Revista Universidade e Sociedade - Edição 17

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Ano Vlllnº 17✓novembrode 1998

SINOJCATO SindicatoNacional dos ANDES Doc:ntesdas _ Instituições de EnsinoSuperwr. EnsinoPúblico e Gratuito: NAeIoNAL direitodetodos, deverdoEstado. Filiado àCUT

UNIVERSIDADEESOCIEDADE éuma publicação

quadrimestralda ANDES-SN - SindicatoNacionaldos Docentes dasInstituições deEnsino Superior.

Os artigos assinados são detotal responsabilidade deseus autores. Todo omaterial publicado podeserreproduzido paraatividadessemfinslucrativos, mediantecitaçãodafonte.

Conselho Editorial

AntonioCandido

AntônioPoncianoBezerra

CarlosE.M. Baldijão

DércioG. Munhoz

Lauro Campos

LuizH. Schuch

LuizPinguelliRosa

MárcioA. deOliveira

MariaCristinadeMoraes

MariaJoséF. Ribeiro

MaurícioTragtemberg

NewtonLima Neto

OswaldodeO. Maciel

PauloRizzo

SadiDal-Rosso

Comissão Editorial

BenícioVieroSchrnidt

CiomaraMariaPéresNunes

MarcoAntônio SperbLeite

RenatoDagnino

RicardoMusse

RobérioMarceloRodriguesRibeiro

Arte Final e Diagramação

FOCUSComunicação

-FabianoMuniz

-WagnerAlves

Capa "Sedução" ou "Conversando sobre romãs"

Acn1icasobretela, 100x70cm, 1987

Attílio Colnago, Artistaplástico, professor doCentro deArtes da UniversidadeFederal doEspíritoSanto - UFESVitória-ES

Fotolitos

FOCO Bureau

Impressão e Acabamento

GráficaBrasil-Uberlândia-MG

ConjunturaPolítica

Vivaovotoobrigatório !

Fabiano Santos .............................................................................................................

Eleição e Contexto

Fábio Wanderley Reis

Neoliberalismoereestruturaçãoprodutiva

DaltonMeloMacambira

DireitosIguais

AntônioDelfimNetto............................................................................................_........

Economia

Rumoàsuniversidades

AntônioDantas

OmurodeBerlini doneoliberalismobrasileiro

Luiz Fernando Victor

Areformauniversitária deCórdobaeseulegadosimbólico

institucional daEducação Superior: fontesexternas e fontesinternas

Declaração

Editorial

Com este número iniciamos nova série da Revista Universidade e Sociedade. A diretoria da ANDES procura, através desta edição, sublinhar as linhas que orientam a atual diretiva política fundamental da entidade: luta pela autonomia, avaliação acadêmica e intensa participação política e institucional em todos os fóruns nacionais e internacionais que sejam pertinentes à defesa intransigente da educação universitária democrática, pública e de alta qualidade.

Por razões conhecidas, o enfrentamento da conjuntura pós-eleitoral e as políticas de ajuste fiscal encaminhadas pelo Governo Federal, tornam a atual quadra histórica extremamente importante e mesmo crucial para o destino das bandeiras de luta de todos as forças políticas progressistas do país.

O presente número de nossa Revista contempla diversas matérias que, seguindo a profícua tradiçãodesta publicação, ela mesma se confundindo com osobjetos essenciais da história da ANDES, cobrem a conjuntura política nacional, com artigos sobre os resultados eleitorais, o instituto do voto obrigatório, neoliberalismo e reestruturação produtiva, direitos econômicos que permitam participação competitiva dos agentes produtivos nacionais no contexto da abertura indiscriminada do mercado brasileiro; reflexõespolêmicas sobre o futuro possível dos modelos universitários atuais, incluindo-se aí, com destaque-, matérias diversificadas sobre autonomia e avaliação; entrevista com o ex-presidente professor Márcio de Oliveira; ensaio sobre a ética médica, com apoio nas teorias de Habermas e Rawls; resenha de livro recentemente publicado sobre os assentamentos de reforma agrária no Brasil e, finalmente, os dois documentos básicos oriundos da recente Conferência da UNESCO sobre Ensino Superior, realizada no ultimo mês de outubro, em Paris, com participação de delegação da ANDES e aqui integralmente publicados.

A Revistaestará sempre aberta a colaborações qualificadas de colegas professorese demais pesquisadores de campo, o que une essencialmente a universidade aos destinos da sociedade brasileira.

Benício Viero Schmidt Comissão Editorial

Viva o Voto Obri�atório!

Oeleifo-r não só compa-receu e votou, mas seu voto

foi est-rutu-rado e o-rgani-zado pelas p-rincipais ag-rem1ações

9ue têm pa-rticipado do jogo político desde a trnnsição.

êseleições de outubm de­ � raminícioa maisumrodada �ojogopolíticobrasileiro.Presidentereeleitocomcercade33%deapoio noeleitorado totale 53% dos votos válidos. Na Câmara dos Deputados,juntos, os cinco maiores partidos, PFL, PSDB, PMDB,PPBePTconquistaram80%das cadeiras. No SenadoFederal, com a renovaçãodeumterçodeseusmembros,a esquerdacresce,particularmenteoPT.A taxa de abstenção alcança 21,49%. Os votosembrancoenulosparaaseleições legislativas sãode8,03% e10,67% respectivamente. Oquenosensinaoresultadodasurnas?

Comecemospelofinal: aparticipação eleitoral.Oresultadoébastanteexpressivo,semdúvida. Todasasteoriassobreo comportamentodoeleitorbrasileirodevem ser revistas. Ao longo da campanha, o públicoleitordejornais,eoparticularmenteinteressadoempolítica,foibombardeadoquase querotineiramente comexplicaçõesdeporquêafinaldecontas,oeleitorbrasileiroestariatãodesinteressadona

disputaeleitoral. Asprevisõesnãopoderiam ser mais catastróficas: abstenção altíssima,recordesem votosbrancose nulos. Aconteceujustamente ocontrário, pois desde 1982 não se observa índice tão inexpressivo de votos brancos enulos. Em 1994, por exemplo, os brancos alcançaram 16,2% enulos 25%. Vamos àsteorias.

Em primeiro lugar, diz-se que o voto obrigatório levaà alienaçãoeleitoral,isto é,asomadaabstenção,votosembranco enulos. Irritadocomopreceitoconstitucional que o obriga airàs urnas, oeleitor brasileiroreage pedindoa reforma políticaqueeliminaovotoobrigatóriodaCarta Magna. Ora, se a tese estivessecorreta deveríamosconcluirqueosíndicesdealienação eleitoral seriam no mínimo estáveis,paranãodizercrescentesàmedida que, uma quantidade maior de eleitores tomassemconsciênciado"absurdo"dese considerarovotocomodeverenãoapenas como direito. O resultado das urnas obrigaodefensordesseargumentoapelo duasopções: ouadmitirque ovotoobri-

gatórionadatemavercomosíndicesde alienaçãoeleitoral,ouconcluirqueoseleitoresmudaramde opiniãoe queapartir dessaseleiçõesnãoconsideramtãoabsurdo o voto obrigatório. Qualquer das duasopções nãosãofavoráveisà reformapolítica que visa a instituir o voto facultativo.

Emsegundo,atesedeacordocoma qual o eleitor brasileiro seria tradicionalmente desinteressado em política. De novo, se verdadeira a tese, deveríamos esperara manutenção ouelevaçãodos índicesdealienação,umavezqueoeleitoradocrescedeumaeleiçãoparaoutra. Nãofoi,entretanto,oquesepôdeobservardo resultado dasurnas. A únicamaneirademanteraplausibilidadedahipóteseéadeadmitirumaespetacularconversãocívicadoseleitores,ouumaincríveltaxa decrescimento doeleitorado,a pontode eliminar empoucosanosuma herançacultural desubserviênciae apatiapolítica. Maneira, convenhamos,nada plausíveldetentarmanteraplausibilidade datese inicial. Ademais, o argumento é

ConjunturaPolítica

de saída desprovido de amparo empírico, pois não é acompanhado de qualquer dadocomparativoqueprovetersidooeleitor brasileiro, em eleições passadas, menosparticipantedoqueoeleitordeoutras democracias no mundo, avançadas ou não.

Em terceiro, a tese da crise econômica. Segundo esta visão, o eleitor estaria desanimado com a falta de alternativas consistentes ao atual cenário de estabilização cumrecessão. Por isso, sua sensibilidadeestaria aindicar queo melhor caminho a seguir é o de cuidar da própria vida e pelo menos manter o nível de preços inalterado. Uma vez que o candidato à reeleição não se viu ameaçado durante a campanha, então, não existiria motivo para participar. Ledo engano, os eleitores nãosócompareceramàsurnas,mastambém diminuíram a margem de vitória do presidente-candidato. Em 1994, FHCvenceu com 1,14 pontos percentuais a mais dos votos válidos e2,47 pontos a mais do eleitorado do que em outubro do ano corrente. Lula, o principal candidato da oposição, obteve cerca de 3,5 pontos percentuais a maisdoque conquistou em 1994, 23pontos a mais do que no primeiro turno de 1989. Definitivamente, a opinião segundo a qual a crise econômica acuouedesanimouoeleitorbrasileironão é verdadeira,sendo quenão explica sob nenhuma hipótese a alta participação política verificada nas urnas.

Como explicar então o fenômeno do surpreendente crescimento da participação? A explicação é tão simples que poucos foram os que para ela atentaram antes dos resultados finais das urnas1 . Vejamos inicialmente a taxa de abstenção. Em 1994, como já disse, ela ficou em

Nas eleições de outubro, em 21,4%. Ao que parece houve um crescimento. Mas seráistoverdade?Observeonúmeropara 1990e1986: 14,2% e5%respectivamente. Aparentemente,verifica-seumagradual,comexceçãodointervalo86-90,econsistente elevação da taxa de abstenção. Digo aparentemente porque desde 1985 não ocorre recadastramento eleitoral no país. Logo apóso últimorecadastramento, em1986, oíndice édeapenas 5%. Apartir deentão a taxa deabstenção não para de crescer. A explicação é muito simples: a justiça eleitoral não tem, desde 1986, atualizadoo registrodeeleitoresquecontinuam vivos e votando no mesmo domicílio eleitoral. Por isso, ocrescimento sistemáticodasabstenções. Várioseleitores, registrados nas milhares de seções eleitorais espalhadas pelo Brasil afora, são apenas fantasmas, falecidos ou vivendo em outra região do país.

E quanto aos votos em branco e nulos? Aexplicação paraa expressivareduçãodaquantidadedebrancosenulosnão pode ser outra senão a chegada do voto eletrônico. A antigacédulaeleitoral,ainda utilizada, diga-se de passagem, em 40% das seções eleitorais, dificulta a vida do eleitor menos informado politicamente. Somos um país com cerca de 105,8 milhões de eleitores, mais da metade dos quaispossuemapenas o primário incompleto. Os analfabetos somam em torno de8milhões. Acédulaexigedoeleitorque redija o nome ou número dos vários candidatosaseremsufragados. Separaquem possui um grau mínimo de informação, a decisão do voto é às vezes um processo custoso, imagine para alguém que com muitadificuldadeaprendeuaassinaropróprio nome. Não há dúvida que o voto eletrônico facilitou a vida do eleitor 18,0%.

"Não há dúvida que o voto .da do eleitor eletrônico facilitou a v� "

menos instruído. lnstrumentalizou�o para que pudesse efetivamenteescolheros váriosnomes de suapreferência,o que menos instrUldo. foi feito comohámuitonãose via na história do país. Asperspectivasquantoà consolidação democrática no país devem melhorar e muito com o avanço da informatização do voto. Inúmeras regiões do país ainda não se beneficiaram com a adoção deste recurso. Se o raciocínio acima é correto, devemos esperar um número cada vez me-

nor de votos brancos e nulos à medida em que, o voto eletrônico alcança maiores contingentes de eleitores. Assistimos, ademais,a um inegável processo de consolidaçãodo quadro partidárionopaís. Os partidos qt,Je têm conquistado o maior número de cadeiras na Câmara e no Senado,bemcomo as governadorias, têmsido os mesmos desde o esvaecimento do fenômeno Collor. Em outras palavras, a volatilidade eleitoral, próprias de regime em transição, está sendo substituída pela estabilização das preferências eleitorais. Os avanços e recuos não são tão espetaculares. Os concorrentes com reais chances de vitória nas eleições majoritárias dependem de estruturas partidárias sólidas,alémdeboaidentificaçãocomsua colocação no espectropolítico. Em suma, o eleitornão só compareceu e votou, mas seu voto foi estruturado e organizado pelas principais agremiações que têm participado do jogo político desde a transição. É curioso notar que um sistema político tido como doente por analistas, parlamentares, presidentes, governadores demonstre tantos sinais de vigor e resistência. Até poucotempo, osmales daeconomia,osruídos causadosaos diversosplanos econômicos, a derrubada das previsões otimistas eram de responsabilidade da política brasileira, volátil, viciada, fragmentada e inconsistente. O que vemos hoje é uma jovem democracia que caminha para a maturidade. As instituições seguem seu curso normal, o da competição entre partidos e candidatos pela confiança do eleitor, e este como vimos vai às urnas e busca alternativas. Neste contexto, só percebo duas ameaças ao processo de aprofundamento da democracia no país: o de que uma crise econômica sem precedentes desagregue o tecido social a ponto de inviabilizar a convivênciapacíficaentreas diversascorrentesde opiniãonacional ou quea reforma política patrocinada pelo governo seja aprovada. No primeiro caso, infelizmente com algumaprobabilidade de que venha a acontecer, a ironia será a de que a economia estarácausando ruído no mundo político. No segundo caso, o desafio está posto para os democratas no sentido de defender o experimento democrático brasileiro dasmãosdemetafísicosinstitucionais,engenheirospolíticos eoligarcastravestidos de modernos.

*Fabiano Santos é cientista político, Instituto Universitário de Pesquisas do Estadodo Rio de Janeiro- luperj

1 - Estou me referindo em particular ao meu colega Prof. Jairo Nicolau que em vários artigos dejornais ao longo da campanha chamava a atenção para a possibilidade de diminuiçãodos votos embrancoe nulos. Os motivosserãodiscutidosadiante.

Eleicão e contexto ,

Fábio Wander/eyReis *

As forças de oposição têm boas ra-zões para lamentar as circunstâncias emergentes nos planos interno e externo 9ue as colocaram diante da última eleição presidencial do século em condições de clara desvantagem, nas 9ua1s nem se9uer a

coincidência da intensificação da crise mundial com o processo

eleitoral permitiu fmer dela um tema efetivo de campanha

o período que vai de 1945 a 1964, cabe falar de uma "constitucionalização"gradualdo processo político brasileiro, que se revela sobretudo na radicalização crescente das disputas político-eleitorais, agravando-se os efeitos do problema constitucional não resolvido que perpassa toda a nossa história republicana. Especialmente no nível da presidência da República, as disputas eleitorais e seus desdobramentos aparecem cada vez mais, naquele período, comoepisódiosdoenfrentamentointernacional entre capitalismo e socialismo. Quaisquer que, tenham sido os erros de avaliação de parte a parte, o processo culmina, em 1964, na percepção de iminente e sériaameaçarevolucionária e na reação que, implantou no país o regime ditatorialdestinadoaestender-sepormais de duas décadas.

A redemocratização se dá num quadro quesealterarapidaeprofundamente, com as mudanças recentes no panorama mundial que a queda do socialismo e a globalização vieram trazer.A queda mundial do socialismo, além de comprometê-

lo como fonte de inspiração e ideal a ser buscado, faz também desaparecer a sustentação internacional para eventuais aventuras socializantes. Já as conseqüências da globalização e seus processos correlatos talvezsejamaindamaisdevastadoras. Pois elas redundam em deslegitimar até mesmo a alternativa de meiotermo correspondente à social-democracia.Aforçadaafirmaçãotransnacionaldos mecanismos de mercado corrói os pilares domodelosocial-democrático,minandoas formas horizontais de solidariedade trabalhista (em benefício da "japonização" das relações de trabalho, com a identificação do trabalhadorcomaempresa), produzindo a dessindicalização e a fragmentação sindical, desintegrando ou debilitando os atores coletivos que compõem as estruturas neocorporativas Noplanoideológico, taismudançasse traduzemnoclaropredomíniodeumethos liberal eno estreitamento do espaço ideológico.As consequênciasparaa cena política brasileira se mostram de maneira talvez especialmente dramática nos dilemas e embaraços com que, se defronta o

PT.Assim,acriaçãodopartido,favorecida ironicamente por transformações econômicasena estruturaocupacionalaceleradas pelo regime autoritário, com a emergência conseqüente de lideranças trabalhistas novas e autênticas, pode ser vista como a tradução institucional, na esfera partidária, do caráter crescentemente "constitucional" que os confrontos políticos adquirem. A cena política brasileira ganha,comele, umpartidoderaízesmais genuinamente populares e proposta socialista, que surge como eleitoralmenteviável evemrapidamentea disputar a presidênciacomchancesreais. Mas, atropelado por fatores circunstanciais em 1989 e 1994 (o"fenômeno Collor" ea popularidadede FernandoHenriqueCardosopropulsionada pelo Plano Real), a emergência do PT se revela agora tardia. Os efeitos do estreitamento do espaço ideológico que ocorre simultaneamente com o nascimento e a afirmação do partido sãobem nítidos na trajetória cumprida pela candidatura Lula nas disputas presidenciais, quevãodaeleição de 1989 à atual. Em 1989, num mundo em que o AnoVIII nº 17 novembro de 1998 -9

socialismo ainda existia e a globalização perspectivas seguras de estabilidade ponão era a realidade corriqueira de agora, lítico-institucional? a eventual vitória de Lula sem dúvida re- Arespostaécertamentenegativa. Pois presentava em maior medida, aos olhos as novascondições que se instalam mundemuitos, orisco de umatentativadeefe- dialmentemostram-seclaramente pervertiva implantação do socialismo (lembre- sas no plano social onde se encontra o mos Mário Amato e os 800 mil empresári- substrato decisivo do compromisso demoosquedeixariamopaís); emcontrapartida, crático bem-sucedido e da eficaz acomocertamente se abria como opção respei- dação constitucional do convívio político. tável para um presidente Lula (não O desemprego, a precarização do trabaobstante os prováveis problemas com sua lho e a criação de estruturas sociais duais retaguarda partidária mais radical) a de em que, se confrontam os incluídos e os fazer social-democracia, talvez reformu- excluídos nos países da Europa ocidenlando a estrutura corporativa herdada de tal; a desigualdade crescente mesmo nos Getúlio Vargas de maneira a ajustá-la ao Estados Unidos, onde um mercado de tramodelo do neocorporativismo social-de- balho mais flexível permite baixas taxas mocrata dos países da Europa ocidental de desemprego; a "nova pobreza" e a vio- modelo que, afinal, acabara de inspirar lência urbana que se intensifica por toda o próprio nome ao recém-fundado PSDB parte - eis traços que, mesmo se pudésdeFernandoHenriqueCardoso.Agora, em semos excluir acatástrofequea financeiricontraste, provavelmente ninguém acre- zação do capitalismo mundial prenuncia, ditava, que houvesse razões para temer deixam patentes os efeitos socialmente iniciativas efetivamente socialistas de um negativos dareafirmaçãorecente dos meeventual governo de Lula; mas a mera canismos demercadono nível transnaciopossibilidade de políticas de teor soeial- nal e do solapamento conseqüente da democrata, contando com a presença im- capacidade de ação econômica e social portante do estado e com o deslocamen- dos estados nacionais. Se até o presente to de recursos para o plano social, passa tivemos a junção de capitalismo e estado a ser suficiente para justificar que se fa- de maneira a permitir "exportar" a anarlasse de "caos" e de "bomba de hidrogê- quia para o terreno baldio do plano internio"... O resultado é um partido cercado nacional, a afirmação adicional da mesde perplexidades, como a oposição em ma dinâmica nos dias que correm faz a geral, e de aceno eleitoral desgastado. anarquia internacional refluir com força Restaaindagaçãodecomoasmudan- sobre o plano doméstico dos estados naças ocorridas no contexto internacional da cionais. E se é bem claro que a nova dipolítica brasileira interferem com a idéia nâmica altera as condições que levavam de um problema constitucional não resol- à definição "marxista" do problema consvido. Dado que a hipótese revolucionária titucional, atenta para a mobilização políestá eliminada, teremos como que a solu- tica e o risco de enfrentamento aberto de ção "espontânea" daquele problema e agentes coletivos e organizados, o que ''No

período que vai de 1945a 1964, especialmente no nível da presidência da República, as disputas eleitorais e seus desdobramentos aparecem cada vez mais como episódios do enfrentamento internacional entre capitalismo e socialismo'�

passamos a ter é algoque seajustaa uma redefinição mais primitivaehobbesianado mesmo problema, que remete à deterioração do tecido social e à insegurança difusa, com grande potencial de instabilidade no longo prazo.

Nosso país já vinha exibindo os efeitos da combinação da desigualdade herdada da longa experiência escravista com as perversidades resultantes da imersão na nova dinâmica do capitalismo mundial. Agora, porém, estamos diante do risco iminente de sermos dramaticamente engolfados pela crise catastrófica. As forças de oposição têm boas razões para lamentar as circunstâncias emergentes nos planos interno e externo que as colocaram diante da última eleição presidencial do século em condições de clara desvantagem, nas quais nem sequer a coincidência da intensificação da crise mundial com o processo eleitoral permitiu fazer dela um temaefetivodecampanha.Mas opós-eleição está longe de ser uma ocasião de festejosparao governo reeleito, cercado pela evidência do caráter mal fundado de certas apostas do primeiro mandato, o esboroar das certezas do establishment neoliberal mundial, anecessidadedeajustes difíceis (tornados politicamenfe mais problemáticos pela insatisfação de setores importantes do eleitorado que se cristalizou nos resultados do segundo turno) e a sombria ameaça de colapso da economia nacional.

*Fábio Wander/eyReis é cientista político, Universidade Federalde Minas Gerais - UFMG

Neoliberalismo e reestruturacão , produtiva

As TRANSFORMACÕES NOMUNDODO TRABALHO

11-

Introdução

A Nova Ordem Mundial está marcada, entre outros, por dois aspectos que consideramos centrais. De um lado, há um processocrescentedehegemonizaçãodoprojeto neoliberal, com a gestão de políticas macroeconômicasquevisama reestruturar opapeldo Estadoe, poroutro, estáemcurso uma reestruturação produtiva do capitalismo, vistaporalgunsautorescomoproduto da revolução científica e tecnológica dos anos 60/70, com a gestão de políticas microeconômicasque visam modificar arelaçãocapital-trabalhonointeriordasempresas. Essa conjuntura se concretizou com a crise do fordismo, enquanto paradigma de acumulaçãode capital, sobretudo comofim da "guerra fria" e da bipolaridade mundial (estabelecidaapósali GrandeGuerra), que se deu com o colapso do campo socialista. Ambos os processos, e sua interface, estão provocando profundas transformações no mundo do trabalho e na organização sindical dos trabalhadores, bem como

na relação entre o Estado e a sociedade. Chega-se a falar até em fim da chamada sociedadedotrabalhoequeotrabalhoteria deixado de ser "o princípio da sociabilidade", como pensava Marx. No entanto, outrosautorespensamdiferentee resgatam a tese marxista da centralidade do trabalho nasociedadecontemporânea.Todavia, deixaremos adiscussãoacerca dessa polêmicaquestãopara uma etapa mais avançada da pesquisa.

Dentreosvários autores quenosajudaram no desenvolvimento do arcabouço teórico desse trabalho destacamos: lstván Mészáros ("Produção Destrutiva e Estado Capitalista", 1989) e David Harvey ("Condição Pós-Moderna", 1994), que se constituíram em referência fundamental para que, no Brasil, diversos autores pudessem desenvolveressamesma linhade pensamento, como Ricardo Antunes ("Adeus ao Trabalho?", 1995), cujaobratemcontribuídode forma significativa para que o movimento sindical brasileiro possa enfrentar, em melhores condições, os desafios que estão colocadosporumaconjunturaextremamen-

teadversa.Outrosautores importantespara a compreensão da reestruturação produtiva em curso foram: Jorge Mattoso ("A Desordem do Trabalho", 1995) e Lucília Machado ("Controle da Qualidade Total: uma novapedagogiadocapital",1994),Edmundo Fernandes Dias (A Ofensiva Neoliberal, Reestruturação Produtiva e Luta de Classes, 1996), principalmente para se compreender as repercussões da terceira revolução industrial no Brasil.

As diversas experiências mundiais de reestruturação do papel do Estado, cuja aplicação prática se convencionou chamar de "Neoliberalismo", encontram respaldo teórico principalmente no trabalho de F. Hayek ("O Caminho da Servidão", 1975), texto polêmicoparaépocaemquefoiescrito (1944), mas que hoje, a despeito de sua pretensa hegemonia, encontra uma vasta literatura de oposição, onde se destacam os trabalhos organizados por Emir Sader e Pablo Gentili ("Pós-neoliberalismo: As PolíticasSociaiseoEstadoDemocrático", 1995, sobretudoostextosdePerryAnderson,"Balanço do Neoliberalismo" e "Além do

Neoliberalismo"); Claudio Katz e Osvaldo Coggiola ("Neoliberalismo ou Crise do Capital", 1995) e Francisco J. S. Teixeira e ManfredoAraújodeOliveira(Neoliberalismo e Reestruturação Produtiva, 1996). Para a nossacompreensãodofenômenoneoliberal na América Latina, também foi de grande valia o texto crítico de Paulo Nogueira Batista ("O Consenso de Washington", 1994). O polêmico trabalho de Robert Kurz ("O Colapso da Modernização", 1992) e Paulo Vizentini ("A Grande Crise", 1992) nos permitiu compreender que a crise que solapou o socialismo, atinge também o capitalismo. Buscando uma compreensão mais fundamentada desse momento, partimos da premissa, do ponto de vista de uma base teóricamaisgeral,queesseprocessoéuma resposta à crise do capitalismo em decorrência da queda tendencial da taxa de lucro,conformeprevira Marx e que foi tão lucidamente analisado pelo filósofo revolucionário italiano Antonio Gramsci nos seus estudossobreofascismoeoamericanismo (taylorismo/fordismo). Nosso pressuposto básico é que "para fazer frente a esta crise o capitalismo articula e põe em cena uma dupla solução: o neoliberalismo e a reestruturação produtiva. Estas duas estratégiasconstituem uma unidadeindissolúvel' (Dias, 1996: 37).

12-Sobreoconceitoe asorigens do neoliberalismo

Asorigensdopensamentoneoliberalvinculam-se a uma série de pensadores que formularam seus postulados básicos ao final da segunda conflagração mundial. EntreelespodemosdestacarFriedrichHayek, Milton Friedman, Ludwig Von Mises, Karl Popper, entre outros. O texto que deu origem aos postulados neoliberais foi "O Caminho da Servidão", escrito por Hayek em 1944. Esse título, aliás, de acordo com o próprio autor, refere-se aos comentários sobre o papel do Estado feitos por Alexis DeTocqueville em seu famoso escrito "Democracia na América". Hayek enten-

dia "que essa descrição antes confirma plenamente o que De Tocquevilfe O que previu sobre o 'novo tipo de servidão',

queapareceria quando, 'depois de ter subjugado os membros da sociedade, modelando-lhes o espírito a seu bel-prazer, o Estado então estende seus braços sobre toda a comunidade. (...). 'Tal poder não destrói a existência, mas a torna impossível; não tiraniza, mas comprime, debilita, abafa eentorpece um povo, até que cada nação seja reduzida a nada mais do que um rebanho de tímidos animais

industriais, cujo pastor é o governo. - Sempre pensei que uma servidão disciplinada, pacata e suave, como a que acabo de descrever, pode ser combinada, mais facilmente do que em geral se pensa, com algumas formas exteriores de liberdade, e que poderia mesmo estabelecer-se sob as asas da soberania popular'.Entretanto,indoalémdo pensador francês, Hayek arremata: "o que De Tocquevil/e não considerou foi por quanto tempo tal governo permaneceria nas mãos de déspotas benevolentes, uma vez que seria tão fácil para qualquer grupo de rufiões conservar-se indefinidamente no poder, calcando aos pés todo o decoro tradicional da vida política"(Hayek, 1977: Prólogo da edição norte-americana de 1975).

Segundo Perry Anderson essas idéias se constituíram em "uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e de bem-estar. ( .). Trata-se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado"(Anderson, 1995: 9). Narealidade, o conjunto das idéias de Hayek se confrontavam, naquele momento, com o Estado socialista, que não havia sido atingido pelagrandedepressãoiniciadanosanos30. Para ele o caminho adotado pelos países capitalistas centrais para superar a crise, KeynesianismoeuropeuouoNewDealnorte-americano, erammedidas socialistas, diziam respeito a uma economia planejada, planificada ou centralizada e significavam uma ameaça letal às liberdades política e econômica, próprias do capitalismo, e conduziriaasociedadeàuma"servidãomoderna". Para os pensadores neoliberais o mercadoéoúnicoinstrumentoparaaobtenção da liberdade política e econômica. Segundo Milton Friedman, "a ameaça fundamental à liberdade consiste no poder de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca, de um ditador ou de uma maioria momentânea. A preservação da liberdade requer a maior eliminação possível de tal concentração de poder (...). Removendo a organização da atividade econômica do controle da autori-

dade política, o mercado elimina essa fonte de poder coercitivd' (citado por Teixeira, 1996: 229). O pressuposto claramente expressorevela que somente uma economia delivremercadoécapazdegarantiraliberdade para o conjunto da humanidade. Nesse período, essas idéias eram absolutamente minoritárias do ponto de vista daspolíticasdeEstadoedaintelectualidade liberal-burguesa. Entretanto, a profunda crl=" se do capitalismo nos anos 70 e as enormes dificuldades vivenciadas pelo Estado de bem-estar, serviu comoreforço às idéias dos pais do novoliberalismo. Para Hayek e seusaliados "as raízes da crise estavam localizadas no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais geral, do movimento operário, que havia corroído as bases da acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais' (Anderson, 1995: 1O). Istosignificaque, paramanter oslucros docapital, o Estadonãodeveriaperseguirametadopleno emprego, porque isso encarece o preço da força de trabalho, bem como não deveria se preocupar com uma política de distribuição de renda, através das chamadas políticassociaiscompensatórias. Sabemos, que o Welfare State foi produto das disputas ideológicas decorrentes da guerra fria, daexploração sobre oTerceiro Mundo eda elevadaproduçãoderiquezasverificada no pós-1945. O neoliberalismo surge, então, comoalternativahegemônicaàcrisedetrês modelos de Estado materializados no pós guerra: oEstadode bem-estarsocial, o EstadosocialistaeoEstadodesenvolvimentista, cujo modelo de desenvolvimento industrial se deu via substituição de importações (caso brasileiro).

O neoliberalismo, caracteriza-se como umconjuntodeidéiasquedefendematransferênciaparaaesferadomercado (privado) atribuições do Estado (público), o JQIT11111 A!'I.Sl\f.lH,A•V

De 0cquevt!le não con>1dernu {ot por> quanto

tempo tal gover>no per>manecena na, mão, de

12 - Universidade e Sociedade dé,pota, benevolente,, uma vez que ,ena tão {de,/ par>a qualquer> gr>upo de r>u{iõe, con,er>var>-,e ,nde{tmdamente no poder: calcando ao, pé, todo o

decorn tmclcionalda vida política " F. A. Hayek ,

que alguns autores chamamde Estado Mínimo, embora seja absolutamente distinto do liberalismo clássico do século passado. Ou seja, o Estado Liberal, que entrou em crise nos anos 30 não estaria simplesmente sendo reeditado. O novo liberalismo partedopressupostode queo Estadodevese ausentar como órgão regulador das questões sociais, mas deve ser profundamente interventor quando se tratar dedefenderos interesses do capital, justamente para evitar a repetição do desastre de 1929. Para OsvaldoCoggiola "economicamente, econtrariamenteà apregoada 'ideologiade mer·cado', estamos diante de uma violenta reação anti-liberal (se é que o termo 'liberalismo'conservaalgumsentidoeconômico)que concretiza a mais violenta intervenção estatal na economia de que se tem memória na história do capitalismo.Apesar de todos os acordos de livre-comércio, a realidade mundialéadeumcrescimentoespetacular do protecionismo, expressão da guerra comercialentreaspotênciascapitalistas(atentativa de constituição de blocos econômicos também obedece a essa tendência). Principalmente, porém, e especial e crescentemente desde a declaração da inconvertibilidade do dólar pelo governo Nixon, em 1971, o capitalismo se sustenta graçasà intervenção direta e cotidiana dos Estados nos mercados monetário e financeiro, cujo desabamento implicaria no desabamento ulterior do comércio edaindústria" (Coggiola, 1995: 197). Ou seja, a tese da redução do papel do Estado é discurso ideológico das grandes potências para a periferia do mundo capitalista.

Os pilares desta doutrina, que se constitui em uma espécie de receituário a ser seguido pelos países atrasados, pressupõem:1) "política de privatização das atividadesestatais-nãosóadesestatizaçãode empresas públicas, geradoras de produtos industriais ou serviços pessoais, como até mesmo a desestatização de atividades administrativas, tais como o serviço penitenciário,BancoCentral, aReceitaFederaletc...''.· 2) "política de desregulamentação, isto é, a redução da atividade reguladora e disciplinadorado Estado noterrenodaeconomia (em geral) e das relações de trabalho (em particular)''. nesse último caso significa a flexibilização de direitossociaisdos trabalhadores com o fim dos mecanismos de proteção ao trabalho, muitos dos quais consagrados universalmente, bem como a retirada do Estado como instrumento regulador das relações capital-trabalho, ofertademanda, etc; com o conseqüente fim das atribuiçõessociaisdoEstado;3) "políticade abertura da economia ao capital internacional: eliminação incondicional das reservas

de mercado e do protecionismo econômico", no caso dos países "dependentes" é imposta uma política de abertura dos mercados ou das fronteiras econômicas (Saes, 1996: 11).

Aascensãoaopoderde M.Thatcherna Inglaterra(1979) e de R. Reagan nos EstadosUnidos(1980)marcouaimplementação prática dessas idéias no mundo. No Brasil essas idéias começaram a ser implementadasno GovernoCollor (1990) e, temcontinuidade com o governo F. H. Cardoso (1995). O receituário utilizadopara resolver a crise dos anos 70, que pela primeira vez combinavabaixastaxasdecrescimentocom altas taxas inflacionárias, além dos já indicados, implicavam: contração da emissão monetária; elevação das taxas de juros; diminuição da tributação sobre o capital; elevação do desemprego; legislação anti-sindical e anti-greve e redução dos gastos sociais. A hegemonia dessas idéias, em escalamundial, seconsolidacoma"quedado muro",ofimda URSSeadesarticulaçãodo bloco socialista. Neste sentido, consideramos preciosa a análise que Paulo Vizentini faz do momento que vivemos quando afirma que "(...) ofim do campo socialista indiretamente conduz a um 'descongelamento' da história mundial e coloca em cena uma dinâmica nova e acelerada, cujos resultados são ainda imprevisíveis. Na agonia da velha ordem, uma nova se esboça, mas seuscontornosaindasãoobscurecidospor lutaspolíticas indefinidas. No plano macrohistórico, o fim do campo socialista e da URSScoroamuma vigorosa contra-revolução social. As repercussões já se fizeram sentircomaaceleradaerosãodasconquistas sociais em nível mundial. Trata-se de uma derrota do trabalho, e nãoapenasda burocracia do socialismoreal. O erro de algunséacreditarqueessaderrotaconduzirá a uma atenuação dos conflitos sociais. A situaçãoeconômico-social atualapontajustamentenumadireçãooposta.E, muitoprovavelmente, este fenômeno não secircunscreverá à política interna dos Estados, adquirindo, pelo contrário, uma importante dimensão mundial" (Vizentini, 1992: 126).

Segundo FranciscoTeixeiraaimplementação do neoliberalismo significa pretensamente "que o mercado desempenha um duplo papel na promoção de uma sociedadelivre.Deumlado, porquegarantealiberdade econômica, ( .). Em segundo lugar, o mercadoéuminstrumento para aobtenção da liberdade política. Daí a necessidade, para a teoria neoliberal, de mostrar que o mercado é um mecanismo intranscendível no processo de produção e reprodução de vidasocial' (Teixeira,1996:230).Deacordo comessa doutrina o mercado sempre exis-

tiu, sendo portanto, uma instância natural da sociedade humana, e não uma criação dos homens. Por isso é necessário construir o "reino do mercado", qualquer Estado ou sociedade, que não seguir esse caminho estará fugindo do destino "natural" da humanidade, o que implicaria em um equívocohistórico. O neoliberalismo, quer recuperaraposturapredatóriadoiníciodocapitalismo, buscando eliminar todos os movimentosque,dealgumaforma,inibamomercadodesedesenvolverlivremente."Oneoliberalismo aparece como uma reedição, ampliada e aperfeiçoada, ainda mais perversa, do americanismo. Para realizar esta tarefaocapitalismo uma vez maisterá, que negar sua própria cidadania. A concepção segundo a qual os direitos sociais podem ser expandidos eatravés deles se incorporar ao conjunto da sociedade, é agora e/aramente subversiva ao capital. A cidadania vista como conquista dos direitos individuais e políticos tem no ideário do século XX uma continuidade: a conquista de direitos sociais. (...) Osdireitossociaisimplicam obviamente na questão redistributivista. Vale dizer: tocam, no essencial, na questão da propriedade. Aqui, revela-se claramente a contradição entre a apropriação privada e produção social. (. .) Para eles só o mercado (...) era natural. Este princípio é agora retomado.A única sociabilidade 'natural' é a do mercado. O demais é pura irracionalidade" (Dias, 1996: 41-2).

3-Reestruturação produtiva do capitalismo

Paralelo à implementação do projeto neoliberal, em escala mundial, desenvolvese a reestruturação produtiva do capitalismo, como forma de o mundo capitalista enfrentar acrisedo padrãotardista de acumulação de capital, segundo alguns autores, e o resultado da revolução técnico-científicadosanos60-70, de acordocomoutrosestudiososdotema, que a intitulam de "aterceirarevoluçãoindustrial".Brotamdessastransformaçõesnovastecnologiascomo a microeletrônica, a informática, a robótica, a informação via satélite, a automação flexível, novos materiais, novas formas de energia.... Esseconjuntodeinovaçõesestá provocando uma mudança no padrão de acumulação do capital, que tem levado a um processo de transição do taylorismo/ fordismo para um modelo superior, o toyotismo ou pós-fordismo.

Segundo Piore/Sabei, pioneiros no debate acerca da chamada "acumulação flexível", as transformações atuais decorrem da crise da produção em massa (denominaçãodos autores ao fordismo) que se ca-

racteriza pela padronização dos produtos, burocratizaçãodas empresas e porseu caráter concentrado e multinacional, fatores, que impediriam uma maior agilidade das empresasparaseadaptaràsmudançasem curso,esobretudoparaenfrentarumacrescenteinstabilidadeeconômicaem um mundo de mercados diversificados e instáveis. A partir do estudo de experiências como a da "Terceira Itália", os autores chegam à conclusão que a resposta para esta crise está no ressurgimento da pequena empresa,edamanufatura,comgrandeincremento tecnológico, onde cada vez mais e tendencialmente se esboça o desenvolvimento de economias regionais e redes de empresas flexíveis, superando a rigidez e a padronização fordista. De acordo com os autores estaríamos vivendo a "segunda divisão industrial"(títulodesuaobraclássica)e recuperando a oportunidade perdida na primeira divisãoindustrial, onde houveuma escolha pela grande empresa como modelo de desenvolvimento industrial.

Na opinião de Piore/Sabei, a resposta para esta crise vem da empresa organizada a partir do que chamam de especializaçãoflexível, "vistanumarede desofisticada tecnologia, empresasdeproduçãoaltamenteflexíveisnocentroenonoroestedaItália. Especializaçãoflexível é uma estratégia de inovaçãopermanente:daacomodaçãopassa-se para uma incessante mudança, ao invés de uma tentativa de controlá-la. Esta estratégia é baseada em equipamentosflexíveis - multi-uso; trabalhadores especializados; e a criação, através da política de umacomunidadeindustrial, que restrinja as formasdecompetiçãodestasinovações.Por estas razões, a propagaçãoda especializaçãoflexívelimportanoressurgimentodesistemas de formas de produção, que foram colocadosàmargemnaprimeiradivisãoindustrial' (Piore & Sabei, 1984: 17). Para esses autores o trabalhador polivalente estariareunificandoaidéiadeconcepçãoeexecução no processo produtivo, aspecto impensável no taylorismo/fordismo. "Tratase nada mais nada menos que pensar ao contrário toda a herança legadapelaindústria ocidental' (Coriat, 1994: 47). Para outros autores, não existe "nada denovonofront''.Nãoestariaocorrendonenhuma ruptura significativa, como o padrão de acumulação estabelecido após 1945, masapenasoestabelecimentodeumanova "maquiagem" em um velho "rosto". Segundo David Harvey, "a insistência de que não há nada essencialmente novo no impulso para a flexibilidade e de que o capitalismo segue, periodicamente esses tipos de caminho é por certo correta (uma leitura cuidadosadeOCapital, deMarx, sustentaessa 14 - Universidade e Sociedade

afirmação). Oargumentodequeháumagudoperigodeseexagerarasignificaçãodas tendênciasdeaumentodaflexibilidadeeda mobilidade geográfica, deixando-nos cegos para a força que os sistemas tardistas de produção implantados ainda têm, merece cuidadosaatenção.(. )Masconsideroigualmente perigoso fingir que nada mudou, quandoosfatosdadesindustrializaçãoeda transferênciageográficadefábricas,daspráticasmaisflexíveis de empr(:)go do trabalho e da flexibilidade dos mercados de trabalho, daautomaçãoeda inovação deprodutos olham a maioria dos trabalhadores de frente' (Harvey, 1994: 178-9).

Seguindo a mesma linha de análise de Harvey, Ricardo Antunes entende que, "novos processos de trabalho emergem, onde o cronômetro e a produção em série são 'substituídos'pelaflexibilidadedaprodução, pela 'especialização flexível', por novospadrõesdebuscadeprodutividade, pornovas formasde adequaçãodaproduçãoàlógica domercado. (...) Otoyotismopenetra, mescla-se ou substitui o padrão fordista dominante, em várias partes do capitalismo globalizado"(Antunes, 1995: 16). EntretantonaopiniãodeTudedeSouza, "ofinaldos anos 60 já revelava, portanto, os elementos-chaves da crise contemporânea: o 'enrijecimento'dos custos relativosà reproduçãodaforçadetrabalho;arecusaoperária à rotinização; à desqualificação do trabalho;àimposiçãodecadências, bemcomo àelevadarotatividadeeàsformasdeusura precoce dos trabalhadores (fosse pelo esforço físico, fosse pela carga mental e psíquica requeridos pela atividade produtiva!' (TudedeSouza, 1994: 37). Para a autoraa visão de Piore/Sabei pressupõe um certo determinismo tecnológico e busca as causasdacriseemfatoresexternosaoprocesso produtivo, e considera que a reestruturação produtivaem cursoéumarespostaà crise do capitalismo e do modelo de acumulação de capital. As atuais mudanças, portanto, se constituem em uma tentativa desuperaracrise ederrotarostrabalhadores. Para tanto, a autora trabalha com o conceito gramsciano de revolução passiva.

A partir dessa visão crítica é possível entender, que esse processo possibilitou a gestação de novas técnicas de gerenciamento das empresas e o estabelecimento de novas relações de trabalho, que implicam emumatentativa do capital deganhar ideologicamente o trabalhador, através de mecanismosdecontroledoprocessodetrabalho, tais como a reengenharia, celularizações, horizontalização hierárquica, flexibilidade funcional, modernas formas de contratação(subcontratação,trabalhodomiciliar, trabalho por tarefas, trabalhopor tem-

po parcial, trabalho sem contrato, etc) e de gerenciamento(trabalhoem equipe, just-intime, círculosdecontroledequalidade,etc); onde o capital procura criar mecanismos para ummaiordomínio econtroledotrabalho, para tanto deve haver a mobilização e oenvolvimento de todos, em suma, para vencer, as empresas devem buscar a colaboração "voluntária" dos trabalhadores.

Nessa nova lógica, o trabalhador será "parceiro" do empresário. Tentam passar a idéiadeque, nasociedadetecnizada, otrabalhador passa a ser "dono" do processo produtivo, com a pretensa reunificação da concepção e execução na produção. "Os teóricos - e práticos - do capitalismo reintroduzemumavelhaalternativa:modificara gestãoeatecnologia. Senãoé maispossível acumular como antes, é necessário mudar a política na produção: a gestão, o comando. Trata-se, obviamente, deresponder ao velho problema da eliminação dos temposmortos eda obtenção davelha disciplina. Ebuscar, via tecnologia, a possibilidade de ampliar a produtividade do trabalho", reduzindo a queda tendencial da taxa de lucro. "A transformação do trabalhador torna-se, assim, (. .) uma necessidade do capital. Com as chamadas novas tecnologias passa a ser possível obter a disciplina e, também, a incorporação ativa do trabalhovivoaotrabalhomorto.Conquistarcorações e mentes, conseguir que o trabalhadorvistaacamisadaempresasignificafazê/odesejarocapital, fazer comona 'dialética do senhor edo escravo', que ele veja ocapitalismo como a sua naturalidade" (Dias, 1996: 42). Isso significa que, mais do que nunca, alógicadomercadoorientaráaprodução, ou seja, a demanda determinará a oferta, ao contrário do paradigma de acumulação de capital anterior.

SegundoLucíliaMachado,atentativade despolitizaçãodaidéiade"qualidade"éuma farsa "namedida em que o nívelde satisfação alcançado pelo usuário final e pelos integrantes do processo é a referência obrigatória, anoção de qualidade carrega consigo forte conteúdo moral, apesar de sua supostadesideologização. Adimensãoideológica do controle de qualidade total aparece, com nitidez, quando se desvelam os objetivos reais dos novos métodos de gerenciamento, quais sejam: 1º) favorecer a identificação do trabalhador com a sua atividade de trabalho e com a organização empresarial;2º)prepararaorganizaçãopara asmudançastecnológicaseorganizacionais exigidaspeloregimedaproduçãointegrada e flexível; 3º) submeter toda a organização aos novos critérios internacionais de competitividade e produtividade; 4º) legitimar o mecanismo do mercado como

referenciador eorientador das políticasdas instituições" (Machado, 1994: 15). Com o pretenso fim da hierarquia dentro da fábrica, éprecisopercebera empresacomoextensão da família ou casa do trabalhador, reforçando o individualismo, a competição entreostrabalhadores,eenfraquecendosua organização sindical. O objetivo fundamental é satisfazer a vontade do cliente com a pretensa melhoria da qualidade dos produtos.

A revolução científica e tecnológica em curso, ao tornar instantânea a informação, consolidou o processo de globalização das relaçõesinternacionaise, provocouaconstituiçãodosblocoseconômicos.Nessafase imperialista do capital, a disputa de mercadosporpartedosmonopólios (megablocos) e o acelerado desenvolvimento das forças produtivas exigem cada vez mais das empresas investimentos, em tecnologia, que garantam o aumento da produtividade e a elevação da qualidade dos produtos, bem comoobarateamentodos custosdeprodução. "Por sua vez, no seu modo atual de funcionamento, uma parte significativa de capitaltemqueconstantementereconverter a si mesma em meios de produção, numa escala sempre crescente, bem como se metamorfosear de novo em capital em escala ainda maior, parasercapazde investir mais e mais em seu ciclo de auto-reprodução ampliada' (Mészáros, 1989: 32). Essa reestruturação capitalista tem como conseqüência direta o desemprego estrutural e a redução da taxa média de lucros conforme previraMarx. Oincrementotecnológicoeleva a produtividade industrial por um lado e elimina postos de trabalho por outro, reduzindo e selecionando o mercado consumidor.

Procurando demonstrar o impacto do método toyotaou das técnicas "japonesas" de administração sobre o trabalho industrial, John Humphrey afirma que "do mesmo modo, em sistemasque trabalham

com estoques reduzidos, uma equipe que trabalhacomoprodutoemestágiomaisadiantado pressionará seu 'fornecedor'acumprir as metasde qualidade e quantidade. O não-cumprimentodasmetasprejudicaotrabalho dessa outraequipe, que terá quetrabalhar em horários dilatados ou de modo maisaceleradoparacompensar. Dessaforma, o desenvolvimento de um sistema de 'clientesinternos'colocaosoperáriosnuma situação em que eles monitoram e controlam o desempenho dos demais trabalhadores" (Humphrey, 1995: 124).

A nova racionalidade do capital e o incremento tecnológico aoacelerar o chamado"desempregoestrutural" provocou, como vimos, a extinção em massa de postos de trabalho. O crescente processo de terceirização, a subproletarizaçãodotrabalhocom a afirmação do trabalho precário, temporário e parcial, etc... eleva o nível de exploraçãodos trabalhadores que somente encontra paralelo nas origens do capitalismo. Algumasdessas características demonstram, inequivocamente,aatualidadedasidéiasde Marx: " osalárioporpeçapermiteaocapitalista contratar o trabalhador principal (...) estabelecendo um tanto por peça, um preço pelo qual otrabalhadorprincipal seobriga a recrutar e a pagar seus auxiliares. A exploração dos trabalhadores pelo capital se realiza então pormeio da exploração do trabalhador pelo trabalhador' (Marx, 1989: 640). O debate acerca dessa questão esquenta quando alguns autores chegam a questionaracategoria·�rabalho"comoprincípio da sociabilidade e, que, estaríamos chegandoao fim da sociedade do trabalho. Apoiam-se esses teóricos no fato que, principalmentenospaísesde capitalismo avançado, a existência do proletariado fabril, industrial e manual estaria irremediavelmente comprometida, seja pelo atual quadro recessivo do modelo econômico imposto (neoliberal)ou pela implementação dessas novas tecnologias.

Entretanto, na opinião de Ricardo Antunes, aquelesqueestãodizendo"adeus

ao trabalho" deveriam ficar atentos para o fato de que "não há uma tendência generalizanteeuníssona, quandosepensa no mundo do trabalho. Há, isto sim, como procuramos indicar, uma processualidade contraditóriaemultiforme.Complexificou-se e heterogeneizou-se ainda mais a classeque-vive-do-trabalho. Pode-se constatar, portanto, de um lado, um efetivo processo deintelectualizaçãodotrabalhomanual. De outro, e em sentido radicalmente inverso, uma desqualificação e mesmo subproletarização intensificadas, presentes no trabalho precário, informal, temporário, parcial, subcontratado etc. Se é possível dizer que a primeira tendência - intelectualização do trabalho manual - é, em tese, mais coerente e compatível com o enorme avanço tecnológico, a segunda-adesqualificaçãomostra-se também plenamente sintonizada com o modo de produção capitalista, (. .). Vimos também que, houve uma significativa incorporação do trabalho feminino no mundoprodutivo, alémdaexpressivaexpansão e ampliação da classe trabalhadora, através do assalariamento do setor de serviços. Tudo isso nos permite concluir que nem o operariadodesaparecerátãorapidamentee o queé fundamental, não é, possível ter perspectiva, nem mesmo num universodistante, nenhumapossibilidadedeeliminação da classe-que-vive-do-trabalho" (Antunes, 1995: 54).

Narealidade, éimportantelevaremconta que há uma tendência, como podemos perceber,desubstituiçãoprogressivadotipo deempresa cujopadrãodeacumulaçãode capital está vinculado ao paradigma taylorista/fordista,paraoqueestãochamando de toyotismo ou pós-fordismo, isto é, a grande empresa tende a diminuir o seu tamanho, com o objetivo de reduzir custos, terceirizando diversas fases da produção, para onde irá parte significativa dos trabalhadores desempregados. A grande indústria somente sobreviverá, com alta tecnologia, automaçãoequasenenhumtrabalhador manual, sefor, objetivamente, ali­

trabalhador prmápal (.) e,tabelecendo um tanto por peça, um

preço pelo qual o trabalhador pnncrpal ,e obnga a 1°ecrutar e a

pagar ,eu, auxi/are, A exploração do, trabalhadore, pelo

o ,aYno por peça permite ao capda/-da contratar o mentada por diversasempresasterceiras,ondeotrabalhador se constitui em peça indispensável na produção, mesmo que brutalmente explorado pelo trabalho precário, temporárioedesprovido de proteção, garantias e direitos como pretende a agenda

capital ,e rea/-za então por meio da exploração do trabalhado1° pelo trabalhador " Karl Marx neoliberal. Nessamesmali-

nhade raciocínio Harvey afirma que ':::i atual tendência dos mercados de trabalho é reduzir o número de trabalhadores 'centrais' e empregar cada vez mais uma força de trabalho queentrafacilmentee é demitida sem custos quando as coisas ficam ruins. Na Inglaterra, os 'trabalhadores flexíveis' aumentaram em 16 por cento, alcançando 8,1 milhões entre 1981 e 1985, enquanto os empregados permanentes caíram em 6 por cento, ficando em 15,6 milhões (. .). Mais ou menos no mesmo período, cerca de um terço dos 1O milhões de empregos criados nos EUA estavam na categoria 'temporário' (...)" (Harvey, 1994: 144). Antes, portanto, deafirmaro"adeusaoproletariado"épreciso levar em conta que ':::is classes sociais não se definem de acordo com as impressões de cada autor, mas objetivamente pelo lugar que ocupa cada grupo social no processo produtivo. No capitalismo, são proletários aqueles que, despossuídos da propriedade dos meios de produção, se vêem obrigados a vender sua força de trabalho no mercado e a viver como assalariados. Partindo dessa caracterização, o proletariado não se limita exclusivamente aos operários industriais, mas incorpora todos os trabalhadores cuja principal renda é o salário. Não há dúvidas de que essa massa de assalariados, longe de se extinguir, inclui, atualmente, 80-95% da população ativa nas economias avançadas"(Katz, 1995: 144).

4 - Neoliberalismoe reestruturação produtiva

A interface desses dois processos, neoliberalismo e reestruturação capitalista, atende ànovaracionalidadedocapital,que afirma a supremacia do mercado, cujo objetivo é superar a crise atual do capitalis-

mo. Para tanto algunsproclamamo'1im da história", das ideologias e da luta de classes. E seu objetivo é, entre outros, "reduzir os custos empresariais, acelerar a mobilidade/flexibilidade do trabalho entre setores, regiões, empresas e postos de trabalho, eliminar a rigidez resultanteda atividade sindical e das regulações trabalhistas e possibilitar, então, o propugnado 'ajuste de preços relativos' " (Mattoso, 1995: 70). O impacto dessanovaordemsobreomundodotrabalho,emboraaindanãoestejatotalmenteconformado, é drástico, principalmentesobrea organização sindical como instrumento histórico de defesa dos interesses dos trabalhadores. Chega-se a falar até que, nessa novaconfiguraçãodo mundo, os sindicatos perderam o sentido de existir. Contudo, é inegável que vivemos uma séria crise do sindicalismo, consubstanciada porum lado, na perda momentânea da possibilidade da superação do capitalismo, principalmente apósocolapsodo socialismo, fatoque tem resultado na crescente burocratização das entidadessindicais e natentativa desubstituição dalutapelaconciliaçãodeclasses, e negociação dentro da "ordem" de segmentos cada vez maiores do movimento sindical. Por outro lado, temos o 'fantasma" do desemprego,estruturaloutecnológicoeconjuntural ou recessivo, que tem deixado em situação bastante difícil a organização sindicaltradicional.Oprocessodeterceirização decorrente dessas mudanças, como já falamos anteriormente, tem pulverizado e fragilizado a ação sindical.

Uma das evidências da crise do sindicalismo, diz respeito a redução das taxas de trabalhadores filiados às organizações sindicais em todo o mundo. Preocupada com todo esse processo a Central ÚnicadosTrabalhadores-CUT,publicouum interessante artigo em sua revista onde o

articulista, baseado nas fontes do lnstitut Syndical Européen (dados de 1992), comparaataxadesindicalizaçãoemalgunspaíses entre 1970 e 1988. Alguns resultados sãopreocupantes: EUA:29,9%para16,1%; Japão: 35,1% para 26,8%; Alemanha: 37,9% para 40,1%; França: 22,3% para 12,0%; Itália: 40,8% para 62,7%; Inglaterra:49,7%para46,1%; Canadá:31,1%para 34,6% (Joffily, 1993: 20). Na opinião de Ricardo Antunes "essa tendência à dessindicalização não deve ser confundida, entretanto, com uma uniformização do sindicalismo: na Suécia, por exemplo, mais de80%dosassalariadossãosindicalizados. Junto com a Bélgica e aÁustria, compreende o campo dos países com maiores índices de sindicalização. A Itália, a GrãBretanha e a Alemanha formam um grupo de países intermediários, e a França, Espanha e os EUA estão na retaguarda, seguidos pelo Japão, Países Baixos e Suíça" (Antunes, 1995: 61).

A lógica da implementação do projeto neoliberal é tão perversa que parece não conviverharmoniosamentecom resistência e oposição, ou seja, com a democracia. O tratamento que a "dama de ferro" dispensou à greve dos mineiros ingleses (19841985) e, mais recentemente, a postura do governo e do poder judiciário no Brasil em relação à greve dos petroleiros (1995), revelam,emcertamedida,adimensãodagravidade do problema e as ameaças que, de algumaforma,pairam sobre a democracia. Não podemos esquecer que a primeira experiêncianeoliberal, no mundo, ocorreu no Chileeasuaimplementaçãosófoipossível por causa do golpe militar e da ditadura de Pinochet. Entretanto, o próprio Hayek considerava a democracia umvalorse-

•� atual tendência do, mercado, de trabalho é reduzir o número de trabalhadore, �entrai, , e empregar cada vez mati uma {orça de trabalho que entra {ao/mente e é demd,da ,em cu,to, quando a, co,ia, {icam ruin,.

Na /nglaterra, o, irabalhadore, Pexívei, aumentaram em 16 por cento, alcançando 8, / mJhõe, entre 1981 e 1985, enquanto o, empregado, permanente, caíram em 6 por cento, /icando em /5, 6 mJhõe, () /'1mi ou

meno, no me,mo período, cerca de um terço da, 10 mJhõe, de emprego, criado, no, .{;UA e,tavam

' ; ( )" na categoria temporário David Harvey

cundárioeentendiaadesigualdadeeaconcorrência como valores positivos. "Em vários dos ensaios deHayek, aparece um tema obsessivo: os danos causados à liberdade pelo 'excesso de governo'. Em apoio a essa tese, denuncia uma tendência da modernidade ocidental: a 'democracia ilimitada' tende a engendrar um tipo de economia dirigida, que por sua vez leva a um governo com poderes totalitários. Haveria assim um conflito entre o capitalismo e a organização democrática vigente, porque esta última propicia e, estimula uma progressiva expansão do controle governamental sobre a vida econômica. Ou de outro modo (o autor cita o próprio Hayek): 'o liberalismo é portanto incompatível com a democracia ilimitada, tanto quanto é incompatível com todas as outras formas de governo ilimitado'. (...) 'Uma democracia pode empunhar poderes totalitários, e é pelo menos concebível, que um governo autoritário possa agir com base em princípios liberais'. 'Devoconfessar que, prefiro governo não democrático sob a lei a governo democrático ilimitado (e portanto essencialmente sem lei)'(...)" (Moraes, 1996: 124).

Para Teixeira, quando o fordismo entra emcrisenofinaldosanos 60, "assiste-se, a partir de então, uma erosão crescente do compromisso entre capital e trabalho(...). Lutas operárias contestando a organização do trabalho, reivindicações de salários reais acima dos ganhos de produtividade, a crise fiscal do Estado, instabilidade financeira, inflação etc, tudo isso cortou o círculo virtuoso de crescimento e de desenvolvimento social, jogando a economia em uma crise estrutural, que se arrasta até hoje. Essa crise vem sendo enfrentada através de um processo de reestruturação produtiva, que se faz acompanhar de novas tecnologias, que permitem uma produção flexível capaz de satisfazer as novas exigências do mercado e, assim, criar condições para que a oferta de bens e serviços possa acompanhar as mudanças de hábitos no consumo. ( .)Énesse contexto de reestruturação produtiva, que os neoliberais encontram munição para difundir sua doutrina e seus programas de política econômica" (Teixeira, 1996: 214-5). Por isso,o desemprego é de fundamental importância para a nova racionalidade do capital.

Os dadosdo desemprego no mundosó podem ser comparados, relativamente, ao da grande depressão dos anos 30. SegundoojornalGazetaMercantil (04.03.94),com estatísticasextraídasdoTheEconomist,são 35 milhões de desempregados nos países capitalistas centrais e 820 milhões de desempregados ou sub-empregados em todo o mundo. De acordo com Jorge Mattoso, a

taxa de desemprego nos países capitalistas mais desenvolvidos, cresceu assustadoramente entre 1973 e 1989: EUA: 4,9% para 5,3%; Espanha: 1,0% para 17,1%; França: 2,7% para 9,4%; Holanda: 1,4% para7,4%;Bélgica:2,4%para8,1%;Inglaterra: 2,1% para 6,2%; Alemanha: 0,6% para6,8%%; Itália: 6,4%para 12,1%e Japão: 1,3% para 2,3% (Mattoso, 1995: 83).

Por um lado o aumento do chamado "exércitoindustrialdereserva"reduzoscustosdaforçadetrabalho,eporoutrofragiliza a organização dos trabalhadores. Embora os ideólogos do neoliberalismo tentem demonstrar que esse problema é uma decorrência das transformações tecnológicas (tese do determinismo tecnológico), uma fatalidade do progresso científico, a implementação da política neoliberal deixa claro que existe um programa deliberado contra os interesses dos trabalhadores. Ou seja, o desemprego é um mecanismo vital na fragilização dos sindicatos, vistos como obstáculosàcooperaçãodostrabalhadores. Em "A destruição da classe operária inglesa", Huw Beynon observa que, para a implementação do projeto neoliberal na Inglaterra,o governodeM.Thatcherconsideravaossindicatoseaclasseoperáriacomo as principais barreiras: "Alan Budd, professor de Economia da London Business School e antigo assessor de Mrs. Thatcher, deixou claro que, por trásdessas iniciativas, havia uma estratégia política muito séria. Falando a respeito dasaçõesgovernamentais durante a década de oitenta, ele afirmou o seguinte: 'aumentar o desemprego foi uma maneira muito conveniente de reduzir a força da classe operária(...), o que se procurou forjar(. .) foi uma crise no capitalismo, que repôs o exército industrial de reserva, e permitiu aos capitalistas a obtenção de grandes lucros'(...)"(Beynon,1995: 11-2).

Todasessastransformaçõesfortalecem as potências capitalistas centrais, que subjugam aos seus interesses o processo de globalização da economia mundial. Para Lipietz uma das principais causas da crise dofordismo foiaacirradacompetição internacional que mundializou mercados e produção: "Desde os fins dos anos 60, a competitividade do Japão e da Europa (...) tinha alcançado e superado a dos Estados Unidos.A balança comercial americana tornava-se estrutura/mente deficitária. O dólar abandonou sua referência (totalmente teórica) ao ouro: sua primeira desvalorização de combate.A guerra comercial estava declarada' (Lipietz,1991: 44). ParaMészáros, entretanto, a nova ordem mundial forjada pela globalização das relações internacionais, ao contrário das previsões otimistas

de paz eterna, tende a acirrar as disputas inter-imperialistaspelosmercadosmundiais, tornando ainda mais instável a diplomacia entreasnaçõesao demonstrar que "decerto, a salvaguardada exploração neocolonialista de mais valia absolutasegueperfeitamente os interesses do 'capital metropolitano'eseuapetite insaciávelpor superlucros facilmente repatriáveis' (Mészáros, 1989: 69). A visão do autor demonstra que permaneceomesmofatordeinstabilidadeque contribuiuparaafalênciadopadrãofordista deacumulação de capital.

O processo de privatização nos países dependentes, inclusive de setores estratégicos da economia, compromete a sua soberaniae impede o Estado deimplementar políticaspúblicas. Aaberturadosmercados, tal como vem, sendo defendida, liquidará, segundo algunsautores,a indústria desses países, gerando desemprego nos países atrasados, e o aumento dos postos de trabalho no primeiromundoe,no limite,impediráqualquer projeto nacional de desenvolvimento. A desuniversalização de direitos e de proteção ao trabalho atende à lógica da competitividade entre as empresas. Os antecedentes históricos dessas idéias para a América Latina remontam ao ano de 1989, quando reuniram-se em Washington, funcionários do governo norte-americano e dos organismos financeiros internacionais tais como: FMI, Banco Mundial e BID, para fazer uma avaliação das reformas econômicasempreendidasnaAméricaLatina. "Nessa avaliação ( .) registrou-se amploconsenso sobre a excelência das reformas iniciadas ou realizadas na região(...). Ratificouse, portanto, a proposta neoliberal que o governo norte-americano vinha insistentemente recomendando (...) como condição para conceder cooperação financeira externa, bilateral ou multilateral" (Batista, 1994: 5).

Dessaforma o "Consenso deWashington"procurouadaptar oneoliberalismopara ospaísesdoterceiromundo,particularmente na América Latina, que"precisavam" de ajustes em suas economias. Entretanto, para Paulo Nogueira Batista, "o Consenso de Washington, além de contraditório com as práticas dos Estados Unidos e dos países desenvolvidos em geral, contém, como pudemos apreciar, várias incoerências nos seus próprios termos. Revela-se em especial inadequado quando se tem em conta que sua avaliação e prescrições se aplicam de maneira .uniforme a todos os países da região, independentemente das diferenças de tamanho, de estágio de desenvolvimento ou dos problemas que estejam concretamente enfrentando. O diagnóstico e a terapêuticasãovirtualmenteidênticostantopara

um imenso Brasil, já substancialmente industrializado, quantopara umpequenoUruguai ouBolívia, ainda na fase pré-industrial. Não diferem muito, por incrível que pareça, do queoFMIeoBanco Mundialestãorecomendando à Europa oriental na sua transição para a economia demercado.Os resultados do neoliberalismo na América Latina, ( .). "Miséria crescente, altas taxas de desemprego, tensão social e graves problemas que deixam perplexa a burocracia internacional baseada em Washington e angustiados seus seguidores /atinoamericanos"(Batista, 1994: 40). Os problemas enfrentados atualmente por México, Argentina e, mais recentemente, pelos ''tigres"asiáticossãoexemplosemblemáticos. Todos eles, inclusive o Brasil, implementaram ou implementam, de uma forma ou de outra, o receituário neoliberal imposto: disciplina fiscal, priorização dos gastos públicos; reformatributária; liberalizaçãofinanceira; regime cambial; liberalização comercial; investimento direto estrangeiro; privatização; desregulação e propriedade intelectual.Ou seja, redução dotamanho do Estado e abertura da economia (Teixeira, 1996: 224-5).

Entendemos que, para compreender o neoliberalismo e areestruturaçãoprodutiva em curso, é necessário resgatar a análise gramscianasobreofascismo,enquantoprocesso de reestruturação do Estado, e do americanismo (taylorismo/fordismo), enquanto processo de reestruturação das reiações de produção capitalistas. Em "Maquiavel, a Políticaeo Estado Moderno", Gramsciprocuraanalisarastransformações queestavamocorrendonaviradadoséculo XIX para o século atual devido a emergência de um novo padrão de acumulação de capital, decorrente da chamada Segunda Revolução Industrial, o paradigma tardista de produção no mundo capitalista, e a eclosãodaRevolução Russade1917. Para Gramsci o americanismo, nascido nos EstadosUnidoseo Fascismoitalianoseconstituem em formas de reestruturação do capital, visando superar a crise do capitalismo, evitar a revolução socialista e a construção de umahegemoniaproletária. O objetivoera manter a classe operária no campo econômico-corporativo, limitando a luta de classesao horizonte da"guerra deposições" (Gramsci, 1976: 91-2). Ou seja, para consolidar o caminho da "revolução passiva"(Gramsci, 1976: 75).Oautormostraque o americanismo e o fascismo representam tipos de "revolução passiva" quando afirma que "no geral, pode-se dizer que o americanismo e o fordismo derivam da necessidade imanente de organizar uma economia programática e que os diversos pro-

18-UniversidadeeSociedade

blemas examinados deveriam ser os elos dacadeiaqueassinalamexatamenteapassagem do velho individua/ismo econômico para uma economia programática", isto é, a substituição do liberalismo clássico, em crise,porummodeloquepressupõeum Estado forte e interventor. (Gramsci, 1976: 3756).

SegundoGramsci, o americanismo significavaumnovohorizontecivilizatório, cuja racionalidadepressupunhaaconstruçãoda hegemonia dentro da fábrica, ou seja, ganhar ideologicamente o operário para consolidar os interesses do capital, combinando, para tanto, coerção e convencimento: "A existência dessas condições preliminares, racionalizadas pelo desenvolvimento histórico, tornou fácil racionalizar a produção e o trabalho, combinandohabilmente a força (destruição do sindicalismo operário de base territorial) com a persuasão (altos salários, benefícios sociais diversos, propagandaideológicaepolítica habilíssima)para, finalmente, basear toda a vida do país na produção. A hegemonia vem da fábrica e, para ser exercida, só necessita de uma quantidade mínima de intermediários profissionais da política e da ideologia" (Gramsci, 1976: 381-2). Entretanto o autor ressalta que "na América, a racionalização determinou a necessidade de elaborar um novo tipo humano, conforme ao novo tipo de trabalho e de produção: até agora esta elaboração acha-se na fase inicial ( .). É aindaafasedeadaptaçãopsicofísicaànova estrutura industrial, (...); ainda não se colocou a questão fundamental da hegemonia. Luta-se com armas apanhadas no velho arsenal europeu (...)" (Gramsci, 1976: 382). Oautoritalianosinaliza, destaforma, apossibilidade da construção de uma alternativa, doponto de vista dos trabalhadores, ao americanismo.

Gramsci procura demonstrar que o americanismonãorepresentaonascimento deumanovasociedade,masapenasatentativa desesperada da burguesia de construir urgentemente uma nova hegemoniae impedir apossibilidade daexpansão darevoluçãoproletária: "Os elementos de 'nova cultura' e do novo 'modo de vida' hoje difundidas sob a etiqueta americana, são apenas as primeiras tentativas ( .). O que hoje se conhece como 'americanismo' é, em grande parte, a crítica preventiva das velhas camadas que serão esmagadas pela nova ordem e que já foram atingidos por uma onda de pânico social, de dissolução e de desespero; é uma tentativa de reação inconsciente de quem é importante para reconstruir e insiste sobre os aspectos negativos da mudança. Não se pode esperar que a reconstrução seja iniciada

pelosgrupossociais 'condenados', massim por aqueles que estão criando, por imposição e através do próprio sofrimento, as bases materiais desta nova ordem" (Gramsci, 1976: 412). A análise que Gramscifezdesseprocessonospareceextremamente atual para a compreensão do momento emque estamos vivendo. Entendemosquecabeperfeitamenteaaplicação dos conceitos de "revolução passiva" e "guerra de posição" aesta"novaordem internacional" (Gramsci, 1991: 183-4). É a partir desse pressuposto que alguns autores recusam a tese do determinismo tecnológicocomoexplicaçãoparaastransformações atuais.

Emcontra-posiçãoaessavisãomaisgeral, Glauco Arbix entende que "o desenvolvimento da microeletrônica e a aplicação de suamatriztecnológicaaumconjuntodeprodutos e serviços propiciaram a conexão de uma série de indústrias e segmentos sob a forma de um complexo altamente articulado. A constituição desse cluster de inovações, capaz de penetrar em praticamente todos os setores da economia, está configurando o surgimento de um novo paradigma tecnológico vinculado à formação de novos setores produtivos e a transformações profundas na estrutura de produção. ( .) Nos últimos anos, esse novo paradigma está provocando uma onda de inovações dinamizadoras das grandes economias capitalistas que vem sendo comparada a uma terceira revolução industrial" (Arbix, 1996: 44-5). No entanto, Edmundo Fernandes Dias, resgatando os conceitos gramscianos anteriormente citados, desenvolve a tese de que "( ) o motor dessas transformações se deve à ação das c/asses sociais, construtoras de projetos societários. Para que estas ocorram com o propalado impacto, é necessário alterar a institucionalidade que dá sentido e direção às condições de acumulação capitalista. O que está em jogo não é, portanto, simplesmente, uma revolução da informática, da microeletrônica, da robótica, mas o conjunto das transformações políticas que tornam possível as novas condições de acumulação capitalista. No momento atual, mais do que nunca, as classes subalternas devem aprender as lições da história - laboratório dateoria-e recusaraleitura segundoaqual as transformações, ora vividas pelas sociedades, decorram, basicamente, das transformações tecnológicas' (Dias, 1996: 14). Como sepode perceber esse debateainda está longe de ser concluído.

5 -O Brasil no contexto da nova ordem internacional

O Brasil se insere nessa nova ordem de forma subordinada, e dependente. Na realidade, o projeto que o governo Fernando Henrique Cardoso vem implementado em nosso país, iniciado por seu antecessor Fernando Collor (1990), está em fase bastante avançada em regiões daÁsia, África, Austrália, Europa esobretudo nos demais países da América Latina. Nos parece que o caminho imposto é o contrário do que as grandes potências percorreram para atingir o seu atual nível de desenvolvimento, principalmente EUA, Alemanha e Japão. Esses países não teriam alcançado o posto de hegemonia mundial sem uma brutal intervenção do Estado na economia e através de uma política de exploração de regiões mais atrasadas do mundo. Eles sabem perfeitamente como proteger sua economia e soberania.

Como sabemos, a natureza da intervenção do Estado que fomentou a industrialização, a reestruturação produtiva e o Estado de bem-estar nos países centrais é bastante diferente do que ocorreu nos países periféricos. O pacto que permitiu esse processono Primeiro Mundo foi produto de uma ampla política de distribuiçãoderendaeincrementotecnológicoque permitiu uma acumulação de capital através da mais-valia relativa, enquanto que naAméricaLatina, particularmentenoBrasil, esse processo deu-se pela composição de uma poupança forçada, ao invés de políticas sociais compensatórias, que permitiu ao Estado favorecer o setor privadocomumagenerosapolítica deincentivos fiscais. O Mercosul, ao que parece, se constitui em um organismo importante, mas insuficiente para uma melhor inserção nos mercados mundiais dos países que lhes deram origem, sobretudo frente aos megablocos como o Nafta e a União Européia. Os avanços da terceira revoluçãoindustrialnoBrasil,contudo,são geralmente subestimados. Afirma-se que temos um parque industrial defasado, tecnologia obsoleta e baixo investimento empesquisa. No entanto, tudo isso éverdade em relação ao primeiro mundo, porque em relação à América Latina o Brasil tem um parque industrial de certo porte e é recordista em produção e instalação de novas tecnologias, principalmente no setor bancário e automobilístico.

SegundoJorgeMattoso,todavia, épreciso reconhecer que "o Brasil incorporou tardia e lentamente o setor têxtil e o conjuntodasinovaçõesdopadrãotecnológico e produtivo emergente da Primeira Revolução Industrial de fins do século XVIII e início do século XIX. Enquanto nos paí-

ses avançados desde a crise de 1876/90 já se questionava o velho paradigma tecnológico eemergiaa SegundaRevolução Industrial, no Brasil somente após decorrida várias décadas do século XX consolidou-se uma indústria têxtil que tinhaporbaseumatecnologiarelativamente simples e ancorada na mecânica. Com a relativa estabilidade dos padrões tecnológicos neste século, o Brasil pôde iniciarlogoapósa consolidação da indústria têxtil a apropriação dos avanços da Segunda Revolução Industrial do final do século XIX, inicialmente sob uma forma restringida (1930/55). (. ) Ao final da década de 70, portanto, ao mesmo tempo emquese consolidavaacomplexaindústria do século XX e entravaem crise o regime militar, aflorava um movimento sindicalquepareciaapresentarcondiçõesde reverter as características autoritárias, concentradoras e excludentes do padrão de desenvolvimento brasileiro. No entanto, 'quando tudo dava a impressão de estarmos prestes a entrar no Primeiro Mundo, eclodiu a Terceira Revolução Industrial' e emergiu o conjunto de transformaçõesprodutivas, tecnológicas, financeiras, geo-políticas e comerciais que abalariam asestruturasdaordemmundial edomundodotrabalho"(Mattoso,1995:121e134). Percebe-se que ainda estão em curso estudos mais concretos acerca das repercussões da "terceira revolução industrial" no Brasil.

16-

Conclusão

A complexidade do desenvolvimento histórico nos mostra, todavia, que talvez seja cedoparacomemoraravitóriadocapitalismo.Asdisputasentreasgrandespotências pelos mercados mundiais, sobretudo após a constituição dos blocos econômicos, tendem a se acirrar. Com o fim da guerra fria não existe mais o inimigo comum para exigir a unidade do mundo capitalistaemuitasvezessecundarizaros conflitos imperialistas. O leste europeu maisparece um barril de pólvora que um estável mercado a ser conquistado. No Terceiro Mundo, além da resistência dos movimentos populares, existem enormes contradiçõesquenãoserãofacilmentesuperadas. Segundo a visão catastrófica de Robert Kurz, o capitalismo vive uma crise sem solução e "é muito provável que o mundoburguêsdodinheirototaledamercadoriamoderna, cujalógicaconstituicom dinâmica crescente a chamada era moderna, entrará já antes de terminar o século XX numa era das trevas, do caos e

da decadência das estruturas sociais, tal como jamais existiu na história do mundo"(Kurz, 1992: 222).

O legado dessa nova ordem já é visível. Constata-se a elevação da massa de excluídos e da concentração da riqueza produzida. A questão da produção social easuaapropriaçãoprivadacontinuaaser aprincipalcontradiçãodocapitalismo. Embora tenhaconseguidosereciclaresuperar suas crises cíclicas, não conseguiu, contudo, apresentarsaídasparaasuacrise maisgerale para osproblemasfundamentaisdahumanidade. Analisandoacrisequelevouaocolapsodosocialismo ea pretensa vitória da economia de mercado com o surgimento da tese pouco original do "fim da história", Eric Hobsbawm afirmou que "poucas profecias destinam-se a ter vida mais curta que esta" (Hobsbawm, 1992: 106). A visão dos autores acimanos leva a pensar que se o capitalismo expandiu o horizontecivilizatórioda humanidade ao superar o feudalismo, o neoliberalismo nos levará à barbárie. Neste sentido, o movimento sindical, os setores populares e de esquerda precisam responder urgentemente aos desafios, que estão colocados pela conjuntura. Dessa forma é fundamental compreender o novo papel que, estão querendo impor ao Estado nesta nova configuração mundial, bem como as transformações produzidas nomundodo trabalhoena organizaçãosindicaldostrabalhadores. Para tanto é indispensável e necessário discutir algumas questões que consid_eramos importantes:

1. Até que ponto a derrota da experiência socialista afetou os trabalhadores, os setores médios e intelectuais de esquerda em busca da possibilidade de transformação da sociedade, istoé, como compreendem o colapso do socialismo comoalternativa histórica ao capitalismo?

2. Qual a perspectiva de garantia da manutenção das liberdades democráticas frenteàimplementaçãodoneoliberalismo, como modelo concentrador deriqueza do pontodevistaeconômicoeexcludentesocialmente?

3. Quais astransformações, ocorridas nomundodotrabalho e até queponto essas mudanças podem pôr fim ao trabalho como princípio fundante da sociabilidade humana?

4. Como omovimentosindical está reagindo a todas essas mudanças, principalmente ao desemprego estrutural e ao processo crescente de terceirização (tantonaindústriacomonosetordeserviços), que parece fragilizar sua organização e

pulverizar sua ação, comprometendo a própria existência dos sindicatos?

5. Quais as possíveis alternativas, do ponto de vista dos trabalhadores, a essa "nova ordem" estabelecida?

Odebate dessasedeoutrasquestões seconstituemnosprincipaisobjetivosdessetrabalho, e sãoaomesmotempoa sua própria razão de ser. Pretendemos poder responder a estas e outras questões que possamsurgirapartirdodebate, edeformamais profunda, em umapróximaoportunidade,inclusiveporqueadiscussãosobre temática tão atual, e polêmica ainda está longe de ser concluída.

17

- Bibliografia Citada

ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. IN: Pós-Neoliberalismo: As Políticas Sociais e o Estado Democrático. E. Sader e P. Gentili (orgs.). Rio de Janeiro, Paz eTerra, 1995.

ANTUNES, Ricardo L. C. Adeus ao Trabalho?: Ensaio Sobre as MetamorfoseseaCentralidadedo MundodoTrabalho. São Paulo, Cortez, 1995.

ARBIX, Glauco Antonio. Uma aposta no futuro - Os primeiros anos da câmara setorial automobilística. São Paulo, Scritta, 1996.

BATISTA, PauloNogueira. O Consenso de Washington: A visão neoliberal dos problemas latino-americanos. São Paulo, Caderno Dívida Externa, nº 06, 1994.

BEYNON, Huw.A destruiçãoda classe operária inglesa. IN: RBCS, nº 27, 1995.

COGGIOLA, Osvaldo. Neoliberalismo, Futuro do Capitalismo?. IN: Neoliberalismo ouCrise do Capital?. São Paulo, Xamã, 1995.

CORIAT,Benjamin. Pensar peloavesso. Rio de janeiro, Revan/UFRJ, 1994.

DIAS, EdmundoFernandes. Capital e trabalho: a nova dominação. IN: Aofensivaneoliberal, reestruturaçãoprodutiva e luta de classes. Brasília, Sindicato dos Eletricitários de Brasília, 1996.

GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. 2ª ed., Trad. de L. M Gazzaneo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1976.

. Concepção Dialética da História. 9ª ed., Trad. de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991.

HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. 4ª ed., Trad. de A. U. Sobral e M. S. Gonçalves. São Paulo, Loyola, 1994.

HAYEK, Friedrich A. O Caminho da Servidão. 2ª ed., Trad. Leonel Valandro. Porto Alegre, Globo, 1977.

HOBSBAWM, Eric. Adeus a tudo aquilo. IN: Depois da Queda: o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. R. Blackburn (org.). Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1992.

HUMPHREY, John. O impacto das técnicas "japonesas" deadministração sobreo trabalho industrialno Brasil. IN: AMáquina eo Equilibrista. NádyaA.Castro (org.). Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1995.

JOFFILY, Bernardo. Toyotismo e Microeletrônica: Umarevoluçãoquedesafia os sindicatos. IN: De fato, ano 1, nº 2, São Paulo, CUT, 1993.

LIPIETZ, Alain. Audácia - Uma alternativa para o século 21. Trad. Estela S. Abreu. São Paulo, Nobel, 1991

KATZ, Cláudio e outros. Novas Tecnologias: Crítica a Atual Reestruturação Produtiva. São Paulo, Xamã, 1995.

KURZ,Robert. O Colapso da Modernização: Da DerrocadadoSocialismode Caserna à Crise da Economia Mundial. Trad. Karen E. Barbosa. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1992.

MACHADO, Lucília R. de S. Controle da Qualidade Total: Uma Nova Gestão do Trabalho, Uma Nova Pedagogia do Capital. Belo Horizonte, Movimento de Cultura Marxista, 1994.

MARX,Karl.OCapital:CríticadaEconomia Política. Liv.l, Vol.li. 12ª ed., Trad. Reginaldo Sant'Anna. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1989.

MORAES, Reginaldo C. C. de. A democracia malcomportada: a teoria política do neoliberalismo econômico. IN: Universidade e Sociedade, ano VI, nº 11, São Paulo, ANDES-SN, 1996.

MÉSZÁROS, lstván. Produção Destrutiva e Estado Capitalista. Trad. Georg Toscheff.SãoPaulo,Ensaio, 1989.

MATTOSO, Jorge. A Desordem do Trabalho. São Paulo, Scritta, 1995.

PIORE, Michael J. & SABEL, Charles F. The second industrial divide: possibilities for prosperity. New York, Basic Books, 1984.

SAES, Décio. O governo de FHC e o campo político conservador. IN: Princípios, nº 40, São Paulo, Ed. Anita, 1996.

TUDE de SOUZA, Ângela M. A Crise Contemporânea e a Nova Ordem Mundial. IN: Universidade e Sociedade, ano IV, nº 6, São Paulo, ANDES-SN, 1994.

TEIXEIRA, Francisco J. S. O neoliberalismo em debate. IN: Neoliberalismo e Reestruturação Produti-

va - As novas determinações do mundo do trabalho. São Paulo, Cortez, 1996. VIZENTINI, Paulo G.F. (org.) A Crise do Campo Socialista e o Novo Cenário Mundial. IN: A Grande Crise: A Nova (Des)Ordem Internacional dos Anos 80 aos 90. Rio de Janeiro, Vozes, 1992.

Iª- Bibliografia Complementar

ANDERSON, Perry. O Fim da História: De Hegel a Fukuyama. Trad. Álvaro Cabral.RiodeJaneiro, JorgeZahar, 1992. ANTUNES, Ricardo L. C. As dimensões da crise do mundo dotrabalho. IN: Debate Sindical, ano 1O, nº 24, São Paulo, Centro de Estudos Sindicais, 1997. BOITOJÚNIOR,Armando. As causas do Refluxo do Movimento Operário. IN: Debate Sindical, ano 1O, nº 23, São Paulo, Centro de Estudos Sindicais, 1996. __ HegemoniaNeoliberal e sindicalismo no Brasil. IN: Crítica Marxista, Vol. 1, nº 3, São Paulo, Brasiliense, 1996.

FERNANDES,Luís.URSS-Ascensão e Queda: A Economia Política das Relações da URSS com o Mundo Capitalista. São Paulo, Anita Garibaldi, 1991.

GIANNOTTI, Vito&LOPESNETO,Sebastião. CUT: ontem e hoje. São Paulo, Vozes, 1991.

GORZ, Andre. Adeus ao Proletariado. Rio de Janeiro, Forense, 1982.

HABERMAS, J. A Nova lntransparência: A CrisedoEstado de Bem-Estar Social e o Esgotamento das Energias Utópicas. NovosEstudosCebrap, São Paulo, n. 18, setembro, 1987.

HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos: O Breve Século XX (1914-1991). Trad. de Marcos Santarrita. São Paulo, Companhia das Letras, 1995.

OFFE, Claus. Trabalho como CategoriaSociológicaFundamental?. Trabalho & Sociedade, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, Vol. 1, 1989.

RODRIGUES NETTO, Leôncio Martins. CUT: os militantes e a ideologia. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1990.

_____. As tendências Políticas na formação das centrais sindicais. IN: OSindicalismoBrasileironosAnos80. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1991.

RODRIGUES, Iram Jácome. Sindicalismo e política: a trajetória da CUT. São Paulo, Scritta, 1997.

*Dalton Melo Macambira éhistoriador, Universidade Federal do Piauí- UFPI

Direitos iguais

Brasiléumdospoucospaísesemergentesquetêmcon,,,-diçõesdetornar-seumapotênciaeconômicaeproporcionaràsua populaçãoumpadrãodevidasatisfatório dentrodoprocessodeglobalizaçãoquevivemos.Nosúltimoscemanosconseguiu, apesardetodasaslimitações,altastaxas decrescimentoeconômico. Provouque podetornar-seumpaísimportantesocial, econômicaepoliticamente,queserecusa asermeroentrepostocomercial.Contacom umadiligentepopulaçãoeextensãogeográfica,quesãoasquintasmaioresdaTerra.É bem-dotadoderecursosnaturais.Eéum dosbonsexemplosdedemocraciaracial, tendoacolhidoeintegradoimigrantesde todasasregiõesdoglobo.

MedidapeloProdutoNacionalBruto (PNB),somosatualmenteanonaeconomia domundo.Contamoscomumaagricultura diversificada,umaestruturaindustrialinvejável,umamão-de-obratrabalhadoraeinteligente,alémdeativaetalentosaclasse empresarial. Onossomercadointerno globaliza-secadavezmaiseédisputado pelasmultinacionaisqueaquiinvestem,

habalho e opoT'tunidade, enconhada, no, paírn, de,envolvido,,

o gue lhe, tem ,ido negado pela política econômica.

obtendolucroscompensadores.Arenda médiadosbrasileiros,noentanto,éa38ª nomundo,oqueexplica,emparte,porque cadacidadãodestepaísnãocontacombom atendimentodeJustiça,Segurança,Educação,SaúdeeServiçosPúblicos.Aqualidadedosserviçosnãoécompatívelcoma cargatributáriaqueocidadãosuporta.Paísescomamesmarenda,decercadeUS$ 5milpercapita,têmumacargaemtornode 20%deimpostos,enquantonoBrasilpagamosmaisde30%.

Osbrasileirostêm,portanto,todoodireitodealmejarasmesmascondiçõesde trabalhoeoportunidadesencontradasnos paísesdesenvolvidos,oquelhestemsido negadopelapolíticaeconômica.

Algumasautoridadesdisseminamaidéia dequeosestrangeirossãomaiscapazes queosnacionaisnacompetiçãoempresarial,esugeremquedevemosnosconformar comasituaçãodedependênciaqueestão construindo,escondendoqueelassãoresponsáveispelascondiçõesaqueestãosubmetidososbrasileiros.Restabelecidootratamentoisonômico,oBrasilprovaráqueé capazdetransformaremrealidadeseupo-

tencial,comojáocorreunopassado.

iO Plano Real

Quandocomparadocomosplanosde estabilizaçãomonetáriaimplantadosrecentementenomundo,verifica-sequeoPlano Realapresentouresultadosuperior,eliminandoamaiordoençadaeconomiabrasileira.Israel,ArgentinaeMéxicorealizaram planossimilares,masnosprimeirosquatro anosastaxasdeinflaçãonoBrasilapresentaramresultadosmaisfavoráveis. Foi umplanosofisticado,finamenteexecutado, equeseesgotouháalgumtempo,complenoêxito,semqueogovernosedessecontadisso.

Osucessoobtidonocombateàinflação interditouodebatesobreosdesdobramentosquedeveriamseguir-seaoPlanoReale camufloualgumasdificuldades. Pornão teremsidocorrigidasatempo,elasacabaramimpondoobstáculosàrealizaçãodo objetivofinaldetodaaestabilização,queé odesenvolvimentoeconômicocomequilíbriointernoeexterno.

Essasfalhasforçamaeconomiabrasi-

leira a pagar elevado preço pela estabilidadeconquistada. Asuacorreçãonãoprovocaria a volta da inflação, mas daria maior racionalidade à evolução dos preços. As principaisdeficiênciassãoaarmadilhacambial e o crescente déficit fiscal.

1

A armadilha cambial

Asobrevalorizaçãodocâmbioprovocou desestímulo às exportaçõese aumentodas importações, que já vinham sendo facilitadaspela redução unilateral, saudável, mas tumultuada, das tarifas alfandegárias iniciada em 1990. O saldo comercial tornou-se negativo. O déficit dos serviços foi agravadopelosjurospagosaoscredoresexternos epelasremessasdelucrosedividendosaos investidoresestrangeiros. Aconjunçãodesses fatos produziu déficits em contas correntes, que são de difícil sustentabilidade nolongoprazo. Nos últimosquatroanos, a soma desses déficits atingiu cerca de US$ 100 bilhões.

O Brasil passou a consumir e investir mais do que estava produzindo, o que proporcionou ilusória satisfação no curto prazo. Mesmo coma venda dopatrimônioestatal, a dívida interna e o passivo externo líquido continuam crescendo. Os compromissos com juros, lucros e dividendos que devemserpagosaoExteriorjáatingemmais de US$20 bilhõesanuais, não incluindo as amortizações dos empréstimos. A dívida interna exige pagamentos de juros que superam o que o governo gasta com o conjunto dos setores considerados sociais.

Para preservar um razoável equilíbrio das contas externas, as economias emergentesqueconcorremcomoBrasilnomercadointernacionalvêmajustando seucâmbio. Já na economia brasileira, a variação cambialéfixadaarbitrariamentepelogoverno e, como conseqüência, as exportações que criam emprego evoluíram lentamente, enquanto seacelerou apenetraçãodasimportações.

A sobrevalorização cambial exigiu a manutençãodeelevadosjurosreais,oque, internamente, aumentou odesequilíbriofiscal, reduziu o crescimento econômico e ampliou o desemprego. Externamente, construiuumadependênciaquetransformou o País em refém do mercado financeiro internacional, situação da qual só podemos nos libertar com vigoroso aumento das exportações.

Essa crescente dependência externa, tantodosfinanciamentos quanto dosinvestimentos diretos, aumenta a vulnerabilidade da economia brasileira, diante dos compromissos de pagamentos de juros e dividendos, rolagens e amortizações das dívidas,

22-UniversidadeeSociedade

que já se aproximam da cifra de US$ 90 bilhões anuais. Os brasileiros passaram a viverdiariamente, aossobressaltos, com os acontecimentosem qualquer lugardomundo, como no Sudeste Asiático, no Japão, naRússia, naEuropae,principalmente,nos Estados Unidos,ondeaatual"exuberância" daBolsaapresentaelevadapossibilidadede um significativo ajustamento, com amplas conseqüências na economia mundial.

1Déficitfiscal crescente

Apesar da brutal elevação da carga tributária em mais de 4% do PIB, as contas públicas que eram superavitárias apresentaram nos últimos cinco anos uma deterioração. Aampliaçãododesempregoaumentou as pressões sociais sobre a despesa públicae a quedadocrescimentoreduziuo aumento da receita.

Os dados do Banco Central mostram que o setor público tinha um superávit primárioequivalentea5,3%do PIBem 1994e estima-sequevamosterminar1998comum déficitde-1%doPIB,umainversãode6,3% nos últimos quatro anos. O resultado operacional, que inclui as despesas de jurosveio desuperávitde 1,3%em 1994 ejá passa para umdéficit estimado demaisde 5% do PIB, levando o Banco Central à desastrosa suspensão de sua divulgação.

Esses déficits foram sendo financiados com recursos captados do setor privado, aumentando a dívida pública.

1Efeitos dosjuroselevados

Nos primeiros nove meses do Plano Real, houveuma expansão da procura alimentada pela redução do imposto inflacionário, pela transferência da renda do setor agrícola para o urbano e pelo alongamento dos prazos de financiamento. Isso produziu elevação dataxade crescimento do PIB e, com ela, um aumento das importações. Como as exportações estavam inibidasem março de 1995, depois da crise mexicana, ficou claro queo Paíscaminhava para uma dificuldade externa. Paracortaras importações, o Banco Central impôs um constrangimento de crédito que elevoua taxa dejurosreala níveisnuncavistos,provocandoa queda no crescimento do PIB. Isso gerou aumento da inadimplência e enfraqueceu o sistema bancário nacional, dando origem à alarmantecrisequelevouàcriaçãodoProer, o mais opaco de todos os programas do governo.

O governo, com receio de exame mais profundo dascontasdo Proer,vetou recentementeodispositivopeloqualoLegislativo, que representa a população, seria informa-

do do destino de mais de R$ 20 bilhões já aplicados neste programa. Esta é uma gritante anomalia, que não proporciona a desejada transparência para as ações das autoridades monetárias.

Osjuros praticados na economia brasileiraparasustentarasobrevalorizaçãocambialprovocaramareduçãodoritmodecrescimento econômico, aumentaram a inadimplência dos consumidores e a redução do consumo, desestimulando as empresas a continuarem seus investimentos. . Osbancose osempresários brasileirossão obrigadosapagarcercade5%dejuroanual a mais que os estrangeiros nos financiamentos externos devido ao "Risco Brasil", que não depende deles.

Exemplos da concorrência desleal que issoprovocasãoosrecentescasosemque osbancosbrasileirosnão puderam competircomosestrangeirosnaaquisição daparticipação no Banco Real, devido ao custo dochamado "RiscoBrasil", em queum respeitável consórcio brasileiro perdeu na disputa da privatização da Elektro, e à pequena participação dos grupos nacionais nas privatizações das telecomunicações.

Os que tomam recursos emprestados no Brasil ainda pagam por depósitos compulsóriose IOF, quesão impostosqueacabam elevando os custos financeiros. Os jurosreaispagospelossetoresprivadosrural e urbano são os maiores do mundo.

Amanutenção dataxadejuroselevada por muito tempo arruinou, também, ascontas públicas. Osgastoscom juros dadívida pública deverão atingir este ano cerca de 6% do PIB, o que aumenta as dúvidas sobre sua solvabilidade.

Asvariaçõesdojurorealproduzidaspelo Banco Central provocama redução da produção industrial e de toda a atividade econômica, o que reduz o ritmo das importações. Para sustentar a sobrevalorização cambial,averdadeira"âncora"doPlanoReal passou a ser o desemprego.

Repetindo a mesma receita, quando ocorreu a recentecrisedaseconomias asiáticas, o Banco Central dobrou "corajosamente"osjurosparaevitaroataqueàssuas reservas, provocando nova e violenta queda no nível de atividade, com mais aumentodainadimplênciaemaiorenfraquecimento do sistema bancário. Comprova-se, assim, que é a restrição externa que condena a economiabrasileiraaumcrescimentoinsignificante. Ocontroledaeconomiapelataxa de juros "escorchante" desarticula os sistemas produtivo e financeiro nacionais. O BancoCentraldefende-sedizendoquenosso sistema bancário é ineficiente e tenta forçá-loaentregar-seaosestrangeiros. Finge não conhecer que, numa larga medida,

o problema é resultado da sua própria política que destruiu as finanças de empresas antes sólidas. Criou-se um efeito dominó que atinge os bancos porque transformou empréstimos "bons" em "maus" devido à inadimplência gerada por juros absurdos, que aumentam os custos das empresas e reduzem a demanda de seus produtos.

iAtragédiado desemprego

A diminuição do nível de atividade da economia provocada pelas distorções na condução dapolíticaeconômicaproduzaumento do desemprego. Os argumentos do governo, de que o nosso desemprego se deve principalmente à globalização ou ao desenvolvimento tecnológico, não resistem à verificação empírica, ainda que eles tenham algum efeito marginal.

Tanto os dados do IBGE como os do Dieese mostram que o nível de desemprego vem crescendo persistentemente nos últimos anos.

Alternativanecessária: prioridade à produção eexportação

É frustrante verificar que o sofisticado e eficiente Plano de Estabilização Monetária tenha condenado a economia brasileira a um crescimento econômico cada vez mais modesto. Ocrescimentoda oferta damãode-obra no Brasil é de cerca de 2,5% ao anoeoaumentodaprodutividadedotrabalho gira em torno de 3,5% ao ano, o que exige um crescimento entre 6% e 7% do PIB anual. Nossocrescimento tem sido insuficiente para absorver a juventude que tenta integrar-se ao mercado de trabalho, perenizando o estoque de desempregados já existente.

Só a volta do crescimento econômico poderá devolver à população a esperança da criação de novos empregos. Apesar da interdiçãododebateimpostopor uma ideologia que privilegia o mercado financeiro comogeradordo desenvolvimento "moderno" e sugereo conformismo com o desemprego, os fatos vão, aos poucos, fazendo surgir na mídia os indícios de uma preocupaçãocom o ladorealdaeconomia. Voltase a atribuir àprodução, à exportaçãoe ao emprego a importância que nunca deveria ter sido esquecida.

arbitragem. A dimensão do nosso mercado interno é o nosso maior patrimônio e não pode ser apenas reserva de caça dosinteressesfinanceiros externos. Oqueé fundamental, é a colaboração externa no setor produtivo,porquefacilitaaabsorção detecnologia,de novas formas organizacionais e técnicas administrativas. Alémde complementar a poupança interna, ela pode ajudar a gerar as divisasnecessáriasaopagamentodasresponsabilidades que traz consigo.

A globalização não deve ser entendida apenas como um fenômeno puramente financeiro derivado da livre movimentação dos capitais, mas, principalmente, como evento criado no campo produtivo pelas empresas multinacionais que escolhem os espaços econômicosqueconsideram mais convenientes para explorar toda a sorte de

Nosso mercado interno e a possibilidade de sua expansão são fatores decisivos para viabilizar, numa visão dinâmica e de médio prazo, a competitividade de nossas exportaçõesnomundoglobalizado. Somos um pólo alternativo na complexa rede de arbitragemdasempresasmultinacionais. A aberturaparaoExteriornãodeve,entretanto, limitar-se àvinda degrupos econômicos multinacionais ao Brasil. Deve significar, também,apossibilidadedecriarmosascondições da presença das empresas brasileiras nosprincipais mercadosmundiais, para tirarmos proveito de todas as conseqüências da globalização.

Enganam-se os que pensam que a globalização tende a enfraquecer os Estados nacionais. O quadro institucional dentro do qual ela é possível exige um Estado forte, ainda que não envolvido no processo produtivo. É ele que garante a propriedade privada (marcas, patentes, apropriação dos benefícios, etc.), que regula a preservação da concorrência (a ligação entre multinacional e oligopólio salta aos olhos). É ele, também, o único agente capaz de corrigir os desastrescausados, cadavez com maior freqüência, pela "exuberância" dos mercadosfinanceiros. Éele,afinal,quetemsido chamado a coordenar a solução dos problemas gerados pelos mercados. No nosso caso, é ele, acima de tudo, que tem de construir as condições isonômicas de competitividadequelibertarãoa criatividade dos trabalhadores e empresários nacionais para, também, aproveitarem as vantagens da globalização.

Oquesedesejaé queonossogoverno proporcione o mesmo ambiente em que vivem os nossos concorrentes. Nada mais doqueisso: apenasigualdadedecondições competitivas! A alternativa é assistirmos, pacificamente, em nome de uma falsa modernização, a redução do País à triste condição de colônia do mercado financeiro internacional.

O enorme sucesso do Plano Real no controleda inflação não deve continuar inibindo a discussão sobre os problemas que restringemodesenvolvimentodaeconomia, porquenão há nenhuma razão para supor que estabilidade e crescimento se repilam. Dentreas questõesmais urgentes é indispensável trazer ao debate as seguintes: 1. Devemoscontinuara aceitaramaiorcargatributária do mundo para nossonível de renda per capita, sem a contrapartida de serviços eficientes? 2. Devemos continuar comasmaiorestaxasdejurosrealdomundo, que sufocam o setor produtivo, aumentamainadimplênciaepõem em riscoo sistemabancário edizimamasfinançaspúblicas?3. Atéquandopodemosconviver, sem alguma compensação, com a inútil sobrevalorizaçãocambialqueconstruiuuma armadilhaparao crescimento? 4. Devemos aceitar a idéia de que é preciso entregar partedocontroledapoupançae doinvestimento nacionais aos interesses do mercado financeiro internacional, que só parece mais eficiente no curto prazo e numa visão estática, porque há governos melhores que o nosso? Afinal, quem é responsável pelo "Risco Brasil", o setor privado ou o governo? 5. É possível conformar-se com a estagnação da produção agrícola industrial e a perdada nossa participação no mercado externo de alguns produtos em que temos condiçõesdeexpansão?6. Finalmente,até quando devemos tolerar que o "interesse nacionail seja definido por burocratas, sem mandatopolíticoecompoderderivado,pervertidos por uma formação acadêmica distorcida ideologicamente, mas vendida como a última palavra de uma nova ciência" econômica?

É hora de manifestar o inconformismo comeste estado de coisas, dar esperança aos brasileiros quequeremtrabalhar, especialmente à nossa juventude. É hora de mostrarque somos capazesdetransformar emrealidadeaspotencialidadesdestePaís.

* Antônio Delfim Netto é economista, Universidade de São Paulo - USP

Rumo das Universidades

Acomunidade acadêmica tem o deve-r e pode juntar mas fo'Y'ça,,

não pa'Y'a de,via'Y' o, vento, da, mudança,, ma,, para evitar

rnrp'Y'e,a, de,agradávei, e não pecar por omi»ão.

1.!

"andoopcofesso,Benído Schmidt sugeriu que se iniciasseumadiscussãosobreorumo dasuniversidadescomapublicaçãodeum artigo, achei que seria difícil preverasmudanças pelas quais as universidades brasileiras passarão nos próximos anos. Os profetas se realizam prevendo coisas desagradáveis e o otimista, como diria Luís Fernando Veríssimo, é um mal informado. Destarte, seriauma temeridade entrar nessa discussão sem cair no pessimismo profético ou no otimismo por falta de informação. O conhecimento do que aconteceu em outros países e do que está acontecendo no Brasil, independente do estado de humor, podem salvar os acadêmicos de uma decepção inesperada.

O processo é complexo e exige uma reflexão sobre as mudanças internas que são bastante sutis, e sobre os efeitos externos impostos pelo modelo econômico nadistribuiçãoeno papeldasinstituições. A crise apresenta desafios e oportunidades ao mesmo tempo, como diz o ditado chinês. Mas é tão difícil aceitá-los como prever mudanças, porque elas contrariam

os sonhos eruditos e_apresentamumarealidade oposta aos desejos encastelados nessas instituições. Os ventos sopram numa direção determinada pela conjunturainternacionalepelacriseeconômicaque ora rói até as mais estáveis estruturas sociais. O que se desenha é uma força implacável e difícil de resistí-la porque a crise é mais profunda do que parece, penetralentamente até a almae influenciao pensamentodeumamaneiradisforme. E, como numa tempestade imprevisível não existeabrigo segurocontrasuasintempéries, os incautos ficarão perplexos diante desse cotejo de ilusões.

Ao se delinear, com isenção, o que se imagina ser as universidades do futuro, (notem o plural) é necessário congregar idéias e discussões para se errar menos individualmente, e acertar mais coletivamente. Não se trata de uma tarefa agradável, mas de um desafio, uma indulgência gratuita que absolverá a culpa da intransigência incongruente com a diversidade de pensamento que caracteriza o meio universitário.

As discussões, por mais abrangentes quesejam,nãomudarãoorumodastransformações, mas poderão até determinar seu lugarprecisonamedidaem queinfluenciemos resultadosprobabilísticos. E aí sim, ter-se-á, quiçá, o modelo desejado.

A comunidade acadêmica tem o dever e pode juntar suas forças, não para desviar os ventos das mudanças, mas paraevitarsurpresasdesagradáveisenão pecar por omissão. A crise é sorrateira e confunde os espertos que hão dedespertar paraumaluta pela qualidadedevidae dignidadeprofissional. Anaturezadotemporal mostra que nesse modelo não existe segurança, a não ser a obrigação de produzir mais e melhorar a qualidade de ensino. O perigo muda com o tempo porque a temeridade diminui à medida que os envolvidos se ajustam às suas conseqüências sem meios para interromper as transformações que são inevitáveis. Além de tudo, os acadêmicos enfrentam um paradigma inexorável, pois todo sistema complexo tem vontade própria e mudaindependente dos sentimentos das partes isoladas que, às vezes, se digladiam por causa de interesses conflitantes.

Conclusões apressadas são inimigas dos acertosenãoselutasópelaqualidadede vidauniversitáriacomosevivêssemosem clausurasmedievais. Não se cria instituições criveiseestáveisda noitepara o dia eomundosetransformaàreveliadeseus componentes. As universidades farão o mesmo, inexoravelmente. Embora a administração, cada professor e cada aluno resistae possadesenharseumodelo universitário. E com certeza o leitor já tem o seu e gostaria que fosseaceito portodos. Isto seria agradáveldesde que o inventor não fosse chamado para pagar a conta. Esse é o cerne da transformação que se antevêdelineando-sepaulatinamentenos últimosanos.Esteartigopretendeapenas explicá-la, em poucas linhas, sem optar por qualquer forma de instituição, ou se aprofundar nos meandros internos das transformações.

Atrajetória seqüencial que impulsiona as mudanças nas universidades brasileiras,àreveliadosuniversitários,mudatambém asinstituiçõesde ensino superior no mundo inteiro. O problema é complexo e reqúer uma reflexão profunda, já que todos interessados estão imbuídos, até a alma, deumaresponsabilidade simbiótica que pode alterar sua vida e a de muitos outros. É importante evitar muita especulação até que fiquemais claro como a sociedade encara o papel da universidade. O mercado acadêmico (não se assuste com o termo) responderá esta pergunta singular; e já atinge as universidades públicas de uma forma particular; e envolve osestudantesdessasinstituiçõeseosque gostariam de ser mas, por_um motivo ou outro, são excluídos. Asmudançasalcançam várias dimensões importantes e identificáveis, por enquanto basta saber que,oquêrestadásustentáculosàstransformações e à expectativa da sociedade sobre o papel da universidade na travessiadasobrevivência econômicadentro de umsistemaondeaconcorrência imperae osdeterminantessão os lucros e a individualidade.

O modelo de desenvolvimento econômico adotado pelas instituições políticas é a força propulsora que leva de roldão todas as instituições; e dentro dessa força,independentedoprópriomodelo,existe ummecanismotransformador que é a divisão detrabalho. Trata-se de um processo natural que força as pessoas e as instituições a se especializarem sob o risco de perderem posição econômica e social. A universidade não está isenta ou imune aestametamorfose. Elaexigequeaspessoas sejam mais produtivas porque o mercado é excludente e só compensará

aqueles que se destacarem na produção de bens e serviços que a sociedade deseja e expressa via omecanismo de preço, como se todos fossem leiloeiros e leiloados, simultaneamente. Dentro dessa racionalidade, os bens e até as pessoas são substituíveis; e o que determina a substituição é o preço e a qualidade dos serviços. Com isto se diz tudo, e não adianta chorar ou espernear como uma criança inconseqüente porque todos estão sujeitos a esse predicamento implacável; e cada um terá sua especificidade, um carimbodequalidadeeumrótulomarcando suas características virtuais. Uma pequena lição de economia talvez ajude a entender a dimensão do problema. Tome-se o aumento de produtividadecomoelementodepartida, eleécentralparaentender porque oensinouniversitário alcança uma característica nunca imaginada. O aumento de produtividade diminui os custos, incita uma divisão de trabalho e provoca resistência até naqueles que já se consideram especialistas e dá nojo nos outros. Sendo a produtividade inversa ao nível de custos, isto implica também que quanto maior for seu crescimento mais rápidamente os custos dos benseserviçosdiminuem. É aíqueseencontra o cerne da questão dentro desse modelo que supõe que o governo bom é aquele que governa menos ou que oferecemaisserviços com menosimpostos. E, de imediato, como um veio de transmissão instantâneo, supõe-se que auniversidade boa é aquela que ensina bem, faz pesquisa e prepara mão-de-obra específica com custos menores porque todos os participantes desejam internalizar benefícios e se possível externalizar os custos. Só que, num mercado que se diz concorrente, isto não seriapossível porque cada um paga diretamente o custo do benefício que recebe, se este for excludente. É lógico que qualquer instituição pública que administra mal os recursos entregues pela sociedade, se não poder aumentar sua produtividade terá que enxugar seus deveres e transferir sua responsabilidade para entidades congêneres dotadasde poderes produtivosemaiseficientes. Essa lógica, por absurda que pareça, trata acoisa pública como uma entidade biológica que aponta os seres menores como entes mais ágeis e versáteis. Esse pré-requisito atende às necessidade do poderatual e àsexigênciasde vários setores da sociedade que desejam acompanhar as transformações alhures semdiminuironíveldevidaaqui. E, como os excluídos da educação pública e gratuita cresceram tanto que não podem

transferir os custos de seus estudos, procuram, pelo menos, internalizar maiores benefíciosdasinstituiçõespúblicasnegando-lhe o sustento que os encastelados imaginavam ser um dever.

O preconceito quecolocouoensinono altar de coisas sagradas escandaliza aqueles que sempre sonharam com universidade pública, de qualidade e aberta egratuita.Agorasentem-seultrajadoscom uma abertura sacrílega que dá espaço para o setor privado se aproveitar das oportunidades e obter lucro com educação. Foi chocante para professores universitários, especificamente naseconomias emergentes, quando o presidente de uma universidade como Yale, nos Estados Unidos, abandonou seu prestigioso cargo para sededicar a uma organização chamada "Schools for Profit." Lá, alguns franziram a testa, aqui a informação pode enojar alguns, deleitar outros e incitar comentários desairosos e risadas incrédulas. Aquelesque seassustamcom afranqueza do ex-presidente de Yale deviam olhar ao seu redor e talvez descubram, caso seus filhos forem educados em escolasparticulares, quenessasinstituições nunca se pronuncia a palavra lucro por pudorcínicoeparaesconderasintenções, mas elas roem as entranhas como vermes invisíveis.

A eficiência é a seiva da sobrevivência emqualquerorganismo físico ousocial, bastaobservaranatureza e asinstituiçõesduradouras. Uns conseguem ser eficientes mudando pouco, outros se transformam totalmente ou desaparecem por completo por falta de adaptabilidade ao ambiente. A universidade não é exceção enemosprofessoressãomecanismosde extinção. O ambiente mudou bruscamente nos últimos anos com os meteoros da abertura comercial e a diminuição do Estado como provedor inconseqüente de benesses restritas às elites. O Estado (leia-se sociedade) proveu, e a elite nunca agradeceu, porque não se agradece aquiloqueéobrigação,eutilizoumuitomal os recursos.

As universidades existentes, para se manter durante esta pausa de escassez relativa, mudarão seu perfil tanto no ensinocomonapesquisa. Eoutrasinstituições de ensino superior virão como caçadores de esmeraldas vulgarizando o ambiente acadêmico para oferecer outros tipos de qualificaçãoeparacompetirpelorestodos recursos existentes. Esses recursos aumentarão porque o mercado de trabalho exige mais conhecimentos técnicos e capacidade depensardosparticipantespara executar tarefas cada vez mais comple-

xas que os produtores, na ânsia de internalizar os benefícios, não acrescentarãonadaquepossadiminuirseuslucros. O nível de desemprego se manterá elevado, por uma questão de distribuição de renda, e para forçar as pessoas a se prepararemeseremmaisprodutivasouaceitarem um nível de salário aquém das expectativas. A educação se transformará no mito das massas e no deleite das elites quejáestãocom amão nobolso para sacar o lenço da saudade.

As mudanças são inevitáveis e transferirão para a periferia os modelos mais produtivosdasuniversidadescentrais. Não se trata de imitar as universidades das economias avançadas na forma de organizaçãoe sim nos resultados práticos que o mercado de trabalho exige. Se as universidades dos países menos desenvolvidos não aproveitarem asmudanças, até as piores escolas do centro oferecerão cursos com um custo mais baixo do que as da periferia e algumas já fazem isso para atender às elites. Aliás, por falta de escolas técnicas de qualidade, algumas empresasestrangeirasestãoenviandotrabalhadorespara treinamento fora do país eoutrasfarãoomesmonamedidaemque possam descontar essas despesas dos seus impostos. Enfrentamos uma revolução sem precedente na historia da educação brasileira. E, diante desse furacão ninguém escapa, ou se procura um abrigoseguroouparte-separaumataquepara melhorar os resultados, antes que seja tarde.

O cerne da questão divide-se em três vértices indissociáveis: diversidade, qualidade e custo. A diversidade é um prérequisitoimpostopela economia; qualidade e custo são coadjuvantes criados pelo mercado de trabalho. As universidades diversificarão suas funções de ensino e pesqui·sa para atender essas necessidades sem impedir que outras instituições congêneres compitam por essas tarefas. O ensino do terceiro grau será tão abrangente como a do segundo grau, numa escala menor, mas com maior diversidade e com custos compatíveis com as boas escolas de treinamento.

O mercado de pesquisa é mais complexo porque alémdelasermais cara não tem efeitos imediatos, e até se questiona sua validade. Ela é indispensável porque nenhuma sociedade alcança progresso econômicoimportandotodosconhecimentoscientíficos. Mesmoassim,elaserábastante seletiva, pois não faz sentido duplicar pesquisas ou pesquisar o que já foi pesquisado, e isto impõe pressão sobre nossos pesquisadores para que sejam

mais criativos. Destarte, os mecanismos emcursopermitirãoapenasàsinstituições maisdinâmicas e as de renome obter recursos para a produção cientifica exigida pelasociedade, o resto terá que diversificarsuas atividadescom oensinoem vários níveis e se transformarão também em "fábricas"dequalificaçãodemão-de-obra. Aquelasinstituiçõesquefizeremnovas descobertaseapresentaremtrabalhos de qualidadegarantirãosuasobrevivênciaaté com recursos públicos. E, à medida que formarem seu "good-will", transformarão as mais fracas em entidades de ensino puro. Os recursos para pesquisa se concentrarão com mais facilidade nas instituições maiores por causa das economiasde escala quereduzemseuscustos. A facilidade de intercâmbio cultural permitirá também que uma determinada pesquisa seja conduzida por mais de uma instituição. Isto será inevitável, porque certas áreas são tão complexas que exigem intercâmbio permanente entre instituições congêneres. Só que as escolaspequenas dificilmenteterãocondiçõesde gerar uma massa crítica para formarem cartéis que possamcompetircom os grandes centros e se tornarão apenas em núcleos de excelência didática ou de estudos específicos, comojáacontececomoscentrosparalelos criados dentro da UnB e faculdades periféricas.

O saber não é estanque e nem os diplomas têm tanta importância para as empresas como se imagina, a não ser naqueles tipos de emprego que exigem inicialmente alguma garantia de conhecimento, como a profissão de médicos .e outrascongêneres. Asempresaseas instituiçõesprocurarãopessoascompetentes com o menor custo possível e o menor nível de atrito institucional, independente deumatestadonaparede. Oselodequalidade no diploma será dado pelo mercado de trabalho, enissoasescolaspequenas levam vantagem, porque não precisam de renomepara produzir formandos. Aqueles que temem a vulgarização do ensino universitário podem guardar seus carimbos eruditos porque essa chancela será dispensada.

Oque nota-seatualmente, com a falta de emprego, é uma noção disseminada deliberadamenteouporignorância, queas pessoas não acham empregoporfaltade competência. Essa noçãoimpõe nas instituições de ensino uma enorme responsabilidadeenaquelesqueentrarãonaforça de trabalho uma alteração na composição de seus orçamentos paragastarem maiscomeducaçâoporqueas empresas, comojá dito, não queremtreinaros traba-

lhadores nem nas tarefas específicas de rotina.

Os cursos de treinamento de curta duração, de preparação para concursos, de vestibular e de especialização proliferam como se fossem uma "terceirização" doensino. Esta"terceirização"jávemdesde a descoberta do Brasil, quando as primeiras toras de Pau-Brasil foram enviadas para a Suécia para se extrair a tinta da madeira. Um fato que passou tão desapercebido na nossa história que até o Aurélio ignorou a palavra. O que temos agora é uma reafirmação de um modelo que se imaginava roto porque sonhavase em dormir em berços esplêndidos balançando com os ventos do socialismo. Esta corrida, para a eficiência econômica e corte nos gastos, significa também que as empresas exigirão pessoas competentes e adaptáveis às suas necessidades porque elas também são vítimas da ditadura do mercado. A história econômicamostraqueoexecutivo, aempresaeas instituições bem sucedidas são espécies adaptáveisaoambienteeacompanhamas mudanças tecnológicas e do mercado, e as universidades não são exceção. Isto seráumterrorparamuitoseumaoportunidade de sobrevivência para alguns. As empresas e as universidades que sobrevivemcomo dinossauros (desculpem osacrilégio) têm cabeças pequenasecorpos grandes, são lentas e inadaptáveis. O destino desse tipo de estrutura todos conhecem. Atualmente para sobreviverénecessário ter cabeça grande, proporcionalmente ao corpo, como mostram os modelos biológicos sobre anatomia e inteligência. As escolas com muitos alunos terão quepesquisarepublicarporqueaspequenas são maiseficientes no ensino, e estão proliferando em todos os grandes subúrbiosdaperiferia.Ediga-sedepassagem,que estas remuneram os seus professores tão bem, e algumas até melhor do que asuniversidades públicas. Nestas, os professores,apesarda GED, complementarão seus salários com recursos de pesquisa. E os alunos serão conclamados a contribuir como fazem nas universidades públicas dos paísesdesenvolvidos. AAustráliaresolveu esse problema cobrando dos graduados umimpostoadicionalnadeclaraçãoderenda para não abandonar o ensino público "gratuito".

Um dos grandes desafios da universidade é justamente se adaptar cortando custos, e aumentando sua diversidade. Como o setor serviço, por natureza é resistenteàreduçãodecustos, paraaumentar sua produtividade a universidade mudará sua estrutura interna diversificando

o tipo de "produto" ede professor. Haverá umalutainternaentreosprofessorespesquisadorese os áulicos. Estes serão "expulsos" para as universidades periféricas que se dedicam ao ensino de qualidade ouaceitarãocargashoráriasmaiorespara poder permanecer nas universidades públicas.

Aidéiaromânticade umauniversidade comoconventomedievaljánãopassapela cabeçadeninguémeasociedadenãosustentaráasclausurastranqüilasdavidaacadêmica, como antigamente. Além disso, sua função mudou à revelia dos acadêmicos. E os governos, que nunca foram muitopropensosa gastar comeducação, sentem-se acuados diante da perspectiva de dispêndiosproporcionalmentemaiorescom o ensino. As universidades são penalizadas porque, quando comparadas com outros setores, não aumentaramsuaprodutividade. Esta é a grande forçaqueameaça as universidades que não se transformarem e se adaptarem para atender as exigências do sistema. Por isso, terão que melhorar a qualidade, reduzir custos, aumentarsuasreceitasvia taxas, mensalidadesedoaçõesquevenhamdogovernoou de entidades privadas.

Como a lucratividade impõe nas empresas eemtodas organizações a necessidade de serem mais produtivas, estas exigem que os governos enviem a mesma mensagem para as instituição de ensino, senão o capital privado dominará essa atividade e as escolas públicas se tornarão instituições de segunda categoria. E paraminimizar seus custos, oscentrosdeensinosuperiorvãoseespecializar e diversificarseus "produtos" (leias-seensino e pesquisa). O termo aqui é usado no sentido econômico porque o sistema capitalista transforma tudo em mercadorias. A nomenclatura é importante, à medida que deixa claro que o sistema impõe uma racionalidade econômica que visa a lucro no ensino e benefício social positivo no caso de pesquisa.

Para atender essa necessidade, as universidades terão dois papéis distintos: transmissão de conhecimentos filosóficos paraaumentarabasepensanteepreparar mão-de-obra avançada, isto é, com maior nível de qualificação. As escolas secundáriasjánãotêmmaisessacapacidadeenem foram desenhadas com esse objetivo, embora ainda existam resquícios do tempo quando elas preparavam mão-de-obra. A preparaçãoqueelasoferecemestáaquém das organizações complexas e das necessidades das empresas que importam tecnologiaavançadaecontinuarãoeducando os jovens como sempre fizeram.

Os americanos conseguiram resolver o problema sem comprometer a qualidade via uma diversidade estrutural. As instituições de ensino superior surgiram lentamentecomaevoluçãodomercado, sem imposição do governo como se pretende fazer no Brasil. Lá, o mercado ditou as regras e a educação pós-secundária diversificou-seemquatroníveisinterligados: as escolas técnicas, que não sãomaisdo que secundárias avançadas; as universidades de comunidades simples de dois anos; as universidades dedicadas ao ensino com 4 anos de duração; e asuniversidade de ensino e pesquisa. Estas têm as mesmas funções das outras mas dedicam-se também a pesquisas básicas, a formação de professores universitários e pesquisadores para laboratórios particulares ou públicos. É bem verdade que as pesquisas não se restringem às universidades e nem estas são estanques. Os laboratórios dasgrandesempresas edogoverno competem com elas no mesmo nível de qualidade. E as escolas grandes englobam atividades das escolas menores preparando mão-de-obra para o mercado de trabalho e para dar continuidade à sua própria existência via seus cursos de pós-graduação. O destaque maior é paraosprofessoresquesobressaemcom suas pesquisas. Estes tem uma remuneração mais alta, e mudam de instituição com mais freqüência do que os professores que se dedicam ao ensino porque os problemas são tão complexos que o mercadolhesofereceoportunidadesímpares. E a universidade, como se imagina, existe apenas de uma forma virtual porque fisicamentenãotemsignificado, emborana aparência são verdadeiros centros de vivência que tornam-nas agradáveis para se trabalhar.

Nas grandes escolas o ensino é mais caro,emboraindividualmenteosestudantes paguem menos, por causa das deseconomias de escala com este tipo de atividade. Entretanto, como a pesquisa exige urna massa pesada que não existiria se a escola fosse pequena, essas escolas aceitam estudantes além de uma escala econômica. E por isso recebem subvenção dos governos com autonomiaparagerarsuaspesquisas. Senão existe lucro imediato com a pesquisa, e a sociedade ainda considera estas atividades necessárias para seu futuro, compensará aquelas que se destacam via suas descobertas e publicações porque entende que é essencial para o progresso econômico.

O ensino profissional ou liberal das escolasmenores, e os cursosespecíficos

de aperfeiçoamento dentro dos próprios grandes centros, não receberão recursos externos, a não ser quando o doador tenha interesse específico naquela atividade. As instituições de ensino tentam manter um tamanho adequado à qualidade para minimizar os custos. E é obvio que, dependendodotipodeatividade, cadaescolatemumtamanhoótimoeprocuraatingir essa dimensão admitindo um número de alunos suficiente para manter sua competitividade em termos de custo e de qualidade.

O rumo das universidades brasileiras é nessa direção, e nota-se claramente a intenção do governo e o clamor da sociedade. Istonãoquerdizerqueirãocopiara estrutura interna e distributivas das escolas americanas ou australianas. Como ficarão as estruturas, só o tempo dirá. O fatoéqueomercadoexigeresultadospráticos e imediatos. E a maioria dos alunos não está interessada em ciência ou filosofia. Mas como osmestres gravitam, por dever, obrigação e convicção, em torno desse tema, imaginam que esse objetivo é pervagante. Infelizmente, como Carl Sagam deixou bemclaro, o mundo ainda vive assustado por demônios.

Os universitários querem aprender alguma coisapara ganhar avida comdignidade trabalhando para o governo ou para as empresas privadas. Alguns se destacam e juntam-se aos mestres nesse vale de lágrimas. Os inseguros com a vida acadêmica, e mais preocupados com o bem-estarmaterial,partemsonhandopara outra realidade e, lá, alguns se destacam também pelo lado empresarial.

O certo é que avida é tão diversaque as universidades não podem existir como entidades estanques. O trabalho da universidade é pensar e ensinar a pensar, mas não pode impor barreiras nas transformações, que varrem o panorama do ensino e da pesquisas, sopradas pelos ventos do mercado e da força capitalista. O rumo soa desagradável, os professores para se manterem imunes à vulgarizaçãoficarãodistanteou guardarão a casaca da erudição. Os mais ativos talvez formem clubes tipo PROCON para resguardar a qualidade do ensino que prolifera em todas as áreas com uma especificidade tão profunda que transforma as pessoas em técnicos temporários numailusãoquesabem.Aeducação,para estes, se transformará numa atividade permanente sem resultados duradouros.

*AntônioDantasé economista, Universidade de Brasília - UnB

''O muro de Berlim do neoliberalismo brasileiro''

LuizFernando Victor*

"O rnnho de Wa,hington de uma rápida

hamição para uma liberali-zação financeira

mundial e,tcí em frangalho, "

gostoesetembrode1�98, foram ricos e densos em informações sobre a crise brasileira e sua inserção no mundo. Trêsmanifestaçõesdeixaramem cheque a Política Econômica do Governo.

A primeira delas foi a de Paul Krugman, o ex-guru de neo-liberais novíssimos. Há tempos, Krugman vem adotando uma postura crítica face à desregulamentaçãodo sistemafinanceirodos EUA, Europa e Japão. Em trabalho escritoem 1994,comentandoapolíticaem vigornosEUAnoiníciodosanos90,afirma que houve uma"implosão da macroeconomia conservadora" e que "se querem entender para onde vai nossa política econômica, precisam saber que, a longo prazo, parece que Keynes ainda está vivo -e que são os seus críticos que não têm poder de permanência".

Em trabalho recente,-(julho/1998)sobre a crise asiática, Krugmananalisou o processo financeiro internacional que permitiu o extraordinário endividamento dos países asiáticos e a sua conseqüência: asupervalorizaçãodosativosque

compunham basicamente a garantia destes empréstimos - ações e imóveis.

Na semana que passou - setembro de 1998 (FORTUNE - Jornal do Brasil) Krugman dá dois passos à frente, denunciando o "capitalismo entre amigos" que possibilitou o endividamento excessivo dos países asiáticos e sua quebra subseqüente (aqui, o economista não analisou o papel do capital internacional especulativo, fixando-se somente no "lado obscuro dos'valores asiáticos' que o êxito de muitos empresários não dependia do que sabiam e sim de quem conheciam")epropondonovoscaminhos para a solução da crise, face ao fracasso de estratégia do FMI, que ele chama de "política deflacionária gratuita".

Segundo o economista, a estratégia seguida pelos EUA e o FMI não funcionou no caso asiático, embora tenha funcionado no caso mexicano, em 1995. Esta estratégia, desenvolvida pelo FMI tem sido a seguinte, segundo Krugman:

1. "Emprestardinheiroaospaísesafetados para ajudá-los a superar a crise.

2. Como condição para o empréstimo, exigir uma reforma de suas economiasparaeliminarospioresexcessosdo "capitalismo entre amigos".

3. Requerer amanutenção das taxas de juros altas para estimular o capital a permanecer no país.

4. Esperar que se recupere a confiança equeo círculoviciososetome umcírculo virtuoso.

. Esta estratégia não funcionou pois nãorestabeleceu a confiança dos investidores nas economias asiáticas. Analisando e concordando com o economistaJeffrey Sachs, Krugmanafirmaque as autoridades do FMI deveriam "ter colocado menos ênfase na estabilidade monetária" e que "as altas taxas de juros exigidas pelo FMI provocariam recessões severas e dificuldades financeiras e, como resultado, com o tempo até os bancos e as empresas sólidas quebrariam". Defende ainda que "o FMI deveria ter pressionado para que mantivessem

as taxas de juros baixas e tentassem promover o crescimento desuas economias reais, ( ) a queda nas taxas de juros teria fortalecido, e não debilitado as moedas asiáticas - embora os investidores pudessem receber recompensas menores por conservar os wons ou baths, a melhora nas perspectivas da economia real teria restabelecido a confiança". O que a "Política deflacionária gratuita" do FMI fez foi agravar a recessão, levando à falência mesmo as companhias mais bem administradas. O plano (do FMI) parece ter degenerado em algo como se estivessem esperando Godot - ou seja, ganhando tempo na esperança de que algo de bom acabe ocorrendo." O que Krugman não diz é que a crise mexicana envolveu seu governo e foi, simplesmente, uma crise de liquidez. Enquanto isto, a crise asiática, russae, agora, ado Brasil, nãosão simples crises de liquidez do sistema financeiro. São crises de solvência que não podem, ser "salvas" com as simples garantias governamentais. E é bom não esquecer que o Japão ainda não resolveu sua crise interna, arrastando mais de US$ 1 trilhão de dólares de inadimplência.

Considerando o fracasso da estratégia do FM1, Krugman propõe uma nova estratégia: que ele chama de "plano".

A base da estratégia "implica renunciar por um tempo a tratar de recuperar a confiança dos investidores internacionais e romper à força o vínculo entreastaxasdejurosnacionaiseastaxasdecâmbio".E necessário, segundoele, "baixarastaxasde juros ( ) [e] ( ) estabelecercontrolesdecâmbio. "Essas medidas conduziriam a "uma fuga de capitais sendo necessário (...) [e] (...) se preparar para uma jornada mais dura. (...) mas os danos seriam

apenastemporários.Reduzindo-seastaxas de juros, as economias locais se recuperariamcomotempo, aconfiançaseria restaurada (mas, é necessário) agir com rapidez (se não) poderemos testemunhar um verdadeiro cenário dedepressão, o tipo de debacle que, há 60 anos, devastou sociedades, desestabilizou governos e acabou provocando uma guerra. Situações extremas exigem medidas extremas. É hora de falar no plano B".

Implicitamente, Krugman volta a falar no papel do Estado na economia e sua função controladora do mercado. Primeiro, defendendo a política Keynesiana. Depois,aocitara"Chinade agora". Pergunta e ele mesmo responde: "Porque a China não sofreu, então, çomo seus vizinhos? Como pode reduzir, e não elevar, as taxas de juros nesta crise, apesar de manter uma taxa de câmbiofixa? A razãodeter podidofazer isso é que têm moeda sem conversão, quer dizer tem controle de câmbio... (o que lhe dá) um grau deliberdadepolítica que o resto da Ásia desejaria de-

sesperadamente ter".

Asegundamanifestaçãofoi o depoimento do presidente do Banco Central dos EUA, na Câmara dos Deputados, Alan Greenspan (Gazeta Mercantil, 17/ 09/98).

O mercado e a imprensa estavam atentos à sua manifestação sobre a redução das taxas de juros nos EUA, objeto de desejo dos países subdesenvolvidos, inclusiveo Brasil. Comoelesecalou sobre o tema, o mercado manteve sua perfonnance de quedas e fugas, desintonizando o restante de sua falaaliás, a parte fundamental e mais importante.

Como sua preocupação maior e a economiade seupaís -estabilidademonetária e desenvolvimento - Greenspan indica dois problemas básicos na crise atual, a saber:

Primeiro -a fragilidade dos "sistemas financeiros nacionais", e

Segundo - os critérios "frouxos" na analise de riscos para concessão de financiamentosaoschamados Países Emergentes.

Greenspan afirma que "quando os sistemas financeiros nacionais fracassam por falta deinfra-estrutura institucionais adequadas, a solução... (é) fortalecer asinstituiçõesnacionais que são o pré-requisito para aderir ao atual SistemaFinanceiroInternacional".

No que se refere à fragilidadedosSistemas Financeiros Nacionais, Greenspan afirma que "muito será necessário para defenderosfrágeis mecanismos de mercado... (e)... sem dúvida, no topo da lista está a necessidade de reforçar a capacidade de super-

"Na política monetária governamental, os soldados são as taxas de juros - abatem todos os agentes da economia real que ousam tentar modificá-la. Vai chegar o momento, como chegou para o muro, que a sociedade se incumbirá de desmontar a política monetária, não com marteletes, mas com buldozers pesados."

visão bancária em economias de mercados emergentes". Para ele, "as condições que devem ser obtidas antes que um país se engaje em empréstimos internacionais precisam ser estabelecidas e melhor monitoradas pelas autoridades regulatórias domésticas".

Osegundogrupodereformasnecessários é a revisão dos atuais "padrões de diligências", na seleção e classificação dos riscos assumidos pelas bancas nacional e internacional. Segundo ele, "um melhor regime de supervisão bancária entre aquelas economias (dos emergentes) com acesso ao sistema financeiro internacional precisa ser delineada". E mais, "tão importante quanto, senão mais, a menos que sistemasbancários frágeis sejam proibidos de entrar no tipo quase irresponsável de sistema de crédito majoritário que os países asiáticos entraram no início da década de 1990, o sistema emgeral continuará sob risco reconheço que, se os problemas atuais atingirem um nível de descontrole, nenhuma solução de orientação de livre mercado parece possível".

Em síntese, Greenspan transfere para os países emergentes a responsabilidade principal pela crise atual, dada a fragilidade de seus sistemas financeiros e à ação irresponsável de seus dirigentes, ao assumir riscos que os países e suas empresas não podem cumprir.

A terceira manifestação foi a da agência Internacional, classificadora de riscos, "Fitch IBCA (Gazeta Mercantil, 17/09/98 e www.fitchbca.com).

SegundoaFitchIBCA"opapeldocapital estrangeiro nofinanciamento da dívida interna brasileira é minúsculo ("quite limited") e que os compromissos externos do Brasil são perfeitamente cobertos pelas reservas internacionais", Para a Fitch, a participação dos recursos estrangeiros na dívida pública ainda é pequena, apenas 7% a 8%, estão indexados ao dólar". Esta afirmação é contestada por outras fontes que afirmam ser de 25% a participação dos recursosestrangeirosnofinanciamentoda dívida pública brasileira. Os números liberados pelo BACEN não aclaram a situação.

A Fitch constata que "os investidores locais sempre estiveram preparados pararolara dívida interna-cobrandoum preço - como resultado, a fuga de capitais sempre foi um problema menor no Brasil do que em outros países latinoamericanos"e, porquenãodizer,daÁsia também.

As manifestações de Krugman, de

Greenspan e da"Fitch IBCA", induzem a algumasconclusões, das quais destaco:

1. não é um desastre para o Brasil a perda de parte das reservas internacionais. Égrave, épreocupante, mas perfeitamente administrável. O aumento acelerado das taxas de juros - que afetará, inexoravelmente, as contas públicas; o desenvolvimento do país; o nível de emprego e as taxas de inadimplência -é que é desastroso,

2. é necessário reestruturar o sistema financeironacional, iniciando-sepelo BancoCentral.E preciso comprometer os responsáveis pela elaboração e condução da Política Orçamentária, com a situação econômica e social do país.

3.Énecessárioregulamentar econtrolar as atividades dos Bancos Estrangeiros no Brasil, dentro de uma estratégia de desenvolvimento nacional;

4. o modelo adotado de inserção do país no sistema financeiro internacional não atende aos interesses nacionais.OprojetoFMI, épunitivopara o Brasil e eficaz para a banca mundial. Há que revê-lo, sem rompimentosdesnecessários.A soberaniaeos interesses de nosso povo é que devem contar. A primeira decisão deveria estabelecer controles rígidos sobre as entradas e saídas de divisas, principalmente as de curto prazo, utilizando-se de instrumentos financeiros e fiscais. Depois é preciso reduzirastaxasdejuroseiniciaruma certaliberalizaçãodocompulsório,visando fortalecer o mercado interno. É preciso ainda que a política monetária seja o reflexo de uma política econômicadedesenvolvimentoenão simplesmente uma política de estabilizaçãomonetária, refletindoosdramas e interesses do sistema bancário. É correta a posição do governo na defesa intransigente da política cambial. O que não é certo é extrair daeconomia nacional - empobrecendo a todos os que estão vinculados à economia real de bens e serviços, os recursos totais para sustentação de uma política de globalização que interessa somente aos grandes especuladores internacionais. Os esforçosdogovernotemsidonosentido de manter elevados os montantes da reserva internacional, tendo

como objetivo único manter a confiança dos banqueiros internacionais. Em agosto de 1998, facilitando ainda mais as manobras do capital especulativo, o governo reduziu os prazosparaingressoderecursosestrangeiros - captação e renegociações. Agindo assim, pensava que o processo estava sob controle - segundo as autoridades monetárias, naquele longínquo agosto de 1998, os prazos eram reduzidos para não ter que aumentar as taxas de juros. Menos de 20 dias passados, os juros foram para a estratosfera e os prazos continuaram curtos e curtíssimos. E afuga equeda não foi abalada. Um diretor do BACEN afirmava no longínquo 24 de agosto de 1998, que as medidas são prudenciais e visam permitir que o pais navegue com maior conforto no mar de turbulências externas... preparando uma travessia mais tranqüila para o mês de outubro... (mantendo)... as reservas internacionais bem próximas de US$70 bilhões, pois esse é o nível de confiança do mercado... (e reforçando)... o discurso de que as taxas dejurosvãocontinuaremqueda, ainda que em escala menor do que a verificada nos últimos meses Gazeta Mercantil, 25/08/98).

5. o título desse trabalho é indicativo e como situações aparentemente sólidas e eficazes, por não respeitarem os interesses maiores do povo de liberdade e direito a uma vida mais digna-seesfacelam, virampódeum momento para outro. A política monetária do governo brasileiro, como o Muro de Berlim, aparenta solidez e eficácia, para os objetivos a que se destina - assegurar os interesses do capitalfinanceirointernacional.Como no Muro, os soldados matavam todosqueprocuravamultrapassá-lo, na política monetáriagovernamental, os soldadossãoas taxas dejuros-abatem todos os agentes da economia realqueousamtentarmodificá-la.Vai chegar o momento, como chegou para o muro, emque a sociedade se incumbirá de desmontar a política monetária, nãocom marteletes, mas com buldozers pesados.

*LuizFernando Victor é administrador, Universidade de Bras,1ia - UnB

A heranca orcamentária , , do quejáveioe do queestá porvir

ApernT' do CT'escimenfo de 10% no PIB brnsileiT'o enhe 1994 e 1998, os

gad:os com as l�S

peT'maneceT'am estáveis. Isso T'epT'esentou uma

ciueda de 8% na pT'opoy,ção do PIB aplicado nas l�S.

Na tentativa de estimular os docentes a refletirem sobre o financiamento das IFES é que serão apresentados nesteartigo alguns dados sobre a evolução do mesmo nos últimos anos. Os dados se restringirão aos recursos provenientes do Tesouro, até porque, o autor não tem conhecimento de nenhum estudo sistemático que trate da parcela do orçamento das IFES que é financiada pela prestação de serviços à iniciativa privada.

No entanto, os dados da execução orçamentária de 1996 mostram que, do total dosdispêndiosdas IFESduranteoano,90% foram efetuados com recursos do Tesouro, 3% com recursos de convênios e 7% com recursos próprios. Deve-se ressaltar, que a maior parte dos convênios são celebrados com órgãos governamentais e que grande partedos recursos própriosprovemda prestação de serviçosnaáreada saúde e é tambémfinanciadapeloTesouro.Taisdadosnos possibilitam estimar que, pelo menos 95%

dos dispêndios das IFES em 1996, tiveram como fonte originária dos recursos o Tesouro Nacional.

Analisar os dados monetários referentes ao financiamento das IFES não seria o procedimento correto porque não permitiria aos leitores, a não ser àqueles que trabalham na área orçamentária, a compreensão da dimensão dos recursos alocados às IFES. Por esta razão, é que se fará uso aqui de indicadoresutilizados internacionalmente para avaliar os gastos do Tesouro com a educação pública superior, tomando-os comoproporçãodo PIB ou daarrecadação federal de impostos que lhe é destinada.1

Apesar do crescimento de 10% no PIB brasileiro entre 1994 e 1998, os gastos com as IFES permaneceram estáveis. Isso representou uma queda de 8% na proporção do PIB aplicado nas IFES. Quando se examina a arrecadação de impostos e os gastos do Tesouro, verifica-se que houve, nos

últimos anos, queda significativa no percentualdaarrecadaçãodeimpostos que foi destinada às IFES. Não obstante ter havido um crescimento de 23% na arrecadaçãodeimpostosda União,osgastoscom as IFES se mantiveram praticamente constantes, o que ocasionou uma quedade 19% na razão entre os gastos com o ensino público federal superior e a arrecadação tributária. Em 1994, 11 % da arrecadação federal de impostos foi aplicada nas IFES e em 1998, tal percentual caiu para 8,8%.

O Governo Federal tem insistentemente alegado que o pagamento de pessoal e benefícios absorve parte substancial do orçamento das IFES. Os dados mostram realmentequeoorçamentoanualalocadopelo Governo, nos últimos anos destinou cerca de94% dos recursos ao pagamento depessoal e benefícios, restando apenas 6% dos mesmos para manutenção das instituições e para a aquisição de equipamentos e modernização.

1 -Asinformaçõesestatísticassobretaisrelaçõesequeaquiserãoutilizadasforamextraídasdoartigo"FinanciamentodaEducaçãoSuperior Brasileira- osistemapúblico federal"que foi escrito noInstitutoANDIFES conjuntamentecom os professores Odilon Marcuzzo do Canto, diretor doInstituto ANDIFES, Artur Obino Neto, assessor da ANDIFES,JamesGiacomoni, assessordoSenadoFederal, eNelsonCardosoAmaral, daUFG,equefoiapresentadonoseminárioda UNESCOsobreEducaçãoSuperior, realizadoemParisemoutubrode1998.

34-UniversidadeeSociedade

A análise desses dados utilizados pelo governo dá a enganosa impressão de que os gastos com pessoal ativo, manutenção e investimento das IFES não tem apresentado queda quando comparados com os gastoscorrentesdasinstituições,oquenão é verdade. A enganosa impressão é desfeita quando se considera a alocação dos gastos com pessoal, pois os recursos alocados para este fim, não se destinam apenas aos gastos correntes com o pagamento dos servidores da ativa. Parte dos mesmos decorre do pagamento aos inativos (aposentados), das pensões e dos precatórios, que são sentenças judiciais, obrigações passadas e não pagasaosservidores pelo Governo na época devida. Deve-se aqui deixar bem claro que os recursos para pagamento aosinativos epensionistas deveriam advir da aplicação dos recursos previdenciários descontados dos servidores quando os mesmos se encontravam naativa, nãopodendo ser considerados como gastos atuais em educação comoprevêa Constituição Federal.

Se tomarmos os gastos efetuados com os servidores ativos, manutenção e investimento das IFES, veremos que em 1994 essesgastosrepresentavam71,9%dogasto total do Tesouro com as IFES, decrescendopara48,3%em1998. Noiníciodeste artigo constatou-se uma significativa quedanosrecursosdestinadosàsIFES,quando comparados com a arrecadação federal e com o PIB. Maior ainda foi a queda quando sedesconsideraogastocom pessoal não ativo e com precatórios. Neste caso a queda é de 40% na proporção do PIIBaplicadoàsIFES,tendoamesmapassadode0,53%doPIBem1994para0,32% em 1998.Tomando-sea comparação com aarrecadação deimpostos da União,verifica-se uma queda de 45% na relação entre os gastos com o ensinopúblico federal superior e a arrecadação tributária. Em 1994, 7,8% da arrecadação federal de impostos foi aplicada em gastos com pessoal ativo, manutenção e investimento das IFES,caindo tal percentual para 4,3% em 1998.

Como se mostrou com os dados apresentados anteriormente, as razões para os desequilíbrios crescentes nas contas públicas federais não podem ser buscadas nas IFES e sim na ortodoxia da condução da políticaeconômicadogoverno,expressana míope visão do Estado mínimo, na recorrente desvalorização do patrimônio público enotratamento dadoàestabilidadedamoeda, ao se promover como âncora para o Real, a estabilidade do câmbio e os juros altos.

Nãonosiludamos,opretensoproblema que o Governo Federal insinua ser, o do financiamentopúblico dasIFES,é maisuma das heranças que o Brasil do Real vai deixandoparaoBrasilreal. Assimcomoosão ocrescentedéficit nobalançodepagamentos, o aumento vertiginoso da dívida pública e a elevação do desemprego. E elas revelama incapacidadedessapolíticaeconômica de oferecer soluções para os gravesproblemassociais que o país enfrenta.

Houveépocaem que o Governo Federal acreditou que o progresso do País e a melhoria das condições de vida da população dependiam da capacidade nacional de formar pessoal altamente qualificado e do esforçoemconsolidarcompetêncianaárea da pesquisa científica. E foi justamente por issd, que se investiu no ensino superior e foramcriadasas52IFESdispersasportodo o território nacional.

Nestesúltimosanos,parecequeacrençaéoutraeasIFEStemsidoalvodeconstantes críticas. Subjacente a todas elas,a afirmação de que o Estado brasileiro não conseguesuportaropesoqueasIFEShoje representamparaoorçamento federal. Só faltamesmoéresponsabilizarasIFESpelo crescimento da dívida interna que era de R$ 60bilhões quando o atual governo assumiu e que já ultrapassou a barreira dos R$ 300 bilhões. Estou tomando a dívida apenas para mostrar que não precisa ser economista para se vislumbrar qual será o serviço da dívida se as taxas de juros se mantiverem nos patamares atuais. Os juros reais pagos pelo setor público, que se situaramnamédiade 3,3%doPIBnoperíodo 1991-94, devem atingir um patamar entre7,5%e 8%do PIBem1998. Comparado com os percentuais dos gastos do Tesouro com as IFES que foram apresentados acima, qualquer observador perceberá facilmente onde se localiza o verdadeiro problema do desajuste nas contas públicas.

Mesmocomopresidenteda República reconhecendo, em seu discurso de 23 de setembro último, "que existem problemas quesão nossos",a forma queparecem tomar as medidas de ajuste que estão sendo negociadas com o FMI não deixará de imporàsIFESmaioresrestriçõesorçamentárias que as até aqui impostas. Basta citaramedidaanunciadae quepropõeoaumento da alíquota do Fundo de EstabilizaçãoFiscal(FEF)de20%para40%eaprorrogação de sua vigência. Não nos esqueçamos que foi em nome dos 20% até aqui vigentes, que muitas crueldades contra o orçamento das IFES foram cometidas. Basta imaginar também, a partir doquejá estamos vivenciando em nossas universidades, como será realizado o aprofundamento dos cortes no financiamento das pesquisas.

Eantesquealgum desavisado responsabilize o autor deste artigo por fazer uma defesa míope que ignore as deficiências das IFES, devo deixar bem claro queconcordocom a afirmação dequeprecisamos de universidades públicas mais produtivas e mais competentes. O que não precisamos é de universidades públicas mais pobres e que, como decorrência da míope visão da política econômica, se confinem na mediocridade.

Nestemomentocrítico por que passam as IFES, espero que nós, docentes, saibamos refletir sobre o futuro de nossas instituições e agir, pois qualquer universidade fazoqueelaé,esetornaoqueelafaz. E, parodiando Sartre, sempre é bom lembrar queoimportantenãoéoquefazemdauniversidade, mas o que nós da universidade fazemos do que fizeram dela.

Valdemar Sevilhaé economista, Universidade Federal deMinasGerais-UFMG e-mail: valdemar@cedeplar.ufmg.br

Reformaagrária noar: o povo naTV, de objetoa sujeito

Avis-ibilidade porgue o MST também fm es-petáculo, mas- es-te não s-e

es-gota num mero efeito de mídia porgue s-uas- ações- e s-ua força

s-e res-paldam na memória popular" Rubim, IQQÓ

1

Resumo

Neste trabalho, estudamos a influência de ummovimentosocial, o Movimento dos Sem Terra (MST) do Brasil, na programação televisiva (uma telenovela e telejornais) a partir do apoio consistente, há várias décadas, da audiência à Reforma Agrária e da força orgânica e política que este movimento construiu nos anos maisrecentes. Comisto, eleconsegueocuparespaçosnosmídiaeobtervitóriasfrente ao Estado.

1

Introdução

Osmídia vêmtendo um papel cada vez maior na vida da sociedade. Como participante do bloco do poder, seu compromisso, acima de tudo, é com o poder econômico e político e não com as audiências. Neste sentido, não são meros espelhos da sociedade, janela para o mundo, ou quarto poder: são espaços onde se gera, se ganha ou se perde poder. Isto mostra, antes de tudo, que não haverá uma verdadeira democracia sem a democratização dos

meios de comunicação de massas.

Mas, sendo capital que visa o lucro, precisam de audiência. Afinal, informação midiática é cultura, política ou divertimento, mas, no capitalismo contemporâneo, sempremercadoria. Assim, em circunstâncias em que haja pressão social, os mídia não podem tudo e são obrigados a abrir espaços para atender, ao menos em parte, a audiência.

Mostraremos em nosso trabalho que é isto o que tem acontecido com a luta do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pela Reforma Agrária no Brasil. Esta é uma questão em disputa hoje no país. Sendo uma consigna com amplo apoio popular, medido por pesquisas de opinião, desde antes do golpe militar de 1964, a disputa se dá sobre sua iniciativa, extensão, ritmo, formas de luta e capitalização política. A linha do governo e dos grandesmídia é combater a "radicalização" e protelar o processo. Em 96, a principal telenovela do país, Rei do Gado, tinha na reforma agrária o seu tema. Nela, os semterra ficcionais abandonavam as bandeiras vermelhas ("da violência") pelas brancas.

A linha do MST tem sido "ocupar, resistir e produzir'', tríade que, como mostraremos, pode ser aplicada tanto à terra quanto aos mídia.

Em 17 de fevereiro de 97, o MST iniciou uma marcha de milhares de quilômetros a pé, de vários pontos do país, para chegar em Brasília no dia 17 de abril e marcar a passagem de um ano do massacre de 19 camponeses por policiais militares no Estado do Pará. Os grandes mídia mantiveram uma postura crítica e o governo federal radicalizou o discurso.

Nos dias 17 e 18 de abril, tudo mudou. Os sem-terra se concentraram na frente do Congresso, foram recebidos pelo governo e o Congresso e tiveram amplos espaços nos mídia. A luta social faz a mediação. O receptor é ator. É a emergência do social: contra, com, apesar e através dos mídia. De objeto de telejornais e novelas, o povo se torna sujeito, também na TV: é a reforma agrária também no ar.

2 - Produção, recepção e mediações

A recepção é um tema complexo, que

vem sendo estudado desde a década de 20 nos EUA, através de pesquisas que visavam avaliar a capacidade dos meios de comunicação de massa de atingir e influenciar grandes audiências. Até a década de 30, cresceram aspesquisas ao lado do crescimentodorádioedocinema;aocrescimento da publicidade; e ao uso político destes, com aparentes bons resultados (Lazarsfeld, 1964). A partir da década de 40,diversaspesquisascomeçaramamostrar que esta influêncianão era tão grande nem se exercia diretamente sobre os indivíduos, mas era intermediada através dos líderes de opinião. Além disso, verificousetambéma existênciade filtros "culturais ou do padrão de valores" (Katz, 1964) que permitem a passagem de algumas mensagens e a modificação de outras. Joseph Kloper (1964), descreveu que as pessoas se "submetem à comunicação coletiva seletivamente". E Irving Jonis (1964), viu na personalidade um forte fator para que as pessoas experimentem as mensagens de mododiferente. Estemodelovaisofreruma superação com os estudos de Stuart Hall que identifica na comunicação um processode codificação e decodificação, nostrês momentos da comunicação: produção, emissão e recepção. Neste processo, o código da produção tendea ter significado dominante. Entretanto, os códigos nãosão naturais. Há sempre uma representação. como resultadodapráticadiscursiva. Mesmo aquelescódigosqueconhecemosereconhecemos desde que passamos aexistir e que parecem universais, também são resultadosdeumacultura, deumaconvenção cultural que se manifesta através de códigosvisuaisou verbais. Poroutrolado, qualquer sociedade ou cultura tende, com diferentes graus de fechamento, a impor suas classificações do mundo político, social e cultural. Estas constituem a ordem culturaldominante, mesmo quenuncaseja unívoca ou incontestável" (Hall, 1980)1. Portanto, os significados dominantes não são determinantes, mas são preferenciais. Ou seja, não quer dizer que terão obrigatoriamente o mesmo significado na recepção. Por isso, apesar de ser esta a intenção da produção, não há uma comunicação perfeitamente transparente, pois parte dos telespectadores não opera dentro do código dominante. Assim, não existe uma correspondência necessária entre codificação edecodificação, apesardaprimeira tentar dirigir a segunda. Mas, a não ser em casos de comunicação incompetente, a codificação tende a construir os parâmetros para a decodificação. Portan-

to, não há comunicação perfeitamente transparente, mastambémnãoocorrem (a não ser em casos excepcionais) leituras absolutamente autônomas dos indivíduos. Assim, Hall identifica três situações possíveis de decodificação do discurso televisivo. A primeira é a hegemônica-dominante, ou seja, aquela que opera dentro do código dominante e se manifesta, na prática, como comunicação transparente, com a decodificação sendo feita com o mesmosignificadoquetemnacodificação. Istoocorremesmoquandoexistemtensões (dentro de um campo de entendimento tendencialmente dominante) entre a fonte da notícia e os que a editam. Uma segunda situação é a do código negociado, ou seja, uma leitura negociada da ideologia dominante. Mesmo que a decodificação, em grandes linhas gerais, se faça a partir dosmesmoscódigosdacodificação(enão oscontesteemtermosglobais),emtermos práticos e concretos esta leitura faz uma interpretaçãoa partirdeexperiências e interesses próprios locais, que podem contestar parcial ou localizadamente o discurso hegemônico. E, finalmente, a situação de leitura e decodificação de oposição. Neste caso, o receptor entende o código dacodificação,tantoemtermosconotativos como denotativos, mas o faz a partir de referências próprias, alternativas e não hegemônicas.

Porém, tudoistonãoocorremecanicamente e uma leitura negociada pode passar a decodificar de modo oposicionista, a partir de uma luta pela significação de determinados códigos. Esta posição de Hall, temrelação com sua concepção de mediação cultural e de cultura"como um campo de batalha constante" onde sempre se ganham ou se perdem posiçõesestratégicas (Hall, 1984).

JáJohn Fiske, partindodestaleiturade Hall, vaivalorizaroaspectoda polissemia, afirmandoque"umcorpoimportantedetrabalhos em estudos culturais têm derivado do reconhecimento da natureza polissêmica dos textos televisivos e da heterogeneidade das audiências" (Fiske, 1987). Éaheterogeneidadedestaquerequeruma heterogeneidadepolissêmicados sentidos do texto e assim, "um texto televisivo só podeserpopularsiésuficientementeaberto para admitir uma escala de leituras negociadas".

Michel de Certeau (1994), vai introduzir novos conceitos, fazendo um estudo sobrearecepção(amplosenso)comoprática de indivíduos sempre vistos numa relação social, com múltiplas determinações

1-A tradução desta e dascitações seguintes, que têm referência em espanhol, foram feitas por mim.

relacionais. É o estudo das astúcias milenaresdosusuários,consumidores,que são dominados mas que não são necessariamente passivos e dóceis. Oautoridentificatrêsdeterminaçõesda diferença cultural popular ao consumir a "produção cultural" ofertada: 1) o uso e o consumo; 2) os modos de proceder da criatividade cotidiana; e 3) as formalidades das práticas As audiências, assim,devem ser vistas como a combinação das representações definidas pela TV; do tempo dedicado pelo usuário diante da tela; e do que este fabrica culturalmente enquanto assisteas imagens. Parte, assim, da idéia de que oreceptornão épassivo e que faz parte de uma "fabricação". Há, portanto, uma produção da TV e uma da recepção. Este tipo de relação tem raízes culturais históricas, por exemplo, no sincretismo cultural/religioso que é visto por Certeau como um uso "subversivo" deculturas impostas. Assim sendo, a fala do receptor, não éuma simplesreproduçãodovocabulário recebido através de uma língua conhecida. As táticas enunciativas do receptor, além de 1) operar dentro do sistema lingüístico; 2)fazumareapropriaçãodalíngua; 3)situao discursonotempoe no espaço; e 4)estabeleceum novo contrato de interlocução. Este processo se desenvolve generalizadamente no cotidiano, como (reapropriando um conceito de Foucault) uma microfísica contra-disciplinardos consumidores, visando uma reapropriação do espaço sócio-cultural dominante, ou seja da razãotécnicae instrumental. Assim, há uma espécie de "razão popular", com uma marginalidade de uma maioria silenciosa que, no entanto, não deixadeagir. Eagedeformaheterogênea, dependendo das situações, das relações de força e margens de manobra de cada grupo social subalterno diante, por exemplo, das imagens de TV. São táticas do cotidiano. Mas táticanão é umaestratégia queacumulaforçaspróprias,apartirdeum lugar próprio. Táticaseria "um cálculo que nãopodecontarcomum próprio, nemportanto com uma fronteira que distingue o outro como um totalidade visível" (De Certeau, 1994). Em resumo, uma tática, isolada de uma estratégia, podetirar vantagens momentâneas e parciais, mas não constróiumaindependência,umabaseprópria permanente. A tática, neste sentido, é, assim, "a arte do fraco". Mas, mesmo assim, estastáticas mostram que aleitura não é uma recepção passiva, mas uma produçãosilenciosa,umareapropriaçãodo texto do outro, sendo que, na sociedade

contemporânea midiatizada, a leitura não é mais de um texto isolado, mas "de toda a sociedade feita texto".

A partir de um profundo, amplo e muito abrangente trabalho sobre as mediações desenvolvidas pelo povo e a cultura popular no processo do desenvolvimento histórico (onde, inclusive, De Certeau é uma importante referência em diversas passagens), Martin-Barbero (i997), afirma que é preciso "abandonar o mediacentrismo" já que os mídia estariam perdendo a sua especificidade e se integrando a "sistemas de maior envergadura, como o econômico, social e político". Assim, este autor propõe romper tanto com as pesquisas que partem da lógica da produção, como também daquelas que partem da recepção, para partir das mediações, definindo "três lugares de mediação: a cotidianidade familiar, a temporalidade social e a competência cultural" (Martin-Barbero, i997).

A família, por ser, na América Latina, a unidade básica da audiência de televisão e por ser, para a maioria das pessoas a situação primordial de reconhecimento.

A temporalidade social, estaria na matriz cultural de como a televisão organiza o tempo: repetição, fragmentoe seriado. Produção em série, fragmentação e repetição como marcas do tempo dedicado ao trabalho e ao cotidiano. Mas também de outras linguagens, como a do conto popular e a canção como refrão.

Ao abordar a competência cultural como lugar de mediação, Martin-Barbero explica como os gêneros medeiam as lógicas do sistema produtivo com as lógicas dos usos pelos receptores. Na estrutura e na dinâmica da produção televisiva aparecem uma série de instâncias e dispositivos como: a competitividade industrial; a competência comunicativa; os níveis e fases de decisão; as ideologias profissionais; as rotinas de produção; e as estratégias de comercializaçãoque, narealidade, nãovêm depois mas estão embutidas nas demais. Já as lógicas dos usos serão determinadas pelas diferenças sociais, ou seja, pelas diferenças de classes sociais que articulam as outras diferenças e competências culturais que atravessam as classes, seja pela via da educação formal, "mas sobretudo pela via dos usos que configuram etnias, culturas regionais, dialetos locais e distintas mestiçagens urbanas em relação àqueles" (Martin-Barbero, i997). A posição de classe vai articular as demais porque é esta que define o espaço no e do qual as pessoas vêm a TV e o tempo dedi-

cado a ela. As pessoas assistem TV desde um espaço definido por sua posição de classena sociedadee o tempoqueosmais pobres dedicam é maior por falta de outras alternativas de entretenimento e cultura. Já

consideram os interesses dos atores (amplo senso) da TV em transmitir conteúdos e a sua função de produzire não somente reproduzir a realidade, mesmo porque os midia não estão fora da realidade para rea "competência cultural", se relaciona com fleti-la de modo neutro. Citando Stuat Hall, a memória e o imaginário.

Os gêneros, então, devem ser vistos como mediadores entre a emissão e a recepção. Portanto, eles não são puramente "gêneros literários" mas também "gêneros culturais" pois são, antes de mais nada, estratégias de comunicabilidade e de interação que fazem com que emissores e destinatários se façam reconhecer e possam organizar a

Sem Terra tem

A segunda é fazer o receptorpartícipedeacontecimentos longínquos sobre os quais ele não tem outras referências. Neste processo é dado um significado, pois a realidade não é significante por si mesma. Mas estes ocupado um importante espaço

afirma que "a televisão não expressa significados que capta por aí, nem reflete somente os significados existentes, mas produz sua própria representação do real"2 • Neste entendimento, a TV não pode ser vista apenas como aparelhos ideológicos mas como instituições culturais significantes do acontecer social. Este pocompetência comunicativa. der de significar tem duas fontes. A primeira é a fabricaçãodenotícias, noproces­ "O Movimento dos so de codificação da edição. Num outro texto, MartinBarbero (i990), vai criticar o comunicacionismo, como concepção que concebe a comunicação como "motor e conteúdo último da interação social", por afastar a questão do poder, das desigualdades sociais e da luta de classes.

na sociedade brasileira, e hoje há "significados sociais não escapam à significação domium consenso de nante em uma determinada

E critica ainda um "marginalismoalternativo"queacredita na possibilidade de uma autêntica comunicação fora da contaminação dos grandes mídia. Reconhecendo que a "inscrição da comunicação na cultura tem deixado de ser mero assunto culque é o mais importante cultura" (Orozco, i994-a). Num outro texto, busca responder à questão sobre comoconceituar einvestigar movimento social a influência da TV na cultura com o objetivo de "ir pré-figurandoestratégias educativas dirigidas para a construção de uma cultura contrahegemônica"(Orozco, i994b). Para isto, identifica a tetural, pois tanto a economia como a política tem a ver diretamente com o que se produznacomunicação"(MartinBarbero, i990), conclui afir-

do Brasil na atualidade" mando que não é possível transformar o "sistemadecomunicação"semassumirsua espessura cultural e sem políticas que procurem ativar a competência comunicativa e a experiência criativa do povo, ou seja, sem o seu reconhecimento como sujeitos sociais.

Esta crítica também é feita por García (i990), quando este afirma que é preciso sair do mediacentrismo para uma investigação de produção da comunicação a partir de diversas práticas sociais", o que requer uma grande revolução teórico-conceituai que permita ouvir melhor o que têm a dizer os atores sociais, pois estes têm mais saberes doqueosestudiosos lhes têm atribuído.

Já Guilherme Orozco (i994-a), critica as concepções da TV comojanela para o mundo ou espelho da realidade, pois não

levisão, a família e a escola como as três instituições, que coexistem de forma conflituosa, na formação de crianças e jovens, no caso, os receptores. Nesta relação, a programação da TV busca um receptor passivo, mas não é isto o que ocorre, pois existem as outras fontes de ofertas e acaba havendo uma apropriação das ofertas de forma negociada.

Esta preocupação com uma pesquisa que possa contribuir com a construção cultural contra-hegemônica, volta a aparecer emOrozco (i994-c)quandoeleafirmaexistir "uma urgência em mudar as regras do jogo da mediação nos processos comunicativos", o que poderia ser feito através da vinculação da pesquisa de recepção com a educação dos receptores. Para isto, parte da tese de que a recepção é um processo de "mediação múltipla" onde atuam Co-

2- HallS. Cultural Studiesatthe Center: some ProblematicsandProblems. ln, Hall etalli, "Culture,-Media, Language'. GreatBritain: UniversityoiBirmingham, (1980}. Citado por Orozco (1994-a). 38 - Universidade e Sociedade

munidades de Interpretação: família, escola, trabalho, bairro, partido político, igreja etc. Outras mediações do entorno do receptorseriam: "olugarde origem ede residência, seu nível educativo, o tipo de trabalho que realizam, suas expectativas de mobilidade social, suas próprias percepções sobre os mídia e, em geral, suas visões e ambições" além da "maneira de passar o tempo livre, hábitos produtivos e até alimentícios e valores que inspiram os sujeitosreceptores".Tudoisto, alémdaquelascaracterísticasde''tipo estrutural, como classe social, sexo, etnia, idade e estrato sócio-econômico".

Num trabalho mais recente, Orozco (1997)vai reafirmar o caráter dassociedades atuais como midiáticas, onde a informaçãoseconverteuemmercadoria, fazendocom que"o comunicativoestejasustentado em meios e tecnologias de informação, que por suas vez funcionam dentro de uma perspectiva generalizante neoliberal"esuportedeconhecimentosque possuempoder,"umpodercrescentemente excludente". Assim a comunicação não é umquartopoder, masumespaço dobloco de poder, "onde se gera, ganha ou perde poder''. Assim a aliança dos meios não é com a audiência, mas com o bloco de poder. Mas há fissuras no bloco que aparecemnosmídiaesuas alianças nãosãonecessariamente permanentes nem totais, existindo uma tensão. Mas, o contexto da midiatização tem sua contraparte, que a "audiencia-ção"(audiencia-ción),comosendo "a segmentação sócio-cultural da sociedadedefimdemilênioem audiênciasmúltiplas", fenômeno que tem diferentes expressões e variadas tensões. Há uma complexificaçãodasmediaçõesqueentram em jogo "e o resultado é uma apropriação concreta, ou umuso determinado, ou uma resistência específica, ou uma contraproposta aos referentes midiáticos" 3

3-Aatuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na luta pela Reforma Agrária

O Movimento dos Sem Terra tem ocupado um importante espaço na sociedade brasileira, ehojeháum consenso deque é omais importante movimento social do Brasil na atualidade4 . Algumas das mais importantes característicasdestaorganização são comuns à história da esquerda e daslutasdostrabalhadores:temcomoprin-

cipal bandeira a da reforma agrária que é uma demanda tradicional; tem como perspectiva um projeto de sociedade alternativo ao capitalismo e fazem uma oposição sistemática ao governo e à política neoliberal; desenvolvem uma permanente ação de solidariedade internacional; têm uma estrutura organizativa disciplinada; realizam uma formação política de seus militantes e dirigentes com base em conceitos fundamentais marxistas e maoistas; são muito firmes na defesa de suas posições (Veja, 1997).

Por outrolado, combinamisto comtáticasflexíveis,discursoecléticoecompetência de marketing. Ao lado do discurso interno"esotérico", uma fala"exotérica"para asociedade, como bem pede a mídia eletrônica; cimentam ideologicamente seus militantes, com uma mística que vai além de um ideário e sabem trabalhar com o imaginário e representações, combinando competentemente Che Guevara com Antonio Conselheiro, marxismo com cristianismo, coletivismo com produção voltada para o mercado. Utilizam antigas formas de luta mas sempre buscando colocá-las nos mídia, mostrando consciência de que é"aP' que ascoisasacontecemsocialmente. Ocupam ainda todo espaço midiático disponível, desde instrumentos próprios, passandopelosgrandesmídia, programas gratuitosde rádioe TV departidosdeoposição e até fazendo lobby para influenciar diretamenteanovela Rei do Gado (Azevedo, 1997). Assim, conseguem lutar competentementedentro das novas configurações espaço-temporaisda contemporaneidade (Harvey, 1992).

Porém, apesar de ocupar importantes espaços midiáticos, em entrevista à revista Caros Amigos, João Pedro Stédile, não destacou este aspecto. Para ele, o mais importante é o trabalho paciente de organização local de cada ocupação, pois estas não se fazem "chamando os companheiros pelo rádio".

Deixa claro ainda que sua luta é específica, mas também é geral pois seus inimigos diretos são os latifundiários, mas o grandeinimigo"éomodeloeconômicoque está em vigência. É este sistema que concentracadavezmaispoder,cadavezmais riqueza, cadavezmaisrenda, e queagora chegou nessa última etapa do neoliberalismo, que agrava ainda mais a desigualdade social. Então o inimigo de fato é bem maior do que este visível em que despeja-

mosa nossa raiva" (Stédile, 1997). Assim, se lutam contra o latifundiário, "fazemos uma luta de classes contra eles, daí a conotação política. E lutamos contra o Estado, ou seja, contra toda a classe dominante, porque quem aplica a Lei da Reforma Agrária, quem nosreprime, quem utiliza o Poder Judiciário é o Estado" (Stédile, 1997).

Para ele, é este modelo subordinado ao capital internacional que está destruindo a economia do país e aumentando a fome e a miséria. Por isso, "é preciso juntar todas as forças populares, sindicais e partidárias para discutir um projeto nacional alternativo para o Brasil". Isto significa, entre outras questões, "romper a dependênciaexterna", "preservar os setores estratégicasda economia" e democratizar os meiosdecomunicaçãopois"nãopodecontinuaresse monopólio de cinco, seis famílias nas redes de televisão e jornais" (Stédile, 1997). Poroutrolado,alémdaluta direta e do debate de projetos globais, é preciso atuar nas instituições e participar das eleições apoiando candidatos de esquerda.

Além disso, o cimento ideológico é a solidariedade: "há uma reflexão, até se podedizeréticaou ideológica, que nós fazemosdentrodomovimento. Équeumdos patrimônios que o MST temde construir e continuardefendendo é aprática de novos valoressociais.Quenãosãonovosnosentidodaexistênciadeles, porqueé resgatar a trajetória do movimento socialista e da história da humanidade, que baseou seu progresso na solidariedade e na busca de igualdade" (Stédile, 1997).

Enfim, é uma organização heterodoxa, pois consegue, a um só tempo: ser um movimento social de um segmento específicoecomidentidadeprópria; ter umprojetoglobalmaisassemelhadocomumpartido; cumprir funçõesdo Estadoe de movimento cultural no sentido amplo: promove educaçãoformal, reforçamísticase costumes,defineeaplicaregrasde convivência etc; e tem ainda estruturas de produção voltada para o mercado; etc. Mas eles reconhecem que até a esquerda tem dificuldade de entendê-los "porque somos sui generis" (Stédile, 1997).

14-Atelenovela Reido Gado

Em 1997, a TV Globo, principal rede de comunicação do Brasil, que atinge pra-

3- HALL, Stuart. The Rediscovery of 'ldeology': return os lhe Repressed in Media Studies. ln, GUREVITH, M., BENNETT, T., CURRAN, J., e WOOLLACOTT, J.: "Culture, Society andlhe Media". Methuen. NewYork, 1982. Citadopor Orozco (1997).

4- Não pretendemos aqui fazer uma história ou descrição mais completa deste movimento, apenas situar algumas questõespara melhor entendimento deste trabalho. Este trecho, relativo ao MST, é um aproveitamento com algumas revisões e alterações de parte do nosso trabalho "Os 'meios' de os 'fins': mídia, fim da história e utopia", a ser publicadonumlivro coletivodapós-graduação da Facom-UFBA, organizadoporTatianaTeixeiraeRosemereLaurindo, aindasemtítulodefinido.

ticamentetodoo território nacional, lançou umanovanovela, no seu principal horário: oito e meia danoite. Háuma novidade: ao contrário das muitas outras novelas desta emissora que se passaram no ambiente rural, destavez os trabalhadores são protagonistasdoenredo.Anovelasedeudentrodeum deliberado esforço para tratar do real. Asquestões que estavam em discussão na sociedade e no parlamento eram tratadas regularmente; o nome do principal líder dos sem terra ficcionais (Regino) era uma tradução ao latim do nome do líder do MST mais em evidência naquele momento (José Rainha); e até os senadoresreaisdoPT (EduardoSuplicyeBenedita da Silva)compareceram pessoalmente ao enterro do Senador ficcional Caxias, num capítulo da novela.

4.1 - O autor mostra como usa a novela.

Para melhor compreender o ponto de vista da produção, registramos a seguir os trechos mais importantes de uma entrevista do autor da novela Rei do Gado, BeneditoRuiBarbosa, aoJornalSemTerra5 Entrevista muito esclarecedora tanto de sua relação com o campo como de sua concepção de criação artística e do papel do jornalismo e da TV.

A relação com o campo: "na minha primeirainfânciabatimuitofeijão, derricei café, trabalhei no sítio do meu tio". "Assisti ageadade 1952, queassolouonorte do Paraná. Em cima dela escrevi minha primeira peça de teatro, Fogo Frio. As duas peças de teatro que escrevi e montei, Fogo frio e Fogo na Terra, são peças totalmente centradas no problema agrário "

O papel da novela e da TV: "Fui jornalistaantesdeescrevernovelasecomo a televisão éum veículodegrandepenetração, acho que não compensa você ficar oito meses, escrever seis mil laudas e não contribuir com nadapara a história do país. Tem que haver preocupação política e social". Por isso, ele acha que a novela "éum veículo que você temque usar.Meconsidero libertoparafazeraquilo que acho melhor. Não acho que a novela deva ser só de entretenimento. É uma forma de você politizar um povo como o nosso, onde existe uma enorme quantidade de analfabetos que vêm televisão.Quandovocêcolocaem discussão a política, está de certa forma alertando essapopulaçãoqueestádiantedovídeo, todo dia. Vai semeando alguma coisa.

Achoque é uma obrigação nãofazernovela só 'amorzinho', que passa e não deixaresíduo nenhum.Acabaa novela e daí? Não fica nada. Luto há muito tempo para que ela não seja descartável". "Por princípio, não quero parecer ao grande públicoque estou tomandopartido. Quero trazer à tona uma realidade que está acontecendo hojepara criar uma discussão emcima disso. Temquehaver debate.Aspessoastêmdeabrirosolhos, pois esseproblemaésério.Essepaísnãotem solução se não resolver o problema do campo".

Sobre osucesso da novela e os índices de audiência: "Muito bem. A novela está dando 58% de média, já chegou a dar 88% no cômputo geral dos ligados. Só consegui isto com Renascer a partir do segundo mês. Com essa novela, na segundasemana, jáatingimosesses números. É um negócio fantástico". "Todo mundo tem na sola do pé um pouco de barro do interior, nas suas origens" ... "Quem vive em grandes capitais, vive debaixo de uma tensão nervosa muito grande. Enfrenta trânsito, violência, essa corrida maluca que é a vida aqui. Quando chega em casa e vê verde, mata, aqueles heróis que não estão inseridos na vida urbana, se encantam. Os amores, a filosofia de vida são diferentes. O jeitodefalar,umacoisamaismansa,mais tranqüila. Isso é relaxante. As pessoas iamverPantanal,Renascerpara descansar, fugir da realidade urbana, voltar às origens, mesmo que não tenha nascido no campo" "O nosso herói está no Campo" "Nunca fiznovela ruralquenão tenha sido sucesso".

Sobre a reforma agrária e sua luta: "reformaagráriasemprefoitemadecampanhapolítica.Nunca foi uma preocupação séria dos governantes. Está muito lenta". "Tem queteruma consciêncianacional. As próprias empresas que têm posse dessas terras têm que ter consciência. Têm que participar dessa reforma em benefício do país. Se eles não têm capacidade para explorar etornarprodutivas essas terras, então entreguem a outros". "O país precisa dessa luta porque se ninguém semexe, isso não muda nunca. E os grandesinteressadosnessa mudança são exatamente aqueles que nãotêm aTerraeprecisamdelaparatrabalhar".

"Também acho importante que o sem terra não sirva de massa de manobra. Acho que o movimento tem de ser sem terra, tem que ter abandeiradele e mais

nenhuma.A bandeira temqueser verde, que é a cor da esperança. Não o vermelho, que é cor do sangue, da luta. Também sou contra bloquear estradas" pois osengarrafamentosagridemapopulação ecausam antipatia."Tudo começa na lei. FizeramumaCartaMagnaquevaiterque seremendardetodo jeito, tem um monte de absurdos, até hoje não está devidamenteregulamentada.Apressãotemque vir do povo e ela se faz através do voto. A única arma que o povo tem é o voto, ou então a espingarda. E aí é fogo".

4.2 - Uma análise da telenovela Rei do Gado.

Rogério Sottili (1996)assim analisa a novela: "O consenso noquala Rede Globo estáapostando (etentaconstruirtambém por meio da novela) é que a ação dos sem terra deve ficar restrita ao campo institucional e o direito de propriedade é intocável. Por meio da novela Rei do Gado, a rede televisiva ressalta a importânciadareformaagráriadentrodoaspecto social e da boa vontade das classes detentoras da terra. Esta classe (dos latifundiários) é apresentada de forma sensível (os dois principais personagens masculinos são fazendeiros, latifundiários, mas que produzem, são "reis" em suas áreas de atuação). Descaracterizado o caráter classista que o MST propõe à luta pela terra, a ficção transforma ogoverno no maior interessado na realização da reforma agrária, transforma a maioria dos latifundiários em pessoas boas, com interesse público e desejosos de ajudar a resolver o problema social, colocando suas terras a disposição da Reforma Agrária.

Segundo este autor, a novela serviu para trabalhar a opinião pública para isolaro MST e caracterizá-lo como arrogante e intransigente no caso deste extrapolaresteslimites.Cita,comoexemplo, um diálogo do capítulo do dia 12 de dezembro de 96, quando o senador Caxias fala com Reginoportelefone criticando a postura dos sem-terra em relação à votação do ITR (Imposto Territorial Rural) no Congresso Nacional: " Éumabsurdo, Regina, queumgrupo de sem terra não queira apoiar o projeto do governo sobre o ITR. Esse pessoal só trabalha para tumultuar o processo e fazer baderna. Esse grupodesemterraacabafazendoomesmo jogo daqueles latifundiários que nunca fizeram nada pelo País e que

não querem a reforma agrária. O resto dos pobres coitados de sem terra, acabam sendo massa de manobra para esse pessoal. Vocêsnão se dão conta que a aprovação deste projeto é um fato histórico para o País..."6

Sottili acrescenta: "É interessante observarqueessediálogocoincidecomodiscurso do governo no enfrentamento aos sem terra e nas criticas que estão sendo feitasao MSTporquestionarasalterações propostasna legislação do ITR. Ogoverno publicou no dia 19 de novembro a Medida Provisória (MP) nº 1.528, que modifica as regras desse imposto e agora está tentando aprová-la no CongressoNacional. Neste debate, o MST acusa o governo de estarfazendoapenasjogo decenaparamanipular a opinião pública e convencê-la de está realizando a Reforma Agrária".

Sottilichamaaatençãodequeestediscurso éo mesmo feito pelo governo9dias antesatravés dos jornais, no casooprincipal jornal impresso da mesma rede de comunicações que produzia a telenovela, eo segundodemaiortiragemdopaís.Ouseja, a ficção estava sendo usada para uma intervenção na realidade imediata:

"O ministro da reforma agrária, Raul Jungmann, criticou ontem a estratégia doMovimento dos Trabalhadores SemTerra (MST) de intensificar as invasões de propriedades no ano que vem. "No Brasil de hoje só são contra a reforma agrária os latifundiários e o MST ", disse o ministro... O ministro está convencido de que o interesse do MST, ao divulgar sua decisão de intensificar as invasões, é tumultuar as votações do projeto do ritosumárioe damedida provisória do ITR que tramita no Congresso..."7 Assim, "Na ficção, os personagens constróem um real imaginário. O rei do gado é um fazendeiro moderno, que produzesesensibilizoucomacausadareforma agrária. O laço matrimonial entre uma camponesa sem terra e o rei do gado parece sugerir que a solução para areforma agrária e para os problemas domundo residenatolerância, nobomsensoenadoaçãodaspessoas.O preconceitoestárefletido quando é descoberto, que (felizmente) asemterra nãoéuma verdadeirasem terra e sim a herdeira de uma grande fortuna".

Esta misturaderealidadecomficcional continuou depois do final da novela quando o ator Carlos Vereza (Senador Caxias) foi a público defender a política agrária de

6- Citado por Sottili (1996).

7-JornalOGlobo, 3/12/1996 (citado por Sottili, 1996)

FHC. Finalmente, o desejo do autor de mudar a cor da bandeira do Movimento dos Sem-terra, aparecenofinaldanovela quando os trabalhadoresabandonam a bandeira vermelha para levantar a branca.

Este uso das te1enovelas (aqui expressotantopela leitura de Sottili quanto pelas próprias palavras do autor) vem sendo investigado por diversos estudiososbrasileiros. Venício Lima (1995), cunhou o conceito de CRP (Cenário de Representação da Política), como sendo um "espaço específicoderepresentaçãodapolíticanas democracias representativas contemporâneas, constituído e constituidor, lugar e objeto da articulação hegemônica total, construído em processos de longo prazo, nos e pelos mídia, sobretudo na e pela televisão. Como a hegemonia, o CR-P não pode nunca ser singular. Temos, portanto, de acrescentaraoconceitodeCR-Poconceito de contra-CR-P ou de CR-P alternativo".

As telenovelas têm assim um papel concreto na disputa de hegemonia na sociedade e, portanto, na constituição dos CR-Ps.Algunscasosconcretosforamanalisados como o do período 93-94, quando Mauro Porto (1995) identifica como uma representação da política era construída, através das três novelas das oito na TV Globo (Renascer, Fera Ferida e Pátria Minha). Ele afirma que "a análise das novelas que antecederam a eleição presidencialde1994indicaqueestegênerodeveser entendido em toda a sua complexidade. Ultrapassando as concepções baseadas em teorias conspiracionistas ou que concebemasnovelascomomeros'instrumentos da ideologia dominante', torna-se necessário desenvolver pesquisas sobre o modo como a hegemonia de certas representações se estabelece nesse espaço da programação da TV" (Porto, 1995). Em outro trabalho, Porto (1996) identifica que a novela Que Rei Sou Eu? (Rede Globo, 1989) ''teve um importante papel na construção de uma representação hegemônica

sobre o período que o país vivia, reforçando a desqualificação dos políticos, o tema da corrupção, do desperdício, etc, constituindo assim um cenário político que possibilitou o êxito do fenômeno Gol/ar" Lima ressalta também que no Brasil "mais do que em qualquer outra parte do planeta" as novelas incorporam fatos da vida política em curso, sendo que "Essa fidelidadecomocotidianofaz comqueinúmeros eventos políticos concretos sejam tratados nas novelas de forma absolutamenteexplícita, expressandoposiçõespolíticasclarase inequívocas, além de publicamente reconhecidas" (Lima, 1996).

4.3 -O MST dá sua opinião sobre a novela Reido Gado

Mas a opinião do MST é de que a novela foi principalmente positiva para o movimento e a luta pela reforma agrária no Brasil. Segundo um dos principais dirigentesnacionaisdoMST8 , João Pedro Stédile, esta é a posição de dirigentes e bases do movimento. Para ele, a novela foi politicamente muito importante e contribuiu de modopositivoparaalutapelareformaagrária, pois colocou a questão para milhões de brasileiros, em grande parte "alienada dos assuntos sociais", que só vê novela para se divertir: "nem o MST nem a Igreja Católicachegariamaestafaixa comotema da reforma agrária se não fosse por intermédio da novela". Para ele, foi importante ao colocar uma série de aspectos da vida

num acampamento, inclusivea escola que, segundo ele, entrou no meio novela por reivindicação do movimento ao autor. Mas também há críticas importantes: colocou questões que estavam em debate na sociedade de "acordo com a vontade do governo", como o ITR, ou mostraram Regino como um líder messiânico que decidia sozinho, quando no MST todas as decisões são coletivas. Por outro lado, Regino não fazia nada sem consultar o senador e procurá-lo para negociar e "não é assim que as coisas acontecem"... "para nós, em primeiro lugar estão os direitos e a organização do povo. E ele fazia um discurso totalmente contrário. Era sempre cá/ma, paz, negociar, as palavrinhas-chavedaGlobo". Tambémcriticoua forma submissa como todas as mulheres eram mostradas, quando no movimento elas têm um papel ativo de liderança. João Pedro criticou também o fato do autor não ter deixado explícito que Regina foi morto a mando dos fazendeiros, parecendo que era apenas ódiopessoal deum pistoleiro e viu também racismo no autor, pois eram sempre três negros, ex-jagunços, que propunham violência quando a coisa esquentava. Mas o principal ataque foi ao seu símbolo maior, a bandeira: "outro aspecto com o qual ficamos putos da cara, foi o rancor contra a bandeira vermelha. Em conversas paralelas ele tinha comentado que preferia colocar a bandeira do Brasil porque ampliava a luta pela reforma agrária. Mas, se a novela alcançasse determinado nível no lbope, ele eventualmente se atreveria a colocar a bandeira do Movimento Sem-Terra. Depois, ele nos disse que teria sido aconselhado a não colocar porque seria propaganda explícita do MST. Até aí, tudo bem. Mas, ele não só não colocou a nossa bandeira como procurou destruir a bandeira vermelha. Aí, pegou o MST, a CUT, o PT, atingindo toda essa simbologia que o vermelho traz para a esquerda".

Mas, "no geral o balanço é positivo e as pessoas gostaram da novela. Porque o noticiário nos projetava sempre vinculados a conflitos, a mortes, a miséria, a barraco. Agora, se vê os sem-terra com mais simpatia: são pobres mas são dignos, fazem as lutas mas não são tão violentos. Essa é a imagem que ficou". "De certa forma nos deu status de cidadão" "cresceu o orgulho e a auto-estima. Todo mundo virou artista. E no fundo, nos comentários que se faziam nos bares, todo mundo ficava meio

se procurando dentro da novela".

Mas, se a novela influenciou na reforma agrária, o movimento influenciou o autor? Apesar dos contatos, diretos ou através de intermediários que o MST tinha com ao autor (como o senador Suplicy), "o poder de influência era maior por intermédio da imprensa. Percebíamos que a luta de classes que aparecia no jornal era incorporaâa".

5 -AReformaAgrária naspesquisasdeopinião

As pesquisas de opinião de que dispomos mostram que a reforma agrária, pelo menos desde o início da década de 60, tem o apoio de uma significativa maioria da população nacional e dos grandes centros urbanos. Como veremos, isto ocorre em conjunturas bem diferenciadas tanto em termos políticos mais gerais, quanto em relação à existência de movimentos fortes e publicamenteconhecidosem defesa desta bandeira9

Em 1962, época de grande movimentação em torno da Reforma Agrária, pela forte presença da Ligas Camponesas, temos os dados de uma "Amostra Geral" deuma pesquisa aplicadadurante período pré-eleitoral, e cerca de dois anos antes do golpe militar de 1964. Nela, 59% afirmavam ser favoráveis àReforma Agrária ("a favor de um candidato que apoiasse a desapropriação de terras para redistribuição para os agricultores sem terra"), enquanto 30% eram contrários e 11% consideravam "sem importância". Esta "amostra geral" não era nacional, mas incluía 9 estados, sendo 8 dos mais importantes do país: Pernambuco, Paraíba, Bahia, Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em 1972, a pesquisa é realizada durante o período mais duro da ditadura militar, quando não existiam movimentos em torno da questão nem a mesma era tratada ou debatida amplamente. Numa amostragem nacional, 69% se declaram estar "completamente" a favor da reforma agrária ("dar terra aos trabalhadores da lavoura"), 12% "mais ou menos a favor'', 4% contra, 5% mais ou menos contra ou completamente contra, e 10%declararamnão saber ou não responderam (NS/NR).

Em 1987, a pesquisa foi feita durante a Assembléia Nacional Constituinte, quando haviaumrazoáveldebateemtorno daques-

tão, lutas localizadas e pressões pela Reforma Agrária durante um governo (Sarney) que procurava mostrar que era favorável e iria fazer a reforma. Porém, ainda não existia um movimento com a força que tem hoje o MST, além de outros menores. A pergunta era mais voltada para o projeto que estava em andamento na Constituinte, ou seja, se os entrevistados aprovavam (83%) ou desaprovavam (11%) "desapropriargrandes propriedades rurais que não estejam cumprindo a função social". 6% não responderam ou declaram não ter opinião.

Em 1994, durante o período pré-eleitoral, já com um movimento mais forte e uma disputa presidencial em que a esquerda, através da candidatura de Lula, aparecia disputando de fato a eleição. Numa questão do tipo atitude diante depalavras e conceitos, 70%afirmaram que aReforma Agrária agradava, enquanto 11% dizia que desagradava, 11% que não viam nada especial e 7% responderam que não sabiam ou não responderam. Nesta mesma pesquisa, numa outra questão que procurava detalhar melhor a opinião sobre a questão da agricultura (e não somente da distribuição de terra) foi perguntada (de forma estimulada) qual a medida que mais ajudaria a resolver os problemas da área agrícola: 21%, responderam que era desapropriar grandes propriedades improdutivas; 18%, facilitar financiamento para pequenos e médios produtores; 14%, garantir preço razoável para safra; 10%, incentivo à indústria de alimentos; 10%, mais estradas para transporte da safra; 6%, jurosmaisbaixoseeficientes;6%, incentivar ascooperativas; 6%, maisimpostos para terras improdutivas; 3% mais espaços para armazenagem; 2%, por ordem no campo e impedir as invasões; 5% não souberam ou não responderam. Note-se, nesta última, a importância das questões pelo afirmativo e pelo negativo, ou seja, o fato de que havia um conjunto de questões que estão de algum modo dentro de uma política de reforma agrária e apenas 2 % que sepreocuparamempropormedidasrepressivas.

Em 1996, temos uma pesquisa mais localizada, realizada apenas na cidade de Campinas, a segunda maior do Estado de São Paulo. Apesar de não ser nacional, é ilustrativa de um caso de opinião dentro de um grande centro urbano. Por outro lado, aborda a questão de vários ângulos: 91% responderam que "o governo brasileiro precisa fazer uma reforma agrária", enquanto

9 -As fontesdos dadosdestas pesquisas foram as seguintes: 1962, Instituto IPOM; 1972, ISR/IUPERJ; 1987, IBOPE; 1995, ABRA (todas citadas no encarte "Tendências" da revista "Opinião Pública" Vol. IV, n.1, de abril de 1996). A de1994foi realizada pelo CBPA (citada em Almeida, 1996). 1O -Citada por Sottili, 1996. 11 -Deresponsabilidadeda Fundação Perseu Abramo.

3% responderam que não e 6% não sabiam. 86%responderam que areformaagrária pode melhorar a vida nas cidades; 90% concordaram com a "utilização de propriedadesimprodutivas paraareformaagraria"; 64% disseram que o governo FHC não estava fazendoa reforma agrária; 9%queestava fazendo, 6% que estavatentando, 3% só parcialmente e 17% não souberam responder.

Aindaem 1996 (maio), temosuma pesquisa nacional realizada pelo Instituto Vox Populi na qual o MST apareceentreasinstituiçõesde

"As pesquisas de opinião de que

pesquisa nacional realizada pelo IBOPE e divulgada pelo ministro da reforma agrária, RaulJungmann. É uma pesquisa bem ampla especialmente feita para levantar opiniões sobre diversos aspectos relativas à questãodaterra,areformaagráriaeasimagens do governo e do MST na questão. A divulgaçãodogovernofoifeitademodobem parcial, com o claro objetivo de buscar legitimação (Bourdieu, 1980e Champagne, 1998). O ministro ressaltou basicamente duas questões: 58% consideravam que "o MST não deveria invadir propriedadesprivadaspromaior credibilidade do país com 59%, ficando atrás da Imprensa (72%), Igreja Católica (72%), FFAA (66%) e

Universidade Pública dispomos mostram dutivas" e que 52% "achavam que o MSTera ligado ao PT (Partido dos Trabalhadores)". O MST denunciou esta pesquisa como manipulada (não somente adivulgação,masaprópria formataçãodoquestionário e das perguntas)12, e fez (62%).10 que a

Outra pesquisa, realizada em dezembro de 199711 mostra outros dados muito interessantes, pois nos permite comparar a credibilidadedostrêsprincipaisatores deste nosso trabalho: o MST, ogovernofederaleos mídia. Nesta pesquisa, foramcolocadasduasopções de confiança: "confia totalmente" e"confiasó até certoponto". Noprimeirocaso, o MST tem 18%, o governo federal15%eosmídia(''TV, rádio eimprensa") 13%. No segundo caso, MST tem ·,n,·c· io da de'cada

reforma agrária,' pelo menos desde

o

uma significativa maioria da população nacional e dos grandes centros urbanos."

uma análise própria. Infelizmente não temos o rela60, tem o apoio de tóriocompletodapesquisa em mãos para fazer uma avaliação pessoal. Assim, divulgamos também parte da análise do MST considerando que esta também é limitado pois não apresenta a totalidade das questõeserespostas.Ressaltamos algumas: 80%se declaram a favor da refor-

45%, o governo 40% e os midia 62%. Para termos uma referência de avaliação, na somatória das duas opções, os primeiros colocados são Família, 96%; Professores,89%; Igrejaepadrescatólicos, 80%. Ainda nesta pesquisa há outra questão importante: perguntados sobre como está adistribuição deterrasno atual governo, 32%declarou quepiorou, 20%queestá melhor, e 34% que está igual. Destes últimos, 9%achamqueistosignificaestarruim, 5%estar bome 20% estarregular. Dototal, 14% não souberam responder ou não responderam. Assim, sete meses depois da marcha, a confiança no governo está menor que no MST e a avaliação da atuação governamental na reforma agrária também é negativa.

Em 1998 (5 a 8 de março), temos uma

12 -Ver Jornal Sem Terra, maio/junho de 1998.

maagrária, 12%contrários e 9% não opinaram; 68% dizemqueestaénecessáriaeurgente;apenas 8% dizem que o governo está fazendo reforma agrária; 78% concordam que "é injustoum proprietário deixar milhares de terra sem produzir, enquanto há milhares de pessoas sem terra para plantar''; 41% disseram queo governo "deve utilizar apolícia pararetirarosinvasoresdepropriedadesrurais, porém, ainda sobre esta questão, 81% responderam que o governo "deveria procurarnegociarcomtolerância"eapenas9% responderam que "o governo deve cumprir a decisão da Justiça, mesmo com o risco de conflito". Há ainda uma outra questão muito polêmica: 61% responderam que o MSTé um movimento violento. Porém não foi perguntado se outras instituições, como ogoverno,apolícia,oslatifundiárioseaUDR

também eram pacíficos ou violentos. Nem se, mesmo assim, o MST é principalmente positivo, oumesmoseentreosqueoconsideram violento, nãohá uma aceitação neutra ou positiva (diante da inatividade do go� verno) deste tipo de atitude. Finalmente, mesmoasduasprimeirasquestõesusadas peloministro, não podem ser consideradas necessariamente como negativas. Em primeiro lugar, porque o MST não tem ocupado nem tem manifestado intenção, ao menos até o momento, de ocupar terras produtivas. Em segundo lugar, porque o MST, apesar de ser um movimento política e organicamente independente, apoiou o candidato do PT à Presidência da República (Lula)naseleiçõesde1989e1994,ereafirmou seu apoio para as eleições deste ano de 1998. Além disso, como regra geral, o MST temapoiadocandidatosdoPToualiados deste em campanhas majoritárias e parlamentaresnosEstados e municípios. E oPT também tem apoiado regularmenteas açõesdestemovimento. Eestesapoiostêm sidofeitos, deladoa lado, deformapública e sem subterfúgios. Portanto, esta identificação é natural.

A variação de metodologias e a ausência de maiores detalhes sobre as mesmas, nãopermitem uma comparaçãomaisdireta e precisa entre os resultados das diversas pesquisas. Porém, seus dados mais gerais sãomuitoexpressivos, epermitemquepossamosdizerquenosúltimosquase40anos, aReformaAgrária tem tidooapoioda maioriadapopulaçãobrasileira, mesmoemperíodos de menor presença da questão nos mídia ou sem um maior movimento social em sua defesa13 Isto pode ainda dar uma indicaçãodo porque todos os governos federaisdesteperíodosedisseramafavorda reforma e prometeram realizá-la, inclusive aditadura militar, que criou o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e instituiu o Estatuto da Terra. Nenhumdeles, entretanto, a realizou. Isto nos leva a perguntar de onde vem esta força, num país que, neste período, se urbanizou tão radicalmente? Há dados estruturais. Em primeirolugar, apesarde 80% dapopulaçãobrasileira hoje ser urbana, os 20% ainda significam cerca de 35 milhões depessoas,númeroeste, emtermosabsolutos, maior do que a população do campo em195014 Pessoasestasquetêmrelações comparenteseamigosquemigrarampara

13 -Autilizaçãodestaspesquisaemestudoscientíficoséumaquestãopolêmicaedifícildeseraprofundadanesteespaço.Podemosdizerentão, rapidamente, quese, isoladamente, apenas pelaleitura de seus dados (mesmoseobedecerseriamentecritérioséticose metodológicos) nãose pode designar urna sondagem de "pesquisa científica", uma (ou melhor ainda, um conjunto ou aindaa combinação de pesquisas quantitativas equalitativas) podem permitir umestudo científico "se sua leitura for feitacom um bom embasamento da estrutura da sociedade, de sua história, da cultura doseu povo, e de comoestão de desenrolando as lutas sociais e políticas (Almeida, 1996). Ver também Prandi (1979}.

14 - Ver Maria da Conceição Tavares (1997).

as cidades. Também este processo de urbanização é muito recente, sendo grande partedapopulaçãourbananascidanaárea rural ou filhos destes. Além disso, há um dado que deve ter deixado uma forte memóriaemarcaculturalnoimagináriodapopulaçãobrasileira: ahistóriadoBrasiléuma história de luta pelaterrapelomenos desde a invasão e conquistados portugueses a partir de 1500. Os portugueses vieram paraocuparterras; osindígenasforam expulsos de suas terras; os negros africanos foram arrancados das suas para trabalhar nesta terras e seus principais movimentos durante a escravidão, visavam construir quilombos, ou seja, sociedades em terras afastadas dos brancos, e principalmente baseadas naprodução agrícola. Além disso, uma grande parte dos outros imigrantes europeus e asiáticos, vieram de áreas rurais de seus países para trabalhar em áreasruraisounão.Enfim, algunsdosmais importantesmovimentossociaisepolíticos dopaíssederamemtornooutendoaquestão daterracomoumaquestãofundamental. Tudo isto mostra que esta vertente de estudodaquestãoprecisaseraprofundada, para entendermos melhor até que ponto continuainfluindonaatualidade. Finalmente, apesar de tudo isto, há uma questão políticaaindaatual: a reformaagrária ainda não foi feita.

16 - Asfalasdo governo sobre a reforma agrária e o MST no período em torno da marcha

FernandoHenriqueCardoso(FHC)passouadardeclaraçõesmaisdurascontraos sem-terra, saindo de uma atitude menos agressiva para um combate frontal ao movimento. Numa entrevista concedida na embaixada do Brasil noVaticano, durante visita ao Papa, disse que os sem terra são primitivos. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, ensaiou publicamente criminalizar o MST, por incitação ao crime. O mesmo fez o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann: oMST é um agrupamento que atuailegalmenteaoocuparterras. Estas"invasões" são violentas e prejudicam a Reforma Agrária. Raul Jungmann, só aceita negociarseacabaremasinvasões. Oatual governo fezmaisassentamentosquetodos os anteriores juntos. O novo presidente do Senado e do Congresso, Antonio Carlos Magalhães (ACM), também age agressivamente e declara que não aceitará concentração de sem-terra na frente do Congresso: vai impor a lei e a ordem. O líder mais

conhecidodossem-terra,JoséRainha,acusadodemodo totalmenteinjustoedescabido pela mortedeumlatifundiário, tem mandado de prisão preventiva decretado e vai paraa clandestinidade. Amarchadossemterra em direção Brasília é um movimento de uma oposição burra e catastrofista e de 1uma minoria radical. A oposição ao governo federal e insignificante. O governo chega ao ponto de suspender a visita de uma delegaçãogovernamentaleempresarialde altoníveldaBélgica aoBrasil, porqueogovernobelgahomenageiaedáumimportante prêmio ao MST. A grande imprensa quase toda bate na tecla de que a Reforma Agrária é justa, mas sem radicalismos. O governoestáfazendoopossível.Maséuma coisaultrapassada e serveapenaspararesolver um problema social secundário que atinge uma pequena parcelada população - que infelizmente está sendo manipulada por oposicionistas inescrupulosos. Não tem importância num projeto econômico e social nacional. O "justiceiro" Bóris Casoy (âncoradotelejornaldoSBT), quasediariamente, diz que é inaceitável a violência das invasões de terras e de prédios públicos.

7-A chegadada Marcha: 17 e 18de abril de 1997

Depois de bloquear estradas e promover engarrafamentos de trânsito por milharesdequilômetrosdopaís; deterapoiosde movimentos sociais dos mais diversos; de ter a infra-estrutura da Igreja Católica à disposição; e de ter sido recebido e apoiado por praticamente todos os prefeitos (de todosospartidos); deaMarchadosSemTerra, que FHC duvidava que acontecesse, chega a Brasília engarrafando o trânsito do Planalto Central, acompanhada pacificamentepor PMsdesarmadosecomdireitoa batedores -também da PM15 - de motocicleta.Umdeleséfilhodelavradorsemterra do Estadodo Rio Grandedo Norte. Outro é netodeManuelPaulino,cangaceirodeLampião16. Durante a marcha, apesar da chateação, poucos motoristas reclamam: preferem dar acenos simpáticos. Os sem terra seconcentramnafrentedo Congresso Nacional, nolocal que havia sido proibido pelo seupresidente, senadorAntonioCarlosMagalhães (ACM). FHC, pediu ao ministro Jungmann que fizesse, às pressas, umpacotedemedidasparanegociarcomoMST. No dia 18, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC) recebe comissão da direção nacional dos "primitivos"MST, tendopresente, entreeles, o"as-

15 -O Distrito Federal é governado por umafrente de esquerda encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores - PT.

16 - Citado por Elio Gaspari, Folha de S. Paulo, 20 de abril de 1997.

17 - Noticiário de maior audiência no Brasil, com cerca de 40% de audiência, no período.

sassino"José Rainha, recémsaídodaclandestinidade. Aliás, na véspera, chamou o ministroJungmanndecanalhaepediuasua demissão, mas tudo ficou por isso mesmo. ACMtambémrecebeoficialeamistosamente uma comissão de "desordeiros", para negociar. Mas os coordenadores do MST, declaram que não estavamaliparanegociarnada, masapenasparadizercomodeve ser feita corretamente a Reforma Agrária. Depoisdaconversa,dizemqueasmedidas deFHCsãoperfumariasequeeleestáquerendo"passarxampuemporco". Erepetem: as ocupações vão continuar evãodobrar o número de acampamentos.

Tudonaimprensa ecomomaiordestaque.Asmancheteserampositivasàlutados sem-terra. Até a TV Senado fez cobertura aovivo,diretodolugarondeACMdisseque não permitiria amanifestação. Ossem terra provam, com números, que o governo não fez os assentamentos que propagandeia. Nos jornais, muitas fotos e imagens das dezenas de milhares Uornais falaram até mesmoem 100mil)pessoasconcentradas. Em todos os mídia há um consenso: foi o maior ato de oposição durante o governo FHC.

A impunidade dos responsáveis pelo massacre do Pará é relembrada. A Rede Globo parece até que é defensora da ReformaAgráriadesde 1500. NoJornal Nacional (20:00h)17 e no Jornal da Globo (meia noite), FHCtentaneutralizarasituaçãodandouma entrevistae repetindo quefezmais assentamentos do que todos os governos anteriores. Mas seu discurso não expressa credibilidade e está longe de disputar com as imagens globais de Brasília ocupadapelossem-terraesuasbandeirasvermelhas, bonés vermelhos e camisas com letras vermelhas, misturadas com as bandeiras da CUT, do PT, PSTU, PC do B e outros partidos e movimentos: todas vermelhas. E nada como ossem terrade verdade, em sua caminhada com seus chinelos de dedo pelas avenidas da capital federal e as declarações de própria voz. Nada maisemocionante do que os depoimentos das viúvas do massacre de EldoradodoCarajás, ocorridoumano antes. Na tela, mais do que as imagens de Lulae atéBrizola (na Globo!), sobressaio povonasruaspela Reforma Agráriaecontra FHC. E a colunista social da Folha de S. Paulo também colocou uma nota destacando, como momento apoteótico da marcha, a chuvadepapeis que caíram do edifício do sede do Banco Central, saudando os manifestantes.

44 - Universidade e Sociedade

i8-Algumasconclusões

"Ummeiodecomunicação, antesdeser um instrumento político e ideológico, é um capital que visa o lucro. Para isto, precisa de mercado, de consumidores. No caso da TV, detelespectadores, poissão estes que, garantindo uma certa audiência, viabilizam os anunciantes. Sua programação, assim sendo, precisaagradarseu público. Portanto, rigorosamente falando, um meio de comunicação não pode fazer o que quer. Por outro lado, são empresas capitalistas, que, antes de qualquer preferência político partidária, precisam do capitalis-

"Enquanto

o MST

realizae prepara novas

marchas, multiplica ocupações, resiste na

Terrae avança na produção, o ator que fezo papeldo

líder sem terra Regina

na novela Rei do Gado, aparece na TV

Globo fazendo publicidade oficial do programa agrário do governo FHC"

cios. Daí, também são necessáriasaliançaspolíticas e umaintervenção, em maior ou menor grau - dentro das condições e necessidades de cada conjuntura - na vida política em geral e nas eleições em particular. Isto poderá ser feito de muitas maneiras, desde uma propaganda mais escancarada, ostensiva, direta e imediata, até formas mais sutis: em pequenas doseseamédiooulongo prazo; pelaexposição ou omissão e censura interna; pela maneira como temas epersonalidadessão abordados; pelo ângulo da imagens; pela construção de agendas e cenários etc" (Almeida, 1998).

Mas, como vimos, o meio precisa do mercado e, por isso mesmo, sempre que possível deverá usar formas menos agres18-30 dejunho de 1998.

mentado seu espaço. E a correta utilização desteespaço e suaarticulação com o fortalecimento do movimento, ampliará a aceitação popular (leia-se público/audiência) e seu espaço nos mídia-tudo,naturalmente, dentro de certos limites e controle - se bem que muitas vezes os fatos sejam mais fortes e escapema estescontroles.

Foi efetivamente isto o que Ocorreu no nosso casodaReformaAgrária. Estabandeiratemampla aceitação na população brasileira, desde aspesquisasdeopiniãorealizadas no início da década de 60. Apoio que se estendeuaoMSTeàssuas formas de luta, na medida em que a população

sivas de passar certas concepções. Ou, mesmo, deixarpassaroutras opiniõespara manter ou construir uma imagem de credibilidade e imparcialidade. É aqui onde entra a luta social, colada ao mercado. Ou seja, quando uma luta social, política ou cultural, consegue uma determinada projeção, osmídianãopodemdeixardetratardo assunto. É claro, quando um grande meio decomunicaçãoabordaumtema,é porque, como regra geral, outros mídia menores, maisrestritas, oumaisdirigidasjáo vinham tratando. E, de certa maneira, ajudando a construir imagens e opiniões. Se esta luta tem aceitação, terá aumo para continuar existindo. Portanto, nada mais natural do que, independentemente de qualquer manipulação de grupos políticos, o conteúdo de suas mensagens serem tendencialmente simpáticos ao capitalismo. Mas estas empresas também disputam o mercado com outras empresascapitalistas, articulam alianças empresariais, buscam se expandir e não somente dentro do ramo das comunicaçõesdemassa.Assim, tendem a defender certos projetos e interesses capitalistas mais específicos quesignifiquem a ampliação de seus negócios e de seus principais anunciantes. E paraquetudoandeo melhor possível, é bomque o poder de Estado garanta, por um lado, uma estabilidade para o sistema capitalista e, por outro,asmelhorescondições possíveisparaosseusnegó-

se convenceu que o governo (inclusive o de FHC) não estava interessado em fazer a Reforma Agrária espontaneamente e sem pressões. Este apoio fez a Globo tratar o assunto numa telenovela. E não no sentido de combate-la, mas de mostrar a maneira mais certa de faze-la, ou seja, sem ocupações, bandeirasvermelhasetc. Anovela Rei do Gado já era uma demonstração de derrotaparcialdogovernoedaGlobonaquestão, pois era uma prova indireta da aceitação popular a esta reivindicação. E os noticiários do dia 17 e 18 de abril, passaram a ser sua segunda derrota, pois lá estava a reforma falando pelaprópriavoz, com camponeses de verdade, divulgando suas formas de luta e expondo seus símbolos. A novelapretendiaapoiaruma ReformaAgrá-

riasemsujeitosprópriosmas, diantedaforçadomovimentonasociedade, acabouajudando a reforça-lo e não a isola-lo. Esteprocessomostrouqueomundonão se reduziu aos mídia e ao Estado. Durante a marcha, novas ocupações pipocaram em todo o país, numa reafirmação prática das formas de luta. Partidos de oposição e outras entidades realizaram a Conferência da Cidadania que reforçou à marcha. Instituições de peso como a CNBB, intelectuais e artistas seposicionaram decisivamente defendendo a reforma e criticando a omissão do governo. Houvepressões e solidariedade internacionais. O PT colocou no ar um programagratuitode TV que dava prioridadea estabandeira. Parlamentaresseincorporaram à luta e o governo do DF deu respaldo institucional e colocou infra-estrutura à disposição do acampamento. Aumentou a disputa em torno dos números de assentamentos.

Assim,houveamobilizaçãodeumarede deinstituiçõese sensibilidades que fizeram ecoar "a voz rouca das ruas", reforçaram a lutapelaReformaAgráriaecolocaramogovernoeosmídiaqueorespaldanadefensiva.

A disputa não era em torno da justeza dareformapois,excetooslatifundiáriosmais truculentos, ninguém ousava dizer-se contrário a ela. A disputa se deu em torno dos seus rumos. Era uma disputa pela hegemonia(Gramsci, 1978)doprocessode sua realização (mesmo que muitos não a quisessem, sinceramente, realizar). Tratava-sede definir: quemtem a iniciativa; qual sua extensão; quaisasformasde luta aceitáveis; quem capitaliza: governo e grande mídia tentando segurar o processo, isolar os "radicais" ese apresentarem como favoráveisàreforma(ficandoaoladodopovoe, assim, com seusvotos e sua audiência) e afastandoamáinfluênciadoMST edaocupações.

O resultado da marcha foi uma derrota de FHC, ACM e Rede Globo (apenas para citar os mais importantes): para manter votoseaudiênciaforamobrigadosacolarnos sem terra. Mas registramos aqui apenas duas batalhas políticas e midiáticas parciais.

Hoje18,enquantooMST realizaepreparanovasmarchas,multiplicaocupações, resistenaTerra eavançanaprodução, o ator que fez o papel do líder sem terra Regina nanovela Reido Gado, aparecenaTV Globo fazendopublicidade oficial do programa agrário do governo FHC, que tem visto seu apoio cair nas pesquisas mais recentes de opinião. Ficção e realidade continuam se

misturando.

Mas esta disputa continua. A bandeira da Reforma Agrária e do MST continuam comvisibilidadeporque(parausarumacomparaçãocom um texto de Albino Rubim sobre os zapatistas mexicanos), o MST também fazespetáculo, masestenãose esgota num mero efeito de mídia porque suas ações e sua força se respaldam na memóriapopulare desencadeia novos processos delutaimpedindoquedesapareçacomoum modismo, ou "umfocode luz midiático, brilhante e momentâneo" (Rubim, 1996).

Para encerrar, duas questões são fundamentais. Os receptores, a audiência em geral, o povo, que são os possuidores da memória cultural que sustenta a reforma agrária, exercemseuimportantepapelpara que a novela, o telejornal e a imprensa escrita não fechem seus espaços e procurem negociarcomoleitoreteleouvinte.Eopovo organizado, num movimento real que acumula estrategicamente, não permite que a sabedoria ea memóriapopular sirvam apenascomotáticadesobrevivência,como"arte do fraco".

E esta força que divide a terra, também divide espaços políticos, quando se senta nas mesas do palácio do Planalto e do Senado. Não hámilagres.Apenas o povo objeto agora é povo sujeito. O receptor é ator e emerge na sociedade: contra, com, apesar e através dos midia. A reforma agrária no ar, também pode vir da terra. 19

- Referências bibliográficas

1-ALMEIDA,Jorge."Comovotao brasileiro". São Paulo, Casa Amarela, 1996. 2- Mídia, Estado e EstratégiasdeContra-hegemonia.ln:ALMEIDA, Jorge e CANCELLI, Vitória (orgs). "Estratégia, a lutapolítica além do horizonte visível". SãoPaulo,FundaçãoPerseuAbramo, 1998.

3- Esquerda,Pesquisas e Marketing Político. ''Teoria e Debate", São Paulo, mar/abr/mai de 1997.

4-AZEVEDO, RicardoeSOTILLI, Rogério.MaledettoLatifúndio.EntrevistacomJoão Pedro Stédile, Eugênio Bucci e Eduardo Suplicy.''Teoria&Debate",SãoPaulo, nº 34, 1997.

5-BOURDIEU,Pierre.AOpiniãoPública nãoexiste.ln:THIOLLENT,Michel(org.)"Crítica metodológica, investigação social e enquete operária". São Paulo, Editora Polis, 1980.

6-DECERTEAU,Michel."Ainvençãodo cotidiano. Artes de fazer". Petrópolis, Vozes, 1994.

7-CHAMPAGNE,Patrick.Arupturacom aspré-construçõesespontâneasoueruditas. ln: MERLLIÉ, Dominique et ai, "Iniciação à

práticasociológica".Petrópolis,Vozes, 1998.

8- FISKE, John. Los estudios culturales británicosy la televisión.Traduzido ao espanhol por Fernanda Longo, de British cultural studies and television. "Channels os discourse. Television and Contemporary Criticism", Edited by Robert Allen, The universityofNorthCarolinapress,1987.Para uso da Cátedra decomunicación11, UBA.

9- GARCIA, Jesús Luis. Los comunicologos:"Deintermediariasamediadores". ln,OROZCO,Guilhermo(coord.)"Lacomunicación desde las prácticas sociales. Reflexionesen torno de su investigación".México D.F., Universidad lberoamericana, 1990.

1O-GASPAR1,Elio.AQuinta-feiradeClóvisdosSantoseRobertoCampos."Folhade S. Paulo", 20/04/97.

11- GRAMSCI, Antonio. "Maquiavel, a Política e o Estado Moderno". São Paulo, Civilização Brasileira, 1978.

12- HALL, Stuart. Encoding and Decoding in the Television Discourse. ln, "Culture Media and Language", London Hutchinson, 1980.Traduçãoaoespanholde Silvia Delfina para uso da Cátedra "Comunicación 111", UBA. 13- HARVEY, David."ACondiçãopós-moderna".SãoPaulo, Edições Loyola, 1992.

14-JANIS,IrvingL.Apersonalidadecomo fatordasuscetibilidadeàpersuasão.ln, "Panorama da comunicação coletiva". Rio de Janeiro-Lisboa, Editora Fundo de Cultura, 1964.

15-KATZ,Elihu.Adifusãodenovasidéiasepráticas: reflexõessobreapesquisa. ln, "Panoramadacomunicaçãocoletiva".Riode Janeiro-Lisboa, Editora Fundo de Cultura, 1964.

16-KLAPPER, Joseph. Osefeitos sociais da comunicação coletiva. ln, "Panorama dacomunicaçãocoletiva".RiodeJaneiro-Lisboa, Editora Fundo de Cultura, 1964.

17- LAZARSFELD, Paul. Os meios de comunicação coletivae a influênciapessoal. ln,"Panoramadacomunicaçãocoletiva". Rio de Janeiro-Lisboa, Editora Fundo de Cultura, 1964.

18- LIMA, Venício A. CR-P: novos aspectos teóricos e implicações para a análise política. "Comunicaçãoe Política", Riode Janeiro, vai 1, nº 3, 1995. 19-LIMA, Venício. Cenário de Representação daPolítica, CRP: Um conceito e duas hipóteses sobre a relação dos mídia com a política. Trabalho apresentado ao "GT Partidos Políticos e Comportamento Eleitoral do XX Encontro AnualdaANPOCS".Caxambu, 22 a26/10/ 96.

20- MARTIN-BARBERO, Jesús. "Dos meios às mediações. Comunicação, cultura ehegemonia".RiodeJaneiro,EditoraUFRJ, 1997.

21- MARTIN-BARBERO, Jesús. De los medias a las prácticas. ln, OROZCO, Guilhermo (coord.) "La comunicación desde las prácticas sociales. Reflexiones en torno desuinvestigación".MéxicoD.F.,Universidad lberoamericana, 1990.

22-PORTO, Mauro.Telenovelasepolítica: oCR-P da eleição presidencial de 1994. "ComunicaçãoePolítica", RiodeJaneiro, vol 1, nº 3, 1995.

23- OROZCO, Guilhermo.Viendodetras de la pantallha. Una forma de explorar la relación entre televisión e ideologia. ln, OROZCO, Guilhermo. "Televisión y producción de significados". Guadalajara, Universidad de Guadalajara, 1994-a.

24-OROZCO, Guilhermo.Televisión, receptores e negociación de significados. ln, OROZCO, Guilhermo. "Televisión y producción de significados". Guadalajara, Universidad de Guadalajara, 1994-b.

25- OROZCO, Guilhermo. Em comunicadorfrentealarecepción.ln,"AIresgatedelosmedias.Desafíodemocráticopara loscomunicadores".MéxicoD.F.,Universidad lberoamericana. 1994-c.

26- OROZCO, Guilhermo. "MasMediación" y "Audiencia-Ción". Macrotendências en lassociedades latinoamericanas de fin de milenio". Trabalho apresentado no painel:DiálogoTransatlântico:oprocessode globalização e a revitalização das identidades culturais nas megarregiões. IV IBERCOM, XXINTERCOM, Santos, setembro de 1997.

27- PRANDI, Reginaldo. Números em Sociologia.ln, HIRANO, Sedi(org.)."PesquisaSocial". São Paulo, Tao, 1979.

28- RUBIM, Antonio Albino Canelas. A comunicaçãoeapaiíticadosNeo-Zapatistas. "Caderno do CEAS", Salvador, nº 166, Novembro/Dezembro, 1996.

29- SOTTILI, Rogério. O MST na Tela. Trabalhoapresentadono"SemináriodeHistória e Cultura da PUC-SP", dezembro de 1996.

30- STÉDILE, João Pedro. Entrevista explosiva. João Pedro Stédile. "Caros Amigos", São Paulo, no 8, novembro 1997.

31- TAVARES, Maria da Conceição. A questão agrária. "Folha de S. Paulo", 27/04/ 97. 32- TENDÊNCIAS. Encarte de "Opinião Pública", Campinas, Vol. IV, n.1, de abril de 1996)

33- VEJA. "A marcha dosradicais".São Paulo, nº 1.491, 16de abril de 1997.

*Jorge Almeida é médico, Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT e-mail: jorgealm@uol.com.br

A reforma universitária de Córdoba e seu le�ado simbólico ·�

suniversidadesestãoatualmenteenfrentandotantos problemasedesafiosque,por ocasiãodos80anosdaReformaUniversitáriadeCordoba,seriaimportante perguntarqueliçõespoderíamosextrair dessemovimentopararefletirsobreo seufuturo?

Comoreferencial,éprecisoreconheceracapacidadedainstituiçãouniversitáriadetransformar-seatravésdotempo,compreenderopadrãodauniversidadelatino-americanaàépocadomovimentodeCórdobaeretirarosignificado permanentedarebeliãoestudantilargentinade1918.

1 -A Universidade como instituição social

Ahistóriadasuniversidadesdesdeas origensmostrasuarelaçãopermanente comasociedadee,comoinstituiçãosocial,elatransforma-senotempoenoespaçoguardandosuaidentidadeprópria.

Hé/gio Trindade

Ahid:ória da, univer,idade, de,de a, origem mod:ra ,ua relação

permanente com a ,ociedade e, como imtituição ,ocial, ela

tramforma-,e no tempo e no e,paço guardando ma identidade própria.

Auniversidademedieval,inventada noséculo XII, nãosepoderiaestruturar de forma diversa das outras "corporações".Adiferençaeraapenas dequesetratavadeumacorporaçãoespecializada,sobocontroledaIgreja,na transmissãodosaberenaformaçãode quadrosparaasociedadepré-estatalda época.

ApartirdoséculoXV,ofortalecimentodopoderreal,aemergênciadoEstadonacionaleaexpansãoultramarina abreauniversidaderenascentistaao humanismo.Nasrepúblicasurbanasda Itália,emplenoflorescimentodocapitalismocomercial,elavaitransformaro conteúdodoensino,valorizandoasletraseasartese,maistarde,asciências.Porsuavez,areformaprotestante cindeadinâmicadainstituição,rompendoomonopóliodateologiacatólicatradicional,masareaçãodacontra-reformacatólicateráumaforteinfluênciana PenínsulaIbérica,na Itália,nosulda AlemanhaenaAméricaespanholacon-

quistada.

NofinaldoIluministaséculoXVIII, sobahegemoniadarazão,daimportânciacrescentedasciênciasedesuavulgarizaçãopelosenciclopedistas,aEuropaserásacudidapelaRevoluçãode 1789,cujoefeitotransformadorproduziráumpadrãodeuniversidadeestatalna primeirametadedoséculo XIX.

NaFrança,apósseufechamentopelosrevolucionários,ainstituiçãorenasce,sobNapoleãocomoUniversidadeImperial,destinadaaformarquadrospara oEstado,atravésdefaculdadesprofissionaisisoladas.NaPrússia,comoreaçãoaoimperialismofrancêsevisandoa construçãodaunidadenacional,aUniversidadedeBerlimécriadapeloEstadoqueinstitui aindissociabilidadedo ensinoedapesquisa.1

Estenovopadrãodauniversidadeestatalnapoleônicateráforteinfluênciano ensinosuperiornaAméricaLatina,ao passoqueauniversidadealemã,comprometidacomapesquisaeoprogres-

sodasociedade, influinonascimentoda Universidade de Londres e na evolução acadêmicadasuniversidadesdepesquisa americanas.

12 -A _ Universidade latinoamericana

Há um padrão de desenvolvimento marcadamente diferenciado do ensino superior na América Latina. Na América espanhola, a universidade se implanta logo após a conquista e, até fins do século XVII, existe uma rede de 12 instituições de norte a sul do continente. A primeira é de 1538, em Santo Domingo, na América Central e, em 1613, é fundada pelos jesuítas a sexta universidade, situada em Córdoba, na Argentina.

Omodeloespanholtransplantadonão é somente o da velha Universidade de Salamanca, mas sobretudo o da nova Universidade de Alcalá, atual Complutense eatéfinsdoséculoXVIIIdominao padrão tradicional das faculdades de teologia, leis, artes e medicina.2

No Brasil, a universidade se institucionaliza apenas no nosso século, embora tenha havido escolas e faculdades profissionais que a precederam. Com a família real portuguesa surgem as primeiras instituições isoladas de ensino superior. Na Bahia, havia uma demanda por uma universidade3 , mas o Príncipe Regentedecide criaro Curso Cirurgia, Anatomia e Obstetrícia, em 1808, a pedido do cirurgião-mor do reino.

Com a Corte no Rio foram fundadas a Escola de Cirurgia, Academias Militares, Escola de Belas-Artes, Museu e Biblioteca nacional e Jardim Botânico. Depois criam-se em 1827 os cursos jurídicos em Olinda e São Paulo. Além dessas agregam-se a Escola Politécnica do Rio deJaneiro ea Faculdade de Farmácia e a Escola de Minas de Ouro Preto. Porém, a "universidade temporã", na expressão de Cunha, somente se organiza, tardiamente, apartirda décadados 20denossoséculo4.O Brasilestevefora do processo universitário quando otema

principal de debate, no século XIX, era anovauniversidade, devotada à pesquisaeàciência": "foitodoessemovimento que o Brasil ignorou, vivendo 114 anos,

a Universidade de Buenos Aires "adotando parcialmente o conceito napoleônico de Universidade Imperial". Resolvida a questão nacional em favor dos "unitários", com concessões aos �ederainte-rvenção

gove-rnamental, em

de 1808 a 1922, sem instituições destinadas a formular e a ministrar, no nível superior, a cultura nacional e a cultura científica pura " 5 Da mesma forma vai ignorar durante meio século a Reforma de Córdoba. outub-ro de 1918, prndu-z a listas", se nacionaliza a Universidade de Córdoba. Inicia-se com a Lei Avellaneda (1885) uma tendência centralizante com relação às universidades, embora assegurando a autonomia universitária, que abre a fase da "Universidade Nacional e Liberal".7

Embora as diferenças na implantação do ensinosuperiornaAmérica Latina, a partir do século XIX vai dominar "o padrão francês da universidade napoleônica- na realidade não uma universidade, mas um conglomerado de escolas autárquicas."

Este modelo, no entanto não foi adotado em sua totalidade, pois "o que caracterizava o sistema educacional na

demiȋo de di-rigente,

nomeação de novo -reitor, decano, e cated-ráticm e contempla a, -reivindicaçõe, e,tudantiç ,'

unive1°,itá-rio, e a A Reforma Universitária de Cordoba ocorre num momento de mobilização das camadas médias e populares que levaram ao poder o líder do Partido Radical, Yrigoyen e traz no seu bojo a tendência nacionalizante do ensino superior

Françaimperialeraexatamenteseuconteúdo político de instituição centralizadora" destinado "a desfeudalizar e unificar, culturalmente a França."ª

3 -A reforma universitária de Córdoba

É nesse contexto histórico-institucionalquese deve entenderoaltosignificado renovador da Reforma UniversitáriadeCórdoba paradefinirumaidentidadeprópriaàuniversidadelatino-americana.

Na Argentina "em meio ao enfrentamento com a Espanha e das guerras civis, a Universidade de Córdoba reforma seus planos deestudo em 1815, observando-se uma certa adequação à nova situação política e uma maior penetração dos princípios e idéias do Iluminismo." Somente em 1821 é criada

(o primeiro reitor "nacional" de Tucuman será um dos líderes do movimento reformista) e a luta em favor do co-governo e da autonomia.ª

O movimento irrompe em fins de 1917, comumprotestodoCentrode Estudantes de Engenharia contra as normas dos "decanos"sobre as novascondições de freqüência às aulas e diante dadecisãodoConselhoSuperiorde"não tomar em consideração nenhuma solicitação dos estudantes". Aintervençãoda polícia por ocasião da matrícula, a pedido da Reitoria, desencadeia uma série de conflitos e mobilizações estudantis que se desdobram ao longo de 1918.

O fechamento da universidade pelo Reitor por vários meses provoca sua ocupação pelos estudantes, o que redunda na nomeação de um ministro de Yrigoyen como interventor. A intervençãogovernamental, emoutubrode1918, produz ademissão de dirigentes universitárioseànomeaçãodenovoreitor, de-

2 -O aristocratismo no acesso à universidade era tal que, na Universidade de San Gregorio Magno, em Quito, até inícios do sec.XVIII os alunos que solicitavam matricula tinham que "comprovar mediante um procedimento legal a 'pureza de seu sangue' e provarquenenhum de seusantepassados havia exercido comércio. BENJAMIN,Harold R.W. - Laeducacion superior en la republicasamericanas, New York, Me Graw-Hill Company, 1964, p.17

3- Segundo AnisioTeixeira, o comércio localsereúnee deliberapedirao Príncipe Regenteafundação deumauniversidadeliterária"oferecendoimportantesoma paraaconstrução do "palácioreal"eo "custeiodauniversidade"OriVideTEIXEIRA,Anisio-Ensino Superior noBrasil: análiseeinterpretação desuaevoluçãoaté1969, Instituto de Documentação, Fundação Getulio Vargas, Rio, 1989, p.66

4 -Embora as Universidadesde Manaus (1909) e a do Paraná (192) tenhamsido "instituições livrese tiveram duração efêmera". Foi a Universidade doRio deJaneiro, criada em 1920, que é considerada "a primeira universidade brasileira, por ter sido instituída por força de um decreto do Governo central." Vide FÁVERO, Maria de LourdesUniversidade & Poder, Achiamé, Rio de Janeiro, 1980, p.35-36)

5 - TEIXEIRA, Anisio-op.cit. p. 98

6 - RIBEIRO, Darcy-A Universidade Necessária, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 5 edic, 1991, p.105-106

7 - CANO, Daniel- La educacion superior en laArgentina, B.Aires, Flacso, Cresalc/Unesco, 1984, p.10-11

8 - ld lbid, p.13

50-UniversidadeeSociedade

canos e catedráticos e contemplaas reivindicações estudantis.

A reformade Córdobaconquista, enfim, suas principais bandeiras de luta: autonomia política, governo tripartite paritário (docentes, estudantese ex-alunos), gratuidade do ensino superior, regime de concursos e periodicidade da cátedra, livrefreqüênciaàsaulas, extensão eorientaçãosocialuniversitária,nacionalização das universidades provinciais, responsabilidade da universidade com relação e a defesa da democracia etc.

i4 - Epílogo: herançasimbólica

Se a universidade é uma instituição social, o ideário da reforma de Córdoba cumpriu o seu destino histórico: transformou o sistema universitário argentino e extrapolou as fronteiras nacionais, influenciando o Uruguai, Bolívia, Peru (inclusive no nascimento do Aprismo), ''

A reforma de Córdoba

estabeleceu o perfil dominante da universidade latino-americana, embora o Brasil tenha sido intenso à sua influência durante quatro décadas ,,

México, Venezuela e Colombia. A reforma de Córdoba estabeleceu o perfil dominante da universidade latino-americana, emborao Brasil tenhasido intenso à sua influência durante quatro décadas. Somente nos anos 60, por iniciativa da UNE, foi realizado o Primeiro Seminário Latino-americano de Reforma e Democratização do Ensino (Salvador,1960) quevaitrazer oideário de Córdobapara o debate brasileiro. Esse processo desemboca no movimento dareforma universitária, cujo momento mais radical resultou na greve nacional do terço propondo o co-governo da universidade, que foi a grande bandeira da histórica luta do movimento cordobês.

Ainda que tenha esgotado grande parte de seu ideário,9 a reforma universitária de Córdoba deixou certamente um legado simbólico que atravessa o tempo e aponta na direção do futuro. Hoje, a lutapelaconstrução de umauniversidadepública, democratizadaecomprometida com um projeto de Nação se

traduz por outra linguagem, mas guarda suainspiraçãobásica: aconstruçãocontínua de uma universidade latino-americana que busque realizar, de forma permanente, o equilíbrio dinâmico entre qualidade acadêmica, relevância social e equidade societal. Sem a combinação consistente entre esses três objetivos institucionais, auniversidadelatino-americana perderia sua identidade, originária da luta de Córdoba, de uma instituição social estratégica para o desenvolvimento cultural, cientifico e tecnológico e comprometida com o projeto de uma sociedade democrática mais justa. A nossa homenagem, pois, a esse movimento histórico e precursor!

* Hélgio Trindade é cientistapolítico, Universidade Federal doRio Grande do Sul - UFRGS E-mail: helgio@zaz.com.br

9-"Apreciadas emseuconjunto, as soluçõespostuladaspela Reformajá não sãomais satisfatórias nemsuficientespara assegurarrenovação indispensável àsuniversidades latino-americanas, que as capacite ao plenodesempenhodesuasfunções" Ribeiro, Darcy -op.cit.125

A GED no contexto da avaliacão institucional1

, uma

1Uma tese e uma proposta

Com a finalidade de contribuir para o debatedaconjunturaatual,mascomapretensão de pensar o futuro, esta breve comunicação tem o objetivo de discutir uma tese e enunciar uma proposta.

A tese a ser defendida é a de que a avaliação institucional deve estar voltada para a construção de uma universidade comprometida com a democracia ejustiça social, através documprimento de sua missão institucional precípua de produção e disseminação do conhecimento.

Estateseparte dosuposto queaavaliação desempenha um papel fundamental no compromisso da universidade com a reconstrução do espaço social, esgarçado pela desigualdade e injustiça, através do desenvolvimento de ciência, tecnologia, culturae arte relevantessociale cientificamente.

Paraexplicitarejustificarestatese,será

Aavaliação independente, junto com autonomia e gaT'an-1:ia de financiamento, constituem o hipé da gestão de univeT'sidade mais eficiente, de melhoT' ciualidade e efetividade social

feitauma breve definição do quese entende por avaliação, seus objetivose características fazendoreferência, também breve, à trajetória das propostas e tentativas de avaliação em período recente, no Brasil. A partir da defesa da tese, será enunciada umapropostanosentido da elaboração de uma sistemática de avaliação institucional independente de procedimentos relativos a definição de carreira, salários ou gratificações.

1Avaliação2

Para examinar como é possível estabelecer a participação da avaliação no compromisso da universidade com a mudançasocial éprocedente explicitar quais sãoseusobjetivosefinalidades,seusprincípios e características, assim como as suas modalidades. Assim pode-se ver, passoapasso, comoe porquêaavaliação pode, em verdade, constituir-se em uma estratégia institucionalizada de construir

uma ponteefetivadeinteraçãocom area• lidade social.

Todosjá vivenciamos, como alunos ou professores, a experiência de avaliar processos de aprendizagem, em geral voltados para punição e premiação. Além dessas, todos nós fazemos avaliação todos osdiasetomamosdecisõesemfunçãodos resultados de nossas avaliações. Nossas decisões raramente voltam-se para punição ou premiação. Em geral, elas se voltamparamudanças,pequenasougrandes, algumas prazerosas, outras nem tanto. Estessãoexemplosdeavaliaçãoinformal, espontânea, de caráter privado.

Quando se fala de avaliação institucional e, em particular, de avaliação da educação superior, o centro da questão é a avaliação acadêmica, isto é, do trabalho intelectual. Qualidadeerelevânciasãocritérios, em princípio universais, que precisam ser qualificados e referenciados, do pontodevistasocialecientífico, apartirde valores e necessidades endógenos sem

cair em xenofobia e corporativismo. Qualidade e relevância que contemplem espaçopara a criatividade e ainovação, para a pluralidade e o dissenso.

O debate e as tentativas mais significativasde implementaravaliaçãodemodo sistemático nas instituições de educação superior, no Brasil, datam do início da década de 80. Caracterizam-se, resumidamente, por duas grandes tendências principais: uma voltada mais para o controleehierarquizaçãoentreasinstituições; aoutra voltada para a identificação das insuficiências e daspotencialidades de instituiçõesedosistema,comvistasàmelhoria e mudança em seu funcionamento. Tais tendências expressam diferenças quanto àconcepção deavaliação e às suasfinalidades e, por consequência, adotam metodologias diversas.

A primeira tendência refere-se a uma concepção de avaliação que poderia ser denominada meritocrática; é orientada pela lógica da regulação e do controle e está voltada para aidentificaçãoe seleção dos "melhores", com vistas a políticas de incentivos e financiamento assimcomoao estabelecimento de padrões de status e excelência, traduzidos em listas hierárquicas ou rankings. A outra tendência, que pode ser identificada como uma concepção de avaliação voltada para a efetividade científica e social da instituição, é orientada por uma lógica de transformação; visa à construção da qualidade e da excelência não excludentes, medianteaidentificaçãodosacertosedasdificuldades, com a finalidade de melhoria institucional e construção de uma universidade comprometida com o desenvolvimento científico e social; nesta perspectiva, a avaliação está baseada em critérios que devem combinar mérito e relevância científica e acadêmica com relevância e efetividade social, como fatores complementares e compatíveis entre si.

Objetivosefinalidades da avaliação institucional

A avaliação da educação superior, comprometidacomamudançasocial, tem dois objetivos básicos: o autoconhecimento e a tomada de decisão com a finalidade de aperfeiçoar e mudar seu funcionamento e resultados. É, portanto, uma atividade intrínseca a cada instituição e ao sistema como um todo, pois interfere e produz efeitos sobre presente e futuro.

Portanto, elanãopode visarapunição ou premiação, situação típica da avaliação de aprendizagem e da avaliação

meritocrática. Ao contrário, sua ação central é voltada para a mudança, areconstrução. Eventual premiação, como estímulo ao mérito, não é desaconselhável, poisnãocausadano. Punição, em espe: cial no âmbito das instituiçõespúblicasem um País com escassez de vagas, como é o nosso caso, deve ser considerada somente após a claraoportunidadepara recuperaçãoou revigoramento ter sidoefetivada.

Mudança ou reconstrução implica necessariamente melhoria da qualidade e definição de uma nova qualidade (do ensino, da pesquisa , da gestão etc.). A avaliação tem importante papel na identificaçãodosfatores que interferem - favoravelmente e negativamente - na qualidade oferecendo subsídios bastante claros para atomadadedecisão, istoé, paraa formulação de ações pedagógicas, administrativas e políticas.

Sua finalidade maior é a melhoria da qualidade,daeficiênciaerelevânciadosistema como um todo, bem como o decada instituição que o integra. Pode ser usada, também, para fins decredenciamento, isto é, para garantir que as instituições integrantes do sistema cumpram os requisitos mínimos para integrá-lo e para nele permanecer. Seus resultadospermitema formulação de subsídios em várias instâncias e dimensões:

■à própria IES, oferece elementos para seu auto-conhecimento e subsídios para a implementação de ações isoladas ou em função de um novo projeto político-acadêmico;

■àcomunidadecientífica, ofereceorientação para suasestratégiasde desenvolvimento e de articulação interinstitucional e com a sociedade;

■ ao governo, sistematiza informações para a elaboração de políticas, principalmente as de educação e de ciência e tecnologia;

■ à sociedade, faz uma prestação de contas dos resultados do dinheiro público ali investido, traduzido em profissionais qualificados e em ciência, arte e cultura produzidos e disseminados junto à própria sociedade.

Para ser efetivamente relevante, avaliação da educação superior não deve ter como meta oferecer rankings ou classificações. Esta é meta pobre ou insuficiente, por duas razões. Primeiro, porque a avaliação propriamente dita é mais ampla

eoferecemais subsídios para melhoria do sistemaeparatomadadedecisão. Segundo, porque as especificidades e as característicasinstitucionaiseregionais são tão intensasem sua diversidade que a tentativadeutilizar-sede mínimo divisorcomum ou demédias significa, de fato, incorrer no equívoco metodológico de tentar comparar elementos e propriedades distintos, portanto não comparáveis. O projeto pedagógicodecadainstituição, suaevolução e sua inserção científica e social não podemser quantificadospara servir de base a uma classificação. Quantificação de concluintese de produção acadêmica não são fatores suficientes para contemplar a multiplicidadee a diversidade decada instituição, assim como opapel social e científico que desempenha em sua realidade local e regional.

Oargumento neo-liberal dequea classificação ou ranking estimularia a competitividade em um "mercado" de instituições de educação, com efeitos positivosparaaqualidade, nãotemencontrado eco na realidade educacional dos países que já adotam esta estratégia.

Faz-se necessário que o setor público exerça efetivamente sua função de "controle", uma vez que, nesta área, o chamado "mercado"tem-semanifestadoincapaz defazê-lo;aexperiênciabrasileiradosanos 80', deumacerta"liberalização"normativa, possibilitou a criação e expansão de instituições não comprometidas com qualidade, indicandoque o "mercado" não foi capaz de"selecionar''osserviçosoferecidos, demandando a intervenção, clara e direta, inclusive de setores não governamentais como foi (é) o caso da OAB, em relação aos cursosde direito, e da CINAEM, para os cursos de medicina.

Por outro lado, a publicização de resultadosdetalhadosecompreensíveis-que a avaliação global edetalhadapermite - (e não de pontos específicos em escalas ordinais distribuídas na curva padrão), é suficientemente forteeestimulante para a busca da mudança desejada, quando parte de um processo completo, que efetivamente contemple todas as dimensões da instituição envolvidas.

Como a avaliação tem por objetivo a mudança nas instituições e no sistema, e não medidas de punição ou premiação, seus resultados devem ser canalizados para a formulação depolíticas de estímulo e reforço ao que já funciona bem, e de revitalizaçãoourecuperaçãoquandoforem encontrados resultados insatisfatórios. Em um País,comooBrasil, comumnúmerojá tão reduzido de vagas no terceiro grau, é indispensável estabelecer, urgentemente,

estratégias para melhorar a qualidade e relevância do sistema existente. A escassez de vagas impede que os estudantes efetivamente escolham a instituição onde matricular-se. Aumentar a oferta de educação superior nosetor público éuma das estratégias mais efetivas de ampliar o sistema, com melhores níveis de qualidade. É sabido de todos que, com honrosas exceções, a "qualidade média", se assim se pode dizer, é melhor no setor público, apesar de todas as dificuldades que temos. E, particularmente, quando se trata de compromisso social, é compreensível quealógicadosetor privadonãoseenquadremuito bem, pois está voltada para a "satisfaçãodocliente"enãoparaaperspectivado coletivo, do projeto social maior. É por estarazãoquenãosepodeconcordarcom ofechamentodeinstituiçõespúblicas,oque poderia ser o resultado de avaliações meramenteclassificatórias.Deumcertomodo, as instituições públicas não têm outra opçãoanãosera de alcançar bons níveis de qualidade. Como imagem poder-se-ia dizerqueasinstituições públicas nãopodem se dar ao luxo de não ser boas. Esse é o desafio que está posto para a avaliação, sejaainstitucional,sejaadosistema: identificar as dificuldades, suas causas e formular os subsídios para a construção de uma universidade social e cientificamente relevante.

1Atrajetória recente

Uma breve revisão da trajetória do debate e das experiências de avaliação no Brasilofereceelementosparamelhorcompreender a atual conjuntura, em matéria de avaliação, e a relevância e pertinência da proposta que pretendo apresentar. No período 1983 a 1993 a idéia e as iniciativas empreendidas na área de avaliação institucional de educação superior ocorreram de modo assistemático e, em alguns casos, espontâneo, seguindo uma ou outra das tendências mencionadas. Dentre elascabe destacar: 1 - Programa de Avaliação da Reforma Universitária (PARU,1983-85). Uma iniciativa do setor público, proposta pelo CFE e desenvolvida com apoio da CAPES e do

BNDES, claramente voltada para a formulação de um grande diagnóstico e identificaçãodeaçõesvisandoamudançasinternas à instituição e ao sistema como um todo. Envolvendouniversidades públicase privadasemum grandediagnóstico, denominado Estudo Base, e um conjunto de Estudos Específicos acerca de temáticas como ensino, pesquisa, extensão, departamentalização etc. O Programa foi abortadopelaSESu/MEC, em1985, quando começavaa sistematizar osseus resultadosª , em função de uma nova proposta, referida a seguir.

2 - Uma Nova Política para a Educação SuperiorBrasileira ecriaçãodoGrupo Executivopela Reforma doEnsinoSuperior (GERES, 1985-1986)4, implementados no âmbito do Ministério da Educação. No contexto de uma proposta de reestruturação ou reforma da educação superior, a avaliação é proposta, pela primeira vez de forma estruturada com finalidades de controle e hierarquização. Em face de reações contrárias, oriundas tanto da comunidade científica e suas entidades, quanto deuniversidadeseentidades associativas, a estratégia não chegou a ser implementada5

3 - No final da década de 80 destacaram-se quatro experiências pioneiras no desenvolvimento de processos institucionais de avaliação de educação superior. A Universidade deBrasíliainicia, em 1986, um processo de avaliação globaldainstituição, tendo comofoco inicial a avaliação do ensino de graduação, isto é, dos cursos, interconectada comasdemais funções/atividades acadêmicas (pesquisa, extensão e gestão)6 • A Universidade de São Paulo desenvolve, ao final dos anos 80, suaestratégiadeavaliaçãotendocomo objeto de análise o departamento e sua atividade de pesquisa. A Universidade Federal de MinasGerais, a partir de 1988, centraliza sua avaliação na atividade de produção acadêmica de seus docentes e estudantes de pós-graduação. A Universidade Estadual de Campinas inicia, em 1989, um processo de avaliação institucional a partir daanálise das ativida-

des acadêmicas organizadas em grandes áreas de conhecimento7

Com exceçãodaUSP, as demais instituições propunham uma sistemática de avaliação voltada precipuamente para a identificação de suas dificuldades e de potencialidades, com vistas à melhoria de seu funcionamento e do cumprimento de suas funções.

4 -A partir deste período, no contexto do debate para formulaçãoda Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1989-1993), várias propostas acerca da institucionalização da avaliação nas e das IES foramformuladasporentidadescientíficas e sindicais no âmbito do Forum Nacional em Defesa da Escola Pública. Diferenças de caráter político acerca de sua finalidade, isto é, dos usos de resultados de avaliação, maisdoquediferençasconceituaisou metodológicas, impediram o encaminhamentodeuma proposta consensuada. Por se tratar da lei maior de regulamentação dofuncionamentodosistemadeeducação do País, a avaliação proposta combinava as duas tendênciasacima destacadas: estavam claros tantoos objetivos decontrole quanto aqueles voltados para aperfeiçoamento/mudança das instituições e do sistema. Mais tarde, na etapa final da elaboração do texto legal nos anos 95/96, por influência do Executivo, a questão da avaliaçãoda educaçãosuperior foiretiradado âmbito da LDB e transferida para competênciadoMinistériodaEducação(Lei9394/ 96)ª , contrariando um princípio de que quemplaneja/implementanãopodeserresponsável pela avaliação.

5 - Ainda em1993, o amadurecimento da compreensão acerca da necessidade e relevância da avaliação para a gestão da educação superiorlevaa ANDIFESaconstituir um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de avaliação. Orientado pela concepção de avaliação como instrumentodemudança,otextoreferencial foiaprovadonaReuniãoPlenáriade1993, em Florianópolis 9

6 - Nesta oportunidade, sensível ao interesse e proposições vindas da IFES

3 - Umresumo dapropostaestáem Programa deAvaliação da Reforma Universitáriain RevistaEducação Brasileira, Vai 5 n• 1O, 1983 (p. 83-93).Entreos resultados veja Porto, M.S.G.eSantos, M.V. M. Ensino Noturno e Democratização inRevista Brasileira deEstudosPedagógicos, Vol 69, n• 162, mai/ago 1988(p. 277-315). Um representativo resultadode umadas instituições participantes do Estudo Base: A Universidade de São Paulo - Subsídiospara uma Avaliação. USP, 1985.

4-Ver, entreoutros: UmaNova Política paraaEducação Superior Brasileira. MEC 1985. 5- Revista Estudos eDebatesnº 13. Bsb, CRUB,jan1987 Alémdo relatório GERES, estevolumecontemanálisesemanifestaçõesdeinstituiçõesepesquisadoresnaárea. 6-Verl. Bellonietalli.AvaliaçãodoEnsinode Graduação: Testede Metodologia. Bsb/UnB, 1998.Vertambém, 1.Bellonietalli."Avaliação InstitucionaldaUnB".lnBALZAN, N. C.eDIAS SOBRINHO, J. (Org.)AvaliaçãoInstitucional, Teoria eExperiências.SãoPaulo, Cortez Ed., 1995.E1.Bellonietalli."AExperiênciadeAvaliaçãoInstitucionaldaUnB". lnRevistaEducaciónSuperiorySociedad, Caracas, CRESAUUNESCO, 1995.

7-Algumasdasprincipaisexperiênciasdo períodoestão resumidasna Revista Estudos eDebates, nº 14.Verlambem, J. DiasSobrino.Avaliaçãoda UNICAMP.Campinas, UNICAMP,1993.

8-Ver, entreoutros, 1. Belloni,"AEducação SuperiornanovaLDB". inBrzezinski(org.).LDBInterpretada.SãoPaulo, CortezEd. 1997. 54 - Universidade e Sociedade

edeoutrossegmentos, aSESu/MECcria as bases para a implementação de uma política de avaliação da educação superior a partir da organização do Programa de Avaliação das Universidades Brasileiras (PAIUB-1993) e da reativaçãodo funcionamento das comissões de especialistas, voltados para a avaliação de cursos de graduação. Os objetivos e metodologia do PAIUB foram elaborados por especialistas indicados pelas quatro entidades congregadoras dos diferentes tipos de IES, a saber ANDIFES, ABRUEM, ABRUC e ANUP, apósdebate interno nas respectivas instituições acadêmicas10, a partir da proposta da ANDIFES. Apesardaspressõesparaseu esvaziamento e da redução de recursos, o número de instituições, de alguma forma, envolvidas no PAIUB chega a mais de uma centena. A receptividade à metodologiadoPAIUBexpressatanto um real reconhecimento da relevância e utilidade da avaliação, quanto seu possível uso como marketing, especialmente no setor privado

Emsíntese,nesteperíodopode-sedestacar dois aspectos: de umlado, um fortalecimento da tendência ou concepção de avaliação voltada para a mudança e efetividade social e a receptividade para a implementação de processos com tais características; de outro, a perda da oportunidade de explicitar na LDB11 os princípios e finalidades da avaliação da educação superior, por convergência de interesses, ainda que distintos entre si, do governo e de setores do movimento docente e do ensino particular.

Asituação da avaliação hoje no Brasil

A partir de 1995, em especial com a promulgação da Lei9131/95, que institui o ExameNacionaldeCursos(ENC,também conhecido como Provão), tem início a implementação de uma nova política de avaliação da educação superior, baseada emprincípiosefinalidadesdistintasdaquelas instituídas pelo PAIUB.

Em 1998, a Portaria Ministerial nº 302 (7/4/98) complementa a normatização da proposta12 , definindo e consolidando as ações que integram a políticade avaliação atualmente praticada.

Resumidamente, pode-se dizer que esta política tem como característica pre� dominante o exercício da função controle e supervisão do sistema, própria do MEC, com apoio do ConselhoNacional de Educação. Aavaliação,individualdecada IES (desconsiderando o sistema), é construída apartir deumconjunto deindicadores que incluem os resultados do Exame Nacional de Cursos e características do corpo docente e da infrae-strutura técnica da instituição. Possibilita a elaboração de uma classificaçãoentreas instituições e aidentificação daquelas com graves insuficiências. Aavaliaçãodoscursos, emcadaIES, é complementada com visitas da ComissãodeEspecialistas, principalmenteàquelescompontuação consideradainsuficiente. Em abril, foi acrescentadoa estes indicadores a dimensão da avaliação interna, sendo, paratanto, feitaumareestruturação do PAIUB. Este conjunto de medidas tem por objetivos o cumprimento de requisitos legais para funcionamento e (re)credenciamento de IES, assim como algumgrau de "controle dequalidade"das IES.

IAGED

Mais recentemente, através da Lei nº 9.678 (3/7/1998), foi acrescentada mais uma característica à política de avaliação, formuladaeimplementadapeloMEC, agora especificamente em relação às IFES. Embutida em um política de não aumento salarial, o governo opta pelavelhaestratégia da conceder gratificações, neste caso denominada de estímulo à docência, ainda que uma parte dela seja sujeitaà "ava1iação qualitativa" nas atividades de "docência, pesquisa e extensão". A nova característica, ausente de textos legais anterioressobreavaliação, é a associação entre resultados de avaliação de desempenho e recursos financeiros. Esta forma deusarresultadosdealgumtipodeavaliação é, de fato, praticada há bastante tempo. Um dos exemplos é a ação pela CAPES junto aos programas de pós-graduação. Como sabemos, as verbas de bancada, o número de bolsas e outros tipos de apoio a pesquisadores têm sido condicionados diretamente aos níveis de desempenho dos programas. O outro exemplo está em nosso plano de carreiras quando apontaos critérios deprogressãoentre ní-

veis e classes, explicitando avaliação da produção acadêmica.

A nova Gratificação de Estímulo à Docênciatemduasdimensões: uma, a de se constituir em aumento, ainda que pequeno, de salário; a outra, a de introduzir umnovofator de diferenças salariaisentre docentes, por tipo de atividade desempenhada, em acréscimo aos fatores já existentes, asaber: titulação,tempodeserviço,bolsasdepesquisa,gratificaçãodefronteira e ganhos judiciais. A novidade está na decisão de partilhar a definiçãodoscritérios do novo fator com duas das entidades ligadas às IFES: a ANDES e a ANDIFES. Nestesentido, ficaclaroquese trata de uma nova forma de implementar política salarial usando um procedimento dito de "avaliação qualitativa", talvez adequadoaosmoldes típicos de uma concepção meritocrática de avaliação, mas certamente baseado em modelos clássicos de remuneraçãopor tipoenúmerodetarefas. Esta sistemática de avaliação, comojá vimos, não corresponde às necessidades de mudança da universidade construída pelaselites brasileiras em umauniversidadecomprometidacomoavançodo conhecimento comprometido com a justiça e a igualdade social.

Deve-se considerar, ainda, que estamos vivendo uma conjuntura na qual tem sido passada para a sociedade uma imagemnegativasobrea universidade pública, exacerbando algumas das mazelas existentesno sistema e que seriamtípicas doserviçopúblico, reduzindo o apoiosocial à universidade. Aponto apenas três exemplos para entender o quadro:

■ Informações produzidas pelas próprias universidades indicam uma relação médiade9 alunosporprofessor13 • Por mais que se demonstre que é na universidade pública que se concentra a pesquisadesenvolvidano País, quese dê destaque à existência das atividadesdeextensãoedeassistênciaàsaúde pública, aos professores cedidos paraórgãos de governo etc, ainda assimtemos que convirque estarelação é muito baixa; certamente há espaço para que a matrícula e o número de formandos cresça e muito;

■ As taxas de evasão, na maioria dos cursos de graduação, chegam a 50%.

9 - ANDIFES, Avaliação Institucional. Bsb, nov 94.

1O- SESu/MEC. Programa deAvaliação Institucional das Universidades Brasileiras. Bsb, 1994. 11 - Ver nota 6.

12 -O Decreto2.026(10/10/96)"estabeleceprocedimentospara oprocessodeavaliação de cursoseinstituiçõesde ensinosuperior''. Váriasportarias promulgadasnos anos de1996, 97 e 98 explicitam e normatizam osobjetivosdo ENC e os perfis profissionaisehabilidadesa serem aferidos nas provas específicas para cada curso.

13 - Esta relação pode estar superestimadajá que, em algumas IES, a·lunoscom trancamento dematrícula são consideradoscomo alunosregulares.

Aindaque os fatores sócio-econômicos tenham grande parcela de responsabilidade neste fenômeno, pode-se apontar a rigidez e o conservadorismo dos currículos, assim como os horários das aulas e outrascaracterísticas acadêmico-administrativas como significativas causas da evasão. O efetivo compromisso da universidade com um projeto de mudança social levaria à profunda revisão e reestruturação curricular, contemplando inclusive a situação do trabalhador-estudante;

■ O não cumprimento da dedicação exclusiva, explicado mas não justificado pelos baixossalários, associadoaosfatores já apontados oferece espaço propício para o desgaste da imagem da universidade pública e para a promulgaçãodeabsurdos como aprevisãode mínimos de horas-aula na LDB.

No quadro atual destacam-se dois eixos: de um lado, uma política de avaliação meritocrática e não voltada para a construção de uma universidade comprometida com um projeto de transformação nacional; de outro uma política salarial baseada em ganhos incrementais e individuais. O contexto é pouco favorável à imagem da universidade pública e demanda dela uma reação positiva (ou pró-ativa, como dizem alguns)mediante aconstrução de umnovo projeto de universidade social e cientificamente relevante. Tal projeto deve sinalizar na direção das finalidades e características desta universidade relevante, baseado no tripé da autonomia, recursos e avaliação. A luta por melhores salários e condições de trabalho está inserida neste projeto, é uma das suas dimensões, mas não o esgota; ao contrário, possivelmente a dimensão salarial só venha a se consolidar no bojo de um projeto consistente de uma nova universidade.

1A proposta

Diante disso, em relação à questão específica da avalia-

ção, a propostaadiscutir temduasfacetas: Primeira: Considerara GEDcomouma forma de estabelecer a remuneração por tarefas desempenhadas. Cada docente, atualmente, desempenha um conjunto de atividades de ensino, pesquisa, extensão ou gestão {de acordo com seu regime de tempo de trabalho) a partir de prioridades e critériosdefinidosinternamente, pela instituição, em suas várias instâncias. Tratase, portanto, apenas e nada mais, de operacionalizar formas de computar as atividades que os docentes estejam desenvolvendo, de modo a que todas as atividades sejam remuneradas.

Segunda: Engajar-se na formulação e implementação de uma estratégia de avaliação institucional14 voltada para a construção de uma universidade social e cientificamente relevante, uma avaliação que seja global da instituição (e não apenas de um ou outro aspecto como desempenho docente), processual, legítima do ponto de vista técnico e político e fundamentalmente independente dos interesses imediatos tanto dos formuladores da política (governo) quanto dos executores (as IES).

A autonomia da avaliação decorre do princípio de isenção analíticaquerecomenda evitar que os segmentos encarregados da formulação e implementação de uma política sejam os responsáveis pela avaliação de suas próprias ações. A LDB, ao transferir a avaliação para o MEC, equivocadamente possibilitou a sua fusão com a função controle e supervisão, origem de muitas das dificuldades em sua implementação e das reações à estratégia meritocrática adotada.

Por outro lado, as

experiências de avaliação em vários países parecem indicar, neste momento, algumas tendências

principais: 1) independência ou autonomia do processo deavaliaçãoemrelação a instâncias governamentais responsáveis pela política educacional; 2) pouca ou nenhuma relação direta com financiamento.

No caso do Brasil, diante da perspectiva de gestão autônoma do sistema e das universidades, a função controle e supervisão, típica de órgãos como o MEC e o CNE, torna-se acentuadamente distinta da atividade avaliação. A primeira refere-se à responsabilidade de o setor público, encarregado da formulação e execução da política educacional, fazer cumprir os requisitos legais e as metas governamentais, oferecendo à população garantia de um mínimo de qualidade na oferta de serviços educacionais.

A avaliação, independente mas apoiada diretamente pelas IES e pelo governo, está voltada para objetivos e metas mais abrangentes ecomplexosqueultrapassam o cumprimento de requisitos e normas legais. Neste sentido, a avaliação independente, junto com autonomia e garantia de financiamento, constituem o tripé da gestão de uma universidade maiseficiente, de melhor qualidade e efetividade social. A partir dos subsídios da avaliação, pode-se exigir que uma instituição e o sistema cheguemareexaminar nãoapenasseufuncionamento e cumprimento de funções, mas a sua missão institucional diante de novas características e demandas do desenvolvimento científico-tecnológico e sócio-cultural, levando a ampla redefinição.

* Isaura Belloni é educadora, pesquisadoraassociadada Universidade de Brast1ia - UnB

BANCOCENTRALDOB

Avaliacão institucional da I Educação Superior: fontes externas e fontes internas·

JoséDiasSobrinho *

���je

avaliação institucional é

um dos temas de maior interesse e foco de conflitos no âmbito daeducaçãosuperior. As experiênciasnãodizemrespeitosimplesmente a uma instituição em particular ou até mesmo a um país isoladamente. O interesseporelanãosedevesomenteaseu potencialdetransformaçãoqualitativa,de melhoramentopedagógicoedemaioreficáciadegestão, como geralmenteespera a comunidade acadêmica, mas tambéme comcrescenteimpacto elaseimpõe em função das exigências de regulaçãoedecontroledaeducaçãosuperiorporpartedosestados. Porisso,faz partedeumaagendainternacionaleocupa um espaço de ampla importância no campodaspolíticasoficiaisestabelecidas pelasinstituiçõeseducacionais,pelosgovernos e por organismos internacionais de financiamento, para a educação superior e, por conseguinte, para a sociedade. Umdosmotivosmaisfortesdeseu grandedesenvolvimentorecenteéoprogressivo enfraquecimento das políticas sociais e públicas e particularmente o

processo gradual de deterioração dos orçamentos das universidades e dos financiamentos da pesquisa.

A diminuição do financiamento públicoacarretareflexostãodevastadoresno cotidianodasuniversidades que atéchegam a abalar sua estabilidade histórica. Boaventura S. Santos aponta três efeitosdos cortesorçamentários: 1) alteram asposiçõesrelativasdasáreasdosaber e, assim, desestruturam as relações de poder em que assenta a estabilidad(;l institucional; 2)obrigamauniversidadea submeter-se a critérios que não são os seus, como os da produtividade, o que produz avaliações sempre negativas; 3) quanto mais restritos os recursos, mais a universidade precisa buscar meios alternativos de sobrevivência, acentuando as contradições entre autonomia e responsabilidade social.

Emboracadavezmaiscarentederecursos, a universidade é instada a participar mais e mais dos esforços pela superação das carências agudas em amplos setores da vida sociale econômica. Areduçãodovalordasinstituiçõespúbli-

caseaconseqüentediminuiçãodefinanciamento, aliadasàlógicadasobrevivência imposta pelo mercado, geram uma fragilização e um desfiguramento da coesão institucional da universidade. Esse cenárioproduzascondiçõesdeemergênciadequestionamentosarespeitodaprodutividadeedaeficiênciadasinstituições de educação superior e, então, a urgência e as bases de um determinado modelodeavaliação.Ascrisesdasrelações entre universidade, estado e mercado e as conseqüentes crises internas tornam inevitável aavaliaçãoinstitucional, como instrumentoconsideradohojeirrecusável, pordistintasrazões. Nãoéàtoaqueesta já échamadaa década daavaliação. Não há, evidentemente, umaconcepçãoúnicadeavaliaçãoinstitucional,mesmoporquesãomuitasecontraditóriasas concepçõesdeeducação, deuniversidade e de sociedade. Farei aqui uma simplificação, dados os limites de tempo e espaço. Pretendotratardedoisenfoques deavaliação,querepresentamduasconcepções distintas de universidade. Não há, contudo, uma oposição simples en-

tre eles. Embora sejam aqui tratados separadamente, por uma questão de facilidade de exposição, na prática esses enfoquesmuitasvezesseinterpenetram. Por isso, as críticas a um e outro só devem ser consideradas quando esses enfoquesavaliativosseapresentamcomo únicos, acabados e como se pretendessem isoladamente dar conta da complexidade do fenômeno a avaliar.

É importante desde já insistirna idéia dequeumaavaliação, qualquerqueseja, sempre se produz num espaço social de valores já existente, mas que ela ajuda a reforçar. A avaliação não é nada neutra. As disputas sobre a avaliação institucional não são essencialmente querelas sobre aspectos técnicos; mais propriamente, neste caso, são concepções sobre aeducaçãosuperior e sobre a sociedade que, no fundo, estão em questão. Ecomo acontece comos juízos de valor, carregados de significação política, e, portanto, portadoresdepossibilidadesde transformação, comoé sempre ocasoda educação,éaconstruçãodofuturoofoco principal da disputa. E também não é difícil entender que a questão da titularidade da avaliação se insinue como um nó central dos confrontos.

Deumlado,avaliaçõesproduzidasem fontes exógenas, impostas de cima e de fora, sem que a comunidade universitária possa em nenhum momento e de nenhumaformaparticiparcomo sujeito. Por outro lado, os esforços nem semprebem organizados da comunidade acadêmica e científica arvorando-se o direito e o

dever de protagonizar os processos de avaliação, isto é, tentando assegurar a titularidade na definição dos princípios, usos e objetivos desse processo. A avaliação é, pois, um campo central na atual disputa política que envolve a educação superior.

Decimaparabaixoedeforaparadentro, uma determinada avaliação institucional veio tornando-se instrumento das políticas econômicas e sociais da maioria dos estados desde o final dos anos 70. Os casos inicialmente mais visíveis desse modelo deavaliação são os do Chile, como laboratório, e do Reino Unido, então na liderança das políticas neoliberais. Rapidamente foi ganhando força nos demais países latino-americanos, na década de 90, à medida que as políticas neoliberais foram se tornando hegemônicas e impondo suas receitas: estado forte para controlar os sindicatos e a moeda, porém muito parcimonioso nos gastos públicos.

Ahegemoniadaspolíticasneoliberais provocouecontinuaprovocandoforte impacto sobre a educação, a universidade eaavaliaçãoinstitucional. Osgrandesorganismos internacionais de suporte dessa doutrina, notadamente o Banco Mundial, elaboraram propostas para a educaçãonomarcodaglobalização,compreendendo a avaliação institucional como parte ativa das estratégias a serem desenvolvidas. Para o Banco Mundial, interessadonaeficiênciaeducativaparadescarregar os custos de financiamento por parte doestado, asuniversidades devem

As crises das relações entre universidade, estado e mercado e as conseqüentes crises internas tornam inevitável a avaliação institucional, como instrumento considerado hoje irrecusável, por distintas razões. Não é à tpa que esta já é chamada a década da avaliação.

sercadavezmais"autônomas"paramais efetivamenteresponder ao pacto com as forças do mercado. Devem produzir conhecimentosúteiserentáveis, comocondição de sua sobrevivência no competitivomercadoeducacional. Receberão,portanto, atenção prioritária aquelas instituições que são mais capazes de liberar o estado dos encargos de fundos públicos eque enfatizam os agentes e os financiamentos privados.

Aí entra a avaliação como instrumentodemedidaecontrole,ouseja,umaavaliação que responde às expectativas de eficiênciaeprodutividadequeosestados controladores têm a respeito da educação superior. Os sistemas educacionais superioresmassificadospelaexplosãode matrículassãoagoracompelidosasetornarem mais eficientes e produtivos, em situações de crescentes restrições orçamentárias. É verdade que a retórica oficial continua sendo a da qualidade e excelência, mas, estes termos, em verdade, estão aí edulcorando a idéia de produtividade segundo alógica do mercado: aumentar a quantidade de rendimentos, com menores custos.

Essa é tambémalógica da crescente autonomia das universidades, sobretudo nos países mais avançados da Europa. A fórmula é: a combinação de maior autonomia e maior responsabilização (accountability) gera maior produtividade e eficiência. As cobranças e a responsabilizaçãoimpostasaomundoeconômico se transferem à instituição educativa, aseus conteúdos easeusagentes. Nes1998 1997 96

se caso, a qualidade se mede e se quantifica; conhecimentos e habilidades úteis são aqueles que têm valor prático e funcional. Competência profissional significa ajuste ao perfil desenhado pelo mercado. Os modelos mais adequados para "avaliar'' (no caso, medir, comparar e estabelecer "rankings") são, então, aqueles que centram o foco de atenção nos instrumentos técnicos, entendidos como portadores da verdade objetiva, já que elaborados segundo normas previamente estabelecidas, esses instrumentos são referidos somente a realidades exteriores quantificáveis, portanto, comparáveis e, então, simplificadas, supostamente sem a "contaminação" da subjetividade e dos valores. As fontes de valores, os destinatários e os proprietários dessa avaliação são externos à universidade, geralmente são órgãos e agênciasgovernamentais (muitasvezes instituições contratadas pelo governo), comou sem apoio da comunidade científica ou parte dela. A universidade é, então, basicamente avaliada segundo uma perspectiva preponderantemente técnica.

Essa avaliação não sofre dúvidas, pois em seus instrumentos estaria assegurada a objetividade científica. Apresentada como somente técnica, na realidade tem uma força política muito efetiva. Seus objetivos mais comuns são o de promover o ajuste do sistema, hierarquizar instituições, cursos ou grupos, instrumentalizar os diversos tipos de financiamentos, apoios e processos de credenciamento e descredenciamento, com base em critérios de eficiência, utilidade, rentabilidade e competitividade e tendo em vista metas preestabelecidas. Além disso, ela configura a imagem social das instituições e seu prestígio ante o mercado e determina currículos e perfis de formação profissional.

"Assessment", termo que não encontra boa tradução em português, representa bem essa prática de inspiração anglosaxônica e que faz fortuna em várias partes do mundo. Adquirindo formas práticas diversas, no fundo trata-se de medir rendimentos de indivíduos e grupos e outras dimensões institucionais, em comparação com objetivos e padrões predeterminados. Essa concepção de avaliação herda, atualizando, conceitos da velha psicometria (medida de rendimentos, que por sua vezevoluiu da craneometria), da sociometria (quantificação da produção científica, parte da sociologia do conhecimento), combinando-os com a mais recente econometria (medida da eficiência, do ponto de vista econômico).

Em virtude do poder fiscpi.lizador, da rapidezde atuação eda credibilidade produzida pela idéia de objetividade, o "assessment" e suas variações são os instrumentosmais utilizadospelosgovernos que fazem questão de controlar os resultados, importando-lhes menos intervir sobre os processos, o que também os exime de maiores preocupações com financiamentos. Trata-se aí menos de questionar os objetivos, os quais seriam válidos por princípio, que de verificar se eles estão sendo cumpridos conforme foram previamente estabelecidos. Além disso, nessa perspectiva, impossível considerar tudo o que é complexo e não matematizável. Assim sendo, essa avaliação não abrange a totalidade. Antes, opera uma simplificação e uma homogeneização da realidade, para que esta possa ser medida, quantificada, comparada e caiba nos gabaritos de aferição. A realidade plural e complexa da universidade é desconsiderada, enquanto que sua função e sua capacidade instrumentais são assumidos como valor máximo.

Selecionarparcelas da realidadepode favorecer uma certa visão prévia daquilo que se quer que a avaliação venha a encontrar. Preocupar-se mais com o produto, desprezando-se as relações e comportamentos humanos nas dinâmicas sociais, pode assegurar mais objetividade, fiabilidade nas informações e nos procedimentos de obtenção de dados, maior isenção para medir, estabelecer relações de causa e efeito, elaborar e analisar estatísticas. Entretanto, essa perspectiva, quando tomada como única, faz pensar que "os objetivos educativosnão são profundamente controvertidos, que a qualidade humana e a qualidade institucional podem ser abstraídas e medidas, que a educação se ocupa de coisas mensuráveis, que a atribuição de poder não supõe problema algum, que os sistemas sociais podem ser controlados mediante aação administrativa " (Reid, in Casanova, M.A. (1992). La evaluación, garantía de calidad dei Centro Educativo, Edelvives, Zaragoza, p. 19).

Parece-me importante insistir num ponto: as avaliações de origem externa, cujo emblema mais forte é o assessment de inspiração anglo-saxônica, visam a valoração e a classificação de indivíduos ou grupos e, a partir destes, a hierarquização de instituições. O que lhes dá sentido é a idéia de medida. Sua garantia são os instrumentos de distintos matizes, desde os de mensuração de quantidades físicas até os testes ou exames

que permitam conclusões comparativas, muitas vezes produzidos e conduzidos por agências supranacionais ou nacionais. Essa avaliação é um poderoso instrumento de gestão política, um mecanismo importantíssimo para o monitoramento da eficiência dos sistemas educativos, especialmente de países em desenvolvimento, querecebem financiamento de organismos supranacionais.

Não é de estranharque otema da responsabilidadedauniversidade, ou melhor, da responsabilização (accountability), seja recorrente nestes últimos anos. Trata-se aí da responsabilidade de demonstrar que foram cumpridos os resultados previamente especificados, conforme os estândares estabelecidos externamente à universidade. Mais uma vez, essa demonstração é sobretudo contábil e oferecidaemtermostecnicamente mensuráveis, que permitam comparações entre instituições.

Através dessa modalidade de avaliação, as universidades se vêem compelidas a adaptar seus fins e seus meios aos objetivos e procedimentos empresariais. A autonomia essencial da universidade para produzir cidadania e conhecimento, com liberdade e crítica, se reduz a- uma certa possibilidade de encontrar seus meios para que necessariamente produza osconhecimentosúteisao mundo econômico e cumpra os objetivos externamente traçados.

E claro que a universidade deve ser eficiente e responsável, porém não simplesmente segundo os critérios produtivistas transpostos das empresas, embora estes também não devam ser liminarmente abolidos. Também não aceito que as instituições possam se eximir de todo controle do estado, uma vez que não são soberanas. A questão é que a produtividade, a responsabilidade e o controledevemreferir-senãorestritamente a interesses de alguns setores, mas sobretudo à ética e aos significados mais amplos da sociedade e da cidadania. A crítica e o rigor científico são exigências dessa responsabilidade e somente podem ser exercidos quando o controle externo não opera um desvio ou uma anulação da autonomia, a qual também comporta mecanismos internos de controle. Após essa sucinta e muito incompleta apresentação de um modelo predominantemente tecnicista de avaliação, é útil prevenir que o seu contraponto não significa uma negação simples desses instrumentos e de vários de seus aspectos metodológicos em circunstâncias definidas e num outro campo conceituai. A

avaliação institucional, por pretender obter uma visão estruturada de uma realidade tão complexa como éa universidade, emumagrande variedadedecondiçõesrequer a cooperaçãodemúltiplas técnicas e muitos métodos, inclusive os acima apontados. E não há nenhuma dúvidaquanto à necessidade de combinação de avaliações externas com as avaliaçõesinternas. Emoutras palavras, não estou propondo a exclusividade da auto-avaliação, da mesma forma que condeno o absolutismo das avaliações técnico-burocráticas externas. O que é

importante esclarecer desde logo é que todos esses processos devem submeter-se a um critério de "verdade social", ou seja, passar pelo crivo do debate público e da ressignificação pela comunidade acadêmica. Aqui se instaura um outro conceito de universidade, distinto

'�

importante entre medição e avaliação. Uma mensura e classifica o rendimento deindivíduos egrupos, aoutra avaliaas idéias e o rendimento dessas idéias materializadasematuações, projetosemateriais curriculares, métodos de ensino, estruturas institucionais, aspirações profissionais (Angulo, Avaliação 8, 1998, p. 80), concepções de formação, políticas e impactos de pesquisa, compromissos sociais, articulações internas e externas etc.

Paradarcontaminimamentedacomplexidadeinstitucionale da comunidade acadêmica e para

visão estruturada de uma

realidade tão complexa como

é a universidade, em uma

dalógica da eficiência grande variedade de e da produtividade, e um outro conceito de avaliação, diférente condições requer a damediçãoecomprovação de resultados. cooperação de múltiplas Universidadeéuma organização complexa, a comunidade acadêmica e científica é cambiante, heterogênea, sua cultura é de intercâmbio, decomunicaçãoe técnicas e muitos

r - · n · I fundamentar as ava ,açao ms I uc,ona ' intencionalidadesde por pretender obter uma transformaçãoqualitativa, a avaliação das instituições de educação superior devemserumamplo processo de conhecimento, interpretação, atribuição de juízosdevalor, organização e instauração de ações e metas conseqüentes. Em grande parte, esse processo é coletivo, discutido e executado social-

métodos,,

de busca de entendimentos. Para essa comunidade, os significados são históricos e construídos intersubjetivamente, os valores são produzidos nos distintos e diferenciados grupos, as culturas são plurais, as situações educativas são sistemas abertos de intercâmbio e processosdecomunicação. Porisso, têmgrande importância os processos de longo prazo, os significados nem sempre manifestos e quantificáveis, as conformações e situações nem sempre previstas. A universidade não é uma realidade fixa e pronta, éobra emconstruçãoe deresponsabilidade coletiva, permanente e intersubjetiva. Os membros de tal instituição são, portanto, sujeitos em intercâmbio.

Aênfase,aqui,seránãonamensuração de rendimentos e comparação de produtos de indivíduos e de grupos, e sim na avaliação de idéias e projetos, bem como das ações e processos que eles engendram. Esta é uma distinção

mente. Dentro das limitações de qualquer ação que envolve grupos sociais, porém dito em termos de potencialidade e res-

guardada a natureza da inserçãodecadaum, portanto, deacordocom o ethos, normas e costumes da comunidade acadêmica e científica, todos podemsemanifestarsobretodasasdimensões dessa organização complexa educativa, especialmente sobre oqueé imprescindível para o cumprimento das prioridades de cada instituição em particular.

De acordo com essas idéias, quais seriam, então, as principais características e condições de uma avaliação institucionalprotagonizada pela comunidadeuniversitáriabrasileira? Seguemalgumas delas, muitosucintamente, numa tentativa de interpretação e reunião de idéias mais freqüentes nas discussões dessa comunidade e que, embora comportem discordâncias e resistências, parece-me poderem indicar algumas direções e encaminhamentos razoavelmente aceitos.

1. Globalidade. O campo de avaliação é a instituição considerada global-

mente. Mediante a combinação de procedimentos quantitativos e qualitativos, a avaliação deve buscar articular as diversas unidades e estruturas às dimensõesdetotalidade, nãocomototalização absoluta e certamente inalcançável, porémcomoumaatitudeheurísticadebusca de compreensão e de integração do conjunto. Não se trata apenas de averiguar se as articulações se produzem, mas também de ajudar a construir os sentidosdeintegração. Aavaliaçãodeve procurar estender uma visãode compreensão de toda a universidade em sua multidimensionalidade, evitando sempre que possível as visões pontuais e fragmentadas. É claro que a apreciação dos detalhesseráútil. Entretanto, essasavaliações de aspectos particulares não podem esgotar-se em si mesmas, não podem estar desarticuladas de uma compreensão de conjunto. Se a compreensão do todo passa pelo entendimento das partes, o entendimento das partes será maisconsistentesereferidoàcompreensão do global.

2. Integradora. Quando se trata de umfenômeno, como é ocasoda educação, os diversos elementos explicativos concorrem para a compreensão global. Integrar implica também interpretar as causas, conseqüências, contextoseprocessosdaquelesfenômenosquesequer compreender. A ênfase deve ser dada aos processosdeensino, pesquisa eextensão, sempre que possível integradamente. Também se avaliam a gestão e a infra-estrutura, porém tendo sempre como referência e dimensão explicativa os fins da universidade. Deve-se levar em conta que a qualidade de uma instituição está mais no conjunto que em aspectos isolados.

3. Participativa e negociada. A avaliaçãoinstitucional é umprocesso que se vai construindo através da participação ativa de todos os sujeitos que nele querem envolver-se. Como a comunidade é umsistemaabertoeosseusvaloresnão são homogêneos e fixos, é necessária uma permanente negociação. O processodevelevaremcontaerespeitarasubjetividade. Os indivíduos não participam isoladamente, mas sim constituídos como sujeitos, em processos intersubjetivos. A comunidade acadêmica deve participar institucionalmente, e não aleatoriamente, do processo, tanto no levantamento, seleção e organização da basededados, quantonaspesquisa, debates e valorações de caráter qualitativo, sempre com o comprometimento de participar ativamente das transforma-

ções recomendadas. Trata-se de um esforço coletivo de conhecimento, interpretação e negociações para dar uma certa visibilidade ao cotidiano da instituição e à sua significação política, às relações sociais detrabalho, tendocomo referente obrigatório a compreensão da missão institucional.

4. Operatória e estruturante. A avaliaçãoéorientadapara o conhecimento, a interpretação, a tomada de decisões e a transformação da realidade. Não se trata de uma fotografia pontual e estática, que apenas estaria fornecendo elementos fragmentados de conhecimento. Sendo pedagógica, social organizada e intencionalmente orientada para a transformação, ela mesma é um mecanismo de construção e elevação da qualidade. Os ajustes podemserfeitosaolongodoprocesso, não necessariamente só após o seu final. Porisso, muitas vezes os mais importantes resultados dessa avaliação não estão necessariamente nos seus relatórios finais, nem são muito facilmente percebidos e descritíveis, e sim podem estar nos efeitos de caráter educativo e políticoqueopróprioprocessoengendra, notadamente no fortalecimento da consciência pedagógica e de envolvimento institucional.

5. Contextualizada. Osprodutose resultados são sempre compreendidos e explicados em sua relação com os processosecontextos. Estes são dinâmicos esociais. Aavaliaçãonãooperaumaabstraçãodosprocessosecondiçõesdeprodução, separando deles os produtos ou resultados,comoseindependentes, esim procura captar a significação dos fenômenos em sua dinâmica mais ampla e complexa. A avaliação não deve contentar-se em enumerar e classificar os produtos, porém também valorar seus significados e impactos em relação com os contextos e buscar interpretar as causas e condições de sua produção.

6. Formativa. O caráterprincipaldeve ser o educativo, o pedagógico ou formativo. Asdiferentes opiniõeseposiçõesna interpretação e nos relacionamentos interpessoais são consideradas fatores educativos. A avaliação dá voz a todas aspessoasquequeremresponsavelmente participar do processo, respeitando a diversidade, asminorias e fazendoemergir aquilo que normalmente não aparece no cotidiano. Ela é, portanto, democrática e favorece o exercício da cidadania ativa. Em virtude do caráter social e formativo, são valorizados os procedimentos qualitativos, sem que isto signifique qualquer desvalorização das

metodologias quantitativas, que também são essenciais para o conhecimento. Entretanto, as dimensões qualitativas, especialmente quando envolvem relações interpessoais, por exemplo, discussões em grupo e interpretação e construção de sentidos são portadoras de grande potencial educativo. A avaliação devevisar amelhorar ainstituição, oque requer um mais elevado nível de compreensão,qualificaçãoecomprometimento dos agentes.

7. Permanente. A avaliação tem três momentos que apresentam características próprias: a auto-avaliação ou avaliação interna, protagonizada pelos agentes dacomunidadeinterna; avaliação externa realizada pelas comissões de pares externos, em articulação e combinação com a auto-avaliação; re-avaliação, novamenteinternaqueéummomentode meta-avaliação, síntese e retomada do processo em novos patamares. Não obstante, a avaliação com todas essas dimensões combinadas, deve ingaurarse como uma cultura permanente e integrar-se àsestruturas dainstituição. Deve intervir no cotidiano e nahistóriadainstituição de modo continuado. Sendo um mecanismo de conhecimento e transformação, não pode limitar-se a ser algo episódico e marginal, porém deve fazer parte da mentalidade, das políticasedas estruturas permanentes, porém não fixas ou inflexíveis, de cada universidade. 8. Legítima. Sendo processo desenvolvido por decisão da instituição, as ações e agentes têm legitimidade política e técnica. Os organizadores da avaliação precisam ter respeitabilidade, em função de suas visões de universidade e de seus conhecimentos técnicos da avaliação. Alegitimidade da avaliação, além da legitimidade dos avaliadores, se afirma também no fato de este ser um processo rigoroso e sempre submetido às exigências éticas da comunidade. A confiabilidadetécnica e científicasesubmete aquiao critério da "verdade social", ou seja, ao controle ético da comunidade.

9. Voluntária. Sendo umprocessoorientado para a melhoria e a construção daqualidadeeducativa, nãoéimpositiva, nem punitiva e nem deve servir às hierarquizações. A decisão de realizá-la éumaescolhaética que obedece o princípio da transparência, do sentido público e da responsabilidade social de uma instituição educativa, perante a sociedade e o sistema de conhecimento. Neste sentido, a avaliação é um exercício de autonomiaque,aofortalecero sentidode

auto-determinação, solidifica ainda mais a própria autonomia universitária. A realização da avaliação por decisão da própria instituição significa que ela sente necessidadededar-seaconhecereabrirse às críticas da comunidade acadêmica e científica e da sociedade. Mas, significa também que a instituição pretende estarsempremelhorando a qualidade de seus serviços, não em competição e sim emcooperaçãocomasoutrasinstituições educativas. O caráter voluntário da avaliação implica cooperação e participação ativa de boa parte da comunidade não somente com o processo de avaliação, massobretudocomoprojetoinstitucional de melhoria da qualidade de suas estruturas e de seus serviços.

1O. Adaptadaacadainstituição. Cada universidade em concreto é única, independentemente de pertencer a uma instituição histórica e universal definida. Cadauniversidade em particular tem sua história e condições próprias de auto-realização. Evidentemente, há princípios, metodologias e objetivos de avaliação mais ou menos universais. Entretanto, também é verdade que cada avaliação específicadeverespeitaraidentidadede cada instituição, até mesmo as características de cada uma de suas áreas ou unidades, e desenvolver-se de acordo com as prioridades e definições próprias de cada realidade a avaliar. A referência principaldaavaliaçãoéamissãodecada instituição e as maneiras de cumprir os seus compromissos sociais. Por isso, se pode haver princípios universais, por exemplo, o da democracia, não há modelos prontos e inflexíveis de avaliação que poderiam servir indiferenciadamente a todas as instituições. Coletivamente, devem ser produzidas ações que realizem a compreensão da missão ou vocação e dos compromissos sociais essenciais e criem condições favoráveis ao acréscimode qualidade dauniversidade. Apartirdessereferencialbásico, a avaliação poderá levar a instituição a identificar seus pontos mais fortes e fortalecê-los, e osmaisproblemáticos, etratarde identificar seus pontos mais fortes e fortalecêlos, e os mais problemáticos, e tratar de superá-los. Podemelhordefinirsuasmais importantes prioridades e viabilidades e organizarseuefetivodesenvolvimento,em termos administrativos, políticos, éticos, pedagógicos e científicos.

*José Dias Sobrinho é educador, Universidadede Campinas - UNICAMP

Autonomia -a experiência das universidades estaduais paulistas

o participar do Simpósio

EducaçãoBrasileiranoLimiar do Novo Século", promovida pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) em 15 de Outubro de 1998, teci algumas considerações sobre a autonomia universitária que gostaria de reproduzir aqui.

Não há muitas razões para acreditar que a crise da economiainternacional neste final de século, crise quetem a ver com os grandes capitais flutuantes porém, mais profundamente, com uma novae históricamudançadosmodos de produção, passeao largo desta parte do mundo. Há mesmo quem afirme-e esperoqueestejamerradosqueoBrasilseráoseueixoeepicentro. Mas, sendo este um país de "milagres" - ou, como diz a professora Maria da Conceição Tavares, um país tão grande a ponto de não caber em abismos -nãoestamosemcondiçãodedispensaraesperançadaauto-superação. Naturalmente, ela deveráestarconjugada a uma boa dose de realismo.

Tampouco há razões para crer que

o meiouniversitário, públicoou privado, nãovenha a ser afetadopordificuldades que se afiguram universais. Essas dificuIdades, somadas àquelas que já são crônicas nauniversidade brasileira, poderão mesmo pôr em risco, se não a sua sobrevivência, aomenos o seumodeloatua1. Creio que esta é uma das formas de leitura possíveis da recente e prolongada greve dasuniversidadesfederais. Háumacrise latente que não foi superada e prenuncia crises futuras que só serão evitadassehouverumesforçoconjuntode todas as partes interessadas - gover-

no, sociedade e comunidade universitária- mas, principalmente, secontarmos com um projeto em perspectiva. Sendo a crise do Estado, hoje, sobretudo uma crise de financiamento, é possível que um projeto para a universidade brasileira (falo particularmente

da universidade pública) tenha de principiar por essa mesma equação. E não se poderá falar de modelo sem passar pela questão da autonomia universitária - autonomia acadêmica, administrativa e de gestão financeira.

Do conjunto das escolas de ensino superior do país - conjunto já vasto e merecedorderespeito,embora sejaum dos mais jovens da América Latinasó as três universidades públicas de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp) contam com a prerrogativa constitucional da autonomia. Como essa experiência já dura dez anos, é natural que a perspectiva de um novo modelo passe, de algum modo, pela retrospectiva do modelo paulista. O exame dessa experiênciaétãomais importante quandose sabe que as universidades públicas de São Paulo, apesar da autonomia conquistada,andamlongedeestaremlivres de problemas. E aqui me permito falar particularmente da experiência que conheço melhor, a da Unicamp, ainda que sejam relativamente fortes os fatores isonômicos das três instituições co-irmãs.

A autonomia das universidades estaduais paulistas foi conquistada em 1989,depoisdeumcurtoeintensoprocesso de negociação com o governo do Estado de São Paulo. A celeridade do processo foi, de certa maneira, um contraponto à traumática e prolongada greve que as três universidades deflagraram contra o governo do Estado, no ano anterior, por razões salariais. Ao passar às mãos dos reitores a plena gestão de seus recursos, o Estado não somente as retirou do bojo das reivindicações salariais do setor público, como também satisfez uma antiga e justa postulação das próprias universidades.

Com a autonomia, as universidades públicas paulistas, que já tinham poder de decisão nas áreas acadêmica e científica, passaram a tê-lo também nos

planos administrativo e financeiro. Decorridos dez anos da implantação autonomia -e aqui falo pela Unicampao inquestionável avanço de seus indicadoresdequalidadecontrapõe-seuma crise financeira de natureza progressiva, em que seu orçamento é hoje quaseinteiramenteconsumidopor salários epelopagamentodeinativos.Creioque a situação das duas outras universidades não difere muito desta.

Tal cenário torna inadiável uma reflexão séria sobre a questão da autonomia, em face não só das conquistas obtidas mas também dos desafios que se interpõem entre o objetivo social da universidade,suanecessidadedeatenderàsdemandassemprecrescentesda sociedade pelo acesso à educação superiorgratuitaede qualidade,esua capacidade de cumprir esse compromisso. A oportunidade dessa reflexão se torna maior no momento em se discutemasbasesparaaautonomiadasuniversidades públicas federais. Nesse sentido, trazemos nossa experiência também como umacontribuição a esse debate.

A evolução do orçamento após 1989

Os termos da autonomia financeira dasuniversidadespúblicaspaulistasforam estabelecidos com o governo do Estado (Decreto Estadualnº 29.598, de 02/02/89) atravésde um sistema de repasse de parte do imposto sobre circulação demercadorias(ICMS) arrecadado pelo Estado. A partir daí, o percentualdesserepasse passouasernegociado a cada ano, no âmbito da lei orçamentária estadual que é submetida, também anualmente, à apreciação da Assembléia Legislativa.

O fato da autonomia estar fundamentada num decreto, e não numa lei ou emenda à Constituição, deixa-nos

em situação frágil, uma vez que sujeita a modificações por parte únicaeexclusivamente do Poder Executivo. Além disso,não hágarantia concreta,emtermos jurídicos, de que não haverá redução real das receitas, obrigando a uma permanente defesa dos investimentos comasuniversidadespúblicas. Porfim, a questão é agravada pelo fato do decretoatrelaros recursos financeirosdas universidades a um único tributo, o ICMS.

A evolução do percentual de repasse do ICMS entre 1989 e 1998 mostra que, nesse período, mais de um ajuste foi necessário para que as universidades pudessem fazer frente às despesas decorrentes do aumento desua demanda social. (Quadro 1)

Como se vê, da forma como foi estabelecido, o financiamento das universidades públicas paulistas é totalmente atrelado ao desempenho da arrecadação do ICMS. Em 1997, a percentagemdo ICMSaelasrepassadototalizou cerca de R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 385 milhões couberam à Unicamp. Qualquer fator que venha a afetar o desempenhodesseimposto,positivaou negativamente, repercute diretamente naverbadestinadaàsuniversidades,dificultandoo seu planejamento até mesmo a curto prazo.

Outrosfatoresdepolíticaconjuntural têm contribuído para aumentar asua incerteza orçamentária, como por exemploaconhecida LeiKandir,aprovadaem setembro de 1996, que isentou do recolhimento de ICMS os produtos destinados à exportação. Desde então, em decorrência dessa lei, as estaduais paulistas vêm sofrendo uma perda progressivaderecursos,semqualquerprevisão de compensação. Para oanocorrente essa perda está estimada em R$ 76milhões.Alémdesta,hátambémperdas relativas àparteacessóriadoICMS (pagamentos atrasados do imposto devido) que não entra no percentual de

oferecidasnovestibular

Alunos matriculados (Graduação)

Alunos matriculados (Pós-Graduação)

Alunosmatriculados(Extensão)

Alunos matriculados (2º Grau) 2.144

Alunos formados(Graduação) 916

Alunosformados(2º Grau) 380 Total de Teses defendidas (Mestrado)

Totalde Tesesdefendidas(Doutorado)

comdoutoramento

NúmerodePublicaçõesindexadas 254 Orçamento

9,57% e, portanto, não é repassada às universidades.

Autonomia e desempenho acadêmico

Enquanto os recursos destinados peloEstadoàUnicamppassaramde2% para 2,19% do ICMS, no período entre 1989 e 1998, seu desempenho acadêmico, que consideramos o melhor indicador do retorno do investimento feito pela sociedade na universidade, experimentou um salto certamente mais expressivo. Basta ver os números.

Note-se que as expansões na atividadeacadêmicaforamalcançadasapesar da diminuição do quadro docente, que passou de 2.103 professores em 1989 para 1.909 dez anos depoisuma redução de 9%. Ainda que tenha havido um acréscimo de 6,6% no número de funcionários técnico-administrativos em função, principalmente, da expansão das atividades de prestação deserviçosna áreahospitalaredesaúde, pode-se dizer que houve racionalização de meios em praticamente todas as áreas, paralelamente a um aumento geral da produtividade. (Quadro 2)

Outro indicador de desempenho concerne justamente às atividades de extensão em saúde. Em decorrência da

384,9

pressãocrescenteporatendimentogratuito de saúde, a Unicamp - assim como todas as universidades públicas que mantêm área hospitalar - viu-se forçada a aumentar de forma expressiva,nos últimos anos,o conjuntode serviços de saúde oferecidos à população. O problema foi agravado pelo descredenciamento maciço, a partir do finalda décadade80, dos hospitais particulares em relação ao Sistema Único de Saúde, o SUS, com o conseqüente colapso do modelo oferecido pelo governo federal.

Como exemplo do volume desse atendimento,basta dizer queo complexo hospitalar da Unicamp realizou, somente no decorrer de 1997, cerca de 16 mil cirurgias, 500 mil consultas, 2,5 milhões de exames laboratoriais e 92 mil atendimentos odontológicos. O impacto econômico dessa demanda éevidente, levando a instituição a utilizar não menos de 32,8% de seu orçamento (ou seja, 131 milhões de reais em 1998) com o atendimento de uma população para quem a universidade é, hoje, a última rede de segurança em matéria de saúde. Embora se configure aqui uma evidente distorção do papel da universidade, a falta de resposta a essademandadeixariasematendimento adequado um contingente populacional decerca de cinco milhões

de pessoas que vivem na região leste do Estado e utilizam os serviços da Unicamp.

Aindanoplanodosindicadoresqualitativos,é preciso dizer que a Unicamp investiu fortemente na expansão de vagas oferecidas no vestibular, com prioridade para os cursos noturnos. Em 1998atingiu-se opatamar de 2.245 vagas oferecidas, devendo-se chegar a 2.325em1999,ouseja,umcrescimento de 39% e 44%, respectivamente, em relação a 1989.

No tocante particularmente aos cursos noturno, as 135 vagas que vinham sendo oferecidas em 1989 evoluíram para 765 em 1998 e terão aumentado para 825 no início do próximo ano letivo, quando já representarão 35,5% do total de vagas disponíveis nos cursos de graduação da Unicamp. É plano da universidade aumentar ainda mais esse percentual nos próximos anos, como forma de atender não só à expectativa da sociedade por mais vagas no ensino superior público como especialmenteàdaquelesestudantesquetrabalham duranteo dia e sonham com uma maior democratização do acesso.

1 Os problemas em perspectiva

Um olhar retrospectivo sobre a tra-

jetória daUnicamp em seus 31 anos de vida mostra uma história acadêmica de sucesso. Seu vestibular é um dos mais disputados e competitivos (35.000 inscritospara2.245vagasem 1998),oque certamente dá a medida da qualidade de seus cursos. Na pós-graduação, segundo aavaliação da Capes paraoano de 1997, a Unicamp também está entre as melhores, o que seguramente é um dever seu - mais que um mérito - já que não por acaso cerca de 10% do alunado de pós-graduação do país estão hoje colocados em suas mãos. A isto corresponde, como se sabe, uma densidade de pesquisa que tem assegurado à Unicamp níveis de compatibilidade internacional em várias áreas, permitindoconcluir, sob mais de um aspecto, que essa instituição representa, ao cabo, um projeto bem-sucedido. Todavia, senoplano acadêmiconão faltam motivos para celebrar, estes não

Quadro 3

da Unicamp deixa claro que há vários fatores estruturais que, desde a autonomia, vêm pressionando o orçamento da universidade: um é o crescimento vegetativo da folha por força das incorporações devantagenssalariais aolongo dos anos-o queé próprio dosetor público -e das progressões salariais decorrentesdatitulaçãoacadêmicamaciça de docentes, além de outro, mais grave, que é a questão dos inativos. Veja-se o quadro 3:

Como se vê, o principal problema enfrentadohojepelaUnicamp-equero crer que também pelas duas universidades co-irmãs -é o pagamento de inativos. Como não existe um fundo de previdência para os docentes e funcionários aposentados, são as próprias universidades que, desde a autonomia outorgada em1989,seresponsabilizam por esse pagamento. A rigor, elas são as únicas instituições públicas do Es-

Parceladoorçamentodestinadaao pagamentodeinativos

Parcela doorçamentodestinadaao atendimento àsaúde

Parcela de docentescomdoutoramento

Parcela destinadaaossalários(ativos+inativos)

devem servir para camuflar os problemas existentes. Em outras palavras, não se pode dizer, em absoluto, que a Unicamp esteja tranqüila do ponto de vista de seu financiamento. Muito ao contrário, há preocupações de sobra quando se constata que a instituição gasta hoje cerca de 95% de seu orçamento somente com o pagamento de salários.

Naverdade, aUnicamp pós-autonomia enfrenta o paradoxo que faz com que, ao tempo em que sua receita está atrelada à arrecadação do ICMS e tende a cair em termos absolutos na esteira do quadro econômico recessivo, o comprometimento com salários tende a aumentar progressivamente. Eistosem que se tenha aumentado o seu elenco de servidores nem tampouco concedido reajustes à altura da recomposição salarial desejável. Uma análise dos itens mais representativos dos gastos

tado a arcar com tal ônus.Uma vez que parece nãotersido possível equacionar essa questão quando do início da autonomia, logo se verificou que as universidades mais jovens (Unicamp e Unesp), que à época tinham poucos aposentados, ficariam numa situação desfavorável. Como nãohouve posteriormente qualquer tipo de mecanismo compensatóriodaparcelado ICMSdestinada às três universidades, a situação se agravou progressivamente ano a ano. No caso da Unicamp, os 2,1% do orçamento gastos com os inativos em 1989 saltaram para 14,9% em 1998. A situação tende a se tornar ainda mais dramática nos próximos anos com o crescimento preocupante dos gastos com aposentadorias. É impossível para a universidade continuar assumindo o pagamento dessas aposentadorias em seu orçamento, pois qualquer estabilização só será alcançada quando esse

gasto se aproximar do insuportável patamar de 40%.

Com relação aos gastos com atendimento à saúde, hoje apenas parcialmente ressarcidos pelo SUS, é evidente que a situação precisa ser revista a curto prazo. O tamanho do complexo hospitalar da Unicamp e o volume de atendimento feito dificilmente poderiam ser justificados e levados na conta de atividade acadêmica, devendo-se buscar alternativas que, ao mesmo tempo quesalvaguardem aquela demanda social, não deixem à míngua o ensino, a pesquisa e a manutenção da universidade como um todo.

1

Bases para uma universidade pública autônoma

A rica experiência vivida nestes dez anosdeautonomia pelas universidades estaduais paulistas deixa certamente

muitaslições. Algumasserão particularmente úteis para a formulação de uma política mais ampla de autonomia para as universidades públicas brasileiras. A primeiradelasé que a autonomia representou um enorme avanço, dotando as universidades paulistas de mecanismos próprios de decisão. Por outro lado, é precisoadmitirqueautonomiasemacorrespondentegarantiadeumadotaçãoorçamentáriaestávele compatível com as atividades de ensino, pesquisa e extensão não representa muito.

Uma possível solução pode estar na formulação de um projeto de lei orgânica para as Universidades Estaduais Paulistas. Dentre os desdobramentos positivos dessa lei está a possibilidade de a universidade vir a trabalhar com metas trienais para o seu conjunto de atividades no ensino, na pesquisa e na extensão, vinculando-se eventuais alteraçõesnadotaçãoorçamentáriaàavali-

ação de indicadores de desempenho. Nesse modelo, mesmo em caso de modificações na legislação ou de medidas do governo que alterem a receita tributária (como, por exemplo, a renúncia fiscal), assegurar-se-iaumrepasseproporcional ao valor médiodo triênioanterior, garantindo-se assim uma dotação mais estável. Ainda segundo esse modelo, as universidades teriam que prestar contas de seus resultados à sociedade de forma objetiva etransparente, devendoser avaliadas com base no mérito de seu desempenho. Não há dúvida de que avaliações desse tipo, baseadas tanto no mérito como na evolução dos níveis dequalidadeeeficiênciadoprodutoacadêmico, representam a melhor e mais justa maneira de transferir à sociedade adecisãosobreofinanciamentodesuas universidades.

A adequação dos recursos financeiros destinados às universidades públicas deveria possibilitar também reajustes salariais que permitissem revalorizar acarreiradocente,evitandoassimafuga dos docentes mais qualificados. A atual tendência dedefasagem entre os salários pagos pelas universidades públicas em comparaçãocom asprivadas é uma ameaça concreta às públicas. A questão envolve não só a saída precoce de docentes pela porta da aposentadoria,

mas também o desinteresse dos professores das universidades públicas em realizar-seprofissionalmente, ascendendo a todos os níveis da carreira docente.

Quanto aos dois grandes problemas aqui mencionados -o pagamento dos inativos e o financiamento da demanda hospitalar - as soluções parecem claras: no caso dos inativos, a criação de umfundodeprevidênciapróprio quevenha a desonerar os orçamentos universitários; no caso da saúde, a criação de mecanismos que separem as verbas acadêmicas daquelas destinadas a cobrir os altos custos de um atendimento médico-hospitalar de qualidade, conjugada à luta por um justo ressarcimento desses últimos pelo governo. Finalmente, no caso da Unicamp, da USP e da Unesp, torna-seimperiosocriar condições para a racionalização de suas respectivas despesas, no sentido de evitar que estas superem individualmente suas receitas orçamentárias, já que, emfunçãodoprincípiodaisonomia interuniversitária, isso acabaria prejudicando a concessão de benefícios salariaiseoutrasnecessidadesrelacionadas com custeio e investimentos.

Equacionado o problema do financiamentodauniversidadepública, aquestão da autonomia estará certamente a

meio caminho da solução. Ambas as questões não se dissociam e dificilmente podem ser ignoradas - ou adiadas - num momento em que o governo obtém um trunfo significativo com a queda da evasão escolar no segundo grau e em que a sociedade, muito justificadamente, pressiona por mais vagas no ensino superior.

Como se sabe, o governo trabalha com a perspectiva deaumentarempelo duas vezes e meia, nos próximos dez anos, o número de estudantes universitários. Esse número não passa hoje de 12% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos, quando a Venezuela já anda em26%, o Chile em21%e a Bolívia em 20%.

Além disso, são inúmeros os desafios que se colocam para a educação no país a partir dos cenários desenhados pela evolução tecnológica e cultural do nosso tempo. Falo dos desafios da educaçãoseqüencial, doensino a distância e das novas formas de acesso à informação que passam a ser, desde já, parte integrante da formação.

Nada disso se fará sem a participação da universidade pública.

* Hermano Tavares é engenheiro, Universidade de Campinas - UNICAMP

Globalizacão e , Autonomia Universitária

◄�

ara a abordagem do tema proposto, começaremos por uma breve consideração sobre o EstadoSocialavançadonaEuropaocidental, passando por uma análise de sua crise, contextualizando a crise das Universidades Públicas brasileiras no atual governo neoliberal, agora reeleito

O Estado Social surge com as Constituições do México de 1917 e da Alemanha (Weimar), em 1919. A sua primeira leitura será assistencialista, cedendo espaço logo após a uma leitura autoritária, até o pós segunda guerra, quando a Europa Ocidental, com o financiamento norte-americano, retoma o projeto do Estado social, agoraconhecido comooEstadode bem-estar social.

A implementação efetiva dos direitos sociaiseeconômicosemboapartedaEuropa Ocidental traz consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e a superação da visão liberaldos grupos de direitos fundamentais. O oferecimento, neste primeiro momento, de direitos sociais como saúde pública e educação pública oferecerá à população os meca-

A,LJniveY'sidade, Pública, brn,ileirn, vivem hoje ned:e contexto

de uma economia globali-:wda, onde um governo 9ue ,e di-z ,ocial-

democrnta in,de no, eY'Y'O, da política neolibernl nismos para se formar, informar e daí se organizar, exigindo agora a sua inclusão no sistema econômico e social, pressionando o Estado a efetivar políticas econômicas que venham gerar empregos e salários justos. Esta combinação de fatores transformará o Estado Social, que de umaperspectiva clientelista, de manutenção da exclusão social, transforma-se em um Estado Social includente, pressionado pela população cada vez mais organizada e informada.

Do ponto de vista teórico isto representa a consagração da tese da indivisibilidade dos direitos fundamentais nesta 5ª fase evolutiva do Estado. Em outras palavras, a liberdade não existe a partir da simples omissão do Estado perante os direitos individuais, mas existe a partir da atuação do Estado oferecendo os meios para que os indivíduos sejam livres. Desta forma, a liberdade de expressão não existe apenas porque o Estado nãocensuraapalavraouaimprensa, mas porque os indivíduos têm acesso a educação quelheofereceo meio para formar a sua consciência filosófica, política e re-

ligiosa de maneira livre, e expressa-la. O direitoavidadeixadeserum direito amanutenção do organismo biológico funcionando porque o Estado não o extingue, massimodireitoàsaúde,educação,meio ambiente,trabalho,justaremuneraçãoetc. Em outras palavras, os direitos individuais para existirem, para que o indivíduo seja livre, ele tem que ter acesso a direitos sociais como saúde, educação, e direitos econômicos como trabalho e justa remuneração. Ademocracia não resumese no ato de votar, mas na possibilidade departicipaçãoconstantenos destinosdo Estado, da sociedade e da economia de uma população que é livre porque tem acessoaosdireitos sociais e econômicos. Ocidadãonãoémais oquevota, mas sim o que vota, que se informa, que se educa, que come, que mora, que veste, que trabalha, que tem dignidade.

Este Estado Social europeu, includente, necessitadecrescimentoeconômico-que lhe garanta também crescente arrecadação tributária para que possa arcar com os serviços públicos de qualidade e políticas econômicas includentes,

o que faz diminuir a demanda social básica, pois diminui a exclusão, podendo então cada vez mais sofisticar a assistência a população e ainda poupar para promover a recuperação econômica nos períodos de crises cíclicas e passageiras do capitalismo.

As raízes da crise do estadosocial

Enquanto há crescimento econômica e altaarrecadaçãotributária o Estado social pode sofisticar-se, com serviços públicos cada vez melhores. A educação é inteiramentepúblicaegratuitaassimcomo aassistênciamédicadequalidade, emvários Estados europeus. Entretanto a capacidadedoEstadoderesistiracrisestem limites de intensidade e duração, e poucos contavam com a crise profunda da década de 70.

Com a crise econômica há uma diminuiçãodaarrecadaçãotributária. Paraisto o EstadoSocialestava preparado, poisvinha trabalhando com a idéia de superavit edeficitorçamentário.Pouparnosmomentos decrescimento einvestir para recuperar a economia nos momentos de crise. Entretanto a crise profunda diminui a capacidade do Estado responder a crescentedemandasocial, estandomaisfrágiljustamente no momento onde é mais requisitado.

Este é o momento de penetração da propostaneoliberaljápresentecomouma críticaao EstadoSocialdesdeopósguerra. Os neoliberaisapresentam uma solução para a crise que o Estado Social naquele momento não era capaz de superar. Entretanto, para supera-la, eranecessáriocriar-seas condições para acumulação e expansão docapital, com a posterior criação de riquezas e empregos.

Para que o capital se expandisse era necessário que o Estado criasse as seguintes situações ideais:

1 - diminuiçãodo Estadocom processos de privatização, permitindo que o setorprivadopudesseatuarnaquelessetores onde o Estado era concorrente ou único ator.

2 - com a diminuiçãodo Estado, inclusivenassuasprestaçõessociais fundamentais,épossíveladiminuiçãooueliminação dos tributos sobre o capital, deixando que a classe assalariada arque com o que subsiste dos serviços públicos(osdadosdoperíodoReagan nos EUA ilustram esta afirmativa ).

3 -enfraquecimentodos sindicatos para que não haja pressão eficiente sobre o valor do trabalho ameaçando os lucros crescentes (como ocorreu no período Tatcher no Reino Unido.

4 - para enfraquecer os sindicatos é necessárioa adoção de políticas econômicas de geração do desemprego, com a substituição gradual do trabalho humano pela automação ( o capital tem investimento maciço em serviços e bens sofisticados para ampliação dos lucros aumentando o consumo sem aumentar os consumidores, permitindo assim, também, a geração do desemprego, o que pode parecer incompatível)

5 - com o enfraquecimento dos sindicatos, a diminuição dos salários em determinada área de produção. ( os salários perdem seu valor real com uma inflação controlada, que permita a sua diminuição sem afetar o setor produtivo - em outras palavras, inflação existente mas sob controle).

6 - com o enfraquecimento dos sindicatos, torna-se possível também a diminuição dos direitos sociais especialmente os direitos constitucionais do trabalhador, o que significa um retorno a características da terceira fase evolutiva do Estado. Naseconomiasperiféricas, ondeoEstado Social é muito mais frágil, este processoocorre commaior velocidade e profundidade, trazendo um novo e importante dado neste processo: o capital globalizado começa a se deslocar com enorme facilidade a procura de Estados quelheofereçammelhorescondiçõespara expansãodosseuslucros.Aocontráriodo Estado Social fascista, onde o grande capitalsetornounacionalparadefenderseus interesses, agora o grande capital é apátrida, não tendo nenhum compromisso com o Estado nacional que se enfraquece cada vez mais diante da impossibilidade de controlar a economia e o poder econômico privado.

Este fato faz com que ocorra uma migraçãodoinvestimento,principalmenteda Europa, onde o Estado, por exigência de uma população informada e organizada, é ainda grande e caro, para Estados do terceiro mundo. Talvez este seja um golpe fatal no Estado Social. Não podendo ignorar a globalização da economia os governoseuropeusconservadoresemesmoosdetendênciasocial-democrata,pro-

curam de certa forma estabelecer as condições exigidas pelo capital.

Recentemente a população européia disse não ao neoliberalismo, quando colocou no poder os socialistas e trabalhistas em grande parte dos Estados. Resta saber sobre a possibilidade de se construir uma alternativa econômica capaz de manterasegurançasocialcomcrescimento econômico e geração de emprego. Se isto não ocorrer o que vem a seguir já foi anunciado: com a crise do Estado Social e democrático de direito, a inviabilidade de umasoluçãosocialista, o fimdoliberalismo e a farsa da solução neoliberal, os europeus anunciam o neofascismo, força parlamentar importante hoje na Noruega e Áustria e conquistando espaço na Alemanha, França e em quase toda Europa central e oriental.1

1 A globalização

O que é a globalização? Para responderestaperguntavamosconsultarosmais recentes estudos sobre a questão.

Para Jean Luc Ferrandérry a globalização é um conceito queapareceu no meio dos anos 1980 nas escolas de negócios norte-americanas e na imprensaanglo-saxã.Estaexpressãodesignaum movimento complexo deabertura de fronteiras econômicas e de desregulamentação, que permite às atividades econômicas capitalistas estenderem seu campodeaçãoaoconjuntodoplaneta.Oaparecimento de instrumentos de telecomunicação extremamente eficientes permitiu a viabilidade deste conceito, reduzindo as distancias a nada. O fim do bloco soviético e o aparente triunfo planetário do modeloneoliberalnoiníciodosanos1990parecemdar a esta noçãouma validade histórica. Na França foi escolhido o nome mundializaçãoparasubstituirglabalização, que insiste, particularmente, sobre a dimensão geográfica e tentacular, sem esquecer o sentido original.2

Podemos então dizer que a globalização tem sua origem na literatura destinada às firmas multinacionais, designando inicialmente um fenômeno limitado a uma mundialização da demanda se enriquecendocomotempoatéo pontodeser identificado atualmente a uma nova fase da economia mundial.

Não há entretanto uniformidade na conceituaçãodotermopodendo-seencontrar quatro significados distintos mas se-

1 -Ler"OFascismoestávoltando?"deJacquesJuliard,Ed.Vozes, 1997, Petrópolis, queabordaaquedadocomunismoeacrisedocapitalismo.Sobrearealidadeeconômica atualler:FORRESTER, Viviane.O HorrorEconômico, EditoraUnesp,SãoPaulo, 1997eGALBRAITH, JohnKenneth.ASociedadeJusta-uma perspectiva humana, Editora Campus,RiodeJaneiro, 1996.

2- FERRANDÉRRY, JeanLuc.Lepointsur la mondialisation. Presses Universitaires deFrancePUF, Paris, 1996, p.3.

-

melhantes:

1 - Théodore Levitt propõe este termo para designar a convergência de mercados no mundo inteiro. Globalização e tecnologia serão os dois principais fatores que fazem as relações internacionais. Em consequência, a sociedade global opera com constância e resolução, com custos relativamente baixos, como se o mundo inteiro ( ou as principais regiões) constituíssem umaentidadeúnica; elavendea mesma coisa, da mesma maneira em todos os lugares [Levitt, Theodore. 'The Globalization of Markets", Harvard Bussiness review, Harvard, Maio- Junho, 1983.]. Neste sentido, a globalizaçãodos mercadosseopõe a visão anterior de um ciclo de produção queconsistiana venda ao países menos avançados os produtos que ficaram obsoletos nos países mais ricos. O termo se aplica mais a gestão da multinacionais e dizrespeitoexclusivamente às trocas internacionais.ª 2 - Em 1990, estanoção éestendidapor Kenichi Ohmae ao conjunto da cadeia de criaçãodo valor ( pesquisa-desenvolvimento [P-D], engenharia, produção,mercado,serviçosefinanças). Se num primeiro momento uma firma exportaapartirdesuabasenacional, ela estabelece em seguida serviços de vendas no estrangeiro, depois produzidosnalocalidadeeulteriormenteainda estabelece uma medida completa da cadeia de valor na sua filial. Este processo converge em direção a uma quinta etapa: a integração global, uma vezqueasfirmasquepertencemaum mesmo grupo conduzem o seu P-D, financiam seus investimentos e recrutam pessoal em escala mundial. Desta forma globalização designa ainda umaformade gestão, totalmente integrada em escala mundial da grande firma multinacional.4

3 - Desde que estas multinacionais representam uma fração importante da produção mundial, os diversos espaçosnacionaisseencontramobrigados aseajustaremàssuasexigênciaspelo fato da extrema mobilidade que elas se beneficiam hoje (comércio, investimento, finançaseP-D). Destaformaa globalização significa então o processo através do qual as empresas, as mais internacionalizadas, tentam redefinir a seu proveito as regras do

jogoantesimpostaspelosEstados-Nação. Nesta conceituação deixamos o domínio da gestão interna das firmas paraabordamosa questão daarquitetura do sistema internacional. Passamos damicroparaamacroeconomia, das regras da boa gestão da economiaprivadaparaoestabelecimentode políticas econômicas e a construção ou redefinição das instituições nacionais. Esta noção evoca muito mais o processo em curso do que um estado finaldoregimeinternacionalquesubstituiráaqueledeBretton-Woods.Constantemente, alguns sublinham o caráterirreversíveldastendênciasem cursofrenteaimpotênciadaspolíticastradicionais dos governos diante das estratégias das grandes firmas.

4 - Finalmente, a globalização pode significar uma nova configuração que marcaa ruptura em relação às etapas precedentes da economia internacional. Antesa economia erainter-nacional , pois sua evolução eradeterminada pela interação de processos operacionais essencialmente no nível dos Estados-nação. No período contemporâneo vemos emergir uma economia globalizada na qual as economias nacionais serão decompostas e posteriormente rearticuladas no seio deumsistemadetransaçõesedeprocessos que operam diretamente no nível internacional. Esta definição é a mais gerale sistemática. De uma parte, os Estados-nação, e, por consequência os governos nacionais, perdem toda a capacidade de influenciar as evoluções econômicas nacionais, aoponto queasinstituiçõescentralizadasherdadas dopós-guerradevemcederlugar aentidadesregionais ou urbanas, ponto de apoio necessáriodaredetecidapelasmultinacionais. De outro lado, os territórios submetidos a este novo modelo ficam fortemente interdependentes ao ponto de manifestar evoluções sincronizadas, porvezesidênticas,masemtodocaso emviadehomogeinização.Adeusportanto ao compromisso político nacional e a noção mesmo de conjuntura local?

As universidades públicase gratuitas no Brasil: será o fim?

A questão da autonomia

3 - Mondialisation au-delades mythes, La Découverte - Les dossiers de L'étatdu Monde, Paris, 1997, p.15.

As Universidades Públicas brasileiras vivem hoje neste contexto de umaeconomia globalizada, onde um governo que se diz social-democrata insiste nos erros da política neoliberal, já rejeitada por quase toda a Europa, que finalmente parece começar a dizer não aos valores individualistas e egoístas do modelo norte-americana. Nos quatro últimos anos, as InstituiçõesFederaisdeEnsinoSuperiorvêmsofrendo constantes ataques que parecem minargradualmenteasuaresistência,empurrandodemaneirairresponsávelasUniversidade Públicas a uma gradual privatizaçãoqueparece ocorrer dedentro para fora. Em outras palavras, no "salvese quem puder", as Universidade poderosascomeçamaaceitarodesmontedosistemafederaldeensinosuperior comatese da autonomia de cada IFES, e o governo federal parece conseguir gradualmente empurrar os Reitores, em um falso discursso pragmático da eficiência, a promoverem a privatização radical, pois esta ocorre através da mudança das consciências ao obrigar os professores a uma estranha mutação: de pesquisadores a vendedores de serviços.

Torna-se importante neste momento resgataro importanteprojetode LeiOrgânica das Universidades, elaborado pelos Procuradores Gerais e Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior, reunidas na ANDIFES.

A seguir enumero os seus principais pontos:

1 -A desvinculação do governo: o artigo 207 da Constituição Federal prevê a Autonomia Universitária como sendo uma garantia de democracia, ao lado doMinistérioPublico. Istosignificaque aAutonomiaUniversitárianãoseequipara a autonomia de uma mera autarquia ou Fundação Pública, mas sim a autonomia de um órgão, que como o Ministério Público, deve estar desvinculado de quaisquer amarras, seja em relação a influências de governos, quepodem influenciar nadefinição delinhas depesquisa, oupordiversas formas condiciona-las, sejaem relação a dependência do mercado e dopodereconômico.Oespaçouniversitário deve ser livre para a produção, não só dos profissionais queo mercado e as políticas públicas necessitam, mas também para permitir que sejam

AU DELA DE MYTHES, ob.cit,

pensadas e criadas as alternativas científicas a realidade em processo de desagregação que o mundo assiste.

2 -A manutenção do sistema federal: A construção da Autonomia Universitária nas 52 Instituições Federais de Ensino Superior deve ser efetivada, levando-seemconsideraçãoanecessidade demanutençãodosistemafederal de ensino superior, o que significadizerquedevemsertomadasmedidas que permitam o crescimento conjunto do sistema, levando o ensino público, gratuito e de qualidade a todas as regiões do país. Para que isto seja possível é necessário que a AutonomiadasIFESsejabaseadaem dois princípios fundamentais: a existência de um regime jurídico único, estatutário, próprio para os servidores professores e técnicos administrativos, e a existência de um orgão superiorcongregadordosistema,que garantirá também a desvinculação efetiva do governo, que nós chamamos de ConselhoSuperior da Universidade Públicas. Este Conselho exerceráasfunçõesdecoordenação do sistema federal, e será responsável pela distribuição de recursos, substituindo funções hoje exercidas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação. É a autogestão do Ensino Superior com controle social.

3 -A personalidadeJurídica: As UniversidadesPúblicas, pelanaturezaespecial e superior de sua autonomia, requer seja criado uma nova pessoa jurídica, com personalidade de Direito Público e natureza pública, com recursos orçamentários constitucionalmente assegurados e com regime especial de pessoaledelicitação pública. Parasecurar o doentenãoé necessário mata-lo. Muitos dirigentes, nãocompreendendo o regime de licitação ou sofrendo os problemasdaLei8.666, defendemaprivatizaçãodasUniversidades para com isto poder contratar e comprar com maior liber-

dade. Isto obviamente não é necessário.

4 - Finalmente, e embora existindo ainda diversosoutrospontosimportantes na Lei Orgânica das Universidade, a qualoleitordeveconhecerepodeconsegui-lanaANDIFES (AssociaçãoNacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), gostaria de mencionar agora apenas um último ponto extremamente importante: a quem pertence a autonomia universitária? Ao mantenedor ou a comunidade?Arespostaefácil,atéobvia,embora a prática seja outras: o titular da autonomia universitária é acomunidade, ou seja, professores, trabalhadores do ensino e alunos. Esta afirmativa é valida para as universidades particulares, confessionais, públicas municipais, estaduais ou federais, comunitáriasequalqueroutracategoriaque se pretenda criar. A resposta é obvia pelo que tratamos no íten 1.

1A alternativa

Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do quenuncaapresentam-se

em nível global, e a solução dos graves problemas que ameaçam a estabilidade do planeta necessitam da construção de um novo modelo de Estado, de sociedade e de economia.

O mundo, no final do século, assistiu aquedado"socialismoreal",nosseusmodelos europeus, finalizando uma cruel guerra econômica, na qual os Estados Unidos aparecem como vencedores momentâneos,comafalsadeclaraçãodofim das ideologiase com a expansão do modelo neoliberal, trazendo desemprego, e promovendoumaacumulaçãoemovimentação de capital jamais vista.

A década de noventa assiste o início do fim do projeto neoliberal, com um retorno esmagador da proposta socialista democráticanaEuropa,quediznãoauma economia que não tenha uma finalidade social.

Fenômenos interessantes assaltam o mundo. De repente os alemães orientais, que promoveram uma revolução pacífica emnomedaliberdade, percebemqueesta também nãoexistedooutrolado domuro. Recentes publicações na Alemanha unificadaressaltamaspectosimpensáveis naépoca daguerraideológicadeinformações entre leste e oeste europeus. Um livrode DANIELA DAHN5 ( EmFrente, em direção oeste, sem esquecer) traz para o debate algumas questões. A autora afirmaqueo principalcapitaldos alemãesdo leste é 'Justamente o papel secundário do dinheird', sendo que no seu entendimento a antiga Alemanha Oriental (socialista, ou por alguns chamada de comunista), "desapareceu quando nós começávamos a gostar dela." O livro denunciao tratamentodesigualestabelecidopelalei e pela própria Constituição, entre os alemães do oeste e do leste. Em relação à aposentadoria, por exemplo, umsoldado ·da WEHRMACHT, mesmo tendo pertencido a SS nazista, tem o direito a uma aposentadoria normal enquanto os funcionáriosdaantigaRDAtemseusproventos reduzidos.Asconclusõesdolivrosão compartilhadas por grande parte dos alemãesorientais. Setentaecincopor cento dos OSSIS (alemães do leste), afirmam que os cidadãos na Alemanha unificadanãosãoiguaisperantealei, sendoqueestesseachammaishumanosque os alemães do oeste. Apenas trinta por cento dos OSSIS acham que a democra-

eia no modelo atual, é omelhor regime.6

Para comemorar o sétimo aniversário da unificação alemã, a Volksbuhne de Berlim preparou um espetáculo intitulado "A liberdade provoca pobreza" (Freiheit macht arm). Sobre o espetáculo explica FrankCastorf: "Eu acredito que estávamos finalmente mais livres no sistema do totalitarismo coletivo que na sociedade atual, onde a única coisa que se percebe é um individualismo que condena tudo que parece de perto ou de longe ao coletivo. Hoje eu diria que nos sentimos supérfluos e não livres".7

Omundohojereageaexpansãodofenômeno neoliberal. Entretanto as opções não são claras. O eleitorado inglês e francês recentementedissenão aomodelode exclusão, ecompeteaesquerda, nopoder em julho de 1997 em 12 dos 15 países da Uniãoeuropéia,apresentarrespostasaum Estado Social em crise, por ser construído em uma economia capitalista, hoje globalizada, excludenteeconcentrada. Há uma solução econômica regional ou local nummundo economicamenteglobalizado?

No terceiro mundo, no entanto, o neoliberalismo é imposto por novos autoritarismos.Domodeloperuanocomandadopor Fujimori, passandopor Menenna Argentina, chegamos a modelos de autoritarismo extremamente sofisticado, travestido de uma capa de democracia, numregimeautoritário que se sustenta na fragilidade do Congresso, e no monopólio dos meios de comunicação social, trazendo um perigoso regime autoritário, pois sustenta-se em instituições que deveriam serviràdemocracia, fazendoaexclusãose expandir em níveis alarmantes.

Diante disto qual arespostaparaa seguinte pergunta:Adeus ao compromisso nacional e a noção de conjuntura local? Como resistir ao lado perverso da globalização que ameaça não apenas as universidades públicas, mas o próprioser humanolivre. Qualatuaçãodeveráser ao mesmotempopontualegeral,localemundial.

1O/ivier Dolfus afirma:

"Amundialização não suprimiu asatividades locais, de proximidade: como aquelasdo cabeleireiro oudaescolamaternal. Algunsprocessos, locais, nãotêm influênciae seusefeitossobre olugarse apagam rápido ( a fumaça de uma chaminé ). Mais adicionados na escala global, produzem fenômenos de uma natureza diversa que intervém em níveis es-

paciais e temporais sem uma medida comumcomosfluxosmodestosoriginais. Desta forma nada será mais falso que pensar que do local ao global, os fenômenos se repetem um dentro do outro como as bonecas russas. Praticamente, a cada nível, eles mudam de valor, senão denatureza oudesentido:algunsse somam, outros se multiplicam e outros se anulam."ª

Por tudo mencionamos até aqui percebemos que permanece umagrandeinterrogação:paraondeir.Oneoliberalismo não é capaz de responder às necessidadesdetrabalho e bemestarsocialdapopulação mundial, o socialismo real está ameaçado de desaparecimento assim como muito o liberalismo clássico morreu para não mais voltar, e o Estado social está em crise de difícil solução pois mergulhado num mundo globalizado. Paraonde ir?

Arespostaestánaconstruçãodasexta fase de evolução do Estado, uma alternativadeumademocraciaparticipativa que deve ser construída em nível local, na cidade, espaço da cidadania, encontrando um novo papel para o Estado e para a Constituição.9

Todos os três tipos de Estados que o mundo moderno conheceu, nas suas variadas formas e nas distintas fases de evolução, têm um ponto fundamental em comum:todos estabelecem na Constituição um modelo de sociedade e de economia. Seja o modelo liberal, cuja regra básica é a não intervenção no domínio econômico numa sociedade que tem como valor principal o individualismo e a propriedade privada, seja no Estado Socialista que tem Constituições que estabelecem uma economia e uma sociedade socialista, com fundamentos e valores coletivos, até o Estado Social, modelo de Constituição eclética na qualconvivem lado a lado os princípios dos tipos de Estados ortodoxos socialista e liberal, invariavelmente as Constituições a partir do século XVIII estabelecem um modelo de Estado, sociedade e economia que deve ser obrigatoriamente seguido por todos os cidadãos. Os que não seguem o modelo posto são os excluídos, os miseráveis, os loucos e os presos, marginais do sistema.

O papel do Direito, da Constituição é o de estabelecer as margens, os limites desta sociedade, e, embora estes limites sejam cada vez mais largos, eles continuam a existir, como requisito e mesmo, razão de ser do Estado.

8- DOLFUS, Olivier. "Lamondialisation". PressesdeSciences Po, Paris, 1997, LaBibliothequeduCitoyen, p. 145.

Desta forma o Estado temcomofinalidade importante a função de reagir e conservar. Conservar o modelo de sociedade e reagir com sua força a qualquer tentativademudança fora daspermitidas pelo modelo posto. Mesmo com o atual enfraquecimentodoEstadonacior-ial, este ainda é importante dentro do sistema globalizado para reagir a qualquer tentativa de mudança fora dos limites estabelecidos,agora,pelograndecapitalglobalizado, conservando desta forma o modelo existente e seus interesses e sistema de privilégios.

No lugar deste Estado reacionário, nas suas formasliberal, socialista, social-liberal, social-fascista e neoliberal devemos propor um Estado democrático onde a Constituição nacional garanta os processos democráticos de constante mudançadasociedade, comrespeitoaos direitoshumanosuniversaisnãoculturais, deixando que cada município estabeleça na sua constituição de forma livre e democrática o seu próprio modelo de sociedade, de economia, de repartição de riquezas, e de convívio social, desde que respeitados os processos democráticos daConstituiçãonacionalequesejamrespeitados os princípios universais de direitos humanos.

Ocaminho em direção ao novopoder das cidades, o poder local, hoje é sentido de maneira inequívoca em todo o mundo. Os mecanismos, princípios, modificações estruturais na administração municipal são estudados no nosso livro "Poder Municipal: paradigmasparao EstadoConstitucionalbrasileiro",paraoqual remetemosoleitorparacompreensão da alternativa democrática proposta.

Aresistênciapassapelasociedadecivil epelopoderlocal, espaçorealonde a efetiva comunidação, onde a democracia dialógica, pode ocorrer. Neste sentido a Universidade tem um importante papel quepodegarantirsuasobrevivência:promoverodialogo através da comunicação possívelnacomunidadee nacidade, únicapossibilidadeda efetivaçãodatransdiciplinariedade, que implica no difícil diálogo entre a linguagem hermética das várias tribos do conhecimento humano, e no mais difícil, ainda, dialogo entre ciência, alternativa, e concretude nas desiguais sociedades contemporâneas.

*JoséLuiz Quadros de Magalhãesé advogado, Universidade Federalde Minas Gerais - UFMG

A Autonomia das IFES: desafios e polêmicas

Â..�. em1çao e como sera a � autonomia das Instituições �ederais de Ensino SuperiorlFESé, hoje, oproblemamaiscomplexo aser enfrentado pelo sistema públicofederaldeensinosuperior.Osprincipaisdesafiosqueseapresentamsão:

d f'. -d

■Comodeveseravinculaçãolegaldas IFES e quem define asregras para organização interna, funcionamento eestruturadepoder?

■ Deveexistirum Sistema Federal de EnsinoSuperiororganizadoesolidário?

■ As IFES devemser instituições que desenvolvemensino,pesquisaeextensão deformaarticulada?

■Osservidoresdocentesetécnico-administrativosdevemterumregimejurídico próprio?

■ Quais devem ser as regras para o financiamento?

Aautonomia tem o ,entido de proporcioncrr a diver,idade de organi-zação, de e,-1:-rutura, acadêmica, e admini,trativa,, de ca-rrei-ra, de p-rofe»ore, e funcionário,, o gue já vem ocor-rendo no ,i,tema univer,itário de Sao Paulo.

Nesses ítens estão os pontos polêmicoseoônuspelaconquistadaautonomia.Senãoexistiremdefiniçõescoerentes e adequadasaodesenvolvimento histórico das IFES, corremos o risco deexistirumadesagregaçãototaldosistemae,naprática,aautonomianãosignificaragarantiadeliberdadedepensamento.

As preocupações presentes hoje no âmbitodasInstituiçõesforammuitobem explicitadas em 1988 e 1989 pelo Prof. PauloRenatodeSouza,entãoReitorda Unicamp, em publicação da Unicamp "SérieDocumentos2:AutonomiaUniversitária- Iniciandoo Debate", quandose discutia o processo de autonomia das universidades estaduais paulistas:

Sobre a organização estrutural da universidade esobrea existência de umSistemae de um Conselho

"A autonomia tem o sentido de proporcionar a diversidade de organização, de estruturas acadêmicas e administrativas, de carreiras de professores e fun-

cionários, o que jávem ocorrendono sistema universitário de São Paulo. Composto por três universidades mais ou menos semelhantes, poderíamos ter algumas definições e diretrizes básicas comuns. O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP) poderá, se ampliadas suas funções, definir os padrões comuns às três universidades... Deveríamos garantir que o sistema universitário fosse mais solidário do que é, que se implantasse uma maior vinculação entre as universidades, que se explorasse até o limite a idéia da diversidade de modelos, da diversidade de instituições garantidas ao mesmo tempo a unidade e a convergência do sistema, a indissociabilidade entreensino, pesquisa e extensão, quehoje é apenas uma letra vergonhosa na legislação... Temos que garantir a vida de um sistema universitário efetivo."

Sobre a escolha de dirigentes

"À discussão da autonomia e da institucionalidade nos leva ao problema

da escolha dos dirigentes. A autonomia significaque a universidadedefineo processo de escolha dos seus dirigentes, podendo cada universidade adotar um processo diferente e particular."

Sobre a vinculação ensino-pesquisaextensão

" gostaria de lembrar o que foi debatido em muitos fóruns no sentido de que a universidade deve procurar cumprir o seu objetivo através da integração de suas ações nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. De fato, não podemos conceber um ensino de qualidade sem pesquisa e sem extensão."

Sobre o financiamento

"Se, porém, passarmos ao exercício da autonomia universitária, a participação no orçamento definida para 1989 é claramente insuficiente e inaceitável. Corresponderia a um engodo e provocaria uma crise destrutiva no sistema universitário paulista, servindo apenas para, aparentemente, eximir o governo de sua responsabilidade social."

"Obviamente não teria muito sentido concebermos a autonomia financeira como se a universidade pudesse criar seus próprios recursos. Falamos de autonomia de gestão, um ponto pertinente onde poderemos de fato avançar."

'� autonomia sem clareza sobre os recursos significa apenas a desobrigação do governo. E se estamos chamando a atenção para a obrigação da universidade em relação à sociedade, temos também que chamar a atenção do governo para sua obrigação em relação à universidade."

"Talvez uma alternativa seja a fixação desses percentuais por um certo prazo, prevendo-se depois sua revisão, com base em novos estudos técnicos e na opinião do Conselho que acima propus."

Sobre o temor da desagregação

"Comovimos, porém, o caminhoé árduo e fundamentais as definições para a vigência do novo sistema, sendo também altos os riscos de sua desagregação. É o momento para a transformação ou para um grande retrocesso. Este desafio está em nossas mãos, da universi-

dade, do governo e da sociedade."

1 - Comodeveseravinculaçãolegal das IFESequemdefineasregras paraorganizaçãointerna, funcionamento e estrutura de poder?

Os dirigentes das IFES através do documento "Lei Orgânica das Universidades: Proposta de um anteprojeto de lei"defendemqueavinculaçãolegaldas Instituições num ambiente autônomo devese daratravés da Constituição Federal, de uma Lei Orgânica das Universidades e de diplomas legais da Instituição. O Estatuto deve ser definido no âmbito da instituição, que também definirá a forma de escolha de seus dirigentes. Os Conselhos são majoritariamente constituídos pelos docentes das instituições. Em contraposição, o MEC defende que o Estatuto deve ser aprovado por órgão competente do sistema federal de ensino, que os dirigentes sejam escolhidos por lista tríplice e que os docentesconstituam, no mínimo, 70% dos membros dos conselhos internos, fato que já seencontraestabelecido na LDB

li - Deve existir um Sistema Federal de Ensino Superior organizado e solidário?

Com relação ao Conselho das IFES cremos que a sua existência é inquestionável, tendo em vista o quadro de instabilidade social e econômico do Paísedeindefiniçõesecredibilidadenas relações entre a universidade pública brasileira e o Poder Executivo.

O Conselho deveria possuir representantesdo Poder Executivo e da sociedade civil. A sua principal atribuição seriapromoveraçõesqueorganizassem e criassem um ambiente de solidariedade do Sistema.

Ili - As IFES devemser instituições quedesenvolvem ensino, pesquisa e extensão de fornia articulada?

A articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão é fundamental para que tenhamos um ensino de qualidade como muito bem explicitou o então Reitorda Unicamp, Prof. Paulo RenatoSouza.

IV - Os servidores docentes e técnico-administrativos devem ter um regime jurídico próprio?

Com a aprovação da reforma administrativa, a melhor resposta para essa pergunta é afirmativa, devemos implantar um regime jurídico próprio para as IFESquecontemple (discutidos na XVIII ReuniãodoConselhoPlenodaANDIFES em Goiânia, 6-7 de maio de 1996):

■ estrutura dos cargos de provimento permanente com garantia de vencimentos isonômicos e de estabilidade;

■ condições de investidura nos cargos de provimento permanente condicionado à aprovação em concurso público de provas e títulos;

■ critériosde desenvolvimento das carreirasdeprovimentopermanente, em decorrência da conjugação de tempo de serviço com desempenho ou titulação;

■critériosdeprovimentotemporárioem cargosefunçõesdestinadasaoexercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento;

■ definição de direitos, deveres e vantagens dos servidores;

■ disciplina das jornadas semanal e diária de trabalho;

■ procedimento administrativo disciplinar;

■implantaçãodesistemáticadedesenvolvimento de recursos humanos, através de plano institucional de capacitação de recursos humanos;

■ contratação por tempo determinado de pessoal docente e técnico-administrativoparaatendimentodenecessidade temporária deexcepcionalinteresse público.

V - Quais devem ser as regras para o financiamento?

Com relação ao item relativo ao financiamento das IFES, a experiência das universidades estaduais paulistas noslevam a propor uma enorme cautela. Ali a implantação da autonomia se deu com um aumento dos percentuais de recursos que se destinavam, historicamente, às Universidades. Os valores totais, até 1986, ficavamemtorno de 5% do ICMS; ovalor de 1987foide7,73% e o valor de 1989, quando daimplantação

da a autonomia foi de 8,4%. Em 1992 elepassoupara9,0%ehojeéde9,57%. É claro que esses aumentos em apenas 8 anos aconteceram depois de longas discussões que envolveram os dirigentes, a comunidade universitária, os Poderes Executivo e Legislativo e se justificaram pela necessidade, tanto da melhoria das condições salariais e de trabalho, quanto pela necessidadedeexpansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Admitido que o orçamento das IFES deve ser global, a experiência das universidades paulistas deixa claro que as perguntas básicas a serem respondidas num processo de gestão financeira das IFES são as seguintes:

1. Qual ou quais impostos federais devem servir de referência para a definiçãodomontantederecursosfinanceiros?

2. Como é a regularidade na arrecadação dos impostos?

3. Comoacompanharaarrecadaçãode impostos?

4. Qualopercentualdosimpostosaser utilizado para constituir o montante de recursos para as IFES?

5. O montante de recursos é suficiente?

6. Comodistribuiromontantederecursos entre as IFES?

Vamos analisar cada uma dessas questões:

1.Qualouquaisimpostosfederaisdevemservirdereferênciaparaadefiniçãodomontantederecursosfinanceiros?

A Constituição Brasileira em seu Artigo 212 estipula que a União aplicará, anualmente,nuncamenosde18%dareceita resultante de impostos, excluída a parcela de arrecadação de impostos transferidos aos Estados, Distrito Federale Município,namanutençãoedesenvolvimento do ensino. O Artigo 211 estabelece quea Uniãoorganizaráe financiaráosistema federalde ensinoe prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus

sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

Então, é do montante da arrecadação de impostos e contribuições federais que se originam os recursos da União para a manutenção das IFES.

Temos que analisar, então, o "comportamento" dos seguintes impostos:

■Imposto sobre a Importação (11);

■imposto sobre a Exportação (IE);

■impostosobreProdutosIndustrializados (IPI);

■ imposto sobre a Renda (IR);

■ Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);

■Imposto Territorial Rural (ITR).

2-Comoéaregularidadenaarrecadaçãodeimpostos?

Como podemos analisar do quadro abaixo, existe uma instabilidade na arrecadação de impostos onde notam-se flutuações, entre dois anos consecutivos, de quase 40% no seu montante. É

• Os valoresde 1984 a 1993estão em US$milhões e os valores de 1994a 1996 estãoem A$ milhões. Fonte:Relatóriode Informações BásicasdoMinistériodaFazenda.SecretariadaReceitaFederal, CoordenaçãoGeraldoSistemade Arrecadação, DivisãodeProgramaçãoe AcompanhamentodaReceita. IR- Imposto de Renda; IPI-Imposto dobreProdutos Industrializados; IOF - Imposto sobre Operações Financeiras; Cofins - Contribuição para a Seguridade Social; CSLLContribuiçãosobreo Lucro Líquido; PIS/PASEP-ProgramadeIntegraçãoSocial;IPMF-ImpostoProvisóriosobreMovimentaçãoFinanceira.

Fonte:SecretariadaReceita Federal; *Previsãopara1998

claro que nos últimos anos houve uma estabilização dos valores arrecadados. Chamam a atenção as bruscas flutuações nos anos de 1989, 1991 e 1992 e, agora, um grande crescimento nos últimos anos.

à educação, arrecadados nos últimos anos são os do Quadro 2,a preço de janeiro de 1998, atualizados pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna IGP-DI da Fundação Getúlio VargasFGV:

Os valores dos impostos vinculados Houve,portanto,oscilaçõesnaarrecada-

rção de impostos mas, em relação a 1992, existiu um crescimentode 21,7%.

Aodefinirmos umpercentualdessemontante de impostos,que deve se dirigir para as IFES, detemos tomar cuidado com as flutuações. As atividades educacionais e de pesquisade umpaís devem ficarprotegidas

Fonte:1984-1991:BOLETIMDEDADOSFÍSICOSEORÇAMENTÁRIOSIDES/MEC;1992-1995:DadosdaSubSecretariadePlanejamentoeOrçamentodoMEC;1996-1997, Execuçãoorçamentáriade1998.

*Osvaloresde1984a1993estãoemUS$milhõeseosvaloresde1992a1998estãoemR$milhões.Osvaloresde1998sãoosdaLeiOrçamentáriaqueseencontraemexecução.

o máximo possívele,paratal, deve-se utilizarolimiteda riqueza nacionalpara queas constantescriseseconômicasepolíticasnão interfiram substancialmente nesse maior "patrimônio"deumaNação.

3-Comoacompanhara arrecadaçãode impostos?

Oacompanhamentodaarrecadação de impostos depende de uma decisão política de Governo, montando um sistema que disponibilize,periodicamente,aarrecadação deimpostos,Aexistênciadeumsistemacom essas características é fundamenta para a confiabilidadedeumametodologiaqueutilize recursos financeiros vinculados às arrecadações.

4-Qualopercentual dos impostosa ser utilizadoparaconstituiro montantede recursosparaasIFES?

Osrecursosfinanceirosdotesourorepassadosàs IFESparaopagamentodepessoal, custeio e capital no período de 1984 a 1998foramosdoQuadro3:

Examinando a arrecadação de impostosda Uniãoeosgastospercentuais com as IFES encontramos os valores contantes do Quadro 4 (após o ano de 1988, ano da promulgação da nova Constituição):

Paraserealizarumaanáliserealistadessepercentual énecessárioretirardosgastos comas IFESosvaloresrelativosainativose pensionistasepagamentodeprecatórios.Fazendoissoparaoperíodode1994a1998,os percentuaissãoaquelesdo Quadro 5:

Verifica-se, portanto, que o processo inflacionário - relativamente peque-

Quadro 4

no, mas existente - aliado a um congelamento salarial levou o percentual de recursos que se dirigem para as IFES reduzir de 75,8% em 1994 para 41,2% em 1998, se retirarmos os gastos com inativos, pensionistas e precatórios. Se não retirarmos o FEF dos recursos da educação, o que se supõe acima, verifica-sequeem1997aexecuçãoorçamentária da União alocou 50,5% dos recursos para as IFES se descontarmos os inativos, pensionistas e precatórios. Examinando essas tabelas e outras informações relacionadas à repartição dos recursos destinados para os diversos níveis da educação no Brasil, fazemos algumas observações:

1. Os valores mais elevados nos anos de 1994 a 1998, se comparados com osdosanosanterioresse devem não a um aumentodo aportede recursos para as IFES mas sim a um acréscimo de despesas relacionadas a beneficios e pagamento de inativos que, a rigor, não acrescentam disponibilidade maioraseraplicadanoensino, na pesquisa e na extensão.

2. Os benefícios como os do Vale-Alimentação, do Vale-Transporte e do Auxílio à Escolaridade Básica, são, na verdade, salários indiretos, e são computados como OCC. Eles eqüivalem a um gastp anual de cerca de R$ 270 milhões,cujasimplantações se iniciaram em 1994 e concluídas em 1995.

3. As discussões sobre reforma dosisAno 18% dos Impostos da União (após repassepara Estados e Municípios)

tema previdenciário brasileiroque se realizam desde 1994 conduziram todos aqueles professores e servidores técnico-administrativos que possuíamascondiçõesnecessáriaspara aaposentadoriaafazê-lo,aumentando substancialmente os valores para pagamento da folha de pessoal das Instituições. A rigor, esses valores nãodeveriam sercomputados no total de gastos com o sistema educacional e já atingem cerca de 30% do total da folha de pagamento.

4. Devemoslembrar quea Uniãoéresponsável, também, por apoiar financeira e tecnicamente os Estados e Municípios na gestão de seus sistemas de ensino. É claro que esse apoio é limitado pois, somente 22% dos recursos destinados à educação no Brasil são alocados em nome da União; o restante é alocado para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa distribuição percentual de recursosdeixaclaroquenãosepode creditar ao ensino superior público federal, que deve ser mantido pela União, a responsabilidade pela falta de recursos para os outros níveis de ensino, como vem sendofeitopor váriasautoridadese pela imprensa brasileira.

5. O volume de recursos financeiros que o Brasil destina à educação eqüivale a 3,76% do Produto NacionalBruto (PNB),segundopublicação da UNESCO no seu "Statistical

% dos recursos para as IFES

SEM INATIVOS, PENSIONISTASE-PRECATORIOS

18% dos Impostos da União (após Gastoscom

5.451,4

% dosrecursos para as IFES

4.134,0

6.547,9 4.513,2

6.260,4 4.104,8

6.513,9 3.816,1 6.755,4 3.513,5

Ano repassepara Estados aslFES e Municípios) 1994 1995 1996 1997 1998*

• Previsão na Lei Orçamentáriade 1998.

Yearbook - 1997". A informação da UNESCO nos indica a necessidade de aumentar o volume de recursos investidos em educação no Brasil. Isto pode ser conseguido pela efetiva aplicação, por parte do poder público, dos recursos estabelecidos constitucionalmente e, também pelo aumentodo"bolo"dearrecadaçãode impostos, eliminando-se a enorme evasão fiscal que reduz quase pela metade o total arrecadado. Além da enorme evasão fiscal ainda há abusos na aplicação dos recursos educacionais asfaltam e colocam água eesgoto emruasdeescolas,pagam programassuplementaresdealimentação, promovem transporte de trabalhadores e prestam assistência médico-hospitalar e consideram como gastos educacionais.

NOTA: O FEF

Na análise que efetivamos aqui não consideramosaretiradadosrecursosdo Fundo de Estabilização Fiscal, ou seja, fizemos a suposição de que os recursos do FEF retornam para o MEC e se dirigemrealmenteparaa educação.Senão fosse assim, os recursos de 1998 que ficariam no MEC se reduziriam de R$ 6.755,4 para R$ 3.942,6. Portanto,qualquer proposta de autonomia financeira deve prever que os recursos previstos na Constituição não sofrerão qualquer reduçãoporFundoscomooFEFouFundo Social de Emergência que também retirourecursosprevistosconstitucionalmente.

5 -O montante de recursos é suficiente?

Essaéumaperguntafundamentalno contexto de uma autonomia de gestão financeira.

Podemos fazer as seguintes observações:

1. pudemosnotarqueapesardoaumento dos recursos de OCC, eles se dirigiramfortementeparaopagamentode beneficies e a experiência de gestão garantequeelessãoinsuficientespara a manutenção dasinstituiçõesno que se refere ao pagamento de água, luz, vigilância, limpeza, computador, telefone, rededeteleprocessamento,conserto de equipamentos, passagens, hospedagens, etc.;

2. existe, atualmente, uma defasagem salarial fruto de três anos sem reajustes, em um processo inflacionário que, apesar de ser um dos mais baixos dos últimos anos, encontra-se presente em nossa economia. Não podemos esquecer a defasagem cambial que já existe em nossa moeda e a fragilidade em que se sustentam os princípios da estabilidade econômica;

3. devido à heterogeneidade das várias regiões brasileiras, fato esse que serefletenoconjuntodeinstituições, faz com que cada uma delas se encontre em um determinado estágio de desenvolvimento e necessitam das maisdiversasaçõesque signifi-

cam expansão, como criação de novos cursos de graduação, implantaçãodeprogramasdepós-graduação, novos laboratórios, apoio à infra-estrutura para o desenvolvimento da pesquisa, recuperação e construção de edifícios, etc.;

4. uma continuidade da questão apresentada anteriormente se refere ao estágio em que a instituição se encontra, quando se analisa a qualificação de seus recursos humanos e àsuacapacidadeparadisputarosrecursosrelativosasagenciasfinanciadoras que se direcionam especificamente ao desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos; é preciso que a instituição tenha recursos disponíveis para atender a demanda de seus grupos emergentes que ainda não possuem as condições ideais para essa disputa;

Não podemos nosesquecerdo crescimento natural da folha de pagamento quando se anexam direitos trabalhistas: anuênios, incorporação degratificações, promoções na carreira, etc.

V.1 O Fundo das IFES - Uma Simulação

Se 75% dos recursos da União estivessem constituindo um fundo para o financiamento das IFES; como se apresenta em algumas propostas e Emenda Constitucional, os seus valores seriam, a preço de janeiro de 1998, atualizados pelo IGP-DI da FGV. (Quadro 6)

RECl.!JRSOS F.EDERAIS-7,5% DOS �8% P.�R� AEDUCAÇÃO

Em R$ Milliões, a P-reço elejaneiro ele �998 (IGP.-DI, F.GV)

*Previsãona Lei Orçamentária de 1998.

Nesses mesmos anos os recursos aplicados das IFES foram:

Quadro 7

Fonte: Execução Orçamentária de 1992 a 1997, MEC e Senado Federal;* Previsãona Lei Orçamentária de 1998.

Comparando-se os Quadros que possuem valores a preço de janeiro de 1998 encontramos: Quadro 8

* Previsão na Lei Orçamentária de 1998.

- Universidade e Sociedade Total 3.612,0 4.771,3 5.747,5 6.256,1 5.625,9 5.936,5 5.760,2

Um alerta está presente nessa tabela: os recursos do Fundo são insuficientes para pagar os gastos totais das IFES como eles estão estruturados hoje.

O pagamento de inativos e pensionista e de precatórios é muito elevado. Aimplantaçãodeumaautonomiauniversitária não pode se efetivar sem que essas despesas sejam transportadas paraoutrafontedotesouroquenãopode ser aque determina a manutenção edesenvolvimento do ensino. Esse mesmo Quadro, para os anos de 1994 a 1998, retirando-se os gastos com inativos, pensinistas e precatórios seria os indicados no quadro 9:

Nesse caso os 75% representariam menos que o valor médio desses cinco anos e, pode-se notar, suficientes para as IFESimplantaremseuprocessodeautonomia de gestão financeira, sem grande expansão da situação atualmente estabelecida. Oachatamentoderecursos aplicadosnas IFES nosúltimos trêsanos se deveu ao forte achatamento salarial ocorrido.

VI A autonomiacomoum desafio

A complexidadedainstituição universitárianoscoloca desafiosquesão osde definir metodologias eficazespara planejar e avaliar, sistemática e continuamente, suasatividadeseodeestabelecereficazes instrumentos de gestão.

Asinstituiçõesuniversitáriasbrasileiras têm procurado nos últimos anos definir normas e critérios para a implantação de processos de planejamento e de avaliação institucionais, impulsionadas por uma maior democratização da gestão e pelo processo de implantação da autonomia prevista na Constituição Brasileira.

Quadro 9

A forma democrática de escolha dos Reitoresde universidades, em que participamprofessores,estudantese servidores técnico-administrativos têm propiciado as condições básicas para se discutir os compromissos da universidade, as práticas a seremimplementadas, os mecanismosdesuasimplementaçõeseavaliação. Apesar da importância desse momento é preciso que exista a sistematização de um processo de planejamento e de avaliação que ultrapasse esse instante singular, permeado pelos interesses individuais e de grupos.

Num ambiente de autonomia universitária os atos administrativos existentes entre as etapas de planejamento e de avaliação devemse primar pela transparência e visibilidade, que só são possíveis pelo estabelecimento de políticas pelos Conselhos da universidade que determinem instrumentos de gestão a serem implantadas nas áreas acadêmica, administrativa e financeira.

Diretamente relacionados ao processo deimplantação daautonomia estão a organização e estrutura dauniversidade, as relações de trabalho entre a instituição e seus servidores docentes e técnico-administrativos, o método utilizado para definir o ingresso dos estudantes noscursosdegraduação eoseu financiamento.

A primeira providência a ser tomada na gestão de uma universidade rumo à autonomia é instituir um eficiente sistemadeinformação,queé(SI-UFG) "o instrumento quedisciplinaageração, o tratamento e a difusão das informações... com afinalidadedeproversubsídiospara o processo continuo de avaliação e tomada de decisão ".

O sistema deve prover informações

sobre o ensino de graduação e de pósgraduação,pesquisa,extensão,administraçãoemseusaspectosrelacionadosao pessoal, recursospatrimonial e financeiro e sobre os outros setores da instituição.

Acontabilidadedo conjuntodedados da instituição é fundamental para a definição das metas a serem alcançadas e paraa confiança no resultado do processo de avaliação que indicará mudanças a serem efetivadas.

O processo gerencial exigirá critérios muitoclarossobrecomofazeraalocação de vagas de docentes e de técnico-administrativos e como distribuir internamente os recursos financeiros da instituição. As instituiçõesprecisarão desenvolver instrumentos gerenciais que explicitemclaramenteoscritériosquesão utilizados para cada um dos aportes internos que se efetivarão, tanto de recursos humanos quanto de recursos materiais.

Estamos, portanto, nummomentocrítico na definição dos rumos do Sistema Público Federal de ensino superior e o alerta do Prof. Paulo Renato Souza, entãoReitordaUnicamp,éverdadeiro,hoje, para as IFES:

"Como vimos, porém, o caminho é árduoefundamentaisasdefiniçõespara a vigência do novo sistema, sendo também altos os riscos de sua desagregação. É o momento para a transformaçãooupara um granderetrocesso. Este desafio está em nossas mãos, da universidade, do governo e da sociedade."

*Nelson CardosoAmaralé físico, Universidade Federal de Goiás - UFG

RECURSOS'ARLICADOS NAS

PARA A EDUCACÃO, CIÊNCIA E CULTURA ,

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A EDUCACAO SUPERIOR

A Educação Superior no SéculoXXI: Visão eAção

Projeto daDeclaraçãoMundial sobre o Ensino Superior no SéculoXXI: Visão eAcão

IIntrodução

Àsportasdonovoséculoseobserva uma demanda sem precedentes e uma grande diversificação do ensino superior, acompanhadadeumamaiorconsciênciada importância fundamental, que este tipo de educação tem para o desenvolvimento sociocultural e econômico para as novas geraçõesquedeverãoestarpreparadascom novos conhecimentos, competênciaseideais. A educação superior compreende"todos os níveis de formação a partir da finalização do segundo grau, divididos por universidadese/ououtrosestabelecimentos de ensino que sejam credenciados pelas autoridades competentes, como centros de ensinosuperior''1 • A educação superiorenfrenta todos os tipos de entraves e dificuldades econômicas. A igualdade e as condições de acesso aos estudos, a capacitação profissional dos seus quadros, a formação baseada nas experiências, a melhora e a conservação da qualidade do

Paris, 5 a 9 d� outubro de 1998

ensino, dapesquisaedosserviços, aqualidade dos programas, a possibilidade de inserir no mercado de trabalho os discentes diplomados, o estabelecimento de acordos de cooperação eficazes e a igualdade de acesso aos benefícios que essa cooperação internacionalpropicia. Aeducaçãosuperior deve fazer frente aosnovos desafios que se abrem com as novas tecnologias, quemelhorama maneira deproduzir, organizar, difundirecontrolaro sabere, acessálo. Deverá ser garantido um acesso equitativo a essas tecnologias em todosos níveis do sistemade ensino.

A segunda metade do Século XX passará para a história da educação como a época de expansão mais significativa: na escala mundial, o número de estudantes matriculadossemultiplicou pormaisdeseis entre 1960 (treze milhões) e 1995 (82 milhões). Contudo, as disparidades, que já eram grandes, se agravaram entre os países industrialmente desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Especialmente

entreos paísespobres, no que diz respeito aoacessoà educaçãosuperior, à pesquisa e aos recursos de quedispõem. Tem sido, igualmente, uma época de maior estratificação socioeconômica e o aumento das diferençasdeoportunidadesdeensinodentro dos próprios países, inclusive em países mais ricos e desenvolvidos. Há a necessidade de instituições de educação e pesquisa superior adequadas, que formem uma massa crítica de pessoas altamente qualificadas e cultas. Nenhumpaís poderá garantir um desenvolvimento endógeno e sustentado; os países em desenvolvimento e os países pobres, em particular, não poderão diminuir a distância que os separa dos países industrialmente desenvolvidos. O intercâmbio de conhecimentos, a cooperaçãointernacional e asnovas tecnologias podem criar novasoportunidades e reduzir essa disparidade.

A educaçãosuperiortem dado grandes provasde sua viabilidade e de sua capacidade para transformar e propiciar mudan-

1 - Definição aprovada pelaConferência Geralda UNESCO, em sua 27ª reunião, novembro de 1993, na recomendação sobre a validade dos estudos, títulos ediplomas de ensinosuperior.

ças e progressos da sociedade no decorrer dos séculos. Devido ao alcance e o ritmo das transformações, a sociedade tende, cada vez mais, a aprofundar seus conhecimentos, razão pela qual a educação superior e a pesquisa são, hoje, parte fundamental do desenvolvimento cultural, sócioecônomico e ecologicamente sustentáveis dos indivíduos, das comunidades e das nações. Assim, para fazer frente aos desafios, a educação superior deverá empreendertransformaçõeserenovaçõessem precedentes,deformaqueasociedadecontemporânea, quevive profundacrisedevalores, possa transcender as considerações meramente econômicas e assumir dimensões de moralidade e espiritualidade mais arragaidas.

Com a intenção de encontrar soluções para estes desafios e colocar em prática o processo dereformada educaçãosuperior, a UNESCO convocou uma Conferência Mundial sobre a Educação Superior no SéculoXXI: VisãoeAção. Comopartedos preparativosparaaConferência,aUNESCO publicou um documento de orientação sobre Mudança e Desenvolvimento na Educação Superior (1995). Posteriormente, foram realizadas cinco reuniões regionais (Havana,novembrode1996; Dakar,abrilde 1997; Tóquio, julho de 1997; Palermo, setembro de 1997 e Beirute, março de 1998). Na presente Declaração, foram consideradas, sem perder o caráter de cada documento, as Declarações e Planos de Ação aprovados por aquelas reuniões, assim como todo o processo de reflexão gerado na organização da Conferência Mundial.

Nós, participantesda Conferência Mundial sobre Educação Superior, reunidos do dia 05 ao dia 09 de outubro de 1998, na sede da UNESCO em Paris,

■ Invocando os princípios da Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos;

■InvocandoaDeclaraçãoUniversaldos Direitos Humanos e, em particular, o Parágrafo1,Artigo26,quedeclaraque"todapessoa tem direito à educação" e que "o acesso aos estudos superiores será igual para todos, em função dos seus respectivos méritos" e, incorporandoosprincípiosbásicos da Convenção, referente à luta contra todas as discriminações na área do ensino superior (1960), em virtude do Artigo 4, os Países Participantes se comprometem a ''tornar acessível a todos, e em condições de total igualdade total , de acordo com a

84 - Universidade e Sociedade

capacidadedecadaum, oensinosuperior''.

■Levandoemcontaasrecomendações referentes à educação superior formuladas pelas grandes comissões e conferências, como por exemplo: a Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI; a ComissãoMundialdeCulturaeDesenvolvimento; as44ª e 45ª reuniõesdaConferência Internacional de Educação (Genebra, 1994/1996); as resoluções aprovadas pela ConferênciaGeraldaUNESCOemsuas27ª e 29ª reuniões, em particular em relação à Recomendaçãoreferenteàcondiçãodocorpo docentedo ensino superior; a Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Jomtien, Tailândia, 1990), a Conferência dasNaçõesUnidassobre MeioAmbientee Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992); a Conferência sobre Liberdade Acadêmica e Autonomia Universitária (Sinaia, 1992); a ConferênciaMundialdos Direitos Humanos (Viena, 1993); a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995); aIV Conferência dasNações Unidas sobre a Mulher (Beijing, 1995); o li Congresso Internacional sobre Educação e Informática (Moscou, 1996); o Congresso Mundial sobre Educação Superior e Desenvolvimento dos Recursos Humanos no Século XXI (Manila, 1997); a V Conferência Internacional de Educação das Pessoas Adultas (Hamburgo, 1997) e; em especial, a Agendapara o Futuro, cujoTema 2 (Melhoraras condições e a qualidade da educação de adultos), ondesedeclarao seguinte: "Nos comprometemos a abriras escolas, colégios e universidades aos estudantes adultos ...solicitando à ConferênciaMundialsobre a Educação Superior (Paris, 1998) que fomenteatransformaçãodasinstituiçõesde ensino de 3º Grau em instituições de educação permanentes e defina, consequentemente, a função das universidades";

■Convencidosdequeaeducaçãoéum dospilaresfundamentaisdosdireitoshumanos, da democracia, do desenvolvimento sustentado e da paz, pelo que deverá ser acessívelatodos, portodaa vidae, deque sãonecessáriasmedidasparaassegurar a coordenação e cooperação entre os diversossetorese no interior de cada um e, em particular, entrea educação geral, técnica e profissionalizante de 2º Grau e de 3º Grau, assim como entre as universidades, faculdades e instituições de ensino técnico.

■Considerandoque, neste contexto, a soluçãodosproblemasqueseapresentam, àsportasdoSéculoXXI, estarádeterminada pela amplitude de visões da sociedade do futuro e, pela funçãoque seadjudique à

educação em geral e à educação superior em particular.

■Conscientesque,nolimiardeumnovo milênio, aeducaçãosuperiordevefazerprevalecer os valores e ideais de uma cultura de paz e, que a comunidade internacional deverá se mobilizar com este fim.

■Considerandoqueumatransformação e expansão substanciais da educação superior, a melhora de sua qualidade e pertinência, sua forma de resolver as principais dificuldades que lhe espreitam, exigem não só a participação dos governos e instituições de ensino superior, como também de todas as partesinteressadas, compreendendo os estudantes e suas famílias, o Congresso Nacional, o mundo dos negócios, os meios de comunicação, a comunidade, as associações de classe e a sociedade em geral e exigem, igualmente, que as instituições de educação superior assumam mais responsabilidades para com a sociedade e prestem contas dos recursos públicos e privados, nacionais e internacionais de que se utilizam.

■ Destacando que ossistemas de ensino superior deveriam: aumentar sua capacidade para sobreviver em meio às incertezas, paratransformar-seeprovocarmudanças, para atender as necessidades sociais e fomentar a solidariedade e a igualdade; preservareexercer origor e aoriginalidade científica com espírito imparcial por ser um requisito prévio decisivo para alcançar e manter um nível indispensável de qualidade; e inserir o corpo discente em primeiro lugar nas suas preocupações na perspectivadeumaeducação paratodaavida, afim de que se possam integrar plenamente na sociedademundialdo conhecimentodoséculo que se aproxima.

■Considerando, ainda, que a cooperação e o intercâmbio internacionais são mecanismos decisivos para promover a educação superior em todo o mundo, proclamamos o seguinte:

Missões e Função da Educação Superior

Artigo 1-AMissão de Educar, Formar e Realizar Pesquisas

Reafirmamosa necessidade de preservar, reforçar e fomentar ainda mais as missões e valores fundamentais da educação superior, em particular, a missão de contribuir para o desenvolvimento sustentado e

paraomelhoramentodoconjuntodasociedade, a saber:

a - formar profissionais altamente qualificados - cidadãos responsáveis, capazes de atender às necessidades em todos os aspectosdaatividadehumana, oferecendolhesqualificaçõesque estejam àaltura dos tempos modernos, compreendendo a qualificação profissional, onde sejam combinados conhecimentos teóricos e práticos de altonível,mediantecursoseprogramasque sejam constantemente adaptados às necessidades presentesefuturasda sociedade;

b-constituir umespaçoabertoparaque a formação superiorpropicieoaprendizado permanente, oferecendo-se uma gama de opções e oportunidades de se entrar e sair do sistema facilmente, assim como criar oportunidades de realização individual e mobilidade socialcom o fim de formar cidadãos que participem ativamente da sociedadeeque estejam abertosparaomundo, parapromover o fortalecimentodas capacidadesendógenasedaconsolidaçãodeum marco de proteção aos direitos humanos, aodesenvolvimentosustentado,àdemocracia e à paz;

c - promover, gerar e difundir conhecimentos através da pesquisa e, como parte dos serviços que deverão prestar à sociedade,proporcionarhabilidadestécnicasadequadas para contribuir com o desenvolvimento cultural, social e econômico, fomentando e desenvolvendo a pesquisa científicaetecnológica,epesquisasnocampodas ciências sociais, humanas e das artes em geral;

d - contribuir para compreender, interpretar, preservar, reforçar, fomentar e divulgar as culturas nacionais e regionais, internacionais e históricas num contexto de pluralismo e diversidade cultural; e - contribuir para proteger e consolidar osvaloresdasociedade, intercedendopara sejamrepassadosaosjovensosvaloresem que repousam a cidadania democrática e proporcionando perspectivas críticas e objetivas no debate sobre as opções estratégicas e o fortalecimento dos enfoques humanistas;

f-contribuirparaodesenvolvimentoea melhora da qualidade da educação em todos os níveis, particularmente na capacitação do corpo docente.

Artigo2 - Função Ética, Autonomia, Responsabilidade e Prospectiva

Em conformidade com a Recomendaçãoreferenteàcondiçãodopessoaldocentedoensinosuperior, aprovadapelaConferênciaGeralda UNESCO, emnovembrode 1997,asinstituiçõesuniversitárias, seupessoal e os estudantes deverão:

a - preservar e desenvolver suas funçõesfundamentais, submetendo suas atividades às exigências da ética e do rigor científico e intelectual;

b - poder opinar sobre os problemas éticos, culturaise sociais, com total autonomia e responsabilidade, por estarem munidos de uma espécie de imunidade intelectual de que a sociedade necessita para auxiliá-la a refletir, compreender e atuar;

c - reforçar suas funções críticas e progressistasmedianteanálisesconstantesdas novas tendências sociais, econômicas, culturais e políticas, desempenhando, dessa maneira, a função de centro de previsão, de alerta e de prevenção;

d - utilizar sua capacidade intelectual e prestígio moral para defender e difundir ativamente valores universalmente aceitos e, emparticular, apaz,ajustiça,a liberdade, a igualdadeeasolidariedade, talequalcomo descreve aConstituição da UNESCO;

e - desfrutar da plena liberdade acadêmicae deautonomia, concebidascomoum conjunto de direitos e deveres sendo, ao mesmo tempo, plenamente responsável para com a sociedade, prestando-lhe contas;

f - aportar sua contribuição para a definição e tratamento dos problemas que afetam obem-estar dascomunidades, dasnações e da sociedade mundial.

Forjar uma nova visãoda educação superior

Artigo3-IgualdadedeAcesso

a-Conformeo Parágrafo 1, Artigo26da DeclaraçãoUniversaldosDireitosHumanos, o acesso à educação superior deverá estar baseado nos méritos, na capacidade, nos esforços, na perseverança e na determinação dos aspirantes e, na perspectiva da educação por todaa vida, poderá terlugar, emqualqueridade, levando-seemcontaas experiênciasadquiridas anteriormente. Em conseqüência, o acesso à educação superior não poderá admitir nenhum tipode discriminação baseada na raça, no sexo, no idioma, na religião ou em considerações

econômicas, culturaise sociais, nememincapacidades físicas.

b -A equidade no acesso à educação superiordeveriacomeçarpelofortalecimento e uma nova orientação de sua vinculação com os demais níveis de ensino e, mais concretamente, com o ensino secundário. As.instituiçõesdeeducaçãosuperiordevem ser consideradas componentes de um sistemacontínuo, aoquedevem também contribuirefomentarinstituições, quecomeçam com o ensino primário, e assim por diante. As instituições de ensino superior devem atuarcomestreita colaboraçãocomospais, as escolas, os estudantes e os grupos sócioeconômicoseasentidadesescolhidas. Oensinosecundárionão deveráselimitara formar candidatos qualificados para o ensino superior, fomentando a capacidade angariarconhecimentos gerais, comotambém prepará-los para a vida profissional, oferecendo-lhes oportunidades de formação em várias profissões. Não obstante, o acesso ao ensino superior deveria estar aberto a todos os indivíduos que tenham finalizado satisfatoriamente o ensino secundário, ou outrosequivalentes,quereunaascondições necessárias, na medida do possível, sem distinção de idade ou qualquer outra discriminação.

c - Por conseguinte, o rápido e amplo crescimento da demanda pela educação superiorexigirá,quandonecessário,queem toda a política de acesso se dê a preferência ao pleito que se basear em méritos, tal como definido no Artigo 3.

d -O acessoà educação superior deve ser facilitado ativamente aos membros de algunsgruposespecíficostaiscomo: povos indígenas, as minorias culturais e lingüísticas, grupos desfavorecidos, povos que vivam em situações de risco e pessoas que sofrem de incapacidades, visto que estes grupos podem conter, tanto individualmente como coletivamente, experiências e talentosquepoderãocontribuirpara odesenvolvimento das sociedades e das nações. Aassistênciamaterialesoluçõeseducativas podem contribuir para a superação de obstáculos que por ventura esses grupos possamterparaoacessoà educação superior, integralmente.

Artigo4- Fortalecimento da Participaçãoe Promoção doAcesso das Mulheres

a - Embora se tenha realizado progressosconsideráveisquantoàmelhoraroacesso das mulheres ao ensino superior, em

muitas partes do muhdo subsistem obstáculos distintos de cunho socioeconômico, culturale político, queimpedem oacessoe a integraçãoefetiva. Superá-los é umaprioridadeno processo derenovaçãodestinado a estabelecer um sistema de educação superior justo e sem discriminação, fundamentado no princípio do mérito.

b-Sãonecessáriosmaisesforçospara eliminar todos os estereótipos fundamentados no gênero na educação superior, levar em conta o ponto de vista de gênero nasdiferentesdisciplinas, consolidaraparticipação qualitativa das mulheres em todas os níveis e disciplinas em que estão insuficientemente representadas e, incrementar sobre maneira a sua participação na tomada de decisões.

c-Tem-sequefomentarosestudossobregênero(estudosdamulher)comocampo específico que tem importância estratégica na formação da educação superior e da sociedade.

d- Não medir esforços paraque sejam eliminados os obstáculos políticos e sociaisquefazem comque amulher sejainsuficientementerepresentada. Favorecer,particularmente, a participação ativa das mulheres na elaboração de políticas e na tomada de decisões, tanto na educação superior como na sociedade.

Artigo 5- Promoção do saber pela pesquisanas áreas das ciências, arte e humanidades e a divulgação dos resultados

a)-Oprogressodoconhecimento, pela pesquisa, é função essencial de todas as instituições de educação superior que têm o dever de promover os estudos de pósgraduação. Devem ser reforçadas a inovação, a interdisciplinaridade e transdisciplinaridade nos programas, fundamentando as orientações, a longo prazo, nos objetivos e nas necessidades sociais e culturais. Deverá ser estabelecido um equilíbrioadequadoentreapesquisafundamental e a destinada a objetivos específicos.

b - As instituições deverão zelar para quetodososmembrosdacomunidadeacadêmica que realizam pesquisas, recebam formação, recursoseapoio suficientes. Os direitosintelectuaise cultuaisoriundos das conclusões da pesquisa deverão ser utilizadosem proveito da humanidade e deverão ser protegidos quanto a seu uso indevido.

c -A pesquisa deverá ser incremen-

tada em todas as disciplinas, compreendendo as ciências sociais e humanas, as ciências da educação (incluindo a educação superior), as engenharias, as ciências naturais, as ciências exatas, a informáticaeas artes, no âmbito das políticas regionais, nacionais e internacionais de pesquisa e desenvolvimento. Tem especial importância o aumento da capacidade de investigação das instituições de ensino superior com funções de pesquisa visto que, quando a educação superior e a pesquisa estão presentes, em alto nível, dentro de uma mesma instituição, o potencial de qualidade é maior. Essas instituições, portanto, deverão obter o apoio material e financeiro necessário de fontes públicas e privadas.

Artigo 6-Orientação,a longoprazo, fundamentada na pertinência

a -Apertinênciadaeducaçãosuperior deve ser avaliada em função da adequação entre o que a sociedade espera dessas instituições e o que elas fazem. Isto requer normas éticas, imparcialidade política, capacidade crítica e, ao mesmo tempo, maiorarticulaçãocomosproblemasda sociedadeecomomundodotrabalho,fundamentando as orientações de longo prazoemobjetivosenecessidadessocietárias, compreendendo o respeito pelas culturas eaproteçãoaomeioambiente. Oobjetivo é facilitaroacesso aumaeducação ampla e, também, a uma educação especializada para determinadas profissões, à miúde interdisciplinar, centrada nas competências eatitudespois, ambas, preparam os indivíduos para viver em situações diversas e também para a diversificação de atividades.

b -A educação superior deve reforçar sua função de servir à sociedade e, mais concretamente,suasatividadesdevemser dirigidasàerradicara pobreza, a intolerância, a violência, o analfabetismo, a fome, a degradação do meio ambiente e as enfermidades, principalmente, mediante o estabelecimento interdisciplinar e transdisciplinar, com o objetivo de analisar os problemas e as questões expostas.

c -A educação superior deve aumentarsuacontribuiçãoaodesenvolvimentodo conjunto do sistema educativo, sobretudo com a elevação do nível do corpo docente e a elaboração de planos para estudo e pesquisa sobre a educação.

d)- Em última instância, a educação superior deverá apontar e criar uma nova

sociedade não violenta, excluída daexploração. Umasociedadeformada porindivíduos cultos, motivados e integrados, motivados pelo amor à humanidade e guiados pela sabedoria.

Artigo 7-Reforçar a Cooperação com o Mundo doTrabalho, a Análise e a Previsão das Necessidades da Sociedade

a - Numcontexto econômico caracterizado pelasmudanças e surgimento denovos modelos de produção, baseados no saber e suas aplicações, assim como no tratamento da informação, deverão ser reforçados e renovados os vínculos entre o ensino superior e o mundo do trabalho e outros setores da sociedade.

b - Os vínculos como mundo dotrabalho pode ser reforçado mediante a participaçãodeseusrepresentantesjuntoaosórgãos diretores das instituições, a intensificação da utilização, pelos docentes e estudantes, nosplanosnacional einternacional daspossibilidadesdeaprendizadoprofissional e a combinação de estudos e trabalho, o intercâmbio de indivíduos entre o mundo do trabalho e as instituições de ensino superior e a revisão de planos de estudo para que os mesmos se adaptem melhor à praticas profissionais.

c - Na qualidade de fonte permanente de formação, aperfeiçoamento e reciclagem profissional, as instituições de ensino superior deverão levar em consideração, sistematicamente, as tendências que aparecemnotrabalhoeemsetorescientíficos, tecnológicoseeconômicos. Afim desatisfazer as demandas colocadas no mundo do trabalho, os sistemas de educação superioreomundodotrabalhodevemcriare evoluir, em conjunto, modalidades de aprendizagem, programas de transição e programas de avaliação e reconhecimentos prévios dosconhecimentos adquiridos, que integrem a teoria e a formação no emprego. No marco da sua função prospectiva, as instituições de educação superior poderão contribuir e fomentar a criaçãodenovosempregos, semqueissoseja o seu único propósito.

d -Aprendera empreendere fomentar oespírito de iniciativadevesetornar importante preocupação para o ensino superior, afim de facilitar as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho dos recém formados. Estesserão cada vez mais solicitadosacriarpostosdetrabalho enãoapenas limitar-se a procurá-los. As instituições de

ensinosuperiordeverão ofereceraosestudantes a possibilidade de desenvolver plenamentesuasprópriascapacidadesnosentido daresponsabilidade social, educandoos para que tenham uma participação ativa na sociedade democrática, provocando mudanças quepropiciarão igualdade ejustiça.

Artigo 8-A Diversificação como Meio de Reforçar a IgualdadedeOportunidades

a-Adiversificaçãodosmodelosdeeducação superior, das modalidades e dos critérios de contratação é indispensável para corresponder à tendência internacional de massificação dademandaeparadaracesso aos mais distintos modos de ensino e ampliar o ingresso àgrupospúblicos cada vez mais diversos, com vistas à educação por toda a vida, no qual se supõem poder ingressar no sistema de educação superior e dele sair facilmente.

b-Alguns sistemasde educaçãosuperior mais diversificados, supõem novos tipos de instituições de ensino de 3º Grau, públicos, privadose sem fins lucrativos, entre outros. Essasinstituiçõesdevem oferecer uma ampla gama de possibilidades de educação e formação: títulos tradicionais, cursos de curta duração, estudos em tempo parcial, horários flexíveis, cursos em módulos, ensino à distância, etc.

Artigo9-Métodos Educativos Inovadores: Pensamento Crítico e Criatividade

a - Num mundo de rápidas mudanças, se percebe anecessidadede umanova visãoedeumnovomodelodeensinosuperior, que deverá estar concentrado no corpo discente, o qual exige, na maior parte dos países, reformas profundas e uma política de ampliação do acesso, para acolher a categorias de indivíduos cada vez mais diversos, assim como uma renovação dos conteúdos,métodosepráticas detransmissãodosaber, deverãosebasear em novos tipos de vínculos e colaboração com a comunidade e com os demais setores da sociedade.

b - As instituições de ensino superior devem formarestudantespara que seconvertam emcidadãosbeminformadoseprofundamente motivados, munidos de censo crítico e capazes de analisar problemas, buscar soluções para problemas definidos pela sociedade, aplicá-las e assumir responsabilidades sociais.

c - Para alcançar estes objetivos, po-

derá ser necessário reformular os planos de estudo e utilizar novos e adequados métodos que permitam superar o mero domíniocognitivodasdisciplinas: deverão ser facilitados o acesso a novos delineamentos pedagógicos e didáticos e fomentá-los afim dequepropiciem a aquisição de conhecimentos práticos, competências e atitudes para a comunicação e análise criativa e crítica, a reflexãoindependente e o trabalho em equipe num contexto multicultural, visto que a criatividade exige a combinação entre saber teórico e a prática tradicional ou local com a ciência e a tecnologia de vanguarda. Esta reestruturação dos planos de estudo deverá levar em consideração as questões relacionadas com as diferenças entre os sexos, assim como do contexto cultural, histórico e econômico, próprio de cada país. O ensino das normas referentes aos direitos humanos e a educação sobre as necessidades das comunidades de todo mundo, deverão estas refletidas nos planosde estudo de todas as disciplinas, especialmente naquelas que preparam os estudantes para atividades empresariais. O corpo docente deverá desempenhar uma função decisiva na elaboração e definição dos planos de estudo.

d - Os novos métodos pedagógicos também requerem novos materiais didáticos. Estes deverão estar associados a novos métodos de exames, que ponham à prova não apenas a memória mas, também, a compreensão, a aptidão para trabalhos práticos e a criatividade.

Artigo 1O-Corpo Docente e os Estudantes, Principais Personagens do Ensino Superior

a - Um elemento fundamental para as instituiçõesdeensinosuperioréumaenérgica política de formação de pessoal. Deverão ser estabelecidas diretrizes claras sobre os docentes de educação superior, que deverão ministrar, sobretudo hoje em dia, aos seus alunos formas deaprender e tomar iniciativas e não aser, unicamente, depositários da ciência. Deverão ser tomadas medidas adequadas em relação à pesquisa, assim como na atualização e melhoria de suas competências pedagógicasmedianteprogramasdeformaçãopessoal, queestimulemainovaçãopermanentedos planosde estudo edos métodos de ensino e aprendizagem e que assegurem as condições profissionais e financeiras apropriadas aos docentes afim de garantir aexcelênciada pesquisaedoensino, que

estão refletidas nas disposições da Recomendação referente à condição do corpo docente do ensino superior aprovada pela ConferênciaGeralda UNESCOemnovembrode 1997. Comestefim,deveráserdada mais importârícía à experiência internacional. Além disso, dada a função que desempenha o ensino superior na educação permanente, deverão ser consideradas as experiênciasadquiridasforadasinstituições de ensino que têm um mérito importante na formação do corpo docente dasinstituições de ensino superior.

b -Todos as instituições deensino superior deverão estabelecer diretrizes claras,preparandoprofessoresdos níveispréescolar,primário, 1º e2º Graus, estimulando a constante renovação dos planos de estudo, as práticas mais adequadas nos métodos pedagógicos e o conhecimento completo dos diversos tipos de aprendizado. É indispensável, para este fim, contar com corpo administrativo e técnico preparado de modo apropriado.

c - Os responsáveis pela adoção das decisõesnosplanosnacionaleinstitucional deverão situar os estudantes e suas necessidades no centro das suas preocupaçõeseconsiderá-loscomoparticipantesessenciaiseprotagonistas responsáveis pelo processo de renovação do ensino superior. Estes princípios deverão contar com a participação dos estudantes nas questões referentes ao ensino, no quadro institucional vigente, na elaboração de políticas e na gestão das instituições. Na medida em que os estudantes têm direito de se organizar e ter representantes, deverão ser garantidos os seus direitos de participação nestas questões.

d - Deverão ser desenvolvidosos serviços deorientação para facilitar o acesso dos estudantes de 2º Grau ao ensino superior, seja qual for a sua idade, para que se levem em conta as necessidades de categoriascadavezmaisdiversificadas de estudantes, não apenas os que freqüentam instituições de ensino superior advindos deescolas ou instituiçõesdeensinopós-escolares, comotambémdasnecessidades dos que abandonam o ensino, e voltam a ele, num processo de educação permanente. Este apoio é muito importante para que os estudantes se adaptem aos cursos reduzindo, assim, a evasão escolar. Os alunos que abandonam seus estudos deverão ter oportunidades adequadasdevoltaraoensinosuperior, no momento em quelhespareçamaisconveniente e oportuno.

1

DaVisãoàAção

Artigo11 -Avaliação da Qualidade

a -A qualidade do ensino superior é um conceito pluridimensional que deverá compreender todas as funções e atividades: ensino e programas acadêmicos, pesquisas e bolsas, docentes, estudantes, edifícios, instalações, equipamentos e serviços para a comunidade e ao mundo universitário. Uma auto-avaliação interna e exames externos realizados com transparência por peritos independentes, de preferência com especialização internacional, são essenciais para a melhora da qualidade. Deverão ser criadas instâncias nacionais independentes edefinirem-se normas comparativas de qualidade reconhecidas internacionalmente. Com vistasalevar em conta a diversidade e evitar a uniformidade, deve-se prestar a devida atenção às particularidades dos contextos institucionais, nacionais e regionais. Os protagonistas deverão ser integrantes do processo de evolução institucional.

b -A qualidade requer, também, que a instituição de ensino superior esteja caracterizada pela sua dimensão internacional: o intercâmbio de conhecimentos, a criação de programas interativos, a mobilidade de professores e estudantes e os projetos de pesquisa internacionais, ainda quando se levam em conta os valores culturais e as situações nacionais.

c - Para alcançar e manter a qualidade nacional, regional ou internacional, certos elementossãoespecialmente importantes, principalmente a seleção cuidadosa do pessoal e seu aperfeiçoamento constante, emparticular mediantea promoçãodeprogramas adequados para o aperfeiçoamento do pessoal universitário, incluindo a metodologia do processo pedagógico, e mediante a mobilidade entre os países e as instituições de ensino superior e entre os estabelecimentos de educação superior e o mundo do trabalho, assim como a mobilidade dos estudantes em cada país e entre países distintos. As novas tecnologias da informação constituem importante instrumento neste processo devido ao seu impacto na aquisição de conhecimentos teóricos e práticos.

Artigo12-O Potencial e os Desafios daTecnologia

Os rápidos progressos das novas tecnologias de informação e a comunica-

çãoseguirão modificando asformasde elaboração, aquisição e transmissão dos conhecimentos. Também é importante assinalar que as novas tecnologias oferecem possibilidades de renovar o conteúdo dos cursos e os métodos pedagógicos e de ampliar o acesso à educação superior. Não se pode esquecer, todavia, que a nova tecnologia da informação não faz com que os docentes deixem de ser indispensáveis, senão que modifica o seu papel em relação ao. processo de aprendizagem e que o diálogo permanente que transforma a informação em conhecimento e compreensão passa a ser fundamental. Os estabelecimentos de ensino superior deverão dar o exemplo em matéria de aproveitamento das vantagens e do potencial das novas tecnologias de informação e comunicação, zelando pela qualidade e mantendo níveis elevados nas práticas e nos resultados da educação, com espírito de abertura, equidade e cooperação internacional, pelos seguintes meios:

a - constituir redes, realizar transferênciastecnológicas, formarrecursoshumanos, elaborar material didático e trocar as experiências de aplicação dessas tecnologiasao ensino, à formação e à pesquisa, permitindo a todos o acesso ao saber;

b - criar novos entornos pedagógicos que vão desde os serviços de educação à distância até os estabelecimentos e sistemas ''virtuais" de ensino superior, capazes de poupar distâncias e estabelecer sistemas de educação de alta qualidade favorecendo, assim, o progresso social e econômico e a democratização, assim como outras prioridades sociais importantes; entretanto, deverão se assegurar de que o funcionamento desses complexos virtuais, criados a partir de redes regionais, continentais ou globais tenham lugar num contexto de respeito das identidades culturais e sociais;

c - aproveitar plenamente as tecnologiasda informação e da comunicação para fins educativos, esforçando-se, ao mesmo tempo, em corrigir as graves desigualdadesexistentesentre ospaíses, assimcomo no interior desses, no que diz respeito ao acesso às novas tecnologias de informação e comunicação e na produção dos recursos correspondentes;

d - adaptar essas novas tecnologias às necessidades nacionais e locais, zelando para que os sistemas técnicos, educativos, institucionaise de gestão forneçam o apoio necessário;

e - facilitar, graças à cooperação internacional, a determinação dos objetivos e interesses de todos os países, especialmente dos países em desenvolvimento, o acesso equitativo da infraestrutura neste campo, seu fortalecimento e a difusão dessastecnologias para toda a sociedade;

f - seguir de perto a evolução da sociedade do conhecimento, afim de garantir a manutenção do nível de qualidade e das regras de acesso eqüitativas;

g - levando em conta as novas possibilidades abertas ao uso das tecnologias da informação e da comunicação, é importante observar que antes de tudo são os estabelecimentos de educação superior os que se utilizam dessas tecnologias para modernizar seu trabalho, não para transformá-los em instituições virtuais.

Artigo13 - Reforçar a Gestãoe o Financiamento da Educação Superior

a -A gestão e o financiamento do ensino superior exigem a elaboração de competências e estratégiasapropriadas de planejamento e a análise das políticas baseadas na cooperação estabelecida entre as instituições de ensino superior e os organismos nacionais de planejamento afim de garantir uma gestão racionalizada e a utilização responsável dos recursos. As instituições de ensino superior deverão adotar práticas de gestão com uma perspectiva de futuro que corresponda às necessidades de seus entornos. Os administradores do ensino superior devem ser receptivos, competentes e capazes de avaliarregularmente - mediante mecanismos internos e externos -a eficácia dos procedimentos e as regras administrativas.

b - Os estabelecimentos de ensino superiordevemterautonomiaparadirigirseus assuntos internos, ainda que tal autonomia deva ser acompanhada pela obrigação de apresentação de uma contabilidade clara e transparente às autoridades, ao parlamento, aos estudantes e à toda a sociedade.

c -O objetivo último da gestão universitária deverá ser o cumprimento ótimo da missão institucional assegurando formação e pesquisa de qualidade e a prestação de serviços à comunidade. Este objetivo requer uma direção que combine a visão social, inclusive a compreensão dos problemasmundiais, comadministraçõeseficazes. A função de direção do ensino superior se constitui, prioritariamente, numa responsa-

bilidadesocial epoderáserreforçadasignificativamente através do diálogo com todos os seus participantes e, em particular, com professores e estudantes. Tendo presente a necessidade de manter, dentro de limites razoáveis,asdimensõesdosórgãosdirigentes deverão prever a participação expressiva de acadêmicos nesses órgãos, no marco institucional vigente.

d -É indispensável fomentar a cooperação Norte-Sul, comvistasa obter recursos destinados ao fortalecimento da educação superior nos países em desenvolvimento.

Artigo 14-O Financiamento da Educação Superior como Serviço Público

a -O financiamento da educação superior requer recursospúblicose privados. O Estado conserva uma função essencial nesse financiamento. O financiamento público do ensino superior reflete o apoio da sociedade e deve continuar, afim de garantir o desenvolvimento do ensino superior, aumentar sua eficácia, qualidade e função. Não obstante, o apoio público àeducação superior e à pesquisa segue sendo fundamental para que as missões educativasesociaissejamasseguradasde maneira equilibrada.

b -A sociedade, em seu conjunto, deverá apoiar a educação em todos os seus níveis, inclusive o ensino superior, dado o papel que este desempenha no desenvolvimento econômico, social e cultural. A mobilização com este propósito depende da sensibilização e participação da comunidade, dos setores público e privado da economia, dosparlamentos, dos meios de comunicação, das organizações governamentais e não-governamentais, dos estudantes e das instituições, das famílias, e de todos os agentes sociais que intervém no ensino superior.

Artigo 15-Tornar Comuns os Conhecimentos Teóricos e Práticos entré Países e Continentes

a)- O princípio de solidariedade e de uma autêntica associação entre os estabelecimentos deensinosuperior de todo o mundo é fundamental para que a educaçãoe aformação,emtodasasáreas, compreendam melhor os problemas mundiais, o papel da democracia, dos recursos humanos qualificados e a necessidade de conviver comculturas e valores diferenciados. A prática do plurilinguismo, os pro-

gramas de intercâmbio entre docentes e discentes e o estabelecimentode vínculos institucionais parapromoveracooperação intelectual e científica deverá ser parte integrantede todasasinstituições deensino superior.

b-Osprincípiosdacooperaçãointernacional fundamentada na solidariedade, no reconhecimento e apoio mútuo, numa autêntica associação que reverta, de modo justo, em benefício dos interessados e a importância de se ter, em comum, os conhecimentos teóricos e práticos em nível internacional, deverão dirigir as relações entreas instituiçõesde ensino superiornos paísesdesenvolvidose emdesenvolvimento, em especial em benefício dos países menosadiantados. Deverãoserlevadasem conta a necessidade de salvaguardar as capacidades institucionais em relação ao ensinosuperiornasregiõesemsituaçãode conflitoousubmetidasàdesastresnaturais. Assim, a dimensão internacional deverá estar presente nos projetos de estudos e nosprocessos de ensino e aprendizagem.

c - Deverão ratificar e aplicar as instruções normativas regionais e internacionais referentesaoreconhecimentodosestudos, incluindo os que buscam a homologação de conhecimentos, competências e atitudes dos alunos diplomados, afim de permitir aos estudantes a mudança de curso com mais facilidade e aumentar a mobilidade, dentro dos sistemas nacionais e entre eles.

Artigo 16- Do "Êxodo de Competências" ao seu Retorno

Será preciso dar um ponto final ao "êxodo de competências" que vem privando os paísesemdesenvolvimento eospaíses em transição, deprofissionais de alto nível necessários para acelerar o progresso sócioeconômico. Os programas de cooperação internacional deverão se basear nas relações de colaboração à longo prazo entreo Sul eo Norte epromovera cooperação entre Sul-Sul.

Deverá ser concedida prioridade aos programas de formação, nos países em desenvolvimento, em centros de excelência, organizados nas redes regionais e internacionais, acompanhadosde cursos intensivos e especializados, de curta duração, no exterior e a criação de um programa que atraia e retenha o recurso humano qualificado, mediante políticas nacionais e acordos internacionais que facilitem o retorno, permanente ou temporário, de especialistas e pesquisadores compe-

tentesaosseuspaísesdeorigem.Ao mesmotempo, deverá ser incentivado um processo de retorno desses profissionais medianteprogramasdecolaboraçãoque, com dimensãointernacional, favoreçaa criação e o fortalecimento de instituições e facilitem a plena utilização das capacidades endógenas. A experiência do Programa UNITWIN e de Cátedras UNESCO e os princípios que figuram nos convênios regionais com referência ao reconhecimento detítulosediplomasdeeducação superior têm, neste aspecto, suma importância.

Artigo17-AsAssociaçõese Alianças

A colaboração e as alianças entre as partes interessadas (os responsáveis pelas políticas nacionais e institucionais, o corpo docente, pesquisadores e estudantes,recursoshumanos dasáreasadministrativas etécnicasdasinstituiçõesde ensino superior, ostrabalhadorese os grupos comunitários) constituem fator importante no momento de realizar transformações. Asorganizaçõesnão-governamentaistambém são agentes centrais nesse processo. Porconseguinte, aassociaçãobaseada eminteresses comuns. norespeito mútuo e na estabilidade deverá ser uma modalidade essencial para renovar o ensino superior.

Nós, os participantes da Conferência Mundialsobre a EducaçãoSuperior, aprovamos esta Declaração e reafirmamos o direito de todos à educação, ao direito de ter acesso ao ensino superior com base nos méritos e na capacidade individual. Nos comprometemos a atuar juntos, nos marcos de nossas responsabilidades individuais e coletivas, adotando todas as medidas necessárias afim de tornar realidade os princípios referentes ao ensino superior que fazem parte da Declaração UniversaldosDireitosHumanos enaConvenção relativa àlutacontraas discriminações na esfera do ensino.

Reafirmamos, solenemente, nossos compromissos em favor da paz. Estamos, assim, decididos a dar prioridade máxima àeducaçãoparaapazeaparticipar, mediante atividades educativas, da celebração do Ano Internacional da Cultura e da Paz no Ano 2000.

Emconseqüência,aprovamosestaDeclaração Mundial sobre EducaçãoSuperior no Século XXI: Visão e Ação. Para alcançarosobjetivosconsagradosnesta Declaraçãoe,emparticular,afimdetomarmedidasprévias, expressamosnossaconcordância com o seguinte Marco de Ação PrioritáriaparaMudançaeDesenvolvimento do Ensino Superior.

A EDUCACÃO, A CIÊNCIAE A CULTURA I

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A

EDUCACAO SUPERIOR I

AEducacãoSuperior noSéculoXXI: Visão eacão , . . ,

ProjetodeMarcodeAçãoPrioritária para aMudança eoDesenvolvimento doEnsinoSuperior

1. Ações prioritárias no plano nacional

1. Os Estados Membros, incluídos seus governos, parlamentos e outras autoridades deverão:

a) criar, quando procedente, o marco legislativo, político e financeiro para reformar e desenvolver a ensino superior conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundoaqual a educação superior deverá ser acessível a todos em função do mérito. Não pode se aceitar nenhuma discriminação nem pessoa alguma deverá ficar excluída doensinosuperior nemdeseuscampos de estudo, níveis de titulação e diferentes tipos de estabelecimentos por razões fundadas em sua raça, sexo, língua, religião, idade nem tampouco por diferenças econômicas ou sociais nem incapacidades físicas;

b) estreitar os vínculos entre a educação superior e a pesquisa;

90 - Universidade e Sociedade

Paris, 5 -9 de outubro de 1998

c) considerar que o ensino superior é umcatalizadorpara todo o sistema de ensino e utilizá-la como tal;

d) ampliar as instituições de ensino superior para que adotem as propostas daeducaçãopermanente,proporcionando aos estudantes uma gama ótima de opçõese apossibilidade deentrare sair facilmente do sistema, e redefinir suas metas de acordo com eles, o que implica a instauração de um espaço aberto permanentedeaprendizagemeanecessidade de programas de transição e a avaliação e o reconhecimento do ensino recebido anteriormente;

e) esforçar-se, quando seja preciso, para estabelecer estreitos vínculos entre as instituições de ensino superior e as que se dedicam à pesquisa, tomando como referência que o ensino e a pesquisasãodoiselementosintimamente relacionados com a produção do conhecimento;

f) instaurarnovasmodalidadesdeco-

laboração entre os estabelecimentos de ensinosuperiore os distintossetoresda sociedade para que o ensino superior e os programas de pesquisa contribuam eficazmente para o desenvolvimento local, regional e nacional;

g)cumprirsuasobrigaçõescomoensino superior e os compromissos contraídos, em comum acordo, nas diversasreuniões, sobretudono últimodecênio, em relação aos recursos humanos, materiais e financeiros, o desenvolvimentohumanooensino, emgeral, ecom o ensino superior, em particular;

h) contar com um plano diretor para garantir a existência de novas associações e a participação de todos os interessadosnosdiferentesaspectosdoensino superior: processo de avaliação, compreendidas arenovaçãodosprogramas de estudo e os métodos pedagógicos, serviçosde orientaçãoeassessoramento, e, no marco institucional vigente, formulaçãodepolíticas edireçãodos estabelecimentos;

i) definir e aplicar políticas destinadas a eliminar do ensino superior todos ospreconceitos fundadosnosexoeconsolidar a participação da mulher em todos os níveis e em todas as disciplinas emqueseja poucorepresentadana atualidade e, especialmente, reforçar sua participação ativa na tomada de decisões;

j) formular políticas claras sobre os docentesdo ensino superior, como é indicado na Recomendação relativa à condição do pessoal docente do ensino superior, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO, em novembro de 1997;

k) reconhecer queos estudantessão o centro de atenção do ensino superior e um de seus principais interessados. Fazê-los participar, mediante as estruturas institucionais apropriadas, da renovação de seu nível de ensino (compreendidos os planos de estudo e a reforma pedagógica) e na tomada de decisões de caráter político, no marco das instituições vigentes;

1) reconhecer que os estudantes tenham o direito de se organizar de modo autônomo;

m) promover e facilitar a mobilidade nacional e internacional do pessoal docente e dos estudantes como elemento essencial da qualidade e da relevância do ensino superior;

n) criar e garantir as condições necessárias para o exercício da liberdade acadêmica e a autonomia institucional para que os estabelecimentos de ensino superior, assim como as pessoas dedicadas ao ensino superior e a pesquisa, possam cumprir suas obrigações com a sociedade;

2. Os Estados em que o número de matrículasébaixo, em comparaçãocom as normas internacionalmente aceitas, deverãose esforçar para garantirumnível de ensino superior adequado às necessidades atuais dos setores público e privado da sociedade e elaborar planos para diversificar e ampliar o acesso ao ensino superior, especialmente em benefício de todas as minorias e dos grupos menos favorecidos.

3. A interrelação com o ensinogeral, técnico e profissional deverá ser revisada afundonaperspectivadoensinoper-

manente. O acesso ao ensino superior em todas suas formas deverá permanecer aberto a todos aqueles que tenham terminado seus estudos secundários ou seuequivalente, ouaquelesquereunam as condições de admissão independentementedesuaidade, prevendoaomesmo tempo, sobretudo para os estudantes de maior idade sem diploma formal de ensino médio, canais de acessoa nívelda educaçãosuperiormedianteavalorização de suas experiências profissionais. Entretanto, a preparação para o ensino superior não deverá ser o único nem oprincipal objetivo do ensino médio, que há de preparar também para o mundo do trabalho, com uma formação complementar, sempre que seja necessário, para proporcionar aos alunos os conhecimentos, as capacidadeseascompetênciasnecessáriaspara exercer uma ampla gama de trabalhos. Deverá promover-se a idéia dos programas de transição, para que os que tenham acesso ao mercado de trabalho possam retomar aos estudos, posteriormente.

4. Deverãoadotar-semedidasconcretasparareduziracrescentedistânciaentreospaísesindustrialmentedesenvolvidoseospaísesemdesenvolvimento,especialmenteospaísesmenos avançados nos campos da ensino superior e a pesquisa. São necessárias novas medidas para fomentar uma maior cooperação entre os países em todos os níveis de desenvolvimento econômico em relação ao ensino superior e à pesquisa. Deve-se considerar a possibilidadededotarrecursosorçamentários para este fim e realizar acordos mutuamentevantajososcomaindústria, tanto nacional como internacional, a fim de realizar atividades e projetos de cooperação mediante incentivos e financiamentosapropriadosaoensino, àpesquisa e à formaçãode especialistas de alto nível nesses países.

li. Ações prioritárias no plano dos sistemas e das instituições

5. Cada estabelecimento de ensino superior deverá definir sua missão de acordo com as necessidades presentes e futuras da sociedade, consciente de que o ensino superior é essencial para que todo país ou região, atinjam o nível necessário de desenvolvimento econômico e social sustentável e racional,

desde o ponto de vista do meio ambiente, uma criatividade cultural sustentada por um conhecimento e uma compreensão melhores do patrimônio cul-· tural, um nível de vida mais alto e apaz e a harmonia internas e internacionais, fundadas nos direitos humanos, a democracia, a tolerância e no respeito mútuo. Nestes fins deverão incorporar o conceito de liberdade acadêmica, tal como figura na Recomendação relativa à condição do pessoal docente do ensino superior, aprovada pela Conferência Geral da UNESCO, em novembro de 1997.

6. Nomomentode determinar asprioridades em seus programas e estruturas, os estabelecimentos de ensino superior deverão:

a) levar em conta o respeito da ética, do rigor científico e intelectual e o enfoque multidisciplinário e transdisciplinário;

b) procurar estabelecer sistemas de ingresso em benefício de todas as pessoasque tenham as capacidades emotivações necessárias;

c) fazer uso desua autonomia esua grande competência para contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedadeeresolverosproblemasmais importantes que há de enfrentar a sociedade do futuro. Deverão desenvolver sua capacidade de predição mediante a análise das tendências sociais, econômicas e políticas que possam surgir, abordadas com um enfoque multidisciplinar e transdisciplinar, prestando particularatenção aos seguintes aspectos:

■ uma alta qualidade e uma clara consciênciadarelevânciasocialdosestudos e de sua função de prever, sobre bases científicas;

■ o conhecimento das questões sociaisfundamentais,emparticularasque guardam relação com a eliminação da pobreza, o desenvolvimento sustentável, o diálogo intercultural e a construção de uma cultura da paz;

■ a necessidade de que haja uma estreitarelaçãocomasorganizaçõesou institutos de pesquisa conhecidos por sua competência nesta atividade;

■ a evolução da totalidade do sistemaeducativonocontextodasrecomen-

dações e dos novos objetivos do ensino mencionados no informe apresentado em 1996 a UNESCO, pela Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI;

■osprincípiosfundamentaisdeuma ética humana, aplicados a cada profissão e a todos os campos da ação humana;

d)assegurar,especialmentenasuniversidades e, quando possível, que os membros do corpo docente participem das atividades deensino, pesquisa, orientação dos estudantes e direção de assuntos institucionais;

e) adotar todas as medidas necessárias para reforçar o serviço que prestam à comunidade, em particular suas atividades para erradicar a pobreza, a intolêrancia, a violência, o analfabetismo, afomeeasenfermidades, pormeio de um enfoque interdisciplinar e transdisciplinar aplicado na análise dos desafios, os problemas e os diversos temas;

f) estreitar suas relações com o mundo do trabalho numa base nova, que implique uma associação efetiva com todos os agentes sociais de que se trata, iniciando por uma harmonização recíproca das atividades e da busca de soluções para os problemas urgentes da humanidade, todos eles no marco de uma autonomia responsável e das liberdades acadêmicas;

g) como norma, garantir uma alta qualidade das normas internacionais, ter a obrigação de prestar contas e de fazer avaliações, tanto internas quanto externas, respeitando a autonomia e a liberdadeacadêmica, considerandoque são inerentes a seu funcionamento e institucionalizar sistemas, estruturas ou mecanismos transparentes, especificamente adequados a este fim;

h)comoaeducação, aolongodetoda avida, exigeque o pessoal docente atualizee melhoresuascapacidades didáticaseseusmétodosdeensino, maisque nossistemas atuais, quesebaseiamprincipalmente em períodos curtos de ensino superior, estabelecer estruturas, mecanismoseprogramasadequadosdeformação do pessoal docente;

i) promover e desenvolver a pesquisa, que é um elemento necessário em

todos os sistemas de ensino superior, em todas as disciplinas, incluindo as ciências sociais e humanas e as artes, dada sua relevância para o desenvolvimento. Igualmente haverá que reforçar a pesquisa sobre o próprio ensino superior por meio de mecanismoscomo o Forum UNESCO/ONU sobre o ensino superior e as Cátedras UNESCO de ensino superior. São necessários estudos objetivos e oportunos que garantam um progresso contínuo em busca dos objetivos nacionaischave, os quais são: o acesso, a equidade, a qualidade, a relevância e a diversidade;

j) eliminar as disparidades e as distorções entre homens e mulheres, nos programas deestudoe nas pesquisas e tomar todas as medidas apropriadas para assegurar uma representação equilibrada de ambos sexos, entre os estudantes e os professores, em todos os níveis da gestão;

k) proporcionar, quandoprocedente, orientação e conselho, cursos de recuperação, formação para o estudo e outras formas de apoio aos estudantes, compreendidas medidas para melhorar suas condições de vida.

7. Ainda que a necessidade de estabelecer vínculos mais estreitos entre a ensino superior e o mundo do trabalho seja importante, em todo o mundo, éespecialmentevitalparaospaísesem desenvolvimentoe, maisparticularmente para os países menos avançados, tendo em conta seu baixo nível de desenvolvimento econômico. Para alcançar este objetivo, os governos destes paísesdeverãoadotarmedidasadequadas como a consolidação das instituições de ensino superior, técnica e profissional. Ao mesmo tempo se necessita de uma ação internacional que contribua para o estabelecimento de iniciativas conjuntas do ensino superior e a indústria nestes países. Será necessário estudar de que maneira se pode apoiar os graduadosdestenível, mediante diversos sistemas, seguindo a experiência positiva de sistema de micro créditos e outros incentivos, para por em marchapequenas emedias empresas. No plano institucional, o desenvolvimento de capacidades e iniciativas empresariais deve se converter na preocupação principal do ensino superior, para facilitar a possibilidade de empregar os graduados, chamados cada vez mais a se converter não em pessoas

que buscam trabalho, senão em criadores de emprego.

8.Sedeverágeneralizar, tanto quanto possível a utilização das novas tecnologias que ajudem aos estabelecimentos de ensino superior a reforçar o desenvolvimento acadêmico, ampliar o acesso, lograr uma difusão universal e ampliarosaberefacilitaraeducaçãodurante toda a vida. Os governos, os estabelecimentos de ensino e o setor privado deverão procurar facilitar em um patamar suficiente, infra-estruturas de informática e de redes de comunicação, serviços informáticos e formação de recursos humanos.

9.Oacessoaosestabelecimentosde ensino superior deve se abrir para os educandos adultos:

a) estabelecendo mecanismos coerentes de reconhecimento dos resultadosdoaprendizadoefetuadoemdiferentes contextos, e assegurar que os créditos sejam transferíveis dentro dos estabelecimentos, setores e Estados, e entre eles;

b) estabelecendo associações mistas entre a comunidade, a pesquisa e a formação relacionada com o ensino superior;

c) fazendo pesquisas interdisciplinares em todos os aspectos da educação e na aprendizagem de adultos, com a participação dos próprios educandos adultos;

d) criando oportunidades para o aprendizagem nos adultos, de maneira flexível, aberta e criativa.

Ili. Ações que deverão ser tomadas no plano internacional, em particular empreendidas por iniciativa da Unesco.

10. Deverá ser concebida a cooperação como parte integrante dasmissões institucionais dos estabelecimentos e sistemas de educação superior. As organizações intergovernamentais, os organismos docentes e as organizações não governamentais deverão ampliar sua ação para desenvolver projetos de cooperação interuniversitária em particular mediante a colaboração de instituições baseados na solidariedade e na associação, com o ob-

jetivo de acabar com a distância que separa paísesricosepaísespobresnos âmbitos cruciais de produção e aplicação dos conhecimentos. Cada estabelecimentodeensinosuperiordeveráprever a criação de uma estrutura ou mecanismos apropriados para promover e organizar a cooperação internacional.

11. A UNESCO e outras OIGs e ONGs que atuam no campo da educaçãosuperior, osEstadosmedianteseus programas de cooperação bilateral e multilateral, a comunidade universitária e todos os interlocutores interessados da sociedade deverão promover a mobilidade universitária internacional como meio de fazer progredir o saber e de compartilhá-lo , a fim de instaurar e fomentar a solidariedade, principal elemento da futura sociedade mundial do saber, inclusive mediante um forte apoio ao plano de trabalho conjunto (1999-2005) dos seis comitês intergovernamentais encarregados da aplicação dos convênios regionais sobre a validade dos estudos, diplomas e títulos de ensino superior. e por meio de uma ação cooperativa em grande escala, com particular ênfase na cooperação Sul - Sul, nas necessidades dos países menos adiantados e dos pequenos Estados, que carecem de estabelecimentos de educação superior e os têm em muito pouca quantidade.

12. Os estabelecimentos de educaçãosuperiordospaísesindustrializados deverãoesforçar-seporconcertaracordos de cooperação internacional com estabelecimentoshomólogosde países emdesenvolvimento, emparticularcom os de países pobres. E como marco dessacooperaçãoos estabelecimentos deverão esforçar-se por garantir um reconhecimentojusto e razoável dos estudos cursados nos países estrangeiros. A UNESCO deverá adotar iniciativas para promover o desenvolvimento da educação superior no mundo todo , firmando objetivos concretos que possam se transformar em resultados de alcance. Uma das modalidades consiste em executar projetos nas diferentes regiões, redobrando esforços para criar e consolidar centros de excelência nos países em desenvolvimento, especialmente mediante ao Programa UNITWIN e de Cátedras UNESCO, baseando-se nas redes deinstituições de ensino superior nacionais, regionais e internacionais.

13. A UNESCO, junto com todos os

interlocutores interessados da sociedade, também deverá tomarmedidaspara contornar os efeitos negativos referentes ao êxodo de competências e substitui-lo por um processo dinâmico de recuperação das mesmas. Em todas as regiões domundo se necessita de uma análise global das causas e conseqüências doêxododecompetências. Se deverá desenvolver uma vigorosa campanha, a partir do esforço concentrado da comunidadeinternacional e baseada na solidariedade universitária, que deveria centrar-se no regresso ao país de origem de universitáriosexpatriadosenaparticipaçãode voluntários universitários (professores recém jubilados ou jovens universitários em principio de carreira) que desejem ensinar e pesquisar nos estabelecimentosdeeducaçãosuperiordepaíses em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, é fundamental apoiar os países em desenvolvimento nos seus esforços para constituir e consolidar suas próprias capacidades educativas.

14. Neste momento, a UNESCO deverá:

a) promover uma melhor coordenação entre as organizações intergovernamentais,supranacionais e não-governamentais, os organismos e as fundações que patrocinam os programas e projetos existentes de cooperação internacional em matéria de educação superior. Ainda deverão tomar-se iniciativas de coordenação no contexto das prioridades nacionais. Assim se poderia administrar e compartilhar dos recursos, evitar a duplicidade de tarefas e melhorar a identificação dos projetos, aumentando e garantindo o efeito da ação graças a acordos e revisões coletivas. As instituições e os doadores públicos e privados deverão apoiar os programas encaminhados a rápida transferência de conhecimentos, asustentarodesenvolvimento institucional e a criar centros de excelência em todos os campos do saber, em particular na educação para apaz, pararesoluçãodeconflitos, para os direitos humanos e para a democracia.

b)juntocoma UniversidadedasNaçõesUnidaseasComissõesNacionais, as diversas organizações intergovernamentais e não-governamentais, deveriam constituir um foro de reflexões sobreos temasdaeducaçãosuperiorcom

o objetivo de:

b.1) preparar informes atualizados sobrea situaçãodos conhecimentosrelativos aos assuntos da educação superior em todas as regiões do mundo;

b.2) promover projetos inovadores de formação e pesquisa destinados a valorizar a função específica do ensino superior em uma educação para toda a vida;

b.3) reforçar a cooperação internacional e por em relevo a função de ensino superior voltado para a educação cívica, o desenvolvimento sustentável e para a paz;

b.4) criar uma base de dados sobre experiências e inovações satisfatórias, que poderiam consultar e usar informações dos estabelecimentos que tropeçam com problemas na hora de implementar reformas na educação superior;

c) tomar medidas concretas para apoiar os estabelecimentos de educação superior nas universidades das regiões menos adiantadas do mundo e nas regIoes que sofrem as consequências de conflitos ou desastres naturais;

d) intensificar esforços para criar ou fortalecercentrosde excelêncianospaíses em desenvolvimento;

e) tomar a iniciativa de elaborar um instrumento internacional sobre a liberdade, acadêmica, a autonomia e a responsabilidade social, em relação com a Recomendação relativa à condição de pessoal docente do ensino superior;

f) zelar pela manutenção da Declaração Mundial sobre a Educação Superior e pelo Marco de Ação Prioritária. junto com outras organizações intergovernamentaisenão-governamentais com todos os interessados na educação superior, entre eles a Universidade das Nações Unidas, a consulta coletiva de organizações não -governamentais sobre educação superior e o foro de estudantes reunido na UNESCO. A Organização deverá desempenhar um papel decisivo na promoção da cooperação internacional no âmbito da educação superior para efetuaroreferidoprocesso.Sedeveráconsiderar a possibilidade de se conceder prioridadedurante a elaboraçãodo próximo Programa e Orçamento da UNESCO.

Entrevista

PorAna Manuel/a Soares

MárcioAntônio de Oliveira

"OPresidenteautorizou, ossenhoresfiquemsatisfeitos, poiséaúltimavezqueterãoreajuste.Estaafirmaçãoeununcaesqueço, porque, em1995, eletornou-se presidenteenuncamais, efetivamente, tivemosreajuste."

Ocomentárioédoex-presidentedaAndes-Sindicato Nacional,professorMárcioAntôniodeOliveira,sobrea negociaçãodoentãoministroFernandoHenriqueCardoso comocomandodegrevedosdocentes,em1993.

OprofessoraposentadodeHistóriaContemporâneada Uf/FMárciodeOliveiraéumdosmaisativosmilitantesdo movimentodocente.PresidentedaAndesSindicatoNacional,nagestãode1992/94,Márcioparticipouativamente daslutastravadaspelomovimentonofinaldogoverno Collorelembraquenestemomentoteveiníciotodaa ?;> discussãosobreareformauniversitária,avaliaçãoefinanci- õ, is amento,nosmoldesliberaishojeencaminhadospelo � presidenteFernandoHenrique. iii.

ItamarFrancoeoministrodaEducação,MuriloHingel eramvelhosconhecidosdeMárcio.Todosdacarioca cidademineiradeJuizdeFora.Nemporisso,comofaz questãoderessaltar,Márciosereferiaaoministrocomo "Murilinho'�Arelaçãodaentidadecomogovernode Itamarfoideembatesealgumasvitórias.Emparte,conseguiu-seadiaralgumasdaspropostasprivatizantesque atingiriamasuniversidadespúblicas.ParaMárcio,aparticipaçãodaAndesnaComissãodaLeideDiretrizeseBasese acriaçãodoFórumNacionalemDefesadaEscolaPública foramcontribuiçõesimportantesdomovimentodocente paraasociedadebrasileira.

Márciohojeestádenovonalinhadefrente,pois participadadireçãodaAssociaçãodosProfessoresde EnsinoSuperiordeJuizdeFora,daqualéfundador.

Aentrevistaaseguirfoirealizadacomaparticipação dosprofessoresediretoresdaApes-jFDanielaMotade Oliveira,GisleneAlvesdaSilva,RômuloGarciadeAndrade, JoséAstolfoLopesdeSouza,CarlosAlbertoCamilodo Nascimento,edodiretordaAndes,RobérioMarcelo.

US - Como estava o Brasil no período em que o senhor foipresidentedaAndesequaleraarelaçãodaentidadecom o Governo?

Márcio de Oliveira -A situação era bastante difícil. Collor de Mello havia tomado posse em 1990, iniciando todo um processo de modernização e de abertura das importações. Estabeleceu um processo de controle de qualidade e privatizações. Foi dele também aprimeira emendaconstitucional, a 52, que envolvia as privatizações das telecomunicações, das ferrovias e das universidades. No Ministério da Educação, Goldemberg, ex-reitor da USP, era o ministro. Em 1991, começaram a surgir as dificuldades e as contradições do Governo Collor, que culminaram com o impeachment. Nós do Andes-SN participamos desse momento através do Comitê pela Ética na Política.

US - Como foi a participação da Andes nesse processo de impeachment?

Márcio de Oliveira - Nós participamos desde movimento desde a nossa posse, que ocorreu em Fortaleza, em 1992. Ali, nós já tivemos a notícia de quehaveriaumavigíliano Congresso Nacional para denunciar os esquemas de corrupção do governo Collor. Sistematicamente, participávamos do Comitê Ética na Política, em que estavam a CNBB, a OAB, a ABI, a CUT, as grandes organizações da sociedadecivil, cujo trabalho era acumularforças de crítica aoGovernoe exigir apuração das denúncias, que culminaram com o impeachment. Foi um momento extremamente marcante. É interessantenotarqueascoisasnão aconteceramapartirdanossa diretoria. Anteriormente, oAndes já produziaanálisesde conjuntura em que se trabalhava a idéia de como atuar com um Governo como o de Collor ou para além de Collor. O Sindicatoteve umpapelrelevante, refiro-meaoconjunto das Ads, na luta pelo impeachment. Gostaria de ressaltar o papel da ADUnB, porque era a associação que estava mais próxima do Planalto, na mira do tiro. Após a saída de Collor, passamos para o período de transição do governo Itamar, em quealinhadeprivatizaçãodasestataiscontinua.ApesardeItamar ter colocado uma série de condicionantes para segurar o processo, este também foi um período conturbado.

US - Quais foram as lutas específicas daAndes durante esse período?

MárciodeOliveira -Para os servidores públicos, comopara ostrabalhadoresdasestatais, obviamente, alutanãoera sópela manutenção da autonomia, mas pela garantia de financiamento e verbas, já que aspropostas de privatização do Governo Collor pretendiammudançasdrásticasnaConstituiçãoparaqueos18% da Educação fossemdesvinculadosenão mais destinados, obrigatoriamente, à Educação. Isto, Goldemberg conseguiu evitar, mas o processo de ataque à universidade e o corte de recursos já estavam presente naquele momento. É preciso salientar que tudo o que Fernando Henrique faz hoje tem sua origem nesse período. A semente foi plantada naquele momento.

US - Qual era a pauta do Sindicato para esse Governo quefoiumprenúnciodoqueéarealidadevivida, hoje, pelos servidores públicos. Quais eram as reivindicações?

Márcio de Oliveira -A luta principal era contra as privatizações, além de reivindicações vastas que envolviam todosos setores do Andes. Eram amplas em relaçãoàs Federais, que é o nosso maior setor. Não havia, aocontrário, expectativas em relação a Fernando Henrique Cardoso. Sabia-se que, no Poder, seguiria a linha de modernização, de reorganização do país, visandoaoneoliberalismo. Éprecisodizer que a luta con-

tra as privatizações, pelo ensino púbico e gratuito, pela autonomiadasuniversidades, pela defesa edemocracianagestão das instituições existem desde a criação do Andes. O Andes existe em função dessas bandeiras.

US - Naqueleperíodojáse discutia a autonomia universitária? Quais eram as semelhanças deste debate durante o governo Col/or com o projeto de reforma universitária que Fernando Henrique quer aprovar?

Márcio de Oliveira - Quando Collor mandou para o Congresso a proposta de emenda constitucional 52A, os senadores disseram"olha, isto édiferentede ferrovias, daeletricidade.Tem queserdestacado". Foipor conta destaemendaquesurgiu toda umadiscussãoarespeitodaautonomia dauniversidade, da sustentaçãofinanceira, do processo de avaliação. Este debate continuounoGoverno Itamar.MasénoGovernoFernandoHenrique que este tema ganha proporções maiores, quando é destacada a parte quetratava dacriaçãode um fundo especial para manutenção da educação, separando-o da universidade para o ensino fundamental. Fernando Henrique aprova então a lei da eleição dos dirigentes (Lei 9192), que vem junto com a história da composição do conselho deeducação, que hoje interfere diretamentenasuniversidades. Não se aprovou uma lei especifica da autonomia, mas vários itens que interferem na autonomia universitária. Quando os governos discutem a autonomia, o que conta é basicamente a questão da sustentação. Aidéia de alterar ou não a Constituição, ou fazer lei complementar é devido à sustentaçãofinanceiradauniversidade. Masosoutros itens também são parte da autonomia. Toda esta discussão é anterior ao próprio Collor.

O atual governo, várias vezes, citou itens da reestruturação da universidade das épocas de Sarney, Itamar, Figueiredo. Na verdade, esse modelo atual busca realizar as expectativas da ação governamental desses anos todos.

US - Como foram os movimentos de greve enquanto o senhor esteve à frente do Sindicato?

MárciodeOliveira-Houve greveem 1991eoutraem 1993. Esta conjunta e a negociação foi feita com o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. Lembro que, neste momento, ele disseaseguinte frase: "Esta seráa última vez que os senhores terão reajuste". Nósfazíamosparte doComitê dos Servidores Públicos, éramos do comando. Na negociação final estavamos ministros WalterBarelli, Fernando Henrique Cardoso e o ministro Chefe do Estado Maior e das Forças Armadas, mas quem conduzia a conversa era Fernando Henrique. A pauta era muito grande, com os chamados "penduricalhos", ou as reivindicações sociais; havia também as reivindicações de reajuste linear, deaumento da GAE e de incorporação da gratificação. De fato,aGAEteveumpequenoaumentolinear. FernandoHenrique anunciou, então, que aquilo era tudo o que o Governo poderia conceder. "O Presidente autorizou, mas os senhores fiquem satisfeitos, pois é a última vez que terão reajuste." Esta afirmação eu nunca esqueço, porque, em 1995, ele tornou-se presidente e nunca mais, efetivamente, tivemos reajuste.

US- Estagreve durou quanto tempo?

Márcio de Oliveira -Não foi a mais longa, durou cerca de 50dias. Foiumagreve muito forte, porquegeroualgunsproblemas no interior do movimento dos servidores. Os professores tinham ânimo para continuar a greve e os servidores, em plenária, deliberaram pelo fim do movimento. As assembléias da categoria acabaram por indicar a saída da greve. Havia certas contradições, no comando nacional de greve. As votações do

comando indicavam a manutenção da paralisação, porque o que o governo oferecia era insuficiente. Ao mesmo tempo, a Plenária dos Servidores havia votado pela saída da greve, porqueconsideravamo que o governo oferecido como o possível, naquele momento. Nas nossas assembléias, embora achássemos o ganho insuficiente, indicávamos a saída da greve. Isto acabou trazendo fissuras entre os movimentos. Parte das dificuldades que temos com os servidores

são creditadas a essa greve. O problema maior vem de 1991, onde essas contradições já estavam presentes.

Ouandofui contratado pela Universidade (1980) o Presidente da APESJFera o Professor Mareio. A primeira diretoria da APES da qual fiz parte (1985/86, tinha o Companheiro Mareio como Presidente. E foi o Presidente Mareio quem arriscou indicar-me (um barba rala) seu sucessor (1986/88). Vendo o Mareio como professor, como dirigente sindical local e nacional e principalmente como companheiro e grande líder da nossa categoria, tenho que destacar duas de suas várias qualidades: a sua competência e coerência política ao longo destes 20 anos sempre na linha de frente da luta em defesa da Universidade Pública; e o seu engajamento na luta pela fundação, construção e crescimento da nossa entidade (local e nacional).

Temos a sorte de ter muitos companheiros na luta, são os que carregam nossa entidade nas diretorias, nos comandos e eles são muito necessários, mas companheiros como o Mareio são imprescindíveis.

Realmente, o Andes se tornou muito respeitado por esta atuação, pois deu contribuições extremamente importantes para a universidade brasileira.

US - Como foi a relação do presidente do Sindicato dos Docentes, Márcio de Oliveira, com oministro daEducação Murilo Hingel e com o presidente ItamarFranco, todos da cidade de Juiz de Fora. Como esse trio atuou?

Márcio de Oliveira - Eu diria que o ministro da Educação Murilo Hingel, que foi meu professor e colega de departamento, diretor da minha unidade, se incomodava muito, pois o tratávamos de maneira for- US-Essarelaçãonão mudou?

Vanderli Fava de Oliveira é professor Adjunto IV - Universidade Federal de Juiz de Fora vanderli@artnet.com.br

MárciodeOliveira - Hoje, continuamos a manter uma relação com os demais servidores federais. Participamos das plenárias. Antes de 92, nossas relações eram menos orgânicas; depois das greve de 91 e 93 houve a tendência de se criar uma coordenação de servidores públicos federais, a Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Cnesf). Nesta Coordenação, havia a participação de diversas entidades. Cresceu a organicidade do movimento conjunto. A coordenação se fortaleceu na greve de 93. Entendo que a questão das tensões entre o movimento geral dos servidores e o movimento docente é interna, porque há segmentos dos docentes que entendem que a nossa relação tinha que ser muito próxima com o conjunto dos servidores, pois tínhamos o Regime Jurídico Único, que reconhecia a estabilidade, férias, vantagens, e isto nos aproximava. Agora, à medida em que o Governo desmonta o serviço público, esses vínculos vão enfraquecendo. Existe um uma motivação comum entre estas categorias, que é a linha de atuação dos servidores nas universidades, própria do serviço público. A tendência do Governo é desmontar o RJU e acabar com os vínculos que facilitam esta aproximação.

US - Quais as principais atuações daAndes em conjunto com os demais segmentos da sociedade? Qual a interferência do Sindicato na política educacional?

MárciodeOliveira -A Constituição de 1988 previa uma Lei de Diretrizes de Bases e, inclusive, um plano nacional de educação. A primeira coisa que o Andes fez foi montar uma proposta de LDB. Lúcia Lodji, da Unesp; Joana Nery, Universidade da Paraíba; e Maria de Fátima, da Universidade do Maranhão, integravam a comissão do Sindicato, sendo que Lúcia e Joana eram as coordenadoras mais próximas na Comissão da LDB. A LDB sai do relatório Ubirajara e o relatório da deputada Angela Amin é aprovado, sendo então encaminhado ao Senado. Mas isto configurava uma trajetória diferente da proposta pelos movimentos. Era sobejamente conhecida a dificuldade de construção da LDB e do nosso enfrentamento no Congresso Nacional. Em relação ao trabalho na área de política educacional, o Fórum em Defesa da Escola Pública, criado pelo Andes, na gestão do professor Sadi Daugos, cresceu muito neste momento, pois to Sindicato trabalhou a questão da LDB e do Plano Educacional de Educação, e maisrecentemente os Coneds. Para mim o Fórum é uma das grandes realizações coletivas do Sindicato.

mal. Ele queria que chegássemos lá e adentrássemos o seu gabinete, mas nós insistíamos na relação formal. Com o presidente Itamar só tive uma vez, em 1991, como vice-presidente do Sindicato, e depois, na greve dos servidores públicos federais, na qual ele anunciou a concessão. O ministro da Educação sempre agiu em relação à universidade como o outro Ministro. A alegação é que o ministério da Educação dependia da Fazenda. E que no caso das universidades, devido ao RJU, estava ligado ao Mare. Então, quaisquer questões sobre reajuste linear e concessões salariais dependiam do Ministério da Reforma Administrativa. Nada avançava. Avançou a discussão sobre a autonomia, mas depois o governo Fernando Henrique praticamente a interrompeu. O Ministro Hingel queria falar sobre nomes. Eu não queria tratá-lo de Murilinho.

US - Como foi sua trajetória na política e no movimento sindical?

MárciodeOliveira - Fui de DCE. Minha relação com a política sindical se dá no período em que entrei na universidade. Nunca fui de partido político esquerdão, não era PCB, mas tive uma ligação. Fui de juventude universitária católica. Fiquei na periferia da Ação Popular. Os companheiros da AP optaram pela vida clandestina. Alguns foram para o PC do B, em 1971. Tive forte relação com a AP, com o pessoal de Belo Horizonte, Henrique Lima Vaz. Betinho, Luiz Geraldo Alves , eram todos bastante próximos. O Sérgio Motta e o José Serra também. Acho que o Serra é mais jovem do que eu, quando foi da UNE, eu já havia me formado.

Na Faculdade de Filosofia e Letras, a população era majoritariamente feminina. O Diretório Acadêmico era batizado de Tristão de Athaíde, que era o filósofo cristão que cultuava Tomás de Aquino. Era uma Faculdade com umas 400 mulheres e uns 20 rapazes. Resolvemos fazer uma escola integrada à vida universitária. Aqui em Juiz de Fora, na década de 50, se falava no Petróleo é Nosso e quem mandava era o pessoal da engenharia. Resolvemos entrar para os jogos universitários, tínhamos que jogar tudo: vôlei, basquete quase morríamos. Colocamos esta universidade na Greve do Terço - uma greve estudantil fortíssima que ocorreu em 1962, na qual os estudantes reivindicavam a representação de um terço em todos os conselhos universitários. Foi mais do que isto, esta greve colocou no horizonte a questão da reestruturação da universidade brasileira. A Universidade Federal de Juiz de Fora já existia, mas tinha apenas

cinco faculdades. Fui trabalhar com o movimento de educação de base, quando veio a ditadura em 64. Eu já estava na Universidade.

Em 64, eu militava no movimento da educação de base e tínhamos que esconder tudo, pois o método era o Paulo Freire. Davaaulana Faculdade, erao tempodoterror, daperseguiçãoe do silêncio. Dávamos aula de Marxismo cifrado oucontando história da carochinha. Dava aula de História Contemporânea.

US - Como oprofessor Márcio se integrou ao movimento docente?

Márcio de Oliveira - Anteriormente, tínhamos dificuldade de relacionamento com o movimento sindical que era viciado e peleguista. Haviaa idéia dacriaçãode umarepúblicasindicalista, que se chocava com a interpretação deestruturasob o ponto de vistamarxista. Os anos daditadurae domilagre forammuito duros. Quando começou a renascer o movimento sindical, logo após a crise do petróleo, em 1973, ressurgiu nas universidades o movimento dosprofessores. Desde oinício eume lig!-,leia este movimento. O que existia nas universidades eram associações de funcionários que atendiam questões assistencialistas, algumasantigascomoa da FederaldeCuritiba. Aidéia predominante ainda era a de que o sindicato fazia a organicidade da corporação, tinhaquefornecerajuda, orientação, assistênciaetc aos trabalhadores.

O fato de os sindicatos estarem à sombra do Estado davalhes a conotação de pelegos, ou seja, não tinham autonomia. A lei brasileira permitia a intervenção no sindicato, tanto que no ABC houve umaintervenção do governo, ainda no final da ditadura. Lula foi tirado de seu sindicato através de um mandadode prisão. Hoje isto não é permitido. Os sindicatos sobreviviam do rescaldo da era Vargas. Ele montou esta estrutura para ter o controle dos trabalhadores. Getúlio sabia trabalhar. Ele dava o que era necessário à burguesia e o que era preciso aos trabalhadores.

O movimento estudantil era forte, a UNE era extremamente respeitada. A UNE fez a campanha do petróleo no Brasil, fez "O Petróleo é Nosso". Todas as campanhas de nacionalismo estavam ligadasà UNE, pois mobilizavatodos osestudantesdoBrasil, milhares. A academia era umaredoma, uma torre de marfim, pois o Brasil ainda não tinha um sistema de formação acadêmica, que só foi instalado no final da década de 60. O sistema era mais do que magistral. A pessoa defendia uma livre docência para se tornar titular e depois se encastelava na cadeira e passava a ser o senhor de um feudo. A idéia de universidade era muito antiga e muito distante da sociedade. Juscelino foi quem criou um grande número de universidades no final de seu mandato. Esta aqui (Juiz de Fora) é de dezembro de 1960. Ele saiu do poder em janeiro de 61. Depois a ditadura criou mais umas dez universidades, sob a forma de fundações, com outros objetivos. Foi o início de toda uma luta do movimento docente, sobretudo nadécadade

80, com a luta pela isonomia - primeiro entre as fundações, poisemcadaumahaviaum salário diferenciado; depois entre as fundações e autarquias, culminando com a greve de 1967.

US - Como surgiram as associações deprofessores?

MárciodeOliveira -Um companheironosso, o José Carlos Barbosa, tinhaligaçãocom o pessoal da Federal do Rio de Janeiro, comoprofessorJoelTeodósio. OJoelerado Partidãoe o José Carlos se não era estava bastante próximo. Nos foi feita umapropostaparaquefizéssemosreuniõespara discutir osproblemas dos professores. O momento político era de ebulição nacional. O ABC estava se mobilizando para a grande greve de 1978,opaístodoinquieto. Nãopodemosesquecerque, em1977, Geiselbaixou o Pacote deAbril, porqueaoposição ia ganhar as eleições, criando os senadores biônicos. Nessa ebulição, nós fomos convidados para a reunião com o pessoal do Rio de Janeiro.

Na conversa, falou-se que o Rio já havia criado uma associação. A partir daí não lembro de ter deixado de ir a alguma reunião. O José Carlostornou-se o primeiro presidente da associação dos professores de Juiz de Fora (Apes), ele é da área de saúde. Eufui osegundopresidente. Nossasgestõesiamdeabril a abril, com dois anos de duração. Na primeira gestão, de 1978 a 1980, eu estava no conselho. Quando fui presidente, fizemos a primeira greve, em 1980. Naquele ano, o Presidente ditador general Figueiredo foi a Ouro Preto e lá o jovem trotskista Davi Massiminiano foi acusado de guardar explosivos em sua casa para ser usado contra Figueiredo. Davi foi preso. Aqui mesmo, no centro de Juiz de Fora havia um tribunal, muitas pessoas foram julgadas. Tinha gente que vinha do Rio ser julgada aqui. Quandoo Daviveioparaserjulgado, foifeitoummanifestocheio de termos chulos. Os militares disseram que o circo estava armado e então abriram um inquérito. Um companheiro nosso foi paraareuniãorepresentandoaApeseassinouo manifesto, mas quem acabou sendo acusado foi o presidente da associação. Tive que responder a um processo louco, com acariações, eles queriam me silenciar. Um ano depois, dezesseis pessoas foram julgadas. Aprimeirafasedo julgamentodeu-sedurante a greve de 1980.

Quero com este relato caracterizar o desespero que se estabeleceu no final da ditadura, com as ações ridículas por parte dos militares. Figueiredo já havia assinadoa anistia, a abertura era lenta, gradual e restrita, mas os militares sentiam-se totalmente inseguros. Fomos absolvidos, mas tivemos mais um ano de processo. O governo recorreu e o processo foi para Brasília, onde também fomos inocentados. Ficávamos em agonra.

Apolíciachegavaem nossas casase nos convocava para o dia seguinte. Se não fossemos, éramos dados como fugitivos e, portanto, passíveis de prisão imediata, sem direito a sursis e nem a habbeas corpus.

Fui ameaçado, em 72, com outro processo e então saí do país. Não fui para oexterior como exilado, na verdade consegui uma bolsa de estudos Portugal. Posso dizer que fui um dos menos molestados pelo regime. O problema da ditadura não é necessariamente a porrada física, mas sim o clima de restrições, de censura, de tensão que se estabelece, para você e para o conjunto da sociedade.

"Fui de DCE. Minha relação com a

política sindical se dá no período em que entrei na universidade. Nunca fui de partido político esquerdão, não era PCB, mas tive uma ligação. Fui de juventude universitária católica."

US - Na sua opinião, como eram organizadas as correlações de forças políticas no início do movimento docente e da constituição daAndes?

Márcio de Oliveira - No primeiro Congresso de Docentes Universidade Campinas, em 1981, para a eleição da diretoria provisória, foi eleito o professor Osvaldo Maciel. Maciel era o presidente, em caráter provisório, com a tarefa de encaminhar a consolidação da entidade e o processo eleitoral.

Em 1992, foi realizado o primeiro congresso eleitoral, em Florianópolis, quando se tentou uma correlação dos dois grupos que disputavam a liderança do movimento; os "pretos" e os "azuis". Houve um embate acontecia entre os que defendiam eleições diretas e os que queriam as indiretas. Acabou prevalecendo o voto direto da base. Ficou estabelecido que nas eleições seguintes as forças em disputa tentariam fazer um acordo para propor uma chapa única para a direção nacional. Foi deliberado que no Conad seguinte, ainda em 82, seria definida a chapa com a composição dos grupos.

OsAzuiseramligadosao PT emergenteeos Pretoseramos ligados ao PC do B, ao PCB e, talvez, aos independentes. Os Azuis eram os maisradicaisporque tinham vínculo com um partido novo e com uma nova concepção de sindicalismo, autônomo e desatrelado do Estado. Além de uma relação estreita com a CUT e toda uma relação ativa com a sociedade. Os Pretos, eram ligados aos grupos do Rio e faziam política, talvez, numa perspectiva de entendimentos com o governo, com mediações, evitando, assim, o confronto direto.

Esses dois grupos participaram, de alguma forma, da diretoria provisória e da primeira diretoria. Aseleições foramconvoca­

dasaindaem1982eambosos grupos formaram chapas. Realizadas as eleições, o professor Pinguelli Rosa assumiu o mandato de 1982-1984. Aprofessora Maria José, que era do grupo dos Pretos, ficou na cha­

posição para a gestão da entidade, com o estabelecimento do triunvirato, mas vários companheiros do PC do B retiraram-se da chapa. Faltava menos de uma semana para fechar a chapa única. Foi necessário que vários companheiros se apresentassemparacompletá-la. Foi assim que metorneio vice-presidente da Regional Leste, tendo como Presidente a Maria José.

US - ComoeraaatuaçãodaAndes, nesseperíodofinalda ditadura, quando ainda não se constituía comosindicato?

Márciode Oliveira -A Andes ainda não era sindicato, mas atuava como tal e tinha este reconhecimento. E só não éramos um sindicato, porque a lei proibia que os servidores públicos se sindicalizassem. As universidades federais não podiam ter trabalhadores sindicalizados. Mas a Andes era uma entidade nacionalecomo um sindicato tinha o seu comando degreve. A diferençacabaldo quehojeé oSindicatoe doque foiaAndeséque tínhamos uma entidade nacional e várias associações locais, interdependentes. Com a criação do sindicato, passamos a ter uma entidade nacional com suas seções sindicais espalhadas nasuniversidades,comestatutospróprioseautonomia, masque fazem parte deste sindicato.

US - Em que medida a criação da Andes foi importante para a organização dos professores, nos anos80?

MárciodeOliveira -Ela foi fundamental, pois não só organizou os professores, mas deu o norte para a política universitária. Desta organização saíram a proposta para areforma universitária, a capacitação, a questão da isonomia salarial,. Todos estestemastêmreferênciaem ============= trabalhosproduzidospelo mo­

Amemória e a história se vimento docentes, que estão confundemaofalar deMárcioAn- presentes até hoje. Tirando sua inserção nas questões da

E lá estava MárcioAntônio: ao lado de outros dezenove companheiros, realizou a "façanha" de organizar, em Juiz de Fora, a luta dos professores em defesa da Universidade Pública e Gratuita, criando a Associação dos Docentes do Ensino Superior de Juiz de Fora, APESJF, hoje Seção Sindical.

Foi nosso segundo Presidente, participou da criação do nosso Sindicato Nacional (sendo Secretário Geral em dois mandatos e Presidente doANDES-SN na gestão 92/94) Márcio é hoje a memória viva do Movimento Docente e um dos maiores defensares de nossos princípios.

tônio de Oliveira e da APESJF- universidade brasileira, a AnSSIND - há 20 anos, no seu extertor final, a ditadura militar foi destambémtemumpapelfunobrigada a reconhecer o movimento social organizado, a reper- damental da organização sincussão das greves no ABC, que viria a favorecer a "volta do dical, elasesomaao conjunto irmão do Henfil" de João Basco e do "Sabiá" de Chico e Jobim. do novo sindicalismo, de uma pa como segunda tesoureira. Ela era do grupo do Pinguelli. Alguns elementos da chapa provisória, do Maciel, também participaram da chapa de Pinguelli, como o Miltom Lima Neto, que era dos Azuis, do movimento paulista. Se olharmos do ponto de vista geral, percebe-se que havia identidade entre os grupos, mas opessoaldoPCdoBePCBvaiapoiar a outra chapa, a "Universidade Hoje", identificadacomos Pretos.

Nas eleições de 1986, os Pretos eram da chapa "Universidade Hoje"eosAzuisdachapa "Andes Democrática", cuja formação era ligada ao Miltom Lima Neto. A MariaJosé, quando terminou o mandato de Pinguelli, em 1984, foi eleita Presidente. Achapadelafoiformada no Congresso de Piracicaba, em 84. Também neste ano se tentou uma com-

Para nós, geração que passou a militar no MD na década de 90, egressos da Universidade do fim dos anos 80, ter a possibilidade de conviver com esse companheiro é inigualável: é conhecer, por dentro, as lutas e embates travados ao longo da história da APESJF-SS/ND, do ANDES-SN e do movimento sindical brasileiro, isso sem mencionar sua capacidade de trabalho na tarefa de contribuir, mais uma vez, com a Diretoria de nossa Seção Sindical.

É importante ressaltar ainda a amizade e carinho que ele dedica a cada um de nós, o que faz aumentar a admiração por essa personalidade sensível e emblemática que é o Márcio Antônio de Oliveira.

Profi1 Daniela Motta de Oliveira Presidenta daAPESJF-SSIND - gestão98/2000.

nova perspectivade tentar superarocorporativismo, detentar superar a visão puramente economicista.

O Sindicatosemanteruma visãopuramenteeconomicista, voltará aoque era. A proposta doAndesédiferente,poispensa não só a defesa do professor, mas das suas condições detrabalho,deseulocaldetrabalho, não da universidade daquiou dali,masda universidade como uma instituição nacional. É istoque diferencia estanova estruturasindical do Andes. O sindicato deve ser autônomo em relação ao patrão, mas deve ter uma ação deintervençãonoprópriolocus principal , que no nosso caso é a universidade. Lugar onde se permite a ação de pensar a produçãointelectual. Certamente,estanovapropostasindical poderia ser concretizada em outro local mas, na univer-

sidade, ela adquire outra dimensão, porque não é um pensarpelopensar, maspensarparaintervir diretamente na formação de mão-de-obra, na criação de ciência básica, tecnologia etc.

US - Como o senhor meneio-

Sou defensor da gratuidade para o conjunto da população, gratuidade com respeito à autonomia.

Efetivamente, a universidade deve repensar o seu papel social.

nou, antes do movimentodocenteseorganizar, asuniversidadesfuncionavam como feudos. Hoje, com o corte de verbas, com a lei que estabeleceu processo de escolha de dirigentes, pautado na proporcionalidade 70/30, com aavaliaçãodo MEC, não estaríamos retornando aos feudos?

Márcio de Oliveira - Vivemos uma involução. O Programa de Pós-Graduação avançou nas universidades, e é uma luta nossa. Hoje temos muito mais gente incorporada à luta acadêmica. Pelo menos nas federais não há espaço para oretorno à sistemática de 30 a 40 anos atrás, mas obviamente, temos outras formas de neutralizar as relações acadêmicas, na medida em que, hoje, devido à insuficiência de recursos, criam-se dependências em certos setores da produção acadêmica, e essa dependência envolve um conjunto menor de professores que pode estabelecer o que chamamos de privatização interna, mas pode estabelecer, também, um sistema de controle afeto a um pequeno número de professores, muitas vezes isolados do conjunto maior da universidade.

US-Auniversidadepúblicacaminhaparaaprivatização?

MárciodeOliveira-Euachoquevivemos umasituaçãocomplicada. Só podemos enfrentar isso com recursos queatendamà universidade como instituição pública. Deveríamos ter relações realmente democráticas dentro dauniversidade, não só paraeleger dirigentes, mas para uma gestão democrática dos recursos. Todos os professores deveriam ter possibilidades de acesso à formação acadêmica, para que pudessem alcançar um patamar mínimo de intervenção na vidaacadêmicae na produçãocientífica. Para isto, a universidade tem que manter as características públicas. Sou defensor da gratuidade para o conjunto da população, gratuidade com respeito à autonomia. Efetivamente, a universidade deve repensar o seu papel social. Se temos uma universidadeem que alguém faz um projetoali, buscaumaem verba aqui, sem definição de prioridades, ai nós realmente caminharemos para a privatização interna. Temos que romper este muro, pois oGoverno trabalha com a omissão, ele deixa de fazer política para o ensino e a universidade vai sofrendo, se estragando. Depois, o que prevalece é um discurso modernoso para justificar a omissão de políticas realmente públicas.

US- Como ex-presidente, qualasuaopiniãoemrelaçãoà mobilização dos professores para as atividades do sindicato. O que fazer para mobilizar a categoria docente, fora dos períodos de greve?

Márcio de Oliveira - Eu não gosto de fazer comparações, porque a mobilização depende da conjuntura. A mobilização só existenomomento adequado. Osprofessoresestãofazendopósgraduação, muitos assumiram cargos, funções, e estão cuidando da instituição. Só haverá mobilização se houver um pique de de-

manda. Por outro lado, mesmo que não se tenha uma assembléiacheia, creioqueé precisoreanimarasdiscussões sobre universidade, a questão das verbas, acapacitaçãoe a problemática sindical. Mesmo que não se tenha um conjunto muito grande de participantes, estas discussões são importantes para o movimento. Mas é essencial que se estimule o debate. E não é preciso, necessariamente, que isto se faça em assembléias. Pode ser feito através de seminários, debates, cursos etc. Acho que pesa muito neste momento em que vivemos o seguinte: tudo nesse paísfoifeitoparadesmobilizar,paraestancarqualquermobilização. Você faz greve para quê? o Governo não vai dá reajuste. Você reivindicaetedizemparairparaaJustiça. As pessoas sesentem sem saída. Eu creio que nesta última greve ficou provado que quando a conjunturaaponta paramomentodifícil, o movimento é capaz de adquirir pique e enfrentar. Então, acho que cabe agora ao sindicato e a nós comoliderançasmantermos esta disposição de enfrentamento e mantermos uma linha de atuação, mesmo com poucas pessoas, através dos grupos de trabalho, por exemplo. Acho que a comunicação na entidade tem um papel fundamental para manter esta linha de trabalho. Agora, não dá para prever o que teremos para os próximos anos. Co Fernando Henrique reeleito, entraremos num período muito mais conturbado e creio que os movimentos sociais deverão adquirir novospiques de atuação. Não estou aqui me fazendode oráculo, mas a conjuntura irádecretaristo. Acho que devido à agudização dos problemas sociais, crescerá a ação social como um todo. Uma resistência civil, uma luta pela democracia, que vai alémdaquestãolegal. As pessoasvãoter que lutar para dizer "eu existo, eu faço parte desse conjunto". Às vezes fico desanimado. Falam do Brasil Moderno, mas o movimento docente vem denunciando esta falácia a tempos: a Ásia, a Coréia, Japão eram exemplos para nós, e de repente está tudo desmoronando, o que indica que a crise, tal como o avanço da economia, se mundializará, será global. E os governantes não poderão, simplesmente, jogar uma bomba e calar a boca do povo. Nesses momentos de enfrentamento será preciso que as próprias lideranças capitalistas reformulem suas propostas para enfrentar a conturbação social. A história se faz assim.

A Família

US - Quemé a família Márcio de Oliveira?

MárciodeOliveira -Minhaesposa, MariaAlice, é médica pediatra,temostrêsfilhos.Mônica,psicólogaeLisa,historiadora,mas atualmentetrabalhandocomo socióloga. Lisaestá concluindo uma tese: "Minas Colonial" Oterceirofilho, Thiago, fará vestibular para ProduçãoCultural. Todos me dãomuitotrabalho. Minhamulher reclama o tempo todo das minhasausências. Eles estão felizes por eu estar aqui, em Juiz de Foramas, por outro lado, já começam a se perguntarse não estou muitotempo por aqui. Bom, estou pretendendo comprar um sítio, criar galinhas (risos).

Habermas, Rawls & nós: os desafios da ética médica ao Suldo Equador

debate entre John Rawls e Jurgen Habermas sobreaJustiça Política1 trouxe umanovaatualidadeaodebateentreduas teorias democráticas, cuja relação nem sempre foi isenta de conflitos: o "liberalismo político" de um lado e o "republicanismo radical" de outro.

Ambas afirmam a soberania dos procedimentos deliberativos fundados na igualdade entre os indivíduos, como fundamento dos regimes democráticos. No entanto, no que tange à conceituação da liberdade dos indivíduos, portanto da sua autonomia, seuspontosdepartidasãodistintos. No liberalismo, parte-se do princípio da "liberdade negativa" dos indivíduos numa sociedade constituída por interesses privados. Já no republicanismo radical, os indivíduos conquistam a liberdade por sua participação, decidida autonomamente nos processos de constituição da vontade coletiva.

Aoriginalidadedodebatepropostopor Habermas e Rawlsestáno fatode ambos partirem da tradição kantiana do "uso público da razão" como critério de deliberação racional, associando racionalidade com transparência ou "publicização". Persiste, no entanto, uma diferença, advinda da fundamentação distinta de ambas as perspectivas, distinção quedizrespeitoao estatutodarazão: elaseriaconstituída, no processo deliberativo que se assenhora deseuspressupostos ou pré-existirianas diversas visões compreensivas e/ou essencialistas quese entrecruzamno sistema político?2

Malgradoestadivergência,ambosafirmam a questão central da autonomia da esfera política, portanto do momento constitutivodaação. A autonomiadopolítico écentral do ponto de vistadaexigência ética, pois esta

"é desenvolvida como teoria pelo homem em ação, que a quer váli-

1 - HABERMAS, J. & RAWLS, J. - Débat sur la Justice Politique. Paris, Les Éditions du Cerf, 1997.

da, apta a dirigir sua ação de forma não arbitrária, em direção a uma felicidade determinada sem arbítrio, isto é, que quer uma teoria verdadeira "(universal)"ª. Aautonomia do político éumaexigênciadaaçãomotivadapelaliberdadeenão pelas circunstâncias, uma exigência da ação não arbitrária

Partindo dessa premissa, julgamos conveniente discutir, do ponto de vista de uma sociologia da ética, a possibilidade de uma reflexão ética, verdadeiramente autônomasobrea práticamédicaemnossopaís-umareflexãoéticaqueextrapole os marcos de uma moral profissional fortementemotivadaideologicamente. Como preliminar, podemos situar o debate entre Habermas e Rawls com maior precisão.

A questão da "justiça política" em Habermas e Rawls

O uso público da razão requer duas

2 -Otermo''visõescompreensivas" ou "essencialistas"quer indicarasdiversasvisõesde mundo, religiosasou outras, queconvivem numadadasociedade. São formasde compreender omundo,nosentidodeapreendê-lonumaestruturade significados partilhada porumadeterminadacomunidade.

3- WEIL, Eric- Philosophie morale. Paris, Vrin, 1987, §9, p. 30.

pré-condições: a primeira é a argumentaçãopública, o pleno domínio das circunstâncias e informações, que é a base para todos os participantes do processo argumentativo; a segunda é a disposição, de_quea tomada dedecisões tenha como suporte acordos preliminares em relação ao procedimento do processo argumentativo e deliberativo.

Taisformulaçõesguardam uma ampla margem de idealização, e é sobre este ponto que Rawls e Habermas se debruçam: quais as condições para a racionalidade e publicidade do processo Argumentativo?

Asrespostasquedão,certamentenão contemplarão os que esperam indicações sobre as condições materiais de viabilizaçãodosjuízos éticos. Rawls apresenta o conceito analítico da "posição original" dosparticipantesdoprocessodeliberativo: é a idéia do "pacto político originário", do momento constituinte da vida pública, no sentidodeumargumentológicoenãohistórico. Esta será tão mais democrática quantomenos informações os indivíduos detenham sobre sua posição relativa na estruturasocial no momento de fundação do pacto político.

Um pacto fundado numa situação em que os indivíduos não detenhamqualquer informação sobre sua posição relativa na estrutura social valorizará, ao máximo, a liberdade política dos indivíduos, sem entrar em considerações sobre suas inclinaçõesparticulares, sem definirjuízos de valor sobre comportamentos ou interesses individuais. É o que Rawlsdefine como "liberalismopolítico",afirmandoque umpacto detalnatureza,consequentedenormas quepermitem, coletivamente, decidiroque é necessário fazer, pode ser formulado independentemente de toda doutrina compreensivadecaráterreligioso, filosóficoou moral.

Chegamos, portanto, à absoluta autonomia do político, onde o consenso sobre a decisãoasertomadaéproduzidaporum processo incessante de entrecruzamento deargumentosoriundosdedoutrinascompreensivas diversas que não são questio-

''A

AUTONOMIA DO POLÍTICO É UMA

EXIGÊNCIA

DA AÇÃO

MOTIVADA PELA

LIBERDADE E NÃO

PELAS

CIRCUNSTÂNCIAS,

UMA EXIGÊNCIA DA AÇÃO NÃO

ARBITRÁRIA.,'

nadas quanto ao seu conteúdo -o consenso portanto é sempre provisório e está permanentemente a ser refeito.

Diferentemente, segundo o próprio Rawls, "aposiçãodeHabermasé( ) uma doutrina compreensiva que acolhe outra coisa que não a filosofia política. "Com efeito, Habermas situa a investigação das possibilidades de constituição de um espaçopúbliconormativonoterrenode uma teoria daação comunicacional, sendo que a "materialização" do espaço público supõe a generalização de valores epadrões culturais cuja matriz ele próprio situa na RevoluçãoFrancesa.Teríamosportantoai a identificação de uma doutrina compreensiva-o republicanismo laico identificadocomastendênciasmaisradicaisdaRevolução Francesa - pretendendo validez universal face às doutrinas compreensivas concorrentes.

Mas -e isto é fundamental - não devemos confundir o republicanismo radical com qualquer doutrina essencialista,4 e aqui temos uma nítida interface entre Habermas e Rawls. Diz o primeiro:

"A teoria da discussão é uma tentativadereconstruirestavisão,5 de sorte que ela possa afirmar sua autonomia normativa, frente às das reduções cientificistas, quanto frente adecertas assimilaçõesestéticas.( ) Ao termo de um século que, como raros outros, nos fez conhecer os horrores da desrazão existente,nãosobreviveunenhuma confiançanumarazãoessencialista. Com mais forte razão, uma modernidade que tomou consciênciadesuascontingênciasnãopode passar ao largo nem de uma razão procedural, nem, o que dá no mesmo, de uma razão que supõe procedimentos ao encontro dela mesma. A crítica da razão é realizada pela própria razão: é à esta ambigüidadedasformulaçõesKantianas que nós devemos a descoberta radicalmente antiplatoniana de que não existe nada de superior ou de inferior a que nós possamos recorrer, nós que nos encontramos

4 -Adistinçãoentre doutrinascompreensivaseessencialistasnão éperfeitamenteclaraem Rawls. Aocontrário, porvezes ostermos aparecem comosinônimos. Do ponto de vista de uma ética da discussão, no entanto, não há dúvida que são distintos. O termo "essencialista", ou "fundamentalista", supõe uma visão inamovível do mundo e do seu significado, cujos pressupostos não admitem contestação -é o caso típico das visões de mundo fundadas na valorização unilateral de atributos étnicos, bem como dos fundamentalismosreligiososoupolíticos. Contrariamente, para a ética da discussão, necessariamente fundada emestrututurascompreensivas, "éoprocedimentodaargumentação moral que toma o lugar do imperativo categórico." (Habermas - De l'éthique de la discussion, Paris, Les Éditions du Cerf, 1992, p. 17). A raiz kantiana da ética da discussãorepousanofato deque, contrariamente àséticas clássicas quesereportavam a todasas questões concernentesà"vidaboa", aéticade Kantsereportaapenasaos problemas, do agir justo ou equitativo: osjuízos morais explicam como os conflitos de ação podem ser regulados sobre a base de acordos racionalmente motivados. Neste sentido, a "justeza" normativa é uma pretensão à validade análoga à verdade, e a discussão prática é considerada como umaforma exigente de formação argumentativa da vontadeque, talcomona"posiçãooriginal" de Rawls, devegarantir unicamenteospressupostos universais dacomunicaçãoa justeza, ouaequidade, de todoacordo normativo possível. A distinção entre o reino do inteligível, ao qual pertencem o dever e a livre vontade, e o reino dos fenômenos, entre os quais estão as inclinações, as motivações puramente subjetivas, assim como as instituições estatais e as da sociedade. (/bid.)

5 - Isto é a visão que afirma a autonomia normativa da razão. Em suma, oobjetivo da teoria daação comunicacional de Habermas é o de apresentar uma exposição geral da significação, da referência, da verdade ou da validade, tanto noque concerne à razão teóricaquanto no queconcerneàs diferentes formas derazão prática.

6 - HABERMAS, J. - Droit et démocratie. Apud RAWLS, J. - Réponse à Habermas, in HABERMAS & RAWLS- Débat sur la Justice Politique, op. cit., p 56. 106-UniversidadeSociedade

engajados em nossas formas de vidaestruturadaspelalinguagem".6

A interface entre esta passagem capitaleaperspectivade Rawlspodeserlocalizada no fato de que o liberalismo político também se fundamenta na exigência de umarazãoprocedural. Noentanto,enquanto este é indiferente às visões de mundo essencialistas, religiosas ou outras, aética da discussão de Habermas parte de uma tomada de posição crítica em relação às visões de mundo essencialistas. Por outras palavras, enquanto o liberalismo político preocupa-se unicamentecomaesfera política da sociedade, não tendo qualquer pretensão de formular uma teoria dos processosconstitutivosdavontadepolíticados cidadãos e julgando aceitável que os indivíduosegrupostenhamasuaprópriaconcepção a este respeito, a ética da discussão parte da formulação das condições sociais("comunicacionais")quepermitiriam a emergência da racionalidade política, o queensejaacríticade Rawlsa Habermas, acusando-o de formular a sua própria teoria compreensiva com pretensões de universalidade.

De fato, a este respeito Habermas é taxativo, afirmando que "não há formação política racional da vontade sem o apoio de um mundo vivido racionalizado".7 Em artigo, nãoporcoincidênciaescritoàsvésperasdascomemorações dobicentenário da Revolução Francesa, portanto no ano da derrubada do Muro de Berlim, retoma comvigorseureferencial históricodeuma sociedade radical democrática possível: "A mentalidade gerada pela Revolução Francesa estabeleceu-se e vulgarizou-se ao mesmo tempo: não perdura maishoje em dia sob a formade uma consciência revolucionária e perdeu tanto em sua forçaexplosivautópicaquanto em vigor. Será, porém, que as energias se amainaram com essa metamorfose? Com toda a evidência, a dinâmica cultural gerada pela Revolução Francesa não foi cortada. Somente hoje é que essa dinâmicacriouascondiçõesdeumativismo cultural despojado de qualquer privilégio de educação, que teima em subtrair-se a todo domínio administrativo; o amplo pluralismo destas atividades que surgem ao serem derrubadas as barreiras de classe opõem-se, evidentemente, à autocompreensão revolucionária

de uma nação mais ou menos homogênea; ainda assim, a mobilização cultural das massas remete a essa origem." 8

Essaproblematizaçãoda herançacultural da Revolução e de sua possível atualidadehistórica,enquantofundamentode um sistema político, é oposta à afirmação teórica de um sistema político como um "ponto de encontro" de visões de mundo não necessariamente coincidentes, mutuamente tolerantes e envolvidas no projeto comum de manutenção das condições básicas de sua igualdade de direitos. O seguintetrechode Rawlsmarcaadiferença:

"Apresentandoumaconcepçãopo1ítica independente, limitada ao quadro do político, os cidadãos e as associações da sociedade civil ficam inteiramente livres para formular sua própria maneira de ir além, aomaislonge, afim defazer com que esta concepção política esteja de acordocom suas doutrinas compreensivas. Desde que estas sejam politicamente razoáveis,oliberalismopolíticonãocontesta nem interrogade forma alguma essas doutrinas"9

Haveriaportanto, diferentesformasde racionalidade política cujo consenso é obtido pela intercessão ou entrecruzamento dos diferentes argumentos.

Ao afirmar que a mobilização cultural das massas remete à origem de uma "autocompreensão revolucionária de uma nação mais ou menos homogênea", Habermas chama a atenção para o fato de que um sistema político que garanta a auto-deliberação argumentativa de uma coletividade supõe umarazoável unidade de valores por parte desta e um processo de formação de sua vontade política que é basicamente uniforme - ou seja, uma compreensão do mundo basicamente homogênea. Só assim se renuncia à idéia platoniana de razão, ou seja, à idéia de que são necessários valores externos ao procedimento deliberativo que julgarão, em última instância, sua racionalidade, e sóassim seráconcebível fazer coincidir a razão com o próprio procedimento deliberativo, uma razão que se julga a ela mesma no processo de sua própria crítica. Ora, na medida em que esta autonomia da razão supõe uma cultura política sensível à busca dascondiçõesideais de argumentação,oqueHabermaschamade

espaço público, Rawls sente-se autorizado a identificar nos elementos próprios dessa cultura e no uso normativo que Habermas propõe do conceito de espaço público, as evidências de uma doutrina compreensiva, no que tem inteira razão. A ética da discussão é uma auto-compreensão homogênea da sociedade, ou seja uma auto-compreensão revolucionária. Mais que uma doutrina essencialista, no entanto, talvez fosse próprio chamá-la de "meta-essencialismo político."

O liberalismo político de Rawls tampouco é insensível ao meio social e à cultura política dos cidadãos. Ainda que abdicando de qualquer definição filosófica dos seres humanos e restrigindo-se a qualificá-los como cidadão livres e iguais em direito, portanto soberanos no que diz respeito às suas idéias e à sua própria compreensão do mundo e, consequentemente, às suas formas particulares de apreensão e justificação do liberalismo político.

Rawls tem uma hipótese sociológica de base a que ele denomina "idéia intuitiva": a de que a estrutura de base de uma sociedade(suaconstituiçãopolíticaesuas principais estruturas sócio-econômicas) comportam diferentes posições sociais e que os homens nascidos nestas diferentes posições têm diferentes perspectivas de vida, determinadas, emparte, pelo sistema político e, em parte, pelas circunstâncias sócio-econômicas.

"Assim, as instituições sociais favorecem certos pontos de partida em detrimento de outros. Trata-se aídedesigualdadesparticularmente profundas".1º

As instituições sociais inscrevem, na esferado político, amenoroumaiorigualdadedos indivíduos na "posição original", queéoinstrumentoanalíticopropostopor Rawls paracompreender opactosuposto no sistema do liberalismopolítico. Quanto mais ignorantes forem os indivíduos, no momento de fundação do pacto político fundamental, sobre sua posição relativa na estrutura social e sobre as vantagens que tal posição podelhes trazerna disputa com os outros indivíduos, mais sua opção política tenderá a valorizar a igualdade entre os cidadãos.

Podemos supor que as circunstâncias sócio-econômicas podem favorecer uma tal desigualdade entre os indivíduos no momento de fundação do pacto político, desigualdade não só noacessoà riqueza

7 HABERMAS, J. - Soberania Popular como Procedimento. Um conceito normativo de espaço público. Tradução (sobre a versão francesa) de Bruno Magne, Renato de Oliveira e Maria Luiza de Carvalho Armando, in Adverso (Revista da Associação dos Docentes da UFRGS), Porto Alegre, Ano V, Nº 6, dezembro de 1994, p. 13

8 lbid.,p.7.

9 RAWLS, op. Cit., p.57.

1O Rawls, J.- Théorie de laJustice. Versão francesa de Catherine Audard. Paris, Éditions du Seuil, 1996, p. 33.

e aos bens sociais mas também no acessoàsinformaçõesquedizemrespeitoaos interesses e à posição relativa dos diversos grupos, que inviabilizem o liberalismo político através da fundação de um sistema político que reproduza, no essencial, tais desigualdades.

Esta hipótese certamente não é estranha às formulações de Rawls, e forçando um pouco sua leitura, poderíamos dizer que, numa situação como a descrita, o "mundo vivido" não enseja uma cultura política que dê suporte à "situação ideal de (uso da ) palavra," instrumento analítico proposto por Habermas para explicar as condições de validez dos juízos racionais (se todas as condições requeridas para o pleno funcionamento de um espaço público de deliberação coletiva forem preenchidas, o consenso racional alcançado pelos indivíduos seria sua própria garantia quanto ao seu conteúdo de verdade e quanto à sua validade). Em suma, as condições para a emergência de uma vontade política racional estariam ausentes.

Em que o diálogo entre Habermas e Rawls pode ser útil à reflexão sobre os dilemas éticos da prática médica no Brasil? Devemos partir, com Malherbe, do pressuposto de que "a medicina, definitivamente, é a arte de cultivar a autonomia dos homens através docuidado dedicado aos seus corpos".11 Ora, "esta arte não é praticável senão quando a lógica do puro desejo é rompida pela lógica do imperativo ético fundamental que instaura o campo da convivialidade".12

A utilidade do debate aqui referido repousa, portanto, na afirmação, feita por ambos, da autonomia dopolítico, autonomia esta fundada na construção de procedimentos deliberativos cujo suposto é igualdade radical entre os indivíduos. Igualdade "inclusiva" em Habermas, pois no espaço público os indivíduos aderem a um sistema de valores comuns, expressão de um republicanismo radical que os identifica, no limite, ao "corpo político da polis"; igualdade "exclusiva" em Rawls, pois no liberalismo político os indivíduos

não abdicam de suas identidades e interesses originais, atuando no sentido de buscar o máximo de equilíbrio entre os interesses concorrentes.

Para ambos, a autonomia do político é um resultado histórico, embora neste ponto a tradição liberal de Rawlsnão deixe espaço para uma teoria da história em sentido escrito. O termo é utilizado aqui, portanto, em suadimensão maischã, significando simplesmente que os indivíduos não controlam o conjunto das circunstâncias em que sua ação se inscreveemsuma, não sãosenhoresdoseu destino.

A questão que devemospropor é: em que medida as circunstâncias sócio-econômicas e históricas da sociedade brasileira suportam tais concepções de igualdade, ou seja, permitem a superação da lógica do puro desejo? Nos parece que aí reside a chave do problema do ponto de vistaético,sobretudosepensamoso problema de uma sociologia da ética, quandoentãonos preocuparemos emcompreender as instâncias às quais as posições éticas se ligam explícita ou implicitamente.1ª

Weber já demonstrou as complexas relações entre a ética e as estruturas sociaiseeconômicas.14 Senãoestamosaqui noterrenodeumateoriadas ideologias;15 também não se tratade desconhecer que os fenômenos sociais inscrevem-se em estruturas de significação que lhes dão coerência interna, pertinência histórica e permitem sua apreensão compreensiva. Nestesentido, aautonomiado campo ético não nos deve confundir: é no terreno mesmo da sua autonomia que reside sua força e capacidade de influir nas condutas dos indivíduos e grupos sociais, dando-lhes possibilidade de transpor a rede de relações sociais institucionalizadas.

Em suma, é na autonomia do campo ético que se constituem e organizam os elementos valorativos e intelectuaiscapazes deembasara ação determinada pela liberdade, que supera o comportamento determinado pelas circunstâncias.16Para queaaçãosejapossível,énecessárioque

11 MALHERBE, Jean- François - Pour une éthique de la médecine. Ed. Ciaco, Bruxelas, 1990.

12 lbid.

a autonomia do campo ético tenha se constituído historicamente como integrante do legado cultural de uma sociedade, estando presente portanto na vidados indivíduos. 17

Ética, Política e Conflito Social na medicina brasileira

É possível aplicar as categorias do debateentre Habermas e Rawls ao debate sobre ética médica no Brasil?

O debate sobre ética e moral profissional nas profissões de saúde no Brasil, especialmente na medicina, pautou-se, recentemente, pelo debate político mais geraldasociedade, especialmentenoque diz respeito à construção da cidadania como suporte de um regime democrático18. Do ponto de vistadas profissões de saúde, a cidadania passoua servalorizadapelaóticados"direitossociais" que lhe são inerentes. A valorização de tais direitoslevavaàcríticadeumliberalismocego aos pré-requisitosmateriaisde efetivação da liberdade, permitindo ainda a politização das profissões de saúde enquanto parte daqueles direitos.

A politização do debate articulou-se com aproduçãoteóricana área das ciênciassociais aplicadas àsaúde que,a partir de meados dos anos 70, construiu um paradigma de análise segundo o qual as políticas de saúde eram compreendidas comoresultadodosimperativosdodesenvolvimento econômico capitalista. Nesta perspectiva, eseguindouma linha onde o determinismo econômico é uma constante na maioria dos autores, o Estado é o agente por excelência dos interesses do capital enquanto força motriz maior da dinâmica social, criando instituições cujo papel histórico é o controle das classes trabalhadoras e da população que, ainda quando não sendo economicamente produtiva, habita um espaçosobredeterminado pela produção capitalista, sofrendo portanto suas conseqüências.

Inserida na lógica do Modo de Produção Capitalista, a medicina desempenharia um papel econômico através do sane-

13 ISAMBERT, F. - A. , LADRIERE, P. & TERRENOIRE, J. - P. - Pour une sociologie de l'éthique. fl. franç.Sociol XIX, 1978, 323-339.

14Sobretudo o clássico A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Veja-se, à propósito do tema, LADRIERE, Paul- La fonction rationa/isatrice de l'étchique re/igieuse dans la théorie webérienne de la modernité. Archive des Sciences sociales des Religions,1986, 61/1: 105-125, e La théorie de l'action dans l'exp/ication webérienne de la modernité.

15Entendemos por'1eoriadasideologias" asabordagens segundoas quaisossistemasdeidéiasdeumadadasociedadeconstituemepifenômenosdeprocessossociaistidos como fundamentais que operam no nível econômico-material (ideologia no sentidopassivo), ou sistematizações devisões deum mundo por parte das classes ou setores de classeda sociedade, cujosinteressesmateriaisestãoaímais ou menos camuflados, visandoamanutençãoou aconquista dopoderpolítico (ideologia no sentido ativo).

16 Sobre a distinção entre ação e comportamento, conforme ARENDT, Hannah- The human condition. (La condition de /'homme moderne. Paris, Ed. Calman - Lévy, 1961)

17 Veja-se HABERMAS, J. - Theorie des Kommunikativen Handelns. (Teoria de la accion comunicativa. Madrid, Taurus Ediciones, 1987); HEGEL, System der Sittlichkeit. (Systême de la vie éthique). Paris, Payot, 1992).

18 OLIVEIRA, Renato de - Éthique et médecine au Brésil. Étude sur les rapports entre le débat éthique et la participation politique des médecins brési/iens. Tese de doutorado. Paris, E.H.E.S.S., 1994. Villeneuved'Asq(França), Presses Universitaires duSeptentrion, 1997.

amento das populações e do ambiente(dando suporte portanto à reprodução da força de trabalho),- e ideológico. através do desenvolvimento de um "discurso" capazdelevara ideologia dominanteaocotidianodaspessoas,enquantocódigosde condutamoralcapazdedomesticarosindivíduos e populações às exigências do capital.

Prisioneira dessa abordagem, a ética profissional nunca despertou interesse específico para as ciências sociais aplicadas à saúde, sendo diretamente identificadaà"ideologiaprofissional".Esta seriaresultadodaformadominantedeinserção da profissão no circuito da economia, através da estruturação de um mercado de trabalho profissional com características específicas. Assim, supondo-se queoexercícioliberaldamedicina, supostamente dominante até fins dos anos 60, ensejavao sucesso econômico deparcela significativa ou mesmo majoritária dos profissionais, haveria uma identidade básica destes para com os pressupostos organizativos daeconomiae da sociedade.

Tal identidadeseriarepresentadapela supremaciada"medicinaliberal",enquanto imaginário idealizado do exercício profissional, que, sendo manifestação ideológicaem sentido estrito, não seria outra coisa senão o reflexo, no plano das idéias, das condições materiais deexercício pro-

SEM SAÚDE, O HOMEM NÃO

CONSEGUE GOZAR

DE

PRAZER ALGUM

E SEM LIBERDADE

NÃO HÁ FELICIDADE

SOCIAL. ''

fissional. Haveria portanto uma identidade entre "medicina liberal" e ideologia liberal,traduzindo-senaidentidadeentreos médicos eos pressupostos doliberalismo econômicoepolítico, e, porviadeconseqüência, uma oposição ativa destes para com as propostas de avanço do Estado na organização da atenção à saúde da população.

Esta vinculação direta e imediata entre uma determinada moral profissional e asuperestruturaideológicadasociedade, com a conseqüente politização dos pressupostos do exercício profissional, teve momentos de plena confirmação. Disso encontramos exemplo, e não por acaso, nodebatevigentenomeiomédico nopré64.EmdoisartigospublicadosnoBoletim doSindicatoMédicodo RiodeJaneiroem finsde 1963 einíciode 1964, ambosassinados pelo presidente da entidade, Dr. Jorge de Castro Barbosa, lemos que "Em todas as sociedades ocidentais democráticas, felizmente a grande maioria, e, graças a Deus, aindano Brasil a liberdadeindividual deescolhaé umprincípiosocialjustamentevalorizando, queos governos devem respeitar e cultivar,fornecendodiretamenteàcustas de contribuições compulsórias (impostos), apenas aquiloque não se pode obter pela iniciativa particular-Justiçae Defesa -o que

significa segurança, no sentido lato da palavra"19.

O elo entre liberdadee saúde (e portanto assistência médica), é apresentado através de uma citação do estadista inglês Lord Bolingbroke: "sem saúde, o homem não consegue gozar de prazer algum e sem liberdade não há felicidade socia1"2º.

E continuao então presidente, "O homem não tem 'a priori' propriamente um direito à assistência médica gratuita. Ela adquire este direito."21

Daí porque a "Medicina Socializada, ou melhor, estatizada, isto é, a prestação de serviços médicos administrados peloGoverno,éineficiente,depéssimo rendimento, e.aríssima e desumanae contraaética, poiséterapêutica pagapelogoverno (atravésdo imposto) eprescrita porum médico, que não trabalha para o doente, massimparaogoverno,a quem tem que prestar contas no sentidofinanceiro e técnico profissional!"22

Portanto, "A celeuma Uá inexistente, dentro daclassemédica,comojátivemos ocasiãodeprovar), entre Medicina ESTATAL e Medicina Privada, não éuma questão isolada e simparte do dilema da humanidade entre a tomada de responsabilidade individualperanteoseufuturoedesua famíliaouaabdicaçãodesuaindividualidadee auto-confiança e iniciativa e transferência dessas virtudesparaasforçasimpessoaisdo Governo. O Destino, não só dos médicos mas do Brasil e do Mundoédependentedessa decisãode seus habitantes."23

Em suma, "O verdadeiro conflito, a guerra mais psicológica do que a fisicamentearmada, sedesenvolve,em nossos tempos, entre duas filosofias opostas ou sejam: "a) a do individualismo auto-disciplinado e responsável deumlado, com direitos, obrigações, responsabilidades e privilégios definidos, e b) a do coletivismo coercitivo e do outro, sob aexclusivaautoridade ou melhor a disciplina autoritá-

19- BARBOSA, Jorge de Castro- Livre Escolha. Boletim do Sindicato Médico do Rio de Janeiro, 3ºtrimestrede 1964,nº 323, p.25. Osgrifados e osparênteses estãono original.

20- BARBOSA, Jorge de Castro- Medicina-Liberdade -Virtude. Boletim doSindicato Médico do Rio de Janeiro, nº 313-322, 4º trimestre de 1963 e 2• trimestre de 1964, p.3

21 · lbid, p.6

22 - /bid., p. 7. Os parênteses são do original

23 - lb. As maiúsculas e os parênteses estão no original.-- ---

ria, absoluta e férrea do Estado. "Asduasconcepçõesantagônicas, os dois extremos opostos são: ) o Capitalismo, com a empresa privada, livre competitivadeumlado, eb) do outroo Socialismo, com a 'propriedade política' ou o controle governamental dos meios de produção. Poucos têm a coragem de se definirem e tomarem uma posição de um lado ou de outro, por não quererem ser chamados de extremistas. Intitulam-se então de ecléticos, do centro, moderados, pela "economia mista", social-democrata, democrata cristão, social progressista,renovadoravançado, esquerdista-moderado, liberal, independente, moderado, ponderado e pela justiça social, democrata-popular (como se democrata precisasse de adjetivos), populista eoutroseufemismos,semnenhum real substrato filosófico puro. "Permitem eles então medidas, métodoseregulamentos, (que)aos poucos e insensivelmente, vão constituindo passos na direção e sentidocanhestros, cujametafinal é a tirania comunista".24

A própria medicina é exigida a tomar posição, pois

"Na Medicina, ocupamos uma posição estratégica, para que, transpondooslimitesdoterrenodasatividades profissionais, e atingindo a arena mais ampla da cidadania e relações públicas, possamos contribuir sobremodo para o fortalecimento da vida da nação".25

Coerentemente com estas posições, o Sindicato Médico do Rio de Janeiro foi uma das primeiras associações da sociedade civil a manifestar-se favoravelmente ao golpe de Estado de 1964.

Reproduzido o enfrentamento político mais geral da sociedade, esta posição encontra seu antagonista alguns anos mais tarde, saído do processo político mesmo da sociedade. Na perspectiva crítica que havia incorporado o referencial teórico do materialismo histórico em sua versão econômico-determinista, supôs-se que a superação da ética/ideologia do liberalismo médico, aqui exposta em sua versão maiscrua, resultariadasuperação das condições econômicas de supremacia do exercício liberal da profissão. Superação que teria iniciado seu curso a 24 - /bid., p.4.Osparêntesesegrifadossãodo original

25 - lbid., pp.5-6

26- Boletim do REME, Ano li, nº 4,jan:fev 1978.

27 - /b.

partirdefinsdosanos60, tendoduascausas fundamentais: de um lado, o crescimento exponencial dos cursos de medicina, presumivelmente capazes de prodúzir um excedente profissional já em meados dos anos 70; de outro, a crescente empresarializaçãodaassistênciamédicohospitalar, que condenaria irremediavelmente a medicina liberal ao passado, substituindo-a pelo exercício assalariado daprofissão. Este, embora vigente desde sempre no exercício profissional, é visto como antecipação do futuro de toda profissão, resultado inapelável da crescente subordinação da assistência médica ao desenvolvimento capitalista, caracterizada pela penetração das relações capitalistas de produção e de trabalho nointerior mesmo das relações profissionais. Espécie de último estágio da alienação do trabalho médico, a medicinaassalariada seria superada pela democratização total da assistência à saúde através da assunção do Estado ao pleno exercício de suas responsabilidades no setor, garantindo assistência a todos os cidadãos. Emoposiçãoàideologiacaracterística da medicina liberal, portanto, os médicosassalariadostenderiamauma"consciência profissional" correlativa à consciência de classe dos trabalhadores como um todo.

O grupo que deu melhor expressão organizativa a esta interpretação no meio médico foi, sem dúvida, o Movimento de Renovação Médica, o REME. Este grupo, em alguns de seus documentos, vê-se como antecipação da "consciência profissional" da medicina assalariada, consciência queteria seu pleno desenvolvimento obstaculizado pela sobrevivência da cangalhaideológicadamedicinaliberalem seus extertores finais. Sua legitimidade históricaestariaportantoacimadaseventualidades e circunstâncias dos enfrentamentospolíticosimediatosdosquais participava, conforme o demonstra a interpretação, feita pelo próprio REME, dos resultadosdaeleiçãoparaoSindicatodos MédicosdoRiodeJaneiroem1977,quando sua chapa ganhou pela apertada margem de 1% dos votos.

Segundo o REME, aquele resultado não significara de forma alguma que a categoria médica estava dividida entre duasfacções equilibradas.Para chegar a esta singular conclusão, seus integrantes afirmam que "aprenderam de Hegel que todo resultado é inseparável do processo

que a ele conduz". Ora, aos seus olhos o processo é claro: uma proletarização da profissão médica que desencadeou "nas gerações mais jovens e entre osmaisesclarecidos dasgerações mais antigas, um pensamento, no planoideológico,capazdecompreender a nova realidade e o novo papel do médico no contexto político e social da nação. Todo o prejuízo social domédicodeveriaportanto ser recuperado no plano ideológico, sob aforma deumaconsciência de classe".26

Ao apresentar-se como o "Grupo de médicoscujopapelhistóricoé justamente odeinterpretarestarealidade",concluique "a vitória do REME é a vitória da classe inteira", e que é necessário denunciar aquelesquetentam"'minimizar''estavitória,"porquetentam,naverdade,minimizar opapeldomédico". Aconclusãoguardao melhor desse estilo: "o REME não tem compromisso com esta parcela da classe"!21

Ética e Medicina no Brasil: a questão e o problema

Segundo a abordagem proposta por Malherbe, tomemos o imperativo categórico fundamental por um dos seus corolários: não considere jamais o outro como um meio para atingir teus fins, mas como um fim em si mesmo.

Esta formulação nos leva diretamente ao terreno da bioética, especialmente ao espinhoso problema da utilização de seres humanos em pesquisas biomédicas. Os meios médicos brasileiros oferecem, hoje, vivos exemplos de profundas reflexõessobreosdilemaséticosemoraisque ospesquisadoressériosenfrentamnodecorrer das pesquisas "de ponta". Reflexões, partilhadas, internacionalmente, dadoonível globalizado danossamedicina.Multiplicam-se,também,oscomitêsde ética e bioética, através dos quais nossos médicos, tal como seusparesdoPrimeiro Mundo,ensaiamseusprimeirospassosna partilha de responsabilidades morais com "não-médicos". Em suma, por aí vamos bem, e nossa medicina não fica nada a dever aos estrangeiros Eventuais derivas éticas podem ser convenientemente classificadascomoexceções,etambémaínão ficamos nada a dever ao que acontece lá fora.

Mas tomaro outro como um meio não

significa tomá-lo como "modelo de humano"28 para efeito de pesquisa biomédica. Ele pode ser tomado como um "meio" de diversão! Por exemplo: um sextanista de medicina ordena queo tigrãoque acabou de ser atendido no hospital universitário dirija-se ao seu "colega do 5º andar'' e informe que "seus dois neurônios não funcionam", poisseucolega"seinteressapor esses casos"29. Os relatosdesteestilono meio médico indicam que situaçõescomo esta, não se constituem em exceção, e são tampouco um fato externo à experiência social da formação médica. É provável mesmo que sejam uma das experiências nucleares de formação, entre nós, do que Freidson denomina "mentalidade do clínico". Esta "mentalidade" envolve componentes precisos; uma certa noção deresponsabilidadeprofissional,umaconcepção da natureza do trabalho médico, um "espírito clínico", uma definição do status profissional edeseus valores, uma atitude face às críticas, uma separação entre responsabilidade pessoal e responsabilidade coletiva, uma maior ou menor valorização dos instrumentos legais de controle do exercício da profissão30 Todos estes elementosenvolvemuma relação do médico com seu pacientemais que isto- são os elementos intelectuais e valorativos que permitem aomédico conferir uma certa racionalidadeà sua relação com o paciente. O material empírico sobre o qual Freidson construiu sua elaboração conceituai é próprio de sociedades com sólida tradição liberal31 , a que Rawls denominaria "sociedades racionalmente organizadas", significando istoque seu ethosvalorizamaisa atitude cívica dos indivíduos do que o pretenso conteúdo de verdade de seus pontos de vistaouseustatuseventualmentediferenciado. Por mais que, nessas sociedades, a mentalidadeprofissional reflita elementos corporativos, ela se organizará sem-

pre de modo a que o médico tenha presente que ele trata com cidadãos, o que impõecertoslimiteseexigênciasrelativas ao seu procedimento. Não existe dúvida que, se pensamos na medicina como a arte de cultivar a autonomia dos homens atravésdos cuidadosdedicadosaosseus corpos,aautonomiaenquantotaltemque estarinscritanacultura políticadasociedade como um valor maior -a prática médica apenas subordina-se ao imperativo que ela representa.

Nãopodemosdesconheceraszombarias de parte dos médicos com respeito aos seus pacientes nos países de tradição liberal. Seria imaginar que os médicos já vivessem no "reino dos santos". É razoável supor, no entanto, que o ethos social impede que as zombariasprivilegiem grupos sociais determinados32, ea hipótesedequeentrenóstalprivilegiamento éoquenosinteressadopontodevistada ética. Elerevelariaa valorização negativa de certos atributos sociais dos indivíduos (a raça, o gênero, a condição sócio-econômica, etc.) por parte da cultura e da moral vigentes desvelando por isto mesmo ocaráter não racional das nossas relações sociais.

Portanto, não se deveria pensar nos conteúdos que os elementos que compõem a mentalidade profissional adquirem numa sociedade avessa ao liberalismo e onde a cidadania não está plenamenteconstituída? Aeste respeito, os exemplosdo SindicatoMédicodo Rio de Janeiro no pré-64 e do REME no pós-70 não são meramente anedóticos. Mostrando que o debate sobre a ética e moral profissional sempre esteve associado a um engajamento político explícito por parte das elites médicas do país, revelam também que este engajamento esteve em vias de, no limite e por força da absorção dos valores próprios do fazer política entre nós, anular a autono-

mia da reflexão ética. Afinal, nossa tradição política é de exclusão das divergências, resultado da transposição direta dos conflitos de interesses da sociedade civil para a sociedade política. Não encontrando justificativa no sistema axiológico da sociedade, a extrema desigualdade material dos indivíduos tende a expressar-se através de relações sociais marcadas de violência, estando ó sistema político diretamente comprometido com a contenção de demandas dos "de baixo", através da violência pura e simples, ou pela sabotagem de suas tentativas de auto-organização. A política, em suma, não chegou a se constituir como esfera autônoma de formulação de projetos com vistas à inclusão das diferenças, portanto projetos válidos para todos33

Numa sociedade dividida em classes, a autonomia do político está permanentemente colocada em xeque pela dinâmica objetiva das classes sociais no "verdadeiro teatro da História", a sociedade civil, onde a Força do Destino sobrepõe-se a racionalidadedos agentes e ao seuesforço de deliberação, a "necessidade cega" da História sobrepondo-se ao anseio de liberdade. Mas, e isto éigualmenteimportante, a autonomia do político, enquanto esforço de deliberação racional, constitui um valor nas sociedades que lograram,. constituir um Estado-Nação, valor suficientementeforte para assegurar a adesão ao sistema político por parte dos grupos sociais fundamentais dessas sociedades, a estabilidade dos respectivos sistemas políticos e o atendimento das necessidades básicas da ampla maioria dos cidadãos.

Oprocessodeelaboraçãodoatualcódigobrasileirodeéticamédicadeu-senos marcos da luta política e ideológica anteriormente mencionada, ou seja, nos marcos do enfrentamento entre um liberalismo médico identificado com a ditadura

29- Um farto como este me foi relatado recentemente por um estudante do curso de odontologia da UFRGS, referindo-se aum seu amigo, estudante de uma das faculdades de medicina de Porto Alegre. Há incontáveis relatos semelhantes envolvendo não sóestudantes, mas também médicos já formadose inclusiveprofessores de medicina. Tais relatos suscitam grande divertimento entreos participantes. Tigrão, no jargão médico, indica, como sesabe, o paciente do SUS. Foi precedido pelojacaré; vigentenafase de transição do INAMPS ao SUS, e pelo cabeção, que indicava o paciente atendido per capitano INAMPS.

30 - FREIDSON, Eliot - Profession of Medicine. New York, Harper & Rouw, 1970.

31 - Os países nos quais Freidson situa sua pesquisa, bem como os dos autores que lhe servem de referência, são os EUA, Inglaterra e França, principalmente. Há uma referência à organização da medicina na ex-URSS, no primeiro capítulo do livro citado, que trata das limitações da autonomia profissional sobre um regime de organização estatal do exercício profissional.

32-No sarcasmo de MAS.H., porexemplo,éo ser humanoenquanto tal que é colocado em questãonãopela medicinae simpelaguerra. 26 Boletim do REME, Ano li, nº 4, jan:fev 1978.

33-Em trabalhoapresentadonumsemináriointernacionalsobre CrisePolítica,MovimentosSociaise CidadaniapromovidopeloCursodeMestradoem SociologiaPolíticada Universidade Federalde Santa Catarinaem1987, LuizAntônioMachadoda Silvapropõe uma interpretaçãoinstiganteeaparentementecontráriaàaqui exposta. Segundoele, oquecaracterizaria a sociedade brasileira urbanaseriao fato de que"olugarepraticamentetodososgrandesconflitivos que caracterizam as grandes cidadesbrasileirasatuais é arotina davidacotidiana.A nossa criseurbana-ou o conjunto de conflitos queconstituemacriseurbanaestá tematizada, ou percebida, como problemasocialenãocomo problema político",. Em conseqüência, havia"uma situação de alienação quase perfeita do político"e "um forte reforço da heterogeneidade social, que produz umaverdade guerra de todoscontra todos", cujo resultado seria o de que"a característica mais marcante do momento político nascidades brasileirasé seuestado de 'suspensão': háuma criseorgânica quenãosemanifesta como crise de hegemonia". (Machado da Silva, L. A. - A alienação do político no Brasilurbano, Uma avaliação do momento atual. ln VIOLA, E. J. et alli (orgs) - Crise política, movimentos sociais e cidadania. Florianópolis, Ed. Da UFSC, 1989; pp. 143-9). Entendemos, no entanto, que estas observações reforçamnossa tese. Ouseja:a questãocentraléa impossibilidade deconstituição deumespaço devidapolíticaque, nãoestandodiretamente submetido às injunções da''vida cotidiana" marcada pelas profundas desigualdades sociais e, consequentemente, pela absoluta disparidade dos interesses em jogo, possa ao mesmo tempo ser uma vida política inclusiva dos diversos agentes sociais, isto é, um espaço de liberação pública demarcado por um conjunto de instituições onde esses agentes se reconheçam. -- --- Ano VIII nº 17 novembro de 1998 - 111

militar e seu projeto de despolitização da vida nacional, e uma esquerda médica identificada com o processo de politização das relações e dos conflitos sociais. O atual código é o resultado da mudança na composição do Conselho Federal de Medicina em 1984, que seguiu os hábitos da política nacional34 Supunha-se, que a um só tempo estava desfazendo-se da herança da "velha"medicina liberal e dando-se forma a uma "ética de engajamento"35 como expressão maior da consciência profissional dos novos médicos assalariados em luta pela cidadania. O Código daí resultante, promulgado em janeiro de 1988, é expressão direta desse projeto, tem aí suas maiores virtudes, principalmente na reelaboração, a partir do debate político, no qual os médicos estavam imersos, de algumas categorias-chave da moderna ética médica, como a da autonomia do paciente, evitando-se sua possível artificialização em nosso meio36 Os pressupostos teóricos dessa análise merecem hoje ser revistos. Mais do que uma abordagem científica válida enquanto tal, eles revelam o conjunto de valoresque orientaram a ação política de uma parte ponderável dos dirigentes do meio médico que, dadas as circunstânciasdoperíodoemqueatuaram, ganharam expressão privilegiada entre seus pares. Essa revisão deve apontar sobretudo paraacríticaànoçãodedeterminismohistórico fundada numa certa compreensão mecanicista da relação entre a economia e a esfera de valores da sociedade, afirmandoaautonomiarelativadesta. Defato, oengajamentodosmédicosnumaounoutra perspectiva de atuação profissional e num ou noutro projeto idealizado de porvir da profissão vincula-se a problemas bemmais complexos, ligadosà formação eàsexpectativasprofissionais, bemcomo à orientações valorativas individuais e coletivas,algumasinerentesàprofissão,que certamentenãoseexplicampelaformade vinculação dosindivíduosao mercado de trabalho. Além disso, a própria dinâmica desse mercado não se resume à exten-

são progressiva do salariato, produzindo antes formas intermediárias de inserção na vida profissional que, se não apresentam as características do liberalismo "puro", mantêm minimamente as condições de preservação da autonomia enquantovalormaiordaprofissão.Aliás,uma análise retrospectiva da evolução domercado de trabalho médico mostra que o liberalismo "puro", se alguma vez existiu, foi menos importante do que geralmente se pensa, equeeminentesdefensoresdo liberalis·mo médicono período áureo desta ideologia, eram também eminentes médicos assalariados do setor público de assistência médico-hospitalar37 •

Perspectivas para uma medicina ética no Brasil

Passados quase dez anos da promulgaçãodoatualCódigodeÉticaMédica,uma nova tendência parece estar se formando, resultandoaparentementenoabandono da associação entre ética e ideologia. A tendênciaatualpareceser a devoltar-separa as questões de natureza estritamente profissional, sobretudono que dizrespeitoaos impactos das novas tecnologias e às possibilidades colocadas pelo avanço da pesquisa em setores de enorme potencial de absorção das atenções do público, como por exemplo a clonagem de seres humanos.Seestapercepçãoforcorreta,istopode se constituir num avanço, na medida em que o debate sobre a ética profissional ganha um novo espaço de legitimidade, sobretudo para as novas gerações que estão ingressando na profissão.

Não seria o caso de um balanço do impacto do Código de Ética Médica junto aos profissionais da medicina, e especialmente do seu papel enquanto referenciale critériodosjuízoséticosque, comcada vez maiorfreqüência, os profissionais se vêem obrigados a fazer, independentemente da atuação dos Conselhos de Medicina? Um código que apresentatraços marcantes de engajamento dos profissionais em questões sociais e políticas mais amplas provavelmente terá seu apelo diminuído junto

às novas gerações de médicos, na hipótese destas estarem mais sensibilizadas por uma ética de profissionalismo motivada pelas exigências crescentes de preparo técnico-profissional especializado. Por outro lado, a simples rejeição da tradição de um debate sobre ética e moral profissional fortemente voltado à problemática social e política mais ampla da sociedade, uma constante na trajetória da medicina brasileira, resultaria numa ruptura histórica com sérios prejuízos para a própria identidade social dessa profissão em nosso meioalémdenãolevaralugaralgum, comotentaremos argumentar adiante.

A retomada do debateético, que remeta a uma responsabilidade médica claramente delimitada enquanto exigência institucional, deve fundar-se em alguns pressupostos. De um lado, seregistramosuma crescente preocupação com respeito aos aspectos clínicos da prática médica, os dilemas de medicina em face da Saúde Pública continuam intactos, para não dizer agravados, e a falta de respostas da profissão aos problemas aí acumulados, principalmente no que diz respeito às demandas de acesso ao sistema médico-hospitalar, levam à rápida erosão da legitimidade da profissão junto à população, o que pode gerar, por sua vez, reações irracionais de parte dos médicos, motivadas pelo medo da perda de privilégios de que participam setores expressivos da corporação profissional. Por outro lado, se o debate sobre ética médica, em seus momentos maiores, orientou-se pela problemática política maior da sociedade, hoje este elo está institucionalizado. De fato, não só o conceito de saúde que deu lugar ao projeto do Sistema Único de Saúde traduz uma preocupação explícita para com as circunstâncias econômico-sociais, alargando portanto os limites da responsabilidade ética dos médicos, como a articulação institucional das políticas de saúde, prevendo a constituição de espaços de deliberação que, integrando profissionais de saúde, governo e população em condições de igualdade de direitos, remetem à questão maior do espaço público enquanto me-

34Até 1984 o Conselho Federal deMedicinafoi dirigido por médicos que combinavamdeclaraçõessobresua"neutralidade ética" face às coisas da política com umafranca adesãoao sistema político representado pelo regime militar, a ponto de seu presidente dardeclaraçõespúblicas em favor do Gen. João Batista de Figueiredo durante as tratativas em tornodasucessão do Gen. Médici, alegandoem favorde Figueiredosua"brilhante folhadeserviços prestadosà Revolução". Em 1978 a direção doConselho Federal anulou os resultados eleitorais em três conselhos regionais onde a oposição havia ganho (CREMESP, CREMERJ e CREMEPE), ameaçando com sua vitória a hegemonia conservadora no Conselho Federal. As eleições foram posteriormente validadas pela Justiça Federal, à exceção do CREMERJ, em relação ao qual o Poder Judiciáriosóse pronunciaria5 (cinco)anosdepois (validando a eleição!), quandooREME jáhaviaobtido umaSegundavitória. Nesseano (1984), amaioriadosconselhos regionaiscaiunasmãosdaoposição, inviabilizandoqualquermanobraporpartedadireçãodoCFM.

35Sobreoconceitode"éticadeengajamento"utilizadonocontextododebatesobreéticamédicanoBrasil,veja-seOLIVEIRA,Renatode -Éthique etMédicine auBrésil. Op. Cit.

36Comrespeitoàquestãodaautonomia, aliás,valeapenaregistrarque,numcontextoemqueoprojetodeconstruçãodacidadaniaesteveassociadoquaseexclusivamente àidéiadaextensãodos"direitossociais",oCódigodeÉticaMédicaéoúnicodocumentodesseperíodoemquea autonomiadosujeitoérecolocadaemseudevidolugarcomo suportedacidadania.EstaquestãoapareceuaindamaisclaramentenosdebatesdaI Conferência NacionaldeÉticaMédica.

37Consulte-se, porexemplo, olevantamentobiográficosobreosmédicosparticipantesdoCongresso NacionaldosPráticosde 1922. lnPEREIRA NETO, AndrédeFariaPalavras, intenções e Gestos. Os interesses profissionais da elite médica. Congresso Nacionaldos Práticos (1922). (TesededoutoradoemSaúdeColetiva). RiodeJaneiro, UERJ, 1997.

canismo de constituição da autonomia cidadã. Não temos dúvida que a ética, aí, teria condições de expandir-se plenamente em sua função maior de crivo moral da política - seja a política estatal propriamente dita, seja a política profissional. Em relação a esta, aliás, o engajamento ético-profissional nos espaços públicos de deliberação sobre as ações de saúde seria o caminho para contrastar a tendência mais ou menos espontânea de estranhamento da medicina em relação ao meio social pontilhado pelo "atraso" e pela "ignorância". Este estranhamento é determinado pelo fato da medicina, por força dos padrões de conhecimento em que se fundamenta e da contínua incorporação de inovações tecnológicas, ser uma profissão fortementeinternacionalizada, oquesemanifesta no esforço de generalização dos padrões técnico-científicos e organizacionais dos países desenvolvidos. Está aí um evidente componente ideológico, de inegável influência sobre a moral profissional efetivamente partilhada pelos médicos, que não se encontra nos códigos e que, pelaassociaçãosimplista entrea"boa medicina", a crescente tecnificação da clínica e o sucesso econômico-financiero do profissional, leva facilmente a opções políticas conservadoras. Daí a urgência de recuperação da autonomia da reflexão ética, como forma de engajar a prática médica no caminho da justiça.

Isto é possível? Certamente a superação dos dilemas éticos da prática médica entre nós não depende da organização so-

NÃO HÁ FORMAÇÃO

POLÍTICA RACIONAL

DA VONTADE SEM

O APOIO DE UM

MUNDO VIVIDO RACIONALIZADO! ''

cial da medicina estrito senso, no sentido de que esta não é absolutamente autônoma em relação às determinações mais amplas relacionadas à estrutura social e política do país. O corte existente entre a sociedade civil e a sociedade política, representando esta a institucionalização do sistemade privilégios que caracteriza a sociedadedos"decima", élargamenteacompanhado pela corporação médica. Isto se manifesta não só na economia profissional, entre cujos elementos característicos identificamos, por exemplo, uma distribuição dos profissionais altamente discriminatória em termos sociais e geográficos, mas se manifesta também na produção desta distribuição desigual no sistema de valores de grande parte dos profissionais. Estes, por sua origem social oupelas expectativas adquiridas ao longo da formação profissional, anseiam em participar do mundo dos "de cima, partilhando o universo valorativo e ideológico que tende a desqualificar os "de baixo".

Are-politizaçãododebateéticonãosignifica, portanto, asimples retomada dadisputa entre "liberalismo" e "socialização" da assistência médica, mas significa justamenteapontarparaasuperaçãodessadisputa. Aoposição entre ambas as alternativas não pode ser colocadacomo se a pri� meira fosse a única perspectiva capaz de preservar a autonomia da profissão, portantooespaçodeumaverdadeiraéticaprofissional, e a segunda representasse uma opção política que, por sua própria natureza, relativizaria o debate e a preocupação

ética. Trata-se de adotar uma perspectiva que, sem anular as diferenças entre estes dois polos do debate, considere a pertinênciahistóricadeambosesuapossível contribuição para uma teoria da justiça capaz de reconstruir o ethos profissional. De um lado, a adoção da perspectiva de um "liberalismo político", tal como definido por John Rawls, poderia superar o conservadorismo que sempre esteve associado ao liberalismo médico entre nós; de outro, a valorização da autonomia deliberativa do sujeito enquantointegrantedeum projetodeconstrução da racionalidade política, contribuiria para a valorização dos procedimentos democráticos, freqüentemente colocados sob risco pela defesa unilateral da ação estatal em nome dos direitos sociais, ação estatal que, na medicina, aparece sob a forma da defesa da estatização da assistência médica entendida como sua socialização.

Em ambos os casos, partir-se-ia do pressuposto da valorização da autonomia da instância do político fundado na esfera autônoma do espaço público, entendido como ética do bem comum, sem o qual a cidadania e seus direitos, entre os quais a saúde, não são possíveis.

Conclusão

Onde queremos chegar com tais considerações? É simples: na contenda Habermas x Rawls, é Habermas quem tem os pés no chão: "Não há formação política racional da vontade sem o apoio de um mundo vivido racionalizado"!

Nossos parâmetros de reflexão ética supõem um mundo vivido racionalizado, onde o mal foi claramente identificado com o pecado, cabendo portanto aos indivíduos não só evitá-lo, mas realizar um esforço consciente e metódico (ascético) para bani-lo da vida individual e coletiva.38 Os parâmetros de reflexão ética que partilhamos supõem o asceta intra-mundano tão bem descrito por Weber: o indivíduo que não mais aceita circunscrever sua experiência mística (ética)a certos espaços dasuavidapessoal e privada (o espaço das orações), reduzindo a ética pública à ostentação de uma moral pública teatralizada, que tanto pode se manifestar através do ritualismo religioso quanto do ritualismo das normas de exercício profissional. O "mal à brasileira 39 supõe várias gradações que indicam sobretudo sua relatividade - ele pode estar presente de formas variadas na vida social sem

que isto signifique que venha a dominar nossa vida individual. Não tendo necessariamente relação com o pecado, além de ser relativo o mal social sempre pode ser evitado, "'driblado" pelos indivíduos, não havendo portanto a necessidade de que seja suprimido. Há, no núcleo do inconsciente coletivo nacional, um corte radical entre o espaço dos indivíduos e o espaço social e político - em suma, um corte entre os espaços privado e público. Cada um de nós percebe a vida coletiva, e sobretudo suas mazelas, como uma realidade exterior à realidade individual, portanto à esfera de responsabilidade pessoal.40 O que quer dizer que podemos ser bons independentemente do mal que existe na sociedade e, o que é ainda melhor, partilhar o mal, uma que outra vez, não nos transforma necessariamente em seres maus. Isto posto, é possível a hipótese de que esta sociedade possa comportar um projeto ético? Como sairda esfera do puro desejo, do "pecado rasgado, suado e a todo vapor'', do "me usa, me abusa, lambuza", rumo à instauração da alteridade que supõe o imperativo ético fundamental? Parece que

uma ética de imanência capaz de se fazer presente enquanto exigência de racionalidade nas ações concretas do dia a dia dos hospitais, dos ambulatórios e postos de atenção primária e das instâncias de deliberação sobre as políticas de saúde. Nas condições dadas do exercício médico no Brasil, o juízo ético é indeslindável da ação política, pois o que está em causa é a "arquitetura" mesma do edifício social e a inserção, aí, da prática médica.

A politização requerida, no entanto, não deve ser no sentido de delegar a solução dos problemas do cotidiano médico ao sistema político. A este respeito, o agravamento das condições do exercício profissional e o comprometimento dos padrões éticos no cotidiano da prática médica, que se seguiram aos debates do fim dos anos 70, deveriam servir d� lição41 . Tal delegação implicou em alienação: as transformações requeridas no sistema político continuaram fora do alcance da esfera do cotidiano, relegadas A EXIGÊNCIA ÉTICA IMPLICA

a um futuro utópico constantemente adiado pelo presente das maquinações dos grandes grupos de interesse.

Em suma: não há socialização unilateral da atenção médica ou "'liberalismo médico" salvadores -a exigência ética implica em trazer a política para o cotidiano, onde cada indivíduo deverá agir tendo permanentemente em vista a totalidade social enquanto projeto histórico que se delineia na interação significativa dos indivíduos, numa permanente subversão das estruturas retificadoras das relações entre os médicos e seus pacientes - relação esta que, seja no colóquio singular do consultório, seja nas instituições prestadoras de serviço, constituem a síntese do sistema social como um todo.

*Renato de Oliveira é sociólogo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS e Universidade de Brast1ia - UnB

COTIDIANO, ONDE CADA INDIVÍDUO DEVERÁ AGIR TENDO PER-

os dilemas éticos da prática médi- , , ca no Brasil respousam em situaEM TRAZER A POLÍTICA PARA □ ções e instâncias que estão além do alcance dos médicos. Há, sem dúvida, uma instância de determinação de valores e atitudes que repousa na própria estrutura social

PROJETO HISTÓRICO QUE SE

DELINEIA NA INTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DOS INDIVÍDUOS, NUMA PERMANENTE SUBVERSÃ□ DAS ESTRUTURAS

RETIFICADORAS DAS RELAÇÕES ENTRE □S MÉDICOS E SEUS PACIENTES ''

MANENTEMENTE EM VISTA A e em sua capacidade de reprodu- TOTALIDADE SOCIAL ENQUANTO zir e atualizar em permanência uma herança histórica nucleada pela violência. Têm razão portanto os médicos brasileiros em pautarem seu debate sobre a moral profissional pelos dilemas e exigências maiores da sociedade. Nas circunstâncias dadas da sociedade brasileira, pretender uma ética de pura transcendência equivaleria a alienar a ética de si mesma. Contrariamente a uma ética de transcendência, necessitamos de

39-TítulodaexcelentecoletâneaorganizadaporPatríciaBIRMAN, ReginaNOVAESeSarniraCRESPO(RiodeJaneiro,Ed.UERJ, 1997).

40-Sobreaformacomoestaseparaçãoentreoprivadoeopúblicoévividanocotidiano,veja-se,porexemplo,oartigodeGilbertoVELHO, CotidianoePolíticanumprédiode conjugados. lnALBUQUERQUE,J.A.Gilhon(Coord.)- ClassesmédiasepolíticanoBrasil. RiodeJaneiro, Paz&Terra, 1977.Osmaisdevinteanosquenossepararam da pesquisaqueensejouesseartigoaindanãotiraramsuaatualidade.Pelocontrário! Consideremos, porexemplo,oritualdesenvolvidopelasclassesmédias urbanasparasair doseucotidianoerealizarsuamaioremaisradicalaçãopolíticadosúltimosanos, nacampanhapeloimpeachmentdeCollor:osindivíduosnãolevaramsuas identidadespara asruas, e sim suas caras pintadas. Veja-se, a respeito, a reflexão proposta por GerdBORNHEIM, in ')'.I Éticae o Homem' (Aula Magna naUFRGS, abril de 1994). Porto Alegre, Ed.UFRGS, 1995.

41 -Nofinaldadécadade70grandepartedaimprensapassouaestampardenúnciasdeabusosdequeospacienteseramvítimasnaredehospitalar,sendoqueotablóide"O Pasquim"abriuumaseçâoespecificamentecomesteobjetivo,intitulada"A MáfiadeBranco".Emresposta,asprincipaisentidadesrepresentativasdomeiomédico,principalmente os sindicatos que, à época, eram dirigidos pelo Movimento de Renovação Médica, desenvolvem uma argumentaçâo que, partindo da pergunta "De quem é o erro médico?",procurarameximiroprofissionalmédicodequalquerresponsabilidade,defendendo"aimagemdomédico",condenadodesaída,semrecurso,peloenvolvimentoem acidentes". Argumentam que "é preciso apurar e revelar as responsabilidades, apontando as falhas na estrutura" ("Jornal do SINDMED" - Órgão oficial do Sindicato dos MédicosdoRiodeJaneiro,fevereirode 1978). Assim,osproblemas éticos implicadosnos fatos denunciados seriam responsabilidadedo"sistema", isto é,doregimepolíticoeconômico que determinava a crescente deterioração das estruturas de atendimento á saúde da população. A recuperação da ética médica seria o resultado lógico das mudançasno"sistema",noquepassaria, inicialmente,pelastransformaçõespolíticasquelevariamaofimdoregimemilitar.Veja-se,aesterespeito,oJornaldoSINMED, anos 1978e 1979.

Censo da reforma a12rária no Brasil

organiwdo por Schmidt., Benício V, Marinho, Oanilo N. C, e

◄,m um país onde a reforma agrária tem sido objeto de disputas maniqueístas e simplificadoras o elemento mas ausente é uma base de dados segura e confiável. Um exemplo disto é o conflito entre os dados do Censo Agropecuário do IBGE (1985) e os diversos cadastramentos Fundiários feitos pelo INCRA. Bases precárias de informações sistemáticasnão possibilitaramcálculosexatos sobre variáveis centrais, pertinentes à questão agrária; como é o caso de definiçõesestratégicaspassíveisdeconsiderações em uma política compreensiva de reforma agrária.

A falta de informações também, por decorrência, tende a alimentar um maniqueísmo primário, que aindavê, na posse privada de pequenos lotes de terra, um antídoto ao latifúndio tradicional. Esta posição não leva em conta que a sociedade brasileira-especialmentenas três últimas décadas - tem sofrido enorme transformação, pormeio da submissão de grande parte da produção agropecuária aos ditames da indústria,

com exceção de regiões de fronteira (Norte e Centro-Oeste) e do Nordeste tradicional, ondeimpera,ainda, olatifúndio dássico. Dentre as múltiplas e contraditórias conseqüências, está anecessidade de reconhecimento do mercado de trabalho rural. Isto implica reconhecer padrões regionais distintos caracterizando o mundo rural brasileiro. A política governamental parece estar, neste momento, contaminada por seus aspectos distributivistas, por meio de cessão de lotes de terra individualizada, sem levar em consideração possíveis aternativas de política social, por naturezamaisabrangentesecapazes detratamento condigno da real situação dos agricultores e camponeses brasileiros. Oquadroécomplexo. Maniqueísmos e ingenuidade não devem ser cientificamente aceitáveis e propagados. Nãose pode desconheceros contraditóriosesforçosdoEstadobrasileirodedicados à questão agrária. As transformaçõescapitalistasnaagropecuáriabrasileira-obedecendoaos rígidos padrões deacumulaçãodecapitalprodutivo -não

deixaramde consolidarum cruento eimprodutivo movimento de concentração fundiária que persiste ao longo das três últimas décadas. O crescimento demográfico dos centros urbanos, com a concomitante transformação das bases tecnológicas do setor de serviços e do setor industrialexerce, também, efeitos de pressão sobre apolítica fundiária rural.

Neste trajeto, só aparentemente paradoxal, se explicitaumprocesso de desenvolvimentocapitalistapeculiar. Omodernoeotradicionalconvivemeaumentam a pressão de fatores sempre temidos, em termos de ordem social minimamente aceitável. Sob o ponto de vista político einstitucional, é evidente que o Estado tem tomado as feições mais diversas: ora viabilizador da concentração de terras e outros fatores produtivos, ora como agente de distribuição desses fatores, sempre premido pelas circunstâncias originadas na desordem social. O Estado brasileiro pode ser visto, entre outras dimensões, como agente contraditório, pelo menos desde o

período de hegemonia militar no sistema político {1964-84). A partir daí se tornam mais evidentes as tendências de visualização da questão fundiária como integrante de um conjunto de políticas sociais compensatórias.

Neste quadro de escassez de informações objetivas, o Ministro Raul Jungmann teve uma atitude sensata, conclamou as universidades brasileiras o realizarem um censo nos assentamentos de reforma agrária sob jurisdição do Governo Federal. O censo teve objetivos humildes; primeiro identificar e contar os beneficiários da reforma agrária, uma tarefa burocrática, já que o INCRA não sabia quem e consequentemente, quantos assentados estavam sob sua jurisdição, daí toda a controvérsia do Governo com o MST sobre os números da reforma agrária. Segundo, levantar informações gerais sobre as condições sociais, demográficas e econômicas dos assentados através de uma pesquisa amostral realizada concomitantemente ao Censo. A principal adversidade relatada pelos coordenadores da pesquisa foi o prazo excessivamente exíguo, quatro meses, para a realização da pesquisa, incluindo nesse prazo a concepção do trabalho.Certamente os dirigentes do INCRA não tinham noção da complexidade de um trabalho que envolveu todos os rincõesdoterritóriodedimensões continentais do nosso País. O trabalho foi gigantesco, foram formadas equipes de pesquisa em 26 Estadosda Federação, contratados 41 professores-supervisores e 1.800 aiunos-entrevistadores. Provavelmente nunca um número tão grande de universidades brasileiras trabalharam de forma articulada.Efetivamentefoi constatada a existência de 199.218 beneficiários e entrevistados 161 .556 presentes nos seus lotes. Foram percorridos 1.460 projetos de assehtamento no curto período de tempo exigido, pelo orgão contratante. O Censo foi realizado sobre o

número de Projetos de Assentamento existentes até a data de 31 de outubro de 1996, a partir da identificação fornecida pelo INCRA; estando fora do trabalho aqueles assentamentos criados posteriormente à aquela data.

O livro Os Assentamentos de Reforma Agrária no Brasil, organizado pelos coordenadores do Censo Nacional da Reforma Agrária, profs. Benício V Schmidt,Danilo N. C. Marinho e Sueli L. CouTo Rosa, da Universidade de Brasília, traz para o leitor brasileiro uma síntese dos resultados do censo da pesquisa amostral paralela. O livro é composto de uma coletânea de artigos baseados nos dados da pesquisa realizada. Vários aurores foram supervisores estaduais da pesquisa. Alguns artigos realizam uma abordagem geral da temática da reforma agá-

ria enquanto outros enfocam realidades regionais dos assentamentos.

O primeiro artigo possui o mesmo título do livro "Os Assentamentos de Reforma Agrária no Brasil", de Benício V Schmidr, Danilo N.C. Marlnho e Sueli L. C.Rosa, professoresda Universidade de Brasília, é uma apresentação do Censo e da pesquisa amostral com comentários descritivos.

O mérito dessa publicação é apresentardados e análises sobre a reforma agrária e suscitar controvérsias saudáveis sobre metodologias e interpretação desses dados, e certamente incentivar novas pesquisas sobre temática tão relevante na cena contemporânea brasileira.

* Danilo No/asco C. Marinho é sociólogo, Universidade de Brasília - UnB

DANO1•NÚMERO1 FEVEREIRODE1991

SAUDAÇÃO

■Dez anos de luta - Carlos Eduardo MalhadoBaldijão

EDITORIAL

■ Universidade e sociedade: um instrumento para a ação - Sadi Dal-Rosso

MOVIMENTODOCENTEE CONJUNTURA

■Os desafios do movimento docente nos dez anos da ANDES sindicato nacionalCarlos Eduardo Malhado Baldijão

UNIVERSIDADE

■Autonomia Coletiva - Newton Lima Neto

■ A avaliação da universidade: concepções e perspectivas - Miriam Limoeiro Cardoso

■A universidade, o trabalhador e o curso noturno - Miguel G. Arroyo

LDB

■ Diretrizes e bases: conciliação abertaFlorestan Fernandes

■Educaçãobrasileira: umanova lei de diretrizesebases-lgnezNavarrodeMoraes

UNIVERSIDADEEESCOLABÁSICA

■Apaixãode mudar, derefazer, decriarentrevista com Paulo Freire

■Educação de primeiro e segundo graus e universidade - Joana Neves

ENCARTE

■ Projeto de lei de diretrizes e bases da educação nacional - ANDES

MOVIMENTOSINDICAL

■ História do sindicalismo noBrasil: uma periodização - Sílvio Frank Alem

■Novoshorizontesdodireitoegrevepara os servidores públicos - José Francisco Siqueira Neto

HISTÓRIADAANDES-SINDICATO NACIONAL

■ Trabalhando a luta, construindo(a) história(!) - Osvaldo de Oliveira Maciel

■ Em busca da justiça e da liberdadeHermes Zanetti

INTERNACIONAL

■Carta do Rio de Janeiro

RESENHA

■ O discurso sobre a universidade dos anos 80 - MindéBadauy de Menezes

w.111

ANO1·NÚMERO2

NOVEMBRODE1991

EDITORIAL

■A resistência dos docentes ao desmonte da universidade pública - Lúcia Helena Lodi

UNIVERSIDADE

■Universitários,uni-vos-FranciscodeOliveira

■A universidade federal em tempos sombrios - Sofia Lerche Vieira

■Emdefesadauniversidadepública-Maria de Lourdes A. Fávero

■Condições desobrevivênciadas universidades federais - Newton Lima Neto

■ A questão da autonomia universitáriaCarlos Roberto Jamil Cury

■ Notas sobre o ensino superior atualCarlos Benedito Martins

■Aautonomiadasuniversidadespúblicas paulistas - Helena C. L. de Freitas

■ Sobre a autonomia universitária - Cândido G. Vieitez/Lúcia Helena Lodi

■Des-Construção dofuturoouatraso produtivo - Carlota C. Reis Boto

■Auniversidadecomoespaçopúblicocrítico - Wolfgang Leo Maar

■ Universidade e 1º e 2º graus -a Articulação Encoberta - Célia Pezzolo de Carvalho/Marisa Campos Barbieri

ENTREVISTA

■C& T: oestadoausente -entrevistacom Ênio Candotti

OPÚBLICOEOPRIVADO

■ Política e cultura democráticas: o público e o privado entram em questãoMarilena Chauí

ECONOMIA

■ As idéias neoliberais e o modelo brasileiro - Noval Benaion Mello

INTERNACIONAL

■ A esfinge soviética - Lauro Campos

■ Problemas e perspectivas do Caribe na década de 90 - Pablo A. Marifies

■Educação eeducadoresnaAméricaLatina: propostas e perspectivas de atuação - Flávio Aguiar

RESENHA

■O público e o privado na educação brasileira: um conflito na constituinte - Maira Dalva Silva Pagotto

S1II

ANO2·NÚMERO3

JUNHODE1992

EDITORIAL

■Em defesa da autonomia universitária e da democracia - Lúcia Helena Lodi

UNIVERSIDADE

■Acríticaàuniversidade-SadiDaiRosso

■Crise de identidade na universidade pública: aavaliação em questão - LuizAntônio Cunha

■ Anotações sobre avaliação, universidade, e estado - Luiz Carlos de Freitas

■ Autonomia universitária: cooptação ou emancipação - Silvio Paulo Botomé

■ O ensino superior privado no BrasilDirce Mendes Fonseca

LDB

■O ensino superiore a formação do educador na nova LDB - Antônio Joaquim Severino

CIÊNCIAETECNOLOGIA

■O drama de um inverno frio e tenebroso

- Cássio Leite Vieira

ENTREVISTA

■ Crise da universidade, LDB e socialismo hoje - Florestan Fernandes

UTOPIASOCIALISTAEMDISCUSSÃO

■Debate

■Entrevista- Giorgi Arbatov

■As lições do leste - Rubens Pinto Lyra

■Cuba: osindicalismoilhadoe a necessidade de se construírem pontes - Carlos Eduardo Malhado Baldijão

ECONOMIA

■Aditaduradatecnocracia-DércioGarcia Munhoz

MEIOAMBIENTE

■ Poluição do ar: um mal desnecessárioAmérico A. F. S. Kerr

MOVIMENTOSINDICAL

■A CUT e ofuturodomovimentosindical no Brasil - Jair Meneguelli

■Sindicato Andes Nacional e a organização dos professores do setor privado de

ensinosuperior-ValterdeAlmeidaFreitas Renovando a organização sindical - Cândido G. Vieitez

NOTASINTERNACIONAIS

■ Comunidadeeuropéia: aeducaçãoe os professores - Vasco Graça

■ Uma ação sindical renovada num mundo em transformação para mudar a escola e valorizar a profissão docente - Antônio Teodoro

RESENHA

■ A classe operária - Paola Cappellin e Vera Maria Pereira

DANO2-NÚMERO4 NOVEMBRODE1992

EDITORIAL

MOVIMENTOSINDICAL

■ Trabalhando a luta construindo (a) história - Osvaldo de Oliveira Maciel

■ Uma perspectiva otimista para o movimento sindical - Vicente Paulo da Silva

■ Declaração do México

■ Discutindo as demandas sindicais por seguridade social - Ana Elizabete Mota

DEBATE

■ A diversificação tática da luta no setor educação � Nicanor Palhares Sá

UNIVERSIDADE

■ Em defesa da carreira única para docentesde1º, 2º e3ºGrausdasIES-Joana Neves

■ Racionalização e democracia na administração das universidades públicasGustavo Luís Gutierrez

■ A educação, agora - Aloylson Pinto

CIÊNCIAETECNOLOGIA

■ Tecnologia e desenvolvimento sustentável - Henrique Rattner

ENTREVISTA

■ Luíza Erundina

POLÍTICA

■A crise da contemporaneidade eo novo fazer político - Grupo deTrabalhode Política Sindical da ADUFC-Seção Sindical

INTERNACIONAL

■O Leste europeu e aconstruçãodo Socialismo - Francisco Miraglia

COLONIZAÇÃODAAMÉRICA

■ V Centenário da América: o que comemorar? - Regina Célia Gonçalves

AQUESTÃODATERRA

■ Assentamentos: estado, trabalhadores e meio ambiente - Maria Conceição D'lncao

■ A aventura de pesquisar assentamento de trabalhadores rurais - Vera Lúcia Botta Ferrante

PESQUISAEMSAÚDE

■ Os ensaios de vacinasAnti-HIV no Brasil - José Adrián Beloqui

RESENHA

■ A questão político-sindical na Universidade brasileira - Valdemar Sguissardi

■ Comênio ou da arte universal de ensinartudoatodostotalmente -AntônioJoaquim Severino 111:::a ANO3-NÚMERO5

JULHODE1993

EDITORIAL

REVISÃOCONSTITUCIONAL

■ A reforma constitucional: entreo passado e o futuro - Zilda M. G. Yokoi

■ Ao redor da revisão constitucionalRoberto R,omano

■ Plebiscito e revisão constitucional -Hélio Bicudo

■ A agenda proibida: meios de comunicaçãoerevisãoconstitucional-MuriloCésar Ramos

■ Refletindo sobre a tributação no BrasilOdilon Guedes

■ Contrato coletivo de trabalho e a revisãoconstitucional- PetildaServaVazquez

■ Imagens do Estado capitalista - Flávio Bezerra de Farias

EDUCAÇÃOETRABALHO

■ Sociedade industrial x sociedade tecnizada: mudança na educação?Lucilia R. S. Machado

■ Trabalho e educação: formação técnico-profissional em questão - Gaudêncio Frigotto

■ O ensino vocacional em São Paulo (1961-1968): uma experiência de integração entre educação e trabalhoJoana Neves

■ A LDB dos anos90 - A norma e a interpretação da relação trabalho e educação

- Maria A. Ciavatta Franco

■ Mutações técnicas e orgnizacionais e o ensino tecnológico - Newton A. Paciulli Bryan

ENTREVISTA

■ D. Pedro Casaldáglia

UNIVERSIDADE

■ Ensino de graduação e currículo - lldeu

Moreira Coelho

■Sonho e Desencanto -A evasão da universidade - Sadi Dai Rosso

ENCARTE

■ Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional da Câmara Federal

CIÊNCIAETECNOLOGIA

■ Porque somos pobres - Carlos Jorge Rossetto

ENSAIO

■ "Ortodoxia" no reino da contingênciaPaulo M. B. Rizzo

INTERNACIONAL

■ A política salarial e previdência social dos docentes universitários na Venezuela

- Ornar A. Garrido

CONCURSOLITERÁRIO

■ 1492: Encontro e desencontro

RESENHA

■ Educação, desenvolvimento e participação política dos professores- Neusa Maria dai Ri

mANO4-NÚMERO6 FEVEREIRODE1994

EDITORIAL

NEOLIBERALISMOESOCIALISMONA REDEFINIÇÃODAORDEMSOCIAL

■O desafiopresente-oneoliberalismoea estratégia de organização do capitalMárcioAntonio de Oliveira

■ Exterminadores do futuro - a lógica dos neoliberais-ReginaldoC.CorrêadeMoraes

■ "Eppur si muove" - o tempo, a históriaSílvio FrankAlem

■ Notas para uma crítica do fim da sociedade do trabalho - Francisco José Soares Teixeira

■ A crise contemporânea e a nova ordem mundial - as forças produtivas e as classes sociais na atual ordem hegemônicaAngela M. Tude de Souza

■ Tese em confronto: do catastrofismo de Kurz ao social-democratismo de Chico de Oliveira - Jaboc Gorender

■ Projetonacionale a luta pelo socialismo no Brasil - Ivan Valente

■ Sindicalismo cutista: ruptura ou renovação - Jorge Lorenzetti

■ Quatro problemas nacionais brasileirosOtaviano Helene

■lanomami-nossagente- MariaDorothea

Post Darelia

NOVAS TECNOLOGIAS

REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL

■AáNore desucrilhos-novastecnologias naagriculturaeafomenoBrasil-Bernadete W. Aued

■A inserção da mulher no processo de difusão da automação bancária: questões paradebate- Liliana R. P.Segnini

■ Previdência social e o neoliberalismoVicente de Paulo Faleiros

NEOLIBERALISMO NA AMÉRICA LATINA

■Apolíticatrabalhistadogovernoneoliberal mexicano - Francisco G. de La Cadena Fuentes

■Oprojetoneoliberaleaeducaçãosuperior na Argentina - CONADU

ENTREVISTA

■Sílvio Frank Alem

A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DAREORGANIZAÇÃO MUNDIAL

■Educaçãoepoder: a nova ordem mundial e seus reflexos no âmbito educacionalpossibilidades e alternativas - Maria Inês Salgado deSouza

■Raízes sócio-históricas da educação pública no Brasil - Maria A. Nepomuceno

■ O desencontro entre o planejamento de universidades e as políticas governamentaisestaduais: ocasoUEMG-MiracyB.S. Gustin

■ Ascensão e queda da administração liberal e das escolas cooperativas de Maringá - Reginaldo Dias

■ História de uma escola, paraaescola da história -1 - Marcos Moreira

RESENHA

■ A utopia da participação: a posição dos movimentos docentes na formulação da política educativa na Argentina - Sueli Guadelupe de Lima Mendonça

■Apalavrapartida (aformação democrática numa sociedade de classes) Maria Aparecida R. de Lima Grande 11:J1 ANO 4 - NÚMERO 7 11111 JULHO DE 1994

EDITORIAL

SOCIALISMO:TEORIAS E PRÁTICAS

■ Significado atual de José Carlos Mariátegui - Florestan Fernandes

■ Reflexões sobre a crise do socialismoDalton Melo Macambira

EDUCAÇÃO BRASILEIRA

■Qual a saída para a crise escolar brasileira? - Otaviano Helene

■ Administração da educação brasileira: desafios e perspectivas- Maria de Fátima Félix Rosar

■Educação e normas jurídicas pós-Constituição Federal de 1988- Carlos Roberto Jamil Cury

■ Educação popular? Educação escolar? Para onde iremos? - José Misael Ferreira do Vale

■O construtivismo e a educação popularEsther Piliar Grossi

■ Gestão e educação - Dirce Mendes da Fonseca

■Quando aeducaçãoéprioridade-a experiência da administração democrática e popular de Santos - 1989-1992 - Maria Sirleydos Santos

■ Secretaria Municipal de Educação de Goiânia:umprojetopedagógicofundadona transformaçãodocotidiano-Mindé Badauy de Menezes

■ Ensino de 1º grau: instrumento de recuperação econômica? - Luiz Carlos de Freitas

ENTREVISTA

■VicentePaulo daSilva

UNIVERSIDADE

■ Universidade, saber e interesse - Francisco Miraglia Netto

■Umanovapolíticacientíficaetecnológica e a universidade - lldeu de Castro Moreira

■ Sobre o concurso vestibular: revelando equívocos - Ana Maria de CaNalho Luz

■Pós-graduação,escoladeformaçãopara o magistério superior -José DiasSobrinho

■ Pós-graduação em educação e socialização do conhecimento - Celestino Alves da Silva Júnior

■ Universidade e segurança alimentarVera LúciaF.Botta Ferrantee LuizAntonio Baroni

RESENHA

■ O (des) casamento burguês: enfim só (s)? - Edna Garcia Maciel Fiod

■A violência da política social- Vicente de Paula Faleiros

ANO

5 - NÚMERO 8 FEVEREIRO DE 1995

EDITORIAL

CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

■ A propósito de Murucis - Alice da Silva Moreira

■ProjetoDemocráticoePopular-Edmundo Fernandes Dias

■ O amadurecimento da garantia da renda mínima - Eduardo M.Suplicy

■ Neoliberalismo e identidade nacional na América Latina - Edgar Jiménez Cabrera

■Inovaçõestecnológicas eosdesafios sindicais - Vicente Paulo da Silva

■ Movimento docente na América LatinaMaria de Fátima Felix Rosar

■ Violência explícita e implícita nas organizações - Luise Bundy

■ Colonos ou operários: quem vai ficar na terra? - FlávioSaccodos Anjos

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

■Modelosdefinanciamento-FernandoSklo

■Modelos de Financiamento: uma proposta para o Brasil - Sandra Brisolla

■ Política Industrial - lrma Passoni

■ Política Industrial, tecnológica e científica

- Fábio Eder

■ Ciência, Tecnologia, sociedade, escolaGlória Queiroz

■ Trabalho produtivo e seNiços educacionais - LincolnSecco

■A gestão tripartite dos fundos e agências de formação profissional: prós e contrasFlávio Aguiar

■AeducaçãoeoSistemaNacionaldeEducação Tecnológica - Marise N. Ramos

ENTREVISTA

■Aziz Ab'Saber

UNIVERSIDADE

■ Ética e Universidade - Marilena Chauí

■ Porque Fundação? A universidade fundacional no regime militar-autoritárioValdemar Sguissardi

■ As universidades e a modernização da produção - LuisCarlosMenezes

MARXISMO HOJE

■ Marx e as metamorfoses do mundo do trabalho - Francisco José S.Teixeira

■Ademocraciaradical, a síndromedosnovos paradigmas-MariaCéliaM.deMoraes

■AdegeneraçãodoPartidoComunistaRusso e da Internacional Comunista Valter A. Freitas

RESENHA

■ Controle da Qualidade Total: uma nova pedagogia do capital- Helena Costa Lopes de Freitas

ANO 5 - NÚMERO 9 OUTUBRO DE1995

EDITORIAL

QUESTÃOAGRÁRIA

■ Tópicos de uma abordagem crftica da propostadereformaagrária-ApoloH. Lisboa

■ Sociedade e reforma agrária noBrasilManoel Correia de Andrade

■ O "Agribusiness" e a reforma agráriaRegina Bruno

■ ReformaAgrárianoBrasil: ontemehoje

- Sérgio Leite

■ As reformasagrárias e contra-reformas

- Ana Maria Motta Ribeiro

■ Reforma Agrárianos anos 90 - Leonilde Sérvolo de Medeiros

■ A reforma agrária no Brasil - Agostinho Guerreiro

■ O Estado e as cooperativas de colonização oficial do nordeste - Maria Diná Menezes

■Algumasobservaçõessobre a violência no campo brasileiro - Eliane Sérgio A. Lopes

ENTREVISTA

■ Florestan Fernandes

COMUNICAÇÃO

■ Novas tecnologias de comunicação: realidade e mitos - Tamara Benakouche

■UmapolíticadecomunicaçãoparaaANDES-SN - Carlos Eduardo Zanatta

■ Do monopólio da terra ao monopólio da comunicação - llza Maria T. Girardi

■ Leitura e poder - Edmundo F. Dias

■ Telecomunicações e economia brasileira - César Ricardo Siqueira Bolailo

ESTADOEUNIVERSIDADE

■ O Estado e a questão social - Maria da Conceição V. Gonçalves

■ A greve de 1994 nas universidades estaduais paulistas - Gustavo L. Gutierrez e Neusa M. Dai Ri

■ Ética e medicina no Brasil - Renato de Oliveira

■ Sindicato, Estado ebem-estardo trabalhadordesempregado: umcasoaserconsiderado - Graziela de Oliveira

■ Trabalho flexível e sistema educacional - Mauro Augusto B. Dei Pino

■ Unitrabalho - rede interuniversitária de estudos e pesquisas sobre o trabalhoSadi Dai Rosso

■ Socialismo ou barbárie - José Ricardo Figueiredo

■A ReformadoEstadoe a construção da cidadania - Maria Valéria Barbosa Veríssimo e Emanuel Rocha Woiski

■Corporaçãouniversitária-ofíciodemestreseestudantes-CarlotaBotoeMariana B. Stange

RESENHAS

■ Adeus ao trabalho? - lgnez Navarro de Moraes

■ Da pedagogia além do discurso - Antonio Ponciano Bezerra

■Educação e acrise do capitalismo realPablo Gentili

rmANO6-NÚMERO10

FEVEREIRODE1996

�EDITORIAL

REFORMADOESTADOE DIREITOSSOCIAIS

■ Capital e Trabalho: a nova dominação (decifra-me ou te devoro) - Edmundo F. Dias

■ Ofensiva neoliberal, toyotismo e fragmentação de classe - Giovanni Alves

■ Recelebração do mercado: conservadorismoecrítica-MariaCéliaM.deMoraes e Mário Duayer

■ Pela efetiva operacionalização do SUS

- Fernando Molinas Pires Filho

■ Os pressupostos neoliberais do governo FHC - Francisco J.S. Teixeira

■ Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS: sentido e novidade - Potyara A. P. Pereira

■ Assistência Social: um componente da seguridadesocial- MariadaConceiçãoV. Gonçalves

■Neoliberalismo,criseeeducação-Mauro Augusto Burkert De] Pino

■ Projeto educacional da "nova" direita e a retórica da qualidade total - Tomaz Tadeu da Silva

■ Comunicação, educação e cidadaniaCésar Ricardo Siqueira Bolaflo

ENTREVISTA

■ Jânio de Freitas

SINDICATO,TRABALHOE UNIVERSIDADE

■Sindicatoorgânicoecontratocoletivode trabalho - Osvaldo Coggiola

■ Trabalho, subjetividade e identidade feminina - MariaHelena Santana Cruz

■ Eleições na Universidade: um debate atual - Antonio Guedes Rangel Jr.

■ Assassinato de presos políticos chega àuniversidade: VanucchiLemeeWladimir Herzog - Carlos Alberto Gannazi

■ "A questão meridional" de Antonio Gramsci:elementosemergentesparauma geografia política - José Mário Angeli

■ O significado do rádio popular na construção da cidadania - Jonicael C. de Oli-

nistração - Cândido Giraldez Vieitez

■ O acesso ao ensino superior no BrasilJoão Ferreira de Oliveira

MEMÓRIADOMOVIMENTODOCENTE

■ Osvaldo de Oliveira Maciel

RESENHAS

■ Era dos extremos: o breve século XX 1914/1991 - Marlene de Oliveira Lobo Faleiro

■ Professores e ativistas da esfera pública - lgnez Navarro de Moraes

mANO6-NÚMERO11 JUNHODE1996

EDITORIAL

UNIVERSIDADE,HOJE

■ Notas sobre a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão-Sueli Mazzilli

■ Anísio Teixeira e sua visão de universidade - Maria de Araújo Nepomuceno

■ As Faculdades de Filosofia: subsídios para um debate- Maria de Lourdes de A. Fávero

■Autonomiauniversitária: umaquestãode referencial - Carlos Maldonado

■ Autonomia universitária: por quê, como e para quê - Arthur Roquete de Macedo

■ Trabalho flexibilizado na universidadeGraziela de Oliveira

■ Unitrabalho: a questão dos cursos de graduação - Alexandre Antonio Gil Náder

■ Discurso, concepções e práticas: contradições naconstrução daidentidade de professor - José Geraldo AlbertoB.Poker

■ Organizaçãodacategoriadocente egarantiadeempregonas universidades particulares -Paulo Martins

ENTREVISTA

■ Sérgio Ferreira - SBPC

MARXISMOENEOLIBERALISMO

■ Marxismo, Ciência eEducação- Osvaldo Coggiola

■ OMarxismode Antonio Gramsci: Orientação historicista e historicidade dos fatos sociais - José Mário Angeli

■Neoliberalismocomoumavisãodemundo - Uribam Xavier

■ A democracia malcomportada: a teoria política do neoliberalismo econômicoReginaldo Carmello Corrêa deMoraes

■ Cidadania e racionalidade de classeEdmundo F. Dias

MEMÓRIADOMOVIMENTODOCENTE veira

■ Trabalhadores epolíticasde auto-admi-

■ Luiz Pinguelli Rosa

CULTURA,EDUCAÇÃOETRABALHO

■Comunicação popular: uma retrospectiva -Denise Cago

■ Dilemas da era fáustica: aspectos do debate sobre pensamento e cultura na modernidade avançada - Célia Aparecida Ferreira Tolentino

■ Sertão- saber: aprenderaensinar naliteratura goiana - Jadir Pessoa de Morais

■Trabalho e gênero: algumas perspectivas de análise- Maria Helena Santana Cruz

■ O destino de trabalho - Lincoln Secco

RESENHA

■ UNE em tempos de autoritarismo - Sueli Mazzilli e Valdemar Sguissardi

ANO7-NÚMERO12

FEVEREIRODE1997

EDITORIAL

AUTONOMIAUNIVERSITÁRIA

■Perspectiva para uma universidade brasileira - Otaviano Helene

■ Autonomia Universitária: desafios histórico-políticos - Maria de Lourdes de Albuquerque Fávero

■ Competência x Democratização: um desafio da "pós-modernidade" à universidade pública brasileira- Marlene Ribeiro

■ "PROVÃO" - formalismo autoritário e antiautononiia universitária - Maria Ciavatta Franco eGaudêncio Frigotto

DEBATE:CONJUNTURA

EDUCACIONAL

■ A visão mercadológica do governo e o distanciamentodasociedade-Octáviolanni

GLOBALIZAÇÃO

■ Globalização e socialismo - Osvaldo Coggiola

■ Reinventando a vida: reflexão sobre as circunstâncias,atradiçãoearazãonaconstrução do mundo novo - José Geraldo Alberto B. Poker

■ Mulfilateralismo comercial e regionalismo econômico: convergência e oposiçõesAntonietta Petrilli

■ De modernos a globalizados: o engodo e a eficácia da tese da globalização na terra de Macunaíma - Mériti de Souza

■ Desafios dos movimentos sociais populares e sindicais frente à atual conjunturaAlder Júlio Ferreira Calado

MEMÓRIADOMOVIMENTODOCENTE

■ Maria José Vieira Feres

EDUCAÇÃO,COMUNICAÇÃO ETRABALHO

■ Sindicatos e dilemas das democracias contemporâneas: reações sindicais às propostas recentes de reforma previdenciária

naFrançaeBrasil-MarceloBadaróMattos

■Gramsci,aeducaçãoeoBrasil:notaspara uma reflexãocrítica-Paulo Sérgio Tumolo

■ Análise da demanda ambulatorial entre professoresdeloe2ºgraus-RobertoCarlos Ruiz, Abré Augusto A. Seixas, Benjamin Heck,Erika L.Prior,VivianeRuiz

■ Educação permanente e cidadania - Vinício Carrilho Martinez

■ Elogio da pintura em Cézanne, Matisse, Giacometti e Merleau-Ponty - Maria José Justino

■ Cem anos de cinema: cem anos de formas, formatos e fórmulas - José Gatti

■ Josué de Castro - Cidadão do MundoTânia Elias M. Silva

■ O ensino médio no contexto das políticas públicas de educação no Brasil Acácia

Zeneida Kuenzer

ENTREVISTA

■ Maria Sylvia Carvalho Franco

RESENHA

■ Teoria de las necesidades humanasElenise Scherer

ENCARTEESPECIAL:LDB

■ LDB: do-processo de construção democráticaà aprovação anti-democrática- Maria da Graça Nóbrega Bollmann

■AnálisedosprincipaispontosdanovaLDB

-GTPE -ANDES-SN

■ Lei nº 9394, de20 de dezembro de 1996

rs,

ANO7-NÚMERO13 � JULHODE1997

EDITORIAL

TRABALHOEDESEMPREGO

■Precarizaçãoedesemprego-RosaneMaia

■Alterações das práticas acadêmicas e do trabalho nauniversidade pública brasileiraLuiz Humberto Pinheiro

■ Quem tem medo de Virgínia Wolf - Nelson Martins

■Sobreasatuaismutaçõesnouniversoprodutivo - Ruy Braga

■ Trabalho/Qualificação e relações de gênero - Maria Helena Santana Cruz

■Sobreo significadoda emergência do trabalho imaterial na atual reestruturação produtiva - Maria Amélia Ferracciú Pagotto

■ Globalização e relações de produção no campo-ClaudineiLourençoe MarcoCésar de Araújo

ENTREVISTA

■JoãoPedro Stédile- MST

POLÍTICASOCIAL

■Movimentosuniversitários:dilemaseperspectivas - lgnez Pinto Navarro e Alexandre

A.G. Nader

■ Oconceitodecriseeconômicaem MarxLincoln Secco

■ Desafios para o movimento sindical, num cenário de (re)definições do capital e reformasjurídico-institucionais - Antonio Thomaz Júnior

■AmericanismoeRevoluçãoRussa:formas derevoluçãopassiva-EdmundoFernandes Dias

■ Integração e Gramsci: pela recuperação da idéia de polftica - José Mário Angeli

■Notasereflexõessobreauniversidadede privações - Sérgio Martins

■ Práticas, representações e poder: uma história da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1950-1978)- Deise Mancebo

■UniversidadeeEnsinoBásico-ocasodos colégios deaplicaçãodoDistrito Federal no Brasil-1946/1960-JoséGonçalvesGondra e Cristiane Gomes deOliveira

■ Comercialização associativa nos perímetrosirrigadosde Sergipe: idéiaboa, resultados ruins - Dalva Maria da Mota e Eliana SérgioAzevedo Lopes

■ As mulherese o partido políticono poder local: o caso baiano - Ana Alice Alcântara Costa

MEMÓRIADOMOVIMENTODOCENTE

■ Newton Lima Neto

ENSAIOFOTOGRÁFICO

■Guaranis: TERONDERÃ

RESENHA

■ Storia Crítica della República: U Itália dai 1945 ai 1994-José Mário Angeli

DOCUMENTO

■ Anova LDBnaavaliaçãodo FórumNacional em Defesa da Escola Pública

EXPEDIENTE

■Sumáriodasediçõesanteriores,instruções para publicações nas próximas edições, cupomparaassinantes, endereços

ANO7-NÚMERO14

OUTUBRODE1997

EDITORIAL

ESTADODEDIREITOECONSTRUÇÃO DACIDADANIA

■ Estado de direito e cidadania - Dalmo de Abreu Dallari

■ Cidadania e desenvolvimentohumano - Pedro Demo

■ A luta pela cidadania e o Estado de direito - Vilmar Schneider

■ Estado, direito e cidadania: so what?Vera Karam de Chueiri

■ Movimentos sociais e práticas instituintes de direito: perspectivas para a pesquisa sócio-jurídica no Brasil - José Geraldo de Sousa Júnior

ENTREVISTA

■ Hélio Bicudo

EDUCAÇÃO,TRABALHO EGLOBALIZAÇÃO

■ Os recursos financeiros na LDBNicholas Davies

■ Trabalhadores em tempo de globalização - Maria Ciavatta Franco

■ Cooperativismo: limiteseperspectivas naeradaglobalização- MariaLuizaLins e Silva Pires

■ Reducionismo científico e degradação ambiental - Maria Elisa Marcondes Helene

■ A estratégia do capital no Brasil nos anos 90- Francisco José Pinheiro

HISTÓRIAEREVOLUÇÃO

■ O segundo assassinato de Ernesto Guevara-Osvaldo Coggiola

■ Canudosplural: memóriasemconfronto nas comemorações dos centenários de Canudos (1993-1997) - Antônio Fernando de Araújo

MEMÓRIADOMD-V

■ Sadi Dal-Rosso (entrevista)

RESENHA

■ Trabalho infantil e educação. Descaso e realidade brasileira- Hamilton Octávio de Sousa

ENSAIOFOTOGRÁFICO

■ "Excluídos"

EVENTOS/CARTAS/ERRATA

PRÓXIMAEDIÇÃO-EXPEDIENTEASSINATURAS

ANO8-NÚMERO15

FEVEREIRODE1998

EDITORIAL

MÍDIAESOCIEDADE

■ Preguiça e manipulação - Antônio Carlos Spis

■ Imprensa e Democracia no BrasilBernado KucinsKi

■ Mídia: informaçãoe (de)formação-Jair Borin

■ Opinião pública e comunicaçãoAmérico Antunes

■ La política a los piés dei mercado: la comunicación en la Argentina de los '90

- Luis Alfonso Albornoz, José Castillo, Pablo Hernández, Guilherme Mastrini, Glenn Postolski

■ A reforma das telecomunicações no governo FHC - César Bolafío

ENTREVISTA

■ Barbosa Lima Sobrinho

UNIVERSIDADE-POLÍTICATRABALHO

■ O público e o privado: um estudo dos conceitosapartirdeumagestão na Universidade - Marlene de Oliveira Lobo Faleiro

■ Autonomiauniversitária: reformaspropostaseresistênciacultural-DeiseMancebo

■ Política fiscal golpeia política educacional - Nicholas Davies

■ O capítulo "Daeducaçãosuperior" na LDB: uma análise - Maria A. Segatto Muranaka e César Augusto Minto

■ Tributaçãodos Inocentes - Fátima Maria Gondim Bezerra Farias

■Trabalho:categoriasociológicachave?

A necessária continuidade da discussão

- Paulo Sérgio Tumolo

■ A globalização e os desafios da universidade pública - Ernâni Lampert

HOMENAGEMAOS15AANOSDAREVOLUÇÃOCOMUNISTA

■ 150 anos do Manifesto ComunistaOsvaldo Coggiola

ENTREVISTAINTERNACIONAL

■ Pepe D'Elia

CADERNOESPECIAL

■ Apresentação do PNE ao Movimento Docente Nacional - Maria da Graça N. Bollmann

■ PNE - Plano Nacional de Educaçãoproposta da sociedade brasileira

PRÓXIMAEDIÇÃO-EXPEDIENTEASSINATURAS

PRÓXIMAEDIÇÃO

ANO8-NÚMERO16

JUNHODE1998

EDITORIAL

ARTEECULTURA

■ Industria cultural e cultura popular: recomposição de códigos e linguagensLilian Cristina Monteiro França

■ Arte, linguagem e verdade em Benjamim, Adorno e Habermas - Maria

Martha d'Angelo Pinto

■Perspectivasnovaspara a música erudita brasileira - Henrique Autran Dourado

■ Como (sobre)vive o cinema - Anita Simis

■ Xi..., acabouodinheiro!!! - PauloB.C. Schettino

■ Um mundo re-encàntado - Tania Elias Magno da Silva

■ Brasil/Portugal: A falácia do V centenário - Waldir José Rampinelli

ENTREVISTA

■ Renato Ortiz

UNIVERSIDADE-POLÍTICAEMPREGO

■ Universidade, políticaspúblicasdegeração de emprego -renda e mercado de trabalho - lzabella Barison Matos

■ História e universidade hoje: uma reflexão a partir da realidade argentinaAlberto Jorge Pia

■ Las políticas sociales y su influencia en la educaçión superior - Marcondes Freire Montysuma e MariaElena Pifíeda Sierra

■ Uma "nova institucionalidade" para a formação profissional: aproposta dogoverno, dúvidas e questionamentos - Antonio Valente

■ história horal da luta dos trabalhadores rurais sem-terra em Sergipe {19851996) - Antonio Fernando de Araújo Sá

■ Gramsci: Hegemonia e pós-fordismoLincoln Secco

■ A corporação e o novo horizonte ideológico do trabalho - Renato Saul

PNE/MECXPNE/SOCIEDADE

■Análise do FórumNacional emDefesa da Escola Pública

MEMÓRIADOMOVIMENTODOCENTE

■ Carlos Eduardo M. Baldijão

OBALÉDOSOPRIMIDOS

■ Ensaio fotográfico

PRÓXIMAEDIÇÃO-EXPEDIENTEASSINATURAS

Renato deOliveira

Presidente

Dalton Melo Macambira

1ºVice-presidente

AnibalSanchesMoura

2ºVice-presidente

FranciscoJaimeBezerraMendonça

3ºVice-presidente

Diretoria da ANDES-SN (98-2000)

Executiva Nacional

Osmar de OliveiraMarchese

SecretárioGeral

CiomaraMariaPérezNunes

1ªSecretária

ClaudetCoêlho Guedes

2ªSecretária

MiltonDivinoMoniz

3ºSecretário

Diretorias Re�ionais

(Respectivamente: 1º Vice-presidente,2º Vice-presidente, 1ºSecretário,2° Secretário, 1ºTesoureiroe2° Tesoureiro)

NORTE

FernandoArthurdeFreitasNeves,Francilene dosSantosRodrigues, RicardoJoséTorquatodePaiva,MoemaPinheirodeSouza, OrlandoTadeuLimadeSouza,ManuelCarlosNerida Silva

NORDESTE I

Helena SerraAzulMonteiro,MárioÂngelodeMenesesSouza, MariadeFátimade Oliveira Lima,HelderMachado Passos, Helena SelmaAzevedo,MariadasDoresP. Con-êa

NORDESTE II

Maria Auxiliadora LealCampos, Marcos ViníciusBastosSilva, Maurino Medeiros deSantana,FranciscoPaulo da Silva, JoséCristovãodeAndrade, SelmaBezen-adeSouzaeSilva

NORDESTE m

RobérioMarceloRod1iguesRibeiro, AntônioPassosLimaFilho, IvanêDantas Coimbra, Creso CotrimCoelho, Sílvia Maria Leite deAlmeida, Maria Aparecida Batistade Oliveira

PANTANAL

LuizCarlosdeFreitas, VilmaLúciadeMoraesCoutoAlbizzati,LauroBulaty, AcirFonsecaMontecchi,JorgeAzambujaGutien-ezSilva, BeneditoZacariasda Silva

MárcioFlorentino Pereira

1ºTesoureiro

Aurélio Gonçalves de Lacerda

2ºTesoureiro

Otávia Fernandes de Souza Rodrigues

3ªTesoureira

PLANALTO

Benício Viero Schmidt, Marco Antônio Sperb Leite, MarceloGuina Fen-eira, MariadeLourdesTeodoro,VaniltomCamilodeSouza,Lady Sakai

LESTE

JoséEustáquioDinizAlves,Euclídes OnóriodeAraújo,Élcio QueirozBraga, LúcioFlávioFen-eira Costa, ValquíriaRochaDaher, Paulo Augusto Moreira Camargos

RIO DEJANEIRO

EduardoGonçalvesSerra, CelsodeAlmeida eSilva,Maria CéliaElias Senra, RobertoLopesdeAbreu,AlexPinadeAlmeida,LuciMobilioGomes·Pinto

SÃO PAULO

JoséLúcioMartins Machado, RenatoDagnino, AdelaideJosé Vaz, LuizAlfredoChinali, Antônio Luiz CaldasJúnior, RolfDieterIllg

SUL

JoséRobertoBragaPmtella, Anamaria Beck,Edna GarciaMaciel Fiod, MaryStelaMüller, NairFilha Moro,Denise MariaMaia

RIO GRANDE DO SUL

LígiaMaria ÁvilaChiarelli,MárioLuizDameWrege, CláudioScherer, ErnestoLuizGomesAlquati,DiogeAlcenoKonrad,BeatrizAnaLoner

Escritórios

SEDENACIONAL

PavilhãoMulti-usos,bl.AsalaAI-72,CampusdaUnBBrasília-DF, CaixaPostal04470,CEP:70.919-910, Tels:(061)348-2530/347-2028,Fax:(061)274-3303

NORDESTEII

RuaQuarentaeOito,761ºandar/Ap.03,Espinheiro,Recife-PE, CEP:52.020-060,Tel/Fax:(081)231-6060

NORDESTE III

Av.Pres.Vargas,60,sala211,Center,Salvador-BA,CEP:40.146-900, Tel/Fax:(071)327-0918

PANTANAL

RuaEstevamdeMendonça,830,Ed.BoaEsperançaIII,6ºandar,sala 601,Cuiabá-MT,CEP:78.045-200,Tel/fax:(065)322-5484

PLANALTO

9ºAvenidanº193,VilaNova,Goiânia-GO,CEP:74.643-080, Tel/Fax:(062)261-4142

LESTE

RuaPatrocínio,305,CarlosPrates,BeloHorizonte-MG,CEP:30.710140,Te!:(031)226-4752,Fax:(031)273-7304

RIO DEJANEIRO

Av.Pres.Vargas,542,sala1310,Ed.IasaII,Centro,RiodeJaneiro-RJ, CEP:20.071-000,Tel/Fax:(021)253-0168

SÃOPAULO

Av.Prof.LucianoGualberto,trav.J,374,Ed.Antigareitoria, CidadeUniversitária,SãoPaulo-SP,CEP:05.508-900,Te!:(011) 818-4465,Fax:(011)814-9321

SUL

PraçaRuiBarboza,827,cj.215,Centro,Curitiba-PR, CEP:80.010-030,Te!:(041)222-7836

RIOGRANDEDOSUL

RuaGonçalvesChaves,962,sala501,Ed.Ebano,Pelota-RS, CEP:96.015-560,Tel/Fax:(053)225-7009

Objetivos de Universidade e Sociedade

1. Constituir-se em fórum de debates de questões que dizem respeito à educação superior brasileira, tais como: estrutura da Universidade, sistemas de ensino, relação entre Universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, etc.

2. Oferecer espaço para apresentação de propostas e sua implementação, visando a instituição plena da educação pública e gratuita como direito do cidadão e condição básica para a realização de uma sociedade humana e democrática.

3. Divulgar trabalhos,pesquisas e comunicações de caráter acadêmico que abordem ou reflitam questões de ensino, cultura, artes, ciência e tecnologia.

4. Possibilitar a divulgação das lutas, os esforços de organização e as realizações da ANDES-SN.

5. Permitir a troca de experiências, espaço de relexão e discussão críticafavorecendo a integração dos docentes.

6. Oferecer espaço à apresentação de experiências de organização sindical de outros países, especialmente da América Latina, visando a integração e a conjugação de esforços em prol de uma educação libertadora.

Como receber UNIVERSIDADE E SOCIEDADE ?

BIBLIOTECAS: a) públicas: recebem a revista em doação bastando solicitar por carta ou fax.

b)deinstituiçõesparticulares:podemreceberarevistaempermutaoucomoassinantesespeciais, com desconto de 30%.

ASSINATURAS: a) não associados: R$ 30,00 anual (3 edições).

b) professores associados à ANDES-SN: R$ 21,00 anual.

DISTRIBIDORES: Associações de Docentes, Instituições sindicais ou universitárias, livrarias ou bancas, têm desconto de 30%.

CUPOMPARAPEDIDO DE ASSINATURAS E/OU NÚMEROS AVULSOS

Preencha e envie para ANDES-SN, Sede: Pavilhão Multi-usos, bl. A sala Al-72, Campus da UnB, Brasília-DF, Caixa Postal 04470, CEP: 70.919-910, Tels: (061) 348-2530 / 347-2028, Fax: (061) 274-3303.

Solicito a assinatura da revista UNIVERSIDADE E SOCIEDADE, anual (3 edições), por R$ 30,00 (R$ 21,00 para associados da ANDES) e/ou números avulsos que assinalo abaixo, ao preço de R$ 10,00 (R$ 7,00 piassociados) cada, totalizando este pedido em R$ _ . Anexo cheque nominal à ANDES-SN, no valor total, ou cópia do depósito feito para a ANDES-SN, no Banco do Brasil, conta 403.726-X, Ag. 3603-X.

Para pedir números avulsos indique ao lado de cada nº de edição a quantidade de revistas que deseja.

1u2uau40su 6[J 7[J áJ u 1<0 11□ 12[] 130 140 1s□ 16[]

NOME:

ENDEREÇO:________ Nº _ CASA/APTº Nº

BAIRRO: CIDADE: ESTADO: CEP:

TEL: _ FAX: PROFISSÃO:___________

SEPROFESSOR(A), INFORMEAISNTITUIÇÃ0EDEPARTAMENTOONDELECIONA: __________________ *edições esgotadas ou com poucos exemplares disponíveis, poderão serfornecidos em xerox.

JOSÉ

E AGORA, JOSÉ?

A FESTA ACABOU, A LUZ APAGOU, O POVO SUMIU, A NOITE ESFRIOU, E AGORA, JOSÉ?

E AGORA, VOCÊ?

VOCÊ QUE É SEM NOME, QUE ZOMBA DOS OUTROS, VOCÊ QUE FAZ VERSOS, QUE AMA, PROTESTA?

E A�ORA, JOSÉ?

ESTÁ SEM MULHER, ESTÁ SEM DISCURSO, ESTÁ SEM CARINHO, JÁ NÃO PODE BEBER, , 1JA NAO PODE FUMAR, 1 ,CUSPIR JA NAO PODE, A NOITE ESFRIOU, ■ -

O DIA NAO VEIO, o BONDE NÃO VEIO, . -

O RISO NAO VEIO, -'

NAO VEIO A UTOPIA

E TUDO ACABOU

E TUDO FUGIU

E TUDO MOFOU, . E AGORA, JOSE?

E AGORA, JOSÉ?

SUA DOCE PALAVRA, SEU INSTANTE DE FEBRE, SUA GULA E JEJUM, SUA BIBLIOTECA,

SUA LAVRA DE OURO, SEU TERNO DE VIDRO, SUA INCOERÊNCIA, SEU ÓDIO, -E AGORA?

SINDICATO ANDES NACIONAL

Filiado à CUT

SindicatoNacional

COM A CHAVE NA MÃO QUER ABRIR A PORTA, NÃO EXISTE PORTA; QUER MORRER NO MAR, MAS O MAR SECOU; QUER IR PARA MINAS, MINAS NÃO HÁ MAIS. JOSÉ, E AGORA?

SE VOCÊ GRITASSE, SE VOCÊ GEMESSE, SE VOCÊ TOCASSE, A VALSA VIENENSE, SE VOCÊ DORMISSE, SE VOCÊ CANSASSE, SE VOCÊ MORRESSE.•.. MAS VOCÊ NÃO MORRE, vocÊ É DURO, JOSÉ!

SOZINHO NO ESCURO QUAL BICHO-DO-MATO, SEM TEOGONIA, SEM PAREDE NUA PARA SE ENCOSTAR, SEM CAVALO PRETO QUE FUJA DO GALOPE, vocÊ MARCHA, JOSÉ!. JOSÉ, PARA ONDE?

Carlos Drummond de Andrade