Revista Universidade e Sociedade - Edição 21

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Dac:losInternacionaisdeCatalogação-na-Fonte(CIP) Instituto BrasileirodeInformaçãoemCiênciaeTecnologia

Universidade e sociedade/ SindicatoNacional dos Docentes das Instituiçõesde EnsinoSuperior.-Vol.1, no.1(fev.1991)-.-Brasília(DF): O Sindicato, 1991v.

Quadrimestral

ISSN1517-1779

1. Ensino superior - Periódicos. 2. Política da educação - Periódicos. 3. Ensino público- Periódicos. 1. Sindicato Nacional dos Docentes dasInstituições de EnsinoSuperior.

SINDICATO Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de ANDES Ensino Superior.

NACIONAL E�sino Público e Gratuito: -------- direito de todos, dever do Estado. FiliadoàCUT

Univ.soc., Brasília (DF), v.1O, n.21, p. 1-148, jan/abr. 2000

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE é uma

publicação quadrimestral da ANDES­

SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

Os arti!los assinados são de total responsabilidade de seus autores. Todo o material publicado pode ser reproduzido para atividades sem fins lucrativos, mediante citação da fonte.

ConselhoEditorial

Antonio Candido

Carlos E. M Baldijão

Doris Santos de Faria

Emmanuel Appel

Isaura Belloni

Luiz H. Schuch

Luiz Pin!luelli Rosa

Márcio A. de Oliveira

Maria Cristina de Moraes

Maria José F. Ribeiro

Newton Lima Neto

Oswaldo de O. Maciel

Sadi Dal-Rosso

ComissãoEditorial

Benício Viero Schmidt

Carlos Schmidt Arturi

Ciomara Maria Pérez Nunes

Marco Antônio Sperb Leite

Renato DaSlnino

Ricardo Musse

Robério Marcelo Rodri!lues Ribeiro

AneFinaleDiagramação

DataCerta Comunicação

- Fabiano Muniz

- RodriSlo Guilherme

Capa

"Desenho/desínio sobre naturais Ili"

Técnica mista, carvão, nanquim, aquarela, resinas e papéis orientais sobre papel canson

Umbelina Barreto, 1998

Impressão eAcabamento

Gráfica Terra - Goiânia-GO

Tiragem: 5.000

Pavilhão Multiuso 1, BI. A sala Al-72, Campus da UnB - Brasília-DF, Caixa Postal:04470, CEP: 70.919-970, Tels: (61)348-2530/ 347-2028, Fax: (61) 274-3303 e-mail: andesnac@andes.ore.br Site:www.andes.ore.br

Politíca

7

16

2O

Uma AQenda Para a Recuperação Mundial

Theotonio dosSantos

Notas Sobre Um Modelo Democrático Alternativo

GabrielEduardo Vitullo

Cidadania na Democracia e Autocracia

EdsonFerreirade Carvalho

Melenickde Carvalho

38

Pesquisa sobre a SeQuridade Social dos Servidores Públicos Federais Civis

"Veritas que sera tamen"

Brasil: 500 anos de barbárie ou Barbárie: 500 anos de brasil

Comitê Coordenador: EliasAntônioJorge (concepção)

CarlosEduardodeAtaíde Castro

JoséHenriquesMaiaFilho

�

Previdência

A Verdade Sobre a Questão da 47 Previdência Social do Servidor Público 1 JoãoCarlosBezerradeMelo

\.\A Verdade Sobre a 58 Previdência Social do Servidor Público li JoãoCarlosBezerra deMelo

�

AutonomiaUniversitária

73

Autonomia Como Um Modelo Explicativo da OntoloQia da Universidade LuizAndrade WaldimirPirró eLongo EduardoPassos

A Educação Superior em Goiás:

Reaulamentação, Políticas e Perspectivas na Reconstituição do campo Universitário

LuizFernandesDourado

JoãoFerreiradeOliveira

9 o 11 12 13

A Reestruturação da Educação Superior no Debate

Internacional:

A Padronizacão das Políticas de Diversificacão e Diferenciação

AfrânioMendesCatani

JoãoFerreiradeOliveira

Repercussão de Um Projeto Político-Social na Vincularidade

ElaineMeimes

GilbertoBrofman

lneidaAliatti

/aniceFischmann

LuizCarlos /. Coronel

RogérioFrajndlich

o futuro da educação superior pública e aratuita. A areve na UNAM

ReginaAídaCrespo

A Intensidade do Branco no Espectro cromático:

Ensaio Sobre Relações Raciais no Brasil

Maria deLourdes Teodoro

A Reforma do Ensino Médio:

A Nova Formulação Curricular e a Realidade da Escola

Pública

JoséLuizDomingues

MirzaSeabraToschi

JoãoFerreiradeOliveira

Reflexões sobre o 19° Conaresso da ANDES

BrasilmarFerreiraNunes

Petras, James& Veltmeyer Henry. HegemoniadosEstadosUnidos nonovomilênio.

Carlos Roberto Jamil Cury 36 UniversidadeemRuínasna RepúblicadosProfessores

Vicente de Paula Faleiros

38 APolíticaSocialdoEstado Capitalista

(!

A Bahia dos 500Anos

LadislaoLandaVásquez

NestenúmerodaRevistaUniversidadeeSociedade,apresentamostrabalhosde colegasdeváriasuniversidadesbrasileiras, especialmentecentradosnas questõesmaisabrangentespertinentesàcriseestruturalatravessadapeloBrasil.

Passandopelosgravesmomentosdecrisefiscal, esubordinadosàspolíticasde ajusteestruturaldesenhadas,monitoradaseimpostaspeloFundoMonetário Internacional, paísescomooBrasil, encontramlimitesdefinidosparamudanças em suas políticas de carátersocial, como é o caso especial da educação superior.

NomomentoemqueBrasileArgentina, demodoespecial, se constituem como exemplosdramáticosdefaltadeopções-noquadrovigente-oartigode TheotoniodosSantosofereceumaamplaabordagemdosimpasseslatinoamericanos no transcursodaatualcriseinternacional. Superprodução de mercadorias, hiper-financeirização dos circuitos econômicos, baixanastaxasde crescimentoeconômicoemgeral, industrialem particular,sãocomponentes essenciaisdosdilemasdehoje.

Outrosartigostratamdasalternativaspolíticaseorganizacionais, nocontextodo campodemocrático, queemergemdaconstataçãodabaixarepresentatividade dasinstituiçõeshojeexistentes. ReformadaPrevidênciaSocialeAutonomia Universitária-objetospermanentesdagestãolideradaporRenatodeOliveirasãoextensamentecontempladasporilustrescolegasdocentes.

A recente crise (inacabada), que abalou a maior universidade pública daAmérica Latina (UNAM) étratadapormatériacompetenteeelucidativa.

Alémdisto, sãoapresentadastrêsresenhasdelivrosdebrasileirosede acadêmicosestrangeirosrenomados.

AComissão Editorial agradecea generosidade dos autoresqueconoscoaqui têmcolaborado.

BenícioVieraSchmidt ComissãoEditorial

Uma A�enda Para a Recuperação Mundial

TheotonioDosSantos*

A g-rave c-ri,e financei-ra 9ue ,e extendeu po-r vária, pa-rte, do mundo, no, último, trê, ano,, exige uma explica<;ão e expõe a nece»idade

de uma agenda para a ma ,upe-ração.

l1ntrodução

A grave crisefinanceira que se extendeu por várias partes do mundo, nos últimostrêsanos,exigeumaexplicaçãoeexpõeanecessidadedeumaagenda paraa suasuperação.

Em várias oportunidades temos demonstradodequesetratadeumacrisede ajuste do sistema econômico mundial a uma nova fasedecrescimento global que se inscreve nos grandes círculos de Kondratiev.

Segundoessesciclos, descobertospelo economista russo, aeconomiamundialse moveem períodosde50a60anos, caracterizadosporumafasenoqualpredominam os anos de crescimento econômico, com a recessão moderada durando aproximadamentede25a30anos.Sucessivamente, asegundafasedolongociclosecarateriza pelo mesmo período de tempo.onde são dominados pelas recessões com pequenasretomadasdecrescimento.

Acrisequeassistimosnosúltimosanos no sudeste asiático, com seus negativos reflexosinternacionais,nãoatingiu,emne-

nhummomento,agranderecuperaçãoeconômica norte-americana e também não ameaçou o lento, mas constante, crescimentoeconômicoeuropeu.

Pelo contrário, a crise permitiu ao Japão e aos Tigres Asiáticosque reajustassemseustiposdetransação einiciassem umnovo período decrescimento, que começouasertraçadoem 1999.

A Russia, que não está inclusa nesta crise, por diversas razões, seencontra no caminhodeumarefefiniçãopolíticaqueviabilizesuarecuperaçãoeconômica.

O Brasil, comumajustecambialretardado, quefoi possíveldevido ao apoio do FMI paraa reeleição de FHC, passoupor umagravecrise, consequência dessas irresponsabilidades, masredefiniupartede suapolítica econômicacomumadesvalorizaçãocambial.Apesardisto,continuacom umapolíticainsanadealtosjurosquecomprometeradicalmenteaestabilidadefiscal e inviabiliza a retomada do crescimento econômicoeosaneamentodaeconomia.

Todavia, aoanalisarmosoconjuntoda situação mundial depois do pânico e dos desajustesteóricosepolíticosevidenciados pela crise no sudeste asiático, podemos

reconhecerquegrandepartedasdificuldadeseconômicasatuaistiveramsuaorigem noserroscometidospelapolíticaeconômicaadotada,maisdoquedeumatendência derecessãomundial.

Se admitirmos a solidez da recuperaçãonorte-americanaeeuropéia,aforçada Índia e da China, e a recuperação do sudeste asiático, podemos prever um novo períodode crescimento econômico relativamenteimportante.

Claroque existem grandesproblemas sistêmicos que limitam, (quem sabe por 25 anos?) a intensidade desta recuperação econômica. Entre elas, estãoos gravesdesequilíbrioscambiaisqueaindapersistemnaatualrecuperação.Nesta,osEstados Unidos se converteram, definitivamente, numa economia comercialmente deficitária.

Omaisgraveéqueasentradasdecapitaisparaessepaís (independentemente das suas conseqüências estruturais em termosdadesnacionalizaçãodeseusistemafinanceiro), eavendadeserviçospara oexterior, nãopuderamcompensarograndedéficitcomercial.

Emconseqüência, seestabeleceráum

desequilíbriocrescenteentrea valorização do dolare os efeitos do déficit permanente nabalança depagamentos.

Mesmo assim, é evidente que a atual recuperação do sistema econômico mundial está baseada nas fortes medidas protecionistas aos sistemas financeiros nacionaisedeseusmovimentosinternacionais.

Istosignificaquea fasederecuperação eocnômica será marcada por uma uma constante incerteza sobre o funcionamento do setor financeiro e por uma sucessão de crises advindas da especulação financeira ecambial.

Mesmo assim, os orçamentos estatais continuarão condicionados pelas fortes transferências e subsídios para manter o sistemafinanceiroesuasinevitáveisondas especulativa.

Nãocabe, aqui, aprofundarascontradições regionaisqueestemodeloderecuperação apresenta. Ele fortalece, claramente, as políticas de integração regionais e parececonsolidar, pelomenosamédioprazo, a formação dos grandes blocos regionais e seus confrontos comerciais, cambiais, financeiros, monetários e militares.

Está claro, também, que este modelo não consegue integrar claramente as potências médias emergentes como China, Índia, África do Sul, e lranqueseprojetam sobre muitasregiões.

Finalmente, uma retomada do crescimento coloca em xeque os interesses das classes sociais fundamentais do capitalismo -capitalistas e assalariados - emescala mundial. Oquefaz renascer um processoideológicoglobaldeumnovotiponoqual não se apresentam estados nacionais na oposição,ondenãosemostramclaramente os interesses e soluções excludentes entre as classes sociais em choque.

Este choque ocorre somente no interior de um certo sistema que tem fortes implicações sobre o caráter do próprio sistema. Trata-se de uma retomada do debateideológico emformade propostas históricas e globais sobre a reorganização da economia e da política mundial e sobre as formas nacionais e locais destas propostas alternativas.

-

1 A CriseeaConjuntura

Mas a crise que enfrentamos nos últimos três anos depois da Ásia teve, também, umadimensãoconjuntural,apesarde quefoi, sobretudo,a manifestaçãodeuma crise sistêmica.

A solução da crise é mais fácil de conseguire estáligada, primeiramenteàatitudeconservadora do Federal Reserve Bank que, ao elevar a taxa de juros dos títulos

públicos norte-americanos, provocou um fortemovimentodecapitalparaos Estados Unidos.

Em segundo lugar, os conservadores europeus, principalmente Kohl na Alemanha, se recursaram a abaixar as taxas de juros, com os mesmos objetivos de atrair capitais.

O Bundesbank, naAlemanhasenegou a baixarastaxasdejuros sob apressãode Oskar La Fontaine. O ministro da economiadogovernoalemão, demitido, nãoconseguiu demover os reacionários diretores doBundesbank. Emconseqüência, osefeitos negativos deumapolíticade juros, com seus efeitos anticrescimento econômico continuamatuando.

Emterceirolugar, os Liberais-Democratas do Japão insistiram em desvalorizar o Yen, provocando uma queda das exportações nas economias do sudeste asiático, obrigando-as a desvalorizar suas moedas pararecuperarsuacapacidadedeexportação. Recentemente, o governo japonês aceitou uma taxa de câmbio de 11O Vens por dólar, o que permitiu reestabelecer o equilíbriocambialdoJapãoedaregiãocom os Estados Unidos.

Emquarto lugar, ocapital especulativo se agigantou nos anos 80 provocando colossais aumento de ativos: valorização do dólar, altas taxas de juros, altos preços de imóveis e a valorização detítulos públicos emitidosabundantementepordívidaspúblicas emcrescimento. Nos anos 90 (de fato, desde a crise de outubro de 1997), estes ativos entraram em uma queda colossal: baixa do dolar, baixa dos juros, queda de preços dos imóveis, desvalorização das dívidaspúblicas esua diminuição. Restou, aocapitalfinanceiro,somenteavalorização das bolsas de valores dos países centrais e a especulaçãocomtítulos públicosapoiados pelas reservas acumuladas nos paíseschamados"emergentes"e por suadisposiçãoem privatizar seusativospúblicos.

Quando as reservas e os ativos privatizáveis terminaram, suas moedas, artificialmente valorizadas, entraram em crise e foi necessário encontrar outro destino para esses capitais especulativos.Isto se passou no México, na Argentina e no Brasil. Para esses capitais restou o mercado de títulos públicos dos países centrais quepagam relativamente altas taxas de juros, e as especulações com as bolsasdevaloresqueforamestimuladaspela recuperação econômica dos Estados Unidos e da Europa.

É necessáriocompletarestereferencial com a intervenção doutrinária do FMI e do Banco Mundial. Essa intervenção tem um sentido profundamente conservador.

Nos anos 90, a baixa das taxas de juros permitiu a recuperação dos Estados Unidoseda Europa eaquedade seusdéficits fiscais pois, comojá foiditoanteriormente, aprincipalorigemdodéficitfiscalnãoeram osgastos públicos massim, asaltastaxas de juros.

Mas, nos países emergentes, sob o domíniodaspolíticasdeajusteestruturale dochamadoConsensodeWashington (que inverteua preocupação do FMI comossuperávits comerciais e as desvalorizações cambiais para as valorizações cambiais e os déficits comerciais), as taxas de juros subiam ao máximo e atraiam os capitais voláteis que abandovavam os mercados dospaísescentraisqueseencontravamem queda. Esta queda semanifestavaatravés da desvalorização dos ativos monetários, financeiros e imóveis, ao mesmo em que caía a taxa de juros e os déficits públicos eramcontrolados.

A intervenção do FMI se converteu em umadas origensdoproblemaenãoemum fatordesoluçãodascrises.Suasrecomendações acentuaram os desequilíbrios fundamentaisdessaseconomiasqueinviabilizaram sua capacidade de recuperação, conduzindo-as à recessão e ao desastre econômicoe político.

Portanto, constatamos que a hegemonia do pensamento conservador que, nos últimos anos se baseou na retomada fundamentalista dos princípios do liberalismo clássicodoséculoXVIII,conhecidanospaíses latinos como neoliberalismo, se converteuemumdosobstáculoscentraispara a retomada do crescimento econômico mundial.

Esses princípios, confirmam a proeminência absoluta domercadoparaconduzir as relações econômica, movimentando a açãodasforçasconservadoras,antescontidaspela açãodo Estado, queseapoiava, atéentão, numaamplacoligaçãodeforças. Este leque de forças sociais incluía parte dograndecapitalnacionalinternacionalizado (empresas multinacionais), e amplos setores médios e omovimento trabalhista. Com a crise de longo prazo, que teve início em 1967, e que se manifestou amplamentenoperíodo1973-1975,essafrentedeforçassociaisserompeu.Deumlado, as classes trabalhadoras foram chamadas paradeflagraruma ofensivamundialcomo objetivodegarantirsuasconquistasapósa 11 GuerraMundial. Poroutro lado, nosanos daspolíticas decontra-insurgência (que tiveramseuaugenaGuerradoVietnam), se consolidaram como um caminho para garantiraconservaçãodaordemsocialeeconômica. As contradiçõesse acirraram eos setores mais conservadores terminaram

porhegemonizaropodermundialnadécadade80comThatcherna Inglaterra, com RonaldReagannosEstadosUnidoseHelmutKohlnaAlemanha.

Este foi o início do período daimposiçãodosprincípiosneoliberais, comadesregulamentação do mercado financeiro e outrosmercadosimportantescomoaaviaçãocivileaindústriaaeronáutica. Oresultado dessa política - consubstanciada na criação da OMC -não foiosurgimentoeo desenvolvimento dos mercados mas sim, amonopolizaçãocrescentedosmercados desregulados. Nadécadade90,osistema financeirointernacionalsecaracterizoupela fusãodosgrandesbancos; aaviaçãocivil, pelafalênciadepequenasemédiasempresas e pela fusão das grandes; a indústria aeronáutica foi reduzida para, somente, duasempresasqueatuamemtodoomundo:aBoingeaAirbus.

Nesses anos, setores econômicos inteirosforam liquidados (comoasiderurgia nacostalestedosEstados UnidosedaEuropa)que,emgeral,estavamsuperadostecnologicamente. Ao mesmo tempo, outros espaçosforamsendocriadosparaaintroduçãodenovastecnologias,principalmentenaáreadeinformáticae robótica. Parece queesta foi a principal contribuição da ofensivaneoliberal,queabriucaminhopara a decadência de vários grupos econômicos,atéentãoa'poiadospelosEstados,atravésdeprotecionismosabertoseocultos.

Masistonãosignificouaimplantaçãode novosmercadoslivres; pelocontrário, abriu caminhoparaumafortecompetiçãomonopolistaqueresultounaconcentraçãoindustrial,emumgigantesco aumentodas"jointventures' e na formação de grandes cartéis (como o caso das investigações do governonorte-americanocontraáMicrosoft deBillGates).

Foipois, naturalqueasforçasconservadorasbatessemem retirada quando os efeitos terrivelmente·devastadoresdesua hegemoniaficaramevidentes. Tambémfoi evidente que os primeiros sinais de recuperaçãoeconômicadossetoresdepreciadosnadécadade 80, retomariamsuacapacidade ofensiva. Esta é a essência da atualsituaçãoeconômicamundial.

Trata-sedeestabelecerascondições políticas para a reorganização de uma grandeconcentraçãode forçassociais e políticas capazes de reestabelecer os princípiosdocrescimentoeconômico, da capacidadedo plenoemprego, doplanejamentodemocráticodaorganizaçãosocial e econômica, da intervenção estatal emproldoprogressoedajustiçasociale deuma nova ordem mundial mais equilibradaeequitativa.

Somente a queda das taxas de iuros e a quebra da onda especulativa dos sistemas financeiros artificiais que gerou colocaram, pouco a pouco, a economia mundial em um caminho virtuoso. A crise financeira asiática foi um dos últimos momentos desta crise geral.

Aseleiçõeseuropéiasrealizadasdesde 1995 confirmam esta tese. A vitória da Social Democracia, com o apoio dos Verdes e o crescimento dos Socialistas Democráticos (ex-comunistas) na Alemanhadoleste, abriuumaconjunturade transformações sociais (que teve início com a vitória de Clinton nos Estados Unidose Blair na Inglaterra - apesar de suaslimitaçõesideológicas - e, sobretu. do, deJospin na França). Não importaa ocorrênciade marchas econtramarchas neste processo, como a demissão de Oskar Lafontaine do Ministério da Economia eda presidênciado Partido SocialDemocratér"Alêmão.

Frente a\estes acontecimentos, o pensamento conservador se viu desesperado e seus políticos partiram para açõesdescontroladas como a oposição republicananosEstados Unidosobrigada a ter , como principal programa de governo, a condenação do comportamento sexualdo Presidente Clinton. Na Inglaterra, os conservadores se desentenderamseriamente.NaFrança, se viram desautorizados pela direita facista edesencadearamumalutainterna.

Trata-se do desaparecimento do pensamentoconservadordeinspiraçãoneoliberal.Suaderrota,aindamaisgrave,acontecerá nas organizações internacionais, onde há sinais crescentesde suadesmoralização.NoBancoMundial, noPNUDna UNCTADe, seguramente,naOITasteses neoliberaisseencontramderrotadas.Para a constatação disto, basta analisar os informesdestasinstituiçõesnoanode1999. Elesrefletemclaramenteumprocessopolítico que não se podenegar, apesar dos limitesteóricosquepresidemopensamentodeseusautores,muitoinfluenciadospela hegemoniadochamado "pensamento único" da década de 80 e princípio da de 90. Contudo,convémdefinirumaagendapara arecuperaçãodaeconomiamundial.

1Mudança Políticae MudançaEconômica

É interessanteanalisaro artigo do semanárioconservadorTheEconomist(13a 19dejunhode 1999),naseçãosobrea Inglaterra,página53.TheEconomistfoiuma espéciedeescudeiroideológicodeMargareth Thatcher, a rainha das privatizações. Estesemanáriotemsido,também,umdos ideólogosdotrabalhismo"light''.Emsuaprepotência,chegaramaredigirumprograma correto para os trabalhistas. E foi um dos principaismarcosdacampanhainternacionalquepretendeuidentificarTonyBlaircom oThatcherismo. Aessênciadestacampanhaéatesedequeospartidosdecentroesquerdaedeesquerdasomentepoderão ganharosgovernosdeseuspaísesseaceitaremcontinuarapolíticaneoliberalnaeconomia, com algumas correções na área social.

Contudo, há de se entender oslimites destatese. Seus autores, os conservadores,não apenas perderamaseleiçõesem todasas partes do mundo, como também dividiram e abriram o caminho para uma ultradireitacadavezmaisseguraeameaçadora.Querem,assim,deixar,emsuaretirada,oterrenominadoatéquepossamse reagrupar. Esteéocasodestatese,segundo a qual a esquerda "tem" que governar comoprogramac;tadireita. Apesardesua ampladivulgaçãomundial elatemquecederlugar aos fatos. E os fatos sãoclaros. Isto é o que nos mostra o artigo do The Economist.

Depo.isdeselamentardequeogovernotrabalhista, sob pressãodossindicatos eda esquerda, nãoseguiráa linha"correta"dasprivatizações, o The Economistse dedicaacomprovarasvantagensdasmesmasnaInglaterraenorestodomundo. Mas, qualéovereditodopovobritânicosobreas privati�ações? Éinteressanteutilizarasprópriaspalavrasdosemanário:

"A evidências das pesquisas sugerem que as provatizações nunca foram extremamentepopularesequeosãocada vezmenos, notranscorrerdotempo. Em 1983, a MOR/ (Agência de Estudo de Opinião Pública), disse que 43% da população queria mais privatizações, em 1992, estes haviam caído para 24% e, no ano passado, uma pesquisa descobriuque, apenas 19% estavaafavor da privatização doMetrô."

Éclaroqueoprepotenteeconservador semanárionãosesubmeteàopiniãopopular.Temquevoltaraapresentarseusargumentos neoliberais a favor dos controles, das regulações e outras mentiras. Omais graveéqueosinglesesforamosprimeiros aconhecerestefenômenoesuasopiniões são, hoje, tácitasedefinitivas.

Mas não se deixe enganar. A grande imprensa continuará ameaçando com o rechaçoeleitoraloscandidatosdeesquerdaqueseoponhamàsprivatizações. Esta tem sido a tática dos conservadores que acabousendoincorporadaporpartesignificativadospolíticossocial-democratas,trabalhadorese,até,ossocialistas.

TomemosaopiniãodoCommerzbank, que mantém uma newsletter no The Economist,sobotítulo"pontodevista"eosubtítulo "Opinião do Commerzbank sobre os temas econômicos alemães e europeus'. Umapublicação,daépocadaseleiçõesalemãs, que levou ao triunfo a social-democracia,muitosignificativa,quesededicaao seguintetema: "As eleiçõesalemãseseus mistos efeitos no mercado decapitais'.

Defato, a criação do EURO (amoeda única européia), se realizava em um momentopolíticomuitoespecial queproduziu importantes mudanças na agenda econômicamundial.

Comodizemos analistasdoCommerzbank,osgovernoseuropeusqueseconstituíam, nesse período, independentes de suas definições ideológicas, teriam que aceitaras regras macroeconômicas estabelecidas pelo tratado de Maastricht que criouoEURO. Eelassãoclaras:equilíbrio fiscal(déficitfiscalmáximoiguala3,5%do PIB),equilíbriocambialeinflação baixa. A maisimportante, eamaisdifícil,foiaestabilidadeprevistaque,contudo,foirelativameneexitosa.

Masoestabelecimentodeumpressupostoestável temumaconsequênciainesperada.Aquedadastaxasdejurostemsido oinstrumentoprincipalparaobteraestabilidade. Eadiminuiçãodadívidapúblicaedos juros, fazem cair os gastos com o serviço dadívidapública,abrindocaminhoparauma novaondadegastosprodutivosesociais.

A retomada das inversões públicas e dos gastos sociais diminuem o custo das transferências para o setor social. A diminuiçãododesembregoserá, quiçá,oresultadomaisimportantedeumanovaondade inversãocomandadapelossocial-democratas. Os orçamentos públicos serão mais estáveiseosgastospúblicosaumentarão. Estáéaevoluçãoatualdasfinançaspúblicasnorte-americanas.

Estesfatosnosmostramaprofundidadedaarmadilhaemquenosmeteuahegemonia dos princípios neoliberais na vida econômica dos anos 80. A liberação dos mercados,orelaxamentodocontroleestatalsobreas empresas e, particularmente, sobreosetorfinanceironão nosconduziu aummercadomaislivre.

Pelocontrário, adesregulaçãofavoreceu a monopolização dos mercados, em particulardosfinanceirosnacionaisemundiais. Ao mesmo tempo, a elevação das taxasdejuros, típicadadécadade80, aumentoudrasticamenteosgastospúblicos. Paralelamente,aaplicaçãodoneoliberalismonãolevouaoequilíbriodogastopúblico esim,aomaisaventureirodesequiíbriofiscaldahistóriadocapitalismo.Eomaisgrave é que essas grandes dívidas não se converteram em melhorias econômicas e sociais, foramdestinadas, exclusivamentea engordarosbolsosdosespeculadores.

Somenteaquedadastaxasdejurose a quebra da onda especulativa dos sistemas financeiros artificiais que gerou colocaram, poucoapouco,aeconomiamundial em um caminho virtuoso. A crise financeira asiática foi um dos últimos momentosdestacrisegeral. Deve-seesperarum certodesafogamentodosistemafinanceiro mundial nos próximos anos, apesar de queosEstadosnacionaisdeverãocontinuar protegendo um vasto setor financeiro, claramenteespeculativoeinútil.Asituação mais negativa persiste nos países em desenvolvimentocomooslatino-americanos, onde se mantém as políticas dasaltas taxasdejurosedeproteção estatal aocapitalespeculativo, queperdeespaçoparao restodomundo.

O surgimento desta oportunidade de recuperar as finanças públicas e de diminuiraespeculaçãofinanceira,temavercom osnovosprogramasdeausteridadequese implantaramna Europaapartirdametade desta década (os Estados Unidos no começodadécada, estáalcançandoosmelhores resultados até o presente momento). AEuropaoestabeleceucomosrígidos princípiosdeMaastrichteaquedadastaxas de juros mas, sobretudo, alcançará excelentes resultados a partir de agora, devido ao fim das especulações com as

moedas européias que tanto serviram de baseparaaexpeculaçãofinanceiraeque acabaramapósacriaçãodo EURO.

A austeridade fiscal não é um programadedireita,apesardeosconservadores terem alardeado, sempre, como uma das característicasdeseusgovernos;pelocontrário,ocompromissodadireitacom aespeculaçãofinanceiraviabilizousuacapacidadedeestabelecerumaverdadeiraausteridadefiscal, cortando, drasticamenteos gastossociais, como aumentodosgastos militaresepúblicose,comoconseqüência, a crise social se agravou mundialmente, aumentando a necesssidade dos gastos sociais. Este círculo vicioso foi o principal resultadodahegemonianeoliberaldeThatchereReagan.

Poristo,assistimosaessasmudanças políticas, muitasvezesconfusas. Asocialdemocracia,antesconsideradairresponsável com referência aos gastos públicos, hoje, é chamada a comandar um período de austeridade fiscal. Mas, como vimos, esta austeridade fiscal está associada à existência crescente de recursos pararetomadadosinvestimentospúblicosepara aspolíticassociais.

Essas sociedades estão deixando de pagar juros e estão voltando a investir no crescimentoeconômico e na justiça social. Eadireitaconservadoranãotemnadaa propornestascircunstâncias. Poristo,perde espaço para a centro-esquerda e, sobretudo, perde espaço para a ultradireita parafacista,queapresentaumprogramade repressãoparaasconseqüênciasdaspolíticas neoliberais, como a caça aos emigrantes.

Por isto, o político e o econômico se aproximam, mais uma vez, e rompem as barreiras artificiais entre os aspectos da totalidadesocialimpostasporumaversão distorcidaemesquinhadohumano.

-

1

NovasAlternativasou VacilaçõesPolíticas

Para responder a estas novas situações, uma parte do pensamento social liberal abriu caminho para uma ofensiva mundial. Esta, se uniu sob a bandeira da chamadaTerceiraVia.Depoisdeváriasreuniõesbilaterais, foiarticuladaumareunião maisamplanestadireção.

Dentro dessas articulações (reunidos emFlorença,1999),osdirigentesdogoverno democrático norte-americano Bill Clinton, do governo do Partido TrabalhistainglêsTonyBlair,dogovernosocial-democrataalemãoverde,Schroder,opresidentedo governodecentro-direitabrasileiro(PSDB, PFL,PPB,PTBepartedoPMDB),Fernan-

-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,7-15,

doHenriqueCardosoeochefedogoberno de centro-esquerda italiano Máximo D'Alema, alémdochefedegovernodaesquerdapluralistafrancesa, LionelJospin. Por pressãode Jospin que, claramente, critica as propostas da Terceira Via, a reuniãonãopôdeseridentificadaoficialmente com este nome. Mas, como era oúnico a se opor abertamente, essa reunião foi chamada internacionalmente como o primeiroencontroampliadodaTerceiraVia. Nãoéprudenteignorarumencontrode poderes tão grandes, sobretudo quando estes pretendem lançar os caminhos da políticaparaopróximoséculo.

Quando a propostada Terceira Via foi lançada, fomos os primeiros a chamar a atenção paraasuaimportância. Elarefletia, deumlado,aconstataçãodofracasso daspolíticasneoliberais,desdeentãoconsideradas intocáveis. Deoutrolado, todavia,levavaconsigoavisãodefensivadeque não há sucesso econômico sem o livre mercado e a aceitação geral do fracasso doplanejamentoeconômicoedaaçãoestatal.

Oresultadodessaautocrítica, foiafórmulahíbridachamadaTerceiraVia. Segundoseusidealizadores,olivremercadocontinuasendo aformamaiseficientededirecionar os escassos recursos produzidos pelaseconomiasnacionais.Todavia,olivre mercadofavorecesoluçõesdesfavoráveis paraosmaispobresquenãosãofortesem sua pressão sobre o mercado. Como se vê, elesestãoinseridosdentredeumprograma proposto, ou imposto pelos ideólogos conservadores: neoliberalismo mais conpensaçõessociais.

Neste caso, o ideal seria completar a "eficiência" dolivremercadocoma"correção social feita pelas políticas públicas'. Segundo seus "teóricos" (se é que podemos chamar de teoria esta manifestação de boa vontade ebons propósitos), aTerceira Via resgataria os aspectos positivos domercadoedaintervençãoestatal.

Ocorre que a realidade é muito mais complexa do que dizem os conciliadores opostos. Éevidentequeosefeitossociais negativosdaspolíticasneoliberaisnãopodem ser corrigidos pelo Estado por duas razões: primeira,porqueosrecursospúblicos paraaspolíticassociaissãoescassos no contexto das políticas de equilíbrio fiscal,promovidaspelopensamentoneoliberal;segundo,porqueestepensamentoleva, necessariamente, ao corte dosgastospúblicos que atendem aos pobres. Ao mesmotempo,restringemadistribuiçãoderendacomo condiçãoeconômicaparaalcançaro crescimento.

Nãoé possível, pois, conciliar a restri-

ção neoliberal dos gastos públicos com o aumentodasmedidasdebem-estar. Nãoé aconselhávelapoiaraspolíticasrecessivas dos neoliberais (queaumentam odesempregoeamiséria;econcentramarendaa favordosmaisricos).

Bastariam estas razões teóricas para desqualificarospretenciososresultadosda Terceira Via. Mas existem outras razões, ainda mais profundas, para rechaçar as propostasestratégicasdachamadaTerceiraVia.

Aevoluçãohistóricaeocomportamento real do capitalismo não seguem, em nada, os modelos abstratos gerados pela visãoutilitaristaeindividualistaquefundamentaessepensamentobaseadonosfilósofosdoséculoXVIII.Tampoucoaciência segueosprincípiosmetodológicosarcaicos -puramentemecanicistaseeconomicistas -quefundamentamestadoutrina.

Mais evidente ainda, éofatode queo modelo de um mercado de vendedores e compradoresindividuaisnãotemnadaaver comosmercadosreais,particularmentena fase atual do capitalismo mundial. Todos sabemos queo mercadorealé composto de oligopólios emonopólios semiprivados e semi-estatais, semos quaisnão poderiamexistir.

Vendedores e compradores são as grandesempresase, sobretudo, oEstado. Eles determinam a direção da economia. Nos países da OCDE os gastos privados representam, aproximadamente, 47% do PIB, participação quetem crescido exponencialmente desde o começo do século XX,quandochegavaa10%.Sobretudoapós ali Guerra Mundial, oEstadoseconverteu emparteintegranteenecessáriaaofuncionamentodaeconomiacapitalistamundial. E cabe afirmar que, com os dados do BancoMundial,estaparticipaçãodosgastospúblicoscontinuoucrescendonoperíodoentre1980e1995,sobodomínioideológicodoneoliberalismo.

Oquesepassounoperíodoentre 1980 e 1995, não foi a diminuição dos gastos

públicosesim, umadrásticareorientação dogastopúblicodesdeas"transferências', quer dizer: as transferências de renda do conjuntodapopulação,principalmente,até o setor financeiro que absorveu a maior partedessas "transferências'sobaforma depagamentodejurospelostítulosdasdívidaspúblicas.

Estesfatosrevelamosgrandeseradicaislimitesdoneoliberalismo. Trata-sede ummodeloteóricototalmentearcaico,préindustrial,semfalardarevoluçãocientíficotécnica contemporânea que não compreendeme,sequer,integramosmecanismos econômicos gerados por essa revolução, quedescrevemdemaneiraformaleinútil.

Destaforma, asreverênciasdos"teóricos'daTerceiraViaà"eficácia"daeconomia de mercado e dosprincípios neoliberais, nãoencontramnenhumautilidadena práticadavidaeconômica.

OsEstadosUnidosdeReaganaumentaram sua dívida pública de 32,6% para 65,1%do PIB. Reagan elevouodéficitcomercialaquantidadesinimagináveiseofez definitivoeestrutural.Estesdesequilíbrios econômicos fantásticos tiveram que ser corrigidos, em parte, pelo governo de Bill Clinton,apesardasdificuldadesqueencontrouparasobreporaoposiçãorepublicana. Esta, impede sistematicamente a plena adoçãodos princípiosdo"capitalismogerencial'propostopelaequipeeconômicade Clinton.

Movidoporrazões políticas, Clintonfez concessões aosneolberaisrepublicanoso quelhedificultoumanteroapoiodostrabalhadoresedasminorias.

Umexemplodestasdebilidadesdoutrináriaséa posição moderada de seuvicepresidenteGore,sobreaquestãodaMedicara.Aoabandonaralinharadicalproposta porHillary,afavordamedicinapública,Gore seviuatacadopelaesquerdaeviusuacandidaturaameaçadapelacandidaturadeBradley quedefende, claramente, a Medicara. Está claro que a questão dos gastos sociaisnãose pode proporcomoumaes-

Vendedores e compradores são as grandes empresas e, sobretudo, o Estado. Eles determinam a direção da economia. Nos países da OCDE os gastos privados representam, aproximadamente, 47% do PIB, participação que tem crescido exponencialmente desde o começo do século XX, quando chegava a 10%

Fernando Henrique

Cardoso confessa à imprensa italiana que 11se as eleições para presidente fossem alguns meses mais tarde não teria ganho11 • Se o governo sofre, hoie, o rechaço explícito de 64% da população nas pesquisas de opinião, não precisa ir muito longe para compreender que as propostas neoliberais se converteram em algo totalmente impopular.

péciedesobremesa,posterioraopratoprincipaldasmedidaseconômicas. Nãoháuma separação radical entre os dois setores. Está claro, também, a adesão da população àqueles políticos que mostram mais claridadeedecisãoparaenfretarosprincícios doutrinários neoliberais. Estes, muito hipocritamente, chamamataispolíticosde "populistas".Tratam-sedepolíticosquese deixam guiar pela "opinião pública" ao invés dos princípios "científicos' dos tecnocrátasneoliberais.

Para onde nos levam esses princípios "científicos' doséculoXVIII, estácadavez maisclaro.Bastaveroquesepassoucom aÁfricasob odomíniodo BancoMundial, desdeosanos80. Bastaveroquesepassouna EuropaOriental, incluindo a União Soviética, sob a orientação dos políticos neoliberaisdesdeavitóriadeYeltsin.Basta ver o que se passou com os tigres asiáticos quando começaram a ceder de sua políticadeEstadodesenvolvimentistapara abrirespaçoparaaentradadecapitaisde curtoprazoeadesregulaçãodesuaseconomias. Bastaverasituação,gravíssima, daAméricaLatinadepoisdeaplicarosajustes estruturais dosanos80eaoconsenso deWashingtondosanos90.

Umespetáculotão impressionante, de dimensõesplanetáriasnão há de abaixar totalmenteaspretensõesdessestecnocratas. Elessenegama seguir a "opinião pública". Esta, representaoregimedemocráticocomoqualnãopodemconviver. Basta verqueoascensopolíticodosneoliberais teveiníciosoboterrorismoestataldePinochet,aviolênciasocialeanti-socialdeThatchereReagan,osregimesdedireita,militares,ounão,dosanos70e80,obombardeiodoparlamentorussoporYeltsineoutrosatossimilaresdeterror.

ATerceiraVianasceunocontextodessas terríveis conseqüências doneoliberalismo. Ela pretende colocar um limite em. seusefeitosmaisnegativos.Au:iiãodemocratadeClintoncomotrabalhis1aBlairencontraumnovoapoionodecentroSchroder, ganha alguns pontos com os vacilas alemães, crêquetemosuportedoPartido SocialistaEspanhol, emcrise. Chegaaincorporarocentro-direitistaFernandoHenriqueCardoso.

A ofensiva da Terceira Viateve início, mas encontrou seus limites rapidamente. Blairencontrouaoposiçãoemseupróprio partidoeviucrescerasuaesquerdanofuturoalcaidedeLondreso" revolucionário" Livingstone, comapoiode63%doseleitores contra, sobretudo, a privatização do metrôque Blairinsisteemrealizar. Schrõder assumiu as propostas neoliberais da direita alemã e propõe cortes de US$ 25

bilhões noorçamento,cortesestescontra osquaisoseleitoresalemãesserebelaram derrotando seu antecessor Helmut Kohl. Em seguida, após estas propostas terem sidorechaçadasporseuprópriopartido,dá umgirode 180grauseretomaoprograma do Partido Social Democrata, apesar de continuar propontoocortedegastospúblicos.

Clintonvêseucandidatoperdervotos, na medida em que move seu programa para o centro em busca de votos conservadores.GorevêcrescerodesafiodeBradleyemdefesado Medicare. Todavia,frenteàsmobilizaçõesdaAFL-CIOemSeattle, Clintonsevêobrigadoadefenderoscondicionamentos sociais na reunião da OMC, paraatenderàsexigênciasdaAFL-CIO. FernandoHenriqueCardosoconfessa àimprensaitalianaque"seaseleiçõespara presidente fossem alguns meses mais tarde não teria ganho". Se o governo sofre, hoje,orechaçoexplícitode64%dapopulaçãonaspesquisasde opinião, nãoprecisa ir muito longe para compreender que as propostas neoliberais se converteram em algototalmenteimpopular.LionelJospin,que seopõeclaramenteaoneoliberalismo,ganha apoio todos os dias e indica o verdadeiro caminho paraa superaçãodo neoliberalismo, ao aplicar a diminuição da jornadadetrabalhonaFrança.

Areuniãodosdirigentesdosprincipais paísesdomundo-exluindoChina,Japãoe Índia-registraagrandeinquietudedopresidente. Essesdirigentesdevemobservar a França para encontrar um caminho ou, então, devem confrontar-se com o rechaçodestadesprezadacriaçãodademocracia:aopiniãopúblicaquese expressa nas urnas.

i O Debate Planetário

AnteriormenteàreuniãodeFlorença,a InternacionalSocialistarealizouumareunião emParis. Esta,foiextremamenteimportanteparaodestinodaeconomiamundial. Os líderes partidários, osprimeiro-ministrose oschefesde Estadodosprincipaispaíses daEuropaparticiparam.Tambémestavam presentes,ospartidosdeorigemnacionaldemocráticadoTerceiroMundo.

Mesmo assim, o Partido Democrata norte-americano, através de Bill Clinton, procurouseaproximardealgumaslideranças da Internacional Socialista. O Partido LiberalDemocráticodoJapão, sepropôsa substituir o PartidoSocialista Japonês na Internacional.Seformou, assim, ummovimento internacional de centro-esquerda, compesosuficienteparadeterminarodestinodapolíticaeconômicamundial.

Nãodevemosignorarofatodequemuitosdosantigospartidos comunistas (europeus, principalmente), foramincorporados oupretendemseincorporaràInternacional Socialista. Aomesmo tempo, movimentos deLibertação NacionaldoSul, seincorporaramàInternacional,comoaANCdaÁfricadoSul,oFRELIMOdeMoçambique,os SandinistasdaNicaráguaemuitosoutros.

Emseuseiotambémsereuneminimigoshistóricoscomoo AI Fatahpalestinoe o PartidodosTrabalhadoresdeIsrael.

Oestranhofoiconstatar aescassacobertura dedicadapelos meios de comunicaçãoaumeventotãosignificativo. Istose deve, quemsabe, ao desprezodosmeios decomunicaçãoaumfenomenodosocialismomundial.

Afinal,aprendemosporessesmeiosde comunicaçãoqueosocialismoéalgototalmentesuperadoenãoexistemais. Émuito difícilcompatibilizar estainformação, consideradaumaverdadeabsoluta, comaimportânciadocrescimentoqueaInternacionalSocialistavemtendo, sobretudonosúltimos trêsanos.

Para essa imprensa, também é difícil administrarofatodequeessaassociação departidospretendeseracontinuidadehistórica da Internacional Socialista fundada por, entre outros, Marx e Engels, que se transformaram em seus principais líderes ideológicos epolíticos. Aprendemos, também, com esses meios de comunicação, que Marx e Engels são pensadores totalmente superados e ultrapassados. Como podem serumareferênciaimportantepara osprincipais partidos emovimentospolíticoscontemporâneos?

SeéverdadequehojeemdiaaInternacionalSocialistanãosedizmarxista,elanão ocultaa relação hegemônica queos marxistas representaram para ela desde a 1 GuerraMundial,quandosurgiu,em 1919,a 3ª InternacionalComunista.Masessainfluênciamarxistasemanteveatéosanosde pós-liGuerraMundial,quandoaGuerraFria forçou um desligamento radical entre os socialistaseoscomunistas.

Hoje, éum passado quepretendeser distante.Nosanos50esobretudonosanos 60e70,ospartidosdaInternacionalSocialistaassumiramosgovernosdevários países. E a verdade é que as experiências com o poder mudaram bastante suas orientações ideológicas. Quem dera, ser o contrário: suas mudanças de orientação ideológicalhespermitiramchegaraopoder sem graves restrições.

Paraganharoapoiodasclassesmédiaseneutralizaraoposiçãoradicaldosconservadores,amaiorpartedospartidossocialistas esocial-democratas retiraramde

seus programas, o objetivo de chegar ao socialismo.

No poder, esses partidos admitiram a funçãodegerenciarocapitalismo, impondo-lhealgumasrestriçõesdecarátersocial, como as políticas de bem-estar social. É necessário assinalar que assumiram o podernosmomentoseconômicosmaisdifíceis, etiveramqueseutilizardosajustes fiscais e o "aperto dos cintos'. As classes dominantes utilizaram o prestígio desses partidosjuntoaos trabalhadoresparaque estes aceitassem assumiros altos custos daestabilizaçãoeconômicacapitalista.

Contudo,nestesdiastemosumasituaçãonova. Ospartidosda Internacional foram chamados paraassumiropodernum momentoderecuperaçãoeconômicamundial, depoisdeanosderecessãoedetentativasderecuperaçãoeconômicaatravés dolivremercado.

A experiência neoliberaldesmoralizou ideologicamenteos princípios capitalistas de gestão, e produziu um movimento de repulsa crescente aos seus princípios de política econômica e aos efeitos dramáticosdaexperiênciainternacional. Fica, todavia, um vazio ideológicono momentoatual. Sereconhece, cada vez mais, o fracassodo livre mercado como fontederecursos, alémdese duvidar de suaexistênciafrenteàs"imperfeiçõesdo mercado" denunciadas por Joseph Stigliz, ainda quando estava à frente dos pesquisadorese"policymakers"do BancoMundial.

A prova deste fracasso se encontra na incapacidade de evitar as crises internacionais; noperigoquerepresentaa bolha financeira; no fracasso da transição do capitalismo naURSS e na EuropaOriental;nodramaoutragédiaafricanarealizadasob aégidedo BancoMundial; nosresultados negativos daliberalização financeira nos tigres asiáticos; nasúltimas décadasperdidas na América Latina e assim sucessivamente.

Mas,poroutro lado, aindasãoaceitas asafirmaçõesdogmáticasdoneoliberalismo contra o planejamento. Essas "verdades',segundoseacredita,seconfirmaram com o fracasso ou derrota do socialismo naEuropaOcidentalenaex-URSS. Nãosevalorizaclaramenteofatodeque oprincípiodoplanejamentoorienteaação dasempresastransnacionaisouglobais,e aspolíticasindustriaisdoEstadomoderno. Osdadosmostramqueosgastospúblicos sãocadavezmaisimportantesnospaíses capitalistas centrais. Apesardo neoliberalismo, estácadavezmaisclaraaimpossibilidadedeorganizaraeconomiamundial sempolíticaspúblicasdelongoprazoesem

planejamentoeconômico, político, sociale cultural.

É difícil aceitarestes fatos em um ambienteimpregnadodefrasesneoliberais,de privatizações,oterrorismoideológicoantiestatista, antipopulista, anti-socialista.Mas osfatossãopertinenteseénecessáriose ajustar aos mesmos quando estes se repeteminsistentemente.

O Banco Mundial járeconheceu a necessidadedarevalorizaralistadasinstituições, entreasquaisestáoEstadoModerno,parareestabelecerostrabalhosdedesenvolvimento. EsteBanco, aUNCTAD, o PNUDeaOIT eagoraoBancodaÁsiaeo próprioFMI,reconhecemoaumentodapobreza no mundo como o mais grave problemadoprocessodeglobalizaçãooraem curso.

Estas mesmas instituições começam aaceitaraidéiadeumaintervençãoreguladorasobreosistemafinanceirointernacional ea necessidadede uma taxa (tipo a proposta de Tobin), sobreos movimentos financeirosinternacionais.

Essas mudanças dão origem a uma novaagendadepolíticaeconômicamundial,queestásendodesenvolvidaemvárias cúpulas,queinauguraramumanovaeranas relaçõesinternacionais. Pela primeira vez nahistória,chefesdeEstado,movimentos sociais,ONG'seorganismosinternacionais seuniramparaproduzirum"Documentodo Planeta."

AquestãoecológicanoRio, aquestão populacionalnoCairo,aquestãosocialem Copenhague,aquestãodamulheremBeijing, aquestãodasmetrópolesnaTurquia, a questão da infância e da juventude em váriosfóruns, deramorigemaumasucessão de projetos de políticas públicas que questionam,radicalmente,oprincípioneoliberaldasupremaciadolivremercado.

Faltavaagregar, àestaagenda,ospartidos políticos organizados internacionalmente. A última reunião da Internacional Socialista foi precedidada preparação de um documento básico, coordenado por FelipeGonzález.Apesardatimidezdesuas propostas, eda intenção decriarumaTerceiraViaGáprofundamentedesmoralizada), aInternacionalSocialistaestá procurando preencher o vazio doqual tratamos neste trabalho.

AsresoluçõesdoDocumentode Paris apontamparaavantagemdopolíticosobre o econômico (do planosobreomercado), do pleno emprego e do crescimento econômicosobreo livreequilíbriofiscalemacroeconômico, do avançocientífico e tecnológico aserviçoda humanidade, dodesenvolvimento humano sobre os critérios economicistas docrescimento.

Nãodevemosesperarmuitodestesencontros,mashádeseconvirqueessareunião preecheu um vazio e apontou uma nova tendência. Esperamos que esses mesmoslíderessejamcoerentescomseus ideais partidários nas reuniões do G7, do FMI,doBancoMundial,dasNaçõesUnidas edaOCDR e, nanovaReuniãodoMilênio, naOrganizaçãoMundialdoComércio. Na reunião de Seattle (que deveria dar o primeiropassoparaaReuniãodoMilênio),se pretendia desenhar odebate colossalque se travará na cena mundial nos próximos anos.

Foimuitointeressantevercomoseuniramforçasparaestecolossalressurgimentododebate ideológicoplanetário. EleassumemaisaformadosgruposdeEstados emconflito,massedesenhaentreasgrandespropostasglobaisparaahumanidade. Aguerrafriafoisubstituídaporumaguerra ideológica planetária que contradiz quase 100%comasanálisesteóricasditadaspelo neoliberalismo, pelo pós-modernismo e outrossimilares.

-

1

AOMCemQuestão:

ParaumaNova Reunião

A reunião em Seattlepretendiainiciar umanova etapa de negociaçõesnosentidodatotalliberalizaçãodocomérciomundial. Pelasuaimportância,erachamadade reuniãodomilênio. Contudo, areuniãoresultou em um fracasso e se realizou cercadapor grandes movimentos derua. Os acontecimentosdeSeattlecausaramenormeperplexidade.

Emprimeirolugar, indicaramointeresse crescente das mais diversas camadas dapopulaçãonostemasrelacionadoscom a globalização. Estes, deixaramdeserde tecnocratas paraganharaopiniãopública emgeraledeváriasorganizaçõessociais emparticular. Especialmenteomovimento sindical norte-americano, liderado por novosdirigentesdapoderosaAFL-CIO,assumiu a responsabilidade de comandar o enormemovimentodemassasemtornoda sua concepção de comércio mundial que, comoveremos, marcauma novaetapado movimentotrabalhistamundial.

Em segundo lugar, a reunião daOrganizaçãoMundialdoComérciorevelouoslimiteseaspossibilidadesdolivrecomércio como princípio ordenador do intercâmbio mundial. Asdivergênciasentregovernose povosinteirosarespeitodosprincípiosque devem orientar suas mútuas relações, indicam a possibilidade de resolver essas questõesemnomedeprincípiosabstratos. Examinemosprimeiroasquestõesprincipais a respeito do conteúdo semelhante

das atividades da OMC. Esta instituição surgiuaofinaldaRodadadoUruguai,que elevouaumestadomuitoaltoaliberalização do comércio mundial de tarifas e outras limitações portuárias. Apesar da pretensão dequeesses acordostenham geradoumagrandeaberturacomercialeuma liberdade de mercado excepcional, devemos chamaraatençãoparaofatodeque estas afirmações não são corroboradas pelosfatos.

Porumlado, aliberdadecambialetarifária não elimina outros mecanismos de protecionismo tais como: os subsídios diretosouindiretos, asrestriçõesnão-tarifáriasparaaentradadeprodutoscomoatestadosdesaúde,deapresentaçãoeoutras. Tampouco garantea capacidadede competirem termosdefinanciamento, marketing e outros instrumentos não previstos pelosacordosdeliberação.

Existem, ainda, asquestõesdeordem cambial.Todossabemodqueaapreciação ou a desvalorização das moedas é, hoje, uminstrumentoprivilegiadodacompetição comercial entre as economias nacionais distintas. Tantoéassim,queasalterações cambiaisresultamemperformancestotalmente distintas das exportações e importaçõesdecadapaís.

O mais definitivo, contudo, é o fato de queocomérciomundialé, cadavezmais, determinadopeloscomportamentosmonopólicoseoligopólicosquedominamomercadomundial. Bastadizerqueamaiorpartedo comércio internacional contemporâneoserealizanointeriordas corporações ou empresas multinacionais, transnacionais e globais. Esse comércio não está submetido às relações de mercado e os preços sãoadministrados pelas firmas de acordo com seus interesses em burlar o fiscooudeatenderàoutrasrazõeseconômicase,sobretudo,financeiras.

Esta é a razão verdadeira de se estabelecer uma organização mundial de comércio.OsEstadosnacionais, maispoderosos, assumem a tarefa de organizar e administrar o comércio mundial, não na perspectivadeumlivremercado;pelocontrário, naidéiadeassegurar ahegemonia de suas empresas sobre os mercados, nacionaiselocais,menospoderosos. Trata-sedeimpedirdequedisponhamdemecanismosdedefesaparaseusmercados.

O domínio dos mercados nacionais e locais depende, também, do controle dos meiosdeinformaçãoecomunicaçãoque, através da publicidade e outros mecanismos mais sofisticados de influênciacultural, podemdeterminarcondutasecomportamentos que se traduzem em consumo solvente, querdizer, emmercado.

Estesargumentos, deordemgeral,seriamsuficientesparademonstrarqueaidéia deumaorganizaçãomundialdecomércio não éuminstrumento deliberdadedocomércioe sim, do ordenamento do comércio mundiala favordos mais fortes. Todavia, existem outras questões muito mais concretas,quelimitaramasaspiraçõesformaisdeumlivrecomércio.

Acompetiçãoentrepaísesenaçõesnão éumproblemareduzidoaosmodelosabstratosderelaçõesentrevendedoresecompradores. Emprimeirolugar, asestruturas produtivas dos países correspondem aos fenômenos culturais decisivos. Este é o caso,porexemplo,daproduçãoagrícola. Hojeemdia,grandepartedaprodução éfeitadentro deumcomplexo industriale deserviços. Apesardisso, durantemuitos séculos, ela esteve associada a todo um mododevidaquehojechamamosdecampesinato rural. Aceitar a destruição deste mundoagrícolaéumcomportamentoirresponsávelquecorta,definitivamente,nossa relaçãocommilhares deanos de história, decultura,dereferênciaparaseuscidadãos e,sobretudo, paraosmoradoreslocais.

São formas de vida que não querem desaparecerparaserviràimposiçãodeuma pretensa modernidade. E, na verdade, os povosmaisevoluidossocialmentenãoqueremqueessespatrimôniosculturaissejam destruidos. É assim que esses povos defendemradicalmente a conservaçãodessas formas culturais, como a agricultura francesa, alemãoujaponesa. Eestãodispostosa pargar poristo, sejanaforma de preços mais altos, ou sobaformadesubsídiosestataisaosagricultores.

Mas existemrazõesmaispragmáticas paraexigirasobrevivênciadaseconomias camponesas nesses países. Trata-se da segurançaalimentícia.OJapãosabemuitobemoqueistosignifica.DurantealiGuerraMundial,osjaponesesseviramprivados deprodutosessenciaisparaasobrevivênciadeseupovo. Nãosetrata, pois, denenhumaparanóiaquandoessespaísesafirmamsuanecessidadedegarantirumconsumo básico de certos produtos essenciais, comooarroz, noJapão.

Nãosedeveesquecer,também,queo desaparecimentodecertasformasdeproduçãosignificaperdê-lasparasempre,em termos de técnicas e habilidades. É algo como o desaparecimento de formas de vida, através da eliminação de espécies animaisevegetais. Asformasdevidanuncamaispodemserrecuperadas. Daíaimportânciadalutapelaconservaçãodabiodiversidadenomundocontemporâneo. Para definir esta preocupação com as formas de vida culturais, os europeus for-

mularam um princípio da diversidade ou, complexidadeprodutiva,comofundamento da conservação de certas formas econômicasquehaviamperdidoovalorcomericalouquenãopodemsedefenderdeuma competiçãoaberta.

O grave desta situação é que os latino-americanosapostaramnoladoerrado da história. Convencidos pelas forças maisreacionáriasdonossotempo,daidéia do comércio livre como fundamento da modernidade, os latino-americanos abriram totalmente seusmercados à competiçãointernacional, entregandoàsuaprópriasorte, indústriasrecém-criadas,setoresagrícolasinteiros, serviçosessenciais para sua identidade cultural e assim, sucessivamente.

Hoje em dia, os latino-americanos e outros países do Terceiro Mundo são os campeões do livre comércio, da mesma forma em que seus predecessores do finaldoséculoXIXdefenderamocâmbiolivre, atacando as indústrias nacionais como "artificiais'.

Assimcomoasoligarquiaslatifundiárias impuseram a modernização e o progresso entre nós, especializando nossas economiasnaexportaçãodematérias-primas e produtos agrícolas, os tecnocratas eintermediáriosfinanceirosatuaisnosconverteramemclientesdosistemafinanceiro internacional. Istoestáconduzindoàderrocadadenossasestruturasprodutivas. É,pois, muitoduvidosaaestratégiade nossosgovernos quepretendemabriras economiaseuropéiaejaponesaparaolivrecomérciodeprodutosagrícolas:emprimeirolugar, porqueémuitodifícilconvencer ospovosdesses países a abandonar sua política de proteção à suas economias.sociedades e culturas rurais; emsegundo,porqueumaaberturadesses mercadosagrícolasdificilmentefavoreceriaaagricultura,muitodebilitada, nospaísesemdesenvolvimento. Osdadosmostramquenossospaísesforamconvertidos em importadoresde líquidos de produtos agrícolas. Istosedeveaperdadacompetitividade de nossas economias devido à nossadificuldadedenosadaptaràsgrandesmudançastecnológicasquevêm ocorrendonaeconomiaagrícolamundial. O que deverá importar, no caso das pressõesnorte-americanas, paraamaior liberalizaçãodocomérciodeprodutosagrícolastriunfarem,seráoaumentodassuas exportaçõesparaa Europa e Japão. Será muito pouco o que lucraremos com essa abertura.

Ao lado destas questões espinhosas do comércio mundial, visto do ângulo da políticaneoliberal,poderiamsercolocadas

muitas outras questões e um sentido de orientação distinto. Seria necessário, por exemplo, que os países em desenvolvimento conseguissem coibir o forte carátermonopolistaeoligopolistadocomércio mundial,restringindoocomércionointerior das empresas, a imposição de preços carterizados das matérias-primas e commoditties que conduzam a uma queda constante deseuspreçosem detrimento dasnossaseconomiasexportadoras.

Nos anos 70, atendendo à pressão crescente dos países do Terceiro Mundo naeconomiamundial, HenryKissingerpropôsa criação deumamercadointernacionalde commoditties. Estemercadodeveriapreencherumalistareguladoradepreços. O que os países centrais temiam, naquelaépoca, eraaelevaçãodepreços de produtos essenciais, similar ao que haviaocorridocomopetróleo. Jáquehavíamos aprendido com a OPEP a criar cartéisexportadores,osgrandescompradores procuraram restringir nossa capacidadede formareadministrarpreçosinternacionais.

Hojeemdia,estamosdebilitados,depois depassar20anospagando jurosaosbancos privados dos países centraise, sobretudo, depoisdeprivatizarnossasmelhores empresas para ajustar nossas economias àspolíticasdevalorizaçãodasnossasmoedas, e aosconsequentesdéficitsdenossas balanças comerciais. Além disto, abrimos totalmente nossos mercados à competiçãointernacional,regressandoàcondiçãodeexportadoresdematérias-primas,um poucomaiselaboradas,edeprodutosagrícolas,umpoucomaisindustrializados.

Mesmo assim, temos incorporado à nossapautaexportadoraalguns produtos demaiorníveltecnológico, queseinserem no comércio de componentes, o qual se expandiucomo resultado docomplexo industrialcontemporâneo.Segundoestecomplexo, a produção de certos bens supõe milharesdesubvençõesou componentes cujaproduçãopodesedeslocarportodoo mundo,aproveitandoobaixocustodotransporte e as várias vantagens corporativas. Ocasomaisevidenteéodaindústriaautomobilística que está utilizando, cada vez mais,ospaísesdebaixodesenvolvimento para produzir componentes de veículos naquelessetoresqueexigemmaiorutilização de mão-de-obrabarata. Ospaísesdo sudesteasiáticoeoMéxicosãoexemplos deêxitodessastransferências.

Exitosossomenteemparte,pois,ocaso do México mostra que essas economias terminamimportandotantooumaisdoque exportamemconseqüênciadessasatividades comerciais interfirmas. Desta forma,

conseguem resolverosproblemascambiais que deram origem a essas aberturas comerciaisquefacilitamaatraçãodecapitaisexternosàimportaçãoeàexportação. Mas, a maior novidade da reunião de Seattle veio das ruas. As manifestações mostraram quenovosdados apareceram nasnegociaçõesinternacionais. Énecessário compreender que a liderança da grandecentralsindicalnorte-americana,a AFL-CIO,foifundamnetalparaoêxitoeas dimensões dessas manifestações. Um movimento de ONG's jamais alcançaria taisdimensões.Nemtampoucoatenderia suas palavras de ordem escutadas até pelopresidentedosEstadosUnidos. Hámuitotempoestamoschamandoa atençãodenossosleitoresparaanovarealidade sindical dos Estados Unidos. A AFL-CIO mudou de direção há cerca de trêsanose, apesardoceticismodesetoresda esquerda, setransformou num fator político cada vez mais decisivo nos EstadosUnidos.Emconseqüênciafoicolocada, naordemdodia, umanovaagenda. Estaagendaestáfortementeinfluenciadapelasquestõesinternacionais. Em princípio, sua posição é muito favorávelaoprotecionismo. AAFL-CIO,tentouimpediraassinaturadoNAFTA, tentou impediro "fast trac!(' e agora, tenta impor ascondicionalidadessociaisnosempréstimos e obriga o presidente dos Estados Unidosa propô-losnocomércio mundial. Não noscompetediscutir, nestetrabalho,aextensãoeaimportânciadessanova agenda internacional. Queremos somente alertarosgovernosesetoresdaopiniãopúblicalatino-americana, dequenãonosencontramosfrenteaalgunsdistúrbiospassageiros.AposiçãodaAFL-CIO,corresponde a uma evolução importante no movimento trabalhistainternacionalpois,aglobalização nãoéumprivilégiosomentedocapital. É bom que se façam sérias reflexões sobreoperigodeformarumafrentedeforçaslatino-americanasedoTerceiroMundo pelo trabalho escravo, dotrabalhoinfantil, daflexibilidadedotrabalho, dadestruição dalegislaçãotrabalhistaeos baixosemiseráveissaláriosquesãopagosemnossa região. Tudo istoemnomedanossacompetitividadenocomérciomundial. Istoéridículoquandoospaísesmaiscompetitivos no mercado mundial pagam osmaisaltos salários do mundo. Este caminho é a via mais rápida para conservar e aprofundar nossamiséria eonossoatraso.

*TheotoniodosSantos, economista, professorda Universidade Federal Fluminense-UFF

Notas Sobre Um Modelo Democrático Alternativo

GabrielEduardo Vitullo*

Çm épocac; como ac; atuai,, de avac;c;alador predomínio do " pen,amento única" na vida econômica, política e cultural e em um contexto de regrec;c;ividade da própria democracia, torna-c;e oportuno re,gatar certo, autorec; ciue configuram um contramodelo da tendência dominante.

mépocas comoasatuais, deavassaladorpredomíniodo pensamento único" navidaeconômica, políticaeculturaleemumcontexto de regressividade da própria democracia, torna-se oportuno resgatar certos autores queconfiguramumcontramodelodatendênciadominante. Tendênciaestaque,nocampoespecíficodasteoriasdademocracia,se expressa na concepção realistaouelitistacompetitivadefendida, entreoutros,porJoseph Schumpeter (1961), Giovanni Sartori (1989;1997),eumamiríadedeautoresque alentam uma limitação do poder das massas no sistema político e vêem com bons olhosacrescenteapatiaedesinteressepelosassuntospúblicosquesofremassociedadescontemporâneas.

Frenteaestatendência,quetantoespaçoocupa hoje noscírculospolíticoseacadêmicos,vemsearticulando,desdeosanos 60, a construção de um paradigma democrático alternativo, que tem como eixo ou princípio fundador a busca de uma ampla, generalizadaecomprometidaparticipação cidadãnosassuntosdegoverno.Talmodelo propõe quetodospossamtraçarorumo docoletivoeacompanharaimplementação

daspolíticasassimadotadasexigindo, para tanto,apermanenteaberturadenovosevariadoscanaisqueincentivemaparticipação popularemodifiquemarelaçãoentreasinstituições estataiseasociedadecivil. Ambiciona queohomemcomumsetorneprotagonistadeformacotidianada vidapública, considerandoademocraciaalgomuitomais importante do queum simples mecanismo para a definição das vias institucionais de conformaçãodarepresentaçãopolítica.

Nestaspáginas, portanto, faremosuma revisão deobrasdealgunsautoresquese situamnocampodosquelutampelaconstruçãodestemodelo. Campoondeencontramos,entreoutros,CrawfordB. Macpherson (1978), célebre professorda Universidade de Toronto; Carole Pateman (1992), politóloga britânica dedestacada atuação nos âmbitos feministas; o professor estadunidense Peter Bachrach (1973; 1992)e os também estadunidenses Carol Gould (1988)eDavidHeld(1992).Todoseles, de diversas formas, tentam enriquecer o significadoda democracia, nãoaceitandosua limitação a um mero procedimento sem embasamento históricoesocial, nemconcordandocomqueopapeldocidadãodeva

restringir-se ao atode emitiro voto, como apregoaacorrente elitista-competitiva. Os autoresmencionados nãocoincidemcom os postulados catastrofistas dos teóricos elitistas, postulados queindicam queuma participaçãomais extensa poderia causar uma sobrecarga de demandas colocando em risco a estabilidade e o próprio futuro das instituições democráticas, devendo contentarmo-noscomaapatiareinante. Ospensadoresparticipacionistas têm umavisãootimistadofuturodahumanidade.Consideramqueosregimesatuaispodemedevemsertransformadosalcançando,assim,novosideaisdedesenvolvimentocoletivoe individual. Paraeles, ademocraciaéumtipodesociedade,umestilode vida e um ideal de emancipação ou horizonte de realização da espécie humana. Estarealizaçãoimplicaqueosassuntosdo Estadopassamaestarintrinsecamentevinculados com os assuntos cotidianos do homemedamulhercomuns. Osparticipacionistasprocuramdotardenovosconteúdos as instituições existentes e gerar outrasnovas,querealcemoplenoenvolvimentodaspessoasnosassuntospúblicos,geremmaiorespossibilidadesde expressão

e outorguem maior densidade àsua cidadania. Eles sustentam que a democracia deveria permeartodasasrelaçõessociais dasquaisparticipaqualquerserhumanoao longo desuavida. Tentamrepensarateoria da democracia e estender os processos democráticos de tomada de decisões àsesferaseconômica,socialecultural. Procuramdesenvolvereaprofundarasformas tradicionaisde democracia políticaeleválasanovoscontextos.

Osautoresreferidos,coincidememafirmarqueaparticipaçãoéfundamentalpara contribuiraoplenodesenvolvimentoindividual, aoauto-aprendizado, àauto-exploração eàconstruçãodeumcidadãorealmentelivreeativoqueluteporcompartilharopoder comosdemais.Talparticipaçãopossibilitaria o surgimento de melhores pessoas, de melhorescidadãosecidadãs. Transformariaradicalmenteaformadepensardosedas participantes, seus valores, atitudesesensibilidades. Por meio de uma democracia aprofundada,lograr-se-iaqueaspessoasse tornassempoliticamentemaisresponsáveis, maisativas, maiscomprometidasetolerantesfrenteàs perspectivas dos outros, vencendoqualquersentimentodeapatiaouimpotência.Ademocracia,emumformatoparticipativo, teria um efeito transformador do próprioser,doindivíduocomprometidonos assuntoscomuns.Aparticipaçãopopularnas decisões coletivas permitiria um maior conhecimentoecontroledascircunstânciasda própriavidaedasdecisões queafetamatodos, uma melhor aproximação às próprias necessidadesemaior consciênciadasnecessidadesoupreocupaçõesdossemelhantes. Ocidadão, porestavia, incrementariao sentidodedignidadeedevalormoralquetem por si mesmo. Como diz Peter Bachrach (1973), a participação é um meio essencial paraoplenodesenvolvimentodasaptidões humanas, a participação políticaestimulao autodesenvolvimentodepessoaslivres.Seguindo também Carol Gould (1988), cabe pensarque,paraatingirmelhorsuaspotencialidadeseumamaiscompletaformação,as pessoasprecisamseenvolverativamentena gestãodosassuntoscomuns. Elaafirmaque o cidadão, para ser considerado como tal, deve participar efetivamente na tomada de decisõespúblicas,deixandodeserumsimplescoadjuvante, parapassaraserumverdadeiroprotagonistadaesferapolítica.

Estes pensadores ressaltam a necessidade demaximizaras oportunidadesde todososcidadãosemintervir,porelesmesmos, naadoção dasdecisões que afetam suasvidaseemtodasasdiscussõesedeliberações que levem à formulação e implementaçãodetaisdecisões. Enfatizama necessidadedequeasmulheresehomens,

quevivememumademocraciaparticipativa, possam alcançar um forte sentido de compromisso,queadquiramanoçãodefazer parte de um projeto comum, que sintamquetêmcontribuídoàsuaelaboração, que compartilhem metas e objetivos, que alcancem novas formas de entendimento eidentificaçãocomseuspares, enfim, que logremumrealenvolvimentonaefetivatomadadasdecisõespolíticas.Otomarparte noprocessodedecisões, quetêmrelação diretacomsuas vidas, de forma pessoale permanente, fariacom que as pessoas se vissem estimuladas a estar mais atentasaosassuntospúblicos,maisemelhorinformadas, motivadasa alcançar um maiorgraudecompromissoporsuasações políticas. (cf.Warren,1992/1996; Beetham, 1993; Pennock, 1979).

Osparticipacionistasbuscamestender a democraciaa âmbitosantes tidos como "privados". Aoredefiniroque éconsiderado político, como assinala Anne Phillips (1993; 1996), dão um novo tratamento às esferaseconômicaesocial,levamademocracia anovasarenasdepoder. Procuram ocontrolesobrecadaaspectodavidacotidiananosmaisvariadosassuntos. Elesincluem,entreestes,agestãodasindústrias pelostrabalhadores, aeliminaçãodadesigualdadedomésticaentrehomememulher epaisefilhos, questõesidentitárias, ocontrole sobre a sexualidade por parte das mulheres, questõesreferentesàrepresentaçãosimbólico-culturaldegruposeindivíduosoprimidos, afiscalizaçãocomunitária das instituições estatais e uma maior pluralidade e eqüidade no acesso aos recursospúblicoseaosfórunsdeexpressão.

Anecessidadedegeraroportunidades para queos indivíduos decidamsobretemáticas nas quais realmente estejam interessados,sobreassuntosconcretosque osafetemdemaneiradireta,ficaclaramentemanifestadanaspalavrasdeCarolePateman, quandosustenta: "aindústriaeoutras esferasfornecemáreasalternativas, ondeoindivíduopodeparticiparnatomadadedecisõessobre assuntosdosquais ele tem experiência direta, cotidiana, de modo que quando nos referimos a uma 'democraciaparticipativa'estamosindicandoalgo muitomaisamplodo que umasérie de 'arranjos institucionais' a nível nacional'(sic). Para a catedrática britânica,aindústriapodeserconsideradaamais políticadetodasasáreasnas quais os indivíduosserelacionamepodepermitir, por suasdimensões, aparticipaçãodiretados interessados. Ela afirma que é neste espaço onde se deve dar início a qualquer projetodeautênticademocratização. Ospensadoresqueaderemaestacor-

renteconsideramque,aotomarconsciência dos efeitos transformadores que derivamdasuaparticipação,osindivíduospassariamporumprocessoeducativoedesocializaçãoqueos preparariaparaseuposteriorenvolvimentoecomprometimentoem outrosâmbitoseesferas. "Odesejodeparticipação, baseado naprópriaexperiência dela, podemuitobemtransferir-sedolocal de trabalho paraáreas políticas mais amplas.Osquedemonstraramsuacompetêncianumdostiposdeparticipação, eobtiveramconfiançadequepodemsereficazes, serãomenosdeslocadospelasforçasque ostêmmantidoapáticos, maiscapazesde raciocinaramaiordistânciapolíticadosresultados, emaisaptosaperceberaimportância das decisões a distâncias maiores de seus interesses mais imediatos." (Macpherson, 1978).

Ametaprincipaldosdefensoresdademocraciaparticipativaéencontrarumconceito novo e mais amplo de cidadania, um conceitoquepermitaimpulsionaradesconcentraçãodopoderpolíticoequefaçaingressarohomem comumnoprocessodetomadade decisões. Os participacionistas querem romper comomonopóliosobrea gestãodacoisapúblicaporpartedosrepresentanteseleitos,técnicoseespecialistas.Apontam para a descentralização dos locus de tomadadedecisõesrelevantesparaavida dosindivíduosemumavariedadedenovos espaçose esferas, visandoaoexercícioinformadodopoderpolíticoporpartedasgrandes maiorias. Procuram reverter a versão quetêmproduzido osdefensoresdo elitismo-democrático os quais, segundo Peter Bachrach (1973), pretenderiamdemonstrar que"sonlasmasas,nolaselites, lasquese han convertido en amenazas potenciales para elsistema, y las elites, no lasmasas, lasquehanpasadoasersusdefensoras'. Osimpulsionadoresdademocraciaparticipativabuscamadvertirqueasmaioresameaçascontraosistemaderivam desuaelitização: é a concentração de poder em pequenos grupos, e não sua redistribuição a estratos sociais mais amplos e de forma maisigualitária,oquepodecausaroesvaziamentoouextinçãodademocracia.Somente abrindoasinstituições, para que aspessoascomuns possam fazer ouvir suasvozes etomarefetivasdecisões, équesepoderá darnovavidaàslanguescentesdemocraciascontemporâneas.

Ficasuficientementeemevidência,depoisdoexpostoaté aquique, parapôrem funcionamento uma democracia substancialmente participativa, profundas alterações devem ocorrer nas instituições existentes,assimcomonovosarcabouçosinstitucionaisdevemserideados. Cabeauma

democraciaalternativatornarasinstituições maispermeáveisàs demandas enecessidadesdos oprimidos, criandocanaismais diretosenovosespaçospúblicosparaque todospossamseexpressareadotarcoletivamente as políticas públicas mais relevantes.

Os autores ensaiam algumas propostas, com distinto grau de detalhe e imaginação. Crawford Macpherson (1978), por exemplo,propõeumsistemadeconselhos territoriais queassumiriaum formatopiramidal, cominstânciasdedemocraciadiretanabase-ondeseriamdiscutidososassuntos locais - e mecanismos de delegaçãoparaosníveissuperiores,atéchegara umgrande Conselho Nacional. Neste sistema deveriam existir fortes mecanismos de responsabilização e possibilidades de revogarosmandatosdaquelesqueseafastassemdasinstruçõesdadas pelasinstânciasinferiores. David Held(1992),também sugere algumas linhas a partir das quais poderíamospensaraspossibilidadesinstitucionaisparaumademocraciadistinta.Nas suasprópriaspalavras tal modelo deveria contarcom:"participacióndirectadelosciudadanosenlaregu/acióndelasinstitucionesclavedelasociedad, incluyendoe/lugardetrabajoylacomunidadlocal;reorganizacióndeisistemadepartidos, haciendo a los cargos dei partido directamente responsables ante susafiliados; funcionamiento de los 'partidos participativos' en la estructura parlamentaria o dei congreso; mantenimientodeunsistemainstitucional abierto, quegaranticelaposibilidaddeexperimentarconformaspolíticas'.Aidéiade permanenterecriaçãoeexperimentaçãode novas formas institucionais cobra uma grandeimportâncianaobradestesautores.

Carol Gould (1988), por sua vez, enumera as vias ecaminhos alternativos que deveriamabrir-seemproldeconseguiruma participaçãopolíticasubstantivapor parte do comumdas pessoas: organizações de vizinhos queadotemdecisõesporsimesmas sobre um amplo espectro de assuntos,democratizaçãonanomeaçãodoscandidatosacargoseletivos, democratização dasagremiaçõespolíticas,autogestãonos lugares de trabalho, entre outros. Assim mesmoGouldapelaparaousodatecnologia eletrônica, a fim de viabilizar novos e mais ágeis mecanismos de consulta à cidadaniaeumamelhordifusãodainformação relevante. Porfim, aautora destacaa necessidadedequeosrepresentantessejam responsáveis perante seu eleitorado, atravésdeeleiçõesfreqüentes,deprocedimentosderevogatória,de consultaspopularesereferendunssobreasdecisõesmais importanteseassuntosqueafetematodos

deixando ver com claridade que, mesmo quando se apela ao uso de mecanismos representativosdedemocracia,opapeldo cidadãonoprocessopolíticocontinuasendoessencial.

Entreaqueleselementosfundamentais quedevem ser considerados eque, como pudemos apreciar, são destacados com ênfasesdiversaspelosautoresmencionados, estãoonovopapelquedeveriamdesempenharospartidospolíticosearadical transformação que deveria operar-se nos meios massivos de comunicação. Todo modeloqueapontasseparaumademocraciamaisprofundahaveriadeteremconta, como questão estratégicacentral, o fortalecimentoedemocratizaçãointernadospartidos. Semum sólidoepluralsistemapartidário queabrissemais emelhores canais de comunicação, seria difícil poder imaginar uma democracia radical nas sociedades contemporâneas. Os próprios mecanismos de democracia direta que se propõemnuncaprescindiriamcompletamente damediaçãopartidária.Poroutrolado,qualquerteorizaçãoalternativadeveriaalentar, do mesmo modo, a instauração de mecanismosquemodificassemasrelaçõesexistentesnomundomediáticoentreosprodutores/difusores e os consumidores de informação. Haveriadesepropenderàcriaçãodenovasviaseespaçosdecomunicação,novasemaissólidasgarantiasinstitucionaisparaoacesso igualitárioaos foros de expressão e comunicação social mais significativos. Emummodeloalternativo,se distribuiriam melhor nãoapenas osrecursosinformativosevaloresdeconhecimento, mas também seriam trabalhados os estímulos e motivações que impulsionassem as grandes maiorias a se tornarem ativasparticipantes.

Haveriadeseconseguirummaiorgrau decriatividadeaoimaginarosnovoscaminhos a serem desenvolvidos, construindo novasviaspolíticasparachegaraumademocracia mais profunda e radical. Não é possívelpensaremdesenhosinstitucionais ideais, masrefletir sobre a própria natureza mutante das configurações institucionais,configuraçõesquebemorientadasno campo político podem derivarem proces-· sosdeautênticaauto-superação.Sóassim ademocraciadeixaráderemeteraumconceitoexclusivamenteformal,parasetornar uma maneira de realização da justiça ou eqüidadenadistribuiçãodosrecursosefontesde poderno espaço social.

Importante mencionar, entretanto, algunselementosquenãopodemseresquecidosquandodaanálisedestaspropostas. Umdeleséanecessidadedeumamudançaradicalnasrelaçõesdeprodução. Nãoé

possívelpensaremtransformaçõessubstantivasnaorganizaçãopolíticaesocialsem umaefetivademocratizaçãoetransformação da esfera econômica. Nos textos de alguns autores, quedizemapregoar uma teoria radical da democracia, apareceria veladamente uma definitiva resignação à manutenção do sistema econômico capitalista.ErnestoLaclaueChantalMouffe,por exemplo, incorreriam nestapostura. Atilio Borón (1996), ao criticá-los, afirma que o fato de defender uma democracia rªdical nãodeverianoslevararenunciaràsuperaçãodocapitalismo. Caberiacoincidir, também,comacomentaristaBárbaraEpstein (1996), queesperaqueadecisãodepugnarpeladispersãodademocraciaemmais campos, esferaseespaços, não implique renunciaràlutapelademocratizaçãodopróprio Estado nemleve aabandonaroideal socialistadeemancipação.

Comobemsustentam Peter Bachrach e Aryeh Botwinick, em Power and Empowerment:ARadicalTheoryofParticipatory Democracy (1992), é de vital importância compreenderquealutadeclassesépositivaparaademocracia:"Working-classstruggleshouldthus beencouraged as a way ofrevitalizingourfailingdemocraticpolityby realigningpoliticalpartiesalongc/assfines andexpandingcitizenparticipationandpublic awareness of issues of national concern". A lutadeclassesdeveserconsiderada como uma modalidade realmente democrática de mudançasocial. Estapoderiafacilitaraexpansãoeofortalecimento dademocracia,aocontráriodoque,emgeral,argumentamaquelesqueaderemàversãocompetitiva-elitista,paraosquais,como apontamosacima, qualquerconflitoquese gerasse entre as classescolocariaemsérioriscoasobrevivênciadasprópriasinstituiçõesdemocráticas. CarolGould (1988), tambéminsiste nesteponto, argumentandoqueademocratizaçãodaesferaeconômica é um dos elementos fundamentais paraalcançarummodelodemocráticobem sucedido, ondeaautogestãooperárianas indústriaseaparticipaçãodosconsumidores nos órgãos de planejamento eregulação se tornem uma constante. Sem uma redistribuiçãosubstancialdopodereconômico,dificilmentepoderáprosperarqualquer propostaouprojetodedemocraciaautenticamenteparticipativo.

Outraquestãotambémaserlevadaem consideraçãoéadenãosepretenderque, a partir de uma democratização e participaçãomais intensas nospequenos espaços, se conseguirá reproduzir, de forma imediataouautomática,omesmoefeitonas instâncias que operam em uma escala maior. Nemsempresepoderiaestabelecer

um continuumentreaparticipaçãopolítica nagestãodaoficina, dafábrica,doescritóriooudaescolaeaparticipaçãonosâmbitos onde são tomadas as decisõessobre osgrandesassuntosnacionais.Malformuladas, estas propostas poderiamchegar a daravalaumaprejudicialparoquialização dasquestõeseaoencerramentonopequenomundo,dificultandoumaarticulaçãopolítico-socialmaiorquepossafazerfrenteàs grandes mudanças que exigem as sociedadescontemporâneas.

Dequalquermaneira, todasestaspropostasdevemservirparadeixaremevidênciaascontradiçõesdoparadigmahojedominante e lutar por suasuperação. Como sustentarporumlado que aspessoascomunssãoinstáveisevolúveisaumgrautal quenãopoderiamassumirdeformadireta decisõesimportantese, aomesmotempo, afirmar que são capazes de escolherlucidamenterepresentantesquegovernempor elas? Haveriauma certainconsistêncialógica,comosustenta David Held(1992), referindo-se aospostulados deSchumpeter sobreairracionalidade docidadãomédio, "Si consideramos aielectoradoincapazde establecerjuicios razonablessobrelas cuestionespolíticas acuciantes, e,por qué debemos considerar/o capaz de discriminar entre conjuntos de líderes alternativos?; .:,sobrequébasepodríamosconsideraradecuadoelveredictodeie/ectorado?Sielelectorado es capaz de valorar los liderazgos opuestos, seguro que es capaz de comprender las cuestiones claves y de discriminar entre plataformas rivales'.

Tornam-se manifestas, assim, as dificuldades que tem a corrente dominante paradefenderainserçãodateoriadaselitesnatramaconceituaidateoriademocrática.Casooobjetivosejaconstruirumademocraciacommaiordensidade,nãoresultariamuitoconvincenteaceitarocasamentodateoriadaselites com aprópriateoria dademocracia.Comoadequadamentedemonstra Borón (1999), os conceitos aparentemente"puros"e"neutrais"escondem clarasopçõesdecarátervalorativo. Quandoseargumentaemproldeumadefinição meramenteprocedimentaldademocracia, semadjetivosnemsubstância, oqueestá sefazendo,naverdade, éelevaro"capitalismodemocrático"amodelouniversalsendo que, como temos visto, de forma algumaesteéoúnicomodeloviávelepossível. Deacordocomoexpostonestaspáginas,pode-seconcluirqueseriafundamentalbuscarasviaspara vincularasdiferentes lutas, os denominadores comuns que pudessemunirosdiferentes gruposeatoressociais,evitandocairemcompartimentosestanques.Seriaessencialacriaçãode

redestransnacionaisdetrabalhadores, lutadoressociais,feministas, minoriassexuais,raciaisedetodososgruposoprimidos. Oaprofundamentodeumademocraciade massas, verdadeiramente inclusiva, deveria passar pela articulação das diferentes lutas. Entretanto, tais lutas, mesmo se algumasvinculadasaquestõesdetipocultural,nãopoderiam esquecerqueoprincipal desafio democratizador passa pela superação das profundas desigualdades sociais eeconômicas existentes nas sociedadescontemporâneas. Caberiatomarconsciênciaque, aindaanteaausênciadebarreiraslegaisparaaparticipação, oscustos parapraticá-lasãomuitodiferentessegundo a localização social do indivíduo. Enquantopersistiremasabismaisdesigualdades produzidaspelo sistema capitalista, a distribuiçãodoingressomundialprosseguir seucaminhoregressivo ea riqueza continuartraduzindo-seempoderpolítico,excluindo os mais pobres da tomada de decisões, as possibilidades das democracias realmenteexistentesseguirãosendoextremamentelimitadas.

Sempretendermetas impossíveis que possamlevaràdesilusão,semexagerarnas expectativas, haveria quesistematizarmelhorosfundamentosconceituaisparauma novateoriadademocraciaeenfrentar, assim, em outras condições, as teorias tradicionaisdademocracialiberal.Especialmente, teria que ser encontrada a formade se contrapor em melhores termos a sua versãopredominante:oparadigmaelitista-competitivo dademocracia.Haveriaqueimaginarnovasarmaçõesnormativaseabonartais teorizaçõescomaanálisedasforçaspolíticasesociaisque poderiamimpulsioná-las edefendê-las.Caberiadarnovasubstância aoquejáexiste,assimcomobuscarnovose melhoresmeiosdeenriquecerosignificado dademocracia,pressionandoparaainstauraçãodeumaesferarealeefetivamentepública.Umaesferaondeocidadãocomumdisponha de meios e ferramentas adequadas paraincidirdeformarotineiranosprincipais assuntospúblicos. Comrenovadaimaginação, astúciaeousadiaàhoradepensarem novasalternativas,écabívelconceberaaberturadenovoscaminhosqueajudemapotencializarumademocraciaauto-superadora.

1 Bibliografia

Bachrach, Peter - Crítica de la teoría elitista de la democracia. Buenos Aires: Amorrortu [1967], 1973.

Bachrach, Peter; Botwinick, Aryeh - Power and Empowerment: A RadicalTheory of Participatory Democracy. Philadelphia:

Temple University Press, 1992.

Beetham, David - Liberal Democracy and the Limits of Democratization. ln: Held, David (ed.) Prospects for Democracy. Stanford:StanfordUnivesity Press,1993.

Boron, AtilioA.- La filosof'a pol'tica cl:tsica y la biblioteca de Borges. ln (comp.) Lafilosofíapolíticaclásica:dela antigüedadairenacimiento. SaladeLeitura-BibliotecaVirtualdaCLACSO(http:/ /www.clacso.edu.ar), 1999.

Boron, AtilioA- e,Postmarxismo?Crisis, recomposición oliquidación dei marxismo en la obra de Ernesto Lac/au. ln: Revista Mexicana de Sociología, v.58, n.1, 1996.

Epstein, Barbara- Radical Democracyand Cultural Politics: What about Class? What about Political Power? ln: Trend, David (ed). Radical Democracy: ldentity, Citizenship, and the State. New York: Routledge, 1996.

Gould, Carol C. - Rethinking Democracy: Freedom andSocial Cooperation in Politics, Economy, and Society. Cambridge: Cambridge University Press, 1988. Held, David - Modelos de democracia. Madrid:Alianza[1987], 1992.

Macpherson Crawford B. - A democracia liberal: origense evolução. RiodeJaneiro: Zahar[1977], 1978.

Pateman, Carole - Participação e teoria democrática. RiodeJaneiro: PazeTerra[1970], 1992.

Pennock, James Roland - Democratic Political Theory. Princeton: Princeton University Press, 1979.

Phillips, Anne - Género y teoría democrática. México: Instituto de lnvestigaciones Sociales-UNAM[1991], 1996. Democracy and Difference. Pennsylvania: The Pennsylvania State University Press, 1993.

Sartori, Giovanni - lOué es la democracia?México:Nuevalmagen[1993],1997. _ - Teoría de la democracia. México: Alianza Universidad [1987], 1989. 2v

Schumpeter,JosephA. -Capitalismo, socialismoedemocracia. RiodeJaneiro: FundodeCultura[1942], 1961.

Warren, Mark E.- What Should We Expect from More Democracy? Radically Oemocratic Responses to Politics. ln: PoliticalTheory, v.24, n.2, 1996.

- Democratic Theory and Self-Transformation. ln: American Political Science Review, v. 86, n.1, 1992.

*Doutorando em Ciência Políticapela Universidade Federal doRio Grande doSul.

Cidadaniana Democracia eAutocracia

EdsonFerreiradeCarvalho* MelenickdeCarvalho**

Afinal, o 9ue ,ignifica cidadania7 lnfeli-zmente, para enorme parcela do povo bra,ileiro ,ignifica, ainda, pão, remédio e habalho; ou melhor, fome, doença,

rnfrimento, mi,éria, morte prematura, de,emprego ou, ,e 9u1,er, pr1,ão.

11.Qual Cidadania?

PertenciaRaimundoNonatoaumapobrefamíliadeseringueirosdoSeringaiNova Esperança. Enquantonaidadepróprianão aprenderaaler, depoisdehomem dera-se aomisterdecortadordeseringaeapanhadorde castanha, emXapuri-AC. Suamãe chamava-seMariadaConceiçãoeseupai ManuelNonato.

RaimundoNonatoeradotadodecaráterpensativo, semquefossetriste. Perderaospaissendo, aindammuitocriança. A mãeforavítima de uma maláriamaltratada. Naverdade, depoisdaoitava, perdeua contadas vezesemquepegoumalária. O . pai, seringueiro como ele, morrera caindo deumaárvoredeseringueira. Nãoficaraa Raimundo Nonato senão uma irmã muito maisvelhadoqueele, viúva, semsaúdee comsetefilhos, deambosos sexos. Algumas das crianças pegaram malária ainda comseismesesdeidade, outrasforamvítimas da hepatite. A malária era a única certeza, uma, duas, trêsoumaisvezespor ano.AirmãcriaraRaimundoNonatoe, enquantotiveraseumarido, agasalharaesus-

- Univ.soc., Brasília

tentara o irmão. Mas, enfim, enviuvou. O maisvelhodeseusfilhostinhaoitoanos, o maisnovoeradopeito.Naquelaépocacontemplava Raimundo Nonato osseus vinte ecinco, inúmerasma/áriaseuma/eishimaniosepersistente. Paraascriancinhassubstituiuopaiquelhesfaltarae, pelasuavez, passouaampararairmãqueoamparara. Estamudançaaconteceucomamaiorsimplicidade, como se fora um dever e, até, com orgulhodapartede Raimundo Nonato.Asuamocidadefoiconsumidanumtrabalho rude e mal retribuído. Nunca tinha conhecidonenhumaafeiçãoamorosa. Nuncativeratempo para consumircomoamor. Voltavaànoiteparacasafatigadoecomiaodesempre, semproferirumasópalavra. SuairmãConceição, enquantoelecomia, tirava-lhemuitasvezesdopratoamelhorpartedaceia, istoé, obocadodecarne decaçaouopedaçodemacaxeira, paradar aalgumdosfilhos. RaimundoNonatocontinuavaacomer, curvadosobreamesa, quasecomacabeçaatocava. Oscabelosmuito compridos, caiam em volta do prato e ocultava-lheosolhos.Nãoseopunhaàsubtração, eaténãosedavaaconhecerquea notara. Não notava sequer as baratasque

passeavampelasparedesdepalmeira,nem osratosque, vezououtra,cruzavamacozinhaemaltavelocidade.

Havia, em Xapuri, pouco distante da habitaçãodeNonatoedooutroladodocaminho, uma rendeira chamada Maria das Graças. OsfilhosdeConceição, ordinariamente esfaimados iam, algumas vezes, pedir, em nome de sua mãe, uma porção de leite a Maria das Graças e bebiam-no atrásdumasebeou, noprimeirocantoque encontravam disputando, entre si, a vasilhae, comtantapressa, queasmocinhas, principalmente, oentornavamtodonabarriga. Seamãetivesseconhecimentodestes pequenosabusos de confiança, castigaria severamente os delinqüentes. RaimundoNonato, arrebatadoeralhador, pagava o leite a Maria das Graças sem que sua irmãosoubesse.

Notempo de corte daseringa, Nonato ganhavatrintareaispormês. Terminadaa temporada, asso/dava-secomoroçadorde pasto, limpador de quintal, capinador de roça e como servente de pedreiro, em suma,comohomemparatodaobra. Fazia oquepodia. Airmã, pelasuaparte, trabalhavatambémmas, oquepoderiaelafazer

com sete filhos? Era um triste grupo que a miséria foi, a pouco e pouco, envolvendoe apertando em seus braços descarnados. Chegouuindiaacrisedaborrachaeasubstituiçãodosseringaispelaspastagens. João não teve trabalho ea família não teve pão. Sete crianças sem pão!

Num domingoà noite, dispunha-seLíndolfo Alves, padeiro no largo da igreja em Xapurí, parasedeitar, quando sentiugrande pancada no mostrador envidraçado da padaria. Correu logoali, e chegoua tempo de ver um braço passando através dum buraco feito por um soco no vidro, pegar um pão e levá-lo. Alves saiu apressadamente e correu atrás do ladrão, que corria quanto lhepermitiamaspernas, conseguiu alcançá-lo e o prender. O ladrão largara o pão no caminho mas tinha, ainda, o braço ensanguentado. Era RaimundoNonato. Passava-se isto em 1999. Raimundo Nonato foilevadoaostribunaispelocrime deroubonoturnonuma casahabitada. João possuía uma espingarda, de que se servia como omelhor atirador, caçando, por vezes, nas tapadas em que era proíbído fazê-lo, o quelhefoimuitoprejudicial. Contra os caçadores furtivos há umpreconceitoaté certopontolegítimo:é queocaçador furtivo, bem como o contrabandista, não distam um passo do salteador. O caçador furtivovivenasmatas, ocontrabandistanas montanhas, ou sobre as ondas. As cidades produzem homens ferozes, porque os corrompem. A montanha, o mar e a mata, produzem homens selvagens, desenvolvem-lhes o lado feroz, mas muitas vezes sem lhes destruir o lado humano.

Raimundo Nonato foi declarado criminoso. Os termos do código eram formais. Existem na nossa civilização momentos muito terríveis: os momentos emquea penalidade é descarregada sobre um culpado. RaimundoNonato foicondenado a cinco anos de galés.

O texto acima foi uma simplificação e modificação de Os Miseráveis de Victor Hugo, célebreescritor francês, queretratoua tristemisériaquehavianaFrançade séculospassados. Qualquersemelhança com o que ocorre hoje com milhares de não-cidadãos brasileiros e domundo, é mera coincidência. E, por falar em cidadão, afinal, oquesignificacidadania?Infelizmente, para enorme parcela do povo brasileiro significa, ainda, pão, remédio e trabalho; ou melhor, fome, doença, sofrimento, miséria, mortepref'llatura, desemprego ou, sequiser, prisão. Valerecordar que RaimundovivenumEstadoDemocrático de Direito,numdos Estadosmaispo-

bresdestepaís. MilharesdeNonatossão conhecedoresprofundosdanão-cidadania. Naprópriapele.

12.Cidadania

Emboraofatonarradoacimatenhase passadoháséculosnaFrançaeserepita,hoje,emescalaglobalizada,principalmente, nos países pobres, utilizarei os estudossobrecidadaniafeitosnaricaInglaterraporThomasMarshalparafundamentaradiscussão. Otextoapresentado aseguiréumasíntesedeZolo(1994).

Marshallfezseusestudossobrecidadanianosanoscinquentaatravésdeuma análisedahistória política esocialdaInglaterra, darevoluçãoindustrialaonascimento do Welfare State. Partiu do pressuposto de que a noção de cidadania constituiamelhorchaveparacompreensãodadinâmicadeumamodernademocraciaindustrial. Nestequadro, Marshall enfrentou,essencialmente,trêstemas:a definição do conceito de cidadania e de seusconteúdosnormativos;osurgimentohistóricoeodesenvolvimentodacidadania; asinterações entre osdireitos de cidadaniaeasdesigualdadessociaisvinculadasàeconomiademercado.

ParaMarshall,acidadaniamodernaé um status que atribui direitos e deveres às novas classes ou segmentos sociais que surgem com o desenvolvimento da sociedadeindustrial, apartirdasegunda metadedoséculoXVIII.Enquantoasformaspré-modernasdepertinênciapolítica são de natureza elitista e excludente, a cidadaniamodernatemumcaráteraberto e expansivo. Marshall distingue três componentes ou fases da cidadania: a civil, apolíticaeasocial1

A cidadania civil, primeiramente, em termoshistóricos,atribuiuaosindivíduos umasériededireitosdeliberdade:aliberdadefísica;aliberdadedepensamentoe dereligião; aliberdadedeexpressão ou depalavraedeculto;odireitodepossuir atítulodeproprietárioedecontratar;odireito às prestaçõesdosistemajudiciário combasenoprincípiodaigualdadedetodosperantealei.

Acidadaniapolíticasedesenvolveuno séculoXIXerefletiu, pelomenosemparte,asreinvidicaçõespolíticasdasclasses subalternas. Ela consiste no direito dos cidadãosdeparticiparemdoexercíciodo poderpolíticocomomembrosdosórgãos investidosdeautoridadeoucomoeleitoresdetaisórgãos. Osufrágiogeral para a eleição do parlamentoe das câmaras

1 - MARSHALL, T.H. Citizenship and Social Class, opág. cit., pág. 78/79.

dogovernolocaléaexpressãocentraldesseséculonoquetocaàcidadania.

A cidadania social se afirmou no curso doséculoXXeconsistenodireitoaumgrau deeducação, debem-estare desegurança socialadequadoaospadrõesprevalecentes no interior da comunidade política. As instituiçõesmaisdiretamentevinculadasaestes aspectosdacidadaniasão osistemaescolar e os serviços sociais (saúde, moradia, pensões,seguros, etc.)

Segundo Marshall, o que caracteriza a cidadania, em todos os seus aspectos -o civil, o político e o social-ea contrapõe ao status feudal é a sua tensão em direção à igualdade. Nas sociedadesemqueosinstitutosdacidadaniasedesenvolvem, firmam umaimagemdeuma cidadaniaideal. Esta cidadania ideal funciona como um modelo para avaliar as realizações alcançadas e comoumameta para aqualseorientamas expectativassociais. Osdireitosdecidadania, não obstante sua tensão em direção à igualdade, sãoindissociáveisdonascimento e do desenvolvimento do capitalismo, e o capitalismo "is a system not of equalíty, but of ínequalíty'', esseoparadoxoemtornodo qualgiratodaareflexãodeMarshall. Comoé possível, indaga-se Marshall, queumsistemasocialseestabilizeesedesenvolvanão obstanteem sua base haja um conflito tão radical entre princípios opostos? A procura deencontrarumaexplicaçãoparaofenômenoque,segundooautor,étípicodasmodernas sociedades industriais e que as distinguenitidamentedassociedadespré-modernas, nas quais à estratificação econômicosocialcorrespondiamcritériosdepertinência políticaigualmentediscriminatórios.

Marshallafirma que na primeirafasede seudesenvolvimentoaatribuiçãodedireitos civisaossujeitosindividuaiseraindispensável à economia de mercado. Neste nível a lógica (civil) do status e alógica (mercantil) do contrato não só não colidem como são profundamentesinergéticas. Acidadaniacivil permite, defato, a cadaindivíduoquese empenhecomoumaunidadeindependentenacompetiçãoeconômicapelaconquista dariqueza. Elaaomesmotempo, legitimaa recusadequalquerproteçãosocialemfavor de sujeitos que presume-se já serem dotadosdos instrumentos jurídicos parase afirmaremese defenderem porsisós.

Noquetocaàcidadaniapolítica, Marshall sustentaque, conquantoelanãotenhaexercidoum efeito imediatosobreas estruturas dadesigualdadeeconômico-socialela, progressivamente, se reveloufontedeperigos potenciais para o sistema capitalista. Era potencialmenteperigosaporquepossibilita-

A cidadania social comporta, portanto, uma espécie de infiltração da lógica do status na do contrato, uma vez que tende a subordinar os preços de mercado a critérios de iustiça social e a substituir a livre troca pela declaração de direitos subietivos.

vaa inserção das classes trabalhadoras nasinstituiçõeselitistasdademocracialiberal, ao desenvolver o sentido de pertinênciapolítica com efeitos não só de integração social mas, também, de crescente consciência reivindicativa. A cidadania política teria, sobretudo, oferecido às classes trabalhadoras um precioso instrumento para aafirmação de seu interesse à igualdade: o uso pacífico do poder político e sindical em alternativa à revoluçãoviolenta. Eéacidadaniapolíticaqueabreocaminhodoreformismo da política igualitária doséculovinteeàafirmação dosdireitossociais.

OtemamaiscentraldeMarshalléarelaçãoentreacidadaniasocialeo sistema de classescapitalistapois, segundo o sociólogoinglês,oslimiteseapotencialidade da cidadania se imbricam em seu nível maisdesenvolvido. Acidadaniasocial, reconheceMarshall,nãoseencontraemposiçãodesubverteralógicaantigualitáriado mercado. A ampliação dos serviços sociaisnãotemenãopodetercomofimaigualdade das rendas, dos proventos. O que pode conseguiréamelhoriadaqualidade da vidacivil: a reduçãodos riscosedainsegurança e uma equiparação tendencial entre os cidadãos mais afortunados com aqueles demenossortedo pontodevista dasaúde,daocupação,daidadeedasituaçãofamiliar.

Acidadaniasocial comporta, portanto, umaespéciedeinfiltraçãodalógicado status na do contrato, uma vez que tende a subordinarospreçosdemercadoacritériosdejustiçasocialeasubstituiralivretroca pela declaração de direitossubjetivos.

Estesdireitosencontram-se,assim,profundamenteassentadosnointeriordosistema contratualdetalmodoquenãomaispodem se dizer estranhos à prática do mercado. Pode ser sustentado, em definitivo, que, sem acidadaniasocial, não hácondições deeliminaras desigualdades. Elatem, no entanto, o efeito demodificar o padrão da desigualdadesocial.Oquerestanãoémais umadesigualdadedestatus, masumasimples desigualdade de renda entre alguns setoresdoconsumoprivado. Eestetipode desigualdade é socialmente muito mais suportável,especialmentenassociedades dinâmicas e democráticas nas quais não existam privilégioshereditárioseaorganizaçãosindicalsejapermitida.

Pode-seprever,sustentaMarshall,que nofinaldesseprocessoasdesigualdades nãomaisterãoumafunçãoeconômicaprecisa e que também a competição social deixará de ser um fenômeno normal porqueosbensessenciaisparaumavidasatisfatóriaeseguraserãogarantidosatodos,

independentementedeseunívelderenda. Por isto é razoável que se conclua que a tensãoentreosprincípiosopostosdacidadaniaedomercado,namedidaemqueprovavelmente insuperável, não tem o efeito paralizante de uma antinominia funcional mas é, graças aos compromissos sociais medianteosquaistendeaseresolver, um fatoressencialdeestabilidadeededesenvolvimentodassociedadesindustriais.

OsfatosprovaramqueMarshallestava equivocado quando acreditou no caráter expansivodacidadanianadireçãodaigualdade,sejapelacontinuidade evolutiva, que ele estabeleceu entre asvárias formas do seu desenvolvimento, seja, por fim, pela avaliaçãoqueeleexpressouemrelaçãoàs metasalcançadasouconsideradasalcançáveispelo WelfareState.

Giddensfoi oprimeiroareprovar Marshallpor haverapresentadoodesenvolvimento dos direitosdecidadaniacomo um processogradual,emergentedemodo espontâneododesenvolvimento "iluminado" das instituições de mercado e graças à benevolenteproteçãodo Estado enãoao invés,comoumprodutodoconflitosociale político.AinterpretaçãodeMarshall,dizGiddens, parece ignorarqueaconquistados direitosdecidadaniafoidevido, emgrande parte, à luta política dasclassessubalternas: luta recorrentemente dirigida contra setoresespecíficosdaestruturadeclasse e de seu poder. Além do mais, é ilusório pensarqueabatalhapelosdireitoscivise políticos já tenha sido cumprida e que a conquistadasliberdadesfundamentaispossa, em razão disto, ser considerada irreversível. Enoquetocaaosdireitossociais introduzidospelo WelfareStatesão,porsua vez, ocentrodeumconflitoaindaabertoe não podem, de modo algum, serem interpretadoscomofatoresdeexaurimentotendencialdoembate,dalutasocial.

NatrilhadeGiddens,JackBarbaletcolocaoseguinteproblema:quaissãoascondições econômico-sociais para que osdireitossociaisoperemcomoalgodistintode umasériedefaculdadesjurídicaspuramenteformais. Em outros termos, Barbaletse propõea problematizaroque,naperspectivasugeridaporMarshall,pareciaprevisto, ou seja, a afirmação de que odesenvolvimentodacidadaniaatenuaasdesigualdades, incidesobresuamorfologia, favorece o compromisso e aintegração social. Resumindo, introduzoWelfareStateeasseguraoseusucesso.

AanálisedeMarshall, afirmaBarbalet, centra o seu focosobre apenasuma antinominia, a antinomínia fundamental que opõealógicatendencialmenteigualitáriada cidadaniaàlógicaantigualitáriadomerca-

do. Nesta interpretação, os direitos de cidadaniaaparecemcomoalgosubstancialmente homogêneo e é por isto que o seu desenvolvimentoédescritocomoumapassagemlinearegradualdafasecivilàpolíticaedestaàsocial.SegundoBarbalet,este enfoqueimpedequese vejamastensões internas aosdireitosde cidadania, em especialatensãoentreosdireitoscivis (liberdade de pensamento, deimprensa,deassociação,odireitodepropriedade,odireito contratual, etc.), cujo exercícioproduzpoder a favor de seus titulares, e os direitos sociaisquesãosimplesdireitosdeconsumo, e que não atribuem por isso mesmo poderalgumaosseustitularesefruidores. Além do mais, osdireitos civis se dirigem contraoEstado,osdireitossociaissãoexigênciasdebenefícioquedevemserprestadaspeloEstado.Noprimeirocaso,oEstadotemsimplesmenteumaobrigaçãode não fazer; no segundo, deveriase empenhar em prestações específicas que, na realidade, requerem complexas pré-condiçõeseconômicas, administrativaseprofissionais.

Portanto, afirma Barbalet, não seria o casodenosindagarmosseteriasentidoa inclusão dos direitos sociais na categoria dos direitos de cidadania. A favor de sua exclusão militam pelo menos três ordens de argumento, sustenta ele. Os direitos sociais não são emsi mesmosdireitosde participação em uma common national community, mas são condições práticas quepossibilitamessaparticipação. Emsegundo lugar, enquanto os direitos civis e políticossãonecessariamenteuniversaise formais,osdireitossociaisapenastêmsentidosecompreendidoscomopretensõesa prestações concretaseessasnãopodem ser universaismasparticularistaseseletivas. Porfim,osdireitossociais,namedida emquenãosecontrapõemaoscivisepolíticos,sãocondicionadospelaexistênciade umaeconomiadem'ercadobemdesenvolvida, deumasólidainfra-estruturaadministrativaeprofissionaledeumeficienteaparato fiscal.A proclamação desses direitos é absolutamente vã na ausência dessas pré-condições.Precisamenteporissomesmo, muitoantesquedireitos, essesdevem ser considerados como conditional opportunities, absolutamente instrumentais em relaçãoaoefetivoexercíciodosdireitoscivisepolíticos.

O reconhecimentodosdireitossociais a favor doscidadãos afirma, por fim, Barbalet,detodasortenãoseconfundiriacom as políticas sociais do Welfare State. As duascoisasnãosão,defato,equivalentes. Asdistribuições, asprestaçõesassistenciais do WelfareStatenão podemsercom-

preendidassimplesmentecomooresultadodaslutaspolíticasdasclassessubalternas,comoasançãojurídico-formaldeseus interessesimpostaàsclassesdominantes. Aspolíticasprevidenciáriaseassistenciais desenvolvem, também, importantes funçõesnoplanodaintegraçãosocial, dasegurançapolíticaedodesenvolvimentoeconômico, esãoconstantementesubordinadasàsatisfaçãodessasexigências.

Seassimé,nãosepodesustentarque, enquantoacidadaniacivilseencontravaem absoluta sintonia com o desenvolvimento capitalista,acidadaniapolíticaesobretudo a social representariam um desafio, uma provocação,paraosistemadedesigualdadesdaeconomiademercado. Narealidade,osdenominadosdireitossociais, argumenta Barbalet recorrendo diretamente à análisemarxista, nãomodificaramaasrelações de poder porque influíram apenas sobre os mecanismosde distribuição dos recursos e não sobre os meios de produção. Marshall é, nesse ponto, por demais ambíguoporque, apóshaverreconstruído corretamenteaoposiçãoentrecidadaniae mercadocomoumconflitoentreprincípios antagônicos,fez,injustificadamente,previsõesotimistasacerca dapossibilidade de umasoluçãogradualepacíficadoconflito. ÉevidentequeMarshallpreocupa-se,unilateralmente, emapresentarosdireitosde cidadania como o fundamento teórico e a garantiadesucessodo WelfareState.

Em um ensaio polêmico David Held, recentemente, sustentouque"todooquadro conceituaicom oqual Marshall e Giddens analisaram a relaçãoentre as classessociaiseacidadaniaéparcialelimitado. Tanto Marshallquanto Giddens subavaliaramacomplexidadedacidadaniamodernaaovinculá-larigidamenteaotemadas classese do modo de produção capitalista. SegundoHeld, issoconduzaumaconcepçãorestritivadacidadaniaeéverdade queesta, exatamenteapartirdeMarshall, dizrespeitoàplenaparticipação dossúditosnacomunidade dequesãopartes. Na históriadoocidentetalparticipaçãoencontrouobstáculosdeváriasnaturezas, inclusive de gênero, de raça e de idade. Uma discussão acerca da cidadania, por isso mesmo, deveterem contaasdiversas lutas que as classes, os movimentos e os grupos levaram à frente contra as formas específicas de discriminação, de estratificaçãosocialedeopressãopolítica.Assim, nãosepode ignorar, comoofizeramtanto Marshallquantoosseuscríticosmarxistas, questões políticas cruciais como a da reproductivefreedom,reclamadapelofeminismo,ouosproblemastrazidosatonapelo movimentonegro, pelosecologistas, pelos

defensores dosdireitosdascriançasepelos que sustentam o estatuto moral dos animaisedanatureza. Poroutro lado, não obstanteasmuitascríticasque podem ser levantadas contra a economia de mercado, nãosepodeignoraraíntimavinculação historicamenteexistenteentreodesenvolvimentodocapitalismo, adiferenciaçãodo sistema econômico dopolítico e a expansãodosdireitoscivisnoquadro dopluralismo político ocidental."Em segundo lugar, Held afirma "que uma discussão sobre a cidadaniahojejánãopodeselimitaraconsiderarasituaçãodosdireitosindividuaisno âmbito do Estado nacional. O processo de globalizaçãoincrementouadiversidadeentreacidadania, compreendidacomoatribuições de direitos no interior das comunidadesnacionaissingulares,eodesenvolvimentodalegislaçãointernacionalquesubmete anovasdisciplinasosindivíduos, asorganizaçõesgovernamentaiseasnão-governamentais.Nãoobstanteessavariedade, dilata-seaáreadeinterferênciaentreosdireito edeveressancionadospelaautoridadeJurídicanacionale asprevistaspelos organismosregionaisouinternacionais'.

13.Qual Democracia ?

Etimologicamenteapalavrademocracia vemdogregodemos(povo)ekratia,dekrátos(governo,poder,autoridade).Historicamente, os atenienses são considerados o primeiropovoaelaboraroidealdemocrático,dandoaocidadãoacapacidadededecidirosdestinosdapólis(cidade-estadogrega). Povohabituado aodiscurso, encontra na ágora (praça pública) o espaço social paraodebate e o exercício dapersuasão. Entretanto,oidealdedemocraciadireta,que nãosefazporintermédioderepresentantes maspeloexercíciodopodernão-alienado, nuncasecumpriudefato.

O apogeu da democracia ateniense ocorreunoséculoVa.C.,noperíodoclássico. É bem verdade que Atenas possuía meio milhão dehabitantes, dos quais300 mil eram escravos e 50 mil metecos (estrangeiros);excluídasasmulheresecriançasrestavam,apenas,10%considerados cidadãospropriamenteditos,capacitados paradecidirportodos. Poristo, quandose falaemdemocraciaateniense, ébomlembrar que a maior parte da população se achava excluída do processo político.Aliás, quantomaissedesenvolviaaidéiade cidadão ideal, com aconsolidação dademocracia, maisa escravidão surgiacomo ocontrapontoindispensável,namedidaem que ao escravo eramreservadas as tarefasmenores dos trabalhos manuais e da lutapelasobrevivência.

OidealdemocráticoreaparecenaHistória, com roupas diferentes, oranoliberalismo, oraexaltadonautopiarousseauniana, ora nos ideais socialistas e anarquistas. Nuncafoipossívelevitarque,em nome da democracia, conceito abstrato, valoresquenaverdadepertenciamauma classeapenas, fossemconsideradosuniversais. A RevoluçãoFrancesasefezsob o lema igualdade, liberdade, fraternidade, e visava interesses burgueses, e nãopopulares.

FoiJean-JacquesRousseauquemmelhorformulouateoriapolíticadaDemocracia. Nas páginas de O Contrato Social, estáexposto, sobamaispuradasformas, o sistema democrático ideal: "Todos nascemlivreseiguaise, paraque todoscontinuem livres e iguais, necessário se torna que ninguém esteja sujeito a outrem, mas quetodosestejamsubordinados, apenase tão-somente, atodos'. Éesseoobjetivodo pactosocialque,naspalavrasdocélebre filósofo, visa "acharuma forma de associaçãoquedefendaeproteja, comtodaa força comum, a pessoa e os bens de cada associado e pela qual cada, ao se unir a todos, só obedece a si próprio, e permanece assim tãolivrequantoanteriormente". Ateoria de Rousseau, emborafosseamaisperfeita racionalização da Democracia, não foi seguida, mesmo nos primórdios do regime. Com efeito, a democracia foiinstitucionalizadasobaformarepresentativae, comoé sabido,Rousseaurecusavaocaráterdemocráticoaogovernoporrepresentantes. Umdospilaresdademocraciaéadivisãodopoder.SegundoMontesquieu "c'est une expérience éternelle que tout homme quiadupouvoirestportéà enabuser''. Para impedir ou dificultaresseabuso, amelhor receita, segundoaliçãoaindaválidacontidano Do EspíritodasLeis, édividiropoderentreórgãosreciprocamenteindependentes,porquesóopoderpodedeteropoder. OessencialdaSeparaçãodosPoderes está em que, ao constituir um Estado respeitoso da liberdade dos cidadãos, é mister dividir o poder, estabelecendo um sistema de freios econtrapesos. Daí a tripartição clássica do poder teorizada por Montesquieu em Legislativo, Executivo e Judiciário. Atripartiçãodospoderesdeveriatersidochamadadetripartição defunções,umavezqueopoderé unoeaopovo pertence. O Legislativo, o ExecutivoeoJudiciário são meras funções desempenhadas pelo Estado, que exerce o poder em nomedopovo.

Hoje,noentanto,adivisãorígidadestas funções já está superada, pois no Estado

contemporâneo, cadaumdestesórgãosé obrigadoarealizaratividadesquetipicamentenão seriamsuas.AocontemplaratripartiçãodospoderesnasConstituições, oobjetivofoinãopermitirqueumdos Poderes se arrogue o direito de interferir nas competênciasalheias,portantonãopermitindo, por exemplo, que o Executivo passea legislaretambémajulgarou,queoLegislativo, que tem por competência a produção normativa,apliquealeiaoacaso.

Ademocraciaéconsideradaogoverno dopovo,subentendendogovernodamaioria,ogovernodasmaioriasconstitucionais. Ademocraciaéoregimeantagônicoàmonarquiaquesebaseianaherançadocargo público, àaristocraciacomseusprivilégios sociais, e bem assim à ditadura porque, nesta, uma pessoa se apossa do poder pelaforça oupelaviolência, nelesemantémenquantodistoéfísicaoumoralmente capaz, não estásujeito a nenhumfreio ou restriçãosalvoomedo,enãopodeserposto paraforadopodersenãomedianteorecursoàviolênciadasrevoluções.

Oregimedemocrático,emteoria,repousanãosónasmaiorias, masemumsistema da vida em que seja assegurada, às minoriaspolíticas,apossibilidadedeexistêncialegalnavidanacional,detalformaa garantir aos cidadãos seus direitos individuais. Há nesta idéia, a compreensão da pluralidadedepartidospolíticosoudacoexistência legaldevários partidos políticos dentro da comunidade. A pluralidade de partidoséindispensávelàdemocracia. Esta se concretiza mediante a coexistência legaldos partidos, pelorodíziodasmaiorias, pelorespeitoàs minorias e, também, pela representaçãoproporcionalnosParlamentos,pelarepresentaçãonasprópriascomissõesparlamentares.

Assimcomoparaacidadania, existea concepção de que a democracia é uma técnica da igualdade. A democracia do séculoXIXprocuroueliminarosprivilégios decrença,nascimentoeraça,masexcluiu dos benefícios do progresso científico e tecnológico milhões de pessoas. Na verdade a democracia neoliberal contemporâneasecristalizoucomoumatécnicade desigualdade e exclusão. Embora se tenhatentadoequacionarlegalmenteaproteçãoàsmassasoperárias,aglobalização, o desenvolvimento tecnológico e o livre mercadolançarammilhõesdepessoasao desemprego.

Há, assim, três concepções sobre o regime democrático: a concepção clássica, afirmando queademocraciaéogoverno dopovo; aconcepçãoliberal, sus-

tentando que ela é o regime realizando umatécnicadeliberdadeatravésdeuma expressãopluripartidáriae; aconcepção da democracia econômica, que endossaaopiniãodequeela é umatécnicada igualdade.

Adefiniçãodedemocraciaencontrada nos manuais é a do governo constitucional das maiorias que, sobre as bases de uma relativa liberdade e igualdade, pelo menosaigualdadecivil (aigualdadediantedalei), proporcionaaopovoopoderde representaçãoe fiscalização dos negóciospúblicos(cidadaniapolítica).

Emprincípio, democraciaéogoverno dopovo, ouogovernodasmaioriasconstitucionais,porquerealmentequempreconizaademocraciatemdepreconizarogovernodasmaioriasconstitucionais. Porém, estegovernodamaioriaserealizaatravés do voto ou da operação eleitoral. Historicamente, esse poder de voto era um poderrestritopelacondiçãodefortuna,como noséculoXIX. Porém, noséculoXX, osufrágiosetornou universal, isto é, cadacidadãoteveafruiçãolegaldodireitodevoto, segundo afórmula inglesa : acadacidadão um voto. Todavia, o poderderepresentar continuaasercondiçãodefortuna pois,principalmente,oscandidatosfinanciadosporpoderosos gruposeconômicos possuem chances reais deeleição.

Mas, afinal, existe democracia? Para responderaestequestionamento,nosreportaremosàdiscussãolevantadaporAndradee proposta, inicialmente, porGeorges Burdeau, de que "não se pode falar em democracia, no singular, senão apenas no plural, salvo se se acrescentar ao vocábulo um qualificativo, como real, verdadeira, formal, clássica ocidental, econômica, social, popular, etc." Tantas são as formas que pode assumir, diz, ainda, que aconcepçãodademocraciasetornasubjetiva, não comportando um conceito universal, istoé, válidoparatodasaspessoasousituações.

Assim,imprecisaedútil,aidéiademocráticapodeserviratodososregimes.Todoscomefeito,proclamam-sedemocráticos,mesmoaqueles,prossegueBurdeau, "que utilizam as técnicas mais autoritárias. Querem, com isso, evitar queo homem se sinta aviltado, por se submeter, noplanopolítico, à ordensquelhesãoimpostas doexterior"2

Esteprimeiro questionamento levantadopelo escritor brasileiro, baseadonos pensamentosdeBurdeaué, semdúvida, cabível para a situação em apreço pois, não fosse assim, poderíamos buscar o

que diz, por exemplo Mangabeira, para quemdemocracia"éo regime constitucional de governo da maioria, que, sobre a base da igualdade política e da garantia das liberdades civis, assegura àsminorias, com seu direito de representação, o da fiscalizaçãoe crítica"3 • Esteéumconceitojurídicodedemocraciaquetem, por base, inclusive, arepresentatividadegarantidapelaConstituição.

Algunsautores,porsuavez, preferem sebasear noconceitodedemocraciacriadoporAristótelesemelhorado,nocorrer dos séculos, por outros pensadores, queo atualizaram. Assim, Malufdizque "a idéia de democracia pode ser tomada em duplo sentido formal esubstancial. Ou seja, um sentido estrito e outro amplo. Em sentido formal ou estrito, democracia é um sistema de organização política em que a direção geral dos interesses coletivos compete à maioria dopovo, segundo convenções e normas jurídicas queassegurema participaçãoefetivados cidadãos na formação do governo. É o que se traduz na fórmula clássica: todo poderemana dopovo e em seunome seráexercido. Neste conceito são pressupostos os princípios da temporalidade e eletividade das altas funções legislativas e executivas. Em sentido substancial, sobre ser umsistema de governotemporário e eletivo, democracia é um ambiente, uma ordem constitucional, que se baseia no reconhecimento e na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana"4.

ParaAndrade, questionando talconceito, tornou-se cláusula de estilo, repetida nas Constituições, a de quetodo poderemanadopovo. Aquelasquenão a tornam explícita aderem, por alguma forma, àidéia5 Opróprio Malufreafirma, com relação aoconceitodequeademocracia éogoverno damaioria, queopróprio Rousseau, admite que a vontade geralé umapresunçãoeresultadadefinição legal. Assim, preliminarmente, tenha-se em vista que governo da maioria, temum conceito legal, nãoreal6

Oconceitofinal, frutodetodasasanálises que faz, para Maluf, é o de que a democracia consiste em um sistema de organizaçãopolíticanoqual: 1 º) todopoder emana do povo, sendo exercido em seu nome e no seu interesse; 2º) asfun-

ções de mando são temporárias e eletivas; 3º) a ordem pública baseia-se em uma Constituição escrita, respeitando o princípio datripartiçãodopoderde Estado; 4º) éadmitidoosistemadepluralidade de partidos políticos, com a garantia de livre crítica; 5º) osdireitosfundamentais do homem são reconhecidos e declaradosematoconstitucional, proporcionandoo Estadoosmeioseasgarantias tendentes atorná-losefetivos; 6º) oprincípiodaigualdadeserealizanoplanojurídico,tendoemmiraconciliarasdesigualdades humanas, especialmente as de ordem econômica; 7º) é assegurada a supremaciadaleicomoexpressãodasoberaniapopulare; 8º) osatosdosgovernantessãosubmetidospermanentemente aos princípios da responsabilidade edo consensogeralcomocondiçãodevalidade7 Eis o conceito mais formal que se poderia encontrarpara democracia, pois que, segundo seu próprio autor, junta o conteúdodosconceitosformalesubstancialdedemocracia.

Agora, cabediscutirtalconceito. Cunha ressalta que "numa sutilíssima observação, ponderou PREVOST-PARADOL que a democracia é um misto de verdade e de ficção porque, sem dúvida, ela comporta, emalta voltagem, realismo político e sonho ( .). O conceito de democracia deve exprimir, consequentemente, umarealidadedinâmica, emcontínuo evolver, não estratificada e exaurida, que exige dointérpretedotes de pensador, capaz deobservar, penetrantemente, e de aspirar, com idealismo"ª.

Para Burdeau, pondo-se de lado nuançasmenosimportantes, ostiposdedemocracia podem ser reduzidos, basicamente, adois: ademocraciagovernada eademocraciagovernante. Aprimeira, tem por premissas a liberdade abstrata do cidadão e a não-intervenção do Estado. Caracteriza-se pela divisão dos poderes, pela independência dogoverno e pelo controle do governo pelo povo. Diz-se que o povo controla, mas não governa,oqueautorizaaqualificaçãogovernada, porqueogoverno, seteoricamente se sujeita a controle é, de fato, independente. Odireitopolíticodoindivíduoémuito menor do que a sua subordinação ao Poder, mas só é assim no plano político pois, quanto àssuasatividadeseconômi-

3 - MANGABEIRA, João in BEMFICA, Francisco Vani - Curso de Teoria do Estado. Rio, Forense, 1• ed. 1970, pág. 141.

4 - MALUF, Sahid - Teoria Geral do Estado. São Paulo, Sugestões Literárias. 17ª ed. 1986. pág. 289

5 - ANDRADE, op. cit. pág. 30

6 - MALUF, op. cit. pág. 288

7 - ld. ibid., pág. 291

8 - CUNHA, Fernando Whitaker da - Direito Constitucional do Brasil Rio de Janeiro. Ed. Renovar. 1990. pág. 156

Na democracia, o poder supremo reside no próprio povo, nunca, como agora, o povo esteve tão eficientemente dominado e sem poder para mudar a situa�ão miserável em que se encontra.

case sociais, o Estadonão interfere: abstém-se.Trata-se, comose vê, do Estado liberal,sobinfluênciadafilosofiaindividualistadaRevoluçãofrancesa9 •

Jáademocraciagovernanteé"uma democraciadeluta,dinâmicaeativista, que nãoquer apenasliberdadesabstratas, pois quer também fazer alei, participar, influir nasdecisões. Aordemespontânea, preconizadapeloindividua/ismodoEstadoliberal, nãolhepareceusatisfatória, desde quenãose mostrou capacitadaaequacionar corretamenteosproblemasdamaioria. Quersubstitui-laporumaordem nacional, aindaqueseimponhamsacrifíciosà liberdade. Nãoquer, emsuma, perecerem estadodeliberdade10

Estanãoé, porcerto, justificativapara o fim das liberdades democráticas, de cunhopuramenteindividualista,comojávimos, mas o mesmo autor faz questão de ressaltarque"omarxismovale-sedosdefeitos notórios da democracia clássica paradenunciá-lacomopuramenteformal, porque, construídanoplanodaabstração, sem correspondência com a realidade, destina-se, na verdade, a preservar interesses das classes dominantes, e não a integrar, efetivamente, opovonavidapolítica. Aliena-se o povo, ao submeter-se a um poder que, dados os mecanismos e expedientes expostos, não emana dele, ainda que a lei declare que todo poder emanadopovo"11

Se, porumlado,estácolocado, noconceitoformal-substancialemitidoporMaluf, queademocracialiberalébaseadananãointerferênciadoEstado,poroutrolado,conformeressalta, Cunha, "ademocraciaexigeumEstadoforte,paranãoperder-senum Estadodeforça"12•

Tentando, porsuavez,talvezagradara "gregosetroianos",porexemplo, Rosenfield ressalta que "a democracia moderna ganhará um novo rosto, inaugurando um novosentidodo político, aodeterminar-se porumespaçopúblicodediscussão, deluta, de negociação edediálogo. Areuniãode todosaquelesqueconstituemasociedade numaformadeorganização políticaaberta ao seu aperfeiçoamento dá aos cidadãos um novo sentido da comunidade, nãoexcluindoninguém, porprincípio, dosassuntospúblicos'�3

Isso posto, é necessário frisar que a democracianãopodeenemdeveserconfundidacomumaformaoucomumregime degoverno, issoseriatorná-laestreita,pe-

9 - ANDRADE, op. cit. pág. 30.

10 - ld. ibid., pág. 31

11 - ld. ibid., pág. 49

12 - CUNHA, op. cit., pág. 159

quena,menordoqueédefato. Épreferível situá-lacomoumambienteempermanenteconstrução,aberto,ondealutadasidéiassejaprincípiofundamental, garantidoa todos, essencialmente como um direito social, ou seja, que esteja vinculado aos interessesdacomunidadeenãoaosinteresses individuais. Dentro desta concepção, osdireitosindividuaisnão podem se sobreporaosdireitos coletivos.O Estado, por sua vez, num determinado momento, deveserpartedasociedademesmoestando, pordesignaçãodestamesmasociedade, acimadela, para gerenciaros interesses coletivos, mais do que os individuais respeitando, noentanto, estes,desdeque não se contraponham aos interesses do social. Cabendo ao povo determinar até quandoaindanecessitadapresençadetal gerente. As definições formalistas de democracianãoatendemmais, hoje, aointeressessociaisdossereshumanos.Oindividualismo,basedoliberalismo,nãopode, jamais,sobrepujar-seaocoletivo,somente assimhaverárealmentedemocracia.

14.VivemosNumaDemocracia?

Formalmentesim.AatualConstituição brasileiraacolheosprincípiosDemocráticoeodo EstadodeDireito, nosquaisse orientamasubmissãoàleieàvontadepopulareaosfinspropostospeloscidadãos. Todavia, valeressaltarqueademocraciaé algo dinâmico, em constante aperfeiçoamento,sendoválidodizerquenuncafoiplenamentealcançada.Desdesuaconcepção, naGrécia,atéosdiasatuais,oidealdademocracia não se cumpriu de fato. Muitos foram,econtinuamsendo,excluídosdodireitoàcidadaniaepoucosdetiveramedetêmefetivamenteopoder.

Nademocracia, opoder supremo residenoprópriopovo, nunca, comoagora, o povoestevetãoeficientementedominado e sem poder paramudarasituação miserávelemqueseencontra.Ademocraciaé maisqueformadegoverno.Comoconcepção devida, é próprio da democracia que todosparticipemdaformaçãodosvalores que regulam e estimulam a existência da comunidade. Como forma de governo, a democraciaestabeleceosmeiosadequadosaqueessaparticipaçãoserealize.Só que,naprática,umpequenogrupoimpõem osvaloresquemanipulamamaiorpartedo povo, detalformaalegitimá-losnopoder.

A concepção democrática é otimista,

poisdepositaconfiançanaperfectibilidade danaturezahumana,noquecadaindivíduo pode dar à comunidade em esforço criador,emcooperaçãointeligente. Conforme diz John Dewey, a base da democracia é "afénainteligênciahumanaenopoderda experiênciacooperanteeselecionada.Não é a crença de que essas coisas já sejam emsi mesmas perfeitas, masque, através doprópriodesenvolvimento,poderãogerar progressivamenteoconhecimentoeasabedorianecessáriosparaguiaraaçãocoletiva".

Umdosvaloressupremosdademocraciaéaigualdadepolítica. Modernamente,a reivindicação da igualdade se consumou primeironaigualdadepolíticapeloprincípio dequeopovodeve participardaconstituição dos governos. O consentimento dos governadostornou-seelementoindispensávelparaalegitimidadedopoderpolítico.No Brasil,issonãoocorredemaneiralegítima, uma vez que o poder de manipulação da mídia,associadocomopodereconômico, viciam o processo de escolha dos representantes dopovo.O pequeno grupo que detém a maior parcelado poder nele perpetua-se,atravésdamanutençãodapobrezae do analfabetismo, facilitando adominação dopovoebarateandoacomprado voto.Ogoverno devesereleitopeloscidadãos,controladospelosrepresentantesdo povo, limitado pela lei.Daío sufrágio universal, o parlamento, a constituição e as declaraçõesdedireitos.Ofatoéqueademocraciabrasileiraé,ainda,formal.Sefaz eleiçõesparagarantirosprivilégiosdeuma minoria,asinstituiçõesatuamemfavordessaminoria,enquantoopovoviveemcondiçõesasvezes subumanas.

Aigualdadeperantealeiéumdosprincípios supremos da democracia.É o princípio que perante a lei não devem existir privilégiosparacertacategoriaespecialde indivíduos. Na verdade, nem todos são iguaisperantealei.Opovosabequeisto, ainda,éumagrandementira.Existemditadospopulares, queevidenciamtalpercepção tais como: "Paraos pobres a ordem, para os ricos o progressd', "Cadeia é só para ladrão de galinha" e "Justiça quem podecompra, quemnãopodepaga"

Outroprincípiosagradodademocracia éaigualdadeeconômica. Nuncaaspessoas foram tão desiguais neste aspecto, como nos últimos anos. O fosso entre ricosepobressóaumentou.Houvegrande transferênciaderiquezasdamaioriadopovo

para umaminoriaprivilegiada. Osricos ficaram cada vez mais ricos e os pobres cadavezmaispobres.Adesigualdadeeconômicarepercute diretamentenadistribuiçãodopoderpolítico, prejudica, parcializa e limita a igualdade política e a igualdade perantealei. Nãohá,nempodehaververdadeirademocraciaecidadaniasemigualdade de oportunidades. As grandes desigualdades econômicas, jádissera Platão, são incompatíveis com a unidadede interessesnacomunidade,comumaorgânica comunhãodebens.

Numasociedadeondeomercadoésoberano e dita as ordens, se cristaliza não maisentreobinômioexploradoresxexploradosmas, sim, entre excluidoresx excluídos. Nãopoderáhaverdemocraciaeuma cidadaniaautêntica,ondeaeducaçãoéprivilégio das classes ricas (no Brasil, por exemplo,onde30%dapopulaçãoéanalfabeta). Somente com umasituaçãoeconômica maisjusta éque aelevaçãodonível de vida das classes desfavorecidas será possível. Nãohavendopoderaquisitivodo povo, éimpossívelqueelevenhaadesfrutardos benefícios da civilização, porque a educação ainda é, para o povo brasileiro, umprivilégioparaaminoriaenãoaherançadaprópriacomunidade.

Comofazervalerosdireitosindividuais e sociais garantidos pela Constituição e aplicar osvaloresdejustiçanumarealidade estigmatizada de contradições sociais edesigualdadeseconômicas?Comoépossívelpostularo princípioda igualdade formalperantealeinumasociedadeemque, segundo LEAL (1997), 1%dosmaisricos possuem17%dariquezanacionaleos50% mais pobresdetêmapenas10%?Aúltima décadaregistrouoempobrecimentode90% da população, enquanto10% enriqueceu. De que modo, no âmbito deumaformulação social em que apobrezaatingecerca de 60 a 70% da população, interpretar o princípio segundo o qual osjuízes devem atenderaosfinssociaiseàsexigênciasdo bem-comumnaaplicaçãodalei?

Com um povo analfabeto, asfixiado, doente, faminto, espoliado, é impossível uma autêntica democracia. Com um povo analfabetonãohácidadãos, comumpovo famintoedoentenãohátrabalhadores,com umpovoasfixiadoeespoliadonãoháliberdade, comdependênciaeconômicanãohá soberania, com distância e abismossociaisnãoháunidade,comexploraçãodohomempelohomemnãoháordemnemprogresso, com desigualdade não há justiça nem paz. Nãoháliberdadenemcidadania

14 - ANDRADE, op. cit., págs. 31-32.

entrehomensnecessitados.

A democracia, histórica e ideologicamente,correspondeaumidealpolítico.Um país ondeumaminoriaconcentraamaior partedariquezaeumagrandeparcelada populaçãonãopossuitetoparamorar,nem trabalho,nemacessoa educação, saúde, culturaerecreação,nãopodeserconsiderado uma democracia real, muito embora vista toda a roupagem da democracia. A democracia é extremamente dependente dodesenvolvimentopolíticodopovo(cidadaniapolítica).Estedesenvolvimentoimportanaparticipaçãoativa, espontânea,intensa e multiforme da maioria na vida cívica. Importa,igualmente,naconsciênciaquetem cada um de seu papel e de sua contribuiçãoparacomotodoedesuaresponsabilidadesocial.

Odesenvolvimentosocialéemfunção dograudedesenvolvimentoeconômico. O nívelculturalédependentedaeconomia.Só pode crescernamedidaemque esta permitacomqueosindivíduosdisponhamde tempoparacuidardeoutrosinteressesque nãoo elementar de permanecer vivo. Não épossíveldesenvolvimentoculturale,consequentemente,desenvolvimentopolítico, paraquemtemquedaromáximodeesforçoedetempoparaobteromínimonecessárioparaaprópriasobrevivência.

Nenhumarranjoinstitucional,esboçado teoricamenteourealmentepraticado,logrou permitirqueopovo,amaioria, governeasi próprio.Arazãodissoéumasóemuitosimples: éimpossívelqueamaioriagovernea siprópriaeàminoria;éimpossívelademocracia, entendida como governo, do povo pelopovo.Ogovernoésempreexercidopor umaminoria,sempreéumaminoriagovernanteenquantoamaiorianãofazmaisque obedecer. Estaéumaverdaderealista.

Apesar da pluralidade de Partidos no Brasil, easleisdeterminaremasgarantias individuaisdocidadão,umnívelsatisfatório decidadaniaedemocracia,paratodasociedade brasileira, aindanão foialcançado. Todaformadegoverno,nãoimportaqualo sistema que o inspire depende, para sua realização,deumabaseeconômica,políticaesocialesofreasvicissitudesdosproblemasdomomento. A democracianãoé exceçãoàregra.Aoinvés,sendo,talvez,a mais complexa e sensível das formas de governo,acentuadamenterefleteafasepor que passa a infra-estrutura econômica e social. Diante de um Estado expoliado e anêmico,vivemosademocracianeoliberal, comandadapelo mercado e permitida pelasforçassociaiseeconômicasquetêmo

poderreal em suasmãos. Assim, ao contráriodoquepreviuMarshall, quantomais soberanoomercadomenoscidadania. Eis a questão, como construir a cidadania, a democracia, eliminar amiséria, atenuar a pobreza, dar acesso a saúde, alimentar, vestir,dartrabalhoeabrigoàspopulações pobresdo mundo seomercado, cadavez mais,tendeaproduzirmaisexcluídos?

VoltandoàdiscussãosuscitadaporAndrade, baseado em Burdeau, "no mundo ocidental, adota-se o sistema de poder aberto, quepossibilitaalivrediscussãode todasasaspiraçõeseidéias. Pode-seser afavoroucontra.Admite-seaoposição.A contradiçãoénaturalefazpartedarotina. OEstadonão tomacompromissoexclusivistacomqualqueridéia dedireito. Avontade popular é instável, podendo variar a cada momento, para indicar uma nova linha de ação governamental. No mundo socialista, vigora o sistema de poder fechado. A vontade popular se considera definitivamentefixada,porefeitodaprópria implantação do regime. O Estado adota umaidéiadedireito,fornecidapelaconcepçãomarxistaoumarxista-leninista. Há, assim, umaideologiaoficial, únicaehomogênea. O Poder é dogmático e se coloca a serviçoda ideologia queencarna. Asconcepçõesdivergentesconsideram-seheréticas.Asociedadehomogêneaesemclassesignoraadiversidadedeopiniões. Osistema de poder aberto é cético, pois não concebe qualquer idéia como definitiva e admitequeadiscussãopodedestruí-la. O sistemadepoderfechadoéortodoxo, partindodequenãoháalternativaesóomarxismopodeconduziraumasociedadeperfeita.Aoconcluiraanálise, Burdeauentende que ainda está por criar a verdadeira sociedadedemocrática, quenãoexisteem partealguma. Nãoháchancessemelhantes, emnenhum país, pois asdesigualdadesdoshomens asexcluem"14 Vivemos numa democracia? Formalmente, sim. A Constituição diz "que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição'�5 , temosasfunçõesdemandotemporáriase eletivas, uma Constituição escrita, com a tripartiçãodospoderes,apluralidadepartidária,aliberdadedeexpressão,osdireitos fundamentais do homem são garantidos pelo artigo 52 da Constituição Federal; no planojurídicotodososcidadãossãoiguais perantea lei, sendo esta a que expressa a soberania popular e os atos dos governantessãosubmetidos, permanentemen-

As eleições no Brasil têm funcionado como mecanismo de tapeação.

São feitas para que a população tenha a impressão de que a realidade está mudando. Mas é pura ilusão. Democracia política não significa, de imediato, a prática da democracia econômica ou social.

te, aos princípios dasresponsabilidadese doconsensogeral,sendoaprovadosounão pelosrepresentantesdopovo.

As eleições no Brasil têm funcionado comomecanismodetapeação. Sãofeitas para que a população tenha a impressão de que a realidade está mudando. Mas é purailusão. Democraciapolíticanãosignifica, de imediato, apráticada democracia econômica ou social. A democracia políticaépermitidaetoleradapelaselitesdominantesbrasileiras(Magalhães, 1998),como forma de tapear, para parecer que há democracia. Seaseleiçõesdessemvitóriaa umcandidato quenãodesserespaldoaos interesses das elites, dificilmente tomaria posse. As mesmas elites chamariam as forças armadas e os Estados Unidos se manifestariamimpondosuavontade.

Não obstante, se observarmos outros conceitosdedemocracia,poderíamosdizer que não, não vivemos numa democracia, poisnãohá,nosistemapolítico-econômico emquevivemosigualdadedeoportunidades enãohájustiça social, daí que, se utilizarmosaanálisemarxista, porexemplo, ademocraciaé, naverdadeumaformademaquiarasdesigualdades,poisque, constituída esta "no plano da abstração, sem correspondência com a realidade, destina-se, naverdade, apreservarinteressesdasclassesdominantes, enãoaintegrar, efetivamente, opovo na vida política. Aliena-se opovo ao submeter-se a um poder que, dados os mecanismos e expedientes expostos, não emanadele, aindaquealeideclarequetodo poder emana do povo (...) A democracia clássicaseria, assim, apenasumaformade oficializaçãoda luta declasses, aserviçoda superioridadeeconômicae, portanto, daclasse dominante, cujos interesses os partidos exprimeme defendem16 • TalvezfossemelhoracompanharBurdeau,atécertoponto, quandodizquenão existe democraciadefato. Nãohá um Estadoverdadeiramentedemocrático,querno que tange à democracia clássica, querno que diz respeito à democracia popular, como propõem os socialistas, a começar porMarx.

Ademocracia, ameu ver, éumaconstrução constante e, se vivemos num país onde as "liberdades democráticas' foram duramente conquistadas, não quer dizer quevivemosnumademocraciaplenaquando cerca de vinte e cinco por cento dapopulaçãodopaísestáabsolutamentemarginalizada de qualquer tipo de participação política; são os mais de trinta milhões de miseráveis,excluídosdasociedadeemque vivemos e sem nenhum tipo concreto de

16 - ANDRADE, op. cit., pág. 49.

representantenoCongressoounasAssembléiasLegislativas. Poroutro lado,maisum quartodapopulaçãotemformaprecáriade participação, servindodemassademanobraparaque apoliticalhaeocoronelismo aindacontinuevigorandoemvastasáreas do território nacional. É isso democrático; metade da população sem nenhuma ou compequenarepresentatividadenoprocessopolíticobrasileiro?

15.ExisteCidadanianaAutocracia?

EisaquiumpequenorelatodolivroBrasilNuncaMais(págs.248e249),revelativodoquepodeacontecercomacidadania políticaemqualquerautocracia, sejadedireitaouesquerda:

"O assassinodeJoãoLucas Alves e Severino Viana Calú foi denunciado, em 1970, no interrogatório, em Juiz de Fora, do estudante Afonso Celso Lana Leite, de25 anos:

(...)que os interrogatórios dos acusados, inclusive os do interrogado, foramfeitossobtorturasasmaisatrozes, ocasionando a morte de dois companheiros seus: João Lucas Alves e SeverinoVianaCalú;queessesdoiscompanheiros morreramemvirtude denão teremaquiescidocom osdepoimentos quelheeramimpostospelostorturadores THACYR MENEZES SAI, do DOPS, ARIOSVALDO, doDOPSediversosoutros, dos quais não se lembra o nome, noDOPS; (...)

No mesmo processo, o trocador de ônibus Antônio Pereira Mattos de 36 anos,reforçaadenúncia:

(...)quedá,comoexemplosdetorturas,ocasodeJoãoLucasAlvesque,depois de seis meses de prisão, mais ou menos, e depois de barbaramente torturado,emconseqüênciaveioafalecer, e foi dado pelas Autoridades Policiais, como causamortis, osuicídio, quando é do conhecimento do público, e isto constadaperíciamédica,queessecompanheiro tinha os olhos perfurados ao falecere as unhas arrancadas; (...)que morreu também, em razão de torturas, umoutro companheiro dointerrogado, de nome Severino Viana Calú; (...)que Severino Viana Calú faleceu na GuanabaraeJoão Lucas Alves, na(delegacia de)Furtos e Roubos de Belo Horizonte, ambos companheiros do interrogadonaGuanabara;quesoubequeofalecimento do João Lucas Alves ocorreu emrazãode torturas, porqueosprópri-

ospoliciaiscontaramaointerrogado;(...)

O auto de corpo de delito de João Lucas Alves, 36 anos, foi realizado a 6 de março de 1969no Departamento de Medicina Legal de Belo Horizonte, e está assinado pelos doutores Djezzar GonçalvesLeiteeJoão BoscoNacifda Silva.Neleconsta:

"Autoridadequerequisitou-Dei.De FurtoseRoubos.

LESÕES CORPORAIS: (...) Duas es oriaçõeslinearesalargadas,medindoa maiorcercade5cm,esituadasnaface interna, terço inferior do antebraço esquerdo. Escoriações vermelhas situadasnos4últimospododátilos(dedosdo pé) esquerdos: Edema do pé direito. Contusãocomequimose arroxeada na regiãoglútea direita, face posterior da região escapular direita e flanco direito.Regiãoanalnormal.Ausênciadaunha doprimeiropododátiloesquerdo.

CAUSADAMORTE-asfixiamecânica.

Aautocraciaénomegenéricoaplicado a diversas formas de dominação política exercida,discricionariamente,porumapessoa ou um pequeno grupo de pessoas. Despotismo, tirania, ditadura, oligarquia e absolutismo são formas de autocracia (Azevedo,1981). Aautocraciaéogoverno deumsóhomem: odos Faraós, noantigo Egito,dosreisdaFrança,namonarquiapor direito divino, dos czares, na Rússia. Na Alemanhanazista,aleieraoqueAdolf RiIlerordenava, suavontadeeraaúltimainstânciadequedependiamtodasassentençasproferidaspelostribunaisdoReich.Era o que afirmavam dois teóricos de grande autoridadedamaistorvaenefastaautocracia detodosos tempos: "O Direito é o plano formulado peloFhuhet'' (Frank);"Ojuiz é obrigado a investigar se o íntimode sua almaestá de acordo como Fhuret'' (Freisler), (Pimenta, 1955).

ExistedemocraciaecidadaniaemautocraciascomoChinaeCuba? Nenhumdestespaísesapresentamosdoispilaresbásicos dademocracia, queéapluralidadede partidoseorespeitoàsgarantiasindividuais docidadão.NaChina,houveomassacrede cercade4000estudantesnaPraçadaPaz Celestial, emPequim, quandoelesclamavampordemocracia. EmCuba,ficoufamosooParedão,noqualsefuzilavaosopositoresdogoverno. Oprojetodeconstruirsociedadesigualitáriaspormeiodamãoforte doEstadoteriacustado, segundoestimativas, 100 milhões de vidas. A maior parte delasfoiceifadanaChinaenaex-URSS.

Nas autocracias Chinesas e Cubanas nãoháliberdadedeexpressãoeopovonão se governa deforma alguma. O povosimplesmente ratifica, sem qualquer opção, a seleçãoderepresentantesquelheéapresentada.Aorganizaçãoconstitucionaldestespaíseséemformadepirâmide. Noápicedessapirâmideestáoórgãomáximoem cujasmãosseconcentratodoopoder. Os deputadossãoeleitospelopovo,masatravésdeeleiçõesquenãoimportamemqualquerdisputa. Nelas, meramenteseratifica umalistaestabelecidapeloPartidoComunista que, assim, seleciona todos os ocupantesdepostospolíticos.

OhistoriadorStéphaneCourtois,noLivroNegrodoComunismodefendeatese de que o comunismo é irmão gêmeo do nazismo,alegandoqueambosutilizaramo genocídio comoestratégia dereorganizaçãosocial. Osmecanismosdesegregação edeexclusãodototalitarismodeclassese parecem muitocom aquelesdototalitarismo de raça. O autor cita Hannah Arendt, para quem os princípios do comunismo e donazismotêmmuitoemcomum. Ambos dividemomesmocredonumpartidoúnico, quedevecontrolardeformaabsolutaoaparato estatal. Além disso, amparam-se em ideologiasincontestáveis, recorremàpolícia política e à repressão implacável dos dissidentes.

NasautocraciasdePartidoúnico, este temomonopóliodaescolhadecandidatos tanto quanto do programa a ser seguido. Procede,desdarte,nalinguagemdaConstituição,comovanguardadaclasseoperária, cuja vontade, por uma imputação dogmaticamente imposta e queé vedado discutir.Adeportação,oexílio,a.prisãoea morte sempre foi uma medida típica desses paísesparaquemousassediscordar. Nãoaceitamoelementardireitodedivergir, inscritoem todasconstituiçõesdemocráticas e na Declaração dos Direitos do Homem. Aviolênciapraticadacontraosdissidentes desses países, que encarnam a oposição, temsidouma constante nosregimes autoritários, como se vê das diversascondenações,exílioslocaiseexpulsões de intelectuais e pela utilização de hospitaispsiquiátricoscomomeiodedissuasão dosopositores.

Oquecaracterizaosgovernosautocráticos équeopoderéinvestidonumapessoaquepretendeexercê-lodurantetodasua vida,comosedelefosseproprietárioouem nomedeum grupo que se julga acima do bemedomal,comoosmilitaresnoregime ditatorial brasileiro. ÉocasodeFidelCas-

tro, MaoTseTung, DengXiaoPing, Stalin, Suharto, Sadam Hussein, etc.

Identificadocomdeterminadapessoaou grupo, o poderpersonalizadonesteséum poderdefato, enãodedireito, pois nãoé legitimadopeloconsentimentodamaioria, mas depende do prestígio e da força dos que o possuem. Trata-sede uma usurpaçãodopoder,queperdeoseulugarpúblico quandoopoderéincorporadonafigurade umindivíduo, comosefossedeumpríncipe. Quetipodeunidadedecorredessepoder? Como nãosefundana expressãoda maioria,eleprecisaestarsemprevigiando econtrolandoosurgimentodedivergências que poderão abalá-lo. Busca então a uniformização das crenças, das opiniões, doscostumes, evitandoo pensamento divergenteedestruindoaoposição.

EmCubaenaChina,opoderfoiincorporadoaopartidoúnico, representadopor umhomem todopoderoso. O Partido onipresenteseincumbededifundiraideologia dominanteportodosossetoresdeatividades,atodosunificando, detalformaapermitir a reprodução das relações sociais conforme o modelo geral. Logo, nesses países não há democracia, mas sim ditadura,eacidadaniapolíticapodeacabarem supressãodavidadosopositores.

Andrade,aoconcluiradiscussãosobre o conceito de democracia, diz que "mais clara se torna, agora, a afirmação de Burdeaude quejá nãose pode falarde democracia (no singular), senão apenas de democracias(noplural), umavezqueorótulo é invocado pelosregimes mais díspares e até antagônicos, como elemento de fascínio e legitimação. A democracia clássica ou política é uma: a democracia social ou popularéoutra, totalmentediversa. Nãohá conceitoválido para asduas. E, se osconceitosdiferem, nenhuma pretensão deexclusivismo se justificaria: a democracia clássicanão é democracia, noentenderdos socialistas, do mesmo modo que o capitalismo não reconhece como democracia aquele sistema que os países socialistas praticam, sob orótulo de democraciasocial ou democracia popular'�7

Talvez aqui fosse importante parodiar MaoTseTung, quandodizqueo"conceito de povo temdiferente conteúdo, nosdiversos Estados e nos diferentes períodos históricosde cada Estadd'18 , paradizerqueo conceitodedemocraciatemdiferenteconteúdonos diversos Estados enosdiferentes momentos históricos de cada Estado. Assim, nãoéjustodizerqueháounãodemocracia na República Popular da China

ou em Cuba a partir do conceito clássico de democracia, desconsiderando a categoriamarxistaintroduzidasobomantode democraciapopular,queestespaísesprocuramexercitar.

SegundoAron(1965),historicamente,os regimesqueseestabelecerampelaviolênciasetornaram constitucionais. Isto é, promulgaram uma Constituição, as regras segundo asquais os governantesseriam designadoseaautoridadeexercida. Emgeral, eramConstituiçõestipicamentedeestiloocidental. Nóssabemoseoscidadãossabiam que se tratava de uma ficção. Os governadostinham,emteoriaesobreopapel,todos osdireitosfundamentais, liberdadedepalavra,liberdadedeimprensaeliberdadedereunião. As pessoas eram sagradas, tudo em nomedoeparaointeressedopovo.Aquestãoeraquemdefiniaointeressedopovo. Éinteressantecomoosregimesautocráticostentamvestiraroupagemdemocrática. DizaConstituiçãoda República Popularda Chinaemseuartigoprimeiro: "LaRepública PopularChinaesunEstadosocialistadedictadura democrática popular, dirigido por la classeobreraybasadoenlaa/ianzaobrerocampesina"19. Para, logo no artigoseguinte dizerque'todoe/PoderenlaRepúblicaPopular China pertenece ai pueblo. Los órganospormediadeloscualese/puebloejerce e/ Poder estatal son la Asamblea Popular Nacionalylasasambleaspopularestocaies delosdiversosniveles•eo_

No artigo 5º do mesmo diploma legal estáditoque: "E/Estadosalvaguardalaunidadyla autoridad dela /egalidad socialista. Ninguna/ey, disposiciónadministrativaoreglamentode carácter local debe contradecirlaConstitución.Todoslosorganismosdei Estado y las fuerzas armadas, los partidos políticosyorganizacionessocia/es, lasempresas e instituciones deben observar la Constituciónylasleyes.SeexigiráresponsabilidadportodoactoqueviolelaConstituciónylas/eyes•e1 Naaparecência, esteartigogaranteasoberaniadaConstituiçãoe dasleis,bemcomoapluralidadepartidária, oque são exigências básicasdademocraciaclássica. Noentanto,éliteralaopçãopela ditadurademocráticapopular.

A partir do artigo 33, a Constituição da RepúblicaPopulardaChinafaladosDireitos eDeveres FundamentaisdoCidadãoediz: "EsciudadanodelaRepúblicaPopular Chinatodoe/quehayaadquiridolanacionalidad de la misma. Todos los ciudadanos de la

RepúblicaPopularChinasonigualesantela ley. Todoslosciudadanosgozandelosderechos establecidos por la Constitución y las /eyesy, aimismotiempo, debencumplircon losdeberescontenidosenlasmismas."

"Los ciudadanos de República Popular China que hayan cumplido los 18 afias tienenderecho aelegir ya serelegidos, independientemente de su nacionalidad, raza, sexo, profesión, procedenciafamiliar,religión, gradodeinstrucción, situacióneconómicay tiempo de residencia; sin embargo, se exceptúa a aquel/as personas que por /ey hayansidoprivadasdesusderechospolíticos."(Art.34).

"LosciudadanosdelaRepúblicaPopular Chinatienenlibertad depalabra, deprensa, de reunión, de asociación, de desfiles y de manifestaciones." (Art. 35).

"LosciudadanosdelaRepúblicaPopular Chinasonlibresdeprofesarcreenciasreligiosas.Ningúnorganismodei Estado, organización social o indivíduopuede ob/igar a un ciudadano a profesar tal o cua/ religión o a dejardepracticar/a, nitampocodiscriminara losciudadanoscreyentesnialosnocreyentes.E/Estadoprotegelasactividadesreligiosasnorma/es.Ningunapersonapuederealizar, aiamparodelareligión,actividadesque atentencontrae/ordenpúblico, causendafío a la sa/ud de los ciudadanos o perturben e/ sistemaeducacionaldeiEstado(...)".(Art.36). "Lalibertadpersonaldelosciudadanosdela República Popular China es invio/able. Ningúnciudadanopuedeserdetenidosinlaautorizaciónodecisióndeunafisca/íapopularo ladecisióndeuntribunalpopular, yladetenciónno puedeserejecutadasino por losorganismos de seguridad pública. Se prohibe practicar ilegalmentee/ arresto de cualquer ciudadanooprivar/eporafrosmediasi/ega/esdesulibertadpersonalorestringirlamisma. Se prohibe realizar sin autorización registros personales a cua/quier ciudadano." (Art.37)22 E seguem outros artigoscomas garantiasdosdireitosindividuais,atéoart.51. Sobre a estruturadospoderesde Estado, aConstituiçãodizqueoórgãosupremo depoderdoEstadoéaAssembléiaPopular NacionaldaRepúblicaPopulardaChina,que éopoderLegislativo,eleitadiretamentepelo períododecincoanos(Art.57e60).JáoPoder Executivo é exercido pelo Conselho de Estado(Art.85).OPresidenteeoVice-presidentesãoeleitospelaAssembléiaPopular Nacionalenãopodemserreeleitosmaisde umavez(Art.79).OPoderJudiciárioéexer-

cidopelosTribunaisPopulares(Art.123a128) epelas"Fiscalías Populares", equivalentea Procuradorias,quesãoindependenteseexercem opoder fiscalizador (Art. 129 eseguintes),ouseja, cumprem-seoutrasexigências dadefiniçãodedemocraciaclássicaou liberal: háindependênciadospodereseháeleiçõesperiódicaspara legisladores eparaos membrosdoPoderExecutivo.

ComrelaçãoaCuba, dizoart.3º dasua Constituição: "En la República de Cuba la soberaníaresideene/pueblo, deicualdimana todo el poder dei Estado. Ese poder es ejercido directamente o por media de las AsambleasdeiPoderPopularydemásórganosdeiEstadoquedee/lassederivan, enla formaysegúnlasnormasfijadasporlaConstituciónylas/eyes "23

Dizem,porsuavez,osartigos41e42do mesmoDiplomaLegal: "Todos losciudadanosgozandeigualesderechosyestánsujetosaiguales deberes."(Art.41). "Ladiscriminación por motivo de raza, colar de la piei, sexo, origennacional, creenciasreligiosasy cualquierotralesivaaladignidadhumanaestá proscritayessancionadapor laley. LasinstitucionesdeiEstadoeducanatodos, desde la más temprana edad, en el princípio de la igualdaddelossereshumanos'N.

Os Direitos Fundamentais estãoprevistosapartirdo Art. 45, sendo que, deforma muitointeressanteaté, oqueprimeiro égarantidoaocidadão éodireitoaotrabalho, à educação, à saúde, ao desporto, não obstante,apartirdoArt.53comecemaserprescritososchamados "direitosfundamentais' maisgerais: "Sereconocealosciudadanos libertadde pa/abra yprensaconformealos finesde lasociedad socialista. Lascondiciones materialesparasu ejercicioestándadas porelhecho de que laprensa, laradio, latelevisión, elcineyafrosmediasdedifusiónmasivasondepropiedadestatal osocial y nopueden serobjeto, en ningún caso, de propriedadprivada, loqueasegurasuusoai servicio de pueb/o trabajador y dei interés de la sociedad'. Entretanto, estes direitos nãosãoauto-aplicáveis,poisaConstituição cubanaremeteparaleiordináriasuaregulamentação: "La /ey regulae/ejerciciode estaslibertades."(Art. 53).

"Los derechos de reunión, manifestaciónyasociaciónsonejercidosporlostrabajadores, manualese intelectua/es, loscampesinos, las mujeres, los estudiantes y demás sectores dei pueblo trabajador, para lo cual disponen de los medias necesarios a tales

19 - SENADO FEDERAL - Constituição do Brasil e Constituições Estrangeiras. Brasília. Senado Federal/ Subsecretaria de Edições Técnicas. 1987. Vol 1, pág. 287

20 - ld. ibid, pág. 288

21 - ld. ibid, pág. 289

22 - ld. ibid, págs. 295 - 296.

23 - Constitución De La República De Cuba. La Habana, Ed. Política. 1992. pág. 4

24 - ld. ibid, pág. 21

30-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,20-37,jan/abr.2000

fines. Las organizaciones de masasy soeialesdisponendetodaslasfacilidadesparae/ desenvolvimientodedichasactividadesenlas quesus miembros gozan de la más amplia libertaddepalabray opinión, basadasene/ derechoirrestrictoalainiciativayalacrítica." (Art.54).

"Lalibertadeinvio/abilidaddesupersona están garantizadas a todos los que residen ene/territorionacional. Nadiepuedeserdetenido sino en los casos, en la forma y con lasgarantíasqueprescribenlasleyes.E/detenidoopresoesinviolable ensuintegridad personal."(Art.58).

"Nadie puede serencausadonicondenadosinoportribunalcompetenteenvirtud deleyesanterioresaidelitoyconlasformalidades y garantías que éstas establecen. Todo acusado tiene derecho a la defensa. Noseejerceráviolencianicoaccióndee/asealgunasobrelaspersonasparaforza/as adeclarar.Esnulatodadeclaraciónobtenidaconinfraccióndeestepreceptoylosresponsab/es incurrirán en las sanciones que fijalaley(Art.59)"25.

SobreasoberaniadaConstituiçãoedas leis,dizoArt.66:"E/cumplimientoestrictode laConstituciónydelas/eyesesdeberinexcusabledetodos'rn.

Sobreos órgãos de Poderdo Estado, a alínea "a" do artigo 68 diz que todos os órgãosrepresentativosdepoderdoEstadosão eletivoserenováveis.

O Poder Legislativoé exercidopela AssembléiaNacionaldoPoderPopular(Art.69 eseguintes), sendoqueainiciativadeapresentaçãodepropostasdeleiscabeaosdeputados,aoConselhodeEstado,aoConselho de Ministros, às Comissões da Assembléia Nacionaldo Poder Popular,aoComitê NacionaldaCentraldeTrabalhadoresdeCuba eàsDireçõesNacionaisdasdemaisorganizações de massas e sociais, ao Tribunal SupremoPopular,emmatériarelativaàadministraçãodajustiça, à Procuradoria ("Fiscalía")GeraldaRepública,emmatériadesua competência e aos cidadãos. Neste caso, serárequisitoindispensávelqueexercitema iniciativadezmilcidadãos,pelomenos, que tenhamcondiçãodeeleitores(Art.88). Está presente, aqui, a possibilidade da iniciativa popularparaa apresentaçãodeprojetosde leis,muitoraraoudifícilnasconstituiçõesdos paísesliberais, ditos"democráticos'.

PeloArt. 95, estáprevistoqueoConselhodeMinistroséoórgãomáximoexecutivo e administrativo, constituindo o governo da

25 - ld. ibid, págs. 26 - 27.

26 -ld. ibid, pág. 28

27 - ld. ibid, pág. 54

28 - ld. ibid, pág. 55

29 - ld. ibid, pág. 57

República.OArt. 120daConstituiçãoCubanadispõe:"Lafuncióndeimpartirjusticiadimanadeipuebloy esejercidaa nombrede éste por e/ Tribunal Supremo Popular y los demásTribuna/esquelaleyinstituye'27

OArt. 122,domesmodiplomalegal,estabeleceaindependênciadosjuízes,dizendo: "Los jueces, en su función de impartir justicia, sonindependentesynodebenobediencia más que a la ley'28 E o artigo seguintedizqueosdespachosedemaisresoluçõesfirmadaspelostribunais,ditadosdentrodoslimitesdesuacompetência, sãode obrigatóriocumprimentopelosorganismos estatais, as entidades econômicas e sociais e os cidadãos, tanto pelos diretamente afetadosporeles, comopelosquenãotendo interesse direto em sua execução venhamobrigadosaintervirnamesma. Parece assegurada a independência do Poder Judiciário,noentanto,esteseencontravinculadoàfiscalizaçãodaAssembléiaNacionaldoPoderPopular,conformepreceituao art.121daConstituiçãocubana.

Sobreodireitoaovotoeàeleição,dizo Art. 131 do diploma em estudo: "todos los ciudadanos, concapacidadlegalparae/lo, tienen derecho a intervenir en la dirección deiEstado,biendirectamenteoporintermediodesusrepresentanteselegidosparaintegrar los órganos dei Poder Popular, y a participar,conesepropósito,enlaformaprevista en la ley en e/ecciones periódicas y referendos populares, que serándevoto/ibre, igualysecreto. Cadae/ectortienederechoaunsolovoto.'29

Outro ponto importante, com relação à ConstituiçãodeCuba,dizrespeitoàsuareformaquesomentepodeserprocedidamedianteaaprovação, através deacordo, de dois terços da Assembléia Nacional (Art. 137), mas, no casode reforma total, ou se refereàintegraçãoefaculdadesdaAssembléiaNacionaldo Poder Popularoudeseu ConselhodeEstadoouadireitosedeveres consagradosnaConstituição,requer,além disso,ratificaçãopelovotofavoráveldamaioriados cidadãos com direito eleitoral, em referendoconvocadoparaestefimpelaprópriaAssembléia.

AsConstituiçõesChinesaeCubana,na forma,parecembastantedemocráticasmas, na realidade, ocorre a violação sistemática dosdireitoshumanos.Nasditadurasamisériacampeia, masnãopodesercontestada. NasdemocraciasdoTerceiroMundoamisériaeaviolênciatambémsãoregras,eopovo

miserável eanalfabeto "tem a liberdade de reclamar'' mas não possui os canais para fazê-lo. Naautocraciaosmeiosdecomunicaçãopertencemao Estado, dominadopor umpequenogrupopartidário. Nademocracia, pertencea uma pessoa ou a um grupo deempresários.Ambosdefendeminteresses particulares,degruposoudeclasses. Bobbio, ressalta que: "nas sociedades capitalistasavançadas, ondeopodereconômicoestásetomandocrescentementeconcentrado,adespeitodosufrágiouniversal,da formaçãodepartidoscombasedemassae deumgraurazoavelmentealtodemobilizaçãopolítica,ademocracianãoconseguiuainda, mantersuasprópriaspromessas, quese concentramprincipalmenteemtrêsobjetivos: 1)participação(...);2) controleapartirdebaixo (...); 3) liberdade de dissentir. Nos Estadosondeasinstituiçõesdemocráticasestão mais formal e plenamente desenvolvidas, verificou-sequeocorremdoisfenômenosque militamcontraodeclaradoprincípiodaparticipaçãogeral:porumlado, aapatiapolítica, ou em outras palavras, a não participação (que é tacitamente interpretada como uma manifestaçãodomaisaltograudeconsenso comosistemapredominante);e,poroutro,a participaçãoqueédistorcida, deformadaou manipulada pelas entidades que têm o monopóliodopoderideológicosobreasmassas. Ocontroleapartirdebaixotoma-seprogressivamentemenoseficaz, àmedidaqueocentrode podersetransfere para essasentidades, com o resultado de queas instituições queocidadãoconseguecontrolarsãocada vezmaisfictíciascomocentrosdepoder(. .) Quantoaodireitodedissentir,elesópodemanifestar-se dentro de uma esfera altamente circunscrita:dentrodosistemaeconômicodominante, quenuncaofereceapossibilidade deumaalternativaradica/'3º.

ParaZolo(1994), hoje, existeumatensão funcional noquedizrespeitoàrelação entre o exercício dosdireitosdecidadania e a autonomia individual. Por autonomia entende-seacapacidadedosujeitodeconhecer e de controlar, em algum nível, os processosqueinfluenciamos seus próprios atos cognitivos e volitivos. A tese queo autor sustenta éade que, nas sociedades pós-industriais,dominadaspela comunicaçãoeletrônica,cresceatensãoentreoexercíciooligopolísticodaliberdadenegativano setordacultura, daeditoração,dainformação,doentretenimentoedotempolivre,por umlado,e,poroutro,acapacidadedeorien-

tação e de auto-identificação dos sujeitos expostosàpressãosimbólicadomassmedia.

Éevidenteaassimetriaexistenteentre opapelcomunicativodossujeitos emitentesedosreceptores. Noprimeirocasotrata-sedegrupos profissionaisorganizados, na forma de empresas capitalistas ou de aparatosburocráticos;ousetrataaindade grupos não profissionais - os partidos, os gruposdepressão, aimprensa, asorganizações religiosas, etc. - que dispõem de acesso privilegiado ao uso da mídia. No segundocaso, lida-secomsujeitosdesprovidosdequalquerformadeagregaçãosocialequeusufruem- maisou menos seletivamente, massemnenhumacapacidade deinteração comunicativa-de umuniversosimbólicojádrasticamenteselecionado pelossujeitosemitentes.

Assim,acontecequeosprocedimentos seleto-distorsivosdacomunicaçãodemassanãotransferemparaossujeitosreceptores apenas osconteúdos de umainformação selecionada e distorcida transmitem, também, as próprias grades de seleção e distorção.Alongoprazoestassedepositam napsicologiadopúblico-é o denominado efeito de agenda - até se transformarem em critérios subjetivos de relevância e de organização seletiva das atenções, das consciênciasedasmotivações.Amídiatende acorresponder, segundo umacircularidade auto-referente e virtual, às expectativasdopúblicoeasexpectativasdopúblico seidentificamcomoque,aolongodoperíodo,foiselecionadopelamídiacomorelevante edignodesercomunicado.

Estaformadedependênciaéreforçada pelatendênciadeeconomizaraexperiência diretadosdestinatáriosdacomunicaçãode massa, habituados a uma percepção prevalentementesimbólicadoambientesocial. Daí derivam os comportamentos de torpor socialedeinérciaoperativa,especificamente nos confrontos com as formas tradicionais departicipaçãocoletivanavidapolítica.Aisto seacrescentaacircunstânciade queacomunicação política, dominada pelo código televisivo do sucesso, do espetáculo e da personalização,tendeaseesvaziardeseus conteúdosargumentativose"racionais'ea alimentar novas formas de delegação plebiscitária. Segundo alguns analistas, esta poderia ser uma das razões do eclipse da cidadaniapolíticanosentidodepertinência quecaracterizaassociedadesintensamenteinformatizadascomoanorte-americana. Também,otriunfoimprevisto, nasrecentes eleiçõespolíticasitalianas,deumempresáriodatelevisãocomoSilvioBerlusconiena eleiçãode CollordeMelo, patrocinadopela Rede Globo, seriam interpretados neste

marcoteórico,comooexcessodepodercomunicativodequepodedisporoscandidatos"liberais-democráticos'. Como se pode ver, podemos chegar a conclusãoque,julgadaàluzdealgunspressupostos de sua própria concepção, a democracialiberalpodesercondenada,assim como, achamadademocraciapopulardos paísessocialistas. Poder-se-ia,aindaquese cometa enorme erro conceituai, chamar a ambasdedemocraciasautocráticas.

A democracia, historicamente, representaumsonhoacalentadopelahumanidade, em buscadaliberdade, datolerânciaedajustiçasocial. Ademocracianunca foi plenamente alcançada, ela é algo dinâmico, emconstanteaperfeiçoamento. A democracia perfeita seria aquela onde se processasse a coexistência legal de todosospartidospolíticos, quaisquerque sejam os pontos de vista dos indivíduos. Queas votações fossemlivrese sem coação, numclimadetolerânciaederespeitoàsopiniõesalheias, àsdiversas polarizaçõesarticuladasedistribuídasnospartidos políticos. Queserespeitasseas garantiasindividuaisdoscidadãosequenão faltassealimentoaosfamintos, roupaaos maltrapilhos,tetoaosdesabrigados,remédio aos enfermos, instrução aos ignorantes, liberdade aos oprimidos, detalforma quetodostivessemacessoaculturaeao progressonumambientesaudável.

Ademocraciaevoluiusobaatuaçãode umconjuntodeforçassociaiseculturais.O cristianismo com sua filosofia cultural elevou a dignidade da pessoa humana, num mundoonde dominava a economia escravocrata,cultivando-aecriandoumambienteideológicofavorávelàexpansãodofuturo credodemocrático.Àmedidaqueiaseaniquilando a sociedadefeudalista com seus privilégios e a sua tiraniaeconômica, com as suascorporações, à medida que se foi dissolvendoasociedademedievalenomomentoemquesurgiuoespíritodocapitalismo, com a idéia da liberdade econômica, criou-se o ambiente histórico dos séculos XVII,XVIIIeXIX,favorávelàexpansãohistóricadademocraciaedacidadaniacivil.Organizaram-senovasestruturassócioeconômicas,floresceramasdoutrinaspolíticas,como a do contrato social, de Rousseau ou ada separaçãodepoderesdeLockeeMontesquieu,queseapresentaramcomoarmasde luta,comoinstrumentosespirituaisdecombate, para as revoluções da Inglaterra de 1968edaFrançade1789. Revoluçõespolíticas,masquenofundorefletiramaconvulsãodavidaeconômica, istoé,onascimentodacivilizaçãoindustrial.

Assim,emrazãodesselongoaperfeiçoamentodademocracia,quenasceunaGré-

eia,efloresceunaEuropaOcidental,principalmente, na França e Inglaterra, edepois seespalhouparaoutrospaísescomoaHolanda, Bélgica, países Escandinavos, EUA e outros, podemos considerar que eles alcançaram um nível mais avançado de democracianãopodendo,entretanto,deixarde ressaltarquesobcondiçõesmateriaisalcançadasmuitasvezescomodomínioviolento de outros povos e sob condições de relaçõescomerciaisinternacionaisinjustaspara os paísespobres.

16-

DemocraciaSemCidadãos

EstamosnolimiardoSéculoXXI, muito tempo se passou desde os primórdios da democracia. Nesseperíodoocorreuamais fantásticaevoluçãocientíficaetecnológica,ao mesmo tempo que se multiplicaramos miseráveis.Ironiadodestino,aciênciaeatecnologia apregoada pelos seus defensores como neutra e solução para os problemas dahumanidade, sófezagravá-los.Aclasse médiaempobreceunamesmaproporçãoem queasfavelasaumentaram.Eopior,háparcelas enormes dahumanidade naAmérica Latina e África, que ainda se encontra em fase primitiva de civilização. Os seringueiroseíndiosdaAmazônia, aindasãocoletorese caçadores, necessitando degrandes áreasparamanutençãodafaunaedaflora, das quais dependem suasobrevivência. A substituiçãodaflorestapelas pastagens, a desestruturaçãodaculturaindígena,eafaltadeapoioaosagricultoresdosprojetosde colonizaçãotemexpulsadoenormescontigentes dapopulação rural paraa cidade. A espoliaçãodo Estadofoiseguidapeladitadura do mercado, que passou a ser uma máquinadeproduçãodeexcluídos. Semassistência médica, semacessoà educação,semacessoàjustiça,semmeios decomunicação, sem estradas paraescoar aprodução, semsaúdeesempossibilidade detrabalho, vendemopedaçodeterraque conseguiramcommuitadificuldade,porpreçoirrisório,frequentemente,paraofazendeiroquesemprelutouparaexpulsá-losdaterra. Nacidade,nãoháoutraalternativasenão moraremáreasdeinvasões,lotesgeralmente alagadosoualagáveis,semáguaencanada, sem redede esgotos, sem energia elétrica, sem postos de saúde, sem escolas e sem transporteeficiente. Sónãoestão ausentes as companheiras de sempre, a malária, a hepatite,asverminoses,etc.

Falaremmercadodetrabalho,emdireitosde1ª ,2ª,3ªe4ªgeraçãoparaessagenteécairnoridículo. Nuncativeramoportunidades,nemtrabalhonemdireitos.Nacidade, omercadodetrabalhoparaoshomensecriançasévenderpicolé, carregandoumacai-

xa nas costas ou empurrando um carrinho sobsolescaldanteoumontarumcaixotena porta de um banco ou agência de correios paravendercigarros.Existeaindaalternativaspiores,comopediresmola,morreràmíngua, defome,ouser assassinadopordoenças,queohomemhámuitojáconheceacura. Paraasfilhas,restaaindaalternativamaistriste, aprostituição.Empleno séculoXX,háregiõesdoBrasil, que um homem valemenos queumboi.

AtransformaçãodoEstado-providência ouEstado-assistencial (quenarealidadesó providencioueassistiuapequenaparcelada populaçãoe,principalmente,aumgrupode salteadoresdoEstado)emEstadoliberaljogoumaisgentenamiséria.Ospoucodireitos sociais alcançados por uma parcela dapopulaçãoestãosendoeliminados.Éaevidênciadeque grande parte dapopulação, que nuncateveacessoaosmínimosdireitos,dificilmenteoterão.

OFascismo,o NazismoeoComunismo traziam,emseubojoaditadura,oautoritarismo. O Capitalismo carregaconsigo umalógicamacabra.ÉoefeitoMateusaocontrário: Aquelequetudotem,tudolheserádado, ao que pouco tem, tudo lhe será tirado. Bastaveroscorredoresdoshospitaischeios d!éJ doentes, o crescimento das favelas, os camelôs, os mendigos, asfilas dos desempregados e as crianças abandonadas nas ruas. É o paradoxo do sistema. O capitalismonãoéumsistemade igualdade, masde desigualdade.Assim,quantomaisprevalecer a ditadura do mercado, mais rapidamente caminharemosparaa "democracia' dosexcluídosedosnão-cidadãos.

Omododeproduçãocapitalistadominante nas relações econômicas maximiza as desigualdadessociais. Aciênciaeatecnologiaevoluiaumavelocidadenuncaimaginada.Asconquistascientíficassãosuperadas emquestãodeanoouatémeses.Ohomem foi à lua, realiza viagens em ônibusespaciais, cria satélites cada vez mais modernos, inventouofax,supercomputadores,aparelhos ultramodernosdemedicina, aviõessupersônicoserobôs. Atravésdomelhoramentogenético, desenvolveu frangos que alcançam doisquilogramasemmenosdedoismeses, suínosquealcançamcemquilosemmenos detrêsmesesehíbridosdemilhoquealcançam produção de vinte cinco mil quilos de grãosporhectare.Tudoisso,aoinvésdetornar a sociedade mais justa, só aumentou a miséria e o fosso entre os poucos muito ricoseosmuitos, muitopobres.Tudofoifeito comoúnicoobjetivodemaximizarlucros,não importouse, paraisso, ohomemexplorouo própriohomem.

Antigamente,escravizavam-seosnegros, queeramalimentadosemtrocadesuaforça

detrabalho.Hoje,negrosebrancosseoferecemparaser escravizadosem trocadeum saláriomínimo,masnãoencontramquemos queiraexplorar.Inventaramosrobôs,escravossemvida,quetrabalhamdiaenoite,sem férias,semencargossociais,nãofazemgreve e não discutem. Fazem o trabalho sujo, perigosoemalremuneradodepessoasque, semoutraoportunidadenavida, sesujeitavamafazê-lo,emtrocadasobrevivência.Até esse tipo degradantedeoportunidadeestá sendoeliminado. Milharesdetrabalhadores estãosendolançadosnarua, emtodoscantosdomundo.Asociedadedosexplorados passouàsociedadedosexcluídos, àsociedadedetrabalhadoressemtrabalho.

Paraseterumaidéia,aindústriapaulista estáproduzindoamesmaquantidadedecincoanosatrás, com25%detrabalhadoresa menos. Nos setes países mais desenvolvidosdomundohá35milhõesdedesempregados.NaEspanha,odesempregoéde23% enaFinlândia,ondeodesenvolvimentosempreserevestiudeumafacehumana, ataxa dos desempregados bateu nos 19%. Para sobreviverno capitalismo temdeser competitivo,paraissofoinecessárioperderbraços para ganhar em eficiência.Em certas áreasindustriaisbrasileiras, astarefasantesfeitasporbraçoshumanossãoexecutadasporrobôs.Emmuitasempresas,demitem-seoperáriosantigos,treinadosparatarefasrepetitivasemmáquinasrudimentares, contratandogentecom níveldeescolaridade maior para operar equipamentos mais novosecomplexos. (RevistaVEJA, 1994). Narealidade,oobjetivodetudoissoédemitiromáximopossívelesobrecarregardetrabalhoosqueficam.

Modernamente,decretaramofimdoemprego.Paraterumempregoquepreste,hoje, é necessário falar inglêsesaberoperarum computadorcomo um craque. LevavantagemquemfaladuaslínguasalémdoPortuguês. Háquemexijaqueocandidatojátenhavividonoexterior.Estáprevistoque,um futuromuitopróximo,quemnãosouberusar umcomputadorterádificuldadesatéparaser porteiro. Malsabemalguns,quepartesignificativadosbrasileirosnãoviramnemmesmo o nascimento do emprego, e já foi decretada sua morte. A alternativa que lhes sobraéseafundarcadavezmaisnopântano da miséria. Seantes, através do trabalho, ostrabalhadoresnão conseguiam sair dapobreza,agora,oquefarão?

Todasessashabilidadeseconhecimentosseadquirememescolasdecentes. Mas comoosdespossuídosdetrabalhoedesaúde, poderão sairda condição demiséria se nãotêmacessoàsescolasdequalidade,que são muito caras? Quando têm acesso, são depéssimaqualidadee, apenas,àescolari-

dademínima, eomáximoqueconseguem, aosaírem,éasemi-alfabetização. O Brasil, tem umapartedesenvolvidae umexércitodemilhõesdedesempregadose subempregados, que também sãodesdentados,doenteseanalfabetos,vivendonasfavelaseruasdasgrandescidadeseembolsõesdepobrezacomooValedoJequitinhonha, em Minas Gerais, Nordeste e Amazônia.Paraestecontingentededesamparados éprecisodarcolocaçãominimamentedecente, carteira assinada, assistência médica e acessoàescolaparaseusfilhos. Paraeles, adistânciaqueexisteentreanormanaConstituição e a lei na ação é imensa. A maioria deles não sabe o que são direitos sociais, muitomenosoqueéConstituição,nemque seuart. JO .garantesalário mínimocapazde atender às necessidades vitais básicas do trabalhadoredafamíliacommoradia,alimentação, educação,saúde,lazer,vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustesperiódicosquelhepreservemopoderaquisitivo ,férias,décimoterceirosalário, salário família, aposentadoria, assistênciagratuitaaosfilhosedependentes,desde onascimentoatéseisanosdeidade,emcrechesepré-escolase, pasmem, proteçãoem facedaautomação, naformadalei.

Imagineuma cenadeum "cidadãd' em épocadereeleiçãoeà catadevoto,trajandoroupalimpa, perfumado, empregandoa gramáticacorretamente,tentandoconvencereexplicarasconquistassociaisdanova Constituiçãoaoseringueirodesempregado Raimundo Nonato, da estória narrada no iníciodotexto. Quecenasurrealista!Oencontrodaquele que faz asleis, que fala da miséria, dedireitossociaisgarantidosnolivro, da falta de emprego e da fome com aquele que sente a fome no estômago, o desempregonodiaadiaea miséria, cada vezmais, apertandoseusbraços.Estecontraste seria rico em lições a começar pela observaçãodacasaluxuosado "cidadãd', comvigilânciadiurnaenoturna, gradesaltas e pontiagudas, cães enormes e sistemasde segurança sofisticados.

Destecontraste,sepoderiadeduzirarelaçãoentreleis,mercadodetrabalhoemiséria,não-cidadaniaeviolência.QuandooEstado não regula o mercado e não oferece oportunidades paraqueos pobres, através da educação edo trabalho, possam sairda miséria e não tem mecanismo eficiente de promover distribuição de riqueza, de forma justaepacíficamas,pelocontrário,operaum mecanismo perverso deaumentodasdesigualdadessócioeconômicas, crescemaviolência,otráficodedrogaseosseqüestros.O seqüestroéumaformadedistribuiçãoderendapelasprópriasmãos,pormeiosextremos deviolência.É notórioofato dequeosricos

sãoosquemaissonegamimpostosnoBrasil. Nãopagamimpostos,masjáestãotendo quepagarresgate.Quandoumseqüestrador émorto surgem outrosmaisaudazese violentos. Eporfalaremviolência, sóépercebida a violência disseminada pelos meios de comunicação. Nãoaviolênciadeumacriançaabandonadanaruaoua violência dodesemprego e a miséria e o sofrimento geradosporele.ComoRaimundoNonato,milharesdeoutrosnão-cidadãostêmumaexistência desumana, sem possibilidades de progresso,acabandoporterminarsuavidanas prisões, por ser ladrão de galinha e outros, maisaudazes,porseqüestro.

Aconsciênciadequeahistóriafuturado ocidente e do mundo ainda pode reservar manifestaçõesinéditasdeirracionalidadecoletiva,devenosinduziraumenfoquedegranderealismo. Asituação doplanetaé, pordiversosmotivos, alarmante.Asondasmigratórias, asexplosões dosparticularismos étnicos,osdesequilíbriosecológicos,aassimetriacrescentenadistribuiçãointernacionaldo poderedariqueza,adifusãodasarmasnucleares, a própria crisedas instituições liberal-democráticas, arriscam fazer de todo o planetaumasociedadedenáufragos. Eno naufrágio corremos orisco denosafundarmos, apósagrandiosautopiadaemancipaçãocomunista,bemcomoasilusõesdoprojetoiluministada "modernidade', acomeçar pelos valores e pelos direitos de cidadania. (Zolo, 1994). Para esteautor, osdireitosde cidadaniaforampercebidosinstrumentalmente,comoalternativagradualepacíficaàrevoluçãosocialista,enãocomoobjetoestratégico em si mesmo. Hoje, com o exaurimento teóricodomarxismo edaeclipsedaexperiênciadosocialismoreal,nãohámaisespaço paraconsideraçãoinstrumentalda cidadaniademocrática. Naerapós-comunista,a disputaacercadapotencialidadeanticapitalista dos direitos de liberdade edosdireitos sociais perdeu qualquerinteresseteórico e político,inclusivenointeriordo WelfareState. Nãoseprevêa vitóriafuturadeumsocialismo real ou imaginário, mas em seu lugar, duramentepresente,revela-seaeconomia demercado.

Comofazerconviverosdireitosdecidadaniacom o mercado? É possível havercidadaniademocráticanoâmbitodasociedade pós-industrial? Háespaçoparaa democraciaeo EstadodeDireito, quenãosejam totalmentesubordinadosaomodelodomercadoeàsualógicaseletivaeconcorrencial? Sãoquestõesmuitocomplexasporque,para garantirasobrevivênciaeodesenvolvimento dosdireitosdecidadania, hoje,osdireitosde liberdade(achamadaliberdadenegativa)não parecesuficiente,setornaessencialaautonomiaindividual(aliberdadepositiva)ouseja,

acapacidadedoscidadãosdecontrolar, reflexivamente, ospróprios processos de formaçãodesuapreferênciapolítica.

Adesarticulaçãodosubsistemapolítico, pelacrescenteautonomizaçãodosubsistema econômico em relação ao político, tem levadoaditaduradomercado.Comoomercadoéumsistemaprodutordedesigualdades,livredocontrolepolítico,asgrandescorporações econômicas passaram a ditar as regraseoresultadoéoincrementodaconcentração decidadaniae a socialização da não-cidadania.Antesmesmodesetornarem realidade, muitas das atribuições políticas e jurídicasdacidadaniaestãosendoretiradas dostextoslegais. Nassociedadesindustriais epós-industriaiscontemporâneasosistema político,emgrandeparte,ésimplesmenteum subsistemasubordinadoao sistemaeconômicoecientífico-tecnológico.

Aobservaçãorealistadosacontecimentos do constitucionalismo das democracias liberaisesocialistas, permiteconcluirquea afirmaçãodedireitosnãoéoprincipalindicadordoprogressohistóriconomundomoderno.Areivindicaçãodosdireitossubjetivosea suaproclamaçãonasconstituiçõesdos Estadosenascartasdasinstituiçõesinternacionaisencontram-senocentrodoprojetoiluministadamodernidadeedesuaidéiaindividualista, racionalista e secularizada de emancipação. Há,também,quemestejadispostoasubscrever,semreservas,esseprojeto e a considerar a modernização como um progressohistóricodecisivo. Noentanto,nãosepodedeixardeadmitirqueesse projetoencontroudificuldadesimprevistase permanece, emgrande parte, irrealizado. A crisedopós-modernoedacolonizaçãotecnológicadavidaedasociedadeplanetária denunciaarealizaçãofalhaoumesmoafalênciadesseprojeto.

Tantoaidéiadeumdesenvolvimentolineardosdireitos-doâmbitocivilparaopolítico edopolíticoparaosocial-,quantoaidéiade queestedesenvolvimentofosseaconquista gradualdaslutaspolíticasocorridas,sãoexpressõesconjuntasdeumavisãoenfáticae retóricadamodernidade. Umaanáliserealistadahistóriaedateoriadosdireitos,acomeçarpelosdireitoscivisepolíticos,revelaque asvicissitudesdesuadeclaração esanção práticanãoassinalamumtipodeafirmação cumulativa dos valores individuais contra a opressão política e econômica. Assinalam, precisamente, a permanente presença dos conflitos sociais e, sobretudo, a crescente consciência dos perigos que ameaçam e subvertemosvaloresindividuaisnassociedadesaltamentecomplexas.(Zolo, 1994).

Prossegueoautordizendoqueestamos diantedeuminquietanteparadoxo:oprocesso de diferenciação social leva àafirmação

dacidadaniacivil epolíticacomo complexo dedireitosdeliberdadeedeparticipaçãodos indivíduos, mas num mundo dominado por desenvolvimentotecnológico,cadavezmais acelerado, esses direitos são ameaçados peloconstanteaumentodepoderdohomem sobreo homem, alémdoaumentodopoder dohomemsobreanatureza, eestepoderé, em grande medida, desproporcional edestrutivo. Hoje,asnaçõesdomundogastam,a cadaminuto, quasedoismilhõesdedólares em armamento; a cada hora 1500crianças morremdedesnutrição;acadasemana,um número crescente de pessoas são presas, torturadas,assassinadasouforçadasaemigrar; a cada ano é derrubada uma área de florestatropicaldedimensõespoucoinferioresàdaCoréia.

Marshall foi otimista ao acreditar que o Welfare State seria capaz de superaroantagonismo entre os princípios opostos do mercadoeda cidadania. Aoseuver, omercado havia deixado de ser um produtor de desigualdadesnosentidodalógicaigualitária de status. Teriaassim, contaminado, profundamente,alógicacompetitivadocontratoao relegaradesigualdadeàesferadosconsumos, apóstê-laretiradodoâmbitodosdireitos. Umaafirmaçãodessetipo,hoje,pareceriaumaprovocaçãopolítica.Estáamplamente documentada a incapacidade das versões mais intervencionistas do Estado social de eliminarapobreza,atéemsuasformasmais duras e mortificantes, de amplas parcelas da população. O Welfare Statenãoconseguiu garantir o pleno emprego, mas o seu substituto, aditadurademercado,aglobalização e as novas tecnologias estão, com grandeceleridade,promovendooplenodesemprego.Comosabemos,acontráriosenso, a desocupação demilhõesdepessoas é uma patologia endêmica (ou uma fisiologia) do mercado de trabalho nas sociedadesindustriaismaisdesenvolvidas. Eentre desocupaçãoepobrezaháumnexoqueninguémpodenegar.

Aautocraciade mercado magnificouas novas formas deestratificação socialemtodosospaíses,industrializadosepobres,dandosupercidadania,porumlado,aumamaioriaopulenta, enriquecidapelomercadoou beneficiadapeloEstadoe,poroutro,auma verdadeirasubclasse:umestratodesujeitos excluídos, nãosó emtermos econômicos e de consumo privado, mas também sociais, étnicos e culturais e assim excluídos, não apenas de fato do exercício dos direitos de cidadania.

Acidadaniaimplicaoexercíciodeprerrogativaseliberdades.Entretanto,écomaigualdade queo laço parece mais substancial. É impossível conceber cidadãos que não sejam juridicamente iguais, mesmo que isso

ocorra na miséria material ou numa grande servidãodiantedopoderpolíticooriginadoda vontadepopular. Portanto, éum dosfatores deeficáciasimbólicadoconceitodecidadaniareunirindissociavelmenteigualdadeeliberdade.(Braud,1997).

SegundoZolo(1994),hoje,naverdade, poder-se-iasustentarteseexatamenteopostaàdeMarshall:nosdireitosdecidadania encontra-sepresenteumatensãoemdireçãoàdesigualdade. Nãopodemosignoraraliçãoquevemdofracassodocomunismoedacrisedosocialismodemocrático,ou seja,quealiberdadeeaigualdadesãovaloresentresiamplamenteincompatíveis. Não existenenhumapulsãohumanafundamental emdireçãoàigualdadequesejalongínquamente comparável, por sua intensidade e universalidade, àpulsãodeliberdade.Areivindicaçãopolíticadaigualdadeé,narealidade,naquasetotalidadedoscasos, lutapela auto-afirmaçãodegruposedesujeitossocialmentemarginalizadosnacompetiçãocom asliberdadeseaspropriedadesdosgrupos esujeitosprivilegiados. Éosnão-proprietáriosquerendoser proprietários. Prossegue o autor,afirmandoqueaincompatibilidadeentreliberdadeeigualdade,queéconclamada nocasodaoposiçãoentreosdireitosdepropriedade e os direitos sociais, comolucidamente reconhece Bobbio, encontra-se presentenointeriordaprópriacidadaniacivile nãoécompensadapelosufrágiouniversale pelosoutrosaspectosdacidadaniapolítica. Nocatálogonormativodacidadaniafigura,de fato, uma série de direitos que se concretizam em uma simples tutela de liberdade negativa, ou seja, em um limite imposto à intervençãodoEstado(edeterceiros)naesfera individual, como no caso da liberdade pessoal,daliberdadedepensamento,dainviolabilidadededomicílio,dosegredodecorrespondência,dapropriedade privadae,de modo maistípico, das garantiasprocessuaisdohabeascorpus. Masnoqueserefere aosdireitoscomoosdaautonomianegocial,daliberdadedeassociação,daliberdade deimprensaedaliberdadedeiniciativaeconômica e financeira, eles são dotados de uma destacada capacidade aquisitiva porque, sob certas condições, o seu exercício produzpoderpolítico,econômicoecomunicativo em favor de seus titulares. Em uma sociedadenãoplanejada, apenasuma minoria de sujeitos encontra-se em condição dedispordosinstrumentospolíticos,econômicoseorganizativosnecessáriosparadesfrutardapropriedadeaquisitivadessesegundotipodedireitos,segue-sedaíqueacidadaniaproduzdesigualdadeeliberdadeexatamentecomoaeconomiademercadoproduzdesigualdadeeriqueza.

Acrescenta o autor que os circuitos de

intercâmbio, de troca, político e econômico entreossujeitosfortesdacidadania-ospartidos, os sindicatos, as corporações econômicasefinanceiras,asburocraciaspúblicas, as organizações secretas, as profissionais, etc.-realizamumadiscriminaçãosistemáticaentreosinteressesdasorganizaçõesdotadasdemaiorpoderorganizador(mobilizador)ereivindicativo,osdasassociaçõesque nãoocupamposiçõesestratégicasnoorganismoda divisão tecnológicado trabalho e, enfim, a grande maioriadoscidadãos, simplesconsumidoreseconômicosepolíticos, quenãodispõemdenenhumrecursoorganizadorereivindicativoeaos quaisnenhuma afiliação (nem mesmosecreta ou criminal), podeoferecerumavantagemmínimanapromoçãodeseusinteressesdifusos. Daíderivanãosóasatisfaçãodasexpectativassociais, como, também, aprópriatuteladasliberdadesfundamentaiscorreoriscodepassar adepender,para cada cidadão, nãoda titularidadedomesmodedireitos,masdeseu potencialdefiliaçãocorporativa.Quantomais potenteforaorganizaçãodaqualémembro ocidadãoemaiselevadoonívelquenelaele ocupe, tãomais eficaz seráa satisfação de suasexpectativasdeproteção. Inversamente,aincapacidadedefiliaçãocoincidecoma exclusãodefato (e àsvezestambémde direito)dacidadania. Seseencontraimplícito, noconceitodecidadania,atitularidadeindividualdosdireitoscivisepolíticosedaigualdadedossujeitosdedireito, éaprópriadimensãoformaldacidadaniaqueresultaameaçada,poisqueossujeitosefetivosdavidacivile políticanãosãomaisosindivíduoscomotais mas,osindivíduoscomoafiliados.

Pode-seobjetar, recorrendoàstesesde Marshall que, no interiordo We/fareState, a lógicaigualitáriadosdireitossociaisealógicacompetitivadosdireitosaquisitivospodem conviverharmoniosamenteporqueaprimeiratendeacompensareatémesmoainibira segunda. Ou,talvez,sepossasupormenos otimisticamente,quenãoháalternativasàtraduçãodasnecessidadesemdireitosuniversaisanãoseremumretornoàlógicadas obrasdecaridade, ou seja, emumaaceitaçãoresignadaehipócritadasdesigualdades. Ascríticasmais severas quese fazemcontra o Estadosocialsão motivadas, precisamente, por sua incapacidade de produzir a igualdade,nãoobstante,oexcepcionalvolume de recursos que formalmente destina a este fim. Se o Estado social foi incapaz de produzirigualdade,muitomenosesperarque o Estadoliberalpossibilitea todosgozarem deumelevadopadrãodevidaedeumagrande variedadedebenseserviços.

Osdireitoscivisepolíticosconcretizamse, tendo emvistaasgarantiasemprestaçõespúblicas que, por exemplo, permitam

aoscidadãossolicitareobtermedidaspoliciais e decisões judiciais. Para a tutela da liberdade oudaintegridade daprópriapessoaoude seus bensou, ainda, quegarantamascondiçõesparaque cada umpossa expressarlivrementeoseuvotooucandidatar-seaumaeleiçãopolítica. Nessescasos a prestação públicaéfacilmenteformalizável e ritualizável nas prestações burocráticas padronizadas, porque consiste essencialmente na preparação dos procedimentosedas instituições, porexemplo, nostribunais judiciários, nos processos cíveis e penais, no sistema carcerário -destinados àtuteladebenscomoaintegridadefísica, a liberdadepessoalouapropriedadeprivada, bensquepermitemaosseustitularesdeles gozaremporcontaprópria.

Nocasodosdireitossociais,trata-sede expectativasquetêmcomoobjetoasprestaçõespúblicas-comoaprevidência,astransferênciasmonetárias,asgarantiasdeníveis mínimos de instrução, de saúde e de bemestar - que apresentam, no que se refere a relevanteselementosorganizativoseprocedimentais,sobretudoumaspectomaterial,de conteúdoe,poristo, consomemumaquantidadeextraordinariamenteelevadaderecursos. Eadefiniçãodosconteúdosedaquantidadedasprestaçõessociaisdependeconstantemente, na medidaem que nãoconflite comosdireitoscivisepolíticos, dadisponibilidade dos recursos econômico-financeiros garantidopelomercado,pelasdecisõesdescricionáriasdaAdministraçãoPúblicaepelo jogodoequilíbriodaforçase dasreivindicaçõespolítico-sociaisquesurgemconflituosamentenasociedade. Emrazãodeseucusto muitoelevadoediretamenteincidentesobre osmecanismosdeacumulaçãoderiquezae dossaquesfiscais, os direitos sociaisapresentamumcaráteraleatórionitidamentemaioremrelaçãoàsprestaçõesprocedimentais postasparaaproteçãodosdireitoscivisedos direitospolíticos. É óbvio que, também, em condições de exceção, os próprios direitos civisepolíticoseatémesmotodaanormativaconstitucionalpodeserlimitadaoudiretamentesuspensa. Mas, enquantoainefetividadedo DireitodoTrabalho é, porexemplo, umacondiçãointeiramente normalnoEstado Socialde Direito, não equivale demodo algumàsuspensãodainviolabilidadededomicílio,dodireitodevotooudasgarantiasda propriedadeprivadaedasregrasmercantis deformaçãodospreços.

O direitoà saúde, à instrução eàmoradia, normalmente definido, em termos de prestaçõesmínimas (nívelmínimodeinstrução,aelementar;nívelmínimodosegurodesemprego ou de renda mínima) é só uma quimera. Numasociedadedetrabalhadores semtrabalho,comosepoderiadarcompen-

sações(mínimas)decaráterpecuniáriopara milharesde pessoasquese encontramdesempregadasounasfaixasdaindigência?

ParaZolo(1994),apenasum"saláriode cidadania", atribuídoatodososcidadãos,independentementedascondiçõeseconômicasedeemprego, poderiaseaproximarda figurado"direito social'emumsentidomais rigoroso, porquantoalgunsautoresindicam os riscos latentes assistencialistas e paternalísticosdesteinstitutoeoutrosduvidamde suaeficáciaretributiva. Em todocaso, se a distribuição nãofossecontidadentro dos limites de uma modestarubrica social - um tipodecaridadeneobismarckianadeEstado paraosmaispobres,umadádivairrelevante paraosmaisricos-"o salário de cidadania' poderiadistorcerosmecanismosprodutivos edistributivosdaeconomiademercado. Os recursoseconômicos,necessáriosparapermitiratodososcidadãosumnível dignode subsistência,estariamdisponíveisemgrandepartedospaísesindustrializados,tempoucarelevância,jáqueprecisamenteumaaquisiçãodesigualdos recursos éexatamenteo princípio motor e o ethos da economia de mercado.Àpartetodaconsideraçãoestritamente econômica, é ilusório pensar que o recurso à arrecadação fiscal para cobrir o custodosserviçossociaispossasertratado comoumavariávelindependenteemrelação àideologiaindividualistaeàsmotivaçõesaquisitivasdaenormemaioriadosagregadosàs atividades produtivas, comerciaisefinanceirasdeumpaísindustrializado.

Hoje,apenasainstruçãomínimaéinsuficiente.Umdireitoefetivoàinstrução,secompreendidocomodireitodetodososcidadãos departiciparemdavidacivileculturaldeum paísemumníveldeigualcompetênciaedignidadeemrelaçãoaqualqueroutrosujeitoincluídos aí os membros da elite política e econômica-deveriacomportar,pelomenos, odireitoaumníveldeinstruçãouniversitária paratodos. Eanálogasobservaçõespodem ser feitas em relaçãoa qualquer outroconteúdo"mínimd' dosdireitossociais-noque tocaàsaúde,àassistência,àhabitação,etc.

Não se querapenasum Estadoquedê esmola,masquepropiciecondiçõesdeigualdade de oportunidades para os indivíduos. Nãoéem vãoadistinçãoentreoconceitode "direitosocial',compreendidocomopretensãoaprestaçõespúblicas,garantidaapossibilidadedeagireficazmenteemjuízoparaa suasatisfação, eode"serviçosocial", compreendido como prestaçãoassistencial discricionariamenteofertadapelosistemapolíticoporumaexigência"sistêmicéi'deperequaçãoeintegraçãosociais,delegitimaçãopolíticae de ordem pública. Zolo (1994) afirma queospotenciaisdeconflituosidadeviolenta estãoaindacontidosnoconfrontoentrealó-

gicadomercado,docontratoedapropriedadeealógicadaatribuiçãoaoscidadãosdos direitossociais.Entretanto,seaexecuçãodas prestaçõescorrelatasaodireitoaotrabalho, àinstrução,àmoradiaeàsaúdepudesseser reivindicada como uma pretensão judicialmenteacionável,osdireitossociais,superadoumlimiar"mínimd', rapidamenterevelarse-iamincompatíveiscomasregrascompetitivas e seletivas do mercado e com a sua eficiênciaprodutiva.

Eassimareivindicaçãodos"direitossociais' e até mesmo a tentativa de torná-los efetivos mediante a adoção de garantias e procedimentos jurídicos maiseficazes, não podeignorarqueapenasumaprofundatransformação dasestruturas econômicas edas ideologias produtivistase consumistashoje prevalecentesnoocidente,poderiatransformá-los em algo mais próximo, do ponto de vistadaefetividade,dosdireitoscivisepolíticos.Emoutrostermos,acidadaniasocialnão podepretenderoufingirserasolução"jurídica'pacíficadasecularantíteseentreliberdade e igualdade que, tragicamente, o comunismoriãoalcançousuperar.

Apobreza material, comosepodepensar a primeira vista, não é a fonte única da faltadecidadania. Paramuitos,pobreéofaminto, quem habita mal ou não tem onde morar, é o desempregado ousubempregado. Não estamos habituados a considerar comopobreapessoaprivadadesuacidadania,ouseja,queviveemestadodemanipulação,oudestituídadesuaopressão,oucoibidadeseorganizaremdefesadeseusdireitos.Apobrezapolíticacausadapelafaltade educaçãoecidadaniaéapiordaspobrezas, poisfazdospobresmassademanobraeleitoral, impedindo-osdealcançaraconsciênciacríticadesuarealidadededominaçãoeo descobrimentodocaminhode suaemancipação. Estasduasformasdepobrezacondicionamumaaoutra,masumanãosereduz àoutra.(Demo, 1996).

Épobrezapolíticanãoreivindicardireitos, masos pedir, ossuplicar, osesperarpassivamente. ÉpobrezapolíticaentenderoEstado como patrão ou tutor, aceitar o centro comomaisimportantequeabase, veroserviçopúblicocomocaridadegovernamental. Époliticamentepobreocidadãoquesomentereclama,masnãoseorganizaparareagir, nãoseassociaparareivindicar, nãosecongregaparainfluir.

SegundoDemo(1995),somenteacompetênciahumana,representadapelacidadania individual e coletiva, pode garantir uma democraciadefato. Nãoé viável umEstado melhorqueacidadaniaqueosustenta,nem umasociedadesocialmentemaisjustasem ocontrole democrático organizadodebaixo para acima. A quimera da capacidade do

mercadoequilibrarasaspiraçõessociaisse esvaiu,porquequalquerefeitoderedistribuiçãoderendaprovémdacidadania,nuncadas pretensas leis de mercado. Até mesmo a utopiado WelfareState, decolocaromercadoaserviçodacidadaniaacabadeserenterrada,porqueéimpraticávelnomododeproduçãocapitalista.

ComotransformaroEstadodemocrático de direitodeformajurídicapara Estadodemocráticode Direito de fato ? Pedro Demo (1996)sintetizoueapontoudeformamagistraladireçãoparaconstruçãodacidadaniae democracia. Aseguirtranscrevosuaproposição, distinguindocincocanaismaispalpáveisdeparticipação:

♦organizaçãodasociedadecivil-Éaforma mais operacional de levantar a cidadania, e depende fortemente da competência dos grupos. Sua qualidade passa porcritérioscomo:representatividadedas lideranças, legitimidadedoprocesso, participação dabase e planejamento participativo auto-sustentado. Não se tem desenvolvido, entre nós, o compromisso normaldeseorganizardemocraticamente para a defesa dos direitos. De modo geral, achamosque oEstadotematarefa de nosdefender. Oconsumidorlesado, o humilde que não tem acesso a justiça, o microempresário queé coibidodeproduzir e comerciar, o pequeno produtor rural que é expulso da terra, muitas vezes sequerconcebemaidéia de que organizarse é um pré-requisito fundamental de acesso àquilo que lhes é negado. Freqüentemente, emergeomal-estartípicode quem imagina estar infringindo boas maneiras, ao reclamar seus direitos. Esta subserviência, que tem alguns lastro de traçocultural, masésobretudoimposição histórica, vem alimentada através dos séculos por políticas interventoras, pela presençaavassaladoradeliderançascentralistas, pela prepotência de quem tem dinheiroepoder. Emnossasociedadeainda há escravos. Sãofundamentaisasorganizaçõesdosindicato, dospartidos, bem como das cooperativas, além das outras associações de toda sorte, sobretudo as quealcançamauto-sustentaçãona esferaprodutiva. Organizá-lasde modocompetenteequalitativoéodesafiododesenvolvimento político de um povo. O objetivohistóricoé atingir umatramabemurdida e sólida de organizações de caráter popularquepermitaplantarademocracia como algo cotidiano e normal. O exercício democrático não pode satisfazer-se comosmomentosesporádicoseumtanto caricaturais do voto. À medida que pertencemos a um número significativo de

associações, agrupamentos, sociedades, somosconstantementechamadosaexercerdireitosedeveres, detalsortequeas regrasdejogodademocraciaacabamtornando-seasregrasda vida comum ecotidiana;

♦ planejamento participativo - São também um canal de participaçãoas formas deplanejamentoeadministraçãosobregimedeautogestãoouco-gestão,emconjunção comoEstado. Embora isto esteja -emerecidamente-sobsuspeita, épossívelconstruir dentrodeórgãosestataise emprogramasdegoverno áreas depossívelparticipaçãopopular, desdequeexistaanecessária qualidade políticadeambasaspartes. Nãovaleabanalizaçãodo Estadoqueimaginadistribuirparticipação poratacado, porqueelaéboanopequeno e debaixo para cima. Nem vale rejeitara prioria presença do Estado, até porque seria puro irrealismo. Vale, isto sim, formular uma situação de negociação mútua.Nestesentido, oEstadopodecolaborarno caminho deorganizaçãoauto-sustentadadasociedade;

♦educaçãobásica-Auniversalizaçãodo 1° grauéentendidacomocanaldeparticipação, porque sua finalidade precípua é tipicamentepolítica:aprende-sealer, escrever e contar para 'saber das coisas', ouseja, para podersermenosobjetodas prepotênciasedestino. Quemtem 1° grau poderia-pelomenosemtese-perceber melhoro mundo em que está, os problemasqueasociedadetem, oqueépossível e não deixam ser, as injustiças sociais, as informações importantes quecorrem no espaço e no tempo e assim por diante. O 1° grau não tem função econômica propriamente, pois não resolve de modo geral a questão da sobrevivência. Mas avança muito na esfera política, colocandoumacondiçãonecessária, ainda quenãosuficiente,daqualidadepolíticade um povo; ♦ identidade comunitária - Para deixar a situaçãodeobjeto, osujeitonecessitade identidade. Talidentidadeéconstruídana históriaculturaldacomunidade. Semisto, nãohácomunidade, masapenasumbandodegente. Nessesentido, aidentidade cultural éa parteira da participação, porqueplantaa fédogrupoemseufuturo, já queviveuumpassadoválido.Adesagregação das identidades culturais, através dos meios de comunicação, da pressão homogeneizantedoscentros, dainvasão depadrõesexternos, contribuiparaenfraqueceraenergiaparticipativadeumpovo, levandoaconsolidarposiçõesdedependência e de subalternidade. Países com poucahistóriaecompoucopassadosen-

tem maiores dificuldades de se aglutinar e formar a identidadede um povo capaz de construir um destino comum soba lógicada autodeterminação. Hátambémo risco do provincianismo, como se o centrodomundofosseacomunidadepequena, mas o risco da homogeneização repressivaémuitomaior. Desenvolvimento semidentidadeculturaléreconhecidohoje comodescaracterização, mesmoqueseja crescimento econômico;

♦ conquistadedireitos-Emteoria, direitos são devidos incondicionalmente. Na prática, necessitamserconquistados.Porquanto, se não forem conquistados, não serealizaalgoqueécerneda cidadania, a saber, a capacidade de construir com iniciativaprópria seu espaço.Assim, por maisquesereconheçanasleisaigualdade da mulhercom respeito ao homem, a emancipaçãonãopodeserdoação, nem concessão, mas lidimamente conquista, construçãodaprópriamulher. Trata-sede um caminho amplo, de horizonte aberto. Um dia serádireito aterra, à medida que avançar aorganização popular em torno danecessidadedesobrevivência nocampo. Édireitoatrabalho, enãoapenascontingênciadomercadodetrabalho. Édireitoaeducação, porquenãoémercadoria, eporquefazpartedoprocessodedesenvolvimento políticoda sociedade. Destarte, despertarparaseusdireitoséumpassofundamentaldo estabelecimentodacidadania, porqueapessoasesurpreende como sujeito de seu destino, rejeitando andarareboque, descaracterizar-secom apetrechos alheios, parasitar sobre outrem. Colhe-seaqualidadedoEstadoatravés desua capacidade históricadefavorecer a abertura, consolidação e dinâmica dos canais de participação. Em sua lógicatendencial, pendeparaosobstruir oupara fazerdaparticipação uma farsa. Para dirigir-se ao encontro dos anseios participativos, oEstadonecessitadeuma matéria-primaque éa cidadania organizada. Esta matéria-prima não é resultadodoEstado. Ocontrárioé queéverdadeiro. Entretanto, seoEstado foradelegação autêntica de uma cidadania vigilante ecompetente, pode comprometersecomoscanaisde participação ecolaborar na montagem de uma sociedade ondeademocracianãosejaeuforia, mas mododevida.

Encerramos este trabalho com as palavrasdeDallari(1997),paraquem, "enquanto houverpessoasexcluídasdacidadania, não poderáexistirsociedadedemocrática. Defenda-se a pessoa humana e o cidadão estará sendodefendidd'.

iBibliografia

Aron,R.-Démocratieettotalitarisme.Paris, Gallimard,1965.

Azevedo,T.-Dicionáriodesociologia.Porto Alegre-RiodeJaneiro,Ed.Globo,1981. Bastos, C.R.-Cursodedireitoconstitucional.SP,Saraiva,1992.

BRASIL-ConstituiçãoFederal. EditoraRevistadosTribunais,1988.

Braud,P.-Sciencepolitique.1.Lademocratie.Paris, ÉditionsduSeuil,1997.

Bobbio, N. - O futuro da democracia : uma defesadasregrasdojogo.Riode Janeiro,PazeTerra,1989.

Chueiri,V.K-Estado,direitoecidadania:soVW7at?. ln:UniversidadeeSociedadenº14,1997. Coutinho,C.N.-Ademocraciacomovaloruniversaleoutrosensaios.RJ,Salamandra, 1984.

Dallari,D.A.-Estadodedireitoecidadania.ln: UniversidadeeSociedade,n214,1997.

Demo, P. - Cidadania tutelada e cidadania assistida.Campinas,AutoresAssociados, 1995.

_-Pobrezapolítica.Campinas,AutoresAssociados,1996.

-Cidadaniaedesenvolvimentohumano.ln:UniversidadeeSociedadenº14, 1997.

FerreiraFilho,M.G.-Ademocraciapossível. SP,Saraiva,1979.

Ferreira,P.-Cursodedireitoconstitucional. SP,Saraiva,1991.

Hugo,V.-OsMiseráveis.SãoPaulo,Ed.Edigraf.,1957.

Leal, R. G. -Teoriado Estado: cidadaniae poderpolíticonamodernidade.PortoAlegre,LivrariadoAdvogado,1997.

Lefort,C.-Pensandoopolítico-ensaiossobredemocracia, revolução eliberdade. RJ,PazeTerra,1991.

Magalhães,J.Q.-PodermunicipalparadigmasparaoEstadoconstitucional Brasileiro.BeloHorizonte,DeiRey,1997. Marques, J. B.A. - Democracia, violência e direitoshumanos.SP,Cortez,1984.

Neumann,L.-Constituição:acamuflagemdemocrática.ln:MundoJovem,30:6-7,1987. Pimenta,J.-Enciclopédiadecultura:sociologiae ciênciascorrelatas. 1ªed. Rio de Janeiro.FreitasBastos,1955. Rosenfield, D. L. -Oqueédemocracia. SP, Brasiliensis,1990.

Zolo, D. - La Cittadinanza: appartenenza, identità,diritti.EditoriLaterza,Bari,1994.

*EdsonFerreiradeCarvalho, Bacharel em Direitoe Prof. daUFAC

**MelenickdeCarvalho, Bacharelem Direito e Prof. da UFMG

Pesquisa sobre a Se�uridade Social dos Servidores Públicos Federais Civis

"Veritas queseratamen"

Brasil: 500anos debarbárieou

Barbárie: 500 anos debrasil

Comitê Coordenador:

EliasAntônioJorge (concepção)

Carlos Eduardo deAtaíde Castro

José HenriquesMaiaFilho

APOIO: ANFIP

UNAFISCO-SINDICAL

SINDICATODOSMÉDICOS-MG FUNDAÇÃOJOÃO MANGABEIRAS - PSB

1Apresentação

O Projeto Veritas, patrocinado pela APUBH/UFMG(AssociaçãoProfissionaldos Docentes da UFMG), com apoio de outras entidades,teveinícioem1999,comoobjetivodeestabeleceraVERDADEAINDAQUE TARDIA(VERITASQUESERATAMEM)sobreSeguridadeSocialdosServidoresPúblicosFederais.

Em1999,forampublicadosoInformativo nº.1eoInformativonº 2, combasenosdadosdaExecuçãoOrçamentáriadoGoverno Federal de 1998 (nº 1, dados anuais) e de 1999(nº 2,dadosdo1'semestre).

A Comissão Coordenadora do Projeto resolveuadiarapublicaçãodoInformativonº . 3, aguardando os dados relativosà ExecuçãoOrçamentáriade1999eaaprovaçãodo OrçamentoGeraldaUniãoparaoano2000. OsdadosrelativosàExecuçãode1999 sóforamconsolidadosepublicadospelaSecretaria do Tesouro Nacional - STN em 02.03.2000 (Portarianº 81) e o Orçamento para 2000 tevesua aprovação adiada para ABRILde2000,depoisdoCarnavale,provavelmentes,antesdaSemanaSanta.

Teremos,portanto,em2000oORÇAMENTOQUARESMA.

OComitêCoordenadordapesquisadecidiu fazer este Informativo Especial,

paracontribuircom asreflexõessobre os 500AnosdeDescobrimento(ouachamento)doBRASIL.

1 Háoquecomemorar?

FernandoCollor,confiscouoPASSADO(a poupança).FHCestáconsficandooFUTURO (doandoopatrimôniopúblico-dopovo,massacrandoosServidoresPúblicos-dopovo,eaumentandoadívidapública-dopovo).

Os dados que utilizamos são todos de publicaçõesoficiais, basicamentedasPortariasdaSecretariadoTesouroNacionalsobre a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNOFEDERAL,publicadaspordeterminaçãodoparágrafo3'doartigo165daConstituiçãoFederalde1988.

Estaspublicações,sobretudoosmaisrecentes,Portariasnº 81enº 82de02.03.2000, reafirmamnossaconvicçãodequeaanálise da Seguridade SocialdosServidores, passa necessariamente pela análise períodica do OrçamentoGeraldaUnião-O.G.U.,dassuas RECEITASEDESPESAS,comdestaqueespecialíssimoparaoEFU-EncargosFinanceirosdaUnião. (72,5 BILHÕESDEREAISEM 1999 E 143 OU 152 BILHÕES DE REAIS PREVISTOSPARA2000).

Osdadossãodetalformaestarrecedoresque, não fossempublicadospelo Diário OficialdaUnião-D.O.U.,peloDiáriodoCon-

gresso Nacional e pela imprensa em geral, poder-se-iaimaginarestarhavendoerro de digitação, deleitura,deanálise,ouaindainsanidademomentânea.

Nãosãorarosostécnicosdaárea,parlamentareseaté pesquisadores quese mostramsurpresoseincrédulos.

Acontinuidadedaexplicitaçãodestesdados,atravésdoProjetoVeritas,foideliberada em Assembléia Geral dos Professores da UFMG;apesardegerarindignação,umdesconfortávelsentimentodeimpotênciae,eventualmentedepressão.

Entretanto,aAPUBH/UFMG,sozinhanão conseguirámanteracontinuidadedoProjeto Veritas. É necessário que outras entidades contribuamparamantê-loemfuncionamento,aexemplodoquefizeramem1999aANFIP,oSINDICATODOSMÉDICOSDEMINAS GERAIS,aUNAFISCO-SINDICALeaFUNDAÇÃOJOÃOMAGABEIRAdoPSB.

Asentidadesque desejaramepuderem participardesteprojetopodementraremcontato com a Diretoria da APUBH ou com a CoordenaçãodoProjetoVeritas, atravésdo telefone:(0xx31)441-7211,fax: (0xx31)4411303 ou pelo e-mail: correio@apubhufmg.org.br.

BeloHorizonte,abrilde2000.

ComitêCoordenadordoProjetoVeritas

, EM REAIS _

OtítulodesteINFORMATIVOESPECIAL A1. EXPLICITANDOO SIGNIFICADO DO EFU/2000. doProjetoVeritaséatésuavequandoanalisadaaEVOLUÇÃO(?)ORÇAMENTÁRIADA UNIÃO de 1998 para 1999 e, sobretudo, a perspectivapara2000,senãovejamos!

A. O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - O. G. U. /2000

OPoderExecutivoencaminhouaoCongresso NacionaloProjetodeLeiOrçamentária Anual paraoanode2000em agosto de1999.

ODiáriodoCongerssoNacionalpublicouem02.09.99aPropostadoExecutivo. Àpágina00018destapublicaçãoconsta que para ENCARGOS FINANCEIROS DAUNIÃO-EFU,(JUROSEAMORTIZAÇÃODA DÍVIDAINTERNAEEXTERNA), 2000, deverão ser reservados 143 BILHÕES DE REAIS, ou seja,aproximadamente12BILHÕESDEREAISpormês,400 MILHÕESDEREAIS por dia, mais de200 MILHÕES DE DOLÁRES tododia,quase 1O milhõesdeDÓLARESporhora.

Deste montante, 78 bilhões são para Juros e 65 bilhões ERAM para Amortização da Dívida Interna e Externa. A frase anteriortem umaaparenteimpropriedade gramatical;entetanto,aPortarianº 82,da STN - Secretaria do Tesouro Nacional,de 02.03.2000justificaaforma gramatical utilizada.

NaTabela09dareferidaPortarianº 82, omontantedestinadoparaAMORTIZAÇÃO DADÍVIDAINTERNAEEXTERNASUBIU PARA 74 BILHÕES DE REAIS, ANTES MESMO DO ORÇAMENTO 2000 SER APROVADOPELOCONGRESSONACIONAL.

Épossível queesteincrementode9bilhões para Amortização da Dívida, seja REMANEJADO (sofrendo reclassificação orçamentária) para REFINANCIAMENTO DADÍVIDA.

Isso aparecerá nas portarias posteriores da Secretaria do Tesouro Nacional. A posição definitivasóteremosdepoisdoorçamentoseraprovadopeloCongressoNacional o quesó irá aparecer nas portarias publicadas ao final domês de maio oujunhode2000.

AúnicacertezaéquecomoEFU/2000 de R$143bilhões de Reaisou de R$152 bilhõesdeReaisA DÍVIDANÃOPÁRA DE CRESCER.

Portanto, com base na Tabela 09 da Portarianº 82oagregado"EFU/2000"(JUROS EAMORTIZAÇÃODADÍVIDA),passaa ser de152 81LHÕESDEREAIS. Isso correspondea mais deHUM BILHÃO DE SALÁRIOSMÍNIMOSPORANO(R$151,00 por mês a partirde1'deabril).

OU EM SALÁRIOSMÍNIMOS � -

PorANO R$ 152Bilhões ou

POR MES R$ 12,66 BILHOES ou

Por DIA R$ 415,3 Milhões ou

Por HORA R$ 17,3 Milhões ou Por MINUTO R$ 288.403,16 ou Por SEGUNDO R$ 4.806,72 ou

A.2. Comparando oEFU/2000com a Despesa comPessoal

A Despesa com Pessoal e Encargos Sociais, que envolve Civis eMilitares, Ativos eAposentados,Reformados,Pensionistas,PessoaldoDistritoFederal,antigos territórrios,etc.temprevisãode52bilhões deReais.

SócomJurosestãoprevistos78bilhões de Reais, ou seja, para cada 100 REAIS comPessoal,serãodestinados150REAIS para Juros. ComJuros serãogastos50% alémdoqueestáprevistoparaPessoal. Pelaprimeiraveznosúltimos500anos oOrçamentoda União reservaráparaJurosdaDÍVIDA(R$78BILHÕES),montante superior à Despesa com Pessoal eEncargosSociais(R$52BILHÕES).

Estemontante,AMAIS,nãoénadadesprezivel, são, 26 bilhões de Reais a mais só para Juros. Se consideramos o EFU (JUROS+AMORTIZAÇÃO),R$152bilhões aíentãoserãogastos100BILHÕESAMAIS QUETODA A DESPESA COMPESSOAL (R$ 52 BILHÕES).

SeráqueoFMIestásabendodisto?

AIMPRENSAnoticiou,amplamente,que oFMIdeterminouqueovalormáximopara oSalárioMínimodeveriaserdeR$150,00.

Assumindoumaatitudede"ousadia"e de"soberania"oPoderExecutivodesafiou estadeterminaçãodoFMIeenviouMedida Provisóriaestabelecendovalorsuperiorao que fora autorizado (segundoaimprensa) peloFMI,ouR$151,00.

Aimprensanoticiou,também,queoMinistrodaFazendaconsideraoSalárioMínimo (R$151,00) "desgraçadamentebaixd'.

OquenãoestáditoéqueOMÍNIMOÉ DESGRAÇADAMENTEBAIXO PORQUE OS ENCARGOS FINANCEIROS SÃO DESGRAÇADAMENTEALTOS(EXORBITANTES,ABUSIVOS).

-:--------------

1

A.3.ComparandooEFU/2000como restante doOrçamentoGeraldaUnião

Ainda com base na Portaria nº . 82 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN de 02.03.2000, sobre a EXECUÇÃO ORÇAMETÁRIA DOGOVERNOFEDERAL -janeiro 2000, podemos fazer algumas inferênciaspreliminares:

1 bilhão/Ano 83 MILHOES DE SALARIOS MINIMOS/MES 2.750.334 Salários Mínimos/Dia 114.597 Salários Mínimos/Hora 1.910 Salários Mínimos/Minuto 32 Salários Mínimos/Segundo

1ª-OtotalprevistoparaDespesaéde 332bilhõesdeReaissendo152bilhõespara EFU(JUROSEAMORTIZAÇÃODADÍVIDA). Isso significa que, excluído o REFINACIAMENTODADÍVIDA(ROLAGEM),de cada100REAISQUEFOREMGASTOSEM 2000,46REAISESTARÃORESERVADOS PARA EFU (JUROS E AMORTIZAÇÃO) conformetabela09daPortarianº .82;

2ª - Quando analisamos a Tabela 1 ODemonstrativo da Despesa por Poder e Órgão (excluída a despesa de pessoal inativo- novidadeintroduzidaesteano), verificamos:

♦OMINISTÉRIODASAÚDEtemdotação de17,6bilhões,ouseja,inferiora43dias deEFU/2000;

♦OMINISTÉRIODAEDUCAÇÃOtemdotaçãode11,3bilhões,ouseja, inferiora 30dias(1mês)deEFU/2000:

♦OMINISTÉRIODACIÊNCIAETECNOLOGIA tem dotação de 1,1 bilhão, ou seja,menosde3diasdeEFU/2000:

♦OMINISTÉRIODACULTURATEMDOTAÇÃODE138 MILHÕESqueé INFERIOR A8 HORAS DE EFU/2000. Seriamnecessários11séculos(1.100anos) deDOTAÇÃOdoMinistériodaCultura/ 2000paraUMANOdeEFU/2000.

3ª - Quando analisamos a Tabela 11 Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária (incluídaadespesadepessoal), verificamos:

♦UFMG,dotaçãode319milhões,ouseja, MENOSDE 19HORASDEEFU/2000; ♦CEFET-MG, dotaçãode33milhões,ou seja, MENOS DE 2 HORAS DE EFU/ 2000;

♦UFRJ, dotaçãode542milhões,ouseja, MENOSDE32HORASDEEFU/2000;

♦FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social),dotaçãode2,3bilhões,ouseja, MENOSDE6DIASDEEFU/2000;

♦MINISTÉRIOPÚBLICOFEDERAL,dotação243milhões,equivalentea14horas deEFU/2000;

♦FIOCRUZ, dotação de 170 milhões,ou seja, MENOS DE 1OHORAS DE EFU/ 2000;

♦FUNDO NACIONAL DECULTURA,dotação5,2milhões,ouseja,MENOSDE 20MINUTOSDEEFU/2000;

♦IPEA,dotação 69 milhões, ouseja,ME­

NOS DE 4 HORAS DE EFU/2000;

♦ IBGE, dotação 443 milhões, ou seja, MENOSDE 26 HORASDEEFU/2000;

♦ CNPq, dotaçãode 573milhões, ou seja, 33 horas deEFU/2000;

♦ As 52 IFES - Instituições Federais de Ensino Superior -têmdotaçãodaordem de6bilhõesdeReais,ouseja,umaquinzena deEFU/2000.

4ª - Consideração Geral:

QUALQUER REFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ASER UTILIZADA: PODER / ÓRGÃO/UNIDADEORÇAMENTÁRIA/FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ou ainda POR PROGRAMA (SÃO MAIS DE 300, agora em 2000) em Relação ao EFU/2000 a PrevisãoseráIRRISÓRIAeaEXECUÇÃOtendea serainda pior.

Ébarbárieounão?

A.4.ComparandoEFU/2000coma PEC136(Confiscoextradas aposentadoriase pensões)

As Aposentadorias, Reformas e Pensões Civis eMilitares jáestãoconfiscados em montante muito superior aos 25% pretendidospela"Leidosonzea zero"(Liminar doSTF),pelonãoreajustedosvaloresdesde 1'.01.95.

Aindaassim, o PoderExecutivo insiste, através da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 136, em estabelecer um confisco extra com redução nominal dos valores (via desconto previdenciário). O Executivoqueragregaraoconfiscogerado pelo congelamento, que já acarretou reduçãoreal,novalordosproventosdeAposentadorias, Reformas e Pensões, este novo confisco nominal.

Oargumento équeissoajudaráacombatero déficitprevidenciárioe,consequentemente, o déficitpúblico.

Ora, a expectativa é de arrecadar, no máximo, 2,4bilhõesdeReais,ouseja 11% sobre 22bilhões daDespesa Previstacom Aposentadorias, Reformas e Pensões.

Isso ocorreria se não fosse aplicado nenhum redutor para fins de incidência do desconto. A proposta inicial já estabelece isenção até R$ 600 Reais, o que diminui, cosideravelmente,aperspectivadearrecadação confiscatória.

Caso aisençãoatingisseo mesmo patamardeisençãodo -RGPS -Regime GeraldaPrevidênciaSocial(R$1.300,00)com base no "princípio constitucional da isonomia", aíentão ovalordaarrecadaçãoconsficatória seria ainda mais reduzido. Arigor, pelo princípio constitucional da isonomia,

NÃOPODE HAVERDESCONTOALGUM, COMOOCORRE NO RGPS.

Se a proposta de "trincadinha" nacontribuição: Ativos (3/3), Aposentados (2/ 3), e Pensionistas (1/3) prosperar, aí a receita da arrecadação consfiscatória pode vir a representarmontante não superior a 1,0 bilhão de Reais por ANO (os dados para um cálculo preciso não estão disponíveis).

Mesmo assim, supondo, por absurdo, que a PEC 136 sejaaprovadaem seu formato mais perverso, TUDO O QUE SE ARRECADARÁ EM UM ANO VITIMANDOAPOSENTADOSE PENSIONISTAS CIVIS E MILITARES, SERÁ SORVIDO EM MENOS DE UMA SEMANA DE EFU/2000.

Istoébarbárie ounão?

B.Aprevisãoorçamentáriapara 2000eaexecuçãoorçamentáriade 1999e1998.

Seráestasituaçãode2000umaexcepcionalidade?

Infelizmentea resposta é NÃO!

Asituaçãoprevistapara 2000éapenas uma etapa da escalada dos Encargos Financeiros da União - EFU, em direção ao topo.

A análise específica da proposta orça-

mentária 2000 é alarmante, mas fica pior quando se verificao que ocorreu em 1999 e 1998.

Em 1999 o EFU consumiu R$ 72,5 bilhões do Orçamento da União, R$ 45,3 bilhõescom Juros e 27,2 bilhões com Amortização (Tabela 11 da Portaria nº 81 de 02.03.2000 da STN).

Apesardisso,a dívida pública internae externa cresceu 168 bilhões de Reais ou seja,elapuloude420bilhões,em31.12.98, para 588 bilhões, em31.12.99.

Em 1998, oEFUconsumiuR$ 55,1 bilhões, sendo R$ 30,7 bilhões comJuros e R$ 24,4 bilhões com Amortização (Tabela 11daPortarianº 52de25.02.1999daSTN).

Como se observa, a despesa com Juroscresceu praticamente 50% (de30,7bilhões,em 1998para45,3bilhõesem 1999) e,aindaassim,adívidanão parou decrescer.

NapropostaOrçamentária para 2000o crescimento da despesa com Juros salta de 45,3 bilhões em 1999 para 78 bilhões em 2000, ou seja, um crescimento de 72,19%.

Se reproduzirmos tabela similar à da página 11 do lnformaitvo nº. 2 do Projeto Veritas,agoracomosdadosanuaiseaprevisão para 2000, teremos uma noção da ESCALADAdoEFUparao TOPO (LIMITE DA IRRESPONSABILIDADE), enquanto o PaísvaiparaoABISMO(BARBÁRIE).

CORRENTES

Fonte: PortariasdaCCONT/STN-MF, emcumprimento do§3'doartigo 165 daConstituiçãoFederalde 1988 *- Diário do Congresso Nacionaldia 02.09. 1999pág. 00020.

Fonte: Portarias da CCONT/STN-MF, emcumprimentodo§3'doartigo 165daConstituiçãoFederalde 1988.

*- Diário do Congresso Nacionaldia02.09. 199 pág. 00020.

?- Dadoaindanão disponível

Observações relevantes:

1. O Diário doCongresso Nacionalde 02.09.1999,página00095,apresentadados ligeiramente discrepantes em relação ao pagamentodeJuroscomotítulodeEncargos da Dívida 96: 19,4bi; 97: 21,02bi; 98: 30,8bi; 99:50,3bi (estimativa) e 2000: 78,1bi(proposta);

2. A correlação de Pessoal com DespesasCorrentesdespencoude29,82%em 1995para21,58%em2000;

3. A correlação de Juros com DespesasCorrentesfoialavancadade13,22%em 1995para32,23%em2000;

4.É evidentequetodooesforçoarrecadatórioestasendoconsumidopelosJurosque apresentam percentuais crescentes sobre Receitas Correntestambémcrescentes;

5. Todo o crescimento das Receitas Correntesde 1995 para2000 (de 127,1bi para242,3bi)novalorprevistode 115,2bi, será consumido pela previsão de gastos comEFU,cujocrescimentode1995(25,8bi) para 2000 (152,2bi)é de 126,4 bilhões de Reais.

OEFU CONSUMIRÁTUDO E AINDA VÃOFALTAR9,2BILHÕESDEREAIS.

6. As principais questões discutidas, hoje,ficamridículasquandovistasàluzda despesa com Encargos Financeiros da União-EFU/2000estimadaem,aproximadamente,R$400MILHÕESPORDIA.

Fundo paraErradicaçãodaMiséria:4 BilhõesOU 1ODIASDEEFU/2000; PolêmicasobreSalárioMínimodeR$ 180,00:6BILHÕESOU15DIASDEEFU/ 2000;

Suplementação orçamentária para a Saúde: 2 BILHÕES OU 5 DIAS DE EFU/ 2000;

Confisco Nominal das Aposentadorias,ReformasePensões:2,4BILHÕESOU 6DIAS-EFU/2000;

•ReajustedosServidoresFederaisde, por exemplo, 40%: 20 BILHÕES OU 50 DIASDEEFU/2000.

7. Para umreajustegeraldosServidoresFederais de,porexemplo,50%(26Bi-

ANEXOS

lhões) bastaria redirecionar 1/3 (a terçaparte)dovalorreservadoparapagarJuros em 2000 o que corresponde a R$ 78 BilhõesdeReais.

1 C.Conclusão

1-É evidente que a culpa pelo Déficit Público não pode ser atribuída às despesascom Pessoal, Saúde, Educação, Previdência e Assistência Social, Reforma Agrária,ououtrosprogramasdaáreasocial. ATÉ PORQUE, EXCLUÍDA ADESPESA COM JUROS, NÃO EXISTE DÉFICIT PÚBLICO,EXISTESIM SUPERÁV/T(RECEITASMAIORESQUEDESPESAS).

2-Hápaísesquedevematé80%doPIB, masrefinanciam asua Dívida aocusto de 6% ao ano, no máximo, o que representa um custode Rolagem da Dívidainferiora 5%do PIB. Como o Brasil faz a Rolagem daDívidaataxasdenomínimo20%aoano eaDívidaPúblicadaUniãoésuperiora50% doPIB,isto representa umcustoanualde RolagemdaDívidasuperiora 10%doPIB (odobrodopaísquedeve80%doPIB).

3-Portanto, o sucesso (sic) da atual PolíticaEconômicaéadiar(acustosexorbitantes),aagonia,enquantohouverpatrimônio público (do povo) como objeto de desejo (ou cobiça) do Sistema Financeiro NacionaleInternacional.

4-Aorgia promovida peloGovernoFederalemfavordoCapitaléfinanciadacom sofrimento crescente da Sociedade Civil, sofrimentofísico(fome, misériaemorte)e sofrimentopsicológico(desemprego,insegurançaedesespero).ATAXADEJUROS ÉDIRETAMENTEPROPORCIONALÀTIB -TAXA DE INFELICIDADE BRUTADOS BRASILEIROS. QUANTO MAIORES OS JUROSMAIORAINFELICIDADE.

5-Já estamos no 5º ano da estratégia "me engana que eu gosto". Aequipeeconômicadizqueestátudobem,sobcontroleequesãoimpatriotasosquediscordam. Os parlamentares aprovam Emendas ao Orçamento que, em geral, jamais serão executadaseapopulaçãopermanece,em suamaioria,emfunestaletargia,querendo

acreditarnas palavras tranquilizadorasda equipeeconômicaedoPresidente.

6-Enquantoisso,asReceitasPúblicas (arrecadadasdopovo,diretaeindiretamente) crescem, mas os juros abusivos, consomemtodoocrescimentodasReceitase aDívidaPública(queserápagapelopovo) continua crescendo o que significa mais juros abusivos, no futuro. Isso tem sobredeterminado nossa qualidadedevidaede nossosfilhos,evaisobredeterminaraqualidadedevidadenossos netosebisnetos, casonadasejafeito.

7-Este círculo vicioso não pode continuar.Apesardisso,partedoOrçamentode 1999 ficou para ser executado em 2000, sobretudo Emendas Parlamentares, ConvênioscomPrefeituras,etc.Certamenteisto ajudarámuitosaliadosdoGovernoaseelegerem ousereelegeremem3deoutubro, reforçandoabasedesustentaçãopolítica dogovernoparaqueo círculo viciosonão sejainterrompido.

8-SeapolíticaeconômicadeFernando Collor,CONFISCOUOPASSADO(apoupança) apolíticaeconômica de Fernando HenriqueCardosoestáCONFISCANDOO FUTURO (osjuros de2000,R$78bilhões noOrçamento,superamtodaaReceitaTributáriada União de2000, cujaprevisãoé deR$74bilhões).

ISSOIMPEDEOPAÍSDETORNAR-SE NAÇÃO. É IMPOSSÍVEL PENSAR EM PROJETOCIVILIZATÓRIO BRASILEIRO NESTASCONDIÇÕES. ESTÁPROIBIDO INCLUIROSEXCLUÍDOSETORNÁ-LOS CIDADÃOS.

9-NaconclusãodoINFORMATIVONº2 aafirmativaera:

CONSTRUIR A RUPTURA É IMPERATIVO!

1O-NaconclusãodesteINFORMATIVO ESPECIALdoProjetoVeritasa afirmação é:CONSTRUIRARUPTURACONTINUA SENDOIMPERATIVO!

Ou a sociedade civil se organiza e se articulapoliticamenteouteremosoutros500 anos debarbárienoBrasil

Atenção, a íntegradasPortarias daSTN-Secretaria doTesouro nacional, pode ser acessada pela internetnoendereço: http://www.stn.fazenda.gov.br

1. Tabela 09 (Demonstrativo das Despesas de Janeiro de 2000 - Previsão Orçamentária de 2000) da Portaria nº 82 da STNSecretariadoTesouroNacionalde02.03.2000.

2.Tabela11(DemonstrativodasReceitaseDespesasdoAnode 1999-ExecuçãodeJaneiroaDezembro)daPortarianº 81daSTN -SecretariadoTesouroNacional,de02.03.2000.

3.Tabela 11daPortarianº 52de25.02.1999daSTN- SecretariadoTesouroNacional(DemonstrativodasReceitaseDepesasdo Anode1998-ExecuçãodeJaneiroaDezembro).

*Destaquesfeitos))eloComitê CoordenadordoProjetoVetitas

TABELA00-IJET\/0'6TRATIVODASRECEITASEDESPESASDAUNÃO CRÇ'AívENTOSRSC6J...EDASEGLRIDADES<XIAL

J�R0-2000

RocataTributáia

ReceitaPatrirronial

RocataPgopea.áia

Rocatatrdusbia

ReceitasdeCooitalaOassifica-

DESPES�CORRelTES

,ApicaçãoDiretaeTrcnsf.lntergCNerranentais

PessoaleEnca-gosSociais""EFU/2000

Ji.roseEnca-gosdaDívidfEFU/200

OutrasDespesasCarentes

TrcnsferêrciasaEst.DF.eM.nicípioo

BenefíciooPrevidenciáioo

Q.rtrasDespesasCarentes

DESPES�DEC-"PITJ!l.

,ApicaçãoDiretaeTrcnsf.lntergo.,erranentais

Rrarceiras

RESERVADECONTINGÊlCIA o

RNJE:S,tlfl-OXN17S1N (1>Excetllcrl:x,ooVcioresreferertesooráirauanantoda()\,idaPiliicanareceitadeQ)era;:õesdeQ-édtoenadespesade Arratiza;fudaD\ida

CRUZ Qxxdenador-GeraldeConlabilidam Qriador-CRC-IF-49m

MNSTÉRIODAFAZBDA

SECRETARIAOOlESOlR)NPCIONAI...

OOCRJENPÇÃO-GERDECONTPBIUDPOE

00/ISÃQDEIN=ORMAÇÕESCONTABEls

T.ABB.A11-0Efv0\6TRATIVODASRECEITASEDESPESASDALNÃO ffiÇAJ\IENJ"OOFISCAL.EDASEGLRJD,AJJESOCIAL JAf'tEIROADEZEJ\IBRO-1999

eErra-g:sSocias*

eEnccrgosdaDívidaExterna*EFU1999

DespesasC.00-entes

RNIES/ifl-CXXNlBlN

(1>Excat.a:b,csvaoresreferentesoorairm::iarentodaDvidaFUlicanarecatadeQ:Jffa,õesdeO'édtoenadespesade Armtiza;ã:>daCX\idaInternaeExterna.

ISAl..111\0.ALVES�CRUZ Coordenador-GeraldeQnabilidace Qnacfor-CRC-[F-4960

NINISTÉRIODAFAZENDA

SECRETJ!RIADOTESOlJR)NICIONAL

COC>RIJE1'UÇÃOGDECONTJ!BIUDJOE

Dl\1SÃODEINFORMJ!ÇÕESCONTÁBBS

T,ABELA11-DErvol\STRATI\ODASRECEITASEDESPESASDAUNIÃO ORÇAfvENrOSFISCALEDASEG.RID/OESOCI.Al JNEJROADEZEl'vBR0-1998 PR:V!Síi.O

* Destaquesfeitos pelo Comitê Coordenador doProjetoVeiitas

ReceifasdeQinlribt.ições"'

Fe:eilas.Agq'.>a'.:uárias

Fe:eilasdeSaviça,

QirasO:rrertesaOassificar o (160.26) (0,2) o

QirasFe::eitasCorrertes

Q:aa,õesdeCrédto (1)

.AJiera;:ã:>deBers

QirasdeCaptaiaOassificar

QirasFe:eitasdeQptal

IESPESASCORIBlTES

.Apica;:ãJ□retaeTrarsf.lrterg:i\8ll:fl1ertais

Pe9ioaleEncargosSociais"

JlroseEncargosdaDviclalrmma*/EFUS8

.k.roseEncargosdaDvidaE>dema*/ERJ.98

QirasÜ3SJ)'lSasCorrertes

TrarsferêrciasaEst.CF.eM..ricípcs

D3spesasO:rrertes

.Apica;:ãJ□retaeTrarsf.lrterg:i\8ll:fl1ertais

Rmrceiras

QirasÜ3SJ)'lSasdeCaptai

TrarsferêrciasaE.e!.CF.eM..ricípcs

QirasD3spesasde03ptal

RJ\lleSCfl-CXINr.srN

<1lExcelLB:b;osvaoresreferertesooraincrciaraiodallliidaF'(jjicanareceitadeCpera;:cesdeOécitoenadespesade Jlm:xtiza;ã:Jdall\ldalrternaeExterna

DACRUZ O:>ordenador-GeraldeContabiliclaée Contador-me-CF-4960

A Verdade Sobre a Questão da Previdência Social do Servidor Público

discussão sobre a previdênciasocialdoservidorpúblico federal se coloca, mais uma vez, com muita propriedade, no momentoem que, apósahumilhantederrota sofrida com a histórica decisão do SupremoTribunalFederal,nodia30desetembro último,o Governo novamenteinvestecontraosfuncionáriospúblicosda União. Éumaoportunidadesingularparaquea questãoseja debatida,de forma honesta e isentadasdistorçõesquetêmsidopropagadaspelodiscursooficialeporparcelasexpressivasdagrandemídiaaelesubservientes.

AS MENTIRAS DO DISCURSO OFICIAL O "PRIVILÉGIO" DAAPOSENTADORIA INTEGRAL

Aprimeiragrandedistorçãoconsisteem difundir-se que aaposentadoriaintegraldo servidor público é um privilégio incabível. Quandosefalaqueoservidorpúblicoaposenta com a integralidade dos seusvencimentos,aocontráriodotrabalhadordainiciativaprivadaqueaufere,nainatividade,proventoslimitadosaotetode1O(dez)salários mínimos, omite-se o outro lado da mesma

moeda,ouseja,quenaprevidênciadosetor públicoinexistetetoparaabasedecálculo dacontribuiçãodoservidor. Este, aolongo detodaasuacarreira,tevedescontadado totaldasuaremuneraçãopercentagemque varioude6%(seisporcento)atéonívelatual, de 11% (onze por cento). Então, se vê quesãocomparadassituaçõesquesefundamentamembasesabsolutamentedistintas. Aaposentadoria do servidor público é maiordoqueadotrabalhadorsujeitoaoregime geral da previdência social porque a basedecálculodasuacontribuiçãoémaiordoqueadesteúltimo,poisenvolveatotalidade dasua remuneração, nunca tendosidolimitadaaqualquerteto.

Esseenormeembustecomquesetentadividirosegmentoassalariadodasociedade, jogando trabalhadores do setor privadocontratrabalhadoresdosetorpúblico, deveráser desfeito

ADIMENSÃODO ASSIM CHAMADO DÉFICITDA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

Asegundainverdadedizrespeitoàdimensão dochamado déficitda segurida-

desocialdoservidorpúblicocivil.Ogovernotem,deformacontumaz,agredidoaverdade fálica em suas manifestações sobre amatéria: aindaqueaceitas,parasimples efeitodeargumentação,aspremissasconceituaisporeleassumidas,adiferençaentreareceitaobtida dascontribuiçõesprevidenciárias dos funcionários civis ativos e osgastoscom aposentadoriase pensões civis,emborasignificativa,atingindoacifra de A$ 10,8 bilhões anuais, representa poucomaisdametadedosR$18bilhões emuitomenosqueosR$21 bilhõesou atémesmodos R$45 bilhões, números que,deacordocomohumordopropagandistade plantão, falsamentedifundeamídia chapa-branca. O Presidente da Repúblicaeosseusáulicos,evidentemente,não têm compromissos com os números.

"OS GASTOS COM OS SERVIDORES COMPROMETEM OS PROGAMAS SOCIAIS DO GOVERNO E OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS"

A terceira mentiraresidenaperseverantetentativadoGovernoFederal,depassar àsociedadea idéia de queosgastos

daUniãocomoseupessoal ativoeinativo, civil emilitar (pensionistasincluídos) absorveriamtãoimportanteparceladareceitapública,queestariamcomprometendo as despesas com programas sociais eosinvestimentospúblicos. Comocorolário, ossupostosprivilégiosdequeselocupletariamosservidores(eaí,estranhamente, oPresidentese refere, demaneira discriminatória, tão só aos servidores civis), seriam a causa da impossibilidadedeseerradicar a pobreza, a fomee a miséria no país. Ficará provado que as despesascomofuncionalismovinculado àUnião (civise militares, ativos, aposentados e pensionistas) respondem por, apenas,26,75%dareceitacorrentelíquida arrecadada ao nível federaleosgastoscomopessoalcivilrepresentamapenas 19,28%.

AUNIÃOARCARIACOMÔNUSDE PROVERO SUSTENTODE925.000 INATIVOSEPENSIONISTASCIVIS

A quartafalaciosaassertivadizrespeitoao quantitativo deservidores aposentadosepensionistascivis.AUnião,segundo o Senhor Ministro da Previdência Social, suportaria o ônus de pagar, dos seus cofres,a925.000"vagabundos",termopelo qual o Presidente da República se refere usualmenteaestecontingentedasociedade. Mastambém nãoé verdade! Provaremosadiantequeonúmerocorreto,defuncionários aposentados e de pensionistas, naadministraçãopúblicacivil,estesúltimos contados por pensões instituídas, soma 613.343."O SERVIDOR CIVIL APOSENTADOGANHAMAISQUEOFUNCIONÁRIOEMATIVIDADE"

A quintamentira,repetidaàexaustão pelo próprio Palácio doPlanalto, propaga quea remuneração média dosservidores civis aposentados é superior à médiados ganhosdaquelesquepermanecemematividade.Ocorreexatamenteooposto,como tambémdeixaremosdemonstradoaqui.

"ACAUSADODESEQUILÍBRIODO SISTEMARESIDENAINSUFICIÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES Dos SERVIDORES"

Asextainverdade, queseconstituiem ponto focal destetrabalho, serefereao diagnósticodopropaladodesequilíbriodas contasdaprevidênciadosetorpúblico.Ao contrário do que diz o mundo oficial, não resultataldesequilíbrionemdeprivilégios conferidos aos funcionários nem, muito menos,deinsuficiênciadacontribuição por estespaga,ao longo doperíododa

suaatividadelaborativa,parafinanciaros benefícios da inatividade e sim, de uma enormeinadimplênciadoTesouroNacional para com o servidor.A União, além dejamais haver contribuído com acontrapartida que lhe caberia, como empregadora, para a formação de um fundo, ainda que meramentecontábil,ademonstraraorigem dofinanciamentodeaposentadoriasepensões, comodefendemos,malversoutotalmenteosrecursoscobradosdosfuncionários com esta finalidade, os quais poderiam,porsisomente, seconstituiremsólidabaseatuarialdosistema. Ficaráirrecusavelmenteprovado,aofinal.

AVERDADEPROVADA OTAMANHODOPROPALADO DÉFICIT

Todos os números por nós apresentados foramcolhidos deinsuspeitafonte dopróprioGoverno,qualsejaaSecretariadoTesouroNacional,pormeiodoseu sitenaInternet.

Esclarecida,naseção anterior, afalácia do "privilégio" da aposentadoria integral, examinemos em primeiro lugar a questãorelativaaotamanhodo"déficit".

Diz oGovernoqueo "déficit"daprevidênciapúblicacivilresultariadadiferençaentreR$21 bilhões, quecorresponderiamaogastoanualcomaposentadorias epensõespagasacercade925.000inativos epensionistas, eR$3 bilhões, que representariam a arrecadação das contribuições dos funcionários ematividade situando-se,assim,nopatamardeR$18 bilhões.Estesnúmerostêmsido reiterados pelo Ministro da Previdência, desde 27dedezembrodoanopassado,quando da entrevista ao Jornal O GLOBO. Ora, não é verdade, em absoluto: 1) A tabela 18 do relatório denominado Execução Orçamentária do Governo Federaljaneiro adezembrode 1998,disponível no siteda Secretaria do Tesouro Nacional, aponta que o valor arrecadado pela União,atítulodeCONTRIBUIÇÃOPARA OPLANODESEGURIDADESOCIALDO SERVIDOR PÚBLICO, foi de R$ 2.482.377mil (anexonº 01);2)Poroutro lado,osgastoscomopagamentodeaposentadorias e pensões ao pessoal civil da União, aí considerados o PoderExecutivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo montaram, em 1998, a R$ 13.335.923mil.Esteúltimonúmeropode ser verificado pelo exame da tabela 20 do citado relatório sobre a Execução Financeirado Governo Federal (anexonº 02). No quadro com o subtítulo EXECUÇÃO,vemosqueos valores assinalados

às verbas de APOSENTADORIAS (R$ 9.888.948mil)ePENSÕES(R$3.446.975 mil) somam R$13.335.923mil. A diferença entre o total despendido com aposentadorias e pensões (R$ 13.335.923mil)eovalorarrecadadoatítulodecontribuiçãoprevidenciáriadosservidores civis da União (R$2.482.377mil) é, pois, de R$10.853.546 mil, e não, de R$18bilhõescomopretende, enganosamente,determinaroMinistrodaPrevidência Social, em diasem quea sua inspiraçãoeoseuarrobonãooconduzemav.ôos maisaltos.E, arigor,independentemente dequaisquerconsideraçõessobreomontantecomqueosfuncionáriosoraaposentados já contribuíram no período da sua atividade laborativa, para a formação do seu pecúlio deaposentadoria, para estabelecer, de formahonesta,comparações comoregimegeraldaprevidênciasocial, dever-se-ia levar em conta que, a exemplo do que ocorre com o empregador do setorprivado daeconomia,a Uniãoestaria obrigada ao pagamento de uma contrapartidapelomenosequivalenteaoque desconta dos contracheques dos funcionários ativos (R$2,5 bilhões), àverbade CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADESOCIAL(sic),circunstânciasobaqual,àluzdeumdebatefundado em um mínimo de seriedade, o "déficit" seriareduzidoaR$8,4bilhõesanuais. À este respeito, é oportuno lembrar ainda que, no regime geral da previdênciasocial,aobrigaçãodoempregador,no que concerne estritamente à sua contribuiçãoparaoINSS,aqualcorrespondia, até 1986, aodobrodadosegurado,obedecido o tetodabasedecálculo, apartir deentão passou a incidir sobre o total da massa salarial,semfixaçãodeteto. Deoutrolado, os fundos depensãoe aposentadoria complementar deempresaspúblicasunipessoais, cujocapitale cujo patrimônio pertencem,portanto, integralmenteàUnião,recebemcontribuições do patrocinador, em valores de muito superiores aos dos empregados, tendo sido apenas recentemente objeto das preocupações do governo que, por meiodaEmendaConstitucionalnº20,dispôsque tais contribuiçõesdeveriamser paritárias. Masfixouoprazodedoisanos paraaimplementaçãodamedida.

OSVERDADEIROSNÚMEROSSOBRE ARELAÇÃOENTREOSGASTOSDE PESSOALEARECEITADAUNIÃO

Passando à discussão sobre o montante dos gastos da União com os seus servidores,tomemos novamenteatabela

20, já referida, onde está registrado, no exercício fiscal de 1998, um total de R$ 47.946.552 mil de despesas de pessoal, cifra que envolve todos os gastos com pagamentoderemunerações(aosfuncionáriosdoserviçoativo),proventosdeaposentadoria e pensões ao pessoal civil e militardaUnião.Nestetotal,porém,estão incluidos R$ 1.423.114 mil de despesas com empregados vinculados ao regime geraldaprevidênciasocial,pertencentes aosquadrosdealgumasempresaspúblicas (R$ 1.135.499 mil), e sociedades de economia mista (R$ 287.615 mil); como tambémestãocontempladasasTRANSFERÊNCIASINTERGOVERNAMENTAIS (R$ 2.141.710 mil), detalhadas no QUADRO 16, página B-16, do relatório DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL-DEZEMBRO/1998 (menuPUBLICAÇÕES/DESPESAS COM PESSOAL, do mesmo site da Secretaria do TesouroNacionalnaInternet),aquireproduzido(anexonº 03).Taistransferênciascorrespondem aos gastos com pessoal do Distrito Federal e dealgumas outras unidades federativas que, igualmente, nenhumvínculoguardacomoserviçopúblicodaUnião.

Tem-se,portanto,queosgastosefetivos do Tesouro Nacional com os servidorespúblicosda União,aícontadosos funcionários do Poder Legislativo, do PoderJudiciárioedaadministraçãodireta,fundaçõeseautarquiasdo Poder Executivo,inclusivemilitares,totalizam R$44.381.728mil.

OconceitodeRECEITALÍQUIDA,nestecaso,compreende ovalor das RECEITASCORRENTESDAUNIÃO,quesomam R$200.455.308milUádeduzidososincentivos fiscais e as restituições),do qual se subtraem ,ainda, as transferências constitucionais (R$27.455.293mil)eacontribuição para o PIS/PASEP (R$ 7.073.743 mil), do que resulta a importância de R$ 165.926.272 mil (tabela 21 do relatório EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNOFEDERAL,reproduzidaconforme oanexonº 05).Nãofoideduzidaacifracorrespondente aos BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (recursos transferidos do TesouroNacionalparaosistemageralda seguridadesocial,apósseapropriar,indevidamente,daarrecadação daCPMF.De maisamais,taldeduçãoprovémdemera convençãoestatísticadeterminadapelaLei Complementar nº 82. Porém, ainda que considerássemos tal dedução, o valor totaldespendidopeloTesourocompessoal,mesmoquenelefossemincluídasas importâncias referentes aos gastos comempresaspúblicas,sociedadesde

economia mista e transferências para oDistrito Federal e alguns estados federados, resultariaMENOR(42,54%)do que o limite de 60 %, fixado pela norma legal,conformeseconstatapeloexamedo anexonº 05.

Dividindo R$ 44.381.728 mil por R$ 165.926.272 mil, encontramos o percentualde26,75%,queemnadacorroborao cenáriodeorgiaperduláriaquebeneficiariaumasupostacastaprivilegiadadasociedade,com queodiscursooficialtenta envenenaraopiniãopública.

Nessecontexto,aimportânciadespendida, em 1998, com o pessoal civil da União,contingentequeabrangeosfuncionáriosdaadministraçãodireta,autarquias efundaçõespúblicas,ativos,aposentados epensionistas,atingiu o montante de R$ 31.989.339mil.Estaimportânciarepresenta 19,28%daRECEITALÍQUIDAdaUniãoe éobtidaapartirdacifradeR$33.412.453 mil,assinaladanacolunaTOTALGERAL, databelaqueconstituio anexonº02,menos R$ 1.135.499 mil, referentes às despesascompessoaldealgumasempresas públicase,ainda,menosR$287.615mil, que representam os gastos com pessoal dealgumasoutras sociedades de economia mista. Da cifra de R$ 31.989.339 mil, acimaindicada,aparceladeR$13.335.923 milserefere,comovimos,àsaposentadoriasepensões,sendo,portanto,adiferença,deR$18.653.416mil,ovalorgastocom opessoalcivilativo. Desteúltimo,ovalor deR$15.338.424milrefere-seestritamenteàremuneraçãoe,R$1.395.461milcorrespondemaOBRIGAÇÕESPATRONAIS (auxílio-transporte, auxílio-refeição, contribuiçõesprevidenciáriasrelativasapessoal contratado por prazo determinado etc.); a importânciadeR$ 1.919.531 mil,aosalário-família,indenizações,restituiçõeseoutros,todoscompreendidosnarubricaOUTRASAPLICAÇÕES.

OVERDADEIROQUANTITATIVODE APOSENTADOSEPENSIONISTAS

Onúmerocorretodefuncionáriosinativos(408.190)epensionistascivis(205.153) dos três poderes totaliza 613.343, e não, 925.000,comopretendeestabelecerotrêfego Ministro daPrevidência,totalmentedivorciadodarealidadefactual.Estesdados podemserverificadosno sitedaSecretariadoTesouroNacional, menuEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADAUNIÃO/DESPESAS COMPESSOAi/QUANTiTATiVODEPESSOALDAUNIÃO-JULHODE1999,onde se constata, também, que os servidores ativossomam572.438(anexonº 04).

Nesteponto,éimportanteressaltaruma

observação.Àvistadosnúmerosexpostos noparágrafoprecedente,arelaçãoquehoje seobservaentreocontingentedeaposentadosepensionistascivisdaUniãoFederal,deumlado,eodeservidoresematividade,deoutro, éde613.343/572.438,ou sejaoequivalentea1,0715;masfoihistoricamentemuitoinferiornopassado,circunstânciadeterminada,deumlado,peladesabaladacorridaàinatividadeprovocadapor umaperseveranteetenaz políticadedesvalorizaçãodaadministraçãopúblicaperpetradapeloatualgovernoeporalgunsdos queoantecederame; de outro lado, pela extinção doregimeceletistaestabelecida pela lei 8112/90, no governo Fernando 1, fatoqueensejouqueumaparcelaexpressivadefuncionáriosqueaposentaramdesde então passasse a teros seus proventos diretamente custeados pelo Tesouro Nacional,enãopeloINSS,comoocorreria na hipótese oposta,semqueo órgãoda previdência social repassasse ao Tesouro,omontanterecebidodetaisservidores enquanto contribuírem para aqueleInstituto.

Arigor,aindasegundooSenhorMinistro,namesmaentrevistade27.12.98,arazão entre onúmerodeservidores inativos eoquantitativodeservidoresativoserade 0,36, apenas,em1987.Estedadonosautorizaestabelecer,comopreliminar que,se hoje aAdministração consegue arrecadar R$ 2,5 bilhões anuais dos servidores ativos,cujoquantitativovemdecrescendonos anosrecentes,emprogressãogeométrica, nopassado,anteaumuniverso contributivomaior,ressalvadaaproporcionalidadedaalíquotavigente,seriasubstancialmente maior o montante dessa receita. Portanto, quando trabalhamos nadiscussão da origem do déficit do sistema da seguridade dos servidores públicos civis, sob a premissade que,até abril de 1991, vigorandoaalíquotade6%paracálculodo descontoemfolhadacontribuiçãoprevidenciáriadoservidor ativo,aarrecadaçãodessa contribuição atingia 6/11 do montante hojerecebidopeloTesouroNacional,soba atualalíquota de11%, estamos sendo, in extremis, parcimoniososeconservadores, por não levaremcontaexatamenteofato de que o universo contributivo era bem maiornaquelaépoca.

TOMADOS EMSEU CONJUNTO, OS INATIVOSNÃORECEBEM PROVENTOSMAIORES QUE A REMUNERAÇÃODOSSERVIDORES EMATIVIDADE

Os números demonstrados nos dois parágrafos imediatamenteanterioresevi-

denciam que o valor médio mensal das aposentadorias é R$1.863,561 inferior, assim, à média da remuneração do pessoalativo,deR$2.061,152 , desmentindo, maisumavez,odiscurso oficial, quepropaga serem os privilégios supostamente concedidos aos aposentados um dos fatores determinantes do desequilíbrio do regime da seguridade social do setor público.O valormédio mensal daspensões civis, por outro lado, é de R$1.292,463 , igualmenteabaixodaremuneraçãomédia dofuncionárioativo.

Vejamosagora,então,ondeestáaverdadesobreaorigemdessepropaladodesequilíbrio.

AVERDADEIRACAUSADO DESEQUILÍBRIO DO SISTEMA

Opontofocal deste debateestásobre umaquestãosimplesdeMatemáticaFinanceira,queostecnocratasdoGovernoealgunscolunistaspolíticoseeconômicosparecemdesconhecerporincompetênciaprofissional,oufingemdesconhecerpordesonestidadeintelectualeempedernidadesafeiçãoàverdade,quandoestaseconfronta comodiscursooficial.

Maisumavez,argumentandonolimite das hipóteses mais conservadoras e desfavoráveis à nossa tese, admitamos, paraefeitodesimplificação,quetodosos servidorespúblicos,orainativos,tivessem aposentado, ao final de dezembro de 1998, com o tempo mínimo de serviço previstonaConstituiçãode1988,qualseja 30anosou360meses. Deixandodelado o fato de que, ao longo da série de 360 meses, o universo de contribuintes era bem mais amplo que o atual, conforme ressalvamos anteriormente, podemos assumir que o volume de arrecadação hoje,confessadamenteobtidopeloGovernoa título decontribuição previdenciária do funcionário público tenha se mantido constantenos93mesesquedecorreram entreabrilde 1991edezembrode 1998, hipótesesobaqualteria atingido omontantemensaldeR$206.865mil (1/12de R$2.482.377 mil); e que, nos primeiros 267mesesdasérie,valedizerdejaneiro de1969amarçode1991,quandovigiaa alíquotade6%,hajaalcançadooequivalente a 6/11 de R$206.865 mil, ou seja R$112.835milmensais.Taisprestações, aplicadas a uma taxa de juros reais de 0,948879 % ao mês, equivalente a 12%

ao ano e infinitamente inferior às taxas comqueoTesouropremiaabancanacionaleinternacional,teriamsidosuficientes à formação de um pecúlio de R$ 358.314.668 mil.Senão,vejamos:

a)aprestaçãomensaldeR$112.835mil, aplicadaàtaxade0,948879%aomês, emumperíodode267meses,ensejaria ummontantedeR$136.133.193,73mil (valor futuro de267prestaçõespostecipadas, iguais, mensais e sucessivas deR$112.835mil,àtaxade0,948879% aomês);

b)ocapitaldeR$136.133.193,73mil,aplicado à mesmataxa de 0,948879 % ao mês,pelos93mesesfaltantesparacompletar o período de30 anos,propiciaria um montante (valor futuro) de R$ 327.645.123,74mil;

c)poroutrolado,aprestaçãomensalepostecipadadeR$206.864,75mil,aplicada à mesma taxa de 0,948879% ao mês, resultaria, ao fim de um período de 93 meses, em um montante de R$ 30.669.544,29mil;

d) somando-se as parcelas de R$ 327.645.123,74mileR$30.669.544,29 mil, tem-se a importância de R$ 358.314.668mil.

Ora, se a política econômica que os donos do poder têm submetido à banca nacionalealienígenanãohouvessedilapidado os recursos obtidos das contribuições pagas pelos servidores públicos mas,em sentido oposto,tivessecuidado de preservar aquele enorme patrimônio, provendoumacontrapartidadeigualvalor (no sistema geralda previdência social a contribuiçãopatronalsuperaodobrodado segurado,semcomputaro FGTS),ter-seia,consideradasapenasascontribuições dosúltimos30anos,sobashipótesesextremamenteconservadorasqueadmitimos aqui, um pecúlio de R$ 716.629.336 mil, ou seja R$ 716,6 bilhões (odobrode R$ 358.314.668mil).Seodividíssemosentre os613.343inativosepensionistas,resultaria um patrimônio de R$1.168.399,00 paracadaum.

Assumindo,soboutra vertente,queo pecúlioindividualretromencionado,deR$ 1.168.399,00, fosse aplicado exclusivamenteemtítulosdopróprioTesouroNacional;equeeste,porconseqüênciadeuma novaemenosindignaposturadopoderdominar:iteperanteosrentistas,doravanteremunerasse as obrigações que lança no

1 - R$ 9.888.948 mil divididos por 408.190 e novamente divididos por 13 (12 meses e mais 13� salário).

mercadopara financiaraexecuçãoorçamentária do governo federal, a uma taxa de juros real e efetiva (vale dizer,considerado o deságio ocorrido nos leilões de colocação) de0,486755% ao mês (equivalente a 6% ao ano), tal investimento ensejaria um rendimento mensal de R$ 6.886,20,mais de quatro vezes oque recebem, em média, hoje, aposentados e beneficiáriosdepensões(R$6.886,20éo valor de cada uma das 360 prestações iguaisepostecipadasqueconsumiriam o capitaldeR$1.168.399,00,aplicadoaama taxade 0,486755 %aomês).

Deoutrolado,admitindoagora que a União em nada contribuísse, como de fatoemnada contribuiu, opecúlioformado apenas pela arrecadação das prestaçõesefetivamentepagaspelosservidores nos últimos 30 anos (quemontaria, como vimos,mesmosobashipótesesextremamente conservadoras aqui assumidas, a R$358.314.668 mil), não houvesse sido dilapidado, ensejaria, ainda à taxa de 0,486755%aomês,aolongodospróximos 30 anos, um rendimento médio de R$ 3.443,1O,maisquedobrodobenefíciomédiohojepagoainativosepensionistas(R$ 3.443,1Ocorrespondeaovalorde360prestaçõespostecipadas,mensaiseiguaisque se obteriam da aplicação, à taxa de 0,486755% ao mês, deum capital de R$ 584.199,49,equivalenteàdivisãodopecúliodeR$358.314.668milpor613.343inativosepensionistas,osúltimoscontadosem termos de pensões instituídas). Este cálculo-observe-se-temimplícitaasevera premissa de que todos os atuais aposentadosepensionistassobreviveriam,por mais 30 anos, após serem, como estão sendoagora,quotidianamentesubmetidos àmáquinadecrueldadesdogovernoFHC. ATabela1,emapêndice,mostraosresultadosdecombinaçõesdealgumashipótesestomadascomrelação: i)àstaxas decapitalizaçãodascontribuiçõesparao segurosocialdoservidorpúblico,durante operíododeatividade (coluna 2), quesimulamos em dois patamares, de 0,948879%aomês(equivalentea12%ao ano) e0,720732%aomês (equivalentea 9%aoano); ii)àparticipaçãodaUnião,na formação do pecúlio de aposentadoria e pensõesdoservidor (coluna 3). Comrespeito a esta última, assumimos três diferentescondições:participaçãonula (hipótesesI e IV), participaçãocorrespondente a50%dacontribuiçãodoservidor(hipóte-

2 - Tomou-se, na coluna TOTAL GERAL, a soma dos valoresindicados a título de a) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS e b) OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS (R$ 16.356.533 mil), subtraíram-se as importâncias indicadas sob os mesmos títulos nas coluna EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA e dividiu-se o resultado, sucessivamente, por 572.438 e por 13.

3 - R$ 3.446.975 mil+ 205.153 + 13

50-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,47-69,jan/abr.2000

ses li e V) eparticipação igual à doservidor (hipótesesIlieVI). A coluna7indicao valor mensal dos rendimentos queseobteriamdopecúlioformado, aplicadoeste, após a aposentadoria, a uma taxa constantede0,486755% ao mês (6%aoano). A coluna 8 demonstra, em percentual, o excessodosrendimentosobtidossobreo valor médio dos benefícios de aposentadoriaepensãoatualmentepagos.

ATabelali,porsuavez,evidenciaaconclusãovistapelooutrolado da mesmamoeda, valedizer o quanto o benefíciohoje, efetivamentepago, representade"confisco", uma vez comparado com os rendimentos projetados segundo as várias hipóteses consideradas O percentual do "confisco" aponta o volume de recursosobtidosdascontribuiçõesdosservidores que poderia ser posto à margem,sob um sistema decapitalização simuladoemcontasgráficas,parafazer faceàacumulaçãodereservasdecontingências,destinando-seacobrir,por exemplo,riscosdeóbitoprecoce. ConsideradaaHipóteseVI,que contempla taxa de capitalização de 0,720732 ao mês(9%aoano)eacontribuiçãoparitária daUnião,verificamosque,mantidos osatuais valoresdeaposentadorias e pensões,57,43% das receitas poderiam ser reservadas à cobertura de eventualidades.

A QUESTÃODOSEX-CELETISTAS

Algunspersonagensdogovernoeaparte da mídia por este ame$trada decerto se apressarãoem pôremdúvidaa generalização da premissa segundo a qual todos os funcionáriosque¾assumimos¾teriampassado à inatividade em dezembro de 1998, haveriamcontribuídosobreaintegralidadeda sua remuneração, ao longo do seu período laborativo. Argumentarão que muito deles eram celetistas até o advento da Constituiçãode1988ou até aedição dalei8112/90, vinculados,assim,aoregimegeraldaprevidência social e, sob tal condição, as suas contribuiçõesparaaposentadoriaepensão estandolimitadasaotetode1Osaláriosmínimos, a respectiva basedecálculonãoteria envolvidoaremuneraçãointegraldoservidor. Confundemsituaçõesdistintas. Oartigo19dasdisposiçõestransitóriasda Constituiçãode1988, determinouqueseriam consideradosestáveisosservidoresadmitidos interinamente,semobservânciadosrequisitosfixadosno artigo 37, que estivessem em exercíciocontinuado,por5anos,àdatadapromulgaçãodaCartaMagna. Nadadissesobre seessesfuncionárioseramceletistas. Porseuturno,alei 8112/90, igualmente

em suas disposições transitórias, apenas transferiuaoRegimeJurídicoÚnicoosfuncionárioscujoingressonoserviçopúblico,aindaqueatendendoaospressupostosdoartigo37daC.F., pertenciam a carreirascujos cargos(ouempregos)eramocupados,aísim, porpessoalregidopelaConsolidaçãodasLeis doTrabalho.

Tantoemumcomoemoutrocaso,nada sedispôscomrelaçãoareenquadramentos doservidoremcargosoucarreirasdehierarquiamaiselevada,tendoalei8112/90expressamentedeterminadoqueosempregosocupadosatéentãopelosantigosceletistasfossem transformados em cargos de remuneraçãoequivalente.

Para além disso, as precitadas disposiçõesdenenhumaformaalcançaramasituaçãodeservidoresdascarreirasdemaiselevado padrão remuneratório, hoje definidas comoaquelasdeatribuiçõesrelacionadasàs atividades exclusivas do Estado, cujos cargossempreforamprovidosporconcurso público, os seus ocupantes considerados estáveis após o devido estágio probatório, desdeavigênciadalei1711/52.Assim,nuncahouvediplomatas,procuradores,auditores-fiscais, delegados da Polícia Federal, magistrados,membrosdoMinistérioPúblico etc.vinculadosaoregimegeraldaprevidênciasocial.

Desse modo, mesmo concedendo que todos os antigos celetistas ocupassem cargosdenívelsuperiorequetrabalhassemem regimede40horassemanais, estariamenquadrados em situação hoje semelhante à CATEGORIA SUPERIOR - 40 HORAS, da Tabela1,anexadaàPortarialnterministerialnº 26,de20dejaneirode1995,aqualindica20 níveisdevencimentobásico,variàndodeR$ 244,61,nopadrãoinicial, até R$524,30,no estágiomaiselevadodaúltimaclasse.

Supondotambémquetodoshouvessem aposentadonotopodacarreiraeque,deformaexcepcionalíssima,tivessemganhosucessivaspromoçõesa cada 12meses,em 1990,aosereditadaalei8112(8anos,contados regressivamente a partir de dezembro/1998, quando assumimos terem se transferidoàinatividade),onívelremuneratóriomaiselevadoemquesepoderiamsituarseriaopadrãoI daclasse B, cujo vencimento básico é de R$ 337,12. Auferindo, àquela época, vantagens semelhantes às que são atualmente conferidas fariam jus, então,com22anosdeperíodolaborativo,a 20%deadicionaldetempodeserviçoemais 160% de gratificação de atividade (lei 8673/93), perfazendo a sua remuneração total a cifra de R$ 943,94, inferior, desse modo,a1Osalários-mínimosatuais.

Encontravam-se,pois,emumafaixade rendimentos em que a contribuição para o

regimegeraldaprevidênciasocialincidiasobreototaldasuaremuneração,comoagravante de que o empregador, no caso, a UniãoFederal,estava obrigadaa contribuircomimportânciaigual aodobro daquelapagaporseuempregadoalcançando,destarte,ovalortotaldestinadoàformaçãodopecúliodeaposentadoriaepensãodesteúltimo,pelomenos,24%dasua remuneraçãointegral.

Nãopode, dessa forma,oconjuntodos servidoresex-celetistasserresponsabilizadopela incúria epela inépcia degovernos neoliberais que não transferiram, devidamentecapitalizado,aoTesouroNacionalo montantepago,emseunome,aoórgãoda previdência social (a própria parte e a do empregador).

FUNDODECAPITALIZAÇÃOX CONTA GRÁFICA

Quefique claro, aqui, que não defendemos a criação de um fundo de pensão destinado a administrar as contribuições dosservidorespúblicos,poistalinstituição teria sob a sua tutela tão fabulosa soma derecursosque,inevitavelmente,concentrariapoderesdesmedidosnadagarantindo,ademais,quefossemtaisrecursosgeridos com a higidez necessária, mantendo-seasalvodoapetitevorazdospoderososdodia. Masessegovernoqueaíestá, que mal disfarça a sua ansiedade em transferir tãofabulosofluxo dedinheiroà gerência do sistema financeiro privado, muitobempoderiainstituirumacontagráfica, ondeseregistrariam oscréditos dos servidores,oriundosdascontribuiçõesque compulsoriamentelheforamdescontadas em folha, bem como a contrapartida que cabe àUnião,na qualidadedeempregador, sendoessescréditos,obviamente, remuneradosàsmesmastaxasefetivas com que o Tesouro Nacional captou recursosaolongodotempo,parafinanciaraexecução orçamentária. Entãose poderia,claramente,demonstrar à sociedade a verdadeira origem do propalado "desequilíbrio" do sistema, inibindo-se o recursoàpropagandairresponsável,menor,difamatória,pormeiodaqual,tentandoesconderasverdadeirasrazõesquelhe inspiram a voracidade sem escrúpulos e sem limites, em busca de mais dinheiro paratransferiràbancanacionaleinternacional, o Poder Executivo intenta o esbulhodopatrimôniodosservidores.

Mas, evidentemente, o governo FHC em nenhum momento sequer cogitou de qualquermovimento nesse sentido,apesar de haver efetuado vários processos derecadastramentodeinativosepensio-

Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,47-69,jan/abr.2000-51

nistas em passado recente. Cabe indagar: Por que razões?

Muitomesmopelocontrário, como demonstração cabal e definitiva de que não cuida seriamente do problema decorrente da sua atitudededepositário infiel dascontribuições dosservidores, na execução orçamentáriade 1998, comonosdemais exercícios que a este antecederam, subtraiu vinteporcento(R$496,5milhões) daverba arrecadada a título ¾ nunca é demais repetir ¾ de Contribuição para o Plano de SeguridadedoServidorPúblico, para destinação ao Fundo de Estabilidade Fiscal, conforme se verificanatabela reproduzida no anexo nº 01.

CONCLUSÃO

Amatériaatéaquiexpostaapenasrecolocaaquestãonopontodepartidaemquese deveriasituar,paraserdebatidadeformasériaeconstrutiva,isentadoteordepropagandaavassaladora quetemrevestidoodiscursooficial. Este,fundadonousoexaustivode técnicas demanipulação da opiniãopública quejáagoraseincorporamàfaladoSenhor PresidentedaRepública, tem sevalidocom tal desenvoltura do recurso à repetição da mentira e à perseverante tentativa de estigmatizar um segmento indefeso da sociedade, quefariacoraropróprioGoebbels.

Ogovernoédúbio.Oradefendequeaprevidência social, tanto dos trabalhadores do setor público, como do setor privado, seja baseada em um sistema de capitalização, conformesinalizanaemendaConstitucional nº 20; ora, porém, quando quer contornar a discussão sobre as suas responsabilidades na malversação dos recursos que foram, e são descontados, sob o título de CONTRIBUIÇÃOPARAOPLANODESEGURIDADESOCIAL, dosrendimentosdos funcionários, por todo o tempo da sua permanência noserviçoativo,argumentaemtermosdeum sistemade repartição. Neste último, recai sobre os trabalhadores não a possibilidade deformarumpecúlioquesuporteasuaaposentadoriafutura, masoônusdefinanciaros gastos correntes com a população de inativosepensionistashojeexistente.

Ora, tal sistema somente pode subsistir quandoapopulaçãodecontribuintesdemuitosuperaade beneficiários, gerando-se um excessodearrecadaçãoque,sedevidamentecapitalizado, suportaasolvabilidadedoregimetempo afora.

Evidentemente estanãoé acaracterística que reveste o cenário do serviço público federalnoBrasil,cujodesmontetemsidoperseguido com ferocidade selvagem pelo governo neoliberal que aí está, bem como por alguns dos seus precursores, em tudo por

tudo a elesemelhantes,especialmenteo do Senhor Fernando 1. Como o número de funcionários em atividade vem se reduzindo a cadaanoecomo, deoutrolado,apopulação de aposentadosde hoje reflete, necessariamente, o quantitativo deservidores ematividade no passado, os pressupostos acima mencionadosnãosãoatendidos.

A rigor, pensando-seem termos de um regime de repartição, a condição acima definida se exprime pela equação:

onde

R.= valor total da remuneração paga a o pessoal ativo; Pi = valor total dos proventos de aposentadoria e pensões; e a= alíquota percentual dacontribuição do pessoal ativo.

Neste caso, considerando-se que R.= R$15.338.424 mile Pi =R$13.335.923mil, adeveria ser igual a 86,94%, o que seria, evidentemente, um absurdo pois, antes mesmo daincidência doimpostode renda, osservidoresseveriamreduzidosa13,06% dos seus rendimentos.

Em uma outra alternativa, distribuindoseo ônus dosencargosdeaposentadorias e pensões, entre o universo de funcionários ativos, aposentados e pensionistas, o valor dea seria de 46,51%, pois que:

0,465082 x (R$15.338.424 mil + R$13.335.923mil)=R$13.335.923mil,

o que significaria, ainda, uma redução da renda dos servidores a 53,49% do seu valor nominal e assumiria, também, caráterclaramenteconfiscatório,especialmente para os aposentados que, conforme vimos, já pagaram antecipadamente pelos benefíciosdainatividade.

Vê-se pois, claramente, que nem a elevaçãodacontribuiçãoprevidenciáriadosfuncionários ativos nema taxação dosproventos de inativos e pensionistas, seja esta de onzeou de vinteecincoporcento, iráviabilizar um sistema cujo gerenciamento foi levado ao limitedairresponsabilidade porum governosemescrúpulos.

Se,emoutravertente,sepensamosproventosdainatividadeembasedeumsistema decapitalização, acontribuiçãointentadapelo Poder Executivoseconstituiria, deformaclara, em um bisinidem, eis queos servidores jácontribuíram,comorestouaquiprovado,para a formaçãodeumpecúlio que, sobopior dos mundos, montaria hoje a R$358,3 bilhões. Seforesteopontodevista,maiscaberia,sim, aestesservidorescobrardoGovernoodesti-

noquefoidadoaestesrecursos, dosquaisa Uniãoterásidoinfieldepositária. Arigor,oprojetooficialemboahorarepelidopeloSupremotentasimplesmenteapropriar-se de um quarto dos proventos dos servidoresativoseinativos,comomeroobjetivode elevara sua receita em R$4 bilhões. Porém, oconfiscodeR$4 bilhões, conformeaquidemonstrado, ainda não será suficiente para, somado aos R$ 2,5 bilhões atualmente arrecadados,fazerfaceaospagamentosdeinativosepensionistas,hojedaordemdeR$13,3 bilhõesanuais.RestarãoaindaR$6,8bilhões porano. O que se fará, então? Subtrairmais aindadosproventosdosaposentados,atéreduzi-los,virtualmenteamuitomenosdametadedosseusatuaisvalores, damaneiracomo demonstramos aqui? Mas, sedeumladoum declarado e expresso genocídio seja menos eficaz, de outro, mesmo uma alíquota de 46,51%impostasobreosrendimentosdouniversodeservidorescivis,ativos,inativoseseus pensionistas,somenteassegurariaoequilíbrio de um sistema de aposentadoria e pensões montado em regime de repartição, se permanecesseaatualrelaçãoentreo quantitativo deinativos epensionistas e o quantitativo do pessoal em exercício ativo, hipótese que não subsiste, a se continuar reduzindo, progressivamente,comotemacontecido,osquadrosdosfuncionáriosematividade,sobaóticadodesmontedo Estadoedamerapreservaçãodeumgovernomínimo.

A par da inconstitucional e, sobretudo, antiética,medidaintentadaporestegoverno denítidainspiraçãogenocidaétambémineficaz, face aos fins a que diz se destinar.

Ao Governo, ou pelo menos a esse governoqueaíestá, nãointeressaadiscussão sériaqueviseàdefinitivasolução doproblema.Afinal, sefortrazidaaodebateacapitalização, em conta gráfica, deum fundo previdenciário do servidor público, aflorará naturalmente a discussão sobre a responsabilidade da malversação dos recursos arrecadados do funcionalismo e anecessidadede quesejadefinidoquempagaráacontadafarra. Não será uma situação confortável para quemdilapidou o patrimônio público,afinanciaramaisirresponsávelpolíticamonetáriae cambial da história republicana, pagando à bancanacionalealienígenaasegundamais altataxadejurosreais domundo.

A questão política que se coloca é a seguinte: Quempagaráacontadaesbórnia? É justo que, ferindo-se, além do ordenamento constitucional, opactocontratualestabelecidoentreo servidorea União emtextodelei, sejaestadebitada aofuncionáriopúblico?

*JoãoCarlosbezerradeMelo, economista

ANEXOS

Tabela

1

1

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURONACIONAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DIVISÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

TABELA 18 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESTINADAS AO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO - 1998 R$ milhares

RECEITAS

CONSTITUCIONAL nº 10i9 ARRECADADO % DESTINADO Dispositivos IMPOSTOS

Imposto sobre a Importação

Imposto sobre Produtos Industrializados

Imposto sobre a Renda( 1)

Imposto deRenda - Retido na Fonte - União

lmp. si a Propriedade Territorial Rural - União

Imposto sobre Operações Financeiras

20,00 1.298.190 ART72, IV

8,60 1.344.585 ART72, IV COMB.c/VI, §2º

9 098 289 ART72,IV COMB. Cill, VI, §2º E 5°

1

ART72, IV

ART72, IV Imposto sobre a Exportação

Contrib. pi Financ.Seguridade Social (COFINS)

Contrib. pi Plano SeguridadeSocial do Servidor

Contrib. pi os Programas PISiPASEP

Contrib.pi o PIS - InstituiçõesFinanceiras

Contrib.si o Lucro Liquido - Pessoa Jurldica

Contrib. siLucro lnst Financeiras - Estimativa

Contrib.si Rec. Concursos Prognósticos

Contrib.pi Prog. Especiais - PINiPROTERRA

Contrib.SindicalRural

Contrib. Provisória siMovimentação Financeira

Contrib. Empregador -INSS (SIMPLES)

Cota-Parte Adie.Frete Renov.Marinha Mercante

Cota-Parte de Compensações Financeiras

Cota-Parte PreçosRealiz. Comb.Automotivos

Contrib. piDesenv.Ensino Prof.Marítimo (2)

Contrib.Sindical - Demais Sindicatos ( 2)

OutrasContribuições ( 3)

Contrib.Salário Educação (2)

Contrib.Emp. pi Seg.Social - INSSiMPAS ( 2)

Art 4.º da Emenda Constitucional nº 17i97(4) o 0,00

FONTE: COFIN/STN- BoletimDecendialdo TesouroNacional- BDTN

ART 72, IV

IV

ART 72, IV

V

IV

72, III,IV,COMB.CiLEI 9.249i95

IV

IV

ART 72, IV

IV

72, IV

IV

ART 72, IV

ART 72, IV

4.001 ART 72, IV

ART 72, IV

31.121 ART 72, IV

ART 72, IV

9 039 089 ART 72, IV

(1)Os valores referentes a dezembro/98sofreram ajustesretroativos a janeiro/98, devido a alteração dospercentuais dasfontes112e rn9, a pedidoda SOF/MOG, com basenaNotaTécnican.'08/96daComissãoMistadeOrçamento.

(2)Nãotramitamfinanceiramentepelo Tesouro Nacional.

(3) Contribuições : FNS, CinemaNacional,Cota Previdência e Outras.

(4)Valor destinado ao Fundo devido às compensações referentesao período retroativo de 1' dejulho de 97à data de publicação da Emenda.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DOTESOURO NACIONAL

COOR_DENAÇÃO-GERA�DE CONTABILIDADE

�I DIVISAO DE INFORMAÇOES CONTABEIS

TABELA 20 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DEPESSOAL E ENCARGOS SOCIAISDA UNIÃO POR ELEMENTODEDESPESA EPOR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO ADEZEMBRO- 1998

e Vantagens Fixas

Outras Desp. Variáveis

Obrigações Patronais

INTERGOV.

Transf. a Estados e ao DF 2.142.521 o o o o o o

16.492.831 351.732 9.973.185 3.499.903 1.876.074 2.118.143 12.390.121 4.245.103 613.752 4.175.340 3.243.249 42.144 70.534 2.142.521 2.142.521 49.110.396 TOTAL

Obrigações Patronais

Outras Aplicações (

45.804.841 33.412.453 16.033.843 322.690 9.888.948 3.446.975 1.751.824 1.968.174 12.392.388 4.250.134 613.737 4.175.320 3.242.836 42.033 68.328 2.141.710 2.141.71O 47.946.552 2,4

1 • 1.

DistritoFederal

Acre•

Amapá•

MaioGrosso

RiodeJaneiro

RioGrandedoSul

Roraima" Quadro 16

Aplicaçãodireta, modalidade90, doM.F Fonte: SIAFI

Fonte:Siape, Sidor.

Observação Importante: A entrada dosdados para este sistema é eletrônica, processada pelo próprio órgãoe semqualquer validação por consistência.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DO TESOURONACIONAL

cooRDENAÇÃO-GERAL _ DE coNT.A:BILIDADE f DIVISAO DE INFORMAÇOES CONTABEIS

TABELA 21 -DEMONSTRATIVO DARELAÇÃO ENTREDESPESASDE PESSOAL ERECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO -1998

DISCRIMINAÇÃO ATÉ NOVEMBRC

RECEITASCORRENTES DAUNIÃO

(-) Transferências Constitucionais

(-) Contribuição para o PIS/PASEP

(-) Benefícios Previdenciários

(A)

PARTICIPAÇÃO DA DESPESA DEPESSOA NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (% B/A) 40,49

FONTE: SIAFI - CCONT/STN DEZEMBRO 20.061.28? 3.803.68) 603.80! 7.722.013 7.931.773 5.638.30�

Nota: O limite da participação das Despesas de Pessoal na Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar n.º 82, de

A Verdade Sobre a Previdência

Social do Servidor Público

II

pontofocaldonossoprimeiotrabalhofoidemonstrar,argumentandosempre,sobaspremissasmaisseverasemdesfavordanossatese, queas contribuições previdenciáriasarrecadadas,aolongodeumperíodode30anos(360 meses),findo,porhipótese,emdezembrode 1998,emqueadmitimos,setivessemmantidonoserviçoativoosservidoreshojeaposentadoseosinstituidoresdepensõesatualmentepagas, umavezcapitalizadasàtaxadejurosreaisde0,948879%aomês(equivalentea 12% ao ano e infinitamente inferior às taxas com queoTesourosefinancia, premiandoa bancanacional e alienígena), formariam um montantedeR$358.314.668mil.Assumindo que,porefeitodeumbem-vindosurtodedecênciaacometesseosdonosdopoder,oTesouroNacionaldoravante,passassearemunerarassuasobrigaçõesa0,486755%aomês (taxaequivalenteajurosreaisde6%aoano)e queocapitaldeR$358.314.668mil,dividido emquotasdeR$584.199,49,entreos613.343 titularesdeaposentadoriasepensões(osúltimos,contadosemtermosdepensõesinstituídas),fosseexclusivamenteaplicadoemtítulosdadívidapública,propiciariaele,peloprazo adicional de30 anos, umaprestaçãomensal postecipadadeR$3.443,1O, maisqueodobrodobenefíciomédiohojeauferidoporinativosepensionistas.Observandobemaseveridadedahipótesesobaqualaposentadose/ oubeneficiáriosdaspensõesporelesinstituídas viveriam mais 30 anos após janeiro de 1999,dataemquetodososprimeirosteriam passadoàinatividade).

Oexercícioacimacomentado,bemsevê, foibaseadoemdadosagregados,istoé,partiudovalortotalarrecadadoatítulodecontribuiçãoprevidenciáriadosservidoresestatutários(R$2.482.377mil,em1998),cujoduodécimomensal(R$206.865 mil)foidevidamenteajustadoparaoperíodoemqueaalíquota contributivaerade6%.

Adespeito daabsoluta consistência dos cálculosdemonstradosnaabordagemanterior,atesequeresultouprovada,adaincontes-

JoãoCarlosBezerradeMelo *

távelsuficiênciadascontribuiçõespagaspelosservidoresparafinanciarassuasaposentadorias e as pensões decorrentes da sua morte,semostrarámaisclaraseforemrefeitosapartirdesituaçõesindividuais,valedizer tomandoascontribuiçõesfeitasporumservidor,isoladamente,eassumindohipótesesvariadascomrelaçãoàsuacarreiraoucategoria funcional,ouseja,comrelaçãoaovalordaremuneraçãoporeleauferidaduranteoperíodo emquesemanteriaematividade.

Oescopodestasegundapartedonosso trabalhocompreendeemrefazeroscálculos desta nova forma, bem como, seguindo o mesmométodo, avisualizaçãodaperspectivafuturadosistemaapartirdasituaçãohipotéticadeumservidorquetenhaingressadono sistemarecentemente.

Aanáliseaquenospropomoscomporta, portanto,duasvertentesdistintas.

AvertenteAfocalizaoexemplotípicode servidorinativoedeinstituidordepensãofalecido, emrelaçãoaosquaisassumimospraticamente as mesmas severas hipóteses admitidasnaabordageminicial,quaissejam:teriampassadoàinatividadeemdatamuitorecente(dezembro/1998)e,apartirdessadata, viveriam(oservidorouosbeneficiáriosdasua pensão),porumperíodoadicionalde30anos.

Talservidor,porforçadalegislaçãoquevigeunodecursodasuaatividadelaborativa,teria contribuídocom6%sobre ototaldaremuneração percebida, até março de 1991, ou seja,aolongode287meses;e,nos93meses decorridosentreabrilde1991edezembrode 1998,com11%,nocasodaPlanilhaA.1;e,no casoda PlanilhaA.2, com9%, entre abril de 1991ejulhode1997,e11%,deagostode1997 adezembrode1998,todosospercentuais calculadostambémsobreasuaremuneraçãototal.

Comrelaçãoàsuaprogressãonacarreira,estabelecemosapremissadequeo'1uncionário"contempladonavertenteAhaveria tidoumapromoçãoacadaperíodode20meses,alcançandoopenúltimopostodasuacategoria,àépocadaaposentadoria.Estahipó-

teseresultaemefeitoextremamentedesfavorávelànossatese (que, adespeito,semantém), quando o vencimento básico constitui parcelasubstancialdaremuneraçãodofuncionárioou,quandoasvantagensadicionaispor eleauferidassãocalculadasproporcionalmente aovalordovencimentobásico(casoespecíficodoexemplodasplanilhasA.2eB.2).Tratasedeque,sobestacircunstância,adiferença entre os rendimentos percebidos no início e no final do período ativo evidentemente se amplia (atinge a proporção de 1 para 2,65, comodemonstradonacolunaFdasplanilhas A.2eB.2acimareferidas)e,sendoosbenefíciosdeaposentadoriacalculadossobrearemuneração percebida à data da passagem para a inatividade, estes haverão que ser financiadospelascontribuiçõescalculadassobreumasériederendimentosquesetornam substancialmentemenores,aolongodasérie temporal,umavezpercorridaestanosentido inversoaodaprogressão funcionaldoservidor.Optamos,nãoobstante,pormanterahipótese,continuandoaobedeceraocritériode argumentarsobrigorosoconservadorismo. Umapremissamodificadaemrelaçãoao trabalhoanterior,assumimosqueofuncionário recém-aposentado, que tipifica o nosso exercício, teriapermanecidonoserviçoativo por31anose8meses(380meses). Finalmente, cabeexplicitaraspremissas fixadasemrelaçãoàstaxasutilizadasnacapitalização das contribuições descontadas do servidor.GuardandoconsistênciacomoexercíciodesenvolvidonaParte1,utilizamosataxa de0,948879%aomês(equivalentea12%ao ano),paracapitalizarascontribuiçõesdo'1uncionário"noperíododasua permanência no serviço ativo; efizemosremunerarohipotéticofundocontábilresultantedessacapitalização,apósjaneirode1999,àtaxade0,486755% aomês(equivalentea6%aoano).Tendoem vistaquefixamos,comocondiçãoadicional,queastaxasderemuneraçãodascontas gráficas por nós propostas estariam vinculadas,porequivalência,àsutilizadas pelo Tesouro Nacional (ou pelo Banco

Central,quandoesteatuaemnomedele), estaúltimapremissasefaz,semdúvida,heroicamenteconservadora,emfacedopadrão perseverantedapolíticamonetária,pormeio daqualogovernocurvaodorso,avassalado, anteaosseuspoderosos senhores dosistemafinanceiro.

Observequenosreferimosàtaxasdejurosreais(valedizeracimadavariaçãodonível de preços) e efetivas (isto é, calculados osjurossobreovalorlíquidodedeságio,obtidonosleilõesdecolocação).

A vertente B, conforme anunciamos,se debruçasobreosistemadesegurosocialdo setorpúblico,dopontodevistadeumhipotético servidor que nele recém-ingressa e contemplaaperspectivafuturadessesistema,sob as condições da legislação vigente anteriormenteàEmendaConstitucionalnº 20,coma qualificaçãodequeôpercentualdacontribuiçãoparaosegurosocialsemantémconstante,emtodoodecursodo tempo detrabalho, em 11%, em ambas as carreiras tomadas como exemplo e como fixado, ademais, na legislaçãovigente.

Alémdopercentualdacontribuição,constante aolongodoperíodocontributivo,foram modificadasasdemaishipótesesdetalhadas paraoscasosdavertenteA, comrelação: i) aotempodepermanêncianoserviçoativo,que se admitiu durarpeloprazode 35 anos (420 meses),condiçãobastante realista, deresto, anteàflagrantepolíticadedesestímuloàaposentadoria,fundadaemcondiçõescadavez maisrestritivasàincorporaçãodevantagens por exercício de funções comissionadas, levadaatermo,nocontextodaideologiadedesmontedoserviçopúblicoquetempermeadoa atitudedopoderdominante; ii)àtaxadecapitalização dascontribuições cobradas dofuncionário,duranteotempodepermanênciano serviçoativoadmitida,agora,ficarem0,486755 % ao mês (6% ao ano), mantida a condição dasuaequivalênciaemrelaçãoaostítulosemitidos pelo Tesouro para financiamento da execuçãoorçamentáriae; iii)àexpectativa condicionaldevidaapósaaposentadoriaque, assumimos consistentemente, reduzir-se-ia de 5 anos, em relação ao trabalho anterior, passando para 25 anos. Assinaleoextremo rigordestahipótese,umavezconfrontadacom asregrasfixadasparaaaposentadoriadofuncionário,pelaEmendaConstitucionalnº20. Éimportantesublinharque,supondoque o servidoringressenacarreira públicacoma idademédiaemtornode20anos,querahipóteseadmitidanotrabalhoanterior(30anosde permanêncianoserviçoativoemais30anos de vida após aposentado), quer a condição estabelecidanestavertenteB,de35anosde serviço e 25 anos devida após a aposentação),remetemauma expectativa devidade 80 anos. Trabalho acadêmico de referência,

de autoriade ClovisdeFaro, na Revista de AdministraçãoPública,F.G.V.,setembro/outubrode1996,indicaumaexpectativacondicionaldevidadobrasileiro,aos18anos,deviver pormais51anos,seuóbitoocorrendo,assim, aos69anos.Onúmero,segundoexplicitado pelopróprioautor,jáconsideraosindicadores deaumentodalongevidadenoBrasil,registradosrecentementepeloIBGE.

Provaemcontrário,quenãoexiste,dependeria,emúltimainstância,doprópriogoverno que,adespeitodedispor,instantaneamente, deabundantesnúmerossobreosfuncionáriosativoseincomodar,comfreqüênciaabusiva,velhinhosaposentadosepensionistas,obrigando-os a filas massacrantes para periódicosrecadastramentos,nãoprocessanemdivulgaasinformaçõesqueobtémporque,claramente,nãolheinteressa.Seagora,como debatejáaceso,lembrar-sedemostrardados sobreamatéria,sobreestescairãofundadas suspeitasdemanipulação,comomanipulados têmsido,invariavelmente, todososnúmeros divulgadospelapropagandaoficial.Tevemuito tempoparafazê-loenãoofez.

Nossahipótese,portanto,seevidenciaextremamenteconservadora,maisumavez,independentementedeignorarascondiçõesde idadefixadaspelaprecitadaEmendanº20,para aaposentaçãodoservidor,asquaisimplicam embemmaiscurtasobrevidaàtransferência paraainatividade.

Procedemos,então,àsimulaçãodecontasgráficasparacadaumadasvertentesaqui definidas, representadaa primeira, que contemplaumservidor hipotéticoquehaveriase aposentadoapós31anose8mesesdeserviço, em dezembro/1998, nas planilhas A.1 e A.2; ea segunda, querepresentaasituação defuncionárioqueingressanoserviçopúblico emjaneirode1999,permanecendoematividadepor35anos,nasplanilhasB.1eB.2.

Optamos por apresentar cada uma das duassituações-padrãoemduasplanilhasdistintasquecontemplam,respectivamente,servidortípicodascarreirasmaisbemremuneradasdoEstado(planilhasA.1eB.1)edecarreirasdogrupamentoAuxiliar(planilhasA.2e B.2).

Asprimeirascompreendemopessoalde nívelsuperiorvinculadoaosquadrosdeProcuradoresdaFazendaNacional,Delegadosda PolíciaFederal,Auditores-FiscaisdoTesouro Nacional, Diplomatas,etc.cujaremuneração, comoregrageral,envolveumapequenaparcelarelativaaovencimentobásico(sobreaqual incideoadicionaldetempodeserviço,pagoà basede5%porqüinqüênio)eumaoutra,que respondevirtualmentepelototalesesituaao derredordeR$4.200,00,sendopagasobdenominaçõesdiversasquevariamconformea carreira.Estasegundaparcelaestáindicada nasplanilhasA.1eB.1, sobotítulogenérico

de GRATIFICAÇÃO. Os valores correspondentesaovencimentobásicoregistradosnas mencionadas planilhas integram as tabelas divulgadaspelaPortarianº26,de20dejaneiro de1995,dosMinistrosdeEstadodaFazenda edaAdministração,emobediênciaaodispostonaLei8880/94,quedeterminou,inclusive,o último reajuste concedido aos funcionários públicos, vigente a partirde 1º dejaneiro de 1995.

Ascarreirasdo grupamentoAuxiliarpermeiamtodooconjuntodamáquinaadministrativa.Foiutilizado,paraefeitodeconfecção dasplanilhasA.2eB.2,ovencimentobásico dadoàpublicidadepelaprecitadaPortarialnterministerial(sobreoqualincide,também,o adicionaldetempodeserviço,de5%porqüinqüênio)e,igualmente,sobotítulogenéricode GRATIFICAÇÃO,aGratificaçãodeAtividade, de160%, calculadaaindasobreovencimento básico,determinadapelaLei8676/93.Verifiquemososresultados.

NavertenteA,temosaseguintesituação: Sobahipóteseinicial,supondoqueonossohipotéticofuncionáriotivessepertencidoaos quadros de uma das carreirasmais bem remuneradas,aquianteriormentecitadas(Planilha A.1), o valor capitalizado, à taxa de 0,948879% ao mês, das suas contribuições para oseguro social somaria, àdatada sua aposentadoria, R$ 1.034.653,55 (soma dos valoresdacoluna K).

Adespeitodequeareferidaplanilhasefaz auto-explicável, pelos enunciados das suas colunas,nadacustaumapalavramaisaosnãoiniciadosemMatemáticaFinanceira.

Comoaremuneraçãomensal (colunaF) varia a cada 20 meses, em razão das promoçõesobtidaspeloservidorvariando,também,emconseqüência,acontribuiçãoprevidenciáriasobreelacalculada,ovalordacontribuição(colunaH)écapitalizadocomouma prestaçãopostecipada(valedizer,recolhida após),acadaigualperíodode20meses,aparecendo o montantedessacapitalizaçãona coluna1.Osvaloresresultantesdessacapitalização,porsua vez,rendemjuros,àtaxa enunciada,peloprazoquedecorreentreofim de cada um dos referidos períodos de 20 meseseadatadaaposentaçãodoservidor. Sendootempodeserviçoativodofuncionário, no caso, de 380 meses, o primeiro dos prazos indicados na coluna I corresponde, assim,a360meses; eosdemaisdiminuem sucessivamente,de20meses,atéofinal.Os montantesobtidosdestasegundacapitalização estão indicados na coluna K. Para que nãovoltemosaestesdetalhes,valeobservar que, ressalvadas as diferenças de dados (quando houver), relacionadas às taxas de jurosetempodeserviçoativodoservidor,as demaisplanilhasobedecemàmesmalógica sendoque, nestasúltimas,ascolunasJ, K,

L e M correspondem, respectivamente, às colunas H, 1, Je K destaPlanilhaA.1. ÀvistadajámencionadaPortarialnterministerialnº26,de20dejaneirode1995,onossoservidoremquestão,apósorecebimento depromoçãoacada20mesesdoseuperíodolaborativo,àdatadasuapassagemparaa inatividadeteriaatingidoopenúltimoestágioda carreira, com o vencimento básico de R$ 490,57(colunaA),aoqualsesomariam30%, correspondentes a 6 qüinqüênios, ou sejam R$147,17(colunaD)emaisaGRATIFICAÇÃO deR$4.194,40(colunaE), perfazendoasua remuneração total a importância de R$ 4.832,14(colunaF).

Nessacircunstância,far-se-iahabilitadoa proventos de aposentadoria no valor de R$ 4.875,99) cujacomposiçãoestádevidamente detalhadaadiante.

Comousodeumacalculadorafinanceira simples,poderemosverificarqueocapitalde R$1.034.653,55, decorrente apenas e somentedacapitalizaçãodascontribuiçõesdescontadasdasuaremuneraçãoduranteaatividade,aplicadoagora,apartirdejaneiro/1999, àtaxade0,48755%aomês,somenteseexaure,em30anos,medianteopagamentode360 prestações mensais postecipadas de R$ 6.097,94. Esta importância é superior em 25,06%aovalordaaposentadoriaqueiria auferironossoimaginado$ervidor.

Mas nos ensinam ainda as técnicas de Matemática Financeiraqueo precitadovalor seelevanamesmaproporçãoemqueaumentamascontribuiçõesqueseriamcapitalizadas nacontagráficadofuncionário.Assim,atingiriaR$9.146,91,seaUnião, na qualidadede empregadora, participassecomametadeda contribuição que cobra do servidor, para a constituiçãodoseupecúliodeaposentadoria e pensão; e chegaria a R$12.195,88, se tal participaçãofosseequivalenteàcontribuição dele.

Examinemos agoraasegundahipótese, demonstradanaPlanilhaA.2,conformeaqual o funcionárioaposentado pertenceriaauma carreiradogrupamentoAUXILIAR.

Oservidor,nocaso,igualmentesendopromovidoacada20meses,chegariaàdatada suapassagem paraainatividadecomovencimentobásicodeR$131,07,correspondenteaopenúltimopostodatabeladivulgadapela precitadaPortaria lnterministerial nº 26(regimede30horassemanais).Aessaimportânciasesomariamosqüinqüênioseagratificaçãodeatividade,alcançandoaremuneração totalacifradeR$380,1O.

Osseusproventosdeaposentadoria,cujo cálculo está detalhado tambémnoapêndice destasnotas,atingiriamovalordeR$399,15.

SupondoqueaUniãoseobrigasseacontribuircomapenas5%dovalordasuaremuneração (coluna 1), para a formação do seu

pecúlio de aposentadoria, à datadatransferênciadofuncionárioparaainatividadearespectivaconta gráfica acusaria a importância deR$80.193,17(últimalinhadacolunaM)a qual, aplicada, a partir de então, à taxa de 0,48755%aomês(recorramos,maisumavez, aumacalculadorafinanceirasimples)propiciaria,durante360meses(30anos),umrendimento mensal de R$ 472,63, maior, em 18,41%,doqueobenefíciodeaposentadoria atribuídoaoservidoremquestão.

Passemos à vertente B:

Preliminarmente é necessário ressalvar que,considerandoagoraqueoservidorpassariaàinatividadeaos35anosdeserviço,assumimos queatingiriaoúltimoposto da hierarquiaepoderia,deoutrolado,aposentarcom asuaremuneraçãointegral,emcujacomposiçãooadicionaldetempodeserviçoimportariaem35%dovencimento básico, porhaver completadoosétimoqüinqüênio.

Recordemos que as contribuições a seremdescontadasduranteasuapermanência noserviçoativoseriamcapitalizadasàtaxade 0,48755%aomês(6%aoano).Àmesmataxa seriaaplicado,apósainatividadedofuncionário,opecúlioformadoporessascontribuições.

Ahipótese,muitomodestaemfacedarealidadedanossapolíticaeconômicaatual,conformecomentamos,conduziriaànecessidadedaparticipaçãodaUniãonaformaçãodo pecúlio do servidor, para que fossem a este asseguradosproventosdeaposentadoria(ou pensãoaosseusdependentes),devalorigual aodasuaremuneraçãoaofinaldacarreiraativa.

APlanilhaB.1 serefere,conformejáanunciado,aocasodeumservidorhipotéticointegrante dos quadros das carreiras mais bem remuneradas.

Neste caso, a contribuição do empregador foi assumida situada em um valor constantedeR$149,60,iguala11%dedezsalários-mínimos(coluna1),paraque,diantemão, sejadesencorajadaqualquerimputaçãode privilégiooufavorecimento,emrelaçãoao trabalhadorsujeitoaoregimegeraldaprevidênciasocial.Areferidaquantiarepresenta 3,37%daremuneraçãototaldofuncionáriono iníciodacarreirae3,07%damesmaremuneração,aofimdoseutempodeatividade.

Oscálculosdemonstradosindicamqueo valordaaposentadoriadoservidoratingiriaa somadeR$4.902,20.

Oresultado,indicadopelasomadosvaloresdacolunaMdaPlanilhaB.1,aponta,sob ascondiçõesaquienunciadas,aformaçãode um pecúlio deR$890.888,08,oqual(podemosnovamenteconferircomoauxíliodeuma calculadorafinanceira)seriasuficiente,aplicadoàtaxamensalde0.48755%,afazerfacea 300prestaçõesmensaispostecipadasdeR$

5.653,76,novamentesuperior,em15,33%,ao valordosproventosdeaposentaçãodofuncionário.

APlanilha B.2, quedemonstraocasode servidorquetenhapercorridoascarreirasdo grupamentoAUXILIAR,nosindicaque,contribuindoa Uniãocomparticipaçãoparitáriade 11% sobre a sua remuneração ao longo da atividade, formar-se-ia um pecúlio de R$ 64.574,10, o qual propiciaria, pelos 25 anos seguintes, um rendimento mensal de R$ 409,80,superior,em0,93%,aosseusproventosdeaposentadoria,estescalculadosemR$ 406,03,conformeoapêndice.

Observe-sequeaparceladecontribuição deresponsabilidadedaUnião(colunaIdaPlanilhaB.2)variariaentreR$15,79,noinícioda carreira, e R$43,91, ao final da carreira do servidor.

Osresultadosaquidetalhadosdemandam algunscomentáriosadicionais.

Analisando, inicialmente,osnúmerosda vertente A, cumpre ressaltar queosvalores dasplanilhasA.1 eA.2,porenfocaremsituaçõesindividuais,nãolevamemcontaaparticipaçãodototaldasremuneraçõesmaiselevadas no conjunto da massa salarial. Este aspectodaquestãoapenasserefletequandotrabalhamoscomdadosagregados,conformea abordagemdoprimeirotrabalho:oexcessodas contribuiçõesprevidenciáriaspagaspelosservidores mais bem remunerados, uma vez mantida, em relação às suas categorias, a pequena diferençaentre a baseeo topo da escalasalarial,compensariaainsuficiênciadas contribuiçõesdosfuncionáriosdemenorrendapara,porsisomente,fazerfaceaosfluxos futurosdebenefíciosdeaposentadoriasepensões,resultandodaíadesnecessidadedacontribuiçãodaUnião.

Estapremissapodeserbemverificadase examinarmosoQuadro18, página B-18, do relatórioDEMONSTRATIVODASDESPESAS COMPESSOAL-DEZEMBRO/1998(menu PUBLICAÇÕES/DESPESASCOMPESSOAL, nositedaSecretariado_TesouroNacional, naINTERNET),noqualconstatamosqueas remuneraçõessuperioresa20salários-mínimosrespondempor72,67%damassasalarialnaadministraçãopúblicacivil.

Com relação à vertente B, quecontemplaavisãodosistemaemperspectivadefuturo,consideradaamodestataxadecapitalizaçãoassumida,de0,486755%aomês,duranteoperíodocontributivo,sedemanda,como vimos,acontribuiçãodaUnião,masemníveis muitobaixos,quevariamentre3,07%e3,37% da remuneração das categorias superiores (Planilha B.1); e entreR$15,79 eR$43,91, porservidor,nocasodossegmentosdenível auxiliar(PlanilhaB.2).

Poroutrolado,éimportantequeseobserve avinculaçãodeequivalênciaentreastaxasde

jurosreaiseefetivasqueremunerariamascontas gráficas por nós propostas e as taxas de jurosreaismedianteasquaisoTesouroNacionalcapta recursosnomercadofinanceiro,para financiaraexecuçãoorçamentária.Auma,porque os recursos cobrados compulsoriamente dosservidoresa títulodecontribuiçãoparao plano de seguridade social se mantêm por longotempoinexigíveis,adarsuporteaosgastosdo governo, nãosendojustoquea elesse dêtratamentodiscriminatório,emcontrapartida deprivilégiosconcedidosabanqueiros.Aduas, porque, quando menos, a vinculação poderá servirdeinstrumentodissuasórioaqueeconomistasdegoverno, aserviçodosgrandesrentistasseaventurem,porexemplo,napráticade políticasirresponsáveisdeaberturacomercial vertiginosa e de câmbio sobrevalorizado, que resultaminapelavelmenteemdesequilíbriodas contas externas do país, a ser financiado por capitais-motéis remunerados com a segunda taxadejuros maiselevadadomundo.Aconteceuem passado recente.

Aconclusãoqueavulta,maisumavez,éa dequeopercentualcobradodoservidorpúblico é suficiente para o financiamento do seu sistemadesegurosocial,demandando,sobo pior dos mundos - e apenas sob o pior dos mundos-umaparticipaçãoinsignificantedo empregador, a qual, deresto, ocorreemgrau muitomaiselevadonoregimegeraldaprevidência social. Se desequilíbrio há, este não decorredeprivilégiosdescabidosconcedidos aosfuncionários.

Por outro lado, esta conclusão não nos surpreende. Se não estivéssemos corretos, caberia imaginar como o governo, honestamente, explicariaahigidezdosfundosdepensão e de aposentadoria complementar de empresaspúblicas, unipessoais, quesemantêm com base em contribuições calculadas segundoalíquotasbemmenoresdoqueaque paga o servidor regido pelo Regime Jurídico ÚnicodaUnião?

Ora, o capital dessasempresaspertence totalmente à União, o seu patrimônio é patrimôniopúblico,portanto.EstariaogovernotratandotrabalhadoresdeáreasdistintasdaAdministração, demaneiratãoescandalosamentedesigual? Ogovernopretende, conscientemente, dividir osseus própriosservidores em cidadãosprivilegiadosecidadãosdesegunda classe?

Distintamente do que ocorre com outras categorias,osistemadesegurosocialdoservidorpúblico civil daUniãosereforça, àmedidaemquetemsidoaperfeiçoadoaolongodo tempo.As pensões concedidas aos filhos de funcionários públicos civis, por exemplo, há muito tempo estão limitadas à idade de 21 anos, independentementedesexoouestado civil.

Ademais,nadaobstaaque,respeitadoo

ordenamentojurídico, novasmedidaspossam ser debatidas, com critério e com isenção, entre estas, as que tratem de casos de pensõesvitalíciaselevadas,emsituaçõesque decorramdeviuvezprecoceeatransferência depecúliosacumuladosporcontribuiçõesfeitas ao INSS, pelo servidor ou a seu crédito, anteriormenteaoseuingressonacarreirapública.Avoracidadeconfiscatóriadopoderneoliberaltem,entretanto, impedidoodebatehonestodaquestão, aoqual,deresto, osórgãos associativosdosfuncionáriosjamaissefurtaram. O governo FHC, prefere os caminhos sombriosdamistificação,dapropagandaavassaladora, distante de qualquer compromisso ético,sobretudocomaverdadefática.

Aesserespeito, asdeclaraçõesàimprensadoEminenteMinistrodaPrevidênciaSocial (GazetaMercantilde09.11.99,páginaA.9)são bem sintomáticas.

Referem-se elas a supostas "dúvidas e questionamentos levantados[emfacededecisãorecentedamaisaltacortedeJustiçado País, veja-sebem]por analistas de mercado [sic}, defundosdeinvestimentoeorganismos financeirosinternacionais'queodiligenteministroteriacontactadoemsuarecentevilegiaturaemWashingtoneNovaYork.

Menosvoluntariosofosseoaplicadíssimo eprestimoso SenhorMinistro,poderiamelhor ponderarasuafala,pelomenoscogitandode queosvaloresquefundamentamasrelações sociais no sistema capitalista norte-americanoconsagramoprincípiodorespeitoaoinstituto do contrato e às regras que este dispõe. Poisqueneménecessárioorecursoaoordenamento constitucional para que se entenda comodamaislídimajustiçateroservidorque contribuiu, anos a fio, para osistema público desegurosocial, respeitadososdireitoseobrigaçõespactuadosentreeleeaUniãoFederal, segundo condições expressamente declaradaseaceitaspelaspartes.

Não é a circunstância de que esse pacto não se haja expressado em um simples instrumentodeajustebilateral queelideessedireito; até pelo contrário.As normas e condiçõesqueregemasrelaçõesentreoservidore aUniãoforamestabelecidas,comsolenidade maior, emprópriotextodelei.

Este,porsuavez, dispôsque,mediantea contraprestaçãodequantiasdeterminadas, calculadassobreaintegralidadedosrendimentos auferidos ao longo de prazo determinado,oservidorsehabilitaareceberprestações pecuniárias,atítulodeproventosdeaposentadoria(eosseus dependentes, atítulodepensão, na eventualidade do seu óbito), correspondendotaisprestaçõesaimportânciaigualmente determinada, que equivale ao montantedaremuneraçãorecebidaàdatadaaposentaçãooudoóbito.

A mesma interpretação se estende, evi-

dentemente, àquele outro funcionário que, mesmo não aposentado, optou pelo serviço públiconavigênciadasmesmasregraseteve descontados dos seus ganhos, também por anos afio, contribuição destinada ao mesmo fim.

Independentemente, dascláusulaspétreasdaConstituição, dequeo governo querfazer letra morta, o pacto assim definido, uma vezconsumado,presentestodasascondições ajustadas entre as partes, não pode ser violentado, sem grave dano ao equilíbrio social, pela unilateral vontade do empregador, em especial quando este personifica também o Poderde Estado.Aíentão, com maiorrazão, os atos do empregador hão que ser subordinadosaocontrolejurisdicional.Afinal,queautoridade restaria ao governo se, apósconsumar a violência, fosse chamado a coibir semelhantes abusos em situações que envolvamoutrosentesjurídicosdasociedade?

Muitoapropriadamentese aplicaà questãoa analogia entreo esbulho intentadopelo Poder Executivo e a situação de um incauto cidadão comum que, associado a um plano deprevidênciaprivado, dessesquesãoapregoados pelas instituições do mercado financeiro,aliadas,cúmplicesepatrocinadorasdessegoverno repudiado pela maioria dosbrasileiros, umavezatingidooprazofixadocontratualmente para a percepção das prestações pecuniárias contratadas, fosse cruelmente constrangidoaficarpagandoindefinidamente, até mesmo após a morte, um valor indeterminado,quepode variar aolongodotempo, segundoa vontade do banqueiro (a propósito,oProjetode EmendaConstitucionaln2 136/99nãofixaasaiíquotasnemdefineosprazosdecobrançadacontribuição previdenciáriacujaelevaçãopropõe.

Portanto,dependendodaqualificação, da responsabilidadeedaidoneidadedosinterlocutores alienígenas do Senhor Ministro (os quais sua Excelência, muito estranhamente, sequernomeou),deverãoeles,sim,estarmuito preocupadosemaconselharseusclientesou superiores aoferecercréditos a umpaís cujo governo, de forma tãoarrogantee aética, por sobrealei eos pactosfirmadoscom osseus própriosservidores, lhestentapassaromaior calote financeiro de que se teve notícias, até hoje, em Pindorama.

Emaispreocupadosaindaficariam,como nósestarrecidosestamos, aoteremnotíciade que Sua Excelência, o Senhor Ministro, com excentricidadedecertonãoinspiradaporseus orixás,inauguraocontroleexterno,por anônimosanalistasdemercado, dasdecisõesda SupremaCortedoseupaís.

*JoãoCarlosbezerradeMelo, economista

APENDICE

Cálculodos

ProventosdeAposentadoria

1.ServidortipificadonaPlanilhaA.1

-Tempo deserviço efetivo: 31anos e 8meses (380meses);

-Vencimento básico no penúltimo postodacarreira: A$490,5mensais; -Quinquêniosobtidos: 6;

-Adicional detempo deserviço: 30% do vencimentobásico;

-Contagemde tempo deserviçoparaefeitode aposentadoria: 35anos (dispositivodeleijá revogado);

-Vencimentobásicodopadrãoimediatamentesuperior,nacarreira,aplicávelparaefeitode aposentadoria:

R$524,30(artigo 192dalei 8112/90,járevogado);

-Cálculo dosproventos deaposentadoria: a.vencimentobásico: b.adicional detempodeserviço: e.gratificação: d.total:

R$524,30

R$157,29

R$4.194,40

R$4.875,99

2.ServidortipificadonaPlanilhaA.2

-Tempo de serviço efetivo: 31anos e 8meses (380meses);

-Vencimentobásico nopenúltimoposto dacarreira: A$131,07mensais;

-Qüinquêniosobtidos: 6;

-Adicionalde tempo deserviço: 30% do vencimentobásico;

-Contagemdetempodeserviçoparaefeito deaposentadoria: 35anos (dispositivode leijá revogado);

-Vencimentobásico do padrãoimediatamente superior,nacarreira,aplicávelparaefeitode aposentadoria: R$137,64 (artigo 192dalei 8112/90,járevogado);

-Cálculodosproventos deaposentadoria:

a.vencimentobásico: b.adicional de tempodeserviço: e.gratificaçãodeatividade (lei 8673/93:

d.total:

3. ServidortipificadonaPlanilhaB.1

-Tempo deserviço efetivo: 35anos (420meses);

-Vencimento básico noúltimo posto dacarreira: R$524,30mensais;

-Quinquêniosobtidos: 7;

-Adicionaldetempodeserviço: 35% dovencimentobásico; -Cálculodosproventosdeaposentadoria:

a.vencimentobásico:

b.adicional detempodeserviço: e. gratificação: d.total:

4.ServidortipificadonaPlanilhaB.2

-Tempo deserviçoefetivo: 35anos (420meses);

-Vencimentobásico noúltimoposto dacarreira: R$137,64mensais;

-Qüinquêniosobtidos: 7;

-Adicionalde tempo deserviço: 35% do vencimentobásico;

-Cálculodosproventosdeaposentadoria:

a.vencimentobásico:

b.adicionaldetempo deserviço:

e.gratificação deatividade (lei 8673/93):

d.total:

R$137,64

A$ 41,29

R$220,22

R$399,15

A$ 524,30

A$ 183,50

R$4.194,40

R$4.902,20

R$137,64

R$ 48,17

R$220,22

R$406,03

ANEXOS

Nº de Meses no VENCIMENTOS Mesmo Estágio da Nº de Quinquênios Carreira

Tabela 01

Alíquota Percentual da Contribuição do Servidor

Montante da Capitalização, à Taxa de 0,948879%

Montante da ao Mês, pelos Nº de Meses Capitalização, à Prazos Indicados Contribuição na Coluna B, das Decorridos Entre o Taxa de 0,948879% Mensal do Servidor Prestações Fim de Cada ao Mês, pelos p/ o Plano de Postecipadas Período Indicado na Prazos Indicados Seguro Social Equivalentes às Coluna B e o Final na Coluna J, dos Contribuições do Período Ativo Valores Registrados Mensais p/ O Plano na Coluna 1 de Seguro Social (Coluna H)

Remuneração

Montante da Capitalização, à Taxa de 0,948879%

Montante da ao Mês, pelos Nº de Meses Capitalização, à Prazos Indicados

Contribuição Contribuição Contribuição na Coluna B, das Decorridos Entre o Taxa de 0,948879% Mensal do Servidor Mensal da União pi Mensal Total pi o Prestações Fim de Cada ao Mês, pelos pi O Plano de O Plano de Seguro Plano de Seguro Período Indicado na Prazos Indicados Seguro Social Social Social Postecipadas Coluna B e o Final na Coluna L, dos Equivalentes às do Período Ativo Valores Indicados Contribuições na Coluna K Mensais Totais pi O Plano de Seguro Social (Coluna J)

Carreira

Montanteda Capitalização,à Taxade0,48675%

Montanteda aoMês,pelos Nº deMeses Capitalização,à PrazosIndicados

Contribuição Contribuição Contribuição ContribuiçãoTotal naColuna B, das DecorridosEntreo Taxade0,48675% MensaldoServidor, MensaldaUnião,p/ MensaldaUnião,p/ FimdeCada aoMês,pelos p/ OPlanode OPlanodeSeguro OPlanodeSeguro p/OPlanode Prestações PeríodoIndicadona PrazosIndicados SeguroSocial Social Social SeguroSocial Postecipadas Coluna B eo Final naColuna L, dos Equivalentesàs doPeríodoAtivo ValoresRegistrados Contribuições MensaisTotaisp/O naColunaK PlanodeSeguro Social(ColunaJ)

VENCIMENTOS Mesmo Estágio da Nº de Quinquênios

Carreira

Montante da Capitalização,à Taxa de 0,48675% Montanteda ao Mês, pelos Nº de Meses Capitalização, à Contribuição Contribuiºão Contribuição Prazos Indicados Decorridos Entreo Taxa de0,48675% Mensal do Servidor Mensal da União n/ MensalTotal p/ O naColuna B, das Fim de Cada ao Mês, pelos p/ o Plano de O Planode Seguro Plano de Seguro Prestações Período Indicadona Prazos Indicados Seguro Social Social Social Postecipadas Coluna B e o Final naColuna L, dos Equivalentes às do Período Ativo Valores Indicados Contribuições naColuna K Mensais Totais p/O Plano de Seguro Social (Coluna J)

rcein1

Arevista Universidade e Sociedade, editada háoitoanospelaAndes, consolidou-secomofontede informaçãoqualificada, indispensávelàquelesque precisamse manteratualizados sobreos principais temasem debatenoBrasilenomundo.

Autonomia Como Um Modelo Explicativo da Ontolo�ia da Universidade

longo**

11-

Introdução: arcabouçoteórico

Etimologicamenteautonomiasignifica lei própria (do grego aµno = próprio; 110µta = lei). Segundo o Dicionário Aurélio, autonomiasignifica:a)faculdadedesegovernarporsimesmo;b)direitooufaculdadedeseregerporleisprópriase;c)liberdadeouindependênciamoralouintelectual. O seu antônimo, heteronomia ou alonomia, significa lei externa ou comando, istoé,condiçãodepessoaoudegrupoque recebadeumelementoque lheéexterior, a lei a que se deve obedecer. O objetivo deste ensaio é pensar a autonomia no âmbito das instituições, com ênfase na Universidade. Nestaperspectiva, osconceitos de autonomia e heteronomia definem tipos diferentes de organização de sistemas:oprimeiro,definesistemasautoreferenciais,deafirmaçãodesi, istoé, sistemasquesedeterminamapartirdasua própriadinâmicade funcionamento; osegundo, definesistemasdeentradaesaída deinformação,cujaidentidadeéafirmada pelooutro,portanto,sistemasdedefinição apartirdoexterior. (Varela, 1989).

Pemar a autonomia universitária implica, num pr1me1ro

momento, responder a uma guestão fundamental: a universidade pode ser entendida como um sistema ?

Assim, pensaraautonomiauniversitária implica, num primeiro momento, responderaumaquestãofundamental: auniversidadepodeserentendidacomoumsistema?

Antes de discutir esta questão, é importante que definamos de onde falamos quandoapropomos. Poisse,porumlado, somos parte integrante da Universidade como umelemento de suadinâmica, por outrolado,acreditamosquepodemosassumir, frenteà Universidade,umaposição deobservadores queanalisamasregularidades ecriaçõesdasuadinâmica. Nessesentido,valeressaltaroalertaqueHumbertoMaturana,neurobiólogochileno,nos faz sobre o observador no seu ato de fazerdistinções:

"tudoqueé ditoé ditoporum observador a outro observador, que pode ser ele mesmo. Um observador é um ser humano que pode fazer distinções e especificar o que ele distingue como uma unidade, como uma entidade diferente dele mesmo. Um observador pode fazer distinções em atos e pensamentos, recursivamente, e é capaz

de operar como se fosse externo (distinto) à circunstância na qual ele se encontra. Cada vezque fazemosreferênciaaalgo, explícitaouimplicitamente, estamos especificando um critério de distinção que indica aquilo de que falamos e especifica suas propriedadescomo ente, objeto, unidadeou sistema. Todas as distinções sustentadas,conceitualmenteouconcretamente, são feitaspornós, enquanto observadores."(Maturana, 1997a).

Ditoisto,retornamosàquestãofundamental, com seus respectivos desdobramentos: auniversidadepodeserentendida como um sistema? Que tipo de sistema? As universidades, em seu conjunto, poderiam também ser concebidas como um sistema mais amplo?

Embora muitos autores se refiram à universidade e ao conjunto das universidadescomosistema(Schwartzman, 1981; Durham,1993;Santos,1999),poucos1 justificam esta terminologia em seus ensaios. Fazertalreferência, portanto, noscoloca um grande desafio: argumentar em favor de tal opção sem incorrer no risco

denostornarmosreducionistas. Istoporque "sistema" é um conceito amplo, de aspectos variáveis, sempre carregadode valor, querpositivos, quernegativos, seja quando designa um estado de conhecimento seja quando designa um objeto. (Prigogine�Stenger, 1993).

Existem19sentidosemaisdeoitenta exemplosparadefinirecaracterizarsistemas(Aurélio,1986).Ovolume26daEnciclopédiaEinaudisededicainteiramenteao conceitodesistemaeseuscorrelatos (organização, energia, interações, limiar,ordem,equilíbrio). Noentanto,optamospela definiçãode Humberto Maturanapelasua precisãoeamplitude.Paraesteautor,sistemaéqualquercoleçãodeelementosque, atravésde suasinteraçõespreferenciais, estabeleceparasiumafronteiraoperacional,separando-odeoutroselementoscom osquais também podeinteragireque, então, constituemomeionoqualtalcoleção deelementosoperacomoumatotalidade. (Maturana,1997).

A noção de totalidade ou holismo (do inglês: whole ou todo), nos remete, de novo, ao observador e ao seu ato de observarefazerdistinções,poisexistemdiferentes maneiras de cortar o mundo em todosouemtotalidades. Comoumatotalidade, um sistema não existe por si próprio:eleexistenamedidaemqueoobservadorespecificaumafronteirae,aoespecificá-la, o sistema emerge, ressaltandose de um meio. Se aceitarmos que auniversidade pode ser concebida como um sistema,qualéomeioemqueelaopera?

Seu meio seria a cidade? O país? Oplaneta? A sociedade ? As Corporaçõesestratégicas? Outodosessescontextos, tomados isoladamente ou vinculados? As reflexõessobreestasquestõeseassuas implicaçõespolíticas serão ofiocondutor desteensaio.

Tratar a universidade como um sistemasignificaestarperanteproblemasque, embora diferentes, mantêm uma relação com aqueles colocados pela Biologia do Conhecimento. (Maturana, 1970; Maturanae Varela, 1972). Duasnoções, organização e estrutura, tal como definidas por MaturanaeVarela(1972; 1995),dizemrespeitoatodosossistemas. Conceituandoas, poderemos cruzar asfronteiras disciplinares para melhor refletirmos sobre_o nossoobjetodeestudo. Antesdeapresentarmosoqueenten-

demos por organização e estrutura, gostaríamos de fazer dois alertas: primeiro, sobre aconfusão de domínios dedescrição; segundo, sobre a utilizaçãoindiscriminada destes dois conceitos para uma mesmacategoria.

OprimeiroalertanoséfeitoporMaturana (1997a), quando nos ensina que, comoobservadores,freqüentementefazemos uma confusão de domínios de descrição. Confundimos o que é inerente ao sistema, seuscomponentes, suaestrutura e sua organização, com o que ocorre com o sistema (como um todo) em sua interaçãocomomeio.Assim,quandodescrevemososistemauniversidadeemtermos das relações entre seus componentes, estamos falando de um sistema que existe em um espaço definido por seus componentes,eéprópriofalarmosdesua estrutura e da sua organização. Como observadores,umoutrocortepodeserfeito fazendo emergir do meio um outro sistema,talcomo,porexemplo,atotalidadedas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)oumesmoatotalidadedasinstituições de ensino superior do país (IES). Neste último caso, estaríamos nos referindo ao Sistema Nacional de Educação Superior,noqualumadeterminadauniversidadeseriaagoraumcomponente.Aúltima parte de nosso ensaio conterá algumasproposiçõesdestesegundorecorte.

O segundo alerta é que os conceitos deorganizaçãoeestruturaqueutilizamos nesteensaio,advieramdaBiologiadoConhecimento, propostaporMaturanaeVarela (1972), eque reconhecemosqueestesconceitossãoutilizadosindistintamente pelo senso comum ou de formas distintas, dependendodocampodesaber.

Pororganizaçãoentende-seoconjuntodasrelaçõesentreoselementosconstitutivosdeumaunidadecompostaousistema que se mantém invariante ao longo deumaderivatemporal, ouseja, éaorganizaçãoqueconfereaumconjuntodeelementos a sua unidade de classe. O conceito deestrutura, poroutrolado, dizrespeitoaoconjuntoderelaçõesefetivasentreoscomponentespresentesemumsistemaconcretodeterminadoespacialetemporalmente.(Maturana,1997;Varela,1995; Zeleny, 1981). Assim, uma mesma organizaçãopodeserefetivadapordiferentes estruturas. Por fim, deve-se acrescentar queumsistemapodeexistiremummeio,

aberto para interações recíprocas e suscetíveis de mudanças estruturais, desde quesuaorganizaçãosejamantida. Énessesentidoquepodemosdizerqueaorganizaçãouniversitária, emseuacoplamento com o meio, vem se realizando com estruturasdiferenteshá,pelomenos,nove séculos.

Estas distinçõessãopropostasno interiordaBiologianasuatentativadedefinição do vivo. A organização viva se caracteriza, segundoosautoresacimacitados, porsuqauto-referencialidade, istoé, os seres vivos são "sistemas nos quais seu operar somente faz sentido em relaçãoasimesmos."(Maturana,1995;1997). Daí,adefiniçãodovivocomoumaredede interações moleculares e metabólicas, cujooperar especifica a fronteira do própriosistema. Nadinâmicadovivo,produtoreprodutonãoseseparam,oqueatestaumaorganizaçãoautopoiética. SegundoMaturanaeVarela(1972),aautopoiese éomecanismopeloqualovivorealizasua autonomia.

Podemosagoraafirmar, então,queos sistemas autônomos sãoaquelesquese organizamdeformarecursiva,istoé, são sistemasauto-referenciaiscujoselementos interagem, direta ou indiretamente, com todos os outros e que, no seu operar, produzempropriedadesemergentes quenãopodemservistas,apreciadas, ou reduzidas a nenhum de seus elementos ouanenhumadesuaspartes.Assim, por exemplo, identificamos uma célula (unidade autopoiética de 1ª ordem), quando distinguimosuma rede operacionalmentefechadadeprocessosmetabólicos,não antes. Umorganismomulticelular(unidade autopoiética de 2ª ordem) somente pode ser identificado por umarede operacionalmente fechada de interações molecularesecelulares, nãoantes. (Maturana, 1997b; Varela,1997).

Então, a questãoquesecoloca,para nós, édadinâmicaautopoiéticade3ª ordem, quandooconceitodeautopoieseé aplicado para as relações interpessoais, seja ao nível da família, das instituições ou da cultura. (Maturana, 1997 a e b). É esta incursão intelectual, da aplicação desta idéia para pensar a universidade, que nos propomos fazer aqui. Somos cônsciosdodebateacercadalegitimidade do emprego da noção de autopoiese paraalémdadescriçãobiológicadosse-

1 - Dermeval Saviani faz uma ampla discussão sobre as noções de estrutura e sistema no campo educacional brasileiro, tomando como referência o discurso político e os documentos legais que permearam o estabelecimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação {LDB). Uma das conclusões do autor é que, afora um sistema administrativo, não existe sistema educacional brasileiro, explicando assim a importação de modelos, a falta de integração das ações governamentais. Para ele, a grande tarefa dos educadores brasileiros é a de produzir, "numa perspectiva radical, rigorosa e de conjunto", uma Teoria da Educação Brasileira. Tendo em vista que o livro de Saviani, intitulado "Educação Brasileira: Estrutura e Sistema" foi publicado em 1981, quando o debate político sobre autonomia universitária ainda não estava sendo colocado, esta questão não foi abordada pelo autor.

resvivos. (Maturana,1997b; Varela,1997). No entanto, o valor heurístico desta noção tem sido confirmado em diferentes campos do saber tais como: na sociologia da comunicação (Luhman, apud Varela,1997);teorialiterária(Paulson, apud Varela, 1997); terapia familiar (Elkaim, 1992); teoria jurídica (Teubner, apudVarela, 1997) e; mais recentemente, nas corporaçõesempresariais.

Fazemos tal apostaapoiadosna certezadequeauniversidadecomoespaço deproduçãodeconhecimento(pesquisa), deformação (ensino)edeintegraçãocom a comunidade (extensão) não pode se manter senão como uma experiência de liberdade.Aautonomiaé, paranós,como tentamosargumentarneste ensaio, agarantiadeliberdadeparapensar,investigar, produziresocializaroconhecimento.

Nestaperspectiva, avançaremoscom nossaargumentaçãodescrevendoauniversidade como um sistema autônomo. Assim, nos perguntamos primeiramente: que tipo de rede de interações pode ser identificadadentrodaUniversidadeque,no seuoperar, nospermitiriacircunscrevê-la por umafronteira? Qual é a estrutura e a organizaçãodauniversidadeque, nasua operacionalidade, especificaoquedistinguimos como interior e exterior (meio)? Estapassagemé delicada. Primeiro,porque otipode rede deinteraçõesquecaracteriza o sistema Universidade advém dasrelaçõesinterpessoaiseestá,portanto, duplamente, nodomíniodalinguagem. Estáno domínio dalinguagemporque: 1) setodadistinçãoéfeitapeloobservadore esta só pode ser feita através da linguagemlogo,quandodistinguimosauniversidade comoumsistema, o fazemos como observadores,istoé,nalinguagem(primeirarecursão);2)retorna-se, novamente, ao domíniodalinguagemquandoafirmamos, emnossasdistinções, que o tipo derede quecaracterizaauniversidadeéumarede deconversação,ouseja,umaredelingüística. Osprédios, asbibliotecas,oslaboratórios eainfra-estrutura participam como elementosquematerializamouquefacilitam aquilo que estamos afirmando como essencial: as relações interpessoaisestas são mantidas por um tipo especial derededeconversaçõesi queespecificaremoslogoaseguir.Ficaaquientendidoo quedisseoex-Reitorda Universidadede Campinas, Zeferino Vaz, quandoafirmou que "uma universidade se faz primeiramente com gente, depois gente egente, sódepoisvindoosprédios, asbibliotecas e a infra-estrutura emgeral." Oproblema entãopodeserassimexplicitado: setudo o que éditoédito por um observador, na

linguagem; como diferenciar o sistema universidade dos outros sistemas que, elesmesmos,também,sópodemserdistinguidosnalinguagem?

Mas,seestamosfalandodelinguagem, estamos falandodecultura. ParaMaturana(1997),"umaculturaéumarededeconversações que define um modo de viver, ummododeestarorientadonoexistir, um mododecrescernoatuarenoemocionar. Cresce-se numa cultura vivendo nela comoumtipoparticulardeserhumanona rede de conversações que a define." Seguindoestadefiniçãodecultura,poderíamos conceber a universidade como um tipodesistemaousubsistema,dependen-

dodocorte feitopelo observador, cujaorganizaçãoédefinidapelasrelaçõeseconversaçõesinterpessoaiscaracterísticasdo mododevivernauniversidade. Aestrutura deste sistema, ou subsistema, seria uma das muitas atualizações possíveis destetipodeorganização. Nocasodeuma universidade, emparticular, suaestrutura se identificaria com as relações efetivas existentes entre os seus membros reais. Époristoqueaorganizaçãodeumsistemaénecessariamenteinvariante,enquantoaestruturapodevariar. Seháumamudança de organização, o sistema se desintegraequalquercoisadiferenteapareceemseulugar.

Assim, adinâmica pela qual auniversidadeserealizaéanálogaàdinâmicapela qualse realizaum sistemacultural: é um caso da mesma espécie. Não há contradição imaginarmos que a universidade, comosistema, possacontersubsistemas

ou estar contida em um sistema mais amplo como o sistema federal deeducação superior, ou mesmoosistema socioculturaldopaís.

Quaissão, então,asconversaçõestípicas,vividaspelosmembrosdeumauniversidade? Acreditamos que elassejam, fundamentalmente,conversaçõesacadêmico-científicas. Porconversações,assim comoestádefinidoporMaturana(1997a), entendemosascoordenaçõesdecoordenações condutuais consensuais que implicam tanto a reflexão quanto a ação. Comoqualitativoacadêmicoentendemos asrelaçõesdialógicaedialéticaentremestres e estudantes (Freire, 1998), que estãopresentes desdeosprimórdiosdainstituição. Como qualitativo científico fazemos referência ao processo sistemático implementadopelosmembrosdainstituiçãocomvistasaconceber, sistematizare resolveras questõesmagnasdeumadeterminada época e não, necessariamente, à utilização do método científico, tal comoeleédefinidoapartirdamodernidadecom Bacon e Decartes.

Estasconversaçõesacadêmico-científicas se fundam na liberdade e responsabilidadeindividualecoletiva,comvistas oempreendimentocomumqueéaformaçãoda juventude, tantono queconcerne aodesenvolvimentodopensamentocrítico, comono estímulodasuacriatividade nasciências, nasartese no humanismo. A realização deste empreendimento, na universidade, sefazpelaindissociabilidadedas atividadesdeprodução, transmissãoesocializaçãodoconhecimento(pesquisa/ensino/extensão).

Écertoqueoutrasredesdeconversaçõestambém estão presentesnointerior dasuniversidadescomoaquelasrelativas àsrelações de trabalho, demandoeobediência,oudedisputadepoder. Noentanto, estas conversaçõesnão sãoespecíficasnemexclusivasao modusoperandida universidade.Elasacontecemnormalmenteem outros espaços societários.

Aindaquenãosejaoobjetivoprincipal desteensaiofazerumadiscussãoexaustivadasdistintasconcepçõesdeuniversidade oudo que sejaa universidade, afirmarqueelaé, essencialmente, umarede de conversações acadêmico-científicas nos obriga a justificar tal escolha face a outrasdefiniçõespossíveis.Procuraremos enunciaralgumasdestasconcepçõesde universidadeapartirdeseuusomaiscorriqueiro,paraentãoressaltaraquelasmais densas, de cunho educacional, político e filosófico.

No seu uso mais comum, a universidade é entendida como: 1) instituição de

ensinosuperiorquecompreendeumconjuntodefaculdadesouescolasparaaespecialização profissional e científica, e tem por função precípua garantir a conservaçãoe o progresso nos diversos ramosdoconhecimento,peloensinoepela pesquisa; 2)edificaçãoouo conjunto de edificaçõesondefuncionaainstituição;3) opessoaldocente, discenteeadministrativoda instituição; 4)instituição com poderparaauferirgrausediplomasdenível superior.

Umconceitomaisdensodefineauniversidadecomoum "centro de investigaçãoedeproduçãodeconhecimento, bem como deeducaçãoedeformaçãodeeducadores; é um centro de formação de cientistas einvestigadores, bem como o local que possibilita aformação para o exercício das diversas profissões existentes na sociedade; é, igualmente, um espaço de recolhimento da experiênciaculturale de transmissão da cultura às novas gerações." (Fontoura, 1999).

Parao Grupo deTrabalhodesignado pelo Presidente da Repúblicaeencarregadodeestudarareformadauniversidadebrasileira, em1968, auniversidadefoi definidacomoo "lugar onde a cultura de um povo e de uma época tende a atingir a plenitude de sua autoconsciência. Assim, é uma de suas finalidades essenciais promover a integração do homem em suacircunstânciahistórica, proporcionando-lhe as categorias necessárias à compreensão eà crítica de seu processo cultural. É a etapa em que a universidade transcende o momento da instrumenta/idade para firmar-se em sua gratuidade criadora e assumir o papel de liderança espiritual." Estapassagemfoiextraídada obraintitulada Universidade Reformanda,deLuizAntônioCunha(1988), naqual o autor contextualiza os processos sociais, políticos e econômicos que resultaram na LeiNº 5.540, dareformauniversitáriade1968.

NaconcepçãodeCunha(1988),auniversidadepodeserentendidacomouma aparelhodehegemonia, quetemsuaespecificidadenaformação deintelectuais tradicionaisedeintelectuaisorgânicosda burguesia. É assim, pela própria lutahegemônica que se desenvolve no seioda universidade, queoreferidoautorexplica asdiversascrisesdeidentidadedestainstituiçãosecular. Estaconcepçãoé, decerta maneira, compartilhada por Chauí (1993), quandoafirmaque,querendoou não,osmembrosdauniversidadesãointelectuais orgânicos da classe dominante, quetêmcomofunçãoreproduzirasociedade capitalista. Esta concepção de

universidadefoi explicitada, en passant, pela autora, pois a essência do seu ensaio foi propor a existência, na universidade, deduasvocações -umaacadêmicae outra política, emostrarcomoestas duas vocações têm sido articuladas no seiodauniversidade. Concordamosque hajaumaaçãopolíticainerenteàvidauniversitária, noentanto, acreditamosquea vocação política assim como as normas éticasdecondutadauniversidadesãodecorrentes dasconversaçõesacadêmicocientíficas, dasrecursõesnalinguagem, dasdistinçõesdedistinçõesquerealizamosquotidianamenteemnossofazeruniversitário.

Emboratodasas concepções descritas acima possam, isoladamente ou de formacomplementar, retratarainstituição universidadeemsuasdimensões funcional, epistemológica, educacional,filosóficae política, nenhuma delas apresenta, emsua definição, ummecanismogerativoque, postoaoperar, produziriaafenomenologia que nós observadores distinguimos como característica da universidade. Portanto, optamosporumdelineamentodiferentepropondoummecanismo gerativo - uma rede de conversações acadêmico-científicasque, emboraaparentemente simples, é capaz de engendrarafenomenologiauniversitária, natotalidade de suas dimensões. Supomos quesóassimsejapossívelexplicarosistemauniversitário,jáqueentendemospor explicação toda proposição que descreve um mecanismo que, posto a operar, geraofenômenoaserexplicado.

Embora alguns interlocutores governamentais -e muitos de nós mesmosnão se dêem conta da importância das conversaçõesac1,1dêmico-científicasque seentrelaçam nasatividadesdeensino, pesquisa e extensão, argumentaremos neste ensaio que estas três atividades sãoascondições sine qua nondenossa existência, daexistênciadauniversidade como sistema autônomo. Basearemos isto no fato de que estas mesmas atividadespodemserpraticadas,isoladamente, porumadiversidadedeinstituiçõese/ ou corporações empresariais existentes noseiodasociedade.

Assim,comrelaçãoàproduçãodeconhecimento,hámuitotempodiversascorporaçõesempresariaisditasestratégicas deixaram a exclusiva geração de produtosparainvestirememumamatrizdeconhecimento. Estas corporações, hoje, possuem dentro de si próprias, a infraestrutura de pesquisa, aberta e direcionada. Sãoempresasespecializadasnão só naaplicaçãode conhecimentos, mas também no esforço de geração destes conhecimentos. (Dreifuss, 1999).

Com relação ao ensino, da mesma maneira, elepodeserpraticadoporinstituiçõesisoladas (escolas,faculdades)ou mesmo ser acessado, individualmente, atravésdeumprocessoautodidático, ou atravésdeumavinculaçãoaumainstituição estrangeira, ambos ancorados no campodaquiloquesedenominacomplexo facilitador da teleinfocomputrônica. (Dreifuss). Istoporque, tantoaprodução quanto a transmissão do conhecimento têm se dado num espaço novo, onde as fronteiras geográficas, temporaiseculturais foram rompidas. Este novo espaço/ tempoéestedastelasetecladosdecomputadores, suas bibliotecas e salas de conversação virtual, produzindo e intercambiandoinformaçõeseconhecimento a velocidades vertiginosas. Espaço este quepodeestardentroouforadasuniversidades.

Comrelaçãoàextensão, estaatividadejá é compartilhada porvárias instituições há muito tempo. Algumas destas surgiram recentemente, como as Organizações Não Governamentais (ONG's). É muito ilustrativo para o nosso debate compararaperformancedasuniversidades públicas face às ONG's no que se refereao númerodeprojetosaprovados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A relação dos projetos aprovadosporesteFundo, noperíodode1990a 1998 e os respectivos quantitativos, estãodisponibilizadosnoRelatóriodoMinistério do Meio Ambiente, Recursos Hídri-

cosedaAmazônia Legalde1998.Constata-seneste Relatórioque, dosrecursos liberados pelo FNMA, as ONG's foram contempladas com mais de U$S11 milhões (40%dototalliberado)enquantoas universidadespúblicas(incluindoasfederaiseas estaduais) foramcontempladas com cerca de U$S 2,700 milhões (10% dototalliberado). Orestante (50%)foiliberadoparaprojetosadvindosdeinstitutosisoladosdepesquisa,órgãospúblicos, sindicatos, museus,prefeituras, universidades privadas, fundações eoutros. Estesnúmerossãoreveladoresparanossa discussãosobreos desafios easoportunidadesdauniversidadepúblicafrenteao novomilênio.Oqueestariaacontecendo? Asuniversidadespúblicasnãoseinteressariamporestetipodeprojeto?AsONG's seriammais agressivas, formulando melhoresprojetosdoqueasuniversidades? AsONG's possuiriam maior flexibilidade paraaaplicaçãodosrecursosepor isso seriammaiseficientes?Ouseriasimplesmente uma questão de marketing? Não temosaindaaresposta paraeste fato. É importante, noentanto, discutirmaisprofundamenteestaquestãodentrodasuniversidades e com nossos interlocutores governamentais.

Oconjuntodostrêsparágrafosacima, suscita uma questão: se várias instituiçõespraticam,isoladamente;asmesmas atividades da Universidade,porqueesta últimadevesermantida?

Auniversidade, como subsistemado sistemasocialdopaís, refleteomodogeraldasrelaçõessociais,contribuindodecisivamente para a reprodução, desse modo, legitimando e sendo legitimada pelasuaimportantefunçãoeducativa,que se nutre das atividades de produção, transmissão e socialização do conhecimento.Entretanto, asredesdeconversações existentes na universidade nem sempre legitimam ou reproduzem àquelas existentes na sociedade e, aí, a universidadesereveste, oupassaaser,potencialmente,umfocooriginaldemudanças estruturais da sociedade. Eis aqui a suachamadavocaçãopolíticadecorrentedeseumecanismogerativo: suasconversaçõesacadêmico-científicas.Afirmar aimportância,paraauniversidade,daindissociabilidadeentreensino,pesquisae extensão, não tem nada de novo, pois estaafirmaçãojá está presente nos textos, na lei e faz parte do senso comum. O que queremos ressaltar é quea realização plena destas três atividades gera umsinergismoeumapotencializaçãode competências, que se traduzem nos domínios consensuais de conduta favore-

cendo, assim, a reflexão, a criação de novos problemas e a atitude crítica própriasdofazeruniversitário.Acreditamos queessefuncionamentoemredegaranteumaeficiênciaquenãopodeserreduzidaaos parâmetrosdalógicadomercado. É essa especificidade da eficiência universitária que justifica todonosso esforçoempreservarissoqueseapresentacomoasuacondiçãodepossibilidade: suaautonomia.

Oquesignificaparaopesquisadorestar imediatamente comprometido com a formação do aluno e com os anseios da comunidade? Que efeitos nosmodosde pensar e produzir conhecimento advêm desseentrelaçamento? Poroutrolado,devemosnosperguntar,também,sobreaformaparticulardecomooalunoexperimentasuaformaçãoemconexãocomosproblemasdapesquisaedanecessidadede comunicação da universidade com a sociedade.Finalmente, nãoémenosimportante a experiência da sociedade que, comorealidadeextra-universitária,sesenteconvocadaaparticipardadinâmicauniversitária como um dos seus interlocutoresprivilegiados.Oquequeremosdizeré queauniversidade,comoumaorganizaçãoautônoma,constituioselementosque participamde sua rede de conversações

(pesquisador,aluno,cidadão), permitindo ageraçãodeprodutosquesesingularizam narede (mododeproduzirconhecimento, mododeproduzirformação,mododeproduzirintegraçãodo extra-universitário na universidade).

Assim, somente à guisa de exemplo, consideremosopotencialdeumauniversidadedoporte da UniversidadeFederal Fluminense ou da Universidade Federal de Minas Geraisquepossuem, emseus quadros,cadauma, cerca de2.500 professores, responsáveispor, pelomenos, 3000disciplinas; têmentre4e5000servidorestécnico-administrativosecercade 25.000 alunos, distribuídos em todos os níveisdeensino.Alémdoensinodegraduação (42 a 47 Cursos) e pós-graduação strictosensu(45 a83), estasuniversidades mantêmatividades depesquisa (1000 a3000 projetosem andamento)e deextensão (cercade1000projetosanuais),em uma grandediversidadedeáreas. Em algumas situações elas chegam mesmoasubstituiropoderpúblico, como na área da saúde, através de seus respectivoshospitaisuniversitários. (Catálogosda UFFeda UFMG,1998; Santos, T. A. M.1998).

Agregue-seaestadiversidade numérica a pluralidade oriunda das "histórias devidadeseusmembros, considerando gêneros, vínculosétnicos, classesocial, idade, locaisdenascimento, instituições de aquisição de formação acadêmica, crenças, concepçõesde mundo, participação política. Esta diversidade é ainda ampliadapeloprincípioda liberdade acadêmica. Surgem, assim, distintos métodos, técnicas, estilos, concepções, valores, interesses, experiências, vivências, tudoafetandoomododepensaredeensinar, deimaginarcriativamenteaprópria universidade: sua estrutura, suas relações, sua administração e sua existência." (Santos, 1998).

Umsistemaassimdefinido, organizadocomoumaredede conversaçãoautônoma, possui propriedades emergentes, supra-somativas, advindas dosnósconversacionaisentreos membros queaintegram. Propriedades emergentes, que não podem ser vistas,apreciadas oureduzidas a nenhum de seus membrosou a nenhuma de suas partes, que só se manifestamemrede. (Varela,1979). Tendo em vista que estas redes de conversaçõessãomultidimensionaise,portanto, não estão enclausuradas em disciplinas,o potencial de diversidade aumenta extraordinariamente, podendo sempre gerar novas abordagens, novas formações profissionais, novas intervenções inter e transdisciplinares e, sobretudo, novossujeitoshistóricos.Anovidadeque gostaríamos de ressaltar, portanto, é a novidadedecriarnovidade.Acompetênciadeproduzircompetência.Aconsciênciadegerar consciência.

12 -A universidadeeasociedade: umacoderivahistórica

Emboratenhamosafirmadoqueauniversidade, como espaço deprodução de conhecimento (pesquisa), de formação (ensino)edeintegraçãocomacomunidade (extensão), não pode existir senão comoumaexperiênciadaliberdade,aqual temnaautonomiaoseupilardesustentaçãonãoqueremos,comisto,pensarauniversidadecomoumarealidadealienadada sociedadequeseapresentacomosuacircunstância. Defato,entendemosauniversidade como uma dinâmicadeconversações acadêmico-científicas recursivas, que se manteve invariante desde os primórdiosdainstituiçãoeque,portanto,preenche as condições mínimas para uma definição de sua organização. Há de se fazer uma ressalva e um alerta para não se confundir invariância organizacional comanoçãodeacabamento, decompletude,sejaelatécnica,funcional,filosófica, políticae/oucultural,dainstituiçãodefinitivamenteinstituída,poisháumadimensão dela que é força instituinte, isto é, uma aberturaparaanovidadequedeveráser, necessariamente, reelaborada segundo sualógicainternae,então,absorvida. Esta capacidade de reelaboração do novo, numaperspectiva histórica, se faz mediante pequenas modificações ou mesmo atravésdegrandesmudançasestruturais. Compreende-se,assim,porqueafirmamos que uma mesma organização pode ser efetivada por diferentes estruturas, sem quea mesma perca suaorganização. Se aorganizaçãomudarnãoestaremosmais falandodeummesmosistema,comounidadedeclasse.

Nestaperspectiva,auniversidadenão se confunde, em sua forma atual, com a suaestruturapresente,comestelugarque ela agora ocupa. Podemos dizer, então, queelacomportaum não-lugar (u-topos) atravésdoqualsetransforma.Adinâmica universitáriapressupõeoconfrontodainstituiçãouniversitária,fechadaoperacionalmente sobre simesma, eo ambiente culturalquenelaseentrelaçacomoumacontecimento problematizador, provocando desestabilizaçõesnainstituição (breakdowns, comodiriaVarela). A culturaseproduzindo para além doslimites dainstituição, como força do fora, desequilibra a universidadeemsuatendênciaàrepetição do instituído. O consenso que recusa a mudança, que se bate pela perpetuação dosvalores, enfrentaaforçaopositorada dissensão. Talvez seja realmente este o papel da universidade, estar constantemente "em busca do dissenso perdido",

parafraseandoJoséLuizFiori(1995). Ea universidadeganha, comisso, uma dinâmica de criação a partir da inclusão, em suas atividades, do que se definia antes como fora dainstituição. Assim, se nutre doquelheeraatéentãoestranho, seafirmandocomoprocessualidadeinstituintee nãosórealidadeinstituída.SegundoRené Schérer (professorde filosofiada Universidadede ParisVIII, participante des événementsde mai 68, emNanterre,erecentemente em visita ao Departamento de PsicologiadaUFF), háumafunçãoutópica dauniversidade que faz dela criadora denovosconteúdoserenovadoradeseus métodosedeseusmodosdevida.(Sché-

l. b. . . 11 bº A so res1mesma,eoam 1ente .., 1 �..~� ,•.'. cutura�ueneaseentreaça

mst1tu1ça,;,..·;�-- �->· /{Yi!t.?,· ..·. .,,/J·' '"'· "l:":�::;,.;- J �� --�

rer,1996). Quandotomamosestaidéiade uma função utópica da universidade, estamos entendendo que a instituição possuiumadinâmicaqueamantémemconstanteprocessualidade, oqueimplicauma aberturatemporal para o novo, seu u-topos. Oseufechamentoespacialouestrutural-seu topos-coexiste,portanto,com asuaaberturatemporal,seu u-topos.

Sobaluzdestemodeloexplicativo,fica maisfácil entender como umainstituição autônomaeperenecomoauniversidade, vem modificando sua estrutura ao longo dosséculos,emcongruênciacomsuacircunstância-a sociedade queamantém. Estahistóriadeinteraçõesrecíprocas e recorrentes, muitas vezes conflituosa, entre a universidade e a sociedade, que denominamosdecoderivahistórica,épassíveldeseranalisadapordiferentesmetodologias e em diferentes campos de sa-

ber das Ciências Humanas. Utilizaremos alguns desses ensinamentos, advindos doscamposdaHistóriaedaFilosofia,para abordar dois momentos importantes destacoderivahistórica: onascimentodainstituiçãonaIdadeMédiaeacontribuiçãodo idealismoalemão paraoaperfeiçoamento da instituição. Para a descrição destes períodosnoslimitaremos, omaisquepossível,afazerreferênciasaotemaaquiproposto:aautonomiauniversitária.

Ahistóriadainstituiçãouniversitáriafoi contínuaapartirdaIdadeMédia.Oseusurgimentofoipolicêntricoeteve, comomarcosreferenciais, asUniversidadesdeBolonha(1190), deOxford(1214)edeParis (1215). Embora as datas, que acompanhamosnomesdestasinstituições,façam referências, muitas vezes, à aprovação dosseusrespectivosestatutos, osimples anúncio dasmesmas obscureceo principallegadohistóricocomumatodaselasolongoprocessodeconflitosquemarcou a busca e a conquista de suas respectivasautonomias.(Renaut,1995).Assim,os registroshistóricosmostram queonascimento da Universidadede Bolonhaocorreu, essencialmente, quandodoseureconhecimento pela comunidade local. Isto porque,emboraosmestreseosestudantes jápossuíssemvários privilégios, desde 1158, outorgados pelo rei Frederico Barbarocha,opoderlocaldacomunidade insistiaemintervirnasquestõesuniversitárias, seja na colação de grau, seja na tentativade"funcionalizar''osmestres(Renaut,1995). Estadisputa, entrea"universidade"eopoderlocalterminousomente em 1321, comaintervençãodo Papa, garantidoa autonomia dauniversidade. Há desenotarqueaintervençãodoPapafoi fundamentalparaaconquistadaautonomia de várias corporações universitárias que surgiam em outros países, como a Inglaterra, nacriaçãoda Universidadede Oxford e, na França, com a criação da Universidadede Paris.

O modelo parisiense de universidade comoumacorporaçãodemestreseestudantes,estesúltimosligadosàIgreja,ocorreuapartirdoséculo XII, comosurgimentodeuma escola, nos arredores da catedraldeNotreDame,destinadaaformarpadres, sobaautoridadedo Bispo de Paris. Buscavamensinaroconjuntodasabedoriahumana,sagradaeprofana,comasdisciplinasdeteologia,direitocanônicoemedicina. Porém, estavam incluídas, também, asseteartesliberais, o trivium (gramática, dialéticaeretórica)eo quatrivium (aritmética, astronomia, geometria e música).(Renaut,1995).

Aindaqueosestudantes, noinício fo-

ram todos ligados à Igreja, se aceitaram posteriormenteeprogressivamente,como estudanteslaicos, o que viria a se tornar uma marca da instituição: a sua característicanão-religiosa.Nesseperíodoinicial, apartirdo século XII, os principais conflitos, muitas vezes mortais, ocorreram entreosestudanteseoshabitantesdobairroouentre aqueles e o poderlocalda cidade.Acredita-seque estes conflitos puderamsuscitar uma "consciência de unidade" entre os membros da escola e entreasescolas,queseformavamemtorno deoutrascatedrais.

Émuitoelucidativaanarração,feitapor Renaut, emseulivrointituladoLesRevolutionsde l'Université(1995).Apósuma disputaentre estudantes e os habitantes dobairro, próximoàAbadiadeSaint-Germain-des-Prés, quandodamortedevários estudantes pela policia municipal, os mestreseosestudantessemanifestaram junto ao rei, ameaçando interromper as aulas, já famosas, e de deixarem acidade.FoiumprotestotãoveementequePhilippeAugusto, com medo de ver a glória dasescolassedeslocarparaoutrascidades, tomouadecisãodemandarprender os culpados. O Rei decidiu, também, enviarumacartaàsescolas, naqualgarantia, entre outras coisas, a segurança dos mestres e estudantes e, também, uma certaimunidadedestescomrelaçãoàjustiça, em matéria criminal (isto, por si só, consistia um grande privilégio). O "reitor dos estudos' não poderia ser preso nem julgadopelostribunaisseculares.Renaut (1995) afirma que este deve ter sido um passodecisivo paraa institucionalização ecriaçãodainstituiçãouniversitária.

Umasegundaetapa, complementare decisiva,ocorridaalgunsanosmaistarde, foivencidapelauniversidadeemdireçãoà conquistadesuaautonomia.Elaconsistiu no processo, levado a cabo pelas escolas, deemancipação faceao Estado eao poderlocaldaIgreja.OconflitocomopoderlocaldaIgreja,representadapeloBispodeParis,teveinícioquandoasescolas questionaram o direitodo episcopado de outorgara licentiadocendi, apelandopara ainstânciasuperiordaIgreja. Reivindicando para si este direito, as escolas se re-

portaramaoPapanosperíodosde 12121213 e, mais tarde, entre 1219 a 1225. (Renaut,1995).Estadisputaterminoucom uma série de Bulas Pontifícias que, não somente reconheceram o direito das escolas deoutorgaremaquelalicença, mas também o direitode definirem os programas.Oconteúdodas Bulasindicouaformaçãodeumaconfederaçãodasescolas (universitas), aconselhando-asainterromperem as aulas e mesmo fecharem as escolas caso algum mestre ouestudante sofresseprejuízograve. Segundo os termosdaBulaPapalde Inocêncio Ili, auniversidadeseencontravamesmoautorizadaacompletarosdispositivosparagarantiraautonomia.Apartirdeentão, acomunidadeuniversitáriareforçousuaemancipaçãocomrelaçãoaoreieaobisporeconhecendo,principalmente,aautoridadedo Papa.

Édeseressaltar queestas Bulas não impediramoutrosconflitos,aolongodevários anos, entrea universidadee o rei ou entrea primeira eo poder local daIgreja. Tantoassimque, em1231,umaimportante Bula Papal (Parens scietiarum), outorgadaporGregórioIX, consagrouauniversidadecomouma "oficina do sabei'' e "armada da milícia cristfi'. Renautconsidera estefatocomooatofundadordaUniversidadedeParis.

Alémdadiscussãoemtornodotermo universitas2- , tem-se debatido muito sobre a questãodo que levouos mestres e osestudantesasuplantaroseuespalhamento institucional para se reagruparem emumacorporação.Assim, duashipótesestêmsidoapresentadas:umadeordem acadêmicae outra deordempolítica.Segundoahipóteseacadêmica, aemergência deuma unidade teriarespondido, antesdetudo,aumaexigênciaintelectual.O principalargumentoparasustentarestahipóteseafirmaqueossábiosdeentãoteriamcompreendidoaexigênciadeumacorrelaçãoíntimaentretodasasciências,correlaçãoestaquedeveriatambémsercompreendida pelos mestres que as ensinavam. A formação de um corpo, reunindo váriasluzes, deveriasermais útilàhumanidade ou, de outra maneira, mas com o mesmosentido, ajudando-atambémase

protegermelhorcontraabarbárie. Foipor isso, segundo esta hipótese, que se formou uma corporação (universitas), com uma unidade, comumregulamento, com umchefe, aqueosreis securvarampara obtençãodefavores.Reforçandoestahipótese, argumenta-sequeauniversidade dos mestres e estudantes teria, então, desdeseuaparecimento,umainterligação dosdiferentesramosdosaberemumconjuntocoerenteeharmonioso, fazendo reaparecerasolidariedade intrínseca entre as disciplinas. Distodecorreriamasduas características essenciais da universidade:oseuaspectocomunitárioeointerdisciplinar. A universidade medieval seria constituídade uma comunidade cuja vocação era a de produzir uma totalização dosaber(universitasscientiarum).Renaut, no entanto, acredita que esta concepção acadêmicaseja uma ilusão retrospectiva pois, segundoo autor, a problemáticada unidadedosaberapareceriasomentecom oidealismoalemão.

Segundoahipótesepolítica, acriação dauniversidadefoiatraduçãodeumsentimentode solidariedade entremestrese estudantes, masnosentidodeumacerta "consciência de classe" ou de casta. Os mestres e os estudantes, desafiados pelosconflitos(comunidadelocal,rei,poder localdaIgreja, etc.), se organizarampara defender seus interesses comuns e um certo número de privilégios. (Renaut, 1995).

Aexistênciadestasduashipótesesexplicativas para o surgimento da universidade, a princípio, nos obrigaria a tomar· uma posição a favor de uma ou de outra hipótese. Parece-nos, no entanto, que essa escolha forçada resulta da má formulaçãodoproblema.Admitirestashipótesesénãocompreenderadinâmicadas conversações universitárias que conforme, buscamosapresentar, inclui o fora e geraodissensointerno. Suporqueauniversidadese formapelareuniãodesaberes na busca de uma totalização ou que elasurgepelasimples defesa deinteresseseprivilégiosdeumgruposignificaadmitirque,dequalquermaneira, auniversidade se define pelo seu isolamento, seja intelectual seja político, alienada de sua

2 -O termo universitas, que significava totalidade na Roma Antiga, passou a significar corporação na Idade Média. Assim, designava-se universitas civium ao conjunto de cidadãos de uma cidade e de universitas mercatorum ao conjunto dos negociantes e os seus privilégios. É neste sentido que se entende a criação da universitas magistrorum et scholarium Parisiensium (Universidade de Paris). A utilização simples de universitas (universidade) deveu-se ao reconhecimento, pela sociedade, da importante função social exercida por esta instituição, ao longo dos séculos. (Renaut, 1995).

3 -A distinção entre autonomia e soberania foi abordada no livro de Sampaio (1998), intitulado "Autonomia Universitária, uma forma de interpretação do Artigo 207 da Constituição Federal". Neste livro, a autora exemplifica esta distinção transcrevendo uma pequena passagem da construção do Tribunal Constitucional Espanhol, quando este se referia à autonomia de municípios e províncias: "Ante todo- dice- resulta claro que la autonomía hace referência a un poder limitado. En efecto, autonomia no es soberania- y aun que este poder tiene sus límites- y dado que cada organización (territorial) dotada de autonomía es una parte dei todo, en ningún caso el principio de autonomía puede oponer-se ai de unidad, sino que es, precisamente dentro de éste, donde alcanza su verdadero sentido." (Sampaio, 1998). Assim, tomando o Estado brasileiro como a última esfera da manifestação plena da autonomia (esta última ganhando, portanto, a dimensão da soberania), a universidade é autônoma, mas não é soberana.

circunstância: a sociedade ea cultura de suaépoca. Oquedefendemosé adefinição da organização universitária como umarededeconversaçõesque,porincluir o seu fora, gera uma dinâmica produtiva quemantémoconfrontointernamente. Por isso, a autonomia desta instituição não pode ter o sentido de isolamento ou de soberania3 total,umavezqueapermanênciadesuaorganizaçãoimplicou sempre a manutençãodeumdebate,deumadisputa. O que se verifica, na história, é que o confrontoquelheépróprionão secaracterizapreferencialmentecomoumadisputa contraoseuexteriormas, sim, como uma forma de realização de suas conversações. Assim é queentendemosa prática sistemática da disputatio, desde a Idade Média, pela qual os mestres e os alunos sereconhecempelomelhorargumento.Tal dinâmica de conversações caracteriza umatendênciademocráticadauniversidade,seopondoàtendênciahierárquicadas corporações. Acreditamos, portanto, que o sentido da universitasse altera quando esta palavra sai do âmbito genérico das corporações medievais para se tornar a designaçãodeummododeoperarinstitucionalcaracterizadopelarededeconversações acadêmico-científicas recursivas eautônomas.

A contribuição do idealismo alemão paraoaperfeiçoamentodainstituiçãouniversitáriateveiníciopoucosanosantesda criação da Universidade de Berlim, em 181O.Acontribuiçãodosfilósofos,particularmenteShelling, Fichte, Schleiermacher e Humboldt, deformaespontâneaou, por solicitaçãofeitapeloentãoministrodoEstadoPrussiano,Sr. Karl FriedrichBeyme, foifrutododebatetravadosobreaconcepção, organizaçãoefunçãodauniversidadeeaformadeimplementá-lanaprática. Tendo sidofeito o apelo ministerial, oprimeiroa respondê-lo foi Fichteatravésde seu"Planodedutivo deumestabelecimento de ensino superior a ser criado em Berlim", queo filósofo endereçou aoministro emoutubrode1807 (Renaut,1995). Uma traduçãodeste trabalhofoirecentemente publicadapelaAduerj (1999), sobo título de "Por uma Universidade Orgânica". DesdequeSchleiermachersoubedoconteúdodapropostadeFichte,aoseumodo deverexcessivamenteautoritáriaeestatizante, elaborouumacontrapropostamais liberal, publicada em1808. Hádeseressaltarque, emboradiferentes, aspropostas destes dois filósofos coincidiam com o que, anteriormente, foi advogado por Shelling (1802): aessênciadauniversidadese encontra na unidade do saber. Cunha (1988) diferencia estasduaspropos-

-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,

tas, faceà unidadedosaber, comoamanifestação diversa do saber uno (liberal) versusatotalizaçãosistemáticadosaber diverso(autoritária).

Naconcepçãode Fichte, auniversidadedeveriaserealizarapartirdesuaintegraçãorigorosacomumatotalidade mais ampla, o Estado. Tendo a função de prepararcidadãosparacumprirseupapelna nação a universidade, para este filósofo, assumiaumafunçãodeformaçãoecoordenaçãodosindivíduosemnomedevalores normalizados pelo Estado. Daí, o aspectoestatizanteetotalitáriodaproposta de Fichte: osprofessoresteriamcadaum o monopólio de uma matéria, sujeitos, como os estudantes, a um rígido esquemahierárquicoedisciplinar,controladopor instânciasdesupervisão ejulgamento. A Filosofia,comodisciplinasistematizadora, possuiria uma posição de destaque, para nãodizerhegemônica. Assim, todoaprendizadodeveriaconterumaduplaavaliação: umaespecíficaeoutrafilosófica. Osestudantes deveriam vestir-se de forma diferenciada,dependendodasposiçõesocupadasporelesnoseiodauniversidade(regulares,calouros,associados).

Schleiermachermanifestousuaorientaçãoliberalaoproporumatênuerelação da universidade com o Estado, reduzida quasequesomenteàmanutençãoeconômicadaquelaporeste;nadadetribunalinterno, nemdeimposiçãodeprogramase métodosaosprofessores, osquaisdeveriamserdeixadosemlivrecompetiçãopelaspreferênciasdosestudantes. Comrelaçãoaestesúltimos, erapreferívelconvivercomoabusodoquecomatutela.Além disto,oensinouniversitárionãodeveriaser restrito às finalidades práticas das escolas profissionais. (Cunha, 1988; Renaut, 1995).

O confronto entre estas duas propostasfoimediadoporHumboldt, encarregadopeloministroparacriara Universidade de Berlim, que decidiu pela orientação liberal para implementar a futura universidade.(Renaut,1995).Aprincipalnovidade anunciada, naprática, por Humboldt, contrariou, deumasóvez,aideologiadoutilitarismoimediatoeaestruturadauniversidadetradicional. Oshistoriadoresda universidade afirmam que Humboldt não teriacriado somente uma nova universidademas, sim, umnovomodeloemblemáticoquesetornouosonhodosuniversitáriosdo mundo inteiro e marcou o início da modernidadedainstituiçãouniversitária. Renaut (1995) ressalta que uma das marcasdagenialidadedeHumbodt,naimplementaçãodonovomodelodeuniversidade, foi ter compreendido a autonomia

universitáriacomafórmula-formaçãopelo saber. Diria este então que "a liberdade acadêmica é ao mesmo tempo a liberdadeem relação ao Estado eàsociedade.A liberdadeacadêmicaé constitutivadauniversidadeporque auniversidadeencontra sua especificidade dentro de sua capacidade de ser um estabelecimento efetivamente científico e que a ciência, para ser ela mesma, não deve estar atrelada somente às aplicações práticas, demandadas peloEstadooupelaSociedade." Esta autonomia,quepressupõealiberdadeacadêmica, implicaria, para Hulmbodt, que uma instituição para receber o nome de universidadedeveriapossuirecombinara produção do saber com a sua transmissãoou, deoutramaneira,combinarabusca incessante da verdade pela pesquisa com a formação dos futuros sábios. Há, no entanto, de se fazer uma ressalva, apontadapor Jasper, em1965: o âmbito da verdade é maior do que o da ciência. Portanto,auniversidade,deveserumcentrodecultura,disponívelparaaeducação dohomemnoseutodo.Tendoemvistaque averdadedevesertransmitida, auniversidade ensina e mesmo o ensino das aptidõesprofissionaisdeveserorientadopara umaformaçãointegral.

Comestemodeloromânticoproposto para a universidade, foi estabelecido um sentidoparaaautonomiauniversitáriacuja evoluçãonoscomprometecontemporaneamente. Os filósofos alemães se aproximavamporaqueleidealdetotalizaçãodo saber, mas seafastavam no que diz respeitoàpropostaderelacionamentodauniversidadecomo Estado. Adisputa, entre liberais e estatizantes, acaboupor definir a hegemonia dos primeiros. Estemodelo liberal, todavia, antesde garantir definitivamenteoprojetodeautonomiauniversitária, levou a novos impasses. Pois, se, como é pensado pelo modelo liberal, a autonomiada universidade seriagarantida peladiminuiçãodo poder de intervenção do Estado, por outro lado, um outro desafio, nãomenosimportante,seriaoda manutenção da autonomia frente à força dedeterminação daeconomia, ouseja, a lógica do mercado. Esta, nos parece, a forma contemporâneado desafio experimentadopornósquando o "projeto neoliberal do estado mínimo" implementa um programadeprivatizaçãodasinstituições públicase,emparticular,dauniversidade. Segundoesteprograma, auniversidadeé consideradacomoumainstituiçãodentre outras do campo social, também pertencenteàesferadosinteressesparticulares e não públicos. Neste caso, a afirmação daautonomiauniversitáriafrenteaoEsta-

donãoevitariaasubmissãodainstituição às forças heteronômicas da sociedade privada.

Ora, seoqueauniversidadevembuscando, desdeosseusprimórdios,émanter sua autonomia, sujeitar-se simplesmente à lógica de mercado é abrir mão destaorganizaçãoautônomaque,emúltimaanálise, defineoqueelaécomosistema, como unidade de classe. Assim, sujeitar-seintegralmenteàlógicademercadoé, definitivamente, interromperacontinuidadedestainstituiçãoseculardenominadauniversidade. Istoporque,maiscedo oumaistarde,estaríamosabrindomãoda definiçãodeprogramas, decursos,daslinhas de pesquisa e do que nos é ainda mais caro -o que somos, como instituição (redes de conversações acadêmicocientíficasrecursivaseautônomas).

Retornemos ao nosso problema que nos lançou nessa incursão histórica. A questão que é preciso tematizar é a da naturezadaautonomiauniversitária,entendidapornósnãocomocompletudeouisolamento frente às suas circunstâncias. A experiênciainstitucionalvivida,desdeaIdadeMédia,nosindicacomoarelaçãoentre universidadeemeiopodesermantidasem o comprometimento da autonomia da organização universitária. Entre estes termos-universidadeesociedade-Estadopodehaverumarelaçãoquenãoédemera exterioridade mútua. O que verificamos, historicamente,équearededeconversações científico-acadêmicas foi capaz de incluir o fora da instituição na forma do debate, da disputatio, do dissenso. Este "fora-incluído"permiteumadinâmicainstitucionalquepõeauniversidadeeseumeio emumprocessode "coderiva"oude"acoplamento estrutural." (Maturana e Varela,1995). Na cena contemporânea, tal comoelasedefineapartirdavagaliberal, o nosso desafio é o de garantir a manutençãodessadinâmicaresponsável pela organização autônoma da universidade. Isto não é trivial, particularmente, neste mundomarcadopelosprocessosdemundialização,globalizaçãoeplanetarização.

3 - Osdesafios da universidade nocontexto mundial

Quais são os atuais desafios da universidadenocontextomundial?Antesde abordarestaquestãoéimportantesituara universidade, eofazer universitário, dentro dos três grandes processos mundiais que estão em curso, definidos assim por Dreifuss(1999): mundializaçãodacultura(queserefereaosmodosdevida:concepções,estilos,costumes);globalização

(que se refere aos modos de produção e dereorganização dasformas produtivas) e; planetarização (queserefereaosmétodos de governança e aos mecanismos eprocedimentosdeautoridade,deregênciaegestão).

Emboradistintos,estestrêsprocessos possuemumamesmalógica, quesequer atravessandotodosospaísesetodasas facetasdavida,aindaquesemanifestandodeformasdiferentes, desiguaisecombinadas. Eles estão ancorados em uma mesmabase material, um complexo facilitadordenominadoporDreifussde infotelecomputrônicaeoqueémaispreocupante,todoselescontroladospelaspotências hegemônicas. (Dreifuss, 1999).

Ainda que estes processos estejam entrelaçados e mutuamente implicados, abordaremossomentealgunsaspectosda globalização,emespecialareestruturação quevem ocorrendo noâmbitodasempresasedascorporaçõesestratégicas, fonte dos grandes desafios atuais colocados paraauniversidade.

Falandosobreosdesafiosdauniversidadenomundocontemporâneo, oProfessor René Dreifuss (Departamento de Ciências Políticas da UFF) analisou, numa retrospectivahistórica,oquevemocorrendo com as corporações estratégicas em termosde reestruturação. Em suas palavras, mostrou que as corporações estratégicasjánãose estruturammaisemtornodeprodutosouemtornodeumagenealogiados mesmosmas, sim, sobre uma matrizdeconhecimento. Isto significadizer que a composição interna das mesmas muda, reduzindo partes do corpo organizacionalmasaumentando, relativamente,amatériacinzentadeseu corpointerno,dentrodopaíssede, querdizer,hegemônico. Estascorporaçõesestratégicasdefinem, hoje,asformasdeproduzirno planeta, oqueéproduzidoe onde, estabelecendo uma nova organização transnacionaldotrabalho. As corporações estratégicas sãoummeioexterno complicadoparaauniversidadeumavezque,hoje,possuemdentro de si próprias as estruturas de pesquisa mais sofisticadas, tanto abertas quanto direcionadas. Não possuem somente uma agenda de pesquisa, mas a própriainfra-estrutura,recursoshumanos emateriaispararealizá-la. Háempresas, hoje, que possuem dentro de seus quadros, cientistas laureados com prêmios Nobelemfunçãodepesquisasrealizadas noseiodaempresa. Essasempresastêm

110liberdadeacadêmicaéao mesmofempoaliberdadeem relaçãoaoEstadoeà sociedade.Aliberdade acadêmicaéconsfflulivada universidadeporquea universidadeencontrasua especificidadedenlrodesua capacidadedeserum estabelecimenfoefetivamenle cientificoequeaciência,para sereiamesma,nãodeveestar atreladasomenteàsaplicações prálicas,demandadaspelo Estadooupela Sociedade.11

umainfra-estruturadegeraçãodeconhecimentoeaplicaçãoquesuperamuitasvezesamaioria dasgrandesuniversidades deste planeta, nas suas respectivas áreas. Exemplo típico são os famosos laboratórios da Bell que, com mais de 3.000 PhD's nos seus quadros, publicava mais artigosdefísicadoqueamaioriadasmelhoresuniversidadesdomundo,sendoque dez dos seuspesquisadoresforamagraciados com prêmios Nobel. Hoje, após o desmembramentodaBell,forçadapelogovernodosEUA,taislaboratóriospertencem à LuscentTechnologies. Hádeseressaltar, no entanto, que ainda que as empresasmantenhamem seusespaçosa pesquisabásicaeaplicada, oprodutodestas pesquisasnãoédisponibilizadoparaopúblico,querdizer,elasmantêmalógicacompetitivadeumsaberprivatizado, patenteado, do segredoindustrial. Istoé uma das grandesdistinçõesentreCiênciaeTecnologia, entre Corporações Estratégicas e Universidades.

Outrosdesafiosenfrentadospelasinstituiçõesdeensino, principalmenteasuniversidades, têmorigemnasconstantes e profundasmodificaçõessociaisdevidoao uso,pelasociedade,denovosbenseserviçosresultantesdosavançosdatecnologia, quenãoraro, mudamsuastradições, hábitos, prioridades, escaladevalorese, até, avisão que oprópriohomem tem de si mesmo.

Defato, desde o seu surgimento na face da Terra, o homem tem procurado transformá-lanosentidodeseubem-estar. Entretanto, asmudançassociaisdecorrentes dos avançostécnicosdurante milênios foram lentas e seus impactos absorvidosporgeraçõessucessivas. Em geral, osconhecimentosabsorvidoseram válidose suficientes duranteumavidainteira. Porém, a partir do final do século XIX, astransformaçõesprovocadaspelo homemforamextraordinariamenteaceleradascomo resultado da prática debuscar, sistematicamente, a geração e uso de conhecimentos científicos com o intuito deproduzir novos produtose serviços que satisfizessem os seus desejos mais profundos: viver mais, trabalhar menos, não sofrer (principalmente não sentirdor), termaisprazer (tempodisponível paraolazer)epreservaraespécie (Longo, 2000).Assiméqueaexpectativa devida, empaísesdaEuropa, queerade 36 anos em 1800, passou para 72 em 1980, enquantoqueashorasdetrabalho caíram, respectivamente, de 100.000 para 85.000. Paralelamente, o trabalho agrícolaque, noiníciodoSéculo XIX, era eminentementebraçaleempregavamais

de 90% da população economicamente ativa, estará reduzido, nos Estados Unidos, noano2.000,acercade2%esubstancialmente mecanizado. Em compensação, 76%daforçadetrabalhoestarão localizadosnosetordeserviços, queexigemuitomaishabilidadesintelectuaisdo que esforço físico. Com relação ao progressomaterial,emapenasumageração, SantosDumontvoouno14 Bis (1906)eo astronauta Armstrong desceu na Lua (1969), televisionadoemcoreseemtemporeal.Hoje, estima-sequemaisde90% dos bens e serviços disponíveis, seriam impossíveisdeseremfabricados oucriadosantesda2'Guerra Mundial. Comoconseqüênciadessasvertiginosas transformações vivemos, hoje, num mundocambiante,tantotecnologicamentequantonasrelaçõessociais, detalmaneiraquea única certeza quetemoscom relaçãoaofuturoéaincerteza.Previsões sãodifíceis, pois éprecisolembrarquea ciência e a tecnologia avançam na direção dopossível e, nem sempre, do desejável. Profissõessurgemedesaparecem, habilitações para os postos de trabalho são exigidas e em seguida descartadas. Cresceonúmerodepessoasqueexecutamalgumtrabalho, masquenãotemum emprego tal como nos acostumamos a conceituar,ouseja, umarelaçãoassalariadaestável, delongaduração.Ospostos de trabalho, em qualquer dos setores da economia, passaram aexigir, para a sua ocupação,níveiseducacionaiseprofissionaiscada vez maiselevadoseextremamenteintensivosemconhecimentos.(Longo,1999).

Delineia-seque,noSéculoXXI, ogozo da cidadania plena exigirá doindivíduoo níveleducacionalsuperior.Oresultadodisso tudo é uma enorme pressão sobre o sistema educacional, no sentido do aumentodoníveldeeducaçãoedacapacitação profissional de toda a população, assimcomodesua permanente atualizaçãoparadarcontadascontínuasmudançasnomundodotrabalhoenasrelações sociais. A força do trabalho terá que ser reciclada continuamente e os cidadãos, vivendo mais, procurarão adquirir novos conhecimentos, porcuriosidade, lazerou necessidade.

Com relação aos países, é dito que "mais vale o que se tem entre as orelhas do que debaixo dospés". Comefeito, fica constatado atualmente que o domínio e usocompetentedoconhecimentocientíficoe tecnológico por algumas naçõespodem criarcondições econômicas quesuplantam,emmuito,àquelasresultantessomente das chamadas vantagens compa-

rativastradicionais(matérias-primasabundantes,mão-de-obrabarata, etc.)exploradas por países que são periféricos em matériadeeducação, ciênciaetecnologia (que estão intimamente relacionadas). (Longo, 2000).Assim, a Era do Conhecimentoestásendovivida.

Paratal, énecessário queopaísseja dotado de um sistema de educação de massa do primeiro ao terceiro grau, da melhorqualidadeecapazdefornecer, ao cidadão, possibilidadesdeatualizaçãocontinuada, ao longo desua vida, para o trabalhoe para o lazer, isto é, preparar ocidadão, no dizer de Domenico De Masi (1999),para"o ócio eo negócio" aolongo desuaexistência.

A busca universal do conhecimento pelos cidadãos, através da formaçãoescolar regular (education), parao trabalho ouparaolazer (training), exacerbou avisãodoensinocomoumgrandenegócioa serexplorado.Emconseqüênciadestavisão, passou a proliferar o surgimento de empresas especializadasem treinamentoparaosetorprodutivo, easescolasregulares, principalmenteasuniversidades e outras instituições de ensino superior, ampliaramsuasaçõesnamesmadireção. Tantoasempresasquantoasescolaspassaramautilizar, largamente, osmeiosinterativosdisponíveis,ampliandooseualcance via ensino à distância, no sentido deseatingiroeducandoemcasae/ouno localdetrabalho.

Adicionalmente, ocorreram fatos significativosrelativosaoensinosuperiorque merecem reflexão. Algumas destesfatos estãoexplicitadosabaixo:

♦primeiro -acriaçãodasuniversidades corporativastaiscomoMotorolaUniversity,aUniversidadedeNegóciosdaTelemarea UniversidadedoHamburger, da Me Donald. Seriam estas, de fato, universidades? Pertencentesaempresas privadas, pergunta-se: ocorrem nelasas conversações definidoras do que seja uma universidade? E aautonomia?;

♦ segundo -o surgimento de universidades "for profif', com ações na bolsa de valores, como a University of Phoenix, localizadaemTempe, Arizona, EUA.Evidentemente, osinvestidores visamretornofinanceirocompensador. Paraestetipode universidade oconhecimentoéumprodutoquetem valordemercado, queédemandante eemexpansão. Assim, aalmadonegócio é simplesmente uma questão logística: trata-sedeempacotaroprodutoe despachá-lo aogostodoclien-

te. Portanto, onde houverumnúmero de estudantes que permita ultrapassaro "breakevenpoint",umnovominicampus pode ser aberto. A maioria dos professores é de tempo parcial, recrutados entre profissionaisatuantes em suas respectivas áreas. Este tipode universidade nãofazpesquisa porqueesta atividadeécaraeacredita-se que o conhecimento pode ser coletado gratuitamente, ou seja, às custasde quem o constrói. Aenorme expansãodestetipodeuniversidade, mercantilizandooconhecimento,érealmente ameaçador. Seu "desempenho" é aferido pelo valor das suas ações na bolsa de valores(!!!);

♦terceiro -o surgimento deuniversidadesinteiramentevoltadasparaoensinoàdistânciautilizando,evidentemente, os já mencionados meios interativos. Como exemplos dessas instituições: aNationalTechnologicalUniversity e a Michigan Virtual University, ambasnos EUA;

♦ quarto-aoperaçãodeuniversidades ditas "abertas", uma vez que não fazem exigências de nível educacional formalprévio como pré-requisito para matrícula. A Open University, situada na Inglaterra, éumexemplodeuniversidadeabertaeoperandointeiramente àdistância.

De tudo o que foi dito, éfácil concluir queoensino se tornou um grande negócio, deescalaglobale movimentando bilhões de dólares, com crescente participação privada. Evidentemente, os mesmos países hegemônicos da ordem planetária, vêemnaeducaçãoprovidaapartir desuas bases para a periferia, nãosó uminstrumentodepodermastambémum serviçoaexportar.

Assim, finalmente, configura-se um enorme desafioquando, apartir dos países desenvolvidos, é feita pressão pela liberalizaçãodocomérciodaeducaçãoe dotreinamento, na mesmalógica"globalizante"dos demaisbenseserviços. Para tanto, ospaísescentraisincluíramtal"comércio" na pauta de discussões da Organização Mundial do Comércio-OMC com o intuito de abolir "barreiras" à sua livre circulação. O assunto constava da pautadafracassada reunião de Seattle, aofinalde 1999.

Enquantoanovaliberalizaçãonãodesaba sobre os satélites daordem planetária,despreparadosparaenfrentarosatuaisdesafioseducacionaisemuitomenos uma competição oficializada e de porte global, asuniversidadesestrangeirasvão

invadindo,pacificamente, osterritóriosda periferia,utilizandomeiosinterativos,através de associação com parceiros locais ouatuandodiretamente,atravésdefiliais. Os retardatários pagarão cada vez mais para o exterior pelo que já deveriam ter feito, ouseja, oferecerpossibilidadesde acesso ao conhecimento a todos que o desejassem, atéomaisaltonívelquelhes conviesseouquepudessematingir. Mas, muitopiordoqueisso, aperiferiaaumentará a sua dependência e subordinação aospaíseshegemônicos, atravésdopior tipo de colonialismo: o colonialismo cultural, ouseja,nãosóeconômicoeemciênciaetecnologiamas, também, naprópriamaneiradepensar, deseredeagir. Assim, "se errarmos de escola, poderemos errardeséculo".

Onossoolhar sobreo contexto mundial nosindicaque estamos vivendo um paradoxo: vivemos na Era do Conhecimento - etapa da civilização em que o conhecimento é definido como questão estratégica das nações e, paradoxalmente, nossasuniversidades sãodeixadasaorelentooucomercializadasbanalmente.(Dreifuss, 1999).

Nenhum discurso consegue obscurecer os fatos de um desmantelamento progressivo da universidade pública. Bastacompararosorçamentosgovernamentaisparao financiamentodasuniversidadesnos últimos anos. Éprecisolembrar queaAmérica Latina éresponsável por somente 1% da geração de Ciência e Tecnologiado planeta. Fato queéespantosamenteinadequadofrenteaosatuais desafios, mesmo que uma parte importantedesseparco1% sejabrasileira. Nesse quadro, o governo brasileiro não secolocanaperspectivadeincentivara geraçãodeconhecimento. Hoje, no Brasil, nossogovernofederal éummeioexternoàuniversidade. Suaatitudeédeexternaiidade. Esta atitude atinge, de forma especial, as universidades federais namedidaque,emborafederais,nãosão instrumentosdeEstado. Elasforam,sim, instrumentalizadas, noamplojogopolítico, mas não são entendidas como possíveis instrumentos de políticade Estado e de satisfação societária.(Dreifuss,1999).

Umoutrodesafioserefereàsdemandas sociais que constituem outra dimensão do meio externo. É lamentável que, paraa universidade brasileira, acomunidademuitasvezesseapresentecomoum meioexternoeparaamplasparcelasdestacomunidadeauniversidadesejadeum total desinteresse ealheamento, mesmo de desconhecimento. Para outras parce-

las, na ponta pobredo processo social, a universidadeéreduzidaaumaprestadora deserviços, comooutroguichêoubalcão deagênciadeestadoqualquer, namedida emquesebuscaohospitalquehádentro delae, portanto, apossibilidadede ajuda em algum momento de desespero. Mas estemeioexternoépraticamentenão-mobilizado, nem mobilizável, para essa universidade. A comunidade não consegue visualizar aimportânciada universidade. (Dreifuss, 1999).

No momento, só podemos contribuir para o debate em curso sem podermos, de antemão, definira solução do problema. Cabe a nós, integrantes da comunidadeuniversitária,buscarmosamelhorformulaçãodoproblema,protegendo-nosdas falsas discussões e das soluções fáceis encontradas nosargumentos neoliberais ou, noscompromissoscorporativistas. Os desafios colocados paraa universidadepública,nestaviradademilênio,podem ser assim sistematizados e enumerados:

1)as corporações estratégicas, na medidaem queestas deixaram aexclusiva geração de produtos para investirem emumamatrizdeconhecimento; 2)asuniversidadesempresariais, namedidaemqueestasconsideramoconhecimentocomoumproduto, algopossíveldeserempacotado, vendido edistribuídoaogostodocliente;

3)aglobalizaçãodoensino,namedidaem queestepassaaserconsideradocomo serviço(regulamentado pela OMC), passíveldesercontroladopelaspotênciashegemônicaseforadocontroledo Estado;

4) a demanda crescente por mais vagas noensino superior, já queaeducação, incluindoauniversitária,setransformou no principal capital para o desenvolvimentoeumaexigênciabásicaparacidadaniaplena;

5)o governo, quando este nãose coloca comoparceiroprivilegiadodauniversidade, instrumentalizando-aparaações depolíticas governamentais, embenefíciodasociedadee;

6) a própria comunidade, quando esta se mostra desinteressada, alheada, reduzindo a universidade a uma simples prestadoradeserviços, comoumoutro guichêoubalcãodeagênciadoEstado.

Tendo ressaltado os desafios colocadosparaauniversidadepúblicapelostrês grandesprocessosemcurso(mundialização,globalizaçãoeplanetarização),anunciamosalgumasproposiçõesparadiscus-

sãopelacomunidadeuniversitáriaemgeral, osadministradoreseos agentes responsáveis pelas políticaspúblicas. Estas proposições podem vir a se transformar emestratégiasderesistênciadauniversidadebrasileirapossibilitandoatransformaçãodosdesafiosemnovasoportunidades. Sãoelas:

1)ampliaçãododebateacercadaautonomiauniversitária,envolvendoosdiferentesinterlocutores (comunidadeuniversitária,sociedadecivilegoverno)eaceitandoacomplexidadedoproblema que transcendeoscamposjurídico,econômicoeadministrativo;

2)ampliaçãodasredesdeconversações acadêmico-científicasatravésdacolaboraçãoedointercâmbioefetivoentre as IFES,seusintegrantese suasdiferentesáreasdeconhecimento(integraçãointeretransdisciplinar), constituindoe efetivando,assim,um verdadeiro sentidoparao quesedenominaSistemaFederaldeEnsinoSuperior;

3)ampliaçãodo acessoaoEnsino Superior,semperdadaqualidade,parauma faixamaisampladajuventudebrasileira.Istoporque,naEradoConhecimento, quanto maior o grau de escolarização,incluindoauniversitária,maiorserá oníveldedesenvolvimentodopaís, de satisfaçãosocietária ede exercícioda cidadaniaplena;

4) construção de instrumentos de autoavaliaçãocompatíveiscomaorganizaçãoautônomadauniversidadeoferecendo,assim,subsídiosparacorreçõesde rumo que sefizerem necessários com vistasàmelhoriadaperformancedaInstituiçãoedesuaefetivaçãonasociedadequeamantém;

5)criaçãodecanaisdecomunicaçãocom asociedadecivilegoverno quepermitamamanutençãodeumdiálogomais estreito entre esses agentes e a consolidaçãodeumprojetonacionalepúblicodeproduçãodeconhecimento,formação profissional e socialização do saberuniversitário.

iBibliografia

Casper, G. - Um mundo sem universidades? ln: Ummundosemuniversidades, RiodeJaneiro,Aduerj, 1999.

Chauí,M.- Vocaçãopolíticae vocaçãocientíficada Universidade. ln:Educação Brasileira.Brasília,15(31):11-26, 2semestre, 1993.

Cunha,L.A.-A universidade crítica. O ensino superior na república populista. Riode Janeiro, FranciscoAlves,

1989.

-Auniversidadereformanda: ogolpede64eamodernizaçãodoensinosuperior. RiodeJaneiro,FranciscoAlves,1988. -O público e o privado naeducaçãosuperior brasileira: fronteira em movimento? ln: Universidade emRuínas,Petrópolis,Vozes, 1999.

DeMasi,D.-Entrevista,CorreiodoLivro, Abril/Juho, Rio deJaneiro, 1999

Dreifuss,A.R. -A Universidadeeomeio. Palestraproferidana UniversidadeFederal Fluminense emEventopromovidopelaReitoriaparaoestabelecimentodoProjetoEstratégico Institucionalmaiode1999.

Durham,E.R.-Osistemafederaldeensino superior: problemas e alternativas. MinistériodaEducaçãoedoDesporto, Brasília,1993.

Dupuy, J. P.- Ordres et desordres. Paris,Seuil,1989.

Elkaim,M.-Situnem'aimaespas.Paris, Seuil, 1992.

Fichte, J. G.- Por uma universidade orgânica. RiodeJaneiro,Aduerj,1999.

Fiori,J.L.- Embuscadodissensoperdido. Ensaioscríticossobreafestejada crise do estado. Rio de janeiro, lnsight, 1995.

Fontoura, H.A. -A formação do professor universitário: considerando propostas de ação. ln: Formação deprofessor: narrando,refletindo,intervindo. Rio deJaneiro,lntertexto,1999.

Freire,P.-PedagogiadaAutonomia:saberes necessários à prática educativa. SãoPaulo, PazeTerra, 1998.

Humboldt, W.- Sobrea organização internaeexternadasinstituiçõescientíficas superiores em Berlim. ln: Um mundo sem universidades? Rio de Janeiro, Aduerj,1999.

Longo,W.P.-Aviáveldemocratizaçãodo acessoaoconhecimento.(noprelo)em Lugar Comum, UFRJ,RiodeJaneiro.

-Consideraçõessobrea formaçãodeprofissionaisnasáreastecnológicas,Anais do Congresso Tecnologia de Metalúrgica e Materiais, 530. CongressoAnnua/ daABM, Setembro, BeloHorizonte,1998.

Maturana,H.- Bio/ogyof cognition. ln:MaturanaH.&Varela,F.-Autopoiesisand cognition. The realization of the living. Dordrecht,Ridel, 1980.

- Lenguaje yrealidad: EI origendelohumano.Arch. Biol. Med. Exp.22:77-81,1989.

-Aontologiadarealidade.BeloHorizonte,UFMG,1997a.

_ -Vinteanosdepois(Prefá-

cio)ln:Demáqunaseseresvivos:Autopoiese-aorganizaçãodovivo.PortoAlegre,Artesmédicas, 1997b. Maturana,H &Varela,F. -Demáqunase seresvivos.PortoAlegre,Artesmédicas, 1972.

______ -A árvore do conhecimento. As bases biológicas do entendimentohumano. Campinas, Psy 11,1995.

Mota-Santos,T.A.- Discursoproferidona transmissão de cargo de Reitor da UFMGaoProf.FranciscoCésardeSá Barreto. UFMG,marçode 1998.

Prigogine, 1. & Estengers, 1.- Enciclopédia Einaudi V 26 Sistema.Lisboa,Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1993.

Renaut, A . - Les révolutions de l'univeristité: Essai sur la modernisation de la culture. Paris, CalmannLévy, 1995.

Schérer, R. - Function utopique de /'université. ln: Utopiesnomades,Paris,Séguier,1996.

Schwartzman, S. - Ciência, universidadeeideologia. RiodeJaneiro.Zahar, 1981.

Santomé, J.T. - Globalização e interdiciplinariedade:ocurrículointegrado. PortoAlegre,ArtesMédicas, 1998.

Santos, B.S.- Da idéia de universidadeà universidadede idéias. ln:Pelamãode Alice-osocialeopolíticonapós-modernidade. SãoPaulo, Cortez,1999. Sampaio,A.L. B.-Autonomiauniversitária, um modelo deinterpretação e aplicaçãodoartigo 207 daConstituição Federa/. Brasília, Universidadede Brasília,1998.

Saviani, D. -Educaçãobrasileira:estrutura e sistema. São Paulo, Saraiva, 1981.

Varela,F.-Autonomieetconnaissance. Paris, Seuil, 1989.

-. Principies of biological autonomy. Nort-Holland, New York, 1979.

-PrefáciodeFranciscoVarela.ln: Demáqunaseseresvivos:Autopoiese-aorganizaçãodovivo.PortoAlegre,Artesmédicas, 1997.

Zeleny,M. (org.)-Autopoiesis:ATheory oftheliving organization. NewYork, NorthHolland, 1981.

* LuizAndrade, Doutor em Imunologia/Professor da UFF

** Waldimir Pirró e Longo, Doutor em Engenharia/Professorda UFF

***Eduardo Passos, Doutor em Psicologia/Professor da UFF

A EducaçãoSuperior em Goiás:

Re�ulamentação, Políticas

e Perspectivas na Reconstituição do Campo Universitário

T•educaçãosupe,;o,emGo;­

ásestápassandopormu­

dançasacentuadas,sobretudoa partirdaaprovaçãodaLDB(Leinº 9.394/ 96)edoDecretonº2.306/97,quetratamda naturezaedaorganizaçãoacadêmicadas InstituiçõesdeEnsinoSuperior(IES).Essa legislaçãofederal,estáinseridaemumaclarapolíticadeexpansãodaeducaçãosuperior1 ,marcadaporprocessosdeflexibilização,deavaliaçãoedeacirramentodacompetiçãoentreasIES.Aestratégia,paraessa expansão,temsidointensificaradiversificaçãoeadiferenciaçãodosistemadeeducaçãosuperiornopaís.Assim,deumlado, observam-seaampliaçãoacentuadanonúmerodeIES,decursosedevagase,de outrolado,aimplementaçãodemecanismosdeavaliaçãoecontroledosistema,por meiodeExameNacionaldeCursos(Provão),análisedascondiçõesdeofertados cursosdegraduaçãoeaveriguaçãodeprocessosdeautorização,credenciamentoe

recredenciamento,queprocuramclassificarasinstituiçõeseinformaraos "clientes' as "qualidades' dosprodutosquepoderão serconsumidos.

EmGoiás,asmudançasemcursoestãodiretamentevinculadasaessapolítica.Alémdisso,oestadoétidocomoum pólodedesenvolvimentoeconômico,com ummercadoemfrancaexpansão,uma vezquejáéo"nonoEstadobrasileirono rankingdacompetitividade"2 , emquepese aconcentraçãoderendaeosaltosíndicesdemortalidadeinfantiledeanalfabetismo.Há,emGoiás,umademandacrescenteporvagasnoensinosuperior,comprovadapelocontingentedecandidatos inscritosnosprocessosseletivos,particularmentedasIESpúblicasegratuitas3,e pelaexpansãodasIESprivadasedaquelasvinculadasaopoderpúblicoestadual. Essaexpansãovemcontribuindopara modificaçõesconsideráveisnocampoda educaçãosuperiornoestado,quesecoa-

dunamcomapolíticadediversificaçãoe diferenciaçãodogovernofederal.Aeducaçãosuperiorestásetornandomais complexaeheterogênea,marcadaporum processodecrescenteprivatizaçãonos moldesempresariais,consubstanciando umaacentuadamercantilizaçãodaeducaçãosuperiorpormeiodoincrementodas "oportunidadeseducacionais".

Assim,oobjetivodesteartigoésituar asmudançaseperspectivasparaaeducaçãosuperioremGoiás,combasena problemáticaacimaconsiderada,explicitando,sobretudo,osprincípiosbásicos presentesnaregulamentaçãodaLDBem Goiás,aprovadaem1998;osconflitos, desafioseperspectivaspresentesnaLei Complementarnº26,de28dedezembro de1998,queestabeleceasdiretrizese basesdosistemaeducativodoestadode Goiás;areconstituiçãodocampoestadualmedianteobinômiodiversificaçãoediferenciação.

1 - Em 1999, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou a criação de 567 novos cursos universitários - mais da metade do que fora aprovado em toda a história do CNE. Além disso, desde 1997, os conselheiros elevaram o status de 41 instituições isoladas, transformando-as em centros universitários, que passam a ter autonomia para criar cursos e modificar número de vagas (Ver: Folha de S. Paulo. Cotidiano. São Paulo, 26 fev. 2000).

2 - Ver: "Pesquisa mostra perfil de Goiás". Diário da Manhã. Goiânia, 1 nov. 1999.

3 -A Universidade Federal de Goiás (UFG) vem registrando crescimento constante de candidatos nos seus processos seletivos. Nos últimos anos, mais de 20 mil candidatos têm concorrido, anualmente, às vagas dos cursos de graduação da UFG.

Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,87-91,jan/abr.2000-87

1.Aregulamentaçãodaeducação superiorestadual: princípiosbásicos paraumapolíticaemGoiás

Asalteraçõesnospadrõesdeintervenção estatal nos anos 90, fruto da redefinição da relação entre o Estado e as políticaspúblicassoboenfoqueneoliberal,têm sofridonovos contornos decorrentes, dentreoutros, daminimizaçãodopapeldoEstadoedesuasformasdegestão. Aspolíticas educacionais, neste contexto, são redirecionadas, rearticulando o papel social daeducaçãoedaescola, uma vezqueas prioridadesecompromissosqueasdelineiam retratam interessesefunçõesvinculadosaosnovospadrõesdeintervençãoestatal.AaprovaçãodanovaLeideDiretrizes eBasesdaEducaçãoNacional(LDB), coloca-se como um passo decisivo nessas mudanças.ALDB, apesardeseuslimites, apresenta-secomomarcoparaaspolíticas educacionais no país e, particularmente, paraaeducaçãosuperior.

Em Goiás, a regulamentação da LDB está vinculada organicamente ao Fórum Estadual emDefesa daEscola Pública na medidaemqueestainstância,quecongregaossetoresorganizadosdaáreaeducacional4 ,foiresponsávelpelaelaboraçãodeum projeto de Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O referido projetotramitounaAssembléiaLegislativaé, apóstersidodebatidoamplamenteemaudiências públicas, foi aprovado ao final de 1998(LeiComplementarnº26,de28dedezembrode1998).Deummodogeral,podesedizerqueestaleireafirmaprincípiosediretrizes em prol da garantia de um ensino público,gratuitoedequalidadeemtodosos níveis,emconsonânciaaodispostonaLDB nacional.

Emrelaçãoaoensinosuperior,aleipreconizaprincípiosbásicosparaaconsolidaçãodeumapolíticaconseqüentedeexpansão, interiorização e consolidação das IES noestadodestacando, dentreoutros,adefesadaindissociabilidadeentreensino,pesquisaeextensãocomoparâmetrobásicoà garantiadaqualidadeeeqüidadesocial.

Alémdisso, buscandoestabelecerdiretrizesparaaeducaçãosuperiorestaduale municipal,aLeiComplementarnº26/98preconiza: a busca de um padrão unitário de qualidadeaserperseguidopelasIESmunicipaise estaduais; a autonomia universitária, entendida como autonomia científico-

pedagógica,administrativaedegestãofinanceira e patrimonial, a ser consolidada por meiodemecanismosdeparticipaçãoegestão democrática, de avaliação institucional e,consequentemente,peloestabelecimentodeprojetospolíticospedagógicosdas/nas 1ES;oredimensionamentodopapeldoConselhoEstadualdeEducação, comoinstânciafundamentalnaregulamentação,autorização, avaliação, fiscalizaçãoereconhecimento de cursos e acompanhamento das IES;queasiniciativasdeeducaçãosuperior deverãoserestabelecidas,alicerçadasem políticasespecíficas no PlanoEstadualde Educação;queasIESqueintegramosistemaestadualpoderãoserorganizadascomo fundações de direito público ou autarquias especiais, garantindo o princípio da gratuidadedoensino;que,aosdocentesdasIES vinculadasaosistemaestadual,deverãoser garantidosplanos decarreira, capacitação evencimentosvisandoavalorizaçãoeformaçãocontinuada;queasfaculdadesestaduaisdeverãoseorganizarcomocentrosuniversitários,considerando,paraaagregação dessasIES,oscritériosdelocalizaçãogeográfica,demandassociais,culturaisededesenvolvimentoregional, alémdeestudose consultasàsociedadeeàsinstânciasdeliberativasdas IES. No processodediscussãoedeelaboraçãodalei,estesprincípios foramconsideradosimprescindíveisparaa garantiadepolíticasdestinadasàsuperação dascondiçõesprecáriasemqueseencontramasIESmunicipaise,sobretudo,asautarquiasestaduais.

Nestaótica, aimplementaçãodaleitorna-sefundamentalparaaefetivaorganizaçãodosistemaeducativodoEstadodeGoiáse, emespecial, paraoestabelecimento depolíticasvisandoaconsolidaçãodoensinosuperiorestadual,englobandoasiniciativasdopoderespúblicosestadualemunicipal,pormeiodeaçõesconcretaseefetivasqueinterliguemconseqüentespolíticas deexpansão, articuladasàspolíticasdeinteriorização.

1-

2.AeducaçãosuperiornaLDBde Goiás:conflitos,desafiose perspectivas

Pode-seafirmarqueotextolegalsobre aeducaçãosuperiornaLDBdeGoiás (Lei Complementarnº26,de28dedezembrode 1998),procuraconcretizartrêsimportantes objetivos:

a)recuperareafirmarprincípiosediretrizes fundamentaisdomovimentodocenteeda comunidadecientífica,emgeral;

b)articulareorganizaracademicamenteas instituiçõesisoladasexistentesnosistemaestadual;

c)definirumapolíticadeexpansãoemelhoriadaqualidadedasinstituiçõesmantidas pelopoderpúblicoemGoiás.

Estespropósitos,construídosnoprocessodeelaboraçãodalei,nãoficaramisentos decontradições, jáqueexpressamasposiçõesdosdiferentesatoresparticipantesdo processo. Paraseterumaidéia,otextosobreaeducaçãosuperiorétratadonoCapítulo IV da Lei (do Art. 64aoArt. 79), e em algunsdosartigosdasDisposiçõesGerais edasDisposiçõesTransitórias.

Inicialmente, o texto legal assegura algunsprincípiosediretrizesfundamentaisdo movimento docente e de boa parte da comunidadecientíficabrasileira,comoexplicita,porexemplo,oArt.64:

''.4educaçãosuperiorfundamenta-seno padrãounitáriodequalidadequesetraduznosseguintesrequisitosessenciais: /-ensinopúblico, gratuito, democráticoelaico, paratodos; li-autonomia didático-científica, administrativaedegestãopatrimonial; ///-liberdadedeorganizaçãodacomunidade nos âmbitos acadêmico, administrativoesindical; IV- indissociabilidade entre ensino, pesquisaeextensão; V-carreira única e planode capacitação.

Além disso, o Art. 65 realça a realizaçãodaeducaçãosuperiorpormeiodoensino, dapesquisaedaextensão,recusando claramente a dissociabilidade destas três áreasdeatuação, especialmentenas universidades. Ficabastanteclaroaamplitudedosobjetivosdaeducaçãosuperior,especialmente no tocante à produção cultural,àpesquisaeàdifusãodosconhecimentosgerados.

Porsuavez, otratamento da organização acadêmicae da naturezajurídicadas Instituições de Educação Superior (IES) é bastantesingularnalei,umavezquedenotaoconflitoentreosonhoearealidadelegal ehistórica,bemcomooempreendimentono

4 - As entidades que compõem o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública em Goiás são: Associação dos Docentes da UFG; Associação Nacional de Formação de Formação de Profissionais da Educação - Secção Goiás; Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembléia Legislativa de Goiás; Conselho Estadual de Educação; Associação de Professores da Universidade Católica de Goiás (UCG); Departamento de Educação da UCG; Escola Superior de Educação Física do Estado de Goiás; Faculdade de Educação da UFG; Sindicato dos Professores; Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás; Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; União dos Dirigentes Municipais de Educação; Universidade de Anápolis; Escola Técnica Federal de Goiás; Secretaria Municipal de Educação de Goiânia; Conselho Municipal de Educação de Goiânia; Sindicato dos Trabalhadores da UFG.

sentidodedefinirumapolíticaparaoensino superiornaredemantidapelopoderpúblico estadual.Nessesentido,oArt.66defineque "aeducação superiorestadualorganiza-se, academicamente, na forma de universidades, centros universitários, faculdadesintegradas, faculdades, institutosouescolassuperiores', comodefinealegislaçãofederal. Essaspossibilidadesdeformataçãoinstitucionalforamcolocadasemrazãodearede estadualcontemplarumaamplavariedade deIES,bemcomodiferentesprojetosdearticulaçãoeredefiniçãodaeducaçãosuperior estadual. Pode-se afirmar queesseartigocontrastacomodesejodecriarumauniversidadeestadualquepudesseenglobara Universidadede Anápolis(Uniana), emais deumadezenadefaculdadesmantidaspelo governo do estado, embora nem todas essasinstituições defendessem tal idéia. Estavapresentenosdebatesoargumentode quehaviagrandesdiferençasinstitucionais, especialmenteemtermosdetitulaçãoacadêmica,qualidadedeensino, gestãoeinfraestruturafísicaepatrimonialeque,portanto, aintegraçãoprejudicariaaúnicauniversidadeestadualexistente(Uniana)atéentãoou, aquelasfaculdadesqueestavammaispróximasdo patamar deumcentrouniversitário.Ajunçãodessasinstituições,tomandoa legislaçãofederalearealidadedasIESestaduaiscomo parâmetros, as colocariana condição de faculdades integradas ou, no máximo,deumcentrouniversitário.

Naprática,aLDBdeGoiásacabaretratandotrêsposiçõesdedifícilconsenso,bem comooavançopossívelemtermosdeuma readequação,acurtoprazo,dasIESqueintegramosistemaestadualdeeducação.Nessesentido, foramcontemplados: a)os que advogavamaidéiadeapenasumcentrouniversitário,quepossaagregarasinstituições existentes(Art. 116); b)osquedefendiama existênciademaisdeumcentrouniversitário,demodoaarticulareintegrarasfaculdades das diferentes regiões do estado(Art. 109);c)osquenãodesejavamaintegração da Uniana, entendendoqueissoa prejudicaria(Art. 117).Dequalquermodo,paraessasdeliberações, o Art. 109prevêestudos econsultasàsociedadeeàsinstânciasdeliberativasdasinstituições. Estipula, noentanto, prazo de um ano para a criação de "centrouniversitário"eomáximodeoitoanos paraasuatransformaçãoemuniversidade (Art. 116), além de apontar o prazo de dezembrode 2004 paraqueauniversidadee "ocentrouniversitário",mantidospelopoder estadual,possamassegurarumterçodocorpo docente com titulação acadêmica de mestradoedoutorado, emregimedededicaçãoexclusiva(Art. 117).

De qualquer modo, o Art. 67 colocou,

expressamente,que"asinstituiçõesdeeducação superior que integramo sistemaestadualpossuemnaturezaecaráterpúblicos, podendo serorganizadascomofundações dedireitopúblicoou autarquias especiais'. Ficouentendidoqueseriafundamentalafirmar a natureza e o caráter públicos dessasinstituições,mesmosobaformadefundaçõesouautarquiasespeciais,emrazão doestranhomodo como vinhase estruturando a educação superior em Goiás caracterizadaporforte interpenetraçãoentre asesferaspúblicaeprivada,revelandoclaros indícios de privatização do público. (Dourado, 1997).

A preocupação com o caráter públicoecomagratuidadedoensinosuperiorserviu,também, debaseparaaelaboração deumartigoconsiderasédizer..queo P-rocesso de do extremamente polêmico,ouseja, '>

econstitui5ãodaeducação

� -.��-Ma.. oArt. 119,queestabelece que "os municípiosqueman- superior,em�iâs,c-oinciélecom oinício�for�- a-eclucação

têminstituiçõesdeeducaçãosuperiordeverão, ao final da década daeducação, repassá-las integralmente ao

super1or·no,pa1s,mais � ') precisamentecomoru-imeiro Poder Público Estadual (...), após amplo processo de consulta à comunidade universitária". Esteartigo surgiu, principalmente, por três razões: a) as IES mantidaspelosmunicípiosemGoiás,emsua maioria, cobrammensalidadesdosalunos, oquejáevidenciaocaráterprivadodessas instituições;b)aLDBproíbequeosmunicípioscontinuemautilizarpartedosrecursos vinculadosàeducação(25%)paraamanutençãoedesenvolvimentodoensinosuperior; c)apressãosobreosmunicípiospoderialevá-losaprivatizarintegralmenteasIES porelesmantidas.

Nadireçãodagratuidadedoensinosuperior,oArt. 72éextremamenteimportante porqueafirmao financiamento das IESestaduaisemunicipais, exigindoque:a)osorçamentos assegurem a previsão derecursos suficientes para manutenção e desenvolvimentodasinstituições(§ 1º); b)ocorra amplaparticipaçãodoscolegiadosdasIES nadefiniçãodaspropostasorçamentárias, nos planosdeaplicaçãodosrecursosena prestaçãodecontas(§2º); c)oEstadofiscalizeosestabelecimentosporelemantidos (§3Q). Aquestãodafaltaderecursosdestinadosespecificamenteàeducaçãosuperiorfezsurgir,também, aidéia, constantedo Art. 120,deque"asIES mantidaspelosistemaestadual, enquantoagênciasdeensino, pesquisa e extensão, integram o sistema estadual de ciência e tecnologia, e podem receber os recursos para esse fim

destinadd'(sic).Evidentemente,abreapossibilidadedequeaeducaçãosuperior,mantidapelo Estado, possa estarvinculadaorçamentáriaegerencialmenteàSecretariade CiênciaeTecnologia5 .

Alei busca, ainda, definiruma ordenaçãoconseqüenteparaaexpansãodosistema,comoprevêoArt.70,quandosubmete acriaçãodeinstituiçõesàaprovaçãodopoderlegislativo,emconformidadecomapolíticadeconsolidaçãodaeducaçãosuperior pública,gratuitaedequalidade,ecomoplanoestadualdeeducação, peçafundamentaldoprocessoderedefiniçãodaeducação em Goiás.O Art. 73, corrobora essa idéia, aodefinirque "asinstituições de educação superioroferecerão, noperíodonoturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidosno períododiurno, sendoobrigatórianasinstituiçõespúblicas, garantidaanecessáriaprevisãoorçamentária'. A preocupação com a democratização da educaçãosuperior,notadamentenotocante aoatendimentoàdemandapormeiodecursosnoturnos,devecontemplaraqualidade pedagógicaeosrecursosfinanceirosnecessários.

Dois temas, também, ganharam especialatençãonoCapítulosobreaeducação superiorna LDBdeGoiás: o Planode Carreira,CapacitaçãoeVencimentosdoMagistério Público Superior do Estado de Goiás (artigos77e78),eagestãodemocráticanas instituiçõesqueintegramosistemaestadual(Art.79),devidoaosinúmerosproblemas enfrentados pelos docentes, sobretudo no queserefereàingerência política, àinsegurançaprofissionaleà gestãode tipo autoritário. Poristo,osdoistemasforamtratados emconsonânciacomosprincípiosediretrizesfundamentaisdomovimentodocentee dacomunidadecientífica,emgeral,ecoma idéiademelhoraraqualidadeacadêmicadas instituiçõesexistentes, permitindoasuaintegraçãosobaformadecentrouniversitário ouuniversidadeestadual. Noprimeirocaso, foidefinidoum Plano deCarreira,CapacitaçãoeVencimentosúnicoparaosdocentesdasIESestaduaisque inclui,dentreoutrosaspectos, pisosalarial, concurso público, progressão por titulação edesempenho,planosdecapacitação,dedicaçãoexclusiva,licençapararealizaçãode

cursodepós-graduação stricto sensu, condiçõesdetrabalhoedireitoaoexercíciode atribuiçõesadministrativaseinstânciascolegiadas.NoArt.118,dasDisposiçõesTransitórias,ficouestabelecidooimediatoenquadramentodosprofessoresnoPlanodeCarreiraeVencimentosdoMagistérioSuperior do Estado de Goiás, previsto na Lei nº 12.372, de 31 de maio de 1994, mediante concursopúblicodeprovasetítulos,eoprazodeumano(até28dedezembrode1999), para adequação do referido Plano ao propostona LDBdeGoiás. Nosegundocaso, foiasseguradaaamplaparticipaçãodacomunidadeinstitucional,emespecialnosórgãoscolegiadosdedecisãoenoprocesso eletivodiretoparaescolhadedirigentes(Art. 79e§4ºdoArt.106).

Éprecisoregistrar,ainda,queoutrostemas foram tratados na LDB de Goiás, de modoaincorporarosparâmetroslegais,ao nívelfederaleosprincipaisavançosacadêmicos correspondentes, por exemplo: a) a ofertadecursoseprogramasnasuniversidadesecentrosuniversitários(Art.68);b)o processoseletivoparaingressonoscursos degraduação (Art.69);c)aautonomiadas universidadesecentrosuniversitários (Art. 71); d)adefiniçãoe áreasdeabrangência das universidades e centros universitários (Art.74);e)aexpedição,registroevalidação dediplomas (Art.75)e;f)acompetênciado ConselhoEstadualdeEducação(Art.76).

1-

3. Diversificaçãoe diferenciação na reconstituiçãodocampoda educaçãosuperioremGoiás

Pode-se dizer que o processo de reconstituiçãodaeducaçãosuperior,emGoiás,coincidecomoiníciodareformadaeducação superior nopaís, maisprecisamentecomoprimeiromandatodogovernoFernando Henrique Cardoso (1995-1998), e comapolíticadediversificaçãoediferenciaçãodosistema.Aexpansãodaeducação superior no estado setornoumaisintensa emaisvisível,notadamenteapartirdapromulgação da LDB {Lei n1L9.394/96) e do Decretonº2.306/97, quediversificaediferenciaaorganizaçãoacadêmica.Dadosdo MECindicamcrescimentoconstantenonúmerodeIESemGoiás,acentuadonasse-

guintesfrentes:

1.noâmbitoestadual,de1998paraoinício do ano letivo de 2000, houve um incrementosubstantivopassando,respectivamente, de13faculdadespara25 "unidades universitárias". Este crescimento estávinculadoàReformaAdministrativa, implementadapelogovernoestadual,ao criar a Universidade Estadual de Goiás (UEG)6 É oportuno situar queo processo expansionista estadual tem se efetivado, historicamente,semascondições básicas para o funcionamento das IES, noquetangeàinfra-estruturafísicaadequada,contrataçãoecarreiradocente,bibliotecaselaboratórios;

2. no setor privado, a partir da aprovação da LDB nacional, ocorre um complexo processodeexpansão, efetivadocoma implantaçãodeuniversidadesefaculdades, especialmentedegruposempresariaisconsolidadosnaáreaeducacionale em outros setores que passam a atuar naeducaçãosuperior7 Adespeitodetramitaçãoirregular, porsetratardecursos foradasede,aUniversidadeSalgadode Oliveira (Universo), com sede em Niterói-RJ, implantou campus em Goiânia e possui, atualmente, mais de 6.000 alunos. Outros grupos, com perfis mercadológicos,tambémvêmcriandofaculdadesemdiferentesmunicípios,sobretudo naquelesdemaiordensidadepopulacionaledesenvolvimentoeconômicoª;

3.nosetorconfessional-UniversidadeCatólicadeGoiás(UCG)eAssociaçãoEvangélica de Anápolis - verificam-se ações objetivandoaconsolidação institucional pormeioda melhoria dequalificaçãodo corpodocente,infra-estruturafísicaeorganizaçãodidático-pedagógica.Aexpansão das "oportunidades educacionais' aparecem na criação de novos cursos, interiorização decursos eatividadesde extensão, dentre outros. Merece destaque a busca de implementação de cursosdepós-graduação stricto sensupela UCG;

4.nosetorfederal, adespeitoda redução efetiva derecursosedo corpo docente, foi verificado o crescimento do número de vagas nos cursos de graduação da UFG, especialmente com a criação de

5 - Logo no início do Governo Marconi Perillo, em 1999, foi definido que a educação superior mantida pelo estado ficaria vinculada à Secretaria estadual de Ciência e Tecnologia.

6 -A criação da UEG foi efetivada através da Lei nQ 13.456, de 16 de abril de 1999 que, ao dispor sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, alterou a lógica de organização das IES estaduais isoladas, agrupando-as na recém-criada universidade, centrada no modelo multicampi. Nesse sentido, a UEG, em abril de 2000, já se fazia presente em 30 cidades goianas e contava com "mais de 18 mil acadêmicos, levando-se em conta as atividades regulares de graduação, curso seqüencial e de pós-graduação". Ver: Diário da Manhã. Goiânia, 16 de abril de 2000, p.6.

7 -É nesse contexto que Claúdio de Moura Castro adverte o segmento privado, em razão de sua complexidade, que três novos agentes devem desestabilizar o mercado das universidades privadas: "o crescimento do ensino à distância, a tendência das boas universidades de engolir as ruins e, em menor escala, as grandes multinacionais da área de ensino que começam a estabelecer-se no Brasil." (O Estado de São Paulo, 19 de out. de 1999).

8 -A expansão privada assume contornos diferenciados indo desde IES funcionando com base em liminares da Justiça até IES recém-criadas sem lastro educacional. Neste contexto existem as mais diversas controvérsias, além de processos de intervenção do CNE.

novoscursose/outurmasnoperíodonoturno.Umaoutrafrenteexpansionistatem sido os projetos especiais de formação de professores vinculados às redes de ensino.Alémdisso, háo incremento da pós-graduaçãostrictosensu,comabusca da consolidação e criação de novos cursos, especialmente, dedoutoradose, ainda,aimplementaçãodeaçõesobjetivandoacriaçãodecompetênciasnamodalidadedeeducaçãoàdistância9 . Ressaltando,ainda, acriaçãodecursostecnológicos no Centro Federal deEducaçãoTecnológicadeGoiás(CEFET/GO).

Demaneirageral, portanto,épossível depreenderdesse quadroumalinhamento àspolíticasde educaçãosuperioremcurso no país que, ao propugnar a expansão desse nível de ensino, têm favorecido o crescimento do ethos empresarial. Tratase deumcampoque, aosecomplexificar, setornaaindamaisheterogêneo,permeado por ambigüidades institucionais tais como: situação jurídica; corpo docente e políticasalarial; qualidadedoscursos;produtividade institucionaledocente; relação ensino-pesquisa; prestígio socialeacadêmicodasIES, dentre outros. Alémdisso,a reconstituição desse campoestáalicerçadonumalógicadediversificaçãoediferenciaçãoinstitucional, queacentuaadisputa porposiçõesespecíficasdiferenciadasdas IESpormeiodadistinçãoacadêmica1º .

iConsideraçõesFinais

Este artigo procurou situar o quadro complexoemqueseencontraaeducação emGoiás,explicitandooimpactodaspolíticasadotadaspeloexecutivofederaleestadualeseusdesdobramentosefetivosnareconfiguração do campo da educação superiordestacando,sobretudo,ocenárioexpansionistaemqueseencontra.

Asanálisesefetivadasevidenciamnovos patamaresparaaestruturaçãodeumapolíticaparaaeducaçãosuperioremGoiásbalizados, dentre outros, pela LDB epela Lei Complementarnº26/98que,aoregulamentarosistemaeducativogoiano,estabeleceu princípiosebasesparaaimplementaçãode políticasparaoensinosuperiorestadual,englobandoasiniciativasdospoderespúblicos estadualemunicipal.Aproblemáticaexpansionistanosdiferentessetores(estadual,pri-

vada,confessionalefederal)mereceseranalisadaemseuconjunto.11

Noâmbitodosistemaestadualvaledestacar, noentanto,algunsaspectosquesão desafiosparaaefetivaimplantaçãodeuma políticaconseqüentedeeducaçãosuperior:

a)aimplantaçãodeumapolíticadeconsolidação da educação superior pública, gratuitaedequalidadeedoplanoestadualdeeducação,previstosnaLeiComplementarnº 26/98;

b)agarantiadefinanciamentodasIESpúblicasestaduaiscomaefetivaimplantaçãodaUEG, quepermita: planodecarreira,gestãodemocrática,interiorização conseqüente de cursos de graduação, indissociabilidadeensino-pesquisa;políticasdeformaçãoequalificaçãodocente;integraçãodasunidadesacadêmicas, dentreoutros;

c)aorganizaçãoe implementação dosistema estadual de ciência e tecnologia, previstonaConstituiçãodoEstado;

d)ocumprimentodaLeiComplementarnº 26/98pelospoderespúblicos;

e)agarantiadegratuidadedoensinosuperiorpúblicoestadual.

Na reconstituição do campo daeducação superior em Goiás épreciso registrar, também, osdiferentes,mascomplementares,processosdeexpansãoenvolvendoos setorespúblicoseprivados.Nessamudança,nointeriordocampouniversitário,adissociabilidadeentreensino-pesquisa,ocrescimento da concorrência entre as IES, a ampliaçãodomercadodetrabalhodocente, ocrescimentoda demanda paraoscursos depós-graduação strictosensu,aexpansão "desordenada"eamercantilizaçãodaeducaçãosuperiorsãocaracterísticasmarcantes quemerecem estudosposteriores.

iBibliografia

Catani,AfrânioMendes,Oliveira,JoãoFerreirade-AuniversidadepúblicanoBrasil:identidadeeprojetoinstitucionalem questão. ln: Trindade, H. (org.). Universidade em ruínas na República dos Professores. Petrópolis, Vozes/Rio GrandedoSul, CIPEDES, 1999c. Dourado, LuizFernandes-ExpansãoeinteriorizaçãodoensinosuperioremGoiás nos anos 80: a política de privatiza-

ção do público. Rio de Janeiro, 1997. (TesedeDoutorado)-UniversidadeFederaldoRiodeJaneiro, 1997. Dourado,LuizFernandes,Oliveira,João Ferreirade-Estado, PolíticasEducacionaise Reconfiguração daEducaçãoSuperior no Brasil. ln: Dourado, L.F. & Catani,A. M. (org.). Universidadepública:políticaeidentidadeinstitucional.Campinas,AutoresAssociados; Goiânia, Ed.daUFG, 1999. FolhadeS. Paulo - Emcrise, conselho de educaçãomuda. Cotidiano.SãoPaulo, 26fevereirode2000,pág.1. Goiás- LeiComplementarnº 26, de28de dezembrode 1998. Estabeleceasdiretrizes e bases dosistema educativo do estadodeGoiás.

Lei nº 13.456, de 16 deabril de 1999.Dispõesobreaorganizaçãodaadministração,autárquicaefundacionaldo PoderExecutivoedáoutrasprovidências.DiárioOficial.Goiânia,v.162,nº 1.163, 20deabrilde 1999.

_.SecretariadeEducaçãoeCultura/SuperintendênciadeEnsinoSuperior. Relatóriodeatividades1995-1998.Goiânia, 16nov. 1998 (mimeo).

Martins, Carlos Benedito-Oensinoprivadono Distrito Federal. ln: Cadernosde Pesquisa. Fundação Carlos Chagas. SãoPaulo,nº102,págs.157-186,novembrode1997.

MEC/INEP-SinopseEstatísticadoEnsino Superior Graduação98. Brasília: INEP, 1998.

O Estado de S. Paulo - MEC vai anunciar normasparagrupoqueavaliacursossuperiores. São Paulo, 1O de outubro de 1999.

OPopular-Universidadesparticularesaumentarãoinvestimentos.Goiânia, 31de outubrode 1999.

SilvaJr., JoãodosReis, eSguissardi, Valdemar-NovasFacesdaEducaçãoSuperiorno Brasil: Reforma do Estado e Mudança na Produção. Bragança Paulista,SP: EDUSF, 1999.

*LuizFernandesDourado, professorna FaculdadedeEducaçãoda UniversidadeFederaldeGoiás(UFG).

**JoãoFerreiradeOliveira, professor naFaculdadedeEducaçãoda UniversidadeFederaldeGoiás(UFG).

9 -A UFG é uma das universidades consorciadas à Universidade Virtual do Centro-Oeste e membro-participante da Universidade Virtual Pública Brasileira (UniRede). A Universidade Virtual do Centro-Oeste é formada por sete universidades públicas da região. A UniRede é composta por 47 universidades públicas brasileiras.

1O - Nesse sentido, procura-se destacar os possíveis elementos distintivos de cada IES: tipo de instituição (universidade, centros universitários, faculdades); qualificação do corpo docente; infra-estrutura física e de equipamentos; produção de conhecimento por meio da pesquisa científica; existência de pósgraduação stricto sensu, dentre outros.

11 - Merece destaque a linha de pesquisa "História das Instituições Científicas e Culturais" do Núcleo de Estudos e Documentação Educação, Sociedade e Cultura (NEDESC) da Faculdade de Educação da UFG. Seus estudos e pesquisas têm buscado a verticalização do conhecimento sobre as políticas de educação superior no estado de Goiás.

A Reestruturacãoda Educacão I I Superiorno Debate Internacional: A Padronizacão das Políticas de Diversificacão e Diferenciacão , ,

•f;aal;dadedesteensaioéexa­ � minarassimilitudeseasdife­ Trençasexistentesnosprincipais documentosinternacionaisorientadoresdos modelosedasreformasdeeducaçãosuperior.Aanálisedasdiretrizesebasesdareestruturaçãodossistemasprocuraevidenciar astemáticas,ascríticas,astendênciaseas políticasdeeducaçãosuperiormaissignificativasnaAméricaLatina,oquedemonstra aforçadosorganismosinternacionais,especialmentedoBancoMundial,nasreformas dospaísesdaregião.Constata-se,também, queestáemcursoumprocessodepadronizaçãodaspolíticaseestratégiasdediversificaçãoediferenciação,emquepesemasdiferençasidentificadasnosdiagnósticosdacrise,nosdesafioscontemporâneosenosprincípiose "missõesda educação superiot''1 •

BancoMundial:diagnósticoe orientaçõesbásicas

Odocumento La ensefianza superior: las lecciones derivadas de la experiencia

(1995),doBancoMundial,tornou-seuma dasreferênciasmundiaismaisimportantes nocontextodereestruturaçãodaeducação superior,especialmentenaAméricaLatina e,emparticular,noBrasil,umavezqueprocuradiagnosticaracriseatualedefinirpolíticaseestratégiasparaimplementaçãodas reformas.Alémdisso,devidoaopoderde inteNençãodoBanconaspolíticaseconômicasdospaísesemdesenvolvimento,as orientaçõesbásicasdessedocumento,que secoadunamcomoreceituáriodapolítica neoliberal,têmsidoadotadasquaseintegralmente,emquepesemasespecificidades dospaísesedossistemasdeeducação superiordaregião.

Nodocumento,oBancoMundialconsideracomoaspectosmaissignificativosda criseatual:arealidadefiscaldadiminuição dosrecursospúblicos(crisedofinanciamento),queimpedeaconseNaçãoemelhoria daqualidadedoensinosuperior,bemcomo suaexpansão;oselevadospercentuaisde gastoporestudante(custo-aluno);asbaixas taxasdematrículas,oqueindicariaouso

ineficientedosrecursos;abaixarelaçãoestudantes/docente;asubutilizaçãodosseNiçosacadêmicos;aduplicaçãodeprogramas;elevadastaxasdeevasãoerepetência;asub-representaçãodasmulheresem muitospaíses;oelevadomontantegasto comasubvençãodeseNiçosestudantis;o crescimentodaescolarizaçãobásicaea pressãoparaaumentarasmatrículasdo ensinosuperior;odesequilíbriodosgastos existenteentreoensinoprimário,secundárioeosuperior;abaixaeficiênciadosistema,ocasionandobaixastaxasderentabilidadesocial.Combasenestequadro,afirma-sequeoensinosuperiortemimportânciacapitalparaodesenvolvimentoeconômicoequeoideal,àsemelhançadareformaimplementadanoChile,é"lograrunsistemadeensefianzapostsecundariaquefuncionebien, sea diversificadoyexperimente crecimiento, incluso cuando se reduce el gasto público porestudiante."(1995:3).Em outraspalavras,taissistemasdevemser constituídosapartirdosprincípiosda eficiência, qualidadee eqüidade.

1 • Neste estudo, os textos básicos considerados são: La ensenanza superior: las lecciones derivadas de la experiencia (1995), do Banco Mundial; Documento de Política para el Cambio y el Desarrollo en la Educación Superior (1996), Educação: Um Tesouro a Descobrir (1996) e Conferência Mundial sobre Educação Superior (1998), da UNESCO; Pour un modele européen d'enseignement supérieur (1998), do Relatório Jacques Attali.

Segundo o Banco Mundial (1995), as políticas,oumelhor,asquatroorientações básicas para promover as alterações necessárias são: a) fomentar la mayordiferenciacióndelasinstituciones, incluídoe/ desarrollodeinstitucionesprivadas;b)proporcionarincentivosparaquelasinstitucionespúblicasdiversifiquenlasfuentesde financiamiento, porejemplo, laparticipación de /os estudiantes en los gastos y la estrecha vincu/ación entre e/ financiamiento fiscal y los resultados;c) redefinir la función deigobiernoenlaensenãnza superior;d} adaptarpolíticasqueestén destinadas a otorgar prioridada/os objetivos decalidadyequidad.

AprimeiraorientaçãodoBancoMundial deixa claro que o modelo europeu de universidadedepesquisanãoéapropriadoao mundo emdesenvolvimento. Paraesse, ''la mayor diferenciación enlaenseiíanza superior, oe/desarrollodeinstitucionesnouniversitarias y e/ fomento deestablecimientos privados, puedecontribuira satisfacer lacreciente demandasocialdeeducación postsecundaria y hacer que los sistemas deinívelterciariosean,:nás sensiblesalas necesidades cambiantes dei mercado laboral."(1995).Asinstituiçõesnão-universitárias são consideradas mais flexíveis no atendimentodasdemandasdomercadode trabalho. Do mesmo modo, o fomento às instituições privadasdeeducaçãosuperior poderiaampliarasoportunidadesdeforma eficiente e flexível, sem aumentos adicionais para o Estado. Para este, caberia o papeldeestabelecermecanismosdecontrolee avaliaçãodasinstituições.

A segunda orientação frisa a diversificaçãodasfontesdefinanciamentodasinstituições estatais, bem como a adoção de incentivos para oseudesempenho.O objetivoémobilizarmaisfundosprivadospara oensinosuperior,especialmenteatravésda participação dos estudantes nos gastos, dosegressos,daajudaexternadeorganismos de financiamento, da ampliação dos serviços, etc.; apoiar estudantes pobres, masqualificados,atravésdeplanos/programas de assistência; melhorara dotação e autilizaçãodosrecursosentreedentrodas instituições,sobretudo através davinculaçãodofinanciamentoàcritériosdedesempenhoinstitucional.

Aterceiraorientação,paraareformado sistemadeeducaçãosuperior,dizrespeito aredefiniçãodafunçãodogovernonoseu relacionamentocomas instituições, especialmente estatais. O êxito dareformaimplica: "1)e/establecimientodeunmarcocoherentedepolíticas;2)mayorapoyoenlos incentivosymecanismosorientadosaimercado para aplicar las políticas, y 3) maior

autonomia administrativa delasinstituciones públicas."A adoçãodestes três parâmetrosé quepermitiriaestabelecermaior eficiência no uso dos recursos públicos, apoio à ampliação da educação privada pós-secudáriaecontroledosistema.

A última grande orientação do Banco Mundialassociaaqualidade, a adaptabilidadeeaeqüidade,comopartedeumenfoque.Afirmaodocumentoque"losobjetivos prioritarios de la reforma de la educación superior,enfunciónde/oscua/essepuede medire/progreso,son:1)mejorcalidadde laenseiíanzay la investigación;2) mayor adaptabilidad delaeducaciónpostsecundariaalasdemandasdeimercadolaboral; y3)mayorequidad."(1995). ParaoBanco, faz-senecessário, ainda,adotarmecanismoseficientesdeavaliação,estabelecervínculos efetivos com os setores produtivos da economia e adotar políticas de admissãoqueelevemaqualidadedoensinosecundário e permitam o ingresso dos gruposmenosfavorecidosdapopulação.

Combasenaexperiênciaadquiridaem diferentespaíses,oBancodizserpossível tiraralgumasliçõesfundamentais,comdestaqueparaasseguintes: asreformasdefinanciamentoedaadministraçãodo sistema são necessárias em muitos países; o apoioaodesenvolvimentoinstitucionaldeve estardestinadoaofortalecimentodas políticas,reformas,planificaçãoegestãofinanceira das instituições; o investimento do Bancodevepriorizaramelhoriadaqualidadedoensinoedainvestigação. Issosignifica que: "1) las inversiones dei Banco en esferasecentrancadavezmásenapoyar /os programasnacionalesyregionalesde exce/encia, yaseanpúblicosoprivados;2) e/ acceso ai financiamiento es cada vez más competitivo; y 3) e/ Banco apoya e/ establecimientodesistemasdeacreditaciónydeavaliacióndeidesempeno."(1995).

1- UNESCO: princípios, diretrizes e ações

AUNESCOtemtidovozativanaredefiniçãoglobaldopapeldaeducaçãosuperior, especialmentedaUniversidade,pelomenos no que tange a formulação de diretrizes e políticas de reestruturação. Quatro documentos são expressivos de sua posição sobreatemática:1) DocumentodePolítica parae/Cambioye/Desarrol/oenlaEducaciónSuperior(1996};2) Educação: Um Tesouro a Descobrir (1996); 3) Declaração MundialsobreEducaçãoSuperiornoSéculo XXI: VisãoeAção; 4) MarcoReferencial deAçãoPrioritáriaparaaMudançaeoDesenvolvimento da Educação Superior. Estesdoisúltimosforamproduzidos poroca-

siãoda ConferênciaMundialsobreEducaçãoSuperior,realizadaemParis,emoutubrode1998.

No DocumentodePolíticaparae/Cambioye/DesarrolloenlaEducaciónSuperior (1996),são identificadas, inicialmente, três principais tendências dos sistemas e das instituiçõesde educaçãosuperior: a)a expansãoquantitativa;b}adiversificaçãodas instituições,dosprogramasedasformasde estudoee;c)asrestriçõesfinanceiras.Além dosproblemasadvindosdessastendências,destacam-secomodesafiosdeummundoem transformação, osprocessossimultâneosecontraditóriosdedemocratização, mundialização,regionalização,polarização, marginalizaçãoefragmentação.Alémdisto, háosimperativosatuaisdodesenvolvimentoeconômicoetécnico,bemcomoanecessidadedeproduzirumdesenvolvimentohumanosustentável,"ene/quee/crecimiento económico esté ai servicio dei desarrollo socialy garantice unasostenibilidadambiental." (1996). Poristo,a UNESCOsugere queasrespostasdaeducaçãosuperiordevemguiar-seportrêscritériosfundamentais: "pertinência, qualidade e internacionalização." No âmbito da pertinência é preciso considerarasfunçõesdaeducaçãosuperior no tocante ao ensino, a pesquisa e aos serviçosconexos,especialmentequantoaos seusnexoscomomundodotrabalho,com outrosníveiseformasdeeducaçãoecomo Estadoeofinanciamentopúblico.Apertinênciatambémdizrespeitoaadequaçãodaformaçãoacadêmicaànecessidadedeaprendizagem e capacitação permanente, bem comoagestãoeficienteeeficaz,emrazão dofinanciamentopúblicoestarsetornando cadavezmaislimitado. "E/apoyopúblicoa laeducaciónsuperiorsiguesiendoindispensab/e, pero las instituciones de educación superiordeben tratar de encontrar nuevas fuentesdefinanciación."(1996).Ocritérioda qualidadeimplica em renovaroensino e a aprendizagem na educação superior, ou seja,melhorarosconteúdos,osmétodos,a investigação,os programas,opessoaldocente, a qualidade dosestudantesedainfra-estrutura etc. Para o estabelecimento dessaqualidadeacadêmica,aavaliaçãotorna-sefundamental, assimcomoorespeito aosprincípiosdeliberdadeacadêmicaeautonomiainstitucional.Porsuavez,ainternacionalização, oumelhor, anecessidade de cooperaçãoesolidariedadeinternacionaldecorredanecessidadedeintegraçãoeconômica e política, bem como do caráter universaldaaprendizagemedainvestigação hojenomundo(1996).

Combasenastendênciasenoscritériosapontados,aUNESCOentendequeéseu papel"promoverladiversidaddelasinstitu-

cionesylos sistemas de educaciónsuperior." Insistetambémque"esnecesariopropiciaraúnmásladiferenciacióndelosprogramas de estudio, pues éstes permiten lograr unamejoradaptacióndelaeducaciónsuperior a las necesidades nacionalesytocaies sinperderde vistalauniversalidaddeiconocimientonie/criterioprimordialde calidad ." (1996).

Nodocumento "Educação: Um Tesouro a Descobrir"(1996), háindicaçõesclarase precisas quantoao papel da universidade. Namesmadireçãododocumentoanterior, reconhecequeadiversidadedeestabelecimentos de ensino superior e de formação profissionalestá "de acordo com as necessidades da sociedade e da economia, expressas a nível nacional e regional."(1996) (sic).Alémdisso,entendequeéprecisogerir o desenvolvimento dos efetivos através dareformadoensinosecundário.Aadoção daidéiadodesenvolvimentoda "educação ao longo da vida" implica também que se estudem novas formas de certificaçãodas competênciasque estão sendo adquiridas (1996), inclusiveforada via principal e única, ouseja, aescolabásicaeauniversidade. Por isso, adiversificação daeducação superiortorna-setãoimportantenoatendimentoàcrescentedemandaeaosdesafios damassificação.

Auniversidadedeveriacontribuirnessa direçãodiversificandoasuacapacidadede oferta"comolocaldeciência(. .), comvista à investigação teórica ou aplicada; como meiode adquirirqualificaçõesprofissionais (...), de acordo com cursos e conteúdos constantemente adaptados às necessidadesdaeconomia;comorecintoprivilegiado da educação ao longo da vida(. .); como parceiroprivilegiadodumacooperaçãointernacional, que leve ao intercâmbio(. ) efacilite(...)adifusãodoquede melhorsefazno campo do ensino."(1996).Comessasfunçõesessenciais, oumelhor, comessaoferta, a universidade estaria ultrapassando o "confronto entre duas lógicas que é costume oporsem razão: a lógica do serviçopúblico e a do mercado de trabalho."(1996). Sua missãointelectualesocialganharianovo sentido, estabelecendo razões pertinentes paraaconcessãodemaiorautonomia. A consolidação de documentos sobre educaçãosuperior, oriundosdecomissões e conferências da UNESCO, ocorreu por ocasiãoda ConferênciaMundialsobreEducaçãoSuperior(1998).AposiçãodaUNESCO está expressa, de uma maneira mais ampla em dois documentos: "Declaração MundialsobreEducação Superior noSéculo XXI: Visão eAçãd' e "Marco Referencial deAção Prioritária para a Mudança eo Desenvolvimento da Educação Superior."Os

documentos se completam: o primeiro, faz consideraçõesacercadocontexto,dasmissõesefunçõesdaeducação superior eda necessidadedeformarnovavisãoeconstituir novo paradigma de ação; o segundo, defineesugereaçõesprioritáriasparamudançaedesenvolvimentodaeducaçãosuperiornoâmbitodaesferanacional,dossistemas e instituições e no plano internacional, incluindo aí as futuras iniciativas da UNESCO.

No preâmbulo da Declaração retomase a questão da imensa demanda, da diversificação institucional edaconsciência sobreaimportânciadaeducaçãosuperior paraodesenvolvimentosocioculturaleeconômico, o que implicaemgrandesdesafiosedificuldades.Issosedeve, emgrande parte, aum "mundo em permanente mutação"e a uma sociedade que tende, cada vezmais,atransformar-seem "sociedade do conhecimento." Por isto, a "educação continuadanodecorrerda vida"é ogrande pressupostodanecessidade demudança erenovaçãodaeducação, especialmente daeducaçãosuperior.Aidéiadaeducação permanentedeveráorientara transformaçãodasinstituiçõespós-secundáriasedas universidades.(1998).

Um princípio da Declaração Universal dos DireitosHumanoséextremamenteenfatizado nos documentos é: "a educação superiordeverá ser igualmente acessível a todos com base no respectivo mérito." (1998). Nesteprincípio,oméritooucapacidadeindividualéofundamentobásicopara a igualdadedeacessoàeducaçãosuperior. Verifica-se, portanto, queháumclaroreforçodaidéialiberaldosdons,talentosecapacidadesnaturais,emquepeseaorientação democrática da UNESCO. É preciso lembrar, com Rousseau, que a causa da desigualdade entre os homens é umaconstruçãosocialeque, portanto, ascapacidades individuaissãopartedesseprocesso.Nem tudo pode ser considerado fruto das desigualdadesfísicasenaturais,ouseja,umdote denascençaouumadoaçãodivina.

As missõesefunçõesdaeducaçãosuperiorsãoestabelecidas,principalmente,nos doisprimeirosartigos(1998):

Artigo1º Amissãodeeducar,formare realizarpesquisas(...),afimde:a)educareformarpessoasaltamente qualificadas,cidadãsecidadãosresponsáveis, capazesdeatenderàsnecessidadesde todososaspectosdaatividadehumana, oferecendo-lhes qualificações relevantes,incluindocapacitaçõesprofissionais ( ) mediante cursos e programas que seadaptemconstantementeàsnecessidadespresentesefuturasdasocieda-

de;b)proveroportunidadesparaoensinosuperioreparaaaprendizagempermanente,oferecendoumagamadeopçõeseapossibilidadedealgunspontos flexíveisdeingressoeconclusãodentro dosistema( );c)promover, geraredifundirconhecimentospormeiodapesquisae,comopartedesuaatividadede extensãoàcomunidade,oferecerassessoriasrelevantes( ); d)contribuirpara acompreensão,interpretação,preservação, reforço,fomentoedifusãodasculturas nacionais eregionais, internacionaisehistóricas,emumcontextodepluralismoediversidadecultural;e)contribuirnaproteçãoeconsolidaçãodosvaloresdasociedade(...);f)contribuirpara odesenvolvimentoemelhoriadaeducaçãoemtodososníveis( ).

Artigo29 Funçãoética,autonomia,responsabilidadeefunçãopreventiva. A nova visão da educação superior é detalhadaemoitoartigos(doart.3ºaoart. 1O).Oart.3º tratada igualdadedeacesso, baseadano mérito, esforço, perseverançaedeterminaçõesdemonstradas. Oart.4º defende fortalecimentodaparticipação e promoção do acesso das mulheresàeducaçãosuperior. Oart.5º incentivaa promoçãodo saber mediante a pesquisa na ciência, na arte e nas ciênciashumanaseadivulgaçãodeseus resultados, bemcomoo fomento ainovação, a interdisciplinaridadeeatransdisciplinaridade e o apoio material e financeiro,defontespúblicaseprivadas, àpesquisa.Oart.6º propugnaa orientaçãode longoprazobaseadanarelevância da educaçãosuperior, ouseja, esta deve ser avaliada em termos do ajuste entreoqueasociedadeesperadas instituições e oque estas realizam(1998). O art.7º preocupa-se em demonstrar a urgênciade reforçar acooperaçãocom omundodotrabalho, analisareprevenir as necessidades da sociedade. Istose deve aosnovos paradigmas deproduçãoeasconstantesmudançasnomundodotrabalhoqueimplicam ematualização permanente edesenvolvimento de habilidades profissionais e sociais mais empreendedoras. O art.8º acentua a diversificação como forma de ampliara igualdade de oportunidades. Ou seja, advoga-se sistemas mais diversificados capazes de oferecer amplavariedadenasoportunidadesdeeducaçãoeformação(1998).Oart.9º ,considerandoummundoem rápida mutação defende aproximações educacionais inovadoras: pensamento crítico e criatividade. Poristo,umnovoparadig-

madeEducaçãoSuperiordevecentrar seuinteressenoestudante.Oscurrículos e os novos métodos pedagógicos devemreforçartaldireção.Oart.1O,que também retrataessa nova visãoda educação superior, cuida da questão do pessoal e estudantes como agentes principais, acentuando a necessidade depolíticadedesenvolvimentodepessoalnosentidodeestimularainovação eaprendizagemautônoma.

Asprincipaistemáticas, objetodaação e inteNenção das reformas e políticas de educaçãosuperior, hoje, nomundo, aparecem no item Da Visão à Ação. São elas: avaliação,novastecnologias,gestão,financiamento,cooperaçãointernacional/perdade talentoscientíficoseparceriasealianças. Noart.11,intitulado avaliaçãodaqualidade, advoga-seanecessidadedeavaliação ampla da qualidade, uma vez que se trata de conceito multidimensional e que deve envolvertodasasfunçõeseatividadesacadêmicas.Explicitaanecessidadedenormas comparativasdequalidade, inclusiveinternacionais, levando emcontaadiversidade mas, evitando a uniformidade (1998). No art.12,opotencialeodesafiodetecnologia, chamam atenção para as mudanças que ocorrerãonaformacomooconhecimentoé desenvolvido,adquiridoetransmitido.Essas tecnologiaspossibilitamvantagensepossibilidadesnovasdeabertura,igualdadeecooperaçãointernacional.Noart.13,apreocupaçãoécom reforçar agestão eofinanciamentodaeducaçãosuperior. Emoutraspalavras,essasáreasrequerem"capacidades e estratégias apropriadas deplanejamento e análise de políticas(...), a fim de garantir uma gestão devidamenteracionalizadaeo usoefetivo efinanceiroresponsáveldosrecurso(. .). A meta suprema da gestão deve ser implementar a missão institucional por meiodagarantiadeumaótimaqualidadena educação, formação, pesquisaeprestação de serviços de extensão à comunidade." (1998). No art.14, o financiamento da educação superior como serviço públicoéaindamais discutido. Esteníveldeensino requerrecursos públicoseprivados, sobretudo no apoio à pesquisa. No art.15, a idéia básica é compartilhar conhecimentos teóricosepráticosentrepaísesecontinentespor meiodasolidariedadeeparceriaentrepaíses e instituições, como forma de ganhar talentos científicos e secontrapora perda de quadros(art.16).Asdiversas parceriase alianças sãoapresentadascomoformade administrar as transformações em curso e renovaraeducaçãosuperior(art.17). Dentre as ações prioritárias na esfera nacionalencontram-seanecessidadedos

Estados (1998): a) estabelecerem marco legislativo,políticoefinanceiroparaareformada educação superior; b)estreitar vínculosentreoensinoeapesquisa; c)tornar aeducaçãosuperioremelementocatalizadordosistemadeensino; d)levarasinstituiçõesasetornaremmaisflexíveis, oferecendo propostas de educação permanente, comamplagamadeopções; e)ampliar osvínculosentreasinstituiçõesquesededicamaoensinodaquelasquesededicam àpesquisa;f)instaurarnovasmodalidades decolaboraçãoentreasinstituiçõeseodesenvolvimentolocal,regionalenacional;g) manter as obrigações e os compromissos assumidos com esse nível de ensino; h) estabelecer plano diretor que assegure a participação de todos; i) definir e aplicar políticasqueeliminempreconceitosdegênero;j)formularpolíticasquantoaosdocentes; 1)reconhecerosestudantescomocentrodeatenção, garantidodireitodeorganizaçãoautônoma;m)asseguraroexercício da liberdade acadêmica e da autonomia institucional;n)ampliarediversificaroacessoàeducação superior, afimdeatingirpadrõesaceitáveisdeofertanopanoramainternacional; o) ampliar a inter-relação da educação superior com a educação geral eprofissional;procurarreduziradisparidadeexistenteentreospaíses,sobretudoatravésdacooperaçãointernacional.

Notocanteas açõesprioritárias noâmbito de sistemas e instituições destacamseanecessidadede: a)cadainstituiçãode educação superior definir sua missão de acordocom asnecessidades presentes e futurasdasociedade; b)guiar-sepelasregrasderigorético, científicoeintelectuale por considerações multidisciplinares e transdisciplinares; c) estabelecimento de sistemasdeacessoqueatendaaspessoas que possuamas habilidades e motivações;d)usaraautonomiaparaodesenvolvimentosustentáveldasociedadeeparaa soluçãodeproblemas; e)estabelecerrelações e parcerias com o mundo do trabalho;f)generalizar, omáximopossível, ouso denovas tecnologias; g)garantiraparticipaçãodocorpodocente; h)reforçaroserviçodeextensãoàcomunidade; i)assegurar avaliação da qualidade; j) estabelecer mecanismos e programas de desenvolvimento do pessoal docente e administrativo; 1)promoveredesenvolvera pesquisa; m)eliminarasdesigualdadeseospreconceitosemquestõesdegênero; n)orientar, aconselharapoiarosestudantes.

A UNESCO entende que, dentre as ações prioritárias noplano internacional, é seupapel:a)fomentaracooperação,como partedasmissõesinstitucionaisedossistemasdeeducação superior; b)promover

amobilidade acadêmica internacional e o desenvolvimento de projetos; c) tornar-se fórumdedebateeintercâmbiosobrequestõesdeeducaçãosuperior;d)fortaleceros centros de excelência em países em desenvolvimento;e)desenharuminstrumentointernacionalsobreaautonomiaacadêmica e a responsabilidade social; f) asseguraracontinuidadedas ações doquese estabelecena Declaração.

RelatórioAttali:desafios, harmonizaçãoediversificação

Dentreosdocumentosglobaisquetêm orientadoreformasdeEducaçãoSuperior, é preciso destacar, ainda, o relatório Pour unmodeleeuropéend'enseignementsupérieur(1998), quepropõeprofundasmudançasnosistemafrancêsdeeducaçãosuperior.Orelatório,cujacomissãofoipresidida porJacquesAttali, alertaopaísparaoperigo e para a fragilidade da excelência e da qualidade do sistemafrancês, faceacompetiçãomundialeànecessidadedeunificaçãoeuropéia.Amudançanoensinosuperior deve ocorrer em razão da necessidade deelevaçãodoníveldequalificaçãodosfranceses, oquedeveriaseroprincipalobjetivo deumapolíticaeconômicaesocialdaFrança,oumelhor,umaprioridadenacional.

Segundoo Relatório Attali, aqualidade devidanaFrançaserádeterminadapelaelevação do nívelde qualificação dos franceses.EisporqueaEducaçãoSuperiortornase fundamental, uma vez que "plus que jamais, /e développement et la qualité de vie d'unenationdépendrontde son niveau cu/turei et scientifique, lui-même /argement dépendantdelavaleurdesonenseignement supérieur."(1998).

Essanecessidadedeprofundasalteraçõesnosistemafrancêsficamaisevidenciadaquandoconfrontadacomasrevoluções atuais nas ciências e nas tecnologias, nos vínculos com o Estado, nas ligações com asempresasenosmodosdeaprendizagem dos saberes. Nessesentido, afirma: "Confronté à la révolution des technologies de l'informacionetdesconditionsdetravai/, à la diversificationdestrajectoiresprofessionne1/es, aux exigences de la formation en permanence, au bou/eversement des savoirs etdelafaçond'apprendre,à lamutationdes relationsentrel'État, lesentreprisesetlas'bciété, à /'unification européenne, l'enseignement supérieur doit revoir d'urgence ses objectifs et simplifier son organisations."(1998).

Emoutraspalavras, essaconfrontação do sistema francês de educação superior com as revoluções em curso demonstra que:a)arevoluçãodastecnologiasprovoca

Embora se advogue a diversificação e a flexibilidade dos sistemas, que conduzem às mudanças e inovações necessárias, o núcleo central das políticas vem sendo a avaliação institucional, configurada numa perspectiva neoliberal em que o Estado amplia seu papel de regulador e controlador do sistema.

mudançasnosmodosdeaprendizagem,nos métodospedagógicosenanaturezadasdisciplinasensinadas; b)asmudançasno Estado, sobretudonoperfildosseusquadros, impõe exigências múltiplas de formação e formasnovasdeserviçopúblico; c) asempresas inovadoras requerem uma relação estreita ede confiançacom o sistemauniversitário,sobretudonoatendimentoàsnecessidadesde pesquisatecnológicae formação dos profissionais d) não tem mais sentidodicotomizaraformação e avida. A formaçãono trabalho, ou seja, a formação permanentedeveserumaregra,segundoo Relatório. Por isto, dever-se-ia reconhecer trêsprincípios:primeiro,odiplomauniversitárionãogarantelegitimidadepermanente; segundo,aqualificaçãoprofissionaldeveser consideradaumtrabalhoquemereceremuneraçãoe;terceiro,osdocentesnãodeveriamexercer pormuitotempo amesma função, ou seja, deveriam termobilidade geográficaefuncionalquegarantisseoportunidades, tais como: ensinar, formar-se, pesquisareadministrar.

Alémdisso,oRelatóriodefende,alongo prazo,maiorunificaçãoeharmonizaçãodos cursos e diplomas, bem como a definição de um modelo europeu específicode educaçãosuperiorquenãofosseburocráticoou modelado pelo mercado. Essemodelo deveria respeitar a diversidade existente, ou seja,nãopermitiriaauniformizaçãodossistemas, emborabusquesuaunificação. Deveria, também, ter a força necessária para dominaramundializaçãoepromoverosvaloresprópriosdaEuropaunificada.

Nocasofrancês,propõetrês novosprincípios de organização do ensino superior. Oprimeiro,dizrespeitoa um sistemamais homogêneoediversificado, ouseja,umsistemacoerentegeograficamenteecomreal autonomia, que permita aos estudantes passarde umestabelecimentoparaoutro e que possa ser comparado. O segundo, decorreria naturalmente da autonomia, comoumacontrapartida,ouseja,umaavaliação eficaz e transparente, ondeo sistema deverá ser objeto de uma avaliação maissistemática, maisabertae maiscriadora de direitos e deveres. Assim, cada estabelecimento de ensinosuperior deverá ser avaliado com intervalos regulares e receberá recursos segundo seus méritos e seus resultados, quer dizer, segundo a maneira pela qual terá cumprido seu contrato. Aidéiadocontratoaparecenoterceiro princípio de organização, um sistema contratualizado. As relações entre o Estado, as universidades easgrandesescolas seriamdefinidasnoquadrodeumprojetode estabelecimentosedecontratosquadrienais. (1998). Essescontratos, segundooRelató-

rio, favoreceriam a inovação, a emulação, leia-seacompetiçãoeacriatividade. ORelatórioAttalidemonstragrandepreocupaçãocomaredefiniçãodamissãodas universidadesedas"grandesescolas"francesas.Considerandoasrevoluçõesemcurso, amissãoprincipaldeveriaser "servir os estudantes, dando a cada um deles, qualquer que seja sua origem social, todas as oportunidades de alcançar sua área de excelência, de se prepararparaas profissões dofuturoedefazerprogrediroconhecimento."Asinstituiçõesdeensinosuperiordevem criarcondiçõesparaqueosestudantespossamretornaraosestudosaolongodavida, uma vez que a sociedadecontemporânea exigirá qualificação permanente dos cidadãos. Aformaçãocontínua, especialmente comoformadepreparaçãoparaavidaprofissional, deveria ser uma regra absolutamente geral, diz o Relatório. Portanto, as missõesbásicasdoensinosuperiorseriam: "permetreà chaqueétudiantd'atteindreson niveaud'excel/ence;faireprogresser/esconnaissances; adapter aux métiers dápresdemainetà l'espritd'entreprise;maintenir/e savoir en permanence; faire progresser la justicesacia/e;accélérer/'ouvertureaumonde;pourummodeleeuropéen."(1998). Embora faça uma "crítica" às determinaçõesdomercadonamodelaçãodoscursosecarreirasdoensinosuperior,oRelatórioAttali reconhece demandas própriasdo processodemundializaçãodaeconomiade mercadoeentendeque: "pourpréserveras natureetasqualité, pourseprépareràaffronter ces nouveaux défis, l'enseignement supérieurtrançaisdevradaneseréformerprofondément et vite. li!ui faudra se mettre en situationdepouvoirrépondreauxbesoinsde formation en permanence, intégrer l'apport denouvellestechnologiesetcréerdesinstitutions efficaces et économes des deniers pub/ics. li/uifaudraaussiaccepterunecompétitionmaitrisée, uneémulationscientifique et pédagogique entre établissements d'enseignement. li/uifaudra surtoutréduire l'extraordinairefosséquis'estcreusérécemment entre /es groupes sociaux dontlesenfants monopolisent /e meilleur de l'enseignement supérieur et les autres, qui en seront de plus en plus irréversiblement exclus."(1998).

i Brevepanoramadaeducação superiornaAméricaLatina

Emtextodatadode1967,AnísioTeixeira (1998), traçavaoseguinteperfildasuniversidadesnocontextodaAméricaLatina: "De um modo geral, as universidades são universidadesdeEstadoe, comotais, fortemente dependentes dos recursosque lhes con-

cede o Governo cada ano. Além dessa dependência orçamentária, o Estado legisla sobreoensinosuperiore mediante taisleis restringe o autogoverno da universidade e intervém na constituição de seus quadros dirigentesedocentes".

O quadro descrito por Anísio Teixeira (1998) realça, portanto, a fortepresençado Estadona definiçãoe manutenção dasuniversidades estatais, embora com recursos públicos orçamentários variados, eleis que restringema autonomiauniversitária, impedem a autogestão e intervêm nos quadros dirigentes e docentes. Tal situação era decorrente,segundoTeixeira, degovernoscentralizadoresque viama autonomiauniversitária como um privilégio outorgado por lei. Deláparacá, esse quadrovem mudando e se tornando mais complexo no contexto da América Latina e, em especial, do Brasil.

Atualmente, nareestruturaçãodaeducação superior destacam-se temas como: os cenários, as demandas e os desafios contemporâneos; aredefiniçãodopapeldo Estado, indicando uma retração deste com o sistemapúblico; asexigênciasdosorganismos internacionais; a heterogeneidade, diversificação e diferenciação dos sistemas; aidentidadeemissãodauniversidadepública; a avaliação e financiamento dos sistemas universitários; o progressivo debilitamento dasuniversidadespúblicas; aexpansão da educação superior; o maior desenvolvimentodasinstituiçõesprivadas.Estas, e outras temáticas, apresentam especificidadeseestágiosdiferenciadosnasreformas epolíticasna América Latina.

Nasdécadasde80e 90, asreformasna educação superior foram ou estão sendo precedidas de fortecríticas e/ou preocupações com o estado atual dos sistemas. De um modo geral, dentre essas críticas e/ou preocupações destacam-se: os objetivos quenãoconcordamcomasexpectativasda sociedade; a ausênciadeprodução deprofissionais nos moldes requeridospelo mercadodetrabalho;aênfasenaacademiaeo isolamentocomrelaçãoàsociedadeeàvida; a utilização de tecnologias atrasadas em comparação com aindústria; o ensino centrado na informação, na memorização, no conformismoena homogeneidade enão na crítica, nainovaçãoenacriatividade; oscustos elevados e crescentes; baixa relação professor/alunonasuniversidadespúblicas; a subutilização dasinstalaçõesfísicasedas habilidadesdosdocentes; aduplicaçãodesnecessáriadeprogramasecarreiras;asaltas taxas de evasão e repetência; a excessivasoma derecursosdestinadaàresidênciaestudantil,restaurantes, bolsas, subsídios, etc.; o desenvolvimento deaçõesrestritasaumasó partedapopulação, legitiman-

do a estratificação social existente; a atuação de forma burocrática, autoritária e repressivaporpartedosorganismosuniversitários; apassividadeestudantil, etc. Segundo larzábal (1996), as principais tendênciasdaeducação superiornaregião são: aexpansãoquantitativa, oaumentodo número e diversificação dos estudantes, o aumentodonúmero dedocentes, amultiplicaçãodeinstituições, adiversificaçãodeinstituições (universidades e instituições nãouniversitárias), oaumentodaparticipaçãodo setorprivado, a diminuição dogastopúblico e a internacionalização crescente. Acentuam-se, ainda, como respostas que estão transformandoopanoramaexistente: amudançadasuniversidadesnorelacionamento com os governos, o aumento dos vínculos com o setor produtivo, adoção de processos de avaliação, a diversificação das fontesdefinanciamentoeoimpulsoainvestigação sobreeducação superior. Essequadro de críticas edetendências podesermelhor compreendido quandosão analisadoselementosdemudançacomuns nopanoramalatino-americano.Aquestãodo padrão degestão, dofinanciamento, da organização acadêmica edaintegraçãoregional constituem-se nas áreas mais destacadasnasreformasdaregião.Todasessas áreas estão fortemente relacionadas por meiodaavaliação (Guadilla, 1998). Embora seadvogueadiversificação eaflexibilidade dossistemas, que conduzem àsmudanças e inovações necessárias, o núcleo central daspolíticasvem sendoa avaliaçãoinstitucional, configuradanumaperspectivaneoliberalem queo Estado ampliaseupapelde regulador econtroladordosistema. De um lado, oempreendimentopeladiversificação e diferenciação horizontal e verticaldasinstituições, em direçãoaumanovaconfiguração do sistema, subordinando-o àsdemandaseexigênciasdomercado.Poroutrolado, o estabelecimento de mecanismos decontrole e regulação por parte do Estado, que acabamporconformaragestãoedebilitara autonomiauniversitária(Krotsch,1998).Para Alvarez (1998), trata-sede"unaautonomía controlada, vigiladaycondicionada, que se asocia ai advenimiento dei estado avaluadorya los requerimientosdeiestadoneoliberalydeiBancoMundial, principalinspiradordeesta política, asegurando así laeficiencia enel uso de los recursos."

Oproblemamaisevidenciadonasreformas é o da necessidade de alteração na política de financiamento da educação superior, devido ao custo elevado dos sistemas.Nocasobrasileiro, Durham(1998),afirma que o modelo existente faz com que as universidadesdependam, basicamente, dos aumentos constantes dos percentuais do

orçamento público. Isso estaria ocorrendo, emgrandeparte, porque, no Brasil, a absorçãodapesquisanavidauniversitáriaampliou os gastos. Por isto, a autora criticaomodelo universidadedepesquisaou multifuncional, implantado no Brasil, como único para todo o sistema. Face a escassez de recursos, tal modelo não poderia atender demandas porampliação dosistemadeensinosuperioredesenvolvimentodapesquisa. Emseu lugarpropõeumaampladiversificaçãoediferenciaçãodasinstituições.Alémdisto, objetivandolevaraeducaçãosuperioraoatendimentodas necessidadesda sociedade no próximoséculo,propõe: aracionalizaçãodos gastos; a introdução de sistemas de avaliação do desempenho; o atendimento às demandas do mercado e da sociedade; a diversificação e flexibilidade do sistema; e a diversificação dasfontesdefinanciamento. Aspolíticasdemodernização naregião propõem, desse modo, profunda alteração .norelacionamento dasuniversidadescom o Poder Público. O Estado atuaria no sentido de implantar um sistema que associe a autonomia de execução ao estabelecimento deobjetivoseavaliaçãodedesempenho. O financiamento estatal reduz-se paulatinamente, enquanto as instituições buscamfontesalternativasdecaptaçãode recursos financeiros. O financiamento estatal, que existir, deve alcançar indistintamente o setor público e o setor privado. Tais modificações pretendem contribuir para uma transformação das estruturas, funções efuncionamentodas instituições acadêmicas, nosentidoda flexibilizaçãoe diferenciação que atenda às demandas e às exigências contemporâneas.

1ConsideraçõesFinais

Aanálisedealgunsdosprincipaisdocumentos globais sobre a reestruturação da educação superior revela uma série de similitudes, resumidas nosanexosdenº 01a nº 04. O atual perfil da educação superior, as temáticas, as críticas, as tendências e aspolíticaseestratégiasmaissignificativas, na América Latina, revelam o alto grau de subordinação dospaíses emrelação às orientaçõesdosorganismosmultilaterais, particularmente do Banco Mundial. As teses centraisdo Bancoestão amplamente incorporadas,especialmenteno queconcernea proposta de maior diversificação e diferenciação dos sistemas, das instituições e das fontes de financiamento, bem como da redefinição das funções do Estado e maior adaptabilidade e receptividade quanto às exigênciaseconômicas,emgeral, edomercado detrabalho, especificamente.

Além disso, fica também evidente que Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,92-101,jan/abr.2000-97

os documentos sugerem uma uniformização as avessas, ou seja, uma padronizaçãodaspolíticaseestratégiasquepromovam a diversificação e diferenciação dos sistemas de educação superior. Esta orientação está sendo amplamente incorporada nas reformas desse nível de ensino na América Latina, sem que sejam consideradas as especificidades históricas dos países,dossistemasexistentesedaautonomiadasuniversidades.Osprogramasde modernizaçãona região são, emgeral, de inspiraçãoneoliberale,portanto,orientados pela lógica domercado. Há clara indução das instituções de educação superior e, particularmente, das universidades públicas, ao sistema de sinais do mercado, medianteflexibilizaçãodasestruturaseorganizaçãoinstitucionaldeatendimentoàs demandasdosetorprodutivo, competição peloautofinanciamentoemaiorcategorizaçãodocenteeinstitucional,queconduzem aoestabelecimentode processos competitivos. Além disto, estáem curso um processodemercantilizaçãodaeducaçãosuperior, queincluio fomento à expansão do setor privado ea privatização das instituições, hoje ditasestatais"(SilvaJr.1998).

Este panorama da educação superior trazatonaumasériededilemas,dentreos quais, como realça Aguiar (1998), "Como fazer com que os sistemas universitários, que estão emergindo neste final de século, caminhem no sentido de dar contribuições à sociedadecomoumtodoe nãoserestringir a ser uma das condicionalidades do desenvolvimentoeconômicoquebeneficiaapenas alguns? Como fazê-lo quando, noplano internacional, omercado pontifica como instituição principan" Alémdisso,comointervir noprocessodepadronizaçãodaspolíticas eestratégiasdediversificaçãoediferenciação dos sistemas?QueimplicaçõespoderãoadvirdessanovaconformaçãodaeducaçãosuperiornaAméricaLatinae,particularmente,noBrasil?.

1

Bibliografia

Aguiar, MárciaÂngela- Sistemas UniversitáriosnaAméricaLatinaeasOrientações PolíticasdeAgências Internacionais. ln: Novas Perspectivas nas Políticas de EducaçãoSuperiornaAméricaLatina no LimiardoSéculoXXI. AfrânioMendesCatani (Org.).Campinas, SP: AutoresAssociados, 1988

.Alvarez, Sonia - La Evaluación de la Ca/idad en laArgentina: Perspectivas Futuras. ln:NovasPerspectivasnasPolíticasdeeducaçãoSuperiornaAmérica LatinanoLimiardoSéculoXXI.Afrânio MendesCatani(org.).Campinas,SP:Au-

toresAssociados, 1988.

Attali,Jacques- Pour un modele européen d'enseignementsupérieur. ln: LeMonde (www.lemonde.fr).França,1998.(Háuma versãoemPortuguêstraduzidaporMariaMaltaCamposepublicadanaRevistaBrasileirade Educação.SãoPaulo, ANPED,nº1O,janeiro/abril,1999.

Banco Mundial- La Ensenãnza Superior. Las Lecciones Derivadasde la Experiencia.Washigton, D.C., 1995.

Bisseret, Noelle -A ideologia das aptidões naturais. ln: EducaçãoeHegemoniade Classe:asfunçõesideológicasdaescola.Durand,JoséCarlosGarcia,(Org.). RiodeJaneiro,Zahar,1979.

Bourdieu,Pierre&Passeron,Jean-ClaudeAComparabilidadedosSistemasde Ensino. ln: Educação e Hegemonia de Classe:asfunçõesideológicasdaescola. Durand,JoséCarlosGarcia (Org), RiodeJaneiro,Zahar,1979.

Bourdieu,Pierre-AMãoEsquerdaeaMão DireitadoEstado. ln:Contrafogos:táticasparaenfrentarainvasãoneoliberal. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1998.

CastellanodeSjostrand,MariaEgilda - Universidad, Estado y Sociedad. Una Contribución para el Diálogo. ln: Revistade Pedagogia. Vol. XIX, nº56. Escuela de Educación.UniversidadCentraldeVenezuela,octubre/diciembre,1998.

LaPolíticadePrivatizacióndela Educación Superior. ln: Tribuna dei Investigador.Vol.5,nº01.Asociaciónpara elProgresodelalnvestigaciónUniversitaria.(APIU),enero/junio,1998.

Catani,AfrânioMendes(org.)-NovasPerspectivas nas Políticas de educação SuperiornaAméricaLatinano Limiar doSéculoXXI.Campinas, SP: Autores Associados,1988.

____. UniversidadePública no Brasil: perspectivas para o século XXI. ln: (Org.).AméricaLatina:impassesealternativas. SãoPaulo, Ed. Humanitas,1999.

Chaui, Marilena -A Universidade Hoje. ln: Praga-EstudosMarxistas.SãoPaulo, Ed.Hucitec, nº06.

Cortázar,JoséMiguel- Universidad, Estado y Sociedad: balance de un desencuentro. ln: RevistadePedagogia.Vol.XIX, nº56.EscueladeEducación.Universidad CentraldeVenezuela,octubre/diciembre, 1998.

Cunha, LuizAntônio- Nova Reforma doEnsino Superior: a lógica reconstruída. ln: CadernosdePesquisa.SãoPaulo,Fundação Carlos Chagas/Cortez Editora, nº101,julho,1997.

Durham, Eunice Ribeiro -A Política para

(DF),v.10,n.21,92-101,jan/abr.2000

o Ensino SuperiorBrasileiro ante o Desafio do novo Século. ln: Novas Perspectivas nas Políticasde Educação SuperiornaAméricaLatinano Limiar do Século XXI. Afrânio Mendes Catani (org.). Campinas, SP: Autores Associados, 1988.

Guadilla, Carmem G. - La Reforma de la EducaciónSuperioren Venezueladesde una Perspectiva Comparada. ln:Novas Perspectivas nas Políticas deeducaçãoSuperiornaAmérica LatinanoLimiar do Século XXI. Afrânio Mendes Catani (org.). Campinas, SP: Autores Associados, 1988.

Krotsch,Pedro- Gobierno de la Educación Superior enArgentina: La Política Pública en la Coyuntura. ln:NovasPerspectivasnasPolíticasdeeducaçãoSuperiornaAméricaLatinanoLimiardoSéculoXXI. Afrânio MendesCatani (org.). Campinas, SP: Autores Associados, 1988.

SilvaJr.- Do Estado doBem Estar Social ao Estado Gestor. ln:NovasPerspectivas nasPolíticasdeeducaçãoSuperiorna América Latina no Limiar do Século XXI.AfrânioMendesCatani(org.).Campinas, SP: Autores Associados,1998.

Silva Jr., João dos Reis da. & Sguissardi, Valdemar-Novas FacesdaEducação Superiorno Brasil: Reformado EstadoeMudançanaProdução. Bragança Paulista,USF,1999.

Teixeira,Anísio-AutonomiaUniversitária. ln: Educação e Universidade. Rio de Janeiro:EditoraUFRJ,1998.

Trindade,Hélgio- UniversidadeemPerspectiva:sociedade, conhecimento epoder. ln: Revista Brasileira de Educação. São Paulo,ANPEd,nº1O,jan-abr,1999. Unesco-DocumentodePolíticaparaelCambioyelDesarrolloenlaEducaciónSuperior.Caracas, 1995.

Unesco-Educação: UmTesouroaDescobrir.Portugal,Lisboa,EdiçõesASA,1996. Unesco -Conferência Mundial sobre EducaçãoSuperior.Piracicaba-SP,UNIMEP, 1998.

Yarzábal, Luís- Situação doEnsinoSuperior naAmérica Latina e no Caribe. ln: Mudançae Desenvolvimento da UniversidadePúblicanaAméricaLatina. Brasília,ANDIFES, 1996.

*ProfessornaFaculdadedeEducação enoProgramadePós-Graduaçãoem IntegraçãodaAméricaLatinada UniversidadedeSãoPaulo(USP).

**ProfessornaFaculdadedeEducação daUniversidadeFederaldeGoiás (UFG).

(1) u, "i: (.) cu "O o o u, 'º e: C) cu e

Quadronº01 Diagnósticos da Crise

Crisedofinanciamento(diminuição dos recursospúblicos); baixaeficiênciadosistema; custo-alunoelevado/baixarelação alunos-docente; baixastaxasdematrículas; usoineficientedosrecursos; subutilizaçãodosserviços acadêmicos; duplicaçãodeprogramas; elevadastaxasdeevasãoe repetência; sub-representaçãodasmulheresem muitospaíses; elevadosgastoscomsubvençãode serviçosestudantis; crescimentodaescolarização básicaepressãoparaaumentar vagasnoES; desequilíbriodosgastosexistentes entreoensino primário, secundárioe superior; poucaflexibilidadeàsnecessidade domercadodetrabalho inadequaçãodomodelode universidadedepesquisaparao mundoemdesenvolvimento; asinstituiçãonãouniversitáriassão maisflexíveisnoatendimentoàs demandasdomercadodetrabalho

recursospúblicoslimitados; necessidadedeampliara pertinênciadaES, ouseja,seus nexoscomomundodotrabalho, comoutrosníveiseformasde educação, como Estado, como financiamento,comanecessidade deaprendizagempermanente,e comgestãoeficientedosrecursos; necessidadedeverificaraqualidade doensinoedaaprendizagem, objetivandomelhorarosconteúdos, osmétodos, ainvestigação, os programas, opessoaldocente, a infra-estruturaetc.

necessidadedecooperaçãoe solidariedadeinternacional, decorrentedanecessidadede integraçãoeconômica,políticaede aprendizagem-investigação; crescentedemandaà ES.

Perigoe fragilidadedaexcelênciae daqualidadedo sistema francês de ES;

necessidade de: a) elevaçãoda qualificaçãodosfranceses; b} definir um modeloeuropeude ES; c) mudarosmodosdeaprendizagem, os métodospedagógicosea naturezadasdisciplinasensinadas; d) estreitar osvínculosdas empresas com o sistemauniversitário(pesquisatecnológicaeformaçãodeprofissionais)

mudançasnoEstado,impondoexigênciasmúltiplasdeformaçãodos seusquadrosenovasformasde serviçopúblico.

U) o U) G)

Quadronº02

DesafiosContemporâneos

Reduzira pobrezanomundoem desenvolvimento;

Diversificarediferenciarosistema deensinopós-secundário, objetivandoqueestefuncionebem, sejadiversificadoeexperimente crescimento,reduzindogastopor estudante.

DefinirumsistemadeESadequado: a)aosprocessossimultâneose contraditóriosdedemocratização, regionalização,polarização, marginalizaçãoefragmentação; b)a ummundoempermanentemutação (sociedadedoconhecimento)c)aos imperativosdodesenvolvimento econômicoetécnico; d)ao desenvolvimentohumano sustentável;e)àmassificaçãoda ES.

Considerar:a)asdemandasdo processo demundializaçãoda economiademercado, que incluio aumentodacompetiçãomundial; b) arevoluçãonasciênciasenas tecnologias, nosvínculoscomo Estado, nas ligações comas empresas enos modos de aprendizagemdossaberes; c)as exigênciadequalificação permanente; d)aelevação da qualificaçãoedaqualidadedevida dosfranceses; e)odesenvolvimento daFrança.

Quadro

nº03

Princípiose Missões

Eficiência, Qualidadee Eqüidade

U) G) 10 U) U) 2U) o e. ,_ (J e: ·;:: e.

Pertinência,Qualidadee Internacionalização;

diversificaçãocomoformade ampliaraigualdadede oportunidades;

ESacessívela todos, com base no respectivomérito; liberdadeacadêmicaeautonomia institucional;

educaçãopermanente (educação ao longodavida);

reconhecer osestudantescomo centrodaES.

Homogeneidadee diversificaçãodo sistema;

Avaliaçãoefica::etransparente; Distribuirrecursossegundoo mérito;

permitiracadaestudantealcançar seuníveldeexcelência; fazer progredirosconhecimentos;adaptar asprofissõesàsnecessidadesdo mercadode trabalho; mantero saberemprocessodeatualização; fazerprogredirajustiçasocial; aceleraraaberturadomundo;criar ummodeloeuropeude ES.

u, ca cn ,a,cau,u, ca (.) � o a.

Quadronº04 Políticase Estratégias

fomentaradiversificaçãoe diferenciação dos sistemas edas instituições;

diversificarepromoverincentivos paraqueas IESpúblicas diversifiquemasfontesde financiamento;

redefinir asfunçõesdo governo: a) estabelecendomecanismosde controle, avaliaçãodasinstituiçõese cobrançadosresultados/ desempenho;b)vinculandoa utilizaçãodosrecursosàcritériosde desempenhoinstitucional,tornando ofinanciamentomaiscompetitivo; c) ampliandoaautonomia administrativa;

adotar políticasquepriorizema qualidadeeaequidade;

fomentarosestabelecimentos privados;

ampliar osvínculoscomosetor produtivodaeconomia;

ampliaraadaptabilidadedaESàs exigênciasdomercadodetrabalho;

aumentaraconcorrênciaentre instituições;

concederautonomiagerencialàs universidadespúblicas;

apoiar osprogramas deexcelência.

Diversificarasinstituiçõeseos sistemasdeES, tornando-osmais flexíveis;

promoveraavaliaçãoquantitativae qualitativa;

diversificarasfontesdefinanciamento ereforçaragestãoeofinanciamento daES,atravésdaracionalização,uso responsáveldosrecursosedefinição damissãoinstitucional;

Promovermaioradaptaçãodos sistemasedasuniversidadesàs necessidadesdasociedade,da economia,expressasanívelnacional eregional,semperderdevistaa universalidadedoconhecimento;

estabelecerrelaçõeseparceriascom omundodotrabalho;

promoverareformadoensino secundárioecriarformasde certificaçãodascompetênciasque vãosendoadquiridasforadavia principaleúnica

desenvolverparceriasealiançaspara compartilharconhecimentosentreos países;

estabelecermarcolegislativo,político efinanceiroparaareforma; estreitarosvínculosensino-pesquisa; instituições-desenvolvimentolocal, regionalenacional;ES-Educação geraleprofissional; garantiraparticipaçãodetodos; eliminarasdesigualdadeseos preconceitosdegênero; implementarprogramasde desenvolvimentodocentee administrativo;

orientareapoiarosestudantes; generalizarousodasnovas tecnologias;

reforçaroserviçodeextensãoà comunidade;

promoverainternacionalização acadêmica;

Criarum sistema mais homogêneo ediversificado, coerentegeograficamenteecomautônoma;

unificar eharmonizar oscursose diplomasnaEuropa, respeitandoa diversidadeexistenteeevitandoa uniformização;

promoverumaavaliaçãomaiseficaz etransparente;

distribuir osrecursossegundoméritos, resultadosecumprimentode metasdecontrato;

contratualizarosistema(contratos quadrienais)

Repercussão de Um Projeto

Político-Social na Vincularidade

ElaineMeimes

GilbertoBrofman

lneidaAliatti

/aniceFischmann

LuizCarlos/. Coronel RogérioFrajndlich*

( Públicado no Livro: Século XX/ Qual Conhecimento_?

ÇJ \lcne, , �i-z He-ron da Silva, Ü-rgani-zador, IQQQ. )

stapesquisaretrataumacaracterísticanovadostrabalhos em ciências sociais e humanas, qualseja, a investigaçãodarelaçãoentreas partese,nãosomentenemprincipalmente,o estudo dos componentes do processo. Por isto,achamadavincularidade,entrepartesdo sujeito, entre os sujeitos e alémdos sujeitos (comasmesmasregrasculturais),assumem a principalidadecomoobjetivodasinvestigações.

Osautores, psiquiatrasepsicólogos,grupoterapeutasedocentesdegrupoterapia,nucleadosnoCentrodeEstudos,Atendimentoe PesquisasdeGrupodePortoAlegre-CEAPEG-afinadoscomamodernatendênciada psicanálisedasconfiguraçõesvinculadas,entenderamoportunoeinovador,pesquisaralgumasrazõesdosucessodeumapolíticasocial juntoàgrandemassadepopulação.Foiaplicadoummétodogrupal-GrupodeReflexãona pesquisa, desse fenômeno social. Osresultadossãoiniciaisepromissores. Pensamosqueopúblicoleitorpossatera mesmaimpressãodospesquisadores,istoé, estimulandoa esperançade mudança entre osgrupose pessoas, produzindoumamaior qualidadenacidadaniaenoscidadãos.

i Introdução

Os pensamentos, científico e filosófico, tornaram-sedeutilidadepráticaquandoabandonaramoterrenodasgrandesidéiasedas grandesquestões-doscéusedaeternidade -e,descendoaomundoterreno,passarafl}a seocupardepequenas questões,temasminúsculoseexcluídos, atéentãorelegadosa umpapelsecundárionouniversodasciênciasedopensamentofilosóficodominantes. SegundoRorty (1997),devidoaestamudançaéquetemascomo:Paixão,Amor,Desejo,Olhar,Ódio, Relações,Vínculos,etc. passaram a receber a atenção dosestudiososedospensadores.DeacordocomRorty, filósofoneopragmático,oconhecimentohumano,científicoounão,éformadopordescrições defenômenosque, pormaisgeniais quesejam,nãopassamdedescriçõese,aindamais, são relativas à época às circunstâncias em queforamproduzidas(porexemplo,asdescriçõesdamentehumanadeFreud,M.Klein, Bion,Lacan,etc.).

Abasedessamudançadeparadigmaéa compreensãodequeabuscadaverdadeúltimaedefinitivaévãeimaginária,umavezque

sempreserárelativaehistoricamenteproduzida tendo como principal característica, ser descritiva por definição. O conhecimento científicoavança, portanto, atravésdasdescriçõesproduzidasdosfenômenos estudados, cadavezmaisampliadasemelhores, emregra,masnãonecessariamente,emfunçãoda correspondênciacomarealidadedosfatos. Nessesentido, oestudodopsiquismoindividualecoletivotemsidoumafonteimportantedenovosconhecimentos, permitindoo enfrentamentodesituaçõespoucoconvencionaisouquenadatenhamavercomaclínica convencional.AssimaconteceuquandoFreud aplicouateoriapsicanalíticaparaacompreensãodapsicologiadasmassas;quandoM.Klein aplicou a mesmateoriaparaotratamentode crianças(introduzindoatécnicadobrinquedo); quandoBionaplicouomesmoconhecimento aospequenosgruposouparaanalisarpsicóticos.Estassituaçõesilustramsobejamenteo queenunciamosacima.

Aoescolhermoscomotemadepesquisa oOrçamentoParticipativodaPrefeituraMunicipaldePortoAlegre,tínhamosclarotratar-se deumfenômenosocial,novoeexitoso,quejá estácompletando1Oanosdefuncionamento. Ocerne desta política pública éoestimuloà

participaçãodacomunidadenasdecisõesorçamentárias,demodoorganizadoecoletivo. Ofenômenolembraovelhosonhoperseguido pela humanidade, pelo menos, desde a GréciaAntiga,odaparticipaçãodiretadocidadãonacoisapública.

De modo especial, pesquisar o impacto sobreosvínculos-intra,interetransubjetivonossujeitosdestaexemplarhistóriademocrática. É desnecessárioenfatizar que vivemos umfimdeséculoculturalmentedominadopor umindividualismoassociai,quesóvisaabuscadesatisfaçãoimediataeprazerosa,promovendoeincentivandoomaisacerbonarcisismo.(Hobsbawn, 1996). Então, julgamosque umapesquisaqueenvolvaalgosobreamotivaçãoque temconduzidoatamanho sucessoestapolítica públicado Orçamento Participativo,possaserdeutilidadeparacompreendermosumpoucomaisdaalmacoletiva.

1Material e Métodos

Trabalhandocom Vínculos, seusdiferentesconceitoseadiversidadedecorrentesde estudiosos espalhadosnomundo científico, escolhemosaprofundarnossoestudoatravés deumapesquisaqualitativaquepossibilitasse encontrar, emumapopulaçãoespecífica,referenciaisquefossemplausíveisdecorrelacionarateorizaçãonaprática.

Ahipótesequenorteou,prioritariamente,o trabalhofoiadeestudarosreflexosdapaiítica do Orçamento Participativoea modificação, quesupomospositiva,naspessoasenosgruposqueforammaisdiretamenteatingidospelo fenômenopolítico. Nestetrabalho,oquebuscamos, enfim, foirefletireconstataraspectos deumabemsucedidarelaçãovincularsocial. Oembasamentoteóricoparaoestudodos VínculosfoiextraídodeautorescomoZimerman(1993, 1995, 1999); Berenstein(1991); Puget(1991); Fernandes(s/d) e outros, que deramosconceitosqueaquidefiniremossumariamente.

A relação entre aspessoas, osgrupose asgerações, desde semprefoiumaquestão inquietanteequedespertouointeresseparaa sua compreensão. Na linha da história que começacomosfilósofosdaAntigüidade-elá temos Platão com a sua"República', por exemplo-chegamosa Freud, queestabeleceuomarcoreferencialdasrelaçõespulsionaiselibidinais.PorMelanieKleinforamestudadosos impulsosagressivoseoinstintode morte; com Winnicott, a relação mãe-filho comoumespelhoparaaestruturaçãodoindivíduo;atravésdeMahlerfoidescritooprocesso de diferenciação e individuação dadupla mãe-filhoàcaminhodeumvínculoautônomo e, por Bion, foi destacada a importância do ambienteeosvínculossaudáveis. DefinirVínculoà luzdaetiologiaéfalar

emligação, uniãoouatadura.Otermo"vínculd'temsuaorigemnolatim- vinculum, de vincire-quesignificaatar, unirumapessoa oucoisacomoutra,juntarcomligaduras,nós fortes. Emfrancês"lieri', do latim ligare, de ondesederiva"ligameri'emcastelhano,significandoumaligaçãoduradoura.EmInglês, correspondea"link', provindode linke, raiz anglo-nórdica.

Berenstein(1991) define Vínculo como "uma estrutura que está sempre a espera do outroedesdeeste, a espera doeu, euparao qualéfundamentalsaber-seesperado, terlugarnamenteenarelaçãocomoooutrd'. Fernandes(s/d)referequeVínculo"é umaestrutura relacional onde ocorre experiência emocional entre duas ou mais pessoas ou parte da mesma pessoa".

CoubeaBion(BionapudZimerman,1995) classificarosVínculos:odoAmor(L),queestarialigado aoque Freud relacionou com as pulsõeslibidinais; odoÓdio(H), quenaconcepçãoKleinianatraduziria-sepeloinstintode morteepulsõesagressivo-destrutivase;oVínculo do Conhecimento(K), introduzido pelo próprioBionparadaraceitação, ounão, das verdades,tantointernasquantoexternas.Foi Zimerman{1995)queacrescentouaestes,o VínculodoReconhecimento(R).

OVínculo do Reconhecimento podeser conceituadocomoaquelequepossibilita,atravésdapessoa,oreconhecimentodesuasinstâncias intrapsíquicas; o reconhecimento do outro,quepossibilitadar-secontaqueooutro éumserautônomo; serreconhecidoaosoutros,quepossibilitater-seconsideraçãoegratidãoe;serreconhecidopelooutro,oquepossibilita sermos vistos como autônomos e independentes.

Zimerman eBerenstein propõem queos Vínculosabrangemtrêsplanosdasinter-relaçõesdoindivíduo:

1)Intra-subjetivo -o que se originanasrelaçõesdeobjeto.Comoosobjetosinternos e internalizados se relacionam entre si, comosevinculammutuamentenoconsciente,pré-conscienteeinconscienteospensamentosesentimentos.Sãorelaçõesobjetaismutáveisesusceptíveisàmudanças, portécnicasterápicasouporexperiência pessoalsignificante;

2)Intersubjetivo-oqueseoriginanasrelações comomundoexterno.Sãoasdiversasformasdecomoosindivíduosinteragemcom asdemaispessoas,nosdiferentesgrupos, nas famílias, nas instituições e noâmbito desuarelaçãoprofissional;

3) Transubjetivo -o que se origina nas relaçõesdosindivíduosegruposesuavincularidade com normas, leis e valores dos demaismacrogrupos. Assimcomosereferem,também,aquetiposdepapéisefun-

çõeselesdesempenhamnocontextosociopolítico-culturalnoqualestãoinseridos.

Esta relação transpessoalé denatureza transcendenteporquantoserefereavínculos efantasiasinconscientescompartilhadaspor todos os indivíduos e, portanto, abrange os mitos,lendas,folclore,narrativasbíblicas,etc. Assim,apesquisafoiestruturadaemcincoencontrosestabelecidoscom quatroprofissionaisdogrupodeautoresdestetrabalho( doisPsiquiatraseduasPsicólogas).Coubea doisprofissionaiscoordenaremcadasessão e aosoutros dois, o papel de observadoresredatores. Apopulação-alvofoirepresentada porumgrupodedezaquinzevoluntários,denominadosde"delegados",queengajaram-se napesquisaextraídosdeumgrandegrupo,que compõeumadasdezesseisregiõesquedividemomunicípiodePorto Alegre, noprogramadenominadode OrçamentoParticipativo. Atécnica utilizada paraotranscursodas sessõesfoialicerçadanasistemáticapropostaaoGrupodeReflexão.SegundoDellarossa (1979), seucriador,"reflexionaré iraoobjeto, aprendê-lo, compreenderseusignificadodentro da situação, decodificar e incluir a carga emocionaleossignificadosqueestaagrega." Orçamento Participativo-OP, é definido como uma forma pública de poder, não estatal, eminentementecivil. ÉnoOPqueo cidadãoparticipadopodermunicipaledecidesobreoconjuntoa quesedestinaaaplicação das verbas provenientes da arrecadaçãopública(os impostos municipaispropriamenteditos).Comodefinemosdirigentesdesseprograma:

''. ouviravozdocidadão, individualoucoletivamente, edeformapermanente,fazer dosetorpúblicouminstrumentoaserviço damaioriadapopulação, controlaredistribuir a riqueza vinda dos impostos pagos por todos, é o desafio que a AdministraçãoPopular encarou aocriaroOrçamento Participativo. Agora, em PortoAlegre, temos cidadãos ativos, que tomam decisões e que têm uma participação política diretajuntoaogoverno "(PMPA).

NoOP, omunicípiodePortoAlegreédividido, como dissemos, em dezesseis regiões queservemcomobaseparaadistribuiçãodos recursos.Cada uma é composta por um número demarcado de bairros da cidade. De cadabairrodacidade, porprocessodemocrático de eleição, são escolhidos representantes designados de 'tlelegados". Estes compõemumaregiãodacidade. Tambémporvoto, anualmente, são eleitos, no grupo dedelegados, os "conselheiros", em reuniões denominadasdePlenárias.

Nasreuniões plenáriassãodiscutidosos

interesses e as prioridades das pessoas e dos grupos. Em 1994 foram instituídascincoplenáriastemáticas (CirculaçãoeTransportes; Desenvolvimento Econômicoe Tributação; OrganizaçãodaCidadee Desenvolvimento Urbano; Saúde e Assistência SocialeEducação,CulturaeLazer).Odestinodosrecursospúblicoseaexecuçãodas obrassãocritériosdefinidospeloCOP-ConselhodoOrçamentoParticipativo,composto por técnicos do governo municipal e pelosreferidosconselheiros.

Estetrabalhoéoresultadodoestudodos Vínculosnumdeterminadogrupode"delegados' onde, utilizando a técnica de Grupo de Reflexão,sepropôsaseguintequestão:

Oquemudounasuavidaapartirdoseu engajamentonoOrçamentoParticipativo?

1 GRUPOSDEREFLEXÃO

PrimeiroGrupo(26/08/98)-1Oparticipantes

Coordenadores:lneidaeRogério

Observadores:ElaineeGilberto

lneida: (Explica o que é o CEAPEG e o trabalho).Solicitaqueosparticipantesfalem desuaexperiênciaantesedepoisdoOP,como sesentemeoquemudouemsuavida.

Laureei: Eu não participava de grupos. Comecei com a Associação do Bairro. Sou tímida, não gosto detalar. Quandofalava em públicoealguémmepodava, nãofalavamais. Meintimidavacomamenorcrítica.Eusintoqueprecisomeliberar.Eaquinestegrupoeuconsigoisso.Éhorrívelagentequererfalarnomeiodaspessoasenãopoder. ÉumadoençaJ. Eeuestoumelhorandomuito depois que comecei a conviver com este grupo.

Joice:Soudogrupodasquefalavammais. Seaprendenesteespaço,vindoaquiuma vezporsemanaasuperarasdificuldades. Éoexercíciodacomunicaçãd. Temosque superar a comunicação. Este grupo é um avanço.Alémdaamizadedaspessoasqueo tornamaisíntimo.

Ruth:Aprendi muitacoisa comoOP Primeiro, ateramizadedaspessoas.Alémdisto participardadistribuiçãodoserviçodacidade, dobairro,solicitarparaomeubairro.Trabalhamos aqui cada um pelo seu bairro. Aqui se agregam as dificuldades das ruasqueestão esburacadas, dascasasqueestãocaindo. O prefeitovemduasvezesporanoesediscute.

Oimportanteéparticipar.

Rogério: HáquantotempoestásnoOP?

Ruth: Freqüentando, há2anos, masantesjávinhaàsreuniões.

Leoni: Já falei muito no OP Jáfuidelegada,hojesouconselheira.Achomuitobom a gente poder lidar como dinheiro, repartir o bolo. Tudoqueéfeitoemgrupoé melhorque noindividual. Émais rico.Nemtodospensamosigual.Sótemosaganhareacidadetoda precisa.Nãopodemosserignorantesaponto de enxergar só o nosso bairro. Mesintoútil porquenãosabiaquetinhaessacapacidade. Eu fazia faxinas, hoje trabalho como auxiliardeeducadora,comcriançaseadolescente�.

lneida: Então prá ti essa foi a mudança, saberquetutinhas capacidade...

Leoni: Anteseunãosabiaqueeuera capaz.

Mariade Lourdes: Tenho pouco afalar. Estoucomeçando.Eunãosoutímida,quandocomeçonãoparoá.Ficoouvindonoinício paradepoisveroquepossodizer.Játrabalhei emcomunidadecatequistaeemigreja.Tenho experiênciacomgrupos.NoOPcomeceieste ano,estouhápoucotempo

Rogério:Ejácompreendesteoqueaconteceaqui,oquesefaz?

M. Lourdes:_Agora soudelegada.Antes só escutava.Agoratenhoquevotar,é umpoucomaisdifícif3. Aprendocomogrupotudoqueforparamelhorar. Nossotrabalho é emconjunto.

LuisAlberto: Tenhoumadívidaparacom oscompanheiros.Aminhafunçãoeramobilizaraspessoas.Maseraumafunçãoegoísta. Haviamuitaagressão.Aspessoassedestratavam. Me sentia mal e cheguei a escrever umacartamedesculpando.

(Angélicaentraesai,perturbandoafalade LuisAlberto,ogruposeagita)

lneida: O OP te ajudou a modificar esse teujeito?

LuisAlberto:Não.Foideoutraforma.Aqui me sinto crescer, masé porque as realidadessãodiferentes,asculturas, onívelsócioeconômico. Temosquetêmmenosacessoeosquetêmmais. Há umatrocadeexperiências. NoOP, apessoatemquemelhorarmoralmente, transformar-secomoser humano.Podeescolher. Temquecrescer. ParaquemchegaraquiegoístaeexclusivistaoOPnãoserviráparanada. Estouaqui paravera diferença. Essaéamudança6.

Suzana: Acho que agora já posso falar.

Desdepequenaparticipeidemovimentosestudantis, do grêmiodo colégio, da Umespa e deváriosoutrosgrupos.Foinaturalparamim. Fomosconvocadospara organizar esseprocesso. Aqui tem gente reunida, lutando pela transformaçãosocialefazendofestatambém. As conquistas são melhores no coletivo. Estamosaquiparamudarascabeças, mostrarqueaspessoastemdireitos, mostrar issoaogoverno7 • lneida: EoOP, antesedepois, oquemudouparati?

Suzana:Aprendi.Eueramuitoimpaciente. Não aceitava o que não dava certo. Tive que aceitar o que não é exatamente como a gentequerqueseja. Estoumaispacientecom as pessoas e mais carinhosa porque aqui há uma fraternidade. Aspessoas, apesardas diversidades, gostam umas das outras, passamcarinho.Aprefeituradizqueanossaregiãoéoretratodoprocessoeonde temmaisdiversidadeseondehámaisintegração.Sábadopassadohouveumafestade15anosdafilhadeumcompanheiro. Mobilizamosorancho.Ospaisdamenina estãodesempregadosefoitudosocializado,combolo,ameninadevestidobranco etudomaisefoimuitoalegreedivertido. Foiimportanteparatodosehouvemuito respeito.Crescemoscomsereshumanos7. Rogério: Na semana passada deu para perceberatualiderançacomessegrupo. Com oOPencontrasteespaço para exercereseste teu/ado?

Suzana: Quando há espaço a gente entra. Às vezes não é a minha função, mas há momentosqueareuniãoseperde, ogrupose perde e espera receber algo. Se funcionar assim, sem pauta, sem coordenação, as pessoas ficam perdidas. Não considero queocupoumafunçãodelíder. Souuma atuadora.Aquiháespaçoparaagenteser algoecadaumquerseralgo,educadores populares,agentescomunitários...masnão foicomessaintençãoquevimparac;i3. Celi: Mesintomuito contente porque fuiumafundadora.Estouaquihá10anos, noconselhopopular.Fuilídercomunitária dentrodavilaondemoro.Sintomuitafalta quandonãovenho.Crescibastante.Hoje o que sei agradeço aos companheiros. Aprendialidarcomacomunidade.Primeiro,foicomaAssociaçãodemoradoresdo bairro,há15anos.Gosteidotrabalho,emboranãotenhaestudoenãosejaformada emnada9.Aprendiaverasnecessidadesdas

1 -O Orçamento Participativo funciona como Continente.

2 - Por isso melhora a comunicação, eliminando seus entraves (escutar, falar, etc.).

3 - Também, pela continência, isto é, identificam suas carências e urgências, podem enfrentar (participar) e não fugir (estímulo).

4 - Favorece também que haja o reconhecimento de capacidades adultas em pensar em grupo (faxineira, auxiliar de educadora).

5 - Medo de perder limites (começa e não pára), daí certificar-se que o grupo seja continente para sua sede de participação.

6 - Duas pedagogias: na "porrada, tem que " e "com açúcar e com afeto" (podendo escolher, sem pressões, etc.)

7 - Respeito às diversidades, à diferença, incrementa a solidariedade, fortalece os vínculos de amizade, de afeto, etc.

8 - Situação grupal promovendo regressão que, se tolerada, pode levar a assumir funções e papéis que não tinham imaginado.

vilas.Émuitogostoso.

Antônio:AntesdoOPviaasnecessidadesdacomunidadeenãosabiacomoencaminhar os problemas. Através do OP é melhoratendido.Melhoraaqualidadedevidados nossoshabitantes.Conseguimosdireitosque não tínhamos, deusodasterrasquepertencemao município, direitodemoraresermos proprietários, direitos reais de uso. Antes a votaçãoeradaCâmaraMunicipal.

lneida: Ecomotutesentes?

Antônio:Agoramesintoútilporqueeunão tinhacomoencaminharasoluçãodosproblemas.Amplia-seodebate.Oqueestáacontecendonooutrobairroserveparamim.

Angélica: Tenhoquefalardemim.Não posso esconder.Souumaassistentesocial enãopossosepararomeuprocessointerno, introjetadoemmim, meuobjetivoprofissional em busca de transformação. Já organizeimuitosgrupos, deimuitaspalestras noesclarecimentodosdireitosprevidenciáriosquandotrabalheinaPrevidência,deonde estouaposentada.Resolvicontinuarcom atarefadeorganizaratransformaçãosocial usando meusconhecimentoseexperiência.Meaprofundeinosdireitosda AssistenteSocial.

(OgruposedistraiquandoAngélicacomeça a falar, uns lêem, outros trocam papéis, outrosconversam).

Mesintotensionada(continuaela)Tenho uma consciência moral. Não venho aqui para buscar umemprego.No início fuimalinterpretadacomotal.Háumarejeiçãopelaspessoasdosmeusmétodos, do meujeito. Unsmepodam, outros me mostram isso. Me sinto, apesar de toda minha formação, uma aprendiz. Estou constantementetensaetenhomedodeme arranjarumaúlceradetãotensato_ lneida: (interrompe) Tu dizes que, por um lado, estásaprendendo aqui e, por outro lado, ficas tão tensa que temes que te apareça uma úlcera antesdo OPapareciam estes doislados?

Angélica: Eueraempregada,nãotinhao que discutir. Eu trabalhava muito, cheguei a representar o superintendente.Aqui não se conseguetrabalhar.Aceito quemepuxema orelha.Nãosouideal, perfeita.Nãoseisefico muitotempooucaioforadaqui. Nãopretendo dominaracomunidade.Quandofalodasleis eles dizem que não querem teoria e não

entendemqueestoufalandodosdireitos deles10 •

lneida:Demosaarrancadainicialetemos maisquatroencontrosnosquaisvamoscontinuaradiscutireconversar.Aspróximasreuniõesserãoàs 19horas, nãoesqueçam. Rogério:Eugostariaderessaltarqueeste nossotrabalhotemprincípio,meioefimeque outraspessoaspodemagregar-seanóseque éimportantequevocêsvenham.

SegundoGrupo(02/09/98)-1Oparticipantes Coordenadores:lneidaeRogério Observadores: ElaineeGilberto

lneida: (osparticipanteschegavamaos poucos, iamentrandonasalaenquantonós já esperávamos). Então vamos começar. Quemgostariadeexplicar, paraosquenão estavamnoencontro passado, sobreoque conversamos?

Joice:Falamossobreosnossossentimentos, sobreasmudançasnosindivíduosneste processodoOP Etinhaumaproposta.

lneida:Apropostaétermoscincoencontros onde podemos conversar sobre o que representaoOPnavidadevocês,comoeram antes,comosãoagora...

Pedro: Emboraeunãotenhaassistidoa reuniãoanterior, nomeupontodevistaoOP estásendomuitobom paraas pessoasporque todos tem aoportunidadede expressar suasnecessidadesaogovernoeporoutrolado éumaoportunidadedaspessoasqueparticipam, crescerem e passarem para os outrosaexperiênciadeaprender.Nemtudo nós sabemos.Foimuito gratificantepara mimpassara minha experiênciapara os outroesomaraminhaaexperiênciados outros..Comoconselheiropudevivenciar uma cruzada, ver uma gama de problemas...11

lneida: Quemsabeagenteseapresenta, poistemosgentenovahoje?

Lúcia: EusouaLúcia. Nãofiqueinareuniãopassadaporquesouumapessoadoente,soudiabéticaeestahoraémuitodifícil,eeu estavacansadaecomfome.

lneida:(explicanovamenteoobjetivo.ChegaoEnio.lneidasugerequeoutroexplique.O grupoficaemsilêncio.)

Lúcia: Eu explico. Eu levava uma vida normal,cuidandodotrabalhoedafamíliaedos problemas.Aíosfilhoscresceramemeapo-

senteieficavalácommeuvelho,repetindoosassuntos.AtéqueveiooOP.Mesentiútilnovamente, trabalhandoporalgo12 • Éisso?

lneida: Isto éo que tu estás dizendo. O objetivoétaletaletal.(ChegaoPadilha).

Entendeu?-paraoPadilha

Padilha:Não. (lneidarepete)

Suzana: Assim não vai dar. Se para cadaumque chegarnós pararmos para explicar, não vamos conseguircomeçar nunca13

lneida: Então vamos retomar e dar seqüência.

Lúcia: Éparamim falar?Quandocomeceieunãosabianada.Caídepára-quedas. Maseusemprefuiumapessoadeajudar os outros, desde pequena. E gostei. Engajei, fui entendendo, aprendendo, às vezes doente vinha para cá e me sentia útil, preenchia meus vazios e ajudando os ·outrosmesentiaimportante.Comodelegada participodogoverno. Ajudoaplanejar. Obom desteprocessoéqueaspessoaspodemparticipareogovernonãoficafechadonogabinete14.Tenhotantos elementos paraparticipar quepoderiaajudar ao governo como fazer.

Marialdília: Estetambémfoiomotivoque metrouxe. Fuiconvidadaeaceitei.Aspessoas são sempre enriquecedoras, sempre se aprende.Medámuitoprazerajudareatender. Lúcia: Tem outro sentimento. Éestressante.Osdebatessãoacirradosmasnofinaltudoficanumaboa.Eusouidosaeàs vezesficoestressada,querolargar.Aípensoevolto.Sóquenãodependesódagente,dependedapolítica15 • Pedro:Maisalguém?Vocêstodospodem participar.Estaéaoportunidade...!

Celedí: Há quatro anos fui convidada pelaSuzanaparaauxiliarnoreassentamentodoDemhab.Aínão pareimais. Fizvárias conferências,trabalheipelosdireitosdosadolescentes e das crianças, sempre com o mesmoideal, nósnosreunimosemtornodesteidea/16 • lneida: Ecomotesentes?

Celedí: Útil. Aprendi. Meu ABC foi o OP Além de estar fazendoalgo quesempre gostei que é estar entre as pessoas. Esperoqueanossalutecontinuepara conseguirmos o assentamento. Hoje

9 - Representar depende das representações internas; reconhecendo as capacidades pode desempenhar as funções e construir sua identidade social (fundadora, líder comunitária, etc.)

1o - Mal-entendido: dela com o grupo, das idéias com os ideais, etc.

11 - Troca de experiências: aprendizado por colocar-se no lugar do outro.

12 - Reparação: útil novamente, não está "inutilizada".

13 - Não querem ser infantilizados, a "papinha" pronta. Direito a escolher.

14 - Preencher vazios (nada de útil, bom, etc.; sentimentos depressivos): descobrir capacidades de ajudar, suportar a dor, etc., dar a sensação boa de serem importantes, isto é, reconhecidas como tendo valor (suas idéias, ideais, etc.).

15 - Uma vez mais surge o OP como continente para a agressão (dizer não é fazer).

16 - Ideal: reassentamento dos sem-teto, terra, direitos... ? Porque encontraram assento no OP?

mesmo euajudeiumgrupodecrianças que estava fazendo uma pesquisa na frentedeumaescolaeelasnãosabiam muitobemeeuviqueadiretoraestava atrapalhadaemeofereciparaajudar17 .

Rogério: Como foi isto, tu estavas passandoporlá....?

Celedí: Meus filhos estudam lá e eu conheçoadiretora.

lneida: E o que tu sentiste, o que aprendeste com isto?

Celedí: O que eu disse. Estava seguindoomeuideale passando paraos outros.

lneida: Eantesdisto, jáhaviastesentido assim, prontaa ajudar?

Celedí: Eu vim do interior e lá é assim.

lneida: O teujeitonãomudou

Celedí:Não,eujáeraassim.Sómefaltava o conhecimento da cidade grande. Eraum passado escuro, difícilepobree aívimprácáeestounomeiodogoverno edosricos18 .

Padilha: Vocês sãode algumórgão público, de alguma entidade, isto éuma pesquisa?

lneida: Quemexplica aele?

Angélica: SãoumaONG, quesededica a uma pesquisa.

Suzana: São psicólogos e psiquiatras que trabalham com terapia de grupo e vão apresentar uma tese, em um congresso, sobre olocalonde vivemonde aconteça algum fenômeno com os grupos e escolheram o OP e por isso vamos conversar por 5 sessões, sempre às 19h. Eupensoque ogrupopermaneçaestemesmoporque setrocartodavezvaificarmaiscomplicado19.

lneida: Podemos combinar. (explica o Ceapegeocongresso).

Padilha:Poiseumesintobemporque nãofalomuito. Sousomenteochoferda Lúcia!Hojeestoufalandomasgeralmentesóaacompanho.2º

lneida: Tu queacompanhasteriasalgoa nosdizer?

Padilha: Soufuncionáriopúblico federal. Vejoquandoogovernoquerounãoquer fazer. Ou quando fica em cima domuro. Porissonãofalo,sócolaboronaassociação, às vezes. Às vezes o governo não quer fazer, é trancado ounão quer mesma2º . O pessoal aqui se bate e muita coisa nãoéfeita. Quandoogovernoquer, temverba .Por isso ficoneutro.

lneida: Então não équando aspessoas querem?

(Suzana semovimentaeconversacom Enioporque ele tem que coordenaraoutra reunião).

Rogério: FicopensandonoqueoSr. fala, que fica neutro, que o governo faz quando quer, nãoestoulheachandomuitoneutro.

Padilha: Éque eunãofalo, mesmo.

Rogério: Veio como oguarda-costasda Lúciaetáaí, falando...

Suzana: ComooseuPadilha estáforae neutro, tem uma visão. Só quem tá dentro sabequepode.Se eunãosoubesseque dá eunemvinha. O governodá porque agente pressiona.Setemumaobraquenãovaisair, lutamos e ela sai. Nós somos testemunhas queistoque oPadilhadiznãoéverdade, ele temque participar mais.

Padilha: Você temumtrabalhomalucoeogovernonãorecompensa.Euteconheço,tubrigas,vaisprácima/21

lneida: Seráqueéassim?Opessoalbatalha, ficafrustradoporquenãoconsegueas coisas?

Pedro: Quero complementar. Entrei no OP porcausa de um alagamento que tínhamos aquinaAssisBrasil.Entreicomumprocesso em 1990. Como a obra era de 1 milhão, batalhamos tanto que surgiu uma proposta de2etapas, em 95e 96.

lneida:Etu, Pedro?

Pedro: Mesentibempor terpodidoproporcionar o que ninguém fez. Antessó reclamava.Agoracresciemesintobemporqueparticipo. Estaéaoportunidadeque opovo temdeparticipar22 •

Rogério: Vamos dar um fechamento pois nossa combinação é até as 20h. Na próxima semana nos encontramos novamente às 19h.

lneida: Quempode?

(algunsdizemsim)

Rogério: Quem sabe entre 7h e 7:10h atéàsB:00h?

(amaioriadogrupodizquepodechegar atéàs7:10h)

lneida: Gostariadecolocarparavocêporque interrompo, às vezes, apesardahistória de você ser muito interessante, mas temos somente 5 encontros. Na próxima semana vou interromper mais para o nosso horário render.

Rogério: Eeu gostaria de agradecer ao esforçodaspessoasparachegarematéaqui.

TerceiroGrupo(09/09/98)-9participantes

Coordenadores:lneidaeRogério

Observadores:ElaineeGilberto

lneida: Vamosseguiroquefalávamosna semana passada. Oque pensaram para podermos continuar nossa conversa?

(ficamemsilêncio)

Suzana: Oquemudounatuavidadepois departicipardoOP?

Pedro: Noprimeirodiameestendi.Contei uma história para vocês. entenderem. Dou oportunidadeaosoutros.

LuisAlberto: Sobre as lideranças, ficou no ar uma pergunta.As pessoas não se expõeparaevitarserumpontodereferênciapois não haverá continuidade.Poderiamser mais salienteseseexporemmaisenãofazem.Às vezesoscompanheirosdaqui,domésticos, vêemosanseios masnãofalam paranão influenciar, paraevitar que busquem nele umaresposta23 •

lneida: As pessoas não se expõem em comunidadeparanãosecriarexpectativaspor nãopoderemterarespostaparatudo...

LuisAlberto: Daíogruponãoproduz maisporisso. Setodoscolocassemseu potencial, aspessoassairiammaismaduras24

lneida: Olíder nãoestimula, ogrupoluta menos.

LuisAlberto: Jáconseguimosquestionar ereverter. Temoutrascomunidadescomeçandodozero.

lneida: Quer dizer que aqui já se conhecemas "mutretas"?

LuisAlberto: Nadadisso, nãohá mutretasnemfalcatruas!

lneida:Jogodecintura

Suzana: Oqueelequisdizeré quejá aprenderam, já evoluíram. É como um professoremumafaculdade, assimque chegaparadaraprimeiraaulaestásem experiência, sempráticamas quandojá éoterceiroouquartoanoqueestálecionandoamesmamatériajáficamaisfácil evaimelhorandoacadaano.Aspessoasjásesentemàvontade, informação é poder.Quemcumprircomosdeveresvai alcançarmais25

Lúcia: Eu trabalho com o conselho de saúde. Trabalhamos direito. Tudo se discute vão nos dando, informado.Eu estudo muito e poderia chegar e ensinar como fazer mas me retraio. Sou idosa e coloco a

17 - Parece uma mensagem transferencial (para ser compreendida e não interpretada).

18 - No meio do governo e dos ricos porque reconhecido em suas capacidades e, portanto, valorizado (rico).

19 - Por que troca tanto? Por que faltam? É assim no OP? Ou não?

20 - Fica na espreita por medo de decepcionar-se, seduzido e abandonado, fica de "carona", é o "não participante" mais partícipe e atento.

21 - Duas formas de fazer frente: evitar - ficar na berlinda - ou enfrentar - brigar.

22 - Para poder participar - brigar, não podem ficar dominados pela raiva das inevitáveis frustrações e decepções.

23 - Temor da participação, do engajamento, denúncia e falta de pertinência. Ficam na pré-tareia.

24 - Coloca a necessidade da pertinência para saírem da pré-tarefa para a tareia, com o conseqüente crescimento (amadurecimento).

25 - Aponta que a experiência os torna mais seguros. Alude também à importância do aprendizado.

dificuldadedoidosoqueé uma população renegadapelasociedade.Sófalamdecriançaabandonada, demeninosderuaede adolescente. Antes eu chorava, ninguém queria escutar. Existe o atendimento ao idoso, pessoalouem entidades, mas fora da entidade só dãoterapiaocupacional e lazer. O prefeito sabe. Eudefendoosque nãopodemvir.Euvenhovindo...Aquiestouemprimeirolugar.Tragopessoaspara omeu lado detantochorar.Arrumo votos com a minha fala.

lneida:Antesdesteprocessotunãoeras ouvidaporquenãotinhasondefalar?

Lúcia: NoOPeutambémnãoeraescutada,tivequebatalharmuito.

lneida:SenãotivessesentradoparaoOP teriaslutadoestesdoisanos?

Lúcia: Eujálutava, masnahoradepartilharafatiadobolotemquepassarpeloorçamento.

lneida:Masteriasdesistido...

Lúcia: Euseguirialutando!

Rogério:Antesdeparticiparefetivamentedo OP, a Sra.estavavinculada aoconselho.Enasuavidapessoal,oqueaSra.fazia?

Lúcia:Sócuidavadacasaedosfilhos. ASuzanameajudoumuito,medissecomo agir.AMariaAngélica,também26 •

Rogério: QuantosfilhosaSra.tem?

Lúcia: Quatro filhose oito netos. Eu queriaalgomaisnavida.Puxaracomunidade. No fórum popular as pessoas vemporinteressepróprio, maisdoque para trabalhar pelos outros. Vou com meucarro, ajudoosmaispobres,àsvezes dá vontade de desistir. Levo cesta básicapara eles. TemoexemplodaSuzanaqueé umalutadora27 • lneida: (apontandoomarido) Eleéumlutador?

Lúcia:Meumaridocooperacomigo.Esta semanamelevou4vezesnoDib. lneida:Euestouvendoquevocês.ficam trocandounspapeizinhos.

LuisAlberto: Nóssótemosessastrês horas para nosreunirmoseéomomentoem quea gente passainformaçõese falamos com os parceiros, fazemosisto duranteasreuniões.Estessãoosbilhetes queaSra. estávendo. Éuma forma defazermosissosempararasreuniões e comrespeita28 •

Lúcia: Àsvezeséoconviteparaalguma reunião.

Suzana: São participaçõesedistribuição de jornais, tudo é feito durante e ninguémseincomodasenãoincomodaquem estáfalando.

Rogério:AD.Lúciafalaqueatécomeçar aseenvolveremtodasasatividadeseradona decasa.Etu, Suzana, oquefazias?

Suzana:EueraprofessoradePortuguês, pelomunicípio,emãe,esposaedonadecasa. Me demiti do meu cargo pelo salário e hoje souassessoradeumdeputadoqueépresidentedacomissãodosDireitosHumanos, lá éomeuemprego, aquisoucidadã.

lneida:Aquinãoéoteuemprego?

Suzana:Aquinãoseganha, aquisegasta.Osrepresentantesdaprefeituraganham.

lneida: Etu,Celi?

Celí: OmesmoqueaLúcia.Eradonade casa. Comeceitrabalhandonacomunidades. Euajudava o Padre, fazíamos encontros de casais.Daívimparacá,pelacomunidade.

lneida:Mudaste?

Celí:Mudei.Aprendialutar,termaisgarra.

Rogério: ALúcia vemcom o Padilha.E tu,Celí,comoénatuafamília, natuacasa?

Celí: Antesmeumaridomeacompanhava.Agoraelenãogostamais.Eleéocontrário demim.Eugostodejogo, debarulho.Elevai dormir.HádoisanosestátrabalhandoemRio Grandeeficapráforavindoparacásomente dequinzeemquinzedias.Meusfilhosnãoatrapalham.

Celedí: Como já falei nasemana passada.Naminhavidanadamudouanãoser oconhecimentodacidadegrande.Fuicriada práforae lácriança pequena não se envolve quando os maisvelhos falam.A adaptaçãofoidifícil.Àsvezesmesintosó. Lutopeloscompanheiros.Tenhoumfilho de 19anos.Soua "pobredoorçamento". Dependoatédapassagemparaviratéaqui, nãotrabalho,dependodosvizinhos29 •

Suzana: Tutrabalhas,sim.Cuidadacasa deles, dosfilhosdeles.

Padilha: OOPnãodánada.

Celedí: Eu morocomoAntônio, ajudoe cuidoeelesmeajudam

Suzana:Muitosnãotinhamondemorar, foramreassentadosetiveramestaconquist.

Celedí: Éomeuideal.

lneida:Antes,amaioriajátrabalhavanas suascomunidades,edepoisdoOP?

Suzana: O OPajudou aorganizar. No momentoqueseconsegueajudar,consertam-seasruaseascasascaindo,sesaida

26 -O ponto anterior é novamente ressaltado (aprender com os outros).

clandestinidade3º .

LuisAlberto:Aautoestimaaumenta. lneida: EquemnãoestánoOPtambém consegue?

Suzana: Quem paga, consegue. Tem ruas que os moradores pagam para um guarda. Na minha rua a Brigada Militar é quemvaipatrulhar.

Luis Alberto: Nós somos muitos, somosuns600,maisoumenoseaspessoas ficammuitosatisfeitasquandoconseguem algo. Vocêsdeveriamvercomoficamfelizes.Esseéoutromundo.Nósnãofazemos pornós. Temgentequebrigapeloseuinteresse.Sãopequenos31 •

Rogério: O OP, como movimento, está bemestruturadoeconectadocomogoverno domunicípio.Jásãotrêsgestõesdestepartidopolítico.Esemudarogoverno?Oquevocêsachamqueacontecerá?

Pedro:Acreditamosquenãoserásuspenso.Éummovimentoquejárepercute alémdomunicípio,noestado,nopaíseaté mesmonoexteriof/2 •

QuartoGrupo(16/09/98)-15participantes

Coordenadores:lneidaeRogério Observadores: ElaineeGilberto

lneida: Vamos continuar conversando sobreanossaproposta, sobreavidadevocês antese depois do OP, sobreasmudançasqueocorreram...

Joice:A mudança que ocorreu comigofoiqueaminhavidaficoubemagitada. Euqueriaesclarecerque,nesteprocesso, existeumacentenadeportasqueseabrem. O OP é somente uma delas. Com o OP surgem outras atividades que, às vezes, nadatemavercomoorçamento.Sãoatividadesemqueaspessoasparticipamespontaneamenteouquandosãoconvidadas emqueháumenvolvimentomuitomaior. OOPreúneaspessoas.JáconhecicentenasdepessoasatravésdoOP,nemseidizerquantas33.

LuisAlberto: Voufazeroutraprovocação. Talvezapergunta que você faz, seapessoa vai descobrir algo mais aqui para si, algumacoisamágica, nasuavida,napolíticaounasuareligiãooufaml1ia, istonão acontece.Avidadagentecontinuanormal, como era antes. Continuamos tomando nossacachaça,indoaofutebol,conversandocomosvizinhos, sóquemenos.Nossa

27 - Lúcia fala de seus momentos, em que tende a voltar do nível de pertinência (a tarefa) para o de afiliação, quando então volta para a pré-tarefa.

28 -O grupo estabelece uma comunicação em dois planos, que visa incrementar as trocas de informação sem prejudicar o funcionamento grupal.

29 - Expressa um sentimento de que, às vezes, se sente como criança falando com os mais velhos, aludindo a sua condição de mais pobre (mais despossuída).

30 -O OP organiza (é um organizador) dos anseios e permite sua expressão mais adequada.

31 - Eles se sentem felizes representando os demais, isto é, um ideal de mudança de um grupo maior.

32 - Expressa-se aqui um sentimento no qual podemos visualizar um vínculo transubjetivo.

33 - Mudança como crescimento mental, como pessoa e coletivo. Trata-se de um crescimento tal como preconiza Bion: como se fosse um universo em expansão (das ligações afetivas, de atividades, de idéias, de ideais, etc.)

relaçãocomosfilhos,comafamt1ia,continuaiguaP4 • Só que temos menos tempo e abrimos mão de um gre-nal, de uma festa pelo trabalho no OP. Não se pode esmorecer. Quemestáaquiháseteoudezanosacaba ficando mais sociável porque pode ver mais os recursos, entende mais o queo poder público detém. Não há (vou usar uma palavra técnica) (sic) mensuração destas mudanças.

lneida:Então, nãomudanada?

LuisAlberto:Nada, não!Agentemuda, às vezes convence melhor a esposa, os filhos, mas não é como Jânio Quadros diria: daquiadezanos, sereipresidente.

lneida: Quer dizer, o fato de se darem contadacoisapúblicaaconteceumamudançanaexpectativa, no desejo das pessoas?

Luis Alberto: A sociedade não muda. O que muda é a forma de administrar o recurso público. Se quer-se fazer uma obra, leva-se a proposta para os vizinhos e para o conselho.

Joice: Faz anos quenãoparticipopela minha comunidade e sim pela região porqueaquitem pessoasmaiscarentesemais desarticuladase desinformadas que precisam mais da...

Pedro: A pessoa, depois de participar, fica com o objetivo de ajudar nos problemas da comunidade. Às vezes o problemaédele,dacasadele,daruadele,mas vai para a comunidade porque já cresceu e depois, como delegado, vai para outrosbairros.Aspessoas aprendema priorizar. Comoconselheiroteráquevir eseintegrarnaregião, alémdosproblemasdasuacomunidade35

Lúcia: Eu faço parte da assistência social na região que também é do OP, estou ligadaaoconselho, masnossodebateéum pouco diferente, tratamos mais da carência humana. Olho mais o programa da cidade como um todo na assistência social. Já entendo muito dessa parte.Eu me sinto dando aos outros.

lneida:Entãonãoécomoo LuísAlberto fala, queas pessoas pedem para si?

Lúcia: Temas duas coisas.Eugostodo queeu faço. O pouco queeu consigomedá uma satisfação muito grande e dá vontade

de conseguir mais.

lneida: É esta satisfação que faz continuar? Com os outros também é assim?

Antônio: Éumdosmotivosparaaspessoas continuarem. Se tornamlíderes, não temumanecessidadeúnica,envolveum grupo.Continuaporqueviudarfrutos,não desanima,segueemfrente, semprebatalhando, se esforçando. Podíamos estar agoraemcasa, comoeledisse, assistindoaumjogo.Abrimosmãoporumcompromissomaior16 •

Rogério: Eu gostaria de colocar uma questão que eu tenho pensado nesses encontros. Cadaumdevocêsmoranasuacasa, nasuarua, noseubairro. Quediferençaisso faz, hoje, para vocês? Vocês se encontram em reuniões específicas, cada grupo com tarefas diferentes, em prol de uma causa. Saindo dessas reuniões, levando juntoessa bagagemcomooLuisAlberto eaJoice falaram, qual a diferença do tempo em que não participavamdoOPparaosdiasdehoje?Se vocês estão em algum outro bairro, o que acontece quando vocês cruzam com algumaobra, umviaduto, umsaneamento, o que vocêssentem, aosaberemo queestáacontecendo?ALúcia falava da assistência e de um movimento que ouve as necessidades. Quero que vocês falem dos sentimentos de vocêsquandoidentificamisso.

Antônio: Isso é aquilo que a gente vê, nossentimosrealizados, nãoperdemostempo. Sevêo queestáacontecendo.Eaílembramosdotrabalhoqueagenteteveequeo objetivo, mesmoquenãosejanomeubairro, estásendoatingido, queestáandando.Mesmoquenemsempresefiquesatisfeito, o que énormal, a gente sente quenãoseestá perdendotempo.

Joice: Prá mim, a nível de sentimento (sic), quando passo e reconheço outras obras, istomeproporcionaum maiorconhecimento filosófico do ser humano. O que se espera que as pessoas sintam é gratidão, satisfação, realizaçãoeàsvezessepercebe um lado ingrato do ser humano, que sabem que foram beneficiados mas não mudam a posturaindividualista.Paramim, estafoiuma avaliação muito negativa deste processo e das pessoas emgeral.

Angélica:Aspessoastemgrausdenecessidades, físicas,biológicas,sociaise políticas.Équandoconseguesesuperar. Nãotrabalhasóparasi,vêocoletivo.Éo homem político, o que vê as necessidadesdocoletivo.Nessesentidoháumcrescimento pessoal, uma visão ampliada e mesmoquetucaiasemdesgraçaetenhas que regredir, este é um estágio que não temvolta37 •

lneida: Queres dizer que o fato de buscaressasnecessidadesparao seubairrofaz com queapessoaaprenda parasi Angélica: Ohomem políticoé mais total. Não é só a minha rua, o meu buraco. É emergencial da sobrevivência humana. Atendeopúblicoequandochegalá,consegue serealizarmais comoindivíduo, ficamaisfácilporquesabeoscaminhos apercorrerpararesolverº .

Suzana: No COP todas as regiões se encontram. A gentesabequandopassapor um lugar e se identifica com o que está acontecendo. Eu me reconheço, reconheço o lugar, porque tem coisas em comum comigd39

lneida: Eoqueéessacoisaemcomum?

Suzana: Éfazerhistória, évontadede nãoficarsó esperando, estudando, éfazeracontecer.Estivenumeventopopular outro dia e dava prá ver a diferença de quemeradoOPparaosoutros. Eusabia quaisaspessoasquefaziam.Osquesão maisparticipativos,agenteconhece,por queelessemexem,ajudam4° .

Laurecí: Desde criança eu fui solidária. Quandovejoumtrabalhoconcluídomeidentifico. Isso é bom para a humanidade. Nós somos solidários. Fico feliz.

Angélica: Quando se está em comunidade a tendência é ajudar com a nossa experiência.Aquinanossaregiãohámuitadisputadecandidatos.Jáemoutrasregiõesnão há disputa. Temos queajudar.

Suzana:Por quetunãovaipráJátecandidatar?

(todos riem)

lneida: E queoutras saídas existem?

Suzana:Lánãoháorganizaçãopopular, elesnãosereúnem, nãosemobilizam. Luis Alberto: Outras saídas são os re-

34 -O grupo, através deste personagem, reafirma que não há magia nem onipotência no OP, apenas trabalho grupal bem-sucedido, isto é, aprendem a esperar sua vez, a usar os recursos (pessoais e da comunidade).

35 - Aprender a priorizar entre os desejos da comunidade e os da região, entre os pessoais e os coletivos, demanda o desenvolvimento de algumas capacidades essenciais para tal: capacidade de negociar, ceder para ganhar mais adiante, suportar a dor de não ter imediatamente.

36 - Esta é uma capacidade grupal e pessoal determinante para o sucesso do trabalho do OP, visto que, para abrir mão é necessário que haja a possibilidade de ganhos, melhor ainda, que haja a confiança que poderão existir esses ganhos, que compensem as perdas sofridas.

37 -O grupo demonstra, nesta fala, uma confiança em seu trabalho, em suas forças, para lidar, quando for o caso, com as regressões e desgraças inevitáveis do trato com a coisa·pública.

38 -O contato com a sua rua, com os seus buracos, isto é, com suas carências e necessidades, sem tantos medos ou culpas, possibilitam o aprendizado e, com isto, o crescimento, podendo, realizar-se como indivíduos, atendendo o público.

39 - Trata-se, aqui, da menção explícita ao vínculo R: se eu me reconheço, isto é, reconheço minhas capacidades, posso ser reconhecido ao poder público por ter criado o lugar do reconhecimento - OP.

40 -A comunidade, ao sentir-se reconhecida em suas capacidades e valores, pode enfrentar e participar do delineamento de seus interesses, ao invés de utilizar as várias formas de evasão (por ocasião dos momentos de vínculo -R).

108 - Univ.soc., Brasília (DF), v.10, n.21, 102-109, jan/abr. 2000

sultados práticos. Isso é uma mudança, um saldopositivo.

Angélica:Aqui há umsaldo mais de organizaçãopolítica.

Luis Alberto: De participação.

Rogério: A Suzana dizia que ela consegue identificar pessoas semconhecê-los sópela maneiradelasfuncionarem. Écomo se vocês tivessem desenvolvido uma percepção que mesmo sem conhecer a pessoa, sóde olhar emvolta, sabe queela está envolvida.

Joice: Quando se vai a outra região, a gentenotaquetempessoasquenãosabem o esforço de alguns, outrosnão enxergam. A gente enxerga no outro a solidariedade na açãoquando, porexemplo, numa reuniãojá buscamum banco para quemestá de pése sentar.

Pedro: O nomeOrçamentoParticipativojádiz,jáidentificaapessoa.Abaseé aparticipação.Aspessoasquerealmente participam temumelo deligação euma facilidadedecomunicaçãa41 •

lneida: Têm amesma causa?

Pedro: Não é só por isso, é porque buscamsoluções. Elas enfrentam, não seomitem41 lneida: Nós temos que encerrar. Nosso próximo encontro será o último e comentaremos mais um pouco do trabalho com vocês.

Rogério: Daremosumretornoparavocês do nosso trabalho. Aguardamos vocês às19h.

Conclusão

AobservaçãodasReuniõesPlenáriasdo OP, no setor em que estivemos presentes, quefoifeitaantesdese iniciarem osencontros do grupo de reflexão, permitiuumaprimeiraconclusão:osdelegadosfuncionamem suasatividadesnosmoldesdogrupooperativo,comodefiniuPichón-Riviére(apudBerstein, 1986), coma elaboração constantedo seuesquemaconceituai,referencialeoperativo-ECRO.

É dentro e através deste processo de aprendizagemqueseefetuamasmudanças observadas, nosvínculosintra,interetransubjetivosdeseusmembros, conformeveremosaseguir.

Antesdisso,lembramosqueestaremos utilizandotermoseconceitosligadosaosgruposoperativos,definidosporPichón-Riviére ea(s)teoria(s)dosVínculos.

Forammuitososaspectosobservadose apreendidosnestaconvivênciaentreosmembrosdogrupodereflexãoeosautoresdeste

trabalho.Destacaremosapenasalguns,que se ligam mais diretamente ao tema "O que mudou na sua vida depois de sua participação noOP?'.

Amaioriadosdelegadosressaltouoquantofoiimportanteparaelesoaprendizadoobtido.Estepareceseroprocessobásicoresponsávelpelastransformaçõesvincularesque observamos.

ÀmedidaqueaspessoasentramnoOP aprendemque, parapassardeumnível de afiliação e pertencença para o decooperaçãoe,emseguida,paraodepertinência,nívelnoqualo gruposaidapré-tarefaparaa tarefa,elesprecisamprivilegiarosinteresses coletivos em relação aos individuais. Com estefim,elesaprendema:

♦ouviresefazerouvir;

♦respeitarasdiferençasentresaspessoas;

♦trocarexperiênciase;

♦reconheceraforçadogrupo.

Nestesaspectos,quesãonecessários parainstrumentalizaratarefadestegrupo, que é adepropor e cobraro atendimento de suas demandasjunto à Prefeitura, encontramos, atravésdeseusrelatosnosgruposdereflexão, odesenvolvimentosignificativodeVínculos,principalmenteosdoconhecimentoedoreconhecimentonoplanos intraeintersubjetivos.

Quantomaisogrupopercebeasuatarefa como satisfatória, isto é, o senso de influenciarpositivamente odestinodascomunidadesquerepresentam, háumreforçonosentimentodepertinênciaedemaior autonomia. A "fé" ea confiançanesteprocesso, que este grupo em particular demonstra, nos permitevisualizara existênciadeumVínculotransubjetivo,localizado numidealdemudanças.

Resumindooquefoidito,osmecanismos demudançanosVínculosdestesparticipantes do OP passam por um processo de APRENDIZAGEM,dePASSAGEMPARAO COLETIVOedeIDEALDEMUDANÇA.

Àsemelhançadosprocessospsicoterapêuticos, as aquisições das pessoas neste processo influenciam, da mesma forma, todasas outras áreas de suas vidas. Isto aparece claramente no material dosgruposdereflexão. Assim,concluímos quea participação em processos grupais comoéoOPconstituiumimportantefator decrescimento.

iBibliografia

Anzieu, D. - O grupoe oinconsciente: o

imagináriogrupal. SãoPaulo:Casado Psicólogo,1990.

Berenstein,1.-Reconsideracióndeiconcepto de vínculo. Psicoanálisis AP de BA, 13(2):219-221,1991.

___;Puget,J.-Lovincular:clínicaytécnicapsicoanalítica.Buenos Aires:Paidós,1997.

Berstein, M. - Contribuições de Pichón-Riviereà psicoterapia de grupo. ln: Osório, L.C. Grupoterapia hoje. Porto Alegre: ArtesMédicas,1986.

Coronel, L.C.; Mantese,I.A.- VínculoR:um reconhecimento. Revista da ABPAG, 6:56-58,1997.

Dellarossa, A.-Gruposdereflexión.BuenosAires: Paidós,1ªEd.,1979.

Hobsbawn, E. - Eradosextremos: obreve século XX 1914-1991. São Paulo: Cia.dasLetras,1996.

PMPA-Orçamentoparticipativo: regimento interno-critériosgerais, técnicoseregionais. PrefeituraMunicipaldePorto Alegre (brochura).

Puget,J.; Bernard,M.;Chaves,G.G.;Romano, E. - EI grupo y sus configuraciones:terapiapsicoanalítica. BuenosAires:LugarEditorial,1991.

Rorty,R.-A filosofiae ofuturo. ln:Ghiraldelli Jr.,P; Prestes, N.H.Filosofia,Sociedade eEducação.Marília:Pós-graduaçãoem educaçãoUNESP-Marília,1997. - Educação sem dogma. ln: GhiraldelliJr.,P;Prestes,N.H.Filosofia,SociedadeeEducação.Marília:Pós-graduaçãoemeducaçãoUNESP-Marília,1997.

__ - Osperigosda sobre-filosoficação. ln: GhiraldelliJr., P; Prestes, N.H. -Filosofia, SociedadeeEducação. Marí1ia: Pós-graduação em educação UNESP-Marília,1997.

Zimerman, D.E.-Biondateoriaàprática. PortoAlegre: ArtesMédicas,1995.

-Fundamentosbásicos dasgrupoterapias. Porto Alegre: Artes Médicas,1993.

____ -Fundamentospsicanalíticos: teoria, técnica e clínica. Porto Alegre:ArtesMédicas,1999.

- Vínculose fantasias inconscientes. RevistadaABPAG,4:127130,1995.

*ElaineMeimes,GilbertoBrofman,lneida Aliatti,JaniceFischmann,LuizCarlosI. Coronel,RogérioFrajndlich,são componentesdoCentrodeEstudos, AtendimentoePesquisasdeGrupode PortoAlegre-CEAPEG.

O futuro da educação superior pública e �ratuita. A�reve na UNAM

ReginaAídaCrespo

Ü ed:opim da greve edudantil, na LJ NAM, foi a aprovação de um aumento nas taxas de matrícula e trâmites acadêmicos.

omingo, 6 de fevereiro de 2000. Entreseiseonzehoras umamanhã um pouco friae muitosecadefimdeinverno,aPolícia Federal Preventiva ocupou a Cidade Universitária,campuscentraldaUniversidad Nacional Autónoma de México - UNAM, a maioruniversidadelatino-americana.1 Numa operaçãoquemuitosjornalistaseintelectuaisdefiniramcomo"cirúrgica", forampresos cerca de 700 estudantes que realizavam umaassembléiadoauto-intitulado"Conselho Geralde Greve"oCGH,ouquesimplesmente descansavam nas salas de aula transformadasemdormitórios.AsduasprincipaisredesdeTVdopaís,TELEVISAeTV Azteca, acompanhavam o desalojamento dosgrevistaspassoa passoedivulgavam, emprimeiramão, imagens daCidade Universitária: paredes pixadas, sujeira, restos decomida, roupasespalhadas e, inclusive, algunsvasoscommudasdemaconhadescobertos entreos pertences dosgrevistas.

As emissoras de televisão também documentavamosrostosdepreocupação,medo erevoltadosestudantesque, emfilaindiana, eramcolocadosnoônibusrumoaduas penitenciáriasdacapitalmexicana.Algumas meninas choravam, mas a maioria dos jovens entrava nos ônibus fazendo o "V" da vitória, encarandoascâmarascomfirmeza e repetindo palavras de ordem contra sua prisão,contraa"traiçãoeasarbitrariedades' doreitorecontraa"políticaneoliberal'dopresidentedarepública.

Se, naquele domingo de fevereiro, as câmarasdeTVdocumentaramaretomada dasinstalaçõescomoumaação saneadora,tambémestiveramnaCidadeUniversitária,emoutrasocasiões, paradifundiraspeculiaridadesdagrevequeteveinícionodia 20 deabrilde 1999equemisturou, demaneirainusitada, festaseviolências, barricadasesessõesdecinema,heroísmojuvenil, namoros, roubosedepredações. Aolongo dequasedezmeses,aUNAMfoimanchete

emtodososjornais, matériasde fundonas revistasdeanálisepolítica,temadediscussãoemprogramasdedebateedereportagem nos noticiários de todos os canais de TVeestaçõesderádio.

Inúmerasvezesamídiamostroucomo oCGH,acompanhadodosparticipantesde várias organizações sociais, que parou o trânsitodacidadeirritandoapopulação,ao impedi-ladecircular,compasseatasexigindoocumprimentodesuapautadereivindicações. Os grevistas fomentaram ações espetaculares,comoaliberaçãodascatracasdeváriasestaçõesdemetrô, promoveramcampanhasdearrecadaçãoparaasvítimasdasinundaçõesqueassolaramalguns estadosdopaísepromoveramespetáculos de Fui/Montyno auditórioda Faculdadede FilosofiaeLetras, que asautoridadesbatizaram de Justo Sierra (consagrado positivista mexicano), e que os alunos insistem emchamardeCheGuevara.

Também foram notícia, com destaque,

1 - Além das faculdades, centros e institutos de pesquisa, bibliotecas, museus, centros culturais e reitoria, localizados na Cidade Universitária, a UNAM congrega três escolas profissionais, cujos campi funcionam em outras regiões do Distrito Federal e do vizinho estado do México, e as escolas nacionais de música, artes plásticas, serviço social e enfermagem. Também fazem parte da UNAM várias escolas de nível médio superior (equivalentes ao Segundo Grau). A população discente é cauculada entre 230 e 260 mil alunos. O pessoal acadêmico (professores, pesquisadores, técnicos acadêmicos) é de, aproximadamente, 100 mil ·pessoas, sem contar o pessoal administrativo, de base e de confiança (trabalhadores não sindicalizados, com contrato temporário).

as intermináveis assembléias convocadas peloCGH,queatravessavam asmadrugadas e que, de acordo com a mídia, eram marcadasmuitasvezespelaintolerânciae, inclusive, por enfrentamentos físicos entre asváriasfacçõesinternasdomovimento. No panoramapolítico,astendênciasseconfrontavamparadefinirentreos"moderados' (os maisabertosaodiálogocomasautoridades universitárias),os "ultras' e,finalmente, os "megaultras', aquelescompletamenterefratários a acordos que não significassem o cumprimentodetodasasreivindicaçõesdo movimento grevista.

Oestopimdagreveestudantil,naUNAM, foi a aprovação de um aumento nas taxas de matrícula e trâmites acadêmicos. Além de exigir arevogaçãodoaumento, osgrevistasdemandavamaanulaçãodareforma doscritériosdeadmissãoepermanênciana UNAM,realizadaem1997,eofimdoconvênioestabelecidoentreauniversidadeeuma instituiçãoquerealizaexamesdeadmissão, o CENEVAL. Completando a suapautade reivindicações: a exigência da retirada do aparatorepressivodas instalaçõesuniversitárias; a retirada dos processos penais aplicadosaalgunsgrevistase;finalmente, a realização de um congresso universitário democrático e resolutivo, para transformar aUNAM.Apesardehaverangariadorelativa simpatiaparacomsuasdemandas,arepresentatividadedomovimento,entreoconjuntodosestudantes, semprefoiquestionada. Naverdade,quandoagrevefoideflagrada, muitosapoiavamnãoapenasoreajustedas taxas,equivalentesavintecentavosdepeso (que dois reitores antes de Francisco Barnés de Castro haviamtentadoincrementar sem êxito), como também as reformas de 1997(atéentão,nãohavialimitedepermanêncianauniversidadeeosestudantesdas escolas de ensino médio superior da própria UNAM tinham seu direito de cursar a graduaçãopraticamentegarantido,pelocritério conhecido como "passe automático").

Com otempo,a conduta dos grevistas endureceu, levando-osaumcrescenteisolamento.QuantoaBarnésdeCastro,paraa maioria dacomunidade acadêmica, foi um negociadorinábil.Chegouaproporumadiminuiçãonastaxasdematrícula,inicialmente sugerida,eprometeuqueosalunosquedeclarassem não ter condições de pagá-las nãoseriamobrigadosafazê-lo. Noentanto, comopraticamente ignorou as demais exigênciasdosgrevistas,acabouporgerarum impasse quesemanteve durante todosos primeirossetemesesdoconflito.

Ao final do mês de julho, um grupo de professoreseméritosdaUNAM,dediversas áreas do conhecimento, apresentou uma propostadediálogoentreasautoridadese

osgrevistas, tratandodebuscar,infrutíferamente, o ponto médio entre as suas posições.Emnovembro,Barnésrenunciouefoi substituído por Juan Ramón de la Fuente, quedeixouoMinistériodaSaúdeparaassumir areitoriacomapropostade resolver o conflitoatravésdodiálogo.Paramuitos,este pareciaseroiníciodeumasaídapacífica.O mêsde dezembro, foigastoem reuniões e os primeiros encontros,entreosrepresentantesdareitoriaedoCGH,esbarraramdesdeoprincípionasexigênciasdosgrevistas. Uma das características iniciais do movimento,queoprotagonismodealgunslíderesacaboupordestruir,foiaadoçãodeuma estratégiaderevezamentoentreseusmembros em funções-chave como o comitê de imprensaearepresentaçãonasmesasde diálogo. Paraalgunsanalistas,estaprática inspiradanomovimentozapatista,diluiriaa autoridadedomovimentoentretodososseus componentes, fazendo-osatuarcomogrupocoesoehomogêneo.Asautoridadesnão dialogariam com estudantes, mas como o CGH. Noentanto,seaaplicaçãodessapolíticade rodízio manteve acoesãodo movimento,acabousendoinevitavelmenteirritantepara osinterlocutoresjáque,aomesmo tempoemqueestesseexpunhamdurante odiálogo,nuncapuderamestabelecer nenhumtipodefamiliaridadeouidentificação comquemestivessedooutroladodamesa. Ora,comooCGHcongregava120escolas daUNAM,osgrevistasexigiamapresença rotativade 120delegados, 107comoassistentes e 13 como participantes diretos na mesadediálogo. Areitoriafinalmenteaceitoutalexigênciaparaqueodiálogopudesse começar.

AestratégiadeDelaFuente,aocontrário da de Barnés, foi dialogar com toda a comunidade acadêmica e conhecer suas opiniões.Simultaneamente,seusrepresentantes firmaram os primeiros acordos com oCGH,aceitandosuasexigências,inclusiveadereconhecê-locomoúnicointerlocutor. No entanto, as relações começaram a terdificuldades. OsmembrosdoCGHdecidiram rejeitar a proposta de resolução ao conflitoelaboradapeloreitoreaprovadapelo ConselhoUniversitário,principalórgãodeliberativodaUNAM.Oreitordecidiudecretar queodiálogoestavaemrecessoeseusrepresentantes deixaram de comparecer às discussões. Omêsdejaneiro,haviacomeçadocomgrandesexpectativase,provavelmente,amaiordelasestavaexatamentena propostadoreitor,baseadanaconvocação docongressouniversitário,queospróprios grevistas mantinham como ponto central paratransformarauniversidade.

Imediatamentedepoisdolançamentoda proposta, Dela Fuenteconvocou, pelapri-

meiravezna UNAM,atodaacomunidade acadêmicaparaparticipardeumplebiscito que contou com a participação de 180 mil universitários.OCGHserecusouareconheceroplebiscitoe,alémdisto,odefiniucomo umafraudeparalegitimarumapossívelsaída violenta. Decidiu,então, fazer umaconsultaparalelajuntoapopulação,afimdereferendarassuasprópriasdemandas.Apartir desse momento, as posições se tornarampraticamenteirreconciliáveis. Nodia25 dejaneiro,DelaFuentefoiaCidadeUniversitáriaparaentregaraoCGHosresultados doplebiscitoafavordoregressoàvidaacadêmica. Osgrevistas,maisumavezapoiados por membros de várias organizações sociais,nãoo deixaramentrar. Osconflitos entregrevistasenão-grevistasaumentaram deformaassustadoraeosprimeirosferidos apareceram. Nodia3defevereiro,emuma das escolas de nível médio superior, pela primeiravez,aPolíciaPreventivaFederalfoi chamadaa atuar. Cerca de 260 jovens forampresosinclusiveváriosmenoresdeidade.Otomdasrelaçõesentreosantagonistasmudou,oreitorpassouaexigiradevoluçãodasintalaçõesuniversitárias, acobraro apoiodaforçapúblicadogovernodaCidade do México que, em mãos do oposicionista PRD,recusou-seaenviá-lo,alegandoocaráterfederaldaUNAMeainviolabilidadeda autonomia universitária. As especulações entreacomunidadeacadêmicacomrelação aoandamento doconflitocrescerameainquietaçãotambém.Enquantoisso, elMosh, el Gato, el Diablo, la Medusa, la Jagger, algunsdoslíderesdomovimentocontinuaram afirmandoqueestenãoclaudicariaequeiriam até o fim com sua luta pela educação públicae gratuita eporuma novauniversidade.SegundooprofessorAlejandroRossi, talcondutaconfirmavaaexistência,entreos grevistas, de uma espécie de tendência à derrota (Reforma, 7 de febrero de 2000). Talvez, somente a prisão os pudesse redimircomoosúltimosheróisdomilênio.

ParaoprofessorJuanVillorofaltou,aos jovensuniversitários,capacidade denegociar. Ao manter sua intransigência, acabaramporenterrarseuidealdetransformação dauniversidade. Aotratar deimpor-seaos demais, excluíramtodososseuspossíveis aliados, ao manter seu ideal com intransigênciae sem nenhuma concessão,fecharam-se em um desespero inútil e sem saída. (LaJornada, 7defebrero,de2000).

OSubcomandanteMarcosesteveentre osqueapoiaramagreveuniversitáriaecriticaramacondutadeDelaFuente,definindoº como um traidor (Milenio, 6 de fevereiro de2000). Paragrandepartedacomunidade universitária,porém,aintervençãodaforça públicaconfigurouasoluçãoinevitávelpara

umconflitoverdadeiramente suigeneris,em queauniversidadefoimantidanasmãosde muito poucos por muitos meses, eem que todasastentativasderesoluçãonãopassaramdeumdiálogodesurdos.Noentanto, a presença de coturnos, cassetetes e escudosnoespaço universitário, apesardehaverpropiciadoarecuperaçãodasinstalações e a retomada das atividades de docência, ajudou a acirrar os ânimos no interior da UNAMea mantê-lanaprimeirapáginada maioriadosjornaismexicanos.

Asombradosacontecimentosde1968 contribuiu, em grande medida, para tanta preocupação.Aincertezafrenteaoquevirá, nummomentopoliticamenteefervescente, emqueseavizinhamaseleiçõespresidenciais, e as insatisfações dasociedade que se manifestam com mais impaciência que nunca, acabaram plantando umasemente deinquietaçãoentreosuniversitárioseentre a população, frente à universidade. A manutençãodemuitosestudantesnaprisão, acusadosdedelitosgravesesemaprerrogativadaliberdadesobfiança,temlevadoa manifestaçõesdeprotesto, àrealizaçãode grandes passeatas pelas vias centrais da cidade e a um mar de abaixo-assinados, contraouafavordasautoridadesuniversitáriasedosgrevistas.

Porenquanto,asensaçãomaisimpressionantee,simultaneamente,maistristeque omovimentodeixouéque, depoisdequase dezmeses,nosquaisa maioriadacomunidadeuniversitáriasemanteveoufoimantidaàmargemdasdecisõeseemqueastentativasdediálogo entregrevistaseautoridades universitárias sempre foram vencidas pela intolerância e pela tergiversação de ambasas partes, osaldofinalé umamesclaentrefracasso, resignaçãoe,emalguns casos,umaespéciedeeufóricaindiferença. Afinaldecontas,asatividadesregressavam gradativamenteàsfaculdadeseescolas,na tentativaderecuperardoissemestresperdidos. Os centros einstitutosdeciências sociaisehumanidades-osúnicosqueosgrevistas, paradoxalmente, atreveram-seafechar,jáqueosdepesquisacientíficajamais deixaramde trabalhar - voltam àsuarotina normale, àexceçãodegrupos isoladosde grevistasedospoucosprofessoresetrabalhadores simpatizantes com suas causas, auniversidadepareceviverumhiatoemque fevereiro do ano 2000 sucede ao abril de 1999, comoseestes dez mesesrealmente nãohouvessempassado. Noentanto,aatmosferanãoé,enempodeser,denormalidade,eistosedeveaofatodequeoconflito realmenteaindanãoterminou ouque, pelo menos,deixounoarumasériedequestões queocongressouniversitário,anunciadopelo reitor,teráqueresolver.

1 AUNAMnopanorama nacionalmexicano

No México, os meios de comunicação demassa,emgeral,eopúblicoacadêmico, em particular, costumam definir a UNAM como "nuestra máxima casa de estudios', oquedenotasuaimportâncianopanorama culturaldopaís. Emgrandepartegraçasao movimentoestudantilde1968que,emsua pautadereivindicaçõesdefendiaumaeducaçãodemocráticaeabrangente.Apartirdos anos70,amatrículauniversitáriaseexpandiu ea UNAM chegou a ter quase 350 mil alunos.Aeducaçãopúblicaegratuitafoiestabelecidacomoumarealidadeaoalcance demuitosmexicanoserepresentou,duranteváriosanos,uminstrumentoinquestionáveldemobilidadesocial.Hoje,porém,asituaçãoébastantedistinta. Dadasassucessivas crises econômicas, os títulosuniversitários jánãopossuem o mesmo status. Já nãogarantematãocobiçadaascensãosocial e, muitas vezes, nem sequer a obtençãodeumemprego.Alémdisso,segundoo historiadorLorenzoMeyer (Reforma, 1Ode fevereiro de 2000), no México existe uma relaçãocadavez maiorentreasboasoportunidadesdeempregoeostítulos dasuniversidadesdeelite.

Seem termos educativos, amaioruniversidadedopaístemvistosuaimportância compormetida.Noâmbitopolíticoissoainda nãoaconteceu. NoMéxico, aligaçãoentre osintelectuaiseoaparatoestatalconforma umaespéciedetradiçãoqueaditadurade PorfírioDiaz,aogarantirespaçoàinfluência ideológicadosintelectuais,decertamaneira inaugurou, eque a Revolução de1910, aoincorporarintelectuaisemsuasfilas,consolidou.Costuma-sedizerque,duranteanos, umadasmissõesbásicasda UNAMfoiformar quadros competentes pararesponder àsnecessidadesdoPartidoRevolucionarioInstitucional - PRI, há 71 anos no poder.Comodebilitamentodahegemoniapriísta,ademandaporintelectuaissediversificou e, com a fundação do Partido de la RevoluciónDemocrática-PRD,em1989, comoumadivergênciado PRI,congregando várias das demandas tradicionalmente relacionadasàesquerda,oespaçodapolítica universitária se expandiu. Na busca de militantes, o PRD passou a fazerfrente ao PRIetambémaospequenosgruposdeesquerda que tradicionalmente atuam nos meiosuniversitários. UmadasgrandesdiscussõesdespertadaspeloconflitonaUNAM se relaciona exatamente coma legitimidade,ounão,dapresençaideológicadospartidospolíticosnosespaçosuniversitários. Com relaçãoà greve, não restadúvidadeque os seus quase dezmesesnão 112-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,110-112,jan/abr.2000

foram desgastantes apenas para osuniversitários. A princípio, o movimento estudantil não aparentava possuir muitofôlego, dado o caráter questionável de algumasdesuasdemandas, asuafalta de representatividade entre os próprios estudantes e, principalmente, adeterminação doentãoreitor, Francisco Barnésde Castro em ignorar o movimento com o apoio explícito ou velado da maior parte dos órgãos deliberativos da UNAM. No entanto, o "CGH" logo se transformou numa incômoda pedra no sapato das autoridades universitárias, do governo da Cidade do México (pela primeira vez em mãos do PRD), do governo federal, dos partidos políticos, das organizações sociais e da própria população mexicana, afetada ou não pelo conflito, e também numa oportunidade de canalização de posturas políticas. Quais seriam as razõesparatamanhotranstorno? Eporque ummovimentoestudantil conseguiria incomodar atantasforças díspares?

Pararefletirsobreotema, éimportante destacar que, por sua heterogeneidade política, cultural e socioeconômica, a UNAMfuncionacomoumaespéciedemicrocosmo, oucaldode cultura, dasociedade mexicana, espelhando todas as suascontradiçõese conflitos. Nela convivem, diariamente,classessociaisopostas,oriundasdeuniversossociaisque,em outrascircunstâncias,nemsequersecruzariam. Nela a crítica é exercida de maneira cotidiana e a sociedade mexicana se transforma em tema permanente de reflexão. Pode-se dizer que na UNAM as contradições sociais são vividas cotidianamente e, neste sentido, toda a carga de insatisfações que a sociedade mexicana vemsofrendoserefleteaícommaiorintensidade.

Ora, éexatamenteapartirdessecontexto que se deve tentar compreender a naturezadeumagrevequelevouàqueda de um reitor, à intervenção policial, à prisão de estudantes acusados de crimes como terrorismo, motim e periculosidade social; eaumaatmosferade divergência e mudo confronto no próprio seio da comunidade universitária. Uma greve cujos líderesrequisitarameobtiveramoapoiode organizaçõessociais-algumas, decarácterpoliticamenteradical; outras,decunho evidentementeclientelista,nenhumadelas relacionadadiretamenteàsdemandasestudantiseaostemaseducativos. Umagreve que, poroutro lado, teve o méritoderetomar, de maneira incisiva, a defesa da educação pública e gratuita como um direito universal eque, além disso, estimulouacríticaaosavançosdaglobalização.

A Intensidade do Branco no Espectro Cromático:

Ensaio Sobre Relacões Raciais no Brasil

Maria deLourdes Teodoro*

A �i de Abolição da e,cravidão, chamada "�i Aurea", extinguiu a e,cravidão e nada propô, para tran,formar o e,cravo em cidadão, a exemplo de de,ignac:;ão de propriedade territorial � ara __ o ex-e,cravo e o

ace,rn obrigatório a um ,i,tema educacional ue ,e torna,se úblico

i1 - Introdução

No Brasil, a expectativa de tornar brancatodaapopulaçãodopaís(processoalidenominadode"arianização"oude "embranquecimento"), tornou-se aguda sobretudo apósoadventoda República, em 1889. A Lei de Abolição da escravidão, chamada "Lei Áurea", extinguiu a escravidãoenadapropôsparatransformar o escravo em cidadão, a exemplo dedesignaçãodepropriedadeterritorial para o ex-escravo e o acesso obrigatórioaumsistemaeducacionalquesetornasse público. Assim, deu origem, por omissão, aossemterra, aos semteto e aos analfabetos. Foi de modo coerente com essa omissão, que o governo brasileiro, entre 1894 e 1900, patrocinou a vinda de imigrantes europeus para a substituição da mão-de-obra escrava pela assalariada. A classe dominante, posto em dúvida o sucesso da referida arianização, recorreu a diferentes pro-

cessos para se demarcar das populações negrase indígenas. Não obstante aenormediferençaentrericosepobres, elaatribuiu-maisemais-aresponsabilidade pelo atraso no desenvolvimento dessescontigentespopulacionais.

Emborabusquemosporemrelevoo aspecto mistificador das relações raciais no Brasil, está claro que consideramosarupturaentreaclassedominante e o povo em geral, como expressão do capitalismobrasileiroenão-fundamental e exclusivamente- como expressão da problemática racial. Levando-se em conta que ocapitalismoé, também, um modo de produção intelectual, ver-se-á que o discurso racista - sua coerência, sua evolução - é como uma válvula de escapepelaqualos"brancos"podemse sentir maispróximosaos europeusque representamparaeles, aoladodosbrancosnorte-americanos, umidealaatingir do ponto de vista da supremacia racial, culturaleeconômica.

Noqueserefereàsrelaçõeseconô-

mico-políticas onde o grupo branco se impõe,pelaforçaouporvícioslegaisaos demaisgrupos, aideologiadobranqueamentotemumaspectofundamental. Odado maisrecentequeacrescentado à essa superestrutura (no quadro dasrelaçõesnacionaiseinternacionais do imperialismo), é a presença da burguesia negraafricana, cujosinteresses materiais, sendo comuns aos das demais burguesias, proporcionam um remanejamentodojogoimperialista1 econduzemàcertasreconsideraçõesquanto ao aspecto racial. De um modo geral, pode-se supor que boa parte do corpo diplomático, funcionáriosinternacionais ouempresáriosafricanoscomnegócios no Brasil, sãopartedaburguesiaafricanaaquenosreferimos. Entretanto, ocapitalismobrasileirovê-senacontradição em que a classe dominante não admite nemmesmoasconcessõesquea França, osEstadosUnidoseaInglaterrapermitem às populações negras, visto sua necessidade de negar a presença e a

1 - "O sistema imperialista é a forma pela qual a burguesia internacional procura impor os seus desígnios aos povos dependentes e coloniais. Encarado como sistema político-econômico o imperialismo se apóia largamente em técnicas de violência. A militarização crescente de algumas sociedades latinoamericanas está relacionada às exigências do domínio de classe, em âmbito internacional.", O. lanni, Imperialismo e cultura, Petrópolis, 1976, p. 99. Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,113-124,jan/abr.2000-113

Os grupos marginalizados, negros e indígenas, não têm espaço nos meios de comunicação de massa, senão como obieto de discurso do branco ao denunciarem o racismo e, muitas vezes, surpreendem àqueles brasileiros que com eles não se identificam e que os ignoram. Falar de racismo no Brasil surpreende, em parte, porque o assunto ainda é tabu.

capacidadedeaçãodosgruposétnicos ouraciaisoprimidos. Talatitudepõeem evidência as contradições onde raça, economiaepolíticaseconfundem. Talatitude põe em evidência as contradições internas do país onderaçae interesses políticosseatropelam;quandoestudantes africanos, bolsistasdo governobrasileiro, altosfuncionáriosinternacionais, membros do corpo diplomático enfrentam, desde o aeroporto internacional onde desembarcam, até as situações formais ou informais onde acabam por seremvítimas deracismo, às vezespor serem "confundidos" e, portanto, tratadascomonegrosbrasileiros. Issosignifica serem hostilizadas, mal recebidas, agredidasverbalmente, enfimseremobjetodepreconceito, dediscriminaçãonegativaouderacismo.Algunscasoschegam, vezou outra, até aimprensae, alguns, por conveniências de várias ordens, permanecementreosagressores, as vítimase alguns amigos.

Vários autores, negros, mulatos e brancos já denunciaram, estudaram e analisaram as relações raciais no Brasil. Entretanto, o que parece faltar nesses trabalhos, e o que procuramos demonstraraquiéocaminhopeloqualuma verdadeirapsicopatia2 , senãováriasformas de paranóia3 , atingirama sociedadebrasileiraesuasconseqüências. Buscamos demonstrar, ainda, o modo pelo qual o aspecto racial tornou-se um elementodedistorçãodos verdadeirosproblemas nacionais, servindo parajustificar a violência praticada contra os que vivem na pobreza ou na miséria. Falarse-áemdemocraciaracialafim-sobretudo-deimpediroavançoeoamadurecimentodasorganizaçõesnegras, mestiças, indígenas oururais.

Nossa reflexão pretendetrazer elementos parao entendimento daspossibilidades quevivemos. Conheceromecanismo das relações raciais no Brasil éconhecerojogodasmúltiplasrelações sociais, raciais e fenotípicas no quadro nacionaleinternacional. Semessacompreensão qualquer projeto político para combater o racismo no Brasil é ilusório ou fantasioso. A compreensão desse mecanismo nos leva a perceber que o

racismo, doqualsãovítimasosbrasileiros negros, mestiços e indígenas, é um campoondesetemquelutarcontrauma oposiçãohistoricamentecoerente, economicamenteforte, epoliticamentepouco interessada em que sejamos, com dignidade, o quesomos: brasileiros. Todavia, como aqui se verá, a coerência históricadodiscursoracistaéfrágilpois está eivada de contradições resolvidas por incríveis racionalizações. A força econômicaquemantémumtaldiscurso - emboraincontestavelmente importante-nãoérepresentativadasituaçãoda maioriadosbrasileiros,dondeseconclui que, politicamente, estamoscomamaioriadapopulaçãonaconquistadeumregimepolíticoedeumsistemadegoverno que estabeleçam a igualdade, tanto nasrelaçõesraciaisquantonoplanopo1ítico-econômico.

------------

1

11- Ascontradiçõesda democraciaracial

Quandodarealização"Ili Congresso de Cultura Negra das Américas" (São Paulo, agostode 1982), enquanto aOrganizaçãodos EstadosAmericanosofereciaseuapoiofinanceiroparaarealizaçãodoevento,ogovernobrasileiroserecusava a apoiar a recepção de semelhante suporte4 • Em maio de 2000, em reunião preparatória (Genebra) para a "Conferência Mundial contra o racismo, adiscriminaçãoracial, axenofobiaeasformasconexasdeintolerância", propostapela ONU - Organização das Nações Unidas, a ser realizada na ÁfricadoSulem2001, a expectativado MovimentoNegrofoimaisumavezfrustrada, quando o governo brasileiro, demorou a reconhecer o Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial e hesitou emsediar a Conferência Preparatória Regional. Osgruposmarginalizados, negrose indígenas, nãotêmespaçonosmeiosde comunicaçãodemassa, senãocomoobjetodediscursodo branco aodenunciarem o racismo e, muitas vezes, surpreendemàquelesbrasileirosquecomeles nãoseidentificamequeosignoram. Falar deracismono Brasilsurpreende, em

2 - "Psicopatia. S.f. 1. Psiq. Designação comum às doenças mentais. 2. Psiq. Estado mental patológico caracterizado por desvios, sobretudo caracteriológicos, que acarretam comportamentos anti-sociais. 3. Med. Psicose (1)."Cf. : N.D.A.: Novo Dicionário do Aurélio.

3 - Paranóia. [Do gr. paránoia.] s.f. Psiq. Psicopatia, de que há várias formas clínicas, caracterizadas pelo aparecimento de ambições suspeitas, que se acentuam, evoluindo para delírios persecutórios e de grandeza estruturados sobre base lógica". Cf.: N.D.A.

4 - Denúncia feita pela imprensa brasileira de um modo geral; feita em nome da população afrobrasileira através do documento: "Racismo do ltamarati veta o Ili Congresso de Cultura Negra das Américas", Rio de Janeiro, 30-06-1981, mimeografado; denúncia feita, ainda, por vários parlamentares, entre os quais, o Sr. José Frejat em discurso lido na Câmara dos Deputados em 26-06- 1981.

parte,porqueoassuntoaindaétabu.

A intenção aqui, não é sobrecarregaroleitorcomcitaçõesexaustivas. Entretanto,apopularidadedanoçãode"democraciaracial' fazcomquemuitaspessoasinteressadaspelasituaçãoracialno Brasilsesurpreendam diantedaexpressão "racismo brasileiro", daí nossa necessidade de demonstrar - em linhas gerais -avisãodeumadas maisimportantescorrentesdepensamento quealimentam tal sentimento, como se verá adiante. Recorremos, para isso, sobretudo, a autores brasileiros da primeira metadedoséculoXX, porconsiderarmos de grande atualidade as preocupações que eles externam. Todavia se, para os menosinformados,nossareflexãosobre oracismobrasileiroparece plenamente superada, bastaráquepercorramosdados estatísticos5 , os estudos, as teses universitáriascontemporâneas, alémde jornaiserevistas nacionais atuais, para que tenham confirmada a contemporaneidadedodiscurso racista dopassado.

1 - NOTAS SOBRE O DISCURSO RACIAL DOSÉCULOXIX

Odinamismodacoré notávelsobretudo a partir de meados do século XIX, quando diferentesfatores alteramasrelaçõesraciaisesociaisnopaís. Em1860 foiregulamentadaeoficializadaaimigração que teve inícioem1808, apósodecretoqueautorizavaogovernoaconceder terras aos estrangeiros. O prestígio dos portugueses diminuiu, o que vinha acontecendo desde a independência (1822) e, o fim progressivo da escravidão que foi abolida em 1888 quando a populaçãoescravaera de 5%.

Dentro desse contexto é queos negros emestiçosforamsobrecarregados de todos os estereótipos negativos de que foramvítimas, cada umporseuturno, e segundoasáreasgeográficas-os diferentesgruposdeimigrantes. Negros, mulatos e mestiços se tornaram o pólo deoposiçãocontraoqualseamalgamava o mundo onde uma importante percentagemdosbrancos vivia nomedode ver em si reconhecidas as ascendênciasnegraeindígena. É bomlembrarque, no Brasil, é freqüentemente considerado branco um indivíduo que tem pelo menosumdosprogenitoresnegro. Não pretendemos com esta afirmação dar contadoqueé ser negro no Brasil. Mas registrarointeressedaquestão.

AliteraturaestrangeiradoséculoXIX marcou, profundamente, a população brancabrasileira,representativadaclasse dominante, demodo geral. Marcou-a pelas idéias filosóficas, pela tecnologia euro-americanae,sobretudo,pelasidéias políticas, raciais. Entretanto, dentro daquelaliteratura, asociedadebrasileira ou sul-americana, em geral, era vista pelos europeus como um todo mestiço, incapaz decolocar em prática os sistemas de organização política e jurídica importadosda Europa efrutododesenvolvimentoseculardaquelassociedades. Oautor francês Gobineau, amigopessoal e correspondente de D. Pedro li via, noBrasil,aconfirmaçãodesuasteorias sobre a degenerescência resultante de mestiçagens repetidas. Sem fazer concessões às elites, ele afirmava em seu Ensaio sobre a desigualdade da raças humanas:

"Todo esse povo: índiohabitante das florestas, garimpeiros em busca de ouro, brancopelametade, militar fortuito, mulato semi-indígena, toda essa gente, do presidente do Estado até o vadio, seentendeàs maravilhas e pode viver em conjunto. Nota-se isso, de resto, pelamaneira com a qualoselvagemcavaleirodos pampas manipula as instituições européias que a nossaloucura propagandista o levou a aceitar. Os governos da América do Sul não são comparáveis senão ao império do Haiti, é preciso daqui para frente aceitar esse fato. E são os homens que ontemaplaudiamcom entusiasmo a pretendida emancipação desses povos, e que esperavam disso os mais belos resultados, são esses mesmoshomensque hoje, tornados justamente incrédulos quanto ao futuro quetanto estimularamcomseus votos, seus escritos e seus esforços, predizem com mais vigor a necessidade de um jugo sobre esses amontoados de mestiços e dizem ainda que só o domínio estrangeiro pode dar a esses povos a educação forte de que necessitam."

Os intelectuais brasileiros, de um modo geral, mesmo quando se referem a Gobineau, cuja obra foi bastante lida no Brasil, evitamcitá-lotextualmente,eis porquenospareceimportantelembraras palavras desse arianista, uma vez que

exerceu grande influência no meio brasileiroequeexemplificasuageração, nos permitindo compreender o mecanismo de transferência dos estereótipos entre os diferentes grupos étnicos no Brasil. Uns procuram insistir em uma extrema erigorosa separaçãode raças, em uma hierarquiasocialrígida; outros, admitem amestiçagemgeneralizada, odesgoverno e a ignorância comum à maioria da população.

Entre os últimos, lembremos o que nosdizGilbertoAmadoem1916, aoanalisar as "As instituições políticas e o meiosocialno Brasil":

"Nessa atmosfera de escravos, aventureiros, exploradores, a corrupção eratotal; não havia, nem podiahaver, nenhuma noção de pátria. Éverdade que se ouvia falarem República; mas seria ridículo imaginar que naquele tempo alguém tivesse noção precisa de República, se um século depois essa palavra é totalmente vazia de sentido para a maioria dos próprios políticos que dominam a Nação."

Essacorrupçãototalabrangeasinstituições civis, os costumes, as tradições, enfim o ethosbranco: seusprincípios, seusvalores. Assim, afaltatotalde organização do sistema sanitário, educativoeagrícolatemimplicaçãodiretana elevada taxa demortalidadedapopulação negra, mestiça, indígena e branca (emmenorproporção), masquequando pobre, vive comoosdemais, àmercêda sorte eseeducapor seus própriosmeios. Adoentiapreocupaçãocomaarianização explica, emparte-hoje, comono passado -o abandono emque jazem os brasileirospobres.

"Reconheceque, paraefeitodestruidor do H.afer[o homem trabalhador] em nosso meio, colaboram três causas: miséria, vício e castigo. Querdizer: uma seleçãosocial, umaseleção pathológica euma seleção econômica; ou, mais expressivamente: o açoite, o álcool e a má alimentação."

Poucos intelectuais brasileiros nos explicamtãobemquantooarianistaOliveiraViannaaviolentareduçãodemográfica dos grupos étnicos não desejados pelaminoriabrancanaqueleperíodoposteriorà "independência".

5 - Cf.: Mapa da População Negra no mercado de trabalho, Regiões metropolitanas de São Paulo, Salvador, Redite, Belo Horizonte, Porto Alegre e Distrito Federal - Outubro 1999, INSPIR - linstituto Sindical lnteramericano pela Igualdade Racial , Centro de Solidariedade AFL-CIO, DIEESE - Departamento lntersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, São Paulo, sd (2000).

Evidentemente,muitohaviadeficção em toda aquela ciência racistadoinício século XIX. OpróprioGobineau, segundo P. L. Rey (D), foi motivado em sua obrapelo seupróprio complexo deinferioridade em relação à sua família, que eleconsideravamedíocreeaoseumeio social. A força da ideologia racista era grandena Europadoiníciodoséculoeé várias vezes mais intensa e profunda entreosbrancosdascolônias, quetambém interiorizam as imagens negativas dosmetropolitanoseuropeussobreeles. NoBrasil, comasrespeitáveis, tímidas eraríssimas exceções, uma verdadeirapsicopatiaatingeaintelectualidade nacional. A documentação contra a escravidãoéaomesmotempoabolicionistaeracista. DesdeotextodeJosé Bonifácio d'Andrada e Silva(1825), sobre a escravatura, os mulatos são preferidos aos outros escravos nas manumissões (art.XXV), e inversamente à aplicação dasleisrepressivascontraamendicância e à vadiagem, ele sugere que elas sejam executadas com maior rigor sobretudo quando os infratores forem homensdecor(art. XXIV). Aliás, José Bonifácio ilustrou, ainda, o que dissemos acima sobre a reserva com que os brasileirosbrancosenfrentamosestereótiposnegativoscontrao Brasil. Aocitaro livro de M. de Pradt "Congrês de Panama" onde oautor sepergunta·(devido à continuidadedotráfico),seaAméricavai acabarpertencendoàÁfricaouàAmérica, José Bonifácio observa:

"Antepomos aqui estaautoridadepor ser de grande peso; omitindo todavia o que particularmente diz do Brasil, por isso que desejamos não vulgarizar muito entre nós tão triste verdade:bastaqueaquelesque temoleme do Estado a conheçam para saberem aplicar o remédio. M. de Pradt, profundo político, e profeta d'América, a quem tributamos respeito e veneração, sentirá conosco ser imprudente acordar o leão que dorme. (...) Por isso pedimos ao Governo da nossa Pátria seja attento ao que está escrito no Congres de Panama."

Os Andradas poderiam ter sido, do ponto de vista deG. Amado grandesgovernantes.

Na falta de déspotas esclarecidos parareverterasituaçãoondecorrupção seconfunde-comoproblema-commestiçagens (por desvio depensamento), o únicoremédioencontrado(porincapacidade de se reconhecerem os verdadei-

rosproblemas quepedemsolução), éa negligênciaeaviolênciaacimaexemplificadasquandocitamosOliveiraVianna. Comoobserva GilbertoAmado, concordandocomaapreciaçãodeJoaquimNabuco, José Bonifácio perdeu muito do seuprestígiono Brasilaodefenderofim daescravidão, poistalfim(apósaindependência)era contrárioaosinteresses da classe rica, preocupada com o seu enriquecimento individual e não com a consolidação de uma independência qualquer.

"Enquanto os oradores de Coimbra e os padres falavam, José Bonifácio pensavaque a independência doBrasil não podia ser uma realidade sem a abolição da escravidão e a assimilação da gente autóctone. Ele sabia que o afluxo de imigrantes livres e brancos não podia ser numeroso naquele tempo, mas corajosamente afirmou que milvêzes o país despovoadoquepovoadopornegrosescravos. Queria organizar núcleos de trabalho inteligente e chamar à atividade coordenada e profícua as tribos selvagens que erravam nas matas."

Defato, José Bonifácioestavacompondo, em 1825, música para surdos mas, mesmo dentro de sua visão de grande estadista, os negros são claramenteindesejados.Osestereótiposnegativosdosestrangeirossobre o Brasil, estando sempre acompanhados do aspectoracial, eliminar osnegrose os índiosparecia elevar- por si só -o status do EstadoBrasileironopanoramainternacional.

O grande antropólogo Nina Rodrigues,noexemplooposto, convencidoda inferioridaderacialdosnegros, vaireproduzir textos e mais textos racistas, franceseseitalianoseacrescentaráquetais afirmações dispensam questionamento vistoogabaritodosautores.

"Não tive a mente de abrir discussão neste trabalho sobre as doutrinas, sobre os princípios científicos queo inspiraram. Taesquaesosaceito, appliquei-osásoluçãode um problemamédico-lega/."

Diantedemuitasaberraçõescitadas por N. Rodrigues, somos levadosacrer que omérito de taisautores é apenas a cordapeleeanacionalidadeenãoocaráter, aliás nem sempre científico de suasverdades.Fatoquetersidopercebido,emparte, por NinaRodrigues,pois 116-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,113-124,jan/abr.2000

eleevoluideumavisãopuramenteracial daspopulaçõesnegra, mestiçaeindígenaparaumavisãotambémsociológica.

2 -ACIRCULAÇÃO DO PRECONCEITO

Arápidalembrançadealguns autoresconsagrados que trataram da questão racial nos serve de introdução para umaexplicaçãopossível,entreoutras, de como os preconceitos circulam no contexto brasileiro. Sua acumulação e sua efetivação em discriminação negativa, contraapopulaçãonegra, mestiçaeindígenaéumatentativaporpartedobrancodesolucionarainteriorização deque eletambémévítima, comocolonizadoe possivelmente mestiço, diante do europeuedonorte-americano,aindaqueconsideradobranco emtermosbrasileiros. Umdosrecursosmaisevidentes na buscadesobrepor-seaocomplexodeinferioridade é, de modo global, o travestir-sesobopapeldecolonizadoremrelaçãoàpopulaçãomarginalizada: economicamente-ospobrestodos; socialmente - os mulatos claros; racialmente - os negros e os índios e fenotipicamenteos mestiços todos.

O aspecto racial tem servido como elemento de distorção dos verdadeiros problemas nacionais e como meio de afirmaçãodasociedadebrasileira, marcadapelas desigualdades sociais onde onegroeoíndiosãoosrenegados. Não há nenhuma evidência de que os brancosnãosejamvítimasdoseuprópriomecanismodedefesa, istoé, vítimasdoseu esforçoemnegarapresençadenegros, mulatos, mestiços e indígenas comocidadãos 100% brasileiros. Ora, uma sociedadequeutilizaefavorece, demodo democrático, arealizaçãodaspotencialidades de seus vários grupos étnicos, temmuitomaischancesdesuperarmais rapidamenteasituaçãodepobrezaoude misériaemqueseencontradoqueuma sociedade que se obstina em manter o privilégiodeumaminoria.

Na passagem do século XIX para o séculoXXfoievidenteapreocupaçãodos brasileiroscomobranqueamentodapopulaçãodemodoavê-laencaixar-seno conceitoeuro-americanodebrancura(na medida do possível). O mito do estrangeirocoincidindo, poropção, comomito da superioridade do branco. De modo geral, foi observado que uma corrente favorávelaobranqueamento,atravésda miscigenação, sempre se fez acompanhar, quando nãoseconfunde com ela, daquelaoutra corrente favorável ao ex-

termíniodosafro-brasileiros, comotambémdosindígenas.Ambastrabalham, há maisdeumséculo, porsuascausaseé difícil dizer qual é a mais forte. A que optoupelobranqueamentolouvaamestiçagemesalientaquesãosobretudoos portugueses ou algum marinheiro brancoqueafavorece. Aoutra, poromissão ouexpressamente,apóiaoextermínio. A formamaisusualdeapoiaroextermínio é a não implementação de políticas públicasparareverterasconseqüênciasda escravidão. Masháoutrasformas: ainiciativapúblicadocontroledanatalidade eoimpedimentodeeducaçãosexualnas escolas; a esterilização gratuita de mulheres negras e pobres, sem informaçõesquemostremalternativaspossíveis para oexercício deste controle; o baixo graudeescolaridadeexigidodaspolícias civis e militares, também contribui paracomoextermínio.

Sendoapráticadamestiçagembastante comum, ela não pode ser, como queremossociólogosdehoje,unicamente caracterizável pelodesejodeembranquecimento. Aliás, osnegrosestão longedeteremexpressado, maisdoqueos brancos, essedesejodeembranquecer opaís. Masoquefoiumapráticainstauradapelo branco, pelaviolência (ao desagregarasfamíliasnegraseindígenas), equesetornouumapráticadopovoque, em grande parte, não conhecia de fato barreiras raciais é hoje atribuído, de modoquasequeexclusivo,aessepovo violentado,comoexpressãododesejode embranquecimento. Tal interpretação ocorre pela simples razão de que os brancosse vêem, hoje, menos brancos e brancura é por eles identificada com condiçãomínimadeexistência,jáqueos brancos adquirem com mais facilidade umpadrãodevidacorreto.

Paraque se compreenda a coerência doque dizemos é oportuno lembrar que, quersetratedeiniciativasprivadas dogêneroda Sociedadede Eugenia, do gênerodaparticipaçãonacionalemcongressos internacionais sobre raças, ou deiniciativasgovernamentais, ahistória das relações raciais no Brasil está seguidamentepontilhadademedidasracistasdeobjetivo arianizante.

Essaesperança de branqueamento ganhatodo relevonodelírioarianistade Oliveira Vianna em seu "Estudo de anthropogeografiaeconômicaepolítica" queé Evolução do Povo Brasileiro. Editadoemsuaprimeiraversão,peloMinistério daAgricultura, como "contribuição histórica ao volume prefaciai dos resultados do recenseamento de 1920." Em

suaintrodução,apesardeconsiderarque "o preconceito da absoluta semelhança entre nós e os outros povos civilizados, justificando uma imitação sistemática das instituições européias, resulta em uma série de fracassos para o Brasil', ele considera que herdamos e não que importamostais instituições eque "respiramos dentro do ambiente cultural em que elas respiram." O autorlembraque somos um povo de transplantação "em cujo solo confluem tantas raças exóticas e cuja civilização" é obra exclusiva do homem branco." Para ele, os negros e osíndiossósetornamagentesdacivilizaçãoapósmestiçagenscomobranco.

"Um cruzamento feliz de umtypo superior de negro ou de índio com um branco bem dotado de eugenismo póde produzir um mulato ou um mamelucosuperior, se porventura, pelo jogo deinfluências hereditárias, preponderar nesse cruzado o eugenismo do typo branco."

Comoexemplo, oautor,emboradesconhecendo sua genealogia, cita o mulatoamericanoBookerWashingtoncomo tiposuperior"cujasuperioridadedeveprovir do sangue ariano que (traz) nas veias." Assim équeapesardeterditoque todasasraçastêmumpercentualdeeugenismo,OliveiraViannaacabouporconsiderar que esse eugenismo só apareceriano índioe nonegro secombinado com o eugenismo branco, dando-nos, assim,aimpressãodequeosfatoreshereditários garantem por si sós, qualidadessuperioresparaosbrancos. Descuido que pode se dever ao fato de que a aparênciadoindivíduopode, defato, no Brasil, fazerde um "João Ninguém", alguém, comum statussocialelevadoacimadamédia, semquenecessiteacrescentar à aparência muitas qualidades. Essa visão se prende ainda ao mito da brancurado Brasil.

"Não.Primitivamente, todosos povos foram passíveis dessa boçalidade e estiveram subjugadosà tiraniada escravidão, creadapelaopressãodoforte contra o fraco.{. }[O Negro}concorreu como auxiliar direto para a emancipação política do Brasil, de modo que, conquistou a liberdade paraaqueles quedepoisdissooconsevaramna escravidão."

Vê-se, atravésdas palavras domulato ManuelQuerino, que énaturalpercebermiséria eatraso, ligados à situa-

çãode tirania eopressão e não à situaçãoracial. Entretanto, a avaliação mais justa do desempenho de negros, índios e mestiços, feita pelas geraçõesprecedentesfoigrandementedeturpadapelos intelectuais, sobretudo nesse período 1900-1950quandoumnúmerosignificativode imigrantesse fixou mais e mais, opaísseindustrializou, seendividouea brancura "pura" foi menos significativa, jáquesãomaisnumerosososbrancos. Umoutrofatorquealterouoequilíbriofrágil dos brancos foi a organização crescentedapopulaçãonegranaqueleinício deséculo: emborajámarcadapeladesvalorização de si própria (pelo aspecto racialsobretudo). Essapopulação"lusoafro-brasileira"deucontinuidade àsantigas lutas pela justiça. E é dentro dosistema branco deseleçãosocialquemais e mais se atribuiu aos negros e mestiçosasmás qualidades antes atribuídas aosreinóis.

"Os brancos quando na plebe dos campos quase nunca trabalham com osseus braços, porque otrabalho enxadeiro é deprimente para o branco: ainda que sejam criados com a enxada na mão em pondo os pés no Brasil nenhum quer trabalhar." diz VahiaMonteiro.

E são, do ponto de vista de muitos brancos, essesmesmoshomensosúnicosresponsáveis pelacivilizaçãobrasileira, para aqualoúnicoobstáculolhes parecesero índio:

"O grande obstáculo, porém, é o índio insubmisso.Este, pugnaz e recalcitrante à expropriação de que évítima, tem que ser afastado e repelido e dizimado a tiros de mosquete, a ponta de espada ou a golpes de flecha. Para esta proesa, já o vimos, os colonizadores estão magnificamente preparados."

O negro é, dentro deste contexto, aceito após a miscigenação queorigina os mulatos e, sobretudoquando se tratar de mulatos claros, assim como o índio, só é aceito à medida de sua exterminação, pelogenocídiooupelamistura desangue.Aaboliçãoé,segundoOliveiraVianna, responsável pela permanênciadeafricanosdentrodasociedadebrasileira, porque durante o regime de escravidãoataxademortalidadeeraincomparavelmentesuperiorànatalidade.

"Sob esteaspecto, póde-sedizerque

a lei da abolição, de 1888, concorre para retardar a eliminação do H. ater emnossopaís- porque, nãohádúvida que, conservado em escravidão, ele teriadesaparecidom� rapidamente."

Comodesaparecimentodosnegros e dos índios por diferentes processos, afirmaram-se, assim, mais e mais os "arianos" da colônia. Em um momento em que a mão-de-obra escrava era de apenascinco por cento, os brancos explicaram insistentemente a decadência da agricultura, pelo fim da escravidão. Superestimandoafunçãodessamão-deobra quantitativamenteinsignificante, superestimando a influência internacional naeconomiainternabrasileiraemascarando, dese modo, a complexidade das relaçõesdeproduçãoedasrelaçõesraciais onde ser branco e possuir terra já não era - por si - critério de classificação, dadaasituaçãodosnovosimigrantes. Finalmente, asconsideraçõesgobinianas do autor acima citado, sobre a importânciafundamentaldaquestãoétnicaparaacompreerisãodasdiferenças hierárquicasdas culturas humanas, são aplicadasaum Brasilmestiço, dentrodo qualo autor ignora (por conveniênciade sua causa), ou subestima, ao extremo, opapeldesempenhadopelosnegros,índios e mestiços na edificação da civilizaçãobrasileira.

Essa ignorância ou subestimação foi, noentanto, apenasuma espécie de "atofalho"6 umavezqueoautoradimitiu o papel dessa "plebe mestiça" na fixação doscolonosbrancosno território.

"Essaformidávelorganizaçãomilitar dos grandes domínios não se teria constituído da maneira eficiente por que se constitue, se não fôra a presença, no interior dos latifundíos, de uma ralé pululante de cabras, cafusos, mamelucos, índios e negrosfôrros. Faltassem el/es - e a maravilhosa e rápida penetração dos sertões pelos "bandeirantes" ao sul e pelos "criadores"ao nortenão se teria operado[...]. Batidos pelas vagas hostis da selvageriainsubmissa, oscolonos brancos encontram assim, nessa mestiçariarepullulante, umaproteção salvadora. Defendem-se com e/la, e a princípio, dos assaltos do bugre; depois, com e/la organizam a grande offensiva da conquista do interior."

O fato de o autor dessas linhas ser omesmoqueafirmava,queacivilização brasileiraforaobraexclusivadebrancos, nos permite concluir que, efetivamente, afunçãodesempenhadaporíndios, negrosemestiços,perdeutodoovalorpara a população branca, uma vez fixada no solo. Etodaabravuraecoragemdaquelesforam, porumasíndrome7 espectral, atribuídasaobranco.

Ao citarmos Oliveira Vianna, mais que outros autores da primeira metade deste século, levamos em conta o fato desereletãoexemplardocasobrasileiroquantoGobineauoédocasoeuropeu. Tornou-se exemplar pela sua influência nosmeiosintelectuais, pelasuaclareza ecoerência racistas.

1 111 -O Desenvolvimento Irracional daDemocracia Racial

Em 1943, dentrodeumfalsoespírito democrático, A Cultura Brasileira de Fernando Azevedo trouxe mais um elementoformadoràideologiadademocraciaracial. Olivroéresultadodoaprofundamentodoseutrabalhodeilustraçãode dados estatísticos, convidado que fôra porórgãooficialparaescreveraintroduçãoaorecenseamentode 1940. Obranqueamentoéoelementofundamentalda democraciaracial. Longedeserumconceito objetivo, reveste-se de vários aspectoscontraditóriosreveladoresdaproblemática racial brasileira: por seu aspectoétnico, reclamaaunidadenaabstraçãobranca(excluijaponeses, negros, mestiços e índios); por seu aspecto fenotípico, reclamauma "fisionomia ideal', ou "perfeita" em termos euro-brasileiros (excluicertosnegros, certosíndios, certos japoneses ecertos judeus); porseu aspecto racial, reclama a identificação com o tipo branco europeu, mas evolui no sentido de respeitar as características raciais dos japoneses; por seu aspecto ideológico, rechaça toda e qualquercaracterísticaqueafasteoBrasildo que,paraobrasileirocomplexado, caracteriza a Europa. No Brasil, essa ideologiaincluiuouexcluiu,tiposraciaislevando em conta as áreas de desempenho profissional. A Europaé -apesar deser um Continente com países tão vizinhos quanto diferentes - nessa escala do branqueamento-reduzidaemseusprincípios, valores etradiçõesaumaunidade debase, a cor branca, com os aces-

sóriosdariquezamaterial. Porisso, raça e classe se subsumem. Devido ao fato deoaspectoracialseconfundir, namentalidadedaclassedominante, comoaspectode "mau-desenvolvimento", muitas dastentativasdesolucionarum "problema"passampela"solução" dooutro.Graçasaoaspectoideológicodobranqueamento que a República mestiça foi, durante certo tempo, encarada de modo positivo. Referimo-nos à ideologia que tentaabstrairaviabilidadedanaçãoedo Estado. A nação poderia incluir diversidades étnicas ou raciais, mas o Estado teriaquesergovernadoporbrancos.

1 -AS FUNÇÕESPSICOPÁTICAS

Em 1943, oBrasilaindaadmitiaobrasileirodesanguemisturado como otipo nacionalúnico. Mas FernandoAzevedo mostrou que a crença em uma "democracia racial' nunca significou que diferentesraçasteriamrespeitadasevalorizadas suas características raciais próprias,poisamisturaé, disseele, "indispensável à evolução étnica do povo brasileiro." Defato,consideradososdiferentes grupos étnicos que povoamo Brasil sãoparticularmenteaspopulaçõesindígenasquesemostraram-esemostram - inassimiláveis; e a sua dizimação progressivaéumaprovaindiscutíveldeque sãovistascomo "problema".Osjaponeses vão, com o passar dos tempos, ganhando novo tratamento e se integrando, com igualdade aos brancos; esse fatoestádiretamenterelacionado,porum lado, à possibilidade de afirmação que lheséoferecida, ouaindaquenãolhesé negada; poroutro lado, àinfluênciapolíticaeeconômicadoJapão.

Dentro da noção de assimilação, a situaçãodos negros ésingularpoissua integração não é desejada. Devido às suascaracterísticasraciais, têmquefornecersempreumesforçomaiorqueoutrosgruposparaobterplenosdireitosno contexto brasileiro. Ressalvando que o termoassimilaçãoé, nocaso brasileiro, força de expressão, visto não serem a culturaeacivilizaçãobrasileirastãoeuropéias quanto as vêem - entre outrosos autores aqui citados. É evidente que ideologiaacompanhatecnologia, entretanto, o uso da segunda não atribui a nenhumpaísascaracterísticassocioculturaisque cercaramosurgimentodaprimeira em sua fonte de origem. Eis por-

6 - "Ato falho. Psican. Interferência, num ato intencional, de um outro acidental e aparentemente sem propósito, produzido pelos mecanismos de desejo inconsciente, cuja intenção primária é levar a cabo esta realização acidental." Cf N.D.A.

7 - "Síndrome. 2. Fig. Conjunto de características ou de sinais associados a uma condição crítica, suscetíveis de despertar reações de temor e insegurança;" (o espectro é algo que constitui ameaça; por exemplo: o espectro da fome). Cf. : N.D.A.

118-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,113-124,jan/abr.2000

queo termo "assimilação"pressupõeum Brasil parcialmente fictício. Ter acesso às condiçõesmínimasdeexistênciajáé assimilação; comoamaioriadapopulação não preenche essas condições, essa maioriaestáquerendoserassimilada, ou "integrada"e, assim, opedestal em que a minoriacolocaculturaecivilização não corresponde àculturanemà civilizaçãobrasileiras, queseexpressam melhor pela "estética da fome". Apesar do "progresso alcançado pelo País", e reveladopelocensorealizadoemsetembrode 1980:

"A relativa baixa qualidade de vida médiaestárelacionadaàdesigualdade na distribuiçãoderendacujaevoluçãomaisumavezdenotouumagravamento. Entre a população economicamente ativa, urbana, os 50% mais pobres diminuíram a sua participaçãona renda de 16%, em 1970, para 13, 1%, em 1980, enquanto os 5% mais ricos aumentaram a sua participaçãode30,3%,em 1970,para 34,7%, em 1980."

"Entre apopulaçãoruraleconomicamente ativa, os 50% mais pobres tiveramasuaparticipaçãonarendadiminuída de 22,4%, em 1970, para 14,9%, em 1980, enquanto os 5% mais ricos aaumentaramsubstancialmente, passando de 23,7% em 1970,para44,2%em 1980[...].Apopulação economicamente ativa era, então, de 43.782.000 pessoas [...]. Havia 3,6 milhões de desempregados,[. ]nãoexistesegurodesempregono País."

A lembrança desses dados estatísticos é apenas para corroborar nossa idéiadeque, assimcomootermo "assimilação", o termo "integração" merece esclarecimento. Sefalamos emintegração é porquehámarginalizaçãodecertoscontingentespopulacionais.Aintegração não pode significar embranquecimento, ainda que do ponto devista dos brancos. Assim é que os pobres ou os negros na zonaurbana, ou pobres ouos índiosnazonaruralsãovistoscomopassíveis de assimilação e integração mas -contraditoriamente-sãovistostambém como indesejáveis. Aliás, sobre negros eíndios, nosdiz FernandoAzevedo:

"A admitir-se que continuem negros eíndiosadesaparecer, tantonasdiluições sucessivas de sangue branco comopeloprocessoconstantede

seleção biológica e social e desde quenãosejaestancadaaimigração, sobretudodeorigemmediterrânea,o homem branco não só terá, no Brasil, o seu maior campo de experiência e de cultura nos trópicos, mas poderárecolheràvelhaEuropa,-cidadela da raça branca, - antes que passe a outras mãos, o facho da civilizaçãoocidentalaqueos brasileiros emprestarão uma luz nova e intensa, - a da atmosfera de sua própriacivilização."

Oquenóscompreendemospor "seleção biológica" são os crimes que ficam impunes quandosão os negros ou os índios as vítimas; por "seleção social', entendemosamarginalizaçãodapopulaçãonegraemestiçanomercadode trabalho, adificuldade deacesso à terra, à educação, aos serviços de saúde e à moradia. A ingênua idéia de devolverà Europa"ofachodacivilizaçãoocidentaf' é apenas uma mostra da subserviênciacolonizada, umavezque, na realidade, o Brasil nãopode falar de civilização "própria"enquanto seguir tateando atrás das ideologias européias que, nãosendofruto do conhecimento deumaautênticarealidadenacional, só fazem afastar osbrasileirosdesuaprópria identidade. Identidadeessaqueseguenegadae mascarada - mesmocontra as evidências - tanto quanto se distancie da Europa, da América do Norte ede seus padrões.

Naevoluçãodaestratégiaraciallembre-se o Decreto-Leique, sobogoverno Vargas,autorizava, em 1945, oincentivo à imigração, porém, agora, sugere que, decertomodo, jáseatingiuomodelodesejado, necessitando-seapenaspreservá-lo. O documentoreclama:

"A necessidade de preservar e desenvolver a composição étnica da população - as características mais desejáveis de sua antecedência européia."

Se falamos acima de esquizofrenia é porque só um estado patológico permiteprivilegiaraantecedênciaeuropéia, da população brasileira, ao falar deseu desenvolvimentoepreservação.

As relações raciais entre os grupos brancosestãocheiasdeestereótiposnegativos sobre todos eles como já o demostraramdiferentesautores,masquantoàigualdadeentreeles, elaépromovida e efetivada pela classe dominante, que tem em si representantes de todos

O que nós compreendemos por 11seleção biológica'' são os crimes que ficam impunes quando são os negros ou os índios as vítimas; por 11seleção social", entendemos a marginalização da população negra e mestiça no mercado de trabalho, a dificuldade de acesso à terra, à educação, aos serviços de saúde e à moradia.

É útil lembrar o papel que a insegurança do branco brasileiro desempenha na afirmação de sua própria imagem. Como ser branco revela-se um dado fundamental, tornar-se racista passou a representar uma maneira a mais de se igualar ao europeu; ser racista passou a ser a bandeira publicitária de clubes esportivos, várias associações, entidades comerciais ou instituições educativas, conforme o modelo oferecido pelas atitudes oficiais.

essesgruposequeproduz, consequentemente,umalegislaçãoondesedizque "todos sãoiguais perantealei'.

''.As últimas notícias sobre a Polícia MilitareosofisticadoarmamentopesadoquecomeçouareceberdoExército - bazucas, granadasexplosivas, metralhadoras pesadas etc. - poderãoagravar uma tendênciajá detectadaemSãoPaulohábastantetempo: policiais agindo como forças especiais de execução. Ou seja, um esquadrãodamorte 'legalizado'.{...} Essa nova polícia que parece estar sendopreparadaparaum'confronto' com os cidadãos, e que cada vez mais se arma nas ruas, certamente não vai ser usada para dar mais segurança ao trabalhador pois pelas estatísticasdaprópriaSecretariade Segurança, amaioriados 'bandidos' mortos são pessoas pobres, que vivem de pequenos empregos ou se encontram momentaneamente desempregados. E mais um sintomaquasetodososmortossãonegros efavelados."

Como vimos, diante da lei, justiça para os afro-brasileiros não se resume à suaintegridadefísica (biológica), nem quer dizer apenas liberar das prisões aqueles que lá estão condenados pela cordesuapele,querdizertambémacessoàeducação, à saúde, aomercadode trabalho, etc. E não é diferente da justiçapelaquallutaamaioriadapopulação brasileiraé, istosim,maiscomplexapois dependedadifícillutadosafro-brasileiros paraconquistar oespaçoa que têm direitodentrodocontextosocial.

Dizerqueonegrobrasileiroprocura ascenderoumelhorarsuacondição socialporsimplesdesejo deigualar-seao branco, como forma de embranquecimento, é primarismo de raciocínio, desinformação ou racismo - como mecanismodeseleçãosocial. É precisolembrar que não há, dentro do Brasil, uma civilização negracom sua estrutura social e cultura próprias, fronteiras de estado para estado. Sendo educado pelo mesmo sistema, comum aos demais brasileiros, oafro-brasileirosópodebuscarrealizaçãoprofissionaldentrodesse mesmo sistema em que é formado. O que elebuscanãoéa ascensão branca ou burguesa, mas sua realização como sujeitohumano.

No passado, ostrabalhadores brancos-osimigrantes-puderamimporcondiçõesdetrabalhohonestas; nãoapenas

porque serem brancos vindos da Europa, mas porque seus países de origem constituíram, com eles, uma força de pressãosobreasclassesdirigentesbrasileiras. Paralelamente~, é de se esperarqueaaproximaçãoeconômicaeculturaldo Brasil comaÁfrica proporcione mudanças na mentalidade oficial e na sociedadebrasileiraparacomapopulação negra e mestiça.

2 - AS FRONTEIRAS DA DEMOCRACIARACIAL

Observa-se, na literatura sociológica, antropológica, etc. que o Brasil passoudanoçãode"democraciaraciaf'dos anos 30, à "tolerância raciaf', que permeia esses eoutros campos do conhecimento, desdeosanos60.

A idéia de tolerância (que surge no pensamento sociológico de Florestan FernandeseOtáviolanni, entreoutros), subentendeanoçãodebranqueamento encarada como um insucesso. E o termotolerânciaseexplicarianadefinição dadano Novo Dicionário do Aurélio:

"tolerância: ( .)5.Diferençamáxima admitidaentreumvalorespecificado e o obtido; margem especificada comoadmissívelpara oerroemuma medida ou para a discrepância em relaçãoaumpadrão."

O admissívelé omulato, oerroestá baseado na crença de que, pela miscigenação, o brasileiro viria a "se disfarçaratéafalsaaparênciadearianopurd'comovislumbrou PauloPrado,entreoutros-o padrão, é obranco.

Acorimpõeaosafro-brasileiros um tratamentorepressivo(comopreviaJosé Bonifácio em 1825), quesó é dispensadoaosbrancosemestiçosclaros, quando surpreendidos emação prejudicial à sociedade.

Oracismobrasileironãodeixadeser aexpressão deumcomplexoqueesconde um outro: o de um "inclassificável Brasif', naexpressãodoprofessorLucien Sfez. Aexpressão"inc/assificávef' é certamente vivida como desagrádavel pelos arianistas embora, supomos, ela não pretendesse definir uma situação racial, masomarasmogeneralizado,de ordemsociopolíticaeeconômica; desagradávelporquetodooesforçoédesenvolvido por eles no sentido dese verem "classificados" como brancos e consequentemente, superiores,dentrodocontextoracista.

Uma das consequências da menta-

-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,

lidadepreconceituosadaeliteéadificuldade criada para evitar a mobilização e organizaçãodosgruposafro-brasileiros. Ascondiçõesprecáriasdentrodasquais o "Terceiro Congresso de Cultura Negra dasAméricas"serealizariaéapenasum exemplo, entretantosoutros.Talfatonão significaqueaeliteproíbaoassunto "negro brasileiro", massignificaqueelanão aceitaqueonegrofaledesimesmopara osdemais. Há, nestaprática, umamarcabrancadepoder: é precisoqueonegrosejafalado, paraqueosintelectuais se sintamdonosdosaber.

Longoseriaenumerarasconseqüências da mentalidade preconceituosa na vida intelectual, social, observáveisem diferentes áreas: no sistema educacional-videaarquitetura,asinstalaçõessanitárias, a área disponível para recreação, o espaço para a educação física e suas instalações, o material didático e pedagógico. Asescolaspúblicasde Primeiro e Segundo Graus acusam uma desigualdade extrema, em toda a sua estrutura, conformeobairro, asuperquadra ou a zona em que se encontram. A educação (queémuitomaisdoquealfabetização), antes e depois de se tornar uma responsabilidade do Estado, sempre ofereceu um modelodentrodoqual osaspectosculturaisbrasileirosligados à África eram omitidos ou usados de modopejorativo. Aculturadosindígenas, quase sempre se limitou à distribuição geográficadasdiferentestribos. Somente quanto ao vocabulário brasileiro e à música (popular e erudita) as influênciaseorigens "afro- índias" sãoeventualmenteassumidas eintegramouniverso educacional em algumas instituições. Contudo, pode-seaindachamaraatenção para aspectos taiscomo: a urbanização; osistemadetransportecoletivo; osaneamentodeáreasinsalubres, onde apopulaçãoémajoritariamente negrae ou mestiça.

É útil lembrar opapelque a insegurançadobrancobrasileirodesempenha na afirmação de sua própria imagem. Comoserbrancorevela-seumdadofundamental, tornar-seracistapassouarepresentar uma maneira a mais de se igualaraoeuropeu; serracistapassoua sera bandeira publicitáriadeclubesesportivos, váriasassociações, entidades comerciais ou instituições educativas, conforme o modelo oferecido pelas atitudesoficiais.

Se o simples fatode se saber branco (segundoadefiniçãoquesedáopróprio indivíduo e conforme o vê o grupo social), fosse suficiente para o branco

brasileirosesentirseguroelenãonecessitaria exagerar suas características físicaspara tal. Asnoçõesbrasileiras de "nariz perfeito", "cabelo bom", entreoutras, a importância das cirurgias plásticas, bemrevelamoquantoainsegurança domina o universo das representações pessoais. Tal insegurança parece denunciar certos brasileiros como perseguidospelo medode se verem negados como brancos. Assim, afirmam-se comopodem, recorrendoatodoartifício quepossaajudá-losase sentirem mais brancos - do discurso racista às transformaçõesda imagem corporal.

Finalmente, cabe observar que, do ponto de vista psíquico, negros, mestiçoseíndiosreproduzemomal-estardos brancos quanto à sua própria imagem, seguindo suas escalas de valores, por estaremdentrodomesmoprocessocultural. Entretanto, nãosepodedizerque a África - cidadela da raça negra - seja renegada pelos afro-brasileiros como o é pelos brancos. Aodizerisso, levamos emcontaàpresençaafricanacomouma herançadaqual seorgulhamnasmanifestações que mais caracterizam a população negra. Por outro lado, a África não chegou a ser um mito para os negroscomo a Europa é ummitopara os brancos. Se a África não chegou a ser ummitonoBrasil,comooéouofoi,para algumas populações do Caribe, isto se deve, entre outras razões, ao fato de o negro ter vivido bem o que lhe sobrou dela; nos autos populares, congadas, moçambiques, nalutadacapoeira, nareligião. É aproximidadecomafontevividacomoumaspectopositivodeumatradiçãoque, mesmoadaptadaaocontexto brasileiro,ésignificativadapresençaafricana no Brasil. Para que a afirmação acimasetorneverdadeira, convémdizer quepodeocorrerde, também, osnegros, nasdiversasclassessociais, renegarem a África e o passado africano. Essa negação costuma ter por base a raça negra euma concepçãode um modelo de desenvolvimentocientíficoetecnológico. Reconhecer nesse contexto a África é, também,umatáticadeinserçãosocial e política de uma pequena e significativa parceladaelitenegra. Ora, ummitosurgedeumanecessidadedeadaptaçãoa uma realidade que não se pode aceitar semele, éumaabstraçãoquereconforta, na medida em que preenche um vazio, ou na medidaemquepreenche um espaçoquesedesejaocupardiferentemente.AssiméquearelaçãoBrasil-África nos parece conter mais elementos saudáveisque a relação Brasil-Europa,

no que diz respeito ao sistema de valoresdaculturabrasileira. NarelaçãoBrasil-Europa a superestrutura se constrói como um delírio e é difícil encontrar o pontoondeseadaptaráinteiramenteao Brasiltalqualéoseupovo.

Observa-seque,entrea intelectualidadebrasileirademeadosdoséculoXIX, poucos abordam os problemasbrasileiros e a questão racial sem cometer um racismosemelhanteouaindamaisforte queodoCondedeGobineau. Noentanto, esseracismodecrescenamedidaem queumavisãomaisrealista dopapeldos brancostemlugar, como nocasode Gilberto Amadoem seus ensaiosreunidos em Grão de Areia, ou mesmo como no casodePauloPrado. Paraesteúltimoa História do Brasil é o desenvolvimento desordenadodeduaspaixões,subjugando o corpo e o espírito de suas vítimas: sensualismo e paixão do ouro. O que mais parece ter chocado seus contemporâneosfoiofatodeele ter desmistificado aidéiadeumahierarquiarigorosa entreraçaseclassesno Brasil, desdeo iníciodacolonizaçãoatéomomentoem queescreve, ao final da década de 20. Essaéumadasrazões pelas quais OliveiraViannatantoinsisteemdemonstrar "hierarquia rigorosa", "repugnânciaà mistura"e,ainda,adistribuiçãorigorosadas raças nas diferentes classes sociais. Todavia, O. Viannaconsidera,comoFernandoAzevedo, que amisturade raças éumfatorpositivona "evoluçãoda raça." O negro é, no entanto, visto por Paulo Pradocomoelemento preponderantena organização social e mental do Brasil. EmboraparticipandodaSociedade Promotorada Imigraçãoele faz sobreonegroaseguinteobservação:

"A sua inferioridade social, nas aglomerações humanas civilizadas, é motivada, sem dúvida, pelo menor desenvolvimentoe pela falta de oportunidade para a revelação de atributos superiores."

Raros são, naquela época, os autores brancos que admitiam que a condição em que se encontravam os negros estarialigadaaobloqueioquelheséfeitoparasuarealização social. Asúltimas páginas de Retrato do Brasil deixam claro, contudo, queo autorestádescontente com o passado e com o presente danação, pelaignorância reinante, pelo "vício nacional da imitação" que, segundo ele, impera insatisfeito aindacomas diferenças regionais nodesenvolvimento, e os riscos que trazem para o des-

membramento dopaís. Aoladodesuas preocupaçõesdeordempolíticaecultural, aquestãoracialétambémpostaem relevo.

Considerando o fim da escravidão comoumaatituderomânticaepoucorealistadepartedogoverno,evendoadata da proclamação da República como "la journée des dupesª da nossa História", oautoraquicitadoobservaqueapresença do negro ou dos mestiços no Brasil, casoseja um problema, comelesetem que viver e buscar soluções políticas, pelaguerra oupelarevolução, paraevitar "o desmembramento do país e a sua desaparição como um todo uno criado pelas circunstâncias históricas."

Paulo Prado ofereceuuma nova visãodasituaçãobrasileira, nãotantopelos temas abordados mas pelo tipo de reflexãofeitaemtornodessestemas. Ele efetuou uma distribuição mais justa de víciosevirtudesentreindígenas,negros, mestiços e brancos. E descreveu a atualidadede 1928:

"Tudo é imitação, desde a estrutura política, em que procuramos encerrarecomprimirasmais profundastendênciasdenossanaturezasocial, até o falseamento das manifestações espontâneas do nosso gênio criador. Imitação quer dizer importação. Nesta terra, em que quase tudo dá, importamostudo: das modas de Parisidéias e vestidos, - ao cabo de vassouraeaopalito. Transplantados, são quase nulos os focos de reação intelectual e artística.Passa pelas nossas alfândegas tudo queconstitui as bênçãos da civilização: saúde, bemestar material, conhecimentos, prazeres, admirações, senso estético."

Taisconsideraçõespõememrelevo a extrema desigualdade sociocultural que caracterizava asociedadebrasileiranaquelaépoca, vistoqueapenasuma minoriatinhaacessoàstaisimportações. Emboraaindústriabrasileira tenha surgido naquele período e alcance, hoje, uma posição de relevo entre a dos paísesmenosdesenvolvidos, asituaçãoem queseencontravaapopulaçãopobreem 1928eraapenasumpoucodiferenteda de hoje. E a situação dos negros, está diretamenteligadaàdasociedadebrasileira. Seos problemasfundamentais (alfabetização, educação, nutrição, moradia)continuamsemsoluçãoparaamai-

oriaeestandoosnegrosnaescalamais baixadaestratificação social, seusproblemas de hoje, não podem ser muito diferentesdosdeontem.

3-AQUESTÃO DA HIERARQUIASOCIORACIAL

Àmedidaemqueaclassedominante vive num universo à parte, ao buscar soluçõespolíticaseeconômicasaosproblemas nacionais, exaspera-se em tornodasituaçãoracialeconsidera"culpados da nossa miséria e atraso" aqueles cuja única vontade é exatamente sair dessa mesma situação.

Buscando explicar, diferentemente deOliveiraViannaedeGilbertoFreire,a importantequestãoda "hierarquia socioraciaf' brasileira, Affonso Arinosde Mello Francoescreveuum "novo retrato do Brasil' que contesta Paulo Pradoe gira emtornodoqueelechamoude "resíduos afro-índios". Tais resíduos são, segundooautor,responsáveisportodasas dificuldades enfrentadas pelo governo que, casonãoforjasseumoutromito(em relação, por exemplo, comasformasde governo anteriores à Repúblicaemque opovo não participado governo, mas o aceita por um mecanismo que o ilude), teriaquegovernarpelaforça. Ora, atéo fimlegaleteóricodaescravidão, aforça fôraaúnicaformadegoverno. Secoma Repúblicafoicriada apossibilidadeefetivadeexpressãopopular,aelite, considerando as heranças raciais, via tal expressão como impossível, o que aconteceufoiqueessepovoeraanalfabetoe relegadocomonoperíodocolonial:

"O governopodia decretaras leis que quizesse que não moderaria a cobiça desordenada dosque aspiravamàsriquezassemamoraotrabalho;issotanto mais quanto osagentes dopróprio governo eram os mais interessados na divisão de presatão opima."

De fato, foi após a República que o binômio classe dominante - povosetornoumaiscomplexo. Opovo (mestiço, índio, negro, branco, japonês) começoua existir, e o governo já não defendia de modo unânime e constante os interesses da classe dominante, que, por sua vez, mostrou interesses diversificados, conformeasatividadesnasquaisinvestia e as regiões em que se fixava. Frustrada com a República e com o fim da

escravidão, nossa nobreza (apesardos brancos que importou) considerou os mestiços como os responsáveis dos desmandos que antes eram exclusivos dela. AssiméqueAffonsoArinosnosdiz sobreostais resíduos afro-índios:

"E estes resíduos, repitamô-lo mais uma vez, não são exclusivos daépocarepublicana.Existiram desde aformação da raça mestiça. Mas sua influência na orientação da civilização brasileira sósurgiucom a República. Isto é, com o regime em que o poder do Estado é exercido por mestiços, ou sob a pressão direta del/es."

Ora,taisconsideraçõesparecemver um povo branco de um lado e um povo afro-índiodeoutro,semrelaçãoumcom ooutro, masonde nãosesabe porquais meios, esseúltimoexerceria, sobreoprimeiro, tãograndeinfluênciaquetornaria o país ingovernável, pelos mestiços ou sobpressão deles. O quesedizerdetal raciocínioquandosesabequeonúmero de mestiços é totalmente insignificante nessesgovernos? É que,segundoAffonso Arinos, os índios e os negros (pela culturaepelarelígião),sóaceitamaobediênciaàleipelaforça, eosbrancosbrasileiros teriam assimilado este aspecto da psicologia dosdoisgrupos.

MasquepapeldesempenhamoDeus e o Diabo que os brancos trouxeram à terra do sol? Parece-nos que ambos se fundiramemapenasumelemento: opoder. Esse mesmo poder que ignorou os desmandosdacobiça eda violênciados colonizadores e o genocídio praticado contraaspopulaçõesnegraseindígenas das quais hoje, parece vítima. Esse autor, entretanto, não ignora queamaioriadopovoémestiça. Eleargumenta que, se não há luta de raças entre nós, isto não se deve, como supõemalgunsobservadores, aumapolítica deliberada de miscigenação, mas ao fato de ser o povo em sua maioria mestiço e "por consequência, incapaz de sentir sinceramente aversão pelo preto, ao qual está indubitavelmente ligado". Aíestáumgrandeequívoco, um errode julgamento, umavezqueterum parentedeorigemnegraouindígenanão excluiosentimento derejeiçãooumesmo de auto-rejeição. Isso notadamente porque no seio de numerosas famílias brancas, negrasoumestiças (conforme os diferentes padrões), a angústia da 8 - "La journée des Oupes'. Alusão histórica. Refere-se ao dia 10 de novembro de 1630, dia em que o Cardinal Richelieu, visto como tendo caido em desgraça, retomou sua autoridade junto ao Rei Luís XIII.

ascendência e da aparência é bastante presente e é responsável por significativos desequilíbrios psíquicos. Daí a intensidade do desejo de embranquecimenta racial. Aliás o autor confessahaver uma oposição ao preto que é social, isto é, mundana. Ele explica:

"Quero dizer que a parte representativadasociedadebrasileira, (aquelaaquesedá, vulgarmente, o nome de 'altasociedade'), temainda, uma certa dificuldade em aceitar a miscegenação, a democratização das cores. Não é esta atitude como se supõe, àsvezes, herançadepretensos princípios selectivos da aristocracia do Império, porque sabemos queessaaristocraciacontavanumerosíssimos mulatos no seu seio. É antes, influênciadocontatocontinuadocom oscírculossociais equivalentesdos Estados Unidose da Europa. A nossa 'alta sociedade', frequentemente mulata de sangue é, tanto quanto possível, branca de pele. E a alvura cutânea é mesmo derigor, naquelasprofissõesemque os seus representantes precisam estar em contato permanente com estrangeiros:entreosoficiaisdamarinhae o corpodiplomático."

Essa atitude da elite soa como resposta às observações de Gobineau, na medida em que, tornando-semais racista, ela busca demonstrar sua impossibilidade de "viver em comum", "do presidente do Estado até o último vadio", comoobservara Affonso Arinos; ela buscaelevar-se socioeconomicamente, tanto quanto pode, acima do povo e em um balão de abstrações e práticas ostentatórias, tenta mostrar ao mundo sua "superioridade, istoé, igualdadecoma Europaeos Estados Unidos".

Hoje, entretanto, diantedaaproximação interessada com a África, a elite (a classe dominante) encontra razões para repensar as relações raciais no Brasil.

Aobservação de A. Arinos quanto à influênciados círculos euro-americanos na posição dos brasileiros quanto à raça, nos parece mais pertinente e bem fundada, quando a aproximamos de situação semelhante, vista de Cuba, por uma autora afro-norte-americana, em 1932, quatro anos antes da publicação do Conceito de Civilização Brasileira (de A. Arinos).

Em artigo publicado na Revista do MundoNegro(LaRévueduMondeNair), a americana Margaret Rose Martin des-

creveu a posição donegro dentro dasociedade cubana, caracterizada, por ela, como democrática do ponto de vista racial, mas tornando-se racista por influência dos americanos do norte. Segundo a autora, em Cuba, como no Brasil visto por Afonso Arinos, os mestiçosestãorepresentados em todos osníveisda vida política, e em Cuba também os negros. Aautoraobservaa baixa frequênciadecasamentosentrepessoas de cor diferente devido, segundo ela, à seleção natural eaofato de estarem todos representados em todas as classes sociais. Ela se surpreende com a atitude dos brancos norte-americanos que, em missão oficial em Cuba, se comportam com correção ou mesmo cordialidade nos contatoscom negros ou mestiços representantes do governo cubano. E a autora acrescenta:

"Entretantoo preconceitoderaçadesenvolve-se em Cuba. Negociantes espertos, na sua corrida desenfreadaatrásdosdólaresamericanos, começaram insidiosamente, depois, maisabertamente, a praticar em todasascircunstânciase emtodasas ocasiões, a separação das raças. A colônia americana que aumenta dia adia, estabeleceu- demodosutil- o princípioquefoidefinitivamenteadotadopeloscubanosbrancosouquasebrancos, desejososdeconseguir as boas graças dos americanos. O negrocubano, menosperspicazque seu irmão americano, não reagiu comoteriasidopreciso.Cadavezque uma voz seelevaem protesto, elaé calada com este refrão: 'Nós somos todoscubanos. Nãofazemosnenhuma distinção de cor entre os cubanos.'Foidefatoessafrasequepôsa perderoNegrocubano."

A autora relembra a criação de uma lei contra o racismo, cuja história nos é familiar porcoincidência:

"Háalgumtempo, umsenadordecor conseguiu que se votasse uma lei proibindo definitivamente a separaçãodosdiferentesgruposétnicossob qualquer pretexto possível. Isto pareceótimoàprimeiravista, masesta leiamarrouasmãosdaspessoasde cordetalmodoqueelasnãopodem seorganizarsobqualquerpretextode ordem racial. É preciso pois que o Negrocubanoaceiteaseparaçãodas raçassemqualquertentativadeprotestoorganizado. Gradualmentemas

.,� civilização brasileira vêse cada dia mais filha da Europa. Brasil e Estados Unidos são "melting-pots' dos quais a semelhança é sempre crescente. Mesmo as diferenças se reduzem: os Estados Unidos tornamse menos racistas, enquanto o Brasil o é cada dia mais. O Brasil? Estados Unidos de amanhã."

(Fréderic Mauro, 1974)

seguramente abafa-se sua voz em políticaetodosos dias, elenãoé brutalmenteinsultado, massimplesmente afastado da luta econômica. A situação atual do negro cubano não é brilhante.Ele atingiu o fundo do abismo. Mas nós que já passamos por isso, sabemos que esta prova representa para ele um ponto de partida para um melhor destino."

iIV-A Palavra Final

Éinteressantenotarosaspectoscomunsentreasrelaçõesraciaisno Brasil e em Cuba, ecom assituaçõesdos demais negros das Américas edo Caribe. Dopontodevistaracial e econômico, o Brasil nunca esteve tão perto de Cuba quanto antes da revolução política da ilha. Paralelamente, a atitude brasileira tem sido tanto mais repressiva contra àqueles queseassemelhamfisicamenteaosdiferentestiposafricanosnegros, quantomaioréaligaçãodo Brasilcoma Europa eos Estados Unidos.

AretrógradaleiAfonsoArinos(porele concebidaemdeferênciaparacomosestrangeiros negros que nos visitam), tem sido várias vezes "citada" para impedir encontrosdegrupose organizaçõesnegrasemestiças. Nãosepode negar que essaatitudesejadefensivaedúbia. Dúbia na medida em que as mesmas figurasqueimpedemessaorganização,acusam negros e mestiços, por sua alienação. Sendotalmecanismo mais umatáticadeafirmaçãodos brancos.

Emartigopublicadoem1974, o historiador francês Fréderic Mauro previu para o Brasil um futuro semelhante ao dos Estados Unidos no quediz respeito àsrelaçõesraciais. Eisto ligado, ainda, à vinculação da elite brasileira com a Europa. Segundo ele, aAntiguidadeea Idade Médiaocidentais são maisimportantes para essa elite que para os próprioseuropeus.

"A civilização brasileira vê-se cada dia mais filha da Europa. Brasil e Estados Unidos são 'melting-pots' dos quais a semelhança é sempre crescente. Mesmo as diferenças se reduzem: os Estados Unidos tornamse menos racistas, enquanto o Brasil o é cada dia mais. O Brasil? Estados Unidos de amanhã."

Fréderic Mauro está, nos parece, bastantepróximodaverdade. Elendoos brasileirosbrancosquefalamsobreraça, tantonopassadocomonopresente, per-

cebe-sequeesseé, talvez, oaspectoda mentalidadebrasileiraquesetransforma demodomaiscoerente. E, apenas para ilustrar o que se diz o historiador, lembremos mais uma vez Oliveira Vianna que, apóstentar nos convencer, por diversosmeios,daqualidade"arianapura" da classe dirigente em geral edos paulistas(entre os quaisele negaocomponentejudeu), emparticular, observa:

"Infelizmente, como já observamos, nadasabemosdepositivosobreeste ponto; as nossas conclusões são simples conjecturas, embora baseadas em modernas revelações da anthropologia, daethnologiaedacrítica histórica. Contudo, si nos fosse possível analyzar, nos cemitérios do períodocolonial, oscraneosdosbandeirantes antigos e da nossa primitiva "nobreza da terra" - como o fizeram nos cemitérios athenienses e romanos os modernosanthropologos europeus - talvez chegassemos a descobertas surprehendentes, que viriamconfirmaressasconjecturas.Nas escavações, feitas em 1910, na velhaigreja de SãoBento, em SãoPaulo deu-se, sob a capella-mór, com o túmulo de Fernão Dias Paes Leme. "Aberto o tosco jazigo - diz A. d'E. Taunay - foram encontrados um femur de homem agigantado, duas ou três vértebras do sacro, pedaços de parietal e do occipital a que aderiam restosde cabeleiraruiva, de cabelos muitofinos, de indivíduoindubitavelmente branco."(sic)

Nãodeixadesurpreenderumatalingenuidadeepreocupaçãoporpartedeum autorquesemostrou, poroutrolado, tão conscientedo"chaoséthnico"quedeuorigemaotiporacialbrasileiro,masoexemploconfirma, uma vezmais, aintensidadedobranconoespectrodascores.

1

Bibliografia

Amado, Gilberto-GrãodeAreiaeoutros estudosbrasileiros.SãoPaulo:LivrariaJoséOlympioEditora,1948.

Azevedo, Fernando-ACulturaBrasileira. Brasília: EditoradaUniversidadedeBrasília,4ª Edição,1963.

D'Andrada eSilva, José Bonifácio - A Escravatura.RepresentaçãofeitaporJosé Bonifácioem1825 àAssembléiaConstituintepropondoaaboliçãodaescravatura. Revista de CiênciaPolítica19(4), dezembro-1976.

Freire-Maia, Newton- Brasil: laboratório 124-Univ.soc.,Brasília(DF),v.10,n.21,113-124,jan/abr.2000

racial. Rio de Janeiro(Petrópolis), 3ª Edição,1976.

Gobineau,Conde(JosephArthur)de-Essaisurl'inégalitédesraceshumaines. Segunda Edição. Paris: Firmin - Didot, 1940.

lanni., Octávio- Raças eClassesSociais noBrasil. RiodeJaneiro: EditoraCivilizaçãoBrasileira,2ª Edição,1972.

Jornal Folha deSãoPaulo - CadernoEconomia.27desetembrode1981.

Jornal MOVIMENTO: "Polícia:ROTA:otemidopelotãodamorte".1Oa16deagosto de1981.

ManuelQuerino. CostumesAfricanosno Brasil. Prefácio e notas deArthur Ramos. Riode Janeiro: Civilização Brasileira,1938.

Mauro, Frêderic - "Le Rôle des lndiens et desNoirsdansla ConscienceEuropéisante des Blancs: le cas du Brésil"CahiersdesAmériques Latines -Série Sciences de l'Homme, número 9-1O,1974.

MelloFranco,AfonsoArinosde-Conceito de Civilização Brasileira. São Paulo: CompanhiaEditoraNacional,1936. Nascimento, Abdiasdo -OGenocídiodo NegroBrasileiro:processodeumracismomascarado. PrefáciodeFlorestan Fernandes. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1978.

Prado,Paulo-ProvínciaeNaçãoPaulística-RetratodoBrasil. RiodeJaneiro: JoséOlympioEditora,1972.

Rey,P.L.- "Gobineau, unÉcrivainMaudit?". Conférenceavec J. Boissel, J. Gaulmier, F. R. Bastide et P. L. Rey - Centre Georges-Pompidou(Salle d'Actualité), 12novembre, 1981

Rodrigues, José Honório - Brasil eÁfrica: outrohorizonte. RiodeJaneiro: Editora CivilizaçãoBrasileira,2volumes.2ª Edição,1964.

Rodrigues, Nina-AsRaçasHumanasea Responsabilidade Penal do BrasilTerceiraEdiçãofeitasobreaPrimeirade 1894eprefaciadaporAfrânioPeixotoSãoPaulo( )CompanhiaEditoraNacional,1938.

RoseMartin,Margaret-"LeNêgreCubain". Paris: La Révuedu Monde Nair. N9.05, março, 1932.

Sfez,Lucien-"L'lnclassableBrésil",Jornal LeMonde,11denovembrode 1979. Vianna,Oliveira-EvoluçãodoPovoBrasileiro. SãoPaulo: Companhia Editora Nacional,2º Edição,1933.

*MariadeLourdesTeodoro,poetae ensaísta, professoradoInstitutode ArtesdaUniversidadedeBrasília.

A Reformado EnsinoMédio: A Nova Formulacão Curricular e a Realidade da Escola Pública

Acreditamo, que toda mudan<_;;a curricular é parte de uma

política de de,envolvimento do paí, e, portanto, o currículo

deve expressar coerência e articulação com e,se projeto

s autores deste texto se dedicam, háváriosanos,ao estudo das políticas educacionais, apartirdeumenfoquetripartiteque incluia questão curricular, a formação de professores e a gestão da educação escolar. Esteenfoqueintegradopossibilitaa visãodeummesmoobjetodeestudo-a políticaeducacional-deumaformamais abrangenteetotalizadora,numaperspectiva de avaliação. Assim, a temática que se propõe discutir será a partir dessa tríplicedimensãodeestudoeanálise.

Na dimensãocurricular, pontocentral da reforma consubstanciada no Parecer CEB/CNEnº15, de25dejunhode1998,e naResoluçãoCEB/CNEnº3, de26dejunhode1998,salientamosqueesteestudo articula-se com dois outros textos apresentados por José Luiz Domingues em reunião da ANPEd, em 1997 e 1998, sobreocurrículonogovernoFHC.Oprimeiro, abordavaosPCNs, deixandoevidente que estes mantinham as mesmas característicasdasreformas anteriores, trazendoopassadoaopresente. Osegundo,tratoudapolíticacurricular,pós-1995,enfatizando queaavaliaçãoem cursoremonta

às mesmas práticas da década de 70, particularmentevinculadasaotecnicismo educacional.

Acreditamos quetoda mudança curricular é parte de uma política de desenvolvimentodopaíse, portanto, ocurrículo deve expressar coerência e articulação com esse projeto. Isto explica, em grandeparte,porqueoplanejamentocurricularadquirecentralidadenasreformas educativas, especialmente na América Latina.Nocasobrasileiro, istoseevidencia nas reformas curriculares em curso (PCNsdoensinofundamentalemédioe Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e superior) e nos mecanismos de avaliação do sistema (SAEB, ENEM, ENC, PAIUB, etc.).

NoBrasil,apesardaimportânciaque osgovernosdãoao planejamento curricular, a história tem demonstrado que, sucessivamente, elas "fracassam". É o que demonstra a maioria dos estudos acerca, porexemplo, dasreformasde60 (Leinº4024/61)e70(Leinº5692/71). Por que essas reformas fracassaram? Será que os mesmos equívocos se repetem na atual reforma do ensino médio? Na-

quelas, oinsucessosedeve,basicamente, à ausência de financiamento doprocessode manutenção e investimento e afaltadeumapolítica"agressiva"deformaçãodeprofessorese recursos humanos, em geral. Deve-se também à ausênciadeumapolíticadeadequaçãodo espaçoedainfra-estruturapedagógica, alémdainexistênciadeumapolíticaeditorialquesupereopassado.

Essas políticas de currículo, em geral, têm se caracterizado como programasdegoverno, istoé, cominício efim determinadospelosmandatos.Faltatempoparaimplantaçãoeconsolidaçãodessas políticas no espaçode um governo, acarretandodescontinuidadeadministrativa e pedagógica. O mais grave é que tais políticas levam ao descrédito no âmbito escolar, umavez queos professores não acreditam nelas e, portanto, nãoseengajamefetivamente.

Outro aspecto quedeve ser ressaltadoéqueosmovimentosreformistasde60 e70tiveramfinanciamentoexternonoprocessodeelaboração.Nessasreformas,as equipesforambemremuneradasecontaram com o apoio de assessores estran-

geiros. Entretanto, o processo de implementação e manutenção das propostas nãocontoucomverbassuplementaresque garantissem a continuidade. O mesmo pode acontecer naatual reforma curriculardoensinomédio?

A literatura de currículo tem demonstradoque, emgeral, asreformasnãotêm decorrido denecessidades nacionais coletivas.Atransposiçãocurricularestrangeira tem sido uma constante nesse área, apesar daexistência de um pensamento curricularnacionalemergente.Osprofessores têm sido tomados como recursos naspropostasenãocomoagentes,mesmoquandosupostamenteouvidosnoprocesso de elaboração. Daí o não compromisso social coma mudança.

Apartirdestesparâmetros,équeacreditamosqueainvestigaçãoeimplementação dessa reforma do ensino médio devam serconsideradas. Nessa fasedareforma, buscaremos analisar as proposiçõesformuladase consolidadas, basicamente,noParecerCEB/CNEnº15/98ena Resolução CEB/CNE nº3/98, sem a pretensãodeesgotá-los.

Os principais componentes curriculares,presentesnaatualreformadoensino médio,serãodiscutidosapartirdeumavisão tripartite: currículo, formação de professores egestão.Otextoestá estruturadoemdoistópicos: oprimeiro tratadadiversificação e flexibilização na organizaçãocurricular;osegundodiscuteaformulaçãodaestruturacurricularescolarizada, destacando-seosconceitosdeinterdisciplinaridadeecontextualização. ----------------

1

Diversificaçãoe Flexibilização

Curricular: aFormaçãoBásicaea PreparaçãoGeral paraoTrabalho

Desdeo início das primeiras formulaçõesdaSecretariadaEducaçãoMédiae TecnológicadoMinistério daEducaçãoe do Desporto (SEMTEC/MEC), para a reformadoensinomédio,noprimeirogovernodeFernandoHenriqueCardoso(19941998),foramincluídascomodiretrizesfundamentais: a) a identificação do ensino médio comaformação geral básica, articuladacomumaperspectivadeeducação tecnológica e com o mundo do trabalho; b)oideáriodadiversificação eflexibilizaçãocurricular,comoformadeestabelecer ummodeloeducacionalflexíveldeatendimento àsdiferentes clientelas; c) a autonomiadaescolaedoalunonaadequação curricular,favorecendooprocessoforma-

tivacontextualizado; d)a definição de diretrizes curricularesnacionaisqueprivilegiassem as competências e as habilidades básicas voltadas para o trânsito e a complementariedadeentreoensinoregulareaformaçãoprofissional. Nessas formulações, duas questões erammuitorecorrentes: aprimeira, dizia respeitoaoprocessode autonomização daescolanoâmbitodadiversificaçãoda organizaçãocurricular, deacordocomas características dos alunos e com as demandasdecadacontextosocial;asegunda,àadequaçãocurriculardisciplinardos sistemasdeensinoedasescolas,emparticular,adoisprincípiospedagógicoscompreendidos comoeixosorganizadoresdo novocurrículo,ouseja,ainterdisciplinaridade e a contextualização, mediante interação entre as diferentes áreas de conhecimento.

OensinomédiofoiconfiguradonaLDB (Leinº9.394/96),comoa última etapa da educaçãobásica.Essefatonovoocorreu num momentoem quea sociedade contemporâneaviviaprofundasalteraçõesde ordemtecnológicaeeconômico-financeira. O desenvolvimento científico etecnológico das últimas décadas alterou, não apenasavidasocialcomo,também,causou profundas alterações no processo produtivoqueseintelectualizou,tecnologizou,epassouaexigirum novoprofissional,diferentedorequeridopelosmodelos tayloristae tardistade divisão social dotrabalho.Asociedadecontemporânea aponta para a exigência de uma educaçãodiferenciada, umavezqueatecnologiaestáimpregnadanasdiferentesesferasdavidasocial.

A idéia do ensino médio, como parte daeducaçãobásica,estáemconsonânciacomestenovocontextoeducacional, uma vez que, segundo a LDB, objetiva consolidare aprofundarosconhecimentosadquiridosnaeducaçãofundamental, desenvolver a compreensão e domínio dosfundamentos científicosetecnológicos que presidem a produção moderna, enãoapenasprepararparaovestibular Ocorre, porém, que a educação média tem sido, historicamente,seletiva e vulnerávelàdesigualdadesocial.

Apesar da Constituição Federal de 1988edaLDB,estabeleceremaprogressivaextensãodaobrigatoriedadeegratuidade ao ensino médio, 25% dos adolescentesbrasileirosentre15e 17anoscontinuam sem estudar e apenas 32,6% freqüentamescolasdoensinomédio.Noen-

1 - Folha de S. Paulo, Cotidiano 3, de 16 de setembro de 1999.

tanto,amatrículanesseníveldeensinovem crescendo rapidamente. De 1994a 1999 ocorreuum crescimento de57,3%sendo que, no último ano, esse crescimento foi de11,5%1 Essecrescimentoé, emgrandeparte,decorrentedaquaseuniversalizaçãodoensinofundamental,nafaixados 7 a 14anos, e da maior exigência de escolarizaçãonorecrutamentoparaospostos de trabalho. Esse aumento de matrículatemocorridojustamentenaredepúblicaestadualeemcursosnoturnos,oque evidencia que o ensino médio tem incorporadogrupossociaisqueseencontravam excluídosdesteníveldeensino.

Alémdesseaspecto,háa"ondadeadolescentes" (Parecer CEB/CNE n.º 15/ 98:8), fenômeno que se refere a um progressivoaumentodejovensentre15e18 anos. Comoessefenômenodemográfico estáocorrendoemépocadeescassezde ofertas de trabalho, boa parte desses jovens tentam permanecer mais tempo na escola,deformaaobtermaishabilidades paracompetircommaioresoportunidades no mercado detrabalho. Isso nos remete à discussão sobrea função social da escola. Se há pouco emprego e o desemprego é estrutural, mais claro fica que a funçãodaescolavaimuitoalémdapreparaçãoouhabilitaçãoparaotrabalho. Retomando o contexto da sociedade tecnológica eo novo ambienteprodutivo, estáclaroqueomesmoexigeumaformaçãoqueincluiaflexibilidadefuncional, criatividade,autonomiadedecisões,capacidadedetrabalharemequipe,capacidade deexercermúltiplospapéiseexecutardiferentes tarefas, autonomia intelectual, pensamentocrítico, capacidadede solucionarproblemas,etc. Operfile aformação cultural do candidato estão sendo amplamentevalorizadosnosprocessosde recrutamento para o mercado de trabalho2 . Deveria, então, a educação média subordinar-seàsnecessidadesdaeconomia,atenderascarênciasdomercadode trabalho?Subordinar-seaessas exigênciasestariasignificandoaceitaracompetição capitalista e negligenciar o espírito cooperativoentreaspessoas?

VitorParo (1998:6)alertaparaoequívoco de confundirtrabalhocomo mediaçãoetrabalhocomofim,eassevera:

"A centralidadedo trabalho na sociedadeestáprecisamenteemseupoder de explicação dessa sociedade e da história, nãopodendo, entretanto, ser confundidocomarazãodesereobje-

2 -A esse respeito, a Folha de S. Paulo, FolhaTeen, de 13/09/99, publicou matéria intitulada "pare de pensar no diploma" onde realça o valor que o mercado de trabalho tem dado ao perfil e a formação cultural dos candidatos.

tivaúltimodohomemenquantoserhistórico. O trabalho possibilita essa historicidade, não é a razão de serdela. Otrabalho écentralporquepossibilita arealizaçãodo bem viver, queéprecisamenteousufruirdetudoqueotrabalhopodepropiciar."(sic)

Astarefasdaescolavãoalémdasaspiraçõesdeprepararparaotrabalho,emboracontribuamparaestefim. Sepretende formar para a cidadania, a educação médiadeveatualizarhistórica,socialmenteetecnologicamenteosjovenscidadãos. Issoimplica, a preparação paraobemviver, dotando o aluno deum saber crítico sobreotrabalhoalienado.

Comoúltimaetapadaeducaçãobásica, o ensino médio tem como finalidade consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, como também possibilitar o prosseguimentodeestudos. Istoé,acumulafunções propedêuticasedeterminalidade.Noartigo 35 da LDB fica claro, também, que a finalidade do ensino médio é "a preparaçãoparao trabalhoeacidadaniadoeducando, para continuar aprendendo, de modoa sercapazde se adaptarcomflexibilidadeanovascondiçõesdeocupação ouaperfeiçoamentoposteriores'.Taisdispositivoslegaisdeixamàmostraaprópria condiçãodessegraudeestudosdeserelacionarcomdoisoutrosníveisdeensino. Ensinomédio éoqueestánomeio, entre ofundamentaleosuperior.Estacondição configura esteníveldeensinocomo despidodeidentidadeprópria,especialmente pelo caráter homogeneizador causado pelovestibular, ou melhor, peloprocesso seletivoparaingressonoensinosuperior. Segundo a reforma, é preciso dar uma identidadeaoensinomédio.Identidadeque seráconstruídaapartirdeumconceitoque entendaesse níveldeensinocomoaquelequecontemplaaformação geral sólida eapreparaçãobásicaparaotrabalho. Aidentidadedoensinomédio, naatual reforma,seráconstituídapedagogicamente apartirdeumcurrículodiversificadoeflexibilizado.Esteéconsideradoograndeeixo das mudanças no ensino médio. Socialmente, aidentidadedoensinomédioestará condicionada à incorporação das necessidadeslocais,característicasdosalunos, participaçãodosprofessoresefamílias na configuração do que é adequado paracadaescola. Onovocurrículoenvolveabasecomumnacionaleapartediversificada, com conteúdos e habilidades a serem definidas claramente e livremente pelos sistemas de ensino e pelas escolas, dentrodosprincípiospedagógicosda

identidade,diversidadeeautonomia,como formadeadequaçãoàsnecessidadesdos alunoseaomeiosocial.

Valelembrar, todavia, queo discurso da diversificação e flexibilização não é novo, umavezque está presente na Lei nº4024/61enaLeinº5692/71.Nessescasos, a diversificação ea flexibilização se perderam na trajetória, no processo de implantação dasreformas. Acontece que, do nível nacional à unidade escolar tem sechegado, quasesempre, ao currículo único. A perdaocorrida desnuda a falsidade destes princípios, uma vez que o currículosetornaúnico.Magendzo(1991) afirmaque, seadiversificaçãoeaflexibilizaçãofossemverdadeirosprincípios do planejamento curricular, este não seria centralizado como efetivamente o é. A descentralização, inclusive, pressupõe uma concepção diferente de professor. Esteseriacompreendidocomoagentedo currículoenãocomotransmissordeuma culturaselecionadaporoutros.Alémdisso, a normatização curriculardosconselhos de educação e os livros didáticos colaboram significativamente paraa padronizaçãocurricular.

ComopodeserobservadonoParecer nº15/98, que acompanha a Resolução CEB/CNE nº3/98, enquantoa LDBoferecedireçõesmaisduradourasdaeducação nacional, asdiretrizescurriculares nacionais, asDCN, porestaremmaispróximos daação pedagógica, funcionamcomoindicações que possibilitam acordos de açõeserequeremrevisõesfreqüentes.A concepçãodecurrículoaquesefiliam(Parecer e Resolução), não o entendecomo algoprontoeacabado, definidoporespecialistas,mascompreendeaescolacomo produtora de currículo, com professores quedefinam o quee comoensinar e porqueensinar tal ou qual conteúdo. Esta é umaquestãoextremamentesignificativado pontodevistadateoriacurricularmasque, certamente, precisalevarem contaarealidadeescolar brasileiraeasrelaçõesque ocorremnoâmbitodaescola,umavezque pareceexistirumdescompassoentrenova proposiçãocurriculareapráticapedagógica escolar atualmente. Tal proposição, pornãoconsideraraconcretudedaescola, correorisco denãocontribuir paraas necessáriasmudançasnaspráticaspedagógicas.(Paro, 1999).

-:--------------1

AEscolaeaFormulaçãodaEstrutura Curricular: interdisciplinaridadee contextualização

Asgradescurricularesdoensino médionão-profissionalizante(ochamadoco-

legial), ainda em vigor na maioria dasescolas brasileiras são formadas por componentescurricularesestabelecidospela Lei nº5.692/71 e pela legislação complementar.Onúcleocomuméformadopelas disciplinas Língua Portuguesa, Literatura, LínguaEstrangeira Moderna, Matemática, Biologia, Química, Física, HistóriaeGeografia, que ocupam quase toda a carga horáriageral do curso.Naparte diversificada está incluída a Preparação Para o Trabalho,comodisciplinaouquepodeser desenvolvida de formaintegrada com todasasmatérias doNúcleo Comum. Comodecorrênciadessaformulação, foramelaboradososguiascurricularese/ ouosprogramascurriculares, namaioria dos estados brasileiros. Estes, em sua maioria, foram simplesmente ignorados pelasescolas, umavezqueosprofessorescontinuaram a se pautar pelos livros didáticosdisponíveisnomercadolivreiro. Além disso, não obtiveram êxito porque nãoforamamplamentedivulgadosouporque oacesso aos professores foi deficiente.Outro aspecto desse insucesso foi aausênciadeuma formulaçãoparticipativa edeuma adequada preparação docente. Deum modo geral, portanto, esse modelo de currículo, com um elenco de disciplinas (matériaseseus programas), prescritivoe conteudista, temsemostradoinadequado.

Aoqueparece,nanovaproposiçãocurricular, nemasescolas, nemosprofessoresrecebemumcurrículopronto.Aidéiaé queosprofessoresdesenvolvamseuprópriocurrículo.Issoserápossível,considerandoaconcretudedaescolapúblicabrasileira? Parece correto, pedagogicamente,queosprofessores assumamparteda responsabilidade queissorepresenta, uma vezquesãoeles queconhecemarealidadedaescolaepossuemumsaberadvindodasuaformaçãoepráticapedagógica. Emboraosprofessorestenhamsido, históricaefreqüentemente, levadosareproduziroqueoscurriculistasdefiniam, hoje háinúmeras experiênciasqueconfirmam opotencialcriativoereflexivodosprofessores; o que os caracterizam como "aptos"ainiciarumareformanadefiniçãodos currículos,istoé, oscurrículos.

Issonãosignifica, entrentanto, queos sistemas estejam isentos da condução dessapolítica educacional. Nãosignifica deixarascoisasaconteceremirresponsavelmente, nem tampouco deixarasescolaseosprofessoressemanecessáriaassessoria técnica nas dimensões pedagógica,socialeepistemológica.

A estrutura curricular para o ensino médio, a ser definida coletivamente, em

cada unidade escolar, deve ser precedidapela elaboração deproposta políticopedagógica.Nesta, osagentesescolares devem levar em consideração as diversasdimensões da autonomia da escola: apedagógica, a administrativa, ajurídica eafinanceira3

Todosessesaspectosdevemsefazer acompanhar de relaçõesdemocráticase horizontaisnointeriordaescolaedasala deaula. Comoformaroindivíduoautônomoedemocrático, partícipedavidasocial se a escola, como local privilegiado para essaformação, nãooferece, nemvive, as condiçõesreaisdevidasocialdemocráticaeautônoma?

Na nova formulação curricular, definidapelo MECepeloCNE, aspropostas decurrículos, aseremdesenvolvidaspelas escolas, devem incluir competências básicas, conteúdos e formas de tratamento dos conteúdos coerentes com osprincípiospedagógicosdaIdentidade, Diversidadee Autonomia4 etambémos princípiosda InterdisciplinaridadeeContextualização, adotadoscomoestruturadoresdocurrículodoensinomédio. Ainterdisciplinaridade, queabrigaumavisão epistemológica do conhecimento, e a contextualização, que trata das formas de ensinar eaprender, devem permitir a integração das duas outras dimensões do currículo: a) a base nacional comum e a parte diversificada e; b) a formação geral e preparação básica para otrabalho. A base nacional comum dos currículos é organizada em áreas do conhecimento: a) Linguagens, Códigosesuas Tecnologias; b) Ciências da Natureza, MatemáticaesuasTecnologias; c) Ciências Humanas e suas Tecnologias.

Adefiniçãodeáreasdoconhecimento éumainovaçãoque precisaserdiscutida eaprofundada. Nãoháestudoscurricularessobreessa questão. Torna-senecessário, então, queestudiososdecurrículoe epistemologiaatentemparaestaquestão.

Aidéiareinantenonovocurrículoéque a base comum dever ter tratamento metodológicoqueassegureainterdisciplinariedadeeacontextualização, enquantoa parte diversificada deverá ser organicamenteintegradacomabasenacionalcomum, por contextualização que pode

ocorrer por enriquecimento, ampliação, diversificação, desdobramento, porseleção de habilidades e competências da base nacionalcomumeporoutrasformas deintegração. Issodeveocorrerdeacordocomoplanejamentopedagógicoecurricular da escola. A idéia, nesta formulaçãocurricular, équeapartediversificada dará aidentidadedecada escola, istoé, definirá a vocação de cada escola, pela priorizaçãodeumadastrêsáreasdocurrículo daeducaçãomédia.

O princípio da contextualização deve orientar a organização da parte diversificadadocurrículo, deformaaevitaraseparação entre ela e a base nacional comum, uma vez que a LDB assegura que asunidadesescolarespodemadequaros seus conteúdos curriculares de acordo comascaracterísticasregionais,locaise davidadosseusalunos. Umoutroprincípio, quedeveserorganizadordapartediversificada, éoconceitodetrabalho concreto, isto é, o que vai além do processo produtivoeserefereàgarantiadahistoricidadeculturaldoshomens.

Os autores entendem, porém, que o princípio fundante e articuladordaparte diversificada deve sero conceitodedemocracia. Democracia entendida como controle da autoridade, isto é, controle dos poderes de decisão e execução. Esteconceitoéquepoderiasustentara reforma do ensino médio: currículo integrado, gestão da escola e formação de professores. A democracia definindo o currículo, permeando agestãodaescolaeaformaçãodeprofessores,umavez queacompreensãocurricularpressupõe o entendimentoda gestão da escola, do currículo e da formação de professores em sua dimensão democrática.

Outropontoquevaledestacaréquea divisãodapropostacurricularemduaspartes: basenacionalcomumepartediversificadatambémnãoéalgonovo. Jáesteve presentenasleisde60e 70. Na atualreforma, todavia, a parte diversificada não temaintençãodeterminalidadeprofissional. Continuaacentralizaçãonaformação acadêmica/propedêutica, uma das históricas exigências da classe média. Como fazercomqueesseacadêmico/propedêuticonãosejabarateadoparaoimensocon-

tingente dejovensque estão buscandoo ensinomédioatualmente?Seráquevamos repetiradualidadeescolarnoensinomédio,auxiliadaporumaeducaçãoprofissionalparalela?

Ainterdisciplinaridadeeacontextualização, segundo a reforma, devem ser o recursoparaconseguirsuperaroarbítrio da proposição de áreas, ou agrupamentos de conteúdos, adequando-as às característicasdosalunosedoambientesocioeconômico. Assim, a interdisciplinaridadeeacontextualização,segundopropõeareforma, podempossibilitarareorganizaçãodasexperiênciasdosagentes da escola, de forma que revejam suas práticas, discutam sobre o que ensinam e como ensinam.

Apesardaforçadadisciplinaridade, a interdisciplinaridadeestáganhandovigor extraordinárionasúltimasdécadas5 Tem sido freqüente, neste século, a reorganizaçãodoconhecimento. ConformeanalisaSantomé (1998), "a cultura, mentalidade e expectativasde qualquer pessoa são frutodeumahistóriavividanoseiodeuma ou váriasfamílias, resultadode sua participação ativadentro de grupos sociaisétnicos, de gênero, de condicionantes geográficos, históricos, biológicos etc." Se admitimos a diversidade experencial na vidahumana,acompreensãodequalquer fenômeno social deve levar em consideração essas dimensões, uma vez que a realidadeémultidimensional.Assim,apostar na interdisciplinaridade, acreditar na possibilidadedeintegraçãodasdiferentes áreas desaber, agregando-as àsdiversidades culturais, "significa defender um novotipode pessoa, maisaberta, flexível, solidária, democráticae crítica."

Forquin(1993)assinalaqueaofertaculturalescolarviveatensãopermanenteentre aculturaescolareaculturadavidacotidiana. Pela função social da escola, que é a iniciaçãosistemáticaainstrumentoscognitivosessenciaisdaatividadehumana,aescolanãoéinimigadanovidademasnãopartilhaogostopeloefêmeroeocultodasaparências.Aescolacontémaomesmotempo omosteiroeacidadela,querdizer,preserva os saberes mais constantes, mais universais,maisincontestáveisdaherançacientíficaacumuladaquedificilmenteseriamco-

3 -A autonomia pedagógica está ligada à identidade da escola, sua função social. Refere-se às medidas essencialmente pedagógicas como: definir cursos, explicitar objetivos, organizar e selecionar currículo, introduzir metodologias inovadoras, estabelecer cronogramas, calendários e horários escolares. São funções que estabelecem critérios próprios de organização da escola, descentralizando-os, com vista à melhoria da qualidade social e cidadã do ensino. A autonomia administrativa consiste nos aspectos de gestão da unidade escolar, da sua organização, que dá liberdade à escola de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos. A autonomia jurídica se refere às ações tomadas no âmbito do seu regimento nas dimensões administrativas, pedagógicas e disciplinares, bem como orientações quanto à matrícula, transferência, concessão de graus, etc. A autonomia financeira abrange os aspectos de dependência financeira, controle e previsão de contas, captação de recursos complementares. 4 - Tais princípios estão detalhados no Parecer CEB/CNE n.Q 15/98 e na Resolução CEB/CNE n.Q 03/98, que o acompanha. 5 -O vestibular da PUC/SP 99 inovou ao diminuir o número de questões analítico-expositivas, mas tornando-as bidisciplinares. A intenção é cobrar dos estudantes o conhecimento da integração das áreas. O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que pode vir a substituir o vestibular, em 98 já aplicou questões que uniam duas disciplinas. (ln: Folha de São Paulo. Fovest 99, 10/12/98)

128-Univ.soc_,Brasília(DF),v.10,n.21,125-130,jan/abr.2000

locadasemoutroslugaresquenãooambienteescolar,masvalorizasaberesadequadosaoseutempo histórico,àsociedadeinformático-mediática (Levy, 1993) quevivemosentendida,contudo,comoresultantedo desenvolvimentocientíficoetecnológicoque possui,porsuavez, umvalorintelectualintrínsecopassível,portanto,deestarpresentenocurrículoescolar.

Fazendo a transposição para a reformadaeducaçãomédia,pode-sedizerque aformaçãogeralconstituiosconhecimentosmais universais, omosteiro, enquanto apreparaçãobásicaparaotrabalhoenglobariaahistoricidadedomundocontemporâneo,acidadela.

Acontextualização,nanovaformulação curriculardoensinomédio,devepermitirque ocurrículosetransformenum confrontode saberes,entreosconteúdosdabasenacionalcomumeosdapartediversificada.Destaforma,apesardaorganicidadequecaracteriza o currículo pleno (base nacional comummaispartediversificada),aseleçãoda basenacionalcomumdevelevaràcompreensãodocurrículocomoalgoaserconstruído. Através dacontextualizaçãoseriapossívelrelacionar disciplinascomocotidiano dos alunos, da realidade das escolas, das característicaslocaiseregionais.Issosignifica,emoutraspalavras,conseguiruma"sintonia fina" entre a interdisciplinaridade e a contextualizaçãorevelandoaidentidadede cadaescola,oqueéexpressadonasuaautonomiapedagógica. Éjustamenteaaprendizagem permanente dos agentes escolares no planejamento curricular, construído coletivamente,queaaçãoeducativadecada escoladeeducaçãomédiapodemelhorar.

Valedestacaradificuldadequeasescolaspoderãotercomafaltadematerialdidático que contemple exigências dasociedade tecnológica, bem como a proposta de ensinoaelaconveniente. Osatuaismateriais didáticos (livros didáticos com conteúdosselecionadospelaseditoraseapostilas), foramconcebidos para modelaremo ensinoaumformatocurricularhomogêneo,vinculadoaumparadigmacurricularqueseliga àracionalidadetécnica,dotipopreparação paraconcursosvestibulares.

Ocorre,porém,queainterdisciplinaridade e a contextualização também não são coisasnovas. Odifícilétransformarissoem realidade, ou seja, em práticas escolares cotidianas.Asdificuldadesvãoalémdaquestão epistemológica e os obstáculos de ordempessoal, institucionaledeformaçãode professoresadquiremrelevância.

O ENEM é um exemplo dessas difi-

culdades, mesmo no âmbito do próprio MEC.Emborahajaaintençãoexplícitade "associarerelacionarconteúdos" (Avancini, 1999:4),6 as provasreeditamos paradigmas disciplinares e "padronizam a diversidade"7 Isso ocorre, em parte, porque as matrizes curriculares desse exame são disciplinares. Trabalham com competênciasehabilidadesmensuráveis. Além disso, há o risco de que o ENEM seja tomado como modelo curricular, a exemplo do que tem ocorridocom ovestibular/processo seletivo. Como garantir que na seleção para o ingresso no ensino superior seja contemplada a flexibilidadeprevistana LDB, umavezqueessa avaliaçãonacional passa a ser apresentada como a alternativa complementar básicaàsprovasdoantigovestibular? De que modo oENEM se articula com a reformacurriculardoensinomédio?

AstrêsáreasdesignadasnaResolução CEB/CNEnº03/98,vêmacompanhadasda expressão Tecnologias. Ao que parece, o objetivoéconectarosconhecimentoscientíficos com suas aplicações tecnológicas identificando,nasdiversasciênciasquecompõem ocurrículoescolar, os elementos de tecnologia que sãoessenciaisa cada uma dasáreas deconhecimento, desenvolvendo-oscomoconteúdosvivos,meiosdeeducação(Parecernº15/98:57). Defato, éfundamentalgeneralizarousodemultimeiosinterativos até mesmo nos cursos presenciaisdeeducaçãomédia. Éprecisointegrara informática,ousodatelevisão,vídeoerádio naformaçãoregulardoensinomédio.Épreciso equipar as escolas com recursos da informática e de multimídia, fax, telefone e reprodutordetextos.

Nãobasta,porém,levartaismídiaspara a escola sem uma concomitante preparaçãodosseus recursos humanos,especialmente os professores. Há de se preparar professorescomtaiscompetênciasemcursos de capacitação permanente, mas especialmente,noscursosdeformaçãoinicial deprofessores. Éprecisocriarumadinâmicadeaprimoramentopermanentedosprofessores, não apenas em relação à mídia, mas especialmente em relação às áreas específicasdoconhecimento,comotambém no quese refere àavaliaçãodaaprendizagem,possibilitandoaosprofessoresmomentosparatrocasdeexperiênciasdemaneira adifundirasmaisexitosas.Nãosepodedar o que não se tem. Se os professores não possuemdomíniodemanuseioefuncionamento das tecnologias, como ensinar aos alunos?Alémdomais, ajuventudetemde-

6 - Folha de S. Paulo. Especial A Enem 99, de 24 de agosto de 1999.

7 - Folha de S. Paulo. Especial A Enem 99, 30 de agosto de 1999.

8 - Folha de S. Paulo. Cotidiano2, pág. 4, de 20 de setembro de 1999.

monstradomaioresfacilidadescomastecnologiasdoqueamaior parte deseusprofessores.

iConsideraçõesfinais

A nova formulação curricular, proposta pelareformadoensinomédio,podeserconsideradaoeixocentraldas alterações para esseníveldeensino.Taladequaçãoprovoca duasmodificaçõesextremamentesignificativasnaestrutura atual. Por um lado, propõe substituiraatualcentralizaçãosistêmica,em termoscurricularesedegestãoescolar,pela autonomizaçãodaorganizaçãopedagógica ecurriculardaescola. Issosignifica,ampliar o"poder''daescolaedosprofessoresnesse campodapráticapedagógica,procurandoescolarizarasdefiniçõessobre a proposta pedagógicaesobre asdefiniçõescurriculares. Poroutrolado,procura"desorganizar"otrabalhoescolarbaseadonoparadigmadisciplinarparasubstituí-loporpráticasquefavoreçamainterdisciplinariedadee acontextualizaçãocurricular.

Trêsdimensões, comosalientamosanteriormente, estão diretamente envolvidas nesseprocesso:currículo, formaçãodeprofessoresegestãodaeducação.Naprimeira dimensão, verifica-se que os princípios curricularespropostos(interdisciplinaridade e contextualização), bem como a divisão curricular proposta (base nacional comum epartediversificada), nãosãonovosnatradiçãodereformascurricularesnopaís. Outro aspectoproblemático é a existênciade uma cultura de transmissão dos conhecimentos, derivada da escola tradicional em detrimentodeumaformaçãoquedesenvolvaaformaçãodeatitudes, valoresecompetências maisamplas.

Nasegundadimensão,aquestãodaformação e mesmo da falta de professores paraoensinomédio,seconstituinumsério obstáculonaimplementaçãodessareforma curricular. Tal reforma não se faz acompanhardeumapolíticaefetivadeformaçãode professores,queoscapaciteadequadamente a enfrentarem os novos desafios. Essa situaçãoébastantetemeráriaquandonotamos que amaioriados estados brasileiros nãodesenvolvemprogramasepoucoinvestemnaformaçãodeprofessoresparaaeducação básicaª , mesmo com a obrigatoriedade estabelecida pelalegislaçãoatual. O que percebemos, pelo contrário, é um aligeiramentonaformação,suadesvinculação dapesquisaedavalorizaçãodaescolacomo /ocuscentraldeformaçãocontinuada,queé apropostadaTVEscola.

Alémdisso, a novaformulação curricularcertamente exigiráumaadequaçãodas instituiçõesformativas,ummaiorcontingente de profissionais docentes, especialmente considerandoaexistênciadeumapartediversificada.E, também, adotandouma formação que supere as práticas exclusivamente disciplinares dasmatrizescurricularesatuais, naescolaounasinstituiçõesformativas.

Aterceiradimensão,serefere"àfaltade umafontefixadefinanciamentoparaviabilizar a expansão do ensino médio e a nova propostéi'9 , especialmenteporque este níveldeensinoéderesponsabilidadedosgovernos estaduais. Nesse sentido, deve-se considerarqueoatualmodelodeveocasionarumaumentodasdespesasdecontrole egerenciamentodevido, especialmente, à suamaiorflexibilidadenoprocessodegestão,adequaçãoemelhoriadoespaçoescolareàmaiorqualificaçãorequeridaaosprofessores.Éprecisoconsiderar,também,que os parâmetros atuais de gestão das escolas,marcadospeloautoritarismoepelapoucaflexibilidade,faltadeculturadeavaliação e de experiência de trabalho em equipe, mostram-secomoobstáculosconsideráveis aoêxitodareformapretendida.

Assim, a gestão democráticadaescola torna-sefundamentalnesseempreendimento curricular. O entendimento do currículo comoconstruçãocoletivaqueenvolvenão apenas o sistema, pressupõe alterações substantivasemrelaçãoaoqueéhojerealizadonasescolas.Aparticipaçãodosmembrosdoconselhoescolar, juntocomadireção,coordenaçãopedagógica,professores ealunoséquedefinirãoapropostacurriculardaescola,aqualépartedoprojetopedagógicodaunidade. Issosignificaqueaunidadeescolardeixadesersimplesmenteuma unidadeexecutaradefórmulascurriculares parasetornarumlocusdereflexãoedetomada de decisão nessa matéria. Ao que parece, isso nãoestáassegurado na atual reformadoensinomédio.

Por outro lado, a formação de professoresé de fundamental importância para o sucessode qualquer reformulação curricular.Oêxitodessanovaformulaçãoestá diretamentevinculadoàformaçãodosprofessores, condições de trabalho adequadase prazerosasconjugado aum salário digno, deformaapermitirqueoprofessor possa assumir menos aula do que atualmente assume10 de maneira a poder se dedicarcommaisafincoeintegralidadea, apenas, umaescola.

Cabe, aos gestores dessa formulação curricular, considerararealidadedaescola pública,objetivandoevitarqueaspossíveis inovações se tornem, apenas, mais uma experiência curricular e mais uma política educacionaldescoladadapráticaescolare, portanto,fadadaaofracasso.

1

Bibliografia

Alencastro,V.I.P.(org.)-Escolafundamental, currículoeensino. Campinas, Papirus,1991.

Amuldena, C. - Professores apontam limitesdoexame.FolhadeS.Paulo.EspecialAENEM99, 30/10/99.

Avancini, M. - Risco é ENEM virar modelo curricular.FolhadeS.Paulo.EspecialA ENEM99,24/08/99.

__ - Prova exige associação deconteúdos.FolhadeS. Paulo.EspecialAENEM99, 24/08/99.

BRASIUMEC/INEP. Censo Escolar. Anos 1997e1998.

BRASIUMEC/SEMTEC. Área de Ensino SociedadeeCultura:competênciasehabilidadesespecíficas.Brasília,1997. (Coord.HeloísaDupasPenteado).

BRASIUMEC/SEMTEC. Área de Ensino Códigos eLinguagens:competências e habilidadesespecíficas. (Coord.Zuleide deFeiiceMurrie).Brasília,1997.

CADERNOSdeEducação. EducaçãoProfissional.Brasília,CNTE, ano1, nº 1, jul./ 96.

DECRETO nº 2208, de 17/04/97, - art. 5º , parágrafoúnico.

DF. Faltade professor será principal desafio. Folhade S. Paulo. Cotidiano3.SucursaldeBrasília16/10/99.

Falcão,D.-Matrículadoensinomédiocresce11,5%.FolhadeS. Paulo. Cotidiano 3,16/10/99.

Floresta,C.-Reformadependedefinanciamento. Folhade S. Paulo. Cotidiano3, 16/10/99.

SeteEstadosinvestemnaformaçãodeprofessores. FolhadeS. Paulo.Cotidiano2, 20/10/99.

FOLHAdeS. Paulo. Paredepensarno diploma.Folhateen.13/09/99.

FOLHAdeS. Paulo.Fovest99.10/12/98.

Forquim,Jean-Claude.Escolaecultura:as bases sociais e epistemológicas do conhecimento escolar. Porto Alegre, ArtesMédicas,1993.

LEInº9.394,de20/12/96,-LeideDiretrizes eBasesdaEducaçãoNacional. Levy,P.-Astecnologiasdainteligência:o

9 - Folha de S. Paulo. Cotidiano 3. pág. 3, de 16 de setembro de 1999.

futurodopensamentonaeradaInformática. Trad�ão de Carlos lrineu da Costa,São Paulo, Ed. 34,1993. Magendzo,A.-CurriculumyCulturaenAmericaLatina.SanJosé,OEA/MEP/CEMIE, 1986.

PARECER CEB nº15, de01/06/98, -DCN paraoEnsino Médio.Relatora: Guiomar NamodeMello.

Paro, V.H. - Paremdeprepararparaotrabalho!!!Reflexõesacercadosefeitosdo neoliberalismosobreagestãoescolare sobreopapeldaescolabásica.S.P.USP, 1998(mimeo).

____ Políticaseducacionais:consideraçõessobreodiscursogenéricoeaabstração da realidade. São Paulo, USP, 1999.Mimeo.

PLANO NacionaldeEducação-Proposta do Executivo ao Congresso Nacional. Brasília,MEC/INEP,1998.

PROPOSTACurricularparaoEnsinoMédio daSecretariadeEducaçãoeCulturado EstadodeGoiás.SUPEFM, 1995.Disciplinas:Matemática,EducaçãoFísica,LínguaPortuguesa,Geografia,História,Química,Física,Biologia,EnsinoReligioso. RESOLUÇÃOCEBnº03de26/06/98-lnstituiasDCNparaoEnsinoMédio. RevistadoEnsinoMédio.

Saviani,D.-Anovaleidaeducação:trajetória,limiteseperspectivas.Campinas, AutoresAssociados,1997.

. DanovaLDBaonovoPlano Nacional de Educação: por uma outrapolíticaeducacional.Campinas, AutoresAssociados,1998.

Silva,L.H.da&outros(orgs.)-Reestruturaçãocurricular: novosmapasculturais, novas perspectivas educacionais.PortoAlegre,Sulina,1996. Santomé, J. T. Globalização einterdisciplinaridade:ocurrículointegrado.PortoAlegre,ArtesMédicas, 1998.

*JoséLuizDomingues,professorna FaculdadedeEducaçãoePró-Reitor dePesquisaePós-Graduaçãoda UniversidadeFederaldeGoiás(UFG).

**MirzaSeabra Toschi,professorana FaculdadedeEducaçãoda UFGe Doutoranda emEducaçãona UniversidadeMetodistadePiracicaba (UNIMEP)

***JoãoFerreiradeOliveira,professor naFaculdadedeEducaçãodaUFGe DoutorandonaFaculdadede EducaçãodaUSP.

1O -É comum nas redes estaduais professores que assumem 40, 50 ou 60 aulas semanais, de forma a melhorar o salário geral. Salários baixos é que levam a esta distorção, uma vez que a carga excessiva sobrecarrega e estressa os professores, impossibilitando-os de participar mais assiduamente da vida das escolas onde atuam.

Reflexões sobre o 19° Con�resso daANDES

fórum promovido pela ANDES tem características suigeneris. Éumespaçodiscursivo, logo,deconfrontodepoderesquedisputam, entresi,ahegemoniadomovimentodocente nacional. Embora seja um Sindicato Nacional, oqueseviufoiamonopolizaçãodasrepresentaçõespelasuniversidadespúblicas, especialmenteasfederais.

Serviucomo uma aula práticasobre as formastradicionaisdefazerpolítica,especialmenteadasfacçõesdopensamentode"esquerda".Sim,porquea"direita"nãoestavarepresentada. Aliás, seriameioque"peixe fora d'águéi', sobretudosepensarmosnasdificuldadesdeadequarumpensamentodedireita numcontextoonde,pordetrásdetodapolêmica, estáoconsensoqueenxerga.naeducaçãonacional,opapeldecisivonosprocessos paraultrapassarasdesigualdadessociaisnas quaisnossopaíséumcampeãoimbatível.

A chamada"direita", pormaisqueargumentenestadireção, tem mostrado, aolongo de nossa história, uma prática que leva seus pressupostosaoníveldascaricaturas.

Assim, por mais que entre osgruposali presentesseteimeemtaxar osadversários comoreacionáriosou"pelegos",nadaexis-

tequepossaseaproximardealgoparecido como PSDB, porexemplo,vistocomocentro-direita.AANDES é,esemprefoi,umterritório da "esquerda" em seus diferentes matizes; mesmo que inúmerosrótulossejam dados aos grupos que, isoladamente, seautodenominamde "esquerda". Éjustamenteistoquetransformaseuscongressos emeventosrarosdeconfrontodediferentes concepçõesde universidade no âmbito da esquerdabrasileira.

Historicamente,asuniversidadesfederais têmtidoomonopóliododiscurso sobreoensino universitário, herança de períodos em que éramos quase absolutos na oferta de vagas parao ensino superiore aqualidade dasparticularesficavaadesejar. Hoje, ocenário mudou: as estatísticas apontam um percentual de, aproximadamente, 75% de estudantesuniversitáriosbrasileirosmatriculadoseminstituiçõesprivadasdeensino.Na verdade,senaIdadeMédiaeraaIgrejae,se naIdadeModernafoioEstado;hoje,oensino superior tem que conviver, cada vez mais, comapresençadainiciativaprivada,dadaa faltade interesse do Estado em atender às demandasporvagasquecrescemexponencialmente. Nãose trata, aqui, de discutir se

istoé,ounão,premeditado.Aquestãoéque, sealiarmosaisto,ofatodequeháumaconstruídadesconfiançanacapacidadedosetor públicoequeestasituaçãoé, muitasvezes, corroborada porpráticascorporativasnointeriordasunidadesdeensinoestatais,temos umcenárioidealparadeslegitimarosdiscursossobreoensinouniversitáriopúblicoque, noBrasil, como sabemos, atendeprioritariamenteaosmaisfavorecidos.

OsdebatesnointeriordaANDES,emseus grandescongressos, reduzem estaquestão aumaanálisesimplistaquebeiraaingenuidade. Nadanohorizontenospermitevisualizar um cenário onde as universidades públicas voltemarecuperaroseuespaçonacapacitação dos jovens do país; pelo contrário, tudo estáindicandoqueapossibilidademaisplausíveléperder,também,acapacidadedepesquisa,setorondeainiciativaprivadaaindanão entroumasquenadaimpedequeofaça,mais cedooumaistarde.Trata-sedeumaquestão delicadaaserenfrentadasobo riscodesermospegasdesurpresaporumprocessoque seapresentacomoinexorável.

OCongressodaANDESfoiummomento deintensas discussões, ondeas tesessobre aatualidadeeofuturodoensinosuperiorse

confrontaram.Estavaestruturadoemtrêsetapas:análisedeconjuntura;trabalhodegrupos e;plenárias. Cadaumadessas etapas apresentavacaracterísticaspróprias.Vousintetizálas,procurandoperceberoqueestásendojogadonosdiscursospronunciados.

AnálisedeConjuntura

O objetivo, aqui, éfazer um balanço da realidade política do país e deseus efeitos sobre as universidades. A análise feita foi monótonaeaimpressãoquemedeufoide queháumacrise(aeternacrise,aliás),eque estasedeveaograndecapitalinternacional representado, especialmente, pelo Banco MundialepeloFMI.Podemosatéconcordar sobre a importância destes dois agentes. Porém,quandoosdebatestêminício,praticamentemonopolizamasresponsabilidades. Aselitesbrasileirasficamanuladas,despersonalizadas,ausentes.

Fizoexercíciodeanotaralgunsautores queapareciam,nosdiscursosdaquelesque pedemapalavra(umatodecoragem!):Marx, Trotsky, RosaLuxemburgo.Ouseja,osclássicos da ciência social marxista. Tudo bem mas, numa análisedeconjunturanofim do séculoXX,ficomeperguntandosenãoseria ocasoderecolocar, atravésdeautoresatuais,tesesqueexplicamasituaçãoconjunturaldopaís.Afinal,somosprofessoresuniversitárioseumadenossasobrigaçõesdeofícioéestarsempreatualizadossobreosdebates contemporâneos. Por mais que, nos grandeseixos,astesesmarxistasaindaguardemcoerência,elascaemnumvaziodiscursivoideologizadoquandotransportadas,sem critérionenhum,paraarealidadeatual.Tudo sepassacomosenadadenovotivessesido escritoquepudesseservirdeauxílioparauma análisedeconjuntura.

Lembrei-medefraseatribuídaaMarx,no fimdavida: "Eu não sou marxista", quando sereferiaàsaberraçõespolíticasquesepraticavamemseunome.

Pois bem, nessa sessão começamos a perceberocontextoondeocorreriamosdebatesedeondeseriamretiradasaspalavras deordemquedariamotomdoSindicatoao longo do ano. Desde o primeiro dia, uma maciçapresençadelinhaspolíticasextremamente radicais (que agem como donas da verdade,deumsabersuperior),seesqueceram queestavam falando paraprofessores universitários,umaplatéiapoucopropensaa engolirpalavrasdeordemdoutrinárias.Éantidemocráticoemesmoantipedagógico.

1 TrabalhodeGrupos

AquisedelineouaessênciadoCongresso. Foramdiscutidos, empequenosgrupos

(devinteatrintapessoas),pontosjádelimitadosempautadistribuídacomantecedência àsdiferentesAssociaçõesdeDocentespara queasposiçõessobreasgrandesquestões relativasaoensinosuperioreasestratégias aseremadotadasparaenfrentá-lasfossem tomadas. DestaqueparaoesforçodaorganizaçãodosencontrosdaANDEScomesse documento:foi um enormetrabalho emostrou,muitobem,aseriedadecomqueauniversidadeétratadapelosdocentes,independentementedeseuspressupostospolíticos. Entretanto,aspessoaspresenteschegaram composiçõespré-definidasqueforamconfrontadascomoutrasposiçõesdeoutrosrepresentantes na tentativa de chegar a um consenso. Oprincípioé claro, mas durante as discussões foi percebido que existiam acordostácitosjádefinidos, emgruposmenores,sobrequalseriaaposiçãomajoritária. Evidenciando, claramente, queasposições majoritárias refletiam posições partidárias, emborao(s)partido(s)que,hipoteticamente, estariam por detrás não se manifestassem explicitamente.Foiumjogosutildescobrirqual aorigempartidáriadecertasposições. Umacoisaécerta,oquefoiapresentado, éarepresentaçãodaextrema esquerda, localizadaàesquerdadoPT.Tudopareciaindicardequesetratavamdaquelasfraçõesque aesquerdacriaerecria obsessivamente.O fatoéqueasquestõesaprovadas,equeforamparaasassembléiasgerais, eramconsensuaisparaamaioriadosparticipantes.Os portadoresdeoutrasposiçõesestavam,preliminarmente,vencidos!Nessesgrupos,também,foramlegitimadasastesese,posteriormente, levadas ao plenário, paraexecução peloSindicato.

1

PlenáriaGeral

Ao final do Congresso, quando as tesesvencedorasnosgruposvêmparauma plenária e se confrontam, os ânimos estãomaiscalmospois, emprincípio,todas asquestõesconsideradasestratégicasjá foramdiscutidaseocoletivovai,apenas, sacramentá-las.

Aconduçãodasplenáriaseasformasde intervir,passamporcódigosque,paraalguém que nunca fez política estudantil, ou nunca militounapolíticapartidáriapropriamentedita, éabsolutamenteincompreensível.

O fato équesãopraticamenteosmesmos que sempre falam e o restante fica naescuta;tambémsãorarosaquelesque ousamapresentaralgumaposiçãocontrária àquelaque "está pairando noat''. Para quem é professor, profissão caracterizada por expressar o discurso da ciência comoodiscurso verdadeiro oclima é, no mínimo, constrangedor.

Algumasdeduçõesdodebate:oEstado évistocomo adversáriointernoeoBirdeo FMIadversáriosexternos;osdebatessobre as questões cruciais dauniversidade hoje, noBrasil, dentreosquaisa autonomia, são recusados. Tudo isto como se o Sindicato nãodevesseocuparoespaçopúblicoonde estasquestõessãocolocadas; atendência àperdadeespaçodoensinopúbliconocenárioeducacionalésimplesmenteignorada, qualquerpossibilidadedearticulaçãocomo poder legislativo évistacomo cooptaçãoa um poder corrompido, como se estivéssemosnaditaduramilitar

Enfim, ficou a sensação que estamos numainstituição todo-poderosa, autônoma, frenteauma sociedade queé suspeitapor princípio,oqueprovocaumasériedequestionamentos.Comoprofissionaisdaacademiatemos,comfreqüência,odelíriododiscurso. Talvez pela prática, que nos coloca frenteàplatéiasrelativamentenumerosase usualmente cativas, prontas para aaceitação. Em maior oumenor grau, istonos faz acreditarquesomosportadoresdeumasoberbaque, muitasvezes,setornaineficienteparaqueo discurso atinjaoseudestinatárioeo convença, atravésdeargumentos racionais,sobreasuaveracidade. Refiro-meaestefatobanalsomentepara lembrar quea socialização dos indivíduos, baseadaem atosdiscursivos, fazcomque os lugares do discurso se transformem no espaçoondeocorreaverdadeiradisputados valores em sociedade. Curiosamente, justamentenaeradainformação,estamosassistindo a um menosprezo, cada vez mais acurado,àsinformaçõesoriundasdefontes políticasformais(partidos,associações,sindicatos,gruposreligiosos,etc.),transformandoocoletivoemalgocansativo,pedante. Esse fenômeno atinge, também, à comunidade acadêmica que demonstra uma certa saturação em relação aos discursos políticosmaistradicionais-venhamelesde ondevierem-etudopareceindicarquehá umadistânciaenormeentrearealidadedos fatoseosdiscursosqueseconstróempara lhesdarsentido.No19ª CongressodaANDES-SNistomepareceuóbvio.Temosque reinventarapolíticadocentenointeriordas Universidades, discutiraautonomiaapartir deumprojetoinstitucionalquegarantaidentidadeàsuniversidadespúblicas.

Esta é uma tarefa essencial dentrodas universidadesbrasileiras.OpapeldoSindicatoaindaéestratégicoemerecesertratadocomrespeito.

*BrasilmarFerreiraNunes,Sociólogo, professordaUniversidadedeBrasília, diretordaADUnB.

Globalização: o Novo Nomedo Imperialismo

Petras, James& Veltmeyer Henry. Heeemonia dos Estados Unidos no novo milênio.

Petrópolis: Vozes, 2000, 268 páSls.

e, emmeados dosanos 80, olivrodePaulKennedyAscenoequedadasgrandespotências causou impacto na sociedade estadunidensecomcertezamaiorapreensão trará,hoje,paraascomunidadesorganizadas da América Latina, o trabalho deJames PetrasAhegemonia dos Estados Unidos no novomilênio.Kennedydefendiaatesedeque opoderiodeWashingtonestavaemdecadênciadevidoauma"excessivaextensão imperial'. Isto é, a soma total dos interesses e das obrigaçõesdos EstadosUnidosnomundose tornara muito maior que a capacidade que o país apresentava dedefendê-lossimultaneamente.Assim,houveumaumentodesproporcional entre tais interesses e obrigações e o seu crescimento econômico, empurrando-o obrigatoriamenteparaodescenso.Cabelembrar, diz o autor, que essas foram as causas daquedadegrandesimpérios, comooespanholeobritânico.

MasPetras,aocontrário,demonstracomo o imperialismo estadunidense-e também o europeu-ressurge commuita força neste limiar de milênio. A melhor explicação para a prosperidade das economias norte-americanaeeuropéiaeacrisedoTerceiroMundo,afirmao autor, encontra-senateoriado imperialismo, quefocalizao "Estado-Naçãd' imperial comoocentrodepoderetomadadedecisão e,também,comobeneficiárioderelaçõesdesiguais.Enquantoocorremmelhorasdealguns indicadoresmacroeconômicosemdeterminados países pobres, os macrossociais caem vertiginosamente para as classes assalariadas. Atualmente, na América Latina, apenas entre 15% e20% de suapopulação desfruta deumestilodevidade"PrimeiroMundo".

Petras tambémanalisao usoirrestrito do podermilitarpelosEstadosUnidosparaimpor sua hegemonia, bem como a investida euroamericanacontratodatentativa depaísesdo TerceiroMundodelimitarsociopoliticamentea expansãoempresarialmultinacional.

"O bombardeio da Iugoslávia pela OTAN/ EUA, os ataques aéreos ao Iraque, o lançamento demísseiscontraaSomália eo Afeganistão, a ampliação do grupo de membros da OTAN para incluir países que limitam com a Rússia, a incorporação naOTAN de23novos

integrantescomo associados napaz, a incontestada hegemonia dos EUA sobre a Europa Ocidental, exercidamedianteaOTAN, são sinaisdecrescentemilitarizaçãoeexercíciounilateral dopoderdepolíciamundial pelosEUA. Este poder imperial ressurgente está intimamente relacionado com o formidável crescimento do domínio econômico norte-americanonosanos90"(pág. 15).

Diante disso, Petras conclui que há um governo global a partir de uma nova ordem mundialcentradaemWashingtoneWallSreet, enquanto potências européias e asiáticas se subordinam à instituições militares e econômico-financeirasdominadaspelosEUA.Por isso, paraumaclassecapitalistamundial, especialmente a estadunidense, a década que passoufoisemdúvidaamelhordetodooséculo,emtermosdeacumulação.Econcluique estáem marchapara todo oTerceiro Mundo umnovoprojetodecolonização.ALeiHelmsBurtoneodepósitofeitoaoTesourodosEUA peloscompradoresinternacionaisdopetróleo mexicanosãodoisexemplosdesteprocesso.

Olivro está dividido em trêspartes muito concatenadas:Parte1:Aeconomiadoimperialismo;Parteli:Estratégiaeideologiadoimperialismoe; ParteIli: Políticadoimperialismo.

Naprimeiraparte, Petras analisacomo o capitalismo, nas duas últimas décadas, tem causado tantos estragos à América Latina e aomesmotempoumperíododeprosperidadejamaisvistoparaosbancosecorporações multinacionais estadunidenses. É o capitalismo chegando ao seu estágio superior: o imperialismo. Esta nova ordem imperial se erguesobrecincopilaresbásicos:a)pagamentosdejurosdadívidaexterna;b)maciçastransferências de lucros provenientes de investimentosdiretosedeaçõesetítulos; c)aquisiçãodeempresaspúblicas;d)rendimentosprovenientes de royalties e; e)balanços de contascorrentesfavoráveis.

Petras desmistifica o conceito de globalização,apresentadocomoúnicoeirreversível eafirmaque,desdeoinício(séculoXVI),esteveassociada ao imperialismo assim como a umaconfiguraçãoespecíficadeclasse. Analisaigualmenteapolíticaagrícolaestadunidense paraa América Latina como uma estratégiadevendademáquinasedeinsumosbási-

cosproduzidos porsuasmultinacionais, bem comoumapolíticaagro-exportadora.

NasegundapartePetrastrabalhaosmecanismos ideológicos utilizados pelo império estadunidensepara dominaroTerceiro Mundo-semrebeliões-,quesofreoefeitodo"ajusteestrutural'.Aquidesempenhapapelrelevante oBanco Mundial. O Estado imperial também seutilizadeoutrasvias,taiscomoaspolíticas de combate ao narcotráfico na América Latina, as estratégias da "cooperação para o desenvolvimentd', apolíticautilizadapeladireita e,finalmente,opapeldasONG'scomosubsidiáriasdaspolíticasimperiais. Nestecapítulo, oautorfazumacríticamuitopertinazaessas "organizações governamentais' que, com raríssimas exceções, estãoa serviço daimplementaçãodaspolíticasneoliberais.Edistingue, commuitaclareza,oqueésolidariedadepara um onguista eparaummarxista.

Aterceiraparteédedicadaatemasmais especificamentepolíticos, tais comoademocraciaimperialista, aglobalizaçãoeacidadania bemcomo a revolução socialista e a globalização. Descreve, por exemplo, como os regimespopulares, democraticamenteeleitos, foramderrubadospelaclassecapitalistaoupor umapotênciahegemônica simplesmenteporquetentaram transformaroureformarosistemaderelaçõesdepropriedadeexistente.

Àpergunta reformaourevolução?paraenfrentartodosestesproblemasgeradosporuma classecapitalistainternacionalquetemnaselites de cada país do Terceiro Mundo os seus maisfiéiscolaboradores, Petrasrespondeque areformanãotemdadocontaderesolvertais problemas,cabendo,sim,àrevoluçãoasgrandes mudanças estruturais de nosso continente. E,atoseguido, analisaalgunsexemplosrevolucionáriosesuasconquistasbemcomoos movimentos sociais radicais que começam a sefortalecercadavezmaisemtodaaregião.

A Hegemonia dos Estados Unidos no novomilênioéumlivropolêmico,contundente e sem meias palavras. Pela força de sua argumentação e de seus dados, merece ser lidoeestudado.

Por: Waldir José Rampinelli, professor do Departamento de História da UFSC.

Carlos RobertoJamil Cury Universidade em Ruínas na República dos Professores

omestetítulosugestivoum grupodeprofessores,identificadoscomauniversidadepública, resolveu congregar suas reflexões em torno da mais recente crise da universidade. Como se sabe ruínas são uma passagemcadavezmaispiorada(lembre-seque piorécomparativoderuimqueporsuavez procedederuína...),deummauestadopara decadência e depois para os escombros. Em223páginas,divididoem4partesenum totalde 15textos produzidos por docentes dediferentespontosdopaís, acrisedauniversidadeédescarnadaeexpostasobmúltiplospontosdevista.

Oúltimotexto,odeMarilenaChauí,servecomoreferênciadebase e de arremate para os outros textos precedentes. Como seriadeseesperar,trata-sedeumconviteà reflexão,aumdistanciamentocríticoquepõe em evidência as tendências hegemônicas quevisam"cortarofundopúbliconopólode financiamentodosbenseserviçospúblicos" (pág. 214), eoapelo paraqueasforçasdemocráticas lutem pela manutenção deste fundoelhedêemumagestãoopostaàneoliberal.Paratanto,otextoexplicaaconstruçãodomodeloneoliberale suas maneiras detrataroquenãoseenquadranomodelo. Seaeducaçãosuperior deixadeserdireito para se tornar prestação de serviço; se o deverdoEstadodeixadeserserviçopúblicoparasetornarumafunçãocompensatóriadecarências; seaidéiadeigualdadede condiçõesseperdenaexclusividadedaigualdadedeoportunidades; então, auniversidadedeixadeserumainstituiçãosocial "inseparáveldaidéia de democraciaede democratização do saber (pág. 217)ecaina "fugacidadedomercado"(pág. 218).

Tendootextode Chauícomobaseearremate pode-se ler, com mais clareza, a maior parte dos textos que compõem o livro. O primeiro, texto de Hélgio Trindade, umaespéciedetextodeabertura, historiciza a trajetória dos diferentes modelos de universidade,inclusivecomparativos,atéa complexidadeatualondea "própriainstituição universitária está em crise" (pág. 21) para cujo encaminhamento de solução é necessário urgente alternativa a fim de se "retomarainiciativadeumaagendapolítica

paraoensinosuperior"(pág. 23). Épreciso ler,naslinhasenasentrelinhasdosdemais textos,queestaagendanãoéapenasuma análisecríticadosatuaisrumosemquevai seenveredandooensinosuperior. Um destes caminhos, no texto de HélgioTrindade, discutearelaçãoentreosetorpúblicoeosetorprivadonoensinosuperiorna qual se vê "a dominância aplastante do sistema privado de educação superior sobre o público federal e estadual (pág. 29). Seéverdadequeosetorpúblico ainda mantém a hegemonia na pesquisa científica e na qualidade da formação, tal virtudecorreoriscodeversuachamaapagadaoupormeiode "controles kafkianos" ou, por um sufocamento das fontes de financiamento através da "insuficiência de verbas, congelamento devagase salários ou pela deterioração dos laboratórios de pesquisaedeespaçofísico"(pág. 30).

OtextoseguinteéodeLuizAntônioCunha. Quasequedandocontinuidadeà sua obraacadêmicadeorganizaçãodocampo doensinosuperiornoBrasil, Luizsepropõe adescrevereanalisarseháuma "fronteira emmovimento"entreossetorespúblicose privados. Aoladodaanálisedaspropostas deautonomiaquesesucedemparaosetor públicofederalentreasquais, numdosobjetivos, estariao fimdagratuidade, oautor apontaduasformasdemovimento.Aprimeira, se refere ao decreto nº 2.306/97 que, mesmoabrandado em suaversãooriginal (decreton.2.207/97),introduz"umamedida semprecedentesdevedara imunidadefiscal que as entidades mantenedoras privadasparticularessempreusufruíramnoBrasil"(pág. 51) Poroutrolado, odiscursodominantenocampovemcolocandooutraslinhas de divisas.Assim, a "demarcação interna doensinosuperiordeixaria de passar pela divisa entre o estatal e o privado para delimitara diferençaespecíficaentre a excelência e a mediocridade" (pág. 55). Em outroartigo, nestemesmolivro, oautordemonstra como pode ser falsa a acusação dairracionalidadeapostaàsuniversidades públicas.Apoiando-seemanálisesnaturalizadoras, queignoramo processohistórico queasconstituiudiferentementenopaíssob váriospontosdevistacomoregião, tempo-

ralidade e espaço, seus detratores se calcamem"prognósticos equivocados quanto àsuagestão"(pág. 144). Eoautorindicauma série de propostas "ad intra" que possibilitamasuperaçãodeumenforquemeramente administrativoegerencialda Universidade públicabrasileira.

O texto, pequeno eprovocante, de Dilvo Ristoff merece ter como citação seu final.Comparandotendênciasdoensinosuperiorbrasileirocomonorte-americano,que investe mais emais neste níveldaeducação, diz o autor: "propostas desta natureza, vindas damatrizdocapitalismo, devem deixardefensores doensino públicoegratuito de nossa pátria um tanto perplexos. Afinal, é difícil de entender por que, em um país como o Brasil, com salários tão baixos, temos que sempre de novo lutar pela manutenção dagratuidadedoensino público quando até mesmo amatriz, que o Brasilimitaem quasetudo, está implementando a universalização e a gratuidade"(pág. 60). Esse texto é completado com outro, domesmoautor,ondeeleapontaeanalisa asnovasorientaçõesdoensinouniversitárionos Estados Unidos maise mais implicandoestadosfederadosea Uniãonosetor público face ao que as instituições devem "exercer bem as suas funções e de, atravésdeprocessosavaliativosregulares formais, prestar contasà sociedade"(pág. 86)Masqueavaliação?

Aavaliaçãoseráobjetodasreflexõesde JoséDias Sobrinho, emdois textos. Oprimeiro,confrontaoprincípiodaavaliaçãoinstitucionalcomprocessosdeprivatizaçãoda educação.Aqueleprincípioéfundamental paraasobrevivênciadauniversidade.Segundooautor,'� Universidadenãopodeabdicar do imperativo ético e da prerrogativa histórica datitularidadedaavaliação"(pág. 62), poisénelaqueseu caráter público se fundamentaeporelaéquesedáadefesa dasinvestidasqueaqueremconformeao sistema de mercado. Para tanto, o autor analisaaspropostas deavaliaçãoemque predominaoquantitativosobumavisãoutilitarista e apressada do ensino superior. Sem negar a importância e o alcance dos dadosquantitativos,imprescindíveisparaas dimensõesgerenciaiseadministrativasde

qualquerinstituição,oautoraqualificacomo insuficiente e incompleta quando ignora contextos, processos, iniciativas eimpactos não mensuráveis próprios do caráter específicodauniversidade.Osqueignoram estes aspectos, não mensuráveis ou eloqüentes somenteamédioe longo prazos, passamadivulgar"umacampanhadedesmoralização(...)"( pág.71), sobreaesfera pública. Porisso,osdefensoresdauniversidade pública não podem ignorar nem a importânciaerelevânciadaavaliaçãoenem queela "é um campo dedisputa e quesua bandeiraé aqualidade"(pág.165).Aavaliaçãoinstitucional,aodarumcaráterqualitativoaoquantitativo,evitaacomparaçãoassimétrica entre as universidades mais consolidadaseasqueestãoemprocesso deconsolidação, seja entreasexistentes dentrodeummesmo país, sejaentrepaíses.Taléopanodefundo queoartigode Nelson Amaral nos oferece um quadro geral do alunado do sistema federal de ensino, com diferentes dados para mostraracrisedofinanciamentodasuniversidades.Paraoautor,postoumpanodefundo em que a universidade é direito do cidadãoedeverdoEstadocomoserviçopúblico,osresponsáveisenfrentamedevem responder,porexemplo,adoisgrandesdesafios: como estabelecercritérios de distribuição do orçamento entre a IFES e como dar "garantias da manutenção de seus valores referenciados na arrecadação de impostos" (pág. 195)

O outro artigo, de HélgioTrindade, vai descrever e analisar a importância do RapportAttali, naFrança, cujoobjetivo éode radiografarasituaçãodoensinosuperiorna França e propor caminhos paraa articulaçãocomaUniãoEuropéia.Talrelatório,serve como uma referência para o Brasil na medidaemquesedefendeocaráterpúblico da universidade, a necessidade de sua desburocratização,desuadescentralização eavaliaçãosobaluzdo princípio dodireito docidadãoedeserviçopúblicocomodever do Estado. Uma "competição controlada" entreasinstituiçõeséaceitáveldesdequeo princípiomaiordosistemauniversitárioeda sociedadenãosejaodasubordinaçãoaos ditames do mercado. É esta subordinação queconduzaumamaiorseletividadeelitista econduzauniversidadeàdecadênciadesua tarefahistóricaeespecífica.

Esta quase subordinação é posta, em suas linhas gerais e específicas, no texto deValdemarSguissardi.Trata-sedocaso da Inglaterra. O texto serve como descrição,análiseealerta.Segundooautor,que retomaasanálises críticasdemuitosintelectuaisingleses, ogovernoThatchercoagiuosserviçospúblicoscomosaúdeeedu-

cação "para uma privatização em sentido estrito"(pág.99)medianteaintroduçãodo conceitodeserviçosde "quase-mercado". Notangeàs universidades eseufinanciamento,elas"receberiamrecursosfinanceiros como contrapartida proporcional aos fundosqueobtivessemdefontesprivadas, mediante trabalhos de consultoria, por exemplo" (pág. 100), Dessemodo,aspropostasparaagestãodauniversidade,identificando o social com o empresarial (ao contráriodasidéiasdeformação, reflexão criaçãoecrítica,postasporChauíemseu texto),encontrarãoasidéiasdecusto,contrato,clienteepreços.Tal "comportamento mercadológico"é queservirádereferência paraoutrasexperiências decaráterneoliberal.Aquipodeserobservadaumaimportante ausência no livro. Apesar de muitas vezesreferida,aexperiênciachilenanãofoi objetodeumtextooucapítulo.Sehouvetal lacuna, ela pôde ser compensada pelas análisesquetomamumaliadointernacionaldavalorizaçãodoensinosuperiorpúblico. É o artigo de Hélgio Trindade sobre o documento da UNESCO "Política para a mudançae desenvolvimento na Educação Superior".Apartando-sedo "comportamento mercadológico"de agênciasintemacionais, o documento da UNESCO quer "qualificar as instituições de ensino superior em escalamundial"(pág.119). Estaqualificação ganhouapoiodoPrimeiroMinistrodaFrançaLionelJospinque,naaberturadaConferência MundialsobreoEnsinoSuperiorda UNESCO,emoutubrode1998,sepronuncioudaseguinteforma: "seo ensino superior deve se adaptar ao mercado, eu recuso a concepção mercantil segundo a qual ele poderia ser determinado mercado. O mercadoéa realidade naqual agimos(...) comoinstrumentoenãocomorazãodademocracia" (pág. 122).

Écontraestatendênciagerencial, que prioriza custos e preços e ignora processos históricos de constituição, que Hélgio Trindadevê, emseuúltimoartigono livro, asidasevindasdosprojetosgovernamentais em torno da autonomia universitária. Nãosetratariapropriamentedeautonomia universitária stricto sensu, mas deum estreitamentoparaumaconcepçãodeautonomiaentendida, apenas,comogestãofinanceira.Comocoroláriodestavisão,oque se vislumbra éuma hierarquização seletivae elitistado sistemauniversitáriode tal modo que apenas "algumas grandes universidades federais" (pág. 176)salvar-seiamdodilúvioedaruína.

OtextodeAfrânioCatani edeJoãode OliveiradãoseqüênciaaoraciocíniodeHélgio Trindade. Se a diversificação vem se impondocomotendênciadoensinosuperi-

or,quemostratamanhosdiferentesentreas instituições,istonãopodesignificarumahierarquizaçãoclassificatóriae nem umálibi paraafogaraspequenase médias instituições no universo da mediocridade e das necessidadesconjunturais. Porisso,amissão da universidadevale para todo o conjuntodoensinosuperior: "a atualização da universidade faz-sepormeio desta capacidadehistóricadeestarimersaemcondições objetivas dadas, em cada tempo-espaço, mantendo-sefielàsuanaturezaemotivada pelasuavocaçãoprimeira:adeserumcampodereflexão, crítica, descoberta, invenção doconhecimentonovo, comprometido com aconstruçãoeconsolidação deumasociedadedemocrática"(pág. 186).

ÉsobestaluzqueDilvo Ristoffmostraa crisefinanceira,elitistaedemodeloqueatinge o sistema universitário e mostra, como nosEstados Unidos, aimportânciadoensinosuperior.Voltaatrocaranoçãodecusto por investimento e investimento que gera maisprodutividadeecidadania. Paratanto, o Brasil não pode se conformar a crise financeiracomo "primeiro matador silencioso da educação" (pág. 203), junto comprogramasequivocadosquedificultamademocratização do acesso ao setor público, incentivama expansão, semfreios, do setor privado e não permitem um repensar do modeloaindafechadodasuniversidades.

Estenovomodelodeuniversidadedeve preservá-lacomoinstituiçãoenãoreduzi-la aumameraorganizaçãofuncionaldecaráterparticularqueoperaainversãodaqualidadeemquantidade.SegundoofundamentaltextodeChauí, "ainstituiçãosocialaspira à universalidade. A organização sabe que sua eficácia e seu sucesso dependem de suaparticularidade. Isso significa queainstituiçãotemasociedadecomoseuprincípio esuareferência normativa e valorativa, enquantoaorganizaçãotemapenasa simesmacomoreferência, numprocessodecompetiçãocomoutrasquefixaramosmesmos objetivosparticulares"(pág. 219).

Osestudiososda história da educação sabemqueestapassagem domauestado paraadecadênciaedesta para osescombrosjáarruinouosistemapúblicodeensino fundamentalemédio,apartirdametadedos anos 60 e seguintes. Hoje, sabe-se muito bem o quanto custou, e está custando, o reerguimento deste sistema. Cada pedra querola desse patrimônio público que é a universidade é um pouco desta desfiguração que conduzirá a uma pesada herança para as gerações atuais e pósteras ecuja responsabilidadeseráatribuídaaosque,por omissãoouatendimentodeinjunçõesconjunturais não souberam ler, nas entranhas dopresente,ossinaisdofuturo.

Vicente de Paula Faleiros

A Política Social do Estado Capitalista

8.ed.r. - São Paulo, Cortez, 2000

sta oitavareediçãodolivro do professor Faleiros pode serinterpretadacomoindicativo de uma necessidade que se tem, nos dias de hoje, em discutir de forma clara e sem rodeios, uma das mais cruas manifestaçõesdo modelosocial, econômicoepolíticoquevemimperandonestefinaldeséculo: adesigualdade social.

Otema éatualporváriasrazões, aprincipaldelasestájustamentena evidência incontestáveldaincapacidadedosistemacapitalistaemgarantirummínimodebem-estarpara parcelas substanciais das populações que vivem sob sua égide. A problemática é recorrente na literatura acadêmica mais engajada e as explicaçõesque se podeobter chegama ser quase que daordem do senso comum. O relatório recém publicadopela CEPAL-ComissãoEconômicaparaa América Latinacomprovaque, apesar da recuperação das economias da regiãode 1990 a 1999, osníveis depobreza, queestavamemquedaaté 1997, voltaramasubirde 1998atéoanopassado,após as sucessivas crises econômicas. O relatório mostra que o menor ritmo de crescimento,dospaísesnonossocontinente,fez comquesefechassemoanode 1999mais pobresdo quena década de 80.

Os dados, apesar de assustadores, chegamaserinstigantes.Sim,porquenuncaantesnahistóriadassociedadesdemercadose produziu tantoe nunca também as técnicas de produçãose sofisticaram tanto a ponto de se falar em fim do mundo do trabalho. Seria de se pressupor, portanto, que mesmo com as teorias sobre a circularidade dosprocessos econômicos, o padrão médio de bem-estar poderia estar situado em patamares bastante superiores aos atuais. Noentanto, seconsiderarmos, como ilustração, o caso do Brasil, a acumulação do capital que aqui se processa chegaaníveisdecrueldade assustadores. Dados mostram que 75% dos gastos com aprevidência,porexemplo,vãoparaos20% maisricosdapopulação, assimcomo 90% dasbolsas educativas são destinadas aos 19% mais ricos. Ora, o diagnóstico acaba evidenciandoque, maisdoquecrescimento econômico, oque se tem de urgente éa

necessidade de uma radical revisão das políticaspúblicasdasáreassociais.

Medindo por padrões internacionais, não somos um país pobre pois cerca de 75%dapopulação mundialviveempaíses de rendaper capita inferioràbrasileira. De fato, somos relativamente ricos, porém, com elevado grau de desigualdade. Em outrostermos, aprincipalcausadapobrezaabsolutade parcelassignificativasdas famílias brasileiras não se encontra na escassez geral de recursos, mas na péssima distribuição deles, o que pode ser constatadopelofatodequeos40%debrasileiros mais pobres apropriaram apenas 20% dos recursos públicos.

Informaçõesmaisdetalhadassobreas contaspúblicaspoderiamcomprovaroque foi ditoacima de maneira mais minuciosa. Qualquer que seja o ângulo com que se analise as contas nacionais, sob a ótica desuasadequaçõesparagarantirmelhorespadrõesmédios devida, arealidadeé assustadora. Talvez seja por razões desta natureza, que o livrodoprofessorVicente Faleiros já está em sua oitava edição. No fundoele nãosistematiza, doponto de vistateórico, nadamais do quedisseo expresidentedo FMI emseudiscursodedespedida do cargo quando se referiu à total irracionalidade dapolíticamonetária levada acabopor aquele organismo, sobretudo quando foram vistos os impactos provocadosnaspopulaçõesdoTerceiroMundo. A discussão teórica é importante, se não bastasse o fato de que não existe políticasem umateoria que lhe proporcione respaldo e lhe garanta a "racionalidade" necessária. A síntese de teses acadêmicassobreaeconomialiberaleas políticas sociais que daí se originam, na primeira partedolivro,cumpremestafunção. Podese deduzir, da leitura desapaixonada do texto, quemesmoconsolidadaademocracia, mesmo alcançada a estabilidade monetáriaquestõesimportantesaindapersistem: o crescimento econômico tem sido muito baixo e volátil, resultando em taxas de desemprego elevadas e continuamos expostosàs vicissitudesdomercadofinanceiro internacional. O que se deduz, das reflexõesdesenvolvidas, équeaspolíticas

sociaisproduzidaspeloEstado, representam um resultado da relação e docomplexo desenvolvimentodas forças produtivas e das forças sociais contribuindo, de maneira efetiva, para a reprodução das classessociaisnospadrõesestabelecidos. Poderia dizer que haveria uma lógica deprodução e reprodução da pobreza que impregna a sociedade e o Estado.

NaSegundaparte, quando Faleirosvai tratardaanálisedecasosconcretos,háuma opção por detalhar as lógicas das políticas desegurosocialeprevidênciasocial.O "seguro social"é tratado a partir das sociedadesdecapitalismoavançadoenochamado capitalismo dependente (Brasil e México), com uma ênfase na análise das contradições da previdência social brasileira nos anos 70. Mesmo sendo datados, o que poderiacolocaranecessidadedereatualizaro debate à luzdenovosfatoresqueinteNêm na lógica da política estatal, a nova edição sintetizaessasquestõesquandoastratanos anos mais recentes, mostrando que a lógicamaisprofundacontinuavigorando.

Da leitura do livro, fica uma questão: coma crisedosparadigmas, sobretudoos calcadosnomarxismo, como fica a possibilidadedeseconstruiralternativasaomodelo atual do capitalismo triunfante? Sim, porque háumjogodeseduçãoemcimade valoresdeliberdadeeigualdadecomopilares de sustentação ideológica do sistema. Não se pode subestimar a capacidade de convencimento, mesmo quando aigualdade é letra morta e os índices de pobreza sãoinacobertáveis. "Liberdade" éum valor insubstituívele toda e qualquer alternativa temqueternelaasuabasereferencial;que somente éconseguidacomodiálogoeritre os diferentes atores interessados na mudança dentro da sociedade e, como bem frisa oautor, "sehá umcampo onde setornanecessárioconsideraromovimentoreal e concreto das forças sociais e da conjuntura é odapolíticasocial'. Certamenteeste éo nó górdioda questão socialdopaís.

*BrasilmarFerreiraNunes, Sociólogo, professorda UniversidadedeBras,1ia, diretordaADUnB.

A Bahia dos sooAnos

Ladislao Landa Vásquez

As discussões sobre o 52 centenário da chegada de Colombo à América, nos paísesde línguaespanhola, foramimportantes e muito esclarecedoras. Um momento em que os historiadores mais críticos tiveram uma oportunidade para expressar suas idéias e fazer um balanço sobre o processo colonial na América.

Os diferentes conceitos, elaborados por diferentes setores sobre este acontecimentoforam surgindonomesmoprocesso de discussão. Como era habitual, o conceito de Descobrimento era o que maisdominavao discursooficial epelos textos escolares que definiam como tal a chegada deColombo. Então, apareceram os historiadores e críticos, dizendo que se tratava de uma invasão, de um genocídiodas populaçõese dasculturas existentes nesta parte do mundo.

Ogovernoespanhol ealguns setores de sua sociedade, em tom conciliador, reforçaram a idéia de Encontro e voltaram à carga com a definição de Iberoamericana à comunidade de língua espanhola.

Não obstante, a idéia mais difundida e a que se popularizou, em quase todos ossetoresdas sociedades de língua espanhola americana, foi a invasão. Os diferentes movimentos sociais que, em geral asociedadecivilfez,deste 52 Centenário, ao invés de uma festa, um momentode denúncia docolonialismoe da violência exercida pela Europa aos povos colonizados. E foi o movimento indígena que elaborou um discurso que não apenaspermitiu protestar, comotambém impulsionou a sua própria organização, até conquistar um cerco inimaginável. Basta olhar alguns países como Equador, Bolívia, Colômbia, Guatemala e México, cujos movimentos elíderes indígenas têm um lugar importante nas decisões sobre os seus pares.

E o que se passa no 52 Centenário do Brasil? Uma análise simples nos indicaria que o Brasil não segue osdemais países da América Latina e pouco quer saber deles, apesar de ser um dos líderes do Mercosul. As comemorações do 5ª Centenáriodo Brasil, parecem indicar que a América tem duas datas de des-

cobrimento, ados espanhóis em 1492 e a do Brasil em 1500. Se observarmos a chegada dos espanhóis ao México e ao Peru, a maioria dos historiadores sempre as definiu como conquistas, quer dizer, depois do desembarque de Colombo em 1492, o resto foi uma conquista. Todavia, o Brasil tem o seu próprio descobrimento e, neste sentido, os organizadores do "Brasil 500", estão preocupados em traçar a genealogia da comunidade Brasilcuja data de nascimento é a carta de Pero Vaz de Caminha.

Se os historiadores de língua espanhola criticam o "descobrimento", as "conquistas", contrariamente ao discursooficial, noBrasilé de reivindicação de uma genealogia que parte de um feito colonial. O discurso contemporâneo da Américaespanholareivindicaa independênciado colonialismo. Portanto, se preocupa em relevar o período republicano e como suas raízes, as culturas pré-hispânicas. No Brasil, do discurso oficial, a comunidade imaginária parte, principalmente de 1500 e confunde com ela o

impériobrasileiroe arepública,todosem um só e, por isso, os 500 anos são festejados.

Todavia, nem todo mundo estava de acordo, no Brasil, com o discurso oficial, nem com a grande divulgação feita pela Rede GlobodeTelevisão eseus patrocinadores.Setoresimportantes dasociedade civil e a maioria dos movimentos sociais manifestaram um profundo repúdio contra as comemorações. O movimentonegro, o MST, e o movimento indígena haviam preparadouma série de manifestações que deveriam se realizar na semana das comemorações, no mês de abril. Contudo, o governo não queria ter um "desmancha prazeres" em sua festa e respondeu com brutalidade: primeiro, cercando Porto Seguro com barreiras policiais, que impediam a marcha dos grupos organizados e; segundo, reprimindo, no dia 22 de abril, a marcha indígena. Fuitestemunha ocular em Coroa Vermelha, dos atos de protesto do movimento indígena e quis dar minha versão sobre aquela situação. Foi uma surpresa, para muitas pessoas que estiveram no Coroa Vermelha, na Bahia, no dia 22 de abril de 2000. O surgimento inesperado de um batalhão policial na estrada e a repressão à marcha indígena mais importante dos últimos tempos. A marcha e o protesto deveriam ser o cume de uma Conferência de líderes indígenas. Todos marchariam em direção a Porto Seguro, onde o presidente FernandoHenriqueCardosoparticiparia deumacerimônia e, também recepcionaria a réplica da Nau Capitania de Cabral. Porém, nenhumdos manifestantes pensou que a marcha, preparada com dias, e até meses de antecedência, poderiaacabardaquelamaneira. Mesmo que o MST eomovimentonegronãoconseguissem chegar - detidos nas várias barreiras policiais localizadas nas estradas para Porto Seguro - com toda a sua militânciaa CoroaVermelha, parasejuntar ao movimento indígena, este tinha _quase todas as garantias de que sua marcha seria realizada.

Todosassistiram,atravésdos jornais, a frustrada marcha indígena, pois a repressão policialimpediu que índios, negros, integrantes do MST e demais setores sociais chegassem a Porto Seguro na data central das comemorações dos "500 anos do Brasil". As imagens que deram volta ao mundo, mostraram a intolerância frente a um crescente protesto contra as festas da côrte colonialista ehegemonistaqueestavasendopropostapelo governo e pelo conservadores da

sociedadebrasileira.

FalardarepressãopolicialnaAmérica Latina e no resto do mundo, não é muito diferente. Quem estudouemuma Universidade Públicageralmenteparticipou e sabe como é enfrentar a repressão. O policialsemprerecebeordensde seus superiores para impedir qualquer protesto; mas entre um tipo e outro de repressão existemdiferenças; asvezes a polícia precisa, apenas, deter uma marcha e, às vezes, tem ordens para dispersar os manifestantes. Quando a polícia joga bombas de gás lacrimogêneoeatirabalasdeborracha, oobjetivo é sempre dispersar, impedir seformem grupos. Em Coroa Vermelha, a polícia dispersouosmanifestantes.Noentanto, amarcha indígenapareciaestargarantida pela presença deautoridadesimportantescomoopresidenteda FUNAI, Deputados Estaduais, presidentes de grêmios, entre outros representantes da sociedade mas, ainda assim, a policia agrediu edispersou.

Dias anteseuhaviaassistidoàConferênciaIndígenanacomunidadePataxó de Coroa Vermelha. Queria conhecer mais de perto as caraterísticas das organizaçõesindígenasbrasileiras, porque meuinteresseestáconcentradonosmo-

vimentos indígenas da América do Sul. Noentanto, o queficougravadoem minhamentede maisimportante, foimarchaindígenae suarepressãopelapolícia.

Asfotosquequeromostrarsãointeressantes porque foram tiradas de um outroângulo, diferentedoqueamaioria da imprensa nacional e internacional, presentesnoevento, registrou. Poucos

fotógrafosseposicionaram atrásdobatalhão policial, pois procuravam os ângulos clássicos de um registro como esse. Minha falta deexperiência, como fotógrafodeimprensa, talveztenhaajudadoporqueminhasfotosrefletiramuma outra visão sobre o conflito, sobretudo aquelaqueserefereaocomportamento dos índios.

Àsvezesébomterumaidéiadapre-

sença do público queassistea um evento. Neste caso, também a presença dos fotógrafos e dos jornalistas fez parte do contexto daquele momento. Então, de minhaposição, pudeobservartodoogrupo (imprensa, fotógrafos, policiais emanifestantes) que participaram da ação principal.

Após da intervenção policial, quando tudo ficou calmo, algumas pessoas falaram: "mas a gente não poderia terbrigado um pouquinho mais com a polícia?" "E os guerreiros índios ondeestavam?". Falando a verdade, osdirigentesindígenas têm que fazer uma autocrítica, pois amarchanãoestavabemorganizada, no começo as lideranças disseram que cada grupo indígena deveria tersua própria segurança, além dos seguranças Pataxó durante toda a Conferência Indígena. Mas, na marcha, ninguém viu um sistemade segurança. Então,brigarcom a polícia naquele momento era só brincadeira. Me lembro que um rapaz devolveu uma bomba de gás lacrimogêneo parapolícia. Derepressãomesmo, só foi uns 15 minutos e depois tudo acabou. Alémdisso, osorganizadoresnãotinham um segundo plano, caso a marcha fosse impedida de seguir em frente. Todos estavam certos de que tudo sairia bem. Outra surpresa, para mim, foi quando observeique a polícianãose incomodava com a presença dos fotógrafos e cinegrafistas. Poderia até dizer que os policiais estavam gostando deseremfotografados. Lembro-me que em outros países, os fotógrafos geralmente são impedidos de trabalhar e é muito difícil obter boas imagens. Uma vez um militar no Ayacucho (Peru), me pediu todo ofilme que havia tirado de um protesto, porque havia tirado também fotos dos militares. Entreguei a ele alguns, meio estragados, e recuperei uns poucos. Isso foino finaldarepressão, mas a guerrilha peruana no Ayacucho ainda estava ardendo. Na Bahia, todo o mundo teve a sua oportunidade para tirar boas fotos, inclusive, alguns cinegrafistasamadores ofereceramsuas tomadas para aimprensa nacional.

Sem dúvida, a imagem mais impressionante é a do índio ajoelhado, eleapareceu num momento em que quase todos estavam indo para fora da estrada para não serem atingidos pela fumaça das bombas de gás lacrimogêneo; no meio dafumaça, primeiro de pé pedindo para parar a agressão, depois ajoelhouse e pediu para a policia não disparar. Nesse momento, tudo foi se acalmando e terminou, mesmo quando a exaltação

policialestavanoauge, poisopolicialque estava no comando da ação ainda disse: "é isto que eu gosto", falando de atirar as bombas de gás lacrimogêneo. Mas, não podemos nos esquecer, também, que o ritual de repressão tem seu ladocurioso, neste caso, no momen-

to de atirar as bombas de gás, os policiais caminharam por um grande trecho empunhando seus escudos e emitindo sons como grunhidos, neste momento um colega chileno falou: "parece uma legião romana". Também escutei o "valente" comandantedatropafalar: "éoque

gosto". Tudo isto davauma idéia de uma segunda invasão, com soldados reprimindo os índios como há 500 anos, só que agora numa Bahia cheia de turistas. Se as imagens foram impressionantesparatodo omundo,nãofoi tantopela repressão em si, não pela conjuntura; o governo não foi muito sensível frente a um sentimento crescente da sociedade brasileira que ia opinar contra o esbanjamento e a soberba dos festejos que só ficaram do lado do setor conservador da sociedade. Repressõespoliciais ocorrem diariamente em todo o mundo, a diferença é que, em algumas circunstancias, umas têm mais eco que outras. Na Bahia a repressão, na realidade, foi muito leve, se é que podemos falar assim, comparando-acomoutras onde há mortos e feridos. Na Bahia, alguns ficaramferidos, detidos, mas"o sangue não chegou ao rio" em termos reais. Mas, em termos políticos, foi preciso apenas essa ação para que compreendêssemos que o governo está atuandointolerantemente, alinhado com os setores conservadores.

LadislaoLanda Vásquez, antropólogo peruano,doutorandodoCEPPAC/UnB

Renato de Oliveira

Presidente

DaltonMeloMacambira

1º Vice-presidente

AnibalSanches Moura

2º Vice-presidente

Francisco Jaime Bezerra Mendonça

3º Vice-presidente

Diretoria da ANDES-SN (1998-2000) ExecutivaNacional

Osmar de Oliveira Marchese

SecretárioGeral

CiomaraMariaPérez Nunes

1ª Secretár"ia

Claudet Coêlho Guedes

2ª Secretár-ia

MiltonDivino Muniz

3º Secretário

Diretorias Re$1ionais

(Respectivamente: 1ºVice-presidente,2ºVice-presidente, 1ºSecretário,2ºSecretário, 1ºTesoureiroe2°Tesoureiro)

Márcio Florentino Pereira

1ºTesoureiro

Aurélio Gonçalves de Lacerda

2º Tesoureiro

Otávia Fernandes de Souza Rodrigues

3ª Tesoureira

NORTE

Fernando ArthurdeFreitasNeves, Francilene dosSantosRodrigues, RicardoJoséTorquatodePaiva,MoemaPinheirodeSouza, OrlandoTadeuLimadeSouza,ManuelCarlosNeridaSilva

NORDESTE!

HelenaSerraAzulMonteiro,MárioÂngelodeMenesesSouza, MariadeFátimadeOliveiraLima,HelderMachadoPassos, HelenaSelmaAzevedo,MruiadasDoresP.Corêa

NORDESTEII

Mru'iaAuxiliadoraLealCampos,MarcosViníciusBastosSilva, MaminoMedeirosdeSantana,FranciscoPaulodaSilva, JoséCristovãodeAndrade,SelmaBezerradeSouzaeSilva

NORDESTEID

RobérioMru·celoRodriguesRibeiro,AntônioPassosLimaFilho, IvanêDantasCoimbra,CresoCotrimCoelho,SílviaMru-iaLeitedeAlmeida, Mru'iaApru·ecidaBatistadeOliveira

PAN'D\NAL

LuizCarlosdeFreitas,VilmaLúciadeMoraesCoutoAlbizzati,LauroBulaty, AcirFonsecaMontecchi,JorgeAzambujaGutierrezSilva, BeneditoZacruiasdaSilva

PLANALTO

BenícioVieroSchmidt,MarcoAntônioSperbLeite,Mm·celoGuinaFerreira, Mru-iadeLourdesTeodoro,VaniltomCamilodeSouza,LadySakai

LliSIE

JoséEustáquioDinizAlves,EuclídesOnóriodeAraújo,ÉlcioQueirozBraga, LúcioFlávioFerreiraCosta,ValquíriaRochaDaher, PauloAugustoMoreira Cammgos

RIODE.TANEffiO

EduardoGonçalvesSe1rn,CelsodeAlmeidaeSilva,MruiaCéliaEliasSenra, RobertoLopesdeAbreu,AlexPinadeAlmeida,LuciMobilioGomesPinto

SÃOPAULO

JoséLúcioMartinsMachado,RenatoDagnino, AdelaideJoséVaz, LuizAlfedoChinali,AntônioLuizCaldasJúnior,RolfDieterIllg

SUL

JoséRoberto BragaPortella,Anamaria Beck,EdnaGarciaMaciel Fiod, Mary StelaMüller,NairFilhaMoro,Denise Mru'iaMaia

RIOGRANDEDOSUL

LígiaMru·iaÁvilaChiru·ell.i,MárioLuizDameWrege,CláudioScherer, ErnestoLuizGomesAlquati,DiogeAlceno Komad,BeatrizAnaLoner

Escritórios

SEDE NACIONAL

Pavilhão MultiusoI,Bl.A salaAI-72,CampusdaUnB,Brasília-DF, Caixa Postal 04470,CEP: 70.919-970, Tels: (061)348-2530/347-2028,Fax: (061)274-3303

NORDESTE II

RuaQuarentaeOito,761º andar/Ap.03,Espinheiro, Recife-PE, CEP: 52.020-060,Tel/Fax: (081)231-6060

NORDESTE III

Av. Pres.Vargas,60,sala211,Center,Salvador-BA, CEP: 40.146-900, Tel/Fax:(071)327-0918

PANTANAL

RuaEstevam de Mendonça, 830,Ed. BoaEsperançaIII, 6º andar, sala 601,Cuiabá-MT,CEP: 78.045-200,Tel/fax: (065) 322-5484

PLANALTO

9º Avenidanº 193,VilaNova,Goiânia-GO,CEP:74.643-080, Tel/Fax: (062)261-4142

LESTE

RuaPatrocínio,305,CarlosPrates,BeloHoiizonte-MG,CEP: 30.710140,Tel: (031)226-4752,Fax: (031)273-7304

RIO DE JANEIRO

Av. Pres.Vargas, 542, sala1310, Ed.IasaII, Centro, Rio deJaneiro-RJ, CEP: 20.071-000,Tel/Fax: (021)253-0168

SÃO PAULO

Av. Prof. Luciano Gualberto, trav. J, 374, Ed. AntigaReitoria, CidadeUniversitária, São Paulo-SP, CEP: 05.508-900, Te]: (011)8184465,Fax: (011)814-9321

SUL

PraçaRuiBarboza,827,cj.215,Centro,Cmitiba-PR, CEP:80.010-030,Tel: (041)222-7836

RIO GRANDE DO SUL

RuaGonçalvesChaves, 962, sala501,Ed.Ebano, Pelotas-RS, CEP: 96.015-560,Tel/Fax: (053)225-7009

Objetivos de Universidade e Sociedade

1. Constituir-seemfórumdedebatesdequestõesquedizemrespeitoàeducaçãosuperiorbrasileira,taiscomo: estruturadaUniversidade,sistemasdeensino,relaçãoentreUniversidadeesociedade,políticauniversitária, políticaeducacional, condiçõesdetrabalho, etc.

2.Oferecerespaçoparaapresentaçãodepropostasesuaimplementação,visandoainstituiçãoplenadaeducação públicaegratuitacomodireitodocidadãoecondiçãobásicaparaarealizaçãodeumasociedadehumanaedemocrática.

3. Divulgartrabalhos,pesquisasecomunicaçõesdecaráteracadêmicoqueabordemoureflitamquestõesdeensino, cultura,artes, ciênciaetecnologia.

4. Possibilitaradivulgaçãodaslutas,osesforçosdeorganizaçãoeasrealizaçõesdaANDES-SN.

5. Permitiratrocadeexperiências, espaçoderelexãoediscussãocríticafavorecendoaintegraçãodosdocentes.

6. Oferecerespaçoàapresentaçãodeexperiênciasdeorganizaçãosindicaldeoutrospaíses, especialmenteda AméricaLatina, visandoaintegraçãoeaconjugaçãodeesforçosemproldeumaeducaçãolibertadora.

Como receber UNIVERSIDADE E SOCIEDADE?

BIBLIOTECAS:

a) públicas:recebemarevistaemdoaçãobastandosolicitarporcartaoufax. b)deinstituições particulares:podemreceberarevistaempermutaoucomoassinantesespeciais, comdescontode30%.

ASSINATURAS: a) não associados: R$30,00anual(3edições)

b) professores associadosà ANDES-SN: R$21,00anual.

DISTRIBIDORES: AssociaçõesdeDocentes, Instituiçõessindicaisouuniversitárias,livrariasoubancas,têm descontode30%.

CUPOM PARA PEDIDO DE ASSINATURAS E/OU NÚMEROSAVULSOS

PreenchaeenvieparaANDES-SN, Sede: PavilhãoMultiuso1, BI. AsalaAl-72,CampusdaUnB,Brasília-DF, CaixaPostal04470, CEP: 70.919-91O,Tel:347-2028, Fax: (061)274-3303.

Solicito a assinatura da revista UNIVERSIDADE E SOCIEDADE, anual (3 edições), por R$30,00 (R$ 21,00 para associados da ANDES) e/ou números avulsos que assinalo abaixo, ao preço de R$10,00 (R$ 7,00 piassociados)cada, totalizando este pedido em R$______. Anexo cheque nominalà ANDES-SN, no valor total, ou cópia do depósito feito para a ANDES-SN, no Banco do Brasil, conta 403.726-X, Ag. 3603-X.

Parapedirnúmerosavulsosindiqueaoladodecadanº deediçãoaquantidadederevistasquedeseja.

1� 2� 3� 40 5� 60 7[J 80 OCJ 1CO 11□ 12□ 130 140 15□ 16D17�18010CJ2CO

NOME:

ENDEREÇO:NºCASA/APTºNº BAIRRO:CIDADE:ESTADO:CEP:

TEL: FAX:PROFISSÃO:____________

SEPROFESSOR(A), INFORMEAINSTITUIÇÃO EDEPARTAMENTOONDELECIONA:__________________ *ediçõesesgotadasoucompoucosexemplaresdisponíveis, poderãoserfornecidasemxerox.

O Utopista

Murilo Mendes

Ele acredita que o chão é duro

Oue todos os homens estão presos

Oue há limites para a poesia

Oue não há sorrisos nas crianças

Nem amor nas mulheres

Oue só de pão vive o homem

Oue não há um outro mundo

SINDICATO ANDES NACIONAL

Filiado à CUT

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ENSINO PÚBLICO E GRATUITO: direito de todos, dever do Estado