A autonomiadauniversidadeocupalugarcentraldaagenda do Movimento Docente, neste momento. O projeto em tramitação no CongressoNacional, origináriodeFlorestan Fernandes, agorasob responsabilidade dainiciativado Deputado Ubiratan Aguiar, prenunciapesadosdebates e alternativas.
Estenúmeroda RevistaUniversidadeeSociedade é dedicado, prioritariamente, àquestãodaautonomia;bemcomoa questões pertinentes, como a vidasindicalentrenós. Ensaio e artigos referentesaodesenvolvimentodoBrasilcontemporâneosão tambémpublicados, porprofessores e pesquisadorescom saliêncianocenáriopolíticoeintelectualdopaís.
Aautonomia unive-r,itária, como conceito, além de ,e-r afetada, ,ubo-rdinada, pelo
inte-re»e público exe-rcido pela capacidade de ,obemnia, implícita ao Ç,tado
Rep-re,entativo, vai além da p-róp-ria o-rgani·zação unive-r,itc:í-ria
econhecidapelaConstituição Brasileira (art. 207), a autonomiadas Universidadesé decorrência necessária da natureza das atividades dessas instituições. Um elemento essencial.
Aautonomiaéumacapacidadedistinta da soberania. Autonomia é, na verdade, capacidade própria de um ente jurídico institucionalizado restrito pela capacidade de soberania. Sendo definida como "direito de se reger porsuas próprias leis', a autonomia universitária - no caso -é afetadapelointeresse público, competência de outra capacidade, a "autonomia absoluta", que é sinônimo de soberania. Esta, por sua vez, é uma capacidade a serexercidapeloEstadoRepresentativo.1
A autonomia universitária, outrossim, além de serafetada, subordinada, pelointeresse público exercido pela capacidade de soberania, implícita ao Estado Representativo, diz respeito, não somente à organização universitária. Dela, também, derivam direitos protetivos ao exercício da liberdadeacadêmicadeseusdocentes.Há,
necessariamente,estreitavinculaçãoentre as liberdades fundamentais da comunidade universitária (liberdade científica) e a organização e gestão universitárias.
"No Brasil, já em 1958, afirmava o Supremo Tribunal Federal que ·a autonomia didática, administrativa e disciplinar da Universidade é inerente ao princípio que assegura a liberdade de cátedra·. À época, não havia disposição constitucional expressa que assegurasse a autonomia universitária. No entanto, a construção jurisprudencial reconheceu o statusconstitucionalda autonomia como uma parcela da proteção decorrente da liberdade de cátedra".2
Esta matéria foi posteriormente constitucionalizadaem1988,noBrasil.Ouseja, foi consagrada no texto constitucional como pertinente às liberdades da comunidadeuniversitária,tomadas comodireitos fundamentais e subordinada à doutrina brasileira que reconheceu a liberdade
geral de manifestação do pensamento (Art.º 5º , IV, da Constituição Federal). No Brasil, o ensino superior chegou com osJesuítas, noséculoXVI, sofrendo interrupçãocomaexpulsãodaCompanhia de Jesus (1759) sendo, posteriormente, revitalizado com a vinda da família real (1808).NoséculoXIX,portanto,foramlançadas as bases do ensino superior brasileiro, comsuas áreas mais prestigiadasmedicina, engenharia e direito-expandidas por meio de faculdades isoladas. Ressaltando que foi propagado, com a chegada de D. João VI (22 de janeiro de 1808), um conjunto de medidas inspiradas nospreconceitosanti-universitários da Revolução Francesa onde, todo oconhecimento não utilitário parecia-lhe suspeito, de acordo com a tradição a ser imposta pelo empirismo inglês e pelos enciclopedistas. Fortalecendo o conceito das "escolas especiais", hostis ao conceito clássico de universidade, como lugar de elaboração de cosmovisões complexas, abrangentes e finalísticas frente aos desafios da nova civilização materialista,
1 · Pinto Ferreira, apud Anita L.B.de Sampaio, Autonomia Universitária· um modelo de interpretação e aplicação doArtigo207da Constituição Federal (Brasília: Editora da UnB, 1998, pág.18).
burguesa, em emergência. Eram buscadas formações especializadas e resolução de problemas sociais e econômicos, identificados pelo nascente sistema de serviços públicos. Impondo a defesa militar da Colônia sendo, criadas para isto, a Academia da Marinha (1808) e a Academia Real Militar (1810) e, por conseqüência, também criados hospitais militares funcionando, fundamentalmente, como escolas de cirurgia. É o caso do Hospitais Militares da Bahia e do Rio de Janeiro, criados em 18083 Em 1920 foi criada a Universidade do Rio de Janeiro; em 1927 a Universidade de Minas Gerais; em 1934 a Universidade de Porto Alegre, e assim por diante.
"Houve maiores transformações no setor educacional com a criação do Ministério de Educação e Saúde (1930).A ReformaFrancisco Campos (1931) definiu o sistema universitário, propondo a inclusão de uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, que deveria conferirà nova instituição a natureza propriamente universitária, ultrapassando objetivos apenas profissionais."4
O processo histórico assumiu intensa densidade, especialmente no período entre a vinda da família real (1808) e o interregno entre 1920-1931. O primeiro período foi de consagração do ensino superior aos desígnios "profissionais", incluindo a luta pela afirmação de um verdadeiro sistema escalonado, onde o ensino fundamental tornou-se obrigatório para ingresso no secundário e este como suposto para ingresso nas escolas de ensino superior, devotadas aos desafios propostos pela construção do Estado e o estabelecimento de uma sociedade econômica integrada no Brasil.
"A articulação formal entre o ensino elementar e secundário só se dá em 1850, qué/ndo o elementar se torna obrigatório para o secundário.Assim,
depois desse passo fundamental, a estabilização da clientela do ensino superior em 1880 é o passo final da formalização da escola organizada çomo continuidade de diferentes graus de ensino, cada um constituído por um número estipulado e obrigatório de séries. (...) No Brasil, também surge uma constituição e expansão primeira do ensino superior ainda em época nitidamente anterior ao capitalismo, enquanto 'formação escravocrata moderna', no momento da instauração da sede do Vice-Reinado no Rio de Janeiro."5
A presença dos Jesuítas consagrou o ensino superior como legítima órbita de unificação do discurso das elites, clérigos incluídos. De outro lado, as necessidades empíricas de construção de um Estado Nacional e de uma sociedade estratificada a partir de "profissões aptas ao desenvolvimento das forças produtivas", consagrou e conferiu legitimidade à criação da "universidade" no Brasil.
Para Fernando Azevedo, malgrado a cronologia (Rio de Janeiro, Minas Gerais, PortoAlegre, Paraná, etc.), aprimeirauniversidade - na verdadeira acepção da palavra - veio com a criação da Universidade de São Paulo, em 1934.6 Portanto, o processo de instauração da universidade, no Brasil, foi tortuoso (humanismo versus praticidade), complexo e sofreu inflexões que ainda estão presentes no debate atual.7 -----------------
1A Universidadena América Espanhola
A implantação da universidade no Brasil não seguiu o padrão do resto da América Latina. Resultante do trabalho educacional colonizador da Espanha, a universidade latiria-americana, com exceção do Brasil, foi implantada desde cedo como expressão dos desígnios civilizacionais espanhóis. Assim que, entre 1538 e 18.12, foram criadas cerca de
3 - Fernado de Azevedo, A Cultura Brasileira (Brasília/Rio de Janeiro: UNB & UFRJ, 1996, 6ª ed., pág.552}.
trinta universidades na América. Não haviam sido criadas, ainda, algumas das principaisuniversidadeseuropéias, quando aAmérica já registravasuasprincipais no México e em Lima.ª
O costume de criar universidades em conventos e colégios, iniciado no século XVI, obteve seu auge porque resultava muito econômico à Coroa de Espanha, ajudando a satisfazer as necessidades maisimperiosas (sociais, administrativas, judiciais e eclesiásticas). A Igreja e a Coroa estavam, mais do que nunca, irmanadas na mesma tarefa.
"Las universidades de Hispanoamérica nos presentan un matiz y características distintas, en cuanto ai tipo de fundación. Unas son mayores, oficiales o generales, com uma organización similar y amplitud de privilegias, principal y esencialmente los salmantinos. Estaban sometidas ai real patronato, la monarquia inten!enia en su gobierno, y sus rentas provenian especialmente de la real hacienda. Otras son universidadesmenores, de cátedras yprivilegiaslimitados, confaculdades restringidas para graduar, las /lama particulares la Recopilación de lndias, aunque también son generales en el sentir de las Partidas.''9
O roldeprivilégios estamentaisésempre derivado da Universidad de Salamanca, criada em 1422 na Espanha. O espírito de Salamanca conferiu prioridade a uma posição renascentista, onde o crucial era não apenas instruir, ilustrar a inteligência mas, também, de criar, de forjar vontades.
Assim, algumas universidades nasceram pontifícias, com posterior aprovaçãoReal. Outras foram iniciativas da Monarquia, logo depois de solicitadaa aprovação papal. Algumas como fundações independentes de qualquer outra entidade. Outras, nasceram de conventos e colégios de padres dominicanos, agostinianos e jesuítas, bem como de seminá-
4 - Vilma Figueiredo e Maria Lúcia Garcia, "A pós-graduação brasileira em uma perspectiva comparada", PÓS- Revista Brasiliense de Pós-Graduação em Ciências Sociais"(vol.1, nº 1, 1997, pág. 16-17).
5 - Lia Zanotta Machado, Estado, Escola e Ideologia (São Paulo: Brasiliense,1987, 2ª edição,pág.52).
6 - Fernando de Azevedo, op. cit.
7 - Esta oposição entre humanismo e praticidade, é muito bem exemplificada pelas posiçõesdominantesnas origens da Universidade de São Paulo (USP) e da atual UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos anos 30. Enquanto a USP surge em torno de umaFaculdade de FilosofiaCiências e Letras, articulada pela eliteintelectual da oligarquia paulista, que havia protagonizado a derrotada Revolução de 1932 (e que via na nova universidade aoportunidadede vencer no plano das idéias a luta que havia perdido no terreno das armas, conforme a manifestação de Júlio de Mesquita em discurso saudando a criação da USP), a então Universidade de PortoAlegre, na mesma época,surgecomo"UniversidadeTécnica", comclara predominância da Escola de Engenharia, bem ao gosto do anti-intelectualismo positivista da facção dominante na política local. O humanismo, no Rio Grande do Sul, só conseguiu expressão na vida universitária após a criação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, onde os liberais dividiam influência com o catolicismo conservador, comungando, no entanto, a mesma crítica, para não dizer ojeriza, ao praticismo positivista.
8 - Para a história e o significado das universidades na América , ver em especial :Águeda Maria Rodriguez Cruz, La Universidad en laAmérica Hispánica (Madrid: Editorial MAPFRE, 1992} e Hanns-Albert Steger, As Universidades no Desenvolvimento Social daAmérica Latina (Rio de Janeiro: Ed. Tempo Brasileiro, 1970). 9 -Águeda Rodriguez Cruz, op.cit., pág. 15.
A Universidad de Santo Domingo foi a primeira universidade da América. Na primeiracapitaldoNovoMundo, sededas primeiras escolas, da primeira audiência real, da primeira catedral, foi criada pelosdominicanospormeiodabula ln apostolus culmine, expedida peloPapa Paulo Ili em 28 de outubro de 1538. Dedicada aosestudosdasleis, doscânonescatólicos, das artes e da medicina, segundo corte salamantino foi, também, o lugar de origem das primeiraselaborações legais em favor de tratamento digno aos indígenas.
Asegunda universidade da América foi criada na capital do vice-reinado do Perú, Universidad de San Marcos de Lima, fundada por dominicanos, por meiodaprovisãofundacional real de 12 de maiode1551, exarada por Carlos V, em Valladolid, com posterior autorização pontifícia (Papa Pio V) em 1571. Logo após, foi iniciadaumalutapelaindependência dauniversidadefrenteaos claustros religiosos, o que foi conseguido com o apoio das autoridades e se transformando em Universidad de San Marcos (1571).
A terceira foi a Universidad de México, a mais fiel seguidora de Salamanca. Foi o Vice-Rei do México, Antônio de Mendoza, um de seusprincipais incentivadores. A cédula real defundação veio em 21 de setembro de 1551, com dotação orçamentária anual da Coroa, um privilégio para a época, por D.Felipe. Recebeuautorizaçãopapalem1595,por Clemente VIII.
Outras iniciativas: Universidad de La Plata,-Charcas, Sucre (Bolívia) (1552), que não chegou a funcionar, apesar da cédula real (Carlos V); Universidad de Santiagode la Paz, Santo Domingo (República Dominicana)em1558, extintaem 1767; Universidad Tomista de SantaféNuevoReinodeGranada-Bogotá(Colômbia), em 1580; Universidad de San Fulgencio - Quito (Equador), em 1586, extinta em 1786; Universidad de Nuestra Seííoradei Rosário- Santiago(Chile)em 1619, extinta em 1738; Universidad Javeriana de Santafé - Nuevo Reino de Granada-Bogotá (Colômbia) em 1621; ainda em 1621 a Universidad de Córdoba, (Argentina); UniversidaddeSanFrancisco Xavier - de La Plata, Sucre (Bolívia); Universidadde SanMiguel - Santiago (Chile); Universidad de San Gregorio
''A implantação da universidade no Brasil não seguiu o padrão do resto da América Latina. Resultante do trabalho educacional colonizador da Espanha, a universidade latino-americana, com exceção do Brasil, foi implantada desde cedo como expressão dos desígnios civilizacionais espanhóis"
Magno-Quito(Equador)extintaem1769; Universidad de San lgnacio de LoyolaCuzco ( Perú), extinta em 1767; UniversidaddeMérida-Yucatán(México),onde osjesuítasensinaramnoséculo XVI, extintacomaexpulsãoda Ordemem1767; Universidad de San Carlos de Guatemala, em 1676; Universidad de San Cristóbam - Ayacucho, (Perú), em 1680; UniversidaddeSantoTomásdeQuito(Equador) em 1681, refundadaem 1776 como universidadepública; UniversidaddeSan Antonio dei Cuzco (Perú), em 1692; Universidad de SanNicolás Santafé - Bogotá, (Colômbia), em 1694; Universidad de San Jerónimo de La Habana (Cuba) em 1721; Universidad de Caracas (Venezuela) 1721; Universidad de San Felipe- Santiago (Chile), em1738; Ur'· ersidad de Buenos Aires (Argentir.. ;, em 1778; Universidad de Popayán - Nueva Granada, (Colômbia), em 1744; UniversidaddeSanFranciscoJavier(Panamá), em 1749, extinta com aexpulsãojesuítica em 1767; Universidadde Concepción (Chile), em 1749, extinta em 1767; Universidad de Asunción (Paraguai), em 1779; Universidad de Guadalajara (México), em 1791; Universidad de Mérida (Venezuela), em 1806 e Universidad de León (Nicarágua), em 1812.
O procedimento espanhol foi distinto, tanto de portugueses quanto de britânicos e franceses, relativamente ao papel fundador de universidades nos seus domínios coloniais. Portugal não criou universidades no Brasil de seus domínios. Os ingleses somente o fize-
ram quando tinham a situação colonial consolidada.Mesmoassim, somentesob provisões inteiramente distintas; o mesmo valendo para a França. A Espanha foiagrande exceção, no queserefere à fundação de universidades européias fora da Europa.10
iAutonomia e Liberdade
Em termos gerais, se a liberdade de consciência é um dos fundamentos da culturaocidental, modernamente é reconhecido que a liberdade acadêmica, corolário da liberdade de consciência, é o meio mais seguro de fazeravançara ciênciaem todos osdomíniosdo conhecimento. Na tradição humanista, a universidade foi sempre tomada como instituição central para produção e difusão do conhecimento.
"Desde suas origens medievais e renascentistas, com Bolonha, Paris, Oxford, entre outras, caracterizou-se por congregar boa parte das elites intelectuais da sociedade. Sem deter a exclusividade, em várias situações liderou o avanço do conhecimento, enfrentando a intolerância, o preconceito e o senso comum"11
Em uma perspectiva geral e comparada, a segunda metade do século XX aponta para oavançodo conhecimento e do desenvolvimento dos métodos científicosdemodoexponencial.Essessão fatores decisivos no alinhamento de paí-
1O Hans-Albert Steger, op.cit. pág. 1o. "O modelo espanhol transplantado não é somente o da velha Universidade de Salamanca, mas sobretudo o da nova Universidade de Alcalá, atual Complutense e até fins do século XVIII domina o padrão internacional das faculdades de teologia, leis, artes e medicina", conforme Hélgio Trindade, 'A reforma universitária de Córdoba e seu legado simbólico", Revista Universidade e Sociedade (ANDES-SN, Ano 8,nº 17, 1998, pág. 50). 11 -Gilberto-Velho, "Universidade, autonomiaequalidade acadêmica", Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais(BIB/ANPOCS, nº 46, 1998, pág. 129).
ses no cenário internacional, na medida em que são as causas centrais responsáveis pelo aumento da acumulação de riqueza e poder de nações, hoje, hegemônicas.
Daíque, Estados e governoscomprometidos com a política de criação e difusão do conhecimento científico, ao avaliar seus impactos determinantes sobre a capacidade de permanecer na cena internacional, não apenas estimularam o surgimento e o desenvolvimento de universidades como, também, propiciaram os meios (variáveis de país para país, é certo) necessários ao exercício autônomo de suas atividades.
O papel do Estado, como provedor dos meios materiais e ordenador dos requisitos jurídicos e institucionais do exercício da Autonomia Universitária, não deve, entretanto, obscurecer o fato que esta é anterior ao Estado Moderno. Auniversidade é anterior e superior ao Estado Moderno, especialmente na sua intrínseca capacidade como ente autônomo, destinado a difundir conhecimentoseproteger direitosinalienáveis de seus professores.
A instituição da universidade ocorreu antes da instituição do Estado Moderno - ela não é, portanto, criatura deste, ao contrário dos demais órgãos da administraçãopública, criados em decorrênciado surgimento do Estado. Antes do Estado, a universidade surge, ainda, à parte dos interesses de quaisquer dos grupos que formavam a sociedade histórica - vale dizer: ela não surge subordinada a quaisquer dos interesses privados que compunham e compõem o entrelaçamento das relações sociais.
Como comunidade que constrói sua identidade a partir da valorização do conhecimento em si, a universidade manteve, com os interesses privados (Igreja ou potentados locais), relações de permanente tensão. Desde o início, portanto, a universidade surgiu como espaço público anterior e fora da alçada do Estado. Espaço público, surgido anterior e externamente ao Estado Moderno, a universidade é um dos elementos estruturantes e base material de uma ética pública. A universidade está na raiz, portanto, do projeto histórico da Modernidade. No território da universidade, os indivíduos não aceitam verdades que não possam ser submetidas ao crivo da Razão, adotando o princípio básico segundo o qual esta tem, como objetivo, apontar erros. A "verdade", do ponto de 12 - Hélgio Trindade, op.cit.,pág.51.
vista da comunidade universitária sempre é provisória, pois não é outra coisa senão o resultado de acordos formulados por indivíduos decorrentes de sua prática argumentativa, uma vez definidos certos objetivos comuns. No caso latino-americano, a grande referência prática é a reforma da Universidad de Córdoba (Argentina) em 1918:
"A reforma de Córdoba conquista, enfim, suas principais bandeiras de luta: autonomia política; governo tripartite paritário (docentes, estudantes e exalunos); gratuidade do ensino superior; regime de concursos e periodicidade da cátedra; livre frequência às aulas; extensão e orientação social universitária; nacionalização das universidades provinciais; responsabilidade da universidade com relação à defesa da democracia; etc."12
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1Universidade e Desenvolvimento
A universidade moderna, situada nos países desenvolvidos, tem sido confrontadacomos efeitosdodesenvolvimentoeconômico que, usualmente, comprometem a racionalidade moral - prática que esteve na origem da instituição universitária. As demandas de ordem econômica, política e militar, originando novos estímulos à atividade universitária e novas oportunidades de relacionamento com o mundo da produção, têm levado à crescente hegemonia de uma racionalidade de tipo instrumental13 Esta tendência está claramente configurada no predomínio das ciências naturais como paradigma de trabalho acadêmico, na medida em queestas seapresentam como úteis ao desenvolvimento econômico, ao domínio político e ao expansionismo militar das grandes potências mundiais, no mundo de hoje.
A racionalidade instrumental encontrou uma rara oportunidade para avançar, sobre outras considerações substantivas, a partir da li Guerra Mundial, com as demandas da tecnologia militar que asseguraram desempenhos bélicos vencedores do chamado "mundolivre"contrao nazi-fascismo. Apartir disso, demodoespeciale sistemático, a comunidade científica das chamadas "ciências duras" ganhou incentivos e carta branca dos governos dos grandes países capitalistasparaodesenvolvimentode seus projetos científicos. Esta associação entre os interesses econômico-militares e os de progresso científico-tecnológico da academia geraram dilemas graves nas universi-
dadesdomundodesenvolvidoosquais, por sua vez, estão na base do debate atual sobre autonomia universitária na maioria daqueles países.
Até que ponto os estímulos para que a universidade se envolva com "os problemaspráticosda vida", entendidoscomotais aqueles formulados pelos grupos sociais que dispõem de recursos para direcionar, via financiamento direto ou influência sobre diretivas governamentais, a atividade universitária, nãoacabarãopor comprometer a própria capacidade de sobrevivência da instituição?
Tendonascidodistantedos"problemas práticosda vida", ou seja, deinteresses privados de definição imediata, a viabilidade e a permanência da instituição universitária, aolongodequasedezséculos sedeve, justamente, a vocação de estar voltada para o futuro. Isto porque, em verdade, a concepção libertária da universidade está intrinsecamente ligada à problematização da vida em sociedade e dos destinos do homem e da natureza.
O mercado para os bens produzidos pela universidade está no futuro, no questionamento da existência ede seusdestinos. Estes predicados, efetivaenecessariamente, não constam das perspectivas das economias privadas, como elementos essenciais. É sob esta ótica que se retoma, nos países desenvolvidos, o debate sobre o tema autonomiaea sua capacidade decriticar as circunstâncias que envolvem o mundo presente e pensar autonomamente o futuro. A permanente crise civilizacionaldesnudada persistente e sistematicamente pelas diversas ciências -é o objeto da universidade por excelência.
No entanto, se a autonomia das universidades dos países desenvolvidos tem sido comprometida pela crescente importância da iniciativa privada na definição dos rumos da instituição, no Brasil o problema se coloca de maneira diferente.
Em primeiro lugar, porque nunca tivemos Autonomia Universitária, de modo integral. Tendo surgidoporiniciativa direta do Poder Executivo Federal a partir dos anos 20, asuniversidadespúblicas, especialmente as federais, surgiram como "órgãos do Estado" ou, mais precisamente, como órgãos da administração direta e, portanto, umbilicalmentesubordinadasaoPoderExecutivo em todos os aspectos da sua vida institucional. Seu patrimônio é propriedade estatal, adjudicado ao Executivo. Seus dirigentes são nomeados pelo Chefe do Executivo. Sua autonomia jurídica é nenhuma. A única "autonomia" formalmente ad-
13 - Boaventura de Souza Santos, Pela Mão deAlice. O Social e o Políticona Pós-Modernidade (São Paulo: Cortez Editora, 1995}.
mitidaéaautonomiadidático-científica, explicitada na criação da Universidade de Minas Gerais, pela primeira vez em nosso país. Ora, esta autonomia, especialmente apartirdareforma implantadapeloregime militar tem sido, na prática, suprimida por uma série de normas e regulamentos que, no plano do ensino, chegam ao ponto de determinarosmínimosdetalhesdaorganizaçãocurriculardasinstituições nacionais enquanto que, no plano da pesquisa, tornamasinstituiçõescompletamentedependentes de financiamento externo sujeitas, portanto,àpolíticasdecujaformulaçãoelas não participam.
Esta supressão da autonomia das universidades brasileiras deve ser compreendidano contexto maisgeraldaspolíticasdo Estado brasileiro pós-30, ou seja, da linha de determinaçãobásica que orientouaformação do Moderno Estado Brasileiro : a políticadesenvolvimentista, em sua vertente elitista-autoritária, com forte sustentação keynesiana.Apartirde1930, oEstadobrasileiroseaparelhoupara formular epropulsionar políticas desenvolvimentistas associadas ao crescimento industrial. Ora, especialmente durante os anos da ditadura militar, as universidades são claramente concebidas (e expandidas!) como ''fatores desse desenvolvimento".
Esta formulação, obviamente, não foi uma originalidade do regime militar constituindo-se, antes, no aprofundamento e radicalizaçãodetendênciaspreviamenteexistentes. O suposto básico era a existência do intervencionismo estatal como substitutivo do dinamismo econômico da sociedadebrasileira, comosendoestaumenteaindaincompletoemsuaestruturaçãodeclasses e interesses diferenciados.
Em termos genéricos, pode ser afirmadoqueasuniversidadespúblicas, especialmente as federais, foram, a um só tempo, instrumentosevítimasdesseintervencionismo estatal.Instrumentos,namedidaemque geraram boa parte do suporte científico e tecnológico necessário ao projeto estatal. Vítimas, namedidaemqueessedesempenho condicionouodesenvolvimento acadêmico à adesão aos pressupostos ideológicosdodesenvolvimentismoautoritariamente definido. A estrita submissão ao desenvolvimentoautoritárioeexcludentedeboaparte da população gerou o dualismo característico do ensino superior no Brasil.
Deumlado,instituiçõespúblicasquese vincularam diretamente aos projetos esta-
tais, com alta performance acadêmica e majoritariamente localizadas no centro-sul dopaís. Deoutrolado, umgrupocrescente deuniversidadese centros majoritariamenteprivados, orientadopelasdemandastípicas de um mercado periférico do capitalismo mundial, com baixíssimo desempenho noensino e na pesquisa.14
Aausênciaderealcapacidadedeautonomia resultou em distorções das mais diversas em nosso sistema universitário. A primeira delas foi a absoluta desigualdade nodesenvolvimentodasinstituições.Acrescentequalificaçãodealgumas,notáveispela qualidade dos seus cursos, produção acadêmica e dedicação de seus docentespesquisadores, contrasta com a falta de perspectiva da maioria. Nessas, o esforço dos docentes se perde face à ausência de projetosacadêmicos-institucionaisdefinidos, além da persistência de uma cultura admi-
''A universidade moderna, situada nos países desenvolvidos, tem sido confrontada com os efeitos do desenvolvimento econômico que, usualmente, comprometem a racionalidade moral - prática que esteve na origem da instituição universitária"
nistrativa moldada pela dependência ao Executivo e voltada para a simples reprodução do cotidiano.
Mais grave queisto, porém, éapersistência de um modeloinstitucionalque, por ser voltado excessivamente às demandas dos macro-projetos estatais, gerou uma cultura acadêmica fechada sobre si mesma que ignora as demandas e carências sociais mais amplas. Atrelamento a projetosestratégicosdoEstado,nemsemprelevando em conta a situação objetiva da maioriadapopulaçãonacional.Umacultura concebida explicitamentecomo "de elite", contentando-secomospotenciais benefícios indiretos que a universidade, pela via da formação de seus quadros profissi-
onais e do desenvolvimento de uma ciência "neutra" e orgulhosa de si mesma, gerariaparaasociedadenodecorrerdotempo, por meio de seus efeitos presumivelmente multiplicadores.
Como retrato final dessas distorções, háaenormeexpansãorelativadaredeprivadadeensinosuperior.Expansãopormuitos considerada normal, dada a "impossibilidade" de o Estado arcar com os custos de uma expansão do ensino superior público compatível com as necessidades e com o padrão de qualidade "modelar'' de algumasinstituições: faceà "escassez"relativa de recursos, deve-se investí-los na qualificaçãoainda maiordas (poucas) universidades públicas. Ora, por trás dos argumentos que procuram sustentar esta posição (as instituições públicas por si só constituiriam um "patrimônio social" a ser defendido por todos, etc.), fica mais ou menosevidente,estáocorporativismodas comunidadesdocenteetécnico-administrativa dessas instituições que pensam e agem como se a enorme demanda social por ensino superior, explorada oportunística e comercialmente pela iniciativa privada, não lhes dissesse respeito.
Mesmo o debate inovador, quando do surgimentoda ANDES(1981), defendendo o repasse de verbas públicas para as atividades-fim das universidades privadas sob contrapartida do controle público do seu funcionamento foi, de fato, soterrado pela bandeira"verba pública sópara instituições públicas', comoseoregimejurídicodasinstituições fosse garantia de algumacoisa! Emsuma,aausênciadeautonomiatem dificultado aformação de um espíritopúblico, baseado na concepção de educação como recurso civilizatório, nas universidades estatais.
Dadas essas premissas, o ponto de vista do Movimento Docente para a autonomia universitária deve, além de buscar a garantia de um direito fundamental da comunidadeuniversitária,visarsimultaneamente dois objetivos, na prática indissociados: 1. por meio da correção das distorções apontadas, lutar pela concretização dodireito dos cidadãos à educação e à cultura em todos osníveis; 2. recolocar a universidadecomoum dospólos deformulação e alavancagem da questão estratégica do desenvolvimento. Definirummodelodeuniversidadecomprometidocomodireitodacidadaniaàeducação e à cultura em todos os níveis é, a 14 -Além dos dados ilustrativos da hegemonia do ensino superior privado, em termos de matrículas (65%), contra 28% das públicas federais e 7% das públicas estaduais; deveser ressaltada a crescente pressão pela adoção do conceito de um outro tipo de"universidade", ligada à gigantescas corporações, que vão rapidamente ocupando os espaçoseconômicos do Brasil, por meio de fusões e desnacionalização do parque industrial , comercial e de serviços. É o caso das corpora/e universities. No Brasil sãodestacáveis as recentes iniciativas e respectivos investimentos para1999: Universidade Martins do Varejo (Grupo Martins, R$10 milhões); Escola de Merchandising (PanamcoBrasil, R$600 mil); Universidade Brahma (Brahma, R$7 milhões); Motorola University do Brasil (Motora/a, US$3 milhões); Universidade Hamburger Brasil (Instituto RonaldMcDona/d"s, US$7 milhões). Ver: Gazeta Mercantil (31 maio1999, pág.A-5).
umsótempo, subverteruma das bases de reprodução do dualismo que tem caracterizado a identidade cultural brasileira. Dualismo que alimenta e legitima a exclusão social e política da maioria da população.
Éopressupostodeumasociedadedual, porexemplo,queconsegueaproezadedar coerência à existência de dois sistemas de educaçãosuperior, umteoricamenteformadordas "elitesdirigentes' eoutrovoltadoao ensino "das grandes massas' justificando, ainda,ofatodequeapenaso primeiroseja alçado à categoria de "patrimônio público". É, ainda, o que justifica a grande defasagementreofertaedemandaporensinosuperior,umavezqueaenormedemandanãoatendida, não fazendo parte da "sociedade · de escol", ou seja, daquela parte da sociedade que, herdeira real ou presumida das raízes históricas do aristocratismo agrário, possui missão "civilizadora", só se fazouvir quandotranspostaparaarealidadefluídae pretensamente despolitizada do mercado. Mercado cuja expansão, é bom reafirmar, nãofazpartedenenhuma estratégiaexplícita doEstadonomomento. Ocrescimento dessesetordeensinotemsidoespontâneo, sendoaleidaoferta edaprocura aexpressãomáximadaausênciadequalquerpolítica ativa para o setor.
Ora, a autonomia universitária, como fator de realização do direito da cidadania ao acesso à educação e à cultura, pressupõe ocompromisso do Estado para com a viabilização deste direito, da forma mais universaleabrangente possível. Istopressupõe,antesdemaisnada,oclarocompromissoestatalparacomofinanciamento,não sógarantindoascondiçõesdefuncionamento doatual sistema público de ensino superiorcomo,também,viabilizando suaexpansãoempadrõesdequalidadeaceitáveis.Isto posto, o instrumento legal que definirá o quadroinstitucionaldeexercício daautonomia universitária deverá definir, ao lado da "fonte Tesourd' para o financiamento das universidades autônomas, outras fontes, seguindo os exemplos do financiamento à saúde e ao setor de Ciência & Tecnologia, por exemplo. Além disso, o próprio instrumentolegaldeveráinstituirum fundodecontingência, a ser administrado pelo conjunto do sistema, com um caráter nacional, em montante equivalente a vários orçamentos anuais do setor e a ser formado por meio de patrimônio transferido pelo Estado, ex-
clusivamente, para este fim.
Alémdofinanciamento daredepública, contudo,a responsabilidade estatal-pertinenteàgarantia daautonomiauniversitária -estende-se tambémàredeprivada,noque dizrespeitoàgarantiademecanismosinstitucionaisqueasseguremavigênciadosatributos constitucionais daautonomiafaceàs suas respectivas mantenedoras e que·deverãoser,expressamente,previstosemLei. Autonomiaquelhesassegurará, sobdeterminadascondições,direitodeacessoaverbas públicas.
Quanto à educação, de modo geral, é interessante ressaltar sua crescente saliência como fator produtivo. A absorção de conhecimentos científicos, que posteriormente gerarão tecnologias no aparelho produtivo, é cada vezmais decisiva na determinação da capacidade dos sistemas econômicos contemporâneos. Sob o ponto de vista sociológico, conhecimentos tomados como insumos de produção e de posicionamentopessoalegrupalnasociedade moderna, estão gerando um novo padrão de sociedade, ainda que não universalizado. Este novopadrão deu nascimento ao conceito de sociedade de peritos, onde a capacidade reflexiva de cada cidadão, diante de cada situação que requeirasuaperícia (conhecimentoespecífico), é seu grande capital pessoal, ou seja, uma condição essencial de sobrevivência de indivíduos e classes sociais. Ao nível macrossocial, é necessário atentar para o conceito de sociedades em rede, ancoradas na emergente sociedade organizada pelasredesdeinformação,averdadeirasociedade informacional. Ela não se confundecom apresença centralde sistemas de informação, que sempre serviram de elo organizacional de todas as elites, desde quandooTomismounificouodiscursoocidental,apartir do fim da Idade Média15
O novo, aqui, é o surgimento da informaçãocomofatorprodutivoessencial,como fatordecisivonavalorizaçãodocapital,nas sociedades hegemônicas de hoje.16
Comoconseqüênciadessasmudanças, naprópriabasedas sociedades contemporâneas, aeducaçãosurgiu como um lugar destacável na produção geral da riqueza. Isto foi constatado, há muito, em países comoEstados Unidos e Japão, por exemplo. No Brasil, é crescentemente verificável a mesma tendência. O mercado educacio-
15- Quentin Skinner, As Fundações do Pensamento Político Moderno (SãoPaulo: Companhiadas Letras, 1996).
nal brasileiro cresceu maisrapidamentedo queoProdutoInternoBruto(PIB):entre1991 e 1997,enquanto o PIB cresceu 22,6%, os serviços educacionais (privados)no ensino médioaumentaram 24,5%, e no ensino superior 24,2%. Os serviços educacionais já representam1%doPIBbrasileiro.AUNESCOinformaque5,7milhõesdepessoastrabalham atualmente no Brasil em alguma área ligada à educação, pública e privada. Também,aí, sedáofenômeno de concentração, com um grande número de escolas privadas, em todos os níveis, sob controle de poucos grupos educacionais. Hoje, cincoorganizações (Objetivo, Positivo, Pitágoras, coe, Pueri Domus) controlam as matrículasde20,4%detodososbrasileirosque estão cursando o ensino fundamental e médio,naredeprivada. Umamassade1,09 milhão de pessoas, duas vezes superior à populaçãodeAracaju, por exemplo.17 Portanto,oespaçoeducacionalbrasileiro vai sendo expandido e vorazmente ocupado por empresas privadas, com decréscimorelativodetodoaparelhopúblico-estatal, no que concerne ao atendimento geral da demanda nacional.
Nestemomento,comoagravamentode desigualdades estruturais produtivas, regionais,desempregoebaixosíndicesdecrescimento econômico, o Brasil é surpreendido pelos efeitos de internacionalização e volatização da economia e das finanças. Nossoparqueprodutivo,patrimôniosecular dopaís,temsidoviolentamente afetadopor ondas de fusões (oligopolização) e desnacionalização (internacionalização). Alémde caudatárias da lógica implacáveldo capitalismopós-keynesiano,essasmudançasafetameafetarãodecisivamenteaatividadetecnológicadeprofissionaisecorporaçõesnacionais,nascidas dodesenvolvimentocientífico originado no trabalho universitário. O caso da soja transgénica, além das implicações biológicas gerais, traz consigo a ilustração de uma oligopolização da futura produção de sementes e, portanto, de grandepartedaagriculturamundial, porum ínfimo grupo deprodutoresdeinsumosnorte-americanos. O mesmo ocorre com omilhoque,até1997,empresasbrasileirasproduziam50%desuas sementes; sendoesta participaçãoem1999deapenas10%,dado o predomínio dos grandes oligopólios internacionais.18
Asconseqüênciasdessasmudançasna
16- Sociedade deperitos e capacidade reflexiva, comocaracterizações daproduçãocontemporânea, são combináveiscom as novas estruturações.Vejam-se, de modo especial, AnthonyGiddens, Para Além da Esquerda e da Direita (São Paulo: UNESP, 1996); Noam Chomsky, A Minoria Próspera e a Multidão Inquieta (Brasília: UNB, 1996}; Maria da ConceiçãoTavares &José L.Fiori, Desajuste Global e Modernização Conservadora (RiodeJaneiro: Paz e Terra, 1993}; Manuel Castells, A Sociedade em Rede (Rio de Janeiro: Paz eTerra, 1999).
17- Ver dados em O Estado de São Paulo (30 maio1999), comentadopela SBPCem JC E-mail (31maio1999}.
18 -Em relação àssementes de milhoos qrandescompradores, de1997 até agora, são: Monsanto, AgrEvo, DowAgro-Sciences,Pioneer/DuPont;quejuntamente com outros grupos internacionais controlam 90', '1a produção respectiva. Ver, Gazeta Mercantil (16 junho 1999, pág.B-22}.
estruturada produção capitalista-oligopólicae internacionalizada -clamam poralterações urgentes no sistema universitário.19 Estedeveriasermaiságil,voltaraconexões estratégicascomosetorprodutivonacional por intermediação de políticas estratégicas nacionaisancoradas em um forteecompetenteEstado Representativo. A faltade po1íticas ativas de natureza industrial, visando a proteção do patrimônio social-público incorporado ao mercado nacional deixa, ao livrejogodacompetiçãooligopólica,osdestinosdaeconomiae,consequentemente,os destinosdodesenvolvimentocientíficoetecnológico do país.
Frenteàdebilidadee fugadasautoridadeseducacionaisecientíficasbrasileiras,diante dos desafios colocados pela necessidade de integração social e de luta pela soberania nacional nesses campos, constatase que, por exemplo, a hegemonia norteamericana, hámuito tempo, estáfortemente ancorada na estratégia estatal de desenvolvimento científico e tecnológico, com base nasuniversidadesenosinstitutosdepesquisa.Desdeo Relatório Bush (1949), ogrande investimento de verbas federais em pesquisa básica e em desenvolvimento tecnológicoésistemático, umaalavancafundamental ao crescimento econômico do país. Hoje, o governo federalamericano investecercade US$ 35 bilhões em pesquisa e desenvolvimento,excluídososinvestimentosemdesenvolvimento militar, controlados pelo DepartamentodeDefesa(Pentágono). Sendo,além disto,necessáriodestacarque,historicamente, o Departamentode Defesa temcontroladoumaparceladuasvezessuperioràquantia mencionada.
Pelos padrões norte-americanos vigentes, esses recursos do Departamento de Defesavãoparagrandes centrosdedesenvolvimento em ciência etecnologia, universidadesde modo geral.Estas, porsuavez, ligam-se imediatamente à indústria. É um círculo fechado onde, desde a inspiração inicial até o produto tecnologicamente desenvolvido, háummercadocativo, reservado e garantido pelo Estado norte-americano. Ouseja, subsídioseproteçãoestatais
''A absorção de conhecimentos científicos, que posteriormente gerarão tecnologias no aparelho produtivo, é cada vez mais decisiva na determinação da capacidade dos sistemas econômicos contemporâneos"
têmsidoelementosessenciaisdeumapolítica estratégica nacional, garantindo a hegemonia política, econômica emilitar americana no mundo contemporâneo. 20 A lei abrangente, que sustenta esta política, é a Research and Experimentation Tax Credit, que a Comissão de Ciência da Câmara de Deputados norte-americana recomenda, agora, sejaalteradaparaquetornepermanente,semnecessidadedeaprovaçãoanual pelo Congresso. 21
Portanto,oreposicionamentoautônomo da Universidade Brasileira, deveria ser implementado em um novo quadro, onde as mudançasdaspolíticasestataissãopré-requisitos necessários para o redimensionamento de políticas internas à universidade. Caso contrário, não poderemos exercer a crítica civilizacional, nem formular tecnologias e modelos de desenvolvimento que sejamcompatíveiscomaimensidãodenossos recursos naturais e com a urgência de integração de grande parte do povo brasileiro ao capital socialmente instalado.
Neste sentido, a proposta do Ministro Paulo Renatode Souza(MEC)paraaautonomiaéfalaciosa.Entreoutrosaspectosde largoconhecimentopúblico,apropostaestá baseadana possibilidadede realevidência de novas fontes de recursos a serem obtidosjunto aosistemaprodutivoinstaladono Brasil.Adesnacionalizaçãorenovadaeatual do parque produtivo brasileiro aponta para tendênciasopostaspresentes ao mercado. Não haverá alternativas disponíveis de re-
19 - "lnside the knowledge factory", em The Economist (October, 4, 1997).
21 - Ver O Estado de São Paulo (03 maio 1999).
cursossuficientes,provenientesdeumaeconomia em franca alienação internacional. Estamosperdendo,inclusive,osfundamentos de uma possibilidade competitiva, por meio da inovação em massa, que seria a alavancadenovosrecursosparaprogramas de desenvolvimento nas universidades. Verdadeiro paradoxo, que certamente funcionará como um novo conjunto de obstáculosaodesenvolvimentodaprópriauniversidade, públicà de modo especial. 22 Agora, como emoutrosmomentoscruciaisda históriabrasileira, éprecisolembrar que a universidade está no meio de uma intensa teia de relações com o Estado e a Sociedade. Seus rumos e possibilidades dependem nãosódevontadeprópria,mas de definições de maior amplitude política, advindas de decisões estratégicas do próprioEstado23.Odesenvolvimentocientífico etecnológicocostumasermarcadoporcontradições, nem sempre previsíveis, no conjuntodessasrelações. OcasodosEstados Unidos,maisumavez,funcionacomoexemplo e como metáfora: o grandeincentivo às conexões entre desenvolvimento militar e científico, utilizando-se dosmesmosaparatosconstruídospeloesforçobélico, temservidoainteressesdemocratizantes.Éocaso exemplar dodesenvolvimentodalnternet.24 O papel da universidade autônoma é estratégico e fundamental no desenho de alternativas que levem em conta as potencialidades e necessidades globais do país e deseu povo. Urgearetomadadodesen-
20 - Danilo Nolasco Marinho, "A ciência nos Estados Unidos: tendências e perspectivas", Coletânea do 15º Simpósio Nacional deAdministração em Ciência e Tecnologia (São Paulo: PACTO/FEA-USP, 1990}.
22 - Renato Dagnino (UNICAMP), "A viabilidade da proposta de autonomia universitária do MEC", JC E-mail(13junho 1999). Sobre a mesma matéria, ver Bismarck Vaz da Costa (UFMG), "Universidade ameaçada", O Estado de Minas(02 junho 1999) e Maria Sylvia Carvalho Franco, "Elefantes de Aníbal", Folha de São Paulo (Caderno MAIS, 13junho 1999). Sobre a estratégia norte-americana, ver Alfredo Valladão, The Twenty-First Century wi/1beAmerican(London/New York: VERSO, 1996).
23 - Sobre as relações entre diferentes modelos de Estado e suas relações com o Capitalismo, interessante notar que não se conhece caso em que o Capitalismo tenha fracassado em desempenhar suas funções, embora a maioria concorde quejá vimos Estados fracassarem. Isto é devido às tensões criadas especialmente pelo modelo que é definido como governo do capital, contra outros modelos onde as elites seriam mais responsivas e representativas do interesse público, como são os casos do governo do povo e do governo do Estado. Ver : Adam Przeworski, Estado e Economia no Capitalismo(Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995). 24 - Manuel Castells, op.cit., pág. 377: "Atrás do desenvolvimento da Internet havia as redes científicas, institucionais e pessoais que cruzavam o Departamento de Defesa, Fundação Nacional de Ciência, principais universidades voltadas para a pesquisa e núcleos de geração de idéias especializados em tecnologia( ). Mas esse é apenas um lado da história, pois paralelamente aos esforços do Pentágono e da Grande Ciênciapara estabelecer uma rede mundial de computadores com acesso público dentro das normas aceitáveis, uma contracultura computacional sempre crescente surgia nos Estados Unidos, muitas vezes mentalmente associada às conseqüências dos movimentos dos anos 60, em sua versão mais libertária e utópica."
volvimento,emnovasbases, emumaperspectiva holística edinâmica.Neste sentido, a capacidade de exercer plena autonomia não deve estar distante, nem em contradição, com os apelos a um novo posicionamento civilizatório por parte da Universidade brasileira; tendo-se, como referência, os valores essenciais de luta contra a intolerância, o preconceito e o senso comum.
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A AutonomiaUniversitária naTransição
Com base no Artigo 24 do Estatuto da ANDES - Sindicato Nacional, propomos o seguinte texto de Resolução, acompanhadodesuajustificativa: Defesadeummodelo (Sistema Nacional de UniversidadesAutônomas), alternativoaosistemaatual, bem comoaomodelodos"ContratosdeGestão", oraempaulatinaimplantaçãopeloGoverno Federal (Laboratório LuizSíncroton, Instituto Oswaldo Cruz, etc.), bem como por alguns governos estaduais (Paraná e Rio Grandedo Norte).
Nossaproposta,aindaembrionária,visa, antesdemaisnada, não aceitaraperspectiva básica do processo de reforma administrativa brasileiro, ora em acelerada implantação, como parâmetroconceituai para a autonomia universitária.
Sobopontodevistajurídico, nossaproposta busca o não-atrelamento das universidades às diretivas essenciais do processodereformaadministrativaemcurso. Além disso, visa implantar mecanismos que asseguremavigênciadointeressepúbliconas universidades privadas.
Alternativamente,propomosacriaçãode um novo entejurídico; a Universidade (que poderá ser constituído através da regulamentação do ente jurídico autarquia especial, já previsto e nunca efetivado), integrado ao Sistema Nacional de Universidades Autônomasformado,porsuavez,pelossubsistemasfederaiseuniversidadesprivadas.
Este Sistema Nacional estabelecerá normas de gradação, com vistas à autonomia integral, levando-se emconta critérios como competência institucional, qualificação e produção do corpo docente, entre outros. A universidade autônoma teria por características, essenciais, a autonomia jurídica (pessoajurídicacompleta); transformar-se em ente de natureza pública, abrigando um sistema de avaliação interna e externa permanente, de seu funcionamento e de sua produção e; financiamento público, majoritariamente estatal para as universidades públicas com capacidadeplena de gestão financeira e patrimonial para o conjunto das universidades.
O Sistema Nacional seria intw, ido por
um órgão gestor a ser constituído por:
1. Poder Público; 2. Comunidade Universitária; 3. Representantes da Sociedade; 4. Representantes da Comunidade Científica Nacional.
Noitemfinanciamentopropõem-se,ainda, a diversificação de fontes (daí a formulação "majoritariamente estatalpara asuniversidades públicas'? sob um sistema semelhanteaofinanciamentodoSistema Único de Saúde (SUS). Além disso, sugere a constituição de um Fundo de Contingência para as Universidades Públicas, cujo montantemínimodeveráserequivalenteamais de um orçamento anual das instituições a serformadoportransferências patrimoniais e financeiras dos poderes públicos e administradopeloórgãogestordo SistemaNacional de UniversidadesAutônomas.
Nossa proposta não é corporativa. Ao contrário disto, visa omelhorfuncionamento administrativo eareativação dauniversidade como locus de geração de conhecimentos(CiênciaeTecnologia, bemcomoo desenvolvimento das Humanidades), passíveis de expressar os mais altos compromissos éticos que os docentes devem ter frente aos destinos e às possibilidades da sociedade brasileira.
O que presenciamos no Brasil nas últimas décadas, paradoxalmente após o fim do regime militar, é uma declaração permanente de impotência do Governo e da Sociedade frente aos desafios da nova ordem mundial. No momento em que o conhecimento assume feições de elemento centraldadeterminaçãodeníveispossíveis dedesenvolvimentoo Brasilvai, paulatinamente, abandonando arenas de lutase de progresso pelo desenvolvimento científico em bases nacionais.
Este fenômeno é resultante de muitos fatores, perversamente conjugados:
1. o Estado, mergulhado em crise fiscal permanente, torna-se abúlico frente às potências internacionais hegemônicas que,peloexercíciodecondicionalidades financeiras, técnicas comerciais e tecnológicas, submetemehumilhamoBrasil impedindo o desenvolvimento da ciência e da tecnologia garantidas pela pesquisa no âmbito da Universidade com seu impacto positivo sobre o desenvolvimento do país;
2.auniversidadepública,pressionadapela crescente urgência social de qualificar profissionaiscomnívelsuperior,temtido namaioriadeseusdirigentesfigurasheróicas, bravasepertinazes. Apesardis-
so, nossos reitores e dirigentes estão sendo usualmente submetidos à lógica implacável de administração do caos;
3.mesmosetoresdosistemaderepresentação política da sociedade (Partidos Políticos, Congresso, Executivos), que não comungam do ideário neoliberal, acabamreproduzindoseucampodereflexão e suas proposições aos horizontesdoimediato, umavezqueosefeitos do caos cotidiano atingem a tudo e a todos;
4. osdocentesepesquisadores, atingidos pelas mesmas condições, ganham feições de defensores de interesses corporativos.
Aforaasperversidadesnaturaiseprevisíveis, ou deseconomiasem escala, tão ao gosto da conventional wisdom dos economistas hegemônicos, sempre possíveis de ocorrer em sociedade -como é reconhecidopelasciênciassociais, desdeaobrafundadoradeAristóteles-éabsolutamentenecessário apontar para um ponto central no conjunto de nossas carências. Carências que levam, necessariamente, às formas corrompidas apontadas, ou seja, abulia estatal, heróicopragmatismodosdirigentes universitários e corporativismo dos docentes e pesquisadores.
Opontocentral,decisivonodesenhodos destinos do Brasil, estánafaltade produtos consistentesquelevemaodesenvolvimento massivodoconhecimento.Esteéolugarprivilegiado da universidadequequeremos. A ela cabe gestarascondiçõespara o desenvolvimentodoconhecimento.Sem amarras, sempreconceitos,comvistasàsoberaniado país. Somente países fortes, geradores de conhecimento de interesse para a humanidadepoderãoaspirarpapéiscentraisnosistema internacionalemergente sob as novas e inusitadascondições deglobalização.
*Renato de Oliveira, Doutor em Sociologia, École des Hautes Études en Sciences Sociales(1994), Paris, professor da UFRGS (Departamento de Sociologia), atualmente professor visitante da UnB(Doutoradoem Estudos Comparados sobrea América Latinae o Caribe) ePresidente da ANDES-SN.
**Benício V.Schmidt, Doutorem CiênciaPolítica, StanfordUniversity (1979), USA, professor da UnB (Doutorado em Estudos Comparados sobre a AméricaLatinaeo Caribe), Diretor do DATAUnBe Diretor da ANDES-SN.
A Universidadeea Pós-modernidade: o Panorama Brasiteiro
Hoje, o di,curço dúl prioridúlde dúl eduwção é dominG1nte como prnpo,túl pú!rn o futuro.
Ü di,curço ,ublinhúl úl educação fundúlmental Púlrúl o en,ino ,uperior e o ,demúl de
produção de altúl culturúl, na melhor ver,ão, cabe um papel coúldJuvante.
♦uiz Antônio Cunha, em 980, ao publicar o seu clássicotrabalhodereconstituiçãoda história do ensino superior brasileiro, Da Colônia à Era Vargas, qualifica, num título inspirado, nossa universidade como ·�emporã". Recuperaumatrajetória naqual, por variadas razões geopolíticas, político-ideológicas, etc. foiadiada amontagem daUniversidade no Brasil. Ainda que formalmente, desde 1920, estivesse organizada a UFRJ e seja possível registrar a instalação da USP, da UFMG e da Universidade de PortoAlegrecomomarcosanterioresàSegunda Guerra Mundial, a frustração do sonhodeAnísio Teixeira com a Universidade do Distrito Federalea mágica interrompida deDarcyRibeirocomaUniversidadedeBrasília diferem, para os anos 70, a configuração da universidade que integra ensino, pesquisaeextensãocomoinstituiçãoindispensável aoprojeto deBrasil-potência. No umbraldoTerceiro Milênio, nobojo do processo dito "globalização", frente à hegemoniadodiscursoneoliberal,notranscurso damais severa crisefinanceiraefiscal daRepública, o Brasil, na periferiados vagalhões da pós-modernidade, temporariamente sem rumo, em dúvida quanto a
sua identidade, neo-adicto à lógica miúda do curtoprazo, sepropõearedefiniraeducação. Hoje, o discurso da prioridade da educaçãoédominantecomopropostapara o futuro. O discurso sublinha a educação fundamental. Paraoensinosuperioreosistema de produção de alta cultura, na melhorversão, cabeumpapelcoadjuvante. O temaensinosuperiorestáassociadoauma avaliação crítica da Universidade brasileira vista como anacrônica e desperdiçadora de recursos. O ideal do Estado mínimo transporta esta crítica e sugere a necessidade de uma "reforma" modernizadora. Tenho razõespara temer que a Universidade brasileira venha a ser condenada menospelosseusvícioseinsuficiênciase mais por suas virtudes. Com a esperança de que o sucessor de LuizAntônio Cunha não substitua o temporã pelo qualificativo de abortada, se impõe especular sobre a natureza da crise que atinge a instituição.
No Brasil, a Universidade jamais ocupou a posição central que, no século XIX, assumiu na Europae nos Estados Unidos. Entretanto,osdiplomadosforamatoresdecisivos na construção do Estado nacional brasileiro. É notávelo contraste entrea importância dos fundadores da pátria brasi-
leira -predominantemente juristas -com o peso dos caciques e do estamento militar nafundaçãodospaísesibero-americanos. Há, certamente, um contraste curioso entreoBrasilimperialeosoutrospaísesibero-americanos, comuniversidades instaladasdesdeostemposcoloniais. JoséMurilodeCarvalhoevidenciou,aoestudaraelite política imperial, a formação jurídica -inicialmente da Universidade de Coimbra, no primeiro pelotãodeestadistas, eposteriormente das Escolas de DireitodeSão Paulo e Recife-como o ingrediente essencial do mandarinato brasileiro. Outros intelectuais foram explicitamente mobilizados e prestigiados para a construção ideológica da naçãobrasileira. Desdecedo foi fundado o IHGB (1838), consagrado pela presença permanente do Imperador em suas seções e que serviu de modelo para uma multiplicaçãodeinstitutoshistóricosprovinciais e municipais.
Amatriz jurídica ibérica forneceu a suficiente homogeneidade conceituai e coesão de afinidades necessária para a convergênciaideológicaeoperacionaldaelite dirigente. Nãoesquecendo,entretanto,que ocírculo dosbacharéis de Coimbra, ampliado posteriormente para as duas escolas Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,15-24,maio/ago.1999-15
Carloslessa*
brasileiras, criou a rede exclusiva de iniciados. Houve, napassagemdeCoimbrapara as escolas de direitonacionais, uma "internalização" do processo de constituição e reposição da rededemandarins. Hoje, com a globalização, a qualificação da elite de poder burocrático parece estar em vias de nova"externalização". Agraduaçãoe, principalmente, a pós-graduação em universidades de prestígio no exterior criam as redes mundiais de diplomados orientados para o poder.
A Universidade foi dispensável para o Império, para a República Velha, para o Estado Novo e para oBrasilredemocratizado. Durante todas estas décadas, de forma restrita sob império do numerus c/ausus foi sendo ampliado o ensino superior. Na medida em que o desenvolvimento econômico e social desdobrou novas tarefas, houve umaampliaçãocontrolada da incorporação de novos diplomados ao leque profissional do sistema de poder. Aos juristas agregaram-seosmédicoseosengenheirose, com o desenvolvimento das forças produtivas, houve uma ampliação curricular das profissões do ápice da pirâmide social. Porém, não houve qualquer esforço significativo para implantar a Universidade. Apesquisasedesenvolveucommodéstia e pragmatismo. Dos ensaios ligados à agronomia, à botânica, à zoologia e à mineralogia, a pesquisa aplicada se desdobrou eganhoudensidadenossegmentosdesaúde (especialmente bacteriologia e epidemiologia)ecartografia. Apósa SegundaGuerra Mundial, surgiram alguns pequenos núcleos de pesquisa científica, cujo marco foi a instalação, em 1949, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas. O ponto a destacar foia reduzida interação, até estadata, entre as instituições voltadas para tecnologia e ciência e as escolas de ensino superior. A exceção que confirma a regra foram as escolas de medicina. É muito mais visível a interação com instituições militares numa explícita preocupação geopolítica. ReinaldoGuimarãesregistra: "A criação do CNPq nos anos 50, liderada pelo a/miranteÁlvaro Alberto, deveu-seà necessidade de organizar a política atômica no país, de inspiração marcadamente militar'( ) "a capacitação brasileira em ciência de computação ligadaà abertura das caixas pretas dasfragatas inglesas compradas pela Marinha; a indústria de material bélico, em especial a aeronáutica e espacial, etc. têm assinatura geopolítica."Quanto à Ciência e Tecnologia:"... apareceram, explicitamente, nos planos estratégicos nacionais e, em 1968, no PED. A partir daí, nos planos subsequentes durante toda a década seguinte o tema passa a ser presença constante."
Entretantoo sonhodauniversidadeprecedeu no Brasil a Independência. O Patriarca preconiza um programa em 1821 Lembranças e Apontamentos- de implantação deumsistemadeensinocoroadopor umauniversidadecentralcomquatrofaculdades: Filosofia, Medicina, Jurisprudência e Economia, Fazenda e Governo. Graduado deCoimbra, José Bonifáciopropôs, para o Brasil, uma universidade mais avançada que a da reforma pombalina do padre Verney. Aliás, nesse programa o patriarca recomendou a instalação da capital brasileira no Planalto Central.
Anísio Teixeira e o movimento da Escola Nova buscaram desde os anos 30, (e se frustraram) com a formação das faculdades de filosofia, a constituição das universidade integradas. A pesquisa como a coluna vertebral do ensino superior - na consagrada fórmula de Humboldt, ensaiada pela Universidade de Berlim na primeira metade do século XIX - somente foi implantada, no Brasil, nos anos 1960. A simples reunião de faculdades e institutos em uma estrutura burocrática denominada Universidade, não estabeleceu o sistema de trocas e interações horizontais de saberes característico do ensino superior de ponta, não internalizou a pesquisa nem constituiu a extensão. Além de temporã, a Universidade brasileira teve uma gestação elefantíaca. Pré-parto, houve a multiplicação de estruturas nominadas universitárias. A metrópoledo Rio deJaneiro temquatro Universidades Federais. O Estado de Minas Gerais, mais de uma dúzia. Atualmente, no Brasil, são quase duas centenas de diverso regime (131 universidades e 724 escolas isoladas). O processo nominalse acelerou no últimosvinteanos. Hoje, antes da decantação dessa multiplicação, a Universidade recém reformada já é objeto de uma nova proposta difusa de reforma. A avaliação ainda não foi feita, e a instituição está correndo o risco de perder prestígio. Este não é um fenômeno tupiniquim: é universal. O século XX reduziu o esplendor da Universidade.
No início do século XIX, a Universidade de Berlim foi concebida como o suporte de espírito para a construção da nação alemã. O sistema escolar público de Napoleão situavaauniversidadenoápicedoinstrumento educacional de coesão do Império que reproduziria a hierarquia de mérito para o controlesocial. Essasmissõesinstitucionais se combinaram com a visão tradicional da universidadecomoumcentroabertoaqualquer pergunta e tolerante com respostasum centro radicalmente livre, como o espaço vocacionado à controvérsia cognitiva e de culto do conhecimento. A universidade,
como instituição que conserva o saber vivo e se posiciona acima do imediato e que, ao fazê-lo, apesar de prisioneira do lugar e do tempo, transcende o tempo ao construir e sistematizar o conhecimento. A centralidade da universidade no sistema alemão era exclusiva. Na França a universidade dividiu prestígio com a Academia. O sonho iluminista de organização e livre disposição de todos os saberes enunciado por Diderot é, pela Revolução Francesa, qualificadode.público. Lepelletier,em 1793, na Assembléia, enunciouo princípio do ensino público obrigatório a todos para: "fortificar o corpo, o coração e o espírito... dar o conhecimento necessário à todo cidadão seja qual for a sua profissão." Toqueville considera que velar pela obrigatoriedade da educação é dever do Estado. À idéia, eminentemente francesa, da formação como uma síntese cognitiva que combina a profissionalização com a cidadania, se perfila a concepção alemã do ensino como um subconjunto próprio e menor da formação. Esta, somenteobtenívelseconstruída em simultâneo ao pesquisar. Para Humbolt, a pesquisa é a interrogação. Aprender exige saber construir e situar a pergunta, submeter a resposta após seu enunciado à análise e interrogação sintética, constituindo pela pesquisa um sistema de saberes unificado. A universidade seria o afanoso canteiro de obras que permitiria lentamentea construção doedifício decertezas e descortínio global do mundo: o palácio do espírito humano. A universidade contínua transgressora da mesmice seria a matriz das idéias para construir a sociedade desejada.
Este magnífico cintilar solitário e inconteste da instituição universitária européia do século XIX esmaeceu coma passagem docapitalismoàetapaditamonopólica. Foi sendo deslocado da ribalta. Este processo, de perda de posição relativa, avançou ao longo deste século, porém passou, antes, pelo fulgor da variante universitária anglo-saxã,queagregouà Universidadede Berlim uma orientação que sublinha o conteúdoutilitárioprodutivistadoconhecimento emrelação à sua dimensão puramentecultural. Aorganizaçãodepartamental,a montagem de um sistema de carreiras orientadas pelo mercado, expeliu o diletantismo e o não-pragmatismo da alta cultura. Não há lugar para a profissionalização diletante. A visão produtivista transportou as idéias de eficáciae produtividade que, internalizadas e hipertrofiadas, a longo prazo amesquinham a agenda de universidade. Porém, antes que abandonasse o centro do palco, a universidade viveu um momento espetacular com o avanço da industrialização e a
realizaçãodoprograma iluminista. Ahegemonia das potências saxônicas reforçou o pragmatismo no programa da universidade. A educação profissional atrofiou a formação humanística. Aengenhariaresponsávelpelatransformaçãodosconhecimentos emprocessos e produtos seconverteu na face que articulou, de forma cada vez mais direta e abrangente, a universidade com aesferada produção. É possível "engenheirar'' tudooqueforaplicadoàprodução, inclusive os serviços. O êxito das ciências aplicadas deslocou outros itens do programa da universidade para o limbo e insinuou sua "ornamentalidade" para os menos avisados.
Tudo isto nos aproximou do acabrunhamento atual da universidade brasileira, quetentoucombinar o modelo francês com o paradigma humboltiano na versão anglo-saxônica sem apagar os vestígios da matriz ibérica. É importante destacar algumasdasfortestendênciasquealimentam urbi et orbi, esta perda de centralidade, poisformamopanode fundo quesustenta as específicas e particulares determinações brasileiras que ameaçam nossa Universidade.
Em nível mais geral, e sem a pretensãodehierarquizarpelaimportânciarelativa, osprocessosde"patrimonialização"do saber e da natureza, de hipertrofia da cultura de massas - transcendendo a polaridade altacultura/culturapopular-edegeneralizaçãodatelemática com avirtualidade do ciberespaço e o império do audiovisual afetam o desempenho, a imagem e o espaço da universidade.
Houveummomento deconfiançaquase que irrestrita nos saberes produzidos pela universidade. Esta aparecia como o lugar ideal para o exercício do epistemos, como o lugar em que o espírito colocava as perguntas que lhe inspiravam o observare o conhecer. Essaatividadeerameritória em si. Não tinha que ser feita a demonstração da conveniência ou utilidade do perguntar. Deveriam ser alinhadas, de formatransparente,asrespostaseperguntas submetendo-as ao escrutínio dos demais. Asimplesexposição dadialéticajustificava oprocesso. Suaaceitaçãonãoestava associada a julgamento decunhoutilitarista. O saber pelo saber, derivado do perguntarinsaciávelteria, nauniversidade, oseuespaçoideal. Ninguémaacusavade diletantismo,ninguémaacusariadepedanteria. Todos viam, no ideal universitário e na produção da alta cultura acadêmica, umaafirmaçãodoprocessocivilizatório. A liberdadedeperguntar, aobrigaçãodedar notícia da pergunta e da resposta, a preservaçãodassinergias verticaisehorizon-
taisdastrocasdeconhecimentofaziamda universidade a instituição, por excelência, da alta cultura.
O desenvolvimento do capitalismo irá perturbar, pordiversosângulos, a concepçãodecimonônicadauniversidade. Aposturadiletantecedeuespaçoparaachamada pesquisa aplicada e investigação tecnológica. Este segmento, com crescente aplicação aos processos produtivos e, na ordem capitalista, à competição inter-empresarial, não se adaptou com facilidade ao ritual da ciência básica. Quando saber do artesão, na época pré-industrial, o conhecimentotecnológicoerasegredodecorporação que os mestres transmitiam de forma reservada aos oficiais de seu grê-
"Quando saber do artesão, na época pré-industrial, o conhecimento tecnológico era segredo de corporação que os mestres transmitiam de forma reservada aos oficiais de seu grêmio. Com a desagregação das tarefas complexas, e constituição do trabalhador coletivo, houve momento em que, para certos ramos industriais, o saber fazer estava d�pon�el no manual do equipamento padronizado"
mio. Comadesagregaçãodastarefascomplexas, econstituiçãodo trabalhador coletivo, houve momento em que, para certos ramosindustriais,osaberfazerestavadisponívelnomanualdoequipamentopadronizado. Porém, rapidamente, as indústrias deprocessocontínuo,asdiferenciaçõesde produtoparaomercado,oacessodiferenciadoàmateriaisetc. foramconvertendoa informação sobre desenvolvimento tecnológico em dimensão qualificante e central da empresa em suas estratégias de mercado. Oconhecimentotecnológicosempre foi um componente importante para o poder militar dos Estados nacionais. Aqui, o conhecimento diferencial é vantagem, por vezes, decisiva.
O ideal universitário do século XIX supunhaadialéticaacadêmicaaberta.Acompetição intercapitalista e o confronto geopolíticodaspotênciasacionandoforçasprodutivasreferenciadaspelaciênciaapontam parao conhecimento fechado. A pesquisa aplicada prospera fora da universidade. Empresas,apartirdecertoporte,têmseus departamentos de pesquisa e desenvolvimento. Algumas unidades são líderes em segmentosdeponta. UmlaboratórioBelle o Silicon Valley, dispensam o diletantismo etêmnanãotransparênciaseufundamento genético e operacional. As estruturas de poderde Estado edosetor privado constituíram osinstitutosde pesquisacomo instituições geopolíticamente estratégicas.
Ainda hoje, a pesquisa básica tenta manterumacertafidelidade ao paradigma universitário do século XIX. Entretanto, e cada vez mais, é afetada pela dimensão privada dominante na pesquisa aplicada. Oslimites são, porvezes, indefinidos e interpenetrados. Daaplicadasurgemperguntas, possibilidadeselimitaçõesquealimentame restringem apesquisabásica. Aperguntaéenunciadacomtimidezeosmeios parabuscara respostasãocada vez mais privados e de acessorestrito. A qualidade da resposta é cada vez mais influenciada pelo acesso às novas tecnologias.
O epistemos sedesenvolveucom a visão de umanaturezaexternaao observador. Nestesentido,dependeriadesuaacuidade a interrogação. Se a natureza é produto daatividadedohomem; se as "engenharias"transformamefundam conformaçõeseconteúdos; seoresultadodestaatividade não é um bem livre; se o objeto a interrogar e os meios de interrogação não são bens públicospuros; se assiste à dissolução danaturezaaberta àvisãodo observador.Apartirdaprimeirarevoluçãoindustrialsesucederamprocedimentoscientíficos e desenvolvimentos tecnológicos onde anaturezaécadavez mais um produtodaengenhariadohomem. Nestesentido, o ritual de apropriação caminha para epelanaturezatransformada. Nãoestãoà livredisposiçãodo epistemosasnaturezas construídas. O custo de acessar a estas naturezasconstruídas, incorporaa própria construção. Oacessoao epistemossedefrontacombarreirasevaisendoprogressivamentebloqueado. Oideal delivre acesso é descartado como saudosista, sem objetividade e inibidor da criatividade. O reconhecimento da empresa como instituiçãocentraldaproduçãoleva-aàpropostadearticulá-lacomauniversidadepor umaduplaperspectiva. Porumângulo,surge a idéia da universidadeproduzindoconhecimento para a apropriação privada, Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,15-24,rnaio/ago.1999-17
queentraematritocomoidealdauniversidade produtora de conhecimento público. Por outra dimensão, o objeto de pesquisa eomododeacessá-losãopropriedadeprivada da empresa. O epístemos depende destaautorizaçãoeestásubordinadoàquele regime. Aárea social, quetemlongaexperiência de lidar com o objeto de pesquisa ressabiado, sabe o peso desta limitação. A empresa, como destino imediato e controladoradoobjetodepesquisa,nosentido de produtora do observável, coloca a universidade entre dois tenazes. No limite, o grupo de pesquisa perde a dimensão acadêmica e se converte em núcleo da empresa albergado na universidade. O Estado, em sua dimensão de potência, agrega aos tenazes adimensão de segurança nacional.
DoséculoXIXparaoatualauniversidadeperdeuhegemonianosistemadosaber. No século XIX, na polaridade alta cultura, como cultura deautor (cientista, tecnólogo, ensaísta, artista, crítico,etc.)eaculturapopular, anônima e tradicionalista, a universidadeeraoápicedeumprocessodeprodução crítica e difusão cultural aberta, livre. Desta posição desfrutava o prestígio de ali ter sede a razão que entendia, avaliava e transformavaomundo.Aaltacultura,como resultado do experimentalismo, obviamente não se circunscrevia à universidade. Porém, a formação parainterpretar, "utilizar"e dissecar analiticamentee sistematizar criticamente a alta cultura era domínio predominantedainstituição.Ajusantedaaltacultura é um espaço acadêmico, quanto mais não seja para a atividade do ensino, que formaopúblicodaalta cultura. Estafunção acadêmica deu ao crítico universitário, ao sistematizador e, até ao redator de manuais, o benefíciodo prestígio.
Aolongo desteséculo, no interstício da polaridade alta cultura/cultura popular se desenvolveu e se agigantou a cultura de massas. Esta, por uma dimensão, tem assinatura - é cultura de sujeito, a exemplo da alta cultura-e, poroutra, é deimediata e fácil assimilação -a exemplo da cultura popularem seumeiooriginário. Retirouda altaculturaaidéiadeautoria, edespojoua obradequalquerobstáculoparaasuaimediata assimilação. Converteu a obra de autoremmercadoriaea produçãocultural emindústria, intimamenteassociadascom a produção da economia e a reprodução do poder. Foi, progressivamente, circunscrevendo a alta cultura a guetos de iniciados e a cultura popular à preservação de folclore. Da cultura popular a cultura de massas,manteveeampliouoritualdepertinência e iniciação. Da lógica capitalista propôs a rápida obsolescência da merca-
doria, superando a tendência à cronificação típica das culturas populares. O dinamismo da indústria cultural ofusca o meio acadêmico, seu prestígio encolheu com a expansãodaculturaqueinspira oafetode massas. Nenhum prêmio Nobel compete com Spielberg, Xuxa, Batman. Qualquer inquéritodefantasiainfanto-juvenil,descarta ser sábioou pesquisador universitário e exalta as opções de popstare esportista. A visibilidade do bem cultural de massa é um valor tornado fundamental.
Aculturademassas,objetivamente,reduziu o espaço da universidade e da alta cultura. Por um lado, a facilidade de assimilação dobem cultural de massadispen-
"O dinamismo da indústria cultural ofusca o meio acadêmico, seu prestígio encolheu com a expansão da cultura que inspira o afeto de massas. Nenhum prêmio Nobel compete com Spielberg, Xuxa, Batman. Qualquer inquérito de fantasia infanta-juvenil, descarta ser sábio ou pesquisador universitário e exalta as opções de popstar e esportista"
sa qualquer preparação acadêmica. Por outro, aculturademassassesuportanum complexo produtor de mercadorias {bens eserviçoculturais) beneficiadocomelasticidade-renda superior à unidade, ou seja, quandocrescearendaindividual, aaquisiçãodeculturademassascrescemaisque proporcionalmente.Aaltacultura,comseus atributos de autoria, experimentação, ineditismo e originalidade, consumida por um usuário cominformaçãosofisticada, éuma não-mercadoria.Aéticauniversitáriasupõe, apenas, aapropriaçãodeprestígio.Oprodutonão énegociado. Oprodutorerasustentado por mecenato ou pelo público. O produto acadêmico negociável é o ensino. Porém, os custos crescentes para a produção do ensino deslocaram o interesse privado. Assim, ensino superior de qualidade exige, crescentemente, o financiamento público. No passado, podia haver espaçoparaoexperimentadorproduziralta
cultura fora da academia. Na vanguarda, existiaopintorquenãovendia,opoetaque, maldito, morria de tuberculose e o sábio esquisitãofora do tempo e doespaço. Em paralelo, subsistia a cultura popular sem assinatura, conservadorae tradicionalista, sem requerimentosespeciais para sua utilização, a não sero pertencimento a alguma etnia e comunidade cultural. A cultura de massas desenvolveu peculiares relações de simbiose e se apropriou de elementosdapolaridadecultural.Recruta,fora daacademia, o experimentador eassinaa releitura de elementos da cultura popular. Adapta estes domínios as suas exigências. A academia não tem nem a agilidade nem os elementos de sedução da cultura de massas e reflui para a obscuridade. Aculturade massastranscendeua polaridade. Retirou da alta cultura a autoria, comoregimedeapropriação, indispensável para a mercantilização segura do bem e serviçocultural. Retirou da cultura popular, afruiçãosimplesedescomplicada.Areprodutibilidade técnica e a produção em grande escala para, reduzindo custos, aumentareconsolidarmercadoséinerenteàtrajetória de qualquer bem de consumo capitalista. Aindústria cultural soube praticá-la.
A visibilidade, a interpenetração dos bens e serviços da cultura de massa com aspráticasetécnicasda competição intercapitalista,arápidaobsolescênciadosbens e serviçoseaneo-ritualizaçãodepertinência ligada ao consumo cultural de massa fazem, destaindústria cultural, umsetorde intenso dinamismo e herdeiro da paixão pelo circo com juros compostos. A redução da jornada de trabalho, a ampliação da renda e o aumento da expectativa de vida, reforçamqualquerprojeçãodaindústria cultural para o futuro.
A interligação, em tempo real, da fluxos planetários de informação, o dinamismodatelemática,adesterritorializaçãodos sistemas de produção e manejo de informações, impõe novas determinações sobre o espaço, o território, a nação, logo, a universidade.Aqueles fenômenos formam o pano de fundo de um novo domínio de criação, difusão e ambiência cultural. Os fluxos massivos de informação criam novas comunidades com os seus rituais de pertencimento e cultos de fidelidade. Com a base física de uma descomunal rede de computadores,utilizandoidiomaspróprios, searticuladeformadifusa umacomunidade cósmica sem referência a território. A produção cultural {alta cultura, cultura de massasecultura popular) e potencialmente novas relações de poder, se desenvolvemcomabasetécnicadociberespaço.A virtualidade deste espaço força uma rede-
finição do papel da universidade.
Houveuma multiplicação naescalade arquivo de informações. A facilidade de acesso instantâneo, a redução de barreiras às informações insinua a banalização doconhecimento. Eleestariaestocado,permanentemente atualizado e facilmente acessível a todos. O sonho iluminista da Enciclopédia teria se materializado. Se a universidade pretendesse ser apenas o arquivo do saber, estaria tão superada quantoosmosteiros eos calígrafoscoma chegada de Gutenberg. Dada a massa de informações, cadavezmais"ensinarabuscar'' é perguntar e pesquisar no arquivo. Isto, obviamente, não cancela a idéia do ensinarcomotransmissãodeconhecimento; porémreduzsuaimportância,ressaltando esta idéia meta-pedagógica de saber acessar oacervo ilimitado deinformações disponíveis. Muitos, agora, aistoresumem o aprender a conhecer.
O ciberespaçoofuscoua universidade, deslocando-a para uma zona de menor visibilidade social. Em primeiro lugar, ociberespaço é fascinante, por sua eficácia em induzir, por procedimentosartificiais, fantasias. Facilitaodistanciamentodarealidade, pois multiplica formas de encantamento e de ilusão sedutoras e cômodas como refúgio. Osucesso do sexo virtual é ilustrativo. Pelos jogos interativos é possível viver caleidoscópios de fantasia. Apertando o botão epenetrando navirtualidadedosmeios de comunicação, se viaja para um espaço sedutorefácilem relaçãoaomundoreal. A imagemdauniversidadeédeumduroelentoexercíciodeacumulaçãodesaber. Écinzentaemrelaçãoaosimplesapertardobotãoe ter adisposição milhares demundos. O ciberespaço cria a idéia de plenitude do indivíduonoespaçovirtual. Osujeitocognitivoexigeaco-presençadosdemaisemum processo de trocas intercalado de pausas reflexivas para a criação do conhecimento. A co-presença é organizada; a pausa, indispensável. A virtualidade submerge o indivíduonumatorrede Babel. Ainteratividadeemtemporealsugereapossibilidadede um debate. Porém, éinerente, nestapossibilidade, acacofoniae, sempautaconduza umailusão. Apausanão é desligar ocomputador, éprocessarcriticamenteoresultado de um debate. O antigo sábio isolado poderenasceranteomicro-masnãoé gerado pelomicro.
Atelemática, pelainclusividadeeacessibilidade, teria cancelado diferenças no tempo, espaço, geografia, e identidades culturais. Estaé amaravilhosa"democratização" doacesso às bibliotecas. Porém, o acesso não engendra oautodidata. Certamente obriga o sistema acadêmico a uma
rearticulação pedagógica apenas iniciada equesedesenvolvenumquadrodeperda deprestígio dauniversidade. Uma vertente, deslumbrada com a sensação de onipotênciapelotecladoevirtualonipresença se propõe a demolir o lugar guardião do conhecimento. Declara amorte da academiapelauniversalizaçãoefáciloacessoà biblioteca cósmica. O acesso privilegiado àaltacultura, viauniversidade, teriaperdido importância diante da virtualidade. Obviamente, odesenvolvimentodatecnologia da comunicação não cancela apedagogiasuperior. Avirtualidadenãosubstituioprojetomaior deaprendizado. Opapel da universidade é crítico para a fruição da virtualidade. Entretanto, esta não é a percepçãoimediatae geral. Além do mais, reduziu oencantamentocom a figura do decente. Odesenvolvimentodacomunicação audiovisual se constitui em um subsistema de informação e de formação. A narrativa, usando voz e vídeo, é sedutora. Este subsistemadeslocaeretira"espaço"dacultura letrada menos veloz, cumulativae reflexiva praticada,extensivamente,nauniversidade. Comfacilidade,aformatradicionaléqualificada como anacrônica. O professor é, por definição, limitado como bancode informações e se não for um "performer'' caminha parao anonimatoe a desestimação.
Auniversidadebrasileira está submetida aos processos universais supra-referidos. Talvez, aqui, incidam com maior virulência. Afinal, opaístempoucasempresas de tamanho mundial (Petrobrás, Vale do Rio Doce, Eletrobrás) e, de certa forma, desistiu de desenvolvê-las como expressão nacional. Sendo a sociedade brasileira com menor sedimentação letrada, a modernidadeeaoperaçãoeficazdaindústria cultural têm maior facilidade em plasmarobrasileirocomoumconsumidormundialreferenciadoaopóloculturaldominante. O subsistemaaudiovisualdamídiamoderna tem, nocenário brasileiro, um maior peso relativo e poder de sedução. A atual hegemoniadoneoliberalismonoBrasiltem a cara fundamentalista do epígono de últimahora. Apropostadainserção brasileira passiva ao sistema competitivo mundial transporta,paradentro,semsalvaguardas, a lógicado mercadoeabdicadapresença organizada nacional na competição mundial. Este paradigmatem um efeito devastador de desqualificação da universidade como local dos "futuros". Na ausência de projetos explícitos aquela ideologia transporta como corolário subliminar a desligitimação da instituição.
O quadro é sobredeterminado por traços derivados da crise brasileira das últimas décadas. A falência do projeto dos
anos 70-de Brasil-potência-o questionamentodaindustrializaçãovoltadaparadentro e a aceleração inflacionária, constituíram a hipertrofia da temática de curto prazo. Caíram, progressivamenteem obscuridade, os temas ligados à economia real e a projetos de desenvolvimento de longo prazo. Isto, atingiu aprioridadee a visibilidadedadas àciênciaetecnologia, àdiversificação universitáriae aos temas associados ao projeto nacional. Nos anos 90, a restauração do Estado de Direito, a explicitação retórica da prioridade social, e a construção da democracia, são minados progressivamentepelacrise econômica. A posterior,temporária,estabilizaçãodospreços veio acompanhada pelo desemprego, pela atrofia de oportunidades inerente a redução do crescimento e pela desmontagem do sonho dasociedade de bem estar anunciada na Constituição de 1988. Esta, apenas promulgadae, antes de suaplena regulamentação, foi avassalada por um processo de "desconstitucionalização" e desestabilização da ordem jurídica. A administração por medidas provisórias, consagrou a hegemonia do poder executivo. Este cenário é síncrono com a atrofia da auto-estimaecrisedeidentidadenacionais. Sãoóbviasasrepercussõesdestesprocessos sobre a universidade.
"Asuniversidadesatuais enfrentam orisco de se tornarem empresas vinculadas diretamente ao mercado (...) a tendência dominanteéa neoliberalunindo, demodo imediato, o labor científico e o trabalho no sistema capitalista, tendo a universidade o seu tipo particular de produção. Este é o novo modo de se amestrar o setor universitário com avaliações na lógica mercantil."Aradicalidade da adoção do paradigma de mercado amesquinhaa visão de universidade, hipertrofiaosargumentosutilitaristaseabre uma busca desesperada da mercadoria a serproduzidapelauniversidade. Oproduto com maior visibilidade e disponibilidade é denominado recurso humano. Nesta perspectiva, a universidade é pensada como uma escola-fábrica, que produz a mão-deobracomaqualificaçãodesejadapelomercado. É necessário o recurso humano profissionalcapazdeoperardeterminadastécnicas e aplicar conhecimentos especializados.Arenovaçãotecnológicaéumadimensão progressivamente importante para a competição capitalista. Ela exige a formação de profissionais capazes de se ajustar com o mínimo tempode adaptação àoperação das novas técnicas.
Dois caminhos são possíveis para a universidade. Pelo primeiro, formar o profissionalcomplenodomíniodosfundamentos desuaprofissão ecom capacidade de
assimilar e operar, criticamente, as inovações tecnológicas. Este velho objetivo dilata e amplia as exigências para a formação profissional. Pelo segundo caminho, é possível treinar mão-de-obra a utilizar, de forma acrítica, as técnicas do momento. Havendo a substituição da técnica, é um problema do profissional a sua requalificação. Nesta perspectiva, a universidade deve pensar carreiras curtas, cursos seqüenciaise flexibilidade curricular, quepermitam a formação em massa, em tempo reduzido, de simples operadores das técnicas. Pelo primeiro caminho, a articulação sistêmica entre ensino e pesquisa é reforçada. O custo de formação do profissional cresce. Se a oferta de profissionais seguir reguladapelalegalidadedo credenciamento, pela força do grêmio profissional, a universidade estará formando um profissional caro. A empresa precisa de poucos profissionais deste tipo para seu departamento de P&D. A filial da multinacional, operando na periferia, não precisa tanto deste profissional. Necessita, em abundância, do operador acrítico, facilmente reciclável e, por conseqüência, barato. O Banco Mundial propõe a formação em massa de profissionais recicláveis. Ao invés do esforço por ampliar e expandir a oferta de diplomandos com plena formação é proposta a desqualificação damão-de-obrasuperior.Aqui, é conveniente converter a universidade numa escola formadora, em massa, de mão-de-obra barata. A recombinação da seqüência educação-trabalho, mediante a educação continuada ou permanente, dissolve a distinção entre o educanc. e o di-
plomado. Dissolvea titularidade e cria oestagiário perpétuo. Isto expulsa custos de treinamento e confere à empresa facilidade no recrutamento de pessoal. A objetiva e insuficiente formação profissional é síncrona com o ciclo curto de produtos e processos. Se estende ao pessoal, pela rápida incorporação de inovações, sua obsolescência e contínua reciclagem. Aqui, se opera a sutil desqualificação da diplomação superior. Isto impõe à universidade a flexibilização curricular como umpassopreparatórioà dissolução do grêmio profissional, à extinção dos currículos obrigatórios e à máxima oferta flexível de disciplinas para a reciclagem permanente. "A evolução das universidades no sentido de massificação provoca, também, alterações significativas e transpõe, para as instituições, a tensão evidente nas políticas nacionaisentreelitismoe qualidade, porum lado, ealargamento dodesenvolvimento de recursos humanos, por outro." Como compatibilizarformaçãoprofissionalplenae, em conseqüência, um período de educação maisdilatadoe, ao mesmotempo, aumentar a oferta, em massa, de operadores baratos? O drama do artesão com a primeira revoluçãoindustrialse repete, agora, como desqualificação do profissional de nível superior. A lógica de mercado, hoje, não aceita a sobrevivência de nenhum grêmio. Alguns "reformadores" sugerem construir unidades de elite que combinem ensino e pesquisa com um vasto sistema de fábricas-escolaquefacilitema"educaçãocontinuada", ou seja, o perpétuoestagiário sem diploma. Chaimovich diz: "O Estado, em 20-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,15-24,maio/ago.1999
''A renovação tecnológica é uma dimensão
progressivamente importante para a competição capitalista. Ela exige a formação de profissionais capazes de se aiustar com o mínimo tempo de adaptação à operação das novas técnicas"
pacto claro com o sistema produtivo, pode decidir por um sistema em que a universidade pública, como a conhecemos, desapareça para dar ordem a escolas estruturadas de terceiro grau. A pesquisa e a formação de pessoal na pós-graduação poderia ir rapidamente para os centros integrados de pesquisa, livres dos vícios atuais das faculdades, institutos e departamentos." A idéia da excelência abandonando a nau da massificação e o restabelecimento do numerus clausus pode ser interrogada. Dada a privatização acelerada, em alguns casos, com esquartejamento das poucas empresas brasileiras com escala mundial e a submissão das filiais à lógica de suas matrizes, fica a pergunta de onde está o principal interesse empresarial? No produto de massa do escalão ou no excelente oriundo do centro de vanguarda? Creio que a reforma de seus sonhos está mais pelo escolão. Ao colocar a pergunta: qual o destino dos diplomados pelas unidades de elite? surge comoresposta: exportar mão-de-obracom alta qualificação. O outro destino possível é: reforçareelevar, gradualmente, opadrão de fábricas-escola cada vez mais com maior produção de profissionais e com custos mais reduzidos de formação, mediante a incorporação dos pós-graduados dos centrosdeexcelência. Esteprofissionaltemum mercado restrito, podendo permanecer no país e se situar nos escalões ou ir para empregos menos qualificados no exterior. O leitor destas linhas pode estar sentindo algum mal-estar. Entretanto, este tipo de opção é inerente à visão utilitária do ensino superior produzindo "recursos humanos".
Sinal dos tempos: fala-se da produção de recursos humanos, e não da formação dohomem. Naexpressãorecursoshumanos está acoisificaçãosubliminaradotada portodos queassumem, porvezesinconscientemente,auniversidadecomoumainstituição mercantil.Aaltaculturanãoémercadoria, mas um dos ingredientes essenciais queoespíritohumanonecessitapara seufuturo. Épossívelumaanalogiadaalta cultura com o acervo de biodiversidade. Preservaraintegralidadedosecossistemas reservaria para usos futuros, hoje desconhecidos, o potencial genético. A alta culturaéproduzidaparafuturos. Istoéincompatível comalógicademercado podendo, apenas eventualmente, com ela coincidir. A mercadoria tem sempre objetividade e um destino preciso e explícito. O mercado não é diletante. É umjuiz que pune afalta deobjetividadeecancelafuturosemnome do presente. Recursohumanoémercadoria.O homem nãooé.Oserviçodeformação profissional émercadoria. Aaltacultura, produzida pela universidade, é bem público. Se a universidade abrir mão da pretensão de demiurga de futuros por alguma redução utilitarista, poderá, na melhor das hipóteses, ser um centro de treinamento e umaempresadeconsultoria. A força do paradigmade mercadoe a inveja do êxito da indústria cultural inspiram alguns reformadores da universidade. Aliás,oeconomicismotropeçaemsuas próprias convicções. É comum ver divulgada a idéia de que a oferta de educação cria sua própria procura. O desemprego é apresentadocomoresultadodeumpiordesempenho, inclusive educacional: o mais qualificado desloca da cadeira o menos qualificado.Oatodemiúrgicodaeducação seriaa criação dacadeiraouformarocandidato a assento nacadeira? Certamente, o mais qualificado se senta porém, o processo de construção dacadeira depende, remotamente, do processo educacional. Quandomuitosqueremsentar,aforçaestá com quem édonodacadeira. O economicismo fracassado frente à superprodução de excelente ficamudo. Pode, temporariamente, tentar absorvê-los na melhoria do ensino. Acabará porgerardesemprego de professores e pesquisadores.
Além datransposiçãodaconhecida Ley deSay-aofertacriaasuaprópriaprocuraparao ensino, comfreqüênciasurgeaidéia de, primeiro, ampliaro ensino básico e fundamental para, posteriormente, expandir o ensinosuperior.Aevoluçãoeainteraçãodos diversos níveisdosistemade ensinoécondição elementarparaa formação da sociedade. O atraso, em qualquer um dos segmentos,afetaodesenvolvimentodosistema.
Tudo indica quehaveriaumoutropatamar de desconstrução. Roberto Lobo fala destaameaça: "A pesquisa científica etecnológica somente poderá atingir os patamares (cerca de2% do PIB) seo setor universitário, entendido em seu sentido mais amplo e abrangendo o setor particular, for capaz de absorver os pós-graduados formados nas universidades públicas. O Brasil fez vultosos investimentos na formação de doutores que estão desempregados e não pode fechar os olhos a esta imensa força desaproveitada."
A prestação de serviços àeconomiae à sociedade é um dos caminhos pelos quaisa universidadeestendesuapresençaparaforadainstituição.Operandocomo um sistema de apoio aos serviços da sociedade e às empresas, a instituição se apresenta, assimila e transporta para o ensino e pesquisa, as características do contexto em que está inserida. Esta atividadeampliaaspossibilidadesdeadestramento dos profissionais em formação e amplia sua sensibilidade cidadã em relação à sociedade. Entretanto, esta prestaçãodeserviçosconduzauniversidadeao risco fronteiriço de se converter numa macroconsultoria. Basta assumir o critério de mercado e entender esta via como um caminho complementar de financiamentodoensinosuperior. NoBrasil,orisco écrescente devido àdramáticaescassez de financiamento público, o que desvia a universidade em direção à venda mercantil de serviços de consultor.
A universidade brasileira foi aprisionadanumaarmadilha. Osonhodaliberdadee abuscadaserenidade,comodimensõesde aperfeiçoamento institucional balizam, de longa data, o desejo pela autonomia. Em 1967, Anísio Teixeira falava do sonho: "a universidade, sópodendoexercersuas funções em liberdade e com plena autonomia, acaba por se constituir em campo de experiência e prática democrática num regime de autogoverno e de responsabilidade". Antiga demanda de qualquer academia, o ideal de autonomia secristalizoucomo desejo e principal aspiração da universidade em oposição ao Estadoautoritário. A aspiraçãonãofoi qualificada.Oneoliberalismo, com astúcia, incorporou a proposta de autonomia. Hoje, tramita, poriniciativado Planalto, um anteprojeto de autonomia. Tem, por fundamento implícito inicial não ser, a universidade, uma entidade estratégicado Estado. Assim, sua atividade deve e pode ser "publicizada". Conceder a autonomia patrimonial, financeira, operacional e acadêmica, é sedutor para o Estado que, na perspectiva neoliberal, deve ser mínimo. Concedea autonomia e reduz o seu com-
promisso com o ensino público. Não reduz asuacapacidadedecooptaçãoetratamento discriminatório. Pelocontrário, aamplia: "...o velho financiador, oEstado, ao mesmotempo que procura exonerar-se da responsabilidadede financiaremexclusivooorçamento da universidade, tem se tornado mais vigilante e intromissor no que diz respeito à aplicação e gestão dos financiamentos que ainda mantém."
Aautonomiaacadêmicaéavelhaliberdade de cátedra, a liberdade do espírito, a não discriminação de doutrinas e a livre controvérsiadasidéias.Édimensãoessencial da universidade ser um território livre do espírito. Por isso, tem que ser pública. Submetidaà lógicadomercadoou, aodiscriminatório da conjuntura política, se enfraquece. Porém, sendo pública, a universidadenão podepretenderaliberdadeabsoluta de fixar todos os seus objetivos e programas de atividade. Estes tem que estar em consonância com os projetos da Nação, doEstadoedaSociedade. Naverdade, a opção para a instituição é: haverá uma direção programática nacional para a universidade ou ela será comandada pelas forças do mercado e pelo jogo político imediato. Sendo uma instituição nacional epública, auniversidadenão podeseradministrada com o paradigma da empresa. Por sedutor que seja aflexibilidade operacional da empresa, os procedimentos organizacionais empresariais são desestruturantes da ambiência universitária. A universidade, sendo umainstituiçãopúblicaé tripulada por servidores públicos, submetidaàregras da administração pública. Pretenderaautonomiaadministrativairrestritaécondenarauniversidadeaserprisioneira da lógica de mercado. No limite, será um "escolão", combinado com uma consultoriatécnicaparaasempresasegoverno. Com uma leve tintura de produção cultural, surgiram algunsrarosmecenase, talvez, alguns patrocinadores mais numerosos. A universidade brasileira deve pleitear a autonomia como casa do espírito e se perceber como uma instituição pública aserviço do Estado e dasociedade. Deve perseguiratransparência,deveavaliarsua qualidade e deve ter acorageminstitucional da autocrítica.
Acontribuiçãointelectualésempreavaliada pelo mérito. A relevância da contribuição individual se projeta para o futuro emaberto. Entretanto,estequadronãodispensa a universidade pública de ser permanentemente referenciada por sua relevância social. Deve servir aos futuros que os setores sociais aspiram e pelos quais sonhameseesforçam.Oplanodetrabalho institucional tem que ser convergente com Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n19,15-24,maio/ago.1999-21
osprojetosdasociedade.Seudesempenho tem que ser diacrônico e eventualmente antecipado em relação ao cotidiano. Aqui estáum dos limites da autonomia universitária. Se fosse uma nação soberana poderia ter seu próprio projeto. A liberdade da docência não é o isolamento soberano da instituição. Éimpossível, eperigoso, formalizar rigidamente as hierarquias de poder universitário em nome de sua governabilidade. Na base da instituição estão hierarquiasfundadasem prestígio einfluência. O saber "legitima" e cria configurações particulares,nãogeneralizáveis,dedificílimaformalização.Aautoridadenãoestánacúpula formal. Há uma meritocracia de fato. Opoder de comando da autoridade institucional é fraco. É impossível ordenar: pense, crie, influencie as novas gerações, etc.
Ao longo dos séculos, a universidade credenciou os estamentos superiores da· hierarquia social. Nossos historiadores da educaçãomostramqueestafunçãofoipreenchidacomêxitoinstitucionaldesdeoperíodocolonial.Aformação,noscolégiosreligiosos, era coroada pela diplomação na Universidade de Coimbra. Biografias de Alexandre de Gusmão e José Bonifácio ilustramestatrajetória. No Império, na República Velha e ao longo da industrialização, o certificado de inclusão dependeu, cada vez mais, do emissor nacional do diploma. Hoje, estafunçãodoensinosuperior brasileiro ante o processo de globalização, e dada a hegemonia das empresas multinacionais, tende a perderimportância relativa. Atarefadeformarasredeshierárquicas superiores mundiais foi transferida paraasuniversidadescentraisdopolo hegemônico. Cada vez mais, fazer parte da hierarquiatécnico-política, exigeser membro dessas redes. O centro de excelência nacional pode até fornecer uma formação acadêmicacomqualidadeequivalenteàdo centro hegemônico, porém, é incapaz, por definição, de fornecer o bilhete de admissãoàintimidadeeàintegraçãocomomembrodo grupo vocacionado paraa reprodução das elites mundiais de poder.
OpapeldeCoimbraparaomundoportuguês é reincorporado por Harvard no mundoglobalizado. Restabelecerestafunção certamente inspirou o professor Gianotti: "Um salto para frente(...) isto não se fará semselecionar algunscentros de alta educação e alta ciência estrategicamente espalhados no país, a fim de que puxem o carro do avanço da ciência e do desenvolvimento tecnológico. (. .) O que está em jogo é a constituição de uma elite atual dinâmica e agressiva, responsável por pensar o país como um todo, seu siqnificado no contexto mundial e seu senti, 1 como
nação democrática, projetando um futuro digno para todos os seus cidadãos'.A República de Platão, recriada pela universidade de qualidade brasileira é um sonho dignoporém, suspeitodequeascondições para que haja um futuro para os cidadãos brasileiros se processam, basicamente, fora da academia. A existência do projeto é pré-condição para a fidelidade dos acadêmicos à Nação.
A universidade integra um subsistema quepermiteamobilidadesocial. Seuprestígio e visibilidade vêm, também, deste papel. Estafunçãovemsendo,ideologicamente, enfraquecida pela exaltação do empresário. Opersonagemexaltadocomoheróie candidato meritório ao sucesso social é o empreendedor. Nãoéosábionemoprofissional aplicado e, muito menos, o servidor público. Oconhecimentoparaoempresário é apenas um dos insumos que alimentam suasaptidões. Asoutrassãocaracterísticas consideradas capazes de produzir o êxito empresarial: ambição, agressividade, dinamismo, amoraorisco calculado, habilidade negocial, sensibilidadepara inovações, etc.
Aeducação, quandoaparece, foipragmaticamente voltada ao papel empresarial e é, quandomuito, merocomplementonaresenha da biografia de sucesso. A ideologização do empresário conseguiu metamorfosearo trabalhadorporcontaprópria, eoartesão sobrevivente, em microempresários; e fazerda pequena e média empresaareferência virtuosa e mitificadado novo capitalismo. É óbvioo rebatimento sobre a universidade como espaço de mobilidade social.Aideologizaçãodoempresáriocriauma ilusãodeóticaquereduzaimportânciasimbólica da universidade.
É função central do ensino superior a sistematização críticada altacultura-sendo esta, produzida internae externamente à instituição. A defesa da instituição exige a valorização per sedaaltacultura.Aspropostasdereformauniversitáriaadebilitam, a partir do recurso ao argumento utilitárioprodutivista. Os universitários da ciência pura têm procurado a justificativa economicista-utilitária para o saber que produzem. Os universitários das letras e artes, frenteao hiperexperimentalismoedissoluçãodasregrascanônicasdapós-modernidade cultural não podem, felizmente, buscarjustificativaseconomicistaseescapam do esforço racionalizador da ciência pura. A pesquisa básicanas ciências exatas e da natureza não é justificável pela ótica utilitarista. As condições da incorporação dos subseqüentes desenvolvimentos tecnológicos aplicados estão divorciados de sua construção intelectual no presente. A cadamomento, seproduzciênciaqueserá 22-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n19,15-24,maio/ago.1999
incorporada, ounão, àproduçãonofuturo. Amediaçãodestaincorporaçãopassapelo desenvolvimento tecnológico e pelas "engenharias"comocapítulodapesquisaaplicada, muito mais dispendiosa do que aciência básicae pelavontadedasempresas e dosgovernos eminovar. Asquestõesdo emprego, do crescimento econômico, da elevaçãodaprodutividade,estarãoligadas, no futuro, como sabercientífico desenvolvido no presente, pelo conjunto dos cientistasemredesmundiais. Pelaregradauniversidade, estesaberéumbem público. A apropriação do saberacontece no espaço das mediações, que é o território da competiçãointerempresarialedeafirmaçãogeopolítica. A defesa da pesquisa científica básicaéum capítulo de valorização dodesenvolvimento do espírito humano e do aperfeiçoamentodo processo deformação da sociedade nacional. A pós-modernidade dissolveu os cânones artísticos e converteu o experimentalismo como um livre exercício de criação na regra central da produção artística. Umestatutosemelhantetemqueserperseguidoparaaaltaciência. A redução utilitarista-economicista, se bem sucedida, conduz à expulsão do espaço universitário
Anísio Teixeira sublinha que "a universidade é, na sociedade moderna, uma das instituições características e indispensáveis, sem as quais não chega existir um povo.Aquelesque nãoastêm tambémnão têm existência autônoma, vivendo tão somente, como um reflexo dos demais'. As sociedades nacionais existem, e sobrevivem, comosujeitos emsuasrelaçõescom asdemaisnações. Nesteexercíciodeconvivência acionam uma série de dispositivos. Uma das demonstrações, talvez das melhores, desuapresençanoespaçomundo é a sua contribuição ao diálogo da alta culturamundial. Serinterlocutor, eterqualidade nesta interlocução, é um elemento de prestígio, de influência, de credenciamento na convivência mundial. Estados nacionais precisam da alta cultura. Esta é uma forma mansa de estar no mundo. Como a alta cultura não tem assinatura nacionalaindaquesejaassinadapornacionais, e é pró-ativa em suainteraçãocom osdemaisatoresuniversitários,cria-se,na universidade, uma transcendência do nacional. Entretanto, a universidade é uma instituição do Estado nacional. A debilitação deste a coloca emcheque. Os acadêmicos integrados pelaforçadesuaatividade e pela orientação de suas indagações comaconstruçãodaciênciamundial, com freqüência, seesquecemdequeseumantenedor, em última instância, é o Estado nacional. O nacionalismo, como ideologia,
não é produtor, necessariamente, nem de civilizaçãonemdebarbárie.O"exibicionismo" da nação que se orgulha de sua presençadodiálogocivilizatóriomundialédas melhores dimensões daquela ideologia e daquela prática.
OorgulhodoprofessorWalterColli,alinhando os cientistas brasileiros como a vanguarda da integração competitiva, sublinha que produzem: "ciência competitiva em nível internacional e aceita nasmelhores revistas dedivulgaçãoseo produto for bom. Por isso, nós cientistas, sempre estivemossujeitosaoregimedeglobalização." Aqui, arelevânciaémedidapeloméritode participar do diálogo científico mundial porém, ébomnãoesqueceraadvertênciade AnísioTeixeira:"O objetivo daeducaçãoé formar a consciência nacional. Sem uma culturanacionalnãosepoderáformaresta consciência." Cristóvam Buarque registra, preocupado: " na universidade de hoje, os acadêmicos buscam afirmar seu antinacionalismo, como sinônimo de sua modernidade." ÉtemeráriaaafirmaçãodoprofessorColli.Quempagaacontadaciência é a sociedade nacional.
Qualquer projeção indica vacas cada vez mais magras para a universidade brasileira. Não é necessária uma informação maiorsobreaasfixiafiscal, bastaaconsulta a qualquer periódico. Assim, O Globo, de 01/03/99, falando de cortes fiscais dizia: "conforme estas previsões(de técnicos do governo), 760mil brasileiros, atendidosemasilos, creches, eassociaçõesde deficientes, podem ser excluídos este ano dos principais programas de assistência social do governo, por causa do ajuste fiscal'. Mais além da dimensão objetiva da crisefinanceiraefiscalquecercaauniversidade pública, setransportaparaacomunidadeacadêmicaodesânimogeradopela perversa combinação de uma queda na taxa de crescimento com uma ressurgência inflacionária. Aimagemé deuma crise permanente que, em nível mundial, se expressa em súbitas e perigosas perturbações. O discurso oficial deposita todas as esperanças da retomada de crescimento na integração"competitiva" com a economia global. Estaimagem, de que amelhor alternativa é a difícil integração a uma"ordem" instável, instalaodesânimono coração da juventude acadêmica.
A abertura acelerada e imprudente à economiamundial,reduziuaintegraçãoindustrialbrasileira.Houveodesaparecimento de elos das cadeias produtivas ea destruição, emmassa, deempregos, inclusive dealtaqualificação.Aidéiadodiplomasuperior como um passaporte para a segurança econômica e mobilidade social de-
sapareceu. Nas áreasmais devastadasde emprego, surgiu uma desqualificação do portador de diploma superior.
Cristóvam Buarque sublinha este ponto:"... ingressar na universidade era o passo decisivo e definitivo para se alcançar posição privilegiada nasociedade(...) hoje édiferente(. .)osalunosangustiam-secom a incerteza de empregos (. .) os professores(...)comoriscodeproletarização "Aliás, dada a forma genético-constitutiva (por simples reunião de unidades acadêmicas isoladas) e devido ao processo geral de perda de prestígio a universidade brasileira, de um modo geral, não desenvolveu a cultura institucional de elevação da autoestima. Neste sentido, Cristóvam observa
''A universidade é, na sociedade moderna, uma das instituições características e indispensáveis, sem as quais não chega existir um povo.
Aqueles que não as têm também não têm existência autônoma, vivendo tão somente, como um reflexo dos demais"
Anís10 Te1Xerr1a
agudamente: "Os militares, os diplomatas, cadaprofissionaldámaisvalor à históriada instituição à qual pertence do que aos professoresuniversitários, da universidade em geral e daquela onde trabalha."
Oprojetoneoliberal,quepropõeahipertrofia do mercado como organizador das vontadessociais,desdelogodesqualificaas funçõesligadasàgerênciaeapoiodoEstado.As carreiras públicasperdemprestígio. Cresce, em importância, o acesso ao emprego nas grandes organizações privadas. No caso brasileiro, são predominantemente filiais de empresas multinacionais.A admissão à organização privada é regulada por regras particulares. É conhecida a importância que a organização privada dá a sua"cultura interna". Capturar o jovem e adestrá-lona sua"cultura", é umprograma de adaptação para e extra-universitário, cadavezmaisdecisivoparaoêxitopessoal. Isto impõe aojovem a renúncia ao tempo de convivência e maturação do espírito
noespaço universitário. Quanto antesobtiver o estágio e reduzir o tempo de permanênciano corredor dauniversidade, melhor estarásituado nacompetição pelavida.Isto produzodesencantamentocomauniversidade. Cancela sinergiasereduzapossibilidadedafantasiaedosonhoe,obviamente, prejudica a imagem da universidade. A universidade brasileira está no olho do furacão. Creio que é necessário praticarmos o debate interno para entender a projeçãodacrise, identificarnossasmazelase articularmos um projeto depreservação da instituição. É útil resgatar algumas referências como instituição.A universidadeéamaislongeva dasorganizaçõesocidentais.Clark Kerrafirmaquedas85instituiçõesatuaisquejáexistiamem1520com funções similares às que desempenham hoje, 70 são universidades.
Comfrequência, auniversidadefoicruelmente ridicularizada por suas mazelas e manias. DesdeErasmodeRoterdãno Elogioà Loucura ou Rabelaisem Pantagruel, aoscartunistas, a universidadeconvive com uma certa dose de ridículo e com a rejeição pelos transgressores de vanguarda. Foi submetida aterremotos.A Revolução Francesa fechou a Sorbonne. O MarquêsdePombalexpulsouaCompanhiade Jesus de Coimbra. A Revolução Cultural maoista dispersou o ensino superior e os diplomandos. No Brasil, a suspeita positivista adiou a constituição da universidade por medo deumarecorrênciaobscurantista. Em momentos mais duros do regime militar foi negado, a diversos professores, o direito de expressar suas idéias, incluindo o atual supremo mandatário do Planalto - que hoje as divulga em cadeia nacional de televisão. Como fênix a universidade renasce. Seus personagens reaparecem.Afinal, estão aí as Pontifícias Universidades como demonstração, inequívoca, do fracasso de Pombal.
Oconhecimentoé,comfrequência,produzido fora das universidades. Leibnitz, Decartes, Buffon, Bacon,Kepler, DaVinci, Petrarca, Dante, Copérnico e uma legião, produziramadialéticadosaberforadauniversidade. Dependendo de Salamanca, Colombo teriaperdidolugarnahistóriaeo Novo Mundo teria sido incorporado à Europa por um navegador português. Não apenas o conhecimento se desenvolveu fora do espaço universitário, como atritou com a academia. Foi a universidade, entretanto, o espaço de processamento crítico, analíticoedesistematizaçãoeintegração da ciência e da cultura produzida. A consagraçãoeadifusãopassam, essencialmente,peloespaçodauniversidade.Está foradosmurosuniversitáriosaimensaproUniv.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,15-24,maio/ago.1999-23
dução das belas-artes e o conhecimento produzido pelos laboratórios Bell e Silicon Valley, para não fazer referência aos porões do Pentágono. Mais cedo oumaistarde, tudo isto será processado dentro dos muros acadêmicos.
Sefossepossíveldispensarosfuturos, fechar o espaço de sistematização crítica, o livre exercício do espírito e abrir mão da formação cidadã estaria decretada a obsolescência definitiva da universidade.
Aamplitudedepropósitos,oritmoaceleradodeevoluçãodo conhecimentoeacrescenteexigênciadeequipes, equipamentose laboratóriosparaodesenvolvimento científico e tecnológico, produziu uma progressão aceleradadegastos.Oensino,descoladodo processo de interrogação, perdeu conteúdo efoisuperado pelotreinono acessoaosarquivoshojedisponíveis.Seapesquisaéessencial ao ensino e os recursos estão, progressivamente,maisescassos,asobrevivência da universidade pública está ameaçada. Istonão é aextinçãodo ensino superior público. Está reservado, na periferia mundial, o papel deescalão.
Algunspensamqueaconcentraçãodo gasto públicocomauniversidadeexcelenteouemalgunsinstitutoscomaltodesempenho permitiria a sobrevivência, por definição, da pesquisa básica e do ensino de ponta. Assim, a solução residiria em reduzir o orçamento da universidade repetitiva e concentrá-lo na universidade de ponta. Estaposiçãoé,politicamente,ingênua,pois a universidade repetitiva é mais barata e interessaessencialmenteàsoligarquiasperiféricas do Brasil. É mais fácil cortar o orçamento da Universidade Federal do Estado do RiodeJaneirodo quedeumauniversidadeinteriorana.Opactohorizontaloligárquico que sustenta o Estado brasileiro garantirá prioridadeparaa periferia doseu sistema de ensino. As elites nacionais são solidárias com o ensino superior quando nele se percebem incluídas. Se o ensino excelente representar a passagem para o centro desenvolvido talvez confiram um ponto de apoio à proposta. Entretanto, os muito ricos tenderão a optar pela integração de seus filhos nas redes de formação da elite mundial, em busca de sua intimidade com os donos do poder. Para os setoresmédiosdasociedade,dispordasilhas de excelência eensinosuperior é sedutor. Porém, se prevalecer o numerus c/ausus, seráreduzidaacapacidadedecooptação. A busca de greencardpode sero mimetismo dos mais ricos. "... ao menos cerca de 1O mil brasileiros, entre PhDs e candidatos ao doutorado, vivem de modo mais ou menos permanente neste mercado tecnológico do Primeiro Mundo!'
O financiamento da proposta das ilhas deexcelênciase situaentreumlimiteorçamentário e uma restrição política. Bem sucedido, o numerus c/ausum gera irritação. Se não houver dinamismo econômico, a sociedade nacional não retém seus filhos melhor qualificados. É, entretanto, impossíveleliminaroprotestodeumpaíspobreque perguntará: porque gastar 9.500 dólares anuais por aluno excelente? Para exportálo,subsidiandooimpério? Superaro numerus clausumparaexorcizar esteargumento exige a remoção da barreirafinanceira. Os amantes da argumentação livre-cambista poderão,commalícia,colocaraseguintesugestão: por que uma produção nacional de saber se for mais barato selecionar excelentes einseri-los nos sistemascentrais de produçãodeconhecimento?Ou,então, por quenão converterauniversidadeperiférica numa extensão da universidade central? A defesadoensinosuperiorteráquerenegar oeconomicismoeresgataraidéiadoprojeto nacional civilizatório.
É essencial priorizar o ensino, atualizando procedimentos pedagógicos. Dada a intimidade audiovisual do educando universitáriose impõe, e isto é pedestre, uma modernizaçãopedagógica.Aoafetaracentralidade do livro e colocar o CD-ROM no lugardo manual, o professor repetitivo terá queser, cadavezmais, um "explicador" do CD-ROM. Ao deixar de fazê-lo perderá na competição com a educação programada à distância. Entretanto, a questão pedagógica é motivar o estudante air além da leituradomaterial audiovisual. Aquestãoque secoloca é como estimular o estudante a caminhar do ensino para o aprender se libertandodofascínioe dafacilidadedoaudiovisual.Ensinarserá, cadavezmais,ajudar a busca de conteúdos que resignifiquemamassadeinformações.Conduziro educandopeladiacroniadaconstrução do saber, reconstituindo a seqüência histórica das perguntas formuladas e, sincronicamente, exercitar a dissecção analítica e o rearranjo modelístico das partes ressaltadas. Vencer a sucessão e o acúmulo de excessivainformaçãofragmentada;criaras pausasindispensáveis para fazerbrotar a pergunta; criar o gosto pelo processamento analítico e relacionamento crítico da informação recebida. O professor universitário é, normalmente, um autodidata em matéria pedagógica. O audiovisual exige suareciclagemetreinamentosequiserensinar o novo estudante a aprender. É conhecida a propensão ao conservadorismo na universidade. É conhecida suaresistênciaà mudanças. Há umaassimetriaentrealentidãodoesforçoparaaperfeiçoar o ensino e afacilidade de sua des24-Univ.soc,Brasília(DF),v.9,n.19,15-24,maio/ago.1999
truição. Entretanto, o puro conservadorismo degradará a universidade. Fiel à tradição de liberdade, o espaço universitário deve estar aberto àspropostasdemudança e adaptação. Uma cautela se impõe a cada proponente: preservar a coesão da comunidadeacadêmica.Oaperfeiçoamento da qualidade do ensino e a adaptação ativa aos novos tempos devem ser objetivos permanentes. Porém, em um sistema superior já debilitado, é de elementar prudênciapolíticafortaleceracoesãoeaintegração dos diversos segmentos universitários. A cooperação e o intercâmbio de saberes, as sinergias e alimentações cruzadas de um processo de debate interno, sãoas condições preliminaresà defesada universidade. A consciência das dificuldades comuns dada a natureza da crise e o aprendizado dasdiferençasdevemcimentarasfraturasexpostasdoensinosuperior brasileiro. É necessário exorcizar propostasqueimpliquemnaestratificaçãodasuniversidades ou intra-universitárias. Abalcanização em unidades, departamentos ou docentes. facilitará a atrofia do ensino e conseqüente degradação da academia. A força desta comunidade exige a democracia interna e o respeito ao mérito. O voto qualificado facilita a quebra da coesão. Seimpõeoexercíciodaautocrítica.Em simultâneo, a percepção da universidade como um espelho não-euclidiano da sociedade brasileira. A identificação e combateaosvícioscomportamentaisinternosnão substituia percepção dequea universidade internaliza, amplifica e, por vezes, distorce problemas gerais da vida brasileira. A academia reproduz virtudes, potencialidades, mazelas, limitações, idiossincrasiase víciosda nação. Desde logo, precisamos erradicar de nosso discurso a afirmação dequesomosbons, incompreendidos e injustiçados. Que nossos problemas derivam da falta de recursos. Há, aqui, mais do que um grão de verdade porém, cabe reconhecer que não há nenhuma razão parasermosumailhadefelicidade. Perceber opaís a partir denossocomportamento, com a autocrítica que faça as mediações para a vidanacional é fortalecer nossa pertinência e uma obrigação profissional dos que fazem da busca do conhecimento, oseucaminho.CristóvamBuarque denunciou: "A academia vê a crítica externa como fruto de conspiração e má vontade." Superaromurodelamentaçõeséprécondiçãoparaacidadaniaacadêmicaeenfrentamento objetivo da crise.
Saímo, do, r1gore, do contrnle do Tribunal de Contm da LJnião-TCLJ
9uanto ao, procedimento, 9ue a»egurnm a legalidade e a publicidade
pmrnndo a ,er rnpervi,ionado, pelo MÇC e controlado, pela rnciedade
atravé, do, no,rn, produto,, não importando o, meio, u,ado, para con,eguí-lo,.
T&pmpostaparaaautonom;a
das universidades apresen
tadapelo MECétudooquese podiaesperaremtermosdeorganicidade com as políticas públicas desenvolvidas, atualmente, pelo Governo. Em resumo, mantém-seocaráterpúblicomascomgestãoprivada,emtodosossentidos,ouseja, privatizamospordentro. Mais adiante, é sómudaranaturezajurídicaformal,postoqueainstituiçãojásecomportaàluz dodireitoprivado.Natransição,aospoucos, aquelas dimensões que por força da atual normatização, se regem pelas normas do Direito Público, estão sendo lentamente superadas através das disposições transitórias. Então, a mudançadeestatutojurídicotambémserá"natural". Neste sentido, o projeto é inteligente ebemelaboradonãopermitindo, inicialmente, muitosmotivosparaargüição de inconstitucionalidade, uma vez que a autonomia ocorre apenas emrelaçãoaosrecursosoriundosdocontrato de gestão, ou seja, através de um instrumentoqueestabelecerelaçõesreguladaspelaesferadoprivado, comosão todos os contratos, cuja prestação de contas é feita através da comprovação
doserviçoprestadoenãopelocontrole contábil, segundoasnormasdemoralidade, publicidade, isonomia de tratamentoesubmissãoaoscontrolespúblicosdaUnião.
Poristo, saímosdosrigoresdocontrole do Tribunal de Contas da UniãoTCUquantoaosprocedimentosqueasseguram a legalidade e a publicidade passando a ser supervisionados pelo MECecontroladospelasociedadeatravésdosnossosprodutos,nãoimportandoosmeiosusadosparaconseguí-los. Destaforma, como arelaçãoestabelecidacomostrabalhadoresédeterminadapelosresultadosconseguidos,todos osdireitosdosservidoresdesaparecem epodemocorrercontrataçõesoudemissõesem qualquer caráter eaqualquer tempo, em função dos recursos disponíveisedasmetasacumprir. O Reitor, dentrodaCLTpodetudo,inclusivecontratartemporariamentepararealizardeterminadas ações, que podem ser de pesquisa, de apoio ou de ensino. Se isto, por um lado, pode facilitar a vida da Instituição, poroutro, permitetodoo tipo deprática populista, nepotista, retaliatória ou eleitoreira, sem que haja
possibilidade de controle direto. Com relação aoabastecimento demateriais e contratação de serviços é a mesma coisa, abrindo-se brechas para todas formas de corrupção e suborno, como contrapartida a uma possibilidade de uso mais rápido e racional dos recursos financeiros. Somente as obras de engenharia ficam subordinadas ao ordenamento daLei8.666.
Nessa mesma linha, os próprios da Universidade, que hoje não podem ser penhoradosesuaalienaçãodependede autorizaçãodoCongresso,poissãopropriedadepública,poderãoseralienados, gravados, permutados ou cedidos mediante Ato da Reitoria aprovado pelos Conselhos Superiores. Esperoque,demodogeral,tenhaexplicado oque estou chamando de gestão privada. O caráter "público"passou asermeramenteformal etransitório.O ajuste final é questão de tempo e, no meu entender, depende do necessário paraqueopessoal,queatualmentepertenceaosquadrosdaUnião, migrepara o novo quadro regido pela CLT ou, se extinganaturalmentepelasaposentadoriasconcomitantesàextinçãodasvagas, Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,25-27,maio/ago.1999-25
como está previsto no texto.
Feita esta análise mais geral, passo a destacar os pontos que considero mais cruciais.
Aautonomia, para criar cursos e ampliar vagas, bem como para propor pesquisas eextensãoestá condicionadaaos recursos disponíveis, o que atrela a expansão e a qualidade à captação desses recursos, uma vez que existem limites precisos para os montantes a serem repassados pelo contrato de gestão, definidos pelas despesas já realizadas e, portanto, insuficientesparamanteraatual oferta e, mesmo assim, a ser distribuída entre as IFES por outra matriz, que privilegia resultados, sem que as condições necessárias para obtê-los tenham sido previamente asseguradas. Em um primeiro momento, haverá uma distribuição de recursos diferente da matriz deste ano o que, talvez, traga benefícios para algumas instituições menores porém, com boa performance na graduação. Contudo, a médio prazo, serão beneficiados os centros de excelência. O contrato de gestão, no entanto, está condicionado a elevação de metas relativas à expansão do atendimento, expresso pelo número de vagas; este milagre, pelas normas que regem o contrato (art. 12 ), deve resultar da conjugação entre a racionalização das estruturas, enxugamento do quadro de pessoal e a informatização.Dada aatual situação damaioria das IFES, precárias pelo processo de desmonte dos últimos anos, as economias resultantes destes procedimentos serão reduzidas. Portanto, a IFE assume o compromisso da expansão como condição para fazer o contrato, nas condições atuais: ou capta, ou deixa de investir em outras coisas. Caso não haja captação e as metas não sejam cumpri-
1A IFE tem 1autonomia1 para captar osrecursos necessários paracumprircom sua finalidade1 semos quais não assegura osrecursos do MEC. Esclarecendo: um contrato é estabelecido para realizar um coniunto de metas onde o MEC assegura1 apenas, parte dos recursos;seo restante dos recursosnãofor captado eas metas nãoforem realizadas, não haverá a renovação do contrato ou haverá intervenção11
das, o Poder Executivo poderá decretar intervenção. Ou seja, a IFE tem "autonomia" para captar os recursos necessários para cumprir com sua finalidade, sem os quais não assegura os recursos do MEC. Esclarecendo: um contrato é estabelecido para realizar um conjunto de metas onde o MEC assegura, apenas, parte dos recursos; se o restante dos recursos não for captado e as metas não forem realizadas, não haverá a renovação do contrato ou haverá intervenção.
Com relação ao financiamento, serão repassados os recursos de pessoal ativo e OCC, sob a forma de subvenção, através do contrato de gestão; é esta forma que permite a utilização autônoma em relação às normas que regem a administração e o orçamento público, pois a subvenção tem caráter privado .Para resolver a questão dos estatutários, que continuam a ser regidos pelo ordenamento jurídico público, os recursos, incluindo encargos e benefícios pagos através do SIAPE serão incluídos em rubricas específicas e deduzidos do valor da subvenção. Concretamente, isto significa que a "autonomia" para contratar e para definir novo plano de empregos (e não mais cargos) fica restrita aos recursosreferentesàsvagas não providas, às sobras de OCC e aos recursos diretamente arrecadados. Também não há autonomia para alterar, para mais ou para menos, os proventos dos estatutários, conforme o Parágrafo 3 do Art. 1 O, incluindo os possíveis adicionais decorrentes de avaliação de produtividade. Ao mesmo tempo, as gratificações relativas aos cargos gerenciais, podemser pagas aos estatutários conforme a nova tabela, mas comos recursos das subvenções (suponho que a diferença), descontados
(DF), v.9, n.19, 25-27, maio/ago. 1999
os encargos previstosna CLTe não passíveis de incorporação. No mais, a IFE tem autonomia para gastar os recursos repassados sob a forma de subvenção, sobre os diretamente arrecadados e sobre os eventuais saldos de exercício financeiro. Reitera-se, aqui, as análises feitas ao longo da discussão, onde se apontava quea pretendida autonomia de gestão financeira e administrativa seriam possíveis, apenas, no âmbito do direitoprivado. Resta saber se vale apena pagar este preço, principalmenteporque não há nenhum compromisso do Poder Público com a vinculação de recursos. Além de decidir, arbitrariamente, oquanto repassar, em caso de insuficiência de arrecadação ou necessidade deredução do déficit público, o Poder Público, por ato do Presidente, poderá limitar os recursos previstos no Projeto de Lei. Com relação à carreira, os estatutários permanecem como estão, com seus direitos atuaispreservados, mas semnenhuma possibilidade de melhoria salarial que ocorrerá, somente, através de decisão do Poder Executivo. Isto pode significar o verdadeiro sentido do quadro em extinção, ou seja, morte lenta por inércia. É provável que seja oferecida aos estatutários a possibilidade de migrar para uma nova carreira, o que pode ser interessante para os novos. Porém, como não há nada sobre isto nas disposições transitórias, é preciso averiguar. A lógica seria a sedução através de patamares altos de salário como incentivo à migração para os novos, com mais alguma vantagem ou PDV, a partir do qual podem reingressar pelas novas normas. Para os que têm muitos anos de serviço poderão ocorrer propostas de aposentadoria proporcional com alguma vantagem. Embora estas estejam livres con-
jecturas, não se deve esquecer que a metado Governoseráaextinção, omais rápido possível, do quadro de estatutários; mesmo havendo custo inicial, haveráretornoacurtoprazo. Éprecisoconsiderar, ainda,queonovoquadrodaUniversidade "Pública" não onerará oorçamento daUnião. As metas do ajuste fiscal e a diminuição do déficit público serão"atendidos"emprazomaiscurto. De modo geral, pode-se afirmar que os estatutários, certamente, perderão direitos pressionados pela nova situação. Sem falar da perda de quadros que, talvez, possa ser compensada com outras formas de contratação para garantir o retorno. De qualquermodo, a ausênciade disposições transitórias pode significar uma estratégia para aceitar negociação no transcurso das discussões.
Quando aosnovos quadros, que serão contratados segundo um novo plano elaborado por cada IFE e aprovado pelo MEC apartir, provavelmente, dealgumas normas gerais para evitar abusos, valem as normas da CLT, embora contratados através de concursos podem ser demitidos, inclusive, sem justa causa por limitações orçamentárias. Comoocontratodegestãoprevêocompromisso com a qualificação dos quadros. Assim, os contratos de trabalho, por tempo determinado, possam resolver a relação entre os quadros de alto nível bem remunerados (paraassegurar as metas de produção constantes do contrato de gestão) e quadros de professores horistas, em elevado número, destinados à ministrar aulas para a graduação, atendendo as metas de expansão de oferta. O que se anuncia é precarização e a intensificação do trabalho para a maioria. A manutenção de um quadro mais reduzido de "excelência", esperamos seja, pelo menos, acadêmi-
ca e não a determinada pela amizade com o rei.
Para os novos contratados, os aumentos poderão ocorrer, apenas, após 3 anos. Isto se a IFEcumprir com todas as suas metas e for avaliada, positivamente, pelo MEC. E, mesmoassim, terá que receber a aprovação do MEC, que encaminhará Projeto de Lei neste sentido. O interessante é que esta "autonomia" só tem ônus!
Não é possível entender como os Reitores terão autonomia patrimonial, face da propriedade pública dos bens das IFES. Talvez, passe a existir alguma cláusula no contrato de gestão sobre isto, na linha da recriação do patrimônio privado, tal como previaoprojeto das organizações sociais.
Os aposentados e os pensionistas saemdafolhadauniversidadeepassam aser custeados comrecursosdoTesouro e não mais com os recursos destinados à educação. Embora isto seja positivo com relação à fonte, coloca os pensionistas e aposentados no limbo, inclusivecomapossibilidadedereajustes (se houver) diferenciados. Volta-se à situação anterior ao RJU.
Outra questão a observar refere-se ao Parágrafo 5 do Art. 19 e Art. 20, que permitem à Advocacia da União intervir nasProcuradoriasJurídicasporomissão ouinadequação de defesa contra ações impetradas por servidores públicos e o possívelnãorepasse, pelaUnião, derecursos para pagar precatórios anterioresàLeidaAutonomia, emcasodesuspeição de ineficácia das Procuradorias, os recursos serão próprios da IFE. Ou seja, todas asgarantias àUnião etodos os ônus às IFES!
Finalmente, o repasse arbitrário das Escolas Técnicas! O professor Nilson Garcia,CEFET/PR,lembrouque,poreste
precedente, pode ocorrer o contrário: o repassedoscursossuperiorese de pósgraduação, comprédios, recursoshumanosefinanceiros, paraas IFES! Estaseria a lógica se o pretendido é que cada macaco fiqueno seu galho!
O Sistema Público de Ensino Superior, deixa de existircomo sistema, com asnormase padrões de desempenho e qualidade que lhe conferiam unidade, para ser recriado como um coletivo de unidades independentes que passam a competirentresi, comseusprocedimentos e qualidade definidos pelo mercado, exatamentecomo arede privada de ensinosuperior, comasquais passamos a nos identificar, a partir de agora.
Com esta rápida análise, certamente parcial e devendo ser complementada pelos juristas e companheiros que têm se dedicado a estudar estas questões, ficouclaroqueo Governo estálonge de reconhecer a autonomia conferidapelaConstituição.Acimadetudo, pretende repassar, para a esfera do privado, a produção em pesquisa e desenvolvimentoeaformaçãodequadros. No contexto da concepção de Estado que estáem curso, definindoopapel do Brasil no cenário da globalização, isso significaarenúnciaàconstruçãodeumprojeto soberano, o quenos permitiria, pelo menos, sonhar com umasociedade menos injusta!
Resta saber como e com quem enfrentaremosestainiquidade, queferede morte o estatuto público da Universidade Brasileira construção de tantos que, um dia, sonharam com uma sociedade onde o conhecimento não fosse moeda de troca, mas condição de vida cidadã!
*AcáciaZeneida Kuenzer, Setorde Educação - UFPR
"Os aposentados e os pensionistas saem da folha da universidade e passam a ser custeados com recursos do Tesouro e não mais com os recursos destinados à educação.
Embora isto seja positivo com relação à fonte, coloca os pensionistas e aposentados no limbo, inclusive com a
AAutonomia Universitária no Contexto da Reforma do Aparelho do Estado
AUniversidade e,tá em crise. No entanto, a, leitura, de»a crise pelo, ,eu, principais
atore, - º MÇC e º MARÇ, de um lado; o, Reitore, dm 1.ç:=çs e ,eu, aliado, (ANDt.ç:=çs, ANDÇS, +=ASUBRA, LJNÇ), do outro - ,ao diferente,
éUnivecsidade está em cri � se. No entanto, as leituras
Tdessacrisepelosseusprincipais atores-oMECeoMARE,deumlado; os Reitores das IFES e seus aliados (ANDIFES, ANDES, FASUBRA, UNE), dooutro - são diferentes. Para o Governo, a escassez de dinheiro, devido à crise fiscal, exige umaracionalizaçãodoaparelho do Estado e, consequentemente,umaredefinição dopapele doperfil das IFES. Para os reitores e seus aliados, as IFES são centrosdeexcelênciadopaíse,nessesentido,osrecursosquerecebemconstituemse num direito do qual não devem abrir mão. Constata-se, assim, um diálogo de surdos,namedidaemqueasleiturasdessesatoresbaseiam-seemparâmetrosdistintos. Mas, por que tem-se leituras diferentessearealidade-objetodeanáliseéa mesma? Esta é uma questão complexa, queexigeumarespostacomplexa.
Esteartigopretendedecifrar, apenas, aleitura (paranão dizer análise) doMEC sobreaquestãodaAutonomiaUniversitária.Valeobservar,inicialmente,queaanálise que será desenvolvida aqui não se baseou sobre uma leitura sociopolítica, centradanosproblemasdepoder,'iberda-
deetemasafins;nãosebuscou,igualmente, umaanáliseeconômica, nosentidoda mobilizaçãodevariáveistaiscomo: rendimento, produtividade e questões correlatas. NamedidaemqueaposiçãodoGoverno seinserenoquadrodaReformado AparelhodoEstado, aanálisepretendida privilegiaa gestão eesta, comosesabe, consisteemjulgareescolher-julgaropassadoeescolherofuturo-.Nessesentido, toda a questão é: que modelo de gestão estásendoapresentadopeloMEC?
A lógica de exposição e de investigaçãodesteartigosebaseianofatodeque osargumentosemproldaReformadoEstado,eosquejustificamaAutonomiaUniversitária formam um conjunto complexo, articulado num princípio organizador. Os
elementosconstitutivosdessecomplexosó setornaminteligíveisapartirdesseprincípio organizador. Esse nó de articulação residenaeconomia decustos, ouseja,é emnomedaeconomiadecustosedaqualidade (que tem seu custo), que se quer realizar a Autonomia Universitária, isto é, quesequerimplementarum novo modelo degestãonasIFES.Sóqueestajustificativa deixadetersentidoquandoseconstata quenasgrandesempresasmodernas,privadasepúblicas,nomundoenoBrasil, as decisõesorganizacionaisnãosãobaseadas na variável custo. Taléa tese que servirádepanodefundoparaascríticasà argumentaçãodo governo à favor daReformadoEstadoedaAutonomiaUniversitária.
Comessaperspectiva,faz-seumaanálise minuciosa daspropostas do Governo (MECeMARE),insistindo-seemseuspressupostos teóricos, a fim de mostrar o alcanceeoslimitesdecadaumadelas.
te, assuaspremissas; segundo, apresenta-se oeixocentralda Reforma do Aparelho do Estado, constituído pelo Plano Diretor; emumaterceirafase, expõem-seas questões tratadas na proposta do MARE à respeito das organizações sociais e; finalmente,consideram-seospressupostos da LDB, do PEC 370 e das novas Diretrizes do MEC e seu respectivo modelo de financiamento (denominado pela comunidade universitária de modelo inglês).
Premissas
A questão da Autonomia Universitária está sendo enfocada sob a lógica administrativo-econômica. Por isso, a ênfase ao conceito de burocracia -segundo a tipologia de Weber-e ao conceito do mercado. Valedizer, queasatividadesmane� jadas pelo Estado são vistas como sendo improdutivas e ineficazes. Isto derivaria, dentre outros fatores, da inadequação da articulação do Estado com a Sociedade, desarticulação essa que seria fruto do Estado demais.
Paraenfrentaressa situação, aReformadoEstadopreconizaaadoçãodeduas frentes: de um lado, flexibilizar serviços públicos, privatizar empresas estatais, suprimir obstáculos burocráticos; de outro, introduzir técnicas modernas de gestão na máquina estatal, as quais permitemproduzirbenseserviçospúblicoscom custo baixo e em quantidade e qualidade capazesdeatenderàsdemandassociais.
Para alcançar isso preconiza, ainda, aintrodução do paradigma do mercado na formulaçãoeimplementaçãodasaçõesdo Estado, do que resultará um Estado enxuto, ou seja, uma "Administração Pública Gerencial", norteada pelos "valoresda eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos ( )."1
No contexto da Reforma Administrativa, o MEC deverá mudar de função, na medida em que "o governo deve diminuir a essência da relação entre o Estado e o sistemadeensinosuperior.OEstadodeve diminuir suafunçãocredenciadoradeinstituições de ensino superior e aumentar sua função avaliadora do sistema." 2
Paraaregulamentaçãodasmudanças visando a Autonomia Universitária, aproposta do MEC, que inclui modificação constitucionalelegislativa,fundamenta-se
nos seguintes pontos:
♦orçamentoglobal-orçamentodasuniversidades seria transferido, de forma global, istoé,livrederubricas,emquotas mensais, paraque elas pudessem ter liberdadepara gerirseus recursos;
♦ liberdade para definir política de pessoal - as universidades deverão ter o direito de regulamentarsuas carreiras segundodiretrizesgerais,edecidirsua política de contratação de pessoal de acordo com suas peculiaridades e suas disponibilidades orçamentárias;
♦ garantia constitucional de recursos - a autonomianãodeverásignificar o descompromisso do governo com o sistema público. Porissogarante-se, constitucionalmente, uma subvinculação de parte dos 18% daeducaçãocomosistemadeensinosuperior,pelomenosno nível médiodosdois últimos anos;
♦estímuloàeficiênciadosistema-a"distribuição dos recursos entre as instituições não poderá ser apenas histórica. É importantequeo caráterhistórico do orçamento de cada instituição tenha prevalência nos primeiros anosdeautonomiamasque, aospoucos, outroscritérios,comonúmerode alunos,pesquisasrelevantesetc.passem a ter um pesomaior." 3
Estas premissas deverão resultar, em suma, em um Estado mínimo em termos detamanho,comoestáexplicitadonoPlano Diretor da Reforma do Estado.
1
Plano Diretor da Reforma do Estado
Paraumamelhorcompreensãoeanálise do Plano Diretor, estão explicitadas abaixo as premissas, o modelo gerencial preconizadoeaformadeorganizaçãoque o Governo pretende implantar.
Premissas
O Plano Diretor foi elaborado partindo deumdiagnósticoquepodeserresumido em uma frase: a crise brasileira assimilase à crise do Estado.
Acrisedo Estado teriatrês características que são:
1. "crise fiscal, caracterizada pela cres-
1 - Plano Diretor da Reforma doAparelho do Estado. MARE, Brasília, 1995, pág. 21.
2 - Discurso do Ministro Paulo Renato de Souza "A urgência de atuar'. MEC, Brasília, sem data.
3 - lbid; grifo nosso.
4 - Plano Diretor, pré-citado, pág.15.
5 - lbid., pág. 14.
6 - Idem, pág.16.
7 - Idem, pág.16.
8 - Idem, pág.16.
9- lbid., pág.13.
centeperdadocréditoporpartedoEstado e pela poupança pública que se tornou negativa (...);
2. esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado ( );
3. administração pública burocrática."4
Essa crise do Estado "teve início nos anos 70, mas só nos anos 80 se tornou evidente" 5 Foi preciso, porém, esperar os meados dos anos 90 para encontrar "uma resposta consistente com o desafio dasuperaçãodacrise: aidéiadareforma oureconstrução do Estado (...)." 6
A Reforma do Estado fundamenta-se no ajuste fiscal, nasreformas econômica, da previdência social e do aparelho do Estado. Como a questão da Autonomia Universitária está inserida nessa reforma doaparelhodoEstado,valeexplicitardois conceitosquesustentamaanálisedoPlano Diretor e que são: "aparelho do Estado" e "Estado".
Aparelhodo Estadoé entendidocomo "a administração no sentido amplo, ou seja, aestruturaadministrativado Estado em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis (União, Estados-membros e municípios)." 7
Estadoédefinidocomosendoconstituídopelogoverno, ouseja, pela 'túpula dirigente" do Executivo, do Legislativo e do Judiciário; valedizer, por"umcorpo defuncionáriose pelaforçamilitar" 8 Estãoincluídos,ainda,alémdoaparelhodoEstado,os direitos exclusivos, em especial (mas não só isso) o do monopólio da violência legal (exercidopelapolíciae Forças Armadas)e o domonopóliodopoderdetributação.
A distinção entre osdoisconceitosfaz comquea Reformado Estado sediferencie daquelado aparelho de Estado: a primeira, envolve as diversas áreas do governo e a sociedade civil; a segunda (isto é, a reforma do aparelho de Estado) se limita apenas à estrutura da administração pública federal.
O Governo considera o Estado demasiadamente grande, ou inchado. "O Estado (...) desviou-se de suas funções precípuas para atuar com grande ênfase na esfera produtiva. Essa maciça interferência do Estado no mercado aca'rretou distorções crescentes ( .)".9 Para corrigir essasdistorçõeséquesetornouindispen-
sável realizar a reforma do aparelho do Estado. Seuobjetivoé,deumlado, "transferir paraosetorprivadoasatividadesque podem ser controladas pelo mercado" (dondeas privatizações) e, de outro, retirar o Estado da produção de certos seNiços, permitindo ao "setor público não-estatal a execução de serviços que(...) devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica."1º Em outras palavras, o Estado deixa de produzircertosbens (privatizandoempresas públicas) e serviços (notadamente os da educação e saúde). Mas, "como promotor desses serviços, o Estado continuará a subsidiá-los( .)." 11 Paraviabilizaressa reforma, considera-se incontornável a adoção do modelo de Administração Pública Gerencial.
Deve ser ressaltadoque otermo utilizado nodocumentoé "subsídio", e não financiamento, nem recurso orçamentário da União. Entre esses conceitos há diferenças capitais em termos econômico-financeiros, bem como do ponto de vista legal e institucional.
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Modelo de Administração Pública Gerencial
Como as várias formas de estrutura administrativaadotadas no país ao longo do tempo (taiscomo: a criação do DASP; o Decreto Lei 200; a Reforma Collor e; a Constituição Federal de 1988) foram por diversas razões superadas, deverá ser adotado o modelo de Administração Pública Gerencial, onde "a eficiência da administração pública - necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade de serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se essencial."12
"A Reforma do Estado no Brasil significará, fundamentalmente, a introdução na administração públicadaculturaedastécnicasgerenciaismodernas.'13 Mas,essa reforma pretendemuito mais do que uma mera mudança de modelo de gestão; ela representará, sobretudo, um "desengajamento" do Estado da oferta pública de serviços de educação e saúde para a população, para referir-se apenas à esses setores.
Asprincipais razões desse "desengajamento" do Estado, citadas no texto da Reforma são: o excesso de funcionários
10 - lbid., págs. 17-18.
11- lbid., pág.18.
12 - Idem, pág.21.
13- Idem, pág.24; grifo nosso.
14 - Idem, pág.56; grifo nosso.
15- Idem.
16 - Organizações Sociais, Cadernos do lv, 9E, 1997.
públicos nos níveis federal, estaduais e municipais; onúmeroelevadodeinativos; a rigidez administrativa: extensão do RegimeJurídico Únicoatodos osseNidores públicos, independentemente de sua importânciaestratégicaounão; aimpossibilidadederemoçãoe;oimpedimentoconstitucional de manejes administrativos etc. Emsuma, paratransformaroaparelhodo Estadotornando-onão-burocrático,enxuto e eficiente será preciso implementar a AdministraçãoPública Gerencial, ouseja, reformaro Estado.
O Estado idealizado pela Reforma Administrativaestáconstituídoporquatro setores que são:
''A Reforma do Estado no Brasil significará, fundamentalmente, a introdução na administração pública da cultura e das técnicas gerenciais modernas." Mas, essa reforma pretende muito mais do que uma mera mwdança de modelo de gestão; ela representará, sobretudo, um "desengajamento" do Estado da oferta pública de serviços de educação e saúde para a população, para referir-se apenas à esses setores
1. Núcleo Estratégico - constituído pela cúpula dos três poderes, cuja função estratégica consiste em definir leis e políticaspúblicas,bemcomozelarpelo cumprimento das mesmas; 2. Setor de Atividades Exclusivas - isto é, aquelas que não podem ser delegadas a terceiros (impostos, polícia, etc.);
3. Setor de Serviços Não-Exclusivoscomo os de educação e saúde, que passarão a ser administrados na forma de Organizações Sociais (OS);
4.SetordeProduçãodeBenseSeNiços - reunindo aqueles que estão sendo feitos por empresaspúblicas, mas que passarãoaserfeitos,viamercado,pela privatização dessas atividades.
Essa reforma permitirá, portanto, "reconstruir o Estado, de forma que ele não apenas garanta a propriedade e os contratos, mastambémexerçaseupapelcomplementar ao mercado na coordenação da economia e na busca da redução das desigualdades sociais.'14 A questão consiste então em "limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivosparaa propriedadepúblicanãoestatal, e a produção de bens e serviços paraomercado, paraainiciativa privada.•�s Nesta perspectiva, aUniversidadepoderádeixardeserumaunidadedoaparelho de Estado para assumir a forma de uma OS.
1
Organizações Sociais
Consideradas, apenas, do ponto de vista da educação, as organizações sociais são vistas como um novo modelo de interação entre o Estado e a sociedade. Em termos legais, elas representam "formas de associações civis sem fins lucrativos", mas são regidas pelo direito privado. Desfrutam de autonomiaadministrativae financeirae sãocontroladaspelo CISET epelo Tribunal deContasda UniãoTCU. Nesse sentido, são definidas como sendo "entidades de direito privado que, por iniciativa do Poder Executivo, obtêm autorização legislativa para celebrar contrato de gestão com esse poder e, assim, ter direito à dotação orçamentária.'16 Oprojetoemsi temseusméritosedefeitos.Entreosméritos,pode-sepensarna autonomia de vôo de que a Universidade disporá. Poderáadquiririndependênciaplena em suas decisões e, por conseguinte, libertar-sedasinteNençõesexternasquanto a sua forma de gestão didático-científica, financeiraepatrimonial. Isso dependerá,entreoutrosaspectos,dosrecursosque lheserão garantidos pela União.
Quanto aos fatores limitantes ou im-
peditivos, tudo indica que a extinção de autarquias e fundações federais e/ou sua cessão para entidades do tipo Organizações Sociais pode esbarrar em limites legais. Com efeito, a Constituição Federal, no seu Art. 206, determina que o ensino superior nasIFES seja de competênciada União; exige, noincisoIV, que haja a"gratuidade do ensino público em estabelecimento oficiais" (leia-se órgãos públicos regidos pelo direito público); e assegura o "RJU para todas as instituições mantidas pela União" (Inciso V), inclusive para entidades de administração direta ou de autarquias e fundações (Art. 39).
Do ponto de vista prático, vale observar que as entidades que assumiram a figura recente de OS são de pequenas dimensões em termos de pessoal e patrimônio. Significa dizer que é ainda cedo para poder visualizar todas as limitações e conseqüênciasdessanovaconfiguração organizacional. Por outro lado, o modelo de organização proposto é muito genérico para merecer maiores apreciações.
Vale frisar que o modelo OS não foi totalmente esquecido pelo MEC. Ao contrário, ele foi ressuscitado e apresentado sob forma de modelo de gestão (intitulado modelo de desenvolvimento institucional). Enquanto se espera a melhor definição legal da proposta do MEC (a das diretrizes básicas - que será apresentada mais adiante), é a lei vigente, no caso a LDB, que regula, dentre outros aspectos, a questão da autonomia universitária; esta lei precisa ser apresentada sucintamente.
LDB e Autonomia Universitária
Se há uma relação de inadequação entre o Estado e a Sociedade, segundo o MEC, deve-se, consequentemente, em termos de formulação de uma política de ensino superior, redesenhar as relações entre o Estado e as instituições do ensino superior, tanto públicas como privadas. Com isso, visa-se substituir as formas de controle burocrático (exigências formais diversas, processos de credenciamento, autorização de criação de cursos, etc.) pela AutonomiaUniversitária, nointuitode promover a melhora permanente do ensino através de avaliações periódicas. O foco central da autonomia universitária é, portanto, a transformação da relação do Estado com a Universidade.
Premissas
A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patri-
monial é uma reivindicação histórica das universidades. Ela significa, no processo de produção e transmissão do conhecimento, liberdade de pensamento, de expressão e de investigação. Para se tornar efetiva, pressupõe a existênciadeumcorpo docente altamente qualificado.
Aliás, historicamente, o ideal de excelência se confunde com o ideal de autonomia universitária, que é fruto de séculos de lutas de intelectuais e seus aliados. Com efeito, foi só no início da Idade Média que diminuíram as intervenções externas da Igreja na regulação da universidade. No Brasil, num passado recente, houve a tentativa de controle ideológico das universidades pelos governos militares. Agora, sob uma forma mais dissimulada, pretende-se subordinar a produção e a transmissão do conhecimento às necessidades do mercado.
Foi certamente nesse contexto que a Constituição de 1988 consagrou o princípio da autonomia universitária, a fim de garantir a plena liberdade acadêmica. Se é verdade que essa autonomia - em especial a liberdade de expressão e de investigação - foi garantida nas universidades públicas, parece difícil dizer o mesmo das instituições privadas.
O Artigo 207 da Constituição garante, também, o princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, conceito que, no Brasil, tem uma longa história17 Defendida desde o início dos anos vinte, a indissociabilidade estava associada ao movimento de modernização do ensino superior. Até àquela época, havia apenas faculdades ou escolas isoladas que se dedicavam a formaçãode profissionais de nível superior. A produção e a transmissão do "saber desinteressado" (como se dizia na época) eram considerados elementos estratégicos para o desenvolvimento econômico do País. Assim sendo, passou-se, desde então, a associar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão à criação de universidades, vistas como elementos indispensáveis para a soberania nacional. A adoção desse modelo seguiu experiências bem sucedidas de países desenvolvidos (em especial, nos países europeus).
Por serem mantidas pelo poder público e por terem estatuto jurídico especial, as IFES têm autonomia, mas não são soberanas, ou seja, "autonomia não é soberania". Por outro lado, o formato atual das IFES tornou-se inadequado diante da crise do Estado. Essa relação de inadequação entre a universidade e a sociedade
pode ser avaliada através dos seguintes indicadores: os interesses corporativos dos professores e funcionários (salários desvinculados da titulação acadêmica, excesso de técnico-administrativos, etc.) estão dissociados das demandas da sociedade voltadas para a formação profissionalizante e competitiva em termos de mercado de trabalho; a contribuição científicae tecnológicadasIFESpara o equacionamento dos problemas do país é insatisfatória; o retorno econômico ou social dos investimentos realizados na educação universitária é baixo; o número de alunos que têm acesso ao ensino superior público é muito abaixo dos índices internacionais, etc.
A questão da autonomia universitária se insere nesse mosaico de problemas e, se a LDB aponta soluções, cria, também, novos problemas.
iALDB
A Lei nº 9.394/96 fixou as atribuições das universidades no exercício da autonomia nos capítulos IV (intitulado Da educação superior) e V (Dos níveis e das modalidades de Educação e Ensino). No Art. 9, incisos li e de VI a IX, está especificado que: compete à União manter, controlar e fiscalizar as IFES (Inciso li) através de procedimentos diversos (avaliação, normalização, autorização, credenciamento e recredenciamento de cursos). Mascontemduasafirmaçõescontraditórias: de um lado, estabelece que a manutenção da universidade deve ser assegurada pela União; por outro lado, explicitaque essaautonomiaérelativa, na medida em que o MEC tem por função fiscalizar, controlar e determinar as formas cabíveis na sua estrutura organizacional (de ensino, pessoal etc.).
O Art. 52 qualifica os traços característicos do que é a instituição universitária. Quanto às instituições públicas, são "criadas ou incorporadas, mantidas e administradaspelo poderpúblico" (Art.19, I); se distinguem dos demais órgãos (de administração direta e indireta) na medida em que têm um "estatuto jurídico especial" (Art. 54). Mas essa característica jurídica não lhe garante autonomia. Outrossim, as universidades, como instituições de pesquisa, integram o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (Art.86).
O Art. 53 aponta a autonomia de decisão da universidade em questões tais como: a definiçãoe o desenvolvimento de projetos (inciso Ili}; a delimitação do nú17 - Uma excelenteapresentação dos procedimentos legais é feita por AnitaLapa Borges de Sampaio - Autonomia Universitária: um modelo de interpretação e aplicação do artigo207da Constituição Federal. EdUnB, 1998 e Ranieri N. - Autonomia Universitária, Edusp, 1994.
mero de vagas (IV); a atribuição de diplomas (VI); a realização de contratos e atos afins (VII); aaprovaçãoe execução deplanos de investimentos (VIII) e; a gestão de rendimentos e doações (IX e X).
O Art. 53 se mantém na mesma direção que o Art. 52, ou seja, ele assegura a autonomia à universidade, mas fixa os seus limites através da seguinte formulação jurídica: "No exercício de sua autonomia, são asseguradas, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: (....}18• A expressão em negrito aponta o condicionamento da autonomia à legislação vigente. Isso se observa, também, no Art. 54, que afirma que "as universidades públicas mantidas pelo poder público gozarão, naforma da lei, (...) no exercício de sua autonomia."19
Os Art. 55 e 56 garantem, respectivamente, recursos orçamentários e a gestão democrática da universidade.
Em suma, as atribuições e competências conferidas à universidade foram limitadas por fórmulas jurídicas tais como, "obedecendo normais gerais", "na forma da lei", "sem prejuízo de outras", "normas gerais pertinentes" etc.
Se esses limites ao exercício da autonomia existem, há de se convir que a universidade não usa praticamente as oportunidades que a lei lhe oferece. Pode-se aqui referir, emespecial, aduas situações: a do ensino a distância (Art.80) e a inovação curricular (Art.81). O primeiro é usado, emgeral, empráticaspedagógicastradicionais (formação de professores de segundo grau, educação ambiental, etc.). Quanto à inovação curricular, ela é pouco utilizada, inclusive na Universidade de Brasília.
1
Emenda Constitucional
Para que a universidade assuma uma forma organizacional diferente da vigente, faz-se necessário emendar a Constituição, a PEC 3702º .
Foi o que o MEC fez ao propor uma nova redação para o Art. 207. Isto implica em mudanças substanciaisno texto constitucional, em especial do ponto de vista da questão da autonomia universitária.
Vejamos a redação proposta: "Art.207- As universidades gozam, na formada lei, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princí18. Grifo nosso. 19. Grifo nosso.
pio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."21
Parágrafo único: A Lei poderá estender às demais instituições de ensino superior e aos institutos de pesquisa de diferentes graus de autonomia.''22 Fica claro que a alteração proposta desconstitucionalizaaquestãodaautonomia universitária, transferindo o tratamento da mesma à emissão futura de lei complementar; autonomia essa que poderá, inclusive, ser estendida às demais instituições de ensino superior.
Esse rebaixamento jurídico donívelda autonomia tem implicações práticas. Entre elas, pode-se pensar no fato de que uma Lei Complementar pode ser mudada, a qualquer momento, em função de interessespolíticos dominantes, o quenão deixa de expor as universidades ao casuísmo e a injunções políticas. Por outro lado, a extensão da autonomia às demais instituições superiores acaba com o sistema federal do ensino superior, ou seja, compromete a missão das IFES em dirimir as desigualdades regionais perante o saber: Ao fazerisso, num segundo passo, os recursos orçamentáriospassarão, também, a ser repartidos, o que complicará a situação financeira das IFES, em especial das pequenas e novas universidades localizadas, predominantemente, nas regiões do Norte e Nordeste do País.
Na proposta do MEC, pelo menos, não se questiona o princípio da gratuidade do ensino superior nos estabelecimentos oficiais. Isto foi ratificado pelo Ministro na fundamentaçãoda sua proposta de Emenda Constitucional, se bem que também afirmouclaramenteque: "as atividadesde extensão desenvolvidas pelas instituições de ensino superior, sob forma de cursos de treinamento, especialização, apetfeiçoamento não deverão ser gratuitas'.
A Emenda Constitucional em questão está em perfeita sincronia com a reforma do aparelho do Estado. Isto daria oportunidade e poder ao MARE (e agora MOC) para implementar seu projeto de transformar as universidades em OS. Isso é admitido oficialmente após a publicação das Diretrizes do MEC: "O governo federal está trabalhando o modelo de autonomia com base na legislação das organizações sociais e das instituições militares que prestam serviço à Marinha.''23 Há, no entanto, uma nuança que precisa ser feita: as Diretrizes do MEC para
Autonomia Universitária nãose limitamao modelo OS; ao contrário, este é incorporado e diluído numa proposta maior, que resume o novo modelo de gestão proposto pelo governo, o qual é conhecido como sendo o modelo inglês.
1Diretrizese o Modelo Inglês
Com a promulgação da Reforma Administrativa e da Previdência e a retirada da PEC 370, o MEC passou a definir a autonomia em Projeto de Lei. Neste, sua implementaçãoserá estabelecidapormeio de contrato de gestão, que é denominado pelo MEC de Contrato deDesenvolvimento Institucional. Através desse contrato, será possível associar recursos à eficiência na gestão e no desempenho de cada instituição.
Valedizerqueasrelaçõesentreo MEC e cada uma das IFES serão regidas pelo contrato, no qual serão estabelecidos, entre outros, objetivos e metas a serem alcançados, indicadores de desempenho, indicadores de compatibilidade orçamentáriae de execução financeira. Nesse processo de autonomia caberá ao MEC coordenaresupervisionarasaçõesdasIFES definidas em contrato.
Os principais pontos das Diretrizes podem ser apresentados assim:
♦ manutenção do ente jurídico das IFES (que será definido em Projeto de Lei) que permitirá especificar as modalidades de relacionamento de cada IFES com o MEC;
♦ garantia do caráter público das IFES, visando manter a personalidade jurídica de Direito Público das mesmas; ♦ garantia do financiamento das IFES, cujo volume de recursos será condicionadoàavaliaçãoinstitucionalededesempenho;
♦ nova gerência para os recursoshumanos, na medida em que uma nova lei estabeleceráosplanosdecargosesalários, bem como a remuneração, dotando as IFES de uma maior flexibilidade no recrutamento de pessoal permanente e temporário;
♦ os inativos, pensionistas e precatórios continuarão custeados pela União, mas desligando-os dos orçamentos das IFES;
♦ gestão patrimonial e financeira flexibilizadanosentido dedispensarlicitações
20 - Vale lembrar que a proposta de Emenda Constitucional foi enviada pelo Executivo e teve como relator o Deputado Bornhaussen, parcer que não foi votado. 21 - Grifo nosso.
22 - Grifo nosso.
23 -O MEC e a Autonomia Universitária. Assessoria de Comunicação Social do MEC, Brasília, 06.05.99; grifo nosso.
em situações específicas e permitir a alienação dos bens da instituição.
Esses pontos versam, em última análise,sobreofinanciamentodas IFES.Esse financiamento diz respeito essencialmente ao ensino de graduação. Por isso, o MEC considera que o modelo inglês24 de financiamentoeavaliaçãopoderáseraplicado no Brasil; nele, as principais variáveis consideradassão as seguintes:
♦ o número de estudantes matriculados (sendo que o estudante equivalente, oualuno-standard,écalculadoemfunção da carga horária praticada em cada área de conhecimento);
♦ o regime de matrícula (parcial ou total), idade do estudante (com destaquepara aquelesque têm maisde 25 anos)eduraçãodo curso (comdestaque para os que têm mais de 45 semanas);
♦osfatoresquerelacionama especificidade dainstituição (sendo especialista,seeladedicamaisde60%dosseus cursos em uma ou duas áreas), a localização da instituição e as pensões estudantis;
♦ os cursos de graduação são consideradosdemaneiradiferenciada:paraos cursosnaáreade saúde, o pesoé4.5 acima do custo standard; os cursos quedemandamlaboratórioseequipamentos têm peso 2.0; os que demandam experimentação têm peso 1.5 e, os demais, peso 1.
O modeloinglêscontemplaaespecificidade de cada instituição; é simples na suautilização,comparativamenteàmatriz da OCC (Outros Custeios e Capital) que é, atualmente, utilizada pelo MEC para alocarrecursosnas IFES; permiteotratamento dos hospitais universitários e; estimula orendimentoao privilegiar aquantidade de alunos matriculados na instituição. Seus defeitos são inúmeros. Podeseapontar, entre outros, que nãomede a eficiência (em especial a relação "input/ outpuf'}; não contempla a variável qualidade(em especiala qualificação dos professores)e; não considera a taxa de evasão dos alunos 25 Numa palavra, para o MEC e na perspectiva desse modelo, o financiamento se limita ao ensino de graduaçãoese fundamenta na economia de custos. Esta, é importante num processo
decisório mas não é, necessariamente, determinante, como será mostrado mais adiante.
li - Crítica dos Pressupostosda Reforma do Estado e da Autonomia Universitária
Ascríticasquepodemserfeitasàproposta do governo estão em níveis distintos. A primeira, é de natureza política; a Segunda, é de fundamentação teórica. Considera-se, aqui, apenas a segunda alternativa, uma vez quesituaracríticaa essenível permitedesvendaro "não-dito" daproposta,bemcomomostrarsuaslimitaçõesteóricase, portanto, deimplementação. Para tanto, será necessário, num primeiromomento, explicar comoaquestão da reforma do Estado é tratada internacionalmente;emseguida,discutirasustentação teórica da reforma que se pretende realizarnoBrasile, porextensão, a questão da Autonomia Universitária.
Reforma do Estado: Alcance e Limites
Implementar uma reforma do Estado significa redefinir seu papel. Isso implica emredefiniroperfil doEstado, considerado ineficiente nas suas atuações e intervenções. As justificativas da redefinição dopapel doEstado nospaísesindustriais e nos daAmérica Latina - para tomar-se apenas estes-são distintas. Nos primeiros, alega-seacrisedo'\Nelfarestate";nos segundos, a crise do Estado desenvolvimentista.
iCrise do Welfare State
Nos países industriais, os discursos governamentais sustentam que a reforma doEstado éumaréspostaà crisedo"welfare state'. Essacriseexplicar-se-ia, principalmente,pelofatodequeaintervenção do Estado na área social para atender às crescentes demandas sociais traduziu-se num déficit fiscal, na medida em que as despesas sociais engajadas eram amplamente superiores ao volume de recursos arrecadados pelo Estado. Mas, na verdade, seassaídase asentradasfinanceiras seequilibraremnão hárazãodesemobilizar ochamado "welfare state". Logo, a crise se caracteriza pelo fato do déficitfiscal ser estrutural e crescente. Nesse sentido,
éinegávelque, emmédia, nos países desenvolvidos, a participação das despesas sociais no PIB aumentou, passando de 28% em 1960, para45% em 1996. Noentanto, o índicedosEUAestá abaixo dessa média; situa-se, respectivamente, em33% e 36%, nos anosreferidos. 26
Verifica-se, portanto, que nas causas dacrisedo "welfare state"deve-secontabilizar, além do aumento das despesas públicas voltadas para a área social, outros fatores econômicos de ordens nacionale internacional. Aaçãodesses fatores gerou o desequilíbrio das finanças públicasque, porsuavez, provocou acrisedo estado keynesiano.Essacrise tem vários significadoseimplicações,dentreosquais podem ser destacadas suas dimensões política e econômica. Vejamos:
♦ Do ponto de vista político, a crise do Estado é, fundamentalmente, umacrisedademocraciacapitalista27 Assim, se a crise do Estado é assimilada à crise do Estado keynesiano, toda a questão consiste em saber o porquê dessa crise nosanos 70. Antes disso, o discurso governamental dos países industriais versava em prol do keynesianismo, posicionamento que vai do pós-guerra até meados dos anos 70. Desde então, essediscurso dominanteesuatraduçãoreal passaram a encontrar limites.Eleeradominanteporque representava um compromisso social hegemônico, uma aliança sociopolítica entreasdiversas classes sociais de cada Estado-Nação dos paísesindustriais.Essecompromissoera estabelecido sobre a base da conjugaçãosimultâneadocrescimentoeconômico (atendendo os objetivos empresárias) e do pleno emprego e da distribuição de renda (atendendo as demandaspopulares).Historicamente, issofoi feito, de um lado, para desviar a atenção das massas populares de transformaçõessociaismaisprofundas do sistema capitalista; de outro lado, permitiu evitar que o bloco socialista (liderado pela ex-URSS) pudesse representar uma referência ideológica atraenteparaasforçaspopularesvencedoras do pós-guerra. Em suma, o Estado keynesiano cumpriu suas funções de acumulação e legitimação da produçãocapitalista 2ª. Valedizerque oEstadogarantiuascondiçõesdees-
24 - Funding higher education in England: How the HUFCE a/acates its funds. London. Nov. 1998.
25 - Esses são alguns dos pontos discutidos na comissão de modelos da ANDIFES.
26 - Dumont, J.P. - Les systémes de protection sacia/e en Europe, Futuribles, 1996.
27 - Nessesentido, verPzeworski A., Wallerstein, M., -"Ocapitalismodemocrático na encruzilhada". ln: Novos Estudos Cebrap, nº 22, 1988.
28 - Processo bem analisado por Jameso·connor - A Crise Fiscal nos Estados Unidos, Ed. Paz e Terra, 1979. Univsoc.,Brasília(DF),v.9,n.19,28-36,maio/ago.1999-33
tabilidade social no processo de acumulação. Isto lhe permitiu ganhar a confiança de todas as classes (inclusive as populares)para queo processo de produção capitalista fosse realizado em situação de estabilidade política. Sendo assim, o Estado ganhou sua legitimidade enquanto entidade políticaeadministrativa. Comotal, definiuemanteveoequilíbrioentreoprincípiodemercadoeoprincípiodeeqüidade ou de justiça social. Esse equilíbrio chegou aos seus limites a partir doiníciodosanos70, porqueo"apoio social" à garantia da continuidade da acumulaçãotornou-sedesnecessário. Vale dizer que, com a globalização, passou-se,nasduasúltimasdécadas, a considerar que o "custo social" da democracia se tornou "excessivo";
♦ Do ponto de vista econômico, o Estado keynesiano se caracteriza pela intervenção maciça na economia, tendocomoobjetivo garantir o pleno emprego e o crescimento econômico. A dimensãosocial desse Estado, o "welfarestate", visa atender às necessidadessociaisdapopulação, especialmente em educação, saúde, previdência social etc. Seu lado administrativo é sua dimensão weberiana, ou seja, adota-se a implementação da neutralidade e a impessoalidadecomovariáveiscentraisdaadministração pública. Nesse sentido, a sua crise se explica por fatores de natureza distinta, dentre os quais pode-se destacar os seguintes: a grande crise da economia mundial dos anos 80, que representou a estagnação econômica e revelou os limitesdoparadigmaindustrialimplantado no pós-guerra 29; a crise fiscal do Estado, que mostrou a incapacidade dos governos em assumir seus compromissossociaiscomosparcos recursos disponíveis30 ; a globalização, que se traduziu por uma perda de poder de regulação macroeconômica da conjuntura nacional 31; o clima político-ideológico conservador, predominante nos meios de comunicação, que apregoou idéias segundo as quais o Estado representa os interesses e privilégios dos burocra-
tas (ou funcionários públicos), contra os dos cidadãos 32 .
Foi nesse contexto de crise econômica mundial, de escassez de recursos públicosedeumclimaideológicoprivatizante que os governos resolveram reformar o Estado.Essareformaconsiste, fundamentalmente, em enterrar o Estado keynesiano, em especial o Estado-Providência, para implantar o Estado-Empresário.
Nesse processo internacional 33 de reformadoEstado, ospaísesdaAmérica Latinaforamarrastados.Suaentradanesseprocessose baseia em razões econômicas e políticas distintas das mencionadas no caso dos países industriais. Vale
Nesse processo
internacional de reforma do Estado, os países da América Latina foram arrastados. Sua entrada nesse processo se baseia em razões econômicas e políticas distintas das mencionadas no caso dos países industriais. Vale dizer que a reforma do Estado se deve, nos países da América Latina, à crise do Estado
Desenvolvimentista
dizer que a reforma do Estado se deve, nos países da América Latina, à crise do Estado Desenvolvimentista.
Crise do Estado Desenvolvimentista
Nospaísesda AméricaLatina, emespecial no Brasil, identifica-se a origem da crisenoEstadodesenvolvimentista. Como sustentam osadvogadosdareforma, este Estado, graças à sua maciça intervenção naeconomia, tornou-seomnipresentenas
atividades de produção de bens e serviços. Issoolevouaserineficiente, ineficaz epredador. Consequentemente,asolução paraele consistiria em diminuir seutamanho, para que deixe de ser um Estado patrimonialista e assuma a forma de um Estado-Empresário.
Neste sentido, a reforma do Estado se inscreve num processo de reestruturação econômica que consiste, essencialmente, no ajuste fiscal, que permite reduzir o déficit fiscal; na desregulamentaçãodepreçose, portanto, naaberturade fronteiras; na desestatização eprivatização e; na redução do controleestatalsobreos fluxos internoseinternacionaisde bens e serviços.
Tal é o processo de "revolução silenciosa", para retomar a terminologia do BancolnteramericanodeDesenvolvimento - BID, pelo qual devem passar os países daAmérica Latina. Assim, programas como os de "Modernização do Estado" e "Modernização do Setor Público" estão sendofinanciadospeloBIDeBancoMundial34 . Esses programas deverão permitir que se elimine o Estado-Burocrático e Patrimonialista para colocar no lugar o Estado-Empresário. Neste, pretende-se reduzirotamanhodoEstado, obtendo-se uma redução de custos e aumentando a produtividade, o que deverá resultar na eficiência e eficácia do setor público. É nessa perspectiva que se inscreve a Reforma do EstadoBrasileiro, como explicita o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, analisado anteriormente. O questionamento dessa Reforma seráfeito, no quesegue, atravésdaidentificação dos limites da "rationale" do Estado-Empresário que se pretende implementar, e da indicação das incoerências do Plano Diretor.
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A "Rationale" do Estado-Empresário
A substituição pretendida do EstadoBurocrático e Patrimonialista pelo Estado-Empresário e Racional, dita AdministraçãoPúblicaGerencial, "significará, fundamentalmente, aintroduçãonaadministraçãopública da cultura e das técnicas gerenciais modernas" 35 No entanto, "em nível mais geral, a estratégia da administração pública gerencial é a funda-
29 - Ver mais detalhes em Benakouche, R. - Caracterização da crise econômica atual. ln: Economia & Desenvolvimento, Ed. Cortez, São Paulo, 1981.
30 - O'Connor, pré-citado.
31 - Benakouche, R. Globalizaçãoou Pax Americana? ln: Ulysses, 1999/2.
32 - Chomski, N. - Construção do consenso, Ed. UnB, 1998.
33 - Esse processo foi iniciado no Reino Unido no governo de Margareth Thatcher, em 1979, e na Nova Zelândia, em 1984.
34 - Esse receituário se inscreve na linha de recomendações e pensamento do Consenso de Washington que se traduz, por sua vez, em linhas de atuação da OCDE, do G7 e do FMI, para citar apenas as principais instâncias de poder mundial.
mental, devendo subordinar-se a ela o programa da qualidade e produtividade, que, no setor público, é preferível chamarde programadaqualidadeeda participação." 36
Persegue-se, portanto, a diminuição do tamanho do Estado, a redução de custos, o aumento da produtividade, o uso dastécnicas de qualidade, emsuma, a excelência.
Ora, esse encadeamento de conceitos tem um nome e um sobrenome: ele se chamaeconomicidade, para não dizer economia. Mas, sabe-se que à racionalidade econômica são, sempre, "agregados um conjunto de conceitos que se implicam entre si esesituamnum mesmo campo semântico: eficácia, efi� ciência, rentabilidade, produtividade, etc." 37 Só que a racionalidade econômica só cabe ser pensada e utilizada, na melhor das hipóteses, com relação a indivíduos e a empresas, mas não no âmbito da ação coletiva, da comunidade. Assim, vejamos:
a) A "rationale" administrativa
Os especialistas em management consideram, seguindo os economistas, que a racionalidade econômica deve sustentar ações, quer sejam elas de indivíduos, quer de organizações privadas ou públicas. Nesse sentido, desenvolveram técnicas diversas tais como: administração por objetivos, serviço voltado ao consumidor, qualidade total e assim por diante. Autores como Osborne e Gaebler3ª chegam a sustentar que está emergindo um novo paradigma administrativo global e foi nesses autores que se inspirou diretamente Bresser Pereira e, portanto, o Plano Diretor da Reforma doAparelhodo Estado39 . Elespartem de pressupostos segundo os quais é preciso "deixar o gerente gerenciar", "o administrador administrar", ou seja, que se deve fazer com que as organizações públicas sejam voltadas para as necessidades dos cidadãos e não para o atendimento dos objetivos dos burocratas. Essa crítica à burocracia consiste em afirmar que as ações do Estado nada têm a ver com o interesse geral da população; que as políticas estatais servem, fundamentalmente, a interesses 36 - Idem,pág.77; grifo nosso.
particulares, em especial a dos burocratas; que o Estado, portanto, não é capaz de maximizar o interesse geral, mas sim de maximizar interesses particulares, provocando um desperdício de recursos públicos. Essa crítica é retomada e aprimorada por vários autores liberais. Adam Smith fustigou o burocrata que, em sua atuação privilegiaria seu interesse particular em detrimento do interesse geral, criticava, no caso, a burocracia por produzir valores não sancionados pelo mercado. Posteriormente, autores como Von Mises, F. A. Hayek, J. Buchanan, A. Alchian, W. Niskanen, G. Tulock e outros se esforçaram para mostrar a superioridade dos princípios de regulação do mercado sobre os do Estado. Suas análises - embora diferentes entre si em múltiplos aspectos - podem ser assim resumidas: o serviço público é ineficaz e, portanto, a extensão do Estado leva a mais burocracia; as políticas públicas atendem interesses patrimoniais e burocráticos e não o interesse geral; o serviço público tornou-se improdutivo e anti-econômico devido ao seu gigantismo. Diante disso, o mercado deve ser o elemento regulador. O mercado se apresenta, assim, como um mecanismo de equivalência, um sistema de remuneração dos fatores (capital e trabalho), desde que seja assegurada a concorrência. O sistema de troca é justo e, consequentemente, a justiça só pode ser realizada através do mercado. Vale dizer que a justiça está inscrita na matriz do mercado. Isso porque o indivíduo tem toda a liberdade de satisfazer seu bem estar social. Pode definir as quantidades de bens que ele quer consumir e oferecer seus serviços como achar melhor e assim, a justiça é assimilada à liberdade. Seu mecanismo de alocação deve ser o mais eficaz para satisfazer suas necessidades e, nesse caso, a justiça é acoplada à eficácia. Numa palavra, a liberdade e a eficácia são intrinsecamente ligadas ao mercado. Logo, justiça, eficácia e liberdade situam-se num espaço mercantil. Otodo funciona ao sabor da mão invisível.
Do ponto de vista administrativo vale notar, porém, que as chamadas técnicas modernas de gestão (planejamento estratégico, qualidade, análise finan-
38 - Osborne D., Gaebler T. - Reinventandoo Governo. MH Comunicação, Brasília, 1994.
39 -O texto do Plano Diretor é uma cópia ipsis li/ferisdo artigo de Bresser Pereira sobre a matéria.
40 - Berry M. - TechnologieAdministrative, CRT, 1985.
41 - Weber, M. - Economie et Sociéfe', Ed. Plon, 1971.
42 - Degot, V. - Culture et rationalité. ln: Social Science lnformation, nº.24, junho de 1985.
43 - Simon, H. e March, J. -As Organizações. Ed. FGV, cap. VI, 1976.
ceira, administração por objetivos, etc.) não estão sendo mais usadas pelas grandes empresas, porque verificou-se que seu uso provoca bloqueios de funcionamento. Isso acabou gerando altos custos transacionais40 Se assim for, há de se convir que esperar a eficácia emergir a partir do mercado é no mínimo questionável.
Assim, cabe no que segue argumentar contra a "racionasse" econômica do sistema capitalista.
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b) A "rationale" econômica
A racionalidade assume, fundamentalmente, segundoWeber41 , duas formas: de um lado, se refere aos meios e fins; de outro, a valores. Aprimeira, é a racionalidade econômica - que os economistas aceitam como tal -e corresponde à racionalidade em relação à finalidades. A segunda forma, a racionalidade com relação a valor corresponde a esfera cultural, que os especialistas emgestãodesignamcomosendo a cultura de empresa, ou seja, um conjunto de valores compartilhados pelos membros da empresa42 . Se a racionalidade tem, efetivamente, duas dimensões (a econômica e a social), logo se torna de difícilaceitaçãoque agestão dacoisapública possa obedecer, predominantemente, ao sacrossanto critério econômico em detrimento do social. Embora relevante, a dimensão social pode ser deixada de ladopara facilitar a compreensão das críticas que serão apresentadas mais adiante - ao analisar a "rationale" econômica.
Supondo, com efeito, que a racionalidade econômica exista; que ela é determinante, operacional e amplamente utilizada, ou seja, que o indivíduo, a empresa ouoempresárioagem racionalmente. Isso significa dizer que existe uma adequação entre os meios utilizados e os fins perseguidos, fins esses que são dados. O racional ou o "optimizing model', segundo Simon43, é substituído por uma racionalidadelimitada ou um "satisfying model' . Isso significa dizer que os diferentes meios possíveis não são dados ao deci'sor; ao contrário, ele deve_ procurá-los. No seu processodepesquisa, age, gastandotempo e dinheiro, paraque seu nível de satisfação seja atingido. Por isso, o princípio da ação, quando se leva em considera-
ção o custo da lenta procura da informação, não obedece aos preceitos da racionalidade. Vale dizer que o processo de decisão econômica não obedece aos critérios da racionalidade.
Insistindo, ainda, na crítica às mil maravilhas que a racionalidade econômica oferece em termos de soluções para se atingir a eficiência e a eficácia, vale.notar que pesquisas disponíveis mostram que o cálculo econômico-que é a alma e o coração da dita racionalidade -é pouco utilizado em empresas privadas para suas tomadas de decisão. Com efeito, o critério de rentabilidade, por exemplo, tem sido duramentecriticadonos últimos anos. Assim, autilizaçãodoratiofinanceiroéconsiderada inadequada para verificar o bom funcionamento de negócios. Na análise financeira,ocritérioderentabilidadefoisubstituído por outros critérios; na análise macroeconômica, prefere-se o critério de lucratividadeoudeeficáciasocial.Emsuma, pode-se dizer que não existe avaliação econômicaobjetivadeumbemoudeum investimento. Isto se explica pelo fato de que os custos e os lucros levados em consideração no cálculo econômico refletem pontos de vista específicos que o observador tem sobre a empresa 44. Nessalinhaderaciocínioinscrevem-se, também, recentespesquisasdeespecialistas em management. Com efeito, T. Peters eR.Waterman,autoresdo best-se//ermundial"Preçoda Excelência"questionam, duramente, as técnicas gerenciais modernas, em especial as do racionalismo quantitativo. Eles consideram que "a grande maioria dos homens de negócio são incapazes de ter uma idéia original porque eles não conseguem se liberar da tirania da razão." 45 Valedizerqueelesinstigamaexperimentação gerencial e dão toda a importância à experiência: "Exercitar. Tirar. Visar. Extrair lições de seus experimentos'. Mais adiante, eles se.tornam mais virulentos: "Muitos dos atuais managers - com formação de MBA ou equivalente - são, provavelmente, inteligentes demais.( .).Nossosamigosidiotas sãodiferentes ( .).Simples deespírito, realmentesimplistas. Sim, simplistapodeter uma conotação pejorativa, mas os dirigentes das melhoresempresas (do mundo)são um pouco simplistas ( .).As pessoas como Watson, Hewlett, Packard, Kroc, Mars, 01sen, MePherson, Mariott, Procter, Gramble, Johsonsãosimplistas.E suasmelhoresempresas ficam prósperas." 46
Essa crítica da racionalidade não significa que se deva cair no irracionalismo; ao contrário, essastécnicasmodernasde gerenciamento foram importantíssimas nos últimos trinta anos e podem, ainda, servir de apoio à logística gerencial empresarial. No entanto, sua dosagem é da maior importância: "as melhores empresas que figuram na nossa lista (de melhores empresas do mundo) conciliam uma colher de sopa de análise com um meio litro de amor ao seu produto ( .). Os problemas começam quando se agrega meio litro de técnica com apenas uma colher de sopa de amor ao produtd'. Logo, a diferença de desempenho ou performance entre empresas não se situa ao nível da racionalidade técnica; ao contrário, sua dosagem excessiva leva a ruína. O dite-
"As melhores empresas que figuram na nossa lista (de melhores empresas do mundo) conciliam uma colher de sopa de análise com um meio litro de amor ao seu produto (...). Os problemas começam quando se agrega meio litro de técnica com apenas uma colher de sopa de amor ao produto"
rencial localiza-se na cultura de empresa: "a predominância e a coerência da cultura se revelaram, sem exceção, a qualidade essencial das melhores empresas". Essaculturasefundamentanosoitosprincípios de excelência, que são: as empresas excelentes são aquelas que têm o "parti pris' da ação; ficam à escuta do cliente; favorecem a autonomia e o espírito inovador; sustentam a produtividade em cimadamotivaçãodosrecursoshumanos; se mobilizam em torno de um valor-chave; se limitam ao que sabem fazer; têm uma estrutura organizacional simples e levee;aliamflexibilidadecomrigor. Podese dizer, portanto, que aconclusãoprincipal de "Preço da Excelência" é que: não
44-Ver o balançodesse tipo deanálises em Benakouche, R.- Decisão e Inovação (noprelo).
45 - Peters, T eWaterman, R. - Le Prix de l'Exce/lence. Ed. lnterEditions,1983, pág.60.
46 - Idem. pág.61.
se deve confundir racionalidade e eficácia; que as empresas performantes são aquelasquetêm uma culturaforte; eessa cultura não pode conviver com uma forte dosagemderacionalidade, ouseja, devesedarprimaziaao equilíbrio entrearacionalidade econômica e as exigências da gestão(motivaçãodosrecursoshumanos e visão estratégica, entre outras). 47
Numa palavra, a variável custo não é determinante na tomada de decisão empresarial é, apenas, umadasváriasvariáveis que são consideradas. Isso se deve aofatodeque existem várias maneiras de calcularocustototaldeumbem;maneiras essasque dependem, emúltimainstância, daposiçãodo observador. Assim, adefinição do custo de um bem que permanece refém dasconvenções contábeis éinsatisfatória. Escapar dessas convenções leva a questionar não mais o custo em si, mas simocusto deumadecisão. Evaleespecificarqueo custo deumbemeocustode uma decisão são coisas diferentes! Assim, os investimentos efetivos de grandes empresas modernas não são feitosbaseados,apenas,emcálculoeconômicomas,também,emnegociaçãoentreatoresinteressados,negociaçõesessas quesãofeitas,notadamente,emfunçãodas motivações(organizacionaise/oupessoais) dos dirigentes empresariais. Isso acontece por umasimples razão: não existeumcritério único de rentabilidade, masvários. A diversidade dos critérios se deve, principalmente,aofatodequeosmesmostraduzem a multiplicidade dos pontos de vista sobreaempresaeseusucesso. Aconstruçãodessescritériosobedece,pois,aumcorte determinado no tempo e no espaço das ações da mesma, corte que privilegia um olhar específico doator sobre atomada de decisãoda(na)empresa.Segue-se,daí,que a aplicação dos critérios em questão (capital investido, lucro, rentabilidade, taxa de atualização, etc.), devido à impossibilidade de defini-los de forma objetiva, engendra práticas diversas e incoerentes48 Então, formular e implementarumapolítica educacional e, portanto, aAutonomia Universitária baseando-se, sobretudo, no critério custo - tal como faz a proposta do Governo-é,nomínimo, limitanteelimitado!
* Rabah Benakouche, economista e professor da Universidade de Brasília - UnB 47- Essa linha de raciocíniointegraaquertãoda
Se�uridade Social: Três Mitos e uma Mentira
Seguridade Social é um termo cujo u,o ,e tornou cor-rente, a partir do, ano, 40, no mundo de,envolvido e particularmente na Çu-ropa, para exp-re»a-r a idéia de ,upe-ração do conceito de ,egu-ro ,ocial no ciue di-z -re,peito à garantia de ,egu-rança da, pe»oa, em ,ituaçõe, adve-r,a,.
m 1988, a expressão Seguridade Social, até então oficialmenteinexistente, foiinscritanaConstituição, comoquea Leibrasileiraafiançouaopçãoporumpadrãode proteção social compatível com a necessidade - à época, na ordem do dia - de asseverar direitos de cidadania a toda a população. Incorporou, assim, ainda que tardia e nominalmente, uma das marcas simbólicas do século XX pois, Seguridade Social é um termo cujo uso se tornou corrente, apartirdosanos40, nomundo desenvolvido e particularmente na Europa, para expressar a idéia de superação do conceito de seguro social no que diz respeitoàgarantiadesegurançadaspessoasemsituaçõesadversas. Significaque a sociedade sesolidarizacom oindivíduo quando o mercado o coloca em dificuldades, ou seja, que o risco a que qualquer um, emprincípio,estásujeito-denãoconseguir prover seu próprio sustento e cair na miséria-deixa de ser problema meramenteindividuale passa a constituir uma responsabilidadesocial, pública. Porisso, a Seguridade Social, em países avançados fica, de uma forma ou de outra, nas mãos do Estado.
No Brasil, aintenção constituinte integrou as áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social sob arubricada Seguridade. Assim, sinalizoupossibilidadesde expandir as ações e o alcance das mesmas,consolidarmecanismosmaissólidos e equânimes de financiamento e estabelecer um modelo de gestãocapaz de dar conta das especificidades que cada área possui mantendo o espírito geral de uma proteção universal, democrática, distributiva e não-estigmatizadora. Respondeu, sem dúvida, aos anseios que ganharam corpo na sociedade desde meados dos anos 70, com o início do declínio do governo militar.
Nãoobstante,dificuldadespolíticasde articulação de um consenso para ir mais adiante fizeram com que duas questões permanecessem fluidas na redação final daConstituição, vindo agerarposteriores distorções: a primeira, é quea Seguridade Social ficou apenas sinalizada e não operacionalizada. A integração prevista requeria não só uma "proposta de orçamento", comoreferidonaCarta(títuloVIII, cap. li, art. 195), "elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social",
comotambém, e, sobretudo,umagestão efetivamente unificada, um Ministério da Seguridade, o quenãoocorreu; a segunda é que a Constituição, embora tenha afirmado uma concepção universalistatodostêmdireitoàsaúde, todostêmdireito a ingressar no regime geral da previdência e todos têm direitoaos benefícios assistenciais no caso de necessidadetambém decidiu que alguns segmentos teriamtratamento diferenciado: os funcionários públicos (Título Ili, cap. VII, art.39 a 42). Mas, novamente, nenhum esquema de viabilização foi previsto. Nosanos90, concluídaa transiçãodo autoritarismo para um regime democrático, aprevidência, asaúdee a assistência social foram regulamentadas por leis distintas e institucionalizadas em ministérios diferentes, bem como tiveram suas receitas estipuladas separadamente. Ao invés de integração, verificou-se, entre essas áreas, uma acirrada disputa pelos recursos. Aoinvésdefortalecimento,ocorreua fragilização das três. O presidente eleito em 1989-o primeirodepoisde quase 30 anos semeleições presidenciais-aorealizar as habituais alterações na estrutura ministerial, sintomaticamentetransformou
o antigo InstitutoNacional dePrevidência Social - INPS em Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e o reconduziu ao âmbito do Ministério doTrabalho, evidenciando um claro retrocesso no que concerneàconstruçãodeumrealsistemade proteçãosocial. Quantoaosservidoresdo Estado, cujo regime previdenciário deveriatersidoregulamentadoenãoofoi,coube, como prêmio, a pecha de vilões da República.
De certo, o contexto internacional, as repercussões do mesmo sobre o cenário brasileiro e as escolhas feitas por sucessivos governos nacionais em termos de políticaseconômicas, têm incididonegativamente sobre a seguridade social no país. Desde que, face à crescente competitividade demonstrada pelas economias japonesa ealemã, os Estados Unidos, vendosuahegemoniaabalada, passaram a perseguir novas estratégias de recuperação do posto de liderança mundial, o quadrofavorávelàexpansãodoprovimento público de bem-estar se reverteu; os choques do petróleo, em 1973 e 1979, estimulandoaespeculaçãodoschamados petro-dólarese freiando ocrescimentoda produção, contribuíram igualmente para impor óbicesao funcionamento das grandes máquinas protetoras e, não menos importante nem esgotandoolequedeaspectosenvolvidos,aquedadosocialismo, entre1989e 1990, eliminoudomapageopolíticoareferênciaconcretaque, emboa parte, justificava a "humanização generosa" docapitalismopela via daseguridade social.
Os efeitos dessa conjuntura políticoeconômica sobreo Brasil-edemaispaíses latino-americanos - são conhecidos. Recessão, déficit público, inflação, crise fiscal, etc. agravaram desequilíbrios estruturais, encurtando recursos e aumentando as necessidades por proteção: em especial e, talvez mais grave para esta finalidade, os condicionantes impostospelasagências multilateraisao crédito externo passaram a acentuar com absoluto rigor o enxugamento do Estado e seu desengajamento na oferta de benefícios e serviços coletivos. Restrições que foram aceitas pelos governantes brasileiros e transpostos para praticamente todas as decisões (e nãodecisões) que afetaram a economia (e, por conseguinte, a sociedade).
A seguridade social continua inscrita na Constituição Brasileira. Não foi alteradoo Artigo 194 segundoo qual "a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas
aassegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". NenhumaPEC-Propostade Emenda Constitucional, foi enviada ao Congresso, nenhuma MP - MedidaProvisória, foi editada, nenhum dos instrumentos a que recorrem com frequência os presidentes eleitosemsubstituiçãoao Decreto-Lei da ditadurafoiacionadopararetirardaCarta Magnaa simbólica expressão. Todavia, a Seguridade Social foi quebrada e, curiosamente, seus cacos atingiram em cheio ofuncionalismopúblico.
Esteartigonãopretende,comopodem sugerir os parágrafos anteriores, discutir
"Apresentar a Seguridade
Social como matéria de natureza técnica é, desde logo, desintegrá-la e, portanto, esvaziá-la enquanto concepção de política social . Significa, no caso brasileiro, tratar isoladamente a previdência, a saúde e a assistência social em suas respectivas especificidades técnicas. O que, na medida em que se mantém formalmente a nomenclatura se traduz, de imediato, na redução da seguridade à previdência"
as causas da derrocada da Seguridade Socialno Brasilnem as razões doataque aos funcionários públicos. Partindo do suposto de que o tema vem sendo bem trabalhadoequealiteraturarecenteapresenta achados pertinentes e abordagens instigantesacercadeseusdesdobramentos tem, antes, por objetivo examinar aspectos menosvisíveis do processo em curso, cuja aparênciareside na apologia da reforma previdenciária. A intenção é dupla: focalizar alguns movimentos que, semruído,atingemosprópriosfundamentos da construção constitucional e apontar aespéciede êxito obtido-e porquem -com esta movimentação. Mais especificamente, serão analisa40-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,39-47,maio/ago.1999
dos três mitos e uma mentira plantados pela retórica neoliberal nos debates contemporâneos sobre a política social. Mitos e mentira que se encontram presentesnos documentos-receituários deorganismos como o Banco Mundial, estão incorporados ao discurso governamental, vêmrespaldadosporcorrentesdaintelectualidadee sãodisseminados, com habitualcompetência,pelamídia. Mitosementira que se transformaram em ferramentas insidiosas de desmonte, minando as frágeis bases de sustentação de um projeto coletivo de proteção social.
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O primeiro mito: a seguridade requer soluções técnicas, não políticas
Omais sutileprofundogolpecontra a Seguridade Social consiste na sua despolitização.Perpassandoodebate-enão só no Brasil, é claro -sobre política social, se instala omito da supremàcia doenfoque técnico. A seguridade social, como objeto de análise, é capturada por uma abordagemqueenfatizarelações numéricas, simulações, variáveis organizacionais, etc. Termos como eficiência, custo, capitalização, substituem, no vocabulário dosespecialistas, noçõesmenos quantificáveis que antes se associavam estreitamente à proteção: integração social, solidariedade, bem-estar.
Despolitização, conceitoquetemsido estudadoem diferentes contextos por diversos autores (Chauí, 1993; Habermas, 1985; por exemplo), diz respeito à tecnificação dos interesses públicos, ou seja, ao seu tratamento de forma essencialmenteburocrática,afastadodosmecanismosdemocráticosquepossibilitamaparticipação da sociedade. Hirsch (1977), analisando processos decisórios no capitalismocontemporâneo, emprega acategoria destematização para indicar o movimento pelo qual o Estado imprime carátertécnico a certas políticas que implementa - muito controversas e/ou com baixograu de consensoentreosinteressesenvolvidos-gerandodecisões, aparentemente, neutras.
ApresentaraSeguridadeSocial como matériadenaturezatécnicaé,desdelogo, desintegrá-la e, portanto, esvaziá-la enquanto concepção depolíticasocial Significa, no caso brasileiro, tratar isoladamente a previdência, a saúde e a assistênciasocial emsuasrespectivas especificidades técnicas. O que, na medida em quese mantém formalmenteanomenclaturasetraduz,deimediato,nareduçãoda seguridade à previdência.
A questão previdenciária subjuga as
demais não só porque o volume de recursos que movimenta é enorme - em 1997foram gastos R$48.603bilhõesem benefícios previdenciários eapenas R$ 18.804 bilhões com saúde - ou porque mexe compoderosos interesses1 . Cerca de 18 milhões de pessoas, todas com nome e endereço, recebem (ainda que mal) seu sustento sob a forma de aposentadorias e pensões do INSS. Desde 1985 estãoorganizados, nacionalmente, na COPAB - Confederação Brasileira de Aposentados ePensionistas, com federações em 17 estados; fazem pressão; votam2 As entidades representativas de trabalhadores e servidores públicos se pronunciam(aomenos)quandocortesou mudanças são anunciadas.
Diversa é, sob este ponto de vista, a situaçãodasaúde. Os"eleitores"quefreqüentam os hospitais e postos médicos da rede pública, dispersos e anônimos, não têm condições de vocalização das suas demandas. Embora, com frequência, apareçam no noticiário impresso ou televisivo sofrendo nas filas à espera de atendimento -pode-se, até, aventar a hipótese de que desempenham inocentemente o papel de comparsas de uma campanha de desmoralização do serviço público - e, embora se sintam lesados,comomostrampesquisasdeopinião que apontam a saúde comoumdos problemas urgentes para a população, não constituem grupo de pressão. Nenhum sindicato se levanta em defesa do Sistema Único de Saúde. Nenhuma associação faz lobbyà favorda resolutividade-vocábulorecorrentenaliteraturaespecializada na área da saúde- da atenção prestada pelas unidades públicas. AsaúdenoBrasilfoidevidamente"americanizada", o sistema público é usado pelascamadasmaispobres,carentesde voz e de canais para fazer valer suas
reivindicações, enquanto isso, possuir um plano privado (ou não estatal) integraaestratégiadesobrevivênciadecerca de 40 milhões de pessoas, entre beneficiários diretos e indiretos, daqueles que mantêm uma inserção formal (ou não precária) no mercado de trabalho3 • Ademais, a política de saúde está em faseavançadadedescentralização. Vale dizer, é problema dos municípios e, quando muito, dos estados.
Seaidentificaçãodasaúdecomaseguridade tornou-sefrouxa, noquetange, então, à assistência social -em tese, o terceiro pilar da Seguridade e certamente a área que mais sebeneficiariada conotação "cidadã" implícita na concepção formulada pela Constituiçãode88-apagou-sequalquerelo. Diluídaemvariadas instâncias governamentais e sujeita, na administração federal, aforteinstabilidade institucional4, a assistência social regrediu à condição meramente assistencialista, quase caridade pública e longe da idéia que a própria LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, reforça: "a assistência social , direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social, não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações deiniciativapúblicaedasociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas"5 Movimentando recursos escassos, ausente de pautas reivindicatórias eabandonada pelacoalizão mudancista que durante os anos 80 logrou colocar a seguridade na berlinda, a assistência social, a despeito de contar com uma elite profissional aguerrida, foi banida do debate sobre seguridade.
Assim, a discussão em torno da seguridade se resumiu, praticamente, ao assunto previdência. A reformada previdência, e não a reforma da seguridade,
entrou na agenda desde 1992, quando inúmeros lobbiescomeçaram a se mobilizar visando a revisão da Constituição, prevista peloartigo 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para outubro de 1993. As mudanças desejadas, por setores empresariais e políticos ligadosao establishment, nãoaconteceram naquele momento. Assim, os mesmos ganharam tempo para, aperfeiçoar o linguajar "especializado" e fortalecer o discurso tecnicista, que passou a dominar as análises, galgar o estatuto de "reforma estrutural indispensável à estabilidade econômica do país".
A previdência tem aspectos técnicos evidentes. Calcular aposentadorias e pensões (milhões, no Brasil, conforme apontadoanteriormente), prever valores, controlar a arrecadação, e garantir o pagamento dos benefícios a quem tem direito,sãoalgumasdasmuitastarefasque exigem adequada capacitação. Peritos ematuária,especialistasemfinançaspúblicas, operadores do mercado de capitais, economistas, juristas, administradores, tornaram-se os detentores de uma expertise que não está disponível ao comum dos mortais.
Contudo, a sobrevalorização das especificidades técnicas da previdência omitea naturezaessencialmentepolítica que esta área das relações sociais, altamente institucionalizada no mundo contemporâneo, possui. A previdência -e muito menos a seguridade -não é apenas (nemprincipalmente)umadimensão do funcionamentoda economia moderna sobre a qual se possa operar de forma puramentetécnica.Nãoé,"comoapresentadoaopúblico,umsimplesproblema fiscal. Não se equacionaa questãoda previdênciamediante fórmulasdemaximizaçãodeeficiência,tábuasdemográficasou planilhas de custos. Cabe sempre lem-
1 - Ver Revista de Seguridade Social , ANFIP, Brasília, ano VII, n. 57, mar-mai/98. Na mesma publicação pode-se observar que somente a arrecadação bancária da "seguridade social"(leia-se previdência), ou seja, o total de contribuições de trabalhadores e empresas(folhas salariais), autônomos e receitas provenientes da comercialização de produtos rurais, sem contaroutrasfontes, totalizou, em1997, 48.082 bilhões de reais, umvolumede recursossuperior à arrecadação do Imposto de Renda que, naqueleano, foi de36.524bilhõesde Reais.
2- Na ocasião em que estava em vias de ser votada a Medida Provisória que permite a cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas da União, estados e municípios, a imprensa fez referências ilustrativas do ponto."Movimenta-se comdesenvoltura no Congresso o lobbycontrário á cobrança dos servidores inativos. O grupo é liderado na Câmara pelos deputadosArnaldo Faria de Sá (PPB-SP) eJair Soares (PPB-RS). Os dois têm interesses diversos. Faria de Sá;Jair Soares trabalha pela rejeição da medida prevista no ajuste fiscal porque tem duas aposentadorias e não quer contribuir" (O Globo, Panorama Político, 2/11/98. Na mesma edição, pode-se ler que(...) "o deputadoArnaldo Faria de Sá (PPB-SP), que sempre vota contra o Governo quando o assunto é Previdência Social, também duvida da aprovação integral do ajuste."(O Globo, 2/11/98). Os grifos foram acrescentados.
3 - Ver VIANNA, 1998.
4- Desde 1985, quando a questão do "resgate da dívida social" entrou na agenda governamental, ocorreram inúmeras alterações institucionais na área. A SEACSecretaria Especial de Ação Comunitária-criada naquele ano(embora a assistência integrasse o Ministério da Previdência e Assistência Social) - logo foi substituída pela SEHAC(Habitação e Ação Comunitária), que deu lugar ao Ministério da Habitaçãoe Bem-Estar, em 1988, incorporando os dois grandes aparatos de política assistencial anteriormente existentes(LBA eFunabem, pertencentes ao MPAS). O Ministério da Habitação desapareceu e algumas de suas funçõesforam para o Ministério do Interior. Em 1990, a Funabem foi extinta; surgiu a FCBIA(Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência) que, acompanhada da LBA e outros programas, passou a integrar o Ministério da Ação Social, posteriormente substituído pelo Ministério do Bem-Estar Social. Atualmente, a assistência voltou ao MPAS(há uma secretaria de assistência social), mas a dispersão de ações se mantém. O Programa Comunidade Solidária e a Câmara de Política Social, subordinados à Casa Civil da Presidência da República, salvo engano, se destinam a costurar as diferentes políticas assistenciais dos diferentes ministérios. 5- LOAS, artigo 1. Isto significa que assistência, ao invés de ser pensada antecipadamentecomo política voltada para clientelas-alvo, de antemão especificadas, deve estar voltada em princípio para todos, embora utilizável por quem dela venha a precisar. Ou seja, tem caráter universalna medida em que todos os cidadãos são potencialmente seusclientes e vale supor que qualquerum pode, com efeito, cair em desgraça e ser levado a uma situação em que venha a necessitar de assistência.
brar, a propósito, que a privatização da previdência chilena, tecnicamente louvada por vários especialistas, foi levada a cabo em 1981, em plena ditadura Pinochet6 Tentativas recentes - já sob regimes não-autoritários - na Argentina e no Uruguai, não lograram êxito pois, as instâncias parlamentares, quenas democracias constituem as arenas de negociação política de alterações desse porte não o permitiram, a despeito da semelhança dos argumentos usados, em todos os casos, a favor da privatização.
Esta é uma óbvia constatação. A modelagem - vocábulo caro aos especialistas naárea de previdência-tecnicamente eficiente, ou seja, vantajosa do ponto de vista do cálculo custo/benefício pode ser, ou não, politicamente viável. O ambiente político não é uma variável interveniente externa; está imbricado ao processo decisório e o condiciona. Mais ainda, não é parte do problema e sim da solução7 Embora possam serapontadas com números e gráficos a superioridade, paraofuncionamentodaeconomia, deestratégiascomoachilena, as mesmas, como decisões, não são resultado de fórmulas científicas imaginadas em laboratório e, sim, de esco1has políticas que os governantes fazemlimitados, ounão, porcertasmolduras institucionais.
Mas a seguridade, mesmo quando entendida strícto sensu como previdência, a exemplo do que sucede no Brasil de hoje, é um objeto político em si e não somenteporqueestáimersanum contexto político. Duas razões que em nenhuma hipótese esgotam o leque das possíveis, podem ser aventadas para justificar a assertiva: em primeiro lugar, a seguridade - repita-se, mesmo quando entendida strícto sensu como previdênciaconsiste numa construção política. Historicamente se originou, no capitalismo desenvolvido, de embates, conflitos e negociações envolvendo atores sociais diversos tais como: sindicatos de trabalhadores, associações empresariais, gruposprofissionais,burocratas, intelectuais,
políticos, etc. Atores que, muito freqüentemente, nos países democráticos, fizeram valersuas demandasatravésdepartidos políticos e selaram acordos sob o tetodasinstituiçõesderepresentaçãodos interesses sociais que são, por excelência, os parlamentos. Todas as nações do chamado Primeiro Mundo têm sistemas de seguridade estabelecidos por legislação aprovada nas instâncias que deliberam por delegação - eleitoralmente atribuída e, pois, removível - da sociedade. Justamente porque estes sistemas, expressões de pactos sociais, foram politicamenteconstruídos, eles não sãoiguais. Cada formação política, com suas condições históricas, suas singularidades culturais, suas estruturas sociais, erigiu o seu modo particular de traduzir a idéia comum da seguridade socialª . E, atualmente, diante do que se convencionou denominar a crise do Estado de bem-estar, dão respostas diferentes o que, também, se explica fundamentalmente por serem, sempre, respostas políticas. Como observa Esping-Andersen (1994) "sistemas de seguridade social não se prestam facilmente a reformas radicais, e, quando estas se realizam, tendem a ser negociadas e consensuais"; a segunda razão, que demonstra o caráter político da seguridade social e ajuda a desmitificar a supremacia de um enfoque técnico é que a seguridade é um instrumento de fazer política. Dye (1972) refere-se à políticapública como "tudo aquilo que os governos escolhem fazer ou não fazer"; como política pública que é, a seguridade, portanto, constitui um caminhodoagirestatal.Patenteia,tantoquanto outras políticas públicas, o Estado em ação e revela o modo pelo qual o Estado opera, ou seja, faz política (Viana, 1996).
Alguns exemplos históricos, brevemente descritos a seguir, esclarecem o argumento.
Bismarck, na Alemanha ao final do séculoXIX, instituiu o primeiro segurosocial de que se tem notícia, dirigido a um grupo social que, embora crescente e economicamenteimportante, representa-
va pequenaparceladapopulação: os trabalhadores assalariados. A política social de Bismarck tinha por objetivo o enfrentamento da questão social e conformava uma proposta intencional de organização do universo do trabalho -o corporativismo submetido ao Estado -e de ampliação do controle social. Bismarck, portanto, fez política com a seguridade. Trocou benefícios -a cobertura dos riscos, paraosassalariados, decorrentesde doenças, acidentes de trabalho e incapacidade laborativa devida à idade -pelo cerceamento à ação sindical.
Os efeitos, e provavelmente os propósitos, da legislação social bismarckiana foram, de fato, muito mais políticos do que sociais. Os problemas de maior urgência para os assalariados à épocainspeção, regulamentação e fiscalização do trabalho nas fábricas - não foram tocados. Bismarck compartilhava com os industriais a firme opinião de que qualquer interferência nos negócios privados seria nociva (Tampke, 1981). Mas, reprimindo reivindicações mais vigorosas, por um lado e, por outro, oferecendo limitadas concessões em termos de política social, infringiu umaderrotaao movimento sindical social-democrata e consolidou o recém-formado Reich.
No Brasil dos anos 30, Vargas, ao criar os Institutos deAposentadorias e Pensões - os IAPs9 adotou estratégia semelhante. Filiando, compulsoriamente, todos os componentes de determinados segmentos do mercado de trabalho formalurbano, os IAPsseconstituíramcomo entidades autárquicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho. De modo geral, representaram a agregação de direitos sociais ao conjunto de leis trabalhistas implementado por Vargas como parte de seu projeto de reorganização do processoacumulativoparaencaminhar, preventivamente, o conflito entre capital e trabalho. Em estreita ligação com a estrutura sindical corporativa, também montada no período, a previdência tornou-se um instrumento de incorporação controlada, definindo que direitos integravam o pa-
6 - As principais características do modelo chileno são a implementação da contribuição definida, em vez de benefício definido e, a extinção da contribuição patronal. Durante 40 anos, o trabalhador repassa a sua parcela fixada em 10.5% do salário para um fundo de capitalização, mais 2 a 3,5% para taxa de administração, seguro-invalidez e pensão para dependentes. O sistema é totalmente privado; ao governo cabe fiscalizar e garantir pensão mínima para os que não têm "capacidade" de autofinanciamento.
7 - FIGUEIREDO & LIMONGI (1998), em interessante artigo sobre a reforma da previdência no Brasil, sob um ângulo estritamente político, mostram como as regras de disputa no interior do Congresso influem no tempo e na forma da decisão legislativa e como, durante as votações ocorridas, determinadas derrotas do governo eram ora previsíveis ora aparentes, dados os trade-offenvolvidos.
8 -É interessante, neste sentido, a comparação entre países como Alemanha e Inglaterra. São países com forte valorização da idéia de segurança social mas que, para garanti-la, montaram sistemas bemdiferentes.NaInglaterraa proteçãoé basicamente fiai rate, ou seja, de patamar igualitário para todos; naAlemanha os seguros sociais organizados por categoriasocupacionais,por empresas, porlocalidades, por associações e proporcionandobenefícios em função do montante dacontribuiçãoefetuada cobrem, praticamente, a totalidade da população.
9 - Os IAPs, forma pela qual um sistemanacional deprevidênciagerido pelo Estado foi introduzido no país, começaram a ser organizados em 1933, com acriação do IAPM (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos). Logo se seguiram o IAPC (Comerciários) e o IAPB (Bancários), de 1934; o IAPT(Transportadores de Cargas) e o IAPE (Estivadores),posteriormenteagregadosno IAPETEC, o IAPI (lndustriários)e o IPASE (Servidores do Estado), todos de 1938 e, nos anos 50, o IAPFESP (ferroviários).Antes, as Caixas de Aposentadorias e Pensões, obrigatóriasdesde 1923 para o setorferroviário e desde 1926 para os marítimos, eramorganizadaspor empresas.
cote da cidadania e quem, a ele, teria acesso. Este, o arranjo que induziu ao que se chamou de aordem da cidadania regulada (Santos, 1979).
Assim, Vargas usou a previdência para fazerpolítica. O aparato previdenciário tornou-se peça fundamental de todo o processo de modernização conservadora impulsionado entre 1930, quando assumiu a presidência, e 1945, quando foi deposto. A partir da organização corporativa do trabalho, que monopolizavao acessoaosbenefíciosprevidenciários, Vargas fundou o PTBPartido Trabalhista Brasileiro partido político que o consagrou entre os assalariados urbanos e oajudou avoltar ao poder, pelo voto, em 1950.
O terceiro exemplo pode ser encontrado durante o regime militar brasileiro. Passoslargosforamdados, então, emdireção à montagem deum esquema mais amplode proteção sociale maisafinado, inclusive, com a idéia de seguridade social. Desde a fusão dos IAPs no INPS, em 1966, a clienteladaprevidênciacresceu enormemente, não só pela incorporação de novas categorias (os trabalhadores rurais em 1971; empregados domésticos em 1972 e; osautônomos, em 1973) mas, também, porque o acelerado crescimentoeconômico naquelafase, malgradosuasdistorções,fezemergirum grande contingente de assalariados dos mais diversos níveis, todos obrigados à filiação. A quantidade debenefíciospara o conjunto de trabalhadores filiados aumentouproporcionalmente (osacidentes de trabalho foramintegradosà previdência em 1967; o salário-maternidade foi incluído em 1974 e, também, o amparo previdenciário para maiores de 70 anos e inválidos sem contribuição integral}. E, naesferainstitucional, odesligamentoda questão previdenciária da organização corporativa do mercado de trabalho formal, com a criação do MinistériodaPrevidênciae AssistênciaSocial - MPASem 1974 e, posteriormente, com o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS em 1977, preparou o
terreno para uma gestão integrada dos instrumentos de proteção social. Sob o autoritarismo instalado em 1964, apolítica socialfoiusadaparajustificar a centralização do Executivo Federal, em detrimento dos demais poderes da República e dos entes subnacionais da Federação1º , serviu de pretexto para incentivar, materialmente, a expansãodeum mercadoprivadodeseguridade socia111 e transformou-se, através de suasimensasmáquinasburocráticas, dos cargos disponíveis e dos serviços prestados, no arsenal da política clientelista, eleitoreira e fisiológica.12 Assim, como
'í1. globalização dos mercados, a reestruturação das atividades produtivas, a desnacionalização do capital, estas forças da natureza, encurtaram o destino da seguridade. Como uma ;azida de minério não-renovável, o Seguridade Social esgotou suas possibilidades"
nosdemais casos citados, guardadasas diferenças entre eles, a Seguridade Social mostrou-se ferramenta afiada para emprestar legitimidade ao poder governamental, prevenirsituaçõesconflituosas e/ou assegurar o apoio de certos grupos sociais na ausência de mecanismos geradores de consensos mais efetivos, ou seja, para fazer política.
1O segundo mito: a seguridade é uma espécie em extinção
Umasegundaarmaquearetóricane-
oliberal empunha contra a Seguridade Social consiste em enfermá-la grave e irremediavelmente. Arma perigosa porqueforjadanocaldeirãodeum poderoso mitodos tempos atuais: o da "naturalização" de processos (sociais) em curso na economia.Trocandoem miúdos, trata-se de atribuir à Seguridade a condição de doente terminal, cujo ciclo de vida estaria se encerrando, talvez, mais brevemente que o esperado - de todo modo teria que acabar um dia - em função de inevitáveis transformações econômicas. A globalização dos mercados, a reestruturaçãodasatividades produtivas, adesnacionalizaçãodocapital,estasforçasda natureza, encurtaram o destino da seguridade. Comoumajazidademinérionãorenovável, a Seguridade Social esgotou suas possibilidades.
Emboraa visão naturalistadas transformações econômicas e sua consequência imediata, a morte da proteção socialpública, sejaobviamentepartedeum discursoeivadodetecnicismo,desempenhaumanão menos contundentefunção adicional. A tendência que invade o debatecontemporâneo, reificandoaglobalização e decretando a inviabilidade da política social, se nutreda anteriormente mencionada e igualmente mistificadora, qual seja, a tendência a reduzir, no âmbitodoconhecimentocientíficoedaação prática, o espaço da política em favor da técnica. Mas tem suapeculiaridade: destituidevalidadeepistemológicaopróprio agirhumanointencional, ouseja, apolítica. Como observa Werneck Vianna (1998) "tem-se difundido a interpretação, ingênua ou ideológica, de que a globalização é um movimento da fortuna, inacessívelà intervenção humana, como um desses rios caudalosos que ignoram os diques que a astúcia dos homens cria a fim de tentar regular o seu curso". Decerto a Seguridade Social, principalmenteseentendida stricto sensucomo Previdência, enfrenta, hoje, umacriseque é mundial. Em parte por razões endógenas - no jargão oficial, "amadureceu", "tornou-se demasiado generosa no pro-
1O -O li PND, divulgado no início do governo Geisel, é pródigoem referências à política social. É então, também, queinúmeros programas centralizados são criados: PRONAN (ProgramaNacional deAlimentaçãoe Nutrição), PPREPS (Programa de Preparode Recursos Estratégicospara Saúde e Saneamento), PIASS (Programade Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento). 11-Éconhecidoo papel desempenhadopelosincentivosfiscais,porempréstimos afundoperdidoeoutras facilidades nodesenvolvimentodas formas privadasdeatendimentomédico, porexemplo. Ajustificativaparaacontrataçãodeclínicas privadaspeloINPS-e, aseguir, peloINAMPS-, para asisençõesdecontribuiçõesprevidenciáriasdas empresasque patrocinassemplanos de saúdeparaseus empregados, etc. foi anecessidadedeampliar aoferta deserviçosdiante do aumentodaclientela. Recursosdo FAS (Fundo deApoiode Desenvolvimento Social),criadoem 1974, foram fartamenteutilizadosnaconstruçãodehospitais privadosque, depois,vendiam seus serviçosaoEstado. Verarespeito,VIANNA (1998). 12-Em 1986, já na Nova República, uma das crises que o então ministro da previdência, Raphael de Almeida Magalhães enfrentou decorreu, segundo a imprensa, de sua resistência em utilizar a máquina do MPAS para fins eleitorais. "O ministro, contudo, não pode deixar de se curvar ao deslavado fisiologismo que preside a escolha dos 3.140 representantes da Previdência Social espalhados por quase todo o Brasil e que, na prática, funcionam como poderosos cabos eleitorais e são fontes deincontáveis fraudes contra o erário"(Correio Braziliense, 29/09/1986). Este sistema de escolha dos agentes locais da Previdência foi criado durante o governo Médici, em 1972, para compensar o desvalimento político dos parlamentares: o general-presidente brindou os deputados mais votados do partido governista em cada município com o direito de indicar o representante local do FUNRURAL, então recentemente criado. A prática se consolidou e passou a funcionar também nas regiões urbanas, com exceção das grandes metrópoles. Melo (1993)eAzeredo(1993)mencionam estafacetadapolíticasocial durante os anos dechumbo.
vimento de benefícios"13 - mas principalmente por razões exógenas a ela: os mercadosinternacionaissãoinstáveis, os PIBs não têm bom desempenho, o crescimento econômico quando ocorre não gera maisempregos, o avanço tecnológicoreduzo número depostos detrabalho; enfim, o contexto econômico é adverso. Contudo, a despeito das vicissitudes, não se verifica nenhumatendência generalizada-emuitomenosqualquertendência natural - de desmonte dos sistemas previdenciários consolidados. Se a literaturaespecializadaéfartaeminformações sobre as dificuldades com que se defrontam muitos países (dificuldades financeiras, fiscais, demográficas, atuariais) também o é em termos de evidências que contestam a irreversibilidade do desmonte da Seguridade Social. Pesquisas acadêmicas (Esping-Andersen, 1994e 1997; Pierson, 1995a e 1995b, por exemplo) e documentosdeinstituiçõescomoaComissão das Comunidades Européias14 , OCDE15 e AISS - Associação Internacional de Seguridade Social16 demonstram claramente que, por ser um campode relações políticas (e não um objeto de manipulação técnica), a Seguridade Social, medianteaçãointencional (enãoporobra da natureza), se mantém. Dois conjuntos de "provas", inferidos de tal literatura e referidos primordialmente aos países desenvolvidos, onde os diversos atores po1íticostêmvozativaecanaisefetivospara se expressar, merecem destaque: o primeiro, apontaparafatodequediferentes paísestêmconcepçõesdiferentesdoque seja realmente a crisee de como ela afeta aSeguridadeSocial; osegundo, reside nos claros indícios de que diferentes países promovem mudanças diferentes, em sentido e conteúdo, para enfrentar a crise. Diferençaéumamarcadaaçãointencional humana e, pois, da política.
UmestudorealizadopeloInstitutoEuropeu de Seguridade Social em 199617 investigouasprincipais medidastomadas ouplanejadaspelosEstados-Membrosda UniãoEuropéia para fazerfrente, no âmbitodaSeguridadeSocial, àsconseqüências derivadas das difíceis circunstâncias
econômicasdos anos 80e90. As conclusões sugerem, antes de mais nada, a diversidade dos diagnósticose das respostas nacionais. Diagnósticos variados atribuempesos diferenciados aoselementos que conformam a crise, desde a inflação que ameaça países do LesteEuropeu ao desemprego que atinge, por exemplo, os jovensemalgunspaísese osidosos, em outros. O que é considerado problemático na Suécia - uma nova segregação de gênero, altas taxas de absenteísmo, por exemplo18 - nãoo é em outras nações. A entradacrescentedeimigrantes,oaumento da miséria, a precarização do trabalho e o envelhecimento da população, não ocorrem nas mesmas proporções em todosospaísesnemsãopercebidoshomogeneamente como gravames.19
Análises das alterações efetuadas nos últimos anosnos sistemas de proteção social (Reynaud, 1997; CCE, 1997; Pieters, 1997; Unsrid, 1997) têmdemonstrado, por seu turno, que as respostas dadas aosproblemasda SeguridadeSocial contemplam desde o fomento à previdênciacomplementarprivada atéacriação deempregosno setorpúblico, passando pela busca de fontes alternativas de financiamento dos benefícios, elevação da idade mínima para aposentadoria, estabelecimento de aposentadorias parciais, etc. O estudo do Instituto Europeu de Seguridade Social, além deenfatizar a diversidade de caminhos, alerta para duas questões, em geral, omitidas pelo discurso do desmonte.
De um lado, nenhumapesquisa comparativadasmedidasadotadasouplanejadas por diferentes países está apta a informar, conclusivamente, sobrea oportunidade ou a adequação das mesmas, dadasassituações particulares nasquais são aplicadas. Formas, eventualmente utilizadas, de estender outransferir responsabilidades-degestãoe/oufinanceira - das instituições de seguridade para empregadores, sindicatos ou organizações não-governamentais obtiveram algumsucessoempaísescomtradiçãonesta linha mas, falharam naqueles em que oneocorporativismocentralizadoopera. A
introduçãodemeios maisrigorosos deinvestigação dos recursos econômicos das pessoas solicitantes de certos benefícios difundiu-se, embora vários governos tenham desistido da prática na medida em que detectaram, em seus países, efeitos perversos (armadilhas para os pobres, possibilidadedeaumentodefraudes, etc.).
Por outro lado, nenhum estudo comparativo das medidasimplementadasnos últimosdezanosconseguiuinformar, consistentemente, sobreoêxitodasmesmas, dadasnão apenasàssituaçõesnacionais particulares em que são aplicadas como, também, às disposições singulares dos eleitores de cada país para avaliá-las. A experiência americana, por exemplo, mostra que planos de bem-estar ocupacionais privados nas empresas - incentivadosna últimadécadaemmuitospaíses -podemincorrerexatamentenasmesmas inflexibilidades e sobrecargas de custos dossistemapúblico; nãoà-toa, acoberturadetaisplanosvemcaindonosEUA(Esping-Andersen, 1997). Pierson (1995a), chamaaatençãoparaoscustospolíticos, contabilizáveis em número de votos, das iniciativas desmanteladoras ou demasiadamenteaudaciosasecitaocasodaAlemanha, como que profetizando a derrota da coalizão conservadora - responsável por reformas nos seguros sociais - que ocorreriaa seguir.
AimagemdaSeguridadeSocialcomo espécie em extinção, rejeitada em países com sistemas de proteção politicamente edificados e defendidos, implantou-se no Brasil há algum tempo. O argumento do "modelo esgotado" transformou-se num dos fundamentos da campanha pela reformadaprevidênciausado, regularmente, para justificar a aplicação do adjetivo "imprescindível" à mudança pretendida.
O terceiromito: a seguridade privada devesubstituir a seguridade pública
O terceiro mito que envolve o debate sobre a Seguridade Social, contribuindo silenciosamente para enfraquecê-la, é o discurso do maniqueísmo. As soluções para os problemas - supostos ou reais13 -A idéia de amadurecimento da Seguridade Social, não por acaso recorrendo a um termo usualmente descritivo de um fenômeno natural, está associada ao fato de que a partir de meados dos anos 70 aposentadorias e pensões passaram a ser pagas ao imenso contingentede pessoas que se filiou na década de 40, quando surgiram os grandes sistemas de bem-estar no Ocidente.Sistemas maduros são sistemas consolidados que oferecem inúmeros benefícios e que, por outro lado, até por conta do bemestar que proporcionam à grandemaioria dos cidadãos, lidam com populações idosas mais e mais longevas.
14-Ver, por exemplo, "Quadro para um Debate Europeu sobre o Futuro da Proteção Social", relatório apresentado pelo Comitê de Política Social em 1995.
15 - New Orientation for Social Po/icy, Paris 1994; "Horizon2000: Réformer la Politique Sacia/e", L'Observateur de /'OCDE, maio 1997.
16-"Developments and Trends in Social Security (1993-1995)", lnternational Social SecurityReview, 49, n.2, ISSA, 1996.
17 - Há um artigo na Revista ConjunturaSocial, do Ministério da Previdência e Assistência Social, que resume este estudo.Ver PIETERS (1997).
18 -ESPING-ANDERSEN (1994) mostra que as taxas de absenteísmo na Suécia são aproximadamenteo dobro daquelas daAlemanha ou da Holanda. Em relação às mulheres observa-se que "estão concentradas em empregos de meio período no setor público, enquanto os homens se concentram no setor privado".A Suécia não tem, contudo, problemas demográficos sérios (as taxas de fertilidade têm crescido) e a taxa de pobreza é insignificante.
19- Enquanto na Finlândia espera-se um i· �remento da população de mais de 60anos, entre 1995 e 2015, da ordem de 46.4%, na Espanha a taxa prevista é de 21.2% (CCE, 1997).
são apresentadas como mutuamente excludentes. Ou se tem um sistema de um tipo ou, se temum sistemade outrotipo, e a superioridade de umsobre o outro se evidencia, naturalmente, atravésdefórmulas técnicas de eficiência e eficácia. Dois exemplos ilustramafalácia destas dicotomias: as oposições regime de repartição versusregimedecapitalizaçãoeprevidência pública versus previdência privada.
Muitosuperficialmente,repartiçãoconsistenummétododefinanciamentodaprevidência cujo princípio básico é o de que as contribuições realizadas durante um dado período servem para pagar os benefícios daqueles que devem recebê-los nestemesmoperíodo. Capitalizaçãoéum métododefinanciamento fundadonaacumulação de reservas para o pagamento futuro de benefícios; embora possa ter carátercoletivo,namaioriadasvezesopera através de contas individuais. O enfoque maniqueísta se manifesta principalmente na atribuição de vantagens a umode capitalização -ede desvantagens ao outro, oderepartição, e, pois, nanecessidade técnica e impreterível da substituição do segundo pelo primeiro.
No decorrer das discussões sobre a reforma da previdência brasileira, antes mesmo da entrada daProposta de Emenda Constitucional no Congresso em 1995, a idéia de capitalização se difundiu, tendo como modelo o sistema implantado no Chile em 19812º Apresentada não só comoatraente -paraosempresários,pela possibilidade de eliminar a contribuição patronal, e para os dirigentes da política econômica, por conta da perspectiva de injetar recursos no mercado de capitaismas, sobretudo, comoalternativaaoregime ("esgotado") de repartição. Em reportagempublicadanarevistaRUMOSUaneiro de1999), Francisco deOliveira, técnico doInstitutodePesquisasEconômicasAplicadas - IPEA e autor de vários trabalhos sobre a matéria, manifesta-se contrário à contribuiçãopatronalde20%sobreafolha salarial para o INSS argüindo que: "quem paga essa conta é quem menos recebe: os 20% são repassados para os produtos e serviços adquiridos por todos, incluídos no sistema ou não". E propõe, para uma segunda etapa da reformadaprevidência,
"regra (atuarial) única para todos os trabalhadores públicos e da iniciativa privada, combasenacapitalizaçãoescriturai:oaposentadorecebeoquetivercontribuídocom taxa de remuneração de 3% ao ano"21 Coincidentemente, a reportagem termina com uma interrogação. "E quanto à idéia de Seguridade Social, pensada como fundo único envolvendo ainda Saúde e Assistência Social? Por esse prisma, acaba."
A dicotomização entre os regimes de capitalização e repartição visa, sem sombra de dúvida, destruir a Seguridade. Todavia, como assinalaPinheiro (1998), reiterandoo que foi dito acima, o argumento técnico que opõe os dois regimes, enaltecendo o de capitalização, se fundamenta na "pseudoverdade" de que a previdência sobesteregimeévirtuosadopontodevistamacroeconômicoporqueaumentaapoupança. Para ele, tal afirmativa se baseia numpressupostoenãoemresultados,pois estes jamais foram comprovados.
Com efeito, estudiosos que não compartilhamuma visão dicotômica, no caso, mostram as coisas sob prisma diferente. Reynaud (1997), analisando documentos apresentados naconferênciapatrocinada pela Comissão Européia em Brasov, Romênia/1994, sobre o tema "Reforma dos Sistemas de Pensões da Europa Central e Oriental" e, utilizando material produzido a partir de pesquisas pelo lnstitut de Recherches Economiques et SocialesIRES22, salienta alguns pontos que convém resumir:
"Ambos os regimes de repartição e de capitalização, podem ser aplicados de váriasmaneiras:o regimederepartição opera tanto na forma simples, o pay as go, quanto através de modalidades mais sofisticadas que exigem reservas de contingência; e o regime de capitalização, geralmente entendido apenas como contas individuais de capitalização integral, muitasvezes funcionasobformatoscoletivos, decapitalizaçãoparcial ouintegral. Os regimes de repartição e capitalização, por isso, aoinvésdeseexcluíremmutuamente têm sido usados, em vários países europeus, ora de forma alternada, ora de forma complementar23 Ademais, o contrasteentrerepartição ecapitalizaçãonão oferece resposta categórica nem à questão
estrita do financiamento - são equivalentes, dependendo da conjuntura - nem às propaladas necessidades de adaptação daseguridadeàsalteraçõesdemográficas contemporâneas, porque, 'seja qual for o método financeiro previsto paraatenderàs necessidades das pessoas de idade (repartição, capitalização ou rede familiar), a carga real desta responsabilidade recai a todo momento, sobre a população profissionalmente ativa"'.
Ou seja, capitalização e repartição constituem escolhas que revelam diferentes realidades, configurações nacionais específicas,modosprópriosdeintervenção dos atores sociais no processo de regulamentação. Nãorepresentamopçõestecnicamente aceitáveis ou recusáveis. Ainda naspalavrasdeReynaud (1997), "aoenfatizar-seoaspectotécnicodasmodalidades de financiamento, oculta-se o fato de que a questão fundamentalé de natureza política e cultural'.
Argumentaçãosemelhantepoderiaser desenvolvidacomrelaçãoaoantagonismo que povoa, sistematicamente, o discurso oficial,entreprevidênciapúblicaeprevidência privada. Os exemplos anteriores, porém, são suficientes para demonstrar o caráter ideológico de tais oposições e a função que exercem, juntamente com a prioridadeconferidaaabordagenstécnicas -a despolitização -eo anúncio do inevitávelencerramentodociclovitaldaformade seguridadedeproteçãosocial (amitologia naturalista), no movimento quase subliminardedesmonteda Seguridade Social no Brasil. Vale mais uma consideração: não hápaísdesenvolvidono mundo quetenha escolhido um entre os dois sistemas e muito menos que tenha escolhido um sistema privado; curiosamente, na América Latinaé que aescolhase impôs.
Todas as nações do capitalismo central possuem combinações -bastante variáveis -de sistemas públicos e privados. São tipos de mix que operam de forma complementareresultamdenegociações políticas entre os diversos interesses envolvidos, submetendo-se a regras claras de funcionamento. As alterações implementadas recentemente são pontuais, mantémafortepresençadoEstadoepreservam o papel relevante dos interlocuto-
20 - Em VIANNA (1998) está uma análise das propostas discutidas em vários fóruns durante o período que antecedeu a frustrada revisão constitucional de 1994. São particularmente reveladoras as propostas elaboradas por intelectuaise técnicos ligados ao meio acadêmico para associações empresariais.
21 - Vale transcrever o que vem em seguida. "A parcela do empregador seria repassadadiretamentepara o salário dofuncionário, que, então, seria descontado em cerca de 30%. Dessa forma haveria, segundo Francisco deOliveira, maistransparênciae menos evasãofiscal. No regime público, o repasseserviriaapenas para efeito contábil. Mantido o teto atual, os trabalhadores teriam uma espécie de cardápio com opções de plano, como na previdência privada: pagariam um 'x' pelo que desejassem receber de aposentadoria e teriam seusfundosindividuais" (RUMOS, 1999).
22 - Institui de Recherches Economiques et Sociales, Paris.
23 - "Os regimes de repartição podem muito bem conter um certo grau decapitalização, ou seja, uma acumulação de reservas, para atenuar o efeito das evoluções demográficas previstas. E não é incomum os regimes decapitalização não serem financiados à altura dos compromissos que assumem, ou quefinanciem por repartiçãouma parte de seus benefícios, como por exemplo, o ajuste das aposentadorias que estão sendo pagas" (Reynaud, 1997).
res sociais - sindicatos e organizações empresariais -na gestão da seguridade. Na América Latina, entretanto, ganhou forçaaidéiadequeaprevidênciaprivada é, porirrefutáveisrazõestécnicas, superior à previdência pública e que, portanto, deve substituí-la. A reforma estrutural, disfarce técnico de uma política que váriospaísesdocontinenteadotaram,tornouse palavra-de-ordem.
Mesa-Lago(1997),emtrabalhorealizado para o Seminário Internacional sobre ReformadoSistemaPrevidenciáriopromovido, emmaiode 1997, peloBancoMundial em Miami, descreveu estas reformas estruturaislatino-americanas(oito, aotodo)que, julga, expressama"vastaexperiência" acumuladanaregiãosobreotema(emboratodas as reformas, à exceção da chilena, só tenham sido implementadas na década de 90), sugerindo que, com elas, os países desenvolvidos "podem aprender"24 Mas, apesar da elegia, o quadro que traça não reforça o maniqueísmo implícito na dicotomia sistema público versus sistema privado.Quatropaíses: Chile, em1981; México, em 1995; Bolívia e EI Salvador, em 1996, levaram a cabo reformas substitutivas, trocandoosistemapúblicoanteriorporumsistema privado. A Argentina, em 1993, e o Uruguai,em1995, fizeram"reformas estruturaisparaestabelecersistemasmistos", reformularam os sistemas públicos e criaram sistemasprivadosdecapitalizaçãoindividual.Os outros dois países, Peru, em 1992 e Colômbia, em.1993, trilharam o caminho da"reforma estrutural para estabelecimentodesistemasparalelos", preservaramseus sistemaspúblicoseinstituíramsistemasprivados alternativos.
NoBrasil,areformaestruturalaindanão vingouou,aindanãosecompletou.Ironicamente,pormotivospolíticos-areeleiçãodo presidente Fernando Henrique Cardoso se deu em meio ao processo de tramitação parlamentardaemenda constitucionaldestinadaareformaraprevidência-asmudanças efetuadas ficaram aquém do tecnicamenterecomendado.Nãoobstante,aintençãodealcançá-lanãofoiabandonada.Apelidos dados à reforma aprovada pelo Congresso, como band-aid, meia-sola,einsinuaçõesdequeuma outrareformavirá, aseu tempo,demodoaconcluiroprojetodesubstituição do sistema existente o confirmam. Possivelmente, no momento em que a reformaforregulamentada,combasenoprin-
cípio mantido na proposta aprovada: o de queaPrevidênciatemqueseratuarialmente e financeiramente equilibrada. Segundo a jornalista Míriam Leitão (O Globo, 29/1O/ 98), "isto abrirá o espaço para a criação dascontasindividuais'e permitiráque"( ) acontribuição previdenciáriadosetorprivado[seja}feita, nofuturo, integralmentepelo empregadd'.
1Finalizando, a mentira: reformaré preciso
OconceitodeSeguridadeSocial,depositáriodeexpectativasdejustiçasocial, pie-· nodeumasimbologiaredistributivaesinalizadordecidadania, segueinscritonaConstituiçãobrasileira.Comoletramorta,porém, vazio de conteúdo concreto edestituído de qualquermecanismodeoperacionalização. Seguridadadevirouprevidência.Eprevidência é seguro, como informa a home-page do Ministério da Previdência e Assistência Social na Internet, intitulada A Seguradora dos Trabalhadores.
Aoagendarareformadaprevidência-e não a reforma da seguridade, o que seria mais honesto em relação ao texto constitucional -o governo fez uso das três armas acimadescritaspara, emsurdina, desmontar a Seguridade Social. E o desmonte da Seguridade foi providencial para resolver algumasquestõesque, emprincípio, deveriam ser independentes da proteção que o Estado deve à população trabalhadora.
A despolitização serviu para inibir um debate mais amplo sobre os problemas da previdência.Osnúmerosparecemincontestáveisecausamsusto- déficitsdebilhõesembora se saiba que, dependendo do ângulo escolhido, ou das contas feitas, os bilhõespodemsertrêsoutrinta.ComoobservaDain(1998), "seascontribuiçõescriadas em 1988parafinanciarosgastosdaseguridade social não tivessem sido usadas para juroseoutrasdespesas, oorçamentodaseguridade teria US$ 80 bilhões este ano e não teria déficit". Referindo-se ao déficitda previdênciadosservidorespúblicosquereconhece como problema real, afirmaainda que"odéficitsóaparecequandooGoverno comparaosgastoscomaaposentadoriados servidorescomascontribuiçõesatuais, sem a contribuição do Estado que, embora devendo existir, é nula e, sem o regime de capitalização, que deveria ter sido constituídoháquaseumadécada. Nenhumprogra-
madomundodeixariadeserdeficitárioseo cálculo fosse feito desta maneira".25
Vê-se, portanto, que a despolitização do tema previdenciário obliterou o fato de queogovernofezpolíticacomaprevidência, à semelhança, guardadas as diferenças contextuais, dos casos mencionados acima. Construiu uma imagem de"fim do mundo", difundida pela imprensa, na qual os investidores internacionais se afastariam, os aposentados deixariam de receber seus benefícios, o Estado quebrariatudo, caso a reforma da previdência não fossem aprovada26 .
A imagem catastrofista, tecnicamente fundamentada,tentarespaldar,naverdade, a visão naturalista de que a previdência pública está com os dias contados e a opção maniqueísta pela previdência privada. Em artigoassinado noJornalOGlobo (12/ 11/98), sob o título"Previdência é seguro", o Ministroda PrevidênciaeAssistênciaSocial, Waldeck Ornélas, adverte que" é indispensável começar a ver a Previdência Social como uma conta corrente, na qual o trabalhador possa retirar o seu extrato e acompanhar a evolução do seu saldo. Esta é a garantia do seu futuro na inatividade'. Mas não é só. A destruição da SeguridadeSocial-destruiçãosubjetiva porquea discussão girou em torno da previdência, jogando ao limbo a seguridade, e objetiva porquesedimentouafórmuladavinculação de receitas específicas (e separadas) para previdência, saúdeeassistênciasocial-propiciouaogoverno(atodos,desde1990)uma situação confortável para lidar com suas verdadeiras urgências, a saber: apresentar àsagências multilaterais decrédito (emespecial ao Fundo Monetário Internacional) uma prova de bom comportamento; oferecer àindústriada previdência (eaosplanos privados de saúde) mais incentivos e; desmantelar boa parte do aparato administrativo público, atribuindo aos funcionários a culpa pelos males do Estado.
Reformaraprevidênciacomoseviu,faz parte, hoje em dia, de qualquer receituário internacionaldeajustee,obviamente,écondição"indispensável" de empréstimo para países"emergentes".Peloacordoacertado como FMI em novembrode 1998, e várias vezes revisto, a previdência deveria entrar com alguns bilhões27 . Também, como já apontado, desdequeoChile, sobPinochet, deu oexemplo, privatizando inteiramentea previdência,afórmulaserevestiudeencan-
24 - "No passado, aAmérica Latina copiava os modelos dos países desenvolvidos; agora estes podem aprender e estão aprendendo com a rica, variada e pioneira experiência latino-americana neste campo, a partir de suas conquistas, de seus equívocos e das dificuldades ainda existentes. Hoje, Hong Kong, Hungria, Polônia{sic]e outros países vêm observando os modelos latino-americanos de reforma previdenciária; além disso, de certo modo, a comissão norte-americana (citada anteriormente) vê com bonsolhosalguns aspectos neles existentes'
25 - Citado na coluna de Márcio Moreira Alves em O Globo de 5/11/98.
26 - Ver reportagens como" O fim do mundo foi adiado", Jornal do Brasil, 8/5/98; "Derrota da MP assusta o mercado internacional", O Globo, 4/12/98 e muitas outras.
27 - Comsempre, os números obtidos junto a fontes do governo e apresentados pela imprensa variam: R$ 3,5 bilhões (O Globo, 4/12/98); R$ 3 bilhões (O Globo, 21/1/99).
to e tornou-se a grande tentação para dirigentes latino-americanos. Com ela, ademais, esemorecursodaditadura-descartadopelogovernodosEstadosUnidos, nos anos90,comoinstrumentoultrapassadode modernizaçãodo continente-diminui opoderdossindicatos,eximeoEstadodeparte substancial daproteçãosociale, supõe (ou fazcrer),estimulaomercadofinanceiro.Não sendo possível a privatização total, serve umasevera limitação. O governo brasileiro precisa mostrar que está tentando, com tenacidade, cumprir estes requisitos.
A chamada indústria da seguridade, compostaporseguradoras(privadas),bancosefundosdepensãoconstitui,juntocom osplanosdesaúde,medicinadegrupo,etc. outro lobbypesado rondando a Seguridade Social. É do interesse dessas empresasqueasaúdepúblicaande maldaspernas e que a previdência sofra um intenso enxugamento pois, aliciam mais clientes justamente quando os serviços públicos não funcionam acontento.O governobrasileiro é leal a estes parceiros e a reforma daprevidência odemonstra.
Finalmente,comareformadaprevidência, o governo pode remover o que considerauma pedraemseu sapato,ofuncionalismo público. Misturando propositadamente na discussão sobre a reforma da previdência, possíveis rearranjos no regime geral do INSS, muitosdos quais não demandavam emenda constitucional, com o problema previdenciáriodosetor público, preparou o terreno para transformá-lo no vilão da históriae vangloriar-sedesuaderrota2ª . Nãofezoquedevia,ouseja, regulamentar a previdência dos servidores públicos, que contribuem, desde a implantação do RegimeJurídico Único, com 11%dosseussalários. Poderia ter corrigido a falta introduzindo a questão, o que seria mais correto no âmbitodaReformaAdministrativaque, também, tramitou no Congresso nos últimos três anos. Maspreferiuconfundir a opinião pública. Por simples e utilitários motivos políticos: não teria conseguido aprovar a Reforma Administrativa se tivesse incluído as restrições que queria impor aos funcionários inativos (e aos ativos, aumentando sua contribuição previdenciária)e não teria obtido sucesso na votação da Reforma da Previdênciasenãotivesseplantadoaidéia, enviesada, de que o serviçopúblico é um
ninhode "privilegiados", "marajás", etc.29
Acenando com a catástrofe do "rombo previdenciário" - que vários estudiosos, muitosdeles"especialistas", refutam-induzindo à aceitação passiva de que não há saídaforadas"contasindividuais"privadas, e insinuando (ou, quase afirmando) que o estatuto constitucional do servidor público se locupleta do suor contributivo do trabalhador da iniciativa privada, o governo brasileirobuscouselivrar-comduvidosoêxito - de duas sombras que empanavam seu triunfalreconhecimentopela(leia-sesubmissãoà)comunidade financeirainternacional: aconcepçãouniversalista,democrática,distributiva e não-estigmatizadora de Seguridade Social gravada na Constituição de 1988eoquadrodefuncionáriosquepermite ao Estado exercer plenamente o papel de guardiãoda cidadania.
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*MariaLucia Teixeira Werneck Vianna, professora da Universidade Federaldo Rio deJaneiro- UFRJ
28 - Em outro artigo assinado nojornal O Estado de São Paulo, em 3/11/98, o Ministro Ornélas escreve que "o Brasil habituou-se a identificar como Previdência Social apenas as contas do INSS, autarquia que administra o regime geral de previdência, destinado aos trabalhadores do setor privado. A discussão sobre a reforma da Previdência, no entanto, pôs em relevo o fato de que a previdência dos trabalhadores do setor público constitui o principal foco de desequilíbrio das contas públicas, igualmente financiadas pelo Tesouro!". Por ingenuidade ou por ideologia, o Ministro distorce as coisas. Pela Constituição -e evidentemente que por motivos políticos -, a previdência dos servidores públicos deveria ser tratada à parte, através de regras próprias, e não no âmbito do INSS. 29-Dirigir-se a cerca de 1O milhões de aposentados que ganham salário-mínimo ou aos 18 milhões que recebem cerca de R$240,00 e anunciar que a aposentadoria média do servidor público fica em torno de R$ 1500,00 e que no serviço público há pessoas que se aposentam com R$ 10.000,00, é nitidamente uma estratégia de marketing político, com vistas a conquistar a opinião pública para determinada proposta. Ver, a respeito, o excelente artigo deAssunta Bergamasco, presidente da Associação Paulista dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, publicado na Folha de São Paulo, em 20/11/98, que esclarece bem a falácia das aposentadorias do setor público.
dacontribuição,reduzia-seabasedecálculo do Imposto de Renda o que, além do mais, constitui mais uma fraude contraestadosemunicípios que têm, noImposto de Renda e no !PI, a base de cálculo dos Fundos de Participação.
Outra curiosidade: ao longo de toda a discussão, decorre o fato de que todos os cálculos apresentados e discursosoficiaismencionavamapenasosservidores civis, apesar da relevância que as reformas e pensões militares representam no total e da contribuição insignificante dos mesmos para a previdência. Restam, ainda, dúvidas sobre a situaçãodeparlamentaresemagistrados.
A parcialidade e o açodamento com que a questão foi encaminhada ficam bem evidentes quando se sabe que, do enorme esforço que o chamado ajuste exigiu, quase 40% foram rapidamente consumidos com osfavoresconcedidos as instituições financeiras que enfrentaram dificuldades com a desvalorização do Real resultante da liberação cambial. Omontantedessadoaçãocorrespondeaváriasvezesosacrifícioexigidodos servidores.
Umgovernosemcritérios, queefetua arbitragens ou pratica arbitrariedades dessaordem-transferindomassivamenterendadeumsegmentoparaoutro-só pode cair em absolutodescrédito.
Mas, antes decontinuar, convém assinalar alguns pontos, que têm sido sistematicamenteignoradosnasdiscussões sobreotema. Oprimeiro,consistenofato de não haver opção, no caso do servidor, quanto ao regime previdenciário de filiação. Esta é umasituação dada, para toda uma geração. Em conseqüência, a opçãopor umsistemaprevidenciárioprivado, a partir de determinada idade, é desvantajosa porque é muito onerosa. Além disso, no caso da administração diretae da maioriadasautarquiasefundaçõespúblicas, nuncahouve um sistema de complementação previdenciária. Paralelamente, é bom lembrar, que a previdência privada, um desses modismos, édeexistênciarelativamenterecente. As experiências das décadas de 60/70 foram desastrosas e só contribuíram para aumentar a desconfiança das pessoas em relação àqueles planos e montepios.
Por outro lado, a previdência privada, a exemplo dasescolas pagas e dos planos de saúde, não é propriamente acessível à maioriadapopulação, devido aos baixos e oscilantes níveis salariais e ao elevado custo dessas formas de associação.
O governo, ao afastar-sedetaisfunções e empurrar a classe trabalhadora para a previdência privada pretende, como é óbvio, fixar um teto muito baixo e uniformede benefícios, como se pode observaremrelaçãoaoscontribuintesdo setor privado que, ademais, raras vezes logram atingir referido teto. Na prática, contribuem e se aposentam num determinado patamar, em relação ao salário mínimoevãosendogradualmenterebaixados e nivelados por baixo.
Essa é, aliás, uma das confusões mais freqüentes e uma das maiores incompreensões com referência ao regime do servidor público. O povo em geralcontinuaconsiderandooservidorpúblico, aposentado ou o pensionista, como verdadeiros privilegiados, pela propagandaalardeadasobreasdiferenças entre seus respectivos benefícios e
1'A previdência privada1 a exemplo das escolas pagas e dos planos de saúde1 não é propriamente acessível
à maioria da população, devido aos baixos e oscilantes níveis salariais e ao elevado custo dessas formas de associação"
os do setor privado. Omite-se, deliberadamente, a informação de que a contribuição - ou a base de cálculo da contribuição -também édiferenteaolongode todaavida funcional. Emtese, oempregado do setor privado, de níveis mais elevados de remuneração, dispõe de uma capacidade de poupança adicional que lhe possibilitaria adotar outras formas de capitalização, se não a própria contribuição para a previdênciaprivada, que muitas vezes é proporcionada pela própria empresa, sob a modalidade de complementação. Mas como explicar isso às pessoas comuns, que assistem massificamente à TV Globo?
Em geral, também não se leva em consideração o fato de que os empregados no setor privado dispõem de um outro tipo de poupança para a aposentadoria (ou pensão), que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A discussão, pois, deveria ser outra,
masesta nunca setevecoragemdeencarar. A previdência públicaéviável nos moldes até agora vigentes?
Simulações diversas demonstram que, comum númerorazoáveldecontribuições e uma taxa moderada de remuneração,acapitalizaçãodeumfundotorna perfeitamente possível gozar de um benefício por décadas e, até, manter uma renda perpétua. Trata-se de uma questãoatuarial. Comosatuais11% de contribuição, nossasaposentadorias(ou pensões) seriam perfeitamente viáveis segundoqualquerplanilhadeseguradoraprivada, desde queefetuadasascontribuiçõesa partirdeumaidadeprecoce ou, então, por um número considerável deanos. Se o sistema não fosse viável, a previdência privada e os fundos de pensão, não gozariam de tanto prestígio e já teriam implodido no resto do mundo. É também relevante não misturar esta discussão com a da aposentadoria precoce, sob pena de mergulhar no mais puro emocionalismo.
A questão passa, também, em grande medida pelo regime adotado no Setor Público. Na realidade, nunca houve capitalização - durante décadas - dos recursos descontados para a Previdência. Ou melhor, eles nunca foram capitalizados em benefício de seus associados. Essa massa monumental de recursos - que representariam, hoje, centenas de bilhões de dólares - se converteram em investimentos feitos pelo Estado, sem falar que boa parte foi desperdiçada ou desviada. Consequentemente, não há mesmo nenhum "fundo" de onde os benefícios possam ser retirados para efetuar os pagamentos de hoje. Essesrecursos, orçamentariamente ou não, foram utilizados nas despesas correntes e de capital do governo, ao longo de décadas. E os servidores nunca tiveram qualquer ingerência no uso desses recursos (a exemplo dos empregados do setor privado, em relação ao INSS onde, pelo menos, existe uma instituição própria).
Piorqueisso. Nosetorprivado, oempregadorentracomumaparcelaquecorrespondeaaproximadamenteodobrodo valorda contribuição do empregado. No setorpúblico, o Estadopraticamentenão efetuou contribuições. Logo, a conta apresentada pelo governo, sobreo propalado déficit, é de total leviandade. A receita que está sendo computada nos cálculos oficiais deveria ser multiplicada por três! E mais: no setor privado a contribuição do empregador é calculadasobreomontantedaremuneraçãodo
empregado, mas o benefício é limitado ao teto, o que poderia elevar essa relação para 5,6.
Nestas condições, é fácil constatar que a única fonte para pagamento dos benefícios só pode mesmo provir do Orçamento Fiscal, como aliás, sempre ocorreu. Esse "défícíf' não existiu sempre, porque havia menos gente aposentada ou porque as pessoas viviam menos ou, ainda, porque o critério de agregação contábil não destacava os referidos valores. De qualquer modo, todos os planos de aposentadoria têm ciclos. Nos primeiros anos, tudo são flores. No Chile, por exemplo, o setor privado vai de vento em popa porque o setor público assumiu os encargos, os ônus.
No caso do setor público, as dificuldades aumentaram pela própria incompetência das autoridades e pelos rumos do modelo adotado, ora em vigor. Senão, vejamos. Houve uma elevada concentração deaposentadorias nos últimos anos, principalmente, até a promulgação da Reforma Previdenciária. O pico já ocorreu. Váriosanos de incertezas, ameaças e terrorismo aceleraram o ingresso na inatividade.
Nos últimos anos, ocorreu um fenômenoinéditono Brasil. Aposentavam-se, simultaneamente, três contingentes, três "gerações" de servidores: os que completavam 35 anos deserviço (contingente normal); os que tinham mais de 35 anos de atividade, mas não queriam ou não achavam conveniente aposentar-se e; os que tinham menos de 35 anos de serviço, que correram para obter a aposentadoria proporcional (que deixa de existir), mesmo com perda de vantagens ou a redução de remuneração.
O outro lado da moeda é a redução do tamanho do Estado, com a diminuição do quantitativo de servidores, falta de renovação de quadros, eliminaçãode vagas, menosconcursos. Ouseja,de um lado as pessoas vão se aposentando, morrendo, pedindo exoneração; de outro, nãohá reposiçãode quadros. Acombinação desses fatores vai gerando um desequilíbrio crescente; a relação entre ativos einativosdecresce. Aumentamas despesas e diminuem as receitas.
Existem carreiras em que o número de inativos já supera o número de ativos. É claro que esse fenômeno é arrasador para uma sistema, até então, baseado no critério de repartição, mais compatível com um mercado de trabalho em expansão.
O fenômeno é parecido com o que ocorre no setor privado: o equilíbrio da
Previdência émuito afetado pela conjuntura econômica. Quando aumenta o desemprego ou se reduz a massa ou mesmo o nível salarial, o equilíbrio da Previdênciaficaabalado. Asmodificações estruturais na cadeia de produção e no mercado de trabalho tornam mais agudos os reflexos do fenômeno. De qualquer modo, o mínimo que se pode dizer é que o governo foi imprevidente e atabalhoado. Ao gerar o pânico, levou as pessoas a assumirem posição defensiva, a se protegerem, a escolherem ficar com um pássaro na mão, e isso
"O governo foi imprevidente e atabalhoado. Ao gerar o pânico, levou as pessoas a assumirem posição defensiva, a se protegerem, a escolherem ficar com um pássaro na mão, e isso era a aposentadoria. A universidade é um excelente exemplo do processo de esvaziamento que ocorreu nas instituições públicas brasileiras em detrimento da própria qualidade dos serviços, privados da experiência dos mais antigos e incapaz de produzir uma transição ordenada"
era aaposentadoria. Auniversidade é um excelente exemplo do processo de esvaziamento que ocorreunasinstituições públicas brasileiras em detrimento da própria qualidade dos serviços, privados da experiência dos mais antigos e incapaz de produzir uma transição ordenada. Distorções existiram, sem dúvida, ao longo do tempo, sobretudo as que se produziram sob o patrocínio da própria classe dominante. A passagem do regime celetista para o estatutário, na Administração Pública, foi uma tragédia. Era tudo o que muita gente que ingressara sem concurso esperava. Até hoje, não houve uma compensação pelos respectivos encargos absorvidos pelas di-
versas esferas da Administração, em particular aos estados e municípios. Todas as contribuições efetuadas ao INSS não foram ressarcidas e isto está no cerne de boa parte das imensas dificuldades pelas quais passam nossos entes federativos.
Muitas outras distorções foram geradas pela incompetência ou omissão do Poder Público. Por exemplo, o absurdo representado pela falta de exigência de carência, seja na carreira ou no cargo público, para o requerimentoda aposentadoria (com o agravamento representado pela mesma já citada falta de compensação das contribuições vertidas para a previdência do setor privado).
Outras tantas distorções podem ser mencionadas,inclusivea questão da idadeparaaposentadoria,maséprecisoadmitir que as pessoas simplesmente exerceram, legal e legitimamente, uma prerrogativaconsagradanãoimportandoaqui avaliar o mérito do assunto. O problema é que estas coisas não deveriam subverter a vida das pessoas, muito menos daquelasque fizeramconcursopúblico,contribuíram a vida toda, formaram expectativas e adquiriram direitos.
A instabilidade e a falta de perspectivas, característica dos anos recentes no Brasil, têmcontribuídoenormementepara uma espécie de neurose coletiva, exacerbandoalgumas particularidadesnefastas presentes na cultura de nosso povo: individualismo, imediatismoe consumismo.
A nova onda do governo, de criar os tais fundos para "salvar" os estados e municípios é muito perigosa. Partindo da experiência histórica de nosso país, várias perguntas ficam no ar. O empregador vai contribuir com a sua parte? Quem vai gerir esses fundos? Como vão ser aplicadosseusrecursos? Essesfundosvãofuncionar segundo as práticas dos mercados globais? O Estado vai oferecer algum tipo de garantia, ainda que mínima, aos beneficiários do novo sistema? As pessoas contribuirão durante 35 anos correndo o risco de voltarem à estaca zero? Espero que todas estas provocações sugiram, neste momento, alguma reflexão e, daqui para a frente, alguma forma de mobilização para que possamos começar a nos reorganizar, participando de alguma forma, se não da vida-política,pelomenos, da construção de nosso futuro e do de nossas famílias.
* Roberto B. Piscitelli, economista eprofessor da Universidade de Brasília - UnB
governo, que dispõe de autoridadetributáriapodegarantir,orçamentariamente,atransição de regime previdenciário.
Convém ressaltar que a posição das universidades no interior do serviço públicopaulistaéúnica. Nenhumoutrosegmento do serviço público goza de autonomia orçamentária,nosentidodedispordeacessoaumafraçãopré-fixadadareceitatributária.Emcompensação, nenhumoutrosegmentotemquearcarcomopagamentodas aposentadoriasapartir de uma disponibilidadederecursospré-definida. Alémdisso, asuniversidadespodemseconsiderarcredorasdo IPESP,umavezqueasomadas contribuições patronais e individuais efetuadasaolongodotemposuperaasomadas pensões pagas edopassivoatuarial (referente a pensões) dos servidores universitários.Semprenospareceuque.umencontrodecontascomoIPESPmostrariaaexistênciadesaldos atuariais positivos,emum montantetalvezsignificativo diantedopassivo previdenciário integral (aposentadorias e pensões) das universidades.
Adiscussãosobreaimplantaçãodeum fundo previdenciário no Estado de São Paulo mudou de rumo com a edição da EmendaConstitucionalnº20edaLei9717. Ambos os documentos disciplinam a aposentadoria dos servidores públicos eestabelecemparâmetrosbastanteestritospara a implantação dos assimdenominadosregimes próprios de previdência. A Lei 9717 limita as contribuições do governo o que, implicitamente, impõe um aumento significativo da contribuição individual dos servidores. A emenda constitucional nº 20, ao abrir a possibilidade de limitação do valor das aposentadorias dos servidores a serem contratados ao teto da previdência geral,naprática,estimulaaconstituiçãode fundos de previdência complementar, em regimecontributivo. Tudo indicaquenofuturo haverá nas universidades servidores em três situações: a) estatutários com direito à manutenção de vencimentos integrais na aposentadoria, possivelmente às custas de uma contribuição elevada; b) estatutários com garantia de aposentadoria limitado ao teto da previdência geral, facultada a adesão à previdência complementar pública; c) celetistas. Isso, naturalmente, para não falarmos da diversidade dascondiçõesdeacessoàaposentadoria, conforme as regras de transição daemenda nº 20,já em vigor.
Adicionalmente, a nova legislaçãorestringe a abrangência dosregimespróprios aos "servidores efetivos". Essa determinação introduz um problema complexo nos estados, como São Paulo, quen§o instituíramo regime jurídico únicoapós L Sonsti-
tuiçãode1988. EmSãoPaulo, háumcontingente significativo de servidores que, sendo estatutários, não são considerados "efetivos" (ou cuja efetividade é, no mínimo, controversa). Nessa situação, a própriainclusãonoregimedeprevidênciados servidores passa aserumaquestãoadicional, e de extrema relevância. Em termos concretos: em São Paulo existe um bom número de servidores - inclusive nas universidades - correndo o risco de não seremadmitidos no regime próprio. O passo subsequente à não admissão é a transferência imediata ao INSS - Instituto NacionaldoSeguroSocial, comtodasasconseqüências, acomeçarpelorebaixamentodo teto de garantia de aposentadoria. A ninguémescapaaenormedosedearbitrarie-
''Na UN/CAMP o número de cargos docentes é bem inferior ao contingente de docentes em atividade, sendo, a criação de cargos, uma prerrogativa exclusiva do governador, isso significa que todos os novos contratos de docentes terão que ser feitos pela CLT?"
dade e de ruptura de expectativas dessa soluçãoque,lamentavelmente,nãoestáde todo descartada.
O projeto de lei complementar nº 11, que institui o regime próprio de previdênciadoEstadodeSãoPaulo,adapta-seaos dispositivos da Emenda Constitucional nº 20 e da lei 9717. Assim, prevê uma forte elevaçãodasalíquotas individuais decontribuiçãoparaosservidorescomrendasuperior a R$ 600,00 além da extensão das contribuiçõesaospensionistas(osaposentados jásãocontribuintesdoatualsistema de previdência do Estado). Embora alarmadoscomoaumentodacontribuiçãoprevidenciária,osservidoresuniversitáriostêm como primeira preocupação ainclusão no regime próprio. Na versão proposta pelo governadoràAssembléiaLegislativa,oprojeto de lei exclui da previdência dos servidores públicos um número significativo de docentes e não-docentes, titulares defunçõesestatutárias,enãodecargosefetivos. Aforaa questãoda admissibilidade,as 52-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,51-52,rnaio/ago.1999
universidadessepreocupam,também,com o requacionamento do financiamento, de ummodogeral. Écertoqueofundodeprevidênciaasercriadoassumiráaresponsabilidade pelo pagamento de todos osinativos. Por outro lado, o projeto prevê uma contribuiçãopatronalde16%,contraos6% devidos hoje pelas universidades. Como refazer a equação de equilíbrio financeiro das universidades, tendo em vista a nova realidadedasfolhasdepagamentoeaexistência de uma vinculação rígida à receita líquida de ICMS,definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias?
Outra fonte de preocupaçãO é a estruturadecargos. Porforçadaautonomia,as universidades paulistas têm a prerrogativa decontratarservidoresemfunçõesestatutárias. Grande parte destes servidores, os docentes em particular, eram contratados noregimedosservidorespúblicos doestado, e não na previdência geral. Como a novalegislaçãoproíbeaadmissãoaoregime próprio dos servidores que não disponham de cargo efetivo, a investidura em função estatutária não evitará a inclusão no regime geral de previdência.
Maisainda, na UNICAMPonúmerode cargos docentes é bem inferior ao contingente de docentes em atividade, sendo, a criaçãodecargos, umaprerrogativaexclusiva do governador, isso significa que todos os novos contratos de docentes terão queserfeitospela CLT? Quaisasimplicaçõesdaceletizaçãosobreo regime dededicação exclusiva e a vida acadêmica das universidades? Essas são interrogações que se impõem na discussão sobre a organização da atividade universitária, seja qual for o desfecho da votação do projeto de lei ora em apreciação.
Emresumo,anovalegislaçãoprevidenciária, já aprovadaouemimplantação, evidenciou a fragilidade da autonomia orçamentário-financeira das universidades estaduais paulistas e mostrou que é incontornável uma discussão conjunta sobre o financiamento das universidades e o regime previdenciário dos servidores. Até a apresentaçãodoprojetodeleicomplementar do governo do estado, nem todas as implicações da Lei 9717 e da Emenda Constitucional nº 20 haviam sido devidamenteentendidaspelacomunidadeuniversitária. Sem dúvida, o novo ordenamento previdenciárionãolimitaseusefeitosàvida dos servidores: ele exercerá um impacto decisivosobrea organização eoexercício da atividade acadêmica.
*Maurício C. Coutinho, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP
Comunismo à Brasileira: a Trajetória da Utopia Revolucionária nos Passos de DiógenesArrudaCâmara
CíceroMonteirodeSouza*
AntônioRicardoP.deAndrade**
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llntrodução
Iníciodesteséculo, épocaem quemaisfortementeimperavaocoronelismoemnossopaís e, também, o insipiente capitalismo industrial começava a exercer sua forma peculiar de dominação transnacional, muitas foram as tentativas de enfrentamento do status quo. No Nordeste, por exemplo, ao final do século XIX, Antônio Conselheiro foi massacrado com sua comunidade por conduzir a construção de uma ordemsocialalternativa, buscando amenizaras dificuldades sociais de sua gente. Tempos depois, Lampião e seu cangaço se opuseram, de forma original, às normas e valores da ordem constituída. Mas, sãoasidéiascomunistasque, nadécada20,começaramaganharforçaeconvidaram a classe trabalhadora a lutar por seus direitos, contra a opressão. Sob a influência do ideário marxista e sua expansão no mundo inteirofoicriado noBrasil, em 1922, oPartidoComunista do Brasil (PCB).
Diferente de Conselheiro e Lampião, o sertanejo Diógenes Arruda Câmara, ao invés de usar a força bruta, usou o seu discurso para levantar as massas e fazer a Revolução. Sua trajetória começou em Recife e, após ser perseguido,fogeparaSalvador,ondefoipresopela primeira vez. Chegou ao Rio de Janeiro em 1943, tornando-se segundo homem do Partido (SecretáriodeOrganização)e, em 1947, foiDeputado Federal. Em 1953, com a morte de Stalin, o Partido mudou radicalmentederumo. Diógenes divergiu, e com outros intelectuais fundou o - PartidoComunistado Brasil - PC do B.
A partirde 1964, oscomunistaspassaram aser mais uma vez perseguidos, dessavez mais fortemente. Em 1967, após o Al-5, Diógenes foi preso novamente e por três anos sofreu todas as torturas possíveis. Foi solto, por falta de provas, noaugedacampanhaBrasil, ame-ooudeixe-o, promovidapelogovernomilitar.Temendo a morte, foipara longedapátria que tanto amava. Em 1979, dois meses após retornar do exílio faleceu sem perder, em nenhum momento, a certeza das suas convicções. Hoje, em 1999, lembramos os vinte anos desde a anistia concedidaaos ativistaspolíticos, e osvinteanos da morte do camarada Diógenes Arruda Câmara.
1
Origemeformaçãoacadêmica
DiógenesArrudaCâmara, filhodeJosé Bezerra Câmara e Júlia Lopes Câmara, nasceu nafazenda Riachodo Mel,municípiode Afogados da lngazeira, no sertãopernambucano,em 23de dezembro de 1914. Ainda pequeno, após assistiràmorteprematuradequatroirmãos, perdeu a mãe, que faleceu no parto do nono filho. Seupaisecasoupelasegundavezegeroumais oito filhos, destesquatrotambémmorreramainda pequenos. Assim, o pequeno Diógenes, foi criadoemmeio a oitoirmãos vivosealembrança de oito irmãos mortos. Sua infância foi marcada pelo convívio com a violência do sertão embrutecido pelas condições sociais, entre assassinatos e vinganças. Seu próprio avô, um dos coronéis da região, não "levavadesaforos prácasa". Foinestaconturbadainfânciaque Diógenes Arruda Câmara encontrou forças e coragem,para,posteriormente,defenderseuside-
Oiógene, Arruda Camara
aissocialistas e o Partido Comunista. Os primeiros estudos de Diógenes (19251931) foram realizados no Colégio Diocesano de Pesqueira - PE, época em queesse estabelecimentoeradirigidopelopadreAlfredo Arruda Câmara,irmãodeseupai.Curiosamente,opadre Alfredo, posteriormente, jámonsenhor, fundouoPartidoDemocráticoCristão, umdosmais reacionários daqueles anos.
Em1932,emRecife,ojovemDiógenesconcluiu o curso secundário e tomou conhecimento das obras de Marx, tornando-se um simpatizante e, em 1934, ingressou no Partido Comunista do Brasil e, também, iniciou o curso de Engenharia naEscolaPolitécnica. Em 1935, se envolveucomaIntentonaComunistaeapósser perseguido, fugiu para Salvador, onde ingressou no curso de Engenharia Agronômica da UFBA, concluído em 1939.Estudantedeagronomiaseengajounalutaestudantile,comoele, muitosoutroscomeçaramamilitarnomovimento comunista, dentre eles estavam Jorge Amado, ArmênioGuedes,CarlosMarighela. Daquele período, falou posteriormente em entrevista à Revista Isto É:
"Muitojovem, subiàdireçãodoPartido, mais por necessidades partidárias, do que porjá uma acumulação de experiência ou de um amadurecimentoteórico-ideológico"(Isto É, 10/11/79).
1 Aprimeiraprisão
O Partido Comunista Brasileiro, criado no início de 1922, entrou para a clandestinidade Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,55-57,maio/ago.1999-55
emjulhodomesmoano,poratodoentãoPresidentedaRepúblicaArturBernardesque,temendo o avanço do movimento operário, decretou estadodesítioecassoudireitoscivis. Entretanto,em1937,apartirdaintensificaçãodarepressãoaosqueseopunham ao governo deGetúlioVargas eque tinham como bandeira deluta aANL(AliançaNacionalLibertadora), começou a destituição detodososcomitêscomunistasa medida emqueeram descobertos; ArrudaCâmara sofreu seu primeiro abalo político. O comitê baiano, onde Arruda Câmara atuava, foi descoberto e desmantelado pela polícia de FilintoMülleremabrilde1940.ArrudaCâmarafoi presoduranteumano.Ocomunicadodaprisão chegou ao conhecimento de sua família através de sua namorada Aldeir1 Imediatamente seu pai, antes mesmo de viajar para a Bahia, entrouem contato com Etelvino Lins (chefede polícia de Recife) e este prometeu falar com o chefe do presídio de Salvador. Quando o Sr. José chegou ao local da prisão, o coronel responsável impôs aseguintecondição: "soltoArrudaseelesefiliar à AçãoIntegralistaBrasileira' 2 (Câmara,C.A. 1997,pág. 18).Diantedesta condição a resposta de seu pai foi a deque preferiaqueofilhocontinuassepreso.Porém,o apelo feito através de uma carta, por sua irmã mais velha Maria Dolores, demoveu o temível Filinto Müller que mandou soltá-lo ao final de 1940, com a condição de que Arruda Câmara deixasse a Bahia.
Com apenas vinte e cinco anos de idade, foi para São Paulo e com uns poucos amigos tentou reestruturar o Partido desbaratado pela repressão, nãoobtevesucesso,pelofatodeera pouco conhecido e muitojovem oque inspirou certadesconfiança.Viajounoiníciode1942para BuenosAires,ondepermaneceucomosmembros do Comitê Argentino por três meses. De voltaaSãoPaulotentouentraremcontatocom os membros do PCB, mas todos estavam dispersos. Comunicou-se, então, com os militantesbaianoseprocurousearticularcomoComitê do Rio de Janeiro, mais organizado que os outros. Por suadestacadaparticipação foiaos poucosganhandoconfiançae, nomesmoano, tornou-se membro do Comitê Central da ComissãoExecutivaedoSecretariadodoPartido.
"OjovemDiógenesnãoeraapenasummilitante do Partido, executor de tarefasbraçais;eraumcomunistaávidoporconhecer a história do país a fimde melhordefinir linhas políticas e táticas do movimento comunista" (Câmara, C. A. 1997, pág. 20).
Em 1943,juntamentecomosmembrosdo ComitêCentral organizouali ConferênciaNacional do Partido, em uma fazenda entre Rio de Janeiro e Minas Gerais que ficou conhecidacomo"Conferência daMantiqueira". Nessa conferência, marco importante na história do
PCB, que teve como principal objetivo a reorganização do Partido, foram definidas as seguintes linhaspolíticas: Apoiar Vargas na luta contraonazifascismo;lutarpelaanistiaaospresospolíticos; lutarpelas liberdadesdemocráticasepelalegalizaçãodoPartido(PANDOLFI, 1995). Apósesta conferência, ocamaradaArrudaCâmaratornou-se o segundo homem do Partido (o primeiro era Carlos Prestes, SecretárioPolítico), nocargodeSecretáriodeOrganização Executiva.
Emabrilde1945,ospresospolíticosforam anistiadoseintensificou-se,apartirdeentão, a lutapela redemocratização do país quetomou novoimpulsocom a deposição deGetúlioVargas, em 29 deagosto do mesmo ano. Abertas as eleições gerais, concorreram à presidência
"Certa vez, quando estávamos na China em pleno inverno, um frio de lascar, 39° abaixo de zero, olhávamos pela janela e tudo lá fora estava completamente branco, coberto de neve. Foi aí que vi Diógenes à beira da janela com lágrimas escorrendo pelo rosto.
Como poucas vezes o vi chorar, perguntei:
-O que foi meu nego?
E aí ele me respondeu:
- Tereza, será que está chovendo no sertão, agora?"
dopaísoBrigadeiro EduardoGomes (UDN); o GeneralEuricoGasparOutra(PSD)e;YedoFiúza (PCB). Outra venceu as eleições, mas o candidatodoPCB obteve 12%davotaçãonacional e elegeu 15 congressistas. O Partido cresceusemcritériose, emdoisanos, dedois mil filiados passou para cento e cinqüenta mil e o maior desafio foi fazer com que os novos integrantes absorvessem a ideologia man<ista-leninista. Apósa promulgação daConstituição de 1946, marcaram-se as eleições suplementares para deputado, que ocorreram em janeirodoanode1947.ArrudaCâmarafoieleito deputado federal pelo PSP3 , e o PCB elegeu
quinze deputados federais e quarenta e seis deputadosestaduais.Todavia,doismesesdepoiscomeçouaguerrafriaeoscomunistasdo mundointeiro começaram a ser caçados. Em 7demaiode1947oregistrodoPCBfoicassado e o Partido entrou, maisuma vez, na clandestinidade. Em janeiro de 1948, por decisão judicial, todos os parlamentares comunistas perderam seus mandatos, mas essa decisão não atingiu Diógenes Arruda Câmara que era candidato pelo PSP.
Em1950,foilançadoo"ManifestodeAgosto" que se opôs, radicalmente, à linha política reformista e de transição gradual para o socialismo, o combate a ditadura de Eurico Gaspar Outra e a candidatura de Getúlio Vargas para presidente da República. A situação de ilegalidade em que se encontravam os comunistas, fizeram-nosdesacreditardaviapacíficaevoltaramapregaralutaarmadaparaaimplantação do socialismo, comopropôsDiógenes:
''. enquantoasmassas nãotêmcompleta consciênciadanecessidadedeaçãorevolucionáriacontraosseus opressores, é deverdoscomunistasempregartodososmeios possíveis na Juta pela elevação dessa consciência" (Câmara, D. A. -Informe político do Comitê Nacional do Partido Comunista doBrasil, 1951).
Em 1950, entretanto, mesmo com o PCB pregandoovotoembranco,porconsiderarVargastraidor nacional, estevoltouaopodercomo foi dito, ''nos braços do povo".
1Diógenesdivergedo Partido
Em fevereiro de 1956, o camaradaDiógenes Arruda Câmaraparticipou comorepresentante brasileiro do XX Congresso do Partido ComunistadaUniãoSoviética.Nessecongresso, onovolídersoviéticoNikita Kruschevapresentou um "relatório secreto" denunciando os crimespolíticos cometidos por Stalin. O impactocausado pelo documento provocou umaviolenta luta interna dentro do PCB. Todos os admiradoresdeStalinficaramperplexosdianteda revelação. Kruschev ainda levantou a tese da transiçãopacífica para ocomunismoeaconvivência pacífica com os capitalistas. Diógenes eraorepresentantedoPCBnocongressoesomente ele pôde trazeros detalhes dos acontecimentos. Todavia, após o término do evento, permaneceunaEuropa,foiatéaChinaeretornouaoBrasilsomentenomêsdejulho.Apublicaçãodo relatório "Kruschev'', levou Diógenes; antes de retornar ao Brasil, a manter contatos comoutroscomitêsinternacionais,tentandoentenderoqueestavaocorrendoequalaposição que cada um deveria tomar. Atitude irreprovável para Prestes e o Partido que aguardavam ansiosos por ele para confirmar a veracidade
1 - Diógenes Arruda Câmara casou-se, em 1940, com Aldeir Santos Paraguaçu, advogada e musicista baiana, com quem teve dois filhos Marcos (1942)·e Eva (1948)
2 -A Ação Integralista Brasileira (AIB) era um partido político anticomunista que defendia o autoritarismo e o nacionalismo. Seu lema era "Deus, Pátria e Família".
3 - Alguns membros do PCB temendo uma reviravolta na política, se candidatam pelo PSP (Partido Social Progressista), um dos partidos que compunham a ANL.
ounão dosfatos.Diógenesmudouradicalmente de posição e, juntamentecom outros intelectuais do Partido, forçou o debate. Prestes insistiunauniãoefidelidade aosprincípioseà União Soviética. De nada adiantou o apelo uma vez que, no início de 1957, opartido estava dividido emtrêscorrentesquedivergiamempontosfundamentais.
''. A crise no Partido foi coisa muito séria. Os companheiros da Comissão Executiva nãoqueriamfazerautocrítica. Tinhammedo de enfrentar as bases do partido, principalmenteoArruda, oAmazonas eoGrabois Amazonas foi dirigir o partido no RS; Grabois passou a secretariaro partido no Rio; mas, oArrudanão procurou ninguémenão quispertenceranenhumabase.Nuncachegouaserexpulsodopartido. Posteriormente aderiuaoPCdoB"(Prestes, L.Carlos-Prestes; lutas e autocríticas).
Na euforia do liberalismo do início dadécada de 60, emsetembro de 1960, foi realizadoo VCongressodo Partido que, embora ainda ilegal, eratolerado. Nesse congresso foram abandonadasastesesdo"ManifestodeAgostd', para umasoluçãopela viapacífica,nacionalistaedemocrática.
Em 1961, com a modificação em seus estatutos, o Partido Comunista do Brasil passoua sechamar PartidoComunista Brasileiro (PCB). A decisão desagradou váriosmilitantes, dentre eles ArrudaCâmara, onde alegaramqueadireçãohavia rompido comos princípiosdomarxismo-leninismo. Umprotestofoiassinadoporcem militantes (Carta dos Cem), que foram expulsos. Em 1962, esse grupo realizou uma Conferência Nacional Extraordinária, retomaram o antigo nome do partido e fundaram o Partido Comunista do Brasil adotando uma nova sigla, PC do B.
iDe voltaaRecife
Ao romper com o Partido, Diógenes permaneceu em São Paulo até 1963. De volta a Recife tornou-se, imediatamente, assessor do então governador de Pernambuco Miguel Arraes e, paralelamente, executou alguns projetos para a SUDENE. Entretanto, em março de 1964, veioo golpe militar e Diógenes passou a ser um dos mais procurados pela polícia.Inicialmente se escondeu noJanga, litoral nortede Pernambuco, na casa de um amigo. Depois, avisado do cercoàquela localidade por Tereza Costa Rego (sua nova companheira e com quem viveu o resto de sua vida}, que o refugiou emsua própria casaaté que, por intermédio deDom Mariano, seuirmão, ela conseguiu abrigá-lo no Mosteiro de São Bento, em Olinda, sob a proteção de Dom Basílio Penido.
"... Eu dei hospedaria ao Diógenes durante um mês, oque foi muita coisa, mas elesaiu porque quis (...) O DiógenesArruda queria
erao bem da humanidade. E ele tem uma semelhança com Cristo: ele lutou pela humanidade ( .) era um homem muitocorajoso, não teve medo de lutar pelos seus ideais. Um homemcorajoso nãoé aquele que não sente medo -o homem corajoso tem que ter medo, sim, é uma coisa natural. A verdadeiracorageméir apesardomedo. E foioqueDiógenesfez:lutousemmedopelo bemda humanidade."(Dom Basílio Penido em entrevista concedida a Cristina Arruda Câmara, em 08/08/1997).
Ao deixar o mosteiro Arruda foi levado por DomMariano para oRiode Janeiro, ondepermaneceu por dois meses escondido na casa de sua irmã Maria Assunção. Depois foi para SãoPaulo, ondepassouaviverdefinitivamente comTereza, e montou um escritório, o ECPLAN (Economistas e Planejadores Associados), que depois passou a se chamar GPI (Grupo de Planejamento Integrado}. Por um curto período conseguiu viver trabalhando sem a interferência do governo militar. Em 1967, veio o Al-5, e em novembro de 1969, Diógenes foi preso no DOPS, em São Paulo. Ao saber da notícia, sua irmã MariaDolores pediu orientação apessoasinfluentes em Pernambuco e seguiu para o Rio de Janeiro, vez que, Diógenes, já havia sido transferido para aIlha das Flores, emSão Gonçalo. Através de Eraldo Gueiros, MariaDolores obteve autorização para visitar o irmão, todavia, somente depois de sofrer várias humilhações conseguiu vê-lo por apenas 15 minutos.
Aprisão deDiógenesduroutrêsanos, duranteaqualsofreu, nopau-de-arara,duas paradascardíacas, sua capacidadepulmonarficou reduzida a um terço, quebraram-lhe os dedos da mão direita (para não mais escrever), e cegaram-lhe um olho (Câmara, C. A. 1997, pág. 50). Vejamos alguns trechos do seu depoimento durante o julgamento:
"Por mais que a ditadura bárbara se desmande nestas práticas "bandidescas", covardes, seuregimeé fracoe nãopode suportar a luz da verdade. (. .) Durante dias e noites seguidas, fui submetido às mais bárbaras torturas, mas meu espírito conservou-se inabalável embora meu corpo ficasse dilacerado. (...) O marxista suporta a adversidade com firmeza e serenidade; e há de ter por mais horrível a desonra que a morte. Não temia os suplícios nem a morte; quando alguém teme pela sua pele, pelas dores e por sua vida, é obrigadoa pensarem si mesmoenãonos seus deveres." (Trechos do depoimento apresentado ao Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da li Circunscrição Judiciária Militar, em 1971, São Paulo).
Oexílio
Em 1972, quando ninguém mais tinhaes-
perança, Diógenes foi solto por falta de provas. Mas, não demorou muito e o Partido, por umaquestãodesegurança, exigiuqueelesaísse do país. Primeiro foi comTereza para o Chile, onde moraram um tempo com Geraldo Vandré. Quando começaram a se estabilizar, Allende é deposto em 1973, e tiveramque fugir para a Argentina e depois para a França, onde permaneceram até 1979.
Na França, Diógenes, ficou incumbido, pelo PC do B, de fazer a parte internacional do Partido; e assim, passou a andar de país em país, onde era recebido como chefe de estado.
Em setembro de 1979, após a anistia, Diógenes chegou ao Brasil. Mas, no dia 25 de novembrodaquele mesmo ano, logo após receber seu companheiro do PC do B, João Amazonas, que também voltava do exílio, morreu de ataque cardíaco. Emboracioso de seus deveres para com a causa revolucionária, transnacional, que defendeu com bravura, o camarada pernambucano permaneceu um sertanejo, amante de sua terra, de sua genteesaudoso desuasorigens, comotransparece no relato de sua companheira:
"Certa vez, quando estávamos na China em pleno inverno, um frio de lascar, 39º abaixo de zero, olhávamos pela janela e tudo lá fora estava completamente branco, coberto de neve. Foi aí que vi Diógenesà beira da janela comlágrimasescorrendo pelo rosto. Como poucas vezes o vi chorar, perguntei:
-O que foi meu nego?
E aí ele me respondeu: - Tereza, será que está chovendo no sertão, agora?"(Câmara, C.A. 1997, pág. 53)
iBibliográfia
Câmara, Arruda Cristina - Umcomunistaem família: biografia de Diógenes Arruda Câmara. (monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Comunicação da UFRJ), Rio de Janeiro, 1997. Dias, Giocondo - Avidadeumrevolucionário. Rio de Janeiro: Agir, 1993. Falcão, João - O PartidoComunistaqueeu conheci. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Pandolfi, Dulce - Camaradase Companheiros- históriaememóriado PCB. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995. Pereira, Astrogildo -AformaçãodoPCB. Rio de Janeiro: Editora Vitória.
* ,CíceroMonteirodeSouza, professor da UniversidadeFederalRuralde Pernambuco - UFRPE
**Antônio RicardoP. deAndrade, professor da UniversidadeFederalRural dePernambuco - UFRPE
Oatentado, não responderão mais pelos atos ciue cometeram
Oatentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes
O atentado à bomba no Aeroporto dos Guararapes, até o momento, não foi totalmente esclarecido, podendo passar para a História de forma nebulosa, revestido de meias verdades. O crimeestáanistiadoe prescrito, portanto, o seu esclarecimento é apenas um compromisso com a História namedida emque, os verdadeirosautoresdoatentado, não responderão mais pelos atos que cometeram. É preciso, pois, que se persista na busca da verdade. Nodia25dejulhode 1966,umabomba explodiu no Aeroporto da cidade de Recife, matando um Almirante, um Jornalista e ferindo 14 pessoas que aguardavamaanunciadachegadadoMarechal Arthur da Costa e Silva, candidato à sucessãodoGeneral Castelo Branco. Costa e Silva que estivera em João Pessoa, em campanha, estava à caminho de Re1 - Reportagem do Jornal do Commercio em 23.07.1995.
cite, de avião, devendo chegar às 8:30 da manhã. No Aeroporto, algumasautoridadesoaguardavam. Mas,parasurpresa de todos, ele resolveu fazer o trajeto João Pessoa/Recife de automóvel. Naquele momento, um jornaleiro de uma bancaderevistadoAeroportonotouuma mala que, possivelmente, teria sido esquecida por alguém e pediu a um guarda-civil que a levasse para a seção de achadoseperdidos. Foi, nodeslocamento da mala, que se deu a explosão. Nesse mesmo dia, outras duas bombas explodiram, simultaneamente, em Recife, sem nenhumaconseqüênciagrave. Quem colocou a bombano Aeroporto, nodia25dejulhode1966? Durante27anos, a explosão foi atribuída aos Engenheiros EdinaldoMirandaeRicardoZaratini.
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A versão do atentado segundo diferentes óticas
Como o atentado não foi assumido
pela Ação Popular, aomissãoquanto à sua autoria fez com que algumas versões fossem levantadas: uma delas, a teseda direita, sem identificar nenhum grupo, atribuiu aautoria do atentado às organizações deesquerda, visandojustificar o recrudescimento da repressão; a outra, tese da esquerda, incorporada e, por ela própria difundida, era de que os órgãosdesegurançateriamtramado e executado toda a ação, para culpar os comunistas e dar mais pretexto para a repressão política. Corroborava esta tese o fato de que as Forças Armadas sempre trataram o caso com o mesmo grau de mistério dispensadoporboapartedaesquerda.Amais forte delas, inicialmente, era a que apontavaparaoaparelho de repressão montado pelo regime militar em vigor.1 Passados dois anos do atentado, não houve nenhum acusado de sua autoriaaté que, em dezembro de 1968, com a prisão dos engenheiros Ricardo 58-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,58-60,maio/ago.1999
Zaratini e Edinaldo Miranda apareceu, na imprensa local, a versão da polícia política, atribuindoaosdoisaautoriada ação. No entanto, somente Edinaldo foi denunciado à Justiça Militar como autor do atentado. A acusação absurda, tomou por base dois fatos: a semelhança física entre ele e um retrato falado feito pela polícia e o fato de ser formado em Engenharia Elétrica e, como tal, capaz de confeccionar bombas.
Com a prisão de Edinaldo o caso foireaberto fato que, durantetodo oregime de exceção (1964-1979), marcou a esquerda, atiçou a direita e serviu de pretexto para todo o tipo de violência por parte dos mecanismos de repressão que se instalaram no país após o golpe de 1964. 2 Em declaração ao Jornal do Commercio, Edinaldo Miranda, assim se expressou: "Estabeleceu-se umpacto desilêncioentre as duas partes. Nomeio, ficamosnós (Zaratinieeu) tentandoprovaranossainocência, sem ninguém para nos ouvir'.
Na petição encaminhada ao Superior Tribunal Militar-STM, em 1997, o advogado Gilberto Marques, pleiteando a revisão do processo, observou: "Os simpatizantes da esquerda imputavamaos adversários a triste sinados imolados. Assim fazendo, no mesmo tom, em controvérsia, os beneficiários do regime vigente na ocasião" (Gilberto Marques, Petição encaminhada ao STM, 26.02.97). ----------------
1Edinaldo, militante de esquerda
Quando era estudante, Edinaldo participou das lutas políticasno interior do movimento estudantil no Diretório Acadêmicoda Escola de Engenharia ligado,inicialmente, à JuventudeUniversitária Católica-JUC e, mais tarde, ao Partido Comunista Brasileiro-PCB. Já formado, participou dos debates internos do PCB, alinhou-se na dissidência da chamada corrente revolucionária, queresultounoPartido ComunistaBrasileiro Revolucionário-PCBR, onde exerceu a atividade de assistência aos grupos intelectuais do Nordeste. Não obstante, até sua prisão, não pesou sobre ele qualquer acusação ou suspeita de atividades clandestinas. A prisão e oexílio o afastaram daluta política brasileira.
Com a Anistia, em 1979, voltou ao Brasil e recomeçou a vida no seu país. Foi contratado como docente pela Uni2 -Jornal do Commercio, 23.07.1995.
versidade Federal de Pernambuco, no Centro de Tecnologia. Paralelamente, participou da organização do movimento docente, que desempenhou um papel importantena redemocratização do país. Membro da Diretoria da ADUFEPE - Associação dos Docentes da UFPE, lutou pelo direito de se escolher diretamente o Reitor da Universidade. Posteriormente, como presidente da mesma instituição, promoveu a primeira eleição com esta finalidade.
1Condenado mesmo sem provas
Emfevereirode1971, Edinaldofoijulgadoeabsolvido,porinsuficiênciadeprovas, pela 7ª CJM do Recife, por quatro votoscontraum. Libertado, retomousuas atividadesprofissionais.Porém, nãotendoobtidounanimidade, opromotorrecorreudasentençaao SuperiorTribunal Militar -STM, cujoresultado foiuma estranhacondenação de dois anos de cadeia pelasupostaautoriadeumatentadoque teve, comoconseqüência, doismortose váriosferidos.Asaídafoioexílio:primeiro noChile, quando voltou aserpresoe expulso pelo Golpe Militar e, em seguida, na França. De volta ao Brasil, em 12 de dezembro de 1979, entrou com um processo requerendo o direito de ser anistiado (por ter sido acusado de um crime de sangue, não foiagraciadolegalmente pela anistia, que era restritiva). Ser anistiado, porém, não lhe interessava queria, sim, umarevisãodo processoqueocondenara sem provas. "Não quero a anistia, poisnãosou culpado de nada. Quero arevisãodoprocessoeparaistopreciso que averdade seja dita equeos autores doatentadoassumamoquefizeram"(JC, 23.07.95). Precisava apagar o estigma que lhe fora imputado e que repercutiu em toda sua vida. "Sua vida, desde então, tem sido uma busca incessante no intuito de resgatar a verdade dos fatos. Não lhe cabe apontar culpados, apenas comprovar-seinocente!Oquesofreu, sofreu. Nãosepodeapagar. ARevisãodos processosfindosnuncaétardia. Todainjustiça fermenta eternamente!' (Petição de Gilberto Marques ao STM, 26.02.97).
1Só aAnistianão resgataa História
Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, aAnistia é "o atopeloqual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quan-
tos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, sejatornandonulase denenhum efeito as condenações". Pela definição de Aurélio, a Anistia é um ato de perdão. Isso, no entanto, não apaga a História mas, ao contrário, ajuda no seu resgate.
O fato histórico da bomba no Aeroportocontinuouobscuro quando, nadécadade70,na França,tomou-seconhecimentoda participação deumgrupode esquerdanoatentadoqueatéentãoera imputado a Edinaldo. Como a maioria da esquerda, ele acreditava que se tratava de uma ação organizada pela própriapolíciaoupeladireita. A versão que circulava na França era de que o atentado teria sido obra da esquerda ou, mais precisamente, de uma facção da Ação Popular-AP.
Diante do fato da anistia, Edinaldo buscou obter informações que comprovassem ou negassem a suposição levantada e divulgada na França. Na perspectiva do resgate histórico e na buscadajustiça, procuroudirigentesda antiga AP, quereconheceram a autoria do atentado sem, no entanto, deixarem clara a verdadeira versão dos fatos, dificultando a revisão histórica.
No ano de 1987, um fato novo contribuiu para reforçar a versão divulgada forado país: ohistoriador JacobGorender3 , noseulivro Combate nasTrevas, desvenda parte do mistério que envolveocasodo Aeroporto, ao publicarque a bomba teria sido colocada por um dirigente da Ação Popular-AP, mas manteve o compromisso de não divulgar o nome do autor. Na mesma obra, reproduziu o depoimento de um ex-dirigente da AP, Duarte Pereira, admitindo a explosão da bomba como sendo de responsabilidade de sua antiga organização.
Passados 29 anos do atentado, um órgão de imprensa de Pernambuco -o JornaldoCommercio-pubficou,.nasua edição de domingo (23 de julho de 1995), naprimeirapágina, aprimeirade uma série de reportagens investigativas, tentando elucidar o atentado. O fato também foi pauta de outros órgãos da imprensa de circulação nacional. Com isso, a nova geração de brasileiros tomou conhecimento de fatos da História recente que, por muito tempo, permaneceram no âmbito, apenas, dos que diretamente estavam envolvidos.
3 - Nota publicada em O Estado de São Paulo, em 09.07.1995.
Mesmo diante dos esclarecimentos provocados pela imprensa, o Superior Tribunal Militar - STM negou-se a fazer a revisão do processo, alegando a inexistênciade fatos novos. A única prova contundente ou, o fato novo, teria que partir da coragem e da dignidade dos verdadeirosculpados, dereconhecerem a autoria da ação.
Umdosautoresdoatentado, emdeclaração ao JC, revelou que seu "código de ética"apenaslhepermitia afirmar que Zaratini e Edinaldo nunca tiveram nada a ver com a bomba do Aeroporto. No entanto, o mesmo "código de ética" queoorienta, nãoopermiteadmitirque foi um dos autores, revelando, em reportagem do Jornal do Commercio, de 23.07.95: "Acho que esse assunto deveria morrer. A gente deve ter grandeza e deixar que fatos como esse sejam apurados pela História, em seu ritmo normal, sem atropelos". Portanto, segundosuaprópriadeclaração, é fundamental que se apure a verdade histó.rica. Neste caso, mais ainda, quando é sabido que alguns autores estão vivos e podem contribuir para a elucidação dos fatos. Em entrevista ao Jornal do Commercio, Edinaldo Miranda fez um apelo: "Osautoresestão vivos e não há o que temer; já foi tudo anistiado. Se elesfizeram tudoem nome dopovo, por que agora, também em nome , ' povo,
Edinaldo Miranda
não vêm dizer que eles são os culpados e não eu? Não querocondenar ninguém, mas eles me condenaram há 27 anos". O historiador Gorender, em declaração à imprensa, afirmou que "seria uma contribuição à História"seoautordoatentadocontasse "seriaumacoisa ilustrativa, um ensinamento" (JC, 23.07.95).
Em artigo publicado pelo JC, em 07.12.97, a articulista fez algumas observações a partir de uma declaração de um outro autor do atentado: "Mesmo tendo o Padre Alípio admitido que o ato terrorista dos Guararapes fora um ato de bravura, quando diz que 'A ação do Aeroporto dos Guararapes foi uma dasmais importantes que aconteceu na luta revolucionária (JC, 26.07.95)', ele não foi capaz de se assumir como um dos autores do atentado deixando, assim, que Edinaldo, que nunca acreditou nessa forma de luta, fosse responsabilizado por um crime que considerava hediondo. O quejustificouuma 'ação tão grandiosa', como assim a consideram? Por que não divulgaram um comunicado, assumindo o ato, como o fazem as organizações terroristas do mundo inteiro, que acreditam nas ações que praticam? Por que, ao contrário, deixaram até que fosse confundido, durante algum tempo, como um atoterrorista de direita? Que postura ética é
O fato histórico da bomba no Aeroporto continuou obscuro quando, na década de 70, na França, tomou-se conhecimento da participação de um grupo de esquerda no atentado que até então era imputado a Edinaldo. Como a maioria da esquerda, ele acreditava que se tratava de uma ação organizada pela própria polícia ou pela direita. A versão que circulava na França era de que o atentado teria sido obra da esquerda ou, mais precisamente, de uma facção daAção Popular-AP esta que deixa os inocentes pagarem pelo que não fizeram e pelo que não acreditavam? O que distinguia a direita da esquerda, para mim, era justamente uma posturaéticadiferenciada, comprometida, sobretudo, com a verdade histórica. A omissão silenciosa escamoteia esta verdade" (Lucila Bezerra, JC, 07.12.97).
Aanistiacompleta20anoseoatentado do Aeroporto dos Guararapes 33 anos. Os fatos foram parcialmente esclarecidos, à medida que foram revelados, reconhecidos e não contestados pelos verdadeiros autores. No entanto, ajustiçasenegouareconhecerumerro judiciário, persistindonacondenaçãode Edinaldo. Enquanto isso, os verdadeiros responsáveis, mesmo protegidos pelaLeidaAnistianãotiveram, até hoje, a dignidade de assumirem a sua responsabilidade histórica. Relembrando Montesquieu: "Une injustice faite a un seu/ est une menace faite a tous!"
* Francisco Jaime Bezerra Mendonça, professor da Universidade Federal de Pernambuco - UFP
** Renato Ribeiro da Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco - UFP
OJo�ador de Damas da Praça
ara todos- os- 9ue advogaram e advogam em caus-as- políticas- no nos-rn país-, ,imboli-zado, pelo
Dr Heráclito +:=ontoura SOBRAL PINTO (os.11.1893 - 30 09 1991)
magostode 1979, nodia 28, foi promulgada uma Anistia Política (Lei nº 6683} em nosso país. Apresentava aspectos comuns eoutros distintos das demais já promulgadas ao longo de nossa curta história não indígena.
Entre os aspectos distintos, o destaque para oquesetratade duas Anistias ao mesmo tempo: uma estreita, parcial e restrita, outra que é ampla, geral e irrestrita, e esta impressiona pela desfaçatez. É importante registrar que, a partir da intensa luta de Comissões pela Anistia espalhadas no país e no exterior, mesmo parcial e restrita, a Anistia permitiuadiminuiçãodesentençasepenas, libertoupresospolíticosetrouxevários exilados de volta ao Brasil.
Vamos ao que interessa: você tem alguma idéia sobre se o síndico do seu prédio, seuvizinhoou algum parentefoi um torturadordepresos políticos ou um assassino ao exercer atividades de repressão política? Como saber se aquele pacato cidadão que oferece comida aos pombos ou brinca com os netos na praça com ares de cidadão aposentado (aquele tipo de aposentado de antiga-
mente), que fica jogando damas ou dominó, já rodou manivela para dar choques elétricos ou colocou seres humanos no pau-de-arara? Ou, se atuou de modo indireto, como os inúmeros mandantes dessas ações?
Se você não consegue responder a algumadestasperguntas, nãofiquepreocupado acreditando ser uma exceção dentre os brasileiros ditos bem informados. Afinal de contas, as perguntas têm procedência pois que, exceto alguns poucoscasospublicadosnaimprensade grande circulação, nenhum dos torturadores, aqueles que cometeram crimes contraadignidadehumanaestá, sequer, nomeado ou identificado, mas foi contemplado com a Anistia Ampla, Geral e 1rrestrita.
Esses(as) senhores(as) são beneficiários de mais uma das inúmeras conciliações feitas pelos setores dirigentes deste país contra os interesses do povo brasileiro. Taisconciliações,quehojeincluem a proteção a banqueiros e bancos, ofavorecimentodocapital- em especial o internacional e especulativo-a renúncia à cobrança de impostos e outros tipos de isenções e facilidades, são
uma das características marcantes do setordirigenteno Brasil. Estesetor, que concilia entre si e se reconcilia e, hoje, se subordina ao capital internacional, o faz, aolongodenossahistória, demodo acintoso, deliberado e consciente de suasações e atos assim como das respectivas conseqüências.
Anterior a minha lembrança sobre a Anistia, recordo da situação vivida por inúmeras famílias brasileiras durante o tempo convencionalmente chamado de os anos de chumbo. Os que desconheciam as atividades de militância política de seus parentes e mesmo de conhecidos, e que não tinham melhor entendimento do que se passava no �rasil -o que não éde estranhar, dadaa censura existente - ficavam envergonhados e commedo, muitomedo! Algunsatéacreditavamnasinformaçõesmentirosasveiculadaspelagrandeimprensaeporcartazes de PROCURA-SE!
O que precisa ser destacado é que todos os que manifestavam divergência de opinião em relação ao Governo e ao Estado, principalmente os que o fizeram comarmas namão, foram agredidos publicamente sem que pudessem se ma-
nifestar. Para refrescar a memoria, é oportuno lembrar que o governo brasileiro, em especial o Executivo, era uma ditadura de direita, civil e militar, onde o próprio Executivosubordinavaosdemais poderes.
Assim, apartirdo Executivo, foiestabelecidaacensuraatodotipodeimprensa, houve invasão militar de universidades, intervenção emsindicatos de trabalhadores, foram censuradas manifestações artísticas diversas (livros, músicas, peças teatrais, produção cinematográfica etc.), mandatos eletivos foram cassados, eleições foram feitas de modo indireto, direitos políticos cassados, brasileirosbanidos, oLegislativofoifechadoinúmeras vezes, o Judiciário foi intimidado, juízes foram cassados e arbitrariamente substituídos, pesquisadores e professores universitários foram aposentados compulsoriamente, etc.
Em relação às oposições, principalmente aquelas que atuavam em forçosa clandestinidade, oExecutivodesenvolveu uma enorme campanha de cerco e aniquilamentoqueculminoucomexílios, prisões, torturas e, muitas vezes, mortes. Isso tudo atingiu milhares de cidadãos brasileiros ao longo dos vinte e um anos da ditadura. Tal campanha se estendeu por outros países, em especial no cone sul da América Latina, e incluiu a perse-
Carlos Alberto Lobão
Cunha em novembro de 1969
guição de estrangeiros em nossopaís.Sucessivaspequenascampanhasdece� coeaniquilamentocontinuaram a ocorrer mesmo quando os ditadores de plantão alardeavam estar executando uma abertura lenta e gradual, porém segura. Não creio que seja necessário explicar, ao eventual leitor, para quem seria (efoi)feita talabertura. Mas, talvez, seja preciso entender que essa abertura necessitava do assassinato, em maior número possível, dos opositores políticos - inclusive dos que sequer participaramdaresistênciaarmada. E foi o que foi feito!
Espero ter deixado claro, por conseqüência, queexpressõesdotipo, bolsões sinceros, porémradicais, assimcomo excessos ocorridos nos porões da ditadura, que volta e meia se vêem, se lêem e se ouvem, nada mais são do que modos de falsear a verdade dos fatos e maneirasdetentarjogararesponsabilidadedos dirigentes deste país para as costas daqueles que mais direta e imediatamente fizeram o serviço sujo.
Em 1979, osetordirigentedo BrasilquenãoagedeformamuitodiferentedesdeachegadadeCabralàBahia-promoveu a auto-Anistia e fez o mesmo com seussabujos.Usouotermo conexo(s)(se não me falha a memória) para significar que de uma penadaestavam Anistiados ampla, geraleirrestritamentetodososcrimes e criminosos, associados à repressão política, por quaisquer modos que tenham_sido praticados!
Quando pergunto "quem será ojogadordedamasdapraça?"nãoofaço com sentido de revanche. Isto, jamais!! Mas no justo direito, de um ponto de vista da históriadesaberque,mesmoAnistiados, fulano de tal, beltrana da silva etc. etc. cometeramtais e quaiscrimes emdeterminada época da História do Brasil.
ComoandahojeaAnistiapolítica, na gestãodoex-professoruniversitárioFernando Henrique Cardoso? O eventual e
desavisado leitor quemedesculpe, mas a pergunta procede, e muito. Se não vejamos. A Anistia foi promulgada em 1979, porém muitas de suas conseqüências requeriam tempo para aplicação. Estão incluídas, nestas, a recondução aos locais de trabalho e todos os eventuais benefícios daí decorrentes; a reaquisição dos direitos civis etc. É possívelqueo legislador tenhaentendidoque muitas dessas questões não fossem aplicáveis de imediato.
O fato é quemuitos processos se arrastaram durante todos esses anos. Voltarei umpouco na história para tentarentender, hoje, como se deu aexecuçãoda Anistia, mesmo aquela chamada restrita.
NÓS NÃO ESQUECEMOS!
Em março de 1965, no dia 29, foi iniciado o processo em que a ditadura indiciavaosprofessoresda entãoFaculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo (FFCL-USP) Mário Schemberg, João Cruz Costa, Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso. A partir da prisão, os professores foram formalmente acusados de tentativa de "mudança da ordem política ou social, comajuda de Estadoestrangeiro". Todosforamabsolvidosquandooprocesso foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Emabrilde 1969, nodia 27, aditadura decretou a aposentadoria compulsória dos professores Florestan Fernandes, então diretor da FFCL-USP; JoãoBatista VillanovaArtigas, daFaculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP) e Jayme Tiomno, professor titular do Departamento de Física da FFCL-USP. No dia 29, a ditadura aumentava a lista dos aposentados com os nomes de mais vinte e sete professores universitários e incluía outros sete docentes da FFCL-USP, a saber: Mário Schemberg, Paulo Duarte, Octávio lanni, Paulo Singer, Emília Viotti da Costa, Marialice ForacchieFernando HenriqueCardoso. Dentreosdemaisprofessoressobressaíam os nomes de: José Leite Lopes do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e Caio Prado Júnior, Jean Claude Bernadet, Isaías Raw, Elza Berquó, da USP.
Em novembro de 1978, entre os dias 2 e 5, foirealizado, na cidade deSão Paulo, o Congresso Nacional pela
Anistia. Sob o título RESOLUÇÕES, um livro de cento e cinqüenta e duas páginas, sem editora nomeada que assim se manifesta: "As resoluções políticas que aqui apresentamos integram o relatório final do Congresso" (p.4). E mais adiante, na mesma página: "Deste relatório constam os seguintes textos: 1- Informe geral;2Carta do Congresso Nacional pela Anistia;3 - Manifestoà Nação;4 - Resoluçõesdas Comissõesde Trabalho dosAtingidos;5- Resoluçõesdas Comissões de Trabalho dos Setores e Categoriasprofissionais;6- Propostas de lutas imediatas em nível nacional; 7- Pronunciamento dos atos de abertura e encerramento do Congresso; 8 - Pronunciamento dos delegados estrangeirose; 9- Moções, listagemdas entidades, das personalidades e dos movimentos de Anistia que participaram do Congresso."
O livro dedica dez páginas à unidade: "Estiveram PresentesnoCongresso", compostadas sub-unidades: Movimentos, ArtistaseJornalistas, ParlamentareseCandidatos, CassadoseAposentados, Ex-Presos, Entidades e Sindicatos, Entidades ligadas à Anistia e aos Direitos Humanos, Entidades Universitárias, e Amigose Familiares de Mortos, Desaparecidos e Cassados.
Na sub-unidade "Parlaméntares e Candidatos" háumarelação dedezenovesenhoreseosrespectivoscargosque exerciam ou a que estavam se candidatando. Entre eles, Ulysses Guimarães, André Franco Montoro, Almir Pazianoto, AudálioDantas,AirtonSoares, Eduardo Suplicy, Marco Aurélio Ribeiro, Geraldo Siqueira Filho, Alberto Goldman, RobertoCardosoAlvese FernandoHenrique Cardoso - candidato a Senador. Aspessoas, no mínimo, falam deum certo lugar para outro lugar, ou público razoavelmentedefinido. Estouescrevendo a partir da revista do nosso sindicato
nacionaldedocentes. Destemodo, tentarei ilustrar questões relativas aos vinteanosdaAnistiausandosituaçõesimediatamentepróximas, aminhainclusive, já que tenho documentação à respeito. Falemos de professores e ex-professores. Solicito um pouco de paciência ao eventualleitorpara, apartirdaminhaexperiência, continuarexaminando a Anistia nos dias atuais.
Não vem mais ao caso se o ex-professor disse ou não a frase "esqueçam o que eu escrevi". Em um país onde a versãoàsvezesvalemaisdoqueofato, ficou a versão. É bem possível que não tenha dito porém, agora, pouco importa. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que, durante a li Guerra Mundial, foram mortos 6 milhões de judeus. Os judeus repetem isso à exaustão! Eles estão certos! É para que, não esquecendo, as pessoas façam algo de modoaqueissonuncamaisvolteaocorrer. Este parágrafo, e os fatos acima relatados tem o propósito de tornar pública, a seguir, informações que julgo importantesparasabermosaquantasanda a aplicação da Anistia.
Os fatos que incluem aparticipação do ex-professor Fernando Henrique Cardoso podem servir para se, em algumaeventualidade, eleprecisarcomo cidadão, "requereruma Certidãodepleno teor, sobre o que consta a seu respeito nos arquivos do extinto Serviço Nacional de Informações(SNI), de conformidade com o disposto no Art. 5° ,
XXXIV-b da atual ConstituiçãoFederaf'. O que está entre aspas corresponde, parcialmente, ao modelo de requerimento para a obtençãode"Certidãoda Subsecretaria de Inteligência - Casa Militar - Presidência da República". A Certidão deve ser solicitada ao "Exmo. Sr. Alberto Mendes Cardoso. Chefe da Casa Militar da Presidência da República". Alerto, mesmo que de modo indireto, ao ex-professor para que não acredite piamente nas informações de tal Certidão. Faço isto a partir do que consta na Certidão que recebi.
A Certidão que solicitei e recebi, é extremamenteincompletaemdadosessenciaistais como: quando, onde, como e porqual órgão fui preso. Aliás, sequer informa a própria prisão. Registra que, em certa data, fui transferido de presídio deonde sededuz queestava preso. A Certidão citajornaisdiários como fonte em muitas das informações que fornece. Amigos meus também registram inúmerasincorreçõesnascertidõesque, inclusive, contemplam atividades não praticadas, etc. Não posso negar, entretanto, o senso de humor dos emitentes. A Certidão que recebi veio datada do dia e mês exatos de minha prisão. Humor negro ouestranhacoincidência?
Emmarçode 1998, datadade 16, recebicorrespondênciapadronizadado Ministério doTrabalho, Secretaria de RelaçõesnoTrabalho, ComissãoEspecialde Anistia, Decreto nº 1500, de 24 de maio de 1995. A cópia reprográficacontinhaa
Passeata em Brasília pelos
mortos e desaparecidos políticos
Foto: Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
assinatura, idem, da Secretária Executiva da Comissão Especial de Anistia. Solicitava a juntada de5 tipos de documentação dentreos7possíveis. O últimodeleséajáreferida certidão. Aofinal, oprazo dedez dias para a apresentação "sob pena de arquivamento". Em anexoomodelo de solicitação da Certidão a que já mereferi. Meus advogadossolicitaram a prorrogaçãodesseprazo.ACertidão, em correspondênciaregistrada, chegouàminhacasa7mesesapósasolicitação! Ainda não tenho resposta do Ministério do Trabalho.
Nocírculodeadvogados, assimcomo em meios políticos, é voz corrente que, dosúltimosgovernos, oatualassimcomo oanterior, presididos pelo mesmo titular, são os que mais têm atrasado as tramitaçõese, também, mandadoarquivarprocessos de Anistia. Seria leviano, de minha parte, afirmar que o senhor Fernando HenriqueCardosoesteve, emnovembrode1978, entreosdias 2 e5, no CongressoNacionalpelaAnistia,apenaspara dar continuidade à sua campanha eleitoral. Acredito que devesse mesmo estar solidárioparacomosque, comoele, também foram atingidos pela ditadura. Acredito mesmo que o ex-professor, já no exercícioda presidência, devaterenfrentado enormes resistências quando das atividades da Comissão Especial (Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995) que examinou a possibilidade deindenização aos inúmeros familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura. Em especial quando a Comissão (de 7 membros, de livre escolha e designação do Presidente da República, conforme Art. 5° da Lei) interpretou, lato sensu, o uso da expressão dependências policiais ou assemelhadas.
Essa interpretação permitiu que fossem indenizadas as famílias de Carlos MarighellaeCarlos Lamarca, respectivamente dirigentes e fundadores da Ação LibertadoraNacional(ALN)edaVanguarda Popular Revolucionária (VPR), por quem os ditadores e setores dirigentes deste país nutriam ódio especial.
Em1978, nosegundosemestre,oexprofessor então em campanha, inesperadamente e durante o período das visitas de familiares e amigos, adentrou o Presídio Político de São Paulo (PPSP) acompanhadoporumséquitoqueincluía o senhor Sérgio Motta e a atriz Bruna Lombardi, entre outros, todos vestindo camisetas com propaganda. O mais inusitado da visita ficou por conta da "explicação" fornecidapelodiretordopresídio, algo equivalente a: "Ele não tinha autori-
zação ... mas tá todo mundo vindo aqui, oTeotônio, o Ulysses... eu não iabarrar o homem! Candidato ... "
O senador Teotônio Vilela, integrando Comissão do Congresso Nacional que discutia projetos de Anistia política, realmente esteve no PPSP, assimcomo em muitas outras prisões, só que em horário especial (20 horas), em dia previamente marcado, para conversar com os presos, saber suas opiniões, assim como as condições das prisões, etc. O desenrolar da conversa, assim como o respeito mútuo, deixou o senador visivelmente emocionado. A visita do professor Dalmo de Abreu Dallari, em situação semelhante à do senador, era aguardada com expectativa já que em suas posições públicas, manifestadas pela imprensa, se declarou à favor da Anistia restrita. O profundo e fraterno debatecomo professor o convenceu da necessidade da Anistia ampla geral e irrestrita. Sua mudança de posição também foi explicitada publicamente, pela própria imprensa.
A Lei nº 9.140, conhecida como Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos, assimsemanifestaemseuartigo1°: "São reconhecidas, como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas relacionadas noAnexo I desta Lei, por terem participado, ou sido acusadas de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembrode 1961a 15deagosto de 1979, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, desde então, desaparecidas, sem que delas haja notícias". Oreferidoanexolistava136cidadãos, dototalde358mortos oudesaparecidosduranteaditadura. Segundo o Relatório Azul(PortoAlegre:Assembléia Legislativa, ComissãodeCidadania e Direitos Humanos, 1997), a Comissão Especial aprovou130processose indeferiu 36.
Reconheço, portanto, que háavanço nas questõesrelativasareparaçõesaosatingidos peladitadura.Masumadascoisas que mais me chama aten-
çãoéumaespéciedetentativadeesquecer que, recentemente, houve ditadura em nosso país, e que ela também (ou será: principalmente?) foi enfrentada por resistência armada. O que se vê, selê e seouve é que, lálonge, houveo período dos militares, oregime autoritário, o regime militar, que são modos de pasteurizar e falsear a realidade. E isso apenas quandovemàtonaalgosemelhanteàrecentenomeaçãodojáex-diretorda Polícia Federal. Como sempre, são necessárias verdadeiras campanhas à maneira daquelas desenvolvidas pela Anistia Internacional para queos agentes da repressão não ocupem postos de comando em governos eleitos.
Ojogador dedamas da praça não foi nomeado ou identificado, não teve sua carreirainterrompida, eestá anistiado de todas as arbitrariedades eventualmente praticadas. Enquanto isso, o atual Executivo interrompe a aplicação plena de umaanistia parcialerestrita.Porqueserá que o faz?
O queseesperaéqueoatualExecutivo, simplesmente, cumpra a Lei!
* Carlos Alberto Lobão Cunha, professor da Universidade de Campinas - UNICAMP
Carlos Alberto Lobão Cunha em 1997
Foto: Marema
o 18° Con�resso daANDES:
Perfil e Percepção dos Participantes
AllanClaudiusQueirozBarbosa*
LucianaCarvalhodeMesquitaFerreira**
SérgioSilveiraMartins***
1. Introdução
O movimento sindical tem sido palco de profundas transformações em sua dinâmica e perspectivade atuação. Se adécada de '80, com mobilizações nacionais, representou a ampliação do número de trabalhadores envolvidos e uma escalada grevista intensa, osanos90 ficaram, até aqui, marcados pelas rápidas modificações no aparato produtivo, atingindo acapacidadede mobilização edensidadede representação queforam a marca domovimento sindical em anos anteriores.
Neste processo de mudanças a discussão salarial, privilegiada durante anos em função das perdas geradas pelafracassada ação governamental nocampo econômico, acabou perdendoforça pela pressão sobre a manutenção do emprego e a postura patronal desestimulando a ação sindicaldentro das empresas. O fato é que ambas as situações produziram efeitos devastadores sobre o movimento como um todo.
Esta situação naturalmente não exclui a categoria docente, multifacetada e complexa, mas quetem foros e instâncias de reflexão consolidados. Um destes espaços, denominado Congressoda AssociaçãoNacionalde Docentesdas Instituições deEnsino Superior (ANDES) - Sindicato Nacional, constitui-se em um momento no qual a categoria docente de ensino superior discute temas que dizem respeito tanto à conjuntura econômica vigente, quanto à situação das universidades e de seus quadros.
Este Congresso, no qual participam delegados e observadores eleitos em suas respectivas associações docentes, teve no
1 · SPSS - Statistical Package for Social Science.
2 -A partirde lnformAndes, ano X número 90 - março/abril de 1999. Página 8-9.
mêsde fevereiro de 1999 sua 18ª edição. Com base nos participantes deste encontro, este trabalho procura traçar o seu perfil, bem como sua percepção sobre características ligadas à gestão sindical e problemas que atingem a categoria docente, além da visão sobre o atualmomento do movimento sindical no Brasil. Primeiro, algumas características gerais do encontro servem como balizadorasde suaimportância,permitindo a apresentação dos dados coletados através de survey, processados através de pacote estatístico1 e posterior análise conclusiva dos mesmos, indicativodetendências epossibilidadesno âmbito sindical.
O Congresso,realizadona cidade de Fortaleza entre osdias 25de fevereiro e primeiro de março de 1999, contou com apresença de representantes de 68 seções sindicais locais2 , distribuídos quanto a sua natureza conforme o Quadro 1, a seguir:
Quadro 1 - Natureza das Seções Sindicais Presentes no 18Q Congresso da ANDES l�r;■■■llf;.)',#:•r■r,� �--.....,..1,nw:11
Instituição Federal
Instituição Estadual
Instituição Privada
Instituição Municipal
Fonte:a partir de lnformAndes, ano X, numero 90-março/abril de 1999. Página 8-9 Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,67-71,maio/ago.1999-67
As 68seções Sindicais possuem 62.979filiadoscom um númerodedelegadospermitidosemseusestatutosde477 (1para cada132).Estemesmo contingente permiteapresençanoCongressode385observadores (1paracada163),ouseja,o número possível departicipantes escolhidos pelas seçõespoderia ser de 862, entre delegados e observadores (1 para 73). Estiveram presentes 385 delegados e 90 observadores, conforme Quadro 2, a seguir:
Quadro 2 - Representação Permitida versus Representação Efetiva ..
Delegados 477 385 80,7
Observadores 385 90 23,4
Fonte: a partir de lnformAndes, ano X número 90- março/abril de 1999. Página 8-9
Foi a partir do grupo presente ao Congresso que o trabalho foi feito, conforme descrição na seqüência.
3. O 18º Congresso da ANDES - Caracterização da Pesquisa Feita Junto aos Participantes
Este trabalho optou por tentar atingir todo o universo, isto é, 475 participantes entre delegados e observadores através de surveydistribuídonosseminários eplenáriastemáticas.Oquestionário, fechado, constou de18perguntas assim distribuídas: a primeira partecom11perguntasrelacionandodadospessoais e de natureza acadêmica e profissional; a segunda parte, com dadosgerais sobreapresençano Congresso, filiaçãopolíticae ocupação de cargodiretivo em entidadedocente, alémde questões relacionadas aos requisitos necessários para ser um dirigente de entidade docente, dificuldades de um dirigente no desempenho de seu papel, problemas queafligem a categoria docente e a realidadesindical no Brasil.
A pesquisa distribuiuquestionáriosfechadosa todos os presentes no Congresso e o retorno foi de 211 questionários. O Quadro 3, a seguir, demonstra a relação percentual entre respondentes e universo de participantes.
Fonte: a partir de levantamento feito pelos autores (') ouvmte/part1c1pante, diretores, não respondeu
A distribuição dos respondentes demonstra que 149 eram delegados e 25 observadores, enquanto os demais eramdiretores ou ouvintes.
Como a intenção é descrever o perfil dos participantes, foram considerados todos os questionários, independentemente da situação do respondente. Mas é importante destacarque,do
total de participantes respondentes, 70,6% são delegados e 11,8% observadores (somados perfazem 82,4% da amostra). Assim como no questionário, esteperfilapresenta duas partes: a primeira abordando dados pessoais tais como: idade, escolaridade, etc. e; a segunda com dados sobre a visão destes sobre os dirigentes sindicais de entidades de professores e do movimento sindical.
3.1 - Dados Pessoais dos Participantes Respondentes
Os questionários respondidosª demonstram que 57,8% dos participantes do Congresso eram do sexo masculino, enquanto aparticipaçãodasmulheresficouem41,7%dototal. Amédiade idade dosparticipantesestaconcentradano intervalo de36a50 anos (63,5%), sendo que 27% tinha entre 46 e 50, 18,5% entre 41e45e18%entre 36e40anos. Apenas15,7%dosparticipantes tinham idade inferior a 35 anos e 19% idade superior a 51 anos. Amaioriadospresentesécasada (50,2%); 25,1%separada ou divorciada e 21,8% é solteira. Os outros 2,8% são compostos de viúvos ou de pessoas em união consensual. Com relação à escolaridade, observou-se que 42,2% são mestres, 30,3% doutores, 21,8% especialistas e apenas 4,7% graduados. Quando perguntados sobre o local de titulação observou-se que 31,8% fizeram cursos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, 42,7% nos outros estados brasileiros e apenas 6,6%titularam-senoexterior. São,namaioria,profissionais da área de Ciências Humanas (40,6%); seguidada áreade Ciências Sociais Aplicadas (11,8%); Ciências Exatas e da Terra (8,1%); Ciências da Saúde (7,1%); Ciências Biológicas e Engenharias (cadauma com 5,7%) e; outras (1,9%)4 .
Uma desagregação destes dados, em subáreas de conhecimento, mostra variada gama destes profissionais,uma vez que foramlevantadas48diferentes subáreasdeconhecimentoentre os respondentes. Destas, aquela que mais se destacou foi a Educação perfazendo um total de 17,5% dos participantes, seguida de História com 7,6%, Sociologia com 5,7% e Economia com 4,7%5 • Estes professores são em sua maioria de instituições federais (59,0%) e estaduais (21,3%), enquanto que, apenas, 8,3% dosprofessoresparticipantessãodeescolasprivadas6 • A maioriaéprofessoradjunto (41,2%)eprofessorassistente (32,2%),e os demais: professor auxiliar (9,5%); titular (8,5%), ou professores de 1º e2º graus (6,6%).
Quantoaoregime detrabalho,73,0%têmdedicaçãoexclusiva; 14,7% regime de 40 horas e, apenas, 0,9% dedicam 20 horas. É interessante observarque 7,6% dos participantes é compostaporprofessoresaposentadoseque1,4%édeprofessores horistas.
Sobre o tempo como professores na instituição onde trabalham, observou-se uma distribuição homogênea nas diversas faixas como pode ser vistono Quadro 4.
Observou-se que a maioria (67,8%) não tem pesquisas financiadas por órgãos, agências governamentais ou entidades de apoio àpesquisa científica. Entre aqueles que possuem projetos financiados (28%), destaque para o CNPq com 42,4% de financiamentos do total. Os demais órgãos apresentam menor participação e alguns deles são: a FAPEMIG7 com 11,9% e a CAPES com 8,5%.
3 -É importante ressaltar que algumas questões não foram respondidas, o que muitas vezes impede que o total de respostas alcance 100%.
4 - Para categorização das áreas foi utilizada a classificação de áreas de conhecimento do CNPq.
5 -As demais sub-áreas apresentaram menos de 4% de participação nas repostas.
6 -Algumas respostasobtidas (11,4%) nãr ouderam ser identificadas.
7 - Órgão que compõe o aparato estadual apoio à pesquisa em O Estado de Minas Gerais.
Fonte: a partir de levantamento feito pelos autores
Entre os participantes, 48,3% são filiados a algum partido políticoª ,sendo queo Partido dosTrabalhadores (PT) responde com63,5% deste total. O PCdo B vemaseguircom16,3% eos demais partidos 9 somam no seu conjunto 20,2% deste total.
Há um equilíbrio entre participantes do Congresso que dirigem entidades docentes em seus estados ouregiões deorigem e aqueles que não dirigem (49,3% para cada um10 ) sendo que, entre os respondentes, conforme Quadro 5, a seguir, os presidentes são mais representativos.
Fonte:a partirde levantamento feito pelos autores (') conselheiro, coordenador, outros
Quantoaotempodepermanênciaemcargosdiretivos,amaioriados respondentes situa-se na faixade até 02 anos (47,1%).
3.2-PercepçãodosParticipantes
O questionárioidentificouo queera, porordemdeimportância,necessárioparaserdirigentedeentidadedocente. Considerando somente os participantes dirigentes, foram encontrados os seguintes resultados, conforme Quadro 6, a seguir:
54,4% ênfase naquestão polí- 45,6% ênfase não apenas na tica, dando pouca importância questão política, mas também aosaspectosligadosaogeren- noaspectoadministrativocomo ciamento do movimento sindi- formadefornecero suporte às cal, considerados prejudiciais ações políticas
34,8%atendimentoàsreivindi- 65,2% desorganização no que cações das categorias de for- se refere ao atendimento das ma organizada reivindicações de categoria
78,6% falta de planejamento 21,4%planejamentodasações das ações políticas e adminis- políticas e administrativas trativas, sendo efetuadas "a toquede caixa"
59,8%percepçãodainterferên- 40,2% percepção do ambiente eiadoambientesócioeconômi- externocomoalgodeterminanco dentro do sindicato como te do fim do próprio sindicato, fatorreestruturante,ondeosin- visão do "caos" e falta depersdicato terá que se adequar à pectiva
nova realidade
Fonte: a partir de levantamento feito pelos autores.
(') os respondentes deveriam priorizar uma opção em cada linha
4.UmaAnálisedosDadosColetados
Os dados obtidos através dos questionários aplicados junto aos participantes doCongresso da ANDES trazem à tona algumas questões que merecem maior. reflexão. Em primeiro lugar, mesmoconsiderandoopontodevistacientífico,opercentualde respondentes elevado, garantindo a representatividade dos dados obtidos, causa um certo estranhamento que, em um grupo que lida com a pesquisa em diversas modalidades, não tenha Univ.soc,Brasília(DF),v.9,n.19,67-71,maio/ago.1999-69
sido maciça a adesão ao levantamento. Este aspecto traz consigo uma outra inquietação, tendo em vista o percentual elevado de professores titulados, que invariavelmente estão ligados à pesquisa o que, naturalmente, sinalizaria maior aderência a levantamentos desta natureza.
O perfil de titulação dos participantes se concentra, principalmente, na categoria Mestres, seguida pela de Doutores. Ambos perfazem, aproximadamente, 72% do total. O Quadro 8 a seguir indica os percentuais existentes no Brasil para formação do magistério superior comparativamente àqueles obtidos no levantamento e demonstra um perfil mais qualificado dos docentes participantes do Congresso.
Quadro 8 - Perfil Docente - Comparativo Brasil versus Congresso da ANDES (%)
Doutorado 18,8 30,3
Mestrado 27,54 42,2
Especialização 34,9 21,8
Graduação 18,64 4,7
Fonte: a partir de levantamento fetfo pelos autores - Dados do Brasil: a partir de MEC/INEP/SEEC- Sinopse do EnsinoSuperior 1998
Quanto àjornada de trabalho, a concentração entre aqueles comdedicaçãoexclusiva, superiora 70%,podesertambémcomparada considerando-se os dados do Brasil, conforme O Quadro 9, a seguir:
Quadro 9 - Jornada de Trabalho versus Congresso da ANDES (%)
Tempo Integral 44,3 87,7 (*)
Tempo Parcial 55,6 2,3 (**)
Fonte: a partir de levantamento feito pelos autores - Dados do Brasil: a partir de MEC/INEPISEEC - Sinopse do Ensino Superior 1998 (') considerou-se o somatório de DE + 40 horas no caso do levantamento feito no Congresso (**) considerou-se o somatório de horistas + tempo parcial (20 horas)
Os dados demonstram uma concentração de professores, entre os participantes do Congresso, com dedicação integral que chega quase ao dobro dos indicadores brasileiros (87,7% em comparação a 44,3%).
As áreas de atuação dos participantes, que indicam maior concentração em Ciências Humanas podem, também, sercotejadas ao perfil de cursos existentes no país. O Quadro 1O, a seguir demonstra esta comparação.
Quadro1O - Perfil de Atuação dos Participantes versus Distribuição de Cursos no País (%) ,� L:till.tl.of1!.1:1 ,-■�._,-,,'l:l(ell"!.J■•fa.líe IJ,...-,
Ciências Humanas 40,6 20,7
Ciências Sociais Aplicadas 11,8 30,5
Ciências Exatas e daTerra 8,1 16,0
Ciências da Saúde 7,1 12,5
Ciências Biológicas 5,7 2,9
Engenharias 5,7 3,9
Fonte: a partir de levantamento feito pelos autores - Dados do Brasil: a partir de MEC/INEP/SEEC- Sinopse do Ensino Superior 1998
A comparaçãoentre as áreas e a ofertade cursos apresenta
uma interessante relação inversa, pois, se há maior concentração de cursos no país na área de Ciências Sociais Aplicadas, a presença no Congresso de participantes se dá majoritariamente na área de Ciências Humanas. Vale ressaltar queAdministração (Ciências Sociais Aplicadas), que possui 549 cursos distribuídos pelo país, representa 7,9% do total de cursos e é pouco representativa entre os participantes (inferior a 4%).
Por outro lado, a área de Ciências Humanas, que está em segundo lugar no país, tem uma sobre-representação no Congresso predominando a Educação.
Um aspecto que merece destaque é a participação de representantes oriundos, em sua maioria esmagadora, deinstituições públicas,notadamentefederais,dandoumaexatamedidadopeso que as mesmas possuem no interior da entidade. Esta origem dos professores participantes, se está hegemonicamente concentrada em instituições públicas, apresenta uma sensível inversão quando é comparada ao número de instituições por natureza no país, conforme Quadro 11, a seguir:
Quadro11 - Origem de Participantes versus Instituições de Ensino Superior no País (%)
Fonte: a partir de levantamento feito pelos autores - Dados do Brasil: a partir de MEC/INEP/SEEC- Sinopse do Ensino Superior 1998
A maciça vinculação partidária dos participantes éoutro indicador representativo, tendo em vista situar-se ao redor de 50% do total.
Quanto aos aspectosrelacionados às necessidades para ser um bom dirigente, o compromisso político e institucional é enfatizado por aproximadamente 50% dos participantes,vindo a seguir o conhecimento de aspectos políticos, sociais e econômicos que envolvem a sociedade.
Se, de um lado, o compromisso aparece de maneira hegemônica, por outro o distanciamento da categoria docente é considerado a principal dificuldade para o desempenho do papel de dirigente, seguido da falta de formação política. Esse distanciamento acaba sendo corroborado pela indicação da desmobilização com um dos principais problemas que atingem a categoria.
Sobre o movimento sindical brasileiro, os participantes consideram que a ênfase ainda é maior na questão política e que o atendimento das reivindicações é feito de maneira desorganizada, com falta de planejamento das ações políticas e administrativas e percepção de que o ambiente atua como fator de reestruturação sindical.
5. Considerações Finais
Os dados obtidos a partir do levantamento realizado ao longo do Congresso trazem consigo constatações e inquietações que podem nortear as discussões-ou ações junto à categoria docente: a primeira, é a importância do evento que reúne representantes de professores das principais instituições de ensino superior do país; a segunda é o aspecto alta qualificação dos participantes e seu engajamento político observado na filiação partidária e nos temas discutidos no Congresso; a terceira, consiste na percepção de que o evento cumpre um papel fundamental no sentido de identificar uma alta concentração de do-
centesqualificadoseexperientesdiretamenteenvolvidosnosproblemasque afligem não só a categoria docente, mas o conjunto da sociedade.
Poroutrolado, algumas inquietaçõessurgem na medida em que os dados coletados demonstram uma necessidade permanente e sistemática de levantamento e identificação dos participantesnodecorrerdeencontrossimilares.Ouseja,éfundamental que seconstruaumabase histórica, naturalmente aperfeiçoada, mas consistente com os interesses e demandas da categoria.
Outroaspectoquemerece especialatençãoéaidentificação de que o atual movimento sindical brasileiro vive uma situação difícilnamedidaemqueháa plenaconsciênciadasdificuldades e das limitações para atuação emum ambiente complexo.
Por último, é importante também destacar que as preocupações ou problemas que afligem a categoria são, basicamente, os mesmos da agenda sindical dos anos 80. Ou seja, salário e
mobilização temas relevantes mas que, necessariamente, exigemumajuste tendoemvistaasnovasdemandasprofissionais. Neste sentido, o levantamento, longe deservir como referência de um movimento, é um apanhado situacional que exige continuidadeparareforçare/ousinalizaraçõesfuturasno âmbito docente.
*Allan Claudius QueirozBarbosa,professor da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
** Luciana Carvalho de Mesquita Ferreira, mestranda da UniversidadeFederal de MinasGerais - UFMG
*** Sérgio Silveira Martins, mestrando da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Educação, Democracia
e Qualidade Social
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A ANDES, o Governo e a Universidade: a Formulacão de Demandas e a Criacão de I I
Expectativas em Torno de seu Atendimento
Seria de ec;perar ciue aciuele, afetado, com oc; cortec; c;e
organi-zac;c;em contra aciuele ciue corta, ao invéc; de lhe pedir algo.
governodeFernandoHenique Cardoso tem sido marcado por uma forte contenção dos gastos públicos. Um setor particularmenteafetadoporistoéo das Universidades. O governo corta verbas e vagas e mostra disposição de manter os salários congelados. Além disto, tem apresentado uma série de reformas que apontam para adestruição doSistemaFederal de Ensino Superior, como é o caso das diretrizes para a Autonomia Universitária, publicadas recentemente pela SESu - Secretariade Ensino Superior do Ministério daEducaçãoeCultura. Esteataquedesferido pelo governo contra a Universidade tenderia a fortalecer o sindicato dos docentes, a ANDES, no sentido da defesa das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES. Contudo, não é istoque tem acontecido. Assiste-se muito mais a tentativas dos pesquisadores, individualmente ou através de grupos de trabalho e, também, pelas diversas associações científicas, procurarem ter suas demandas atendidas diretamente pelo próprio governoqueéocausadordamaioriados problemas. Com isso, cria-se um paradoxo: pede-se a quem está fechando a
torneiraparaabrí-la. Éclaroque seriade esperarqueaquelesafetadoscomoscortes se organizassem contra aquele que corta, aoinvésdelhepediralgo. Não parece que, por trás dessa opção, esteja um cálculo errôneo, isento de maior consciência que afaste os professores de seu sindicato, canal institucional privilegiadode formulaçãodesuasdemandas. Neste trabalho, a experiência de militantedaANDES é base para aanálise do porquêdessaalternativade ignorar o sindicato e apelar diretamente ao governo. Oobjetivoédiscutirporquetem parecido e é, para muitos, mais razoável não ver, em seu sindicato, um canal institucional eficiente para o atendimento de suas demandas. Paratentarexplicarestefenômeno, é fundamentalrefletirsobreoúltimoprocesso eleitoral que da entidade. Concorreram duas chapas. A situação era representada por um grupo que, há mais de dez anos, controlavao sindicato. Aoposição articulava a militância descontente com os rumos que vinha tomando o sindicato e militantes da chamada ANDES Plural, liderada pelo PC do B. Esta chapa era uma fusão das duas
forças derrotadas pela situação na eleiçãoanterior. Aeleição garantiuumavitória expressiva da Chapa 2, de oposição. Umelementoéfundamentalparanossa análise: a eleição ocorreu em meio a uma greve do setor mais numeroso da categoria (o das federais). Ressaltando que foi a maior greve de docentes das federais da história. Foi um movimento que durou 114 dias, ao longo dos quais foram impostas ao Presidente Fernando HenriqueCardosoasúnicasderrotasque seu governo sofreu com relação aossindicatos.Primeiro,oMECreconheceuuma greve que insistia em informar à imprensa que era frágil e localizada. O crescimentodagreveesuamanutenção, mesmo apóso corte do pagamento dossalários, não deixou alternativa para o Ministro. O governo, afirmavaque só negociariase agreve terminasse. Foi obrigadoa negociar com os professores em greve, pois sua condição foi rejeitada por um movimento cada vez maisforte. O governo procurou, então, fazer votar no Congresso, o PID - Programa de Incentivo à Docência, um programa de bolsas que quebrava a carreira e mantinha aposentados e professores do ensino médio e
Fábio Faversani*
fundamentalsem,absolutamente,nada.O CongressoderrubouoPIO,graçasàpressão do movimento docente. O governo insistiu, mandando uma Medida Provisória com o PID2. Mais uma vez, o governo foi derrotado em um campo que para os docentes ébastante desfavorável, o Parlamento. A paralisação dos professores gerou grande desgaste para FHC. Sua popularidadeestava sendo ameaçada às vésperasdesuareeleição. Agreveentra, então, em um momento crítico. Em função da legislação eleitoral, os parlamentares entendiam que um acordo negociado parao fim da greve teria que sair rapidamente. Se isto não ocorresse, a categoriaficariasemqualquerpossibilidadede ter aprovado um aumento ao longo dos próximosseismeses. A greveteriaforças para resistir a mais este tempo? Conseguiria sustentar a paralisação por quase umano?Semagreveogovernonãoconcederia,absolutamente, nadaefoi, nesse momento que apareceu a GED - Gratificação de Estímulo à Docência.
Mais detalhes daquele momento: foi, justamente entre a derrota do PID2 e a proposição da GED que a nova diretoria assumiu. Entre a orientação daantigadiretoria e a que assumia havia uma clara diferença: a diretoria do início da greve se fundamentava em uma concepção de que agreverepresentava um embatede projetos.FHCrepresentandooprojetoneoliberaleosindicato, umoutro, democrático-popular, irreconciliável com aquele. Nestesentido,agrevedeveriaservirpara que FHC fosse aniquilado. Não bastava, apenas,derrotá-lo. Por este raciocínio, a greve deveria ser prolongada para aumentar o desgaste de FHC no período pré-eleitoral. Para a diretoria que assumia, FHC também se apresentava como um inimigo a ser derrotado. Mas, se a greve fosseprolongada atéumponto em que não resultasse ganhos para a categoria paralisada, teríamos uma catástrofe. Mesmo na incerteza de que a paralisação, por si, fosse capaz de produzir a derrota de FHC, a avaliação eradequea oportunidade de fazer uma greve vitoriosa não podia ser perdida. Se a maior paralisação da categoria em nada resultasse, FHCteriaacabadoseuprimeiromandato sem sofrer, sequer, uma derrota do movimento sindical.
Este confronto, aliás, já estava colocado antes do aparecimento da GED. A reivindicaçãosalarialinicialeradeumaumentolinearde54,68%paratodoofuncionalismopúblicofederal,nãoapenaspara os professores. A expectativa era de que a greve se tornasse uma paralisação de
todo o funcionalismo. Istonão aconteceu. Umagreveapenasdosprofessores,obviamente, jamais seria capaz de obter esta conquista. Assim, algumas assembléias docentes começaram a solicitar que fossefeitaumaflexibilizaçãodapauta. Quando as primeiras propostas chegaram ao Comando Nacional de Greve - CNG, foi decidido quenãoseriaadequadofazê-la. Seria orientar o movimento para um recuo, enquantoeleseexpandia. Adecisão inicialsetransformounumacamisadeforça. Ao longo de praticamente toda a greve, qualquerproposta que fosse negociável, era rejeitada sob a alegação de que jáse havia deliberado sobre o assunto. O mérito das propostas das bases, não era examinado; iatudoparao que a mesa do CNG, composta pela diretoria quefoiderrotada nas eleições, chamava de "gave-
"O entendimento da diretoria que assumiu, quase ao final da greve, de que a GED era melhor do que nada, contudo, não convenceu àqueles que se tornaram a oposição. Para estes, era melhor nada do que ter a GED. Isto fez a oposição investir tudo na deposição da nova diretoria"
ta". Aqui, aliás, é importante lembrar um detalhe: a diretoria derrotada não passou a mesa do CNG para a nova diretoria, a nãoserquandoestafoi,formalmente,empossada às vésperas do final da greve.
Isto tudo gerava grande desconfiança de amplos setores da categoria quanto à conduçãodagreve. Comisso,começoua ocorrer algo novo nesse movimento. Por um lado, surgiram alguns focos de saída de greve. Por outro lado, grupos de pesquisadores começaram a aparecer em Brasília, buscando diálogo com Congresso e com o Ministério para que houvesse uma saída negociada. Em síntese, o engessamento feito pelo CNG em uma manobra cupulista, levou setores da base a não sesentiremmais representados buscando, assim, negociar com quem deveriaserderrotado, isto é, o governo. Aconteceu, então o que nos parece que em
brevevoltará aacontecer,ouseja,acategoria, avaliando a incapacidade do sindicato de orquestrar adequadamente uma açãocoletiva, partiupara o quelherestava: buscar alternativas individuais de negociação com o adversário.
Quando a diretoria eleita assumiu restava, apenas, umacoisa a fazer: atropelar o CNG e levar a greve à vitória possível naquele momento. Com isso, foi aprovada a GED ea greve foiencerrada. Duasanálises são feitas no interior do Movimento Docente sobre o fim dagreve. Para àquelesque passaramdasituação à oposição, a nova diretoria traiuo movimento, capitulou frente a FHC e vendeu a categoria ao Antônio Carlos Magalhães. Merecia, portanto, ser imediatamente deposta, antes queproduzissemaisestragos. Paraàquelesqueapoiavamadiretoriarecémempossada, o que foi feito estava correto. A intransigência anterior, caracterizada por uma miopia política, que fazia crer que a greve destruiria FHC, teria levado a categoriaa umaderrota. Agreve serialongae sem resultados. Seria o colapso para o MovimentoDocente. Paraestes, oqueestavacolocado eraa GED ou nada. Sendo que nadarepresentavaum desastre. O entendimento da diretoria que assumiu, quase ao final da greve, de que a GED era melhor do que nada, contudo, não convenceu àqueles que se tornaram a oposição. Para estes, era melhor nada do que ter a GED. Isto fez a oposição investir tudo na deposição da nova diretoria. Ograndedebateinterno do MovimentoDocente, quetomouquasequeumano inteiroda nova gestão, foi marcadopelas acusaçõesdetraiçãofeitaspelaoposição esuastentativasdedeporadiretoria. Para tanto, era preciso convocar um CONADConselho Nacional de Associações Docentes, extraordinário, pautado paraesse fim. Diversas ADs remeteram tal reivindicação à diretoria sem, contudo, obter o mínimo estatutariamente exigido. Mesmo assim, a diretoria convoca o CONAD extraordinário. No evento, a proposição de deposição da diretoria foi derrotada. Ao final, a bem da verdade, nem mesmo a oposição construiu um consenso sobre a legitimidade de se depor a diretoria à luz dosfatosapresentados. Oque passoufoi uma crítica à diretoria.
A idéia de depor a diretoria deixou, então, de ter preponderância. Porém, o tema não desapareceu, pois alguns militantes do sindicato ainda insistiram no assunto, demonstrando uma esquizofrenia política comovente.
O embate entre oposição e situação, contudo, segueencarniçado. Nosúltimos
eventos nacionaisdosindicato, istoficou particularmente claro. No 18ºCongresso (Fortaleza, fevereiro de 1999) e no 38º CONAD (RiodeJaneiro, junhode 1999), aoposiçãocontavacomamaioriadosdelegados. Nas duas oportunidades, seu objetivo máximo era ode derrotara diretoria em tudo.
Um exemplo paradigmático do que afirmamos: naaberturadoCongressoem Fortaleza, amilitância do PSTUfixouuma faixa noauditório comos seguintesdizeres: "Fora FHC. Fora FMI. Moratória Já!" O PSTU está alinhado à oposição sindicaldaANDES. Quando, aolongodosdebates, colocou-se em discussão e votação as bandeiras de luta do sindicato, a militância do PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, não só votou contra a palavra de ordem "Moratória Já", como também foi ao plenário atacar esta bandeira de luta. Como explicar isto? É fácil. A diretoria defendia a "Moratória". A oposição, para sediferenciarederrotarapropostadadireção,propôs que o sindicato defendesse o "não pagamento da dívida externa e interna".
Isso demonstra que, para alguns, o embateprioritáriopassoua serointerno, travadonacúpuladomovimento. Senão vejamos. A bandeira que a diretoria propôs tem sido aprovada por todos os movimentos sociais. A idéia de moratória, que poderia levar o Movimento Docente a somar com outros setores na luta contra o neoliberalismo, foi derrotada em favor do não-pagamento da dívida interna e externa. Mas o que pode explicar a vitória desta tese? Ela é mais avançada? Ela representa o anseio das bases? De modoalgum. Esta tese não foi apresentada por nenhum texto antes ou durante o Congresso. Este é um caso típico de posicionamento descolado da base. Foi aprovada como bandeira central de luta uma posição que não tem qualquer texto deapoioparafundamentá-la.NoCONAD, tal bandeira foireafirmada semaparecer, sequer, umtextoquefundamentassesua defesa. Esta tese é tecnicamente incorreta e politicamente equivocada. Defender isto significa, por �xemplo, ser contrário ao pagamento dos precatórios que os docentes e outros trabalhadores têm a receber em funçãodeganhos judiciais, queassegurariamapreservaçãodeseus direitos. Osprecatórios,afinal,fazemparte da dívida pública interna. Alguns dos principais detentores de dívida externa são grandes empresas, como a Rede Globo e a Volkswagen. Os professores vão lutar, conforme essa deliberação, para que os devedores nada paguem.
Seguindo esta orientação "bancadista", oqueoseventosnacionaisacabaram produzindocomoorientaçãopara oMovimentoDocente?Façamosumaanálisede mais duasdeliberações significativas. O que nos mostra o processo de discussão dacarreiradocente. A discussão do piso e da malha salarial parecia uma conquistaemtermosdeganhoorganizativo para o MD. Vinha sendo preparada pelos GTs - Grupos de Trabalho, em especial o GT Verbas, superando as limitaçõesdo comportamentodebancada que tem predominado na ANDES. O debate sepautava pelo mérito, pela propriedadepolíticaetécnicadasproposições. As conclusões do GT eram remetidas às bases para apreciação. Os avanços foram se consolidando. Após muito trabalho, chegou-seaumconsenso. Esteconsenso foi apresentado no Congresso de Fortaleza. A oposição, sem ter nenhuma propostaoposta àquela queacabousendo assumidapela direção, apesar de ser construçãocoletiva,orientaoCongresso a remeter a discussão para o próximo CONAD. Defenderamoentendimentode queaindaeraprecisoconsultarasbases maisumavez; remeteraspropostaspara asAGs-AssembléiasGerais, paraqueo tema fosse apreciado mais uma vez. E, noCONAD, aproposta elaborada e consensuadapeloGT, quetinhasidoencampada pela Diretoria, foi rejeitada em troca de uma outra que não foi frutode discussão nas bases. O desejo de ouvir as bases já.havia passado. Agora isto não era mais necessário.
Equaléapropostaquedispensadiscussão das bases? Ora, uma que rejeita tudoqueasbasesdecidiramanteriormente!Apropostaaprovadaprivilegiaasclasses de professores sem titulação em detrimentodosmaistitulados. Osprofessores, que já iniciam a carreira com o título de doutor, entram como professores adjuntos,enãovãoterestímulosalarialpara continuar a progredir na carreira. Naturalmente, vão procurar dar consultorias oufazerprojetos quelhespermitamganhos extras, pois a malha salarial ficou muito achatada. A proposta aprovada contradiz deliberaçõesanterioresdaANDES (Caderno 2) quebuscam garantir a qualificação profissional. Não há como deixarde ficarassombrado comesta de1iberação. Se a carreira aprovada ·no CONAD fosse adotada, teríamos que, proporcionalmente, a diferença salarial entre o professor mais titulado e o menos titulado se reduziria em relação ao que temos hoje! No Caderno 2 da ANDES, foi defendido que fosse ampliada,
como forma de estimular a qualificação. Não há como concluir outra coisa: a carreira queo CONAD aprovousó beneficia aqueles que não querem a qualificação. Além disto, o impacto financeiro da proposta aprovada é muito maior do que a do GT-Verbas.
Um último exemplo e de conseqüênciasmaisgraves, refere-se àquestãoda Autonomia Universitária. Foi reafirmado no CONAD que se deve lutar pela pura esimplesauto-aplicabilidadedoart. 207, cujo texto reza que: "As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão." A diretoria também defendia a auto-aplicabilidade do art. 207, mas também que se tivesse garantias disto. Ou vamos esperar que ogoverno assúma, umdia, ocompromissodefazêlo por sua própria vontade? Mais uma vez, um contra-senso. Como artigo 207 será auto-aplicável se não houver, pelo menos, uma legislação que garanta, como sustentáculo da Autonomia das Universidades Federais, as condições mínimas demanutençãoe expansão do Sistema Federal de Ensino Superior? Como pensar em auto-aplicabilidade com toda uma legislação infraconstitucional que fere a Autonomia? O Movimento Docente se coloca, desta forma, paraquenadamude.Oentendimentoda diretoriaé dequetemos que deteroataque do governo à Universidade, barrando as reformas que ele tem proposto, masquesóistonãobasta. Éprecisoque o Movimento Docente leve em consideração a discussão acumulada sobre o tema em seu interior, registrada no Caderno 2da ANDES, e avance. É preciso consolidaruma proposta positiva deAutonomia e buscar convencer a sociedade, pressionando o Congresso, de que ela é a melhor alternativa para o nosso país. Não basta ser contra a proposta do MEC e contra aproposta daAndifes; é preciso ter uma proposta da ANDES quefaçaaUniversidadeavançar. Defender a auto-aplicabilidade é pouco. Qual a conseqüência disto? A base vai acabar ficando com apenas duas alternativas: a do MEC e a da Andifes. Entre o péssimo (MEC) e o ruim (Andifes -Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), optará pelo ruim. Ou alguém duvida disto? O CONAD, ao se desresponsabilizar de construir uma proposta deAutonomia, deixa a base à deriva.
Tudo isso foidestacado no texto que
a AG da ADUFOP -Associação dos Docente da Universidade Federal de Ouro Preto, mandou para o Caderno de Textos do CONAD. Mas, como a ADUFOP não está alinhada a nenhuma bancada, o queaconteceu? O texto foi, solenemente, esquecido. Talvez porque é muito ruim. O que acontecerá? A base fica, ou não, à deriva. Se a Andifes consegue, ou não, angariarapoioda base, mesmotendo uma proposta muito pior da que a que pode ser feita se o desafio for aceito. Como os professores receberão mais essa notícia, especialmente aqueles com maior envolvimento com a produção e difusão do saber, aqueles, em outras palavras, mais comprometidos com a Universidade que a sociedade deseja? Será demais imaginar que ficarão decepcionados com a incapacidade dos professores reunidos no CONAD em produzir e difundir um sabersobre a questão da Autonomia? Quemnãovenhamdepoisdizer, outravez, queháuma"aristocraciauniversitária" que está traindo o MD. Talvez seja mais correto pensar que ela e larga maioria dos docentes é que se sentirão atraiçoadas.
Fazendo um balanço geral, a avaliação é de que a oposição à Diretoria da ANDES-SN, ao priorizar a derrota das teses desta Diretoria, independentemente da avaliação de seu mérito, coloca o MD numa posição de imensa fragilidade. É preciso lembrar que o 18º Congresso foi o maior da história da ANDES tanto em número de delegados, quando em número de seções sindicais representadas. Contudo, esses delegados foram eleitos porquantosdocentes? A resposta é: por menos de 3% da base. Esta luta interna diz respeito, no máximo, aos menos de 3% da base que têm comparecido às assembléias. Mas de que adiantará ganhar essa batalha intestina quando os outros 97%, atestando a fragilidade dessas deliberações, atuarem contrariamente a elas? Está caracterizada, aqui, uma situação muito bem descrita por Gramsci: "asforças emconflito sedestroemreciprocamente, comainstauração da paz dos cemitérios."1 A prosseguir esta tendência no interior da ANDES-SN, teremos um sindicato isolado até mesmo de sua base.
Quando a greve chegava ao seu final, a base percebeu que havia se instituído uma guerra, de todos contra todos na cúpula do movimento e que o interesse coletivo, que osindicato deveria representar, tinha sido secundarizado. Tantos quantos puderam se movimentar à mar-
gem do sindicato para ver seus interessesatendidos o fizeram. Não podiam procurar seu instrumento privilegiado para tal fim, ou seja, o sindicato. Sendo assim, o que lhes restava? Procurar o inimigo, o adversário, representadopelo governo de então (que é o mesmo de agora!). A atual conjuntura apresenta um embate fundamental para a sobrevivência da Universidade.Contudo, osindicatoestá muito ocupado em disputas internas. Isto significa que os professores, no processo de negociação da consolidação da Autonomia Universitária, que se abriu recentemente, terão que ir a campo de forma isolada. E irão procurar quem? O sindicato que não se mostrou capaz de orquestrar uma alternativacoletiva? Claroquenão. Irãoprocurar o adversário, o inimigo.
Trata-sedeum processo muito ilustrativo o que, atualmente, atravessa a ANDES. Do ponto de vista mais institucional, o aliado é o sindicato. Mas, internamente, a dinâmica que domina o movimento é a de que o primeiro aliado, ou seja, o militante da outra "bancada", é o principal ini-
Ossectários:
migo.Comisso, temosqueaquelequeinstitucionalmente seriao inimigo dos docentes, isto é, o governo, acaba aparecendo para muitos, para aqueles que não têm nenhum envolvimento com essa batalha de "bancadas" (mais de 97% da categoria!) como o último aliado possível, em um processo de negociação.
Assim, se houver daqui para diante umamovimentaçãodesordenadadosdocentes em torno da questão da Autonomia, desrespeitando as diretrizes apontadas pelo Sindicato, não poderá ser dito que isso é fruto do individualismo desses sujeitos ou, da sua falta de consciência. Pelo contrário, o que lhes sobra é consciência. Resta à militância ligada à oposição assumir suas responsabilidades e deixar de desfiar a ladainha dos sectários, tão bem descrita por Trotski, no Programade Transição. (ver quadro)
* Fábio Faversani, Departamento de História, Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
,'possuem em comum a recusa de lutar pelas reivindicações parciais ou transitórias, isto é pelo interesses e necessidades das massas tais como são"( )."Propõem virar as costas para os 'velhos' sindicatos, isto é às dezenas de milhões de operários organizados, como se as massas pudessem viver fora das condições de luta de classes real!',(...).
''os sectários só conhecem duas cores: o branco e o preto. Para não se expor à tentação, simplificam a realidade."(...) "Incapazes de encontrar acesso às massas, estão sempre dispostos
a acusá-las de serem incapazes de se elevar até as idéias revolucionárias.''
''uma ponte, sob a forma de reivindicações transitórias, não é absolutamente necessária a esses profetas estéreis, pois não se dispõem, absolutamente a passar para o outro lado do rio. Não saem do lugar, contentes em repetir as mesmas abstrações vazias"(...). "Como sectários, os confusionistas e os fazedores de milagres de toda espécie recebem a cada momento chicotadas da realidade, vivem em estado de contínua irritação, queixando-se, sem cessar, do 'regime' e dos 'métodos' e entregando-se a intrigazinhas. Em seus próprios meios exercem, ordinariamente, um regime de despotismo''( ).
''A maioria dos grupos e grupelhos sectários desse gênero, que se alimentam das migalhas caídas da mesa da IV Internacional, levam uma existência 'independente', com grandes pretensões, mas sem a menor chance de sucesso (...).
' É uma coisa que é impossível suportar um único dia a mais.
1 - GRAMSCI, A. Poder, política e partido. 2a ed. São Paulo: Brasiliense, 1992. p. 54.
2 - LENIN, L.I.; TROTSKI, L. A questão doprograma. São Paulo: Kairós, 1979. pp. 115-116.
Notas sobre Reforma do Estado, Autonomia e Estraté�ias Sindicais no Contexto da Universidade Brasileira1
"O
movimento ,indicai parece enfrentar um relativo e,gotamento do modelo vigente na década anterior"
♦ativ;dade política e s;nd;cal dos docentes do ensino superior, a um só tempo um dos agentes e subprodutos da derrubada do regime militar que se instaurou no Brasildosanos60aos80, foicomumenteassociada, nasduasúltimasdécadas, à vanguarda da retomada e ampliação dasmobilizaçõesgrevistas entreosfuncionários públicos federais, em especial os da saúde e educação, o que não se deu sem alguns efeitos sensíveis sobre asociedadebrasileiraesobre areconstruçãodademocracia. Senocontextoda crise dos anos 80a sociedadeviu-seinserida, aoladodos docentes, noseiode uma intensa polarização quanto ao encaminhamento das reivindicações trazidas por estes movimentos, na década de noventa, por outro lado, o movimento sindical parece enfrentar um relativo esgotamento do modelo vigente na década anterior. Nesse novo contexto, assistimos à emergência, no plano sindical e acadêmico, ou governamental, de avaliações e reações muito diversas quanto ao fenômeno do ressurgimento
e crise da atividade sindical. O objetivo do presente texto é examinar alguns aspectos deste problema.
Não obstante o reconhecimento da complexidade dos aspectos estruturais que podem explicar produtivamente a natureza do problema descrito, gostaria de explorar aqui, fundamentalmente, a questão da disputa ideológica que contrapõe gestores governamentais de um lado eo sindicalismo doensino superior de outro, bem como o sentido da natureza do conflito tal como percebido e "apropriado" pela opinião pública. O aspecto central que procuraremos explorar pode ser introduzido a partir de um axioma conhecido em sociologia como o Teorema de Thomas, que pode ser resumido a partir da seguinte assertiva: "o que for real na percepção social das pessoas, provavelmente será real nas suas conseqüências". Em outras palavras, gostaria de explorar uma questão sobre a qual nem sempre temos, no calor daluta, condições deincidir positivamente, qual seja a do embate de idéias e propostas e sua "recepção" por nos-
sos militantes e mantenedores, a sociedade brasileira em geral, em relação ao uso de nosso principal instrumento de pressão, a greve.
Na linha de atuação sindical que se tornou dominante nos anos 80, o interiordopróprio Estadoeratidocomooalvo e cenário privilegiado para o exercício da pressão e da negociação, aindaque mobilizandosetoresmaisamplosdasociedade nas campanhas de rua. A sociedade e o sindicato cobravam, dos detentores das posições de poder do Estado, o atendimento de sua demandas básicas. Ocorre que a inadimplência do Estadofoiseacentuando gravementeao longo dos anos oque, associado àcrise social e desemprego sem precedentes, tem se traduzido, sobretudo a partir dos anos noventa, em uma série de iniciativasque, amédioelongoprazo, temsido responsáveis por um verdadeiro e contínuoesgotamentodosistemapúblicona prestação de seus serviços mais elementares. O sindicato não ficará imune aos efeitos dessa nova situação. Os referidos movimentos sindicais, 1 - Trabalho apresentado como integrante de mesa-redonda da "51 ª Reunião Anual da SBPC", Porto Alegre, julho de 1999. Versão ampliada e consolidada de reflexões publicadas pelo autor em artigos dos Jornais "O Tempo" (Belo Horizonte - 24/03/98) e "O Estado de Minas" (Belo Horizonte- 04/05/98).
outrora portadores de uma ligação visceral coma sociedade, agorapassama ter reduzido o seu leque de alianças e parecem ser mais claramente associados ao próprio Estado que nega à sociedade, a prestação de serviço público dequalidade. Oinstrumento"greve", torna-se, ao longo dos anos 80, mais um aspectodaineficiênciadoEstado, reconhecido a partir do seu "uso abusivo". Como, narelaçãointerna com os detentores de posições de poder no interior do aparelho de Estado, os movimentos sindicais não ostentam posições de podercompatíveiscom aconcretizaçãode seus objetivos e, ainda, na relação com a mídia, não mais ostentam posições passíveis de tornar pública a natureza do conflito, acabam por se tornar, por assim dizer, aface visível e "ineficiente" dopróprioEstado, o que acaba porlegitimarindiretamenteacampanhadedesmanche promovida pela coalizão de poder dominante. Na busca de apoio para suas demandas, passam a se referenciar cada vez mais aos setores mais "organizados" da sociedade, em geral outros sindicatos também na defensiva, não conseguindo mais pleno acesso de suamensagemesuaspropostasaoconjunto da população.
O pressuposto básico do texto que se dedicará ao exame deste problema é, portanto, o de que, para melhor entendimentodas questões colocadas por essesmovimentos,énecessárioumexame mais detalhado não apenas dos fins (defesa da qualidade do serviço público, justiçasocial, etc.) mas também dos meios (greve, suspensãodeatendimento, etc.), quando empregados num contexto de falência dos serviços públicos e crise social, bem como de sua articulação à discussão dos princípios éticos no seio do movimento sindical. A questãode que procuramos tratar dizrespeito, nesse sentido, às alterações qualitativas ocorridas na passagem dos anos 80 para os 90, tanto nointerior do movimento sindical, quanto em sua relação com a sociedade. Tomando como referênciaempíricaoúltimo movimentogrevista no âmbito das Universidades Federais, vejamos alguns aspectos relevantes do problema.
Odesastradolançamento,noiníciode 1998,doProgramadeIncentivo�Docência (PID) destinado a ser implementado nasuniversidadespúblicasbrasileirasrecolocou, na ordem do dia, um antigo debatenointeriordasuniversidades.Aprincípio julgou-se tratar do reajuste salarial esperadohámaisdetrêsanospelospro-
fessores universitários federais. No entanto, não se tratava de um reajuste salarial, mas de contemplar apenas uma reduzida parcela dos docentes com bolsas (provisórias) supostamente destinadas à "melhoria da graduação". Além de claramente discricionário, o projeto era mesmo muito ruim: não previa metas ou claros critériosdeconcessãoquepudessemser articulados ao próprios objetivos do programa. Provadisto é ofatode que o próprio GovernoFederal, apósfortereação, o colocou numa espécie de "stand by". Seria preciso, para sua concretização, estabelecer metas, definir procedimentos e diretrizes e, acima de tudo, comonosensinaqualquer "contro!let'' de supermercado, estabelecer mecanismos de avaliação que permitissem a apuração dos "ganhos" efetivos. Como não tínhamos (enãotemos)amadoresno GovernoFederal,haviaquesesuporaexistência de algum outro projeto que elucideatrapalhadageradaemtornodoPID. Os planos doex-professor Fernando Henrique Cardoso para o complexo de Ciência e Tecnologia, no âmbito do Estado, parecem circular em torno de um certo conceito de excelência (do qual surgiu onatimortoPronex)ede umconjunto de ações coordenadas que envolvem o Ministério da Ciência e Tecnologia, o MinistériodaEducaçãoe oMinistério de Administração e Reforma do Estado (MARE). O ex-"controllet" do MARE, Bresser Pereira, figura central desse complexo, vinha insistindo na transformação das universidades em "organizaçõessociais",reguladasporum "contrato de gestão", o que permitiria melhor atender às especificidades de
cada instituição. É precisamente esta articulaçãoqueexplica, ameuver,olançamento do PID como uma espécie de balão deensaiode umprojeto mais amplo de divisão intelectual do trabalho no sistema universitário: de um lado, uns poucos centros de excelência, fazendo pesquisa de ponta, que se reportam diretamenteaoexecutivo,deoutro, apesquisa básica, o ensino de graduação, a extensão e tudo aquilo que precisa ser, na ótica dos "controllers", proscrito das contas públicas e "assumido" pela sociedade, numanovasobrecargatributária. São dignos de nota os fatos de que, enquanto o MEC anunciava os recursos disponíveis paraoPID, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) fazia cortes de recursos de igual montaemseu programa de Bolsas de Pesquisa. Ao mesmo tempo, enquanto a CAPES (Fundação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior)anunciavaviolentocortenonúmero de Bolsas para o PICO (Programa deIncentivoàCapacitaçãoDocente),excetuando-se as universidades do Norte e Nordeste, o PID dispunha, emsuaformulação original, critérios que, na prática, vedavam a estas mesmas universidades os novos recursos. Em resumo, trabalhava-se segundo o regime de caixaúnico e, nesseintrincadojogo contábil, perdia-se completamente o realsentido do preceito, acadêmico e constitucional, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Ainda naquele contexto, do primeiro semestre de 1998, já com os docentes em greve, nova proposta do governo, apelidada PID2, sugeriaa possibilidade
"Enquanto o MEC anunciava os recursos disponíveis para o PIO, o CNPq fazia cortes de recursos de igual monta em seu programa de Bolsas de Pesquisa. Ao mesmo tempo, enquanto a CAPES anunciava violento corte no número de Bolsas para o PICO (Programa de Incentivo à Capacitação Docente), excetuando-se as universidades do Norte e Nordeste, o PIO dispunha, em sua formulação original, critérios que, na prática, vedavam a estas mesmas universidades os novos recursos"
de que sua "flexibilidade" poderia evoluiraté o repasse globaldos recursos do programa a cadauniversidade (respeitadosseuscoeficientesdetitulação)e permitir sua livre"redistribuição" aos docentes em efetivo exercício. Com isso, além dadesmobilizaçãopolíticadecorrente,os "controllers" conseguiriamconsolidarseu real objetivo: estabelecer as pré-condições para a divisãointelectual do trabalhotomandocomoreferênciaosparâmetros do mercado, os melhores norteadores, na ótica "neo-social-democrata", da atividade científica e intelectual.
Os ProgramasdeIncentivo àDocência (PIDs), que tanto mobilizaram os docentesdoensinosuperioreaopiniãopúblicanãoeram,segundomeparece,projetosemsimesmos,masapenasíndices de um projeto mais amplo de reforma do sistema universitário no Brasil. Como o próprio Presidente já nos alertou que "o político não pode dizer tudo que pensa ou pretende, sob pena de comprometer oalcancedesuaação",cumpre-nos,tentar decifrar, a partir de alguns sinais, os aspectos centrais de sua política para o complexo deCiência e Tecnologia. O argumento central, segundo o qual o Governo Federal procura legitimar o tratamento que vem sendo dado às Universidades Federais,é odeuma supostaineficiência dos resultados do sistema de ensinosuperioremrelaçãoaosseuscustos. Vejamos uma breve comparação de alguns dados, oficiais, que questionam frontalmente o própriodiscurso governamental acerca de nossa suposta ineficiência. Tomemos como comparação indicadores do Reino Unido e Brasil.
Segundolevantamentopublicadopelo Ministério daCiência eTecnologia -MCT ("Indicadores Nacionais em Ciência e Tecnologia/1990-95") em 1992, o Reino Unido apresentava cerca de 72.000 graduados (O,13% da população total), ao passo que o Brasil apresentava 161.296 (O,11%). Comparando-se estes dados com os respectivos percentuais do PIB investidos em Ciência e Tecnologia diríamos que, para ter qualificado O,13% de sua população, o Reino Unido gastou (médiaanual) 2,2%deseuPIB. O Brasil, por outro lado, para qualificar O,11% de sua população (que, em valores absolutos,é maisqueodobroda do Reino Unido) gastou apenas 0,88% do PIB. Portanto, com muito menos recursos temos produzido, comparativamente, mais graduados no ensino superior. O mito-conceito de "Custo Brasil", portanto, não se sustentaria no caso descrito.
Não são, no entanto, apenas os as-
pectos mais propriamente quantitativos quesesobressaem.Qualitativamente,as instituições públicas de ensino superior, em especial as federais, foram as que melhor desempenho tiveram no chamado "provão", teste instituído pelo próprio Governo Federal. São dados e números que deveriam impressionar como comprovaçãode nossaeficiênciae produtividade. São,alémdisso,apenasumexemplo, em meio a muitos outros possíveis, de que mesmo mantendo uma estrutura de salários deterceiro mundo, o sistema deensinosuperiorpúbliconoBrasil,apresenta indicadores dignos do primeiro mundo. Como, então, explicar a obsessão com que os gestores governamentais investem na operação desmonte do Sistema Federal de Ensino Superior?
O "contrai/e!'' Bresser Pereira, pouco antes de suaqueda,insistiu na defesa dos conceitos de "ornanização social" e de"contrato degestão"como sendo a chave da administração pública contemporânea. Segundo sou levado a crer, são estes conceitos que explicam todoumcomplexodeiniciativasaparentemente isoladas que se tem empreendido no interior do sistema e que visam a instituição de uma divisão intelectual dotrabalho,segundoaptidõesetendênciassupostamente presentes no interior dosetorestatal. Oprojetoéclaro: deum lado,apoia-seunspoucoscentrosdeexcelência, fazendo pesquisa de ponta (atrelada às necessidades imediatas do mercado) e que se reportam diretamenteao executivo. De outro lado, mantêmse em compasso de espera a pesquisa básica, oensino degraduação, a extensão e tudo aquilo que precisaria mais tardeser eliminadodascontaspúblicas. Assim, informado pela mesma política, o MEC tem se esforçado, através de suas rotinas administrativas, em criar uma linha direta com os responsáveis porprogramasespecíficosnoâmbitodas IFES. Aqueles que melhor apresentem sintoniaco.mosprojetosgovernamentais de médio e longo prazo serão, naturalmente, melhor atendidos em suas demandas localizadas. Issovaletantopara o plano institucional quanto, nas grandes Universidades, no âmbito das próreitoriasespecíficas.Nãoé,segundome parece, obra do acaso. É o projeto de autonomia do governo já efetivamente implementado por via das injunções orçamentárias: o governo federal tem seu próprio conceito de gestão "autônoma", pautada pela dupla articulação entre o conceito de "organização social" (pública e não-estatal) e seu correlato neces-
O "arranjo" está quase pronto para cairsobrenossascabeças.Oúnicoponto de estrangulamento para o qual o governo,ainda, não encontrou soluçãopoliticamente viável, até porque são inúmeros os parlamentares que acumulam empregos ou aposentadorias como professores universitários, é a estrutura de carreira. Construída a duras penas ao longode décadas de lutaspelosprofessores universitários das Universidades Públicas, esta estrutura criou uma identidade "sócio-político-cultural" que o governo precisa urgentemente "quebrar". Mas... Como quebrar?
Apartir deum complexo jogo político econtábil,confundiu-seorealsentidodo preceito, acadêmico e constitucional, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa eextensão.A GratificaçãodeEstímulo àDocência (GED), finalmente aprovadaaocabodacampanhade 1998,éuma vitória apenas relativaetrazem siapossibilidadedeumaderrotaiminente.A"decomposição" da atividade docente, operada por aquela gratificação em seu processo de implementação, permite a "especialização" do profissional, segundo suas próprias "aptidões", em determinadostiposdeatividades,nemsemprecompatíveiscom operfildesejadopelomovimentosindical.Dadososmecanismosde implementação escolhidos em algumas universidades, o professor poderá optar entre ser um "aulista" ou um pesquisador, sempre fazendo jus à remuneração integral. Não será surpreendente, por outrolado,seovalorbásicodevencimento persistir congelado e todos os demais reajustes incidirem, a partir de agora, apenas sobre a GED.
A GED foi um mal necessário e inevitável? Acredito que sim. No contexto da campanha de 1998, quem esteve no Comando Nacional de Greve se lembra, tivemos, na feliz expressão de um colega,"o melhor movimento dahistória dos docentes das IFEs, embora conduzido pela pior liderança". Só mesmo nessas condições se poderia esperar que alguém justificasse, como tentaram, ao cabo de uma campanha de quase quatro meses e às vésperas deum recesso parlamentar e vigência de restrições legais a aumentos salariais, a continuidade do movimento "por mais quatro ou cinco meses". Se a antiga Diretoria da ANDES, com sua ascendência sobre o CNG,incapacitava adiscussãodealternativas concretas à pauta anteriormenteprotocolada,aDiretoriaeleita,porseu turno, embora possivelmente mais rea-
lista, pecou pelo atraso de sua intervenção e não conseguiu impedir o "salvese quem puder" vigente ao fim do movimento. A proposta acabou por ser aprovada praticamente nos termos propostospelosgestores governamentais, com um aspecto, ameu ver complicadíssimo emrelaçãoaotemaanteriormenteapontado: além de quebrar a estrutura de carreira, agora estão dadas as condições, para que os gestores possam denunciar os que não conseguirem a integridade da gratificação como improdutivos ou coisaqueovalha. Tambémestarão dadas algumas das pré-condições, veja-se alguns dos projetos de autonomia em pauta, para que as instituições possam buscar a captação de recursos complementares, a serem agregados à massasalarial, semprena forma degratificação de produtividade e, portanto, flexível e transitória.
O governo sabe e, por isso, comprimiu os salários e as novas contratações até o limite, que o regime parcial de dedicação favorece a possibilidade dequeprofessoresnessacondiçãopossam (e precisam) acumular outros empregos e consultorias. Sabe, também, queamaiorpartedas Universidades, exclusivamente por pressões orçamentárias, só contrata professores substitutos (flexíveis)emregimede20 horas. Sabe, por outro lado, que a não-inserção na carreira-meperdoemosmaissensíveis mas, objetivamente, é o que se coloca mesmo para os que são efetivos em 20 horas-éoprincipalmotepara "quebrar" a identidade acima aludida. Por isso, como pré-condição para viabilizar a implementação de seu projeto de transformação das universidades públicas em "organizações sociais" autônomas, o Governo Federal precisa, urgentemente, "flexibilizar"a exploraçãoda forçade trabalho no âmbito das IFES antes de entregá-las à "sociedade". Comoaespinha dorsaldacarreira, naquilo queameaça os projetos governamentais de médio e longo prazo, está ligada aoinstituto da Dedicação Exclusiva, permanente impedimento à "flexibilização" da força detrabalho, é sobreeleque setem incidido com mais veemência, embora com menos visibilidade. É precisamente por isso, e porque o nosso movimento costumava apresentá-la como bandeira de luta, que julgo que a requalificação da nossa tradicional pauta de reivindicações, nosentido doresgate do compromissocomaDE, deve sertãoveemente e peremptória quanto foi nossa recusa aos vários PIDs.
Os PIDs eram, por isso apareceram seus recursos, uma espécie de "miniPROER"das Universidades. Oargumento central dos "controllers" do Governo Federal é o de que, além de existirem muitos "bolsões de ineficiência" no interior do sistema, os aposentados, com iguais salários aos da ativa, são um "peso morto" que dificilmente a "sociedade" pretenderia carregar. Para além daincrívelfaltadeética-contidanofato dequeoenunciardessaleiturapartede um governo liderado e constituído por inúmeros professores aposentados que se batiam por suas instituições e crenças quando no nosso meio -é preciso entendersualógica, quemesmoperversa, é real.
Os PIDsea GED,portanto,parecem destinados a "azeitar" melhor algumas estruturas burocráticas das universida-
')\ Universidade, para muitos, passou a ser não mais um emprego de dedicação exclusiva, a partir do qual se constitua uma carreira, mas um 'passaporte para o mercado"'
des e incrementar sua produtividade apenas no sentido de criar as pré-condiçõesparaaassinaturadecontratosde gestão que, a um só tempo, confirmem adivisãodotrabalhoanteriormentedescrita e a prioridade dos parâmetros de mercado na execução da atividade científicaeeducacional. Professores/pesquisadores de altíssimo nível, atualizados e em dia com os mais modernos avanços em ciênciae tecnologia, serão "flexibilizados" etransformados, de intelectuais comprometidos com a sociedade, amerosprestadoresdeserviçosdisponíveis a quem sedisponha a pagar o melhor preço.
Na voga dominante, amplamente difundida junto à mídia e à opinião pública, da qual o Governo Federal procura se apresentar como versão ilustrada, neo-social-democrata, julga-se que as instituições, em geral, e a força de trabalho, em particular, devem ser sempre
as mais "flexíveis" que se consiga propor. Além disso, é próprio do cenário econômico atual, o investimento crescente na aquisição, processamento e comercialização de alta tecnologia. Assim, se o professor tem um contratodededicaçãoparcial, nãofazparte deumacarreiraacadêmicaepoucos argumentospoderiamimpedí-lodevender à iniciativa privada um serviço de alta qualidade e tecnologia absolutamente moderna. Será sempre uma prerrogativa absolutamente individual, desde que não sejam utilizados equipamentos de últimageração, recursos, bolsistaseestagiários da Universidade paraodesenvolvimento dos produtos aseremvendidos no mercado. Ainda uma vez, me perdoem os mais sensíveis, mas é preciso encarar com realismo o fato de que nem sempre tem havido este respeito e compromisso éticopara coma Universidade e a "Coisa Pública". A Universidade, para muitos, passou a ser não mais um emprego de dedicação exclusiva, a partir do qual se constitua uma carreira, mas um "passaporte para o mercado". Esse seria, talvez, o verdadeiro conteúdo da privatização proposta pela neosocial-democracia e, nesse sentido, é forçoso admitir que se estivermos, ou não, sob controle e gestão direta do Estado ou de uma "Organização Social Pública" (não estatal), não faz muita diferença. O controle efetivo que se pretende é o do mercado sobre a força de trabalho intelectual.
E isso, naturalmente, diz respeito não apenas à questão salarial, como também aos controles que o "mercado" pretende ter, ou balizar, tanto na proposição de objetos de pesquisa e ensino, quantoem relação a nossos enfoques e abordagens. Concluindo, vejoumacombinaçãoexplosiva, paraaqualurgeuma resposta, nessa conjunção de arrocho salarial(aquetemossidosubmetidosao longo desses anos), na qual se articulam a "miopia política" dos setores mais atrasados do movimento docente e as demandas tecnológicas crescentes do mercado em relação ao nosso trabalho. A resposta, a meu ver, pode ser dada a partir do resgate de nossa estrutura de carreira, reforço da Dedicação· Exclusiva e revalorização de nossos compromissos históricos com a Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade.
* João Pinto Furtado, Departamento de História, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Sindicalismo em Tempos de Mudança: Crise e Perspectivas
a, no univer,o do -1::rabalho levariam a crer ue
iMudanças no cenário global1
Este final de século tem sido marcado portransformações rápidas e radicais nasmaisvariadas esferas davidasocial. Um elemento recorrente nas análises acercadessas transformações é o novo estatuto atribuído na sociedade contemporânea ao mundo do trabalho e ao projeto societário construído ao seu redor2 Asmudançasno universo do trabalho levariam a crer que ele enfrentaria alterações em qualidade e quantidade3 , e que tais redefinições imporiam outras correlatas em termos sociais e políticos.
Omundoconstruídoaoredordoparadigma de produção tay/orista-fordista, vai sendo drasticamente alterado. De forma bastantegeral, poderíamosindicarqueas transformações na esfera produtiva se
pautariam por um cenário crescentementeglobalizado,noqualasgrandesempresasvão "enxugando" sua produção, flexibilizando-aesegmentando-a.Aparcelado trabalhoforado"foco"centraldaempresa passa a ser subcontratada ou "terceirizada". O setor industrial perde sua centralidade para osetorde serviços4 eaflexibilizaçãoprodutivaéseguida, deperto, pelo aumentodoespaçoda informalidade nos contratos de trabalho e pelo aumento do desemprego5
Profundas mudanças estariam em curso, também, nos padrões societários. A classe trabalhadora em muitos projetospolíticospensadaunaecomumcompromisso histórico com a transformação social, estaria dando sinais de fragmentação, pluralizando-se e diversificandose6 Elaagorareivindicariamuitomaisdo quemelhoressaláriosecondiçõesdetra-
balho. Suas demandas viriam parcializadase setorizadas não apenas, como tradicionalmente, por categorias e setores produtivos, mas também de fontes tais como: cor, sexo, etnia e opção sexual. Toda esta gama de reivindicações, pornãoseintegraremàsdemandasmais tradicionais agenciadas pela classe trabalhadora, lançava dúvidas se a identidade aglutinada em torno da classe seria suficientemente ampla para integrar tais reivindicações. Daí que, em muitos casos,aidentificaçãodeclasseficariasecundarizada por uma outra identidade quevinculariaos indivíduos aoutrosgrupos, mais amplos em termos de setores sociais, mas que demandavam direitos comuns, em um processo que produziria recortes transversais no corpo social. Além disso, tornando o quadro mais difícil,esta"fragmentação"e"pluralização"
1- Esteartigoserviude introdução parao Simpósio Sindicalismo eAção Social em Múltiplos Registros: Balançoe Perspectiva, oqualcoordeneina51ª ReuniãoAnualda SociedadeBrasileiraparao Progresso daCiência (SBPC), PortoAlegre, julhode 1999. Apesar dealgumasligeiras alterações,eleguardaaindaumpoucodoesquematismode umaintervençãooral. EmsuaelaboraçãoforamdeextremavaliaostrabalhosdeAntunes(1993),Rodrigues(1998), Larangeira(1998)eRamalho(1999).
6-Valedizerque,comobem lembra Hyman (1996), aidéiadeumaclassetrabalhadoraharmônicaehomogênea, trabalhando espontaneamenteemsuasorganizaçõespor ideaiscoletivistas, estavamais nos projetos daquelesquenissoapostavametrabalhavam, do que navida cotidiana desta classee desuas organizações quesemprefoi marcadapelaheterogeneidadee por aspiraçõeslocalizadasediversas.
"Diante das mudanças que varrem a sociedade contemporânea o sindicalismo não poderia ficar parado, como não está. Talvez, não
esteja se alterando tão rapidamente como gostaríamos, ou projetamos, mas não podemos dizer que outras perspectivas não estejam se abrindo, apontando para diferentes possibilidades.
Dentre essas já são sensíveis as articulações que têm sido promovidas pelos sindicatos dentro e fora de seu universo, buscando incorporar novos temas e demandas ampliando, assim, suas esferas e formas de ação"
da classe trabalhadora, somada a outros elementos, teria levado ao aumento exacerbado da competição e concorrência entreseusmembroseàcorrelatadiminuiçãodasolidariedadeentreeles. Diantedas dificuldades de se conseguir inserção no mercado ou mesmo garantir a manutenção das posições já conseguidas, se intensificariamosconflitosentreossegmentos componentes da classe trabalhadora. O impacto político correspondenteao perfiltraçado acimaseriaumcerto enfraquecimento da representação das grandes máquinas políticas, como sindicatos e partidos, em detrimento da ação mais pontual dos indivíduos em movimentos específicos7
Este cenário ainda está em fase de construção, com padrões deimplantação irregulares ao redordoglobo, porém, ele trazos sinais das dificuldades presentes efuturas em termos de intervenção política para os setores que, a partir de uma determinada concepção acerca do social, lutam poruma sociedademaisjustae igualitária. Será que as transformações emcurso indicariamouinduziriamapensarnaobsolescênciaouinoperânciadestas propostas e, correlatamente, daqueles mecanismos utilizados para sua implantação? Por onde (re)começar?
do de seus mais fortes impactos. Os organismossindicaisteriammuitasdificuldadesemdar contadastransformações e correriammesmo oriscodeserem esmagados pelos resultados destas, as quaislhe reduziriam os espaços de manobra.
Em sua análise do quadro atual por que passa o sindicalismo mundial, Rodrigues(1998)assinalaalgunsdospontos queestariamservindodebasesà diminuição das taxas de sindicalização o que, decertaforma, poderiaindicaro enfraquecimento do poder sindicalª. Segundoele, entreessesaspectosrelevantes se incluiriam:
♦ As mudanças na estruturado emprego provocadas pelo avanço tecnológico e pela automação. Com isso se reduziria o volume de trabalhadores manuais, osquaisapresentavammaior propensão à sindicalização;
♦ As aumento do volume de trabalhadores contratados em meio período (ou em emprego precário), da subcontratação, do aumento da utilização de mulheres de meia idade em tempo parcial, das altastaxasde desemprego;
♦ Maior capacidade de transferência e desconcentraçãodeindústrias, o que possibilitaria a destruição de antigas bases do sindicalismo;
humanas ede gerenciamento menos autoritárias, destinadas a desestimular a sindicalização.
Além desteselementos, decerta formamais relacionados às relações detrabalho e à vida produtiva no interior das empresas, Rodrigues(1998)mencionaos fatores políticos, ideológicos e eleitorais que podem também estar contribuindo, em termos docontextogeral, para a baixa das taxas de sindicalização e a correspondente crise dos sindicatos. Entre eles teríamos:
♦Aexistênciade"governosamigos"ou de"governosinimigos" dossindicatos, geralmente, governos social-democratas ou trabalhistas, no primeiro caso, ougovernosconservadores, no segundo;
♦ A natureza da organização sindical, do sistema de negociação mais centralizada, menos centralizada;
♦ O fimdos regimessocialistasdo Leste Europeueasderrotaseleitoraisde partidos de esquerda na década dos oitenta;
♦ Avanço das concepções liberais e individualistasconjuntamentecomodeclínio das concepções holísticas;
♦ A hostilidade de parte importante da opinião pública com relação aos sindicatos.
Os efeitos de todo esse quadro de mudanças e crise já poderiam ser sentidos na vida organizacional e na prática dos sindicatos. A década de oitenta, que foi o grande laboratório para tais alterações no campo sindical ao redor do globo, é um grande exemplo disso com o declíniodastaxasdesindicalização, perda do poder sindical e redução dos índices mobilizatórios.
Emseuconjuntoos resultados foram bastante sombrios para os sindicatos. ComoindicaAntunes(1993:67), alémda redução do número de greves em vários países centrais, foi sensível o aumento de "casos de corporativismo, xenofobia eracismonointeriordaprópriaclassetrabalhadora. Tudo isto permite constatar que o movimento sindical encontra-se numacrise de proporções nunca vistas'. No Brasil, não ficaríamos foradopro-
7- Fitoussi e Rosanvallon (1997)chamama atençãoparao processo de "decomposição do social"e de "decadência do coletivo" que viria ocorrendo nesta "nova eradas desigualdades".
8 -Aleiturada diminuição das taxasnãosó desindicalizadoscomotambémdapróprio número detrabalhadoresempregados e deseu impacto sobre os sindicatos, como opróprio autorjá indica, podeserfeitadediversasformas, tendoresultados diferentes. Em seu estudo sobre os metalúrgicosdo ABCpaulista, Cominet ai. (1997:439), porexemplo, assinalam que"A redução do contingenteabsoluto de trabalhadores, contudo, nãosignificanecessariamente o enfraquecimento dos sindicatos( ). As evidências empíricas mobilizadas apontam para o fato de que a força detrabalho que tende asobreviverempregadano setor éprecisamenteaquela que constitui o núcleomais denso desustentaçãodossindicatos, isto é, trabalhadoresprodutivos mais maduros, maisqualificados, commaior tempo deemprego, com escolaridade relativamente mais elevada e empregados nas grandes empresas".
cesso. Nosso sindicalismo, se andou no contrafluxodacrisedosanosoitenta, conseguindoapresentaraltos índices demobilização, não logrou mantero ímpeto na década seguinte9 • Com o país entrando firmemente na lógica global que impõe novosprocessossócio-econômicos, com correlatas mudanças no mundo da organizaçãodaproduçãoedotrabalho, osindicalismo brasileiro já se sente impactado por taistransformações, vivendotambém as suas agruras10 .
iA busca de alternativas
Embora haja certo consenso na literaturaacercadaradicalidadedasmudanças em curso e que estas teriam duros efeitos sobre os sindicatos, existe pouco consenso se os impactos seriam tão letais e terminais assim. Uns alegam que há uma crise mundial de sindicalização; outros, qualificando diferentemente os números, apontam o relativismo de tal afirmação. Unsindicamqueolegadodos sindicatos enquanto elemento central da representação dos interesses dos trabalhadores está acabado, dando lugar à outras formas identitárias e derepresentaçãomaisparciais; outrosaceitando, em parte, tal indicação continuam apontando a importância dos sindicatos na conquista e manutenção de direitos para a classe trabalhadora.
"O sindicalismo deve continuar a desempenhar seu importante papel na luta pela conquista e manutenção dos direitos dos trabalhadores, levando em conta 'incluídos' e 'excluídos' do mundo do trabalho. Por certo, não há muitas razões para sermos otimistas, mas nem por isso devemos nos seduzir por um pessimismo paralisante"
É preciso lembrar que a luta dos trabalhadores através da história, se deu sempredeformabastanteparticulareespecificada dependendo, sobremodo, do contexto onde buscava atuar. De certa maneira, a ação dos sindicatos experimentou constantes crises e instabilidades, como é do fundamento da existênciadequalquerorganizaçãoembuscado ajuste e adequação de suas formas de estruturação e intervenção.
A partir disso, podemos dizer que diante das mudanças que varrem a sociedade contemporâneao sindicalismo não poderiaficarparado, comonãoestá. Talvez, não esteja se alterando tão rapidamentecomogostaríamos,ouprojetamos, masnãopodemos dizerqueoutras perspectivas não estejam se abrindo, apontando para diferentes possibilidades. Dentre essas já são sensíveis as articulações que têm sido promovidas pelos sindicatosdentro e fora de seuuniverso, buscando incorporar novos temas e demandas ampliando, assim, suas esferas e formas de ação.
Emumcontextoqueconjugainformalidade e desemprego ou, para sermos maisdiretos, precarização eaumento da exclusão, em uma lógica que visa destituirostrabalhadoresatémesmo de seus mais elementares direitos, como sobreviveria a máquina de organização sindical sem que muito de suas premissas
9 - Para uma análise das grevesna década de oitenta ver Noronha (1991).
sejam alteradas, no sentido de agilizar sua capacidade de dar conta de novas questões, impedindo a corrosão de sua representatividade?
Analisando algumas das tentativas que visamforneceralternativasao sindicalismo, levadas a cabo nos países centrais11 , Larangeira (1998: 181-182) agrega essas propostas em três grupos, todosportadores dedilemasedificuldades:
♦ A revitalização dos sindicatos dependeria de maior mobilização e envolvimentodostrabalhadoresnoslocaisde trabalho. Os sindicatos deveriam constituir-se em atores fundamentais na instauração de uma nova cidadania no local de trabalho;
♦ Buscar a ampliação do espectro de agentes participantes, incorporando trabalhadores até então excluídos;
♦ Buscar soluções para além do estrito mundo trabalho. Apostar em um sindicalismocomunitárioque, associado a outros movimentos sociais, representasseasdemandasdesetoresque se encontram excluídosdomundo do trabalho.
No caso brasileiro, no qual o cenário parecemaisdesagregador, asbuscasde alternativas têm apontado também para diversas propostas e direções. Embora aindasetenhadificuldadedeavaliarcom
1o -Oprocesso de"modernização"daproduçãoe das relaçõesdetrabalho, vaiocorrendoemnossopaíspela sua formamaisconservadorae desagregadora. A '11exibilização", um tantoquantolenta naprodução, deuseuspassosmaislargosemtermosdas relaçõesecontratos detrabalho. Osimpactosdasmudançasameaçam exatamente opólo organizadoe formalizado das relações de trabalho (ver, entreoutros, Martinse Ramalho, 1994). O formalvai virandoinformale ambosvêem incrementadasuaprecarização. Istoocorrenasmaisdiversas categoriasprofissionais, dosmetalúrgicos aosprofessores universitários. Osdiferenciadostipos decontrato eformasde trabalho têm encontradomuita aceitação erápidasperspectivas deimplementaçãopelaselites empresariais egovernantesbrasileiras. Tudo isso, comum panode fundo caracterizadopor elevados índicesdedesemprego, temtrazido sérios reveses aosindicalismonacional.
11 - Neste estudo são observados commaior ênfase: Estados Unidos, França eAlemanha.
maior profundidade osresultados desses esforços, já é possível assinalar o desenvolvimento de experiências múltiplas evariadas,nosdiversossetoresquecompõem o movimento sindical brasileiro. Mesmoquenãosejamconsensuais,elas servemdeindicativodasmovimentações no novo quadro, no qual aexclusãosocial e o desemprego assumem papel de destaquenalistadepreocupaçõesdosindicalismodenosso país. Aeste respeito, pode-se indicar entre outras:
♦ A tentativa de articulação com outros movimentossociais.Como,porexemplo,osmovimentospelaterra,pormoradia e outros relativos à cidadania, justiça, etc.;
♦ A busca da abertura para "novos" temas e demandas. Têm-se dado, por exemplo,maiorênfaseempolíticasconcretas para: as questões de gênero e raça, de cidadania dentro e fora dos locais de trabalho, e uma maior atenção à educação dos trabalhadores, a qualagoraultrapassaaformaçãopolítico-sindícalpassando, também, a discutiraeducação gerale profissional;
♦ A incorporação de práticas alternativasdeorganizaçãoenegociação. Isto podeservistoatravésdepráticas que visaminserirossindicatosnalutapelas definições de novas institucionalidades12, como as Câmaras Setoriais etentativasrecentesdearticulaçãode organização e ações no âmbito regional(porexemplooMercosul13).Além disso, tem-seintentadosanarumadificuldade já tradicional de nosso sindicalismoquedizrespeitoàmanutenção de vínculos e organizaçãodetrabalhadores desempregados.
A tarefa para os sindicalistas não é das mais fáceis. Terão que, incorporandosuaexperiênciahistórica-oqueconstitui um acervo fundamental -, conseguir analisar e atuar corretamente na conjuntura presente, olhando o futuro de forma abertaeatentaàsnovascondições.Neste sentido, muito de sua cultura políticosindical, precisa ser colocada em questão. O sindicalismo, para sobreviver, em meio à tantas ameaças reais ou virtuais, necessita não só ampliar seu espectro com outras demandas e preocupações, como também com formas diversas de luta e estruturação. Isto pode lhe oferecer condições de ser mais propositivo e antecipador de cenários, com as quais lutará para construir ou obstar.
12 -A este respeito ver Castro (1997).
Deste modo, o sindicalismo continuaria a desempenhar seu importante papel na luta pela conquista e manutenção dos direitosdostrabalhadores,levandoemconta "incluídos" e "excluídos" do mundo do trabalho. Por certo não há muitas razões para sermos otimistas, mas nem por isso devemos nos seduzir por um pessimismo paralisante.Nessa"novaeradasdesigualdades"na qualvivemos, ossindicatosnão podem deixar deestar presentes, aumsó tempo, garantindo aos trabalhadores um lugar digno na sociedade e pleiteando um mundo mais justo e igualitário.
iBibliografia
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*Marco Aurélio Santana, professor adjunto de Sociologia da Universidade do Rio deJaneiro - UNIR/O
13 - Sobre as articulações sindicais no Mercosul e o redimensionamento do sindicalismo latino-americano, ver Castro eWachendorfer (1998).
Ao final dos anos 70 e início dos anos 80 houve um T'úÍpido e significativo
T'enasceT' do movimento
sindical no
BT'asil
Igualmente T'úÍpidas foT'am as
11. Introdução
Ao final dos anos 70 e início dos anos 80 houve um rápido e significativo renascer do movimento sindical no Brasil. Igualmente rápidas foram as modificaçõesocorridas nomovimentoaolongo da década de '80. Assim, no início dos anos 90, o chamado novo sindicalismo apresentava feições bem diversas, comparadasàquelascom asquaisnasceu. A oportunidade de fazer um doutorado, aliada à preocupação de compreender as transformações pelas quais passara o novo sindicalismo no Brasil levou-me a eleger, como tema centraldemeus estudos, acompreensãodatrajetóriadaCUT, partindo de sua condiçãoinicial de movimentosocial, até suaconfiguração como organização institucionalizada.1
Atravésdaliteraturaconsultada sobre o tema, foram estabelecidos alguns princípios fundamentais que nortearam os estudos explicitados aqui. O eixo dos estudos girou em torno da idéia de que os
modificações OCOT'T'idas
no movimento ao longo da década de '80
movimentos sociais têm queser analisados sobduas óticas: sua lógica externae sua lógica interna. Ou seja, partimos do reconhecimento de que as condições sócio-político-econômicassãofundamentais paracompreenderaemergênciaedesenvolvimento deum certo movimento social - fenômeno que nos interessa neste momento. Mas, igualmente importante, é reconhecer que, dadas certas condições estruturais,osagentespolítico-sociaistêm um espaço de autonomia para a tomada de decisões, ou seja, as decisões dos agentesnãosãoentendidascomoas únicas escolhas possíveis. Desse modo, ao seanalisarosmovimentossociaisnoBrasil; em especialos ligados às relações de trabalho,comoossindicatosquesurgiram em um contexto autoritário, partimos do pressuposto de que estes têm suas condições de existência profundamente alteradas com a implantação de um ordenamento político democrático. Por estefato, oprocessodetransiçãopolítica, peloqual oBrasilsaiudeumregimeautoritáriopara
ingressar em uma ordem democrática, constitui um momento privilegiado para acompanharomovimento sindical, desde sua constituição como movimento social até sua institucionalização como organização sindical.
Para compreender a transição sindical queafetou o novo sindicalismo brasileiro, é necessário considerar algumas importantesquestõesregistradas porestudiososdosmovimentossociaise/oudo sindicalismo. Em primeiro lugar, temsido consensual entre distintos autores ( Hyman, 1981; Hirschman, 1986; Sader, 1987; Lange e Ross,1990), oreconhecimento de queumamobilização socialintensa não costuma persistir por um longo tempo. Analisando a trajetória de distintos movimentos sociais, em distintas épocas,encontra-sequeosmesmoscostumam alternar momentos de intensas mobilizações commomentos de aparente calmaria e desarticulação. Em segundo lugar, temos que considerar que o movimento sindical em exame, teve im1 - Devo informar, ainda, que tal estudo foi realizadodentro de uma perspectivacomparativa com as"Comisiones Obreras' espanholas, central sindical cuja trajetória apresentabastante semelhança com a CUT. É necessáriolembrar que osindicalismoespanhol,pós-Franco, tem sido umaimportantereferênciapara autoridades, empresários, estudiosos e sindicalistas em nosso país cada um deles empenhado, a seu modo, em retirar lições do sindicalismo espanhol, que precedeu o nosso em cerca de dez anos, como organização oficialmente reconhecida. Na presente reflexão refiro-me, fundamentalmente, àexperiênciabrasileira.
portante papel na luta pela democracia emnossopaís. Porfim, cabelembrarque a transição democrática ocorridano Brasil - que afetou profundamente a vida do sindicalismo que então se formava -resultou em uma democracia liberal que, nessa condição, apresentou determinados limites em relação a outras concepçõesde democracia, em especialàs professadas pelas chamadas esquerdas.
Explicitamos, todavia, as diferenças mais significativas entre as concepções de movimento sociale sindicato institucionalizado.
Por movimentos sociais entendemos aqui "ações coletivas com alta participação de base que utilizam canais não institucionais e que, ao mesmo tempo que vão elaborando suas demandas, vão encontrando formas de ação para expressá-las" (Jelin, 1985-1, pág. 14-15). Em termos gerais, entre as características dosmovimentossociaismaisressaltadas, cabe apontar sua informalidade, seu reduzidograudehierarquizaçãoe sua tendência a substituir as atividades de representaçãc pela participação direta de grandes massas de pessoas em ações de caráter simultaneamente econômico e político. É importante, também, destacarqueasformasdeaçãoutilizadaspara expressarasdemandasvãosendoconstruídas ao longo do desenvolvimento do movimento, o quesignificaque os agentesparticipantesdosmovimentostêmum grau razoável de autonomia para tomar decisões, ainda que dentro de determinados limites estruturais.
Quanto à questão da institucionalização, nosvaleremossobretudodaconcepçãode O'Donnell (1991, pág. 27), de que "instituições são padrões regularizados de interação conhecidos, praticados e aceitos com regularidade (ainda que não necessariamente aprovados normativamente) por determinados agentes sociais que, em virtude dessas características, esperam continuar interagindo segundo as regras e as normas incorporadas (formal o informalmente) nesses padrões. Às vezes, mas não de modo obrigatório, as insituições se tornam organizações formais, se materializam em edifícios, carimbos, rituais e pessoas que
ocupam funções que as autorizam "falar pela organização".
Em uma organização institucionalizada, as funções de representação assumemum papeldestacadoalém disso, no casodesindicatos, acabaporprevalecer a aceitação de uma divisão de trabalho entreesteseospartidos políticosnoque serefereàslutaseconômicasepolíticas.
Na concepção de institucionalização acimaexposta,cabedestacardoisaspectosdamesmaquepodem aparecertanto juntoquantoseparadamente: aqueleque serelacionaàsuaaceitaçãoporpartede significativos setores dasociedade-aindaquetenhaexistênciainformal-eaquele relacionado à sua materialização "em edifícios, carimbos, rituais e pessoas que ocupam funções que as autorizam a 'falar pela' organização". Aolongodestareflexão, seráneste últimosentidoqueempregaremosotermo"institucionalização", ouseja, utilizaremos estetermoparanos referir a uma situação em queas organizações passam a representar, além dos interesses desuabasesocial, osinteresses próprios de uma organização de tal natureza. Interesses esses que, segundoAguilarSolé (1994:402) são: "as motivações do núcleo dirigente (oligárquico) do aparelho, quando é o caso, e os 'interesse' da organização em si mesma, enquanto instituição que compete com outras instituições (sindicais, entre outras) que buscam prosperar e fortalecer-se como tal".
12. Origens e Desenvolvimento do Novo Sindicalismo
Comosabemos, omovimentosindical que se opôs ao golpe militar de 1964 no Brasilfoifortementereprimido, sendosuas principais lideranças decapitadas por diferentes formas (perseguiçõesvárias, deposições, prisões, mortes, etc). Osinstrumentoslegais utilizadosnessarepressão foram, em parte, a própria legislação trabalhistaentão vigente-que eraa mesma herdada do período do Estado Novo varguista-e, emparte, derivadados novose sucessivosinstrumentosdeexceçãocriados durante o regime militar. A ofensiva autoritária desencadeada pelos militares
levou a que o movimento sindical saísse decenapor cerca de dez anos, desdeas últimasgrandesemassivasmanifestações de 19682 • Entretanto, ainda que sem adquirir visibilidade, as manifestações dos trabalhadores não desapareceram de todo. Ao longo da década de 70, várias manifestaçõeslocalizadas,levadasacabo em torno a questões internas como troca de chefias autoritárias, garantia de horário do café, melhoria nos refeitórios, melhores e mais seguras condições de trabalhooumesmogreveslocalizadas, operações tartarugas, etc. conseguiram mobilizar centenas de trabalhadores e manter acesa sua chama organizativa.
A reitérada capacidade repressiva do Estado, aperdadasprincipaislideranças oposicionistaseaeuforiadomilagreeconômico vigente no país na primeira metade dos anos 70, dificultavam sobremaneiraaemergênciadeummovimentoforte de natureza sindical. Este quadro se alterou na segunda metade da década quando o modelo econômico até então exitoso, começouaapresentarosprimeiros sintomas de crise. Naquele momento, se tornaram visíveis as primeiras dissensões internas ao bloco no poder e as oposições, que se reorganizavam lentamente, começaram a ganhar força.
DiziaTocqueville (1982), que: "só um grande gênio pode salvar o príncipe que resolveu aliviar seus súditos após uma longa opressão. O mal que se agüentava com paciência como sendo inevitável parece insuportável logo que se concebe a idéia de livrar-se dele"3 O processo de transição brasileiro, mais uma vez, confirma a constatação do grande pensador francês. Após o início da crise econômica, cuja face mais visível se expressou com a chamada "crise do petróleo", restava ao governo militar duas possibilidades: voltar a endurecer oregime4 -oque demandaria uma dose adicional de repressão que a sociedade não parecia muitodispostaa assumir5 -, ouproceder a uma abertura controlada.
Ante a nova correlação de forças6 e aoenormecustodeumrecrudescimento repressivo, o governo fez sua conhecida proposta de "distensão lenta, gradual e segura". Por certo que o projeto gover-
2 - Por certo que sobreviveu o sindicalismo oficial, sob a forma de sindicalismo pelego. Frações deste sindicalismo buscou reciclar-se ante a emergência do novo sindicalismo chegando, inclusive, a participar do CONCLAT de Praia Grande em 1981, quando se decidiu por criar uma comissão que encaminhasse a fundação da CUT. Ao longo dos trabalhos dessa comissão, entretanto, ocorreram divergências que redundaram em uma cisão, vindo esta força consituir-se, mais tarde, sucessivamente na CONCLAT/CGT/ Força Sindical.
3 -A obra da qual se extraiu esta citação foi publicada pela primeira vez em 1856.
4 O início da crise coincide com o início do período Geisel (1974-1979), sucessor de Médici (1969-1974) , cujo governo foi o mais repressor de todo o período militar.
5 -Àquela altura já se iniciavam manifestações de oposição ao regime por parte de influentes organizações da sociedade civil, como a Igreja Católica, SBPC, OAB, ABI, etc.
6 -Cabe lembrar que o MDB, mesmo sendo a única opção oposicionista após 1965, evoluiu como uma frente que conseguiu agregar votos de quase todos os setores oposicionistas, de tal modo que a partir de 1974 passou a obter, sistematicamente, mais votos (ainda que não representantes eleitos) que a ARENA, partido de apoio ao regime militar.
namental de distensão não se desenvolveucomtodaa"segurança"desejadapor seus idealizadores. As oposições, ainda que não constituindo um bloco coeso, conseguiram alterar inúmeras vezes, a pauta de distensão proposta a partir do poder constituído.
Entreasdiversasmanifestaçõesoposicionistas, não previstas e não desejadas pelo governo autoritário estão, certamente, as que se deram inicialmente entre os trabalhadores metalúrgicos de S. Paulo, emespecialnoABC,equelogo se estenderam a outras categorias em distintaspartesdopaís.Naquelemomento, alutapelademocratização-tantodas relações internas à fábrica, como da legislaçãotrabalhista e do próprio regimeaglutinava os esforços do sindicalismo emergente, bemcomodeoutrossegmentosdasociedadeque, emalgunsmomentos, somaram suas forças emmanifestações de grande visibilidade, como foi o casodemovimentosdesolidariedadeaos grevistasdeS.Bernardoaofinaldosanos 70 e início de 80 e do movimento das "DiretasJá!" em 1984.
Nosmomentosiniciais, aemergência do novo sindicalismo7 ocorreu em um campoindubitavelmenteoposicionista. O movimento sindical não só se opunhaao regime, como também à legislação trabalhista que proibia, entre outras coisas, a greve e a existência de centrais sindicais. Em sua prática, entretanto, o sindicalismo emergente conseguiu romper com estas duas restrições embora não tenha, de início, conseguido alterar o arcabouço legal que as regulamentava. Nestasimultaneidadeentreumaexistênciareal que se impõe, mas que não conseguederrocarasrestriçõeslegaisà sua existência, parece residir, ainda hoje, as raízesdeumdosdilemafundamentaisda CUT -entidade criada pelo "novo sindicalismo" -entre ser umacentral de movimentos ou uma central sindical, em conformidadecom a legislação hojevigente. Ainda que o novo sindicalismo tenha representado uma manifestação oposicionista indesejável aos olhos do governo e que tenha, juntamente com outras for-
ças de oposiçãoª , afetado o cronograma de distensão proposto pelo governo, o certo é que este não perdeu o controle do processo de transição. Ocorreu, no Brasil, aquilo que os politicólogos costumam denominar de "transição pelo alto", ou seja, uma aliança entre os setores mais moderados dasoposiçõese os setores mais brandos do bloco governista. Emoutraspalavras,entreossetoresmais moderados do PMDB9 e o PFL, partido emformação, queseorganizouprincipalmente com políticos oriundos do partido de sustentação do governo autoritário. As oposições, cujo momento de atuação conjunta mais visível foi a grande mobilização de 1984 pelas eleições diretas para a Presidência da República, começaramasedividirnomomentoemque seus segmentos mais moderados tomaram a condução do processo, constituindo a "Aliança Democrática". Tancredo Neves,principallíderdestaaliançaecandidato civileleito (indiretamente) à Presidência da República, faleceu antes de assumirocargo,tendoassumidooposto o vice, José Sarney, recém egresso das fileirasdaARENA, daqualtinhasidopresidente. Amplos setores oposicionistas, notadamente o novo sindicalismo e os partidos com maior identificação popular como é o caso do PT e do PDT, permaneceram ignorados pela nova "aliança peloalto".Assimque,antea"AliançaDemocrática", as oposições se dividiram entre aquelas que se dispuseram a integrar o novo pacto e aquelas que desejavam aprofundar o processo de ruptura com o regime militar.
A reformulação partidária de 1979, comalegalizaçãodenovospartidos,veio trazer para os sindicatos uma questão nova e fundamental para seu desenvolvimentoposterior.Tarefascomoasdedesempenhar uma oposição política mais aguerrida,atéentãoassumidaspelosmovimentossociais, emespecial pelomovimento sindical, começam a ser assumidasporalguns dos novos partidos, inclusive por deliberação de parte dos próprios trabalhadores que, ante a única possibilidade de participação institucional
legal aberta pelo regime, opta por criar um partido que represente especificamente seus interesses. Ante este novo instrumento departicipação eo fato concreto darealização deeleições, partedos trabalhadores que militavam simultaneamente na CUT e no PT, acabam por investirumpoucodeseusesforçosnabusca de aumentar o potencial eleitoral de seu partido, na expectativa de que o fortalecimento da via parlamentar trouxesse ganhos à classe trabalhadora. É evidente que a competiçãoeleitoral influenciouaatuação daCUT eseussindica!os associados que constituem a principal base do PT10 • Ainda que não possamos atribuirsomenteaestaquestãooprogressivo processo de institucionalizaçãopelo qual passou aCUT, não se pode desconhecer, também, que o lento, mas constante, crescimento eleitoral do PT nos anos 80 e 90 - com a possibilidade efetiva da candidatura Lula à Presidência da República, há, apenas, dez anos da criação do PT -deve ser considerado quando se procura entender as mudanças pelas quais passou o sindicalismo cutista em seus quinze anos de existência. Além da reformulação partidária, outroaspectodatransiçãopolíticapelaqual passava o país, interferiu enormemente no processo de transição sindical. Tratase do processo constituinte e das esperanças de ruptura com a legislação trabalhista vigente que nele foram depositadas. O movimento sindical brasileiro viveu, naocasião, umasituaçãodecerto modo paradoxal: ainda que proibidas as greves e as centrais sindicais, as greves continuaram a existir e foram formadas duas centrais sindicais de grande porte, com penetração significativa no território nacional11 Assim que, lado alado com a administração dos conflitos cotidianos que permeiam o mundo do trabalho, a CUTsededicou, também, atrabalharjunto aos constituintes, sua pauta de reivindicações, cujoeixoprincipal era: o fimdo imposto sindical obrigatório; a liberdade de associação sindical (inclusive para o funcionalismo público), sem autorização e interferência do Estado; o direito à gre-
7 -O "novo sindicalismo"no Brasil emerge de duas vertentes principais, ambas ligadas aos metalúrgicos de S. Paulo: o "sindicalismo autêntico", oriundo do ABC paulista, e que desenvolveu uma nova forma de atuação a partir do interior do próprio sindicalismo oficial, e as "oposições sindicais", que se desenvolveram principalmente entre as oposições ao sindicalismo pelego desenvolvido pelo Sindicato dos Metalúrgicos da cidade de S. Paulo. Para maior aprofundamento ver, entre outros, ANTUNES (1991) e BOITO JR. (1991 a, b).
8 - Entre estas forças deve ser incluído o PT, primeiro partido criado no Brasil a partir de articulaçõesdesenvolvidaspelos própriostrabalhadores
9 - Com a nova reforma partidária de 1979, todos os partidos políticos foram obrigados a incluir a palavra Partido em seus nomes: daí a mudança de MDB para PMDB. 1O - Estudiosos dos processos de transição política (O'Donnell e Schmitter, 1988; Linz, 1990) apontam a convocação de eleições como um dos elementos que contribuem para refrear os ânimos de parte das oposições mais radicais: a necessidade de demonstrar que um dado partido tem condições de representar interesses mais amplos que os de seus próprios militantes, contribui para acalmar a militância mais radical e para que esta busque pautar sua atuação através de canais institucionalizados. 11 - Um número até então desconhecido de greves ocorreu na primeira metade dos anos 80, sendo que, além do enorme número de horas paradas, cabe registrar a adoção da greve como instrumento de luta por categorias que antes não haviam feito uso da mesma, como é o caso do funcionalismo público, em especial dos professores e do pessoal da saúde. Resulta desta onda de movimentação a criação de Associações de Docentes em grande número de universidades, de seu sindicato nacional, ANDES, e da dinamização de sindicatos de professores da rede pública e/ou particular em todo o país. No caso de Goiás, ver o estudo de Canesin (1993) sobre o SINTEGO ( ex CPG).
ve e o fim da unicidade sindical. Ao longo de quase todo o governo Sarney, ao mesmo tempo em que a CUT buscava sedimentar-se em todo o país se investia, também, junto aos Constituintes para aconsecuçãode umanovalegislaçãotrabalhista.
AaprovaçãodanovaConstituição, em outubro de 1988, significou um marco muito importante na trajetória da CUT. A regulamentação trabalhista oriunda da nova Constituição, avaliada inicialmente como portadora degrandes avanços, não deixou, contudo, de reafirmar algumas continuidades extremamente perniciosas ao prosseguimento da tarefa de construção de um sindicalismolivre e autônomo. A sobrevivência do imposto sindical, da unicidade sindical e do reconhecimento sindical pelo Estado-embora possa existir sindicatos sem este reconhecimentosão, segundo Boito Júnior (1991), elementos que impedem, de fato, a existência de um sindicalismo autônomo. Como exemplo disto, podemos tomar a distribuiçãodoimpostosindical, recolhidoobrigatoriamente de todos os trabalhadores e redistribuído pelo Ministério do Trabalho a Confederações, Federações e Sindicatos reconhecidos. A sobrevivência deste imposto e o significativo volume de recursos que representa, é um forte estímulo à oficialização sindical, mesmo entre os sindicatos cutistas para os quais tais recursos têm sido úteis em seu processo de implantação em todo o território nacional. Enquanto sobreviver este imposto, como deixar de aproveitá-lo, se os sindicatos rivais fazem uso do mesmo sem o menor escrúpulo?
O processo inflacionário que assolou o país por toda a década de 80 e princípios desta, é umoutroelemento que contribuiparaexplicarpartedorefluxodo movimento sindical a partir, principalmente, do final dos anos 80. A rapidez com que ossaláriosse corroíam, tornavadesacredidata a luta sindical pela reposição salarial. O novo sindicalismo passa, então, a viver uma situação curiosa: ao mesmo tempo que obtém umestatuto legal, suas ações passama serpercebidascomoinócuas por seus filiados, uma vez queo sindicalismo não consegue agregar torças suficientes para reverter a situação de contínuas desvalorizações salariais12
Entretanto o sindicalismo, tal como mencionado no início, não pode ser concebido como um produto automático das
condições externas. A própria existência de pontos polêmicos - tais como definirse como uma central de movimentos ou uma central sindical e aquestãoda possibilidade, ou não, de se desenvolver um sindicalismo autônomo a partir de dentro da estrutura sindical oficial - indica a possibilidadedediferentesencaminhamentos para as questões sindicais. Neste sentido, temos que acompanhar os debates internos à CUT sobre a sua própria natureza: a direção que tomou estes debates e a construção de uma visão que foi se tornando hegemônica, certamente tem a
'í6. aprovação da nova Constituição, em outubro de 1988, significou um marco muito importante na traietória da CUT. A regulamentação trabalhista oriunda da nova Constituição, avaliada inicialmente como portadora de grandes avanços, não deixou, contudo, de reafirmar algumas continuidades extremamente perniciosas ao prosseguimento da tarefa de construção de um sindicalismo livre e autônomo"
ver com um espaço dedecisõesquecabe aos agentes tomarem. Visto por este ângulo, o ano de 1988 tem, ainda, um outro significado para a CUT, por culminar um processo de debates que vinha ocorrendodesde suacriaçãoem 1983e quepode ser sintetizado nas seguintes questões: deveria ser a CUT um instrumento de massas(movimento)ouderepresentação (instituição)? Deveria representar o conjunto dos movimentos sociais ou deveria se limitar a ser uma central sindical? Cada uma dessas possibilidades apresentava, tanto no campo da militância, quanto no campo intelectual, seus adeptos e seus críticos. Aqueles que de-
fendem a CUT como uma central de movimentos, a vêem como um instrumento deluta em que não se dissocia a luta econômica da luta política, que não aceita a divisão de papéis entre sindicato e partido, não reconhecendo a existência permanentedeentidades representativas. Já aqueles que defendem a institucionalização da Central, o fazem em nome da sobrevivência egovernabilidade da mesma, da necessidade de se adaptar a um momento político em que há instâncias partidárias que tratam especificamente da política e em que os avanços garantidos pela legislação permitiriam o aprofundamento de rupturas que culminariam na superação dos vestígios da antiga legislação. Este debate que esteve presente desde o I CONCUT em 1984, continuou no li CONCUT, em que os partidários da CUT, como movimento, conseguirambloquear as ações de seus oponentes e, finalmente, no Ili CONCUT, se procedeu a uma mudança de estatutos que expressam claramente a linha de pensamento da corrente que veio se tornando majoritária e que consiste em uma concepção da CUT como central sindical. Os novos estatutos, ao privilegiarem a representação de entidades filiadas e ao disciplinarem a participação das correntes minoritárias criou, também, condições favoráveis à permanência do grupo majoritário no poder. Certamente que esse grupo tinhafortes argumentos quando criticava aqueles que: "defendem a participação de entidades filiadas e não filiadas nas instâncias da CUT, a participação por representação do número de trabalhadoresnabase, aindaquenãosindicalizados. Isto significa, também, manter a CUT como um espaço em que todos deliberam, mas poucos são os que secomprometemcomas deliberações'�ª. Naturalmente que os críticos desta posiçãoinsistemem queas modificações estatutárias aprovadas puseram a perder a possibilidade de que a CUT viesse a representar amplos e significativos segmentos da população como, por exemplo, asoposições sindicais a direções pelegas e o MST.
Claus Offe (1992), ao buscar entender a questão da institucionalização, faz referência à dupla lógica (individual/monológica e coletiva/dialógica) de ação coletivadostrabalhadores, afirmandoque os sindicatos podem lançar mão de uma estratégia oportunista, em que as garan12 -O processo de estancamento da inflação, iniciado em princípios dos anos 90 se fez, em grande parte, à custa de um congelamento salarial em níveis inferiores aos dos alcançados pelos reajustes do preços de bens e serviços até o momento da deflagração do plano de estabilização. Mais uma vez o sindicalismo, em especial o de orientação cutista, foi penalizado: suas denúncias sobre o tratamento diferencial dado à remuneração do trabalho e do capital foram incapazes de promover uma revisão de tal plano, além de terem sido "denunciadas", pelo governo, como antipatrióticas e derrotistas. 13 - Boletim Nacional do PT. Ed; especial, ju/88, "Dossiê CPV, Relatório Geral", p.66).
tias internas de sobrevivência seriam substituídas por garantias externas. Ou seja, segundoeste modelo, nafaseinicialdeumaorganizaçãodetrabalhadores, predomina o modelo dialógico de ação coletiva.Entretanto,comopassardotempo, com a ampliação do número de filiados e com o reconhecimento que adquiriu junto aos demais agentes sociais, a entidade se vê ante o dilema decontinuar recrutando, mobilizando e, ao mesmo tempo, controlarseusmembrosparaque não atuem de forma precipitada. Neste momento, pode haver a possibilidade de voltar à primeira etapa mas, também, pode-sebuscaragarantiadesobrevivênciaemfatoresexternos, taiscomoaspropiciadaspeloreconhecimento legal.Esta opçãogarante,temporariamente,asobrevivência sindical com um grau de razoável autonomia frente às bases, mas costuma deflagrar, ao fim de certo tempo, uma nova onda movimentista, em geral encabeçada por uma fração desgarrada do próprio movimento.
Entretanto, não se podeatribuir apenas às direções sindicais, a responsabilidade pelo processo de institucionalizaçãodaentidade.Alémdaestratégiaoportunista de sobrevivência, não podemos nos esquecer das questões conjunturais já mencionadas e, também, temos que levar em consideração as expectativas políticas das próprias bases. Estas, em grande parte das vezes, apresentam um comportamento político moderado, além dequepartedasantigasoposiçõespode ter se dado por satisfeita com o restabelecimento das garantias formais implantadas pelo regime democrático.
Desde a aprovação da nova Constituição-quando, defato, a CUTpassoua integrar a nova legalidade -, até hoje, o dilema interno sobre a natureza da central ainda persiste, embora a orientação predominante venha sendo aquela aprovada em 1988. Decorridos dez anos de sua legalização, podemos afirmar que o processo de institucionalização da CUT se fortaleceu desde então. Pelo raciocínioquedesenvolvemosatéaqui, nãopodemos negar que o status legal da CUT contribuiu para a sua institucionalização ainda que ele, por si só, não possa ser responsabilizado por isto. A opção da CUT por tornar-se uma central sindical ocorreu em uma conjuntura de rápidas mudanças, tanto políticas como econômicas . que, de certo modo, exigiram da central uma redefinição do que ela tem tidodificuldade emrealizar.Sabemosque tanto uma situação de inflação descontrolada comoa redução doemprego não
sãonadafavoráveisàmovimentaçãosindical, menos ainda uma situação de eliminação de empregos, como a que está ocorrendo nesta década:
i3. Conclusão
Vivemos, hoje, uma situação em que aparticipação na vidasindicalseencontra reduzida, setomamoscomo parâmetro os anos iniciais da década de 80. É evidente que a explicação para isto não está só nos fenômenos que atingiram o sindicalismo. Temos que considerar que o atendimento às demais reivindicações do processo de transição - legalização partidáriaesindical, anistia, liberdadede organização, fim da censura, etc. -, certamente contribui para que parcela dos queengrossavamosmovimentossociais desse sua tarefa por cumprida. Por outro lado, o potencial de democratização da sociedade inscrito na multiplicidadedemovimentossociaisquepovoou nosso universo social ao longo da década de 1980, se mostroulimitado, ao contrário do que acreditaram vários dos agentes sociais - e, também, analistas políticos-dealgummodoenvolvidoscom tais movimentos. A partir das eleições para governadores em 1982, o grande movimentosocialoposicionistacomeçou a se dividir, com parte deste movimento emprestandoseuapoioaosnovosgovernos oposicionistas (leia-se PMDB), enquantooutraparteprocuravaconstruirum projeto alternativo ao projeto democrático que, sevislubrava, vinha sendo construído pelos segmentos das oposições mais moderadas do país.
É evidente que todos os fatores acima mencionados influenciaram nos rumos queosindicalismo tomou. Ademais, oagravamento da situação econômica a partirdosanos80, especialmentena forma de aumento de desemprego do anos 90, não funciona como estímulo à participaçãodostrabalhadores.Entretanto,se acreditamosque,assimcomoomovimentonãoéparasempre, tambémnãooé, a desmobilização, resta-nos descobrir em que bases se dará a rearticulação do movimento. Está aí nosso desafio.
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* Arlene Carvalho de Assis Clímaco, professora da Faculdade de Educação daUniversidadeFederaldeGoiás-UFG
Efeitos das Mudancas do Trabalho
Sobre a Or�anização Sindical dos Trabalhadores: o Debate Italiano
SergioMoía*
Na experiência italiana, o, ano, noventa produ7iram uma ruptura com o período precedente, ,eja no âmbito da classe política, da rnciedade civil ou do sindirnto
ara introduzir o debate atual sobre a organização do sindicato italiano, é importantepercorreraexperiênciadosanos90, quefoifundamentalpararemodelarosistema de contrato dos trabalhadores. A partirdessequadro,seráexaminadaaestrutura sindical na Itália.
Na experiência italiana, os anos noventa produziramuma rupturacom o períodoprecedente,sejanoâmbitodaclasse política, da sociedade civil ou do sindicato. A crise foi determinada por dois fatospolíticosquetiveramprofundasconseqüências históricas e se influenciaram reciprocamente. O primeiro relaciona-se à quedado socialismoreal na Europa do Leste, o segundo à integração européia. A integração européia, pelo menos soboaspectoeconômico, foibastanteintensificadadepoisdoAtoÚnicode 1985, quemodificouostratadosconstitutivosda União Européia. Asuafinalidadefoi a de realizartodasasmudançasnalegislação dos países que aderiram à União, para que os diversos mercados nacionais se transformassememumúnicomercadointerno. Os efeitos dessa iniciativa tornaram-seoperantesapartir dosanos 90 e,
progressivamente, liberalizaram as economias dos países integrantes da comunidade européia.
A derrocada do bloco dos países comunistasda EuropaOrientale da URSS, além de ampliar o mercado de livre comércio para essa área econômica, constituiu um novo e forte estímulo a uma ulterior unificação dos países europeus, motivada pela exigência de equilibrar o processo de unificação da Alemanha. Isso levou 11 dos 15 países da União Européiaa realizar a unificação monetária, que se concretizou, nos seus principais determinantes econômicos, em 31 de dezembro de 1998, com a substituição das 11 moedas nacionais por uma única moeda européia, o Euro. Esses fenômenos tiveram pesados efeitos sobre a política econômica e sobrea sociedadecivilitalianapois eliminaram, em grande parte, aclasse política e influenciaramprofundamenteo papel e a organização do movimentosindical. As regrasintroduzidaspelo Ato Único e, mais ainda, o processo de unificação monetária estilhaçaram, de fato, os fundamentos do modelo econômico precedente. Este era constituído por um setor
destinado à exportação, composto pelos setores produtivos metal-mecânico e têxtilque, pelopróprioprocessodeacumulação, utilizou amplamente, nos anos 70 e 80,adesvalorizaçãodamoeda,paracompetir com os mercados externos, e medidas inflacionárias para o mercado interno, visando recuperar a rentabilidadedas empresas. Junto a essesetordeexportação,osoutrossetoresprodutivoseosserviços viveram em um regime protecionistaeos serviços, emparticular, comobancos, energia elétrica, telecomunicações, também foram protegidos por um regime de monopólio público.
Nesse quadro, o dualismo do sistema econômicosesobrepunhaaodualismodo país, com um Centro-Norte industrializado e economicamente muito integrado à Europa e um Sul atrasado, tanto em seu desenvolvimentoeconômicocomonasua infra-estrutura. As tensões sociais advindasdessasituação foram, emgrandeparte, geridas pela classe política, recorrendoamplamenteapolíticasqueimplicavam o aumento da dívida pública.
O processo de unificação européia, estabelecendo regras para liberalizar os mercados, enfraqueceu seriamente -e
continua a enfraquecer- os sistemas de proteção dos setores econômicos orientadosparaomercadonacionale, emparticular, o controle público e o regime de monopólio dos serviços. Além do mais, a introdução da moeda única bloqueou o mecanismo da desvalorização competitiva damoeda nacional, forçandooGovernoapromoverpolíticasparareduzirodéficit público e, assim, enfrentar o problema da dívida pública.
Nessecontexto defraqueza dosistema político, o sindicato italiano desempenhou um papel fundamental, ajudando o país a conduzir essa profunda virada na política econômica e, consequentemente, tambémnapolíticasocial. Essa atuação do sindicato foi reconhecida e formalizada através do acordo sindical mais importante da década, firmado em 23dejulhode 1993, pelasconfederações sindicais, pelo Governo e pelas associações de empresários. Por esse acordo, ficou definido que os rumos da política econômica, fiscal e social, antes de serem discutidos e aprovados pelo Parlamento, deveriam ser objeto de debate e, possivelmente, de acordo entreo Governo e a sociedade civil.
Essesistemaderelaçõessindicaistripartite foi formalizado através do termo "concertazione" (harmonização). A "harmonização" concretizou uma orientação teórica da CISL (Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores), elaboradanoiníciodosanos80. Nessaépoca, porém, ela encontrou uma forte oposição interna ao sindicato, por parte da CGIL (Confederação Geral Italiana dos Trabalhadores, sindicato de esquerda), que produziu uma grave ruptura da unidade de ação do sindicato confederado italiano em 1984, quando aCISL e a UIL (UniãoItalianadoTrabalho)firmaramum acordo, em separado, com o governo e as associações de empresários, sem a participação da CGIL.
A orientação proposta pela CISL reivindicava para o sindicato exercer o papel de "sujeito político" sobre temas geraisquetivessemumaestreitaligaçãocom osproblemasda defesado salário (poder de compra) e do emprego. A CISL, portanto,reivindicavaalegitimidadeeaoportunidade para o movimento sindical de participarda definição depolíticas governamentais, nos campos econômico, fiscal esocial,dentrodereferenciaisdeconfronto específicos e, obviamente, sem substituir o papel constitucional do parlamento em relação ao seu poder legislativo.
Essaparticipação foicontestada pelo Partido Comunista, queadvogavapara a
esquerdapolíticaa tarefa derepresentar politicamenteosinteressesdostrabalhadores, posição que entrava em conflito com a proposta de atuação do sindicato como "sujeito político". Esse conflito deu origem à ruptura interna do sindicato em 1984, superada nos anos seguintes até que, em um contexto profundamente diferente, também o conjunto da esquerda e a CIGL concordaram com os valores positivos daquela orientação.
O acordo de 1993 foi determinante para evitar os efeitos inflacionários da desvalorização da moeda italiana, em 1992 (- 30% frente ao marcoalemão) e, assim, o aumento das taxas de juros e do déficit público. Favoreceu, além disso, umaampla reforma do sistemaprevidenciário, em bases consensuais que teve e terá, nos próximos anos, efeitos positivos sobre a dívida pública. Desse modo, foi determinante para a participação da Itália na implementação da moeda única européia, umobjetivo compartilhado pela maioria da opinião pública e julgado estratégico pelo mesmo sindicato, seja por significar um passo adiante na integração dos povos, seja porque a economia italiana está profundamente integrada à européia, seja porque, fora da Europa, seria difícil para a Itália enfrentarconcretamenteo problemadoSul e, portanto, o do desemprego.
Oacordode 1993foiimportante, também, Porque redesenhou um novo sistemacontratual que respondia a três requisitos:
♦ valorizar a experiência italiana que determinoudoisníveisdecontratação salarialenormativa: oprimeiroporcategoria profissional nacional ou setor econômico, o segundo dentro daempresa;
♦ definir um sistema de regras contratuais que não estivesse em conflito com objetivos de política econômica previstospelomesmoacordo, emparticular que não alimentasse processos inflacionários;
♦ tornar homogêneo esse sistema contratual para todos os trabalhadores: seja para os do setor produtivo, dos serviçoscomotambémosdosetorprivado ou os do setor público.
O acordo de 1993 e a reestruturação econômica, social e do trabalho, envolvendo o sistema italiano no seu conjunto, não modificaram substancialmente a organização do sindicatoitaliano. Contribuíram para aumentar a sua autoridade junto às instituições, a sua importância
nos processos de formulação da política econômica e social do país, o seu reconhecimento como contrapartida das empresas e, consequentemente, a possibilidade de sua maior participação de forma menos conflituosa.
A organização do sindicato italiano continuou, de fato, a ser fundada sobre duas estruturas, ambasfortesecomfunções específicas: a estrutura central ou horizontal, com funções de representaçãojuntoaosistemapolítico-institucional e de "harmonização", em nível nacional, com funções de representação dos associados e de organização de serviços parao seuatendimento, emnívellocal; e a estrutura baseada em categorias profissionais ou vertical, com funções contratuais, tanto emnívelnacionalcomono âmbito da empresa.
O referido acordo reforçou, entretanto, a estrutura de confederações em relaçãoàdecategoriasprofissionais,acentuando os problemas da democracia interna, tanto no sindicato quanto em relação aos trabalhadores, como qualquer processo de reforço à centralização de decisões inevitavelmente comporta.
Um outro efeito do acordo, ligado à tendênciamaisparticipativadasrelações sindicaisnaempresa, foiodeinovarprofundamente a negociação do salário na empresa, criando uma ligação entre a quota do salário negociado e os resultados empresariais acordados. Isso introduziu, pela primeira vez no sistema contratual italiano, a negociação coletiva de quotasdesaláriovariáveleobrigouosindicato a aumentar a competência dos delegados sindicais de fábrica sobre a organização empresarial e sobre aorganização do trabalho.
É um processo claramente ainda em curso, reforçado pelanormativaeuropéia queatribuiufunçõesinstitucionaisao delegado sindical em relação ao controle das condições de segurança e desaúde noslocaisdetrabalho. Nessecaso, odelegado sindical, além de interlocutor das negociações, se torna interlocutor institucional do responsável pela empresa aproximando, nesse aspecto, o sistema de relações sindicais italiano do sistema alemão.
Umúltimoefeitoalcançadopelomencionadoacordofoiodeviabilizarumprocesso através do qual o setor público foi assimilado pelo setor privado, unificando-seasregrascontratuais deambos os setores. Paraatingir esse resultado, uma recente lei transformou a relação de trabalho de grande parte dos funcionários públicos. Ela deixou de ser uma relação
de direito público e, em última instância, regulada pela lei, ou seja, pelo poderpolítico, paraconverter-senuma relaçãode direito privado, regulada por contratos e, por isso mesmo, por relações sindicais.
Isso permitiu introduzir a negociação "empresarial" nosetor público, como administrações locais, de hospitais, por exemplo, o que antes não existia, reforçandooconteúdocontratualdasrelações sindicais também nesse setor, que está sendo progressivamente assimilado ao privado.
Outros processos, em parte compreendidos entre aqueles acima ilustrados, emparteligados àsinovações tecnológicas das empresas, geraram grandes impactos sobre aorganizaçãodo sindicato.
Os primeiroscontemplamastransformações da estrutura social das empresas e as transformações do mercado de trabalho, favorecidasouintroduzidaspelo processo de liberalização dos mercados europeus e, no caso das primeiras, aceleradas pela unificação monetária.
Oprimeirofenômenoéofortalecimento, na Europa, de uma tendência que já está presente no mundo, ou seja, a concentração das empresas através de fusões societárias (take off), aquisições e outras formas. Além disso, a liberalização dos mercados da Europa do Leste favoreceu o deslocamento, para essa área geográfica, de partes significativas do ciclo produtivo de muitas empresas sejaparalhespermitirexplorarodiferencialdocustodotrabalhoouparaqueelas participassem dos mercados que apresentavam um forte potencial de desenvolvimento.
Osegundofenômenocontemplaadiferenciaçãodasformasderelaçãodetrabalho. Até o início dos anos 90, na Itália, o serviço deprocuradeemprego paraos trabalhadoreseraestataleprofundamente ineficiente. A relação de trabalho legalmenteconsentidaeraaquelaportempo indeterminado e fui/ time. A relação detrabalho por tempo determinado eem tempo parcial era limitada pela lei a casosparticulares. Oresultadoeraquemais de 95% dos trabalhadores italianos tinham uma relação de trabalho estável e fui/ time. É também verdade que, junto a essa situação "oficial", sempre existiu na Itália, e em particular em várias áreas do Sul, um mercado de trabalho irregular, informal, masemmuitoscasosigualmente tolerado. Estima-se que, nesse sistema irregular, existe uma quota de cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, a situação está profundamente mudada. O serviço deprocuradeempre-
gofoiprofundamentereformadoeatribuído às administrações locais. Junto ao serviço público de procura de emprego, foi reconhecida a iniciativa privada nessecampo. Arelaçãodetrabalhoportempo determinado e em tempo parcial foi, em grande parte, liberalizada. Foi introduzido o trabalho temporário (forma de trabalhopelaqualumaempresacontrata trabalhadores por tempo determinado para trabalhar em outras empresas). Emergiu e teve um forte desenvolvimento uma nova forma de trabalho que está situada entre o trabalho autônomo e o dependente: é a colaboração coordenada e contínua. Tratam-se de trabalhadores quecolaboramcomaempresa, rece-
"O serviço de procura de emprego foi profundamente reformado e atribuído às administrações locais. Junto ao serviço público de procura de emprego, foi reconhecida a iniciativa privada nesse campo. A relação de trabalho por tempo determinado e em tempo parcial foi, em grande parte, liberalizada"
bendo um pagamento para as próprias prestações de trabalho, mas sem serem contratados nemreconhecidoscomoautônomos. Os trabalhadores empregados nessas novas formas de relação de trabalho passaram, nosúltimos cinco anos, de um total de 3-4% para 15%.
Essasmudançasnasrelaçõesdetrabalho também foramintroduzidas na ItáliapelaslegislaçõesdaUnidadeEuropéia que, no âmbito econômico e social, assumiuatualmenteumpapeldecisivopara orientar a legislaçãoitaliana.
As inovaçõesintroduzidas no mercado de trabalho, emparticular, foram concebidasdentro deumquadroestratégico que liga o crescimento do emprego ao processodecrescimentointerno, estimulado pelas inovações de produto e pela criação de serviços, fenômenos por sua vez incentivados pelo apoio à iniciativa privada, pelo estímulo à concorrência, pelofinanciamentodeamplosprogramas
de formação profissional. A maior liberalizaçãodo mercado de trabalho é concebida precisamente como uma política de apoio à iniciativa privada.
Asinovaçõestecnológicasda empresa, principalmente inovações nos seus processos de organização, criam outras mudançasno mundo dotrabalho. Dentre elas, algumas muito significativas.
Aprimeiracontemplaaestruturaocupacional(figurasprofissionais). Nosanos 80, o processo de automação expulsou operáriosdo ciclo produtivo e aumentou, consequentemente, o peso da participação de trabalhadores que ocupam postos intermediários na hierarquia das empresas. Nos anos 90, as tecnologias no campodamicroeletrônicareduziramainfraestrutura de apoio ao trabalho diretamente produtivo (figuras indiretas) e aumentaram o peso das áreas de concepção, de controle de qualidade e de vendas. Sobreessasúltimasincidiramnegativamenteastecnologiastelemáticas (especialmente sua aplicação no comércio eletrônico).
A segunda mudança contempla a dimensão da empresa, que diminui. Contra as grandes concentrações, multiplicam-se a pequenae amicroempresa. É um fenômeno largamente difundido na Itália, incentivado, dentreoutros fatores, porque é nesse nível que se dá a maior absorção de empregos.
Finalmente, vem a mudança decorrentedaterceirização.Ocrescimentodos setoresdeserviços, especialmentenointeriordociclo produtivo, dáorigem ao fenômeno do outsourcíng, ou seja, a cessão da propriedade de partes das atividades indiretas a terceiros. Nesse caso, os trabalhadores de áreas não estratégicas de uma determinada empresa passam a ser vinculados a uma outra empresa e, se é do seu interesse, podem continuar trabalhando no interior da empresacedente,mesmoquecomelajánão mantenham relações contratuais.
Esse conjunto de fenômenos está levandoosindicatoitalianoaaumentarsua atenção e sua sensibilidade em relação àsmudançasdascondiçõesdetrabalho, já referidas, que envolvem transformaçõesnarepresentaçãosindicalnoslocais detrabalhoe também no município onde osindicatoatua. Emambasassituações, defato, otràbalhoestámudando profundamente as suas formas e é necessário que a organização sindical saiba a elas se adequar. Se não o fizer, as conseqüências podem atingir a própria representatividade do sindicato. De fato, essas mudanças, ocorridas nos anos 90, con-
tribuíram para erodir a base associativa do movimento sindical. Na Itália, o fenômeno foi mais contido do que em outros países europeus, mas manifestou-se igualmente,comumadiminuiçãodataxa de sindicalização de 42-43%, nos anos 80, para 35-36%, nos anos 90.
O debate atual tende, portanto, a enfatizarainiciativasindical dovérticeàperiferia.Asatençõesseconcentram, especialmente, na organização do sindicato, tanto na fábrica quanto no município em que ele atua, onde a velocidade das mudanças é mais forte.As linhas dereorganizaçãodaestruturasindicalcontemplam:
♦ a incorporação de categorias econômicas (sindicato do setor manufatureiro, do setor agro-alimentar, etc.) para reforçar a sua atuação junto às bases;
♦ a criação de estruturas transversais àscategoriaseconômicas,pararepresentar trabalhadores que, na estrutura ocupacional, têm traços comuns paraalémdascategoriasprofissionais nas quais atuam (trabalhadores de micro-empresa,trabalhadoresqueestão no topo da hierarquia ocupacional, trabalhadores temporários, etc.);
♦reforçodosserviçosmunicipais deassistêncialegal,deassistênciafiscal,de apoio à procura de trabalho e à melhoriadaprópriaformaçãoprofissional;
♦ investimento na formação dos sindicalistas na fábrica.
Essas linhas de organização deveriam acompanhar a tendência em fazer prevaleceranegociação"periférica" (municipal ou por local de trabalho) sobre a nacional, apenas mantendo esses dois níveis de negociação, típicos da tradição italiana.
A negociação periférica, quetradicionalmente foi prerrogativa da média e grande fábrica, nos anos90 seestendeu às instituiçõespúblicas (tais como hospitais, escolas, administração municipal) e hoje foi proposta para o município. Procura-se descentralizar o modelo da "harmonização" também na dimensão local, para programar o desenvolvimento do município e a organização dos serviços sociaisaoscidadãos (escola,transportes, etc.).Tudo isso leva a uma maior institucionalização do sindicato, em nível local, e à busca de formas de obtenção de consenso também através de canais diferentes daqueles clássicos, ou seja, a assembléiados trabalhadoresnafábrica. Analogamente, aatividadededivulgação do sindicato é feita através da s:1a pre-
sençanoslocaisdetrabalho.Elaéapoiada por um trabalho que consiste na oferta de serviços nas sedes municipais do sindicato e por meio de alianças entre a organização sindical e outras associações que operam na sociedade civil em áreas muito próximas (associações de consumidores, de formação profissional, serviço privado de procura de emprego, cooperação, etc.).
Existe, enfim, uma segundaevolução da organização sindical que vai no sentidoexatamenteopostoaodosindicatolocal: trata-se da dimensão continental, da dimensão européia.
O papel determinante da União Européia, que foi evidenciado em todo esse texto, colocapara todosossindicatosnacionais o problema de reforçar a ConfederaçãoSindicalEuropéia (CES), queaté hoje desempenhou, predominantemente, um papel de coordenação do sindicato nacional. Esse papel tende a mudar depois do relançamento do "dialogo social europeu", que ganhou forma com a assinatura do tratado de Amsterdã em 1997, pelospaísesda UniãoEuropéia.O "dialogo social" consiste num conjunto de procedimentosquefavorecemaparticipação da sociedade civil (sindicatos e associação deempresários)nadefinição dapolítica econômica e social européia. Para a CES, issosignificaum reforço do seupapel político nos confrontos com a Comissão Européia ("Governo" de União Européia) e um estímulo a assumir um papel denegociaçãocom o setor empresarial.
As conseqüências que essa evolução comporta, sobretudopelofatodasorganizações sindicais nacionais delegarem à ConfederaçãoSindical Européia parte de seupoderdenegociação, serãoobjetode debate no próximo congresso dessa confederação, que ocorrerá em julho deste ano. Nessa ocasião dever-se-á, dentre outras coisas, discutir a possibilidade de viabilizar diretivas para a política salarial européia, bem como identificar modalidades concretas para operacionalizar essa políticaedefiniroseucronogramadeexecução.Trata-se,assim,daaberturadeum debateque, provavelmente, aindapercorrerá umlongo processo.
Todavia, um grupo de "sindicalistas europeus" está se formando há algum temponointerior das empresastransnacionais. Isso é conseqüência de uma lei européia, aprovada em 1994, que previu aconstituiçãodoCAE (ComitêEmpresarialEuropeu). A lei, de fato, dispôs sobre acriaçãodessecomitêemempresasque tenham pelo menos1.000 trabalhadores e cujos estabelecimentos estejam locali-
zados em pelo menos dois países da União Européia.
Nesseúltimocaso, sob ainiciativada empresa multinacional ou dos trabalhadores, foi constituído um comitê para os representar conjuntamente nos diversos países europeus onde as multinacionais têm estabelecimentos. O comitê se reúne pelo menos uma vez por ano, às expensas da empresa, e no seu interior os representantesdostrabalhadorestêmdireito a consultarem e se informarem sobre a situação da empresa. No comitê, discute-se com a direção empresarial centralasituaçãodaempresa,suasperspectivas, osfatosmaissignificativoseos múltiplos problemas queafetam os estabelecimentos nacionais das empresas multinacionais.
Hoje, os CAEconstituídosnaEuropa sãocercade430, dosquais 185referemse a empresas metal-mecânicas. Na Itália, são 83 as empresas que têm esses comitês, limitando-se ao setor metal-mecânico, mas está em curso afase denegociação para constituir comitês em 115 empresas deoutrossetoreseconômicos. Não setrata, ainda, deumtipo denegociação supranacional, mas as premissas para isso estão sendo criadas. Em algumas empresas, foi ampliada a participação do sindicato no comitê, bem como nos estabelecimentos nacionais dasempresas multinacionais dos países europeus, masnãopertencentesà União Européia, como, por exemplo os países da Europa do Leste.
Seria, sem dúvida, interessante abrir umadiscussãonessasempresasnocaso delastambémteremfiliaisempaísesfora da Europa, por exemplo, na América Latina, no Brasil, para um posterior crescimento da sua participação no CAE ampliando, nesses outros países, a representação dos trabalhadores nos estabelecimentosnacionaisdeempresasmultinacionais.
Essa perspectiva encontrará, certamente, forteresistênciaporque, como se tratam de países fora da Unidade Européia, não sepodecontarcom o apoio da legislação.Todavia, é uma estrada que vale a pena explorar e tem a vantagem de partir de uma organização supranacional com experiência nessa área. Isso poderia constituir a base para a construção de um primeironúcleo transnacional e, assim, mundial de relações sindicais no âmbito das empresas.
*Sergio Moía, Segretario Generale/ Fim Cisl Varese
A Reforma da Educacão Profissional: , um (Des)Ajuste do Sistema1
Paulo CésardeSouzaJgnácio*
O p-resente t-rabalho tem po-r objetivo, inicialmente, ap-rernnta-r algum dos aspectos mais impo-rtantes da Refo-rma da Çducação Profi»ional Çm seguida, tentamos apreender, analisa-r e explicitar� dentro dos limites ciue lhes são impodos pela sua própria nature-za � as determinações de caráter histórico e estrutural, ciue estão na rai-z da conformação ciue ela dá ao Çmino Técnico. A»im, ao olhar a Reforma, não como um fato empírico imediato, 1rnlado, mas buscando suas mediações e a materialidade ciue a sedimenta e a demanda, entendemos estar po»ibililando a construção de uma análise crítica com força material e transformadora da -realidade
asicamente pode-se dizer que a política educacional do governoparaoEnsinoTécnico, explicitadapela reforma2 tem, comoquestãocentral, a separaçãoentre oensino médio (formação geral - "acadêmica" - propedêutica) e o ensino técnico(formação especial- profissional) , imposta pela organização curricular própria e independente deste em relação àquele (Decreto 2.208/97, artigo 5'). Dizendo de outra forma, podemos afirmar ser o "núcleoduro" da reforma, acriação de um sistemadeformação profissional paralelo e independente do sistema regular de educação - Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio) e Educação Superior.
Com essa "novidade", que é o retorno da dualidade de sistemas, vem a flexibilização dos currículos, em razão da possibilidade da organização das disciplinas em módulos(art. 8'), cada qual podendo ter caráterde terminalidade, dando direito ao seu concluínte a um certificado de qualificação profissional(§ 1') e permitindo, ainda, que um ou mais módulos (conjunto de disciplinas) ou até mesmo disciplinas cursadas em uma determinada habili-
tação, em qualquer instituição credenciada, possam ser aproveitados para outra habilitação, desde que dentro de um prazo de até cinco anos(§ 2' e 3'). A instituição de ensino profissional, que conferir o último certificado de qualificação, deverá expedir o diploma de técnico de nível médio, na habilitação correspondente aos módulos cursados, desde que o interessado apresente o certificadode conclusão do ensino médio(§ 4').
Além dos certificados de qualificação profissional resultantes de saídas intermediárias do processo, a reforma prevê, ainda, os certificadosdecompetência, obtidosatravésdeexames a serem implementados pelos sistemas federal e estadual de ensino, para fins de dispensa de disciplinas ou módulos dos cursos do ensino técnico(art. 11, caput), sendo que o conjunto de certificados de competência equivalente a todas as disciplinas e módulos que integram uma habilitação profissional dará direito ao diploma correspondente de técnico de nível médio(§ único).
Outro aspecto importante introduzido pela reforma está no art.3º da Portaria646/97que, quase que de maneira irônica, autoriza as lns-
tituições Federais de Educação TecnológicalFET's, a manter o ensino médio, com matrícula independente da educação profissional, oferecendo o máximo de 50% do total de vagas para os cursos regulares em 1997. Isto significa dizer que, as IFET's foram obrigadas a reduzir suas vagas para o ensino médio em 50%, conquanto o Governo já tenha manifestado, claramente, que não é suaintenção, que as escolas federais continuem aofertar oensino propedêutico de grau médio por muito tempo. Algumas ações já sinalizam nesse sentido como, por exemplo, o Programa de Expansão da Educação Profissional-PROEP que, entre outras coisas, vincula de forma perversa a liberação de recursos para as escolas oriundos de um acordo MEC/Banco lnteramericano de Desenvolvimento, a um programa de desativação gradativa do ensino médio.
Tal conformação, que o ensino técnico assumeapartirdestareforma,épreconizadapela burocracia instaladano MEC, como um ajuste necessário deste sistema à nova materialidade do capitalismo ou às novas formas de sociabilidade capitalista, engendradas a partir da mais recente e profunda crise deste modo de
1 - Texto baseado no trabalho final da disciplina Teoria Políticada Educação, ministrada pela professora Lúcia Maria WanderleyNeves, no Mestrado em Educaçãoda Universidade Federal Fluminense.
2 - Determinada pelo Decreto nº 2.208, de 17/04/97, publicado no Diário Oficialda Uniãoem 18/04/97 e pela Portaria do MEC nº 646, de 14/05/97, publicada no Diário Oficial da União em 26/05/97.
produção, demarcada temporalmente a partir dos anos 70.
Dito de outra forma, o que observamos, neste final de século, é o capitalismo passar por mais uma de suas cíclicas crises e, por conseguinte, engendrar"novas"formas de organizar a produção e a existência humana, a fim de tentar uma sobrevida. Nessa direção, observamos os processos de globalização da economia, as "novas" formas de organizar e gestar a produção -a chamada reestruturação produtiva - e, seu constructo ideológico ou as chamadas políticas neoliberais.
No plano das políticas sociais, particularmente a educacional, pode-se observar a reforma do ensino técnico como uma dessas manifestações que vão, no sentido do ajuste dosistemaeducacional, à nova materialidade.
Dentrodoslimitesdestetrabalho, nãoserá possível fazer uma análise detalhada do movimento histórico que levou o capitalismo à crise. Interessa-nos, apenas, enunciar os traços fundamentais de sua especificidade e como, mais uma vez, o capital se utiliza de concepções e políticas de educação básica e formação técnico-profissional, vincadas fortemente por uma perspectivaprodutivista-que trazem, com uma nova roupagem, com uma nova significação, conceitos e categorias da visão economicista da Teoria do Capital Humano que tem, como intelectuais coletivos, o Banco Mundial e os aparelhos de hegemonia dos homens de negócios - como a "chave" para a saída da crise.
Operíodocompreendido entre os anos de 1950 a 1973 ficou conhecido como sendo a Era deOuro docapitalismo, devidoao espetacular crescimento que a economia mundial experimentou,adespeitodoimpactosocialprofundamente desigual que teve a distribuição dessecrescimentoemalgumasregiõesouem alguns países.
Nessa fase, o aumento dos conhecimentos científicos e tecnológicos acumulados, foi apontadocomoumdosfatores quepossibilitaram o fantástico crescimento da economia mundial, esobreoqual,tambémeramdepositadasas esperanças na superação das injustiças e históricas desigualdades na distribuição do poder e das riquezas.
Nesse contexto, surge a Teoria do CapitalHumano, destinada adarcoerência às idéias sobre o suposto impacto que a educação teria na economia, no sentido da integração econômicadasociedadeedaspessoas,constituindo-se num elemento potencializador do trabalho, da capacidade produtiva das economias e, consequentemente, num elemento socializador do incremento da riqueza social e de aumento da renda individual. Nas palavras de Frigotto: "a educação e a qualificação aparecemcomopanacéiapara superarasdesigualdades entre nações, regiões ou indivíduos. O problema da desigualdade tende a reduzir-se a um problema de não-qualifica-
ção". (1986, pág. 136)
Antes, até, da ruptura provocada pela crise docapitalismodos anos setenta, cujos aspectos veremos mais adiante, de fato os sistemas escolares eram vistos como tendo um caráter integrador, nos sentido de possibilitar a inclusão daqueles que estariam à margem ou excluídosdos benefícios trazidos pelofantásticodesenvolvimentodasforçasprodutivas. Tal promessa integradora segundo Gentili (1998, págs. 79-80), em sua dimensão especificamente econômica, estava ligada (pelo menos na teoria) à possibilidade de expandir e universalizar as conquistas econômicas e sociais que acompanhavam a construção do WelfareState(Estado de Bem-estar) nos países do núcleo central do capitalismo, na necessidade de criar as condições "educacionais" de um mercado de trabalho em expansão e na confiança (aparentemente incontestável na época) na possibilidade de atingir o pleno emprego.
"A escola constituía-se assim num espaço institucional que contribuía paraa integraçãoeconômicada sociedade, formando o contingente (sempre em aumento) da força de trabalho que se incorporaria gradualmenteaomercado. Oprocessoda escolaridade era interpretado como um elemento fundamental na formação do capital humano necessário par garantir a capacidadecompetitiva daseconomiase, consequentemente, oincrementoprogressivo da riqueza social e da renda individua"/. (Blaug, 1975; Schultz, 1973; apud Gentili, 1998, pág. 80)
Se nos basearmos numa perspectiva históricadeciência, apontadapor Gramsci (1995, págs. 71-2), como sendo o resultado da ação humana inserida em determinadas relações sociais, observamos que as mudanças na realidadehumana, promovidas pelo (e dialeticamente promotoras do) desenvolvimento científiconãopodemserdeterminadas apriori.Gramsci já nos advertia que não há uma relação linearemecânicaentreodesenvolvimentodas forças produtivas erelações de produção. Em outras palavras, não se pode afirmar a priori, quaisrelaçõesdenovotiposerãoinauguradas com odesenvolvimento dasforças produtivas. De fato, tal advertência foi desconsiderada e os prognósticos, feitos pelos teóricos do Capital Humano, através dos quais se resolveria o enigma do subdesenvolvimento, não se confirmaram. O aprofundamento das desigualdades eoaumentodosdesníveisnocrescimento do Produto Interno Bruto - PIB entre os paísesdochamado "núcleoorgânico"e periféricos do capital, mostraram o equívoco que foram esses prognósticos.
Ahistória desmentiu oconstructo ideológico e político de que - todo o mundo poderia alcançar o nível de desenvolvimento científi96-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,95-97,maio/ago.1999
co-tecnológico e industrial da Europa e dos EUA. Seus limites estavam postos pelas próprias contradições que esse modelo contém. Por um lado, estavamos limitesdomeioambiente, queocapital nãofoi capaz derespeitaro queprovocouproblemasecológicosemtodo o planeta. Por outro lado, o fantástico avanço tecnológico que os países do "núcleo orgânico" do capital alcançaram, ao invés de ser socializadoetrazerumaexistênciamaisfelizpara omundofoi, aocontrário, monopolizadoeacabou por trazer a síndrome do desemprego estrutural, a precarização do trabalhopela perda dedireitossociaisduramenteconquistadospela classe trabalhadora-impostapormecanismos violentos de enfraquecimento dos sindicatos. Aoinvésdetrazertempolivreparafruição,trouxe tempo livre para a luta desigual pela "subexistência"humana.ComoafirmaAltvater(apud Frigotto, 1998, pág. 44) "numa sociedademundial capitalista, é inevitável a simultaneidade dedesenvolvimentoesubdesenvolvimento, de riquezae miséria, seja no planoglobal, seja no plano das nações".
Os aspectos mais marcantes do processo decriseno qualentraocapitalismoapartirdos anos 70 - que apesar de seu caráter global, evidentemente, foi sentida de maneira diferente nas diferentes regiões do globo -são a estagnaçãoda economia, a inflação acelerada e o desemprego progressivo. Para a simultaneidade dosdois primeirosaspectos, foicunhada a expressão estagflação, que iria inaugurar a revolução antikeynesiana e pôr fim ao supetiicia/ fanatismoe a crença de que o progresso científico (sem quererdesprezá-lo, éclaro) por si só, faria reinar a felicidade em todo o mundo. Segundo Maddison (apud Gentili, 1998, pág. 85), oesgotamentodossistemasde câmbio fixos de Bretton Woods e a crise do petróleo provocaram uma forte pressão inflacionária e uma notória diminuição no ritmo do crescimento econômico em escala planetária. No início, a causa da estagnação econômica e do progressivo desemprego era atribuídaàinflaçãocrescente. Porém, ahistória, mais uma vez, desmentiu os prognósticos dos tecnocratasdeplantão: ainflaçãoentranumadescendente e a economia começa a experimentar algum crescimento novamente, ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego ao invés de diminuírem experimentam um significativoaumento.Urgentesefazia,portanto,uma nova teoria que explicasse tal tendência. Foi quando a ideologia liberal clássica ressurgeiu. Eufemisticamente denominada como neoliberalismo, trouxe as respostas e as soluções: os mercados eram extremamenterígidos, oscustos trabalhistas muito altos, os sindicatos perigosamente poderosos, o dirigismo estatal irresponsável e as instituiçõesdo bem-estar generosas demais. (Gentili, 1998, pág. 88). No entanto, suas receitas, até o momento, não se constituíram em soluções adequadas. Temos indicadores suficientes que nos
Nessa conjuntura, que aponta a chegada ao limiteda capacidade civilizatória do capitalismo (Mészáros, 1996), encontramos o campo onde podemos questionar as concepções e políticas de educação básica, formação técnico-profissional e processos de qualificação, requalificação e reconversão, que vêm à pautanoBrasildos anos 90vincadas, fortemente, por uma perspectiva produtivista. Observouse, uma vez mais, o retorno de concepções e políticas educacionais que, no plano das formaçõessociais capitalistas concretas, já haviam sido desmascaradas. Voltou-se a afirmar, então, quea inserção dospaíses doblocoperiférico aoprocessode globalização emcurso, somenteserápossívelatravésdoajustedeseu sistema educacional, soba nova base científica e tecnológica.
Tal (des)ajuste tem suas bases políticas na educação e formação técnico-profissional para o desenvolvimento de habilidades básicas, deatitudes e valores, competências para a gestão de qualidade, para a produtividade e competitividade e, consequentemente, para a "empregabilidade". Esta seria, uma vez mais, a exemplo do que foi a Teoria do Capital Humano na sua época, a "chave de ouro" para desvendar o enigma do subdesenvolvimento e da exclusão.
Noentanto, umaanálisemaisapuradanão deixa escapar a compreensão de que essa concepção busca tão somentemascarararealidadededesempregoestrutural,dacrisedos postos de trabalho, do trabalho assalariado e transferir para o próprio excluído a responsabilidade pela sua exclusão:
"Em última análise, não esconderiam estas concepções e políticas uma profunda violência ideológica que passa a idéia de que o Estado burguês e os "homens de negócio" e os seus intelectuais coletivos cumpriramseudeveroferecendoescolade qualidade total?Aqueles que não encontram emprego ou são expulsosdo mercado assim o são por incompetência o por não terem acertado asescolhas. Ou seja, asvítimasdosistemaexcludenteviramos algozes de si mesmos". (Frigotto, 1998, pág. 46).
Tanto a Teoria do Capital Humano como sua "necessária" reformulação que no Brasil se manifesta, dentre outras formas, como a reforma do Ensino Técnico, foram movimentosconcebidospelaclassedominantenosentidodepromover mudançasnonível superestrutura!, face às mudanças ocorridas nas relações sociais de produção, apesar de reconhecerque movimentossemelhantesnãopodem ser reduzidos a merosreflexos mecânicos de mudanças ocorridas na econômia. O motivo dessas iniciativas da classe dominan-
te, tanto num caso, como no outro, foi o de atender,comelas, asdemandascontidasdas classes subalternas.
Com um olhar maisapuradoainda, podemosperceber, portrásdomotivomanifestode taismudanças, a real motivação detaisiniciativas: oatendimento, emparte, dasdemandas contidasda classe dominada, no fundo o que sepretendeé aplacar e acalmar seus ânimos e, dessa forma, conter quaisquer possibilidades de mudanças mais radicais, que pudessemserrealizadas"debaixoparacima"éque, certamente, resultariam em alterações fundamentaisna estrutura de poder e nas relações dedominaçãoeexploração.Alémdisso,épossível observar, também, o quanto nos distanciamos da perspectiva da construção de uma escolabásica, universal e unitária.
Entendemos que, para quea escolacumpra seu papel - que é o de formar o homem socialmente produtivo, técnica e intelectualmente-é necessário superar "a divisão fundamentaldaescolaemclássicaeprofissional", atravésdaqual, "cadagruposocialtemumtipo deescolapróprio, destinado a perpetuar nestes grupos uma determinada função tradicional, diretiva ou instrumental" (Gramsci, 1988, pág. 136). Portanto, é necessário superar o caráter dual e classista que a reforma impõe ao sistema de educação escolar brasileiro. Entendemos que é necessário, também, retomar a compreensão do trabalho como o princípio organizador da existência humana; a compreensão de que através do trabalho o homemmodificaanatureza,modificaasimesmo e modifica a sociedade a partir das suas relações com os outros homens; e que, nesseprocesso, ohomemacumulaconhecimentos científicos que uma vez aplicados ao processoprodutivo, provocam mudanças na natureza do trabalho o que, por sua vez, traz mudançasnasociedadedemaneiracontínua. Adotar o trabalho como princípio educativo nesta perspectiva:
"Significa levar à compreensão de que a ciênciae a sociedade, da forma como estão dadas, são o resultado de uma construçãosocial, humana, realizadapeloshomensemsuasrelaçõesconcretasehistóricas.Significa, portanto,compreenderque, searealidadesocialqueestádadafoideterminadahistoricamente, existeummovimento onde o futuro não está definido a priori, massim, dependedaaçãoteóricoprática dos homens que o constróem no presente". (Brandão, 1998, págs. 39-40).
Por isso, alimentados pela utopia de reconstruirmosasbasesdessaescolaque, por hora, estão sendo demolidas, nos juntamos a Hobsbawm (1998, pág. 562) na afirmação de que:
"(...)o futuronão pode seracontinuação
do passado (...) se a humanidade quer terum futuro reconhecível, não pode ser pelo prolongamento do passado ou do presente. Se tentarmos construir o terceiro milênio nessa base, vamos fracassar. Eo preço do fracasso, ou seja, a alternativa para uma mudança da sociedade, é a escuridão".
1
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Gentili, P. - Educar parao desemprego:adesintegração da promessa integradora. ln: Frigotto, G. (org.) - Educação e crise do trabalho: perspectivasde final de século. Petrópolis, Vozes, 1998.
O Ensino Técnico Desvinculado do Ensino Médio: a Quem Interessa?
CarlosAlbertoGouvêaCoelho*
9ue exige 9ue ec;tejamoc; c;empre preparado<;, por noc;c;a conta, para
atender àc; exigência<; de um procec;c;o produtivo em comtante mudança
m1997,atravésdoDecreto Presidencialnº 2208/97,ogovernobrasileirodeuumgolpena educaçãoescolartirando, doscursostécnicos, aequivalênciaaoensinomédioeobrigandoosestudantesarealizarosdoiscursos simultânea ou seqüencialmente, implicando na permanência na escola por três anosemdoisturnos-assistindoaulasteóricas,emsuamaioria-ou, porseisanos, em umúnicoturno.
Por que fazer tal mudança? Odiscurso oficial diz que a mesma atenderá aos interesses dos jovens menos favorecidos, que eramimpedidosdeentrarnasescolastécnicaspúblicaspelosjovensdeclassemédia, jáqueestestinhammelhorescondiçõespara disputar as vagas por terem freqüentado o ensinofundamentalemescolasparticulares. Aclassemédia,aindanodiscursooficial,procuravaasescolastécnicaspúblicas, principalmenteasfederais, por serem asmelhoresentre asgratuitasde nívelmédio e não paraobterformaçãoprofissional.Oneravam oEstadoealijavamosreaisinteressadosem formaçãoprofissionaldenívelmédio.
Essesargumentosnão resistem auma simples análise, outros carecem de dados empíricosparasuavalidação. Primeiro,ve-
remosseopercentualdosmenosfavorecidos,queconseguevencerabarreiradarepetênciaedaevasãonoensinofundamental, éomesmodaclassemédia. Senãoé, quem afasta os desfavorecidos das escolastécnicas,aclassemédiaouasdesigualdadessociaisimpostaspeloregimeemque vivemos? Consecutivamente, precisamos ter dados concretos e não apenas suposições, de que os egressos de tais escolas não exercem a profissão de técnico e seguem,imediatamente,paraumcursosuperior em área diversada tecnológica como, ainda, alegaogoverno. Motivadospelarepetiçãodessasfalácias realizamos, em 1998, uma pesquisa (Gouvêa Coelho, 1998) entreos egressos deumcursotécnico,(Eletrônica,doCEFETRJ), procurando identificar o estrato social a que pertencem, o exercício da profissão denívelmédioeoacessoaoensinosuperior.Nossaamostrafoiobtidaentreosegressosde1988a1994,submetidosaummesmocurrículo, comumcursodequatrosériesqueincorporavaaformaçãoprofissional eoensinopropedêuticode nível médio. O resultadocomprovouduasdasafirmativas aquasetotalidadedosegressoseradeclassemédia,oquenãosignifica,hoje,quesuas
famílias tenham condições de pagar a escoladosfilhose,cercade90%, freqüentou curso de nível superior - mas, desmentiu cabalmente as demais: aproximadamente 49%dosegressostrabalhoucomotécnico apósoestágioobrigatórioe,cercade38%, do total continuava trabalhando na profissão, apósseisanos, emmédia, daconclusãodocurso. Dentreosquefizeramcurso superior,maisde80%doscasos,continuaram na área tecnológica optando pelaEngenharia,emsuamaioria.
Voltamos, então, ao questionamento: a quemou,aquê,atendeessatransformação radical naorganizaçãodoensino médio?A nossover,atendeaochamado processode reestruturação produtiva, quenão passade um título pomposo paraas transformações impostas pelo neoliberalismo ao mundo do trabalhoedasrelaçõessociais.Atravésdele, seprocuradesmontaro estadodobemestar social, queserviusomentecomo barreiraà expansãodosocialismo.Agora, nãoémais necessárioofereceraostrabalhadoresuma alternativa democrática ao socialismo totalitáriopoisessefoi,finalmente, derrotadopelas forçasdo bem. Esalve-sequempuder!
Queremnosfazercrerqueénaturalnão ter emprego, massim trabalho, oqueexige
queestejamossemprepreparados,pornossaconta, para atender àsexigênciasde um processo produtivo em constante mudança. Tal processo é, cada vez mais, controlado pelo capitalista, detentor do software que comanda toda a produção. As tarefas dos trabalhadoresestão, cadavezmais,parcializadas. Mesmoqueumtrabalhadorpossase envolver com as diversasfases do processo, ele não precisa ter conhecimentodagênese, poisestaestá embutidanaprogramação elaborada pela matriz da empresa, geralmente estrangeira. Mesmo aosoperários denívelmédioousuperior, cabeconhecera aplicaçãoe agerênciadosistema, masnão a sua elaboração.
Os conhecimentos científicos, que permitem a compreensão dos princípios nos quais se baseiam os processos tecnológicos, parecem não ser mais necessários. Bastaqueostrabalhadoresdetenhamatécnica de operação e de superação dos·problemas cotidianos pois, logo virá um sistema mais avançado, elaborado nos países de produção cerebral, para seraplicado. O engenheiro lerá as plantas e esquemas e dirá, aosdemais, comoecomoquêmontar osistema.O técnicoorientaráamontagem, traduzindo para o operário as instruções e observando a adequação do serviço. Em alguns momentos esses três níveis poderãosereunirparadiscutiralgumasquestões concretase, assim, teremosoprocessocolaborativo que diferencia a produção atual dosmodelos taylorista e tardista. Nada, porém, que modifique significativamente a divisão do trabalho.
Adivisãodotrabalhosecaracteriza,principalmente,pela concepçãoepela execução, porém,oeixodessadivisão sedeslocougeograficamente.Hoje, aconcepçãosedános paísesquedetêm oconhecimentocientífico eaexecuçãoestásendotransferidaparaos países periféricos. Nada mais lógico que a educaçãoescolarreproduzaesseesquema, demodoa inculcá-lo napopulação.
As mudanças vertiginosas que têm sido impostasà educação escolar brasileira, são apresentadascomonecessáriasaotrabalhador, para que este se torne empregável, acompanhandoasmudanças nomundodo trabalho. Os cursos de curta duração e os seqüenciaissão defendidoscomoum achadoparaosnovostempospois,navisãooficial amplamente disseminada, nãoépossível permanecernaescolaporcincoanosseguidosedepoisaplicarnotrabalhoumconhecimentoobsoleto.Nossavisãoédequetalafirmativaserve, somente, parajustificaraminimizaçãodaformaçãocientíficaeaopçãopor cursos de treinamento, mesmo que não recebam tal denominação.
AUniversidadeBrasileiraéatacadacomo
onerosa, obsoleta, corporativista erefratária amudanças.Asociedadeépermanentementebombardeadacom essasafirmaçõesoué levadaainferirtaisobservações.Comodesmontarnossa Universidade? Retirandoseus recursos, sua autonomia e abrindo a possibilidade para que os cursos que interessam aonovomodelosejamfacilmenteoferecidos por qualquer entidade.
Pronto, oesquemaestámontado.Convencendo as pessoas de que a formação científicaéuma perda de tempo, elassão levadas a buscar o conhecimento tecnológico, do fazer, sem saber o por quê. Todos os cursos têm sido, de uma forma ou de outra, encurtados. A pós-graduação o é pelos órgãos que avaliam os cursos e concedem bolsasdeestudo, agraduação pela oferta de cursos superiores de curta duração e o ensino técnico por força de um decreto.
Nessalinhaderaciocínio, encontramos um novo esignificativoelemento: afastaro ensino técnico do médio e esses dois do superior,fisicamente.Aportariaministerial nº646/97,doMEC,proibiuasEscolasTécnicas Federais e CEFETs de oferecer vagas no ensino médio na mesma quantidadedasvagasoferecidasparaoensinotécnico. Além de dissociar os dois cursos, o governo os confina em escolas diferentes pois, o estudante precisa estar cursando oujá tercursadoo médio para fazer o técnico. Como boa parte das escolas técnicas resolveu não oferecer o curso médio, pelas limitações impostas, o aluno o faz noutra escola, simultânea ou seqüencialmente. Os professores de um curso têm pouco ou nenhum contato com os de outro; os currículos também guardam pouca ou nenhuma ligação entre si e acabamos por voltar à educação dicotomizada que preparaparaotrabalhoemumcasoe,para a vidaemoutromas, umavidaqueparece não ter o trabalho como elemento central. Agora, vem o projeto governamental de autonomiauniversitáriacomadesvinculação compulsória dos Colégios Técnicos e Colégios de Aplicação das Universidades. Não podemos deixar de relacionar essa separação da outra, observando o distanciamento entreaproduçãoeatransmissãodoconhecimento.Taltransmissão, que pode serviva e dinâmica com a ligação entre os centros de produçãodo conhecimento-asUniversidades-easescolasde nívelmédioe, mesmo, de nível fundamental, tende a ser algo requentado, comotradicionalmenteoé,concretizada através da letra friados livros.
A redução das verbas para pesquisa e dasbolsasde estudo, adiminuiçãodo tempo pararealizaçãode cursosdemestradoe doutorado,ocontínuoestrangulamentofinan-
ceirodas Universidades Públicas, o estímulo aoscursos de curta duração, a desvinculação dos colégios técnicos e de aplicação das Universidadese a separaçãodoensino médio do técnico fazem parte de um plano paratransformaraeducaçãoem adestramento, paraformargeraçõesdepessoasquenão reflitamsobreo que fazem e, assim, nãotenhamumaposturacrítica quantoàsociedade em que vivem, aceitando novas e maioresimposiçõesdocapitaleaeleservindona medida exata dos seus interesses.
Não obstante, devemos lembrar que a nossainteligênciaaindapulsaequenãodeixamos de reconhecer o real significado das transformações que estão sendo impostas. Assim, apontaremos as contradições do modeloeducacionalqueogovernodesenha, propondo um modelo alternativo, a ser aplicado nas brechas de que dispomos e que possaserampliadologoqueacorrelaçãode forçasem nossasociedade opermita.
Este artigo, como facilmente se percebe, não aprofunda a discussão dos pontos abordados. Pretendemos, somente, sinalizar um caminho que, esperamos, seja trilhado posteriormente por quem se detenha em algum dos diversos aspectos que aqui foram levantados.
1 Bibliografia
Cunha, L. A. - Ensino médio e ensino profissional: da fusão à exclusão. ln: TecnologiaeCultura, RevistadoCEFET-RJ, Rio deJaneiro,nº 2,pág.10-29,jul./dez.1998. Ferretti, C. J. - Formação profissional e reforma do ensino técnico no Brasil: anos 90. ln: Educação & Sociedade. Campinas, ano XVIII, nº 59, págs. 225-269, agosto/1997.
Frigotto,G.(org).-Educaçãoecrisedotrabalho:Perspectivasdefinaldeséculo. 2'ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. Gouvêa Coelho, C. A. - Preparando para o trabalho ou preparando para a vida? O caso daformaçãode técnicosde eletrônica no CEFET-RJ. Rio de Janeiro, 1998, 170fl. Dissertaçãode Mestrado (MestradoemEducação). UniversidadedoEstadodo RiodeJaneiro.
Sader, E. e Gentili, P. (orgs.) Pós-neoliberalismo - as políticas sociais e o EstadoDemocrático. Riode Janeiro: Paz e Terra, 1996.
Silva, T. T. da e Gentili, P. (orgs.) - Neoliberalismo, qualidade total e educação: visões críticas. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.
*CarlosAlbertoGouvêaCoelho, professor, CEFET-RiodeJaneiro
Hoje, uma das críticas mais freqüentes àrespeito daeducação, inclusiveemâmbito internacional, é dequeestaria desatualizada e em descompasso com as exigências e necessidades atuais da sociedade. E, certamente, existem dadossuficientespara comprovarqueas críticassão verdadeiras.
Defato, selevarmosemcontaastransformaçõesnomundodotrabalho, emcurso nas últimasdécadas, nãohádúvidadeque a educação já não respondeàsnecessidades do momento atual. Como se sabe, até a década de 70 imperava, na produção, o modelo chamado fordista-taylorista, quese caracterizavaporumaproduçãoemsériee emlargaescala. Nessemodelo, otrabalhador era considerado uma simples peça de umaimensa engrenagem, executandopraticamente a mesma tarefa durante todo o seutempo detrabalho.
Assim, a educação deveria preparar os indivíduosparaoexercíciodeumadeterminadaprofissãoque,seesperava,seriaexercida até o tempo da sua aposentadoria. É claroquetaleducaçãoteria,necessariamente,um caráter predominantemente :"'forma-
Nas últimas décadas, com a revolução informacional, o mundo do trabalho sofreu profundas mudanças. Instaurou-se, ainda está em andamento, um novo modelo produtivo, caracterizado pela incorporação, cada vezmaior, da ciência e da tecnologia àprodução, pelaflexibilidade,peladescentralização, pela necessidade de um giro muitorápidodosprodutoseporumaproduçãovoltadaparaoatendimentodeumademanda mais individualizada.
Éclaroqueestenovomodeloprodutivo exigeumoutrotipodeformação.Certamente, ainformação-especialmenteodomínio das novas tecnologias - continua a ser importante mas, agora, otrabalhador precisa aprender a pensar, a resolver problemas novoseimprevistos.Precisaterumaformaçãopolivalente,ouseja, umaformaçãoque lhepermitarealizartarefasdiversase, além disso, atransitarcommaisfacilidadedeum emprego a outro, poisaestabilidadejá não fazpartedesta nova forma deprodução.
Doispressupostos, comumentenãoexplicitados, estão subjacentes a esta forma de pensar: o primeiro, é de que o caráter
mercantildasociedadeéalgoquefazparte dasuaprópria natureza. Asformasvariam, mas a troca é tida como algo tão natural comoarespiração. Nãohá,pois,sentidoem pensar uma forma de sociabilidade para além do mercado, como também não há sentidoempensarqueumaformahistórica concreta, tal como o modelo fordista-tay/orista de produção, possa durar eternamente; o segundo é de que a função essencial da educação é_a de preparar os indivíduos para o trabalho. Admite-se que isto poderia aténãosertãoverdadeiro,paraépocasmais remotas, mas é demonstrado claramente pela sociedade atual, que é a mais desenvolvida.
Sendo verdadeiros estes dois pressupostos,nadamaisjustoqueaeducaçãoseja avaliadaemfunção dasuaeficáciaemprovidenciar uma preparação adequada dos indivíduos ao exercício profissional.
Questionando estes pressupostos e suas conseqüências
Poderíamos, contudo, perguntar: será o trabalho, por sua natureza, o elemento nucleador de qualquer forma de sociabilidade? Em que sentido se pode dizer que
Ivo Tonet
ele é este elemento nucleador? E o que se entende por trabalho quando se faz aquela afirmação? Além disto, será verdade que a troca - mercantil - faz parte da natureza da sociedade? E será esta forma de sociabilidade tão eterna quanto o homem?
As respostas à estas questões nos permitirá verqueascoisassãomaiscomplexas do que aparentam imediatamente e que aqueles pressupostos e suas decorrências são tudo, menos inquestionavelmente verdadeiros.
Procuremos, pois, examinar, de forma mais crítica, estas questões. A realização deste trabalho se valeu, de modo especial, do instrumental teórico elaboradopor Marx. Contudo, não naquelacodificação que se tornou hegemônica e que, a nosso ver, é uma contrafação do pensamento marxiano, mas naquela interpretaçãodenominada ontologia doser social, que tem em Lukács a sua figura de maior expressão.
Para Marx, o trabalho é o ato ontológico fundamental do ser social. Isto, porqueotrabalfi"o contém, emsi, oselementos que fazem dele a mediação responsável pelo salto ontológico do ser natural parao sersocial. Porém, deixaclaroque isto se refere ao trabalho como criador de valores-de-uso e não de valores-detroca. Naquele sentido, portanto, otrabalho é uma determinação ineliminável do ser social pois, é através dele que o homem realiza o seu intercâmbio com a natureza. Mesmoqueo trabalho serealizesob forma primitiva, asiática, escrava, feudal, assalariada, associada ou qualquer outra, em nada altera o fato de que elepermaneceumadeterminaçãohumana essencial.1
Ao contrário do trabalho criador de valor-de-uso, o trabalho comocriadorde valor-de-troca tem uma existência muito recente. Ainda que existisse, em formas muito embrionárias e dispersas, na antigüidade, ele sóemergiu, como elemento nucleador de uma forma de sociabilidade, com a sociedade capitalista. Deste modo, é historicamente falso confundir trabalho com trabalho gerador de valores-de-troca e pressupor que esta forma de trabalho é uma determinação essencial do ser social.
Do mesmo modo, também, é historicamentefalsoconfundiratrocacomatroca realizada por intermédio do mercado.
A primeira é, certamente, uma forma de intercâmbioqueexistiudesdequeosprimeiros grupos humanos entraram em contato entre si e dispunham de algum excedente. Mas, a segunda é tão recente quanto a produção realizada tendo comoobjetivofundamental, nãodeatender as necessidades humanas, mas a reprodução do capital.2
Ora,ao suporqueotrabalhoabstrato - gerador de valor-de-troca (realizada pela intermediação do mercado) é uma determinaçãoquecompõeanaturezaessencial do ser social tem-se, sobrepressupostos falsos, a conseqüência de que esta forma de sociabilidade é a forma
'í"\o contrário do trabalho criador de valor-de-uso, o trabalho como criador de valor-de-troca tem uma existência muito recente.
Ainda que existisse, em formas muito embrionárias e dispersas, na antigüidade, ele só emergiu, como elemento nucleador de uma forma de sociabilidade, com a sociedade capitalista"
mais adequada que a humanidade conseguiu alcançar para o seu desenvolvimento. O que não significa, de modo nenhum, quenãotivesseimperfeições.Significa, apenas, que apesar das imperfeições, se comparada com outras que a antecederam, seria a única que se mostraria passível de um constante aperfeiçoamento e que permitiria o desenvolvimento de todos os indivíduos e não apenas de um número limitado.
Se estes pressupostos e suas consequências sãofalsos,então podemos concluirqueotrabalhoabstratoeatrocamercantilsãocomponentesdeumaformahistórica de sociabilidade, a regida pelo capital. Na medida em que se compreende
que, nesta forma de sociabilidade, a produção de mercadorias - não importa sob queforma concreta-é omomentofundamental, seria razoável afirmar que a funçãohegemônicadaeducaçãoéa deprepararosindivíduosparaomercadodetrabalho. Assim,nesta forma de sociabilidade, o indivíduo vale como força-de-trabalho e não como ser humano integral. Contudo, aanálisemarxianademonstrou, a nosso ver, com toda pertinência, queasociedadecapitalistanãoéumtodo homogêneo, mas uma totalidade contraditória. Deixou bem claro que capital não éumacoisamas,antesdemaisnada,uma relaçãoentre pessoas. Só segera capital e, daí, uma sociabilidade capitalistaquando, de um lado, se encontra o possuidor de trabalho acumulado e, de outro, oque dispõe apenas da sua força de trabalho. Este fatooriginará uma forma de sociabilidade necessariamente antagônica em sua essência. É desta forma de sociabilidade que fazem parte as categorias do capital, do trabalho assalariado, da propriedadeprivada, da mais-valia, do valorde-trocacomoelementodecisivo, domercado edos produtos como mercadoria.
Mas,alémdisto,tambémfazparteessencialdesta forma de sociabilidade ofetichismodamercadoria, processoatravés do qual os produtos do trabalho humano setransformamemmercadoriasepassam a assumir as qualidades típicas daqueles queasproduziramenquantoestestomam a forma de coisas. Gera-se, deste modo, o estranhamento, isto é, o fato de que "a própria ação do homem converte-se num poder estranho e a ele oposto, que o subjuga ao invés de ser por ele dominado". Marx (1986, pág. 47).
Ora, na medida em que o trabalho morto (capital) subjuga epõeaseu serviço o trabalho vivo (o trabalhador) o que está em jogo já não é o desenvolvimento pleno dos indivíduos, mas a reprodução ampliada do capital. O indivíduo só interessa como força de trabalho e todas as atividades voltadas para o indivíduo não visarão,naverdade,oseudesenvolvimentoomnilateral, harmoniosoeintegral mas, adequá-lo, da melhor forma possível, à produçãode mercadorias.
É evidente que isto não será realizado, deformadireta. Istoporqueatotalidade social é,.pomo diz Lukács, "um complexo de complexos". Se, por um lado, o trabalhoéofundamentoontológicodoser
1 - Sobre o trabalho como fundamento ontológico do ser social ver, além da Ontologia do ser social, de Lukács, também do mesmo autor, As bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem, in: Temas de Ciências Humanas, nº 4, São Paulo, Ed. Ciências Humanas, 1978, págs. 1-18; de Sérgio Lessa, A ontologia de Lukács, Maceió, Edufal, 1997 e; Trabalho e ser social, Maceió, Edufal/UFC, 1997.
2 -É sabido que a idéia de que a troca- da qual o mercado atual seria apenas uma forma mais aperfeiçoada -é uma disposição naturaldo homem, é um dos pressupostos fundamentais, até hoje, de toda a economia política. Ergo, se este for falso !
social, a complexidade resultante do próprio trabalho fez com que a reprodução do ser social exigisse o surgimento de esferas de atividade, com especificidade e legalidade próprias, - tais como arte, religião, política, ciência, direito, educação, etc. - que cumprem, cada uma, determinadas funções nesta reprodução. É claro que, numa sociedade marcada por conflitos antagônicos, todos estes momentos serão também perpassados, mesmo que cominúmerasmediações, peloantagonismo social.
Deste modo e, com referência à sociabilidade capitalista, não obstante, as diferenças que existem -e devem existir não por uma exigência ética, política, jurídica ou de qualquer outro gênero, mas por uma exigência ontológica - entre as diversas partes que compõem a totalidade social, todas elas têm, no capital, o elemento hegemônico da sua entificação. O que não significa que esta hegemonia se expresse sob forma mecanicista. Como vimos, o capital é a matriz desta forma de sociabilidade apenas no sentido ontológico e exclusivamente neste sentido. Em todos os outros sentidos há, entre todos os momentos da totalidade social, uma determinação reflexiva e somente uma investigação concreta poderá determinar o peso de cada uma num determinado momento histórico.
. Énestesentidoquepodemosdizerque a esfera da educação tem, na reprodução docapital, atônica doseudesenvolvimento. E que ele envidará todos os esforços para subsumir à sua lógica toda e qualquer iniciativa, mesmo aquelas que, em princípio,lhepoderiamsercontrárias. Mas, na medida em que à sociabilidade gerada pela contradição entre capital e trabalho é contraditória, a possibilidade de uma oposição à hegemonia do capital também é uma possibilidade real.
Assim, é compreensível que a preparação para o trabalho seja vista como a função essencial da educação pois, a exclusão do campo do trabalho tem, nesta forma de sociabilidade, uma função bastante parecida com o ostracismo para os gregosouaexcomunhão, para oscristãos. Vale dizer que significa condenar os indivíduos à morte social, quando não à própria morte física. Deste modo, toda a vida dos indivíduos, em todas as suas manifestaçõesé, de algummodo, colocada sob a ótica do capital. Desde o trabalho propriamentedito, até asmanifestaçõesmais afastadas dele, como a religião, os valores morais e éticos, a afetividade e as relaçõespessoais. O que não significa, vale a pena enfatizar novamente, qw� os as-
pectos, em sua totalidade, estejam subsumidos ao capital. Se assim fosse, sequer os indivíduos poderiam existir como indivíduos. Esta afirmação significa, apenas, quenenhumaspecto da vidasocial e individual, hoje, deixa de ser perpassado pelos interesses do capital. Educar, portanto, seria uma atividade voltada, sob as mais variadas formas, para a preparação dos indivíduos para vida a social, entendendo por vida social a vida nos marcos, aindaquesempre emprocesso, desta forma de sociabilidade.
Contudo, como já vimos, esta forma de sociabilidade é necessariamente contraditória. Deumlado, se encontram-em termos de raiz - os interesses do capital e, de outro, os interesses do trabalho. E estes dois elementos radicalmente antagônicos dão origem a duas perspectivas sociais, dois mundos organizados ou organizáveis sob princípios e formas inteiramente diferentes. Já nos referimos a primeira. Sobre a segunda, tendo sempre claro que, se a forma capitalista já é uma efetividade, a forma socialista é, apenas, uma possibilidade e, portanto, só pode ser apanhada em suas determinações mais gerais.
1
Uma nova forma de sociabilidade
Parece-nos que é, aqui, onde naufraga muitaboavontade. Naânsiadeseopor à desumanização, à degradação da vida e a toda sorte de injustiças sociais produzidas pelo capital, muitos dão asas à imaginação e até a uma razão apoiada apenas em si mesma, tentando elaborar um modelo de sociedade que dê prioridade ao desenvolvimento integral da pessoa humana e não à simples produção de mercadorias. No entanto, Marxnosadvertiu em A Ideologia Alemã:
"O comunismonão é para nós um estado que deve ser estabelecido, um ideal para o qual a realidade terá que sedirigir. Denominamoscomunismoo movimento real que supera o estado de coisas atual. As condições desse movimento resultam de pressupostos atualmente existentes".
O que Marx enfatiza é que, para pensar uma forma de sociabilidade que seja maisjusta, maisigualitária e, portantomais humana, não devemos partir de idéias, especulações ou fantasias, mas do processo de desenvolvimento real e concreto em que os homens estão envolvidos, de modo a compreender tanto a lógica desta forma de sociabilidade quanto a 102-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,100-104,maio/ago.1999
possibilidade de superá-la, partindo das suas próprias contradições.
Devemos esclarecer que a intenção não é, neste momento, expor detalhadamente aconcepçãomarxiana do sersociale, sim, oselementosquepermitemcompreender a fundamentação de uma nova forma de sociabilidade não centrada na mercadoria.
É muito conhecida aquela afirmação de Marx (1986, pág. 27) de que, embora possamos distinguir os homens dos animais por muitas coisas, "eles próprios só começam a se diferenciar dos animais tão logo começam a produzir os seus meios de vida". E como é que eles produzem estes meios? Apropriando-se da natureza, submetendo-a ao seu controle etransformando-a de modo a adequála à satisfação das suas necessidades. É neste momento que a dinâmica, própria da natureza, sofre uma alteração substancial e a partir da qual se instaura o ser social. O elemento mediador para a realização deste salto ontológico do ser natural para o ser social é o trabalho. E tem este caráter de mediação exatamente porque é uma síntese entre dois elementos, entre si heterogêneos,consciência (teleologia) e natureza (causalidade) - que, neste processo, compõem uma unidade indissolúvel. É tambémpordemaisconhecida aquela passagem em que Marx (1975, V. 1, L 1, pág. 202) afirma que:
"O que distingue o pior arquiteto da melhor abelhaéqueele figura na mente sua construção antes de transformá-la em realidade. No fim do processo de trabalho aparece um resultado quejá existiaantesidealmentenaimaginação do trabalhador".
O ato do trabalho implica pois, uma atividade consciente e livre uma vez que, ao contrário dos animais, o homem não satisfaz as suas necessidades de maneira direta e imediata, regida por leisgenéticas, mas pelamediaçãode uma atividade que conhece e escolhe os materiais adequados configura, previamente, um objetivo e transforma, intencionalmente, a natureza. Além do mais, esta atividade é sempresocial, poisageneralização-tanto individual como social - das conquistas obtidas, por indivíduo, é um elemento que caracteriza essencialmente o trabalho. Como conseqüência, a autoconstrução e cada indivíduo só pode se dar mediante a apropriação do patrimônio comum ao gênero humano.
Mas, além disto, Marx também enfati-
zou que esta atividade detransformação da natureza não é apenas uma adequação desta às necessidades humanas mas, ao mesmo tempo, uma autotransformação do próprio homem. Comefeito, se examinado o ato do trabalho na sua complexidade, percebe-sequecadanovo ato singular implica - tanto para oindivíduo como para a comunidade social -a incorporação dos resultados dos atos anteriores. De modo que, a cada novo ato, ambos sofrem modificações e situam-seemumnovopatamar,numprocesso que se repete ao longo de toda a história humana. E, ao contrário do animal, cujareproduçãoémarcadapelacontínua produção do mesmo, o homem se carateriza por sereproduzir sempre de forma nova e ampliada.
Tornar-sehomemé,paraMarx,nasua essência,transformaromundoeasimesmo; criar objetosecriar-sedeforma cada vez mais ampla, universal e multifacetada; tornar partedesimesmoumconjunto cada vez maior de elementos que fazem parte do gênero humano; agir de forma sempre mais consciente e livre, isto é, dominandooprocessodeautoconstrução de si mesmo e do mundo. É ocioso ressalvar que esteprocesso não é, de modo nenhum, linear e cumulativo mas, antes, extremamente complexo e contraditório.
Doquevimosatéagora, pode-seconcluirqueosersocialéradicalmentehistóricoesocial. Istosignificaqueosersocial é, em sua totalidade, o resultado de um processo que tem, no trabalho, o seu ato originário e que, portanto, como diz Marx (1989, pág. 204) "a totalidade do que se chama história mundial é apenas a criação do homematravésdo trabalho". Deste modo, torna-se insustentável afirmar queohomeméumser, pornatureza, proprietário privado, mercantil e individualista. Em conseqüência, também, torna-se insustentável a afirmação de queesta ordem socialé estruturalmenteimutávele a mais adequada ao desenvolvimento pleno do homem.
Gostaríamos de enfatizar, aqui, uma questãoaquenosreferimosanteriormente. Trata-se da relação entre ascategorias do trabalho e da reprodução. É certo que, para Marx, o trabalho é a categoria ontológico-primária do ser social como também écertoque, paraele, o ser social não se reduz ao trabalho. O processo socialé,segundoMarx,umcontínuoafastamento das barreiras naturais, ou seja, um processo atravésdo qualo ser social setorna cadavezmais social. O trabalho tem, desde o início, em sua natureza essencial, a capacidade de produzir mais
do que o necessário para a reprodução daquele que o realiza e, por isto, ele é o fundamento desta crescente complexificação do ser social. Esta complexificação, quetemcomoumdos seusmomentos mais importantes a divisão do trabalho, implica que, ao longo do processo, surjam necessidades e problemas, cuja origem última está no trabalho, mas que não poderiam ser atendidas ou resolvidosdiretamente nasuaesfera. Daía necessidadedo surgimento deoutrasesferas de atividade, anteriormente mencionadas,parafazerfrenteaestas necessidadeseproblemas. Quandoexaminadas estasatividadesem sua estrutura fundamental,verificamosquetodaselas têm a mesma estrutura do trabalho, ou seja,implicam uma síntese entre teleologia e causalidade - mas, nem a ele se reduzem e nem são dele diretamente dedutíveis. Todas elastêm umarelaçãode dependência ontológica emrelaçãoao trabalho mas, a função que são chamadas a exercer exige quetenham, em relação a ele, uma distância - base da autonomia relativa - sem a qual não poderiam cumpri-la. Daí a sua especificidade. Contudo, como já vimos antes, a autoconstruçãohumananãoé, demodonenhum, um constante progresso. A apropriação, pelos indivíduos, das objetivaçõesgenéricaséumprocessocomplexo echeiodeobstáculos. Aestes Marxchamou de estranhamento ou, como são maiscomumenteconhecidos, alienação. Eé nasociabilidadecapitalistaque o estranhamento ganha a sua forma mais acabada pois, ali, o conjunto do processo, incluindo o produtor, o processo de trabalhoeopróprioproduto, setornauma realidadeestranha,poderosaehostil,que seopõeaumaconstruçãoautenticamente humana dos indivíduos. Deste modo, a construção de uma forma de sociabilidadequeabra, paratodos, apossibilidade de uma vida cheia desentidoimplica, necessariamente, como horizonte, a superaçãodo capital.
Mas, coerentes com os nossos pressupostos, assim como afirmamos que o trabalho-emsuaformadecompra-e-ven7 dadeforçadetrabalho-éoatofundante da sociabilidade do capital, também teremosquebuscarquala novaformadotrabalho que possibilitará a construção destanovasociedade. E, maisumavez, Marx quemnosauxilia. Deacordocomele, esta forma deve ser a do trabalho associado. Por que o trabalho associado? Porque somenteelepermitesuperartodasasformas estranhadas de relações entre os homens geradas pelo capital ou por ele
apropriadas e subsumidas. Ao trabalharemassociadamente, asrelaçõesentreos homenspassarãoa ter ocaráterde relaçõesentrepessoasenãoentrecoisas; já não haverá relações de exploração e de dominação; todos os indivíduos terão a possibilidade de apropriar-se da riqueza coletivamenteproduzidae,aomesmotempo, de desenvolver as suas potencialidades contribuindo, tanto para a sua realização como para a do gênero humano. Destemodo, otrabalhoassociadoimplica que aproduçãoesteja voltada para o valor-de-uso, ou seja, para o atendimento das necessidades humanas.
É evidenteque isto supõe um grande desenvolvimento das forças produtivas, capazdeatenderàsnecessidadesdetoda ahumanidade. Vale, porém, ressaltar que asnecessidades humanassãohistóricas, demodoquenãofariasentidopensarque numa sociedade emancipada seriam satisfeitastodasasnecessidadesexistentes hoje. Istoporqueahumanizaçãodeformada, própria da sociabilidade capitalista, também gera necessidades deformadas que, no processo, serão substituídas por outras, genuinamente humanas. Por outrolado, esta abundância, terácomoconseqüênciaa diminuição do tempo de trabalho necessário, o que possibilitará às pessoas se dedicarem às atividades plenamentelivres. Estaformadesociabilidade Marx chama de "reino da liberdade". Mas, adverte que este "reino da liberdade"sempreterá, comobase ineliminável, o "reino da necessidade", ou seja, o trabalho,mesmoquerealizadoemcondições dignasdoserhumano, sempresignificará umaformadeatividade naqual o homem teráque sesujeitaràs leis quenão foram estabelecidas por ele, as leis da matéria. Como sepode ver, otrabalhoassociadoéofundamentoapartirdoqualépossívelconstruir uma forma de sociabilidade efetiva e plenamente livre. E utilizamosaexpressão "plenamentelivre"para enfatizar o caráter essencialmente diferentedestaformadeliberdade. Pois, apesar de a liberdade também existir na sociedade capitalista, ela jamais poderá deixar de ter um caráter formal uma vez que, em última análise, quem é livre é o capital e não p homem. Em consequência, ainda que os homens sejam sujeitos dahistória, eles o sãodemodo extremamente limitado, pois são constrangidos porforçasque escapam do seu domínio. Eliminado o capital com todos os seus corolários, emerge a possibilidade de os homens serem efetivamente livres, quer dizer, consciente e coletivamente, para conduziremoseuprocessodeautoconsUniv.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,100-104,maio/ago.1999-103
trução. Por isso mesmo, liberdade plena nãosignificaliberdadeabsoluta,nemuma sociedade inteiramenteharmônica, paradisíaca, sem nenhum problema. Significa, apenas, -e isto é de extrema importância-quenãohaveráforçasestranhas que determinem o processo social. Que odestinodoshomensestaráefetivamenteemsuasmãos. A liberdade plenatambém não significará a liberdade irrestrita doindivíduo. Estaéaforma da liberdade que emergeda regência do capital eque resulta,necessariamente, nadesigualdade social e na oposição dos homens entre si. A liberdade, numa sociabilidade plenamente emancipada implica, - por forçadanaturezaontológicadestaformação social enão por exigênciaséticasou políticas - numa articulação entre indivíduo e gênero, de modo que o desenvolvimento deuma ricaemultifacetadaindividualidade será uma expressão e uma exigência do mesmo desenvolvimento genérico e vice-versa.
Valeapenaenfatizar,novamente, para que fique bem claro, que não se trata de especulação mas, de abstração do processo real que a humanidade continuará a enfrentar problemas. Terá, sempre, a necessidade de tomar decisões pois, por um lado, as alternativas possíveis são sempre limitadas e, por outro lado, é da naturezaessencialdohomemdarrespostas. Mas, agora, as decisões poderão ser tomadasdemodoefetivamenteconsciente, já que não existirão interesses sociais que tenham a tendência de obscurecer o conhecimentoearesponsabilidadedelas será, exclusiva e efetivamente, dos homens. Além do mais, como já vimos, não haverá antagonismos sociais mas, apenas, as eternas contradições entre o desenvolvimento genérico e o desenvolvimento individual, sendo também facilitadaatarefaderesolverosproblemasoriundos destas contradições.
Em síntese, e recorrendo a Marx (1977, pág. 104), podemos dizer que, nesta nova forma de sociabilidade, "o livre desenvolvimento de cada um é acondição do livredesenvolvimento de todos".
É evidente que uma educação voltada para a construção de uma sociedade quetenha, por horizonte, a emancipação dahumanidadeteráquesernorteadapor princípiosedeverá encontrar formasprofundamente diferentes daquela voltada para a reprodução da sociabilidade regida pelo capital.
1 Conclusão
Com os argumentos até aqui desen-
volvidos, acreditamos ter deixado claro quea sociabilidadecapitalistaé umaforma inteiramente histórica e essencialmente limitada, resultante da atividade humana e de modo nenhum, o patamar superiore indefinidamente aperfeiçoável da humanidade. Pelo contrário, ficou manifestoquesetratadeumaformacontraditória que se, de um lado, permitiu ganhospositivos para a humanidade, de outro, também deu origem a elementos extremamentedesumanizadores. Emais, noestágiopresente, pormotivosquenão podemosexporaquimasquejáforamextensamente tratados por muitos autores, ela já não tem possibilidade de abrir novos horizontes para a realização superior da humanidade. Tende, pelo contrário, a agravar, cada vez mais, os problemas sociaisexatamente em um momentoem quejáexistemcondições deresolverplenamentemuitosdeles. Por isso, a superação desta forma de sociabilidade éumimperativo, tantoparaasobrevivência como para um desenvolvimentomais pleno da humanidade. Por outro lado, também cremos ter deixadoclaroqueumaoutraformadesociabilidade que tenha, no efetivo desenvolvimentointegraldohomem, oseueixo estruturadoréumapossibilidadereal, cujos traços ontológicos, atualmente, podem ser vislumbrados. Contudo, a grandequestãoé queestanova formadesociabilidade é, hoje, apenas uma possibilidade, cujaefetivaçãodependerá de decisões dos próprios homens. Vale dizer, daconsciência, da organização e da disposiçãodelutadetodosaquelesquetêm, na sociabilidade do capital, um obstáculo à sua realização. A humanidade está pois, nummomentocrucial quetanto poderá levar à sua autodestruição, como a novas formas de barbárie ou, ao acesso a um patamar superior de entificação. Nada está definido por antecipação.
Istonospermiteafirmarqueumaconcepção de educação está vinculada ao tipo de sociedade que se deseja construir,oqueincluitodoumconjuntodeconcepções à respeito do homem, da sociedade e da história. E que éde capital importânciaterclaroqueexistem,hoje,duas grandes alternativas em jogo. De modo que, não basta dedicar-se, com afinco, à atividadeeducativa. É preciso saber e,certamente, hoje, isto não é nada fácilcom que objetivos mais gerais se articula esta atividade.
Se, comodeveterficadoclaroaolongo destetexto, nossa opção for por uma sociedadeefetivamenteemancipada, entãoaindaseráprecisofazertodaumadis104-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,100-104,maio/ago.1999
cussão-tantonoaspectofilosóficocomo nos vários aspectos científicos - acerca decomoaeducaçãopodecontribuirpara aconstruçãodestasociedade.Tarefaextremamente complexa, sobre a qual pretendemos escrever em outro momento.
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* Ivo Tonet, professor do Departamento de Filosofia da UFAL e doutorando em educação na UNESPMarília/SP
Al�umas Questões sobre Marxismo e Teoria do Conhecimento
étualmente não se pode ig � norarosimpactosqueode
Tbate sobre a crise do marxismo,comoteoriadeconhecimentodasociedade, temprovocadosobreapesquisacientífica.Apesardodiscursosobrea crise do marxismo ser muito antigo, ele ganhou novoalentodepoisdodesmoronamento de sociedades erguidas em nomede umidealsupostamente fundadona teoriamarxista.
Analisandoarelaçãoentremarxismo efilosofia,Kallscheuer(1989)mostraque se trata de uma relação conflituosa. O autoridentificouumfortemovimentopara renovarafilosofiamarxistanosanosvinte,comaspropostasdeGramsci, Lukács eKorsch. Oobjetivodessespensadores socialistas era o de combater, no plano teórico,aadequaçãodomarxismoaopositivismo e, noplanopolítico, a redução domarxismoaoreformismo.Foiquando, de um lado, se estruturou o "socialismo real"e,deoutro,asinovaçõesdocapitalismono Ocidente. Nessequadrosurgiu aquestão: omarxismoaindatinhacapacidade de dominar os problemas? Que problemas?FoientãoqueKallscheuerse reportou a trêsgrandesmomentos que,
ganhou novo alento depoi, do de,mor'onamento de rnciedade, ey,guida, em nome de um ideal ,upo,tamente fundado na
segundoele,representaramimpulsosrenovadoresnaproduçãoteóricamarxista. O primeiro, foi situado em 1956 tendo, como divisor de águas, as "revelações" deKruschevsobreoscrimesdostalinismoeofracassodasiniciativasanti-stalinistas levadas a cabo na Polônia e na Hungria.Elegerouoquestionamentodos finsemancipatóriosdomarxismoea "busca de um socialismo com a face humana" (Kallcheuer,1989,pág.14).Osegundo, (segundametadedosanoscinqüenta)refere-seao desenvolvimentodoneocapitalismo no Ocidente, onde o autor sublinhouosseguintesfatos: aliderança do Ocidente no desenvolvimento tecnológico, superando o socialismo real; a relação que o Ocidente manteve entre políticaeeconomiaaoadministrarascrises advindasdos conflitosdas relações sociaisdeproduçãoe; a "nova composição do saber social, que pôs em discussão o privilégio e a pretensão do marxismo ao 'conhecimento da totalidade saciar" (lbid). Desseperíodo,dataapergunta: qual marxismoé conhecimento científico? Porfim-oautorescreveantesda queda do muro no leste europeu - encontra-se1968,apresentando"novos su-
teor'ia mar'xi,ta.
jeitos sociais e novos conteúdos", de onde sobressaiu o movimento estudantil.Daínasceuumaprofundacríticaàótica economicista através da qual eram examinadasasinstituições,adivisãosocialdotrabalho, aciência, aideologia, a relaçãoentrerevoluçãoindustrialerevoluçãopolítica, ovínculoentreemancipaçãosocialeemancipaçãoindividual.
Segundoo autor, essas questões levaram,apartirdosanos50,ànecessidadedereconstruirafilosofianomarxismo, destacando-sedoisprogramasde investigaçãodistintos: o que identifica marxismoe humanismo eo queidentifica marxismoe ciência. Oprimeirofoidominante no Leste, onde os marxistas críticos se dedicaram à pesquisa de temas pouco estudados,comoacríticaàalienaçãoea teoriadaemar,icipaçãoem Marx. Pretendiamfazerdomarxismouminterlocutorde tendências epistemológicas contemporâneas,comooexistencialismoeafenomenologia.Oproblema,porelesenfrentado, foi o de que os partidos comunistas (no Leste e Oeste) quiseram confundir seu marxismo, fundadonatradiçãostalinista, como"humanismoreal". Osegundotipo depesquisa,dominantenoOcidente, re-
presentou a tentativa dos marxistas críticos deatualizaro marxismo para torná-lo capaz de dialogar com correntes epistemológicas como o estruturalismo, positivismo lógico, etc. O problema, aqui, foi o de que os partidos comunistas (no Leste e Oeste) quiseram apresentar o seu marxismo como "ciência" ou "visão científica do mundo" (/bid, pág. 16).
O fato do marxismo ter sido institucionalizado como uma ideologia e ter se identificado como um sistema político levou a "obstáculos epistemológicos" para a teoria marxista. É o que têm mostrado críticos do marxismo, querendo evidenciarasuaincapacidadeemelaboraruma teoria do "socialismo real" (Cf. Arnason, 1989, pág. 163).
Considerando o marxismo "verdadeiramente singular, na realidade contemporânea", Vittorio Strada afirmou que ele ocupa espaços diferenciados no âmbito cultural: "é filosofia, ideologia, ciência, política, teoria, prática e; não é todas essas coisas numa série cumulativa, mas tudo isto numa unidade particular que lhe confere um estatuto específico entre as doutrinaspassadase presentes" (Strada, 1989, pág. 101).
Como um crítico do marxismo, a tese deStradaéadequeo marxismoéportador de um estatuto de científicidade que foi destruído depois de 1917, tornandose predominantemente uma "máquina ideológica". Omomentocientíficodomarxismo, para o autor, "só pode subsistir fora do marxismo" (/bid, pág. 103). Para respaldar sua análise, ele discutiu o argumento de Sartre, segundo o qual o marxismo é "a filosofia do nosso tempo" e se mantém insuperável porque as condições que o produziram ainda não se esgotaram. Mas Sartre apontou paraum processo de "esclerose" do marxismo ligado, não a condições intrínsecas a ele mesmo, mas a uma conjuntura mundial que tomou corpo desde 1940. A polêmica de Strada com Sartre se desenvolveu a partir dessa premissa: a idéia de um "marxismo esclerosado" admite outra idéia, a de um marxismo autêntico e sadio que se identifica com outra terminologia mais conhecida, marxismo "ortodoxo" e "heterodoxo" (/bid, pág. 107).
Naconcepçãode Strada, omarxismo se defronta com o seguinte problema epistemológico:ouadmiteuma"transcendência metodológica"1, sem se dissolver ou requer um "perfeita auto-suficiência",
definidora da sua especificidade em relaçãoa outras filosofias. Acrescenta que é essa auto-suficiência que tem marcado a singularidade do marxismo na própriahistóriamoderna. Para questioná-la, ele examinou o "marxismo real", tomando como referência uma definição do "marxismo-leninismo", deorigemsoviética2 , segundo a qual, "o marxismo-leninismo é o sistemacientífico das concepções revolucionárias da e/asse operária, dos trabalhadores, que reflete as leis objetivas do desenvolvimento do mundo e aexperiênciada luta dee/asses das massas populares contra os exploradores, sistema que constantemente se desenvolve com base na generalização e que constitui o programa, a estratégia e a tática de sua luta revolucionária contra o capitalismo, para a revolução socialista e a instauração da ditadura do proletariado, com o objetivo de construir o socialismo"(Apud: Strada,1989, págs. 110-1).
Combasenessaasserção, Stradafez um longo debatesobreo alcance teórico daconcepçãomarxista,doqualretiro,apenas, alguns elementos que caracterizam limitesepistemológicosqueeleatribuiuao marxismo.AsreflexõesdeStradasãobastanteinstigadoras, nãoobstanteelesesitue numaperspectiva não marxista.
Oautorressaltouduascaracterísticas contraditóriasdomarxismo. Porumaparte, eleé rígido, "encouraçado"pela disciplina autoritária e doutrinária do partido. Como concepção do mundo (ou sistema científico)deumaclasse-enão"umpensamento simultaneamente individual e universal' - seu desenvolvimento é atributodepoucos, incumbidosde: a)defender o marxismo de adulterações; b) desenvolvê-lo conforme sua essência genuína;c)definiroconteúdodessaessência genuína. Por outra parte, ele é flexível. É um pensamento "mundano e antropofágico" que tem se mostrado capaz de "assimilar seletivamente os movimentos e os resultados de um saber que, mesmo quando não ignora o marxismo, se registra num plano inteiramente diferente do dele" (/bid, págs. 111-2). Essa contradição,segundooautor, abririauma dualidade no plano epistemológico, levando a existência de duas ciências: a marxista, como limite lógico do próprio conceito demarxismoe; a não marxista, que também é burguesa, expressando, não uma classe universal como o proletariado, mas uma classe particularista.
Com base nessa dualidade, nasceu o conceito de ciência falsa (que, portanto, não seria ciência) e deciência autêntica. O maior problema dessa "ciência autêntica" do proletariado, nota o autor apoiando-se no texto de Lennin Que Fazer?, é que ela foi elaborada fora da classe operária, porpoucosintelectuais"eleitos" queseelevaram sobre o saber comum e alcançaram uma visão superior do marxismo (/bid, pág. 118).
Stradatomouumcertomododecompreenderomarxismocomoparadigmade suas reflexões. Afinal, como continuar achando que o conhecimento é produto dessa visão dualista da sociedade, em que o operário faz ciência universal e a burguesia ciência particular que, sem o critério deuniversalidade, não é ciência? Esseentendimento, quecirculou naépoca em que Stalin quis distinguir o conhecimento proletário do conhecimento burguês, tinha objetivos doutrinários e político-ideológicos bem demarcados.
Mesmoqueoautormantenhaumtom irônicoemsuaabordagem, elenãonega, entretanto, que o "marxismo mundano" tem assimilado, crítica e seletivamente, umsaber "nãomarxista"equeeleentrou no movimento do sabercientífico, sendo submetido a todo tipo de verificações e "falsificações"utilizadasparaavaliaruma contribuiçãoteórica nova.
É nesse quadro do "marxismo mundano" que podemos situar a interpretação deHobsbawm sobreo pluralismo no marxismo, quando ele diz: "por mais que algumas teorias elaboradas por alguns marxistas suscitemasuspeita e a hostilidade de outros, é difícil encontrar, hoje, um consenso difuso, em nível internacionalounacional, sobreoqueconstituiuma interpretação legítima e o que, de fato, deixa de ser 'marxista'. Tudo isso é particularmente evidente em campos como a filosofia, a história e a economia" (Hobsbawm, 1989b, pág. 49).
O núcleo conceituai do marxismo vem,assim, sedesenvolvendonumainstância "mundana" e "pluralista" que pode ser entendidacomo "campo teórico socialista". Trata-se de um campo epistemológico muito vastoeheterogêneo, fundadonomarxismocombasenaqual, foram elaboradas, historicamente, concepções diferenciadasparaacríticadomundocapitalistaedo"socialismoreal". Eleseconfigurou com a crise do stalinismo (1956) que, comoafirmaHobsbawm,deuorigem
1 -O autor entende por '1ranscendência metodológica" o fato do marxismo '1ranscender" a si mesmo, condição que ele considera imprescindível à autoconsciência crítica do marxismo. Trata-se de uma metateoria (metalinguagem). para compreender o marxismo no plano analítico-descritivo, e de um "sistema interpretativo cujos cânones decerto poderão ser marxistas, mas no sentido de um metamarxismo", para analisar o marxismo no plano histórico (Strada, 1989, pág. 109).
2 - Trata-se da definição constante da Filosofskaia enciclopédia soviética, citada pelo autor.
aodesaparecimentodequalquer"ortodoxia" internacional, dominante ou obrigatória (Hobsbawm, 1989b, pág. 49).
O nível de complexidade e polêmica desse "campo teórico socialista" foi aprofundado depois dosimpactos que a crise verificada nas sociedades socialistas do lesteeuropeuexerceusobreafilosofiae a práticadosocialismo3. Esseprocessoveio reforçar pelo menos três grandes correntesdepensamento, aindaquecontraditórias entre si: a) a que critica o marxismo a partir de uma óticaliberalparalegitimaro capitalismo; b) a que critica o marxismo sugerindoumarevisãodeparadigmassem propora adesãoaocapitalismotardioe; c) a que procura desenvolver o marxismo numaperspectiva histórico-crítica.
Essa última linha de reflexão encontrou em Gramsci um dos seus mais destacados representantes. Constituiu o campo teórico gerador de novos conhecimentos sobreasrelaçõesentreo Estado e a sociedade civilno mundo contemporâneo, abrindo espaços para analisar aquestão cultural, limitadamenteenfocada no pensamento socialista de matriz economicista.
Aofocalizaroproblemadomarxismo, comoteoriadoconhecimento,Stradapartiu de uma vertente economicista. É o mesmopontodepartidadeCroce, como qual debateu Gramsci, questionando a ausência deummétododialéticonaanálise do marxismo. Como concepção de mundo, o marxismo tem sido elaborado em conflito com tendências dominantes no pensamento ocidental. No caso de Marx, por exemplo, ele vivia num ambiente cultural marcado pelas tensões entre a filosofia idealista, defendida por intelectuais vinculados ao Estado4, e o materialismo vulgar, fonte deseriascríticas ao status quo alemão5 Marx atacava esses dois extremos, buscando sustentar uma análise dialética da realidade. Muitas vezes, porém, suas críticas parasuperara unilateralidadedoidealismo, entãodominante, radicalizavamelementos de uma visão oposta, a materia-
lista. Nesses momentos, destacava-se mais o seu lado contendor, político, do que filosófico ecientista. Por isso, observou Gramsci, se o marxismo, como filosofia política, fundamenta a crítica social, énecessáriodistinguirquandoasidéias marxistas expressam princípios de polêmicaequandoelassereferemaprincípios gnosiológicos. Esse é um critério metodológicoimprescindívelparanãose transformarumprincípiodepolêmicanum princípio de conhecimento6 • Esse argumento forma um dos pilares da crítica gramsciana ao economicismo, denunciando a leitura determinista que o movimento operário fez do famoso Prefácio da Crítica da economia política (Marx, 1977a), levando-se a crer que as superestruturasideológicasnãopassavamde "aparências". Entendia-se que todas as possibilidadesderevolucionarasociedadedependiamdecondições objetivas(estrutura) as quais determinavam todas as ações políticas, esfera do subjetivo (superestrutura).
Questionando o esquematismo dessas proposições, Gramsci fez uma releituradasobrasdeMarx,retomandoaanálisedaidentidadeedistinçãoentre conceito e real. Nessesentido, ele assinalou queMarx, ao discutir o problema do método naciênciaeconômica, apontoupara duas questões que mostram o caráter dialético de suas reflexões. a primeira, é a de que o conceito, sendo fruto do pensamento, não produz a realidade; a segunda é a de que as idéias podem, sim, tornar-se realidade. Isso ocorre quando elas são apropriadas pelas massas. É pela mediação da prática social, recorda Gramsci, que Marx afirmou a identidade entre pensamento e ser no movimento histórico, confirmando a validez das ideologias (Gramsci, 1976:13).
Partindodessapremissa,Gramscicriticou as interpretações idealista e objetivistasobrearelaçãoentre estruturae superestrutura: a primeira subestimava o papel da estrutura no processo social, a segundadesconsideravaopapeldaside-
ologias. Mostrandoo vínculo dialéticoentreessasduasinstâncias, Gramscidestacou a importância das ideologias na modificação da sociedade, a importância da dimensão da subjetividade. Foi nesse marcoteóricoqueeleformulouoconceito dehegemoniaesededicouaoestudodos meios culturais e políticos que poderiam serutilizadosparaaglutinarvontadesdispersas, formando uma "vontade coletiva" capaz de converter uma idéia em realidade, pelamediação da práticasocial. Dentre eles, o autor destacou a escola e o partidopolítico,principaisinstrumentosda lutacontra as ideologias políticas e religiosas que sustentam a separação entre homemenatureza, a idéiadaexterioridade do objeto em relação ao sujeito7
O debate sobre a questão da subjetividade foi fortalecido, ainda, mais depois dacrisedo"socialismoreal". Quaisasrelaçõesentreasanálisessobreo temada subjetividadeeastendênciasdanovaordem mundial?
Uma das formas, em que essas relaçõesaparecem, podeseridentificada no próprio desmonte das sociedadescomunistas, erigidas sobre uma ideologia calcada num férreo determinismo econômico. Ao ruírem, essas sociedades agudizam a crise de uma concepção fatalista segundoa quala objetividadedascondições materiais comanda a tática e a estratégia dos movimentos de transformação social, convertendo o sujeito num mero fantoche das estruturas econômicas. Resgatar a dimensão do sujeito é resgatar as múltiplas dimensões da política, hojeimprescindíveisàformulaçãode estratégias de mudança social. Não há mais condições de acreditar na idéia de que é possível marcar no calendário a dataemqueocapitalismo,devidoàssuas contradições internas, vai tombar definitivamente, dando origem às condições ideais para a "grande revolução" socialista. O campo de trabalho para construir uma nova sociedade é bastante complexo e pleno de contradições do queadmitiam as teorias que tratavam do esgota-
3 - Não se pode considerar que o colapso do"socialismoreal" tenha levadoà crise do marxismo, pois a discussão dessa temática já é "clássica" na história do pensamento contemporâneo. Contestando o velho modo de falar em "crise do marxismo", Carlos Nelson Coutinho pergunta: "de qual marxismo?" Recorda que o marxismo tem uma história que "não é apenas uma série de 'desvios' em relação a uma pretensa 'verdade revelada' e/ou mera sucessão de 'aplicações' mais ou menos bem sucedidas dessa 'verdade', mas de um esforço permanente de superação dialética de posições que se tornaram anacrônicas ou se revelaram equivocadas" (Coutinho, 1985, págs. 7/8).
4 - Nesse caso, pode-se situar tanto a influência de Hegel quanto as polêmicas abertas com a direita hegeliana, comandada pelos irmãos Bauer (Cf. Marx e Engels, 1977).
5 - Lembrar as teses de Marx sobre Feuerbach (Marx, 1985, págs. 49-53).
6 - Foi o que aconceteceu, anota Gramsci, quando se tomou a crítica de Marx ao idealismo, na qual ele afirma que as ideologias são pura "aparência", para sustentar a idéia de que as ideologias são inúteis e estúpidas, o que teve grandes implicações para as noções de estrutura e superestrutura, de objetividade e subjetividade no marxismo (Gramsci, 1978, pág. 62). Faltou, aí, distinguir o fato de que Marx estava enunciando um princípio de polêmica e não um princípio gnosiológico pois, em outro momento, ele afirma que é no terreno das ideologias que os homens tomam consciência dos conflitos de classe. Dizer isto, pergunta Gramsci, "não é afirmar a necessidade e validez das 'aparências'?" (Gramsci, 1976, pág. 13).
7 - Para Gramsci, a idéia de que arealidade é exteriorao homem é uma outra forma deapresentar a dualidade homem-natureza. Contra isso, o autor procuraresgatar a concepção do homem como categoria histórica, procurandodemonstrar que, no marxismo, "o ser não pode ser separado do pensar, o homem da natureza, a atividade da matéria, o sujeito do objeto; se se faz essa separação,cai-seem uma dasmuitas formas de religião ou naabstraçãodo sentido" (Gramsci, 1978, pág. 70).
mento do capitalismo como uma tendência inevitável.
Quando Strada declara que "é estéril criticar o marxismo a partir de posições distantes dele" (Strada, 1989, pág. 101), está implicitamente admitindo que essa teoria, comoexpressaGramsci,foiamaior revolução intelectual e moral dos tempos modernos. Nesse sentido, é preciso reconheceraatualidadedacríticadeGramsci ao economicismo. Seu esforço metodológico em resgatar a dialética marxista, examinando limites dos enfoques objetivistaesubjetivista, fundouumnovo meio de investigação daquestão cultural no âmbito do socialismo e abriu novas perspectivas de interpretar o fenômeno educativo no conjunto dosprocessossociais, articulando-o a possibilidades mais efetivasdetransformarasociedade. Dentreelas, o autor discuteaquestão dahegemonia que, por sua própria conceituação, funda-senoprimado dapolítica.Assim, o conceito de hegemonia implica analisar a luta ideológica que se trava entreinteressesantagônicosnasociedade civil, envolvendo dimensões essencialmente subjetivas por estarem vinculadas a concepções de mundo dos indivíduos, a seus valores, crenças, tradições ecomportamentos. Asforçassociaisque disputam, entre si, o domínio econômico e político e a direção intelectual e moral (cultural) sobre a inteira sociedade, procuram mobilizar esses níveis subjetivos de identidade dos sujeitos sociais, construídos coletivamente, seja com o objetivo de preservá-los ou de mudá-los. Entretanto,éprecisoconsiderarqueascondiçõeshistóricaseculturaisemque Gramsci desenvolveu essa temática foram enormementetransformadasnos últimos anos, demandando novas pesquisasque permitam avançar sua compreensão.
Hoje, volta-se a questionar a rigidez do conceito de objetividade, empregado na pesquisa em ciências humanas e sociais, admitindo-sequeelenãopodemais limitar-se à esfera restrita das relações econômicas(Przeworski,1989).Considera-se que a noção de objetividade deve ser capaz de apreender o conjunto das relações sociaisqueseconstituem como ocampodepossibilidadesapartirdoqual os atores, de forma individual ou coletiva, identificam e selecionam seus objetivos e articulamestratégias própriaspara encaminhar suas opções de vida.
A crítica atual ao economicismo também tem atingido categorias elaboradas no conjunto da filosofia marxista, como a noçãodeclassesocial.Afirma-sequeeste conceito tem um caráter essenc;·1lista e
deterministaaoestabelecerapré-existência de elementos (condições de exploração do trabalho capitalista, por exemplo) que, necessariamente, condicionam a construçãodaidentidadedossujeitos(Knights,1990).Essequestionamentotemganhado terreno principalmente na pesquisa dos impactos de novas tecnologias sobre o processo de trabalho e sobre o trabalhador (Abramo, 1988; Castro e Guimarães,1991; Leite, 1994).Apontando-se para limites do conceito de classe social em captar outras instânciascoletivasque atuam na construção da identidade dos sujeitos sociais, particularmente dos trabalhadores, tem-se insistido na necessidade de elaborar instrumentos científicos quepossibilitemcaptar dimensões subjetivas do trabalho (Rebecchi, 1985; Przeworski, 1989; Knights, 1990). A formulação desses instrumentos, contudo, não podedesconsiderarqueaanálisedasubjetividadedeve ser inserida num determinado contexto histórico e social pois, do contrário, tender-se-ia para outro tipo de décalageepistemológica,caindo-senuma perspectiva metafísica. Mas é certo que se trata deumtema que estáaberto à investigação. Depoisdo colapsodo "socialismo real", ele tem suscitado, com mais intensidade,umgrandeinteresseporparte dos filósofos e cientistas sociais que buscam superarimpasses deixados pela predominância da ótica economicista na leitura das questões sociais.
1
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*RosemaryDore Soares, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Identificações e Trans�ressões
Sociais no Brasil: Malandra�em e lma�inário Social1
"O Jeitinho, o gv1lho-9uebrndo, o pid:olao, v1 panelinha e v1 mv1lv1ndrngem ,ão
iIntrodução
"Danação Malandra" foi o título de performancemusicalproduzidapeloNúcleo Transdisciplinar de Estudos sobre a Performance - TRANSE da Universidade de Brasília (UnB) apresentada ao público em julho/agosto de 1997.
O Núcleofoicriadona UnBemjaneirode 1995 etem comoum dos seusobjetivoscongregarpesquisadoreseartistas de diferentes domínios acadêmicos e estéticos. Desde a sua criação, o TRANSE conduziu projeto de pesquisa exploratório intituladogenericamentede "PerformanceeSociedade", comoapoio doCNPqedaFAP/DFoqualincluiuuma série diversificada de atividades tais comoseminários, oficinas, cursoseprogramas de estudo acerca de tópicos e interesses específicos.
"Danação Malandra" foi uma destas atividadesebaseou-seeminformaçãolevantada pelo Núcleoatravés de pesquisa extensivasobrealiteraturasócio-antropológica produzida no Brasil sobre a sua
pv1-rv1 o, inimigo, e o t-rv1bv1lho pv1-rv1 o otá-rio"
música popular, a qual, como se sabe, é costumeiramenteabreviadacomoMPB. O levantamento lidou, principalmentecom a presença recorrente da versão brasileira do "flâneur" beaudelairiano (Benjamin, 1989), o malandro na MPB.
Oobjetivodestetrabalho,então,érelatar a reflexão realizada durante o processo da pesquisa, realização da performance musical e após as apresentações de "Danação Malandra", visando aesclarecer algumas relaçõesentre valores sociais encontráveis no cancioneiro popular brasileiro utilizado e identificações que continuariam norteando as condutas de indivíduos inseridos em diferentes camadas sociais da sociedade brasileira atual. Busca-se iluminar, sobretudo,oentendimentodainfluênciado ethos da malandragem na formação do substrato ético-moral de transgressores no Brasil urbano de hoje.
iA Ética da Malandragem
Aéticadamalandragemvisavaàcriação de um mundo utópico sem culpa-
bilidadeassociadaaumsentidoexistencial "suave" constituído de tolerância e imprevisibilidade. A malandragem podia ser entendida, por conseguinte, como estilodevidaeestratégiadesobrevivência. De acordo com essa ética, a visão calvinista da predestinação era substituídaporumavisãosegundoaqualDeus é brasileiro e como Ele é grande e poderoso tudo proverá. Além do mais, como não existe pecado doladode baixo da linha do Equador, a questão não era de salvação mas de sobrevivência. Oliven (1986) acrescenta que, no Brasil, noprocessodeadaptaçãodoclientelismo rural ao contexto urbano-industrial "o jeitinho, o galho-quebrado, o pistolão, a panelinha e a malandragem são instituições fundamentais Elas significam que a lei é feita paraos inimigos e o trabalho para o otário". Na ausência de opções atrativas e suficientes à entrada do indivíduo no processo produtivo capitalista industrial, restava a vadiagem como alternativa, diante da impossibilidade de compatibilizar o mundo do trabalho com o do prazer e apesar do 1 -Trabalhoapresentado ao Congres lnternationaldeSociologie Cliniqueet dePsychologieSacia/eClinique, Universidade de Atenas/Spetses, Grécia, 13 a 16 de maiode 1999. Univ.soc., Brasília (DF), v.9, n.19, 111-114, maio/ago. 1999 - 111
JoãoGabriellimaCruzTeixeira*
Ohven
reduzido espaço social disponível para o exercício da mesma.
Os outros ingredientes desta ética eram valentia, esperteza e falta de dinheiro. Os atributos pessoais do malandro eram ginga, astúcia e jogo de cintura, além da expectativa de saída do "miserê" através da sorte grande o que, na prática, significava vadiagem, jogatinas e golpes. Consequentemente, a mistificação dos sambistas, malandros e boêmios era efetuadapor oposição aos seus maiores inimigos: o trabalho, os credores e a polícia.
Na trilha dessa caracterização Mattos (1982) acrescenta :
"Pornãorespeitarasfronteirasdocarnaval, o malandro é, dentro do mundo do samba, o personagem que leva a significação metafórica e ambígua da fantasia ás suas mais profundas conseqüências. Ele éa fantasiaconstante do proletário, do negro, do oprimido, encarnando certos anseios coletivos: não trabalha no pesado, é temido e respeitado pelos homens, desejado pelas mulheres; vive sempre na orgia e no samba, semJamais perder a linha e a fala. Tal visão fantasiosa da malandragem produz no entanto um personagem fantasiado: o malandro, com sua indumentária e seus modos sempre característicos e caricaturais não deixa, no fundo, de ser um oprimido que permanece fantasiado o ano inteiro".
Entretanto, no imaginário revelado pela MPB, o malandro tanto quanto o boêmio, era diferente do "flâneul'' francês pois não portava as pulsões políticas radicais do tipo beaudelairiano ou expressava revolta contra as demandas da ordem social. Ambos estavam freqüentemente ocupados emconseguiros expedientes atravésdosquaisconseguiam sobreviver e usufruir a vida que levavam.
Na verdade, a escolha dessa temática, legitimada por uma literatura férti12 , foi renovada e acentuada com a leitura do capítulo de Gilberto de Vasconcellos
e Matinas Suzuki Jr. incluída na História Geral da Civilização Brasileiraª sobre, exatamente, "A Malandragem na Formação da Música Popular Brasileira" onde, dentreoutrosachadosinstigantes, os autores apontavam, para além de temática recorrente, a malandragem, ela própria, através da produção artística que encetava, como parteconstitutivada própria MPB:
"Podemos dizer que a música brasileira nasce neste berço folgado, à margem do trabalho pesado. Ela encontra sua origem e formação no espaço irregular, propiciá.dor da "dialética da malandragem" ( ) A gênesis da música popular brasileira se dava no local mesmo das oscilações entre a ordem e a desordem, nas artes e manhas da malandragem do final do Império".
"Dialética da Malandragem"4 é uma expressão cunhada por Cândido (1970) para interpretar o romance de Manuel Antônio de Almeida "Memórias de um Sargento de Milícias, publicado inicialmenteem 1854-55noqual, segundoCândido, pairou um ar de jogo "dessa organizaçãobruxuleantefissuradapelaanomia, que se traduzna dança das personagens entre o lícito e o ilícito, sem que possamos afinal dizer o que é um e o que é o outro ", expressando a existência de uma dialética da ordem e da desordem na sociedade brasileira do Império.
Vasconcellos e Suzuki Jr. concluem oreferidocapítuloreafirmandoqueopróprio fenômeno artístico da MPB "já nascia sob o signo da malandragem e parceira do sereno e da preguiça" aduzindo ao fato de que naquele contexto social "a malandragem encarnava um desejo de felicidade fora da ordem do trabalho". Ou seja, que oscompositores-malandros eram movidos por uma forte intuição socialde que a acumulação deriqueza não poderia mesmo ser proveniente do trabalho árduo. Assim, os malandros, desprovidos das finalidades moral e prática do trabalho, se tornavam culturalmente desestimulados a desenvolverem uma ideologia centrada nos valores do trabalho "ou uma modalidade matuta (grifo nosso) daéticaprotestante- na qual Max
Weber vislumbrou um dos pilares da acumulação de capitaf'.
1A Performance Cênico-Musical
Oroteirode "DanaçãoMalandra" foi, então, composto em grande parte pela dramatização das letras (poemas musicados) de 13 canções, grandes sucessos populares, na sua maioria, das décadas de 30 , 40 e 50, no Brasil5 • Este repertório encontra-se espalhado numa vasta discografia coletada para os propósitos da pesquisa. A intenção foi selecionar uma lista de sambas constituída de inegáveis relíquias musicais6 a partir da mesma. Essas relíquias constituem o âmago do chamado "Tesouro da Nação" na literatura examinada (Souza, 1992).
O fato é que as canções lidam, de alguma forma, com elementos que constituem o ethos da malandragem e sua inerente ética do trabalho já descritos. A malandragem fascinou os compositores daquela época, ao ponto de Oswald de Andrade, no estratégico ano de 19337 afirmar que, no Brasil, o antagonista do burguês não era o proletário mas o boêmio. Numa época de rápida urbanização e industrialização, "malandragem", "pistolões", golpes e cliques eram instituições fundamentais.
No caso de "Danação Malandra", a performance musical, assim tematizada, parecia reunir os requisitos acadêmicos e estéticos que poderiam conduzir o público ao questionamento da permanência do mesmo sistema valorativo, representado pela síndrome da malandragem, na sociedade brasileira de hoje. Entendia-se que a performance artística pudesse persuadir seus realizadores eseu público através da produção de prazer. O termo performance é empregado aqui para denominar aquele ato artístico em si, apresentado sob a forma cênico-musical. Ele também é utilizado para definir o estilo de vida e a estratégia de sobrevivência dopersonagemculturalchamado malandro, designados genericamente como malandragem. No primeiro caso, lida-se com a linguagem artística
2 - Levantamento bibliográfico realizado pelo TRANSE identificou mais de 100 títulos, entre livros, capítulos de livros, artigos de periódicos, revistas especializadas ou noticiosas, jornais e encartes.
3 - Editada inicialmente pelo próprio Sérgio Buarque de Holanda, estaprestigiosa coleção vem sendo concluída por Boris Fausto que foi o editor responsável pelo Tomo Ili sobre OBrasilRepublicano, cujo 4° volume a respeito de Economia e Cultura inclui o referido capitulo.
4 -Apropósitover também Gotto (1988)para quem a mencionada dialética"... é a expressão normativa e o outro nome damalandragem".(pág. 38).
5 - As décadas mencionadas, por suavez, foram escolhidas em virtude de serem consideradas a época de ouro da MPB. As canções foram escolhidas notadamente do repertóriode 4 compositorespopularesde sambas, hoje consideradosclássicos: os cariocas Noel Rosa, Wilson Batista e Ismael Silva e o gaúcho LupicinioRodrigues.
6 - Os sambasselecionados foram:"Filosofia" (Noel Rosa e André Filho, 1933),"Com que Roupa" (Noel Rosa, 1929); "Conversa de Botequim" (Noel Rosa, 1935};"Capricho de Rapaz Solteiro"(Noel Rosa, 1933);"Rapaz Folgado" (Noel Rosa, 1933);"Lenço no Pescoço" (Wilson Batista, 1933};"O que será de mim?" (Ismael Silva, 1931);"Oh! Seu Osca( (Wilson Batista e Ataulfo Alves, 1939};"A Mulher do Seu Oscar" (Wilson Batista e Ataulfo Alves, 1940);"Prá me Livrar do Mal (Ismael Silva e Noel Rosa, 1932}; "Novo Amor''(lsmael Silva, 1929);"Acertei no Milhar'' (Wilson Batista, 1940} e 'Vingança" (Lupicinio Rodrigues, 1951).
7 - Ano em que se verificou, coincidentemente, a maior safra de sambas sobre malandragem e suas variantes, em grandeparte da autoria de Noel Rosa, sozinho ou em parceria.
O roteiro de "Danação Malandra" foi, então, composto em grande porte pelo dramatização das letras (poemas musicados) de 13 canções, grandes sucessos populares, na sua maioria, das décadas de 30 , 40 e 50, no Brosil5 Este repertório encontra-se espalhado numa vasta discografia coletada para os propósitos do pesquiso. A intenção foi selecionar uma lista de sambas constituída de inegáveis relíquias musicois6 a partir do mesma. Essas relíquias constituem o âmago do chamado "Tesouro da Nação" no literatura examinado (Souza, 1992).
experimentadae, no segundo caso, com uma performance culturalª facilmentereconhecida, socialmenteprestigiosa,além de persistente na sociedade brasileira.
As canções incluem recorrentemente afirmações sobreoureferênciasatópicos taiscomoaaversãodo "malandro" aotrabalho, aapologiadoócioesuarecusaem acomodar-se à - e eminternalizar- a excludente ordem social prevalecente e a correspondente coerçãosocial.
Sem cair num excesso de didatismo com efeitos estéticos empobrecedores, a performance musical danaçãomalandra expôs a evidente ambigüidade que tal ética provoca. A idéia de uma riqueza musical associada à presença e glorificação da malandragem atestam no sentido dapersistência deumadeterminada performance cultural (entendida comopadrãocodificadoculturalmentede comportamento) no inconsciente coletivo enquanto emuladora de condutas consideradasanti-sociais. Emúltimainstância, o que o repertório musical utilizado lograva fazer eramrevelaçõespúblicas de certos interesses privados. ----------------
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MalandragemeIdentidadeNacional
O que chamava atenção, entretanto, é como esta personagem fantasiada, oprimida o ano inteiro, logrou assumir seu pedestal no processo de construção de um sentido de identidade nacional naquelas décadas. Ou, de como
oseureaparecimentocomofocodepreocupações acadêmicas e estéticas sinaliza sua persistência. Persistência esta que se contrapõe à ascensão social de personagens sociais aparentemente muito mais dispostos a assumirem a tipologia do protestante ascético no Brasil de hoje.
Fazsentidodiscutirnovamente essa persistência, repetindo-se ecos de desejosmanifestadosnopassadoporgenteinsuspeita (SérgioBuarque de Holanda, Vianna Moog, Paulo Prado) que a questionava. Ressalte-se, também, que não é reduzida a produção do pensamentosocialbrasileiroquebuscaapontarnocultivo ao ócio, napersistênciado "jeitinho", na valorização daesperteza e da vadiagem, as fontes causadoras de muitas das nossas mazelas sociais.
Ojulgamentomoraldamalandragem, comoformamaliciosadeconvivênciahumana, teve uma revivência relativamenterecente através dos estudospsicana1íticos de Jurandir Freire Costa (1988) sobre manifestações narcísicas similares, entre estas, por exemplo, a aplicação indistinta da "Lei do Gerson", ou seja, a necessidade de se levar vantagem em tudo. A crítica à malandragem sobaóticadapsicanálisetambémapontapara os malefícios sociais do decantado "jeitinho brasileiro" usado constantemente como mecanismo de discriminação social e de perpetuação de estados-limites de exclusão social.
Encarando-se a malandragem como performance cultural, torna-se evidente admiti-lamesmacomoemuladoradecondutas consideradas anti-sociais. Primeiro, coloca-se a aversão ao trabalho rotineiro e disciplinado e a conseqüente recusa à inserção na ordem produtiva capitalista. Segundo, situa-se a busca individual do enriquecimento rápido e ilícito que se instala em todo tecido social e deixa de ser apenas privilégio afeito às camadas mais abastadas da população, portadoras de rendoso capital político.
Entre a busca do enriquecimento ilícito e aversão à labuta diária, colocamsediversas variáveisegradações, identificadas como padrões sociais de conduta invejados socialmente e, por isso mesmo, transformados indistintamente em objetos de imitação. Essa emulação ocorrendo, em grande parte, devido ao prestígio social que a malandragem tem adquiridonocenáriopolítico-culturalbrasileiro. Nesse caso, a assunção da malandragem implica no desenvolvimento de sintomas narcísicos de reconhecimento social (porque, na maioria das vezes, a recompensa material é quase inexistente), preenchedores de egos desprotegidos e dependentes detodaa sorte de suporte afetivo e prático.
Omundofantasiosoaqueessesoprimidos são assim alçados representam, no final de contas, uma saída para as profeciasauto-preenchedorasdefracasso social e marginalização. Em Freud (1921) já aprendemos que "a identificação constitui a forma mais primitiva e original do laço emocional; freqüentemente acontece que, sob as condições emque os sintomas são construídos, ou seja, onde há repressão e os mecanismos do inconsciente são dominantes, a escolha de objeto retroajapara aidentificação (grifo nosso): o ego assume as características do objeto..."
Argumenta-se, também, que os cultivadores da malandragem enquanto ethos e ética de orientação para a conduta propiciam essas regressões identificatórias por ,conta da linguagem dionisíaca, através da qual atuam sobre esses egos em formação, constituindo-se em parte dos ideais culturais a serem imitadoseseguidos. Omalandrocorresponde, nestecontexto, à imagemdo he-
8 - Expressão cunhada por Singer (1959) para designar certos"eventos discretos" que contêm as unidades concretas mais observáveis da estrutura cultural. Aqui ela será usada enquanto padrão culturalmentecodificado de comportamento, do qual a malandragem é notória evidência.
9 -"O Instituto Vox Populientrevistou 2000 pessoas em 25 Estados, selecionados de maneira espelhar a sociedade brasileira. Fez 52 perguntas sobre sexo, política, divórcio, pobreza, atitudes certas ou erradas da população. Descobriuque os valores dessasociedade se encontram em transformação" (1996, pág. 49).
róitrapaceiro ("tricker"), fantasiosamente bem sucedido. O que exprime a malandragem é a pulsão de um desejo de felicidade, imune às determinações do sistemaprodutivoeliberadodequalquer teleologia, criandoum "universo que parece liberto do erro e do pecado". Omalandro, assim como o pícaro, é espécie do aventureiro astucioso, comum a todos os folclores.
Os antecedentes da esperteza do malandro, remontam à categoria grega da métis, forma de inteligência astuta e de prudência perspicaz, dotada do poderdeembuste.Aseurespeito, Vasconcellos e SuzukiJr. esclarecem: "Sua origem mística é uma divindade feminina, filha do Oceano e primeira esposa de Zeus; trata-sede umaformade inteligência, de pensamento, ummodode conhecer; refere-se ao olfato, à sagacidade, à previsão, à agilidade do espírito, à dissimulação (finta), à esperteza para fugir de apuros, à atenção vigilante, ao sentido de oportunidade, às habilidades diversas, a uma experiência longamente adquirida; ao movimento em realidades fugazes, movediças, desconsertantes e ambíguas, a capacidadede ir evoltarem polos opostos".
1Comentários Finais
ReportagempublicadaporGrinbaum (1996) na Revista VEJA, baseada em survey nacional9 , informou que a maioria dos entrevistados se consideravam "informais, criativos eespertos", masrejeitavamaquiloqueconsideravamolado ruim da malandragem, ou seja, a aversão ao trabalho. Grinbaum sugeria que a construção de um novo tipo de ascetismo estivesse ou esteja ocorrendo na sociedade brasileira e considera que as forçasmaisinfluentesnesseprocessode construçãosãoosensinamentosdepregadoresdeseitasfundamentalistasprotestantes que estão crescendo consistentemente em número no país.
Mais ainda, neste survey, 58% dos informantes consideravam que o brasileiro está mudando de malandro e preguiçoso, para sério e trabalhador, confirmando o crescimento das igrejas protestantes como componente revelador do novo espírito brasileiro. "Nelas, as pessoas recebem sermões sobre organização, poupança e a importância do esforço pessoal para melhorar de vida...". Suaimagem [docrente], "é a de pessoas corretas e disciplinadas. É o avesso do antigo malandro...", concluindo o autor da reportagem que:
"Um motivo do crescimento dos cultos evangélicos está no fato de que a maioriadelesnão condena o lucro, a riqueza ou busca da prosperidade. É um conforto porque, a julgar pelo fenômeno das lojas de franquia e pela explosão de negócios na economia informal, o brasileiro está flertando cada vez mais intimamente com a idéia de virar capitalista"
Não obstante, o que a performance artística também demonstrou é que o imaginário coletivo expresso na MPB sobre a malandragem e sua ética não encontra formação discursiva oponente à altura que cercasse a moral ascética de uma aura de projeto cultural viável, apesar das indicações otimistas apresentadas nesse sentido no mencionado survey nacional.
A não formação de um discursoantimalandragem com ressonância positiva em públicos mais sofisticados e formadoresdeopiniãopareceocorrer,nocampoda MPB, porqueaapologiadamalandragem e sua eficáciasocial é construída através de uma linguagem- a da métis- extremamente dionisíaca: na malandragembrasileira, ela se instrumentaliza através do ritmo do samba, do humor escrachante das letras eda ginga sincopada que desmonta e descontraios corpos travados pela labuta do batente, na maioria das vezesescorchantesepouco gratificantes existencialmente.
Vale salientar que, neste sentido, Vasconcellos e Suzuki Jr. também esclarecem: " A métis é capaz de operar uma inversão nas regras do jogo; reveste-se de um poder de afrontamento, utilizando as qualidadesintelectuais- prudência, perspicácia, prontidão e penetração de espírito, visão; como a água corrente, ela escapa entre os dedos de seu adversário, um momento de surpresa ela se faz polimorfa; faz o jogo das aparências: ambígua, invertida. Estas características representam uma força terrível, uma ameaça aos poderes instituídos, uma inteligência empregada no sabotamento das hierarquias".
Finalmente, vale também salientar que,nessaperspectiva, nãoserãoosjovensfundamentalistasdetectadosnareportagem da Revista VEJA que realizarão a tarefa de recriação de um novo sentidoparaabrasilidade.Aelesfaltam a adesão ao princípio do prazer e a assunção de suas especificidades histórico-culturais, os quais parecem ser dois dos imperativos desse novo projeto, ao 114-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,111-114,maio/ago.1999
lado do esforço em obedecer aos imperativosdaluta pelaexistênciae dasrestrições e renúncias que caracterizam a vida em sociedade.
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Música - Popular! Erudita! Brasileira!?
AgmarDiasPintoFilho
"A música b-rasilei-ra, como aliás toda a música ame-ricana, tem um d-rama pa-rticula-r 9ue é p-rec1so comp-reende1; p-rá comp-reendê-la. f;la não teve essa felicidade 9ue tive-ram as mais antigas escolas musicais eu-ropéias, bem como as músicas das g-randes civili-zações asiáticas, de um desenvolvimento po-r assim di-ze-r inconsciente ou, pelo menos, mais liv-re de p-reocupação 9uanto à sua afi-rmação nacional e social. Sem dúvida a técnica no sentido de elementos p-ráticos, estéticos-mate-riais de -realiwção da obm-de-a-rte, (óleo, lu-z eléhica, má-rmo-re, brnme, 1mp-rensa, metrificação, etc) depende muitodas condições sociais do meio. Mas o a-rtista, 9ue é info-rmado pela necessidade natu-ral de cultiva-r a sua a-rte, pode impo-rta-r estes meios p-ráticos po-r iniciativa exclusivamente pessoal e to-rná-los seus, mesmo apa-rentemente cont-ra a coletividade. Isto se dá com fre9üência nas civili-zações de emp-réstimo, mais ou menos desenvolvidas a-rtificialmente e à fo-rça, como é o caso das nossas civili-zações ame-ricana/.
Má-rio de
Andmde
o desenvolvimento cultural brasileiro, as diversas influências trazidas pelas culturas que aqui chegaram, foram responsáveis pelaformação do indivíduo que determina e se constitui como nação e como povo, propiciando nova possibilidade do ser.
Esteencontrodeculturasdiversificadas proporcionou, por necessidade natural,um novo ordenamento de valores que passariamaserselecionadoseconvencionados no seio da sociedade brasileira.
Temos presente na história das idéias emovimentosculturaisdopaís"culturanacional" e "cultura importada".
Estarealidade, desdeoperíodocolonial,émarcadapelotransplantedeidéiasestrangeirase,talvez, pelohorrordosproblemas brasileiros, vale salientar quehá indíciosdeque, até os dias dehoje, estasituação ainda persiste.
No quediz respeito aopensamentoartístico, foi através da igreja católica que a Arte se propagou pelo país, desenvolvendo-senofinal doséculoXVI1,principalmente com o Barroco mineiro, presente nas obras de Aleijadinho.
É com a chegada da missão Artística Francesa e a criação da Escola Nacional
de Belas-Artes, em 1816, por D. João VI, que oestudo das artescomeçou a se propagar de forma sistemática.
Observamos, também, que na origem da formação do pensamento estético e filosóficodanaçãobrasileira,asescolasque aquiseinstalaramestavamligadasaosmovimentos culturais em voga na Europa de então. A "formação cultural" - "oficial", do Brasil, emsua afirmaçãocomo ser_nacional brasileiro , que seria a sistematização das formas de pensar, agir e expressar, com suascaracterísticas próprias, fruto do encontro das culturas principalmente indígena, africanaeeuropéia, nãoprevaleceu.
O desenvolvimento artístico, ou seja, "acadêmico", no Brasil, torna-se cada vez maisvulnerávelemestabelecervaloresestéticos como representação artística que venhadefinirsuas característicaspróprias, embora a expressão artística brasileira, "não acadêmica", tenha uma característica individual e própria.
Estavulnerabilidadedeve-se aofatode quea formação daculturabrasileira caracteriza-sepeladicotomia deumacultura"oficial"-"acadêmica", "intelectual", etc.eoutra "marginal", em faceda situação colonialista que provoca um estado de convencimento
deinferioridadena cultura brasileira.
Pois, naformação acadêmica doartista brasileiroas escolas,quasetodas,nãopassam de instrumento a serviço do mercado de trabalho, principalmente, atendendo a grande maioriadeprofessoresestrangeirados, desprovidos de interesses do desenvolvimento cultural e, o que é pior, os professoresbrasileirosestrangeirados;convencidos que são inferiores e pertencentes a umaculturainferior, subalterna, aosmoldes europeus e posteriormente norte-americano,cujo"acompanhamentoorquestral"passa pelaassimilação do senso comum. Por outrolado, a formação não acadêmica, "marginal", do "povo brasileiro" passa, também, por um processo de dominaçãoedescaracterizaçãoqueseimpõepela pasteurização de suas tradições, tornando-as estéreis. Este processo é articulado pela indústria cultural, tanto na confecção de produto� "artísticos" para consumo, quanto na sua divulgação em massa, promovidapelosmeiosdecomunicação. Esta pasteurização(esterilização)apresenta-se, concretiza-seesematerializa nomodismo, isto é, pelo "fenômeno social" ou "cultural" que consiste na mudança periódica de estilo(s), de caráter imperativo, coercitivo, Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,115-116,maio/ago.1999-115
Ofazerartísticonosdiasdehoje, particularmente no Brasil, apresenta-se como formadeexpressãovinculadaàhipertrofia de mercado que, em geral, se impõe de maneira massificante, produtos direcionados para o consumo.
Comoadventodatecnologia edoprocesso de aperfeiçoamento cada vez mais especializado, o "artista" passa a se profissionalizar e, em sua atividade, prevalece mais a competência do fazer técnico (mecânico), eletrônico, individual, do que oexpressivoou "intuitivo", coletivo. Desta maneira a "Arte" passa a fazer parte do "rol" deprodutospara eremcomercializados e consumidos, atendendo à demanda de mercado ou, forjando demandas através da mídia.
Sem dúvida, a revolução industrial e tecnológica propiciou ao artista, recursos que possibilitam a multiplicação em série das obras de arte, aproveitando a criatividadedoartistanumprimeiromomento(criação) e, posteriormente, abandonando-a (reprodução).
Neste processodemecanização, alinguagemartísticapassaaserumelemento necessárionaproduçãodebensindustrializados, que servirão de modelo para produziremgrandeescala(mecanizada), "definindo" e veiculando, maciçamente, forma(s) de expressão artística (estética) nasociedade. Portanto,observamoso processode "coisificação"da arte, istoé, passaasertransformadaemumproduto,uma mercadoria,umvolume,enfim, uma coisa.
Desta forma, cada vez mais, o artista passa a mecanizar sua produção, ficando aarteàmercêdaofertaedaprocura,como produto de mercado(mercadoria).
A preocupação com a expressividade individualtevesuaorigemnosséculosXVII e XVIII. Nesse período, o homem adquiriu sua "liberdade de expressão", passou a transmitiratravés da artesuamaneirainteriordeveromundo. Estasensaçãodeliberdadeaospoucosfoisediluindo.Deumlado, tínhamosadecadênciadaaristocraciae,do outro,aascensãodeumanovaclassesocial, a burguesia. Coma burguesia nopoder, oartistaseviupressionado,eabandonoua expressividadeindividual para atenderaos interesses da nova ideologia.
Nessemomentosurgiu,talvez,aprimeira tentativa da utilização da Arte por uma corrente ideológica, comoformade"transmitir" ou "impor" seus princípios. O artista começouaentraremconflitoconsigomesmo e, ao mesmo tempo, procurou voltar para dentro de si.
Nabusca daexpressividadein·,riordo
artistahouve, também, odesenvolvimento técnicodaartecomoaparecimentoeaperfeiçoamento dos materiais utilizados e o desempenho davirtuosidade (o romantismo no século XIX). Criou-se, então, uma idéiaqueoartistaescreviaefaziaartepara um determinado grupo, os "letrados". Cultura erudita e cultura popular! A primeira, fazendo parte de um grupo intelectual; a segunda, "do povo". (Naidade média esta separação, de certa forma, também existia: o sagrado e o profano; a arte oficial e arteprofana. Porexemplo: à cantooficialocantogregoriano-eamúsicaprofana-a manifestação musical do "povo").
Esta dicotomia entre erudito e popular apresenta-se, nos dias de hoje, no Brasil: aprimeira, como aculturaditaintelectualizada,importada, "culta",istoé, deforapara dentro, não como resultado da ascensão de forma sistemática da expressão popular; a segunda, dita popular, apresenta-se como cultura de massa, produto para ser consumido.
Estareflexãonos interessana medida em que nos deparamos com oconflito entre culturaeruditae cultura popular.
Na"culturapopular'',comose apresentahoje-culturademassa, estamosdiante de um crescimento massificante da indústria cultural, tomando lugar da verdadeira cultura do povo.
Devemosentendercomoculturapopular: toda manifestação cultural que caracteriza a forma de pensar, agir e expressar os costumes de um povo, de uma nação, deuma"raça". Nesteentendimento,osvalores estéticos estão diretamente ligados às condições de vida, principalmente no que diz respeito às condições geográficas. (Comociência que estuda aTerra na suaforma, acidentes físicos, clima, produções, divisões políticas, etc.).
Neste aspecto, a manifestação artísticaobedeceumaescaladevaloresqueestá diretamente ligada às condições de vida deste ou daquele povo. Tais valores são construídosdedentroparafora formando, assim, uma concepção estética, consolidandosuaidentidade, ou seja, aformação estético-ético-política.
Naindústriacultural,comoseapresenta nosdiasde hoje, a rigor, os valores estéticoscomomanifestaçãodeumpovonão seprocessamde formainterior, comomanifestaçãodesuaculturaesim,deforapara dentro. Os valores estéticos são determinadosdemaneiramassificante, colocados à serviço deuma difusão que define e determinaamaneiradepensar,agireexpressar do povo, passando a ocupar e asfixiar as manifestações da cultura popular, confundindoe alienando. Nestecaso, os valo116-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,115-116,maio/ago.1999
res estéticos são pré-fabricados, desprovidos de qualquer valor estético-ético-político, como forma de dominação.
Para se ter uma idéia, o campo da "indústria cultural" obedece a lei da concorrência, visando a conquista do maior mercado. Seu critério de avaliação é a venda, compremiaçõesparaoscampeõesdevendagem. Por exemplo, nocasofonográfico: "DiscodeOuro"- maiornúmerode vendagem. "Discode Prata"-segundomaiornúmero de vendagem e assim por diante.
Estas questões evidenciam uma possívelcisão,nãosódaculturapopularecultura erudita mas, também, da cultura popular e indústria cultural.
No entanto, devemos entender que a cultura erudita como manifestação de um povo, na sua forma mais aprimorada de manifestar-se, é baseada na classificação esistematizaçãodacultura-culturapopular. Erudição.
Na indústria cultural, observamos que atravésdosmeiosdecomunicaçãodemassa, aobrade arte tem umcarátermercantilista,pois, a"Arte", aotornar-seumobjeto (coisa), distancia-se do mundo da cultura e do homem. Diante disso, as instituições universitárias não devem ficar à margem, ou seja, curvar-se àindústria cultural, pelo contrário, devem resgatar seupapel como agentescríticos,congregadoresetransformadores, comprometidascomosaspectos sociais, políticos,econômicos,éticoseculturais, propiciando assim, um terreno fértil para que as expressões artísticas floresçamcomprometidascomasistematização e com o desenvolvimento local, regional e nacional, nas suasformasde pensar, agir e expressar.
Considerandoestareflexão,alertamos que a Universidade Brasileira, especificamentenaárea artística, temumpapelfundamentalnarelaçãodohomemcomomundo, definindo e consolidando seus objetivos com autonomia, nãoperdendo de vista seu caráter universal, buscando os problemas que se apresentam neste fim de milênio, visando as possíveis formas de relação com a sociedade. Neste sentido, cada vez mais, faz-se necessário retomar o compromisso com a expressão artística de forma autônoma, desprovida de influências queditemou determinem, estereotipando o que devemos estudar mas, que as realidades que se apresentam sejam elementos de reflexão na construção do conhecimento.
*Agmar Dias PintoFilhoémúsicoe bacharel em filosofia, Universidade Federalda Paraíba - UFPB
A Diretoria da ANDES-SN e a Proposta do Reitor José Henrique Vilhena de Paiva à Comissão de Reforma do Estatuto da UFRJ
Em nota pública, assinada pelos presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência -SBPC e da ANDES, a diretoria da ANDES-SN manifestousua posiçãosobreacrise desencadeada pela nomeação do Prof. José Henrique VilhenadePaiva àreitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ressaltando a necessidade que a comunidade da UFRJtemderecomporseupactopolíticointernovisandoàreconstituiçãodoseu projeto acadêmico.
Essepacto,naopiniãodasdireçõesda ANDES e da SBPC, deveria ter seu início numa solução pró tempore que, noentendimentoconsolidadodamaioriadosagentesenvolvidosnacrise,ensejarianovaeleição para Reitor, não mais como resultado do simples enfrentamento de propostas que, independentementeeapesardeseus méritos, têm se apresentado fortemente comprometidas por uma lógica de hostilizaçãomútuae,sim,comoápicedeumprocesso que busque situar a crise da UFRJ paraalémdomecanismode nomeação de seu dirigente. Um processo que possa si-
tuá-lanoterrenodasindefiniçõesquemarcam o presente da universidade pública brasileira.Dessaforma,aUFRJestariacontribuindoparaaurgenteredefiniçãodoseu papel como instituição.
Evidentemente, tal solução dependeria do reconhecimento, por parte do ReitorVilhena, do papel insubstituívelde sua iniciativanodesencadeamentodoprocesso, reconhecendo a insuperável ilegitimidade que caracteriza o seu mandato. Infelizmente não foi o que ocorreu. Contrariamente às expectativas dos que apostavam na solução política da crise, o reitor tem se escudado na defesa dogmática da legalidade do seu mandato comosubstitutiva de qualquer legitimidadeensaiando, ainda, abuscadestaatravés de iniciativas discutíveis - para dizermos com um mínimo de elegâncianoplanodaadministraçãoacadêmica.Ao mesmo tempo articula, através da reforma do estatuto da UFRJ e a pretexto de adequá-lo às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, um amplo processo de redefinição do modelo acadêmico-institucionaldauniversidade,orientadopor formulações que revelam um projetoconsistente, nãoporforçadomé-
rito de suas propostas mas, por sua evidente articulação com posições reacionárias, governistas ou não, que buscam moldar o futuro da universidade brasileira. Nesta medida, o documento enviado peloReitorVilhena à ComissãodeReforma do Estatuto da UFRJ é revelador, antes de tudo. A astuciosa política do atual governo, no que diz respeito ao perfil de reitor por ele buscado e através da legislação vigente, espera que os novos dirigentesmáximosdas InstituiçõesFederais deEnsino Superior sejam mais identificadoscomele próprio do que comsuasrespectivas comunidades acadêmicas.
Consciente dosriscosimplicadosneste projeto a diretoria da ANDES-SN traz, mesmoassim, estasconsideraçõesaopúblico em geral e, especialmente, à comunidadeda U17iversidadeFederaldoRio de Janeiro.
1 Considerações Gerais
Com a autonomização burocráticoadministrativa que, ao que tudo indica, o governoconcederáaumpequenonúmerode universidades federais, rompe-se o sistema federal como sistema de ensino Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,119-123,maio/ago.1999-119
superior público integrado e integrador, estimulando-seum reformismo à outrance que serve de laboratório para os diferentes projetos possíveis de "universidades autônomas".
1. trata-se, sem dúvida, de uma forma possível de entendimento da tese de "auto-aplicabilidade" do Artigo 207 da ConstituiçãoFederal, teseàqualogovernoaderiuapósaaprovaçãodaReforma Administrativa. Interpretada ao péda letra, a tese implicaria na definição das universidades como uma espécie de "Quarto Poder" da República,devezque,pelaletradotextoconstitucional, as universidades (isto é, cada universidade tomada isoladamente) não precisam se submeter a elas próprias;
2. a peculiaridade da interpretação governistadessatesecertamente prevê uma "auto-aplicabilidade em termos", ou seja, uma autorização para que cadauniversidaderealizesuaspróprias experiências nos campos burocrático-administrativo e financeiro, sem colocar em risco a tutela jurídico-políticadoExecutivo sobre asuniversidades.Estaterácontinuidade,tantoatravés da manutenção dos mecanismos decontrolesobreosprocessossucessóriosnas reitorias, quantopela continuidade da subordinação dos seus procuradores jurídicos à Advocacia Geral a União. Sobre este segundo aspecto,aliás,chamaaatençãoofato de que, em pleno processode debate sobrea autonomia universitária, o governoeditaumaMedidaProvisóriarestringindo,aindamais, anomeaçãodos procuradores devendo estes, a partir de agora, serem previamente aprovadospela AGU. Isto, porsisó, deveria denunciar toda a farsa em que o governo procura envolver a comunidadeuniversitáriabrasileira, seodebate sobre a autonomia fosse travado em seusdevidos termos;
3. nesta perspectiva, interessaria ao MEC que o Reitor Vilhena, cuja permanência no cargo depende, exclusivamente, desua sustentação jurídicoburocrática, fosse capaz de produzir um "efeito demonstração" na UFRJ, gerandoum casoexemplarde "inovações" estranhas à tradição brasileira ouinternacional, para sinalizar aosistema federal de ensino superior que, pela via da "desregulamentação" estatutária,édesejávelrompercomqualquer padronização institucional;
4. destaforma,ogovernoquebrariaaco-
luna vertebral da maior universidade federalbrasileira,criandoascondições de legitimidadepolítica para conceder "autonomia lenta e gradual" a um pequeno númerode instituições que demonstraremcapacidadedecriarnovos arranjos de engenharia institucional, bemcomosemostraremeficientesna buscaderecursosfinanceirosporseus próprios meios;
5. em conseqüência, o novo desenho institucional proposto pelo reitor da UFRJnãodeveráresultardeumadiscussão madura de sua comunidade acadêmica.Aocontrário,visandoromper a inércia do sistema e criar autolegitimidade,apropostaéobrade"notáveis", pretensamente iluminados, massemqualquer compromisso com a sociedade que financia a instituição e com a qual, esta tem um compromisso irrenunciável de eqüidade. A "notabilidade" da origem da proposta, aliás, é uma antecipação do seu conteúdoideológico, como se procurará demonstrar adiante, para o qual ocompromissosocialéinerenteàatividade científica, dispensando o cientista, do enfadonho debate com o público.
iAlguns pressupostos de análise
1. a Universidade, comoinstituiçãosocial de caráter acadêmico, tem respondidoàsuavocaçãomultissecularatravés de diferentes padrões de estruturaçãoqueresponderamhistoricamente àsuavocaçãonacionalouregional; 2. atualmente, o grande desafio da universidade pública brasileira, em buscadeseunovoparadigma, implicaem assegurar as condições de qualidade acadêmicanumcontextointernacional de massificação das matrículas e de democratização de suas estruturas, que corresponderam, por sua vez, às exigências da sociedade brasileira. A concepção de uma Universidade de elite, mantida peloEstado, comoparte do projeto de produção e reproduçãodequadrosdirigentes, no período de expansão colonialista das potências européias e de consolidação das economiasindustriais, queinfluenciou modelos universitários mundo afora, perdeu seu contexto. A universidade, hoje, responderá aos anseios democráticosdospovos,desenvolvendoformas institucionais que aliem a produçãodeconhecimentoeaformaçãode quadros profissionais com a massificaçãodaculturauniversitáriae,sobre-
tudo, do substrato de rigor científicoacadêmico subjacente a essa cultura ou não sobreviverá como instituição;
3. nestecontexto, umanova ordemacadêmicadevedecorrersoberanamente da livre manifestação da comunidade universitária e da sua capacidade de estabeleceraliançassignificativascom os setores democráticos da sociedadetradicionalmentealheiosàvidauniversitária masque, hoje, emconseqüência das transformações em curso nas relaçõessociais, começam a ver, nauniversidade,algoquelhesdizrespeito. Esta nova ordem acadêmica deve ser livre de quaisquer condicionamentos resultantes de políticas governamentais, de mercado oude entidades mantenedoras, e seu caráter público decorredessaautonomia;
4. a Universidade não é pública por ser meramente estatal: é pública porque público deve ser o trabalho em qualquer de suas instâncias e públicos devem ser os seus resultados, sob o controle da sociedade que a instituiu. Pelo mesmo princípio, as universidades mantidas pela iniciativa privada devem estar submetidas ao controle público;
5. a missão institucional da Universidade se desenvolve ao longo do tempo, transmite-se de geração em geração e depende do trabalho solidário dos seus membros, embora esteja acima e além deles;
6. esta institucionalidade, quese renova através do tempo, enfrenta, hoje, um novodesafio: democratizarsuasestruturasdesburocratizando-asereformar seuprojetopedagógiconoscamposdo ensino,dapesquisaedaextensão,assegurando níveisdequalidadeacadêmica aceitáveis.
Análise da proposta do Reitor Vilhena
O documento encaminhado pelo reitor, à Comissão de Reforma do Estatuto da UFRJ, sinaliza uma postura de tabula rasa estatutária de alto risco institucional paraa UFRJ eoiníciodeumprocessode rupturaprogressivado sistemafederalde ensino superior, na medida em que:
1. a fórmula da justificativa adotada, de que as sugestões resultaram de "inúmeras conversas que tive, ao longo dos últimos meses, com membros da comunidade universitária, internos e externosà UFRJ', éumexpedientede
publicização que procura induzir a Comissão a aceitar propostas que na realidade possuem, como único aval, o próprio Reitor;
2. defineum estilo de governo acadêmico centrado nas discussões informais com os membros restritos da comunidade "interna", sema participação dos órgãos deliberativos formais e, sobretudo, valoriza a abertura, igualmente "informal", àinfluênciademembrosexternosdacomunidadeuniversitária,na qual estão priorizados os interlocutores governamentais;
3. caracteriza a ausência de qualquer concepção ou filosofia norteadora da "reforma", reduzindoos"princípiosbásicos"a doiscritériosde natureza instrumental e administrativa: a "vinculação da estrutura acadêmico-administrativa a procedimentos de avaliação externa" e a diminuição das "instânciasacadêmicas"entreo"professor-pesquisador,seusalunosegruposdepesquisa" e a "decisão final de seus pleitos acadêmicos";
4. as exigências definidas para os Diretoresdas UnidadesintegraremoConselho Universitário, transformado numaverdadeiraSociedadeCientífica, estabelece a hegemonia de uma casta de pesquisadores, seus melhores alunos de doutorado e de graduação, exigindo-se de todos o mais elevado desempenho acadêmico;
5.oConselhodeEnsino, Pesquisae Extensão, incorporando exigências dignasdeumaAcademiadeCiências, ao fazeralgumaconcessãoaosrepresentantes da Extensão não submetidos a consagrações simbólicas externar à universidade, eletizaainda mais osistema decisório através do Conselho Acadêmico, que será o gestor efetivo
6. no topo da pirâmide estrutura-sea hierarquiacentralizadadeumaverdadeira "ditadura científica"enabasedapirâmide, como"políticacompensatória" à ausência de mecanismos de representação organizados, propõem-se a livre organização dos "produtores científicos", libertos de qualquer princípio de coesão, a se organizarem pela livrecompetiçãodomercadodosaber, desde que se submetam à nomenk/aturados pesquisadores e sua redede controle acadêmico-científico;
7.nestaperspectiva,aavaliaçãodeixade serinstrumentodemelhoradaqualidade acadêmica e de gestão universitáriaparasetornarumfimemsimesma, além de constituir o mecanismo de legitimaçãodasinstânciasdeadministraçãoacadêmicaquetornam-se, poristo mesmo, autônomos em relação à comunidadeacadêmicamais ampla. Sob a capa do "competentismo" e da exigência de avaliação como mecanismo básico de legitimação dopoder acadêmico, o quese observa éumretorno a concepçõesde corte positivista;
8. o exotismo da proposta de corte positivista, claramente corporativista, em benefício de um extrato da comunidadedeprofessores-pesquisadores que têm acesso aos mecanismos institucionais de fomento à pesquisa, combina o desenho de uma instituição governada pela ciência com sua condução política sob um "filósofo-rei";
9. o perfeito detalhismo do modelo corporativo-positivista,quetudopreviuna composiçãoerequisitosindividuaisde competência para ocupar as funções deliberativasdaaristocraciacientífica, cometeuumlapsosignificativo:esque-
ANEXO 1
ceu de estabelecer qualquer tipo de exigência de competência acadêmica ao "filósofo-rei" bem como aos outros membros da Administração Central. Eisaperguntaqueficano ar semresposta: trata-sedeumlapso imperdoável que rompe com a coerência sistêmica do modelo, ou será o reconhecimentoimplícitodeque, sealgunsdessesexigentescritériosdevemseraplicados ao casoconcreto, cairá por terra a lógica do sistema diante do fato dequea escolhadogovernonãoconsiderou nenhum dos critérios propostos pelo reitor àsuaComissão de Reforma do Estatuto?
1
Conclusão
Constata-se um conluio implícito entre o governo, que tem interesse em quebrar o padrão atual da universidade pública, e um reitor que aceita, aparentemente, ser instrumentonageraçãodeidéiasnalógica políticado MEC. Quanto à proposta em si quebeira, simultaneamente, a esquizofrenia e o surrealismo, só escapa do qualificativodeanedóticaporqueestáemjogoo futuroda UFRJ,dosistemafederaldeeducaçãosuperiore,emconseqüência,dauniversidadebrasileiracomoum todo.
Adiretoriada ANDES conclama, não só a comunidade acadêmica da UFRJ, como tambémoconjuntodossetoresdemocráticosdo país aaprofundaremo debate sobre a Autonomia Universitária, consolidandopropostasquepossam, efetivamente, fazerfrenteaessasmanobras aqui analisadas.
Brasília, 31 de março de 1999.
Diretoria da ANDES-SN
UFRJ: por um pacto que preserve a universidade
A crise que hoje envolve a comunidade universitária da UFRJ carrega, em si, umaherançadauniversidadepúblicabrasileira.
Oproblemaécomplexo, antecedendo e superando os mecanismos estritos de escolha dos dirigentes - como é o caso, agora, da definição do reitor. A crise teve origem no fato de que as instituições universitárias não definiram, claramente, as suasmissõesnemdidáticasnem sociais. Não havendo um planejamento estratégico, metas objetivas, tudo fica implícito. Nesse terrenomovediçodas pressuposições, agentescomo governos oucomitês tambémnãose obrigam adeclararosparâmetros norteadores, determinantes de suas escolhas. Anomeação de umreitor, por exemplo, é facilmente objeto de uma decisão "addoe', ea autoridadegovernamental transforma-se em autoritaria.
qüentemente, levado a confrontos entre grupos, categorias, ou interesses contraditórios,oraacàdêmicos(denaturezapessoaloudeáreas), orapolíticose/ou político-partidários. Muitos desses interesses têmresistidoàinstituiçãodeprocessosde avaliaçãopormérito, decondicionamento dadedicaçãoexclusivaaefetivos resultados de produtividade, etc.
Osresultadosdessadinâmicatêm,fre-
Hoje, para a escolha dos dirigentes, continuamos usando processos que, no
passado, serviramcomoresistênciaaoautoritarismo limitante. A exigência de autonomiauniversitária, noentanto, nãoseesgota nem é garantida pela eleição de dirigentes. Algo infinitamente mais complexo, a autonomia deverá ser constituída e garantida num amplo debate público, envolvendoumconjuntodeinstituições, tanto acadêmicas quanto governos, até forças sociais e políticas de alguma maneira representadas no cenário nacional.
Assim, a resistência à imposição de um nome para o cargo de reitor, independentemente das qualidades pessoais e acadêmicas do nomeado, deve ser vista numa dimensão mais ampla. É preciso superar o reducionismo de envolver a questãoapenas comoinconformismodos que esperavam ver respeitado um compromissoassumido, tradicionalmente, por governos anteriores -o de escolher o mais votado dentre os três integrantes da lista tríplice.
Também, não sepode aceitar simplismos como o de atribuir, como "fundo" da crise, a eterna disputa entre correntes partidário-sindicais, de um lado, e professores interessados unicamente na excelência acadêmica, de outro. Nas Universidades, interesses corporativistas, partidários ou sindicais têm peso limitado e, no caso da UFRJ, certamente não deter-
Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 1998.
À Comissão de Reforma do Estatuto da UFRJ:
Prezados Senhores Professores,
Das inúmeras conversas que tive, ao longo dos últimos meses, com membros dacomunidadeuniversitária, internoseexternos à UFRJ, pude reunir um conjunto de sugestões que agora aproveito para enviar a essa Comissão como material para reflexão.
Eis os principais pontos que gostaria de sugerir para a Reforma do Estatuto da UFRJ:
Princípios Básicos
1 - vinculação da estrutura acadêmicoadministrativaaprocedimentosdeavaliação externa, dos quais os docentes pesquisadores da UFRJ participem definindo critérios e contribuindo para
minaram o perfil das candidaturas a reitor. Quanto à excelência acadêmica, vocação própria de qualquer Universidade, ela só deixará de ser uma meta abstrata quando estiver balizada, como já afirmamos, num projeto de desenvolvimento didático e social, fruto de um pacto político da instituição.
Asuperaçãodacrisena UFRJ depende da capacidade de os grupos em disputasuperaremsuasdificuldadesde convivência. Por mais elementar que pareça, é disto que se trata! A lógica da balcanização, como se sabe, acaba se sobrepondo às divergências que lhe deram origem. A superação do problema depende da capacidade de os agentes avaliarem racionalmente suas posições - considerando-seimpensável a alternativade eliminação física dos adversários.
É o que todos esperamos, pois a manutenção do quadro atual significará uma derrotaparaa Universidade Pública Brasileira. Uma alternativa que comprometeria, diretamente, sua capacidade de interagir com as forças sociais e políticas naNação. Forças que, é necessárioressaltar, despertaram para a importância da UniversidadePúblicaem decorrência da mais recente greve das instituições federais.
Se é verdadeque não podemos acei-
ANEXO 2
resultados, e que sejam estruturados segundo exigênciasestritamente acadêmicas;
li - estabelecimento, do menor número possível, de instâncias entre o professorpesquisador, seusalunos, seugrupo de pesquisa, e a decisão final sobre seus pleitos acadêmicos - um máximode3 instâncias (Congregação e Direção de Unidade, Conselho Superior e Reitoria).
Detalhamento
1.o Conselho Universitário passaria a ser constituído por: Diretores de Unidades que apresentassem significativo esforço acadêmico, tanto quantitativo (exemplo: número de alunos de graduação - acima de 1000 - e/ou pós-graduação-acimade250), como qualitativo (com avaliação externa cujo resultado seja igual ou superior a 4 - de acordo com avaliação utilizada atualmente pela CAPES no que
tar passivamente imposições e insensibilidades, também éhonestodizer: opaís não pode se dar ao luxo de assistir à desintegração de uma de suasmaiores universidades. Infelizmente, na UFRJ, aacademia está fragmentada. É urgente, agora, que os "lados" se convençam de que não há a hipótese de vitória de um que exclua a existência do outro. Sem uma trégua, não haverá possibilidade de se redesenhar o pacto político interno, fundamental para que a instituição atinja seusobjetivos superiores e paraquepossamos, todos, sair ganhando da crise. Uma possibilidadeseriauma solução pro tempore, baseada na concepção de uma universidade moderna. É necessário, portanto, que os agentes envolvidos diretamente na crise reflitam sobre sua responsabilidade na busca de soluções tendo, como referencial, a urgente redefinição do papel da universidade pública brasileira.
Sérgio Henrique Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
Renato de Oliveira, presidente da AssociaçãoNacionalde Docentes do Ensino Superior -ANDES - Sindicato Nacional
se refere à pós-graduação); 7 Professores Titulares, pesquisadores nível 1 do CNPq, por área de conhecimento, eleitos por seus pares, em eleição supervisionadapelo ConselhoAcadêmico: 3 representantes da Sociedade Civil; 2 representantes dostécnico-administrativos, ambos com nível superior e sendo um com Doutorado; 1 representante dos alunos de graduação (com Coeficientede Rendimentoigual ou superior a 8) e 1 dos de pós-graduação (já aprovado em exame de qualificação para doutorado, com todos os conceitos A);
2.a Unidade Acadêmicaquetenhaasua avaliação abaixo de 4 (critérios CAPES) perderia assento no Conselho Universitário-casoistovenhaa ocorrer por duas avaliações sucessivas será nomeado um Diretor pró-tempore para implementar um novo projeto acadêmico para a Unidade, escolhido pelo Reitor a partir de lista tríplice sub-
3. a partir de janeiro de 1999, a UFRJ contrataráumsistemadeavaliaçãoexterna da graduação nos moldes da avaliação atualmente realizada pelos pares, sob a supervisão da CAPES;
4. um Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX) formado por:
a)ospró-reitoresdeEnsino, Pesquisa e Extensão;
b) membros eleitos dentre os coordenadoresdecursodegraduaçãoede pós-graduação, com conceito igual ou superior a 4 (critérios CAPES), portadoresdotítulodeDoutor,como representantes de cada uma das 7 grandes áreas de conhecimento às quais a UFRJ se dedica (Ciências Exatas e da Terra, CiênciasBiológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Letras e Artes, Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas);
c) coordenadores de projetos de extensão dotados de relevância científica,socialecultural,daUFRJ,tambémeleitosapartirdecadaumadas 7 grandes áreas de conhecimento; d)pesquisadoresnívelIdoCNPq,eleitosentreseusparescomorepresentantes de cada uma das 7 grandes áreas de conhecimento; e)fariam ainda parte deste Conselho, 2 alunos de graduação (com CR igualou acimade 8)e 1 depós-graduação (já aprovado em exame de qualificação para doutorado, com todosos conceitos A);
5. oConselho acima enunciado, presidido pelo Reitor (e com a presença dos pró-reitores), se reuniria quatro vezes ao ano. E, quinzenalmente, na forma de Câmaras (ensino, pesquisa e extensão), com o pró-reitor da área;
6. com o objetivo de garantir a permanente busca da alta qualidadeacadêmica, seriainstituídoo Conselho Acadêmico, oqualsereuniriaumavezpor mês, composto por 7 professores titulares pesquisadores I A representando cada uma das grandes áreas de conhecimento, e os coordenadores de curso avaliados com conceito 7 (pós-graduação) que sejam professorestitularespesquisadores IA,tendo como função: convocar e supervisionar as eleições de todos os outros Conselhos, escolhidos pelo Reitor, a partir de lista tríplice: validar, através
de parecer circunstanciado, os sistemas de avaliação em uso na Universidade, tanto internos quanto externos.Comoobjetivodesubsidiarotrabalhodaavaliaçãoserárealizadauma reunião anual com a participação de dois pesquisadores I A, externos à UFRJ, representantes da comunidade científica nacional e um representante da comunidade científica internacional com reconhecida produção acadêmica;
7. as Unidadespoderão se estruturarlivremente, de acordo com seu planejamento acadêmico, não mais havendoobrigatoriedadedaorganizaçãopor departamento (a estrutura acadêmica daUnidadedeveráteraflexibilidadee odinamismocapazesderesponderàs exigências contemporâneas de interdisciplinaridade e à necessidade de interaçãodasdiversasáreasdeconhecimento, através da liberdade de formação de redes que caracterizam o desenvolvimento científico-tecnológico-artístico e cultural), devendo ser mantidas as funções de coordenadoresdecursosdegraduaçãoepós-graduaçãoe deestágio, umavezqueestas se referem a atividades que serão permanentemente avaliadas;
8. a carreira básica se inicia no nível de Professor Assistente, com Doutorado, em regimede40 DE econtinua no nível de Professor Associado (para o qual será exigido concurso de livre Docênciacom teseebanca externa à UFRJ, validadapeloConselhoAcadêmico, podendochegaraomaisaltonível, de Professor Titular (através de concurso de provas e títulos); paralelamente, serão contratados Professores com notória experiência profissional(segundocritériosdequalidadedos diferentes cursos e/ou profissões e validados pelos Conselhos Superiores), por tempo determinado ou permanentemente, que integrarão uma outracarreira, específica, osquaisserão contratados com carga horária limitada aos cursos e sua preparação; évedadaapassagemdeumacarreira à outra;
9. a estrutura da Administração Central seriacompostapeloReitor,quatroPróReitores (Ensino, Pesquisa, Extensão ePlanejamento); oReitornomearáum dos pró-reitores para responder como seu substituto eventual. Haverá, ainda, 2 Diretorias (Finanças e Recursos
Humanos) e uma Prefeitura Universitária, sob a coordenação de uma Secretaria Geral e uma Diretoria Cultural. A estrutura que acompanha cada uma dessas instâncias deveria ser a mais reduzida possível, obedecendo regras de produtividade e dinamismo institucional;
10. oConselho Executivoseria composto pelos pró-reitores, pelo secretário Geral,pelos diretoresdeunidadeacadêmicacomassentonoConselhoUniversitário e pelo Diretor do HU - este Conselhosereuniriaumavezpormês;
11. oSistemaHospitalarseriacomposto pelo HospitalUniversitárioClementina FragaFilho, oInstitutodePuericultura ePediatriaMartagãoGesteira,e,quandopelasuaconstituição, pelo Instituto da Mulhere pelo Instituto de Doenças do Tórax. As Unidades Hospitalares deverão estar vinculadas: a)àpolíticaacadêmicadeEnsino, PesquisaeExtensãodaUFRJ. Suaexistênciadeverádepender, portanto, da excelêncianaatividadedeformação de recursos humanos altamente qualificados (Pós-graduação e Graduação) e dos serviços assistenciaisdealtacomplexidaderealizados; b) à estrutura do Hospital Universitário Clementina Fraga Filho, que é o Hospital Geral daUFRJ;
12. sistemainstitucionaldeprestaçãode serviço e consultoria: todo e qualquer serviço prestado externamente, por professoroutécnico-administrativoda UFRJ, deverá ser executado através deorganismoinstitucionalqueestabeleça regras claras de prestação de serviço eremuneraçãotais como COPPE/COPPETEC e CPCH/FUJB, já existentes. Os sistemas de prestação de serviçodaUFRJ deverão seraprovados pelas instâncias competentes, bem como suastabelasde remuneração, constituindo um sistema integrado deprestaçãodeserviçosdaUFRJ.
Semmais,naexpectativadeestarcontribuindo para o desenvolvimento da universidade brasileira e renovando a confiança na Un_iversidade Pública desejo à Comissão um proveitoso trabalho.
Universitários na Formacão dos , I Profissionais de Saúde
Aconcepção hegemônica de a,,id:.ência à rnúde ainda é a centrada no médico e no ho,pital
édespe;todosavanços,;en
tíficos edoarsenal tecnológi
coemsaúde,grandeparcelada populaçãosofreemorrevitimadaporproblemassanitárioscorriqueirosedefácilsolução. Oparadigma"flexneriano",vitalaodesenvolvimentodoensinomédicoedasdemaisáreasdasaúdequeacompanhamessedesenvolvimentonopresenteséculo,mostrasinais de esgotamento, exigindoa construção de novosmodelosde formaçãoecapacitação derecursoshumanosemsaúde.
Oensinodasprofissõesdesaúde,habitualmente, sefundamentanapresunçãode queodomínioetransmissãodeconhecimentos e habilidades, lastreadas nos últimos avançostécnico-científicosconduzem, necessariamente, a uma prática profissional adequada. Organizam-se oscurrículosprivilegiando-seaaquisiçãodebagagemcognitiva, psicomotora e, em menor extensão, afetiva.Aconcepçãohegemônicadeassistênciaàsaúdeaindaéacentradanomédico eno hospital. Emgeral, as práticasapartir das quais sãorealizadosos"treinamentos" constituem simulaçãodotrabalhoprofissional, pois, apesar de envolver personagens reais(profissionaisepacientes),desenrolamseemcenáriosecondiçõesmuitorlistintos
Estadicotomiaentreaformaçãoeapráticaprofissionaistemsidoumadasforças propulsarasdabuscademodelosalternativos de formação de recursos humanos paraasaúdeque,àformaçãoacadêmica tradicional,incorporemas práticasdo sistemadesaúde,bemcomocaracterísticas e especificidades das comunidades nas quais provavelmente os futuros profissionaisvãoseinserir.
OinformedeAbrahamFlexner(191O)a respeitodarealidadedoensinomédiconos EUA,teveinfluêncianareformulaçãodoensino de suas faculdades, das escolas do Canadáe,posteriormente,daAméricaLatina. As propostas decorrentes desse informeconsignaramummodelodeensinocujasprincipaiscaracterísticassão:sólidaformaçãoemciênciasbásicas;atençãomédicaindividualepoucaênfasenaprevenção dasaúde;aprendizadohospitalocêntricominuciosamenteorganizada em especialida-
NoBrasil,asescolasdeMedicina,OdontologiaedeEnfermagemcriadasapartirda décadade40 (assimcomoareformulação dasjáexistentes),procuramimplantarnovos hospitais de clínicas ligados às faculdades como,também,introduziralteraçõesnoshospitaisfilantrópicosutilizadosparaoensino. PorinfluênciadaOrganizaçãoPan-AmericanadaSaúde-OPAS,aofinaldadécada de50, oensinodeMedicina, Enfermagem e Odontologia sofreu transformações marcadaspelosmodelosdaMedicina Integrada.AcriaçãodedepartamentosdeMedicina Preventiva data dessa ocasião e as ações, por eles desenvolvidas, levaram à realizaçãodeatividadesforados hospitais deensino,envolvendoestudanteseprofessoresdeMedicinaPreventiva. Foramentão criadosos"campiavançados"detreinamentoeosprogramasdeassistênciadomiciliar e familiar. No nível organizativo, a criação dosCentrosdeSaúde Escolarepresentou aconcretizaçãodessaspropostas.
bresistemadesaúdecomapresentaçãode vários projetos, planos e programas, culminando com a promulgação da Lei do SistemaÚnicodeSaúde, em1990,cabendodestacar: em 1975, a promulgação da Lei Nº 6.229 que instituiu o Sistema Nacional de Saúde; em1977,acriaçãodaRedeMédicoSanitária e do Plano de Interiorização das Açõesde Saúde e Saneamento PIASS; em 1980, acriação do PREVSAÚDE; em 1987, a elaboração de Plano de Reorientação da AssistênciaMédicadaPrevidênciaSocial, no âmbitodoSistemaUnificadoeDecentralizadodeSaúde-SUDS; em 1990, apromulgaçãoda Leido Sistema ÚnicodeSaúde.
Na mesma época, as propostas, em essência,preocupadascomaconstituição de um sistema público, único, universal e descentralizadodesaúde, faziam referência à existência de problemas na formaçãoderecursoshumanos, apontandopara a necessidade de integração entre o sistema ensino, responsável pela formação daqueles recursos, eo sistema queosutiliza, isto é, o de saúde.
A Conferência Internacional da Organização Mundial de Saúde - OMS, realizada em 1978, em Alma-Ata (URSS) exerceuinfluências no Brasil. Valorizando a atenção primária à saúde e reforçando a experiênciadosdepartamentosdeMedicinaPreventiva e das atividades "extra-muros", essa conferência conseguiu certa adesão de algumas faculdades brasileiras.
Ao final da década de 70, as transformações que vinham ocorrendo no sistema de saúde, implicando em novasexigências em termos de formação profissional, favoreceram a emergência de novas propostas deensino, dentre asquaisaIntegraçãoDocente-Assistencial- IDA.
O programa IDA foi definido como: "união de esforços em um processo de crescente articulação entre instituições de educação e serviços de saúde, adequados àsreaisnecessidadesda população, à produção de conhecimento e à formação de recursos humanos necessários em um determinado contexto da prática de serviços de saúde e de ensino".
Esperava-se que esse programafosse capaz de promover mudanças profundas no currículo das faculdades, visandoa formaçãodeprofissionais"generalistas"eque propiciasseoestabelecimentodenovasrelações entre alunos e professores, por um lado e, entre ambos, os serviços do sistema de saúde.
A integração docente-assistencial priorizavaodesenvolvimentodeserviçosbásicos de saúde, previa a criação dos denominados distritos docente-assistenciais e de gruposgestoresdosprogramas IDA (nosquais
haveria participação de representantes das instituiçõesenvolvidas).Caberessaltar,aimportância dada à integração do hospital de ensinoaosistemadesaúdepeloideárioIDA.
É interessante registrar que a SecretariadeEnsinoSuperiordoMinistériodeEducação e Cultura endossou a proposta do programadeintegraçãodocente-assistencial chegando, segundo Cunha Filho (1981), aalertarparaasmodificaçõesconceituais, estruturais e estratégicas que seriam necessárias à sua implantação e que implicariamemconflito comomodeloclássico ensino/pesquisa/extensão, adotado pela universidade brasileira.
Noquedizrespeitoàsrelaçõesentreas instituições de ensino e as instituiçõesprestadorasde serviços, a partir de 1983 observou-seapresençaderepresentaçãodeserviçosuniversitáriosnasinstânciasintegradas deconduçãodosistemadesaúde, istoé, as Comissões lnterinstitucionaisdeSaúdemunicipais, estaduaiseregionaiscriadascoma implantação das Ações Integradas de Saúde -AIS, a partir do Plano de Reorientação da AssistênciaMédica de Previdência Social, em 1983. O estabelecimento de incentivos financeiros, por parte do INAMPS, para os hospitais universitários e de ensino, por meio do denominado "índice de valorização de desempenho hospitalar', em 1987, posteriormenteestendidoàsunidadesdeensinoquedesenvolvessem atividadesfora do hospital universitário. A Definição de normaspelaSecretariadeEnsinoSuperiordoMEC (SESU), aprovandoedivulgandopropostadeintegraçãodasuniversidades aosistemadesaúde,emconsonânciacom asdiretrizesdaReformaSanitáriaecom
lares obrigatórias para todos os alunos dos cursos envolvidos, estabelecendo que as universidadespoderiamcontarcomrecursos adicionais (equipamentos, material de consumo, etc.)eparaaumentodecargahorária de docentes e supervisores.
Marsiglia(1995),analisandoasexperiências de integração docente assistencial no Brasilassinalaque,nadécadade80,aspropostas-e a legislação-referentes ao sistemade saúde avançaram maisdoqueasrelativas à formação de recursos humanos. Paraaautora, auniversidaderesistiuàreformulação, mantendo o modelo de organização curricular tradicional, baseado nos princípios flexnerianos dos anos quarenta.
Nos dias atuais, é no âmbito dos HospitaisEscolaqueseprocessaamaiorpartedo ensinoclínico,concentrado,geralmente, nas enfermarias onde estão os pacientes mais graves ou aqueles que requerem tecnologiasmaissofisticadaspara o diagnóstico.
Emalgunscasos,ainternaçãoélimitada aos que sofrem de doenças específicas ou, coincidentescomosinteressesdepesquisa deum grupoacadêmico.
Ainda que virtualmente todos os Hospi-
''As repercussões dessas práticas, durante o ensino da graduação, acabam por formar profissionais da saúde que hipervalorizam os meios tecnológicos, esquecendo o ob;etivo final do seu trabalho osprincípiosdo Sistema Unificado e Descentralizado de Saúdeque é a produção de maiores coeficientes de saúde o que leva, muitas vezes, os profissionais a realizarem procedimentos desnecessários e danosos aos pacientes. Dentre as muitas ocorrências,
SUDS, em 1988. Consideravaseque, aoassumir seupapel noSUDS, asuniversidades deveriam assumir a responsabilidade pela formaçãoderecursoshumanosemsaúdepara a rede pública, contemplando também a educaçãopermanente,programasdereciclagem, de especialização e de aprimoramento,preconizandoaindaotreinamentodeprofissionaisdesaúdeem serviços
dois exemplos históricos deste tipo de postura foram a "epidemia" das tonsilectomias entre os anos 50 e 60 e a orientação médica, em massa, para substituição do leite materno por compostos artificiais, nos anos 60" dosistemade saúde e não apenas emhospitais-escola.
Nessa ocasião, o Ministério da Educação e Cultura decidiu, ainda, que atividadesdocente-assistenciais"extra-campus"deveriam ser consideradas atividades curricu-
tais Universitáriosdisponhamde ambulatórios, muitos deles com uma demanda superiorasuacapacidade, emdecorrênciadosque buscamaassistênciamédica(inexistentenos locais onde residem). Tais ambulatórios, raras vezes, são utilizados como locais para o ensino. Mesmo quandoissoacontece, os diagnóstico e o tratamento das doenças são valorizados, porém, há a negligência na sua prevenção, bem como na promoção da saúde e os cuidados com aqueles que não podem ser curados.
Outra constatação éque, namaioria das Escolas Médicas, 80% ou mais do tempo destinado à prática em serviços nos programas degraduação, residência e pós-graduação na área médica ocorre no âmbito das enfermarias dos HUs onde, de regra, estudantes e médicos em treinamento não se defrontam com a maioria dos problemas de saúde da população, porque estes são vistos, sobretudo, em unidades de saúdelocalizadas na comunidade onde predominam as ações de assistência primária à saúde, que incluem, além das intervenções puramentemédicas, esforçosconcentradospara prevenir a doença, levando em consideração a realidade econômica, as condições de vida e as tradições sociais e familiares.
As repercussões dessas práticas, durante o ensino da graduação, acabam por formar profissionais da saúde que hipervalorizam os meios tecnológicos, esquecendo o objetivo final do seu trabalho que é a produção de maiores coeficientes de saúde o que leva, muitas vezes, os profissionaisa realizaremprocedimentosdesnecessários e danosos aos pacientes. Dentre as muitas ocorrências, dois exemplos históricos deste tipo de postura foram a "epidemia" das tonsilectomias entre os anos 50 e 60 e a orientação médica, em massa, para substituição do leite materno por compostos artificiais, nos anos 60.
Mais do que decorrentes de falhas éticas ou intenções dolosas, estas falhas resultaram em uma sobrevalorização dos meios de trabalho (tecnologias) e em uma progressiva desvalorização e perda da capacidade de interagir com as pessoas.
Os médicos desaprenderam sobre as tecnologias das inter-relações. Pouco valorizam o emocional, o subjetivo, o familiar, o cultural e o social.
Reconhecendo a perspectiva, muitas vezes distorcida, originada nas enfermarias e ambulatórios dos HUs utilizados para o ensino clínico, algumas Escolas Médicas estão estudando novas formas de articulação com os Serviços de Saúde e as comunidades onde estas estão inseridas. Essas experiências, intensificadas na última década, têm incluído programas compartilha-
dos entre Medicina, Odontologia, Enfermagem, Nutrição e Saúde Pública, nos quais as atividades de educação e prestação de serviços de saúde são dirigidos ao desenvolvimento, tanto da assistência primária como demacromodelosde prestação, dos três níveis, de assistência às grandes populações.
AarticulaçãoentreUniversidade, os Serviços de Saúde e a comunidade é considerada, por muitos observadores, como um processo significativo na educação de profissionaisde saúde, umamudança de atitude necessária no sentido da consideração maisadequadadosproblemasdesaúdeenfrentados pela população e tem, como objetivo, o aperfeiçoamento real de indicadores de saúde, e não simplesmente a formação de profissionais bem informados. Essa inter-relação, uma vez adotada, também se reflete no enfoque epidemiológico, mais do que individual e do planejamento curricular.
O alcance de programas que, efetivamente, articulem o ensino aos serviços e, conseqüentemente, às comunidades exige uma mudança radical no quemuitas Faculdades de Medicina, Odontologia, Enfermagem e outras consideram como seu principal papel: pesquisa e desenvolvimento da ciência. De fato, há o receio de que essa mudança de direçãodestruaos esforços de desenvolvimento científico e que as finalidades da Universidade no campo da produção do conhecimento por meio da pesquisa básica, fiquem ameaçadas pelo desviodetempoeenergiadosprofessorespara o serviço, deixando de expor aos estudantes as idéias mais avançadas sobre os mecanismos básicos das doenças.
Há a necessidade de se encontrar um consenso em torno do estabelecimento de laçosmaisfortesentreasprofissõesdesaúde, que visem atividades de ensino. Uma vez que os problemas se resolvem melhor pela cooperação, e esta se realiza plenamente mediante o trabalho em equipe, é lícitoconcluirqueaEducaçãoMédicaaumentará sua eficiênciae relevância, seuma parcela significativa se desenvolver, em conjunto, com outros futuros profissionais. Por outrolado, conformeprincípiospedagógicos modernos, a educação de profissionais de saúde deve ser desenvolvida em ambientes que reproduzam, tanto quanto possível, as condições do exercício das profissões. Portanto, cabe à Universidade estabelecermudançasprofundasnofuncionamento dos seus Hus, no sentido de redimensionar a sua missão na formação profissional e implementar, efetivamente, a sua inserção integral no Sistema Único de SaúdeSUS, redefinindo o seu papel, fundamental, para as práticas de saúde.
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Datadenascimentodotal deneoliberalismo: logoapósa li Guerra Mundial. Paternidade: atribuída, em geral, aoeconomista austríaco Friederich Hayek. Primeiro apelido: "O Caminho da Servidão", publicado porHayek, em 1944. Padrinhosmaisconhecidos: um grupode jovensquesereuniuem torno de Hayek, logo em seguida, em Mont Pélerinelançou, desdeosAlpessuíços, um grito de guerra contra o poder satânico do Estado. Como Hayek, Popper, Friedman, Von Mises, Lipmanetodosos demaiseram homens, o problema da maternidade ficou insolúvel até muito mais tardeesó foiresolvido aposteriori, comoaparecimentodainsuperável Sra. Thatcher, eleita em 1979 e coadjuvada, a partir de 1980, por Ronald Reaganque, dopontodevistaestritamente ideológico, foi umaespécie de São Josédo neoliberalismo.
2.Quala originalidadeneoliberal com relaçãoao liberalismo clássico?
Quase nenhuma, do ponto de vista das idéias mas, imensa, do ponto de
vista do seu significado histórico concreto. O núcleo central, doutrinário e propositivo, do pensamento de Hayek e seus sucessores é o mesmo do liberalismo clássico, seja na sua versão fisiocrático-francesa seja na versão filosófico-escocesa: a defesa da despolitização radical dos mercados e da criação do "estado-mínimo indispensável". Conceito redefinido através dos séculos, mas mantendo um denominador comum: a proposta de um ponto futuro ideal, onde o domínio do Estado sobre a economia seria reduzido a zero. Falsautopiaqueabsolve, de antemão, toda e qualquer política liberal de suas crises e fracassos atribuídos, invariavelmente, à incompletude do projeto sempredependentede alguma enésima"reforma" capaz de desbloquear, por fim, a forçacriadora dacompetiçãoe da desigualdade.
Entretanto, a grande novidade neoliberal não está aí e, sim, no fato de que esta falsa utopia reaparece hoje, como lembra Norberto Bobbio, instrumentalizando, não a luta progressista do século XIX contra os Estados Absolutistas mas, a reação conservadora do fi-
nal do século XX contra os direitos sociais e trabalhistas conquistados pelo estado de bem-estar social dos países industrializados econtra as políticas nacionais de industrialização desenvolvidas pelos países mais atrasados do pós - li Guerra Mundial.
3. Como se deve explicar o "sucesso" do neoliberalismo?
Na verdade o Grupo do Mont Pêlerin permaneceu, atéos anos 60, noquase anonimato, período em que suas idéias foram vistas como uma espécie de filho bastardo de uma época em que reinaram absolutas - no mundo acadêmico e político-econômico - as idéias keynesianas, socialistas e desenvolvimentistas. Fçii acriseeconômica mundial da década de 70 que lhe deu uma súbita credibilidade frente ao aparente fracasso do keynesianismo. Começou, ali, a sua vertiginosa ascensão acadêmica, apesar de suahegemonia intelectual e ideológica mundial ter se concretizado, somente a partir da vitória político-eleitoral conservadora do final dos anos 80, que abriu o caminho para a Univ.soc., Brasília (DF), v.9, n.19, 127-128, maio/ago. 1999 - 127
JoséLuízFiori*
1recomposição da supremacia mundial norte-americana e a "difusão", a partir do eixo anglo-saxão, das políticas neoliberaisde desregulação dos mercados financeiros e do trabalho, de desmontagem das fronteiras econômicas nacionais e de privatização das empresas e dos serviços públicos. Políticas que se generalizaram logo em seguida em todosospaísesdaOCDE, equese globalizaram finalmente com a derrocada das economias planificadas da Europa do Leste, do desenvolvimentismo latino-ameriacanoe recentemente, aoque parece, do"capitalismoorganizado"asiático. O modeloaplicado tem sido quase idêntico emquasetodos os lugares. Em alguns países, é operado por burocraciaslocaismaisafinadasetuteladas discretamentepelo FMI. Masemoutros, commenornúmerodeeconomistasformados na "boa doutrina", o programa de políticas e reformas neoliberais vai sendo gerido diretamente pelas burocracias financeiras internacionais ou multilaterais. Em todos lados as conseqüências têm sido parecidas: baixa da inflação, aumento da lucratividade do capital equedadosgastossociaiscompensada pelo seu aumento pelo lado dos encargos públicos financeiros. O mesmo pode se dizer das suas conseqüências menos festejadas: a queda das taxas de investimento e de crescimento;aconcentração, semprecedentes, da riqueza e do controle das tecnologias e dos mercados; a destruição dosdireitosedossistemasde proteção social; a redução salarial e; o aumento do desemprego e das várias formas "flexíveis"desubemprego, alémdadesmontagem, pela lei ou pela força dos fatos, dos sistemas sindicais construídos no pós -
4. Como foi que chegou à América Latina este santo remédio?
De maneira rigorosamente pioneira, pelas mãos do regime militar do General Pinochet que, em 1973, transformou o Chile no primeiro laboratório experimentaldaquiloquePaul Samuelson (Prêmio Nobel de Economia) chamou, no seu devido tempo, de "fascismo de mercado". Depois, foia vez da ditadura militar argentina tentar o mesmo modelo, na segunda metade dos anos 70. Contudo, foi a partir da segunda metade dos anos 80 que o fenômeno se generalizou através da América Latina. Tudo ocorreu discretamente ao compassoda renegociação das dívidas externasdocontinente, horaemquea comunidade financeirainternacionalapresentou aos devedores as suas novas "condicionalidades": um conjunto de políticas e reformas que repetia, sem maior originalidade, o feijão-com- arroz que começou a ser cozido em Mont Pêlerin. Todavia, nada disto foi obra de conspiraçãoouimposiçãointernacional. Até porque, graças a uma feliz coincidência, naquele exato momento, nossas elites políticas, econômicas e acadêmicas foram subitamente iluminadas por uma verdadeira "revolução intelectual" - assim saudada pelo Financial Times - responsável pela sua livre e completa adesão ao novo Santo Graal. A conversão foi rápida e indolor permitindoestasupremaoriginalidadelatinoamericana: de que oataque ao modelo desenvolvimentistafosseconduzidopelas mesmas forças sociais e econômicas que o sustentaram autoritariamente e que dele usufruíram durante meio século. Mas a originalidade de nosso continente não ficou por aí: em alguns casos as velhas elites conservadoras colocaramnas mãos de algunsdeseus
antigosadversários"social-democratas" a administração da grande festa patrimonialemquesetransformaramosprocessos de privatização. No plano dos resultados, não há como se enganar: são os mesmos de todo lugar com o agravante de que sua exposição desregulada à volatilidade do financiamento internacional torna praticamente impossível qualquer tipo de crescimento auto-sustentado.
15. Os governos Collor e Cardoso são neoliberais ou sócio-liberais?
Nossasavóssemprediziam "queoinferno está cheio de boas intenções". Governostêmqueserjulgadosporsuaspolíticas e os governantes por seus atos e nãoporsuasdivagaçõesdiletantes. Portanto, estaperguntarefleteapenasa dúvida acaciana de algunspoucos intelectuais que, ainda, resistem em aceitar a intimidadequeseuamigo-presidenteconquistoujuntoàvelhadireitapolíticaeeconômica brasileira e a facilidade comque eleanimaossalõescomoporta-vozecaixeiro-viajante dosjovensneoliberaisque comandam a única política que seu governo tem e pratica há anos. Uma políticaeconômicaqueestálevandooEstado brasileiro, na prática, a uma posição de crescente paralisia e ingovernabilidade em todos os seus níveisfederativos. Do jeitoqueascoisasvão, aliás, omaisprovável équeopresidenteCardoso, devolvido algum dia à condição de sociólogo, aindaacabedandoumacontribuiçãodecisivaao GrupodeMontPêlerinensinando-lhes o segredo que faltava do caminho mais fácilde chegar ao estado mínimo: transformando-o numa espécie de guardiãopermanenteeparalíticodeuma moeda nacional fictícia.
* José Luíz Fiori, professor da UFRJ e da UERJ
"Foi a crise econômica mundial da década de 70 que deu ao neoliberalismo uma súbita credibilidade frente ao aparente fracasso do keynesianismo. Começou, ali, a sua vertiginosa ascensão acadêmica, apesar de sua hegemonia intelectual e ideológica mundial ter se concretizado, somente a partir da vitória político-eleitoral conservadora do final dos anos 80"
Ética e Políticas Públicas
Franklin Leopoldo eSilva*
A conrnlidação da, -rotina, da exid:ência fa-z com 9ue apareçam para nó,, como ,eparado, e incomunicávei, de direito e definitivamente, muito, elemento, 9ue, no entanto, ,e divorciaram pela força dm fato, e pela, injunçõe, hi,tórica,
•svezesépcec;so,paca
• avaliar a situação presen�e eascoisas queparecemmais próximas, afastar-seumpoucoeestabelecer uma distância de modo a permitir queonossoolhar seacomodeaumavisão crítica prejudicada, talvez, pela excessivafamiliaridadeeumcontatosucessivo com os vários aspectos da vida. A consolidação das rotinas da existência faz com que apareçam para nós, como separadose incomunicáveis dedireitoe definitivamente, muitoselementos que, noentanto, sedivorciarampelaforçados fatosepelasinjunções históricas. Isto acontece em relaçãoaaspectos fundamentais,absolutamentedefinidores danossacondiçãodesereshumanos. É comumouvirmos, porexemplo,queohomem se define como "animal racional", expressão que indicariaaessênciapensantedoserhumano. Ora,serecuarmos atéolugarea época emquenasceutal definição, istoé,aGréciadosséculos IV e Ili a. C., verificaremos queestacaracterização convive como outras duas de igual valor: animal político e animal que fala. Temosaí, portanto, trêsdefinições que deveriam ser colocadas no mesmo
plano: zôon lôgon, expressão quepode sertraduzidatantocomoanimal racional (logos= razão ou conceito) quanto por animalquefala(logos=falaoulinguagem) e zôon politikon, animal político (político=aquele que participa da Polis). Háindíciossuficientesparasupor quea existênciadestastrêsdefiniçõesnãoconfundia osgregos, pelo contrário, contribuía para que tivessem, do fenômeno humano, uma compreensão mais completa eabrangente. Acapacidaderacional semanifestano discurso, isto é, naquiloqueohomemécapazdedizeracercadosagrado,dacidade, dascoisas, de simesmo,dizer quepodeassumiraformamítico-religiosaconsolidadanatradição, aformapoéticadaepopéia, dalírica ou datragédia, a forma danarrativa históricadosgrandesfeitos,aretóricaargumentativa e persuasiva desenvolvida nasassembléias, aformateóricadodiscursofilosófico. Énaturalquearazãose articuleesedesdobrenasváriasmaneirasdefalarsobretodasascoisas. A linguagem não é apenas um instrumento parafixarconvençõescom asquaisdesignamos as coisas; ela é um meio de trazerascoisasnaturaisehumanasàela-
ridadedeumaexistênciaplena. Poristo, étãoimportanteapontarafalaarticulada comocaracterísticadistintivadohomem. Afalapolíticaeteórica,especificamente humana, foi uma conquista. O logos argumentativo e demonstrativo nasceu do logoslabirínticodasabedoriaarcaica,em queoconhecimentoqueohomempodia ter de si, das coisas e da cidade provinhadafalaoracular, dapalavradodeus veiculadapelasibila,sujeitaàinterpretação e destacando-se, assim, sobre um mundoenigmático.Conhecereradecifrar, advinhar,interpretareassumiroriscocorrespondenteaesteaspectodacondição humana.Comoadventoda polisedaracionalidadeargumentativa,ohomemassumiu outro risco: o da palavra que expressaum logos autofundante,numacomunidade hufl')ana que não apenas autogoverna como também auto-institui. A palavraéanormahumanaedevesernormasuficiente.
Maseste falarsupõeo diálogo, ainterlocuçãosobretudointerpares.Odiscurso humano nascee prospera no regime da pluralidadeedadiferença, dacontrovérsia e do acordo, da deliberação e do julgamento, da argumentação e da per-
suasão. Este espaço plural que se constitui pela igualdade do direito à palavra é acidade ( a Polis) ea suaforma característicadeconstituição éapolítica. Noseu sentido humanamente mais elevado, a falaé políticaeoseulugaréo espaçodo diálogopolítico que é uma maneira, singular, de comunicação entre os seres humanos. Os animais se comunicam e interagemcomomeioemquevivem, mas isto não significa que formem comunidadepolítica. Oshomensconstituírampara siumaformapeculiardecomunicaçãoem que, nofalar uns com osoutros, sejoga o destino de todos. A fala política tem, portanto, o mesmo peso da ação. Falar é agir porque a palavra, emitida, ouvida e compartilhada, faz surgir algo de novo que pode representar a felicidade ou a desgraça, conforme a escolha o discurso se explicitará em decisão coletiva e emaçãoconseqüente. Paratanto, é precisoqueoshomensestejamsempre, uns com os outros, num regime de isonomia, para que da palavra compartilhada nasçaesejustifiqueopoderqueemanadeste atributo humano: falar e ser ouvido. Quando esta possibilidade deixa de existir, o homem experimenta o limite do humano, faz a experiência da contradiçãodesuaprópriaessência.Otirano, por exemplo, experimenta oque seria deixar de ser humano na exata medida em que a tirania exclui o diálogo, anula a comunidade. O tiranoé menos do que um homem porque não tem com quem falar, no sentido dequefalarimplica, necessariamente, em ouvir. Aquele que ordena, portanto,nãofalanosentidohumano;ele apenas dá a conhecer os seus desejos situando-se do lado de fora da comunidade humana, sem dela participar. Por istoafalahumanatem estecená-
"O logos argumentativo e demonstrativo nasceu do logos labiríntico da sabedoria arcaica, em que o conhecimento que o homem podia ter de si, das coisas e da cidade provinha da fala oracular, da palavra do deus veiculada pela sibila, sujeita à interpretação e destacando-se, assim, sobre um mundo enigmático. Conhecer era decifrar, advinhar, interpretar e assumir o risco correspondente a este aspecto da condição humana"
riobemdeterminado, oespaçopolíticoda praça,daAgora,emquetodosfalampara todosemigualdadedecondições. Éaíque se define o espaço público, o que significa que a fala política não faz sentido no espaço privado. O cidadão grego, dentro da sua casa, não fala, ele ordena. Emite ordens aos escravos e aos membros da sua família, sobre os quais exerce o senhorio. Fora de casa, na praça, ele fala comseusiguais, num espaçodequeninguémpodese apropriar eondea palavra nunca é monólogo ou ordem, mas sempre pergunta ou resposta, sempre diálogo. A falamanifesta, portanto, a cidadania e a liberdade. Ao se por como o animal que fala, o ser humanoconstitui sua autonomia, de que a palavra é a expressão. Mesmosubmetidoàfatalidadenatural ou ao destino traçado por forças que ele não pode controlar, o homem, todos os homens livres, são senhores quando atuamno meiohumanomaiscaracterístico, o universo político da cidade, em que as relações são mediadas pela palavra. Nesteespaçoque lhe é próprio, o ser humano é livre até para desafiar os deuses easforçasdanatureza. Eélivreporqueé causa de sua palavra, e causa primeira. Comoanimal, como ser natural, o ser humanoestásubmetidoadeterminismosde várias ordens. Comomortal, estásubmetido ao poder das forças sobrenaturais e dos deuses. Mas como aquele que fala, submete-se apenas a si próprio, ao fazer nascerem si e de si a palavra, que sempre inaugura algum encadeamento novo no mundo, provoca reações e faz surgir algo que não existia antes. Algo sempre vem ao mundo por via da palavra livremente pronunciada.
Há, portanto, ummeioespecificamente humano, um espaço não material, em
que o pensamento se exerce de forma privilegiadae que é omundohumano na suasignificaçãomaisprofundae originária. Poristo, são inseparáveis arazão, o discurso e a política. O ser humano somente se define na intersecção destes atributosque, naverdade, poderiamser vistos como uma estrutura unitária que encerra o sentido de haver seres humanos na terra. E não há melhor definição paraestemundohumanodoqueadenominação público.
Por que esteespaçonão pode ser o espaço doméstico, oespaço docampoa ser lavrado ou do lugar em que se fabricam osobjetos de uso? Porque ele deve ser um espaço liberto da necessidade. A casa e o trabalho podem proteger e assegurar a sobrevivência, mas são também espaços em que há obrigações a cumprir, demandaspráticasaresponder, enfim, necessidades a satisfazer. Não são espaços de liberdade mas, ao contrário, aquelesquenoslembramconstantemente de que estamos submetidos à necessidade, seja ela natural, familiar ou da ordem do trabalho. São os modos de sobrevivência e não o modo de vida livre. Se o exercício da política requer liberdade e igualdade para que a palavra surja efetivamente livre, então, a política, para o homem antigo, se opõe à necessidade. A necessidade gera submissão, opressão e escravidão análogas às que existem nas cidades governada por tiranos,nascoletividadesdehomensnão livres, emquenãohácomunidadehumana mas apenas simples agregação utilitária de indivíduos. É a cidade de um só homem, porque nela não existe o espaço público de interação política.
As condições materiais que asseguravam esta separação entre a política e
as necessidades vitais estavam ligadas à escravatura. O cidadão gregopodia se ver como livre enquanto liberado destas necessidadesporqueo trabalhoeratodo feito pelos escravos. Neste sentido, a liberdade podia ser compreendida e vivida como ausência da coerção das injunções de subsistência material. O escravo não participava da vida pública porque, ao preferir a escravidão à morte, havia trocado a condição humana pela vidadeservidão, istoé, haviaoptadopor se tornar um instrumento, uma coisa. Não é tão simples como poderia pareceràprimeiravista dizerque, nassociedadesnão caracterizadaspelomodode produção escravagista, o trabalho pode servistocomo compatível com aliberdade e com o exercício pleno da cidadania política. Porqueo trabalho sóéummodo de dominar a necessidade e superá-la quando é exercido pelo indivíduo autônomo, isto é, por aquele quepodedispor livremente de sua força de trabalho e do proveito que ela pode trazer. Este equilíbrioentreanecessidadeealiberdadetalveznuncatenhasidoalcançadoemqualquer regime político ao longo dahistória. Esta provavelmente é uma das razões pelas quais, napassagemda Poliscomo sociedadeescravocrataparaacivilização mercantilista, em que o trabalho passou arecebero estatuto deumvalor, as pessoastiveram que trocar a autonomiaplena da democracia direta pela alienação da soberania a uma instância de poder que retribui esta alienação provendo as necessidades coletivas. Simplificando bastante, pode-se dizer que este pacto gerou, através de várias mediações que não podemosacompanhar aqui, a identificação moderna entre administração e política. No lugar da fala pública de todos os cidadãos, o que setemé uma reconstituição do espaço público como estrutura de atendimento às necessidades, de forma racional e planejada. A isto se denomina políticas públicas.
Estepluralé significativo. Não se tem mais o público como o espaço do livre falar e do livre agir. Ele não é mais aquilo que originalmente define a qualidade de políticocomoinerenteaohomem,aponto de se poder, como vimos, identificar humanidade, racionalidade epolítica. Não é maisoespaçoemqueasdecisões,quaisquer que elas sejam, são antes de mais nada tomadas em função de uma deliberaçãoisonômica,em queoigualdireitoda fala confereforçaeverdadeaopoderque, a partir dela, se institui. No Estado moderno o espaço público está dividido segundo as tarefas de governo, e esta é a
razãopelaqualsetornaumespaçoadministrado. Isto faz com que surja uma associaçãoquenaantigüidadeseriaimpensável: cidadania e passividade. Como se o cidadão fosse apenas aquele que habitaacidadeenão aquele queagepoliticamente na cidade. A ação política se vai restringindo cada vez mais, na estrutura feudal,depoisnascomunas,depoisnoEstado absolutista. A condição para a agregaçãopolíticados homens passa a ser a alienação e não a autonomia. Uma das marcas da inexorabilidade deste processohistóricoestánarecepçãodaproposta rousseuniana de sociedade como utopia, portereletentadorestabelecerocontrole diretodoscidadãos,enascríticasqueainda hoje se fazem a Rousseau, detectando na sua filosofia política componentes utópicos e totalitários.
Ésintomático, também, queaalienação da soberania tenha sido vistana modernidade como a condição racional de. vida em sociedade. Isto mostra como o pensamento político foi se distanciando daquela identificação entre humanidade, racionalidade e política. Agora, a atitude racional está justamente no abandono voluntário do espaço público, na suadissolução como espaço efetivamente comum, na medida em que vai ganhando força aidéia de que o Estado se constrói demaneiraseparadadasociedadeporvia de um aparato administrativo e tutelar. A civilização mercantilista, caracterizada peloindividualismoburguês, reconstituia relação de participação do indivíduo na cidade. HannahArendtcita, numtextopublicado postumamente e que deveria ser uma Introdução à Política, o discurso do rei Carlos I da Inglaterra, deposto pela revoluçãode 1649, em que elediz que "a verdadeira liberdade a que o povo deve aspirarconsisteemtergoverno, e nãoem sergoverno, pois tergoverno significa ter garantido aquilo que efetivamente pertence às pessoas (os bens), ao passo que pretender ser governo é o mesmo que querer ocupar-se de coisas que não lhes dizem respeito". Esta é a diferença. Os negóciosda cidadejá não dizemrespeito atodoseporisto jánão énecessário que a liberdade consista na ocupação política. Serlivreconsisteentãoem ter. terbens eacumulá-los, deumlado e, deoutro, ter um governo que assegure a posse dos bens individuais. Se recordarmos a relação que na antigüidade era estabelecida entre os bens necessários à existência e apolítica-relação de oposição -é possívelverqueaesferadasnecessidades,evidentementeampliadaparamuito alémda merasubsistência ocupa, agora, o lugar
da política para a maioria dos homens; e aqueles queseocupamdepolítica-aminoria-devemfazê-lodeformasubordinadaàsatisfaçãodasnecessidades. A diferença pode sermedida se notarmos que, para os antigos, a política era um fim e, paraosmodernos, elasetornouummeio. Éaidentificaçãodapolítica com meio quevai, aos poucos, apagando a distinção entrepolíticaeadministração, istoé, vaitornandoapolíticacadavezmaisuma questão de técnica, de habilidade específica o que, para o grego, eram coisas de artesãos e de escravos. Esta tecnificação e tecnocratização da política caminha junto com o progresso do capitalismo, que exige um gerenciamento da produtividadeeconômica. Estaexigência institui o critério fundamental da relação entre os sereshumanose o critério operacional darelação entre estado esociedade A sociedade deve ser planejada e administrada de acordo com regras de produção que tornam-se, então, valores. A crise ética da sociedade contemporânea consiste em grande parte nesta transformação dasregras do sistema em valoresabsolutos. Por isto, já não se faz mais uma diferença nítida entre sistema deproduçãoesociedade política. Ora, as regras do sistema não exigem deliberação pública, porqueo gerenciamento estatal do sistema é visto justamente como aquilo quenãodizrespeito à todos. A comunidade sente os efeitos deste gerenciamento mas nãopodeatuar como causa, porque se trata de assunto para especialistas. No limite, a reorganização técnica da coisa pública destitui as pessoas da condição de sujeitos políticos. Para o grego, a organização técnica da cidade podia ser confiada a especialistas: quando se trata de construir muralhas, fabricar navios e armas, recolher impostos, ornamentaracidade, sãochamados aqueles que detêm os saberes especiais e as técnicas específicas. Quando se trata de decidir politicamente, não há ninguém a ser chamado, porquenãohá episteméaserparticularmente invocada. Basta ser homem, cidadão, para decidir politicamente. E a decisão há de ser tomada publicamente. Na modernidade esta diferença se perdeu.
De quemaneiraestamudança repercutenaesferado quedenominamos"políticas públicas"? Na medida em quedesapareceu o critério político como fundamentodetodasasdecisões, umavezque desapareceu o espaço público em que este critério pode instituir-se e repor-se constantemente surgiu, em seu lugar, o parâmetro da racionalidade técnica, que Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,129-132,maio/ago.1999-131
vem a ser o planejamento econômico da esferapública. É esta a razão de um fenômenocaracterísticodacontemporaneidade: o economista tornou-se umaespéciedepensadoruniversal. Edeveserassim porque a racionalidade técnica, num mundo de economia global é, sobretudo, racionalidade econômica. A educação é, sobretudo, umproblemadeeconomiada educação, a saúde é, antes de mais nada, questão de economia da saúde, etc. Quando, eventualmente, sepergunta por quê, a resposta imediata é que todos os setores da sociedade, quaisquer que sejam, possuem um traço comum: devem ser administrados. E como a administraçãoéantesdetudogerenciamento de recursos, a administração se identifica com planejamentoe gestão econômicos. Daí a hegemonia da técnica e do tecnocrata.
Isto nos colocadiantede várias questões éticas, que surgem ao nível de operação do sistema. Mas talvez se possa dizer que todas derivam de uma questão éticageral:adalegitimação. Apolítica, na sua acepção original, é vista como algo sem sentido porque o tecnocrata não necessitadelegitimaçãopolítica. Eleseacredita legitimado pela competência. Asconseqüências desta legitimação específica são de longo alcance. Na auto-imagem queeleconstróiparadistinguir-sedo"político"tradicional, o tecnocratacrê encontrar algo mais do que uma legitimidade eventual, concedida, conquistada ou herdada. Como a sua legitimidade está ligada à competência, ele crê que ela lhe é devidapormérito.Istofazcomquesesinta superior ao político tradicional, cuja legitimidadeéoutorgada, novoto, porumacoletividade cuja capacidade de discernimentotécnico é considerada pelo tecnocratacomonula. Daíodivórcio,queotecnocrata vê no político tradicional, entre legitimidadeecompetência. Estaimagem
desuperioridadeincidesobreosentidoda autoridade: o tecnocrata crê que sua autoridaderepousa num fundamento objetivo, razão pela qual considera qualquer críticaouoposição, nomínimo, comoimpropriedades. No limite do alcance dessasconseqüênciastemosodesprezopela políticaou, asuaaceitaçãoapenascomo instrumento deacesso ao poder.
Esta autolegitimação do tecnoburocrata,queocolocaacimadodebatepolíticotem, ainda, como consequência necessáriaa visão do espaço público-institucional como supérfluo ou, mais ainda, como fatorde atraso noprocessode tecnocratização das instâncias de poder. A crítica e o debate, principalmente quando se realizam ao abrigo de instituições públicaslastreadaspor tradição e densidade histórica (como as universidades, por exemplo), diminuem avelocidade da modernização tecnocrática, na medida em que insistem em manter, no terreno da discussão política, questõesque deveriam ser tratadas tecnicamente. Por isto, o tecnoburocrata é sempre levado a/ouridicularizaroespaçopúblicodafala política, ou a manipulá-lo por via de instrumentosdemistificação, oprincipaldos quais é a mídia. O tecnoburocrata não necessita falar, a não ser com seus iguais. A sua fala"pública" nuncacorrespondeaumainterlocuçãopolíticaporque, na verdade, ele não fala com outros sujeitos políticos, ele apenas comunica aquilo que os sujeitos sociais devem saber para conduzir-se de acordo com as expectativas tecnoburocráticas. A sua fala tem a finalidade de induzir os sujeitos sociais a reagirem conforme o que já estaria previsto no plano de ação competente. Realmente, ele fala sozinho. Ora, já vimos quem é aquele que fala sozinho no mundo político da antigüidade: é o tirano. Para os gregos, a tirania, antes de ser a desagregação política da
"Na medida em que desapareceu o critério político como fundamento de todas as decisões, uma vez que desapareceu o espaço público em que este critério pode instituir-se e repor-se constantemente surgiu, em seu lugar, o parâmetro da racionalidade técnica, que vem a ser o planeiamento econômico da esfera pública. É esta a razão de um fenômeno característico da contemporaneidade: o economista tornou-se uma espécie de pensador universal"
cidade, é a destruição ética do mundo humano, porque a recusa da esfera da pluralidade política é a recusa do humano, é arecusadoestarcom osoutros. O tiranonãoéapenasumhomemeticamente equivocado: é alguém que se põe de fora do próprio estatuto ético do mundo humano; poristo, paraos gregos, elenão é um ser humano, é a brutalidade pura dasdeterminaçõesnaturais, éaqueleque não se regulapelos seus iguais, mas somente pela sua própria força. Otecnocrata,sobretudo, quandoocupa o poder, também recusa aos seus iguais o direito da fala política, também recusa a pluralidade em nome do monólogo da racionalidade técnica, que se expressanosmecanismoseconomicistasde organização e controle da coisa pública, também recusa o espaço em que ecoa a palavra livre e diferenciada. O autoritarismo que daíresulta possui, assim, causas mais profundas. Trata-se da desqualificaçãodo outro, não apenas daquele que se opõe, mas de todos os que estão fora da esfera do gerenciamento técnico. Quando não reconhece a legitimidade da fala dossujeitossociais otecnoburocrata, na realidade, dissolve o espaço da liberdade de manifestação, que pode até continuar formalmente existindo, mas que já não possuiqualquer efetividade. Por esta razão, a verdade implícita da dominação tecnoburocráticaéototalitarismo, mesmo queoregimenoqualelaseincluisejaformalmente democrático.
E então se pode dizer que o mundo contemporâneo, que se orgulha tanto da derrubada das tiranias, é aquele que encontrou, naadministraçãotecnocráticada vida, novas formas deperderaliberdade.
* Franklin Leopoldo e Silva, professor de Filosofia da FFLCH da USP
BRASIL 500 ANOS: a Formacão do
Estado e a Luta pelo Desenvolvimento1
"Q .(;d:ado brasilei-ro teve um papel essencial na formação do próprio país. Ü Brasil, na verdade, é uma criação do Gstado Português Nossa unidade territorial também é uma criação do -l;siado Diante do desafio da indushiali-zação, o Gstado coordenou o esforço para torná-la viável Quando havíamos instalado aciui dentro os elementos básicos da nova matnz produtiva, criaram-se condições mais favoráveis para completar a construção nacional no plano social" (Celso ./=urtado, "Há Risco de uma lngovernabilidade Crescente" in \/isões da Crise, IQQ8, págs. '20/-21)
i1. Introdução
OEstadomodernoemergedeprocessos políticos, sociais, econômicos e culturaisendógenosvividospelospaíseseuropeus. A formação do Estado nesses e emoutros países mais recentestemsido objetodeanáliseporpartedemuitospensadores clássicos (Maquiavel, Hobbes, Hegel, Rousseau, Tocqueville e outros) e modernos (G. Poggi e N. Bobbio, entre outros). A institucionalizaçãodopoderde Estado na Europa decorre de dois processos distintos e simultâneos: a centralização e a concentração do poder político, na passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Oprimeirodesignaoprocesso de exaustoração dos poderes intermediários exercidos pelos senhores feudais, pelos estados (Stande) e pela Igrejaou, dos ordenamentosjurídicosinferiores (corporações e cidades) e sua passagem paraoEstado. Porconcentração, entende-se o processo cumulativo pelo qual os poderes específicos da soberania (ditar leis válidas para toda aco-
letividade, aplicar a justiça, impor tributos e usar a força no país e no exterior comexclusividade)foramtransferidosde direitoe de fato para o monarcaabsoluto, chefedeEstado, queosexerceupessoalmente ou, por sua delegação, pelo corpo de funcionários (N. Bobbio, 1987, págs.114/115 e G. Poggi, 1981).
Se a forma inicial da centralização e concentração de poderes confundiu-se comopoderpessoal, patrimonial eabsolutodosreis, gradativamente opoderpolítico soberano foi se institucionalizando numanovaorganizaçãosurgidadasociedade que se chamou de Estado. Na disputaentreo Reiea Igrejanatransiçãoda Idade Média à Moderna, o poder político soberano (vis coactiva) impôs sua primazia sobre o poder religioso (vis directiva) noâmbitointernoeexterno. Oprimadodo poder político (Estado) irá sobrepor-se também ao podereconômico (Mercado). Aomesmotempo, oEstadoteveumaatuaçãopositivaefundamentalnaunificação internadosmercadosnacionais,naexpansão do capitalismo em âmbito global a partirdosgrandesdescobrimentose,pos-
teriormente, no desenvolvimento industrial interno de cada país, quer por atuação direta ou indireta.
PorEstadomoderno, entende-seuma formahistóricaespecífica deorganização política que concentra e exerce o poder soberano (lei, tributos, justiça e uso monopólico e exclusivo da força), impondo decisões vinculatórias a todas as pessoas que vivem num mesmo territórioe sua soberania no âmbito externo na relação com outros países ou estados independentes. Desde seu surgimento, o Estado modernotevetrêselementosconstitutivos formais: o povo, o território e a soberania (C. Mortati, in: Bobbio, 1987, pág. 94).
Emumaconsideraçãointrodutóriasobreo Estadomoderno, duas outras questões merecem ser, ainda, analisadas. A primeira, diz respeito à relação entre Estado e Sociedade e a segunda, às diversas maneiras de se exercer o poder de Estado. Quanto ao primeiro aspecto, o Estado, como uma instituição histórica, é fruto, de um lado, de sua evolução política interna e é, ao mesmo tempo, expressão dos interesses, dominantes e domi-
1 - Este trabalho foi apresentado no Pre-congress Conference On Economic Change And The Building OI The Nation State ln History At The Economic University Vienna, nos dias 24 e 25 de junho de 1999.
DomingosGiroletti*
nados,dasclassesedossetoresquecompõem a sociedade que lhe deu origem. A segunda questão relaciona-se ao exercício do poder político cujas características dependem do tipo deestrutura socialprevalecente ou de sua Constituição (ou dos seus costumes) que prescrevem como o poder será constituído, que competências terão as instituições e qual a relação entre elas. Dependendo da estrutura social e da organização do poder será possível ter um Estado absoluto onde o poder está fortemente concentrado na pessoadoreie de seu séquito ou uma estruturainstitucionalmaisdescentralizadaque tem predominado nos Estados representativos e democráticos (ver Bobbio, 1987, págs.113/125).
O objetivo deste trabalho é analisar o processo de constituição do Estado no Brasilapartirdasseguintesquestões: Que papel o Estado terá na consolidação do seuterritório?Qualfoisuaparticipaçãona formação do povo? Como está se dando a conquista da soberania? Qual o papel dos processos econômicos na constituição do Estado brasileiro? Como conclusão, alguns comentários sobre a formação do Estado no Brasil.
12.O Papel do Estado na Definição do Território
O Estado surgiu no Brasil não por um processo endógeno fruto da evolução interna de um povo e do desenvolvimento
desuasforçasprodutivasmasporrazões exógenas, produto do aparecimento dos Estadoseuropeus,daexpansãocapitalista mundial e dos grandes descobrimentos. O monopólio do comércio colonial financiouaexpansãomercantileo Estado Português, razão do grande empenho da coroa lusa em colonizar e assegurar o seu domíniosobre o Brasil. O Estadonascido aquifoifruto daconquista,daocupação e da exploração do território, como colônia. Ostrêselementosconstitutivos: povo,território e soberania, foram construídos de foraparadentroatésuaIndependênciaem 1822,obedecendoaoprocessodeexpansãomercantilistaecapitalistamundial,aos desígnios da coroa portuguesa e à dinâmica de seu processo de ocupação, exploração e povoamento.
A definição de seu território continental atual foi o resultado de dois movimentos associados: o do Estado e dos seus agentes econômicos. Após o descobrimento,oEstadoPortuguêspreocupou-se com a exploração econômica de sua colônia. Dados o vazio demográfico e o primitivismo dos povos nativos, a ocupação e a exploração do novo território foi feita mediante o povoamento e a colonização empreendidos pelo colonizador. A incorporaçãogradativadeumimensoterritório costeirofoipossívelpeladoação degrandes áreasterritoriais, pelo rei, às famílias de nobres abastados que tivessem capitalparaadquirirescravosafricanosepara viabilizar alguma exploração mercantil como: pau-brasil, a plantation de açúcar e de algodão, a exploração de ouro e de outros metais preciosose, após a Independência, produçãoeexportação do café. Ao final do século XIX atéaprimeiragrandeguerra,o "boom" daborracha. Aocupaçãodoterritórioe seu povoamento seguiuopériplodos ciclos econômicos mencionados.
caçandoíndiosparaescravizá-loseàprocura do ouro e de outros metais preciosos. A consolidação das fronteiras no ex. tremo sul do Brasil foi objeto de intensa disputa e negociação entre Espanha e Portugal, questão resolvida antes da Independência. Os problemas fronteiriços comos Estadosvizinhosforamresolvidos pacificamente pelo Estado Brasileiro até a Primeira Grande Guerra.
O alargamento das fronteiras continentais do Brasil dependeu da ação incessante dos colonizadores e descendentes que se embrenharam pelassuasentranhas, 136-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,135-148,maio/ago.1999
Ocupar,povoaredesenvolverseuterritório foi objeto de ação política constantedos governosimperiaise republicanos. No Império, o governo promoveu a construção de ferrovias pelo interior do Brasil para facilitar a incorporação e a exploração de novas áreas e a imigração européia para acelerar o povoamento e o desenvolvimento. A mesma política foi seguida durantea primeira república.A partirde 1930, o governo começouapensar em outras soluções para a ocupação do interior do Brasil. A principal delas era a mudança parauma nova capital, Brasília, cuja construção foi iniciada em 1955 e a inauguraçãoem1960. Concomitantemente,foramabertoscentenasdequilômetros de ferrovias e de rodovias para interligar todas as regiões brasileiras à nova Capital. A partir dos anos 60, acentuou-se a migração interna para a região central do Brasil. Durante o regime militar a mesma política foi perseguida com abertura da rodovia Transamazônica, com a criação deincentivosfiscaisparaaexploração da Amazôniaeparaimplantarprojetosindustriais, agrícolas e turísticos no Nordeste brasileiro, objetivando diminuirasdiferenças regionais. A despeito dessas iniciativas, a população brasileira continuou concentrada numafaixalitorâneadealgumas centenas de quilômetros. O processo de ocupação territorial foi concluído na Região Sul; no Centro-Oeste e na Região Nortea fronteira agrícola continua aberta. O exame da distribuição geográfica da população por regiões, tomando-se como referência os dados de 1990, constata-se queos vazios demográficos da Amazônia e do CentroOestecontinuamevidentes:oSudesteconcentra 43,6% da população; o Nordeste, 28,5%;aRegiãoSul, 15,1%;oCentro-Oeste,6,9%ea Região Norte,5,9% (W. Baer, 1996, pág. 25). Por estes dados, pode-se concluir que o povoamento e a ocupação do território continuam tarefa inconclusa nestes 500 anos. Ocupar edesenvolver a Amazôniacomprojetosauto-sustentáveis, preservandoabio-diversidade,explorando suasriquezasmineraisemantendooequilíbrio ecológico seráumdesafio aservencido no próximo milênio.
Aformaçãodopovofoi, emparte,obra do Estado Português e, após a Independência, do Estado Brasileiro. O governo lusitano promoveu a colonização do Brasil facilitando a fixação dos portugueses, a incorporação de milhares de índios e o translado de escravos africanos, dando inícioa um processo defusão e decaldeamento de raças que ainda hoje está em curso (ver Darcy Ribeiro, 1995).
Ocrescimentodemográficodacolônia seguiu o processo de ocupação, exploraçãoepovoamento doseuterritório. Aprodução deaçúcar foi o carro chefedaeconomiaacomandaraocupaçãoeaexpansão da população nos séculos XVI e XVII no norte e nordeste brasileiros; a descoberta do ouro e de metais preciosos foi o principalfator de interiorização do povoamento e do aumento demográfico ocorrido no centro e em direção ao oeste durante o século XVIII; a exploração do algodão intensificou o crescimento do Nordeste e a do café promoveu a ocupação do interiordo RiodeJaneiro, azonaleste e o sul de Minas Gerais, o sul do Espírito Santo e da maior parte do estado de São Paulo a partir da segunda metade do século XIX até 1930; o "boom"da borracha desencadeou um intenso movimento migratório do Nordeste para a região amazônica norte. O rush à procura de ouro e de outros metais preciosos e os diversos projetos de colonização da Amazônia foramoutrosfatoresmotivadores da ocupação do centro e do norte do Brasil. Durante a segunda metade do século XIX, cerca de 2/3 da população era escrava. O medo da revolta dos cativos, a exemplo do que ocorreu no Haiti, e a necessidade de aumentar o número de trabalhadores livresedecidadãos induziram o Estado, comandado pela elite brasileira a promover, de forma mais agressiva, o estabelecimento de imigrantes europeus e de outras nacionalidades. Foram atraídos para substituir a mão-de-obra escrava empregada na produção de café e outras culturas, na mineração e obras públicas (rodovias, ferrovias e melhoramentos urbanos). O desenvolvimento da cafeicultura em São Paulo, do último quartel do século XIX até 1930, foi conseguido com o emprego de mão-de-obra livre dos imigrantes. Entre 1887 e 1906, São Paulo recebeu 1,2 milhão de imigrantes, dos quais mais de 800 mil italianos (T. Holloway,in: W. Baer, 1996, pág. 39). A lavouracafeeira, viabilizada poreste novocontingentedetrabalhadores, permitiuaocu-
pação e o povoamento do oeste de São Paulo. A construção e a extensão da ferrovia, aorganização de bancos, decasas comerciais e de indústrias impulsionaram o crescimento das cidades e a economia de tipo urbana, o crescimento demográfico e adiversificação social. Oshomens e as mulheres pertencentes a esses novos estratossociais foram abasedaluta pela cidadania, pelos direitos sociais, políticos ehumanos no decorrer do século XX.
A luta pela cidadania continua sendo um processo lento e inacabado assim comoaformaçãodopovobrasileiroesua integraçãocomocidadão,dadasasgrandesdesigualdadessociaiseregionais.Os libertos foram entregues à própria sorte. Os efeitos negativos da escravidão ainda não foram superados e a integração econômica do negro brasileiro continua a ser um problema social e político dos mais sérios.
O Estado Português eo Estado Brasileiro não apenas induziram o povoamento, aocupação, o crescimento demográficoeaformaçãodopovopelamestiçagem detodasasraçasedesuascombinações. OEstado,comoorganizaçãosocial,éproduto e reflexo da sociedade que lhe dá suporte. Como esta relação é pensada? Parte da literatura que tem se ocupado desta questão acentua duas polaridades: aprimeira, afirmaopredomíniodoEstado sobreasociedade. O Estado é opolo ativo eomaisimportante. É o órgãocentralizador e articulador, reduzindo ao mínimo o espaço para as classes e para os indivíduos. O predomínio do Estado seria umarespostaao vazio socialproveniente de uma sociedade civil gelatinosa, pouco organizada, estruturada e articulada; na segunda polaridade, o predomínio é do poderprivadodaelitedadaaausênciado poderestatal (ou da conivênciadogoverno na aplicação da lei com relação aos poderosos) na vida diária do cidadão. A concentraçãodapropriedade, deumlado, eapobreza,deoutro,seriamasduasprincipaisrazões que explicariam a ausência do impériodalei eda ordem estatalverificada nas relações sociais e privadas de imensas regiões brasileiras. A primazia do poder privado sobre o público explicaria, em parte, a impunidade que, por sua vez,funcionacomo umestímuloparaque outros ilícitos sejam cometidos.
Essas polarizações serviram para explicararealidadepolíticabrasileiradeépocas passadas. Hoje, são generalizações e simplificações inadequadas para explicar omomento atual. As relações sociais nos estados modernos sãomarcadaspor duas estruturas de poder: a privada, que
engloba a dimensão econômica, social e culturale a pública, concentrada no Estado soberano. A combinação entre esses poderes, nadeterminação docontrolesocial, variadesociedadeoudeumaregião paraoutra, dependendo do período histórico considerado ou de sua estrutura de classes. Duranteavigência daescravidão no Brasil, por exemplo, quer no período colonial ou não, o domínio do senhor sobre o escravo - limitando o seu ir e vir e retirando-lhe a autonomia sobre os seus atos - foi exercido com a mínima mediação do Estado porque a escravidão é um mecanismo de poder privado (embora garantido pelo Estado). A escravidão foi, também, um mecanismo de ordem econômica que favoreceu a estabilidade da mão-de-obra numa época marcada, por umlado, pela escassez ou, de outro, pela abundância de terras e de meios de subsistênciagarantidospelasflorestasvirgens brasileiras, ricasemrecursos naturais (flora e fauna), por rios e mares piscosos ao longo de uma imensa costa onde se podia encontrar alimentação com fartura. Duranteavigênciadaescravidãonãoera necessário um Estado forte porque os mecanismos de controle da ordem privada eram suficientes para assegurar a ordem interna e o controle do senhor sobre seus escravos. O Estado era chamado, apenas,paradirimirdisputasentresenhores ehomenslivres ou para perseguirescravos fugitivos.
Duranteaescravidão, aoinvésdopredomínio de uma polarização ou de outra, houveumasuperposiçãodospoderesprivados com os públicos que reduziram (quandonão eliminaram)oespaçoparaa liberdade e o dissenso dos dominados, tornando nula a sua participação política. A Independência do Brasil não significou mudança nas formas coloniais de dominação e de exploração dos escravos. No Império, o liberalismo político, conquistado com a independência, . restringiu-se à ascensão da eliteao comando político do país reforçando, pelo elitismo e o escravismo, seus poderes sobre os setoresdominados dentro da sociedade brasileira. Nas regiões de imigração e decolonização, usando um exemplo oposto àsregiões de p/antation caracterizadas pela grandepropriedadeepelo trabalhoescravo, teve inicio outra experiência e outra cultura. Com o trabalho livre, o acesso à terra ou a outros meios de vida e a liberdade de competição que o mercado possibilitou,as diferençasentreosindivíduos forammenoreseasrelaçõessociais,mais igualitárias. Aparticipaçãonapolíticaeno governo local foi maior e mais expressiva Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,135-148,maio/ago.1999- 137
do queaparticipação política nas regiões brasileiras onde a grande propriedade e asrelações coronelísticasde poderprivado, ainda hoje, predominam. A melhor distribuição derenda e amaior facilidade deacessoaosbensculturaistêmsuacontrapartida na maior democratização do poder político. Até mesmo na chamada campanhagaúcha,noextremosuldopaís, ondepredominaagrandepropriedadepor razõeshistóricasdeocupação,houveuma aproximação maior do fazendeiro com o peão. Esse convívio ao redor da cultura domateedogalpãopoucoounadatema vercom distanciamentosocial entreo senhoreoescravodacasagrandeedasenzala do nordeste brasileiro. Certamente, nessaregião, porrazõesligadasà defesa do território ameaçado constantemente pelos espanhóis e castelhanos, criou-se um tipo de socialização mais igualitária e maispróximaentreofazendeiroeopeão. Comos avançosdosprocessosdeindustrializaçãoe deurbanizaçãoe osurgimentodossetoresmédiosedostrabalhadores industriais e urbanos aumentou, nesteséculo, a pressão social e política para a democratização do Estado e da sociedadebrasileira.Amigraçãodo campo para a cidade foi intensificada com a Abolição da Escravatura. O crescimento daurbanizaçãofoialimentadopeloavanço da industrialização, pela afluência de imigrantes edemigrantesinternosà procuradenovas oportunidades detrabalho e pelo crescimento vegetativo da população. Em 1940, 70% da população aindaresidianocampo.Porestedado,podese concluir que a estrutura coronelística de poder continuava predominante nas regiõesbrasileirasmaisdistantesdascapitais e caracterizadas pela grande propriedade, pela sobrevivência de resquícios sociais e culturais da escravidão, pelo analfabetismo, fome e miséria. A mudança de uma sociedade rural para urbanaedeuma economia agrícola para industrial veio como conseqüência da industrialização e da urbanização, processos acelerados após 1930.
A estratégia de substituição de importações com o envolvimento direto do Estado adotada como política pelo governo brasileiro nos anos 50 e seguida pelo regimemilitar acelerouo processo de urbanização provocando, em três décadas, uma verdadeira revolução na sociedade brasileira. Em 1970, a população urbana quase dobrou (56%) e, suplantando a rural, chegou a 76% em 1991. Essas mudanças, aliadasaoavançodocapitalismo no campo e à modernização tecnológica mais acentuada no centro-sul, diluíram o
poder privado e político dos coronéis do interioredosgrandesproprietáriosdeterras nas várias regiões brasileiras. A melhoria na educação e a maior consciênciadapopulação sobreseus direitos, aliadas ao aumento da organização popular expresso pelo Movimento dos Sem Terra (MST), são indicadores de que o poder privado que existia no campo contraposto aopoder do Estadotemdiminuído muito. Não é mais dominante e está com os dias contados.
Assim, constata-sequeoprocessode formaçãodopovobrasileiroaindanãoestá concluído. Do mesmo modo que a conquista da própria cidadania política. Na Constituição de 1988, conhecida como "ConstituiçãoCidadã", estãoprescritosos instrumentos legais para que a luta pela cidadania e pela democracia se aprofunde no país, com o reconhecimento dos direitos sociais e humanos para todos os brasileiros. Estereconhecimentolegalnão é, ainda, garantiadecidadania, mas sua proclamação poderá desencadear movimentos sociais para efetivá-lo. Este tem sido um procedimentocorrenteno Brasil. Pelo exposto, vê-se que o processo de conquistadacidadaniaparaaamplamaioria do povo e o aprofundamento da democracia no Brasil serão tarefas para o século XXI.
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14. A Luta pela Soberania
A soberania do Estado brasileiro foi conquistadaformalmentecomaIndependênciaem1822(Costa, E.V., 1974). Aqui, como nos outros Estados modernos, a soberania tem duas dimensões: uma internaeoutraexterna.Internamente, ésoberano o Estado que tem a capacidade de impor a lei e a ordem para a maioria dos habitantes que vivem dentro de um mesmoterritório,certificando-sedequeas decisões eoscomandosvinculatóriossejam efetivamente cumpridos pela grande maioriadosdestinatários dequema obediência é requerida. Nesses casos, a soberania é geralmentemedida pelo princípiodaefetividade.Nos Estadosrepresentativosmodernos,noentanto,alémdaefetividade, a soberania do Estado se alicerça nos princípios da legitimidade, da participação e da democratização do poder. Adimensãoexternadizrespeitoàafirmação do poder de Estado no cenário internacionalnasuarelaçãocomosdemais. Negociada sua independência com Portugal, sobamediaçãodaInglaterra,o EstadoBrasileiroocupou-sedaconsolidação das suas fronteiras com os países vizinhos, tarefalevada aefeitoduranteo lm-
pério e concluída de forma pacífica, durante operíodo republicano até 1912. Ao lado desses aspectos, há outra questãocentralassociada àsoberania interna e externa dos Estados. Contemporaneamente, o Estado tem sido cada vez mais responsabilizadopelasobrevivência presenteefuturadeseupovo, desuacultura e de sua história. A luta pelo desenvolvimentoéaexpressãocontemporânea dasoberania.Colocadaa questãonestes termos, a análise vai abordar alguns processos econômicos e políticos que foram fundamentais à formação unitária e ao desenvolvimento do Estado Brasileiro, anteriores e posteriores àindependência.
4.1 -O ciclo da mineração e a formação de um mercado interno integrador no centro do Brasil
O primeiroprocesso se refereaodeslocamento do pólo econômico dinâmico para o centro do Brasil com o início da exploraçãodoouroedeoutrosmetaispreciosos em Minas Gerais (1690 a 1760), Goiás e Mato Grosso. Como conseqüência, houve um deslocamento maciço de parte da população de São Paulo, Bahia e Pernambuco para as áreas mineradoras.Astransformaçõesprocessadas,nesseperíodo, podemseravaliadasporquatro dados: primeiro, a quantidade deouro produzido no Brasil que representou 50% da produção mundial durante o século XVIII (W. Baer, 1996, pág. 31); segundo, asmudanças econômicas criadas apartir daexperiência de integração interna com as outras regiões. Como a produção é voltada, eminentemente, para o mercado epode servircomo moedadetroca, a exploração do ouro e metais preciosos facultoua fundação de cidades nasregiões mineradoras, a produçãomanufatureira e artesanal e a organização do comércio e de casas bancárias. Possibilitou, ainda, a criação de um mercado interno que promoveu a integração econômica desses centros mineradores com as mais diversas regiõesbrasileiras (sul, centro e nordeste);terceiro,-ocentroadministrativodo governo português foi transferido, em 1763, de Salvador para o Rio de Janeiro para melhordefender asminas dacobiça estrangeira e por razões fiscais e políticas de ordem interna. Os efeitos econômicos desencadeadores da mineração sobre os outros setores (alimentos, criaçãodegadodecorteemuar,comérciode importação e exportação, manufaturas, etc.)foramenormes.Finalmente, osseus reflexossociaisepolíticossobreoaumento da população. No período de 1690 a
1776, que corresponde ao auge do ciclo do ouro, a população brasileira aumentou mais de seis vezes, passando de 300 mil para 1.900 mil habitantes (Caio Prado Jr., in: Baer, 1996, pág. 39). Em Minas Gerais, eclodiu o maior movimento nacionalista pró-independência ocorrido no Brasil, a Inconfidência Mineira (1789).
Além da interiorização do desenvolvimento, a criação de um mercado interno integrando todasasregiõesdopaísfuncionou com um substrato sobre o qual iria repousar a construção unitária do Estado Brasileiro anos mais tarde. Aqui, como alhures, a unificação política temuma relação dialética coma formação do mercado nacional. Esta parece preceder a unidade política ou ocorreu concomitantemente com ela. O Estado, uma vez criado, tornou-se um poderoso instrumento para o fortalecimento do mercado e para o crescimento da economia nacional. A unificação do mercado reforçou e reforça a consolidação do poder político e viceversa.
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4.2 -A transformaçãodo Rio de Janeiro em capital política do Império Português
Na afirmação da soberania do Estado Brasileiro foram de grande importância a transferência daCapital e daCorte Portuguesa, em 1808, para o Rio de Janeiro e as medidas deliberalizaçõesanunciadas, como: a abertura dos portos ao comércio diretocomo estrangeiro, decretandoofim do monopólio colonial; a revogação das medidas restritivas à produção e ao comércio na Colônia; a permissão para o livre estabelecimento de fábricas e manufaturas e a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido. A vinda da família real, ao transformar o Rio de Janeiro emCapital do Império Português, reforçou sua posição depoloeconômicoecomercialdo país, agregando-lheas funções decentro político e administrativo. A transferência da Corte portuguesa diversificou o mercado, estimulouaproduçãointernadealimentos, o comércio de importação e exportação, os serviços e a produção de bens culturais, a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, as artes e os ofícios. A vinda de cientistas e naturalistas estrangeirosrompeu comoisolamentodaColônia imposto por Portugal, abrindo as entranhas do país ao conhecimento exterior. As conseqüências políticas e econômicas da vinda da família real e da abertura dosportos brasileirosforamtãograndes que alguns autores vêem nessas ini-
ciativasomomentocrucialdaIndependência do Brasil que, formalmente, ocorreu mais tarde (1822) (Caio Prado Jr., 1987).
i4.3 -A construçãoda Independência
Vários fatores contribuíram para a construção unitária do Estado Brasileiro. Mencionam-se apenas dois deordempo1ítica:primeiro,aunicidadecultural(língua, costumes, religião) foi fundamental para erigir uma identidade nacional que tem desempenhado historicamente um papel de integração extremamente positivo e ativo; segundo, menos abrangente, a formação política e a atuação da elite brasileira educada em Coimbra, Portugal. Ela recebeuumaeducaçãomaishomogênea, se comparada às influências socializado-
''As conseqüências políticas e econômicas da vinda da família real e da abertura dos portos brasileiros foram tão grandes que alguns autores vêem nessas iniciativas o momento crucial da Independência do Brasil que, formalmente, ocorreu mais tarde"
ras heterogêneas dos dirigentes latinoamericanos que estudaram em diversas universidades da América Latina. Essa homogeneidadenaformaçãodenossaelite, ao criar um espírito de corpo e ao proporcionar uma visão ideológica e estratégica semelhante, teria sido outro fator fundamental a explicar a unidade política e a preservação da integridade territorial do EstadoBrasileiroapós sua Independência (J. M.Carvalho, 1980).Esseéumfatorque nãopodesersubestimadonumEstadooligárquico como o brasileiro.
4.4 - Adoção das primeiras medidas protecionistas e o desenvolvimento industrial
A adoção das primeiras medidas protecionistas em 1844 foi outro fator de ordem política com efeito crucial no desenvolvimento do Brasilindependente. O pe-
ríodo mais delicado para a consolidação da Independência do Brasil como Estado unitário e para a afirmação do governo imperial foi de 1822 a 1845, quando foi resolvido o problema da maior parte dos movimentos separatistas. O Brasil havia prorrogado até 1845 o acordo comercial assinado com a Inglaterra em 181O, pelo qual os produtos britânicos eram taxados em 15% e os portugueses em 16%. Nesse período, o Brasil absorvia 4/5 das exportaçõesinglesas para aAmérica Latina (Costa, E. V., 1974, págs. 105 e 108). Dados de1845, levantados peloautorno livro de Atas da Associação Comercial e Industrialde Manchester, registramoBrasilcomoomaiorimportadordetecidosinglesesdomundo.Combasenessefato, a Associação fazia pressão sobre o Parlamento Britânicopara queogovernoreduzisseastaxasderimportaçãosobreocafé e o algodão brasileiros, como condição para manter e ampliar as exportações de tecidosemanufaturadosingleses. NoBrasil, essas medidas protecionistas funcionaramcomo pré-condição para o seu desenvolvimento industrial.
Em 1844, o governo brasileiro, usando suas prerrogativas de Estado soberano, aprovou as primeiras medidas protecionistas, aumentado as alíquotas de importação de 15% a 30% ad valorem, fundamentais para o seu desenvolvimento industrial. Em 1857, houve uma pequena redução nas alíquotas por pressão dos cafeicultores e importadores. Em 1860, o governodecidiu,novamente,elevá-laspor razõesfiscaispara50%emmédia.Noinício do século XX, as taxas de importação oscilavam entre 75% a 100% ad valorem (W. Baer, 1996:41 e A. Fishlow, 1978, págs.15/16).
Pouco importa se o Governo brasileiro adotou as primeiras medidas protecionistas motivado mais por razões da balançadepagame,ntos(ouqueelastenham flutuado em função desta necessidade) e menos por decorrência de uma decisão estratégica de desenvolvimento autônomo. Essa política protecionista ( embora cíclicaporquefrutodepressõesexternas, dos percalços de nossas exportações de produtos primários e de uma visão liberal de "laissezfaire'), criou condiçõesfavoráveis para a implantação das primeiras indústrias, começando pelas têxteis. Em 1853, eramapenas8fábricasde tecidos. Em 1885, haviam aumentado seis vezes, passando para 48; em 1905 cresceram para 11O e para 240 em 1915 (S. Stein, 1957, pág. 191). Até a Primeira Grande Guerra, o ramo havia se consolidado de norte a sul do país, suprindo 85% da de-
manda do mercado interno. O setor têxtil inaugurou o processo de desenvolvimento por substituição de importações, prática adotada por todos os países que se industrializaram pioneira ou tardiamente. Como política, ela foi implementada pelo Governo a partir de 1930. A decisão do Barão de Mauá de abandonar ocomércio em 1845 para tornar-se industrial (e banqueiro)indicaqueosagenteseconômicos responderam positivamente às medidas protecionistas e foram percebidas como favoráveis à organização de empreendimentos industriais no Brasil (A. Faria, 1926;A.Marchant,1965; 1.Caldeira,1995). A prova mais cabal, no entanto, foi dada pelonúmerodeindústriasqueforamconstituídas a partir da segunda metade do século XIX. Em 1852, havia 64 fábricas e oficinas; em 1919, eram 13.336 estabelecimentos industriais. Do pontodevistado suprimento do mercado interno, o coeficientedeimportação debensindustriaisno Brasilem 1907 erade44,6%, caindo para 28% em 1919 e para 20% em 1939 (W Baer, 1996, págs. 41, 56e 94). Um avanço muito significativo.
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4.5-Amodernizaçãodostransportes e a participação do Estado Imperial
Amodernizaçãodostransportes,induzida direta ou indiretamente pelo Estado brasileiro a partir da segunda metade do século XIX (S. Topik, 1987), teve conseqüênciaspolíticas nodesenvolvimentodo país. O Brasil seguiu, nesse particular, o exemplo do governo czarista que empreendeu, por motivos de segurança, uma política agressiva de construção de ferrovias na Rússia, criando incentivos para atrair capitais e tecnologias estrangeiras (Tugon-Baranowski,1970). Ogovernobrasileiro, motivado, também, por razões de segurança, adotoupolítica semelhantede incentivosparaasempresasegruposque sedispusessema abrir ferroviasqueintegrassem a capital, Rio de Janeiro, com o oeste, onorteeosul. A fragilidadeda soberanianacionalficouevidentequandoda guerra do Paraguai onde o Brasil, ameaçado de perder parte do seu território, ficouimpossibilitadodedeslocartropas,por terra, paradefendersuasfronteirasaoeste. Isto sensibilizou a opinião pública, que pressionou o governo para investir maciçamente na construção de ferrovias quer pela participaçãodiretadoEstado ou, por sua concessão, pelas empresas privadas nacionais ou estrangeiras.
A modernização dos transportes, especialmenteaferrovia, teveváriasconseqüênciaspositivasnodesenvolvimentoda
nossa economia. Estimulou a agricultura e ocomérciodeexportaçãoe deimportação eo crescimento das cidades e do setor de serviço,com efeitos diretos e indiretos napromoçãodaindústriabrasileira. A modernização dos transportespermitiu o desenvolvimento da engenharia nacional, a incorporação de novas tecnologias (equipamentos ferroviários e máquinas a vapor), aformaçãodeempresáriosnacionais e demão-de-obra especializada que facultou a expansão da agricultura, da indústria e dos serviços. lnd�ziu as primeirasexperiênciasdemodernizaçãodaagricultura brasileira. O setorferroviário foi a maiorindústrianaInglaterranoséculoXIX (T. Gourvish, 1989). O poder indutor da modernização dos transportes no Brasil não foi o mesmo da Inglaterra devido à importação da maior parte das máquinas eequipamentos.Apesardasuaimportância no estímulo à economia nacional e de ter sido osetorquemaisrecebeu incentivos e investimentos do Estado no século XIX (Girolleti, 1999 e Colin Lewis, 1985), a modernização dos transportes não tem merecido um tratamento adequado nos nossos livros de Históriaou de Economia (como C. Furtado, 1968; W. Baer, 1996, entre outros).
A intervenção do Estado Brasileiro na economia teve início, ainda, durante o Império ao participar da expansão do sistema ferroviário, criando estímulos como garantiadejurosporquilometragemconstruída,financiandoprojetosoucomoconstrutor da Ferrovia D.Pedroli (hojeCentral doBrasil).Porestadecisão,oEstadoBrasileiro, motivado por razões de segurança,antecipou-seàsformashistóricasmais contemporâneas de intervenção na economia, aadotadapela URSScomaexperiência de socialismo real e; a praticada pelos Estados Unidos após a crise de 1929,dentrodoreceituáriokeynesianoou, a implementada pelo Estado de bem-estarsocialnasdiversasvariantes:trabalhista,socialistaesocial-democrática. Elaprecede,ainda,osfundamentosteóricosque sustentamumapolíticadeEstadovoltada à promoção da industrialização no Brasil, que apareceu na América Latina a partir de1950por influênciada CEPAL (C.Furtado, 1997, Tomo 1).
DuranteaRepúblicaVelha,quandose inaugurou uma administração mais descentralizada,aspolíticasdeexpansãodas ferroviasedaimigraçãocontinuaramsendo os principais meios para preservar a unidade e a integridade territorial. Simultaneamente, o governo de São Paulo desenvolveu umapolíticamaisagressivade apoio àimigraçãoe àaberturade ferrovi140-Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,135-148,maio/ago.1999
as em seu estadoparaocupação e povoamentodaregiãooeste, iniciativasquese revelaram fundamentais ao desenvolvimento dacafeicultura, daindustrialização edaurbanização.Apartirde1920, aeconomia de São Paulo suplantou a do Rio de Janeiro, tornando-seopólomais dinâmico do país.
4.6 - Medidas internas de diversificação econômica e social durante a Primeira República
Englobam-se nesta categoria várias iniciativas que estimularam o avanço da economia capitalista e da sociedade urbana e industrial. A abolição da escravaturaea políticadeimigraçãosãoasduas medidas mais abrangentes. AAbolição liberouumgrandecontingentedetrabalhadores para o mercado consumidor e para o mercado de trabalho de tipo urbano; alterou a organização do trabalho e as bases contratuais vigentes. A introdução do imigrante, com outra base técnica, mentalidadeeexperiência,possibilitouaindustrialização do centro e do sul do país e a intensificaçãodoprocessodeurbanização e com eles a formação de novas classes e de novos atores políticos.
Neste tópico vale a pena mencionar a política de defesa do preço do café e a influênciaexternadasduasgrandesguerras e da crise de 1929. O Estado e o governo brasileiro, ao optar pela defesa do preço do café, manteve elevada a renda interna e alta a rentabilidade do principal produto de exportação. Essa política, inaugurada em1906como Convênio de Taubaté, foi utilizadaaolongodaPrimeira República para enfrentar a crise de 1929.Foi umamedidadefeiçãokeynesiana com efeitos positivos sobreas finançaspúblicaseaeconomiacomoumtodo (Furtado, 1968).
As duas grandesguerras e a crise de 1929 tiveram influência sobreodesenvolvimento industrial. Desde odescobrimento, o Brasil, como Colônia e depois como Estado independente, foi muito influenciado pelo desenvolvimento docapitalismo internacional e pela disputa política entre os Estados Europeus pela hegemonia políticamundial, inicialmenteporparteda Inglaterrae,depoisde1920,porpartedos Estados Unidos. APrimeira Grande Guerra, ao afetar o comércio de exportação e importação, possibilitou um aumento da produção industrial brasileira instalada aproveitando-se da capacidadeociosa. A fundação denovasfábricas foimenos expressiva porque o conflito armado dificultou a importação de bens de capital pelo
Brasil (Dean, 1971). A dependência de produtos industriais importados foi, em 1919, reduzida a 28%. A crise de 1929 afetou a economia brasileira de várias maneiras. Amaisgravefoiareduçãodas exportações, excessivamente dependentesdocafé (71%)eatreladasaomercado americano (45%). O encalhe nos estoques, emfunçãodareduçãodoconsumo, eoaumentodaproduçãodosnovoscafezais provocaram, novamente, a intervenção do governo no mercado, comprando estoques e promovendo sua destruição. Comisto, administroumelhoro seupreço no mercado internacional, mantendo elevada a renda do setor cafeicultor e a demanda interna, com efeitos benéficos sobreosdemaissetoresdaeconomia. Acrise de 1929 deixou clara a fragilidade da economiabrasileirabaseada na agro-exportação e dependente do café. A saída pensada pelo governo e pela sociedade foi a diversificação da economia e a industrialização. A década de 30 foi caracterizada por novos investimentos, pelo crescimento e peladiversificação do parque industrial Nesse período o valor da produção fabril suplantou o gerado pela produção agrícola. Durante a Segunda Grande Guerra, o crescimento industrial foi fruto mais do aproveitamento das indústrias instaladas do que da criação de novas (Furtado, 1968 e Baer, 1996, cap. 3).Após1945opaísfoiafetadopelaguerra fria, que mais benefícios trouxe aos americanos do que aos brasileiros.
i4.7 -A Revolução de 1930
A Revoluçãode1930éapontadapela maioriados estudiososcomoo grandedivisordeáguasna históriado Estadoe do desenvolvimento brasileiro. Foi uma fase marcadamaisporrupturadoqueporcontinuidade secomparadacom outros períodos históricos anteriores. De pouco importa se as descontinuidades e suas razõesnemsempresejamasmesmas. Vale o consenso de que 1930 inaugurou um novo período na nossa história. Celso Furtado, por exemplo, mostra quehouve umarupturaestruturalnanossa economia. Encerrou-se aío ciclo econômico de tipo colonial, quando o "complexo primário exportador" foi deslocado para dar lugar às atividades industriais. Segundo ele, o crescimento econômico passou a ser induzido prioritariamente pelomercadointerno.Essedeslocamento foiconseqüênciadacontraçãodasimportações e do desvio de capitais do setor agroexportador para as atividades ligadas ao mercado interno. Outro fator im-
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portante foi a criação do vínculo econômico interno, ligando todas as ilhas de prosperidadedosciclos anteriores numa única unidade econômica nacional integrada. A unificação domercadoencerrava, também, o"processohistóricodaformação econômica nacional" (C. Furtado, 1997, págs.165/166).
A outra ruptura foi de natureza política. Arevolução de 1930rompeu, de fato, com o estado colonial, escravocratae oligárquico. Aanálise de CelsoFurtado adiantou um aspecto importante dessa ruptura. Mas há outras. O Brasil Colonial movia-secomuma racionalidade (econômica, política, social e cultural) voltada parafora. AColôniaexistiuemrazãodee paraviabilizarametrópole, numaposição subordinada e sua economia foi, apenas, complementar àquela. A crise de 1929 denunciou a fragilidade da economia e a opção colonialista, que via o Brasil como paísquetinhaumavocaçãoagrícolaeque se comprazia com este destino. Após a Revoluçãode1930,abandonou-seaperspectiva exclusiva do modelo primário exportador. Valorizou-se o mercado interno eapromoção daindustrializaçãovirousinônimo de desenvolvimento.
A outra ruptura ocorrida em 1930 foi na estrutura do poder. A passagem do Impérioparaa Repúblicaem1889deveusemaisàdesagregaçãodaordemmonárquica, provocada pelo descompromisso político da elite escravocrata com D. Pedro li por ter decretado a Abolição em 1888. A não compensação financeira pelos supostos prejuízoshavidoscomaperda dos escravos, seguida da desorgani-
zaçãodaprodução eosproblemasdeordempúblicaqueseacentuaramcomofim dos controles privados sobre os cativos foram, entre outros, alguns fatores que explicamodesinteressedaelite paracom a monarquia. A necessidade do controle sobre os setores dominados induziu o Estado à reorganização da polícia na capital e nos estados eàs obras dereestruturação urbana empreendidas no Rio de Janeiro na administração de Pereira Passos. Ocombate àvadiagempassou aser uma tarefa do Estado após a abolição. O subúrbio e as favelas do Rio cresceram depois da libertação com a grande afluência de ex-escravos que abandonaram as fazendas do interior fluminense e mineiro, atraídos pelas perspectivas de vida e de trabalho da antiga capital federal. A proclamação da república em 1889 não expressou nenhuma mudança estrutural nem na economia nem na estrutura do poder, apenas no regime. Além do desgaste do governo imperial, a "questão religiosa", envolvendo a luta entre civis e maçons, comprometidos com a república e com apoio dos militares republicanos e positivistas, atingiu a até então estrutura monolítica do poder cultural que consagrou o catolicismo como religião oficial e foi reforçada pela unidade entre Igreja e Estado. Coryi a perda da coesão entre poder religioso e político, e a separação entre Igreja e Estado, que perdurou até 1937, quando a Igreja assinou umacordo com Vargas (Cava, 1976), abriu-se um espaçoparaasecularizaçãodaculturano país que teve seu ponto alto na Semana deArte Moderna de São Paulo, em1922,
quando se proclamaramos valores laicos danacionalidade, do nativismo eda identidadenacional. AProclamaçãoda Repúblicafoiumaquartelada. Paraela, contou a influência dos militares, aliada à debilidade do governo imperial. O povo ficou alheio e "bestializado". Alguns membros dadireçãodoPartido Republicano do Rio deJaneiroficaram sabendo daproclamação pelos jornalistas e a grande maioria tomou conhecimento no dia seguinte pelos jornais.
Nessa ruptura da estrutura de poder, ocorrida em 1930, quebrou-se, primeiro, ahegemoniadaeliteligadaao"complexo cafeeiro agrário exportador" que dominavaapolíticanacionalcomumavisãoregional do país e setorial da economia. O governo,queascendeuaopoderem1930, foi fruto de um movimento armado que englobava todos os setores que a ela se opunham: a oligarquia dissidente de Minas Gerais e as demais oligarquias estaduais marginalizadas na estrutura de poder anterior; ossetoresmédioseurbanos aí incluídos os profissionais liberais e os intelectuais;aoficialidadeintermediáriado exército comprometida com um projeto nacional (liberais ou não) de poder; o setor operário industrial e os trabalhadores urbanos organizados em sindicatos ou membros dos partidos políticos liberais e do Partido Comunista Brasileiro.
A estruturadepoderemergente, finda ahegemonia, foibem maisdiversificadae representativa do ponto de vistadas classes e dos grupos sociais e regionais. E pôde ser caracterizada como poliárquica. O núcleo central foi formado pelas diversas oligarquias regionais. As perdedoras, mudando-se as antigas lideranças. E pelas elites vitoriosas, marginalizadas do poder na estrutura anterior. O governo absorveu parte dos setores médios intelectualizados que desempenharam um papel importante na modernização da máquinapúblicapor meiodoDASP-DepartamentoAutônomo do Serviço Público -no projeto de secularização da cultura e na construção de um projeto nacional de poder. Merece destaque, nesteparticular, a criação do Ministério da Educação e da Saúde, que foi responsável pela reforma do ensino, em todos os níveis, pela implantação da Universidade Brasileira e peloServiço dePatrimônio Históricoe Artístico, queiniciou o trabalhoderegistro e de conservação de nosso acervo histórico-cultural (F. lglésias, 1993, pág. 234). Houve absorção de parte da oficialidade nacomposição do governo. Muitosforam nomeados interventores em vários estados paraneutralizar aoligarquiaarlversá-
ria ao novo regime ou para funções no governocentral. Comrelaçãoaossetores dominados, o novo governo reconheceu publicamente o operário e o trabalhador nacional, seu valor e sua legitimidade como pessoa e como "gente". Reconheceu seus direitos sociais como trabalhador, ao promulgara LegislaçãoTrabalhista e ao criar o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e, posteriormente, a Justiça do Trabalho, órgão do poder judiciário para tratar das questões específicasrelacionadasao trabalnador. Simultaneamente o reconheceu como cidadão, transformando-o gradativamente em ator político. O Estado populista se caracterizou pela participação das massas urbanas na política.
Esse novo tratamento dado ao trabalhadorsignificou, emtermossimbólicos, a ruptura com o Estado Escravocrata, que negava o trabalhador e o valor do trabalho. Tolhia sua liberdade de ir e vir e sua autonomia como ser humano para transformá-lonumamáquinadeprodução. Socialepoliticamente, osegregavacomoum páriae uma sub-raça. Depoisde libertos, a elite cobrou deles a antigaresponsabilidade pelas conseqüências negativas deixadaspelaescravidãonasociedadeepela marginalização social e econômica aque fora, pelo jugo, induzidos. O reconhecimento do trabalho e do trabalhador, simbolicamente, significava a ruptura com a mentalidade elitista e escravocrata ainda presentenasociedade. Depoucoimporta que o salário mínimo e a Legislação Trabalhistatenhamfavorecidomaisaacumulação decapital, especialmenteo urbano e industrial, do que o trabalhador, como temacentuadoumavisãoeconomicistada política. Ao reconhecer o valor do trabalho e do trabalhador como pessoae cidadão, comdireitos sociaisepolíticos, ogoverno Vargas rompeu com opassadoescravocrata e colocou o trabalhadorbrasileiro, ex-escravoou descendente, livreou imigrante, num novopatamardemodernidade e de civilização. O reconhecimento não foi apenas simbólico. Foi concretizadopelacriaçãodoMinistériodoTrabalho, pela Legislação Trabalhista e pela Justiça do Trabalho.
A nova estrutura de poder, inaugurada em 1930, encampou e promoveu um projeto nacional de Nação e de Estado. Abandonou a visão determinista do país comvocaçãoagrícolapelareafirmaçãode um projeto moderno, urbano e industrial. Ocaráterautoritáriodogoverno,claramente assumido em 1937 com feições bonapartistas, constituiu uma forma de exercíciodepoderpropícioparaadministrarcon-
flitos provenientes de uma estrutura poliárquica de poder com a participação de diferentes aliados. Nesta configuração, aumentou o poder de intermediação do chefe e o caráter autoritário do governo foi uma forma adequada para promover umprojetomodernizante, eparaadministrarumabasedealiadostãoheterogênea. Não raro, o chefe utilizou o apoio dos setoresdominados,oscamponeses, nocaso da França, os operários e os setores populares urbanos, nocasodo governoVargas no Brasil, para manter o equilíbrio entre os aliados ou para promover determinadaspolíticas, possíveis somentepelo deslocamento de alguns deles. O projeto de industrialização e a incorporação social e política dos trabalhadores foi viabilizado nesse jogo de pressões e contra pressões próprias de uma estrutura poliárquicadepoder. Foinesteperíodoqueo governo brasileiro, depossedeumprojeto nacional, ensaiou os primeiros passos de uma política externa independente, passandoatomardecisõesemfunçãode seus interesses desenvolvimentistas.
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4.8 -O interregno democrático: 1946 a 1964
A mudança descrita na estrutura de poderem1930(umaconvivênciaadministrada entre aliados), a entrada do Brasil na Segunda Grande Guerraeavitóriados aliados criaram aspré-condiçõesparaum períodode exercício depoder formalmente democrático de 1946 a 1964. Pelo fato de o Brasil ter apoiado os aliados, ainda durante o conflito, houve tensionamento entre as forças que pressionavam o governoemproldademocratização doregime. Setores médios urbanos constituídos pelapequenaburguesia, porprofissionais liberais e por grupos de intelectuais ligados à igreja formaram um bloco deoposição ao governo Vargas, combatendo o autoritarismo e sua aproximação anterior com os países do Eixo. Criticavam o governo pela sua articulação à esquerda, com os trabalhadores e com o Partido Comunista Brasileiro. Parte desse grupo lançou um manifesto em 1942, ainda durante a guerra, colocando-se frontalmente contra o Presidente Vargas, foi o "manifesto dos mineiros". Estee outros movimentossimilaresiriamdesembocarnacriação da União Democrática NacionalUDN, um partido liberal radical queterminou fazendo o jogo da direita no Brasil. Fez do Presidente Vargas o inimigo principal. Combateu a estratégia desenvolvimentista nacional, a intervenção do Estadona economia, oindustrialismo, otraba-
lhismoeoperigocomunista. Fóiessepartido que tensionou o governo durante o interregnodemocráticonaoposiçãofazendo internamente o jogo norte-americano na luta surdada guerra fria.
O Brasil saiu da Segunda Grande Guerra extremamente mudado. De um regimeautoritáriodepoderparaoutrodemocrático definido pela Constituição (1946), com uma nova estrutura partidária e novos atores políticos, os trabalhadores mais organizados nas suas bases para participar do poder. Os setores oligárquicos, representando os proprietários deterramais conservadores, foram organizados no Partido Social DemocráticoPSD, sobaliderançadeVargasedeseus aliados. Nele estavam abrigados alguns dos seus aliados desde a Aliança Liberal eoutrossetoresdaeliteligados àagricultura, ao comércio eàindústria, queforam incorporadosduranteseugovernode1930 a 1945. A Legislação Trabalhista e o reconhecimento político dos trabalhadores foram limitados porque não foram estendidos ao campo durante o seu primeiro mandato. Em 1940, 70% da população brasileira vivia no campo. A estrutura de poder coronelística, a grande propriedade eosresquícios das relações escravistas continuavam fortes. Essa estrutura começou a ser corroída mais por mecanismos próprios de mercado do que por reformasdecaráterpolítico,comoumprograma de Reforma Agrária que viesse mudaroacesso à propriedade da terra e através dela se operassem outras transformaçõesnas relaçõesdepoderdepassado colonial e escravocrata. As mudanças das relações de poder no campo foramprovocadasindiretamentepelaindustrialização, urbanização, migraçãodocampoparaacidadee pelo avanço docapitalismo no campo, acompanhado ou não pela modernização tecnológica que se acentuou durante o regime militar.
No outro lado das forças aliadas, estavamos operários industriais eos trabalhadoresurbanos, setoressociaisemfrancaafirmação econômica, socialepolítica, começando um processo de organização através dos sindicatos e confederações, emboratuteladospelo Estadoporexigênciaslegaisde organização epelocontrole dosrecursosrecolhidoscomoimpostosindical obrigatório. Políticamente estavam divididosemdois partidos o PTBeo PSD. O Partido Trabalhista Brasileiro foi organizado por Vargas, tendo como base setores médios, operários, trabalhadores urbanos e pequenos camponeses do sul doBrasil. Os sindicatos constituíram uma de suas bases e deles provieram muitas
de suaslideranças. Contudo, a grande liderança foiadopróprioVargas, construída em cima do legado trabalhista e dos setores oligárquicos, filiados ao PSD. O PTB e o PSDdesempenharam um papel importante nojogodepoderdemocrático, atuando em aliança como uma frente de forçasconservadoraseprogressistas, que isolou a direita representada pela UDN. A frente foiformadaao redor de um projeto nacionaldedesenvolvimento,iniciadoem 1930, voltadoparaomercadointerno, para a industrialização e para a diversificação da agricultura. ps recursos gerados pela agro-exportação foram canalizados para a aquisição de equipamentos e de bens de capital para dar continuidade ao processodeindustrializaçãoporsubstituição deimportações, tornadopolíticaoficialdo Estado desde a revolução de 1930.
110 Brasil saiu da Segunda Grande Guerra
extremamente mudado. De um regime autoritário de poder para outro democrático definido pela
Constituição (1946), com uma nova estrutura partidária e novos atores políticos, os trabalhadores mais organizados nas suas bases para participar do poder"
O setor popular, formado pelos operários e pelos trabalhadores urbanos, foi disputadopela esquerda sob a liderança do Partido Comunista Brasileiro - PCB, criado em1921. Desdesua fundação, viveu mais tempo na ilegalidade. Seus líderes foram perseguidos e exilados com o golpe em 1937. Teve uma existência legal curta, com a Constituição de 1946, despontando nessaseleições comouma força política expressiva na capital, Rio deJaneiro, eemoutrascidades com bases operárias organizadas. Esse crescimento alarmou a direita e, em 1947, o partido foi posto na ilegalidade eos políticos eleitospelasiglativeram seusmandatos cassados. Na ilegalidade, o partido atuou nos sindicatos articulado com o PTB. Foi mais uma força a propugnar o
projeto nacional desenvolvimentísta e anti-impe'rialista. Uma das críticas feitas ao PCB, após o golpe de 1964, pelos setoresdeesquerdaqueseorganizaram no Partido dos Trabalhadores - PT (que hoje a lidera), afirma que ele virou um partidonopoder,deixandodearticularas basesao redor de um projeto mais autônomo e independente. A defesa de um projeto nacional desenvolvímentista o deixou refém das forças mais conservadoras ou de um projeto que tinha pouca viabilidade política de prosperar. Esta reflexão permite visualizar como as relações de poder foram tecidas no Brasil e como se tornaram mais complexas na medida em que a sociedade se urbanizou e se industrializou. O aparecimento de novas classes e de novos atores políticos pressionandopela democratização da sociedade tornaram o Estado mais plural e forçaram sua democratização pelo reconhecimentoe pela inclusão dos setores dominados. Nesta perspectiva, o Estadonão êapenasuminstrumento de dominação de uma classe sobre outras. Mas pode tornar-se a expressão dasociedademaiorqueofundaeuminstrumento de democratização, a começar pelo poder político passando, depois, ao econômico, ao social e ao cultural.
A outra questão trata de examinar como o processo de desenvolvimento avançou.Nesseperíodohistórico, promover a industrialização deixou de ser uma políticareativaedefensiva(motivadapela fragilidade da economia brasileira expostanacrisede1929)epassouaserpropositíva. Transformada em política de Estado, viroumatériasujeitaaestudoseobjeto de planejamento com metas a serem alcançadasacurtoealongoprazo. Como objetivo do governo se contrapôs à visão liberal para a qual o desenvolvimento é promovido espontaneamente pelo livre jogo do mercado. Por ser uma política de Estado, o controle do câmbio tornou-se uma dasferramentasbásicas para a promoçãodaindustrializaçãoeo desenvolvimentismo transformou-se em ideologia nacional. Outro fator inovador, comparado com o período anterior, foi a decisão política de atrair mais investimentos estrangeiros. A ln,strução113 da SUMOCSuperintendênciadaMoedae Crédito, facilitou a importação diretade equipamentos, barateando o seu custo para as empresas estrangeiras. Simultaneamente, manteve a política protecionista. Pela lei tarifáriade1957, amplioua proteção àindústria instalada, elevando as alíquotas para 60%, 80% e 160%. Os equipamentos para as novas indústriasdebaseeas Univ.soc.,Brasília(DF),v.9,n.19,135-148,maio/ago.1999-143
matérias-primas podiam ser importadas com um taxa decâmbioaltamente subsidiada (W. Baer, 1996, págs. 68a 77).
Além dos planos SALTE (saúde, alimentação, transporte e educação), da ComissãoEconômicaConjuntaBrasil-Estados Unidos e dos estudos da CEPALComissão Econômica para a América Latina, outra iniciativa importante foi a fundação de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-BNDE, que preparou e apoiou vários projetos de desenvolvimento. No governo de Juscelino Kubitschek (1956/1961),criou-seo Conselhode DesenvolvimentoNacionalquefoiresponsável pela elaboração do Plano de Metas que contemplava cinco áreas: transporte, energia,produçãodealimentos,educação e implementação de indústrias de base. As duas primeiras (transporte e energia), forampensadasparaeliminaralgunspontos de estrangulamento existentes na infra-estrutura e para viabilizar o projeto de interiorização do desenvolvimento que a decisão de construir a nova Capital em Brasília exigiu e potencializou. A terceira, atendeu às demandas internas crescentes de alimentos, provocadas pelo avanço da industrialização e da urbanização e pelocrescimentovegetativodapopulação à taxa de 3% ao ano e, pelo lado da oferta, visou estimular e diversificar a produçãoagrícola,carro-chefedasexportações cujos recursos viabilizavam o projeto de industrialização. A quarta, a educação, com ênfase no ensino técnico objetivou preparar novos quadros para as novas tarefas desenvolvimentistas. Celso Furtado, em sua obra autobiográfica (1997), comenta afalta detécnicose de pessoas preparadas para trabalhar com as novas ferramentas da planificação. O DASP vinha atuando na formação de novos quadros desde a década de '30. Os cursos, organizadospelaCEPAL, com aapoioda FIESP- Federaçãodas Indústrias doEstado de São Paulo, contribuíram para suprir essas necessidades. Os cursos profissionalizantes do sistema "S" (SENAIServiçoNacionaldeAprendizagemIndustrial e SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) foram criados a partir de 1950 e se destinaram a formar os quadros paraa indústria e o comércio. As universidades, organizadas na década de '30, atuaram fortemente na formação de professores para o ensino primário e secundário. A quinta área do Plano de Metas visava a implantação de indústrias de base que previam o desenvolvimento do aço, do alumínio, do cimento, da celulose, da indústria automotiva (utilitários e caminhões), de maquinaria pesa-
da,de navios,detratores,de equipamentostelefônicos automáticos e de produtos químicos (W. Baer, 1996, pág. 77). Com essas metas, o programa brasileiro de substituiçãodeimportações ganhounovo impulsocomainstalaçãodeindústriasde bens intermediários, deconsumo durável e de capital. Os seus efeitospositivosforam imediatos. Em 1949, a dependência do exterior debens de capital importados era de 59%; em 1966 havia caído para 13,7%; considerando os mesmos anos, a importaçãodebensintermediárioscaiude 25,9% para 6,8% e a de bens de consumo,de 10% para 1,6% (Ministériodo Planejamento e Coordenação Geral, in: W. Baer, 1996,pág.82). Umsegundo indicadorpositivo doavanço do processo deindustrialização foi a elevada taxa de crescimentoeconômico(6%/ano);considerandoapenasoperíodode1956/1961,ataxa média foi maior (7,8%/ano). Um terceiro indicadorfoiataxadecrescimentodoproduto real. Entre 1947 e 1961, o produto realaumentou 128%; o produto real agrícolacresceu87% e oaumentodo produto industrial suplantou os dois com 262% (W. Baer, 1996, pág. 79).
14.9 � O regime militar
Muitosforamosfatoresapontadospela literatura para explicar o golpe de 1964. Não cabe, aqui, fazer seu inventário. Na nossapropostadeanálise,duasquestões precisamserabordadas:atéquepontohá uma ruptura oucontinuidadenaestrutura de poder e na estratégia de desenvolvimento,inaugurado a partir de 1930?
Se o suicídio de Vargas, em 1954, foi um duro golpe para o projeto de desenvolvimento nacional que vinha sendo implantado, a comoção social e política por elegeradofavoreceuaaliança dasforças políticas ligadas ao PSD e PTB que elegeramJuscelinoKubitschek,quedeucontinuidadeà mesmaestratégiadesenvolvimentista descrita. O clima favorável de autoconfiançaedecrescimentoeconômico gerado pela implementação do Plano de Metas e pela construção de Brasília, contagiou a todos. A própria entrada do capital estrangeiro dava dinamismo ao projeto dedesenvolvimentoindustrial, até entãopromovidopeloEstado epelo capital nacional. Na sucessão de JK, a vitória de Jânio Quadros pela UDN e de João GoulartcomovicepeloPTB,rompeuuma aliançadeforçaspolíticasquedesde1930 dava sustentação ao novo projeto nacional de poder. A estrutura de poder poliárquica que ascendeu ao poder em 1930 manteve-se nointerregnodemocráticode
1946 a 1964, abrigada no PSD e PTB. Essa aliança se manteve porque estava, basicamente,comprometidacom umprojetonacionalde desenvolvimento autônomo iniciado em 1930, seguido por Vargas noperíodo1950/1954 eporJK de1956 a 1961. Acontinuidadedoprogramadesenvolvimentista por mais de 30 anos foi um indicador da permanência (com turbulências) dessa aliança de centro esquerda. AeleiçãodoPresidenteJânioQuadros pela UDN assinala a quebra da aliança PSD-PTB. A falta de um projeto nacional da UDN dificultou o estabelecimento de umaaliança pelocentrocomasforçasdo PSD. Aoposiçãoferrenhada UDNaoPresidente Vargas eao trabalhismo eos problemashavidosimpossibilitavamqualquer aliança com o PTB. O resultado foi o isolamento político do Presidente no Congresso,frutodaderrotadoPSDePTBnas eleições presidenciais de 1960. Como o PresidenteJânio Quadros haviasido eleitocom uma imensa vitória popular, a saída política imaginada por ele foi a renúncia ao mandato na esperança de que ela nãofosseaceitapeloCongressoounaexpectativa de criar uma comoção nacional que lhe permitisse chefiar um governo de características bonapartistas. Noentanto, a renúncia foi aceita, gerando uma crise política marcada por uma intensa luta entre as forças abrigadas nos três maiores partidos (PSD, PTB e UDN)esuasbases sociais.Essacriseseencerroucomogolpe militar de 1964. O acordo momentâneo, que viabilizou a aprovação do parlamentarismo,foiumasoluçãonoâmbito do regime sem resolver a questão políticadefundo,areconstruçãodeumanova aliançaquesuprissearupturaentrePSD e PTBapartirdaderrotaeleitoral.Avolta ao presidencialismo mudou o regime, transferindooisolamentopolíticoda UDN paraoPTBcomJoãoGoulart. Acrisepolítica de falta de comando e de projeto transformou-se em crise econômica (inflação, retração do mercado, falta de novos investimentos e fuga de capitais) e em acirramento da luta de classes e entre as forças políticas que formavam a frente de sustentação do Governo. Apartirde 1960, a luta pela cidadania foiestendidaaocampo, iniciando umprocesso de intensa mobilização pela reformaagráriaecontraoslatifúndios,asgrandes propriedades que abrigavam os mecanismos de controle privado bastante semelhantes aos vigentes durante operíodoescravocrata. Amobilizaçãodosoperáriosedossetorespopularespelo PTBe peloPCBtinhaalgunspropósitoscomuns e outros diferenciados. Lutavam pela vol-
ta do presidencialismo, pelo fortalecimento da liderança de Jango, pela continuidade do projeto de desenvolvimento nacional, com propósitos distintos: a luta pelas reformas de base e a mobilização das massas foi interpretada, por alguns setores, como o início do processo revolucionário e, nesse caso, o tensionamento do conflito só poderia acelerá-lo. A radicalização do conflito social pela esquerda esfriouasrelaçõescomoPTBelevouo Presidente a um isolamento ainda maior. A direita também entrou no processo de radicalização política num momentoem que o advento da revolução cubana exacerbava o conflito latente da guerra fria. Neste contexto, não foidifícil vincular a mobilização política dos setores populares urbanos e dos camponeses com a iminência da revolução socialista. A radicalização das forças apavorou o centro liderado pelo PSD com ramificações na igreja, no exército, na imprensa e na universidade, criando as condições para a aliança do centro com a direita. Quandoistoaconteceu, abriu o caminho para o Golpe de Estado em 1964, financiado pela empresa nacional e multinacional com o apoio direto do governo americano. A aliança do centro com a direita deu suporte político ao regime militar até 1985. O resultado do golpe já é conhecido: um governo militar, dedireita, pró-americano, anticomunista e antipopular; setores populares e de esquerda violentamente reprimidos; proibição da mobilização popular; censura à imprensa, restringindo as liberdades de ir e vir, de organização, de
reuniãoe deexpressão. Uma parte da esquerda vai para a luta armada. A sociedade brasileiralevou maisde vinte anos para se reestruturar e se livrar dos militares. Nessa luta foi importante a construção de uma frente democrática, responsável pela transiçãodoregimemilitaraocivil. Aotecêla, foi sendo gradativamente recomposta a aliança da esquerda com o centro. Essa recomposição, pelos meandros da sociedade, teve sua expressão na organização política formal e no movimento social de massas. No primeiro caso, a organização do MDB - Movimento Democrático Brasileiro que se tornou, gradativamente, o estuário de todos os setores oposicionistas da sociedade brasileira. Através dele foram conquistadas novas posições nas esferas formais de governo municipal, estaduale federal; executivoelegislativo. Simultaneamente, o movimento popular foi crescendo com a luta pela anistia e em 1984 com o movimento pelas "Diretas Já". O crescimento dessas forças levou à ruptura da unidade do exércitoeao seu isolamento em relação à sociedade, à divisão entre os militarese asforçascivisquesustentavam o regime e à perda de iniciativa políticado governomilitar. Foi, novamente, o reatamento do centro com a esquerda o núcleo da estratégia vitoriosa da transição do regime autoritário militar para o democráticocivil. A volta ao EstadodeDireito, a promulgação de uma nova Constituição (1988), a conquista da liberdade de organizaçãoedeexpressãoeofuncionamento pleno das instituições democráticas (eleições livres, funcionamento dos partidos e
"Se o suicídio de Vargas, em 1954, foi um duro golpe para o proieto de desenvolvimento nacional que vinha sendo implantado, a comoção social e política por ele gerado favoreceu a aliança das forças políticas ligadas ao PSD e PTB que elegeram Juscelino l<ubitschei<, que deu continuidade à mesma estratégia desenvolvimentista descrita. O clima favorável de autoconfiança e de crescimento econômico gerado pela implementação do Plano de Metas e pela construção de Brasília, contagiou a todos"
do Congresso) foram passos decisivos pararetomada do caminho da cidadania e da democratização dasociedade e do Estado. A permanência e o crescimento da miséria, porém, indicam que o processo de aprofundamento da democracia e da cidadania continua.
A seguir, uma análise da atuação do governo militar na promoção do desenvolvimento por substituição de importações. A crise econômica herdada do regime populista anterior perdurou até 1967. A esquerda, derrotada, interpretou o prolongamento da crise como falta de alternativa paraogovernomilitareoretornodos civis ao poder poderia ser iminente. Fernando Henrique Cardoso (1969), baseando-se em dados coletados numa pesquisa feita junto aos empresários industriais de São Paulo, entrou nesse debate, argumentando que o regime militar não dava sinais de esgotamento e que o crescimento econômico poderia ser retomado em breve em função da entrada maciça de capital estrangeiro. Esta avaliação confirma-se correta. O crescimento da economia foi retomado e o projeto de substituição de importações continuou com mudanças de parceiros. Foram três, os novos promotores: o Estado teve sua participação aumentada; o capital nacional, a teve diminuída, e cresceu a fatia das empresas multinacionais. O governo militar se encarregou de remover, nosprimeiros anos, os principais obstáculos de ordem estrutural edefiniu uma política econômica que permitiu a retomada do crescimento. O governo deu prioridade à estabilização da
economia:controledainflação;eliminação da distorção de preços; reforma fiscal; combateàevasãoe; a melhoria no sistema de arrecadação. Em segundo lugar, deu ênfase à reforma do mercado de capitais, possibilitando o aumento da poupança interna.
Outrasduasiniciativas,desseperíodo, merecem citação: a criação do FGTSFundo de Garantia por Tempo de Serviço edoBNH-BancoNacionalda Habitação. O FGTSfoiumdispositivocriadoemsubstituição ao antigo sistema que garantia a estabilidadedo trabalhadordepoisde dez anosdeserviços.Aomesmotempo,foiuma poupançaforçadaextraídadasclassestrabalhadoras, constituindo um fundo gerido pelo governo e pelo Banco Nacional da Habitação. Osrecursosforamaplicadosna construção da casa própria, um sonho e uma aspiração legítima dos trabalhadores e, em projetos de saneamento e de infraestrutura urbana. Os dois programas estimularamaindústriadaconstruçãoemtodo o país e geraram milhares de empregos para os setores da população com menor qualificação profissional (os migrantes do campo para as cidades).
Uma terceira iniciativa, foi oprograma de incentivos fiscais, posto em prática de 1964 a1974,direcionado ao atendimento desetoresdefinidoscomoessenciaisede regiões como prioritárias. Dentreeles, foram contemplados o aumento ea diversificação das exportações, o turismo, o reflorestamento e o mercado de ações (estímulo à grande empresa nacional ou estrangeira). Duas regiões foram beneficiadas, Norte e Nordeste. A Superintendência de Desenvolvimento do NordesteSUDENE,foiainstituiçãoencarregadade coordenaros recursos emdiversosprojetos (industriais, agrícolas, turismo, etc.) objetivando reduzir as desigualdades regionaisesociais.Nessaregião,alutapela reformaagráriaanteriora1964haviasido muito intensa.A política deincentivosera umarespostado Estadoàsgrandespressões por reformas sociais manifestas. Atenderia, também, à demanda da elite que tem no Estado e nos recursos públicosaprincipalestratégiade sereproduzir socialmenteedesemanter,continuamente, no poder. Outra região beneficiada foi a Norte. Continuava a preocupação com a interiorização do desenvolvimento, com a ocupação e o povoamento da Amazônia por razões de segurançaexternae interna, e o combate à guerrilha que lá se instalara. Eram projetos de colonização, de infra-estrutura e agropecuários financiados pelos incentivos aplicados pelos grandesgruposnacionaiseinternacionais.
Grande parte das grandes áreas de desflorestamento realizadas naquela época foram de responsabilidade de empresas multinacionais americanas e européias. Aquartainiciativa,refere-seaosinvestimentospúblicosemprojetosdeinfra-estruturaeemindústriaspesadas depropriedade estatal. Na infra-estrutura, quatro áreasforamcontempladas:energia,transporte, saneamento e modernização urbana. Nasindústriaspesadas,foramestimulados três setores: aço, mineração e petroquímica, continuando a estratégia de desenvolvimento por substituição de importações iniciada pelosgovernosanteriores. Como resultadodessapolíticafoi o maior envolvimento do Estado na economia. Os gastos do governo, em todos os
"O crescimento da dívida brasileira teve início antes do choque do petróleo. Na década de 60, o endividamento estava controlado. A dívida começou a se acentuar a partir de 1967, quando o regime militar optou por uma estratégia de desenvolvimento nacional associado ao capital internacional"
níveis,comparadoscom o PIB,aumentaramde17%em1947para22,5%em1973 (W. Baer, 1996, pág. 94).
Aquintae asexta sãoiniciativasdiferentessecontrapostascomasanteriores: estímulo ao ingresso de capitais estrangeiros e às exportações. Aatraçãodecapitaisestrangeirospúblicoseprivados,iniciadanogovernoJuscelinoKubitschek,foi intensamenteestimuladapelogovernomilitar. Casava-se com a política anticomunista e pró-americana do regime e começavaafazerpartedaestratégiadedesenvolvimento,naquelemomento,nacionale associada.Osdadossãoclaros. Osinvestimentos diretos estrangeiros, que foram, em média, de US$ 84 milhões entre1965 e 1969, subiram para US$1 bilhão entre 1973 e 1976. Os empréstimos externos cresceram mais de dez vezes no mesmo período. A média anual de empréstimos, 146-Univ.soc.,Brasília(DF),v9,n.19,135-148,maio/ago.1999
queera deUS$604milhões entre1965 e 1969, aumentou para US$ 6,5 bilhões de 1973 a 1976 (W. Baer, 1996, pág. 93). Finalmente, uma política explícita de incentivoàs exportações e àsuadiversificação. Nos governos anteriores, embora a agro-exportação financiasse o projeto nacional dedesenvolvimentobaseado na industrialização e no mercado interno, as exportações, como política, não foram suficientemente contempladas. A promoção deum programa de incentivos às exportaçõessejustificavaporváriasrazões: gerava dólares para viabilizar as importações de bens de capital necessários à novaetapadedesenvolvimento;mantinha elevado ocrescimentoeconômico interno que o acesso ao mercado externo permitiae;compensavaapoucaelasticidadedo mercado interno em função da política de arrocho salarial imposta aos trabalhadores. Osefeitosdessapolíticaserefletiram sobre o crescimento da economia nos anos posteriores. No período de 1962 a 1967, a média anual do crescimento real do PIB foi de 3,7%, aumentando para 11,3%nosanosde 1968 a 1974. O setor líderdessecrescimentofoioindustrialcom taxasanuaisde12,6%.Dentreeles,aprodução debens deconsumo duráveis e os produtosquímicosforamosquemaiscresceram. Outro indicador que demostra o esforço na promoção do desenvolvimento são os dados sobre importação e exportação. O item "bens de capital", que significava 31% em média do valor anual das importações nos anos 60, subiu para 40% em média e representou 7,4% do valor das exportações em 1974; os produtos manufaturadosque, emmeadosde 1960,representavamumamédiade7,2% dasexportações,subirampara27,7%duranteoperíodo de1965 a 1974 (W. Baer, 1996, págs.91,92,93 e 94).
A partir de 1973, com a primeira crise dopetróleo,ocorreuumanovainflexãona economia brasileira com conseqüências importantes para o modelo de desenvolvimento por substituição de importações. A crise do petróleo provocou reformas econômicas profundas em todos os países. Representou o fim de um modelo taylorista dedesenvolvimentocompredomínio dos grandes complexos e aglomerados fabris, cedendo lugar às tecnologias da terceira revolução industrial com plantas produtivas menores, processos descentralizados e flexíveis, administrações mais horizontalizadas incentivando a participação dos trabalhadores no planejamentoenaexecuçãodaprodução. O Brasil era governado pelo terceiro presidente militar, general Ernesto Geisel. O
país vinha de um período de crescimento econômico acelerado. Um dos objetivos do Presidente erainiciarum"processode descompressão política" que sofria resistência da ala direita do Exército. Um programa de transição ao regime democrático seria melhor administrado numa conjuntura de crescimento econômico.
Neste contexto, a resposta à crise do petróleo foi a implementação, a partir de 1975,do li PlanoNacional de Desenvolvimentocomtrêsobjetivosbásicos: a)evitar a recessão provocada pela crise optando por uma política de crescimento econômico; b)alterara estruturada economia brasileira, aprofundando a estratégia de desenvolvimento por substituição de importações,expandindoediversificandoasexportações; c)atraircapitaisdos bancos internacionais para financiá-lo. O novo plano de desenvolvimento era ambicioso pelas metas que propunha: 1) substituir as importações de produtos industriais básicos(aço,alumínioecobre,fertilizantespara a expansão agrícola e produtos petroquímicas) e de bens de capital; 2) expandir a infra-estrutura econômica (energiaelétrica e nuclear, programa do álcool, transporte e comunicação). No campo da execução, a maior parte dos investimentos em infraestrutura e aço foram feitos pelas empresasestatais; a indústriade bensdecapital foiimplementadapelasempresasprivadas com recursos públicos ou privados advindos,emsuamaiorparte,doBNDE. OBrasil buscava auto-suficiência em energia e aumentar as vantagens competitivas nos vários setores supracitados.
Como resultado do li PND, mantevese elevado o crescimento com algumas mudançasestruturaisnaeconomia.Ataxa média de crescimento do PIB não foi a mesma da época do chamado "milagre" (11%),mantendo-se,noentanto,elevada, 7%ao anoaté o final da décadade '70. A indústria continuou crescendo em média 7,5%, um índice pouco superior ao BIP. Quando se examinam os setores que tiveramomelhordesempenho,constata-se que foram aqueles cuja produção foi estimulada: produtos químicos (de metais e papel); maquinaria e maquinário elétrico. Os efeitos foram sentidos, em termos de substituição de importações, como reflexo dos investimentos de 1975 e 1976. O exame do coeficiente de importação de alguns produtos intermediários demonstraoresultadopositivoocorridoentre1973 e 1981: as importações de papel caíram de 22% para 8%; as de celulose, de 16% para 1%; as de aço de 25% para 5%; as dealumíniode 58%para14%. Paraosetordebensdecapital,ocoeficientedede-
pendênciadoexteriorqueerade66%em 1973, caiu para 40% em 1981 (W. Baer, 1996, págs. 106/107). Estes dados refletem as mudanças estruturais produzidas no Brasil durante o regime militar. Paradoxalmente ao êxito no seu desenvolvimento por substituição de importações, que visava tornar o país mais independenteesoberano,ocorreuumagravamento da sua dependênciado exterior, com graves reflexos na continuidade da sua estratégia de desenvolvimento e nas perspectivas dedemocratização do Estadoedasociedadebrasileira. Adependência foi provocada peloaumentoda dívida externa originada, não apenas pelo choque externo do petróleo mas, principalmente,pelo frutodasopçõespolíticastomadas pelo regime autoritáriomilitar (não discutidasamplamentecomasociedade). Em1973,porocasiãodoprimeirochoque, o Brasil importava 80% do petróleo que consumia. Comacrise,ospreçosnomer-. cado internacional quadruplicaram e os custos com aimportação aumentaram de 11,5%em1973para25%doseutotalem 1974. As importações de petróleo custavam US$ 6,2 bilhões em 1973, passando a US$ 12,6bilhões em 1974. Odéficitem contacorrentecresceudeUS$1,7bilhões em 1973 para US$ 7,1 bilhões em 1974 (W. Baer, 1996, pág. 104).
Ooutrofatorresponsávelpeloaumento da dívida foi a opção pelo crescimento econômico seguindo a implantação da estratégiadedesenvolvimentoporsubstituição de importações. Sem os empréstimos internacionais nãohaviacomo pagar a contado petróleo nem dos insumos necessários à produção de bens industriais e intermediários no país. Havia, ainda, a expectativa de que, com a nova etapa de substituição de importações e com o incremento nas exportações, ocorressem superávits na nossa balança comercial. Com a reestruturação econômica mundial,implementada pelamaioriados países após a primeira crise do petróleo, houve mudança no comércio internacional. Os países, em função do aumento dos seus gastoscompetróleo,racionalizaram suas importações,reduzindo-asouredefinindoasemfunçãodesuasprioridadesparanão comprometersua balançadepagamento. Ocrescimentodadívidabrasileirateve inícioantesdo choquedo petróleo. Nadécada de 60, o endividamento estava controlado. Adívida começou ase acentuar a partirde1967,quandooregimemilitaroptou por umaestratégiadedesenvolvimento nacional associado ao capital internacional.De1967a1978,adívidacresceuem 25%ao ano,emmédia,passandode US$
3,3 bilhões para US$ 12,6 bilhões. Além deaumentar,mudou,nesseperíodo,anaturezadadívida.Cresceumaisadívidacom asfontesprivadasqueerade27%em1967 passando a 64% em 1973. O crescimento do déficitemcontacorrente (déficitcomercial,juros e pagamentos de serviços) contribuiu significativamente para o aumento dadívidaexternaapartirde1973. Adívida líquida, por exemplo, aumentou à taxa de 38,7%aoanode1973 para 1978, passando de US$ 6,2 para US$ 31,6 bilhões. No mesmo período, a dívida bruta aumentou deUS$12,5para US$43,5bilhões.Adívida pública, fruto de empréstimos contraídospelasempresasestatais (órgãosfederais e estaduais), aumentou de 51,7% em 1973para63,3%em1978(W. Baer,1996, págs. 107/108).
Como a maior parte dos empréstimos foram tomados pelo país a partir de 1973, quando os petrodólares eram abundantes no mercado internacional e os juros relativamente baixos, o custo da dívida foi, no início,suportável:13,4%em1974,5,9%em 1975 e 6,9% em 1976. Cresceu,exponencialmente, para 63% das exportações em 1979, por ocasião do segundo choque do petróleo e em função do aumento dos juros dos empréstimos dosbancos privados ataxasflexíveis. Em1982,oserviçodadívida representava 83% das exportações, só o pagamento dos juros absorvia 52% (W. Baer, 1996,págs. 108/117). Asconseqüências desse endividamento externo e dessadependência estãosendo as piores possíveis: recessão, volta da inflação, desemprego,miséria. Essaexcessivadependência do exterior revela, por um lado, a imprevidênciaeocaráterperduláriodanossa elite e, por outro, os efeitos da globalização da economia. A médio e longo prazo, essa dependência poderá comprometer irremediavelmente o desenvolvimento brasileiro e, a curto prazo, o processo de democratizaçãodoEstadoedasociedade brasileira.
15. Considerações finais
Foi apresentado, ao longo deste trabalho, o processo de constituição do Estado e da sociedade brasileira, analisado pelosseustrêselementosformais: oterritório, o povo e a conquista da soberania. Ao ocupar e_ povoar o território, o Estado foi constituindo o povo, um amálgama de todasasraçasemprocessodeformação; ao mesmo tempo, a sociedade (que assim se constituía) foi sendo representada noEstado,especialmenteapósaIndependência.Nesseparticular,deve-sereconhecerqueoEstadobrasileirocontinuasendo
oligárquico,a despeito: das mudançasestruturais da economia brasileira promovidas pelo êxito relativo do processo de desenvolvimento por substituição de importações implementado até o momento; da pluralidade na estrutura do poder que se introduziu com a revolução de 1930; da maiorcomplexidadeorgânicadasociedade brasileira com o avanço da urbanização, da industrialização e da secularização da cultura e; da formação de novas classes e de novos atores na política, os setores médios urbanos e as massas urbanas, e da sua luta pelos direitos sociais, políticos e civis. No projeto de formação do Estado Nacional e de desenvolvimento, liderado pela elite, não há lugar paraopovo e as classes populares continuam como um apêndice desse processo. Nele, o povo só conta como mão-deobra e não como cidadão. A sociedade continuaelitista.OEstado,oligárquico.E, agora, com a crescente dependência externa em razãoda dívida e da necessidadedeimportaçãodetecnologianestemundoglobalizado, novasformasdeneocolonialismo parecem estar sendo reintroduzidas nos países do Terceiro Mundo.
Aaberturaunilateraldaeconomiabrasileira, iniciada pelo ex-presidente Collor em 1990 e seguida pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, somada à políticadevalorizaçãodamoeda(PlanoReal), mantidaaté janeiro de 1999 agravou, ainda mais, o endividamento externo pelo aumento das importações e pelas dificuldadescrescentesdeaumentarediversificar as exportações em função da baixa competitividade internacional dos produtos brasileiros, da sobrevalorização do Real edas medidas protecionistasdiretas e indiretas adotadas pelos outros países, individualmenteou na qualidade demembros dos blocos. Os déficits contínuos da balança comercial brasileira nos últimos três anos agravaram ainda mais o montante da dívida externa e de seus encargos. Os projetos de reforma do Estado, de mudança constitucional e de privatizações poucoou nadatêm contribuído para resolver o problema do aumento da dependência externa. Pelo contrário, a têm agravado. Os recursos obtidos com a privatização, usados na amortização do estoquedadívidainternaeexterna,malserviram para pagar os juros. A fragilidade aliadaà privatização aumentou o grau de desnacionalização da economia, passandoasempresasbrasileirasaocontroledas empresas multinacionais ou internacionais.Aumentaráadívidapela transferência de lucros, com o pagamento de royalties, importação de tecnologias dasmatri-
zes e comos saláriospagos aos técnicos e dirigentes estrangeiros. A reforma do Estado, o congelamentodos saláriosdos servidorespúblicos (semaumentonosúltimoscinco anos)e odesempregocausado pelo programa de privatização (cada empresa privatizada reduz, em média, de 30% a 60% sua mão-de-obra) diminuem o mercado interno, outro pilar do modelo de desenvolvimento por substituição das importações. Com isto, aumentam o desemprego e a miséria.
Com estebreve relato,'pode-seinferir quenãoéapenasoprocessodedemocratizaçãodoEstadoedasociedadequeestá inconcluso.Aconquistadasoberania,medida pelo grau de seu desenvolvimento é outro processo incompleto em função do aumento da dependência externa, da privatização,dadesnacionalizaçãoedoneoliberalismo como política geral. O desenvolvimentonãoémaispercebidocomoum processo irreversível. A cadadia que passa, aumentaa sensação entre os brasileirosdequeosonhodegrandeza("oBrasil, paísdofuturo")nãopassa, mesmo, deum sonhoeodesenvolvimentodopaís,apersistirestasituação, um processocada vez menosviável.Comopensar, nestecontexto, um projeto de desenvolvimento sem perdero seucaráternacional, aperspectiva de Nação, de soberania nacional e de crescimento auto-sustentável? Este parece ser onossodesafioparao próximomilênio, quando o desenvolvimento de cada paístornar-se-á,cadavezmais,interdependente dos outros e o processo de globalização mais acentua do que diminui as diferenças econômicas entre os Estados e as sociais entre as classes e os grupos.
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*Domingos Giroletti, cientista político, pósDoutor pela The LondonSchool of Economics and Political Science
Os 500 Anos A Conquista Interminável
o emaranhado jogo da recomposição histórica latinoamericana, estamos acostumadosaouviraversãodaconquistadestecontinente a partir deuma concepção eurocêntricae, portanto, dentrodeumapropostaardilosa e violenta de dominação e de submissão econômico-cultural. Por isso, a necessidade, desdeoprimeirodiadesuaconquista, de se destruir aquelas identidades que orientaram e orientam sua caminhada através da História. Cantando Camões, os conquistadoresdeontemedehojeatravessarammaresnuncadantesnavegados;protegidos pela força divina dilataram seu Império; com o engenho e arte espalharam seus barões; e sequiosos pelo poder edificaram Novo Reino, à custadaquela"gente remota" que dominaram.
Mas, talvez, seja omomento mais adequadodesedarumarespostacontundente aosqueinsistememolharos500anosnuma perspectivacomemorativa.Ahistóriadaconquista tem demonstrado, amiúde, que as contradições inerentes ao sistema colonial eneocolonialsãoinsuperáveis,deixandona marginalidade os países latino-americanos e impedindo sualuta emancipatória aolongodeste período. Destemodo, torna-seim-
RAMPINf;LLI, Waldir Jo,é e OURIQLJf;S, Nildo
Domingo, (org,) Ü, 500 Ano, -A Con9u1,ta Interminável
periosa uma revisão crítica da "história do descobrimento", afimderevelarossujeitos que resistiram à dominação e que persistemnabuscadesuaidentidadesuigeneris, numatentativalúcidadeprovocararescrita desta mesma história a partir dos ecos de suas vozes.
Eéaquiqueseencontraacoletâneade ensaiosintitulada"Os500Anos:a conquista interminável", publicada pela editora Vozese organizada pelosprofessoresda Universidade Federal de Santa Catarina, Waldir Rampinellie NildoOuriques. Eliminando qualquer possibilidade de se enxergar nos "500Anos"umadatacelebrativacomoquer a elite ufanista, que se mostrou incapazde romper osgrilhõesda exploração docontinentelatino-americano,estaobraéumainvestigação crítica destes cinco séculos de conquista. Neste sentido, o estudo acaba se enveredando por dois caminhos distintos de análise: o primeiro, consiste na denúncia das perseguições e das exclusões históricasmostrando,abertamente,oextermínio étnico, a remodelação identitária dos costumes e dos hábitos culturais e a lógica perversa que está por detrás da comemoraçãodo"quintocentenáriododescobrimento"; desafiando o leitor, osegundo caminho
tem por finalidade otimizar a esperança e propor uma segunda e verdadeira emancipação da América Latina, fazendo revelar asresistênciasculturaiseasaspiraçõesdo sujeito coletivo que se opõem à cosmovisão eurocêntrica da elite "crioula".
Portanto, a obra se prendemenosa um estudo acadêmico, embora construa, sem explicitá-la,suaanáliseapartirdecategorias e de teorias epistemológicas, do que à demonstração analítica e cuidadosa das contradiçõeshistóricas, políticas, sociais e econômicas. Busca a desconstrução e o desmonte, dentrodeum espíritodeindignação, dasverdadeirasrelaçõesdedominaçãoede exploração. Umacríticaà violênciadoCapital, do Estado e do interesse de classe que tendeaseperpetuar.
Partindo daí, os ensaístas, ligados a órgãos de defesa, dos direitos latino-americanoseespecialistasemCiênciaPolítica, Economia Internacional, Sociologia e História, propõemumarevisãodosmarcoshistóricos que instituíram uma realidade antagônica àquelavividapelosverdadeirosagentessociaiseprodutivos. Reconstruindoosacontecimentospassadosepercebendoasituação atual, elesdesnudam asintençõesdomovimento celebrativo dos 500 anos, desmistifiUniv.soc., Brasília (DF), v.9, n.19, 151-152, maio/ago. 1999 - 151
RogérioLuizdeSouza*
cam a falácia da conquista "branda", "menos violenta" e ''tranqüila" e recolocam na discussão do dia a questão da identidade e do espaço e memória nacionais. Por outro lado, talvez, falte à obra o resgate dos discursos construídos pelos próprios agentes desta história, a fim de que, além da análise, a vozdo excluído, doanônimoe do esquecido revele os anseios e os desejos concretos de sua cosmovisão. Oque implicaria, possivelmente, a necessidade de se contemplar a estrutura cotidiana, relacional e discursiva desta realidade.
Noprimeirocapítulo ("500Anosde Conquista e Dominação"), elaborado pelo cientistapolítico e membrodosecretariadonacionaldoCIMI, EgonHeck, percebe-sea preocupaçãodo autorcomo extermínio indígena operado pelos herdeiros do projeto colonizador. A partir de um estudocomparativo, estabelece umparalelo entre opassadoe o presente dos povos indígenas, revelando o processo de conquista desses povos que perduraatéosdiasatuaisatravésdaexpansãodasfronteirasàgrícolas,damineraçãoe daexploraçãoflorestal.Nasegundapartedo trabalho,baseando-senoquadroestatístico das demarcações territoriais, faz um balanço da atual política fundiária indigenista no governoFHC.Semmuitaginásticaanalíticoeconômica, constataaineficiênciadogovernoemconcluirosprocessosdedemarcação e em resolver os conflitos entre posseiros e indígenas. Estetrabalho, aliás,opõe-sefrontalmente à atitude simulada do governo federal em criar uma atmosfera harmônica e de solução fácil para a questão da delimitação territorial indígena.
Oautordosegundocapítulo ("A Falácia do V Centenário"), o historiador WaldirRampinellibusca,nocontextohistórico e na crítica teórica de Noam Chomsky, Heinz Dieterich e James Petras, desconstruir os mitos fabricados pela elite "crioula" nestes quinhentos anosdeconquista.Alémdisso,mostraa "açãoracionaleorganizadadaviolência dospaíses imperialistas" edesmascara a "história dos heróis"do genocídio latino-americano. Portanto, dentro desta perspectiva, não vê motivo para se festejarmas,sim,"derepensaraBrasilpara superartodaaherançacolonialquenos foi imposta'.
O ensaio de D. Pedro Casaldáliga ("Rever o Deus Anunciado"), Bispo de São FélixdoAraguaia, propõearevisão dodiscursoedapráticaeclesialnaAmérica Latina. Longe de aceitar a idéiada aculturaçãointegracionistaqueinvadee destrói a essência cultural dos povos, pedeaosintelectuaiseaosteólogosuma reavaliaçãodo seu conteúdo discursivo
O quarto capítulo ("Na Escravidão e na Exploraçãoda Mão-de-obra AfricanaeAfrobrasileira: 500 Anos de Luta e Resistência deumPovo"),elaboradopelocientistasocial Marcos Rodriguez da Silva, recupera a genealogia da expropriação do produto trabalhado e da luta inaudita dos negrospela valorização de sua identidade étnico-cultural. Portanto, o ensaio aparece menos em uma linguagem folclóricado contributo afroà cultura brasileira do que num estudo crítico do projeto dedominaçãoe desegregaçãodos povosafricanos em território brasileiro.
A partir de uma percepção histórica argutaeconsistente,oquintocapítulo("Sociedade Global - Identidade Colonial") escrito pelocientistasocialepresidentedoForopara Emancipaçãoe IdentidadedaAméricaLatina, Heinz Dieterich, fazumarevisãodo processo de destruição das identidades culturais latino-americanas ao longo destes últimos cinco séculos. Submetendo à reflexão oconceitodeidentidade, oautordepreende desuasargumentaçõesqueosujeitosocial, "quenãotemconsciênciadesuahistória,está condenado arepetirasamargasexperiênciasdopassado". Poroutrolado,dentrodeuma visãomenosagnósticae, portanto, maisotimista, acreditanapermanênciadosubstrato profundo da identidade latino-americana, capazdeestabelecerosparâmetrosdeação e de conduta que viabilizariam o processo emancipatórioequeimpediriamoavançoda
WaldirJosé Rampinelli
Nildo Domingos Ouriques (organizndorL:s)
p o[J) os
A
conquistainterminável
D. rcdrn Cosnld:\li�n
Hcinz Oictcrich Slcilin
Marcos Rodrigues dn Sil\'n
Egon Dionisio Hcck
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globalização.
JáoeconomistaNildoOuriques,nosextocapítulo("OSignificadodaConquista:Cinco Séculos de Domínio e Exploração na América Latina"), considera os "500 Anos" como umahistóriadelongaduraçãocontadapelosvencedoresoque, noentanto,não impossibilitaria "as.classes subalternas" de avançarem no processo de emancipação político-econômica.Aredefiniçãodosrumos edosdiscursoshistóricosdeveriasera primeiraatitudedessasclassesnadisputapela História, já quea históriacontadapelospoderosos anulou e sepultou a vitalidade do povo. Ademais, o autor, a partir da análise dossignoslingüísticos,desmitificaoconteúdo inventado das palavras "índio", "negro", "América","descobrimento","civilização".Na segunda parte deseu estudo, fundamentado no aparato teórico marxista, recupera a dimensão econômica, política e ideológica desustentabilidadedo domínioexterno (estadunidenseeeuropeu)ehistoricizaosatos deviolência e as formasque possibilitaram atransferênciadoexcedenteprodutivonestes quinhentos anoseque, atualmente, determinam o fim dos espaços nacionais. Por fim, o sétimo e último capítulo ("A Resistência Zapatista"), elaborado pelo cientistapolíticoLuísJavierGarrido,querchamara atençãodoleitorparaapossibilidade realdeseresistiraoqueaparentementese apresenta como irreversível. Mostrando a trajetória de resistência dos indígenas de Chiapasedo ExércitoZapatistade LibertaçãoNacional, conclui quea resistência dospovos latino-americanos vaisendo gestada desde os primeiros anos da conquista. Hoje, segundo o autor, a resistênciaseorganizadentrodeumademocracia sintetizada, que propõe uma mudança do exercício do poder e que leva em consideração o diálogo com a sociedade civile o Estado.
Assim, os autoressedebruçamsobre uma sínteseampladaquilo que, de modogeral,jáfoiditoerefletidodiversas vezes mas que tem, agora, a intenção derecuperarededarvisibilidadeaoque se está querendo apagar, para manter vivoomovimentodereivindicação.Além de denunciarem o evento comemorativo do quinto centenário, os ensaístas queremencorajaroleitorareavaliarsua postura e o homem latino-americano a assumir sua História, manter sua estrutura cultural, organizar suas estratégias e construir seu próprio projeto de autonomia nacional.
Íi.EQITORA VvozEs
*RogérioLuizdeSouza, professordo Departamento deHistóriada UFSC
O Santo Dias se foi?
O Santo está ausente?
Não! Hoje ele nos diz "oi"!
E aqui está presente sempre.
Deixa pra nós �rande herança
Prosse�uindo a missão
Fazer crescer a esperança
Fortalecer a união.
Lá tinha a carestia
Lá tinha a ditadura
De lá vinha cantoria
De lá vinha a luta dura.
Lá não tinha sindicato
Mas tinha oposição
De lá veio Santo Dias
Com coisas no matulão.
Veio com impaciência
E lutou com teimosia
Pre�ou desobediência
Espalhou a ale�ria.
Ele não veio só
Se�urando o matulão
Com ele tinha a Xodó
Caminhando no estradão.
ANA E SANTO Vicentinho
Companheira, quanto amor
Quanto compartilhamento
Ana Dias, quanta dor
E quanto ensinamento.
Eu me lembro, companheira
Quanto você foi à rua
Disse à nossa classe inteira
Que "a luta continua".
Você nos lembra o Santo
E nos lembra a mulher
Mãe, forte, �uerreira
E sabe bem o que quer.
Você é exemplo de vida
De ternura e emoção
A chamaram de atrevida
Por lutar com compaixão.
Ana Dias
Ana de todos os dias
Ana e Santo
Sant'ana.
Brasília,agostode1999
e Esperan.a
Arcelina Helena Públio Dias
Jornalistae professoraaposentadada Faculdade de Comunicaçãoda UnB
primeira parte da peregrinação de Arcelina, entre os excluídos, durou 90 dias. Alojando-se em comunidades religiosas e de leigos, ligados às mais variadas espiritualidades da América do Norte, Central e do Sul. Foi recebida por beneditinas guadalupanas, na Cidade do México; por leigos da Comissão dejustiça e Paz, entre os índios de Chiapas; por scalabrinianas de São Carlos Barromeo, na fronteira dos Estados Unidos com o México; nos Bateys dos haitianos, na República Dominicana; por presbiterianos e batistas, em Dallas, no Texas; por irmãs Foulcauld, na periferia de Havana; na zona de produção de tabaco em Puerta de Golpe; por sacerdotes, religiosos e leigos da Diocese de Holguin, no outro lado da ilha de Cuba; pelas Missionárias de jesus Crucificado e pelas Comunidades Eclesiais de Base, na Nicarágua e; pelos salesianos; na Colômbia.
Em cada uma dessas comunidades, movidos por distintos carismas e fortes sentimentos de solidariedade, homens e mulheres vocacionados dedicam suas vidas aos excluídos.
Como todos os peregrinos, a viagem também teve a busca do Divino e,
República Dominicana
Haitianos esperampara receber seu primeiro documento
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O misticismo religioso em Cuba trouxe, também, os reforço das espititua/idades africanas
como jornalista, foi a procura dos pobres que, na grande imprensa, são apenas números astronômicos e porcentagensporém, invisíveis, embora sejam encontrados, com facilidade, em todas as Américas.
Entre os índios de Chiapas, que lutam pelo reconhecimento da sua cultura, pelo direito à justiça e à terra de suá sobrevivência. Entre os desempregadosde todos os estados mexicanos, da América do Sul e Central que migram para os Estados Unidos, sem temer a morte; entre as centenas de milhares de famílias do Haiti - o país mais pobre da América Latina - que atravessam a fronteira do único país vizinho, para trabalhar no corte da cana em troca de comida, nos engenhos da República Dominicana; entre a quase totalidade do povo cubano, na digna pobreza do trabalho operário; entre os habitantes das comunidades Eclesiais de Base da Nicarágua; entre os sem teto norte-americanos e ; finalmente, entre as crianças de rua de Bogotá, meninos e meninas famintos, sujos, cheirando cola, sem lar e enfrentando a morte e o frio a cada noite mal dormida, encontramos a pior das identidades entre as Américas: a pobreza. Univ.soc., Brasília (DF), v.9, n.19, 157-159, maio/ago. 1999 - 157
República Dominicana
Família haitiana em frente ao que lhes serve de habitação nos engenhos de açúcar
Estados Unidos
Homeless (sem teto) aproveita a água das chuvas para lavar suas roupas
5. Permitira trocade experiências, espaçoderelexão ediscussão críticafavorecendoaintegração dos docentes.
6. Oferecerespaço àapresentação deexperiênciasdeorganizaçãosindicalde outrospaíses, especialmenteda América Latina,visandoaintegraçãoeaconjugaçãode esforços em proldeumaeducaçãolibertadora.
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Alvorada
Cartola.Carlos Cachaça,Herminio Bello de Carvalho
Alvorado lá no morro que beleza
Ninguém choro não há tristeza
Ninguém sente dissabor
O sol colorindo é tão lindo
É tão lindo
E o natureza sorrindo
Tingindo, tingindo
Você também me lembro o alvorada
Quando chego iluminando
Meus cominhos tão sem vida
E o que me resto é bem pouco
Quase nado
De que ir assim vogando
Numa estrada perdido
02 ° 19 Universidade e Sociedade vai. n
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Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ENSINO PÚBLICO E GRATUITO: direito de todos, dever do Estado
