Revista Universidade e Sociedade - Edição 18

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18º Congresso ANl)ES-SN Seminários Globalização,Neoliberalismo, "DesempregoeCriseSocial Ética,Política,Economia, LegislaçãoTrabalhistaeSindical UniversidadeeDemandasSociais PolíticasparaoEnsinoSuperior SINDICATO ANDES NACIONAL Filiado

' ACERVO ANDES-sNJ

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

AnoIX n° 18, marco de 1999 ,

SINO}CATQ SindicatoNacionaldos ANDES Doc�ntesdas Instituiçõesde EnsmoSuperzor. EnsinoPúblicoe Gratuito: NAeIoNAL direitodetodos, deverdoEstado. Filiado à CUT

UNIVERSIDADEE SOCIEDADE é uma publicação

quadrimestral daANDES-SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituiçõesde EnsinoSuperior.

Os artigos assinadossão detotal responsabilidade deseus autores. Os textos dos seminários foram transcritos pela Comissão

Editorial desta revista.Todo omaterial publicado pode ser reproduzido para atividades semfins lucrativos, mediante citação dafonte.

conselho Editorial

Antonio Candido

CarlosE.M. Baldijão

LuizH.Schuch

LuizPinguelli Rosa

Márcio A.de Oliveira

MariaCristinadeMoraes

MariaJoséF.Ribeiro

NewtonLimaNeto

Oswaldo de O.Maciel

SadiDal-Rosso

DorisSantosdeFaria

Comissão Editorial

Benício Viero Schrnidt

CiomaraMariaPérezNunes

Marco Antônio Sperb Leite

Renato Dagnino

Ricardo Musse

Robério Marcelo RodriguesRibeiro

Arte Final e Diagramação

FOCUSComunicação

- Fabiano Muniz

Fotos

Nely Rosa

Capa

"Caixaesqueina_nº 01"

Acrílico sobre tela Belidson Dias, Londres, 1992.

Fotolitos

Bureau Photo Image

Impressão e Acabamento

EditoraGráfica TerraLtda- Goiânia-GO

Sumário

Seminários

A Globalizacão. o Neoliberalismo. o Desempre{;lo e a Crise Social Globalização e Crise Social

MárcioPoschmann ..............................................................................................................................................................................8

A Globalização, Mitos e Crise Social

PauloNogueira Batista Filho .............................................................................................................................................................72

Neoliberalismo ou Liberalismo Relançado

LuísFernandes ..................................................................................................................................................................................

Ética. Política e Economia

Justiça Fiscal

MarcosAntônio Bosio .........................................................................................................................................

Ética, como Le{;litimidade da Política e da Economia

CristóvamBuarque

Sem Emprego... Por Quê?

InácioNeutling .................................................................................................................................................................................29

A Universidade Face às Demandas Sociais e Econômicas

A Sustentação Social da Universidade

WranaMariaPanizzi .....................................................,

A Universidade, a Sociedade e os Trabalhadores

SidneyLianza ..................................................................................................................................................:.................................47

o Compasso da Universidade e do Movimento Docente

DórisSantos de Faria .........................................................................................................................................................................43

Mudancas na Le{;lislacãoTrabalhista e Sindical e suas Repercussões

Le{;lislação e Luta

Dilemas do Movimento Sindical

InácioArruda

Legislação e Sindicato

UlissesRiedel ...................................................................................................................................................................................56

Políticas para o Ensino Superior e Sindicalismo

Políticas para o Ensino Superior a partir da Conferência de Paris

MarcoAntônio Rodrigues Dias ..........................................................................................................................................................67

Perspectivas Internacionais para o Sindicalismo Universitário Daniel Monteaux..................................................................................................................................

Ensino Superior e Sindicalismo FernandoRodai

Artigos

Medidas Provisórias: Onde está o Guardião da Constituicão?

Rogério Viola Coelho :

Além da Democracia Dialógica

Natália CatalinaLeón Galarza .......................................................................................................................................................................82

Mundo "Globalizado" e Estetização da Vida

Rodrigo Duarte

A Participação da Mulher na ANDES-SN

JoséEustáquio DinizAlves

A Educação nosTempos do "Dama de Ferro"

CésarAugustoMinto ...................................................................................................................................................................................

Ensino Técnico no Brasil: 90 anos das Escolas Técnicas Federais

RosemaryDoreSoares ................................................................................................................................................................................108

Fundo do Ensino Fundamental (FUNDEF): Valorização da Educação Pública ou Golpe Publicitário?

Nicho/as Davies

Ensaio

O BAILE DE MÁSCARAS

Stendhal, a Política, o Amor

Antônio CláudioNunes

Resenha

Com estenúmeroprosseguimos nosso projeto deatualizar o MovimentoDocente face às questões mais decisivasenvolvendoasrelaçõesentrea Universidade e a Sociedadeno Brasil.

A realização do 18º Congresso da ANDES, em Fortaleza, fevereiro-março do corrente ano, possibilitou confrontoe debatede idéias com representantes dealgumas das principais organizações sociais e sindicaisdo Brasiledomundo. Foiummomentoprivilegiado,infelizmenteparapoucos. Daínossointeresseem prestaresteserviçodenaturezapública, divulgandoos depoimentos dosconvidados.

Nossas ilustres lideranças discorreram sobre temas como: globalização; neoliberalismo; desemprego e crisesocial; ética, política eeconomia; legislaçãotrabalhista e sindical; a universidade faceàs demandas sociais, bem comopolíticaspara oensinosuperioremescalainternacional.

Estenúmerocontém, ainda, artigos abordandooaviltamentoconstitucional do Brasil pormeiodaintensificaçãodeMedidas Provisórias; adiscussãosobreapossibilidadedeumconceitodedemocraciaquesupere as ingerências da modernidade; a inovadora problemática daparticipação feminina no MovimentoDocente; e ainda três artigos sobre a situação do ensino no país. Publicamos, na seção de ensaios, em homenagempóstuma,artigodeAntonioCláudioNufíessobreasrelaçõesincestuosasdoamoredapolítica na obra de Stendhal. Contamos, ainda, com ensaio fotográfico de Regina Santos, bem como entrevista como editordaRevista PRAGA, nosso companheiro decomissãoeditorial, Ricardo Musse.

Assim, imaginamosdarabrangência erelevânciaàsforçasvivas edemocráticasdosatoressociais envolvidos com as grandes questões da política edaculturado Brasil.

ARevistaestarásempreabertaacolaboraçõesqualificadasdecolegasprofessoresedemaispesquisadores, oqueuneessencialmenteauniversidadeaos destinos dasociedadebrasileira.

Benício VieroSchmidt ComissãoEditorial

Seminários

Promocão: ANDES-SN / CNBB / UNITRABALHO I

A GlolJalizacão, o Neoliberalismo, I

o Desempre�o e a Crise Social

Globalizacão e Crise Social

ão tenho muito conhecimentoacumuladoparadiscutir o tema Globalização mas, talvez consiga dizer algo sobre seusefeitossociais. Pensoqueestáfaltando um maior aprofundamento e a academia precisaria debruçar-se mais sobre essa temática objetivando contribuirmelhor, particularmente, no Brasil. Lembro que José Luís Fiori e Conceição Tavares destacam que o termo imperialismo, por exemplo, teve o seu uso inicialmente difundido ao final do séculoXIXdeumamaneirabastantepositiva, comoumfenômenoextremamente saudável. A partir de uma interpretação acadêmica e aprofundada sobre a temática, levando em conta as contribuições de Hobson, Lenin e Hilferding, foi possível chegar à conclusão de que o imperialismo era uma fase do capitalismo extremamente perversa. Imagino que os termos Globalização, Mundialização, nova etapa de internacionalizaçãodaseconomias, estãoaindapormerecer maiores discussões acerca de seus efeitos sociais ao final do século. Com isso, espero contribuir deixando mais clara a natureza do capitalismo.

1 magino ciue o, termo, Gfobalzaç;ão, /1und/alzaç;ão, nova etapa de

internacionali-zação da, economia,, e,tão ainda por merecer maiores di,cus,õe, acerca de seu, efeito, ,ociai, ao final do ,éculo.

De certa maneira, estávamos um pouco desacordados por uma fase do desenvolvimento capitalista do pós-guerra -por quase três décadas - em que foi possível combinar "quase" o pleno emprego, comofortecombate àpobreza, a melhor distribuição de renda, altas taxas de crescimento econômico e a baixa inflação. Isso foi, mais ou menos, o retrato da situação econômica dospaísesdesenvolvidosduranteosegundo período de pós-guerra. A partir de 1975, as características tradicionais do capitalismo ficaram mais claras, ou seja, acombinaçãodeumfortedesemprego, grande desigualdade social e baixo crescimento econômico. As economiasdesenvolvidasnas últimasduas décadas têmapresentado taxadecrescimentoeconômicobastantereduzidas, mesmo os Estados Unidos continuam a apresentar uma taxa de crescimento médiadesde 1983 queé um pouco acima da metade do que fora durante os anos 60 e iníciodos anos 70. O Japão tinha, durante as décadas de 60 e 70, uma taxa de crescimento médio anual de 9% ao ano. Hoje, essa taxa está bastantedeprimida, emtornode3%,se

for comparada a 1983 e 1997ou, apenas 1% nos anos 90. Mais do que isso, é importante ressaltar, também, que os próprios indicadores de produtividade do trabalho são muito reduzidos. A produtividade do trabalho, que se expandiu rapidamente durante osanos60 e 70 apresenta, hoje, indicadores reduzidos à despeito de se estar falando, cada vez mais, de uma terceira revolução industrial e tecnológica. Do pontodevistadosdados, sobretudodos indicadoresprimários, nãosepodeafirmar que essa inovação tecnológica venha acompanhada de maior expansão da produtividade do trabalho o que seria um indicador concreto da inovação tecnológica, da substituição do homem pelamáquinaedapossibilidade deproduzir mais com menos pessoas. Em minha opinião, estamos assistindo a articulação de uma nova ordem econômica marcada pelo fortalecimento dos Estados Unidos. Na realidade, guardadas as devidas proporções, a voltaauma divisãointernacionaldotrabalho, a mesma que prevaleceu até final dos anos 20 que, de um lado, colocava países com capacidade de pro-

duzir manufaturados e, de outro, os países produtores de matérias primas e produtos primários. Hoje, talvez, os países pobres representem, também, países que têm alguma capacidade de produzir manufaturas, porém, são manufaturas com baixo valor agregado e pouco grau de incorporação tecnológica. Essa situação se refere a um fenômeno, que não é novo, mas que a difusãomundialdaspolíticasmacroeconômicas neoliberais, fezprevalecerdurante o império romano através dos tecnópolis. A elite romana, ao constatar a expansão do espaço geográfico, selecionava, nos locais recém colonizados, aqueles que se destacavam e que falavam mais que a língua, para serem objeto de preparaçãoem Roma. Essas pessoas estudavam e se preparavam para, posteriormente, voltarem às suas regiões de origem e lá aplicarem a política da elite romana. Hoje, estamosassistindo amesmacoisa, porém, de maneira mais refinada. Quem está coordenando ou é responsável pelas políticas econômicas, hoje, são justamente aqueles que estudaram, principalmente nos Estados Unidos e aceitaram esse papel, pois falam dois idiomas, fizeram seus doutorados em Harvard, em MIT, entreoutras universidades e instituições multilaterais. Foi impressionante, por exemplo, quando aceitei discutir Globalização e Terceiro Mundo em Cabo Verde, país da Costa Africana. Depois de ter viajado quase 16horas,qualfoiaminhasurpresa? Encontrar, participando da mesma mesa, o Malan deles, funcionário do Ministérioda FazendadeCaboVerde, comum discurso idêntico ao do "nosso" Pedro Malan, talvez até melhor. Oque significadizer, queessediscursoéuniversal, independentemente dasrealidadesnacionais. Esse cidadão de Cabo Verde passoua exporos benefícios da liberalização comercial, da estabilidade monetáriadecorrentedeumplano deconversão que havia sido feitonaquela localidade com relação aoescudo português, entre outras coisas que nós conhecemos muito bem.

O movimento de construção dessa ordem econômica pode ser visto como uma contra-reforma aos princípios que nortearam a expansão capitalista do pós-guerra. A construção de uma nova ordem no pós-guerra foi, de certa maneira, marcada por três condicionalidadesdecorrentes da ameaça ao capitalismo, nofinaldaSegundaGuerraMun-

dia!, por um programa econômico, social e político alternativo, dado pela revolução Russa. Até então, o capitalismo apresentava os piores indicadores econômicos e sociais, enquanto que a Revolução Russa garantia indicadores de desempenho econômico e social mais significativos. Além disso, o capitalismo teve que passar por duas grandes guerras mundiais que destruíram grande parte do parque produtivo das economias desenvolvidas.

Por fim, o próprio capitalismo tinha passado por uma grande depressão. A depressão de 1929 atingiufortemente as nações ao longo da década de 30, quetiveram queconviver comforteins-

"Depois de ter viajado quase 16 horas, qual foi a minha surpresa? Encontrar, participando da mesma mesa, o Ma/an deles, funcionário do Ministério da Fazenda de Cabo Verde, com um discurso idêntico ao do "nosso" Pedro Malan, talvez até melhor. O que significa dizer, que esse discurso é universal."

tabilidade em relação à governabilidade e com alto nível de desemprego. Mesmo os Estados Unidos chegaram a ter quase 25% da sua população economicamente ativa nessa condição. Essas condicionalidades históricas estão praticamenteafastadas nos diasde hoje. Não há, aparentemente, a ameaça de uma terceira guerra mundial; as políticas do Fundo Monetário Internacional foram extremamente positivas do ponto de vista da destruição do exército vermelho. O exército americano e a OTAN, levaram 40 anos tentando destruir o exército vermelho sem sucesso, mas o FMI, em três anos de condução dapolítica Russadestruiu, basicamente, as potencialidades da economia Soviéticaque hoje estáentregueà máfia; 40% do PIB Russo foi perdido em 4

anos. Então, uma situação mais temerária seria se tivessem permanecido as ogivas nuclearesque, pelo relatodeespecialistas, foram retiradas. Assim, a situaçãoquevivemoshojenãoapresen-· ta, aparentemente, um modelo alternativo. Podemos discutir, talvez, alternativas encontradas na China mas desconheço, no momento, uma que seja robusta e conseqüente à estratégia americana. Tampouco vivemos, nos últimos anos, uma grande depressão, apesar de estarmos observado o acúmulodefatoresquepodemlevarauma possível grande depressão, em função da situação constatada hoje, do descolamento dos mecanismos de valorização produtiva paraafinanceira. Decerta forma, observa-se um quadro favorável à existência de uma hegemonia porumanação muito parecida, inclusive, com a que foivivida pela economia inglesa durante o século XIX, sobretudosem muita reação. A reação, talvez, possa ser estabelecida pela União Européia mas, aparentemente, suasituação, até a unificação e à constituição de uma moeda, levará alguma tempo. Em relação ao Brasil, durante os anos 90, pode-se dizer que o que está sendo feito é muito mais fácil do ponto de vista governamental. Mais fácil por quê? Ao fazer a liberalização, a estabilidade do câmbio, entre outras coisas, contoucomapoiodamídia, nãosomente nacional comotambém a internacional. Contou com o apoio das agências multilaterais, salvoa OIT. Assim, oque estásendofeitoaqui, também éomais , fácil em relação à governabilidade internacional. Qualquer coisa diferente disso é de uma dificuldade enorme. Qualquerpolítica diferente da que está aí, através de um governo mais atrevido, possivelmente contará, no dia seguinte, com três ou quatro editoriais dejornais brasileiros, sem falar na opinião de jornais internacionais, sobretudo americanos e a posição dasagências multilaterais. Então, o que estamos assistindoé o atendimentodosinteresses das elites internacionais. Tanto é quegovernosqueforameleitoscomdeterminadas plataformas sesubmeteram à lógica internacional, como a França e a Espanha, com governos conduzidos por partidos socialistas que, de certa maneira, tenderiam a se diferenciar na condução da política social. A política de Mitterrand, porém, não se diferencioutantodapolíticade Thatcher, mesmoque nãotenha privatizado e, sobre-

tudo, em relação à condução do câmbio e da política financeira.

Qualquer medida alternativa exigirá um esforçonacionalde magnitude. Não seránada simples a reconstrução deste país, emborasejapossível. Nos Estados Unidos, na primeira metade da década de 80, a política de Reagan tinha como característica, a elevação das taxas de juros. É verdadequecomeçouem 1978, mas os juros que, no final dos anos 70, estavam em torno de 5% a 6% ao ano, chegarama 23% em 1983. Mais do que isso, houve uma política de valorização do dólar, de abertura indiscriminada da economia americanae sua própria desregulamentação. Essa política foi extremamente satisfatória no que diz respeito aos interesses dos bancos americanos, que haviam emprestado grandes quantiasparaospaísesdeterceiromundo e com a crise da dívida estavam em situação muito frágil. Portanto, a política do FMI durante os anos 80, para os paísesdevedores, foiextremamentesatisfatória para os bancos americanos, porquefez com que ospaísesendividados tivessem que exportar mais do que importar e essa diférença foi utilizada para pagamento das dívidas, ou seja, para o atendimento dos interesses dos bancos. O fato de os países do terceiro mundoteremqueexportar,foiimportante para o mercado americano pois serviu, nos anos 70 e 80, ao combate à inflação que era relativamente alta para o padrão americano. Porém, o plano do Presidente Reagan, durante a primeira metade dos anos 80, foi muito negativo não só para as empresas americanas como também do ponto de vista social. Os Estados Unidos viveram, durante a primeira metade dos anos 80, com elevado desemprego. Tinha a segunda maiorquantidadededesempregadosdo mundo, perdiaapenasparaa Índia. Houve destruição de parcela importante da estrutura produtiva americana. Posso lembraraquioexemplode Detroit, considerada a capital automobilística do mundo que viveu situação parecida, guardadasas devidasproporções, com o que está vivendo o ABC paulista. Obviamente, a partir da segunda metade dos anos 80, houve uma reconstrução da política americana: primeiro, com a reduçãodataxadejuros; segundo, com a desvalorização do dólar, numatentativa de rearticulação das políticas setoriais dos Estados Unidos. Com a medida de contenção das importações, impuseram uma série de cotas, inclusive para

os japoneses. Anteriormente, haviam obrigado osjaponeses aproduziremem soloamericano. Maisdoqueisso, foram introduzidasnovasmedidas emrelação "às tarifasnãoalfandegárias,talfatoque fez com que, na década de 90 os países latino-americanos que eram superavitários, em relação aos Estados Unidos, passassem a ser deficitários. Dessamaneira,reconstruíramalgunsmecanismos importantes de coordenação de sua política macroeconômica fazendo com que ela pudesse voltar a crescer e reconstruir, decertamaneira, oseuparque produtivo.

Isso tudo para dizer que é possível a reconstrução nacional. É óbvio que não somos os Estados Unidos e não temos moeda de curso internacional.

"Temos 75 milhões de trabalhadores que formam a população economicamente ativa, somente 23 milhões

têm carteira assinada e 9 milhões são demitidos a cada ano. A taxa de demissão no Brasil é incomparável com a de qualquer país, 40%."

Enfim, todos sabem as diferenças entre a Brasil e Estados Unidos. No entanto, épossívelaomeuentender: precisariamosde uma política diferente da que temos hoje para ser um projeto nacional claro e de grande apoio social. Mas, o maiorproblemanãoéareconstrução da economia nacional e, sim, na minha opinião, o problema do Estado Nacional. Estamos testemunhando um quadro de desestruturação do Estado Nacional extremamente grave. Volto a dizer, a situação clara dessa desestruturação pode ser identificada pelas dificuldadesdogovernobrasileiroemdistribuir cestas básicas no Nordeste, por ocasião da seca. Foi necessário a intervenção do Exército.

OEstadoprecisanãoapenassermodernizadomas, também, ser preparado para uma política industrial e setorial

adequadas, com capacidade de levar avante três reformas que são, absolutamente, fundamentais para pensarmos emumpaísdiferente. Umareformaagrária, vejam aqui, estou falando de reformas absolutamente necessárias, nopadrãodaeconomiademercado. Mas, conhecendo o Brasil, podemos dizer que sãoreformasquequasechegam a ser umarevolução. Istoé,umareformaagrárianumpaíscomoo nosso, dado o grau de conservadorismo e a herança patriarcal que reúne os interesses do campo, pode ser vista até como uma revolução, pois temos22% da população econômica ativa no campo. O fato de não termos feito uma reforma agrária como os paísesdesenvolvidos fizeram, noséculo XIX ou no início século XX, como Japãoe Itália, porexemplo,fezcomque nós, aonos industrializarmos,convivêssemoscomcercade 100milhõesdepessoasquesetransferiramdocampopara acidade. ConstruímosnoBrasil, umdos mercados de trabalho mais flexíveis do mundo onde impera, via de regra, uma dinâmica extremamente desfavorável aos trabalhadores. Com o mercado de trabalho que temos não é possível fazer sindicalismo similar ao dos países desenvolvidos.

Temos 75 milhões de trabalhadores que formam a população economicamente ativa, somente 23 milhões têm carteiraassinadae 9milhõessão demitidosacadaano. Ataxadedemissãono Brasiléincomparávelcomadequalquer país, 40%. Nos Estados Unidos, que é tido como um mercado flexível, a taxa de demissão é de 25%, isso no mercado de trabalho formal, organizado, imaginemosoutros, osmercados nãoorganizados. Então, aqui a ação sindical é muito difícil. O líder sindical, a cada assembléia,tem queexplicarparaqueserve o sindicato. Isso deveria ser desnecessário num país que, no mínimo, tem 60 anos de classe operária! Mas é necessário porque todo trabalhador tendeasaberoendereçodaJustiçadoTrabalho mais do que o endereço do sindicato. Ele troca de trabalho freqüentemente; ora trabalha na indústria, ora no comércio, ora é autônomo e assim por diante. Essasmudançasconstantesimpedem-no de ter uma identidade com a luta sindical. Então, a reforma agrária é absolutamente necessária.

A segunda reforma é a tributária. Certamente nós conseguimos ser, talvez, um modelo econômico que teve êxito durante o período entre a déca-

dade40adécadade80. Somosopaís que montou a planta industrial mais complexa, diversificada e integrada na periferia do capitalismo. Nenhum outro país, sejam os tigres Asiáticos, Índia, China, África do Sul, Argentina, México, etc. montou alguma coisa similar. Somos um país de sucessoeconômico mas, fracassado do ponto de vista social. O pior modelo de distribuição de renda do mercado foi criado aqui. Se quisermos alterá-lo será necessário uma reforma tributária paravaler enão essa que o governo, freqüentemente, divulga para aumentar a receita mas, principalmente, uma reforma tributária que aponte para a constituição de uma estrutura tributária progressiva, que façacomque: quemganhamais, quem obtém mais lucros pague mais imposto. Temos uma estrutura tributária regressiva, ou seja, quemrecebemenos paga mais impostos. Quem ganha um saláriomínimono Brasilpaga 1/3desua renda em impostos, quem ganha cem salários mínimos paga 15% em impostos. Então, essaestruturatributáriaprecisa ser mudada, se quisermos melhorar o perfil da distribuição da renda e expandiro consumo. Por fim, aterceira reforma, que é a social. Nós não constituímos um estágio de bem-estar social. Nós não temos educação, saúde, habitaçãoetransporteuniversal deboa qualidade. Lamentavelmente, tive que sair do Brasil para conhecer, para ter clarooconceitodeserviçopúblico. Nos países desenvolvidos, o serviço público, geralmente é de boa qualidade e é para todos. No Brasil, o serviço público, quando éuniversalgeralmenteéde baixa qualidade. Quando é para poucos, tem alta qualidade. Eu diria que, até hoje, não sabemos até quando, todos nós conviveremos com asituação gravíssima das nossas universidades, públicas, principalmente. Porém, até hoje, as universidades públicas ainda exigiy,á um e,fol"ço nacional de magnitude. Nao ,el"á nada ,imple, a y,ecomtl"ução de,te paí,, embol"a ,eja po»ível."

são melhores que as privadas. Não sabemos até quando. Aquestão-chave é queauniversidadeno Brasiléparapoucos, cerca de 1% da população. Então essaéaquestãochaveparamim. Quer dizer, é um problema de ordem política. A reconstrução nopaísqueépossível serfeitavai depender, somente, do Estado. E, maisdoqueisso, dareação social, porque sem reação social não conseguiremosconstruiralgodiferente, porque essa agenda de que falei - reformasocial, reforma tributária, reforma agrária - era a agenda dos anos 50. Lendo Caio Prado e Celso Furtado, pode-se confirmar claramente, o que estoufalandoaqui. A questão-chave é: como fazer essa reforma na democracia e com os políticos que temos? Não se trata aqui de culpar os políticos porque, na verdade, ospolíticosrepresentam, de certa maneira, a nossa sociedade. Então, esteé, paramim, ogrande desafio. Apesar de sabermos que a degeneração dapolíticaeconômica, do Plano Real, e que seus efeitos sociais

serão extremamente maléficos - já somos o quarto país em número de desemprego - estamos fazendo uma força danada para sermos o segundo, já que o primeiro vai ser difícil porque a Índia tem 38 milhões de desempregados. O efeito social e econômico será muito ruim. Obviamente, a governabilidade será cada vez mais questionada. Mas, se este é o preço que deveremos pagar para destruir esse modelo econômico, eu aceito. Porque, pior do que o efeito social que estamos vivendo aqui foi a destruição, nesses últimos8anos, dopaís, da economia eda sociedade. Então, cada vez fica mais clara a inadequação desse modelo que foi construído e instaurado a partir dos anos90eosefeitossociais que eletem. Talvezpossamos potencializarumgrau dereação social que nos permita construir um projeto alternativo.

* Márcio Poschmann Universidade de Campinas UNICAMP/DIEESE

A Globalizacão, . , Mitos e Crise social

Ograu de integração ciue nó, temo,, ao final de,te ,éculo é, rnb vário, ponto, de vi,ta, comparável ou até inferior à ci uele ci ue ,e ob,ervou na, década,

anteriore, à Primeira Guerra Mundial durante a chamada "Be//e /;poque ,�

♦endoomaterialquerecebisobreoCongressovi que seu objetivo é discutir a defesa da universidade pública, sua autonomia e a soberania nacional, numa conjunturadeaprofundamento dacrisesocial econômica decorrente da política econômica do governo. Gostei de ver, aqui, a referência à soberania nacional. É um tema esquecido no Brasil nos últimos anos e, mais do que isso, é algo que o atual governo conseguiu erodir de maneira perigosa e preocupante.

O Governo Fernando Henrique Cardoso, no que diz respeito à questão nacional, fezumestragoquepoucos governosbrasileirosconseguiramfazer. Emprimeiro lugar, porque promoveu um processo deestabilização monetária que foi acompanhado, desnecessariamente, de umagrandeepersistentesupervalorização cambial e da abertura às importações. Além disso, promoveu abertura, poucocriteriosa, dacontadecapitaisaos fluxos internacionais de capital, boa parte dos quais voláteis ou de curto prazo. Criou, assim, uma imensa dependência financeira externa e também, uma enorme vulnerabilidade às flutuações do

mercado financeiro internacional. O Brasil foi obrigado a sair de pires na mão, em 1998, pedindo dinheiro emprestado aos organismos multilaterais, ao Fundo MonetárioInternacional, ao Banco Mundiale a governosestrangeiros. Ninguém imagina, suponho, que o dinheiro recolhido, emcaráteremergencial, vaisairde graça em termos da autonomia do país. Opróprio FMIé, emgrandemedida, uma fachada para algo que se chama G7 ou, Estados Unidos. Quem tiveralguma dúvidasobreissopodelerasavaliaçõesrecentes nas revistas internacionais sobre a forma decomo o FMI temoperado nos países que a ele recorreram há pouco tempo. Os Estados Unidostêmmostrado uma grande desinibição quanto ao uso das entidades multilaterais para fazer avançar suas agendas bilaterais. Caso marcante foi o da Coréia do Sul, onde o FMI formulou a agenda mediante a qual Japão e Estados Unidosobrigaramo governo da Coréia do Sul a fazer concessões importantesquelhesinteressavam. OSubsecretáriodoTesourodos Estados Unidoschegoua dizer, num depoimento ao Congresso Americano, que o FMI fez mais pelos interesses econômicos ame-

ricanosna CoréiadoSuldo quedécadas de negociações bilaterais entre o governo americano e aquele país. Este, é um exemplodoperigoquecorreumpaísque sedeixalevarporpolíticasirresponsáveis e temerárias como essas que o atualgoverno tem adotado desde 1994.

A atuação do governo frente às empresas brasileiras é outro aspecto que não podemos deixar de mencionar, ainda que rapidamente. O avanço da desnacionalização da economia sob a influênciadessasidéiasextravagantesdaglobalização, empresas globaise empresas transacionais é impressionante. O brasileiro, vítima inocente dessas idéias e ideologias que correm pelo mundo em busca de consumidores incautos, foi levado a acreditar que a propriedade do capital dasempresas não interessa mais. Muitos, hoje, acreditam nissopermitindo aadoção, pelo governo nosúltimosanos, depolíticasquepenalizaramseveramente a empresa nacional em benefício da concorrência estrangeira. A valorização cambial, a abertura sem critério do mercado nacional às importações, a manutenção de juros extraordinariamente altosqueatingiu,principalmente,asempre-

sas nacionais de pequeno e médio porte que têm pouco ou nenhum acesso à créditos em moeda estrangeira. Quando necessitam de crédito, essas empresas recorrem ao mercado interno, pagando juros escorchantescomprazoscurtíssimos. O sistema tributário brasileiro é incompatível com a forma de como a abertura foi feita e faz com que a tributação discrimine, contra o produtor nacional, na competição com as importações no mercado interno.

Essa política de câmbio sobrevalorizado, abertura sem critério às importações, tributação queprejudica o empresário nacional na competição com o empresário estrangeiro, não poderia ter outro resultado. É falacioso o argumento de que as empresas nacionais não podem sobreviver porque não têm escala para competir na economia globalizada!

Para completar o quadro, o que fez o governo com o patrimônio produtivo estatal? Liquidou grande parte dele, inclusive o de empresas estratégicas como a Vale do Rio Doce e as do Sistema TELEBRÁS. A venda das empresas estatais serviria, supostamente, para reduzir o endividamento público. O endividamento público, nesse período, só aumentou. A dívidalíquida do setorpúblico, passou de 29% do PIB para mais de 40%, a despeito do fato de que o governo vendeu grande parte do patrimônio produtivo estatal.

Tem razão Luiz Gonzaga Beluzo da UNICAMP, em dizer, recentemente, numa entrevistaque: "assimcomoo Juscetina fez 50 anos em 5, o atual governo destruiu 60 anos de industrialização em apenas 4".

OPresidente da República, em entrevista à Globo News durante sua campanha eleitoral, foi questionado sobre o que fariase fosse derrotado? Resposta: "Ah se eu for derrotado eu vou escrever um livrosobre a minha trajetóriapolíticaeminha experiência". Fernando Henrique, comosociólogo, foi um dos formuladores da chamada teoria da dependência. Depois, como político, vem cultivando a dependência, na prática. Então, um bom título para essa autobiografia pode ser, sugiro: A dependência da teoria à prática. Ou Manual da dependência: da teoria à prática. Pior é essa fase em que o governo entrou em 1999 que é uma fase de degeneração. E mais do que dependência, nós já estamos entrando numa fase de subserviência relação aos centros internacionais de poder, particularmente, no que diz respeito à relação bilateral com os Estados Unidos. Subserviência essa que pode ter conseqüênci-

as muito graves, inclusive à médio e longo prazo, caso não haja uma forte reação da sociedade. Essa reação está apenas começando.

O tema Globalização, proposto para esta mesa, me provoca profunda irritação. Nunca vi uma discussão tão desfocada, tão desorientada quanto essa que se está promovendo sobre a chamada globalização, nos últimos anos. É uma discussãoqueestá todabaseadaemexageros, em mistificações - em ideologias chulas, inclusive -e que tem provocado um grande estrago na concepção que o brasileirotem dasrelaçõesinternacionais e daspolíticaspúblicas queo Brasil pode, ou não, praticar no atual contexto internacional. Está levando muitos brasileiros, inclusive, a abandonar as preocupações com autonomia e com independência nacional. Em meu trabalho, publicado na revista do Instituto de Estudos Avançados da USP, sob o título Mitos da Globalização e publicado, também, pelo Programa Educativo sobre a Dívida Externa, defendialguns pontos que resumo a seguir: primeiro, ninguém ignora o fato de que houve uma expansão da atividade econômica, internacional nas últimas duas ou três décadas, especialmente no terreno financeiro. O problema são as interpretaçõesque se fabricam apartirdesses dados básicos. Nesse trabalho procuro mostrar queo chamadoprocessode Globalização, palavrainteiramenteinadequada, porque sugere um grau de integração entreaseconomiasnacionaisque não existe, e que não é nem tão novo, nem tão abrangente como freqüentemente se afirma. Os dados econômicos internacionais, queprecisariamsermais consultadospelosparticipantes dos debates, mostram que os mercados internos são largamente preponderantesnaeconomia internacional. O investimento nesses países é financiado, preponderantemente, pela grande margem de poupança interna. O emprego é gerado, sobretudo, por demanda interna e os mercados de trabalhopermanecemaltamente segmentados por barreiras à circulação internacional de mão-de-obra. Então, o que temos é um processo de internacionalização mais limitado do quesugere o usoabusivo determos como mundializaçãoou globalização. O grau de integração que nós temos, ao final deste século é, sob vários pontos de vista, comparável ou até inferior àquele que se observou nas décadas anteriores à Primeira Guerra Mundial durante a chamada "Bel/e Epoque". Existe, na verdade, uma grande mistificaçãosobreastendênciasinternacionais,

que desorienta o debate público e é útil, apenas, para obstruir a comunicação. Vivemosnum mundo curiosamenteinvertido, onde se fala, por exemplo, em sistema financeiro internacional, quando na verdade não tem nada de mais assistemático, caótico e desordenado que as finanças internacionais de hoje, que mais parecem um cassino ou um hospício do que alguma coisa que possa ser chamada desistema. Fala-seem empresastransacionais, sugerindo que existem empresas que transcendem as nações quando, na verdade, a literatura sobre as grandes corporações mostra que a grandemaioria continua a apresentar um centro de gravidade nacional claramente identificado. Não são empresas globais, são empresas americanas, japonesas, alemãs, francesas, com atuação internacional. E os governos dos países centrais não se enganam quanto a isso. A prova é o esforço sistemático que fazem para promover os interesses das suas empresas no exterior. Empresas que se apresentam aqui, nesta periferia subdesenvolvida, como empresas sem nacionalidade, mas que são vistas pelos seus governos, nos seus países de origem, como empresasnacionaiscom operação no exterior.

Globalização é uma piada! Que globalização é essa em que na fronteira entre o México e o Estados Unidos existe um muro muito maior, muito mais sofisticado eletrônica e tecnologicamente do que aquele que caiu em Berlim sob celebração geral? Perguntem aos mexicanos se eles têm o direito de se movimentar nessa suposta economia global? Se o sujeito bobear pode levar um tiro da polícia americana! É uma fronteira mortífera! A França, para não dizer que estamos falando, apenas, dos Estados Unidos, a "pátria da liberdade, igualdade, fraternidade" provocou, recentemente, um escândalo internacional quando, em Paris, a polícia arrombou uma igreja para prender imigrantes de origem africana considerados ilegais. Globalização que existe é muito limitada e serve aos mercados financeiros e cambiais de curto prazo. E vejamvocês: mesmo no terreno financeiro, onde a "globalização" mais avançou, os mercados domésticos de longoprazosão, ainda, largamente preponderantes. Onde há uma integração mais intensa é nos fluxos financeiros de curtoprazo. O fatodos mercadosde longo prazo permanecerem pouco integrados mostra que os países que se abrem demais aos fluxos internacionais de capital e que confiam exageradamente nas

supostas oportunidades trazidas pelaglobalizaçãofinanceiraacabamcomooBrasilestáhoje (não preciso dizer como o Brasil está hoje). Istoporque não hápossibilidadenaeconomiamundial,tal como é constituída, de financiar déficits altos em conta corrente comsegurança, porlongoprazo. Enãohá, porquenãoexiste"globalização"dosfluxosfinanceiros de longo prazo.

Uma informação que é óbvia mas que, raramente, é registrada, mostracomo essa conversa sobre mundialização ou globalizaçãoéridícula: todossabem que os Estados Unidos e o Japãosãoparceirosimportantís-

Que globa iwção é e,rn em 9ue na fronteira entre o

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b Ib I ,, co-financeiras de grande monta. er im rn ce e ração gera 7 Porém, nãoseregistra, suficientemente, umfatocurioso:durante os anos 90, tem havido um contraste tremendo entre o desempenho econômico do Japão e dos Estados Unidos. O Japão está estagnado e, recentemente, em recessão há muito tempo. E os Estados Unidos têm tido um desempenho altamentedinâmicodesde osanosde1991 e 1992. Se essas economias fossem assim tãointegradasquanto sugere aideologia da globalização, como é que o Japão não puxa os Estados Unidos para baixo, ou os Estados Unidos não puxam o Japão para cima? É evidente que tanto adinâmica econômica japonesacomo a americanasão dominadaspor fatores nacionais. E não é por outra razão que esses países preferem a flutuação cambial como regime, de forma a possibilitar que os seus ciclos econômicos não sejam sincronizados e que suas economias estejam sujeitas achoques assimétricos. Os Bancos Centraisprecisam orientar sua política monetária pelos interesses nacionais e não podem se comprometercomadefesaderegimescambiais inflexíveis, bandas e metas cambiais, muitomenoscâmbio fixo. E é, por isso, que todos eles flutuam.

Outro exemplo que mostra como essa ideologiada Globalização pode ser usada contra ospaíses das moedas globais. Obrasileiro, coitado, é umintimidado. Quando aparece alguma sumidade, nacional ou estrangeira, é para nos avisarqueestamosdiantedetendênciasinternacionais, às quais teremos que nos adaptar sob pena de ficarmos excluídos do concerto das nações civilizadas. Nós começamosatremernossapatos. Quando nos dizem que as moedas globais -

Dólar, Euro e Iene - às quais todasasmoedasterãoquese aliar para não desaparecer, uma vez que achamadaglobalização exige isso. É uma grande bobagem. Nãoexistenada disso. Nãoexistemblocosmonetários. Sóexisteumblocomonetárionomundoqueéoeuropeu, recém criado. É um bloco muito especial, circunstâncias muito especiais, que nãoexistememnenhumaoutraregiãodo mundo. O Euro é resultado de um processo de negociação, de integração regional que começou nos anos 50. Não existe nadadisso na Ásia: é umaimbecilidade imaginar que existe alguma perspectivadaÁsiasereunirentornodo Iene. Não existe bloco do Iene, nem remotamente, não tem ninguém ancorado no Iene na Ásia. Perguntem aos Coreanos, perguntem aos Chineses, perguntemaos outros Asiáticos se eles querem se subordinarmonetariamenteaosjaponeses? Nãotemninguémquevaidizersim. Essa é uma conversa sem importância que, maisumavez, estãotrazendoparaaorla da periferia subdesenvolvida; para nos convencer de que temos que abandonar a moeda nacional em favor de uma subordinação ao Dólar. Os argentinos que jáestãomuitomaisavançadosnesseprocesso, viraram, inclusive, propagandistas e o Brasil corre o risco de passar por dificuldades semelhantes. Para concluir, volto ao ponto inicial. Sei que useium tom agressivo e explico: porque nós, infelizmente, temos um Presidente da República que se comporta como se estivesse diante de uma nova Romacontra a qual não se poderesistir.

Infelizmente, temos uma agenda muito pesada pela frente com essa suposta nova Roma. Eu me refiro à área de livre comércio das Américas. Se implementada, de acordo com os objetivos norteamericanos, elatransformaráo Brasileo resto das Américas numa extensão do espaço econômico americano e o mercadointernobrasileiroemcampolivrede caça dassuascorporações. Sóumidiota pode imaginar que daqui a 15 anos, as empresas brasileiras estarão em condiçõesde competiremcondiçõesdeigualdade com as grandes corporações americanas. AALCAimpõe orisco determos que privatizar, de forma incompetente e contrária ao interesse nacional, uma série de empresas importantes que ainda estão nasmãos do Estado: a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal.

A moeda nacional, por outro lado, podeser colocada emrisco, novamente, porumgoverno quejáentrouemfase de degeneração e que poderá imaginar em algummomento que, para tentar se salvar, o caminho mais adequado poderá ser uma subordinação ainda maior ao padrãomonetáriodo EstadosUnidos. Por essas e outras é que eu penso que, talvez, nãoseja má idéia para nósbrasileiros, que essegoverno não termine o seu segundo mandato.

* Paulo Nogueira Batista Filho Fundação Getúlio Vargas-SP

Neoliberalismo ou Liberalismo Relancado ,

Ç,rn

palavra é impo-rtante na integração econômica,

estimulada pela expansão global do capital

ébdmos oossa discussão

conceituai,principalmentecom

osdoisprimeirostermosdotítulo: Globalização e Neoliberalismo. Para, a partirdessadiscussãoconceituai,discutiralgumascaracterísticasquemeparecemdecisivasnacriseatualqueaflige,nãoonosso Brasil, mas os chamados mercadosemergentes. E,aofinal,discutirmosalgumasimplicaçõespolíticasdessaanálise,tantoem termosdeprocessopolíticoemcursonopaís e no mundo, como também emtermosde desenhodeumapossívelalternativadedesenvolvimentonacionalparasecontrapora essapolíticaquenosconduziuaofossoem quenosencontramoshoje.Entãosãoesses pontosquevoutrabalharnaexposição.

Então, quero abrir com essa discussãoconceituai, comGlobalizaçãoeNeoliberalismo. Porqueessadiscussãoconceituai?Porquemeparecequetantonotratamento desses temas na mídia, como no debate acadêmico e no debate sindical, muitasvezesseconfluemessesdoisconceitos como se fossem a mesma coisa. GlobalizaçãoeNeoliberalismosãoamesmacoisa,ouàsvezessão,propostasliberalizantes apresentadas naturalmente comoconseqüênciasmecânicasdaGloba-

lização? Achoqueéimportante,buscar a precisão teórica conceituai em relação a esses termos, porque essa confusão não meparece neutra dopontodevistapolítico,dopontodevistaideológico. Essaconfusão,talveznãodetodosque empreguemostermosnessesentido,mas pelomenosnotratamentoqueédadopelo discurso dominanteno país e pela mídia, temumconteúdoideológico.Aidéiabásicaéaseguinte:Globalizaçãoéanovaetapadodesenvolvimentomundialnaqualse adeqüam políticas liberais ou liberalizantes. Diantedessediagnóstico,qualqueralternativa é desqualificada, por princípio. Issoporqueelanãoestáadaptadaànova etapa que o mundo vive e por isso qualquer crítica é oriunda depessoas queestãopresasaumavisãoquepoderiaatéser válidanomomento, nopassado, masdei-· xou de ser pelodesenvolvimentoobjetivo do mundo. Há umacargaideológicaforte no sentido de desqualificar qualquer discurso de crítica emrelaçãoà agendaque é, hoje, hegemônicanoBrasilenamaior partedomundo. Então,emprimeirolugar, achoqueé importantedistinguiressedois termos, essesdoisconceitos.

Entendo aglobalização como umpro-

cesso objetivo e secular. Essa palavra é importantenaintegração econômica, estimulada pela expansão global do capital. Isso é materializado em muitos desenvolvimentos eemrealizaçõesmuito concretascomorotadetransporte,rotadecomércio,linhasdecomunicação.Sãodesenvolvimentos concretos, materiais, objetivos queahumanidadealcançoue conquistou à luz desse processo de integração econômicasecular.

Otermoneoliberalismo,ouliberalismo relançado, que poderíamos tomar como um segundo termo do título dessa mesa, entendo como pertinente a uma determinadaagenda,aumdeterminadomovimentoqueganhoucorpoesetornouhegemônico no mundo, a partir dos anos 80, de reconfiguraçãodasinstituições e políticas macroeconômicasdosestadoscapitalistas queseconcretizam, também, empilares de políticas a serem adotadas como proposição,comoagendaconcretadegoverno. Quer dizer, em particular, três pilares meparecemfundamentais:

■ummovimentoaceleradoparadesestatizarasforçasprodutivasestatizadas nosmarcosdeexperiênciassocialistas

oudeexperiênciasnacionaisdesenvolvimentistasoudemontagemestadode bem estar da privatização; ■ummovimentoparadesuniversalização dedireitossociaisqueforam consagrados no âmbito das experiências socialistas, social-democratas, no pós-guerra e uma tendência à particularização dos direitos sociais, dos benefícios sociaisquenãosãosobalegaçãodeque auniversalizaçãogeraineficiência,servidão, segundo, inclusive o tema clássico do Hayeck; ■oterceiropilaréadesregulamentação, aopção pelaoperaçãomais plena das forças de mercado como o caminho para lançar a economia capitalista em novo ciclo de desenvolvimento sustentável. No caso dospaíseslatino-americanos isso veio conjugado como uma fortedosea partirdoconsensodeWashington, um fortecompromissocom a idéia da estabilidade monetária como alternativa prioritária ao risco da hiperinflação no nosso continente.

Enquantotal, eleé um movimentorecente, enquantoproposta, que naverdade só se torna hegemônica no mundo nos anos80eaquina AméricaLatinatambém se torna agenda dominante ao final dos anos 80.

Distinguiressesdoistermos,essesdois conceitos, é fundamental porque isso tem implicações políticas, porque a Globalização assim definida como processo objetivoeseculardeintegraçãoeconômicaestimulada pela expansão global do capital é de fato um processo irreversível para uma agenda de emancipação humana. Por exemplo, acho que em nenhuma agenda deemancipaçãohumananoBrasil,ouqualquer outra parte do mundo, pode haver, comopontodasuareivindicação, aderrubada de satélites para interromper comunicações, pois isso é uma conquista da humanidade, um desenvolvimento irreversível. No entanto, a agenda liberal é uma agenda plenamentereversível. Quer dizer ela é uma agenda política possível entre várias outras no contexto desse processo secular de integração. Então, essa distinção tem um sentido políticoeteórico,porque apontajustamentea possibilidadedareversãodessaspolíticas liberalizantes ou dessa agenda liberalizante que hoje é hegemônica no mundo e é usada ideologicamente pelogoverno. O debate recente sobre a política de juros altos mantidos pelo Governo Federal teve um discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso que reclamava da crítica opocisionista, que suporia a capacida-

dedogovernoembaixarosjuros. Aoposição não reconheceria que, no contexto da globalização, o governo perde o controle dos juros. Essa é uma críticaque não tem sentido. Agora, qual é ofundamento teórico dessediscurso, oudessaafirmação? É a confusão do conceito da Globalização comagendadaliberalizaçãoporqueaperdadacapacidade, nãodegestãomacroeconômica, mas de controle da taxa de jurospelogovernoé menosresultadodaglobalizaçãoemaisresultadodeuma política deliberadadenão controlar e desregular o fluxo de capital no país. Uma opção, uma política, não uma determinação natural de uma nova etapa que o mundo atingiu a partir de uma determinada integração tecnológica. Quer dizer, é umaopção política determinadaque tornouo país muitomais vulnerável à determinações externas, sobretudo no que tange à questão concreta que estava em curso que é o controle da taxa de jurospelas autoridades nacionais. Há o uso ideológico dessa confusão entre liberalização e globalização, que é crucial desmontar, porque sem isso será impossível vislumbrar caminhos alternativos de desenvolvimentonacional.Essaéaprimeira questão.

Há outra dimensão crucial na agenda da desregularmentação mundial que é agenda da desregulação financeira, da liberalização financeira. Esse, talvez, seja opontoestruturadordessaexposição, que é adinâmica e a formaassumidapela crise atual, que aflige os chamados mercadosemergentes.OBrasil,emparticular,indiretamente está também relacionado às transformações deflagradas na economia capitalista mundial pela agenda da desregulação financeira. Transformaçõesessas que são normalmente agrupadas sobre a rubrica de globalização financeira, desregulaçãofinanceira.Maisumavezaquitambém se confundem as duas coisas: uma coisa é desregulação financeira enquanto política; outra coisa é a integração global demercados financeirosqueavançam, inclusive, por meio do componente tecnológico viabilizando uma maior integração. Mas não tem sido, não é essa dimensão naverdadecrucialparaastransformações queocorreramaolongodas últimasdécadasnadimensãofinanceiradocapitalismo. Então eu queria concentrar minha exposição sobre esse ponto porque isso tem implicaçõesparaoentendimentodacriseem que o país se encontra hoje e dos possíveis desdobramentos políticos dessa crise, de umaagenda alternativa a serconstruída nos marcos dessa crise.

Chamaria a atenção justamente para a rupturaocorridanaconfiguraçãoconstituci-

onaldaeconomia política docapitalismo, a partir do triunfo dessa agenda de desregulamentaçãofinanceira Essaéumadimensão pouco debatida, especialmente o desenhoestabelecidoparaaconfiguraçãoinstitucional do capitalismo no mundo, a partir do fim da segunda guerra mundial. Ele era liberalna dimensão comercial, eleeraadefesadolivrecomércio, do princípioque deveriareger aeconomia mundial aberta sob a hegemonia norte americana e eram essesostermos, os acordos de BrettonWoods. Na dimensão financeira a agenda que daí emergiu era, pelo menos, não-liberal. Ela preconizava fortes controles sobre os fluxos de capital no âmbito da economia capitalista mundial. Por quê? Porque isso eravistocomo crucial parapreservarjustamenteaautonomiadegestãomacroeconômicados países quedessemseqüênciaàs políticasintervencionistas que substituíram a agenda liberal a partir da depressão de 1929. Bretton Woods previa fortes controles sobre fluxos de capitais por parte das autoridadesnacionaiseesseéumelemento crucial do desenho dos acordos. Quais foram os instrumentos básicos concebidos para assegurar a integração da economia capitalistamundialeasuaestabilidade?Em primeiro lugar, a defesa do microcomércio; emsegundo, a transformação do dólar em moeda padrão para o comércio internacionalmantendo-se fixaa suataxadeconversão para o ouro em 35 dólares a onça e; em conjunção com isso justamente a idéia da preservação de controle forte sobre os fluxos de capitais, sobretudo os fluxos de curtoprazoparapreservaraautonomiadas políticasmacroeconômicasdosdistintospaíses. Procurava-se, assim, resguardar e consolidar as variadas práticas de estruturas de intervenção doméstica erguida em resposta aocolapso da civilizaçãoliberala partirdacrisede1929.OpapeldadoaoFMI, nesse, arranjo era o deprestarassistência aospaísesqueenfrentassemproblemasna suabalançadepagamentos. OBancoMundial seria responsável pelo financiamento, esforços de reconstrução no pós-guerra e maistarde,dosesforçosdodesenvolvimento. Eparalelamenteaessearranjo, sucessivasrodadasdenegociações foramrealizadas no âmbito do GATT, que procuraram estabelecer e consolidar um regime liberal decomérciointernacional. O desenho definidoemBrettonWoodseraliberalnaesfera comercial sobre pontos importantes, mas regulatório,intervencionista,não-liberalportanto, na esfera financeira. As transformações que normalmente são agrupadas na chamadarubrica daglobalização financeira foram deflagradas justamente na seqüência do colapso do regime monetário que

Luís Fernandes

havia sido fixadonesse acordo. Quer dizer, na esferamonetária, o padrãodólar/ourofoisubstituídoporváriosarranjos de taxas flutuantes que acabaram formando três grandes áreas monetárias dominantes no mundo capitalista. Isso a partir da renúncia unilateral da convertibilidade pelo governo Nixon, em 1971. Quer dizer,astrêsgrandesáreas,naáreadodólar norte-americano, marco alemão e do iene japonês. A alta volatilidade resultante dessa flutuação dessas três grandes áreas, transformou os mercados monetários e internacionaisemalgoprivilegiadodeataques especulativos, ao mesmo tempo em que aprofundou o entrelaçamento com os demaismercadosdecapitais. Naesferafinanceira, a maior parte do mundo capitalista encaminhou paraaliberalizaçãodosfluxos de capital, via eliminação da progressiva restrição dos controles centralizadosconstituídosnoperíodoanteriore, aqui, oprotagonismo político dos Estados Unidos e da Grã-Bretanhafoiabsolutamentecrucialnesse processo, sobretudo após a lição de Reagan e de MargarethThatcher. Naesfera comercial, a evolução mundial, pelomenos nos países centrais, foi marcada pelo recrudescimentodepráticasprotecionistas, seja na adoção de legislação específica, retaliaçãocomercialunilateral, viaincremento de barreiras não-tarifárias ou a própria formação degrandesblocos econômicos.

Em resumo, qual foi o desenho que o capitalismofoitomandoapartirdessasmudanças deflagradas nos anos 70, que ga-

"Ç,tou aciui

até meio hi,te, perplexo, frente à tímida re,poda do Bra,il, inferior em termo, de

A,iático Aciui, a re,po,ta é muito tímida em relação à gravidade da cri,e em ciue o paí, ,e

encontra por conta de,,a agenda.,,

nharamcorposobretudo nos anos 80? O capitalismo, pelo menos, em seuspólosecentrosdominantes, foiadotandoo perfil oposto ao que havia sido desenhado originalmente,istoé, elese tornou crescentementeliberalna esferafinanceirae, crescentementeintervencionista e protecionista na esfera comercial. Do pontodevistadospaísescentraiseemdesenvolvimentoéumaoutraagendaquenão envolvia a da proteção. Nos marcos desse processo constituiu, na esfera monetária, mercados integrados, desregulados de divisa, quetêmsuaorigemmaisremotanos chamadosmercadosdeeurodólaredepois eurodivisas, cuja a criação também foi política, decisão das autoridades britânicas queresolveram, numesforçopararecuperar Londrescomopraçafinanceirainternacional, devidoà perda de posições que vinha acumulando nessa dimensão. Quer dizer, constituiu um mercado não subordinado à legislação bancária britânica para tentar recuperá-la, como praça financeira central mundial.

Aescaladeoperações,inicialmente,era muitorestritaefoiaumentada, também, por deliberaçãonorte-americananosentidoda canalizaçãoderecursos. As multinacionais investiam na Europa, nesse mercado desregulamentado·, mas ele ganhou mais corpo nos anos 70, sobretudo a partir das sucessivas crises do petróleo e do direcionamentodessemercadodesreguladonochamado mercado de petro-dólares. Está, aí, na verdade, um dos elementos da origem dograndeendividamentodospaísesemdesenvolvimento, em particular do Brasil, nos anos70. Foidessapraçaaorigemde grande parte do nosso endividamento. O raciocíniobásicoéque essastransformaçõesti-

veram um protagonismo político. Elas não foram transformaçõesdeterminadasporalgum imperativo tecnológico. Do ponto de vistatecnológico,enquantoomercadofinanceirodesreguladocomeçaaoperar,eleoperacombaseemtelecomunicaçõesque são conquistas tecnológicas do final do século dezenove, não dependeu do desenvolvimentoda telemática para operar enquanto mercadoglobaldesregulado. Oprotagonismopolíticofoi evidente. Se analisarmos os momentos de inflexão que geraram essa agenda de liberalização financeira, há um claro protagonismo político por parte dos Estados Unidos e da Inglaterra no sentido· de forçar essa agenda de liberalização financeira. Quer dizer, os Estados Unidos quiseram com isso, apartirdosanos 70 e, comforça, nos anos 80, sevaler do papel estratégicoque a sua moeda desempenha nosmercadosinternacionaisde capitais de forma unilateral, de maneira não mais circunscrita aosacordosmultilaterais que haviam sido firmados no âmbito de Bretton Woods que se, por um lado, reconheciam formalmenteahegemonianorte-americana na economia capitalista mundial, por outro tambémreduziamamargemdeaçãounilateral que os Estados Unidos detinham na economiamundialjustamenteporcausados compromissosqueassumiacomaestabilidadedo sistema monetáriointernacional.

A agenda da liberalização financeira, portanto, era uma agenda que visava dotarosEstadosUnidos,emparticular,dacapacidade de instrumentalização unilateral, dopapelestratégico que a sua moeda desempenhanosmercadosinternacionaisde capitais, fazendocomqueo resto do mundoficassesubordinadoaumaprioridadeda suapolítica econômica emonetária nacional. Enós, aquidoterceiromundoe, particularmente, doBrasil,sentimosissodiretamenteacrise dadívidanoinícioda década

de 80, que foiuma crisedeflagradaapartir de um altograudeendividamentodos paísesemdesenvolvimento,justamenteaapós a decisão unilateral dogovernonorte-americanodeelevarbrutalmenteastaxasdejurose aumentar ovalordodólar nosmercados internacionais de capital. Isso foi o estopim da crise da dívida no início dos anos 80.A criseatual, eesseéomeu argumento, é uma crise cuja forma dinâmica está relacionada justamente ao aprofundamento da agenda dadesregulamentaçãofinanceira, da liberalização financeira nos anos 80 e nos anos 90. Isso porque, diante da crescente estabilidade dosmercadosinternacionais de capitais, em particular de um mercado monetário, a partir do colapso do regime monetário de Bretton Woods, um conjuntodedesenvolvimentoforaimplementado no mercado financeiro integrados em nívelmundialparatentardarcontadeeventuais instabilidades.

Dois desenvolvimentos, em particular, são importantes: primeiro, o desenvolvimento da securitização, ou seja, a expansãodaspráticasetécnicasdefinanciamento de emissão de títulos públicos e privados em detrimento de operações tradicionais de empréstimo bancário. Essa securitização, inclusive, éumdositensdaagenda, na tentativaderesoluçãodacrise, das dívidasdospaísesemdesenvolvimento,no início dos anos 80, por meio da transformação da dívidaem títulos, comomaneira deenfrentarainstabilidadegerada; segundo, o desenvolvimento diz respeito à inovação financeira, ao surgimento de novos instrumentos financeiros em geral vinculados, chamados fundos de hedge, fundos alavancadosque, supostamente,estariam protegidos contra a instabilidade cambial, que se transformaram, eles próprios, em instrumentos de especulação sobre a instabilidadecambialnosmercadosdedesenvolvimento. Sãomercadosderivativos dos mercados futuros que formam um conjunto de desenvolvimento que é intensificado nas últimas duas décadas, justamente comorespostaàprofundainstabilidadeque acometeosistemafinanceirointernacional a partir do colapso dos acordos monetários de BrettonWoods.

Esse desenvolvimento está na origem daatualcrisequeafligeoschamadosmercados emergentes (mercado emergente é uma frase nova que, simplesmente, quer se referir aos países em desenvolvimento que adotavam essa agenda de liberalização financeira e que tiveramessa agenda imposta comouma agenda ortodoxa, fundamentalista, por parte das instituições financeirasinternacionais, emparticular, por parte do Fundo Monetário Internacional).

Issosetornou,apartirdosanos80, anova ortodoxia,umnovofundamentalismododesenvolvimento. Na há opção do desenvolvimento, segundo esse discurso único, a não ser com base numa agenda liberal, uma agenda geral de liberalização, mas que, particularmente, é umaagendaque nãotoleramais qualquerformade regulaçãosobreofluxodecapitaiseessesetornaapedra-de-toquedessa agenda, assim imposta, atodocustoparatodosospaíses que a adotam.

Queroconcluirtopicamente, com algumasimplicaçõespolíticasdessaanálise, se ela estiver correta. Gostaria de chamar a atenção para o primeiro ponto. É que, comoconseqüênciadacrisecomessascaracterísticas, hoje, no Brasil e não só no Brasil, querdizer, agravou-se de maneira criminosa a vulnerabilidade externa dos paísesemdesenvolvimentoqueadotaram essa agenda e que hoje se materializa na interferência eingerênciadireta do Fundo MonetárioInternacional. Nãoésomenteno controle, mas na própria formulação da política macroeconômica de países que fechamacordoscomoFMI, paralidarcom essacrise nosseusdesdobramentos. Então, a questão da soberanianacionalvolta para aagendadodia. Inclusive atravésde umapessoaabsolutamenteinsuspeita,SenadorAntônioCarlosMagalhães,quepassa a se preocupar com o grau de perdas desoberaniaque érepresentadaporessa políticadesubmissãoao FundoMonetário Internacional. Isso não deixa de ser interessante pois, até recentemente, a questão nacional havia sido resolvida, acabada, nãoexistiamaisaglobalização,estava enterradaaquestãonacional. Maselaressurge, agora e com força, justamente no desdobramento da crise financeira econômica, em curso, no Brasil e no mundo. Soboimpactodessacrisevaisetornando cada vez mais inviável a manutenção de uma política externa independente, por partedosgovernosquese adaptemeque sesubmetemaessaagenda. Eisso, hoje, se materializa num tema que é prioritário para a agenda externa brasileira: aconsolidaçãodoMercosul, comopóloalternativo àALGA, que está sendo inviabilizado justamente pelo impacto da crise financeira que aceitou a liberalização como agenda da modernidade. Por pressão diplomática direta, pesada, ogovernonorte-americano não conseguiu demover o governo brasileiro do seu investimento no Mercosul e agora, porimpactodacrisefinanceira eda adesão dogmática da agenda da liberalização financeira da flutuação cambial, o Mercosulestásendoinviabilizadoporessa política. O que revela o poder estrutural

embutidonessesarranjosdeliberalização. Outro ponto que desejo destacar: internamente, no Brasil, issogerouumacrise gravíssima do pacto federativo. Quer dizer que há uma inviabilização dos estadossoboimpactodessaagenda, dosditames dessa agenda, o que abre uma nova frente de luta no país. Quem diria que o Itamarseria ocomandantedasoposições, o opositor mais radical, mais duro do governoFernandoHenrique? Masissoéuma dimensãonovadacrisequeéaguçadapelo desdobramento imposto pela agenda geral da globalização.

Também chamo a atenção para o seguinte: em todos os lugares onde essa agenda produziu crise no mundo em desenvolvimento, produziu, também, enormeturbulênciapolítica. Estouaquiatémeio triste, perplexo, frente à tímida resposta do Brasil, inferior em termos de mobilização social do que tem sido a do Sudeste Asiático. Na Indonésia, caiu ogoverno, na Coréia houve cenas de grande enfrentamento. Aqui, a respostaémuito tímidaem relaçãoàgravidadedacriseemqueopaís seencontraporcontadessaagenda. Mas, antecipandoàturbulênciapolítica,ogovernoprepara uma agendade"reforma política", queé profundamenteautoritária, antidemocrática, que tem como ponto chave a redução do pluralismo político existente no país, seja via introdução do voto distrital, que é o retrocesso em relação à conquista da revolução de 1930no Brasil. É o retorno do voto de cabresto como política derepresentação, viaaefetivaçãodascláusulas de barreira num país que tem um quadro partidário fragmentado, não pela proliferação de pequenos partidos, mas pelaexistênciademuitospartidosdeporte médio em função de uma crise hegemônica que se estabeleceu ao final dos anos 80. O problema do Brasilnãoéo pequeno partido. A porcentagem da população brasileiraqueseriaexcluídadarepresentação, via introdução da cláusula de barreira, é equivalente ao tamanho eleitoral do maior partido nacional: exc_luindo cerca de 14% da população. Quer dizer, é um retrocessobrutaldopontodevistadarepresentatividade democrática. Então, essa agenda embute, também, aameaçamuitoconcreta deum retrocesso autoritário, quer dizer, de um retrocesso em relação às conquistas democráticas que o país alcançou na transição. Então, concluo, acreditandoque essa discussão tem implicações políticas, também, para o posicionamento do movimento sindical.

*Luís Fernandes UniversidadeFederalFluminense- UFF

Ética, Política e Economia

Justiça Fiscal

MarcosAntônio Bosio *

Arealidade bra,ileira é apre,entada como um conjunto de

ver,õe,, onde tudo pode ,er e cada ciual adota ou ,imple,mente inventa o 11ue

lhe convier, re,tando à população, aí ,im, "democraticamente", e,colher em 11uem

acreditar: no Pre,idente +=WC, no �la, no Papa, no bi,po Çdir Macedo, na Xuxa

onsidero o tema "Justiça Fiscal",extremamenteoportuno pois demonstra a sensibilidade do movimento docente com a realidade brasileira. A avalanche ideológica a que fomos submetidos e a própria gravidade da crise atual, é de tal monta, que associara discussão da problemáticafiscal com qualquer outros valores que não sejam os definidos pela "equipe econômica" é atentar contra a "estabilidade" e a "credibilidade" do país. Nestequadro,preocupações com justiça, com democracia, enfim, com as pessoas têm sido cada vez mais limitadas a setoressociais - considerados "minorias" - aos partidos de esquerda e às igrejas. Nada, portanto, que mereça a atenção tanto deinstituições"sérias" como as Federações de Indústrias, as Associações de Bancos, o FMI e o Banco Mundial, como de personalidades não menos "sérias" e "competentes" que de forma racional e corajosa, enfrentam incompreensões de toda a ordem na condução dos destinos do País pelo único caminho lógico, sensato, possível e viável de alcançar nossa redenção econômica e social e, finalmente, chegar ao primeiro mundo. 20-UniversidadeeSociedade

Convém lembrar, aos não crédulos de sempre,que este é umcaminhosem volta, inevitável, de mão única: ou fazemos todos os sacrifícios para ser dignos de tal distinção ou estaremos fadados ao atraso, à miséria e ao caos.

Sendo esta a moldura ideológica dominante na sociedade brasileira é,no mínimo, desafiador propor a discussão de temas como justiça e ética.

Apresentar este tema num congresso que reúne pessoas de todo o País e promovido por uma entidade de caráter nacional como a ANDES, exige que a discussão estejafocadanarealidade nacional. Esta é a primeira dificuldade, já que a minha atuação profissional me remete a conhecer a realidade do Estado do Rio Grande do Sul. Digo isto porque trabalhar com dados estatísticos no Brasil é uma desgraça: ou se está no centro do processo e se conhece os meandros ou não se entende nada.

As informações referentes às finanças públicas são produzidas de tal forma que, na maioria das vezes, se prestam mais para mistificar do que para revelar a realidade. Sem falar que cada órgão oficial produz as suas informa-

ções, com os seus critérios que, via de regra,conflitam com os de outros órgãos e com as informações divulgadas pelo Governo. A título de exemplo, vou confrontar alguns agregados relativos ao exercício de 1997: a arrecadação do imposto sobre a renda, segundo a Receita Federal e o Banco Central - BC foi de R$ 36,5 bilhões. Já segundo a Coordenação-Geral de ContabilidadeCCONT da Secretaria do Tesouro Nacional - STN foi de R$ 33 bilhões. A receita da Previdência Social aparece no Boletim do BC como de R$ 58,6 bilhões, no balanço da CCONT/STN R$ 92,8 bilhões. De acordo com o Boletim do BC, a Previdência Social apresentou um resultado de caixa positivo de R$ 2,3 bilhões o que conflita frontalmente com o discursooficial que responsabiliza a Previdênciapelo déficit público do País. Enfim, qual é o dado que reflete a realidade? E qual realidade?

A insistência nestas comparações deve-se ao fato de que estas "diferenças" demonstram a completa inexistência de qualquer debate público sério. É claro que não se trata de erros de soma. Cada órgão, ao divulgar as suas infor-

maçõesasformulademaneirasdiferentes, com conteúdos diferentes, constituindo-se, portanto, apesar da denominaçãoidênticaousemelhante, emagregados diferentes. Por outro lado, está claro também que os responsáveis por estas publicações e/ou seus superiores jamais tiveram que se explicar a ninguém, caso contrário, os critérios já estariam uniformizados, uma vez que a qualidadedainformaçãoécondiçãopara que se estabeleça um debate público com um mínimo de objetividade. No entanto, como ocorre atualmente, a realidadebrasileira é apresentada como um conjuntodeversões,ondetudopodeser e cada qual adota ou simplesmente inventa o que lhe convier, restando à população,aísim, "democraticamente", escolher em quem acreditar: no Presidente FHC, no Lula, no Papa, nobispo Edir Macedo, na Xuxa

Discutir justiça fiscal, portanto, évalorar, sob critérios do que é bom e justo socialmente, o conjunto das atividades financeiras desenvolvidas pelo Estado que se apresenta em duas esferas fundamentais: diretamente, atravésdaexecução orçamentária e, indiretamente, mediantea regulaçãodasrelações econômicas e sociais. O estabelecimento deste processo de avaliação pressupõe o domínio público das informações fundamentais a respeito desta atuação.

O processo orçamentário pode se constituir em um momento privilegiado para a discussão dos destinos do País, já que o Estado, apesar da sua imensidão multifacetada de instituições, órgãos, setores e empresas aparece comouma unidade: de um lado, se decide quem e de que forma irá pagar o seu funcionamento e, de outro, quem e de que forma irá se beneficiar pela atuação do Estado. O orçamento público, além de ser um instrumento de gestão onde são estimadas as receitas e previstos os limites de despesas, constitui-se numa espécie de síntese do Estado, que conduzido de forma transparente e participativa, pode constituir-se num poderoso instrumento de desmistificaçãoederepensaraatuaçãodoEstado. Não por acaso, a "tradição" brasileira trata o processo orçamentário como uma questão técnica, onde apenas os iniciados no assunto têm condições de participar. Esta pretensa complexidade técnica, que se constituiria numabarreiranaturalàparticipaçãodas pessoas comuns, é desmentida de forma emblemática por experiências exitosascomoo"Orçamento Participativo"

implantado na cidade de Porto Alegre há mais de dez anos.

Quando se avalia o lado de quem pagaofuncionamentodaRepúblicaFederativa do Brasil, verifica-se quedo total dasreceitasdeorigemtributáriaede contribuições apenas em torno de 32% provémdeimpostossobrearendaepatrimônio,orestanteadvémdetributosindiretos ou de contribuições (Tabela li). Em suma, formas de arrecadação que não respeitam a capacidade contributiva do cidadão. Como se não bastasse, emtornode33%da arrecadação do imposto sobre a renda -1R - provém da retençãonafontederendimentosdotrabalho; jáa arrecadaçãoprovenientedos rendimentos do capital retidos na fonte tem se mantido abaixo de 15% (Tabela 111). Isto num País onde os rendimentos do trabalho represent�m menosde30% da renda nacional

Antes da Nova Constituição, a progressividade do IR tinhanovefaixas, de 5%a45%.ComaConstituiçãode 1988, generosa e que determinou expressamente queo IRfosseprogressivo,oGoverno, com o aval do Congresso Nacional, acabou com a progressividade. A Constituiçãofoipromulgadaemoutubro/ 88 e em dezembro foi aprovadanovalei quereduziuaprogressividadeparaduas faixas -1O e25%.

Em outubro de 1997, com o agravamento da conjuntura internacional em funçãodacriseasiática,oGovernopede mais sacrifícios da sociedade brasileira e encaminha ao Congresso um conjunto de medidas que abrangem desde o corte de aposentadorias para inválidos até aumentos de impostos. Na discussão sobre o aumento da alíquota do IR, o Secretário da Receita Federalcompareceu ao Congresso Nacional e, questionadosobrea possibilidade derestabelecer a alíquota de35%pararendas superiores a dez mil dólares que vigorou em 1993 como alternativa ao aumento de 10%nasfaixasjá existentes,respondeu queestanovafaixanão arrecadaria nada já que, quando vigorou, menosde treze milpessoas seapresentaramnesta faixa de rendimento. Esta informação oferece uma idéia concreta da eficácia do sistema tributário em relação às altas rendas.

Chama atenção, por exemplo, que apesar do grande aumento dos saldos dasremessas de lucrosedividendosao exterior (Tabela 1), que passou de US$ 2,4 bilhões em 1996, para US$ 5,6 bilhões em 1997 a arrecadação do IR sobre remessas para o Exterior aumentou

apenas de US$ 1,23 para 1,68 bilhões. Este desempenho é resultado da isençãodopagamentode IR, concedidapelo GovernoFederal, paraasempresasmultinacionais instaladas no Brasil que remeterem lucros para o exterior. Chama mais atenção ainda para o fatode quenumPaís, dominado pelolatifúndio, o Imposto Territorial Rural tenhauma arrecadação absolutamenteirrisória. Em 1997, a arrecadação total foi de apenas R$ 264 milhões, apesar da intensa propaganda governamental em relaçãoasuanovalegislação. Num País recordista em concentração de renda, o Imposto sobre Grandes Fortunas continua como um mero ornamento constitucional. As próprias contribuições que estão previstas na Constituição para financiar a Seguridade Social estão sendo largamente desviadas para outros fins: viaFundode Estabilização FiscalFEF, que se apropria de 20% de todas as receitas federais e cujo gasto pode ser livremente programado pelo Executivo, ou pela sua simples desvinculação legal, como é o caso da Contribuição Provisóriasobre Movimentações Financeiras - CPMF, onde apesar da intensa propaganda de que sedestina a financiar a saúde, a Lei não faz qualquer menção a respeito.

Ao se avaliar alguns agregados de despesa da execução orçamentária do Tesouro Nacional a perplexidade chega asermaior(Tabelali).Asdespesascom pagamentos de juros ficaram próximas a R$ 30 bilhões nos exercícios de 1996 e 1997,valorpróximodosR$40,5e42,8 bilhões respectivamente, destinados ao pagamento das despesas com "Pessoal e Encargos Sociais".

Quandoseavalia6 período compreendidoentre novembro/97eoutubro/98, período onde o Governo FHC tudo fez paragarantir a sua reeleição, as despesascomjurosatingiramR$63,8 bilhões, contra R$ 44,3 bilhões do agregado "Pessoal e Encargos Sociais".

Passadaaeleição, alguémtinhaque pagar esta conta. Os chamados são os de sempre. Os servidores públicos precisam contribuir mais para cobrir o déficit da previdência, apesar do Boletim do Banco Centraldemonstrar que, noexercício de 1997, o resultado de caixa foi positivo emR$ 2,3 bilhões. Aumenta-se aCPMF,poisafinalestas"todos"pagam, inclusivee, principalmente, aqueles que já pagam todososoutrosimpostos.Falaseem criar um novo impostosobrecombustíveisparacustearamanutençãodas estradas, entretanto, os pedágios conti-

nuarão a ser cobrados; aumenta-se as alíquotas da COFINS, do IOF - este é só para "compensar" o interregno na cobrança da CPMF que o Governo não se "lembrou" de mandar a proposta com antecedência, afinal a reeleição assoberbou a todos.

Será que não seria o momento de chamar outros atores sociais para contribuircom asustentaçãodo Estado brasileiro? Porexemplo,os latifundiários, as famíliasdetentorasdegrandesfortunas, o capital financeiro, as empresas multinacionais que remetem lucros ao exterior, as concessionárias de serviços públicos que obtiveram lucros fantásticosapesar dos péssimos serviços e do desempregoem massa - asoperaçõesnas Bolsas de Valores, as entradas e saídas do País de capitais especulativos. Enfim, já que se fala tanto em buscar fontes alternativas de receitas públicas, estas são algumas sugestões que não taxariammaisosdesempre,quenão aumentariam o dito "custoBrasil" enem trariam repercussões inflacionárias.

Quando se avalia a forma como o Estado regula as atividades econômicas e sociais, constata-se que, nos últimos anos, consolidou-se uma opção de desenvolvimento econômico subordinado e passivo ao mercado internacional. Esta opção se, por um lado, garante lucros vultosos para uma minoria bem localizada no bloco do poder, para a grande maioria do povo brasileiro tem assegurado o desemprego, os baixos salários e a falta de perspectivas com todos os seus subprodutos: violência, degradação social.

A abertura indiscriminada da economia ao mercado internacional aliado ao câmbio sobrevalorizado que vigorou de meados de 1994 até os primeiros dias de 1999, produziu seqüelas significativas tanto em relação ao desempenho da economia quanto do Balanço de Pagamentos (Tabela 1). As importações quase dobraram, de US$ 33,1 bilhões em 1994 passou para US$ 61,4 bilhões em 1997. A sobrevalorização cambial também contribuiu decisivamente para deteriorar os saldos do balanço de serviços. Por exemplo, apenas no item "viagens internacionais" o déficit saltou de US$ 1,2 bilhão em 1994, para US$ 4,4 bilhões em 1997. O processo de privatização das empresas estatais também pressionou negativamente o balanço de serviços, uma vez que muitas das empresasprivatizadasforamadquiridaspor estrangeiros que no momento seguinte repatriam lucros.

Até 1994 o saldo comercial positivo compensava o déficit no balanço de serviços. A partir de 1995, quando o Brasil passou a registrar déficit comercial significativo, aliado ao já tradicional déficit da conta de serviços, agora muito ampliado, e ao aumento danecessidadede amortização da dívida externa, configurou-se uma situação de extrema vulnerabilidade do Balanço de Pagamentos (Tabela 1).

A necessidade de financiamento externo para cobrir o rombo no Balanço de Pagamentos que era de US$ 12,7 bilhões em 1994, saltou para US$ 62,3 bilhões em 1997. Ou seja, em 1997, o Brasil teve que atrair capitais externos na forma de empréstimo, investimento direto e capital especulativo neste valor. Em função desta realidade é que o Real passou a ser alvo de ataques especulativos, uma vez que o mercado financeiro internacional passou a desconfiar da possibilidade do Brasil continuarpagando em dia os seus compromissos. De outra forma, esta realidade também explica por que o processo de privatizações, a partir de 1997, passou a ser um processo de desnacionalização das empresas estatais e por que a insistência do FMI em exigir a privatização do setor elétrico e da PETROBRÁS.

Saliente-seainda que o déficitacumuladodas transações correntes que, em 1994, somava US$ 1,3 bilhão em nov/98 já atingia US$ 107,8 bilhões. Assim, mesmoque osaldo comercialvolte a serpositivo, que o saldo das viagens internacionais seja zerado, dificilmente isto será suficienteparacompensaro aumentonopagamentodejuros, amortizações, bem como, fazer frente às re-

Será újUe não ,eria

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rnciai, para contribuir com a ,u,tentaçéío do �,tado brmileiro7

messas de lucro para o exterior. Logo, a atual política econômica, que vem sendo aplicada desde o início da vigência do Plano Real, é de curto prazo e não tem possibilidade de sustentação ao longo do tempo, por mais sacrifícios que se imponha ao conjunto do povo brasileiro. À luz destas informações, fica evidente o brutal processo de manipulação a que a opinião pública foi submetida, quando da versão oficial de que crise brasileira fora causada pela moratória decretada pelo Estado de Minas Gerais. O "efeito Itamar", como foi tratado pela mídia, em termos de manipulação da opiniãopública,segundoo ex-prefeitode Porto Alegre Tarso Genro, somente pode ser comparado com o seqüestro do empresário Abílio Diniz em 1989, quando a Polícia de São Paulo vestiu nos seqüestradores camisetas da candidatura de Lula que, naquele momento, disputava o segundo turno da eleição presidencial com Fernando Collor.

Conforme se evidencia, o desequilíbrio fiscal do Estado brasileiro tem origem bem definida e passa muito longe dos gastos com o funcionalismo ou com o custeio dos serviços públicos. A causa e a origem do déficit público é a opção de política econômica que exige do Estado o pagamento de cifras fantásti-

cas a título de juros. Se não ocorrer nenhuma alteração de rumo, mesmo que o Estado deixe de pagar o funcionalismo e deixe de prestar qualquer tipo de serviço, canalizando todos os recursos públicos para o pagamento da dívida, esta ainda continuará crescendo. No período de nov/97 a out/98, apesar das despesas com o pagamento de juros terem alcançado R$ 63,8 bilhões, o estoque da dívida saltou de R$ 21O bilhões (out/97) para R$ 320 bilhões em nov/98 (Boletim do Banco Central, jan/99, Tabela IV.10). O quecomprovaquepormais queoconjunto do povo brasileiro seja escalpela-

do pela ausência de serviços públicos e por tributos de toda ordem, o problema do déficit público brasileiro não estará solucionado.

Diante destas informações, pode-se afirmar que o Estado brasileiro gerencia um brutal processo de concentração de renda: tanto em função do sistema tributário vigente, quanto dopadrão de desenvolvimentoadotado e da forma como o Estado gasta os recursos públicos. Este quadro é o exato oposto do que se imagina como justiça fiscal. Porém, é fundamental que se entenda, este quadro corresponde a uma correlação de

forças políticas vigentes na sociedade brasileira. Não há opção neutra, nem técnica. O desafio é traduzir para o conjunto da população algo que é apresentado como de uma natureza eminentemente técnica, para uma dimensão política, onde fique claro a todos que, quando se discutea problemática fiscal, o que se está decidindo é a repartição da renda nacional.

* MarcosAntônio Bosio Presidente do Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas Rio Grande do Sul

BRASIL: INDICADORES SELECIONADOS DO SETOREXTERNO

1 -Saldo Comercial

2 -

3 - Transferências Unilaterais

4 - Saldo em Transações

Correntes (1+2+3)

5 - Serviço da Dívida Externa 18,9 5.1 - Juros

5.2 - Amortizações

6 - Necessidade de Financiamento

Externo (4+5.2)

7 - Investimentos Diretos

8 - Saldo acumuldado das Transações -3,8 Correntes

9 - Saldo das Reservas Internacionais 10,0 (liquidez) **

1O-Serviçoda Dívida/Exportações (%) 60,2 Fonte: Boletim do Banco Central

Obs.: Os dados acima foram coletados pelo Gabinete da Deputada Federal Maria da Conceição Tavares

* Não inclui os valores referentes ao mês de dezembro.

** Posição no dia 30/11/98.

Tabela li

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TESOURO NACIONAL AGREGADOS SELECIONADOS DE RECEITA E DESPESA

Indicadores

Receita Tributária e de Contribuições

Imposto de renda

Imposto sobre produtos industrializados - IPI

Imposto sobre Operações Financeiras - IOF

Imposto de Importação

COFINS

Contribuição sobre o lucro

PIS/PASEP

CPMF

Outros

Despesas (1)

Juros(2)

Pessoal e Encargos Sociais

Transferências a Estados e Municípios

Custeio e Investimento

Fonte: Boletim do Banco Central - Jan/99.

* Parcial, não inclui o mês de dezembro.

(1) Os agragados de despesa estão expressos em valores constantes a preços de outubro/98 corrigidos pela variação mensal do /GP-D/. (2) O valor atribuído ao exercício de 1998 refere-se ao período de nov/97 a out/98.

Tabela Ili

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADO GOVERNO

Ética, como Le�itimidadeda Políticaeda Economia

CristóvamBuarque *

a idéia 9ue é precirn comertar a economia bra,1leira. Ç,creve-,e con,;ertar com 5 mo, preci,a apena, ,er ajudado. o con,;erto com Sé o con,;erto da9uilo 9ue já é legíti 9ue o Bra,il preci,a é o concerto, co

9ue é o ciue dá legitimidade

omeçoporumadascoisas que, creio, éocentrodoque falou o Padre Inácio eque está por trásdaquiloqueo Bosio tentafazerao analisar osnúmeros. É aidéiadequeprecisamosdeslegitimarodiscursoneoliberal. Essa é a chave dos próximos meses no Brasil. Só que acrescento uma coisa: Padre, precisamos deslegitimar o discurso econômico. Ooutrodiscursotambémestá cheio de ilegitimidade e eu, professor de economia, vou mais longe. Nóstemosque deslegitimar o discurso da elite brasileira. Na jurisprudência, que me desculpem os advogados, na economia e na análise da cultura brasileira, trabalhamos com o discursoquenãotemlegitimidadenaóticados interessespopulares.Oneoliberalismo, em primeiro lugar, porque é aquele que está provocandomaisproblemas:fome,desemprego, miséria, abandono da educação. Mas, antes do neoliberalismo, o discurso dos economistas brasileiros eracarregado de falta de legitimidade do ponto de vista da população brasileira. Eé porissoqueo tema Ética, Economia e Política foi escolhido. Teoricamente, se o discurso da elite brasileira fosse legítimo nós não estaríamos precisando falar dessas três coisas

porque, falar em Economia e Política implicaria falar eticamente. Porém, criamos um discurso sem legitimidade que, hoje, necessita que um congresso, como este, coloque em discussão Ética em conjunto com Políticae Economia. Istomostraafalta de legitimidade porque Ética conferea legitimidade, enquanto que as Leis alegalidade. A Ética dá legitimidade à Economiae àPolítica. Porisso, aojuntarmosas três,équeestamosdescobrindoqueodiscursoeconômico, odiscursopolíticoesuas práticas na elite brasileira não têm legitimidade. Como vamos adquirir essa legitimidade?

Para legitimar o discurso na Política e na Economia éprecisomudar uma letrae uma palavra muito comentada. Há muito tempoéusadacomo sehouvesselegitimidade. É a idéia que é preciso consertar a economia brasileira. Escreve-se consertar com S, o consertocom Sé o consertodaquilo que já é legítimo, precisa apenas ser ajustado. O que o Brasil precisa é o concerto, com C, queéoquedálegitimidade. Oquedaráalegitimidadeàeconomiabrasileiranãoé fatodevoltar acrescer, queé oquepoderiaserconseguidocomum conserto, com S. O que dará legitimidade é

ela voltar a crescer pela base; é ela voltar acrescerparaopovo;voltaracrescerpara os setores sociais. Isso vamos ver se antes de consertar a economia com S, concertara sociedade, com C. E aelitebrasileiranãoprocurafazero concerto, com C, porque impõe seu discurso e seus objetivosàmassabrasileira. Piorainda, elaconseguefazercom queamassapensecomo ela e o conserto, portanto, exige uma reformulação ideológica do conjunto da populaçãoe, muitoespecialmente, dosmilitantes da esquerda. O concerto, com C, procura incluir todos num novo projeto, porém, não está claro no discurso da esquerda dos últimos tempos. A esquerda está apoiando, agora, areduçãodo IPI e do ICMSpara osautomóveis. Emqueisso beneficia o povo brasileiro? Beneficia aos trabalhadoresdosetormetalúrgico,quesão operários e que merecem o nosso respeito. Mas não o conjunto do povo brasileiro. E vejam como o discurso carece de legitimidade.Quandoeupropus,quesedeixasse depagarumapartedadívidapara empregá-lo em programas de geração de empregoou de abolição do trabalho infantil,aspessoas perguntaram, deondevinha odinheiro? Mas ninguémpergunta, agora,

de ondevemo dinheiropara tapar o buraco dareduçãodo IPI edo ICMS dos automóveis.

Então, a primeira coisa é quebrarmos essaidéia de queoBrasil precisa de conserto, com S. Qual é a taxa de câmbio? Qualéataxadejuros? Issoésecundário, ofundamentaléo concertácom C. Qualé a taxa de evasão escolar? Qual é a taxa de mortalidade infantil? Qual é a taxa de analfabetismo? Estas são taxas da concertação, aquelas são taxas do conserto. Essa, para mim, é a primeira palavra que eu gostaria de colocar num discurso queprocure alegitimação, quefuja dailegitimidade do discurso neoliberal e, também, do nosso discurso quanto ilegítimo, prisioneiro de uma lógica cujo resultado nãoéoque, aopovo,interessa. Umoutro exemplodessalógicaéaidentificaçãoque muitasvezesfazemosentreosinteresses do povo e salário. Salário me interessa como professor que vivo dele, mas salárionãoresolve oproblema do povo brasileiro, nem mesmo se todos estivessem empregados, porque o salário do pai não coloca o filho na escola.

Aumento de salário é bom para quem tememprego. Eunãosoucontraoaumentode salário, mas elenãobasta, ele conserta, com S, uma parte da nossa sociedade, como nós professores, ajeita a Universidade, mas ele não concerta, com C, o Brasil. Então, a primeira coisa é essa idéia do concerto, com C. A outra, é a idéiadaótica, decomoolhamososproblemas brasileiros. Nesse processo de ilegitimidade construído pela direita e pela elite emqueembarcamos,olhamosoBrasilpela ótica do grupo ao qual pertencemos. Nós perdemos, quando digo nós, não são todos, me desculpem, eu generalizo, nós perdemosacapacidadedeolharopovo,o Brasilpelaótica doBrasil edopovo. Olhase oBrasilpelaóticado trabalhadorda indústria automobilística, daí a defesa pela redução do IPI e do ICMS ou, olhamos o Brasil pela ótica do salário e aí defendemos os que já têm salário. Precisamos mudaraótica.Aeducaçãobásica,emgrandeparte,estácomprometidanassuasanálisesporqueévistapelaóticadoprofessor enãodacriança. Voudarumexemploque eu vivi, como Governador, ao discutir o problema da educação com os professoresdaredepúblicanoDistritoFederal,onde aumentamos radicalmente, os salários. Contratamos uma quantidade imensa de professores, mas continuam faltando professoresparaasáreasdequímica,físicae matemática. Havia apenas uma maneira de deixarmos todos os alunos com todas asdisciplinas: pagarsaláriomais altopara 26-UniversidadeeSociedade

professoresdessasdisciplinas. Foiimpossível fazer com que o sindicato dos professoresaceitasseumsaláriodiferenciado e, tenho certeza, se eu falar aqui também nãoseráaceito.Seiqueestoufazendouma provocação. O que quero dizer é que, enquantomantivermosomesmosalário,há apenasumamaneirade todas ascrianças terem suas aulas dematemática, química efísicano Distrito Federal: aumentarosaláriode todos, atéopatamardeengenheiro químico da Rhodia, porque é quanto ganhaum bomprofessordequímica.

O queestáerradoé queossaláriosna sociedade são muito diferenciados. Mas isso é outra discussão. Pela realidade de mercado há apenas um jeito de não ficarmos com carência de professores em algumas áreas, é disputá-los com o mercado e, aí, acontece a tragédia. O setor privado faz isso. Hoje, existem professores dessas áreas em colégios como o Objetivo, contratados a peso de ouro e que ministram um dia de aula em Fortaleza, um dia em Recife, um dia em Brasília, outro em Belo Horizonte; têm dois dias de descansoevoltamafazerocircuito. Eosnossos alunos da rede pública? Ficam sem professores. Porquenósolhamospelaóticacorreta, masilegítimadacategoria, em vezdeolharpelaóticalegítimaaindaque, talvez, incorreta das crianças que ficam sem escola. Esse debate tem que serfeito. Temosquefazerumarevoluçãonaótica, nãosónaéticadestepaís.Nósperdemos em capacidade e eu digo, nós, não os professores, eu digo nós, as pessoas destepaís, deolhar os problemascomos olhos de todos. Essa é a falha do Malan, dosdirigentesdaeconomia. Elesolhamo Brasilpelaóticadoeconomista, aíelesdizem: "temos que pagar a dívida, e as crianças é que se danem'. Aí dizemos: tem quepagaromesmosalárioparatodos os professores e as crianças, que fiquem sem algumas disciplinas. A ótica precisa ser mudada. É capaz de euestarpensando, de estar olhando completamente erradoe é, paraissoquehádebatedepois das palestras.

É necessárioumarevoluçãonas prioridades. O Brasil não pode continuar, eu disseoBrasil, eunãodisseosneoliberais, nãopodecontinuarcolocandoaeconomia àfrentedosobjetivossociaisenemosobjetivos sociais à frente dos valores éticos. Às vezes acontece que a gente que, no afã de resolver osproblemas sociais, ferimosaética. Eucitoumexemplo, semquerer tomar partido: o problema do controle da natalidade é, socialmente, fundamental; agora, eticamente, talvez não seja o momento. Porquecertosmétodosanticon-

cepcionais se chocam com o imag1nano ético da população brasileira. Temos que fazer uma revolução nas prioridades mas isso não é, apenas, colocar o menino na escolaouosdoentesnoshospitais. Émais radical. Revolução nas prioridades é fazer mudança no conceito de riqueza. A riquezanestepaíscarecedelegitimidadenoseu conceito,porqueelapertenceapoucos. Se distribuíssemos a riqueza para todos os brasileiros, ainda assim, necessitaria de legitimidade, porque ébaseadanaproduçãomaterial, não levaem contaoenriquecimentocultural, espiritual, educacionalda populaçãoeénesse sentidoqueeugosto dodiscursodaCNBB. Porqueéodiscurso quetentamudaro conceitoderiqueza. Um país rico é um país onde as pessoas consomem bem mas é, sobretudo, um país sem analfabetos, com educação para todos até o final do segundo grau com os melhores entrando para a universidade, nãopelopoderaquisitivoesim,porquesão os melhores. Então, temos que fazer uma revoluçãonoconceito deriqueza. Qualéo discursoda esquerda hojenoBrasil? Ode queopaísestáestagnado.Oproblemanão é queopaísestá estagnado, oproblemaé quando o país cresce, cresce errado do pontodevistaético,porqueelecrescesem distribuir. Maisgravedoqueisso,elecresce a serviço de objetivos equivocados. E, hoje, eu nem concentro meu discurso no crescimentoouna retomadadocrescimento.Nemmesmonaretomadadocrescimento com distribuição da renda. Isso é pouco,euqueroéum conceitoqueváalémda renda para definir riquezas. Se não fizermosissonão poderemos colocartodasas crianças na escola. Eu já vi muita gente dizer: "o importante não é ter menino na escola, é ter o pai com o salário, porque aí a escolachega". Nãochega. Sedistribuíssemos toda a renda brasileira, para todos os brasileiros adultos, chegaríamos a 300 reaispormês para cadaum. Semespeculação, sem a mais valia, acabando tudo, garantindo um pouquinho de poupança paraos meninos quevãocrescendo. Isto, antesda desvalorização, agoradeve estar em uns duzentos e poucos dólares para cadaum. Dáparacolocarmeninonaescola? Dá para pagar omédico?Não, médico e escola advém do Estadoenãodosaláriodoscidadãos. A soluçãoécoletivaesó viráquando tivermosaconsciênciadeque estepaís é pobre, porque tem gente morrendoantesdotempo, porcausa dedoenças; porque tem criança fora da escola e temmuitasemescolasruins. Riquezaéter toda criança em boas escolas. É preciso mudar o conceito de riqueza. Temos que fazer um crescimento pela

"Q c:iue ed::á e-rrado é c:iue os salários na sociedade são

muito diferenciados Mas isso é outra discussão Pela realidade de mercado há apenas um jeito de não ficarmos com carência de professores em algumas áreas, é disputá-los com o mercado e, aí, acontece a tragédia."

baseenãopelotopo. Essepaíscrescepor cima, nunca por baixo. Agora mesmo, voltoa insistir, desculpe-me a insistência porque há algo que atinge todos nós, de esquerda ou de direita. Se os impostos dos automóveis fossem destinados ao programa de bolsa escola (programa que visa pagar um salário às famílias pobres para queseusfilhossejamencaminhadosàescola) criaríamos uma dinâmica pela base. Essas famílias compram comida e, com isso, estão proporcionando lucro amuitas empresas, ajudandoapagar osaláriosde seus funcionários. É uma dinâmica que começa por baixo. Vivemos isso no DistritoFederal.Ascidadessatélites,poucagente sabe, quando foi implantado o programa da bolsa-escola, começaram a crescer, numareaçãoemcadeia. Então, épreciso mudaraidéiadequeestepaíscresce por cima. Ou ele cresce por baixo, ou não terá legitimidade. Nem sempre defendemos isso. Não adianta diminuir os impostosdosautomóveisporque, mesmoassim, o dinheiro não vai ser suficiente paracomprar mais carros e também não reduzirá o imposto que ocidadão tem que pagar. Aoutracoisaéaidéiadopotencialbrasileiro. O potencial brasileiro está no povo e não só na elite. Quando pagamos, no Distrito Federal, a mãe para que ela cuidasse bem do seu filho de O a 6 anos, estávamos usando o potencial da mãe e a esquerda disse: isso não é emprego, porque não tem carteira assinada. Carteira assinada demãe? Não dá. Aí, ao mesmo tempo, não pagaram a mãe porque não tem carteiraassinada, está errado. Porque eles não pagam amãe para cuidar domenino ensinando a ela como dar um banho a mais é melhor para saúde, como certas comidas que faz! E dar, obviamente, a cestabásicaenãoacestasócomcomida. Cesta combrinquedospedagógicos queé o que opobre maiscarecepara sedesenvolver intelectualmente.

Quandonumacidadeesedizquetem muitodesempregadoemuitolixo. Eaídisse: vamos ensinar a vocês, desemprega-

dos, a recolher o lixo com carroça de cavalo e vendê-lo e, para isso, pagaremos um salário.Oprogramasedesenvolveumuito.Ascidadesficaramlimpase aspessoasficaram empregadas. Os sindicatosforamcontraporqueaqueles carroceiros não tinham carteirasprofissionais,porque nãofizemosconcurso público paraescolheroscarroceirose porque não era um sistema moderno de coleta delixo. Então usamos o potencial popular, a bolsa-escola é um exemplo de mobilização da energia popular. Amãeque jamaissepreocupoucoma escola dos filhos, porque o país não dá a nossa legitimidade, mesmo o povo não dá importância à educação.

Para mim, fazendo um parênteses em homenagem,é nessesentidoqueeuacho que o gesto que o companheiro Vicentinho de entrar na universidade vai ter um impacto na educação brasileira que nós não medimosainda, porqueele está mostrando ao povo que o povo pode estudar. Ele está mostrando ao povo que vale a pena estudar. Isso está mexendo com a cabeça do povo.

Pois bem, quando dizemos que nós vamos dar um saláriopara a senhora não deixaroseumeninofaltaràaulausamoso potencialda mãeparacuidardaquelelado queelapensavanãoserumproblemadela. O problema é lavar a roupa do menino. Comoeuiaàsescolasquasetodososdias, eu vi mães. Eu me lembro que um dia uma diretora reclamando da falta de merendeira -e eu defendo mais um acordo que secontrapõecomo discurso láda esquerda - que temos que usar a energia dasmãesemgeralparadistribuiramerenda,nãoprecisacarregaroEstadocomisso, porque com o dinheiro poupado poderíamosdarmaisbolsa-escola.Entãoeuviuma mulheraguandoasplantas,noladodefora echameiadiretora.Asenhorareclamaque nãotemmulherparadarmerenda,mastem

uma aí que dá água para as plantas, que precisam menos de água doque os meninos de refresco. Ela disse: "Não, essa aí não é empregada daqui, essa daí é mãe que ficaaíparao menino não sair daescola. Se ele sair ela perde abolsa no final do mês". Então mobilizamos a energia dessa mãe, não para dar água para as plantas. Nãofazmal nenhumqueeladê maispara cuidardosseus filhos. Háuma energialatente. O desempregopodeserumavantagem em um país que tiver uma outra concepção, porque se todo mundo estivesse empregado,aondenósiríamosbuscarmais professores para as nossas escolas? Se todo mundo estivesse empregado, aonde nós iríamos buscar gente para construir esgoto e água? É preciso mobilizar essa energia. Um outro item que eu faço questão decolocar: a buscadessenegócio de planejar,fazerreformapara consertar, com S, edepoisresolverosproblemas. Temos que embarcar numa política ousada de escolherprojetosnítidoseiremfrente,seja qualforacrisequeaconteça. Estepaístem que escolher um grupo de projetos como por exemplo: o meu é, toda criança na escola e toda escola de qualidade. Mas outros,têmalgunsrelacionadoscomauniversidade. Até porque eu coloco a universidade, neste sentido, como base para a educaçãodoprimárioesecundáriomasela temoutrasfunçõesquenãoé,nomeucaso, estarpreocupadonessemomento, apesar deacharfundamentalnavisãodopaís. Pois bem, esses projetos têm que ir em frente,

seja qual for a crise. Tem crise na dívida externa, então deixa elepagar e faz o projeto. O que está errado hoje é quem define a moratória sem dizer para onde vai o dinheiro. Eu estava vendo aqui os dados do Bosio: pagamos 62 bilhões de dólares de serviço da dívida no ano passado. Eu fiz as contas: com 3% disso poderíamos colocar todos os meninos que trabalham, na escola. Umbilhãoeduzentos milhões, nem precisava, bastaumbilhãoeresolveríamos isso, por que nãodeixamoselepagartrês? Agora o que eu ouço muito: vamos declarar a moratória. Se for para pegar esse dinheiro comprar de carro japonês, eu prefiro que pague aos banqueiros porque, pelo menos, não vão atropelar os nossos pedestres. Se for para importar relógios suíços, para mim é indiferente, o rico com relógio e o banqueiro com o dinheiro lá no exterior. Agora se disserem: não vamos pagar e esse dinheiro é para por água e esgotos em todas as casas do Brasil; vamos pegar esse dinheiro e botar todos na escola; vamos pegar esse dinheiro e pagar um salário decente aos nossos professores. Aí gente, fizemos uma coisa que a legitimidade precisa, é colocar nomes nos números. O que eu gostei dos dois discursos é que um deu os números e o outro, nome aos números. Os nomes aos números é dizer eu não pago ao banqueiro porque eu vou dar ao professor, deu nomes. Agora eu não pago! Não tem nome, só o número. No debate entre os Governadores e o Presidente está faltando colocar nomes nas conseqüências das decisões: quem perde e quem ganha? Quando o governador não paga porque tem perdedor e quem perde e quem ganha quando o governador paga porque tem? Vamos colocar nomes nos nossos números para poder dar legitimidade através da ética. Eu quero ter um tempo para debater e não quero passar do meu tempo, eu não gosto. Mas eu quero concluir tentando trazer essa conversa, que, no fundo, foi o discurso para a universidade. O que nós professores universitários estamos fazendo para dar legitimidadeao discurso da elite brasileira que nós formamos? Falo da minhaárea, economia. Naminhaárea, nós ensinamos economia na lógica da elite: desempregochama-sedesequilíbrio. Sóse for desequilíbrio ético do economista que diz isso. Desemprego tem que ter o seu nome defome, de angústia, de desespero, de quem tem o nome de desempregado. Não estamos fazendo isso no nosso ensino. O nosso ensino de economia é alienado, ainda contra a esquerda, é alienado porque ele não põe o nome, não põe ética, ele é técnico. E aí é um problema que vale

28-UniversidadeeSociedade

a pena discutir num outro fórum. Durante o século passado, todos os nossos mestres, inclusive Marx, e era natural naquela época, foram mestres em colocar uma lógica na explicação da sociedadee fugiram daética. Porqueem Marx, a ética era conseqüência da propriedade, era conseqüência do avanço técnico, mas não é. Está no coração, não está na cabeça, perdemos a dimensão de nos horrorizar com as coisas para poder analisá-las. Enquanto o professor universitário analisar sem se horrorizar ele não está com discurso ético. Agora não é se analisar dentro da sala de aula e se horrorizar nos encontros daANDES, é se horrorizar na sala deaula. Mas não é se horrorizar na sala de aula num discurso político, é dando o conteúdo ético aos ensinamentos. Existe área que não precisa disso, porquejá faz parte dela, as áreas da estética, a ética está na beleza, as áreas da ciência pura, a ética está naverdade. Mas as áreas técnicas como a medicina, nutrição, engenharia, economia, essas têm que ter ética. Quais são, dos nossos cursos de medicina, que de tato se adaptam àsexigênciaséticas do povo e não às exigências técnicas do mercado?E aí é uma coisa interessante. Quando queremos discutir a diferença de salário entre um professor e outro, recusamos o mercado. Mas quando estruturamos o curso de medicina, adaptamos ao mercado que o aluno vai ter. Formamos cirurgião plástico, de rejuvenescimento. Os nossoscursos de nutrição ensinam mais emagrecer gordo rico do que aumentar o peso de magro pobre. Por uma razão muito simples, não há mercado para nutricionista de engordar pobre. O mercado está todo concentrado noemprego dos Spas, dos profissionais da endocrinologia, do emagrecimento dos ricos. Então aceitamos o mercado para os alunos, mas repudia o mercadona estrutura salarial da nossacategoria.Então temos que levar a ética para dentro da universidade. Como? Levando a idéia de que o Brasil precisa de um concerto, com C, e não de um conserto, com S, em primeiro lugar. Sódepois, vejamumametáfora: uma orquestra quando o piano quebra, primeiro fazemos o conserto, com S, para depois o maestro fazer o concerto, com C. Na política e na sociedade é o contrário: primeiro fazemos o concerto, com C, de todo povo e depois consertamosa economia, com S, fazemos o contrário. Queremos fazer do mesmo jeito de consertar, com S, a economia, deixando o desconcertado, com C, desafinando a sociedade brasileira. Creio que esse tema é extremamente importante mas é preciso sair do que nós fizemos, que é o geral, e mergulhar no papel da

universidade. Qual é o papel de cada professor universitário para dar um choque de ética no capitalismo brasileiro? Fiz questão de dizer capitalismo sabendo que alguns acham que nem devíamos dar choque ético no capitalismo, devíamos dar era um choque de cadeira elétrica no capitalismo. Masnãovaiserpossívelnospróximosanos. Na próxima eleição presidencial ou vamos ganhar para administrar a crise do capitalismo - aí eu prefiro que o PT, meu partido, perca a eleição. Para administrar a crisecapitalista, é melhorperder. Agora, se for para implantar o socialismo vai esperar cem anos - aí eu prefiro que ganhemos agora para dar um choque de ética no capitalismo. É o capitalismo sim, do mercado, que vai continuar até o substituirmos por coisa melhor, porque não inventamos, porque as tentativas que fizemos não deram certo, temos que reconhecer isso. Ao mesmotempo, nãovaleapenaganharmos se não colocarmos todo mundo na escola e é possível. Se não pusermos todo mundo que ficar doente em um leito, não é possível! Se não garantirmos emprego aí, vejam o que eu vou dizer, para todo mundo não vai ser possível. Agora, para quase todo mundo e os poucos que ficaram de fora, seusfilhos vão ter escola, sua família vai ter um médico e elenãovai ficardesesperado, porque vamos dar alternativas de vida para ele. Esse choque de ética, ao meu ver, é o grande desafio dos próximos meses e anos da esquerda brasileira, dos professoresuniversitários, dos professores de todos os tipos para tentar mudar o imaginário brasileiro, fazendo aquilo que os dois tentaram colocar, que é trazer legitimidade ao pensamento brasileiro. Esse é odesafio da universidade, ao meu ver, nos próximos meses e anos. Estou feliz de estar aqui com vocês colaborando nisso da mesma maneira que eu vou tentar colaborar como professor de economia da Universidade de Brasília, com dois cursos aliás, para mostrar coerência: Um é "Economia e Ética", que alguns acham que devia ser economia ou ética. E outro é "Depois doNeoliberalismo",porqueeleestáacabando, felizmente, aí fora e o meu medo é que ele acabe antes de termos alternativas. Se eleacabar antes determosalternativas virá algoaindapior.Seráumneoliberalismocom ditadura política e eu ainda prefiro o neoliberalismo com democracia. Temos pressa emcolocaralgonolugar dafalência daselites brasileiras nesse último ano do século. Éissoqueeuvimconversarcomvocês,mas sem debate não serve.

* Cristóvam Buarque Universidade de Brast1ia - UnB

Sem Emprego... Por Quê?

ACv1mpv1nhv1 dv1 Ç,nl:ernidv1de de 1999 e v1 Gmnde

Trv1n,fo-rmw;éfo do Mundo do Trv1bv1lho

desemprego é a questão central do , final do século vinte. Mais. E a questão que centralizaráasdiscussões, pelomenos, nasprimeirasdécadasdoséculovindouro. Pois, o trabalho, tal como o entendemos hegemonicamente, hoje está em crise. Trata-se de uma crise que decorredagrandetransformaçãosócioeconômicaquevivemosaofinaldoséculo XX. O tema da Campanha da Fraternidade-99 é: A Fraternidade e os Desempregados, com o lema: Sem Trabalho... Por Quê? Neste artigo analisaremos o texto-base da Campanha1 , apresentando os pontos centrais em forma de quatro grandes chaves de leitura, procurandoentender o que a Igreja pretende com esta campanha. Pois, tratardodesemprego, no finaldoséculo vinte, nos desafia a forjar um novo paradigma civilizacional.

iOs Objetivos da CF-99

Umaprimeirachave deleiturado texto-baseéacompreensãodosobjetivosda CF-992 .

O primeiro objetivoda CF-99 é "contribuirpara que acomunidadeeclesial e a sociedade se sensibilizem com a gravesituaçãodosdesempregados",asensibilização. Pode parecer óbvio. Mas, numa sociedade que cada vez mais se habitua à apartaçãosocial e àviolência, o desemprego torna-se mais umproblema ao qual vamosnoshabituando. E as justificativas são muitas: "Todo mundo está enfrentando oproblema do desemprego. Até o Japão, a Alemanha "; "É a crise internacional. Não tem jeitoF'. E neste arrazoado de justificativas se insere o discurso oficial: "Há uma crise econômica mundial que atingiu o Brasil

1 - SemTrabalho Porquê?Texto-base.CF-99, Editora Salesiana Dom Basco, São Paulo, 1998.

2 - SemTrabalho...PorQuê?, op. cit., p. 7-8;

e colocou em risco a moeda nacional. Temos que defender a estabilidade econômica, Para isto é necessário o sacrifício de todos'B_ "Sacrifício de todos' significa milhares e milhares de pessoas jogadas no desemprego em nome da estabilidade monetária. E a sociedade, prisioneira do círculo de giz da racionalidade econômica, aceita e justifica o desemprego como algo necessário e natural. Temos, assim, uma sociedade morfinizada que não consegue mais reagir à chaga do desemprego4 Por isso, éfundamental eintrinsecamentenecessário, para queasociedadereajaaodesemprego, que ela seja sensibilizada. Sema sensibilização para aproblemáti. ca do desemprego, a indignação ética, que precede todo agir ético, não é capaz de emergir. O segundo objetivoda CF-99 é a denúnciadoneoliberalismoquecausaode-

3 - Um exemplo típico destaimpostaçãoéo discurso de Fernando Henrique Cardoso antes daseleições dodia4 deoutubro de 1998, assumindo publicamente, pela primeira vez , que o País viviauma grave crise econômica e apelando para a necessidade do sacrifício. O conceito desacrifícioé de origem bíblico-teológica. É interessante anotar como a economia, ciência que quer primar pela objetividade e racionalidade, paradigma da ciência moderna, apela, em momentos de crise, para conceitos teológicos, que, normalmente sãoconsideradospré-modernos, arcaicos por esta mesma ciência. 4 -A expressão é de João Paulo li na LaboremExercens no. 8; AnoIXnº18marçode1999-

semprego, querestrutural, quernão-estrutural, e estimula padrões de consumo insaciáveis e exacerba a competição e o individualismo. Ou seja, é a denúncia do neoliberalismo como causa do desemprego juntamente com o seu padrão de consumo, que erige como medida da qualidade de vida das pessoas. A CF-99 não quer ser uma campanha meramente assistencialista. Para a Igreja, o desemprego não é algo natural, necessário. O desemprego não é unicamente conjuntural. Ele é fruto de um tipo de organização sócioeconômica e política da sociedade. Há uma arquitetura sócioeconômica do desemprego. É esta arquitetura, o neoliberalismo, que precisa ser deslegitimada e desmontada.

Para isto, é necessário entender que o neoliberalismo é mais do que uma mera construção sócioeconômica. Ele é, antes de tudo, uma construção ideológico-cultural. Como apontou a 3' Semana Social Brasileira5, o discurso neoliberal consiste, fundamentalmente, nainstauraçãodo princípio da competitividade como organizador da vida social, econômica e política da sociedade. Instaura o evangelho da competitividade: fora da competição, não hásalvação. Avidasócioeconômicaéuma guerra. Uma guerra onde o mais competente, o mais forte, o mais capaz vence. "Não há espaço para segundos lugares. Quem não faz poeira, come poeira"6 O núcleo do pensamento neoliberal consiste em romper com todo e qualquer tipo de relação7 Ele quebra as relações da pessoa humana com as outraspessoas, com a natureza e o cosmos. O pensamento neoliberal se fecha à interpelação da alteridade. Esse discurso implica na renúncia à possibilidade de se construir a vida econômico-social, a partir do princípio da solidariedade. E, por isso, significa o fim da ética e da política.

O discurso ideológico neoliberal conseguiugrandeproezateórica, queconsiste numa verdadeira revolução epistemológica, de transformar tudo em coisa, em objeto, enfim, emmercadoria. Inclusivea terra, o trabalho e a pessoa humana foram reduzidos a uma mera mercadoria. Tudo é mercadoria. Isto significa que o trabalho não tem direito. Como explicar, mesmo

economicamente, que tenhamos no Brasil o menor salário mínimo da América Latina? Considerar a pessoa humana como mercadoria, significa que ela vale enquantoé útil, eficiente e produtiva. Mais ainda: a pessoa humana passa a valer pelas coisas que tem. São elas que dão identidade à pessoa. Mas não basta, porém, ter ascoisas. É precisoparecer. Guy Debordo expressa commuitapertinência: "A primeira fase da dominação da economiasobrea vida socialacarretou, nomodo de definir toda a realização humana, uma evidente degradação do ser para o ter. A fase atual, em que a vida social está totalmente tomada pelos resultados acumulados da economia, leva a um deslizamento generalizadodo terparao parecer, doqual todo'ter' efetivo deve extrair seu prestígio imediato e sua função última"ª. Enfim, as pessoas vivem sob oimpério dos objetos, das mercadorias. À medida em que as pessoas sãoconsumidoras, tornam-se cidadãs.

A concepção antropológica do pensamento neoliberal nega que o ser humano é um ser de necessidades, para afirmar que ele é unicamente um ser de desejos. Ê dessa forma que o consumo, pelo império da publicidade, criaprimeiro o desejo no consumidor, para depois produzir os bens e serviços. A produção do consumtdor precede à produção dos bens a serem consumidos. O desejo torna-se ilimitado. O consumo perde, assim, a autonomia e cria, dentro das pessoas, um novo estado que atua como mecanismo compensatório. Converte-se em veículo do narcisismo, tornando-se um fundamentalismo da pior espécie. Esquece de compreender a pessoa humana como um ser que tem necessidades básicas a serem satisfeitas. Assim, entende a desigualdade social e o desemprego como algo natural. Aqui está o núcleo duro do darwinismo social.

A vida sóciopolítica, na compreensão neoliberal da sociedade, reduz-se, fundamentalmente, ao econômico. E, nofinaldo século XX, especificamente, ao econômico-financeiro. O econômico se autonomiza do social e do político, passando a subordiná-los. A economia, de servidora da sociedade, passa a ser a senhora, à qual

tudo é submetido e subordinado. A redução da vida sóciopolítica da sociedade à economia significa que tudo pode ser quantificado. A produtividade, a eficiência e a eficácia erigidos como únicos critérios, excluem a possibilidade da gratuidade, do relacional e do sonho. "Na nossa sociedade, o novo interdito no que diz respeito ao amor e aos prazeres, sintetiza-se numa só palavra: gratuidade. Oque nãoé pago, torna-se suspeito"9

À medida em que tudo é transformado em mercadoria, o cidadão é aquele que é capaz de consumir e se instaura o princípio da guerra como organizador e dinamizador da vida sócioeconômica e política. A violência torna-se estrutural e cresce assustadoramente o medo. O medo do desemprego, o medo de ser incompetente, o medo de ser um /ooser, isto é, um perdedor10 , o medo de ser assaltado, enfim, o medo da outra pessoa.

Assim, a denúncia do neoliberalismo significa entender que hoje, a primeira tarefa, inadiável, é a deslegitimação teórica e ideológica do discurso neoliberal.

O terceiro objetivo da campanha é o de "anunciar uma sociedade baseadaem novos paradigmas, onde o ser humano seja o centro, a vida não se subordine à lógica econômica idolátrica e o trabalho não se reduza à mera sobrevivência, mas promova a vida, em todas as suas dimensões". A deslegitimação teórica e ideológica do neoliberalismo implica no anúncio da possibilidade de construir umoutrotipo de organização sócioeconômica, onde o princípio da solidariedade, da sobriedade edasubsidiariedade sejapossível 11 Este anúncio traz consigo a necessidade da produção de um novo discurso. O discurso hegemônico não permite o debate ideológico e desclassifica o pensamento que se lhe opõe, baseado nos dogmas e na leitura fundamentalistadeseus princípios. A CF-99, com otemado desemprego, nos desafia a colocar nas nossas agendas o debate ideológico, o fazer político. Tratasedediscutir, com coragemeousadia, que país queremos. Isto requer a "mobilização dasociedadebrasileirapara forjarumnovo projeto de Brasil', uma "profunda reviravolta na concepção de trabalho", "uma atenta e acurada revisão das causas do

5 -NEUTZLING, Inácio - GODOY, Manoel de, "Síntese Final"em: Momento Nacional - Memória- 3• Semana Social Brasileira, Brasília, 1998, p. 36-37; 6 - IOSCHPE, Gustavo, "Os Últimos serão os últimos", Folha de São Paulo 3-8-98, CadernoTeen, 7 -Cf. BOURDIEU, Pierre, "Le néo-libéralisme, utopie (envoiederéalisation) d'une exploitation sans limites", no livro Contre-Feux. Propos pour servir à la résistance contre l'invasion néo-liberale, Liber-Raisons d'agir, Paris, 1998, p. 108-119. Este artigo, na versão portuguesa, pode ser encontrado em CEPAT Informa no. 39/1998, p. 11-19;

8 - DEBORD, Guy, A Sociedade do Espetáculo. Comentários sobre a Sociedade do Espetáculo, Contraponto, RiodeJaneiro, 1997, p. 18;

9 - GUILLEBAUD, J.-C., La Tyrannie du Plaisir, Seuil, Paris, 1998, p. 91; 1O -"Numa sociedade queviveemguerra consigo mesma, sero perdedor é o veredicto definitivo" escreve Gustavo loschpe, no artigo acima citado. Serdesempregado(a)nestasociedade significaser um looser.

11-Cf. SemTrabalho... Por Quê?, op. cit. p. 66;

30-UniversidadeeSociedade

desemprego". Daí emerge anecessidade de romper a esfera escravizante de uma economiahipertrofiada e a ruptura da esfera redutiva do trabalho remunerado. Pois,já "não é mais possívelfazerdepender arendadoscidadãosapenasdaquantidade de trabalho de que a economia necessita"12.

Paraisto,énecessáriomudaraordem do dia. Quem fixa, hoje, a ordem do dia dos problemas a serem resolvidos, dos desafios a serem superados, das prioridades a serem executadas, dos meios a serem utilizados é o poder econômico e financeiro privado. O desafio é recuperar nossa capacidade de fazer com que os poderespúblicos restabeleçam aprioridadedo "políticd' edobem comum sobreo "financeiro", o "econômico" eobemprivado. Como inverter as prioridades? Como colocar na pauta nacional as grandes questões sociais: reforma agrária, o desemprego,afome,aeducação,asaúdee a moradia?

Um quarto objetivo da CF-99 é "abrir perspectivassobresnovas relaçõese novasformasde trabalhoprenunciadaspara o Novo Milênio". A grande transformação do mundo do trabalho, como veremos mais adiante,trazconsigo tanto promessas quanto ameaças.A CF-99aposta na possibilidade e viabilidade da realização das promessas. Assim, o texto-base insistirá naspossibilidades de uma economia solidária,do terceiro setor, daauto e co-gestão.

O Desempregoé um Problema Político

A Distribuiçãoda Produtividade

É interessante observar que quando organizamos um debate para discutir a questão do desemprego, imediatamente pensamosemchamaralgumeconomista. Porque,para nós,o problema do desempregoé,primeiramente,umproblemaeconômico. Lá vêm os economistas e explicam que a causa do desemprego é a recessão econômica apontando a retoma-

12- Sem Trabalho... PorQuê?, op.cit., p. 70-71;

da da taxa histórica brasileira de crescimento econômico, ao redor dos 6 a 7% ao ano, como a grande saída. Outros,na mesma perspectiva, insistirão na necessidade da mudança da política cambial paraquesedinamizemasexportações. E outros,ainda,insistirãonanecessidadeda mudançadalegislaçãosocialpossibilitando a flexibilização (palavra mágica que indica modernidade mas que, para o trabalho significademissão) dasrelaçõesde trabalho,na linha do contrato temporário de trabalho e da demissão temporária. E vão por aí a fora. A crença, de fundo, é que o desemprego é uma questão meramente econômica.

A CF-99 dá uma importante contribuição para a discussão do desemprego no mundo eno Brasil,namedidaemquesupera uma visão economicista.

Hoje,paraproduzirariqueza,já nãoé mais tão necessário o trabalho. Os fatos cada vez mais evidenciam isto. No conjunto dos países capitalistas europeus a produção da riqueza quase que quadruplicou em trintae cinco anos. No entanto, isto não significou anecessidade de quadruplicar o trabalho. Pelo contrário. Na Alemanha, desde 1955, o volume anual de trabalhodiminuiuem 30%. Na França, diminuiu 15%,em 30 anos,e10% no espaçode6anos. Ouseja,amáquinalibera aespéciehumanadastarefasprodutoras: há 150 anos,um operáriofornecia anualmente5 mil horas de trabalho. Há um século,3.200horas.Nosanos70,eram1900 horas e, atualmente, são 1520 horas. Ou seja, o tempo de trabalho representava, em 1850, 70% da vida de uma pessoa. Em 1900, 43%. Em 1980, representava somente 18% e hojerepresenta 14%. Ao mesmo tempo, a riqueza produzida aumentou. De1960a1990,aproduçãomundial por habitante, a despeito do crescimentodemográfico,multiplicou-sepor2,5. A produção alimentar passou de 2.300 quilo-calorias cotidianas, por indivíduo, para2.700quilocalorias,ouseja,respectivamente, 90 e 109% das necessidades fundamentais13

Nas 500 maiores empresas americanas a proporção dos empregos permanentesedetempointegralrepresentasomente10%dototal. Umestudoda FederaçãoInternacionaldosMetalúrgicos,prevê que dentro de 30 anos,menos de 2% daatualforçadetrabalhoemtodoo mundo "serásuficientepara produzir todos os bensnecessáriospara atender a demanda tota/'14.

No Brasil, observa-se o mesmo fenômenotantonosetorsecundárioquantono terciário. Na indústria automobilística,por exemplo,há um aumentoda produção de automóveis, (mais de dois milhões, em 1997) com uma clara tendência de diminuição dos trabalhadores empregados. Estudosprevêemque,nospróximosanos, onúmerodeempregos na indústria automobilísticapoderácairentre20e30%.No setor bancário houve, nos últimos anos, umadrásticaredução depessoas empregadas. E a redução das pessoas que trabalham não significa uma queda de produtividade. Pelo contrário. Há um aumento deprodutividade. Ouseja,para o crescimento da produtividade não é mais necessário que todas as pessoas estejam empregadas.

Aagriculturaéumexemplocontundente deste processo. Um agricultor que alimentava quatro pessoas no fim da última guerra, trinta anos mais tarde nutria 36. Na França, de 1946 a 1996, houve um aumento de 110% na produção agrícola acompanhada de uma redução de 6 milhões de hectares cultivados15 . No Brasil, constata-se o mesmo fenômeno. A safra agrícola brasileira, de 1994/1995, foi recordista: 81,2 milhões de toneladas de grãos. Dez anos antes, ou seja,na safra de1985/1986,foramcolhidos53,9milhões de toneladas de grãos. Em dez anos, a produçãobrasileiradegrãoscresceu51%.

A área plantada, por sua vez, caiu, entre 1985e1995,quase10%,ouseja,de42,5 milhões/ha na safra de 1985/86,para 39 milhões/ha, na safra de 1994/95. Portanto,oaumentodeproduçãoestádiretamente vinculado com o aumento da produtivi-

13 - Há umaliteraturaimensasobreestefenômeno.Aqui nosbaseamos, entreoutros,em: GORZ, André,Capitalismo,Socialismo, Ecologia.Disorientamenti, Manifestolibri Roma, 1992; GORZ, André,"SaindodaSociedade doTrabalho", São PauloemPerspectiva9(3) 1995, p. 135-144; GORZ, André, Miseresdu Présent. RichessesduPossible,Ed. Galilée, Paris, 1997; AZNAR, Guy, Trabalhar MenosparaTrabalharemtodos, Ed.Scritta,SãoPaulo, 1995; RIFKIN, Jeremy, O Fimdos Empregos, ODeclínioInevitáveldosNíveisdosEmpregosea Reduçãoda ForçaGlobaldeTrabalhoMakronBooks,'SãoPaulo1995; BEAUD, Michel, Le Basculementdu Monde. DelaTerre,deshommesetducapitalisme, Éditions LaDécouverte,Paris, 1997; LIPIETZ, Alain, LaSociétéen Sablier. Le PartageduTravail contre la DéchirureSociale, Éditions LaDécouverte,Paris, 1997; SUE, Roger, La RichessedesHommes. VersL'ÉconomieQuaternaire, Éditions OdileJacob, Paris, 1997, 14 - RIFKIN, J., op. cit. p.9; JeremyRifkin, emartigopublicadonarevista Utne Reader, dosEUA, descrevea sociedade dotrabalhonaprimeira metade doséculo21: "Nósestamosem2045.Paraamaioriados americanos, avidadehojenãotemmuito avercomavidadecinqüentaanosatrás.A mudançamaisvisívelé,talvez, o esfacelamento domercadonas atividadescorrentes.Na eradainformação, amaiorpartedosbens e serviçosdoplanetaé produzidanas fábricasquequasenão têm maisnecessidade demão-de-obrae distribuídaporempresasvirtuais geridasporpequenasequipesdeadministradorese dequadros altamentequalificados.Calculadoraseletrônicasdotadasdegrandecapacidadedememória, robôs esistemasdetelecomunicação deúltimageraçãosubstituíramo "operário" daeraindustrial.Menos de 20%dapopulaçãoadultatrabalha emtempointegral."A íntegrado artigotraduzido está emCEPATInformano.29/1997, p. 2-3; 15 -PASSET, René, "Aspromessasdastecnologiasdoimaterial", Le MondeDiplomatiquejulho1997. Esteartigofoitraduzidoe estápublicado no CEPATInforma no.31/1997, p. 2-9;

dade das lavouras que cresceu, em dez anos, 64%16 Aumentar a produção não significa mais, necessariamente, ampliar a área cultivável ou trabalhar mais. É aumentar, sim, a produtividade. Isto significa uma importante economia de matérias, energia e fontes necessárias por unidade de produto nacional.

Assim, por exemplo, o texto da CF-99 mostra como houve um crescimento econômico na América Latina, na primeira metadedosanos90, aomesmotempoque o desemprego atingiu, no mesmo período, o seu nível mais alto. Na mesma linha, o texto constata que "desde a implantaçãodoPlanoReal, em 1ºdejulhode 1994, o Brasil já perdeu 755.379 empregos for· mais". No mesmo período, no entanto, houve um aumento de produtividade, na indústria, de 34%, isto é, 10,2% ao ano17

Tendo presente estas mudanças fundamentais, a CF-99 desmistifica o que ela denomina de "ilusão da teoria economicista"e afirma que "aúnicaforma de crescimento sustentável que tem um sentido é a que repousa numa amplificação e melhor redistribuição do trabalho. O desafio consiste na construção de um modelo de sociedade que não tenha como único objetivo a produção de mercadorias, mas que seja capaz de converter o ganhos de produtividade em benefício qualitativo de todos. Em outras palavras, uma sociedade que não tenha como prioridadea produçãodevaloresdetrocapara um mercado segmentado e excludente, mas seja capaz de criar um consenso sobre a prioridade da produção de valores de uso socialmente necessários' 18•

A partir desta impostação se exclui a possibilidade de apostar na flexibilização e precarização das relações de trabalho comosaídapara odesemprego. Igualmente não é aceita a tese do alto custo do trabalho, no Brasil, como causa do desemprego19. "O desemprego não é um problema meramente econômico mas, sobretudo, político e ideológico"- constata, pertinentemente, o texto-base da CF-992º O discurso da economia não consegue dar conta da grande transformação

que ocorre no final do século XX. Trata-se de um discurso defasado. Ele diz "transformação", "mudança", "revolução" e entende "conjuntura"21 • Só consegue ver o lado monetário dos fenômenos - taxas de juro, equilíbrio das contas - como se os determinantes de curto prazo fossem os de longo prazo, como se a moeda refletisse necessariamente o real, como se ela fosse a contrapartida do real, sendo o seu espelho. Como se umdosproblemascentrais a serem resolvidos pela economia não é, precisamente, a arbitragem entre as exigências,. às vezes contraditórias, deste e daquele.

O discurso econômico torna-se um contra-senso. Enquanto o alargamento do campo da economia faz surgir a questão da ética e dos valores sócioculturais, ele reduz o político e o social ao econômico e o econômico ao financeiro e este ao monetário. No momento em que os mercados perdem sua função reguladora e se tornam amplificadores de desequilíbrios, este discurso nosfalada desregulação do mercado e da generalização do livre-comércio. Ao mesmo tempo em que a produtividade de um fator, tomado isoladamente, perde toda significação, este discurso quer nos convencer de que uma política de "flexibilidade", fixando os saláriosdosmenosqualificadosemníveismedíocres, alcançaria o pleno emprego. Enfim, quando a produção se torna um fenômeno coletivo, ele afirma a necessidade da imposição de uma única lógica: a lógica da empresa privada e do lucro individual como critérios universais de capacidade de iniciativa, de eficácia, enfim, de racionalidade.

O limite do discurso econômico se estabelece, como afirma René Passet, a partir do momento em que a economia deixa de ser servidora da sociedade, tendo como fim a satisfação das necessidades básicas das pessoas, e transforma a busca da eficácia em sua própria finalidade, entendendo aprodutividadecomo produtivismo. Esta defasagem se expressa, de maneira clara e evidente, no fenômeno da financeirização do mundo22

16- Boletimdo DESER, ConjunturaAgrícola 63/1995, p.9-14;

17- SemTrabalho... PorQuê?, op.cit., p.16-20;

18- SemTrabalho... PorQuê?, op.cit., p. 37;

Alguns poderiam, talvez, objetar que a CF-99 aposta numa reduçãoda produtividade propiciada pela revolução tecnológica, especialmente, a microeletrônica, a informática, a robótica. "Não se trata de reduzir a produtividade, mas de redistribuir os seus benefícios' - afirma, peremptoriamente, otexto-basedaCF-99. Aquestão central é a seguinte: "quem tem direito aos ganhos de produtividade? Quais os critérios para se apossar dos frutos do desenvolvimento econômico? Como garantir os direitos aos padrões vitais mínimos, através da redistribuição dos bens socialmenteproduzidos?"23 Odesafioque emerge da grande transformação no final do século XX é: "como deve se comportar a sociedade para que o crescimento da produtividade e a economia do tempo de trabalho sejam para o proveito de todos?" Enfim, "quais são as prioridades não econômicas desta sociedade?"24 •

O Trabalho é mais que o Emprego. A crise é do Emprego e não do Trabalho25

A era moderna traz consigo a glorificação teórica do trabalho e isto resultou na efetiva transformação de toda a sociedade numa sociedade de trabalhadores, numa sociedade operária. Ao fazer isto, ela passou a entender o trabalho como emprego. Isto é, o trabalho só é "trabalhd' quando é pago. Marx o formulou de maneira brilhante e atual quando afirma que a burguesia desempenha na história "um papel extremamente revolucionário" ao "não deixar subsistir entre homem e homem outro vínculo que não o interesse nu e cru (das nackte interesse), o insensível 'pagamento em dinheiro". Ela afoga tudo, isto é, os sentimentos, a exaltação religiosa, areciprocidade "nas águas gélidas do cálculo egoísta". Ela despoja "de sua auréola todas as atividades até então consideradas dignas de veneração e respeitd'. Comovimosacima, elatransformou tudo em mercadoria. Tudo foi transformado num valor de troca e "no lugar das inúmeras liberdades já reconhecidas e dura-

19- SemTrabalho Por Quê?, op.cit., p. 39-41.Sobre esta mesma problemáticacf. NEUTZLING, Inácio, "O Trauma do Desemprego", Convergência no. 292, maio de 1996; NEUTZLING, Inácio - KREIN, Dari, "A Mundialização do Capital e o Mundodo Trabalho Algumas observações (I)" -Convergência no.302, marçode 1997 p. 247260; "A Mundializaçãodo Capital e oMundodo Trabalho (li)Os(as) Trabalhadores(as) Brasileiros(as) e a Inserção do Brasilnamundializacão do capital" -Convergência no. 305 -junhode1997- p.312-325;

20 SemTrabalho... PorQuê?, op.cit., p. 70;

21 - Aquiseguimos PASSET, René, art. cit., p. 4-5;

22- Cf. SemTrabalho... PorQuê?, op.cit., p. 29-34;

23- SemTrabalho... PorQuê?, op.cit., p. 37-38

24- SemTrabalho... PorQuê?, op.cit., p.72;

25- Cf.NEUTZLING, Inácio- KREIN, José Dari, "Emprego eTrabalho"in: ENDERLE, Georges eoutros, Dicionáriode Ética Económica, Editora Unisinos, São Leopoldo, 1997, p.672-677;

32-UniversidadeeSociedade

mente conquistadas colocou unicamente a liberdade de comércio sem escrúpulos'. Assim,ela"transformouemseustrabalhadores assalariados o médico, o jurista, o padre, o poeta, ohomem da ciência"26

iO Trabalho reduzido ao Emprego

Vivemosnumasociedadedotrabalho assalariado. O que se entende por sociedade do trabalho assalariado? Trata-se de uma sociedade onde o trabalho toma aformado emprego, ouseja, do trabalho específico próprio do capitalismo industrial. Conceito de trabalho que aparece quando se diz que uma mulher "não tem trabalho"quandoelaconsagraoseutempo naeducação dosseusprópriosfilhos; equeela "tem trabalho"quando eladedica, ainda que seja uma pequena fração de tempo na educação de crianças dos outros numa creche ou numaescolamaternal e, em troca, ela recebeumsalário. Por que se diz que uma mulher tem um "trabalhd' quando elaensinanumaescola maternal e que ela não tem quando ela cuida dos seus próprios filhos? Por que aprimeiraé paga easegundanão? Mesmoqueamãe, trabalhandoemcasa, ganhasse uma ajuda social correspondente a um salário de uma professora de escola maternal, ela não teria um "trabalho". Mesmo que ela tenha um diploma de professora para crianças, aos olhos da sociedade, ela nunca terá um trabalho. Por quê? Porque o "trabalho" é definido desde o início como uma atividade social, destinada a se inscrever no fluxo

das trocas sociais dasociedade. Sua remuneração atesta esta inserção.

Mas nem isto é o mais importante e central. Ofundamental edecisivo é que o "trabalho"cumpreuma função socialmente identificada e normalizada na produção e reprodução do todo social. E paracumprir uma funçãosocialmenteidentificável, ele mesmo deve ser identificável pelas competências socialmente definidas que ele realiza segundo procedimentos socialmente determinados. Ele deve, em outrostermos, ser um "emprego", uma "profissão": isto é, ele efetiva competências institucionalmente certificadas segundo procedimentos homologados. Caso contrário, ele não se situa na esfera pública, ele não responde a necessidades socialmente definidas e codificadas.

iA Crise é do Emprego e não do Trabalho

Assim,quandoseconstataqueháuma crise do trabalho, da sociedade do trabalho ou da sociedade salarial, afirma-se a crise daquilo que o mundo moderno se habituouachamardetrabalho. Acrisedo trabalho não é no seu sentido antropológicooufilosófico. Nãosetratadotrabalho da parturiente, nem do trabalho do escultor ou do poeta. Este trabalho não está em crise. Não se trata do trabalho como "atividade autônoma de transformação da matéria",nem do trabalho como_<:_afividade prático-sensorial', pela qual o sujeito se exteriorizaproduzindo um objeto que é a

nece»ár10 o trabalho. Üs fatos cada ve-z. mais

evidenciam isto. No conjunto dos países

capitalistas europeus a produção da ri9ue-z.a

9uase 9ue 9uadruplicou em trinta e

cinco anos.

No entanto, isto não significou

sua obra, que está em crise. O que está em crise é o trabalho identificado com o emprego, como trabalho assalariado. O "trabalho", que o capitalismo na sua últimafaseabolemassivamente,éumaconstrução social. Por isso ele pode ser abolido. Nestesentido, é precisoqueo "trabalho" perca a sua centralidade na consciência, no pensamento, na imaginação de todos(as). É preciso aprender a ter um olhardiferentesobre o trabalho: nãomais opensarcomoalgoquesetemounãose tem; mas como aquilo que nós fazemos. É necessário ousar querer nos apropriar novamente do trabalho27

Ganharás o Pão com o Suor do teu Rosto. O Trabalho sob o jugo da Necessidade

DesdeosprimeiroscapítulosdaBíblia, no livro do Gêneses, lemos: "ganharás o pão com o suor do teu rosto" (Gen 3,19). No Novo Testamento, Paulo afirma, peremptoriamente: "Quem nãotrabalha, não come" (2Tes 3,10). O trabalho desde os temposmaisimemoriaisfoivistocomoum fardo, umpeso,umafadiga. Fardo, fadiga epesourgidospelapremênciadasatisfação dasnecessidades. Otrabalhoestava sob o jugo da necessidade. Numa sociedadeemquearevoluçãotecnológicapermiteum aumento daprodutividadesem a intermediaçãocio trabalho, não será possível a libertação deste fardo? A crise da

Inácio Neutling

26 - MARX, Karl - ENGELS, Friedrich, Manifesto do Partido Comunista, 1848, Vozes, Petrópolis, 1988, p. 69;

27 - Para uma visão crítica do que aqui apresentamos, ver o interessante artigo de CASTEL, Robert, "O Fim do Trabalho, um mito desmobilizador'', publicado no Le Monde Diplomatique de setembro de 1998, p. 24-25 e traduzido no CEPAT Informa no. 44/1998, p.21.27;

sociedade que forja a sua organização social sobre a perpetuação do trabalho como obrigação, como fundamento irrefutável dos direitos e da dignidade de todos e, ao mesmo tempo, nega o acesso a estetrabalho,nãoserábenéfica? Seráque não é necessário ousar querer o êxodo da "sociedade do trabalho salarial"? Hannah Arendt constata: "O advento da automação esvaziará as fábricas e libertará a humanidade do seu fardo mais antigo e mais natural, o fardo do trabalho e da sujeição à necessidade"28 Neste sentido, a grande transformação sócioeconômica que vivemos no final deste século pode ser extremamente libertadora. Esta é a promessa da grande transformação neste final de século.

Esta grande transformação poder ser, também, trágica. Trágica, no sentido de construirmos"uma sociedade de trabalhadores sem trabalho", na formulação de Hannah Arendt. Isto é, uma sociedade onde as pessoasperdem a única atividade que o capitalismo lhes reservou. Isto porque a realização do desejo de se libertar dofardodotrabalho, "comosucedenos contos de fadas, chega num instante em que só pode ser contraproducente. A sociedade que está para se libertar dos grilhões do trabalho éumasociedadede trabalhadores, uma sociedade que já não conhece aquelas outras atividades superiorese maisimportantesembenefíciodas quais valeriaa pena conquistar essa liberdade. Dentrodestasociedade, queéigualitária porque é próprio do trabalho nivelar os homens, já não existe nem uma aristocracia de natureza política ou espiritual da qual pudesse ressurgir a restauração das outras capacidades do homem. Até mesmo presidentes, reis e primeiros-ministros concebem seus cargos como tarefas necessárias à vida da sociedade; e entre os intelectuais, somente alguns indivíduos isolados consideram ainda o que fazem em termos de trabalho, e não como meio de ganhar seu próprio sustento". E a grande filósofa conclui: "O que se nos depara, portanto, é a possibilidade de uma sociedade de trabalhadores sem trabalho, isto é, sem a única atividade que lhes resta. Certamente nada poderia ser pior''29

E por que nada poderia ser pior? Porque o trabalho entendido como emprego, como mercadoria, é o que dá identidade social à pessoa. O 'trabalho' torna-se um fim em sipara as pessoas. Ele é a resposta às questões sobre a identidade e osentido da vida das pessoas. Para um número cada vez maior de homens e mulheres o lugar de trabalho se constituiu no centro vital da suaexistência. E istosetornamais premente, hoje, com os computadores e outros meios de comunicação que fazem com que os seres humanos trabalhem em tempo integral e em qualquer parte. Um símbolo desse fenômeno da extensão do trabalho são os telefones celulares e os 'pagers'. A pequena peça negra pendurada na cintura significa que a pessoa está sempre disponível. Ela não precisa estar na fábrica, na empresa, marcando o ponto, como na organização fordista3º do trabalho. O 'trabalho' tomou conta de todas as dimensões da vida da pessoa. Basta analisarosprogramas de qualidade eprodutividade31 . Como constata um trabalhador: "A triste verdade é que meu emprego me devora!".

Por isso o desemprego é um trauma. O choque do desemprego tem, segundo ospsicólogosespecializadosnotratamento do trauma do desemprego, o mesmo efeito da morte de um parente. São conhecidos inúmeros casos de depressão e inclusive de suicídio por causa das demissões. No Brasil, basta lembrar a série de suicídios acontecidos nosetorfinanceiro32 Nos EUA, "uma série de estudos acompanhados no transcorrer da última década descobriu uma clara correlação entre o crescente desemprego tecnológico e maiores níveis de depressão e morbidez psicótica". Os desempregados tornam-se "descartáveis, depois irrelevantes e, finalmente, invisíveisnonovomundohigh-tech do comércio global'. As mesmas pesquisas descobriram que, nos EUA, um aumento de 1% no desemprego resulta no aumento de 6,7% nos homicídios, 3,4% em crimes violentos e de 2,4% em crimes contra a propriedade33

Numa sociedade onde o trabalho "não é apenas objetivamente amorfo, mas também está se tornando subjetivamente pe-

28 - ARENDT, Hannah, A Condição Humana, Ed. Forense Universitária, Rio de Janeiro, 1991, 5ª edição, p. 12-13;

29 - ARENDT, Hannah, op. cit.

riférico"34 , não é mais possível continuar a fazer do trabalho remuneradoa fonte principal da identidade e do sentido da vida decadapessoa35 . Querercontinuarenquadrado pela lei do século passado (trabalho/produção/salário) éum nonsenseeconômico. A noção de salário, em seguida a do salário mensal, foi uma idéia interessante que correspondeu a uma certa civilização industrial. Mas a nova civilização informatizada pede que se invente um novo conceito para assegurar a redistribuição das riquezas produzidas coletivamente, com cada vez menos pessoas empregadas.

Redução da Jornada de trabalho, Garantia do Mínimo Vital e Valorização do Terceiro Setor A Redução da Jornada de Trabalho

Otexto-basedaCF-99apontaalgumas saídas para o desemprego. Uma primeira a saída é a partilha do emprego existente. "A redução da jornada de trabalho, mas com salvaguarda do salário, dos direitos sociais e controle das horas extras, está se tornando, em todo o mundo, a grande bandeira do movimento sindical. É uma lutaimportantíssimaporqueé uma maneira concreta de partilhar a produtividade alcançada com as novastecnologias e os novosmétodosorganizacionais'36 É cada vez mais urgente entender que é preciso que todos(as) trabalhem menos para que todos(as) possam trabalhar. Isto implica, por exemplo, na redução das horas extraordinárias e na coibição do acesso a dois ou mais empregos.

Assim, novos direitos e uma nova liberdade emergem como possibilidade:

a -o direito de cada um a ganhar a vida trabalhando, mas trabalhando menos e melhor, recebendo por inteiro a sua parte da riqueza socialmente produzida;

b -O direito de trabalhar de modo descontínuo, intermitente, semperder durante estas pausas a renda plena de modo que possa abrir novos espaços às atividades sem fim econômico e

30 - Sobre a organização fordista cf. NEUTZLING, Inácio - KREIN, José Dari, "Reestruturação Produtiva", in: ENDERLE, Georges e outros, Dicionário de ÉticaEconômica, op. cit., p. 713-717; SemTrabalho Por Quê?, op.cit., p. 34-36;

31 - Ha uma literatura imensa sobre o assunto. Um livro recente sobre o assunto é: REQUIÃO MUNOZ DA ROCHA, Renato, O Caso INEPAR. Porque deu certo, Editora Gente, São Paulo, 1998;

32 - CEPATInforma no.12/1995, p. 15; Cf.NEUTZLING, Inácio, "O Trauma do Desemprego", Convergência no. 292, maio de 1996;

33 - As citações são de RIFKIN, J., op. cit., respectivamente p. 216, 218 e 231;

34 - OFFE, Claus, ''Trabalho: A Categoria SociológicaChave?" in: OFFE, Claus, Capitalismo Desorganizado. TransformaçõesContemporâneas doTrabalhoe da Política, Ed. Brasiliense, São Paulo, 1985, p. 194;

35 - GORZ, A., art. cit. p. 57:

36 - Sem Trabalho Por Quê?, op.cit., p. 42;

34-UniversidadeeSociedade

"Ç

precirn 9ue o "trabalho" perca

úl ,uúl centrúllidúlde nú\ con,ciênciúl, no pemúlmento, nú\ ÍmúlgÍnúlção de todo, (úl,). Ç preci,o ú!prender úl ter um olhúlr diferente ,obre o trúlbúllho: não múli, o penrnr como úllgo 9ue ,e tem ou não ,e tem; múl, como úlCJUilo 9ue nó, fazemo,.

nece»ár10 ou,úlr 9uerer no, ú!propriúlr novúlmente do reconheceraestasatividadesumadignidadeeumvaloreminente, sejapara osindivíduossejaparaasociedadeno seu conjunto37

Areduçãodajornadadetrabalhocoloca em pauta a questão do tempo livre. Numa sociedade em que tudo é mercantilizado, como ocupar o tempo livre de maneira não mercantil? Para a CF-99, "a redução da duração do trabalho é cada vez mais percebida como possibilidade de um tempo livre para a realização de atividades autodeterminadas. A criação de espaços onde as normas de vida sãomais livres, permiteaos indivíduos diversificar suas relações e autonomizar os seus atos. Assim, após três séculos dominados pelo trabalho, esta nova percepção de uma outra hierarquia nas atividades humanas, marca o início de um novo tempo". Portanto, como anota o texto-base, "a redução dajornada de trabalho aponta para um novo tipo de sociedade. Sem esta visão mais ampla, a redução da jornada de trabalho torna-se uma mera medida pontual para resolver o problema do desemprego"38·

Universalização do Direito a um Mínimo Vital Independente do Trabalho

Mas não basta apostar na redução dajornadadetrabalho.Juntamentecom a jornada de trabalho é preciso apostar na universalização do direito a um mínimo vital. O que significa isto? Há um crescente aumento da produtividade. Esta produtividade não pode mais ser distribuída tendo como único critério o ter um emprego, uma carteira assinada. Aprodutividade, comovimosacima, pertence a toda a sociedade. E ela aumenta sem necessitar do emprego de todos(as). "A produtividade gigantesca que a tecnociência confere ao trabalho humano tem por conseqüência fazer da maximização do tempo disponível, e nãomais da maximização da produção, osentidoe o fim imanente da razão econômica"39. Ou seja, como afirmava K. Marx: "A verdadeira economia - aquela que economiza - é a economia do tempo de trabalho"4º.

Otexto-basedaCF-99constataque háuma drásticarupturadovínculo me-

cânico entre tempo de trabalho produtivo e produção. Assim, "não é mais possívelvalorizar com precisão a produtividade do trabalho em oficinas flexíveis, com fabricação assistida por computador que só requer alguns supervisores. Em termos econômicos, querer continuar enquadrado pela lei do séculopassado -a do trabalho/produção/salário mensal, foi uma idéia interessante que correspondeu a uma certa civilização industrial. 'A nova civilizaçãoinformatizadapedeque seinvente um conceito novo para assegurar a redistribuição das riquezas produzidas coletivamente"'41

Assim, todos(as) cidadãos(ãs) têm direito, pelo fato de pertencerem a esta sociedade, a um mínimo vital, independentementedotrabalhoquerealizaram, realizamourealizarão. Nãocabe, mais, portanto, o princípio "a cada um segundo o seu trabalho". Este princípio caducou. Já Marx, em 1857, escreveu que "a distribuição dos meios de pagamento deverá corresponder ao volume das riquezas produzidas e não ao volume do trabalho realizado"42 E o economista russo, radicado nos EUA, Nobel de

37 - GORZ, A., art. cit. p. 57: No mesmo sentido ver: RIFKIN, J. quando fala da economia socialcapazde dar um novo sentido ao trabalho que não visa unicamente a produção de mercadorias, mas que seja socialmente útil. RIFKIN, J., op. cit. 240 ss.; cf. SemTrabalho Por quê?, op. cit. 51-53;

38 - Sem Trabalho... Por Quê?, op.cit., p. 43 e também a nota no. 50;

39 - GORZ, André, Miseres du Présent, op. cit., p. 151;

40 - MARX, Karl, Grundrisse, 1857, citado em GORZ, André, Miseres du Présent, p. 151;

41 - Sem Trabalho... Por Quê?, op.cit., p. 34citando AZNAR, G., op. cit. p. 107-108;

42 - MARX, Karl, Grudrisse, 1857, citado em GORZ, André, Miseres du Présent, Richessedu Possible, Ed. Galilée, Paris, 1997, p. 147;

Economiade1973, W. Leontieffafirma: "quando a criação de riquezas não depende mais do trabalho dos homens, estes morrerão de fome às portas do Paraíso caso não se tiver uma nova política de renda capaz de responder à nova situação técnica"43 Ou seja, continuar advogando que quem não trabalha não come é assumir uma postura conservadoraquenãoconsegueentender a grande transformação que estamos vivendo e quejogaagrande maioria das pessoas na total segregação.

iA Economia Solidária

Juntamente coma necessária redução dajornada de trabalho e agarantia de um mínimo vital para todos(as) independente do trabalho realizado ou a serrealizado,emergeoquesetemchamado de economia solidária ou terceiro ou quarto setor. A economia moderna vem reconhecendo hoje um "Terceiro" Setor, também denominado por alguns autores de "setor quaternário", para não confundi-lo com o setor terciário que é o setor de serviços. Outros autores, ainda, o denominam de "economia solidária".

Trata-se, enfim, de um setor aolado do Mercado e do Estado. As atividades características deste setor respondem a necessidades que não são rentáveis para a economia de mercado. Ou seja, são atividades que não visam primeiramente a produção de bens, mas de laços. Sãoatividadesquesecaracterizam pela proximidade com a vida e entre as pessoas. Elas têm o objetivo de cuidar do bem-estar da comunidade, especialmente dos mais abandonados como os idosos, portadores de deficiência físicas, depreservaromeioambiente, de cuidar da educação etc. Ou seja, "as novas ocupações enquadradas no Terceiro Setor indicam que a sociedade pode tornar-se mais humana e mais capaz de futuro, à medida que valoriza, inclusive financeiramente, independentemente do trabalho assalariado, as oportunidades de sustento, os contatos sociais e de desenvolvimento pessoal. Trabalho não falta. É preciso, porém, encontrar meios e caminhos para finan-

ciá-lo, redistribuindo a riqueza social. É inegável que nossa sociedade tem imensa necessidade de trabalho no setor da preservação do meio ambiente e do território, dos serviços familiares, do cuidado com as crianças, dos tóxico-dependentes, dos idosos, do cuidado das cidades, as pequenas reparações" 44

iA Reforma Agrária

paraum país como o Brasil, areforma agrária é outra saída possível, de curto e médio prazo, para o desemprego. Trata-sedeumasaída, relativamente, barata.Nestaconstataçãocoincidem

"Quando a criação de riquezas não depende mais do trabalho dos homens, estes morrerão de fome às portas do Paraíso caso não se tiver uma nova política de renda capaz de responder à nova situação técnica".

W. Leontieff

muitos analistas45 • Um recente estudo do BNDES mostra que dos dez setores que, potencialmente, asseguram mais demanda de mão-de-obrà, sete se referem ao setor agrícola. O texto mostra, ainda, que para cada R$ 1 milhão aplicadosnaagropecuária,sãogerados 144empregosdiretose38 indiretos.Na indústria de automóveis, ônibus e caminhões, o mesmo investimento gera quatro empregos diretose 24indiretos. Um outro exemplo: o Sindicato e a Organização das Cooperativas do Paraná - OCEPAR - prevê, até o ano 2000, o investimento de R$ 728 milhões na implantação ou expansão de plantas industriais. Com isso gerarão 23.118 empregos diretos. Isto representa 31 empregosporummilhãodereaisinves-

tidos. Este investimento pode ser comparado ao da Audi/Volkswagen, que está investindo R$ 750 milhões na implantaçãodasuafábricadeautomóveis, em São José dos Pinhais - Paraná. Só que investindo praticamente o mesmo valor, a montadora gerará 3 mil empregos diretos46

Por isso a CF-99 insistirá na necessidade das "comunidades e movimentos eclesiais se comprometerem com a causa da Reforma Agrária". Ela aposta na urgência de uma "política agrícola que favoreça ao trabalhador rural por meio de uma infra-estrutura adequada, financiamentos, garantia de preços mínimos e escoamentodosprodutos".Ela postula o apoio à "agricultura familiar que produz alimentos para o mercado interno e que gera muito mais empregosdoquealavouramecanizadaetecnicamente avançada"47 •

Enfim, aquestãodo desempregono final do século vinte levanta o seguinte desafio: como deve ser uma sociedade na qual o trabalho de tempo integral de todos os cidadãosnão é maisnecessário nem economicamente útil? Quais são as prioridades não econômicas, desta sociedade? Como deve se comportar a sociedade para que o crescimento da produtividade e a economia do tempo de trabalho sejam para o proveito de todos? Como se pode redistribuir melhor todo o trabalho socialmente útil, de modo que todos possam trabalhar, mas trabalhar menos e melhor recebendo parte das riquezas socialmente produzidas?

Em síntese, o desafio é: como ultrapassar a esferada economia, ouseja, o que é o mesmo, como romper a esfera do trabalho assalariado numa sociedadeemquenãoháestetipotrabalhopara todos e todas? É necessário que forjemos um novo paradigma civilizacional emqueotrabalhoremuneradonãomais sejao único e exclusivo meio de acesso à distribuição da produtividade. Esta é, talvez, a contribuição mais importante e decisivada CF-99para a construção de "um novo milênio sem exclusão"46

* Inácio Neutling Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores - CEPAT/Paraná

43 - Wassily Leontieff, "La distribution du travai! e du revenu", Pour la Science, 61; avril 1982, citado em André Gorz, Miseres du Présent. Richesse du Possible, p. 146-147;

44 - Sem Trabalho... Por Quê?, op.cit., p. 51-52;

45 -O texto da CF-99 cita longamente lgnacy Sachs. Cf. Sem Trabalho Por Quê?, op.cit., p. 44-45;

46 - Cf. CEPAT Informa no. 40/1998, p. 28-31; "Paraná: Novos Investimentos e a Mudança do Pertil Socioeconômico. Uma pequena contribuição para entender o Paraná", CEPAT Informa - Edição Especial, agosto-1998, p. 32-34;

47 - Sem Trabalho... Por Quê?, op.cit., p. 109;

48 - Este é tema da primeira Campanha da Fraternidade ecumênica, a CF-2000.

A Universidade Face às Demandas

Sociais e Econômicas

A Sustentacão Social , da Universidade

Auniver,idade pública, hi,toricamente, tem tido papel

importante como imtância antecipatória e de vanguarda.

reparei alguns pontos em ornodaquiloquevejohistoricamentecomosendoopapelda universidade pública, para que ela foi criada e qual o papel que ela tem diante das inúmeras demandas econômicas e sociais queasociedadebrasileira apresenta. Dizer inicialmente que essa nossa universidade brasileira éumainstituiçãqbastantejovem; emcontrastecomauniversidadecomoinstituiçãomundial,quetemcercade800anos, que no século XII foi fundada na Europa sobainspiraçãoeaproteçãodaIgreja, com a finalidade de cultivar e manter a unidade espiritual.

Distintamentedauniversidadeeuropéia, a universidade brasileira foi instituída sob os princípios da Reforma de Córdoba. A mesma Córdoba, na Argentina, que no início desse século (1918) mais precisamente, estabeleceu e inspirou esse espírito de revolta intelectual e política.

A universidade brasileira nasceu antieclesiástica, antioligárquica, democrática. Democráticanasuagestão, democráticano acesso e enraizada nas forças econômicas esociaisdoseutempo. Então, emcontraste com as primeiras universidades, inclusive européias, e mesmo com as primeiras uni-

versidadeslatino-americanas,quedatamdos séculos XVI e XVII, confessionais da sua origem, auniversidadebrasileira nasceu pública e desde oseu início foi aberta eplural; tendosido fórumdapolêmica, dadiversidadeedapluralidadedepensamento. Essauniversidade pública brasileira nasceu portanto, comprometida com a república, comprometida com a democracia e comprometida comamudança. Nasceucomasnecessidades de obras públicas, e comas necessidades de serviço de saúde pública, serviço de educação; com a necessidade portanto da construçãodeumestadodedireito.Quando dasuacriação, auniversidade públicabrasileirainstituiunoBrasil, essenovoespaçode confronto; de confronto entre a inteligência do povo brasileiro, tão rica, tão criativa e as oligarquiasbrasileiras,atéentãodominantes e quemuitas vezes se fazem ainda presentes no tempo atual. Essas oligarquias, que nocomeçodoséculoaindacontinuavamperplexaseconfusas, comofimdarecentedesigualdadesocialinstitucionalizada, legitimadapeloregimemonárquico,escravocrata.Em contraste com essa universidade monárquicaemonásticaeuropéia eaantigauniversidade latino-americana, que foram universidades da elite para a elite, a universidade

brasileira nasceu para criar uma nova elite, mesmo que ainda tenha esse grande desafio a cumprir.

Auniversidadepúblicabrasileiranasceu comoinstituiçãolibertária, libertáriadocidadão brasileiro comum, como um caminho de acesso à cultura, como um caminho de ascensãosocial,atravésdaqualificaçãoprofissionaldiferenciada,libertáriadanaçãobrasileira na sua condição de dependência externa, de império colonial, pelo seu papel naconstruçãodeumaclasse dirigente profundamente enraizada na nação brasileira. Esta universidade pública brasileira, nascida dentro domodelorevolucionário deCórdoba, deu corpo ao princípio da indissociabilidade do ensino, dapesquisae daextensão, própria na universidade pública. Este princípio da indissociabilidade, que expressaocompromissodaplenainserçãodauniversidadenomeiosocialeabsolutaidentificação da missão com os anseios e as necessidades econômicas sociais. Daí a profunda e a permanente necessidade de que ela seja capaz de abrir-se, que ela seja capaz de sair de seus muros. Ao nascer sob esse princípio, a universidade pública brasileiraassumiuopapeldaformaçãodeprofissionais de nível superior, com a função

deatender às necessidades, as mais complexas,daspessoas,dascomunidades,das instituições como também assumiu o papel acadêmicodeexpandirafronteiradoconhecimento. Demodoespecial, hojeestepapel é fundamental porque o conhecimento se constituinorecurso maisimportanteparaa construçãodeumprojetodedesenvolvimento nacional. Qualquer medida de desenvolvimentodeumanação, hoje, develevarem conta pelo menos três recursos: os recursosnaturais,dosquaisnóssomosricos;dos recursos de infra-estrutura e dos recursos do conhecimento. No cômputo desses três fatores,70%estádadoaoconhecimento. É este portanto o papel da universidade - de avançar nas fronteiras no conhecimento; fazendo o novo conhecimento expressarsenasociedadeatravésdosistemaeducacional. Portanto, auniversidadeéumainstituição comprometida com todo processo educacionalbrasileiro,éreferênciaparatodo processo educacional, não só para o ensino de 3º grau mas também para o ensino médio fundamental.

Essa universidade incorporou na sua missãoumcumprimentododeverdoEstado brasileiro, odeproverasociedadebrasileira deumainteligênciaprópria, de umacapacidade de decisão independente, deconhecimentostecnológicosque possibilitem aprodução de bens e o provimento de serviços, bemcomo deumpoder intelectual quepermita afirmar a nossa identidade cultural e nacional.Essesprincípios foramrenovados, retomados, na recente Conferência Mundial sobre oEnsinoSuperior, em Paris.

Quais são esses consensos? Consensodopapelestratégico,corroboradopor mais de180naçõesemaisdequatro milpessoas queláestavam,cujoodocumentoreafirmao papelestratégicodaeducaçãosuperiorpara o desenvolvimento das nações.

Aeducação superiorcomodireitodetodos, comosegundoconsenso. Comoterceiroconsenso, queo Estado tenha umpapel fundamentalnoprovimentodestaeducação, a educaçãosuperior é deverdo Estado. Esses consensos todos foram corroboradosnadiscussãologodepois, emnovembro, no encontro ocorrido em Córdoba, na Argentina onde na comemoração dos 80 anosda ReformadeCórdobaedos50anos daDeclaraçãodosDireitos Humanos foram reafirmados à luz da realidade latino-americana. Ereafirmamos lá, demodoespecial asuniversidadesvinculadasaoGrupoMontevidéu. O Grupo Montevidéu é composto de universidades brasileiras, da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, associadas a outrasuniversidadesdo Chile edeoutrospaíses da América Latina que corroboraram estes princípios.

Agora, quero reafirmar que a partir deles é que eu quero fazer três observações. Quero testemunhar, a partir da gestão da centenária Universidade Federal do Rio GrandedoSul,quefazpartedo sistemade 52 instituições federais de ensino superior. Gostariadecaracterizarainserçãoeapertinênciasocialdanossauniversidadepúblicabrasileiraatravésdetrêsdosseusprincipais predicados.

O primeiro deleséo predicado dapersistência na construção do acesso democráticoà universidade, a partir de duas dimensões. A primeira é a dimensão do ingresso, baseado exclusivamente no mérito. Ingresso por processo seletivo, aberto a todos, independente da condição sócioeconômicadoestudantee das contingências e vicissitudes da sua história escolar pregressa. O ingresso democrático, ainda é expresso pela oportunidade de uma educaçãogratuitaqueérealizadaemcondições de absoluta igualdade para todos os ingressados, independentemente das origenssociais. Atéporque,algunscursos por terem menos candidatos poderiam talvez ser viabilizados mais fácil do que outros. Um recente levantamento que fizemosnaUniversidadeFederaldo RioGrandedoSul, sobreas característicasdenosso corpo discente, indica que 44% dos nossos estudantes precisam de uma ocupaçãocomplementar à renda, porque senãonãopoderiamestudar. Entreeles, 74% usam transporte coletivo; 17% não têm nenhum sistemadesegurodesaúde; 30% dos pais dos nossos estudantes não chegaram a completar o ensino fundamental. Estegrupomaishumilde convive, deigual para igual, com uma minoria abastada. Assim, interrompeacondiçãohistórica de marginalização e discriminação do nosso jovem e oprojeta aumpatamardeafirmação social e a uma afirmação de oportunidadedeexercíciodeliderança. Entãoessa universidade pública gratuita, paga por todos e igual para todos, anula a afirmação depodereascendênciasocialbaseadana riqueza econômica individual. A universidade se constitui, portanto, no derradeiro espaço institucional da sociedade brasileira onde todos têm o mesmo valor, gozam dos mesmos direitos, têm os mesmos deveres, onde todos devem a sua condição

"No meu entendimento, a p,-,ofi»ão do futur'o ,e,-,á a de p,-,ofe»o1:"

dedistinção unicamenteaoseumérito, devendo o privilégio da educação superior a umúnico e mesmo credor -à sociedade. Cabefazerumareferênciadeque, este acesso,comestademocratização,deveser considerado, também, comouma possibilidadedeinteraçãocomosdemaisníveisde educação.

Umsegundoaspectooriundodesseprimeiropredicado, o da persistênciada construção do acessodemocrático à universidade,dizrespeitoaqueauniversidadepública devetambémservista nasuadimensão de extensão em relação à sociedade. Aí o conhecimento se fará democratizado. Porque, setemos 1%dapopulaçãobrasileiranauniversidade,quefreqüentaauniversidade,nós sabemos que podemos fazercom que este conhecimento sejacapazdese difundir democraticamentepelasociedade.Aextensão é realizada de várias formas. A sociedade brasileiratemacessoà universidadepública porqueesta disponibilizaseusativose seus resultados. Quaissãos essesativos e seus resultadosque,permanentemente,essainstituiçãodisponibilizaàsociedade? Eladisponibiliza os profissionais quando forma os médicos, os engenheiros, os dentistas, advogados, arquitetos, os professores. No meu entendimento, a profissão do futuro será a de professor. Poderemos depoisdiscutirporqueeupensoistoedizerque esteprofissionalquenósformamostemque seraqueleprofissionaldiferenciado, adaptadoàsnovasnecessidadesdomundodotrabalho. Issoexigeque a universidade tenha que se modificar e não possa continuar fazendo o mesmo tipo de ensino, pesquisa e extensão quefaziaatéentão. Que seja capaz de configurar este perfil diferenciado, permitindoquecadaegressopossaestarinstrumentalizado.Eladisponibilizaestesativos, quando abre os seus laboratórios para os serviços diferenciados, para os projetos de desenvolvimentotecnológico,noatendimento dasnecessidade das empresas.

Querochamaratençãoparaaexperiênciaque temostidonoRioGrandedoSul.A Universidade vem desenvolvendo, nos últimosanos,projetosvinculadosàquestãodo atendimentoàspequenase médias empresas,porqueasgrandesempresastêmacesso à grande tecnologia. É preciso que a universidadesejacapazdedisponibilizaràs pequenas e médias empresas, aos pequenos e médios agricultores, aos pequenos agricultoresseuacervotecnológico.Porisso criamos o escritório de apoio a projetos, visandoassistiràs empresascom o conhecimento geradona UFRGS.

Por meio das atividades de extensão, auniversidadetemdesenvolvidoalgunsprojetos. O projeto "Universidade-Escola" tem permitido a formação dos professores e a requalificação permanentedosprofessores doensinofundamentalemédiodasdiferentesescolasestaduaisemunicipais de todo Estado do RioGrandedo Sul; extensivas a outrosestados,comooPiauí.Nestemomento, estamos com 25 alfabetizadores trabalhando emconjunto. Issoé executadotambémem todososmunicípiosdaregiãometropolitanade PortoAlegre, e outros municípios;comoenvolvimentodemaisde2000 profissionais.

Essa éumadasformas, sem desconsiderar outras tantas, como por exemplo o atendimento de 2500 pessoas na área de odontologia. Assim habilitando profissional formado na faculdade de odontologia, em uma universidade bemaparelhada,qualificada, e que tenha contato com as carências sociais imediatas. O mesmo ocorre no campo da medicina, que não poderáficar enclausuradano Hospital de Clínicas.

A universidade está presente na sustentação ao sistema de saúde pública, atravésdos hospitais universitários; exercendo um papel estratégico em grandes cidades brasileiras. Não é o caso específico de Porto Alegre, da Universidade do Rio Grande do Sul, mas em muitas cidades é o Hospital Universitário que permite fazer com que o conhecimento ali produzidopossaservirparaapromoçãodasaúdepública.Quandolevaaculturaaopovo, valoriza e reafirma, através de vários projetos, aidentidadeculturalcumprindocom ocompromissodequeauniversidadetem de estar inserida na sua realidade local, na sua realidade regional. Para isto, desenvolvemos "Projetos Unicultura", que atendem diferentes expressões dacultura (cinema, teatro, música, etc.). Issopermite que a população tenha acesso às atividades culturais internacionais que fazem a formação de professores e dos outros alunosnoscursosdepós-graduação. Atendemàregiãoeaomesmotempopos-

40 - Universidade e Sociedade

sibilitamum concerto musical mensal gratuitoparatodaapopulação. Poroutrolado, quando a universidade é fonte de inovação para a indústria e para a agricultura ela trabalha por meio do "Projeto Tecnópole", com ênfase especial em questões de natureza urbana. Possibilitando assistência a pelo menos 200 pequenas empresas da região metropolitana.

Poroutrolado, quandoprovêa crítica, o pensamentopolítico,afilosofia, análiseeconômica, a universidade se define como lugardaliberdade,dapluralidade,olugaronde não há nada proibido para ser discutido e nadadeterminado.Portantoumauniversidadequequerresponderasociedadeenãoao mercado; ou umauniversidadequerespondetambémaomercadomas pautadapelas demandasquea sociedade apresenta.

Umauniversidadequandoresgataahistória e promove as artes, quando é capaz de reconstruir a sua história, é capaz de saber e sentirqueháuma dimensão defuturo, não se restringindo ao presente. Assim, o sistema universitário atende ao primeiro predicado que destaquei.

O segundo predicado é a universidade pública brasileira na busca permanente da qualidade. Auniversidadepública teve nos grandesnomesdasprofissõesosseusprincipaismestres.Apartirdadécadade 1960, comasoportunidadesdeprofissionalização do professor universitário, que é um tema muito caro para todos aqui , pelo estabelecimentodeprogramasdepós-graduaçãono país pela oferta de bolsas. A universidade pública recrutou talentos, formou doutores e estabeleceuumamploevigorosoprograma de pesquisa científica. A maior parte, 90%daproduçãodosconhecimentossedá nestasinstituições. Poucospaísesnomundodispõem-comonós-deumsistemaeducacional que integra ensino superior e a pesquisacientificacomprometidacomodesenvolvimento tecnológico. Então, esse conceito de qualidade está associado à Universidade pública brasileira e faz com que os melhores estudantes do Brasil, independentemente da sua condição econômica, continuemabuscá-la comoamelhor alternativa.Elaécondiçãoaestaliberdade, condição fundamental para educação de espíritos livres para a criação, para descobertas e para antecipação.

Asociedadebrasileiratem reconhecido estepapel, tem reconhecido na universidadepúblicaumadasúltimasinstânciasaque poderecorrernabuscaderespostasàssuas necessidades. Daí a necessidade de aliados estratégicos, bem como da credibilidade socialmente construída. A nossa última greve pode ser tomada como bela ilustração de apoios estratégicos. Esta credibili-

dadeévistainclusivepelosestudantes, pelosjovens. Umapesquisa recente, entrejovens, mostrava quais os grandes problemasqueseenfrentamno Brasil : para 44% deles o problema mais importante no país é a violência; 33% identificaram a falta de ética, e os restantesidentificaramausência de valores sólidos.

Qualasaída?Conhecerarealidadebrasileira, responderam os jovens inquiridos. Segundoa crença quetemos nas associações, pois acredito nas associações, nas redes,notrabalhocoletivo, portantosecontrapõemaquilo que este modelo individualista apresenta.

Deoutrolado, osjovensacreditamprofundamente nas instituições educacionais, portanto grande papel tem a universidade pararesponderàsdemandas.Porissotambém eu acredito nessa credibilidade e acimadetudoacreditonajuventude. Essaqualidade é o segundo predicado para que a universidade possa servir e atender às demandas econômicas e sociais.

Terceiro e último predicado é a sua inserçãointernacional. Umauniversidadefortedeveser capazdefalardeigualparaigual comgrandescentros produtores deconhecimentos.Essainserçãointernacionalé que vai dar essa capacidade de interlocução internacional, na condução das trocas, no estabelecimento de relações entreos povos.

Anaçãobrasileiraserásoberanase reagir,eteráqueencontrarnainstituiçãouniversitáriaaquelacapazdefazercomquesetrabalhenosentidodaafirmaçãodasuaidentidade.Então, énabuscadaqualidadequea universidadepúblicabrasileiraformouapartesubstancialdosseusquadros.Auniversidade contribuideformafundamentalnodiálogo do Brasil com o mundo, no seu reconhecimentoentreasnaçõese naafirmação dasua identidade nacional epopular. Entende-se hoje, portanto, mais do que nunca,queopatrimôniodeumanaçãoconstituídaporseusrecursosnaturais,suainfraestrutura e seu povo tem portanto, na educaçãoena capacidadedeproduzireusaro conhecimento, ofator desucessoprimordial na grande construção da caminhada do bem-estar social. E nessa caminhada, em umadassuas mãos temopovobrasileiroa sua universidade pública. É assim que nós avemoseéassimquenósentendemosque ela poderá responder às imensas demandas econômicas, sociais e políticas que o nosso povo e a nossa realidade apresentam permanentemente como um enorme desafio a todos.

* WranaMaria Panizzi UniversidadeFederaldo Rio GrandedoSul- UFRGS

A Universidade, a Sociedade e osTrabalhadores

Aminhaintençãoépontuar

alguma,ciue,tõe,dauniver,idadeede,eu,compromi,rn,

comarnciedadee,emparticular,como,trabalhadore,bra,ileiro,

tema"Aun;vers;dadeem �aceàsdemandassociais eeconômicas"propiciaváriosolhareseinterpretaçõessobreos caminhosmaisadequadosaseremseguidosdiantedaimensadesigualdade emarginalidadeàsquaisopovobrasileiroestásubmetido.Auniversidade deveriacomportar-secomoumbalcão deatendimentoàsdemandasqueos cidadãoseosatoressociaisvenhama requererouconstituirumainstituição composturaativaeprepositivadiante dascausaseconseqüênciasdomodeloeconômicoesocialvigente?

Estáéminhaprimeirapontuação paraestedebate.Auniversidade,diantedaexclusãosocialqueassolaopaís, deveparticiparclaramentenaelaboraçãoenaconstruçãodeumaagenda paraaresoluçãodosproblemasdo país.Istoéumdesafioeumamissão intrínsecadauniversidade.AsInstituiçõesdeEnsinoSuperiordevembuscar influenciarosdestinosdopaíse,particularmente,aresoluçãodosgravesproblemasaosquaisasociedadeestásubmetida.

ARedeUnitrabalhofoiconstituída hátrêsanosexatamentecomamissão dearticularasIESdopaís,demaneira aenfrentarosgravesproblemasdo mundodotrabalho.AintençãododebatequedesenvolvemoshojenaRede é buscar,exatamente, aconstrução dessetipodeagenda.

NasdiscussõesquetemosdesenvolvidocomadiretoriadaANDES,defendemosanecessidadedeseconstituirumaaliançaestratégicanaconstruçãodessapauta,dessaagendanacional.AssimcomobuscamosumaaliançacomaFasubra.Cadaum,evidentemente, comoseuperfil.Anossaentidadesindical,porexemplo,comprometida nãoapenascomosinteressesda corporação,mastambémcomodesenvolvimentodacidadanianopaísetem muitoacontribuirnestaconstrução.As instituiçõesuniversitárias,aoenfrentar estadiscussão,nãopodem,emhipótesenenhuma,se esquivardesuamissãocomoensino,apesquisa,aextensãoecomagarantiadaqualidadecientífica.Querdizer,nãoépelofatode atenderàsdemandassociaisoudetra-

balharpautadaporumaagendasocial queauniversidadepodeabdicarda qualidadecientíficadaquiloquevaifazer.Alémdisso,quandofalodeextensãonãoestoumereferindoàsolidariedadecomapopulaçãoemtermosde assistênciasocial.Nadacontraestetipo deação,muitopelocontrário,maseu merefiroàextensão,emtrabalhosque defatodesenvolvamparceriassociais equepossibilitemqueasoutrasduas dimensões-pesquisaeensino-estejamincorporadas.

Euvoucitarumcasocomoexemplo,resultadodeumademanda,noqual euparticularmenteestouenvolvido,da CentralÚnicadosTrabalhadores,àqual aANDESéfiliada.PormeiodesuaSecretariadeRelaçõesInternacionais,a CUTconstituiuumaorganizaçãodenominadaObservatórioSociale,paratanto, estabeleceuumaagendaeparceriascomumasériedeinstituições(Dieese,Cedec,Unitrabalho).Essaagenda estáafinadacomomovimentosindical internacionalnoqueserefereaorespeitodosdireitosdostrabalhadoresdiantedoprocessodeglobalizaçãoda

economia. A luta dos trabalhadores e dos sindicatos, em todo o mundo, tem definido, como meta, fazer valer a vigência das cláusulas sociais, definidas pela OIT, como: a liberdade sindical; o direito à livre-negociação; o fim do trabalho infantil; o fimdo trabalho escravo e; o fim da discriminação de toda e qualquernatureza. Alémdorespeito ao meio ambiente, à saúde e à segurança. O Observatório Social desenvolve análise da performance de empresas diante desses temas, com um monitoramento baseadonum quadro teórico e metodológicoelaboradoatravésdaparceriaentreauniversidadeeaquelasorganizaçõesnão-governamentais. Éevidente que a ação sindical que se seguirá após os resultados obtidos será decisão do próprio mundo sindical e numa dimensão muito interessante.

A segunda questão visa enfatizar a importância da Rede Unitrabalhono tocante ao caráter interinstitucional e interdisciplinar do desenvolvimento de projetos, quepodemserde âmbitonacional, regional, municipal ou segmentado, dependendo do setor ou, de uma camada específica da população ou, ainda, de uma corporação específica. Nós temos, por exemplo, no estado do RiodeJaneiro, oito universidadesagre-

gadas à Unitrabalho. Estamos discutindo, atualmente, um projeto que possa fazer com que haja uma articulação entre essas universidades sob a temática, "Desenvolvimentodo Riode Janeiro". Essa temática de fundo propiciaria desenvolver projetos de pesquisas sobreodesenvolvimentodo RiodeJaneiro e, ao mesmo tempo, trabalhar em parceria com entidades sindicais, governamentais e não-governamentais.

A terceira questão é a crise da universidade brasileira, sua credibilidade juntoàsociedadeeaestratégiaprogramática da ANDES em defesa de uma universidade pública, capaz de atender aosinteressesdanossasociedadeeao desenvolvimento do conhecimento universal. Ora, quando a universidade é atacada pelo governo atual, évilipendiada em termos de verbas e a pesquisa é desestimulada. Temos que defendêla. E aíreside onóda terceiraquestão: a aliança dos atores sociais em defesa da universidade.

A sociedade está esgarçada, apartada.Nelaestáafinalidademaiordauniversidade. Como mobilizar a sociedade emdefesa dauniversidade? Essa aliança deve ser construída em ações con-

eretas cotidianas, cidadãs. Não podem ser construídas num momento de campanha salarial. Se pedimos apoio à sociedadeexclusivamente emcampanhas salariais, porque ganhamos pouco, e ganhamos, os demais trabalhadores, maioriaabsoluta,estãonamiséria. Eles tambémganhampoucoeatémenosque nós, ou estão desempregados. Então, creio que dificilmente compreenderão. Quero enfatizar que temos de desenvolver uma ação permanente junto aos trabalhadores, sejacomo atividade fim ou como meio de alicerçar alianças estratégicasparaasustentaçãodeuma universidade que lhes seja útil no cotidiano, queavejamcomoumaliadapara o seu crescimento, como cidadãos e como sociedade. A universidade tem comopapel fundamentalcontribuircom a construção da identidade da nação. Uma nação onde os cidadãos tenham condições de alimentação, de habitação, de saúde. Creio que a universidade brasileira pode conseguir isso através dessa aliança estratégica.

* SidneyLianza Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ/UNITRABALHO

''A rnciedade ed:á e,garçada,

univer,idade Como mobili-wr a rnr cond:ruída em açõe, concreta, cotidiana,, cidada,. i\Jao podem ,er comtruídm num momento de campanha ,alarial." 42-UniversidadeeSociedade

O Compasso da Universidade e do Movimento Docente

aspectoma;,,;g,;f;caf;­ �odomovimentodocente brasileiroéacapacidadede serconcebidoeaceitocomoummovimentodevanguarda,nosentidodemudararelaçãodaUniversidadecomaSociedade.Entretanto,issoéespecialmentedifícilnestemomentodomundo contemporâneoemqueasuniversidadesdepaísessubdesenvolvidos,aindaemlutapelasubsistênciamínima, estãofrenteaumaintensacompetição tecnológica,nummercadoextremamentecompetitivocomnecessidadespungentesdeaumentodaofertadevagas noensinosuperiorpúblicoe, gratuito. Essessãorequisitosparaoatendimentodascamadasmaispobresdapopulação,vetoresdapressãopelademocratizaçãodoacessoàuniversidadeno Brasil.Esteéopanoramaquesensibilizaosmovimentossindicaisuniversitários,maisespecialmenteàANDESSN,comoumaorganizaçãoquenãose restringeàslutasgeraisdasociedade, masqueassumeopapelderealliderançapolíticanareorganizaçãodosdocentesdeensinosuperior.

ApcrtirdafundaçãodaANDÇS, noiníciodadécadade

'80,o/'1ovimenfoDocente(MD)pa»ouater papel crucialnademocrati-zaçãodaprópriauniversidade

OquemaisinfluenciouaUniversidadeBrasileira,até recentemente,foio processoderedemocratização.Apartir dafundaçãodaANDES,noiníciodadécadade'80,o Movimento Docente (MD) passouaterpapelcrucialnademocratizaçãodaprópriauniversidade.Noentanto,essequadrodedemocratização foibastante autocentrado, ouseja,localizamosanossaaçãonointeriorda universidadeenagestãodopoder,especialmentenaconquistadaseleições diretasfundamentadasnumeixoparidade/isonomia. Portanto,grandepartede nossaluta foidirigidaàeleiçãodireta dosreitoreseàimplantaçãodacarreira únicanacional.Estasforamasgrandes diretrizesquepossibilitaramàuniversi� dadebrasileiraasairdoseuelitismo. Certamente,houvemomentosde engajamentocomoutrasquestõesnacionais,indicandoocompromissoda universidadecomasociedade;apesar dasextremasdificuldadesqueenfrentou,especialmenteatravésdas diversasgrevesnacionaisqueliderou.Entretanto,muitosoutrosaspectosforam relegadosnaluta.Noâmbitoacadêmi-

co,asatividadesdeensinoedepesquisanãoromperamosmurosinternos dauniversidadeparachegaratéopovo, porquecomodiscursomeritocráticoda academia,jamaisoMDconseguiucontraporumaanálise,tambémacadêmica,maisidentificadacomasociedade. Issoacabouporqualificá-loexclusivamentecomoummovimentosindicalde basesgerais.Mesmoaatividadede extensãosurgiunumaperspectivaprimeiramenteassistencial,depoistangendoadimensãomercadológica.O MDnãoconseguiuaindairalémdoprotesto,desleixandodireçõesprospectivas.Porfim-eaindamuitomaisimportante-oMDjamaispriorizoualutapela verdadeirademocratizaçãodaUniversidadeBrasileira,asaber:ademocratizaçãodoacessoàuniversidadeatravésdamelhoriadoensinopúblico,especialmenteodesegundograu;pela criaçãodesistemasdeavaliaçãomais democráticosparaoingressonasuniversidadepúblicasbrasileirase; do aumentosignificativodasvagas. Mesmoquenadadissosefaça,sem aefetivaparticipaçãodogoverno,éfun-

damental que a nossa universidade assuma a luta para que o Estado Brasileiro se comprometa com o projeto, identificando-se mais com a sociedade. Tal posicionamento possibilitaria ao MD um redirecionamento de uma era autocentrada para um novo momento, orientado socialmente.

Há uma tendência à inércia social neste momento do país e da Universidade Brasileira, com o MD afogado numa luta intestinal entreseus constituintes. Assim, fica a ANDES-SN sem capacidade de assumir a devida liderança pelas verdadeiras conquistas quanto à democratização dopatrimôniopúblico na sociedade brasileira. Nossas estatísticas. quanto ao acesso ao ensino superior continuam sendo as mesmas, insignificantes frente às crescentes necessidades da sociedade. Continuamos sem preocupação com a qualificação do ensino público, que vem piorando ao longo do tempo. Também estamos demorando a reagir às novas demandas por transformações para uma sociedade de informação, de novos conhecimentos, novas profissões, sem iniciar o debate, também, por uma nova cidadania. Uma conjuntura que coloca em grave risco nossa própria soberania, já que o ambienteéaltamentetecnológico eperdemos todas as revoluções que a indústria provocou. Mais brevemente do que se imagina, nossos cursos poderão estar sendo dados por instituições estrangeiras porque não fomos capazes de promover projetos de maior competência ou algum projeto de maior impacto nacional, como o que já pode ser vislumbrado na educação pelo sistema de redes, sejam elas globais, regionais, nacionais ou locais. Continuamos inertes. Ainda que sob protestos, não conseguimos avançar no modo propositivo e, parte disso, deve-se à incapacidade das elites universitáriasdestepaís. Issorequerum redirecionamento, de um MD voltadopara si,paraum movimentovoltadoparaa sociedade.

Frente ao exposto, o que fazer? É muito difícil opinar nesta direção, além de pessoalmente arriscado. No entanto, é preciso assumir duas importantes atitudes sem as quais não seremos capazes de avançar, sob hipótese alguma, na direção de uma relação mais inovadora da universidade com as novas demandas sociais.

Uma primeira atitude é superarmos

radicalmente odiscursodolamento. Temos que assumir a capacidade de lidar com um ambiente extremamente diverso, ideologicamente complexo, buscando uma análise mais pró-ativa, um discurso mais estratégico. A superação do discurso do lamento é o ponto inicial para qualquer modificação na relação da universidade com a sociedade.

Uma segunda atitude é reconhecer que essas novasdemandasapresentam alguns aspectos críticos, nada tradicionais, que configuram dimensões relevantes do quadro de atuação para a universidade. Nesse sentido, merece ser encarado o domínio tecnológico que precisamos adquirir, apesar da situação de dependência total. Dependência não só do ponto de vista das políticas de governo, mas acima de tudo e mais perigosamente ainda, num quadro de produção científico-tecnológica que continua periférico, dependente do exterior. O Brasil não tem um perfil de desenvolvimento de C&T que se possa dizer satisfatório, pelo menos do ponto de vista da autonomia de sua produção. Isso não exclui algumas experiências exitosas, porém ainda não suficientes para definir um quadro nacional de maior independência científica e tecnológica. Lamentavelmente, a nossa elite científica satisfaz-se com a dependência, mesmo com uma ligação externa que termina sendo muito pouco criativa O pesquisador brasileiro continua orgulhoso de sua situação periférica.

Um segundo aspecto diz respeito aos novos perfis profissionais, para os quais a universidade conta com a desvantagem de uma estrutura acadêmica extremamente clássica. A organização fundamentada nos departamentos, bem como toda a prática acadêmica, indicam um traço muito conservador, que dificulta as reações frente à demandas por novas profissões, quando deveríamos assumir o papel de responsáveis pela formação de novos quadros, com perfil profissional bastante diferenciado.

Por fim, um terceiroaspecto, que poderíamos denominar de caldo cultural bastante tradicionalista, que não consegue tornar-se mais contemporâneo, quanto as idéias que preconizam. É aquele que toca especialmente a dois dos constituintes da estrutura universitária brasileira, a academia propriamente dita e o movimento sindical. Ambos apresentam um corpo conceituai extre-

mamente voltadopara simesmos: aacademia, com uma perspectiva exclusivamente meritocrática, e os sindicatos, militantes e dirigidos somente para as lutas gerais de domínio dos partidos políticos. Óbvia é a incapacidade de diálogo entre essas instâncias, o que dificultasobremaneiraaformulaçãodepropostas mais integradas, alguma síntese na direção de projetos comuns, no seio da universidade, para enfrentar osnovos direcionamentos da sociedade nopróximo século. Alguma esperança está sendo apontada na direção do surgimento de novos quadros, na universidade com militância sindical academicamente mais esclarecida e professores de ensino superior mais politizados. Somente deste modo poderemos ter um pouco mais de esperança de que a universidade venha a responder de modo mais efetivo às novas demandas da sociedade brasileira. Se não, continuaremos a ver, tanto na academia quanto no sindicato, jovens professores velhos, docentes recém ingressos, inexperientes, mas aparentemente bem qualificados que, em quaisquer destas instâncias, não terão a capacidade de reformular nada porque já chegaram envelhecidos, dominados pelas idéias tradicionais que compõem a formação da grande massa de jovens deste mundo pós-moderno.

Assim, é fundamental que consigamos radicalizar o compromisso da universidade com a sociedade e, nesse sentido, as origens e os destinos da nossa produção precisam claramente compreender que o momento é outro. Não basta a satisfação do mérito e da academia, é preciso que esse produto, na sua origem e no seu destino, tenha identidade e compromisso com social. E, de modo análogo, nas lutas sindicais, é fundamental que suas proposições e conquistas avancem no sentido de garantir à sociedade uma universidade com ela identificada. Mesmo a defesa da democratização do acesso à universidade certamente passa pela implementaçãodenovos métodos, novastecnologias, enfim, dacapacidadede identificar, nesse tempo de revolução de informática, de sociedade do conhecimento, que precisamos de outras formas de acesso e de exercício dentro da universidade.

Mais ainda, para o compromisso radical com a sociedade, é fundamental que assumamos a preocupação defini-

tiva em transformar a estrutura acadêmica, sem o que seremos incapazes de responder aos desafios de novos conhecimentos, especialmenteem ciência e tecnologia. No entanto, como a mudança da universidade não está limitada a propostas internas que saem da própria universidade, mas sim do estágio em que a sociedade se encontra e é capaz de reivindicar, obviamente que o papel mais primordial para qualquer mudança da universidade, passa por uma ação estruturada dos movimentos organizados, os quais também precisam ser transformados.

Primeiro, precisamos conquistar uma prática mais sinérgica dentro do nosso movimento organizado, mas que consiga ser mais permeável à própria comunidade acadêmica. Não podemos nos limitar mais aos métodos tradicionais de organização.

Os avanços tecnológicos hoje possibilitam tranqüilamente, novos usos e novas práticas também na organização sindical. Novos conceitos de democracia começam a surgir. Hoje a questão da democracia direta é muito mais contundente e coloca-se claramente para um sindicato, especialmente nacional, mas também paraqualquer organização social, inclusive acadêmica como a uni-

"Ç fundamental vjUe consigamo, radicali7ar o compromi,rn da universidade com a rnciedade e, nec;se sentido, as origens e os destinos da nosc;a produção precisam claramente compreender vjUe o momento é outro. Nao basta a c;ati,fação do mérito e da academia, é precirn vjue ec;se produto, na sua ongem e no seu ,, comprom1c;so com o soc1a

versidade. Precisamos usar a tecnologia, no que for possível, para aumentar a nossa representatividade, a nossa capacidade de mobilização.

Demodo algum, qualquermovimento que pretenda ser mais eficaz nesse finalde século pode se omitir frente aos novos meios tecnológicos.

Devemos estar atentos ao futuro, à importância que hoje tem o acesso à comunicação e à possibilidade de procedimentosmais diretos deorganização democrática. O principal aspecto é, certamente, queas estruturas organizadas dentro da universidade - sejam elas acadêmicas ou sindicais - consigam contribuir para formulação de um novo modelo de universidade, com evidências de que, repito, deva ser mais diretamente organizado. Sem dúvida, é ainda muito difícil de ser pensado, especialmente devido a estrutura tradicional em que estamos imersos, mas sumamente necessário para o momento em que vivemos. A comunidade universitária encontra-se desmobilizada para questões que não sejam emergenciais. No entanto, a construção de um novo mundo, exige que nos organizemos diferentemente, de modo a poder respon-

der pela sobrevivência soberana. Hoje, o destino da universidade é descobrir qual dimensão, qual organizaçãoelapodeter paragarantiroseu exercício dentro dos parâmetros consideradosnecessários a um movimentodocente de base nacional, associados a sua capacidade; bem como, o de responder rapidamente às transformações que a sociedade exige, diversificadamente. Tangenciamos entre modelos de universidade que, mais ou menos proporcionais, ou são modelos de universidade do mercado ou de universidade do Estado, porque nossas conquistas se limitam ao já realizado. Ainda não fomos capazes de formular um modelo inequívoco de universidade da sociedade, em que os projetos tenham cunho social equaisquer conquistas terminem redundando em conquistas para a sociedade. Talvez a hora seja esta, pela determinação de um movimento docente mais esclarecido e perceptível dos sinais dos tempos contemporâneos, bem como pela sensibilidade da academia capaz.

* Dóris Santos de Faria Universidade de Brasília - UnB

Santos de Faria

Mudanças na Le�islação

Trabalhista e ·Sindical e suas

Repercussões

LeSlislação e Luta Sindical

Hoje,

a

CLJT

tem, como filiado,, mai, de doi, mil e ,etecento, ,indicato,, boa parte dele, criado, ante, de 1988, rnb a, velhm norma, do entulho autoritário da CLT

steéumdebaterecorrene na vida da Central Única dosTrabalhadores. Suafundação em 1983, foi o resultado das divergências no interior do movimento sindical sobre a apreciação que o movimento sindical e suas diversas correntes faziam e, em parte, continuam fazendo, da estrutura sindical e da legislação trabalhistabrasileira.ACUT,quandosurgiuem 83, contra a própria lei vigente na época e, também, reivindicandoa ratificação da Convenção 87 da OIT; já surgiu defendendoofimdomonopóliosindicalimposto na lei; defendendo o fim do imposto sindical e o fim do poder normativo da Justiça doTrabalho. Em 83, a CUTdefiniuque aomesmotempo emque defenderia essas teses defenderia, também, uma nova legislação que desse garantias às atividades sindicais, que permitissequeostrabalhadoresseorganizassem nos locais de trabalho e a instituição da contratação coletiva articulada, no lugar da legislação que delega poderes aos Tribunais do Trabalho para intervirem na negociação coletiva. A CUT definiu, também, queiriase constituir e sefortalecer filiando sindicatosquenóschamávamos,

naquele período, de Sindicatos - CLT e que, hoje, não são exatamente a mesma coisa, por conta das mudanças democráticas na Legislação Trabalhista aprovadasnaConstituiçãode 1988epela própria mudança dacorrelação deforças no país, decorrente da pressão popular e das mobilizações de massa dos trabalhadores, em particular no período de 1978/89 e, é claro, a própria vitória por parte do novo sindicalismo de boa parte dos sindicatos. Esses sindicatos, que foraminstituídosbaseadosnalegislaçãoda Consolidação da Legislação Trabalhista, até 1988 eram por lei obrigados a seguir um Estatuto padrão definido pelo MinistériodoTrabalho. Hoje, aCUTtem, como filiados, maisdedoismilesetecentossindicatos, boapartedelescriados antesde 1988, sob as velhas normas do entulho autoritário da CLT. Mas podemos, com certeza, afirmar que uma boa parte dos sindicatos, particularmente os do setor público, uma das grandes novidades da década de 80, foram criados sob o empuxo das lutas daquele período. Amaioria desses sindicatos foi impulsionada pela força da Central Única dos Trabalhadores. Felizmentenosetorpúblico, na

sua grande maioria, como ANDES, são sindicatosorganizadosembases diferentes, organizadossemaslimitações dalegislaçãotrabalhista, com estatutos jádefinidos na sua fundação, fora dos limites doestatutopadrão, queeraoestatuto de 1988, que as entidades sindicais deveriam seguir e que marcava a intervenção doMinistériodoTrabalhonaorganização e na estrutura sindical. Sem dúvida, o setor público é um grande elemento de distúrbio na forma de organização daestrutura sindical e da legislação trabalhista que foi criada como uma estrutura de colaboração com o Estado, em que os seus 3 pilares, sindicato único imposto pela lei, imposto sindical e poder normativodajustiçadotrabalhoseinterrelacionameinteragemcomoobjetivodeevitar ou, napior das hipóteses, punir o conflito. O exemplo mais recente é a atuação doTST quando da greve dospetroleiros. Quando a CLT foicriada, na década de40, jásediziaqueissoeraparaqueo sindicatofosseórgãodecolaboraçãocom oEstado e queoconflitofosse apaziguado, a partir do funcionamento dessa estrutura. Quando uma greve mais radical no setor privado acontece, em geral, os

tribunais têm se posicionado sempre em defesa da ação patronal. Muitas vezes, os Tribunais Regionais do Trabalho podem, até, dar ganho de causa à ação sindical, mas quando chega no Tribunal Superior do Trabalho o dissídio é definidocontrariamente aosinteressesdostrabalhadores e sempre em defesa dos interesses do patronato. Excetuando um breve período durante a Nova República em que o TST e o governo Sarney brigaram em função dos planos econômicos, nós podemos dizer que esse tem sido o comportamento do TST praticamente em toda a sua história: um posicionamento contrário aos interesses dos trabalhadores. Mais recentemente quase todas as novas súmulas do TST vão no sentido de ratificar, as mudanças desregulamentadoras da legislação trabalhista brasileira, desejadas pelo governo e pelo patronato como, por exemplo, a questão da jornada. No debate da jornada de revezamento de turno de seis horas, nos vários momentos em que o TST tem que se posicionar, se posiciona contrário aos interesses dos trabalhadores e em uma série de outras questões isso vem acontecendo sistematicamente. Aliás, mais recentemente, para mostrar que não há vontade do governo defazer, realmente, uma mudança na legislação trabalhista brasileira que aponte nadireção dos princípios daConvenção87da OIT, tudo que o governo fala é apenas discurso, numa tentativa,inclusive, deestabeleceraconfusão no meio sindical e, com isso, tentar dividí-lo. Usa as ameaças, mas as verdadeiras intenções do governo com a PEC 623/98, que caiu como uma espada sobre as cabeças dos sindicatos foi para conseguirdesviar asatençõesdo seu verdadeiro objetivo queéderegulamentaros direitos sociais individuais. O Ministro Dorneles, ao pressionar os tribunais trabalhistas a se posicionarem contra qualquer negociação de reajuste salarial ou de cláusula de indexação e incentivando os Tribunais a proibirem acordos com esseteor, confirma afaltade compromisso do governo com a liberdade e a autonomia sindical. Quer dizer, é livre negociação ou não? O que significa? Se o patronato e os sindicatos acordarem cláusula de indexação é proibido por lei? O governo quer que os tribunais intervenham? Então, na verdade, a vontade de criar um sistema democrático de relação de trabalho por parte do governo, para a CUT, deixa muitas dúvidas sobre a veracidade do discurso: é mais uma cortina de fumaça para obscurecer os reais objetivos do governo.

48-UniversidadeeSociedade

É da história do movimento sindical a postura favorável às mudanças progressistas na legislação trabalhista e, também, na questão da estrutura sindical. A CUT já surgiu contra a lei, a ANDES já surgiu contra a lei. A postura histórica da Central Única dos Trabalhadores sempre foi a defesa da ratificação da Convenção 87 da OIT que, sempre, em discussão dentro do país, sofreu grande oposição por parte da estrutura patronal. O livro, de Maria Hermínia Tavares de AlmeidaCrise Econômica e Interesses Organizados - mostra como no debate anterior à Constituinte de 88, o patronato sempre se posicionou contrário à ratificação da Convenção87 daOIT, defendendoa atual estrutura corporativa e os interesses do patronato. Recentemente participei,

"É da história

do movimento sindical a postura favorável às mudanças progressistas na legislação trabalhista e, também, na questão da estrutura sindical. A CUT .já surgiu contra a lei, a ANDES já surgiu contra a lei."

inclusive, de atos contra a PEC, porque a posição da Executiva da CUT é unânimepela rejeição desse Projeto de Emenda Constitucional e pela sua retirada, o que não significa que nós somos defensores do atual status quo tanto da estrutura sindical, como da legislação trabalhista. ACUT temproposta de mudanças. Mas, numrecente evento pelaretirada da PEC, queriam aderir a esse movimentoa Confederação Nacional da Agricultura, a Confederação Nacional do Transporte e a Confederação Nacional do Comércio Patronal. Há sempre uma grande rejeição patronal à discussão da Convenção 87, não só porque ameaça os interesses patronais estabelecidos na estrutura sindical corporativa, como também estabelece mecanismos degarantiada açãosindical e da representação sindical com mecanismos de punição à ação anti-sindical patronal, isto é, a criação de sindicatos porempresas, apuniçãodedirigentes e a demissão de ativistas sindicais coisas que, hoje, no nosso país a le-

gislação tem poucos mecanismos para impedir. É só saber a demoranos processosde reintegraçãodedirigentessindicais punidos, muitas vezes, por organizarem greves: "foi demitido por justa causa por organizar uma greve" mas, na justificativadademissão porjustacausa. Felizmente, com a anistia da Constituição de 88, boa parte dos dirigentes sindicais punidos anteriormente voltou. Mas continua como parte da nossa história, principalmente no setor privado, a perseguição patronal à ação sindical e a dificuldade da ação sindical no local de trabalho.

Esse debate deve nos colocar algumas reflexões a serem feitas não só sobre o nosso posicionamento em relação à PEC, como também sobre o nosso posicionamento em relação às outras mudanças que estão acontecendo na legislação trabalhista hoje. Devemos fazer uma reflexão sobre qualo interesse imediato e o futuro do movimento sindical e de como ele deve se organizar no Brasil. Devemos pensar como as mudanças que estão acontecendo na economia brasileira e mundial, no local de trabalho e no padrão de funcionamento da economia brasileira, interferem no nosso dia-a-dia e o que isso está fazendo com os nossos sindicatos, com a nossa representação e quais os rumos que nós devemos tomar. Penso que: primeiro, em relação à PEC, o nosso posicionamento é contrário, é pela rejeição, pela sua retirada. Ao mesmo tempo, o nosso posicionamento é favorável a que o movimento sindical discuta, com outros atores sociais e aliados políticos, uma proposta para um novo sistema de relações trabalhistas. Aliás, ahistóriado movimentosindical é uma história de tentativas de elaboração de uma proposta alternativa de código de trabalho e de legislação trabalhista democrática à atual legislação que, de certa maneira, se manteve por vários regimes políticos no Brasil, desde o Estado Novo, e no período entre este e a ditadura militar. A legislação foi aprofundada no que ela tem de pior durante a ditadura militar e, até hoje, os seus pilares, mesmo com as mudanças da Constituição de 88, continuam; segundo, nós devemos ter a capacidade de articular uma mobilização que debata essas mudanças. A CUT, no processode preparação da sua plenária, vai levar aos sindicatos todo um debate sobre essas questões e, em particular, sobre a Convenção 87 da OIT, para nos posicionarmos sobre uma campanha, ou não, para a ratificação da Convenção 87 da OIT. A proposta da Convenção 87 da OIT deve

debatidacomosdiversosatoresdasociedade,principalmentecom osistemadas relaçõesdetrabalho; terceiro, temosque ter claro que as mudanças que estão acontecendo na legislação trabalhista, nãosãoapenasrepresentadaspelaPEC. As mudanças estão acontecendo, também, em portarias ministeriais, em medidasprovisóriaseemprojetosdelei. Ao estabelecer e aprovar o projeto de lei de suspensãotemporáriadotrabalho ou de demissão temporária, como nós chamamos, ogovernoestabelece maisumaforma de desregulamentação das relações de trabalho, mais um setor dos trabalhadores que tem um estatuto diferente de outro, estabelecendo mais uma divisão nointeriordaclasse.Adicionalmente, vamos entrar em uma recessão profunda com a adoção do plano de reajuste do FMI pelo Governo Federal e a proposta do governo de enfrentar o aumento do desemprego é uma desregulamentação ainda maior, com a liberalização no sistemadecontratação,comaflexibilização. E mais, querem ampliar a duração e a abrangência do contratotemporáriocriado, ainda, na época da ditadura em 1974, queéosistemadecontrataçãopor agência de emprego. Um setor expressivo das empresas, dos analistas econômicos e dos consultores trabalhistas, advoga que esse sistema tem que ser liberalizado ao máximo para que se permita atotal desregulação dacontratação trabalhista nas empresas. Nos Estados Unidos e na França, esse é principalsis-

"Devemo, pen,aY' como a, mudança, újUe e,tão acontecendo na economia b,,a,ileiY'a e mundial, no local de habalho e no padrão de funcionamento da economia bra,ileira, inte,,ferem no no»o dia-a-dia e o újUe i»o e,tá fa7endo com o, no,rn, ,indica-to,, com a no»a repre,entação e újUai, o, rumo, újUe nó, devemo, tomar."

tema de contratação precária. A ManPower, umaagênciadecontrataçãotemporáriadosEstados Unidos é, hoje, omaior empregador americano com um milhão de pessoas trabalhando. As mudanças que estão ocorrendo dentrodasempresaseasmudançasque ocorreram no Brasil nos últimos anos, apontam para um grau ainda maior de desregulação da contratação e, ainda, por um grau maior de flexibilização das relações de trabalho e de heterogeneidadedostrabalhadores. Porquê? Desenvolveu-se a terceirização e um sistema em que as empresas-mãe, como a Volkswagen, emSãoBernardo, quechegou a ter 40 mil trabalhadores ao final dos anos 70 e que, hoje, com aproximadamente 20 mil, tem mais produção. Por quê? Porqueterceirizouumagrandepartedasuaprodução. O exemplo daPetrobrás é emblemático do enfraquecimento daação e darepresentação sindicalprovocado pelo aumento da terceirização nosúltimosanos. Láapenasumterçodos trabalhadores são funcionários da Petrobrás e, portanto, petroleiros. E, pela atual legislação, apenas esses funcionários podem ser representados pelos sindicatos dos petroleiros e têm o mesmo Acordo Coletivo. Os outros dois terços são representados por diversos sindicatos, muitos deles bastante frágeis,

com AcordosColetivos bem inferiores e, além disso, a maioria não pertence à CUT; quarto, as mudanças que aconteceram na economia do nosso país têm levado a terceirização da economia. O crescimento do setor terciário, de serviços, incluindo os serviços para a indústria, tem feito com que toda aquela força cutistaaqueeumereferi, construídanos últimos 16 anos (vamos fazer agora em agosto), esteja sob ameaça de ser reduzida. Caso o setor público, em particular, a educação, a saúde, o setor público federal, não tivessem surgido com o peso crescentequetem hoje, certamenteotamanho da CUT seria bem menor, proporcionalmente,aoquejáfoihádezanos. Alguns exemplos: bancários, reduzidos de800milpara300mil;metalúrgicos,reduzidosdemaisdeummilhãopara, aproximadamente, 500 mil; isso na base da CUT. Além do processo de terceirização da economia brasileira, acontece outro processosubjacentequeéoprocessode deslocalização, de descentralização. Na última pesquisa do IBGE é viável a redução do peso do setor industrial em São Paulo emcomparação com alguns estadosdo Nordeste. Então, isso tudo coloca paranósoseguintedesafio: o quefazer? É suficiente ser contrário à PEC, ser contrário aessas mudanças, ou énecessário que o movimento sindical combine

Marcelo Sereno

essaoposiçãoeessarejeiçãoàPECcom a construção de um amplo arco de aliançasqueapresenteumapropostaalternativa de legislação trabalhista e estrutura sindical? Tudo isso, não só no Congresso Nacional, também os trabalhadores para que a proposta tenha um respaldo de massa e não esteja apenas à mercê dos lobbies no Congresso, porque todas asvezesemqueissoaconteceu, olobby dasconfederaçõespatronaise deoutros interessessindicaisfoimaiordoqueo do queomovimentosindicalcombativopode fazer, e o reflexodissoestána Constituinte de 1988. O reflexo está nas discussões e nas mudanças que estão acontecendo na legislação trabalhista sindical. Maisainda, énecessárioqueomovimento sindical dê passos para mudar a sua estrutura, independentemente da legislação. Fazendo uma análise da Constituição de 88, verificamosqueo que foi conquistado pelos trabalhadores na Constituiçãode1988jáexistianaprática:aCUT, osindicalismonosetorpúblico, aexistênciadeumarededeorganizaçãodelocais de trabalhos que permitiu, inclusive, um dispositivo constitucional que garante a representaçãonoslocaisdetrabalho, nas empresasdeumparaduzentosmas, que não conseguimos tirar do papel. Dentre todososdispositivosconquistados, eudiria que 90% deles já haviam sido efetivadosnaprática,naaçãosindicale, porisso, a CUT, na plenária de agosto, tem como debate principal a sua estrutura para os próximos anos e que tem como base, os seguintes pontos:

1. énecessárioorganizarosindicatopor ramodeatividade. Aliásessaéaproposta da CUT desdea sua fundação. Senósretomarmosadiscussãointerna no movimentosindical, anterior à fundação da CUT, o sindicato por ramodeatividadeé central. Isso significa que temos quesuperaro sindicato por categoria e ter um sindicato por ramo de atividade impedindo, assim, que a terceirização aumente a divisão e a fragmentação dos trabalhadores no local de trabalho;

2. é necessário estabelecer mecanismosmaiscontundentes de democratizaçãono interiordaCentral, dosestatutos dos sindicatos porque esses, com mais de 20 anos de sindicalismo combativo, fizeram com que boa parte dos vícios da estrutura sindical da qual participamos fosse incorporada aos nossos sindicatos;

3. énecessáriocombinarainstituiçãodo sindicato por ramo de atividade com

o processo defusão dos sindicatos e doestabelecimento, inclusive, desindicatos nacionais como os metalúrgicos da CUT estão discutindo e como aprópriaANDES. Quenesseprocessosejadiscutidoovínculoestreitoentre osindicatoporramo de atividade, com o estabelecimento de mecanismosderepresentaçãonolocaldetrabalho, às instâncias dos sindicatos, tanto intermediárias, como à instânciadecúpula, formandoumaredede delegadossindicaisquepassemaser

''As mudanças que estão ocorrendo dentro das

empresas e as mudanças que ocorreram no Brasil nos últimos anos, apontam para um grau ainda maior de desregulação da contratação e, ainda, por um grau maior de flexibilização das relações de trabalho e de heterogeneidade dos trabalhadores."

a verdadeira representação sindical dos trabalhadores; 4. é necessário o estabelecimento de uma nova forma de organização da estrutura horizontal da CUT que está muito enfraquecida, não a CUT Nacional, masassuasrepresentantesnos Estados. Um novo papel das CUTs nos Estados tem que ser, não só de solidariedadeinter-sindical comotambém da diminuição da dispersão políticaedosprópriosaparelhosdossindicatosnointeriordestepaís.Porisso, nós estamos considerando a criação de 100centrossindicais quepoderão vir a ser CUTs regionais, dependendo da realidade decada uma, na sua região e, que consiga reunir o conjunto das entidades sindicais dessas microrregiões. Estamos, também, comumapropostadeestabelecimento de um conjunto de políticas para queasCUTsestaduaisdefendampolíticas públicas. As CUTs estaduais têm que estar nas comunidades defendendopolíticadesaúde,educação

e emprego. A nossa participação nas comissões municipais de saúde e de emprego precisa ser qualificada. Estamos querendo responder a este desafiodeumamaneiramaisconcreta, imediatamente, ainda em 1999, fazendo uma campanha de sindicalização para que 500 mil novos trabalhadores de todos os ramos se sindicalizem nos sindicatos da CUT. Na nossaopinião, 500milnovossindicalizados, esse númeropoderásermaior dependendo dos sindicatos, da definição dos sindicatos, serão o esteio para essas mudanças organizacionais. Nós achamos quea sindicalização desses 500mil trabalhadores pode potencializar todo esse debate sobre estrutura sindical e legislação trabalhista tirando-o dasnossasreuniõesinternaselevando-oparaoconjunto dos trabalhadores. Vamos iniciar uma campanha, que no primeiro momento, será de sensibilização de todos os dirigentes sindicais. É uma campanha que pretende ser de massa. No segundo momento, o treinamento de dirigentes para fazer sindicalização, com estabelecimento de objetivosdesindicalizaçãodesetores em que a CUT é frágil como no setor decomércioe serviços. O estabelecimento de objetivos para quea CUT cresça em regiões onde é menos representativa e o fortalecimento dos sindicatos em todos os seus níveis. Vender, demaneiraclassista, onosso projeto para os trabalhadores, falar com os trabalhadores, não só diretamentenoslocaisdetrabalhomas comumacampanhademídiaquereuna várias centenas de milhares de reaiseumacampanhaquetenha, em cada trabalhador, um delegado sindical, em cada sindicato local, uminterlocutor com os trabalhadores. É assim que poderemos sair do defensivismo,poisestamosfrenteàmudanças que estão acontecendo no mundo do trabalho e frente à uma ofensiva desregulatória representada, no caso da legislação trabalhista, pela PEC, pelas MPs e pelos Projetos de Lei que precarizam a contratação de trabalho e querem enfraquecer, ainda mais, os sindicatos, fortalecendo os patrões e fortalecendo o Estado que oprime cada vez mais os trabalhadores.

*Marcelo

Sereno Secretário de Organização da CUTNacional

Dilemas do Movimento Sindical

contextodabatalhapolítica que os trabalhadores enfrentam no mundo de hoje envolve umapressãogigantesca,particularmentena AméricaLatinaenaÁsia, porreformasprofundas no movimento sindical. Tais modificações visam quebrantar-lhe a resistência numpanorama emqueévisívelacrescentereduçãodo emprego. O lugarcomum da globalização traz consigo a força da reengenharia, quecompreendeaintroduçãode novos processos no mundo do trabalho. A incorporaçãoincessantedetrabalhomorto, queocorrepari passu aosavançostecnológicos,eosnovospadrõesorganizacionais egerenciais,vão modificando compulsoriamente as empresas no ritmo da busca frenética da produtividade competitiva. É o novoparadigmaqueseimpõenaleidaselva do capitalismo dispensando, em larga escala, o trabalho humano.

Odesempregono mundo sedevea diversos fatores históricos e da luta de classes,quedãoaocapitalmaiorliberdadepara jogar com a tecnologia a seu favor, promovendotambém areengenharia,aproveitandoorefluxodo socialismo ea situação defensiva dos trabalhadores, a partir do final dos anos70.

Nvagam

emprego em todo o planeta -G;,-!:ima-,e,

hoje,

em

újUa,e

um bilhão a população derncupada no mundo

Numerososcontingentesdedesempregados vagam em busca de emprego em todo oplaneta. Estima-se, hoje, em quase umbilhãoapopulaçãodesocupadanomundo. Os avanços da ciência vão servindo a algunspoucossenhoresdistanciadosdasignificativa maioria da sociedade: um punhado de trezentos e poucos bilhardários possuiriquezaequivalenteaosrendimentosde dois terços da população mundial (ou 2,3 bilhões de pessoas).

OBrasilseguefirmeestatendência, tornando-seumpaíscadavezmaisperiférico. Segundo a ONU, é o 68º colocado em desenvolvimentosocial, ocupando lugar destacadoemconcentraçãoderiquezae aposição de oitava economia do mundo. Somentenaatualdécada,eliminouummilhão e meio de empregos e, no compasso das políticasmacroeconômicasneoliberais,precipita uma crise de vastas proporções no mundo do trabalho. As causas do desemprego no Brasil se devem, na origem, ao atrasosecular de sua estrutura agráriae à atitude das classes dominantes diante das necessidades do País e de seu povo. Não há política agrária ou agrícola,atestando a total incapacidade dessas elites, que aplicam o receituário neoliberal, abrem sem li-

mitesaeconomiaedesfiguramasrelações de trabalho, atacando direitos sociais.

iOcombate ao desemprego

Nossa concepção, que acompanha o pontodevistadosindicalismomaiscombativo no plano mundial e também no Brasil, apontaparaocombateaodesempregoassociadoareduçãodajornadacom reforma agráriaefetiva. Eistosóé possível comum grandemovimentonacionaldostrabalhadoresdocampoeda cidade numa forçaque transformará o Brasil. Assim será possível enfrentarodesmontedas conquistastrabalhistas que as elites reacionárias umbilicalmente ligadas ao FMI, ao Banco Mundial e àconfrariadosespeculadores,insistemem realizar, removendo-as do arcabouço institucional.

O atual governo, seguindo a tendência dagestãoColloredo FMI,consideraqueos direitossociaisconstituemoprincipalproblemadoPaís. Daíaidéiadequeareduçãodo custo dos encargos estimularia a demanda e a produção nacional, gerando empregos. Écomumdizerqueo desemprego aumenta por causa das muitas leis que protegem o trabalhoeotrabalhador. Paraosdefensores

dapolíticaneoliberal,umasaídaparaenfrentar o desafio do desemprego é "tornar mais flexíveloconjuntoderegrasrelativasàsrelaçõesdetrabalho".Apropostanão éoriginal. A Argentina e Espanha são os países que maisdesregulamentaramoseumercadode trabalho. No entanto, em 1997, a Argentina tinha 20% ea Espanha 24%de taxadedesemprego.

NoBrasil,cercadametadedostrabalhadoresempregadoslegalmenteestãohámenos de dois anos no mesmo emprego. Isto significa que se fosse mantida essa velocidade, acada quatroanostodosostrabalhadores do País teriam trocado de emprego. Na situação atual, este é um fato alarmante nacomparaçãocomoutrospaíses. Éo índicederotatividade maisaltodomundo, provandoqueocustodedemissãonoBrasilnão é alto. É mais barato demitir e readmitir um trabalhadordoquegarantirseuempregopor um tempo mais longo.

TambémahoratrabalhadanoBrasil,incluindo-se nocálculotodososencargossociais,ébaixíssima: ocustodahoratrabalhada na indústria de transformação é de US$ 2,68, enquantonaCoréiachegaaUS$4,93; na Espanha, US$ 11,73; nos EUA, US$ 16,40;enaAlemanha,US$24,87.Paraquem ganha salário mínimo, esta hora trabalhada temumcustodeUS$0,93. Se fossemdescontadosossaláriosindiretos, ocustocairia para US$0,49. A participação dos salários novalorproduzidopelaindústriabrasileiraé umadasmaisbaixasdomundo.Ossalários são,noBrasil,apenas23%dovaloragregadonaindústria.SegundodadosdaONU,eles constituem37% no Panamá; 38% na Índia; 51% na África doSul; 69% na Itália; e 71% na Noruega.

Essas comparações reforçam a tese de queadiminuiçãodochamado"CustoBrasil" nãodeveresultardorebaixamentodossaláriosemuitomenosdaprecarizaçãodasrelaçõesde trabalho.

1

Areduçãodajornada

Omovimentosindicalentendequea'11exibilização"precarizaomercadodetrabalho enãocombateodesemprego.Tambémum estudo do Banco Mundial (BIRD) sobre o Custo Brasil afirma que a eliminação das contribuiçõesquehojeincidemsobreafolha de pagamentos, teria um impacto tímido e limitadonareduçãodocustodesefazernegócios no País. Afirma que a "redução de encargos é desnecessária".

O contrato temporário de trabalho, desse modo, servirá apenas para a maior acumulaçãodocapitaleseráoinstrumentopara um desemprego em escala mais ampliada, submetendo os trabalhadores a todas as

sazonalidades, inclusiveadohumordospatrões. O caso exemplar da Espanha, onde 33,6%doscontratossãoportempodeterminado,mostraumdesempregosuperiora22% entre os países que adotaram esta modalidade derelação.

Em contraponto a esta saída ilusória, a redução da jornada de 44 para 40 horas é uma questão histórica para o conjunto dos trabalhadores. Unificou o sindicalismo no mundointeiro,sobacompreensãodeque a elevação contínua da produtividade amplia, aoinvésderestringir,aspossibilidadesmais amplasde trabalho, permitindoumajornada menor com mais empregos. Em oposiçãoà acumulação ilimitada do capital, considera fatoscomoodocrescimentosuperiora42% da indústria de transformaçãobrasileira, no período1991/95,bemmaiorquetodooganho nasdécadasde 70 e 80. É prova incontestedequeosistemaprodutivodoPaíspode assimilarumaredução substancial dajornada de trabalho.

A soluçãopara o desemprego, contudo, dependedaofensivadostrabalhadores, que jáseesboçanaEuropa. Lá, sucessoseleitoraisvêmjuntocomoascensodomovimento popular, que defende conquistassociais.

A redução da jornada garante maior arrecadação previdenciária e melhor qualidadedevidaparaostrabalhadores, queprecisamdeconvíviofamiliar, nosbairros, na comunidade,aproveitandomelhoravida.Atramitação no Congresso coincide com o desejo socialdocombate ao desemprego. Por isso, o tema está na pauta de uma ampla movimentação sindical e popular, nos atos públicos dos trabalhadores em defesa de seusdireitos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que apresentei juntamente com o deputado Paulo Paim (PT-RS), contempla esta necessidade histórica dos trabalhadores. Com os pés firmemente assentados na realidade,levaemcontaaplataformahistórica, aexperiênciadelutadosindicalismo ea práticanosdiversospaísesdomundo-onde existemcasosexemplaresdejornadas inferiores a 40 horas. Não se trata, portanto, de umaproposiçãoidealista. Levaemcontaque sãoindispensáveissoluçõesduradourasque impliquememmudançasnasprioridadesda política econômica, na adoção de políticas para a indústria e para a agricultura com a participação da sociedade e, no avanço da reforma agrária.

Não setrata, portanto, deumalutaestritamente parlamentar. A aprovação desta PECestásubmetidaaumamplodebatecom todosossetoressociaise, sobretudo,àluta dos trabalhadores. Exemplo disso está na pautadereivindicaçõesdagreve(novembro de96)dosmetalúrgicospaulistas enamovi-

mentaçãoqueencerrou1997,desembocandoem1998, incluindo areduçãodajornada comopontocentral.Ascentraissindicaisdefendem esta bandeira para gerar pelo menos3,6milhõesde novosempregosimediatamente. A conquista, portanto, é coletiva e dependedaamplaaçãoqueserveaoresgate do trabalho como ferramenta de uma ordem social cadavez mais justa.

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Paraaondevai o emprego?

Omundodotrabalhovempassandopor profundas transformações. Qual seu rumo previsível e quais as saídas para a grande crise em perspectiva? Diversos autores, no Brasil e no mundo, têm abordado o tema sob a crescente preocupação da exclusão progressivadegrandescontingentesdetrabalhadores do mercado de trabalho notadamente nos países onde prevalece a ordem capitalista.

SegundoaOrganizaçãoMundialdoTrabalho(OIT),emseurelatório1996-97,aproximadamente 30% da força de trabalho do planetaestádesempregadaesubempregada. Há dois anos, eram 800 milhões; hoje, são quase um bilhão nessas condições. O Brasil apresentava, em setembro de 1996, 3,6 milhões de desempregados numa populaçãoeconomicamenteativa(PEA)de70 milhões. Isto, sem se falar das dezenas de milhõesdeexcluídosqueoInstitutodePesquisa Econômica Aplicada (IPEA) define como indigentes. Esta exclusão é uma regramaisoumenosgeralparaospaísesdependentes.

Desse modo, os níveis de desemprego e subemprego já eram preocupantes bem antesdacrisedeoutubrode1997. Deacordo com o economista Paulo Nogueira BatistaJr. (FSP,11/12/97)astaxasdesemprego aberto calculadas pelo IBGE e outros órgãos,nãorefletemosproblemasemtoda a sua extensão, ao contrário de medidas maisamplasqueprocuramcaptaroemprego precário ou irregular. Na Grande São Paulo, os dadosde outubrode 97, levantados pela Fundação Seade e DIEESE, já apontavam para uma taxa recorde de desemprego:16,5%. Levantamentosemelhantes realizados em outrasregiõesmetropolitanas-DistritoFederal,Belo Horizonte,Curitiba, Porto Alegre e Salvador - também já mostravamtaxasbastanteelevadasde desempregoesubempregonos mesesrecentes,variandoentreummínimode13,1%em PortoAlegreeummáximode22%naGrande Salvador.

Asnaçõesdochamadoprimeiromundo confirmamodesastregeneralizado.Nospaíses que compõem a Organizaçãode Cooperação e Desenvolvimento Econômico

(OCDE), pelo menos 34milhõesestãodesempregados. Odesempregocresceupara a média de 11,3% da força de trabalho na União Européia. O relatório da OIT condenaolugar comumdaglobalização quejustificatudo,inclusiveodesemprego,emnome das fatalidades que dela decorrem.

Este falso discurso, que trata o problemacomoinsolúvel, servecomoestímuloàs dispensaspelosempresários,elevandodramaticamente as taxas de desocupação. A economiacrescedemodoeintensidadedesiguaisnosdiversospaíses,mascresce. O sentidoperversodestecrescimento,contudo,éoqueconta,poisnãoéacompanhado pela elevação quantitativa e qualitativa do emprego. Esterumoéperigoso,pois,além dadegradaçãocontínuaecrescentedavida das populações, deteriora-se o poderaquisitivo e compromete ainda mais as economias nacionais. A OIT atribui o fenômeno, emespecial,aoexpressivoaumentodaforçadasmultinacionaiseinvestidoresglobais, nos últimos anos.

Apresentoaqui,entreasdiversasabordagens, dois autores que tratam hoje do temano planomundial, e a surpreendente atualidadeanalíticadopensamentomarxistaem suaabordagemhistórica.

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Areduçãoavança nomundo

Para Jeremy Rifkin, em seu livro Fim dosEmpregoso desempregoglobalatingiuagoraseunívelmaisaltodesdeagrande depressão da década de '30. Pela primeiraveznocursododesenvolvimentosocial, o trabalho humano está sendo eliminadosistematicamentedoprocessodeprodução. A tendência é a do agravamento, com a introdução acelerada de uma nova geração de sofisticadastecnologiasde informação e comunicação nas diversas situaçõesde trabalho,substituindoa mente humanapormáquinasinteligentes, rumoà Terceira Revolução Industrial.

Afirma ainda que homens e mulheres exibem uma preocupação cada vez maior comoseu futuroeosjovens mostram sua frustração e sua raiva num comportamento cada vez mais rebelde. Ao lado do desemprego, o aumento da polarização entre ricos e pobres cria condições para levantessociaise conflitos entreclassesem proporções inéditas na era moderna. Os talentos, a energia e a engenhosidade de centenas de milhões de seres humanos, colocados na ociosidade pelas forças gêmeas da globalização e da automação, seguirão o rumo construtivo ou a civilização persistirá no processo de desintegração sem retorno fácil.

Mesmo os países que classifica como

"emdesenvolvimento"enfrentamodesempregotecnológicoàmedidaqueasempresas multinacionais disseminam pelo mundo instalações de produção com tecnologiade ponta, dispensando milhões de trabalhadores de baixa remuneração, eliminando empresas que não podem competir comaeficiênciadecustos,controledequalidade e rapidez de entregatípicas da produção automatizada. A tendência é a de redução do tempo de trabalho para distribuí-lomaiseqüitativamenteeproporcionar poder aquisitivo adequado para absorver os aumentos na produção.

Rifkin admite, desse modo, a redução dajornada como uma tendência histórica. Osganhosdramáticosdeprodutividadeno primeiro estágio da Revolução Industrial, noséculo XIX, foramseguidosporumaredução da jornada de trabalho de 80 para 60horas semanais. NoséculoXX, quando as economias industriais fizeram a transição datecnologia do vapor para as tecnologias do petróleo e da eletricidade, os constantesaumentos de produtividade reduziram a jornada de 60 para 40 horas. Agora,noterceiroestágiodaRevoluçãoIndustrial, os ganhos da produtividade do computadoredasnovastecnologiasdainformação e das telecomunicações, sugerem a inevitabilidade da redução dajornada para 30 e até mesmo 20 horas semanais, ajustando requisitosde mão-de-obra à nova capacidade produtiva do capital.

Areivindicaçãoporumasemanadetrabalho reduzida está difundindo-se rapidamente por toda a Europa, onde o desemprego atingiu elevados índices depois da Segunda Grande Guerra. Na Itália, os sindicatos marcham sob um novo lema: "Lavorare Meno, Lavorare Tutti" (Trabalhar Menos, Trabalhar Todos). Na França, a idéia tem despertado apoio popular com apoio da maioria do Parlamento. O presidente François Mitterrand defendeu a semana de trabalho de quatro dias e Michel Rocard, candidato a presidente pelo PartidoSocialistaem 1995,incluiuemsuacampanha a semana de trabalho reduzida.

AComissãodasComunidadesEuropéiaseoParlamento Europeudefendemesta

"No 81"'asil, cel"'ca da metade do, habalhadol"'e, empl"'egado, legalmente e,tão há meno, de d " 01, ano, no me,mo empl"'ego.

alternativa para enfrentar o desemprego. Um memorando da Comissão alerta que "éimportanteevitarainflexibilidadededois grupos distintos na sociedade - aqueles comempregoestáveleaquelessem-, um desenvolvimentoqueteriasériasconseqüências e ameaçaria as próprias bases de todasassociedadesdemocráticasalongo prazo". a mesma declaração deixa claro quechegouomomentodegovernoseempresas "manterem e criarem empregos através da redução da jornada de trabalho,paraalcançarmaiorjustiçasocialnuma época de desemprego muito alto e crescente". O Parlamento Europeu tem dado apoio às iniciativas da Comunidade que "garantem, a curto prazo, uma acentuada redução nas jornadas de trabalho diárias, semanais e/ou anuais e na vida de trabalho, paradiminuirsignificativamentee,subseqüentemente,pararatendênciarumoao crescente desemprego".

Areivindicaçãoporumasemanadetrabalho reduzida chegou ao Japão, que Rifkin considera "tradicionalmente o bastião da ética do trabalho industrial". Lá, a semanadetrabalhovemdiminuindosistematicamentenasúltimastrêsdécadas, acompanhadaporaumentosexpressivosdeprodutividade e crescimento econômico, desmentindo a freqüente afirmação de que menos trabalhoe mais ociosidade abalam a competitividade eos lucroscorporativos. Em 1992, o primeiro ministro Kiichi Miyazawa anunciou que as horas de trabalho reduzidasseriamumametanacionaleque ogovernocomprometeriaseusrecursosna promoçãoda"qualidadedevida"noJapão. Emagostode1992, foi anunciadoo plano qüinqüenal do Conselho Econômico japonêsparatornar-sea"superpotênciadoestilodevida".Aênfaseénumambientemais saudávelcommaislazerparaoscidadãos. A principalprioridadefoifixadanaredução

da semana de trabalho de 44 para 40 horas.

Maisrecentemente, areduçãodasemana de trabalho assumiu importância ainda maiornoJapão: asempresasjaponesasestão empregando pelo menos dois milhões de trabalhadores a mais do que o necessário. Esta é a resposta ao deslocamento tecnológico e à disseminação do desemprego no futuro, a partir da expectativa de redução dos empregose da folha desalários na próximadécada, movidospela revolução da reengenharia e da automação.

Alguns economistas e líderes empresariais adotam a "linha mínima de resultados", sustentando que é necessário mais tempo livre para estimular a economia de serviços eproporcionaraostrabalhadoresjaponeses o tempo para compra e uso de mais bens e serviços. Para outros, a preocupação acerca das questões do trabalho e do tempo livre é relativa à qualidade de vida.

Ofuturodotrabalho

Emsuaobra''TrabalharMenosparaTrabalharem Todos", GuyAznar aborda precisamente o tema da redução da jornada de trabalho. Afirma que a observação histórica leva normalmente a pensar que a evolução do rendimento da hora trabalhada é acompanhadasempremaisoumenosrapidamente de uma diminuição da duração do trabalho. Esta evolução, acentua, não é ilógica na Europa, onde há três grupos de países: os que mantém a jornada igual ou superior a 40 horas, com recursos freqüentes às horas extras (Espanha, Portugal); os que permanecem entre as 39 e as 40 horas (Itália, França); eaquelesemquea duraçãoéigual ou inferioras 39 horas (Bélgica, Países Baixos, Dinamarca).

Aznar sugere que, até o final do século, sob o impulso dos sindicatos nacionalmente mais fortes, a tendência global pode se organizar na Europa em torno de 35 horas, sob uma lenta e progressiva evolução. É lógico, neste caso, que esta evolução continue paralelamente ao crescimento dos lucros deprodutividade, que parecem inadiáveis, programados pelo desenvolvimento e pelas inovações da tecnologia.

Aquestãoésaberseestaevoluçãopara as 35 horas gera empregos, instituindo sua redistribuição, constituindo verdadeiro progresso social. A passagem para as 39 horas, em 1982, com a redução de uma hora semanal, nãocriourealmente empregos, raramentefoiacompanhadadereorganização dotrabalho. Largamenteabsorvidapelaprodutividadeno primeiro ano, reencontrouseu curso normal em seguida. A lenta redução é, desse modo, engolfada pela produtivida-

de. Os ganhos de produtividade se repartementreasmáquinase otrabalho; ouseja, entre o capital e o trabalho.

Aznar expõe as alternativas que considera possíveis para que a redução da jornada crie empregos. Destacamos a versão que classifica como "realista", mais próxima da nossa proposta, que reduz em quatro horas o tempo de trabalho semanalno Brasil, considerando-se as diferenças para o caso europeu. Para efeito do nosso objetivo de demonstrar quea redução da jornada é factível e quepossui atualidadenodebate mundial sobreas possíveissoluçõespara o crescente desemprego, reproduzimos aqui o conteúdo desta versão.

Para esse autor, a redução da jornada cria emprego apenas se for franca e maciça; devesersuperioraocrescimentodaprodutividade do trabalho. É nl3cessário que a compensaçãopelas horas extras oupor um crescimento da produtividade seja impossível. As empresas (e, portanto, a economia nacional) somente acreditam na redução sem aumentos nos custos de produção, e os assalariados só a aceitam senão houver queda nos rendimentos do trabalho.

Há trêscondiçõesqueconsideranecessárias, suficientes e que devem ser preenchidas conjuntamente: as máquinas (o capitalimobilizado)devemrendermais, desenvolvendo o trabalho em equipe; assegurar compensaçãosalarial empartepelaempresa e em parte por uma receita financiada externamente à empresa (o que ele chama de "segundo cheque", que envolve a participação do Estado); operacionalizar este processo à basede um acordo em todos os níveis, envolvendorepresentantessindicais e patronais.

ApropostacentraldeAznarconsisteem afirmar que:

a - sempre queuma empresa aumenta significativamenteo tempo deutilização de seus equipamentos;

b - diminui também expressivamente a duração do trabalho (35 horas ou menos em seu estudo);

c - contratando uma segunda equipe; d - pagando uma compensação salarial de 50%;

e - com o Estado completando esta compensaçãodemodoamanterorendimento integral.

A participação do Estado é justificada peladiminuiçãodoorçamentodesemprego. E isto traz múltiplas conseqüências: diminuindo a carga de compensação pela empresa, estende-se consideravelmente o campo das empresas dispostas a fazer a compensação; com umacompensaçãototal por

um tempo de trabalho reduzido, supõe-se quenascerádentrodasempresasumapressão para desenvolver o processo. Neste caso, ele pressupõe uma semana de quatro dias com duas equipes, com a duração de 34, 33 ou 32 horas, sem perda de rendimentos, demaneirarealista, na medida dos ganhos de produtividade.

Aznar pondera que o sucesso da estratégia das duas equipes está submetida a dois ângulos. De um lado, a tradição histórica do trabalho em equipeé a do turno de 38 (três turnos de oito horas), do trabalho noturno que gera muitos inconvenientes para o trabalhador e sua família (horários queb�ados, ritmos temporais irregulares, chocantes, o marido e a mulher que secruzam na escada, e as crianças que dormem ainda ou ainda estão dormindo quando os pais saem ou retornam). Seria este um exemplo de trabalho imposto, não negociado, sem contrapartida, sem compensação, e às vezes sem diminuição do trabalho. Considera que, quanto mais a jornada de trabalho diminui, mais se torna possível encontrar soluções que permitam alongar o tempo de utilização dos equipamentos sem prejudicar a qualidade de vida dos assalariados. O outro ângulo está relacionado ao enfraquecimento dos procedimentos de negociação entre os sindicatos, o patronato e o Estado.

A ótica neoliberal da exclusão do Estado desta negociação tem sido nociva também (e com agravantes) nos países dependentes, onde o desemprego apresenta característicasparticularese vem se agravando diariamente.

1 O trabalhocriouohomem

O tema, contudo, não é uma preocupação recente, dos tempos neoliberais. Marx e Engels, contemporâneos do velho liberalismo, já examinavam o amadurecimento da grande indústria sob a ótica da introdução de máquinas que substituem tendencialmenteotrabalho humanoeatransformam o trabalhador em apêndice desta maquinaria, eliminando sua condição de sujeito da produção.JoséCarlos Ruy, em artigo na revista Princípios, aborda o tema à luz dos "Manuscritos de 1844". Nesta obra, escrita há século e meio, Marx verificava que "graças a novas forças motrizes e máquinas aperfeiçoadas, o trabalho de 250 a 350 dos antigos operários" passava a ser feito por um só na indústria têxtil.

É o que acontece hoje, em tempo acelerado, nas indústrias mais moderna e automatizadas, mas, naquele momento, a produtividadealcançadajápermitiriaumagrandereduçãonajornadadetrabalho-queera,

então,de12horasdiáriasoumais.DizMarx: "Calculou-se na França que, dado o atual nível de produção, uma jornada média de cinco horas para todos os capazes de trabalhar, bastaria para a satisfação de todos osinteresses materiais da sociedade". Mas a economia de trabalho realizada pelo adventodenovastecnologias surtiu umefeito inverso,aumentandoajornadadoqueMarx estimouem"numerosa população", lançando outros tantosnodesempregoenamiséria, incorporando,comsaláriosinferiores,legiõesdemulheresecriançasàforçadetrabalho ativa.

Para Marx e Engels, esta lógicase submeteaumaconcepção,umasíntesehistórica. Nela, o trabalho cria o homem, amplia sua capacidade de intervenção diante da naturezaesuacapacidadeprodutiva,fundamenta em primeirainstânciaasrelaçõessociais, determina a posição individualna produção direta, na gestão da riqueza produzidaemcomum,enaparcela quecabeacada um.Aexpressãocoletivadessetrabalho, em toda a sua hierarquia, é a força produtiva socialdetodososhomens,emboraoadventoda apropriaçãoprivada passeaalienaros trabalhadores, subjugando-os. Assim, Marx constata: "Adecadênciaeoempobrecimento do operário são produtos deseutrabalho edariquezaporeleproduzida".Eafirmatambém: "O operário é tão mais pobre quanto maisriquezaproduz, quantomaiscrescesua produção em potênciae volume".

Marx concluía, desse modo, já naquele momento, queoaumentodacapacidadede trabalho, comoprogressotécnicoquegera instrumentos de produção cada vez mais sofisticados,criaascondiçõesobjetivaspara que todos possam trabalhar menos. E ofereciaasbasesparaopensamentoqueconsideraareduçãoda jornada comoumaluta fundamentaldos trabalhadores, quedevem conduzi-la em contrapontoà lógicadaacumulação do capital. Ou seja: reduzir otempodetrabalho, semperdasesemelevação de produtividade, são pré-condições para que os trabalhadores não levem a pior no confrontocom o capital.

Nascircunstânciasatuais-deexpansão sem fronteiras do capital -, o desemprego é umfenômenoque cresce emescalaplanetária, ao sabor da onda neoliberal. Não é, porém, uma inevitabilidade que independe dalutadostrabalhadores. Mesmoemcondições desfavoráveis, deve sercompreendido como parte do confronto histórico entre o capital e o trabalho, apresentando características particularesem cada país.

Ousar vencer, ousar vencer

Há,portanto,umagigantescabatalhaem

curso. Enumereiaquiasquestõesessenciaisqueconstituemoescopodotrabalhoque sustenta a Proposta de Emenda à Constituição relativa à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em tramitação no Congresso Nacional. Esta tese seguena contramão do desmonte da legislação trabalhista que violenta os direitosdostrabalhadores. Nospostamosfirmemente contra as dezenas de medidas já adotadasouemcursoque, somadas, ameaçamaprópriasobrevivência davidasindical. Porisso, devemosderrotá-lasimplacavelmente.

Os trabalhadores tem resistidoà ofensiva neoliberal contra os seus direitos. Lembramos aqui, entre inúmeras batalhas mais recentes, agrevedos trabalhadores daUnited Pareei Service, em agosto de 1997; a rebelião dos dois milhões de operários da indústriademetalurgiadaCoréiadoSul, em 1997; a paralisação dos trabalhadores metalúrgicos da Gereral Motors, em 1998;arebelião de Chiapas em janeiro de 1994; a greve que durou mais de dois anos dos doqueiros de Liverpool; e as grandes ações do MSTno Brasil. É nosso orgulho afirmar que a humanidade não sucumbiu à onda neoliberal e que, apesar de tudo, caminha firme para um futuro de plena harmonia e fraternidade, sobre o solo germinado pela igualdade social.

1Um novoataqueaos sindicatos

Ao final do ano passado, o governo FH enviou ao Congresso Nacional a PEC 623/ 98, alterando os artigos 8º , 111º e114º da Constituição Federal, quetratamdaorganizaçãosindicaledo funcionamentodaJustiça do Trabalho. Deacordo com as propostas de mudança noartigo8º , extingue-se o preceito da unicidade sindical, segundo o qual é vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesmabaseterritorial, einstitui-seamaiscompletaliberdadedecriaçãodesindicatos,sem obrigatoriedade de observância do critério decategorias profissionais ou econômicas. Propõe-se,também,aextinçãodacontribuição confederativa e a sua substituição por outra, aprovada em assembléia geral, aser paga apenas pelos sócios.

Asmudançaspropostasnosartigos111º e114º limitamopodernormativodaJustiça doTrabalho(JT), bemcomooacessoàsua alçada pelas partes em conflito. De acordo comasmudançaspropostasnoartigo114º da Constituição, a JT, no exercício da sua competêncianormativa, limitar-se-á, nashipóteses decláusulas econômicas, adecidir entre duas propostas finais das partes ou

nointervalo entre ambas. Também évedadooajuizamentodedissídiocoletivodiante daJT, sem que ocorraantesuma tentativa extrajudicial de conciliação.

Para o governo, essas mudanças servemparamodernizaraestruturasindicalbrasileira e estimular a prática da negociação, umavezque,segundooministrodoTrabalho, EdwardAmadeo, "anegociaçãocoletivanãorecebeestímulos, principalmentepor causa da superabundância, detalhamento, rigidez e imperatividade da legislação sobredireitosindividuais,alémdadesigualrepresentatividade sindical e da interferência do podernormativodaJT nos conflitos coletivos econômicos". As mudanças iriam, segundoo ministro, aoencontrodosanseios de sindicatos e empresas que desejariam maisnegociação,reduzindoo papelda lei e do judiciário.

A proposta do governo é uma farsa. Para "ampliar" o espaço de negociação entre patrões e empregados propõe a supressãodos direitos adquiridos dos trabalhadores, impedindo que aJustiça os proteja de algum modo. Sãoabandonadosà própria sorte num momento de recessão em agravamento, quando as elevadas taxasdedesempregosignificamumelemento de intimidação que praticamente paralisa qualquer atividadereivindicatória, neutralizando os sindicatos.

O governo aproveitou-se da conjuntura desfavorável aostrabalhadorese utiliza o velho argumento liberal segundo o qual odesemprego é culpa dos próprios trabalhadorese dos seussindicatos.Estes, não os deixariam trabalhar pelos salários que, supostamente,ospatrõesestariamdispostosapagar. Pensamdestruiromovimento sindicalparaqueasrelaçõesentrepatrões e empregados recuem às condições dos primórdiosdocapitalismo, quandoimperava a mais brutal e vil exploração, mascarando essa iniquidade com uma moderna roupagem.

O governo critica a herança corporativista do movimento sindical. Não é, contudo, porseusvíciosquepretendedestruí-lo. Apesar de suas debilidades, o movimento sindical brasileiroapresenta um história de combatividadenalutaerepresentaumapoderosaforça de resistênciaàonda neoliberal que pretende massacrar os trabalhadores e destruir o Brasil. A oligarquia deseja fechar as torneiras do financiamento do movimento sindical porque não suporta a presença dos trabalhadores - um polo de resistência fortíssimo - na cena política e socialdo País.

*InácioArruda Deputado Federal- PCdoB-CE

Le�islação e Sindicato

Ulisses

Riedel*

ACLJT

tem aiue ter a sua ideologia, o seu posicionamento e o

DIAP pela caraderística interçindical, tem aiue tentar compor as diver,as posições existentes dentro do movimento sindical.

Departamento lntersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP, foi fundado na mesma época em que a CUT, 1983. São entidades irmãs mas, cada uma tem sua áreadeatuação, comcaracterísticaspróprias, cada um tem a sua importância, a CUT como uma central sindical e o DIAP como o departamento intersindical. Pelas próprias características, a CUT tem que ter a suaideologia, o seu posicionamento e o DIAP, pela característica intersindical tem que tentar compor as diversasposiçõesexistentesdentro do movimentosindical demaneiraqueelas possamserencaminhadas. Aexperiência do DIAP, desdea Constituinte, e mesmo antes dela, é de que na maior parte das questões, existe uma uniformidade de pensamento dentro da classe trabalhadora e que, por isso, existe uma relativa facilidade de encaminhamentos das questões pertinentes. Porém, algumas delas sempre se apresentaram como altamente controvertidas, como a questão da organização sindical. Isso trouxe uma dificuldade muito grande para o DIAP. Comoelepoderiaencaminhar umaquestão onde existem sindicatos filiados à

CUT, sindicatos independentes e sindicatos ligados à confederações, todos com posições diversificadas?

O DIAP, durantemuitos anos, fez reuniões com seus técnicos - que são oriundos de diversas entidades sindicais e, portanto, com posições ideológicas diferentes - tentando encontrar um denominador comum. Mas, sempre foi muito difícil pois, cada um sempre procurou defender seu posicionamento no coletivo. Uma dificuldade quase intransponível. Depois de muitos anos, o DIAP percebeu que as questões principais não estavam sendo debatidas pelos diversos grupos, mesmo existindo bases comuns de entendimento sobre questões essenciais.

Então, em 1993, o DIAP publicou duas propostas de organização sindical: uma, para aqueles que defendem a unicidade sindical; outra, para aqueles que defendem a unidade política com possibilidade de pluralidade sindical. O mesmo foi feito em 1995 e em 1996, na publicação dos seus cadernos, numa demonstração de eqüidistância das divergências.

Vamos imaginar que temos que pe-

gar, com urgência, um avião para entrar em combate. Pergunto ao piloto: já colocaram gasolina no avião? E ele responde: "não sei, isso vemos depois". Na hipótese, não dá para ver depois. Existem situações que não se completam sozinhas, havendo atos posteriores que integram a própria ação, como a mencionada. Os pressupostos daaçãoestão, em regra, intrinsecamente ligados à ação.

Ressaltaria que, no início de nossas atividades, euparticipavadedebatesentre nós mesmos e era assim como falar entre nós, com os mesmos princípios e idéias. Mas a minha atuação como diretor técnico do DIAP me levou a debates com representantes dos neoliberais e representantes do governo. Nesse momento, as questões começaram a ficar um pouco confusas, uma vez que eles diziam exatamente as mesmas coisas que os setores mais avançados dos trabalhadores. A pauta era a mesma: liberdade sindical; Convenção 87 da OIT; organização no local de trabalho; fim do poder normativo da Justiça do Trabalho; fim do imposto sindical; sistema democrático de relações de trabalho e contrato coletivo de trabalho.

Aprimeiraimpressãoéadequeeles tinham vestido a camisa dos trabalhadores, que as divergências haviam sido superadas. Será que eles vestiram a nossacamisa, ouserá quenósviramos neoliberais? Diantedessequadro, pude perceber a confusão introduzida com essediscurso enganador, quecriauma verdadeiracortinade fumaça, utilizando as nossas bandeiras, porém, comintenções diferentes das nossas. Eles são profissionais muito hábeis e tomam as nossas bandeiras, com posição totalmente invertida

Oque queremos quandofalamosem sistemademocráticoderelaçõesde trabalho? Queremos que a legislação não tenha o sentido de imposição contra os interesses da classe trabalhadora. Eles, quandofalamemsistemademocráticode relaçõesdetrabalho, queremaflexibilização dos direitos trabalhistas. É o que eles chamamdedemocrático! Paraeles, é "democrático" não existir garantias legais, nãoexistirdireitosreconhecidoslegalmente, como férias e/ou repouso semanal remunerado. Se continuarmos a falaremsistemademocráticoderelações de trabalho sem dizer, exatamente, o que queremos,estaremosfazendoojogo deles.Falamosnaextinção,dopodernormativo. Eles também. Será que querem o mesmo que nós? Quando falam em extinção do poder normativo, querem é que os Tribunais não possam reconhecernenhumdosnossosdireitosmas, que possam, sim, punir trabalhadoresesindicatos, aplicando-lhes penalidades. Na situaçãoatual, comainflaçãoemascensão, quem corrigirá aos salários? A legislação vigente garante a correção dos juros, dos aluguéis e dos contratos mas não corrige os salários e proíbe a inclusão de cláusulasquegarantamoreajuste automático.

Quando falamos na Convenção 87, o fazemos no sentido da liberdade sindical sem interferênciadoEstado, e do poder econômico para que façamos a nossa organização sindical. Eles, quando falam na Convenção 87, querem a pulverização da organização sindical, querem a PEC 623 de 1998. Querem acabarcom a organizaçãosindicalpara criarosindicatopor empresa. Tudo isso me fez ver o quê? Que nós precisamos trabalhar com mais profundidade. Não podemos, simplesmente, continuar usando as nossas bandeiras que passaramaser, ardilosamente, usadaspor eles, sem dizer exatamente o que queremos. Precisamos demostrar a confusão que eles tentam lançar. Temos que

iluminar o palco, mostrar que quando elesestãoquerendo, porexemplo, o fim do podernormativo. Querem que o Poder Judiciário não reconheça os direitos dos trabalhadores, mas que possa penalizarossindicatos. Senãotivermos a capacidade de perceber isso, estaremos perdidos! Vamos ficar como cego emtiroteio, atirandoparatodososlados, fazendo um discurso bonito, mas que não sabemos exatamente o conteúdo. Temosexigido a ratificação da Convenção 87. E eles dizem que a PEC está emconformidadecoma Convenção87. A questão é mais complexa. Devemos abrir mão das nossas bandeiras? Jamais! Asnossasbandeirasrepresentam os nossos postulados básicos. Mas temos que esclarecer, exatamente, o que é que nós queremos. Se nós não tivermos a capacidade para isso, vamos fazer o papel de bobos. E como estamos lidando com profissionais, temos que agirdamesmamaneira, mostrandonosso entendimento em relação a este assuntoe, quepodemosenfrentarqualquer tipo de questão apresentada.

O tema em debate é da maior importância. Podemos analisar a carta de intençõesenviadapeloBrasilaoFMI, no dia 13 de novembro de 1998 assumindo, exatamente, ocompromissoquediz respeito à PEC 623/98 e que faz parte dasnegociaçõesdogovernocomo Fundo Monetário Internacional.

O DIAP, frenteànecessidadedeentrar nessa questão com profundidade percebeu a montagem, pelo governo e pelosneoliberais, de umesquemapara odesmontedaorganizaçãosindical. Em 1996, o Jornal do DIAPnº 118, publicou umartigosobotítulo: "O botemortalcontra o sindicalismo está armado". As matériasqueestavam em debate e os pronunciamentosdacomissãodejuristasda confiança do Governo, no Ministério do Trabalho, indicavam esse encaminhamento. E esse bote, hoje, tem um aspecto de concretude com a apresentação da PEC 623/98.

Háumaatuação, efetiva, paradesmontar a organização sindical. E não é apenasporquequeremsindicatosfracos e trabalhadores com baixos salários. É muitomaisdoqueisto. Aquestãoémuito mais complexa, até mesmo a questão dos salários baixos que o FMI impõe ao povo brasileiro tem um contorno mais profundo. Averdade, équeumpovoesfomeado não sabe defender a sua soberania, não sabedefendera sua pátria e não está em condições de enfrentar os desafios atuais.

No afã do governo em privatizar o Bancodo Brasil, aCaixaEconômica Federal, estradas, aeroportos e todas as nossasriquezas, comojá está sendo feito, é necessário que o povo esteja esfomeado, sem ânimo para defender opatrimônio público. Podemos ver o exemplo daArgentinaquejáprivatizoutudoe está numa situação tão difícil que Buenos Aires está no escuro. Imaginem! O governo atual quer, efetivamente, tirar da frente as trincheiras de resistência. Quais são as trincheirasde resistência? Os partidos políticos e os sindicatos. Aos partidos políticos estão providenciando uma reforma partidária, acabando comospequenos e impondo afidelidadepartidária. Masé preciso, também, desmontaraforteorganizaçãosindical. Porqueenquantoexistirem, ossindicatos certamente lutarãoem defesado patrimônio público. O que não aconteceráse estiverem esfacelados em sindicatosporempresascomrepresentação, apenas, de associados sem recursos econômicos. Assim, o governo terá maior facilidade fazer o que bem entender do nosso patrimônio. É uma guerra, na verdade, mas uma guerra econômica, enãocomtanquese aviõesparanos bombardear. Atropaéformadaporexecutivos munidos de malas pretas que colocam seus representantes para dirigir os setores estratégicos de nosso país. O Brasil, economicamente, já é dirigidoporeles. Maséimportante, também, suprimir qualquer tiporesistência! Por isso é muito interessante extinguir os sindicatos.

Vejamos a questão da PEC 623/98. O que ela faz e por que ela é tão terrível? Exatamente pelas razões que vou mencionar. Éprecisoumavisãoclarada questão. É importante perceber que múltiplos modelos de organização sindical podem ser montados com base na Convenção 87 da OIT.

Aorganizaçãosindical, emtodosos países da Europa é sempre, ou quase sempre, uma organização sindical livre. Em Portugal tem um sistema, na Espanha tem outro, na França tem outro, na Inglaterra tem outro, na Itália tem outro, na Alemanha tem outro e assim por diante. Nocontinenteasiático, oJapãotem outro sistema, nas Américas osEstados Unidos tem outro. Nós, que apregoamos liberdade sindical, não identificamos, ainda, qual o modelo que queremos e, assim, ficamos sem uma posição clara. Existem estudos e documentos mas essa é uma questão um tanto gelatinosa, sem definições conclusivas

sobre os pontos mais importantes. Querem os sindicatos por empresa que representem, apenas, os associados, afirmando a defesa da Convenção 87 da OIT. Vejamos bem o que ocorre no texto constitucional vigente: "é vedada a criação de mais de uma organização sindical, de qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, não podendo esta ser inferior a área de um município".

A PEC suprime esse dispositivo e, em todos os outros, substituí a expressão "categoria" por "rttpresentados". Na exposição de motivos está muito claro que os "representados" são os associados dos sindicatos. Esse é um modelo deliberdadesindical. E aífica apergunta: Esse modelo interessa e corresponde aos anseios da classe trabalhadora? Qual omodelo defendido na Constituinte pelo PTcom o apoio da CUT? No dia 1º de março de 1988 foi debatido e votado, com o apoio de·todos os petistas e outros que tinham simpatia pela posição do PT. Qual a proposta de organizaçãosindicaleoqueeladispunha? "Havendo mais de uma entidade sindical da mesma categoria ou ramo de atividade na mesma área de jurisdição" portanto, apontandopara a possibilidade de que exista urna pluralidade, que nãopoderáserinferior aáreadeummunicípio. "A forma de representação para fins de negociação coletiva será fixada em lei, acordo ou convenção celebrada entre as partes interessadas". O que existe de concreto aqui? A possibilidade de uma organização plural. A CUT sempredefendeuaunidadesindicalmas com a possibilidade da pluralidade. Ou seja, a proposta defendia a organização sindical por categoria ou ramo de atividade e reivindicando que não poderia ser inferior à área de um município. Em 1995, quando o DIAP publicou oestudo sobre contrato coletivo, destacou: "Em nosso entender, este modelo de pluralismo sindical alcança pontos importantes como: a) base territorial não inferior ao município; b) a representação da categoria ou ramo de atividade e não de associados; c) a contribuiçãosindicaldefinida em assembléia, alcançando toda a categoria profissional. E, no parágrafo 4º , dispunha a proposta: § 4º - A assembléia geral fixará a contribuição da categoria que, se profissional, será descontada em folha e recolhida à entidade como contrapartida por serviços prestados aos contribuintes".

Ou seja, a contribuição seria aprovada pela assembléia mas referente à ca-

58-UniversidadeeSociedade

tegoria. No mesmo documento, apoiando esse modelo de pluralismo e argumentadoqueeraimportanteafixaçãoda contribuiçãosindicaldefinidaemassembléia alcançando toda a categoria profissional. O que estou dizendo é muito importanteporque as pessoas ficam um poucoperdidas, falandoapenasnaConvenção 87, e não percebem que existemváriosmodelose esteé ummodelo, e é o que foi defendido na Constituição de 1988epara o qualo DIAP, inclusive, bateu palmas, aplaudiu, embora dissesse que poderia ser aperfeiçoado. Aquestãodarepresentatividade, previstanoparágrafosegundo, nãopodeser definida através de acordo com o poder econômico.Osempregadoresnãodevem interferir na definição da representatividade, que deve ser exclusiva dos trabalhadoreseéquestãoessencial, nãopode ser lançada para a legislação ordinária oucomplementarposteriorpois, enquanto essa legislação não sair -e pode não sair nunca- reinará ocaossemquesaibamos quem detém a representação, para a alegria do poder econômico. Então,trêsaspectosforamapontadosfavoravelmente: a representação da categoria ou ramo; a base sindical não inferior à área do município e; a contribuição definidaemassembléia,alcançandotoda a categoria ou ramo, sugerindo também um aperfeiçoamento no que se referia à questão da representatividade.

É importante observarque emoutro momento, através de um documento da CUT, lançou-se o seguinte:

"é preciso definir nossa posição quanto à representação sindical de base". "não adotamos o princípio de que o sindicato só represente os filiados" , ... "a 0/T... considera compatível com a Convenção 87, a adoção do sindicato mais representativo" ... "Devemos estabelecer, portanto, como opção clarapelarepresentaçãogeral dabaseatravés do sindicato mais representativo".

Examinandoo documento querecebi agora, que estásubscrito por Vicentinho,inclusive,verificoque, napágina56, recomenda-seque ossindicatosdevem, em seus estatutos, garantir a filiação e a representação de todos os trabalhadores do ramo, inclusive os das empresas terceirizadas e sem carteira assinada e os da base não cutista. Na página 62, destaca que o sindicato deve reunir sindicalizados e não sindicalizados. Esseponto é fundamental: uma organização sindical não é um clube, é um órgão de representação e é fundamental que essa representação seja de todos.

Inclusive quando o Vicentinho me pediu que elaborasse uma proposta de organização sindical com base no modelo cutista, a única pergunta que fiz, para quenãorestassequalquerdúvida, jáque nós consideramos essa questão essencial, foi se arepresentação deviaserda categoria ou ramoou apenas de associados. Ele me respondeu, claramente, que a representação deveria ser de categoria ouramoe nãoapenas dosassociados. Háumdadoimportantequequeroressaltar. Constaque, no Brasil, 18% dos trabalhadores são sindicalizados. Hoje, já se diz que esse percentual é menor, mas vamos trabalhar com esses 18%. Se a nova organização sindical viesserepresentarapenasosassociados, o que teríamos como conivência? Uma empresa com mil empregados teria, hipoteticamente, 180empregadossindicalizados. Muito bem, hoje o empregador nãotempreocupaçãosesão 180ou200, 250porqueosindicatorepresentatodos. Mas, apartir do momento queo sindicato representar só os 180 é muito fácil paraoempregadordizeraochefedodepartamento pessoal: "olha, nessa rotatividade normal que você faz todos os anos, você deve mandar sempre 75% dos sindicalizados emborae só25% dos não sindicalizados para não chamar atenção; se você mandar 100% vai chamar atenção do Ministério do Trabalho, pode haver até denúncia na OIT". Aísão demitidos prioritariamente os empregadossindicalizados.Empoucosanosnão haverá mais organização sindical. Imaginemna área rural uma representação sódeassociados, seriaocaos. ACONTAG tem quase quatro mil sindicatos municipais, em grandes municípios. Hoje os sindicatos rurais representam todos os trabalhadores do município. A partirdomomentoemquea representação vier a ser somente dos associados, comasgrandesdistâncias, ossindicatos desaparecerão. Mas opior de tudo, não éisso. Naáreapatronal, apenas5%das empresas são sindicalizadas o que significa dizer, se conseguíssemos, apesar detudo, queosnossossindicatosde 18% passassem a 100% de sindicalizados, queéumautopia, oacordodonossosindicatocom o sindicato patronal só iria alcançar5%dasempresasporque95%das empresas não são sindicalizadas, estão foradoalcancedossindicatos patronais. É curioso que eu só vim entender isso dez anos depois de discutir essa questão, discutindo, escrevendo, falando,participando de debates.

Um dia, eu estava no Hotel Marina,

"Nó,,

c:iue apr'egoamoc; liber'dade ,indicai, não identificamo,, ainda, c:iual o modelo c:iue c:iuer'emoc; e, a»im, ficamo, sem uma po,ição clar'a. Çxid:em ed:udo, e documentos

mac; e»a é uma ciuec;tão um tanto ge/atino,a, c;em definições conclusiva, rnbr'e os pontos maic; impor'tantec;. no Rio de Janeiro e debatia, com um dos representantes do poder econômico, a defesa do contrato coletivo, nacional, articulado, essas coisas bonitas que falamos e aí ele diz assim: "Você está muitoenganado. Naminha empresa {ele falava como se fosse ele o dono da empresa) vocês vão ter que fazer acordo diretamente comigo, a minha empresa não é sindicalizada, é comigo que vocês vão ter que fazer o acordo".

Fiquei surpreso, pensando meu Deus, como é que podemos ter estudado tanto essa questão e não ter percebido essa questão elementar e fundamental? Com a organização sindical em que a representação é só de associados nós vamos ter que fazer acordos, em 95% dos casos, empresa por empresa e dentro de cadaumadelascomrepresentação, apenas, dos associados. A PEC leva a organização sindical para sindicato de empresa, o sonho dos neoliberais.

Entendo que temos que ter uma posição muito rígida, muito forte, muito aguerrida contra a aprovação da PEC. Essa PEC é a destruição do movimento sindical e das nossas estruturas de representação. Nãodevemos pensar, ealiás houve uma decisão da executiva nacional da CUT muito boa nesse sentido, naapresentaçãodeemendas à PEC, porque nós estaríamos ratificando uma atitude que é irregular por parte do governo. A Constituição diz que o Estado não pode intervir, nem interferir na organização sindical. E não há interferência mais violenta do que a que o governo está fazendo, agora, em mandar uma PEC contra os interesses dos tra-

balhadores, contra tudoo que representa o posicionamento dos trabalhadores. Temos, também, que lutar pela liberdade sindical, mas a liberdade não só em relação ao Estado mas também em relação ao poder econômico. Não podemos sair das mãos do Estado para cair nas garras do poder econômico. A liberdade tem que alcançar os dois setores. É fundamental, a partir do momento em que o podereconômico passou adefender a Convenção 87 e é apresentado um modelo como esse da PEC 623/98, que tornemos bem claro os pontos básicos e essenciais de nossas posições, ressaltando quenão aceitamos queaorganização sindical sejadirecionadapara sindicato de empresa, nem que a representação sindical seja exclusiva de associados. Acrescentaria, ainda, mais uma: a própria PECdireciona para uma regulamentação complementar e nós ficaríamos sem saber o que vem depois. É fazer um negócio, pela metade, sem saber as conclusões, de maneira que não podemos em nenhum momento, em nenhuma época, aceitar uma transformação legislativa em que alguma questão essencial fique na dependência de uma regulamentação posterior. Tudo que for essencial tem que estar previs-

to. Só que essas propostas têm que ser feitas por nós, somos nós quetemosque fazer e acho que nesse trabalho precisamos, sobretudo, ter bastante percepção de que quando o poder econômico está falando em sistema democrático de relações no trabalho, ele não quero que nós queremos. Quando esse mesmo poder fala em extinção do poder normativo, que eu não cheguei nem a abordar, não quer a mesma coisa que nós queremos. Quando os neoliberais falam em contrato coletivo de trabalho, não querem a mesma coisa que nós queremos. E quando eles falam em Convenção 87, eles também não querem a mesma coisa que nós queremos e, por isso, nós temos quetermuitaclarezaparaquenão sejamos enganados.

Para completar, me lembro que assisti, especialmente, nos velhos tempos, companheiros nossos pegarem a CLT e dizer: "é preciso rasgar a CLT, ela é o Al5da classe trabalhadora". Eudizia: pobre companheiro, não sabe o que está falando! SeaCLTtemmuitascoisasruins tem, também, os direitos dos trabalhadores.

* Ulisses Riedel Departamento lnterssindical de Assessoria Parlamentar - DIAP

Políticas parao Ensino Superior e Sindicalismo

Políticas para o Ensino Superior a partir da Conferência de Paris

Aeducação rnperior deve se esforçar para se adaptar permanentemente

às mudanças da sociedade újUe está em transição constante e, mudanças permanentes significam crises permanentes.

uando em dezembro último, o Professor Renato de Oliveirame convidou para participar doCongressoda ANDES - Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, minhaprimeirarespostafoinão. Arazãoerasimples.Oconvitefoiendereçado ao diretor da Divisão de Ensino Superior da UNESCO que, além do mais, havia sido ocoordenadorgeraldaConferência MundialsobreEnsinoSuperiorque realizada em Paris, de 5 a 9 de outubro de 1998. A razão da recusa também era simples: fazpoucotempo, alcancei a idade da aposentadoria compulsória e, hoje, émeuúltimodiadetrabalhojuntoàUNESCO. Além disso, estou consciente de que ninguém é profeta em sua terra e conheço as restrições de muitos intelectuais e professores universitários aos comentários feitos sobre a realidade nacional por brasileiros que, por diversas razões, vivem no exterior.

A Direção da ANDESinsistiu,dizendo que falar aos professores era uma boa maneira de encerrar a carreira. Diante deste argumento, concordei. E, quero publicamente agradecer à insistência. Sendo eu mesmo professor universitário

é, realmente, um privilégio estar aqui e encerrar, desta maneira, trocando idéias eexperiênciasdaminhacarreiradefuncionário internacional.

Baseeiminha exposiçãonaConferência Mundial Sobre o Ensino Superior. Alguns dados sobre essa reunião, cuja realização, em si mesma, já foi um acontecimento. Algumas pessoas aqui presentes acompanharam o processo de organização da Conferência. Muitosnão acreditavam que ela fosse possível. Muitos se opuseram à idéia. Alguns queriam limitar os temas em debate. Certos funcionários internacionais, por exemplo, entendiam que o único temaa justificar um encontro dessa natureza seria o vínculo das universidades com as indústrias. Muitos criaram, consciente ou inconscientemente, obstáculosàsuarealização.Tentativasde desestabilizaçãocontraresponsáveispela organização do evento se multiplicaram, dificuldadesburocráticasforamlevantadas dentro da própria UNESCO.

Nada disso, no entanto, impediu o grande movimento que se criou em torno da idéia e que, como resultado, fez com que uma reunião prevista para o máximo de mil pessoas, contasse com mais de

quatromilparticipantes, apesardeinúmerassolicitaçõesdeparticipaçãoteremsido recusadas. NaUNESCO,jamaisumaconferência deste tipo teve tantos países representados, maisde 180.Apesardenão serumencontrointergovernamental,mais de 120 ministros estiveram presentes e insistiram em participar ativamente dos debates,oquenosobrigou,depoisdetudo planejado, a alteraro esquemado encontro com a organização de plenárias especiais para os chefes de delegação. Maisdecinqüentaorganizaçõesgovernamentais e não-governamentais se associaramà UNESCOnaconduçãodoprocesso. Cinco grandes conferênciasregionaisserviramdepreparaçãoeseusparticipantes debateram os quatro grandes temas do encontro: pertinência; qualidade; gestão e finanças e; cooperação internacional. Praticamente todas as organizaçõese associações deuniversidades internacionais ou regionais, representantes de associações de estudantes e de docentes, do mundo do trabalho, parlamentares,dirigentesdeinstitutosdefinanciamento e de colaboração e conselhos de reitores de todo o mundo compareceramàsededa UNESCOduranteaprimei-

ra semanadeoutubrode 1998, participando ativamente dos debates e legitimando as decisões ali adotadas.

A UNESCO solicitara aos governos que organizassem delegações abertas. Em outras palavras, as delegações, mais que governamentais deveriam ser nacionais incluindo, além de membros do governo, representantes do mundo acadêmico, do mundo do trabalho, parlamentares, etc. Nem todos os países aceitaram essa proposta. Há que se notar que, no caso da delegação do Brasil, entre os representantes nacionais, não- governamentais havia, entre outros, representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras-CRUS e da ANDES, o sindicato nacional dos professores.

1A Crise e seus Fundamentos

A partir do observatório privilegiado que é a UNESCO, pode-se verificar que, há muito tempo, a educação superior está na agenda de praticamente todos os países. Narealidade, háalguns anos, empraticamente todas as suas visitas pelos Estados membros da Organização, em todos os continentes, o diretor geral da UNESCO, Federico Mayor, recebe solicitações deassistência neste sentido. O que antes era válido para a educação básica, passou a ser um fenômeno facilmente observável para a educação superior. E, pensandobem, istoé absolutamente natural. A educação superior deve se esforçarparaseadaptarpermanentemente às mudanças da sociedade que está, sem interrupção, em transição e, mudançaspermanentessignificamcrisespermanentes. As instituições de educação superior têm de viver em estado de crise permanente. Não se trata de jogo de palavras, nem daquilo que os franceses chamam simplesmente de "boutade"!

Não! A verdade é que, na vida das sociedades, a instabilidade é a regra, a estabilidade é exceção. No entanto, como disse em 1962, no Colégio de França, Wassily Leontieff (Prêmio Nobel, que faleceu recentemente):

"Como a noção de estabilidade parece carregar em seu interior a conotação de algo de bom e a de instabilidade, de algo de mau, a maioria dos atores dos modelos econômicos revelam uma preferência evidente pelos sistemas estáveis, rejeitando aqueles que não o são".

Leontief se referia aos modelos econômicos, mas a observação se aplica, a fortiori, commaisrazão, à dinâmica desistemas como o universitário que reflete, queira ou não, seus atores e seus analis-

62-UniversidadeeSociedade

tas - os movimentos sociais.

Aliás, a este propósito, é atualíssimo o texto de Florestan Fernandes, publicado pela Revista '�rgumento" em janeiro de 1974, com o título de "ReformaUniversitária e Mudança Social'. A Revista '�rgumento" permito-me relembrar aos mais maduros e informar aos mais jovens- era uma publicação de reflexão progressista daEditora PazeTerra, duranteafasemais dura da ditadura militar e tinha, em sua comissão de redação, intelectuais críticos e avançados como Antônio Cândido, Luciano Martins, Francisco Corrêa Weffort e Fernando HenriqueCardoso, entreoutros. Neste artigo, Florestan Fernandes recorda que:

"descobrindo que seria impossível "mudar a universidade" sem "transformar a sociedade", eles (os estudantes dos anos sessenta) deram novo ímpeto às correntes reformistas e empalmaram seu controle ideológico".

O próprio Florestan Fernandes insiste nesteponto, dizendoenfaticamente, aose referir às ligações entre universidade e sociedade, que:

"uma nãopode se alterar sem precipitar alterações concomitantes na outra".

Os que acompanharam o processo de preparação daConferência Mundialsobre educação superior, deram conta de que, em todas as partes, os que participavam de debates, de reuniões organizadas por instituições as mais diversas ou, que estiveram presentes em pelo menos quatro das cinco conferências regionais (La Habana, novembro de 1996; Dakar, abril de 1997; Tóquio, julho de 1997 e; Beirute, março de 1998) concluíram que, antes de se conceber o tipo de universidade que queremos edificar, é necessário decidir sobrequemodelodesociedade queremos desenvolver.

1 Referência paraa EducaçãoSuperior

O que posso assegurar, hoje, em meu último ato oficial como diretor da Divisão de Ensino Superior da UNESCO, que elementos dessa visão de Florestan Fernandes estão refletidos nos documentos que foram adotados pela Conferência Mundial sobre o Ensino Superior: a declaração e o quadro de ação. E garanto que este resultado não foi uma coincidência fortuita. É verdade que há que se considerar que esses documentos foram adotados pela Conferência por consenso, refletem o que pensam sobre educação superior não só representantes do mundo acadêmico, mas também autoridades governamentais e instituições associadas ao en-

sinosuperiornomundointeiro.Não háque buscar neles declarações incendiárias. É, repito, um documento que reflete o consenso ao qual se pode chegar sobre este tema, neste final de século.

No entanto, estes documentos têm a vocação de setransformarem em referência para a educação superior por muito tempo, a exemplo do que se passou na América Latina com os princípios da Reforma de Córdoba, que grande influência tiveram no Brasil até os anos sessenta, pelo menos, que, até hoje, sãocitados por todos os que analisam a evolução do ensino superior. Emnovembrode 1998, pouco mais de um mês após a CMES, realizou-se em Córdoba - Argentina, uma conferênciaregionalsobre"Universidade, Globalización e ldentidad lberoamericana Reflexiones y plan de acción sobre los acuerdos de la Conferência Mundial de Educación Superior de la UNESCO - Paris 1998".

Nesse encontro, alguns estudantes consideraram que os resultados da conferênciamundialdeviamsermaisradicais. No entanto, a posição assumida oficialmente pelos estudantes ali presentes, inclusive a UNE, foi de apoio aos que entenderam que, graças ao que foi aprovado em Paris, todos aqueles que desejam uma reforma positiva nas instituições de ensino superior como da sociedade dispõem de um poderoso instrumento conceituai ede propostas concretas para uma ação conjunta.

Na realidade, não há como ignorar a evolução, nos últimosanos, dospontos de vista oficiais sobre a educação superior. Ao final dos anos 80, em várias reuniões internacionais, inclusive reuniões ministeriais, os defensores de teses segundo as quais os países em desenvolvimento não deviam investir em educação superior, tinham uma audiência crescente. Areunião de Paris forneceu meios para que essa situação fosse alterada.

1 Consenso sobre Pontos Fundamentais

Neste quadro, creio ser altamente significativo notar que quatro mil pessoas interessadas em educação superior, entre eles mais de 120 ministros de todas as partes do mundo, acordaram sobre os seguintes temas:

1. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, oacessoaoensino superior deve ser o mais amplo possível. Em conseqüência, este acesso não pode ser objeto de discrimina-

ção de qualquer espécie;

2. Asorientações, alongoprazo,daeducação superior devem ser baseadas nos objetivos e necessidades sociais eculturaisoqueelimina,porexclusão, a aceitação de dependência mecânica ao mercado;

3. Aeducaçãosuperiordeveserpertinente, o que significa que deve cooperar na soluçãodos grandes problemasda sociedade, tais como: eliminação da pobreza, daintolerância, dadestruição do meio ambiente, etc.;

4. As instituições devem formar os estudantes para se tornarem cidadãos com espírito e capacidade críticos;

5. Os estudantes e professores são elementos essenciais para a definição das políticas dos estabelecimentos e paraarenovaçãodossistemasdeeducação superior;

6. Aqualidadeéumconceitopluridimensional, o que exclui o monopólio cultural e a implantação de modelosúnicos;

7. As novas tecnologias são essenciais, mas devem servir a todos o que significa, em outros termos, que não se pode aceitar que sejam instrumentos dedominaçãoaseacrescentaremaos já existentes.

Estes são apenas alguns exemplos. Parece, sem dúvida, que nesses documentos a comunidade acadêmica pode encontrarinspiraçãoparaumaaçãovisando reformas que tenham como objetivo, . em verdade, a construçãodeumamelhor sociedade.

i Novas Funções e Missões

Permitam-me, agora, destacaralguns pontos sobre o processo e os resultados da Conferência Mundial SobreEducação Superior.

Emlinhasgerais,todosconcordamque as funções e missões tradicionais dos estabelecimentos de educação superior podem continuar a serem definidos como sempre o foram tradicionalmente:

i) elaboração de conhecimentos novos (função de pesquisa); ii) formação de pessoalaltamentequalificado; iii) prestação de serviços à sociedade; iv) formação ética (oqueimplicaodesenvolvimento dascapacidades decrítica social).

A questão à qual os participantes da CMEStiveramderesponder, desdeoprin-

cípio, foi se no mundo atual a educação superior deve definir novas missões, se tem que enfrentar novos desafios.

Parafazê-lo, deveser analisadooelemento mais visível da realidade acadêmica que é a equação explosiva do crescimentodosefetivos(estudantes,professores, funcionários administrativos), o aumento dos custos e a redução do financiamento público. Não se pode esquecer que, de 13 milhões de estudantes no ensino superior em 1960, passou-se a 82 milhões em 1995, no mundo.

Vários países, em particular aqueles vinculadosàOCDE,estabeleceram, como objetivo, alcançar a universalização da educação superior. Em um documento recente ("Redefinição da educação terciária"-1998, p.43 -versãofrancesa),essa organização afirma:

"a educação terciária é agora 'a coisa asefazer', apreciadaportodosenãoapenas por uma minoria privilegiada. Orienta-se em direção à universalização: uma participação de cemporcento, com oportunidades justas e iguais de acesso ao saber em uma forma ou outra de educação terciária, em um momento qualquer davida, enãonecessariamentecomoprolongaçãoimediatadaeducaçãosecundária O acessonãoé, simplesmente, aum estabelecimento mas, sim aumamaneiradeviver, nãoapenasparaalgunsesim para todos..."

No mesmo documento e na mesma páginaanunciou-se, também, achegada de um novo paradigma para a educação terciária onde um dos elementos é o seguinte:

"orientaçãoemum grande númerode paísesda açãodospoderespúblicosque prevêemoacessoàeducaçãoterciáriade 60, 80 ou 100 por cento dos que terminem seus estudos secundários e, em um caso (Estados Unidos), a entrada de todosemuma formaqualquerdeeducação terciária".

Noentanto, osparadoxoscomeçama aparecer, aqui, de maneira contundente. Os jovens da África têm 17 vezes menos oportunidades de seguir umcurso superior que seus colegas dos países industrializados.

Acesso para todos sem Discriminação

O acesso universal é válido somente para alguns países? Apenas aos países ricos?Somenteparapartedestespaíses? Os pobres devem ser excluídos do acesso universal? No Brasil calcula-se que 11%dejovens nafaixaentre17e23anos

têm acesso ao ensino superior. Em dezembro de 1998, oMinistro Paulo Renato Souza anunciou que o governo brasileiro pretende tomar medidas visando aumentaresse índice para 30%, um grandeprogressomas, ainda, muitolongedoquejá estãoalcançandoospaísesdaOCDE. De qualquer forma, trata-sede uma decisão positivaquepoderiadarbaseaumaação em conjunto entre governo, comunidade acadêmica e representantes da sociedadecivilbrasileiratrabalhando emtornode umobjetivocomum, ou seja, o da democratização do ensino superior.

Restringiro acesso ao ensinosuperior é uma armadilha para os países em desenvolvimento. A resposta que os participantesdaCMESderamaestaquestãofoi clara: deveseraberto atodos. Oúnicocritério de acesso deve ser o mérito (como estáestabelecidonaDeclaraçãoUniversal dosDireitos Humanos), capacidade,motivaçãoeesforçodosquequeremascender aesseníveldeensino. Nenhumadiscriminação,dequalquerespécie,podeseraceita e ninguém pode ser excluído do ensino superior em função de sua raça, gênero, idioma, religião, idadenem, ainda, pordiferenças econômicas, sociais, financeiras ou por deficiências físicas. No entanto, esta é uma meta difícil de ser atingida. A universalização implica despesas e, durante o processo queculminoucomarealizaçãodaCMESem Paris ficou claro que, no mundo inteiro, um consensoficouestabelecidosobreos seguintes pontos:

1. O apoio público à educação superior e à pesquisa continua sendo fundamentalparaassegurar queasmissões educativas e sociais sejam realizadas de maneira equilibrada;

2. Ofinanciamento hoje deve serdiversificado. Isto significa que requer recursospúblicoseprivadosaindaque, em qualquer hipótese, a educação superior tenha que ser vista como serviço público, independentemente da estrutura jurídica que os parlamentos definam. Oque continua inaceitável - mesmo que reflita uma realidade em várias partes do mundoé a transformação da educação superior em um negócio similar à venda de sabão ou às atividades de um restaurante fast-food.

i Anuidades: Uma Solução?

É importante notar que não se pode, porenquanto, chegar a um consenso sobre as modalidades da diversificação.

Sabe-se que funcionários internacionais de várias organizações e representantes de vários governos decidiram fazer pressãonosentidodequeseaceite, comoum princípio vinculado ao da eqüidade, estabelecer um sistema de ensino superior pago,atravésdaintroduçãodeanuidades.

A posição oficial da UNESCO nesta matériaéaquefoiincluídanaDeclaração de Parisemoutubrode 1998equealcançou o consenso ao qual acabo de me referir. Com respeito às modalidades de se "fazerjustiça", pessoalmente, não aceito a adoção mecânica do sistema de anuidades, como sefosse soluçãopara todos os casos, para todos os países.

Se, no meu tempo de estudante, todososestudossuperioresfossempagos, eu não teriatidoacesso à Universidadee nãoteriatidooprivilégionemdeocuparo cargodediretor da Divisão deEnsinoSuperior da UNESCO, nem o de estar aqui hoje comvocês. Nãohaviabolsas em minha universidade e, se estas tivessem existido, não teriatidoacessoàsinformações sobre elas, nem apoio político para obtê-las. Além disso, não posso me esquecer que, em 1967, como bolsista do governo francês, perdi minha bolsa por pressãodaEmbaixadadoBrasil.Quenão venham, pois, dizer-mequeasbolsassão uma modalidade ideal, eqüitativa, justa, umasoluçãoaseadotaremtodasasocasiões.

Ainda empaísesestruturadoscomo o Canadá, estudos feitos na década de '80 mostraramque,nossistemasdeajudaaos estudantes, em particular no que diz respeito aos empréstimos, são os filhos de famílias de classe alta os mais beneficiados, enquanto que os de famílias de menosrecursospagam,deumamaneiradesproporcional,grandepartedosgastoseducacionais.

Sem dúvida, estamos diante de um grandeproblema. Odesafionãoépeque-

no. Osquedefendemaintroduçãodosistema de ensino superior pago partem de um diagnóstico, muitas vezes e em muitos lugares, correto. Os pobres pagam pelosricos.Emalguns, osricostêmacesso à educação gratuita de qualidade, os pobres têm de pagar por uma educação de baixo nível.

Narealidade, emcertossistemas, éo caso de muitas universidades públicas brasileiras como mostrou, durante este seminário da ANDES, a Professora WranaPanizzi, nãohádúvida dequeenfrentamos, várias vezes, situações em que a injustiça é clara.

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Pistas para a Solução do Problema

Os direitos de escolaridade, as mensalidades ou anuidades são a solução fácil para administradores sem imaginação mas, em casos concretos, inclusive na América Latina, provocaram mais elitização, maisexclusão. Alguns falam, inclusive, deumverdadeiro"apartheid' social. A soluçãoestarianaadoçãodemedidasfiscais?

Éumapistaquetemdeserexplorada. Confesso que fiquei impressionado com os dados apresentados pela ANDES, segundo os quais cerca de 825 bilhões de reais de renda tributável no Brasil estão forado alcanceda Receita Federal, quantiapraticamenteidênticaao do PIBnacional, estimado em 900 bilhões.

Mas,encontrarumamaneirapráticade buscar recursos adicionais através de medidas fiscais também não é fácil. Em situaçõesemqueapenasosassalariados e os membros da classe média pagam impostos diretos, as medidas fiscais poderão, também, gerarnovasdesigualdades, onerando apenas aqueles que, quase uma exceção, pagam

"Se, no meu tempo de ed:udante, todo, oç

ed:udo, ,upe-rio-re, fo»em pago,, eu nao te-ria tido

ace,rn à LJnive-r,idade e nao te-ria tido o privilégio nem de ocupar o cargo de diretor da Oivi,ao de Çn,ino Superior da LJNÇSCQ, nem o de h ,, e,ta-r a9ui oje com você,. 64-UniversidadeeSociedade

os impostos. Mas, esta pista deve ser explorada por todos os que se interessam pelo tema ou pelos que, como os professores, estão interessados na revitalização do sistema.

A Conferência Mundial de Paris adotou dois documentos: Declaração Mundial sobre a educação superior no Século XXI: Visão e Ação e o Quadro de ação prioritário para a mudança e o desenvolvimento da educação superior. Quando alguém indaga sobre a utilidadedestes documentosrespondo queé fundamental dispor de um conjunto articulado de princípios e de linhas de ação que ajudem a orientar a busca de uma educaçãosuperiordequalidadeparauma sociedademelhor. A Declaração de Córdoba exerceu este papel no século que seacaba.ADeclaraçãodeParispoderia desempenharidênticafunção,porumlongoperíodo, apartirde agora.

Quandomeperguntam: comoalguém pode sintetizar a declaração mundial de Paris? Respondo que se trata de melhoraraqualidadedaeducaçãosuperior, tornando-a mais pertinente, o que significa: orientada à solução dos grandes problemas atuais da humanidade, ou seja, o desenvolvimentosustentável,apaz, aeliminação da pobreza, etc. E, para se alcançaresteobjetivo, nenhumainstituição pode atuar isoladamente. A cooperação, baseada na solidariedade, é indispensável.

Nova Visão para a Educação Superior

Permitam-me, ainda, acentuar mais alguns pontos. A universalização da educação superior vem acompanhada

MarcoAntônio Rodrigues Dias

da idéia da permanência do acesso à educação por toda a vida. A educação superior passa a ser o lugar ao qual todos podem, e devem, ir durante todo o tempo.

Uma nova visão exige reformas em profundidade e um novo modelo baseado no estudante. A educação superior fazpartede umsistema-o sistema educacional - que deve ser considerado em seu conjunto. Uma das prioridades da educação superior, neste final de século, é sua colaboração para o desenvolvimento do conjunto do sistema educacional. As orientações a longo prazo devem ter, como base, objetivos e necessidades da sociedade, incluindo o respeito às culturas e a proteção ao meio ambiente. A qualidade é um conceito pluridimensional. Não se pode aceitar modelos únicos nem, em conseqüência, a uniformidade.

Asnovas tecnologias oferecem possibilidades de renovar o conteúdo dos cursos, os métodos pedagógicos e ampliar o acesso à educação superior. No entanto, as novas tecnologias podem ser instrumento para a difusão de sistemas de franquia que buscam adaptar à educação superior os princípios dos restaurantes fast-foodem que verdadeiras caixas negras, fechadas, são transmitidas aos países sem nenhuma relação coma realidade social e cultural dos países receptores que são mantidos numa posição passiva, sem participação em suas decisões. Sua função é a de receber passivamente os pacotes e, evidentemente, pagar por eles.

Há grupos que atuam com esta concepçãoe, ao mesmo tempo, buscamdefinir normas estandardizadas de qualidade. Buscam-na com que direito? Resposta: O direito de atribuir e de expedir certificados internacionais de qualidade. Aí, enfrentamos um modelo neocolonialista, inaceitável, indigno de um processo adulto de transformação da educação superior. Tem razão o Primeiro Ministro da França, Leonel Jospin que, na abertura da CMES, afirmou: "nãoexistemodelo único de ensinosuperior".

1

O Problema da Globalização

Esta última distorção é resultado da maneira como o processo de globalização vem sendo imposto aos países em vias de desenvolvimento. Não vou entrar em detalhes técnicos da questão que foi explorada e analisada comcompetência praticamente em todos os se-

minanos. Gostaria, apenas, de referirme a três pontos que são importantes neste debate: primeiro, muito claro durante o processo de preparação e de condução da CMES que, hoje, há no mundo um consenso segundo o qual, conforme afirma a declaração mundial de Paris:

"se não dispõe de instituições de educação superior e de pesquisa adequados que formem uma massa crítica de pessoas qualificadas e cultas, nenhum país poderá garantir um autêntico desenvolvimento endógeno e durável; ospaíses em desenvolvimento, em particular, nãopoderãoreduziradistância que os separa dos países industrializados".

Na fase atual, com a crise financeira internacional, muitos são tentados, cada vez mais, a reduzir os investimentos em ciência, tecnologia e formação de recursos humanos. É uma armadilha também. Em sua edição de 23 de fevereiro de 1999, o jornal francês "Le Monde" publica um artigo segundo o qual avantagemtecnológicanorte-americana corre o risco de se perder nos próximosanos. Citandoum professorde Harvard, para quem:

"os sucessos destacados hoje, como por exemplo aqueles ligados à Internet, são resultado de esforços desenvolvidoshá, pelomenos, vinteanos mas este capital tecnológico sofreu uma erosão desde então".

Por razões de economia, explica o professor, as somas globalmente dedicadas à pesquisa e ao desenvolvimento foram reduzidas nos anos 90, o número de engenheiros diminuiu, pois muitos preferem trabalharembancosde investimentos onde recebem salários muito melhores. Os Estados Unidos estão conscientes do problema e já anunciam medidas para corrigir a situação. Neste quadro, incluem-se as decisões de estimular a universalização do acesso ao ensino superior. Países emergentes, afetados pela crise financeira, como a Coréia, em lugar de reduzir os fundos para pesquisa, decidirammantê-losemnível elevado. Sabem que decisões tomadas hoje neste campo vão comprometer a herança que se deixa às futuras gerações.

Em segundo, no ano de 1998, a OCDE, uma espécie de clube dos países mais ricos do mundo, tentou aprovar um acordo chamado AMI (Acordo Multilateral de Investimentos) que imporia, a todos os países do mundo, mesmo os queestavamforadasdiscus-

sões, regras idênticas para as empresas nacionais e estrangeiras ou, em outras palavras, abertura total e sem discriminação dos mercados. Na realidade, segundo os analistas, este acordo daria, aos investidores, direitossem obrigações. Poderiam se instalar onde quisessem, repatriar todos seus lucros e, em caso de reação de algum Estado, impor contra eles represálias coletivas. O tratado não foi aprovado porque a França considerou que prejudicaria sua indústria cultural mas o assunto, agora, vai ser debatido, aparentemente de maneira discreta, na OrganizaçãoMundial do Comércio.

Poucos países em desenvolvimento foram convidados a discutireste acordo na OCDE. Segundo consta, o Brasil estaria entre eles. Como explicar então que, nos discursos sobre globalização, ninguém trate do assunto? Aí está um problema sério. Por falta de informações, talvez, as universidades, neste caso, não estão exercendo o seu papel crítico. As conseqüências para um país como o Brasil podem ser catastróficas, a soberania poderá ser definitivamente enterrada. De nada adiantará que os universitários, posteriormente, analisem seus malefícios. Esta análise tem de ser feita, agora.

Em terceiro lugar, no 27 de outubro de 1998, sob o título "O liberalismo freqüentemente foi muito além do bom senso" o jornal "Le Monde" publicou uma entrevista com um dos personagens mais famosos da cena internacional, no que diz respeito à crise financeira mundial. A análise do entrevistado não podia ser mais clara, nem mais lúcida. Dizia ele que "ao lado das crises nacionais, há uma crise de sistema. A crise revelou suas falhas principais". E ele citou as seguintes falhas:

1. a falta de transparência em primeiro lugar: os países que se precipitaram na crise mentiram para si próprios; 2. o enfoque desordenado da liberalização dos movimentos de capitais; 3. a ambigüidade dos governantes em relação à participação do setor privado na prevenção e solução dos problemas da dívida; 4. em nível mundial, o fato de se ter permitido que o mercado de capitais se desenvolvesse na mais completa anarquia.

Diante dessa análise tão contundente, o jornalista perguntou a seu entrevistado quais seriam os valores verda-

deiramenteuniversaissobreosquaisse poderia obter um consenso e reconstruir um sistema. A resposta do entrevistadofoifirme: paraele "estaé aquestão fundamental" eapontou, comotrês, os valores fundamentais:

1. a responsabilidade: cada dirigente éresponsávelpelosdestinosdeseu povo e dos de todo o mundo; 2. a solidariedade: é inadmissível que se permita o desenvolvimento de bolsões de miséria; 3. o desenvolvimento da cidadania.

O autor destas análises e declarações que, creio, a maioria presente subscreveria, énadamaisnadamenos que MichelCamdessus, o todo poderosodiretorgeral do FMI. Difícil crer, sobretudo quando se lê um artigo do economistaJeffreySachs, publicadono FinancialTimes, paraquem: "com o FMI, o Brasil cavou seu túmulo".

No entanto, se Michel Camdessus mentiu antes, durante ou depois desta entrevista, não importa. A afirmação podesercínica. O que importa é queo diagnóstico é tão evidente que até alguémcomoele, apontadocomoresponsável por uma política rechaçada em todaparte, é capaz de fazê-lo. Umadeclaração como esta há dois anosprovocaria escândalo mas, hoje, com os efeitos da crise, ela passa tranqüilamente.

Na verdade sente-se falta, hoje, da definição de um modelo de sociedade, construída com base na solidariedade e na igualdade. Em Paris, todos se puseram de acordo: exercer sua capacidade de crítica, de análise e de prevenção é uma das funções essenciais dos estabelecimentos de ensino superiornos diasdehoje sequiserem,efetivamente, cooperar para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.

1Conclusão

Voltoacitar FlorestanFernandesem seuartigo na Revista Argumento: "Os que defendem a ciência, o pensamento crítico e a pesquisa criadora vivem deesperança. Uma esperança tênue e irracional, mas que se alimenta de lutas incessantes e sem tréguas. Os ganhos podem parecer irrisórios e a própria causa excessiva para as forças que conseguimos mobilizar socialmente. Não obstante, não estamos em confusão moral e em retirada".

Permitam-meretomarumtompessoal nesta exposição. Deixo a UNESCO

com o sentimento do dever cumprido. Nesteperíododedezesseteanosemeio consolidou-se, na UNESCO, uma concepçãosocialdoensinosuperior, foidesenvolvido umamplo programadecooperação interuniversitária, baseado na solidariedade. Foram adotados instrumentosnormativosimportantescomo: a Recomendação sobre a Condição e o Estatuto do Pessoal Docente do Ensino Superiore, enfim, aorganizaçãodaConferênciaMundial sobreEducaçãoSuperior, uma das poucas atividades da UNESCOconsideradas, quaseunanimemente, como um sucesso total.

No comando de uma equipe multicultural, internacional diversificada, sempremeapresentei, efuivisto,como brasileiro, latino-americano e professor universitário. A vida ativa, felizmente, não termina necessariamente aos sessenta, como poderia nos levar a crer o dispositivo das Nações Unidas quenos obriga a aceitar a aposentadoria com esta idade. Além do mais, para estar presente num processo, como este, estimulado através de congressos, seminários, reuniões e debates, não é necessário possuir um título de diretor deumaorganizaçãointernacional.Sem nenhumapresunçãoouarrogância, ainda que dedicando mais tempo a minha família e aos meus amigos, pretendo continuar ativo e espero que este não seja nosso último encontro.

Foi um privilégio dividir com vocês, colegasprofessores, meus últimosmomentos como diretor da Divisão de Ensino Superior da UNESCO. Que Che Guevara e os revolucionários dos anos sessenta me desculpem pela apropriação indébita de seu slogan, mas termino dizendo: a luta continua.

iReferências Bibliográficas

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-Idem, (1998)-"L'accordmultilatéralsur l'investissementa été discrêtemententerré àl'OCDE", Le Monde, 22octobre.

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"Declaración mundial sobre la educación superior en el siglo XXI: Visión y Acción; "Marco de acción prioritaria paraelcambioyeldesarrollodelaeducación superior".E "Discursos de aberturadaConferênciaMundialsobreeducação superior: Leonel Jospin e Federico Mayor!'

* Marco Antônio Rodrigues Dias Diretor da Divisão de Ensino Superior - UNESCO

Perspectivas Internacionais para o Sindicalismo Universitário

Monteaux*

vúli dominar o conhecimento, o rnber7 Permú\neceriío estes nú\s mãos de

umú\ minoria, como instrumentos de exercício do poder dú\ mesmú\ 7

•ANDES e a FISE têm lon­ � gatradiçãodecooperação, Tpoisforamosorganizadoresdo primeiroencontrolatino-americanodossindicatosdeensinosuperiorocorridoem 1990noRiodeJaneiro.Adeclaraçãofinal doencontrodiziaprecisamente:

"Nóslutamosporumauniversidadeque sejaoforoprivilegiadodacriaçãoedaproduçãodos conhecimentos quedemocratize realmente a difusão da cultura, da ciência, da tecnologia, da arte. Nós defendemosumauniversidadequesejapública, autônoma, gratuita, gerada democraticamente, dotadadeumaltoníveldequalidadecientífica,quenãopermitanenhumadiscriminação de gênero de condição econômica, de étnica, de origem socialpara admissão de seus estudantes'.

Estesobjetivossãomaisatuaisdoque nunca,nãohánenhumasópalavraaeliminar.QuandoapresentoaFISE,tenhoo hábitodedizerqueelaéduplamenteoriginal:primeiro,porquedepoisdeumperíododifícil,elaconheceumanovajuventude,fundadanarecusadequalquertipode burocracia,dequalquertipodecensura,de hegemoniadamáquinaadministrativa,na perspectivadeumanovacriatividadesin-

dicalvoltadaparaaslutas,paraaconstruçãodeconvergênciascomasforçasas maisdiversas,compartilhandonossosobjetivos;segundo,porquedentreasorganizaçõesdocentesinternacionais,éelaque temmaisexperiência,éamaisricanoque serefereaoensinosuperior. Nossotrabalhodeprofessores-pesquisadoresoudeprofessoresnoensinosuperiorenossoengajamentodesindicalistas,sãoconfrontados,nolimiardoano 2000,comumasituaçãoemevoluçãorápida.Elaémarcadapelaprofundacontradiçãoqueseagrava.Deumaparte,aspossibilidades,semprecedentes,criadaspelo desenvolvimentodosconhecimentosea revoluçãodasinformaçõesobjetivando abordarosgrandesproblemasdahumanidade;deoutraparte,asituaçãorealvivida pelagrandemaioriadaspessoas:dospobressempremaispobresecadavezmais numerosos,adesnutrição,orecuodaexpectativadevidaemváriospaíses,apersistênciadeumanalfabetismodemassa; odesempregocrescenteouaprecariedadedotrabalho;amarginalizaçãodegruposhumanos,asdiscriminaçõesétnicas; adegradaçãodoensino;otrabalhoinfantil quepermanecegrande,aigualdadeentre

mulheresehomenssóprogrideapassos lentos.Nomomentoemquecelebramoso cinqüentenáriodaDeclaraçãoUniversal dosDireitosHumanos,essesmesmosdireitoscontinuamsendovioladostodosos diasumpoucoeemtodaparte.Osdireitos econômicos,sociaisculturais,sãocontestados.Verdadeirosretrocessosdecivilizaçãopodemserobservadosondeseexercemditadurasfanáticas.Asconseqüênciasdessascontradições,nósasvivenciamoscotidianamenteemnossauniversidade.Porumlado,aexpansãoespetacular daescolarização;naescalamundial,passamosde13milhõesdeestudantesem 1960a82milhõesem1995.Nóssomos maisde6milhõesdeprofessoresepelo menosamesmaquantidadedetrabalhadoresemeducaçãoquenãosãoprofessores.Noensinosuperiorademandasocial deformaçãononívelmaisavançadose exercecomforça.Aomesmotempo,oabismoparaoacessoaoensino,jáimenso, aumentaentrepaísesemdesenvolvimento,particularmentenosmenosdesenvolvidos,mastambémemalgunsdospaíses maisricos,entreascamadassociaiscom umaestratificaçãosocioculturalaumentadaeumadiferençamarcadapelaspossi-

bilidadesde educação num mesmo país.

Pensoqueaprimeiraperguntaestratégicaaser formuladaé: Quemvaidominar o conhecimento, o saber? Permanecerão estesnasmãosdeumaminoria, comoinstrumentos de exercício do poder da mesma,ouserãocompartilhadosnosentidode uma apropriação social mais extensa, a serviço do desenvolvimento global e da democracia?

Sofreremos a evolução regressiva de nossasuniversidadesemdireçãoaumsistemade concorrência, gerado segundo as regras do lucro, instrumentalizado pelo mercado, submetidoaopensamentoúnico neoliberal e a seus dogmas destruidores. . Nessesistema oestudanteésomenteum cliente e o professor um recurso humano explorável sem limite. O estrangulamento financeiro das instituições mundiais oriundas daONU comoa UNESCO, FAO, OIT, UNICEF dependem da mesma lógica ultra-liberal. Emcontrapartida, organizações econômicas efinanceirasinternacionalizadas- sejam privadas (Câmara do Comércio Internacional, Clube de Londres) ou verdadeiros Estados(BancoMundial,Fundo Monetário Internacional, Organização MundialdoComércio)intervêmbrutalmentenagestãodosnegóciosdomundo. Elas estãonasmãos dosmaisricose dos mais poderosos do planeta. Seu credo é o de um verdadeiro integrismo do mercado. Éindispensávelreunir, sempre, mais forças contra aditadurados mercados financeiros a fim de descartar sua lógica, construir alternativas solicitando a reflexão, a criatividade, a ação dos milhões depessoasqueencontramocaminhoda luta para se reapropriarem juntos do futuro do nosso mundo.

Começara efetuar transformaçõespositivas, permitindo a participação mais ativa das universidades na formação de cidadãosinstruídosequalificadosemnúmero crescente, bem como no engajamento de nossas instituições naprocura de soluções para os grandes problemas do mundo atual. Se insistimos na importância da ConferênciaMundialda UNESCO sobreo Ensino Superior em outubro de 1998, é porqueestarecusoufechar-senalógicado mercado e da mentalidade financeira especulativa, afirmou claramente que o futuro exige uma universidade engajada na ação para o desenvolvimento e solidariedade,contribuindoparapromoçãodaconsciênciados problemas, permitindo odebate crítico para escolhas cidadãs. O futuro será de uma universidade formadora de valoreséticosecívicos correspondendoàs novas responsabilidadessociaisdoscidadãos. Não há fatalidade que condene o 68 - Universidade e Sociedade

mundoasofrerdurante 1000anosaleidos mercadosfinanceiros. Éumaconfissãode derrotaparaestesistema, quandoamaioria dos governos se descomprometem do financiamentodoEnsinoSuperiorenquanto esteéumdosmelhoresinvestimentospara ofuturo.Asinstituiçõesfinanceirasimpõem planosdeajusteestruturaisqueatacam os salários,aproteçãosocial,asaúdeeaeducação.

NoqueserefereàAméricaLatina, universidades autônomas públicas estão totalmenteprivadasderecursosecorremrisco de fechamento, como na Venezuela. Mas, inversamente, criar uma universidade privada é um excelente negócio quando se possui capital.

OmodeloquepreconizaoBancoMundial na sua contribuição escrita à ConferênciaMundial deoutubro próximo passadoéodareformauniversitáriaimpostopor PinochetnoChileem 1981: tudopelomercado e sob a lei do mercado; estudos pagos, tudo para estudantes-clientes, encorajar as universidades privadas, considerar a universidade como um bem privado, administrá-lasegundocritérios damentalidade capitalista, impor aos empregados normas de produtividade, empreender a caçaaossindicatos, aoespíritocrítico, etc. A época não é mais aquela quando o movimentosindicalpodiaesperarobtersucessosreivindicativosimportantessempôrem questão tal sistema econômico-político, e semcolocaraquestãododinheiroedeuma outra utilização do mesmo, pois enquanto oBanco MundialeoFMIafirmamquenão se pode mais alocar dinheiro público para auniversidade, paraa escola, paraosocial. A escala planetária, a fortuna dos 358 miliardáriosmais ricos emdólares é superior ao salário anual de 45% dos habitantesmaispobresdaterra, ou seja2bilhões e 600 milhões de pessoas.

E a cada dia, nas praças financeiras, bilhões de dólares trocam de mãos em operações especulativas que não se referemestritamente em nada à economia real, já quemenosde 1%destasomavai parainvestimentosprodutivosdebensou de serviços.

A FISE, no que lhe concerne, estima então que é preciso se engajar em duas questões-chave: a anulação da dívida externaearedestinaçãodassomasassimdistribuídas, não para despesas militares ou para luxo dos governos, mas para as despesasdeeducação,saúde,meioambiente. Taxarastransaçõesespeculativas, por exemploinspirando-senapropostadoeconomista americano, James Tobin (Prêmio Nobel), demonstra que, mesmo com uma taxa particularmente baixa de 0,05% ob-

ter-se-ia uma quantia de 100 bilhões de dólaresporanoquepoderiacontribuirpara açõesdelutacontraasdesigualdades,para a promoção da educação e da saúde públicapara a seguridade alimentar e o desenvolvimento durável. Não se trata aqui, é claro, opor a lutas do que está em jogo no mundocomas verdadeirase necessáriaslutascotidianasparamudarascoisas. Simplesmente, pensamosqueumnão funciona sem o outro. Toda mudança positivanauniversidade refletepositivamentenoseuexterior. Aomesmotempo, nossas lutas universitárias não podem, sob penadeimpotência,permanecerindiferentes ao que é posto em jogo pela sociedade: diante da globalização financeira é hora de partir para globalização das lutas e deconstruir um novo internacionalismo totalmente liberado de toda intervenção estatal, detoda tutelapolítica, geradorde novas solidariedades, de reflexões e de trocas orientadas em direção apropostas alternativas à desordem mundial de injustiças edesigualdades. Nósvivemosna atual crise do sistema dominado pelos mercadosfinanceiros e rejeitamos o aprisionamentoperpétuo numa sociedade pilotada pela lei do dinheiro e pela lógica financista especulativa.

Constatamos, com satisfação, que a contestação social da ordem injusta, ora asfixiada, está retomando seu caminho ascendente. O pensamento único não a comporta mais. As crises financeiras catastróficasquesesucederamháumanoo colocaramnadefensivaedemonstrarama derrota do neoliberalismo, contrariando o queafirmavamseusteóricosidealizadores em 1990-91. Não é nem o fim da história, nem do socialismo. Acabamos de encontrar novos caminhos.

É verdade também que, em torno do ensino superior, os dogmas do desengajamentodoEstado, daprivatização, doestudante-cliente, da subordinação da pesquisa ao mercado, continuam a provocar desgastes. Mas dois acontecimentos importantes, acabam de nos fornecer pontosdeapoioàaçãoparaaderrotadesses dogmas.

Primeiro,éa Recomendaçãoda UNESCO sobre a condição dos professores de ensino superior obtida há um ano, depois de 20anos de esforços da FISE, de início sozinha, depoisemconjuntocomtodasas outrasorganizaçõesdocentes,maisdoque tardiamente. Pelaprimeiravez, nossaprofissão éreconhecida,comoenunciadoclaro e completo dos direitos, liberdades, garantias às quais ela tem direito. É preciso utilizaresta Recomendação da UNESCO, mesmonasnegociaçõeslocais, fazercom

"[\ló,

vivemo, na atual crise do ,i,tema dominado pelo, mercado, financeiro, e rejeitamo, o aprisionamento perpétuo numa rnciedade pilotada pela lei do dinheiro e

pela lógica financista especulativa."

ela seja conhecida, vivida. A FISE propõe que se constitua um observatório mundial para que se possa seguir a prática da Recomendação da UNESCO, com todas as organizações e personalidades que desejamfazê-lo, com acolocaçãoem rede das informações recolhidas para facilitar as intervenções em direção às nações, a UNESCO ea OIT.

Trata-se em seguida dos resultados positivos da Conferência Mundial sobre o Ensino Superior que define, com uma visão ampla, voltada para o futuro, as missões do ensino superior. Rejeita a lógica da submissão ao mercado, apesar das pressões do Banco Mundial e de alguns outrosorganismos, eserefereamplamenteà"Recomendação"sobreacondiçãodos docentesdeensinosuperior. Éapenasuma declaração, princípiossomente. Masoque é mais favorável para se desenvolver à ação: poder se apoiar em princípios reconhecidos consensualmente, ouserobrigado a combater textos se os mesmos não tiverem sidobons para nós?

Sobreestesdoispontos,aFISEdesempenhou um papel muito ativo dentre as ONG's de Ensino Superior. Conseguimos convidar numerosos sindicatos universitários diferentemente do que ocorre habitu. almente. Conseguimos quealgunspaíses, não todos infelizmente, aceitassemconstituir delegações pluralistas com sindicalistasquepoderãoassim falarlivremente,criticar independente do que era dito oficialmente. Nãofoiumpresentedosgovernos. Foi o resultado da ação convergente da ONG comoa nossa e da UNESCO. Estes primeiros resultados propiciaram muitos outros.Elesnãocaíramdocéu. Dependem e dependerão da intervenção dos sindicatos nacionais. Temos necessidade de empurrarodebateparaaelaboraçãodaspro-

postassobrepontostãoimportantesquanto adiversificaçãodosestudoscomo fator de democratização, a pedagogia no ensino superior, aevoluçãodarelaçãoaluno/professor, às diferentes formas de avaliação, o lugar da pesquisa, as relações com o mundo do trabalho, o lugar da mulher no sistema universitário.

É preciso reconhecer, é verdade, que dentro do nosso setor profissional como em outros, o movimento sindical internacional não está à altura das exigências e desempenha um papel insuficiente. Ele fica muito fechado em esquemas do passado. Na área da educação, continuamos asofrercomoburocratismodecertosaparelhosinternacionais, comdiscriminações, censuras. Tudo isto desmobiliza e deve ser superado.

A FISE lança um apelo a todas as organizações, a todos os grupos, para que possamosconstruirjuntosonovo. Éurgenteconstituirferramentassindicaiscapazes de sustentar as lutas nacionais, fazer circular a informação, ajudar na criação de redes regionais, oferecer espaços de reflexão pluralistas e de debate mundial. É precisoumfórumeducativo euniversitário para todos os que se questionam sobre o futuro de nossas instituições, resistindo à

força mercadológica exercida sobre o saber, sobreaescola. Queremosaunidade, mas com o respeito à independência de cada um. A independência dos sindicatos nacionais não se negocia e nem está à venda. Queremosconstruirumaparceriae solidariedade eqüitativas para agir e não parasofrero inaceitável. Na entrevista concedida por mim à ANDES(Paris98),desenvolvialgumasidéiassobreesteassuntoàluzdaexperiência da FISE. Construímos uma nova cultura sindical para nossa época e seus problemas. Esta nova cultura comporta como exigências: a democracia e a transparência, arejeiçãoatodoburocratismo; aabertura, semestreiteza, paratodas asvítimas da globalização financeira e todas as forçasquelutamembuscadesoluções alternativas; acriatividadenasformasdeação; a capacidade de propostas inovadoras; a constituiçãoderedes, comainteratividade que oferece a utilização da Internet; a capacidade de reação rápida, por meio de açõesconcretasdeajuda mútuaedesolidariedade. Estas são nossas propostas.

*Daniel Monteaux FederaçãoInternacionaldos Sindicatos de Educação (FISE)

Ensino Superior e Sindicalismo

FernandoRodai

Um do, prnblema, da unive-r,idade e de todo o sistema educativo

é a compa-r-!:imentação, o afastamento ent-re um sistema

e ouho e a falta de coo-rdenação

•�►""",e,es quaodocomeçamos a falar das organizações internacionaisacontece, comocomentávamos, que muitos companheiros na base não têmclareza - nãosomentenabase comotambém os dirigentes - sobre qual funçãoelescumprem,emdefinitivo.Parasermais rápido e simples, quemsão ou quefazem. A Confederação de Educadores AmericanosCEA, integra o setor universitário e trabalha, desdeoprimárioatéograuuniversitárioincluindo, em sua afiliação, os setores de trabalhadores técnicos, administrativos e de serviços. Estaconcepçãodeconfederaçãopretendeter, primeiro, umaidéiade não-exclusãoe, segundo, uma idéia de poder dar uma visão global do sistema educativo. Um dos problemasdauniversidadeedetodoo sistemaeducativo é a compartimentação, o afastamento deumsistemadeoutroeafaltadecoordenação. Neste sentido, a confederação, sobretudonosúltimosdezanos, fazumgrandeesforço para incorporar os sistemas universitários ao trabalho sindicalinternacional na América. Quandoda criação daConfederação, noano de1957,em Montevidéo,Uruguai,emumcongresso,contavacom, aproximadamente,doze sindicatos,dosquaisamaiorparteeradaárea doprimeirograu. Eramsindicatoscomgrande

- Universidade e Sociedade

número de afiliados e, com isso, a presença universitária e de outros setores, como o tecnológicoem particularerapraticamenteminoritária ou inexistente. A partir dos anos 80, a Confederaçãoretomaumnovoimpulso,quandopassa aintegrarquasequarentaorganizações-praticamentetodosospaísesdaAmérica, incluindosetoresdoCanadáespecialmentea provínciade Quebec, atéa Patagônia na Argentina- coma auto-exclusão dos sindicatosdosEstadosUnidosdaAmérica. Façoeste panoramaporque, nasreflexõesfinais do representante da FISE, ele falou da criação de umsindicalismointernacional sem exclusões. E naConfederação, o que tivemos mais cuidado foi permitir a participação de forma democrática sem exclusões. Existem algumas organizaçõessindicais, porexemploque,entreoutrascoisas,sealgunspaísesestãoafiliadas a este ou aquele regime político não podem participar desse tipo de organização, casoconcreto-nãovamosdar osnomesdas organizações sindicais mas dos excluídos, porsolidariedade- de Cuba. Não é permitido a esse país participar de algumas organizações ou, da maior organização internacional de educadores porque teria que formar uma federação democrática e, como não cumpre comrequisitosda"democracia', nãopodepar-

.ticipar. E, na Confederação estamos tratando de falar de democracia seriamente, estamos tratandodeconvivernadivergênciadeteruma açãode convergência, e isso faz com que o trabalho sindical tenha uma visão absoluta e radicalmente distinta. Não é um trabalho sindical realizado com a idéia de obter a hegemonia de um grupo majoritário econômica e numericamente sobre outros sindicatos que nãotêmessacapacidadedeexerceressetipo de hegemonia.

Estaintroduçãofoiparaquesaibamosdo que estamos falando, para que entendamos queomundosindicalinternacional, depoisda queda do bloco do leste, produz rapidamente profundas mudanças, e é importante que isto seja debatido e entendido, porquemuitasvezes é uma sigla atrás da outra de organizações internacionais, sem sabermos o que fazem, nem quais são suas orientações ideológicas, nem o que pretendem, nem o que vão fazer. Parecequeháumaconjunturamundial, obviamente globalizada, que afeta a universidadeno momentoatualmas, essaconjuntura teve, nos últimos quatro ou cinco anos, algumasmudanças.Tomamos momentosdavida. O da obra de Vivian Forrester, onde a idéia única aparece como um elemento congelado e muito duro, dogmático e quase impossível

de mudar depois. Diz Vivian Forester, há dois outrês anos: "Todos se esforçamparaacreditar nesses rituais com a finalidade de se convencer de que se trata, apenas, de um período de crise e não de uma mutação, uma nova forma de civilização, já organizada, cuja racionalidade supõe a anulação do emprego, a extinção da vida assalariada, a marginalização da maioria dos seres humanos. Todos se apegam a estes ritos, ao menos para escutar que se trata de uma decadência passageira e não de um regime novo, dominador, que em pouco tempo não se apoiará sobre sistema de mudançarealalgum, nemoutropontodeapoio, porque sua economia somente adere e aponta para si mesma. Sem dúvida, é uma das utopiasmaisraras, é o únicoexemplodaanarquia no poder, reinando sobre todo o globo e cadadia maisconsolidada. Sãotemposestranhos, emqueoproletariado- que em paz descanse - se esforça para recuperar sua condição humana, enquanto a internacional é ultrapassada, absurdae está condenada ao mundo dos objetos em desusd'.

As condições esquecidas parecem ressurgir mudas, sem letras nem música. Entonada em silêncio pelo outro bando se despregam viciosas, menosfrágeis, mais armadas, triunfantes, porquedestavez soube escolher os meios idôneos e os da força e não os meiosdasinstituições.Acreditoqueisto é umresumo dosentimento dagrandemassa de seres progressistas deste planeta, a idéia única, do momento único, daverdadeúnicacomoumelementoque oprime e que impede o desenvolvimento da sociedade. Mas, não obstante, há menos de um ano, o Banco Mundial publica um informe denominado O Estado em um mundo em evolução, começando a mudar ascoisas, aaparecer alguns elementos novos que, para nós, é importante que seja analisado por trabalhadores e sindicalistas com muito cuidado.

No documento, parece que o Banco descobre, há menos de um ano, algumas novidades conforme disse Joseph Stiglitz, seu vicepresidente: 'J".I história dos países desenvolvidos mostra aexigência freqüente de uma forte intervenção do Estado. Pelo contrário, a ausência dessa intervenção poucas vezes tem sido sinônimo de êxito. No passado, falar de desenvolvimento seria o crescimento do produto interno bruto, hoje se trata de promover a democracia, o desenvolvimento sustentável e a Juta contra a pobreza. O conteúdo da estratégia do desenvolvimento será, então, muito distintd'. Logo, diz o seguinte: "Obanco considera necessário desenvolver a iniciativa privada e o espírito de empresa e vê, no governo, um freio à expressão destas. O governo, então, deveria se retirar, livrar o mercado e restaurar os verdadeiros preços, a isso seguiria o desenvolvimento. Isto suporia-continuaJoseph Stiglitz - ignorar um feito fundamental".

Nos países em desenvolvimento, para numerososprodutos, osmercadoseramfreqüentementeinexistentesenadaautorizavacrerque apareceriam por si só, e de forma curiosa -e este, para mim, é o raciocínio mais importante -é precisamente no momento em que os teóricosda economia tomaramconsciênciada debilidade do livre mercado quando seus praticantes começaram a predicar suas virtudes. Creio que este é um ponto modal para nós, neste momento. Há o reconhecimento preciso do Banco Mundial do fracasso da política neoliberal em forma expressa. Porém, em seguida, afirma da forma mais crua e real: "Neste momentoéquandoaindase aplicam commais dureza as políticas neoliberais'. Há que se fazer aqui, do ponto de vista pessoal, uma análise rápida porque, do contrário, perderemos a racionalidade do discurso social. Quando o modelo neoliberal é imposto, isto se faz através de uma tripla hegemonia: econômica, política e social; é o que se pode chamar de preparar a mente das pessoas para essa mudança. Existem duas formas de· fazê-la: com um exército, massacrando a população e impondo normaseconômicasepolíticasou, mais modernamente, conquistamos a mente das pessoas para poder levar adiante um modelo, comoaconteceucomoneoliberal. Nãosepode esqueceroquedisseorepresentanteda FISE: "A primeira experiência mundial foi na América Latina, implantada por Pinochet, sob a ditadura'. Porém, não podemos esquecer que os governos neoliberais que se seguiram na América Latina não aconteceram sob a ditadura, o que demonstra claramente o consenso. Terganhoa mente das pessoas, fazendoas sentir e crer que essa era uma opção para odesenvolvimento. No âmbito da educação, o Banco Mundial começou a falar nos mesmos termos tradicionais dos sindicatos: qualidade e eficiência. Porém, tudo isso tem um conteúdoabsolutamentedistorcidofrenteaoque tradicionalmente ossindicatos haviam conseguido. Chamamos isso no Uruguai de: a sedução do discurso. Esse discurso que, para aquele que escuta distraído, dá a impressão de que todos falamos da mesma coisa. Isto nos custou tempo porque muitos setores "progressistas', foram seduzidos pelo discurso. E, para remontargrande parte dessa luta, poder fazer entender que o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e os governos que os representam não estavam falando da mesma qualidade,domesmodesenvolvimento. Porém, chegou a hora. Onde esteve a virtude do Banco Mundial e do neoliberalismo? Uma noção muitosimplesdiagnosticouosmalesdessesistema na educação. Por exemplo, da mesma maneira que dizíamos, o Banco Mundial falava, também, da repetência, doanalfabetismo, dafalta de saúde, educaçãoe moradia. O problema está em que, evidentemente, esses

males não têm cura e, pior, ficaram mais graves.Agora, vaiaconteceromesmo. Como poderemos explicar que os mesmos que promoveram as políticas neoliberais estão dizendo, hoje, que ela é um fracasso? Que estavam equivocados? Nóssomostãoingênuosquevamos pensar que, somente agora, 1999, nos demos conta de que o neoliberalismo era um sistema excludente, um sistema de acumulação feroz de capital? Somente agora nos demos conta disso?Agora é que Banco Mundial descobre que estava equivocado? Creio que não podemos ser tão inocentes. Do meu ponto de vista, há uma clara intenção de voltar a ter a hegemonia do discurso social, a racionalidade do discurso social. Não é apenas reconhecer os malespublicamentee fazer as confissõesesimplesmentecontinuarcomosenada tivesse acontecido. Do ponto de vista social, tem um componente muitoforte, que os trabalhadores tem queanalisar, sem ingenuidade e não dizer apenas: Ah! o Banco agora tem outra política!

Não há nenhuma outra política. Isso está absolutamenteclaroquando,porescrito, dizem: "Mas, olhemnossos economistasporque, pelo menos, até nisso, eles são leais. Continuam aplicando mais que nunca a política econômica a fundd'. Qual é a tarefa dos sindicatos? Qual é a tarefa da universidade?

Acabamos de ver no México, um grande debate sobre como a idéia neoliberal é inserida. O reitor da universidade do México quer aumentar, no caso da UNAM, a maior e mais conhecidauniversidadeestatal,aquetemmais prestígio no México, as quotas dos alunos de quatorze centavos, simbólicas porque praticamente não existem, para cerca de uns, duzentos e cinquenta dólares, ao ano, como pagamento dematrícula. E, justificando essa cobrança, um só elemento: a co-responsabilidade da comunidade educativa com a universidade. O sindicato dos estudantes demonstrou com números, caso toda população universitária chegassea pagar, que o valortotalaser recebido pela universidade não superaria 3% dovalortotaldosseusgastos. Aquinãoháuma intencionalidade, como se diz, de dotar a universidade de grandes recursos, mas sim de quebrarumprincípio. Quando sequestionou o reitor sobre ser apenas 3% e nada mais, ele respondeu:"Bom, evidentemente, não vai servir para melhorar salários, não vai servir para grandes inversões mas, com este dinheiro, ou 'dinheirinho', poderíamosoferecer bolsas para alguns estudantes e fazer alguma espécie de 'obrade caridade"' Não tenhonenhumaobjeção no que se refere às bolsas para que os estudantes, que não têm condições financeiras possam ascender à universidade mas, dessa maneira, o princípio da responsabilidade do Estado, em manter a educação pública e gratuita, estará quebrado. O problema da

UNAM é que, na década 50 admitiu, no seu regulamento interno, a possibilidade da cobrança de matrícula ou de quota. Quando se deram conta do que tinham feito, deixaramna congelada e fizeram com que a mesma fossepraticamenteinexistente. Imaginemuma quota, anual, de quinze centavos ou vinte centavos mexicanos!

Evidentemente, não existe porque uma universidadeparticularno Méxicocobra, anualmente, de seus alunos cerca de sessenta mil pesos -estamosfalando de seis asete mil dólaresanuais. Claro, há uma diferençamuito grande. Recorria este exemploporque, neste momento, todo o país, a comunidade educativa, a sociedade, os meios de comunicação, a televisão, estãodivididose discutindo-as moedinhas que o reitor vai receber. Mas, essas moedas, menos de 3% do orçamento estão gerando, em todo o país e na comunidade, uma discussão que é a que interessa: se o cidadão, além de pagar impostos, além do que o Estado arrecada para financiar a educação pública, deve financiar, também a educação pública de forma privada? Mais de 80% dos alunos da UNAM pertencem, segundo pesquisa, às classes médias e inferiores. "Mas, reitor como vão fazer para pagar? Um salário mínimo não supera oitenta, noventa dólares no México. Como os estudantes e seus pais, no caso de que trabalhem e não estejam desempregados, poderão pagar três salários mínimos de matrícula na universidade?"

A resposta do reitor a seguir foi, a reafirmaçãode que, o que realmente importa, neste caso, não é o dinheiro. Ele disse: - "Não há nenhum problema. Se temosoitenta por cento, setenta, ou onúmeroque for, o aluno vem simplesmente com uma declaração jurada, assina e diz que não pode pagar. Então, fazemos a conta se os 80% se afiliam a essa tese desses três por centd'. Obviamente, estamos falando que um número inferior a 1% do orçamento arrecadado pela universidade, seria possível, com algum convênio, com alguma fundação estrangeira, alguma doação, etc. pode se conseguir mais que isso. O que queremos dizer com tudo isto, é que não se pode ser ingênuo.

Entretanto, na populaçãoa discussãonão é esta. A discussão é mais perversa: "serão universitários, deixarão de passar fome para

ser senhores. Prestem atenção: hoje andam com alpargatas, cóm jeans eamanhã vestirão terno e gravata e possuirão bons carros". Então, esses senhores universitários, que amanhã serão pessoas de classe alta". Ainda que pareçaabsurdo: "Têm quepagar, sim. Porque não poderão viver depois como grandes senhoresàs custas do sacrifício do povd'. Quero, aqui, que os senhores entendam o baixo nível, em nível de divisãosocial, quea promoção dos piores sentimentos do ser humano e suas rivalidades sociais mais medíocres, veio àtona nessa discussão. A razão principal dos debates foi esquecida. E, isso tem a vercom a lógica, doqueestávamosfalandoanteriormente, do aprofundamento de uma idéia, de uma visão, que tem uma justificativa de caráter puramente ideológico, porque aqui não há uma solução econômicapara a universidade. Oreitoradmitiu: "Não, não. Isto nãovai transformar a universidade". Chegou a dizer, inclusive: "Não, não, não, não, não, não.Nossauniversidade ainda é uma das melhores!' Chegou a dizer isso: "Ainda é uma das melhores'. Ou seja, queoreconhecimentodaindecênciaque estava fazendo era bastante grande. Minha reflexão final sobre isto é importante porque, neste momento, é a visão que temosdostrêselementosqueintegramomodelo: aeconômia, apolíticae osocial. É evidente queumcaiu. Porisso, estãoreconhecendosocialmenteaderrotadoneoliberalismo. Mascontinuamaplicandooneoliberalismodeformaimportanteeconômica e políticamente. É evidente, então, nesta etapa histórica, o começo de um esgotamento do discurso neoliberal; que desnuda, cada vez mais, suas condições estruturais,mostrandooenfraquecimentodosensocomumconseguidoe construídoatravés da imposição de novos valores culturais e sociais nas últimas décadas. Se a globalização atual conseguiuse expandir com relativa facilidade, emnossopassadorecente, foiporquenãoencontrou, entre outros fatores, uma clara resistência ideológica. Entretanto, é importante destacar que a imposiçãodocorteeconômico continua em pé e que na maioria doscasos,continuam aprofundando sua

"Se a globali-zação atual conseguiu se expandi-r com l"'elativa facilidade em nosso passado l"'ecente, foi pol"'ciue não encontl"'OU, entl"'e outl"'os fatol"'es, uma cla,,a resistência ideológica.,,

aplicação. É fácil, então, prever um forte aumentodastensõessociaisprovocadaspelaestruturação do modelo, a partir do momento em que a sociedade mundial começa a entendêlo melhor. É comum observar, inclusive entre quemcriticaoneoliberalismo,odesenvolvimento da idéia de gradualidade na aplicação do modelo. Porexemplo,o Anglo-Saxãonãoéum neoliberalismo temperado como o dos países da Ásia, e assim por diante. E, convocam-nos a não idolatrar o modelo, por meio da linguagem, convidando-nos a todas as práticas que respeitem a fina adaptação entre o local e o global abandonando regras uniformes e atos seguidos, pedem-nos paciência. Cabe-nos, então, perguntar: as famosas alternativas são encontradasnos diferentes espaços e nas diversas aplicações do modelo? É possível a adaptação entre o local e o global sem, antes, fixar objetivos que claramente beneficiem as grandes maiorias deixadas para trás? Definitivamente, volta a surgir uma velha pergunta: É possívelhumanizar ocapitalismoem busca do bem-estar geral? Ou, em suas próprias entranhas radica os males de que a humanidade padece desde sua aplicação histórica? Alémdasrespostas à estas questões, necessitamos, através de debates participativos, definir os rumos a seguir na busca do desenvolvimento humano, tendo em mente que o tempo dos homens não é o tempo da Banca Internacional, nem o da Bolsa de Valores, muito menos o da informação fugaz e instantânea que nos brindam os meios de comunicaçãoa todo momento. Otempo dos homens deve conquistar, para si, a marcha do mundo para aonde, talvez, esteja a oportunidade de consolidar o princípio da solidariedade entre asespécies, quepossa nos conduzir a um novo contrato social em escala mundial.

*FernandoRodai

SecretárioGeraldaConfederaçãodeEducadoresAmericanos-CEA

Medidas Provisórias: Ondeestáo Guardião da Constituicão? ,

1 -A escalada na edição de Medidas Provisórias

A edição de Medidas Provisórias pelo Presidente da República, prevista na Constituição de 1988, é autorizada em uma única situação, perfeitamente determinada pela norma: "em caso urgência g_relevância". O seu uso fora dessa hipótese - que é una, pois os requisitos são cumulativos -é contrária à Constituição. A grande escalada na edição de MP's, sem que hoje sequer o governo se digne alegar a urgência, opera concretamente o deslocamento do poder legislativo para o Chefe do Poder Executivo. Configurase, assim, uma crescente deformação do Estado de Direito, cujo pilar fundamental é a separação de poderes, a tal ponto que segmentos responsáveis da própria magistratura alertam para o crescente risco de quebra da normalidade institucional.

O fenômeno da concentração dos poderes do Estado se verifica largamente nas denominadas "novas democracias", que emergem nos países periféricos depois de décadas marcadas

pelo domínio de regimes autoritários.

CARLOS CÁRCOVA diz que as novas democracias ostentam um grave déficit de legalidade, sublinhando que "quando, em um sistema democrático, um poder do Estado se arroga faculdades ou competências que a lei não lhe atribui, conspira contra um pilar básico do sistema que é o da divisão de poderes e, ao mesmo tempo, põe em crise a própria noção de soberania popular a pretexto de atender à lógica da "razão doestado" que, comoassinalou Bobbio, seguindo Espinoza, é, precisamente, a antítese do estado racional. E quandoasdecisõessãoprocessadas e "sancionadas" em âmbitos que não são os que prevê a ordem jurídica, aquela soberania popular resulta expropriada e, em conseqüência, aquela ordem subvertida".

Em nosso País, verifica-se um clamor crescente de amplossetoresda intelectualidade, reforçado agora por segmentos importantes da magistratu-

ra, e gradativamente amplificado pelos movimentos sociais organizados. Este clamor tem se dirigido invariavelmente contra o abuso de poder do Presidente da República, que reitera cotidianamente sua vocação imperial, e secundariamente contra o Congresso Nacional, que absorve passivamente a usurpação de sua competência, quando poderia (e deveria) até mesmo rejeitar in limineas MP's editadasnotoriamente fora da única hipótese de cabimento. A responsabilidade do Supremo Tribunal Federal, que legitimaa edição arbitrária de MP's, e também a sua reedição incontrolada em nenhum momento é questionada. Essa forma de pensar, coerente com nossa tradição cultural, tende a reduzir o fenômeno à suas determinações políticas, no sentido limitado que temos do que seja a esfera da política.

li -O hetero-controle das atividades dos Poderes do Estado em face da Constituição

Na medida em que se limitama postular o auto-controle do Chefe do Po-

"... o tribunal é poder, tem poder, exerce poder, divide poder, governa, cogoverna. Isto não é uma absorção dos outros poderes pelo Poder Judicial; não é isto um descarrilamento do Poder Judiciário nem uma quebra da tripartição dos poderes. É a substância essencial da função de administrar justiça ou, se prefere, da justicialidade de todas as questões nas quais a Constituição dá por habilitada a competência da Corte".

der Executivo - que na democracia representativa representa a maioria - e uma reação política do Congressocuja conduta omissiva traduz a vontade política da maioria do Parlamento, que, atuando como base de governo, umaexpressão damesma maioriaque governa oPaís- as manifestações até aqui ouvidas pressupõem a inexistênciadeum hetero-controle. É dizer, desconhecem a existencia de um sistema de controle instituído para a defesa da ordem constitucional, flagrantemente acicatada pela vontade política das maiorias, queforamconformadaspelo sistema representativo.

Desconhecemqueas MedidasProvisórias,autorizadaspelaConstituição, quando excedem oslimites porelatraçados, voltando-secontra a Constituição, dão ensejo a argüição de inconstitucionalidade peranteo Supremo Tribunal Federal. Este procedimento, reiteradamenteutilizadopelospartidos de oposição, definidos na democracia representativacomoexpressãodas minorias, nãotemencontrado nenhumresultado porque a Corte consolidou o entendimentodequeaconfiguraçãode um "caso de urgência e relevância"requisito exigido expressamente pelo art. 62 da Carta Magna -está entregue ao juízo político do Presidente. E agora proclama também que, ao vencer o prazo peremptório de trinta dias, sem que a MP seja convertida em lei, uma nova MP, comomesmoteor, podeconvalidar os efeitos da anterior, embora

a Constituição diga que os efeitos produzidos sobre as relações jurídicas, inocorrendo a conversão, serão regulados pelo Congresso Nacional. Legitimadas a reedição e a convalidação dos efeitos, ficou autorizada, alémdaediçãoindiscriminadade MP's, versando sobre qualquer matéria, a prorrogação ilimitada no tempo da MP original, em flagrante oposição a limitação de sua vigência em 30 dias, que a Constituição impõe.

A posição do STF - assinale-se - é assumidaemnomedo princípio da separação dos poderes: a verificação da efetivaocorrênciadosrequisitosde urgência e relevância pela Corte implicaria, segundo o entendimento que nelaéamplamentehegemônico,eminvasão da esfera do Poder Executivo. Paradoxalmente, o princípio fundante do Estado de Direito acaba servindo paraprevertê-lo, namedidaemquese constitui no fundamento para o chefe do Poder Executivo ser convertido em único juiz da ocorrência da situação excepcional emque a Constituição lhe autoriza a assumir as atribuições do Parlamento, e, além disto, legitima a usurpação da competência exclusiva do Congresso para validar os efeitos já produzidos por uma MPnão convertida em lei.

Autorizado a converter em excepcionalidade todas as situações que conformama normalidade davidado País pelo simples exercício de sua vontade política, oPresidente vai concentrando

ospoderesdoParlamento,queficainerte e crescentemente desacreditado, conformando-se, assim, oquejá se denominou a ditadura da maioria.

Nestas circunstâncias, a declaraçãodoPresidentedoSTF, Ministro SepúlvedaPertence, dequeaCortecumpreamissãode impediraformação de uma ditadura da maioria, soa como mera retórica destinada a salvar as aparências, porque a capitulação da Corte já se consumou na legitimação da escalada de Medidas Provisórias. Sehouvesseentrenósacompreensão dafunçãodaCorteConstitucional-instituiçãoimportadadosoloeuropeupela Carta de 88 - a sua declaração teria soado como uma bravata do general PetainemVichy,contraasautoridades da ocupação.

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Ili - A posição do STF em face da lógica fundante das Cortes Constitucionais

O paradoxo descrito nos remete, assim, ao examedosfundamentos da criação das Cortes Constitucionais, quesurgemna Europa no "entre-guerras", e se generalizam após a Segunda Guerra. Ao serem concebidas por Kelsen, atendendo ao "princípio específico da máxima jurisdicidade da função estatal, própria do Estado de direito", o grandejurista proclamou que lhe parecia "fora de discussão, algo que é de uma evidência tão primária sobre a garantia da Constituição que o contro0 leda constitucionalidade, especialmente de atos do Governo e do Parlamento, não podia ser transferido ao órgão cujos atos devem sercontrolados", justamente porque "a função política da Constituição é a de por limites jurídicos ao exercício do poder" e "garantia constitucional significa gerar a segurança de que esses limites jurídicos não serão transgredidos".

No seu entendimento, universalmente reconhecido como vital para o revigoramento do Estado de Direito, que tendia a sucumbir sob a volúpia das maiorias eventuais, "se, algo é indubitável é que nenhuma outra instância é menos idônea para tal função que aquela, precisamente, a qual a Constituição confere o exercício total ou parcial do poder e que, por isto, tem em primeiro lugar a oportunidade jurídica e o impulso político para violá-la. Pois, sobre nenhum outro princípio jurídico se pode estar tão de acordocomo que:

ninguém pode ser juiz de sua própria causa".

Destalógicaincontornável, resultou a concepção das Cortes Constitucionais, com uma atribuição que não era própria do Poder Judiciário, mas que seimpunhaparaapreservaçãodaprópria separação de poderes, cuja preservação é tida como essencial à continuidade da democracia.

Ao entregar ao "juízo político do Presidente da República" o discernimento sobre aconformaçãodahipótese de urgência e relevância, em que é admitidaaediçãodeMP's, assimcomo sobre a sua reedição ilimitada com o efeito de convalidação da medida anterior, a nossa Corte Constitucional notoriamente se afastou de KELSEN. Na prática, aderiu a concepção de CARL SMITH, o jurista que polenizou com KELSEN sustentando que o guardião da Constituição deveria ser omonarca. Jurista que, na década de vinte, exaltava a importância das situações de excepcionalidade, justificadoras do deslocamento da função legislativa, sustentando que a sua imperatividade para o Estado de Direito era equivalente à do milagre para a Teologia. Seguindonestatrilha, convêmlembrar, posteriormente CARL SCHMITT assumiu a missão de dar forma jurídica ao Ili Reich, em quea excepcionalidade transformou-se em normalidade. É justamente esta conversão da normalidadeem excepcionalidade, quese operou entre nós com o açambarcamento da função legislativa pelo Chefe do Poder Executivo.

A criseinstitucionalque seconfigura -é forçoso concluir -é o resultado do concurso de vontade dos poderes do Estado. A responsabilidadedochefe do Poder Executivo é evidente. E o Parlamentotemsidoresponsabilizado, sem que se diga que sua posição não resulta de uma vontade geral da Instituição, mas de uma articulação dos partidos que compõem a maioria parlamentar com o governo. É hora de apontar a responsabilidade da Corte que tem amissão de guardiã dasinstituições instauradas pela Constituição.

IV - As Cortes Constitucionais e a renúncia do STF aos exercício do seu poder

A gênese das Cortes Constitucionaiseuropéiasrevelaqueaposiçãoassumida peloSTFdiantedaediçãoabu-

siva de Medidas Provisórias implica numa renúncia ao seu poder de controle dos atos do Chefe do Poder Executivo em face da Constituição. Esta renúncia in concretu ao poder de controle sobre os atosabusivosdospoderes do Estado aparece, segundoCARCOVA, de forma recorrente nas chamadas novas democracias. Em face desta constatação, invoca a lição de BIDARTCAMPOS, segundo o qual "... o tribunal é poder, tem poder, exerce poder, dividepoder, governa,co-governa. Isto não é uma absorção dos outros poderes pelo Poder Judicial; não éistoumdescarrilamentodoPoderJudiciário nemuma quebra da tripartição dos poderes. É a substância essencial da função de administrarjustiça ou, se prefere, da justicialidade de todas as questões nas quais a Constituição dá por habilitada a competência da Corte".

Constatando a crise de legalidade em que mergulhou a Argentina após a ampliação do número de membros da Corte Suprema, promovida por iniciativa do governo MENENpara viabilizar seu intento absolutista, CARCOVA identifica a responsabilidade dessa Corte, salientando que até então ela haviacumpridoumpapelprimordialna redemocratização da Argentina, através de um processo de "ressignificação de práticas, normas e instituições, deslocando a cultura do autoritarismo e reconstruindo (ou construindo) um imaginário democrático".

SegundooProfessordauniversidade de Buenos Aires, "ao nível do Estado há umaresponsabilidadeconspícua no PoderExecutivo que, como já foi demonstrado, privilegia a política do atalho institucional; isto também existe no nível de um Poder Legislativo, carente de iniciativa e disposto a acompanhar a "razão de Estado" a qualquer preço, como provou, entre outros, o episódio do "diputrujo", com cuja presença se aprovou a lei de ampliação da Corte Suprema. Mas é ainda maior a reprovação que, em relação à crise de legalidade que nos aflige, concerne ao Poder Judiciário e, em especial, à cabeça desse poder, a Corte Suprema de Justiça. Porque é o Poder Judiciário, precisamente, que tem a atribuição, em um regime republicano e democrático, de controlar a legitimidade dos atos do poder administrador e a constitucionalidade dos atos do Legislativo. Esse controle, de fato, fica em mãos da Cor-

te, uma vez que ela constitui a última instância de conhecimento e decisão, quandonão a única, noscasos em que estão em jogo atribuições e competências dos outros poderes, tanto como nos casos em que o que está em jogo é o regime fundamental de garantias e direitos consagrados na parte dogmática da Constituição Nacional."

Parece claro, assim, que a conformação do poder imperial do Presidente da República, que degrada o Estado de Direito resulta da colusão dos trêspoderesdoEstado, instituídospela Constituição, cabendo ao órgãosituado no topo do Poder Judiciário uma contribuição decisiva em face da missão que lhe cabe na arquitetura constitucional, que évoltadaparaaedificação e sustentação da democracia representativa.

A instituição das Cortes Constitucionais, que veio revigorar na Europa o Estado de Direito, contribuindo para submeter os poderes do Estado à Constituição, quando importada pelos países periféricos temsereveladoineficaz.Possivelmenteesteresultadotenhaduas razões: Primeira, ao ser importadaaconcepção kelseniana, elafoi reformatada, entregando-se a indicaçãodeseusmembros (quedeveriaser atribuída a múltiplas fontes representativas da sociedade para ter a legitimação indispensável ao controle das atividades dos poderes eleitos pelas maiorias) ao Presidente da República, comsevera redução desualegitimidade, além do notório controle ideológico propiciado por esta fórmula na seleção de seus membros, Segunda, a cultura jurídica hegemônica entre nós, permeada por uma visão anacrônica e sacralizada doEstado - vistocomo ser unitário que transcende a sociedade e encarna a soberania -é resistente ao projeto que submete a atividade do Poder Executivo e do Parlamento à vontadeconstituinte, momentoemque, conforme a visão democrática, se constituem os poderes do Estado com as limitações fixadas para a preservação da liberdade, limitações estas essenciaispara que a soberania do povo não se desloque para o Estado.

1- V -A Gênese Histórica das Cortes Constitucionais

O surgimento e a concepção das CortesConstitucionaisnaEuropadiferem do processo verificado nos Esta-

dos Unidos. Neste País, prevalecendo o sistemado Common Law, em que as decisões judiciais preponderam e precedem a lei na positivação do direito, desde logo a Corte situada no topo do Poder Judiciário -a Suprema Corte Americana - invocou o poder de negar validade aos atos normativos editados em desconformidade com a Constituição, emanadadopactofederativo, afirmando desde logo a sua supremacia no sistemajurídico. Realizou-seassim a limitação aos poderes do Estado (Parlamento e governo)por ela impostos e os Tribunais assumiram a missão de defendê-la como lei superior e predominante, embora não tenha ela estabelecido explicitamente o controle judicial de constitucionalidade.

Ao longo de todo o século passado, ocontroledeconstitucionalidadese exercia em nome da defesa da sociedade em face da tendência dos Poderes constituídos de exceder os limites nela traçados. Só após a segundaguerra mundial é queesse controle foi assumidocomo defesa de minoriasem face da ação da maioria, que na democracia representativa, conforme já observamos, é localizada no exercício do governo e na expressão da vontade hegemônicanoParlamento. Ocontrole de constitucionalidade, que nos E.E.U.U. é exercido sobre casos concretos, considerados leading-cases, foi, assim, emgrandemedida, o resultado de um desenvolvimento natural e espontâneo da ação do poder judicial, só se conformando a Suprema Corte comoJustiça Constitucional neste último período, quando o controle de constitucionalidade passa a ser exercido como proteção das minorias No continente europeu, diversamente, a Justiça Constitucional surge no"entre-guerras" generalizando-seno "segundo pós-guerra", com a criação das Cortes Constitucionais, comafunçãoexplícitadeexercero controleconcentrado da constitucionalidade das Leis (emanadas doParlamento) edos AtosdeGoverno(normativos).As Cortes Constitucionais sugem assim nos processos constituintes como opção política, fundada na experiência dos regimes totalitários, habitualmente estruturados com o respaldo das maiorias que, por esta forma, estabeleciam um domíniotirânicosobre as minorias. Poristomesmo, elaé incorporada, junto aos três poderes tradicionais, conforme observa PEREZ ROYO, justa-

mente nos países que viveram "a dramática experiência da destruição do próprio Estado constitucional e do sistema de liberdades antes de alcançar a plena democratização do Estado, enquanto que não se produziu dita incorporação - com a exceção da França da V República - naqueles que puderam manejar o trânsito ao Estado Democrático mantendo a ordem constitucional com seus direitos fundamentais, liberdades públicas e divisão de poderes".

A Corte Constitucional surge portanto, na Europa como efeito da des-

"Ao nível do Estado há uma responsabilidade conspícua no Poder Executivo que, como já foi demonstrado, privilegia a política do atalho institucional; isto também existe no nível de um Poder Legislativo, carente de iniciativa e disposto a acompanhar a "razão de Estado" a qualquer preço, como provou, entre outros, o episódio do 11diputrujo11 ! 13! , com cuja presença se aprovou a lei de ampliação da Corte Suprema."

Carcova

confiança dos constituintes democráticos nadisposiçãodas futurasmaiorias parlamentares e governamentais para aceitar as regras dojogo fixadas na Constituição. Conforme esclarece PEREZ ROYO, "/às Constituciones de este período son Constituciones de compromiso entre fuerzas sociales antagónicas, políticamente organizadas y portadoras en principio de modelos diferentes de organización de la sociedad y dei Estado. De ahí la "desconfianza" entre e/las. De ahí a necesidad de garantías de que e/ pacto constituyente no quedaráa merced de

cualquier mayoría par/amentaria futura. Por eso, todas las Constituciones democráticas pasan a ser Constituciones "rígidas" y, por eso; buena parte de las nuevas introducen e/ contrai de constitucionalidad de los actos dei legislador".

Segundo o professor da Universidadede Sevilha, ainstituiçãoé pensada, desde suas origens, como um instrumento de defesa frente à opressão, deproteçãodasminorias e de "defesa dopacto constituinte frentea possíveis interpretações majoritárias futuraspouco respeitosas domesmo". A seguirinvoca a lição de Kelsen, para evidenciar o significado da Instituição para a democracia, que, segundo o seu criador, "não se compatibiliza com a tiraniadamaioria": comoargumentaríadela/ladamente H.Kelsen en su "Informe" de 1928 ante la Vereinigung der deutschen Staatsrechtslehrer, la Justicia constitucional es especialmente necesaria en e/ Estado democrático, en la República democrática, como a é/ /e gustaba //amar/o, forma política que tiene que potenciar de manera notable los instrumentos de contrai dei poder, porque dichainstitución "desempenala función de una protección eficaz de la minoría contra e/ avasallamiento de la mayoría, cuyo domínio só/o es soportable en la medida en que se ejerce jurídicamente", argumento que lo remataría ai final de su intervención en los términossiguientesdealcancemás general: "si se considera que la esencia delademocraciano consisteen un dominio sin límites de la mayoría, sino en e/ compromiso permanente entre los grupos dei pueblo representados en e/ Parlamento por la mayoría y la minoría, entonces la Justicia constitucional es un instrumentoespecialmente apropiado para realizar esta idea".

Convém observar que no continenteeuropeu, emboraaConstituiçãosurgissejánosprimórdiosdo Direito, aela não se reconhecia a preponderância sobre os atos do Parlamento, limitando-se a sua função à organizaçãodos poderes tripartidoseaconsagraçãoda supremacia do Parlamento que, sendo o porta voz da vontade geral do povo e a "expressão política da sociedade civil", seria incapaz de fazer leis injustas. Concebido para operar descolamento da função legislativa, da esfera do Estado, até então unitário, elesurgiacomoum órgão do povo, separado do Estado.

Nestas condições, o Parlamento passou a ser o detentor da soberania e, poristomesmo, nãopoderiasersubmetido à vontade constituinte Naprática, noentanto, como observa PEREZ ROYO, "a sociedade civil que se expressa politicamente no Parlamento, é a sociedade burguesa, isto é, uma sociedade oligárquica" Isto ao longode todo o século XIX, até pelo prolongamento do voto censitário.

Parasintetizaro pensamentodominante ao longo do século passado, o professor de Sevilha transcreve texto de Laband, para quem "no hay en e! Estado voluntad superior a la dei soberano, y es de esa voluntad de la que tanto la Constitución como las leyes extraen su fuerza de obligar. La Constitución noes un poder místico que planea por encima dei Estado, sino que, como cualquier otra ley, es un acto de voluntad sometido a continuación a las consecuencias de los cambias de ésta. Un texto puede, ciertamente, prescribir que la Cónstitución no debería ser modificada por vía de consecuencia (es decir, por leyes que afecten a su contenido), que só/o puede serio por leyes que modifiquen sutexto. Pero cuando una tal limitación no está establecida por una regia positiva, no puede ser deducida de la naturaleza jurídica de la Constitución y de una diferencia esencial entre e! acto constitucional y las /eyes ordinarias. E/ principio de que las /eyes particulares deben estar siempre en armonía con la Constitución y que es necesario que no sean incompatibles cone/laes únicamenteunpostulado de la práctica legislativa, no un axioma jurídico. Aunqueparezcadeseable que e! sistema de derecho público y privado establecido por las /eyes no esté en contradicción con e/ texto de la Constitucuón, la existenciade una tal contradicción es posible de hecho y admisible de derecho, de la misma manera que lo es una divergencia entre e/ Código Penas, e/ Código de Comercio o la Ley de Procedimiento Civil y una ley especial posterior".

A missão institucional de proteção político-jurídica das minorias, conferida às Cartas Constitucionais, se expressa, no continente europeu, na legitimação ativa para o pedido de controleabstratodaconstitucionalidadede lei ou ato normativo, que é atribuída aospartidospolíticos, credenciando-se assim a minoria parlamentar para a cobrança do compromisso constituin-

te em relação a determinada matéria, bem como na legitimação ativa de entidadesrepresentativasdeagrupamentos sociais (em nosso País, as confederações sindicais). Mas amarca dessamissãoinstitucionalseexpressasobretudo na estruturação da Corte Constitucional. Conforme PEREZ ROYO, ela induzao "reforzamiento de las minorías en e/ propio sistema de selección de los magistrados o jueces dei Tribunal Constitucional, en el que predomina, por lo general, la participación de las Cámaras legislativas, las cuales tienen que tomar su decisión a través de una mayoría cualificada, que se identifica frecuentemente con la exigida para la reforma de la Constitución. En circunstancias políticas normales esta supone que la designación de los magistrados dei Tribunal Constitucional comporta una especie de renovación dei pacto constituyente, un acuedo consensuado entre la mayoría y la minoría. La duración dei mandato, la imposibilidad de reelección refuerzan todavía más la independencia de los magistrados constitucionales y constituyen también, en consecuencia, elementos adicionales de contrai dei poder y de defensa de las minorías, aunque indudablemente de menor importancia que la fórmula de elección".

O simples enunciado desses postulados revela que, na importação do modelo europeu, consagrador do controle concentradodeconstitucionalidade, a nossa Corte Constitucional teve o formato de sua estruturação adulterado. A instituição concebida para a proteção dasminoriasedo pacto constituinte em face das interpretações majoritárias (postaspelo Parlamentoe também pelo Chefe do Poder Executivo, participando da elaboração da lei ordinária ou, ainda, através da edição demedidasprovisórias) teve asuaestruturaçãoentregueàdiscriçãodoChefe do Poder Executivo, o mais purorepresentante da maioria, cujo protagonismo deve a Corte controlar. Na medidaemquecabea ele, comexclusividade, a indicação dos membros da Corte Constitucional, temos um sistema em que os julgadores são escolhidos por aquele cujos atos deverão julgar.

O problema não resulta de um eventual deverdefidelidadepolíticaao Presidente que indica o membro da Corte, mas sim da filtragem ideológica realizada por esta forma de escolha.

NoBrasil, refletindoumatendênciados países periféricos, onde emergem as denominadas novas democracias depois de décadas de prevalência de regimes autoritários, as oligarquias continuaram na direção do Estado, entronizandogovernantescomnotória inclinação autoritária, combinadas com maiorias parlamentares submissas ou fisiológicas, mas sempre tendencialmentesubmissas. Em nosso país - diversamente do queocorreuem países europeus que emergiram de regimes ditatoriais, como Portugal e Espanha, em que os Tribunais Supremos do ancien regímen foram secundarizadosoTribunal situado notopo da pirâmide judiciária, cujos membros haviam sido "filtrados" ideologicamente pelos governantes militares, foi convertido em Corte Constitucional.

Após a reconstitucionalização do País, prosseguiram as nomeações de políticos sem estatura de juristas, com acostumeirafiltragemideológica. Aúltimanomeação, deNelsonJobim, obscuroadvogadocomtrajetóriapelo Parlamento e o Ministério da Justiça é paradigmática. Menos por ter sido anunciado como futuro líderdo governo naquela Corte e mais pela sua ideologia manifesta no exercício desses cargos, será um defensor do abuso de poder doChefedoExecutivoedo projetoque ele representa, contra os ditames da Constituição. No Parlamentodefendeu a revisão Constitucional, com a concentração do poder jurisdicional nos órgãos de cúpula do Judiciário, abjurando a proliferação de liminares nas instâncias inferiores, quando se sabe que elas refletem a tendência universal de fortalecimento das instâncias inferiores, expressa através do poder de tutela antecipada dos direitos individuais frente a vocação do Estado hipertrofiado para o arbítrio.

No ministério da Justiça, Jobim indignou-se com a atividade do MST, propagando a necessidade de enquadramento penaldesuasliderançase a busca de hipotéticos mandantes do movimentoparapuni-losporcrimecontraa propriedade, aomesmotempoem que filosofava sobre a existência de "determinações sociológicas invencíveis" frente aos bárbaros crimes das políciasmilitaresemtodososquadrantes do País, da serra de Carajás, onde pressupôsainocênciado Governo Estadual e da cúpula da polícia, a Diadema. Certamente este perfil ideológico,

AnoIX nº 18 março de 1999-79

foi o inspirador da confiançapolítica do Presidente, enãoaamizadequeosune. Assimforamescolhidososmembros anteriores e serão escolhidos os próximos, sendo de observar-se, conforme constatação do Desembargador Adroaldo Fabrício, Presidente do TJRGS, que até ofinaldo seusegundomandatooatualPresidenteteránomeadonove dos onze ministros do STF.

VI -A natureza política das decisões da CORTE SUPREMA

Não é possível que a ausência absoluta de críticas à nossa Corte Suprema se deva ao fato de que estejamos aindaconvencidos de que "as decisões judiciais não se discutem e nem se criticam". Esta máxima, conforme observa COMPARATO(13) "se originou da monarquia absoluta, em que os juízes se pronunciavam sempre em nome do rei". A inconformidade do movimento democráticoqueseavolumanãoincidesobre oSTF,possivelmente,porquepensamos que as decisões da Suprema Corte estão fora da esfera da política. O caráter político das decisões judiciais, particularmente as das Cortes Constitucionais, éhojeamplamentereconhecido.

CARLOS CÁRCOVA destaca esse caráter, invocando outravez alição de Bidart Campos, para quem "...Toda função de administrar justiça é política, essencialmente política, porque é função do poder estatal, que é poder político. Não se deve temer a afirmação que resgata a politicidade essencial da função judicial (conf. Sagues, Nestor P. Politicidad y apoliticidad de la decisión judicial, L.L. 25/9/81) A referência tende à política partidária? Aqui sim devemos também apurar-nos a responder enfaticamente que não; a imparcialidadedoPoderJudiciárionão écompatívelcomapolíticapartidária Não cabe dúvida, pois a Corte Suprema é, a um só tempo, tribunal e poder, emtodosossentidosquesepossaatribuir ao vocábulo e à realidade do poderqualificadocomopolítico.Postularmos a 'apoliticidade' da Corte como apartidarismo ou despolitização partidária nada tem a ver com a outra afirmação. Ou talvez tenha, precisamente se a Corte se politiza no sentido partidário - toma partido por uma política de Partido-suaverdadeirafunçãopolítica, seu poder como poder e como tribunal diminui, turva-se, enreda-se

nas pugnas que lhe são estranhas, desce aos antagonismos que, dentro eforadaesferadopoder, têmqueprotagonizar sujeitos distintos dela."

A ausência de questionamento de nossaCorteConstitucionalhojedecorreprovavelmentedacrençanasuainutilidade. Acreditamos que as convicções dos Ministrossão técnicas, e por istomesmoinabaláveisfrenteàcriticas e mesmo à condenação massiva da opinião pública.

Esta posição, hegemônica na esquerda, está associada à propensão paralimitaraaçãopolíticaàbuscados resultados imediatos, pautada pela avaliação das possibilidades de mobilização da sociedade. Contribui naturalmente para a limitação do nosso questionamento à conduta dos agen-

"...Toda função de administrar

justiça é política, essencialmente política, porque é função do poder estatal, que é poder político. Não se deve temer a afirmação que resgata a politicidade essencial da função judicial "

BidartCampos

tes políticos, afastando a problematização das instituições conformadoras da democracia representativa que temos, a tradição marxista, que rejeita o Estado burguês como insalvável, projetando a ação política para a sua tomada e transformação "num outro Estado", que nada aproveita do modelo concebido pelo Iluminismo.

Tudo sepassa, naprática, comose acreditássemos que a "formatação" da nossa Corte Constitucional, marcada pela vitaliciedade de seus membros e pela forma de provimento das vagas abertas é "da natureza da Instituição"; como se pensássemos que o seu design tivesse sido apenas acolhido pela Constituição. Postamo-nos como se tivéssemos aí uma instituição pétrea e não um poder temporal, conformado pelo direito; criado, em última ratio, pela vontade do homem.

VII -A posição da esquerda e o conceito compartilhado de democracia

FERRAJOLE atribui a desatenção das esquerdas para a necessidade de defesadoEstado de Direitocomouma dimensão inafastável da ação política a uma forte tradição que permeia sua trajetória desde o século passado. Por um lado, sempre invocaram a efetiva representação dos interesses da maioriae, deoutraparte, em face doefetivo domínio das oligarquias sobre os Parlamentos ao longo de todo o séculoXIX, nãoviamnasinstituiçõesda democracia representativa, assentadano Estado de Direito Liberal, a possibilidade de converte-las numa expressão verdadeiradavontadedamaioria.Esta tradição, lastreada no marxismo, cumpre destacar, remanesceu nos países periféricos, onde esteve em pauta até a década de 70 a transformação revolucionária. Esta tradição foi revigorada nestes países recentemente, na medida em que eles foram submetidos por várias décadas a uma nova rodada de regimes totalitários, em que os poderesdoEstadofuncionavamformalmente, inclusive com a realização de eleições periódicas.

É notório que esta tradição obscurece, ainda hoje, a visão do mo_yimento democrático no Brasil, tendo se manifestado no próprio momentoconstituinte, em que a "formatação" da Corte Constitucionalpropostapelasoligarquias não foi sequer questionada pelos seus representantes, resultando daí a entregapacíficadamissãode guardião da constituição, decisiva para ainstauração do Estado Democrático de Direito,aoTribunalSupremoconstituídopelo ancien regímen, e a entrega da substituição de seus membros ao Chefe do Poder Executivo.

A experiência demonstrou que a edificação do Estado Democrático de Direito que a Constituição de 88 consagrou, visivelmente dificultada pela vocação absolutista dos agentes políticos das oligarquias, depende fundamentalmente das instituições por ela criadas, particularmente daquela que foiconcebidaparagarantiraimplementaçãoda vontade constituinte, exercendo o controle da atividade dos poderes do Estado.

A desatenção ao contributo da estruturainstitucionalpara aescaladaabsolutista empreendida pelo Chefe do

Poder Executivo, não pode assim ser explicadaapenas pelaconstataçãoempírica do pragmatismo imediatista que informa a ação política dos diversos segmentos e emparticular dossegmentos da esquerda. É necessário veralém: este pragmatismo esta informado pelo próprio conceito de democracia que permeia estes segmentos. O que tendencialmente chamamos democracia é o governodamaioriapura, "semtravas".

A democracia entendida como maioriapura, conforme foi constatado jáno início desse século nos países europeus, é claramente uma doutrina anticonstitucional. A doutrina que sustenta o poder político ilimitado, será necessariamente anticonstitucional, na medida em que se choca com a idéia de que os poderes constituídos não podem se sobrepor ao poder constituinte, devendo a ele estarem submetidos, balizando-se o seu exercício pelas limitações impostas na Constituição.

FERRAJOLE problematiza a questão da democracia representativa, apontando a transição do velho conceito de "governo da maioria", para vinculá-la à ordem constitucional. Segundo o seu magistério, "de la democracia existen muchas imágenes o modelos. En e/ sentido común, intensamente alimentado en !ta/ia por las actua/es fuerzas de Gobierno, sue/e confundírsele con la omnipotencia de la mayoría. Si así fuera, sería difícil negare/carácter democrático deregímenes totalitarios como e/ fascismo, e/ nazismo o e/ stalinismo, que probablemente gozaron, aimenos en algún momento, deconsensosampliamente mayoritarios. Pero precisamente los horrores de estas regímenes han ensefíado que la democracia no consiste de ningún modo en e/ despotismo de la mayoría, sino que es un sistema frágil y complejo de separaciones y equilíbrios entre poderes, de límites y vínculos a su ejercicio, de garantías establecidas para la tutela de los derechosfundamentales, de técnicas de contraiy reparación frente a sus via/aciones; y que tales equi/ibrios se rompen, y se pane en peligro la democracia cada vez que los poderes, sean económicos o políticos, se acumulan o, peor aún, se confunden en formas absolutas.

Este complejo sistema de vínculosyequilibriosnoes otracosa que e/ Derecho, y más precisamente la Constitución,quedebeser,pues,reconocida como la principalgarantía de la democracia: no só/o desde e/

punto de vista formal, o sea, como conjuntodeprocedimientosydecontroles estipulados en garantía de la representación y dei principio de mayoría;sino tambiéndesde e/ puntodevistasustancial, encuantosistemadederechosfundamentales estipuladoscontracualquiertentación absolutista, en garantía de la igua/dad y de las necesidades vitalesde todos".(15)

iVIII - Conclusão

A posição "realista" dos partidos de oposição e da intelectualidade democrática, concentrando forças para deter a escalada autoritária no controle político ao Chefe do Governo e a maioria do Parlamento na melhor das hipóteses levará a uma solução de compromisso, expressa numa regulamentação das MP's do tipo da proposta pelo substitutivo do Senador Fogaça, que estende para três meses, prorrogáveis por mais três, a vigência da Medidas Provisórias. Ficará assim ampliado o poder legiferante do Chefe do Executivo. Nessa estratégia, que deixa à margem o questionamento do papel da Corte Constitucional, há uma renúncia à luta pelo aperfeiçoamento das Instituições mais relevantes para a garantia do Estado de Direito, que tenderá cada vez mais a degradar-se. Prossegue, assim, em nosso País, livre de qualquer constrangimento, a colusão dos poderes do Estado, para sua privatização. Esta colusão é também a condiçãonecessáriae suficiente para o esvaziamento dos direitos sociais, congelados como mera reserva de valor, com a omissão do Parlamento e a perversão do Mandado de Injunção pelo S.T.F Aqui também, emnomedo princípio da separação de poderes, a Corte Constitucional proclamou que não podia editar normas provisórias para viabilizar, no caso concreto, o exercício de direitos fundamentais pendentes de regulamentação. Limitou-se, em sucessivos casos, a acolher o Mandado de Injunção para o efeito de comunicar ao Congresso Nacional que ele estava em mora na regulamentação do direito. Frustrou, assim, a disposiçãoque assegura aincidênciaimediata destes direitos e a própria finalidade do instrumento concebido para assegurar a eficácia normativa da Constituição. Resultou assim fraudada a vontade constituinte, mais uma vez

por obra da Corte Constitucional.

A formação, já avançada, de uma "ditadura da maioria" - que na dicção do próprio Presidente da Corte Suprema, caberia a ela deter - vai produzindo efeitos materiais. Os ajustes concretizados na ordem econômica e a forma assumida pela privatização das empresas e serviços públicos, promovem aceleradamente a fusão do poder políticocomo podereconômico, acarretando uma substancial alteração na base da sociedade com o apequenamento da sociedade civil, marcada crescentemente pela perda das garantias institucionais, pelo esvaziamento dos direitos sociais e pela ampliação da exclusão social.

O projeto político do governo avança assegurando apoio político através daação monolítica da mass-mídia, cujo aparato revela capacidade para produzir consensos, convertendo as reformas conservadoras em imperativo de sobrevivência da Nação. Mas este avanço se viabiliza e se legitima, fraudando o pacto constituinte, em face da posição colaboracionista da Corte investida na tarefa de guardiã da ordem constitucional.

Concluídoo ciclo demudanças, com a prostração da sociedade ante a colossal concentração de poderes, surgirá provavelmente uma reforma política parainstitucionalizar uma concentração de poder ainda maior, conformando-se abertamente um regime autoritário, com as instituições próprias da democracia funcionando formalmente.

Em face deste quadro, parece ser o momento de alargar a esfera da política e revisar o conceito que temos de democracia, questionando o papel da Corte Constitucional na implementação da escalada autoritária. É hora de considerar que dela depende em grande medida a construção da democracia, obstaculizada pelas sucessivas investidasorganizadas das oligarquias, sempre dispostas a converter o projeto iluministanumacaricatura. Investidas que não ficarão esgotadas se a sociedade conseguir deter a vocação imperial de FHC, porque elanão passa de umamanifestação - sofisticada, é verdade - da tendência histórica do capital para a conformação do absolutismo político.

*RogérioViolaCoelhoé assessor jurídicodaADUFRGS, doGrupoGenro, Camargo,CoelhoeMainerieAdvogados AssociadosdePortoAlegre-RS

Além da Democracia Dialó�ica

NatáliaCatalinaLeónGalarza *

éo final do segundo milê­ � nio, nossa experiência his­

Ttórica éum paradoxo. Asgeraçõescontemporâneassãotestemunhas deumaguerrade "controle remoto" apresentadapela televisão, maiscomouma celebraçãocomfogosdeartifíciodoque comorealmentesão,ouseja, asangrenta resolução de um conflito geopolítico. Já passou o tempo em que as coisas eramchamadaspelonome,comonaépocadasgrandesguerrasmundiais. A partirdaGuerradoGolfo, nossapercepção da realidade política se "estetiza". Converte em maugostoa apresentaçãodas guerras com todas as suas crueldades, com imagens de montanhas de mortos, de bolsas para senhoras feitas de pele humana e a fumaça dos crematórios de Auschwitz. Sobre nossa vida "estetizada"descansamhoje,placidamente,oeufemismoeaamnésia.

Aexperiênciadamodernidadetardia, contudo, não está marcada apenas pela arbitrariedade em escala mundial, nos horroresobliteradosenaamnésiacoletiva porque,aomesmotempo, ademocracia se apresenta com novos adornos. Duas vertentes teóricas,práticaseéticas

contribuemao"descentramento"dasperspectivasdademocracia(desdeoclássico enquadramento no sistema representativo): em primeiro lugar, a politização de âmbitos que tradicionalmente não eram vistos como políticos, tais como as relações interpessoais e de gênero, o meio ambiente, asexualidadeouavidacotidiana; emsegundolugar, a insistência no diálogocomométododesoluçãodeconflitos que desloca adiscussãodos enfoquesformaisepragmático-procedimentais dacompetência pela representação para umcampodeanálisespolítico-filosóficas. A imposiçãoviolenta,aobservaçãode diálogos, a c·ontemplação estetizante, os novos perfisdoativismopolítico,ademocratizaçãoeoautoritarismoglobalsãoelementosqueseintegram demaneiracuriosa à modernidade tardia, configurando uma trama, como diria Fredric Jameson (1997)de "progressoe catástrofe ao mesmo tempo", que deve ser analisada sem definições reduzidas ou unívocas. Por isso, éplausívelpartirdoreconhecimento dosaspectos "progressistas' daconfiguraçãopolíticaeculturalcontemporânea. Aomesmotempo,éprecisoquestionarse poderemos,emplenoséculoXXI, assistir

o eufemis-mo e a amnés-ia.

nos-sa vida "ed:eti-zada,, des-camam hoje, placidamente,

a um processo de aprofundamento da democracia, pelo diálogo e pela politizaçãodeesferasqueantesnãoeramconsideradascomopolíticas.

Dependendo do ponto de vista, a insistência no tema da democracia pode ser percebida como um modismo, ou como uma armadilha da nova direita. Porém, tudoindicaque-nemmodismo nemarmadilha-duranteosúltimosanos, a discussão sobre o tematemsidouma fonteimportantedeexpectativasedebates acadêmicos, para a corrente socialista, incluindo a possibilidade de uma nova utopia ( Lechner, 1990:13). No ambientepolíticoeacadêmico, configurado com mais clareza depois de 1989, AnthonyGiddens (1996)analisa otema, numcontexto deexamedos novos horizontesda política radical.

Portrásdoesgotamentodaspossibilidades históricas do que, até 1989, era considerado radical, Giddens sugere um conjunto de teses inspiradas num amplo espectrodeidéias;desde o conservadorismofilosófico (concebidocomoanecessidadedepreservaralgunselementostradicionaiscomoasolidariedadeenãocomo umafilosofiadadireita)atéa política da

vida (que deve considerar novos estilos de vida, livres do controle autoritário, ancorados na autonomia pessoal e no relacionamento puro determinado, exclusivamente,pelassatisfaçõesemocionais),preservando"algunsdosvalorescentraisque até agora estiveram associados ao pensamento socialista". Aparentemente, ele se refere à superação da pobrezamediante a política generativa commínimaintervenção do Estado (Giddens, 1996:21).

Já em termos propositivos, Giddens considera várias dimensões: em primeiro lugar, restaurar as solidariedades danificadas mediante a "reinvenção da tradição" em harmonia coma autonomia individual; emsegundolugar, reconheceraimportância que tem, para aautonomia individual, a políticada vidaeaemancipaçãodocontrole autoritário da tradição e o poder arbitrário, assimcomoasrepressõesadvindas da privação material; em terceiro lugar, superar a pobreza e a exclusão mediante uma política generativa possível pela iniciativa de indivíduos e gruposatuantes "para que as coisasaconteçam" no domínio público, quer dizer, criando condições materiaiseestruturasorganizacionais que permitam superar a velhaoposição Estado/Mercado; em quarto lugar, democratizara esferapública medianteo diálogo,possibilitandoodiscernimentodas diferenças sem o recurso da violência e; em quinto lugar, repensar o welfare state, baseadoemum"compromissodeclasses" (arelação capital-trabalho)hojeinexistente que estava ligado aummodelotradicional de papéis de gênero que pressupunha a majoritária participação masculina na força de trabalho.

É possível esta proposta, queconcilia elementos de tão diferentes origens filosóficas? Em uma esclarecedoraentrevista à Revista VEJA, Giddens declarou que se trata da busca de uma "terceira via", a da "social-democraciamodernizada"; uma alternativa, tanto do modelo daesquerda de"administraçãocentralizada", quantodo "fundamentalismo mercadológico" da direita (Graieb, 1998).

É o caráter instigante deste conjunto de teses de Giddens que promove esse interesse em tecer algumas apreciações críticas à respeito, a partir da experiência histórica, política e teórica da América Latina. Opropósito não é responder às inúmeras perguntas que a amplaproposta de Giddens provoca mas, sim, problematizar alguns de seus aspectos fundamentais. Ocentraldestareflexãoestáem

comentar a proposta sobre a democratização da democracia pormeio do diálogo. Outro objetivo é analisar a proposta de Giddens sobre o caráter reflexivo da modernidade; uma vez queé, a partir daí que o autor sustenta a possibilidade de uma política dialógica1 •

O diálogo é entendido por Giddens como a capacidade de criar "confiança ativa por intermédio da avaliação da integridadedooutro"(Giddens, 1996:133). Por suavez, a confiança ativa se assemelharia a um compromisso entre indivíduos reflexivos que pressupõem "a visibilidade e a responsabilidade dos dois lados" (Idem: 147), permitindo a preservação da alteridade e da diferença criando, assim, as bases para a democracia dialógica2.

Aproximidadede sua linguagem com os termos utilizados por Habermas, faz com que Giddens explique que sua visão da democraciadialógicanão se refere a umasituação ideal dediscurso, nem pressupõe que a democratização esteja implicadapelomeroatododiscurso,como afirmaria Habermas. Ele crê que um potencial para a democracia dialógica está "presente na difusão da reflexividade social, como uma condição tanto das atividadesdiáriasquantoda persistência, mais ampla, de organização coletiva" (Idem: 133).

Modernidade Radicalizada, Diálogo e Democracia

A concepção de Giddens sobre a democracia dialógica, contextualizada num conjunto de teses para a nova política radicaltem, comopontodepartida, a constatação do sistema representativo "como a única alternativa disponível' que padece, todavia, de uma distância entre os representantes e o eleitor comum (Giddens,1996:129). Estacisãodevesersuperada e a democracia deve ser democratizadamediante a criação de uma esfera pública para estudo e/ou resolução dos assuntos controversos "através do diálogo" e não por formas preestabelecidas de poder (lbidem:24).

Poroutrolado, as possibilidades para o diálogoe confiança ativaestãocontidas na própria índole reflexiva da modernidade radicalizada2 A noção de reflexividade se refere, na perspectiva de Giddens, ao "exame constante das práticas sociais reformadas à luz de uma nova informação sobre essas mesmas práticas', tendência que estaria se acentuando e se

universalizando atualmente (Giddens, 1994:45). Areflexividadeestariaorientando atividadesem todasasesferasdavida, daí que tanto nas atuações da vida públicacomona emocional e afetiva, paraque setornem projetosreflexivos. Assim,está abertoo campo para as questõesdo passadoeaprojeção para o futuroa partir da possibilidade de diálogo que permeia a vida pública e política; também por meio do diálogo interno das pessoas, promovendo a auto-identidade aberta. Pois bem, se a reflexibilidade é uma característica da modernidade em geral, sua presença e conseqüências sociais estão configuradas historicamente. Nas sociedades pré-modernas - com baixos níveis de alfabetização, onde as rotinas cotidianaspermanecemligadasàtradição - a reflexão é usada para a reinterpretação e explicação da tradição, de maneira que"apartedo 'passado' temmuitomais peso que a do 'futuro"'; pois, o conhecimentoqueseincorporavaàspráticaseram basicamente o conhecimento do cotidiano, rotineiro e transmitido verbalmente (Giddens,1994). Namodernidade, ascircunstâncias históricas são distintas, na medida em que se elevam os patamares culturais, se multiplicam os meios de comunicação de massa e se desenvolve o conhecimento experto (especializado). O papeldareflexãonavidasocialsemodifica, na medida em que é introduzida, na base do sistema de reprodução, "de tal maneira que pensamento e ação são, constantemente, refletidos um sobre o outro" (Giddens, 1994:46). Mas é oconhecimento científico e experto o que passa, cada vez mais, a formar parte da vida cotidiana. Assim, os indivíduos da modernidadesesofisticamcadavezmais e "a perícia não é mais prerrogativa exclusiva dos peritos" (Giddens, 1996:111). Deve ser ressaltada a questão do lugar da tradição no mundo moderno invadido pela reflexividade. A tradição não desapareceu-afirma Giddens-mas retrocedeu, foi resignificada e mudou de status. Na medida em que é submetida à explicação, a tradição se torna aberta e, neste sentido, estaríamos vivendo uma ordem pós-tradicional (Giddens, 1996:3). Nesta mesma linha de argumentação interessa,também,aapreciaçãodeGiddens sobre as dimensões da abrangência cultural da modernidade:

•�s formas de vida introduzidas pela modernidade arrasaram, de maneira

1 - Neste particular, em especial, agradeço os comentáriosao texto, generosamente oferecidos pelo Professor Renato Oliveira e Ladislao Landa.

2 - Giddens divergede Lyotard, no momento de caracterizar os deslocamentos culturais contemporâneos e assume adefinição de modernidade radicalizada e não de pósmodernidade, noção popularizada de Lyotard (Giddens, 1994).

sem precedentes, todas as modalidades da ordem social. Tanto em extensão como em intensidade, as transformações que a modernidade acarretou são mais profundas do que a maioria dos tipos de mudanças características de períodos anteriores. Extensivamente serviram para estabelecer formas de interconexão social que envolvemtodoo globoterrestre..."(Giddens, 1194:18).

É definitivo o papel exercido, hojeem dia, pela globalização, isto é, o papel da açãoà distância. Ementrevistaà Revista VEJA, Giddens menciona a globalização como uma das "três grandes revoluções" da contemporaneidade, juntamente com as transformações da intimidade e as mudanças dasrelações dohomemcoma natureza (Graieb, 1998). A globalização difundeainformação,fortalecendoosprocessosdeauto-identidade,e a partirdessa mudança, a modernização simples foi superada pela modernização reflexiva. ReconstruindooenunciadodeGiddens sobre a democracia dialógica, recuperando os contextos teórico-analítico (a idéia sobreaíndolereflexivadamodernidade)e normativo (a proposta sobre a nova políticaradical), eantesdepassarparaasobjeções, é preciso conter-se aoteceracusações simplistas, jáque ocampodecrítica nas ciências sociais pode ser viciado e desvirtuado, facilmente, pela ausência de rigor, quando seexaminampropostas que contémumacarganormativaevidente3. A simples adjetivação leva a esquecer que "a prediçãoe a explicação não são os únicosobjetivosdaciênciasocial, sendoigualmente significativas as modalidades mais gerais de discurso " (Alexander, 1987:6). Portudoisso, énecessárioexorcizaratentação de colocar o lembrete de "liberal" (com toda a carga pejorativa que, de certasperspectivas,podeter,hojeemdia,este adjetivo), do ponto de vista de Giddens, a partir de suaconsideração do sistema representativo como únicaalternativadisponível na contemporaneidade.

Paraevitartaisequívocosvaleapena, em primeiro lugar, chamar a atenção sobreas diferenças queestão presentes na concepção de Giddens, com relação às perspectivasqueconcentramsuaatenção nosaspectosnormativo/procedimentaisda competência democrática. Por exemplo, para um autor do outro lado do Atlântico, como RobertDahl, a poliarquia pode ser entendidacomoumsistemagovernamen-

tal que reúne as seguintes condições essenciais: a competência de várias elites, especialmente partidos políticos, por posições efetivas de poder; um nível altamenteinclusivodeparticipaçãopolíticana seleção de líderes e políticas, através de eleições regulares; liberdades civis e políticas para assegurar a integridade da competência e da liberdade política (Diamond, LinzeLipset, 1989). Poroutrolado, a participação ampla da cidadania pode serincentivadapelaexistênciadeumcon-

1'As formas de vida introduzidas pela modernidade arrasaram, de maneira sem precedentes, todas as modalidades da ordem social. Tanto em extensão como em intensidade, as transformações que a modernidade acarretou são mais profundas do que a maioria dos tipos de mudanças características de períodos anteriores. Extensivamente serviram para estabelecer formas de interconexão social que envolvem todo o globo terrestre..."

Giddens

flito a ser dirimido pelas instâncias governamentais(Bejarano, 1992). Sintetizando, as diferenças entre os autores estão no sentidode que, na visão de Dahl, esta é assim caracterizada: a)poruma perspectivapluralista/elitistadosistemarepresentativocomo ponto dechegada econdição sine qua non para a democracia; b) a sociedade civil é definida como um campo decompetição e; c)a participação cidadã é incentivada internamente pelo conflito, massuaresoluçãoselevaacaboeminstâncias externas à sociedade civil, como

as governamentais. De outro lado, Giddens considera o sistema representativo como umlimitado pontode partida paraa democracia; em sua perspectiva o que importa é a criação e aperfeiçoamento deumaesferapúblicanabasedodiálogo Por outro lado, a sociedade civil é vista como um campo de diálogo de sujeitos reflexivos e, finalmente, a participação é resultado da responsabilidade dos sujeitos ea resolução do conflitose realizano interior da própria sociedade civil. Em segundo lugar, haveria a hipótesequeGiddenssustentasuas atuais proposiçõesnormativascomoumpensamento de abordagE;Jm filosófico-epistemológico. Ao analisar a obra de Giddens, de décadasanteriores, Cohen menciona que um elemento importante na teoria da estruturação é uma perspectiva ontológica, quenãoapelaadeterminaçõestrans-históricas e sim que submerge no ser e no trabalho humanos como potencialidade ontológica (Cohen, 1991:355-358). Em certo sentido, Giddensmantém um paralelismo metodológico de suas criações mais recentes com trabalhos anteriores. A partirdaí, tratadeconferirrigor às suas formulações normativas da nova política radicaleademocraciadialógica, utilizando a reflexividade-conseqüência histórico-cultural da modernidade - como base ontológicaecampodepossibilidadespara açõespolíticasaltruístas. Mas, apesarde procurar vencer posturas "voluntaristas', por acaso, Giddens não incorre em um novo determinismo?

Sejam quais forem as respostas a estas incomodas perguntas, cabe reconhecer que o pensamento de Giddens, nesta últimadécada, éumpensamentocomplexo que, pelo menos em As Conseqüências da Modernidade, é o resultadode uma "fusão de horizontes" de várias correntes da teoria social contemporânea, sem cair em um construtivismo ingênuo que, às vezes, acomete o discurso político, nem na "assepsia" do discurso positivista. Nos últimos anos, o autor tenta projetar essa "fusão de horizontes" no campo da proposta político-normativa. Esta projeção oferece um corpo de teoria capaz de explicar os fenômenos político-culturais da modernidade, fora do Ocidente?

A Cidade De Deus, A Reflexividade e o Interesse

Asguerrassecaracterizamnãosópela mobilização de tropas e os danos huma-

3 - No texto presente, os termos reflexão, reflexividade e reflexivo(a) sãoutilizados somente com referência às conceitualizações do próprio Giddens. Aqui, também, não é esquecida a relação entre o poderoso pensamento de Giddens com sua incorporação cidadã, conselheiro do Primeiro Ministro Blair e sua influência política no âmbito da União Européia.

nos e materiais que as partes beligerantesseinfligemmutuamente, sendoa"mobilização emocional" um de seus eixos. É nesse sentido que, durante a Primeira Guerra Mundial, se incitou nos Estados Unidos osentimento anti-alemão que levou à perseguição, violência e atentados contra personalidades germano-norteamericanas e à proibição das obras de Bach, Brahms e Beethoven, nas programações sinfônicas. A conseqüência da intolerância foi a vitimização do pacifista Frank Little, quefoi retirado àforçadesua casa, atado a um automóvel e arrastado pelas ruas até perder osjoelhos. (Divine, 1992:538).

Nos últimos anos do século, durante aCopadoMundode Futebolde1998, realizada na França, opaís anfitrião preparou seus contingentes policiais para enfrentarpossíveisataquesdefundamentalistas islâmicos. A surpresa, entretanto, veio por outro lado, a despeito dos preconceitos antiárabes dos organizadores. As forças policiais tiveram uma árdua tarefa para enfrentar os hooligans anglosaxônicos queassolaramasruas devárias cidades francesas. E, a propósito dos anais da barbárie, poucos anos antes, a opinião pública mundial se consternou com a morte de muitas crianças de uma creche,resultadodeumaexplosãodeuma bomba colocada por fundamentalistas norte-americanos na sede do Governo Federal de Oklahoma.

Quais são as diferenças e similaridades destes acontecimentos nos confins opostos deste século? O primeiro deles pertence aextensãodo"longoséculoXIX' isto é, a um contexto histórico-cultural da chamada modernização simples, enquanto que os excessos dos hooligans e a explosãoemOklahomase situamclaramente nascircunstâncias da modernização reflexiva. O denominador comum de tais acontecimentos está em que, sua irracionalidade surge de contextos sociais muito distantesdosimbolismotradicional(presente, por exemplo, na América Central, nos Andes ou na África), a quem as narrativas coloniais e neocoloniais atribuem atraso e barbárie. Sãoestesfatosapenasanomaliasdoprocessocivilizador? Ousãoexcessos persistentes que acompanham a modernidade, inclusive em sua própria origem? Quais são os significantes políticos dessas aberrações? Seria, simplesmente, a demência de indivíduos isolados?

Essas perguntas nos conduzem, de imediato, ao primeiro questionamento e

esse gira em torno do problema da modernidade como processo de universalização da reflexividade e, por outro lado, ao próprio caráter e envergadura da expansão moderna. Os acontecimentos descritos permitem discutir a argumentação de Giddens em duas direções: a primeira tem como objetivo a idéia da universalidadedo queGiddensdenominade reflexividade. Deve ser explicado que quando secolocaem discussãoa dúvida sobre a universalidade da reflexividade, nãoestásesupondo queosmembrosde algumas sociedades tenham a privilegiada faculdade de "praticar a reflexividade" eoutras não. O queestáemjogo é apreocupação pela expansão - universal ou não-deumtipoderacionalidade, própria da modernidade ocidental contemporânea, definida porGiddens como modernidade radicalizada. Na segunda direção, estaria em debate a própria ontologia do diálogo, comoconseqüênciadireta da reflexividade; nessa medida, como recurso para os acordos políticos.

No primeiro contraponto, para problematizaradifusãodareflexividade,sepode resgatar a crítica de Appiah (1991) à teses weberianas sobre a expansão da racionalidade ocidentalmoderna. Na leituradesseautor, Webercaracterizouamodernidade como "racionalização do mundo" e insistindo na validade universal de expressão de fenômenos culturais4 • Appiahsustenta,pelocontrário,aposiçãoextrema do triunfo da razãoilustrada erefuta Weber em seu próprio terreno, quando recordaoinfluxona históriadoSéculoXX de líderes carismáticos como Stalin, Hitler, Mao, CheGuevara,KwameNkrumah. Levando-se em consideração que para Weber a autoridade carismática é "antiraciona/"- contraargumentaAppiah-não se pode falar do triunfo da razão da Ilustração. Ademais, se considerada a adesãodemais de90%de norte-americanos a "alguma classedeteísmo", édifícil falar deummundosecularizado. Appiahreconhece, então, a validade geográfica_universal da racionalização moderna, mas não crê na universalidade da cultura moderna (Appiah, 1991:344).

A argumentação apresentada por Appiah se refere, tanto a exemplos a partir do terceiro mundo e aquelas zonas da Europaonde o início da modernidade foi um processo particularmente contraditório - especificamente na Prússia e a Alemanha de Weimar - como às circunstâncias culturais nos Estados Unidos. Estes

feitos, mesmo demodo diferente, vistosa partir da lógica da inevitabilidade, poderiamserentendidoscomomanifestaçõesde uma "contrafaticidade" somentena medida em que se vê amodernidade ocidental como um estágio elevado e exclusivo da história da humanidade. Entretanto, a persistênciadefenômenos"anti-racionais" e sua existência, tanto em contextos de baixa reflexividade como de alta reflexividade , indicam nãoapenas situações isoladas, nem simplesanomaliasdo processo civilizador, mas culturas e temporalidades concomitantes à cultura e temporalidadeocidental, nosentidosugeridopor Weber. Chame-se esta modernidade radicalizada (Giddens), modernidade tardia (Heller) ou capitalismo tardio (Jameson). Pareceplausívelreconhecer -comostermosdeAppiah-quea reflexividade-que entendemoscomoa razãoda modernidaderadicalizada-nemsequer, emtempos de globalização, tem significado e validade universal, se não um significado geográfico. Haveria, então, a necessidade devera relaçãodatradiçãoemodernidade, como umprocessoe umatrama muito mais complexa que do que a simples substituiçãoda primeira pela segunda. É certo que Giddens (1994, 1996) menciona enfaticamente a complexa relação da modernidade com a tradição, explicandoquenão setratadeumamera destruição desta:

" em parte, como resultado direto da globalização, podemosfalaratualmente da emergência de uma ordem social pós-tradicional. Uma ordem social pós-tradicional não é aquela em que a tradição desaparece. Distante disto, é aquela na qual a tradição muda seu status. As tradições têm que explicar-se, se abrir ao questionamento e ao discurso". (Giddens, 1996:13)

A teseda mudançade statusdatradição, no contexto da modernidade radicalizada e da globalização é, sem dúvida, sugestivae nada simplista. Todavia, esta proposta sugestiva é desvirtuada em outraspassagens, apartirdeidéiastotalizadoras.

Também é discutível a tese sobre o efeito reflexivo da expansão cultural no ocidente, a partir do predomínio dos meiosdecomunicaçãodemassa. Nestesentido, apenetraçãodasmensagensda cultura ocidental nos mais longínquos lugares doplaneta, pelaampliaçãodos meios

4 - Em A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, Weber sustenta não somente a validade universal (inevitabilidade) da racionalização ocidental, como também a exclusividade da cultura ocidental. A teseweberiana alega que somente no Ocidente nasceram certos fenômenosculturais, osquais costumamos representar como direção evolutiva de alcance e validade universais (Weber, 1985, p.5).

de comunicação, não implica, necessariamente,aconversãodos"não-ocidentais", sua adesão irrestrita àrazãoda modernidade radicalizada é pois, como diz Brunner, a resultantedesses processos:

"...é umaconsciênciasocial conectada comunicativamente, onde podem conviver o analfabetismo e televisão, na mais longínqua localidade rural com o fluxo de imagens internacionais, ou a história das universidades de Paris e Bolonha ensinada numa distante escola da Patagônia'. (Brunner, 1995:302).

Poderia ser argumentado sobre a possibilidade de a reflexividadegerminar devido ao substrato racional básico de todo o indivíduo. Todavia, sustentá-la tem implicações ideológicas que podem evocar posicionamentoscolonialistas,propugnandoa crença na missão civilizatória do ocidente. Pois, o que germinaria em "solo propício" se não é a razão da modernidade radicalizada? Pareceplausíveldizer,sobuma postura relativista e não somente ética, que não é uma fatalidade que as novas síntesesculturaisseproduzamdentrodepadrões em que a racionalidade ocidental contemporâneaéhegemônica,na medidaem que cada cultura possui, ainda, um lugar de referência (podemos saborear comida chinesa, árabe oubrasileira em Paris ou Nova Iorque), seu próprio conhecimento experto e sua própria reflexividade, dentro do qual tambémseconservanolimiardoinexplicável. Provavelmente,somentecomuma desterritorialização ou desencaixe absolutos pode-seperdertodaareferênciaaolugar,à natureza e seus imponderáveis. Mas, esta é uma hipótese plausível? Entretanto, a tradiçãopermanecevivaemmuitoslugares, seus sistemas simbólicoseseupróprio conhecimento experto. Paralelamente aos processosdedesterritorialização seconhecem, também, fenômenos de reterritorialização e conservação de vínculos com os lugares de origem, em caso de migrações (Garcia Canclini, 1997:313-325).

O que pode ocorrer, então, são processos de hibridação cultural entre elementosdaracionalidadeocidentalmoderna e elementos do conhecimento local; uma apropriação resignificada do conhecimento experto (especializado) que, em todo caso, corrige a noção de reflexividade,comoexacerbaçãodetraçosda cultura ocidental moderna.

O quepoderiasignificarhibridez cultural, pode ser melhor entendido a partir da observação da comunidade pecuária de

Coracora (Ayacucho, Perú)5; onde, entre outras atividades, anualmente serealiza a ''festa daágua",observando-serituaismágico-religiosos no contexto dos trabalhos comunitários (mutirões). Afestadaágua ( sequia aspiy) consiste na limpeza e manutenção dos canais de irrigação. Um lugar central, dentro dessas festividades, é ocupadopeloritualdo "pago aicerrd', cerimônia em homenagem a uma deidade pagã de origem pré-hispânica. O artífice centraldoritualéum shaman, querealiza afunçãodemediadorentre acomunidade e a divindade; durante várias horas intercede colocando oferendas e queimando incensos. Sua sabedoria é um conhecimentodeespecialista,portantoinsubstituível,pois éele quem sabe interpretar ossinaisdadeidadepor meio, porexemplo,da direção da coluna de fumaça do incenso. Éele quemsabeentraremcontatocom a natureza ,"sem contrariá-la", negociando com ela e o faz prolixamente, sem medir tempo nem cuidados, cravando facas na terra (demonstração de força dos humanos),colocandooferendasemlugaresexatos,evitandofazermovimentosbruscosque possam ser mal interpretados pela entidade sagrada.

Por esse meio, as antigas crenças sobrevivem,aomesmotempoem queadoutrinada IgrejaCatólica,interferidapelasinstituiçõesestatais,bemcomooconhecimento técnico-cieniífico deveterinárioseengenheiros agrônomos, são aceitos pelos camponeses. Esses fatos significam que a modernidade efetivamente penetrou na zona rural Talvezseja melhordizerqueapopulação local filtrou a modernidade, optando poralgumasdesuascontribuições,aceitandocertas regras dojogo impostaspelo Estadomoderno.Enquantoisto,muitostraços da tradição mantém sua vigência e se reproduzem, seguindoalógica social,simbólica eprodutiva da localidade.

Certamente, em grandes zonas urbanas, o chamado conhecimento experto foi filtrado davida cotidiana, sofisticando também o senso comum. Todavia, o exemplo citado nos mostra a vitalidade da tradição e a sua coexistência com o saber técnico. Os domínios de ambos os saberes estão justapostos, respeitando-se um ao outro, comâmbitosevaloresdelimitadoscomclareza, embora com linhas divisórias porosas. Entretanto, persistem as maneiras e os obstáculos para oquestionamento total da tradição. Talvez, a renovada referênciaaolugareainevitabilidadedelidarcom os imponderáveis da natureza no mundo rural, que a humanidade não conseguiu

controlar, permitirão que continue existindo um mundo enigmático, enfrentado por especialistas mediante perícia local. Por quenãoproporahipótesedequesepode, também,atravésdatradição,reapropriare resignificaro conhecimento experto (especializado,perito)ocidental equenãoéuma fatalidade o processo inverso ?

A abertura total da tradição à explicação, como mostra o caso da comunidade de Coracora, tem limites sociais, culturais e cognitivos, que não foram abandonados emmuitos lugares domundocontemporâneo. E isto ocorre paralelamente à vigência, a partir da globalização, de um novo padrão de expansão dos modos de vida e dosconhecimentosmodernosque,segundo Giddens (1975:74) está mais descentralizado e abrangente. Está inscrita uma fatalidade neste novo padrãode expansão ? Este padrão está destinado a desprezar osmodosdevidaeasabedorialocais? Ou, aocontrário,ocorreoupoderáocorreruma complexa coexistência e fusão de conhecimentos de múltiplas origens etemporalidades? Poderáocorrer umaresignificação e uma readequação recíproca da tradição e da modernidade, nas novas circunstâncias políticas e culturais?

Não se trata de ver as culturas nãoocidentais como incapazes em relação à reflexividadeou razãoda modernidade radicalizada, de definí-las a partir de carências,senãopelaimpossibilidadedeumpadrão universal de modernidade e reflexividade. Trata-se de conceber o panorama cultural contemporâneo como "um mapaem forma de mosaicoe nãoumbem organizado mapa holístico" ( Agnes Heiler, 1995:49).

Uma segunda linha de debate tem relaçãocom aproblemática dademocratização da democracia, através do diálogo e daconfiança ativa, sobrea ontologia epoliticidade do diálogo. Para Giddens,ademocratizaçãodademocraciarecorrendoao diálogoépossível apartir dareflexividade, nãoestando implícitanomeroatodapalavra, como teria afirmado Habermas. Esclarecendo,emprimeirolugar,queGiddens incorre numa interpretação redutora da perspectivadeHabermasaosustentarque, para este, ademocratização daesferapúblicaestariaimplícitanomeroatododiálogo. Pelocontrário, Habermasnão idealiza a linguagem, nem a converte em uma "meta-instituição da qual dependem todas as instituiçõessociais' numdispositivo per se para ademocracia,pois:

•� linguagem também é meio de domi-

5 - Esta informação provém de um audiovisual sobre um trabalho de campo etnográfico, realizado por Ladislao Landa, entre agosto e setembro de 1998.

- Universidade e Sociedade

naçãoe poder social. Serveàlegitimação das relações de violência organizada. Na medida em que as legitimaçõesnão manifestam a relação de violência, cuja institucionalização possibilita, e na medida em que isso se expressa nas legitimações, a linguagem é, também, ideológica" (Habermas, 1987:21).

ParaHabermas, o diálogonãoétransparente por si mesmo, nema linguagem é um veículo não-problemático, visto que depende de processos sociais. As forças não-normativas, quetomam corpoatravés da linguagem, provém somentedos sistemas de dominação e do trabalho social (Habermas, 1987:21). Em trabalho posterior, Habermas (1994, publicado em alemão em 1989) volta a destacar as mediações que interferem na comunicação verbal, noprocessode constituiçãodaesfera pública: a edificação dasoberaniapopular medianteuma formação dialógica da vontade e da opinião. Esta, porém, nãoé viávelsemajudadeumaculturapolíticafavorável, deuma população acostumadacom a liberdade política, sob a vigência do Estado de Direito. A linguagem eodiálogo, comodispositivosdeconstruçãodaesfera pública, são eficazes somente sob certas pré-condições ( Habermas, 1994:13).

Nas perspectivas contemporâneas da ética e da política, está muito claro que o diálogo é a única alternativa práticapossível na resolução dos conflitos ediferenças em todos os níveis. Mas reconhecer não equivale asustentar queo diálogobaseado na reflexividade é premissa suficiente para aconstituição deumaesferapública. Deve ser considerada a obscuridade do diálogo,mesmoquerespaldadopelareflexividade, em função das mediações sociais e históricas existentes, já assinaladas por Habermas.

Por outro lado, a política, comoa democracia, deve ser conceituada como um campo deinteresses. Neste sentido, cabe citar Anderson:

''.4 estrutura da democracia constitucional no Ocidente exclui a violência como meio de persuasão. Mas, com isto, estabeleceu firmementeodiálogo? Se fosse assim , a própria distinção entre amigo e inimigo - que definia o domínio da política para Carl Schmidt - haveria desâparecido, numa busca consensual da concordância definitiva. Quem imagina que esta é a realidade da luta partidária em nossas sociedades? A política permanece eminentemente estratégica, não é um intercâm-

bio de opiniões e sim, uma disputa pelo poder. Se a retórica tende a evitar referências às divisões dentro do corpo social- os partidários nominalmente se dirigem à Nação - seu cálculo, como qualquer coordenador de campanha sabe, não o produz"(Anderson, 1997: 62- 62).

Por tudoisso, nãobasta apenas aboa vontade para dialogar. Por outro lado, a disposição para dialogar, freqüentemente, não tem sido mediada por uma semelhança entre os interlocutores, nem tem obtido umresultadoem pé deigualdade. As saídas políticas negociadas italianas, no fim dos anos 70, são boas ilustrações diante da instabilidade política, atentados terroristas, inflação, déficit fiscal, conflito social

11 os indivíduos que têm um bom entendimento de sua própria constituição emocional e que são capazes de se comunicar eficientemente com os outros em uma base pessoaC provavelmente estarão bem preparados para as tarefas mais amplas da cidadania11

Giddens

e a oposição da esquerda aos governos de democracia cristã. Nesse contexto, o PCI liderado por Enrico Berlinguer e o setorsindical,aceitamdialogaredeporaoposição em nome da "salvação nacional". Deve ser ressaltado que a atuação dos comunistas teve como contexto a política do "compromisso histórico", enquanto que a maior central sindical, a CGIL, adotou uma política favorável ao controle salarial, aoaumentoda produtividadeeamobilidade dos trabalhadores, em troca da reduçãododesempregoeatençãoaos problemas do sul do país. (Maciel, 1996:71).

Hávários detalhes, no exemplo italiano, que merecem ser ressaltados e analisados: em primeiro lugar, o movimento realizado reforçou o abandono das metas coletivas, o que poderia ser interpretado como a auto-negação de sua alteridade, por partedomovimento operário. Não foi, simplesmente, que o interesse tenha mu-

dadoem funçãodascondições maisfavoráveis pois se trata, de todo o modo, de uma derrota. O diálogo supunha "responsabilidade' frenteàs grandes metas nacionais, mas o consenso foi realizado sem a preservação "daidentidadedooutro",sendo possível graças à negociação e autonegação da alteridade aceitando, como próprios, os interesses de outros. O que poderiaserchamadode confiança ativafoi diluído num jogo de forças e de poder, e este foi redistribuído a favor do governo e do setor empresarial. Em resumo, o discurso de salvação nacional encobriu e interditouinteresses,levandoàsupressãoda alteridade deuma das partes.

Assim, colocarem relação dedeterminação, ainda que sob uma perspectiva de possibilidade ontológica, reflexividade/diálogo-confiançaativa/legitimidade/democracia, é falar em metalinguagem de essências, é converter a razão da modernidade radicalizada em produtora per se de vidadinâmicaesocial. Tal reificação pode ser evitada se foremagregadas outras variáveis à análise dapolítica, considerando que a democracia também é "uma arena de interesses' (de classe, gênero, etários, étnicos), nãosimplesmente "umcampo de discursd' baseado na razão de que, por agregação, éopacofrenteàscircunstâncias sociais.

Permanecem, então, abertos à discussão tantoo tempoda inevitabilidade do padrãoocidentaldamodernidade,dapertinência da reflexividade à modernidade; assim comoodaspossibilidadesdo diálogo gerador per se de confiança ativacomorecurso essencial para a solução de conflitos sem considerar a fundamental mediação do fenômeno do poder edo interesse.

Movimentos Sociais

A Democracia Profunda ?

O rastro deixado pelo maio de 1968 francês, duranteos anos setenta eoitenta, alimentou as expectativas sobre as possibilidades de construção de novos tipos de relacionamento pessoal, institucional e com a natureza, a partir de práticas sociais e demandas da nova mobilizaçãosocial"pós-materialista", questionadoradosautoritarismospartidários. "Tudo aquilo que une o indivíduo a si mesmo e deste modo o submete a outro" (Foucault, 1988:7). Asnovaspráticasbaseadasnessas reivindicações, se pensava, permitiriam construir uma nova sociedade civil, basedeumaculturapolíticagenuinamente democrática abrangendo todos os níveis da vida social.

Na América Latina onde, segundo Fre-

dricJameson,haviacomeçadoaefeverscência dosanossessenta-amobilizaçãosocialdosanossetentaeoitenta,abriuumabrechanaconcepção dosprocessosrevolucionários, pois,a partirdaexperiênciada Nicarágua sandinista e da insurgência salvadorenha, anovaesquerdasentiu a necessidade de uma "terceira frente' constituída por artistaspopulares, camponeses, mulherese comunidadeseclesiásticasdebase,querompeu o postulado praticado dogmaticamente pela esquerda "histórica' daunidade operária-camponesa, como aliança fundamental paraaconquistado poder6

Teorizando toda esta experiência política, aindaantesde1989,pensadorespósmarxistas sugeriram que classe já nãoé mais a linha divisória dos confrontos sociais, a partir da presença de novos grupos naarenadaslutassociaisquerechaçaram asdefiniçõesdapolítica[radical)comotema econômico e transportaram a discussão para o campo cultural e social. Autores, comoLaclaueMouffesustentaram aspossibilidades transformadoras e radicais dos novosmovimentossociais,tendoem mentesuaspráticasdecooperação, açõesculturais,produçãoalternativaeorganizações de base para a auto-ajuda (Koelble, 1991:226).

Este é o cenário social e político que permitiu a Giddens visualizar o potencial democratizador dos movimentos sociais e grupos deauto-ajuda, como expressão da reflexividade intensificada da vida local e global(Giddens, 1997: 138). Emsuaperspectiva, a ação dos movimentos sociais é importante para abrir espaços de diálogo público, em vez de reparar os efeitos da burocratizaçãodosistemarepresentativoe odistanciamento dos mandatários com relação ao eleitor, como paraviabilizar questõesda "política da vida', mobilizandoademocracia dialógica por meio da atividade desses grupos e movimentos, buscando sentidoaumadas"trêsgrandes revoluções da contemporaneidade', ou seja, a transformação da intimidade (Giddens, 1996; Graieb, 1998). Por outro lado, os grupos deauto-ajuda7 sãoimportantespara a promoção da democracia emocional, como suporte da democracia dialógica, pois:

" os indivíduos que têm um bom entendimento de sua própria constituição emocionale que sãocapazesde seco-

municar eficientemente com os outros em uma base pessoal, provavelmente estarão bem preparados para as tarefas mais amplas da cidadania". (Giddens, 1997:137)

Antes de analisar o ponto de vista de Giddens sobre o papel dos movimentos sociaisnaconstruçãodademocracia, devem ser trazidasàmemóriaalgumascontribuições dos movimentos sociais tradicionaisao"descentramentd'daequação(democracia = sistema representativo + constitucionalismo).Istoporque,freqüentemente, ao estudar os movimentos sociais setende adicotomizá-los em "antigos' e "nóvos', perdendode vista um elemento comumentreeles, ouseja, oefeitoproduzido na prática da política. Tende-se, também,aelaboraravaliações ideológicasdos movimentos de trabalhadores e camponeses, a partir dos vínculos que estes movimentos tiveram com o socialismo. As contribuições dos movimentos sociais à democratização da democracia são antigas e não recentes, como usualmente sepensa. Foinoseiodomovimentooperário e socialista que, no século XIX, se cunhou anoçãode "democracia econômica', referenteaofuncionamentoautogestionário dosconselhos operários paraocontroleda produção e dos lucros. Ainda que essas forças políticas tenham considerado a democracia uma esfera subsidiária da futura "nova ordem', como lembra Bobbio (1998 : 324-325), sua proposta teve o mérito de chamar a atenção da participação popular natomadadedecisões(democraciaparticipativa)enautilidadedasempresasemservirde base para a reforma e democratizaçãodasrelaçõesdetrabalho,umsegmento importante do contrato social capitalista e moderno. Aspropostasdomovimentooperário foramincorporadasaomodelosocialdemocratada Europa Ocidental.

Um "descentramento" de outra naturezaocorreucoma presençadoschamados "novos movimentos sociais', que colocaram na agenda pública demandas de sujeitos sociais mergulhados em uma dominação queeraconsideradaparte "da natureza das coisas'. Estas lutas, que buscam uma redistribuição do poder em outrasesferasdavidasocial, talcomonoespaço doméstico, nas relações interpessoais e na sexualidade, se realizam contra

asformasdesubjetividadesubordinada,na medida em que sua idéiafundamentalé a construção da identidade coletiva do grupo eaauto-identidadecomopontodepartida paraadefinição de umprojeto político ouproposta,quederivemnumprocessode interlocução na esfera pública. A nova agendadereivindicações produziu perplexidadeecensura.Contudo,suamensagem comoveu a sociedade em seu conjunto e suaaçãoproduziuavisualizaçãodaopressãoobliterada.Comonopassado,oimpacto social se expressounapromulgaçãode leis e no estabelecimento de políticas que reconhecemadiferença de gênero, idade, etnia, etc. democratizandooutrossegmentos do contrato social vigente.

De todas as maneiras, teria que ser atenuadoootimismo irrestrito, poisa ação da nova mobilização social se viu limitada pela "rotinização dos movimentos sociais' (Koelbe, 1991:230). Os movimentos feministas e de mulheres na América Latina, por exemplo, não sofreram somente uma desmobilização mas também foram institucionalizados.Suascúpulasforamaderindo, frequentemente, às instâncias do Estado, em organismos internacionais e organizações não-governamentais.

Recapitulando a experiência histórica, poderíamos dizer que para estudar, hoje emdia, osefeitosdosmovimentossociais, parece certo recuperar, metaforizando-os, os conceitos de carisma e rotinização do carisma 8. Nessa linha de raciocínio, a capacidade de impacto social e político dos movimentos sociais que inicialmente é "descentradora" daconcepçãoepráticada democracia representativa pode ser vista como carisma, isto é "uma qualidade que passa por extraordinária" (Weber, 1997: 193). Poroutrolado, comoa metade mobilização social é a transformação de um segmento da vida e das instituições sociais,oslíderespropuseramaformulaçãode leisepolíticaspúblicas,assimcomoações concretas,apartirdavisãodasociedadee suas reivindicações. Quando isto acontece, areivindicaçãoseconcretizae, demaneira similar ao analisado por Weber, "se racionaliza {legaliza) ou tradicionaliza". Quer dizer, o movimento e sua reivindicação se "rotinizararri'.

Comentar a proposição de Giddens, possibilitadizer que, efetivamente, a ação dos movimentos sociais abre um espaço

6 -O tema foi propostoeanalisado nos trabalhos conjuntos do marxista norte-americano Roger Burbach e do ativista sandinista Orlando Nuiiez, particularmente em Firein Americas:Forginga Revo/ucionaryAgenda, (New York: Verso, 1987).

7 - Na América Latinahouve um grandedesdobramento no movimentoAlcoólatrasAnônimos. Se começa, também aensaiara auto-ajuda paraa superação e prevençãoda violência doméstica.

8 - Parágrafos antes havia concordado com o comentário feito por Appiah ao conceito weberiano de carisma visto no contexto de sua concepção da expansão universal da racionalidade moderna. O usometafóricode carisma e rotinização do carismanão se remete à acepçãoinicialcitada. Estou usandoa metáfora apenas para descrever o processo de institucionalização dos movimentos sociais, sem recorrer à irracionalidade como reverso do carisma.

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dediálogoparaademocratizaçãodaesfera pública, espaço este que tem duração, apenas, enquanto a reivindicação não foi cumprida. Assim, tanto os novoscomo os movimentos sociais tradicionais, não podem, à maneira de um perpetuum mobile, satisfazer expectativas permanentes de democratização da esfera pública. Pois, mesmo que seu méritotenhase estabelecidoemrazãodehavercolocadonaagenda pública novos temas, seu papel "descentrado,''seesgotou,nomomentoemque as antigas reivindicações foram institucionalizadas e não se dispõe, ainda, de novas que permitam reconstruí-lo. Dessa maneira,soademasiadocategóricoafirmar que os novos movimentos sociais podem constituir uma espécie de "elo {!erdidd' entre a sociedade civil e as altas instâncias que tomam as decisões.

Esta incursão sobre o tema dos movimentos sociaisajuda aconcluir que seos movimentossociais conseguiramainstitucionalização das demandas com a ajuda dodiálogo, seupróprioprocessode"rotinizaçãd' éuma circunstância que estabelece os limites do diálogo como dispositivo para a melhoria da democracia.

É necessáriofazeralgunsapontamentos em relação à perspectiva de Giddens sobre a contribuição dos grupos de autoajuda à democratização dademocracia, a partirda democraciaemocional. Aatividade destes pequenos núcleos sociais contribuiàdemocraciaemocional pormeiode empowerment, com ajuda de terapias psicanalíticas, técnicaspara aconstruçãoda auto-estima eumarelaçãode apropriação do corpo. Fortalecidos com estes recursos, osindivíduosadquirem acapacidade de estabelecer novos relacionamentos interpessoais, desuperar a alienaçãogerada por sua situação social e o domínio no micro-espaço e conseguemampliara autonomiapessoal. Todavia, háqueseperguntarnovamente: sãoosgruposdeautoajudaos"e/os perdidos' entre aesferapúblicaeaprivada? Podeoequilíbrioemocional de sujeitos reflexivos serem perse a base de um projeto de construção da democracia abrangendo toda a sociedade? Há a possibilidade de recomposição das solidariedades danificadas, unicamente a partirda reflexividadeindividualecoletiva?

A eficácia do diálogo pode ser pensada, em vários níveis: micro-social/público; micro-social/domésticoe;macro-social/público. Naspáginasanterioresfoianalisada aproblemática do diálogo em último nível, a continuação mostrará suas dificuldades em âmbitos menores. Sobre o que pode ocorrer noespaço micro-social/público, se pode analisar a argumentação de Ander-

son (1997): a esfera pública de Adison, Voltaire e Lessing podiam, ocasionalmente, seaproximardeuma"situaçãoidealde discurso", em que todos os argumentos fossemtrocadosempédeigualdadeecom boavontade, desde osmenosconvincentes aos mais persuasivos. Isto poderia acontecer porque o diálogo se desenvolveria no seio de um grupo social mais ou menosuniforme, entreparese-argumentaAnderson-porque odiálogo não avança diretamente à política. Não obstante, um tema como o Ancien Régime "não cedeuà forçado melhorargumentoecaiu sob osdurosgolpesdoconflitosocial'(Anderson, 1997:62). Por outro lado, os indivíduos beneficiados com o processo de empowerment tentam remodelar as relações e os esquemas de poder no espaço micro-privado, enquanto as intenções podem ser de curto alcance quanto ao problema dos interesses "micro-políticos' em jogo. Revisandoos testemunhos e experiências de lideranças políticas femininas daAmérica Latina, sepodenotarquesuas atividades, visibilidadepúblicaeincrementasde capitalsimbólico haviamproduzido fortes tensõesconjugaisefreqüentesconflitos que levaram ao divórcio. Quer dizer, havia um ponto em que o diálogo deixava detereficáciae o conflito teria que ser resolvidocom a reformulação radical do vínculo existente, pela enorme dificuldade de se sobrepor ao peso dos interesses pessoais, apesar da reflexividade das partes envolvidas.

Assim, como o refinamento dos gostosnãodetermina, porsimesmo,um ethos humanista, o equilíbrioemocionalnão garante perseoaltruísmonapolíticapública e doméstica; tampouco existe a possibilidade de continuidade "natural' entre a reflexividadeproduzida na esfera privada e uma pré-disposição a recompor as solidariedadesdanificadas,naesferapública. O problema é mais complexo, e o benefício quepodemgerarosgrupos deauto-ajuda quando possibilitam que os indivíduos redistribuam o poder no espaço discursivo doméstico,freqüentementenão produzem a capacidade de dialogar e chegar a consensos em que a alteridade se mantenha incólumedevido a capacidadedo diálogo, mesmo entre sujeitos reflexivos.

iConclusões

Nas teses sobre a política radical, Giddenssintetizaelementosadvindosde diversas tradições políticas e filosóficas e realiza uma proposta inédita sobre a democracia procurando, sempre, tomar como ponto de partida tendênciashistóri-

casrealmenteexistentes. Surge,nãoobstante, uma dúvida à respeito da validade irrestrita dessas formulações parapensar as sociedades, fazer política e construir a democracia em lugares sociais que tenham vivido processos históricos diferentes das situações da Europa Ocidental. Aquelas sociedades experimentam, com variada intensidade, o que Giddensdenomina "as três revoluções' contemporâneas: a transformação da intimidade; a globalizaçãoe; amudançadarelaçãocoma natureza. No centro dessas "revoluções' há configurações contraditórias que indicam que, nemastendências de"progressd' nem as tendências de "catástrofe" da modernidade radicalizada se desenvolveram deuma maneira linear ecompletamente previsíveis.

Os pressupostos de Giddens, podem ser censurados na medida em que refletem um otimismo excessivo e unilateral à globalização e esta não pode ser vista, somente,noâmbitodasinterconexõesglobaiseaaçãoàdistância, poissuaexistência está atrelada a uma concentração de poder e tomada de decisões inéditas na história, concentração esta potencializada pelas conquistas tecnológicas. Esta contradição de poder se traduz, com freqüência, pela quebra dodiálogo e pela imposição inclusive bélica. Assim, a construção da democracia, em um novo contexto, é um caminho sinuoso, cuja análise não admiteperspectivasquetendamareduzirsua complexidade.

Apropostasobrea democraciadialógica pode ser entendida como um estado deânimopacifista,depoisdaexaustãoproduzida pelas Guerras Mundiais, a Guerra do Golfo, das inúmeras guerras civis e muitasoutrascatástrofeslocalizadas. Nessemarco,odiálogoé, certamente, aúnica saída prática possível. Mas esse fato não justifica quesejasuperdimensionada sua importânciana análiseda política. Embora fortalecida, a cultura do diálogo podeconduzir a erros baseados na ênfase unilateralnosaspectos"progressistas'damodernidadetardia eda obliteração de seus traços de "catástrofe".

Há outro núcleo problemático na proposição sobre a reflexividade e a democracia dialógicae sua aplicação, para entender a América Latina. Esse núcleo podeserdesdobradoemumaspectocognitivo e outro político. No plano cognitivo, a proposta de Giddens não considera outras enunciações possíveis, analisadas a partir de outros lugares que não sejam ocidentais; oblitera outras dinâmicas e especificidadeshistóricase culturaisonde a tradição ocupa um lugar diferente. Por

Ano IX nº 18 março de 1999- 89

tudo isso se generaliza,equivocadamente, suas conclusões àinterpretação defeitos sociais e processos políticos "em todo o globo terrestre" o ejue resulta em uma representação oblíqua da realidade cultural e política da modernidade tardia. No plano político,a crença no triunfo irrestrito da razão, aquilo que Giddens denomina "modernidade radicalizada", parecerecordar - numa versão sutil e sofisticada - as narrativascolonialistas,baseadasnacrença da missão civilizadora do ocidente. Finalmente,afirmar que o diálogo baseado na reflexividade,no patamar das sociedades nacionais e dos espaços de negociaçãointernacional,éumacondição suficiente para a democratização das interações políticas, esquecendo as incontestáveis mediações históricas deixadas pelo pacto colonial e neocolonial que impedem um diálogo político (e não cultural) denossospaísescomoocidente,emcondições de igualdade.

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Mundo ''Globalizado'' e Estetizacão da Vida ,

1. Passagemparaocapitalismo monopolista

Otermo "globalização", hojetão amplamentedifundido,temuma pré-históriacomplexa,comaqualnemsonhamaquelesque se apressam a usá-lo como uma espécie de explicação prévia para tudo que ocorre no mundo atual. Para conceituá-lo propriamente-enãoapenasrepetirtodososchavõesquesedizemultimamente-, épreciso retornara umautorquerealmentenãoestá na "moda", mas cuja consideração se faz cada vez maisnecessária: Karl Marx. Emsuaobramáxima, O Capital, queostenta o significativo subtítulo de "Crítica da EconomiaPolítica",Marxestáespecialmente preocupado em desvendar os mistérios do funcionamento sistemático do capitalismo, de um modo totalmente não-apriorístico, i.e., importa, antes de pré-julgar com categoriaséticasconvencionais,compreender como ocorre o processo do trapalho, enquantorelaçãohomem-natureza,daapropriação do mesmo pelos detentores dos meios de produção e da circulação das riquezasna forma específicacapitalista, i.e.,

enquantomercadorias.Amotivaçãodaabordagem não subserviente a interesses do própriocapital, masessencialmenteproblematizadorada formadeserdocapitalismo, corporifica-se no conceito de "crítica" que, comojáseobservou,comparecejánosubtítulo da obra.

Dentrodessequadro, aessênciado esforçocríticodeMarxconstitui-senateoriado valor-trabalho, segundo a qual- de acordo com a inspiração da economia política clássica inglesa -a energia física despendida pelotrabalhadornoseuembatecomamatéria bruta, medida pelo ''tempo médio socialmente necessário"1 para a produção de determinado bem, é a verdadeira fonte da riquezahumana. Diferentementedeseusantecessores anglo-saxões, que deviam lealdade aos conterrâneos pioneirosdo capitalismo, Marx consegue identificar na diferençaentre o valor de uso da forçade trabalho dooperário-suapuraesimplescapacidade de produzir-eo seu valordetroca-o seu salário-abase''física"deexistênciadosistema de exploraçãocapitalista: a maisvalia, i.e., aquele trabalho não pago ao trabalhador, do qual o capitalista se apropria para podercontinuarexistindo enquanto tal.

p.54.

Todas as colocações a respeito da obsolescênciada"leidovalor"sãonaturalmente mentirosas e ideológicas, mas têm um momento inequivocamente verdadeiro: a lei dovalorprovavelmentenãoseaplicamaisa umasériederealidadeseconômicasatuais. A mentira dessas colocações, entretanto, ocorre não em virtude de uma pura e simplescaducidadedaleidovalor,maspelofato deque-como se sabe-o próprio sistema capitalista mundial se muniu de condições artificialmente produzidasnosentidode, por assimdizer, "burlar'' a sua vigência. Mas, qualseriaa necessidade de burlar uma lei que, no seu todo, parecia favorecer amplamente ocapital e seusdefensores?A resposta pode ser encontrada no próprio O Capital, maisespecificamentenaseçãotrês da parte um do terceiro tomo, na teoria da baixatendencialdataxadelucro,segundoa qual, "a mesma taxa demaisvalia, para um mesmo graude exploração do trabalho, expressar-se-ianumataxadelucrodecrescente,poiscomseuvolumematerial,mesmoque não seja na mesma proporção, também o volumedocapitalconstantecresce,comisso crescendoo do capitaltotal" 2

Uma análise das conseqüências dessa

leilevaacrerqueháumaespéciedecontradiçãointernafundamentalnodesenvolvimentodo capitalismo, já queo compulsório aparecimentodaconcorrênciaentreoscapitalistas individuais, aliado à maturidade tecnológicaconsiderávelàépocadodesenvolvimento capitalista primevo, ocasiona uma irrefreável corrida pela produtividade dos capitais industriaisaplicados, aqual, porsuavez, faz diminuirnelesaparcelarelativaaopagamento de salários-capital variável-em benefício daquela concernente à maquinaria e insumos -capital constante. Seria ótimo, em princípio, para o capitalista economizar em salários, dispendendomaisparaaaquisição deequipamentos-bensmais"limpos"eque não fazem greves nem passeatas-se isso não implicasse em reduzir progressivamente em termos relativos a parcela do capital responsável pela produção do excedente a ser embolsado pelo capitalista na forma do seulucro. Dessaforma,aconcorrênciaentre os diversos capitalistasindividuaisacabaria, emtese,porsuprimirabasematerialdeexistência do sistema, o motor que impulsiona sempreparafrenteessaformaeconômica:o lucro. Se se quer, a racionalidade típica do capitalismo, conteria, segundo Marx, em si os germesde sua própriadissolução, pois o imperativo do desenvolvimento tecnológico em virtude da concorrência levaria à situaçãoparadoxaldedesaparecimentodascondições que, aprincípio, levaram oscapitalistas a concorrerem entre si: a possibilidade de obter lucro a partir da exploração do trabalho alheio.

Essaé, jánosóbrio Capital, abaseteóricaparaa"previsão"-pelomenosparaaesperança- de que o capitalismo estaria com seus diascontadosequeoseulegadoseria umabasetecnológicasólida, sobreaqualse erigiria uma humanidade liberta de todas as formas dejugo, numcomunismoautêntico.

Nãoéprecisomuitoesforçoparaverque isso nãoaconteceu e é aí que entra a "mágica" feita pelos capitalistas ao fim do ciclo conhecidocomo"capitalismo liberal"ou"capitalismo concorrencial": pressionados, por um lado, pela concorrência dos próprios pares; por outro, pelaascensãodeum movimentooperáriocadavezmaispolitizadoe revolucionário,taiscapitalistasseacertaram no sentido deneutralizarao máximo a concorrênciaentreosparesedebarraroímpeto revolucionário dos trabalhadores fazendoconcessõesquelhespermitissemsonhar com dias melhores.

O mencionado acerto entre partes deu origem ao atual modelo de capitalismo monopolista ou não-concorrencial, no qual os

preços das mercadorias deixam de ter relaçãoimediatacomoseuvalor-comaquantidadedetrabalhohumanonelesimpressaparaserem artificialmenteestabelecidos por cartéis, sempre no sentido de maximizar os lucros,antesameaçados,comojáseviu,pela lei de sua baixa tendencial.

Emvirtudedasconcessõesfeitasnaformade acréscimos salariais elegislações de amparo aos trabalhadores, passa a ocorrer uma tendencial despolitização nas classes operárias, pois elas vislumbraram não mais paratodaahumanidadeumporvir-libertodo jugo, mas para si próprios e suas respectivasfamíliasumfuturodecrescenteequalificado confortomaterial.

Quem ganha e quem perde com essa conversão do capitalismo concorrencial em capitalismo monopolista? Aparentemente muitosganham,poisoscapitalistasnãoprecisam mais se preocupar com a iminente bancarrota de seu sistemade exploração e umaparcelaconsiderável do operariadoexperimenta, no mundo industrializado de então,umbemestareconômicoesocialnunca antessonhado,corroboradopelapossibilidade de acesso a mercadorias sofisticadas, antes inexistentes, como automóveis e engenhocaselétricasrecém-inventadas. Mas, na verdade, as medidas tomadas pelo"sistema"capitalistasãoumaopçãopela irracionalidade,poissealeidovalorpode, de fato ser "contornada" mediante o estabelecimento dos preços considerando-se não os valores dasmercadorias, mas necessidades adhocdoscapitalistas,poroutrolado,seisso ocorre, o preçofinaldosseusprodutosdeixa deter umabase material-quase "natural"para ser reflexoimediatoderelações de poder de homens sobrehomens e de homens sobre a natureza. Nesse sentido, talvez não seja erradoentender acriseecológica-que seagrava exatamente na viradado séculocomo uma decorrênciadiretadametamorfosedocapitalismoliberalclássicoemmonopolista. Mas não apenas as relações homemnatureza tornam-se progressivamenteesquizofrênicas:tambémasrelaçõesdossereshumanosentresi,poistodoomundoindustrializadoengaja-se numacorridapela ocupação deespaçoseconômicosemilitares,aqualculmina com a deflagração da primeira guerra mundial em 1914. Ela pode ser entendida comoumdosacontecimentosfundadoresda novafasedocapitalismo,poisaliouoenfrentamentodegrandesblocosdeinteresseseconômicos e estratégicos ao emprego - pela primeiraveznahistória-demáquinasdeguerra altamente desenvolvidas, com um poder de destruição incomparavelmente maior do

queasdopassado.

Essa constelação, que marcou o início do que sechama de"capitalismo tardio", na qualjácomparecememgermetodososelementos constitutivosdoatual mundo"globalizado"3,écompostaprincipalmentepelaexistênciadegrandesconglomeradosdeinteresse econômico e militar, aliada à incorporaçãodeconquistastecnológicascomoobjetivo de otimizar o desempenho da economia ao mesmotempo em que cria coesão ideológica em torno das diretrizes principais do sistema de dominação política. Essa incorporação nãoé outracoisasenãoaquiloque foidenominadoporAdornoeHorkheimer,em 1944, de"indústriacultural",oquenoslevaà consideração do próximo tópico.

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2. Ainsinuaçãodoestético nos primórdiosdo capitalismotardio

Num período de vinte anos entre o final doséculodezenoveeoinício doséculovintesurgiramtodasasinvençõesqueserviram de base para a forma"clássica"da indústria cultural: o cinema e as primeiras transmissões de som por ondas de rádio (as quais possibilitariamposteriormenteatransmissão de imagens). A partir de então, tais desenvolvimentos tecnológicos estariam fadados a participar ativamente na consolidação de umanovaordem que seconfiguraraapartir da entrada do capitalismo em sua fase monopolista.

Aimediataapropriaçãodosnovosmeios pelo sistema econômico tinha como objetivos principais: 1. através da propaganda, agoramassivamentedifundida, nãoapenas estimularemanteroconsumodebenstradicionalmenteconsideradosnecessários, mas tambéminduziràcompradeprodutosrecémsurgidos, apartir deumaespéciedecriação artificial de novas necessidades mediante a penetração e a quase onipresença dos novos veículos de comunicação. Isso tornarase cada vez mais necessário em virtude da intervenção-definitória,comoseviuacima, docapitalismotardio-artificializantenosprocessosde formação depreço, aqualtinhao objetivo de interromper sua outrora necessáriaconexãocom aleidovalor-trabalho; 2. ampliar tanto quanto possível a adesão''voluntária" das pessoas aosistemade"economiademercado" (que, defato, jánãooera), através da manipulação planificada de conteúdos profundamente enraizados em sua economia psíquica (mecanismo, aliás, empregadotambémcomvistasaoprimeiroobjetivo mencionado). Esse segundo objetivo daindústriacultural passouaterimportância

2 - Karl Marx, Das Kapital. Volume 3, Berlim, Dietz Verlag, 1981, pp.221-2. Isso ocorreporque à diferença da taxade mais valia (m/v), que só leva em consideração a parcela variável do capital, a taxa de lucro (m/C), leva em consideração o capital total, i.e., a soma das parcelas constante e variável. 3 - Christoph Türcke. Rückblick auf das Kommende. Altlasten der neuen Weltordnung. Frankfurt (M), Büchergilde, 1998.Pp.

cada vez maior, na medida em que, desde 1917 havia na Rússia uma alternativapolíticaaosistemacapitalista, a qualficoudepois conhecida como "socialismo real".

Detenhamo-nos, porenquanto, naanálisemaisdetalhadadoprimeiroobjetivoda"indústria cultural", i.e., manter o sistema econômicofuncionandomedianteoestímuloao consumo. Paraisso lançarei mãodas colocações de Wolfgang Fritz Haug a respeito da"estéticadamercadoria"4 Segundoele, o valor de troca da mercadoria, que, como se sabe, é a verdadeira realização do valor(trabalho) que ela possui, só se consuma se elasinalizaaopossívelcompradorumvalorde-uso que, especialmente nessa fase tardiadocapitalismo, podeserinteiramentefictício. Em qualquer caso, o aspecto estético da mercadoria assume uma dimensão importantíssima,poiséeleque,emúltimaanálise, decidirá se os objetos produzidos pela indústria satisfarão as condições para fazer comqueovalorserealize(e,comele,amaisvalia) ou se eles se amontoarão por tempo indeterminado nos armazéns, na conta dos faux trais do sistema capitalista.

Daí a existência de todo esse aparato sensorialque,cadavezmais,envolveamercadorianaformadeembalagens,vitrinismo, layoutdaslojas, publicidadegráfica, radiofônica ou televisiva. Sua função é seduzir o potencial comprador ao ponto deelepermitir, com seu ato decompra, arealizaçãodo valor que, antes, estava apenas potencialmente incrustado namercadoria.

MasacontribuiçãodeAdornoeHorkheimer a respeito da indústria cultural, embora não negue de modo algum essa dimensão estética, digamos, econômica noseiodosistemacapitalista,émaisabrangentenosentido de indicar o que chamamos aqui de segundoobjetivodaapropriaçãocapitalistados novos meios dedifusão imagética esonora, i.e., aquele de natureza mais ideológica, o qualvisaumaperpetuaçãodosistemamediantea aceitaçãotácitados seuspressupostosmaiselementares. Mais umavez,aqui, é de fundamental importância omomentoestéticoimplícitonosobjetos,apresentadosao público deummodotalque, naausênciade ummínimodereflexão,nãorestaao"consumidor"outraalternativasenãoade"comprar", agora nãomaisessaou aquela mercadoria, mas o sistema de exploração econômica comoumtodo.

Isso se dá através de processos muito complexos, os quais Adorno e Horkheimer

entendem como uma espécie de "confiscação do esquematismo" i.e., da possibilidade deosujeitoperceberomundoexteriorapartir de diretrizes oriundas de sua própria capacidade reflexiva é roubada pelo sistema dedominação,oqual'treina"aspessoaspara a percepção dirigida apenasaoquelheinteressa e como lhe convém: "A função que o esquematismo kantiano ainda atribuía ao sujeito, asaber,referirdeantemãoamultiplicidadesensívelaosconceitosfundamentais, é tomadaao sujeitopela indústria"5 Essa tendência, já existente nos veículos mais rudimentares da indústria cultural, aumenta consideravelmente com o refinamento dos meios tecnológicos que lhe servem de suporte: o filme sonoro, por exemplo, permite um envolvimento muito maior daquelequeoassisteea televisão, "síntese de rádio e filme"6 , adestra o espectador no aconchego deseu lar, ondeele se encontra ao máximo desarmado e receptivo. Desse modo, não apenas é enfatizado o que convém ao sistema, mas suprimido da veiculaçãoqualquerelementoquepoderiaconduzir seriamenteaquestionamentosacercadesua natureza e pressupostos. Segundo Adorno e Horkheimer, 'tudo se passacomoseuma instância omnipresente houvesse examinadoomaterialeestabelecidoocatálogooficialdosbensculturais, registrandodemaneira clara econcisaas sériesdisponíveis"7

Aaceitaçãopassivadospadrõesditados pela indústria cultural não depende apenas do estágio de desenvolvimento técnico dos veículosdedivulgaçãoporelasempregados. Se assim o fosse, o cinema mudo e o rádio galenanãoteriamtãorapidamentecaídonas graças do público como de fato aconteceu: desdeseusprimórdios,aindústriaculturalse apresentoucomo'representante'dosinteresses dos seus clientes, expediente obtido a partir de cuidadosa perscrutação dos seus anseios mais secretos, da "absorção de todasastendências( ) nacarne enosangue do público"ª, com a conseqüente oferta de produtos adequados a essa 'demanda', antesmesmoqueelasefaçasentirnospotenciais consumidores.

Aissoseligaumtraçobastanteespecíficodaindústriacultural, asaber, umarelativa preservação do mecanismo da oferta e da procuranumcontextodeseudesaparecimento quase completo na esfera da produção material.Oque,ameuver,apontamaisuma vez para a enorme relevância do elemento estético no processo de dominação política

do capitalismo tardio: nele pode(e deve) já estar completamente suprimido o mercado no plano infra-estrutural, desde que na sua "embalagem" i.e., noplanoda superestruturaele pareçaintacto.

Entretanto, a especificidade da indústria cultural reside em grande parte no fato de queseus'clientes'nãosão,defato, forçados a consumir o produto A ou B - no limite, a 'consumir' o próprio sistema capitalista. Na maior parte dos casos, eles se dispõem a adquiri-los de modo maisou menos 'espontâneo', o que demonstra queas técnicas de marketing e propaganda levam mesmo em consideração processos que compõem a economiapulsionalpelomenosdamédiade suapopulação-alvo, mostrando também em que medida uma sociedade que suprime o mercado na sua base econômica pode ainda veicular a impressão de que ele existe, apenasmedianteamanutençãodeumarremedo seu no plano da produção ideológica das imagens.

A mencionada intervenção nos processospsíquicos, cujaexplicitação emdetalhes fugiria ao escopo da presente exposição, devesempreconduzirnãoapenasa frustrações pessoais, cujo efeito quase sempre é uma renovada disposição para consumir, masespecialmente,aumaposturadegenéricaresignaçãoeaceitaçãodetudoque'vem decima', àqualHorkheimere Adorno associam ao medo perantea ameaça decastração. Segundo eles,

Contrariamente ao que se passa na era liberal, a cultura industrializada pode se permitir, tanto quanto a cultura nacionalpopular (volkisch) no fascismo, a indignação com o capitalismo; o que ela não pode se permitir é a abdicação da ameaça de castração. Essa é sua própria essência.9

Pode-sedepreender, portanto, doacima exposto, quea 'dominaçãopelo estético' no capitalismotardio se dá, principalmente, em funçãodedoiselementos: 1.a existênciade meios tecnológicos que propiciem a ilusão de uma realidade 'reconstruída', 2. a utilização tanto desses meios quanto de conhecimentospsicanalíticosnosentidodeproduzir a adesão 'àquilo que aparece', o que está muitopróximodeobterumaaceitaçãoincondicional do existente tal como ele se apresenta. Antes de passarmos a uma análise da

4- Wolfgang Fritz Haug. Crítica da Estéticada Mercadoria. São Paulo, Edunesp, 1997. Warenãsthetik und KapitalistischeMassenkultur (1). Berlin, Argument Verlag, 1980.

5-Dialektik der Aufklãrung. Philosophische Fragmente. Frankfurt (M), Suhrkamp, 1981. P. 145.

6-ldem

7 - Op. Cit. p. 156.

8 - Op. Cit. p. 158.

9 - Op. Cit. p. 163.

aplicação desses elementos àatual fase do capitalismo tardio, popularmente conhecida como"globalização", serianecessárioinvestigar em que medida o tradicional objeto da estética, a obra de arte, se posiciona com relação à invasão dos produtos estéticos oriundos daindústriacultural.

Umefeitodaimensadifusãodocapitalismoemescala planetária-mesmo antesda globalização-éofatodequejánãohánada no mundo que não seja, pelo menos potencialmente, mercadoria: além dos bens de consumotradicionais,asaúde,oamor,avida, a morte; no limite, as próprias pessoas se tornam uma forma de mercadoria. Isso não ocorredemododiferenteemrelaçãoàsobras dearte,quetornam-sebensdeconsumojuntamentecomtodosoutrosprodutosdaindústriacultural. Maselasnãoseigualam purae simplesmenteaesseúltimos, namedidaem que "negam o caráter mercantil da sociedadepelosimplesfatodeseguiremsuaprópria lei"1º. Isso significa que a obra de arte não apenassesubmeteàsleisdomercado,mas possui também uma legislação própria, associadaàsuaformamais internade ser enquanto expressão humana, o que significa umaremissãoaoantigotemada autonomia daarte, retomadopor Adorno e Horkheimer com um sentido eminentemente crítico, no intuitodedenunciaroperigoaqueestãoexpostasasobras deartenaatualidade:

O novonão é ele[ocaráter mercantil da obra de artelrd], maso fato deque, hoje elesedeclaradeliberadamentecomotal, e é o fato de que aarte renega sua própria autonomia, incluindo-se orgulhosamenteentre osbensde consumo, oque lhe confere o encanto da novidade11

Essemotivo daautonomia da arte, perigosamenteameaçadapela simples existência da indústria cultural, remete a dois tópicos importantes paraos objetivos dessaexposição: o primeiro diz respeito às relações entre a obra de arte e a vida pulsional: enquanto o produto cultural industrial se vale dasexualidade comoumaespécie de"isca" paraatrairaatençãodosconsumidores,frustrando-lhessistematicamenteasatisfaçãode seuapetite, comoclaroobjetivodeestimular umconsumoinfindável,asobrasdearte,por assim dizer, "metabolizam" a libido de seus produtores e potenciais fruidores através de

10 -Op. Cit., p. 180.

11 -Idem.

12 -Op. Cit., p 161

um processo de sublimação que, se por um lado, adia a satisfação da pulsão, por outro, mantémoespíritodespertoparaumapossíveltransposiçãododesejoindividual,momentaneamente frustrado, para o plano mais amplo da emancipação humana. Segundo os autores da Dialética doEsclarecimento:

Deseulado, as obras de arte tampouco consistiam em exibições sexuais. Todavia apresentando a renúncia como algo de negativo, elas revogavam por assim dizerahumilhaçãodapulsãoesalvavam aquilo a que se renunciara como algo mediatizado. Eis aí o segredo da sublimação estética: apresentar a satisfação como uma promessa rompida. A indústria cultural não sublima, reprime12

O outro tópico associado à "autonomia daarte"dizrespeitoàreflexãoacercado''fetichismodamercadoriacultural",presentena DialéticadoEsclarecimentoeemoutrostextosdeAdorno13 Oconceitomodernodeautonomia daarteprovémemgrande parte da estética idealista de Kant, para quem, como se sabe, o juízo estético é essencialmente "desinteressado"14, i.e., não dependente de qualquer forma de apetição, seja denatureza alimentícia, sexual, etc. Mais uma vez, aqui, o contraste com o produtocultural industrialécompleto,pois"oprincípiodaestéticaidealista,afinalidadesemfim, éainversão doesquemaa queobedecesocialmentea arteburguesa: a falta definalidade para os fins determinados pelo mercado''15. Isso ocorre porque a "imediatidade" dos produtos culturais, a qual parece determinar temporariamenteanão-subordinaçãoà mediatidade universal da troca, acaba por converter-seempotencialvalordetroca.SegundoAdorno:

Tão densa é a aparência de imediatidadequanto acoerção do valor de troca é inquebrantável. A concordância social harmonizaacontradição.Aaparênciade imediatidadese apodera doqueémediato, do próprio valor de troca. Se a mercadoria se compõe sempre de valor de trocaede valordeuso, entãoopurovalor de uso, cuja ilusão os bens culturais nasociedadehiper-capitalizada têmque preservar, é substituído pelo puro valor de troca, o qual exatamente enquanto

valordetrocaassumeenganosamentea função do valorde uso16

Aqui reside a razão da apropriação, por partedocapitalismo tardio, doobjetocultural - inclusive daquele com pretenções a ser obra de arte autêntica - como um tipo de motivaçãoulterior para aadesãotão voluntáriaquantopossível aosistema econômico e político vigente. Pois a propriedade que a grande arte possui, preservada até nossos dias,deinterrompermomentaneamentenossos grilhões a uma praxis em grande parte perversa, é explorada e tentativamente ampliada aos produtos heterônomos, de modo queasmassasespoliadaspossamtambém sesentir no"melhordosmundospossíveis".

Iª· O momento atual

Nesta última parte de minha exposição, pretendo primeiramente tecer algumas considerações sobre a especificidade econômico-política do momento atual, para depoischamara atenção paraaposição nodal assumida pelo elemento estético.

Vimos acima que o chamado capitalismotardiosecaracteriza, desdeseusprimórdios, por umaartificialintervençãonofuncionamento espontâneo da lei do valor, com o objetivodeimpedirqueaconcorrênciaentre oscapitalistasindividuaisacabefazendocom queaincorporaçãodetecnologiaaoprocesso produtivo leve a uma baixa fatal na taxa de lucro do capitalista. Em virtude disso, a maioroumenoraplicabilidadedamencionadaintervençãodependedeinjunçõesmacropolíticas que, segundo o momento podem facilitá-la ou inibí-la.

Suponhoque, por exemplo, a revolução russatenhasidoumelementodificultadorda neutralizaçãodaleidovalorporpartedograndecapital internacional, poisotipodepolarização ideológica que ela causou em toda a Europa pode ter determinado um certo recuo na aplicação unilateral de medidas que poderiamaumentaraindamaisodesemprego, porconseguinte, a crisesocial e, nolimite, levar a uma situação pré-revolucionária. Os capitalismos nacionais, emfase de clara internacionalização, tenderam, ao contrário -como jásemencionou -, aoferecercertos ganhosaseustrabalhadorescomoobjetivo de deter uma clara tendência, à época, no sentidodedifusãodo socialismo.

13 - P.ex.: "Der Fetischcharacter in der Musikund die Regression des Hõrens". ln: Dissonanzen. Musik in der verwalteten Welt. Gõttingen, Vandenhoeck & Ruprecht, 1982.

14 -lmmanuel Kant, Kritik der Urteilskraft.§1.

15 -Dialektik der Aufklãrung, p. 181.

16 -Dissonanzen, op. Cit. p. 20.

A crise de superprodução que determinou o crack da bolsa de Nova Iorque, com todassuasconseqüênciassociais, oinícioe odesenrolardasegundaguerramundial,bem como a instalação da guerra fria a partir de finais dos anos quarenta, foram também, a meu ver, fatores inibidores da aplicação irrestrita do princípio básico do capitalismo monopolista: a formação de preços não a partir dos custos de produção, mas de necessidades intra-sistêmicas de sobrevalorizaçãodocapital, i.e.,deobtençãodesuperlucroapartirdecondiçõesfictíciasdeprodução (controleestrito daincorporação de tecnologia) e consumo (estimulação artificial a partir da propaganda).

Um indício do que estou sugerindo é o fatodeque, pordécadas, anunciou-seautilização de robôs nas linhas de montagem sem que isso tenha ocorrido numa escala importante. Durante todo essetempo, a automaçãoseimpôsquasequeunicamenteno setordeserviços (vide, porexemplo,ainformatizaçãodosistemabancário),oqual,como sesabe,nãogeravalor,masapenasajudaa gerenciar a produção de valormedianteremuneração oriunda do setor produtivo propriamentedito.

Seria mera coincidência o fato de que apenasapósaderrocadadosregimessocialistaseuropeus- aqueles que mais proximamenteameaçavam a supremacia do capitalismo internacional -, a automaçãoinvadiu aprodução industrial propriamentedita?

Isso não teria ocorrido -com todas as conseqüênciasem termosde desemprego, por exemplo-apenasnummomento emqueo capital não tinha mais qualquer adversário ideológicodepeso? Sãoindagaçõesque, a meuver,levamàconsideraçãodequeachamada "globalização" não é outra coisa senão oatingimentode condiçõesideaispara a aplicação dos preceitos, já mencionados, docapitalismomonopolista:semamarrasde qualquer espécie: políticas, ideológicas ou mesmo de natureza econômica.

Nessecontexto,adimensãoestéticasurge como um elemento importantíssimo no sentido de legitimar a existência humana numaépocaemquefreqüentementesesuspeita de que "nada há mais a fazer''. Eisso ocorredeummodobastanteespecífico, i.e., não mais apenas enquanto "estetização da política", denunciadapor Benjaminarespeito do fascismo, maiscomo uma espécie de "estetização da vida cotidiana", onde ela é minimamente realizável.

Isso ocorre em todo mundo "desenvolvido" e nas partes industrializadas da peri-

feriadocapitalismointernacional,sendoque, hoje, de modo especial, através dos recursosde informática, queconstituemumaespécie de "segunda revolução industrial" no âmbito da cultura. Um exemplo disso é a "worldwideweb", aperfeiçoamentodainternet que permite a incorporação de interfaces gráficas, fazendo com que o computador se torne tendenciamente um concorrentediretodatelevisãoedovídeo.Aliás, é sintomático ofato de quea internet foi criadaduranteaguerrafria, comobjetivosmilitareseestratégicos, tendosidofacultadaao uso acadêmico apenas ao final dos anos oitenta. Somente a partir do início dessa década-após aqueda do muro de Berlim edesuasconseqüências-, ainternetfoifacultada ao grande público, já com a roupagemcoloridae variegadaqueconhecemos hoje. Mais uma coincidência?

Como se isso não bastasse, assistimos também, apartirdoiníciodosanosnoventa, osurgimentodachamada"realidadevirtual", oxímoroterminológicoquedesignaoaparato a partir do qual realidades sensoriais podem ser artificialmente "produzidas" e não apenasreproduzidas,comonosmeiostradicionaisempregadospelaindústriaculturalaté hábempoucotempo atrás.

Todos esses desenvolvimentos não alteraram em nada aquilo que Adorno e Horkheimernosanosquarentadenunciaram a respeito da indústria cultural. Poderíamos dizerqueapenasosmeiospara ahedionda dominação lá descrita foram grandemente aperfeiçoados e modernizados. Aqui, medianteasnecessidadeseconômicase ideológicas do capital, media-se a relação que as pessoastêmcomseuentorno,demodoque elas percebam apenasoqueo sistema permite,desaparecendo,nolimite,aprópriaidéia da existência real de objetos exteriores em benefício uma realidade toda artificialmente produzida, naqualdefatosedeveacreditar. OqueAdornoeHorkheimerdiziamarespeito da versão 'clássica' da indústria cultural, continuavalendoparasuaversãoatual:"Para demonstrar a divindade do real, a indústria culturallimita-searepetií-locinicamente.Uma provafotológicacomoessa,naverdade,não érigorosa, masé avassaladora"17 Masseadominaçãonomundo"globalizado"seexerce, comojáse sugeriu, deum modo eminentemente "estético", cabe, antes de encerrar minha exposição, refletir sobre as chances que, nesse contexto, teria uma possível emancipação através do estético. Como já se viu, a obra "autêntica" diferencia-se do produto da indústria cultu-

ralpelofatode conteremsi a possibilidade detranscenderadialéticaentrevalordeuso evalordetroca,típicada mercadoria, sem, contudo subtrair-se-lhe totalmente. Em outras palavras, a sinalização feita pela obra de arte, no sentido de que há de fato algo paraalémdousoimediatoquefazemosdos objetos, apontando para a possibilidade do fimdenossaescravidãocomrelaçãoàsmercadorias, enseja uma promessa, uma promessa de felicidade, para usar a expressão de Stendal que tanto inspirou os representantes da teoria crítica.

Essapromessa,noentanto, sótemsentido para aqueles que, diante de uma verdadeiraobradearte, aqualnãoraroaparece em forma de mercadoria, inquirem-na apropriadamente, extraindo-lhe exatamente a essência, i.e., o caráter de expressão da condição humana-com toda suador e esperança -, mediado por uma construção queseja totalmente adequada àquela.Tendo em vista essa atitude, fica praticamente impossível confundir, como querem muitos defensoresda"pós-modernidade",umaobra de arte propriamente dita com um produto, ainda que sofisticado, da indústria cultural. Esseúltimonãovisaqualquer expressãodo tipomencionado:seuobjetivoéolucroimediato e tão grande quanto possível. Muito diferenteéaobradearteverdadeira ,aqual alia, de um modo específico, o aspecto expressivo a uma construção adequada, i.e., levando em conta todas as conquistas do cespectivo métier.

A arte convincente polariza-se, de um lado, segundo uma expressividade nãosuavizada, inconsolável,quesenegaainda à última reconciliabilidade, a qual se toma construção. De outro lado, segundo a construção sem-expressão, a qual expressa a crescente impotência da expressão18 .

A respeito dessa existência conflituosa dasobrasdeartenumcontextodepredomínio quase absoluto do capital -o que também apontaparaseupotencial emancipatório -, cito, como desfecho de minha exposição, um pequeno trecho daTeoria Estética: "Existindo asobrasdearte, elas postulam a existência de algo não existente e entram, com isso, em conflito com sua não existência real"19

* Rodrigo Duarte Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

17 - Dialektik der Aufklarung, p. 170.

18 -Asthetische Theorie. Frankfurt (M), Suhrkamp, 1986. P.70.

19 - Idem, p. 93.

A Participação da Mulher naANDES-SN

Abaixa participação política dm mulhe-re, no, ,indicalo,

b-ra,ilei-ro, tem -raí-ze, ed-rutu-rai, e hi,tó-rica,.

1. Introdução

O objetivo deste artigo éanalisar a participação da mulher no Sindicato Nacional dosDocentesdasInstituiçõesdeEnsinoSuperior (ANDES-SN). OSindicatoécomposto portrês setores: setordas universidades federais(IFES), dasestaduais(IEES)edas particulares (IPES).O enfoquecentral desteestudosedarásobreaparticipaçãofemininanosetordasIFESque,noanode1998, manteveumagrevenacionalquedurou104 diasequetevegrandeimpactonasociedade brasileira.

AANDESnasceu, em 1981, nobojo do movimentode resistência àditadura, deforma independente e desvinculada do Estado e se transformou emSindicato Nacional em 1988. Desde suafundação, houveuma grande participação das baseseas mulheresforamagentesativosdesuaconstrução econstituição.Nagestãode1984-86foieleitaumamulherparaasuapresidênciaedas dez diretorias existentes até hoje duas foram presididas por mulheres.

Buscaremos,nesteartigo,analisaraparticipaçãofemininanaANDESapartirdeum retratodasituaçãoexistenteem1998. Buscaremos,ainda,verificarahipótese-confir-

maciaparaoutrasentidades-deque"osindicato é ainda um espaço predominantemente masculino" (Esmeraldo, p.129, Guisoni, p. 32 e Souza-Lobo, p.40).

2. Aparticipaçãofeminina no meio sindical

Abaixaparticipaçãopolíticadasmulheresnossindicatosbrasileirostemraízesestruturais e históricas.

Umaprimeira explicaçãopara apequenapresençadamulhernapolíticaenomeio sindical remontaao princípio da divisão sexual do trabalho que estabelece uma clivagementreasesferasdeatividadepúblicae privada, cabendo à mulher as tarefas domésticaseaohomemasresponsabilidades extra-domésticas (Alves, 1994).

Uma segunda explicação remonta ao períododeconsolidaçãodaestrutura sindical atrelada ao estado brasileiro, resultado dapolíticaimplantadapelogovernoVargas, quando a participação feminina no mercadodetrabalhoeramuitobaixa, sendomuito restrita,porconseguinte,apresençadasmulheres na vida sindical.

A partir dos anos 60, houve uma inserçãocrescentedamulhernomercadodetra-

balho,inclusiveemramosdinâmicosdaeconomia.Entretanto, aolongodasúltimasdécadas,asmulheres,emgrandenúmero,não conseguiram rompercom o chamado "gueto ocupacional", ficando concentradas em atividadeseconômicascomasseguintescaracterísticas:empregoinstável,trabalhoem tempo parcial, trabalhos temporários, atividadesdeeconomiadomiciliar,atividadesdo setor informal e atividades com piores condições de trabalho e remuneração.

Semdúvida, asmulherespresentesem atividadescomascaracterísticasacimapossuem pequena taxade filiação euma participação reduzida nas direções sindicais. Souza-Lobo (1991)mostraquemesmoem atividadesdosetorformal"asdesigualdade desalárioseadesqualificaçãodasfunções femininas"e"ainstabilidade,onão-reconhecimento do seu trabalho e a ausência de perspectivaprofissional"sãoelementosfundamentaisparasecompreenderafragmentação do universo das operárias e a baixa participação feminina no meio sindical.

Outrofatorlimitadordainserçãoativada mulher no meio sindical é a "dupla jornada de trabalho".Amaternidade, o aleitamento, a criação, a educação e o cuidado dos filhos,osafazeres domésticoseoscuidados

com a casa e a família ainda são obrigaçõesconsideradasfemininas,quesesobrepõe ao trabalho diário remunerado. Neste contexto "para a maioria das mulheres a participação no movimento sindical pode significar uma terceira jornada" (Guisoni, 1998,p.32)

Uma quarta limitação deve-se ao machismo uma vez que os maridos (ou pais) buscam limitar a participação de suas esposas (ou filhas) no meio sindical, considerado um espaço de atuação não-feminino. Isto podeserconstatadopelofato deexistir umamaiorproporçãodemulheressolteiras ou separadas em relação aos homens que atuam nas diversas instâncias dos sindicatos (Esmeralda, p.150).

Uma quinta limitação refere-se ao não domínio das "tecnologias do poder'', tais como opalanque,umassentona mesade negociações, o microfone nos comícios ou o discurso nasassembléias. Napráticados sindicatos,segundo MaryCastro, écomum que os homens liderem o processo de tirar palavrasdeordemeasmulheresliderema suaexecução: "Hoje,emmuitossindicatos, asmulheressãobem-vindas,oquenãosignifica que sejam ouvidascomo sujeitos em

gênero, com uma linguagem singular. Elas sãoapreciadascomo'grandescompanheiras de luta', o que não significa que sejam admitidas como companheiras no poder'' (1995, p. 31).

A questão que pretendemos averiguar é: como se dá a prática de homens e mulheresemumsindicatodeservidorespúblicosfederaissubmetidosàsmesmasregras e leis e queconta comum alto nívelde estabilidadenoempregoeliberdadedeação? Ouseja,queremosaveriguarseexisteigualdade de gênero naANDES?

3.AcomposiçãoporsexonaANDES

Atabela1mostraacomposiçãoporsexo dosassociadosdaANDESedas diretorias das seções sindicais das universidades federaisapartirdeinformaçõescoletadasem novembroedezembrode1998. Obtivemos dadosde49seçõessindicaisdasIFES,que estãoagrupadasdeacordocomas11regionais do Sindicato Nacionaldos Docentes.

Dos53,5milassociadosdasseçõessindicais pesquisadas, 21,8 mil eram mulheres, representando 40,76% do total. Em 8 instituiçõesasmulheresconstituíammaisda

Tabela 1

metadedosassociados, comdestaquepara ADUFPB-Patos (69,23%), SINDOCEFETPR (71,82) e ADCEFET-RJ (72,78%). A menorpresençafemininaocorreunaAPROFEI (8,49%) e naASPESAL (13,20%) entidades situadas nas cidades de ltajubá e Lavras, respectivamente, ambas em Minas Gerais.

A maior presença feminina na diretoria das seções sindicais foi encontrada na APUBH (77,78%), ADUNI-Rio (71,43%) e SESDUF-RR (70,00%), sendo quenadiretoriade5seçõessindicaisnãoexistiaapresença de dirigentes do sexo feminino, no finalde1998.AgregandoasADsporregião, destaca-seaRegional Sul com uma média de 57,14% de mulheres na liderança das entidades. Dos 430 dirigentes sindicais fazendopartedasassociaçõesdocentes,160 erammulheres,representandoumpesorelativode37,21%. Este número éumpouco menordoqueapresença femininanabase que ficou em 40,76%. Se excluirmos as 5 ADsquesópossuem dirigentesmasculinos, a participação feminina sobeparacerca de 42%, o que mostra que a presença femininanasdemaisdireçõeslocaisdaANDESé bastante eqüitativa.

Composição por sexo dos associados da ANDES-SN e das diretorias das Seções Sindicais Universidades Federais

Aúltimacolunadatabela 1indicaapresençamasculina(não) e feminina (sim) na presidênciadecadaseçãosindical.Dototal de 49ADs, 17 eram presididas por mulheres, representando 34,69% do total. Apesar de ser um número bastante expressivo, o percentual de mulheres presidindo as entidades locais estava abaixo da presença feminina na base (40,76%) e no conjunto das diretorias (37,21%).

Atabela 2mostra a composição por sexo nas duas chapas que disputaram as eleições do Sindicato Nacional em 1998,quando a chapa 2 saiu-se vitoriosa. A diretoria da ANDES é composta por 77 membros no total, sendo 11 da executiva e 33 da diretoria nacional. Cada uma das 11 regionais é composta por 6 membros e os dois primeiros vice regionais fazem parte da diretoria nacional. As duas chapas eram presididas por candidatos do sexo masculino, sendo que a diretoria anterior era presidida por uma mulher.

Nototalachapa 1era composta por39% de mulheres e achapa 2por 36,4%,sendoquea executivade ambas contavamcom 27,3% de representantes do sexo feminino. Comparando-se com os dados anteriores percebemos que a presença feminina na direção nacional da ANDES é bastante próxima dos 37,21% existente nas seções sindicais e um pouco abaixo dos 40,76% existente na base do sindicato. É superior,também, ao percentual de 30% proposto para as entidades que acatam a política decotasestabelecidapelaCUT. Para um maior avanço, seria recomendável que as próximas chapas apresentassem 4 ou 5 mulheres na executiva ao invés das 3 apresentadas pelas chapas que concorreram às eleições de 1998.

Tabela 2

Composiçãopor sexo nas duas chapas que disputaram as eleições de 1998

Diretoria da ANDES-SN

4.A participação feminina nos eventos da ANDES

Por ser uma entidade presente em todo o território brasileiro a ANDES promove regularmente uma série de eventos de caráter nacional. Vamos averiguar a participação por gênero no Comando Nacional de Greve (CNG) de 1998 e nos Conselhos da ANDES: 4º CONAD Extraordinário e 37º CONAD.

Durante a maior greve da história das Universidades Federais, ocorrida entre abril e julho de 1998, foi constituído o Comando Nacional de Greve composto por delegados e observadores das unidades paralisadas.

A presença de delegados do sexo feminino no CNG é um bom termômetro da participação da mulher no Sindicato. A greve é um momento de grande mobilização e tensão e exige uma dedicação especial dos grevistas. Como as reuniões do CNG eram em Brasília, os delegados das universidades das diversas partes do Brasil tinham de viajar por longas distancias. Considerando que os custos de transporte eram elevados, os representantes tinham de ficar pelo menos uma semana em Brasília, havendo casos de delegados que ficavam várias semanas longe de suas famílias.

A tabela 3 apresenta a soma diária dos delegados presentes no CNG, por sexo. Em todos os instantes a participação feminina foi marcante. O Comando instalou-se no dia 4 de abril de 1998 e encerrou suas atividades no dia 13 de julho de 1998, tendo atividades ordinárias durante 84 dias. Na média estavam presentes a cada dia 9 mulheres e 14 homens. No total, a presença feminina ficou em 39,45% dos presentes. Este número é um pouco superior à participação feminina nas diretorias das seções sindicais e praticamente igual à presença da mulher na base de associados da ANDES.

Em termos de ocupação de espaço, houve uma igualdade de gênero no CNG, o que mostrou a disposição de luta e a força das professoras e pesquisadoras. Mesmo considerando que as atividades sindicais representam, para algumas, uma terceira jornada de trabalho, a presença feminina no CNGmostrou que asmulheres têm representatividade eestão organicamenteinseridas nomovimento docente. Lembremos que os delegados ao CNG sãoeleitos em assembléias,devendo levar as deliberações de sua base ao Comando Nacional e participar da construção e elaboração de propostas conjuntas a partir das contribuições das assembléias locais.

Tabela 3

Composição por sexo do Comando Nacional de Greve das IFES

Abril - Julho de 1998

Homem 228

Mulher 176

Total 404

* Soma dos delegadosao CNG dia a dia

O Conselho da ANDES - CONAD -é a segunda instância máxima de deliberação do Sindicatoe é composto por um delegado por seção sindical eleito em assembléia com direito a voz e voto e observadores também eleitos, somente com direito a voz. Participam, ainda,convidadosespeciais e osdiretoresda ANDES, sem direitoa voto. O 4º CONAD Extraordinário foi realizadoem setembro de 1998, em São Paulo e o 37º CONADfoi realizado em novembro de 1998, em Belo Horizonte, ambos comtrês dias de duração.

Assim como no CNG, os delegados eobservadores precisam terrepresentatividade em suas respectivas universidades, disposição e capacidade de enfrentar reuniõescansativas que costumam varar as madrugadas.

A tabela 4 mostra que a participação feminina no 4º CONAD Extraordinário superou a participação no CNG, sendo maior, inclusive, que o percentual de mulheres na base do sindicato. No total de representanteseleitos, as mulheres constituíram 41,9% dos delegados e 42,2% dos observadores.

Tabela 4

Delegados e Observadores ao 4º CONAD Extraordinário

São Paulo, 12 a 14 de setembro de 1998

Delegados 36

Observadores 48

Total 84

A tabela 5 mostra que a participação feminina no 37º CONAD foi ainda mais elevada. As mulheres representavam quase a metadedo número de delegados (48,6%) e 44,0% do número de observadores. No total,as mulheres somavam 45,9% dos participanteseleitos, sendoquetinham umapresençamaissignificativaentre osrepresentantes comdireitoavoto,ou seja,entreaqueles aptospara tomar decisões.

Tabela 5

Delegados e Observadores ao 37º CONAD

Belo Horizonte, 20 a 22 de novembro de 1998

Delegados 37

Observadores 56

Total 93

5.O jogo duro das intervenções

Os dados mostram que as mulheres têm ocupado um espaço nas direções das seções sindicais e na diretoria da ANDES, aproximadamente, proporcional à sua presença na base do sindicato. Mostram,também, que elas têm ocupado um grande espaço nos momentos de greve e nas instâncias de deliberação como os CONADs, neste caso, estando presente em uma proporção superiorao númerodefiliadas. Desteponto devista, podemos dizerque,aocontráriode outrossindicatos,aANDES-SNnão é uma entidade predominantemente masculina.

Todavia, existem outrosaspectos a serem considerados. Mary Castro (1995, p.33) levanta algumas questões sobre a participação feminina nos sindicatos que vão além da mera "ocupação de espaços". Ela questiona em que medida "ocupar um espaço

100 - Universidade e Sociedade -

garante que este espaço seja remodelado" e se as questões de gênero estão "amparadas pelo exercício do poder formal". Para a autora, um ponto decisivo para a compreensão da divisão de poder entre homens e mulheres no meio sindical se dá através da analise do domínio da linguagem na práticapolítica: "poucas diretoras do Sindicato assumem o palanque, tomam o microfone e lançam verbo inflamado à multidão, microfone nas mãos. Tomar o palanque, o microfone, elaborar uma 'análise de conjuntura' faz parte de umelencode 'tecnologias depoder', manipuladas porpoucos,homens" (p. 41).

Os dados coletados corroboram a hipótese acima, poismostramque a intervenção das mulheres está abaixo da sua presença nas instâncias do sindicato.

Duranteo4º CONADextraordináriohouvetrêsbaterias deinscrições livres: naplenáriainicial deanálisedeconjunturarealizada namanhã dodia13; naplenária dotema1realizadanamanhãdo dia14,sobreoapoioàcandidaturaLula; e à tardedomesmo dia sobreaquestãoda democraciainternana ANDES. Porsetratar deummomentodeavaliaçãoda greve e das divergências surgidas após o processo eleitoral do Sindicato, esperava-se discussões bastante acirradas, como de fato ocorreram. Neste ambiente, a participação da mulheres nas plenárias seria um bom indicador sobre a disposição de exposição nas plenárias, consideradas um ponto alto do evento.

O resultado está colocado na tabela 6. Nota-se que, de fato, as mulheres participaram das discussões em proporção menor à participação masculina. Em todos os três temas as intervenções femininas não ultrapassaram a porcentagem de um quarto dos oradores. No total de 93 falas, 73 foram masculinas e apenas 20 femininas. Enquanto 42,1% dos presentes eram mulheres com direitoa voz, apenas21,5% dos quepegaram omicrofoneeramdo sexo feminino.

Tabela 6

Intervenções nas Plenárias do 4º CONAD Extraordinário

São Paulo, 12 a 14 de setembro de 1998

Conjuntura 22

Apoio eleitoral 23

Democracia 28

Total 73

Situaçãosemelhanteocorreu no 37º CONAD. A tabela7mostraque,também em Belo Horizonte, houveumpredomínio masculino nas "falações". De um total de 91 intervenções sobre os três temas em questão, 76,9% foram feitas por oradores do sexo masculino, somando mais detrêsvezes as intervenções femininas. Apesar dasmulheresrepresentarem48,6% dos presentes com direitoa voto, somente23,1% delas foram ao púlpito pegar o microfone.

Tabela 7

Intervenções nas Plenárias do 37º CONAD

Belo Horizonte, 20 a 22 de novembro de 1998

ConteúdoGED Tema li

Noaspecto dasintervenções,a ANDES pode serencaixadanacategoriadossindicatoscom predomínio masculino. Mas como devemosanalisarestes dados? Seráqueasmulheresseabdicamdetraçaras linhas erumosdo movimentodocenteou apenas se preservam dos debates desgastantes e das brigas existentes nas instâncias internas de deliberação?

Segundo Rodrigues e Cardoso: "Odiscursosindical,comoum discurso depalanque (nãoaquele dosbastidores) historicamente foi construído como um 'discurso masculino': agressivo, ameaçador, com o objetivo de mostrar força e falta de medo. Tem como meta provocar o entusiasmo entre os partidários e intimidar os adversários, e tem como usual componente cênico um voz forte, o grito,osgestos 'víris',opunhofechado,obaternamesa. As mulheres,para seremreconhecidasnocamposindical oudospartidos, têm queassumiruma postura demachoerejeitaro quecomumenteéconsideradocomo posturafeminina. Estascaracterísticasda fala e da prática política devem contribuir para a reduzida presença das mulheres nas posições de liderança dos sindicatos" (1993, p.100).

Paraosautoresamaioriadassindicalistaspreferemosilêncioerejeitamestetipodediscursoquenãoexpressaalinguagemdas -Ano IX nº 18 março de 1999-101

mulheres. Muitas vezes a ascensão feminina nos sindicatos exige o domínio deste tipo de linguagem: "que valoriza o 'falar grosso', 'o jogar duro', a personalização do líder, forte, grande orador e machão, se possível dentro e fora do sindicato" (Castro, p.31). Em entrevista à Revista Universidade e Sociedade (n. 12, 1997, p.82) a primeira presidenta da ANDES, Maria José Feres, quando questionada se era novidade uma mulher dirigir o movimento, diz: "Comentavam que eu era mulher, mas falava grosso".

Mary Castro chama atenção para o fato de que o conhecimentopolítico, a experiência e a linguagemconvencional são parte de uma tecnologia de poder que, se não dominada, pode excluir as mulheres do aparato decisório do sindicato: "Insisto na idéia de que as mulheres constróem sua prática - silêncio nas assembléias - através de relações de gênero" (p. 46).

Tratando da questão da "violência simbólica", Bourdieu afirma "a dominação masculina é um caso particular, mas de certa forma extremo dadominação simbólica, e que por meio da cultura, por exemplo, os dominantesculturalmente exercem também uma forma de dominação simbólica A intimidação é uma forma típica de violência simbólica. A timidez é precisamente um reconhecimento forçado da dominação que a gente pode tentar afastar com todas as forças (especialmente as da consciência), mas sofrendo sua ação no corpo (a gente treme todo, a consciência diz não, mas o corpo treme)" (1996, p. 37).

Esmeralda resume sua visão crítica da seguinte forma: "O poder exercitado e construído no bojo da produção ideológica patriarcal, masculina, acentua a oposição masculino-feminino e fundamenta o seu significado. As dirigentes, utilizando-se de 'estratégias de poder' adotadas pelos homens para manter-se no domínio do espaço público, estão a consolidar comportamentos masculinos, sedimentando redes de poder que tendem a excluir o ponto de vista e os interesses femininos" (p. 189).

6. Conclusões

Os dados apresentados mostram que as mulheres têm ocupado posições de destaque na ANDES. Elas estão presentes nas diretorias das seções sindicais e ocupam a presidência de associações docentes de grandes universidades, mesmo aquelas cuja composição de base é majoritariamente masculina. Elas têm presença significativa na Diretoria do Sindicato Nacional e, o mais importante, participam de igual para igual nos momentos de greve e, em proporção superior aos homens, dos eventos nacionais, como é o caso dos CONADs. Neste sentido, podemos dizer que a ANDES, ao contrário da maioria dos sindicatos, não tem uma predominância masculina.

Entretanto, no que diz respeito às intervenções em plenário, a participação feminina está aquém da sua presença nas demais atividades do sindicato. Este fato, que não deve ser menosprezado, mostra a existência de assimetrias de gênero no processo de formulação política. A expressiva participação de mulheres com direito a voto e, portanto, com força decisória, pode estar sendo obstaculizada pela timidez e a falta de espaço para a explicitação das demandas relacionadas às suas necessidades afetivas, emocionais e à suas reivindicações específicas.

Se fizermos um levantamento das deliberações dos dois CONADs mencionados, poderemos verificar que as questões de gênero não foram objeto de discussão e deliberação. A solidariedade e o compromisso das mulheres da ANDES com as causas gerais do movimento feminista é praticamente nula. Problemas como violência doméstica, direitos reprodutivos, sexualidade, aborto, participação política, política de cotas etc. estão ausentes.

Como bem mostrou Oliveira: "Para além da igualdade como mimetismo, as mulheres estão hoje buscando a diferença como identidade" (1993, p.12). A autora conclui: "Na concreção da vida, feminizá-la significa rever o lugar do trabalho na existência cotidiana de homens e mulheres, redefinir o político, interrogar a ciência e a arte pelo viés da desconstrução de conceitos e da invenção da linguagem. Essa feminização vem se dando, ainda que não se a chame como tal ou que nela não se tenha identificado a marca do Feminino" (p. 16).

Enfim, trata-se de lutar pela igualdade com aceitação das diferenças sem hierarquias.

7. Bibliografia

ALVES, José Eustáquio Diniz. Transição da fecundidade e relações degênero no Brasil. . Tese de doutorado, Belo Horizonte, CEDEPLAR/UFMG, 1994.

BOURDIEU, Pierre. Novas reflexões sobre a dominação masculina. ln: LOPES et ai. Gênero e Saúde. Porto Alegre, Artes Médicas, 1996.

CASTRO, Mary Garcia. Gênero e poder no espaço sindical. Revista Estudos Feministas, Rio de Janeiro, IFCS/UFRJ, v.3, n.1//95, p. 29-51, 1995. ESMERALDO, Gema, G.S.L. O feminismo na sombra: relações de poder na CUT. EUFC, Fortaleza, 1998. GUISONI, Raquel Felau. As mulheres no movimento sindical. Revista Presença da Mulher. São Paulo, Ano 12, n. 32, setembro de 1998.

HIRATA, H. e KERGOAT, D. A classe operária tem dois sexos. Revista Estudos Feministas, CIEC/UFRJ, v.2, n.3, p. 93-100, 1994

OLIVEIRA, Rosiska D. Elogio da diferença: o feminino emergente. São Paulo, Brasiliense, 1993.

REVISTA UNIVERSIDADE E SOCIEDADE. ANDES-SN, São Paulo, ano VII, n. 12, Fevereiro de 1997.

RODRIGUEZ, Leoncio M. e CARDOSO, Adalberto M. Força Sindical: uma análise sóciopolítica. São Paulo, Paz e Terra, 1993.

SOUZA-LOBO, Elisabeth. A classe operária tem dois sexos: trabalho, dominação e resistência. São Paulo, Brasiliense, 1991.

*JoséEustáquio DinizAlves Universidade Federal de Ouro Preto- UFOP, 1º vice-presidente daANDES-SN na RegionalLeste

A Educação nosTemposdo

''Dama de Ferro''1

contexto social, econômico epolítico brasileiroéodoneberalismo, que tenta, via globalização pretensamente inexorável, imprimir marca indelével nas políticas públicas, entre elas na de educação. Tais políticas são induzidas por organismos internacionais"acimadequaisquersuspeitas".

Na educação vigoram asdeterminações do Banco Mundial que, de fato, estabelecem tanto aestruturacomo a função dos vários níveis- da Educação Infantil à Pós-Graduação,passandopelaEducaçãoBásica-,por concepção,hojejustapostos.Quantoàsimplicações deste quadro, o governo central parece apenasreconhecer algumas mazelas educacionais - sobre as quais não se sente responsável -, citando-as em textos oficiais sem quaisquer relações de causa/ efeito, como se "naturais". Sob o pretexto deinseriropaísna modernidadereeditouo "Mãos àobraBrasil", de 1994, agora"Avança Brasil - Mais 4 anos de desenvolvimento para todos" para dar seqüência e aprofundar a política dos organismos internacionais: desresponsabilizadção do Estado, privatizaçãogeneralizada, restrição da democracia, privilégio da racionalidade técnica, exclusãosocial. Resistindo, setores organizados dasociedadecivil e parcelas da sociedade política tomaram para si atarefa de construir o "Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira" (1997) combase,sobretudo,naconcepção socialmenteinclusivanaConstituiçãoFederal de 1988 (CF/88).

iConsiderações iniciais

Qual é o cenário brasileiro deste fim deséculoXX?Novosexércitosdesubalternizadosfamélicos disputampalmoa palmo os espaços públicos urbanos em atividades de trabalho informal vexatórias; enorme contingente,aindahumano,detrabalhadoresrurais semterraocupampropriedadesimprodutivas àexigir uma reforma agráriaprometida, mas jamais cogitada; "meninas-formicidas" (MG), meninos-trabalhadoresnosisai(BA),nascarvoarias(MS),nogarimpodacassiterita(RO), entreoutros,expõemparaquemqueiravero seqüestrodainfância Meninasejovensadolescentes são prostituídas (GO) e um índio desenraizado équeimadoem plenoPlanalto Central (DF). Indigentes sobrevivem do consumodecarnehumanadelixohospitalarem rompante deantropofagiacompulsóriaenão como metáfora cultural. Massacres se alternam no tempo e no espaço, entre os quais Eldorado de Carajás (PA) e Carandiru (SP) são apenas meros exemplos. Impunidade. Descasoe conivênciadasautoridadesconstituídas, pretensamente representativas de toda asociedade.

Àsemelhança,vejamos,commaisvagar, alinhaeducacionalimpostaporestecenário.

O "contrato educacional" rasgado

OPlanoNacionaldeEducação-PropostadaSociedadeBrasileira(1997,PLnº 4.155/ 98)destacoualgunsaspectosrelevantesque significaram perdas doponto de vista demo-

cráticoe social, porexemplo, aperdada"exclusividade das verbas públicas para as escolaspúblicas" OánaprópriaCF/88),eoutras ocorridas durante a elaboração e a tramitaçãodaLDB:aindefiniçãodeumSistemaNacional de Educação coordenador e articulador dos diferentes níveis e modalidades de ensino;anãoexistênciadeumConselhoNacional de Educação (CNE) representativo e democrático; "( ) o fim da proposta de um Fórum Nacional deEducação, queteriacomo principalatribuiçãoadefiniçãodapolíticaeducacionale oacompanhamentode sua implementação,avaliandoperiódicaesistematicamentetodooprocesso." (p. 18).

Emseguida,estemesmoPlano(p. 18/19) enfocou cada um dos artigos que tratam de aspectos educacionais na CF/88, destacando sobretudo preceitos fundamentais não cumpridos, mostrandoqueapolíticadogovernopara aeducaçãotemesfalfadoo conteúdo desses artigos, à semelhança do cupim ao nutrir-se do cerne da madeira. Numa tentativa de levar mais adiante essa discussão, achei importante e oportuno reproduzilosaqui, naseqüência, buscandoreforçar argumentos, agregarevidênciase/ouacrescentar outros novosargumentos, mas conscientedaimpossibilidadedeesgotá-los,poisisso exige um trabalho coletivo de fôlego. Assim, arelevânciadaopçãometodológicaadotada nãoimpedequeestetextoapresente"saltos" ou recorrências, interferindo em sua linearidade.Vamosaeles.

"OconteúdodoArt.205ficacomprometidopelaprópriaLDB(Lei9394/96), queaore1 · Nãoresisti adarestetítuloaotextoapós terlidoque"FernandoHenrique Cardosofezpelo Brasil, em quatroanos, mais quea ex-premiê MargaretThatcher fez em 12 anos pelo Reino Unido, segundoeditorialda última ediçãodarevistainglesa''The Economist." (Folha de S. Paulo, 12/10/98. cad. "Eleições" p. 3)

gulamentar tais dispositivos constitucionais, referentes ao dever com a educação, inverte aresponsabilidadedoEstado,colocandoafamília em primeiro lugar. Assim, fica claro o propósito de desobrigar oEstado."(p. 18).

Logo após ter sido feita essa constatação, algumas pessoas acusaram-na de exemplar daqueles que "procuram pêlo em ovo".Passado algum tempo, o Plano NacionaldeEducação- PropostadoExecutivoao Congresso Nacional (INEP - 1998 - PNE/ MEC)2 explicitou de forma bastante clara o intento de desobrigar o Estado de sua responsabilidade para com a educação e, por conseguinte, de dividí-la, no caso com a família: "Cabe lembrar, entretanto, que essa responsabilidade nãoserestringeaoEstado -éindispensável a colaboraçãoda sociedadecivil.( )Emprimeirolugar,a LeideDiretrizes e Bases menciona a colaboração da própria família."(p. 16).

Omesmo Art. 205 evocauma discussão sobre cidadania. ConsiderandoapolíticaeducacionaldogovernoFHCoquesignificaria"a educaçãoprepararapessoaparaoexercício da cidadania"? Tudo indica que tal expressão teria o significado estrito de preparação para o ato(consciente?) do voto, na medida em que "A realização periódica de eleições convivecomoesmagamentodadignidadehumanaemtodasassuas dimensões." Valedizer: no Brasil a cidadania é assaz restrita. Aindaprevaleceasupremaciadosdireitospolíticossobreossociais,oquenãoincluiaparticipação na vida pública por meio do reconhecimento de três valores fundamentais: a liberdade(exercício das liberdades individuaisecoletivas),a igualdadesocial(igualdade deoportunidadesfrenteàsnecessidadesbásicas)e asolidariedade(participaçãonavida pública,visandoobemcomum).(cfBENEVIDES,1995, p.50-51).

"Os princípios que embasam o ensino, definidosno Art. 206, ficam totalmente descaracterizados, se relacionarmos cada um delescom os dados darealidade educacional brasileira. Não foram criadas as condiçõespara o acesso e a permanência na escola. A gestão democrática do ensino está restrita à delegação de poderes e decisões ao governo. A valorização dos profissionais daeducaçãosequercomportacondiçõesdignasde trabalhoe salárioe, muitomenos,algum espaço de decisão quanto à qualidade do ensino a ser garantido em todos os níveis."(p 18).

O princípio da "igualdade de condições paraoacessoepermanêncianaescola"(Art.

206,1)implicanoacessodetodos,nomínimo ao Ensino Fundamental(único nível gratuito e obrigatório), e na freqüência,comsucesso, nestaescola. Orespeitoaesseprincípiopode serquestionado. Dopontodevistamaisamplo, por exemplo, devido à polarização opulência-indigência(absolutaseimpostas),com suas conseqüências diretas e bem conhecidas,entreoutras:asaúde(física,mental,cognitiva)eseusdeterminantes-nutrição,imunização,acesso àágua potável,aosaneamentobásico etc.-e aquelasque refletema situação dospais ou responsáveis: a ociosidade compulsória,onãolazer, adesproteçãosocial,eassimpordiante. Dopontodevistaeducacionalpode-sedizerquetalensinotemsido apenas ofertado, mas não garantido e,ainda assim de forma heterogênea, haja vista a situação do Norte e Nordeste e dos bolsões de miséria ao redor das periferias das grandescidades. Taissituaçõestomamfalaciosa a retórica da igualdade. Por certo, algo à semelhançapoder-se-iadizerdosoutrosprincípios contidos neste mesmo Art. 206. Um outro exemplocontundente -a(des) valorização dos profissionais de ensino - revela o descaso também dos governos estaduaispara com oEnsinoFundamental,enfaticamentetraduzido,sobretudopor meio dos valorespagosporaulaparaprofessoresiniciantesdosquatroprimeirosanos(portantocom formação de Magistério de 2º Grau, hoje EnsinoMédio),apóso"AnodaEducação"(1996): no Amazonas - R$ 1,84, no Ceará - R$ 2,11, na Paraíba - R$ 1,30, em PernamQuco - R$ 1,75, em Minas Gerais - R$ 2,70, em São Paulo - R$ 2, 98, no Paraná - R$ 2,45, em Santa Catarina - R$ 2,25, no Rio Grande do Sul- R$2,05(cfBOSI,1998,p.20-21).3 Apesardeosdados"falaremporsi", nãodeixade serintriganteotratamentodispensadoàquestão um ano após a educação supostamente tersidohomenageada e, comobem lembrou Alfredo Bosi: aqueles que ousam protestar diantedessasituaçãosãoaindaacusadosde corporativos.

"Aautonomiauniversitária,definidanoArt. 207, vem sendo sistematicamente agredida, inclusive com tentativa de emendá-lo(PEC 370-A/96), seja no diz respeito às decisões didático científicas, administrativas, de gestão financeira e patrimonial, seja no que se refereàindissociabilidadeentreasatividades de pesquisa, ensinoe extensão."(p. 18).

O grau de desmantelamento das universidades públicas, em especial das federais, dereconhecimentopúblicoenotório,éumindicadorclaro da política que vem sendo ado-

tadaparaosetorhátempos. Atentativaobstinadadeacabarcomaindissociabilidadeentreensino, pesquisa e extensão no único nível que, em tese, isso ainda era permitido, expõe, entre outras, o privilégio da transmissão/recepçãoem detrimentoda produção de conhecimentos(ambas importantes), e a opçãodeliberadapela aquisição de"pacotesno exterior".4 Sealcançado,talintentonadamais faz do que comprometer qualquer possibilidade de desenvolvimento científico e tecnológico que garanta a imprescindível soberania nacional, expressão alta da perspectiva de auto-determinação.

Nocontraponto,oExecutivodizque"Para oterceirograu(ensino superior),aprioridade é implantar a autonomia na rede federal de estabelecimentos de ensino para assegurar aumentodeeficiêncianagestãoeumamaior liberdadenaexecução. Partindodoorçamento global, o MEC adotará critérios relacionadosaodesempenhonasáreasdeensino,pesquisaeextensãoparadeterminaromontante derecursosaseremrepassadosacadainstituiçãodeensinosuperior."(MEC,1995,p.7). Comoéqueisso se daria na prática? As orientações do Banco Mundial para a reforma dessenívelde ensino sãobastanteclaras: 1. fomentar a diversificação de instituições públicas eprivadas; 2.incentivarasinstituições públicas a buscar novas fontes de financiamento; 3.redefinir as funções doEstado, enfatizando a autonomia e a responsabilidade institucional; e4.adotarpolíticaspautadasna qualidade e na eqüidade.(BANCO MUNDIAL, 1995, p.viii).

Assim,aformaadotadapelogovernopara tentarimplementartais"orientações"podeser acompanhada a partir de vários textos oficiais,5 afora a própria LDB, levando a: 1. acabar com o modelo de universidade que realiza as funções de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade, restringindoasaos"centrosdeexcelência"; 2.proverapenastemporariamenteasatividadesdeensino nasuniversidadespúblicasfederais;e3.desresponsabilizaroEstado,aprofundandoaprivatização do ensino superior; e 4. consagrar a já adotada avaliação restrita aos "resultados/produtos",desconsiderandoosprocessos e as condições de sua ocorrência.

"Quanto ao Art. 208 -o Estado hoje não garante: o ensino fundamental obrigatório e gratuito nem à faixa etáriadita regulare nem aos que a ele não tiveram acesso na idade prevista; nem auniversalização enema gratuidade do ensino médio- o atendimento aos portadores de deficiência, menos ainda na

2 -O PNE/MEC foi apensado ao Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira. na medida em que este deu entrada no Congresso Nacional em 10/02/ 98, dois dias antes daquele.

3 - Os valores referem-se à 1997 mas tranqüilize-se o leitor porque eles continuam "modernos". Para que se tenliaum referencial mais constante cabe aquaseequivalência

1 Real = 1 US$ nesse período.

4-Aeste respeito. em "Umaquestão de valores" (Revista veja, 2de setembrode 1998. p.22)RobertoCampos diz que"Os subdesenvolvidos dehojetêm duaspossibilidades de saltos temporários de produtividade: melhor uso de tecnologias existentes e absorção de novas tecnologias sem o custo da pesquisa." Acho que ele expressa bem a concepção predominante hoje no governo.

5Entreoutros, o Planejamento Político-Estratégico: 1995/1998 (MEC. maio/1995). A Política paraas Instituições Federais deEnsinoSuperior (MEC. julho/ 1995)e o Projeto Organizações Sociais (MARE. 1997).

104 - Universidade e Sociedade

rederegulardeensino-a educação decrianças de zero à seis anos em creches e préescolas- o acesso aos níveis mais elevados deensino, aofertadoensinonoturnoregular. Ora,ficademonstradoqueoEstadonãocumpre o seu dever, cabendo, pois, ser responsabilizadocomoautoridade(in)competente(§ 2º) quevioladireito público subjetivo (§ 1ª)." (P.18/19).

Reflexoclarodepolíticasanti-sociais,as não-garantias, denunciadasnoPlanoNacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira, se revestem de maior gravidade quando se observa que, no Plano Nacional de Educação - Proposta do Executivo ao Congresso Nacional, o governo não só se exime de responsabilidade sobre o arremedo de diagnóstico, como o apresenta desacompanhado de qualquer relação de nexo. Causa e efeito sãoridiculamentenaturalizados, embora semencioneum pretenso"( ) resgate de uma dívida historicamente acumulada." (Exposição de Motivos, p. 7). Ainsensatez atinge o seu clímax quando o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, anuncia que o Plano do governo representa um passo importante não somente para a continuidade da atual política educacional, como também para a adoção de outras medidas que se fazem necessárias ( )"(ExposiçãodeMotivos,p.8). Valedizer:essapolítica antisocial será reforçada e agravada. É isso que asociedadeprecisa e almeja?

Consideremosofato de o Estadoterque garantir o"atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmentenarederegulardeensino-"(Art. 208, li), enquanto caso exemplar. A LDB, apesar de reafirmarapreocupação de que o poder público deva adotar, preferencialmente,"aampliaçãodoatendimentodoseducandos com necessidades especiais na própria redepúblicaregulardeensino"(Art. 60, Parágrafo Único), explícita com rara clareza o limitedaresponsabilidadediretadoEstadopara comaEducaçãoEspecialaoenfatizaroapoio técnico e financeiro às instituições privadas, sem fins lucrativos(?), especializadas ecom atuação exclusiva em educação especial. Alémdaevidenteimpropriedadedessamedida, ressalte-se que isso pode Confundir os interessados, queficam sem terdequemcobrar a concretização de seus legítimos direitos, cabendoapergunta: Teriamquerecorrer à Fundação deProteção e Defesa doconsumidor (Procon)? (cf MINTO, 1998). Ademais ésemprebomlembrarquea LDBnãoconcebeaEducação Especialcomosmesmosobjetivos da educação geral e que, tradicionalmente, ela tem sido delegada à iniciativa privada, além de ostentar um ilícito caráter assistencialista.

"Sobre o Art. 209 pode-se concluirque o ensinoétãolivreàiniciativaprivadaquenem

lheéexigidocumprirasnormasgeraisdaeducaçãonacionale, menosainda, seravaliado, peloPoderPúblico,emsuaqualidade."(p.19).

A título deexemplo, é oportuno observar uma medida de governo que explícita algumasconcepçõeseintençõesnemsempreclaras. Assim, em abril de 1997, ao justificar o decreto 2.207 (depoisrevogadopelo decreto nº 2.306, de 19/08/97) que, entre outras coisas, autorizava asinstituiçõesde ensino superior a ter finslucrativos,o ministrodaEducação resvalaemdoisaspectosdeinteresse público. O primeiro diz respeito ao fato de reconhecerque:"Atéagora,asinstituiçõesprivadas deensinosuperiornãopodiam ter fins lucrativos - essa era a condição. Mas sabemosqueisso éumafarsa, poisessasentidades usaram de todos os subterfúgios para burlar a lei." Isto causa indignação, pois durante toda a elaboração/tramitação da LDB tentou-seimpediracontinuidadedestedelito, inclusive propondo que instituições e mantenedorastivessemcontabilidadeunificada,mas o governo sempre se mostrou insensível a isso. Agoraformalmente"legaliza-seolucro".

Osegundo dizrespeitoao fatodedelegar ao estudante a"avaliação" da instituição de ensino superior, pois, segundo o ministro,"Se não encontrarem o que foi informado, poderão cobrar os seus direitos, até como consumidoresquesão."Paradeixaraindamaisclaro, o ministro explica:"Em muitos casos. dependerámaisdareclamaçãodoalunoqueda fiscalização do ministério fazer valer as regras."Reparemqueosserviçoseducacionais sãocolocadosnoroldalógicadomercadoe, alémdisso, tenta-se, literalmente,nivelarocidadão e o consumidor, revelando a concepção subjacente -a do cidadão-consumidor! (cf Folha de S. Paulo, 17/04/97, cad.3, p.1).6 Quantoà"autorizaçãoeavaliaçãodequalidadepelo PoderPúblico" (Art. 209, 11), estabelecida para o ensino privado, cabem duas considerações. A primeira delas diz respeito aofatodequehámuitoaautorizaçãodecursosvemsendo''flexibilizada",poisissofazpartedaestratégiado governode fomentar adiversificaçãodaofertadeensinosuperior(conformedeterminaçãodoBancoMundial);asegundaserefereàavaliaçãodequalidadedos serviçoseducacionaisprestados pelas instituições particulares. Afora o significado diferenciado que a palavra qualidade evoca, que, para os , setores organizados da sociedade civil adquire forte conotação social, é lícito questionar se oExecutivo -quesequer tem criado as condições de as instituições públicas prestarem um serviço educacional de boa qualidade - conseguirá avaliar por meio de seus prepostos (o CNE e os CEEs) a qualidade daquele serviço oferecido pela iniciativa privada.

"OArt.21Ovemsendocumpridopelogovernonaquiloquelheinteressa,poisparaum

paíscomtamanha diversidade, ele busca definir parâmetros curriculares pretensamente nacionais." (p. 1 9).

Aesterespeito,recuperoalgunsargumentosjáutilizadosemoutromomento. OsParâmetros Curriculares Nacionais (PCN), tendo comopressupostoaadoçãodeumúnicoreferencial teórico, o construtivismo, com prevalênciadaPsicologiaGenética,afrontaoprincípioconstitucionaldo"pluralismodeidéiase concepções pedagógicas ( )" (Art. 206, 111). À fixação de"conteúdos mínimos" a que se refere oArt. 21O, se contrapõem a LDB (Art. 9,IX)eaLei9.131de24/11/95(criaoConselhoNacionaldeEducação)aopreviremquea Uniãoouseu preposto, oCNE, deliberemsobre"diretrizes curriculares" (cfJosé Mário PiresAZANHA, mimeo, 1996). Ora, adiferença entre fixar"conteúdos curriculares" e deliberarsobre"diretrizescurriculares"ématériaque dispensacomentáriosadicionais.(cf. MINTO eMURANAKA,1997).

Acerca do § 12 do Art. 210 -"O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas deensino fundamental." - Dermeval Saviani(1997,p.212-13)destacavaque,apesardapressãoconsiderávelparaque oensino religioso fosse financiado com recursos públicos, havia prevalecido o bom senso no Art.33daLDB,demaneiraquetalofertaocorreriasemônusparaoscofrespúblicos. Apenas sete meses após promulgada a LDB, o Executivofezaprovara Leinº 9.475,de22de julhode1997, queomiteaquestãodoPoder Públicoarcarcomo ônusdoensinoreligioso. (cf.MURANAKA,1998,p.325-6).Assim,volta aprevalecerafaltadebomsenso,comoagravante de que a Câmara federal resistiu, mas o Executivo foi incapaz de ceder à pressão nesteepisódio. Haveria algumdividendoenvolvido nessa barganha?

"O Art. 211 estabelece as esferas administrativasque organizamossistemasdeensino, 'em regime de colaboração'. O governo federal,aproveitando-sedessaindefiniçãolegaldeliberadadeatribuiçõesdastrêsesferas administrativas, confere responsabilidades aosEstados e Municípios, oquelhe permite desresponsabilizar-se por qualquer nível de ensino, desorganizando totalmente a educação noBrasil. É fundamentalarticularos sistemas,hojejustapostos, emumSistemaNacional de Educação que garanta o padrão de qualidade da educação em todo o território nacional." (p. 19).

Umadasconseqüênciasmaisnefastasda política que tem sido adotada pelo governo ao proclamar a prioridade do Ensino Fundamental,aliásincontestável,dizrespeitoaofato dequepriorizarumaspectonãosignificadesdenharosoutros, afinalprioridadeédiferente de exclusividade. Ouseja,aquestionávelprimaziadaquelenívelnãojustificao abandono

6 -A este respeito consvém ler o artigo "Modelo de Educação" (Revista veja. 19 deagosto de 1998. p. 110-115) e o ensaio "Como será o ensino superior do ano 2000?" (Livro da Profecia. Brasília:SenadoFederal. 1997), ambos do economistaCláudio de Moura Castro. Acho que eles expressam bem omodeloquetem sido adotadopelo governo.

AnoIXnº18marçode1999-105

dos demais - infantil, médio e superior -, e é exatamenteistoquetemsidoimposto àsociedadebrasileira. Poraípode-severificarque falta faz um Sistema Nacional de Educação, "organicamenteestruturadoedefinidopeloencadeamento articulado entre os sistemas federal, estaduais e municipais de educação e entreosdiferentesníveisdeensino."(cf.MINTOe MURANAKA, 1997). Ademais, porcerto, o nossoproblema é maior e sequer existe um Plano de Metas que garanta todos os direitos sociais, entre eles a educação. Ou alguémsuspeitaqueo"Avança, Brasil-mais4 anosdedesenvolvimentoparatodos"(proposta de governo de FHC, 1998)veioparacumprirtalpapel?7 Tudoindicaqueapenasossobreviventes poderão testemunhar

Aos incautos cabe lembrar que o Presidente da República ao sancionar a Lei ri' 9.424/96 vetou "(...) a inclusão das matrículasdoensinofundamentalnoscursosdeeducaçãode jovenseadultos, nafunçãosuplência,dacontagemdonúmerodealunosparao recebimentoderecursosdoFUNDEF." Éfundamental conhecer asrazõesdoveto: "Justificou-seser 'temerário' contabilizar oalunado dosupletivoparaefeitoderecebimentoderecursos, pois poderia provocar uma indesejável corrida na criação desses cursos como forma de garantir mais recursos." e "Alegouse que o MEC não dispunha de dados estatísticos consistentes para a contabilização dessesalunos."(MURANAKA, 1998,p.344). Se a preciosidadedesses"argumentos"causaconstriçãoe rubor, difícilénãoindignar-se diantedofatodeque, naprática, reservou-se aos jovens e adultos que não conseguiram freqüentar o ensino fundamental na época esperada apenas e tão somente os Exames Supletivos(cf.MINTO eMURANAKA, 1997).

"OArt.212tambémnãovemsendocumprido. Coma instituiçãodoFundode Estabilização Fiscal (FEF), que substituiu o Fundo Social de Emergência, 20%dosimpostosarrecadados são desviados para pagar contas das mais obscuras e questionáveis, como o PROER; e com a.lei Kandir isenta-se os pagadores do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Tanto o FEF, como a lei Kandir provocam prejuízos na arrecadação de Estados e Municípios e, portanto,restringemasverbasparaaeducação." (p. 19).

Sem dúvida, somente a previsão de recursos, aliada a umfinanciamentoadequado e a uma execução orçamentária conveniente, poderão levarabomtermoum intentosocial, pressupondo que este exista. Tais prerrogativasficamàmercêdaprestação decontasedafiscalizaçãodousoderecursos, sen-

doqueestaexigeum"olhardesconfiado"pois, no Brasil, a (má) utilização de recursos públicos chega a ser louvada enquanto sinônimo de esperteza e competência (cf. MINTO, 1996). Poisbem, tomemoscomo exemplo o Fundo de Desenvolvimento do Ensino FundamentaledeValorizaçãodoMagistério(Fundei, Lei nº 9.424/96), implantado a partir de 1998, de natureza contábil e com o acompanhamento e o controle social a ser feito por Conselhos instituídos em cada esfera administrativa, incluindo a participação de pais de alunoseprofessoresdasescolaspúblicasdo ensino fundamental. Acontecequeosmecanismos de controle estão praticamente nas mãos do Executivo - vide aspectos já destacadosnoparágrafoanterior-,quesequertem cumpridoa leiqueinstituioFundef8Eaparticipação da comunidade, em geral por meio da Associação de Pais e Mestres (APM), é frequentemente precária9 e dirigida pelo poder local, com isso o executivo fica com ampla autonomia, mesmo à revelia dos sindicatos de profissionais ligados à educação.

"O Art.213 autoriza a destinação de recursos públicos para a iniciativa privada, impondo algumas condições, mas não fiscalizandoseucumprimento. Essaconcessãode recursos traduz a intenção privatista dos governantes, tendo como principal conseqüênciaareduçãodeverbaspúblicasparaa Educação Pública. A ausência desses recursos compromete o cumprimento de direitos educacionais garantidos em vários artigos da Constituição Federal." (p. 19).

Parece não haver dúvida de que o Art. 213 expressa a válvula de escape encontrada para carrear recursos públicos para a iniciativa privada, aindaque"semfimlucrativo". Masporqueimpedirqueinstituiçõesemantenedoras tenham contabilidade unificada, formasimplesdeprevenir possíveisblefes contábeis? Aliada à fiscalização flexibilizada de eventuaisatividadeslucrativas(ilícitas),aação fragmentadadopoderconstituídoadquireuma consistência de inegável transparência que sugere deliberação consciente. Afora isso, deumlado, chamaaatençãoo§2º: "Asatividades universitárias de pesquisa e extensão [nas instituições particulares) poderão receber apoio financeiro do Poder Público."; por outrolado, em"APolíticaparaasInstituições Federais de Ensino Superior" o governo informa que "As universidades serão estimuladasabuscarfontesadicionaisderecursosjuntoa outras esferas dopoder público e à iniciativaprivadaparaampliaroatendimentoaoutras demandas sociais que não o ensino." (MEC, 1995, p. 3). Ora, se o governo não tem garantido e sequer pretende garantir a

manutençãoeoincrementodapesquisaeextensãonasuniversidadeseinstitutospúblicos (responsáveis por mais de 90% dessas atividades realizadas no país), soa descabida a possibilidadededestinarrecursospúblicosàs universidades particulares que, com raríssimas exceções, fazem pesquisa e/ou estendem seus serviços à comunidade.

"Desdea aprovaçãodoArt.214, os educadores buscam construir o Plano Nacional de Educação e em diferentes instâncias têm discutido e concretizado experiências visando a erradicação do analfabetismo, a melhoriadaqualidadedeensino,aformaçãoemancipatóriaparaotrabalhoeapromoçãohumanística, científica e tecnológica do país. Porém tais iniciativas e as de alguns governos municipais populares têm sido insuficientes faceàmagnitudedosproblemasbrasileirose aodescompromisso dos governantesquanto aocumprimentoda ConstituiçãoFederalpromulgada em 1988." (p. 19).

Observe-seque a premência de atender as necessidades mencionadas no Art. 214, nolimite,deveriamprescindirdaformalização deumPlanoNacionaldeEducação, a exemplo de medidas que o governo adotou sem queissoestivesseexplicitadopreviamenteem documentos oficiais -o PROER, entre outras -, oquerevelaum descaso inconcebível para com asmazelassociais reconhecidasdesde há muito. Ao mesmo tempo o governo, em conluiocomossetoressociaishojepretensamente hegemônicos, ao invés de respeitar a Constituiçãoebuscarapoionamaioriadasociedade para implementá-la, trata de descaracterizá-la, como o atestam as vinte e cinco (25)emendasrealizadasnosdezanosdesua conturbada vigência.

Isso posto, inspirado no Brasil que se insinuanostemposdo"DamadeFerro", élícito formular este posfácio: "País que não tolera sua Constituição não é verdadeiramente democrático."

''Temsidomaisfácilmudá-la..."(PlanoNacionalde Educação-Proposta da Sociedade Brasileira, p. 19).

1Considerações finais

A política educacional do governo FHC, adotada em cascata - com raríssimas exceções, em termos de abrangência - pelos governos estaduais e por inúmeros executivos municipais - estes àsvezesopondo-lhe séria resistência -faz verquea estratégia adotada pelos setores organizados da sociedade civil e parcela da sociedade política estava correta:eranecessárioconstruirdamelhorformapossívelumPlanoNacionaldeEducação

7 -A este respeito é oportuno ler "Gente que não faz" (Folha de S. Paulo. 17/09/98. cad. 1, p. 2), onde Otávio Frias Filho inicia afirmando: "A idéia de que o governante -o presidente da República, no nosso caso -dirige os rumos do país nesta ou naquela direção é uma das ilusões mais persistentes da mitologia política."

8 -Segundoo Conselho Nacional de Secretários deEstado da Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). o governo não respeitará pelo segundo ano consecutivo. os critérios definidos pela Lei nº 9.424/96para o valor mínimopagopor aluno matriculadonoensinofundamental: R$ 315,00 X R$ 400,00 em 98 e R$ 340,00 X R$ 440,00 em 99. {cf. Folha de S. Paulo. 1º/08/98. cad. 3, p. 1 e 3. e 03/10/98, cad. 3. p. 7).

9 - Das 129,6 mil escolas que participaram em 1998 do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE) apenas 42% delas têm associações de pais e mestres funcionando, sendo que em 75 mil dessas escolas não há participação dos pais. {cf. Folha de S Paulo. 26/08/98. cad. 3. p. 7).

pautado no compromisso intransigente com asociedade, sobretudocom amaioriaexcluída e marginalizada.

Enãoporacasooptou-sepelotemacentral "Educação, Democracia eQualidadeSocial"naorganizaçãodoICongressoNacional deEducação (1CONED,Belo Horizonte/MG, jul./ago./96), mantidono li CONED (Belo Horizonte,6 a9nov./97),cujasaçõesdemocráticas-antes,duranteeapós-permitiramconstruir o Plano Nacional de Educação - PropostadaSociedadeBrasileira,sistematizando a utopia da sociedade tomando-o nosso documentoeducacionalmaisimportante:pelo caráter participativo de suaelaboração, pela recuperaçãodeesforçosetrocadeexperiências anteriores e recentes, pelo aprofundamento de reflexões, análises e síntesesmelhor fundamentadas e, conseqüentemente, pelo que ele passa arepresentaremtermos de referência- suas diretrizes, prioridades e metas-paraqueoconjuntodasociedadebrasileira faça dessautopiaumarealidade.

De fato, "As visões que subjazem a este Plano [homem, mundo, sociedade, democracia, educação, escola, autonomia, gestão, avaliação,currículo,entreoutras]indicamseu referencial maior: mudar o modelosocial vigente,transformarasociedade,tornando-ade fato democrática. Tal transformação requer um projeto dedesenvolvimentonacional que tenhacomocentro, emsuas dimensõeseconômica, social,culturalepolítica,oaperfeiçoamento e a dignificação do homem, não do mercado."(PlanoNacionaldeEducação-PropostadaSociedadeBrasileira,1997,p.1). Em síntese,dispomosagorade um instrumental suficiente -CF/88, LDBe PNE - Proposta da SociedadeBrasileira-paraenfrentarodesafiodeconstruirdeformacoletivaedemocráticaumanovarealidadeeducacionalcondizente com as necessidades da maioria da população brasileira.

Àguisadefecho, reafirmoatesedeDermevalSaviani (1997, p.235-8)quesugeriua adoção de estratégia de resistência atira em tornodoobjetivocentral(explicitadonoparágrafo anterior), aliás como já tem sido feito pelossetoresorganizadosdasociedade,mas é urgente aprofundá-la. E aí, "a meta das metas,condiçãodeviabilidadedasdemais " é alutapeloaumentoimediatoe significativo dosrecursosfinanceirosparaaEducação,fatorindispensávelparaoenfrentamentosatisfatório dos nossos problemas educacionais (SAVIANI, 1998,p.161-6). Afinal, sócomorganizaçãoelutaserápossívelsubvertera lógicaneoliberalquepresideapolíticaeducacional dos tempos do"Dama de Ferro"

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Observação: Este texto foi utilizado para intervenção oral na Mesa Redonda "Políticas públicas para a educação: origens e implicações", no V Congresso EstadualPaulista sobre Formação de Educadores, Águas deSão Pedro/SP, 17/1111998.

*César Augusto Minto UniversidadeFederal deSãoCarlos - UFSCAR

Ensino Técnico no Brasil: 90 anos das Escolas Técnicas Federais

ctualmente, numa época em 9ue a 9ualificação

profi»ional tornou-,e a pálavra de ordem no campo da educação

llntroduçao

A implementação do ensino técniconopaís,atravésdainiciativadoEstado está completando 90 anos. Foi em 1909 que o governo brasileiro decidiu investir na formação profissional, criando Escolas de Aprendizes e Artífices, em cada uma das dezenove capitais brasileiras, instituiçõesessasqueestãonaorigemdas atuais EscolasTécnicas Federais.

Em quase um século de existência, essas escolas foram se modificando ao atravessaremdiversasconjunturaseconômicas, sociais e políticas do país. Hoje, elas constituem um valioso patrimônio público, que foi conquistado no bojo das lutas sociais para democratizar o acesso aos conhecimentos científicos e tecnológicos socialmente produzidos. Vivemos, atualmente, numaépocaem que a qualificação profissional tornou-se a palavra de ordem no campo da educação, sendoatémesmoapresentadacomo uma estratégia meio mágica para enfrentar os grandes problemas de exclusão social, dedesemprego,que,comaglobalização ea aberturadaeconomiaaomercado internacional, têm atingido violenta-

mente a nossa sociedade.

As Escolas Técnicas Federais, junto aos Centros Federais de Educação Tecnológica,emquealgumasdelasforam convertidas, poderiam estar desempenhando um papel central no movimento contemporâneo que enfatiza a aquisição de saberes científicos e tecnológicos como política estratégica para inserir cidadãos e cidadãs na vida social e na atividade produtiva, de uma forma crítica e competente. Entretanto, a complexa situação por que passam atualmente essas escolas, como derestotodo osistema de ensino público no país, em todos os níveis, sótemsidomotivodepreocupações ecríticas das associações e entidades da sociedade civil, interessadasemdefender os anseios da maiorias sociais.

Em sua trajetória, as Escolas Técnicas Federais alcançaram um elevadopadrão de ensino, o que necessariamente só pode ser concretizado através de investimentos públicos, pois não se pode conceber a oferta de ensino de qualidade semrecursosfinanceirosadequadospara isso. Entretanto, essa mesma qualidade conquistada tem sido objeto de questionamentospor parte dogovernoe de inte-

lectuais(comoCélioCunha, NassinMehedef, Cláudio de Moura Castro, Cláudio Salm e Azuete Fogaça, para citar alguns deles), cujas propostas, materializadas nasrecentesdiretrizeslegaisparao ensino profissional, têm representado o desmonte do sistema público de educação tecnológica do país, construído em 90 anos de história.

Pode-se dizer que, mesmo constituindo uma rede diferenciada do sistema de ensinopúblicodo Brasil, opadrãodequalidade da formação oferecidapelas Escolas Técnicas Federais se insere na perspectiva de construção de uma educação unitária, ideal que está no horizonte das lutas políticas dos trabalhadores.

Não se pode negar que essas Escolas, ao longo de sucessivas reformas educacionais, passaram a atender principalmente à classe média. Mas se isso constitui um elemento que demonstra a suaelitização, redirecioná-lasparaformar também os filhos da classe trabalhadora e os trabalhadores adultos não significa, necessariamente, desorganizar toda a experiência pedagógica acumulada e o patrimônio que essas escolas hoje representam, construído justamente com os

recursospagospelasociedade. Sehojeo mundoglobalizadodemandaperfisprofissionais cuja formação requer uma boa educação geral e técnica, mais do que nunca o modelo de ensino desenvolvido pelas EscolasTécnicaspoderiasertomado como um ponto de referência para ser aprimorado e democratizado. Contudo, exatamente por isso, ele está sendo negado. Esse é um paradoxo etambémum desafio para as Escolas Técnicas Federais, no momento em que completam 90 anos.

Para situar melhor o alcance desse paradoxo, tomareicomoreferência osurgimento do ensino profissional dentro do sistema escolar, pois a aprendizagem de profissões nem sempre se realizou numa instituição específica como a escola moderna, tal como a conhecemos presentemente. Minha reflexão tomará como eixo o problema do dualismo que se abre na organização escolar, no contexto de expansão do capitalismo, com a introdução do ensino profissional, e também aslutas sociais parasuperar essa dualidade, propondo a construção de uma escolaunitária. Porfim, apresentoosdesafiosque, ao meu ver, hoje se colocam para a educação profissional no Brí').sil.

O surgimento da escola do trabalho na modernidade, a dualidade estrutural da organização escolar, a escola única e a escola unitária: algumas notas

O ensino de profissões, quando a indústria ainda tinha como base técnica o artesanato, realizava-se no próprio local de trabalho. Os mestres detinham o conhecimento do ofício, que era visto como um verdadeiro "mistério". As profissões erammuitoespecializadas eaaprendizagem ficava sob o controle dos grêmios e das corporações de artífices.

Aexpansãodagrande indústria, particularmente no século passado, produziu a ruptura com a base técnica do artesanatoeveiodesmontartodaaorganização gremial do ensinodotrabalho 1 Namedi-

da em que o capitalismo foi se apropriandodosaberdostrabalhadoresartesanais, esse sabercomeçou a serfragmentadoe simplificado, tornado-se mais acessível aos trabalhadores. Ao mesmo tempo em que isso gerava conflitos e inseguranças paraeles, porque eraintensarotatividade dos trabalhadoresnasempresase ramos da produção, o ensino das profissões foi deixando de ser algo particularista e se universalizando.

É nesse contexto que, no caso da Inglaterra, surgem as escolas politécnicas e agronômicas e, no caso da França, as escolasprofissionalizantes.Detodomodo, o aparecimento dessas escolas constitui uma novidade para a educação porque marcaumadiferençaemrelação à época do artesanato: o ensino do trabalho se desloca do espaço da oficina e passa a ser realizado numa instituição diferente, na escola.

Essa proposta de escola do trabalho foi assumida e estimulada por filantropos e ainda não constituía um ramo especificodaorganizaçãoescolarentãohegemônica, que estava orientada para uma formação essencialmente humanista e não contemplava a questão do trabalho. As escolas profissionais dos filantropos dirigiam-se para os filhos dos trabalhadores etinham umametodologiaque procurava combinar o ensino teórico (formação básicanaáreatecnológica)eoensinoprático (manipulação dos instrumentos de todos os ramos daindústria. São essas escolasquevão constituirumnovo paradigmaparaaformaçãodostrabalhadores,na perspectiva socialista, exatamente por essadimensãoqueunificaensino geral e ensino tecnico.

Inicialmente,Marxcriticouessaformação escolar, considerando-a um empreendimentoparaadestrarostrabalhadores no maior número possível de ramos de trabalho. Ela apenas facilitava o rodízio dos operários, quandoestes eram expulsos de um certo ramo da produção ou ocorriam mudanças no maquinário da empresa. Depois, ele reavaliou a propostae tomou-acomoreferênciaparaformu-

laraconcepçãodeescolapolitécnica(MANACORDA, 1991:19). A forma por elas adotadas-ensinoteóricoepráticocombinados - foi vista por Marx como o "único métodoque permitiaproduzirhomensplenamente desenvolvidos" (MARX, 1974 a: 405). Porém, deixouclaroqueonovométodo educativo das escolas profissionais, fundado no princípio do trabalho, deveria orientaro movimento operário naluta por uma escola que correspondesse às suas aspirações políticas mais amplas 2. E aí se encontra uma característica dominante na posição de Marx: ele defendia um modelo escolar para a classe operária e não para toda a sociedade, como fica exposto em documentos da Associação Internacional dos Trabalhadores 3 enaCrítica ao Programa de Gotha 4 • À sua épocanão existiaumasociedadecivilorganizada e, desse modo, a escola não se apresentavacomoumatrincheiraavançada da disputa entre concepções do mundo diversas, como passou a ocorrer depois da Primeira Guerra Mundial. Nesse quadrohistórico-político, pode-seexplicar porque apropostaescolar quecombinao ensinoteóricoaoensinoprático, nosmoldes da "escola politécnica", foi apresentada por Marx como uma escola de classe, da classe operária.

Cõmosurgimentodasescolaspolitécnicas e agronômicas por iniciativa dos filantropos, deu-seinícioa umprocesso de mudançano conceito do ensino do trabalho, abandonando-se a didática dos artesãos e dando-se início à construção de uma nova didática para a aprendizagem de ofícios. Todavia, isso não foi algo simplesnahistóriada escola dotrabalho. Até o início deste século, as escolas profissionaiscontinuaram, emgrandeparte, sendo ambíguas, meio oficina, meio escola, onde se fabricavam produtos para o comércio e se pagavam aos operários que estudavam e também trabalhavam. O método de ensino ainda estava atrelado ao dos artesãos, sendo chamadode "imitativo"porqueaaprendizagemsedavana medida em que os aprendizes imitavam as operações realizadas pelos operários

1 - Analisando os impactos da grande indústria sobre a organização do trabalho, Marx critica o modo conservador e lento do desenvolvimento técnico da produção baseada noartesanato, quetambém seexpressavana forma de transmitiros ofícios de geração ageração. Se os ofícios eram conhecidos como "mistérios" e reservados apenas aos iniciados, as mudanças provocadas pela grande indústria quebravam esses "enigmas", forçando a preparação dos trabalhadores para atender à diversidade de funções sociais do processo de trabalho (MARX, 1974a: 407-8).

2 -A forma por elas adotadas - ensino teórico e prático combinados - foi vista por Marx como o "único método que permitia produzir homens plenamente desenvolvidos" (MARX, 1974a:405).

3 - Na Instrução aos Delegados (1866), Marx afirma que todas as crianças a partir de nove anos, numa sociedade racional, devem ser trabalhadores produtivos. No entanto, o movimento operário deveria se ocupar das classes operárias. Para reverter em seu favor leis que lhe são impostas pelo poder governamental, propõe a luta pela adoção de uma lei geral que condicione o emprego de crianças e adolescentes ao oferecimento de uma educação que combine a formação intelectual, corporal e tecnológica. Acrescentaque essa formação politécnica "elevará a classe operária muito acima do nível das classes burguesa e aristocrática" (MARX e ENGELS, 1978: 222-3).

4 - Marx critica a reivindicação por educação popular geral e igual, a cargo do Estado, proposta pelo Programa do Partido Operário Alemão, afirmando que na sociedade em que ele vive isso poderia significar querer que as classes altas se conformassem com a modesta educação oferecida pela pública, coisa que ele sugere não merecer crédito (MARX, 1975:240-1).

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mais experientes. Por causa dessa ambigüidade, essas escolasnembem ensinavam,nempagavamsaláriosdecentesaos trabalhadores.

Uma vertente metodológica para "didatizar" o ensino de profissões consistiu nodesenvolvimentodeumanovaconcepçãodostrabalhosmanuais. Apartirdeum modelo sueco 5 de desenvolvimento de habilidadesprofissionais,pormeiode trabalhosmanuais,foisendoorganizadauma metodologia do ensino de profissões. Ela consistiu, basicamente, numaanáliseque decompôsas diferentes etapasdeexecuçãodeváriosofícios,delasextraindoseus princípioscientíficosesimplificando-asem determinados paradigmas operacionais. Assimilandoessesparadigmas, o discente se tornaria capaz de realizar todas as outras atividades a eles relacionadas. Essa"didatizaçãodosofícios", quepossibilitouumensinoprofissional, mostrauma rupturacomaconcepçãodeensinovoltada para a especialização, rumo a uma espécie de "politecnia".

O modelo sueco possibilitou o desenvolvimento de uma nova concepção de "escola do trabalho", apresentando dois importantesaspectos. Porumlado,abuscade"princípiosgerais"parafundamentar o ensino de diversos ofícios - entendida como desespecialização ou "politecnia"permitiu conferir à educação profissional uma dimensão mais ampla, uma formação de caráter geral, superando o nível elementar da aprendizagem de habilidades específicas, de tipo artesanal. Por outro, representou também um primeiro passonosentidodevincularculturaeprodução, elevando o trabalho produtivo ao nível de referência pedagógica e dele extraindo princípios intelectuais e morais para orientar uma nova concepção educativaquetranspusesseos limites daformação humanista, daqual estava ausente a questão do trabalho.

Essenovomodelodeescoladotrabalho, emqueotrabalhomanualéintroduzidocomfinsdeformação intelectualemoral, se expande na virada do século 6 e ganha sua forma mais elaborada na concepção da "escola nova" ou "escola ativa".

O movimento intelectual de reorgani-

zação da escola que tomou o nome de escolanovismo expandiu-se no final do século passado, quando, por um lado, se foi ampliando o direito de voto e as massas começaram a pressionar o Estado para ter acesso à educação pública; por outro, sob os influxos do próprio mundo da produção, nascem novas tarefas técnicasexigindopreparoprofissional. Foium contextomarcadoporgrandesconfrontos de classe e pelo alargamento da participação popular na política, quando sãoredefinidas as estratégias e táticas de domínio do Estado capitalista.

Para controlar esse processo de ampliaçãodademocracia, aclassedominanteprocurouestabelecerdiretrizespolíticas que não se assentassem apenas na repressão,masna"educação" Pretendendo garantir-se como classe dirigente, levou em conta demandas populares, tais comoa democratizaçãodoacessoaosaber e a ligação do ensino geral ao trabalho produtivo, como vinha sendo reivindicada pelo movimento socialista, através da idéia de "escola politécnica". Essas "concessões" ao movimento operário foramfeitasjustamenteparasufocá-lo,para manter a dominação burguesa como força diretiva sobre a sociedade.

Nessequadro,nasceuaconcepçãoda "escola nova", que pode ser considerada um dos mais sérios projetos de hegemonia ética e política da classe burguesa. Nessa proposta, a preparação para a cidadania foi definida como uma de suas mais importantes metas educacionais. Partia-sedoprincípiodequeaobediência àsleisciviseestataisdocapitalismo(uma ordemsocialdesigua�nãosurgiriaespontaneamente, mas deveria ser educada pelaescola. Aobtençãodesseconformismo ao status quo teria como referência pedagógica a concepção do trabalho como atividade,comoelementodeformação intelectual e moral (SOARES, 1992).

Emresposta aoslimites daescolahumanista, cuja crise foi acirrada com a expansão da indústria, foi incluído no ideário pedagógico da "escola nova" a questãodotrabalho, alémdequeessemodelo de educação deveria ser democrática, pública e única, unindo a formação das "mãos" e da "mente".

Entretanto, a "escola nova" não conseguiusuperarodualismodosistemaeducacional. Esbarrou nos problemas da divisãodasociedadeemclasses, intrínseco àscontradiçõesdoEstadocapitalista. Estes, impedindo a efetivação da "escola única",favoreceram,poroutrolado,ocrescimento das escolas profissionalizantes numsistemaparaleloediferenciado, cujo crescimento aprofundou a dualidade da organizaçãoescolar, queaburguesianão pôde nem poderia resolver.

Para enfrentar o movimento pela escolanova, oconceitode"escolapolitécnica" desenvolvido por Marx foi retomado nocontextodarevoluçãosoviética 7 , dandoorigemànoçãode"escolaúnicadotrabalho".

Aotrazeraquestãodotrabalhoparao primeiro plano do debate pedagógico, comocategoriaformativa, a"escolanova" atraiu a atenção dos pedagogos da Rússia, pois tratava-se de uma proposta que vislumbrava estabelecer elos entre o trabalho e o ensino, marca principal das reivindicaçõessocialistasemmatériaeducacional.

Quando veio a revolução socialista, Lenin e outrospedagogossoviéticos tentaram combater a influência da escola nova no movimento socialista, construindoumaperspectivadeeducaçãoquefossemaisavançadadoqueela. Dessainiciativa, que implicou resgatar a reflexão de Marx sobre a escola politécnica, surgiu a "escola única do trabalho" que, todavia, nãoconseguiudarumsaltoqualitativoem relaçãoàpropostaburguesa, poisfoiconcebida como uma escola de classe, da classe operária. O conceito de trabalhe° que presidiu aunidade entre o ensino e a produção, apesar de haurir-se do marxismo, foireduzidoàatividadeindustrialimediata. Intelectuais do movimento revolucionário soviético chegaram a defender a extinçãodaescolaporqueaconsideravam uma instituição burguesa. No mundo socialista, ela seria substituída pela fábrica (Cf. DIETRICH, 1977: 153; SHULGIN, 1978: 337).

Essa concepção educacional expressa o domínio do economicismo no movimento operário, impedindo que a "escola única do trabalho" ultrapassasse as bar-

5 - Foi Uno Cygnaeus (1810-1888), pastor protestante e inspetor escolar da Finlândia, quem apresentou essa proposta, dizendo ter-se inspirado nas obras de Johann Heinrich Pestalozzi (1746-1827) e Friedrich Frõebel (1782-1852), educador que se tornou famoso por ter formulado a proposta do Kindergarten, jardim de infância. Da Finlândia, o movimento seguiu para a Suécia, onde foi acolhido e divulgado por Otto Salomon. Este foi o fundador e diretor do célebre "Seminário de Naãs", instituto de ensino de trabalhos manuais, tendo contribuído para que o modelo sueco, do slójd, se convertesse numa instituição nacional. 6 - Na Europa, as iniciativas para criar escolas fincadas no modelo sueco se foram espalhando por vários países. Formaram-se associações para a indústria doméstica e para introduzir o trabalho na escola, onde especialistas de vários ofícios eram convocados para ensiná-los, como também foram constituídas associações de professores que dominavam o modelo sueco. Foi assim na Alemanha a partir de 1870; na Dinamarca, em 1886; na Inglaterra, em 1888; nos Estados Unidos, em 1893, quando foi instituídoum Conselho deInspetores das artesmanuais, e na Rússia, ondefundou-seuma Sociedade Russa do Trabalho Manual Pedagógico, em 1909. Tentou-se algo semelhante na Itália que, segundo Manacorda, não chegou a resultados significativos (Cf. MANACORDA, 1989: 306).

7 - Discutir a "escola politécnica" tinha, assim, o objetivo de reduzir a influência da pedagogia neo-liberal entre os docentes russos. Segundo Lenin, era preciso conhecer a escola da "novíssima época" -a época do imperialismo - não para copiá-la e sim para superá-la (LENIN, 1975: 64).

reiras de uma visão corporativa da esfera cultural. Isso já não ocorreu com a "escola nova", que foi apresentada como uma escola para todos, mesmo que essa democratização fosse ideológica, e, no século XX, se tornou hegemônica na sociedade capitalista.

A contribuição teórica que, no campo educacional, vai permitir ao movimento socialista apresentar uma proposta que entre em confronto com escolanovafoi formuladapor Gramsci, quando, na primeira metade deste século, esboçou a idéia de "escola unitária".

Mostrando a importância da cultura no mundo moderno, Gramsci examinou a escola nova e suas contradições, considerando-a uma instância de organização cultural que constituía a sociedade civil e atuava como uma espéciede"trincheira",espaçodeluta pela hegemonia, pela direção da sociedade. Para que os trabalhadores fossem vitoriosos nessa disputa, eranecessárioorganizarem-se no campo da cultura. A escola era uminstrumentofundamentalparalhes propiciarumaformaçãonãosomentepara o trabalho e para a cidadania, mas principalmente para serem dirigentes.

A formação do novo dirigente requer a apropriação doconhecimentotécnico, isto é, de noçõescientíficasaplicadasàindústria. Exige também a aquisição de um método para operar conceitos, que forneça critérios de julgamento e controle para a crítica do senso comum e das filosofias passadas, ou seja, uma formação técnica ecientífica. Onovodirigente, como educador da sociedade, deve ser também um político: capazdedesenvolverefetivamente a concepção do homem como "criador de si mesmo", da sua vida e da sua história, levando a uma nova conduta moral, conscientemente transformadora da sociedade. Por isso, ele deve ter uma sólida preparação científica sobre uma base humanista e de cultura geral, quepossibilite obter competências para apreender e transformar,inteligentemente, asrelações econômicas, sociais e políticas, onde se desenvolve a própria atividade técnicocientífica.

Com a proposta da "escola unitária", Gramsci indicou como a escola poderia possibilitar às classes subalternas adquirir instrumentos teóricos e práticos para

"Emrespostaaoslimitesda

escolahumanista, cujacrisefoi acirradacomaexpansãoda indústria,foiincluídonoideário pedagógicoda"escolanova"a questãodotrabalho,alémde queessemodelodeeducação deveriaserdemocrática,pública eúnica, unindoaformaçãodas 11mãos"eda"mente".

influenciarem as decisõessobreosrumos dassuasvidas. Assim, elaspoderiamromper com a situação de subalternidade em que viviam e assumir posições diretivas no plano social.

Essa proposta, válida até hoje, constitui um horizonte conceituai e político na luta contra o dualismo escolar, que marca a história do ensino profissional nas modernas sociedades industriais do ocidente, incluindo o Brasil.

Aspectos do surgimento do ensino técnico eprofissional no Brasil ea questão da dualidadeescolar

A constituição de uma escola do trabalho, no Brasil, não foge muito das tendências que foram seguidas nos países centrais do mundo capitalista. As grandes diferenças relacionam-se à estrutura da indústria brasileira, que é caracterizada por grande fragilidade tecnológica e organizacional.

A ausência de um empresariado nacional forte levou à intervenção do Estado na economia e na sociedade para garantir um modelo de crescimento fundado na industrialização, o que teve início nos anos 30. A incorporação de tecnologias ao processo produtivo foi tardia e lenta, marcada pela dependência em relação aos países centrais e pela falta de investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Afora as políticas de substituição de importações, que contribuíram para criar umparqueindustrialnopaís,principalmen-

te noperíodo que vai de 1930 a 1970, nos últimosanosa nossa economiaficouimersa numa profunda crise de estagnação. Os impactos do grande movimento de reestruturação daproduçãonospaísescentrais, mobilizado pelas inovações tecnológicas, se fazem sentir no Brasil em face da interdependênciadas economias mundiais, mas estão reduzidos a setores estratégicosdaprodução (petroquímica, papel, celulose, siderúrgicaeóleosvegetais), sem modificar completamente a automatização tradicional. Embora o governo venha afirmando que o nosso país se converteu em um dos centros de maior captação de recursos dos investimentos estrangeiros diretos, com sua inserção no mercado internacional, as políticas adotadas têm produzido o desaquecimento da economia, alto índice de desempregoe de exclusão social.

Dessa forma, esses traços de uma modernização conservadora, caracterizadapelafaltade investimentos maciços em ciência e tecnologia, se manifestam nas políticas educacionais e, consequentemente, na história de nossa organização escolar. No âmbito do ensino técnico e profissional, essas características se fazem ainda mais presentes, uma vez que oseudesenvolvimentoarticula-setambém aocrescimentodaindústrianopaís, acompanhando suas vicissitudes.

As Escolas de Aprendizes e Artíficesª , criadas em 1909 pelo presidente Nilo Peçanha, foram concebidas como uma forma de "não só habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o in-

8 -A Escola de Aprendizes e Artífices de Minas Gerais foi instalada em 8 de setembro de 191O, que teve sua primeira sede no Clube Floriano Peixoto, na Avenida Afonso Pena, onde funciona o Conservatório de Música. Depois, o Ministério da Agricultura, que cuidava da educação, construiu uma nova instalação, em 1923, naAvenida Olegário Maciel. Mas, em dezembro de 1939, ela foi transferida para um outro prédio, na Avenida Augusto de Lima. Hoje, entretanto, funciona na Avenida do Contorno. Ao ser inaugurada, a Escola contava com 32 alunos matriculados, funcionando as oficinas de marcenaria, ourivesaria, sapataria, ferraria e carpintaria. Em 1941, ela passou a chamar-se Liceu Industrial de Minas Gerais e, em 1942, Escola Industrial de Belo Horizonte (FONSECA, Celso Sukow, 1986: 289-93).

dispensávelpreparo técnico e intelectual, comofazê-losadquirirhábitosdetrabalho profícuo" para afastá-los "da ociosidade, escola do vício e do crime" (apud: SENAI, 1994: 7). Elas ficaram sob ocontrole do Ministérioda Agricultura, Indústria e Comércio, criado em 1906, ao qual foi atribuída, dentre outras competências, a deregularoensinoprofissionalnoBrasil. Oobjetivodessas escolas foi o de oferecer o "ensino profissional primário gratuito" (Ar. 1º), para "formar operários e contra-mestres", ministrandoo"ensinopráticoeos conhecimentos técnicos necessários aosmenores que pretendessemaprender um ofício, havendo para isso até o número de cinco oficinas de trabalho manual ou mecânico que forem mais convenientes e necessárias no Estado emquefuncionaraescola" (Art. 2°) (NAGLE, 1974: 164).

Assim, essas escolas eram para os meninoscomaidadeentre1Oe13anos (mínima e máxima) e tinham um feitio filantrópico e assistencialista, baseando-se num conceito do trabalho como elemento para regenerar aqueles que eram cultural e socialmente marginalizados (NAGLE, 1974). Osprodutoselaborados nas suas oficinas teriam uma parte destinada à renda das escolas e outradistribuídaentremestresealunos. Constituíam um sistema completamente desvinculado do tipo de escola então existente, que era voltado para a elite e oferecia uma formação predominantemente humanista, da qual estava excluída a questão do trabalho.

Por terem esse formato ambíguo, sendo oficinas de produção e ao mesmo tempo escolas, nem bem conseguiam ter uma produção industrial suficiente para pagar salários compensadores aos alunos, nem bem conseguiam ser escolas, pois não desenvolviam a parte didática do ensino e sequer tinham livros técnicos em português. Essa situação se mantém até os anos quarenta, quando foram implementadas as reformas de Gustavo Capanema, no governo Vargas, e as Leis Orgânicas do Ensino, abrangendo o período de 1942 a 1946. As Leis Orgânicasdo Ensino Industrialvieramestruturaroensinotécnicoeprofissional.Foi nessaépoca que as Escolasde Aprendizes e Artífices se transformaram em EscolasTécnicasIndustriais, sendocriadas as EscolasTécnicas deOuroPreto, Minas Gerais, a de Química, no Rio de Janeiro e a de Pelotas, Rio Grande do Sul, compondo uma rede de 23 ins-

tituições que ministravam ensino regular de primeiro grau e mais a qualificação profissional, correspondente a várias profissões (tipógrafo, alfaiate, mecânico de automóveis, torneiro mecânico, soldador, frezador, funileiro, serralheiro, marceneiro, etc.).

A partir de então, o ensino profissional passou a atuar no nível médio e foi assumindo especificidades próprias e se configurando como um ramo dentro da sistema escolar nacional, que então estava se organizando. Entretanto, enquanto foi mantida a idéia de que o ensino secundário formaria a elite dirigente do país, o ensino técnico conti-

"Falhando as tentativas para unificar a escola média e aprofundando-se a dualidade desse grau escolar, desembocamos nos anos noventa com as recentes legislações para a educação brasileira que reproduzem, no âmbito do sistema escolar, uma diferenciação social existente na sociedade capitalista."

nuava com a finalidade preparar trabalhadores. Assim, por suas características e seus objetivos, o ensino profissional foi diferenciado do ensino médio acadêmico e propedêutico.

Na integração das "escolas do trabalho" ao sistema regular de ensino teve umpapelfundamental o movimento dos "Pioneiros da Educação". Organizando-se nos anos trinta, os Pioneiros defenderam, aqui no Brasil, o ideário da escola nova. Com esse projeto, buscaram incorporar parte dos anseios culturais dos trabalhadores no campo educacional. Assim, procuraram democratizar o acesso à escola, vincular os conteúdos do ensino ao trabalho produtivo e afirmar aparticipaçãoativa do aluno no processo educacional. Não tinham, com isso, o intuito de fortalecer os ideais operáriose sim de subordinálos à orientação dominante.

Embora a "escola nova" fosse apre-

sentadacomodemocráticaeeliminadora das diferenças sociais, os seus princípios continham um conceito muito refinado de seleção para assegurar o dualismo escolar. Ao mesmo tempo em que propunhamuma escola "única", parasuperar a dicotomia entre um ensino para educar as "mãos", o profissional, e outroparaeducara "mente", osecundário, os "Pioneiros" defenderam o uso de procedimentos da psicologia para identificar as "elites culturais" e o pessoal "técnico". Desse modo, a dualidade escolar, por eles tão condenada em nome da escola única, continuava a existir.

A despeito das contradições da proposta dos Pioneiros, ela era bem avançadaparaomomentoe, decertomodo, influenciouas diretivas que foram apresentadas para a organização da escola naépocadaditadura de Vargas. Quandoreaparecemnocenárioeducacional, depoisdaquedadoEstadoNovo, osPioneiros serão os grandes articuladores de um projeto de lei para definir as diretrizes e bases da educação nacional. Retornam àdefesadaescola única, em contraposição à dualidade escolar já bemmaisconsolidadanaeducaçãobrasileira, e suas propostas tomam corpo na luta pela equivalênciaentre o ensinotécnico-profissionalizanteeoacadêmico e propedêutico, que culmina com a equiparação dessas duas esferas do ensino médio, com a Lei 4024/1961. Depois, no contexto autoritário e ditatorial dos anos sessenta, foiapresentado um outro tipo de unificação da escola, com a Lei 5692/71, propondo a profissionalização geral do ensino médio. Foi nesse contexto, em 1965, que o MEC extinguiu os cursos básicos das Escolas Técnicas Industriais, que passaram, a partir de então, a serem chamadasEscolasTécnicas Federais, destinando-se a ofertar apenas cursos de segundo ciclo (Lei no 4795, 20/08/ 1965). Nosanos68 e 70foramcriados, respectivamente, oProgramadeExpansão e Melhoria do Ensino Médio (PREMEN) e o Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional (CENAFOR).

Entretanto,adualidadeestruturalda escola média brasileira não apenas foi mantida como foi elevada para a educação superior, com a implementação da Lei 5540/68, na década de setenta, quando foram introduzias as carreiras de curta duração, na área tecnológica. Com a formação de tecnólogos, procurou-sedefinirocaráterterminaldaeducação profissional. Esse programa se

consolidou nos Centros Federais de Educação Tecnoiógica e faz parte de uma política mais ampla de diferenciação da escola superior, que envolve umaoutra dimensão: constituir um sistema técnico de educação, que vai da escola básica até o nível superior (SOARES, 1983).

Falhandoastentativaspara unificar aescolamédiaeaprofundando-seadualidade desse grau escolar, desembocamosnosanosnoventacomasrecenteslegislações para a educaçãobrasileiraquereproduzem, noâmbitodosistema escolar, uma diferenciação social existente na sociedade capitalista.

A filosofia do projeto das carreiras de curta duração é retomada hoje pelo governo com a proposição dos cursos pós médiose seqüenciais, numcontexto diverso daquele do final dos anos sessenta e setenta.

Se as reformas que criaram esses programas foram realizadas para responder exigências próprias do contexto político autoritário dos anos da ditadura, quando eram adotadas medidas para garantir a inserção da economia brasileirano quadrodocapitalismomonopolista, hoje elas são retomadas numa outra situação, quando acontecem grandes transformações na estrutura produtiva em âmbito mundial.

Pela LDB 9394/96 e, principalmente, pelo Decreto 2208, o qual regulamentouaeducaçãoprofissional, asinstituições destinadas à formação técnico-profissional devem constituir uma rede própria, paralela ao sistema regular de ensino e integrada pelos serviços nacionais, de formação profissional, vinculados ao sistema sindical, demais instituições privadas ou públicas com objetivos semelhantes, bem comocentrospúblicosdeformaçãotécnico-profissional, criados pelo poder público.

Depois do referido Decreto, veio a Portaria nº 646/97, de 14 de julho de 1997, regulamentando procedimentos paraqueareforma daeducaçãoprofissional seja implementada. Os dispositivos dessa portaria abrangem as ações a serem desenvolvidas pelas Escolas TécnicasFederais para a ofertadecursos pós-secundários (pós médio) na áreatécnica,destinadosaegressosdos cursos de nível médio de formação geral que desejam habilitar-se profissio-

nalmenteparaingressarnomercadode trabalho; o aumento de vagas no ensino médio e profissional; estratégias para a consulta dos setores interessados em formar recursos humanos e o credenciamento e recredenciamento das Instituições Federais de Educação Tecnológica (IFETS).

Não bastasse isso, uma outra Portaria, a de nº 1.005/97, veio definir o Programa de Reforma da Educação Profissional (PROEP), estabelecendo critérios para que as Instituições Federais de Educação Tecnológica se habilitem a implantar a mencionada reformapormeioda apresentaçãodeum PlanodeImplantaçãodaReforma (PIR). Tal plano fixa quais seriam os indicadoresdeelegebilidadebásica (informações de natureza legal) e de elegebilidade plena (informações de natureza operacional)paraocredenciamentodas IFETS, condicionando a liberação de verbas para as instituições ao compromisso de apoio à reforma da educação profissional 9

Além dessas medidas, Decreto nº 2.406/97 modifica princípios do Sistema NacionaldeEducaçãoTecnológica, estabelecido pela Lei nº 8.498/94, pela qual todas as Escolas Técnicas Federais seriam transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica e, assim, passariam a atuar no nível superior, oferecendo cursos de Engenharia Industrial e de formação de tecnólogos. Essamudança, entretanto, dependeria de umalegislação complementar. AodefinirosCentrosdeEducaçãoTecnológica, o mencionado Decreto nº 2.406/97 descaracteriza o modelo dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) ao alterar os SE:lUS objetivos e afetara definiçãode sua autonomia administrativa, financeiraedidático-pedagógica. Nesse novo modelo, doze Escolas Técnicas foram convertidas em CEFETs, em 1999, restando agoraseteescolasqueaindanãoseenquadram nesse princípio.

Completandooprocessodedesmonte da Rede de Escolas Técnicas Federaiseexpressandooseudescompromissocomofinanciamentodaeducaçãopública, o governo introduziu, com a lei 9.649(27/05/98),novosparâmetrospara aexpansãodaeducaçãoprofissionalno país. Esta somente será possível quando houver parcerias entre o governo fe-

dera!, governo estadual e governo municipal e a iniciativa privada.

A educação profissional, organizada de forma totalmente distinta da educaçãosecundáriae acadêmica, tantodo ponto de vista conceituai quanto operacional, contraria tendências que se apresentam hoje com o processo de reestruturação produtiva, da chamada passagem ao pós-fordismo, quando ocorre reintegração de tarefas de concepçãoe de execução na indústria, demandando dos trabalhadores uma formação muito mais complexa, onde tem destaque a educação geral.

Seogovernoestápropondo,comas reformasdo ensino profissional, democratizar o acesso à educação àqueles que trabalham, então deve, necessariamente, contemplar a formação geral queestáexcluída desse programa, permitindo formar cidadãos que tenham qualificações não apenas para se inserir de formadinâmica na vida produtiva como participar de decisões políticas sobre a sociedade em que vive. E não éissooquepropõeoprogramadaeducação profissional, na medida em que está imediatamente atrelado à demanda empresarial e advoga que, nos cursos técnicos de nível superior, com duração reduzida, a densidade da formação acadêmica deva ser retirada em funçãodaprioridade quedeveserdada à educação técnica.

Considerações finais: osdesafios para a educação técnica e profissional hoje, a situação das Escolas Técnicas Federais

Asrecentespolíticasdogovernopara a educação profissional vêm reforçar a dualidade da estrutura educacional brasileira ao reconhecerem duas redes de ensino: adeeducaçãogeral, propedêutica, quesupostamenteconduzàuniversidade, e outra voltada especificamente para o ensino técnico-profissional. Nesse sentido, representam um retrocesso em matéria de organização da escola média brasileira.

Precisamos também ter clareza de que as medidas recomendadas pelo Banco Mundialpara a educação profissional encontraramapoiadoresaquiem nossopaís, que as reforçarame defenderam. Cláudio de Moura Castro, CláudioSalm,AzueteFogaça, dentreoutros,

9 - As Instituições Federais de Educação Tecnológica que desejarem se habilitar, junto à Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico do MEC, para auferir recursos destinados à sua melhoria e à sua expansão deverão manifestar "adesão clara aos princípios e diretrizes do Programa de Reforma da Educação Profissional (...) nos termos da Lei no 9.392/96, do Decreto no 2.208 e da Portaria no 646/97" (BRASIL, MEC, PROEP- Programa da Educação Profissional- Orientação às IFETS para preparação do Plano de Implantação da Reforma. Brasília, setembro, 1997).

produziram textos e sustentaram avaliações que atingem particularmente a rede de Escolas Técnicas Federais e podem ser assim enumeradas:

1) os alunos das Escolas Técnicas Federais têm um nível de renda mais elevado do que os das demais escolas públicas, tendo realizado um curso de 1º grau de qualidade, que lhesfacilitouoacessoaestasescolas da rede federal;

2) as Escolas Técnicas Federais têm um custo muito alto. Enquanto nas escolas estaduais públicas, o custo médio dos alunos gira em torno de U$ 250, o dasEscolasTécnicas Federais chegam a U$ 1,700. Isto significa que 20% de todas as despesas públicas, destinadas ao ensino médio, são gastas com as Escolas Técnicas da Rede Federal, que representam apenas 2% do total de matrículas nessenível de ensino; 3) a formação oferecida pelas Escolas Técnicas está tecnicamente defasada;

4) as Escolas Técnicas Federais não estão preparandoestudantespara o mercado de trabalho e sim para a continuidadedeestudosemnívelsuperior.

A despeito dessas críticas, todos reconhecem a qualidade do ensino oferecido pelas Escolas Técnicas Federais. As recomendações apresentadas para sua remodelação acentuam a necessidade de diminuir os custos médios dessas escolas, voltando-as para o atendimento da classe trabalhadora, desvinculando-as do ensino superior universitário e estreitando suasrelações com a estrutura do mercado de trabalho e a demanda empresarial.

Semsernossopropósito, aqui, rebater essas críticas e recomendações, apresentamos algumas questões que nos inquietam sobre a rede de Escolas Técnicas Federais.Seoqueadistingue das demais redes de escolas técnicas (estaduais, municipais e privadas) é a sua qualidade superior, o que significa essa qualidade? Refere-se ao fato de queelaproporcionaumensinocapazde prepararparaauniversidadee, porisso, é um bom ensino de formação geral? Quando se trata de examinar o equipamento que as Escolas Técnicas Fede-

raisdispõemeseunexocomodesenvolvimento tecnológico do setor industrial, afirma-se, mesmo assim, que têm qualidade? Ou o discurso muda?

Se as Escolas Técnicas Federais se destacampeloseu ensinode formação geral e não pela qualificação profissional, o que está acontecendo? Acrítica requer uma resposta diferente da que o governoestáencaminhando, poisoproblema das Escolas Técnicas Federais, comoédenunciado, éodeofereceruma qualificação tecnicamente defasada. Alguns autores, como Salm e Fogaça, dizem que não é necessário reforçar a qualificação técnica, mas uma formaçãoquepermitaatuaremqualquerárea, já quea especializaçãodeveficaracargo das empresas.

AsavaliaçõessobreasEscolas Técnicas Federaislevam acrer quehá algo equivocado, pois a qualidade que delas é destacada refere-se à formação geralqueoferecem.Osalunosquesaem dessasescolasevãoparaoscursossuperiores se tornam os melhores alunos (Cf. SALMe FOGAÇA, 1997: 50).O que há, portanto, de errado no sistema público de educação? Não seria a péssima qualidade da formação geral ofertada pelas escolas não profissionalizantes?Nãoé o próprio ensinodeformação geral que anda muito ruim nessas escolas? E o que dizer da educação profissional? Comoelaseconfiguraria como educação de qualidade? Onde se pode encontrá-la no sistema educacional público brasileiro? No atual sistema neoliberal, onde o Estado vem reduzindo suas funçõessociais, o que atinge diretamente a oferta da educação pública, tem sido sustentada a idéia de que não compete ao Estadoarcarcomoscustosdeumensinoque se tornou "refinado" demais para aqueles a quem é originariamente destinado. Ao Estado, caberia oferecer um ensino gratuito de caráter vocacional, voltado para a classe trabalhadora, que não lhe permitisseter ambição de cursar o ensinosuperior. Nesse caso, ela deveriareceber uma educação técnica, pois não pode nem poderá trilhar o caminho do ensino superior. Entretanto, os alunos provindos das classes trabalhadoras vêemnotreinamentotécnicoumamaneira de obter empregos e, assim, poder financiar seus estudos na universidade. Assim, a questão em debate hoje é

secabe aoEstadomanter ounãoasEscolasTécnicasFederais.Observa-seque os cursos de custo mais elevado (como mecânica e eletrotécnica, por exemplo) encontram-senaredefederal, aocontrário dos de customais baixo, que são assumidos por escolas privadas. Portanto, não representaria propriamente um requinte o Estado arcar com os custos de cursos que a empresa educacional privada não está disposta a assumir.

Quandosemencionaqueo custo do aluno das Escolas Técnicas Federais é muito alto, poucas vezes se explicita que o custo do aluno do SENAI, destacado pelo sucesso da formação profissional que oferece, é ainda mais elevado, atingindo 1.800 dólares (KIRSCHNER, 1993: 16). Também pouco se explicita que os recursos administrados pelo sistema S são públicos.

Além disso, não se discute a qualidade das Escolas Técnicas Federais e sim o fato de que, sendo escolas profissionalizantes, devem atender à classe trabalhadora 10 Para isso, elas devem adotar um sem número de medidas que só estão contribuindo para prejudicar a qualidade da formação que oferecem e deteriorar esse precioso patrimônio construído com osrecursos da sociedade ao longo de 90 anos. Mas é isso o que a classe trabalhadora propõe?

Como a maior parte das pessoas que enfrentam essa realidade, também estou perplexa e só vejo um caminho a seguir. Debater essa situação e procurar alternativas para ela, unindo os movimentos sociais em busca da concretização daquela idéia de escola que o movimento operário produziu na sua história: uma escola unitária, para todos, onde se preparem dirigentes.

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1O - Deve-se distinguir as Escolas Técnicas Federais das escolas profissionalizantes, como o SENAI. Este oferece uma educação técnica e profissional ligada (indiretamente) aos empresários, cujo interesse é o controle privado dessa modalidade de ensino, que é demarcado pelo ajuste ao mercado de trabalho e sua concepção de ciência é de natureza escolástica. Há também uma total seletividade dos alunos que são trabalhadores, negando o argumento de que formaria técnicos denível médio necessáriosao mercadode trabalho.

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* RosemaryDoreSoares Universidade Federalde Minas Gerais - UFMG

Fundo do Ensino Fundamental (FUNDEF): Valorizacão da Educacão , , Pública ou Golpe Publicitário?1

Nicho/asDavies *

iIntrodução

EmSetembrode1996,ogovernofederal fez aprovar no Congresso a Emenda Constitucional 14, que, entre outras disposições, obriga Estados e municípios a aplicarem, até 2006, pelo menos 60% do percentualobrigatóriomínimode25%(ouseja, 15%)dareceitadeimpostosnoensinofundamental,ecria,noâmbitodecadaEstado, oFundo de Manutençãoe DesenvolvimentodoEnsinoFundamentaledeValorização do Magistério, com vigência obrigatória a partirde 1º de janeirode 1998. Examinaremosaseguiralgumascaracterísticaseprováveis implicações do Fundef, como (1) a participação ínfima do governo federal no financiamentodoFundefeadiminuição(de 50% para 30% dos 18% da receita de impostosqueogovernofederaltemdeaplicar namanutençãoedesenvolvimentodoensino)dasuaresponsabilidadefinanceiraconstitucional com o ensino fundamental, (2) o não-cumprimento da Lei do Fundef pelo governo federal, ao estipular R$ 315 como o valor anual mínimo por aluno em 1998, quando o legal seria R$ 444,27, (3) a tendência ao congelamento da situação atual do ensino fundamental, não contribuindo paraoseudesenvolvimento, (4)oincentivo à superlotação das salas de aula pelos go-

vemos, por causa do critério de redistribuição de recursos do Fundef com base em númerodematrículasnoensinofundamental regular, (5) oenfraquecimentoe desarticulaçãodosistemadeensinopúblicoaonão incluirasmatrículasdaeducação infantil,da educação dejovens e adultos e do ensino médioparaaredistribuiçãodosrecursosdo Fundef, (6)anão-valorizaçãodomagistério como um todo, (7) a fiscalização débil da aplicaçãodosrecursosdoFundef,pelofato de os Conselhos Federal, Estaduais e Municipais responsáveis por esta tarefa, embora chamados de Acompanhamento e Controle Social, serem dominados por representantes estatais.

1Governo Federal faz "cortesia com chapéu de Estadose Municípios"

Umprimeiropontoquechamaaatenção na EC 14 e na criação do Fundef é que o governo federal, embora responsável pela iniciativa,contribuicomparcosrecursosseus paraofinanciamentodoensinofundamental eem particularparaoFundef, cujo financiamento é arcado quase que exclusivamente por Estadosemunicípios. Para 1998,aprevisão é que a receita total (somando-se a contribuição de Estados, Distrito Federal, e municípios) do Fundef alcance mais de R$ 13bilhões,porém ogovernofederalsó pre-

vê contribuircom R$ 270 milhões, segundo a sua proposta orçamentária para 1998, o que significa apenas 2% do total da receita doFundef. A execução orçamentária dogovernofederalem1998alterouumpoucoeste quadro, demonstrando que a contribuição federaldeveserumpoucosuperioraR$500 milhões, ou 4% do total. É, por isso, que o Plano Nacional de Educaçãoelaboradopor entidadesparticipantesdo11Coned(CongressoNacionaldeEducação),realizadoemBelo Horizonte, de 6 a 9 de novembro de 1997, diz que o governo federal está, com o Fundef, fazendo "cortesia com o chapéu de Estadose municípios".

Alémdedar uma contribuição minúsculaparaoFundef,ogovernofederal,através da EC14, diminuiu de 50% para "nada menosdoqueoequivalentea 30%"dopercentual da sua receita vinculada à educação (portanto, 30%de 18% = 5,4%) oque, peloArt. 60doAto das Disposições Constitucionais Transitórias da CF (Constituição Federal), deveria aplicar na erradicaçãodo analfabetismo e na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Como, porestaformulação,ogoverno federalpode incluirasuaquota-parte(estimadaemmais de R$ 800 milhões em 1997) do salárioeducação (que é contribuição social, não imposto)nomontante"equivalentea30%", isso pode significar na prática a aplicação

1 -Trabalhoapresentado na 21' Reunião Anual da ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduaçãoe Pesquisaem Educação), realizadaem Caxambu, MG, de 20 a 24 de setembro de 1998.

de um percentual inferior a30% da receita de impostos.

Por isso, aprioridade aoensino fundamentalalegadapelogovernofederalémais retórica do que qualquer outra coisa, pois suacontribuiçãoparaoFundef éínfimaeo percentual da sua receita destinado ao ensinofundamentalfoidiminuídodrasticamentepelaEC14. Naverdade,emconseqüência da sua política fiscal/econômica (Fundo de Estabilização Fiscal e Lei Kandir), o governofederaltiroumaisde R$ 2bilhõesda educaçãodeEstadosemunicípiosem1997 (Davies, 1998), o que mostra a fragilidade do discurso federal de valorização do ensino fundamental atravésdo Fundefeoutras medidas de política educacional.

iAs Subvinculações da EC 14

Antes deentrarnaanálise do Fundef, é bom lembrar que a EC 14 criou dois tipos de subvinculação de impostos destinados exclusivamente aoensinofundamental.Um prevê que, até 2006, Estados, Distrito FederaleMunicípiosapliquemnomínimo60% do percentualobrigatóriode 25% (ou seja, 15%) da receita de todos os impostos no ensino fundamental.

SUBVINCULAÇÃO MAIOR DE IMPOSTOSCRIADAPELA EC14

■ No mínimo 15% (60% de 25%) de todos os impostos devem ser aplicados no ensino fundamental até 2006 por cada Estado,Distrito Federal e Município.

Outra subvinculação (que, na verdade, é uma subvinculação dasubvinculação de 60%) pretende reunir, num Fundo comum, 15% dos seguintes impostos arrecadados ou transferidos a Estados e Municípios.

SUBVINCULAÇÃO MENOR (FUNDEF) DE ALGUNS IMPOSTOS CRIADA PELA EC 14

15%DO

■ ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços),

■ FPE (Fundo de Participação dos Estados: 21,5% do total do IR + IPI),

■ FPM (Fundo deParticipação dos Municípios: 22,5% do IR + IPI):

■ IPl-exp (Imposto sobre Produtos Industrializados Exportados);

■ Compensação financeira prevista na Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) para as perdas provocadas pela desoneração do ICMS das exportações

O Fundo, também chamado de Fundef ou Fundão do ensino, foi regulamentado pela Lei 9.424, em dezembro de 1996, e prevê que estes 15% de alguns impostos, uma vez recolhidos a uma conta estadual, sejam repassados aogoverno estadual ou àsprefeiturasemfunçãodoscritériosde(1) númerodematrículasnoensinofundamentalregular (de7a14 anosapenas)presencialno ano anterior, (2) estimativa de matrículas para o ano seguinte, (3) custos diferenciados do aluno (1' a 4', 5' a 8', escola rural, educaçãoespecial).Como até hoje o MEC não definiu os valores diferenciados docritério (3),oqueestávalendoéonúmerodematrículasapenas,oquesignificaque a parcela recolhida pelo Fundo seria redistribuída em favor do governo estadual ou dasprefeiturascombasenasmatrículasdo ensino fundamental constantes do Censo Educacional divulgado pelo MEC em dezembro de 1997 e que serão atualizadas anualmente.

A complementação do governo federal é ilegal

O Fundef prevê, ainda, a fixação, pelo presidentedaRepública,deumvaloranual mínimo por aluno no ensino fundamental válidoparatodooterritórionacional,correspondenteaR$300 em 1997e R$315 em 1998 (quando o Fundef terá sido implantadoobrigatoriamente emtodosos Estados). Se,noâmbitodecadaEstado,ovalor anualporaluno(quevariadeEstadoparaEstado, umavezque écalculado dividindo-se a previsãodereceitado Fundefestadualpelo númerodealunosmatriculados+ aestimativa de matrículas para o ano seguinte nas redes estadual e municipais) não alcançar omínimo nacional estabelecido pelo presidente,ogovernofederalfaráacomplementação necessária. Assim, se o valor (o correto seria dizer a disponibilidade contábil, poisnãohánenhumagarantiadequeovalor efetivamente beneficie o aluno ou seja aplicado) por aluno num determinado Estado for de R$ 250 em 1998, ó governo federal terá que complementar com R$ 65 (a diferença entre315e250). Como a disponibilidade contábil por aluno na grande maioria dos Estados é bem superior a R$ 315, a complementaçãofederal sóserá destinada aunspoucosEstadosem1998.Aprevisão da complementação federal para 1998 é beminferioraodevido seogovernofederal cumprisse o parágrafo 1º do Art. 6º da Lei doFundef(9.424)queeleprópriocriou,que prevê ser o valor mínimo anual por aluno nunca inferior "à razão entre a previsão da receitatotalparaoFundoeamatrícula total do ensino fundamental do ano anterior,

acrescidadototalestimadodenovasmatrículas". Ora, areceitamensaldo Fundefnacional (soma de todos os Fundefs estaduais)noprimeirosemestrede1997foideR$ 992.599.727,00, valor este que, projetado para o ano inteiro, resultaria em R$ 11.911.200.000,00(semainclusãodacompensaçãofinanceiraprevistapelaLeiComplementar 87 para aperda de arrecadação provocada pela desoneração do ICMS das exportações). Dividindo este montante pelos29.964.215alunosregistradospeloCenso Educacional do MEC, teríamos a disponibilidade contábil anual de R$ 397,51 por aluno, bem superior aos R$ 300 estipuladosem1997.Comoéprovávelqueareceita nacional do Fundef aumente em 1998, estevalormínimodeveriasersuperiora R$ 397,enãoselimitaraosR$315fixadospelo governo federal, que, ao mantereste valor baixo e infringir o Fundef que ele próprio criou, deixaria de complementar com R$ 85poralunoparaaquelesFundefs estaduais que, na divisão da previsão da receita pelo número de matrículas no ensino fundamentalregular,não alcançassemo patamardeR$400poraluno.Segundo Monlevade (1997b), "se o valor mínimo se fixasse em R$ 400,00, o complemento da União seria de aproximadamente R$ 1.559.000.000,00" (p.71)em1998,quantia 5 ½ maior do que a prevista (R$ 270 milhões) de complementação pela União na proposta orçamentária para 1998. Tendo em vista a obtenção de dados mais recentessobreaprevisãodareceitapara1998 e asmatrículasdoCenso do MEC, o Plano Nacional de Educação elaborado por um conjuntodeentidadesreunidasnoliConed estima a disponibilidade contábil nacional por aluno dos recursos dos Fundefs estaduais em R$ 444,27. Isso significa que a complementação devida (porém não cumprida) pelo governo federal seria bem maior, talvez superando os R$ 2 bilhões. Ao queparece,oMECpretendecontinuarcalculandoilegalmenteovalormínimoporalunoem1999e,assim,contribuirparaoFundefcomummontantebeminferioraodevido. Segundo notíciapublicada em O Globo em 1º de agosto de 1998, o MEC pretenderestringir este valor a algo entre R$ 330 e R$ 340, R$ 100 a menos do valor devido (R$430) segundo Ulisses Cidade, presidente doConselho Federalde Acompanhamento do Fundef.

Desenvolvimento do ensino ou redistribuição da miséria?

Dentre os muitos riscos do Fundef, um é o de, em vez de manter e desenvolver o ensino fundamental (o que exigiria aumen-

to de recursos), congelar a situação atual das matrículas no ensino fundamental das redes estaduais e municipais, pois apenas redistribui os recursos existentes do Estado para os municípios, destes para o Estado, ou de um município para outro. O risco da não-ampliaçãodasredesseexplicapelofato de, uma vez redistribuídos os recursos do Fundef em favor do Estado ou de seus municípios em função dos números de matrículas, não ser compensador para o Estado ou os municípios fazerem um investimento superior ao valor médio anual (o termo correto é disponibilidade contábil) distribuído pelo Fundo para cada alunoadicional,valor este calculado pela divisão da receita total do Fundo estadual pelo número de matrículas no ensino fundamental regular. Se este valor for de cerca de R$715,81 (é o caso do Estadodo RiodeJaneiro, onde areceitaprevistaparaoFundefédeR$1.237.648.822,00, segundo o orçamento estadual para 1998,e o número total de matrículas no ensino fundamental nas redes estaduale municipais é de 1.729.001, conforme o Censo Educacional de 1997 do MEC), mas a prefeitura precisarinvestir R$800 paramatricular um aluno novo no ensino fundamental, obviamentedarápreferênciaadeixarasituaçãocomo está, ou seja, a não expandir a sua rede, uma vez que não é economicamente vantajoso investir R$ 800 para receber R$ 715,81 doFundo. Esteinvestimento sóserá vantajoso se a prefeitura ou governo estadual gastar menos dovalormédio em âmbito estadual.

Provavelmente isso irá acentuar as seculares práticas "racionalizadoras" nocivas das autoridades , que - geralmente sem nenhum compromisso com o bem público, mas apenas com carreiras e bolsos pessoais e familiares - tenderão a "racionalizar'' os recursos humanos e físicos disponíveis com o objetivo de conseguir novas matrículas no ensino fundamental,o que significará superlotação de alunos em sala, que é uma forma de as autoridades receberem recursos adicionais do Fundef, sem gastar um centavo a mais em professores e pessoal de apoio e em novas salas e instalações. Embora o discurso dos defensores do Fundef seja o de que ele irá permitir maior eqüidade na distribuição dos recursos e, porconseguinte,umpadrãomínimodequalidade, napráticanadagarantequetalocorrerá, pois prefeituras ou governos estaduais que remuneram melhor seus profissionais ou investem mais nos recursos materiais e pedagógicos da escola - em síntese, governos cujos gasto por aluno supere a médiadosdemais e, portanto,ofereçam um padrãopotencialdequalidademelhor-tenderão a perder recursos emfavor dos muni-

cípios cujo gasto hipotético (ou disponibilidade contábil) por aluno seja inferior à média. Assim, ao privilegiar exclusivamente o gasto hipotético por aluno,oFundef nega o princípio do padrão de qualidade mínima, que acaba se reduzindo à disponibilidade contábil média por aluno do ensino fundamental. É bom salientar que mesmo esta disponibilidade não é calculada com base nos 25% (ou o percentual que vigorar nos Estados e municípios) da totalidade de impostos, mas sim em 15% de alguns impostos apenas, o que significa que é uma disponibilidade bem aquém da real.

A ânsia dos governos para, com pouco ou nenhum investimento adicional, receber recursos do Fundef poderá levá-los a intensificar uma prática nociva aos direitos trabalhistasdosprofissionaisdaeducação,que consiste na suacontratação em regime precário, já adotada há alguns anos pelos governos estaduais do Rio de Janeiro. Este tipo de contrato, que se amplia por força neoliberal de flexibilização dos direitos trabalhistas, faz com que o professor seja remunerado apenas pelas aulas que ministre, não tendo direito a férias, 13º , aposentadoria e demais direitos trabalhistas. Além de representar uma economia para os cofresestatais,estamedidadecontrataçãoem regime precário enfraquece a categoria docenteaosujeitá-laàsarbitrariedades dosgovernantes e de seus prepostos na burocraciaeducacional(diretoresetc.),quepodedispensar o professor quando quiser, sem nenhuma justificativa.

Fundef enfraqueceoutros níveis e modalidades de ensino

Além de não garantir nem o desenvolvimento,nemamelhoriadoensinofundamental, pela sua lógica de redistribuição dos recursos com base no número de matrículas existentes,oFundefcontribuiparaenfraquecer e desarticular o sistema de ensino, uma vez que as matrículas da educação infantil, de jovens e adultos (supletivo) e do ensino médionãosãoconsideradasparaefeitos de redistribuição dos recursos. Como só as matrículasnoensinofundamentalregular (7 a 14 anos) valem para a obtenção de recursos do Fundef, as autoridades tenderão a privilegiar tais matrículas e deixar de lado as dos demais níveis de ensino, que não trazem um centavo a mais para os cofres dos governos. Se a educação infantil, a de jovens e adultos e a do ensino médio (2º grau) já não eram privilegiadas antes, agora, pela lógica do Fundef, tenderão a ser negligenciadas mais ainda. As suspeitas de muitos educadores quanto ao abandono destes níveis por causa da lógica do Fun-

def parecem estar se confirmando na prática. Prefeiturasfluminenses já estão congelando as matrículas da educação infantil e não abrindo novas vagas,o mesmo acontecendo com as do ensino médio de algumas prefeituras.

1Fundef valoriza Magistério?

O governo federal tem apresentado o Fundef com o a tábuade salvação do magistério, que teria a sua remuneração melhorada por conta dele. A alegação oficial não procede por várias razões. Uma é que, comooFundefnãotrazrecursosnovospara a educação,mas apenas redistribui, entre o Estado e seus municípios, uma parte dos recursos já existentes (15% de alguns impostos), ele não garante, por si só, uma valorização do magistério. Outra é que a lei 9.424, que regulamentou o Fundef, embora estabeleça um valor anual mínimo por aluno, em nenhum momento estabelece um piso salarial nacional parao magistério, reivindicaçãoantigadoprofessorado.Também o Guia para Operacionalização do Fundo (1997), editado pelo FNDE (Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educação),não fazreferência ao piso salarialdos professores, o que mostra o descompromisso efetivo do governo federal com a valorização do magistério.

Alémdisso,oFundefnão irá necessariamentevalorizaromagistério,pelosimplesfato de estabelecer o cálculo da sua remuneração não combase nos25% (ou o percentual maior previsto em algumas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas)datotalidadede impostos, mas apenas com base em 60% de uma parte (15%) do ICMS, do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios,do Imposto sobre Produtos Industrializados exportados, e da compensação financeira pela desoneração do ICMS das exportações. A remuneraçãodosdocentesemefetivoexercícionoensino fundamental, portanto, não será calculadacombasenopercentualmínimo do total de impostos vinculado à educação (25%), mas numaparcela que,no caso dos municípios, não inclui o IPTU, o ISS, o IPVA, e a diferença de 10% entre os 15% vinculados ao Fundef e os 25% de percentual mínimo, e, no caso dos Estados, esta diferença de 10% mais o total do IPVA. Aliás,a vinculação da remuneração dos docentesa apenas umaparte dos impostos mostra uma contradição flagrante na legislação. Se a EC 14, apresentada como uma emenda destinada a valorizar o ensino fundamental, obriga Estados, Distrito Federal e Municípios a aplicarem até 2.006, 60% dos 25% de todos os impostos no ensino

fundamental, deveria, por coerência, vincular aremuneraçãodos docentes destenível de ensino a uma parte dos 60% dos 25% de todos os impostos, e não a uma parte (60%) dos 15% de alguns impostos. Em outras palavras, o município que for obrigado a aplicar no mínimo 25% da receita de impostos em MDE só terá de destinar 60% dos 15%dealguns impostos (portanto, bem menos de 9%) na remuneração dos seus docentes no ensino fundamental.

Por fim, a questão crucial: como garantir que os 60% do Fundef estejam sendo destinados à remuneração dos docentes em exercício no ensino fundamental? Analisando algumas propostas orçamentárias de municípios fluminenses (Niterói, São Gonçalo, ltaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Volta Redonda, BarraMansa, Barra do Piraí, Petrópolis, Arraial do Cabo, Cabo Frio) para 1998, não encontrei nenhuma rubrica destinando 60% do Fundef para tal remuneração. Mesmo que esta rubrica seja incluída, como sabermos se os docentes estão em efetivo exercício no ensino fundamental? Como a fiscalização sobre o poder público é bastante débilno Brasil, podemos prever toda sorte de irregularidades oficiais também nesta questão, como, por exemplo, a inclusão de burocratas e funcionários entre os beneficiados pelo percentual de60% do Fundef.

Só num sentido o Fundef poderá contribuir para minorar amiséria salarial dos professores do ensino fundamental da rede pública. Na redistribuição dos recursos do Fundef entre o Estado e seus Municípios, alguns ganharão mas outros perderão. Estados ou municípios que tiverem acréscimo da receita por conta do Fundef serão obrigados a destinar 60% desta receita adicionalparaaumentar salários dosdocentesem exercício no ensino fundamental. A questão é saber se irão fazê-lo. Os primeiros meses de implantação do Fundef no Estado do Rio de Janeiro confirmam a suspeita dequeprefeitos esecretários municipaisde educação não vêm aplicando 60% do ganho com o Fundef para melhorar os salários dos docentes. Por outro lado, Estados ou municípios que tiverem diminuiçãodereceita para o Fundef não serão obrigados a melhorar a remuneração dos docentes no ensino fundamental pelo simples fato de nadaganharemcomo Fundefedeque60% de O é O. É o que acontece com o governo estadual do Rio de Janeiro, que perde mais de R$ 400 milhões para os municípios por causa de seu diminuto número de matrículas no ensino fundamental (a terceira menor rede de ensino fundamental do Brasil).

Issosignificaqueosdocentesdoensinofundamental da redeestadual do Rio deJanei-

ro não devem nutrir expectativas de melhoria salarial com o Fundef. E isso vale para todos os Estados e municípios que perderem recursos para o Fundef na redistribuição a ser feita com base no número de matrículas no ensino fundamental regular.

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Conselho social ouestatal de acompanhamento do Fundo?

A lei que criou o Fundef prevê a constituição, em nível federal, estadual e municipal, do que parece ser um instrumento democrático: conselhos de "acompanhamento e controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo" (art. 4º). Entretanto, o potencial democrático destes conselhos é bastante limitado, por uma série de razões.

Em primeiro lugar, apesar do nome, o conselho é mais estatal do que social, uma vez que é composto mais por representantes do Estado do que da sociedade. Segundo a Lei 9424, o Conselho Federal, por exemplo, terá no mínimo 6 membros, três deles representando diferentes esferas do Estado (Executivo Federal, Secretários Estaduais de Educação e Secretários Municipais de Educação), 1 representando um órgão híbrido (o Conselho Nacional de Educação) e apenas 2 representando a sociedade (um da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE -e outro de pais de alunos e professores das escolas públicas do ensino fundamental). Como se não bastasse o domínio de representantes estatais previsto na lei 9.424, o Decreto 2.264, de 27 de junho de 1997, ampliou a participação estatal federal, que passa a contar com quatro representantes do MEC, um da Fazenda, um do Planejamento e Orçamento. Em síntese, o Conselho Federal denominado de Acompanhamento eControleSocialterá6 representantesdogovernofederal, umdoConsed (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação), um da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), um do CNE, umda CNTE e um dos pais de alunos e professores. Assim, de um total de 11 membros, só 2 representam entidades da sociedade, sendo o restante composto de representantes estatais.

Também no âmbito estadual os Conselhosserãomaisestataisdo quesociais, pois, do mínimo de sete membros, 4 representarão diferentes esferas do poder estatal (um do Poder Executivo Estadual, outro dos Poderes Executivos Municipais, o terceiro da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, e, por fim, umdadelegaciaregionaldo MEC). Apenas2representarãoasociedade (umdasec-

cional da CNTE e outro dos pais de alunos e professores das escolas públicas do ensino fundamental). O sétimo membro representa umórgãohíbrido(ConselhoEstadualdeEducação), que, no entanto, tende a ser mais estatal do que social, até porque é financiado com recursos do Estado.

É só no âmbito municipal que poderíamos dizer que os Conselhos, pelo menos formalmente, têmcarátermaissocialdoque estatal, uma vez quecontarãocom no mínimo 4 membros, sendo apenas um da Secretaria Municipal deEducação.Os demais representariam, um osprofessores e os diretores das escolaspúblicas do ensino fundamental. Se, no município, houver ConselhoMunicipaldeEducação,esteindicaráum representante para o Conselho de Acompanhamento do Fundef. Teríamos, assim, no âmbito municipal um conselho mais de caráter social do que estatal.

Entretanto, tendo em vista a predominância do clientelismo edofisiologismonas relações entre governantes e entidades supostamente representativas da sociedade, nada garante que os representantes de tais entidades não sejam também nomeados peloprefeitoousecretáriomunicipaldeeducação, dando apenas uma fachada social para um conselho que tenderá a representar os interesses dos governantes. O prof. Monlevade, em visita ao Pará (o único Estado que antecipou a implantação do Fundef)emoutubrode1997, informa, combase em depoimentos colhidos nas localidades visitadas, que os Conselhos existentes teriamsido"formadosapartirdaindicaçãopessoal de cada prefeito." (Monlevade, 1997b, p. 57). Diz ainda que "Só o Conselho Estadual funciona bem, embora 'seja manipulado por um técnico burocrata do governo estadual'" (p. 57), segundo declarações de alguns dos participantes das reuniões. Considerando-setambém a secular arbitrariedade e impunidadedos governantes brasileiros, nadaimpedequeprefeitos, aproveitandoabrechadeixadapeloartigoda Lei 9.424quedefinea composiçãomínimados conselhos, ampliem o número de membros com o objetivo de ter mais representantes seus nele do que da sociedade. É o que fez a prefeitura de Niterói, mediante projeto de lei encaminhado em dezembro de 1997, ampliando de 5 para 8 o número de integrantes do Conselho e reservando4 (50%) vagas para representantes da prefeitura. Diante desta composição mais estatal do que social dos conselhos, não podemos reunirfalsas expectativas de que eles farão o devido acompanhamento e controle sobre arepartição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo. Esta fiscalização talvez só venha a acontecer porque uma

esfera do poder público (o município, por exemplo) se sinta prejudicada por outra (o Estado, porexemplo).Mas certamentenão será uma fiscalização de cunho social.

A debilidade do caráter social dos conselhos se revela no fato de que os representantes das entidades nada perceberão peloseutrabalho, aopassoqueosdoEstado(emtodasasesferas)estarãofazendoo acompanhamentoduranteohorárionormal detrabalho.Naprática,issosignificaqueos representantesdasociedadetrabalharãode graça, enquantoosdoEstado, estarãodele participandocomofuncionáriosdoPoderEstatal. Assim, a sua participação no Conselho não constitui um trabalho gratuito, pois seráfeitaduranteoseuhoráriodetrabalho. Já osmembros deentidadesdasociedade (sindicatos, pais de alunos e professores) estarãofazendotrabalhoextra,peloqualnão serão remunerados.

Avantagem dos representantes do Estado sobre os da sociedade também se manifestapelomenosemdoispontos.Um éadisponibilidadedehorário.Osrepresentantesoficiais, porestarem àdisposiçãodo Poder Estatal durante todo o expediente, dispõem de uma flexibilidade de horários muitomaiorqueosrepresentantes dasociedade, que não são liberados 8 horas por dia para participar de reuniões etrabalhos do Conselho. Ao contrário, por não disporemdemuitotempoenãoseremliberados, com remuneração, para participação no Conselho, osrepresentantesdasociedade, mesmo quando interessados, tenderão a participar pouco e, portanto, a deixar nas mãosdosrepresentantesestataisocontrole dos trabalhos do Conselho.

Um outro ponto que enfraquece a representação social é a capacitação técnica para análise da documentação contábil (se e quando for encaminhada) relativa à receitado Fundo eaplicação dos recursos no ensino fundamental e na remuneração do magistério. Ora, para se compreender umorçamentooubalancete,éprecisouma formaçãomínimaparadecifrarasrubricas, que, vistas cruamente, pouco esclarecem sobre a receita e aplicação dos recursos. Se os representantes sociais (que geralmente são leigos no assunto) nãoreceberemumformaçãoadequadaparaestaanálise, tenderão a se submeter à apreciação feitapelosrepresentantesestatais,normalmentemais preparadostecnicamente (até paradeturparainterpretaçãodosdadosorçamentários), que, mesmoem minoria numérica(oquenãoéocasodosconselhos, como vimos acima), farão prevalecer sua leitura dos números. O problema da compreensão da documentação contábil é muito bem revelado por Monlevade, que,

em recentevisita amunicípios do Pará, informa que nem ele nem a Secretária de EducaçãodomunicípioestavamentendendoosextratosdoFundef:"osdepósitosnão eram especificados (se ICMS, FPM-FPE, complemento do MEC etc." (Monlevade, 1997b, p.59).

-

1Conclusão

Em síntese, este breve estudo mostra algunsproblemaseriscosdoFundef,como a contribuição mínima do governo federal, o descumprimento da Lei 9.424 pelo próprio governo no cálculo do valor mínimo anualporalunopara1998,oriscodeoFundefcongelarasituaçãoatualdoensinofundamentalnasredesestaduaisemunicipais, não contribuindo para o seu desenvolvimento, o enfraquecimento dos demais níveis e modalidades de ensino (educação infantil, educação de jovens e adultos e ensino médio), a não-valorização do magistério, e uma fiscalização débil da aplicação dos recursos do Fundef por causa do caráter mais estatal do que social dos seus Conselhos Federal, Estaduais e Municipais deAcompanhamento.

Por fim, cabe lembrar que este Fundo tem duração prevista até 31 de dezembro de 2006, umavezque aEmendaConstitucional 14 fixou sua validade por 1O anos a partir de1º dejaneiro de 1997.OsEstados emunicípiosqueestãotendoganhocom o Fundef terão uma surpresa desagradável em 1º de janeiro de 2007, pois não contarão com os recursos adicionais que estão recebendoapartirde1998.Oquefarãopara suprirestalacunadeverbasaqueseacostumarão ao longo dos próximos 8 anos? O que farão para garantir recursos para Planos de Carreira elaborados tendo como pressupostos os recursos adicionais trazidos pelo Fundef?

Além disso, nadagarantequeo Fundef dureaté2006pelosimplesfatodeogoverno federal pretender uma reforma tributária que eliminará alguns dos impostosque entram na composição do Fundef, como o ICMS,oprincipalimposto.Setalreformafor aprovada e o ICMSfor eliminado, o Fundef estará extinto automaticamente.

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*Nicho/as Davies, Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense - UFF

Apresentação

Antônio Cláudio Nunes nunca se conformou com a vida como ela é. Sempre buscou, de qualquer forma, romper com o cotidiano. Não se conformou em ser advogado, professor, crítico literário, crítico de cinema, intelectual de esquerda. Era um eterno descontente com todasestas posições que nos conformam enos formam. Poristo, leu tudo, leudesesperadamente. Era naleituraque encontravaasaídaparatodasestasforçasqueteimavamemtrazê/oparaodia-a-dia. Reclamavamdelesuapresençaque, emborasilenciosaefrágil, eraferina e definitiva nos raros momentos em que se manifestava. Escreveu pouco, talvez até tenha escritomaisdoquesaibamos, rasgoucertamentemuito, maso queescreveutemamarcado intelectualquetransbordava territórios acadêmicos. O textosobreStendha/mostra opoeta, o analista social, o refinado observador dos meandros do poder edas paixões presentesem O VermelhoeoNegro. Professordeciência políticada UniversidadeFederaldoRioGrandedo Sul, Antônio Cláudiofaleceu nodia2dejaneirode 1995, paraimensa tristezanossa.

Célí Regina Jardim Pinto UFRGS

O BAILE DE MÁSCARAS

Stendhal, a Política, o Amor

Introdução

A verdade, a dura verdade

Durante mais de trinta anos este homemnão fez senãobuscar amulhere fugirdo político. Desteduplofracasso, postoque asmulheresnãolhederamas alegrias desejadas, e da impossibilidade de negar o tempo histórico vivido, quaisquer que fossem as estratégias adotadas por Beyle, nasceu a conjunção (mulher/política) que viria a constituir-se no elemento primordial para a compreensão daquele quefoi oprimeiro (eumdosraros)gênios literários da França burguesa. Amores, buscou-osoutros:amúsica,oturismo(sobretudoa Itália). Masseamúsica, nasua natural polifonia, rima como o feminino; a fugadasociedadefrancesa (asviagense afixaçãona Itália)formamojogo-duplo: a Itáliaé o terreno da paixão porque a terra da esperança. Aqui surge o "inconscientepolítico" de que falaJameson1: na Itália tudo estava por ser construído, enquanto que a França submergia do sono letárgico da Restauração após ter vivido, como ninguém, o brilho dos diamantes, sejaos

da Revolução , seja o de Napoleão.

Falei acima que a transforrm_ção do homem Beyle no gênio Stendri\Wnascia de umaconjunção e de um duplo equívoco. E oduploequívocodesercompreendidodoângulosexualepolítico (enaconseqüente interação entre eles).

Nas suas confissões íntimas, conta Stendhal, "a maior parte daqueles seres encanadores -e enumera diversas dentre suas namoradas - não me honraram com a sua doçura: mas literalmente ocuparam toda aminha vida. A elas sucederam as minhas obras". Stendhal é um amorosofrustrado. CuriosaespéciedeD. Juan à l'autrance , que faz da sedução uma razão de viver, mas a quem as mulheresnão amam. É ele quem as fetichiza, seja como seres humanos, seja (sobretudo) como personagens literárias. Chegaasersurpreendente, apelandopara umpsicologismocomum que este malhereuxStendhalnãotenha(comoromancista oucomohomem)se voltado contraoprincipalobjetivo da sua paixão: as mulheres permanecem, para ele, não como seres iguais, mas como seres humanamente

1 -Jameson, F. O Inconscientepolítico: a narrativa como ato socialmente simbólico.

superiores. ÉqueexisteemStendhaluma exigência amorosa demasiadofortee é a mulher, não apenas o objeto inspirador, mas o agente provocador e único deste sentimento que gravita entre a loucura generosa, a alquimia do sonho, e a sua irrealização previsível, o convite e a materialização da nostalgia, da solidão, da melancolia.

Se sua ligação com as mulheres repousou num equívoco, a relação com a política e a sociedade assenta-se num equívoco ainda maior: suas opiniões são fortemente contraditórias e o crítico radicaldasociedade francesanuncasetransformaria num ativista político. Na verdade, tenta explicitamente negar a dimensão política: "toda a idéia política numa obra literária... é umtiro depistola nomeio de um concerto" (frase repetida, no mínimo, três vezes: nasuacrítica sobre Racine e Shakespeare, em Armance e na Cartuxa de Parma) E fracassa de novo: a sua composição romanesca desmente a todo o momento a crítica anterior. O Vermelho eo Negroé, por excelência, o romancedaRestauração(nadamaisequi-

vacada, aliás, queosubtítulo "Crônica de 1830", é exatamente o que não é, o espíritodolivro refleteos anos20), domesmo modo que Cartuxa de Parma será o romancedavitóriadaSantaAliançaeoinacabadoLucienLeuwenseriaacrônica da RevoluçãodeJulho. Semadimensãopolítica (e a social que lhe é subjacente), a obraromanesca deStendhal setorna absurda2 .

Seusheróispodemsercompreendidos a partir dedois elementos: as mulheres e otempopolítico(note-searemissãoaum tempo, não a uma ação política que, em princípio, nãoexiste. Oúnicoepisódiosignificativo é a participação do jovem Fabrício, oscilando entre o vaudeville , o capa-espada, e a ingenuidade juvenil na batalha de Waterloo).

Apolíticaoperseguemesmo, esobretudo, quanto tenta negá-la. Menino, vive a revolução em suas diversas etapas, do Terror robespierristaaoTerrorbranco,mas é o momento seguinte, a "guerra em permanência"dosexércitosnapoleônicosque lhe toca. Vê ali a contemplação do seu ideal girondino de uma sociedade aberta aotalento,àsorte,àcarreira (Stendhalnão é um jacobino, como muito apressadamente pensam), vê na sociedade e no exemplo do Imperador a possibilidadede cultoao herói, da grandeza, da conquista. A resposta que a História lhe deu foi a Restauração que o marcou para sempre. Sobreviveupordozeanosà Revoluçãode 1830 e morreu antes de 1848. Viveu a seu modo, ou seja, como as suascontradições, o queoutros chamariam atraição da burguesia. Enão soube, nem poderia compreendê-la. Seusúltimosanosdevida demonstramumabrandamentoda amargura, a vitória da nostalgia e uma esperança sem lógica num futuro distante. Foi umcrítico ferozdomaquiavelismobarato, de corte ou de salão: da hipocrisia, da mesquinharia, do carreirismo, da arte do engano. Vê o progresso do capitalismo (sejanasuadimensãopolítico-social, seja na sua dimensão do desenvolvimento industrializante)segundoumalógica,nofundo, herdada do Iluminismo. Nova incoerência: progressista e conservador à la fois.

Stendhal reagiu contraditoriamente a um tempo histórico contraditório. Talvez estejaaíoseuenigma: dentredesteenigma,algumascasualidadespodemserdescobertas. Foi fundamentalmente um ho-

mem da Restauração, aindaqueostambores napoleônicos lhe maculassem os ouvidose aMonarquiadeJulholhetenha preparado uma certa bonomia outonal. Dentro deste tempo de desesperança, tempodacontra-revoluçãoempermanência, onde à utopia sucedeu o desengano, Stendhal combina o conformismo com o inconformismo, faz da mentira um estilo de arte e vida, da ilusão fatos e dos fatos ilusão. E durante esta trajetóriade luzes e sombras, descortina com a magia do gênio a "verdade, a dura verdade" (frase de Danton que serve de epígrafe ao O Vermelho e o Negro). Como se este homem desiludido da esperança, guardassealgumailusão. Comoseneleexistisse a esperança daquele que, num tempo de desesperança (como o da Restauração, como o nosso), acreditassequeaprópria vida seria sempreuma aventure arefaire. Como se a bruma não tornasse o sonho impossível, mas a paixão desnecessária. Que a melancolia seja a resposta necessária a esta esperança angustiada, não surpreende. Neste sentido, mais do que qualqueroutro,poder-se-iaafirmar: "Stendhal, nosso contemporâneo!"

JulienSorel: A HistóriadeumaSolidão Orgulho e Preconceito

"Os olhos de Julien acompanhavam maquinalmente a ave de rapina. Enchiam-no deadmiração os seus movi­

tranqüilos e possantes; ele invej aquela força, invejava aquele isolamento. Assim fora o destino de Napoleão. Seria o seu algum dia?"(O Vermelho e o Negro, cap. X, 1)

O grandemérito deStendhal -edo O VermelhoeoNegrocomo opus primuscomoescritorecomopolíticoquefoi, consistiu naperfeita compreensão do quadro social da Restauração bourbônica na França. Entendeu, melhor que ninguém, asambiçõeseasfrustraçõesdeumanova geraçãoe soubeutilizarseugêniona pinturadeumaépoca, sempanfletarismo ou esquerdismodequalquerespécie. Foium escritorcapazde, apartirde un fait divers quelconque, criarpersonagensdotadasde forte complexidade psicológica e, quase sem falar de política, não se afastar dela um só instante.

Para muitos, a históriadeJulien Sorel é a construção romanceada de um novo

Tartufo. De fato, a hipocrisia e o arrivismo são seus caracteres mais aparentes. MasStendhalvaialém. Naconstruçãode suaspersonagens, emparticularJulien, o tom não é monocromático (bem o contrário)oquepropõenovaspistasparaacompreensãodeumhomemedoseu mundo. Julien é alguém que se define pela negatividade. Não é: quer ser; mas não sabe exatamente o quê. Representa de certa forma o arquétipo do jovem provincianopobreaoqualainstruçãoabre,eventualmente,asportasdosucesso, emqualquercaso, as da ambição; mas não chega a tirar dele a mágoa, o ressentimento contraa mediocridadedos demais e a injustiçadeumtempo. Juliené, fundamentalmente, um déclassé, nãono seu sentido sociológico habitual -alguém que decaisocialmente-mas nosentido sociológicoliteral: não tem classe social. Nasce camponêsmas, pelaculturae estudos no seminário,afasta-seda família e da classe de origem-àqual despreza vivamente - não tem sangue azul, não dispõe de amigos junto à nobreza ou aalta finança, comércio ou indústria nascente; não dispõe do (pequeno) capital: quando seu único amigo, Fouqué, lhe propõe sociedade,julgaocomérciopequeno,quervoar alto. Tenta usar a arma deque dispõe: o talento (aliado à mentira, à prudência: às regras do jogo). Entretanto, nos tempos da Restauração, o talento é moeda de valor limitado. Com os exércitos desmobilizados e hierarquizados, com a administração pública controlada pela nobreza,resta-lheoconsolodocarreirismoeclesiástico.

"QuandoBonapartedeudefalar emsi, a França tinha medo de ser invadida, o mérito era necessário e estava na moda. Hojeagentevêpadresdequarenta anos com 100.000 francos de vencimento, três vezes mais do que recebiam os famosos generais de divisão de Napoleãd'. (Cap. V, 1)

Até então predominava, apenas, a consciência do arrivismo. Julien, ,dentro do quadro global da negatividade que o explica e define, tem um aspecto ao menos positivo: a forte consciência do seu caráterplebeu. Mesmoquetal consciência também se manifeste negativamente (orgulho, narcisismo, individualismo, em suma: frustraçãoehumilhação)elacome-

2 -"...anteshavia existido romance com fundo histórico e político, porém a ninguémhavia imaginado transformar o sistema político do seu tempo no verdadeiro tema de um romance". A. Hauser, La História social de la literaturay el arte, vol. li, p. 267. Auerbach, transformando o Castelo dos La Molenummicrocosmos chega à· conclusão idêntica: "Como vemos, as atitudes e ospersonagens estão estreitissimamente ligados às circunstâncias históricas da época. Suas condições políticas e sociais se acham entrelaçadas na ação de uma forma tão real e exata como em nenhum outro romance e, em geral, em nenhuma obra literária anterior, nem sequer nos ensaios de caráterpronunciadamentepolítico-satíricos'. Auerbach, Mimesis-la representación de larea/idad en laliteraturaocidental, cap. XVIII, p. 427.

AnoIXnº18marçode1999 - 125

ça a revelar que Julien é algo similar ao Tartufo costumeiramente pensado3

"Com quem vou comer?" (Cap. V, 1), pergunta ao saber quetrabalhará sob as ordens do Dr. Rênal. Julien concebe-se como plebeu dentro de uma sociedade que, outrora, havia levado o plebeísmoà (aparente)condiçãodehonraecivilização (penso naditadurajacobina, noano 11, no Terror rouge), agora reduzida à sua verdadeira dimensão do conluio político e social entre aaristocracia do dinheiro ea do sangue. Julien é pois, um excluído. "Trata-se de um plebeu revoltado que se preocupa menos com os lucros imediatos do que com uma dignidade orgulhosa", escreve Martineu4

A dignidade orgulhosa o conduz, de imediato, aumadupla direção: ao ódioao rico; e ao discurso da identidade.

Este último lhe é dado pelo culto a Napoleão (o plebeu que soube submeter os reis), do qual traz um litografia oculta entreosseuspertences, aohomemquea seusolhosrepresentavaaaberturasocial a que aspirava, a uma época onde "um homemcomo euou eramorto, ou erageneral aos 36 anos" (cap. XIII, 1), na sua

bibliotecaíntima, além de Confissões de Rousseau, guardavao MemorialdeSanta Helena. Para compreender a paixão da personagem, é preciso que se tenha em conta o imaginário dascorrentes político-sociais da época (inclusive o imaginário conservador)5 e a reação do jovem Julien. Para Julien, um sentimento que vai dofascíniodeliberadoeconstruídoao menosprezodoce(nofundoéalguémque ama a si mesmo ou as suas projeções: ver no final do livro):

"uma rapariga comum, pensava ela, procuraria o homem que prefere entreessesJovens queatraem todos os olhares num salão; mas, um dos característicos do gênio não é arrastar seu pensamento nos limites traçados pela vulgaridade. 'Como companheira dum homem como Julien, a quem não falta senão a fortuna que eu tenho, provocarei continuamente a atenção, não passarei despercebida na vida. (. .) Que falta a ele?Amigos? Dinheiro? Eu lhos darei'. Mas seu pensamento de certa forma considerava Julien como um ser inferior, por que agentepodefazer-seamarquando quiser'. (Cap. XVIII, li) os grifos são meus.

Crime e Castigo

Tome-se o que, numa linguagem oriunda do romance policial, chamar-seia a anatomia de um crime - seu mecanismo lógico, razões imediatas, dimensões psicológicas e, por que não, contexto sócio-político.

Adesgraça deJulieninicia-seno momento em que o Sr. de La Mole, pai de Mathilde e seu futuro sogro, recebe carta de Madame de Rênal denunciando ter sidoseduzidaporJulieneinsinuandoque esteforaoinstrumentopeloqualojovem seminarista procurou obter favores.

A partir daí, tudo desaba. Os trunfos que Julien até então conquistara, sua ligaçãocomMathilde,ofilhoemgestação, aproteção eodinheirodo Sr. deLa Mole enfim, suas vantagens e sua carreira. O

desenlaceé rapidíssimo. Julienabandonaocastelo dos La Mole, parte paraVerriéres, procura aquela que o desgraçou e atira ( é curioso notar que Stendhal; naquele queé o momento capital desua obra, narre toda a cenatelegraficamente -o que não é o seu estilo habitual: entre a leitura da carta e a tentativa de assassinato decorrem exatamente 26 linhas, menos de uma página).

Acríticaliteráriatemtidocertadificuldade em compreender o incompreensível. Esta, certamente, não teria sido a atitude de um herói de Balzac ou Maupassant. O impulso criminoso, a aparente loucura, o gesto assassino e suicidá.rio, esta espécie de letargia ativa (letárgica porque nada vê ao seu lado; ativa porque age, mesmo tresloucadamente) que marcam o arrivista Sorel a partir deste momento implicam em uma aparente contradição. Julien dispunha de trunfos emseufavor: Mathilde apaixonadaegrávida, aproposta de 10.000libras prometidaspelo Sr. de La Mole em troca da partida de Julien, etc. E ainda outras hipóteses - entenda-se, na lógica do maquiavelismo, outroscursos de açãoque Stendhal não se digna a referir, mas que a imaginação de qualquer um poderia fazê-lo.

O aparente absurdo se explica (até onde as paixões humanas podem ser compreendidas) por tudo o que ocorre antes e depois da cena que antecede e culmina no crime. Ele começa a tornarseinteligívela partir dascontradições do próprioJulien. Esão estascontradições, aliás, que fazem Julien Sorel uma das personagens mais complexas da literatura ocidental.

Somam-se aqui múltiplos aspectos, que vão do narcisismo de Julien, do seu caráterextremamenteorgulhoso, de seu orgulhodo tipo plebeu, do fato de sentirse traído, a sua impulsividade e mesmo a sua feminilidade (explicarei, em seguida, esteúltimo aspecto). Julien concebese como um Tartufo, é verdade. Mas falta-lhe a frieza do profissional. O bom jogador não destrói a mesa ao perceber um four de ases contra si, sobretudo se 3-'"O Plebeu furioso'de Stendhal está em guerra contra a sociedade burguesa; sua arma maior é a hipocrisia, o desamor, a retirada de sua libido da humanidade. Ele transforma seu romantismo inato em lógica sóbria, seu idealismojuvenil num sistema de regras maquiavélicas e converte todas as coisas que a vida lhe oferece nojogo do sucesso. Ju/ien Sorel é o representante principal do tipo, mas Fabrice deiDongo e Lucien Leuwen são também meras variações sobre o tema dojovem talentoso desapontado com a ordem burguesa pós-revolucionária é impelido ao narcisismo pela sua alienação da sociedade". (A. Hauser, O maneirismo, n • 101).

4 - H. Martineu, L'Oeuvre de Stendhal, Histoire de ses livres et de aspensée, p. 403. 5- Napoleão é o grande mito (não apenas europeu) do séculoXIX. Para compreendê-lo é preciso que tenhamos noções mínimas acerca do Primeiro Império francês. Grosso modo, poderíamos defini-lo pensando em Marx - com a "substituição da revolução em permanência pela guerra em permanência". Representou o expansionismo revolucionário esboçado desde a gironda, mas atuou igualmente no campo interior: consegue a conciliação com a Igreja e elabora um forte esforço de codificação legislativa onde estão presentes todos os elementos do moderno direito burguês: fundamentalmente a propriedade, a liberdade de contrato e a sacralização do Estado Civil. No fundo representa o compromisso entre o despotismo esclarecido e o legado de 89. Liquida a sociedade senhorial e cria uma nação de proprietários, fixando para sempre os direitos sobre a terra, transforma o Exército, outrora um feudo aristocrático, em lugar destinado, em grande parte, ao menos, à promoção meritocrática do talento. A lógicado napoleanismo é acombinaçãosutilentre o cesarismopolítico com a meritocrácia (sobretudo amilitar, mas, de certo modo, a burocrática). A sociedade napoleónica será composta pela igualdade civil e pela possibilidade de promoção social.

- Universidade e

dispuserdetrunfossuplementares. Atentativa criminosa é a antecâmara do conflito entre Julien contra si mesmo e contraaordem6 (paradoxosuplementar: exatamente no momento em que obtém os seus melhores sucessos, ainda que parcialmentedestruídospelacartadelatora). De certo modo ela demonstra realisticamente que a luta entre o indivíduo e a sociedade, oudoindivíduoconsigomesmo,sópodeterminarpeladerrotadomais fraco, mesmo que a fatalidade em questão esteja inscrita dentro da lógica das coisas, como uma decisão que oscila entre o consciente e o inconsciente da personalidade narcisistadeJulien: o crime e o suicídio por meios interpostos.

Hádesevalorizar, igualmente, oque a crítica tem dado uma importância menor: Julien amava Madame de Rênal, mesmo que disso não tivesse a plena consciência. A descoberta do amor, como emtodo Stendhal, leva à fatalidade" este universodecrimequeéoamor stendhaliano"7 Até o momento de leituradacarta, é Mathilde quemseduz aJulien. A partir daí, Mathilde simplesmente desaparece aos olhares de Julien; mesmonaprisãoeleaesquece. Acartaprovoca em Julien a explosão do binômio amor/ódioe, nastelegráficas26linhasem que o crime é descrito, a única preocupação manifesta do autorface à psicologia da sua personagem é a de que:

''.-4 vista daquela mulher que tanto o amara fez o braço de Julien tremer de tal forma, que ele não pode logo de início executar o desígnio. 'Eu não posso', dizia ele consigo mesmo, 'fisicamente não posso". (Cap. XXXV, li).

Maspôde. E, ao atrairpelasegunda vez, ao concluir o ato, "Julien ficou imóvel ele não enxergava mais nada" (Cap. XXXVI, li). Presoecônsciodoseudestino, Julien esquece de tudo, da ambição, doseutristefuturoepensaapenasnuma paixão a que chamava de "remorso por ter alvejado Madame de Rêna!'

"De fato, estava perdidamente apaixonado por ela. Sentia uma felicidade singular quando, a sós e sem nenhum temor de ser interrompido, po-

dia entregar-se completamente à recordação dos dias felizes que passara outrora em Verrieres e em Vichy. Os mínimos incidentes desse tempo, tão rapidamente escoado, tinham para ele um frescor e um encanto irresistível. Nunca pensava nos seus sucessos de Paris: eram-lhe enfadonhos". (Cap. XXXIX, li)

Não era remorso: c'etait de l'amour. Julien redescobre a felicidade ao perceber que a perdera. Só então contempla a natureza, somente aí vislumbra que a felicidade não estava nos salões da capital, mas em Verriéres, em Vichy, onde outrora sentira-se humilhado. O final de O VermelhoeoNegro combina romantismo com realismo. Pode parecer absurdoque areconciliaçãoentre a delatora (que age sob pressão eclesiástica, é verdade) e oassassino- ou seja, a verdadeira descoberta do Amor-se dê sob asombradocadafalso. Masnãosetrata aquide concessão aumeventual"gosto romanesco" (nosentidopejorativodotermo) do romancista. Diz tudo acerca da concepção stendhaliana do Amor e da sociedade. E é uma conclusão profundamente realista sob os mais diversos ângulos:

1. Julien é um narcisista, certo, mas é sensível; parte doseuorgulhodecorredalógicade plebeunumasociedade aristocratizada pelo dinheiro ou pelo sangue: partedele também, decorre da ação de um homem que se sabe fatalmente derrotado pela alienação da sociedade que o circunda e da qual participa por compulsão e vontade; a sensibilidade extremada trará - cedo ou tarde -o desespero: a náusea, o tédio, o fastio de viver. Sobretudo a solidão. É uma enorme ironia do destino (ou uma alegoria certamente involuntária do próprio Stendhal) que somente na prisão e tendo a morte como amanhã, Julien descubra o valor da amizade (sLla relação com Fouqué) e o verdadeiro amor. Atéentão, combate, ama, pensa, ganha, perde, - enfimjoga completamente só;

2. Não o apenas em O Vermelho e o Negro, mas em CartuxadeParmae

Lucien Leuwen apresenta-se sempre um único esquema triangular amoroso: o de um homem dividido entre duas figuras de mulher. Não setrata, entretanto, dosclássicostriângulos amorosos. Pode haver o adultério (face a outros) ou, talvez, a castidade (por exemplo, a relação que não deixa de ter aspectos sexuais, mas que não é realizada como talª. A questãonoentantoé outra: é a de um homem dividido entre dois sentimentos, por vezes em momentos distintos, acerca de duas mulheres, eventualmente envolvendo-se episodicamentecomoutras, masfundamentalmente preso (o paradoxo é aparente) a ambas. Em todos os casos (de parte da personagem masculina, ao menos) há uma escolha. Aqui, o amoradormecidopela Madame Rênal elimina Mathilde e revela sua força lírica e fatal;

3. Por fim, o Amor em Stendhal se desenvolve a partir de obstáculos (psicológicosepolíticos) ondeapresença da morte é constante. A felicidade, ao mesmo tempo, está próxima e é inatingível. Suas personagens oscilamna busca: a travessia. Não é por acaso que só se descobrem felizes numtempopassado: uma felicidadeque éareminiscênciadeum temporedescoberto, nostalgiaresignada e desesperada. Para Stendhal, o obstáculo cria o amor e, após, o destrói. Ao destruí-lo, vem a revelação: nem Julien, nem Madame de Rênalpoderiamantesbuscar uma felicidade que só agora se tornavisível e possível porque passou e porque aquilo que dela resta está condenado.

A Luta de Classes na Literatura

As classes sociais, de uma forma ou deoutra,sempreestiverampresentesna literatura. Tomando o romance (no seu sentidomaisamplo)ouoteatro, veremos que, enquanto mosaico social, reproduziam as relações sociais do seu tempo (caberásempre a pergunta: sob qual ótica?). Esta é uma verdade que o liberalismo hoje triunfante _não desmentiu: quem diz classes sociais fala em confli-

6-Aidéiade consciência de uma voz discordantepodeseranalisadanadimensão dapolifoniado romanceapontadapor M. Bakhtin. Ver, Problemas depoética de Dostoiewski.

7- J. Kristeva, op. cit. p. 453.

8 - Julienentre Madamede RênaleMathildede LaMole; Lucien entre MadamedeChasteler ou MadameGranddet; Fabricedei Dongoentre SanseverinaeCélia, Sanseverinae Marietta, SanseverinaeFaustaeatémesmoentreSanseverinaeasua(dele) mãe. Curiosonotarqueem nenhum momentoem Cartuxa deParma Fabricemantém relações sexuais com aDuquesaSanseverina. O que confirmaa minhahipótese de queum dospólos nãonecessitasernecessariamente sexual. Na interpretaçãopsicanalíticadeJ. Kristeva"para não sedeixarengolirpor umdentreelas, o egotista oferece-se duas. Astúcia eterna da sexualidademasculinaperseguida pela castração, esta manutenção de doispolos decristalização" (op.cit. p.446)

tos sociais.

Neste sentido, OVermelhoe o Negro é um marco histórico. Embora seja, talvez, umexageroapresentá-locomoaprimeira manifestação dalutadeclasses na literatura - conforme a terminologia maquiavélica,ver-se-áquealutaentreoPríncipe, os Grandes e o Povo já estava presente em Shakespeare, por exemplo: Macbeth, ainda que combinada com outrosfatores9• A ascensão dohomemburguês, a obra dos iluministas, por exemplo, raramente ousou contrapor o Novo Homem que criava à aristocracia dosangue: buscou a alegoria, o culto à natureza, à ciência, à arte, à medida que induzia o direito à propriedade. O romance inglês (nãopor acaso: éna Inglaterraque a Revoluçãocapitalista, industrialemoral se inicia) foi longe demais na alegoria do novohomem(ohomemburguês,oRobinson capaz e solidário, utilizando-se da inteligência e arte, dominando a natureza e submetendo os povos inferiores); mas soube demonstrar osseuslimites e os limites da sua revolução (vide Barry Lyn. don). A França revolucionária, em.pleno período do Terror e da pressão das classespopulares, produziuumnúmeroimenso de espetáculos e panfletos condenandoo aristocrata, oespeculador, asmonarquias circunvizinhas ou enaltecendo o sans-culottes10 Sefizeramhistória,noseu sentido político, nenhuma delas passou à história daliteratura11 • Foramliteraturade ocasião,voluntariamente panfletárias,não criaram uma nova estética: a estética revolucionária permaneceu sendo o classicismo e foi na pintura (David), mais que na literatura, que atingiu o seu apogeu. Dentro deste quadro político e estético, ondeestariaainovaçãostendhaliana? Ela é decorrência direta da consciência do plebeísmo em Julien, de suahostilidadeaomundoburguês. Julienéprovavelmente o primeiro heróioriundo dos extratos inferiores que tem plena consciência do fato (ainda que, como já se disse, seja uma revolta meramente negativa: a frustração). Stendhal, partindo de um fait divers (uma notícia de jornal contando o assassinato de uma dama cometido por

um seminarista dentro de uma Igreja) estrutura toda a politização de um affaire passional. Aqui se compreende a frase de Hauser, aludida na introdução: Stendhal transforma em romance todo um regime político. O Vermelho e o Negro e, de um modo maisescancarado, a falade Julien, não são meros discursos de defesa mas fortes libelos políticos e sociais. Odiscursodedefesa(oudeacusação e suicídio) perante o tribunal é um dos pontos altos do O Vermelho e o Negro. Antes de tentar interpretá-lo, cabem algumas considerações, posto que, neste caso, o julgamento é perigoso: Stendhal não é um socialista, tampoucoum jacobino (ainda que muitos assim o pensem); mesmo que sua simpatia esteja, neste momento, aoladodoacusadoedo"povo" que representa; o citado discurso relembra o sanscullotisme trinta e cinco anos depois. Não chega a ser uma antecipaçãoa Marx, maslembramuitasdasteses de Buonarotti e de Blanqui. Fundamentalmente, aindaquenestemomentofaleo camponês, olibelodeJulientraduzosentimento de uma classe média baixa marginalizada, que ressurgiria politicamente na Revolução de 1930 e posteriormente, triunfaria em parte, em 1848. Levado a julgamento, acusado de tentativa de assassinato, Julien dirige-se ao juri:

"O horror do desprezo, que eu acreditava poder afrontar no momento da morte, obriga a fazer uso da palavra. Senhores, eu não tenho a honra de pertencer à vossa classe: vós vêdes em mim um camponês que se revoltou contra a baixeza da sua condição. Eu não vos peço nenhuma graça, continuou Julien, firmando a voz. Não tenho ilusões: a morte me espera: ela será justa. Eu tivea coragem de atentar contra a vida da mulher mais digna de todo o respeito, de toda a veneração. A MadamedeRênal foi para mim como uma mãe. Meu crime é atroz e foi premeditado. Mereço pois, a morte, senhoresjurados. Mas, mesmoque eu fosse menos culpado, vejo homens que, sem contemplação para o que a

minha juventude possa merecer de piedade, hão de querer punir em mim e desencorajar para sempre os jovens que, oriundos de uma classe inferior e de qualquer forma oprimidos pela pobreza, têm a felicidade de conseguir uma boa educação e a audácia de imiscuir-se naquilo que o orgulho da gente rica chama 'a sociedade'. Este é o meu crime senhores, e ele será punido com tanto maior severidade quanto, na verdade, eu não ser julgado pelos meus pares. Não vejo no banco dos jurados nenhum camponês enriquecido, mas unicamente burgueses indignados..."(Cap. XLI, li)

O resultado da deliberação do júri é fácil imaginar. O que é importante salientaraquisãoos aspectos psicológicos do acusado e o verdadeiro libelo que constrói contra a sociedade da Restauração.

Aoadmitirapremeditação,Juliendestrói os fundamentos jurídicos que poderiam livrá-lo da pena capital. Não perde a graça, diznão ter ilusões, desafiaamorte (alívio?, orgulho?, autodestruição?).

A questão mais forte éresumida, posteriormente, pelo Sr. de Frilair, aocomentaromistode loucura eousadiadeJulien em atacar a "vaidade desta aristocracia burguesa" (Cap. XLIV, 11).

Comojá foi dito antes, o desafiosuicidário deJulien deve serinterpretadocom ressalvas. Se O Vermelho e oNegro, em particular, e a obra romanesca de Stendhal, podem ser visto comolibelos contra um tempo, chega-se aqui, provavelmente,aoparoxismoeencontram-seaíoselementos para uma análise sociológica12

A reputação que cerca Stendhal como enfantdegauche, comocripto-jacobino,em grande parte decorre destas páginas. A críticadeesquerda (oupartedela)viuaío exemplovivodesuasteses. Acertou,mas em termos. Como foi salientado, embora superficialmente, as opiniões políticas de Beyle são extremamente contraditórias, e Julien, embora fale como "um camponês que se revoltou contra a baixeza de sua condição",estámuitolongederepresentar o estereótipo ou o herói das classes bai-

9 - Tomo a terminologia maquiavélica composta nos diversos capítulos de O Príncipe. Em particular oCap. IX quando o florentino assinala que "o objetivo do povo é mais honesto que o dos poderosos; estes querem oprimir e aquele não ser oprimidd'. Lembre-se que Macbeth é deposto pelo bosque (o povo em armas), Os critérios de legitimidade, entretanto, permanecem circunscritos ao seu tempo, Macbeth é deposto por seu cruel e sobretudo ilegítimo (o príncipe usurpador). Não é este o momento de comentar a influência de Lady Macbeth.

1O - S. Bianchi, LaRévolutionculturelledel'Ann1/-élites etpeuple. Ver também, R. Danton, A Boêmialiterária earevolução (versando sobre o período imediatamente anterior).

11 - Com duas exceções talvez: Bernardin de SI. Pierre, hoje esquecido, e sobretudo, Retif de La Bretone. Este último, espécie de repórter e cronista da Revolução (historiador seria um termo muito forte), sem ser um ficcionista, merece uma releitura crítica. Como introdução pode-se pensar em S. P. Rouanet, OEspectador noturno.

12 - "Também, a sua derrota, a sua impotência para modificar a realidade, obrigada a aceitar seu sistema de valores, não é um fato ontológico não somente nos seus recursos individuais. Contudo, pelo fato de mostrar a Juta (ainda que equívoca) contra a alienação vigente, a existência de indivíduos que não aceitam passivamente o prosaísmo do mundo ambiente (bem como, ao mesmo tempo, revelou que esta luta solitária contra a realidade: a de que, no interior daquele mundodominado pela alienação existem forças que lhe são opostas) "C. N.Coutinho, "Humanismo e Irracionalismo naCulturaContemporânea", in: Literatura ehumanismo.

128 - Universidadee Sociedade

xas perseguida pelosdonos da ordem. É verdade que a simpatia do romancista-a quase cumplicidade-está, neste· momento, com Julien; mas nunca é demais relembrar que Sorel não é um alter-ego dé Stendhal e mesmo que o romancista quisesse situar-se entre aqueles que "dão muito de si aos seus personagens"13, a ambigüidade sociológica (do autor e da personagem) não se dilui com tanta facilidade.

SeodiscursodeJulienSorel nãochega a aproximá-lo do marxismo (o que seria um largo exagero, inclusive histórico), ele não prova por si só a filiaçãoqueLõwyeSayrechamamde"romantismo revolucionário" e não autorizaainclusãodeStendhalnaquiloque osautoreschamamderomantismo"jacobino-democrático". Paraeles, oque caracterizaessetipo deromantismo e que o distingue dos demais (inclusive dotipoliberal)"équeeleconstróiuma crítica radical a um só tempo contra a pressão das forças do passado - a monarquia, a aristocracia, a Igreja-e contraasnovasopressõesburguesas. Nos anos pós-revolucionários, dentre aqueles que eram a um só tempo jacobinos e bonapartistas, seriapreciso mencionar Stendhal, claro..."14

Ora, Stendhal, sem sombra de dúvida, está entre aqueles (raros) que constróemumacríticaradicalàsforçasdopassado,massuacrítica"àsnovasopressões burguesas" é tênue (poderia ser diferente?) se comparada com o pensamento socialista nascente. É verdade que é, entre os grandes ao menos, o introdutor da luta de classes na literatura, mas isto nãofazdeleumjacobino. Aocontráriodo que muitos pensam, o que preponderaenão exclusivamente no discursodeJulienmasaolongodetodaasuaobra-éa lógica da gironda: ela combina o aristocracismo do século XIX ao desbloqueio revolucionáriodashierarquiasdesangue, introduz a propriedade como direito e faz da carreira aberta ao talento, aoprestígio do gesto, da idéia, da palavra, um ideal, um modelo de vida. Fundamentalmente, éaideologia deumaclassemédiasuperior (contrastando com Julien, portanto), enriquecida pela Revolução e agora (na Restauração) desprestigiada.

13- C. Roy, Stendhalpa lui-même.

Cabe voltar, entretanto, a Julien,: sua postura narcisista, seu individualismo faz comquenão tenha solidariedade "conlos de abajo" (que é o que, contrariamente, proclama em seu discurso). Não é omérito da denúncia (muito menos da obra) que estou aqui discutindo, mas sua real extensão. O discurso de defesa não é o último ato de um Tartufo; mas a descoberta,emúltimainstância,davida. Nãoé apenas o discurso da revolta, da frustração ou do amargor. É a consciência da solidão. Da solidão nas relações humanas, da solidão da sociedade, da solidão do amor. Da solidão até a morte15 •

AAntinomia: l'héro au féminin

Umadasdimensõesnormalmentenegligenciadas na análise psicológica de Julien e dos principais heróis stendhalianos (na verdade dopróprio HenriBeyle)é o seu caráter feminino. Há uma ambivalência, uma ambigüidade sexual (no sentido mais nobre do termo). Os seus principais heróis oscilam entreamasculinidade e- em diversos e profundos aspectos -a feminilidade. Para Barthes, "um homem não é feminilizado por ser invertido, mas por estar apaixonado". Esta dicotomia, que existe em Fabrício, em Lucien, de um modo todo especial em Octave (este com um problema particular: a impotência sexual) atinge em Julien Sorel sua dimensão maior.

Julien oscila fundamentalmente entre dois pólos: son côté masculin, representado pelo arrivismo, pela busca de um lugar ao sol numa sociedade onde o poder pertenceaohomemmas,sobretudo, pelo culto ao herói (vide a admiração por Napoleão). A lógica maquiavélica da "astúcia da raposa e da força do leão" da qual se pensa possuidor, o seduz com a força do desafio. Por isto, em princípio, não ama. O desamor, a alienação., o narcisismo, não libidinoso (no sentido freudianodo termo), aalienaçãodahumanidade fazem parte deste mundo que o une e o separa da sociedade como um todo. Até aqui tem-se a caricatura, a meia-verdade (ouseja, aduplamentira). Paralelamente à sedução do conquistador (seja ele Napoleão ou D. Juan), existe em Julien a carência (é um homem sem mais edesamadopelopai),ahipersensibilidade,eum desejo- uma necessidade - de conside14 - M. Lõwy e R. Sayre, Romantismo epolítica, pp. 61-62

ração e amor. Por outro lado, é preciso nunca esquecer que os tempos do heroísmo com o advento da Restauraçãohaviam passado. Do culto ao herói resta apenaso mundo masculino tal como é (a contra-revoluçãorestauradoraconservaa astúcia da raposa -a hipocrisia -, aliando-a à busca do dinheiro, do carreirismo, do protecionismo de ocasião, da prebenda compensatória: trata-se deumasociedadepolítica, sociale humanamentecastrada).

Nestemomento, ressurgecomaenergia do desespero e da solidão, le côté féminin. AcausadaperdiçãodeJulienestá aí. Ao abandonar a sua postura "prudente", torna-se vulnerável; mais suicidário. Dicotômico, ambivalente, oscilando entre odesprezo e o desejo de ser amado, Julientroca a frieza calculista doTartufo restauradorpelo seu caráterimpulsivo. Oquenem todos percebemé que, ao longo de todo O Vermelho e o Negro, o duelo entre o cálculo e a paixão é quase semprevencidopelaúltima. EébomnuncaesquecerqueparaStendhal(estaquestãoserávistaem detalhes nocapítulo seguinte)a Paixão é mulher. Tímido,Julien apresenta-senocastelodosRênaleinicialmente é confundido por Madame de Rênal, que "teve a princípio a impressão de que podia tratar-se de uma rapariga disfarçadadehomemqueiapediralguma coisaaosenhor prefeito" (Cap.VI, 1). Nas suasrelações com Madame de Rênal estãoexpostastodas as antinomias de uma paixão: da timidez à conquista,da traição ao crime, do remorso à felicidade tardia. Ainda em Verriéres, há entre a Madame de RênaleJuliendiversosmomentosclaramentedelimitados. Datimidezinicial:"É preciso dizeraestamulherqueeuaamo" (Cap.lX, 1), Julien passa para a reflexão plebéico orgulhosa: "Eu para está mulher não sou um bem-nascido" (Cap. XIII, 1), passando pela sedução - pelo ataqueplanejado:"MinhaSenhora:às2horasirei ao seu quarto, tenho alguma coisa a lhe dizer" (Cap. XV, 1), chegando à cumplicidadeeao carinho: "apesar delasernobre eueraofilhodeumtrabalhador, elagosta de mim Não sou para ela um criado de quartoencarregadodasfunçõesdeamante" (Cap. XIX, 1).

Stendhal chamaria tal procedimento de início da cristalização: "Primeiro, ela

15 - Talvez possamos falar aqui da consciênciada degradação. A utilização de conceitos marxistas de "valor de uso" e "valor de troca" e a homologia destes com a sociedade do mercado, tal como o fizeram Lukács, Girard e Goldmann, entre outros, suporiam um debate, que só está superado em aparência, mas que vai além do presente ensaio. De qualquer modo, é importante reconhecer que na maioria dos romances onde aparece o herói problemático, o "herói reconhece a futilidade dos seus esforços e de sua busca anterior( .), sentebruscamente, que suas açõesdeixamde lhe dar uma significação autênticae que se encontram rigorosamente sós' (cf. L. Goldmann, Sociologia doromance, p.72}

possui todas as perfeições; Segundo, ela ama-me; Terceiro, que fazer para obter dela a maior prova de amor possível' (Do Amor, cap. li, 1). Ocorre que no intermezzo quevaidatimidez à (primeira)descobertadoamor, Julienoscila. Não apenas o orgulho plebeu, mas a arrogância macho-heróica-plebéia. Na sua tentativa de sedução adolescentemente contenta-se em prender-lhe as mãos: " Precisamente no momento em que o relógio bater 10 horas, hei de executar o que durante todo o dia prometi fazer, ou então subo no meu quarto e arrebento os miolos' (Cap. IX, 1). Ao fazê-lo "...inunda-se-lhe a alma de ternura, não porque ele amasse à Madame de Rênal, mas porque cessou um suplício horrível' (Idem). "No dia seguinte, despertaram-no às 5horas, e o que teria sido cruel para Madame de Rênal, se ela o tivessesabido, apenas um pensamento em relação a ela lhe ocorreu: ele tinha cumprido o seu dever e um dever heróico" (Idem).

Há de convir, mesmo evitando o exagero na comparação, há algo de Lac/os nesta cena. Surpreendentemente (ou significativamente) não há erotismo - ou mesmo expectativa de - apenas o que, paraJulien,naocasião,representavauma forma de heroísmo napoleônico16 . É odescobrimento, a revelação da dimensão feminina, do heroísmo possível, porquecontrastantecomoseutempo,que fazdoheróistendhalianoohomem capaz de enfrentar a sociedade. Talvez porque o Amor para Stendhal seja um assunto para mulheres e entre mulheres, a intromissão do homemnesteuniversofeminino, entretanto, nãocastra- convém lembrarqueasociedade(macha)da Restauração é uma sociedade castrada: o lado feminino faz o homem ser corajoso, audaz oulouco:apaixonado. Com todas as contradições aparentes, a feminização produzo prazer (entenda-se: o prazer fálico), combinado com o culto à sensualidade (não apenas ao sexo, à beleza, à

natureza, à sensibilidade). Ao admitir o seu côté-femme, o homem stendhaliano maximiza a sua virilidade. Curioso paradoxo: um sedutorqueserealizapelaadoração e inspiração pela mulher. Talvez porque veja nela aeroticidade, a autenticidade, a generosidade e, até mesmo a virilidade que ele, enquanto homem (entenda-se: sersocialmacho), nãopodeter.

Mentiras E Verdades

Da Sedução: O Donjuanismo

"a desgraça da inconstância é o tédio; a desgraça do amor-paixão é o desespero e a morte". (Do Amor)

O tema da sedução ou da paixão (na verdadeambos,emboranãosejamnecessariamente sinônimos)marcanãoapenas a obra romanesca de Stendhal mas, em parte, a própria vida de Hernri Beyle (ou pelo menos as biografias que pinta de si mesmo).

É extremamentetentador relacioná-lo com o mito de Don Juan17 • Pelo que ambos têm em comum e, num aparente paradoxo, pelo que os distingue e até mesmo os opõe.

Veja-se o amor à máscara. Para D. Juan, é uma questão estratégica: mente por necessidade (a arma da conquista: a estratégia da raposa). Tem de fazer crer que o amor, que não irá além de um instante, teráalongevidade deuma existência. Na sua monomania mente a si mesmo, fazendo da serialização feminina um Destino, uma razão de vida, quando talvez saiba,oupressinta, queestáalia antecâmara de seu inferno, da sua morte. Nestesentido, éromântico avant-la-/ettre: justifica-se pelo ópio, pela fuga. Constrói, com a paciência e o gosto obsessivo, o seu próprio mito. Camus tem razão ao incluí-lo entre os exemplos de um Sísifo mitificado. Sua vida amorosa (e, monocromática, nãotem deoutradimensãoda vida) é uma eterna fuite en avant (a nova

conquista)queocolocarásemprenopontoanterior:umaânsiaqueconduzaonada. A máscara é, para ele, não apenas uma necessidade instrumental na dialética da guerra amorosa. Ela é a materialização daconstruçãodesuaidentidade, poisnão tem identidade própria. Sua identidade mostra-seapartirdeumpóloexterior(que éoquechegaanós: alistade Leporello); e de um pólo interior que busca ao negálo sempre: a construção cotidiana da sua própria tragédia.

Don Juan é uma personagem, ou um mito, queoscilaentreonarcisismoeatragédia, o que constitui um narcisismo trágico. Éfortementeindividualista(masnão burguês, neste sentido é extremamente generoso, não é aacumulação do dinheiroqueomove). Entretantoseuindividualismo-afissuraqueoseparadomundosucumbe ante a necessidade da parceria dos outros, sejam vítimas, cúmplices ou (como nós) espectadores18

Este homem amaria as mulheres? Umadasformasdeinterpretá-loéacreditarqueoscilaentreumaeoutra, nãoporque desdenhe as anteriores mas porque, amoroso pluralista, acrescentacomgenerosidade, talvez excessiva, sucessivos amores àqueles anteriores. É também possívelpensar exatamente ao contrário: a fuga à mulher, o medo. A pluralidade, exatamente porque excessiva ("Na Itália seiscentos e quarenta, na Alemanha duzentosetrinta euma, mas naEspanhajá são mil etrês")19 constrói-se no anonimato. Existe um universo, não existe um nome, muito menos um sentimento: a memória histórica que Leporello organiza para o patrão impressiona antes pelo tamanho que pela intensidade ou identidade daquelas que lá constam. Com uma ou outra exceção, necessária à construção da trama, não se sabe quem são as mulheres de D. Juan. Pergunto: saberia ele? Tudo o que desta monumental lista se conhece diz respeitoantes à personalidade do próprio D. Juan. O plural, aqui, 16 -"...de um lado, um reino de espontaneidade e sensibilidade, o lugar do erótico, mas também da paixão, da bonheure do "homem natural" de Rousseau; de outro, uma fonte de vaidade e ambição, hipocrisia e cálculo, o lugar de todas aquelas atividades do ego que, baseadas na gratificação procrastinada, encontram sua realização no comércio e na obsessão pelo status. Nada em Stendhal é tão surpreendente quanto a linguagem em que a interferência mútua desses dois sistemas e dos mecanismos pelos quais entram mutuamente em curto circuito é registrada. "A graça é perfeita quando é natural e inconsciente:Julien, que tinha idéias distintas quanto à beleza feminina, naquele momento teriajurado que ela só tinha vinte anos de idade. De repente, ocorreu-lhe a idéia irreprimível de beijar lhe a mão. A princípio teve medo de sua idéia; um instante depois, disse a si mesmo: Será covardia de minha parte não levar adiante um plano que pode ser útil, e destruir o desprezo dessa bela dama por umtrabalhadorrecémlibertado de sua serraria". Jameson, F. OInconscientepolítico-a narrativa como atosocialmentesimbólico. p. 133. 17 - Na análise do mito do D. Juan baseei-me fundamentalmente em Dom Giovanni, ópera de Mozart com libretto de Lorenzo da Ponte. Secundariamente no Burlador de Sevillade Tirso de Molina, e na versão de Moliêre. A lista, na verdade, é longa, passando por Hofmann, Zorilla, Byron, Merimée, Grabbe, além de outros menores. As Ligações perigosas, de Laclos, poder ser legitimamente associadas -e com um elemento original: o D. Juan fêmeo: a marquesa de Montreuil. Quanto às interpretações, estas quilométricas, além das indicações de A. Hauser, no Maneirismo, sobre a personalidade narcisista do mito, que são corroboradas por J. Kristeva em "Don Juan ou aimer pouvoir" em Histoires d'Amour, J. Ortega y Gasset, Estudos sobre o amor. A. Camus, "le donjuanisme" no Mythe de Sisyphe, além dos artigos de R. Janine Ribeiro, "A morte em D. Juan", in: A Última razão dos reis; no estudo sobre Hobbes, Ao leitor sem medo. 18 - R. Janine Ribeiro abre, dentro do imenso leque de interpretações que o donjuanismo possibilita, outra hipótese: "Como um general, o sedutor- nobre, de classe que porta armas por ofício e honra- faz daconquista o seu meio e da fama a sua meta" (O leitor sem medo, p. 54). Ora, o Antigo Regime tem na honra seu principio de legitimidade. Pensemos em Montesquieu paraquem o princípio da monarquia repousa nas "preeminências, categorias emesmouma nobreza de origem. A natureza da honra é exigir preferências e distinções' (Do espírito dasleis,LivroIli, Cap. VII). Individualista, D. Juan distingue-se do ancién régime, mas permanece ,lncorado nele. Não acumula dinheiro, o que o distingue do plebeu burguês, acumula a honra mas o faz negativamente: na verdade acumula a desonra da mulher. 19 - Mozart/Da ponte: Don Giovanni, 1º ato, cena V.

130 - Universidade e Sociedade

não soma: destrói a singularidade, diluindo-anuma bruma, numlongotúnel. Alista de Leporello é memória, mas memória de uma serialização.

Este homem que busca incessantementeamulheressemrosto, buscaráele, ao menos, aquilo que Stendhal chama amor físico? É uma possibilidade, mas igualmente pouco clara: o mito não traz junto a si forte carga de erotismo. Em Casanova, aomenos, porvulgarqueseja, há uma certa alegriae, na maiorparte da literatura libidinosa do século XVIII, erotismo e decadência formam um conjunto pleno de significações. Em D. Juan não parece haver (talvez não possa haver) a dimensão erótica: há a busca de um absoluto, quesetraduznum jogo: D.Juané fundamentalmente um jogador, que não recua ante o disfarce ou blefe. Ama o desafio (do amor ou da espada), busca o espaçonoturno:darua,daalcova,dasombra. Ao jogar, percebe que a vitória de ocasião será a derrota maior.

Provavelmente, posto que Narciso, quer a fama, a glória (o livro de Leporello, ondemandaquantificarosseusamores: "...prazeres que sejam trunfos, que possam ser vistos pelos outros, quenão possam sernegados;precisadalistaexibida pelo insolente Leporello aos olhos da triste Elvira"2º (Crônicas Italianas: "Os Cencf').

Vaidoso, usa a vaidade em seu proveito, pois toca a estima das mulheres, fazendo-as desejadas, únicas (a estratégia da sedução). Busca a teatralização do social (pela inveja, pelo ódio dos homens, pela indignação das outras mulheres). Na feira das vaidades, ao ganhar sabe que prepara sua própria perdição21 Narcisista é destruidor e autodestrutivo: dahonra, do amor, daestabilidade. É conservador eanarquista. Fanfarrão, desafia à Sociedade, à Ordem, à Deus, à Natureza. Nãoquerumanovaordem,prefere consumir-se com a ordem presente. De personalidadeanarquista mas no fundo,conservador:uminconformistaconformado.

Sedutor, por gosto e oficio, provavelmente não ama a mulher. Sua ligação maior, seuconfidentemaioréumhomem, mas estehomem não é igual, éum serviçal. Possivelmente despreza as mulheres, mas necessita delas como parceiras 20 - Stendhal: "Crônicas Italianas' (Os Gene,).

(sevítimasoucúmplices, éumaoutrahistória ). E, no fundo, sabe que está condenado a ser por elas desprezado. Por necessidade de teatralizar o social, D. Juan teatraliza igualmente o privado: -éum jogador, naconsciênciadeque ojogoéforteeperverso. Aomentir, arma maiordasedução, sabequeouvirámentiras; ao trair, percebe que será traído; ao fugir, sente que será abandonado.

Como todo jogador, joga e ofaz atéo fim. Tem medo, mas prossegue (poderá fazeralgodiferente?). Ao jogar, sabeque a vitória de ocasião será sua derrota maior; desafia o tempo e a ordem, mas percebe que não dispõe de uma alternativa de troca.

Nega a única mulher querealmente o ama: dona Elvira. A felicidade estava ao seu lado eelenão quis, ounãopodetocála. A história de D. Juan é também, a história de uma solidão: da busca dafelicidade e da consciência desesperada de que ela só virá com arenúnciaoua morte.

O encontro entre D. Juan e Stendhal sedá, naobrado último, emdoismomentos: ao compará-lo com Werther (em Do Amor) e nas Crônicas Italianas ("Os Cencl'). O primeiro é o mais elucidativo, pois diz respeito à toda a concepção do amor stendhaliano (onde é visível o seu parti-pris por Werther).

Stendhal éextremamentelúcidoacerca das idiossincrasias do mito que a descreve: ao perceber queomitoéestimado na sociedade (o porquê do seu sucesso),

nosmomentosdearidezemvidaedaprovável velhice triste. Percebe igualmente aquestãodoquechamei"serialização"ao julgar que as mulheres mais experientes escapam aos don Juan "que têm para si mais o número que a qualidade de suas conquistas'. Vê nas batalhas amorosas dohomemdepedrao êxitomilitar do momento(àla Laclos, quenãocita),eenxerga, ao contrário do vulgo, que o donjuanismo "mata o amor, em vez de gozá-lo mais do que ninguém".

Oherói de Stendhalé Werther, claro:

"Oamorà la Wertherabreaalmapara todasartes, paratodasasimpressões doces e românticas, para o luar, para abeleza dos bosques, dapintura, em suma, para o sentimento e o gozo do belo, sob qualquer forma quese apresente..."

antes acrescenta:

"Oque me faz crer queos Wether sejam mais felizes é que Don Juan reduz o amor a ser apenas um assunto comum. Em vez de ter, como Werther, realidades que se moldaram aos seus desejos. Tem desejos imperfeitos,satisfeitospelafriarealidade,como na avareza, na ambição e nas frias paixões' (DoAmor, Cap. 59, 1).

Percebe, na sua críticaaodonjuanismo que cedo ou tarde dar-se-á conta que, dos prazeres, restar-lhe-á a repul-

21 - "A paixão do ilimitado, que recusa a reconhecer os freios da religião, não pode mais acomodar-se às separações e às barreiras de umaordemsocial rigorosa: para demolí-las, o libertino recorre à razãoe arma-se de argumentos morais. Por suaprópria lógica, a paixão, o ilimitado nãoquerlimitar-se a animar a existência de um indivíduo privilegiado, mas pretende universalizar-se, estender-se aogênero humano. É um movimentoque se revela constantemente emSade. Baudelaire acerta quando afirma que a Revolução foi feita por voluptuosos: refere-se àqueles homens que por seus gostos prendiam-se ao universo agonizante e que, voltando-se contra este como seus inimigos fidagais, permaneciam testemunhos fiéis de sua desordem, de suas livres especulações de seus apetites contraditórios. Continuam dominados pela obsessão mortal desta sociedade no momento em que lhe infligem danos irreparáveis. Homens doAntigo Regime, executam sua fatalidade interna dando-lhe o golpe de misericórdia-matando-d'. J. Starobinsky, 1789- OsEmblemasdarazão, p. 35.

sa ou o tédio: "qualquer que seja o brilho dasaparências, para ele tudo acaba em mudar de sofrimento; ou tédio tranqüilo, ou tédioagitado, eis a única escolha que lhe resta22

O que chamei acima de "construção cotidianadesuaprópriatragédia"estápresente, mesmo que Stendhal, em parte ao menos, desdramatizea personagem. Ao falar sobreprópria concepção do Amorna teorização e sobretudo, na criação romanesca - Stendhal irá mais longe, senãosobreodonjuanismo, certamentesobreWerthere a dramaticidadefatídicado amor paixão.

Le rendez-vouz manqué

Se na relação amorosa a questão do narcisismo adquire uma tal significação, istosedánamedidaemque oserhumano transfere ao outro dimensões que, conscientemente ou provavelmente inconsciente, extrai de si mesmo (doçura, sensibilidade, sensualidade, fetichismo, beleza, encanto e um inesgotável etcétera). O amor é necessariamente egoísta, nãoapenasporquedesejaapossedoser, doobjetoamado(dúvida, ciúme, vaidade) mas, principalmente, porque fruto de um fascínio que dizrespeito exclusivamente à idealização do ente amado.

"A experiênciaamorosarepousasobre o narcisismo e sua aura de vazio, de fingimento edeimpossibilidadequesubentende toda a idealizaçãd' (J. Kristeva, Maux d'Amour. lechampdelaméthamorphose, p. 33). Verdades e mentiras. A verdade (ado narcisismo)transformaamentira (a idealização). A recíproca não pode deixardeserverdadeira: aidealizaçãomanifestar-se-ia na nossa verdade presente: une vérité vécue (o termo é meu). As rimas e as cores do verdadeiro e o falso confundem-se,oamoréumuniversobarrocoondesetorna(necessariamente)impossíveldistinguiro chiara/escuro. Como louco, o revolucionário (este um amoroso da humanidade), o enamorado mente: antesdementiraoamado (aconquista, o agrado, asflores, aspalavrasinsensatas: a dialética da sedução: a estratégia da raposa), mente a sipróprio masfazdesta mentiraa suaverdade interior.

Ocorrequeojogodaseduçãoédesafio perigoso: o amoroso sabe que, para amar, é necessário seduzir; mas, para seduzir, deve deixar-se seduzir. A sedução induz àmentira: para ser seduzido, o

22 - Stendhal, Do amor, Cap. LIX.

amoroso deveacreditar na sua mentira e namentiradooutro. Vaidoso(narcisista), o amoroso seduz ; sonhador (ilusionista) ele crê, (perversão lírica, onírica, talvez sublime; mas perversão quand-meme; jogo de espelhos, de imagens invertidas: a lanterna mágica onde muitas vezes se toma a sombra iluminada pela concretude do real).

Aofalardonascimentodoamor, Stendhaltemconsciênciadoslimitesedaprocura do absoluto:

"Nas minas desal-gema deSalzbourg, atira-se nas profundidades abandonadas, um ramo de árvore desfolhado pelo inverno; dois ou três meses depois, retiram-no coberto decristaisbrilhantes. Os ramos menores, que não são mais grossos do que a pata de uma melharuco, estão guarnecidos de uma infinidade de diamantes, móveis e deslumbramentos; impossível reconhecer o ramo primitivo. O que chamo de cristalização, é a operação do espíritoque, acadacircunstância, descobre no objeto amado novas perfeições (...). Numa palavra, basta pensar numa perfeição para a ver na criatura a que se ama. Esse fenômeno quechamo decristalização, provémda natureza, que nos ordena o prazer e nos impele o sangue no cérebro; do sentimento dequeosprazeresaumentam com as perfeições do objeto amado, e da idéia - 'ela me pertence"'

Mas se a cristalização combina narcisismo e idealização (o jogo de espelhos) é ela apenas o início de um processo:

"O que assegura a duração do amor, é a segunda cristalização, durante o qual se vê a todo o instanteque se trata de ser amado ou de morret'' (Do Amor, Cap. Ili, o grifo é meu).

Emsuma: ouseéumWerther ou não seé nada. A loucura amorosa não admite soluções intermediárias: "uma revolução emsuma, quenãoestá longe, talvez, darevolução política: porquenumcasoou no outro, o quefantasioé o Novo Absoluto: o reformismo (não amoroso) não me atrai"23.

Talvez, porisso, a dimensão amorosa mergulhe na banalidade (dos filmes e da literatura cor-de-rosa, da canção popular, do mexerico adolescente, etc.) na institu-

23 - R. Barthes, Fragmentos de um discurso amoroso. p. 100.

24 - Sobre Stendhal e a música: ver "Melodia Impura' in: A. Cândido, Tese e antítese.

25 - "somosnossos próprios demônios" a expressão é de Barthes, op. cit. p. 70.

cionalização (o casamento, o contrato, legaloureligioso)ounairrealidade: afantasia.

Ora, tanto a banalização (no comercialdetelevisão, porexemplo), como ainstitucionalização-o casamento-são instrumentais ao bom funcionamento da ordem pública e privada. Afantasiaé perigosa: a do louco, do revolucionário, do criminoso. Do amoroso também. Talvez por isso rara. Barthes assinala, no início do seu livro, que o discurso amoroso é, hojeemdia, deumaextremasolidão, que mesmofaladopormilharesdepessoasfoi completamenteabandonadopelaslinguagens circunvizinhas-aíincluídaa linguagem do poder e dos seus mecanismos (ciência, ideologia). E este discurso é abandonado-ouinstrumentalizadocomo réplica inferior - porque é perigoso. Disso Stendhal tinha convicção.

O curioso é que este sentimento raro e perigoso, para Stendhal, ao menosdecorre de uma ilusão ótica - espelho, jogo de luzes, ópio - mas ilusão desejada, buscada (como na droga: procura e alucinação: mesmo vazia ela preenche o vazio: - travessia). Os cristais amorosos de Stendhal dissimulam (ao Narciso e ao seu fantasma) e, ao dissimular, criam: a mulheramada-pulsação, idealização do desejo - mãe, amiga, irmã, puta.

Talvez, daí a paixão do autor pela música. A música pode ser sentida. Ao contrário do filme, do romance, do teatro, da pintura, cuja linguagem, mesmo não estandoasensibilidadeausente, podeser explicada. A música, neste sentido, forma suprema da arte, na suapolifoniaabsoluta, somente podecausar une impression. Inventada pelo compositor ou pelos nossos ouvidos24 .

Sendo o Amor fundamentalmente (ou exclusivamente) fantasia, não tem causa concreta: é exaltação pura. Da afetividade ou do desejo, em quaisquer das suas matizes, do carinho à perversão.

Seo amor éfundamentalmenteilusão ótica (aindaquevoluntária), retorna-seao jogo de espelhos: à imagem do ser amado se superpõe a da realidade. Talvez pela polissemia inerente à construção do próprio jogo amoroso: o ser amado e um significante com vários significados. Talvez porque o demônio seja plural, ou que o ser humano seja o seu próprio demônio25, cujo exorcismo só pode ser concebido-oucontrolado-apartirdasuaracionalização: daeufemia. Masseoamoro-

soou éWertherounãoénada, asua linguagem não é da eufemia, mas a da pluralidadedodemônio:apolissemiadamáscara, seja ela sensibilidade ou fetiche: volúpia, mágoa, gozo, luxúria, dor, humilhação, agressão. Em suma: fascinação.

É fascinação exatamente porque, avec toute la rigueur -o Amor é irrealizável. Não se ama a mulher: mas ao seu fantasma (narcisismo, idealização, fetiche). Tal busca, quesupõe umabsoluto - seja o do próprio amor, seja o da mulher amada, traz em sia síndrome da decepção (o espelho partido).

Daí porque tão importante quanto o nascimento e construção da vivência amorosa, sejaasuades-construção. No des-amor (ruptura, frustração, fuite en avant, fuite en retour. - lucidez), o amoroso demonstra a sua verdade (atual} como conseqüência-negativa daquela verdade ilusão que o perseguiu como tormento ou luz: a lucidez do desamor implicana crueldadedadesilusão. Tanto mais cruel quando se sabe que a decepçãoé crime sem perdão, exatamente porque crime sem pena (não há, não pode haver, o perdão; exatamente porque não existe pena).

A desilusão traduz-se em traição (a si e ao outro): à esperança (agora morta). Conduz à culpa, ao ódio. Como o amor, o desamor também é uma forma de mentira; como o amor, o desamor tambémé cruel: porque- na linguagem stendhaliana-descristalização. Éaforma de um barroquismo à l'envers: a magia, sucede ao tédio ou à mágoa; à beleza, a fealdade; ao souvenir - heureux o souvenir. malhereux: à espera, a fuga, ao êxtase, a indiferença. A lembrança, outroraansiedadepositiva (busca da felicidade); agora consumida em ansiedade negativa (busca do esquecimento).

O luto amoroso é a morte do imaginário, a transmutação do simbólico: silêncio, abandono. Antes, haviaalgo porque lutar, chorar, inventar, sonhar. Agora, háausência. Ocorrequeovazionão substitui a esperança. Se a relação se alimenta do narcisismo e da idealização (do jogo de espelhos: da dupla mentira) a sua morte conduz ao nada. À eclipse do sonho do antigo. A ausência não é apenas a do outro (da idealização que dele faz), a ausência atinge a própria idealização (o narcisismo). O luto amoroso pode ser compreendido como es-

tratégia de sobrevivência (afinal: o que fazer?), mas traz consigo o estigma da dupla morte: nele se mata, não apenas o amor, mas o próprio discurso: a identidade do sujeito amoroso enquanto tal: ontemeuamavaalguém(ansiedade,angústia, devaneio, ilusão, embriaguez): hoje, não amo a ninguém: apenas o silêncio. Ocorre que o silêncio (grito sufocado, fala interior, dor) é forma de linguagem. É aforma estéticadodiscurso da desesperança. A maximização da crueldade amorosa, p.osto que a crueldadeaquiatingenãoapenasooutro, vai além, toca o seu próprio fantasma do imaginário,ruínadosimbólico. Comoem Hamlet26 , é a forma de lucidez (por isso tão cruel). Crueldade face a si mesmo, crueldade face ao outro, destruição da memória. Implica numa metáfora, mas traduz um signo: o silêncio é a formaresposta suprema à magnitude de uma solidão.

QuandoCharlesSwann,personagem de Marcel Proust, imaginava a ruptura desualigaçãocomOdettedeCrécy,não éaela, masasi mesmo aquemresponde: " E pensar que eu desperdicei anos de minha vida, que eu quis morrer, que eu tive o meu maior amor por uma mulher que não me agradava, que não fazia o meu gênero"27

Nestemomento, aodescortinaraverdade acerca dos seus presentes sentimentos acerca de Odette, Swann não mataao amor, mata a ilusão: exorciza o seuprópriofantasma. Antesdeserdestruidor, oamoroso desiludido éautodestruidor. A morte do amor sópode levar a um único sentimento: ao crime. Assassinato (D. José/Carmem); suicídio (Werther) ou a uma forma mais soft o desprezo (asi mesmo eaooutro: amorte do amoré a morte da imagem); como em Swann que, sutilmente, pratica o double-jeu: ao despedaçar o espelho, suicida o narciso e assassina o imaginário.

E Stendhal como reage? É curiosoe extremamente significativo que, ao teorizar sobre o amor, (seja em Do Amor ou nas suas reminiscências pessoais) preocupa-se basicamente com o nascimento, e de modo apenas marginalcom a sua morte. Como romancista, não faz concessões à maioria das suas personagensmataemorreliteralmente. Enão cabeaquiaingenuidadedeimaginarque se trata, aí, da concessão de ocasião

ao gosto romântico. A explicação verdadeira é mais profunda. Num duplo aspecto: político e psicológico.

Em Stendhal, ensina Costa Lima, "o obstáculo que desfaz a relação amorosaéomodopeloqualseexprimeaexistênciadarepressãosocial"28• Os exemplos são inúmeros e diversificados: da diferença entreclassessociais, passando pelaintriga familiar, pelo preconceito religioso ou de casta.

Oamor-paixão (para usar aterminologiadopróprioStendhal)somente aparece nos seus romances quando a ele seantepõeumobstáculo (asíndromedo espelhopartido}. Talvez porque o amor necessitedesteobstáculo,talvezporque delesealimente, talvezporqueapaixão, nutrindo-se (consumindo-se) emsimesma seja inútil; de qualquer modo, sempre háalgo conspirando, uma antecipação do previsível do necessário final infeliz. Para Stendhal, a paixão é irrealizável (há uma constância dos unhappy ends}. Ou talvez ela se realize exatamente pelo final infeliz: a morte, a solidão, amelancolia. Porquê? A resposta não é clara. E não é clara na medida em que tudo repousa num paradoxo: a paixãoécriadapelo obstáculo, antes de ser destruída por ele.

Algunsexemplos: Julien sópercebe a extensão e a profundidade dos seus sentimentos acerca de Madame Rênal após teratiradocontra ela. Arevelação doamorimplica na sua condenação (no duplo sentido, dele e do próprio amor). Fabricedei Dongo opta pelo sacerdócio e Cléliaacerta o casamento com o Marquês deCrescenzi. A situaçãoadulterina,nocaso,implicandoemduplatransgressão, conduz Fabrice ao retino em Cartuxa de Parma e, em pouco tempo, os amantes à morte. Em Armance o obstáculo amoroso é de natureza outra: a impotência de Octave. Mas o resultado nãodiferedos demais: o heróiadmiteapaixãoquando, feridoemduelo,opta pelo suicídio.

Os heróis e as heroínas de Stendhal matam os seus amores (ou são vítimas de circunstâncias previsíveis) e quando percebemqueafelicidadeestava, ouesteve, aoseulado (comoJulienem Varriéres), quantoela está próxima, ojogo já está definido. É sempre demasiado tarde. O encontro com a felicidade tornaseumaespéciede rendez-vouz manqué (neste sentido, ainda que por razões

26 · "Oresto é silêncio", não por acaso, as últimas palavras do Príncipe da Dinamarca. Naverdadeé consciência e desespero.

27 · M. Proust, Du Côte de chezSwann, 2• Parte, in fine.

28 · L. C. Lima, Introdução às "Crônicas Italianas', do mesmo autor"Sistema de Transformação em Stendhal' in: A Metamorfose do silêncio -análise do discurso literário. - -

opostas, Stendhal imita D. Juan). Se D. Juan era um jogador condenado à derrota, os heróis e as heroínas de Stendhal jogam também - em regra inspirados pelo impulso feminino-e perdem. A felicidade - busca, ilusão, travessia -é também teatro e sombra (talvez numa sociedade que faça do conformismo sua regra-de-ouro, não exista lugar para ela). Se D. Juan procura a danação, Stendhal quer o amor-paixão, mas este, também, (a exemplo de Abelardo e Heloísa)leva à morte. Na ausência desta, àmelancolia, aosouvenir(contaalenda que, já velho, Stendhal escrevia na areia o nome das suas antigas amadas, reais ou presumíveis).

Stendhal amou as mulheres e as amou com forte sensualidade29• É o amoreo universo feminino queoseduz. Seus heróis - Julien, Fabrice, Lucien, compreendemomundoatravésdasmulheres. É o que têm em comum - seja Julien um despossuído, Fabrice um antigoaristocratae Lucien umherdeiro milionário. Ora, a sociedade concebida pela Restauração estrutura o mundo masculino -o universo da sociedade possessiva do mercado - habitando-o pelo espírito doconformismo e da gravidade: " O deserto de tédio, obediente às rotinas sociais, habita-os o vazio"3º. Poder, prestígio, títulos, dinheiro. Símbolosdaestratificaçãosocial, douniverso da hierarquia, da concordância.

Aspersonagensde Stendhalquerem aventura. E, ao pensar na aventura, ele inverte acélebremáxima de Maquiavel:

"Estou convencido de que é melhor ser impetuoso do que circunspecto, porque a sorte é mulher e para dominá-la, é preciso bater-lhe e contrariá/a. E é geralmente reconhecido que ela se deixa dominar mais por estes do que por aqueles que procedem friamente. Asorte, comomulher, é sempre amiga dos jovens, porque são menos circunspectos, mais ferozes e com maior audácia a dominam" (O Príncipe, Cap. XXV, in fine)

Ora, para Stendhal, a audácia é mu-

lher. Omundomasculinoé o do colaboracionismo, da prudência, da intriga (do maquiavelismo barato, se se quiser). A grandeza, aloucuragenerosa, asolidariedade é fêmea. A paixão é mulher. É espera. É sofrimento. É ânsia. É esperança. É exposição: à humilhação; ao abandono; aodesespero-talvezoódio,à renúncia, aocrime. Ohomemstendhaliano, porsuavez, -frívolo, carreirista, calculista -é previsível. São personagens planas. São assuas mulheres e osseus heras au féminin que revelamtoda suacom-

plexidade humana, dramática e literária.

Na verdade, Stendhal fetichiza a mulher. Onde buscar a energia ausente na Françada Restauraçãocompostadearistocratas decadentes, burgueses acovardadosearrivistasdeocasião? Exatamente naqueles seres que, submissos dentro daescalasocial-asmulheres-zombam consciente ou inconscientemente desta própria sociedade. Ostemposde heroísmo (daespadaedaglória)passaram; excluída da vida da Pólis, resta à mulher o heroísmodoprivado, doamoroso. Eeste é umheroísmo fêmeo.

"As mulheres preferem a emoção à

razão" em Do Amor e é por isso que o amor é privilégio da alma, delicada, guerreira, ardente. Oqueasseguraaduração do amoréaquelemomentoonde "se vê a todo instante que se trata de ser amado ou de morrer" (sempre em Do Amor).

E talvez estejaaí a sua maiorderrota. Tanto o homem quanto o escritor e suas personagens buscam, tateiam, correm. Mas não há o desejadofinal feliz. Há o momento, aesperança, aluzfeérica. Mas sãoepisódicos. Ouchegamtarde. A Históriadapaixãotambéméahistóriadeuma solidão.

A Conclusão Inconclusa:

Le Mal-du-siecle

O inconformismo dos conformados

"Asrevoluçõesburguesas, comoas do século XVIII, se precipitaram rapidamente de sucesso em sucesso, seus efeitos dramáticos se ultrapassaram, os homens e as coisas parecem estar tomados pelo espírito das luzes dos diamantes, o entusiasmo estático é o estado permanente da sociedade, maiselassãode curta duração. Rapidamente atingem seu pontoculminante, e um longo mal-estar toma conta da sociedade antes que ela tenha podido apropriar-se de um modo calmo dosresultadosdoseuperíodotempestuoso" (Marx).

Duranteolargoperíodoquevaido IluminismoaoadventodaComuna, oencanto, a tragédia e a glória do exemplo francês decorreram em grande parte de uma enorme ironia edeumaparente equívoco histórico: o atraso econômico e social da burguesia francesa e sua relativa incapacidade política. Digo relativa porque, no limite, ela consegue, atravessando tempestades, imporoseupadrãode dominação: sejanafábrica,nossalõesounoparlamento. Se a Revoluçãoteve uma enorme dificuldade em consolidar-se socialmente e em institucionalizar-se politicamente-somentechegarálánofimdoséculo XIX- conseguiu, não obstante, concretizar a utopia burguesa: a substituição progressiva da aristocracia do dinheiro à

29 - Stendhal ama as mulheres com enorme cumplicidade e sensualidade; mas, numa primeira visão, ao menos, o erotismo, não se apresenta nos seus livros. Há o culto à beleza, ao frescor, à sensualidade no seu sentido amplo e inúmeras alusões à vida sexual dos personagens (secundárias, incluso). O sexo faz parte dojogo de intrigas. Mas não hácenas de alcova. Tudo é dito numa linha ou sequer édito, apenassugerido. Casotal hipótese estejacorretamereceriaestudomais profundo: medo àcensura? ou, indo mais longe, a idealização que faz da mulher o impede de realmente vê-lacomofêmea. O sexo seria umaespécie de concessãoàpaixão, nunca razão primordial. Dequalquermodo, o romancista não é um entusiastado que chama"amor-físico", que descreve alegoricamente em quatro linhas em Do Amor, acrescentando que "épor aí, que se começa aos dezesseis anos'. 30 - S. de Beauvoir. "Stendhal ou o Romanesco Verdadeiro" in: O segundo sexo, Vol. 1. pp. 284 ss. Beauvoir escreve um rápido e brilhante estudo sobre Stendhal. Percebe o feminino do autor e chega a conclusão que, para ele, homens e mulheres "acham-se em pe de igualdade". Idéia·correta, e precipitada. Aquestão da mulher em Stendhal não repousa na igualdade dos sexos, mas na admiração pelo amor-paixão. E, neste sentido, no seu entender, ao menos, as mulheres estavammelhores armadas. Oromancistatem uma concepção fetichista amorosa da mulher. Neste sentido ela não é igual aohomem: é superior. 31 - AC. Nufiez, "As Luzes dos diamantes -a Revolução Francesa: ospatrícios e osplebeus', domesmoautor: "Gramsci e ojacobinismo".

aristocraciadosangue31 Riquezaepoder transformaram-se no elemento dinâmico da história, no motor do crescimento da civilização. Alógicado homem burguês é adoutilitarismo,seusentidodehonrasupõeaapropriaçãoetransformaçãodanaturezaatravés do trabalho, do engenho e da acumulação deriqueza.

No Século das Luzes, o filósofo (literato incluso) é naturalmente revolucionário, no sentido de que a liberdade políticaquereclamaparaocidadãonão se distingue da liberdade que busca na arte, na ciência, na cultura32 •

No Século XIXtudo semodifica: "se fôssemos resumir as relações entre o artista e a sociedade desta época em uma só frase, poderíamos dizer que a Revolução Francesa inspirava-o com seu exemplo, que a revolução industrial com seu horror, enquanto a sociedade burguesa que surgiu de ambos, transformava suaprópria experiência e estilos de criação"33 • O artista romântico absorveu de modo diverso, mas em qualquer hipótese sentiu a este duplo impacto (revolução políticae amplo desenvolvimento na revolução industrial), do mesmo modo que boa parte do espírito romântico refletia os padrões das classes médias da época.

Ora, isto em grande parte, exclui o escritor, pois, separando-o do seu público, cria-lheumdilema: paraquemescrever? Para si mesmo, talvez ( provavelmente esteja aí uma das razões do extremo subjetivismo de parte do romantismo). Qualquer que fosse o seu credo político, os românticos criaram uma literatura que os situava fora da realidade social: ora evadindo-se dela, ora atacando-a .

Negando-se a servir à ideologia (mesmo que a maioria destes homens sejamdedireita)enãocompreendoque a negação em abstrato é também ideologia, "fazem da arte de escrever um ocupação metafísica, uma oração, um exame de consciência, qualquer coisa, menos uma comunicação"34

A literatura aqui é também a história de uma solidão. Dentro dessa lógica, qual seria o verdadeiro ma/-dusiec/e? Musset (Confessions d'ún enfant du siec/e) colocaaquestãocomum misto de ingenuidade e clareza: para ele, formaram-se dois campos: 1º os espíritos exaltados, doloridos, asalmas

efusivas, os sonhos enfermos; 2º o dos homens que permaneceram em pé, inflexíveis, semoutrapreocupaçãosenão a de contar o dinheiro que possuíam. O diagnóstico é perfeito, mas repousa numa ilusão. Ela reflete uma ambigüidade, uma separação, uma fissura entre homem e sociedade. Entre a alma e o tempo. Mas ele não resolve, sequer compreende, a verdadeira questão (poderia compreendê-la?, poderia haverumasolução?). Oliteratoromântico, em qualquer das suas matizes, aí incluídos os pós-românticos do século passado, ou mesmo desse- ao questionara sociedade confunde-se comela: ocaminhodafuga-do tédio, damorte, da solidão, da náusea - não é o da mudança, sequer o da rebeldia, nem provavelmenteodoconformismo. Mesmo que, em diversos casos, seja o inconformismo dos conformados35 O verdadeiro mal-du-siecle não estava na subjetividade do poeta: estava na fábrica, na bolsa de valores, na Raison d'Etat. Cego pelas luzes da modernidadecapitalista, jápresentenageração de 30, e que atingiria o apogeu em Baudelaire, em Flaubert, no simbolismo, em Proust, o escritor volta as costas à sociedade e penetra, sem reservas, no espaço mítico: a egolatria. Esta espécie de ócio culto das classes médias - seja das classes médias altas, seja o da boêmia- afasta o artista dosrumos da sociedade deque pretende retratar, do mesmo modo que tende a afastá-lo daqueles que, dentro desta mesma sociedade, constituem o seu polo antagônico, antiético: as classes perigosas, /es damnés de la terre.

Como qualquerum dentre nós, oartista foi vítima e cúmplice.

"Escrevo apenas para cem leitores e para estas criaturas infelizes, amáveis, encantadoras, nada hipócritas, nada morais, às quais eu desejaria agradar; conheço apenas um ou duas" (Stendhal).

Estepequenoensaionasceudeuma antiga paixão por um enigma do qual eu teria dificuldade em perceber e divulgar todas as razões. Mas, sendo paixão, encontra nela mesma os seus elementos de cristalização.

Quandopensamosacercadouniverso político e amoroso, quaisquer que sejamnossasperguntaserespostas, as verdades e mentiras, como saber, dentro de um mundo onde cada um procuraamagiado plain solei/ondeestamos sempre cobertos pelas dúvidas do presente e do passado qual a verdadeira resposta (se é que ela existe) perante a alquimia produzida pela mágoa, pela felicidade, pelarevoltaoupelasolidão? Stendhal legou-nos a sua e não foi pequena: o que já não terá sido pouco.

To The Happy Few·

Bibliografia

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HAUSER, A - O Maneirismo: a crise da Renascença e o surgimento da Idade Moderna. São Paulo: Perspectiva/USP, 1976.

História social de la literatura y arte. Madrid: Guadarrama, 3ª Ed. S/d.

HOBSBAWN, E. J. - A Era das revoluções 1789-1748. São Paulo: Paz e Terra, 2ª Ed. 1979.

HAYDEN, W. - Meta-História. A imaginação histórica do século XIX. São Paulo: Edusp, 1992.

HUTHCEON, M. - Política do pósmodernismo.RiodeJaneiro:Imago, 1991.

JAUSS, H. R. - La literatura como provocación. Barcelona: Península, 1976.

JAMESON, F. - Inconsciente político. A narrativacomoato socialmente simbólico. São Paulo: Ática, 1992.

KOBE - Toute /'Ópera. Paris: Laffont, 1985.

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LUKÁCS, G. - Teoria do romance. Lisboa: Europa/América, 1965.

MARX, K.- O 18 Brumário de Luis Napoleão Bonaparte. São Paulo: Escriba, 1969.

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MAQUIAVEL, N. - O Príncipe. São Paulo: Abril-Cultural, 1973.

MONTESQUIEU - Do Espírito das Leis. São Paulo: Abril-Cultural, i977.

NUNEZ,AC.-"AsLuzesdosDiamantes: a Revolução Francesa: os patrícios e os plebeus".PortoAlegre: Revista de CiênciasSociais, vol.1,nº 1, Institutode FilosofiaeCiênciasHumanas,p.119-135,1988.

"Gramsci e o jacobinismo": in J. L. Marquez e L. Pilla Vares (org.) Gramsci. Cem anos de um pensamento vivo. Porto Alegre: Palmarinca, 1992.

ORY,P. (Org.)-Nouvel/ehistoiredes idées politiques. Paris: Maspero, 1975.

POULANTZAS, N. - Pouvoir politique et classes sociales. Paris: Maspero, 1975.

RIBEIRO, R.J.- A última razão dos reis. São Paulo: Brasiliense, 1993.

Ao leitor sem medo: Hobbes escrevendo contra seu tempo. SãoPaulo: Brasiliense, 1984.

ROUANET,S.P. - O espectador noturno. A RevoluçãoFrancesa através de Rétif de la Bretonne. São Paulo: Cia. das Letras, 1998.

SARTRE, J. P. - Qu'est la litterature?. Buenos Aires: Losada, 1962.

SATOBINSKY, J. - 1789. Os emblemas da razão. São Paulo, Cia. das Letras, 1988.

UNGARI, G. P. (org.) - Sociologia dei/alitteratura. Bologna: liMolino, 1972.

ZÉRAFFA, M. - Roman et societé. Paris: Puf, 1971.

*Antônio Cláudio Nunes Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Revista UNIVERSIDADE E SOCIE­

DADE- Emqueconsiste essa PRAGA?

Ricardo Musse - PRAGA é uma revista de intervenção política e cultural. Inserida e atualizada numa tradição brasileira de longa data, que vem desde o Império. Nesse século as referências mais próximassãoasrevistasClima, Brasiliense, Civilização Brasileira, Teoria e Prática, ArgumentoeDebatee; Crítica. Como essas publicações busca, tanto resistir a umtempoindigente como, também, propõe saídas e alternativas para a sociedade brasileira.

Revista UNIVERSIDADE E SOCIE­

DADE - Quais são as principais linhas temáticas de PRAGA ?

RicardoMusse-PRAGAaborda, principalmente, ostemas: economia, políticae cultura. Além de artigos, cerca de oito por número, em média, a revista contém quatroseções fixas. Uma de "Entrevistas"voltada, oraparabalançosdaproduçãointelectualdenomescomo AntônioCândido e Maria da Conceição Tavares, ora para temas como o Movimento dos Sem-Terra ou o futuro do Partido dos Trabalhadores. Outra, "Arquivos", dedicada ao resgate de textos importantes e pouco acessíveis da esquerda brasileira, como Pagu ou Caio Prado Jr. A seção "Internacional" contém. textos, inéditos, em português de autores marxistas comoMarcuse, Benjamine Che Guevara. Finalmente, há uma seção que procura, na medida do possível, acampa-

Destoando

docatáterefêmeroquemarcaaspublicaçõesdeesquerda noBrasil,arevistaPRAGAchegaaonúmero7. Aregularidade,aressonância intelectualeaqualidadedeseustextosconsolidaram-nacomoumadas principaisreferênciaseditoriaisdopaís.

lançada

pelaEditoraHucitec-te/:(011)530-4532,e-mail: hucitec@mandic.com.brcomoformatodelivroedistribuídaemlivrarias, PRAGAéumapublicaçãoquadrimestralproduzidaporumgrupodeJovens professoresuniversitáriosdaUSPedaUNESP.

ArespeitodospropósitosdaRevistaPRAGA,entrevistamosoProfessor RicardoMusse, doDepartamentodeFilosofiadaUNESP.

nhar o movimento artístico e editorial por meio de análises eresenhas.

Revista UNIVERSIDADE E SOCIEDADE-Qualomaioracertoda PRAGA?

RicardoMusse -Possodestacar, pelo menos dois acertos: o número especial dedicado aobalanço, ou melhor, àcrítica ao governo Cardoso, lançado pouco antes das eleições de 1998 e um série de artigos sobre a globalização - ou "mundializaçãodo capital" comopreferimoschamar - que ressaltam aspectos desse processodiametralmenteopostoàqueles salientados pelos membros do atual governo e, por osmose, pela mídia. Os artigos publicados de Giovanni Arrighi, Perry Anderson, François Chesnais, Robert Kurz, lmmanuelWallersteineRobertBrenner, deixam claro algumas implicações que, infelizmente, agora, depoisda porta arrombada, passaram a merecer a atenção da imprensa. Para esses autores, a "globalização"nãoimplicavaemriscoapenas a renda dos trabalhadores, transferidamaciçamenteparaasempresasepara osrentistasdosetorfinanceiro, mas opróprio esforço de desenvolvimento dos países da periferia, principalmente se as elitescontinuassemlevandoadianteumprojeto irresponsável de endividamento.

Ricardo Musse - Este número contém artigos sobre o colapso do Real e a crisebrasileiraem 1999, porMariadaConceição Tavares e João Sayad. Uma entrevista com cinco dos mais representati-

vos "formuladores intelectuais" do PT, Tarso Genro, Milton Temer, Marco Aurélio Garcia, Emir Sader e João Machado, acerca das eleições do ano passado e também sobre as saídas políticas para a crise nãoapenasaeconômica, mastambém a de legitimidade que assola este país. Na parte cultural, temosartigos de crítica aos conceitos de progresso e modernização por Isabel Loureiro e Olgária Matos, sobreJean-LucGodard por Laura Mulveye um balanço dapoesiabrasileira contemporâneaporlumnaSimon. Temos, ainda, o artigo de Max Horkheimer, discurso inaugural da assim chamada "Escola de Frankfurt", e a crítica ao Stalinismo por Pagu.

Revista UNIVERSIDADE E SOCIEDADE - Por que o subtítulo - Estudos Marxistas?

RicardoMusse- Não setratade uma determinação doutrinária, mas de uma aposta, istoé, daconfiança deque o marxismo, agoralivredopesodassociedades do leste europeu, pode retornar a sua vocação crítica e literária. No que tange ao Brasil, trata-sede desvincular o marxismo de duas tradições complementares que o aprisionavam - adaideologiadospartidos comunistas e o estéril (quando não efetivamente burguês) marxismo acadêmico. Sobretudo, trata-se de repensar o marxismo, não a partir de princípios fixos, mas comonasuaorigem,comoformadeemancipação delineada pela prática dos diversosmovimentose agentes sociais.

à esperado ano dois mil desviaramos rios.

à esperado anodois mil ne�aram seiva às árvores para que ocansaçosobreviesserápido ao dorso dos peões ensolarados e sedentos.

à esperado ano dois mil, inventaram reservas onde acumularam todos os índios sem terra, todo osaldaterra.

à esperado ano dois mil, condicionaram o mundo para quenão concebesse mais e distribuíram caridades amar�as.

à espera do ano dois mil, conceberam a �uerra bacterioló�ica e os pobres quedaram sem acesso à medicina denominada mila�re, tal sua maravilhae seu preço.

à esperado ano dois mil,

a derradeira utopia lourdes teodoro - UnB

à esperado ano dois mil, determinaram que a palavra branco seria o equivalente de limpo de verdadeiro de bom de belo.

à espera do ano dois mil, decretaram excepcionais todos os que querem viver opresente como se oano dois milnãoviesse e criaram associações de amparo aos miseráveis aos proscritos. fixaram a última forma de pro�resso humano.

para fazer aceitar o mito do ano dois mil fizeramcrer no inevitável das diferenças sociais.

à espera do ano dois mil, desenterraram o medo da irrealidade do futuro.

setembro, 1977

publicada no livro água-marinha ou temposempalavra Brasília, 1978

...Poreledesceram epovoaramaTerra. Algunsíndiosficaramnocéu etransformaram-seemestrelas.

Renatode Oliveira

Presidente

Dalton Melo Macambira

1ºVice-presidente

Anibal Sanches Moura

2ºVice-presidente

Francisco JaimeBezerraMendonça

3ºVice-presidente

Diretoria da ANDES-SN (98-2000)

Executiva Nacional

OsmardeOliveiraMarchese

SecretárioGeral

CiomaraMariaPérez Nunes

1ªSecretária

ClaudetCoêlhoGuedes

2ªSecretária

Milton Divino Muniz

3ºSecretário

Diretorias Re�ionais

(Respectivamente: 1º Vice-presidente, 2º Vice-presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 1ºTesoureiro e 2º Tesoureiro)

NORTE

FernandoArthur de Freitas Neves, FranciJene dos SantosRodrigues, Ricardo José Torquato de Paiva, Moema Pinheiro de Souza, Orlando Tadeu Lima de Souza, Manuel Carlos Neri da Silva

NORDESTE!

Helena Serra Azul Monteiro, Mário Ângelo de Meneses Souza, Maria de Fátima de Oliveira Lima, Helder Machado Passos, Helena Selma Azevedo, Maria das Dores P. Corrêa

NORDESTE II

Maria Auxiliadora Leal Campos, Marcos Vinícius Bastos Silva, Maurino Medeiros de Santana, Francisco Paulo da Silva, José Cristovão de Andrade, Selma Bezerra de Souza e Silva

NORDESTE ID

Robério MarceloRodriguesRibeiro, Antônio Passos Lima Filho, lvanê Dantas Coimbra, Creso Cotrim Coelho, Sílvia Maria Leite de Almeida, Maria Aparecida Batista de Oliveira

PANTANAL

Luiz Carlos de Freitas, VilmaLúcia de Moraes Couto Albizzati, Lauro -Bulaty, Acir Fonseca Montecchi, Jorge Azambuja Gutie1Tez Silva, Benedito Zacarias da Silva

Márcio Florentino Pereira

1ºTesoureiro

Aurélio Gonçalves deLacerda

2ºTesoureiro

OtáviaFernandes de Souza Rodrigues

3ªTesoureira

PLANALTO

Benício Viero Schmidt, Marco Antônio Sperb Leite, Marcelo Guina FeITeira, Maria de Lourdes Teodoro, Vaniltom Camilo de Souza, Lady Sakai

LESTE

José Eustáquio Diniz Alves, Euclides Onório de Araújo, Élcio QueirozBraga, Lúcio Flávio FeITeira Costa, Valquiria Rocha Daher, Paulo Augusto Moreirá Camargos

RIO DEJANEIRO

Eduardo Gonçalves Serra, Celso de Almeida e Silva, Maria Célia Elias Senra, Roberto Lopes de Abreu, Alex Pina de Almeida, Luci Mobilio Gomes Pinto

SÃO PAULO

José Lúcio Martins Machado, Renato Dagnino, Adelaide José Vaz, Luiz Alfredo Chinali, Antônio Luiz Caldas Júnior, Rolf Dieter llg

SUL

José Roberto Braga Portella, Anamaria Beck, Edna Garcia Maciel Fiod, Mary Stela Müller, Nair Filha Moro, Denise Maria Maia

RIOGRANDEDO SUL

LígiaMaria Ávila Chiarelli, Má.J.io LuizDame Wrege,Cláudio Scherer, Ernesto Luiz Gomes Alquati, Dioge Alceno Konrad, Beatriz Ana Loner

Escritórios

SEDENACIONAL

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NORDESTE II

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NORDESTEill

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LESTE

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1. Constituir-seemfórum de debatesdequestõesquedizem respeitoàeducaçãosuperiorbrasileira,taiscomo: estruturadaUniversidade,sistemasdeensino,relaçãoentre Universidadeesociedade,políticauniversitária, políticaeducacional,condiçõesdetrabalho,etc.

2.Oferecerespaçoparaapresentaçãodepropostasesuaimplementação,visandoainstituiçãoplenadaeducação públicaegratuitacomodireitodocidadãoecondiçãobásicaparaarealizaçãodeumasociedadehumanaedemocrática.

3. Divulgar trabalhos,pesquisasecomunicaçõesdecaráter acadêmicoqueabordemou reflitam questões deensino, cultura,artes,ciênciaetecnologia.

4. Possibilitaradivulgaçãodaslutas,osesforçosdeorganizaçãoeasrealizaçõesdaANDES-SN.

5. Permitir atrocadeexperiências,espaçoderelexãoediscussãocríticafavorecendoaintegraçãodosdocentes.

6. Oferecerespaçoàapresentaçãodeexperiênciasdeorganizaçãosindicaldeoutrospaíses,especialmenteda AméricaLatina,visandoaintegraçãoeaconjugaçãodeesforçosemproldeumaeducaçãolibertadora.

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Quero umchefe brasileiro Fiel, firmeEjusticeiro

Capazde nos proteger, Que docampo até à rua

O povotodo possua

O direito de viver

Quero paz E liberdade, Sossego E fraternidade

Na nossapátria natal. Desde a cidade aodeserto, Queroo operário liberto

Da exploração patronal.

Quero verdo Sul ao Norte

O nossocaboclo forte

Trocar a casa de palha

Por confortável guarida, Queroa terra dividida

Para quemnela trabalha.

Eu queroo agregado isento

Doterrívelsofrimento,

Do maldito cativeiro, Quero vero meu país

Rico, ditoso E feliz, Livre dojugoestrangeiro

Abem do nosso progresso,

Quero o apoio docongresso

Sobre urnareforma agrária

Que venhapor suavez

Libertar o camponês

Da situação precária

Finalmente, meus senhores, Queroouvir entre os primores Debaixodo céude anil,

As mais sonoras notas Dos cantos dos patriotas Cantando a pazdo Brasil.

Patativa doAssaré, em sua casa no Ceará, 1992

SINDICATO ANDES NACIONAL

Filiado à CUT

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

ENSINO PÚBLICO E GRATUITO: direito de todos, dever do Estado