Revista Universidade e Sociedade - Edição 20 by ANDES-SN | Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Dados Internacionais de Catalogação-na-Fonte (CIP) Instituto Brasileiro de Informação em Ciência eTecnologia

Universidade e sociedade / Sindicato Nacional dos Docentes das InstituiçõesdeEnsinoSuperior.-Vol. 1, no. 1(fev. 1991)-.-Brasília(DF): O Sindicato, 1991v.

Quadrimestral

ISSN 1517-1779

1. Ensino superior - Periódicos. 2. Política da educação - Periódicos. 3. Ensino público - Periódicos. 1. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

378 (05)

SINDICATO Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de ANDES Ensino Superior.

NACIONAL Ensino Público e Gratuito: ------- direito de todos, dever do Estado. FiliadoàCUT

Univ.soc., Brasília (DF), v.9, n.20, p. 1-164, set/dez. 1999

CDU

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE é uma

publicação quadrimestral da ANDES

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Cartadei subcomandante

MarcosaJoséSaramasio

Reflexões para uma Sociolo�ia da Ambi�üidade Brasileira

Alan Barbiero

1 2

Globalização do Capital na A�ricultura e o Projeto Sócioeducativo do MST

AntonioJulio de Menezes Neto

Neoliberalismo e Políticas Sociais: Um Pé em Malthus, Outro em Spencer Alceu Ravanello Ferrara

o Guardião da Constituição e o Mandado de Injunção

Edson Ferreira de Carvalho eJosé BarachoJúnior

Em Ponu�uês Claro

A/do Rebelo

Edu e olc{!iª

Por uma Política de Ciência e 1 Tecnolo�ia para o País

Adão Vil/averde

Modernização Caipira e Desenvolvimento Científico-Tecnoló�ico

Denis L. Rosenfield

A Escola Militar da Praia Vermelha e o Caráter "SuiGeneris" da Formação de Seus Oficiais

Maria de Araújo Nepomuceno

O Professor Universitário e a Tecnolo�ia

Ernani Lampert

6 9 5

7 7 8 8

lulhe Polític & Sociedade

Mulher na Política:

Democracia e Ações Afirmativas

JoséEustáquioDinizAlves

A Saúde das Mulheres e o LeJ!islativo

As Questões do Planejamento Familiar e do Aborto Provocado

MariaIsabelBailardaRocha

A Ética do Ponto de Vista das Mulheres Que Abonam

EleonoraMenicuccideOliveira

A Resistência dos Estereótipos Sexistas no Ensino Superior das ReJ!iões Norte e Nordeste

ElizetePassos

Medicina

133

DiJ!na Idade, lndiJ!nidade Grazie/adeOliveira

Proteção Previdenciária dos Servidores Públicos:

A Difícil Solução de Lima Crise Causada pelo Próprio Poder Público

luísFernandoSilva

A Indústria da AleJ!ria e a Retomada do Crescimento Econômico com Justiça Social RodrigoRollemberg 1 7 ltura 21

A Arte e a crítica na Pós-Modernidade: 125 (Des) Caminhos

GilmárioGuerreirodaCosta

A Crise nos Hospitais Universitários: EstratéJ!ia de Privatização AntonioluizCaldasJúnior

113 Entrevista com João Amazonas, presidente doPCdoB Resenha

A Universidade Interrompida 151 Brasília 1964 - 1965 Gera/daAparecidaDias

Ensaio

RibioVeraseluísCarlosCava/cantideAlbuquerque

A Propósito dos Marxistas da Escolha Racional 141

Poesia .1 '' t

152

VeraLúciade Carvalho CasaNova

Ensaio Foto

ViaJ!em a Ilha Revolucionária, Cercada de 1 Utopias e Desesperanças por Todos os Lados

Marcos Caron

Porocasiãodo 19º CongressodaANDES-SN, emJuiz deFora(MG), lançamosonúmero20daRevistaUniversidadeeSociedade,quarto exemplarproduzidonagestãopresididaporRenatodeOliveira.

Oelencodematérias,aquipublicado, procuraoferecerumlequevariadoda produçãodeprofessoresenvolvidoscomosdestinosdomovimentodocente nacional;bemcomodivulgarobrasmarcantes, recentementepublicadas, por meioderesenhaseentrevistas.Alémdisto,hátextosresultantesde trabalhosingentesdepesquisadoresdedicadosàtarefadereconstruçãoda culturapolíticanacional.

AbrimosopresentenúmerocomamanifestaçãodoSubcomandante Marcos, heróidaresistênciadeChiapas aJoséSaramago, prêmioNobelde literatura. ÉumahomenagemdeUniversidadeeSociedadeaobravopovo mexicano,noseumovimentoemdefesadaautonomiadasnaçõesindígenas /atino-americanas,históricaepermanentementeespoliadasporpolíticasde elitesnacionaisprivatistas,contraosinteressesculturalmenteestabelecidos pelousocomumdaterra, desdeoperíodopré-Colombiano.

Contamos,também, comumaentrevistahistóricadolíderdoPartido ComunistadoBrasil,JoãoAmazonas,nomomentodolançamentodeseulivro OsDesafiosdoSocialismonoSéculoXXI (S.Paulo:Ed.AnitaGaribaldi, 1999), quereúneartigos,palestraseinformesdomemoráveldirigentesocialista,nos quaisasagrurasdaesquerdarevolucionáriasãoencaradasnaperspectivado futuro.ODeputadoFederalA/doRebelo(PCdoB-SP), bemcomo o Secretário deCiênciaeTecnologiadoRioGrandedoSul,AdãoVil/averdeeoDeputado DistritalRodrigoRollemberg(PSB/DF)colaboramcomprecisostextos pertinentesàgestãodepolíticaspúblicasatuaisnoBrasil,envolvendo avaliaçõesepropostasparaasforçasprogressistasnaatualconjuntura.

Há, também, textosrelativosàsquestõesdegêneroenvolvendo, principalmente,asaúdeeoposicionamentonomercadodetrabalhodas mulheres. Ciênciaetecnologia; previdênciasocial; arteecultura; educação eumensaiosobreosmarxistasanalíticos, tambémestãovigorosamente contemplados. Emnossacapa,destavez,contamoscomanotável colaboraçãodoprofessoreartistaplásticobrasiliense LuísRibeiro, também umpertinazmilitantedaeducaçãopopular.

Contamos, desdeonúmero 19,comacolaboraçãoeditorialdoProfessor CarlosSchmidtArturi(UFRGS).Por grosseira omissãonossa, seunome nãofoiincluídonoConselhoEditorial destaRevista, peloquenos desculpamospublicamente.

UniversidadeeSociedadecontinuaabertaàscontribuiçõesdedocentese pesquisadores.

Benício VieroSchmidt ComissãoEditorial

A:JoséSaramago.

Planeta Tierra

De: SupMarcos. Montaíias dei SuresteMexicano.

Don José:

Le escriba estas líneas con la esperanza de que lo alcancen cuando su paso aún camine por estos suelos indígenas. Claro, parasaludarlo,peronosóloparasaludarlo.Y nosóloparasaludarlo austed,tambiénalaPilar.Sobretodoparasaludarsupalabra, esa inquieta e irreverentepalabra que ustedesgrime y que, comono queriendo, va dejando heridas y raspones queno hay ungüento quelosalivien.

Pero, creo que ya lo dije, le escriba no sólo para saludarlo. Tambiénparacontarlealgoypedirleunacosa. Sabeusted,lamar puso en mis manos un su libro de usted que se !lama "De este MundoydeiOtro".Empecéaleerlodeatrásparaadelante, quees laprueba másestrictaqueacátenemosparaversi unlibrodebe estarcercanuestro.Sisepuedeempezaraleerpeorelfinalopor cualquierade suspáginas, entonces esunlibrodeésosqueuno debetenersiemprecercaYoséque,comocriteriolitérario, esoes más bien excéntrico, pero eso permite explicar que acá algunos libras compartan la humedad, losdesvelos, elruidodelas aspas de los helicópteros artillados. EI ronroneo de los aviones bombarderos, el constanterugidodelosmotoresdelostanques deguerra,laimpertinenciadenopocascucarachas,elempecinado tejido de arariasdetodoslostamafíos, yel inevitable iryvenir de las hormigas. Entre esos libras (que no resefíaré porque para el gobiernomexicanopuedensersospechososdesubversión,ycreo queaCervantes,Shakespeare,GarcíaLorca,Neruda, Hernández, Cortázar, SorJuana,yaoirosyotrasnolesfaltantítulosyhonores como para agregarleselde "transgresores delaley"), está ahora sulibro"DeesteMundoydeiOiro."

Peronoeraparaplaticarledeloslibrasqueacáduelenquele escriba.Resultaqueestabahojeandoy ojeandosulibro, cuando misojossedetieneneneltextoquesetitula"UnAzulparaMarte". EI argumento es sencillo: usted hapasadodiez anos en Martey sabequelosmarcianosnoconocenlasguerras,nihaydiferencias para ellos entre las ciudades y el campo, y otras cosas muy marcianas.PeroelproblemaquetienenenMarteesquesólo!ienes dos colores, el blanco y el negro, y las distintas tonalidades que van de uno a oiro. Los marcianos esperan encontrar loscolores paraser completamentefeiices. Usteddudasillevarleselazul.Y esto viene ai caso porque acá los zapatistas estamos luchando porun mundodonde quepan todos los coloressin dejarde ser lo queson, esdecir, coloresdiferentes. Unanuevahojeadayllegoa"LaSonrisa"queserebelaencontra deque"sonreír"seadefinidocomounverbointransitivoyunaéeca carentedesonido.Y entoncesyoveoquesí,queelverbo"sonreír" nosólo no esintransitivosinoquees demasiadotransitivo, como loeslasonrisadeiEzequiel(tojolabal,3anos)quemásquesonrisa esunapuerta(unapuertaasusernino,indígenayzapatista,yuna puerta a los adultos, indígenas y zapatistas, que luchan porque Ezequielyqueotrosnifíoscomoél-lengaunapuertaabierta,osea una puertatransitiva, y no una puertacerrada, o sea una puerta intransitiva).Nosé,ahorameentraladuda:?es"puerta"unverbo intransitivo?Enfin,asuntodelingüistas.

Seguíhojeandoellibroymimiradallegóa"LaNieveNegra"ya sureflexiónsobreloquelamuertepintaeneldibujodeunninoque

decide que la naturaleza debe ser cómplice y solidaria dei dolor humano(ydesualegría, digoyo, peroesonovieneeneltexto).Y veoquetambiénvieneaicasoporque,paranoirmuylejos,acaba deacercarselaYeniperr(tojolabal, 5anos)amostrarmeunsudibujo donde el cielo sigue siendo dei azul que desean los marcianos, peroenlugardepájaroslopueblan helicópteros, ylatierra, quiero decir, el suelo que pinta la Yeniperr, se !lena de montarias y, en lugarde flores, dela tierra nacenpasamontafías. VoyaobviarlaaclaracióndequelaYeniperr me traeeldibujo porque quierequelo "descambiemos"porun chocolate connuez que tengoen lamesita.Yo hedefendido ese chocolate con nuez comosifueraelúltimo,nosóloporque,enefecto,eselúltimo,pero sobretodoporeso.ComoquieralaYeniperrsevaconelchocolate connuezyyomequedoconundibujodondeel cielo esazul, hay helicópteros en lugar de pájaros, y en la tierra florecen pasamontafíasynoflores.Mequedopensandoenqueesseguro que a los marcianos no les interesará un azul así, con tanto helicóptero y pasamontafías, dejo el dibujo a un lado y entonces sigodandovueltaalashojasyencuentroloque estaba buscando (claro, sinsaberqueloestababuscando).Ahíestá:

"EIsilencioeslatierranegrayfértil,elhumusdeiser,lamelodía callada bajo la luz solar. Caen sobre él las palabras. Todas las palabras. Las palabras buenas y las malas. EI trigo y la cizafía. Perosóloeltrigodapan."

"EI silencioeslatierranegray fértil". Sí.Y no sólo eso, acála guerra que se libra entre gobierno y pueblos índios es por ese silencio, por esa tierra. Y sí, en esta guerra caen sobre la tierra palabrasbuenasymalas.Unasyotrasnombranalatierradeforma diferente.

Porque cuando un gobernante mexicano dice "tierra", lo dice anteponiendo "compro" o "vendo", porque para los poderosos la tierraessólounamercancía.

Y cuandounindígenadice"tierra",lodicesinanteponerlenada perodiciendotambién"Patria","madre","casa","escuela","historia", "sabiduría".

Porque para los indígenas zapatistas la tierra es azul, pero también es amarillo y rojo y negro y bianca y marrón y violeta y naranja y verde (que es el color dei que se ponen los marcianos porlaenvidiadesaberqueacálatierraesdetodosesoscolores), y la tierra también es una puerta transitiva, como lo es la sonrisa (aunque se enojen los lingüistas), y si la tierra ahora !iene helicópterosenvezdepájarosypasamontafíasenlugardeflores esprecisamenteporquelosindígenaszapatistasquierendefender latierradeaquellosquelavencomomercancía ynocomoloque es:unapuertaabiertaydetodoscolores.

Claroque, enelcasodeChiapas, latierranorepresentapara los poderosos sólo una mercancía. Para los mercaderes de la globalización, latierradeaquíesuna"mina"quehayqueexplotar hasta secaria. En el casode la tierra india chiapaneca, la "mina" !ienepetróleo. EIgobiernoseniegaareconocerque, detrásdesu guerra, está el ansia por la posesión de esa miné No es para explotarloquelaquiere, sinoparavenderia.

EneláreadeMarquésdeComillas,enlaSelvaLacandona,se encuentraunareservapotencialestimadademil498millones de barrilesdecrudoqueselocalizanenunaextensióndedosmil250 kilómetros cuadrados. Y en el área de Ocosingo se espera incorporarunareservapotencialestimadodedosmil 178millones de barriles que cubrirá una extensión de cinco mil 50 kilómetros cuadrados y se !iene considerada la perforación de 21 pozos exploratorios. Ainícios de los90, Petróleos Mexicanos (PEMEX) estabaplaneandounainversiónparatodalagranregiónpetrolera, en lo que ellos llaman el Macroproyecto Exploratorio OcosingoLacantún,loquecomprendeOcosingoy Marqués deComillas,de Univsoc.,Brasília(DF),v.9,n.20,7-8,set/dez1999-7

2.7 billones de pesos de los de 1991, lo que equivale hoy aproximadamente a mil millonesde dólares. (EI Financiero).

Asíqueesa"mina"tendría, aimenos,tresmilquinientosmillones debarrilesdepetróleo.Apreciosactuales, esosbarrilesrepresentan unos ochenta mil millones de dólares, es decir, unas 80 veces más delo"invertido".Peroelproyectogubernamentalnoesexplotaresos yacimientos, sino vender la totalidad de ese territorio a manos extranjeras. Lasrazonespor lasque megaempresastieneninterés en estas tierras superan los ochenta mil millones de dólares en muchos ceras. Y la razón está en que ellas sí tienen los estudios realesde lasreservaspotencialesquehayenla Selva Lacandona.

Biodiversidad, agua y petróleo son las riquezas de Montes Azules, reserva de la biosfera ubicada en el corazón de la Selva Lacandona.Sinembargo, eldeterioroenestaáreanaturalprotegida continúa y corre el riesgo de quedar fracturada por los planes estatalesdeconstruirlacarreteraSanQuintín-Amador Hernándezcafíada dei río Perla.

Paralelamente, la selva de la cuenca alta dei río Usumacinta y la cuenca dei ríoTulijah fue establecida como zona de protección forestal.Noobstante, quedásinprotección MarquésdeComillas y lapartenortedelaselva,áreasdondePetróleosMexicanos(Pemex) emplazó sus principales zonas de exploración. Pero también han contribuído empresas nacionales o trasnacionales.

Pemex aceptaqueantesde 1995 seexploraronenlazonauna decena deyacimientospetroleros, y antes, desde la décadadelos ochenta, se confrontá con la entonces Secretaría de Desarrollo Urbanoy Ecologíaporladevastación ambientalocasionadaconla apertura de caminos, explosiones y excavaciones en la selva. EI mismo Instituto Nacional de Ecología (INE) presenta como principales "amenazas" para la reserva de Montes Azules la colonizacióndelaselvaysuconsecuentecambiodeusodei suelo, ytambién aceptaquelaaperturadela Carretera Fronterizadei Sur y la exploración y explotación petrolera han sido elementos que acentúanla deforestaciónde la selva. A esta situaciónseagregan las campafías dereforestaciónpromovidas por la SEMARNAP, la cual informa quelareciente participacióndei Ejército Mexicano en la reforestación de zonas comunales aledafías a Montes Azules estaba prevista desde 1995 y que el uso de las especies (árboles de caoba, cedro y maculis) "son las de mayor saqueo en la zona y presentah mayor dificultad para restablecerse". Biólogos y otros especialistasaseguranque lamejormaneraderestaurarlaszonas perturbadas de la selva es dejándolas descansar, no reforestándolas. Pero además, cuestionan "por qué no toman en cuenta a las comunidades para realizar ese trabajo? Ellos, más que los soldados, conocen su medio ambiente." (EI Financiero).

Aunado a todo el problema de la Selva Lacandona, ahora la reserva de la biosfera tiene que afrontar una agresión más: la construcción de la carretera San Quintín-Amador Hernándezcuenca dei río Perla, éste último desemboca en Montes Azules y ese camino sí cruza la reserva. Pero no sólo los lineamientos de construcción de la carretera San Quintín- Amador Hernándezcuenca dei río Perla deterioran el ecosistema de la reserva de la biosfera.También lapresenciade militares.Soldadosdei Ejército Federal Mexicano, ubicados en las comunidades de EI Guanal y Amador Hernández,desmontaronun áreaconsiderabledelaselva para construir hasta dos helipuertos donde los helicópteros procedentesdeSanQuintíntransportantropa, bastimentos, hachas y rollos de malla en espiral con dos puntas, además de ametralladorasdetripie,lanzallamas,defoliantesquímicos,decenas de tambos de gas lacrimógeno, y bebidas alcohólicas.

Y asíquesu texto, donJosé, junto a ladisputapor la tierraindia chiapaneca, la guerra entre la mercancía y la puerta de colores, me llevan hasta la comunidad tzeltal de Amador Hernández. Ahí,

8-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,7-8,set/dez.1999

desde hace más de 4 meses, los indígenas zapatistas están plantadosfrenteaunbatallóndeelitedeiEjército Federal.Todoslos días los zapatistas vanfrentea los soldados, lesdicenconsignas, lesdanclasepolítica,cantanelHimnoNacional.EIgeneralaimando de la invasión castrense ordená la instalación de hasta 8 bocinas de altapotenciapara "proteger'' asussoldados delas malasideas de los zapatistas. La música preferida de este general es el piano de Richard Clayderman, así que, cada vez que los indígenas zapatistasentonanel HimnoNacionalMexicano, lossoldadosponen aClaydermana todo volumen para acallar lapartequedice: "Mas si osareunextrafíoenemigo, profanar consu planta tu suelo, piensa Oh Patria querida que el cielo, unsoldadoen cada hijote dio". "Amador Hernández", así se llama esta comunidad donde hoy se sintetiza la paradoja de la guerra dei surestemexicano. Ahí los indígenascantanelHimnoNacionalydefiendenlatierracomopuerta abierta a todos los colores, como Patria. Ahí los soldados dei gobierno se ensordecen a sí mismos para no escuchar la palabra que los desnuda como avanzada de losmercaderes de la tierra. Sí, enAmador Hernándezlaguerrasemuestratalcuales: deun lado están lossoldados, rodeados de varias vallas de alambres de púas, trincheras, ametralladoras,lanzallamas,escudosylanzagases, dei otroladoestánunmontóndeindígenas, hombres,mujeres, nifíos y ancianos, chaparritos, morenos como el color de la tierra, sin más armas que las palabras dichas, cantadas o escritas. Porque resulta que, para ccintrarrestar el volumen de las bocinas, los zapatistas guardaron silencio y sacaré unas carteles con las mismas palabras dichas,peroahoraescritasengrandeseirregularescaracteres.Como las bocinas tapan el oído pero no la mirada, el general ordená asus soldadosquesevendaránlosojos.Másdeunobajódiscretamentela venda y leyó lo que sentenciaba una cartulina: "Esta tierra es de nuestros muertos, lCÓmo vas a matar a nuestros muertos?".

Don José:

Diceustedqueen latierracaeneltrigoylacizafía, yquesóloel trigo da pan.Tiene usted razón.Acádecimosqueen la tierra caen elcinismo yla rebeldía, y que sólo la rebeldía da marianas. AcabodeleerenelperiódicoqueusteddeclaráenGuadalajara que parecíaquesu sinoera decir o hacercosasquemolestaban a losgobiernos.Así que loque tequeríapedira usted, DonJosé, es que, sinquenadielo vea, tomeustedunpufíode latierraque ahora pisa, que con mucha discreción la meta en una bolsita de plástico y la lleve en su bolsillo izquierdo. Cuando usted se marche en su largo paso por el mundo, cada tanto meta usted la mano distraídamenteensubolsilloytomeunpufíitodeesatierraydéjela caer donde sea. No se preocupe por la cantidad, verá usted que siempre tendrá en su bolsillo tierra suficiente para regaria en cualquierpartedeimundo.

Nosonmuy sabidaspor la ciencia las causas, pero la rebeldía es contagiosa. No sólo eso, desde hace más de 500 afíos acá sabemosque la rebeldía, además decontagiosa, paremarianas.

Vale.Saludy ahora creoque larebeldíatambiénestransitiva.

Desde las montarias dei Sureste Mexicano.

SubcomandanteInsurgente Marcos.

México, diciembre de 1999 P.D. Dice Durito que le manda saludos a Dofía Pilar ("La Pilarica", dice él, pero yo no soy tan irreverente),queacambiomandealgodeesecaféqueellaprepara. Yo digo que mejor mande nueces. "Acaso hay nueces en Lanzarote?", me dice-regana Durito. "Debe haber'', respondo yo, "las nueces son como loscolores, hay en todo el mundo".

Brasis ou Brasil?

Reflexões para uma Sociolo�ia da Ambi�üidade Brasileira

Introdução

Ao mesmo tempo que se trata de uma crítica, este texto busca, também, colocar algumasreflexõespropositivasnaformade se pensar o Brasil. A crítica se refere a diversos textos facilmenteencontradostanto em artigos de revistas, livros, na imprensa em geral, como também no meio acadêmico. ÉumaabordagemqueconsideraoBrasilcomoosomatóriodeváriosBrasis: oBrasil pobre eo Brasil rico, autoritário e tolerante, modernoeatrasado, o Brasildo Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Uma visão, muitas vezes, dual e equivocada de nossarealidade.

Dopontodevistapropositivo,preocupome,diferentementedaabordagemcitada,em compreendernossasituação atravésdaambigüidade. Na verdade, procuro trabalhar a ambigüidade não simplesmente como uma de nossas características, mas como uma categoriasociológicafundamentalparacompreenderaformaçãoculturaldoBrasile,consequentemente, a forma de ser brasileiro. Maisdoqueisto,consideroaabordagematra-

Uma

visão, muitas ve-zes, dual e e9uivocada de nossa r'ealidade.

vésda ambigüidade, um instrumentometodológicoimprescindívelparaestudaroBrasil. Minhaambiçãoé,pois, trabalharalguns aspectos de nossa cultura que vão contribuirparaaformaçãodoquevouchamarde ambigüidade brasileira. Ao mesmo tempo, utilizareiasreflexõesdealgunsautorescomo RogerBastide,AlfredoBosi, RobertodaDaMattae outros, paradesenvolvera abordagemdeum Brasil nãodual, masambíguo.

AAmbigüidadecomo

CategoriadeAnálise

Um dos obstáculos para o desenvolvimento de uma sociologia da ambigüidade brasileira em nosso pensamento social, deve-seàprópriamatrizteóricageralmente utilizadacomomodelopornossaacademia. AmetodologiaaperfeiçoadaporMaxWeber, paraumaciênciadacultura,nosensinaque assingularidades histórico-culturais começamaganharformaapartirdasrepresentaçõessociaisquetêmporobjetivoareligiosidade.Asimbolizaçãoreligiosaatribuiaosprimeirosefundamentaisnomesàsrealidades vitaiscomasquaisoagentetemdelidarpara

obter a satisfação de seus interesses atravésdesua ação nomundo (Santos, 1997). Destaforma, Weberpartedo ambienteculturalparaabordarosfenômenossociais,daí seugrandeinteressenagênesedepadrões culturais.Apartirdoestudodasgrandesreligiões mundiais, Weber procurou compreenderasorigenseadireçãododesenvolvimentodoracionalismoocidental. Paraoautor não existe, em princípio, um racionalismo superior a outros. No entanto, ele não escondeu sua verdadeira admiração pelo protestantismoasceta.

Talvezestefatotenhasidomalinterpretadoporalgunsdeseusseguidores. Aliado aoimperialismocultural1 ,omundoanglo-saxônico passa a ser o modelo de organizaçãosocialederacionalidade.Nopensamentosocialbrasileiroébastantecomumencontrarmostaisposições. Opróprio Sérgio Buarquede Holanda, com o seu "homem cordial', nãofogeàregra.Oprotestanteasceta e os Estados Unidos passam a ser a referênciadoideal,doquedeveserperseguido pelasdemais nações. Estepensamentose alastraeentranodebatepolítico.

Um exemplo típico é a obra "Os Brasi1 - Para Edward Said (1994), imperialismo cultural é um tipo de imperialismo que retira a autoridade moral de um determinado povo de falar a partir de seu próprio ponto de vista. Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,11-14,set/dez.1999-11

AlanBarbiero*

leiroseaDemocracia"deJoséÁlvaroMoisés(1995),ondeoautordesenvolveumexcelentetrabalhosobreasbasessócio-políticas dalegitimidadeda democracia no Brasil,perfazendoumavastabibliografiaclássicaebrasileirasobrepolítica, masquetoma a democracia americana como padrão. O queeuquerochamaraatenção équeesse tipodeabordagem, mesmoquebemdefinida metodologicamente, é bastantelimitada paraacompreensãodenossarealidade.A meuver, umdosprincipaisequívocosteórico-metodológicosdeJoséÁlvaroMoisésfoi odeentrarnumaespéciede"camisadeforça", quandotomouomodelodedemocracia americanocomopadrãoe, apartirdaí, tentou entendercomoesteprocesso acontece no Brasil. Portanto, seu grande equívoco é de, nocaso brasileiro, abordar a democraciadeformanãoambígua.Porqueumpaís comumnúmeromenoremaisconsolidado de partidos é mais democrático que outro com dezenas de partidos que se transformamconstantemente?Seráqueexisteapenasnegatividadenosegundocasoequeisto colocaemjogoademocraciç1?

SepensarmoscomoHabermas,quetenta montar um conceito não funcional de democracia,aquantidadeeaqualidadedospartidospolíticos, aprincípio, emnadacolocaria em risco a democracia. Para esse autor, a democraciaestárelacionadacomapossibilidadedepreservaçãodeespaçosondesepossa exigir uma argumentação capaz de colocar em xeque o Estado, para que o mesmo nãofuncionecomasuapróprialógica.

DiferentedeJoséÁlvaroMoisés,Fernando Henrique Cardoso (1997) desenvolve a idéiadequeaambigüidadeconviveemnossaformaçãocultural,sendoprecisotirarproveito disso. Em sua concepção, uma certa dose de confusão e ambigüidade torna as coisas melhores e mais fáceis, pois o excesso de clareza, por vezes, é desagregador. Acredita elequeestacaracterística de nossa formação possa ter vantagensrelativasnaimplantaçãodeumarelaçãomaisdemocrática.

Assim, acredito que o desprendimento de uma matriz teórica "americanizante" e uma aproximação da análise de nossa situação pela ambigüidade pode nos fornecer instrumentosde um outro olhar para o Brasil, certamente, mais próximo denossa realidade.

Omelhorrepresentantedopensamento socialbrasileiroqueconsideraaambigüidadecomoumacategoriaimportantenaexplicaçãoecompreensão denossaidentidade é Roberto DaMatta. Em suasobras, onosso cotidiano, as nossas cerimônias e os

nossosrituaisestãoeivadosdeambigüidade. EmCarnavais, Malandrose Heróis, o autoranalisa,entreoutros, doisrituaisnacionais: odiadapátriaeocarnaval.Torna-se fácil notar como os doisrituais maisimportantesnoBrasilsãoambíguosentresieem si. OCarnavale o Dia da Pátria sãorituais simétricoseinversosnoquadrodavidasocialbrasileira.

"...o povo que faz o carnaval é precisamente o povo do Sete de Setembro; o chefe 'boa-praça' é o homem do 'você sabecomquemestáfalando?';ohomem cordial é capaz de violência; eo malandro e o caxias são igualmente admirados. É, portanto, naculturadaigualdade desmedidaepersonalizadadasmassas que surge o caudilho autoritário, mas paternalnasuasimpatia. Eé nomundo do populismo reformador que surge o mais violento autoritaiísmo como modo crítico de reestruturar o sistema." (DaMatta,1983).

Atéagoraprocureiapresentaralgunstraçosdaambigüidadebrasileira, assimcomo darum statusmaioraestacategorianaanálisesociológica. Noentanto, algumasquestões começam a aparecer: comopodemos compreender a origem da ambigüidade na formaçãodenossaidentidadenacional?Aonde podemos encontrar elementos capazes de nos fornecer subsídios para suamelhor compreensão? Quais foram os fatos em nossagênesequeserviramparadesenvolver este aspecto? Será em nossas raízes culturaisqueireibuscaralgumasrespostas.

Origens Históricas da AmbigüidadeBrasileira

Emprimeirolugar,devemosanalisarum denossosmitosdeorigem.Desdeoséculo IV,começouaseformarnaEuropaummito queversavasobreaexistênciadeumParaísoTerrestre.Miragemprojetadanumalocalidade geográfica real, recônditanomundo ainda desconhecido. O imaginário, quelhe dáformaematéria,éprodutodeumaaliançaentrebensespirituaiseprofanosemque anoçãodeummundosempecado,semisturaaambiçãoporriquezas-ourofácilàflor daterra, minasopulentasdepedraspreciosas-e devaneiosdeêxtasessensuaisinusitados.(Souza,1994)2 • Assim, aexuberânciadenossas florestas, oouroencontrado, asdelíciasdasfrutastropicais,abelezadas índias nuas, entreoutros, levaram oseuropeusdescobridoresaprojetaremsua"visão do paraísd' para asterrasbrasileiras, pas-

2 - Para um maior aprofundamento sobre o tema ler Buarque de Holanda (1985).

sanda estas a serem vistas como um verdadeiroparaísotropical.

Aomesmotempoquedesenvolviaesta idéia, teve inicio o processo de exploração doBrasilColônia.Aescravidãopassouaser a relação de trabalho predominante - uma relaçãotãodesumanaquesepoderiaprojetar, também, nessamesmaterra, aidéiade inferno. Portanto, o paraíso e o inferno no Brasilseencontravamumaoladodooutro, oumelhor,sesobrepunham. Estouaquidefendendoaidéiadequenossaambigüidade começouaaparecerdesdeonossomitode origem: entre o paraíso e o inferno. E nós adotamosa"visãodoparaíso"dodescobridoreuropeu,paraolharanósmesmos,permeadadeumarealidadequaseinfernal. Éimportantedizerque,apesardeosenso comum muitas vezes acreditar, como também alguns de nossos pensadores, o Brasil não é nem o paraíso, nem o inferno com relação a Europa e aos Estados Unidos.O Brasil éapenasum outro país, diferentedaEuropaedosEstadosUnidos,guardando,logicamente,algumassemelhanças ediferenças.

Outroaspectoasedestacar,sobreagênesedenossaambigüidade,éumacertainversãonopapelentresujeitoeobjetonoBrasil Colônia. Como se sabe, o Brasil se formou como uma colônia de exploração. A metrópoleportuguesaestabeleceucomsua colônia americana uma relação mercantil, ondeamadeira, oouroe,posteriormente,a cana-de-açúcarforammaisimportantesdo queaspopulaçõesexistentes.Anossahistóriacolonial foibasicamenteescritasemo sujeito humano, marcada, principalmente, porobjetos:

''.A vida econômica nos três primeiros séculos da colonização portuguesa no brasiltravou-sepormeiodemecanismos que podem ser quantificados, pois traduzem em números de produção e circulação, isto é, em cifras de bens e forçadetrabalho"(Bosi 1996:26).

Maisdoqueumasimplesrelaçãodemercado, houve uma divinização da mercadoria. Istopodeserverificado,porexemplo,na obra dojesuítaAntonilAndreoni, do século XVIII, quandoescreve"CulturaeOpulência no Brasil", narrando o processo de fabricação do açúcar. Segundo Bosi (1996:167), sobreumtrechodessaobra:

''.A passagem também poderia chamarse:nascimento, paixãoemortedacanade-açúcar do Brasil a Portugal. A cana, quevimosseguindoemsuastransforma-

çõesde naturezatrabalhadaa mercadoria vendida, reassume neste feicho-sínteseoseuestatutoverdadeirodesujeito. E sujeito sofredor, cujo calvário reitera o sacrifícioporexcelência, oparadigmada paixão de Cristo. Oholocaustopropiciatório serve agora para o novo regime de salvação, queéo mercado europeu, céu abertoàeconomiacolonial".

a umaoutraquestão, queacreditoserumelementodegrandeimportância para a nossa reflexão sobre a ambigüidade brasileira. Trata-se do convívio do ideário cristão de igualdade, do catolicismo ibérico, com 400 anos de escravidãoª . A ambigüidade desenvolvida entre sujeitoeobjeto, corpoealma, vaiser fundamental parao seuentendimento.

Todavia,cabe-mecolocar, deantemão, algumas questões sobre o papel da Igreja na formação dessa ambigüidade. Comose posicionoualgrejaemfacedasituaçãocolonial? Qualfoiarelaçãoestabelecidaentre a Igrejaeamonarquiaportuguesa?Comoa igreja criou um sistema de símboloscapaz deconvivercomaambigüidadedoigualitarismocristãoe a escravidão?

bordinou-se então à realeza. Apesar de as ordens religiosas não terem sido enquadradas no padroado, a igreja católica no Brasil colonialseposicionoudemaneirasubmissa àmonarquiacolonial. Esomenteassim,pelo padroado,foipossíveloconviveudaIgrejacom umasériedecontradiçõesdesteperíodohistórico,especialmente,aescravidão.

ParaBastide(1971), todametrópoletem determinadapolíticaemrelaçãoasuascolônias. Essapolíticaconstituiumfatoroperante queempartedeterminaaorientaçãodacolonização como também_seus processos estruturais. No Brasil houve não uma, porém, duaspolíticas,àsvezesunidas,oradivergentes,cujosefeitosseanulavam,secompensavamou,aocontrário,seuniameseacumulavam:apolíticadoreieapolíticadaIgreja.

cessidade delas há de ser a salvação de tanto milhares de almas que estão indo continuamente ao inferno por falta de batismo Todas as propostas deste capítulo provêm de sua majestade e quem isto encontra, quer destruir a razão, a verdade e a conservação dos índiosemoradoresdaquelaspartes, todos vassalos de sua majestade."

Devemosentender,primeiramente,oque foi o padroado. A partirde 141O, quandose iniciou a expansão marítimaportuguesa, a igrejajápreviaareforma.Aconseqüêncialógica disso seria o declínio de seu poder. A únicaalternativaquehaviarestadoparasua expansãoseriapormeio-daevangelizaçãodos povos em terras recém-descobertas. Desta forma, aIgrejafez umacordocomamonarquia; passouarespondernãomaisaopapa, e simaoreide Portugal. Oclerosecularsu-

Em síntese, a Igrejasecolocouaserviçodos interesses mercantis-coloniais. Este fatopodeserverificadomesmonosdiscursos dos jesuítas, como no de Pe. Vieira (1995:202):

"...e a forma em que hão de fazer estas entradas dispõe acertadissimamente a lei e ordens de sua majestade, e a ne-

3 - Desenvolvo melhor este tema em outro artigo, Barbiero (1998).

4 - Bosi 1996: 138, citando o Sermão de Pe. Vieira.

Assim, se entrelaçam os interesses da coroa portuguesa e daigreja, condicionandoumsentidopróprioàreligiãodoscolonizadoresno Brasilduranteesseperíodo.

"Estranha religião meio barroca meio mercantil!Religiãoque acusaos vencedores, depoisentregaosvencidosà própria sorte.Religiãoque abandona overbodivino, frágil, indefeso, àsmanhasdos poderosos quedele saqueiam oquelhes apraz" (Bosi 1996:35).

A Igrejaaceitouaescravidãodonegro, massobcertascondições:selhetomava o corpo, dava-lhe a alma. Pregava-se uma retóricadualistaonde só o corpo se sujeita àspenasdocativeiro, as almas não. Estas, porsuavez,purgavamsenosengenhosdeaçúcarconquistandoumasalvaçãoparaumaoutravida.

"Mas é particular providência de Deus que vivais de presente escravos e cativos para que por meio do cativeiro temporal consigais a liberdade, ou alforria eterna'.,_

Portanto, as relações entre Estado, IgrejaeescravidãonoBrasilcriouumasimbologiaquereforçaalgunstraçosdenossas ambigüidades. Bastide, fazendo uso de algumascategoriasdapsicanálise,desenvolveuaidéiadarelaçãoambíguaentreosescravoseos senhores, atravésdo"princípio docorte".Apartirdanecessidadedederivar aviolênciadoescravoparaumoutroobjeto, surgiu o que foi denominado de"estratégia da frustração". O ódio contra o branco foi derivado,fornecendo-lheumsubstitutomenosperigosoparaasociedade.Onegrofoi, então, usado no combate dos próprios negros revoltosos, assim como nas guerras contra estrangeiros, inimigos da pátria, e mesmonas guerras civis.

Noentanto, estaestratégiafoimaisbem Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,11-14,set/dez.1999-13

sucedida, quando se fez o "desdobramento" do senhorbranco:aeleo escravo dirigia orespeito, sendoqueo ódio oescravo derivavaparaofeitor.

"Da mesma forma que o paranóico inventa um romance familiar onde desdobra seupaiemdois, opaibom, nobreerico, que éimaginário, eopaiverdadeiroqueéparao doenteumpaiartificialemau, oquelhepossibilita sair da ambivalência do sentimento filial, aomesmotempoqueo ódioerespeito, do mesmo modoo negro se encontrava em presençadedoishomens, o senhorquelhe dava a benção no crepúsculo, permitindolhe porvezes dançarànoite, eofeitor, sempre armadodeumchicote, mais cruel quandoeraummulatodesejoso deacentuarque elepertenciaaumaoutraraça, ou umnegro às vezes escravo cioso de sua autoridade" (Bastide 1971:115).

Atravésdo"princípiodo corte", daseparação -característicabastantepresentenas religiões africanas no Brasil -, as coisas podemserenãoser.Convive-secomumacontradição, sem que isto abale muito e sem que disso resulte uma transformação.

E assim vivemos o nosso período colonial/imperialeadentramosa república, chegando aos dias de hoje5 • Entretanto, ainda estamoslongede abandonarosnossostraços formados durante a escravidão.

Conclusão

Finalmente,podemostiraralgumasconclusões sobre a positividade do que foi dito até agora. A ambigüidade brasileira, queestoureferindo,deveserlidacomoumadenossas vantagens relativas. No atual contexto dodesenvolvimentohumano, asvisõesmais cartesianas começam a ser questionadas. Não é por acaso que as ciências começam a se preocupar com formas de abordagem mais holísticas, em respostas às análises fragmentadas. Aoriginalidadepodeestarna compreensãodascoisasdo mundo através desuaambigüidade.Eparaumanaçãoque se formou num meio cultural completamente imerso no ambíguo, as respostas podem setornarmaisfáceis. Apósaquedadomuro paradigmático,omundoestáprocurandonovos caminhos, e somente com bastante criatividadeserápossívelencontrá-los.Assim, caminho nesta análise junto com Morse (1988), numa perspectiva mais promissora para uma percepção de origem ibero-americana.

Por outro lado, devemos nos preocupar com as categorias e os métodos das ciências sociaisquefalhamdiantedavastidãoe da ambivalência dos fatos que devem ser

apresentados e considerados. Beck (1995) proprõe, em sua abordagem reflexiva, que deve haver um repensar euma maneira de agirque aceitem e afirmemaambivalência. Paraesteautoraambigüidadeestáinserida noseio damodernidade.

" ummundoduploestáadquirindovida, eumapartedelenãopodeserrepresentadanaoutra:ummundocaóticodeconflitos,jogosdepoder,instrumentosearenas que pertence a duas épocas diferentes, aquelado"nãoambíguo"eaqueladamodernidade"ambivalente"(Beck, 1995:28).

Asociologiadeveentãosetornarumtanto astuta, para se libertar de seus próprios bloqueiosintelectuais.

Nobrasil, asociologiadeve selivrardas interpretaçõesdenossarealidadeatravésde códigos binários. É hora de quebrar os tabus. O excesso de preocupação com a racionalidade - como se o homem fosse somente isto - tem coberto a cabeça e descoberto os pés. Os cientistas sociais brasileiros têm de contribuir para pensar o Brasil buscandocompreendersuas positividades, ao contrário de muitos que não se cansam de procurar faltas ou ausências de nossa formação cultural, eporisso, consideramos brasileiros não diferentes dos americanose doseuropeus, mas, no fundo, inferiores. Tantc:inossasnoçõesdehierarquiaquanto nossas crenças mágicas devem ser reinterpretadas. Esses dois fenômenos nacionais sempre - com raríssimas exceções: Gilberto Freire para o primeiro caso, e Reger Bastideparao segundo-foramtratados de formanegativa, comoalgoestigmatizante. Qualquer escolha cultural contingente implica, necessariamente, um balanço de perdas e ganhos Souza (1997). Pensar assim é pensar de forma não cartesiana, não linear, não reducionista. Pensar assim, é pensar o Brasil ambiguamente, que subjaz em nosso leito cultural, tão rico, mas ainda tão poucocompreendido.

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Bastide, Roger. AsReligiõesAfricanasno

5 - Logicamente que esses são processos complexos, não sendo o nosso objetivo aqui os desenvolver.

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* Professor da Universidade do Tocantins(UNITINS), doutorandoem Sociologiapelo Centro dePesquisae Pós-Graduação sobre a América Latina e o Caribe (CEPPAC) da Universidade de Bras,1ià(UnB).

Globalização do Capital na A�riculturaeo Projeto Sócioeducativo do MST

AntonioJu/iodeMenezesNeto*

Ü, rumo, de,te proce,rn ainda ,ão incerto,, ma, certa, diretri-ze, ,ão apontada,, nede momento hi,tórico, com o proce,rn de globali-zação dinami-zando a, força, produtivm

iIntrodução

OfimdoséculoXXapresenta-secomo um período de profundas transformações sociais. Estas transformações abarcam a cultura,aprodução,omundodotrabalho,a ciênciaeatecnologia.

Os rumos deste processo ainda são incertos,mascertasdiretrizessãoapontadas, neste momento histórico, com o processodeglobalização dinamizandoasforçasprodutivas.

Buscandoapreenderestemomento,em que localismos e globalização aparecem comofacedamesmamoedae, nãoisolando a questão rural de um contexto mais amplonoprocessodereproduçãoeampliação do capital, assim como as formas de resistências e de disputas hegemônicas, esteprojetoprocuraentenderosmovimentossociaisnocampo, emespecialoMST e oprocesso educacional, centrado na educação escolar apresentada por este movimento,dentrodesteprocessocontraditório.

Esteartigo tratadacorrelação entreas transformações no mundo capitalista atu-

ai, ondeoconhecimento easnovashabilidadesaparecemcomofatordeterminante, os movimentos sociais no campo, representadospeloMST, eaquestãodaescola.

Paratanto,discuteaintegraçãodomundoruraledomundourbanonocontextoda globalização,astransformaçõesprodutivas agroindustriaisebiotecnológicas, emconexãocomaspropostas educativas doMST, queapresentaumprojetodesociedadeque transparece com uma face camponesa dentrodeumprojetoagroindustrialalternativoecooperativo.

A questão agrária, nos terrenos culturais, sociais e econômicos, apresenta-se comoumdoscamposdeanálisemaiscomplexos. Globalização, novas tecnologias, difusãodaindústriacultural,fazemdaquestão rural umcampo de exclusão eintegração, de globalização elocalismos, de modernidade e tradicionalismo. lanni (1994), afirmaque:

''.Aos poucos, ou de repente, conforme aprovíncia, o país, aregiãoou o continente,asociedadeagráriaperdesuaimportânciaquantitativaouqualitativana

fábrica da cidade, nojogo das forças sociais, natramadopodernacional, na formação das estruturas mundiais de poder. Emvárioscasos, o mundoagráriodecrescedeimportância, naorganizaçãoedinâmicadassociedadesnacionaisedasociedadeglobal, ousimplesmente deixadeexistir."

Um dado fundamental, é a crescente urbanizaçãodasrelaçõessociais,culturais e políticas docampo. É visível a homogeneização, ou monopolização da cultura mundial. Os meios de comunicação aproximaram as zonas rurais das áreas urbanas trazendo, em escala crescente, a urbanizaçãodaculturarural. Orádioeatelevisãosãoaparelhospresentesmesmonas regiões maispobres eperiféricasdo campoe, também, otelefonecelular, ofax, eo computador jáestão presentes noprocessoprodutivoeculturalemdiversasregiões. Oruraltorna-seurbano.

O queécertoéque novas relaçõesurbano-rurais se configuram neste momento, trazendo à luz novas relações sociais que permitem a seguinte pergunta: existe

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pertinêncianapermanênciadestedualismo rural/urbano, num mundo globalizado em termoseconômicoseculturais, ondeacultura televisiva e parabólica chega de maneira massiva a"casa do homem do campo", e a produção alimentícia se submete aos desígnios daciênciaedatécnica, sob opatrocíniodeumanovarevoluçãonagestãoenoprocessoprodutivo?

Oatualprocessodeexpansãoeglobalizaçãodocapitalismopossibilitaprofundas mudançasnomundorural.O monopólioda grande produção pelas agroindústrias, a produção para o mercado, o consumismo eaculturaurbanaintegramomundodorural às competitividades do mercado. lanni (1994), concluique:

"Empraticamentetodosossetoresagropecuários, está havendo um processo deracionalizaçãodosprocessos produtivos, deorganizaçãosocialetécnicado trabalho, demodoaaceleraraprodutividade e ampliar as condições de produção de excedente, lucro ou mais-valia. Os processos de concentração e centralizaçãodocapital, em escala mundial, revolucionamascondiçõesdevidaetrabalho no campo, acelerando, inclusive, a urbanização como estilo de vida, e o modode localizar-seno mundo."

Paraoautor,apequenaproduçãocontinuaaexistir,desenvolver-seeafirmar-se, não estando em vias de extinguir-se, engolidapelograndecapitalmonopolizadoe globalizado. Porém, detecta diferenças marcantesnaatualconfiguraçãodapequena produção, onde as relações capitalistas estão cada vez mais presentes, pelo assalariamento, pela integração aos processosagroindustriaisou, motivadosase modernizar viaação do Estado, que atravésda assistência técnicaecréditos, procura "modernizar' apequenaprodução. É bastante oportuna, paraasatuaisanálises das formas de organização do trabalho, a comparação feita por lanni a respeito da pequenaprodução:

"Sob vários aspectos, a pequena produção pode ser vistacomo umcasosui generisdesubcontratação, terceirização ou flexibilização , em contraposição com a "linhade montagem"ou aorganização tardista da produção. A grande empresa confere à pequena empresa tarefas que podem ser delegadas, tais como: produção de gêneros alimentícios e matéria-prima, gestão da mão-deobra familiar e assalariada, administra-

ção da produtividade e qualidade, responsabilidadepelo controlee execução do conjunto do ciclo produtivode gêneros alimentícios ematéria-prima, transferênciaderiscoseperdas, compromisso de administrar tensões sociais nas relaçõesdetrabalho, etc."(lanni, 1994).

Reconheço que o processo social é múltiplo, dinâmico e complexo. Demonstrando como a questão rural aparece no cenáriomovida pela contradição em temposdemundializaçãoenovastecnologias, Chesnais (1996), fazumaanálisedo atual processodereproduçãodocapital,concluindoqueousodaterraedetodososrecursos naturais foi submetido às leis do mercadoedolucrocapitalista.Umoutroexemplo,nascontradiçõesdoprocessodemundialização do capital para a produção de alimentos, é dado por Husson (1966), demonstrando o caráterexcludenteda atual globalizaçãodocapitalismo:

"o exemplo dos pequenos camponeses produtores de milho no México permite ilustraresteprocesso. Seucustode produção é duas vezes superior aquele de seus "concorrentes"dosEUA.até agora osetor da agricultura camponesa mexicana era protegido desta concorrência por direitos de importação, preços de garantia e redes específicas de comercialização. Ele sobrevivia precariamente, devidoà ausência deumapolíticade investimentos em irrigação. Mas com o NAFTA, este setor recebeu um choque queconduziuà completaruínaumgrande número de pequenos produtores e mesmoasuadesapariçãoenquantoprodutores Isto significa um agravamento da dependência alimentar e do êxodo rural.A concorrência diretanãopodelevaraumnivelamento, aumaconvergênciae, menosainda, a umarecuperação. Ela implica no despojamento, na saída do jogo de setores não competitivos."

A ideologia da "globalização" também aparece com clareza quando os "países emergentes'abremassuasfronteiraspara entrarnapretensamodernidade,enquanto ospaísesdominantesprotegemsuaseconomias.Analisandoa"globalização agrícola", estaquestãotorna-seclara.

O governo dos Estados Unidos e dos paíseseuropeus,detentoresdamaiorproduçãoagropecuária, subsidiamfortemente sua produção. Os governos chegam a subsidiarseusagricultorescomauxílioem dinheiro, chegandoaatingiro patamar de

50% da produção total e ainda protegem suas agriculturas com barreiras alfandegárias. É claro que nestas condições o processo de globalização dos produtos alimentícios não passa de mais uma formadedominaçãodos grandes gruposinternacionais, pois os países mais pobres abremsuasfronteiraseenfrentamestetipo deconcorrênciasubsidiada.

Estasanálisesdemonstrama complexidade da questão da mundialização do capital.Mas,aomesmotempo,observamos as contradições deste sistema, com a exclusãodegrandescontingentespopulacionais. Eénestesentidoque, longedeaceitara "inevitável'integraçãosubalternadeste sistema,queostrabalhadoresdevemapresentar elutarpor umsistemaalternativo. Osanos 80 e 90 foram marcadospela difusãoda microeletrônica e, demuitaimportânciaparaaagricultura, dabiotecnologia, quejáéutilizadaemgrandeescalano processoprodutivoalimentar.

Esta questão, das novas tecnologias, nãopodeser dissociadadaquestãopolítica maior, no qual os interesses das grandesempresasmundializadasatuammonopolizando, cadavezmais, oprocessoprodutivo. ÉnadiscussãopolíticaparaaquestãodasnovastecnologiasqueSouzaSantos(1995), vaiafirmarqueoalardeadoaumentodaprodutividadeproporcionadopelastecnologias,nocontextoatual,reforçaa polarização Norte/Sul. O autor afirma que noperíodode1950a1984,aproduçãoagrícola mundial cresceu como em nenhuma outraépoca. Porém, apartirdestadata,por umasériederazões,aproduçãonãoacompanhouocrescimentodoperíodoanterior. Mas ressalta que esta crise atingiu o hemisférioSul. Equeestarelaçãotendeaser agravada com o desenvolvimento da biotecnologiaagrícola,quemanipulageneticamente plantas eanimais.

O autor afirma que o desenvolvimento biotecnológicopodecriarumverdadeiro"imperialismo biológico", poisos recursosgenéticos estão concentrados no Sul do hemisfério(eoBrasiléumadasregiõesmais ricasdoplaneta), quetendemaserespoliados pelas grandes empresas multinacionais, funcionando como transferências líquidasde renda do Sul para o Norte, através das imposições das leis de patente pelas empresas mundializadas que têm suassedesno hemisfério Norte.

Omonopóliodaengenhariagenéticafica transparentecomaexpansãodaMonsanto, uma empresa norte-americana, com sedenoestadodo Missouri, especializada em biotecnologia agrícola1 Estaempresa

1 - Os dados acerca da Monsanto e da Cargill foram extraídas da tradução do "Wall Street Journal Americas", publicadas pelo Jornal "Estado de Minas", nos dias 15/05/98( pág. 14) , 30/06/98 ( pág.18) e 16/07/98 ( pág.18).

uniu-se à Cargill, maior processadora de produtosagrícolasnorte-americano,visando explorar o mercado latino-americano. Paraoperarsementesgeneticamentemodificadasforados EstadosUnidos,aMonsantopagaráparaaCargilloequivalentea US$ 1,4bilhãodedólares. Estassementes modificadas geneticamente, tornam as plantasmaisresistentesàspragasejárepresentamum grandemercado nos EstadosUnidos. PoristoaMonsantodesejainvestirempaíseslatino-americanos,principalmente no Brasil, naArgentina, Chile e México.NoBrasil,aMonsantojáhaviacompradoaAgroceres, umagrandeprodutora brasileiradesementes.Tambémadquiriuo grupo anglo-holandêsUnilever, umagrandeempresaque atuabasicamentena Europaepagavaloressuperioresaoestimadopelo mercado, visandootornar-seuma das duas grandes empresas no setor de biotecnologia, junto com aCargill. A MonsantojágastouoequivalenteaUS$8,1 bilhões com a aquisição de companhias de biotecnologiaagrícoladesde1996.

Neste setor de produtos modificados geneticamente, ainda existe o risco, pois existem poucos estudos acerca das conseqüênciasparaasaúdehumana, trazendo o protestos de ecologistas do mundo ocidental. É claro quenãose devedesconheceroavançodaciênciaedatecnologia e, nocasodabiotecnologiaedaengenharia genética, as pesquisas podem serpromissoras para a produção dealimentos e uma vida melhor para todos. Esta discussão,quealguns denominamde "Nova Revolução Industrial', deveseranalisadaem termossociais,poissenãoomundoconhecerámonopóliosquevisamapenasexpandir-se, deixando de lado a questão do desenvolvimento social e a questão ética da discussãodo desenvolvimentodaciência, poisestaáreaaindademandamaioresestudoscientíficosparaasuaplenautilização. Esta discussão chegou ao Brasil e será discutidaadiante.

Porém, estas novas tecnologias continuamexcludentesparaamaioriadapopulaçãoe, naverdade,aocontráriododiscurso oficial e "moderno", não demanda uma crescente qualificação para o trabalhador, pelofatodeserpoupadoradeforça-de-trabalho. No capitalismo, elas não libertam o homemdotrabalhobrutalizanteealienado, já que a acumulação do capital acontece pelo processo de extração de mais-valia relativaeabsoluta.Ohomeméumapêndice da máquina. O capital não é capaz de criarasociedadesemtrabalho,quealguns autoresdefendem. Numsistemasocialista poderiaajudarnodesenvolvimentodotrabalhocomoformaçãohumana,ondeoho-

memdesenvolveriaumtrabalhoconscienteecomoatividadesocial.Amodernização das relaçõessociaisdeproduçãodocampoestãoàserviçodograndecapital. É necessário um novo modelo social onde as tecnologiasestejamaoalcancedetodose sejam apropriadas aosinteressesdamaioriadapopulação.

iO Movimento dos Sem-Terra

O"milagreeconômico"brasileiro,fruto depolíticasimplementadaspelosgovernos autoritários pós-64, que visavam atender demandasdocapitalinternacional,conheceuseumomentodecriseeconômica, social epolíticaao final dos anos70. Acrise do petróleo, a crise de acumulação e reproduçãodocapital,acrisedelegitimidade política, os graves problemas sociais não

resolvidos, foram fenômenos que precipitaramofimdociclomilitar/empresarial/tecnoburocrata no Brasil. Parcelas da sociedadecivil,quenãoforambeneficiadascom o crescimento econômico do período, começaramasereorganizar. Odireito decidadania apareceu nas reivindicações. Foi operíododorenascimentodasgreves,da anistia,dasassociaçõesdemoradores.Um momento de cobrança de democracia comoum compartilhar de bens materiais, sociaisepolíticos;oquestionamentodaformaderepartiçãodopoder.

Fazendo uma contextualização histórica, analisaremosqueaprimeirametade dosanos80foimarcadapelareorganizaçãopolíticadasociedade .Aseleiçõesdiretasparatodasasinstâncias, asDiretas, representaram momentosimportantes da organização social e política da socieda-

de. Porém,asociedadesemanifestoude diversos modos. Novos partidos políticos entraram em cena, com destaque para o PartidodosTrabalhadores( PT)comoum canaldemanifestação dostrabalhadores. Foitambémoperíodoemqueospartidos, antes clandestinos,comoosComunistas, apareceramàluzdodiae,partidostrabalhistas e populistas, como o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ), que cresceunocontextodapolíticanacional. Mesmo os partidos de "direita" fizeram a sua reciclagem ese apresentaram como uma face da social-democracia. O movimento sindical também apareceu como um importanteinstrumentodeorganizaçãonesseperíodo,principalmentecomoaparecimento e o crescimento da Central Única dosTrabalhadores,aCUT, queatravésde umaposturadefirmaoposição, conseguiu seimporcomouminstrumentodelutados trabalhadores.

Nestecontexto, emqueosindicalismo rurallevantavaabandeiradareformaagrária,discutidaemseusCongressoscomoa principalreivindicaçãodotrabalhadorrural, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra ( MST),realizouoseuprimeiro encontro nacional em 1984, fazendo críticasao"legalismo"do sindicalismo oficial. A questão da terra, historicamente, é a principal reivindicação do sindicalismo rural, assim como de movimentos autônomos, como as ligas camponesas nos anos 60 e 70. Mesmo com o desenvolvimentotecnológicoaplicadoàagricultura, aquestãodaterrapermanececomoareivindicaçãoprimeirado sindicalismo rural, como umabandeira capaz de unificar as lutas dos assalariados, do pequeno produtor, do sem-terra.

Éimportanteobservarqueaolongoda décadade80, eaprofundandona década de 90, o capitalismo mundial passou por profundas transformações estruturais na economia,napolítica,nacultura.Umanova base técnica, com arevolução científica e tecnológicainformatizada,comodesenvolvimentodaengenhariagenética,dabiotecnologia,darobótica,seimpôsnomundodo trabalho eda produção. A globalizaçãoda economia, da política, e da cultura trouxeramumanovaposturaindividualistaeneoliberal, onde a competição e o mercado substituíramasidéiasde Estadoedesolidariedade. O desenvolvimento fantástico dos meios de comunicação, com os computadores individuais, Internet, TV e TV à cabo, parabólicas,faxecelulares,hoje,fazemaintegraçãoculturaldaglobalizaçãoe a expansão capitalista, pregando a vitória definitivadocapitalismoedomercado.

Isto tudo não deixará de ter profundos Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,15-20,set/dez.1999-17

reflexosna organizaçãosocialena subjetividade dos sujeitos. Os movimentos sociais entram em profunda crise de identidade. Os partidos de esquerda eomovimento sindical vivem o conflito da busca do resultado imediato, quase sempre corporativas, integradas e social-democratas e as propostas de rompimento com o sistema. Mas MST resiste e, contratodas as expectativas, cresce e consegue se impor como um movimento social e sindical autônomo, lutandopela reformaagrária, uma idéia que parecia derrotada pela modernização, apresentando um projeto socialista de relações sociais. Trabalhadores pobres e sem terra convivem com um sistema de organizaçãoonde Marx e Che Guevara sobrevivem. Os assentamentos, advindos dasocupações deterras, mostramumgrau de organização e, muitas vezes deprodutividade, bem satisfatórios, principalmente emrelaçãoàsdificuldadesvividaspeloprodutor pobre. É necessário ressaltar que, comavançose recuos, entre diversos problemasreferentesa esta proposta, o MST procuraorganizar a produção deformacoletiva, caminhando na contramão das idéias individualistas neoliberais. O movimento cresce num período de descenso dos movimentos populares, mostrando que, mesmo neste período, em que o capitalismo procura demonstrar que apenas o individualismo deve prevalecer em tempos de globalização, o sonho das lutas coletivas não está morto.

A proposta política do MST, apesar de ter por base a reforma agrária, procura ir além, organizandoo trabalhador rural também na luta por melhores salários, na luta contraosgrandesgruposquemonopolizam a terra e o capital. Procuram, com sucesso, apoio dos trabalhadores urbanos para asuacausa,reafirmandosemprequealuta pela terra não é exclusiva dos trabalhadores do campo. Dessa forma é que João Pedro Stédile, uma das principais lideranças do MST, comformaçãoacadêmicaem economia, define a luta dos Sem-Terra como uma luta integrada com as lutas dos trabalhadores urbanos:

"(. .)Percebemosqueareformaagrária sóserápossívelse amplas camadas da sociedade se envolverem na luta. Decidimos fazer proselitismo nas cidades, conscientizando o pessoal que vive na Av. Paulista, porex, dequeaconcentração de terra no Brasil afeta a sua vida, seja pelo aumentodopreçodos alimentos, ou pelo inchaço das cidades. A luta pela terra se dá no campo mas se ga-

nha nas cidades. Se os trabalhadores urbanos forem derrotados pelo projeto neoliberal, a tendência é que sejamos tambémvencidos". (Stédile, 1996).

Discutindo a possibilidade e necessidade da reforma agrária no contexto do capitalismoatual, Stédileanalisa queo desenvolvimento do capitalismo no campo no Brasil, principalmente pós-64, aconteceu com base na grandepropriedade com a instalação de grandes grupos econômicos. Propõe a reforma agrária como uma necessidade dos trabalhadores de reduzir a concentração da terra e alavancar um desenvolvimento da agricultura construindo um novo modelo econômico. Afirma que a tecnologia de ponta nas indústrias traz o desemprego e que a reforma agrária estaria resolvendo pelo menos o problema da fome, mesmo dentro dos marcos do capitalismo. Diz que o novo eixo da economia seria o abastecimento do mercado interno. Porém, destaca a importância do setor agroindustrial lembrando que a soma dos setores agrícola eagroindustrial representam 46% do PIB brasileiro, e ressalta que:"sonhamos com uma reformaagrária que esteja integrada ao complexo agroindustrial e industrial."( Stédile, 1996 ).

Assim, o MST apresenta um projeto autônomo, ondeaprincipalreivindicação é areforma agrária eondeonome delíderes místicos, como Antonio Conselheiro, convive com a proposta de agroindustrialização da produção cooperativada e da unificação das lutas urbanas e rurais. Porém, mostram que, socialmente, ainda é possível romper com o esquema do atual discursoglobalizante.

iO MSTe a Educação

Enquantoo sindicalismo detrabalhadorese patronalruralapenascomeçaadiscutir a questão da educação, motivados pela reestruturaçãoprodutivacomoemprego de novastecnologias, oMST jádiscuteprincípios educativos e procura aplicá-los juntoaos assentados. Ressaltando que o MST já recebeuum prêmio do UNICEF pelotrabalho desenvolvido na área educacional. Assim, estão lançando a campanha de alfabetizaçãonosassentamentos,propondoerradicar oanalfabetismonoprazode1Omeses.Além disto, conforme dados das publicações do MST, atuam nos assentamentos cerca de 1500 professores, quase todos da rede pública, trabalhandocom50000alunosaproximadamente. O MST ainda promove cons-

tantescursos de capacitaçãoparacercade 3000 alunos por ano e mantém curso de Segundo Grau e Magistério e Técnico em Cooperativismo.JoãoPedro Stédile, líderdo MST, afirmou em recente entrevista à "Revista Cadernos do Terceiro Mundo" (nº.197, Nov/Dez1996)que:

"estamos num amplo trabalho para eliminaro analfabetismo.A escolatemum valor muito grande para o movimento. Nofinalde 1995, oMSTganhouumprêmiodo UNICEFpelo trabalho realizado junto aosassentados. Procuramospreparar professores entre eles mesmos. E incentivar os filhos a ingressarem na faculdade. Noiníciode 1996, fizemosum encontro com80universitáriosque são assentados. Queremos criar nossos própriosquadros."

Aqui, aparece uma questão fundamental: a discussão acerca da escola unitária, queapareceimplícitanos"PrincípiosdeEducação do MST", pois esta discussão surge no contexto do desenvolvimento industrial, assim como aparece nas propostas educativasparaosassentadosdoMST2 . Também a questão educacional do MST não é uma realidade única, mas será trabalhada com os princípios apresentados em suas cartilhas. E que a escola unitária leva em conta as realidades locais, tendo alguns princípios, otrabalho, porexemplo, comoumelode produção social do conhecimento.

A relaçãoentre aescola unitária easociedadeindustrial,apareceunosestudosdo filósofo e políticoitaliano Antonio Gramsci, que pensou na educação dentro de uma nova perspectiva, ligada aos movimentos detrabalhadores.

Segundo a análise de diversos autores (Nosella, 1989; Manacorda, 1990; Mocho\titch, 1992), emGramsciéotrabalhoumprincípio educativo. A escola do trabalho, para ele, situa-se no terreno da disputa hegemônicados trabalhadores pela posse daescola.Nossela (1989), discutindoosprincípioda escola unitária em Gramsci, afirma que:

"do ponto de vista teórico a primeira questão era unificar, definitivamente, o mundo do trabalho com o mundo da cultura; a ciência produtiva com aciênciahumanista;aescolaprofissionalizante com a escola desinteressada."

Gramsci, estava interessado em uma nova base para uma nova sociedade, uma sociedadesocialista.Nosella(1989), afirma que, no cárcere, Gramsci:

2 -A respeito da escola unitária, a pesquisa pretende retomar as diversas discussões feitas por FRIGOTT0(1995, 1989), NOSELLA ( 1992), MACHADO ( 1989), SAVIANI( 1989), assim como nas teorias clássicas de MARX E GRAMSCI. Quanto às propostas do MST,ver os "Princípio da educação no MST'', 1996.

" reafirmaatesedequea base dacultura, da educação e da escola é a práticaprodutivo-políticado mundo dotrabalho industrial(...)A escola unitária não pode pertencer ao vago mundo do trabalho que confunde capital com trabalhador, e sim só pode ser gerida pela classe trabalhadora que, a partir de sua prática transformadora, molda um novo currículoeducacional.Emsegundolugar, Gramsci afirma que a diferença essencial entre a escola unitária do trabalho e a escola profissionalizante está no fato da primeira ser "desinteressada", isto é, formativa.Nestesentido, aescolaunitárianãodevepredeterminaro jovemesim objetivar sua formação para que se torneum homem de visão geral esuperior; enquantoaescolaprofissionalizante, que seguea unitária, sem deixar sua função formativadesinteressada, deveobjetivar, também, o treino( educação interessada) do jovem para que possa exercer, a curto prazo, uma função intelectual ou práticaimediata.".

EmFrigotto(1989,1995ª,1995b),encontramosadiscussãodaescolaunitária,tendo comofonteostrabalhosdeGrasmcieLênin. O trabalho teria uma dimensão positiva, ao contráriodadimensãonegativaqueestecarreganocapitalismo.Paraele, asnovasrelações sociais já se encontram, contraditoriamente,novelhoenegativosistema. Os elementos básicos do conceito de politecniaseriamparaFrigotto(1989):

"a) aconcepção do homem omnilateral; b) o trabalho produtivo e a articulação entretrabalhomanualeintelectual;c) as basescientífico-técnicascomunsdaproduçãoindustrial."

Isto é, parte-se do homem como uma totalidade histórica que é, ao mesmo tempo,natureza,individualidadeerelaçãosocial. Unidadenadiversidadefísica,psíquicae social.Assim,otrabalhomanualeintelectualtorna-seindissolúvel. Éa unidade teoriaprática no processo de conhecimento, permitindoconstruir asbasespara o processo de produção. Também seria fundamental a apreensão dos conhecimentos científicos comunsàproduçãoindustrial.

O MST, produz material (cartilhas, por exemplo),dizendooquequerdaeducação. Consta,nocadernodetextos"Princípiosda Educaçãono MST', queamesmasejadirigida para a transformação social, que englobe a educação de classe, massiva, vinculada ao movimentosocial, aberta para o mundo, paraaação, parao novo. Também não seria uma educação desvinculada do

mundodotrabalho,dacooperação.Comisto, rompem com a milenar separação teoria/ prática,manual/intelectual.Propõemque a educaçãoseja omnilateral, múltipla, reintegrandoasváriasesferasdavidahumana.A educação,paraoMST,deveservoltadapara valores humanistas e socialistas e ser um processopermanentedeformaçãoetransformaçãohumana.

Aindadentrodosprincípiospedagógicos propostospeloMST apareceacombinação metodológicaentreensinoecapacitação,a realidade como base para a produção do conhecimento,apreocupaçãocomconteúdos socialmente úteis, a educação para e pelotrabalho,ovínculoorgânicoentreeducação, culturaepolítica,agestãodemocrática do ensino, a auto-organização dos estudantes, a criação de coletivos pedagógicos, desenvolvimento das habilidades da pesquisa e combinação entre processos pedagógicoscoletivoseindividuais.

Desmistificandooconhecimentoeacultura como um processo neutro e separado das relações sociais, a educação do MST aparececomprometida com os interesses de uma sociedade diferente desta em que vivemos,ondeprincípioseducativosdosbrasileirosPaulo Freire, FlorestanFernandese docubanoJoséMartíconvivemcomclássicoscomo, Marxe Gramsci,entreoutros.

Estaspropostas,inseridasnumcontexto específico para o assentado, trabalham as contradições materiais não sendo, assim, apenasumdiscursoabstratoacercadaeducação. Ao mesmo tempo, busca uma concepçãouniversal doconhecimento,expressosnosautoressupracitados. Destaforma, rompemcomo guetoquemuitasvezesaparecenaspropostasparaomeiorural,inserindooestudantenumaconcepçãodedisputa hegemônica pelo conhecimento universal, numaépocaemqueesteaparececomoum fatorfundamental,poisvivemosumperíodo deglobalização e detransformaçõesna ciênciaenatécnica,queinteressadepertoaos trabalhadores.Eresgataaimportânciadapráxis,dotrabalhocomoprincípioeducativo,num períodoemqueaimportânciadotrabalhona vidasocialéquestionado.

Vivemosnumperíododetransformações sociais,tecnológicas,econômicasepolíticas. Éumadascaracterísticasdesteperíodoéa discussão acerca do papel da educação. E nestesentido, apropostadoMST buscademarcar uma proposta política-pedagógica que,presosa uma materialidade, apresentamaescolacomo umarelaçãosocialconcreta, ondepoderíamoslocalizarpropostas daescolaunitária.Masestamaterialidadenão podecairnoequívocodevalorizarapenaso imediato,olocal. DiscutindoacercadaEscolaUnitária, Frigotto(1995),dizque:

'::irealidadesocialmentedadanecessita serelaborada, desenvolvidanohorizonte da maior universalidade. Democrática éaescola queécapazdeconstruir, a partirdodialeto, (lingüístico, gnoseológico, valorativo, estético, cultural, em suma) uma ordem mais avançada e, portanto, maisuniversal."

Segundooautor,aEscolaUnitáriadeve procurar núcleos unitários historicamente necessários, superar polaridades como o conhecimento geral e específico, técnico e político,humanistaetécnico,teóricoeprático, pois são dimensões que existem na mesmarealidadeconcreta.Arealidadefragmentadaseriaumacaracterísticadocapitalismo e que, portanto, uma educação libertadoradeveriaserinterdisciplinar.

Nestesentido,osprincípiosdeeducação do MST buscamromper com avelhalógica capitalistadefragmentaçãodoconhecimento,semperderdevistaa disputahegemônica pelo controle do conhecimento, da tecnologia,daciência,trabalhandocomprincípiosquesuperamasimplesresistênciapara apresentarem propostas concretas, dentro dosprincípiosdaescolaunitáriaque,partindodasuarealidadelocal,visaoconhecimentouniversal.

i Conclusão

OMST aparecenasociedade brasileira comumpropósitoeumacapacidadedeluta. Deve-seconsiderarqueumagrandecontribuiçãoeducativado MST paraasociedade brasileira é a sua própria capacidade de mantervivosossonhoseutopiase,demostrarqueaslutascoletivassãopossíveisnestemundoglobalizado,ondeétãodecantada avitóriadosprojetosindividualistas. Nãopretendoapresentarnenhumaconclusão mais elaborada neste artigo, pois demandariaumapesquisamaisaprofundada. Pelo contrário, levanto questões e problemas: oMST seriacapazdedarumnovo direcionamentoaocapitalismoneoliberalque está sendo implementado no Brasil? Seria ummovimentocontra-hegemômico,alternativo,direcionandonovosrumosparaapolítica, a economia e a sociedade brasileira no atualprocessodeglobalização?

Analisoquenãodevemos negarasnovastecnologiasnemosnovosprocessosde conhecimento pelo fato de que, hoje, são apropriadosparafinsprivados.Aostrabalhadores cabe lutar pela democratização do progresso técnico, disputar hegemonicamenteumprojetodesociedadeverdadeiramentepúblicoevoltadoparaasatisfaçãodas necessidades humanas.

OMSTapresentaareformaagráriacomo Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,15-20,set/dez.1999-19

o elemento unificador das lutas dos trabalhadoresbuscando,inclusive,oapoiodotrabalhadorurbano, poisseuprojetoépolíticoclassista,noque dizrespeitoàlutadostrabalhadorescontraaexploraçãodolatifundiário edocapitalistaficando, assim,nacontramãoda"modernidade'capitalistaatual. Ésabidoqueapropostadereformaagrárianãoseresumena distribuiçãode terra. E oMSTapresentaummodelodereformaagráriaondeaprioridadeserá paraaexploração coletivaefamiliardaterra,dentrodeumprojetoondeoavançotecnológicopoderáservir aostrabalhadores,poisoMSTprocuraavançarparaummodelodeproduçãoagroindustrialalternativo,cooperativoefamiliar.

Oatualprocesso de globalização não é homogêneo,existindodiferençasentrepaíses e regiões. No Brasil também é assim, com diferenças regionais, onde áreas industrializadasestãoaoladodeáreasondehádisputa,inclusivecommortes, por umpedaço de chão.Eassim, tambémoMST,convivecom realidadesdiferentes.Comoexemplo,citoas cooperativasdeleitenaregiãoSuldoBrasil, ondeopróprioprocessoindustrialderesfriamento,empacotamentoedistribuiçãoéfeito por assentados do MST, até as mortes de Corumbiara na região Norte do Brasil, onde aindaocorremassassinatosemrazãodaluta pelaterra,demonstrandoqueaglobalização éreal,porémcontraditória.

ÉdestaformaqueoMST apresentaum projetopolíticoondepodemconviver,juntas, aproduçãoparaasubsistênciaeapropostadeagroindústriacooperativaealternativa. E, neste conflito permanente, a proposta educacionalunitáriado MSTpoderiaavançarnadefiniçãodoseuprojetopolítico.

No plano das proposta educacionais, o MST apresenta nos "Princípios de Educação", umprojeto educativo quenãoédestinadoàapenasumpúblicocamponêstradicional. Pelo contrário, essa proposta apresenta uma discussão de princípios baseadosna escola unitária, ligadoàconstrução deumprojetodepolíticaagroindustrialcooperativoeoriginalparaocampo, respeitando sua cultura e o trabalho. Considerando também que, como é do conhecimento de todos, num projeto dereforma agrária, não bastaapenasapossedaterra.Portanto,junto ao projeto de reforma agrária do MST, e juntocomapropostadeexploraçãocooperativa visando caminhar para uma integração agroindustrial alternativa presente nos projetosdoMST,estariaumnúcleodeanálise, no qual a escola teria um papel importanteadesempenhar.

OsprincípioseducacionaisdoMST,inseridosemum período de profundas transformaçõessociais, econômicas epolíticas, posiciona-sefrenteaodilemadoconhecimento

universal que muitas vezes é colocado em contraposiçãoaoconhecimentodarealidade local.Assim,considerandooperíododeglobalização atual,quaisseriamossaberesindispensáveisaostrabalhadores?Seriaasuperaçãodoruralouestaaindaéumamaterialidadequedeveriaserlevadaemconta? EmGrzybowski(1996),encontroalguns direcionamentospossíveis:

"Épossível umaoutra globalizaçãoque se forje noseioda sociedade civil. Para isto, precisamosreafirmaroprimadodos princípios éticos constitutivos da democracia:igualdade,liberdade,participação, diversidade e solidariedade humana. Princípios capazes de mover corações e mentes dos diferentes grupos e setoresdasociedadecivil. Princípiosreguladores do poder e do mercado, afirmados e praticados em escala mundial. A tarefa prioritária é contrapor à ( des)ordem mundial neoliberal um processodeaprofundamentoda democraciaemescala global, demudançaculturalemescalaplanetária."

"Precisamos libertar-nos de perspectivasnacionaiselocaisestreitasoudahegemoniadegovernos, organizaçõesmultilaterais, grandescorporaçõesecapital financeiro na formulação de propostas deglobalização. Nãodesprezemos, porém, estepalcodeluta;, masapossibilidadedenossaintervenção,aí,residenão só em nossa competência e criatividade.Anossaaçãopolíticajuntoaosistemadepoderedemercado, porumaglobalização democrática, supõe, antesde mais nada, o fortalecimento das próprias sociedades civis em que nos inserimos. O desafio é combinar estes dois pólos. Oseuenfrentamentocertamente moldaráumaoutraglobalização."

Desta maneira, será nas contradições desuarealidadelocal,valorizandoacultura eo trabalho nocampo,massemperderde vista a sua inserção numa nova realidade globalizada, que extrapola orurale o urbano,países,continenteseregiões,queoMST devedirecionarsualutapolítica,econômica, socialeeducacional.

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*Professor de Sociologia daEducação na Faculdade deEducação da UFMG e Doutorando em Educação na USP

Neoliberalismo e Políticas Sociais: Um Pé em Malthus, Outro em

Spencer

1.A questão -opresentetrabalho, dáseguimentoaumasériedetextosproduzidos sobreotemadesde 1996. 2 A questãoaqui abordada pode ser colocada de diversas maneiras.Pode-sedizerqueotrabalhoestá centrado em três autores: Friedrich von Hayek, HerbertSpencere ThomasRobert Malthusou, quetrata detrês panfletos famosos: O caminho da servidão, de 1944; O homem contra o Estado, de 1884, e o Ensaiosobreo princípiodapopulação, de 1798ou, queinvestiga a relação do movimento neoliberal com o darwinismo social ou, melhordito, como spencerismoecom omalthusianismosocialou, ainda, queversasobreosvínculosideológicosentreuma sucessão de movimentos de reação que marcaram profundamente a história do liberalismo desde o fim do século XIX até hoje, dos quais o mais virulento é, provavelmente,oneoliberalismo.

A continuidadedapesquisavemreforçando ahipóteseinicialdeque,emassuntodepolíticassociais,oneoliberalismotem vinculação estreita com o que denomino

malthusianismosociale comoque impropriamente se designa como darwinismo social,vinculaçãoestaqueéinútilprocurar nos escritos dos corifeus do neoliberalismo. Aliás, como observa Bourdieu (1998, pág.40),écaracterísticodoneoliberalismo fazer retornar "sob as aparências de uma mensagemmuitochiqueemuitomoderna asmaisvelhasidéiasdomaisvelhopatronato"e, comoéprópriodetodasasrevoluçõesconservadoras, "apresentarrestaurações como se fossemrevoluções'. É justamentepor isso que venho insistindo em doispontos:primeiro,queoneoliberalismo émuitomais um movimentosocialdo que umateoria; segundo, queelese caracterizacomo movimentosocial de caráter reacionário.Aexplicitaçãodessesdoispontos éfundamentalparaoencaminhamentoda discussãopretendidanestetrabalho.

2.A constituição do neoliberalismo como movimento organizado -não vou medeteraquinagêneseetrajetóriadoneoliberalismo, aspectosestesque já foram

objetode análise em outro texto (Ferrara, 1997b). Limito-meaenfatizarque osurgimentodoneoliberalismocomomovimento organizado de reação data do Col/oque Walter Lippmann, realizado em Paris em 1938,comoreferidoporautorescomoPasquallaggi (in Romeuf, v.2, 1958), James (1963) e Dixon (1998), e não do imediato pós-li GuerraMundial, comosustenta PerryAndersen(inSadereGentili, 1995, pág. 9),e,muitomenos, dosanos70, comopretende LuizCarlosBresser Pereira(1996). Apropósito,oliberalJohnDeweyalertou, em 1932, sobrecomoa ignorânciado sentido histórico havia tomado a sua vingançacontraosprimeirosliberais, cegando-os "para o fato de que suas próprias interpretaçõesdeliberdade,individualidadeeinteligênciaeramhistoricamentecondicionadase relevantes apenas para seu próprio tempo", o que os fez lançar suas idéias como "verdades imutáveis válidas para todos os tempos e lugares'(Dewey, 1970, págs. 40/41). É a desconsideração dessa perspectiva histórica que pode le-

1 - Texto de trabalho apresentado no Grupo Temático Alternativas para o Século XXI, no 9º Congresso Brasileiro de Sociologia promovido pela Sociedade Brasileira de Sociologia e realizado na UFRGS, Porto Alegre, 30 de agosto a 3 de setembro de 1999.

2 - São eles: "População, pobreza e educação" (Ferraro, 1997a), "O movimento neoliberal: gênese, natureza e trajetória" (Ferraro, 1997b); "Ciência e Deus no Reino do Capital: rememorando velhos fantasmas" (Ferraro, 1999a}; "Neoliberalismo e políticas públicas: a propósito do propalado retorno às fontes" {1999b, no prelo). Univsoc.,Brasília(DF),v.9,n20,21-33,set/dez.1999-21

var a equívocos como aquele em que, recentemente, incorreu o economista e então Ministro Bresser Pereira ao sustentar que o neoliberalismo surgiu nos Estados Unidos e na Europa nos anos 70, quando as políticas keynesianas começaram a provar que são incapazes de controlar a economia. E esclarece: "quandoainflação se acelerou, o desemprego cresceu e as taxas de crescimento diminuíram" (Pereira, 1996, cad. 5, pág. 9). A bem da verdade, é necessário fazer dupla retificação na afirmação do ex-ministro: primeiro, que o surgimento doneoliberalismo data do final dos anos 30 e não dos anos 70; segundo, que osurgimentodo neoliberalismonãose deveu ao fracasso das políticas keynesianas mas, muito pelo contrário; ao esgotamento do próprio liberalismo econômico clássico, isto é, ao fracasso do laissez-fairee, entreoutrosfatorespróximos, àemergência dateoria keynesiana eao caminho que com ela se abria para o Estado de Bem-Estar como alternativa, como demonstrei em outro lugar (Ferrara, 1999a). O que Bresser Pereira vê, como surgimento do neoliberalismo a partir dos anos 70, é muito mais adequadamente definido por Paul Singer como ressurgimento ou volta de algo que nem é tão "neo". E, a respei�o da "forma tão forte e tão triunfante" desse retorno doneoliberalismonadécada de80, o autor esclarece: "Essa volta, iniciada na década de 70, culminou com uma onda fortíssima, que domina praticamente o mundo inteiro e torna-se hegemônica, primeiro no mundo capitalista, mas depois, também, no mundo socialista" (Singer, in Gadelha, 1997, pág. 125).

Narealidade, gestadonoentreguerras, no contexto de um longo período de declínio do liberalismo, que vinha desde a terceirafase da eravitoriana, denominada vitorianismo tardio (a partir de 1873), oneoliberalismo emerge como movimento organizadoem 1938, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, quase ao final do que Hobsbawm denominou "a era da catástrofe" (1914-1946), o primeiro período do seu O breveséculoXX(1995). Pode-sedizerque, comomovimentoorganizado, eleteveoseu manifesto, em 1944, no panfleto The road of serfdom (O caminho da servidão), de FriedrichvonHayek, aindaduranteaIGuerra Mundial.Aliás, não deve ter sido mera coincidência asemelhançado título dopanfleto de Hayek com 'The Coming Slavery" ("A escravidão dofuturo"), ensaio queintegrao

tambémpanfleto deHerbertSpencerpublicado, em 1884, sob título TheMan Versus theState(OhomemcontraoEstado).Para fecharo cerco, falta lembrar o bicentenário panfleto Ensaio sobre o princípio da populaçãodeThomas Robert Malthus de 1798.

3. Natureza do movimento neoliberalpode-se, agora, perguntar sobre a natureza do movimento neoliberal. Hayek, um dos primeiros e mais importantes formuladores e articuladores do movimento neoliberal, define O Caminho da Servidão como um livro político, derivado de "determinadosvalores fundamentais", e confessa ter-se ressentido por muito tempo de ser mais conhecido pelo que considerava umpanfletodeocasião doque por seutrabalho científico (1984, págs. 6 e 7). Ao negar que os princípios básicos do neoliberalismo constituemum credo estacionário, admite que se trata de um credo. "Importa", enfatiza ele, referindo-se à Inglaterra, "a nossa fé inabalável nas tradições que fizeramdestepaísuma nação de homens livres e retos, tolerantes eindependentes" (Op. cit., pág. 196). E conclui o seu livro sustentando que: "O princípio orientadoro de que uma política de liberdade para o indivíduo é a única política que, de fato, conduzaoprogresso- permanecetão verdadeiro hoje como no século XIX" (lbid., pág. 214).Paraele, aabordagem dos problemassociaisnos anos 40 diferiatão fundamentalmentedavelhaatitudeliberal, que representava "uma completa inversão de rumo, um completo abandono da tradição individualistaquecrioua civilizaçãoocidental' (lbid., pág. 45).

Damesmaforma, em CapitalismoeLiberdade, MiltonFriedman, principalexpoente Escola de Chicago (domonetarismo)econceituado neoliberal, enfatizaqueliberalismo é questão de crença ou de fé. "A essência da filosofia liberal', diz ele: "é a crença na dignidadedoindivíduo, emsualiberdadede usar ao máximo suas capacidades e oportunidades de acordo com suas próprias escolhas, sujeito somente à obrigação de não interferir com a liberdade de outros indivíduos fazerem o mesmo" (Friedman, 1984,pág.177).

Essa semelhança do neoliberalismo com fenômenos religiosos foi reconhecida ao final dos anos 50. Gilles Pasqualaggi, referindo-se à última forma do liberalismo, constituída pelo neoliberalismo, assim a definia: "É antes uma profissão de fé, do 3 -A referência tem por base a versão italiana de 1963. O originalfrancês é de 1959.

que uma linha de ação ou um instrumento de análise científica". Segundo o autor, o neoliberalismo vinha, assim, na esteira do liberalismo doutrinal que se define, principalmente, poroposiçãoaosocialismoeque, "por força de resistir, {...] se enrijece e esc/erosa" (in: Romeuf, 1958, v.1, págs. 674675). Um ano mais tarde (1959), também na França, ÉmileJames (1963, pág.400)3, identificava, na forte corrente liberal que conseguia se fazer ouvir dos dois lados do Atlântico, nadamenosdoqueo apostolado emdefesa dainiciativaprivada.

Mais recentemente, Hobsbawm (1995, passim)referiu-se ao neoliberalismo como a eradateologiadoneoliberalismo, a ideologiadolivremercado, a teologianeoliberal na década de 80. O mesmo autor qualifica os neoliberais de especuladores metafísicos do Fim da História, fanáticos do laissez-faire, teólogos do livre mercado, teólogos econômicosultraliberaise profetas no desertoduranteaEradeOuro, quandoquase todos osestadosrejeitavam, deliberada e ativamente, a supremacia do mercado e acreditavam na administração e planejamento da economia pelo Estado.

Na mesma linha, Borón refere-se aos neoliberaiscomo"fundamentalistasdoConsenso de Washington" (in: Sader e Gentili, op. cit., pág. 90) e Brunhoff (1991, pág. 8), apoiando-se emobra deThurow4 , ressalta a analogia entre o, pretendido, retorno dos neoliberais ao passado e o fundamentalismoreligioso.

A idéia de retorno é central no neoliberalismo. O pregadoretornoé, narealidade, o movimento em busca dos anéis sacrificados no passado para salvar os dedos. Hayek, mesmo ciente do risco de ser tachado de conservadorismo diz, enfaticamente, que usa a palavra liberal "em seu sentidoorigináriodoséculoXIXque é, ainda, comumenteempregadona Inglaterra", enãonoseusignificadoquaseoposto, corrente nos Estados Unidos, onde, "paracamuflar-se, movimentosesquerdistas{...]fizeram com que 'liberal' passasse a indicar a defesa de quase todo o tipo de controle governamental' (Hayeck 1984, págs. 1415). Segundo oautor, trata-se de reencontro com "as idéias do século XIX ou o princípiodolaissez-faire' (op. cit., pág.39); com o"princípioorientador'' doséculo XIX (lbid., pág. 214); inclusive com o liberalismo do séculoXIX noplanodasrelaçõesinternacionais (lbid., pág. 198). Antecipando-se à objeçãoderecuoeconservadorismo,Haye-

4 -A obra de Lester C. Thurow (O futuro do capitalismo: como as forças econômicas moldam o mundo de amanhã) foi traduzida e publicada no Brasil em 1997. A questão do fundamentalismo é tratada no capítulo 12 - "Vulcões sociais: Fundamentalismo religioso e separatismo étnico" (págs. 300ss). Para o autor, "A ascensão do fundamentalismo religioso é um vulcão social em erupção. Sua conexão com a economia é simples. Aqueles que perdem economicamente ou não podem suportar a incerteza econômica de não saber o que é preciso para ter sucesso na nova era refugiam-se no fundamentalismo religioso" (pág. 300). 22-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,21-33,set/dez.1999

ckjustifica-se apelandoparaoditofrancês reculer pour mieux sauter (Recuar para melhorsaltar)(lbid.,pág. 214).

Demaneira semelhante, elamentando com Schumpeter o fato de que, nos Estados Unidos, os "inimigosdosistemaprivado"setenhamapropriadodotermoliberalismo, Milton Friedman diz que farádele a "legenda" em seu livro. Mas adverte que usará o termo liberalismo em seu sentido original,comoherdeiromodernodoliberalismo do séculoXIX, radicale nãoconservador, porque "O liberal do século XIX era umradical-nosentidoetimológicodeiraté àsraízes dasquestõeseno sentidopolítico de ser favorável a alterações nas instituiçõessociais' (Friedman1984,págs.1415). Como movimento de retorno, o neoliberalismosignifica,segundoFriedman,adesãoàquelemovimentointelectualdefinsdo séculoXVIIIeprincípiosdoséculoXIXque, sobonomedeliberalismo, "enfatizava aliberdadecomoo objetivoúltimoe oindivíduocomo a entidade principaldasociedade',que"apoiouolaissez-faireinternamente como uma forma de reduzir o papel do Estadonosassuntoseconômicosampliandoassimopapeldoindivídud';que"apoiou omercadolivrenoexteriorcomoummodo deunirasnaçõesdomundopacíficaedemocraticamente"e que, noterrenopolítico "apoiouo desenvolvimento dogovernorepresentativoedasinstituiçõesparlamentares, areduçãodopoderarbitráriodoEstado e a proteção das liberdades civis dos indivíduos'(Op.cit.,pág.14).

Neste ponto, surge uma pergunta: por quetamanhaênfasenaidéiaderetorno?A razãoésimples.Naavaliaçãodosneoliberais, apartirdecertopontodacaminhada, ocapitalismose desgarrou, tantoemrelação aos seus princípios (individualismo e liberdade), quanto no que se refere à sua prática política (o laissez-faire). Friedman esclarece muito bem quando e como isto aconteceu:

"A partirdofimdoséculoXIXe, especialmente depois de 1930, nos Estados Unidos, o termo liberalismo passou a ser associado a pontos de vista bem diferentes,especialmenteemtermosde política econômica. Passou, assim, a ser associado à predisposição de contar, principalmente, comoEstado- em vezdeprovidênciasprivadasvoluntárias-para alcançar objetivosconsiderados desejados. As palavras-chave eramagorabem-estareigualdade, em vezdeliberdade"(lbid.,pág. 14).

Oneoliberalismoreafirma,assim,aféno liberalismodoséculoXIXerejeitaodosécu-

loXX,porque,segundoFriedman,(osgrifos queseguemsão meus)"o liberaldoséculo XIX considerava a extensão da liberdade como o meio mais efetivo de promover o bem-estarea igualdade",enquantoque "o liberaldoséculoXXconsideraobem-estar e a igualdade ou como pré-requisitos ou comoalternativasparaaliberdade";eainda (e isto é sumamente revelador!), porque, "Emnome do bem-estar e da igualdade, o liberaldoséculoXXacabouporfavorecero renascimento das mesmas políticas de intervenção estatal e paternalismocontra as quaistinha lutadooliberalismoclássico". E sedefende, devolvendoaosliberaisdoséculo XX a acusação de reacionários: "No momentoexatoemquefazrecuarorelógio paraomercantilismodoséculoXVII, acusa osverdadeirosliberaisdeseremreacionários'(lbid.,pág.14).

Em síntese, os neoliberais entendem que énecessário retornar ao laissez-faire, aolivremercadodofimdoséculoXVIIIedo séculoXIX, pelasimplesrazãode que, segundoeles,aliberdadeéomeiomaisefetivo de promoção da igualdade e do bemestar. Rejeitam a interferência do Estado, tantonaprodução, quantonadistribuição.

Segundo Hayek, o quepareciaapenas umasériedepequenasmudançasnasdiferentesfasesdoprocessodetransformação acabouporprovocar,porefeitocumulativo, "uma diferença fundamental entre a velha atitudeliberalparacomasociedadeeaatual abordagem dos problemas sociais', do que resultou, segundo ele, "uma completa inversão de rumo, um completo abandono datradiçãoindividualistaquecriouaciviliza-

çãoocidental' (Hayek, 1984,pág.45).

SegundoFriedman,numaeconomiade livre mercado, "há uma e só uma responsabilidade social do capital - usar seus recursos e dedicar-se a atividades destinadas a aumentar seus lucros até onde permaneçadentrodasregrasdojogo[ .]'(Friedman, 1984, pág.122). Paraele, "a aceitaçãopor parte dos dirigentes das empresasdeumaresponsabilidadesocialquenão a de fazer tanto dinheiro quanto possível paraos seusacionistas é uma dasformas maiseficientes de minar as basesde uma sociedadelivre"(Op.cit., pág.123). Repele, por isso, veementemente, a afirmação dequeoshomensdenegóciosdevemcontribuir para obras de caridade e especialmenteparauniversidades. ParaFriedman, taisdoações"constituemusoimprópriodos fundos da companhia numa sociedade de economialivre" (Op. cit., pág. 124). Oque osneoliberaispropõem, é a entregadosocialàsleisdolivremercado, do laissez-faire. Entende-se, assim, que RobertKurz (1996), veja no neoliberalismo a naturalizaçãoda economia, abiologização dosocialeumretornoaodarwinismosocial,comadecorrente "bestializaçãodasrelações sociais'. E acrescenta: "Os mentoresneoliberaisnãorespondemapenaspelo adventodofundamentalismo, mastambém peloatualregressoaodarwinismosociale ao anti-semitismo" (Kurz, 1996, cad. Mais, pág.7).Damesmaformaentende-setambém que Hilary Wainwright (1998, pág. 9) sustente que as políticas neoliberais (de desregulamentação, privatização, macroeconomia monetarista, legislaçãoanti-sindicalista)sejamjustificadaspelosneoliberais comoimperativo da modernização a qual, por sua vez, é definida como resposta às exigênciasdaglobalização,elaprópriatratada como inevitável, quase como um resultado das leis da natureza. O que mais assombraé ocinismocom quesejustifica aexclusãosocialesetranquilizaaconsciênciaargumentandoqueistoédanatureza dascoisase, porisso, inevitável.

Apropósitodapropaladanecessidade de retorno às fontes, destaco doisaspectoscruciaispara a compreensão dofenômeno do neoliberalismo: o primeiro, mais claramente formulado e mais fácil de ser rastreado no tempo, pode ser definido como o desejado retorno ao laissez-faire na economia, aolivre mercado, aoliberalismo econômico. Neste ponto não há como não reconhecer o parentesco, muitopróximo, do laissez-fairedefendidopelosneoliberais, comoconceitode laissezfairedoseconomistas clássicos: coma liberdadenaturalpleiteadaporAdamSmith (1987e1989) ecomo termoeoconceito Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,21-33,set/dez.1999-23

de laissez-faireem StuartMill (1996). Contudo, tanto a expressão como sua aplicação à vida econômica, eram bem anteriores a Smith.5 De outro lado, por maior que seja asemelhança dosneoliberaiscomos clássicos neste particular, não há como não ressaltar que o laissez-faire se constitui, para os neoliberais, mais numa bandeira do que num conceito e num instrumento de política econômica, o que os aproxima muito mais de figuras como o Bastiat, do que de Smith e Mill. Sob este aspecto, os neoliberais estariam engrossando, emboratardiamente, asfileiras dos "economistasvulgares", que Marx identificava como "reunidos sob a bandeira de Bastiaf' (Marx, s.d, 1.1., v.1, pág.12). Reforçam este ponto de vista os textos de Bastiat, todos panfletários, que o Instituto Neoliberalvem divulgando no Brasil (Bastiat, 1989 e 1991). Bastam estas pérolas: "A lei perverteu-se por influência de duas causas bem diferentes: a ambição estúpida e a falsa filantropia" (1991, pág. 14) e " ela (a lei) destrói[. ]a individualidade, através da escravidão; a liberdade, através da opressão; a propriedade, através da espoliação"(op. cit., pág. 15); o segundo aspecto, consisteemanalisaropretendido retorno às idéias e às posições dos liberais ao finaldoséculoXVI11edoséculo XIX, à luz da questão social ou das políticasdebem-estar. Há, evidentemente, uma relação estreita entre esses dois aspectos. Para a reconstrução desseretorno ao laissez-faire nas questões do bem-estar, podemos divisaralgunsendereços, embora raramente confessados pelos neoliberais. São eles: Thomas Robert Malthus, FrédéricBastiate HerbertSpencer. Osdois primeiros, conhecidos sacos de pancada de Marx. O Instituto neoliberal, que está editando textos de Frédéric Bastiat, como se observou acima, tem ignorado figuras como Malthus e Spencer, provavelmente porque a vinculação com esses autores é

politicamente incômoda. Repetindo o que disse no início, a minha hipótese é justamente que o neoliberalismo se insere na tradiçãoliberalreacionária, cujosmomentos fortes anteriores estão muito bem representados pelas obras Ensaio sobre o princípio dapopulação, deThomas Robert Malthus, de 1798, e O homem contra o Estado, de Herbert Spencer, de 1884. O neoliberalismo, com obras como O caminho da servidão, de Hayek, de 1944, e Capitalismo e liberdade, de Friedman, de 1962,representariaoterceiromomentoforte dessa mesma corrente histórica.Todos eles momentos e movimentos de reação e de retorno e restauração. Ocupar-meei, a seguir, primeiramente de Malthus e depois de Spencer.

4. O momento histórico do panfleto de Malthus - Em 1776, vinte e dois anos antesdopanfletodeMalthus, aobra Ariqueza dasnaçõesdeAdamSmithtraduziu, como nenhumaoutra, ootimismoquereinavanos alvoresda Revolução Industrialna Inglaterra.Mas, esse mundo maravilhosodeAdam Smith, não durou muito. Foi logo acometido pelos sombrios pressentimentosdo pároco Malthus e de David Ricardo, como observou Heilbroner (1996). O Ensaio sobre o Princípio da população de Malthus surgiu em 1798, na forma de panfleto anônimo, justamente na década que Thompson (1987, v.1) identificou como o período de formação da classe operária inglesa. Nos 22 anos decorridos entre as duas publicações, muita coisa importante aconteceu, dentro e fora da Inglaterra, como nos ajudaa lembrarThomson (op.cit., passim): a independência americana em 1776, no mesmo ano de A riqueza das nações de Smith; a Revolução Francesa em 1789; a agitação jacobina dos anos 1790, que deu "umtompicantena égalit§'; o livro Direitos do Homem, de Tom Paine6 , o qual, nas palavrasdeThompson,setornouumtexto

5 - Ver sobre isto, por exemplo, o verbete Laissez faire no Dictionaire de Romeu! (v. 2, 1958).

fundante do movimento operário inglês e abriuummanancial para a legislaçãosocialdoséculoXX7 ; aguerra de1793; a "quase fome" de 1795; a repressão, as perseguiçõeseprisõesna Inglaterra daqueleperíodo. Justiças de Paz à antiga "ameaçaramperseguiraçambarcadores, reforçaram o controle sobre os mercados ou proclamaram medidas contra monopolizadores que negociavam com o trigo ainda por colher' (op.cit., pág.71). A agitação reformadora entre1792 e1798, representou"ahistória simultânea da derrota dosreformadores de classe média e a rápida orientação "para a esquerda" dos radicais plebeus" (lbid., pág.201). EmNottingham,osjacobinos, quehaviamsidohumilhadosem1794, "mostraram-se suficientemente fortespara enfrentare derrotar osseus adversáriosem combate aberto, naseleiçõesde 1796' (op. cit., nota 152). Ainda em Nottingham, para escândalo de um observador, nas placas existentes na maioria das entradas da cidade, onde se lia "Todos os vagabundos serão apreendidos e punidos segundo a Lei', sobre a palavra "Vagabundos' fora colocada apalavra "Tiranos', semqueninguém se incomodasse em tirá-la [op. cit., nota 153]. Eosamotinadosdafrotaproclamavam em 1797: "Por longo tempo estivemostentandonosconsiderar homens. Agora nos consideramos. Seremos tratados como tais' (op. cit., pág. 204).

Estas eram as condições econômicosociais e este era o clima político-ideológico ao final do século XVIII na Inglaterra. De acordo com os prefácios da primeira e segunda ediçãoª , o motivo imediato, a gota d'água que precipitou o famoso e bicentenário Ensaio de 1798, foi um outro ensaio, de W. Godwin, de 1797, sobre a prodigalidade e a avareza, em que o autor defendia uma repartição eqüitativa do trabalho entre todos, garantindo-se a todos o necessário e contentando-se cada um com o necessário. Essa era uma das

6 -A obra foi editada em dois volumes: v.1,1791; v.2, 1792. Em 1793 o livro foi proibido como sedicioso, e Paine, exilado.

7 - Dever-se-ia acrescentar a publicação, em 1792, do livro A vindication of lhe rights of woman (Em defesa dos direitos da mulhet'), de Mary Wollstonecraft, membro do círculo revolucionário inglês e que casaria com Godwin em 1797. No dizer de Brailsford: "O ano de 1797 assinala a culminância da carreira de Godwin e, para a fama de seu nome, teria sido uma fortuna se nesse ano tivesse terminado também a sua vida. Acabara de completar quarenta anos; tinha trazido a mais notável contribuição para o pensamento político desde o aparecimento de A riqueza das nações No inverno de 1991 Godwin conheceu pela primeira vez Mary Wollstonecraft, a única mulher de gênio que pertencia ao círculo revolucionário inglês[ ] Entre 1791 e 1797, Mary Wolstonecraft iria escrever um dos livros que formam parte dos fundamentos espirituais do século seguinte, iria conhecer a fama e a difamação, saborear as alegrias do amor e da maternidade e sofrer tanta dor e tanta injustiça que a vida chegou a ser para ela uma vergonha insuportável[...] Em 1792 publica A vindication of lhe rights of woman (Em defesa dos direitos da mulher), um arrazoado em prol da dignidade humana de seu sexo e apelo ao seu direito à instrução[...] Em 29 de março de 1797 contraíram matrimônio[...] (Godwin) nunca utilizou a caneta para continuar a obra de Mary, e a emancipação da mulher teve que aguardar seu filósofo, que só encontrou mais tarde em John Stuart Mil/. O feliz casamento terminou brusca e tragicamente. Em agosto de 1797 nasceu a filha de Mary, que haveria de ser a mulher de Shel/ey e continuar, numa segunda geração, a tradição de seus pais de amor intrépido e esperança revolucionária. Dez dias depois de dar à luz[ .] a mãe morreu.[...]Com a morte de Mary Wollstonecraft em 1797 termina tudo o que foi felicidade e estímulo na carreira de Godwin. O ano de 1797 é para Godwin o ano do desastre em sua vida privada, e ele marca também a data do triunfo da reação na Inglaterra. O impulso do período revolucionário havia desaparecido". (Brailsford, 1986, págs. 117-124).

8 - Quanto ao texto de 1798, veja: Malthus, Thomas Robert. Ensaio sobre a população. ln: Malthus. Série os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1996. Estranhamente, na edição da Nova Cultural o Ensaio de Malthus leva um título mais sintético, mas que coincide exatamente com o título do ensaio de Thomas Wallace: Ensaio sobre a população. No presente trabalho utilizei a edição espanhola: Ensayo sobre el principio de la población (México, FCE, 1986), que inclui as ampliações e reformulações feitas a partir da 2a. edição em 1803, bem como os acréscimos (capítulos, anexo e notas) de 1817, em que discute os efeitos da crise que se seguiu à Guerra de 1814, e notas de 1825. A tradução para o português nas citações textuais é sempre de minha inteira responsabilidade.

idéias favoritas de Godwin, presente no Inquérito sobre ajustiça política, em1793, esta obra mereceu atenção especial de Malthusnoscapítulos8a15daediçãode 1798, dedicados à discussão dos sistemasdeigualdade.Apesardassugestões para que omitisse essa questão nas novasedições,Malthuscontinuoureservando amplo espaço (trêscapítulosdo Livro 111) à refutação de tais sistemas9 • A verdade é que, relacionada ou não com o tema, a questão da igualdade o incomodava sobremaneira. A propósito, otermo igualdadehaveriadeprovocar,muitomais tarde, igual desconforto nos neoliberais! Basta lembrar o protesto do neoliberal MiltonFriedmancontraofatodeaspalavras-chave serem, agora, bem-estar e igualdade,emvezdeliberdade(Friedman, 1984, pág.14).

No dizer de Brailsford, o ano de 1797 "marca a data do triunfo da reação na Inglaterra" (1986, pág.124). Já o Ensaio de 1798éoacontecimentomaisemblemático dessamesma reação na Inglaterra quase noapagardasluzesdoséculoXVIII. Odepoimento de Brailsford à respeito ajuda a compreenderajustadimensãodopanfleto deMalthus:

''..L\o quadro da perfeição humana Malthusopôso pesadelodeum planeta superpovoado e combateu a benevolência universal explicandoque até a caridade é um pecado econômico.A sociedade inglesa se preocupa pouco com asutopiasoucomaciência.Mas, quando a ciência destrói as utopias, ela a acolhe com entusiasmo. Se Godwin tinhaferidoasconsciênciasdoshomens, Malthus lhes trouxe o bálsamo. Atacou o altruísmo como oque realmente era, um erro anticientífico e antieconômico no mais alto grau. Utilizou-se contra a esperançarevolucionáriaaraquíticaaritmética do malthusianismo, exatamente da mesma forma como em nossos dias se empregou uma falsa versão do darwinismo contra o socialismo" (Brasilsford, 1986, pág. 125).

Esse "em nossos dias' certamente se refereaoneoliberalismo.AreferênciaaMalthuséclara.A "falsa versão dodarwinismd' deveserumaalusãoaospencerismo.

5. Malthus: oprincípiodapopulaçãoelimitações ao seu crescimento -O princípio da população éformuladologonasprimeiraspáginasdaobra. Apreocupaçãode Malthusé,fundamentalmente,deordemsocial-o "melhoramento da sociedade', para o que propõe dois objetivos: oprimeiro, de

11Ao quadro da perfei�ão humana

Malthus opôs o pesadelo d�

ordem teórica - "Investigar as causas que, até agora, têm impedido a evolução da humanidade rumo à felicidade'1º; osegundo, deordempolítica ou prática - "Examinar as probabilidadesdeeliminaçãototalouparcial dessas causas no futurd' (Malthus, 1986, pág.7).Depoisdeumaépocadeotimismoe deconcepçõesepráticaspopulacionistasno campodemográfico, Malthusestádiantede um novo quadro, de real expansão demográfica, justamente num período de crise econômica e política e deagravamentodo jámultissecularproblemadamiséria.

Atesefundamentaldesuadoutrinarelativamente ao primeiro objetivo (a causa quevinhaimpedindoaevoluçãodahumanidaderumoàfelicidade),Malthusaformulou no terceiro parágrafo: "A causa a que merefiroé atendência constantedetodaa vida a aumentar, através da reprodução, mais do que lhe permitem os recursos disponíveis paraa sua subsistência". Ejustifica: 'T---1 a população, quando não se lhe põem obstáculos, duplica a cada 25 anos, o que significa que aumenta em progressão geométrica[. ]: 1, 2, 4, 8, 16, 32, 64, 128, 256[...]', enquanto que "os meios de subsistência, mesmo nas condições mais favoráveisà atividadehumana, nãoconseguiriamaumentarcommaiorrapidezdoque a representada poruma progressãoaritmética[...]: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9' (Op. cit., pág.3,1Oe12).

Este é o princípio da população. Para Malthus, um princípio natural e, por isso, uma lei geral. Cerca de 70 anosmais tarde, Marx lhe respondeu tratar-se, não de umalei geralmas, sim, de umaleipeculiar aomodocapitalistadeprodução.11 Ouseja, umaleiquesóvaledentrodomodocapitalista de produção. Assim, para Marx, asuperpopulação é aomesmotempo umprodutoeumacondiçãodeexistênciadomodo capitalistadeprodução.

Estabelecidooprincípiodapopulação, Malthuspassouatratardas limitaçõesgerais ao seu crescimento, sustentando, de saída, que "o principal obstáculo para o aumento da população parece ser a falta de alimentos", masesclarecendoseresta uma limitação apenas de caráter imediato,emcasosdeverdadeirafome.Agrupou, aseguir, todososobstáculos(preventivos e positivos)aocrescimentoda população emtrêsgrandescategorias: aabstinência moral ou controle moral ("a abstenção do casamento que não é seguida de satisfaçãoirregular"); ovíciooualibertinagem; a miséria (lbid., pág.13). Paraelehaviaapenas um meio moralmente legítimo de enfrentar oproblema: acontenção ou abstinência moral, voluntária, que consiste no adiamento do casamento até que haja

9 - Por sistemas de igualdade Malthus entende as teorias de William Godwin (1756-1836), que responderá em 1820 com Ensaio de refutação das teorias de Malthus; Thomas Wallace (autor de Ensaio sobre a população, 1754), Marquês de Condorcet (1743-1794) e de Robert Owen (1771-1858). Vialatoux (v.1, 1959) denomina as teorias de Condorcet e Godwin teorias do progresso, pela visão otimista quanto ao futuro. 10 - Patenteia-se aqui a influência de Jeremy Bentham (1748-1832), jurista e filósofo inglês, contemporâneo de Malthus, ligado à economia política principalmente pela sua fórmula "a maior felicidade do maior número é a base da moral e da legislação" (Romeu!, op. cit., 1, pág.141). Ver também Escritos económicos de J. Bentham {1978, pág. 3ss).

11 - Sobre a questão, veja-se , por exemplo: "É honroso para Malthus ter destacado o prolongamento dajornada de trabalho,[ ]. enquanto Ricardo e outros, apesar de fatos ululantes, consideram a jornada constante em todas as suas investigações. Mas, os interesses conservadores a que Malfhus servia impediamno de ver que o prolongamento desmedido da jornada, juntamente com o extraordinário desenvolvimento da maquinaria e a exploração do trabalho das mulheres e das crianças, tornava necessariamente supérflua grande parte da classe trabalhadora, notadamente depois de ter terminado a guerra e ter acabado o monopólio da Inglaterra nos mercados mundiais. Era naturalmente muito mais cômodo e muito mais conveniente aos interesses das classes dominantes, incensadas pelo sacerdote Malthus, atribuir a causa dessa população supérflua às leis eternas da natureza e não às leis históricas da produção capitalista". ( Marx, O Capital, págs. 605-606, nota 15). 'T...Ja população trabalhadora, ao produzir a acumulação do capital, produz, em proporções crescentes, os meios que fazem dela, relativamente, um população supérflua. Essa é uma lei da população peculiar ao modo capitalista de produção". (Op. cit., 1.1, v.2 pág.732-3}. "O próprio Malthus reconhece que é necessária à indústria moderna a superpopulação, que ele, com sua concepção estreita, considera um excedente absoluto e não um excedente relativo da população trabalhadora".(lbid., pág.736).

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,21-33,set/dez.1999-25

meios de manutenção da prole, com abstinência ao mesmo tempo de relações irregulares. Segundo ele, assim como a falta dealimentos representao principalobstáculo ao crescimento da população, o aumento dos meios de subsistência constituino"únicocritérioexatodoaumento real e permanente da população" (lbid., págs.13, 273 e 281). Para o autor, a solução do impasse na relação entre população e meios de subsistência está na imposição de limites à expansão demográfica peloúnicomeioqueconsideralegítimo, embora ele mesmo não seja otimista a respeito. Tem consciência de que a contençãomoral"nãoimperamuitonopresente entre a parte masculina da sociedade" (lbid., pág. 284). Mesmo assim, mantém sua posição.

Nãovoumedeternadiscussãosobreo princípio da população e as limitações ao seucrescimento,questõesfundamentaisde teoria e política demográficas que já consumiramriosdetintanosmaisde 200anos de existência do Ensaio. Passarei, imediatamente, à partequemaisinteressanopresentetrabalho.

6. Malthus: contra o princípio da Igualdade - ParaMalthus, osistema deigualdadedeGodwinnarealidadenãopassavade "um belo sonho, uma fantasia da imaginação". Segundo ele, o erro fundamental de Godwin consistia emresponsabilizar instituiçõeshumanaspelaquasetotalidadedos vícios e da miséria que imperam na sociedade civil. Para Malthus, embora freqüentes, os males causados pelas instituições humanas "sãolevese supetficiaisemcomparaçãocomas causasmais profundasdo mal, que resultam das leis da natureza e das paixõesdahumanidade"(lbid., págs.295-296). Paraele, asinstituições são fundamentalmente boas. Os indivíduos(leia-seosprópriosmiseráveis),pelasua imprudênciaeignorância, équesãoosresponsáveis pela sua desgraça. Contra Godwin, defende com unhas e dentes o que considera as duas instituições fundamentais da sociedade: o matrimônio e apropriedade.A instituição dapropriedadedefende-a até as últimas conseqüências, o que se interpretaria hoje como a forma mais radical de exclusão social -a condenação à morte. À morte pela fome, no caso:

"Estabelecidas umavezessasleis fundamentais da sociedade, a segurança da propriedade e a instituição do

matrimônio, seguir-se-ia por necessidade a desigualdade de situações. Aqueles que viessem a nascer depois da divisãodapropriedade[Entenda-se: depois da expropriação das terras comuns!], chegariamaummundojápossuídoporoutros. Seseuspais, pelofato de terem uma fam,1ia demasiado numerosa, não pudessem prover o suficiente para a subsistência, quepoderiam fazer em um mundo em que tudo já pertence a alguém?" (lbid., págs. 303304, grifonosso).

Malthusnaturaliza adivisãodeclasses emproprietáriosenão-proprietáriosejustificaassimasdesigualdadessociais.Oproblema é atual. Recentemente, no Brasil, sustentou-se com a maior sem-cerimônia que,provavelmente, nãohaverálugarpara algunsmilhõesdebrasileiros.12 É a naturalização da exclusão e, por isso, a admissãodesuainevitabilidade. Em texto acrescentado em 1817, Malthus voltou à carga. Os motivos foram: 1) a proposta contida em A New Viewof Society,onde,naspalavrasdeMalthus, Owen se propunha "preparar o espírito do público para a introdução de um sistema que implicanumacomunidadedetrabalhoede todos os produtos do mesmo"e; 2) o fato de"aidéiade quea terraé detodos'estar difundindo-se "entre algumas das classes mais baixas da sociedade". Na sua opinião, as doutrinas de Owen relacionadas com a terra indicavam um grau muito elevado de ignorância. Porém, é mais compreensivo e tolerante com as classes trabalhadoras: seus erros (o erro, por exemplo, de aceitar "a idéia de que a terra é de todos'), sãoo "resultadonaturale perdoável' do fato de estarem sujeitas a serem "enganadas pelas aparências e pelas artes dos intrigantes', devido à natureza da situação e aos escassos conhecimentos que a sorte lhes reservou. Aos membros dessas classes, iludidos pelas aparênciasouenganadospelosintrigantes, Malthus acena com um fio de esperança, o qual, por falta de alternativaoucomplementono quadro malthusiano, acaba por erigir-se em tábua de salvação -a educação: 'T,..] exceto em casos extremos, aqueles que estejam melhor informados devem sempre desejar atraí-los para a verdade mais pormeio da paciência e da difusão gradual da instrução e dos conhecimentos do que por outros meios mais duros". (Malthus, 1986, págs. 307-308).13

Malthussintetizasuaavaliação,sustentandoqueossistemasdeigualdadefalham duplamente: de um lado, por não produzirem os estímulos necessáriospara vencer a "natural indolência do homem'; de outro, por levarem inevitavelmente à pobrezae à miséria, resultado do próprio princípio da população (Op.cit., pág.308).

7. Malthus: contraas leisdospobres -Se asidéias igualitárias de Godwin constituíramo elemento precipitador da reação de Malthus, as leis dos pobresrepresentaram oalvo do seu Ensaio. O autor começa estabelecendo o fato e antecipando uma avaliaçãonegativadomesmo:

"Para remediar às freqüentes angústias do pobre, foram instituídas leis que obrigam a socorrê-lo; a esse respeito, a Inglaterra se tem distinguido de maneiraespecialestabelecendoum sistema geral de socorros dessa classe; porém, mesmo que seja possível que [esse sistema de leis] tenha minorado a intensidade do infortúnio dealguns, é dese temer que tenha estendido o mal sobre uma supetfície maiot'' (Malthus, 1986, pág. 320.Grifo nosso).

O argumento dessa avaliação negativa não podia ser mais transparente: mesmo antes dos anos de escassez de 1800 e 1801, aarrecadação paraospobresatingiuasoma de 3milhõesdelibrassemque, com isso, acabasse com a miséria, este fato, disse Malthus: "assombra a maioria das pessoas" (lbid., pág. 320). Segundo ele, as leis inglesasdebeneficênciatendiamaagravar a situação geral dopobre: 1) fazendo aumentar a população, sem asseguraro correspondente aumentonaproduçãode alimentos e; 2) diminuindo aparte de provisões que corresponderia aos "habitantes mais industriosos e úteis" da sociedade, "para alimentar a parte da sociedade que, em geral, não sepodeconsiderar como sendo a mais valiosa". (lbid., págs. 330-331).

Que leis são essas? Trata-se, na realidade, de legislação cujaorigemremontaa 1562 e 1572, destacando-se a Poor Law de 1601, que estabelecia um imposto dos pobres, seguida das leis de 1722 (casas de trabalho), 1782 (autorizando o agrupamento deparóquiasparafazer face às necessidades crescentes de assistência pública) e 1795 (autorizando o socorro a domicílio dos pobres laboriosos). Malthus,

12 - Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao enviado especial da Folha de São Paulo, a respeito do número de milhões de excluídos no Brasil, denominados a turma do "sopão": "NãoseiquantossãoosexcluídosEles(/PEA)jábaixaramaestimativapara16milhões - não é? Nãomearriscariaadizer quantossão.Mas,nãonegoque,provavelmente,nadinâmicaatual,nãoháforçaparaincorporartodomundo[...}" .(Cardoso, 1996, Cad. Mais, pág. 6).

13 - Sobre a educação em Malthus, pode-se ver Ferraro, 1997a e 1999b.

porém,nãosedáaotrabalhodeexporessa legislação. Limita-se a reproduzir e criticaraOrdenança43daRainhaIsabel,que estabelece que os inspetores dos pobres "disporão, de tempoem tempo, com a autorização de dois ou mais juízes, que se ponhamatrabalharosfilhosdetodosaqueles que, a juízo de ditos inspetores, não possam mantê-los, assim como aquelas pessoas, casadas ou solteiras, que, não tendo meios para manter-se, não tem tão pouco ofício que lhes permita obter o necessário para a vida; assim também arrecadarão, semanalmente, ou quandosejulgueconveniente, umacontribuiçãodecada habitante da paróquia, e de todos os que ocupem terras da mesma (na quantidade que estimem necessária) para formaruma provisão conveniente de linho, cânhamo, lã, fio, ferro e outros materiais e utensílios que sejam necessários para por essas gentes a trabalhar" (lbid., pág.333- 4).

ParaMalthus,acláusulaétãoarrogante quanto absurda, como se decretasse a produção de duas espigas de trigo onde antessóseproduziauma (lbid., pág.334). Obviamente, está pensando no imposto dos pobres. Gozzi, também faz uma avaliação dura da Poor Lawde 1601, aqual, nas suas palavras, "constituiu mais uma tentativa de eliminaçãodospobres do que de eliminação da pobreza". Mas o argumento é outro: "Toda comunidade que tinha de prover ao sustento dos seus pobresprocurou, narealidade, expulsá-los e deixar entrar o menor número possívef' (Gozzi, in: Bobbio, 1995, 1, pág.403).Este pontomereceumaprofundamento, como testemunhodeSmitheMarx.

Antes de Malthus, Smith se manifestoucontraasleisdospobres,masporoutro motivo. O assunto era "a política da Europa, pondo obstáculosàlivre circulaçãodos trabalhadores e dos capitais", obstáculos estes, típicos das leis corporativas e, na suaopinião, "comuns atodasaspartesda Europa". As leis dos pobres impunham novos obstáculos, "exclusivosda Inglaterra". "Devido à destruição dos mosteiros", dizSmith, "os pobres ficaram privados da caridade dessas casas religiosas", determinando a LeideIsabel(de 1601) quetodas as paróquias deveriam sustentar os seus pobres. O autorlembra, a seguir, as fraudes relativas à comprovação de residência,bemcomoastentativasfrustradas de "restaurar em certa medida a livre circulação do trabalho"; admira-se de que o povoinglês,tãociosodesualiberdade,por

mais de um século foi submetido a essa opressão, econcluiu quefoiuma "evidenteviolação daliberdadee justiçanaturais', representada por "estas mal concebidas leis de residência" (Smith, op. cit., 1, págs.289-301)14 OqueSmithcondenava não era a assistência aos pobres, mas o cerceamento à sua liberdade de circulação, o que comprometia o livre mercado. Tivesse Smith retrocedido para além da destruição dos conventos na Inglaterra, teriadispensadoMarxde escreverocapítulosobre aacumulaçãoprimitiva! SegundoMarx, asleisdebeneficência ouleisdospobres15 , surgidasnaInglaterraapartirdemeadosdoséculoXVI,foram precedidasdeummovimentohistóricoque compreendeu a libertação da servidão e dacoerçãocorporativa ("esse aspecto é o

único que existe para nossos historiadores burgueses") e a expropriação do produtorrural, docamponês,detodososseus meiosdeprodução."Oprelúdio da revolução que criou a base do modo capitalista de produçãd' - dizMarx- "ocorreu no último terço do século XV e nas primeiras décadas do século XVI'. Como conseqüênciadadissoluçãodasvassalagensfeudais "é lançada ao mercado de trabalho uma massa de proletários, de indivíduos sem direitos " (Marx, s.d, 1.1, v.2, págs.830-833).Seguiu-setodauma"legislação sanguinária contraa vadiagem", iniciadanaInglaterranoreinadodeHenrique VII, endurecida sob Henrique VIII e seus

sucessores durante todo o século XVI, e abolida somente na segunda década do séculoXVIII(lbid., págs.851ss).

Na realidade, essas leis tinham uma dupladimensão: porumlado,jáantecipavam, mesmo que muito embrionariamente, o sistema geral de previdência social doséculoXX, hoje, postoemquestãopelaspolíticasneoliberais;poroutro,haviam transformado em prisõesasparóquias da Igreja Anglicana, cujo Chefe era o Rei, acorrentando a elas aqueles que, para Smith, eram os pobres privados da caridade dos antigos conventos e que, para Marx, representavam a multidão dos expropriados.SmitheMarxdiscordamquanto à origem e natureza da pobreza. Convergem, no entanto, na condenação da opressãodoEstadosobreospobres.Porquenãoreformaressasleis,rompendoos grilhões que prendiam os pobres às suas paróquiase mantendo eaperfeiçoandoo impostodeassistênciaaospobres? Éaqui queMalthus se afasta de Smith e abre o flanco às críticas demolidoras deMarx. A análise da proposta deMalthus ajudaráa aprofundaressaquestão.

8. Malthus: Estado e pobreza -É no LivroIV,ondeabordaaquestãodas"futuras probabilidades de suprimir ou aliviar os malesquederivamdoprincípioda população", queMalthusformulasuapropostade ação,aqualcompreendetrêspolíticasespecíficas:ademográfica,asocialeaeducacional.

Apropostade política demográfica, conhecidacomo malthusianismo, ésimples. ParaMalthus (1986, pág. 431), "das [próprias]leis naturaisse depreende que deve existir um freio à procriação". A solução não pode ser nem o vício, nem amiséria, mas tão somente a contenção voluntária ou moral: "o abster-se de contrair matrimônioaté queestejamosemcondiçõesde sustentara família, e guardando uma conduta perfeitamente moral durante esse intervalo", comapoiono"princípiodautilidadecomoelementofundamentaldasregras morais' (op. cit., pág. 447). Na realidade, Malthus depositava pouca esperança no "controlemoral'. Oneomalthusianismotomou logo conta do campo, com recurso sistemático aos meios artificiais de controledanatalidade.

E a proposta de política social? É o queMalthus chama de "Plano proposto paraa supressão gradual das leis de beneficência", preparado nos capítulos VI

14 - No Livro 1, Capítulo X, Parte li - Desigualdades que resultam da política da Europa, Smith trata sucessivamente das três formas pelas quais a política da Europa limita a liberdade, agravando assim as desigualdades: 1) restringindo a concorrência em algumas atividades; 2) aumentando a concorrência em outras e 3) pondo obstáculos à livre circulação dos trabalhadores e dos capitais (op. cit,. 1, pág. 263ss).

15 - Sobre Malthus e as leis dos pobres, pode-se consultar Ricardo (1996), Hollander (1988), Lux (1993) e Vialatoux (1959, v. 2, cap. XIII - Malthus, págs. 285-337).

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e VII e exposto no Capítulo VIII do Livro IV.Esse plano compreende duas medidas complementares, ambas de ordem legislativa: a abolição (gradual)dosistema de leis de beneficência existente, o "primeiro obstáculo importante" no país (lbid., pág.475), e a ediçãodenovasleis restritivas. Denomino malthusianismo socialjustamente essapropostadepolítica social. Ela já estava implícita no diagnósticoeé agora enunciadadeforma explícitaevirulenta.

Malthusnãopregaareforma,massim aaboliçãodasleisdospobres16 , porque, segundo ele, essas leis: são responsáveis pelos baixos salários dos trabalhadores; contrariamasleisnaturaisqueregulamomercado,inclusiveomercadode trabalho;apoiam-seemdireitoshumanos inexistentes (direito aotrabalhoeaosustento); enfim,representam imposto! Contrariamente às concepções de Smith e Marxreferidasacima, paraMalthus,opobre é o principal responsável tanto pela sua pobreza, quanto pelo despotismo, o qualé provocado pela "pressão da miséria" e pelo "costume de atribuir esta miséria a seus governantes". E logo a seguir:"[...]aignorânciae ailusãodasclasses baixas do povo é que ocasionam a opressão, mais do que qualquer inclinação efetiva do governo à tirania" (lbid., págs. 462 e465).Em síntese, devítima, opobreacabaresponsabilizadopelaprópriamisériae até pela tiraniaeopressão aqueésubmetido.

Preocupadoemlimparbemoterreno, Malthus respondeu, também, aolivro Direitos do Homem, deTom Paine17 Aliás, aexpressão direitosdohomemassustouºpelomenostantoquantoapalavra igualdade. Nasuaopinião, olivrodePaineproduziuumgrandemalentreasclassesbaixaemédianaInglaterra:

"[ ]existeumdireitoquesetemsempreacreditadoqueohomempossuie quecreioqueelenãopossuinempode possuir: o direito àsubsistênciaquando seu trabalho não é suficientepara adquiri-la. É certo que nossas leis dizem que tem esse direito eobrigam a sociedade a dar emprego ealimentos àqueles que não podem obtê-los no mercado ordinário; porém, assim fazendo intentam subverter as leis da natureza,eemconseqüênciapode-se

esperarnãosóquefracassememseu objetivo, mas também queospobres, que desejam beneficiar, sofrerão cruelmente devido ao enganoinumano a que são submetidos. [ ] segundo as leisdanaturezaeindependentemente de quaisquerinstituiçõesparticulares, exceto a propriedade privada [...], nenhumapessoatemdireitodereclamar dasociedadesuasubsistênciaseseu trabalhonãoésuficienteparacomprála". (Malthus, op.cit.,pág.467).

SegundoMalthus, "ajustiça e a honra obrigam a rechaçar da maneira mais formal qualquer direito dos pobres a que se os sustente". Para esse fim, propõe que novasleisestabeleçamque "nenhuma criançanascida dequalquer matrimônio realizado um ano após a data da promulgação da lei, e que nenhum filho ilegítimo nascido dois anos após aquela mesma data, teria direitoà assistência paroquial'. Se,apesardoaviso,alguémdecidircasarse, deve-se-lhe garantir a liberdade para fazê-lo. Porém, por respeito às "leis da natureza, que são leis divinas', sustenta Malthus enfaticamente, "Deve-se negarlhe todo socorro paroquial e abandoná-lo ao socorro incerto da caridade privada" (lbid., págs.476-478). Socorro incerto da caridade privada, porque decaráter estritamente individual, ocasional, assistemático. Oque Malthus propõe éo desmonte do embrião de Estado de Bem-Estar representadopelasleisdospobresnaInglaterra, nãopelomuitoquenelascertamenteaindahaviadetirânicoeopressivoeque podiaedeviaserremovidomas,justamente, pelopoucoquenelasjáhaviadepreocupação com obem-estar.

Temos, em Malthus, a naturalização da pobreza. De produto e vítimas da expropriação e exploraçãocapitalista operadas na Inglaterra desde o século XV e intensificadas com a Revolução Industrial nas últimas décadas do século XVIII, Malthus, em nome de pretensas leis da natureza, que tem como leis divinas, transforma os pobres em responsáveis pelasuperpopulação,peladecorrentemisériaeatépela tiraniautilizadaparacontê-los.EmnomedaCiência(leisdanatureza) e de Deus (leis divinas) libera-se, assim, o Capital de contribuirfinanceiramenteeveta-seaoEstadoestabelecere conduzirpolíticasdebem-estar.

OMalthusdo Ensaioestavapreocupadoprincipalmentecomarelaçãoentrepobreza e população. Talvez se dissesse melhor,entre vagabundagemepopulação, como sugerido pelas placas espalhadas nas entradas da cidade de Nottingham, conforme se viu acima.Aliás, éo que sugereo Ensaioanônimode 1798,quandoo autordissetextualmenteque "considerao homem como ele realmente é - inativo, apáticoe avessoaotrabalho" (Malthus, 1996,pág.367.Grifonosso).

Fanfaniconcluisuahistória econômica da crise do Império Romano ao começo do século XVIII, justamente com umaanálisedaquestãodosnovosricos e novos pobres. Referindo-se aos processos que deram origem à concentração da riqueza e ao aumento do pauperismo emtodaaEuropa mas, particularmente, nos países da Reforma protestante, o autor faz algumas observações sumamente esclarecedoras. Segundo ele, "os contemporâneos não souberam resolver o problema, até porque o interpretaram de modo errado". E justifica: "ninguém falou de pobres, mas todos de vagabundos, dando como causa da miséria mais o ócio do que qualquer obstáculo sociaf' (Fanfani, 1956, pág.520.Grifo nosso). Com sua concepção de homem como um ser indolente pornatureza, Malthus, assimcomo outroscontemporâneosseus,aindacompartilhavaessa interpretaçãodapobrezacomovagabundagem. SegundoFanfani, o agravamento do problema dos pobres e a insuficiência da caridade dos particulares para resolvê-lo, comonaIdadeMédia,obrigarama autoridade públicaapensaremremediar a situação. "Pela primeira vez no mundo", diz Fanfani, "o Estado assumiu entre suas obrigações a de prover subsistência e trabalho a uma vasta categoria de súditos, profissionalmente pobres" (op. cit., pág.521. Grifo nosso). Por tudo o que se viu, a proposta de políticasocialdeMalthus,secundadapor DavidRicardotantoem Princípiosdeeconomia política comoem sua participação noParlamento,representaumviolentoretrocesso na história, no que diz respeito ao papel e às obrigações do Estado no camposocial.Suaconcepçãodepobree depobrezaéerrôneaeretrógrada, esua propostadepolíticasocial, absolutamentereacionária.

16 - Ricardo, que discordava de seu amigo Malthus em muitas questões, seguia-o convictamente quando o assunto dizia respeito às leis dos pobres: "Desde que foi plenamente esclarecida pela pena competente de Malthus, a tendência perniciosa dessas leis já não é um mistério, e todo amigo dos pobres deveria desejar ardentemente sua abolição... Nenhuma tentativa de emenda das leis dos pobres merece a menor atenção, se não tiver por objetivo final a abolição dessas leis" (Ricardo, 1996, pág. 76-77). Hollander, em sua obra sobre a economia de Ricardo, aos tratar das leis dos pobres e dos efeitos de sua revogação, enfatiza a dependência de Ricardo em relação a Malthus neste ponto (op. cit., pág. 501-517).

17 - Segundo Thompson (op. cit.,págs. 98 e 102) , Rights of Mande Tom Paine tornou-se "um texto fundante do movimento operário inglês" e "abriu um manancial para a legislação social do século 20". O livro acabou sendo proibido como libelo sedicioso, e Paine, exilado.

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9. Domalthusianismosocial aodarwinismo social -Conforme visto acima, Malthusliderou, pormaisdetrêsdécadas (de 1798 até a reforma de 1834), a luta contra asleisdos pobres. Lutaesta, que foiprodutodacrisedofinaldoséculoXVIII e representou, nateoriaenapráticapolítica, odesencanto, o pessimismoe areação, em contraposição ao otimismo de Adam Smith no acontecer da Revolução IndustrialnaInglaterra.

Coisa semelhante aconteceu na segunda metadedo século XIX. Oparalelo em relação a Smith é dado pela obra A origem dasespécies, deCharlesDarwin, de1859, empleno boomvitoriano (18501873). O contraponto é dado agorapelo panfleto O homem contra o Estado, de HerbertSpencer, de1884,jáemmeioàs crises e transformações que marcaram odeclíniodaeravitoriana,noperíodoconhecidocomovitorianismotardio(18731901).A reação, aqui, levou o nome de darwinismo social. Equivocadamente, como sustentam estudos recentes. Essaquestãoexigequeseexplorearelação, primeiro entre Malthus, Darwin e Spencer e depois entre Spencer e Hayek. Mas antes desejo caracterizar melhoroperíododegestaçãodareação liderada porSpencer.

É sintomático o fato de o neoliberalismotersurgido justamente nomomento em que o liberalismo clássico, especialmente em sua versão laissez-fairista, jáera dadopor mortoe sepultado. O panfleto O fim do /aissez-faire, de Lord Keynes, de 1926, há apenas três anos da Grande Crise, não fez mais do que confirmareatestaroquejásedelineava desde o último quartel do século XIX e que L.C.B. Seaman, em sua obra Victorian England (1973), descreve como "Morte da Inglaterra liberar (14. Deathof Liberal England) e que lan Bradley, em seu livro The Optimists (1980), define como "O declínio do otimismo" (1O. The Waning of Optimism). O depoimento de Seaman éesclarecedor:

"Equasetodos(oshistoriadores)concordam que, em um certo ponto que eles hesitam em especificar e numa variedadedeformasqueelesnãosabemelucidarcom certeza, aera vitoriana tardia tinha características profundamentediferentesdaquelasdoprimeiroperíodovitorianoedomédio(of ear/y- and mid-Victorian times) ( ] Masaeravitorianatardianãoeraape-

nas o começo de um "interregnum" turbulentoeprincipalmenteinexplicável. Nemerasimplesmenteumperíodoemque, poralgummisteriosoprocesso de degeneração, os vitorianos começavamafracassar;era umperíodo em que começaram a ter lugar grandesmudançassociais, econômicas e psicológicas na sociedade inglesa e em que, enquanto muito do queeraadmirávelnasociedadevitoriana média começava a desaparecer, muito do que era muitíssimo menos doqueadmirávelpassouaseratacado e assim começou, lentamente, a desaparecer''(op.cit.,págs.262-263).

�articulares,

!�ões

�eto a priedade privada [...], nenhuma pes

direito de recl

�edad sebsi tência

Seaman aponta dois indicadores da transformação: o enfraquecimento do poderrelativodosgrandesproprietários rurais e a perda de confiança no futuro por parte do comércio e da indústria.18 Embora os historiadores econômicos modernos não concordem e se refiram àdepressãonaépocacomoum mito, os contemporâneoschamaramoperíodode 1873a1896de"os anos da Grande Depressão"; o período de 1882a 1898, de "a DepressãoAgrícola", e1886, deoano da "Depressão Comercial e Industrial" (op. cit., pág.264).NoCapítulo14- Morte do liberalismo na Inglaterra, Seaman lembra a reação de Herbert Spencer e Dicey contra o abandono dos princípios doliberalismo.Segundooautor, aofinal do século "as doutrinas do individua/is-

mo puro, assim comoos mitos irreais do /aissez-faire que, apesar daevidência de sua predominância teórica, tinham-se reveladoincapazesdeaplicaçãoprática total, por volta dos anos de 1880 eram cada vez mais encarados como irreais e inatingíveis" (pág.297).

Bradley, por sua vez, diz que "pela metade da década de 1880 estava claro tanto para os amigos, como para os inimigos que nem tudo estava bem para o liberalismo". E esclarece:

"Paraos que estavam àdireitado partido, as ações do Governo (Gladstone) pareciam entrar em conflito com os sagradosprincípiosdo Laissez-faire e da liberdade de contrato e tal filosofia parecia perigosamente democrática e socialista. Para aqueles situados à esquerda, a administração parecia presa a reformas constitucionais e políticas ultrapassadas e desatenta em relação às condições sociais e econômicas desesperadoras de grande parte da população. De ambos os lados surgiu um questionamento cada vez mais forte da relevância e valor atuais do liberalismo gladstoniano[. ] Mesmo antes das detecções de 1886, um número significativode liberaisjá havia abandonadooliberalismoem favor ou do individualismo extremo ou do socialismo [. )Os membros da Liga de DefesadaLiberdade edaPropriedade... acusavam G/adstone de inclinar-se para o coletivismo e argumentavam em favor da adesão estrita ao princípio doLaissez-faire edaeconomiade livre mercado. Deploravam a tendência crescente de provisão pública de saúde, bem-estar, educação e habitação[. )"(op.cit., págs. 222-225).

DanielBecquemont (inTort,1992,pág. 149), sintetiza as transformações ocorridas entre as décadas 1850 e 1880, e a reaçãoqueseseguiu.Quantoàstransformações,oautorrefere:alegislaçãodotrabalho que limitouprimeiroo trabalho das crianças e depois a jornada de trabalho paratodosostrabalhadores;medidas,nos anos1870, visandoassegurarummínimo deeducaçãoparatodos; medidasdehigieneedemelhoriadascondiçõesdehigiene.Tudoistorepresentava, diretaouindiretamente, intervenção do Estado pondo limites ao livrejogoda concorrência econômica.Nosanos1870, dizBecquemont, 18 - Nas palavras do autor: 1) "o declínio da importância dos grandes proprietários rurais como a fonte primeira de riqueza e status social combinados' e; 2) "A segunda vítima foi, não tanto o comércio e a indústria ou então os próprios homens de negócios e as manufaturas, mas a confiança dos homens de negócios e dos fabricantes em suas expectativas de prosperidade futura". (Seaman, op. cit., págs. 263-264).

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"oEstado, muitoaocontrário dedebilitare limitar suaintervenção, via-se imcumbido de novas funções'. E conclui: "Foi em reaçãocontraesta evolução queSpencerredigiu Ohomem contra o Estado, que pode ser visto como o manifesto econômicopolíticomaisacabado dodarwinismosocialindividualista, oqual, contrariamenteao otimismo dos anos 1850, está mergulhado em um clima de pessimismo, chamando a atenção para os perigos de regressão das sociedades industriais" (Becquemont, inTort,pág.149).

HerbertSpencerfoi,pois, ofilósofo (e sociólogo) mentor do movimento de reação típico do vitorianismo tardio. Foi ele que sugeriu a criação da Liga de Defesa da Liberdade e da Propriedade. Foi ele que se manifestou, de forma mais contundente, contraaintervençãodo Estado naqueleperíodo. Eraelequedeploravao populismoeprotestava: " obem(-estar) popular acabou sendo buscado pelos liberais, não como um bem a ser conseguido indiretamente através de estímulos e desestímulos, mas como um fim a ser conseguido diretamente" (Apud Bradley, págs. 225-226). EssaspalavrasdeSpencercontra anoçãoeas políticasdebemestar brotaram novamente, quase textualmente, dapenade MiltonFriedmancerca de 80 anos mais tarde, conforme se viuno começodeste trabalho.

Assim, o liberalismo econômico, que viraoseumomentodemaior prestígiono longoperíododecrescimento econômico que Hobsbawm define como o "boom vi. toriano de 1850-73', começou apartirde entãoaapresentar sinais deesgotamento, entrandonum longo períododedeclínio, que se estenderia até o final da segunda Guerra Mundial. Segundo Richard Bellamy, váriasmudançasverificadasna sociedade inglesa a partir da década de 1880 "colocaram os ideais liberais sob grave tensão". A depressão econômica dofinalda décadade 1870, eo aumento da competição estrangeira provocaram umaquedanoíndicedecrescimentoeconômico. Esses acontecimentos desafiarama confiança vitoriana emdoispontos fundamentais da moralidade liberal: "a perspectiva de maiores oportunidades paraa mobilidadesociaf'e "adistribuição mais justa da riqueza pela recompensa ao mérito, em vez daquela ao privilégio". A enorme concentraçãode renda ocorridadesdeoiníciodoséculoXIXfrustroua segunda esperança, ao passo que concentraçãoindustrialemgrandessociedades anônimas frustrou a primeira esperança (Bellamy, 1994, pág.79). Entretanto, como esclarece Bellamy:

"[. .] o maior choque aos pressupostosliberaisoriginou-sedamaiorconscientização da verdadeira extensão dapobrezae do desemprego. A crença de que o sistema econômico normalmentepudesseassegurarempregos e salários de subsistência a todos que estivessem aptos e quisessem trabalhar, proporcionou a retaguarda racional daquela amostra quintessencialda legislação socialvitoriana, a PoorLaw[. } As pesquisas de Booth e Rowntree, realizadas em Londres (1889) e York (1899), revelaram uma situação de proporções devastadoras"(lbid., pág.80).

Foi nesse clima de crise, de agravamentodapobrezaedasdesigualdadese de tensão política que emergiu o novo movimentodereaçãolideradoporSpencer, cujaobraconstituiu, naavaliaçãode Lõwy, umaprimeirafigur�paradigmática da "utilização ou 're-interpretação' liberal dos escritos de Darwin" (ln Tort, 1992, pág.163). Novamente, comonocasodo neoliberalismo, a novidade não esteve tantonasidéias, quantonairicorporàção destas num movimento organizado de reação erestauração.

1O. A relação Darwin-Malthus - Ainda, no Prólogo de A origem das Espécies (1859), Darwinconfessouter-se inspirado em Malthus num ponto: na "luta pela sobrevivência entre os seres orgânicos em todo o mundo, a qual se segue inevitavelmente da elevada razão geométrica de seu aumento".Éestadoutrinade Malthus que ele diz que aplica ao conjunto dosreinosanimalevegetal(Darwin,1992, pág.12). E esclarece:

"Como, de cada espécie, nascem muito mais indivíduos do que os que podem sobreviver e como, em conseqüência, há uma luta pela vida, segue-sequetodoser, sevaria, porpouco que seja, de algum modo que seja proveitoso para ele sob as complexas e às vezes variáveis condições da vida, terá maior probabilidade de sobreviver e de ser assim naturalmenteselecionado"(ibid.).

Nocapítulo3dareferidaobra, Darwin enunciou o princípio da seleção natural ("Este princípio, pelo qual toda ligeira variação, se é últil, se conserva, eu o denominei com o termo seleção natural, a fim de assinalar sua relação com a faculdade de seleção do homem'? para, em seguida, recolherdeSpenceroprincípioda

sobrevivência do mais apto (" .porém a expressão freqüentemente usada por Herbert Spencer da sobrevivência dos mais aptos é mais exata e algumas vezes igualmenteconveniente"(op.cit.,pág. 80).Essa colher-de-chá, certamentedesnecessária, ao sociólogo Spencer e ao seu princípio da sobrevivência do mais apto, especialmente quando era sabido queSpencersereferiaàsociedade, provavelmentecontribuiuparaoque Patrick Tort (1997, pág.64)denomina "confusão inverossímef' que dominou a área por mais de um século.

Nomesmocapítulo3, Darwinserefere, novamente, aoprincípiodapopulação de Malthus, sob o subtítulo "Progressão geométrica do aumento'':

"Da elevada progressão com que tendemaaumentartodososseresorgânicos, resulta inevitavelmente uma luta pela existência.{. .]comoseproduzem maisindivíduosdoqueaquelesquepodemsobreviver, temquehaveremcada caso uma luta pela existência, seja de um indivíduo com outro da mesma espécie ou com indivíduos de espécies diferentes, seja com as condições físicas de vida. Esta é a doutrina de Malthus, aplicadacomduplomotivoaoconjunto dos reinos animal e vegetal, pois neste caso não pode haver nenhum aumento artificial de alimentos, nem qualquerlimitação prudentepelomatrimônio".(op.cit.,pág.83).

Segundo Darwin, a seleção natural opera somente através da conservação devariaçõesdealgummodovantajosas, asquais,porconseguinte,persistem.Precisamente pelo fato de os seres vivos crescerem em elevada progressão geométrica,cadaterritóriojáestáprovidopor completodehabitantes, seguindo-sedaí que, "do mesmo modo que as formas favorecidas aumentam em número de indivíduos, assim também as menos favorecidas geralmente diminuirão e chegarão a ser raras" (op. cit., pág.135).

Nunca é demais insistir que Darwin, naformulaçãodesuateoriadaevolução, aplica aos reinos animal e vegetal a lei malthusianadaprogressãogeométricada população humana em contraposição à progressãoaritméticadosmeiosdesubsistência.Masesteésimplesmenteodarwinismo. E o darwinismo social? Michel Tortémuito claroeenfáticoarespeito:

"Taléaidéia[...]cujoprotagonistaprincipal, Darwin, foi excluído em proveito deumafiguradesubstituiçãocujadou-

trina era fortemente divergente, e até oposta, mais poderosa então quanto à amplitude de sua ressonância ideológica, Spencer. Se é verdade que o darwinismo em suaformapuranãofoi introduzidoimediatamenteemnenhum lugar, em compensação o "darwinismosocial"originado dasociologia spenceriana foi acolhido, demaneira direta ou indireta, em todos os países latinos, anglo-saxões, germânicos e maisalém"(Tort, inTort, 1992, pág.5. Grifonosso).

AexplicaçãodasupremaciadasidéiasdeSpencersobreasdeDarwinésimples. Como observa Tort, o sistema liberaltinhanecessidadedeumateoriadoprogresso e de uma economia dinâmica do devir, da mesma formaquedeumajustificação naturalista das relações de produção, do individualismoedotriunfodos "melhores" (Tort, inTort, 1992, pág. 2). A "confusão inverossímef' queseseguiué assimdescritapelomesmoautor em outrolugar:

"A idéia de que a seleção natural, comolei universalda evoluçãodeve, necessariamente, por esse mesmo fato,aplicar-setambém,comtodasas suasconseqüênciascruelmenteeliminatórias, aofuncionamentoeaodevir histórico das sociedades humanas, impregna o Ocidente desde os anos queseseguiram aoaparecimentode A origemdasespécies'(Tort, 1997, pág.64).

Darwin passou a ser visto assim não sócomoofundadordo"darwinismosocial" ultra-liberal mas, também, ao mesmo tempo como o pai de um eugenismo ultra-intervencionista, o legitimador da expansãocolonialimperialista,opropagandista da concorrência econômica dura, um partidário do malthusianismo eoteóricodoracismocientífico(Tort, 1997,pág. 65). Essa interpretação predominou até recentemente e ainda se manifesta em obrascomoadeBuican,paraquemdeveseentenderpordarwinismo social "a extensão à sociedade humana de certas noções do darwinismo geral como, por

exemplo, a luta pela existência e a seleçãonatural". Paraoautor, "Darwin, aquele do livroA descendência do homem e a seleção sexual é, também, um dos fundadores do darwinismo social" (Buican, 1987,pág. 105).19

Ora, MichelTort, emsualutapelorestabelecimentodoqueconsideraaverdade sobre Darwin, sustenta que, justamenteem A descendência do homem..., de 1871, Darwin "fundamentou com notável coerência teórica sua oposição a essaidéia trivial que o ultraliberalismo, de Spencer a von Hayek, transformou em eixo de sua ideologia" (Tort, 1997, pág. 64. Grifo nosso). Segundo ele, em Darwinháuma "irredutibilidadedo motivo civilizatórioao móvelbiológico" (Tort, 1992, pág. 3). O mesmo princípio que

buscou em Malthus ao escrever A origem das espécies em 1859, ele o volta contra Malthus em A descendência do homem em 1871, recusando-se a aplicá-lo às sociedades humanas civilizadas. O campo deaplicaçãode Darwiné a natureza, não a sociedade, diz Tort (1997, pág. 20-22). Oqueaconteceu foi que Darwin passou a ser lido "através da luneta de Spencer' (op. cit., pág. 67). O esquema mental que se impôs ésim-

pies e compreende dois momentos, comoesclarece Michelle Acanfora: "[ } a seleção natural existe; a seleção natural é justa. Conclusão: o que se opõe à seleção natural é contra a natureza" (in Tort, 1992, pág.108).

Jáéhoradesetentarentenderoque é, mais precisamente, essa "luneta" de Spencerapartirdesuaprópriaobra,limitando-me aqui ao livrete O homem contra o Estado, de1884, emquereúnequatro opúsculos publicados na Contemporary Reviewnosmesesdefevereiroajulho domesmoano.

11. A luneta de Spencer - No capítulo "Osnovosconservadores"hátrechosde conteúdoeformaquaseidênticosapassagens dos livros referidos de Hayek e Friedman. "A maior parte dos que agora se reputam como liberais, - diz Spencer - são conservadores de uma nova espécie. Eisaquioaparenteparadoxo que me proponhojustificar[. .]."Eprosseguejustificando porquese detém na enumeração de fatos tão bem conhecidos de todos: "[ }é necessário recordar o que foi o liberalismo no passado, para que se veja o quanto se afasta dele o que hoje leva o seu nome[...}"Eacrescenta: "Perdeu-se de vista a verdade de que, antigamente, o liberalismo se caracterizava pela defesa da liberdade individual contra a coação do Estado". (Spencer,1980, pág.12).

Masénocapítulo"Aescravidãodofuturo" que se pode descortinar melhor a semelhança entre as posições deSpencer, deum lado com as de Malthus e, de outro, comasde Hayeke Friedman. Textualmente:

"Deoutrolado,seosdesgraçadossão desconhecidos ou conhecidos muito vagamente,ignoram-setodososseus deméritos e, assim, quando numa épocacomoanossasepintamasmisériasdospobres, opúblicoseasrepresenta como misérias aqueseencontram submetidos os pobres virtuosos, emvezde representá-lascomo misériassofridaspelospobresculpáveis, o que na maioria dos casos seriamaisjusto". (op. cit., pág. 29).

19 - Como observa Marcel Blanc (1994, pág.183), foi Herbert Spencer que, buscando "explicar pelas mesmas leis mecanicistas a evolução da matéria, do universo, da vida e da sociedade humana, criou, em 1862, a expressão sobrevivência (persistência) dos mais aptos'; segundo ele, somente mais tarde, a partir da segunda edição de sua obra Origem das espécies, Darwin valeu-se da expressão para definir a seleção natural. Como o que vingou foi o termo darwinismo social e não spencerismo social, parece haver uma tendência a inverter a relação entre Darwin e Spencer neste particular, como por exemplo na obra de Châtelet, Duhamel e Pisier-Kouchner (1994, pág. 123), quando sustentam que "o evolucionismo spenceriano ganhou força graças à revolução operada por Charles Darwin (A origem das espécies é de 1876). Desse modo, nos Princípios da sociedade e da moral (1876-1896) e nos Princfpios da ética (1892-1893), Spencer orienta-se no sentido de uma concepção onde os princípios darwinianos - em particular, o da 'luta pela vida' - substituem a idéia da espontaneidade interna". A questão não é tão simples, e há autores que distribuem entre Spencer e Darwin a responsabilidade pelo que se tornou conhecido como darwinismo social. Michael Ruse, por exemplo, em sua obra sobre a revolução darwinista, sustenta que as distintas doutrinas ou ramificações do darwinismo social derivaram tanto da obra de Herbert Spencer como, se não mais, da de Charles Darwin (1983, pág. 329). Patrick Tort é certamente a principal figura do movimento internacional dos últimos anos em prol do restabelecimento do que se tem como a verdade sobre Darwin (e Spencer e Galton e tantos outros, obviamente).

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,21-33,set/dez.1999-31

E, referindo-seaumasituaçãoquelembra nossas ruas nos dias atuais:

"Quando se toma uma viatura em rua de Londres, causa assombro ver com quanta freqüência há pessoas que abremoficiosamenteaporta, esperando receber alguma recompensa por seu trabalho. Asurpresa diminui quandoseobseNa ograndenúmero deambulantes às portas das tabernas e a multidão de desocupados atraídos por qualquer procissão ou espetáculo de rua. Vendo quão numerosos são em tão pequeno espaço de terreno, compreende-seque milharesdeindivíduos semelhantes devem formigar em Londres. "Nãotêmtrabalho", se me objetará. Diga-se, antes, que ou recusam trabalhar ou se fazem despedir imediatamente por aqueles que os empregam.[...] São simplesmente parasitas da sociedade, que de um modo ou de outrovivema expensas dosquetrabalham, vadios e imbecis, criminosos ou a caminho de sê-lo, jovens mantidos forçosamente por seus pais, maridos queseapropriam dodinheiroganhopor suas mulheres, indivíduos que participam dos ganhos das prostitutas e; ao seu lado, mesmo que menos visível e numerosa, há uma classe correspondente de mulheres" (op. cit., pág. 29).

E escandalizado pergunta-se: "Énaturalque afelicidadeseja asortedetais gentes? Não deveriam antes atrair a desgraça sobre si e sobre quantos os rodeiam?" (lbid.). Mais adiante, passa a criticar duramente a educação ministrada ao povo, a qual, diz ele: "propaga a leitura de escritos que alimentam ilusões agradáveis, mais do que daqueles que se inspiram na dura realidade[...]"(op. cit., pág. 41). Indignase contra aqueles que "falam do laissezfaire como de uma doutrina caída em desuso" (op. cit., pág. 43). E, antecipando Hayek, diz que "todo socía/ismo implica escravidão" (op. cit., pág. 44). Obviamente, quando fala em socialismo inclui, também, os liberais preocupados com o agravamento da questão social.

No capítulo "As culpas dos legisladores', retomando a questão da "multiplicação dos menos aptos em detrimento dos mais aptos', abordada já em 1851 em sua obra Social Statics, assim se expressa:

"Tãofamiliaratodostornou-seestaverdade que parece desnecessário referi/a. E, no entanto, coisa estranha! hoje queessa verdade é aceita por todas as pessoascultas, hoje queninguémnega

a influência benfazeja da propagação dos mais capazes, hoje se fazem mais esforços do que nunca para favorecer a multiplicação dos menos aptos'. (op. cit., pág. 82).

Asuaindignação contra opoucoquejá haviadepolíticasocialna Inglaterra desua épocaeleajustificareduzindoasociedade à natureza:

rece ter passado inadvertidamente da cabeça deumpara acabeçademuitos, consagrandoa elese aos seusdecretos'.(op. cit., pág. 95).

"Se tem, em primeiro lugar, a verdade incontestávelevidentee, noentanto, absolutamente ignorada, de que todos os fenômenos sociais têmsua origemnos fenômenos da vida individual, cuja raiz se encontra, por sua vez, nos fenômenosvitaisemgeral;doqueresultaque devehaver...certa ordem na sucessão dos fatos na esfera social; e evidentemente, quando alguém que não estudou esta ordem assume a tarefa de regular a sociedade, está muito exposto a produzir omal". (op.cit., pág. 88).

Segundo ele, o legislador, antes de inteNirnaorganizaçãosocial,deveriaperguntar a si mesmo "se esta organização não temuma história natural' (op. cit., pág. 88). Daí manifestar, no último capítulo, intitulado "Agrandesuperstiçãopolítica",toda a sua irreverência e desprezo para com o parlamento e as próprias instituições democráticas: "A grande superstição política do passado - desabafa Spencer - era o direito divino dos reis; a grande superstição política de hoje é o direito divino dos parlamentos." E ironiza: "O óleo santo pa-

A ironia e desprezo deSpenceremrelaçãoaoparlamentoinglêséreveladordequão relativoéoapreçoàdemocraciaporpartede qualquerpensamentoreacionário.Istoéválido nãosóparaospencerismo, mastambém para o malthusianismo social e, mais recentemente,paraoneoliberalismo.Generalizando, pode-se dizer que é muito tênue o compromisso- se de fatoexistealgum- dos movimentosreacionáriospara com ademocracia.Naverdade, oqueosatoresemovimentosreferidosdefendeméolivremercado,não a democracia política. Muitomenosa democracia social. Aliás, como se viu, a simples idéiadeigualdadefoi,porsisó,capazdesuscitaremtodososautoresanalisados(deMalthus, aSpencer,aHayekeFriedman), manifestações de histeria, que se expressaram empanfletosequeseconsubstanciaramem movimentosdereaçãocontrasupostosdesviosderotae, porissomesmo, emmovimentosaomesmotempoderetornoaidéiasede restauração de relações sociais de um passado cultuadocomoideal.

Para concluir, direi que concordoque o trabalhodearqueologiaaquitentadonãofaz o neoliberalismo nem melhor nem pior do que efetivamente é. Espero, somente, que possa contribuir para a melhor compreensão da natureza e conseqüênciasdo neoliberalismo e do tipo de combate que nos aguarda. Certamente, muito mais o embatepolítico do queo debate acadêmico.

1

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*Professor TitulardaUniversidade CatólicadePelotas. Professor Titular aposentadodaUFRGS. Pesquisador doCNPq. Por determinaçãojudicial, em 1992foifeitaretificação nos registros, alterando-seosobrenome FERRARI para FERRARO.

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,21-33,set/dez.1999-33

O Guardião da Constituicão e o , Mandado de Injunção

EdsonFerreiradeCarvalho*

lnJunçc5ío. TrúltGt-,e de Gtu,ênciúl de norma újUe ver,e rnbre direito, e liberdade, con,-1::itucionai,, além da, prerrogGt-1::ivm inerente, à nacionalidúlde, rnberania e cidadania.

11.Introdução

O mandado de injunção (MI) encontrasedelineadonoart.5° ,incisoLXXI,daConstituiçãoFederal. Trata-sedegarantiaconstitucionalatravésda qual, anteafaltade norma regulamentadora de disposição constitucional, obtém-se provimento para a integraçãoda lacuna existente. Não é a ausência de qualquer norma que implica a possibilidade de utilização do mandadode injunção. Trata-se de ausência de norma que versesobre direitos e liberdadesconstitucionais, além das prerrogativas inerentes à nacionalidade,soberaniaecidadania.Como ação, por sua natureza constitucional, não necessitade norma que lhe implemente os efeitos, nos termos do art. 5°, § 1° , CF, art. 24, parágrafoúnicoda Lei 8.038/90 e MI nº 107-DF (RTJ nº 133, pág. 14-60).

O mandadodeinjunçãoconstituiinovação do texto constitucional de 1988, não encontrando similar no direito alienígena. Pode ser interposto por qualquer pessoa que deseje a implementação de norma constitucional concernente a um dos objetos mencionados acima.

O mandado de injunção teria destaca-

da relevância, uma vez que há muitos direitos preceituados em dispositivos constitucionais que dependem, para sua plena eficácia, da edição de norma regulamentadora. A questão da omissão inconstitucional, em especial a inércia normativa, possui alentado relevona realidadeconstitucional brasileira.

No processo de elaboração da atual Constituição, quando foi percebido que o consensooumaiorianecessáriadificilmente seriam alcançados, inúmeras matérias polêmicas quepreviamgenericamenteum direito, foram remetidas à legislação complementar ouàordinária, nãosomenteseu real delineamento, comotambémsuacondição de eficácia. Como várias dessas matérias nãoforam regulamentadas até o presente momento, diversos direitos possuem eficácia extremamente mitigada. (Pfeiffer, 1999).

É clássico o artifício de positivar um direito, semdotá-lode efetividade.Asimples inclusãododireitonoordenamentopositivo muitas vezes acaba desmobilizando os setores quepressionarampara a consecuçãodaqueledireito.Sedireitosdenatureza auto-aplicável não são devidamente cumpridos, o que esperar da efetivação de di-

reitos previstos em normas que fazem remissão à edição de lei para serem revestidos de plenos direitos ?

Conhecedoresdessaestratégiapolítica, os movimentos organizados da sociedade pressionaramosconstituintesde 1988para implantação de institutos jurídicos que evitassem aperpetuaçãoda ausênciadecontrole sobre a inércia regulamentadora. Assim, foram estatuídos dois instrumentos jurisdicionaisparacontroleda omissãonormativa: omandadodeinjunçãoeaaçãode inconstitucionalidadepor omissão.

Dos dois institutos, o mandado de injunção é omais utilizado. Entretanto, a inapetência pelo poder e a timidez do Supremo TribunalFederal- STF, na interpretação de sua finalidade e alcance, tem feito com que muitostitularesdedireitosprevistosna Constituiçãovejaminviabilizadooexercício de tais direitos.

Portanto, oobjetivodestetrabalhoé estudar como está sendo inviabilizado, pelo Supremo Tribunal Federal, o exercício do mandadodeinjunçãoquepossuiafinalidade de controlar a omissão normativa que impossibilita a fruição de direitos, liberdades e prerrogativas inerentes à soberania, cidadaniaenacionalidade.

JoséBarachoJúnior**

2. Qual a Melhor Interpretação ?

Parafundamentara discussão, baseada em Pfeiffer (1999), das interpretações existentesemrelaçãoaoconteúdodasentença que decide o mandado de injunção em relaçãoànatureza jurídica da decisão judicial no MI e seus efeitos, existem três correntese,dentreestasalgumasapresentam subcorrentes, descritasa seguir.

2.1. DecisãoEminentementeDeclaratória

Do ponto de vista doutrinário, o mais destacado defensor dessa concepção é o constitucionalistaManoelGonçalvesFerreiraFilho.Paraojurista,oalcancedoMIdeve seranálogoaodaaçãodeinconstitucionalidade por omissão, limitando-se o Poder Judiciárioadarciênciaaopodercompetente da falta de norma que torna inviável o exercício do direito obstado. Em sua opinião, seopróprioórgãojulgadoreditassea norma regulamentadora faltante, haveria infringênciaaosistemaconstitucionalvigente, já que a separação de poderes se encontra esculpida como um dos princípios fundamentais da República (art. 2° daCF) e possui a qualidade de cláusula pétrea, estandonocerneimutáveldaConstituição. Entende,ainda,quenãosepodedaraoMI alcancequenãofoiconferidosequeràação de inconstitucionalidade por omissão, na qual a legitimação ativaéconferidaàsmais altasautoridadesdaRepúblicaeéprocessadaejulgada, apenas, pelamaisaltacortejurisdicionalbrasileira.

Dopontodevistajurisprudencial, essa correnteémajoritáriaeseformouporocasiãodojulgamentodoMInº 107-DF,queteve como relator o ministro Moreira Alves. Ao analisarem questão de ordem suscitada pelo relator do acórdão, os ministros do STFentenderamqueodispositivodadecisãoserialimitadoàdeclaraçãodeinconstitucionalidadedaomissão normativa, cientificandooórgãomorosoparaqueasuprisse.NahipóteseemqueoMItivesse, como fundamento,odireitoconstitucionaloponívelcontraoEstado, poderiaserdeterminada a suspensão de processos judiciais e/ ouadministrativosdequepossaoimpetrante sofrer dano, que não ocorreria se não houvesseomissãoconstitucional

O Supremo Tribunal Federal, a partir desse acórdão, adotou entendimento majoritáriodequeomandadodeinjunçãonão autorizaojudiciárioaeditaroatonormativo omitido, ouaordenar,deimediato,atoconcretodesatisfaçãodo direitoreclamando.

Oargumentofundamentadordessadecisão, dadopeloministroMoreiraAlves, foi baseadonoparticularrelevodadoaoprincí-

pio constitucional da separação dos poderes(art.2ºe60,4º ,Ili),oqueimpediriaoPoder Judiciáriodeexerceratividadelegislativa, já que este ''.5ó tem iniciativa legislativa nos casos expressos na própria Constituição e com relação a matérias a ele estritamente vinculadas, sendoqueasdecisõespolíticas de que afinal resultam os textos legais se subordinam a um sistema de freios e contrapesosdeque participam exclusivamente os Poderes Legislativo e Executivo, eleitos diretamentepelopovo". (MInº 107-DF(RTJ, v.133,pág.11-12).Entendeuorelator,quea ofensaaoprincípiodatripartiçãodosPoderes estaria ainda mais patente na corrente quedefendeoefeito erga omnesparaaregulamentaçãooperada.

Alegou,também,orelatorque,comonão houveautorizaçãoparaoSupremoTribunal legislarsupletivamentenaaçãodeinconstitucionalidadeporomissão, nãoseriacorreto que o próprio STF e os demais órgãos jurisdicionais competentes o fizessem por intermédiodomandadodeinjunção.

OministroMoreiraAlvesressaltou, ainda, quea modificação das regras decompetênciaparaojulgamentodomandadode injunção, realizada no segundo turno de votaçãodaconstituição, nãoautorizaainterpretação sobre a possibilidade de concretizaçãododireitoinobservadoporparte do Poder Judiciário. Isto porque a atribuiçãodecompetência paraojulgamento do mandadodeinjunçãopassouaocorrerem razãodoórgãomoroso,oquesomentereforçaria sua tese dequeadecisãodeveria sersemelhanteàquelaproferidanaaçãode inconstitucionalidadeporomissão.

Umadasprincipaiscríticasaessaconcepçãodomandadodeinjunçãoéadeque oSTF tratou comose fossem idênticas as finalidadesdoMIedaaçãodeinconstitucionalidadeporomissão,jáqueemamboso PoderJudiciárioiráproferiradeclaraçãoda inconstitucionalidadeporomissãodoórgão, pessoaou poderincumbidodeeditararegulamentação. Ora, seria ilógico e pouco razoávelqueaConstituiçãoestatuíssedois institutos com a mesma função pois, se é princípioaceitoqueaConstituiçãonãocontémpalavrasinúteis,impõe-seaconclusão quenãopodeconterinstitutosinúteis.

Quantoaissonãohádúvida. Aprópria Constituição Federal deixa clara a distinçãoentreos dois instrumentos processuais. Omandadodeinjunçãoédestinadoà tutela de direito subjetivo, visando à concretização de um direito, prerrogativa ou liberdadeconstitucionaisdelineados,mas cujo exercício não se viabiliza por estar previsto em norma constitucional dependente de regulamentação. A ação de inconstitucionalidade por omissão, por sua

vez, visaàtuteladanormaconstitucional, daintegridadedoordenamentoconstitucional, desempenhando o Poder Judiciário um controle político, em que emite uma censura a qual, quando dirigida a órgão administrativo, podesersucedidadeuma sanção, caso não seja suprida a omissão em 30 dias (art. 103, 2º , daCF).

Aamplitudedautilizaçãodaaçãodeinconstitucionalidadeporomissãoésignificativamente maior do que o do mandato de injunção , uma vez que pode ser utilizada semprequeaausênciademedidanormativatornesemplenaefetividadetodaequalquer norma constitucional, independentementedeseuconteúdo.Assim, possuindo finalidadesdiversas, osdoisremédiosnão poderiamteromesmoefeito.

Ademais,nãohaveriarazãológicapara oordenamentojurídicopreverumaaçãode caráter concentrado perante o órgão de superposição detodoosistema, comlegitimação restrita, que teria os mesmos e idênticosefeitosdeumremédio(omandadodeinjunção)quepoderiaserutilizadopor qualquer pessoa. Nery Júnior {1992), comentaque: "dojeito comofoi decididopelo STF no MI nº 107reconheceu-se, por via transversa, que qualquer do povo estaria legitimado apediradeclaraçãodeinconstitucionalidade por omissão, o que está vedado pelo art. 103, caput, combinado com o art. 2º , ambos da CF".

ParaPiovesan(1995),faltariaqualquer razoabilidadeaoconstituintesecriassedois institutosjurídicoscom idêntica finalidade. Aduplicidadedeinstrumentosjurídicosafastaria a logicidade e coerência do sistema constitucional, mesmoporquenãohaveria sentido em centrar a legitimidade ativa no casodaaçãodireitadeinconstitucionalidadeporomissãonosenteselencadospelos incisos I a IX do artigo 103 e, ao mesmo tempo,admitiraamplalegitimidadedomandadodeinjunção, quepodeserimpetrado porqualquerpessoa, seambosinstrumentosapresentassemidênticosefeitos. Outracríticaquesefazaessaconcepçãoéainefetividadedadecisãomeramente declaratória. A simples cientificação do órgão moroso, para tomar ciência da declaração da inconstitucionalidade de sua inércia regulamentadora, assemelha-se a umacensurapolíticaimplícita, semsolucionaroproblemadaquelequesuscita a tutelajurisdicional.

Barbi (1988), assevera com precisão que: "essasoluçãodeixaria delado umelementoimportante, queé ocaráterimpositivo do mandado de injunção como o seu nomeestá a mostrar. Injunçãosignifica imposição, o que não existe em uma sentença que seja apenas declaratória da omis-

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n20,34-44,set/dez.1999-35

República Federativa do Brasil

10"' OEPU1'ADOS

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om as alteraçõesadotadas pelas EmendasConstitucionais las Conslituc1onaisde Revisãon' 1 a 6, de 1994.

sãodoPoderLegiferante". Entende,assim, queessafórmula"porqueinócuaenãocondizente com o caráter impositivo do mandadodeinjunção, não merece apoid'.

Umdosaspectosfundamentaisdoprocesso civil é a busca de efetividade. Com efeito,oprincípiodainafastabilidadedocontrolejurisdicional não inclui apenas a simplespossibilidadedeacessoaoPoderJudiciário mas, igualmente, o direito a uma tutelacélere,efetivaeútil,pormeiodaqual ojurisdicionadoconsigatudoaquiloquetenha direito de conseguir. A obrigação do Estadodeprestaratutelamaisefetivapossívelaosjurisdicionadosavoluma-sequandoodireitoinobservadopossuisedeconstitucional.Porestemotivo,aprópriaconstituição prevê umasérie de remédios aptos aumatuteladiferenciadaeespecífica,para melhor impugnar o desrespeito as suas normas. Busca-se, assim, instrumentos quepossibilitemefetivaproteçãoatodasas espécies de direitos e interesses. Dessa maneira, osinstitutos processuais, emespecialosremédiosconstitucionais, devem serinterpretadose atuados sempretendo em vista a potencialização de sua efetividade. E é sob o prisma hermenêutico da efetividade quedeveserinterpretadooalcanceeafunçãodomandadodeinjunção, adotando-seasoluçãoquemaisamplamentepossibiliteoexercíciodedireitos, liberdadeseprerrogativasconstitucionais previstos em normas de eficácia complementável(Pfeiffer, 1999).Asimplesdeclaraçãoem moradoórgãoincumbidodaregulamentação é inútil e insuficiente para viabilizar o exercíciodetaisdireitos,liberdadeseprerrogativas.

Aprovacabaldaausênciadeefetividadeeinutilidadedessetipodecisão, encon-

tra-se na interpretação adotada pelo STF nadecisãoproferidanoMInº 219-3,impetrado por diversos deputados federais e senadoresdoEstadodeSãoPaulocontra oCongressoNacional,buscandoaefetivação do direito contido no art. 45, § 1º , da CF. Estedispositivopreceituaqueonúmero total de deputados representantes de cadaEstadoseráestabelecidoporleicomplementar,sendoproporcionalàpopulação decadaEstado, masnão inferior aoitoou superior a 70 deputados o que, pelo menos,minorariaasub-representaçãopaulista naCâmarados Deputados.

Diantedovazionormativo,osparlamentares paulistas requereram queo STF determinassequeonúmerodedeputadospor São Paulo fosseequivalente a 70 deputados, tal como constaria em lei, caso estivesseeditada,jáqueoestabelecimentodo critérioconstitucionaldaproporcionalidade nãopermitiria afixaçãodenúmeroinferior aesse.Entretanto,oSTF,adotandoaposiçãofirmadanoMInº 107, deferiu,emparte, oMI, limitando-seareconheceraomissão em que se encontrava o Congresso Nacional quanto à elaboração da lei complementarexigidapeloart.45, § 1º,daCF, dando-lheciênciadessasituaçãodemora inconstitucional,paraquesuprisseaomissãoemtempoútil.

Emboracientificadodadecisão,oCongressoNacionalnão elaboroua leinecessária adar plenaeficácia à norma contida noart.45, § 1º,CF.Emvirtudedaausência daediçãodaleicomplementar, apóso dia 13.11.90, data em queocorreu a diplomação dos 60 deputados federais eleitos por São Paulo em 1990, osimpetrantesapresentaramreclamaçãoperanteoSTF, afim dequedeterminasseaelevaçãodarepresentaçãodoEstadonaCâmarados Deputadospara70membros,comoformadedar efetividadeàdecisão anteriormente proferida não surtindo, porém, qualquer efeito práticoareclamaçãoapresentada.

Outraprovadainutilidadedessacorrenteéodireitodegrevedos funcionários públicos, previsto no art. 37, VII, da CF, que prescreve: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar'. O primeiro MI julgado sobre o tema foi o de nº 20-4, impetrado pelaConfederaçãodosFuncionáriosPúblicosdoBrasil, emfacedoCongressoNacional.AexemplodoquefizeranoMInº .107, oSTF,pormaioriadevotos,deferiuemparte oMI, "para, reconhecendoamoradoCongressoNacionaldoadimplementodaprestaçãolegislativaquelhefoiimpostapeloart. 37, VII, CF, ordenaraformalcomunicação desseestadodeinércialegiferanteaoPoderLegislativodaUnião,comoobjetivode

quefaçaeditarleicomplementar necessáriaàviabilizaçãodoexercício,peloservidores públicos civis, do direito de greve que lhesfoiasseguradopeloordenamentoconstitucional.

Ainefetividadedestadecisãofoi, inclusive,criticadapelosministrosMarcoAurélio e Carlos Velloso, que proferiram votos vencidos, por meiodosquaisprocediamà imediataregulamentação, possibilitandoo imediatoexercíciododireitodegrevepelos membrosdacategoriaimpetratnte. Outradecisão,quedeixaevidenteainefetividadedaconcepçãooraanalisada, éa proferidanoMInº .361-1/RJ,impetradopelo SIMPEC/RJ a fim de viabilizar o exercício do direito contido no art. 192, § 3° , da CF, referentealimitaçãodataxarealdejurosa 12%aoano.DecidiuoSTF, pormaioriade votos, "deferir, emparte, oMI, para quese comuniqueaoCongressoNacionalamora em que se encontra, a fim de que sejam adotadasasprovidênciasnecessáriaspara osuprimento daomissão". Atéhoje, oscidadãosqueesperavamextrairalgumdireito deste preceito constitucional esperam sentados.

Essasdecisões doGuardião da Constituiçãoacabamporcolocaremdescrédito asi mesmo e aprópriaforça normativa da Constituição Federal. Os exemplos apresentados comprovamqueavisãoacanhadadafinalidadedoMIcolabora,emgrande parte, parainefetividadedeinúmerosdireitosclaramentedelineadosnaConstituição. PreocupadocomainutilizaçãodoMI,o STF alterou parcialmente sua concepção. A remoção do obstáculo sem proceder à regulamentaçãoéumavariaçãodaprimeiracorrente.Dependendodamatéria,oSTF vemadotandoumainterpretaçãomaisampliativa do alcance do MI, proferindodecisõesquesepreocupamcomaconcretizaçãododireitoobstaculizadopelaausência de regulamentação. Em alguns casos o STF, além de declarar o órgão em mora, fixouprazo paraeste supri-la. Constou do dispositivo, ainda, que escoado o período fixado, semquesobreviessearegulamentaçãoreclamada, ficavaremovidooobstáculoimpostopelaausênciaderegulamentação. Para a concretização desta remoção, o STF lançoumãodeduasfórmulas:

a)reconheceuaoimpetranteafaculdadede obter,pelaviaprocessualadequada,sentença líquida de condenação à reparaçãoconstitucionaldevida,pelasperdas edanosquefossemarbitrados;ou (?) b)determinouqueoimpetrantepassassea gozardodireitoatéentãoinobservado. Percebe-se, nessas decisões, nítida

preocupação do STF com a ausência de efetividade que a solução anteriormente analisadaacarretava,umavezquenãoestá sendo alcançado nenhum efeito prático com asimplescientificação do órgãomoroso.

Doisacórdãoscomprovamessacorrente.OMI283-DF, tratadodireitoconstitucionalrelativoàreparaçãodenaturezaeconômica devida aos cidadãos impedidos de exercer na vida civilatividadeprofissional específica, em decorrência das Portarias Reservadas nº . S-50.GMS e nº . S-285GMS5doMinistériodaAeronáutica (art.8, §3° , do ADCT). Neste caso, além de declarar amorosidadeinconstitucionaldolegislador,edelacientificaroCongressoNacionaleo Presidente daRepública, houve adeterminaçãodeque, casoaleinãofosseeditadadentrode60dias,seriareconhecida ao impetrante a "faculdade de obter, pelaviaprocessualadequada, sentençalíquida de condenação à reparação constitucionaldevida, pelas perdas edanosque se arbitrem" {RTJ, nº .135, pág.390).

Posteriormente,emsubsequentesmandados deinjunção tratando do mesmo direito constitucional, o STF acabou modificandoumpoucoo dispositivodeseujulgamento, não mais assinalando o prazo de 60 dias para ultimação do processo legislativo necessário à promulgação da leireclamada. Isto porqueentendeu o Tribunal queoprazoconcedidonoMInº .283jáhaviatranscorrido, semqueoCongressoNacional cumprisseseudever, apesardedevidamentecientificado.Assim, foireconhecidaamorainconstitucionaldoCongresso Nacional, "assegurando-se aos impetrantes, desde logo, a possibilidade de ajuizarem imediatamente, nos termos do direito comum ou ordinário, a ação de reparação de natureza econômica instituída em seu favor pelo preceito transitório". (MInº .284DF, JSTF-LEX, v. 158, pág. 1).

Tais decisões limitaram-se a remover, formalmente (mas nãosubstancialmente), oobstáculo à realização dodireito, porque remeteramosimpetrantesaojuízoordinário,semestabelecerosparâmetrospormeio dosquaisseriaarbitradaaindenizaçãopleiteada. Narealidade, delegaramaoutroórgãojurisdicionalatarefaderegulamentaro dispositivo constitucional, pois é evidente queojuízoordinárionecessitaráestabelecerosparâmetrosparaocálculodaindenização, osquaisnadamaisserãodoquea regulamentação viabilizadora doexercício dodireitoconstitucionalempauta.

Nãose negao enormeavançoemtermosdeefetividadequeessadecisãotrouxe.Evidentemente,semessadecisão,não seria possível aos beneficiários do direito

contidonoart.8°, §3° , doADCT,pleiteara indenizaçãoprevista, mesmonaesferajudicial. Entretanto, não se pode deixar de destacar a contradição em que incorreu o STF comessadecisão: entendeuquenão poderiafixaroscontornosdaindenização, mas restou implícito que o juiz federal do primeiro grau, a quem foi submetidaa demanda indenizatória, poderá fazê-lo.Ademais,talsoluçãopermiteapossibilidadede decisões díspares que confiram, demodo aleatório acada um dos postulantes, uma regulamentaçãodiferente.

Os ministros Carlos Velloso e Marco Aurélio, coerentes coma posição poreles defendidasobreosefeitosdadecisãoque acolhe o MI, teceram críticas a essa posição, oferecendo votos divergentes nos mandadosdeinjunçãoemquefoiventilado o tema. A esse respeito o Ministro Marco Aurélioteceucríticacontundente:

"Agora vejamos a situação sui generis; o Tribunal, dizendo-se competente para apreciaroMI-eninguémtemdúvidaquanto a isso - reconhece que, passados dois anos, atéhojenãofoieditadaaleiquecogita o dispositivo constitucional. Em um passo subsequente, ao invés de atuar de forma concreta e fixar os parâmetros da reparação que serão futuramente disciplinados porlei, transfere essa fixaçãoaojuízo". (MInº .283,JSTF-LEX,v. 188,pág.135).

NecessáriodestacarqueoministroNéri daSilveira, emMIimpetrado paraviabilizar oexercíciododireitoprevistonoart.7° ,XXI, daCF,referenteaavisoprévioproporcional ao tempo deserviço, proferiuvotoemque julgavaparcialmenteprocedenteoMI: ''para reconhecer existenteomissão doCongresso Nacional na elaboração da norma regulamentadora do art. 7", XXI, da Constituição, dando-lhe ciência dessa situação e assinando-lhe o prazo de seis meses para a elaboração da lei prevista na Constituição. Se, vencidooprazoestabelecido, sem que a lei de regulamentação se edite, asseguro ao requerente o direito de pedir, no Juízo Trabalhista, integrada a relação processual pela ex-empregadora, afixaçãodo quantumdevido, atítulode aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com base no art. 7", XXI, da Constituição, cabendo, entãoàJustiçado Trabalho, diantedascircunstâncias do caso concreto estipular o que entender de direito" (Minº 369-DF, JSTF-LEX,v.144,pág.400).

Surpreendentemente, embora o voto fosseidênticoàdecisãoadotadanoMI283, restou vencido, havendo os seus demais pares (com exceção dos ministros Carlos Velloso, limarGalvãoeMarcoAurélio,que proviamopedidoemtermosmaisamplos, procedendodesdejáaimediataregulamen-

tação)proferidodecisãosemelhanteàadotada no MI nº 107. Assim, por maioria de votos, limitou-se oSTF a declarar a omissãodoCongresso Nacionalnaelaboração danormaregulamentadoradoart.7° , XXI, daConstituição, dando-se-lheciênciadessasituação, paratomarasprovidênciacabíveis.

Fica claro que o STF, dependendo do direito alegado peloimpetrante, tem variadosua decisão. Prova dissoéqueoacórdãoproferidonoMI nº 232-RJ, impetrado pelo Centro Luiz Freire (sociedade assistencial sem fins lucrativos), que desejava usufruirdaimunidadeconstitucionalmente prevista para a contribuição à seguridade social, em favor das entidades beneficentes deassistênciasocial (art. 195, §7° , da CF). A decisãoproferidaé, aseguirreproduzida:

"No mérito, o Tribunal, pormaioria, conheceuemparteomandadodeinjunçãoe nessaparteodeferiuparadeclararoestadodemoraemqueseencontraoCongressoNacional,afimdeque,noprazodeseis meses, adote as providências legislativas que se impõem para o cumprimento da obrigaçãodelegislar,decorrentedoart.195, §7° ,daConstituição, sobpenade, vencido esse prazo, sem legislar, passe a requerenteagozaraimunidaderequerida".

Houve uma decisão híbrida, neste caso. A primeiraparteda decisão é similaratomadano MI 107-1-DF,que declara a mora do Congresso Nacional em regulamentar o dispositivo constitucional. A novidade desta decisão é que foi conferida apossibilidadede o requerente gozar de isenção ventilada, caso o Congresso Nacionalnãoregulamentasseamatériano prazo de seis meses. Observa certa evoluçãonosentidodeconferirutilidadeprática ao MI, já que a simples declaração da moraregulamentardoCongressodenada adianta para o requerente, significando, emboranãoexpressamenteadmitido,inequívocamodificaçãodotradicionalentendimentoadotadopeloSTF.

NopróprioSTF hádissidentesdaposiçãodominante,representadospelosministros Marco Aurélio, Carlos Velloso e limar Galvão. Oministro MarcoAurélio entende queadecisãoproferidanoMI nãopodeficarlimitada à declaração dainércia do órgãoregulamentador.Adeclaraçãodaomissão seria premissa do provimento judicial final, o qual deve viabilizar o exercício do direitoconstitucional.Casonãosejaestaa solução, entende que "de mandado de injunção no caso não se tratará, tampouco de umasentençaharmônicacomesseinstituto, mas de uma sentença pertinente à açãodeinconstitucionalidadeporomissão".

Sustenta, assim, que "o MI tem um desfecho concreto, não implica simplesmente uma vitória de Pirro para o impetrante. O MIdeveviabilizaroexercíciodo direitoprevistonacarta"(MI232-RJ, RTJ, v.137, pág. 977).

O ministroCarlos Velloso, em seus votos sobre o assunto, vem destacando o caráter substancial do MI, o qual teria função de integrar o direito ineficaz à ordem jurídicaconcreta.Afirmandoque, enquanto na ação de inconstitucionalidadepor omissão a matéria é versada apenas em abstrato. No MI, o juiz ou tribunal, ao reconhecer, no caso concreto analisado, que o direito queaConstituiçãoconcede é ineficaz ou inviável, em razão da ausência de norma infraconstitucional, fará ele, juiz ou tribunal, porforça do próprio MI, a integração do direitoà ordem jurídica, tornando-o, assim, eficazeexercitável (CF, art. 5° , LXXI).

ParaCarlos Velloso, a ação de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo a defesa da ordem jurídica, enquanto o MI tem por objetivo a proteção de direito subjetivo. Entendendo que a ausência de sançãoexistente naaçãode inconstitucionalidadepor omissãoé explicada porqueo constituintecriou, "namesmacarta, o instituto do MI, queem concreto, preencheria o vazio que resulta da decisão despida de sanção, queé a decisãoproferidana ação direta". (CF, art. 103, §2°). Paraoex-ministroCélio Borja o MI é destinado a viabilizar oexercíciodedireitocomsedeconstitucional que demanda norma regulamentadora aindanãoeditada. limar Galvão, realça que o MI destina-se a suprir a omissão do órgãoregulamentador, medianteaelaboração, pelo STF, de norma para o caso concreto que forproposto.

AconcepçãodoMI eminentementedeclaratória é comprovadamente ineficaz, sendocertoque, em setratando de instrumento degarantia dedireitos, deve serrepelida pois essa interpretação leva à inutilização do instituto. Assim, a função do órgão julgador extrapolaria a simples ciência ao órgãomoroso,regulamentandosupletivamente o exercício do direito constante de norma de eficácia complementável. Essa solução é a que melhor se coaduna com as funções atribuídas ao STF e que não traz nenhum risco de inviabilização de seus trabalhos.

2.2. ViabilizaçãodoDireito peloÓrgãoJulgador

No campo doutrinário, a posição que vemrecebendomaioraceitaçãoé ade que o Poder Judiciário, uma vez verificada a omissão, deve viabilizar o exercício do direito, liberdade ou prerrogativas constituci-

onais.Caberia, então, aoórgãojulgadorremover o obstáculo consistente na ausênciaderegulamentação, formulandoospreceitos a serem observados para a efetivação da norma constitucional no caso concretoanalisado, semestender estaregulamentação paraoscasos análogos. Ospartidários dessa concepção se dividem em duas subcorrentes.

A primeira subcorrente propugna que aregulamentaçãosubsidiária deve ficar limitada ao caso concreto. Nesse caso, o órgãojurisdicionalcompetenteparaaapreciação do MI restringir-se-ia a remover o obstáculo oposto ao pleno exercício do direito deliberdade ou prerrogativa constitucional, por meio da formulação de regulamentação supletiva válida, apenas, para o caso concreto e que fixaria os contornos necessários para o exercício do direito, liberdade ouprerrogativaatéentão não fruído peloseu titular.Se o obrigado recusarseasatisfazerodireito, apósaregulamentaçãooperada, oimpetrante deveriavalerse de outro processo para concretizar a tutela do direito pleiteado.

Aprincipalcrítica quesefazaestalinha de decisão é a de que ela não atende ao princípio daeconomiaprocessual, umavez que acarreta duplicação deprocessos, dificultandoasatisfaçãododireito doimpetrante (Silva, 1989). Além disso, seguramente causariagrandedesgasteaoJudiciário,em razão da lentidão das decisões.

A segundasubcorrentedefende a condenação àsatisfação do direito.Seus partidários entendem que no MI caberia ao órgão julgadordeterminar queoobrigadosatisfizesse o direitosubjetivodo impetrante, regulamentadoincidentertantum.

ParaSilva (1989), o impetrante age na busca de realização concreta e direta do seu direito ou prerrogativa, independentemente da regulamentação. A sentença há deser, pois, satisfativado direito ou prerrogativa, objeto do pedido. Compete ao juiz definir as condições para essa satisfação e determiná-laimperativamente. Não cabe aojuizregularamatériagenéricaenormativamente.Incumbe-lheapenasestabelecer o modo concreto deatender o interessedo impetrante, no caso concreto, sem extensãoalguma. Os limitessubjetivosdo julgado no processo injuncional seguem o princípio geral de ater-se apenas aos sujeitos da lide, da res injudicium deducta.

Oidealseriaquehouvesse, numsóprocesso, aregulamentação incidentertantum e a condenação do obrigado à satisfação do direitoatéentãoobstado, nostermosda regulamentação subsidiária realizada, evitando-se a criticada duplicação de processos. Barbosa Moreira apud Pfeiffer (1999),

se posiciona sobre o tema da seguinte forma: "penso que por meio de MI se pode pleiteare, eventualmente, conseguir queo PoderJudiciáriopeloseuórgãocompetente, primeiro formule a regra que complemente, que supra aquela lacuna do ordenamento;emseguida, semsoluçãodecontinuidade, essemesmoórgãoapliqueanorma ao caso concreto do impetrante, isto é, profira uma decisão capaz de tutelar, em casoconcreto, o direito, liberdadeconstitucionalouprerrogativainerenteàcidadania, à nacionalidade ouà soberania, mediante, por exemplo, uma ordem de fazer ou não fazer, conforme o caso, dirigida a pessoa física oujurídica, de direito privado ou de direito público, que resistindo ao exercício dodireito, daliberdade, daprerrogativa, diante da faltade normaregulamentadora". TalentendimentofoiadotadopeloministroCarlos Velloso em julgamento doMI impetrado para viabilizar o direito contido no art. 8°, § 3° , doADCT. Em seuvoto, primeiramente,regulamentoucomo oimpetrante poderiaexercerodireitoprevistono dispositivo: "será pago ao impetrante o maior salário pago a piloto na aviação comercial brasileira, salário esse que será informado pelosindicatodacategoria, multiplicadopelo número de meses em que o impetrante ficou impedido de exercer a sua função de aviador, fazendojusoimpetrante, ademais, ahabilitar-seà aposentadoriaespecialpaga pela União por intermédio da Previdência Social, vedada a acumulação de aposentadorias".

Para o Ministro limar Galvão, no MI, o impetrante visa mais à satisfação de um direito queaelaboração deumanormageral. Assim, mais acertado seria que a remoção doobstáculofosseoperadaapenas para o caso concreto. Nesse sentido, pronunciou o ministro limar Galvão no julgamentodoMInº .369-DF,noqualoimpetrante buscava viabilizar o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, contido noart. To, XXI daCF: "Sr. Presidente, a relaçãojurídico-processual, nopresentecaso, nãoestá completa. A açãose dirige, exclusivamente, contra o Congresso Nacional, quando em verdade, a pretensão do impetrante está mais voltada para a consecução doseu direto, in concreto, do quepara aelaboração danormageralreguladorado avisoprévioproporcional. Oqueobjetivaele é recebera prestaçãocom queaConstituição lhe acena e que não foi satisfeita pelo empregador, por ausência de norma regulamentadora. O mandado de injunção, ao meuver, destina-se a supriresta omissão, o quesomentepodesercumpridomedianteaelaboração, peloSTF, denormaparao caso concretoquerege". (RTJ nº 144, pág.

403). Essa posição é a mesma de Barbi (1988), para quem a criação denormageralregulamentadoranãoécompatívelcom a natureza da função jurisdicional. A criaçãodenorma geral é funçãotípica do PoderLegislativoenãodoJudiciário.

Essa corrente, com suas nuances, apresenta em relação a concepção anterior, maior efetividade, preocupando-se comaviabilização,exclusivamenteparao caso concreto, do direito obstaculizado. Entretanto, Gomes(1989),sustentaquea possibilidadedoórgãojulgadorprocedera regulamentaçãosomenteparaocasoconcreto, implicaria risco de violação do princípiodaisonomia,namedidaemque,dada amultiplicidadedejulgados, poderiao Poder Judiciário, diante de situaçõesidênticas,conferirregulamentações diferenciadas. Porsuavez, ospartidáriosdaSegundacorrentetêm ponderado quenoMInão se está diante de uma atividade legislativa, mas jurisdicional, em que a solução é sempre preconizada para o caso concreto. Assim, sustentam que decisões contraditóriasfazempartedocotidianojudicial, semquesefaleemviolaçãoaoprincípiodaisonomia.Ademais,paraminorartais efeitosjáexistiriamnoordenamentojurídicobrasileiro algumas soluções, taiscomo auniformizaçãodejurisprudência.

Essacríticadeveserrefletidaàluzdas seguintesindagações:seoteordasmilhares de decisões regulamentando idêntico direito tender a ser igual, por que não se admitir uma decisãoquesirva deparadigmaaserestendidoatodasessasmilhares desituaçõesisonômicas?Porquenãoadotar então a solução preconizada pela terceiracorrente?

Outracríticaquesefazaessaconcepçãoéadeserdifícilcompatibilizá-lacoma funçãodesempenhadapeloSTF.GrecoFilho(1989),afirmaque "OMI, quando afalta denormaregulamentadorafordoPresidentedaRepública, da Câmara, doSenadoou do Congresso, éde competência originária do STF Ora, este tribunal, com as funções de guardião da Constituição, não poderá, individualmente a cada brasileiro, atribuir direitos trabalhistas, sociais, ou mesmo os ligados à cidadania. Seria inviável pensar em milhões de mandados de injunção perante o STF, um para cada cidadão. Sua função, portanto, deverá ser genérica, de modo a atingir todos aqueles que estejam na situação trazida ao conhecimento pelo primeiro, e que deverá ser o único, MI sobre o tema".

OministroMoreira Alves, aodebatera questãocomoministroCarlosVellosoafirmou: "com essa interpretação poderíamos terdejulgarasaçõesindividuais, porexem-

pio, de milhares de funcionários do Banco do Brasil, V Excia. acredita que os constituintesquiseraminviabilizaro STF, criando umaaçãoqueotornariaoforoorigináriode milhares de ações constitutivas?" (MI nº 235-RJ,RTJ,v.144, págs.685-687).

Por sua vez, o ministroCarlos Velloso retrucou da seguinte forma: "Sr. Ministro, se esses 120mil funcionários vêm em litisconsórcio ativo, uma única decisão pode ser proferida, quer dizer, esse é um argumento adterrorem que pode ser afastado com facilidade e não me intimidaria, data venia; se viesse um único piloto, para posteriormente, os outros o acompanharem. Aquelaprimeira decisão serviria de precedente para as demais".

Entende Pfeiffer (1999), que embora possa ser ressalvada a possibilidade de formação de litisconsórcios, bem como a substituição ou representação processual porintermédiodesindicatoseassociações que poderiam, com apenas uma decisão, beneficiar centenas de membros da categoriaedaclasse, talcircunstâncianãoeliminaoriscodeteroSTFquejulgarmilharesdeações,mesmoporquenãosepoderia obrigar atodos que postulassem em litisconsórcioativomultitudináriooumediante substitutosourepresentantesprocessuais. Essacorrente contrariaalógica daConstituição, que reservou ao STF a guarda da Constituição. Assim, caso tivesse que julgar milhares de mandados de injunção, estariainvialibizadosuaatuaçãonasoutras funçõesquelheforam, atribuídas.

2.3. Regulamentação Erga Omnes

Acorrentequeseevidenciacomomais ampliativa,interpretaqueadecisãoproferidapeloPoderJudiciáriodeveregulamentar omododoexercíciododireitocomeficácia erga omnes. Dessamaneira, aregulamentaçãosubsidiariamenteproferidaseráválida, também, para oscasoanálogosaodo impetrante.

Greco Filho (1989), defende a tese de queafunçãodo órgãojulgadordeveráser genérica, demodo aatingirtodosaqueles queestejamnasituaçãotrazidaaoconhecimento do Tribunal pelo primeiro, e que deverá ser oúnico, mandado de injunção. Propõe, ainda, que sedetermineprazo ao órgãoregulamentadorparaqueediteanorma faltante. Caso o prazo se escoe enão seja suprimidaa mora regulamentar, o tribunaleditariaanormafaltante,viabilizando oexercíciododireitoconstitucional.

Prossegueoautor,dizendoqueadecisãoseráeminentementenormativaecaso alguémemsituaçãoidênticaaodoprimeiro (e único)impetrante quiser ver potencializadooexercíciodeseudireito, nãoserá

maisocasodeoutroMI,porqueaausência de regulamentação restaria definitivamente suprimida pelo primeiro MI. Assim, tal pessoa deverá valer-se das tradicionais açõesadequadas,emfacedequemserecusa a cumprir a norma, tal como o mandadodesegurança,porexemplo.

Contra essa corrente, em especial as críticasdoministroMoreiraAlves(MInº .107DF),segundooqualnaaçãodeinconstitucionalidade por omissão foi conferida ao STF,apossibilidadesomentededeclarara inérciainconstitucional edisso darciência aoórgão,autoridadeouPodermorosopara quetomeasprovidênciascabíveis, nãolhe sendopermitidoexpedirnormaregulamentadoradecaráterabstratoegenérico. Desse modo, este último fim não poderia ser atingidoporintermédiodoMI.

Osdoisinstrumentossãodistintos, emboratenhamcomorequisitoaincidênciade inérciainconstitucionaldo órgão incumbido daregulamentação, aaçãodeinconstitucionalidadeporomissãovisatornarefetivauma normaconstitucionaldeeficácialimitada(que pode tanto prever direitos, como estabelecerumadiretrizoureferir-seàorganização doEstadoedesuasfunçõesedeveresfundamentais,porexemplo).JáoMIobjetivaviabilizaroexercíciodeumdireitodeconteúdoconcreto,estabelecidoemnormaconstitucionaldeeficácia limitada. Na açãodeinconstitucionalidade por omissão o Poder Judiciário comunica a omissão; no MI ele supre a omissão normativa. No MI visa-se regulamentarumdireitosubjetivo,enquanto ainconstitucionalidadeporomissãoservede tutelaaodireitoobjetivo (Gomes, 1989). No caso da ação de inconstitucionalidade por omissão demanda-se a criação de direito novo, no MI, existe um direito claramente delineado, oquetornamaisevidenteegraveaviolaçãoaodeverdelegislar.Ademais, oPoderJudiciáriodispõedeelementosbem

maisprecisoparaoperararegulamentação subsidiária. Não ocorre, nessa situação, a criação de direito novo, mas a formulação supletivadasregrasqueserãonecessárias parapossibilitaroexercíciodedireitoconstitucional existente. Enquanto a ação de inconstitucionalidade por omissão pode ser utilizadaemqualquerhipóteseemquehouverdesobediênciaaodeverderegulamentação,oMIsomentepodeserimpetradonas situações em que da inércia inconstitucional,resultaaimpossibilidadedoplenoexercíciodeumdireitosubjetivo.

Respondendo a pergunta feita inicialmente,amelhorinterpretaçãoseriaaquela queefetivasseosdireitosgarantidosconstitucionalmente paraa maioria do povo. O poder emana do povo e em seu nome é exercido, massempre existe um desculpa paranãoefetivarseusdireitos.

13-

Discussão

A separaçãodospoderestemsidocolocada como obstáculo à possibilidade do Poder Judiciário proceder à regulamentaçãododireito,liberdadeouprerrogativacujo exercícioencontra-seinviabilizadoporinércialegiferante. Umdospilaresdademocraciaéadivisãodopoder. Segundo Montesquieu "c'est une expérience éternelle que touthomme qui a du pouvoir estporté à en abuser''.Paraimpediroudificultaresseabuso,amelhorreceita,segundoaliçãoainda válidacontida no Do Espírito das Leis, é dividiropoderentreórgãosreciprocamenteindependentes, porquesóopoderpode deter o poder. O essencial da Separação dos Poderes está em que, se se quiser constituirumEstadorespeitosodaliberdade dos cidadãos, é mister dividir o poder, estabelecendoumsistemadefreiosecontrapesos. Daí a tripartição clássica do poderteorizadaporMontesquieuemLegislativo,ExecutivoeJudiciário.Atripartiçãodos poderesdeveriatersidochamadadetripartição de funções, uma vez que o poder é uno e ao povo pertence. O Legislativo, o ExecutivoeoJudiciáriosãomerasfunções desempenhadaspeloEstadoqueexerceo poderemnomedopovo. Montesquieunão entendiaestaseparaçãocomo um fimem si mesma, mas como algo útil à sua concepçãodesepararparalimitar. Hoje,noentanto,adivisãorígidadestas funções já está superada, pois no Estado contemporâneo, cadaumdestesórgãosé obrigadoarealizaratividadesquetipicamentenão seriam suas. Agrandevantagemdo sistema encontra-se justamente na possibilidadedecontrolesrecíprocos, oqueimpedeaautocraciaeapredominânciadeum dos poderes sobre os demais. Dessa ma-

neira,nãoháumaseparaçãoestrita,podendoseraceitasinterpenetraçõesdefunções, desdequeonúcleomínimodoprincípiopermaneçarespeitado.

Ferraz (1994), ressaltaaexistênciade trêscláusulas-parâmetrosqueinformam a aplicação da separação dos poderes nas Constituições que a prevêem; a independência e harmonia entre os poderes,aindelegabilidadedepodereseainacumulabilidade de funções de poderes distintos. Constata-se, então, que cada umadessascláusulasestãosendoconstantementeatenuadas.

Quanto à separação e harmonia dos poderes, prosseguea autora, a flexibilização da regra-parâmetro é indiscutível no direito constitucional contemporâneo, encontrandopoislimitesnaidéias-fimdoprincípio:limitaçãodopoder. Deumlado,ainterferênciadeumpodersobreoutrosomenteseráadmissível, emtese,quandovisea realizaraidéia-fim, seja paraimpedirabusosdo poder, seja para propiciar real harmonianorelacionamentoentreospoderes, sejaaindaparagarantirasliberdadeseasseguraroplenoexercíciodasfunçõespróprias. Ainterferênciajamaispoderá, ainda quedemododisfarçado, ter porobjetivo a dominaçãodeumpodersobreoutropoder.

Assim,oprincípiodaharmoniadostrês poderesestáintimamenterelacionadocom o sistema de freios e contrapesos, no qual, emboraacada podersejadestinada uma função precípua e própria, cada um deles exerce controle sobre o outro, sem sobrepor-se. Silva(1998), afirmaquenem adivisãodefunçõesentreórgãosdopoder nemsuaindependênciasãoabsolutas. Há interferências,quevisamoestabelecimento de um sistema de freios econtrapesos, àbuscadoequilíbrionecessárioàrealizaçãodobemdacoletividade, indispensável paraevitar o arbítrioe o desmandode um emdetrimento dooutro.

AssimcomooPoderJudiciáriopoderetirar leis editadas pelo Legislativo doordenamento jurídico por considerá-las inválidas, através do julgamento de uma ação diretadeconstitucionalidade,podenocaso doMIoperarocontroledainatividadedoLegislativo. Não há sobreposição, mas apenasaverdadeiraaplicaçãodoprincípiode freiosecontrapesos.Comefeito,aplicação e efetivaçãodas normas constitucionais é umafunçãoquecabeaoEstadoe,emconseqüência, acadaumdospoderesconstituídos, sendo que a nenhum deles é lícito descumprir este dever. Se um deles, porém,deixadedesempenharacontentoeste desiderato,énatural,exerçamcontrolesobreestedescumprimento.

É de suma importância destacaroca-

rátersubsidiárioeprovisóriodaregulamentaçãorealizadapeloPoderJudiciário, uma vez que a mesma será necessariamente substituídapelaregulamentaçãoestatuída pelo órgão moroso, assim que este cumprir seudever. Dessemodo, nãoháqualquer possibilidade de o Poder Judiciário sobrepor-se aos demais poderes. BastaráaoórgãoincumbidodaatribuiçãoderegulamentarodireitoqueembasouaimpetraçãodoMIcumprirseudever,queseoperaráde imediato asubstituição daregulamentaçãoprovisóriarealizadapelo Poder Judiciáriopelaregulamentaçãodefinitiva, levada a cabo pelo ente originariamente competenteparatanto.Portanto,entendesequeestásendoconferindaaoPoderJudiciárioumaatribuiçãoperfeitamentesuscetíveldecontrolepelosdemaispoderes. Caso o órgão competente para a regulamentaçãosinta-seindevidamenteusurpadodeumafunçãoaeleatribuída,paravêlaresguardadabastarácumprirseudever de regulamentar o direito constitucional cujainefetividademotivouaimpetraçãode MI. O que não parece razoável é que o Poder Judiciário furte-se de controlar a omissão inconstitucional dos demais poderes em regulamentar direitos previstos naConstituição, permitindoqueseustitularescontinuemanãopoderemusufruí-los (Pfeiffer, 1999).

De uma estrita separação depoderes, a receita política de Montesquieu evoluiu, numa segunda fase, para umaseparação atenuada pelos freios e contrapesos, desembocandonumnaterceirafasedeinterferências,maisoumenosacentuadas,mas semprelimitadas, entreospoderes. Narealidade, se tomada de forma absoluta, a separação completa entre os poderes jamais chegou a ser efetivamente exercida, mormente a partir do momento em que o Estadopassouaintervir,cadavezmais,na esfera das relações sociais. Assim, verificou-se crescentemente a interpenetração das funções, a delegação de funções e a transferência constitucional de competências. AfunçãoconferidaaoPoderJudiciário no MI é plenamente justificada dentro dessecontexto.

AconcepçãodoMI,oradefendida,não infringedemaneiraalgumanenhumdoselementosintegrantesdacolunavertebralda independênciadoPoderLegislativo.Afontedodireitosubjetivodoimpetrantenãoéa regulamentaçãoprocedidasubsidiariamentepelojuiz; é, sim, aprópriaregraconstitucional.Trata-sedeumdireitojáprevistona Constituição e nãocriadopelo juiz. O que inexistiaeraapossibilidadedeseuexercício,nãosuaconfiguração. Nãosetrata,assim, deumafunçãocriadoradedireitoine-

xistente, masdeumacriativautilizaçãodo ordenamentojurídicoparaimplementação de direitopositivadonaConstituição.

O MI estáem consonância com nossa Lei Magnaque,aoprevertantosdireitosde conteúdo prestacional eestar preocupada com direitos deordemsocialdifusaecoletiva, evidentemente também pressupõe, para sua efetividade, umaatuaçãodo PoderJudiciáriodistintadatradicionalmentedesempenhadanaégidedasConstituiçõesliberais. O Poder Judiciário se antes tinha uma função precipuamente de bloqueio, passa a ter uma função mais positiva, de auxílio na implementação de direitos que, apesardeexpressamente estatuídos, não são plenamente exercitados. Um campo bastante propício para averiguação de tal fenômenosedánocontroledaomissãodos poderesconstituídos.Havendodireitosque nãosãousufruídossomentepelainérciados demaispoderes,énaturalqueasociedade demandeoPoderJudiciárioparaimplementá-los. Dessemodo, éevidente a necessidade daadoçãode umaracionalidadeum pouco diversa, não preocupada somente com a justiça formal ou comutativa mas, também, com a justiça substantiva.(Pfeiffer, 1999).

Mesmoqueseentendesseocorrer no MIexercícioanômalodefunçãolegislativa porpartedoPoderJudiciário, inegávelque háautorizaçãoconstitucional para tanto: o próprioart.5° , LXXI, daCF.Apossibilidade de formular um preceito para viabilizar o exercício do direitoconstitucionalobstado não deveria causartanta estranheza eceleuma, quandosenotaqueaConstituição autorizadiversasoutrashipótesesdeexercício atípicodefunções por 1.Jm dos poderes do Estado.

Destacam-se as medidas provisórias que permitem ao Chefe do Poder Executivo Federal legislar. Atribui o art. 62 da CFao Poder Executivoafunçãodeexpedir preceitos de natureza geral e abstrata, atribuição típica do Poder Legislativo, com ampla possibilidade de criação de direitosnovos,algoqueo MI nãopermite ao PoderJudiciário.

Outroexemploé a função jurisdicional atribuídaaoPoderLegislativonojulgamentodo PresidentedaRepúblicapeloSenado Federal por seus crimes de responsabilidade(arts.85e86daCarta Magna).Tratasede funçãotípicadoPoderJudiciárioque oconstituinte,porcritériosdeconveniência epelarelevânciapolíticadetaljulgamento, resolveu, excepcionalmente, atribuiraoPoderLegislativo.

Destaca, ainda, a possibilidadedo Poder Legislativo subtrairdoJudiciáriooexercício de atividade própria do mesmo. É o

queocorre, porexemplo, quandoumadas casasdoCongressoNacionalnegaautorizaçãoparaquedeterminadomembroseja processado por crime comum por ele supostamentecometido.(art.53, § 1° ,daCF).

Nãosepodeesquecer,também,asfunçõesadministrativasexercidas peloPoder Judiciário. Dessa maneira, ainda que ele estivesse, nojulgamentodoMI, exercendo funçãotípicadoPoder Legislativo, nãopoderia causar tanta estranheza aos operadores do direito, pois não seriaa únicahipótese deexercício de funções anômalas permitida pela Constituição. Assim, o MI seriaumaexceçãoaoprincípiodaseparação dos poderes como tantas outras inscritas no texto constitucional, no caso do Poder Judiciário, por exemplo, na conformidade do art.96, 1, daCF(elaborar seus regimentosinternos).

Outracríticaquesefazàregulamentação subsidiária pelo órgão julgadoré a de queoPoderJudiciárionãoestáhabilitado, em virtudedaausênciadesubsídiostécnicos,pararealizarestafunção.Apráticarefuta essa crítica pois, em inúmeras ocasiões, ministros doSTF, em votos vencidos, procederamàregulamentaçãoparaocaso concreto, domodopeloqualseriaexercido o direito contido em norma constitucional deeficácia limitada.CarlosVelloso, proferindovotoemMI,noqualoimpetrantebuscavaviabilizaroexercíciododireitoconsagrado no art. 7º , XXI, da CF(aviso prévio proporcionalaotempodeserviço),proferiu aseguintedecisão:

"Aoquesustento, Sr.Presidente, oMI, que tem caráter substantivo, faz as vezes da norma infraconstitucional ausente e integra o direito ineficaz - ineficaz em razão daausência danormaregulamentadora-, à ordem jurídica. É isso o que está posto, aoqueleio, aoquecompreendo, noinciso LXXI doart.5° daConstituição.Reporto-me

a votos quejáproferiàrespeitodo temae trabalhosquetenhoescrito.Assimpostaa questão, faço o que, segundo penso, a Constituiçãoquerqueeufaça:paraocaso concreto elaboro a norma nos seguintes termos:oavisoprévioserádedezdiaspor anos de serviço ou fração superior a seis meses, observadoomínimodetrintadias. Obtidaanorma-eéistooqueoimpetranteprocuraobternoMI-oimpetrante,mediante reclamação trabalhista, procurará a viabilizaçãododireitoqueaConstituiçãolhe conferiu(...)."

É interessante notar a inapetência do STF para o poder. Enquanto o Executivo usae abusa desuaprerrogativaexcepcional delegislar, oJudiciárioseapequena e não faz uso dodireitogarantido, constitucionalmente, deregulamentar a fruição dedireito, emrazãodainércialegiferante. AevoluçãodaediçãodeMedidasProvisóriaspeloExecutivoencontra-senaFigura 1. Nota-seprogressãolineardonúmerode edições de MPs assumindo, no Governo FHC, valoresmáximos.As medidas provisórias estão sendo utilizadas de forma flagrantemente inconstitucional, usurpando essafunçãotípicadoPoderLegislativo.DesdeoadventodaatualConstituição, segundo levantamentodoSTF(Revista Veja, 17/11/ 99, pág. 35), o Executivo brasileiro editou 4.026MPs,baixadaspelosquatropresidentes da República, sendo 3.223 delas assinadaspor FHC. Omaisgraveéque, nesse período,apenas2.176leisforamaprovadas pelo Congresso. O mesmo veículo de comunicação(24/11/99, pág. 34), divulgou a médiamensaldeMPs/presidente:JoséSarney publicou 8, FernandoCollor 5, Itamar Franco19,FernandoHenrique54,noprimeiro mandato e 84 no segundo(11 meses). Infelizmente, essapráticanãosofreaslimitações impostas ao mandado de injunção, deamplitudesubstancialmentemenor.

2.609,00

Sarney 17 meses

Collor

Itamar

meses

■ Nº de Medidas Provisórias

Figura 1. Evolução da edição de medidas provisórias peloPoder Executivo, após apromulgação daConstituição de 1988.

A edição de Medidas Provisórias pelo Presidenteda República, previstanaConstituição, é autorizada em apenas uma situação, perfeitamente determinada pela norma: "em caso urgência e relevância". O seuusoforadessahipótese-queé una, poisos requisitos sãocumulativos-é contráriaàConstituição. Agrandeescaladada edição de MP's, sem que o governo sequer se digne a alegar urgência, opera concretamente o deslocamento do Poder Legislativo para oChefe do Poder Executivo. Configurando, assim, a crescente deformação do Estado de Direito, cujo pilar fundamental é a separação de poderes. É interessante notar que segmentos responsáveis da própria magistratura e a imprensafazem "vistagrossa"aquebrada normalidadeinstitucional.

O Poder Executivo tem utilizado as MPs para regular quaisquer matérias, de maneiraamplaedefinitiva, inclusive aquelas poderiam ser submetidas aos pràzos e aos procedimentos do processo legislativoordinário. Além disso, essa competência excepcional tem sidoutilizadasem a observância dos requisitos de relevância e urgência. Não bastasse tais atitudes, o Executivo reedita algumas MPs várias vezes e, em alguns casos, com modificações repentinas, com omissões de artigos constantes do veículoanterior, com artigos renumerados, com artigos

República Federativa doBrasil

�ITUI

desdobrados, com modificações apenas no caputou no corpo doartigo. Há, ainda, outro procedimento a somar-se aos anteriores: uma vez transformada em lei, a MP sofre alterações em seu texto por meio de nova MP, do mesmo Executivo. Enfim, afunção legislativa tem sido exercida por meio de MPs (Ávila, 1997).

Prossegue o autor, dizendo que a reedição ilimitada das MPs, não expressamente rejeitadas pelo Congresso Nacional, padece de dois vícios: primeiro, incorpora, de algum modo, a tradição dos decretos-leis, cujo regime jurídicoestabelecia que o silêncio implicava aprovação e a rejeição pelo Congresso não afetava a produção de efeitos desde o início, ao contrário do que prescreve a CF para as MPs; segundo, impõe uma interpretação psicológica do silêncio do Congresso, o que implica pressupor que este, mesmo não se pronunciando expressamente sobre a MP, tem uma intenção: a de não se opor à relevância e à urgência. E, assim procedendo, simplesmentenegligenciaas conseqüências jurídicas estabelecidas constitucionalmente ao silêncio do Congresso Nacional.

No sistema democrático, quando um poder do Estado se arroga a faculdades ou competências que a lei não lhe atribui, conspira-se contra um pilar básico do sistema que é o da divisão de poderes e, ao mesmo tempo, coloca em crise a própria noção de soberania popular a pretexto de atender à lógica da "razão do Estado". E quando as decisões são processadas e "sancionadas' em âmbitos quenãosãoos que prevêem a ordem jurídica, aquela soberania popular resulta expropriada e, em conseqüência, aquela ordem subvertida.

prova a inexistência de fato de controle de um poder sobre outro. Isto é, a democraciabrasileira desconhece a existência de um sistema de controle instituído para adefesada ordemconstitucional, flagrantemente acicatada pela vontade política das maiorias, que foram conformadas pelo sistema representativo.

Revisão n 1 a 6, de 1994.

Chega a ser constrangedor, e por que não dizer vergonhoso, a atuação dos três Poderes no Brasil. O Executivo, abusa do poder de legislar, oquereitera quotidianamente sua vocação imperial. O Legislativo, aceita passivamente a usurpação de sua competência, quando poderia (e deveria) rejeitar inlimineas MP's editadas notoriamente fora da única hipótese decabimento. OJudiciário, quedeveriaporordem nessa bagunça, legitima a edição arbitrária de MP's, e emnenhummomentoquestionaa sua reediçãoincontrolada.

É observada na democracia brasileira uma deformação da separação dos Poderes na medida em que o Poder Executivo sobrepõe aos demais Poderes. O Executivo, nademocraciarepresentativa, representa a maioria, junto com a conduta omissiva do Legislativo, traduzida pela vontade política da maioria do parlamento atua como base de governo. Isso com-

As Medidas Provisórias, autorizadas pela Constituição, quandoexcedem os limites por ela traçados, voltam-se contra aConstituição e dãoensejo a argüiçãode inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Este procedimento, reiteradamente utilizado pelos partidos de oposição, definidos na democracia representativa como expressão das minorias, não encontrou nenhum resultado porque o STF consolidou o entendimento de que a configuração de um "caso de urgência e relevância" - requisito exigido expressamente pelo art. 62 da Carta Magnaestá entregue ao juízo político do Presidente. E pior, proclamou também que ao vencer oprazoperemptóriode trinta dias, sem que a MP sejaconvertidaemlei, uma nova MP, com o mesmo teor, pode convalidar os efeitos da anterior, embora a Constituição diga que os efeitos produzidos sobre as relações jurídicas, inocorrendo a conversão, serão regulados pelo Congresso Nacional (Coelho, 1999). Legitimadasa reedição e aconvalidação dos efeitos, ficouautorizada, além da edição indiscriminada de MP's versando, sobre qualquer matéria, a prorrogação ilimitada no tempo da MP original, em flagranteoposição alimitaçãode sua vigênciaem30 dias, que a Constituição impõe. Curioso é que a posição do STF é fundamentada no princípio da separação dos poderes. A verificação daefetivaocorrência dos requisitos de urgência e relevância pela Corte implicaria, segundo o entendimento em que nela é amplamente hegemônico, em invasão da esfera do Poder Executivo. Paradoxalmente, o princípio fundamental do Estado de direito acaba servindo para pervertê-lo, na medida em que se constitui o fundamento para o chefe do Poder Executivo ser convertido em único juiz da ocorrência da situação excepcional em que a Constituição lhe autoriza a assumir as atribuições do Parlamento e, além disto, legitima a usurpação da competência exclusiva do Congresso para validar os efeitos já produzidos por uma MP não convertida em lei. Autorizado a converter em excepcionalidade todas as situações que conformam a normalidade da vida do País pelo simples exercício de sua vontade política, o Presidente vai concentrando os po-

18com as alterações adotadas pelas Emendas ConsUtuciona endasConslituc10nais de

deres do Parlamento, que fica inerte e crescentemente desacreditado, conformando, assim, oquejáfoidenominadoa ditaduradamaioria.(Coelho, 1999).

Ao STF caberia a missão de impedir a formação de uma ditadura da maioria, mas sua capitulação consumou a legitimação da escalada de MedidasProvisórias. Sua atuaçãofoi, nomínimo, contraditóriaquandoserecusouaexercerodireitoconstitucionaldeefetivar direitosnão normatizadosemrazãodainércialegiferantedoLegislativo, alegandoviolaçãoda separação de Poderes mas, por outro lado, permitiuqueo Executivolegislasse desbragadamente, através das MP's, à semelhançadaDitaduraMilitarcomouso dos Decretos-Leis.

Segundo(Coelho, 1999), aoentregar ao 'Juízo político do Presidente da República", odiscernimentosobreaconformaçãodahipótesedeurgênciaerelevância, em que é admitida aedição de MP's, assim como sobre a suareedição ilimitada com o efeito de convalidação da medida anterior,anossaCorteConstitucionalnotoriamente seafastou deKelsenº .Naprática, aderiu aconcepçãode Carl Schmitt, ojurista que polemizoucom Kelsen sustentando queoguardião da Constituição deveriaseromonarca.Juristaque,nadécadadevinte, exaltavaaimportânciadas situações de excepcionalidade, justificadoras do deslocamento da função legislativa, sustentando que asua imperatividadeparao Estado deDireitoeraequivalente à do milagre para o Teologista. Seguindonestatrilha, éconvenientelembrar que, posteriormente, Carl Schmitt assumiu a missão de dar forma jurídica aoIli Reich, ondeaexcepcionalidadesetransformou em normalidade. É justamente esta conversão de normalidade em excepcionalidade, que seoperouentrenós como açambarcamento dafunçãolegislativapelochefedoPoderExecutivo.

Prossegue o autordizendo quea crise institucional que se configura -é forçoso concluir -é o resultado do concurso de vontade dospoderes do Estado.A responsabilidadedoChefedoPoderExecutivoéevidente. EoParlamentotemsido responsabilizado, sem que se diga que sua posição não resultade uma vontade geral daInstituição, masdeumaarticulação dos partidos quecompõemamaioria parlamentar com o governo. É hora de apontararesponsabilidadeda Corte que tem a missão deguardiãdasinstituições instauradapelaConstituição.

A posição assumida pelo STF diante da edição abusiva de MedidasProvisóriase da não regulamentação daomissão

legiferanteno MI, implicanumarenúncia aoseupoderdecontroledosatosdoChefedoPoderExecutivoedoLegislativo,em face da Constituição. Arenúncia do STF em cumprir suafunçãoconstitucional de controle sobre os atos abusivos dos poderes do Estado passou a ser fator de descréditodoJudiciárioedademocracia brasileira. Para Bidart Campos apud Coelho(1999), "tribunal é poder, tem poder, exerce poder, divide poder, governa, cogoverna. Isto não é uma absorção dos outrospoderes peloPoderJudicial; não é isto um descarrilamento do PoderJudiciário nem uma quebra da tripartição dos poderes. Éasubstânciaessencialdafunção de administrarjustiçaou, se prefere, dajusticialidadedetodasasquestõesnas quais a Constituição dá por habilitada a competência da Corte". Infelizmente, o Guardião da Constituição optou por não exercerseupoderdecontrolar, conferido pela Carta Magna, o abuso e a omissão dospoderes ExecutivoeLegislativo, respectivamente, nocasodas MPsedo MI.

Parececlaro, assim, queaconformação do poder imperial do Presidente da República, que degrada o Estado de Direitoresultadacolusão dostrêspoderes do Estado, instituídos pela Constituição, cabendoaoórgãosituadonotopodopoder judiciário uma contribuição decisiva face àmissão quelhecabena arquitetura constitucional, que é voltada para a edificação e sustentação da democracia representativa.

Segundo Coelho (1999), ainstituição das Cortes Constitucionais, que revigorounaEuropao Estadode Direito, contribuindoparasubmeterospoderesdo Estado a Constituição, quando importada pelos países periféricos se revela ineficaz. Esseresultadopodeterduasrazões: primeiro, ao ser importada a concepção Kelseniana,foireformatada,entregandose a indicação de seus membros (que deveria ser atribuída às múltiplas fontes representativas da sociedade para ter a legitimaçãoindispensávelaocontroledas atividadesdospodereseleitospelasmaiorias) ao Presidente da República, com severareduçãodesualegitimidade, além donotório controle ideológicopropiciado porestafórmulanaseleçãodeseusmembros; segundo, aculturajurídicahegemônicaentre nós, permeadapor uma visão anacrônicaesacralizadadoEstado-visto como ser unitário que transcende a sociedade eencarna asoberania-éresistente ao projeto que submete a atividadedoPoder ExecutivoedoParlamento à vontade constituinte, momento em que, conforme a visão democrática, se

constituemospoderesdoEstadocomas limitaçõesfixadasparaapreservaçãoda liberdade, limitações estas essenciais paraqueasoberaniadopovonãosedesloqueparao Estado.

O controle de constitucionalidade se exerciaem nome da defesa da sociedadefaceàstendênciasdospoderesconstituídosemexcederoslimitesnelatraçados. Somente após a Segunda Guerra Mundialessecontrolefoiassumidocomo defesademinoriasface à açãodamaioriaque, na democraciarepresentativa, é localizada no exercício do governo e na expressão de vontade hegemônica no Parlamento.

A Corte Constitucional surgiu na Europa como efeito da desconfiança dos constituintesdemocráticosnadisposição dasfuturasmaiorias parlamentaresegovernamentais para aceitar as regras do jogo fixadas na Constituição. Conforme esclarece Perez Royo apud Coelho (1999) "las constituciones de este período son Constituciones de compromiso entre fuerzas sociales antagónicas, politicamente organizadas y portadoras en principio de modelos diferentes de organización de la sociedad y deiEstado. De ahíanecesidad 'desconfianza'entree/las. De ahí a necesidad de garantías de que el pacto constituyente no quedará a merced de cualquier mayoría parlamentaria futura. Por eso, todas las Constituciones democráticas passan a ser Constituciones 'rígidas'y; poresa, buenapartede las nuevas introducen el contrai de constitucionalidad de los actos deilegislador".

Conforme Perez Royo apud Coelho (1999), aestruturaçãodaCorteConstitucional induz ao "reforzamiento de las minorías en el próprio sistema de selección de los magistrados ojueces dei Tribunal Constitucional, en el que predomina, por lo general, la participación de las cámaras legislativas, las quales tienes que tomar su decisión a través de una mayoría cualificada, queindentificafrecuentemente com la exigida para la reforma dela Constituciónº En circunstancias políticas normales esta supone que la desinación de los magistrados de lo Tribunal Constitucional comporta una especie de renovación dei pacto contituyente, un acuerdo consensuado entre la mayoríay la minoría. Laduracióndeimandato, laimpossibilidad de reelección refuerzan todavía más laindependencia delosmagistrados constitucionales ycontitiuyentambién, en consecuencia, elementos adicionales de contrai dei poder y de defensa de las minorías, aunqueindudablementede menor importancia que la fómula de selección".

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,34-44,set/dez.1999-43

Na importação do modelo europeu, consagrador do poder centrado de constitucionalidade, a nossa Corte Constitucional teve o formato de sua estruturação adulterado. A instituição concebida para a proteção das minorias e do pacto constituinte face às interpretações majoritárias (postas pelo parlamento e também peloChefedoPoder Executivo, participando da elaboração da lei ordinária ou, ainda, através de medidas provisórias), teve a sua estruturação entregue à discriminação do Chefe do Poder Executivo, o mais puro representante da maioria, cujo oprotagonismo deveaCortecontrolar. Na medida em que cabe a ele, com exclusividade, aindicaçãodosmembrosda Corte Constitucional, temos um sistema em que os julgadores são escolhidos por aqueles cujos os atos deverão julgar. O problema não resulta de um eventual dever de fidelidade política ao PresidentequeindicaomembrodaCortemas, sim, da filtragemideológicarealizadapor esta forma de escolha. No Brasil, refletindo uma tendência dos países periféricos, onde emergem as denominadas novas democracias depois de décadas de prevalênciaderegimesautoritários, as oligarquias continuaram na direção do Estado, entronizando governantes comnotóriainclinação autoritária, combinadas com maiorias parlamentares submissas ou fisiológicas, mas sempretendencialmente submissas. Em nosso país-diversamente do que ocorreu em países europeus que emergiram de regimes ditatoriais, comoPortugale Espanha, em que os Tribunais Supremos do ancien regímen foram secundarizados -o tribunal situado notopodapirâmidejudiciária, cujosmem-

bros haviam sido "filtrados" ideologicamente pelos governantes militares, foi convertido em Corte Constitucional.

Após a constitucionalização do País, prosseguiram as nomeações de políticos com estatura dejuristas, com acostumeira filtragem ideológica. Asnomeações de Paulo Brossard, Maurício Correia e Nelson Jobim (Bacharéis em Direito), com trajetóriaspeloParlamentoeMinistérioda Justiça éparadigmática. Nãopor atuarem como líderes de governo naquela Corte, mas pela sua ideologia manifesta no silêncio perante o abuso do poder do Chefe do Executivo e do projeto que ele representa, contra os ditames da Constituição. Nenhum deles se posicionou contra o uso e abuso das MPs ou em defesa da efetividade do MI.

Ademocracia entendidacomomaioria pura, conformefoiconstatadonoiníciodeste século nos países europeus é, claramente, uma doutrina anticonstitucional. A doutrina que sustenta o poder político ilimitado, será necessariamente anticonstitucional, namedidaem quesechocacom aidéiadequeospoderesconstituídos não podem se sobrepor ao poder constituinte, devendo a ele estarem submetidos, balizando o seu exercício pelas limitações impostas na Constituição.

Ferrajole apudCoelho (1999), problematiza a questão da democracia representativa, apontando a tradição do velho conceitode"governodamaioria", paravinculá-la à ordem constitucional. Segundo o seu magistério, "de lademocracia existen muchas imágenes o modelos. En e/ sentido común, intensamente alimentado en /ta/ia por las actua/es fuerzas de Gobierno, sue/e confudírse/es con la omnipotencia de la mayoría. Si así fuera, sería defícil negar e/ carácter democrático de regimenestotalitárioscomoe/ facismo, e/ nazismo o e/ stalinismo, problablemente gozaron, aimenos en a/gún momento, de consensos ampliamente mayoritarios. Pero precisamente los horrores de estas regímeneshanensefíadoquelademocracia no consiste de negún modoen e/ despotismos de la mayoría, sino que es un sistema frágil y complejo de separaciones y equilíbrios entre poderes, de límites y vínculos a su ejercicio, de garantías estabelecidas para la tutela de los derechos fundamentales, de técnicas decontraiy separación frente a sus via/aciones; y que tales equilíbrios se rompen, y se ponen en peligro la democracia cada vez que los poderes, sean económicos o político, se acumulan o, peor aún, se confunden en formas absolutas".

Sem nenhum pudor, livre de qualquer

constrangimento,prossegueacolusãodos poderes do Estado, para sua privatização. Esta colusão é, também, condição necessária esuficienteparaoesvaziamentodos direitossociais, congeladoscomomerareserva de valor, com a omissão do Parlamentoeaperverçãodo MandadodeInjunção pelo S.T.F. Aqui também, em nome do princípiodaseparaçãodepoderes, aCorte Constitucional proclamou que não podia editarnormasprovisóriasparaviabilizar,no caso concreto, o exercício de direitos fundamentais pendentes deregulamentação. Limitou-se, em sucessivos casos, a acolher o Mandado de Injunção para efeito de comunicar ao Congresso Nacional queele estava em mora na regulamentação do direito. Frustrou, assim, adisposiçãoqueassegura a incidência imediata desses direitos e a própria finalidade do instrumento concebido para assegurar a eficácia normativa da Constituição. Resultou, assim, fraudada avontade constituinte, mais uma vez porobra da Corte Constitucional.

i 4. Bibliografia

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Silva, J.A . - Mandado de injunção e habeasdata. SãoPaulo, RT, 1989.

*Prof. Dr. da Universidade FederaldoAcre

**Prof. Dr. da Universidade Federal de Minas Gerais

Em PortuS1uês Claro

Hngoaportuguesaqueopo

Olavo Bilac chamou "in-

Tculta e bela" está sendo vítima deumadegradaçãoqueatornadefatorude efeia.Apesardedispordeaproximadamente400milvocábulos,omesmonúmerodo inglês,segundoestimativadofilólogoAntonioHouaiss,oportuguêsvemsendosubstituídoporpalavraseexpressõesestrangeirasemnomesdeempresas, lojas, produtos,serviços,eventos,músicas,instrumentos,artefatos,publicações,reuniões,esportes.Éhoradereagir,deexaltar, valorizare protegeragraça,aleveza,asonoridade,a elegânciaeaprecisãodonossoidioma. Contraa "desnacionalização lingüística', comodefiniuocríticoliterárioWilsonMartins, apresentamosumprojetodeleinaCâmara dosDeputados.AoladodemedidasdoPoder Público,paraprotegereincentivaroensinoea aprendizagem,alínguaportuguesaserátratadacomoumbemsoberanodopatrimônioculturaldoBrasil.Serádeusoobrigatórionotrabalho,nasrelaçõesjurídicas,naexpressãooral, escrita, audiovisual eeletrônicadetodosos documentos e eventospúblicos, bem como deverãoserescritosoufaladosemportuguês osmeiosdecomunicação,apublicidade,as embalagensetodaequalquercomunicação dentrodoterritórionacional,comasressalvas eexceçõescabíveis.

O uso desnecessário, abusivo ou enganosodepalavraouexpressãoestrangeirasserátratadocomolesivoaopatrimônio culturalbrasileiro.Osinfratoresserãopunidoscommultas deaté13.000UFIRs (R$ 12.610,00),semprejuízodesançõesdenatureza civil e penal pelocrimede corromperoidioma.

Semxenofobia,ecientesdasnumerosascontribuiçõesexternasqueenriqueceramalínguaportuguesaaolongodosséculos,nãopodemosaceitarareprodução puraesimplesdeletrasesonsqueconstituemsinaiscabalísticosdedifícilescrita epenosapronúncia. "NoBrasilfala-seportuguêscomaçúcar'disse,hámaisdecem anos, o escritor português Eça de Queirós. Agora, contudo, nosso vocabulário está cheio de garranchos amargos, que turvama vista e enrolam a língua, como browser, carrying, delivery, gefiltefish, groom, groschen, homestead, kaddisch, Kjkenmõdding, manager, network, outrigger,parkerizar,scanner,schedule,schroeckingerita, steeple-chase, steward, svetlozarita,tzedaká,uppercut.

Nosshoppingscenters,antigoscentros comerciais,éraraalojaquenãoexpõepalavraestrangeiranafachada,noscartazes, nos rótulos dos produtos. Eventos levam nomes exóticos como "American Express

LaveSound'.Omauexemplovemdecima: opresidentedaRepública,ementrevistaà rededeTV educativa, usa expressões incompreensíveisao povo, como fast track. Um recente anúncio daAnatei, no qual o interurbanofoisubstituídoporchamadasde longadistância,comosediznosEstados Unidos,parecetersidotraduzidoliteralmentedoinglêsfaladopelosdonosdascompanhias que hoje emudecem nossostelefones.OBancodoBrasilofereceo"personal banking".OInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatísticamantém,naInternet, uma "homepage"intitulada"IBGETeen".

Mais que uma lei, queremos criar um Movimento Nacional de Defesa da Língua Portuguesa. Comaltivezetenacidade,épossívelresgataroidiomadadesnacionalizaçãoqueodesfiguraeinfundenos brasileirosadeprimenteconclusãodeque alínguaéfeia,limitadaevaga.Apesardas regrasporvezestortuosas,oportuguêsé belo,pródigoepreciso,dotadoderecursos léxicossuficientesparaacompanharasinovações, descobertas, invençõesemudançasquetransformamomundo.

*A/do Rebelo é deputado federal pelo PC do B de São Paulo e líder do bloco PC do B-PSB.

PROJETO DE LEI N º 1.676, DE 1999

(Do Sr. ALDO REBELO)

Dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da lín�ua portu�uesa e dá outras providências.

OCongressoNacionaldecreta:

Art.1º. Nostermosdocaputdoart.13,ecombasenocaput,1, §1º e§4º doart.216daConstituiçãoFederal,alínguaportuguesa: 1-éoidiomaoficial da República FederativadoBrasil; li-éformadeexpressãooraleescritadopovobrasileiro,tanto nopadrãocultocomonosmoldespopulares; Ili-constituibemdenaturezaimaterialintegrantedopatrimônio culturalbrasileiro.

Parágrafoúnico. Considerando odispostonocaput, 1, li eIli desteartigo, alínguaportuguesaéumdoselementosdaintegraçãonacionalbrasileiraconcorrendo, juntamentecomoutrosfatores, paraadefiniçãodasoberaniadoBrasilcomonação.

Art.2º .AoPoderPúblico,comacolaboraçãodacomunidade, no intuito de promover, protegere defendera língua portuguesa, incumbe:

1-melhorarascondiçõesdeensinoedeaprendizagemdalínguaportuguesaemtodososgraus,níveise modalidades daeducaçãonacional;

li -incentivar o estudo e apesquisasobre os modos normativosepopularesdeexpressãooraleescritadopovobrasileiro;

Ili -realizarcampanhasecertameseducativossobreousoda língua portuguesa, destinados a estudantes, professores e cidadãosemgeral;

IV-incentivaradifusãodoidiomaportuguês,dentroeforadoPaís;

V -fomentaraparticipaçãodo Brasil naComunidadedos PaísesdeLínguaPortuguesa;

VI-atualizar,combaseemparecerdaAcademiaBrasileirade Letras, asnormasdo Formulário Ortográfico, com vistasaoaportuguesamentoeàinclusãodevocábulosdeorigemestrangeirano VocabulárioOrtográficodaLíngua Portuguesa

§ 1º Osmeiosdecomunicaçãodemassaeasinstituiçõesde ensinodeverão, naformadestalei,participarativamentedarealizaçãopráticadosobjetivoslistadosnosincisosanteriores.

§2º .ÀAcademiaBrasileiradeLetrasincumbe,portradição,o papeldeguardiãdoselementosconstitutivosdalínguaportuguesa usadanoBrasil.

Art.3º . Éobrigatórioousodalínguaportuguesaporbrasileiros natosenaturalizados, epelos estrangeiros residentesno Paíshá maisde1 (um)ano, nosseguintesdomíniossocioculturais: 1-noensinoenaaprendizagem; 11-notrabalho; Ili -nasrelaçõesjurídicas;

IV -naexpressãooral,escrita, audiovisualeeletrônicaoficial;

V-naexpressãooral,escrita,audiovisualeeletrônicaemeventospúblicosnacionais;

VI - nosmeios de comunicação de massa;

VII -naproduçãoenoconsumodebens, produtoseserviços;

VIII-napublicidadedebens,produtoseserviços.

§ 1º Adisposiçãodocaput, 1-VIIIdesteartigonãoseaplica:

1 - a situações quedecorram da livre manifestação dopensamentoedalivreexpressãodaatividadeintelectual,artística,científicaedecomunicação, nostermosdosincisosIV eIXdoart. 5º da ConstituiçãoFederal;

li - a situações que decorram de força legal ou de interesse nacional;

Ili -acomunicaçõeseinformações destinadas aestrangeiros, noBrasilounoexterior;

IV -amembrosdascomunidadesindígenasnacionais;

V -aoensinoeàaprendizagemdaslínguasestrangeiras;

VI-apalavraseexpressõesemlínguaestrangeiraconsagradas pelo uso, registradas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa;

VII-apalavraseexpressõesemlínguaestrangeiraquedecorramderazãosocial, marcaoupatentelegalmenteconstituída.

§ 2º . A regulamentação desta lei cuidará das situações que possam demandar:

1-tradução, simultâneaounão, paraalínguaportuguesa;

li-usoconcorrente,emigualdadedecondições,dalínguaportuguesacomalínguaoulínguasestrangeiras.

Art. 4º .Todoequalquerusodepalavraouexpressãoemlínguaestrangeira, ressalvadososcasosexcepcionadosnestaleie na sua regulamentação, será considerado lesivo ao patrimônio culturalbrasileiro,punívelnaformadalei.

Parágrafoúnico. Paraefeitodoquedispõeocaputdesteartigo,considerar-se-á:

1-práticaabusiva,seapalavraouexpressãoemlínguaestrangeirativerequivalenteemlínguaportuguesa;

li -práticaenganosa, seapalavraouexpressãoemlínguaestrangeirapuderinduzirqualquerpessoa,físicaoujurídica,aerroou ilusãodequalquerespécie;

Ili - prática danosaaopatrimôniocultural, seapalavraouexpressãoemlínguaestrangeirapuder,dealgummodo,descaracterizarqualquerelementodaculturabrasileira.

Art. 5º . Todaequalquer palavraou expressãoem línguaestrangeirapostaemusonoterritórionacionalouemrepartiçãobra-

sileiranoexteriorapartirdadatadapublicaçãodestalei,ressalvados os casos excepcionados nesta leiena sua regulamentação, teráque sersubstituídaporpalavraouexpressãoequivalenteem línguaportuguesanoprazo de90 (noventa) dias acontar da data deregistrodaocorrência.

Parágrafo único. Paraefeitodoquedispõeocaputdesteartigo,nainexistênciadepalavraouexpressãoequivalenteemlíngua portuguesa, admitir-se-á o aportuguesamento da palavra ou expressãoemlínguaestrangeiraouoneologismopróprioquevenha asercriado.

Art. 6º . Odescumprimentode qualquerdisposição desta lei sujeitaoinfratorasançãoadministrativa, naformadaregulamentação, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidasemnormasespecíficas, commultano valorde: 1 -1.300(miletrezentas)a4.000 (quatromil)UFIRs, sepessoa física; 11-4.000(quatromil)a13.000((trezemil)UFIRs,sepessoajurídica.

Parágrafoúnico.Ovalordamultadobraráacadareincidência.

Art.7º .Aregulamentação destaleitratarádassançõespremi-. aisaseremaplicadasàquele, pessoafísicaoujurídica, públicaou privada, quese dispuser, espontaneamente, aalterarousojáestabelecidodepalavraouexpressãoemlíngua estrangeiraporpalavraouexpressãoequivalenteemlínguaportuguesa.

Art. 8º . À Academia Brasileira de Letras, com a colaboração dosPoderesLegislativo,ExecutivoeJudiciário,deórgãosquecumpremfunçõesessenciaisàjustiçaedeinstituiçõesdeensino,pesquisa e extensão universitária, incumbe realizar estudos que visemasubsidiararegulamentação desta lei.

Art. 9º . O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo máximode1 (um)anoacontardadatadesuapublicação.

Art. 10. Estaleientraemvigornadatadesuapublicação.

JUSTIFICAÇAO

A História nos ensina que uma das formas de dominação de um povo sobre outro se dá pela imposição da língua. Por quê?

Porqueéomodomaiseficiente,apesardegeralmentelento, para impor todaumacultura-seusvalores, tradições, costumes, inclusiveomodelosocioeconômicoeoregimepolítico.

Foiassimnoantigooriente,nomundogreco-romanoenaépocadosgrandesdescobrimentos. Ehoje,comamarchaacelerada daglobalização,ofenômenopareceserepetir,claroquedemodo não violento; aocontrário, dá-se demaneira insinuante, mas que nãodeixadeserimpertinenteeinsidiosa,oqueotornapreocupante, sobretudo quando se manifesta de forma abusiva, muitas vezesenganosa,eatémesmolesivaàlínguacomopatrimôniocultural.

De fato, estamos a assistir a uma verdadeira descaracterização da língua portuguesa, tal a invasão indiscriminada e desnecessáriadeestrangeirismos-como"holding", "recall", "franchise", "coffee-break", "self-service" -e de aportuguesamentos de gosto duvidoso, emgeraldespropositados�como "startar'', "printar'', "bidar'', "atachar'', "database". Eissovemocorrendocomvoracidade e rapidez tãoespantosas que não éexagero supor queestamos na iminência decomprometer, quem sabe atétruncar, a comunicaçãooral eescritacom onosso homem simplesdo campo, não afeito às palavras e expressões importadas, em geral do inglês norte-americano,quedominamonossocotidiano,sobretudoaprodução, o consumo e a publicidade de bens, produtos e serviços, para não falar das palavras e expressões estrangeiras que nos chegam pelainformática, pelosmeiosde comunicação demassa e pelos modismosemgeral.

Ora, um dos elementos mais marcantes da nossa identidade

nacionalresidejustamentenofatodetermosumimensoterritório comumasólíngua, estaplenamente compreensível portodosos brasileirosdequalquerrincão,independentementedoníveldeinstruçãoedas peculiaridades regionais defalae escrita. Esse-um autênticomilagrebrasileiro-está hoje seriamenteameaçado. Queobrigaçãotemumcidadãobrasileirodeentender,porexemplo, queumamercadoria"onsale" significaque estejaemliqüidação ? Ou que "50% off" quer dizer 50% a menos no preço? Isso nãoéapenasabusivo;tendeaserenganoso. Eàmedidaquetais práticas se avolumam (atualmente de uso corrente no comércio dasgrandescidades), tornam-se também danosasaopatrimônio culturalrepresentadopelalíngua.

Oabsurdodatendênciaqueestásendoexemplificadapermeia até mesmo a comunicação oral e escrita oficial. É raro o documento que sai impresso, por via eletrônica, com todos os sinais gráficos danossa língua; até mesmo numacédula de identidade ounumtalãodechequesestamosnoshabituandocomum"Jose" -semacentuação! Eoquefalardoserviçode"clipping"daSecretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, ou da "newsletter''da SecretariadeEstadodoDesenvolvimentoUrbano daPresidênciadaRepública,ou,ainda, dasmilharesdemáquinas de"personalbanking"doBancodo Brasil-BANCO DO BRASILespalhadasportodooPaís?

O mais graveé quecontamoscom palavrase expressões na língua portuguesa perfeitamenteutilizáveisno lugar daquelas (na suaquasetotalidade)quenoschegamimportadas,esãoincorporadasàlínguafaladaeescritasemnenhumcritériolingüístico,ou, pelomenos, semomenorespíritode críticaedevalorestético.

O nosso idioma oficial (Constituição Federal, art.13, caput)

passa, portanto, por uma transformação sem precedenteshistóricos, pois que esta não se ajusta aos processos universalmente aceitos, e até desejáveis, de evolução das línguas, de que é bom exemplo um termo que acabo de usar - caput, de origem latina, consagrado pelo uso desde o Direito Romano.

Como explicar esse fenômeno indesejável, ameaçador de um dos elementos mais vitais do nosso patrimônio cultural - a língua materna -, que vem ocorrendo com intensidade crescente ao longo dos últimos 1O a 20 anos? Como explicá-lo senão pela ignorância, pela falta de senso crítico e estético, e até mesmo pela falta de auto-estima?

Parece-me que é chegado o momento de romper com tamanha complacência cultural, e, assim, conscientizar a nação de que é preciso agir em prol da língua pátria, mas sem xenofobismo ou intolerância de nenhuma espécie. É preciso agir com espírito de abertura e criatividade, para enfrentar - com conhecimento, sensibilidade e altivez - a inevitável, e claro que desejável, interpenetração cultural que marca o nosso tempo globalizante. Esse é o único modo de participar de valores culturais globais sem comprometer os locais.

A propósito, MACHADO DE ASSIS,nossoescritormaior, deixou-nos, já em1873, a seguintelição: "Não hádúvida que as línguas seaumentamealteramcomotempoeasnecessidadesdos usos e costumes.Quererque anossaparenoséculode quinhentos, é um erro igualao de afirmar que asua transplantação para a América não lhe inseriu riquezas novas. A este respeito a influência do povo é decisiva. Há, portanto, certos modos de dizer, locuções novas, que de força entram no domínio do estilo e ganham direito decidade." (IN: CELSO CUNHA, Língua Portuguêsa eRealidade Brasileira, Rio de Janeiro, Edições Tempo Brasileiro Ltda., 1981, p.25- na ortografia original de1968).

Oscaminhosparaa ação, desdequecomequilíbrio machadiano, sãomuitos,eestãoabertos, comoapontadoporEDIRUALDDE MELLO, no seu artigo O português falado no Brasil: problemas e possíveissoluções,publicadoemCADERNOSASLEGIS,nº 4,1998.

OProjetode Leiqueorasubmetoàapreciaçãodosmeusnobres colegasnaCâmaradosDeputadosrepresentaumdessescaminhos.

Trata-se de proposição com caráter geral, a ser regulamentadano pormenorquevier aserconsideradocomonecessário.Objetivapromover, protegeredefenderalínguaportuguesa, bemcomo definir o seu usoemcertos domínios socioculturais, a exemplo do quetãobemfeza FrançacomaLeinº 75-1349, de1975, substituída pela Lei nº 94-665, de1994, aprimorada emaisabrangente.

Quer-me parecer que o PL proposto trata com generosidade as exceções, e ainda abre à regulamentação a possibilidade de novas situações excepcionais. Por outro lado, introduz as importantes noções de prática abusiva, prática enganosa e prática danosa, notocanteà língua, que poderãorepresentareficientesinstrumentosnapromoção, naproteçãoenadefesadoidiomapátrio. A proposta em apreço tem cláusula de sanção administrativa, emcaso de descumprimento dequalquer uma desuas provisões, sem prejuízo deoutras penalidadescabíveis; e ainda prevêaadoção de sanções premiais, como incentivo à reversão espontânea para o portuguêsde palavras eexpressõesestrangeirascorrentemente em uso.

Nostermosdoprojetodeleioraapresentado, à AcademiaBrasileiradeLetrascontinuarácabendooseutradicionalpapeldecentro maior de cultivo da língua portuguesa do Brasil.

48-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,45-48,set/dez.1999

O momentohistórico do País parece-me muito oportuno para a atividadelegislativa por mim encetada, e queagora passa a depender da recepção compreensiva e do apoio decisivo da parte dos meus ilustres pares nesta Casa.

A afirmação queacabo de fazer deve ser justificada. Primeiramente, cumpre destacar que a sociedade brasileira já dá sinais claros de descontentamento com a descaracterização a que está sendo submetida a língua portuguesa frente à invasão silenciosa dos estrangeirismos excessivos e desnecessários, como ilustram pronunciamentos de lingüistas, escritores, jornalistase políticos, e que foram captados com humor na matéria Quero a minha língua de volta!, de autoria do jornalista e poeta JOSÉENRIQUE BARREIRO, publicadahápoucotempono JORNAL DO BRASIL.

Em segundo lugar, há que ser lembrada a reaçãopositivados meios decomunicaçãode massa diante da situaçãoque aqui está sendo discutida.De fato, nunca se viu tantascolunase artigosem jornais e revistas, como também programas de rádio e televisão, sobre a língua portuguesa, especialmente sobre o seu uso no padrão culto; nessesentido, tambémédignodenotaqueosmanuais de redação, e da redação, dos principais jornais do País se sucedam em inúmeras edições, ao lado de grande variedade de livros sobre oassunto, particularmente a respeito decomoevitar errose dúvidas no português contemporâneo.

Em, terceiro lugar, cabe lembrar que atualmente o jovem brasileiro está mais interessado em se expressar corretamente em português, tanto escrita como oralmente, como bem demonstra a matéria de capa - A ciência de escrever bem- da revista ÉPOCA de 14/6/99.

Por fim, mas não porque menos importante, as comemoraçõesdos 500anosdo Descobrimento do Brasilse oferecemcomo oportunidade ímpar para que discutamos não apenas o período colonial, aformaçãodanacionalidade, opatrimôniohistórico, artístico eculturalda sociedadebrasileira, mastambém, emuitoespecialmente, alínguaportuguesa como fator de integraçãonacional, como fruto-tal quala falamos-da nossa diversidade étnica edo nosso pluralismoracial, como forte expressão da inteligência criativaeda fecundidade intelectual do nosso povo.

Posto isso, posso afirmar que o PL ora submetido à Câmara dosDeputadospretende, comosseusobjetivos, tão-somenteconscientizar a sociedade brasileira sobre um dos valores mais altos danossacultura-alíngua portuguesa. Afinal, comotãobemexprimiuum dosnossos maiores lingüistas, NAPOLEÃO MENDES DE ALMEIDA, no Prefáciode sua GramáticaMetódica daLínguaPortuguesa (28ª ed., São Paulo, Edição Saraiva, 1979), "conhecer a língua portuguesa não é privilégio de gramáticos, senão dever do brasileiro que preza sua nacionalidade. A língua éa mais viva expressão da nacionalidade. Como havemos de querer que respeitem a nossa nacionalidade se somos os primeiros a descuidar daquiloqueaexprime erepresenta, o idioma pátrio?".

Movido por esse espírito, peço toda a atenção dos meus nobres colegasde parlamento no sentido de apoiar a rápida tramitaçãoeaprovação do projetodeleique tenhoa honra desubmeterà apreciação desta Casalegislativa.

SaladasSessões, em 15de setembro de 1999.

Deputado ALDO REBELO

Por uma Política de Ciência e Tecnolo�ia para o País

Adão Vil/averde*

Aadoção

da política de abertum da economia de forma de,enfreada,

acelerou a dependência tecnológica do, paí,e, do Terceiro Mundo

1A Crítica ao Modelo

Tecnologicamente Dependente

Os países latino-americanos, o Brasil particularmente, vivem uma situação de crise das mais graves, sem precedentes na história e, ao mesmo tempo, de complexa resolução. O modelo econômicovigentenestespaísespromoveu, de forma brutal, a entrega de setores estratégicos e dinâmicos de suas economias para grupos estrangeiros, privilegioupolíticasque beneficiarammonopólios internacionaisemdetrimentodas potencialidades e as possibilidades objetivas de desenvolvimento dos tecidos produtivoslocais, mostrando-seabsolutamente insensíveleindiferenteàderrocada das indústrias nacionais.

Estemovimentoaprofundaadependência tecnológica e, por decorrência, também cria dependência científica, de menor intensidade que, sem dúvida, é um dos elementos que contribuem significativamente para o agravamento da crisesociale econômicanoschamados países de Terceiro Mundo. No caso do Brasil tem-se observado uma crescente dificuldade em manter o pacto federati-

vo, namedidaemqueas políticas públicas do governo federal dificultam o desenvolvimentoeconômicoesocialapartirdeumabase regional harmônica. Vêse que a própria Ciênciae a Tecnologia não estão inseridas com importância comovetoresnabuscadeumasaídaque contribuapara, nomínimo, diminuironíveldedependência.

A adoção da política de abertura da economiade formadesenfreada, acelerou a dependência tecnológica dospaíses doTerceiro Mundo. A fimde manter taxasdeexpansãoeconômicapróximas àquelas dos países centrais, não houve outrasaída paraaperiferiasenãoaimportaçãomaciçaesistemáticadetecnologia.

Os países centrais, por sua vez, vêem a periferia como mercado consumidorefornecedordemão-de-obraabundante e barata, além de bem dotada de matéria prima, semdispor, entretanto,de conhecimento organizado e de tecnologia. Portanto, o centro busca dominar a periferiapelacapacidadedeatraçãopor meiodeidéiasoulógicas "primeiro-mundistas" (Pirró y Longo), levando àimposiçãode ummodeloquepoderiaserde-

nominadode "colonialismo tecnológico". Como se vê, a manutenção deste contextodedependênciatecnológicadaperiferia é absolutamente funcional e primordial para ospaísescentrais. AspolíticasdeC&T,desenvolvidasno nosso país nosúltimos anos, colocaram empráticaa lógica "fetichizante" deque a exposição das cadeias produtivas locais à concorrência externa conduziria as empresas nacionais à inovação tecnológicae à competitividade. O resultadoobtido foi, precisamente, o contrário; a dependência aumentou e foi acentuadooprocessodedesindustrializaçãodos tecidos produtivos, em particular os de capitalnacionalagravando, deformarápidaeincontrolável, a situação socialdo país. Este processo, ao acentuar a dependência em relação ao capital transnacional, perdeu a capacidade de dar respostassociais, obrigandoaspolíticas de C&Taserem compatíveis como modelodependente.

Énecessário, portanto,quetrabalhemosaconstruçãodeumapolíticadeC&T que rompa com a lógica orientada pela importaçãotecnológicaepelaformatradicionaldeexportaçãodematéria-prima

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,51-55,set/dez.1999-51

e mão-de-obra, procurando fortalecer o tecido econômico esocialdas váriasregiões, partindo de suas vocações e potencialidades, qualificando e modernizando as cadeias produtivas, rurais e urbanas, e articulandoo fomento àpesquisa científica, aplicada e tecnológica, dentro de umaperspectiva de formação de umbloco cujapremissa fundamental sejaadereversãodomodelodedependência.

Tendo em vista uma concepção de fronteirasdenovotipoedas relaçõesentreospovos, o Brasil aparececomouma área privilegiada para gerar novos conceitos de desenvolvimento industrial e agrícolaautônomoseindependentes.As políticasdeCiênciaeTecnologiadevem articular esta concepção de desenvolvimento, usandotodooconhecimentoatualmentedisponívelinternacionalmentee gerando os conhecimentos específicos necessários no contexto do país e da América Latina. É importante criar, em um futuro próximo, programas de ações conjuntos voltados aos interesses econômicos e sociais do Brasil e, mais amplamente, do Mercosul.

Alémdisso, nocaso particular do Rio GrandedoSul, umareflexãoquepermita a formulação de umapolítica deCiência e Tecnologia coerente e sólida deve, de todosospontosdevista- econômico, social, técnico, culturalepolítico-, levarem contaosaspectosmaisamplosdeinserção da economia gaúcha e nacional no contexto darealidadeinternacional.

Para a formulação e implementação destapolíticaopapeldo Estadoéfundamental e insubstituível, devendo ser indutor e regulador destanova política, articulandoaproduçãodeconhecimentos, debensedeserviçosao progresso econômico de forma sustentável.

1- Pressupostos Conceituais para uma Política de C&T

Ao avaliarmos o atual sistema de C&T do país, nos deparamos com um distanciamento entre nossa ciência e nossa tecnologia. Entretanto, apesarda inexistência deuma política nacionalde C&T claramente definida edacrescente escassez dos recursos federais, a produção científica do país cresce, é muito qualificada etemgrandereconhecimentointernacional.

Estegrandesaltododesenvolvimentocientíficobrasileirosedeve, fundamentalmente, à política de resistência capi-

taneada,sobretudo,pelacomunidadede cientistas e pesquisadores que sempre lutou para manter o acúmulo historicamenteconquistado,buscandodirecionar os investimentos públicos para centros de pesquisas, laboratórios euniversidades, que muitocontribuíramparaconferir reconhecimento e excelência à ciênciabrasileira.

O mesmonãoocorrecomaáreatecnológica,queéinsatisfatória,parcamente desenvolvida e contribui muito pouco para reverter a integração subordinada do país às economias mundiais. Neste setor, faltaumapolíticaindutorae reguladora por parte do Estado, que tenha como objetivo a inovação e moderniza-

''A geração de tecnologia

na implementação de uma política de inovação tecnológica depende de uma construção e estruturação complexas, na medida em que os atores envolvidos são múltiplos e com culturas e interesses diferenciados com uma lógica baseada fortemente na utilização intensiva de todo e qualquer conhecimento já disponível na sociedade 11

çãotecnológica, fundamentalmentedirigidaaosetorprodutivo. Soma-se, aisto, a noção cômoda e simplificada, ainda fortemente arraigada na cultura empreendedoranacional, dequeémelhorbuscar tecnologia noexterior, mesmoquea conseqüênciasejaoaprofundamentodo modelo de "desenvolvimento dependente". (Cerqueira Leite, FSP-13/09/99). Embora muitas vezes a retórica seja outra, estimativasrecentesindicamque onívelde investimentoempresarialreal em pesquisa e desenvolvimento (P&D) nopaísnãoultrapassama15%, ficando o restanteaoencargodosetorpúblico.

A superação dessa situação passa necessariamente pela reversão do imobilismo e subordinação da política de C&T no setor. Em vários estados da federação, a despeito da crise que os assola,resultadospositivosnaspolíticasde C&T locaiscomeçamasercolhidos. Entretanto, pormelhorque sejamasintenções e os esforços, não existem saídas restritas ao âmbito local. Pelas características dos sistemasestaduaisdeC&T, estes têm uma forte relação com apolíticanacionaleosrecursosadvindosdela. No Rio Grande do Sul, por exemplo, do total de recursos quehistoricamenteingressavam no sistema, dois terços são federais.

Para a reversão processual e sistemática da dependência tecnológica torna-se necessário estabelecer um norte clarodeatuaçãoeumconjuntodepressupostos básicos para a construção de umaPolítica Nacional deCiênciae Tecnologia e, por conseqüência, de uma Política Estadual. Umconjunto de reflexões que, do nosso ponto de vista, podem contribuir para uma formulação de políticasna áreae que promovamo desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo, ecologicamente sustentáveleregionalmenteequilibradodeve tomar, como ponto de partida, a necessidade de revisitar alguns conceitos básicos, que são: 1) Pesquisa Básica; 2) PesquisaAplicadae;3)Pesquisadecunhotecnológico1

Não devemos fazer um debate simplificado ou mesmo falso sobre estes conceitos, como muitas vezes ocorre, opondoaciênciabásicaàaplicada. Devemos partirdopressupostoqueambas sãoimprescindíveiseépreciso, portanto, construir um caminho que as potencialize.

A Pesquisa Básica constituinafontedeconhecimentosobreosfenômenos que ocorrem no mundo real e, em particular, no âmbito da natureza. Este tipo de conhecimento, embora possa apresentaralgumascaracterísticasdecunho localmuitoimportantes,épassíveldeser geradopor pesquisadores básicoslocalizados em diferentes partes do mundo e têm um forte caráter de universalidade. Suamaterializaçãoeimportânciaem termos de divulgação do conhecimento é feita por meio de publicações muitas delasemrevistasinternacionaisemáreas doconhecimento.

De certa maneira, a construção da epistemologia de forma geral, e do mé1 - Em muitos aspectos essa divisão em ciência básica, aplicada e tecnológica é discutível e superada. Entretanto, julgo-a necessária para facilitar a compreensão geral da constituição conceituai da política de C&T.

todocientífico de forma particular, ocorre a partir da ciência básica nas construções teóricas dos indutivistasapartir da obra do cético inglês David Hume, dosdedutivistascapitaneadospelaobra deKarlPopper, dasidéiasdeparadigma desenvolvido por Thomas S. Kuhn, do "anarquismoepistemológico"de Feyerabend e dos programas de pesquisa de Lakatos. Particularmente, é importante ressaltar que aidéiada"comunidadecientífica", desenvolvida na obra de ThomasS. Kuhn, explicitadeformaclaraos aspectossociológicosde formação dos pesquisadores envolvidos com ciência básica, bem como os aspectos específicos atinentes ao caráter técnico das atividades por eles desenvolvidas. No campodaciência básica, emtermosteóricos, os paradigmas dominantes evigentes determinam claramente os atores que serão prestigiados em termos dosapoios financeiros quelhesãoatribuídos. Finalmente, há que ressaltar que boa parte dacapacitação essencial, em termos do desenvolvimento dos recursoshumanosqualificados, tempor base os aspectos fundamentais descobertospormeiodaconstruçãosistemática do conhecimento através da ciência básica. De maneira geral, a ciência básica é desenvolvida nas universidades, podendo cumprir um papel fundamentale insubstituível na formação de recursos humanos qualificados, para que possam suportar e alicerçar o desenvolvimentocientíficoetecnológicode uma sociedade.

A PesquisaAplicada, podeserpercebidaapartirdautilizaçãodetodootipo deconhecimentodisponívelecriadopela ciência básica, como intuitodeverificar a possibilidade de desenvolver aplicações práticas e objetivas que possam ser, pelomenosdopontode vista daprobabilidade, empregadas em termos do desenvolvimentodeprodutoseserviços. Neste sentido, não gera conhecimento originalnoqueserefereàcompreensão dos fenômenos danatureza, massimse utiliza dos mesmos para a geração de conhecimentoquepossaterutilidadedo pontodevistadasociedade.Amaterialização dos conhecimentos gerados, em termosdeciênciaaplicada,admitetanto a publicação de artigos técnicosem revistasespecializadas, comotambémna geração das chamada patentes2 e, por conseqüência, apropriedadeintelectual.

Ainclinaçãoparaos pesquisadores aplicados adotarem, como resultados de seus trabalhos, a publicação em revistasespecializadosouaspatentesindustriaisdependediretamentedapolíticade Ciência e Tecnologia adotada nos diferentespaíses. Esteprocessoématerializadoemtermosdosindicadoresdedesempenho utilizados, e sua efetivação ocorre através do financiamento destes tipodepesquisa.Apesquisaaplicada, de maneirageral,édesenvolvidaounasuniversidades (nas escolas de engenharias, agronomia, informática etc.) ou, em centrose/ouinstituiçõesdepesquisaespecíficas.

A PesquisaTecnológica, éuma variantedapesquisaaplicadaetem, como eixo, aintencionalidade degerarprodutoseserviços. Nestecaso, éimportante o contexto local envolvido tanto em termostécnico-econômicos, comotambém dopontodevistaculturaledopoder. Este

"O desenvolvimento tecnológico somente adquirirá esta condição se for

pensado e aplicado, principalmente, de forma endógena"

tipodepesquisaprivilegiaosfatoresde produçãolocal e está diretamente relacionada com a lógica da chamada InovaçãoTecnológica, queobjetivaainovaçãodeprodutos, serviços, processosde fabricação e sistemas a partir de uma compreensão eminentemente social e econômica. Nestecaso, amaterialização dos resultados encontra-sediretamente vinculada à sua aplicaçãopráticae, em termosinternacionais, encontra-serelacionadacom aproblemática dapropriedadeindustrial. Evidentemente, aintencionalidadedaproduçãodapesquisatecnológicaéfortementepotencializadapela políticaindustrialepelapolíticadeCiênciaeTecnologiapropostasnoâmbitodos países. Dependendo da política econômicaeindustrialadotada, asdefinições, quanto a capacidade e o tipo de produção endógena, em termos de pesquisa tecnológica, ou ainda se tais proprieda-

des tecnológicas serão adquiridas exogenamentenomercadointernacional. É preciso perceber que a produção endógena de pesquisa tecnológica está, na suamaiorparte, associadacomapolítica industrial e de Ciência e Tecnologia explícitaouimplícita.

É fundamental compreender que a pesquisa tecnológica pode ser potencializada a partir da montagem de "fábricasde produçãode tecnologia" (incubadoras, pólos, parques...) que, necessariamente,devemfazeraponteentreoconhecimento gerado nas universidades locaiseinternacionaiseautilizaçãoconcretaeobjetivadosmesmosnoplanoda inovação. Éimportante não apenasperceber, apartirdos conceitos desenvolvidos, as diferenças essenciais entre a ciência e a tecnologia mas, também, atentar para as possibilidades relacionais entreelas.

Ageraçãodetecnologianaimplementação de uma política de inovação tecnológica depende de uma construção e estruturação complexas, na medida em queosatoresenvolvidossãomúltiplose com culturas e interesses diferenciados com uma lógica baseada fortemente na utilizaçãointensivadetodoequalquerconhecimento já disponível na sociedade. Porém, aconcepçãodainovaçãotecnológicaévitalnamedidaemquesãodefinidos os fatores de produção que serão utilizados, como capital, trabalho, energia e o tipo de conhecimento envolvido. Assim, énaconcepçãodainovaçãotecnológica, tanto em termos do poder, como da cultura e dos aspectos técnico-econômicos e energéticos, que será definidaa possibilidade ou nãodageração de um desenvolvimento industrial e agrícola autônomo e sustentável. O desenvolvimento tecnológico somenteadquiriráestacondiçãoseforpensadoeaplicado, principalmente, deforma endógena. Trata-se, portanto,nãodeutilizartodososelementosquecompõem,por exemplo, umpacotetecnológicodesenvolvido no Brasil mas, sim de detera hegemonianaconcepçãodomesmo, oque garantiráamaximizaçãoeconômicaesocialdos diversos fatores de produção envolvidos a partir de uma ótica regional e nacional,ouseja,énadefiniçãodopacote tecnológico local e de suas implicaçõesqueserá,naprática, instituídaadivisão do trabalho em termos de todos os aspectosenvolvidosnaprodução.

2 - Importante observar que, no caso brasileiro, privilegia-se enormemente a medição dos resultados obtidos pelos pesquisadores em termos da publicação de artigos técnicos em detrimento da produção de patentes e outras formas de aplicação do conhecimento. Isto parece derivar, pelo menos em parte, da falta de compreensão das diferenças teóricas entre o conteúdo da produção de ciência básica e ciência aplicada, usando como parâmetro universal os conceitos derivados da ciência básica.

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Além disso, é importante perceber as diferençasentreastrajetóriascientífico-tecnológicas de dois tipos:3 a do modelo ofertistalinear!,próprioaospaísesavançados e; a do modelo científico técnico orientado5

No primeiro caso, inicia-se pela geraçãodeumaforteciênciabásicacomofonte intelectual para avanços futuros, seguida deumaformulaçãolineardepesquisaaplicada e posteriormente, ainda, o estabelecimento de uma pesquisa tecnológica.

Jáo modelocientífico-técnicoorientado, é desenvolvido a partir de uma outra lógica que prioriza a interlocução com a sociedade a fim de poder formular pacotes tecnológicos locais buscando o desenvolvimento autônomo e sustentável. Caracteriza-se, ainda, por uma forte presença do Estado na indução daspolíticas em C&T, colocando ênfase não em uma linearidade da cadeia mas percebendo a inovação tecnológica como forma de desenvolvimento de toda a geração de ciência e tecnologia.

Qualaconexãomaisaceitável, emtermos de financiamento e resultados econômicos e sociais, decausa eefeito, existente entre ciência básica, aplicada e tecnológica?

Explorar o caso brasileiro parece ser um bom caminho para reflexões acerca da questão acima. Segundo Nicolsky (FSP, 01/01/99), os gastos com os itens "licença para a exploração de patentes cresceram, no período de 1993 a 1999, 100 vezes, os de transferência de tecnologia, 20 vezes, e os de software, 8 vezes" 6 • Como a nossa exportação nestes itens foi desprezível, um dos produtos objetivos da Política de Ciência e Tecnologia desenvolvida no Brasil, nos últimos anos, se caracterizou por um "déficit no balanço tecnológico de US$ 1,5 bilhão no ano de 1997 e de V$ 3,4 bilhões acumulados durante oprimeiromandatodopresidenteFernandoHenrique Cardoso(9397)", sendo necessário perceber, também, que o país vem sofrendo uma crescente onda de aquisição de tecnologias desenvolvidasno exterior.

Ou seja, no Brasil tem-se um caso típico de modelo ofertistalinear, em que os resultados econômicos e sociais obtidos estão, no mínimo, muito aquém da

realidadee dasnecessidadesdopaís. Por sua vez, países que, nos últimos anos, investiram em Ciência e Tecnologia tiveram resultados muito distintos. E no que diz respeito àpublicações emrevistastécnicas especializadas, indexadas internacionalmente, o Brasil cresceu três vezes no período de1980 a1997. Isto demonstra que ofato de termosaumentado anossa participação nas publicações internacionais não incidiu diretamente na redução de nossa dependência de tecnologia exógena. Por exemplo, a Coréia, que há anos vem obtendo umgrande crescimento em termos da geração de patentes industriais e no seu desenvolvimento econômico, aumentou em 44 vezes suas publicações em revistas internacionais no mesmo período. É um exemplo típico de

Segundo Nicolsky

(FSP, O1/01/99), os gastos

com os itens "licença para a exploração de patentes cresceram, no período de l993 a l999, l00 vezes, os de transferência de tecnologia, 20 vezes, e os de software, 8 vezes"

uma estratégia calcada no modelo científico-técnicoorientado que demonstra que oaumentoda produção detecnologia, ao invésdecompetir comaprodução depesquisacientíficaeaplicada, promovea geração e a utilização intensiva das mesmas ativando, assim, todo o aparato científicoinstalado no país.

Aconclusãoa sertiradaporestaabordagem é a seguinte: a relação de causa e efeitoentreaciênciaea tecnologiaempaíses fortemente voltados ao desenvolvimentocientífico-tecnicoendógeno,produz uma pesquisa básica e aplicada de mais quantidade, demaior qualidadeedemaior importância/relevância, econômica e soei-

ai, para o seu povo. Uma vez que os efeitoscausaisvãoemambasasdireçõesvalorizando, sobretudo, aquiloqueVarsavsky chama de tecnologia física (F) e tecnologia social (S)7 e, ao mesmo tempo, valorizando, também, sua ciência, esta como elementofundantedesustentação.

Apartirdestasreflexões, propomosque a promoção de um desenvolvimentoautônomo e sustentável no país e também no Rio Grande do Sul, tenha fortes componentes básicos no campo da C&T criando, assim, as condições para a construção de uma Política Nacional, tendo por objetivoosseguintespontos: 1)recuperar econsolidaroSistemaFederaldeC&Tem consonância com os estados; 2) considerarna formulação da política as diversidades regionais; 3) ter um foco estratégico deatuaçãoa fim desaber ondeserãoaplicados, preferencialmente, os recursos e reverterodecréscimosistemáticoquevem sofrendo o orçamento do MCT; 4) ter um programa nacional de inovação científica e tecnológica; 5) buscar comprometer a iniciativaprivadacominvestimentoempesquisa e desenvolvimento, sobretudo nas empresas; 6) produzir maior articulação e aproximação entre os centros de pesquisas, universidades e setor produtivo, sejam eles urbanos ou rurais e; 7) construir um acordo marcono âmbito do Mercosul, que seja capaz de articular as ações no campo científico-técnico a partir de uma concepção endógena.

Esses pontos deveriam integrar uma agenda nacional de discussão que fosse além dos setores historicamente envolvidos em C&T devendo, portanto, "sentarse à mesa" neste debate uma ampla representação da sociedade. Assim, socialmente, se poderia dar uma maior visibilidade e compreensão à importância da C&T no desenvolvimento social e econômico do país. Esta agendadeveria ser suportada por algumas linhas gerais, cujos eixos deveriam estar centrados na autonomia e sustentabilidade da região/país pressupondoumavontadepolíticadosatores envolvidos debuscar soluçõeseconomicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis, socialmente justa e regionalmenteequilibradaª

Entretanto, é sempre necessário que se tenha presente a "impossibilidade ou,

3 • Evidentemente, trata-se da construção de um "modelo simplificado" que será utilizado para fins de raciocínio e discussão estratégica.

4 - Usamos este conceito por ser universalmente conhecido. Entretanto, para uma realidade local poderíamos utilizar "Pesquisa Empurrada".

5 - Aqui também se poderia usar um conceito adequado a realidade local como "Pesquisa Puxada".

6 • Tal tendência de crescimento pode eventualmente ser prejudicada na medida em que de 1997 a 1999 houve uma redução do orçamento direto para o Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT da ordem de 48%, o que pode inviabilizar um conjunto de pesquisas aplicadas e báeyicas que vêm sendo desenvolvidos pelos melhores grupos existentes no país.

7 -É importante recuperar estes conceitos utilizados por Varsavsky, porque eles influenciaram em muito a caracterização de "Pesquisa Empurrada" e "Pesquisa Puxada" que temos adotado.

no mínimo, as grandes dificuldades de concretizara autonomia e a sustentabilidade sem a formulação de uma Política Nacional de Ciência e Tecnologia consonante com uma compreensão mais ampla de Política IndustrialeAgrícola para o país."9 É preciso modificar, aindaque gradualmente, porém de forma firme, as relações de dependência que o país mantém com a atual ordem econômica internacional. Paratanto, dentreo conjunto de orientações necessárias, é imprescindível uma política firme de construção de pacotes tecnológicosnacionais, vertebrados pela valorização dos recursos/fatores de produção locais. Devem estar incluídos, também, aspectosrelativosao capital, trabalho, energias alternativas, tecnologias limpas e conhecimentos disponíveis nas regiões e no país, construídos a partir do estabelecimento de laços concretos entre o conhecimento e a produção, ou seja, a pesquisabásica, aplicada eatecnológicae, aomesmo tempo, constituir uma lógica do tipo modelo científicotécnicoorientado, em queo paradigmada InovaçãoTecnológicaencaminhea geração e utilização, cada vez mais intensiva, da pesquisa básica e aplicada desenvolvida no país.

Isto tudo remete à necessidade de alterar ou mesmo de criar parâmetros de avaliação diferentes dos atualmente adotados, para mensurar as pesquisas realizadas no país, em particular, as pesquisas do tipo aplicadaetecnológica,poisna pesquisabásicajá existem. É necessário estabelecer critérios que tenham como base modificar a atual hierarquia dos assuntostratadospor alguns setoresacadêmicos, em que o desenvolvimento de temas locais ou regionais muitas vezes não é levado na devida conta , de pesquisas relacionadas com temas mais caracteristicamente universais. Deve-se estabelecer, portanto, um padrão que sejade maior alcancedoqueaquelesignificadopelas publicações científicas em revistas internacionais especializadas. (Thiollent). De outrolado, explicitarnãoapenasna comunidade de pesquisa, mas na sociedade, a necessidade de desenvolver um conjunto de ações para a criação de uma nova epistemologia e de novos paradigmas, ou seja, procurar desenvolvernovas atitudes e uma nova cultura científica em nossopaís, que leveem contaa realidade brasileira e agregue elementos centrais li-

gados a questão ambiental e sua relação noplanosocial, comopor exemplo: 1)ajudamútua e cooperação; 2) visão de sistema ambiental; 3) formação de recursos humanosa partir de umaóticaqueprivilegiaasustentabilidadee a interdisciplinaridade; 4) formarcooperativasdeprodução; 5)incorporaçãodofatorlimitaçãodoscombustíveis não renováveis como elemento central na visão econômica a ser desenvolvida10 e; 6) ter como referência básica a construção social permanente da cidadania. Tudo isto dentro da ótica e da necessidade de construir uma nova política industrial paraopaís onde, de formacres-

''A relação de causa e efeito entre a ciência e a tecnologia em países fortemente voltados ao desenvolvimento científicotecnico endógeno, produz uma pesquisa básica e aplicada de mais quantidade, de maior qualidade e de maior

importância/relevância, econômica e social, para o seu povo"

cente e contínua, se possa criar um conjunto de novas empresas nacionais, embasado na lógica da utilização de nossos imensos recursos naturais renováveis e que tenham, como eixocentral, o máximo aproveitamento de nossabiomassa.

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* Adão Villaverde, Secretárioda CiênciaeTecnologiadoEstadodoRio GrandedoSulePresidentedoFórum NacionaldeSecretáriosparaAssuntos deCiênciaeTecnologia.

8 - Como diz Treillon (1992) ,"a valorização dos recursos locais representa um desafio políticd'.

9 - Villaverde, Adão. Ciência e Tecnologia em Debate. Jornal do Brasil, 22 de abril de 1999.

1O - Não é razoável nesta nova epistemologia imaginar que o problema ambiental possa vir a ser tratado como uma mera internalização nos temas econômicos tradicionais.

Modernização Caipira e Desenvolvimento CientíficoTecnoló�ico

DenisL. Rosenfie/d*

çomoscriadoscomaidéiadeciueoBrasil

é(ouseria)opaísdofu-1:uro

omoscriadoscoma idéia de que o Brasil é (ou seria) o país do futuro. Embora a realidade não mostrasse uma virtualidade deste tipo, o nosso olhar do mundo obedecia a esse conjunto de regras que, de uma ououtramaneira,estaria enformando nossa visão. Diga-se também que, em várias ocasiões de nossa história, parecia que a realidade poderia dar razão a essa expectativa, visto, por exemplo, diferentes surtos de desenvolvimento, que também permearam a nossa história recente. Mas será que, hoje, teríamos alguma razão para acreditar numa tal expectativa ou será que apolítica de nosso país obriga-nos a repensar os próprios fundamentos de nossa organização política, social e econômica? Qual é a natureza da modernização que estamos enfrentando?

Gostaria de recolocar essa questão a partir de um problema que foi suscitado pelaconferênciade Davosdeste ano. Nesta, houve uma grande preocupação com o estupendo desempenho da bolsa de Nova York, pois uma quedabrusca de suas cotações repercutiria no mundo inteiro. Essa preocupação trouxe à tona

uma reflexão sobre as regras que regem o capitalismo americano hoje, de tal maneira que o problema pode ser colocado da seguinte maneira: teria havido ou não uma modificação da natureza destas regras, produzida pelo desenvolvimento tecnológico? Essa modificação teria alterado não apenas a produtividade das empresas americanas em geral, mas também o tipo deprocesso econômico? Dito de outra maneira, o desenvolvimento ininterrupto dos Estados Unidos nos últimos nove anos, numa taxa anual entre 3,5 e4 % do PIB, revelaria, nestaperspectiva, uma mudança de natureza das regras econômicas dentro, bem entendido, de umprocesso que Hegel chamaria de "Aufhebung", essa negação que conserva as regras básicas do capitalismo americano, elevando-o, entretanto, a um outro patamar. Cabe, bem entendido, aopensamentocaptaras modificações do seu tempo.

Se atentarmos a esse processo, observaremos alguns indícios sobre os quais todos os observadores estão de acordo. Esseciclo ininterruptode desenvolvimento deve-se, basicamente, ao grandedesenvolvimentotecnológico,pro-

duto de investimentos massiços na pesquisa científica e tecnológica e em educação. Esses investimentos engendraramformasdeinovaçãotecnológica, que se traduziram na criação de novas empresas, de alta tecnologia, cujo desempenho alastrou-se para as empresas em geral. A bolsa de Nova York criou, inclusive, um índice próprio para medir o desempenho destas empresas, vedetes do mercado, o índice Nasdaq. O resultado econômico destas transformações foi um aumento inaudito dos índices deprodutividadedas empresasamericanas em geral, o que se traduziu por um desenvolvimento sustentado de nove anos. Ressalte-se, assim, que esse incremento de produtividade não teria sido possível sem um investimento preliminar e sustentando em conhecimento. Poderíamos,inclusive,dizerqueoinvestimento em conhecimento é um investimento em capital, vital num mundo globalizado e, sem o qual um país arrisca em ficar irremediavelmente para trás, aumentando o fosso,.logo um abismo, entre países "em desenvolvimento" e países que, nesta área, investem.

Como pensar o nosso país em rela-

çãoaoqueestamosconstatandonocentrodocapitalismomundial? Temosalguma razão para sermos otimistas? Qual é a natureza damodernizaçãoque está ocorrendo em nosso país? Será que a nossa tão apregoada modernização é "moderna" ouserá que; aocontrário, ela é uma forma velada do atraso? Temos escutado, nesses últimos anos discursos queapregoavam, e apregoam, uma efetiva transformaçãodonossopaís, na esteira da social democracia, forma políticadegestãodocapitalismoqueestaria sendo implementada entre nós. Formapolíticadegestãodocapitalismoque, efetivamente, constituiria um imenso avançoemnossopaíspermitindo, desta maneira, um progresso que, talvez, poderia extrair-nos doatraso social e econômico. Vejamos, nestaperspectiva, algumas características da social democracia epergunte-mo-nos por sua efetivaimplementação no Brasil.

Oponto, aqui, consisteemcomoavaliar a social-democracia brasileira. Retoricamente, ogoverno Fernando HenriqueCardososeautodenominasocial-democrata, inclusive com a pretensão de apresentar-se como tal em foros internacionais, embora a Internacional Social-Democrata não tenha respondido favoravelmente a essapretensão. Poderse-ia aduzir a seu favor que essa recusa se deve a alguns dirigentesda Internacional Socialista que representariam uma "O/d Leff'. Quiçá, um melhor indicador de avaliação desta pretensão estaria numa análise doquetemsidofeito entrenósnaimplementaçãodeumaefetivamodernizaçãosocial-democrataque, saliente-se, sempre foi, nos países europeusem geral, particularmenteatenta aosinteressesnacionais,sempresobrepostosa qualquertentativadeglobalização queos contrarie.

Talvez se pudesse dizer que a vertentepropriamentesocial-democratado governo Fernando Henrique Cardoso apareceu em poucomaisda metade do seuprimeiromandato, ondesepodiater a expectativa de que as políticas implementadas como a estabilidade monetária, algumas privatizações e a reforma administrativa, comasagênciasreguladorasentãocriadas, poderiamlançaras bases de uma efetiva modernização de nosso país. Talreforma poderia ter conjugadodesenvolvimentoeconômico, justiça social e investimentos correspondentes em conhecimento, ou seja, em educação, ciência e tecnologia. Essa expectativa, entretanto, vinhapermeada pelo quese poderia chamar de uma co-

incidência, coincidência entre uma política social-democrata eumapolítica neoliberal, cujos objetivos, num certo momento, podem ser idênticos. Privatizações, por exemplo, tanto podem ser a ocasião de tornar competitivas empresas estatais travejadas por interesses corporativosefisiológicos, comopodem ser igualmente a ocasião de uma desnacionalização de nosso parque industrial, econômico efinanceiro, transferindo para fora de nosso país o centro de decisão de nossa própria política financeira e econômica.

Havia, por assim dizer, uma coincidênciaentreambaspolíticas, social-democrataeliberal,dadaanecessidadede modernização docapitalismo brasileiro. Contudo,agestãoeconômica, comavalorização cambial e as altíssimas taxas dejuros, aumentouconsideravelmenteo endividamento interno e externo, repercutindo decisivamente nas crises atravessadas,nobaixodesenvolvimentoeconômico, emníveiselevadíssimosdedesempregoe numa baixa capacidade de intervençãodo Estadona áreasocial. A política de saúde e a política educacional, que sãopilaresdassociedades social-democratas européias, foram relegadasa segundo plano, seja não tendo havido nenhum progresso, seja pequenos avanços, seja o sucateamento do existente(comoapolíticauniversitáriae apolíticacientífico-tecnológica). Socialmente, houveumclaroenfraquecimento social e econômico da classe média, sobre a qual se assenta a social-democraciaeuropéia, comoconseqüentefortalecimentodaquelessetoressocialmente abastados, que se favoreceram com a política adotada. O desemprego, em particular, tem aumentado sem que nenhuma política de renda mínima ou de segurodesemprego, queamortecessem esses efeitos catastróficos, tenhamsido criadas. Faltam, no Brasil, essas instituiçõesquetantocaracterizamaspolíticas social-democratas.

Assim,oqueobservamoséqueapolíticasocial-democratacedeu o passo a umapolíticaneoliberal. Ora,tambémaqui o nosso liberalismo é estranho, pois os paísesquedizemseguiressapolíticaestãoparticularmenteatentosaosseusinteresses nacionais, defendendo com unhas e dentes assuasempresas ecolocando, inclusive, adiplomaciaao serviçodestas. Nestesentido, nada distingue um governo democrata ou republicanonosEstados Unidos.Talpolíticafaz partedaquelesprincípiosque, compartilhadosportodos,estruturamanação. No

que diz respeito aos países europeus, istoéaindamaisverdadeiro,vistoasformasdurascomasquaisdefendemoseu interessenacional. Veja-seofracassoda reuniãode Seattle. Acrescentando, ainda, quequernosEstadosUnidos,ounos países europeus avançados, ocorrem enormesinvestimentospúblicosnaeducação elementar, média e universitária, assimcomonapesquisacientíficaetecnológica.

A modernização seguida em nosso país tem um sentido equívoco, pois enquantoaparentemente dizemos a mesma coisa, estamos perseguindo coisas distintas. Modernização nos países desenvolvidos, porexemplo,significatransformação de suasempresas via asconquistasdodesenvolvimentotecnológico, porém de tal maneira que esse desenvolvimentotecnológicoecientíficoésuscitadoe apoiadode umaforma decisiva em seu próprio país. Isto não significa, bem entendido, o fechamento de seu mercado, masaadoçãodemedidas, inclusiveprotecionistas seforocasoque, como oreconhece o próprio Presidente do Banco Mundial, tornemas empresas globalmentecompetitivas. Istosignifica, igualmente, umapolíticaativadeinvestimentoemconhecimento, quepropiciea capacitaçãodopaís, sema qualestaremosirremediavelmenterelegadosàcondiçãodecompradoresdeconhecimento tecnológico já corporificado nestes instrumentos e sem nenhum controle do seu processo.

Ora, a modernização destes últimos anos em nossopaís, traduziu-sepor incentivos crescentes concedidos às empresaspara suamodernização tecnológicaoque, paradoxalmente, temsignificado, nacondutagovernamental, incentivos para a compra de máquinas, via importação, ereduçãoderecursosalocadosàciênciae à tecnologia. Anossamodernizaçãoestaria, assim, areboque da modernização ocorrida nos paísesdesenvolvidos, ondeseentende,por esse termo, investimentos públicos e privados em conhecimento. A situação nãodeixadeserparadoxal, poismodernização significa, na perspectiva governamentalatual, aquisiçãodeequipamentos tecnológicos produzidos nos países queinvestemmassiçamenteemciência emtecnologia, recompensadooesforço deles. O seu avesso é a desconsideração crescente com os centros produtores de conhecimento científico e tecnológico em nosso país, as universidades públicas, por exemplo. Valorizamos a pesquisa científico-tecnológico dos ouUniv.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,56-58,set/dez.1999-57

tros e desvalorizamos anossa, fazendo com que a nossa modernização, às avessas, termine deixando, como legadoparaaspróximasgerações, um atraso via sucateamento de nosso parque universitário, científico e tecnológico. É curioso que as autoridades tenham defendido a idéia de que basta comprar máquinasnoexterior-semquehajanenhumanecessidadedeuminvestimento emconhecimento entre nós.Nãohouve mesmo quem defendesse a idéia que deveríamos seguir, neste sentido, o exemplo da Coréia, como se esse país fosse um mero comprador de máquinas quando, na verdade, tem investimentos significativos em ciência e tecnologia, o que se traduz, inclusive, pela representação que as empresas de alta tecnologiatêmna bolsa destepaís, algoemredor de23% das açõesnegociadas?

A natureza do capitalismo atual, em seus centros mais desenvolvidos, tem mostradofacetasevirtualidadesquerevelam o papel decisivo cumprido pelo conhecimentocientíficoetecnológicona acumulaçãodo capitalenaformaçãode regras, inclusive novas, que delese depreendem. Não é demais insistir - por serumaverdade, emboraaparentemente desconhecidaentre nós -queocapitalismo é, cada vez mais, dependente deinvestimentosemconhecimento, em educaçãoeempesquisa. Edeve-seinclusiveinsistirque, emtodosospaíses, incluindo nos Estados Unidos, o papel preponderanteéexercidoporfundospúblicos, independentemente da função, também importante, dos fundos privados.

Nossasautoridadeseconômicastêm faladodosproblemasdasuniversidades públicas federais em termos ditos macroeconômicos, comoseoproblemafosse nos investimentos públicos, como se esses recursos fossem exorbitantes. Ora, vejamos os números: o dispêndio de todas as universidades públicas federais, estáemtorno de 4 bilhõese 400 milhõesde Reais. Tomemos, comocontraponto,apenasumauniversidadeamericana e não das maiores: Stanford. O orçamentoda Universidade deStanford é de 2 bilhões e 200 milhões de Dólares, ouseja, sozinhaelagastaoequivalente a todas as universidades federais brasileiras juntas. Contudo, poder-se-ia dizer que se trata de uma universidade sustentadaporfundosprivados, emparticularpor "tuition andfees", ouseja, por mensalidades e, além destas, por doações. Ora, as mensalidades respondem por em torno de 14% do orçamento da

Universidade, as doações são feitas via renúncia fiscal, num valor elevado (logo, fundos públicos indiretos) e os investimentos públicos diretos, via pesquisa e formação, entre 60 e 70%. Logo, a tão propalada idéia de que a introdução do ensinopagoresolveriaos problemas das universidades públicas nãoéválidanem paraosEstados Unidos, quetêmumimportanteparquede universidades privadas, para não falarmos de países europeus como a Alemanha e França, que assentamoseudesenvolvimento científico e tecnológico em Universidades e

"O dispêndio de todas as universidades públicas federais, está em torno de 4 bilhões e 400 milhões de Reais. Tomemos, como contraponto, apenas uma universidade americana e não das maiores: Stanford. O orçamento da Universidade de Stanford é de 2 bilhões e 200 milhões de Dólares, ou seja, sozinha ela gasta o equivalente a todas as universidades federais brasileiras juntas"

Institutosdepesquisapúblico-estatais. Gostaria de daraqui umtestemunho pessoal. Recebi, numa visita oficial, o Reitor de Stanford, Prof. Gerhard Casper. Falamos sobre esses números da suauniversidadeem relação aoconjuntodasuniversidadesbrasileirasequantoumainstituição, comoo CNPq, investe efetivamente em Ciência & Tecnologia. Confesso que, no momento de dar os númerosbrasileiros, nãodeixeide ficar constrangido pois, para além dos númerosdasuniversidades, osnúmeros referentes ao CNPq, executado em bolsas e tomentos foi, em 1998, de R$ 426.069.000, em torno de US$ 213.034.000. O previsto, para ser exe-

- Univ.soc., Brasília (DF), v.9, n.20, 56-58, set/dez. 1999

cutado em 1999, segue os mesmos patamares, assim como o orçado para o ano2000. Situação tanto mais difícil de explicar, pois, nossos governantes são professores universitários e, em princípio, deveriamterumavisão maisabrangenteenacionaldestaquestão.Ouseja, enquanto os Estados Unidos investem cadavezmaisemC &T, nósinvestimos cada vez menos. Situação tanto mais constrangedora, poisreveladoradodescompasso entre diferentes países, que aumenta a passos gigantescos.

Não bastasse a situação de asfixia dasuniversidadespúblicasfederais, com o sucateamento inclusive de sua capacidade instalada de pesquisa, para não falarmos do seu desenvolvimento, as agências de fomento, CNPq, CAPES e FINEP,têmorçamentosestabilizadosdecrescentes. E esses dados, acrescente-se, nãosedevemsomente àcrise de 1998 com reflexos em 1999, mas à reduçãodeinvestimentosnestaárealevadaacabopelogovernoFernando HenriqueCardoso.Porexemplo,noúltimoano do governo Itamar Franco, 1994, o executado em bolsas e fomento foi de R$ 657.950.400, umpicoemnossahistória. Não deixa de ser curioso que pessoas tão distintas, um um professor universitário de renome internacional, outro um político aparentemente tradicional, tenham tido comportamentos tão diferentes. Avisão, nestecaso, dopolítico "tradicionaf' teveumalcancemaior, quiçáa linhadivisóriasendoaexistênciaounão de um projeto nacional, tão em discussãoatualmenteentrenós.

O futuro denossopaís está, portanto, atreladoaotipodemodernizaçãoalvejada: aque se traduz, simplesmente, pela compra de conhecimento produzido em outrospaísessoba forma deimportação demáquinas ou, a que se faz por umdesenvolvimentoautônomo, baseado em investimentos em conhecimentoenumprojetonacional,queguarde entre nós os mecanismos de decisão concernentes ao nosso próprio futuro. Ou seja, odesafio do mundo contemporâneo apresenta-se de tal forma que, ouapostamosnestasegundaalternativa, ou voltaremos a uma situação neocolonial,veladaporbelosdiscursos e por novas mercadorias, que desviam o nosso olhar do que está ocorrendo. Saudaremos, então, asbugigangasque nos escravizam.

* Denis L. Rosenfield, Professor do Departamento de Filosofia da UFRGS

A Escola Militar da Praia Vermelha

e o Cará er 11Sui Generis// da arma ão de Seus Oficiais ,

Maria deAraújoNepomuceno*

"1 ntelectuai, c;emp-re p-rocu-ra-ram exe-rce-r influência rnbre ac; rnciedade, de úJue fa-zem parte. Sace-rdote,, letrado, e advogado, di,putaram du-rante c;éculo, com gue-rrei-roc;, p-ríncipec; e nobre, ac; po,içõec; de predígio, autoridade e deci,êío Também lutaram une; contra oc; outro,. Ü, ar-ranjo, rernltantec; dec;c;ac; di,putac; de,crevem, em linha, gerai,, oc; conteúdo, e orientaçõec; valorativac; de civili-zaçõec; pa,rnda, e prec;entec;. A época mode-rna t-rouxe para ec;c;a a-rena um novo tipo de intelectual, 9ue afi-rma c;er detento-r da c-redencial máxima para c;uac; a,piraçõec; de prec;tígio e pode-r: oc; novo, conhecimento,, ampa-rado, pela, ce-rte-zac; da ciência."

1 ConsideraçõesIniciais

EsteartigotratadaEscolaMilitardaPraia Vermelha, consideradapor muitos comoum dos principaiscentrosde ensinosuperior do finaldoséculoXIX.Aquasetotalidadedosoficiaisqueopaísproduziualgumtempodepois da GuerradoParaguai (1864-1870), formouse na Escola Militar da Praia Vermelha, que evoluíradaRealAcademiaMilitar,fundadapelo prínciperegenteD.João,em181O.Acriação dessa casa de ensino, que por muito tempo formouengenheiroscivis,alémdeformarmilitares, foiinseridanumaconjunturamundiale nacional decriaçãodeescolasdeensinosuperior. Asescolasmilitares da França, Prússia e Estados Unidos, por exemplo, datam dessaépoca,assimcomonasceram,noBrasil,nosanosdezevintedoséculoXIX,aReal Academia dosGuardas-Marinhas(1808), as escolasdeMedicinadoRiodeJaneiro(1813) eSalvador(1815),aAcademiadeBelasArtes

(1820),bemcomooscursosdeDireitodeSão Paulo e Olinda (1827). Delineadoocontexto deinserçãodaEscolaMilitardaPraiaVermelha,pode-seindagarsobreanaturezaespecíficadaformaçãomilitaraliocorridaesobreo papelpolíticoqueessaformaçãobuscoudesempenharnoseutempo.

1ProcedênciadosAlunos

Celso Castro, cruzando dados de outros autorescomosqueelepróprioobteveemsua pesquisa sobre a participação dos jovens e "i/ustrados'1 oficiaisdaPraiaVermelhanaProclamaçãodaRepública,conseguiuidentificar aprocedênciadessamocidade.Segundoele, 66,7%dosoficiaistinhamnascidono"Norte", quecompreendeasregiõesNorte,Nordestee Centro-Oeste,e33,3%eramoriundosdo"Sul", istoé,dorestodopaís. EntreosEstadosmais representados,estavamoRioGrandedoSul eoMaranhãoquecompareciam,umeoutro, comomesmopercentualde16,7%,alémda

BahiaeSergipe,com10%,cada.Aomesmo tempo,mostrouaprocedênciadosalunosde outrasescolas: 88,12% dos estudantes que freqüentavamasescolasdeOlindae Recife, assimcomo92,08%dosquesedirigiampara a Bahia, eramdo "Norte', enquanto, 93,18% dosquesedirigiamparaSãoPauloe84,46% dosquesedirigiamparaoRiodeJaneiroeram procedentesdo"Sul'.

Comparandoospercentuaisreferentesà procedência dos oficiais da Praia Vermelha, comosdadosdeprocedênciadeestudantes de outras escolas de nível superior do país, aquele mesmo autor chamou a atenção do leitor para o fato -muito mencionado nas memóriasdosex-alunosdaEscola-deesta última,aocontráriodasoutras,atrairestudantesdetodasasregiõesdopaís,característica quefez delaescolasuperior deacesso mais democráticonosidosdoImpérioedaPrimeiraRepública.Essacaracterísticaconstituiu,e aindacontinuaconstituindo, "elementosimbólico importante( ) para a afirmação do cará1 - O termo "ilustrada" (e seus equivalentes ilustrados, ilustres, etc.) deve ser entendido aqui nos marcos teóricos propostos por Roque Spencer Maciel de Barros. Esse autor utilizou-se dele para caracterizar os jovens intelectuais do fim do Império e começo da República que se propuseram, realmente, "a 'ilustrar' o país, a 'iluminá-lo' pela ciência e a cultura; a fazer das escolas 'focos de luz', donde haveria de sair uma nação transformada". Salientou ele que essa parcela "ilustrada" da população brasileira, "sob o influxo dos autores 'populares' do século XIX, criou um movimento 'ilustrado' que, sob forma nova, de certo modo desempenhou um papel semelhante ao do iluminismo na Europa do século XVIII", guardando deste, "a crença absoluta no papel das idéias, a confiança total na ciência e a certeza de que a educação intelectual é o único caminho legítimo para melhorar os homens, para dar-lhes um destino moral - traços (...) que (...) abriam (...) para essas convicções, uma dimensão nova, que o século XVIII não compreendera totalmente: a dimensão histórica" (Barros, 1986, págs.9-10).

Univ.soc., Brasília (DF), v.9, n.20, 59-64, set/dez. 1999 - 59

Simon Schwarhman

ternacionaldo corpo de oficiaisdo Exército" .(Castro,1995).

1Origemda Escola

Ressaltadoofatodeatrairestudantesde todasasregiõesdo País, pode-seesclarecer que,comoobjetivodesepararoensinoprofissionalmilitardoensinode engenharia civil, a EscolaMilitar da Corte bipartiu-se em 1855, dandoorigem, deumlado, à EscolaMilitare deAplicaçãodoExército-deensinospráticos-,instaladanaFortalezadeSãoJoãoaté 1857, quandosetransferiu paraa Praia Ver� melha,jácomonomedeEscolaMilitar.E,de outro,àEscolaCentral-deestudosteóricos - que, por sua vez, transferiu-se em 1874, paraoMinistériodo Império, comonomede EscolaPolitécnica,destinadaapenasàformaçãodeengenheiroscivis.Aprimeirafoifechada duranteaGuerrado Paraguai, voltandoa funcionarem1874,aglutinandotodososestudossuperioresmilitares, atémesmooensino deengenhariamilitar(Castro, 1995).

Algunsautoresmostramque,emtermos práticos, a separação entre ensinomilitare ensinocivilfoimenosrealqueformal,principalmentedepoisda entrada do positivismo de Comte e do evolucionismo de Spencer na EscolaMilitar, ou seja, daentradanessa escoladasdoutrinas cientificistasqueirromperamnocontextointelectualbrasileiro(Costa, 1990).2 Apenetraçãodetaisdoutrinasna Escola Militar da Praia Vermelha acabou transformando-a em "mais um centro de estudos dematemática, filosofiae letras, do quededisciplinasmilitares"(Carvalho, 1985), seguindo-nãosem razão -astendências do ensino superior civil brasileiro, geradordebacharéiseliteratos.

1 AEscolaeo Positivismo

Essasdoutrinascircularammaisoumenos livremente noBrasil desde meados do séculoXIX.Contudo, sabe-setambém, que essa circulação foi acentuada ao final desse século, perpassando todos os centros acadêmicosdeensinosuperior,atémesmo a Escola Naval, ondetambémpodia-seobservarumaênfaseacentuadanoensinomatemáticoeteórico.JoséMurilodeCarvalho, argumentou queváriosalunossaíramdessa escola sem ter dado um tiro de canhão oulançadoumúnicotorpedo.Ilustrandosua argumentação,reproduzafaladeumex-aluno,segundooqual, a"EscolaNavalerauma paráfrasedaEscolaPolitécnica".(Carvalho, 1985).Porém,aúnicaescolaquefoiprofundamentemarcadapelapresençadopensamentopositivistadeAugusteComte,foiaEscolaMilitardaPraiaVermelha,principalmentedepoisdoingressoali,noiníciodosanos setenta, de Benjamin Constant como professordematemáticadoensinosuperior. A presença desse pensamento perdurou até 1904,quandoessaescolafoifechada.(Carvalho, 1985; Schwartzman, 1987; Costa, 1990;Castro,1995). ,

Dizer quea Esco)a Militarda PraiaVermelhafoiprofundamente marcadapelopositivismo depois da admissão de Benjamin Constant como professor, não significa dizer que tenha sido ele o introdutor dessa doutrina na Escola. Ela já vinha, paulatinamente,conquistandoosespíritosbrasileiros, desde1850.AantigaEscolaMilitardaCorte -consideradaporalgunso grande baluarteda Filosofia Positiva-foi, nãoapenaso centrodeondecomeçaria asuairradiação,

maso locus desua preservação atéperíodo bem mais recente da história brasileira (Barros, 1986)3 Para Barros, nada de estranhoexistianessefato.Explicando-o,afirmouquefaltavaaosoficiaisestudantes,ocupados com problemas matemáticos e físicos, "um pensamento filosóficodiretor, uma doutrina científica geral, em função da qual organizassemmetodicamenteoseusaber". E,logodepois,arrematandosuaexplicação assinalouque "o positivismo tinha todas as virtudes"paraatenderàssolicitaçõesdaquelaoficialidade. Porser "doutrinaclara, transformando a filosofia numa meditação geral sobreosresultadosdasciências, organizando rigidamente estas em termos hierárquicos, descartando quaisquer especulações 'metafísicas', pretendendo apenas estudar relações e estabelecer leis, atendia exatamente a homens voltados para problemas reaisetangíveis". (Barros, 1986).

Deve-se dizer ainda, raciocinando com Barros, que a preocupação dos oficiais da EscolaMilitardaCortenãoeraa filosofiada históriabaseadana leidostrês estados, nem tampoucoo Comtefilósofo,conformepodeseinferirdotrechoacimacitado.A fonte de preocupaçãodosestudantesrecaíanaprópriapessoadofilósofoeno estabelecimento, nopaís, daautoridadee do prestígio de Comte como teórico das ciências físicas e matemáticas.Complementandoseupensamento,Barrosafirmatersido Pereira BarretoolegítimointrodutordopositivismonoBrasil. Este, quando estudava em Bruxelas, apaixonou-sepelopensamentodofilósofode Montpellier,conquistando,ainda,paraadoutrinadessefilósofo,asimpatiadeFrancisco AntônioBrandãoJúnioredeJoaquimAlbertoRibeirodeMendonça,nomesque 'teriam,

2 - Castro qualifica tais doutrinas como "cientificistas', raciocinando como fizera Maciel de Barros, ou seja, no sentido de uma supervalorização da ciência. Reproduzindo seu interlocutor, afinma: "não que os cientificistas valorizem a ciência pela ciência - o que reconhecem é a inocuidade de qualquer solução 'não-científica' para os problemas humanos" (Castro, 1995, pág.54). Neste sentido, só a ciência poderia revelar o 'ser' das coisas, como devenir, relação, fenômeno e o valer decorreria do ser. Assim, a ciência não era, apenas, "no campo das soluções humanas, o limite imposto a valores e ideais extracientíficos, no que diz respeito a sua viabilidade: [era] a atividade geradora dos próprios ideais e valores" (Barros, 1986, pág.20). Costa, trabalhando essa mesma noção, assinalou que os vínculos sociais dos filósofos "cientificistas' franceses acabaram por caracterizar o sistema de ensino técnico-científico de seu país (paradigma do brasileiro), "realimentando o processo de formação de 'cientistas-filósofos', menos interessados no desenvolvimento da ciência experimental do que na construção de grandes teorias da mudança social, fundada num conceito evolutivo de progresso científico, em geral, e especialmente interessados em reformar a economia e o sistema político francês" (Costa, 1990, p.130). 3 - Positivismo foi o termo que Comte utilizou para designar sua Filosofia Positiva. Produto de sua época, como não poderia deixar de ser, essa Filosofia não aspirou a ser, senão "um comentário bem informado, dos resultados das ciências positivas" que floresceram com o advento e a realização da Revolução Industrial. Como os cientistas dedicavam-se, por inteiro, às suas especializações, "sem uma doutrina epistemológica básica" que as informasse, àquela Filosofia caberia preencher essa função, "como filosofia geral das diversas ciências particulares" (Moraes Filho, 1978, pág.17). Três grandes temas compõem essa Filosofia: o primeiro diz respeito a uma filosofia da história, baseada na lei dos três estados. Segundo esta, o espírito humano, bem como todas as ciências, passa por três estágios: o teológico, o metafísico e o positivo. Os dois primeiros são transitórios; o último, definitivo. No primeiro, o espírito humano tende para explicações sobrenaturais, assentadas mais na imaginação do que na observação dos fenômenos. ''.A confiança absoluta na autoridade dos seres sobrenaturais leva", no plano social, "à coesão social"e, no político, "à monarquia fundada· no militarismo". No estágio metafísico, aquele mesmo espírito, utilizando-se mais da argumentação abstrata do que da imaginação, substitui a crença no sobrenatural por "idéias" ou 'forças" naturais, rompendo com a concepção teológica do mundo. Este, foi considerado por Comte como uma fase de transição para o terceiro. "No plano político os juristas assumem o lugar dos reis a partir da noção de 'contrato', passando o Estado a basear-se não mais numa origem divina, mas na soberania popular". No estágio positivo, a imaginação e a argumentação cedem lugar à observação. Busca-se compreender não mais a natureza íntima dos fenômenos, mas suas leis, ou seja, as relações constantes entre fenômenos observáveis. "Filiando-se a uma tradição que passa por Bacon, Galileu e Descartes, Comte demonstra fé cega no progresso e no papel da ciência como orientadora da vida social e pessoal, pois o conhecimento das leis naturais e sociais" possibilitaria prever o futuro. "O desenvolvimento da técnica no estado positivo levaria ao regime industrial - 'industrial' no sentido da exploração da natureza pelo homem -, à substituição do poder dos juristas pelo dos cientistas e industriais e à concepção universal de humanidade". O segundo tema, contempla uma classificação das ciências, que parte daquela é, inversamente, o mais complexo e específico: matemática, astronomia, física, química, biologia e sociologia "cujo objeto é o mais simples e indeterminado - permitindo um consequente maior grau de generalidade - e vai até aquela, cujo objetd'. Esta, dividida em uma estática social que estuda as "condições constantes da sociedade (a ..ordem)" e em uma dinâmica social, que estuda as leis do seu desenvolvimento (o progresso), ''permitiria a totalização do saber, relacionando-o à idéia de humanidade" (Cf. Castro, 1995, págs. 63-4; Comte, 1973, págs. 9-10). Finalmente, o terceiro focaliza a refonma das instituições que deveria ser implementada pelos sábios ("cientistas"). Esta não seria feita por revolução, mas pela refonma intelectual do homem. Um elemento fundamental desse aspecto da filosofia comteana, a criação de uma Religião da Humanidade, que substituía o Deus cristão pela humanidade, acabou sendo o aspecto mais criticado de seu sistema filosófico.

depois, um papel a desempenhar na históriadasidéiasnoBrasil"(Barros, 1986).4

OCaráter Bacharelescodo Ensino

Ressaltadoessetraçoda EscolaMilitar-de baluartedo positivismo - cabe acrescentarqueosconteúdoscurricularesdoscursos ministrados pela Escola Militar da Praia Vermelha,componentesdoregulamentoaprovadoquandoestafoireaberta, equevigorou atéoinícioda República5 , atestamocaráter "poucoortodoxd'doensinoqueeraaliministrado.Essecaráteracentua-semaisaindase, aosconteúdoscurricularesforemassociados os debates travados no interior dassociedadescientíficas, filosóficas, literárias eatédramáticasaliexistentes.Osdepoimentosdeexalunos,ostítuloseconteúdosdasváriaspublicações da Escola, demonstram, igualmente, adistânciaquehaviaentreaformaçãopropedêuticaquesedavana Escola e aformação profissionalquedeveriaserdadanumacasa deensinodestinadaa preparar especialistas na"arte'enoofíciodefazerguerras.

Assim como ocorria nas faculdades de Direito,eranoprocessode"socializaçãd'que aconteciaparaalémdoslimitesdassalasde aula,ouseja,nointeriordomovimento-filosófico-científico desencadeado principalmente pelosalunos, mascomaconivênciadeclaradadoslentesdaEscola,quesecompletavaa formação bacharelesca delineada pelaênfasequeaescolaconferiaaosestudosteóricos curriculares.Castro, discutindoocarátermais propedêuticoqueprofissionaldessaformação feitana PraiaVermelha, mostroucomojá se inscrevia, na própria estrutura curricular do cursoministradopela Escola, umestatutode desigualdadeentreasarmasconsideradas"científicas'easarmasconsideradas"tarimbeiras'.6 Assim, nos "cincoanosdocursosuperior, ocursode infantariaecavalariacompreendiaosdoisprimeirosanos;ocursodeartilharia, atéo3º;ocursodeestado-maior, atéo 4�· e o curso de engenharia, todos os cinco anos".(Castro, 1995).

Extrapolandoesseestatutodedesigualdadeexistenteentreaformação das diferentes armas, esse mesmo autor apontou que os estudos práticos feitos na Praia Vermelha, alémdemereceremmenoratenção,erampre-

cários,gerandoatémesmoumcertodesprezoporpartedosoficiais"científicos'emrelaçãoaosoficiais"tarimbeiros'.Essedesprezo, porsuavez,responde, naopiniãodealguns, pelarivalidadequelevouváriosexércitosem todoomundo,atémesmoobrasileiro,àindisciplina. Ilustrando seu ponto de vista, Celso CastrotranscreveuemseutrabalhoOsmilitares e a República as seguintes palavras dosenadorÁvila,pronunciadasem1884:

"Completa seus estudos um moço nas escolas, vaiparaumcorpo. Eencontraº comandado por um homem que não cursouescolas;elecomeçaaolharpara oseusuperiorcomolhosdequemnãoo respeita, porquetemsobreeleasuperioridadedosaberedainteligência.Éessa umadas causas maispoderosas daindisciplina do Exército, porque, cumpre confessar, esta indisciplina é mais nos oficiaisdoquenossoldados".(sic)(apud Castro, 1995).

OConflito Latentena FormaçãoMilitar

Essetrechoassinalaparaofossoquefoi se abrindo entre os oficiais formados na EscolaMilitareorestantedoExército.Alémdisso,ilustraaformação"civil'dosoficiaisformadospelas EscolasMilitaresdo Império, mais especificamente a dos oficiais formados na PraiaVermelha,queprivilegiava,naexpressão de Schwartzman, os conhecimentos amparadospelascertezasdaciência.Comojádemonstraramalgunsestudos, as perspectivas de ascensão profissional dentro do Exército imperialeramlentas,ossalárioserambaixos, asituaçãofinanceiradaCorporaçãoeraprecária, tornando essa carreira pouco atrativa paraosambiciosose"ilustrados'oficiaisque freqüentavamaEscolaMilitardaPraiaVermelha,que,cadavezmais,pleiteavamparasiuma "equivalência'de status, mesmoqueapenas formal, entre eles e os bacharéis formados pelasFaculdadesdeMedicinaedeDireito.Era com os egressos destas últimas, principalmentecomosacadêmicosdeDireito,queos oficiaismilitaresdoTabernáculodaCiêncianomeporelesconferidoàsuaescola,nãopor acaso-, disputavam, noplanosocialesim-

4 - Para maiores esclarecimentos sobre o grupo de positivistas de Bruxelas, cf. Barros, 1986, págs.116-9.

bólico,osespaçospolíticosexistentesnointeriordasociedade.(Costa,1990;Castro,1995).

"Enquanto ostatus social dos militares erabaixo, osjovensbacharéisemdireitotinhamcaminhoabertoparacargose funções públicas em todos os quadros administrativosepolíticosdopaís. Osjovens 'científicos'doexército(. .)lutavam parasituar-semelhordentrodeumcampodominadopelosbacharéisemdireito. A Escola da Praia Vermelha, antes que militar, era rival das academias civis." (Castro, 1995).7

Essa rivalidade, acompanhada de certo ressentimento,foiflagradaporSouzanostextosdosalunoseex-alunosdoTabernáculodas Ciências. Umdestes, emcartaenviadaaum amigo, escreveu: "Contra as pretensões da canalhocraciajurista, sópodemosoporadisciplina da ciência e a aristocracia da força" (apud Castro, 1995). Subjaz nesse escrito, marcadamentecomteano, a idéia daausência de elementoscientíficosna formação do bacharel dasacademiasde Direito, elementos, aliás, que abundavam na formação dos oficiaisdaPraiaVermelha,ondeoestudodas ciênciase,especialmenteoestudodasmatemáticas,assumiuumaimportânciaímpar.Em outraspalavras,estásubjacentenesseescritoqueasociedadeprecisavados"sábios'(naturalmente,dos"cientistas'formadospelaEscola),portadoresdos novosconhecimentos, amparadospelas certezas da ciência e não daeloquênciaedaretóricadosbacharéis.ª

OCientificismodaEscolaMilitar edeOutrasEscolas

Nãosepense,todavia,queocientificismo tenhasidoexclusivodosoficiais"ilustrados'da PraiaVermelha.Elepenetroutambém,como jáfoimencionado,nasdemaisescolasdeensino superior, não com a mesma ênfase e importânciaqueacabouporadquirirnaquela Escola. Na ótica dos cientificistas, o mundo social, ou dasnormas, dos ideais, da moral etc.nãopodiaserpensadoseparadodomundofísicoenatural,distinguindo-seaqueledeste, apenasem grau de complexidade, e não peladiferençadenatureza.Issoeqüivaleadi-

5 - Para maiores informações sobre o currículo desenvolvido na Escola Militar da Praia Vermelha, cf. Castro, 1995, pág.49.

6 -O termo "tarimbeiros" é utilizado por Castro para "designar os oficiais de perfil mais troupier, geralmente das armas de infantaria e cavalaria, distintos dos 'científicos', geralmente das armas de estado-maior, artilharia e engenheiros' (Castro, 1995, pág.24).

7 - Grifos do autor.

8 - Em seu "Plano de trabalhos científicos necessários para reorganizar a sociedade', publicado em 1882, Comte escreveu: " Incluímos aqui entre os sábios os homens que, sem dedicar sua vida ao cultivo especial de nenhuma ciência de observação, possuem capacidade científica e têm feito estudos bastante profundos do conjunto de conhecimentos positivos para estar imbuídos de seu espírito e familiarizados com as principais leis dos fenômenos naturais. Sem dúvida, é a esta classe de sábios, muito pequena em número, que está reservada uma atividade essencial na formação da doutrina social nova. Os outros sábios estão muito absorvidos por sua ocupações particulares e muito afetados por determinados hábitos intelectuais equivocados que resultam hoje dessa especialidade, para que possam ser verdadeiramente ativos no estabelecimento da ciência política. Porém, não deixarão de ocupar nessa grande fundação um papel muito importante, embora seja passivo: o de juízes naturais dos trabalhos. Os resultados obtidos pelos homens que seguem a nova direção filosófica não terão valor nem influência, enquanto não forem adotados pelos sábios especialistas, como tendo o mesmo caráter de seus trabalhos habituais" (Comte, 1981).

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zer que "umasónaturezaenglobaeexplica osdoisplanos, numarejeiçãodecididadedualismosepluralismos, tenhamonomequetiverem.Omundohumano,osvaloresespirituais, a consciência são apenas fenômenos maiscomplicadosdoqueos dapuraordem física-masnãosãodeoutranatureza"(Barros,1986).9 Daí porque, afilosofia, a políticae a moral deveriam, também, tornar-se científicas. Esseprojeto, quejáseencontravainscrito no iluminismo europeu, ganhou nova face nodecorrerdoséculoXIX, pela ''incorporação dahistóriaànatureza,principalmente, danoçãodeevoluçãoedaidéiadequeodeterminismo presente no mundo natural, seria o mesmo que rege o desenvolvimento dahumanidade". (Castro, 1995). Daí porque, de modo especial a partir de meados do século XIX, verificou-se uma corrida no sentido de descobrir e desvendar a lei que regia o progresso, a marcha da sociedade, enfim, a lei quedeterminavasua perene evolução.

Emquepeseapresençapredominantedo positivismo na formação dos oficiais que freqüentaramaEscolaMilitardaPraiaVermelha, não foi apenas essa doutrina que encontrou espaçoali.Oevolucionismo,gestadonocampo da história natural, aqui entendido como "um conjuntoecléticodedoutrinasqueaplicavam anoçãodeevolução( ) àsociedadehumana" (Castro, 1995), também foi muito discutido. Segundo Castro, a idéiade evolução das espécies, de Darwin, aintroduçãodafilosofia evolucionista,deSpencer,etraduçõesdobiógrafo efilósofo alemão Ernest Haeckel (ferrenhodefensordateoriaevolucionistadeDarwin) são freqüentemente referidas nos textos dos alunos da Escola. Essa pequena digressão visa, apenas, esclarecerque tais doutrinas dividiram espaço com o positivismo, que passou a ocupar lugar privilegiado na formação dos oficiais da PraiaVermelha, depois daentradadeBenjaminConstantemseusquadros. Completando, pode-se dizer queo evolucionismo cientificista, encarnadoemvários ismos (materialismo, positivismo, darwinismo etc.),aplicadoàrealidadebrasileiradofinal do séculoXIX,apontavanumaúnicadireção,qual seja, a de pensar a história nacional "como parte do movimento universal, e não como entidadedistinta".Nestesentido, os cientificistas dessa época sentiam-se integrados no mundo ocidental, partilhando com este os mesmosideais e lutas, ou seja, o quepretendiamnãoera "construiràtorçaumavidaeum pensamentooriginais,masintegrarplenamenteanaçãonumacivilização que, no seuentender, [era] aprópriacivilização".Naóticados cientificistas, era, pois, "vencendo o atraso

9 - Grifo do autor.

culturalepolíticodopaísque se[fazia] obra verdadeiramente positiva e civilizadora. Em outrostermos,parautilizardeumaexpressão caraaoshomensdeentão, [era]precisopôro país'aoníveldoséculo"' .(Barros, 1986). Retomando as considerações a respeito daformação cientificistaqueocorriana EscolaMilitardaPraiaVermelhapode-seapanhar, dos estudos existentes, alguns depoimentos que, além de comprovar, reforçam o caráter bacharelescodessaformação.SegundoPaula Cidade, nas palavras de um general, zeloso dospadrõesprofissionaisexigidosdacarreira militar-Tito Escobar-,ditasem 1889, essa formação foiassim avaliada:

"Rarossoldadosdeescolproduziramas escolasmilitareseraríssimosexemplares delesnoslegaram;sobram-nos,entretanto, enraizadosburocratas, literatos, publicistas efilósofos, engenheirose arquitetosnotáveis,políticossôfregoseespertíssimos, eruditosprofessoresdematemáticas,ciênciasfísicasenaturais,comoamigosdasantapazuniversal, dodesarmamentogeral,inimigosdaguerra,adversários dos exércitos permanentes". (apud Carvalho, 1985).

Mais ou menos no mesmo tom, em outra época, outro general - Moreira Guimarães, referindo-se ao solapamento da tradição militarbrasileiraaocontato daaçãodissolventedas doutrinas cientificistas, expressou-se assim:

"Naverdade, asantigas escolas militares, mais teóricas do que práticas, escolas de feição acadêmica em que se formavamaltasmentalidades namatemática, naastronomia,nafísica, naquímica, nabiologia, nasociologia, namoral, mas escolas sem caráter profissional em querarosestudantes se faziam rarosmilitares, estasescolasvieramdo Impériocomasimperfeições da época e foram assim vivendo pela República emtora."(apudTorres, 1943).

OPapeldasAssociaçõesna FormaçãodosOficiais"Científicos"

Avançando,deve-sedizerquefoiprincipalmentenasassociações filosóficas, científicas eartísticas,quevicejaramnointeriordaEscola, que os jovens oficiais da Praia Vermelha apuravamo"espíritocríticd'eo"sensoestéticd'quemarcariama trajetóriada maior parte dosoficiaisque"alisaram'osbancosdaquela

1O - Para fins de ilustração, eis alguns dos títulos de artigos publicados pela Fênix

Escola. Pertencer, porexemplo, aosquadros daFênixLiteráriaeraprivilégiodepoucos,geralmentedos alferes-alunos, ou seja, daqueles "aprovadosplenamenteaofinaldosanos iniciaisdocurso(...),representando,alémdo prêmiopelaperformanceescolar,umaumentosubstancialnosvencimentos"porelespercebidos. (Castro, 1995).

Mais relevante que o critério apontado para operar a triagem dos que deveriam a ela pertencer, eramos seus objetivos. Seus associados visavam criar um espaço acadêmico para debater temas de caráter mais geral, destinados a complementar sua formação, bemcomo pleiteavam difundir osresultados das discussões ali ocorridas para todaa Escola emesmopara fora dela. Tanto assim, que dessa "vocação pedagógica" dos oficiais militares surgiu o periódico denominado Revista Mensal da Sociedade FênixLiterária,que,segundoVianna,emseu editorialde lançamentoafirmava:

"Jovens, cheios decrenças etendo por divisa - amor aotrabalho - nos atiramosà lutagrandiosadasidéiasafimde quepossamos concorrer (...) paraoengrandecimentodenossapátria.Reconhecemossergrandetemeridadeapublicaçãodeumarevistaliteráriaentrenós,onde oegoísmodeunseaindiferençadeoutrosasfixiamaosoltarosprimeiros vagidos,qualquercriaçãotendenteaodesenvolvimentodessepovo, cujonívelmoral eintelectualparecebaixarcotidianamente.Nãoimportaqueaodesprenderoprimeiro vôo, sejamos arremessados ao chão: restar-nos-á o consolo de não terem esmorecido as contrariedades que soemaparecernasendaquevamostrilhar.(...)Oxaláqueasaurastagueirasda felicidade bafejando-nosa fronte, traganosoalentonecessárioaoprosseguimentodonossofimeobomêxitodenossos esforços..."(apudCosta, 1990).

É importante observar que a redação da FênixLiterárianãofeznenhuma referênciaà condiçãomilitardeseusredatores,nemmesmoquandoexpressouos objetivos"pedagógicos' da publicação, isto é, seu intento de contribuirparao desenvolvimentomoraleintelectual do povo brasileiro. Essa condição tampouco se manifestou pelos conteúdos veiculados narevista, decunhomaisfilosófico e literário do que profissional, conforme pode ser inferido da leitura dos títulos das matériasquepublicou.10

Os autores consultados ressaltaram a

Literária: "A poesia científica", "D. Quixote" e "Evoluções do teatro no século XIX", de Urbano Duarte; "A civilização", "As três educações" e "O século XIX", de Lauro Sodré; "As línguas neo-latinas" e "A harmonia do estilo", de Antão Silvério; "O destino do realismo" e "O celibato", de Licínio Cardoso; "A poesia no século XIX" e "Recordações do Paraguai", de Dantas Barreto. (Costa, 1990, págs.229-30).

existência,relativamentebreve,daSociedade Fênix Literária (1878-1880). Salientaramseu rígidoeseletivocritériodeadmissão,mostrando como ele contradizia seus democratizantes intentos de estender o desenvolvimento moral e intelectual para amplos setores da sociedade,oquelevou,paulatinamente,seus membrosaevadirem,mudando-separaoClube Acadêmico, principalmente pelo caráter maisdemocráticoqueestepossuía,jáqueera aberto a todos aqueles que desejassem se dedicar,nashorasdisponíveis,ao "cultivodas letras,dasartes,dafilosofiaedaciência".(Costa, 1990). Segundo Vianna, foi em raz�o dei suas característicasmais democráticas, que o Clube Acadêmico, fundado em 1879, teve existênciamaislongaqueaFênix, "prestando àinstruçãoeeducaçãocívico-militaresosmais assinaladosserviços"(apudCosta,1990),até 1888, quandosurgiuaSociedadeLiteráriaFamíliaAcadêmica.

O ClubeAcadêmico, alémdepromover sessões comemorativas de fatos e vultos nacionaiseestrangeiros,11 organizoudebatescomosalunosecomasociedadecarioca sobre astesesmais palpitantes daépoca, bem como orientou-se no sentido do aperfeiçoamentointelectualdeseupúblico, namedidaemqueeramaiscientífica,mais didática e discutia assuntos matemáticos. Isso, contudo, emborafizesseessaentidadediferentedaquelaqueaantecedeu, não conferiaaelaum carátermenos civil emenos cientificista. Ostemasdebatidos, claramente influenciados pelo pensamento comteano, assim como os artigos que fez circular emsuaspublicações, eramessencialmente teóricos, reproduzindo em tudo uma "formaçãd'alheiaàsexigênciastécnico-profissionaisdacarreiramilitar. 12

Foi, portanto, nointeriordessasedeoutrassociedadesdemenorexpressãorelacionadas à história daEscola Militar, queganharam asas as doutrinas cientifiGistas. Dizendo de outro modo, foi no interior delas que,demodoparticular,opositivisrtlocomteano-despidodeseurigor"religiosd',avesso a quaisquer procedimentos anárquicos, econsequentemente, desejosodo progressoprecedido daouassentadona ordem,veioseuniraosoficiais"científicos'daPraia Vermelha. Istoequivaleadizerqueseverificou o oposto doquesepoderia esperar: ao invés de serem os jovens oficiais militares da Praia Vermelhaadarsuaadesãoaopo-

sitivismo, foi este que aeles se uniu, "convertendo-seafinal, paraosgrandesprojetos que"osmoviam, ''namaisprestativadas filosofias".(Holanda,1985).

Como já foi dito, essa"adesão"dos alunos da Escola Militar da PraiaVermelhaao positivismo(feitaàsavessas,conformemostraHolanda)ocorreuprincipalmentedepoisdo ingressodoprofessorBenjaminConstantna Escola. Elee o professor Roberto Trompowsky, seu repetidor a partir de 1877, pautaramoensinodamatemática,ministradopara oprimeiroanodocursosuperior,nosensinamentosdeComte. Nãosepense, todaviaconforme, àsvezesseafirma-queasidéiascomteanasfossempredominantesentre osprofessores.Haviaentreestes,fervorosos católicose ferrenhos defensores da Monarquia. Dizendodeoutromodo,emquepesasseainfluênciadeBenjaminConstant,opositivismo do mestre francês não predominou entreosprofessores.Omesmonãosepode dizer em relação aosalunos, que elegeram essa doutrina como o tema mais relevante dosdebatestravadosnoslimitesdeseusgrêmioseassociações. (Castro, 1995).

Segundo Castro, o pretenso paradoxo existenteentrejovensmilitarespositivistasea doutrinadeComte- defensora daextinção dos exércitos, considerados desnecessários noestágiopositivodahumanidade-,nãose sustentaseseconsiderarqueosoficiais"ilustrados'daPraiaVermelhanãotinhamumaformaçãoorientadaparaapráticamilitareconferiamaessaformaçãoumaimportânciarelativa.Ademais,aFilosofiaPositivadomestrefrancêsnãoeradetodo hostilaosmilitares, além delançar,emcontrapartida,críticasàpreponderânciadoslegistasnasociedademoderna. Reforçandotaisidéias,Castroassinalaainda asrazõesqueteriamdespertadoo"gostd'dos jovensoficiaismilitaresdo TabernáculodaCiência, pelopositivismo:

"Nãoédifícilentenderointeressedespertadopeladoutrinapositivistaentreosalunos.Em primeiro lugar, pela importância queatribuíaàmatemáticaeàciência.Em segundolugar,pelaoposiçãotenazaoespíritolegistaencarnadoidealmentepelos bacharéisemdireito-característicodo "estágiometafísico"asersuperado. Terceiro,pelolugardedestaquereservadoà nova elite "científica" no estágio positivo quese avizinhava".(Castro,1995).

Sejacomo for, a ênfase queacabouassumindoopositivismona EscolaMilitarnão impediu a discussão de outras doutrinas, conformejáseassinalou. Porém, oqueimportafrisarnão são asfiligranasquedistinguiam as doutrinas cientificistas ali discutidas,masoespíritogeralqueasestruturava eunificava,ouseja,aféirrestritanoprogressoenaposiçãodedestaquedaciência, bem como no papel queesta atribuíaaos "sábios'-istoé, aos"cientistas'-nareorganizaçãodasociedade,papel,aliás, queestes desempenhariam,protegidospelomantoda neutralidadecientífica.

Cabeacrescentarainda, umamençãoà trajetóriaprofissionaldageraçãodemilitares egressosdaPraiaVermelhaparailustrar,uma vezmais, a formação bacharelescaou cientificistaque caracterizou o ensino dessaescola, principalmente depois dapresença de Benjamin Constant. O sucesso profissional dessageraçãodeoficiaisfoiregistradoeavaliado nos escritos do general Lôbo Vianna, transcritospor Costa.

"Galgaram uns os mais altos postos da hierarquiamilitar;ascenderamoutrosàs cumeadas posições políticas - deputados, senadores, presidentes, governadoreseministrosdeEstado;converteram-seoutrosemaudazesdesbravadoresdosnossosínviossertões;ergueram-se alguns á eminentes oradores parlamentares;quedaram-seoutrosnas cátedras do magistério superior; mourejarammuitosnaimprensa, noforo,na diplomacia e, até nas humildes cadeirasdoprofessoradoparticular(. )Cada geração de estudantes (...) gerou um imortal.Oquinquêniode1878-1882produziu Dantas Barreto; o de 1883-1887 apresentou Lauro Mül/er; o de 18881892, engendraria EuclidesdaCunha". (apudCosta, 1990).

Nãose pense, todavia, queaformação dos "bacharéis de farda"-expressão que acabou por cunhar os oficiais "científicos' queseformavam na PraiaVermelha-tenhacontribuídoparadiminuiradistânciasocial que punha, de um lado, aqueles e, de outro, os"paisanos', ouseja,seusinimigos políticos, os bacharéis formados pelas 'escolas de Medicina e de Direito do Império. Esses oficiais militares, que desempenha-

11 -O débito de eventos desta ordem à Religião da Humanidade - uma das dimensões básicas da Filosofia Positivista de Comte -é claro. A idéia fundamental dessa "religião" assenta-se na substituição do Deus cristão pela humanidade e na substituição da devoção aos santos pelo culto aos grandes vultos, como Aristóteles, Shakespeare, Dante e Descartes, entre outros (Cf. Moraes Filho, 1978, pág.35; Castro, 1995, pág.64). 12 - Vianna menciona alguns dos temas debatidos e arrola alguns dos títulos dos artigos publicados pela revista do Clube Acadêmico. Veja-se alguns dos temas: "Influência do cristianismo no progresso da civilização"; "Evolução do teatro no século XIX"; "Será possível a paz universal?; "A necessidade de uma religião e melhor solução a dar a esse problema"; "É legítima a divisão da História em três épocas?"; "Apreciação comparativa dos grandes gênios da guerra". Veja-se alguns títulos: "Considerações gerais sobre a classificação da ciência" e "Teoria da máxima e mínima", de Licínio Cardoso; "Aritmética segundo o método comteano", de Sebastião Alves; "Imagens do Movimento", de Álvaro Machado; "Leis fundamentais da Mecãnica", de Felipe Schimidt; "Notas científicas e métodos de eliminação", de Pinto Peixoto; "Os nossos filósofos e as nossas necessidades linguísticas", de Saturnino Cardoso etc (apud Costa, 1990, págs.233-4).

1Jniv.soc., Brasília (DF), v.9, n.20, 59-64, set/dez. 1999 - 63

ram papel expressivo na Proclamação da República, tiveram que engavetar seussonhos de participação política por algumas décadas,namedidaemque,acalmadosos ânimos, o padrão de Estado que predominou foi o civil, isto é, um padrão deEstado nãointervencionista,apoiadonumprojetoliberal que deu autonomia aos Estados FederadosequecontinuougarantindoaosbacharéisdeDireitoedeMedicinaocomando datramapolítica,durantetodaaPrimeiraRepública.13

Como deixou claraa discussão feitaacima, não foram propriamentesoldadosoque asescolasmilitaresproduziram,especialmenteaEscolaMilitardaPraiaVermelha,mas"bacharéis fardados' - políticos, engenheiros, arquitetos, burocratas, publicistas, literatos, sertanistase,também, "militares'.Apesardisso, e em que pese o descompasso entre a formação "pouco ortodoxa" ministrada pela Escolaeaformaçãoprofissionalquedeveria ministrar,severamentecriticadapormuitos,os memorialistasdessaEscola, comoPaulaCidadeporexemplo,sãounânimesemafirmar queadécadaqueantecedeuaProclamação daRepública "correspondeuaoperíodoáureo · daEscolaMilitamoBrasil."(apudCosta,1990).

iOPositivismocomo , umTraço do Pensamentode Epoca

O positivismo que floresceu na Escola MilitardaPraiaVermelha nãoconstituíaum fato isolado, mas era uma das expressões da ramificação de um pensamento que se espraioupeloBrasilnofimdoImpérioecomeço da República.Em 1865, PereiraBarreto e Brandão Júnior já publicavam trabalhos que buscavam convencer sobre a fecundidadedopensamentocomteanoparaa interpretaçãodarealidadehistórico-socialdo paíseapropormedidas, organicamentearticuladas,paraasoluçãodosproblemasbrasileiros. Brandão Júnior, atacando a questãodotrabalhocativo, porexemplo, propôs como medida inicial de solução do problema, aproibiçãodavendadeescravos.Aplicando ao Brasil a lei geral da evolução humana do filósofo francês, Brandão Júnior propôs, emvez davenda, a transformação dosescravosemservos, exigindo, simultaneamente, que os senhores de escravos assumissem "o compromisso moral de fixar-lhes um salário e [estipulassem] o pre-· ço de sua liberdade. Dessa forma, o já então servo da gleba poderia comprar a sua

liberdade: em pouco tempo não mais haveria escravos no país, e o trabalho escravo seriasubstituído pelo trabalho livre sem crises ourevoluções."(Barros, 1986).

Porém, assinala Barros, foi a partir de 1874,comoiníciodolançamentodeAsTrês Filosofias, dePereiraBarreto,queopositivismo, principalmente noSul, começouamostrartodooseuvigorcomodoutrinacapazde reconstruir o Pais.14 Essa obra-vista por Barroscomo mero amálgama dasopiniões deComte-foiimportantenãotantopeloseu pesofilosófico,maspeloseusignificadopolítico,quesematerializouno "esforçodeinterpretar, à luzda filosofiapositivista dahistória, a vida brasileira, integrando-a no esquema geraldaevoluçãohumana".Foi,portanto,com Pereira Barretoquea Filosofia Positivistade Comte mostrou toda a sua vitalidade como ''instrumentodeinterpretaçãodarealidadedo paíse como programa para sua transformação 'científica'."(Barros,1986).

"Paralelamente à publicação da obra de PereiraBarreto, principalmente noRiode Janeiro, o positivismo fazia novos adeptos. Em fins de 1874, Miguel Lemos(. .) travava, acidentalmente, contato com o CoursdePhilosophiePositiveeaderiaao positivismo...Noanoseguinte, eraTeixeiraMendes...Em 1876, fundava-se, sob a égide do então professor de matemática do ColégioPedroli, (...)AntônioCarlosde Oliveira Guimarães, umasociedadepositivistaque(...)seriatransformadanaSociedadePositivista do Rio deJaneiro. DepoisdaadesãodeMiguelLemose, posteriormente, de Teixeira Mendes à religião da humanidade, sob a direção de Pierre Laffitte, os dois apóstolos integrar-se-iam àSociedade, queseriaem1881, transformada em Igreja Positivista do Brasil " (Barros, 1986).

Não parou aí o espraiamento do pensamentopositivistadeComte.Atingindoo"Norte'dopaís,essadoutrinaassumiuumcaráter mais culturaleliterário, diferindo-se,portanto, docaráterpolíticoepragmáticoqueacaracterizouno "Sul'. Afirmarissonãosignificadizer que preocupações culturais não tiveram espaçonoSul,equepreocupaçõespolíticasnão severificaramnoNorte.Significa,apenas, realçar a predominância de uma e outra coisa emumeemoutrolugar.Sementrarnomérito dadiscussãosobrequemterásidoointrodutordopositivismoemPernambuco, istoé, se

foiTobias Barreto ou sefoiSílvio Romero, o queinteressaresgatardessefato éadimensãorelativamenteindependentedessesdois movimentosa revelara "eficácia do positivismo para atender as necessidades espirituais doBrasildeentão."(Barros,1986).

iBibliografia

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Castro, Celso-OsmilitareseaRepública: um estudo sobreculturae ação política.RiodeJaneiro:JorgeZaharEditor,1995. Comte,Auguste- Plandetrabajoscientíficos necessariosparareorganizarlasociedad. ln:PrimeirosEnsayos.Segundareimpressión, México: FondodeCulturaEconómica,1981.

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*Maria deAraújoNepomuceno,Doutora emHistóriaeFilosofiadaEducaçãopela PUCISP.ProfessoradoDepartamentode EducaçãodaUniversidadeCatólicade Goiás.

13 · Esse engavetamento do projeto "patriótico" dos militares, ainda mais intolerável depois do governo de Floriano Peixoto, o "Marechal de Ferro", ficou mais evidenciado pela constante ascensão dos grandes proprietários de terra, durante os governos de Prudente-Campos Sales (Cardoso, 1985, págs_.13-50} e o florescimento do poder oligárquico, o grande inimigo político dos tenentes. A continuidade dos anseios reprimidos veio em 1922, 1924, 1926, com a adesão ao Movimento de Trinta e o descontentamento e rompimento dos tenentes com este Movimento. Os mesmos tenentes fizeram 1945, 1954, 1955 é 1964. 14 - A Filosofia Teológica veio à luz em 1874 e A Filosofia Metafísica, em 1877. O plano da obra não se concretizou na íntegra. O terceiro volume, intitulado A Filosofia Positiva não foi publicado (Barros, 1986, pág.124).

64 - Univ.,soc., Brasília (DF), v.9, n.20, 59-64,set/dez. 1999

O Professor Universitário

e aTecnolo�ia

AAYcasinstituiçõesqueconstruiue

,ni,e,sidadeé,madaspo,

reconstruiu sua história nos três megaparadigmas:opré-moderno,o modernoeopós-moderno.Se,porumângulo,auniversidadefoieéumsistemadeestruturaobsoleta,arcaicaeresistenteàsmudanças,poroutro,muitosavançoscientíficosetecnológicosforamesãogeradosnestacorporação.Duranteseusnovecentosanosdeexistência, a universidade foi muito questionada porserelitista,abstrata,dissociadadomundo realeporseraparelhoideológicodereproduçãodesse oudaquelesistemae, emoutras situações,atépelasuaposturaarrojada.

Na pré-modernidade, período anterior à Revolução Francesa, arevoluçãocientífica, industrialepolíticafoicaracterizadapelaautocraciacomoformadegoverno,hegemonia daigrejanavidacultural/educacionaleonascimentodauniversidade.Nestaetapaevolutiva da história, a universidade, através de seuscursosprofissionaisdemedicina,direito, teologia, procurouatenderasdemandas sociais e interesses pessoais, num período emqueascondiçõesdeinfra-estruturaeram precáriase haviaescassezderecursos. Do inícioda IdadeMédiaatéaofinaldoséculo XIV, as universidades eramdesprovidas de prédiospróprios.Asaulaseramministradas emconventos, emclaustros, nasigrejas,ao arlivreeaténacasadosprofessores.Osprofessores,recursosindispensáveisnessaengrenagem,objetivandoasimplestransmissão

erepetiçãodeconhecimentos,organizavam oensinoemdoistiposdeexercícios:aaulae odebate.Osmelhoresprofessoresdeixavam boapartedasaulasparaosdebates,parcela originaldo ensino, quepossibilitavao aprofundamentodequestõeseposicionamentos livresdoalunofrenteacertassituações, porémsemnecessariamenteelaborarnovosconhecimentos.Ahegemoniadaigrejapodeser ilustradacomagrandecrisede1277daUniversidadedeParis,quando219proposições aristotélicas,ensinadasprincipalmentepelos professores da Faculdade de Artes, foram consideradasheréticasehouveacondenaçãodobispodeParisÉtilinneTempier.

Noparadigmamoderno,apartirdoséculoXVIII,osurgimentodeumamodernidadecientífica,social,estética,políticaeeconômica eacrençanoprogressoopõe-seaomodelo paradigmáticoanterior.Umacosmologiacientíficainiciadaporpensadoresdaépoca(Copérnico,Newton,Galileu),ondeseadmitiuque omundoéobjetivoedinâmicoeque,através dométodocientífico, elepoderiaserdescoberto.Apostava-senosbenefíciosdaciência edatecnologiaparaamelhoriadasociedade."Foioperíododoprimadodarazão,onde aessênciadoserestavanarazãoeatravés daracionalidade,atingia-seaverdadeesolucionavam-seosproblemas. Acreditava-se quetodopensamentológicoeraverdadeiro". (Moraes, 1996).No setorpolítico, osgovernosdemocráticos começaramasurgirehaviaênfaseparaocapitalismonacional.

Àluzdoperíodoanterior, foramverificados avanços significativos na área política, econômica,social,científicaeartística.Noperíododamodernidadehouveumimpulsoea humanidade conheceu questões até então despercebidaseinaceitáveis.Houvealibertaçãodo pensamento. A humanidade se libertoudosdogmas,mitoseconcepçõesimpostospelaIgrejacomoverdadesabsolutas e universais. Lamentavelmente, todo esse progressonomundoocidentalaconteceufora docontextodauniversidadeesemasuacontribuição. Em relação a essa problemática, SantosFilho(1998),emseuartigo "Universidade, Modernidade ePós-Modernidade', que analisahistoricamenteauniversidadeesuas relaçõescomospoderes constituídos, assinalaquesónoiníciodoséculoXIXauniversidadeassimiloueincorporouasgrandestransformações queocorreram fora deseusmurosequeainfluênciadoIluminismoedaprópria RevoluçãoFrancesafoidecisivanarevolução da universidade que teve inicio na Alemanha..Oautormencionaquenocomeço do período moderno, Descartes e uma série de pensadores e cientistas não eram professoresdauniversidade, o quedemosIraqueelaficouàmargemdeseutempopor, pelomenos, unstrêsséculos,resistindoaos novosvaloresdaépocaedaciência.Dessa forma,empaísescomo Inglaterra, Françae Alemanhaforamcriadasacademiascientíficasforadauniversidade.Essedescompasso entreauniversidadeeomundomodernofoi Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,65-68,set/dez.1999-65

umdosmomentoscruciaisparaainstituição porém, graçasao projeto do filólogo alemão Humboldt,auniversidade,nocomeçodoséculopassado,conseguiuresgatarsuaimportância,poisreintroduziu o princípio da autonomiaedaliberdadeacadêmica,queporsua vez repercutiu diretamente na proposta pedagógica,nocurrículo, narelaçãoprofessor -aluno, pois ao docente era facultado o direitodeensinaroquehaviapesquisadoeao alunoodireitodeoptarpelosestudos.

O professor na universidademoderna, a partirdapropostadeHumboldt,assumiupapel de destaque, pois segundo sua crença, ideologia, concepção de verdade, ensinava oquehaviapesquisado,procurandointegrar osconteúdoscomasdiferentesáreasemvez defragmentá-los.Assim,dereprodutordeconhecimentos fragmentados, o docente passoua produziro querepresentavaumavançosignificativoemrelaçãoaoparadigmaprémoderno. Essatese,entretanto,émuitoteórica,pois,aorealizarumaretrospectivahistórica, percebe-se que o professor universitárioocidental,comexceções,continuareproduzindoosistema,atravésdatransmissãode conhecimentos aceitos como verdades. No Brasil,mesmoqueaReformaUniversitáriade 1968tenha,atravésdainfluêncianorte-americana, introduzido a pesquisa como função básica, aliás um dos altos aspectos da Lei 5540/68,oprofessordoensinosuperiorestá, ainda, preso à transmissão deconhecimentos, à formação profissional, em detrimento daconstruçãodoconhecimentoedaformaçãodecientistas.

A partir da metade do século XX, após duasguerrasmundiaisesucessivasguerras civis,crisespolíticas,econômicaseaGuerra Fria,omundoocidentalassumiucaracterísticasatéentãodesconhecidas.Passoudoparadigma moderno para o pós-moderno, no qualosconceitoseprincípios,atéentãoaceitos,começaramaserquestionadoserefutados.Opositivismocomoúnicaformadegestação de conhecimentos perdeu seu monopólio. O conhecimento trouxe consigo a dimensãobipolar: objetividadeesubjetividade, presente em todas as circunstâncias. O conhecimento científico - muitas vezes consideradocomoverdadeabsoluta-perdeusua importânciaeaceitabilidadeuniversalpelafragilidadedeargumentação,complexidadedos fenômenos e progressos oriundos em estudosdasciências.

Asteoriasdescobertastêmcaráterlimitado e perdem sua validade a partir de novos insights. ParaMorineKern(1995),oparadigma da complexidade, que ajuda a reconheceracomplexidadedasrealidades,nãoproduz certeza. Releva não apenas incertezas inerentesàsprópriasestruturasdo conhecimento, mas também os buracos negros de incertezasnasrealidadespresentes.

Diantedessanovavisãodemundo,auniversidade,aomesmotempoemqueperdeu ahegemoniaparaoutrosórgãosde fomento à pesquisa, adquiriu importância redobrada comogestoradeconhecimentos,poisoneo-

liberalismoeasconseqüentesinovaçõesdo trinômiocomunicação-tecnologia-informação supervalorizamoconhecimentocomfinspráticos, de repercussão imediata, indispensávelàmanutençãodadinâmica.Aação-reflexão,aocontrário,formaindivíduoscríticos,capazesdemudaro statusquoatravésdeuma práxisconscienteetransformadora. Atualmente,vivemosnummundoemque as incertezas são constantes e as certezas ínfimas. A universidade, dentro dessa nova visãodemundo, precisa estarabertaàsinovações e contradições que a tríade ciência/ tecnologia/indústriadesenvolve.Auniversidadenãopoderásermaisumatorredemarfim, obsoleta,voltadaaopassado.Alémdareproduçãodeconhecimentos,asuaincumbência principal está emgerarciênciae tecnologia, aomesmotempoemqueteráatarefadeconceber e trabalhar a complexidade dos fenômenos, a pluralidade ideológica. A universidade não poderá enfocar a unilateralidade, masconsiderarabipolaridadecomoformade analisarodesenvolvimentoque,deumlado, traz benefícios, conforto e bem-estar a poucos,e por outro, destrói a natureza,amaior riquezadahumanidadee produzaatomização dos indivíduos, que perdem sua identidade,tornando-seobjetosmanipuladosedominadospelamáquina.Niskier(1998),reportando-seàDeclaraçãoMundialsobreoEnsino Superior, aprovada em outubro de1998, emParis,por cerca de 180 países, diz que, para a renovação do ensino superior e entendimentointernacional,seráindispensável ousoamploe progressivo dasnovastecnologiasdainformação:projetosdeescolasvirtuais,educaçãoàdistânciae a Internet,fórmulamágicadeinserçãoglobalnomundodo conhecimento. De acordocomFehr(1996), o ensino virtual afigura-secomoumapossívelferramentacapazdeencararosdesafios daeradoconhecimento.

Essecenáriodetecnologiaedecontradições,cujoalvoéapreparaçãodohomempara viverharmônicaeprodutivamentenessemundodemuitasincertezas,poucascertezas,terá amenizado ograu de insegurança quandoo ensinosuperior estiver menosdivorciado da realidade e tiver visão de vanguarda. Para que tal ocorra, o professor universitário deveráassumir papel de mediador, de pensador, de analista crítico, de gestor e reprodutor de conhecimentos mas, sobretudo, de homem capaz de dar esperança, achar atalhosemcaminhosondeosdesafiossãoquaseintransponíveis. Mascomoodocenteuniversitário, com fraquezas pessoais e limitaçõesprofissionais,terácondiçõesdemediar as contradições acentuadas existentes em teoria e práxis e vice-versa? Estaráelepreparadoparaformarcidadãosdomundo? De que recursos esse profissional lançará mão paraconcretizarosideaiseducacionaisnuma sociedadeemconstantesmutaçõesesemum paradigma orientador definido? Comooprofessoruniversitário,namaioriadasvezesainda preso ao paradigma pré-modernoe moderno, poderá agir em uma sociedade pós-

moderna?Quetipodeformaçãoinicialecontinuada o docente universitário deverá ter paraatenderàsnecessidadesdaeducação, em uma sociedade que prioriza o conhecimento imediato, prático, produtor, em detrimentoda formação do cidadãocosmopolita, engajadonãoapenascomseupaís,mascom todooplaneta?

O presente estudo pretende levar a reflexãoquestõesdessanatureza.Parapoder abordarcommaisconsistênciaessaproblemática,háanecessidadedeesclarecerque asdivergênciassão muito grandesentreas universidades (federais, estaduais, municipaiseparticulares), edese compararasdiferentesregiões,peculiaridadesdasinstituições,acargahoráriadosdocentes,investimentos em recursos humanos e condições de trabalho. Certamente os hiatos serão maiores se compararmos as universidades públicascomasparticularesdemenosprojeçãoerecém-criadas.

DadosdoMEC/INEP(1998),apontampara umaevoluçãopercentualdatitulaçãodosdocentes efetivos das IFES. Houve,de 1994 a 1997, um crescimento do número de doutores.Opercentualpassoudos22%para29%, mantendo-seinalteradaaproporçãodemestres (38%), e evidenciou um decréscimoem relaçãoaopercentual deespecialistas (22% para 18%) e de graduados (18% para 15%). DadosdoDepartamentode Informática/PlanejamentodaSecretariadeEducaçãodoEstado do Rio Grande do Sul (1999), mostram que no Estado há 43 instituições de ensino superior,dasquais15sãouniversidades,24 são estabelecimentos isolados, três são estabelecirrientosintegradoseumaéfederação. Apenas11,6%dototaldessasinstituiçõessão federais,enquanto88,4%sãodeiniciativaprivada. Em relação à titulação dos docentes, 17,6%sãodoutores;30,1%sãomestres;36% são especialistas e; 16,3% são apenas graduados. Analisando as informações por dependência administrativa, observa-se que 29,5%dosdoutorese36,5%dosmestres,o quecorrespondea66%dosprofessoresdos estabelecimentos oficiais,possuemtitulação adequada,conformealegislaçãovigente.Na redeprivada,apenas12%sãodoutores;27% sãomestrese;44,5%sãoespecialistas. Aanálisedosdadosapontaparaumcrescimento do percentual de doutores de7%e umdecréscimodedocentescujatitulação,sob oprisma legal,nãoestácondizentecomaprofissãoporém,esse aumento nopercentual é relativamentepequenosetomarmoscomoreferência as instituições federais, que investem muito na formação continuada dos professores. No Estado do Rio Grande do Sul, os dados evidenciam uma realidade contraditória:nosestabelecimentosoficiais,doisterçosdosdocentessãoportadoresdotítulode mestree/ou doutor,enquantoumterçosituasena faixa de especialista e graduado. Nos estabelecimentos particulares,40%possuem otítulodemestree/oudoutor,enquanto 60% estão entre as faixasde especialistasegraduados. Cabeenfocarqueumnúmerosigni-

ficativodemestresedoutoresseaposentam no setor público e migram para a iniciativa privada,querecebeestesprofissionais,altamentequalificadossem,necessariamenteter investidoemsuaformação.

Avalorização,emtermosdetitulação,não garantenecessariamentequeodocenteestejaseaperfeiçoandonasuaaçãodocentee interagindocomasnovastecnologiaseducativas,umavezqueosprogramasdepós-graduaçãostrictosensu,comrarasexceções,priorizama pesquisa em detrimento doensino. Daíaimportânciadeodocente,alémdoconteúdopropriamentedito,tertambémumaatualizaçãoemtermosdeaçãopedagógica.

Sudbrack (1996), alerta que as universidadesestãomaisvoltadasàformaçãoprofissional do que para a formação da inteligência, criação e recriação da cultura. Domesticam e aprisionam a inteligência do alunoao invés de desenvolvê-la. Para enfrentar o futuro, é necessário se ter umnovo professor, capazdeconquistarefazerciência, deapropriar-se da técnica, sem, entretanto, esquecersuahumanidadeeseucompromissopolíticodecolocaraciência eatecnologiaaserviçodo bem-estar social. Pretti (1998),analisandoa educação à distância e aglobalização, afirma queos educadores nãopoderão fecharosolhosaosprogressoseavançosdas novastecnolo�iasoupermanecerextasiados àsua frente. E dever do professorconhecer as tecnologias, entrarno seuinterior, nasua lógica, para utilizá-lase realizar novosprojetos,comointuitonãoapenasdeinformar,mas sim,formar. Moraes(1996), emseuestudoO paradigma educacional emergente -implicações na formação do professor e naspráticas pedagógicas, dizque"inovar, atuarpedagogicamenteemnovasbases, envolve uma profunda mudançadementalidade,oqueédifícil, especificamenteparaaqueles que atuam na área educacional'. Fehr (1996), compartilha essa tesee alerta sobre as dificuldades de novas idéias e trabalhos seremaceitosdeinído.

García Llama (1998), emestudoinvestigativorealizadocomprofessoresespanhóis, enfatizaqueaformaçãopermanentedoprofessortemseconstituídoemconstantepreocupaçãotantodasautoridadesacadêmicas comodosprópriosprofessores.Aeducação permanente, entre outros aspectos, deve contemplaradiversidadedeinteressesenecessidadesdosdocentes, serflexível, estar vinculada à prática, ser adaptável às constantesmudanças, serequilibradaentreconteúdoeocomponentedidático.Comoestratégiasdeformaçãopermanente, oautorsugere os projetos de inovação, equipes de investigação,aelaboraçãoedifusãodemateriaiscurricularesedidáticos,gruposdetrabalhoediscussão, semináriospermanentes ecursosespecíficos.

Lampert(1998),fazendoumaanáliseprojetivadafunçãosocial, pedagógicaeecológicada universidade e o papeldoprofissional daeducação, decorrente dessanovavisãode mundo, enfatiza queoprofessorde-

veráserumsujeito conscientedoseupapel e da novatemporalidade, cabendo-lhe, entre outras funções, filtrar e criticar as informaçõesoriundasdaciênciaedatecnologia, no sentido de colaborar na formação de cidadãoscríticos;investigar, numavisãofuturista, novasformas de ensino e aprendizagem;desacomodar-seeatualizar-sepermanentemente; refazer e reconstruir constantemente sua práxis e reconstituir-se como sujeitoeprofissional.

Marínlbáfíez(1998),analisandoaeducaçãoparaoséculoXXI,frisaqueemummundocommutaçõesaceleradas,exige-seeducação permanente. Para responder a essa demandaacrescidadeeducaçãoparatodos, novaspossibilidadessãooferecidaspelosistema multimídia de ensino à distância, que gozadeumdesenvolvimentoespetacularem todososníveisemodalidadesdeformação. As novas tecnologias de informação permitem uma difusão ilimitada das mensagens, poissuperam os limites de tempoe espaço, econômicose sociológicos. Paraoautor, os recursos audiovisuais de massa - rádio, a televisão,ovídeoeosrecursostemáticos(videoconferência,olivro multimídia, aredede computadores) são recursos de que a universidadeeoprofessordeverãolançarmão. Por exemplo, a Internet oferece informação semrestriçãodetempoelugar.ParaCarrascosa López (1998), a Internet, a rededasredes,reúneemtornode25.000redesnomundo.Baseadanousodalinguagemdecomputaçãocomum, permiteamilharesdecomputadorescomunicarem-seentre si. É uma revoluçãosocialquepodesercomparadacom o aparecimento dos telefones e computadores.Estima-seque,paraoano2000,contará comumnúmeropotencialdeclientesemtorno deumbilhão, queestaráconectadocom cemmilhõesdecomputadores.Atualmente, a Internetcontacom maisde 50milhões de páginaserecebemaisde30milhõesdeconsultasdiárias,edia-a-diavaiseincrementando.DeacordocomMoran(1997),aInterneté umpoderosorecurso queservedeapoioao processode ensino. Coma utilização da Internet,asparedesdauniversidadeseabrem, aspessoasseintercomunicam,trocaminformações,dadosdepesquisa.Aeducaçãocontinuadaéfacilitada,porpossibilitaraintegraçãodeváriasmídias.

Portanto, o uso da Internet é contraditório. Se, por um lado, facilita a comunicação entre indivíduos de diferentes países e permiteoacessorápidoàsinformações,poroutroéimprescindívelmencionarqueaspessoasdespendemquantidadesenormesdetempo e deesforço para obter poucas informações relevantes e ao mesmo tempo isolamsedomundoreal,alimentando-sedefantasias...OnavegarnaInternetdeveterobjetivos clarosedefinidos.

Osavançosdatecnologiadainformação são apenasum sinaldo queo homem é capazdecriarecolocaraserviçodahumanidade.Coloca-seà disposição dauniversidade, dosprofessores,dosalunosedopúblicoem

geral uma enxurrada de informações de todasasordens,fazendodainformaçãoumprocesso de globalização e da sociedade um espaçodeaprendizagemquesobrepassaos murosdaescola.Logo,aeducaçãocontemporânea,paraacompanharovertiginosoprogresso, assume o objetivo de aprender a aprender, e é através da tecnologia que se abrem novos horizontes. Lançando mão da riqueza e variedade de recursos, a tecnologia educativa é capaz de incentivar o educando,muitasvezestãoapático,acríticoesem predisposição para aprender. A tecnologia educativa seconstitui num modeloalternativodeaprendizagemviável. Nummundoem queastransformaçõessãoconstantes, háa explosão da informação e há problemas de escassez de recursos, de espaços físicos e derecursoshumanosqualificadosparaatendersatisfatoriamenteàsdemandas.

Oprofessoruniversitárioqueduranteséculos atuou como simples reprodutor de conhecimentos,comexceções,terácertamente dificuldadeseresistênciaparaatenderosdesafios da tecnologia. Cabe-lhe, como ponto departida,apredisposiçãoe aconscientizaçãodanecessidadedemudaredelançarmão dosrecursostecnológicosàdisposição.Terá que perder o medo do computador e reconhecerqueesseéuminstrumentovaliosode informação. Deveráestar conscientedeque atecnologia,quandooperadacomética,metodologia e ponderação, estaráa serviço do homem, atualizando-o etrazendo uma série debenefíciosàhumanidade.Reconhecerque o conhecimento é dinâmico e que está em constante explosão, e que somente através daapropriaçãodatecnologia épossívelprepararo homempara o cotidiano eo futuro é umacondiçãoindispensávelparaodocente. DeacordocomSantarosa(1996),aformação dosprofessoresdeveser pensada quanto à apropriação e utilização das tecnologias da informatizaçãoedacomunicação. Deveressaltaroseupapelcomoconstrutordoconhecimentoepensadorpermanentedesuapráticapedagógica,nummundodevelozesmudançaseavançostecnológicos. Nestadimensão,oprofessorépercebidocomosujeitoque aomesmotempoemqueémodificadopelas circunstânciasétambémcapazdenelasatuar, modificando-as.Assim, a capacitação do professorenglobaa dimensão técnicaesua conscientizaçãosobreasimplicaçõessociais epedagógicasdautilizaçãodatecnologia. Atecnologiaeducativatemsuaimportância na apreensão de novas formas de conhecimento,naoxigenaçãodapráticadocente,nareorganização, atravésdenovasabordagens, doprocessoensino-aprendizagem, porém é indispensável assinalar que a tecnologia só por si não irá mudar nada nem substituir oprofessoratualizado permanentemente.Ocomputador,queaomesmotempo deveser superestimado e subestimado, não é uma panacéia que irá resolver todos osproblemasdoensino. Estamosnaerainformacional, emqueo conhecimento seobsoletiza velozmente, daí a importância na Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,65-68,set/dez1999-67

mudança de nossa relação com o conhecimentoecomaformadepensar,sentireagir. Écertoquenãosepodeignorararevolução tecnológicadainformaçãonemtampoucoa Internet-paradigmatecnológicodecomunicação de massa para o próximo século. O professor universitárioterá que tomar consciência de como se aprende e aproveitar o potencialdatecnologiaparaatenderinteresses, peculiaridades e o ritmo de aprendizagemdosdiscentes.Porsuavez, oemprego egoísta, abusivo e sem ética da tecnologia ajudaránaformaçãodeindivíduosacríticos enadesumanizaçãodomundo.Émisterterseconsciênciadequeainformaçãonãonecessariamenteéeducação,econsiderarque a solidão do discente frente aocomputador e aprópria desvalorização dainteraçãohorizontalprofessor/alunoecolegassãograndes desafios que precisam ser analisados, balanceadoseenfrentadosnoséculoXXI. Alémdosaspectospedagógicos,háanecessidade de o professor estar alerta e esclarecido sobre ocomércioquegiraemtorno da tecnologia, normalmente monopólio dosgrandes conglomerados, que investem pesado com o único intuito de aumentar a lucratividade e a hegemonia de poder.Teoricamentea Internetestádisponívelparatodos, semnenhumtipodedistinção, poréma classe menos privilegiada não tem acesso, aumentando o hiato entre ricos e pobres. Brandão(1996), emseuestudoInformática e educação: da formação de recursos humanos à formação para a cidadania, mencionaqueasnovastecnologiasguardam umaestreitaassociaçãocomopoderpolítico e o lucro capitalista. A informática introduziu uma linguagem mundial, rede de redes,mercadoenormasglobais.Nessesentido, a concepção dos autores é de que a informáticasejaamplamenteapropriada, revertendo-se não somente com fins produtivos para a sociedade, mas também procurando resgatar o seu papel social.Os autpresapresentamainformáticacomoumapossibilidade de resgate do papel social e da cidadania, a partir da disseminação desse conhecimentonasociedade.

Também merecemençãoofatodequea Internetaindaémuitonova, nãosendopossível,atéagora,aferircomcertacredibilidadeos benefíciosemalefícios.Sabe-sequenãocensura,oquepermitequeestudossemomínimo rigorcientíficosejamcolocadosàdisposiçãodo usuárioeaomesmotempo queestudosoriginaisrelevantessejamcopiados,falsificadose pirateados.No plano político, é indispensável considerarqueosgovernosneoliberaisinvestemmuitoeminfra-estruturaeaquisiçãodetecnologiasem,necessariamente,investirnaeducação continuada dos professores. Volbeck (1999),emseutrabalhoqueanalisaasituação atualeastendênciasdoensinoeuropeu, alertaquemuitasautoridadeseducacionaiscometeramoerrodeintroduzirestudosdeinformáticaedeequiparasinstituiçõesdeensinocom computadoresantesdeterformadoosprofessoresparaessanovarealidade.

Portanto, estamosvivendo, agindoeproduzindonumasociedademundializada, onde aplanetarizaçãodasinformaçõeseastensões entreouniversaleolocal,entreotradicionale omoderno,entreaeconomiaglobalizadaea microeconomia,entreaciênciaeaculturapopular,entreomultinacionaleonacional,entre o coletivo eo individual são umarealidadee merecemreflexão.Aciênciaeatecnologia,propulsarasdemudançasnasdiversasáreasdo saber,auxiliamnaemancipaçãodospovos,incorporando-lhesnovasformasdepensar,sentireagir.A universidade, locusdosabere da aprendizagem,nãopoderáseranacrônicanem imobilizada.Deverá seconstituirnaalavanca da transformação e se ancorar em parâmetrossólidos,nummundoemqueasincertezas sãomuitaseascertezasreduzidas.Atecnologia educacional deverá servir de ferramenta paraoalunoeparaoprofessornoredimensionamentodoprocessodeaprendizagem,onde oconhecimentoapresenteaconotaçãodeintersubjetividadeepluralidadeeatransmissão e a absorção do conhecimento não emancipamnemlibertamohomem.Oimportantena contemporaneidade é que o discente tenha acessoàinformaçãosobreomundoe,principalmente, a capacidade de articular e de se organizar criticamente diante dessa nova e complexarealidade.

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*Ernani Lampert, Professor do Departamento deEducaçãoeCiência do Comportamento daFundaçãoUniversidadedoRio Grande-RS

Mulher na Política: Democracia e Acões Afirmativas

Ü sistema político bl"asileil"o tem uma Ínújuestionável natul"eza excludente

iIntrodução

Democraciasignificagovernodopovo, soberaniapopular (Dogrego demokratía: dêmos= povoe Kratía=poder). Umadas pretensões mais caras à democracia representativaéatentativadeexpressaros interesses do conjunto do povo de uma determinadanação. Masopovoéumconceitoabstratoquenão traduz asespecificidades e as características individuais. Por exemplo: opovo tem dois sexos. Ou seja, existem diferenças marcantes entrearealidadedehomensemulheresque compõem, aproximadamente, meio a meio a populaçãodeum país.

Numademocraciaautênticaesemdiscriminação sistemática, a presença das mulheres (ou dequalqueroutrogruposociodemográfico)nasinstânciasdedecisão política deveria ser, na medida do possível,proporcionalaoseupesoefetivonapopulação. Entretanto,oque ocorre namaioria do mundo,enoBrasilem particular,é uma pequena presença feminina nas diversasinstânciasdopoder.Apequenapercentagemdemulheresdentreosrepresentantes do povonastrêsesferasdo Legis-

lativomostra,deformacontundente,anaturezaexcludentedosistemapolítico,cuja representaçãoémonopolizadapelosatoresdosexomasculino.

Os dados são claros: as mulheres, que compõem 50,7% da população brasileira, representam somente 11,2% das CâmarasMunicipais; 10%dasAssembléias Legislativas; 5,7%daCâmara Federal e; 7,4%doSenado. Estesdadosnãodeixamdúvidaqueexisteumasub-representaçãofemininano Legislativobrasileiro:há um déficit democrático.

Osistema políticobrasileirotem uma inquestionávelnaturezaexcludente. Até 1932, as mulheres brasileiras simplesmentenãopossuíamodireitodevoto.Ao longo das últimasseisdécadaso númerodemulheresaptasavotarcresceucontinuamenteatéatingir49,8%doeleitoradoem 1998. Entretanto,onúmerodemulheres eleitas permaneceu extremamentebaixoatéaofinaldadécadade70. Nos anos 80,com o processo de redemocratizaçãodopaís,houveumsaltonarepresentaçãofeminina: deduasdeputadasfederaiseleitasem 1978para29em 1998. Mas,apesardeste "enorme" saltoocorridonos últimos20anos,éescandalosoa

marginalidade imposta às mulheres no PoderLegislativo.

Aconscientizaçãodestarealidadetem feito crescer o movimento contra a marginalização feminina nas esferas do poder. A opinião pública já considera a exclusão das mulheres do exercício do poder político,comouma característicaessencialmente antidemocrática que precisa ser mudada em nome da justiça e de uma presença eqüitativa dos dois sexos nas diversas instâncias de tomada de decisãoe naelaboraçãodasleis.

Aaprovação,noCongressoNacional, deumapolíticadecotasvisandogarantir uma percentagem mínima decandidaturasfemininasnaseleiçõesproporcionais, reflete as expectativas da opinião pública.Todavia,existenasociedadeumaoposiçãolatenteaestetipodeaçãoafirmativa. Mesmo no movimento de mulheres existemaquelasqueseopõemàpolítica de cotas como um instrumento adequadoparamudararealidadesexistadosistema político brasileiro. O objetivo deste artigoédiscutirosargumentospróecontra a política de "discriminação positiva" visandoelevara representação feminina noLegislativo.

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,71-75,set/dez.1999-71

JoséEustáquioDinizAlves*

A Discussãosobre AçõesAfirmativas

a) Inconstitucionalidade

Umargumentocontrárioaestetipode ação afirmativa diz respeito à inconstitucionalidadedapolíticadecotas.Comefeito, aprimeira formulação, expressanoparágrafo terceiro doartigo 112 daLei9.100 de29desetembrode1995, foiassimredigida: "Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas demulheres". Estaredaçãodeumargem à interpretação de que a lei estaria favorecendo as mulheres em detrimento dos homens, apesardacotareservarapenas 20% das vagas ao sexo feminino. Argumentou-secontraainconstitucionalidade da medida base do no preceito clássico deque"todossãoiguaisperantealei'.

Como formade evitar estaarmadilha jurídica, foi mudada a formulação da lei decotasque,segundooparágrafoterceiro do artigo 102 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, ficouassimredigida: "do número de vagas resultantesdas regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trintaporcentoeo máximodesetentapor cento para candidaturas de cada sexo".

Com esta nova formulação, os dois sexospassaramateromesmotratamento, com limite mínimo de 30% e máximo de 70%. Nas transições provisórias, ficou estabelecidoqueopercentualválidopara 1998 seria de 25%. Ficando garantida, assim, "igualdade perante a lei', com a promoçãodaigualdade.

Mas, alémdestaquestãodeformade redação, as políticas de ação afirmativa têmrespaldonaConstituiçãoBrasileirade 1988, queadotouaprevalênciadosdireitos humanos como princípio orientador das relações internacionais, ratificando uma série de Tratados e Convenções mundiais.Oart.52 , LXXVII, §22 , transformaem forçadelei interna, osinstrumentosjurídicosinternacionaisratificadospelo CongressoNacional.

Por conseguinte, é importante considerar o artigo 42 da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) aprovadapelaAssembléiaGeraldaONU em 1979, ratificada, com reservas, pelo CongressoNacionalem1984eratificada em sua plenitude em 1994, que diz: ''.-4 adoçãopelosEstados-partesdemedidas especiais de caráter temporário destinadasaaceleraraigualdadedefatoentreo homem e a mulher não se considerará

discriminação na forma definida nesta Convenção, mas de nenhuma maneira implicará, como conseqüência, a manutenção de normas desiguais ou separadas;essasmedidascessarãoquandoos objetivosdeigualdadedeoportunidadee tratamentohouveremsido alcançados".

Para reforçar o argumento, a Constituição prevê, explicitamente, a possibilidade de ações afirmativas em dois artigos: noart. 72 , XX, "proteçãodomercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da.lei' e no art. 372 , VIII, "a lei reservará percentual dos cargos eempregospúblicospara as pessoas portadorasdedeficiênciaedefinirá os critérios de sua admissão". Por todo o exposto acima, pode-se concluir que existem basesjurídicas econstitucionais para a adoção de ações afirmativas de combate à discriminação da mulherno Brasil ede promoçãodaigualdade entre homens e mulheres na esfera política.

b) "Indivíduo abstrato" versus "Representaçãoporgrupo"

Oreconhecimentodaconstitucionalidadedestaaçãoafirmativanãoeliminaum outro problema teórico importante. Um dosargumentosmais fortescontraa políticadecotassebaseiano princípio fundadordademocracia, qualseja, odeque asAssembléiasouCâmarasderepresentantes eleitossãoa emanação danação, masnãoo reflexo da composição demográficaesociológicadosseusmembros.

Segundo Varikas "cabeaoscidadãos votar e ser eleitos não em função dos seusinteresses particulares (de gênero, de classe, de comunidade religiosa, de pertencimento étnico ou cultural, de opção sexual etc.), mas a partir das idéias queeleouelastêmdoconjuntodasquestões políticas, econômicas e sociais que dizemrespeitoà nação" "Osrepresentantes eleitos podem, por acaso, pertencer na sua grande maioria a camadas e atécastaspoucorepresentativasdocorpopolítico oquecontanãosãoaspessoas, masasidéias.Ecabeaospartidos veicular tais idéias a partir de seus programas" (1996).

Oquevalenademocraciasãoasidéias e o programa político, não há discordânciaquantoaisto. Mas, poroutrolado, nãopodemosignoraraexclusãosistemáticadedeterminadosgrupossociais, principalmentenocasodasmulheresquesão maioriadapopulação. Maisainda,nãopodemosignorarqueestaexclusãodasmulheres da política reforça as desigualdadesdegêneronasociedadeemprejuízo

das mulheres que sofrem com a segregaçãonomercadodetrabalho, ossaláriosinferioresaosdoshomens, aviolência ideológicaefísicaeafeminizaçãodapobreza. Os homens sempre monopolizaramapolíticapartidária, epoucoounada fizeram para mudar esta situação. Coloca-seentãoaseguintequestão: é necessária a participação das mulheresnasdiversasinstânciasdo Poder Legislativo ou a mudança de mentalidade doshomens é o bastante? Não há dúvida de que as duas coisas são necessárias. Ahistóriamostraqueaexclusãodas mulheres das esferas do poder reforça a situação de inferioridade social a que estãosujeitas. Háum consenso, em váriasConferênciasInternacionais,deque "empoderar" as mulheres é um pré-requisitoparaacorreçãodasinjustiçassociaisresponsáveispelasdesigualdades degênero.

Então,comoelevaraparticipaçãopolítica das mulheres? Vamos esperar sua conscientização para que consigam subir degrau por degrau, superando séculos de exclusão, segregação e discriminação? No Brasil, deacordo comoritmo das últimas décadas, a paridadepolítica só poderá ser atingida, numa previsão muito otimista, em 400 anos. A sociedadepoderáesperartantotempo?

Apolíticadecotas,comoaformulada pela Lei 9.504/97, não tem o objetivo de corrigirestasituaçãodanoiteparaodia. Visa, simplesmente, quebrar o monopóliomasculinosobreos partidos políticos, abrindo espaço para as candidaturas femininas. Não determina, entretanto, que as mulheres sejam eleitas. Apenas abre a chance para que disputem as eleições econvençamoeleitoradodajustezadas suas propostas.

Nestesentido, adefesa dacotafeminina não se confunde com uma defesa corporativaoude"representaçãoporgrupo"dademocracia.Trata-se,somente,de dar maiores oportunidades para que as mulheresdisputemdemocraticamenteas eleições. Éumatentativadeforçaraaberturadeumespaço feminino nos partidos políticosereduzir aexclusãodasmulheresdo papelde protagonistas nasdisputaseleitorais.

c) Programas políticose plataformafeminina

Seriasuficienteopartidoelaborarprincípiosem defesadasmulheres, mascontinuarexcluindo-asdapolítica? Ou,apresençafemininaé fundamentalparadefenderumaplataformafeminista? Podemos falar em "interessesdas mulheres"?

Segundo Molyneux (1985), não se podegeneralizarsobreosinteressesdas mulherespois, estasestãoposicionadas dentro da sociedade através de vários meios, principalmente, classe e raça. Muitasvezes, osinteressesdemulheres, como grupo, são formados de maneira complexa e conflitante (exemplo: patroa eempregadadoméstica). Masexistem, o queaautoradenominadeinteressespráticos e estratégicos de gênero que interessam ao conjunto das mulheres. Os interesses práticos de gênero são uma resposta para as necessidades imediatas, principalmente àquelas ligadas ao bem-estar de suas famílias e filhos. Os interesses estratégicos são aqueles em queas mulheres (ou oshomens) podem desenvolvergraçasaoseuposicionamentosocialatravésdos atributos degênero: abolição da divisão sexual do trabalho; alíviodo ônusdotrabalhodomésticoedo cuidado com os filhos; eliminação das formas institucionais de discriminação; conquistadaigualdadepolítica; estabelecimento da liberdade de escolha sobre gravidez; adoçãodemedidasadequadas contraa violência eocontrole masculino sobre as mulheres.

É claroque todasestasquestõespodem ser defendidas, também, por homens mas, a presença feminina reforça esta plataforma. Além disto, a exclusão damulher dapolíticaéumaexclusãoparadigmática que reforça ao simbólico a desigualdade de poder entre homens e mulheresnasociedade.

Em síntese, a exclusão da mulher na políticasomentepoderásercombatida, de maneira conseqüente, com a presença efetivadasmulheresnasdiversasinstâncias do poder político. E esta presença poderá facilitaradefesadeumaplataforma de luta feminina para romper com a velhadivisãoentreopúblicoeoprivado, mostrandoqueamulherpodeter umpapelativonasesferasdepoderdointeressepúblico.

d) Gênero, classe social e raça

Uma questão geralmente levantada, contra a política de cotas para elevar a participação das mulheres na política, é que as desigualdades de classe deveriam ter prioridade sobre as questões de gênero. Ou então, que as questões de gênero seriam resolvidas com a resoluçãodos conflitos de classe. Algunscolocam, também, anecessidade de sepriorizaras questões de raça.

Masasdesigualdadesdegêneroperpassam as desigualdades de classe e raçae são transversais àsoutrasdimen-

sõesdo social. Qualquerque sejaocorte utilizado para definir as classes, os estratos sociais e a raça, pode-se perceber que as desigualdades de gênero estão presentes. E pior, as desigualdades de gênero reforçam as desigualdadesdeclasseeraça. Ofenômenodafeminização da pobreza nada mais é que a constatação de que entre os pobres, as mulheres são maioria e sofrem mais diretamenteosefeitosdaexclusãosocial. É maior a presença das mulheres entre as camadas mais desfavorecidas da sociedade brasileira, assim como é menor a presença feminina do topo da pirâmide derenda.

Da mesma forma, as desigualdades de gênero perpassam as desigualdades de raça. Por exemplo, as mulheres negras ganham menos que os homens negros e são vítimas da violência doméstica, assim como as demais mulheres da sociedade.

Estas constatações não excluem a necessidadedeaçõesafirmativasvisandopromoveraigualdadeecombateradiscriminaçãoracial, nemanecessidadede políticascompensatórias para corrigiras desigualdades sociais. Alutapelaigualdade de gênero não é concorrente mas, sim, aliadadalutapelaeliminaçãodetodas as formas de discriminaçãosocial. Por tudo isto, podemos perceber a necessidade de uma política de cotas quevise combater as discriminações de gênero na política. Fica também marcada a necessidade de se dar prioridade paraaquelasmulheresquerepresentam as camadas sociais menos favorecidas da população. As ações afirmativas visam criar condições para que determinados grupos sociais possam superar desvantagenshistóricas,deformaapromoveroobjetivoidealdeumasociedade mais justa.

e) Cidadaniaepromoção daigualdade

Afórmula "todos são iguaisperantea fel', decorrente das modernas Declaraçõesde Direitosnofinaldoséculo XVIII, significou um grande avanço histórico, poiscontrapunha-seaosexcessos, oabuso e o arbítrio do poder absoluto. O discurso liberal da cidadania restringia os direitos humanos aos direitos à liberdade, segurançaepropriedade. Tratava-se de limitar e controlar o poder do Estado quedeveriasepautarpelalegalidadeeo respeito aos direitos fundamentais. Segundo Piovesan (1998), "a não-atuação estatalsignificava liberdade. Daí o primado do valor da liberdade, com a supre-

macia dos direitos civis e políticos e a ausência de previsão de qualquer direito social, econômico e cultural que dependesse daintervenção do Estado". Estesdireitosfundamentais (liberais) são universais e válidos para o ser humano abstrato. Todos os cidadãos têm osmesmosdireitosindependentemente dos seus atributos pessoais. Mas esta generalizaçãoeabstração,possívelenecessária, em relação aos direitos civis, nãovaleemrelaçãoaosdireitossociais. Piovesan, mostraque"a partir da extensão da titularidade de direitos, há o alargamento do próprio conceito de sujeito de direito, que passou a abranger, além do indivíduo, as entidades de classe, as organizações sindicais, os grupos vulneráveise aprópriahumanidade. Esse processo implicou ainda na especificação do sujeitode direito, tendo emvista que, ao lado do sujeitogenérico e abstrato, é delineado o sujeito de direito concreto, visto em sua especificidade e na concreticidade de sua diversas relações" (1998). Aoladodos direitos individuais, foram sendo consolidados os direitos sociais, efetivados através da intervençãopositivado Estado.

Aautoramostraque houveumaconsolidaçãodeumaparatonormativodeproteçãoendereçadoaprotegerpessoasou grupos,particularmentevulneráveis,que merecemproteçãoespecial. Aolongodas últimasdécadas,ossistemasnormativos, internacional e nacional, passaram a reconhecer direitos endereçados às crianças, aos idosos, às mulheres, às pessoas vítimas de tortura e de discriminação racial, dentreoutras.

Aexperiênciajurídicarecentemostra que não basta a consolidação de políticasvoltadasparaocombateàdiscriminação, é necessário, também, a criação demedidasvoltadasparaapromoçãoda igualdade. Discriminação e igualdade pairamsobobinômioexclusão/inclusão. Enquanto a discriminação se baseia na exclusãoenaintolerânciaàdiferençaeà diversidade, a promoção da igualdade pressupõe formas de inclusão social. Para Piovesan, "o que se percebe é que a proibição da exclusão, em si mesma, nãoresultaautomaticamente nainclusão. Logo, nãoé suficiente proibir a exclusão, quando o que se pretende é garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem umconsistentepadrão de violênciaediscriminação".

É este raciocínio jurídico que fundamentaaspolíticas de "discriminação positiva" (ou "ação afirmativa"), enquanto Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,71-75,set/dez.1999-73

medidastemporáriaseespeciaisdeproteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, comvistasa promover suaascensão na sociedade, até um nível socialmente aceitável de equiparação aos demais. É nestesentidoquesedeveentenderapo1íticadecotasvisandoelevaraparticipação política das mulheres, uma política temporária e transitória de promoção da igualdadedegêneronapolítica.

Avaliação da Política de Cotas no Brasil

Apolíticadecotas,quegaranteumpercentual para as candidaturas femininas, teveoseuprimeirotestenoBrasilnaseleições municipais de 1996. Se considerarmosaimprovisaçãoocorridana época,o resultado desta primeira experiência foi muito bom. Durante60anos, arepresentaçãodasmulheresfoicrescendoatéatingir7,4%donúmerototaldevereadoresem 1992,passandopara11,2%naeleiçãoque inaugurou as cotas femininas. Em termos absolutos, o número de vereadoras, em todoopaís,passoude3.952em1992para 6.536em1996,representandoumcrescimentorelativode65,4%.

Oresultadonãofoimelhorporque,em primeirolugar, nenhumpartidoconseguiu preencher a cota estipulada que era de, apenas, de 20% (uma vez que a lei permite que as vagas femininas sejam deixadasem branco); em segundolugar,os partidosexigiramaampliaçãoem20%no número de vagas, mas, apesar disto, o

TSE,atravésda Resoluçãonº 19.587,interpretouqueos 20%seriam sobreo número de vagas de vereadores e não sobreo númerode candidaturas. Além disto, muitas mulheres foram inscritas nas listaseleitoraisapenasparaconstar, pois nãotinhamnenhumabasesocialdeapoio ou recurso para uma campanhaeleitoral defato; são as chamadas candidatas laranjas. Ou seja,apesar daaprovação da política de cotas pelo Congresso Nacional,amaioriadospartidoscontinuoucom suas práticas sexistas e nada, ou quase nada,investiramnaformaçãopolíticadas mulheres e no apoio efetivo às candidaturas femininas.

Nas eleições proporcionais de 1998, a cota mínima das candidaturas femininaspassoupara25%.Entretanto,ospartidos, que tiveram três anos para reformularsuasestratégias,continuaramdespreparadosparapromoverascandidatas dosexofeminino.

Mesmoassim,o resultadodapolítica decotasnaseleiçõesestaduaisfoimuito bom. Apesar do percentual de 25% não ter sido preenchido em nenhum Estado, no totalcresceuonúmerodecandidaturas femininas e a quantidade de mulheres eleitas paraas Assembléias Legislativas (e Câmara Distrital) passou de 71 deputadas,em1994,para105deputadas, em 1998, representando um crescimento relativo de 47,9%. Os gráficos abaixo mostram arelaçãoentreo percentual de candidaturasfemininaseopercentualde deputadaseleitas.

Gráfico 1

Percentagem de mulheres candidatas e de deputadas estaduais eleitas, por Estados da Federação - Eleições de 1998

ESTADOS - ♦-- %candidatas --- %eleitas Linear(%eleitas)

Fonte: Elaborado apartirdosdadosdo Jornal Fêmea -outubro/98-Ano VI, n9. 69, Tabelas2 e 3 - CFEMEA

Oprimeirográficomostraapercentagem de mulheres candidatas às Assembléias Legislativas, apresentada em ordem crescente (curva 1), e a percentagem correspondente de deputadas eleitas em cada Estado e o Distrito Federal (curva 2). Nota-se que, na maioria dos Estados, o percentual de mulheres eleitas variou bastante mas, no geral, ficou abaixo do percentualde candidatas. Isto ficaclaroatravésdavisualizaçãodalinha detendênciadacurva2(ajustadaapartir de uma regressão linear), que ficou um poucoabaixodacurva 1. Contudo,aprincipal conclusãoquepodemos extrairdeste gráfico é que existe uma correlação positivaentreonúmerodemulherescandidataseonúmeroefetivodedeputadas eleitas em cadaEstado em 1998.

Estesdadosmostramaefetividadeda políticadecotaspois, namédia,onúmero de deputadas eleitas foi tanto maior quanto maior foi o número de mulheres candidatas. Istoquerdizerque,seospartidos tivessem preenchido as cotas de candidaturasfemininasprevistasnalei,o número de deputadas eleitas teria sido bem maior. Ou seja, na média, o maior número de deputadas estaduais eleitas aconteceunosEstadosquemaisseaproximaram da cota feminina.

Para as eleições federais, a conclusão não foi tão clara como nas eleições estaduais porém, podemos considerar queoresultadodapolíticadecotastambémfoipositivo. Osegundográfico,mostra que também existe uma correlação positivaentreopercentualdecandidaturas femininas e o número de deputadas federaiseleitasem1998. Éclaroqueexistem exceções como é o caso do Estado deTocantinsque lançou 29,55% decandidatas à Câmara Federal e não elegeu nenhuma deputada. Mas, no geral, os Estados que lançaram maior percentual demulheresforamaquelesqueelegeram maior número de deputadas federais. Nota-sequealinhadetendênciadacurva 2 está positivamente correlacionada com a curva 1. Isto, mostra que o efeito dapolíticadecotasétambémválidopara opleitofederal.

i Conclusões

Procurei, aolongodeste artigo, fazer uma avaliação positiva dapolíticadecotas,tantodopontodevistateórico,quanto dos seus resultados práticos. Na verdade, os críticos das ações afirmativas argumentavam que existia uma tendência inercial ao crescimento darepresentaçãofemininanopoderlegislativoeque,

Gráfico2

Percentagemdemulherescandidatasededeputadasfederaiseleitas, por Estadosda Federação-Eleiçõesde 1998

Fonte: Elaboradoapartir dos dados doJornal Fêmea-outubro/98-Ano VI, nº 69, Tabelas 1 e 5 - CFEMEA

por conseguinte, seria desnecessário promovera igualdadeatravés deinstrumentos normativos e de leis de cotas. Pois bem, o resultado das eleições federaisde 1998, mostrouque,mesmopequena,aparticipaçãopolíticadasmulherespode sofrerretrocesso. Onúmerode deputadas federais diminuiu de 33 eleitas, em 1994 para 29 eleitas, em 1998. Surpreendentemente,esteresultadoserviudepretextoparaoquestionamentoda efetividade dapolíticadecotas.

Assim, para os críticos desta ação afirmativa, estaríamos na seguinte situação: se o crescimento da representação legislativa das mulheres cresce é devidoaumatendênciainerciale, sediminui é devido à ineficiência da política decotas. Na verdade, areduçãodo númerodedeputadas federaisem 1998 ficou localizada em nos Estadosdo Acre eParaíbaque, juntos, perderam4deputadas.Todavia, na maioria dos Estados o número permaneceu omesmoou aumentou.

Como procurei demonstrar, aexperiência brasileira dediscriminação positivatemapresentadobonsresultados, especialmentenosmunicípios. Nestesentido, aseleiçõesdoano2.000assumem umaimportânciamuitograndepois, pela primeira vez, teremos umacotade30% eestaexigêncianãoseráumanovidade para os partidos que, em tese, tiveram quatro anos para se prepararem para estanovarealidade.

O pior que poderia acontecer seria

uma acomodação das mulheres e dos partidos, pois se não houver um movimento de ocupação de espaço para se aproveitarasbrechascriadaspelalegislação nada vai mudar, uma vez que os partidossimplesmentepodemlançarlistas incompletas, que não ferem a lei, mas continuam excluindo as mulheres dos cargos eletivos ou, ainda, os partidos podem lançar candidatas laranjas parapreencherasvagas, massemcondiçõesefetivasdedisputarumaeleição.

É preciso que os partidos políticos dêem espaço à articulação entre o movimentofeministaeasociedadecivil, no sentidode fortalecerumaplataformade igualdade de gênero e a eliminação de todas as formas de discriminação contraa mulher. A participação políticadas mulheresdeveestararticuladacomuma forte presençasocial paramudar osdesequilíbriosdegêneroexistentesnasociedade. É preciso mudar as condições objetivas e simbólicas queseparam homensemulheres, visandocriarumasociedadeonde hajaigualdadedeoportunidades, mas com respeito às diferenças.

O objetivo dapolíticadecotasé corrigir injustiças históricas e quebrar barreiras que foram consolidadas ao longo dedécadaseséculos.Contudo, eladeve ser encarada como uma política transitória para a promoção da igualdade e deve ser extinta quando seus objetivos forematingidos.

Porfim, éprecisoreafirmaraconcep-

çãodequealeide cotas não vaiacabar coma exclusão feminina num passede mágica. É apenasuminstrumentopara forçarospartidospolíticosaabriremespaço para as candidaturas femininas e para a defesa dos temas voltados para aeqüidadeeigualdadedegênero.Caberáàsdiversasinstâncias dasociedadecivil (sindicatos, associações, mídia, etc.), aproveitar os espaços criados parase garantir o empoderamento das mulheres e aconstrução deumasociedade mais justa e fraterna, sem hierarquiasdegênero.

1Bibliografia

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Avelar, Lúcia- Mulheresna ElitePolítica Brasileira: Canais de Acesso ao Poder.SãoPaulo,CentrodeEstudos Konrad-Adenauer-Stiftung, 1996 Centro Feminista de Estudos e Assessoria-CFEMEA.JornalFêmea.Brasília, outubrode 1998.

Cidadania, Estudo,Pesquisa, Informação e Ação - Cepia. Instrumentos Internacionais De Proteção AosDireitos Humanos. Rio de Janeiro: Cepia, 1999.

InstitutoBrasileirodeAdministração Municipal -IBAM.ParticipaçãoFeminina no Governo Local: ConstruindoaDemocracia.RiodeJaneiro: IBAM, 1997. Miguel, Sônia Malheiros - Políticas de Cotas: Mulheres na Política. Brasília,CFEMEA, Julhode 1997.

Molyneux, Maxine - Mobilização Sem Emancipação? Os Interesses Das Mulheres, OEstadoeaRevoluçãona Nicarágua. Feminist Studies, V.11, N.2, 1985.

Piovesam, Flávia - Temas De Direitos Humanos. SãoPaulo: Max Limonad, 1998.

Tabak, Fanny; Venucci, Florisa (Orgs.)A Difícil Igualdade: Os Direitos da MulhercomoDireitos Humanos. Rio DeJaneiro: Relume Dumará, 1994. Varikas, Eleni - Refundar ou ReacomodaraDemocracia?ReflexõesCríticas acerca da Paridade entre os Sexos. Estudos Feministas,RioDeJaneiro, IFCS/UFRJ, PPCIS/UERJ, V.4, N.1, 1996.

*JoséEustáquioDinizAlves, ProfessordaUniversidadeFederal deOuroPretoe 1ºVicePresidenteda Regional LestedaANDES-SN Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,71-75,set/dez.1999-75

A Sa' e s u eres •

As Questões do Planejamento Familiar e do Aborto Provocado

MariaIsabelBailardaRocha*

Trcl:a-,e de uma pe,ciuisa ciue procura analisar o proce,rn político de di,cuçção e deci,ão rnbre a ciuedão da regulação da fecundidade, mai, especificamente,

rnbre o, -!:ema, p0nejamento amilar e aborto provocado

stetextocorrespondeauma ersãoatualizadadotrabalho Significadoshistóricosepolíticos da regulaçãodafecundidade" (Rocha, 1998). Fornecendo um breve panoramadapesquisaque venho desenvolvendo sobre o tema acompanhando-o, historicamente, atéosdiasatuais.

Trata-se de uma pesquisaque procura analisaroprocessopolítico de discussãoe decisão sobre a questão da regulação da fecundidade, mais especificamente, sobre ostemasplanejamentofamiliare abortoprovocado. Nestaanálise, detenho-me, sobretudo, nos debates que estão ocorrendo no Congresso Nacional, palco onde ressoa grandepartedadiscussãopolíticaarespeito do assunto. Focalizo um amplo período destedebatenoParlamento,desdeseuinícioatéaLegislaturaqueseencerrouemfevereiro de 1999, ou seja, dos arios 40, em relaçãoaquestãodoabortoe, a partir dos anos60,queserefereàquestãodoplanejamentofamiliar(Rocha, 1993e 1996).

É interessantesalientar,queambasas questões sãoparte de umaárea temática maisampla, quedizrespeitoàpolítica de população, à saúde reprodutiva, ou mesmo, àregulaçãoda fecundidade masque,

apesar disto, não caminham neessariamentejuntas. Defato, estasquestõessão muitas vezes inspiradas em orientações distintasdopontodevistaéticoe/oupolítico, comoserápossívelobservarnaanálise do caso brasileiro.

Paramelhorsituaradiscussãoemfoco, acheioportunofazer umbreveresumosobre alegislação,bemcomosobre aspolíticaspúblicasreferentesaoplanejamentofamiliareaoabortoprovocado.Nesteresumo, edaquipordiante,iniciareisempreaexposição pelo tema planejamento familiar, cuja discussãoseintensificounoParlamento,na realidade, anteriomente ao debate sobre a questãodoaborto.

Assim,quantoàlegislaçãosobreplanejamento familiar, a principal referência é a ConstituiçãodoBrasil, datadade 1988. Em seuparágrafo7ºdoartigo226,consideraeste planejamento umdireitodo casal, cabendo aoEstadooferecer informaçõeserecursos paraoexercíciodestedireito.Veda,porém, quaisquer tipos de imposições nesta área, proibindocoerçõesdeentidadespúblicase/ ouprivadasemrelaçãoaestamatéria.Mais recentemente,em1996e 1997,estedispositivoconstitucionalfoiregulamentado,atravésdeleiqueapresentaumavisãodeaten-

çãointegralàsaúdee, nestecontexto, uma visãoabrangentede planejamento familiar, inclusive enfrentando aquestão da esterilização cirúrgica.

Quantoàpolíticapúblicasobreplanejamento familiar, esta é parte integrante do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher(PAISM),formuladoem1983eregulamentadoem1986,peloMinistériodaSaúde. Busca atender à saúde da mulher, de modo integral, em todos os momentos da suavidacontemplando,inclusive,aquestão da concepção e da anticoncepção, e não apresentando objetivos demográficos em relação à fecundidade. (Ministério da Saúde, 1984). Éimportanteressaltar, noentanto, asdificuldadesnaimplementaçãodeste Programa, que tematingidoumaquantidaderelativamentepequenademulheres,com o atendimento realizado de maneira limitada,emrelaçãoasuaproposta.(Costa,1993). Quantoàlegislaçãosobreaborto,oCódigo Penal, em sua Parte Especial datada de 1940, consideracrimeapráticadoabortamento provocado, mas dispõe arespeito danão-puniçãodestapráticaemduassituações; ou seja, no denominadoaborto necessário (se não há outro meio de salvar a vida da gestante) e; do aborto de gravidez

através do estupro. (Delmanto, 1981). Registre-se que, apesar do teor desta lei, o Poder Judiciário tem autorizado, nos anos 90,ainterrupçãodagestaçãoemcasosde anomaliafetalgrave.

Quantoàspolíticaspúblicassobreaborto, estas vêm-se concretizando no âmbito dealgunsEstadoseMunicípios,atravésda criação de serviços de atenção ao aborto previstonoCódigo Penal.Defato,estesseviços foram constituídos em alguns hospitais públicos do país, ao final dos anos 80, aumentandorelativamentesuaquantidadea partir demeadosdosanos90. Dentre este conjuntodeserviços,oHospitalMunicipalde Jabaquara,deSão Paulo,teveumimportante papel pioneiro, criando o Programa de AbortoLegal,emumquadropolíticodeum ExecutivoMunicipalprogressista(Andalafte Rocha, 1998). Mais recentemente, ao final de1998,oMinistériodaSaúdeelaborouuma NormaTécnicaondeincluioatendimentoàs mulherescomgravidez decorrentedeestupro,equesolicitam ainterrupçãodagestação aosserviços públicos desaúde (MinistériodaSaúde, 1998).

É nestecontexto, de leis e de políticas públicasreferentesàsquestõesdoplanejamento familiar e do aborto provocado, que as discussões e decisões sobre estes dois temas estão sendo desenvolvidasno Congresso Nacional,conforme seráobservado nospróximositens.

Ressaltando, a propósito, que este debateocorre,emgrandeparte,relacionadoà difícilsituaçãodasaúdereprodutivanopaís atestada,dentreoutrosindicadores,poruma elevadaprevalênciadeesterilizaçãocirúrgica, da ordem de 52,3% das mulheres em idadereprodutiva,usuáriasdealgummétodoanticoncepcionalem1996;porumagrandepercentagemdecesarianas, 36%dototal dos partos naquele mesmo ano sendo que, emalgunsEstados,estapercentagem estáemtornode50%; porumaaltataxade abortoinseguro,cercade 31abortamentos por 100gravidezes,em1991e;finalmente, por um elevado coeficiente de mortalidade materna,emtornode170por 100.000nascidosvivos,em 1994. (Bemfam&Macrolnternational,1997;TheAlanGuttmacherlnstitute,1994;MinistériodaSaúde,Brasil,1997).

iPlanejamentoFamiliar

Adiscussãosobreplanejamentofamiliarteveinícioem 1967,econtinuanàagenda doCongresso Nacionalatéosdiasdehoje. Épossíveldividirestadiscussãoemquatroetapas:1-faseinicial,abrangendooperíododofimda década de60atémeadosda décadade70,comprojetosdeleiapresentadosapenaspelaCâmaradosDeputados;

2-fasedeaquecimento,abrangendooperíododemeadosdadécadade70atéoinício da década de 80, com participação, ainda restrita, de atores políticos e sociais, mas com atuação da Câmara e do Senado; 3fasedeintensificação, abrangendooperíodoqueaosanos80,quandoentramnacena políticanovosatorespolíticosesociais, que tambématuaramnoâmbitoda Assembléia Nacional Constituinte; 4- fase de maior intensificação, abrangendo estes nove anos dadécadade 90,com aliderançadesetores progressistas, havendo uma séria tensão éticaentreestessetorese as religiões e, por fimr etapa de importantes decisões sobreamatéria.

Emtodooperíodoanalisadoforamapresentados setenta e três projetos de lei, a maiorpartenaCâmaradosDeputados. Foram, também, realizadas três Comissões Parlamentares de Inquérito: a primeira, na Câmara,em 1967; a segunda, no Senado, em 1983,e,aterceira,umaComissãoMista dasduasCasasLegislativas,em1992.

Atéoiníciodosanos90,foramapresentados46projetosdeleie,nesteconjunto,a grandemaioriarefletia uma visão antinatalista(72%}.Aliás,comestavisãofoiaprovada apenas uma proposição, neste amplo período,em1979.OrigináriadoSenadoFederal,permitiaadivulgaçãodosmeiosanticoncepcionais,fundamentandoestapermissão, em parte, comuma argumentação favorávelaocontroledanatalidade. Suaaprovação ocorreu em um clima de preocupaçãodoPoderExecutivocomataxadecrescimentodemográficoeemumambientede forteatuaçãodaSociedadeCivilBem-Estar FamiliardoBrasil(BEMFAM)noCongresso Nacional,quetrabalhoupelaaprovaçãodurantedozeanos.

Pode-seafirmarquenestesquasevinte cincoanosdediscussão,abrangendoastrês primeirasfasesanteriomentereferidas,oeixo central do debate situava-se na questão: contra/ismoversus anticontra/ismo.

Noentanto,adécadade80foiumperíodo de transição, com a entrada no debate denovosatorespolíticosesociais,sobretudooiníciodainfluênciadomovimentofeminista. Arealizaçãoda Assembléia Nacional Constituinte, duranteaqualfoiformuladoo dispositivoconstitucionalsobreplanejamento familiarquerecebeu,sobretudo,ainfluência daIgrejaCatólica,domovimentofeministae mesmo, dealgumamaneira, dasentidades privadasdeplanejamentofamiliar.

No caso daparticipação da Igreja Católicaedomovimentofeminista vale salientarque, duranteoprocessoconstituinte,ambos apresentavamuma visão crítica ao antinatalismo mas, por outro lado, apresentavam visões distintas quanto à

decisão sobreprocriação. Defato, a Igreja trabalhava com o conceito de paternidaderesponsável ecom a idéia da defesa da vida desde omomento da concepção, ao passo que as feministas trabalhavamcom o princípio de autonomia na decisão sobre este assunto. Estadiscussão, noâmbitodoprocesso constituinte,refleteoaparecimentodeuma novapolarização,alémdoeixo contra/ismo versus anticontra/ismo.Trata-sedapolarização em torno da questão ética referente a validação ou não da autonomia individual paradecisõesnestamatéria. Questãoesta, apropósito, querepresentaa principaltensãonodebatesobreoassuntoaborto.

Por fim, nos anos 90, a discussão sobre o tema se acentuou ainda mais. Soment,e nessa ocasião, os parlamentares apresentaram vinte esete projetos de lei, 37%do totaldasproposiçõesanalisadas. O interesse em regulamentar o dispositivodaConstituiçãosobreplanejamentofamiliarestevepresentedurantetodootempo e, nesta regulamentação, em grande medida,apreocupaçãocomanormatização da esterilização cirúrgica, buscando coibir os abusos na área. Aliás, foi esta preocupaçãooprincipalmotivodarealização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em 1992,inclusivedoprojetode leidecorrentedesta Comissão.

Adiscussão políticaquemaissedestacounesseperíodo, noentanto,ocorreu em tornodoprojetodelei209/91(Câmara)e114/ 94(Senado),apresentado,propositadamente,paraliderarestadiscussão,logonoinício daLegislaturaquecomeçouem 1991,este projeto foi, muitas vezes, objeto de polêmicas discussões na Câmara e no Senadoalémdeobjetodeumvetoparcialdopróprio Executivo -sendo finalmenteaprovado em sua totalidade e promulgado como lei, no mêsagostode1997.

Adiscussãodesteprojetodeleisedestacou, porque foi uma iniciativa política de parlamentares progressistas identificados comasidéiasdomovimentofeminista,que sedispuseramaenfrentarosabusosrelativosàesterilizaçãocirúrgica,nopaís.Destacou-se,também,porquefoiobjetodeintenso debate relacionado a vários aspectos mas,sobretudo, à questãoéticadaesterilização,ouseja,aoprocurarnormatizaresta questão, para proibir os excessos cometidos na área, seusproponentesse depararam com as objeções morais da Igreja Católica,referentesaousodesteprocedimentoanticoncepcional.

Por fim, a discussão deste projeto se destacouporque,depoisdetodoumprocessocomsérias discordânciaseconcessões, estaproposiçãofoiaprovadapeloCongresUniv.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,76-79,set/dez.1999-77

A discussão sobre plane;amento familiar centrou-se, em seu início, basicamente, no problema político do antinata/ismo "versus" crítica a este antinata/ismo. Em seguida, nos anos 80, com a entrada do movimento feminista, a discussão passou, também, a enfatizar o problema ético

soNacionalmasvetada,emparte,pelaPresidênciada República,exatamentenosartigos referentes à esterilização. Em um segundomomento,estevetofoirejeitadopelo Parlamento,comoresultadodapressãodo movimento organizado de mulheres e da bancada feminina do Congresso e,inclusive,comoavaldaPresidênciadaRepública, queconsiderouquecometeraumequívoco. (Fêmea,1997).

Neste contexto, então, foi regulamentadooparágrafo7º doartigo226daConstituição Federal.Estanovalei,dentreseus principais aspectos, determina que o planejamento familiaréumdireitoassegurado a todo cidadão e deve ser entendido como constituição, limitação ou aumento da prole. Será promovido no âmbito da atenção integral à saúde, através do SistemaUnicodeSaúde(SUS),semobjetivo de controle demográfico. Prevê a esterilização cirúrgica para homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores.de vinte e cinco anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos. Deve ser observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestaçãodavontadee oatocirúrgico e,nassituaçõesdeexceçãoaestedispositivo,consideram o risco de vida da mulheroudofuturoconcepto.E,porfim,veda aesterilizaçãoduranteosperíodosdeparto ou abortamento, a não ser nos casos de comprovada necessidade,porcesarianas sucessivas anteriores. (Congresso Nacional,1996).

1 Aborto Provocado

Adiscussãosobreaquestãodoaborto começouem1949econtinuanaagendado Congressoatéosdiasdehoje.

Demodosemelhanteà questãodoplanejamentofamiliar,épossíveldividirestadiscussão em quatro etapas: 1- fase inicial,

abrangendooperíodocorrespondenteaofinaldadécadade40atéoinício dadécada de70,comumdebateaindaincipiente,mas que procurava suprimir os dois permissivosdoCódigoPenal,coma reaberturado Congresso depoisdoEstado Novo; 2-fase deaquecimento,abrangendooperídodocomeço da década de 70 ao começo da década de 80, com uma participação, ainda restrita, dos atores políticos e sociais; 3fase de intensificação, correspondente à grandepartedadécadade80, comaparticipaçãomaisampladaquelesatores,inclusive no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte;4-fasedemaiorintensificação, abrangendoestesnoveanosdadécadade 90,comváriasiniciativasdeparlamentares sensíveis às idéias do movimento de mulheres, bem como algumas iniciativas e muitascontestaçõesdecongressistasvinculadosàsreligiões.

Emtodooperíodoforamapresentados cinqüentae dois projetos de lei e umapropostadeemendaconstitucional,iniciativas que tiverammaior participação daCâmara dos Deputados,como emrelaçãoaosprojetos sobre planejamento familiar. Foi criada,também,umaComissãoEspecialpara apreciar a referida proposta de emenda à Constituição.

Até o início dos anos 90, foram apresentadostrintaprojetosdeleie,nesteconjunto, a grande maioria refletia uma posição contrária à permissão da prática do aborto. Comestavisão,apenas umapropostaforaaprovadaem1979,aliásamesma proposta que também tratava sobre planejamentofamiliar,referidanoitemanterior. É necessário ressaltar, no entanto, que esta proposição não se situava no centrododebatesobreaquestãodoaborto reiterando, apenas, um dispositivo já existente na Lei das Contravenções Penais, referente à proibição da divulgação

daquelaprática.

Aindanoperíodoanterioràdécadade 90,valesalientar que o tema abortoprovocadofoiconsideradoumadasquestões polêmicasdaAssembléiaNacionalConstituinte(1987/1988)e,exatamenterelacionado a este teor polêmico, acabou não constandodanovaCarta. Otema,inclusive, foi objeto de propostas da sociedade apresentadas aos parlamentares (emendaspopulares).

No contexto da Constituinte, apareceram, de modo transparente, as sérias divergênciasemrelaçãoaestamatéria,concernentesàdefesadavidadesdeomomentodaconcepção ou, diferentemente,àdefesadodireitodedecisãodamulhersobre esteassunto.Aprimeiraposição,influenciadapelaIgrejaCatólicaepelasreligiõesde denominação evangélica,enquanto que a segundaposição foi influenciadapelo movimentofeminista.

Odebatefoiintensificadonosanos80, sobretudo emtornodeste eixoéticoeentreestesatorespolíticosesociais,eteve maiorênfasenestesnoveanosdadécada de 90. Os parlamentares apresentaramvinteedoisprojetosdeleinoreferido período, 42,3% do total das proposições analisadas, além de apresentarem uma propostadeemendaàConstituição(PEC 25/95). Salientando, também,quedentre os projetos delei,a grande maioria é,de alguma maneira, favorável à permissão doaborto,havendodestemodoumavirada na discussão.

Emrelaçãoaesteperíodo,éimportantedestacartrêsproposições: aprimeira,é aúnicaqueatéagorafoiaprovadanosanos 90, embora não se encontre no centro do debate;asegunda,éajáreferidaproposta de emenda constitucional, que provocou muitacontovérsia,masacabourejeitadae; aterceira,éoprojetodeleiquemaisavançounatramitação,gerandograndepolêmica,equeaindaseencontranoCongresso. Aúnicaproposta aprovada - Lei 8921/ 94-énaáreatrabalhistaealterouoinciso11 doartigo131daConsolidaçãodas Leisdo Trabalho:garanteoabonoparaasfaltasque acontecerememdecorrênciadoaborto,independentemente das circunstâncias em queesteocorra.Narealidade,oprojetopossibilita o referido abono de faltas, mesmo quandoforilegal,diferentementeda legislaçãoanterior quesomenteoconcediano caso do aborto "não criminoso". Os parlamentares que apresentaram este projeto (deperfil político progressistae sensíveis aos direitos das mulheres) utilizaram uma estratégia política de atuar no espaço da legislaçãotrabalhista,áreanaqualnãose temmanifestadooconfrontosobreaques-

tãodoaborto.

A segundaproposiçãocitadaéa PEC 25/95, que procurava acrescentar, ao cabeçalho do artigo 5º daConstituição Brasileira, o preceito da inviolabilidadedo direitoàvida"desdeasua concepção". Esta proposta, se aprovada, provocaria como consequência a supressão dos cjois permissivoslegaisprevistosnoCódigo Penal. Além disso, dificultaria apossibilidade de discussão e de mudança na legislação sobreaquestãodoaborto, umavezquea. suaproibiçãotornar-se-íaobjetodematé� riaconstitucional.

Apresentadaporparlamentarvinculado àIgrejaCatólica,estaemendaacabousendoobjetodeumpolêmicodebate, noâmbito da Comissão Especial criada para discuti-la. Houve,maisumavez,umaforteatuaçãodaIgrejaCatólicaedomovimentofeminista, com suas respectivas posições, dentre outros importantes atores políticos e sociais, paraque, finalmente, aproposta fosse rejeitada na Comissão e depois no Plenário daCâmara.

Por fim, a terceira proposição dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único deSaúde(SUS)atenderoscasosdeaborto,previstosemlei.Narealidade,esteprojetoprocuragarantirumdispositivolegal,que já consta do Código Penal. Deautoria dos mesmosparlamentaresdoprimeiroprojeto citado, esta proposiçãofoi bastante debatida na Comissão de Seguridade Social e Família, bemcomonaComissãodeConstituição eJustiça edeRedação, daCâmara dosDeputados.Suaaprovação,nestasduas situações, ocorreu de modo muito apertado, particularmentenaComissãodeConstituiçãoeJustiça,quandofoinecessárioque a relatoradesempatasseavotação.

Esteprojetovemsofrendoobjeçõespo1íticas da Igreja Católica, através deparlamentaresvinculadosàinstituição,quepressionaram para que ele ainda seta votado pelo PlenáriodaCâmara(quandoteriapoderterminativonaComissão),antesdeser remetido ao Senado. Em meio a esteprocessopolítico/legislativo,inclusive,oPlenário da Câmara se transformou em ComissãoGeral paradebateroassuntoemaudiênciapública,diantederecursoapresentado por aquele grupo de parlamentares (CFÊMEA,1997).Porfim,éemtornodeste projeto de lei, atualmente, que se concentram as atenções e as divergências dos segmentos políticos mais envolvidos com a questão do aborto(a Igreja Católica e o movimentofeminista).

Ao encerrar este breve panorama sobre a pesquisa, é interessante comparar alguns aspectos do processo político de discussãoedecisãodasquestõesdopia-

nejamentofamiliaredoabortoprovocado, noCongressoNacional:emprimeirolugar, estasduasquestõesapresentameixospolíticoseéticosdiferentes.Adiscussãosobre planejamento familiarcentrou-se, em seuinício, basicamente,noproblemapolíticodoantinatalismo"versus"críticaaeste antinatalismo. Em seguida, nos anos 80, comaentradado movimento feminista, a discussão passou, também, a enfatizar o problemaético. Nestecaso, sobreaquestão da autonomia das pessoas nesta matéria, em relação a qual havia discordânciacomopensamentooficialdaIgrejaCatólica. Por outro lado, a discussão sobre abortoprovocadonuncaesteverelacionada às questões de política de população, no sentidomanter, aumentar ou reduzir a fecundidade.Estevesemprepresente,isto sim,umaquestãodenaturezaética, arespeitodaliberdadededecisão nesta área, situaçãoemquehátotaldiscordânciaentreopensamentooficialdaIgrejaeasidéias do movimento feminista; em segundo lugar, as alianças em torno destes dois assuntos também vêm ocorrendo de maneirasdiferentes.

Em relação ao planejamento familiar, encontra-seumavisãocríticaaoantinatalismo,tantonopensamentooficialdaIgrejaCatólica,quantonasidéiasdomovimento feminista. Esta afinidade não ocorre, como já foi visto, no que diz respeito à questão da autonomia de decisão nesta área.Emconsequência,algumasalianças (se é possível chamar assim), têm sido feitas emboracomlimites, entreosreferidos atores políticos e sociais como por exemplo,naformulaçãododispositivoda ConstituiçãoFederal sobre planejamento familiar ou, mesmo, no projeto de lei que regulamentou este dispositivo legal. Por outrolado,emrelaçãoaoabortoprovocado, aIgrejaCatólicaoficialeomovimento feminista sempre apresentaram pensamentoscompletamente opostos.

Por fim, estes dois temas estão passandopordiferentesmomentosnadiscussãoparlamentar.Alegislaçãosobreplanejamento familiar já está definida, em seus principaisaspectos, depoisdeváriosanos dediscussão. Poroutrolado, odebatesobreaquestãodoabortoencontra-seemum momentodeacentuadapolêmicae,aoque tudoindica,asmudançaslegislativas,ocorrerãodemodogradual.

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*MariaIsabelBaltardaRocha, PesquisadoradoNEPOIUNICAMP

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,76-79,set/dez.1999-79

A·Ética do Ponto de ista das Mulh res queAbortam

A -relaçéfo enhe ética e co-rpoy,alidade, pay,a a, mulhey,e,,

en,ada de OY'ma di ey,ente de como ,e apy,e,enta pay,a oç homen,

ratardoaborto,hoje,significatercomoreferênciaajusçasocialeconsiderarosdireitosdequemabortaedequemexerceessaintervenção-mulhereseprofissionaisdesaúde.

Otemaéfrutodeumareflexãoquevenho fazendo há muito tempo, trabalhando sobreresultadosdeumapesquisaintegradasobre "A Mulher e o Aborto: da Decisão à Prática" reunindo profissionais de universidades do Estado de São Paulo ( USP/SãoPaulo, UNIFESP, USP/Ribeirão PretoeUNESP/Araraquara).

A pesquisa trouxe contribuições que extrapolamospróprios dados obtidos, cobrindo ampla área de interesse, desde o momentoemqueasmulheressediagnosticam como grávidas e afirmam o desejo defazeroaborto,atérealizá-lo.Nãocomentarei estatísticas, porque estas reafirmam informaçõesquesãodoconhecimento geral.Levantareioutrasabordagensinerentes aofenômenodoaborto.

Asreflexõesestarãopautadasporuma concepçãodeéticaecorporalidade.Porque ética e corporalidade? Porque, quando menciono corporalidade, proponho visão para além do corpo, tomando como refe-

rência, também, o estarno mundo apartir docorpo,oqueimplicaumaexperiênciaque seestendeparaalémdoobjetivo, do dado empiricamenteobtido. Refiro-meaumavivênciainclusanessanoçãodecorporalidadeque, porsuavez,éaexperiênciasubjetivadosindivíduos.

Então,arelaçãoentreéticaecorporalidade, para as mulheres, tem que ser pensada de formadiferentede como se apresentaparaoshomens,ondeéprecisoconsiderar os aspectos que contribuem para fazeressadistinção,comoporexemplo,os eventosdavidareprodutiva. Éimportante, paraestefim,perceberqueanoçãodecorporalidadediferedanoçãodecorpo. Consideradopelamedicina,eleadquireumadimensãodeobjeto,umcorpomeramentebiológico e passível deuma invasão, deum exercíciosobreo qual não é necessária a autorização,oconsentimentodooutro, homemoumulher.

Mas,noeventodavidareprodutiva, são os nossos corposde mulheres queoolhar médicotransformaemobjeto, pordesconsideraranoçãodacorporalidadee, consequentemente,adimensãosubjetiva,asubjetividade aí implícita. A medicina pensa nessecorpocomosujeitoalheioaela. Não

hádisponibilidadeparaescutarosofrimentodapessoa. Assim, ahistóriadevidadas mulheresnãointeressaaosprofissionaisde medicina - eu me refiro aos profissionais demedicina deuma forma geral e ampla, dentrodeumapercepçãodaconstruçãoda sualógicahipocrática.

Ao refletir sobre a fala das mulheres acercadesuasexperiênciaspessoais, relacionocincoquestões.Emprimeirolugar, para pensar na questão da ética das mulheresqueabortam,éprecisoconsiderara história devida dessas mulheres e, ao fazerisso,éprecisopensarnanossaprópria históriadevida. QuandoafirmoissonaEscola Paulista de Medicina, ouço críticas como esta: "Se todos os dias que a gente forlidar com umeventodesses, se agente tiverque secolocarnolugardaoutraou do outronessarelaçãodeautoridade, nãoconseguiremos fazer nem mais uma cirurgia." E proponho que façam, sim, uma cirurgia mas com atenção para com o corpo daqueleoudaquelaqueestásofrendoaintervenção, oqueéqualitativamentediferente. Nashistóriasdevida,quaissãooseventos diretamente relacionados ao corpo da mulher? Desdeaprimeiramenstruaçãoao exercíciodasexualidade, acontracepção,

EleonoraMenicuccideOliveira*

. "Euaborteicomchás,masfoia �- -

�\4,

.. minhamãequemeensinavaafazer . -·' oschás,porqueelajáabortoucom chás.Maseunãopossodizerisso "} publicamenteporqueelanão

assumequefezoaborto"

o climatério, a menopausa e todos os espaçosdepráticassexuaisdesociabilidade emqueasmulheresestãoenvolvidas.

Outra questão crucial é a do conhecimento que as mulheres têm do funcionamento do seu corpo. O quesignifica o conhecimento desse funcionamento do corpo paraasdas mulheres cujas gravidezes terminaramsempreemabortoeparaaquelasque abortaram mas que, também, tiveram filhos? Essa questão será abordada adiante,poisestáintrinsecamenteligadaao espelho damãe, isto é, àvida sexual ereprodutivadamãedaquelamulher.

Aoutraquestãotratadahistóriadevida familiar. Elizabeth Lobo costumava dizer que nós não podemos pensar na mulher sempensarnavidafamiliardela, nassuas avós O quemudou ao longo da sucessão de gerações? O que podemos afirmar sobreasfuturasmudanças,envolvendoavida de nossas filhasenetas?

Então,qualéapercepçãoqueamulher que faz um aborto tem da sua família, de suamãee deseu pai, darelaçãodo casal esuas implicações para com o cotidiano? Essa percepção, efetivamente, define um comportamento, um modo de como amulherserelacionacomoaborto. Porque,até hoje, não pensamos nesse aspecto, dado que se encontra na esfera da subjetividade,dacorporalidade?

Aposiçãocronológicaehierárquica,do ponto de vista sexual, entre os irmãos levanta questões sobre aquela mulher na rede familiar. Ela é a primogênita? Se for, temumaresponsabilidadediferenciadaque foi construída? Se ela é segunda, tem outra? Se ela éumamulher nomeio de uma redemasculinadefilhosépassadaparaela uma outra questão?

Isto nos remete a uma das narrativas das mulheresque participaram dapesquisasobreanoçãodo descanso sexualligado à contracepção. Ela afirma: "eu tenho que descansar sexualmente, mas eu não gosto de ter relação com mulher, então como é que eu vou fazer?' Em que lugar, da esfera dessa história de vida familiar,

isso está posto? Aí, ela diz o seguinte: "A minha mãe nunca descansou. Ela só descansouquandoelamorreuoumeupai morreU'. Trata-sedeumdadomuitoforte, pois oquecontaparaessamulheréoespelho darelaçãodesuavidafamiliaredavida damãe. Muitasdisseram: "Eu aborteicom chás, mas foi a minha mãequemeensinava a fazer os chás, porque elajá abortou com chás. Mas eu não posso dizer isso publicamente porque ela não assume que fez o aborto." Ou então, "minha mãe me ensinouquetaischássãoabortivos. Ela me deuapoio, porquenãoquisterosfilhosque ela teve, mas foi obrigada a tê-los."

Esseespelhodamãeéfundamentalpara definir esta questão. Se uma determinada mulhertemumahistóriadevidafamiliaronde ela, ou mesmo algumas das mulheres de suafamília,foimuitopenalizada,muitopunidanoqueserefereàvivênciadasexualidade, isso interfere muitona relaçãodasmulheres.Assim,qualéaqualidadedevidafamiliar dessa mulher, que interfere naqualidadedavidaafetivaesexualcomoshomens com quem tem um relacionamento? Uma entrevistadadeuoseguintedepoimento:"Eu fui estuprada. Mas oestupro, por mais que eu tenha sofrido, por mais que tenha sido violentíssimo, medespertou para avidasexualmaisseletiva'. Elanãooptoupeloestupro,maseleaconteceueelatemconsciênciadequeoestuprofoiumaviolênciasobre ela. Entãose coloca anecessidadedeperceberqueoestuproéumaviolênciamasé,

também, umarelação sexual, mesmo sem o seu consentimento. E nós temos que ter muitoclarooquesignificaumestupronavida sexualeafetivadeumamulher. Outradimensãoqueclamaporatenção, ecomaqualestouprocurandotrabalhar, é aquetratadahistóriadavidaafetiva.Quandoeufalo vidasexual, eu não estoumereferindoà vida afetiva. Estoumereferindoà vida afetiva das mulheres, a sua relação com o parceiroou com vários parceiros. Ospesquisadores constataram aexistênciademuitasmulherescomexperiênciasdiferentessobreoaborto,oquepossibilitouoportunidadedereflexãodaspróprias entrevistadas. Muitas delas tinham vários parceiros; outras haviam abortado de parceirosdiferenteseoutrasquetiveramapenasumparceiro. Umadelas, porexemplo, havia tido cinco gravidezes das quais três resultaramemabortos(um provocado, um terapêuticoeoutroespontâneo).Oquemais pesounavida dessamulher foioabortoterapêutico, porque ela queria aquele filho. Dessa forma, o sentimento de perda e a tristeza foram muito fortes.

Assim,quandoconsideroavidaafetiva,é claroquenão sãoapenasascondiçõessocioeconômicas que levam as mulheres a abortar. Éprecisodesconstruiressa dimensãoeconomicistadoabortonoBrasil. Porser um paíssubdesenvolvido, comcercade34 milhõesdepobreabsolutos,osalientadonas entrevistasnãofoiacondiçãosocioeconômica,masascondiçõesafetivasenvolvidasno aborto. Ou seja, a relação com os companheiros, a relação com os pais, os futuros pais,asolidãovivida,arelação,comoreflexo doespelhodamãeedopai,naquelemomento: "eu não quero reproduzir a minha mãe e não quero sofrer o que minha mãe sofreU'. Muitasdelasocultaramdoscompanheirosa gravidez.Decidiramsolitariamente.Comose expressavaessadecisão?

Hárelatosfantásticos. "Foi uma transa de final de noite, eu fiquei grávida, então a responsabilidade é minha, eu assumi isso sozinha, não tenho que dizer para ele que fiquei grávida, foi final de noite eu estava

"Eufuiestuprada.Maso estupro,pormaisqueeutenha sofrido,pormaisquetenhasido violentíssimo,medespertou paraavidasexualmais seletiva"

meio bêbada, engravidei, ou ''finalde uma reunião da CUT, engravidei e eu não vou dizerparaele".Ouentão: "eusabiaquenão podia engravidar mas ele tinha umpau tão bonito que eu não agüentei não ter a relaçãosexualnaquelediaeengravidei".

Há umaquestãoéticae de responsabilidadequandoasmulheresnãocomunicam aos homens. Elas têm uma conexão com o mundo masculino que nos penaliza muito. Até que ponto compartilhar ou participar mudará a qualidade do evento do aborto daquela mulher ? A dimensão afetiva tem deserrepensadaereavaliadafrente àocorrência doaborto.

Outra dimensão está relacionada com a história do cuidado, que nós mulheres, temos com a saúde. Ela é aterrorizante, porque saúde tem sido sinônimo de doença. Na realidade, quando falamos em saúde, nós não estamos nos referindoà doença, mas à qualidade de vida. Paratanto, os serviços públicos de saúde, oSUS (doqual soudefensorainconteste) nãotêmrespondidoàaltura. Nãooferecemumserviçoqualificado de abortamento e, assim, nivela a cidadania porbaixo; entendendocidadania como direito a serviço de qualidade.

Eo que significaessa relação entre ética e corporalidade? Do ponto de vista das mulheres, significa ter como fazer esse abortoe doponto devistadosprofissionais desaúde, como vale o cuidadocoma saúde. Eu não me refiro apenas ao serviço de saúde, porque não existe serviço sem profissionais de saúde; e não há profissionais de saúde que não tenhampassado por capacitaçãoouporuniversidade. Oqueépior ainda, pois trata-se de um local onde não se toca nas questões da corporalidade, da ética,dasubjetividade, dodireitoàescolha e do direito de decidir. Para isto, seria necessáriaadisponibilizaçãodeumlequede informações para que a mulher possa decidir com qualidade e segurança. No conjunto das práticas de saúde, há diversas estratégias que as mulheres criam e constroemcomomeiosdedefesaesobrevivência contra o serviço de saúde que não as vê. Aindaque asmulheressejamas usuáriasmajoritáriasdosserviçosde saúde. Que redes de apoio são construídas para o exercício da solidariedade e para a práticade saúdecomdignidade, com ética ecomcidadania? Sãoasmulheresquecriampararesolverseusprópriosproblemas? Eu creio que sim. Tomandocomo exemplo o evento propriamente dito do aborto: qual foi o contexto em que se deram aqueles abortos: o contexto (afetivo) com parceiro, o contexto com a contracepção? Que métodoanticoncepcionalelaestavausando,ou que não estava usando e porque não esta-

va usando? O contexto da decisão: existiu algumarededeapoio,desolidariedadepara apoiar aquela mulher no ato da decisão? Comquemaquelamulherconversou? Com aquela família que eu mencionei anteriormente? Ou ela conversou com o médico? Háumexemplomuitointeressante: uma mulher procurou um médico e ele disse paraabortaremui:nserviçopúblicodesaúde. Tratava-sedeumabortoquepoderiaser enquadrado em'um dos casos previstos pelo Código Penal. Então, o médico disse: "Se você quer abortar, traga um de seus filhos que eu dou um remedinho para ele morrer." Issoprovocounamulheraseguinte reação: "Eu nunca mais vou fazer uma aborto". Isso duplicou seu sentimento de culpaeessanoçãonegativado aborto junto com a penalização: "Eu nunca deveria ter feito isso, eu já tinha quatro filhos, tive condiçõesdecriaressesfilhos,porquênão crio mais um?"

O que está em debate é uma situação limite. O céu é o limite ouo inferno éo limite? Somenteadimensãoéticapode definir oslimites. Amulhertemcondiçõesdeexercer poder, sem ter acesso às políticas de saúde, àspolíticassociais, sem incorporação de suporte afetivo ? Além disto, há o conteúdo da decisão mesma: ela decidiu solitariamente, ela decidiu determinadamente a fazer esse aborto? Quais são as implicações, dopontodevistadaesferado desejodeabortar?

Hámuitasmulheresque, aoengravidar, dizem: "Euvou abortai'' ou "Euquero abortai'' ou ainda "Eu não quero esse filhohoje; não quero essa gravidez hoje". Diversas entrevistas destacaram que neste desejo estavaimplícitaahistóriadevidaafetivadas mulheres em questão. E a vida afetiva não éparaelasó negativa, umavidaafetiva positiva também pode levar a mulher a buscar estratégias para exercer esse desejo de não ter filhos. É importante lembrar que não ter filhos significa, aqui, não ter filhos nunca. Então, comoéexercidaaopçãopor nãose terfilhos nessecontextodadecisão "gostaria, mas não posso" ou, "gostaria, mas não quero''. Não quero por quê? Não quero porque há uma sucessão de eventosquemelevamadecidir, hoje, anãoquerer esse filho.

f\Jesta situação, osentimentodealívioé inconteste, se o aborto for realizado com respeito por essa decisão, com respeito pela mulher que aborta. A culpa é minimizada ou quase não existe. A . mulher pode pensar, não na esfera da culpa, o fato fica gravadonaesferadasubjetividade, ondea gente não alcança, não toca, não conta e que os números não dão conta. É por isso que essa noçãci de ética e corporalidade

tornapossíveluma releituradoquadroepidemiológico do aborto no Brasil. Não me refiroa mudarosnúmerosde lugares, mas oferecer qualidade a esses números, porque estes números escondem uma história de vida, um corpo, uma opção sexual, uma sexualidade, uma história de vida familiar, de vida afetiva etambém umahistória de vida na relação individual e coletiva, por meio do cuidado com a saúde. Para finalizar, é necessário abordar a questão do evento do aborto. Comoédescrito esse evento do aborto e em que local a mulher foi realizá-lo? Isso remete para aquelas torturas conhecidas, que as mulheresvivenciamembuscadolocal. Quem o indicou para essa mulher? Os dados obtidos revelam uma rede que nem a Igreja, nem a medicina cartesiana, nem a moral judaico-cristã nos tira e nos rouba São as estratégias que construímos.

O Cytotec é um exemplo disso, envolvendo a falta de conhecimento, a informação sobre seu uso correto, etc. Quais os sentimentos em jogo das pessoas? Muitas vezes, as mulheres tomam chás para se prevenir no enfrentamento do evento clínicodoaborto. Muitasocorreapergunta:"Vocês estão com a menstruação atrasada ou é a gravidez que está instalada?" E finalmente, pois creio que é fundamental, para nós que trabalhamos com a saúde da mulher, com direitos reprodutivos, direitos sexuais: a percepção que as mulherestêm a posteriorido eventodoaborto.

Tomandoouniversodeentrevistadaspela pesquisa - mulheres que fizeram aborto há muito tempo, usuárias do serviço de saúde, sindicalistase, pelaprimeiraquevez, mulheres pacientes de clínicas particulares e não clínicas institucionalizadas como clínicas de aborto -é possível perguntar o que resultou comovivênciadasituação. Oqueficoucomo experiência para essas mulheres?

Resta concluir que a ética, do ponto de vistadas mulheres queabortam, envolvea dimensão da subjetividade, envolve a dimensãodorespeitoàsdiferenças. Viverno mundo das diferenças é uma das coisas maisdifíceis. Convivercomadiferençasignifica recuperar a dimensão que só pessoas sábias têm, que é a dimensão da tolerância. A corporalidade éexatamente essa dimensão do corpo que é não objeto, mas sujeito da ação.

*Eleonora Menicucci de Oliveira, Socióloga/Sanitarista Profª Livre Docente em Saúde Coletiva da UNIFESP e Membro da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos

A Resistência dos Estereótipos

Sexistasno Ensino Superior das Re�iões Norte e Nordeste

Adivi,ão ,exual não é proveniente de caraderí,ticm biológica, e ,im

educação, ,eguindo o, modelo, apre,entado, pela rnciedade

1Apresentação

Opresenteartigoéfrutodapesquisaintitulada GêneroeUniversidade, desenvolvida pela REDOR,1 com o apoio da Fundação FORDtendo, comoobjetivo, fazeruma "radiografia" dapresençada mulher nas Universidades das Regiões Norte e NordestedoBrasil; conheceroimpactodaperspectivadegêneroedosestudossobrea mulher no Ensino Superior dessas regiões e, por último, produzir um Catálogo de Pesquisadores e Produção Científico-Acadêmica sobregêneroemulher. Foramutilizados, comoamostra, osanosde 1974, 1984e1994.OProjetofoidesenvolvidoemoitoEstados:Bahia, Sergipe, Alagoas,Pernambuco,Piauí,Maranhão, ParáeAmazonas.2

Osresultadosapontados,peloprimeirosubprojetoteve, porfim, conhecer asituaçãodasmulheres noensinouniversitário, tanto na condição dediscentesquanto de docentes. Com asprimeiras, procuramosidentificar eanalisarsuasescolhasprofissionais, dificuldadese facilitações. Comasdocentes, saberaquedepartamentosse destinavam, emqueáreas deespecializaçãose encontravam, que cargos estavamocupando ea titulaçãoque possuiam.

Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), os dados referentes aos docentes, no ano de 74, foram tomados apenas como amostragem, pois seus arquivos nãopossuíam fichas cadastrais dos professores aposentados. Na Universidade Federal de Ser-

gipe (UFSE), os dados referentes ao Regime de Trabalho dos docentes são apenas do ano de 1994, em virtude dos arquivos não possuírem os dados de 1974 e 1984. Quanto ao Estado de Pernambuco, a pesquisa foi realizada na Universidade Rural de Pernambuco (UFRPE)e não naFederal de Pernambuco, em virtude dasdificuldadesencontradaspelaspesquisadorasnoacesso aos dados (vale lembrar que as pesquisadoras são docentes daUFRPE). No Piauí, aFundaçãoUniversidadeFederal doPiauí (FUFPI) é multicampi, de modo que a pesquisa trouxe dados de Terezina, Parnaíba e Picos. No Estado do Maranhão, a pesquisa trabalhou com a categoria discente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) do ano de 1994, considerando os candidatos ao vestibular. Com relação aos docentes, foi mais trabalhada a questão da titulação eo estudo foi centradonaprodução científica sobre a temática. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), focou o estudo na categoria docente, nos anos de 1976 e 1990, em virtude da falta dearquivosdo períododefinidopelapesquisa como um todo. Quanto à Universidade Federal do Amazonas, (UFAM)os dadosestão totalizados.

No que diz respeito às fontes, de formageral, os trabalhos foramdesenvolvidos com os catálogos das universidades, registros econtrolesacadêmicosdas Pró-Reitoriasde Planejamento, registros dos Departamentos de Pessoal, Seções de diplomas e matrículas, entre outros.

1 -A REDOR foi criada no início da década de 90, como Rede Regional Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Relações de Gênero, visando congregar as pessoas que trabalhavam na área. No momento da pesquisa, 1995, já congregava pesquisadoras envolvidas com a temática em núcleos de pesquisas vinculados às universidades das Regiões Norte e Nordeste do Brasil.

2 -A pesquisa contou com uma coordenação geral e coordenadoras estaduais, de modo que foi realizada de forma coletiva e os dados dos diferentes Estados foram coletados e analisados por suas respectivas coordenadoras. Para maiores informações, recomendamos a leitura do livro: Elizete Passos (Org.) Um mundo dividido. Salvador,Editora da UFBa, 1997.

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,83-88,set/dez.1999-83

ElizetePassos*

Os períodos de 1974 e 1984 exigiram, daspesquisadorasede suasauxiliares,esforçofísicoepersistênciaenormes,poisacoleta foifeitaquasequeartesanalmente,manipulandofichaporfichacadastraldosdocentes.Omesmonãoaconteceucomoanode 1994, poisosdadosestavam informatizadosemquasetodasasuniversidades.

iTessitura Teórica

Noquedizrespeitoaoentendimentoteóricoqueiluminounossainvestigação, partimosdoprincípio queas sociedades seutilizamdetodotipo demecanismoparafazer com queas pessoas tenham um comportamento considerado adequado. Com esse empenho,tantohomensquantomulheresestãosendolevadosa seenquadrar dentrodemodelos culturalmente tidoscomomasculinos ou femininos, que definem seus princípios moraise sua posturano mundoincluindo, aí, suasescolhasprofissionais.

A tendência éa deacreditar queessedirecionamento sedá de formanatural, seguindo as características próprias de cada sexo.O masculino seguiriaocaminhoda criatividade, daagressividadeedomundoexterno, comoconseqüênciadasuavirilidade; o feminino, as atitudes mais passivas, mais leves, menos criativaseracionais, tudosacramentadopelaidéiadeumanatureza inataquedelimita e indicao que cada um deve e pode desempenhar.

Entretanto, adivisãosexualnãoé provenientedecaracterísticasbiológicasesimadquiridasculturalmenteetransmitidasatravés das diferentes formas de educação, seguindo os modelos apresentados pela sociedade. Neles, as imagens de homens e de mulheres são bastante definidas e a separação entre os sexos, estabelecida. Os homens são sempre colocados em posiçãosuperior,comoindicaBadinter{1993), "... desdeo surgimento do patriarcado, o homem sempre se definiu como ser humano privilegiado, dotado de alguma coisa a mais, ignorada pelas mulheres. Ele se julga mais forte, mais inteligente, mais corajoso, mais responsável, mais criativo ou mais racional." Enquanto à mulher,ésempreatribuídoum statusinferiore,consequentemente, encargos desegundaordem.

O processo educativo em geral, e o escolar, em específico, tem grande importância na naturalização deuma situação que é socialmenteconstruída. Isto porque sabemos que aeducação é umatopolítico,queoseufazernãoéinócuo.Aocontrário,écomprometidoeserveparaformarapersonalidadedaspessoas,transmitir valores, determinarproibições, enfim, modelaraidentidade. Certamente, tanto os homens quanto as mulheres são submetidosaomesmotipodecondicionamentoimpostopelasociedadeerepassado, entreoutrasinstituições, pelasescolares. Todavia, os primeiros reproduzem menos esses condicionamentos, pois são tidos como maisfortes, sendo suas transgressões mais aceitas e eles mais respeitados. Com as mulheres, consideradasfracas, dóceisemenosatiradas,osefeitosdaeducação autoritáriarecebidasãomaisdeterminantes.

Aessasdiferentesformasdeser,asociedadeestabeleceuma hierarquia axiológica. Na escola, o "bom" é identificado como o sossegado, obediente, acomodado e o mau, com os seus contrários. Porém, se às mulheres equivalem as primeiras qualidades e, em conseqüência, o rótulo de boas alunas, por sua vez, tambémsãotidascomochoronas, servisedóceis. Enquantoque o "mau," identificadocom operfilmasculino, tambémé ocorajoso, oautônomoeocriativo.

Nessa dicotomia entre bom e mau, entre homens e mulheres, apesar das escolas estarem maisinteressadas em manter a ordem e em cumprir a rotina educativa, valorizam a hierarqui-

zação e, com isto, o comportamento masculino, como fazendo partedasua natureza agressiva e irrequieta. Com as mulheres, também sob o argumento de não ferir a sua natureza, sufocam suacriatividadeebarramsuaautonomia.

Assim, as pessoas vão sendo classificadas segundo o seu sexo, criandoestereótiposquedesenvolvemadesigualdadeea discriminação. Através degeneralizaçõesforçadas, onde a verdadevaisendoalterada, vãosendoestabelecidasdiferençasentrehomensemulheresetornandosereshumanosessencialmente iguais, emdiferentes.

Entreas conseqüênciasqueas atitudessexistasproduzem, no campo profissional, as mulheres são levadas a carreiras "... mal remuneradas (mesmoqueo nível escolarexigido sejaelevado}, limitadoras, de prestígioinsignificantee que, geralmente, são verdadeirosguetos deempregosdesprestigiados."(Michel, 1989). Sob o argumento de que as mulheres possuem mais habilidademanual, sãomaisfrágeisbiologicamente, menosinteligentes, etc.Aelassão adjudicadas ocupações de menor valor econômico e social, que não possibilitam tomadas de decisão e o exercíciodopoder, atividades quasesempredaáreadoensino, docuidaredoservir.Assim, temos grandenúmerodesecretárias, enfermeiras, professoras, datilógrafasedigitadoras, funções desempenhadasquasedeformainvisível, enquantooshomens ficamcomoscargosdechefiaeasprofissõesdaáreadaciência edatecnologia.

Também, nasescolas, essemodeloéensinado, tantodeforma explícita, através dos conteúdos dos livros didáticos, como também de forma implícita, mediante a prática cotidianamente vivida.Asmulheressãosempreprofessoras, principalmentedos níveis elementar e médio, enquanto os homens ocupam os cargosde direção ede fiscalização.

Écertoqueaposturadiscriminatórianãoépositiva,nempara asociedadenemparaosindivíduosparticularmente.Alémdeoutrosprejuízos, ela servepara dividir aspessoasedesenvolvero desrespeito,desvalorizandoeinferiorizandounsembenefíciode outros. Muitas tem sido astentativas demodificaressapostura. Em todas elas, o papel da educação éfundamental, no sentido demudarasuaorientaçãodeixando"... deensinarao macho que ele deve dominar e a mulher queaceiteegoste deser dominada" (Belotti, 1987), efavorecendopráticasmaisricasdoqueaquelas baseadas em estereótipos.

Entre os caminhos possíveis para tal transcendência, seria importante que os papéis sociais fossem apresentados dentro de uma permutabilidade, onde as emoções e as tendências, de ambosossexos, fossemrespeitadasenão-disciplinadasdemodo a forçar as mulheres a serem afetivas e os homens a evitá-las, entreoutras. Aeducaçãoprecisariadeixar de identificarasocupaçõesdificultosase poucoatrativas, como"vocaçãd' feminina, levandoasmulheresacumpri-lascomoumchamamentoaoqual não podemrecusar.

O conteúdo dos livros didáticos também precisa ser modificadonoqueconsisteàsdivisõesdetarefasapresentadas, àforma como as relações entre pais e mães são postas, quanto à indicação das carreiras que devem ser seguidas por homens e mulheres, entreoutros.

Emsíntese,aeducação,emgeral, easistemática, emparticular,precisam colocar-se como agentesdemudança, ondehomens e mulheres sejam vistos como iguais, com os mesmos direitos e as mesmas condições, desfazendo a divisão de ocupaçõeseestimulandoacriatividadeemdetrimentodaordem, da disciplinaedahierarquia.

Emlinhasgerais, foiesseoentendimentoqueorientouapesquisaenoslevou aos resultadosquepassaremos aapresentar.

Procurandoapresentar astendênciasidentificadasnotodo dotrabalho,tentaremoscruzaralgunsdadosreferentesàsvárias universidades. Comosepodeinferir, isso nãoserá possível com todas pois os resultados das pesquisas, em cada uma delas, têm características específicas, e as próprias universidades, mesmo sendo todas federais, também têm estruturas departamentais, títulos de cursos e departamentos diferentes. Assim, procuraremos cruzar os dados daquelas que possuem estruturasiguaisouequivalentes. Comasdemaisdaremosum tratamentoisolado.

Noquedizrespeitoàdestinaçãodocorpodiscenteaoscursosdegraduação, amédiadosdadosdaTabela 1,indicaqueas escolhas femininas recaem sobre os cursos de Serviço Social em98%; Nutrição, em94%; Enfermagem, em92%; Pedagogia, em 88%; Psicologia em 72%; Letras Vernáculas, em 77%; Letras Vernáculas em Língua Estrangeira, em 82%; História, em 64%eOdontologia,em64%.3

Esses percentuais estãodistribuídos por universidades na seguinteproporção:

TABELA 1 - Cursos femininos na maioria das universidades do Norte e Nordeste

CURSOS

Vernáculas

LetrasVernác.

LínguaEstrang.

Fonte: Relatórios estaduais dapesquisa.

Na interpretação feita pelas pesquisadoras, esses dados confirmamqueasmulherescontinuamdestinadasàprofissões voltadas para o cuidar e o servir, ou à transmissão da cultura, enfim, aquelas quesãoextensãodopapeldemãe. Confirmando oque afirmou Tose (1981), aodizerque as profissões ditas femininassão "... aquelas que comportamuma extensão do domínio social de seus papéis de mães; como educadoras - encarregadas de transmitir o patrimônio cultural - e, como servidoras, devotadas ao serviço de outros."

Entretanto, a autora acima citada, também aponta o outro lado dessa "escolha", ao mostrar que as mulher estão sendo condicionadas a optar por carreiras tidas como convenientes aospapéisquedevemdesempenharnasociedade.Nessesentido, Blay (1975), nos diz que o trabalhador estabelece com o trabalho,umarelaçãoquedecorredasexpectativasqueasociedadefazacercadoseudesempenhoedecomoelemesmovê oseupapel. Assim, se a sociedadeachae introjeta na mulher

que ela deve ser responsável pelacriaçãoe educação dos filhos, seacreditaqueoperfilfemininodeveconterasuavidadee aleveza, sepensaqueelanãodeveseraprovedora, farácom queamesmanãoprocureprofissõesquerompamoudificultem essas práticas.

A pesquisa apresenta outros resultados que chamam a atenção: o número de homens no Curso de Pedagogia nos estados do Piauí e Amazonas. O que nos leva a inferir que elesoferecemmenosoportunidadesdeemprego,fazendocom queomagistérioaindasejaumaocupaçãoatrativa.

Valesalientar, também, a situação dos cursos de Psicologia, História e Odontologia, onde a presença de alunos está quaseequilibradaàdasalunasemtodasasuniversidadesonde são oferecidos. A explicação para o primeiro e o último é, no nosso entender, bastante simples, se considerarmosque são profissõesque vêm aumentando oseu prestígio e secaracterizando como promissoras economicamente, a cada ano. QuantoaoCursodeHistória,osdadoscomosquaistrabalhamosnãoevidenciamumaexplicação, umavezquenãohouve abertura deummercadode trabalhonovoeatrativo, como indicamos comos de Psicologiae de Odontologia, sendoquea principal ocupaçãodosseusegressoscontinuasendonaárea do ensino. Talvez, o argumento que usamos para o curso de Pedagogiapoderáser utilizado parao de História, mas como não trabalhamos com dados qualitativos, nossa posição fica apenas nocampodas inferências.

Enquantoisso, apesquisacomprovaquesãopredominantemente masculinos, nas regiões Norte e Nordeste, nos três períodos estudados, os cursos de: Física e Engenharia Civil, com 80%; EngenhariaQuímicaeAgronomia,com78%; Matemática, com76%; Processamentode Dadose MedicinaVeterinária, com 67%; Ciências Econômicas, com 65% e Direito, com 63%. Vejamos como se distribuem por estados:

TABELA2 - Cursos majoritariamente masculinos nas universidades do Norte e Nordeste

Fonte: Relatórios estaduais, elaboradospelasrespectivaspesquisadoras. •Percentual de presença feminina inferior a 60%.

Mesmotrazendo, natabela acima, apenas duas especialidadesdoramodasengenharias, em decorrência dos critérios definidos, nota-se que continuam sendo redutos masculinos, apesardeonúmerodemulheresestaraumentando, comopo-

3 - Optamos por considerar como cursos predominantemente femininos e predominantemente masculinos, aqueles que existem em mais de duas universidades e que ultrapassam a 60% de preferência. Com isso, existem cursos majoritariamente femininos ou masculinos, como o de Secretariado com 98% de mulheres, mas que não destacamos porque está apenas em dois Estados. Na tabela 1, as universidades: Federal Rural de Pernambuco, Federal do Maranhão e Federal do Pará não aparecem. A primeira, por não ter nenhum dos cursos por nós destacados e as outras duas, como dissemos anteriormente, por não trazerem esses dados. Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,83-88,set/dez.1999-85

demos ver nos dados da pesquisa referentes aos três períodos, separadamente. Tambémsão, majoritariamentemasculinos, oscursosdeFísica, MatemáticaeProcessamentode Dados, vistos comodocampodo raciocínioabstratoelógico, tradicionalmente tido como afeito ao sexo masculino, por considerar-se a mulher mais emotiva e sentimental.

Quanto aos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária, osdadosconfirmamumalongatradiçãocomoprofissõesmasculinas. O quevemsendoexplicadocomodecorrentedaconstituiçãofísicadamulherserimprópriaparalidarcomtrabalhos pesados. Implicitamente, acreditamosqueomotivomaisforte seja o fato de serem profissões que exigem do profissional viagens para outros locais fora do seu domicílio, e o coloca numa relação direta com outros homens, o que não é visto como conveniente ao sexo feminino, por conflitarem com as "suas" tarefas domésticas. Alémdisto, porque, tradicionalmente, as relações femininas são postas como adequadas quando se dão com pessoas do seu sexo e com crianças.

Quanto ao curso de Ciências Econômicas, notamos que em algumas universidades, nas duas últimas décadas, o número de alunas vem aumentando sensivelmente. Contudo, continua, nas regiões Norte e Nordeste, como predominantementemasculino, tomandocomoexemplosa UFBAea UFPI, asituaçãoéaseguinte: naprimeira, 36% demulheresnoano de 1974; 30%em 1984; 37% em 1994. Na UFPI são: 35% em 1984e37% em1994.

Noqueserefereaocursode Direito, consideradocomode prestígio, ocrescimentofemininocontinua pequeno, porexemplo, na UFBA, que em1974 tinha 40% de mulheres, em 1984 manteve osmesmos 40% e em 1994, subiu um ponto percentual,41%. NaUFAL, osíndicessãoquaseiguaisaosda UFBA: 40%, 40% e 44%, respectivamente, nos trêsperíodos.

ValeregistrarasituaçãodocursodeMedicina. Tradicionalmente tido como redutomasculino, em 1974, nas universidadesdaregiõesemestudo, apenas36%docontingentedediscentes eram do sexo feminino; em 1984, sobe para 55%; em 1994, caipara38%. TambémnoCursodeAdministraçãoexiste uma variação interessante: em 1974, nas duas regiões, o percentualfemininoerade 44%; em1984, caiupara38%; em 1994, sobiu para48%.

Em síntese, podemos dizer que a pesquisa, no que se refereàdestinaçãodocorpodiscenteaoscursosdegraduação, nãotrazdadosdiferentesdaquelestradicionaisequeestãono mental coletivo a respeito dos papéis eocupações femininas. Asmulherescontinuamdestinandas aoscursos demenorvalorsocial, commenospossibilidadeseconômicase, principalmente, àqueles onde elas possam compatibilizar com "suas" ocupações de mães e esposas, apesar das perspectivas de mudança.

Quanto aos homens, suas escolhas recaem sobre as profissõescommaiorespossibilidadeseconômicas, nofirmeprincípiode queeles aindasão os responsáveis pelo sustento da família,mesmoquandosabemosqueossaláriosfemininossão parte fundamental, quandonãoaúnica, namanutençãodafamília.

Essassão tendências relacionadasaoscursostradicionais, àqueles que se encontram em quase todas as universidades trabalhadas, porém, existemalgumasespecificidadesreferentes às necessidades regionais, como Engenharia Florestal e EngenhariadePescana UFAMque, porseremcursosnovose aindadepoucoprestígio, apresentamumaumentoconsiderávelnocontingentefeminino.

como uma profissão pouco rentável e exercida com grandes dificuldades, registra uma oscilação no número de homens e um aumento no de mulheres.

Asegunda partedo SubprojetoI visaidentificar, comacategoria docente, em que áreas e cursos a predominância é femininae em que departamentos e porque o acesso feminino é mais limitado. Quais os cargos que são mais ocupados pelasdocentes? Qualoregimedetrabalhopreferencialmente feminino? Queníveldetitulaçãoémaisfreqüenteentreasdocentes?

Apesar do ingresso de mulheres na categoria de docente de nível superior estar aumentando, verificamos que, em todas as universidades onde esses dados foram levantados, o número de docentes do sexo masculino é superior ao feminino, computando os três períodos em análise.

TABELA3- Percentuais de docentes masculinos e femininos emuniversidades do Norte e Nordeste

86-

Da mesma forma a Medicina, que vem se caracterizando

(DF),v.9,n.20,83-88,set/dez.1999

Fonte: Relatórios estaduais.

Nasuniversidades: FederaldaBahiae FederaldeAlagoas, existe ummaiorequilíbrio entre docentes de ambos ossexos enquanto que, nas demais, o percentual masculino é quase duas vezes maior que o feminino. Talvez possamos ler que isto decorra do fato delas estarem em-estados onde a profissãodeprofessoruniversitárioaindasejaatrativapeloprestígio queconfere aquem a exerça.

No que se refere à Federal Rural de Pernambuco, outra variáveldeve concorrer. O fato dos cursos oferecidos serem da área de agronomia e dasengenharias, áreas que continuamsendo, nas regiões Nortee Nordeste, redutosmasculinos.

ApesardosdadosapontaremquenaBahiaexisteumequilíbrio entre o percentual masculino e feminino, o mesmo não ocorre nosoutros estados emuito menos em todos os departamentos. Opercentualfemininoaumentanosdepartamentos responsáveis por cursos considerados femininos.

Vejamos alguns indicadores: na UFBA, os departamentos commaior percentual de docentes do sexo femininosão: Documentação e Informática, com 100%; Enfermagem MédicoCirúrgica, com 98%; Ciência dos Alimentos, com 92%; Biblioteconomia, com 92%; Biologia Geral, com 85%. Apenas para citarmos alguns.

Na UFAL, são os seguintesos departamentos majoritariamentefemininos: Enfermagem, com95%; Serviço Social, com 94%; Nutrição com 91%; Administração ePlanejamento Educacional, com 68%.

Tambémserepete, comacategoriadocente, amesmatendência indicada anteriormente com os discentes, quanto às escolhasmasculinas. NaUFBA, sãomajoritariamantemasculinososdepartamentosde: Cirurgia, com96%; Físicado Estado Sólido, com 94%; Engenharia Mecânica, com94%; Contabilidade, com 93%; Transportes, com 92% e Direito Privado

com 91%. Na Universidade Federal de Alagoas (UFAL),são masculinos os departamentos de: Zootecnia,com 87%; Meteorologia, com 86%; Economia, com 85%; Matemática Básica, com 85%; Geologia e Topografia,com 83%.

Essa é a tendência que encontramos em todas as universidades trabalhadas. Todavia,como dissemos anteriormente, torna-se impossível trazerpercentuaistotais pordepartamentos,porque estes sãobastantediferenciadosde uma universidade para outra e poderíamos incorrer no erro de fazer generalizações indevidas.

No que diz respeito à titulação,os dados indicam que nos três períodos em estudo,nas universidades do Norte e Nordeste cobertas por esta pesquisa,apenas 25% dos docentes com o título de doutor eram do sexo feminino; 42%, dos mestres também. Da mesma forma, 41% dos docentes com especialização, enquanto que somente 36% do total dos docentes graduados eram do sexo feminino.

Como se pode ver,a grande defasagem

Quanto ao nível de mestrado,como vimos nos percentuais gerais,a diferença diminuiu entre docentes masculinos e femininos,principalmente a partir da década de 80,quando aumenta a oferta dessa modalidade de curso nas universidades do Norte e Nordeste. Vejamos como essa situação se configurou em mais três das universidades trabalhadas: na Universidade Federal de Sergipe (UFSE),no ano de 1974,os docentes com o título de mestre estavam divididos em 50% do sexo feminino e 50% do masculino. Em 1984,o percentual de docentes do sexo feminino com essa titulação caiu de 50%,na décadaanterior,para49%. Em1994,asituação semanteveigual, 49%. NaUniversidade Federal Rural de Pernambuco (UFRP), o número de mulheres com o mestrado era menor do que o de homens nos três períodos estudados: 27%,46% e 45% respectivamente a 1974,1984 e 1994. Na universidade Federal do Amazonas (UFAM), a situação era a seguinte: em 1974, havia apenas 01 docente com o título de mestre e nenhuma docente; em 1984,

"Apesar do nosso estudo

se encontra no nível de doutorado,enquanto nos demais há uma tendência ao equilíbrio entre os sexos. Nota-se,também, que as mulheres tentam se qualificar,sendo pe- não ter trabalhado com as

questões qualitativas, os relatórios feitos pelas

coordenadoras estaduais

apontam que a categoria de titular continua sendo reduto masculino, por exigir do docente titulação mais

elevada e maior

que ousam romper com o estabelecido investimento na produção do como "desviantes".

Vejamos como essa tendência se concretiza emalgumasuniversidades,em cada um dos três períodos estudados. Em 1974, somente 03 docentes do sexofeminino possuíam curso de doutorado na UFBA , enquanto 21 homens possuíam essatitulação.

conhecimento, ou seja,

Também vale destacar os números referentes aos docentes que possuem apenas graduação. Na UFBA, nos três períodos,36% são do sexo feminino; na UFSE,são31%; naUFAL,39%; naUFRP, 26%; naUFPI,29%; naUFAM,35%.

eram 105 homens com mestrado e 29 mulheres; em 1994,são 184 mestres e 93 mestras,ou seja, 34% dos docentes com mestrado eram do sexo feminino. quenoopercentualque possuisomentegraduação. Certamente,a defasagem quanto ao doutorado se explica pelo fato de serem universidades onde esses cursos não existem,exigindode quemdesejafazê-losodeslocamento para outros estados,principalmente das regiões Sul e Sudeste. Tal deslocamento é dificultado, para o sexofeminino, seconsiderarmos que asmulherescontinuam como responsáveis pelacriaçãodos filhos e pelaestruturação familiar. Por outro lado, se a sociedade faculta aos homens se ausentar de suas famílias a fim de se qualificarem,continuaachando que as mulheres devem permanecer no lar e vendo aquelas

Esses percentuais podem nos remeter a algumas inferências,entre elas,a de que as mulheres estão investindo na sua qualificação. Entretanto,ficam com as menos valiosas, por serem menos exigentes,mais rápidas e poderem ser feitasno seulocalderesidência. Quanto aos homens,ou procuram as titulações mais altas, que dão retornos econômicos e sociais,ou permanecem com a qualificação mínima e certamente,se dedicam a outras ocupações.

maior dedicação à Quanto à distribuiçãodocorpodocente por categoria e sexo, vale lembrar que a carreira universitárianas universidades federais brasileiras está estruturada em profissão"

Em 1984 são 24 mulheres e 73 homens com doutorado. Em 1994 a UFBA passou a ter 112 doutoras e 218 doutores. Sem dúvida, houve um aumento significativo no último período no número de mulheres com essa titulação. Contudo,continua bastante aquém do masculino. São apenas 34% de mulheres com o título de doutoras.

NaUniversidade Federal do Piauí, a situação é aseguinte: em 1984,são 02 docentes do sexo feminino e 08 docentes do sexo masculino com o título de doutor,ou seja,80% destes são homens. Em 1994,a discrepância continua: 30doutores e 07 doutoras,ou seja,apenas 19% das mulheres com doutorado.

Para citar mais uma universidade, destacamos aUniversidade Federal de Alagoas: em 1974, havia apenas 01 doutor e nenhuma doutora; em 1984,são 25 doutores e 07 doutoras; em 1994,são 64 doutores e 34 doutoras.

quatro categorias: titular,adjunto,assistente e auxiliar de ensino4 , todas,exceto a de titular,subdividem-se em quatro níveis. A passagem de uma categoria para outra acontece por titulação ou por desempenho acadêmico. Essapassagem se dá de dois modos: progressão vertical (mudançadecategoria)e progressãohorizontal (passagem de um nível para o outro dentro da mesma categoria). Em ambos os casos, implica em aumento de salário e maior "status" na estruturauniversitária.

Nas oito universidades em análise, nos períodos em foco, apenas13% dos titulares eram do sexo feminino,assim distribuídos em ordem decrescente: 31% na UFSE; 16% naUFBA; 13% naUFRP; 09% naUFAM; 06% naUFPI; 5% naUFAL. Nacategoriade Adjunto,o índiceaumentapara33% de mulheres,distribuídos na seguinte proporção,também em ordem decrescente: 42% naUFSE; 37% naUFBA; 35% naUFPI; 33% na UFAL; 26% naUFAM; 25% naUFRP

4 - Trabalhamos apenas com as categorias que compõem a estrutura da carreira universitária, deixando de lado as categorias esporádicas como "professor Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,83-88,set/dez.1999-87

Nas categorias de Assistente e Auxiliar de Ensino, a diferença diminui sensivelmente: 41% de mulheres na primeira e 45%nasegunda, sendoque, nacategoriadeAuxiliardeEnsino, emalgumasuniversidades, comonaUniversidadeFederal Rural de Pernambuco (UFRP), os percentuais de homens e mulheres se igualam a 50% cada.

Muitas são as inferências que se poderiam fazer a partir destesdados. Apesardonossoestudonãotertrabalhadocom as questões qualitativas, os relatórios feitos pelas coordenadoras estaduais apontam que a categoria de titular continua sendo reduto masculino, por exigir do docente titulação mais elevada e maior investimento na produção do conhecimento, ou seja, maior dedicação à profissão. Neste sentido, mesmo constatando, como vimos anteriormente, que as docentes do sexofemininoinvestem,cadavezmais, naprofissão,ésabido quecontinuamtendomenosdisponibilidadedoqueoshomens parasededicaremàcarreira, poisasociedadecontinuaachando que elas são as principais responsáveis pela organização familiarecobramdelasmaiordedicaçãoàsocupaçõesdemãe eesposa. Poroutrolado, sendo essa umacategoria de maior remuneração e maior "status", os homens continuam interessandosporelaeamaioriadas mulheres, seguindoumalonga tradição, prefere não competir com eles.

Comascategoriasde Assistente e Auxiliar, atendênciaao equilíbrio entre homens e mulheres constatada pode ser entendida por seremcategorias onde asexigênciasde titulação nãoultrapassam aomestrado, curso existente namaioriadas universidades, facilitando às mulheres cursá-lo, mesmo com todos os encargos familiares.

Quantoaoregimedetrabalho, nasuniversidadesdoNorte eNordesteestudadas, constitui-sedecincomodalidades: dedicação exclusiva (DE); 40 horas semanais; 20 horas semanais; e, ainda, 12 e24horas semanais.

Nãoapresentaremososdadosreferentesaosdoisúltimos (12e24horas), porqueencontramosapenasalgunscasosem quatro universidades, principalmente referentes aos anos de 1974e1984.

O regime de 20horas, nas oitouniversidades analisadas, nos trêsperíodos estudados, tinhaapenas25% de mulheres, sendo que o maior percentual se encontrava na UFBA (29%) e, omenor, naUFAM (20%).

O regime de 40 horas continua sendo, majoritariamente, opçãomasculina. Apenas29%dasdocentes,nosanosde1974, 1984e1994, estavamnessamodalidade. Tambémaí, omaior percentual está na UFBA (44%) e o menor, na UFAM (29%), sendo que, na primeira, em1974, havia 35 docentes do sexo masculinocom esseregime de trabalho, para13docentesdo sexo feminino. Em 1984, são 260 homens e 241 mulheres e em1994, diminuiuonúmerodemulherescomesseregimede trabalho:passamaser207homense139mulheres.NaUFAM, osnúmerossãoosseguintes: 08homense01mulherem1974; 175homense97mulheresem1984e128homens; 30mulheres em 1994 5

NoqueserefereàDedicaçãoExclusiva, opercentualgeral éde 47% de mulheresnos três períodos estudados. A UFBA, despontacomosendoauniversidadecomomaiorpercentual: 49%nosdadosgerais, assimdistribuídos: 21%em1974; 45% em 1984; 55% em 1994. Segue-se a UFRP, com 18%, 36% e 50%, respectivamente; a UFSE com 47% no ano de 1994; a UFPI com31%, 40%e46%em1974, 1984e1994, respectivamente; a UFAL com 93% em 1984 e 49% em 1994; a UFAM

com 22% em 84 e 41% em1994.

Essessãodadosbastante sugestivos. Porqueoshomens optavammaispelosregimesde20ede40horaseoquefazia com queasmulherespreferissemoregimedeDE? Certamente, os regimes de20 e de 40para oshomens erammais convenientesporlhes daraoportunidadede teremoutras ocupações remuneradas, principalmente aquelas ligadas às profissões liberais, onde o título de professor universitário somava muito. Quanto às mulheres, impossibilitadas de se dividirem em muitas ocupações, porque precisavam conciliar a profissãocom as atividades domésticas, o regime mais convenienteeraaDE, principalmenteapartirde1990, quandoesseregimepassouasermais valorizadoeconomicamente. Apartirde 1990, vemos que o número de homens em regime de DE aumentou, certamente pelo mesmo motivo econômico alegado, bem como por terem mais dificuldades em encontrar ocupaçõessignificativas no mercadode trabalho.

Por último, procuramos conhecer como as funções de direçãoedechefiaestavamdistribuídasnasuniversidadesNorte/Nordestinas. Quantoaocargomaior, nahierarquiauniversitária, o deReitor, nos três momentos emestudo e nasuniversidadesemanálise, o mesmofoi ocupado porapenas05%de mulheres. NaVice-Reitoria, ocupaçãoimportantemasde menorvalor, umavez que quasenãotem poderdedecisão equase sempre seus titulares ocupam-se com tarefas de execuçãoeplanejamentoacadêmico, opercentualfemininoaumentoupara37%. NasPró-Reitorias, amédiadeocupaçãofemininaéde22%; nos Conselhos de Coordenação, de24%; naDireçãodeFaculdades, de31%; emChefiasdeDepartamentos, de 35%; nas coordenações de Cursos de Pós-Graduação, de 34%; nascoordenações de cursos de graduação, é de 52%. Como se vê, os cargos nessas universidades são ocupados, majoritariamente, porhomens, comexceçãodaquelesde menor valorsocial ouqueexigem cuidar dealunos, orientá-los e matriculá-los, como os colegiado.s de cursos de graduação. Aodesdobrarmos essesdadosemalgumasuniversidades veremosque, naUFBA, nostrêsperíodos, 43%doschefesde departamentos foram do sexo feminino; na UFSE, 34%; na UFAL, 29%. Quanto àcoordenação dos colegiados de cursos de graduação, na UFAL, nostrês períodos, ocargofoiocupado por 53% de mulheres; na UFBA, 51%, apenas para exemplificar.Noqueserefere àdireçãodeunidades, cargodemaiordestaqueeretornoeconômico,naUFALfoiocupadopor33% demulherese, na UFBA, 29%.

Também a ocupação das vice-reitorias é significativa. Na UFPA, foi ocupadaem todos os períodos estudados, apenas pordocentesdosexofeminino.NaUFBA, 60%dosocupantes do cargo também foram mulheres; na UFSE 25%. Enquanto isso, a reitoria tem sido exercida, quase que exclusivamente por homens.

Isso nos levaa entender que os cargos de maiorprestígio epoderdedecisãotêmficadonasmãosdoshomens,enquanto as docentes têm-se destinadoaos cargos auxiliares, comode viceou, aqueles que exigem dedicação, paciênciaelidar com jovens, como as coordenações de cursos de graduação.

*Elizete Passos, Professora do Departamento de Filosofia da UniversidadeFederal daBahia, Coordenadora Executiva da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero - REDOR.

5 - Os dados referentes às demais universidades encontram - se no corpo do trabalho.

Di�na Idade, lndi�nidade

GrazieladeOliveira*

Ü tempo em 9ue o, ancião, eram re,peitado, e até venerado, pela, geraçõe, mai, joven,, e pela rnciedade em gemi, por ,ua experiência de vida e rnbedoria, ficou no pa,,ado Hoje, a rnciedade encara, perplexa, o, inúmero, carn, de de,re,peito à pe,rna humana do idorn

11.

Introdução

Paraanalisarmosascondiçõesdevida dapopulaçãoidosa,eaformacomoétratada pelasociedadeepeloEstado,precisaríamos dispor de dadosoficiais numasérie histórica que permitisse comparações.

OInstitutoBrasileirodeGeografiaeEstatística(IBGE),órgãooficialdogoverno,nãofornece informações específicas sistemáticas sobreoidoso,especialmentesobresuascondiçõesdevidaesituaçãonotrabalho.Osdadosdisponíveis,sobreomercadodetrabalho, estãoagrupadosparaapopulaçãode1O, 15 anosoumaisdeidade.Assim,usamosasinformações disponíveis sem a pretensão de obterqualquerinferênciaestatísticamas,apenas,comoilustração.Asinformaçõesobtidas sãopor sisuficientesparachamaraatenção paraolugarquereservamosaoidosonasociedadebrasileira.

Paraoanode1980,existemdadosvaliosossobrearendadisponívelpelosidosos,como mostrados no quadro aseguir, mas que não foramcoletadose/oudivulgadosposteriormente,impedindoumacomparaçãonasdécadas. Paraosanos90dadosisoladosnospermitem, porém,terumavisãogeraldascondiçõessocioeconômicasdapopulaçãoidosa(aquiconsideradacomaidadede60anosoumais).

Em 1980, foram registradas 7.226.805 pessoas idosas, das quais 1.799.676 (24,76%) erameconomicamenteativas.Os dados do Quadro I mostram que, emborao percentualdecadaclassederendasejabaixo,onúmeroabsolutodeidososcomremuneração de até 2 salários mínimos é grande.Nototal, são16,9%da população idosa queviviacom esta renda.A partir daclasse derendimentodemaisde1/2a1 SMopercentual começou a cair. Apenas 1,6% dos idososviviacom até1/4 dosaláriomínimo; contudo, eram mais de 100.000 pessoas nestas condições. O percentual dos que contavam com renda maior do que 1/4 de saláriofoicrescente,mascomeçouacaira partir da classe de mais de 1 a 2 salários, informandoqueo gozodemaisde2 salárioserarestrito.Poucosabemos,apartirdos dados, sobreas reais condições devidada populaçãoidosa.Seráque,alémdestarenda,estesrecebiamalgumtipodeauxílioda famíliaoudeoutrosagentes? Porquemuitos idosos continuaram trabalhando, mesmorecebendoremuneraçãotãobaixa?Para garantiremasobrevivênciaou,simplesmente,paramanterem-seocupados?

Em 1987, informações da Pesquisa de Orçamento Familiar mostrou o seguinte, em relaçãoàremuneraçãodosidosos: nosqua-

droslieIIA,observa-seque,noanode1987, houveumaconcentraçãodosrendimentosda populaçãoidosa (50 a 70 anos ou mais) na classederendimentomensaldeaté2PS(dois pisos salariais). Isto é, 1.355.010 pessoas, entre homens e mulheres, receberam esta remuneração.Observa-se,ainda,queasmulheresestavamconcentradasnestaclassede remuneração,doqueseinferequeelasrecebem uma renda inferior a dos homens. Esta hipótese parece corroborada com os dados das outras classes de renda: à medida que aumenta a remuneração, cai a participação das mulheres. Na classe de maisde1Oa15 PS,porexemplo,aparticipaçãodasmulheres épraticamenteametadedadoshomens.

Paraosanos90,asinformaçõesnospermitemobservaro crescimento dapopulação idosanapopulaçãototaldopaís.

Em 1991 a população de 60 anos ou mais, era de 7,3% da população total. Em 1995,apopulaçãoidosajáera8,34%dapopulação total. À exceção do ano de 1997, quandoocorreumaquedanopercentual,nos anos90nota-seo aumento daparticipação dapopulaçãoidosanototaldapopulação,ou seja,apopulaçãobrasileirasofreumprocessodeenvelhecimento.

É importante notar que, entre os idosos, as mulheres estão em maior número. Isto Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,91-96,set/dez.1999-91

ocorrepelofatodeasmulheresterem,pornatureza,maiorlongevidadedoqueoshomens. OgráficoIeoquadroV,mostramaparticipaçãopercentualdehomensemulheresnapopulaçãoidosa,nosanosselecionados.

Em relação à situação de trabalho, em 1995, entre os idosos de ambos os sexos, 39,02%estavamengajadosnotrabalhoeperfaziam 6,01% da força de trabalho do País. Paraoanode1996,oIBGE1 informaquehavia13.267.022 pessoas de 60anosou mais deidadenaPEA,dasquais4.131.589(31,14%) aindaestavamativas.Discriminadasporsexo, nota-se que 2.774.702 eram homens e 1.356.887erammulheres.De4.061.430pessoasde60anosoumaisdeidadeconsideradasocupadas,3.155.917 (77,70%)nãocontribuíamparaaprevidênciasocialnotrabalho principal, enquanto 3.146.390 (77,47%) não contribuíam em qualquer trabalho.2 Das 946.304pessoasidosasempregadas,apenas 379.426(40,09%)tinhamacarteiraassinada.3

Destesdadossepodeinferirqueotrabalhodosnão contribuintes erainformale, portanto, as pessoas idosas ficam eficarão desamparadas,semdireitoaosrecursosdaprevidênciapúblicaquandonãomaispuderemtrabalhar,sejaporfaltadetrabalhoouporvelhice. Em 1997,havia 13.501.830 pessoas idosas, das quais 6.081.442 (45%) eram homens e 7.420.388(55%)erammulheres.4

Adignidadedascondiçõesdevidanãose mede apenas pela situação do indivíduo no mercadode trabalho. Ogozo de uma renda acimadolimitedesobrevivênciaé,porém,indispensável para a reprodução digna do ser humano.

A frieza dos dadosestatísticos podeser, em parte, minorada pelos casos divulgados pelamídia,decomoapessoahumanaidosa étratadapelasociedadeepeloEstado.

Em março passado, os jornais destacaram o caso da viúva de Seu Osmundo, um aposentadode92anosdeidade,quesomenteobteveassistênciamédicadecentedepois queseuadvogadoconseguiuumaliminarna justiçaparaeleseratendidonoHospitalCentral doExército, embora ele tenha cumprido 30anosdeserviçonoMinistériodoExército. DonaGeralda,suaesposa,morreuaodesamparo doserviçopúblico, depois de "percorrer quatro hospitais em busca de atendimento e gastar R$1.330 com ambulância particular." Suaneta,queaacompanhounaperegrinação

aoshospitais,desabafou:"Tenhovergonhade serbrasileira e não acredito maisnesse País. Dona Gera/da foi tratada como bicho e morreuporque nãofoiatendidacomoqualquerser humano merece." 5

Filasintermináveisnoshospitaisepostos públicosdeatendimentomédico,nosbancos, ondevãorecebersuasparcasaposentadoriasoupensões,sãoexemplosdoqueapopulação idosa precisa suportar. Anciãos são maltratados em asilos que deveriam proverlhescondiçõesdignasdevida,paranãofalarmosdapopulaçãodemaisde60anosdeidadequeviveaorelento.

Entre os inúmeros exemplos de desrespeitoàpessoahumanacometidopelasociedadecivilepeloEstado,citemosumareportagem em comemoração aos 50 anos dosDireitos Humanos: "Maria Batista da Silva, 65 anos, mal se equilibra sob o único bem que conseguiu depoisde57anosdetrabalhobraçal: um barracofincado no lixo, à beira do va/ãodeVigárioGeral. SemTVourádio, ocasebreéo retrato davidadeMaria:sofárasgado, imagemdesantodepapelnaparededetábuas, carcaçadefogão, panelasvazias. Elanão tem documentos, muito menos aposentadoria. Mariaintegra uma multidão de gentesem nada."6

Esta"multidão degentesemnada'éintegrada, inclusive,porpessoasquetêmdireito asseguradoaumapensãoouaposentadoria. Contudo, obaixovalordobenefício, emrelaçãoaocustodevida,condenaumconsiderávelpercentualdapopulaçãoàdeploráveiscondições de sobrevivência. Os dados indicam que 41% dos aposentados recebem até um saláriomínimo. São11,7milhõesdeaposentados epensionistasdoInstituto Nacional de SeguridadeSocial(INSS)que ganham,apenas, único salário mínimo, cujo valor em 01.05.1999, foi fixado pelo governo em R$136,00(Centoetrintaeseisreais)!7

Entrevistado a respeito do novo valor do saláriomínimo,umprofessordaPontifíciaUniversidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) afirmouque,comonovoreajuste,otrabalhadorcontinuasemdinheironobolsodepoisde comprarobásicocom alimentação.

O customédiodacestabásicacalculado peloDepartamentolntersindicaldeEstatística e Estudos Socioconômicos e pela Procuradoriado Consumidor (DIEESE-Procon),para umafamíliadedoisadultoseduascriançasé

1 - IBGE. Anuário Estatístico do Brasil 1997, págs. 2-69

2 - Idem, págs. 2-88

3 - Ibidem

4 - IBGE. PNAD 1997, Brasil.

5 - Daniel Oiticica. Descaso até na hora da morte. O Dia, Rio de Janeiro, 01.03.1999, pág.1.

de R$126,88econsome93,29%dovalor do novomínimodeR$136,00.Diantedestasituação,assimanalisaJoséMaurícioSoares,técnico doDIEESE: "Com esse salário, só se o trabalhador andarnu e morar debaixo do viaduto. Não sobra dinheiropara gastocom aluguel, saúde, transporteeeducação."ª Soaresafirmaque,paralevarumavidadigna,otrabalhador precisa receber umaremuneraçãode,nomínimo,R$892,86(oitocentos enoventae doisreaiseoitenta eseiscentavos)mensais,parapoderconsumirosdemais itens da alimentação como pão e leite, além demoradia,transporteeoutrosprodutosminimamentenecessáriosàsobrevivência. NomomentoemqueoPaísfestejaosucessodocinemabrasileironoexteriorcomo filmeCentraldoBrasil,oprópriofilmedáconta damisériamaterial,socialepolíticavividapelascamadas "desassistidas' dasociedade.

Entrevistada durante a projeção do filme naestaçãoCentraldoBrasilnodia21.03.1999, umaaposentada,figurantedofilme,declarou: "aindanãotinhavistoofilme, emqueapareço rápido, pornãoterdinheiroparairaocinema."9 Se o valor da aposentadoria mal chega paraacompradacestabásica,comoesperar queosaposentadostambémusufruamdolazer? A entrevistada ainda afirma que, dos R$135,00 que recebe, R$100,00 ssão destinadosaopagametodoaluguel. Orestanteé paraaalimentaçãomas,comonãoésuficiente, ela recebe, de vez em quando, ajuda de amigosparaconseguircomer.

NoRiodeJaneiro,levantamentofeitopela Associação dos Supermercados do Rio observouqueocustodacestabásicaestava18% acimadonovovalordosaláriomínimo,ouseja, para um salário de R$136,00a cestabásica custaR$160,66.1º

Os exemplos acima explicam, em parte, porquetantosassalariadosseencontramentre as populações de rua. Uma vez que o IBGE11 calculaqueadespesamédiamensal familiar com alimentação, no total doPaís, é de R$221,33, (período de out.1995/set.96), umaremuneraçãodeR$136,00realmentenão deixaalternativadesobrevivênciaparaafamíli,ou seja, écomermalevivernasruas. Comosepodeexplicarque, naviradado milênio,emmeioatantoprogressocientíficoe tecnológico,umapopulaçãoquejácontribuiu para a concretização do referido progresso, atravésdoseutrabalhodiretoou,simplesmen-

6 - Fernanda Portugal, João Barros e Paula Meiran. Direito à sonho. O Dia, Rio de Janeiro, 13.12.1998, pág. 41

7 - Nice de Paula e Daniel Oiticica. Salário mínimo sobe R$6. O Dia,_Rio de Janeiro, 01.05.1999, caderno Economia e Serviços, pág.1

8 - Andréa Dunningham. Novo reajuste não traz ganho real para o trabalhador. O Globo, Rio de Janeiro, 01.05.1999, pág.3

9 - "Central"faz a festa na Central. O Dia, Rio de Janeiro, 22.03.1999, pág.3

1o - Cesta básica tem deflação de 3,5% em SP. O Globo, Rio de Janeiro, 01.05.1999.

11 - IBGE. Anuário Estatístico do Brasil 1997, vol57, págs.2-48

te,pelopagamentodeimpostosindiretosnão tenha,comoretribuição,condiçõesdevidadignadaqualasociedadeseorgulhe?

Oqueévida (in)digna?

O conceitode dignidade comportadiversas definições.Deacordocomascondições históricasesociais,dignidadepodeserconsiderada como indignidade e vice-versa. Por exemplo, o trabalho de subsistência e/ou de produçãodascondiçõesmateriaisdevidaera encarado, atéaIdadeMédia,comoatividade indignadosgruposeclassesdominantes.Por outro lado, entre os bárbaros primitivos, por exemplo, um bem ou produto adquirido por meiodaforçaouexpropriaçãoeraconsideradoumatodignoouhonorífico.12

Comoadventodocapitalismo,asmudanças socioeconômicaseculturaisque se processam incluem nova definição do conceito dedignidade.Osvalores (morais) que se firmam em relaçãoaomundodotrabalhopassama defendero trabalho, produtordebens de uso e de valor mercantil, como atividade dignadequalquermembrodasociedade.

Etxeberria(1998)13,admiteque,nasociedademoderna,anoçãodedignidadeéintrínsecaaoserhumano. Contudo,nomarcoliberaleindividualistaemqueédefinido,oconceitoéabstrato,poisadmiteaigualdadededignidadeentreossereshumanos, semlevarem consideraçãoadimensãomaterialdadignidade.Asdiferentescondiçõesmateriaisdevida dosindivíduosque,nãosendocriaturasisoladas, estão agrupadas em grupos e classes sociais,condicionama"vidadigna'aquetêm direito. Assim,quemconseguerealizaraspotencialidadesbásicasdavidahumanatemuma vidadigna;quemnãoconsegue,qualquerque sejaacausa, temumavidaindigna.

Nascondiçõesdetrabalhoassalariado,vida digna se conquista com salário que cobre o custo de reprodução do(a) trabalhador (a) e com serviços públicos de qualidade. A concretização das condições sóciomateriais de vidaéfundamentalparaaefetivaçãoda"vida digna'. Diversosautores,discutindoaproblemática dos direitos humanos, evidenciam a basematerialsobreaqualsepermitedesenvolvertaisdireitos.

Benevides14 , por exemplo, afirma que a realizaçãodosdireitoshumanosdependeda satisfaçãodasnecessidadessociaisbásicas, nas quais elaincluieducação, saúde, salário justo e direito ao emprego e à habitação. E

assevera:"adefesadosdireitoshumanosparte do entrelaçamento indispensável entre liberdadescivise igualdade emtermosdoacesso aosbenseserviçosessenciaisparaumavida comdignidade'.15

Nesta mesma perspectiva, os teólogos Boff,16 Volf17 eHoutart18 admitemqueavida dignainclui, além da dimensãoespiritual, as dimensõeseconômica,políticaepedagógica, ouseja,nãosepodelevarumavidadignasem usufruirdosbenseserviçosbásicosquepermitem a reprodução individual e coletiva na sociedade.

13.Contradição

entrelei e realidade

Acorrenteliberal, naqualseapoiaoconceitodedignidadepredominantenasociedademoderna, admite que,apartirdomercado edameritocraciaaoindivíduo,sãogarantidas oportunidades de construir uma vida digna, atravésdavendadesuaforçadetrabalho(trabalho)oudadisposiçãodeseucapitalparaa produçãodemercadorias(capital).

Arealidadejádemonstrouquenascondições de mercado (liberalismo), percentuais consideráveisda população ficam excluídos davidadigna.AtravésdaintervençãodoEstadonaáreasocial,os"desajustes'nasrelações mercantispodemsertemporariamenteminorados. Assimé queasocialdemocraciaconseguiu, num período de mais deduas décadas(doapós11guerramundialatéosanos70), prover condições de vidadigna àquelas parcelasdapopulaçãoeindivíduosquenãoconseguiam construi-la somente com o concurso das forças de mercado. A reestruturação produtivaeacrisequedesestabilizameconomia e sociedade, em todo o mundo, desde meadosdosanos70,vêmobstaculizarofuncionamento do "Estado-Providência' e, com isto,ameaçaradignidadedemilhõesdepessoas,desempregadasounão.

No Brasil, onde trabalhadores e populações "desassistidas' nunca chegaram a conheceroEstado-Providência,mesmoaspoucas leis que poderiam minoraras condições indignas em que são obrigados a viver são desrespeitadas, tanto pela sociedade civil quantopelopoderpúblico.Provadistoestáno fatodeoEstadodescumpriraConstituiçãode 1988(achamadadeConstituiçãoCidadã),que noCap.II,dedicadoaosDireitosSociais,oart. 6define: "São direitos sociais a educação, a saúde, otrabalho, olazer, asegurança, aprevidênciasocial, a proteçãoà maternidadeeà

12 -cf. Veblen, Thorstein. The theory of the leisure class0 New York: Penguin Books, 1979, pág.17

13 - Etxeberria, Xabier.Lo humano irredutible de los derechos humanos. Revista T.E.n.195, set. 1998, pág.4

14 - Benevides, M.Vitoria. Teoria e Debate, n.39, 1998, pág.44 (entrevista por José Correa Leite)

infância, aassistênciaaosdesamparados, na formadesta Constituiçãd'.

No parágrafo IV, do art. 7 deste mesmo capítulo, no que serefereaovalordosalário mínimo, afirmaqueomesmodevesercapaz deatenderàsnecessidadesvitaisbásicasdo trabalhadoresuafamília.Osexemploscomentadosnaintroduçãodesteartigo, contudo,dão conta de que o ideal expresso na lei não se concretiza pela simplesdeterminaçãodoato jurídico.

ACarta Magna, noaspectosocial, temse comportado como letra morta. Tanto para a áreadaeducaçãoquantoparaadasaúde,por exemplo:oEstadonãodestinarecursosorçamentáriossuficientes,oquesecomprovanas filasqueseformamemépocasdematrículas nas escolas públicas e no desserviço diário emhospitaisepostosdesaúde. Ondeestáa açãodoEstadoedasociedadeparafazerem valerosditamesdalei?

Sobinfluênciadeváriosmovimentossociais, açãodamídiaedeparlamentaresque cumprem com a sua obrigação, de defender interesses coletivos das comunidades, observa-seoesboçodetentativasisoladas do governo para enfrentar os clamores da população.

Desdeoiníciodosanos90,existemprojetosde garantia de renda mínima paratentar aliviarapenúriademilhõesdefamílias"pobres e carentes'. Alguns municípios conseguiram implementá-losmas,nenhumdestesprojetos, implementadoscom restrições, atendeàpopulaçãodeidosos. Inclusiveasfamíliasmais necessitadas, aquelas sem-teto, desestruturadasedegradadaspormúltiplascausas,são deixadasdeladonestesprojetos.

Mesmo os programas assistenciais, já transformados em lei, como a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, lei n.8742, de 07.12.1993,quebeneficiadeficienteseidosos acimade 70 anos, nãotêmnapráticaumalcance universal. O decreto nº.1744, de 08.12.1995, que regulamenta o benefício e prestaçãocontinuadaaodeficienteeaoidoso dareferidalei,alémdelimitarobenefíciopara pessoas de 70 anos ou mais, quandoa expectativade vida do brasileiro é de68 anos, detalhaemminúciasasexigênciasparaaobtenção/concessãodobenefício,exigindouma documentação que, em muitos casos, a clientelanãopossui,taiscomo:certidãodenascimento,casamento,reservista,carteiradetrabalho,etc.).

Em relação àassistênciasocial prestada

15 - Idem, pág.45

16 - Boff, Leonardo. Do lugar do pobre. Petrópolis:Vozes, 1997, pág.37

17 - Volt, Miroslav. Work in lhe Spirit Toward a theology of work. New York: Oxford University Press, 1991, pág.104

18 - Houtart, François. Religión, subjetividad y mercado en Cuba. Orientaciones metodológicas. Fuera dei mercado no hay salvación? Navarra: Concilium, Ver. Internacional de Teologia, n.270, abril, 1997, pág.270

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peloEstadoàpopulaçãocarente,aassistente socialEneidaRamosParenteafirmaque,apesardapromulgação da LOAS, "é forçoso reconhecerqueesseavançonaárealegal não vemsendoacompanhadonaprática, de medidas concretas que viabilizem aAssistência Socialcomoumapolíticapública. Tradicionalmente, as ações do Estado como estratégia deenfrentamentodaquestãosocial, têmsido desarticuladas, insuficienteseineficazespela faltaderecursos, porpráticaspontuais, emergenciais, revelando-seincapazesdemudaras condiçõesdepobrezadeseususuários."19 O pouco empenho do Estado, nacausa dalutapelavidadigna, éadmitidopelopróprioINSSquando,emseusrelatórios,aponta asfraquezasdapolíticadeassistênciasocial do Estado. Entre as dificuldades para a implementaçãoda LOAS,o INSSafirmaqueo critériodeidade, por exemplo, nãoatendeà expectativadevidadosindivíduosdealgumas regiõesbrasileiras. Emrelaçãoaesteproblema,sugereorebaixamentodaidadepara65 anos.Aleiaindaimpedequemaisdeumidosonafamíliasehabiliteaobenefício.Apobreza, então, deve ser compartilhada, nos casos de famílias carentes com mais de um idoso. O referido relatório aindajulga que o MinistériodaPrevidênciaeAssistênciaSocial-MPASrealizaumadivulgaçãodaleiinsuficiente e sem uniformidade. Pior que isto, pareceserofatodeque,osprópriosservidorespúblicosencarregadosdesuaimplementação,desconhecemalei.2º

Nodiscurso, a leideterminaqueaassistênciasocialdeveestarintegradaàspolíticas setoriais"visandoaoenfrentamentodapobreza, à garantia dos mínimos sociais e à universalizaçãodosdireitossociais."21 Nãoobstante,asdificuldadessociaisemateriaisexistentesparaasuaimplementação,narealidade não existe decisão política, por parte do Estado,eexistepoucaforçaporpartedasociedadecivilparaaconcretizaçãodaformalidadeexpressanalei.

Os diferentes pesos e critérios usados peloEstado, notratocomasáreassociale econômica, deixam claro que oprovimento decondiçõesde vida digna para a população das classes e camadas sociais que vivemdavendadetrabalhooudeforçadetrabalhonãoéprioritário.

Quandoéparabeneficiaropobre, o Estado secercadecomplexaburocracia. Entretanto,tamanhocuidadonaconcessãodo

benefícionãoétomadopelo BancoCentral quandoconfere"auxílios'abancosemsituação pré-falimentar, como no recentecaso dos Bancos Marka e FonteCiddan. Asatisfação dos interesses do sistema financeiro émaisimportantedoqueadecondiçõesde vidadignaparaapopulaçãoidosa,queéforçada a sobreviver com parcas rendas, inclusive numafasedavidaondeoconsumo deremédios, cujos preços não sãocontrolados, tantosefaznecessário.

Na verdade, pode-seadmitirqueas propostassociaisdosgovernosdosanos90estãoinseridasnapolíticadeintegraçãodaeconomiabrasileiraaomercadomundial,política estaquedesprivilegiaosocial.Aspolíticasde estabilização,reestruturaçãoeflexibilizaçãoda economiaencaramotrabalhador,qualquerque sejaasuaidade,comoumamercadoriaqualquerequedeve,portanto,adaptar-seaolivre jogodas forcasdemercado. Oidosoparece serencaradocomodesqualificadoparatrabalhar no moderno mundo do trabalho. Nesta perspectiva,ovalordesuaforçadetrabalhoé mínimoesuaaposentadoriairrisória.

Baseando-se em Fraiman, Dault de Oliveiraafirmaque,noBrasil,dentrodaperspectiva social, os velhos são coagidos ao isolamento, pois a estrutura de nossa sociedade privilegiaosjovens,concentrandosuaatenção noquediz respeitoàeducação, lazer, saúde, etc.paraestafaixaetária. Destaforma,envelhecerlevaaumadegradaçãoindesejada.22 A assistentesocial DaultdeOliveiraseexpressadessemodo, emrelaçãoaoidoso:"Oproblemada velhice éum problemade todos. O desenvolvimentodamedicinatempossibilitadoalongevidade. Denadaadiantaacrescentarmaisanosaotempodavidaseasociedade não consegue promover a boa qualidade devida'.

O reconhecimento das desigualdades e dascarênciassociais, pelaleiquedetermina a assistênciasocial, é insuficienteparaa superaçãodadesigualdadeedascondiçõesindignasdevida.Sealeitivessesidopromulgadaparaserválida, eladeveriaseconcretizar nas relações sociais. No Brasil, contudo, a obrigaçãolegalnadaoupoucotemavercom o dever do Estado e da sociedadecivil pois, entreoutrascoisas,aimpunidadefazparteda culturabrasileiraeocumprimentodaleiévisto comoaltruísmo ou,quemsabe, umfavor.

Acontradiçãoentreleie realidade social, no Brasil, demonstra que a obrigação legal

nada tem a ver com o dever (moral). O que moveasociedadenãosãoosvaloresmorais, mas os valoreseconômicos, dominados pelasclassesproprietáriasdosrecursosmateriaisqueservemdebaseparaavidamateriale jurídicadasociedadeedoEstado.Aleiéuma coação jurídica, justamente para garantir o gozodedireitosemsociedadesondeadesigualdade social é a característica principal. Quando,porém,éopróprioEstadoqueedita aleinãoaimplementa,cabeàsociedadecivil organizadaaplicarsançõesàomissãodoEstado, medianteaaçãodediversosmovimentossociaisepolíticos,paraforçaraspessoas egruposdominantesnoEstadoenasociedadeafazeremvaleracorrelaçãoquedeveexistir entredireitoedever.

Comogarantirvidadigna?

Adignidadenasociedademodernaéalgo quesepodeexigirdasociedadeoudoEstado naformadedireito.Seoconceitodedignidade estábaseadonodedireitos23 , a sociedade civildeveseorganizarparagarantirapromulgação eo respeito às leis quetentamconstruir aomenosabasematerialdavidadigna. EmseudiscursodeaberturadoAnoInternacional das Pessoas Idosas, o Secretário Geral da ONU24 , Kofi Annan, lembrou que mudançasdemográficasapontamparaoaumentodalongevidadeeparaoenvelhecimento da população mundial. Este fato chama a atençãoparaoscuidadosquesetornamnecessários não apenas em relação ao idoso mas, também, à população de todas as idades.Pensaremgarantiadevidadignaparao idoso significa garantir vidadignaparatodos oscoortespopulacionais, namedidaemque acriançae o jovem dehoje serão os idosos deamanhã.Alcançaraidadedaplenitudecom saúde, educação e bagagem cultural significativasomenteépossívelparaosqueconseguemterinfânciaejuventudesaudáveis,com acesso aos meios materiais e culturais da sociedade. O idoso, hoje discriminado sob váriosaspectos,foi,certamente,umapessoa discriminadaaolongodesuavida.

Obaixonívelescolardegrandenúmerode idosos,quesequerforamalfabetizados,dácontadascondiçõesprecáriasdevidaquesofreramduranteainfânciaeajuventude.Oquadro IVmostra,segundoosexodoidoso,asuacondiçãodealfabetizadooudeanalfabeto.

Numasociedadeestratificadaemgrupos,

19 - Pronunciamento da Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 3. Região, 31.01.95�Perspectivas da Assistência Social no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Temas para Debates 4. Conselho Regional de Serviço Social - 3.R., Fortaleza

20 - INSS. Diretoria de Seguro Social. Coordenação Geral de Serviços Previdenciários. Divisão de Serviço Social.Participação do Serviço Social no Processo de Implantação de Prestação Continuada da LOAS�Relatório de Atividades. Brasília, março de 1996

21 - Diário Oficial da União - DOU, 08.12.1993, Imprensa Nacional, Brasília

22 - Oliveira, Ana Maria Dault. Grupos de convivência social. Boletim da ASAPREV/RJ, ano XII, n.82, 4. Trimestre de 1996, pág.12

23 - Etxeberria, op.cit 1998.

24 -A "society for ai/ ages''honours traditional leadership role of elders, secretary-general says, opening international year oi older persons. UNO, Press Release SG/SM 6728 SOC/4475 OBV/60, 1 October 1998.

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camadas eclassessociaiscomacessodiferenciadoaosbensmateriaisdevidaeculturalmentecaracterizadapelatolerânciaàpreconceitos e discriminações, é importante aatenção para o fato, conforme afirma Annan, de que as mudanças na estrutura demográfica têm, também, umadimensãodegênero,pois as mulheres vivem mais do que os homens. Entretanto, mais do que os homens, as mulherestêmmaiorprobabilidadedeenfrentarem a pobreza na velhice. Elas ainda encaram maiorriscodedoençascrônicasedeficiências, discriminação emarginalização.

Diantedastransformaçõessocioeconômicaseculturaisqueestãoocorrendonestefinal demilênio,nadamaisacertadodoqueapoiar oclamordeKofiAnnanpeloqueeledenomina "sociedadepara todas asidades', ondeoidosoéhonradonoseupapeldeliderançaeconsultor. Nãoéumasociedadefragmentadaem jovens,adultoseidosos,masumasociedade multigeracionalondeoidosoéagenteebeneficiáriododesenvolvimento.25

A "sociedade para todas asidades'preo-

ANEXO

cupa-secomaconstruçãodeumavidadigna paratodasas pessoas,todososgrupos,camadas eclassessociais, independentemente deraça, sexo e religião. Nessasociedade ideal, cuidados especiais com transporte, moradia, comunicação, saúde pública e outrosserviçossociaisdevemserconsiderados. O secretário geral da ONUfrisaque o envelhecimento da população é mais do que um processodemográfico,poisenvolveasdimensões econômica, social, cultural, psicológica e espiritual. Portanto, umaprofundatransformaçãodasociedade.Nestasociedade,avelhiceéumaparteintegrantedotodosocial,eo envelhecimentocomdignidadeéumdireitoa sergarantidoparatodos.Nestaperspectiva,a concessão de aposentadorias e assistência socialquepermitamumavidadignaaoidoso éumameraconsequênciadoreconhecimentodadignidadedetodosossereshumanos. Noquedizrespeitoàdignidade,asNações Unidasexortamosgovernosacriaremcondiçõesparaqueosidosospossam "poder vivir com dignidad y seguridad y verse libres de Quadro 1

explotacionesydematostratosfísicosomentales'.Cumpretambémaogovernoeàsociedadegarantiremaoidoso"recibiruntratodigno, independientementedelaedad, sexo, raza oprocedenciaétnica, discapacidaduotrascondicones,yhande ser valoradas independientemente de su contribución económica."26 Atransformaçãodestasociedadeemideal, ondeosprincípiosdas Nações Unidasem favordosidosossejamoperantes,dependeda açãodasociedadecivilorganizadanosdiversosmovimentossociais,sindicatosepartidos políticos.Somentequandoestesdiversosmovimentosuniremsuasforças elutasemfavor daconcretizaçãodecondições de vidadigna paratodososindivíduos,independentemente defiliação,asociedadebrasileirarumarápara um processo de transformação democrática, quefundeasbasesdadignidade,conformeanalisamEtxberria, Benevideseoutros.

*GrazieladeOliveira,Doutoraem CiênciasSociais

Fonte: IBGE, Anuário Estatístico do Brasil 1991, p.226

QUADROli

Fonte: IBGE - Pesquisa de Orçamentos Familiares

Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA 97

QUADROIIA

Pessoas moradoras com 10 anos ou mais (Habitante)/Total das áreas - POF/Ano= 1987 50 a 59 anos

70 anos ou mais

Fonte: IBGE -Pesquisa de Orçamentos Familiares

Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA 97

Distribuição Percentual deIdosos, Segundoo Sexo

Fonte: Anuário Estatístico do Brasil 1997; PNAD do Brasil 1997; PNAD do Brasil, 1995.

Fonte: IBGE - Pesquisa Nacional por Amostrade Domicílios

Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA 97

Nota: 1 - Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. 2 - Tocantins está incluído na região Centro-Oeste. 3 - Inclusive as pessoas sem declaração de alfabetização.

- Univ.soc., Brasília (DF), v.9, n.20, 91-96, set/dez. 1999

Públicos:

A Difícil Solucão de Uma Crise Causada

pelo Próprio Poder Público

LuísFernandoSilva*

Arecursos

rdü�

NotadamenteapósaaprovaçãodaReformada Previdência Social, fundadatem sido a preocupação das entidades sindicais acerca dos Sistemas de Previdência Social dos Servidores Públicos, não apenas em relação às mudanças operadas pelareformaprevidenciáriaemsimas,sobretudo,pelacrisefinanceiraqueEstados e Municípios estão passando, crise esta nãorarasvezes atribuída-poralgunsgovernantes de discurso fácil e irresponsável - aos gastos com pessoal, incluindo os gastos com a manutenção deaposentadoriasepensões.

Por isso mesmo, têm importância especial as diversas iniciativas {da CUT, da CNTSSedaCNTE,porexemplo)quediscutem aquestão sob a ótica e os interesses dos servidores públicos e da sociedade, namedidaemque, taisiniciativas, permitirão formularpolíticas alternativasecapacitar, entidades e dirigentessindicais, a se contraporem aos argumentos (em geral, falsos) utilizados contra osservidores, dando condições para que possamos resistiramaisesteataqueaosdireitosauma

(1 NSS), ,eja dos regimes próprio, do, ,ervidoreç

parceladostrabalhadorespromovidopelo neoliberalismo.

· esPFe'liElensiáFiosElos Servidores Públicos (uma breve abordagemhistórica)

Semprequefalamosemproteçãoprevidenciária, é preciso que tenhamos em mentequefalamosde20, 30, 40anospara trás, e do mesmo tempo (ou mais) para a frente.

Éimportantequeconsideremosalguns aspectos que marcaram a questão previdenciárianoâmbitodoserviçopúblico,submetida que foi esta questão à diversas e profundasalteraçõesaolongodosúltimos anosoudécadas.

Os anos 40, 50e 60, eo Regime Estatutário deContratação Com efeito, entre os início da década de50eofinaldosanos60(iníciodos70),a quasetotalidadedosservidorestinhamsua relação empregatícia regida porEstatutos (Lei Federaln2 1.711/52,eoutrasnormas, emEstados e Municípios), os quaispreviamquearesponsabilidadepelopagamentodasaposentadoriaseraexclusivamen-

te do ente estatal ao qual vinculavam-se os funcionários, sem contrapartida contributivadosmesmos.

Jáofinanciamentodaspensõeseacriação de mecanismos específicos de proteção à saúde dos servidores, seguiram caminhosdiferentesdotrilhadopelasaposentadorias,fazendosurgir,portodoopaís, diversos "institutos de pensão" que assumiramtaisencargos,geralmentemediante o pagamento (pelos servidores), de uma contribuição mensal, normalmente fixada emtornode6%,comofoiocasodosfuncionáriosfederais.

É importante salientar, entretanto, que esta realidade histórica, longe de ser um "privilégio absurdo e inaceitável', como apontaoGovernoFederal, foi, naverdade uma Condição paraa própria estruturação do Estado Brasileiro.

Istoporque, nasdécadasde40e50, o paísvivia umperíododeprofundasalterações econômicas, com a substituição da sociedaderuralpelaurbana,edaprodução agrícolapelaindustrial, fatoresquetrouxeram um expressivo desenvolvimento em relação às décadas anteriores. Com isso, tivemos, de um lado, uma forte demanda daindústriaedocomércioporprofissionais

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qualificadose, poroutro, uma fortenecessidade do Estado brasileiro em contratar pessoalespecializado, demodoqueaAdministração Pública pudesse fazer frente aosnovosdesafioscolocadospelodesenvolvimentoexperimentado.

Ocorre queo Estadovinhadeumperíododefracaatividadeindustrialecomercialoqueimpunha,também,umafracaarrecadaçãodeimpostos,impossibilitando-ode contratar profissionais qualificados, cujos saláriosforaminflacionadospelanovademanda da indústria e do comércio emergentes. Assim, os governantes se viram diantedeapenasumaalternativa,paratentarcompetirnabuscadebonsprofissionais: aofertadegarantiasextra-remuneratórias, de prazo mais longo, dentre as quais destacava-se, com especial importância para onossotema,agarantiadaproteçãoprevidenciária (aposentadoria),semaobrigaçãocontributivacorrespondente.

Destaforma,avantagemdeferidaentão, aosservidores públicos, teveuma forte, razoável e consistente razão de ser, calcada nosinteressesnacionais,queeramconfundidoscomosinteressesdetodaasociedade. Temos,assim, queotal benefício-que alguns teimam em considerar (desprezando a realidade histórica), como "privilégid', (foideferidocomvistasaocumprimentode um interessedasociedadebrasileira,oque desconstituioprópriocaráterde"privilégio").

Quando nos deparamos com a atual discussãosobresustentabilidadefinanceira dos regimes previdenciários dos servidores públicos, o reconhecimento desta realidadee,principalmente,dasobrigações políticasquedeladecorremassume,importância fundamental, na medida em que podeseconstituir, estereconhecimento, na diferençaentreobrigaroEstadoapagaras contribuições não-vertidas em época própriaporestesservidoresou, "ratear'ocustodofinanciamentodesuasaposentadoriasepensõesentreosservidoresematividadee, osaposentadoseaspensionistas. É esta diferença de postura, que está no centrodestedebate,quedefineasposições aserem adotadas!

Oiníciodosanos70eaimplantaçãodo regime celetista decontratação

Em nosso retrospecto histórico, é preciso lembrar, também, que no início dos anos70aAdministração Públicabrasileira aderiuaoregimedecontrataçãopelaCLT, o que fez com que surgissem, daí, duas situações funcionais distintas mas igualmenteimportantesparaonossotrabalho:

a)osantigosfuncionários,regidosporEstatutos, e que não optaram por mudar

paraaCLT,permaneceramnasituação anterior; b)os funcionários quefizeremopçãopelo novo regime de contratação e aqueles contratadosapartirdaqueleperíodo(início dos anos 70), passarama serregidos pela CLT, vinculando-se ao então INPS.

Em ambos, esta situação voltou a ser alterada posteriormente, como veremos maisadiante, importandosaber, porhora, o que ocorreu no período de cerca de20 (vinte) anos, que vaido início dosanos70 aoiníciodos90.

Paraosantigosfuncionáriosestatutáriosequenãooptarampelaalteraçãoparaa CLT tivemos, como já afirmado, a manutençãodasituaçãoanterior, namedidaem queaConstituiçãocontinuavadeterminandoque,paraeles,aobrigaçãodemantera aposentadoria era do ente estatal, com o quepermaneceram(noperíodocitado)contribuindo à base de cerca de 6% (seis por cento),apenascomvistasaofinanciamento das pensões e, em alguns casos, da saúdecomplementar.

Já aqueles que optaram pela CLT ou, osservidorescontratadosnoiníciodosanos 70paraafrente,asituaçãofoi bastante diferenciada, vinculando-seosmesmos, em termosprevidenciários,aoentãoINPS,passandoacontribuirparaofinanciamentode suas aposentadoriase pensõesde8a10% sobre as suas remunerações, do mesmo modo que oseuempregador (oenteestatal),estavaobrigadoarecolheracontribuiçãopatronal(entre20e23%)comosefosseempregadorprivado.

Deste modo, os servidores que lograrama aposentadoria noperíodo em questão, foram aposentados pelo regime geral deprevidênciasocial, láencontrando-seaté hoje, de modo que as suas situações não interessam ao presente estudo. Aqueles que não se aposentaram até o início dos anos90,entretanto,experimentaramoutros importantesdesdobramentosquetambém precisam ser resolvidos.

As contribuições previdenciárias, do períodoemquestão,estavamlimitadas ao tetodecontribuições paraoINSS(cercade 10saláriosmínimos),enquantoa aposentadoriaquevieramouvirãoafazerjus,posteriormente,lhespermiteuma aposentadoriaintegral, sem limite remuneratório, para a qual estes servidores não teriam contribuídosuficientemente.

Aestasituação (insuficiênciadecontribuiçãofrenteaovalordobenefícioprevisto) chamamos, nopresenteestudo, de "serviço passado", cuja responsabilidade pelo pagamento(ouintegralização,comoprefe-

remalguns),devesertambématribuídaao ente público, na medida em que foram as alterações legais econstitucionaisque levaramaeste"caos', enãoaaçãoperniciosa ou deliberada dos servidores, que não contribuíram mais porque não foram chamadosafazê-lo,ouporquealegislação não permitiauma contribuição maior.

Alémdisso, temosaindaqueascontribuiçõesobrigatóriasdosseusempregadores (entes públicos), muitas vezes foi sonegada por estes entes que, em alguns casos, chegaramapraticarapropriaçãoindébita dos recursos dos servidores. Este montante, indubitavelmente, é de responsabilidade do ente estatal ao qual o servidor,naquelaépoca,estavavinculado. Passemosadianteentão

AConstituiçãode 1988eo "Regime Jurídico Único" deContratação

Como vimos anteriormente, aforaa indisfarsável ocorrência de uma forte sonegação, levada a termo por algumas esferasdeGoverno,principalmentemunicipais (fatoquetodomundoparece, agora, haver esquecido), averdadeéqueaqueleperíodo de cerca de20 anos foi marcado por umacertaestabilidadeemrelaçãoàproteçãoprevidenciáriadosse,:vidores.

Coma Constituição Federalde 1988, a orientaçãocontratualnaAdministraçãoPúblicafoialterada, maisumavez,voltandoa prevalecerarelação estatutária, emdecorrênciadoqueosservidores(entãoaquase totalidade regida pela CLT), deixaram de contribuirparao INSS, passandoafazê-lo paraumahipotética "seguridade social dos servidores públicos'.

Suascontribuições,então,passarama incidir sobre atotalidadedaremuneração, sendotambémdevidacontribuiçãodosentes estatais, em percentual que deveria aproximar-se (no mínimo) dos praticados pelosempregadoresprivados(cercade20 a23%).

Apropalada"seguridade socialdos servidores', entretanto,salvorarasehonrosas exceçõeslocalizadas, nãopassoudeuma quimera, sendoforçosoreconhecerqueas contribuiçõesprevidenciáriasarrecadadas dosservidores(edosentesestatais)foram disponibilizadasàsFazendas Públicas Federal,EstaduaiseMunicipais,asquaispassaram a fazer o uso de tais recursos segundo os interesses (nem sempre legítimos)dosgovernantes

Salientando, aqui, com a devida veemência-por serumdosmaisfortescomponentesdatãopropalada"crise"dosregimesprevidenciáriosdosservidores,queos recursosvertidospelosservidores(epelos seus empregadores) durante os cerca de

20anos em que foram os mesmos regidos pela CLT, jamais foram repassados do INSS aosregimespróprios deprevidência, para formar as receitas iniciais dos novos institutos de aposentadorias quedeveriam ser criados.

São dezenasdebilhõesdereais que foram apropriados pelo caixa do INSS, de onde foram desviados pelo Ministério da Fazenda paraoutras atividades do Governo Federal.

Este pequeno "detalhe" - que o Governo Federal e os governos estaduais e municipais quase sempre "esquecem" de registrar-foiumdosmaiorescausadoresdos alegados"déficits'verificadosnos regimes previdenciáriosdosservidoresdesdeoseu início (nocomeçodosanos90),poissetais valores tivessem sido corretamenterepassados para esses regimes (e se bem investidos e administrados, obviamente), teriam gerado reservas que melhorariam a situação financeira desses "fundos' chegandomesmo,emalgunsdemunicípiosou estados federados mais recentes, a gerar vultosos superávits.

Comareinstituiçãodos Estatutoscomo forma de contratação única, imposta pela Constituição de 1988, os servidores passaram a contribuir mais, uma vez que enquantonoINSSpagavamatéo"tetodecontribuição" (hoje, de cerca de R$ 1.255,00), no serviço público passaram a pagar sem teto, ou seja, na totalidade de sua remuneração e, ainda, em percentuais acima dos praticados nainiciativaprivada.

Tais valores, entretanto, ao invésde integraremumfundoespecífico, destinado a custear suas aposentadorias e pensões, passaram a integrar o Orçamento Geral daUnião,dosEstadosedosMunicípios (conformeocaso),verdadeiras"caixas-pretas' as quais poucos têm acesso. Com isso, não apenas os servidores deixaram de ter qualquer controle sobre tais recursos, como estes (os recursos) passaram a sofrer toda sorte de desvios, razão pela qual nuncachegarama constituirreservas técnicascapazesdesustentaropagamento dosbenefíciosno futuro. ----------------

1A crise dos regimes previdenciários dos servidores e os seusmentores

A realidade histórica acima narrada, entretanto, semprefoi utilizada (ebemutilizada) contra osprópriosservidores.

Com efeito, ora manipulando informações, ora omitindo a verdade, o Governo Federal (no que foi seguido incondicionalmente por governos estaduais e municipais),sempreacusouosservidoresde"privilegiados" jogando sobre eles a reponsa-

bilidadepelainsuficiênciadefinanciamento do sistema previdenciário, comosefossem os responsáveis por toda a trajetória intercaladadevínculosestatutárioseceletistas, isençõesecontribuiçõesinsuficientesaque os mesmo foram compulsoriamente submetidos ao longo das últimas décadas.

A verdade histórica, demonstra que os governantes usaram e abusaram dos recursosarrecadadospelaPrevidência, seja elado Regime Geral (INSS), sejados regimesprópriosdosservidores.Estesúltimos, mesmo com contribuições mitigadas até o final dos anos 60, contribuíam para o custeias de aposentadorias e pensões, recursos que simplesmente sumiram, sem que ninguém seja capaz de dizer exatamente por ondee paraonde.

Par e passo com os desvios de verbas arrecadadastivemos,ainda, umlongo processo de concessão de vantagens indevidas a alguns apadrinhados do Poder Centralista,queacumulavameacumulam duas oumais aposentadorias, semnenhumarazãolegal.

Com isso, duas conseqüências igualmente nefastas para os regimesprevidenciários dos servidores apareceram:

a) promoveu a sangria dos recursos existentes, na medida em que alguns destes servidores (aí sim, verdadeiros privilegiados), percebem mensalmente aposentadorias ou pensões que chegam, emalgunscasos, a 15,20, ou até 30milreais,consumindoboapartedos recursos gerados por milhares de servidoresque-percebendo salários aviltantes-contribuem religiosamente em diapara financiar suas futuras aposentadorias e pensões, e;

b)auxilioudecisivamenteapolíticaorquestrada (levada a termo principalmente pelo Governo Federal), de denegrir a imagem de todos os servidores públicos, mediante a disseminação na mídiadaidéia deque osprivilégios, aoinvés de absolutamente identificáveis e aténomináveis, seriamgeneralizados.

Mas, afinal, quem são e de onde vêm estesprivilegiados?

Sãoeles,nagrandemaioria das vezes, ex-Juízes, ex-Deputados, ex-Senadores, ex-DelegadosdePolícia,ex-Governadores, ex-Presidentes da República, que viveram nababescamente nas tetas dos governos estaduais, municipais e federal, e conseguiram-por obra e graça destes mesmos governos-gratificaçõeseoutrasvantagens salariais sobre as quais jamais tiverem a incidênciadecontribuiçõessociaisposto que, geralmente, incorporadas apenas

ao final de sua vidas laborais ou, no momentoda aposentadoria.

São"apadrinhados'dopoderpolíticoque -em não raros casos-estão, ainda hoje, dirigindoopaís, osEstadoseosMunicípios, quando não são convidados-pelos atuais governantes-a exercerem altos cargos na AdministraçãoPública,evidentementerecebendo (regiamente em dia), em adição às suas já polpudas aposentadorias, o pagamentopeloexercíciodetais funções. Quem não conhece os exemplos (os mais recentes) do ex-Ministro Stephanes, do ex-Deputado Luiz Eduardo Magalhães, queacumulavamaposentadoriasprecoces de altos valores? Quem não sabe que o próprio Presidente da República recebe uma aposentadoria como Professor da Universidade de São Paulo, conseguida com menosde40anosdeidade?Quem não se lembrará, sem esforço, em todos os estados e municípios deste país, de exemplosregionais?

Pois bem, curiosamente são alguns destes mesmos senhores, senhoras, e seus padrinhos nos governos que vêm, agora, falar em "moralidade", falar em "privilégios dos servidores', falar em aviltantesdiferençasentreasaposentadoriasdos trabalhadores e dos servidores públicos. Teriam virado, estas pessoas, de uma hora para outra, paladinos de uma justiça que jamais defenderam e que são incapazes de aplicar nos seus próprios casos? Com certeza não.

Trata-se, apenas, de mais um jogo, de mais uma armação, de mais uma tramóia cujas conseqüências, uma vez mais, serão custeadospelos milhões deservidores públicos que mal recebem (quando recebem) o suficiente para alimentar a si e à suafamília.

A "crise", portanto, tem raízes muito mais profundas do que uma mera discussãoacercade equilíbrio financeiroeatuarial, comoqueremosgovernantes, viéseste que somente poderia levar a uma conclusão (desejada ardorosamente por eles), a deque aproteção previdenciáriadosservidoreséinviável.

Neste diapasão, interessa pouco aos governantes que a imensa maioria dos servidores (cerca de 75% entre os federais, e 95% se somados aos estaduais e municipais) percebam remuneração inferior a R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinqüenta reais), ou seja, dentro do teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Poucoimporta,também, queasprofundasdistorções remuneratórias e deproventos verificadas na Administração Pública estejam plenamente identificadas, sendo Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,97-110,set/dez.1999-99

passíveis de medidas judiciais para a sua redução,asquaisnuncasãoadotadaspelosgovernantes.

Nãotemamenorimportância, porfim, saber que os desmandos que marcaram eaindamarcamaadministraçãoda coisa públicabrasileira(dosquaisaimensamaioria dos servidores nunca se beneficiou), fizeram e fazem parte da prática política em nosso país desde o descobrimento, tendo se aprofundado nos últimos anos, com ênfase no Governo Fernando Henrique, quandoopróprioex-Ministroda PrevidênciaReinholdStephaneseoPresidenteda República sãoexemplosdeaposentadorias precoces acumuladas com aposentadoriasparlamentareseremuneração de cargos públicos.

Portanto,nãoésóarealidadehistórica que, como vimos, desmente aqueles que acusam a imensa maioria dos servidores públicosdeprivilegiados.Éaprópriaausênciadecondiçõesmoraisdestesalgozesque desautoriza seus argumentos.

Como se vê, a primeira crise dos regimes previdenciários dos servidores públicos, É de caráter moral e ético, sendo gerada nãopelas aposentadorias e pensões pagas à imensa maioriadosbeneficiários, mas às poucas, porém polpudas somas pagas a uns poucos privilegiados queapoiados nos próprios governantes -maculamaimagem de todo umsistema.

A superação desta situação (antes de mais nada política), é imprescindível para que possamos buscar- com apoio social -aelaboraçãodeumapropostaquepossa constituir efetiva regulamentação (e regularização), da questão previdenciária dos servidorespúblicos.

Asdespesascompessoalea crisefinanceira da União. Estadose Municípios.

É verdade que a recessão econômica queopaísvemexperimentandonosúltimos anos, aolado deumadesastrada (para dizeromínimo)administraçãopolítica,aque foram submetidas a União, os Estados e os Municípios nas últimas décadas, levaram estes entes públicos a uma situação decrisededifícilsuperação.

A contribuição dos gastos com servidoresativos, aposentadosepensionistasàcrise,portanto, precisaserrelativizada, namedidaemqueesta(crise)encontraraízesmuito maisprofundasembrenhadas,inclusive,em endividamentoexternoeinternocomosquais osservidoresnãocontribuíram.

Altere-seapolíticaeconômica,reduza-se ataxasdejuros; aparelhe-seo Estado; utilize-seopoderdepolíciaaeleinerente,poten-

cializando-seacobrançadostributos;promova-se odesenvolvimentoea distribuição de renda; acrisedoEstadobrasileiroserá,sem dúvida,sensivelmentereduzida!

Pois bem, feitas estas pequenas, mas fundamentais, considerações iniciais neste capítulo, analisaremos, com mais detalhes, as despesas públicas atuais e seus reflexossobreaquestãoprevidenciária.

Nestesentido,édereconhecerque,de fato,asdespesascomaproteçãoprevidenciáriadosservidorespúblicos(assimcomo os gastos com pessoal, de maneira geral) têm crescido, se comparadas à Receita CorrenteLíquida(RCL).DadosdoMinistériodaFazendaapontamqueosgastoscom aposentados epensionistasda Uniãoatingem,hoje,cercade20%da RCL, enquanto que nos estados este percentual ficaria emtornodos 21,1%.

Do outro lado da "medalha" temos que as contribuições vertidas pelos servidores federais ao regime previdenciário próprio, teriamchegadoacercade2,633bilhõesde Reais/ano,em1998,enquantoasdespesas compagamento de aposentados epensionistasdaUniãoteriasomado20,950bilhões. Nestecaso,mesmoqueaUniãocontribuíssecomduas vezes acontribuiçãodosservidores(5,266bilhões),aarrecadaçãoseria poucosuperiora7,899bilhõesdeReais/ano, deixando um "rombd' algo aproximado de 10,418bilhõesdereais.

Nos estados, por seu turno, acumulaseumdéficitque teriachegado, em 1998, próximodos14bilhõesdereais,enquanto nos municípios esta cifra teria ficado em tornode2,5bilhõesdereais.

Aqui,háquesefazerumparêntesispara afirmar que, nocasodos númerosreferentesaosservidoresfederais, nelesestãoincluídososgastoscomaposentadosepensionistas militares, cujo dispêndio, no ano de 1998, chegou próximo dos 6,2 bilhões de reais, de modo que os servidores civis respondem por apenas 14,750 bilhões de reaisdaquelasdespesas,situaçãoquetambém ocorre (em parcela proporcionalmente menor)nos Estados.

Como as contribuições vertidas ao regime previdenciário pelos servidores militaresnãoultrapassou300milhõesdereais em 1998, temos que, no caso da União Federal, o propalado déficit do regime de previdência dos servidores civisnãoseria de 1O, 418 bilhões dereais em 1998, mas decercade7,751 bilhõesdereaisUáconsiderandoarelaçãocontributivade2x1). Poroutrolado,osgastostotaiscompessoal, emboapartedos EstadoseMunicípios, comprometem70, 80, eaté90%daarrecadação com impostos e transferências, dificultando a própria ação estatal em saú-

(DF),v.9,n.20,97-110,set/dez.1999

de,educação,segurança,transporte,etc. Números do Ministério do Orçamento edaGestãodãoconta, ainda, quenomês de Junho/99, estegrupo de despesas superou, na União, 50% do gasto total da Folha de Pagamento do funcionalismo, percentualquetendeaseagravarnamedida em quecercade50%, de servidores ativosestãoemidadepróximadaaposentadoria. São, portanto, númerosexpressivos, que nãopodemserdesprezadospor ninguém que esteja realmente interessadoembuscarumasaídaparaoproblema. Assim, como não se pode desprezar que as cifras hoje arrecadadas das contribuiçõesvertidaspelosservidorespúblicosaos respectivos regimes previdenciários, não conseguemfazer frente àsdespesasmensais com o pagamento das aposentadorias e pensões correspondentes, mesmo noscasos emqueorespectivoenteestatalentracomsuaparceladecontribuição, na basededoisporum.

Antesdenegartalrealidade, portanto, devemos sim questionar sobre quais razões levaram os regimes previdenciários atalestadoe, seestasrazõesencontram ou encontraram (em tempos passados) respaldo nos interesse da sociedade ou não. Só assim poderemos separar o que foi justo, legítimo e oportuno para osinteressesda população (como os incentivos dados aos servidores para a própria estruturação do Estado brasileiro), daquilo que foi deferido sob os auspícios de interesses escusos (como as aposentadorias milionárias, a acumulação de aposentadorias, etc.).

A definição das "saídas" para a crise, portanto, devem, necessariamente, considerartaiscondições,demodoquesepossarestabelecera justiça paracom ascentenas de milhares de servidores públicos destepaís.

AEmendaConstitucional nº . 20/98 e o direito dos servidores públicos à proteção previdenciária

Em16.12.98foipromulgadaaEmenda Constitucionalnº 20,quealteraosdispositivosconstitucionaisreferentesàPrevidência Social, dela constando diversas definições acerca da proteção previdenciária devida aos servidores públicos, das quais conclui-se queconviverãoasseguintessituaçõesdistintas:

♦ Os novosservidores aosquais aplicar+se-ãoasregrasdonovoart.40da CF; Os servidores que já se encontravam trabalhandoem15.12.98,masqueaindanãohaviamcompletadotempopara

a aposentadoria, aos quais serão aplicadas as "regras de transição" (art. 8', ♦ da ECno.20/98)e; Os servidores quejá haviam completadotempoparaaaposentadoriaproporcionalouintegralaté15.12.98,aosquais será assegurado o exercício do direito adquirido, queficará "congelado" nesta data.(art. 3'da ECno.20/98).

Asnovas regras previdenciárias, aplicáveisaosfuturos servidores públicos

Dispõeonovoart.40daCartaPolítica, comaredaçãodadapeloart. 1', da ECno. 20/98, in verbis:

Art. 40.Aosservidorestitularesdecargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdênciadecarátercontributivo, observados os critérios que preservem o equilíbriofinanceiroeatuarialeodispostonesteartigo.

Parágrafo 1'.Os servidores abrangidospeloregimedeprevidênciadeque trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partirdosvaloresfixadosnaformadoparágrafo 3'.

1-porinvalidezpermanente, sendoos proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadasemlei; li-compulsoriamente,aossetentaanos deidade,comproventosproporcionais aotempodecontribuição;

Ili-voluntariamente,desdequecumpridotempomínimodedez anosdeefetivoexercícionoserviço públicoecinco anosnocargoefetivoemquesedaráa aposentadoria, observadas as seguintes condições:

a)sessentaanosdeidadeetrintaecinco de contribuição, se homem, e cinqüentaecincoanosdeidadeetrintade contribuição, semulher;

b) sessenta e cinco anos deidade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher,comproventosproporcionaisao tempodecontribuição.

c) Parágrafo 2'.Osproventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão excederaremuneraçãodorespectivoservidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoriaouqueserviu.dereferência para aconcessãodapensão.

Parágrafo3'. Osproventosdeaposentadoria, porocasiãodasuaconcessão,

serão calculados com base na remuneraçãodoservidornocargoefetivoem quesederaaposentadoriae, naforma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.

Parágrafo 4'. É vedada a adoção de requisitosecritériosdiferenciadospara a concessão de aposentadoria aos abrangidospeloregimedequetrataeste artigo,ressalvadososcasosdeatividadesexercidasexclusivamentesobcondições especiais que prejudiquem a saúdeouaintegridadefísica,definidos, emleicomplementar.

Parágrafo 5' Osrequisitos de idade e detempodecontribuiçãoserãoreduzidosemcincoanos, emrelaçãoaodispostonoparágrafo 1',111, a, paraoprofessor que comprove exclusivamente tempodeefetivoexercíciodasfunções demagistérionaeducaçãoinfantileno ensinofundamentalemédio.

Parágrafo 6' Ressalvadasasaposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na formadesta Constituição, évedadaapercepçãodemaisdeuma aposentadoriaàcontadoregimedeprevidênciaprevistonesteartigo.

Parágrafo 7' Lei disporá sobre a concessãodobenefíciodapensãopormorte,queseráigualaovalordosproventos doservidorfalecidoouaovalordosproventos a queteriadireito oservidor em atividade na data de seu falecimento, observandoodispostonoparágrafo3º Parágrafo 8'. Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoriaeaspensõesserão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade,sendotambémestendidoaos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidoresematividade,inclusivequando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.

Parágrafo 9' Otempodecontribuição federal,estadualoumunicipalserácontado para efeito de aposentadoria e o tempodeserviçocorrespondentepara efeitodedisponibilidade.

Parágrafo1o•.Aleinãopoderáestabelecer qualquer forma de contagem de tempodecontribuiçãofictício.

Parágrafo 11' Aplica-seolimitefixado noart. 37, XI, àsomatotaldosproventosdeinatividade,inclusivequandodecorrentesdaacumulaçãodecargosou

empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição parao regimegeraldeprevidência social,eaomontanteresultantedaadição deproventosdeinatividadescomremuneraçãodecargoacumulávelnaforma destaConstituição,cargoemcomissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração,edecargoeletivo.

Parágrafo 12' Alémdosdispostoneste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivoobservará,noquecouber,osrequisitos e critérios fixados para o regimegeraldeprevidência social.

Parágrafo 13' Ao servidor ocupante, exclusivamente,decargoemcomissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporáriooudeempregopúblico,aplica-seoregimegeraldeprevidênciasocial.

Parágrafo 14'.A União, os Estados, o DistritoFederaleosMunicípios,desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderãofixar, paraovalordasaposentadoriasepensõesaseremconcedidospeloregimedequetrataesteartigo, o limite máximo estabelecido para osbenefíciosdoregimegeraldeprevidênciasocialdequetrataoart.201 Parágrafo15' Observadoodispostono art. 202, lei complementar disporá sobreas normas gerais para ainstituição de regimede previdência complementar pela União, Estados, Distrito FederaleMunicípios, paraatenderaosseus respectivos servidores titulares decargoeletivo.

Parágrafo 16' Somente mediante sua préviaeexpressaopção,odispostonos Parágrafos 14e15poderáseraplicado aoservidorquetiveringressadonoserviçopúblicoatéadatadapublicaçãodo atodeinstituiçãodocorrespondenteregimedeprevidênciacomplementar''.

Resultadodispositivoacimaasseguintes conclusões:

a) Quantoaoequilíbriofinanceiro eatuarial:

Segundoconstadocaputdoart. 40,os regimesdeprevidência,dosservidorespúblicosreger-se-ão pelo princípio doequilíbriofinanceiroeatuarial,oquetornaimprescindívelque, antes daproposituradequalquerlegislaçãoarespeito, selevantetodos osdadosestatísticos, financeiros eatuariaiscapazesdepossibilitaradefiniçãodestepatamardeequilíbrio.

Bratiília (DF), v.9,n.20, 97 110, set/dez. 1999 101

b)Quantoàscondiçõesparaa aposentadoria:

Conforme consta do parágrafo 1' do dispositivo acima, a aposentadoria, dos servidorespúblicosdar-se-ánasseguintes condições:

b.1) porinvalidez, proporcional aotempode contribuição;

b.2) compulsoriamente, aos70anosde idade,proporcionalaotempodecontribuição;

b.3) voluntariamente, aos 60 (sessenta) anos de idade, para homem, ouaos 55 (cinqüentaecinco), paramulheres, desde que provada contribuição de 35 ou 30 anos, 10 (dez) anos de serviço, e 5 (cinco) anos de exercício no cargo em quesedará a aposentadoria;

b.4)os requisitos de idade e tempodecontribuição serão reduzidos em 5(cinco) anosconformesejacomprovadooexercício, exclusivo defunçõesdemagistérionaeducaçãoinfantil enoensinofundamental emédio.

Ficam vedadas, ainda, quaisquer formasdecontagemfictíciade tempodecontribuição.

Poderão ainda a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desdeque instituamregimedeprevidênciacomplementarparaseus servidores, fixarotetodosproventosdoregime próprio (básico), emigual valor dotetodosbenefícios do INSS. Com isso temos que, para os futuros servidores, não mais será assegurada a aposentadoria integral com base na última remuneração, limitando-se o benefício a eles deferido pelo regime próprio básico, a um total de cerca de R$ 1.255 (um mil duzentosecinqüentaecincoreais), avalores de hoje, de forma que, se o servidor desejar um provento maior, terá que pagar por ele, medianteadesãovoluntáriaà Previdência Complementar dos servidores públicos.

c)Quantoà abrangência do regime próprio:

Segundo preceitua a Parágrafo 13 acimatranscrito, oregimeprópriodeprevidência dos servidores públicos destinar-se-á exclusivamente aos detentores de cargos efetivos, de modo que os servidores que apenasexercemcargocomissionado, sem vinculo com o serviço público, e os servidores contratados pela CLT, serão obrigatoriamente vinculados ao RegimeGeral de PrevidênciaSocial (INSS).

Teremos,assim,umtratamentoprevidenciário diferenciado, conforme o regime de contrataçãodoservidor, seforestatutário,vincula-seaoregime próprio; seforceletistaou apenascomissionado, vincula-seao INSS.

Daíresultarão, porcerto, diferençasde tratamento e injustiças, como já se verificou num passado não muito distante (década de 70), quandoosservidoresregidos pela CLT, ao se aposentarem, viram suas remuneraçõesserem sensivelmenterebaixadas, aopasso que os servidores regidos pelo Estatuto mantiveram seus proventos integrais.

Os servidores sujeitos às regras de transição

Aoestabeleceraschamadas"regras de transiçãd',válidasparaosatuaisservidores públicos(quenão implementaram ascondições para a aposentadoria até 15.12.98), assim estabeleceu a EC no. 20/98: Art. 8' .Observado o disposto no art. 4' desta Emendaeressalvadoodireitode opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas, é assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, parágrafo 3', da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública , direta, autárquica efundacional, atéa data de publicação desta Emenda, quando o servidor cumulativamente:

I-tiver cinqüenta e três anosde idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, semulher; 11)tivercincoanosdeefetivoexercíciono cargo em que se dará a aposentadoria; 111) contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:

a) trintaecincoanos, se homem, e trinta anos, se mulher, e; b) umperíodoadicional decontribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, nadatadapublicaçãodestaEmenda,faltariaparaatingirolimitedetempo constantedaalíneaanterior. Parágrafo 1' . O servidor de que trata esteartigo, desde que atendido o disposto em seus incisos I e li, e observado odisposto no art. 4' desta Emenda, pode aposentar-se com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:

1-contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:

a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco, se mulher; e

b) umperíodoadicional decontribuição equivalenteaquarentaporcentodotempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria paraatingiro limitede tempoconstantedaalíneaanterior; 11-os proventosdaaposentadoriaproporcional serão equivalentes asetenta

por cento do valor máximo que o servidor poderia obter de acordo com o caput, acrescido de cinco por cento por anodecontribuição quesupereasoma a que se refere o inciso anterior, até o limite de cem por cento. Parágrafo2' Aplica-seaomagistradoe aomembrodoMinistérioPúblicoedeTribunaldeContasodispostonesteartigo. Parágrafo3'. Na aplicação dodisposto no parágrafo anterior, o magistrado ou o membro do Ministério Público ou de Tribunal de Contas, se homem, terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento.

Parágrafo 4' . O professor, servidor da União, dosEstados, do Distrito Federaledos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações que, até a data da publicação desta Emenda, tenha ingressado, regularmente, em cargo efetivode magistérioeque opte por aposentar-se na forma do disposto no caput, terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com oacréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério.

Parágrafo 5' . O servidor de que trata este artigo, que, após completar as exigênciasparaaposentadoriaestabelecidas no caput, permanecer em atividade, fará jús à isenção da contribuiçãoprevidenciária atécompletaras exigências para aposentadoria contidas no art. 40, parágrafo 1', Ili, a, da Constituição Federal.

Neste caso, os princípios básicos que regerãoodireitoprevidenciáriosdestesservidores assim estarão definidos.

a)Quantoao Equilíbrio

FinanceiroeAtuarial:

A regra geral do art. 40 da cara Magna (com a redação dada pela EC no. 20/98), vale também para os servidores submetidos à transição, na medida em que o regime previdenciário destes será o mesmo daquelesquejáseaposentaramoudaqueles que virão futuramente a ingressar no serviço público. Diferem apenas as regras e condições para o usufruto da aposentadoria, conforme o caso.

Assim, também estes servidores poderãosofreros reflexos do equilíbriofinanceiro e atuarial, que surge como uma lança sobre a cabeça (na verdade o bolso) dos servidores.

b)Quantoàscondições paraa aposentadoria:

Conformeconstadosincisoseparágrafos do art. 8' da EC nº 20/98 (suso transcrito), no regime de transição a aposentadoriadosatuaisservidores, reger-se-ápelasseguintesregras:

b.1)porinvalidez,proporcionalaotempode contribuição;

b.2)compulsoriamente,aos70anosdeidade,proporcionalaotempodecontribuição;

b.3) voluntariamente, aos 53 (cinqüenta e três) anos de idade, para homem, ou aos48(quarentaeoito),paramulheres, desde que provada, cumulativamente, contribuição de 35 {homens, integral), 30 anos (homens, proporcional), 30 anos (mulheres, integral, ou 25 anos (mulheres,proporcional); 10{dez)anos de serviço público; 5(cinco) anos de exercício no cargo em que se dará a aposentadoria;esejacumpridoum "pedágio" adicional de20%oude40%do tempoquefaltavaparaaaposentadoria doservidorem15.12.98,conformepretendeeleaposentar-seproporcionalou integralmente;

b.4)casooservidoroptepelaaposentadoria proporcional, o cálculo da mesma deixadeserdiretamenteproporcionalao tempo de serviço, como era até 15.12.98 (ex. 25/30 avos, para mulherescom25anosdeserviço),passando aserfeitode acordo comfaixas,como ocorreno INSS. Destaforma,umamulhercom25anos,aoaposentar-seproporcionalmente, terá direito a um proventode70%daúltimaremuneração,e nãode83,33%(25/30);

b.5) para os professores, desde que aposentem exclusivamentecomtempode efetivoexercíciodasfunçõesdemagistério, o tempo trabalhadoseráacrescidode17%(homens)e20%(mulheres).

b.6)o parágrafo 5'dodispositivoacimareferido, prevê um "prêmio" paraoservidorque,mesmopodendodisporda"regras de transição", optar pela aposentadoria pelas novas regras, deferindolheumapretensaisençãodecontribuições,queperdurariaentreadataemque completouodireitopela "regrasdetransição", ea data em quecompletarodireito pelasnovasregras.

Ficam vedadas, também aqui, quaisquerformasdecontagemfictíciadetempo decontribuição.

Jánoquetangeaovalordasaposentadorias, estas não estariam submetidas ao teto de benefícios do INSS, como estarão asaposentadoriadosnovosservidores,de

modoqueaosatuaisservidores,aomenos áprincípio,nãoaplica-seaquestãodaPrevidência Complementar. Entretanto, o caput doart. 8'acimapossibilitaaestesservidoresoexercíciodaopçãopelonovoregime, oque poderia ser "incentivadd' mediante a aplicação de pesadas alíquotas contributivas para quem não fizer esta "li.·vreopção".

c)QuantoàAbrangênciado RegimePróprio:

Comojádissemos, oregimeprevidenciáriopróprioapenasengloba,qualquerque sejaotempodeserviçodoservidor, aquelesquesejamtitularesdecargoefetivo,de modo que também em relação às regras detransiçãoestasnão seaplicamaos celetistasou aos comissionados, sujeitos às regrasválidasparaoRegimeGeraldePrevidênciaSocial(INSS).

OsServidorescom DireitoAdquirido Quando trata dos chamados "direitos adquiridos", a ECnº 20/98assimestatui:

"Art.3'. É asseguradaaconcessão de aposentadoriaepensão,aqualquertempo, aos servidores públicos e aos seguradosdoregimegeraldeprevidência social,bem comoaosseusdependentesque,atéadatadapublicaçãodesta Emenda, tenham cumprido os requisitosparaaobtençãodestesbenefícios, com base nos critérios da legislação entãovigente.

Parágrafo 1' . O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigênciasparaaposentadoriaintegral equeopteporpermanecerematividade fará jus à isenção da contribuição previdenciáriaatécompletarasexigênciasparaaposentadoriacontidasnoart. 40,parágrafo1',a, daConstituição Federal.

Parágrafo2'.Osproventosdaaposentadoriaaserconcedidaaosservidores públicosreferidosnocaput, emtermos integraisouproporcionaisaotempode serviçojáexercido atéa datadepublicação desta Emenda, bem como as pensões de seus dependentes, serão calculadosdeacordocomalegislação emvigoràépocaemqueforamatendidas as prescrições nela estabelecidas para a concessão deste benefícios ou nascondiçõesdalegislaçãovigente.

Parágrafo 3' São mantidos todos os direitos e garantias assegurados nas disposições constitucionaisvigentesà datade publicação desta Emenda aos servidoresemilitares,inativosepensionistas, aos anistiados e aos ex-com-

batentes, assim como àqueles que já cumpriram,atéaqueladata,osrequisitosparausufruíremtaisdireitos,observadoodispostonoart. 37. XI,daConstituiçãoFederal.

a)Quantoao Equilíbrio Financeiro eAtuarial:

Aregrageraldoart.40dacartaMagna (com a redação dada pela EC nº . 20/98), vale, também, para os servidores que já tenhamcompletadoodireitoàaposentadoria antes do advento da EC nº 20/98, de modo que poderão também eles virem a sofrerosreflexosdo equilíbrio financeirose atuarial, aquejánosreferimosanteriormente, o que já passou a ser sentido recentemente, com a cobrança de contribuições sociaisdosinativos.

b)QuantoàsCondiçõespara aAposentadoria:

Nesteaspecto,ao menosàprincípio,o direitoadquiridoficaassegurado,naforma vigentenadataemqueo servidor completouascondiçõesparaaaposentadoria. Valefrisar,entretanto,queestedireitoé "congelado"em15.12.98,demodoqueapenas poderá ser exercido, a qualquer tempo, odireitoquesehavia adquirido atéali, demodoquedenadaadiantará oservidor permanecertrabalhando,apósaqueladata, para alcançar, por exemplo, mais um ano detrabalho,aumentandosuaaposentadoriaproporcional.

e)QuantoàAbrangênciado Regime Próprio:

Apenasaquelesquesejamtitularesde cargoefetivoestarão amparados pelodispostonoparágrafo1', do art. 3', da ECnº . 20/98.

Maisdoqueatrocadetempodeserviçopor tempo decontribuição (que paraos servidores é, regra geral, de menor importância),oquevaimesmo influenciar avida dos servidores ematividade, dosaposentadose daspensionistasdosetorpúblico, éotalequilíbriofinanceiroeatuarial,doque resultarão,porcerto,diversasmedidasdemagógicasque,àguisade cumprir omandamentoconstitucional,buscarãoconfiscar, ainda mais, a rendadestessegurados. Poroutrolado,apardasdiversaseprofundasalteraçõesprevidenciáriasimpostas pela EC 20/98, temos que estas já começaramaserobjetoderegulamentação,conforme prevêem os Projetos de Leis Complementaresnº .8,9e19, quetramitamno CongressoNacional, ea Lei no. 9.717/98, jáemvigor. Estaúltima,aindaqueaprovadapeloCongresso antes da promulgação da emenda 20/98, acabou sendo mantida Univ.soc.,Brasília(DF),v9,n.20,97-110,set/dez1999-103

comoregulamentadoradaquela, de modo que interessa-nos saberdeseusdispositivoscommaisdetalhe,tarefaaquenosdispomosa seguir:

- ALeino.9 717/98eosRegimes

1Própriosde Previdênciados servidores Públicos

Conforme já afirmado, em novembro de1998,o CongressoNacionalaprovou a LeiFederal nº . 9.717, queveiofixar as regrasgeraisparaainstituiçãodos regimes próprios de previdência dos servidores públicos da União, dos Estados, do DistritoFederal edos Municípios.

Em que pese sermos da opinião de que a referida normalegal invadiu área de competência concorrente dos Estados,do DF edos Municípios(CF, art. 24, XII), o que atorna (ao menosem relação às invasões) inconstitucional, o fato é que a mesma permanece vigindo, uma vez que a Ação Direta de Inconstitucionalidade colocada para a discussão da questãoaindanãofoidecididapelo STF. Assim, interessa-nos analisar cada um dos principais dispositivos contidos nareferidanorma,namedidaem quesão eles, hoje (com apoio na Portaria MPAS nº 4.992, de 05.02.99, na Lei nº 9.796, de 05.02.99 e no Decreto nº 3.112, de 06.07.99),quedevemsertomados como norma para a organização dos regimes previdenciários dosservidores públicos.

O Equilíbrio Financeiro e Atuarial

Em consonância com o princípio do equilíbriofinanceiroeatuarial,inseridona Norma Constitucional pela Emenda nº 20/98 (art. 40, caput), a Lei nº . 9.717/98 assim define:

"Art. 1' Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicosda União,dos Estados,do DistritoFederale dos Municípios,dosmilitares dos Estados e do Distrito Federaldeverãoserorganizados,baseados em normas gerais de contabilidade e atuária,de modoagarantiro seu equilíbriofinanceiro e atuarial, observados os seguintes critérios:

1-realizaçãodeavaliaçãoatuarialinicial e em cada balanço, bem como de auditoria, por entidades independentes legalmente habilitadas, utilizando-se parâmetro gerais, para a organização e revisão do plano de custeioe benefícios;"(grifamos).

Logo, prevalecerá sempre, na orga-

nização dos regimes próprios, a busca de tal equilíbrio, o que demandará permanenteacompanhamentodaarrecadaçãodascontribuições,darendadeeventuais aplicações, dos gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões, etc. de modo que a administração do Fundo tenha condições de proceder-a cada quebra do equilíbrio, ao realinhamento de receitas e despesas, buscandoresgatá-lo.

Este é para nós, sem a menor sombrade dúvida, o maiorrisco quesecoloca sobre os servidores ativos, os aposentados e pensionistas, na medida em que,sabemostodos,nãofaltarãoosque buscarãoatingir oequilíbrionãomediante o reconhecimento da responsabilidade do ente estatal com o pagamento do "passivo" e do "serviço passado"; não com a implementação de medidas que visem aumentar as fontes de arrecadação do sistema (contratação de funcionários, por exemplo) mas mediante a simples redução dos gastos ou a majoração de alíquotascontributivas.

Alémdisso, não podemos desprezar o fato de que a imensa maioria os regimes próprios de previdênciados servidores, terãoiníciocomsériasdificuldadesdeatingir otalequilíbriofinanceiroeatuarial,emface detudooqueatéaquifoidito,edaspróprias regrasfixadaspelaECnº .20/98epelasLeis nº 9.717/98 e 9.796/99, como poderemos demonstraraseguir.

A Responsabilidade peloCusteio dosRegimesPróprios

Dispõe o art. 1', 11, da Lei nº 9.917/ 09, in verbis:

M1'__________ li-financiamento medianterecursos provenientesda União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios edas contribuiçõesdo pessoalcivil emilitar, ativo e inativo e dos pensionistas, para os seus respectivos regimes. (destaque nosso).

Nota-se, assim, queareferidanorma legal, volta a buscarimpingir, aos servidoresaposentadosepensionistasaresponsabilidadepelofinanciamentodoseu regimeprevidenciário.

Tal fato, a nosso ver, encerra antes demaisnadaumequívocofundamental, quecolocaa próprianormaemcontradição com toda a lógica de "seguro", que rege a previdência em praticamente todosos países domundo,consistentede numa garantia remuneratória assegura-

da àqueles que perdem (ou vêem reduzida) a sua capacidade laboral, em face de doença, acidente, tempo trabalhado ou idade. Prestação esta decorrente de um pagamento feito ao longo da vida laboraldotrabalhador.

Daí resulta, a própria regra doequilíbrio atuarial, que tem por escopo exatamente definir as alíquotas contributivas -a serem vertida por trabalhadores e empregadores ao longo de um certo período-de sorte que seja o montante arrecadadosuficienteparaopagamentodo benefício até asuaextinção.

Assim,soaabsolutamentedespropositado (ao menos do ponto de vista conceituai), impor contribuição a quem já contribuiupeloperíodoatuarialmentenecessário para o gozo de um determinado benefício, pena de tornar-se injustificado e inaplicável o próprio princípio do equilíbrioatuarial,introduzidopelaEmenda Constitucional nº . 20/98.

A questãodas suficiênciadas contribuições vertidas pelos servidores para custearsuasaposentadoriase pensões, aliás, é questão que precisaser desmistificada, de modo que as discussões acerca dos regimes próprios dos servidores possam se dar dentro de rigores técnicos minimamente razoáveis.

Paratanto,tomemososeguinteexemplo:

3 servidores que ingressam no servi♦ çopúblicoaos 22anosdeidade,sem vínculoempregatício anterior; As rendas iniciais consideradas seri♦ am de R$ 800,00 (oitocentos reais), de R$1.000,00 (hum mil reais), e de R$ 2.000,00(doismilreais), as quais permanecem inalteradas ao longo das suas vidas laborais (desprezamos a correção monetária); O tempo totaldecontribuição é de 35 ♦ anos, na base de 11%, contribuindo o ente estatal com outros 22% (relação de 2 x 1);

Aaposentadoriadoservidordar-se-ia ♦ aos 57 anos de idade; Nestaidade,suaperspectivadesobre♦ _vida é de cerca de 22 anos (se viver atéos 79anosdeidade),oqueimplica naq_uraçãodosproventospor22anos; Sobre o capital acumulado pelo servi♦ doraolongodosseus35anosdeserviço (contribuição sua mais a contribuição do ente estatal), seria aplicada uma taxa de juros da ordem de 0,5% ao mês.

Oresultadodesteshipóteticosexemplos seria oconstantedo Quadro aseguir:

1 <

R$ 800,00 11%

R$ 1.000,00 11%

R$ 2.000,00 11%

(Fonte: CálculoAtuarial)

Deveser destacado, no Quadroacima, que após concluída a acumulação dascontribuições (aolongode35anos), estasrenderiamoutros0,5%aomêsdali para a frente (R$ 626,87, no primeiro mês),aopassoqueodesembolsomensalcomofrente (R$ 626,87, noprimeiro mês), aopassoqueo desembolsomensal com o pagamento da aposentadoria é de R$ 800,00, o que implica num tempo maior (32, 24 anos) para o esgotamento das reservastécnicas. Comoexpectativadesobrevidadosservidoresdo exemplo era de 22 anos, temos que as contribuiçõesvertidasporeleseporseus empregadores ao longo das respectiva vidas laborais,seriamais quesuficiente para financiar suas aposentadorias integrais!

O exemplo utilizado demonstra e comprova o que já afirmamos anteriormente: oproblemadosregimesprevidenciáriosdosservidorespúblicosnãoestá naintegralidadedosproventospagosna aposentadoria, uma vez que as contribuições verticais ea estabilidadeda relação laboral, permitemasseguraraperenidadedestesaportesaolongodos35 anos deserviço.

Oproblemavem,istosim,dedoisoutros importante aspectos, que o Governo Federaldesconsideradeliberadamente,equenóspoderíamosresumirnosseguintes termos:

a)aquedadarelaçãoativos/inativosdos regimes,causadapeloenvelhecimento da massa deservidores; aprática dasdemissõesincentivadas,queregrageralatingeexatamenteosservidoresmaisnovos,ceifandocontribuições; o incentivo àslicençassemremuneração,que igualmenteatingem ascontribuições; aausênciaouonúmero inexpressivo de contratações novase; finalmente,ofatodequeas contratações futuras serão feitas principalmente pela CLT, vinculando taisservidoresaoINSS;

(exemplos hipóteticos)

R$ 264,00

R$ 330,00

R$ 660,00

R$ 125.374,50 32, 24 ANOS

R$ 156.718,13 32, 14 ANOS

R$ 313.436,26 32,24 ANOS

b)anegativadereconhecimentodeque opagamentopelo"passivo previdenciário" (contribuiçõesnãovertidaspelosservidoresquandoaobrigaçãoera do Estado), e do "serviço passado" (contribuições insuficientes vertidas pelos servidores quandoseuvínculo previdenaciário era com o INSS), é umaobrigaçãodoenteestatal,enão dos servidores, dos aposentados e das pensionistas.

Comaediçãoda Leinº.9.717/98,entretanto,todasestas teoriaseconceitos - reconhecidos internacionalmente, foramsolenementedesprezadospelo Poder Público(notadamenteoGovernoFederal), quefaz-sedecegodiantedeuma realidade histórica (edeuma responsabilidade constitucional) que não pode negar, para lançar suas garras sobreos servidores ativos, os aposentados e as pensionistas.

Comefeito,livrando-seardilosamente o Governo Federal (e aos Estados e Municípios), da responsabilidade pelo pagamentodo "passivo" e pelo "serviço passado", dos servidores a estes entes vinculados,outraalternativanãopoderia mesmo restar aos mentoresdamalsinada norma legal, que não taxar quem sobrou,aumentandoalíquotasdosativose instituindocontribuiçõesparaaposentadose pensionistas.

É lógico. Maquiavélicomaslógico! Ademais,conformejámencionamos, com a promulgação da Emenda Constitucionalno. 19/98 (Reforma Administrativa),érazoável suporqueamaioriadas esferasdegoverno não mais contratará pelo Estatuto, preferindoaderiràcontratação pela CLT, onde asdemissõessão facilitada. Com isso, os poucos novos servidores que ingressarem no serviço público-ecujascontribuiçõesprevidenciárias viriam "oxigenar" osregimespróprios - vincular-se-ão ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), porimposição da ECnº . 20/98.

Os regimes próprios dos servidores

estatutários, assim,destinam-se,naverdade,aos atuaisaposentados, àspensionistas e aos atuais servidores ativos, a imensa maioria destes últimos na faixa etária de 40 a 50 anos, próximos, portanto,daaposentadoria.

Mantidasaspremissasgovernamentais definidas para a sua contribuição, portanto, é indubitável que tais regimes previdenciários estão fadados ao esgotamento à curto ou médio prazo!

Assim, a cadanovo desequilíbrio financeiro verificado, nova majoração contributivaseráimpostaaos contribuintes, o que equivale dizer que serão novamente os servidores, os aposentados e as pensionistas (sempre eles) chamadosaaportarmaisrecursospara o restabelecimento do equilíbrio, num processointerminável ecada vezmais confiscatório.

Daíconcluirmos,semsombradedúvidas, que a única maneira de conferir aosregimesprópriosdeprevidênciados servidoresumefetivoequilíbriofinanceiro e atuarial (sem confiscar renda dos servidores em atividadeou dos aposentados e pensionistas, e sem quebrar os principais conceitos que devem reger qualquermecanismodeseguro),éoente estatalrespectivoreconhecer,mensurar epagar (aindaquede formaparcelada), o montante por ele devido por conta da ausência ou insuficiência de contribuiçõesdosservidoresatéoiníciodosanos 90 (passivo e serviço passado).

Masaleinº 9.717/98nãotrazsóestes problemas ao custeio, ao equilíbrio financeiro e própria instituição dos regimes previdenciários dos servidores. Ela tambémestabelece limitesdegastosda União, Estados e Municípios com tais despesas,oquetraráreflexosnãosóna garantiademanutençãodarelaçãocontributivade2x1 (doisporum),mas,sobretudo, implicará em vedação aoreconhecimentoeaopagamento-pelosentes públicos - do "passivo"e do "serviço passado", anteriormente comentados.

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,97-110,set/dez.1999-105

Neste sentido, vejamos como estatui o art. 2, da malsinada norma legal:

"Art.2' . Acontribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição do segurado.

Parágrafo 1' . Adespesa líquida com pessoal inativo e pensionista dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares de cada um dos entes estatais não poderá exceder a doze por centodesuareceitacorrentelíquida em cada exercício financeiro, observado o limite previsto no caput, sendo a receita corrente líquida calculada conforme a Lei Complementar nº . 82, de 27 de março de 1995. Parágrafo 2' Entende-se, para os fins desta Lei, como despesa líquida a diferençaentreadespesatotal com pessoal inativo epensionistas dos regimes próprios de previdência social dos servidoresedosmilitaresdecada uma dos entes estatais e a contribuição dos respectivos segurados. (grifamos)

A leitura atenta do dispositivo legal acimapermiteextrairaomenos duas importantes limitações orçamentárias, ambas a agravar sensivelmente (nós diríamos mesmo definitivamente) a viabilidade dos regimes próprios de previdência dos servidores, quais sejam:

1) o custeio do ente público não poderá ser superior a duas vezes a contribuição dosservidores

Esta regra, conceitualmente correta (relação 2x1), segue o mesmo critério adotado para as contribuições dos empregadores privados ao INSS (situadas em torno de20 a 23%, enquanto as contribuições dos trabalhadores situam-se, em média, em torno de 10%).

Aquestãoé queo estabelecimentolinear e absoluto deste parâmetro, implica afirmar que o ente público não poderia reconhecer a sua responsabilidade pelopagamentodo "passivo" ou do "serviço passado" referente ao período em que a contribuições dos servidores (por força constitucional ou legal) foram inexistentes ou insuficientes para a cobertura dos benefícios a que faziam jus, estando impedido de fazê-lo até mesmo de forma parcelada.

Além disso, em alguns entes públi-

cos, esta regra implicaria também na imediata redução dos pagamentos atualmente feitos pela Fazenda Pública aos regimes previdenciários dos servidores, tendo em vista que as contribuições recolhidas destes, mesmo que percentualmente suficientes para financiar as suas próprias aposentadorias, não atingemcifra suficienteparafinanciarasaposentadorias e pensões já concedidas, diferença que está sendo, historicamente, arcada pelo Tesouro correspondente.

É o caso, por exemplo, da União Federal, cujo gasto total com o pagamento de aposentadorias e pensões (como já vimos), atinge cerca de 20,95 bilhões anuais,enquantoaarrecadaçãodas contribuições dos servidores alcança, anualmente, cerca de 2.763 bilhões, o que implica afirmar que a União está pagando os restantes 17.687 bilhões anuais. Pois bem, aplicada à situação do exemplo o limite de 2 x 1, a União pagaria no máximo 5.526 bilhões.

Os outros 12,661 bilhões teriam que ser rateados entre os servidores ativos, aposentados epensionistas. Para tanto, suas alíquotas contributivas seriam as seguintes:

a) 61,40% (sessenta e um vírgula quarenta porcento), seacontribuiçãofor imposta somente aos atuais servidores em atividade, ou; b) 30,70%(trintavírgulasetentaporcento), se a contribuição total necessária forrateadaentreosativos,osaposentados e as pensionistas.

Com efeito, seriam alíquotas absurdas, que parecem inacreditáveis!

A propostalegalapresentadapeloGoverno Federalem Maio/99,entretanto,já busca impor aos servidoresuma alíquota contributiva que chega a 25%.

2)osgastosdoentepúblicocom o pagamento de aposentadoriase pensões não poderão exceder 12% da sua Receita Corrente Líquida

A definição sobre o conceito de "Receita Corrente Líquida" é extraída da Lei Complementar n. 96, de 31.05.99, que soa:

"Art. 2' Para os fins do disposto nesta LeiComplementar,considerem-se: 1 - Despesas Totais com Pessoal: o somatório das Despesas de Pessoal e EncargosSociaisda administração direta e indireta, realizadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios,conside-

rando-se os ativos, inativos e pensionistas, excetuando-se as obrigações relativas a indenizações por demissões, inclusive gastos com incentivos à demissão voluntária; li - Despesas de Pessoal: o somatório dos gastos com qualquer espécie remuneratória, tais como vencimentosevantagens fixase variáveis, subsídios, proventos de aposentadoria, reformas epensões,provenientesde cargos, funções ou empregos públicos, civis, militares ou de membros de Poder, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza; Ili - EncargosSociais: osomatóriodas despesas com os encargos sociais, inclusiveas contribuiçõesparaasentidades de previdência realizadas pela União,pelos Estados,pelo DistritoFederalepelos Municípios; IV - Receita Corrente Líquida Federal: osomatóriodasreceitastributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços e outras receitas correntes, com as transferências correntes, destas excluídas as transferências intragovernamentais, deduzidas:

a) as repartições constitucionais e legais de sua receita tributária para Estados, Distrito Federal e Municípios; e

b)oproduto daarrecadaçãodascontribuiçõessociais,dos empregados e empregadores, ao regime geral de previdênciasocialedas contribuições de que trata o art. 239 da Constituição;

V - Receita Corrente Líquida Estadual: o somatório dasreceitastributáriasdecontribuiçõespatrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços e outras receitas correntes, com as transferências intragovernamentais, deduzidas as repartições constitucionais e legais desuareceitatributáriapara Municípios;

VI - Receita Corrente Líquida Municipal:osomatóriodasreceitastributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços e outrasreceitas correntes, com as transferências correntes, destas excluídas as transferências intragovernamentais. (grifamos).

Ou seja, com a estatuídopeloart. 2', parágrafo 1', da Lei nº 9.717/98, o mon-

tante com que entram a União, os Estados, o DF e os Municípios, para bancar opagamentodasaposentadoriasepensões, nãopoderá exceder 12% dassuas respectivas receitas correntes líquidas.

Novamente fazendousodoexemplo da União Federal, teríamos que a sua despesaanualcomaposentados epensionistassituou-seem1998,nacasados 18,02bilhões, comprometendocercade 11,64% (onze vírgula sessenta e quatro porcento),dareceitacorrentelíquidadaquele ano,demodo que, paracumprir o dispostonareferidanormalegal,aUnião nãopoderiadispenderpraticamentemais nenhum recurso com o financiamento das aposentadorias e pensões dos servidores.

Namaioriados Estadose Municípios estequadroéaindapior

Mas háoutrasrestrições àorganização dos regimes previdenciários próprios dosservidores públicos.

Apenasentespúblicoscomum mínimo de 1.000 servidores poderão instituir regimes previdenciários próprios dos servidores públicos.

Dispõe o art. 1',IV,da Lei no. 9.717/ 98, in verbis:

IV -coberturadeum número mínimo

de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidadedosriscoscobertosnoplanodebenefícios,preservandooequi1íbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conformeparâmetrosgerais;

Emregulamentação àeste dispositivo o Ministério da Previdência e Assistência Social fez editar a Portaria nº . 4.992,de05.02.99, queassimestabelece:

Art.9'.Paragarantiadoequilíbrioatuarialsemnecessidadederesseguro, oregimeprópriodeprevidênciasocial deve abranger ummínimode mil segurados, considerados os servidores e militares ativos e inativos. (grifamos).

Comisso, milharesdeMunicípiosbrasileiros estarão impedidos de criar regimes próprios de previdência para seus servidores, namedidaem que possuem umnúmerodeestatutáriosinferioraomínimo exigido. Para termos uma idéia do reflexo desta mudança sobre os 2.893 Municípiosbrasileiros, que já instituíram regimes previdenciários próprios para seus servidores, basta atentarmos para oquadro aseguir,cujosdadosdemonstram que dos 1.862 Municípios que dispunhamdeinformaçõessobre quantida-

de de servidores estatutários, e que já possuem regimes previdenciários criados,apenas209possuemmaisde1.000 servidores regidos por estatuto, cumprindo as exigências da Leino. 9.717/98 edaPortarianº .MPAS4.992/98. Quanto aos demais outra alternativa nãorestaráquenãopassarosseusservidores - mesmo estatutários - para o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

De se destacar, aqui, que sequer a alternativadacriaçãodeassociaçõesde municípios,desorteaatingirememconjunto o universo de 1.000 servidores, é mais permitida, segundoo que dispõe o art.11daPortarianº.4.992/98:

Art. 11 - Fica vedada a celebração de convênio, consórcio ou outra forma de associação para a concessão de benefícios previdenciáriosentre Estados,entre Estados e Municípios e entre Municípios. Parágrafo 1' Osconvênios, consórcios ou outra forma de associação existentesantesdavigênciadaLeinº 9.717/98 deverão garantir integralmenteopagamentodosbenefíciosjá concedidos, bemcomodaquelescujosrequisitosnecessáriosasuaconcessão foram implementados até o dia 27 de novembro de 1998, sendo vedadaaconcessãodenovosbenefícios apartir desta data. (grifamos).

RegimesdePrevidênciadosServidoresMunicipais (pornúmero deservidoresestatutáriosno Município)

De 01 a 1.000

De 01 a 100

De 101 a 200

De 201 a 300

De 301 a 400

De 401 a 500

De 501 a 600

De 601 a 700

De 701 a 800

De 801 a 900

De 901 a 1000

Acima de 1000

De 1001 a 2000

De 2001 a 5000

De 5001 a 10.000

Acima de 10.000

Municípios sem informações s/estatutários

Total de Municípios pesquisados

Fonte: RAIS/96 e DEPS/SPS/MPAS.

A pergunta que fica é: passando os servidores estatutários dos municípios com menos de1.000 servidores, para o INSS, comoserátratadoodireitoáintegralidade da aposentadoria (sem teto debenefícios), quandosabemosqueno INSS este teto é de cerca de A$ 1.250,00?

Somentepoderãoinstituir regimes previdenciários próprios, os entes públicosquepossuamreceita diretamentearrecadadaampliada, superioràstransferências constitucionaisdaUniãoedosEstados.

Outra restrição imposta pela Lei nº . 9.717/99 à instituição de regimes previdenciáriospróprios, dizrespeitoàreceita diretamente arrecadada ampliada, a qualprecisaránecessariamente,sersuperioraos repassesqueestesmunicípios recebem dos Estados e da União. Neste sentido, assim reza o Art. 3', da Portaria nº .4.992/99:

Art. 3'.Nocasodos Estados, do DistritoFederaledosMunicípios,paraorganização e funcionamento do respectivoregimeprópriodeprevidência social, constitui requisito adicional, alémdosprevistosnoartigoanterior, ter receita diretamente arrecadada ampliada superior à proveniente de transferências constitucionais da Uniãoe dos Estados.

Parágrafo único. Entende-se como receita diretamente arrecadada ampliadaototaldareceitacorrente, deduzidos os valores por participações, constitucionais e legais, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na arrecadação de tributos de competência da União. (grifamos).

Com mais esta restrição, reduz-seo númerode Municípiosquepoderãoinstituir regimes próprios de previdência, o que pode ocorrer inclusive com alguns estados, o que só vem demonstrar que o objetivo por detrás deste leque de impedimentos e exigências, éexatamente dificultar a criação de tais regimes, de modo que osseus servidores venhama serobrigatoriamentevinculadosaoINSS, o que seria um importante passo á pretendida unificação dos regimes, ainda que persista nãoresolvidaaquestãodo teto de benefícios versus direito à integralidade de proventos, de que desfrutam estes servidores.

Os Regimes Próprios não poderão

arcarcomAssistência Médica, nem prestarAssistênciaFinanceiraaos servidores

Noaspectoda saúdecomplementar pensamosqueandoubemareferidanorma legal, na medida em que as contribuições vertidas para o financiamento dos regimesprevidenciáriosprecisa ser segregada, de modo não só a conferirlhevisibilidadetotalmas,sobretudo,para permitiroinvestimentodasreservastécnicas (excedentes dearrecadação).

Aprestaçãodesaúdecomplementar, destaforma, éassuntoquedevesertratado de forma separada, com contribuiçõesespecíficas,aindaquepossamtais recursos serem, a nosso ver, administrados pelos mesmos administradores doregimeprevidenciáriopróprio.

Já no que tange à prestação de assistênciafinanceira,somosdaopiniãode que,mantidasagarantiada rentabilidadedosrecursos, asseguradasasformas de recebimento dos valores emprestados, e definidos critérios claros que impeçamamanipulaçãoeofavorecimento ilícitos, pode este mecanismos ser proveitosos para a instituição, até porque pode elepermitir á própria manutenção dacondiçãofinanceira (eaprópria saúdefísicae mental)dosegurado.

1Os Pré-Requisitos para a Regulamentação dos Regimes Previdenciários dos Servidores sob a ótica destes

Naextensãodeste trabalho, praticamentejácolocamostodas ascondições que consideramos imprescindíveis para a constituição, com condições de êxito, dos regimes previdenciários dos servidorespúblicos.

Apenas reiterando os principais deles, resumimos:

a)Osentespúblicosdevempriorizar as futuras contratações pelo Estatuto, permitindo que os servidores ingressem no regime previdenciário próprio, aumentandoasuaarrecadação;

b) O pagamento, pelos entes públicos, do "passivo" e do "serviço passado", ainda que de forma parcelada, oumediantea doação deativos, ações, etc. ao fundo;

c)Asreceitasarrecadadasprecisam ser investidas (capitalizadas), de modo a assegurar seu poder aquisitivoe aumentaro seumontante;

É preciso aqui reiterar, também, até

porumaquestãodecoerênciacomoque vimossustentandointernamentenaCUT (mas sobretudoporumafirmeconvicção de que seria este o melhor caminho), que aalternativamais correta a se buscar em qualquer discussão acerca da proteçãoprevidenciáriaqueaNaçãodeseja para si, passa pela unificação de todos os regimes previdenciários; Entreavontadepolíticadostrabalhadoresearealidadeconcretizávelacurto prazo, contudo, vai uma distância razoável.Porisso, mesmoéfundamentalprocurarresolvernocurtoespaçodetempo ossériosproblemasrelativosá PrevidênciaSocial,sejaeladosservidorespúblicos ou do setor privado, de modo que possamos talvez trilhar - no futuro -o caminhodaunificaçãopretendida.

Desta forma, a nosso ver não resta contradição entre a proposta da CUT, e aadoçãodealternativasintermediárias, decurtoprazo,comoaregularizaçãoda situação dos regimes previdenciários dosservidorespúblicos.

Nestesentidovalefrisarquedaanálise até aqui realizada por nós sobre as propostas de regulamentação de "institutos estaduais de previdência", é possível extrair uma primeira constatação: a de que pouquíssimos governos estaduais ou municipais preocupou-se em atacar defrente (alguns sequer tangencialmente) os reais motivos da propalada "crise" dos regimes.

Além disso, em todos a questão da democratização da gestão limita-se a assegurar(quandomuito)aparticipação minoritáriaderepresentantesdeservidores em "conselhos de administração".

O Novo Modelo - Uma perspectiva realista

Afora os diversos aspectosdepolítica previdenciária adotados pela CUT, que nos parece serem absolutamente condizentes com a regularização dos regimes previdenciários dos servidores públicos, é preciso que definamos de onde desejamos (ou podemos) partir para a elaboração de uma propostaséria - de regulamentação de tais regimes.

Nestesentido, entendemosqueéprecisoreconhecerquetalregulamentação se dará, ao menos nos próximo anos, nos marcos do que definiu a Emenda Constitucionalnº 20/98.

SegundoestaEmenda(ReformadaPrevidência),asaposentadoriasdosservidores públicos dar-se-ão nascondições, enumeradasconformeoquadroaseguir:

Comparativodo Direito Previdenciáriodos Servidores Públicos (com base naEmenda Constitucionaln2 • 20/98)

r- SERVIDORES COM SERVIDORESSEM NOVOSSERVIDORES, -1 DIRETO ADQUIRIDO DIREITO ADQUIRIDO EM CONTRATADOSA l EM 15.12.98 15.12.98 PARTIRDE 16.12.98 1

REGIMEDE CONTRATAÇÃO ESTATUTÁRIO ESTATUTÁRIO ESTATUTÁRIO OUCLT

REGIME PRÓPRIO PRÓPRIO PRÓPRIO ESTATUTÁRIOS PREVIDENCIÁRIO OU INSS (CELETISTAS) EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TEMPODE CONTRIBUIÇÃO

LICENÇA-PRÊMIO EMDOBRO CONTADA NÃO CONTADA NÃO EXISTE MAIS

35 ANOS (HOMENS), E 35 ANOS (HOMENS), E APOSENTADORIA

35 ANOS (HOMENS) 30 ANOS (MULHERES) 30 ANOS(MULHERES) INTEGRAL E ESTÁGIODE 20% DO TEMPO IDADE MÍNIMA DE 60 30 ANOS (MULHERES) QUE FALTA HOJE P/A APOS ANOS (H) E 55(M)

TETO DOPROVENTO

PREV COMPLEM.

Comosepodenotar,passaremosaconviver,nopróximoperíodo,comprofundasdiferenças(noqueépertinenteàproteçãoprevidenciária), entre os servidores públicos, a depender da condiçãoemqueseencontravamnadataanterioràaprovaçãodaECnº 20,de16.12.98.

Esta constataçãonos conduzàprimeira daspremissasqueentendemosfundamentais paraaregulamentaçãodosregimesprevidenciários dos servidores públicos, qual seja a definiçãodosregimesdecontratação.

Os Regimesde Contratação na AdministraçãoPública,esuaRelação coma viabilidade dosRegimesPróprios de Previdência

Todossabemosqueaviabilidadefinanceiradequalquerregimeprevidenciáriodepende, dentreoutrascoisas, da existência de umrazoávelnúmero deativos em relação aos inativos, notadamentequandofalamos em "regime de repartição simples", apesar de também o regime de capitalização contarcomestarelaçãoparaumequilíbriomaistranqüilo.

Paraqueestarelaçãosemantenhaestável (ou nãocaiarapidamente), é necessário que,àmedidaemqueservidoresvãoseaposentando,outrosingressemnoiníciodascarreiras,"oxigenandd'osistemacomsuascontribuições.

Poisbem,conformejáafirmado,éevidentequequandooGovernoFederalfezaprovar aECnº 19/98(ReformaAdministrativa),seu objetivoeraquebraraexigênciadoregimeestatutário de contratação, voltando a permitir que o serviço públicocontratassepela CLT (ondeademissãoébastantemaisfacilitada). Com isso, é previsível que as contratações

SEM TETO

NÃO PRECISA

IDADE MÍNIMADE 53(H) E 48(M)

SEMTETO

TETOIGUAL AO DO INSS (HOJEDE R$ 1,200,00)

NÃO PRECISA, MAS PRECISARÁ PODERÁOPTAR

deservidoresdoravantesejamfeitas, principalmente, peloregime celetista, oqueimplica dizer que estes servidores serão vinculadosaoINSS, porforçadaECnº 20/98.

O"Regime Próprid', destaforma, contará apenas com as atuais aposentadorias e pensionistas,ecomosatuaisservidoresem atividade, a imensa maioriadelesacimada metadedavidalaboral(oumesmopróximos daaposentadoria),oquetornaforçosoreconhecer de quetais regimesestão condenadosàfalência.

Oingressodosnovoscontratadosno"regimepróprid',assumeespecialimportância, o que nos leva a indicar que os Sindicatos retomem uma amplacampanhano sentido dequetaiscontrataçõessedêempeloEstatuto,enãopelaCLT

OFinanciamentodo"passivo previdenciário"

Como jáafirmamos anteriormente, milharesdeservidorespassaramacontribuir paraofinanciamentodesuasaposentadoriassomenteapartirdoiníciodadécadade 70, amparados que estavam, antes, por umaproteçãoconstitucionalquelhesdeferiaacoberturatotalpeloenteestatalaque estavamvinculados.

Comisso,temosafigurado"passivoprevidenciário", ou seja, umperíodo nãocontribuído,equeprecisaserpreenchido,anosso ver,porquemestavaobrigadoaopagamento àépoca(União,EstadoseMunicípios).

Esteaporteinicialéfundamentalparaque onovoregimeprevidenciário,aserinstituído, possafazerfrenteaosgastoscompagamentodeaposentadoriasepensõesjáemcurso.

Trata-se,portanto,delevantarasituação decadaservidorativo,aposentadooupensi-

onistaque,emtempospassados, foi bafejadocom a isenção contributiva, desorte que se possa cobrar do ente estatal correspondenteadívida.

OFinanciamentodo"serviçopassado" Outro aspecto importante é o financiamento do chamado "serviço passado", ou seja, a contribuição daqueles servidores que(mesmoobrigadosacontribuir), ofaziamempatamares abaixodo razoável para umregimeprevidenciário (algoemtornode 10%),porobradealgumanormalegalque lhesdeferiaestedireito.

Tambémaqui,portanto,ainsuficiênciade contribuição decorreu de uma lei ou norma quedeferiuaoservidorestedireito (pelasrazõesjáexpostasanteriormente),oqueimplicaafirmarque, igualmente nestecaso, cabe aoenteestatalopagamentodestadívida,que precisaserdevidamentemensurada.

ACompensaçãoFinanceira comolNSS

Jáfalamos,anteriormente,queapartirdo iníciodosanos70osservidorespúblicospassaramacontribuirparaoINSS, assimcomo seusrespectivospatrões.

Este montante de recursos financeiros, assim, precisa ser repassado aos regimes previdenciáriosprópriospor força, inclusive, da Constituição Federal, de modo que possamauxiliarnofinanciamentodestesregimes.

Também aqui, portanto, é fundamental quesejalevantado detalhadamenteestevolumederecursos.

O LimitedeComprometimentode 12% daReceitaLíquidacomoPagamentode ContribuiçõesdoEnteestatal parao Regime próprio de previdência

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,97-110,set/dez.1999-109

Conformejácomentado,dispõeaLeiFederal nº . 9.717/98, ematendimentoà EC nº . 19/98esuas normas regulamentares, queo enteestatalsomentepoderácomprometerno máximo 12% da sua corrente líquida, com o pagamento de sua: parcela de contribuição paraoregimeprevidenciáriodosservidores.

Estaalíquota,apardeserbastanteinferior àdevidapelasempresaprivadas(emtornode 20 a 23%), aprofundará a crise dos regimes previdenciáriosdosservidores, levando-osà inviabilidadeaindamaisrapidamente.

Éfundamental,pois,queesteslimitessejamrevistos,permitindo,ainda,queanovadefiniçãoleveemcontaosaportesexigíveispara opagamento, peloentepúblico,do"passivd' edo"serviço passadd'.

AGestãodosRegimesPrevidenciários Próprios

Anósnãorestaamenordúvidadequeos regimes previdenciários dos servidores -a exemplo do que defendemos para o regime geral-devem ser geridosde forma paritária entre as partes envolvidas (aqui apenas governoseservidores), sendosalutaracrescer, aestes, representaçõesumaoutra, minoritáriaemrelaçãoàquelas.

Épreciso,poroutrolado,asseguraraabsolutatransparênciadagestãoe-sobretudo -dos recursos arrecadados e gastos pelas instituições, oquedevesergarantidonãosó pelaefetivaparticipaçãonagestãodaentidade,maspelaadoçãodemecanismosdecontroleeficazeseacessíveisà cadaumdosinteressados.

Paraalcançarmosesteestágio,entretanto, se tornaimprescindívelque ossindicatos não apenasse dediquem a formar pessoas deconfiança,capazesdeassumirestatarefa, como definam com mais clareza as formas deindicação,deacompanhamento,deapoio, decontrolee, por quenãodizer,tambémde destituiçãodestesindicados,noscasosdemalversação de recursos ou ofensa aosinteressesdosservidores.

ARegularizaçãoAdministrativa

Como já afirmado, a Seguridade Social, assim como praticamente todos os servidorespúblicosbrasileiros,vinculadosàUnião,aos Estados, ao Distrito Federalouaos Municípios,estásendotratadadeformairresponsável porumgrandenúmerodeadministradorespúblicos. Emcertosmunicípios, asituaçãochegaatalníveldegravidadequetrará-emcurto espaçodetempo-conseqüênciasaltamente nocivas à sua própria manutençãoe àscontaspúblicas.

Comefeito,aseguridadesocialdosservidorescarecesobretudodeumaorientaçãoadministrativaqueavejadeformaglobal,apartir da necessária interação entre as três áreas (saúde,previdênciaeassistência).Aocontrário disso, oquetemos hoje é uma cobertura previdenciáriafeitaapartirdopagamentodos benefícios,definidosaqui ealisemqualquer controle efetivo e sem uma clara consolida-

çãodedireitosedeveresdosservidoreseseus dependentes; uma política de saúde praticamenterestritaàconcessãodelicenças;euma políticadeassistênciasocialqueseexpressa quaseunicamenteatravésdopagamentode umsalário-famíliairrisório.

Asituaçãoéatalpontocaóticaque,regra geral,aconcessãodelicenças,aposentadoriasporacidenteemserviço,pordoençaprofissional,pordoençaincurável,etc.nãotêmqualqueracompanhamentopelaáreaprevidenciária, e vice-versa. As áreas não se comunicam,trazendoconseqüênciasparatodos,tantonoqueserefereaosmecanismosdecontrolequanto,-sobretudo-àeficáciadaspolíticas(seéqueexistem),aplicáveisàcadaqual.

Desta forma, um dos objetivos que deve norteararegulamentaçãodosinstitutosdeprevidência dos servidores deveser a definição de uma política de seguridade para seus servidores, aplicada de formaintegrada, de talsortequequalquerconcessãoemumadas áreassejanecessariamenteacompanhadada análise de seus desdobramentos sobre esta easdemaisáreas.

Éprecisodefinirumarotinadetrabalhovoltada para a qualidade do serviço prestado e para o controle sobre os meios financeiros postosàdisposiçãodetalpolítica,aomesmo tempoemque-atravésdaadoçãodemeios participativos de gestão-assegurar a inclusãodosservidorescomopartícipesnadefiniçãodessapolítica.

Poroutrolado,adefiniçãodeumaestruturaadministrativavoltada,exclusivamente,para otratodaseguridadesocialdosservidorespermitiráatémesmoareduçãodoscustosadministrativoshojedistendidoscomadiversidade e dispersividade das áreas e dos servidores quenelaatuam.

Aregularizaçãoadministrativa,assim,étarefa que deveser implementada independemente da solução para os problemas financeirosqueestesestudosterãoaoportunidade delevantar.Aestruturaçãoadministrativaaqui propostapoderá,inclusive,serumimportante instrumento acontribuir para um diagnóstico muito mais confiável sobre a matéria, o que seriafundamentalparaosajustesaseremfeitosnarelaçãoreceitas/despesas.

O Regime Financeiro degestãodas Reservas Técnicas

Aqui mais um sério problema a resolver, maisumaimportantequestãopolíticaa decidir! Équeos regimes previdenciários possuempelomenosduasopçõesclássicasdeadministraçãodosrecursosarrecadados,apartir dos quais define-se até mesmo a política cotidiana da entidade: a de repartição ea de capitalização. A primeira, consiste na manutençãodeum regimedecaixa, ondeoquese arrecadatodomêsjáestádiretamentevinculadoaoquesegastanomesmomês. Dizem queesteregimeimplicanum"pacto entregerações', demodoqueoativode hojeestá financiandooaposentado,assimcomoosservidores queingressarão no sistema estarão

financiandoaquelesqueforemseaposentandoaolongodotempooqueresultaque,neste regime,aprevalênciadeativosemrelaçãoaos inativoséimprescindívelparaoequilíbriofinanceiro.

Oregimedecapitalização,porseuturno, buscaumareservainicial(saldopositivo),que é investido em diversas atividades, gerando mais recursos e aumentando as reservas, o que lhe permite resistir por mais tempo aos desequilíbrioscausadospelareduçãodeativosemrelaçãoaoinativos.

Donossopontodevista,sepossívelfinanceiramente,osregimesprevidenciáriosdeveriammanteremcontaosrecursosnecessáriosaospagamentosimediatos(repartição),investindooexcedente,nabuscadasuarentabilidade, mas sempre vinculando os investimentosàsatividadesprodutivasegeradoras deempregoerenda.

APersonalidadeJurídicadaEntidade queirá gerir o Regime Previdenciário Próprio dos servidores

Estaéumaquestãosobreaqualnãopode pesar,nomeiosindical,qualquerdúvida.Com efeito, devemosreafirmar semprequeagestãodaprevidência,sejaemqueregimefor,só podeserpública,atravésdeinstituições estataispermeáveisàparticipaçãodiretadosinteressados em sua gestão, com autonomia financeiraeadministrativaemrelaçãoàesfera deGovernoaqueestárelacionado.

Comosepodenotardessesimplesrelato (parcial)dosproblemasqueafetamaquestão previdenciáriadosservidorespúblicos,asolução não pode vir de um "passe de mágica', como parecem crer os novos governadores eleitosque,deumahoraparaoutra,parecem terdescobertoasaídaparaumproblemaque vemsearrastandoporváriasdécadas.

Naverdade,aprosseguiremasalternativas apontadaspelamaioriadosgovernadoresteremos,apenas,asoluçãodoproblemadecaixa dosestados,semasoluçãodosproblemas(de curto,médioe,sobretudo,delongoprazo)dos regimesprevidenciáriosdosservidores.

Éque,naprática,aspropostasdestesgovernantes apenas "maquia' a problemática existente,oracriandofundosquenãosãoexplicadoscomodevidocuidado (seéqueserão criados como tal), ora instituindo entidades que levam, para o seu interior, os mesmosvíciosquemaculamgrandepartedaadministraçãopúblicabrasileira.

Urge,portanto,queossindicatosdeservidorespúblicos,demaneirageral,procuremse dedicarcommaisafincoaestaquestão,com amplosdebatessobreotema,aomesmotempoemquedeveexigirqueasituaçãodecada umdosregimes,estaduaisemunicipais,seja objetodeavaliação(inclusivemedianteainstalação de CPl's) pelo Poder Legislativo em cadaesferagovernamental.

*LuísFernandoSilva,AssessorJurídico CNTSS

xistaparaqueestapossaatenderaos desafiospresentesefuturosdoproletariado. O autor aborda temas que marcam o final do século XX no Brasil e no mundo. Com a lúcida consciência dos grandes acontecimentoshistóricos, quefizeramdo séculoXXoséculomarcadopeloinícioda experiência dos povos na grande jornada da construção do socialismo, Amazonas deixa transparecer nas 256 páginas do livroqueograndedesafiodahumanidadeé aretomadadoprocessorevolucionáriocom qualidadedistinta da anterior - poisos desafios são maiores que antes - sem abrir mãodosprincípiosatéaquisistematizados pelas forças doprogresso. Mesmo conhecendo o enorme poder das forças capitalistascontraasquaislutamoproletariadoe ospovos,elepassaumamensagemconfiante: "Assim será o século XXI. Em seu começo, haverá sombras e luzes, mais sombrasdoqueluzes. Depois, oquadrose inverterá. A humanidade viverá temposde grandesesperanças".

Entrevista'CP.,� Uoão Amazo·nai, ,residente

do l?CdoB

l!Jmà novidade para quem procura uma leituraforado"pensame,ntoúnico"neolibeal, queestáabarrotandoasprateleirasdas 1vrariasepreenchendoaspáginasdagrane._imprensa nestes tempos de reação e nfregui�modogovernoFHC:olançamentodolivro Os desafios do socialismo no século XXI, pela Editora Anita Garibaldi. SãoPaulo, 1999, quereúneartigos, palestráseinformesdeJoãoAmazonas,dirigentê _ do Partido ComunistadoBrasil. •.·, Escritosnomomentodosacontecimentoshistóricos,ostextosexpressamemseu ..conjuntoque"apráticaéabasedoconhe:.·cimento, noentanto, éateoriaquegeneraliza a experiência, revela as leis objetivas r· ·ematuaçãoedáao homema consciência da necessidade"; e que há necessidade . !. imperiosa desedesenvolver a teoriamar-

A Revista Universidade e Sociedade entrevistou o mais antigo militante comunista do Brasil, João Amazonas. Nascido em 1ºdejaneirode 1912nacidadedeBelémdoPará.Hoje,aos87anos,etodauma vidadelutas (jáenfrentouaprisão, aclandestinidadeeosmaisferozesataquesque as elitesreacionáriasdespejaram sobrea vidadenossopovo), nuncaabriumãodos princípiosmarxistasesocialistas. Participou da reconstrução do Partido quandodaConferênciadaMantiqueiraem 1943.Em1945,foiodeputadofederalconstituintemaisvotadonoDistritoFederal. Participou, decisivamente, do enfrentamento teórico e político contra Kruschev e a ala revisionistaqueatingiuoPartidoComunista em nosso país; e, também, quando foi reconstruídooPartidoComunistadoBrasil - PCdoB, em fevereiro de 1962, com uma plataformafielaosprincípiosrevolucionáriosdo marxismo-leninismo. Amazonas esteveàfrente, comGraboisePomar,dentre outroslutadores. Participouativamenteda luta contra o regime militar de 1964, até mesmono confronto armadoda Guerrilha doAraguaia.

Comaconquistadofimdaditaduramilitar tem se destacado no movimento por soberanianacional e desenvolvimento da democracia em nosso país, e em defesa dos direitos dos trabalhadores. Participa, com firmeza, do esforço pela unidade do povobrasileiro,apoiandodecididamentea formaçãodeumaamplafrenteparaenfrentar o neoliberalismo e construir uma nova orientaçãopolíticaeeconômicaparaoBrasil, através do Movimento Cívico em DefesadoBrasil, da DemocraciaedoTrabalho. Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,113-118,set/dez.1999-113

U&S-Comoosenhor,umparaensede Belém,ingressounoParlidoComunista?

João Amazonas-Logonocomeço de 1935(março/abril)tomeiconhecimento,em Belém (Pará), do surgimento da Aliança Nacional Libertadora, a ANL, através da imprensa local que anunciava seus comíciosno Rio. Nessa notíciasedizia queaté mesmo oficiais do exército tinham participadodocomíciodaANLnoRiodeJaneiro. Aimprensaprocurava identificar essemovimento como comunista. Para mim, tambémfoi uma revelação importante quando liessa notícia-era um domingo, recordomemuito bem. Logo abaixo da notícia sobreofatodoRio,tinhaumaoutraqueinformava que se realizava, neste mesmo dia, no Largo da Pólvora, hoje praça da República,emBelém, umcomício daANL.Imediatamente corri para aquele comício e lá pedioendereçodolocalondefuncionavaa ANL.Nooutrodia,ànoite, depois dotrabalho, fui procurar asede da Aliança. Começouaí,praticamente,aminhaatividadepolítica organizada. Entrei no Partido em seguidaaomeu contatocom aANLnoPará, onde encontrei membros da Juventude Comunista. Falaram-me "por que não entra no Partido?' Perguntei: mas issonão é oPartido? Então, entreiparao PartidoComunistaetenhoumamilitânciacontinuada de65anos.

U&S-Épossível separar o dirigente parlidário, omilitante do homem, do cidadãoJoãoAmazonas?

JoãoAmazonas-Semprehouveuma completaintegraçãoentreavidapessoale amilitância, edepoisàstarefasdedirigentepartidário.

U&S-Diferentementedosparlidosco-

munistas europeus, cujo aparecimento estáassociadoà luta contra a social-democracia,noBrasil,oPCsurgiudadesagregaçãodomovimentoanarquista.Qual osignificadodissoparaatrajetóriapolíticadoParlidoemnossopaís?

João Amazonas- AorigemdoPC, ao ladodadesagregaçãodomovimentoanarquista,teveporinfluência-talvezmaisdecisiva-dosreflexosdarevoluçãorussade 1917, eopapeldesempenhadopelaInternacional Comunista; além de outros fatoresdomovimentooperáriobrasileiroesuas particularidadesnaqueleperíodo,dasraízes do movimento comunista no Brasil e sua feiçãoprópria.

U&S-Ainfluênciaanarquistaprovocoualgumadebilidadedaformaçãoteóricado Partido Comunista?

JoãoAmazonas-Nãosepodeafirmar queainfluênciaanarquistaprovocouessetipo de debilidade, pois elas estão mais ligadas àsdificuldadesgeradaspeloatrasoeinsuficiências culturais dopaís e às próprias dificuldadesdomovimentooperáriobrasileiro.

U&S-ComoerasuarelaçãocomLuis Carlos Prestes?Osenhor foiprestista?

João Amazonas-Minha relação com Prestes foi estritamente partidária. Na VI Conferência,em1966, fizemosumaavaliação dePrestesnomovimentorevolucionáriobrasileiro.Aoesboçarnossahistória,aVI Conferência sublinhou que, durante certo tempo,seunomeserviudebandeiradeluta dos comunistas e alguns êxitos do Partido foramalcançadossobsualiderança.Maso papel nocivo desempenhado por Prestes durante quase duas décadas à frente do Partidoconstituiuumfatordeatrasonaformaçãoda verdadeira vanguarda da classe operáriaenalutarevolucionária.Simultane-

amente, assinalou que a causa da persistêncianoPartidodeconcepçõesestranhas aoproletariadoresultoudapoucaassimilaçãodomarxismo-leninismo.

U&S - O Partido manifestou apoio a Vargas antes dele suicidar-se, isso não representouumparadoxo, jáqueelehavia perseguido violentamente os comunistas?

João Amazonas -Há, desculpe, um errohistóriconapergunta. QuandoVargas sesuicidouo Partido estava contraele. E opovo, por conta disso, chegou atémesmoadepredaralgumassedesdoPartido. Vendotalposição, historicamente,hoje, é de se questionar sua justeza. O governo Vargas foi contraditório e, ao passo de apresentar um lado repressivo durante a ditadura, desempenhou importantepapel namontagemdeumainfra-estruturapara oEstadonacionalbrasileiro.

U&S - A Guerrilha do Araguaia foi uma aventura de jovens militantes comunistas? Fale um pouco sobre esse momento da história do Partido, principalmente da sua participação. Acha que teve sorte em sobreviver à violênciadarepressão?

João Amazonas-AGuerrilhadoAraguaianãofoiumaaventura! Foiexigênciade umasituaçãohistóricadeterminada,emque umaditaduraterrorista-fascistaobrigou,diantedaimpossibilidadedalutalegalnascidades,aorganizaçãodemovimentoscomo esse. OmovimentodoAraguaiateve,junto com outras lutas, importante papel para o fimdoregimemilitareaconquistadademocracia. Esseetodososoutrosesforçosfeitoscontribuírampara aderrubadadaquele regime,debilitando-odediversasformas.

Vivemos sob um momento de ofensiva do imperialismo, em

U&S-Comooscomunistasenfrentaram a ditadura militar?

João Amazonas -Enfrentaram-na no campoenacidade,utilizando asmaisvariadasformasde luta. Os comunistas foram os que tiveram a maior quantidade de dirigentesemilitantesassassinadospeloregimemilitar;eosquefundamentaramelevantaramastrêsgrandesbandeirasquecontribuíramparaofimdaditadura:ofimdosatos e leis de exceção; a anistia ampla, geral e irrestrita;eaConstituintelivreesoberana.

U&S-NadivergênciaPCBxPCdoB, quemficoucomalegenda?

JoãoAmazonas-Achoquenãoéuma questão de quem ficou com a legenda. O PCBmudoude nome. O grupo dePrestes criouumoutropartidocomoutroprograma. Emmeadosde1961,oComitêCentralelei-

to noV Congresso, numa tentativa deconseguir, a qualquer preço, a legalidade do PCB, publicounovos Estatutos-dosquais excluiu aafirmaçãodequeoPartidoseorientava pelo marxismo-leninismo e pelo internacionalismoproletário-eumprograma indefinido, semelhanteaodecertosajuntamentos políticos das classes dominantes. Formalizou, assim, a criação de um novo partido, detiposocial-democrata, o Partido Comunista Brasileiro, renegando o velho Partidodaclasseoperária,oPartidoComunista doBrasil. O PCdoBrasil, reorganizado em 1962, continuou mantendo o nome com o qual foi fundado e teve como base para sua reorganização o jornal A Classe Operária, que estava legalmenteemnome de MaurícioGrabois. Manteveosprincípios domarxismo-leninismo.

U&S - O levante comunista de 1935, batizadopelosmilitaresde"intentonacomunista", foiplanejadoem Moscou pela InternacionalComunista?

JoãoAmazonas-Não,nãofoiplanejadoemMoscou.FoiarquitetadonoBrasil,em especialporPrestes,etinha porbaseatendência militarista. Esse tipo de orientação nãolevou emcontaascondiçõesobjetivas concretas existentes no Brasil. Mesmo assim, registroulevantes audaciosos comoo darevoltadossargentosemNatal-RN.Apesar dos limites em sua concepção, como movimento nacional-libertador, foi um momentodeheroísmono roldas lutas denosso povo. Nósoressaltamoscomo partede nossahistória.

U&S - Como era a relação do PCB com outros partidos comunistas europeus e, em particular, com o PC da URSS?

João Amazonas-Sempreforamrelaçõesdecolaboraçãoeapoiomútuoporém, semnenhumtipodeenvolvimentomaterial, como dão conta as mentirosas versões do "ourodeMoscou", entreoutras.

U&S - Qual a posição do Partido em relaçãoaos"crimes"atribuídosaStalin? OPCdoBmantém-se stalinista?

João Amazonas- EmnossoVIIICongresso, realizadoem 1992,avaliamosesse problema. Nãocompartilhamoscomapropagandainsidiosadareaçãomundialque,a pretextodeatribuiraStalintodasortedecrimes,atacamosocialismoepretendemdesqualificar a luta da Humanidade no século XX para superaro sistema capitalista. Não somos"stalinistas",tampouco"anti-stalinistas". Avaliamos este e outras personagens e fatos no plano histórico. Por um lado, é necessárioreconheceropapeldeStalinno

contextodaconstruçãodaprimeiragrande experiênciadetransformaçãoradicaldasociedadehumana,emquelutouparaevitaro isolamentodaURSSenali GuerraMundial concentrou as esperanças dos povos do mundointeiroqueaspiravamderrotaronazifascismo. Mas,poroutrolado, revelou insuficiências,cometeuerroseequivocou-seem questõesimportantesdalutadeclassesque prejudicaramacausadoproletariado.

U&S-Oquerepresentouorompimentodo PCdoB comorevisionismo soviéticoinaugurado porKruschev?

JoãoAmazonas-Representouacontinuidade do velho Partido Comunista do Brasil, fundadoem 1922, emnossomeio. Opovobrasileiro, emespecial,oproletariado, podecontarcomoPartidonalutadecisiva pela transformação da sociedade. Operíodoemquesedeuareorganização do PC do Brasil foi marcado pela atitude corajosaerevolucionáriadosmilitantesque empreenderam profunda luta teórica e grandeação políticaemdefesado Partido e dos princípios do marxismo-leninismo. Representou, ao mesmo tempo, a tomadadeconsciênciadequeomovimentorevolucionário corria sério risco, agora não maisdeforapela ação das forças da reação, mas de dentro. O PCdoB foi um dos primeiros partidos no mundo a levantar a bandeira contrao processo queseinstaurou na ex-União Soviética - de transição do socialismo para ocapitalismo. A histó-

riacomprovouqueocaminhoadotadopor Kruschev conduziu às chagas contra-revolucionáriasdaeraYeltsin.

U&S - O PCB participou das discussões promovidas pela Ili Internacional apósoXXCongressodoPartidoComunistadaUniãoSoviética?

João Amazonas-Há,nestapergunta, umaimprecisão.AIliInternacionalComunista, quecumpria umpapelmaisativono cenáriomundial,nãoexistiamais.Foidissolvida em 1943 e transformou-se em um birô apenasconsultivoedeinformações, ochamado COMINFORM. O XX Congresso do PCUSaconteceu em 1956.

U&S-FalesobreasrelaçõesdoPartido Comunista com a China e Albânia. MuitasviagensecontatoscomMao TsetungeEnverHoxha?

JoãoAmazonas-Nossasrelaçõescom oPartidoComunistadaChinatêmsidopolíticascombasenosprincípiosdomarxismoleninismoeenvolverammuitoscontatos,até diretamente com Mao Tsetung. Em 1963, umadelegaçãodenossoPartidofoiàChina etevecontatoscomMaoTsetung, DengXiaoping e outros dirigentes chineses. Em 1962,oPartidofoiconvidadoavisitaraAlbânia, quandorecebeuapoiodecididodosrevolucionários albaneses. O primeiro líder comunista do mundo a convidar o Partido, logoapóssuareorganização,foiFidelCastroem1ºdemaiode1962.

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,113-118,set/dez.1999-115

BancadaComunistanaConstituintede 1946. No primeiroplano, terceirodaesquerdapara direita,JoãoAmazonas.

U&S-Comoseencontramasrelações internacionaisdoPartidoComunistana atualidade?

JoãoAmazonas-Mantêmrelaçõesfraternais com maisde uma centena departidosnomundointeiro, dentreelesoscomunistaseosqueestãoàfrentedasexperiênciasdeconstruçãodanovasociedadeeresistindoàferocidadedoimperialismo.

U&S- Fidel, Tito, Togliatti, Guevara, Gramsci, Gorbachev.Falesobreeles...

JoãoAmazonas-FideleoPCdeCuba tiveram importante papel na afirmação do PCdoBdiantedacomunidadeinternacional. O Partidoacabaradesereorganizaremfevereirode1962,emcondiçõesextremamenteadversas. Mesmoassim, FideleoPCde Cuba convidaram o PCdoB para participar do1º de Maio em Havana. Nessaocasião, MaurícioGraboiseJoãoAmazonaspuderam entrar em contato com representantes do movimento comunista internacional lá presentes. Namesmaocasião, o Partido manteve reuniõescom Ernesto Che Guevara e opróprio FidelCastro. Comrelaçãoa Titto, Togliatti, Gramscieoutrosdirigentesdomovimentona Europa, éprecisolevaremconta suas contribuições, acertos e erros que fazem parte do patrimônio da experiência revolucionária no mundo. Especificamente sobreGorbachev,nossoVIICongresso,realizado em1988, o caracterizou, acertadamente, como traidor do socialismo. Ele foi condutordapolíticaquenorteouapassagem do capitalismo semicamuflado para o capitalismoescancaradonaex-UniãoSoviética, terminando a transição do socialismo ao capitalismo iniciada na década de 50 por Kruschev.Gorbachevéumafiguraimportantedareaçãomundialejogoupapeldecisivo narecomposiçãodoimperialismoenaderrota, temporária, sofrida pelas forças progressistaserevolucionáriasnomundo.

U&S-Comoosenhorvêaatualsituaçãobrasileira?

JoãoAmazonas-Vivemossobummomento deofensivado imperialismo, em sua versão neoliberal. Uma grave crise seaprofunda em nosso país, envolvido na ciranda financeirainternacional.Vivemosoperíododa maior subordinaçãoeconômicaepolíticade nossa história. A crise se aprofunda e o impassevividopelopaístendeacontinuar,pois perdemosinstrumentosdesoberaniacomas privatizações. O cenário mundial apresenta situação estrutural desfavorável à inserção comercialdepaísescomoonosso.Aexportação dos países dependentes sucumbem sob esta situação adversa. O ingresso de capitais cobre menos da metade da nossa dívida.Aremessadelucrosfoide18bilhões

dedólaresem1999, emespecialdevidoàs desnacionalizações.Ocapitalfinanceiroaumentou suafatiadeparticipaçãonáeconomia com as fusões. Assim, o impasse vivido pelopaís vai seagudizar.A perspectiva apontaouparaumamoratóriasoberana (e o rompimento como círculo financeiro) ou para uma moratória subjugada - técnicaatrelando, ainda mais, o Brasilaocapitalfinanceiro internacional, comadesnacionalizaçãodonossosistemafinanceiroeaadoçãodadolarização. Nossaalternativaéimpedir que oEstadobrasileirosejadesmantelado.Assim,asaídaéantesdetudopolítica.Asforçasdeoposiçãovãosurgindocomo produtodessacriseeénecessáriaaformação deumblocoparamudaranaturezado pacto político dominante e construir uma novamaioriapolítica,ouseja,conquistarum novogoverno.Lutamosemdefesado Brasil, da democracia e do trabalho e por um amplo movimento cívico capaz de derrotar a nefasta política de FHC e suas forças de sustentação. O Brasilcorreperigo!

U&S-OsenhorfoiodeputadoconstituintemaisvotadopeloDistritoFederal em1945.Comovêapresençadoscomunistas no Parlamento hoje? O PCdoB mantém-separlamentarista?

JoãoAmazonas-Oscomunistasvêem oParlamentocomoumatribunadedenúncia ecombatecontraestapolítica antinacionale antidemocráticaque vem sendo implementadapelogovernoFHC-semdeixardelado alutademassas,sintonizadacomalutaparlamentar.Nós,comunistas,admitimosapossibilidade do surgimento de um parlamentarismo democrático e somos contra esse parlamentarismoreacionáriopropostopelas classesdominantes-deformadocomovoto distrital e outras restrições democráticas de todaordem, especialmenteasrestriçõesaos partidospopulares.

U&S-Qualapolíticadealiançasdesenvolvidapeloscomunistasnaatualidade?

JoãoAmazonas-Nossapolíticadealiançaconcebeumafrente,amaisamplapossível, que englobe todos ospartidos de esquerdaecentro-esquerda,procurandoconformar um movimento em defesa da soberania, da democracia e dos direitos sociais dostrabalhadores. Lançamosrecentemente, emconjuntocomo PSB, PT, PDT, PCB, entre outros, e personalidades nacionais o manifesto Em defesa do Brasil, da democraciaedotrabalho, quesintetizaoprogramadessemovimentoquenecessitamosfortalecer. Assim, além dos partidos, é fundamentalenvolverentidadesdasociedaoe,os patriotas,democratas,personalidades,cientistas, intelectuais, artistas, desportistas116 - Univ.soc., Brasília (DF),v.9, n.20, 113-118, set/dez. 1999

enfim, todos os quesepreocupam com os destinosdanação.

U&S-ÉpossívelumgovernodeesquerdanoBrasil?

JoãoAmazonas-Épossível,masnão seráfácil! Vai depender donívelde organizaçãodasforçasquecompõemomovimentocívico,comentadobrevementenarespostaanterior,edoníveldearticulaçãodosdiferentes setores das classes dominantes, ou seja,dependedograudaunidadedonosso movimento cívicoedograudedesarticulaçãodaselitesdominantes.

U&S-QuaisasperspectivasdoPartidonaspróximaseleições?Porqueosenhor nãoquis mais secandidatara um cargopúblico?

JoãoAmazonas-Lutamosparaaumentar nossas forças e ampliar nossabancada de vereadores. Estamosparticipando também com candidaturas majoritárias em algunsmunicípios. Procuramosparticipar do processo eleitoral de 2000 para fazer com que FernandoHenriqueeossetoresquelhe dão sustentação sejam derrotados pelo povo, ao mesmo tempo que lutamos pela vitóriadasforçasdeoposição.

U&S- Há10anos,omurodeBerlim ruiu.Osocialismoacaboumesmo?

JoãoAmazonas-OséculoXX,quevai terminarnesteano, foioséculonahistória da Humanidade queregistrouo maior número de lutas revolucionárias e participaçãodegrandesmassasnoprocessodedesenvolvimento da sociedade. É marcado porrevoluções. Logonocomeçodoséculo tivemos a revolução de 1905, na Rússia, que tinha como base, principalmente, as questões camponesas. Depois disso tivemos a revolução russa de 1917, o maior acontecimento dahistóriada Humanidade no que se refere ao seu desenvolvimento. Tivemos também muitas outras como a revolução na Alemanha, que destacou o nome de Rosa Luxemburgo; na Espanha contraofranquismo,dirigidaemgrandepartepeloPartidoComunista. NaChina, acontecimento histórico quese equipara à russa de 1917, por sua grandiosidade - são cerca de 30 anos de grande marcha que levouàproclamação da RepúblicaPopular daChina em 1949 e àafirmaçãodo caminhosocialista.NoVietnã,emquenumaluta heróica aquele pequeno país acabou vencendo grandes potências, como a França eosEstadosUnidos.ApósaliGuerraMundialocorremrevoluçõesno Leste europeu (Bulgária, Hungria,Polônia,Romênia,Tchecoslováquia),queassinalaramavançosno terreno social. Tivemos também a revolu-

ção em Cuba, uma ilha pequena bem defronteaoinimigoprincipalqueéoimperialismo norte-americano. Ao par dessas lutas, nesse século, também ocorreram os grandes movimentos de libertação contra o imperialismo, pela descolonização. Em todo o mundo se travaram lutas gigantescas, naÍndia,emmuitospaísesdaÁfricae Ásia. EmPortugal,sedeuaRevoluçãodos Cravos. Enfim, os exemplos são muitos

Das experiências do século XX, tiramoso ensinamentode queatransiçãodocapitalismo ao comunismo preenche toda uma etapahistórica, quenãosemedeporanos, décadas e, até quem sabe, por séculosque registra avanços e recuos; vitórias e derrotas. É esseo processohistóricoconcreto do desenvolvimento da sociedade. Essa grande etapahistórica, em queestamosvivendo, nãoéalgosimples.Opróprio capitalismo levou muitos séculospara poder se firmar.

U&S-EmseulivroOsdesafiosdosocialismonoséculoXXI, lançadorecentemente, o senhor escreve sobre a estagnaçãodateoriarevolucionária. O senhor se refere aomarxismo?Qual aatualidadedosescritosdeMarxnasuaopinião? JoãoAmazonas-Existe, sim,umaprofundacrisedomarxismonaatualidade.Maso pensamentodeMarxanalisou,profundamente,asestruturascapitalistaseopapeldateoriamarxistanaencruzilhadahistóricaquenos encontramoshoje.Éfundamental.Hánecessidadedeelaboraçãoteórica,poisnãopoderá existirmovimentorevolucionáriosemateoria revolucionária.OséculoXX,assinalagrandes lutasdaHumanidadeportransformaçõeshistóricasnasociedade. IssocomprovaacorreçãoejustezadateoriadeMarx, EngelseLenin.Esteséculo, mostraqueo queelesconceberamaocriaraciênciasocial, oqueexaminaram,comoascontradiçõesquesurgiam noprópriosistemacapitalista,esuacontribuiçãoparaodesenvolvimentodaFilosofia,tudo isso está comprovadoporessas lutase que taisenfrentamentosnãosederamporacaso. AteoriadeMarx, EngelseLenincorresponde àrealidade objetivae;aocontráriodoquedizemcertospensadores,nãotemnadade"utopismo"ou"positivismo". Essassãomaneiras deenfocarateoriamarxistaenquadrando-aem termosincorretosparaumaanálisecientífica. AteoriadeMarx, EngelseLenin,porsuavez, nãoéalgoprontoouparadonotempo-nem poderiaser-,porquerefleteumarealidadeem desenvolvimento permanente e, justamente porque o capitalismo se desenvolve, é que crescemascontradiçõesesurgemasnecessidadesdarevolução.Essesfatoresexigemo desenvolvimentoeaconstanteatualizaçãodo marxismo.

U&S - O senhor acredita na construçãodosocialismoemumsópaís?

JoãoAmazonas-Avidaprovouquefoi possível construir o socialismo em um só país.Sofreuumaderrotatemporária-queé umaoutraquestãoaser estudada mas, no fundamental se construiu o socialismo na União Soviética, uma experiência que, no mínimo,pautouprofundamenteoséculoXX.

U&S - Não é comum encontrar, em seus textos, citações dos chamados "marxistas contemporâneos". Qual o motivo?

JoãoAmazonas-Talconceitode"marxistas contemporâneos" évagoe podeenvolver teóricos que têm contribuído para o desenvolvimentodateoria,maspodeincluir outroscomopiniõesequivocadas,eatédistorcidas, domarxismo-leninismo.

U&S-Osenhortrabalhaemseulivro comasidéiasdeLeninsobreatransição docapitalismoaosocialismo, sobreetapasobjetivasnaconstruçãodosocialismo e o papel do capitalismo de Estado. Falesobreessasidéiasesuaviabilidade noBrasil.

JoãoAmazonas-Poucodestaquetem sidodadoàcontribuiçãodeLeninemquestõesrelativasaoperíododatransiçãopara osocialismo.Eleviveusomenteseisanos após a vitóriade 1917. Um período muito difícilesingular.Teoricamente,estavamjá resolvidosos problemas da derrocada do capitalismo e da conquista do poder pela classeoperária e seusaliados. Contudo, nadahaviasidoelaboradoquantoàconstrução do regime que se implantara. Conheciam-se indicações genéricas dos clássicos, prudentes, e com razão, em avançarsoluçõesdesentidoabstrato.Ade-

mais, arevolução ocorreranumpaísatrasado,ondepredominavamdiferentestipos deeconomia, notadamente aproduçãode caráterpequeno-burguês. Lenin elaborou todaumateoriasobreatransiçãoemseus primeirospassos, devaloruniversal, para a edificaçãodasociedadedofuturo. Essa transiçãoobedece aleisobjetivasque, se não foremcompreendidas e respeitadas, podem provocaro fracassodarevolução. Ateorialeninistadatransiçãodocapitalismo ao socialismo, rica de ensinamentos, abrangetodaumasériede questõesacercadamaneiradecomoconcebercorretamenteessatransição. Além dopoderproletário, docapitalismode Estado, dofortalecimentodabasesocialistaedonovocooperativismo, destaca problemas fundamentaisrelativosaosritmos,aosmétodos e, particularmente, àsetapasaseremconsideradasnoprocessodeavançodasconquistas revolucionárias. Algumas revoluçõesfracassaramou sedefrontaramcom imensasdificuldadesporincompreensões desse processo. Não é fácil consolidar e fazeravançararevolução, particularmente nospaísesatrasados.Issoexigenítidapercepção dos entraves em presença, domínio da realidade e conhecimento das leis objetivas em curso. Se no Brasil apareceremsituaçõesque exijam tratardestasimportantes questões datransição aosocialismo, como as ligadas ao capitalismo de Estadoou semelhantes, poderemosaproveitaroconhecimentoacumuladopelomovimentocomunistanomundo.O Programa Socialista do Partido Comunista do Brasil levanta uma série de elementos sobre a construção do socialismo em nosso país.

U&S-OPartidorepresenta,naatualidade,aclasseoperáriaouosexcluídos?

Luta de classes ou entre incluídos versusexcluídos?

JoãoAmazonas-Osexcluídossãoparteintegrantedomundodotrabalho.Nóslutaremos sempre pela integração dessas forçasnomercadodetrabalho, lutandocontraodesemprego,pelareduçãodajornada detrabalho, numalutapermanentepelaintegraçãodosexcluídos. Essaéumachaga que, necessária einevitavelmente,ocapitalismo - por sua natureza de concentração - somente faz crescer. É a explicitação de suas contradições internas e sua superaçãohistórica.

U&S-QualasuaopiniãosobreaUniversidadebrasileira?

João Amazonas -Conversei recentemente com o professor Hermano Tavares, reitordaUNICAMP,sobreanecessidadede, nessemomentoemquesecomemoramos 500anosdo Brasil, fazer-seumbalançodo surgimentoda Universidadebrasileira, seu desenvolvimento e o papel que desempenhou.AUniversidadebrasileirasurgiutardiamente, por uma série defatores objetivos e subjetivos ligados à nossa história, mas seus professores, doutores, pessoal técnico-administrativo vêm fazendo um esforço -heróico-paraqueelasejamelhoraparelhada, queseucorpodocentesejamaisestimulado, quesedesenvolvaoapoioàpesquisacientífica.AUniversidadeéfundamentalnaconstruçãodeumanaçãosoberanae independenteetempapeldecisivoparaelevaronívelmateriale culturaldopovobrasileiro. Mesmocomtodasasadversidadesela cumpriu um papel importantenestes seus quase 70 anos de existência e se configuroucomoum patrimôniodenossanação.

U&S - O que o seu partido propõe paraaUniversidadebrasileira?

JoãoAmazonas-Propõe,hoje,ofortalecimentoda Universidadepública-opovo brasileironecessitadeumaUniversidadepública, gratuitae dequalidade. Defendemos o investimento necessário ao ensino, pesquisaeextensãoparagarantirsuaqualidadee, aomesmotempo, somoscontraa'reformauniversitária'queogovernoFHCestá propondo-quesignificaadestruiçãodoque foiconstruídoatéhojeporgeraçõesdeprofessores,cientistas, pesquisadores, pessoal técnico-administrativo e estudantes. A Universidadebrasileira,aopassoqueprecisa ser fortalecida, tem de servir ao desenvolvimentomaterialeculturaldasociedade. Ela precisa estar a serviço de um projeto soberano e democrático para o país. Sua pesquisaeproduçãocientíficaéinstrumento fundamental para nossa inserção soberana no cenário mundial com a produção

tecnológicademaiorvaloragregado,ouseja, para ajudar a reverter a submissão vergonhosa imposta pelo projeto neoliberal para sermosmerosconsumidoresperiféricosdo queocentroproduz. AUniversidadebrasileira precisa, também, ser democrática e debaterosproblemasenfrentadospelopaís eseupovo,gerandoensinoepesquisapara contribuirparaasoluçãodessesproblemas.

U&S-QualopapelqueaUniversidade podejogar na luta pelo socialismo e nalutateóricacontraoneoliberalismo?

João Amazonas-AUniversidadebra-

lutacontraoneoliberalismo. Está,atémesmo, sendo desmontada como fruto desse modelo injusto implantado no país. Ela pode, também, se debruçar sobre o exame dosignificado da experiência do capitalismo no Brasil. AUniversidade brasileirapodeseligarmaisaosmovimentosprogressistas, colocando seu instrumental teóricoàsuadisposiçãoevercomopode, ainda, darsuacontribuiçãoconcretaaeste movimento cívicoem defesado Brasil, da democracia e do trabalho que se desenvolve pelo país - que significa, também, um movimento cívico em defesa da Unisileirapodedarimportantecontribuiçãona versidadebrasileira.

Manifestação m São Paulo, Praçada Sé, 1983.

A Indústria da Ale�ria e a Retomada do Crescimento Econômico com Justiça Social

As novastecnologias, prin ·�·cipalmentenacomputação,

T nastelecomunicações, nabiotecnologia, microeletrônica e robótica, têmsidodesenvolvidaseadotadas de forma cada vez mais intensa, produzindo profundas mudanças no mundodotrabalhoe,atémesmo,lançando as bases de um nova economia. Essanovaeconomiarepresentaasuperação da era industrial e a abertura de um novociclo fundamentadonoconhecimento e na informação. O aumento contínuo da produtividade nos anos 90 tem permitidoampliarociclodeprosperidade,particularmentenaeconomianorte-americana. Esse processo, entretanto, nãosignificaasuperaçãodoslimites macroeconômicos clássicos, mas apenas aobtenção deum maiorgraude liberdadeemrelaçãoaoslimitesanteriormentecolocados.Anecessidadedeequi1íbriofiscal,porexemplo,continuaatual. Nosúltimoscinqüentaanos,aprodução econômica no mundo cresceu cercadeseisvezes, emboranãotenhasido capaz de equacionar os graves problemascomoapobreza, a mádistribuição de rendaea faltade trabalho paraam-

pias parcelas da sociedade. Este processo introduziu mudanças radicais na conformação social e no modo de produção das sociedades modernas, principalmentenaúltimadécada. Postosde trabalho têm sido destruídos em larga escala, enquantonovasocupaçõessão criadas.

Porvoltade1950,osoperáriosindustriais constituíam-se no principal grupo detrabalhadoresnaseconomiasdesenvolvidas. Nessa época, representavam aproximadamente 40% da força de trabalhonosEstadosUnidos,tendosidoreduzidos para menos de 20% nos anos noventa. Processo semelhante, embora comintensidadeepeculiaridadepróprias, ocorreu nas economias desenvolvidasenaquelastardiamenteindustrializadas, enquadrando-seoBrasilnessaúltimacategoria. Outramudançaexpressiva, quemereceserregistrada,éaredução significativada mão-de-obraalocadanosetorrural. Essamudançafoiprovocadapelopróprioprocessodeindustrialização,sendoanterioraocrescimentodooperariadoindustrial.AntesdaPrimeiraGuerraMundial,osagricultoresrepresentavammaisde50%dapopulação

dospaísesdesenvolvidos,hojeestãoreduzidosamenosde5%.

O processo de formação de uma nova economia, baseada no conhecimento e na informação, tem imprimido nova dinâmica na extinção e formação depostos detrabalho. São abundantes os estudos que prevêem a destruição dosempregosatualmenteexistentesem conseqüência da introdução de novas tecnologias. Chega-seaafirmarque,no futuropróximo,aatualproduçãoeconômicadossetorestradicionaispoderáser realizada com apenas 10% da força de trabalho.Acriaçãodenovasoportunidades de trabalho concentra-se nos setoresdetecnologiadeponta,principalmenteinformáticaetelecomunicações,enas indústrias de entretenimento, turismo e lazer,aíincluídosodesporto, aculturae osegmentoligado à diversão emgeral. Tenho chamado esse conjunto de atividadeseconômicasde indústriadaalegria.

EstudosdaOrganizaçãodasNações Unidas-ONU,estimamqueapopulação mundial atingiu seisbilhõesdehabitantesnomês deoutubro de 1999e continua em crescimento, e o mais grave é Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,121-123,set/dez.1999-121

RodrigoRollemberg*

quemaisde90%desseacréscimoocorre nos países mais pobres. Além disso, aconcentraçãorelativaderendaentreos países desenvolvidos e os demais está aumentando. Verifica-se, dessa forma, queoextraordináriocrescimentoexperimentadopelaeconomiamundial,nosúltimos cinqüenta anos, não foi capaz de reverterasituaçãodepobrezaexistente emgrandepartedo mundo.

O Brasil ingressou mais fortemente nesteprocessode transformação apartir da década de 90, quando passou a adotar técnicas de organização e administraçãotípicasdanovafasedaeconomia. A abertura dos mercados e a integraçãonaeconomiaglobalizadatêmacelerado as mudanças. Opaís, ao combinar a entrada noprocesso de globalizaçãocomumapolíticaeconômicainterna recessiva, expôs a magnitude e a dramaticidadedas questões relativas àpobreza e ao desemprego, embora esteja situado na metade do caminho entre a pobrezaabsoluta,queatinge25%dahumanidade, e o chamado primeiro mundo. Essa posição indica que caminharemos, emumaou outradireção, deacordo com as decisões que estão sendo adotadaspelasociedadebrasileira.

EstudosdoeconomistaMárcioPochmannda UNICAMP,recentementedivulgados, mostraram que o Brasil é o terceiro colocado no ranking dos países com maior quantidade de desempregados, perdendo apenas para a Índia e a Rússia. Ocrescimentodo desemprego, nos anos 90 atingiu, com maior intensidade, osjovenscomidadeentre 15e24 anos. Defato, segundoestudosdomesmo economista, dois terços dos empregosformaisdestruídosnosúltimosanos destinavam-seaosjovens daquelafaixa etária. Estima-seque,recentemente,foram extintos 3 milhões de empregos, sendoquedoismilhõeseramdestinados aosjovens.

Os fatos acima relatados impõem a necessidade imperiosadeformularuma política de trabalho com capacidade de atender efetivamente aos jovens. Mas não somente isso. Qualquer política de trabalho quevenhaaserformuladanão pode prescindir da retomada do desenvolvimentoembasessustentáveisecom taxas de crescimento suficientes para absorvereintegrarostrabalhadoresbrasileirosna economia nacional.

Em funçãodaestruturaetáriadasociedadebrasileira,aquestãodojoveme o trabalho adquire maior importância. Alémdisto,nãopodeseresquecidoque as mulherestêmampliadoa suapartici-

paçãonapopulaçãoeconomicamenteativa- PEA -e queessatendênciadeverá ser mantida nas próximasdécadas. EstimativasdedemógrafosdaUniversidade FederaldeMinas Geraisindicam que, em 2010, 127,8 milhões de pessoas (68% da população) estarão em idade ativa, entre 15 e64 anos, sendo que 88,3milhões estarãodemandandomercadodetrabalho. São16milhõesdepessoas a mais que ingressarão no mercado de trabalho. Esse crescimento virá, principalmente,medianteaincorporação de mais mulheres, que deverão somar cerca de 36 milhões em 2020, ou 39% da PEA. Esses números apontam a necessidade de criar novos postos de trabalhocomurgência, nãoapenaspararecolocar os trabalhadores excluídos do mercadonosúltimosanos,mastambém para atender a demanda crescente já programada. Com o crescimento da população em idadedetrabalhar,acompetição em busca dosempregosdisponíveisseráintensificada,o que impõe cada vez mais a elevaçãodoníveldequalificaçãodostrabalhadores.

Agravidadedoatualquadronacional exige,portanto, a imediata retomada do desenvolvimento.Maisqueisto, éprecisopriorizarpolíticase setores de atividade econômicaquepossamatenderàs necessidadesqueasociedade exige: aumento expressivodarendaedoníveldeemprego, com justiça social. Defendo a tese de que a indústriadaalegriapodecontribuir muito para que esses resultados sejam obtidos.

Nãocabediscutir,aqui,as _ medidasdepolíticaeconômicanecessáriaspararelançar aeconomiabrasileiranarota do crescimento, nem todas • as mudanças estruturais necessáriasparatornarsustentável o desenvolvimento do país. É importante, porém, destacarossetoresquedeverãoserpriorizados. Nessesentido,éprecisoverificarquealgunssegmentosdaatividade econômica já vêm apresentando taxas de crescimento acima da média e possuem grande capacidade de gerar empregos.

Parareverteraatualtendênciadedesemprego e exclusão social, é fundamental que seja viabilizado um expres-

121-123,set/dez.1999

sivo bloco de investimentos. Somente através do aumento dos investimentos em áreas estratégicas será possível reduzirasdesigualdadessociaiseaumentararendaeoníveldeemprego. Devido à precariedade dos serviços públicosno Brasil,eaobaixograudeescolaridadee qualificaçãoda população, os setores de saúde, educação e agricultura devem ser priorizados. Impossívelpensaremdesenvolvimentosemque apopulaçãoestejaplenamenteatendida nasquestõesdesaúde. Aeducação ea qualificação dos trabalhadores são os fundamentos para garantir a soberania dopaís. Cabedestacar,noentanto,que éprecisoinvestir emeducaçãoetreinamentonãoapenasparaque aspessoas sejam capazes de reproduzir tarefas, mas para que este-

jam efetivamentehabilitadas acriar e administrar empreendimentos, contribuindo para o desenvolvimento e a geração de novos postos de trabalho.

O setorruraldeveserigualmentepriorizado, resgatando-se a dívida histórica queasociedadebrasileiratemcomospequenosprodutores. Areformaagráriadeve ser implementada como forma de diminuir as desigualdade sociais e ampliar a produçãoagrícola. As novas oportunidades abertas no ramo do turismo ecológico, as agroindústrias familiares e a pequena produção agrícola devem estar apoiadasnasnovastecnologias, que permitem maior velocidade de circulação de informações e mercadorias.

Além disso, a indústria daalegria é

um setor que vem demonstrando grande capacidade de crescimento. Essas atividades em turismo, lazer e entretenimentotêm gerado expressivo volume de novos empregos e empreendimentos e deverão progressivamente aumentar a sua importância tanto em relação a rendageradacomo ageraçãodenovospostos de trabalho.

Em todo o mundo, o turismo emprega cerca de 280 milhões de pessoas, ou seja, aproximadamente 10,6% da força de trabalho global. Prevê-se que, em 2005, osetorestejagerando 350 milhões de empregos e que um bilhão de pessoas estejam viajando pelos cinco continentes.

Estudos indicam que o setor está crescendo significativamente também no Brasil. Calcula-sequea atividade turística no país tenha gerado US$ 45 bilhões e empregado mais de seis milhões de pessoas em 1997. Segundo dados da EMBRATUR, 4,6milhõesdeturistas estrangeiros visitaram o Brasil em 1998, mostrando uma tendência positiva de crescimento para os próximos anos.

Paraexplorarseugrandepotencialno setor de turismo, o Brasil deve formular um planejamento consistente e promover os investimentos necessários para se consolidar como grande pólo turístico mundial. Vale citar o aumento significativo de investimentos privados na construção de equipamentos turísticos e de lazer, como parques temáticos, hotéis, restaurantes e shopping centers, com forte impacto na geração de empregos diretos e indiretos.

O papel do Estado, no processo de crescimento do setor, deve privilegiar o estímulo às micro epequenas empresas que têm maior potencial para gerar empregos. Atividades como restaurantes e outras, que permitem a inserção de pequenasempresas, devemreceber apoio atravésde treinamento de pessoal, facilidade de acesso ao crédito e incentivo fiscal. Sãoatividadesquepodem ser administradas de forma familiar, permitindo que amplas parcelas da populaçãosejam incluídas no processo de desenvolvimento e dele se beneficiem.

Paralelamente ao setor de turismo,éfundamental a promoção de atividades de lazer que, além do caráter educativo e cultural, constituem-se, hoje, em setores com grande potencial de crescimento. O setor de entretenimento é, atualmente, uma grande indústria com capacidade de gerar

renda e empregos. Atividadesligadasao esporte, à arte, cultura, gastronomia,entre outras, vêm crescendo significativamente e devem ser apoiadas. As transformações que estão ocorrendo na estrutura do futebol brasileiro, porexemplo, indicamo grande potencial do setor e a necessidade de introduzir a regulamentação adequada como forma decoibir excessos e preservar o interessesocial.Estãoprevistosexpressivosinvestimentos na construção de novos estádios e na profissionalização dos clubes. Se o setor privado, incluindo-se o capital internacional, está programando grandesinvestimentos na área.trata-se evidentemente de atividade lucrativa. O papel do Estado deve ser o de preservar, medianteinteração com os agentes econômicos, o equilíbrio no setor e estimular atividades que contribuam para elevara qualidade de vida da população e gerem novos empreendimentos capazes de reduzir a exclusão social.

O Estado brasileiro dispõe de instrumentoseficazes para estimulare potencializaro desenvolvimento econômico e social, como o BNDES, Banco do Brasil e CaixaEconômica Federal. Além disso, oatualníveldearrecadaçãotributáriapermite a formação de sólidas Agências de Desenvolvimento com propósitos específicos de apoiar determinados setores. O que falta é a definição nítida dos setores produtivos que dinamizem o crescimento e multipliquem as oportunidades para a população. Dificilmente algum outrosetorpoderá darrespostas superiores àquelas que a indústriadaalegria já demonstrou ser capaz. Com o apoio doEstado, no sentido de prover o Brasil de infra-estrutura, principalmente saneamentoe segurança, e de elevar o nível de educação da população, estaremos trabalhandoparaodesenvolvimento sustentável. Além disso, não pode faltar o apoio econômico, mediante o redirecionamento do crédito das instituições financeiras oficiais para as pequenas e médias empresas, incentivos fiscais para atividades que gerem empregos e planejamento urbanístico que seja atraentepara o desenvolvimento do turismo. Tenho plena convicção de que, caso a indústria da alegria seja adequadamenteapoiadae incentivada, os resultados serão expressivos e estará aberto paraapopulação brasileiraum sólido caminho para a sua auto-realização.

* Rodrigo Rollemberg, Deputado Distrital e Presidentedo PSB/DF

AArteea Crítica na PósModernidade: (Des) Caminhos

A

ugiraosprenúnciosdeocasodaarteedeseupotencial ico e apontar os caminhos paraumacríticaquenãoselimite aoservilismodametalinguagemliteráriasão alguns dos temas discutidos neste texto tendo,comopanodefundo,algumasteoriasalgoheterogêneasoquepareceser,precisamente, um dos seus aspectos mais agradáveiseprovocativos.

Ointuitofoiodeproporcionarsubsídios teóricosparaasduasinstânciasargumentativasseguidas:afalibilidadedateseacerca do fim da arte e; a permanência do potencial emancipatório da arte na pós-modernidade.

Assim, procurar salientar que as teorizações acerca da arte pós-moderna precisamprocederaumaespéciede transcendência da arte moderna. Nessecaso, torna-se mais claro que nem as vanguardas romperamradicalmentecomopassado, e nemaartepós-modernarenuncioudemaneira cabal aos anseios de libertação que eramrecorrentesnaquelasvanguardas.

Aasseveraçãofreudianadequeaarte éo retorno do reprimidomedianteafantasia, foiumadastesessobreasquaiserigimosaargumentação.

Destarte, espera-se que essas discussões possam se apresentar ligadas umas às outras, mesmo que por um fio tênue. Éigualmenteodesejodequeaheterogeneidadedascorrentescríticasaqui arroladas não incorram numa multiplicidadedesorganizada, mas que se procure vê-la como instrumentos imprescindíveis para uma reflexão sobre temas cujasrespostas, mais definitivas, estão longedeser, sequer, delineadas.

Fantasia e Mudança de Horizontes: Caminhos Prováveis

Opotencial emancipatório erevolucionário da arte desapareceu na pós-modernidade.Aartediluiu-senocotidiano,tornouse mercadoria, saiu dos recônditos, onde eraprotegida porumpequenoeciumento grupodeprivilegiados,etornou-seacessível a todos mediante os ultramodernos meiosdeinformatização. Essaestetização davidacotidianaconfirmouumaantigaprediçãohegeliana:oocasodaarteseriauma realidade facilmente verificável em nosso mundopós-moderno.

Dessa forma, a arte pós-moderna recebe uma dupla caracterização: por um

lado, confirmariaoesboroamentodos ideaisemancipatórios da "antiga vanguarda"; por outro, paradoxalmente, a sua prática atestariaaimpossibilidadedesimesma. Eis as duas teses quetenta-se refutar, salientandoapossibilidadedeumarevitalização dasantigas aspirações revolucionárias no âmbitodaarteeologrodoseutãopropaladoocaso.

O fosso que separariaas sublevações vanguardistas do impulso meramente paródico da arte pós-moderna foi defendido porTerryEagleton. Paraeleoestéticoperdeu o seu ideal emancipatório com o fim dasvanguardas:

"O que se parodia na cultura pós-moderna, com sua dissolução da at1e nas formaspredominantesde produçãodemercadorias, énadamenosqueaat1erevolucionária de vanguarda do século XX. É como se o pós-modemismo fosse, entre outras coisas, uma piada de mau gostoà custadessevanguardismorevolucionário, que tinha como umde seusprincipais impulsos, como PeterBürgerdefendeuconvincentementeemseu Teoriada Vanguarda, desmantelar a autonomia institucional daat1e, eliminarasfronteirasentrecultura Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,125-130,set/dez.1999-125

GilmárioGuerreirodaCosta*

esociedadepolíticaereporaproduçãoestéticanoseulugarhumildeedesprivilegiado,noconjuntodaspráticassociais".1

Uma das aspirações da vanguarda era adequeaartepudesse sairdosesconderijosondeforacolocadapelosseus zelosos amantes, indo ao encontro da sociedadenasuatotalidade, integrandose na prática social dos homens. Era o retorno de um problema recorrente e angustiante naprodução degrandepartedaartemoderna: aomesmotempoem que desejava retornar à vida, tentava igualmenteresguardarasuaautonomia. A arte entraria no cotidiano da sociedadee, simultanealmente, procuraria auxiliar no processo de implosão dos valores burgueses avessos à arte e à liberdade do homem, valores que seriam representantes bemsucedidos da repressão doprincípioderealidade.

Entretanto, segundo Eagleton, eisque a rodavivadacultura burguesa pôde exteriorizar todo o seu ressentimento no pós-modernismo: "Écomoseopós-modernismo representasse a cínica e tardiavingançadaculturaburguesacontra seusantagonistasrevolucionários, cujo desejo utópico de uma fusão entre arte e práxis social é tomado, distorcido e zombeteiramentevoltadocontraelespróprios como realidade distópica".2 O impulso paródico do pós-modernismo seria aconsumaçãodesseprocessode vitória do ressentimento burguês.

Alémdisso, esseprocesso de quase caricaturizaçãodaartedevanguardaconflui com um movimento de massificação eestetizaçãodaartequeterminapordissolvê-la. William Morris seria uma espéciedeprofetadocapitalismotardioaopreverprecisamenteessadissoluçãodaarte na vida. Essa dissolução, um desejo de inúmerosartistasecríticos, acabasendo novamente utilizada pelo ressentimento burguês que, ao invés de uma autêntica estetização da vida, produz a mercantilizaçãodaarte. Éaesfingeburguesa, com umsorriso irônico nos lábios, a observar o triunfo ilusório dos seus adversários, mausdecifradoresde enigmas:

"WilliamMorris, aosonharqueaarte pudessesedissolvernavidasocial,

revela-se, aoqueparece, umverdadeiro profeta do capitalismo tardio: aoantecipartaldesejo, realizando-o com prematura rapidez, o capitalismotardioinvertehabilmentesuaprópria lógica, proclamando que, se o artefato é uma mercadoria, a mercadoriasemprepodeserum artefato. "Arte" e "vida", na verdade, se mesclam - vale dizer, a arte molda-se sobre uma forma mercadoria (sic) que já está investida de fascinação estética, num circuito fechado. O escathon, aparentemente, já está aqui sob nossos narizes, mas tãopenetranteeimediatoapontode ser invisívelàquelesque aindatêm os olhos teimosamente voltados paraopassadoouparao futuro". 3

A contestação proposta à quase implacável tese de Eagleton, encontra-se na dependência do uso de dois conceitos: o de horizonte de expectativas, de Hans RobertJauss e o de imaginação, conceitofreudianoconformedesenvolvidopor Herbert Marcuse. Jauss, afirmaque adimensão receptivaecomunicativadaexperiênciaestética foi quase sempre negligenciada pela estética. Segundoele, o"quequerquese possa reconhecer na tessitura acabada dotexto, notodoconcluídodesuaestrutura, comofunçãolingüísticasignificativa ouequivalênciaestética, semprejápressupõe uma compreensão anterior".4 É nesse aspecto que se deve entender o quedizacercadolegadodeRicoeur, HabermaseGadamer;talherançaliga-seao fato de haverem entendido a "comunicação como condição da compreensão do sentido".5 Na concretização dessesentidonecessita-sedeumduplohorizonte: o internoaoliterário(obra)eo "mundivivenciaf' - lebensweltlich- (leitor).6 A exigência do horizonte interno ao literário é desumaimportância,poisimpedequese caiano"caos"interpretativo.

Esses aspectos serão melhor esclarecidos com a exposição que se segue acerca das sete teses de Jauss.

A primeira tese de Jauss salienta o caráter eminentemente histórico da literatura eseus processos de atualização.

As obras literárias não formam um sistema fechado emsi, cabendoao leitor o simplestrabalhodereconhecimentodas relaçõesentreforma etema, eodeduzir umsentidoquesaltariadoprópriotexto; ao contrário, elas são submetidas a constantes processos de atualização, e são precisamente esses processos os que podem revitalizar as obras e apontar caminhos para uma revitalização da própria história da literatura, o que será melhor explicadonastrês últimas teses. Além disso, a história dessas mesmas obras está repleta de exemplos dessa atualização perpetradapelosleitores:

"Laobra!iterarianoesunobjetoexistenteparasíqueofrezcaacadaobservador el mismo aspecto en cualquier momento. (...) Es más biencorno una partituraadaptadaalaresonanciasiemprerenovadadelalectura, queredimeeltextodelamateriadelaspalabrasylotraealaexistenciaactua/". 7

A segundatese trata do horizonte de expectativas. Essehorizontedizrespeito ao ambiente cultural de umgrupo de leitoresdeumadadasociedadenumdeterminadomomentohistórico. Elenasce"de la comprensión previa dei género, de la formaydelatemáticadeobrasanteriormenteconocidasydelaoposiciónentre lenguagepoéticoelenguagepráctico". ª Assim, ovalorestético, ojuízoeanorma -parausarostermosdeMukarovsky -de uma obra literáría não pertencem a uma suposta estrutura da própria obra que transcenderiaahistória. É,antes, ohorizonte de expectativas o responsável pelos sucessivos julgamentos aos quais a obra será submetida, num processo de tal forma dinâmico que terá sucessivas inversões até que uma obra consiga finalmente romper com esse horizonte de seus leitores e promova uma subversão domesmo, quesetransformaráesefundará em novas base que serão as responsáveis pelo julgamentos das obras posteriores. Destarte, o juízo, a norma e o valor estético pertencem à sociedade, comoasseveravaMukarovsky, eaohorizontedeexpectativasdeseusleitores, e nãoàobraisoladamente.

1 - Eagleton, Terry. Capitalismo, modernismo e pós-modernismo pág. 53

2 - Op. cit., pág. 55

3 - Op. cit., pág. 53-4

4 - Jauss, Hans Robert. "O texto poético na mudança de horizonte da leitura". in Teoria da literatura em suas Fontes. Organização de Luiz Costa Lima. 2a. ed. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1983. Vol. 2, pág. 306.

5 - Op. cit., pág. 49.

6 - Op. cit., pág. 50.

7 - Jauss, Hans Robert. "La história de la literatura como provocação de la ciência literária." Barcelona, Ediciones Península, 1976. pág. 167.

8 - Op. cit., pág. 169

"uma análise pormenorizada do horizonte de expectativas e do efeito provocativo de Fleurs du Mal permitiria reconstruir as normas estéticas e morais com as quais

Baudelaire rompeu de uma maneira tal, que evidentemente feriu dolorosamente a sociedade burguesa do 2o. Império na sua satisfação consigo

mesma e abalou profundamente sua fé no progresso"

Nãopoderíamosdeixardemencionar o quanto a herança hermenêutica de Jauss se faz presente nesse nível, especialmenteno que tange à impossibilidade do homem livrar-se de todas suas "filiações" históricas e pré-compreensivas: "Não existe esse ser humano em estado neutro que de repente faz uma proposição assertórica predicativa. (...) O ser humano sempre falou dentro de uma história determinada".9 Esse "ser humano em estado neutro"tambéminexistiria em qualquer consideração de matiz estético, quaisquerelucubrações, por mais belas e atemparias que pareçam, partiram sempre de um horizonte prévio que lhe auxiliou na sua concretização desentido.

A terceirateseliga-se à mudançade horizontes, onde se vê a distânciaestética entre o horizonte de expectativas e a obra. Segundo Jauss, o grau de teor artísticodeumaobravariacomoaumento ou diminuição da distância estética provocada por tal obra. O conhecido exemploutilizadoporJaussparailustrar essa tese acha-se na análise contrastiva que faz entre Madame Bovary, de Gustave Flaubert, e Fanny, deBarbeyde Aurevilly. Ambas essas obras pertenciam à nova escolarealistae tratavam do ciúme. Fanny, à épocadesua aparição, teve umêxito editorialmaiordo queMadame Bovary, o que pode ser explicado pela mudança na tessitura formal trazida pelo romance de Flaubert. Quando MadameBovary tornou-se melhor compreendida e alcançou êxito mundial, Fanny, quetraziaaspectoscomunsejá conhecidos pelo público, desceuao esquecimento. A distância estética do romance de Flaubert eramaior.

Aquivê-seocaráterdarelaçãojámen-

cionadaentreohorizonteda obrae o do leitor, numacorrespondênciaassazdinâmica,quevaidojulgamentoinicialdaobra emconformidadecomohorizontedoleitor à posterior modificação deste pela obra,casoestaapresenteumadistância estéticatalquepossibiliteessainversão.

A reconstrução do horizonte de expectativas original é o objeto de análise daquartatese. Aobranasceparaasperguntas de sua época, mas também lança outras às épocas seguintes. A reconstrução dohorizontedeexpectativas original permitirá, assim, "formular unas preguntas a las que el texto dia una respuestaycone/lo, deducircómopudaver y entender el lector la obra".10 Essareconstruçãopermitirá fugir ao aprisionamento histórico a que o marxismo ortodoxosubmeteuaobra: aobranãoémeramente o resultado de uma complexa rede de forças históricas, mas abarca igualmente todas as concretizações de sentidoaquefoisujeitaaolongodesuas atualizações históricas. O Spleen li de Baudelairenãoé simplesmenteumpoemafrutodedeterminadasforçashistóricas de sua época, sendo também um poema submetido a várias recepções, desdeas que sesentiramincomodadas comamudançadehorizontesporeletrazida, atéasrecepçõesdeThéophileGautier, Walter Benjamin, Laurent Jenny, do próprio Jauss edeoutros.

Essetópicomereceaindaalgunscomentários, visto que Jauss publicou, no anode1980,umtrabalhonoqualbuscava aplicar os princípios da Estética da Recepçãoaessepoemade Baudelaire.

Jaussdistinguetrêshorizontesdeleitura: compreensivo, interpretativoeaplicativo(histórico). Ohorizontecompreensivo é o da primeira leitura, enquanto o

9 - Stein, Ernildo. Aproximações sobre hermenêutica. Porto Alegre, EDIPUCRS, 1996. pág. 17.

1O - Op. cit, pág. 181

11 - Jauss, "O texto poético na mudança de horizonte da leitura". págs. 335-6

interpretativo

liga-seàsleiturasposteriores,retrospectivas.Oterceirohorizonte éodaleiturahistóricaeé, precisamente, o queinteressa no momento. Essa leitura é dividida em duas etapas: a reconstrução do horizonte de expectativas e a históriadarecepçãodaobra.Aseguir, um pouco sobre essa reconstrução do horizonte deexpectativas original, deixando ahistóriadarecepçãodaobraparaquandodoestudodaquintatese. Deacordocomohorizontedeexpectativas de seusleitores, pode-seavaliar oimpactocausadopelaobrade Baudelaire. Oromantismoaindarepercutiafortemente, comasuaidealizaçãodanatureza, sua lírica algo ingênua com a pretensão de mostrar em seus poemas um sujeito unificado, não cindido. A moral burguesa, por seu turno, enraizava-se progressivamente na sociedade francesada época:

"uma análise pormenorizada do horizonte de expectativase do efeitoprovocativo de Fleurs du Mal permitiria reconstruirasnormasestéticas e morais com as quais Baudelaire rompeu de umamaneiratal, que evidentemente feriu dolorosamente a sociedade burguesado2o. Impériona sua satisfação consigo mesma e abalou profundamente sua fé no progresso". 11

Assim,areconstruçãodohorizontede expectativasdosleitorescontemporâneosdeBaudelaire, permitiuaJaussasseveraradistância estéticaexistenteentre a obra do poeta francês em relação ao horizontedaquelesmesmosleitores. Posteriormente, a história das sucessivas recepções da obra demonstrará de que Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,125-130,set/dez.1999-127

maneira essa obra alterou esse horizontequeinicialmentelheforahostil.

Astrêsúltimastesessalientamametodologia utilizada por Jauss para conduzir à prática o seu projeto de história daliteratura.

Aquintatesetratadahistóriadosefeitos, dasucessão histórica aquefoisubmetida a obra. Comesta tese Jauss salientou o caráter fluido de conceitos como o de "novo", na medida em que obrasqueatingemépocasposterioresas desuagênesepodemseratualizadasde tal forma que adquiram um estatuto de novidademediante as suas virtuais atualizações.

Para que se entenda do que isso se trata, veja-seque Jausscriticaamaneira como a história positivista havia encarado esse problema, tomando a obra comosefosseum "fato"objetivo. Aobra deveriaservista, antes, enquantoacontecimento 12 , com diversas possibilidades de atualização. É por esse motivo queeleafirma: "e/ horizonte pretérito de formaantiguaynueva, problemay solución solamente vue/ve a ser reconocible en su ulterior mediación, en e/ horizonte actua/ de la obra recibida" 13

É justamentenesse nívelquetem lugaraanálisejaussianada história darecepção do Spleen li, agora mencionada brevemente, selecionando para ela apenasdoisleitoresdentreosqueJaussanalisa: ThéophileGautiere LaurentJenny.

Gautier centra-se em duas dimensõesdarecepçãodopoema,doqualteve oprivilégiodesercontemporâneo: oimoralismo de que foi objeto deacusação e seuantinaturalismo. ParaGautier, aacusaçãodeimoralismoescondeumaspectomaispungente: a crítica baudelaireanaàideologiadaépocaeaofalsomoralismodasociedadefrancesadoperíodo. O antinaturalismo de sua poesia, por outrolado, eraoresultadodeumailação irônica feita apartir dopanode fundo filosóficoemetafísicodaidéiadenaturezacaída "que a estéticaadotou da teologia do pecado original, da qual se conclui, para a conceituação moderna de arte, que o belo não mais deve ser devedor da natureza". 14

LaurentJenny,quefezalgumasanáli-

sesdo Spleenlinumperíodoposteriorao de Gautier, salienta uma espécie de adeus, nessepoema, aosujeitolíricoromântico, oqueJausschamade"cantode despedida do sujeito", e que tem como premissahermenêutica "ateoriada 'morte do sujeito'(decentrement du sujet)".15

Destarte, essas concretizações de sentido que a recepção do poema destaca, dá-nos mais elementos para concluirqueo "novo" nãoserá, paraJauss, umameracategoriaestética,senãotambém uma categoria história. Ele não está preso a uma tessitura formal do própriotexto, nem a um pano de fundo econômico-social, na medida em que pode venceros limites desua época alçandovôorumo àsépocasposteriores, cujos processos de atualização aos quais é submetido permitirão inclusive aconcretizaçãodedeterminadossentidos que escaparam aos seus leitores contemporãneos.

Quantoa isso, oexemplo queJauss dáacercadasrelaçõesentre alírica de Mallarmé e o barroco de Góngora são bastanteelucidativos, namedidaemque a poesia de Mallarmé traz consigo o rejuvenescimentodobarroco,atualizandoº• tornando-o "novo". Essasidéiasabrem um profícuo caminho para um estudo acerca da intertextualidade segundo Jauss, tema que ainda não suficientementeexplorado nessenívelpeloscríticos, epoderiaserauxiliadopelousoque Jauss faz dos termos poiesis, aisthesis e katharsis.

Na penúltima tese apresentada por Jauss, vê-seapropostadeseintercambiar as inúmeras obras contemporâneas entresidescobrindoassuas eventuais semelhanças ou dissonâncias buscando, desta maneira, uma dimensão sincrônicaquepermita"dividirla heterogénea multiplicidadde lasobrascontemporáneas en estrutucturasequivalentes, antitéticas e jericárquicas de relaciones en la literatura de un momento histórico" 16 Assim, pode-se esclarecer ainda maistalmetodologiaparaumanova história da literatura, que aponta para uma nova orientação: o historiador da literatura deverá descobrir "puntos de intersección y hace resaltar unas obras que

12 - Jauss, "La história de la literatura como provocación", pág. 189.

13 - Op. cit., pág. 192

14 - Jauss, "O texto poético na mudança de horizonte da leitura". Pág. 338.

15 - Op. cit.,pág. 349

16 - Op. cit., pág. 195

17 - Op. cit., pág. 200

18 - Op. cit., pág. 201

19 - Op. cit., pág. 202

20 - Op. cit., pág. 206

21 - Ricoeur, Paul. Tempo e narrativa. Papirus, Campinas, 1997. Tomo 111, págs. 292-93.

128 -Univ.soc.,

(DF), v.9, n.20, 125-130, set/dez. 1999

articulan e/ carácter de proceso de la "evolución!iteraria"ensusmomentosformadores de historia y en las separaciones de las diversas épocas".17 Procurarse-á, articular as várias obras contemporâneas entre si e com as suas predecessoras, orientando a pesquisa de tal forma que se possa perceber o que há entre elas de proximidade estrutural ou temática eosseus níveis deruptura. Uma das principais provocações da estética jaussiana contra a ciência literária, e em especial contra a estética marxista, acha-se na sua última tese. Ressaltando a função social da literatura, assevera que ela pré-forma a compreensão de mundo de seus leitores. Segundo Jauss, a função social da literatura "só/o se hace manifiesta en su genuína posibilidad allídonde la experiencia !iteraria dei /ector entra en e/ horizonte deexpectacionesde la práctica de su vida, preforma su comprensión dei mundo y con e/lo repercute también en susformasde comportamiento sociaf'.16 Portanto, diferentementedosresultados da análise marxista ortodoxa, que fazia daliteraturaumreflexodaproduçãomaterial da infra-estrutura, Jauss assegurará a possibilidade de inversão de tal relação, assegurando "la funcióneminentemente social, formadora de sociedad, de la literatura".19 O intento de Jauss é, portanto, o de salientar o palpitar dos pares de pergunta e resposta (tomados de empréstimo de Gadamer), problema e solução que surgem do "diálogo" da obracomohorizontedeexpectativasde sua época.20 É por esse motivo que Ricoeur dirá que a tese central de Jauss "faz com que a significação de uma obra literária se baseie na relação dialógica {dialogisch) instaurada entre ela e seu público em cada época".21 Depois desse itinerário jaussiano, o retorno às discussões acerca da arte pós-moderna, iniciando com algumas perguntas: seráqueteríamosdefatoda pós-modernidade uma espécie de "domesticação" da arte? Poderíamos pensarque, comocoroláriodaexposiçãode Eagleton, teríamosnapós-modernidade algo assim como um nivelamento e pacificação de todos os horizontes de ex-

pectativas? Estaríamosnumaeradeum ceticismo tal queconduziu a artea uma imensa gratuidade? Será essa a razão pelaqualnãomaisnossurpreenderemos ao ver um filme de Fellini no horário nobre datelevisãoouamúsicade Beethoven sendo muito bem consumidaem diversas bancas de revistas? Talvez, não nos surpreendêssemos nem mesmo se Saramago setornasseum best se/ler. Entretanto, seria interessanteobservar não apenas a consumação dessa massificação, mas a reação do público a ela. Comecemos pela reação à musica de Beethoven. Nessaera demassificação, vemos sua música sendoutilizada como um instrumento de tranquilização do espírito ou até mesmo como um ornamentoentreoutros. Assistimosaum processo de pacificação de Beethoven que procuratrazê-loparaohorizontede expectativas do público, "reprimindo-o", pois sepercebe, aindaquenemsempre de maneira consciente, o potencial que possui essa música de transgredir esse mesmo horizonte.

No fenômeno chamado de pacificaçãodeBeethoven,pode-seobservarque essa tentativa de "apolinizat'' sua música parece mostrar que o arrefecimento dopotencialquestionadordedeterminadas obras visando à preservação dedeterminados horizontes de expectativas aponta para o fato de que a arte ainda incomoda, de que aindaconservalatenteo seu fervor e descontentamento.

A arte, como movimento de ruptura dehorizontedeexpectativas,poderáser um dos caminhos para que a sua autonomia seja assegurada contra o mundo da reificação capitalista que tenta convertê-la emmercadoriaqueé, inclusive,

''A arte, como movimento de ruptura de horizonte de expectativas, poderá ser um dos caminhos para que a sua autonomia se;a assegurada contra o mundo da reificação capitalista que tenta convertê/a em mercadoria que é, inclusive, um dos argumentos arrolados para salientar o seu ocaso, como corolário da estetização da vida"

conforme já tivemos oportunidade de analisar, um dos argumentos arrolados para salientar o seu ocaso, como corolário da estetização da vida. Passemos apalavraagoraparaofilósofoMarcuse.

A arte e a estética se encontram na encruzilhada de um duplo descaminho: porumlado, distanciam-sedarealidade buscando salvaguardar sua autonomia, afugentadaspeloprincípioderealidade; poroutro, se estivereminseridas no cotidiano,prevalecendosobreoprincípiode realidade,podemprovocarummovimentode retorno da civilização à barbárie.

Aineficáciadaestética, noâmbitosocial, deriva-se da repressão à que foi sujeita. Essa repressão será objeto de uma tentativa teórica de desmontagem de seus elementos mostrando que, na antigatradiçãofilosófica, a estéticanão apareciacomumadistânciaolímpicada realidade: "Tentaremosdesfazer, teoricamente, essa repressão - recordando o significado e função originais da estética.Essatarefaenvolveademonstração daassociação íntima entre prazer, sensualidade, beleza, verdade, artee liberdade-umaassociaçãoreveladanahistóriafilosófica do termo estético".22

Ao relembrar, brevemente, a fixação do termo "estética" a partir da filosofia kantiana. FoiemCríticada Razão Pura que Kant desenvolveu suas inquirições sobreoslimitesdoconhecimento. Oconhecimentoresultadaconjunçãodoentendimento e seus conceitos constitutivoscomasintuiçõesquelhesforemcorrespondentes. Tais inquirições circunscrevem-se ao domínio da natureza, cujos fenômenos sãoos únicos que podemos conhecer.

Entretanto, senosmantivermoslimi-

22 - Marcuse, Herbert. Eros e civilização" Zahar Editores, R. J., 1968. pág. 156.

23 - Kant, lmmanuel. Crítica da faculdade do juízo. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1993.

24 - Marcuse, op. cit., pág. 161

tados apenas à natureza e seu determinismo, esboroa-se qualquerpossibilidadede se prescrever ações morais. A lei e aação morais, que são o tema da segundacríticakantiana,nãodizemrespeito ao entendimento mas, sim à razão, e estão circunscritas ao mundo da liberdade, e não ao da natureza. Ora, essa separação entre o mundo da natureza, aoqual está ligado o entendimento, e o mundo da liberdade, domínio da razão, parece insolúvel. Para transpor o fosso queossepara, háquesepossuirumtermomédio quepossibilitealigaçãoentre eles: estaligaçãoé realizada pelafaculdadedojuízo.23 Essafaculdadedejuízo pertence à dimensão estética, elo de ligação entre o prazer e a moralidade. ParaKant, "adimensãoestéticaéomeio ondeossentidoseointelectoseencontram. (...) Além disso, a dimensão estética também éo meio onde anaturezae a liberdade se encontram".24

Esse empenho no sentido de reconciliar natureza e liberdade continua nas "Cartas sobre a educação estética do homem", de Schiller. Nelas propõe -se que o impulso lúdicoseja opromotor da superaçãododualismosensível-inteligível que permeia as duas primeiras críticas kantianas:

"O impulso sensível quer que haja modificação, que o tempotenhaconteúdo; o impulso formal quer que o tempo seja suprimido, que não haja modificação. O impulso em que os dois atuam juntos (seja-me permitido chamá-lo impulso lúdico até que justifiqueadenominação), esteimpulsolúdicoseriadirecionado, portanto, a suprimir o tempo no tempo, a ligar

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,125-130,set/dez.1999-129

o devir ao ser absoluto, a modificaçãoàidentidade. 25

Impulso lúdico, fantasia e faculdade dejuízo: esses são os elementos da dimensão estética, reino da falência do domínio repressivo do trabalho e da abdicação da arte de relacionar-se com a realidade.Ocaráterdeseriedadeimposto peloprincípioderealidadeé subvertidopelo livrejogo dasfaculdades e o impulso lúdico rompe as barreiras repressivas desse mesmo princípio, sem que com isso tenham que ver negada a sua eficácia na realidade, pois seráprecisamente essa suposta ineficácia que será desmentida na dimensão estética:

"No sistema estabelecido de dominação, aestruturarepressivadarazãoea organizaçãorepressivadasfaculdades sensuaissuplementam-seeapóiam-se mutuamente. Nos termos de Freud: a moralidadecivilizadaéamoralidadedos instintosreprimidos;alibertaçãodestes implica um "rebaixamento" daquela. Masesserebaixamentodosvaloressuperiorespoderádevolvê-losàestrutura orgânicadaexistênciahumana, daqual foram separados, eareunião é suscetíveldetransformaraprópria estrutura. Se os valores superiores perdem seu caráter remoto, seuisolamentoehostilidadeemrelaçãoàs faculdades inferiores, estaspoderãotornar-selivrementeacessíveisà cultura".26

Assim,aarteéesseelemento delibertaçãopossível,quetrazàtonaaquelesdesejoseimagensqueforamreprimidospelo princípio de realidade. O trabalho organizadoebaseadonoprincípiodedesempenhoalcançouinúmerasconquistasnoque tangeao desenvolvimento davidamaterial. Entretanto, para que assim se mantivesse, transformouesse mesmo trabalho numapráticadesagradável, ondeprazere jogopermaneceramafastadospornãose coadunarem àssuasmais altas exigências; aculturavenceu,medianteoprincípio de realidade, essas reivindicações dionisíacas, que se refugiaram no inconsciente.Naarteessesideaisdeliberaçãoretornam, e o seu contato com o inconsciente éfacilitadopelafantasia,vistoqueela"liga as mais profundas camadas do inconscienteaosmaiselevadosprodutosdaconsciência(arte), osonhocomarealidade". 27

Seria precisamente nessa manifestação artísticaqueasaspiraçõesdafantasiaexpôem-se maisvisivelmente, em suas exigências delibertaçãoe felicidade, sacrificadospeloprincípioderealidade: "Ovalor de verdade da imagianação relaciona-se não só como o passado, mas também como o futuro; as formas de liberdade e felicidade que invoca pretendem emancipararealidadehistórica".2ª

Podemosdizer, então, queseaartese dilui como mercadoria, se é definida de acordocomospadrõesdaracionalidadecapitalista, afastando-seassimde quaisquer ideais de libertação individual e/ou social, entãoasuatãopropaladaestetizaçãonão passoudeumterrívelengano,poisencontra-secompletamentedistantedosrequisitos de uma legítima estetização da vida guiadanãopelasleisdemercado,maspela imaginaçãoestética.

Falta,ainda,tentarresponderaumapergunta: se ainda continuam válidos os ideais emancipatórios da arte, caso eles dominem o princípio de realidade, não teríamos um retorno dacivilização àbarbárie? Arespostade Freudéafirmativa, masade Marcuse, o seu Überleser, não. Segundo Marcuse,talmovimentoconduzirianãoao colapso da civilização no seu aspecto geral, mas assistiria ao advento de uma cultura não-repressiva queteriaa ousadia de transformarotrabalhoemprazerejogo: "a eliminaçãodamais-repressãotenderiaper seaeliminarnãoaatividadelaboral, masa organização da existência humana como instrumento de trabalho. Sendo assim, a emergência de um princípio de realidade não-repressiva modificaria, mas não destruiria, a organizaçãosocialdotrabalho;a libertação de Eros poderia criar novas e duradourasrelaçõesdetrabalho".29

Não assistimos aoocasodaarteenem aodesmoronamentodosseusideaisemancipatórios. Elescontinuamlatentes,embora tenhamplenaconsciênciadequenãopodem pretenderumarupturaradicalcomopassado, como o pretenderam as vanguardas, e mesmoestasnãolograram atingirtalruptura. Os estudos mais recentes acerca da intertextualidade(especialmenteapartirdeKristeva, Genette e Bloom),mostram como determinadascamadasintertextuaispodemser trazidas à tona mesmo em textos os mais aparentemente originais. Essas camadas tambémestãolá nos textos vanguardistas. Seo pós-modernismo reitera a suarelação comopassado,nãoofazporesgotamento

criativo,mas porpertenceraumaépocade "inocênciaperdidéi'30, ondeopassadoresurge permenéntemente e conscientemente. Não se trata de uma encenação, mas da constataçãoda"presençadopassadd',que fazdesconfiardetodasaspretensõesauma originalidaderadical.Aartenãoperdeuoseu podercriativo,massimacrençanapossibilidadedevingar-sedo passado por meio da criaçãodonovoabsoluto.Tambémnãoperdeuoseupoder decrítica, e quantomais a massificação da arte procura arrefecer ou mesmo pôr a pátina do esquecimento nos elementosmaisradicaiserevolucionáriosda produçãoartística,adequando-osaohorizonte deexpectativasdasociedadeburguesa,nada mais faz do que deixar implícito que esses elementos ainda incomodam, ainda podem explodir,eporissotentam, muitasvezes, silenciar a fantasia subversora latentes nas maisdiversasobrasdearte.

iBibliografia

Eagleton,Terry-Capitalismo,modernismo e pós-modernismo. (Não dispomos, até omomento, dosdadosbibliográficos desselivro.)

Eco, Umberto. Pós-Escrito a onome da rosa. Rio de Janeiro, Nova Frontei-ra, 1985.

Jauss, Hans Robert - La história de la literaturacomoprovocacióndelaciência literária. Barcelona, Ediciones Península,1976.

____-Otextopoéticonamudançade horizontedaleitura. lnTeoriadaliteraturaemsuasfontes"Organização de Luiz Costa Lima. 2a.ed. Rio de Janeiro,FranciscoAlves, 1983.Vol.2. Kant, lmmanuel -Críticadafaculdadedo juízo. Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1993.

Marcuse, Herbert - Eros e civilização, ZaharEditores,R.J., 1968.

Ricoeur, Paul -Tempoe narrativa. Papirus,Campinas, 1997.TomoIli. Schiller, Friedrich - Cartas sobre a educaçãoestéticadohomem.SãoPaulo, EditoraIluminuras, 1995.

Stein, Ernildo-Aproximaçõessobrehermenêutica. PortoAlegre, EDIPUCRS, 1996.

* Gilmário Gurreiro da Costa, Mestre e atualDoutorando de TeoríaLiteráriana UniversidadedeBrasl1ia - UnB

25 - Schiller, Friedrich. Cartas sobre a educação estética do homem. São Paulo, Editora llu -minuras, 1995. pág. 78.

26 - Marcuse, op. cit., pág. 173

27 - Marcuse, op. cit., pág. 173

28 - Op. cit., pág. 138

29 - Op. cit., pág. 143

30 - Eco, Umberto. Pós-Escrito a O nome da rosa. Nova Fronteira, R.J., 1985. pág. 57. 130-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,125-130,set/dez.1999

A Crisenos Hospitais Universitários: Estraté�ia de Privatização

AntonioLuizCaldasJúnior*

Nos anos ÓO e 70, ao lado da expansão do número de escolas médicas, a instalação de HUs foi acelerada, chegando-se a mais de uma centena na esfera pública (federal, estadual e municipal) e privada

11-

Histórico

No Brasil, a existência do Hospital Universitário (HU), comoserviçodesaúde próprio e subordinado ao comando acadêmico, ganhou expressãonosanos 40 e 50. Até então, as poucas faculdades de medicina existentes no país desenvolviam suas atividades práticas em instituiçõesoutras, emgeralhospitaisfilantrópicos, que cediam seus espaçose pacientes ao ensinoda medicina.

Nos anos 60 e 70, aoladodaexpansão do número de escolas médicas, a instalaçãodeHUsfoiacelerada,chegando-se a mais de uma centena na esfera pública (federal, estadual e municipal) e privada. Este conjuntodehospitaispassou a constituir não apenas a base do sistema de formação de médicos e outros profissionais de saúde, como tambémaespinhadorsaldosistemadeatenção terciáriaespecializadadopaís.

Umavisão históricadiversificadasobre os HUs, encontra-se em edição especial do boletim lnformANDES, (1998), inteiramentededicadoaoassunto.

2 - SituaçãoInstitucional

iAconformaçãojurídico-administrativadosHUsémuitodiversa. Alguns, os federaisespecialmente, estãosobadministração direta das universidades. Outros, sãohospitaispúblicosvinculadosà secretarias estaduais ou municipais de saúde, sob variadas formas de gestão (este é, porexemplo, o caso dosHospitais das Clínicas de São Paulo e RibeirãoPreto, ambosdaSecretariadeEstado da Saúde de São Paulo, subordinados academicamente a cada uma das Faculdades de Medicina daUniversidadedeSãoPaulo). Outrossãoaindahospitaisprivadosefundaçõessobvariadas formas de gestão e relação com as escolas médicas (caso, por exemplo, do HospitalSãoPaulo, mantidopelaSociedadePaulistaparaodesenvolvimentoda Medicinaevinculadoacademicamenteà Escola Paulista de Medicina / Universidade FederaldeSãoPaulo).

Namaioriadoscasos, seestabelece umervaçalderelaçõesjurídicas, institucionaiseadministrativas, noqualinteragem a instituição de ensino, a unidade hospitalar e um número variado de en-

tesjurídicos públicose privados (fundações de apoio, em sua maioria), sendo que, a despeito da existênciaerespeito às normas legais, prevalecem as relações e entendimentos informais e tradicionais,configurandosituaçõesdedifícil entendimento para aqueles que olham este complexo defora. Igualmente complexos e de difícil compreensãosãoacomposiçãoeaexecuçãoorçamentáriasdosHUs. Esteprocesso guarda, obviamente, relação com a formatação jurídico-administrativa de cadaHU, conformedescritonoparágrafoanterior.Deve-sedestacarque, aolongo das últimas quatro décadas, osHUs, especialmente os públicos, procuraram garantirrecursos financeiros dentro dos orçamentosprópriosdasuniversidades, poracreditá-losmaisestáveis. Igualmenteimportanteéreferir que, nosanos70, oConvênio "MEC-MPAS", abriuumaimportante alternativa de captação de recursos advindos doorçamento da previdência social a título de pagamento dos serviçosprestadospelosHUs, mais tardeacrescidosde "índice de valorização" queosdiferenciavadosdemaisserviços conveniados/contratados.

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,133-138,set/dez.1999-133

- Identidade dos HUs

Dentrodestadiversidadeinstitucional eorçamentária, os HUs guardam características que configuram sua identidadedual:

a) por um lado, são unidades de saúde (deinternaçãoeambulatoriais),altamenteespecializadas; emgeral,areferência terciáriaúnica (numéricaou funcionalmente), deestadosouregiõesdesaúde; quasesempreaúnica alternativa deacessogratuitodapopulaçãoaoatendimentodequalidade e sofisticação técnica. Em anos recentes, comacriseimpostaaoSUS, são os HUs, muitas vezes, também, a única via de acesso a serviços de médiaoubaixacomplexidadequedeixamdeserounão podem serexecutadospelaredeprimária; b)aomesmotempo, sãocentrosdeformaçãodeprofissionaisdesaúdeede investigaçãocientífica. Aliás, acertadamenteounão, os HUssão, hoje, o cenárioprincipaldaformaçãodemédicoseenfermeiros. Integram-seassim, nesteespaço, ensino, pesquisa e prestação de serviços como atividades indissociáveis e simultâneas, uma vez que, a um só tempo, se desenvolveme secomplementam. Isto não significa que os HUs devamser os únicos ou os principais cenários de ensino, pesquisa e prestação de serviços na área da saúde; ao contrário,hámuitooquediscutir, fazere reformularnoâmbitodaformaçãodos profissionais de saúde.

Os HUs constituem unidades complexasnão apenas dopontodevistaorganizacional, administrativo e jurídico mas uma intrincada confluência de espaçosacadêmicosedeserviçosdesaúde.Submete-seportantoestecomplexo, a ditames constitucionais e legais de natureza e conteúdo distintos e, às vezes, conflitantes.

A títulodeexemplo, cabemencionar que o "polo acadêmico" dos HUs subordina-se à legislação universitária e, em especial, ao ditame máximo da autonomia prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, assim expressa: "as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestãofinanceiraepatrimonial, eobedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa eextensão".

Sendo simultaneamente serviço de

saúde, o HU deve, também, submeterseaosprincípiosconstitucionaisquetratamdamatéria, cabendodestacarasseguintes passagens da Carta de 1988: "Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado (. .); Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendoao PoderPúblicodispor, nostermos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle (. .); Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (. .); Ili - participação dacomunidade."

De sua parte, a Lei n.º 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde (1991), estabelece, no Artigo 4º , que "o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundaçõesmantidaspelo PoderPúblico, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)". E prossegue, emseu Parágrafo 2º: "Ainiciativa privada poderáparticipar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar."Portanto, a lei é clara ao incluir no SUS, de maneira irrestrita, o conjunto de serviços de saúde da administração pública, incluindose obviamente os Hus".

Aesteconjuntodeinstituições,públicas ou privadas, contratadas ou conveniadas, integrantes do SUS aplicam-se osprincípiosprevistosnoArtigo7º daLei nº 8080 dos quais destacam-se: a) universalidade de acesso; b) integralidade deassistência; c)igualdadedeassistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquerespécie; d)divulgaçãodeinformações quanto ao potencial dos serviçosdesaúdeeasuautilizaçãopelousuário; e) participação da comunidade; f) descentralizaçãopolítico-administrativa, com direção única em cada esfera de governocomênfasenamunicipalização, regionalizaçãoehierarquização.

Assim, os HUs, respeitada suaautonomia, devemsubmeter-seaestesprincípiosemsuarelaçãocomoSUS, partícipeseusuários. Nestesentido, afimde ressalvarsuaspeculiaridades deunidadesdeensinoeassistência, a LeiOrgânica daSaúdedetermina, emseuArtigo 45, que "os serviços de saúde dos hospitaisuniversitáriosedeensinointegramse ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, preservada a sua autonomiaadministrativa, em relaçãoao

patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados".

Adespeitodetodasestasdeterminações legais e dos avanços observados na relação HU-SUS, ainda persistem imensas dificuldades especialmente no que se refere a: programação pactuada eintegradadeatividades, previstanavigente Norma Operacional Básica 01/96 (1996); definição decompetênciasdentrodosistema regionalizadoe hierarquizado; fluxointerinstitucionaldeinformações e pacientes, etc.

Mais incipientes sãoas iniciativasde controle social, democraticamenteexercidopelasinstituições, trabalhadores de saúdee, demaneiraespecial, pelosusuários destes hospitais. As deliberações sobreaspolíticasassistenciaisdos HUs quase sempre passam à margem das instâncias legalmente constituídas pelo SUS para este fim, qual sejam as Conferências e Conselhos de Saúde que, dentre outras, têmaprerrogativa deformularasestratégiaseocontroledaexecução das políticas de saúde nas diferentes instâncias de governo (federal, estadual e municipal), inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, conformedeterminaaLein.º 8142/90(1991).

Aindamais, os HUstêmsecolocado à margem das produtivas experiências deconstituiçãoefuncionamento deconselhos gestores de unidades de saúde, compostos de representantes da administração, de trabalhadores e, paritariamente, de usuários dos serviços.

4 -A inserção dos HUs na crise geral da sociedade brasileira

Deserviçosmodelares, "menina dos olhos", "vitrine", interface entreuniversidades ecomunidades, os HUsganham, hoje, amídiaeasmesasdedebatecomo elementocentraldeumfogocruzadoentreas crises do SUS e da universidade. Na verdade, crises impostas pela crise geral do capitalismo e pelo projeto econômico e político do governo FHC e de seus congênerespolíticos estaduais. Ao abordar este tema, estamos discutindo a aplicação, no Brasil, do receituário neoliberal do capitalismo internacionaledeseusagentesfinanceiros, FMI e Banco Mundial, para saúde e educação.Aplicaçãodecertaforma"tardia", por motivos diversos que não cabe aqui comentar, pois jáfoi vivenciada poroutros países como Argentina, Chile e México onde o sistema público de educação e,

especialmente, de saúde foram submetidos a um processo de desmonte deliberado, metódico, permanente e racional. Desmontequeteve,comoaríeteprincipal, o desfinanciamento e o sucateamentodopatrimôniohumanoematerial, exemplarmente materializado no desmantelamento do Instituto Mexicano de Seguridad Social - IMSS, como referido por Laurell (1997): "Foi necessário erodiro papel preponderantedasinstituições públicas e desprestigiá-las para tornar social e politicamente aceitável a reforma neoliberal. Isto se deu por meio de um prolongado desfinanciamento - provocado pelos cortes orçamentários e a queda de salários e dos empregos - e a conseqüente deterioração institucional que, por sua vez, impulsionou um crescimento acelerado dos seguros e dos serviços privados". O que há de distinto entre este relato e o que se passa nas instituiçõesde ensinoesaúde denosso paísnosdias atuais?

4.1 - Crise na Saúde

Antes de tudo, é absolutamente necessário não fazer eco aos inimigos do SUS que insistem em afirmar ser este um modelo anacrônico, incompatível comoatualgraudedesenvolvimentoda sociedadebrasileira;quenãoépossível, quando não injusto, se construir umsistemauniversal, integral, público, gratuito ede qualidade, emumpaíscomoonosso; aocontrário,quandopraticadosegundo as diretrizes e princípios que o conceberam, o SUS mostra que é viável e atende às necessidades de saúde da população.

Não se trata, portanto, da "crise do SUS', mas da crise imposta pela política de saúde do governo FHC, que é a negaçãodoSUS. Nãosetrata, também, de uma mera crise de financiamento. É verdade que há um grave processo de desfinanciamento dosetor, masestefenômeno não é, em si, uma política de governo, mas sim um dos instrumento promotores desta política, talvezo principal deles. Se, por razõesreaisouimaginárias,dispusesseogovernofederalde mais recursos para aplicar em saúde, nada nos leva a supor que isto se passaria. Basta dizer que o estabelecimentodaCPMF, criadaparafinanciarasaúde, comumaarrecadaçãoanualestimadade8bilhõesdereais,nadaacrescentou ao orçamento dosetor uma vez que recursos equivalentes (ou superiores, em termos reais) foram suprimidos.

O que assistimo é, pois, a aplicação, pelo governo FHC e a maioria dos

''Basta dizer que o estabelecimento da CPMF, criada para financiar a saúde, com uma arrecadação anual estimada de 8 bilhões de reais, nada acrescentou ao orçamento do setor uma vez que recursos equivalentes (ou superiores, em termos reais) foram suprimidos"

governos estaduais, da política estabelecidapeloBancoMundial (Costa, 1996; Mello & Costa, 1994) para o setor saúde, quecontempla:

a) delimitação econômica de duas clientelas:aquelesque "nãopodempagar" restamsobresponsabilidadedo Estado (políticade "focalização" nos estratos mais pobres); aqueles que "podem pagai'' devembuscarosetor privado(especialmenteosconvênios eseguros-saúde).Ressalte-sequeo "poder ou não poder pagar" é construídopelaadesãocompulsóriadealgunsmilhõesdeclientesaosetorprivado,premidosquesãopeladesqualificação dos serviços públicos, dentro de um processo que se tem chamado de "universalização excludente" (FaravestF. & Oliveira, 1990), em que,adespeitodosmecanismosformais de universalidade e livre acesso, secriatodasortedeprocedimentos, especialmenteadesqualificação, para levar apopulaçãoapagarparte ou todo seuconsumo deserviços de saúde; muitas vezes, com sacrifíciosdesmedidosdeseupadrãodevida oudoconsumodetodososbensacumuladosduranteesta;

b) Estabelecimento de um "pacote de benefícios padrão" ou "cesta básica de saúde" paraapopulaçãodebaixa renda. (WorldBank, 1995);

c) Privatização do atendimento secundário e terciário, não apenasnossetores tipicamente privados (planos e segurodesaúde, medicinadegrupo, etc.), o que seria óbvio, como também no atendimento da clientela de baixa renda, pormeiodecontratose convênios entre o Estado e o setor privado.

d) Privatização e submissão dos serviços públicos às chamadas "leis do mercado", por meio de contratos de

gestão e de "organizações sociais". (BRASIL, 1999).

Não caberia aqui, aprofundarmos a análise sobre a "crise do SUS' e assim vamos nos restringir a algumas desuas conseqüências sobre osHUs.

Inicialmente, ressaltarquea"falência" do atendimento dos setores secundário e terciário, público e privado, faz desaguar, nos hospitais universitários, uma legiãodedesassistidos quenãotêmoutra alternativa de atendimento que não esta. Muitasvezes, mesmo em procedimentosdebaixacomplexidade,observase este fenômeno. Tratam-se não apenas de pacientes de baixa renda, "pacientes SUS", como costumam ser (incorretamente)chamados. São, também, os pacientes que só conseguem consumir serviços privados seletivamente, por limitaçãofinanceira, ouaquelesqueopróprio setor privado "encaminha" aos serviçospúblicos, comoforma dese eximir deprocedimentosdealtocusto. Sãoaindaosmilhõesdedesempregadoseaposentados que perderam o "direito" de acesso aos convênios que os assistiam como forçade trabalho ativa.

No passado, já tivemos momentos em que prestar serviços ao "sistema público de saúde" (INAMPS, especialmente), foinãosóeconomicamenteviávelpara osHUs, como permitiu aremodelação e ampliação de seus serviços Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,133-138,set/dez.1999-135

assistenciaiseodesenvolvimentodeatividades "tipicamente"de ensino (graduação, residência médica, pós-graduação), e mesmo de pesquisa. Hoje, os procedimentosdosHUs, emgrandemedidade alto custo, são pagoscom valores irrisórios ou simplesmente não são pagospoisexcedemtetosfísico-financeiros impostospelo MinistérioeSecretariasdeSaúde.Ouseja, avoluma-seocontingentedepacientesatendidos eseretraem os recursos per capita e globais paraatendê-los.

Neste quadro, em que os recursos escasseiam, setores acadêmicos (até então beneficiados), querem rediscutir modelos assistenciais, as responsabilidades dos HUs, o estabelecimento de barreirasaoatendimentodos "pacientes SUS", etc. Cabe perguntar se, exatamentenestemomento,élegitimosevoltarascostasao sistema públicodesaúde reforçando a estratégia de desmantelamentodepolíticaspúblicaspromovida pelo governo federal e governos estaduais?

4.2

- Crise na Universidade

Adiminuiçãodosrecursosdentrodas universidades, decorrência da crise impostapeloestadoneoliberal, fezcomque acomunidadeacadêmicalançasseseus olhares sobre a composição dos orçamentos, como aliás era de se esperar. Rapidamente se observou aquilo que sempre ocorrera e que os tempos de uma certa folga de recursos não obrigava ser explicitado: os HUs consomem uma parte considerável dos orçamento dasuniversidades. Emdecorrência, análises simplistas e imediatistas transformaram os HUs em "bodes expiatórios" da crise financeira das universidades. Simplismoderaciocínios, taiscomo: "Se tirarmos os HUs do orçamento das universidades, muitos problemas estarão resolvidos". De fato, se os HUs deixassem de onerar os orçamentos universitários e os recursos ficassem à disposiçãoparausoemoutrasatividades, "tudo" estaria resolvido. Há que se perguntar, porém, qual a evidência de que isto poderia remotamente acontecer? Estes, são apenas reflexos dos tempos de criseemquese buscamexplicaçõesesoluçõesfáceisparaproblemascomplexos. Equemdefendeestaspropostas "revisionistas" darelaçãoUniversidade-HU? De um lado, os organismos internacionais eogoverno. Mas não apenas eles. Umaparteexpressivadosdirigentesede outros membrosda comunidadeuniversitáriatambémestãotrilhandoestespe-

rigosos caminhos, com múltiplas alternativas, tais como:

a)passagemdosHUsparao Ministério eSecretarias EstaduaiseMunicipais deSaúde;

b) passagem do orçamento dos HUs para estas mesmas instituições;

c) transferência dos HUs a "organizações sociais"; d) "privatização"dosHUsmediante:venda de serviços privados individuais; convênioscomplanosesegurossaúde eoutrasentidadesprivadas; criaçãodeplanosmédicospróprios; etc.

tamaprivatizaçãocomomeioefimpara adequar a vida universitária à chamada sociedade globalizada e pós-moderna, por meio demedidas tais como:

a)expansãodesmedidadosetorprivado;

b) contenção orçamentária (orçamento direto, financiamentoàpesquisa,bolsas, etc.);

c) Estímuloàspolíticasde"autofinanciamento"dasuniversidades,incluindo:

♦ensino pago;

♦ estabelecimento de "parcerias" com osetorprivado;

♦transformaçãodaproduçãouniversitária(conhecimento,profissionais, assistência), em mercadorias;

♦flexibilizaçãodadedicaçãoexclusiva;

-Univ.soc.,Brasília(DF),

110 principal argumento de práticas privatistas, como a venda de serviços a convênios/seguradoras e clientes particulares, tem sido o 'sucesso' deste ou daquele HU que, com tais procedimentos, teria conseguido financiar e ampliar o atendimento de 'pacientes SUS' e elevar seu nível acadêmico, inclusive com a dedicação integral ou exclusiva de seu corpo médico e docente11

Jatene, 1999

Deve-seobservar queestas alternativasnãosãoexcludentes,podendomesmoser seqüenciais: porexemplo, transferência dosHUsaumasecretariaestadualdesaúdeedestaparauma "organi- · zaçãosociaf' comoestabelecimentoou aprofundamento da relaçãocomosetor privado. Tudo dentro da lógica de reorganizaçãodosetorsaúdeconformeoreceituáriodo Banco Mundial.

Tais alternativas refletem, no campo específico do ensino médico, opropósito neoliberal de reintegração das políticas sociais àórbitado mercadoeapon-

♦individualização da vida universitária, das estratégias de sobrevivência e da relação docente- universidade (fim da carreira única, avaliaçãoepagamentoporprodutividade, etc.).

1 5 - Para ondenos encaminham aspropostasprivatistas?

Comoestamostratandodeumapolítica de Estado, devemos abordar esta questão numa perspectiva ampla, que considereaviabilidadedesuaimplementação eoalcancederesultados em âmbito geral. Não cabe tratamoso assunto apartirdaanálisedecasosisolados, cujos sucesso ou insucesso, possam não serreprodutíveisougeneralizáveis. (Caldas Jr. 1998).

"Oprincipalargumentodepráticasprivatistas, como a venda de serviços a convênios/seguradoras e clientes particulares, tem sido o 'sucesso' deste ou daquele HU que, com tais procedimentos, teria conseguido financiareampliar o atendimento de 'pacientes SUS' eelevar seu nível acadêmico, inclusive com adedicação integralouexclusivadeseu corpomédicoedocente". (Jatene, 1999). Este é, por exemplo, o caso do Instituto do Coração (INCOR), pertencente ao complexodoHospitaldasClínicasdaFaculdade de Medicina da USP, autarquia vinculadaàSecretariadeEstadodaSaúde cujosserviçosprivadossãoadministrados por Fundações (no caso do INCOR, a Fundação E.J. Zerbini).

Desconsidera-se, porém, que este alegadosucessodecorreexatamentedo fato de serem experiências isoladas em instituiçõesde excelência. Ou seja, são possíveis apenas porque sãoaexceção. Assim, sua possibilidade de sucesso é inversamente proporcional a sua exten-

são. A evidência deste raciocínio pode ser encontrada no próprio HC-USP. A extensãodoatendimentoprivadoparao InstitutoCentraleoutrosdocomplexoHC não resultou, após cinco anos, nem em aumentosignificativodoorçamento, nem na fixação do corpo docente no regime tempo integral ededicaçãoexclusiva.

Devemos, pois, tratar acrisedosHUs em umaperspectivahistórica, estratégica eestruturalenãosubmetê-losamanobras conjunturais, imediatistasouprotelatórias, de resultados duvidosos elesivasaos interesses mais gerais dasociedade.

Em primeiro lugar, abandonar a expectativa de que a saída dos HUs do âmbito da responsabilidade administrativaefinanceiradasuniversidadespoderásignificaralgumdesafogoemseusorçamentos. A recente experiência da CPMF, mostraqueistoseráumengodo, já que mecanismos compensatórios conduzirão os "possíveis ganhos" para outrossetoresdaeconomia, comoocorrido com acitada contribuição.

O Ministério da Saúde tem reiterado seuintentodecontrolarosHUs.Queinteresses teria o Ministério, se seus próprios hospitaisestãosucateadoseogovernoaponta, comoúnicasaídaparaestes, os contratos de gestão e as organizaçõessociais. NãoseriaoMinistérioda Saúde apenas uma ponte para que os HUs pudessem transitar mais livremente para aprivatização, em especial para a venda deserviçosapessoaseempresas médicas e seguradoras?

De imediato é possível afirmar que estas práticas privatistas irão disseminar, ampliar e agravar as inúmeras distorções existentes nesta área e que se transformaram em palco de debate recente entre os HUs do Estado de São Paulo, o Ministério Público e os órgãos de classe dos médicos, conforme amplamente divulgadonaimprensa.

Destas distorções cabe destacar o desrespeito aos princípios do SUS, em especial quantoaigualdadeegratuidade no atendimento. Mesmo pressupondo a igualdadedosatostécnicos(profissionais) prestados a pacientes, o que se tem observadonapráticaéacompra, emserviços públicos, do privilégio de "passar na frente" de outros nas filas de espera de atendimento, ou seja dos pacientes pagantes oudeconvênios/seguradorasserematendidoscom precedência sobreos demais, os tais "pacientes SUS". Esta prática, conhecidacomo "dupla porta de entrada" ou "apartheid', temsidocondenadapeloMinistérioPúblico,peloConselho Nacional de Saúde e pelo Conselho

Regional de Medicina doEstado de São Paulo, por diversas razões de ordemlegaleética.(HC, 1999;Apartheid,1999).

Nãoobstante, mesmofigurasrespeitáveis como o Prof. Adib Jatene, insistem em preservar a existência do atendimento diferenciado emHUs públicos, sob argumento de que seria um contrasenso impedir que os professores universitáriosmédicospudessematendera umaclientela diferenciada, ouseja "profissionais preparados e competentes só poderiam atender aos clientes do sistema público, impedidos de oferecer seus conhecimentos (...) a pessoas ou instituiçõesquepudessemremunerar osserviços de maneira consentânea à da iniciativa privada." (Jatene, 1999).Ora, tal

"Nestes tempos de grave crise, em que o futuro das instituições está em ;ogo, é fundamental que saibamos separar o ;oio do trigo, o essencial do acessório, o estrutural do con;untural. Nas horas de crise, afloram à discussão todas as mazelas, que em tempos de bonança são toleradas"

argumento é uma falácia pois, sendo o atendimento doSUSuniversal, atal "clientela diferenciada"nãoestáimpedidade freqüentar qualquer serviço doSUS. De fato, oquesequergarantircoma "dupla porta de entrada"éoacessoprivilegiado de "pessoas diferenciadas", mediante pagamento. Ou seja, não se paga propriamentepeloserviço, jáqueesteéuniversal, mas pelo privilégio de uma "porta"diferenciada.

Emdebatepromovidopelojornal Folha de São Paulo, em outubro de 1999, entreespecialistasnaáreadasaúde, prevaleceramasidéiasdeque: "os hospitais públicos não devem manter a diferenciação de atendimento para a clientela privada"; "asegunda porta carece de suporte legal, moral e constitucional'; "em vez de permitira prática da 'dupla porta', com privilégios para os que pagam, os hospi-

tais devem procurar outras formas de financiamento para incrementar seus recursos, seja cobrando dos convênios de saúde o atendimento de pacientes tratados hoje gratuitamente, seja buscando apoioda sociedade civif'; "háumanecessidade urgente de se estabelecer uma vinculação de recursos fixos - seja do Orçamento, da Previdência Social ou do PIB (Produto Interno Bruto) - para o sistema de saúde".(Evento,1999).

Nãoobstanteasinúmerasmanifestaçõesemcontrário, a"duplaporta"poderá serregulamentadaem formade lei, conformeiniciativadopróprioJatene,juntoao CongressoNacional, sobargumentosde que "sem osrecursos vindos dosconvêniosedosparticulares, nãohácondições deoshospitais sesustentarem, osrecursos vindos do SUS não são suficientes" (Atendimento, 1999); ouainda: "OhospitalpúblicouniversitárionoBrasilsóatendepobre".TambémoministroJoséSerra dizserafavordoprojeto: "Émuito importante mantera qualidade de atendimento nesseshospitais paracarentes. E as pessoas que podem pagar ajudam pagando para quem não pode". (Atendimento, 1999).Ora, estesargumentossãoapróprianegação do conceito de que "a saúde é direito de todos e dever do Estado" (1988), e dos princípios da universalidadeedaigualdadedoate,ndimento.Aocontráriosãoareafirmaçãodapolíticadeque os serviços públicos gratuitos devem focar atenção nos pobres, cabendo àquelesque "podem pagai''odeverdeauxiliar o Estado nesta tarefa. São reflexos da universalidadeexcludentequeaindaconcebe o sistema público de saúde como "hospitaisparacarentes' enãocomo "serviços para cidadãos".

Outropontoaseconsiderar, éaperda do já reduzido controle social sobre asatividadeseousododinheiropúblico em instituições públicas que se pretende privatizar sob o véu de organizações sociais, de caráter privado, embora se queirasofismaticamentealcunhá-lasde "públicas não-estatais".

Porfim, muitos se esquecem de que estasaçõessãodirigidas, hoje, aosHUs pelaimportantefatiaquerepresentamno orçamentodas universidades, adespeitodoflagrantedesrespeitoàsleisvigentes. Amanhã, com certeza e com mais facilidades, outros setores serão envolvidos em argumentos e propostas de igualteor: por que não submeter às leis de mercado e aos contratos de gestão, as orquestras sinfônicas, rádios universitárias, laboratórios de bioquímica, fazendas, etc.?

Univ.soc.,Brasfüa(DF),v.9,n.20,133-138,set/dez.1999-137

-Considerações!inais

epropostas

Nestes temposdegrave crise, em que o futuro das instituições está em jogo,éfundamentalquesaibamosseparar o joio do trigo, o essencial do acessório, o estrutural do conjuntural. Nas horas de crise, afloram à discussão todas as mazelas, que em tempos de bonançasãotoleradas. Questõestrabalhistas, corporativistas, deprodutividade,distribuiçãoderecursos, pagamentodebonificações a docentes e funcionários, papeldasfundaçõesdeapoio,etc.,tudo isto temvindoà mesadedebatessobre os HUs. São, evidentemente, questões relevantes a exigir uma discussão séria e a procura de soluções duradouras e democráticas. É preciso porém, não se deixar enredarneste emaranhado que, a despeito de toda a importância que contenha, podeconstituirumacortinade fumaça a turvar nossa visão sobre as questões de fundo que, de fato, ameaçamofuturodos HUscomoespaçospúblicos de ensino, pesquisa e prestação de serviços à sociedade. É preciso delimitar uma pauta mínima de lutas que deverá ter como eixo condutoros seguintespontos:

1.defesaintransigentedoSistemaÚnico de Saúde - SUS - público, universal, equânime, gratuito, dequalidade e sob controlesocial;

2.financiamentodoSUSdeacordocom o que determina a lei, com a fixação de fontes perenes esuficientes;

3.aprofundamentodainserçãodosHUs noSUS enão nosistemaprivado;

4. defesadapermanênciados HUs junto às universidades como unidades universitárias (públicas, gratuitas e autônomas) integrantes do SUS (e assim, subordinadasasuasdiretrizes e princípios) inseridos dentro do pactoestabelecidopelasinstânciasdecisórias do SUS (conferências e conselhos de saúde e comissões intergestores);

5. defesa do financiamento por fontes do SUSdos serviços prestadospelos HUs, alémderecursosvindosdaEducação e da C&T;

6. repúdio e ações contra as iniciativas de captação de recursos que estabeleçam atendimento diferenciado aclientela ("dupla porta de entrada'] por

sereminconstitucionais,ilegais,lesivas aointeresse público eeticamentecondenáveis.Aesterespeitoveriniciativa dosdeputadosestaduaisJamilMurad e Nivaldo Santana - PCdoB/ SP e do presidente da Associação dos ServidoresHospitaldasClínicas-SãoPaulo,requerendoàProcuradoriaGeralde Justiça instauração de inquérito civil sobreavendadeserviçosaplanosde saúdeprivadosno hospital, queredundou nas ações em curso, conforme noticiadopelaimprensaejáreferido;

7. revisão do modelo de pagamento por produçãoque,alémdeconjunturalmente insuficiente,tendeadistorçõesvoltadas à rentabilidade que nem sempre, ou quase nunca, atendemao perfil epidemiológicoeàsnecessidadesdesaúde regionais, dopontodevistadapopulaçãoedo própriosistemadesaúde;

8. viabilização do ressarcimento dos serviços do SUS pelo atendimento prestadoaclientesdeplanoseseguros de saúde.(ver, a este respeito, a Lei Estadual nº 9.058, de 29 de dezembrode1994, SãoPaulo, quedispõe sobrea obrigatoriedade do recebimentopelosórgãoseinstituiçõesdo Sistema Único de Saúdedoestado e dosmunicípios, atítulodereembolso, de valores correspondentes a seguro-saúde e outras modalidades de medicina de grupo, e o Decreto nº 40564, de 20 de dezembro de 1995, quearegulamenta).

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*AntonioLuiz CaldasJúnior, ProfessorAssistenteDoutordo Departamento de Saúde Pública da Faculdade deMedicina deBotucatuUNESP; Diretor da ANDES-SN (Gestão 1998-2000)

A Propósito dos Marxistas da E-scolha Racional

Fábio Veras*

LuísCarlosCavalcantideAlbuquerque*

''Até oç ,upé,,fluoç ,e fczem importante, com a ,ua morte,

e até a no-z mais oca 9uer ,er paY'tiJa." (Nieh,che)

eapiorvidaéaquelacuja mportância só é dada pela rte,apiormorteéaquelaque retiratodaimportânciadadapelavida.Não é outra a impressão que nos deixam aquelesquetratamopensamentodeMarx como "um cachorro morto". Mas, contraditoriamente, aocondenar-lhe à pior das vidas, terminam por impor-lhe apior das mortes.Disfarçadamente, "até a nozmais oca quer ser ouvida".

Afinal, o querestado "cachorro morto?" Apenasoapelomoralealgumasintuições fecundas? Ou, o cão, mesmo morto, continualatindoeclamaporuma avaliação da riqueza e dos limites que tornam viva a sua memória? Oscríticos de Marx transitam de uma posição para outra. O caso maisoriginal, no entanto, é o dos "marxistas da escolha racionar (MER). A despeito de observações extremamente pertinentes, transmitem a sensação de que, aotentarem ressuscitarMarxdoseu túmulo dialético, condenam o que nele tem de essencial e, assim, negam o que está vivo e que não precisa ressuscitar.

Nãopretendemos, nestepequenoensaio, realizaruminventáriodaparteviva

do pensamento de Marxem contraposição aos intérpretes de sua parte morta. Masapontar, comoapoioemalgunstextoscríticos, certasincompatibilidadesno uso queosMERfazemdealgumasconcepções de Marx.Para tanto, a exposiçãoobedeceàseguinteordem: Seção 1 -apresentação dos quatroprincipais teóricos dessa escola; Seção 2 - análise dométodoporelespropostoesuarelação com a dialética marxista; Seção 3exposição crítica da teoria geral da exploração de John Roemer; Seção 4 -o problema da compatibilização dos modelos da escolha racional com a teoria geral da história nos termos propostos porMarxe; naseção5,tratamosdequestões pertinentes à dialética - objeto das críticas dos MER - e, em particular, do conceitodetotalidadeorgânicasubjacente à concepção do modo de produção. Enquanto a parte final visa uma síntese econclusões doexposto..

11. De quem se trata

John Roemer, Jon Elster, Adam Przeworsky, Cohen. Os três primeiros podem ser considerados sem problema

como os maiores expoentes do MER; a inclusãodeCohen, quenãodeixadeser problemática,sedeveaofatodeRoemer utilizar a sua "reconstrução do materialismo histórico" como elemento de ligação entre os modelos da escolha racional e a teoria da história. Os quatro são respectivamente, economista, historiador,cientistapolítico, eprofessordefilosofia, formandoum quadro multidisciplinar que vem tornando o marxismo aceitável nos termos da filosofia analítica, através de intensos debates internos. Exemplardestesdebatessãoasdiscussões Elster/Cohen sobre materialismo histórico,explicaçãofuncionalistaeteoria dos jogos, e a polêmica Roemer/Przeworskysobreaquestãodaexploração.

i2. Algumas questões demétodo

Os MER postulam que o marxismo teria muito a ganhar se incorporasse os avançosmetodológicosdaeconomianeoclássica. O casamento entre a metodologianeoclássicaeoprogramadepesquisas substantivas do marxismo - em particular a questão da luta de classes, visadaapartirdeumateoriageraldeexUniv.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,141-148,set/dez.1999-141

ploração -proporcionaria o abandono, tantodateologiamarxistadahistóriaque prescindiria, em última análise, de sujeito(s), oumelhor, deagente(s), quantoda teologianeoclássicacaracterizada pela postura "otimista" em relação aos resultados (ganhos) da conduta nãocoordenadadosindivíduos.

A procura de microfundamentos, atravésdautilizaçãodosmodelosdaescolha racional, principalmente da teoria dos jogos, tornaria as ricas "intuições" de Marx a respeito dos "defeitos" do capitalismo: exploração, alienação e ineficiência; inteligíveisemtermosanalíticos. O método adequado à pesquisamarxistaseria, então, oindividualismometodológico, "posiçãosegundo a qual todasas instituições, padrões de comportamento e processos sociais só podem ser explicados, a princípio, em termos de indivíduo: suas ações, propriedades e relações" (Elster, 1989).

Ateoriadaescolharacionaltemcomo premissas básicas que: 1) as restrições estruturais não determinam completamente as ações praticadas por um indivíduo de umasociedade; 2)osindivíduosescolhemasaçõesque,segundopensam, lhestrarãoosmelhoresresultados, dadas as restrições estruturais. SegundoElster(1989), ateoriadosjogosseria um instrumento privilegiado de análise, dentro do aspecto da escolha racional, por enfatizar as interdependências das decisões, sendo bastante útil paracompreender situações de conflito, misto e decooperação. Emtermos dasrelações econômicas: cooperação para produzir o máximo possível e conflito para distribuiroproduto.

Aadoçãodosmétodosdaescolharacionalvemdeparcomarejeiçãodadialéticacomoummétododiferenciadoquecaracterizaria a apresentação crítica do capitalismo realizada por Marxemseustextos, O Capital e os Grundisse, de maturidade. A dialética passa a ser "beneficamente"definida como "aconsequêncianão intencionadadaaçãoracional, maisespecificamente, asdistribuiçõessubótimas resultantesda conduta maximizadora". (Roemer, 1989). Sendo assim relacionada comaquestãodasexternalidadesnegativas, dos bens públicos e comproblemas dotipodo "dilemadoprisioneiro".

O holismo metodológico (recusa de microfundamentos), asexplicaçõesfuncionalistas, impensáveis em termos de ciência social, easdeduçõesdialéticas, ápice do obscurantismo marxiano, seriam as três fontes da irracionalidade do pensamento de Marx. Segundo Elster (1989), asexplicaçõesfuncionalistasteriam como característica básica a postulaçãodeumahistóriasematorou, em termos gramaticais, um predicado sem sujeito;easdeduçõesdialéticasdosconceitos seriam completamente ininteligíveis, posto que os conceitos não têm uma "lógica de desenvolvimento" inde-

''A adoção

dos métodos da

escolha

racional vem de par com a rejeição da dialética como um método diferenciado que caracterizaria a apresentação crítica do capitalismo realizada por Marx em seus textos, O Capital e os Grundisse, de maturidade"

pendente das açõeshumanas. Embora considereque"ométododialético oupelo menos uma certa versão dele, está certamente vivo" (Elster, 1989).

Essas objeções se dão juntamente comaapresentaçãodadialéticadeuma formairreconhecível.Elsteraapresenta em três versões, todas elas, segundo ele, presentesemMarx:1)umateoriada negação da negação; 2) uma teoria das contradições sacias; 3) uma teoria da dedução dialética dos conceitos.

Naprimeiraversão, adialéticaéapresentada como um simples continuísmo: passagem de um extremo ao outro (tese-antítese) até a fixação de um termo médio (síntese) que também passariapelomesmoprocessoeassimpordi-

ante. Roemer (1989) observa que este "modelo" poderiaatéteralguminteresse indutivo, mas sem nenhum poder explicativo, ou seja, não consistiria em um discurso científico.

A teoria das contradições sociais é aceita por Elster, mas sem a admissão deumdiscursodialético.Odiscursopode aceitar a existência da contradição sem precisar, noentanto, serelemesmocontraditório(e.g.dilemadoprisioneiro).

As deduções dialéticas dos conceitos, como já vimos, são totalmente recusadas pelos MER, sob a alegação de que um conceito não pode derivar de outroindependentementedasaçõeshumanas. A recusa da teoria do conceito pelos MERimplicaarejeiçãodosprimeiros capítulos d' O Capital e dos Grundrisse ondese encontra o cerne dateoria do valor-trabalho sobre a qual seergue todo o pensamento econômico de Marx. Rejeitá-los, de forma tão radical, resulta no abandono da crítica da economia política feita por Marx. Assim, o querestadopensamentoeconômicode Marxparaos MERsão algumas ricasintuiçõessobreosresultados"nefastos" do capitalismo, cabendo aos marxistas (de hoje) investigá-1asapartirdoinstrumental analítico neoclássico. Dessa forma seriapossívelanalisaratransiçãodeum modo de produção para outro através dasescolhasracionaisdosindivíduos, e a luta de classes, entendida como um processo de barganha (quebra das restrições),utilizando-sedateoriadoequilíbriogeral.Caberessaltarqueocomportamentocoletivo(declasse)temqueser explicado racionalmente em termos do indivíduomaximizador.

Masvoltemos àquestãodadialética. Elster, toca em um ponto fundamental quandoobservaquea "teleologia objetiva" de Marxo levaapostular umahistória sem agente(s), ou antes, em termos gramaticais, um predicado sem sujeito. Elsterestariaquasenocaminhocertose tratassearelaçãosujeito/predicadonão gramaticalmente, masnoâmbitodateoria doconceito(emtermoshegelianos). O que significaria na teoria do conceito um predicado "sem" sujeito? Para responder a essa questão trataremos da relação homem/história em Marx, seguindoospassosdeRuyFausto(1983).

1 - "A distinção e a determinação imanente do conceito existe no juízo, pois julgar é determinar o conceito ( ) O juízo é o conceito na sua particularidade, como relação diferenciante de seus momentos, os quais são postos como sendo-para-si e ao mesmo tempo idênticos cada qual consigo, e não uns com outros." (Hegel, 1988:185)

2 - No juízo do sujeito: capital é dinheiro, capital é mercadoria,"cada predicado afirma e ao mesmo tempo nega o Sujeito. Afirma porque é pela posição do predicado que o Sujeito se afirma como Sujeito. Nega ( ) porque o sujeito está na interseção dos dois predicados, na negação de um pelo outro. O sujeito é a "diferença" entre os dois predicados" (Fausto, 1987: 85). Nesse caso o sujeito não passa no predicado, ele se conserva (e é constituído) pelo movimento de negação dos juízos (relação interproposicional).

Ahistóriapara Marx éaconstituição dohomem-sujeito, ecomonasuaconstituição a coisa é, pois a constituição é sua, e nãoé, pois ainda nãoestáconsituída, a história (até o capitalismo), trata-se, na verdade, da pré-história (processo de constituição) do homem como sujeito. Neste caso o "homem" seria um sujeito pressuposto, cuja posição só se daria com a passagem do reinodanecessidadeaodaliberdadeno comunismo, e o juízo1 que expressaria sua relação com o predicado seria ojuízodareflexão,ondeosujeitoaindanão constiuído passa (se reflete) no predicado, énegadoporestequeéoseuoutro. Assim, quando dizemos: o homem é ... o capitalista, o homem é o operário, os predicados capitalistae operárionegamosujeitopressupostohomem. De forma que o homem não é o verdadeirosujeito, eleseperdenosseuspredicados, sóexisteatravésdeles, poissó eles estão postos.

No modo de produção capitalista, o verdadeirosujeito (sujeitoposto)éocapital "Ele (o capital) passa continuamente de uma forma para outra, e assim se transforma em um sujeito-automático. Fixadas as formas particulares de aparição queo valor que se valoriza assume alternativamente no ciclo de sua vida, então se obtem as explicações: capital é dinheiro, capital e mercadoria"2 (Marx, 1988). O sujeito pressuposto "homem" é assim no modo de produçãocapitalista suporte(operárioe capitalista) dosujeito-capitale também seuspredicados namedidaemquesão suportes dos predicados "dinheiro" e "mercadoria". Assim, conclui Ruy Fausto (1983), "o discurso teórico marxista emsentidoestrito, temcomoobjetocentral, não os predicados do sujeito pressuposto 'homem', mas osujeitoreal 'capital', cujos predicados - suportes - reais são os predicados (negações) 'do' sujeito pressuposto 'homem"'.

Recusar a dialética implica a perda da linguagem do sujeito-capital, umdos pontos centrais dodiscursoteóricomarxista. Ora, é o próprio objeto que exige essa linguagem, nas palavras de Ruy Fausto (1987), "esta nova maneira de dizer'', sem aqualperdemosapossibilidade de conceituar o objeto, em certo sentido perdemos o próprio objeto, porque "o capital só se define por juízos e encadeamentosdejuízosquealógicado entendimento desconhece". Retornaremosaquestãodadialéticacomolíngua-

gem do capital quando tratarmos da relaçãoentreosmodelosdaescolharacionaleateoriamarxistadahistória, e na parte final em resposta aos problemas suscitados pelos MER.

3.A Teoria geral daexploração de John Roemer

Roemerpropõeumconceitonormativo de exploração como uma alternativa à economia do bem-estar. Esta últimaseriairremediavelmenteviesadapor confundirbem-estarcomescolha(osindivíduosnemsempreescolhemoqueé

"O

operário e o capitalista não estão em uma relação casual, contingente; o movimento do capital enquanto um 'sujeito automático' os reúne e os repõe continuamente. O capital obriga o trabalhador a vender sua força de trabalho e o capitalista a não parar o processo de acumulação."

melhorparaeles).Aexploraçãodeveria ser concebida, então, como uma injustiçanadistribuiçãoinicialdosrecursos; jáquenãodeveserdefinidamedianteo conceito de mais-valia (derivado da teoria dovalor-trabalho), pois se trata de uminstrumentoinadequadoquenãoresiste aos modernos padrões de generalidadeerigor.

Asdiferentesdotações iniciaisgerariamumadistribuiçãodesigual:"adistribuiçãodeequilíbriodarendacorrenteé determinada, em cada ciclo, pela distribuiçãoinicialdariqueza (ouseja,darenda que foi acumulada previamente ou queédadaexogenamente), detalmodo que os que são mais pobres em termos de riqueza inicial são explorados e obtêmmenos renda corrente que aqueles quesãoinicialmentemaisricoseexploram". (Przeworsky, 1991).Adistribuição

desigual da riqueza geraria as classes sociais (Teorema da correspondência entre riqueza e classe) e a exploração seriadeterminadapor posições declasse (Teorema da correspondência entre exploraçãoe classe).

Przeworsky (1991), argumenta quea finalidadedeumateoriadaexploraçãoé explicarracionalmentea lutadeclasses. Neste sentido é bastante controversa a explicação de Roemer para a dinâmica da luta de classes nos termos da sua teoriageraldaexploração.SegundoRoemer a exploração só existiria em uma sociedadesealgumgrupoouclassepudesse melhorar seu bem-estar material retirando-sedessasociedadeepassando à outra. Mas para isso é necessário que essa outra sociedade exista como umaalternativacondicionalmenteviável; só assim os indivíduos poderiam escolhê-la.

Nestestermos, osservosanalisaram o que ganhavam com o feudalismo e o quepoderiamganharcom ocapitalismo (alternativaviável)eacabaramescolhendoeste último.Da mesma forma osoperários deveriam escolher racionalmente osocialismo, pois neste caso deixariam deserexplorados.Przeworsky argumenta que o modelo de Roemer é extremamenteestático possuindo uma "racionalidade míope", pois não há espaço para ganhosdentrodeummododeprodução (ou forma de propriedade) particular; a lutadeclasseslevariasempre àdesejabilidade(àescolha)deumnovomodode produção.

Para Roemer, a força de sua teoria consiste em deixar claro o "imperativo ético"datransiçãoparaosocialismoque estaria implícito em todo o discurso de Marx.Przeworsky concordacomestavísão de Roemer, mas salienta que o socialismo só seria superior - em termos racionais e do imperativo ético- sepermitisse a decisão coletiva de quais as necessidadesquedevemsersatisfeitas aolongodoprocessode acumulação. Roemer (1989), afirma ainda que "a concepção ética marxista não procede de modelos econômicos, mas da história(... )umacrençanainjustiçadocapitalismoenasuatransitoriedade, crença esta procedente de uma concepção do mundobaseadanaevoluçãodasformas de propriedade". (Temos, assim, que o :•imperativoético"de Roemer ébaseado em sua visão "materialista da história"). A história, ou antes, a sucessão dos modosde produção, trata-se, na verdaUniv.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,141-148,set/dez.1999-143

de, da eliminação de formas de exploração que barram o progresso técnico e na progressiva socialização da propriedade. É aqui onde Roemer se alinha com a teoria da história de Cohen que muito se aproxima do determinismo econômico (tecnológico) que se convencionou chamar de marxismo vulgar. Mas antes de tratarmos desteponto, vejamoscomo o discursoteóricodeMarxabordaaquestão da exploração.

Marx apresenta os dois suportes do capital -o operário e o capitalista - no capítulo IV d'O Capital como se estivessem em uma relação contingente, meramente casual: o capitalista compra a força de trabalho e o trabalhador a vende pelo seu valor, uma troca de equivalentes. Essa relação tem como pressupostoque opossuidorda mercadoria força de trabalho seja duplamente livre: livre juridicamente, ele não é escravonem servo, sendo proprietário desua força de trabalho - pode vendê-la ou não -e livre dos meios de produção. O capitalista, por sua vez, comprauma mercadoria especial: a força de trabalho, cujo valor de uso tem a característica de poder gerar um valor maior do que o seu quando é consumida. Não temos aqui nenhuma relação de exploração, trata-se de uma simples troca de equivalentes. Parecemos estarinstaladadosno reino da liberdade. Mas quando Marx passa a analisar o movimento do capital em seu fluxo contínuo (SeçãoVII d' O Capital) ocorre ainterversão: a contingênciase interverte em necessidade e a liberdade em não-liberdade. O operário e o capitalista não estão em uma relação casual, contingente; omovimento docapitalenquanto um "sujeito automático" os reúne e os repõe continuamente. O capital obriga o trabalhador a vender sua força de trabalho e o capitalista a não parar o processo de acumulação.

Considerando-seocapital, no seu fluxo contínuo, percebe-se que o salário do operário é, de fato, um valor extorquido sem equivalente no movimento anterior "extorquidotalvezdeumoutro operário, mas todas as diferenças desaparecem na perspectiva da acumulação que só consideraarelação entre classes e, por isso, a compra da força de trabalho deixadeserumaverdadeiracompra: oque ocapitalistadáaooperário (à classeoperária) emformade salário é narealidade uma parte da riqueza da própria classe operária (... ). A repetição das voltas do capital - eportanto ocumprimentoreiterado da lei deapropriaçãopelotrabalho

e pela troca de equivalentes - interverte estaleinaleideapropriaçãocapitalista, apropriaçãosemequivalentedotrabalho alheio". (Fausto, 1983).

Temos, portanto, que a exploração aparece de maneira rigorosa em Marx quando háa interversãoda liberdade em não-liberdade, uma interversão real que é percebida teoricamente quando se passa a analisar o capital em seu fluxo contínuo.

4.O marxismodaescolharacional e a teoria da história

Como vimos no item 3, Roemer considera a história como sendo o processo de evolução das formas de propriedade cuja tendência se traduziria em uma progressiva socialização. O "leit motiv", dessa tendência seria o aumento da "eficiência", ou seja, o desenvolvimento das forças produtivas.

A questão que se coloca imediatamenteéa de saber qual aespaçodaluta de classes neste modelo. De acordo com Roemer a luta de classes atuaria como o catalizador do processo. A "competição" entre dois modos de produção (ou duas formas de propriedade) teria como resultado a escolha (individual e racional)do modo maisprogressivo (e.g. servos preferindo o capitalismo ao feudalismo). O problema, como observa Wood (1989), é que todo esse modelo tem que se basear na hipótese da existência de uma correspondência direta entre as ações doindivíduoracionale as exigências do progresso técnico e do crescimento econômico, pois sem este vínculo não há como compatibilizar o modelo da escolha racional com uma visão "materialistadahistória" pautada no primado das forças produtivas.

Cohen (1990), segue o mesmo percurso de Roemer ao tentar estabelecer uma lei geral que transcederia as singularidades históricas (e conceituais) de cada modo de produção. Para ele ateoria marxista da história se basearia na interação "dialética" detrês conjuntos: 1) as forças produtivas - meios de produçãoe força de trabalho -em contínuo desenvolvimento; 2) as relaçõesde produção (relações depodereconômico) constituintes da estrutura econômica e; 3) a superestrutura.

Ainteraçãoentre os trêsconjuntosse dariadoseguintemodo: o graudedesenvolvimento das forças produtivas "explicaria" a natureza de sua estrutura econômica(relaçõesdeprodução), esuaes144-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n20,141-148,set/dez.1999

truturaeconômica "explicaria" a natureza da superestrutura e, ainda, a estrutura econômicapromoveriao desenvolvimento das forças produtivas e a superestrutura estabilizaria a estrutura econômica. Comoo própriomodelode Cohennos mostra, a interação dos três conjuntos é de ordem tão complexa que seria mais adequadotratá-lautilizandooconceitode totalidade. Neste caso, nos deparamos com o problema da determinação no interior de um todo articulado. Como observa Albuquerque (1988), "ou a determinaçãoé verdadeira, esendoverdadeira pressupõe aindependênciado determinante, o que nega a totalidade como conjunto de articulações recíprocas; ou a totalidade é verdadeira e exclui a instância independente, oquenegaadeterminação". Desta forma, a determinação ou antes, aexplicaçãododesenrolarhistórico a partir do primado das forças produtivas (aumento da eficiência) resvalaria em direção à teleologia. Este tipo de visão supõe a homogeneidade dos modos de produção, pondo entre parênteses suas distinções essenciais.

Ruy Fausto (1987), observaque esta abordagem é fruto da extensão do conteúdo do capitalismo aos outros modos de produção: "o marxismo vulgar reduz a originalidadelógicado objetivo" "capitalismo"e generaliza a suaoriginalidade material. Por essaduplaanfibolia, daforma e do conteúdo, a diferença desaparece e aapresentaçãodahistória seperde em totalização Temos assim que a tendência "infinita" do capital no sentido do desenvolvimento das forças produtivas é generalizada para os outros modos de produção.

Essa visão continuísta não se sustentadiante dosestudoshistoriográficos, inclusive os realizados pelopróprio Marx. A transição do feudalismo para o capitalismo, porexemplo, éanalisadapor Marx como tendo o seu início com a subsunção formal do trabalho ao capital, só advindo posteriormente a base material adequada para o desenvolvimento das forças produtivas sob condições estritamente capitalistas: a grande indústria. Temos portanto uma anterioridade dos processos formais em relação aos processos materiais.

Aclássicacontradição entre odesenvolvimento dasforças produtivase as relações de produção apresentada no Prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política é tida por Ruy Fausto como adequada apenas à transição do capitalismo ao socialismo. Pois, é ape-

nasnocapitalismoquepodemosfalarde uma determinaçãodoeconômicoouantes, de uma auto-determinação; posto que "o pressuposto é idêntico ao fundamento; oeconômico pressupõe ele mesmo: o trabalhador livre que pode vender - um ato econômico - sua força de trabalho ao proprietário dos meios de produção cujo objetivo é expandir o capital originário" (Albuquerque,1988).

Nos modos de produção pré-capitalistas o econômico não era posto porele mesmo, a coaçãoeraextra-econômica:relaçõesdeservidão,escravagista, etc. O econômico passava assimnonão-econômico. Apenasquando o capital enquanto sujeito interioriza como momentos seus os suportes dos seuspredicadoséqueoeconômicopassa a ser o elemento determinante (auto-determinante).

Temos, assim, que a busca de uma lei geral da história acaba por negar a singularidade de cada modo de produção. Aotentarfugirdateleologiadeuma história sem sujeito (agente), Roemer acabaaderindo ao principio teleológico do desenvolvimentodas forças produtivas como o motor da história. Os modelos formais e estáticos, com osquais Roemer trabalha, não permitem que as singularidades históricas sejamapreendidas, de modo que não nos oferece uma explicação satisfatória nem paraa dinâmica interna a cada modo de produção nem para a passagem de uma formação social à outra. É necessário que ambas existam na passagem para que a escolha racional do modo mais progressivose dê. Essa visão descarta a noção detransição, como umprocesso de decomposição do modo antigo e constituiçãodo novo.

i5. Retornando à dialética

Apesar da conotação redundante o retorno àdialéticasejustifica pelaelucidação dos seguintes pontos: 1) a relação entre a contradição, a negação da negação ea dedução dialéticadosconceitos; 2) a relação entre a dialética e a idéia de microfundamentos e; 3) a fundamentaçãológicadoconceitodetotalidade orgânica.

Afimdeprocedermosaumdesenvolvimento desses temas, vamos começar por breveexposiçãodosprincípiosdalógicaformalclássicaesuapassagempara a dialética. Estetópicovisamostrarotipo de problema existente na lógica formal que leva às formulações dialéticas. Daí,

é aberto o espaço necessário à explicação do queseja adeduçãodialética dos conceitos, exemplificada com o processo de extração da essência a partir da qualidade,comoatributoimediatodoser. Apartirdeentãoépossíveldemonstrara incompatibilidadedaidéiademicrofundamentos com o método dialético, para finalmente chegarmos ao conceito de totalidade orgânica, comoindicativodesoluçõesparaasquestõessuscitadasarespeitodomododeprodução.

5.1 -Dalógicaformalclássicaàdialética

A lógica formal clássica se assentá emtrêsprincípios: odaidentidade, o da não-contradiçãoeodoterceiroexcluído. O princípio daidentidade postulaarelaçãodoserconsigomesmo: AéA. "Toda

"Na lógica clássica existe contr dição quando duas proposições possuem o mesmo sujeito, o mesmo predicado e se opõem pela qualidade (uma afirmativa e outra negativa) e pela quantidade (uma universal e outra particular). Exemplo: Todo homem é sensato (Afirmativa Universal); Algum homem não é sensato (Negativa Particular) 11

proposição tem um e um único valor de verdade". Oprincípiodanão-contradição afirma: "A não poder ser, ao mesmo tempo e sob o mesmo aspecto, B e não-8". Significa dizer que "Duas proposições contraditórias não podem ter o mesmo valordeverdade."Oprincípiodoterceiro excluído confirma: "A é Bou não-B". Ou, emtermossemânticos: "dentre duasproposições contraditórias uma é verdadeira." (DaCosta; 1980).

Ostrêsprincípiosestãorelacionados entresi. O primeiroestáconsubstanciado na proposição que nos assegura a identidade do ser consigo mesmo: A é idêntico aA. Masnão-Aétambémidênticoa não-A. Logo, asduasproposições

são simultaneamente verdadeiras, emboraseexcluam.Osegundoprincípioresolveoproblemaaofazer,implicitamente, a determinação de A através da negação de tudoaquiloque não é ele, isto é, não-A. Assim, afirmar A é negarnãoAeafirmar não-Aénegar A. Porém, poderia existir um terceiro termo simultaneamente igual a Ae a não-A. O princípiodoterceiroexcluídonegatalpossibilidade. Do conjunto deles deriva o conceitodebivalência: todaproposiçãotem umeumúnicovalordeverdade-Verdadeiro (V) ou Falso (F). Verdadeiro quando os princípios são satisfeitos. Falso, quandosãonegados.

Nalógicaclássicaexistecontradição quando duas proposições possuem o mesmosujeito, omesmo predicadoese opõempelaqualidade (umaafirmativae outra negativa) e pela quantidade (uma universal e outra particular). Exemplo: Todo homem é sensato (Afirmativa Universal); Algum homem não é sensato (NegativaParticular).

Duas proposições contraditóriasnão podemsersimultaneamenteverdadeiras nem simultaneamente falsas. Se uma é verdadeira, a outra é necessáriamente falsa,evice-versa.(Maritain,1966). Anegação implicaexclusão.

Neste sistema lógico é assegurada apenas a validade (ou legitimidade) das regrasinferenciais,enãoaverdadecomo unidade necessária da forma e do conteúdo, porqueesteédadodefora(Hegel, 1968). Tantoassim, queaverdadeéalgo quesepredicadeenunciadoseavalidade é algo que se predica de raciocínios. Contudo, não é incomum afirmarem os lógicos: "o critério para a correção de um argumento é comumente formulado em termos de verdade e possibilidade de modo seguinte: um argumento é correto se, esomentese, nãoépossível quesuas premissas sejam verdadeiras e sua conclusão falsa. Semdúvida, o termo 'possível' é aqui crucial. Se as premissas e a conclusão são de fatoverdadeiras, é coisa que não nos concerne; tudo que se requer para a correção é que se as premissas fossem verdadeiras, [então] a conclusão teria de ser verdadeira." (Mates, 1971, citadoporCabrera; 1987). Temosaquidoisproblemas. Oprimeiro consiste numa certa circularidade. Se admitirmos que um argumento é correto "se e, somente se, não é possível que as premissassejamverdadeirasea suaconclusãofalsa", entãoavalidadedependeda relaçãodessesvaloresveritativos.Deoutrolado,nadapodemosafirmar,emtermos

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lógicos, sobre a relação entre os valores veritativos daspremissasedaconclusão, se o raciocínio não for válido. O segundo problemadizrespeitoarelaçãoentreaderivaçãodosvaloresveritativos, apartirdos princípiosda lógica, eapostulaçãodeles apartirdosenunciados.Ora, seoscritériosdeverdadesãodefinidosnoâmbitodos princípios que servem de fundamento às regras inferenciais, então, a verdade não éumatributoexterno às formas dededução. Emcontrapartida,seaverdadeéalgo que se predica apenas dos enunciados, entãoelaéindependentedavalidezdoraciocínio, ou seja, não existe uma relação necessária entre a certeza (validade) ea verdade.Nestecaso,somoslevadosaadmitirqueoconceitodeverdade(oudefalsidade) não se ajusta, por qualquer mecanismo interno, aos critérios veritativos emanados dos princípios. E assim os princípiospassamadisputarcomaspremissas a posse da verdade: os princípios estabelecem internamente as suas condições; os enunciados postulam externamente a sua existência. (Albuquerque, 1997). Esta tensão e ambiguidade existentesentreformaeconteúdo, certezaeverdade(videCabrera;1987), encontram na dialética uma formulação elucidativa através de um novo conceito de negação,ondeoconteúdoédeterminado pelodesenvolvimentodaforma.

5.2 - Passagemda lógicaclássica para a dialética

Deacordocomoprincípiodanão-contradição, a determinação faz-se pela negação. Sem a determinação de A nada podemosdizerdesuaidentidade. Portanto, a determinação faz parte do determinado.SeAédeterminadoportudoaquilo quenãoéele, etudoaquiloquenãoéele é a sua negação - não-A -, então não-A fazpartedeApelasuadeterminação. Do mesmo modo, se não-A é determinado pela sua negação, isto é, por A, então A está contidoemnão-Apela sua determinação. Forma-se, assim, um termo médioondefiguram: 1)Aesuanegação,isto é, A e não-A e; 2) não-A e sua negação, istoé, não-AeA(Hegel, 1968). Fica,pois, constituídopelaunidadedecontráriosum termomédio que secontrapõeao princí-

piodoterceiroexcluído.Neleencontramse os elementos que se negam mutuamente:Aenão-A. Temosconfiguradasas condições formais de existência da contradição: exclusão(negação)eunidadenumamesmarelação. É esta formacontraditória deexpressaracontradiçãoquecritica Elster(1989). Mas semela como poderíamossaber se umarelaçãoéounãocontraditória? Oua contradição existe e temos de expressálaemtermoscontraditórios, ouarelação não é contraditória. Vejamos a seguir as questões da negação da negação e da deduçãodialética dos conceitos.

''A lógica dialética

não é uma construção infundada e desprovida de sentidos. Ela se desenvolve a partir dos problemas decorrentes da determinação pela negação, ao nível dos princípios da lógica formal clássica, envolvendo

questões suscitadas pelas relações entre forma e conteúdo, certeza e

5.3 - Da qualidade à essência

Nalógicahegeliana,anegaçãodoser éa sua primeira determinação. Na base da negação subjaz uma diferença. Em que diferem os termos -A e não-Aconstitutivos da negação? Diferem e se negamcomoqualidadesdistintas.Aqualidade é o que diferencia o ser na sua existência imediata (Hegel, 1968). Por isto, consiste na sua primeira determinação. A determinação implica relação, e a relação é a forma que os determina contraditoriamente, porque ao afirmar a

separaçãodostermos-exclusão-nega a sua unidade; e ao afirmar a unidade negaaseparação. Ocorre, portanto, unidade e exclusão numa mesma relação de caráter qualitativo. De que maneira oproblemapodeserresolvido? Paraque os termos que se excluem estejam em unidade é necessário que possam ser reduzidos a um termo comum. De outro lado, para que eles se excluam é preciso que este elemento comum se manifestediferentementesobaformadaoposiçãodostermosqueoexpressam. Este algo comum aos diferentes que está na forma, masnãoéaforma, constituiaessência, uma substância homogênea idêntica a si mesma.

Queoperaçõeslógicasextraemaessência da determinação qualitativa do ser? Se a diferença entre A e não-A é uma diferença qualitativa, determinada pela negação de um pelo outro - negação relativa -, então a essência como supressãodoqualitativoseinstaurapela negaçãodanegação: aquelaquesuprime a negação puramente qualitativa da determinação imediata do ser. Por isto, éuma negação absoluta.3

Nalógicahegeliana anegaçãonãoé só exclusão. Ela opera tanto a exclusão quantoaunidade,eéconstituinteeconstitutiva do conceito. "Através dela é engendrada aforma e oconteúdoquenão só resolvem a pendência anterior como adeterminameafundamentam, aexemplodeuma cadeia progressiva emqueo passo seguinte constitui a verdade do anterior, percorrendoumcírculoevolutivo que se fecha em sim mesmo, de modoademonstraraveracidadedoponto departida...Todo essemovimentosó se completa porque é a forma superior que determina e fundamenta a precendente, emqueomomentoorigináriopassa a ser o fundado e o conceito que a lógica desenvolve e em que se constitui passa a ser o fundante" (Albuquerque, 1977). Tal lógica é incompatível com a idéia de primeiros fundamentos - ou microfundamentos - postulada por Elster, porque o ato inaugural do discurso dialético tem de ser negado através de um processo de determinações que o suprimecomopressupostosiniciaispara

3 -A maneira pela qual deduzimos a essência - pela negação de todo o qualitativo -é extremamente simplificada. A exposição de Hegel é bastante complexa e rica. 1) A partir da determinação qualitativa do ser chega-se ao termo médio, onde o ser contém a negação de si que o faz converter-se num outro, e este outro num outro de maneira infinita; 2) assim o finito - ser qualitativo - se reproduz numa sucessividade infinita, e o infinito se põe de forma finita; 3) a unidade do finito e do infinito é o ser-para-si: ser que saiu de si, passou no outro, infinitamente, e retornou a si, realizando a unidade de si e do outro em si mesmo na forma do uno; 4) o uno constitui uma unidade discreta que se antepõe ao múltiplo, a unidade de ambos é a quantidade. Na quantidade, a qualidade - como expressão da diferença -é indiferente, por isso, suprimida. A quantidade limitada, determinada é o quanto que pode ser extensivo e intensivo; 5) Embora na quantidade a qualidade esteja suprimida, a quantidade é quantidade de uma qualidade; 6) quando a quantidade ultrapassa determinado ponto, muda a qualidade que lhe corresponde; 7) a unidade da qualidade e da quantidade é a medida; 8) e o que permanece nas mudanças de qualidade quando a quantidade se altera é a essência. Por isto a essência é a negação de todo o qualitativo.

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se chegar ao verdadeiro fundamento. Sem isto, acontradição nãopoderiaser resolvida. (Fausto,1983). Consequentemente, a contradição é indissociável da negação, da negação da negação e do desenvolvimentodialéticodosconceitos. Nãoépossívelsalvaracontradiçãoecondenar a negação da negação e a dedução dialética dosconceitos.

A crítica de Elster à dedução dialética dos conceitos, no sentido de que ela ignora aaçãoconcretados homens, seria cabível - no caso de Marx -, se não fossem levadas em conta as categorias doseuobjeto. Napassagemdovalorao capital, umexemploclássico, adiferença ao nível empírico, está na natureza das relações sociais de produção. No âmbito do valor opressuposto é que os produtores diretos são proprietários dos meios de produção. Na órbita do capital ocorreocontrário: osprodutoresdiretos encontram-se dissociados das condiçõesobjetivasdetrabalho. Porém, éjustamente a negação do primeiro estágio que conduz ao seguinte. Esta negação constituioelológicoqueseexpressana transformaçãodosvaloresempreçosde produção. Com isto, nem a dialética foi negadapelosfatos, nemosfatospeladialética. Noentanto, houveconversãode um conceito no outro. Passemos, para finalizar, aalgumasconsideraçõessobre a lógica do modo deprodução.

5.4-O conceitodemodode produção

Duas interpretações disputam a primazia do conceito. A mais ortodoxa, baseadaexplicitamenteemalgunstextosde Marx,sobretudono Preface àContribuição à Crítica da Economia Política (1977a), preconiza a existência de uma leigeraldahistóriapostanacontradição entre relações sociais e forças produtivas. Tal concepção confere caráter universal aoconceitodemodo deprodução àscustasdeumavisãoteleológicaeeconomicistadahistória. Asegundainterpretaçãorelativizaoconceito. Admiteaidéia deleisespecíficas, inspiradanasFormações Econômicas Pré-Capitalistas (1977b). Recusaocaráterteleológicoda lei geral em detrimento de qualquer pretensãoàuniversalidade.Ressurgem,contudo, nasduasinterpretações, osproblemasdadeterminaçãoedadinâmicaque, naprimeira, caberiamexclusivamenteao econômico e, na segunda, incluiriam outrosfatores notadamenteopolítico. Como tais questões podem ser visualizadas pela dialética? O modo deproduçãoéumatotalidadecujaspartessão

a infra-estrutura, formada pelas forças produtivas e pelas relações sociais de produção, easuperestrutura: asformas políticas,jurídicas, filosóficaseoutrasincluindooEstado (Marx&Engels, 1976). O problema que aí se apresenta é o da relaçãológicaentreasparteseotodo. De acordocomHegel, otodoconstituia unidaderefletida em si do conjunto formadopelaspartes, asquaissãoapenasummomentodessatotalidade. Consequentemente, o todo é em si e por si subsistente, se afirmando na sua independência. Porém, comounidadenegativa ela contém uma relação negativa consigo mesma. O que isto significa? Queaunidaderefletidaqueeleconsubstanciaprocededeumoutroquelheéextrínseco. Poristo, nãotemasuasubsistênciaemsi, masnoseuoutro quelheé

"À

medida que as relações sociais, as forças produtivas e a superestrutura não são formadas pelos

mesmos elementos em todos os modos de produção, a especificidade de cada um deles é determinada pela forma concreta daquelas mediações"

oposto, configurado pela multiplicidade imediatadaspartes(Hegel, 1968). Desse modo, aspartesencerram toda a relação. Subsistem por si, onde o todo é apenasummomentonelascontido. Mas, comoexistência múltipla, carente de reflexão, elas não subsistem por si: têm sua independência na unidade refletida do todo (Ibidem). O que tem a sua independêncianooutro,temcomooutrouma relaçãodemútuo condicionamento: "por consíguíente, eltodoylaspartessecondicíonanrecíprocamente" (Ibidem).

Dequemaneiraérealizadoessecondicionamentorecíproco? Paraqueotodo seja a unidade das partes é necessário que resulte das mediações delas entre si. Paraqueaspartessejamintegrantes dotodoéprecisoqueresultemdamediação feita pelo todo. Por isto, diz Hegel

(1968): "...la verdad de la relación consisteen la mediación".

Emtermosdomododeproduçãovamostera seguinte configuração. As forças produtivas fazem a mediação entre asrelações sociais de produção e a superestrutura. A superestruturafazamediação entre as forças produtivas e as relações sociais de produção. Easrelações sociais de produção fazem a mediaçãoentreasforçasprodutivaseasuperestrutura. (Albuquerque, 1988). Assim, o todo se forma pelo conjunto das mediações das partes entre si, e cada partepela mediação por elerealizada, à medida que cada uma delas contém o tododarelação.

Como as forças produtivas, as relações sociais de produção e a superestrutura não são as mesmas para todos osmodosdeprodução, entãoéaforma concreta das respectivas mediações que dá especificidade a cada um deles como totalidade orgânica. Tendo, portanto, cadaumdelesumacaracterísticadominantequeseexpressaporuma certaestruturaeumacertadinâmica. (Albuquerque, 1988). Dessemodo, nosparece que a dialética comporta as possibilidades de solução para osproblemas dauniversalidade,pelocarátergeraldas mediações, edaparticularidade, pelocaráter concreto e específico da forma em que elas se efetivam.

i 6. Síntese e conclusões

Apesardasdiferenças, os"marxistas daescolha raciona!' (MER), apresentam algo em comum: a busca de novos fundamentos - ou de novas explicaçõesparaateoriadeMarx. Sejarelativaaocapitalismo, sejaconcernente àhistóriaem geral, tendoporpontodeconvergênciaas críticasàdialéticacomoformadeexpressão das transformações sociais. Roemer, seguindo as pegadas de Marx, atribuiàlutadeclassesadinâmica do processo histórico. Mas, diferentementedeMarx, postulaesseconflitosob umnovoconceitodeexploração,baseadonadesigual repartição dariqueza. Diante disto, cabem aos agentes sociais a escolha do modo deprodução que a um só tempo elimine as discrepâncias origináriasepromovaodesenvolvimento das forças produtivas. Contraditoriamente, pressupõe a coexistência de diferentes tipos de sociedade, para que haja escolha, e a sua sucessão segundo um processoevolutivodasformasdepropriedadequeresulte numa progressiva sociali-

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zação.O que implica a existência de uma lei geral da história às custas da especificidade dos diversosmodos de produção. Przeworsky contra argumenta afirmando que tal concepção é extremamente estática. Exclui a possibilidade de mudanças no interior do próprio modo de produção.

Cohen caminha em paralelo com Roemer, nabusca de uma lei geral centrada no conceito de modo de produção. Para ele as relações sociais de produção se explicam pelos efeitos estimulantes sobre o desenvolvimento das forças produtivas e a superestrutura pelos efeitos estabilizadoressobre asrelações sociaisde produção. Elster critica o caráterinfundado dessas relações funcionais. Admite e preserva o conceito dialético de contradição ajustado à necessidade de microfundamentos, com base na teoria dos jogos. Mas recusa: 1) a negação da negação; 2) a dedução dialética dos conceitos, que desconhece a ação concreta dos agentes e; 3) o caráter teleológico do determinismo econômico.

Como vimos, a lógica dialética não é umaconstruçãoinfundadae desprovidade sentidos. Ela se desenvolve a partir dos problemas decorrentes da determinação pela negação, ao nível dos princípios da lógica formal clássica, envolvendo questões suscitadas pelas relações entre forma e conteúdo, certeza e verdade. São justamente esses problemas que conduzem ao conceito de contradição que se expressa formalmente, na exclusão (negação) e unidadedetermos,postosnuma mesma relação, negando o princípio do terceiro excluído. Tal contradição só pode ser resolvida através do conceito denegação da negação, que resulta do desenvolvimentode um conjunto de mediações em que o ponto de partida passa a ser fundado e o conceito que a lógica institui, e no qual ela se consubstancia, passa a ser o fundante. Por isto a dialética é incompatível com aidéiademicrofundamentosproposta porElster.

As discussões sobre o conceito de modo de produção denotam os limites da lógica formal clássica e as possibilidades abertas pela dialética. Dois problemas apontamnestadireção: primeiro,oconceito universal de modo de produção baseado numa lei geral da história nega a especificidade de cada um deles, e a particularidade que cada um encerranega a possibilidadedeumconceito universale; segundo, se o modo de produção é uma totalidadeformadapelainfra-estrutura(relações sociais de produção e forças produtivas) e pela superestrutura, não é possível ha-

ver determinação por um fator isolado e independente.Ouatotalidadeexisteenega tal determinação ou, esta determinação existe enega atotalidade.

Essas questões encontram na dialética entre as partes e o todo um caminho fecundo,em virtude do mútuo condicionamento que se expressa numa relação de exclusão(negação)e unidadedostermos. Para que o todo exista, configurado pelo modo deprodução,é necessário que haja completa mediação das partes entre si; e para que as partes existam enquanto tais é necessário que o todo realize a mediação entre elas. No caso do modo de produção isto ocorre da seguinte forma: as forçasprodutivasfazem amediaçãoentre as relações sociais de produção easuperestrutura; a superestrutura faz a mediação entre as forças produtivas e as relações sociais de produção; e as relações sociais de produção fazem mediação entre superestrutura e as forças produtivas. Consequentemente, o todo se constitui pelamediaçãodasparteseestaspelamediação do todo, uma vez que cada uma delas passa a conter o todo da relação. À medida que as relações sociais, as forças produtivas e a superestrutura não são formadas pelos mesmos elementos em todos os modos de produção, a especificidade de cada um deles é determinada pela forma concreta daquelas mediações. Assim, cada um deles comporta uma característica particular impressa na suaestruturaenasuadinâmica.Comisto, ficam definidas as questões dauniversalidade do conceito, em razão do caráter geral das mediações, e da sua particularidade, pela forma como elas se realizam concretamente. Disto tudo se conclui que odesenvolvimentodialéticodosconceitos, constituido a partirda relação entre as categorias de um certo objeto, é incompatível com as formulações impostas pela lógica formal. Por isto, a teoria de Roemer sobre o modo de produção é estática, comoafirmaPrzeworsky, a concepção de Cohen, baseada em relações funcionais, éinfundada,comosalientaElster,easproposições de Elster acerca dos microfundamentos e suas críticas à negação da negação e à dedução dialética dos conceitos são inconciliáveis com os fundamentos metodológicos de Marx. Assim, a ressurreição de Marx é incompatível com sua própria vida.

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*Fábio Veraséeconomista doIPEA e doutorandopelaUniversityCollegeof London

**LuísCarlosCavalcantideAlbuquerque é professor do Departamento de Economia da UnB

m A Universidade Interrompida, Roberto Salmeron constitui a história e conta comofoiarepressãodosmilitares contraa UniversidadedeBrasília,ecomoa absurda invasão do campus, em abril de 1964, interrompeu a ousadiadas idéias libertáriasdeensino.

Oautordeixatransparecer,aolongodo texto,seuconceitodeuniversidadeenvolvendo, inclusive, a questão da autonomia universitária. Indicaqueestaautonomia,além de bandeira dos pioneiros da UnB, constituiuocernedaresistênciafrenteàtentativa dedesmantelamentopeloregimemilitar.

Roberto Salmeron, brasileiro, radicado naFrançadesde1966,épesquisadoreprofessor reconhecido internacionalmentena áreadefísica, sendoumdosatoresdahistóriadaUniversidadedeBrasília,ondeatuou nos anos de 1964 e 1965, participandoda etapa de implantação de um dos projetos maisarrojadosda educação brasileira. Nestelivro, a experiênciaindividualdo autor, como uma das figuras acadêmicas exponenciaisqueseincorporou àidéiade renovaçãodauniversidadebrasileira,mescla-secomahistóriadeumcoletivo, cujos protagonistas acreditavam na força transformadoraquepoderiaviraseraUnB. Organizando o livro em duas partes';4 construção"e ';L\s violências"-o autor apresentasuamemóriase,aomesmotempo, procura documentar ahistóriado cotidiano da UnB, destacandoopapel delideranças acadêmicas, adedicaçãodocorpo docente e discente, bem como as dificuldadesiniciasdesuainstalação, entreelas, as condições de trabalho. Ressaltando, sobretudo, o espírito de solidariedade da comunidadeuniversitáriae sua defesade um projeto no qual acreditava e colocava todaasua energiaparaverconcretizado. Frenteaosopositoresdoprojetofundador, oautormostraocaráterdacampanha político-ideológica que se confrontou com oprojeto acadêmico, resultandonumacrisequeabalounãoapenasogrupodedicadoàsuaconstruçãomas, também, omeio intelectual no momento inaugural da ditaduramilitarnopaís.

Naprimeiraparte, narraosurgimento daidéiadecriaçãodaUnB. Osignificado daUnBnoplanourbanísticodeLúcioCos-

ta, opapel político de um pequeno grupodeauxiliares doPresidentedaRepúblicanadecisão final decriaçãodaUnB, a importância de Anísio Teixeira comoeducadoreoespaço queesteabriuparaque Darcy Ribeiro pudessearticularaelaboraçãodoprojeto acadêmicodestaUniversidade. Identifica os problemas queprecisavam sermudados na Universidade Brasileira e as inovaçõesestruturaisintroduzidaspelaUnB, mostrandoasdificuldadesdeummodelo único para o sistema universitário, bem como a necessidade de ajustes periódicos nessas instituições. Descreve, também, a estrutura da UnB, os atores e os resultados dos trabalhos realizados durante os três primeiros anos de seu funcionamento

Asegundapartedolivroédedicadaàs crisesde 1964e 1965,ondeoautoracompanha o desenrolar de todos os acontecimentos. Alémdesuamemória, utilizauma série de documentos produzidos na época,ilustrandooclimadeintolerânciacriado naUniversidadedeBrasília.

A partir do capítulo 16, o autor optou por transcrever documentos dos quais destacou dois depoimentos feitos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),

instaurada na Câmara dos Deputados paraanalisarasituaçãofinanceiradaUnB, que são os depoimentos do ex-reitor Zeferino Vaz, bem como o do próprio professor Salmeron. A série de documentos transcritos, termina com o noticiário de jornais de circulação nacional que combateram e/ou defenderam a UnB, importantes, tantopelo seu conteúdo ideológico quanto como fonte para a análise da história intelectual e política dopaís. OtrabalhodeSalmeronalude,também, aentregadoprimeirotítulo Honoris Causa, concedidopelaUnBaoGeneralDeGaulle. OlivrodoprofessorSalmerondeveser lido como um consistente documento motivador de outros trabalhos que venham a contribuir para estabelecer a memória ea história da UnB e, como ele afirma no primeirocapítulo,para enriqueceramemória intelectualdopaís.

*Gera/daAparecida Dias

ProfessoradoDepartamentode HistóriadaUniversidadedeBrasma Univ.soc.,Brasília(DF),v9,n20,151-151,set/dez.1999-151

Acaso O coraçãoconvivecom otempo passado? o tempo-�rafite apa�andooscorpos emnossocorposeapa�a

Quem terá a consciência do mal do tempo? As ima�ens restantes em resíduos se refazem:sóolhar.

Fra�mentosdoscorpos: o tempo sensível espaço da paixão senutre: Memória

Vera Lúcia de Carvalho Casa Nova

Via�em a Ilha Revolucionária,

Utopias e Desesperanças por Todos os Lados

1

Marcos Caron

Marcos Caron é professor da Fundação Educacional do Distrito Federal, Mestre emEducação (UnB) e atualmente aluno especial do CEPPAC-UnB

orquevamosaCuba? Paraver o socialismo, ora! Queremos, indubitavelmente, é ver ao alcance dos olhos, esquerdoou direito, o únicoreferencialsocialistaconcreto,prático,solidário,curiosoe,por quenãodizer,amoroso,daesquerdalatino-americana. Élógicoque, de cortesia, somos presenteados com a paisagem natural da bela ilhacaribenhamas, sejamos sinceros:nãoéeste,naprimeiravisita, nosso objetivo principal. E foi nesse clima de excursão política queembarqueiparaailha em fevereirode1999,almejandorealizar umantigosonho: percorrer todoo país,deumaextremidadeàoutra, debicicletae, apartirdaí, tirar algumasimpressõessobreocotidiano populardessa mitologia caribenha/socialista.

De início, minha intenção era fazer um programa semi-oficial, tantoqueapresenteiuma cartaà embaixada de Cuba em Brasília, solicitandohospedagemeapoioao meu projeto. Pretendia comemorar os 40 anos de resistência da revoluçãocubanaproferindopales-

trasemescolas,círculosdajuventude, sindicatos ouquaisqueroutras instituições nas cidades e vilascubanas.Porém,devidoafalta de tempo ou mesmo de articulaçãopolíticanecessária,nãomefoi possívelestaopçãorestando,então, oapoiodeumamigocubano residentenoBrasiledesuafamília, queestáemCuba. Apesarde elevar as despesas inicialmente previstas,essamudançanoplano originalfoiumabençãoparamim, pois pude ver, creio, uma outra Cuba, "realmente cubana', mais

Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,155-161,et/dez.1999-155

capitalistaesocialistaaomesmotempo, de facemaisduraerudemasque, talvez, exatamenteporcausadisso, maisbela, autênticaeverdadeira.

Feitoospreparativosnecessários,vejome em Cuba, após um vôo tranqüilo pela companhiaCubanadeAviação, às7horas damanhãdeumbelodomingodefevereiro, recebido calorosamente (e carinhosamente)pela "família-irmã latino americana" que me aguardava. Ao primeiro contato, sintomelogo em casa: faces, olhos,jeitosegingas confirmam-nos de que Brasil e Cuba, apesarde teremtrocadodehistóriaede sistema, permanecem intactosnoinconfundíveltraçodaalma "latina-afro-americana".

Havana e Arredores

PercorrerHavanaaocomandodesuaprópriabicicleta:eiso segredo para quem quer economizar dinheiro, livrar-se da escassezdetransportes,entrarnoritmopaísenaintimidadedesta antiga metrópole que já foi uma dos oitos maiores centros comerciais do mundo ao final do século XVIII e que rivalizou, em

populaçãoemovimentoportuário,comBuenosAires, RiodeJaneiroeNovaYork, atémeadosdoséculoXIX. Porém,excetopelaatmosferarealmenteinebriante,Havana, como tantos amores na vida, não atrai muito à primeira vista. Anosdecruelbloqueionorte-americanoeoconseqüenteracionamento desgastaram-na a tal ponto que, em diversos locais, assemelha-semenosaumcentroturísticoemaisaumacidade bombardeadaem paulatina reconstrução. Portanto, para quem nãovaipelopacote turístico, éumacidade paraser descoberta suavemente,aospoucos. Sequiseramá-laedomarsuarudeza, "hay que namorar La Habana en su alma, cultura ycaprichos', primeiro.

Os40 anos de socialismo não livraram Havanadosproblemasecológicoscontemporâneos1, nem da conhecida desigualdadeespacial/urbanalatino-americana. Embora distantes do "apartheid' social que permeiaentrenós, existemnacidadeconsideráveisdiferenças, não tantoentre "centro e periferia" ou "favelas' e "bairros nobres', comomandaatradiçãodocapital,massim entreruasebairrosquevãoseintercalando aolongodos14municípiosquecompõema "grande Havana' (comcercade2,5milhões dehabitantes).Outraproblemáticaséria,não só em Havana mas em todo país, são as conseqüênciasprovocadas pela acelerada políticadeaberturaaoturismo2 , implemen-

1 - Não é à toa que um outro amante de Cuba, Leonardo Boff, tem-nos insistentemente alertado de que a questão ecológica agravou-se de tal maneira que ultrapassou os limites da mera discussão política-ideológica. Trata-se, efetivamente, de uma questão de ordem planetária, não só para a contemplação dos ricos, mas para a sobrevivência dos pobres. Portanto, para a sobrevivência do mundo. 2 - Conseqüências estas que, apesar de entrarem em inegável contradição com os princípios básicos da Revolução, são as únicas fontes atuais, e talvez no momento a única forma, do país obter valiosas e indispensáveis divisas em dólares.

156-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,155-161,set/dez.1999

tadaem conjunto pelogoverno cubano e as megas corporações canadenses e espanholas. Os contrastesentreosrecursosdisponíveis ao turismo e o restante da população sãotão díspares que, cá entre nós, tornam embaraçosasou mesmo inexplicáveis qualquertentativadeargumentaçãodomais benevolentemembrodoCDR3 ou do PCC.• Contudo, o volume destes problemas não apaga, de forma alguma, o indiscutível charme deste coração econômico, político e cultural cubano. Um passeio por Havana velha;pelosmuseusdaáreacentral...lerum livro sentado no "Malecon", paredão àbeira marqueéo símbolodeCuba (edebicicleta pode-se parar onde e quando quiser). Um mergulho nas águas claras do Caribe nos diversos e baratíssimos "círculos populares' ao longode toda a costaoesteda cidade.Visitar as Fortaleza de La Puntae Castelo doMorronaentradadabaíade Havana (vistamagnífica!).A conversa solta, largada e despretensiosa de muitos "habaneiros' As crianças, todas, nas escolas, com seus personalíssimos lenços coloridos Enfim, tudo isso em meio à ausência da violência urbana brutal tal como a conhecemos (há "malandros e malandragens', masquenão chegam, graças aeles-e aosistema -aos pés dos nossos), fazem de Havana uma lembrança agradável e com futuras perspectivas de retorno.

1ª Etapa: Havana-Matanzas-Colon-Cienfuegos.

Com os amigos cubanos um pouco assustados e preocupados-algunsnão entendiam, especialmenteosdavizinhançado bairro5 , o porquêdestaformade viajar-inicioa aventuraseguindo pela estrada do litoral norte que nos leva a Matanzas, cidade também portuária a 100 km de Havana. Belíssima paisagem acompanhatodo otrajeto, ladeado porparedõesnaturaisàbeira mar, algumas praias de água cristalinas, serras com vegetação luxuriante, vastos palmeirais e canyons, com destaque para a monumental ponte que cruza o valedorioYumuri, amaisbelafoto quetireide Cuba.

Diaseguinte,avançomais 120 km atéColon, típicacidadedo interiorcubano, passandoalgumas horas pela mundialmente conhecida Praia de Varadero convertida, nos últimos anos, em um sofisticadocentroturísticointernacional. Literalmente "invadida" por hotéis de toda ordem, este exbalneáriosocialista vai perdendo rapidamenteseutraçadooriginal, mas consegue conservarsuabe-

3 - Comando de Defesa da Revolução

4 - Partido Comunista Cubano

lezaem função do planejamentoeda ausência dosfamigerados "loteamentos," tão comuns nas praias brasileiras.

A seguir, inverto a rota em direção ao litoral sul, com mais 150 km rumo a famosa Cienfuegos, cidade histórica e grande para os padrões do país, abraçada à formosa baía de mesmo nome que a acompanha em toda sua extensão. No caminho, dezenas de aldeias e vilas da Cuba central que, numa situação sociale econômica completamente diversa da praia deVaradero, em muito se parecem fisicamente com o interior do nordeste brasileiro (sem a fome endêmica e com educação integral), nas quaisomais agradávelera o bate-papogostoso dostrabalhadoresetrabalhadorasruraisdocortedacana.Quando eurevelava aidentidade brasileira, aísim, éque era umafesta, com pedidos defotose posesà vontade.Talvezpor causadenossasnovelas, os cubanos em geral adoram o Brasil. Muitos têm a impressão, bastante ingênua para um povo cujo grau de politização achei bem elevado, de que "o Brasil sim, é uma Cuba que deu certo" ouque,apesardaviolênciae daagudíssimadesigualdadesocial - elessabem - se "vive biem," como cansei de ouvir. Teríamos nós, da esquerda brasileira, a mesma ingenuidade, mas com a polaridadeinvertida?

5 - No subúrbio de "Buena Vista", a 16 Km do centro.

Apartir de Cienfuegoscomeçoautilizar umoutrotipode hospedagem, as casas particulares, verdadeira rede hoteleira alternativa da ilha, já bastante conhecida dos turistas europeus mais despojados. Algumas são autorizadas pelo governo, outras não Com os devidos cuidados na hora de informar-se sobre elas, o ideal é ficar nas casas autorizadas e, de preferência, naquelasem que a família preUniv.soc.,Brasília(DF),v.9,n.20,155-161,set/dez.1999-157

ZonaRuralCienfuegos-\ Estudantesaguardandooonibus

sente te indica para uma outra e assim sucessivamente. Tratase da fórmula perfeita para quem quer aconchego e aproximação real com o povo cubano. Ao saberem que há um brasileiro na área, parentes, amigos, vizinhos vêem puxar conversa com muita naturalidade sem tratá-lo. de forma alguma, como"objeto de curiosidade". 40 anos de bloqueio não extinguiram o sentimentocosmopolitanaturaldoscubanos. Aconversageralmente émuitoagradável: querem, antesde tudo, saberoquese pensa no mundo, e o que o mundo pensa de Cuba.

2ªEtapa:Trinidad,SanctiSpiritus,CiegodeAvila,Camagüey, LasTunas, BayamoeSantiagodeCuba

AdiantedeCienfuegos, enfrenta-seaserrado Escambraye, após 80km, chega-se à agradabilíssimaTrinidad, cidade-museu tombadacomo patrimôniomundial dahumanidade, relíquiapreciosa da era colonial espanhola. Completam o cenário, as calmas e belas praias do litoral sul emolduradas pelas montanhas da serraao fundo.

No dia seguinte, cruzonovamenteaserraeretornoà"CarreteraCentral',emSanctiSpiritus, seguindoatéCiegodeAvila(150 km) e daí sucessivamente, a Camagüey (130 km); Las Tunas (120 km); Bayano (80 km); e, finalmente, mais120 kmaté Santiago de Cuba, passando pela borda norte-oriental da Sierra Maestra (Ah! Qual militante de esquerda latino-americano não sonha emdar uma passadinha por lá?).

EmSantiagodeCuba, essaRiodeJaneirodosanos40e50éincrívelairmandade culturalegeográficacomanossa"Cidade Maravilhosa!"-hospedo-menumacasanarua Herédia, coração culturaldacidade.TalcomoHavana,odesgastenaaparênciadas casaseprédiosnãoretira o brilhodesta "urbe'historicamenterebelde(tantoaindependênciacomoarevoluçãocomeçaramaqui), comseus inúmeros conjuntos musicais quetocamasmais variadasmelodiascubanasa preços convidativos.

Aproveitoosegundodiadedescansoª e faço o primeiro balanço "de conjuntura" da viagem. No geral, viaja-se tranqüilo pelas estradascubanas. Nãoháacostamentonem faixas, mas apavimentaçãoérelativamente boa. Nãoviacidentesgravese,dadoogrande número de bicicletas transitando entre as cidades e vilas, a maioria dos veículos nos ultrapassa normalmente pela outra faixa numa velocidade regular. Misturam-se ao trânsito milhares de charretes, carros deboi, motocicletas (eseusinseparáveis "side car' comtoda uma famíliadentro) inúmeros tratorescarregandogentenosreboqueseuma ampla variedade de caminhões, desde os europeusrelativamentenovos(Renaut, Mercedes, lveco) aos antigos Gmc e White americanos e os resistentes Camaz da era soviética. Também, é interessante perceber, aolongodetoda Cubacentro-oriental, adimensãoeconômica desta nação: a despeito das dificuldades, o país é bastante movimentado para os padrões de sua escala, deixando-nos a nítidaimpressãodequepartedacrisedeve-seàimpossibilidade atual demanter um modeloque, coma imprescindível ajuda soviética, almejava ser umambiciosoreferencial degrandeza das Antilhas (ou mesmo daAmérica Latina).

3ªEtapa-ExtremoOriente: Guantánamoe Baracoa

DeSantiagode Cubapara oextremoorienteda ilha somamse algumasdificuldades extras à viagem. A temperaturasobe, a umidadedesce. Certostrechosassemelham-sebastante àrudezacaracterística daszonasáridasdolitoralcearense. Além disso, sãorarosos pontos deapoiode águaou comida nasestradasda região, tanto que, informado previamenteemSantiago, saiobem carregado(e pesado!)para evitar surpresasdesagradáveis. Para complicar um pouco mais, onível dedesenvolvimento localéconsideravelmentemaisbaixoqueorestantedailha, quadroesteque, arrisco-me adizer, deveestar relacionadoà presença daabusada basemilitaramericanaemGuantánamo7 , "o espinho na garganta darevoluçãd' (a 86 kmdeSantiagodeCuba).

Aleste de Guantánamo, segue-sesolitáriopor mais158 km e, após serpentear a difícil subida da serra do "La Farola",8 chega-se à natureza exuberante de Baracoa, última cidade a leste da ilha. A calma e o sossego reinantes escondem, sorrateiramente, a importância histórica do lugar. Aqui começou a "América não Ameríndia," pois foi a terceira região do continente em que um ávido e voraz Cristóvam Colombo9 , então na sua primeira e tormentosa viagem, desembarcou há exatos507 anos, tendo como atual testemunha uma cruz de carvalho europeu noaltodacidade, datada de1492.

6 - O primeiro foi em Cienfuegos. O ideal, numa viagem deste tipo, é descansar um dia a cada cinco de esforço, ou um dia a cada 500 ou 600 quilômetros,recado este que, com a voz da experiência - várias anos de excursões similares, sendo três delas internacionais - vale também para os mais jovens.

7 - Talvez pelo receio de que, caso uma possível "cabeça -de- ponte contra-revolucionária" se estabelecesse na ilha, com apoio da Base, esta teria em seu poder estruturas econômicas importantes

8 - Equivalente à estrada Rio - Petrópolis, porém bem mais sinuosa.

9 - 'Ávido por riquezas, voraz nas ambições de imperador do novo mundo.

Missão cumprida, 1500 Kmnoodômetro10 .AgoraévoltardeaviãoparaHavana,e dalia3diaspara oBrasil. Terminava aviagem, mascomeçariaumaoutra, bemmais longa,etalcomoZuenirVenturaeoseuinesquecível ano de 68, ainda não terminou: a viagemdareflexão.

Conclusões "inconclusas" de um ideal socialista

Dajanela do bem conservado Tupolev soviéticoquemelevadevoltaaHavana(um turboélicedosanos60queassustaumpoucoaodecolar, masque voa muito tranqüilo umaveznoalto), observo carinhosamente a paisagem da ilha, um pouco seca nesta épocado ano. Ládoalto,lembrançasereflexões de tudo o que vi e ouvi. Sinto-me, literalmente, domesmomodoqueofilósofo polonêsLeszekKolakowskidevetersesentidoquando,emmeadosdos anos 70, "escreveu um artigo divertido intitulado: "Como ser conservador, liberal e socialista ao mesmo tempo?"11 Porém, numclima bastantediversodascampanhasde solidariedade tantas vezesexpressadasemcongressossindicais,semináriosacadêmicoseatospolíticosqueparticipei,acolhe-meneste momento, permeadodeinterrogações, umestranhosentimentodenacionalidadecubanapós-revolucionária.

EscolaemPerlco,InteriordoPais

nhar um coelho protegido em uma toca, cerca-o por todos os ladosparaquemorradefome, mesmoquenãotenhanenhum proveitonisto? Poroutrolado,porquepermanecemmuitasdas chagasesangriascomunsaosubdesenvolvimentolatino-americano, mesmo quando se trocam fórmulas, médicos, receitase curativos? Porqueasferidas, quejulgávamoscicatrizadas,há muitotempo, nosocialismo,rompem-secomtantafacilidadeao mínimosinalde "reformas de mercadd'?

Porque aindatememtantoessailha, quepodeseratravessadaem 15 diasde bicicleta? Por queogigantedonorte amedronta-setantoperanteesteDavisocialista?Porqueelesecomportacomouma águia raivosa que, naimpossibilidadede apa-

TrabalhadoresdaCana-Cientuegos

Detantasrespostaspossíveiseimpossíveis, umadasmais originaisqueouviemCubanãofoideumintelectualacadêmico, massimdeumtrabalhadordeestradasemCienfuegos: "nossa economia está em frangalhos, amigo, mas não nossas idéias e os EUA sabem que é mais difícil enfrentar idéias sólidasdoquequalquer forçabruta", disse-me, apontando para um grande cartazmaisadiantecoma figurado"Che'. Éamigo,tendesrazão.Arevoluçãocubana,amaiscarismáticadoséculoXX,produzidaeapoiadanosanos60porumageraçãoque queriaamarlivremente,destruirpreconceitose "assaltaroscéus''.permanececomoumaverdadeiraesfingenoespectropolíticointernacional. Esfingeestaquedevoraosprópriosfilhos, vitimando-os pelo desabastecimento atroz, masquetambémtemdevoradoatéagoraos prazose asaspiraçõesdos seusmais vorazesinimigosque,natocaia,aguardamansiosamenteoesperadodiadaderrocadafinal.

Isolada,pobre,abatidaebloqueada,arevoluçãocubanachegaàsportas doséculoXXI comoasagadoheróico"Santiago", o lendáriopescadordogênioHemingwayemOVelhoeoMar:vitoriosoporconseguircapturar, depoisdeumalutaépica, ogrande peixequetantoalmejava,elevêseusonhoserdespedaçadopor tubarõesenquantoretornaàpraia,chegandoaoportoapenascom osdespojosdasuautopia.

Obrigada, pelascircunstâncias,aempreenderreformasdrásticase de conseqüências ainda imprevisíveis-hoje, emCuba, há praticamente duas classes sociais: os que tem acesso ao dólar e os que não têm12 -é difícil explicar como a revolução, dadaasituaçãogeográficaqueadelimitaeoestadoeconômico emqueseencontra, sobreviveuatéaqui. Talcomoumexcêntrico iceberg flutuando em plenos trópicos, equeserecusa, intrépido, aderreter-se por inteiro, a permanência dosistematalvez só possa ser explicada pela investigação da sua maioremisteriosapartesubmersa,nãovisível,simbólica,profunda.

Eo povo cubano, oquepensadisso tudo? Dos muitos com quem conversei,13 andam um tanto quantoendurecidospelocruelbloqueioamericano, e ainda meio tontos com as mudanças que lhes reservou a última década. Encontram-se como quemsaiudeumafestaqueacabouquandoestava começando aficarboaevê, atônito, queestáchovendo forte enão há transporte para casa. "Como você se sentiria se, dependendo economicamente da questão, acordasse um dia e visse que a URSS acabou; queAngola, depois de tanto sangue cuba-

no derramado, desintegrou; que os países do leste europeu pularam fora do barco da utopiasocialistae atéa irmãe vizinhaNicaráguafoi-seembora?", diziam-meangustiados.14

Entretanto, nem tudo são frutos amargos para o povo desta ilha que, como sua história,émarcadapelasambigüidades.Mal ou bem, todos têm ocupação-desempregadoemCubaéquemnãoestátrabalhando na área em que se especializou-e um atendimentomédicoqueatéosmaisferrenhos opositores internos ao sistema reconhecem-nocomoomaiorméritodarevolução. Definitivamente,nãovi "meninos de rua", masapenasmeninos,15 etalvezsejaporissoqueopovonasruastantomeperguntava,estarrecido,seasrevoltasnas "Febens'eaexistência degruposorganizadosdeextermínioinfantilnoBrasileramrealmenteverdadeoupropagandadoregimesocialistadeFidel.Também não vi, com inevitável orgulho latino-americano, ninguém, depontaapontadailha,dormindonasruas,praças,marquises ou debaixode pontes. Vi sim, agora com orgulho de professor, muitos ônibus buscando as crianças para irem às escolas nas maisdistanteszonasrurais, bemcomotrabalhadoresdocampo exercendoplenamenteodireitoàdecantadamedicinasocial. Porém, emcontrapartida,sevê muitas pessoas idosas andando à pé ou de bicicleta por vários quilômetros ou, só para citar um, dentre tantos exemplos do amargo cotidiano desabastecido, carregando pesados baldes d'água pelas escadas (escurasànoite)dosprédios residenciais,16 porqueabombaquebrou(há tempos!) e não há peça

12 - Como resultado, garçons, camareiras, motoristas de taxis e ônibus- de corporações e hotéis internacionais, bem entendido - estão, em função das gorjetas em dólares, melhor remunerados do que médicos altamente especializados, professores universitários ou do ensino básico, operários qualificados, agricultores, etc. 13 - Não fiz pesquisa, não pretendia e nem tinha os meios de fazê-la, mas a impressão obtida é de que, ao modo socialista, a sociedade cubana divide-se atualmente no tradicional modelo do "1/3". 30% de fidelistas convictos, tais como a família que fiquei em Havana; 30% de partidários das conquistas sociais da revolução, mas já sob a ótica, ainda embrionária, do "mercado no lugar do mercado, Estado no lugar do Estado". E os 30%restantes, divididos entre céticos em geral ou, pareceu-me, uma vez que também existe uma certa censura privada, claramente favoráveis ao retorno do capitalismo (ou à implementação deste, no caso da geração que não o conhece).

14 - Mas cabe-nos lembrar que o atual drama não aconteceu por falta de aviso, inclusive revolucionário :" O povo que quer morrer vende a um só povo, e o que quer se salvar vende a mais de um" "Guevara, por ele mesmo", pág. 85. Martin Claret. São Paulo. 1993.

15 - Brincando nas ruas; jogando beisebol; visitando, uniformizados, museus, galerias de arte, conservatórios de música, lugares e monumentos históricos, balneários e centros desportivos. Ou, curiosamente, tendo aula oficial de esgrima em plena praça pública, manuseando improvisados cabos de vassouras, como presenciei de forma pitoresca em Trinidad.

de reposição. De naturezadistinta,háoincômodo problema dos malandros de rua - "los que no quierem trabajar", me dizia a maioria do povo, que te pedem para comprar o rum cubano modelo exportação, um cartão telefônico, servircomoguiae, se não tomares cuidado, bater sua carteira. Causou-me, também, umcertoincômodo,maisideológicodoquefísico,umaes-

pécie de "mendicância socialista"11 , com adultos e crianças te pedindoroupa, sabão, desodorante, pastadedente,dólarem troca de alguma informação, produtos das lojas "tiendas" de importados e, pasmem, bermudas especiais para ciclistas, comoatletasqueencontreiemtreinamentopelasestradas.

Seria Cuba isto? Só tem, como tantos dizem, saúde, educaçãoemaisnada? Estariacertaadissidênciacubanaquando dizque "ninguémficanaescola o tempo todo, nem doente todo dia'?

Razõesaparte,háqueselembrarqueeste"só",nouniverso de uma América Latina espoliada ou de uma África miserável, não étãopoucoassim. Poissea"UtopiafoiDesarmada,"18 e o que resta à esquerda é um programa "estritamente reformista,masradicalosuficienteparainaugurarumadiferença,"19 numerosascrianças das periferias brasileirascontinuamse armandoaté osdentesparaproteger traficantesdeplantão, enquantoseuspais, desempregados, agonizam no chão de um hospitalpúblicooumorremsematendimento nasvergonhosas''filasdaexclusão".

Enfim,nummundomarcadoporumsistema de mercadoria irracionalmente competitivo, Cubae sua revolução representam, adespeitodosgraveserroseconômicosedomodelodepartidoúnico2º quebloqueia em muito as aspirações plurais do serhumano, a densidade das lutas sociais do século XX. Se dialeticamentenão se viabiliza mais como a "complementaçãoconstrutiva,"21 tambémnãodeixoude ser a encarnação prática das aspirações utópicasdoTerceiro Mundoedeseusato-

res: otrabalhadorpobre, aquestãodamulher, do negro, do índio, da criança indefesa, a questão agrária, asoberanianacional, odesenvolvimento auto-sustentáveldentreoutros.

Por muitas vezes ficamos, de certa forma, constrangidosquandoadireitaliberaldizquenós, daesquerda,defendemoseexigimosademocracia aqui, mas o mesmo não fazemos com tanta intensidadesobreaquestãocubana. Podeserque elestenhamrazão, maséqueossímbolosrepresentados por esta revolução mitológica são, tal como os ávidos e exorbitantes lucros deles, demasiadamente caros às nossas crenças. Demorarammuitoparaseremconstruídosetrazemconseqüências lastimáveis à humanidade quando saem inesperadamente de cena (vide Rússia, ou mesmo o mundo, pós-soviético).

Mas que os donos da nova ordem saibam que ainda não desistimos. Nos aguarda logo a frente o inseguro séculoXXI. Comcerteza,serámarcadoporvelhoserenovadossonhose, possivelmenteacompanhadopornovaseangustiantesfrustrações, mergulhadas num cenário tão eletrizante que vai fazer corar devergonhaas mais ousadas obras de ficção.

1 ada dia en el mundo

16 - Semelhantes aos conjuntos habitacionais populares no Brasil do início dos anos 60, com prédios variando entre três e cinco andares, nos quais o térreo também é aproveitado. Existem muitos deles em plena zona rural, alguns dos quais, aparentemente, sem nenhuma cidade por perto. Por fora, a estrutura é forte, mas a aparência é de desgaste intenso. Por dentro, apesar do acabamento tosco, achei-os de bom tamanho e confortáveis para uma família pequena. 17 - Socialista porque não é por falta de dinheiro ou emprego, mas sim por falta de produtos, acesso aos dólares ou às '�iendas" de produtos importados.( Ou será que estou enganado e "mendicância é mendicância em qualquer parte"?)

18 - Titulo da famosa obra do Mexicano Jorge G. Castafieda São Paulo. Companhia das Letras, 1994

19 - Idem, pág. 393

20 -O Governo Cubano Twenty-two points, plus triple-word-score, plus fifty points for using all my letters. Game's over. l'm out here, defende-se alegando que o contex1o histórico e geográfico do país não permite eleições livres. O argumento básico é o de que, caso houvesse, não seriam tão livres assim, pois, na prática, disputariam apenas dois partidos: o da Revolução e o Contra-Revolucionário, este último com a avalanche de bilhões de dólares fornecidos por Miami / EUA. Assim, afirma o PCC, sitiado pelo agressor do norte, cabe ao Estado Cubano, mais do que fornecer garantias democráticas formais, assegurar o inalienável direito à autodeterminação (continua aberto o debate).

21 -Konder, Leandro: "A Derrota da Dialética. Rio de Janeiro. Campus. 1988. Pág. 21 Univ.soc.,Brasilia(DF),v.9,n.20,155-161,set/dez.1999-

Renato de Oliveira

Presidente

Dalton Melo Macambira

1ºVice-presidente

Anibal SanchesMoura

2ºVice-presidente

Francisco Jaime Bezerra Mendonça

3ºVice-presidente

Diretoria da ANDES-SN (1998-2000) ExecutivaNacional

Osmar de Oliveira Marchese

SecretárioGeral

Ciomara Maria Pérez Nunes

1ªSecretái-ia

Claudet Coêlho Guedes

2ªSecretária

Milton Divino Moniz

3ºSecretário

Diretorias Re�ionais

(Respectivamente:1ºVice-presidente,2ºVice-presidente, 1ºSecretário,2°Secretário,1ºTesoureiroe2ºTesow·eiro)

Márcio Florentino Pereira

1ºTesoureiro

Aurélio Gonçalves de Lacerda

2ºTesoureiro

Otávia Fernandes de Souza Rodrigues

3ªTesoureira

NOR1E

FernandoArthurdeFreitasNeves,FrancilenedosSantosRodrigues, RicardoJoséTorquatodePaiva,MoemaPinheirodeSouza, OrlandoTadeuLimadeSouza,ManuelCarlosNeridaSilva

NORDFSIEI

HelenaSerraAzulMonteiro,MárioÂngelodeMenesesSouza, MruiadeFátimadeOliveiraLima,HelderMachadoPassos, HelenaSelmaAzevedo,MrufadasDoresP.CmTêa

NORDFSIEII

Mru·iaAuxiliadoraLealCampos,Mru·cosViníciusBastosSilva, Maw·inoMedeirosdeSantana,FranciscoPaulodaSilva, JoséCristovãodeAndrade,SelmaBeze1rndeSouzaeSilva

NORDFSIEm

RobérioMarceloRodriguesRibeiro,AntônioPassosLimaFilho, IvanêDantasCoimbra,CresaCotrimCoelho,SílviaMrufaLeitedeAlmeida, MariaAparecidaBatistadeOliveira

PANTANAL

LuizCarlosdeFreitas,VilmaLúciadeMoraesCoutoAlbizzati,LauroBulaty, AcirFonsecaMontecchi,JorgeAzambujaGutierrezSilva, BeneditoZacru-iasdaSilva

PLANALTO

BenícioVieraSchmidt,MarcoAntônioSperbLeite,Mru·celoGuinaFe1Teira, Mru·iadeLourdesTeodoro,VaniltomCamilodeSouza,LadySakai

LESIE

JoséEustáquioDinizAlves,EuclidesOnóriodeAraújo,ÉlcioQueirozBraga, LúcioFlávioFerreiraCosta,Valqui1iaRochaDaher, PauloAugustoMoreiraCamru·gos

RIODE.TANEIRO

EduardoGonçalvesSerra,CelsodeAlmeidaeSilva,MariaCéliaEliasSenra, RobertoLopesdeAbreu,AlexPinadeAlmeida,LuciMobilioGomesPinto

SÃOPAULO

JoséLúcioMartinsMachado,RenatoDagnino,AdelaideJoséVaz, LuizAlfredoChinali,AntônioLuizCaldasJúnior,RolfDieterIllg

SUL

JoséRobertoBragaPortella,AnamariaBeck,EdnaGarciaMacielFiod, MaryStelaMüller,NairFilhaMoro,DeniseMru-iaMaia

RIOGRANDEDOSUL

LígiaMruiaÁvilaChiarelli,MárioLuizDameWrege,CláudioScherer, ErnestoLuizGomesAlquati,DiogeAlcenoKonrad,BeatrizAnaLoner

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1. Constituir-seem fórumdedebatesdequestões quedizemrespeito àeducação superiorbrasileira, tais como: estruturada Universidade,sistemasdeensino,relaçãoentre Universidadeesociedade,políticauniversitária, política educacional, condições de trabalho, etc.

2. Oferecerespaçoparaapresentaçãodepropostasesua implementação,visandoainstituiçãoplenadaeducação pública e gratuita como direito do cidadãoecondiçãobásica paraa realização de uma sociedade humana e democrática.

3. Divulgartrabalhos, pesquisasecomunicações decaráteracadêmicoqueabordemoureflitam questõesdeensino, cultura, artes, ciência e tecnologia.

4. Possibilitar adivulgação daslutas, osesforçosdeorganizaçãoeasrealizaçõesda ANDES-SN

5. Permitir atroca de experiências, espaço derelexãoe discussão crítica favorecendoa integração dos docentes.

6. Oferecerespaçoà apresentação deexperiências deorganização sindicaldeoutrospaíses,especialmenteda AméricaLatina,visandoa integraçãoe a conjugação de esforços em prolde uma educaçãolibertadora.

Como receber UNIVERSIDADE E SOCIEDADE?

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a)públicas:recebemarevistaemdoaçãobastandosolicitarporcartaoufax. b)deinstituiçõesparticulares:podemreceberarevistaempermutaoucomoassinantesespeciais, com desconto de30%.

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