brasil

omos milhões, estamos em toda parte e o futuro é nosso!" é um "slogan" que os homossexuais dospaísesmais civilizados do mundo costumam repetiremtodasapariçõespúblicas,seja em conferências, entrevistas ou manifestaçõespolíticas.

De fato, pesquisas científicas comprovamquemilhõesdegays, lésbicas, travestisetransexuais se espalhamportodoouniverso. Segundoo inquestionável Relatório Kinsey, a maior e maisrespeitadainvestigação sexológica até hoje realizada no mundo, 10%dapopulação ocidental é constituída predominante, ou exclusivamente, por praticantes do homoerotismo, possuindo, portanto, o Brasil, na virada do milênio, de 15 a 20milhõesdeamantesdomesmosexo. População assaz significativa, se compararmos, por exemplo, com os 300milíndiosexistentesnopaís.

O que levaria os gays elésbicasa acalentarem sonho tão otimistas, de que "o futuro está do lado dos homossexuais"? Seria simples retórica para compensar um presente tão hostil, uma paródia do versículo evangélicodeque"osúltimosnopresente,serãoosprimeirosnofuturo"?

Infelizmente, verdade seja dita, somos obrigados a reconhecer que de todas as chamadas "minorias sociais", no Brasil, e namaiorpartedo mundo, os homossexuais continuam aserasprincipaisvítimas do preconceito e discriminação. Todos nós já

ouvimos mais de um pai declarar: "prefiroterumfilholadrãoahomossexual"! Ou esta sentença de morte: "Viadotemmaiséquemorrer!"

A meu ver, mais do que simples triunfalismodemagógico, o que leva oshomossexuaisdomundointeiroa apostarem que a partir do século XXI os amantes do mesmo sexo terão seus plenos direitos de cidadania universalmente reconhecidos, é que, defato, aadmissãodos direitos humanos desta minoria sexual vem crescendo pari passu com os progressosdacivilização.

Se tomarmos como exemplo a história do Brasil, somos obrigados areconhecerumatransformaçãoradical de nossas leis em relação ao "amor que não ousava dizer o nome" (Lord Douglas/Oscar Wilde). Durante os três primeiros séculos de nossa história, o homossexualismo era visto como o "abominável e nefando pecado de sodomia", crime equiparadoecastigadocomigualrigor do regicídio e da traição nacional. Quer dizer: dois homens que se amassem deviam ser punidos com a mesma severidade, como os inculpadosemcrimedelesa-majestade.

Salta aos olhos, mesmo dos mais intolerantes, o absurdo de tanta severidade e indignação moral, pois condutas anti-sociais, extremamente deletérias, comooestupro, aviolência contra menores, o canibalismo e até o matricídio, eram considerados crimes menos graves do que o amor

unissexual. Por três séculos os "fanchonos", como eram chamados os gays no Brasilde antanho, foram vítimas da mais cruel perseguição por parte d 'El Rei, do Bispo e da Santa Inquisição'.

Foisomente às vésperasdenossa Independência, por influência do Códigode Napoleão, que, em 1821, coma extinçãodoabomináveltribunal daInquisição, a sodomia deixou de ser crime. Foi o primeiro passoa caminho da cidadania dos "pederastas", termo comum no tempo de nossosbisavós.

O mundo começou então a perceber que também os negros e indígenashaviamnascidoparaaliberdade; quetambémasmulheresecriançasdeviam terseusdireitosrespeitados nesta nova sociedade; que a cidadania devia ser estendida igualmenteaoemergenteproletariado. O preconceito anti-homossexual continuouatuanteeimplacável.

Portanto, somente após 150 anos após a descriminalização da homossexualidade que alguns poucos gays e lésbicas ousam identificar-se e proclamar aos quatro ventos: "É legal ser homossexual!" Legal na dupla acepção dotermo, primeiro pela Lei proteger os homossexuais, e também porque as ciências garantemque as trêsorientaçõessexuaishomossexualidade, bissexualidade e heterossexualidade, são igualmente legítimas, saudáveis e naturais. Foram ainda necessários alguns anos

para ser fundada, na última década do Século XX, a primeira Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, congregando mais de 60 gruposdo OiapoqueaoChuí.

Os anos 90 foram marcados por grandes progressos no reconhecimento da cidadania das minorias sexuais, substrato legal e institucional quenospermiteconjeturar,comsólido otimismo, um futuro melhor para oshomossexuaisnoterceiromilênio.

1990 representa uma data fundamental para a consolidação dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil e na América Latina. Em Salvador, mais precisamente em abril de 90, pelaprimeiravezem toda história continental, é aprovada Lei Orgânica Municipal, com um dispositivo proibindo a discriminaçãobaseadana orientaçãosexual. O exemplo foi seguido por 74 municípiosde norte a sul dopaís eportrês constituições estaduais: Mato Grosso, Sergipe e DistritoFederal.Assim sendo, 169anos apóso fim dainquisição,ocrimedeixoudeseraprática da homossexualidade, passando a ser delito a discriminação aos homossexuais. Daí a euforia dos gays aoproclamarem: "ofuturoénosso!"

É, portanto, escoradonestasconquistas tão importantes que descortino um futuro esperançoso e brilhante para mais de 10% dos brasileiros praticantes do amor unissexual. Futuro em que a alegria, as purpurinas e paetês,tãoao gostoda estética gay, e o amor e a liberdade de amar hão de se tornar patrimôniouniversaldetodaahumanidade. Afinal, "gente nasceupara brilhar, e nãopara morrerdefome..."

HOMOFOBIA

"Não adianta comemorar o cinqüentenário da Declaração dos Direitos Humanos, se práticas injustas que excluem os homossexuais dos direitos básicos continuam ocorrendo. Épreciso que oExecutivo, o Legislativo e o Judiciário tomem consciência e tenham percepção de que é necessário enfrentar essa situação

de grave adversidade por que passam os integrantes deste grupo extremamente vulnerável. "(Ministro Celso Mello, Presidente do SupremoTribunalFederal, 1998)2

De fato, aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lastimavelmente, o Movimento Homossexual Brasileiro(MHB) ainda tem muito a denunciar. A cada três dias um homossexual continua sendo brutalmente assassinado no Brasil, vítima da homofobia3 • É com o intuito de diminuir e erradicar a discriminação e violência anti-homossexualemnossopaísqueoGrupo Gay da Bahia, em colaboração com o Grupo Lésbico da Bahia e em nome da Secretaria de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, todos os anos vem divulgando um dramático dossiê, o mais completo produzido no país e na América Latina, tendo como tema a Violação dos DireitosHumanoseAssassinatosde HomossexuaisnoBrasil4

O quadro descrito no último boletim, referente a1998,érevoltante. Comprova que a intolerância, violência e assassinatos de gays, lésbicas e travestis têm se mantido nos últimos anos praticamente nos mesmos patamares de selvageria e impunidade. Eis como tem evoluído em nosso país o assassinato de homossexuais, lembrando, outrossim, que estes dados cobrem apenas 2/3 de nosso território. Portanto, tais números são apenas a ponta deste iceberguedesangueeódio.

Os gays representam 63% destas vítimas,31% travestis e 6% lésbicas. Sempre é bom lembrar que proporcionalmente as travestis são muito mais vitimizadas do que as lésbicas e gays, pois a população de travestis brasileiras não chega a 10 mil cidadãos, enquanto os gays devem ultrapassar15milhões5 • Convém insistir que estes assassinatos não se tratam de crimes comuns, fruto de assalto ou bala perdida.Sãocrimesdeódio, cujacondição homossexual da vítima foi determinantenomodusoperandidoagressor. Portanto, "crime homofóbico" motivadopelaopiniãopreconceituosadominante em nossa sociedademachistaquevêetrataohomossexualcomo presa frágil, efeminado, medroso, incapaz de reagir ou contar com o apoio social quando agredido6 • Tais crimes são caracterizados por altas doses de manifestação de ódio: muitosgolpes, utilização devários instrumentosmortíferos,torturaprévia. Recentemente, algumas autoridades nacionais e internacionais questionaram o caráter especificamente homofobico de tais crimes. Mesmo quandoumalésbicamatasuacompanheira, ou um michê assassina um gay,ouaindaumclientemataumtravesti, o que está subjacente a tais agressõeséaideologiamachistaehomofóbica que desqualifica travestis, lésbicasegayscomosubumanos,criaturasfrágeis e desprezíveis que merecemseragredidaseassassinadas.

A impunidade e homofobia dentro da polícia e da própria justiça estimulama ação violenta dos machistas homofóbicos. Por que não se

questiona a especificidade e "ódio" nos crimestendoas demais minorias como vítimas - mulheres, negros, índios, menores de rua e outros, questionando-se apenas a falta de ódio doscrimescontragays, lésbicasetravestis?Aresposta,certamente,recairánopreconceitoanti-homossexual.

Amesmahomofobia,vergonhosamente, alimenta-se e legitima-se no próprio discurso oficial de importantes destaques institucionais da sociedadebrasileira. Que o leitorfaçaseu própriojulgamento destas abomináveis declarações de ódio, desprezo e estímulo à violência anti-homossexualregistradasemnossopaísàs vésperasdoano2000. Seusautorestambémsãoresponsáveisportaiscrimes.

Na Universidade de Santa Cruz (RS) foram distribuídos panfletos e adesivos com a seguinte palavra de ordem: «Mate um homossexual ! »

Num dos programas de maior audiência popular, na TV Record, da Igreja Universal, a apresentadora AnaMariaBragadivulgouaseguinte piadinha:«Vocêsabequalé amaior tristeza de um pai caçador? Ter um filhoviadoenãopodermatar!"».

O Gerente de um supermercado de Porto Alegre declarou a um gay, quando protestou ao ser discriminado:«Puto tem mais é que apanhar mesmo!"

O Bispo de Erexim-SC, D. GirônimoAnandréa, declarou:«Os homossexuais nunca constituíramuma família. E nem vão constitui-la no futuro. O bem comum da sociedade requer adesaprovação doseu modo deagir.».

O Pastor Túlio Ferreira, da Assembléia de Deus, em São Paulo, disse : «O homossexualismo é uma anormalidade, uma profanação do nomedeDeus,poisahomossexualidade é uma maldição de Deus e, por isto, todos os homossexuais serão conduzidos pelo diabo à perdiçãoeterna. »

DomEusébioOscarSheid,ArcebispoMetropolitano de Florianópolis, declarou : «O homossexualismo é uma tragédia. Gay é gente pela metade. Seéquesãogente!»

O beneditino D. Estêvão Bittencourt, doMosteiro do Rio deJaneiro, disse: "O homossexualismo é contraaleideDeusecontraanatureza humana. Mãe lésbica deveria perder o direito de educar o seu filho. Ajustiçanão deve daraguarda dacriançaaumamãelésbica."

Carecas de Santo André-SP, distribuírampanfletoscomapalavrade ordem:«Destruaoshomossexuais!"

Espumando de ódio, num programa de TV, o Deputado paulista AfanázioJazadideclarou:"Todohomossexual deveria ser morto!". Por suavez,policiaisdo 16º Batalhão da PM de Salvador proclamaram: "a ordemémetralharostravestis!111

Nova pergunta: se apenas uma destas penas de morte e instigação à violência anti-homossexual tivesse sido proferida contra os negros, ou contraosjudeus, oucontraoutracategoria social, qual teria sido as reações popular e governamental? Prisão inafiançável, demissão dos cargospúblicos,retrataçãooficialetc.

A injustiça, falta de solidariedadeediscriminaçõesoficialepopular contra os homossexuais é revoltante e ilegal, pois a Constituição Federal garante que"todos são iguaisperanteaLei", embora, defato, comodisse o arcebispo de Florianópolis, "os homossexuais são gente pela metade-seéquesãogente!"Daíotítulo escolhido para este artigo: Homossexualtambéméserhumano.

Portanto,já que opróprio governo, em seu Programa Nacional de Direitos Humanos, reconheceu finalmente que os homossexuais estãoentreos gruposmaisvulneráveis de nossa sociedade8, é urgentíssimo que as autoridades governamentais cumpramnossaCartaMagna,investigando, julgando e punindo os crimessexuaiscomomesmongorcom quetemtratadooscrimesraciais.

Depende de nós, da pressão de gays, lésbicas, travestis e transexuais, e do apoio danumerosa tribo dos "simpatizantes", fazer que o séculoXXI represente aconquistadefinitiva e universal de nossa utopia: o direito deamar.

CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOSDOS HOMOSSEXUAIS

Vislumbro três soluções imediatas para erradicar a homofobia em nossopaís: 1ª) educação sexual em todos os graus escolares, ensinando todos os jovens que o homossexual é ser humano, e a livre orientação sexual umdireitoinalienáveldecidadania; 2ª) leis quepunamexemplarmente os que discriminam, violentam e assassinamgays,travestiselésbicas; 3ª) campanhas de conscientização junto aos homossexuais para que gritarem, demonstrando reações, quando ameaçados e/ou agredidos. Para que registrem queixa, quando vítimasde qualquerpreconceito e discriminação. Para que saiam da gaveta e se assumam com orgulho e digntdade, mostrando à sociedade heterossexista que "gay tem mais é que viver", pois cidadania é direito de todos, e que somos da mesma estirpe de Miguel Ângelo, Santos Dumont, ImperatrizLeopoldina, Elton Jonh, Cazuza, RenatoRusso,Mazzaropietantosmais. À guisa de conclusão, transcrevo as propostas da Secretaria de Direitos Humanos dos Gays, Lésbicas e Travestis visando a ações governamentais dirigidas à defesa e instauraçãodos direitoshumanosdoshomossexuais no Brasil. Cumpre notar que tais propostas foram apresentadas e aprovadas pelo plenário na Reunião Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, em 1996, embora com implementaçãoaindanãoefetuada.

Ações Governamentais em DefesadosDireitos Humanos dos Homossexuais

Ações Governamentais a curto prazo:

1. adotarmecanismos decoletae divulgação de informações sobre a situação sócio-demográfica dos homossexuais e o problema da violênciaanti-homossexual;

2. proteger oshomossexuaiscontra agressões e divulgação de idéias

discriminatórias, seja pelaimprensa, igrejas ou quaisquer outros meios dedivulgaçãoeinformação;

3. proceder a emenda da Constituição Federal, alterando osArtigos 3 e 7para incluir aproibição da discriminaçãopororientaçãosexual;

4. garantir aos homossexuais a plena capacidade jurídica de assumir cargos em órgãos públicos, civis , militaresenosetorprivado;

5. implementar umprograma nacionalde prevenção àviolênciacontra os gays, lésbicas e travestis, obrigando-se que nas estatísticas policiaishajasemprereferênciaespecífica aos crimes perpetrados em razão daorientaçãosexualdasvítimas;

6. propor a criação de uma Fundação ou Secretaria de Governo dirigida aos homossexuais, do mesmo modo como existem para as mulheres, negrose índios;

7. apoiar a regulamentação da Parceria Civil Registrada entre pessoasdomesmosexo,projetoemtramitação no Congresso através do projetodelein.1151/95;

8.incentivarprogramasdeorientação familiar e escolar com o objetivo de capacitar as famílias e professores no sentido de conferir às crianças e jovens homossexuais, o respeito a sua livre orientação sexual, prevenindo atitudes hostis e violentas, inclusive o uso abusivo de terapiascorretivas;

9. incluir em todos oscensos demográficos e pesquisas oficiais do governo, quesitos relativos à orientaçãosexualdosbrasileiros;

10. incluir emtodos documentos oficiais e Programas de Direitos Humanos, a defesa da livre orientação sexual e da cidadania dos homossexuais, ao lado das demais minoriasdiscriminadas;

11. apoiar a produçãoe publicação de documentos científicos que contribuam para a divulgação de informações corretas e anti-discriminatórias contra os gays, lésbicas e travestis;

12. estimular que os livros didáticosenfatizemque muitospersonagenshistóricos ecelebridadesforam

praticantes da homossexualidade, eliminando os estereótipos negativos contraestaminoriasexual.

Ações Governamentais amédioprazo:

1. capacitar profissionais de educação para promoverem em todos os níveis escolares e nos meios de comunicação, a consciência ética da tolerância das diferenças individuais, através da destruição do estereótipo depreciativodoshomossexuais;

2. promovero reconhecimento, apoio e defesa do homossexual dentro dos diversos grupos soc1a1s;

3. promover campanhas contra a discriminação (homofobia) e incentivo do reconhecimento das diferenças individuais nos meios de comunicação de alcance nacional;

trocinadopela Comissão deDireitos Humanosdo Congresso Nacional.

4. promover campanha junto aos profissionais da saúde e do direito para o esclarecimento relativo aos conceitoscientíficoseéticoslegados àhomossexualidade.

Ações Governamentais a longo prazo:

1. incentivar ações que contribuamparaa preservação da memória e fomento à produção cultural e ao resgate da história da comunidadehomossexualnoBrasil;

2. formular políticas compensatórias que promovam social e economicamenteacomunidadehomossexual, eque acompanhem os direitos e garantias conseguidos pelas demaisminoriassociais;

3.apoiaracriação devaras, promotoriase delegaciasespecializadas em crimes envolvendo os homossexuaiscomovítimasdahomofobia.

Concluocomatranscrição deum documento alvissareiro: a "Carta de Brasília", aprovada e divulgada aos 21 desetembrode1999, porocasião do 1º Seminário de Direitos Humanos e Cidadania Homossexual, pa-

Carta de Brasília

"Nós, signatários desta carta, representantes das entidades dedefesa dos direitos dos homossexuais, participantes do seminário "Direitos Humanos e Cidadania Homossexual", realizado em Brasília, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Secretaria de Estado para os Direitos Humanos, no dia 21de setembro de 1999, contando com a presença de diversos parlamentares, solicitamos às autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário maior empenho para que os direitos humanos dos homossexuais sejam efetivamente atendidos, principalmente no que serefereao

• Combate àimpunidade: Foram apresentadas diversas denúncias envolvendo violações dos direitos individuais dos homossexuais como a prisãoarbitráriade duaslésbicassupostamenteacusadas de um homicí-

dio em Pernambuco (caso Marli e Rosana); prisão a partir denúncia não comprovada de envolvimento em crime de tráfico e tortura contra uma travesti de São Paulo (caso Midori Amorim); caso dovereadorRenildo José dos Santos, de Coqueiro Seco, Alagoas, assassinado em março de 1993 com processo até hoje parado no STJ a espera de julgamento; atuação de grupo de neo-facistas denominado "Frente AntiCaos" em São Paulo; perseguições policiais sofridas pelas travestis da Bahianopresente ano.Que serealize visita imediata e abertura de inquérito nestes Estados através de uma comissão de parlamentares e representantes da sociedade civil. Quenestes casos, e em todos apresentadosatravés dedossiês à Comissão de Direitos Humanos, sejam tomadasprovidênciasparaqueseapurem tais denúncias e sejam punidos os criminosos, bem como as autoridades policiais, judiciárias e outras envolvidasemcasosdeviolações aos direitos humanos doshomossexuais.

• Ações Legislativas: Solicita-se o pedido de urgência naapresentação do Projeto de Lei da ex-deputada Marta Suplicy sobre "Parceria Civil Registrada entre pessoas do mesmo sexo", solicitando-se à Comissão de Direitos Humanos que recomende sua aprovação e assuma as medidas necessárias para protocolizar o referido pedido de urgência. Que a Comissão de Direitos Humanos apóie o projeto apresentado pelo Deputado Marcos Rolim de emenda constitucional que proíbe a discriminação por orientação sexual, assim como o projeto de lei que regulariza as operações de mudança de sexo para transexuais, de autoria do Deputado Marcos Coimbra. Que esta Comissão apresente um projeto de lei ordinária, objetivando a tipificação penal da práticade discriminaçãopororientação sexual.E ainda, que a Comissão apresente emendas ao Plano Plurianual e Lei Orçamentária comvistasa garantir recursos para ações políticas volta-

das aos direitos humanos dos homossexuais.

• Ações Governamentais: Necessidadeque aSecretariadeEstadode Direitos Humanos implemente a reformulaçãodoPlanoNacionaldeDireitosHumanosnoquetangeaçõese promoção dos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Que a Secretaria assuma ações e políticas de combate à violência contra homossexuais, acolhendo denúncias e promovendo assessoria jurídica específica aos casos apresentados, e quemonitoreaçõesvoltadas aocombateà impunidadeepromoçãodacidadania homossexual. Que esta Secretaria implemente programas de treinamento de sensibilização com objetivo de educar para os direitos humanosehomossexualidade,principalmentenas corporações militarese policiais, MinistérioPúblicoeMagistratura. E, por último, que esta Secretaria recomende às Secretarias de Segurança Pública Estaduais a criação de espaços de interlocução do PoderPúblicocomacomunidadehomossexual,atravésdeumórgãoespecíficoparareceber eacompanhardenúncias de violações de direitos humanosdoshomossexuais.9''

Bibliografia

Boletim do Grupo Gay da Bahia, n. 38, ano XIX, março 1999.

MOTT, Luiz. O sexo proibido: Gays, virgenseescravosnas garrasda Inquisição. Campinas, Editora Papirus, 1995

Homofobia: A Violação dos Direitos Humanos dos Gays, Lésbicas e Travestis no Brasil. S.Francisco, USA, EditoraIGLRHC, 1997

"O crime homofóbico: viado tem maisé que morrer!", Crime, Direito e Sociedade, Instituto de Criminologia, RJ, 1997

MOTT, Luiz & Cerqueira, Marcelo. As Travestisda Bahiaea Aids.

SALVADOR, Editora Grupo Gay da Bahia, 1997.

Programa Nacional de Direitos Humanos, Brasília, Ministério da Justiça, 1996

Notas

1 Mott, Luiz. O sexo proibido: Gays, virgens e escravos nas garras da Inquisição. Campinas, Editora Papirus,1995

20 Estado de S.Paulo, 5-12-98, MinistroCelsodeMello,Presidente do SupremoTribunalFederal.

3Mott, Luiz.Homofobia: A Violação dos Direitos Humanos dos Gays, Lésbicas e Travestis no Brasil. S.Francisco, USA, Editora IGLRHC, 1997

4Boletim do Grupo Gay da Bahia,n.38,anoXIX,março1999.

5Mott, Luiz & Cerqueira, Marcelo. As Travestis da Bahia e a Aids. Salvador, Editora Grupo Gay da Bahia, 1997. Os dados referentes ao assassinato de homossexuais em 1999 vão de janeiro a setembro, datada redaçãodesteensaio.

6Mott, Luiz."O crimehomofóbico: viado tem mais é que morrer!", Crime, Direito e Sociedade, InstitutodeCriminologia,RJ, 1997

7Boletim do Grupo Gay da Bahia,n.38,anoXIX, 1999.

ªPrograma Nacional de Direitos Humanos, Brasília, Ministério da Justiça,1996

9Grupos signatários da Carta de Brasília: Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis; Associação Goiana de Gays, Lésbicas eTravestis; Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor/SP; Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual/RJ; Grupo Dignidade/PR; Grupo Estruturação/DF; Grupo Gay da Bahia; Grupo Lésbico da Bahia; Grupo Lésbico de Goiás; Núcleo de Gays e Lésbicas doPT/GO; NúcleodeGayseLésbicasdoPT/SP.

* Luiz Motté Doutorem Antropologia, Professor Titular na Universidade Federal da Bahia, Presidente do Grupo Gay da Bahia e Secretário de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis.

a greve de fome dos professores

das Universidades Federais no depoimento de 1renilda Angela dos Santos

Maria Aparecida Morgado*

Manoel Francisco de Vasconcelos Motta**

♦ntre abril e julho de 1998, os professores das universidades federais brasileiras realizaram uma greve de cento e quatrodias. Em 15 dejunho, momentode grande impasse nasnegociaçõesentre oSindicatoNacional dosDocentesdasInstituiçõesdeEnsino Superior - ANDES-SN e oMinistério da Educação (MEC), um grupo de professores iniciou uma greve de fome quedurou doze dias. Irenilda Ângela dos Santos, docente da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), integrou o grupo, que ficou no Auditório Dois Candangos, da Universidade de Brasília (UnB). Logo em seguida a seu retorno a Cuiabá, ela registrou suas impressões sobre essa vivência em umemocionadodepoimento.

A leitura do seu sensível relato mostra uma experiência que, de fa-

to, articula as dimensões política e existencial.Sensaçõesporelarelatadas indicam que essa forma de manifestação política foi determinada por experiências existenciais anteriores. Asduasdimensões,políticae existencial, revelam face e contraface do impacto causado por aquele acontecimento na consciência da professora e sindicalista Irenilda. A valorização do acesso ao ensino superior na universidade pública, numa visão que enfatiza a função social dessa oportunidade educacional, concorreu, decisivamente, para oatoextremadodeluta.

Nascida no ano de 1964, em Rondonópolis, cidade do interior de Mato Grosso, cursou Serviço Social na UFMT. Docente do Departamento de Serviço Social, vivera ministrando, até ingressar no programa de doutorado da UnB, as

disciplinas Pesquisa em Serviço Social e Fundamentos do Serviço Social. Na atividade de pesquisa, investiga a violência infantil e o envolvimento de crianças de rua com as drogas; na Extensão, tem tratado das problemáticas da sexualidade e das drogas na adolescência. Em seu doutorado estáelaborando tese em Política e Gestão Ambiental. Com ativa participação noMovimento Docente, integrou a diretoria da ADUFMAT - S. Sind. em mais de um mandato. Integrou ainda a gestão do ANDES-SN de 96 a 98, como 1ª Secretária da Regional Pantanal.

O depoimento de Irenilda foi gravado e transcrito. Leia, a seguir, trechos essenciais de seu registro sobre o histórico episódio da luta sindical dos docentes da Universidadebrasileira.

Depoimento

"Todo mundo achava que isso era uma coisa difícil, que ninguém ia participar (da greve de fome), que ninguém ia ser tão louco. Todos nós éramos chamados, no início, de meio malucos por estar fazendo isso. Tipo: não vai dar em nada! Isso é problemático, vai virar motivo de escárnio de todo mundo porquenumpaísem queaspessoas estão morrendo fome, porque não têm o que comer, como é que você vai, voluntariamente, entrar numa greve de fome, sendo que geralmente esseato é vinculado quando você não tem realmente mais nenhuma outra opção, como o último ato, quando todos os outros falharam? Particularmente, o que (me) levoufoi exatamenteisso: nosestávamos num momento de greve longa; a grevemais forte que já conseguimos fazer no movimento desde que o ANDES é um Sindicato. Um Sindicato muito forte, porque hoje (1998) é um dos únicos que têm uma projeção em nível nacional e atéinternacional.

No primeiro momento, a (idéia da) greve (de fome) surgiu quando o governo falou que cortaria os salários. Tudo bem, acho que é uma forma de chamaraatenção. Eu não estou nem tão pFeocupada com a questão do salário em si, embora, no primeiro momento, a minha preocupação fosse...Bomseo salário não sai realmente, para muita gente eleera absolutamente fundamental, para mim também era, é claro. Mas para outras pessoas, eu acho queisso é muito mais preponderante. Se o salário não saísse, realmente a gente acreditava quea greve poderia afundar, e eu não gostaria que aquilo acontecesse. Quando foi sábado à noite ligaram para mim de Brasília. O nosso delegado que estava lá, disse: olha mudou o eixo da greve, porque quando o governo soube pelo noticiário que já tinha alguns professores fazendo o exame - naquele mo-

mento eram trinta e seis professores fazendo o exame para entrar na greve de fome - ele, imediatamente, falou que pagaria os salários, masquenãoentrássemos em greve de fome. Eu só fiz os exames aqui (Cuiabá); em Brasília, é que eles seriam analisados pela equipe médica. Euiafazeragrevemuitomais pelos outros; pelos outros companheiros daqui da Universidade do que por uma ideologia. Pela não retenção do salário de início, do que por uma questão de ideologia pessoal minha.

Quando mudou, que era pela questão do projeto de Universidade, o embate político mesmo, me deu uma perspectiva muito maior. Porissoeuachoatéquevaleapena você tomar atitudes muito mais drásticas. Realmente era um embatedeprojetos. O projetoqueo MovimentoDocentetemsimplesmente ficoufora.

Para mim foi muito racional. Numprimeiro momento ela (agreve de fome) estava racional na questão do salário, mas muito mais vinculado a uma questão muito local, muito aqui! Eu estava ouvindo os companheiros, todo mundomuito preocupado, gente já reclamando que não agüentaria mais, que não tinha mais jeito de dar cheque pré-datado no mercado. Eu estava fazendo muito mais localmente. Quando o eixo mudou, eu falei: bom, agora realmente tem uma proposição muito maior, por uma coisa que eu acredito muito e que valemuitomaisapena.

A greve de fome, ela é mais ou menos essaquestãodoir à lua. Era algoabsolutamentenovoparatodo mundo. A nutricionista, no primeiro dia falava: o que uma nutricionista vai falar para um bando de malucos, companheiros nossos que estãobrigandopor um projeto que é nossoe quevãofazergrevedefome. Isso écontratudoo que agente ensina. Aí os médicos, a mesma

coisa: o que nós vamos falar, se a gente mexe com saúde e briga por alguém que está querendo ter saúde, com um bando de malucões e maluquinhos que estão botando a saúde em risco, porquea gentenão sabe o que vai rolar com a questão dagreve.

Eu acho que num primeiro momento eu não fiquei tão preocupada com que tinha.... o que sempre teve aqui. Naverdade, desde quando eu era aluna, era uma vontade muito grande de ver a Universidade dar certo. Acho que eu sempre tive muito esse desejo. Batalhei muito dentro do DCE para conseguir fazer algumas coisas. Primeira greve do Serviço Social do Brasil inteiro foi aqui do nosso Curso de Serviço Social, e foi no ano que eu entrei. Greve de estudante de Serviço Social e que a gente brigou muito contra o Departamento na época.

O que é que tem em mim de diferente ou de especial? Até porque eu achava que não tinha nada de especial fazer uma greve de fome. Sabe, quando eu comecei a pensar que, aparentemente, a gente tinha alguma coisa de diferente dos outros para tentar fazer isso? Foi no diaqueentrou.Vocêolhavaparaos olhos das pessoas e sentia que era sombranosolhosdaspessoas.Quer dizer: o espelho no outro era uma imagem muitadistorcidadoquevocê estava fazendo. Um medo muito grande. Eu não sentia medo. Eu olhava para as pessoas e sentia o medonaspessoaspornós.

Foi a maiorcoberturaque agreve teve até hoje. Não saiu na imprensaporquehouveumpedidoespecial. Isso foi até relatado pelos repórteres que ficaram bastante próximos da gente. Houve alguns telefonemas específicos do FHC paraissonãosairnamídia.

A gente descobriu coisas fantásticas! O corpo da gente é uma má-

quina! A natureza nos fez de uma maneira maravilhosa que nem nós sabíamos disso! A gente imaginava nos primeiros dias... tinha um medo, o medo era bastante presente emmim... omedo de nãoagüentar. De claudicar logo nos primeiros dias.Eu falava: poxa! Deveserhorrível porque... primeiro, a maneira como aimprensa iajogar isso.Nossapreocupaçãomaioreraessa, tipo assim: você vai com o maior gás, a gente com o maior pique; depois de dois três dias, você começar a cair pelos o que vão fazer aí na imprensa vai ser terrível!

No primeiro dia, no momento da entrada, a emoção dos outros é uma coisa que me chocou muito. Das pessoas que estavam lá com a gente no dia da entrada na greve. Pessoas do Sindicato que sãoacostumadas a ir para linha de frente mesmo As pessoas falavam porque elas temiam muito que a gente, de repente, pudesse morrermesmo! Ou que pudesse... enfim... que era uma coisa absolutamentenova. O queé a greve de fome em si, se a gente for trocaremmiúdos? Comeré uminstinto.É oinstintomaiordasobrevivência.Éoinstintobásico. Éomais primitivo deles! Mas o mais importante foi a necessidade de estarmos juntos,debuscarumgrupo.

por acaso, mas foi um acaso, mas como eu não acredito em acaso, isso para mim não foi acaso.Era para ser na Faculdade deEngenharia; aí, teve o problema lá das salas lá que teriam umEncontro, uma coisa assim, e não poderiam ser usadas porque faltava um pouco dessa privacidade, que eles achavam que era necessário. Ficamos no Auditório Dois Candangos. O Movimento Docente como um todo devemuito à UnB, pela Associação dos Do-

fiz com bolsa pública, bolsa do CNPq. Devo isso ao país por um montedegente queestá aqui; acho que de alguma forma, eu tenho de pagar isso. Eu fico triste em achar que, apesar de ter estudado, não deve nada, apesar de ter estudado em Universidade pública o tempo todo; comer, enfim, sobreviver daqui e achar que aqui é só um bico, só umtrabalho amais, e quenãose devenadaà sociedade.

centes da UnB, porque eles realmente tomaram a peitoaquilo que deveriaserum projetocoletivo.

Nós ficamos no lugar onde nasceu a Universidade de Brasília, na Faculdade de Educação. Foi meio

À noite, o CNG tomou a decisão final de que valeria. Realmente, aí tinha uma motivação forte paraficar um mês em greve de fome, se necessário fosse, para gente garantir a Universidade do jeito quea gente conhece, do jeito como eu fui tratada dentro de uma Universidade pública - mesmo quando eu fiz meu Mestrado na PUC, eu

Eu estava lá como cidadã, como companheira e que, poracaso,trabalha na Universidade.Eaíagente pediu que viessealguémda ANDES para poder dar uma conversada. Tipo: e aí, como é que está a questão da equipe médica? Poxa! Acoisatácomeçando amanhã! E aí? Como é quevai...porque também era umadúyidapara gente! Edaquilo queeu falava: os nossos medos. Eu, particularmente, tinha essemedo.Maseu descobri que mulher tem menos medo que homem, porque acho que eu erauma dasmenos medrosas nogrupo.

Se for para garantir alguma coisa de projeto de país, essas pessoas seriamcapazes de ficar adinfinitum até que as coisas se resolvessem, embora nenhum de nós tivesse lá com aquela história de que vai ser herói.Eramuitoissoque aspessoas colocavam para gente. Olhavam para gente, pegavam e você sentia. Ah! Meu Deus, como é que pode!

Com aquela carinha de pena, de piedade, ouentão: vocêémuitocorajosa. Que corajosa, nada! Não tinhaninguémcorajosoemsi.Agente só estava fazendo uma coisa, que não era uma coisa corriqueira; só isso!

Nóséramosquatorze pessoasabsolutamentediferentes entre si. Nós não nos conhecíamos; com exceção de alguns que já se conheceram ali dentro,maserampoucos.Amaioria estava se conhecendo naquele primeiro momento que íamos ter de dividir uma série de coisas juntos, dia após dia. Na segunda feira pela manhã, tivemos esse primeiro contato. Foi um contato informal, mesmo. Quem éramos? De onde vínhamos? Foi aí que o médico pegou nossos exames para olhar as condiçõesfísicasdecadaum.

A primeira coisa foi a gente se descobrir como grupo, e que nós todos vínhamos de famílias pobres. Aliás, com exceção de um, que era filho dejuiz; deumjuiz que eraextremamente honesto e que morreu pobre. Coisa rara! Um juiz que a vida inteira morou em casa alugada... A primeira coisa foi isso. A gentecomeçoua falar, mas foiuma coisa solta. Então, a gente falou muito de nossas vidas pessoais. Como foi a construção das nossas vidas. Que essa construção da vida sempreteve umaligaçãomuitoforte.Doindividual nãovistocomotal para mim, mas eu estou agindo individualmente em nome do coletivo, ou junto com o coletivo maior. Isso foi uma coisa, assim, muito interessantenogrupo.

A segunda foi uma vinculação muito forte com a questão pública; com a coisa pública, com o serviço público, com a escola pública. Nenhum estudou em escola particular. Todos vieram das universidades públicas e todos sentindo muito. Começo a falar, começo a chorar de novo... A gente chorou muito nesse dia. Ah! e chorava muito,

porque a gente sentia que é uma coisa muito forte...que a gente está perdendo...as pessoasestãodeixando perder. Nós somos, estamos sendo coadjuvantes é... da perda de um patrimônio dopaís, que por nossanão-açãoa gentetá deixando ir embora. Uma coisa muito forte que é essa·coisa da escola pública, da universidade pública e do desejo, enquanto pessoa, que se vê como indivíduo, mas que se vê dentro de um coletivo que foi de certo modo reverenciado. Que recebeu desse coletivo algumas coisas, que tá percebendo hoje... A gente faz alguma coisa ou esse coletivo vai deixardeexistir.

Começo a falar, começo a chorar de novo... A gente chorou muito nesse dia. Ah! e chorava muito, porque a gente sentia que é uma coisa muito forte... que a gente está perdendo... as pessoas estão deixando perder. Nós somos, estamos sendo coadjuvantes é... da perda de um patrimônio do país, que por nossa não-ação a gente tá deixando ir embora

Foimuito bonitoisso! Muitobonito! Primeiro essa questão desse indivíduoqueeraindivíduo,masindivíduo dentro desse coletivo. Todos, todos de classe pobre. Gente que, como eu...que começou a trabalhar comquatorze anos... Outros começaram a trabalhar ainda mais cedo. Outros que, como eu, quando eram criança... tipo assim... não tinhamdinheiro paralevar merenda. Quando tinham uma merenda, era o quê? Era aquela fruta que tinha no quintal, ou o quê? Assim ou sobrou... aquela coisa que tinha na

minha casa. Só tinha uma balanós éramos em oitos filhos -era uma bala dividida em oito pedaços E a gente sabia disso: ou a gentelutaparapreservarauniversidade enquanto um patrimônio público, e educação -e não só a educação. O norte nosso era isso, não sóaeducação.

Todos, falavam muito nisso, sabe? Essa coisa de dever alguma coisa para sociedade, que não era paranossos filhos Desolidariedade... e de... ou que a gente começa a lutar e mostra que é possível lutar, ou a gente vai perder de vez qualquer possibilidade de lutar, porque vai chegar um momento que a nossa dignidade toda está perdidaequeaínemnós vamos ter mais essa possibilidade de lutar. Imagina quem está atrás. A gente colocouissoem "n"momentos.

Venho de uma família de oitos irmãos, que tem uma mãe que aprendeu a ler há dois anos; tenho o maior orgulho dela por isso! Como, hoje, uma mulher que tenha oito filhos, analfabeta, que veio da roça,logodepoisficaviúva e venha morar na cidade, qual que é a possibilidade dessa mulher criar os oitofilhos, seamais velha temdezesseteanose mais novatemdois?Eu tinha dois quando o meu pai morreu! E esses filhos estudarem, fazerem faculdade, comoquatro denós fizemos, se não for dentro da escola pública? Se hoje, mesmo na escola pública, você não tem muita possibilidade, imagina se tirar essa possibilidade.

Isso aqui me emociona muito, mesmo, e a gente chorou muito quando a gente se descobriu. Porqueeuachoquecadaum estava falandomuitooquepensava,masnão imaginava que tivesse uns malucos que pensassem igual. Porque isso é muito maluco, hoje. Um repórter foi e me perguntou: vocêestá pensando na sua filha?. A senhora sabe o futuro da sua filha? Eu falei: não.

Acho que até o futuro da minha filha... Tenho um monte de amigos que não conseguem, com o nosso salário, pagar quase mais nada.Não consegue mesmo! Você descobre que ser professor universitário não te dá status nenhum quando você vai ao banco e tem que ficar discutindocheque especial, rolamento de dívidas, empréstimobancário...

Quando eu entrei na Universidade, euestavacompletando 18anos,e isso,proresto dogrupo, foimuitoisso também. Me emocionou muito o depoimento de um professor que é médico, graças a Deus, ele não perdeu isso. Isso é maravilhoso porque quantos médicos que a gente conhece, que vieram... Ele é antítese daquiloquetodomundodiz: quepobre quandosobe, esquecedopassado.

Eumelembrodaminhainfância. Nãoposso dizer que eu passei fome na minha infância. Passei, sim, na época do Mestrado: fui pro Rio de Janeiro sem bolsa. Sem conhecer ninguém. Uma cidade completamente estranha, quilometricamente grande, e, absolutamente, sozinha. Eu não conhecia ninguém, e numa Universidade de mauricinhos e patricinhas! Quem conhece a PUCdo Rio sabe bem disso! Só tem gente da classe média-alta para cima. Gentequetemmuita granamesmo! Morava num pensionato. A grana queeutinha levado deu para pagar umpensionato, enãosobrounada!

A gente se descobriu como sujeitos, porque, naquele momento, a gente estava construindo, sim, de certo modo, umpedacinhodanossa história, da nossa história pessoal e, ao mesmo tempo, esse pessoal dentro de um coletivo - que era um coletivo pequeno ali naquele momento - dentro de um coletivo muito maiorequeaí,sim, é bastanteheterogêneo, mas que a gente estava colocando assim como: eu achava que era só eu que pensava assim, mas, derepente, tem um monte de gente que pensa assim! Aí fora deve ter

um monte de outras pessoas que também pensam assim. A gente só está precisando conseguir encontrar essas pessoas; canalizar essas pessoas. Quanta coisa interessante a gente podia ir construindo no sentido realmente coletivo de melhoria; demelhorarumpaíscomoumtodo, e de nos melhorarmos como pessoas, porque, com certeza, esse período nos melhorou como pessoa, euacredito.

Um dosprofessores que estavam láiaficarnacomissãodeapoio, embora fosseum dos trinta seis que de

Eu me lembro da minha infância. Não posso dizer que eu passei fome na minha infância. Passei, sim, na época do Mestrado: fui pro Rio de Janeiro sem bolsa. Sem conhecer ninguém. Uma cidade completamente estranha, quilometricamente grande, e, absolutamente, sozinha. Eu não conhecia ninguém, e numa Universidade de mauricinhos e patricinhas! Quem conhece a PUC do Rio sabe bem disso!

início falaram que fariam a greve. Só que ao mudar o eixo, e com todas aquelascoisas, os problemas internos do CNG de um grupo imenso dequarentapessoas, decide, não decide, ele falou que não faria mais. Quando ele começou a nos ouvir...e foi, assim,essacoisamuito emocionantedo mesmojeitoqueeu acabei me emocionando aqui, começando a chorar outravez, ele falou assim: "Não, eu preciso falar. Nesse momento eu vou entrar em greve comvocês, e nesse momento, eu vou entrar em greve, não pelo

patrimônio como umtodo, não pela minha universidade, mas por vocês. A minha solidariedade é como pessoa humana dentro de um coletivo muito maior, enquanto vocês estão lutando para um coletivo muito maior.Eu agoraestou sendo solidárioavocês,aogrupo".

Foi uma coisa que mexeu muito com a psiquê (de quem) ali estava, com a coisa dapersona de cada um dos presentes. Aí foi tendo uma coesão muito, muito forte! Essa coesão permaneceu. Tanto que foi uma questão interessante que não se discute quase dentro da academia. Dentro de um sindicato é quase impossível, sob pena de você ser taxado debabaca, ou de retrógrado, desediscutiraquestãodaespiritualidade. Qualquer coisa que tenha a ver com o espírito - se não for o espírito no sentido aristotélico, ou platônico, ou, enfim, alguma coisa bemdalógica, oudaética, oudaestética - você nãopode discutir. Essa coisa do espírito, porque o espírito emsi, eleéumacoisamuitomalvistadentrodauniversidade,dentroda academia. E a gente acabou se descobrindo muito... Não espírita, mas espiritualista. Isso ajudou a segurar o grupo. Erauma segunda coisa. Se a gente não tivesse essaoutravinculação. A vinculação só política... num momento como esse que a gente está passando no país e, principalmente, no momento da greve... é muito difícil você manter um pique. Acabou-se descobrindo uma segunda, seilá! Nãoseisepodechamar-se de identidade - mas um segundofioquenos unia, ou pelo menos, um bom grupo ali dentro que se unia. Era um fio muito grande, de umamormuito grande pelas outras pessoas, que não é esse amor... queapolíticanãoexplica.A política não explica isso! O sentimento político, ser ideológico não explica. Sinto falta disso napolítica; muita falta mesmo! Euachoquese os partidos, porexemplo,tivessemmais esse outro lado do afeto, e esse afeto, ele vai além da política, eu acho que a

gente poderia construir um país muito mais bonito! Os outros podem até pensar diferente de mim, maspensoqueeles sintam comoeu. Tenho de me preocupar com isso quevaialémdemim.

A gente recebia, acho que umas cem, cento e tantas pessoas por dia. Uma das visitas que mais me emocionou foi a do pessoal da Associação Brasileira de Anistiados Políticos; alémdopessoaldoCNG,queia lá direto, e de um monte de gente, que iapara sabercomo é que agente estava.Foi umaquestão muitointeressante que a gente chegou a dizer - Em alguns momentos a gente parecia meio bichinho! As pessoas íam para saber como que fica alguém quepassa quatro dias sem comer.Será que a pessoa fica de olho fundo? Esperava que se chegasse lá e alguém plaft, caísse. E ficava assustadoporquea genteestavanuma mobilidademuitogrande!Realmente a gente adquiriu força. Não sei exatamente de onde, masnós assustamos a equipe médica. Eu, particularmente, assustei.EueoRaimundo éramos o dois mais requisitados do grupo porque nós não parávamos. Do primeiro ao últimodia, nóstivemos o mesmo pique. Houve alguns dias emque eu fiqueimal.Eufiquei doente, mas tipo assim, aí você começa a aprender a segurar também, entendeu? Porquevocê percebe que quandovocênãosegura, vocêfaz os outros também começarem a cair. Se alguém tinha dor de cabeça já não contava pro grupo; ia lá, sófalava com o médico e tomavaum remédioparaver se passava, paranão jogarissoprogrupo.Um começoua amparar o outro nesse sentido e, ao mesmo tempo, sendo muito cuidadososunscomosoutros.

Acho que nós fomos compreendidos. Eu acredito piamente. Não sei se isso... é o tempo que vai dizer se nós estávamos certos ou não. E também é o tempo que vai dizer se agenteconseguiufazer algumapartena história; escrever alguma linha

que seja na história da educação ou não, até porque nós não pensávamos... nós não imaginávamos que teria essa dimensão que teve, mas eucreioquenós conseguimossim.

Eurecebi uma bandeirinha verde eamarela, uma bandeirinha brasileiraescritaassim: "Ah, setodosfossem iguais a você, que maravilha viver!" Nãosó eu, nóstodosrecebemos isso de umas menininhas do quarto ano primário, de uma escola pública de Brasília.Aprofessoradiscutiu com o quarto ano primário porque estavámos fazendo a greve de fome. Uma criança tinha perguntado porque aqueles professores estavam em greve de fome. Isso foi outra coisa que meemocionoutambém.Assimcomo emocionou bastante ver um monte de gente de um colégio particular. Um professor de Filosofia levou as turmasparaconversaremcomagente. Víamos nos olhos deles o brilho. Acho que isso faz farte dessa sensação de pacto. A gente precisa. E acho que foi isso que agente conseguiu dar um pouco. Ter a sensação de que opaístem jeitosim... Que se cada um for dar alguma coisa, tem jeitosim.Quenóstemosjeito!Quea gente não perdeu completamente nem a dignidade, nem o respeito e nemosensodehumanidade.

Resgatar um pouco essa coisa do humano na política. Ela só pode ter um projeto se conseguir se projetar para fora de si mesma. Projetar-se paraooutrono sentidodeque, não é sóimportante a visão da universidade, a vida da universidade, por exemplo, mas a universidade como uma coisa viva que esteja contribuindo paraqueas pessoas, aí fora, não estejam passando fome e morrendo! Não é possível ficar aqui dentro (da Universidade) sem se preocuparcom isso.

Nós fizemos culto ecumênico, durante o período da greve, no domingo. Nós entramos na segundafeira, e no domingo fizemos o culto ecumênico. Eu achei a idéia muito

interessante. É esse Deus junto mesmo,queestálácomvocê,quete ajuda a segurar tuas ondas, sabe? Porque, com certeza, parte do que nos segurou a onda foi isso. Segundo os médicos, ou seja, quando nós falamos da dinâmica, talvez isso daí fale um pouco. Eles não sabem o que vai acontecer com a gente no futuro.Se a gentevaiter seqüela ou não. Eles não têm idéia do que pode ser. Ninguém sabe. E foi avisado para gente, inclusive, antes de a gente começar, isso. A gente começou sabendo. Sabendo que a gente estava correndo risco de vida. Em toda greve de fome a pessoa bebe água, soro, mas permanece deitada vinte e quatro horas por dia; só se levanta para tomar banho a cada dois, três dias e parairao banheiro, e mais nada. Em nossa greve de fome, a gente não parou nenhum momento.Agenterecebiamaisdecem pessoas por dia. E dava entrevista. Tinha jornal o tempo todo.Repórteres o tempo todo. Eles calculam que a gente, em perdas de energia, queonossoperíodoemgrevede fome equivaleu a, pelo menos, quatro vezesaoperíodoquenós ficamos.

Pareciaquevocêeraespecial.Eu nãosouespecial,sabe?Vocêé guerreira, vocês são guerreiros, vocês conseguiram dar um outro rumo pro movimento, sabe? O pessoal do Sindicato que estava lá... Tinha um monte de gente... FASUBRA, União dos Estudantes em Greve... Olhar isso nos olhos dos meninos, entendeu? Dos estudantes acampados... Isso que valia a pena... Saber que ainda tinha gente na Universidade falandocomalmademenino."

*Maria Aparecida Morgado é professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso.

**Manoel FranciscodeVasconcelos MottaéProfessordo Programa de Pós-Graduaçãoem Educação, Universidade FederaldeMatoGrosso

Memória do Movimento

Docente

Luiz Henrique Schuch

Por Ana Manuel/a Soares*

uiz Henrique Schuch foipresidentedoAndesSN no biênio 1994-96, período em que o movimento docente enfrentou o início das reformas constitucionaisdecorteneoliberal.

Nesta entrevista à Universidade e Sociedade, Schuch proporciona um resgate histórico do processo de desconstrução e desregulamentação de um Estado com obrigações sociais, estabelecidas na Constituição de 1988, para um Estado mínimo em direitos e máximo em sucateamentodosbenspúblicos.

"A consciência de que, ou travaríamos embate entre projetos estruturalmente distintos, ganhando e perdendo, resistindo, acumulando, ou cairíamos na tentação de correr atrás de resultados pontuais e, simplesmente, acabar jogando mais água para girar o moinho da reforma constitucional." Neste trecho, Schuch se refere à postura combativaadotadapelomovimentodocente durante o processo de disputa com os governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, em relaçãoa projetos queenvolviamasuniversidades públicas, a carreira do-

cente, a autonomia, a previdência e as demaispolíticas públicas.Em todoseparatodos, segundoSchuch, o Sindicato sempre buscou formular suas contraposições e propostas a partir do acúmulo de discussões na basedomovimento,respaldadaspela produção dos grupos de trabalho temáticosestruturadospeloSindicato e referendadas nas suas instânciasdeliberativas.

Professor do Departamento de Patologia Animal da UFPel desde 1975, Schuch, 48, foi diretor da faculdade de Veterináriaentre 1985 e 1988 e vice-reitor da Universidade Federal de Pelotas, entre 1988-92. Nas duas oportunidades, sua escolha para os cargos resultou de eleições diretas, das quais participaram todos os segmentos universitários. Como membro da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições deEnsino Superior (Andifes), compôs, em Brasília, as Comissões de Orçamento e Articulação Parlamentar,entreosanos 1990-92. Foi, também, presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal Pelotas (Adufpel), no biênio 1994-96. Durante o

período em que foi presidente do Andes-SN, participouaindadadire-. ção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), como membro do Departamento Nacional dos Trabalhadores em Educação (DNTE). Foi vice-presidente da Confederación de Educadores Americanos, com sede na Cidade do México e membro da delegação brasileira na Conferência Operária Independente, realizada naEslováquia, em 1995. É membro do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores(PT), emPelotas.

Atualmente, ocupa os cargos de Coordenador do GabinetedaMetade Sul e Secretário de Estado da Coordenação e Planejamento (em substituição) do GovernodoEstado do Rio Grande do Sul. Nada que o tenha afastado de seu vínculo como professor universitário, estudante, pesquisador e militante político e sindical. "Sãotodastrincheiras,permeadasporconflitosecontradições. Eoptarpordedicar-semaisintensamentea esta ou àquela, a cada momento, é um desafio à sensibilidade � à capacidade de análise política". EesseocompanheiroSchuch.

No início da sua gestão, após o VIII Congresso do Andes-SN, o movimento já discutia o Projeto de Carreira Única para os docentes das universidades brasileiras, inclusive com proposta de capacitaçãoedebateda avaliaçãoinstitucional se contrapondo à idéia de avaliação quantitativa, então presente na pauta do MEC. Como você avalia o projeto de Emprego Público atualmente apresentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso? O quanto este projeto tem a ver com os projetos dos governos Collor e Itamarenfrentados pelo movimento docente, principalmente no período emque osenhorestevenapresidênciadoSindicato?

A forma de relação com osservidores públicos passoupor oscilações importantes no Brasil, atendendo a dinâmicadominantee a pressão dos trabalhadores, desde o regime estatutário do D,s\SP até o RJU (Regime Jurídico Unico) pós-constituição de88,intercaladapelaCLTdosmilitares. Nas Universidades, essas oscilações tiveram influências prosaicas, como o interesse de caciques políticos regionais em fazer base de sustentação através do empreguismo sem concurso público, períodos em que o obscurantismo protegeu tal prática, até motivações estratégicas, comoembutir naestruturaçãoda vida universitária a lógica da empresa capitalista. Ciclicamente surgiram investidas contra o regime de plena dedicação à docência e a estabilidade do magistério, curiosamente ladeadas por mecanismos de valorização, permanência e poder de fazer inveja àsantigascátedras, sobaaura deuma pseudoneutralidade competitivaoudeméritoacadêmico.

Mais do que privilegiar a avaliação quantitativa à qualitativa, dois outros componentes sérios tentam ser impostos pela redefinição do estatuto do trabalho docente (e também pelas propostas de avaliação institucional): 1- o estabelecimento deumaruptura éticaentre oprocessoeoproduto, isto é,odesempenho

final resumido em indicadores de eficiênciafazsucumbir doâmbitoda racionalidade institucional e do trabalhoacadêmicooconjuntodevalores e os métodos sobre os quais a "eficiência"corre, osfins (abstraídos de seu significado social) justificariamosmeios; 2- ocondicionamento das atividades fins da universidade, lá no seu cerne, lá na sala de aula, aos interesses imediatos do mercado, do processo de acumulação privado, fechandoaportaparaacrítica e a divergência. O "provão", a GED e mesmo oachatamentosalarial são temas que há muito estão na pauta do governo, mas pelo momento e pela forma de aplicação, tornaramseobras-primasnisto.

Agora, o anteprojeto que pretende substituir a relação do trabalho docente com as universidades do RJU pelo chamado Emprego Público, visa a dar um trato completo ao tema, nesta mesma lógica, e se contrapõe com os paradigmas que nortearam a carreira docente definida pelomovimento.Aliás,comofoibem lembrado, carreira sempre associada aoplanodecapacitaçãodocente.

O governo Collor centrou fogo na redução de quadros, pura e simplesmente,tantoqueoSecretárioda Administração foi apelidado de Joãozinho 30, pois era umJoão obstinado em demitir 30% dos servidores públicos federais. Já próximo ao desenlace do mandato, o Ministro da Educação tentou implementar, sem sucesso, um projeto de avaliação institucional, que ficou conhecido como modelo holandês. Se tivessesidobem-sucedido,esteteriaconseqüências sobre as relações de trabalhonas UniversidadesFederais.

Já o período Itamar coincidiu com a aprovação noâmbito doMovimento Docente do Plano de Carreira e Capacitação, que foi entregue ao governo em plena discussão dachamadaAgenda Autonomia 94. Agendaquefoisoterradanaprimeira audiência com o novel ministro PauloRenato.

Em célebre episódio, um mês depois da posse de Fernando Hen-

nque, a diretoria do Andes-SN apresentava oficialmente a pauta fundamentada para negociar com o Governo, que refletia um verdadeiro projeto para a universidade brasileira. Diante de um ministro atônito como sua equipe, foi proposta a continuidade das tratativas a partir do ponto em que já tinha avançado a AgendaAutonomia, da qual participavam também a Fasubra, a UNE e a Andifes. Sem ação, o ministro resolveu encerrar a audiência, dizendo que entre a Agenda Autonomia e aquele momento ocorreu um fato muito importante no país e, levantando-se, entregoua cada um dos presentes uma cópia do programa de governo. Com aquela mesma capa que havia sido apresentada pelo então candidato Fernando Henrique num dos seus últimos programas políticos, acostandopáginasembranco. Durantetodooprimeiro mandado de Fernando Henrique houve uma verdadeira batalha interna no governo, entre o MARE e o MEC no trato das questões de pessoal. O MARE comasupremaciaparaareforma do Estado operava a conceituação geral a respeito do enquadramento do funcionalismo público no "ajuste"neoliberal. E o MEC, no fundo, a serviço dos mesmos fundamentos, reivindicava autoridade para apresentar as propostas para o caso específico das universidades. Em qualquer doscasos, a mávontade em incluir o pessoal do primeiro e segundograuseraevidente. Agora parece que essas divergências se superaram e surge a proposta do MEC, como uma particularização dareforma geraldogovernonoque dizrespeitoaofuncionalismo. Não podemos esquecer que a obstinação em diminuir o significado da folha salarial das universidadespúblicasperseguiuatodososúltimos governos, agravando-se quando os "fiscais externos", especialmente do FMI, aumentavam o seu poder, por alguma instabilidade interna. Por outro lado, este assunto sempre foi pautado por motivações

de controle ideológico, mantendo relaçãocomoníveldecumplicidade que a maioria dos reitores expressava com o poder central, a cada período. Assim, é evidente que as características positivas que tiveram vigência, e algumas ainda presentes na carreira, são frutos da luta do movimentoatravésdoAndes-SN.

Na sua gestão, o governo Itamar desencadeou o processo de "publicização" das universidades e dos hospitais federais. A idéia foi aperfeiçoadaemformadeprivatizações internas e outras formas de gestão que hoje se estabelecem nestas instituições. Ao seu ver como este processodeprivatizaçãoestá seconcretizando nas IFES, e qual foi a repercussão paraos professores e demaisservidores?

Aapropriaçãoardilosadotermo, "publicização" se deu pelo governo quando este percebeu as dificuldades que teria para proceder às reformas constitucionais na velocidade em que pretendia. Então colheu daprópriaConstituiçãouma das características que o serviço público deveriaexpressar, apublicidade, para operar um verdadeiro atentado contra o que estava escrito. Quem aplicou isto, com mais caradurismo, foi o ministro Bresser, que ao invés detornar mais do público, aplicoua privatização.

A privatização por dentro já vinha sendo denunciada pelo Movimento Docente há muito tempo, mas, neste período, foram criadas condições para distinguir alguns setores e/ou alguns serviços das universidades públicas, particularmente aqueles que envolviam captação de recursos, paraquefuncionassemsob regimes à parte. Seria o embrião da concessão privada dos serviços públicossobcontratodegestão.

Um grupo de diretores de hospitais ligados às universidades federais, respaldado por alguns reitores, especialmente vindos da área médica, reivindicava maior independência e, principalmente, desprendi-

mento de algumas regras e obrigaçõesnagestãodessesestabelecimentos de saúde. Eles deram cobertura para que o setor funcionasse como experiência. Osdirigentesinvejavam a condição de funcionamento do HospitaldeClínicasdePortoAlegre que, no entanto, possuía uma instituiçãolegalparticularíssima.

Outrossetoresdasuniversidades também foram atingidos mais sutilmente. Às vezes, por dilatação da tolerância e controle, mesmo sem mudarasregras; em outras, por artifícioscriados em regulamentações internas. Foi induzida a dissociação das práticas administrativas e acadêmicas em muitos setores que se distanciam cada vez mais das características de serviços públicos, democráticos,gratuitos, como prevê a Constituição, chegando em alguns casos próximo ao "salve-se quem puder".

Aquilo que inicialmente parecia um atrativo, por permitir alguma

flexibilidadena gestão, ouatécomo maior espaço para desviar obstáculos burocráticos economizando recursos, resultou em redução da cobertura de verbas públicas, precariedade dos vínculos, império das atividades de curto prazo e a quase impossibilidade de aglutinação dos instrumentos e capacidades para um projeto pedagógico-científicoinstitucional.

Um outro momento importante vivenciado pelo Movimento em seu mandato foi o início das reformas constitucionais. Comoo Movimento Docente enfrentou as reformas do EstadoedaPrevidência?

É precisolembrar que, aotempo em que o Brasil cumpria o seu movimentoconstituinte, omundocapitalista reorganizava a sua estratégia global, simbolizada naquilo que se convencionou chamar de "Consenso deWashington".

Aqui, no fim de um ciclo de abertura política controlada - pósditadura militar - os setores civis conservadores tiveram de absorver elementosdapautadosmovimentos sociais e populares, além de umcerto tom nacionalista, pelo menos na retórica. Os emblemas foram o "tudopelo social" do Sarney, e a "constituintecidadã"de 1988.

Lá, novas bases para a acumulação do capital eram pactuadas para a globalização neoliberal, com redefinição do papel do Estado e, conseqüentemente, o enquadramento, sob a regência do mercado, de temas como o saber, a educação, a saúdeeaprevidência.

Em alguns paíseslatino-americanos, o "ajuste" aosnovosditamesinternacionais, cujo carro abre-alas trazia como slogan "a história acabou", desencadeou-se ainda na década dos oitenta. Exemplos disto são o México, em posição geopolítica de vizinho ianque movido pelo PRI, e o Chile, sobo obscurantismo dasarmasdePinochet.

Ora, a experiência Collor já havia demonstrado que a Constituição brasileira continha entraves à aplicaçãodoreceituárioneoliberal.Fernando Henrique, então, promete defender a constituição que ajudara a aprovar, maspassaimediatamente a investircontraela, reivindicandoa defesa da estabilização econômica como salvaguarda para justificar o seu procedimento. Sob o mesmo auspício, operaoenfraquecimentoe asubmissãodosdemais poderes.Na verdade, traz poucas novidades, se observarmostópicoatópico.

A maioria das propostas que os diversos ministérios apresentavam no bojo das chamadas reformas do Estado, da Previdência, da Educação etc... já estavam colocadas na pauta do governo há anos.Algumas tendoproduzidoexperiênciasmalsucedidas e outras inertes, porque rechaçadaspelosmovimentossociais.

A novidade é que se apresentava uma linha articuladora das diversas ações setoriais, com inspiração, respaldo etutela externa(issopodeser

lido em textos do Banco Mundial, da Cepaledeoutrosorganismosinternacionais, produzidos na época), que proporcionou ao governo e à aliada elite conservadora uma verdadeira estratégia para recolocar a disputa conceitua! dos pontos em que foram derrotados no período constituinte. E tudo em nome da "modernidade"edoequilíbriofiscal. Todo o poder à área econômica dogovernoquefuncionoucomoum filtro decoerência (e de possibilidades) para as iniciativas setoriais. Qualquer crítica ou reação era simplesmente desconsiderada sob a pecha de corporativa e lesiva aos interesses do conjunto da nação, digase, estabilidadeeconômica.

A consciência de que a avalanche neoliberal, nas mãos de um governo recém-eleito, com o charme do controle da inflação, e um presidente intelectual, gabando-se de esquerda, teria muito fôlego para sustentar impermeabilidade às posições temáticas que não lhe fossem coerentes

Foi o período das campanhas abertascontraosserviçoseosservidores públicos, patrocinadas pelo próprio governo. Curiosamente, as mesmas figuras públicas, ou os seus grupos políticos, que produziram e se locupletaram pelo caráter patrimonialista do estado brasileiro, portanto os verdadeiros responsáveis pelas mazelas existentes, vinham agora como críticos, investir contra o conceito e a dignidade do serviçopúblico.

Isto nos levou àopçãopor reforçar a relação com os demais servidores públicos e com outros movimentos sociais e populares, particularmente com a Fasubra e com a UNE. Neste sentido, pautamos a nossaintervençãonodebateinterno da Central Única dos Trabalhadores, e buscamos aproximação com a Andifes, SBPC e outras entidades, além deconstituiraliançasnoâmbitoparlamentar.

Intensificamos a comunicação com a categoria e com a sociedade, desencadeandocampanhasdeesclarecimento epolitização.Oenfrentamento crescente com o governo chegou a níveis sem precedentes de radicalização.

A articulação do ANDES-SN foi importante na constituição dos Fóruns dedefesa do ServiçoPúblico e da Seguridade Social Pública e, inclusive, naproduçãodeformulações e propostas que sempre nos colocaram àfrentedogoverno.

Foi a consciência destes movimentos,comosseussignificados, ea correlaçãodeforçasnoperíodo, que iluminaram a intervenção do ANDES-SN no combate às reformas constitucionaisneoliberaisdeFHC. Aconsciência dequeaavalanche neoliberal, nas mãos de um governo recém-eleito, com o charme do controledainflação, eumpresidenteintelectual, gabando-se de esquerda, teriamuitofôlegoparasustentarimpermeabilidade às posições temáticasquenãolhefossemcoerentes. Consolidou-se a consciência de que seria preciso disputar hegemoniacomumaoutralinhaarticuladora de coerência, unificadora de políticassetoriais, identificada com os interessessociaisepopulares; assim como a consciência de que, ou travaríamos embate entre projetos estruturalmentedistintos, ganhando e perdendo, resistindo, acumulando, ou cairíamos na tentação de correr atrás de resultados pontuais e, simplesmente, acabar jogando mais água para girar o moinho da reforma constitucional. Formularíamos propostas debatidas democraticamente, e iríamos parao embate em todosostemas carosao Movimento Docente, masdentrodaunidadedo projeto geralsobre o qual se procediaadisputa.

Qual a sua avaliação dos dois mandatos do governo FHC, principalmente emrelação à implementação destas reformas e o impacto delasnacategoriadocente?

Os dois mandados cumpriram a mesmatrilha, perseguindonoessencial os mesmos objetivos emanados dos compromissos como sistema financeiro internacional; como intermediário, o ministro da Fazenda e, como slogan, o equilíbrio fiscal (leia-se manterelevada a reserva pública para saldaravoracidadedocapital financeiro). Não trouxe nada de social-democrata, e nem mesmo de liberal, mas funcionou como um instrumento de acomodação do Brasil, mais uma vez de forma subalterna (a pontode abdicar de sua soberania), às novas exigências de acumulação do capital oligopolista. Ochamadoajusteànovaordem.

Alguns fatores, no entanto, tornaram diferentes o primeiro e o segundo. A aura redentora, advinda da estabilidade econômica, despedaçou-se, e a arificialização cambial mostroutoda a sua perversidade. As condições de vida e trabalho estão próximasdo insuportável. Com isto, passamos a ter um presidente desmoralizado perante à população e entregue às exigências dos "salvadores" internacionais de plantão. Ele paga um preço alto pelos métodos que usou para conseguir a reeleição ejánão tem mais como aglutinar a sua base acenando com novos loteamentos do poder no pouco tempo que lhe resta. Em compensação, conseguiu aprovar tudo o que quis no Congresso Nacional, e a fórmula que implantou para dominar os demais poderes passou a funcionar com maior eficáciacomopassardotempo.

Estas condições expõem, no segundo mandato, a face autoritária, truculenta e repressora do governo, bem como a dimensão da corrupção que campeia. Nem mesmo os veículos de comunicação, habituados ao colaboracionismo oficial, conseguem calar. Mesmo as-

sim, as reformas articuladas pelo governo avançam em muitos pontos. Aos tropeços, pela forte reação domovimento sindical e popular. Mas, os seus danos já se fazem sentir.

Nas Instituições Federais de EnsinoSuperior,contando com acolaboração da maioria dosreitores, em boa parte interventores do MEC, que relegaram ao escárnio a vontade das comunidades universitárias, vêm num crescente a degradação das condições de trabalho e da carreiradocente.Nemtantoporalteraçõesnalegislação,masporinduções secundáriasque vêm no movimento dasreformas.

Na sua gestão, o MD se deparou com a aprovação de uma lei de patentes. Como o Sindicato tratou estaquestão? Quaiseramascríticas e qual a sua avaliação sobre esta lei paraapesquisanasuniversidades?

Antesmesmo do embate sobre a lei daspatentesedoscultivares, travamosumalutacerradapelanãoassinatura do Brasil no acordo do Gatt, rodadaUruguai, quando, após oito anos de negociações em que o Brasil e outros países afirmavam não ser próprio daquela órbita, determinaçõessobrepropriedadeintelectual. Assistimos a uma mudança de posição em decorrência de pressões internacionais e, por compensações, como a promessa de mercado comprador para suco de laranja ecalçadosproduzidosaqui.

O Brasil assinou o acordo contendo como anexo inseparável o Trips, que criou exigências absurdas para os signatários, numa demonstração de que o chamado mundo desenvolvido estava levando na maior conta estratégica o direito ao segredo, relegando ao passado ou ao lirismo românticodosmenosavisados,odireitoaosaber.

Mesmo com a singeleza do Acordo de Paris, assinado há cento e tantos anos, mais de 95% dos conhecimentos patenteáveis ficaram com posse no hemisfério norte.

Imagine-se nos termos atuais. E, mesmo assim, continuamos educadamente assinando o compromisso multilateral de garantir o mercado eosroyalties.

Na reunião da SBPC de Vitória, por proposta do ANDES-SN, foi constituído o Fórum de Ciência e Tecnologia, quedepoisseagregou à iniciativa parlamentar de promover um amplo movimento a favor da CiênciaeTecnologiaNacional. Novamente fomos derrotados pela pressão externa e por manobras vergonhosas no Congresso Nacional, quando da tramitação da lei das patentes e dos cultivares. Aliás, a imposição pela aprovação da lei das patentesfoi motivo deumaverdadeira xingada pública pela imprensa, quando FernandoHenrique chegounos EUA para a sua primeira visita como presidente da república, proferida sem meias palavras pelopresidentedelá.

Só para mencionar duas conseqüênciasdramáticasparaapesquisa brasileira, é preciso registrar o maior ciclo de concentração, em propriedade privada de pouquíssimas multinacionais, de quase todos os bancos genéticos vegetais existentes no país, após a aprovação da lei dos cultivares. E a discrepância quepassou a existirentrea anterior declaração de princípios do próprio governo FHC, no Plano Plurianual por eleproposto, e a sua conduta a partir da aprovação daquelas leis, abandonando os programas de pesquisa, as linhas de financiamento, reduzindo as bolsas, numa evidente rendição à dependência externa quanto aos avanços científicos e à inovação. É pelas grandes multinacionaisque o governo passa a esperarinovaçãotecnológica.

Uma questão delicada: no Congresso de Santa Maria, o MovimentoDocente "rachou" em dois outrês grupos e, de lá para cá, as últimas eleições do Sindicato têm sido disputadas por duas grandes correntes. Qual a sua opinião sobre este processodedisputainterna?

Desde a sua constituição, o Movimento Docente conviveu com divergências de várias ordens, refletindo, quanto à concepção e organização sindical, asmesmaspolêmicas e divisões que permearam a formação da CUT. Em alguns momentos de sucessão foipossívelconciliaressas divergências em uma única chapa; emoutros, não.

Foi importante para o futuro do ANDES-SN a disputa entre duas chapas, justamente quando se dividia o movimento sindical entre apoiar ou não Tancredo, sem eleiçõesdiretas. EmSanta Maria, vivemos a culminância de um período dedesafios muito grandesa respeito do acerto da estratégia na luta social e na organização sindical. Um momento de sintonia fina, quando era decantada a derrocada do movimento sindical no mundo inteiro.

Essedebatetinhadepassarpara o conjunto da categoria de forma mais vigorosa, e a apresentação de propostas distintas no processo sucessório proporcionou, em parte, esta oportunidade. O importante é que sejamos capazes de encarar as divergências e as disputas, que sempre existirão, como um processo construtivo e de acúmulo para reforçar a possibilidade de estarmos unidos na luta classista e em defesadacategoria.

Qual a sua avaliação do atual momento do Andes-SN e do MovimentoDocentenacional?

O ANDES-SNguardacaracterísticas extraordinárias quanto à sua forma deconstituição,princípiosde funcionamento e estabelecimento de relações internas e externas. Estas facilitam a organização pela base, a horizontalidade, a autonomia financeira e a democracia nas decisões. Por si só, é uma organização queexpressaosatributosdochamado novo sindicalismo, forjados no debate de criação da CUT. Mesmo assim, vimos passando por um períododifícil.

As modificações no mundo do trabalho e o redesenho do papel do Estado, preconizados pelo neoliberalismo, desferiram duros golpes à organização sindical no mundo todo. Mesmo alguns sindicatos europeus, fortemente consolidados, perderamasuabase,seupoderdeluta, e transformaram-se em agências de treinamento e busca de emprego para os sindicalizados excluídos do mercadodetrabalhoformal.

Os governos e patrões, além dos tradicionais mecanismos de cooptação e repressão ao movimento sindical, passam a promover campanhas públicas contra os sindicatos, tratando-os como obsoletos. Coisas dopassado.

Novosmecanismossão aplicados com vistas ao estrangulamento financeiro das organizações, com o caixa já combalido devido à perda do poder aquisitivo da base e da precarização do trabalho. Tudo isto afetaoANDES-SNhoje.

Especialmente para a parcela da categoria das instituições particulares é preciso reconhecer que a ação das mantenedoras foi, em parte, bem-sucedida. Desde a década dos 80, houve a deliberação obstinada daquelas de impedir a presença do ANDES -SN em seus campi. Numa clara preferência por manter a relação trabalhista nos moldes tradicionais, com data base, ajuizamento de dissídio, e mesa na Justiça do Trabalho. As demissões correram soltas pela simples utilização de um bótom do ANDES-SN. A violência não poupou nem dirigentes nacionais em plena estabilidade sindical, praticada por instituições que, até hoje, se apresentam como se fossem abertas, democráticas, comunitárias. Com isso, a presença desse setor, apesar de valorosa, é bem menos representativadoquedeveriaser.

AsbasesdoMovimentoDocente foram muito renovadas nos últimos dez anos. E renovadas a partir da precarizaçãodovínculoparaingresso no magistério público, tanto federal, como estaduais, com forte

apelo ao individualismo competitivo. Mesmo atento às demandas que esse novo perfil apresenta, não tem sidofácilresponder àaltura. A nova diretoria precisará recuperar, urgentemente, a capacidade de formulação coletiva do Sindicato. Andamosem baixa neste aspecto; e isso pode ser fatal. É necessário reativar os GTs e os espaços democráticos com os quais o ANDES-sn tem experiência de trabalho. É imprescindível reacendê-los desde a base, para a produção de avaliações e propostas, bem como parasustentara mobilização politizadadacategoria.

Qual a sua opinião em relaçãoà política do MEC para o ensino superior, em especial, em relação à avaliação produtivista presente na GED e na GID dos docentes das universidadesfederais?

Se observarmos bem, fora a propaganda, que geralmente é um culto à personalidade do ministro, a que se reduziu o MEC? Virou as costas para a pré-escola, para a alfabetização de adultos, para o segundo grau e ensino tecnológico. Declarou prioridade para a educação básica, mas jogou-a à sorte do Fundo, paraoqualpouco contribui, numa jogatinade números eestatísticas que mais demonstram o que não é. E tudo entre confusões e escândalos dos livros didáticos e da merenda escolar. Para o ensino superior, fezalgumasopções, que devemnosfazerpensar: O ensino superior privado expande-se desordenadamente sem a menor preocupação com a qualidade, sob o olhar complacente do novo Conselho, que funciona como o velho,comoutronome, ecomoantigorespaldodo Ministério. O"provão" ilude a todos, trazendo, de quebra, a induçãodeumpadrãode ensino esquemático e convergente, promotor de uma pseudo-segurança para enfrentar este "primeiro e grande desafio profissional aos formandos".

Em relação às IFES, a primeira grande medida foi modificar a lei para dificultar o exercício da democracia naescolhados dirigentes universitários. Só então passou a fazer concessões, para queosseuspupilos gestores pudessem tomar medidas "flexibilizadoras" de gestão, dentre as quais, a contratação de pessoal emcaráterprecário.

A GED e a GID são complementares. Em um momento que o governo não tinha mais como manter congelados os salários dos docentes, e diante da força da categoria, o MEC aproveita a troca de direção do ANDES-SN para meter goela abaixo da comunidade universitária um indutor das práticas de mercado no centro das relações de trabalhoacadêmico.

Com isso, o MEC afasta-se também de suas obrigações quanto ao ensino superior. Revela desprezar o sistemapúblicoemseupapelconstitucional de responder pela demanda de ensino superior de qualidalidadesocialedeproduçãodeconhecimento-para atender às demandas nacionais. Provavelmente preserve, apenas, como objetivo para as universidadesfederais, o papel dereferência em áreas ditas de excelência, para fazer contraponto ao atendimento da demanda pelas instituições privadas.

Como é ser um ex-militante sindical e estar na administração de umgoverno? No caso, de um governo considerado à esquerda? Está sendo possível implementar algumas das propostas do movimento? Quais?

Para um militante, é difícil compreender a expressão "ex". Professor/estudante, atuação sindical, a pesquisa ou administração universitária, assim como os exercícios partidário ou governamental são predominâncias de expressões conjunturais da mesma disposição e compromisso.São todas trincheiras permeadaspor conflitos econtradições. E optarpor se dedicar maisintensa-

mente a esta ou àquela, a cada momento, é um desafio à sensibilidade e à capacidade de análise política. Sempre resultado de uma produção coletiva, tendo claro que a força revolucionária original verte da organizaçãodebase.

Fui presidente do ANDES-SN depois de quatro anos na reitoria de uma universidade federal e, antes, presidente da Adufpel. Isto nunca foi um dilema para mim. Ao contrário, foi um processo de ampliação do instrumental e reforço de convicçãoem relação aos objetivos da boa luta por uma sociedade

Para um militante, é difícil compreender a expressão "ex".

Professor/estudante, atuaçãosindical, a pesquisa ou administração universitária,assim como osexercíciospartidário ou governamentalsão predominânciasde expressõesconiunturais da mesma disposição e compromisso

mais justa e solidária. É verdade, no entanto, que há características distintas emcada umdessesexercícios e riscos também.Desde a relaçãocom oaparatolegale orçamentário, até a construção de base de sustentação.

O Estado é um Estado de classe e os setores conservadores estão habituados a se aglutinarem, no fundamental, em torno das instituições e dos governos que são identificados como seu projeto de classe. Para a esquerda e os setores populares que têm a experiência histórica de viver sob o tacão dos governos, isto não é tão obvio. Por isso, assumir um governo de esquerda tem sido a�sumir o desafio de go-

vernar sitiado. Estou convencido de que algo importante está ocorrendo noRio GrandedoSul.

Pós-queda do Muro, em tempos de "ditadura do pensamento único", num dos mais importantes espaços de poder da institucionalidade brasileira, oconjuntodasforçasconservadorasunificadasforamderrotadas por um projeto de esquerda, representado pelo companheiro Olívio Outra. E isto sedeucomo resultado deumadaseleiçõesmaispolitizadas da história, quando a sociedade gaúchadebateueteveaoportunidade de optar entre dois projetos claramentedivergentes.

Sou assombrado constantemente por três perguntas. E o exercício de respondê-las, estando no Planejamento do Governo do Estado, me reforçam a convicção de que, mais do que praticando uma boa experiência, estamos cumprindo uma jornada muito importante para a construção socialista. As perguntas são: 1ª) temos um projeto articulado, socialmente justo, ambientalmente sustentável e viável?; 2ª) estamos operando, eoperandofundados na participação popular?; 3ª) todas as decisões e ações praticadas acumulam para a construção da nossautopia?

Embora não seja diretamente responsável, no governo, pela implementação das políticas setoriais, possodizerquepropostasimportantes do Movimento Docente se expressamaqui. Poderiacitarainterligação entre os diferentes graus e modalidades de ensino como um sistema, a democratização das escolas e a construção do projeto pedagógico a partir da base pela ConstituinteEscolar, avinculaçãodosprojetos sociais e culturais com a estratégia de desenvolvimento, bem comoa sustentação do conceitode seguridade social para tratar o tema daprevidência.

*Ana Manuella Soares, que realizou, com exclusividade, estaentrevista paraUniversidadeeSociedade, é jornalistadaADUFRJ -SS.

Violência: a política nocotidiano

stamos assistindo a um períodode forte agudizaçaodaviolência. Seajustiça é cega, como nas representações icônicastradicionais, aviolênciaenxerga muito bem e, ao que parece, olha sempre pela direita. Vale dizer que ela sempre produz vítimas nos campospopularesindicaldeoposição.

Se o governador do DF, Joaquim Roriz, se permite afirmar que "os opositores correm risco de vida em Brasília",comogarantirasliberdades democráticas? Se as seguidas violências no campo se sucedem, como acreditar que podemos estar vivendo umpleno"EstadodeDireito"?

Violência, violências! Da corrupção larvar ou declarada ao extermínio físico dos opositores, passando pela destruição da Educação, da Saúde, dos Serviços Públicos e dos trabalhadores estatais, com salário congeladodesdeoiníciodogoverno FHC, tudo conduz à banalização da violência, ao desrespeito das garantias constitucionais; enfim, do direitoàvida, aotrabalho,àdignidade.

A população, vista como massa de manobra, como gado a ser tangido, percebe dia-a-dia o massacre objetivo a que está sendo submetida. A onda de violência contra militantes de partidos de esquerda, desencadeada logo após a divulgação dos resultados do primeiro turno das eleições municipais, indica a vontade totalitária de quem não querconcedernada. Queremgarantir um segundo turno sem riscos paraostablishment.

Na primeira audiência com o MEC, após a primeira eleição de FHC, o Ministro da Educação nos afirmou que algo tinha ocorrido: a vitóriadeles nas urnas. Eo que queríamos era um terceiro turno, ao invés de defendermos os interesses da categoria. Hoje, essa onda atinge àqueles que continuam defendendo

nãoapenasosinteressesde umadadacategoria, masodireitodemocrático das classes sociais se manifestaremquantoàssuasopçõespolíticas.

Na madrugada do último dia 6, o sindicalista Gilda da Silva Rocha, 33 anos, foi assassinado pela arma de umpolicialcivilnaCeilândia-DF.Naquelamadrugada,Gilda,EdsonSampaio e Geraldo Rufino, funcionários do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana, estavam na Avenida HélioPrates, tentando convencergaris a aderirem à greve do SALUB, e rasgavamsacolasdelixonascalçadas. Naquele instante foram abordados por um carrode onde desceram três homens armados, policiais da Delegacia de Roubos e Furtos: "Mão na cabeça, deita no chão!", foi a ordem. Gilda fugiu. Enquanto Edson e Geraldo eram vigiados por um deles, os outros dois saíram em perseguição. Dos 17 tiros disparados pelopolicial, o carrode Gilda foi atingido por dez balas, uma das quais ceifou sua vida. Gilda morreu uma hora depois. Covardemente querem nos ensinar a obediência.Queremnoscalar.

A violência dos policiais normalmente passaria impune. Contudo, Gildaeraum importantee respeitado líder sindical. Seu enterro foi uma cerimônia política. Bandeiras de partidos e políticos estavam presentes, enquanto faixas carregadas peloscolegasde Gildadavamo tom dos discursos. "Mais um crime antisindical. Não à pena de morte para os sindicatos", dizia uma delas. Companheiros de partido -o sindicalista era do PSTU -e líderes reforçaramnoenterroatesedeperseguiçãopolítica.

O presidente do PT de Cuiabá, Sivaldo Dias Campos, sofreuatentado e encontra-se emestadogravíssimo. Três homens armados invadiram sua casa, no último dia 9, renderamsua esposaedispararam con-

tra ele. Balas dundum, explosivas, foram disparadas contra sua nuca e contra sua boca. O militante petista iria divulgar dossiê que revela fraude eleitoral na capital mato-grossense. Sivaldo chegou a denunciar à Justiça Eleitoral e à Polícia Federal 12candidatosporfraudeseleitorais. As manifestações contra sindicatos e partidos multiplicam-se. Estes foram os casos mais recentes. Outras mortes ocorreram, como as de Netinho, militante sem-terra degolado e morto, e a de um outro militante sem-terra assassinadoem Alagoas, evidenciando uma tendência dos dominantes na busca insana de calar a sociedade que protesta. Assim, só neste ano foram assassinados, pelomenos, quatrotrabalhadoresestatais. A "mortematada" generaliza-se e complementa o trabalho daviolênciacotidiana.

O Andes-SN não pode calar sua voz. Nascido noembatecontra a ditadura, contra o arrocho salarial, na defesada vidae daliberdade, naluta pela Educação pública, gratuita, dequalidade,laicaesocialmentereferenciada, vê seu programa de resistência e construção democrática mais atual que nunca. Jamais silenciar diante da truculência é a garantia da liberdade. Exigir a punição dos assassinos e de seus mandantes é, maisdoquenunca, vital.

Permaneceremos atentos aos desdobramentos dessa conjuntura brutal ecomo conjunto da sociedade estaremos lutando pelo direito à vida, ao trabalho, às condições de existência necessárias à vida social. Lado a lado, com os partidos e sindicatos que seencontramno campo dos trabalhadores, construiremos a possibilidadedaliberdade.

Pelo fim da impunidade! Pela punição dos culpados! Por liberdadesmaisamplas!

A Diretoria