Revista Universidade e Sociedade - Edição 14

Ensaio Fotográfico

Estado de direito e cidadania

Entrevistas: Hélio Biçu o e Sadi Dal-Rosso

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

[ ACERVO

ANOES-sNJ

SINDICATO Sin<licato Nacional tios Docentes tias Instituições ANDES tlc Ensino Superior. e O Ensino Públicoe Gratuito: NAlNAL <lireito <lc to<los, <lcvcr <loEsta<lo. Filiado à CUT

Ano VII, Nº 14, OUTUBR0/1997

Estado de direito e construção da cidadania

Estado de direito e cidadania. Daimo de Abreu Dallari ............................................................................4

Cidadaniaedesenvolvimentohumano. PedroDemo...............................................................................8

Aluta pela cidadania e o Estado de direito. Vilmar Schneider 19

Estado, direito e cidadania: sowhat? Vera Karam de Chueiri.................................................................27

Movimentos sociaise práticas instituintes de direito: perspectivaspara a pesquisa sócio-jurídica noBrasil. José Geraldo de Sousa Junior...........................................................36

Entrevista

HélioBicudo ;... ..... ............ ........ ....... .

Educação, trabalho e globalização

Os recursos financeiros na LDB. Nicholas Davies 56

Trabalhadores em tempo de globalização. Maria Ciavatta Franco 64

Cooperativismo: limitese perspectivas naerada globalização. MariaLuiza Linse Silva Pires..............78

Reducionismo científico e degradação ambiental. MariaElisa Marcondes Helene 85

Aestratégia do capital noBrasil nosanos 90. Francisco José Pinheiro ................................................91

História e revolução

O segundoassassinato de Ernesto Guevara. Osvaldo Coggiola 96

Canudos plural: memórias em confrontonas comemorações doscentenáriosde Canudos (1993-1997). Antônio Fernando de Araújo Sá ..........................................................................................................101

Memória do MO-V

Sadi Dal-Rosso (entrevista)..................................................................................................................116

Resenha

Trabalho infantil e educação. Descaso erealidadebrasileira -Hamilton Octávio de Sousa

Ensaio fotográfico - "Excluídos"

Editorial

A publicação deste número da revista Universidade e Sociedade retoma em seu bloco temático a discussão sobre Estado de direito e construção da cidadania no Brasil de hoje. Em tempos de transformação domundodo trabalho, muito do que alimentamos como conquista social e direitos do cidadão tem-se esgarçado (ou mesmo se perdido) por entre os dedos de nossas mãos.

Os textos que se prendem ao tema da revista nos convidam, mais uma vez, à reflexão sobre alguns valores universais que se têm constituído nos alicerces de nossa civilização. No momentoatual assistimos, acossados, à decadência de conceitos basilares da política moderna. Idéias como Estado, Sociedade Civil, Representação, Democracia, Direito e Cidadania tornam-se manipulações estratégicas de classes ou grupos dominantes. A entrevista, concedida pelo deputado Hélio Bicudo à Universidade e Sociedade, focaliza como os direitos humanos assumem uma pauta bastante significativa nas democracias de hoje. No caso brasileiro, os níveis de pobreza, miséria, analfabetismo e falta de acesso aos instrumentos que permitem o aperfeiçoamento da saúde retratam, sem retoque, como o país caminha lento para a democracia.

Este número de Universidade e Sociedade explora também outros temas que recobrem a ausência de compromisso do Estado moderno com a Educação e o Trabalho, num gesto devastador de recusa ao reconhecimento da validade universal da participação do indivíduo na "Respubblica", enquanto instância de interesse comum. O processo de exclusão social a que assistimos hoje no Brasil, tambémexclui violentamente o cidadão do acesso à tomada ou ao exercício do poder, sob o signo, e sempre sob o signo, da racionalidade econômica e da lógica mercantil das sociedades globalizadas. A questão dos excluídos, além de permear os artigos, surge ainda nas duras marcas do realismo contido no ensaio fotográfico.

Ainda neste número se dá continuidade à memória do Movimento Docente, com a entrevista do Professor Sadi Dal-Rosso, ex-presidente do ANDES/SN, e, para além das homenagens ao líder da Revolução Cubana, Ernesto Guevara, e aos 100 anos da Guerra de Canudos, os artigos promovem uma verdadeira releitura de ambos; mais especifícamente sobre Canudos, num resgate de seu significado enquanto profunda experiência de uma sociedade que vivenciou como pôde uma reforma agrária, embora oficialmentesemprevistaapenascomo um núcleode fanáticos.

Todos esses artigos nos proporcionam a oportunidade de (re)pensar o mundo contemporâneo e contribuem para uma reflexão que considere como temática fundamental a nossa própria situação de sujeito da História que trilha sendas na luta pela construção da cidadania. Os Editores.

estado de direito e construção da cidadania

Estado de direito e cidadania

Da/mo deAbreu Dallari

Operigodosconceitosambíguos

"Estado de direito" e "cidadania" são duas expressões correntes, integrantes do vocabulário político da atualidade, ligadas geralmente às idéias de democracia, de governo limitado pelo direito e de participação do povo nas decisões políticas. Ocorre, entretanto, que essas expressões raramente são definidas, entre outras coisas porque,

4 Universidade e Sociedade

tanto para o cientista político quanto para o sociólogo, que freqüentemente inserem tais expressões em seus textos, oferecer definiçãode umconceito fundamental parecepuro formalismo.

A conseqüência desse temor de fazer concessão ao formalismo é a falta de precisão, agravadapela falta de percepção de que ambos, Estado de direito e cidadania são conceitos equívocos,

que não indicam, necessariamente, aquilo que, à primeira vista, parecem indicar, ou seja, um compromisso com a liberdade, a democracia, a valorização da pessoa como participante ativa da vida política e social.

Entre os juristas e especialistas em Teoria do Estado, a expressão "Estado de direito" é usada com muita reserva e geralmente acompanhada de explicações a

respeito do sentido que se está dando a ela, para evitar o risco de interpretações equivocadas. No tocante à "cidadania", a ambigüidade está na confusão entre o que essa expressão simbolizou num dado momento históricomais precisamente na França da segunda metade do século XVIIIe o uso que se fez dela, com a implantação do modelo de Estado liberal-burguês, logo após a derrota do absolutismo. Também em relação a essa expressão, o conhecimento mais preciso de seu significado e das manipulações que ela sofreu e a que está sujeita mostra a necessidade de cautela, para que não se caminhe no sentido oposto ao desejado. Para melhor conhecimento dos problemas relativos ao uso des-

sas expressões, será conveniente expor, sucintamente, os termos dos debates que as envolvem, mais para sugerir reflexões do que para oferecer soluções. É o que se fará em seguida.

Estado de direito: de que direito estamos falando ?

Numa obra publicada há poucos anos, denominada De l'État légal a l'État de droit (Paris, Economica, 1992), Marie-Joelle Redor, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Caen, apresenta um resumo da questão, procurando sintetizar as distorções e ambigüidades no uso da expressão "Estado de direito". A autora demonstra, efetivamente, a ocorrência de dubiedades, de equívocos e até mesmo da inversão de sentidos, mas o curioso é que a própria

posição da autora nessa síntese já épolêmica.

Sua primeira observação é que as duas noções, Estado de direito e democracia, são freqüentemente apresentadas, na atualidade, como absolutamente equivalentes. Entretanto, diz ela, os primeiros debates na doutrina francesa sobre o conceito de Estado de direito revelam preocupações muito menos progressistas do que sua apologia atual permitiria prever.

Estado dedireito: de que direito estamos falando ?

A teoria do "Estado de direito", segundo a concepção dessa autora, foi construída em grande parte contra a de "Estado legal", o Estado do império da lei herdado da

Revolução Francesa, que dava preponderância ao Parlamento e aoseleitospelo sufrágio universal no sistema político e de elaboração de normas. A partir do começo do século XX, a doutrina desejou submeter a lei ao direito e confiar o Estado de direito ao Judiciário, para evitar os "desbordamentos" doslegislativos e dos eleitores. Isso porque se confiava mais no juiz do que na norma e no cidadão para controlar o Estado. É importante lembrar que a autora se refere a um período em que movimentos populares - os cidadãos - começavama gerar o temor da queda do edifício social burguês.

Para Marie-Joelle Redor a teoria do Estado de direito foi construída, em grande parte, para barrar a possibilidade de extensão do papel dos cidadãos. A partir dessa convicção, ela conclui que, sem dúvida alguma, é melhoro Estado de direito do que oEstadoque se fundamenta num poder arbitrário, mas considera conveniente que as pessoas se alertem para conclusões apressadas que levam à identificação entre Estado de direito e democracia.

Considerando a questão numa outra perspectiva, Miguel .Reale, em sua obra Pluralismo e liberdade (São Paulo, Saraiva, 1976), chama a atenção para a importância de se esclarecer qual o sentido dado à palavra "direito", pois a seu ver aí reside um dos pontos, talvez mesmo o ponto fundamental, da controvérsia sobre a expressão "Estado de direito", seu verdadeiro significado e a conveniência de utilizá-la.

Diz Miguel Reale que se poderia "continuar a falar em Estado de Direito, mas dando à palavra direito todo o peso de seu significado" , ou seja, uma conjugação de fato, valor e 6

norma, e não apenas uma forma, cujo conteúdo é indiferente ou pode ser arbitrariamente escolhido. Esclarece Reale que a expressão Estado de direito foi cunhada pelo liberalismo e visava caracterizar um Estado contido em estritos limites legais, sem possibilidade de intervir na vida social e econômica. Posteriormente, houve outros usos da mesma expressão, chegando-se, no extremo, a utilizá-la para significar o Estado que "seempenhaem converter a justiça possível na certeza compatível com as vicissitudes de cada época histórica" (op. cit., pp. 254-5).

...foram excluídos da cidadania todas as mulheres e os homens que vivessem de salário ou que tivessem baixa renda.

Como se verifica, a expressão "Estado de direito" é equívoca. Apesar disso, ela pode ser útil, sobretudo por estar associada à idéia de sociedade e· governo regidos pelo direito. Mas para que não se confunda a simples existência de uma legalidade formal, que pode existir também nas ditaduras, com a existência de uma ordem jurídica legítima e democrática, é necessário acrescentar mais um elemento à expressão "Estado de direito". Uma demonstração do reconhecimento da ambigüidade da expressão e de seu aproveitamento para caracterizar um sistema democrático pode ser verificada no confronto das Constituições de Portugal e do Brasil.

A Constituição portuguesa, em seu artigo 2o., declara que Portugal é um "Estado de direito democrático", deixando entrever o

reconhecimento da insuficiência de se considerar um Estado de direito. ·Segundo a interpretação de alguns constitucionalistas portugueses, essa qualificação dada ao Estado português revela aconvicçãode que não será tolerada a ditadura, mas também de que não basta qualquer direito, sendo necessário que ele seja democrático.

A Constituição brasileira, por sua vez, diz, no artigo 1o., que o Brasil é um "Estado Democrático de Direito", invertendo a posição das palavras, talvez por ter parecido aos constituintes que era mais importante declarar-se democrático, mas sem deixar de dizer queé também de direito. De certo modo, a afirmação prévia de tratar-se de um Estado democrático já implica a exclusão da ditadura e também de um direito sem legitimidade, que se reduza à simplesformalidade. Em síntese, há uma visão puramente formalista do direito que não liga a expressão "Estado de direito"a um conteúdo ético, político e social, não tendo qualquer preocupação com a legitimidade do direito, podendo-se dizer que, nessa perspectiva, não é pelo direito que o Estado se legitima. O grande risco dessa posição, como a história tem demonstrado, é a aceitação ou a promoção de qualquer direito, desde que este signifique o conjunto de formalidades por meio das quais o Estado desenvolve suas atividades, não importando se para promover a dignidade humana ou para praticar injustiças e garantir privilégios.

Cidadania, depois da pessoa

A expressão "cidadania" tem origem na Roma antiga e servia para designar a condição social, política e jurídica de uma pessoa, implicando a possibilidade de plena participação na vida

social, inclusive no governo. Não se deve perder de vista, entretanto, que o status civitatis era discriminatório e servia para indicar que a pessoa pertencia à classe superior da sociedade.

Na França da segunda metade do século XVIII, no quadro da Revolução Francesa, quando eram combatidas as injustiças sociais ligadas à discriminação, uma das propostas era a eliminação dos privilégios da nobreza. Passou-se, então, a usar as expressões "cidadão" e "cidadã" para indicar que já não haveria nobres e que todas as pessoas, em condições de igualdade, poderiam participar plenamente da vida social e influir sobre o governo.Assim, a cidadania era a síntese da liberdade e da igualdade de todos e implicava o direito de gozar de todos os benefícios proporcionados pela vida social e de se fazer ouvir em relação a todos os assuntos de natureza comum. Entretanto, a partir da Constituição francesa de 1791, foi introduzida uma diferenciação entre "cidadania" e "cidadania ativa", também de origem romana, que acabou dando à cidadania um conteúdo de classe, claramente discriminatório . Um dado muito expressivo, suficiente para com-

provar a possibilidade de manipulação da cidadania, é a constatação de que o direito de participar da vida política, elegendo e sendo eleito, ficou reservado apenas aos cidadãos. E a condição de cidadão, por sua vez, foi reservada "às pessoas do sexo masculino que tivessem umarenda mínima anual".

O dado negativo é que muitas pessoas foram e continuam sendo legalmente excluídas da cidadania

Desse modo, foram excluídos da cidadania todas as mulheres e os homens que vivessem de salário ou que tivessem baixa renda. Essa exclusão não se limitou aos direitos eleitorais, atingindo também o direito de participar de quase todas as atividades da administração pública.Tais restrições chegaram aos nossos dias através da manipulação do conceito de cidadania. Segundo orientação generalizada desde o início doséculo XIX, só é cidadão aquele que preenche os requisitos fixados em lei para atingir tal categoria, e os próprios direitos da cidadania foram estritamente indicadosemlei.

A conseqüência disso é que,

estado de direitoe construção da cidadania

através da expressão "cidadania", se estabelecem vários direitos fundamentais das pessoas, como o direito de participar do governo e da administração pública, o direito de eleger e ser eleito e o direito de participar ativamente de todas as atividades sociais. O dadonegativo é que muitas pessoasforam e continuam sendo legalmente excluídas da cidadania, além daquelas que só formalmente gozam desses direitos, porque sua situação de pobrezaedependênciaimpede que tomemdecisõeslivres.

Em conclusão, é preciso, antes de tudo, trabalhar intensamente e sem descanso pelo reconhecimento e pela proteção da dignidade da pessoa humana, sem qualquer exclusão ou discriminação. A par disso, pode-se desenvolver um trabalho no sentido da extensão máxima da cidadania, além de se exigir que os direitos da cidadania sejam plenamente respeitados. Mas, acima de tudo, é preciso não esquecer que "o cidadão matou a pessoa", quando subordinou os direitos da cidadania a concessões legais e, pior do que isso, reservou a cidadania a uma classe de privilegiados.

Deve-se continuar falando em cidadania, porque é um conceito útil, ligado às idéias de liberdade e igualdade dos seres humanos e de plenitude na aquisição e no gozo dos direitos, sobretudo daqueles que interessam à coletividade, mas sem perder de vista que, enquanto houver pessoas excluídas da cidadania, não poderá existir sociedade democrática. Defenda�se a pessoa humana e o cidadão estará sendo defendido.

Dalmo de Abreu Dallari é professor da Universidade de São Paulo.

Cidadania e desenvolvimento humano

uer este texto discutir r\ rasgos atuais da questão

da cidadania no contexto da realidade ·brasileira e de propostas de desenvolvimento que a valorizam com decisiva ênfase. Talvez se pudesse afirmar que um dos traços mais marcantes das concepções mais modernas de desenvolvimento é o apelo central à capacidade política das populações, mesmo em ambientes neoliberais ou fortemente banhados de neoliberalismo, como a ONU. Ao contrário do que se imaginava no Welfare State, que tendia a traduzir os direitos humanos como garantidos pelo Estado de direito, hoje insiste-se muito mais na necessidade de os conquistar,

atéporque um Estado de direito, no capitalismo e sobretudo em sua fase neoliberal, se permanecerapenasdedireito, não chegará a ser de fato. Quando observamos, entre outras perplexidades, asdemocraciasenredadas e encardidas em processos de constante eagravante corrupção, privilegiamento de minorias e escamoteação de pretensos "direitos adquiridos", como é hoje o caso flagrante do Congresso Nacional em sua cínica revisão constitucional, volta à tona a certeza de que só existe um garante deveras efetivo da democracia lídima, que é a competência humana representada pela cidadania individual e coletiva. Não é viável um Estado melhor

que a cidadania que o sustenta, nem uma sociedade socialmente mais justa sem o controle democrático organizado de baixo para cima1 Quanto ao mercado, esvaiu-se a quimera de sua capacidade de equilibrar as aspirações sociais, porque qualquer efeito de redistribuição de renda provém da cidadania, nunca das pretensas "leis de mercado". Atémesmo autopiado Welfare State, de colocar o mercado a serviço da cidadania, acabade ser enterrada, porque é impraticável no modo de produção capitalista2 . Esse reconhecimento ganhou notoriedade sem precedentes com a análise do "horror econômico" feita por Forrester3 .

1. Pobreza econômica e pobreza política

Na versão internacional de 1997 do Relatório sobre o Desenvolvimento Humano, da ONU, chama muito a atenção a insistência sobre as limitações de um conceito de pobreza que se atenha apenas às carências materiais. Embora no Brasil a discussão em torno da pobreza política existisse desde o início da década de 804 , não chegou a ter impacto mais forte nas análises e mensurações da realidade, com poucas exceções. Pode-se citar, entre estas, o suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 1987, sobre cidadania, que tentou, pela primeira vez, dar visibilidade empírica e estatística a essa problemática. Em meio a inúmeros gargalos metodológicos e também pela pouca experiência no assunto, a pesquisa, além de limitada e relativamente precária, não provocou impacto, passando desapercebida, mesmo em instituições como o IPEA5 Os resultados obtidos, entretanto, eram muito significativos, sobretudo no que se refere à pequenez ostensiva da cidadania organizada. Tomando a faceta das pessoas com dezoito anos ou mais filiadas a partidos e associações comunitárias, chegávamos, para o Brasil como um todo, a uma cifra de apenas 18%, havendo apenas uma região com média superior à nacional: a região Sul, com 33%. O Sudeste, apesar de sua história sócio-política importante marcada pelo PT, PDT, organização sindical do ABC paulista e mesmo pelo crescimento econômico mais expressivo, ficava em apenas 17%. Se levarmos em conta que "estar filiado" não garante participação

efetiva, tais dados nos transmitiriam a imagem de um país destituído de cidadania. No Sul pode ter tido influência a tradição européia, além do fato de a região deter, na média, a melhor proposta de educação básica. Com efeito, naquela época os índices de analfabetismo rural eram os mais baixos (por volta de 17%) e havia também a menor demanda por escola privada entre os alunos de 1° grau (por volta de 10%)6

(...) não cabe duvidar de que, neste país, comanda à solta ainda a mesma elite de sempre, o que nos leva a reconhecer não só a gravidade da exclusão material, mas sobretudo da exclusão política.

Tais dados não impedem que se reconheça que a cidadania brasileira está melhorando lentamente, seja por conta do cerco maisfortequeémantidosobreos "políticos" (houve até um impedimento de presidente), sob monitoramentoostensivo da imprensa ou de uma parte dela, seja pelos avanços da descentralização em políticas básicas (saúde, assistência, conselhos de direitos etc.), seja pela organização interessante do programa de combate àpobrezalideradoporBetinho, seja pela emergência de governos municipais e estaduais de esquerda, sobretudo do PT, e assim por diante. Todavia, não cabe duvidar de que, neste país, comanda à solta ainda a mesma elite de sempre, o que nos leva a reconhecernãosóagravidadeda exclusãomaterial, mas sobretudo daexclusãopolítica.

Entende-se por pobreza política a condição de massa de manobra, através da qual o pobre é coibido

estado de direito e construção da cidadania

de chegar àconsciência crítica de sua situação histórica, o que o impede de se fazer sujeito capaz ou de se emancipar. Com isso, não percebe pobreza como injustiça, mas como situação normal, mau jeito, sina, vontade divina. Nessa situação, espera a solução dos outros e cai nos braços das "cestas básicas" e de programas assistencialistas como o "Comunidade Solidária". É precisamente nesse sentido que temos afirmado ser a pobreza política o centro da pobreza economIca, porque mais grave que passar fome é não atinar para o fato hediondo de que a fome é inventada e imposta. E é daí que retiramos a conclusão de que, para combater a pobreza, a primeiraprovidênciaéter o pobre como figura essencial7 . Caracteristicamente, os projetos de combate à pobreza não se orientam por essa diretriz, a começar pela redução da pobreza à sua expressão material e conseqüente tratamento residualista. O pobre é sempre "objeto" das políticas, nunca seu sujeito fundamental. Na verdade, tais políticas pretendem apenas "acomodar" o pobre, como as define Faleiros, de tal forma que o voto esteja garantido adaeternum8 Desde que a ONU resolveu admitir o conceito de "desenvolvimento humano", passou a conceder maior importância. ao fulcro político do que ao econômico, para surpresa de muitos, em particular dos economistas, acostumados a resolver tudo no contexto das relações de mercado e das correlações materiais e quantitativas. Tais propostas não chegam a redimir a ONU de seu aconchego neoliberal, mas, como diria Chomsky9 , diferem dos Bancos de Desenvolvimento (BIRD e BID), porque, enquanto estes são tipicamente a ponta de lança do neoliberalis-

mo e produzem enfoques colonizadores, a ONU, talvez por conta de seu naipe de técnicos e consultores, maneja idéias bastante mais arejadas. Primeiro, o desenvolvimento vem definido como "oportunidade", não apenas como questão de "vantagens comparativas" de estilo econômico (tamanho da economia, recursos materiais disponíveis, situação geopolítica etc.). Quer dizer, desenvolvimento é principalmente uma questão de competência humana histórica, podendo ser planejado, conquistado, apressado, bem como obstaculizado e mesmo liquidado. Assim, contam menos os insumos materiais do que a capacidade política gestada na história de cada país. Segundo, na classificação· dos países, usam-se três indicadores, sendo o primeiro e mais decisivo o da educação, porque a oportunidade depende sobretudo desta (não só fazer oportunidade, mas fazer-se oportunidade). O segundo indicador é a longevidade, porque terá mais e melhores oportunidades quem puder viver mais. Somente em terceiro e último lugar comparece o indicador econom1co (poder de compra). Não está dito, de modo algum, que esse indicador material seja secundário. É também essencial, mas tem papel instrumental nessa matriz.

O Brasil tem-se saído muito mal nessa classificação desde 1990. Iniciou no 50° lugar, chegando a escorregar para o 70° , estando hoje no 68° . Embora a questão dos dados e das metodologias de tratamento dos dados possa ter influência, é difícil desfazer a imagem de um país capitalista perverso, já que sua posição econom1ca (mais ou menos a 1Oª economia mundial) não combina, de maneira alguma, com a qualidade de vida. Isso viria confirmar que nosso

problema mais clamoroso não é a estabilização da moeda, mas a condição de massa de manobra, que ainda estigmatiza nossa população. Nesse sentido, a ignorância das massas é a expressão mais forte da indignidade histórica, porque impede uma população de tornar-se sujeito capaz de história própria. Não se trata da ignorância que os educadores afirmam não existir, porquanto todo ser humano e toda sociedade possuem língua própria, cultura, identidade histórica, mas da ignorância historicamente produzida, mantida, imposta.

(...) a ígnorJncía das massas é a expressão mais forte da indignidade histórica, porque impede uma população de tornar-se sujeito capaz de história própria.

A indicação mais próxima dessa situação pode ser vista na educação básica: sendo nossa escolaridade média de apenas quatro anos, significa que não temos suficiente formação da consciência crítica, porque essa escolaridade não é suficiente para garantir a habilidade mínima de saber pensar, para melhor intervir10 Emtermos de mercado, condena a maioria dos trabalhadores à condição de biscateiros. Temos aí a reprodução constante da mesma massa de manobra pela mesma elite perversa, que precisa da ignorância popular para se manter no poder. Nesse quadro, não surpreende que os mesmos "políticos" voltem sempre ao poder, a corrupção se alastre em níveis comprometedores, os governos se sintam livres para inventar o que querem, as políticas soc1a1s básicas não funcionem, a previdência se es-

vaia em benefícios privilegiados, o salário mínimo permaneça ridículo, a renda continue se concentrando, e assim por diante. Existe uma correlação mais forte do que se imagina entre uma escolaridade diminuta e um salário mínimo também diminuto. Esse tipo de escolaridade permite manter a argumentação falsa, segundo a qual o aumento da salário mínimo só se pode fazer pela via do mercado, ou que seu . aumento agrediria as leis de mercado. Certamente, não se pode aumentar o salário mínimo ao léu, mas a 10ª economia mundial não pode alegar essa restrição, seja porque outras economias menos expressivas possuem valores muito maiores, seja porque já tivemos em nossa história montantes de três a quatro vezes mais altos. Não falta mercado; falta cidadania.

li. Cidadaniae oportunidade O Relatório do Des�nvolvimento Humano de 1997 busca alguma inovação ao introduzir um índice de pobreza11 , dentro do qual insiste numa definição de pobreza que ultrapasse as carências materiais. "Numa perspectiva de desenvolvimento humano, a pobreza significa a negação de escolhas e oportunidades para uma vida aceitável" (p. 5), pois a "pobreza deve ser tratada em todas as suas dimensões, não apenas quanto ao rendimento" (p. 5). Fala-se, assim, não apenas de pobreza, mas de "pobreza humana". O Relatório reconhece ser muito difícil conceber uma "medida" de pobreza humana, porque, "como todas as medidas, não consegue abarcar a totalidade da pobreza humana" (p. 5). Chega mesmo a reconhecer que a "dimensão da pobreza é desanimadora" (p. 6), tratandose de uma "situação escandalosa", se levarmos em conta que

1O Universidade e Sociedade

vivemos numa economiamundial de25trilhõesdedólares (p.2).

A implicação neoliberal aparece logo na idéia ingênua de imaginar a possibilidade de "erradicar" a pobreza dentro do sistema vigente (p. 6 e ss.), apelando até para a miragem do "pleno emprego" (p. 7) e de uma globalização vantajosa (p. 9), mas as prioridades apresentadas para a estratégia de erradicação mostram virtudes categoriais, seja no sentido de estabelecer a importância suprema da cidadania, seja no de permitir o alargamento da estratégia. Seriam elas:

a) o ponto de partida estaria em "dar poder a mulheres e homens", assegurando sua participação em decisões que tenham significado relevante para suas vidas; os pobres precisam descobrir que o fator essencial de combate à pobreza são eles mesmos, desde que saibam emancipar-se; assim, passa-se a falar de confronto com a vulnerabilidade, pela via da participação, mais do que pelas vias da assistência e proteção (p. 6);

b) "igualdade entre os sexos é essencial para dar capacidade de participaçãoàsmulheres eparaa erradicação da pobreza"; ressaltam-se horizontes como o dos direitos iguais, superação da violência e de sua menoridade histórica (p.7);

c) importante é também o compromissode "redução sustentada da pobreza", assinalando-se a necessidade de redistribuir renda, e não de apenas distribuir12 , a par de apressar o crescimento econômico para dispor de maior renda (p. 7); a expectativa sobre pleno emprego parece inapropriada frente a uma economiacadavezmais intensivade conhecimento13 , mas alegam-se outras iniciativas que poderiam

ser convenientes: destaque para a agricultura de pequena dimensão, microempresa e setor informal, avanços tecnológicos sem deterioração ambiental, aceleraçãodatransiçãodemográfica;

d) gestão mais cuidadosa da globalização, já que "os maiores benefícios da globalização foram recolhidos por uns poucos afortunados" (p. 9); "a parcela do rendimento mundial detida pelos 20% mais pobres da população mundial situa-se atualmente nuns miseráveis 1.1%, abaixo dos 1.4% de 1991edos2.3%de1960"(p.9);

e) relevância do Estado como agente capaz de "providenciar o ambiente que crie condições a um amplo apoio político e a alianças que favoreçam as políticas e mercados em favor dospobres", com destaque para a possibilidade de organização política dos pobres e para a capacidade de pressão democrática (p. 10);

f) por fim, o apelo ao "apoio internacional", com realce para a

redução da dívida dos países mais pobres, aumento da ajuda e abertura dos mercados para as exportaçõesagrícolas (p. 11). o Relatório estabelece, em seguida, a expectativa de que a "erradicação da pobreza absoluta nas primeiras décadas do século XXI é possível, comportávele um imperativo moral" (p. 12). Poderse-ia discutir, até morrer, essa assertiva, sobretudo com respeito à ideologia sub-reptícia de defesa da ordem vigente. Com certeza existe um "imperativo moral", mas é muito problemático aceitar que, neste sistema e em particular neste processo de globalização14, esse feito possa ser viável. Talvez se pudesse aceitar que a pobreza absoluta poderádiminuir, em razão do efeito indireto da acumulação da riqueza, mas nada indica que a pobreza relativa possa diminuir. Ou seja, como no Brasil, os pobres também experimentam melhoras durante o passar dos anos, mas não em termos relativos, porque os ricos

estado de direito e construção da cidadania

sempre melhoram mais depressa, dentro do processo de concentração de renda. A Tabela 1 ilustra esse fenômeno, ainda que numa visão estática: enquanto em alguns países o rendimento médio per capita da população total é cerca de duas ou três vezes o dos 20% mais pobres, no Brasil essa diferença chega quase a dez vezes. Ou seja, os 20% mais pobres ganham quase dez vezes menos que a média da população.

Entretanto, a tese da ONU poderia ganhar alguma plausibilidade, dentro do contexto da definição de pobreza como cerceamento das oportunidades históricas, porque pelo menos se reconhece que o sistema produtivo como tal não vai oferecer, no quadro das leis de mercado, qualquer horizonte redistributivo. A redistribuição da renda, ou a queda da pobreza relativa, só pode ser visualizada de modo realista como conquista da cidadania. Será o caso, pois, de forçar o mercado, inclusive os governos, a aceitar parâmetros mais equânimes de acesso à renda. Todavia, dentro desse raciocínio, podemos apontar no Relatório duas expectativas contraditórias quanto à viabilidade de erradicar a pobreza absoluta: a) observando a história capitalista conhecida, existem países que reduziram e talvez até mesmo erradicaram a pobreza absoluta, mas isso ocorreu apenas no centro do sistema; a periferia (Terceiro Mundo) jamais experimentou esse efeito; quanto aos países emergentes (Tigres Asiáticos, sobretudo), deve-se reconhecer que conseguiram, em muitos casos, não só se tornar mais ricos, mas também alcançar uma melhor redistribuição de renda15 ; todavia, existe ainda o argumento de insustentabilidade ambiental: parece claro que o alargamento dos níveis de bem-

estar nos países centrais encontraria uma barreira intransponível na deterioraçãoambiental16 ; b) mais comprometedora, na verdade, é acontradiçãoimplícita na erradicação apenas da pobreza absoluta nas primeiras décadas do século XXI, o que se volta contra a proposta anterior de entendimento da pobreza; sem dúvida, a pobreza absoluta também cerceia as oportunidades, mas o problema mais profundo está na dificuldade de o pobre tomar sua história nas próprias mãos; não se trata, assim, apenas de matar a fome, mas sobretudo de "fazer-se oportunidade", ou seja, não pode tratar-se apenas de sobreviver, mas de participar.

( ) não é praticável mudar marcas estruturais do mercado capitalista, porque, se assim fosse, já estaríamos em outro sistema.

Nesse sentido, pode-se alegar ainda que a concepção da ONU esparge certa tendência assistencialista típica do We/fare State, que privilegiou mais a proteção pública do que a conquista política. Foi compreensível porque, estando razoavelmente satisfeitas as necessidades básicas e havendo relativa cidadania por conta das organizações políticas e de altos índices de escolaridade geral, o usufruto social passou a preponderar sobre a luta por mínimos. Aí temos, inclusive, uma das razões do afrouxamento das atividades políticas e sindicais, agravadas depois pelo advento da competitividade globalizada.

Seja como for, o We/fare State já é uma página virada da história17 . Pode permanecer como

utopia, sobretudo como proposta de encarar o mercado como instrumento da cidadania, mas não é possível mantê-la nem no centro. Teve o mérito, ademais, de mostrar o valor da conquista política, ou seja, que é viável forçar o mercado, desde que exista cidadania adequada. Mas não é praticável mudar marcas estruturais do mercado capitalista, porque, se assim fosse, já estaríamos em outro sistema. É o que diz, por exemplo, Lojkine, quando afirma que, por força das transformações atuais, principalmente na arena da informática, seríamos levados a outras formas de organizar a produção e a sociedade, tendo como parâmetro a validade maior dos direitos humanos sobre a competitividade. Se isso, entretanto, ocorrer, já não será maiscapitalismo18 .

A ONU parece atirar para o lado correto, mas não acerta no alvo. O Relatório exara muito mais um apelo, do que uma proposta estrategicamente viável, ainda que desenvolva categorias atualizadas e pertinentes19. Não deixa de ser quase surpreendente que, perante a concepção clássica de pobreza como carência de rendimento ou de insatisfação das necessidades básicas, prefira a de incapacidade política (p. 16). Esta, porém, não pode transitar para outro exagero, como se educação, por exemplo, tudo pudesseresolver. Trata-se, na verdade, de um conceito integrado de pobreza, que inclui as carências materiais em toda a sua drasticidade, mas considera mais decisiva a precariedadedacidadania.

Assim como ficou claro na história que a riqueza convive facilmente com a pobreza - dialeticamente falando, ambas se necessitam, também seria possível imaginar, por absurdo, uma participação política desligada do bem-estar material. Distribuir a miséria não será, certamente, um ideal ade-

12 Universidade e Sociedade

quado, embora seja sempre preferível uma riquezamenosostensiva, desde que mais bem redistribuída. O exemplo de Cuba, em outras épocas, talvez tenha sido um caso paradigmático.

Ili. Alguns meandros da cidadania no Brasil

Os caminhos da cidadania sempre são tortuosos por se tratar de uma conquista histórica de estilo dialético, mas, no Brasil, são tanto mais, por conta de um passado comprometido com a ignorância popular.Arigor, nunca tivemos um governo realmente popular, já que ele tem se mostrado reiteradamente refém da elite. É por conta dessa constatação que se poderia aventar que temos, desde o descobrimento até hoje, o mesmo governo. Não significa dizer que um governo militar ditatorial seja a mesma coisa que um governo democrático, mas reconhecer que, em qualquer circunstância, prevalece o privilegiamento da elite. Ao mesmo tempo, chamar de democracia o que temos vivenciado é, na verdade, muita força de ex-

pressão. Como sempre, temos a carcaça jurídica da democracia, mas não sua substância histórica concreta. Por outra, temos um Estado de direito de jure, mas não de facto.

É de longa data, por exemplo, o discurso em torno das prioridades sociais, em particular da educação. Existe na Constituição um brado veemente em favor da criança e do adolescente, considerados "prioridade absoluta". Entretanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado sem fundo obrigatório, revelando, desde logo, que o preço de uma lei retoricamente bonita é não poder empenhar recursos financeiros. Fica a pergunta atônita acerca de como dar conta de uma problemática encardida comoessasemdinheiropúblico.

Todavia, este governo tem mostrado que é possível arquitetar políticas integradas de estilo estratégico, comoéo Plano Real. Esse planoalinhatodos os ministérios e gastos implacavelmente. É uníssono. Podemos também reconhecer que teve impacto apreciável de redistribuição de

estadode direitoe construção da cidadania

renda entre os pobres, embora, nem de longe, tenha estancado o processo de concentração de renda20 Deixando de lado, agora, outros problemas do plano, de teor neoliberal ou de privilegiamenta de instituições financeiras falidas, parece claro queo governo tem uma estratégia política integrada, mas na qual a questão social é tipicamente residual. Para esta restou o Programa Comunidade Solidária, que, apesar de certos acertos categoriais como a descentralização localizada, a articulação de recursos setoriais, o apelo à solidariedade civil etc., não tem qualquer dimensão adequada ao tamanho e à gravidade do problema. Ao mesmo tempo, perdeu a presença de Betinho e da sociedade civil arduamente conquistadas no governoanterior. Quanto aos direitos humanos, a situação também é idêntica. Embora sejam sempre proclamados como compromisso total dos governos, também sob pressão cerrada internacional, não se consegue tecer uma política realmente estratégica em torno deles. Por conta de eventos recentes e sempre recorrentes ligados à polícia sobretudo, criou-se uma Secretaria de Direitos Humanos, interna ao Ministério da Justiça, o que já declara sua importância apenas periférica. Ao contrário do status imposto ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) no governo anterior, diretamente localizado no Planalto e no qual era obrigatória a presença de todos os ministros, nada disso sucede agora, nem mesmo com o Comunidade Solidária. O país ficou, de novo, profundamente abalado por causa da violência policial e também por descobrir a situação de absoluta penúria dos policiais, mas dificilmente

se há de retirar disso alguma conseqüência mais profunda, a não ser que coincida com os corporativismos em jogo.

Daí podemos extrair pelo menos duas decorrências: de um lado, o governo atual fala de cidadania, mas não a tem como fulcro estratégico político, dando continuidade à mesma história de sempre; de outro, o problema ainda mais grave é que não existe cidadania popUlar satisfatória para que, finalmente, os Direitos Humanos se estabeleçam como compromisso estratégico integrado, atingindo também a esfera econômica. Caracteristicamente, os direitos humanos não são nada no Ministério da Fazenda, que os define como coisa do Ministério da Justiça. A vergonhosa concentração da renda, reconhecida, por exemplo, pelos Relatórios da ONU, não é percebida como atentado aos direitos humanos, mas como conseqüência ou mesmo necessidade conjuntural do mercado. Para elucidar mais um pouco esse contexto preocupante, podemos nos remeter a propostas recentes do IPEA, que, a par de méritos técnicos irrecusáveis, revelam as precariedades aqui assinaladas. Assim, o Relatório sobre Desenvolvimento Humano de 1996, uma versão nacional do relatório internacional, deixa patente o tratamento somente quantitativo da pobreza (definida apenas como carência de renda), além de conter uma velada defesa governamental, à revelia das versões internacionais21 . Insiste-se na redução da pobreza, ocorrida eventualmente no Plano Real, mas escamoteia-se o agravamento crescente do processo de concentração de renda (pobreza relativa). Para o combate à pobreza, alega-se, então, uma estratégia superficial, neoliberal, que, além de buscar priori-

zar ações de governo, e não a sociedade organizada, não leva em conta a discussão mundial acerca da qualidade da educação básica. Esta tem o tom clássicotípico do Banco Mundial - de treinamento.

A estratégia de combate à pobreza nele implícita está muito longe do que preconizam os relatórios internacionais, tornando-se estranha esta distância à medida que superestima a atuação do governo. Esse laivo tem permitido creditar ao documento nacional mais o caráter de justificativa do governo, empenhado na reeleição, do que de política de longo prazo, conduzida pelo eixo matricial internacionalmente reconhecido em torno da educação e do conhecimento. A preocupação com a governabilidade é muito mais forte que a da cidadania popular, que, a rigor, não é tema central.

(...) parece claro que o governo tem uma estratégia política integrada, mas na qual a questão social é tipicamente residual.

Essa questão reaparece no texto publicado pelo IPEA neste ano de política estratégica do desenvolvimento22 . Sem colocar em xeque o apuro técnico, tradicional na casa, cabe discutir, por exemplo, a pequenez da concepção de política social, totalmente atrelada ao projeto de estabilização econom1ca. Esta absorve todo o primeiro volume, inclusive a segunda parte do segundo. Não existe propriamente uma estratégia de desenvolvimento social porque este é, na prática, uma decorrência do Plano Real.

O texto reconhece o agravamento da exclusão social por

conta de "um novo padrão tecnológico que está impondo transformações radicais na estrutura da produção, na organização dos mercados, nas condições do processo de trabalho e nas formas de gestão das empresas" (p. 13, vol. li). Por isso, "o problema do emprego urbano/metropolitano tem-se ampliado, não apenas pela dificuldade em baixar o nível do desemprego, mas também porque está ocorrendo uma mudança na composição do estoque de desempregados, com uma crescente participação relativa dos homens, dos chefes de família, dos cônjuges e de indivíduos com mais de 30 anos" (ib.). O mercado de trabalho torna-se cada vez mais seletivo, ao que vem somar-se ainda o problema da atual dinâmica demográfica, na qual o envelhecimento progressivo traz uma gama nova de questões, como a relação entre ativos e inativos.

Diante de tamanha gravidade, todavia, a estratégia de combate à pobreza continua absolutamente tradicional e neoliberal: "Quanto à estratégia, trata-se de combinar, de forma adequada, as políticas de geração de emprego e renda, os programas sociais de caráter universal e as ações específicas de combate à pobreza" (p. 16, vol. li). Segue daí que "a experiência que vem sendo desenvolvida pelo Programa Comunidade Solidária reflete o espírito dessa estratégia e sinaliza o caminho a ser percorrido" (ib.). Não seria forçado deduzir disso que a proposta estabelece apenas dois parâmetros importantes: a inclusão econômica pela geração de emprego e rendaalgo típico do Plano Real - e as políticas de assistência, com realce para a atuação do governo. Em nenhum momento, a cidadania recebe o devido destaque, e, se olharmos para o Pro-

grama Comunidade Solidária, podemos perceber que, ao contrário da fase anterior, no governo Itamar Franco, a participação da sociedade civil foi tolhida, o que, entre outras coisas, determinou o afastamento de Betinho. Ressalta-se hoje o apelo ao trabalho voluntário (chamado Terceiro Setor) ("redes de solidariedade"p. 19, vol. li), que, do ponto de vista do voluntário é algo de suma dignidade, mas, do ponto devista da estratégia decombate à pobreza, significa, quase sempre, uma desobrigação do Estado, uma espoliação da boa vontade e o abandono da política social a iniciativas amadoras, eventuais, ocasionais23 É típico o entendimento de "programasdecombate à pobreza" (p. 19, vol. li), assinalados como "redes de proteção direcionadas aos grupos mais pobres e seus segmentos" (ib.). Não existe qualquer preocupação emancipatória, mesmo quando se fala de educação. Espera-se que o sistema educacional dê conta de "novos padrões de sociabilidade, fortes exigências de justiça social e ingentes riscos para a coesão social" (p. 19, vol. li). Chama-se a isso, namaisvelhatradiçãofuncionalista, "reprodução"dosistema.

Diga-se, entretanto, que existe um capítulo sobre "educação e capacitação científica e tecnológica" (p. 94 ss, vol. li), mas que está longe de constituir a matriz central do desenvolvimento humano. Reconhece que "os elementos constitutivos fundamentais dos sistemas escolares permaneceram, essencialmente, os mesmos herdados dos movimentos havidos nos séculosXVIII e XIX" (p. 94, vol. li); o que representa certamente uma crítica correta, já que o imobilismo de tais sistemas parece proverbial. Entretanto, seria o caso, então, de acenar para a

respectiva modernidade nessa questão, o que levaria rapidamenteàaceitaçãodeque, hoje, é mister exigir outras práticas de aprendizagem, de acordo inclusive com as modernas teorias interdisciplinares24

É também pertinente a crítica contra panacéias atribuídas à educação, seja no sentido de lhe creditar a determinação do "desempenho produtivo da força de trabalho" (p. 102, vol. li), ou de determinar a redução das desigualdades sociais, ou de esperar a melhoria educativa apenasdeinvestimentoscrescentes (ib.). Todavia, é pífia a conclusão: "O interessante é que, sob quaisquer desses argumentos, a questão da 'qualidade dos recursos humanos' é considerada um componente vital das estratégias de desenvolvimento" (p. 103). Esta frase revela que a estratégia do IPEA não coincide com a da ONU, entidade que, ao contrário, diria ser a qualidade educativapopularamatrizcentral do desenvolvimento humano, dentro sempre de um enfoque integrado, não setorialista. O texto passa a impressão de certo desinteresse pela questão educativa, que, aliás, ainda transita na esfera do "ensino-aprendizagem" (p. 112). Talvez contribua para isso, primeiro, a expectativa pouco alvissareira diante do atraso clamoroso do país (escolaridade de quatro anos apenas), e, segundo, a dificuldade crescente de combinar competitividade e emprego dentro de uma economia intensiva de conhecimento25 .

Jáocapítulosobremercadode trabalho (p. 37 ss., vol. li) mostra um otimismo pouco fundamentado, apesar de reconhecer a "justificada apreensão" diante do desemprego crescente. Em que pese o esmero técnico investido no texto, é difícil engolir que o

estado de direito e construção da cidadania

futuro não cause extrema preocupação, por duas razões principais: mais da metade da população trabalhadora já está acomodada no setor informal e é impraticávelimaginar que esseelástico não venha um dia a se partir; com a globalização inevitável, a competitividade se instala e decreta a inevitável queda do emprego, não servindo de remédio nem os programas de recapacitação profissional, já queeles também acabam repercutindo o mesmo impacto: quanto mais pessoas são formadas ou recapacitadas em termos profissionais, tanto mais gente menos formada se desloca do mercado26. Com certeza, no futuro a inclusão de amplas maiorias no mercado de trabalho será um drama avassalador, o que recomenda olharparaacidadania27 Essacidadania, entretanto, não poderá ter como meta apenas inserir a população no mercado de trabalho, mas sobretudo formá-la para confrontar-se com o mercado. Sobrevirá o desafio de redistribuir a renda no contexto de uma sociedade rica e excludente. Apenas distribuir já não bastará, até porque entre os excluídos estarão trabalhadores de melhor nível educacional e também do centro. Pode-se entender que um texto comoodo IPEA tem quase a obrigação moral de sugerir otimismo, mas parece claro que sua concepção de política social não é estratégica e não ressalta o papel da cidadania, à revelia das propostas mais atuais da ONU em seus Relatórios de Desenvolvimento Humano. Na prática, a impressão que fica é que o problema social está tão deteriorado - os jornais davam acifra de 59% debrasileiros excluídos28 -, que qualquer esforço já se torna marginal. Tendo à mão o Plano Real, que tem certamente grande significa-

estado de direito e construção da cidadania

do social também, o governo se satisfaz e confia nele para seu projeto de reeleição. Enquanto isso, vai "tapando o sol com a peneira" através do Comunidade Solidária.

Na esfera da educação, é o caso de reconhecer que o ministério tomou uma iniciativa importante ao estabelecer o per capita de R$ 300,00 nas escolas públicas municipais29 , sem falar nos programas nacionais de avaliação, por vezes realizados de maneiraríspidaeautoritária,mas em si necessários. Entretanto, a ligaçãocomoBancoMundialtem impedido um avanço em termos dequalidadedaaprendizagem, já que as referências ainda são o ensino, a instrução, treinamento, como, aliás, também o faz a LDB30 , que defende, por exemplo, uma proposta de Escola Normal Superior de apenas três anos, mantendo ainda a imagem de uma profissão encurtada e desvalorizada. Na prática, essa medida só seNe para pagar mal e manter subalterno esse profissional. Parece muito correta a críticaàspanacéiasdaeducação, bemcomo aosvezas tradicionais dos países emergentes. Mas estespelomenoslevaramasério a universalização da educação básica, de modo drástico. As crianças aprendem sob extrema pressão, o que não deixa de ser também uma tática de "treinamento", mas, entrenós, no fundo nada acontece de substancial, já que a aprendizagem é mínima, como mostram as avaliaçõesdoMEC31

Quanto à inserção no mercado de trabalho, não é mister ser profeta para antever que problemas graves estão por vir, até porque o desemprego não vai atingir apenas a população formalmente despreparada, mas igualmente-edemodocrescente -osqueestudammais. Emborao

MinistériodoTrabalho, demaneiraacertada,insistaem"educação profissional", a prática, também para produzir cifras grandes, tem levado a cursos de mero treinamento, cuja efetividade pode restringir-se a níveis muito baixos. Emergeaíumaproblemática de gravidade extrema, não só pela exclusão crescente, mas também porque a arrecadação fiscal vai diminuindo, repercutindo negativamente nos orçamentospúblicose no da previdência. Teremos, pois,mais problemas e menosrecursos, como é clássico nocapitalismo.

IV. Centralidade da cidadania

Qualquer problema mais importante da sociedade e da economia vai exigir, cada vez mais, a qualidade da cidadania popular. A competência maior não será técnica, mas política, comojádiziam os gregos. Nesse sentido, o recado da ONU, por mais que respingue neoliberalismo, parece muito correto, ao ressaltar a relevância política do desenvolvimento humano. A grandequestãoaindaéapobreza política ou o tolhimento das oportunidades.

Nesse contexto, poucas políticas públicas seriam mais relevantes do que a universalização qualitativa da educação básica, esfera em que o país é um dos mais atrasados do mundo. É urgente sair da condição de país-objeto para adepaís-sujeito.

ObseNando o cenário da globalização, talvez seja o caso de já advertir que necessitaremos de uma cidadania extremamente diferente daquela consolidada no We/fare State, ou seja, de teor funcional. Na prática, tratava-se de uma cidadania assistida e que

contava com os benefícios conquistados historicamente. Como sempre, a situação de beneficiário tende a tornar o cidadão acomodado, levando a uma retração da disposição de luta, o que é normal na lógica do poder. Uma coisa é olhar o poder de fora, como contendor; outracoisa éolhardedentro,comopartícipe. Com o agravamento da exclusão, que vai atingir também os países centrais, a cidadania deverá voltar a ser movida pela aspiração emancipatória, tipicamente. A necessidade de se inserir no sistema será acompanhada, cada vez mais, daquela de se confrontar com ele. Num mercado em que nunca couberam todos e em que agora cabe um número cada vez menor, seria ingênuo admitir uma elasticidadequejáseesvaiu,seé que um dia existiu. A educação básicaterácomofunção,maisdoque preparar para o mercado, sobretudo preparar para o confronto com ele. A oferta de emprego teráde sersubstituídapelabusca de trabalho e principalmente pela capacidade de criar trabalho, dentro de um espaço limitado e limitante.

De modo algum estamos aqui prevendoofim do capitalismo, até porque todas as previsões, até agora, erraramo alvo. Mas parece claro que teremos crises de extrema gravidade pela frente. Se houvercidadaniasatisfatória,talvez

se possa passar por elas democraticamente, assim como a ultrapassagemdosocialismo realsefezem relativa serenidade. Caso contrário, entraremos em temposde ingovernabilidade, nãoporqueosgovernos não tenham margem de manobra, mas porque os problemas sociais não encontrarão solução minimamente adequada. Assim, mais que a miséria das maiorias, é mister preocupar-se com a ignorância produzida historicamente. A exclusão social vai precisar, cada vez mais,da ignorânciadas massas. Quanto ao Estado de direito, torna-se cada dia mais visível que a forma pode ser vazia se não houver a interferência da cidadania popular organizada. O que faz de um Estado um Estado de direito não é a forma jurídica, mas um processo qualitativo de conquista política. Não é o Estado que garante a cidadania. É o cidadão humanamente competente -que faz um Estado a serviço da cidadania. Nenhum Estado, nem o do Bem-Estar, tem vocação inata para a democracia controlada de baixo para cima. Chega-se aí pela cidadania.

Pedro Demo é Professor titular da UnB. Técnico aposentadodo IPEA.

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1 DEMO, P. Participação é conquistanoções de política social participativa. São Paulo, Cortez, 1985.

2 DEMO, P. Cidadania tutelada e cidadania assistida. Campinas, Autores Associados, 1995.

3 FORRESTER, V. O horror econõmico. São Paulo, Ed. UNESP, 1997.

4 DEMO, P. Pobreza sócio-econõmica e política. Florianópolis, Ed. UFSC, 1980. Mais tarde, publicou-se: DEMO, P. Pobreza política. Campinas, Autores Associados, já em 4aedição, 1985.

5 No Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de 1996, feito pelo IPEA/PNUD, não foram usados tais dados, alegando-se sempre sua falta ou dificuldade de manejar o assunto. Veja: IPEA/PNUD. "Relatório sobre o Desenvolvimento Humano 1996." Brasília, 1996. DEMO, P. Combate à pobreza - desenvolvimento como oportunidade. Campinas, Autores Associados, 1997. Essa postura estranha tanto mais porque os relatórios internacionais da ONU fazem o que podem para superar a visão apenas material da pobreza, recorrendo sobretudo ao conceito de "oportunidade" como conceito central do desenvolvimento humano. Veja: PNUD. "Human Development Report." Nova York, ONU, 19901997.

6 DEMO, P. Cidadania menor - algumas indicações quantitativas de nossa pobreza política.Petrópolis, Vozes, 1992. DEMO, P. & OLIVEIRA, L.L.NA "Ciudadanía y derechos humanos desde la perspectiva de las políticas públicas." Cudernos de la CEPAL79. Santiago, CEPAI, 1997.

7DEMO, P.Participação é conquista..., op. cit.

8 FALEIROS, V. P. O que é política social. São Paulo, Brasiliense, 1986. FALEIROS, V. P. A políticasocial do Estado capitalista - As funções da previdência e da assistência sociais. São Paulo, Cortez, 1987.

9 Vejaopinião deChomsky em: UNHARES, C.F./GARCIA, R.L. (orgs.). Dilemas de um final de século: o que pensam os intelectuais. São Paulo, Cortez, 1996.

10MEC/INEP. "Resultadosdo SAEB/95 -A escola que os alunos freqüentam." Brasília, 1997. MEC/INEP. "Resultados do SAEB/95

- Escalas de proficiência." Brasília, 1997. MEC/INEP. "SAEB/95 Resultados estaduais." Brasília, 1997. DEMO, P. Um Brasil mal-educado. Curitiba, Champagnat, 1996.

11 PNUD. "Relatório do Desenvolvimento Humano." Nova York, ONU, 1997. As páginas assinaladas entre parêntesis, a seguir, referem-sea este texto. 12 Veja distinção entre distribuir e redistribuir rendaem: DEMO, P. Combateà pobreza, op. cit.

13 RIFKIN, J. Fim dos empregos -o declínio inevitável dos níveis dos empregos e a redução da força global de trabalho. São Paulo, Makron Books, 1996. DREIFUSS, R. A. A época das perplexidades - mundialização, globalização e planetarização: novos desafios. Petrópolis, Vozes, 1996.

14BENKO, G. Economia, espaço e globalização na aurora do século XXI. São Paulo, Hucitec, 1996. IANNI, O. A era do globalismo. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,1996. COUTINHO, L. et alii (coords.). Telecomunicações, globalização e competitividade. São Paulo, Papirus, 1996. IANNI, O. 1996. Teorias da globalização. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1996.

15 SADER, E. & GENTILI, P. (orgs.). Pósneoliberalismo - As políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro, Paz e Terra,1995. PRZEWORSKI, A. Capitalismo e social-democracia. São Paulo, Ed. UNESP, 1989. PRZEWORSKI, A. Democracia e mercado no Leste Europeu e na América Latina. Rio de Janeiro, RelumeDumará, 1994. PRZEWORSKI, A. Estado e economia no capitalismo. Rio de Janeiro, Relume/Dumará, 1995.

16 ALTVATER, E. O preço da riqueza. São Paulo, Editora UNESP,1995. FERREIRA, L.C./VIOLA, E. (orgs.). Incertezas de sustentabilidade na globalização. Campinas, Ed. UNICAMP, 1996.

17 GIDDENS, A. Para além da esquerda e da direita. São Paulo, Ed. UNESP, 1996. HOBSBAWM, E. J. Era dos extremos -O breve século XX 1914-1991. São Paulo, Companhia das Letras, 1995.

18 LOJKINE, J. A revolução Informacional. São Paulo, Cortez, 1995.

19 Os textos da CEPAL também insinuam o mesmotipode ingenuidade, quando imaginam

podermos realizar a transformação produtiva com eqüidade tomando-�e educação e conhecimento como seu eixo. Os conceitos podematéestar adequados ouconter lampejos criativos, mas não combinam com a prática histórica. Veja CEPAL. Equidad y transformación productiva - un enfoque integrado. Santiago, CEPAL,1992. CEPAUOREALC. Educación y conocimiento - Eje de la transformación productiva con equidad. Santiago, CEPAL, 1992.

20 Veja essa discussão pormenorizada em : DEMO, P. Combate à pobreza, op. cit.

21 Discussão detalhada sobre isso em: DEMO, P. Combate à pobreza, op. cit.

22 IPEA. O Brasil na virada do milêniotrajetória do crescimento e desafios do desenvolvimento. Brasília, dois volumes, 1997.

23 FERNANDES, R. C Privado porém público -o terceiro setor na América Latina. Rio de Janeiro, Relume/Dumará, 1994. CARDOSO, R. et alii. 3o Setor - desenvolvimento social sustentado. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1997.

24 As modernas teorias da aprendizagem acentuam, de um lado, a necessidade do esforço reconstrutivo pessoal do aluno, e, de outro, a interação social, com destaque para o papel de orientador do professor. Veja DEMO, P. Conhecimento moderno - sobre ética e intervenção do conhecimento. Petrópolis, Vozes, 1997.

25 CARLEIAL, L./VALLE, R. (orgs.). Reestruturação produtiva e mercado de trabalho no Brasil. São Paulo, HucitecATET, 1997.

26 KUMAR, K. Da sociedade pós-Industrial à pós-moderna - novas fronteiras sobre o mundo contemporãneo. Rio de Janeiro, Zahar, 1997.

27 LEITE, M. P. (org.). O trabalho em movimento - restruturação produtiva e sindicatos no Brasil. Campinas, Papirus,1997.

28 Veja Folha de S. Paulo, 13.07.97, Seção Brasil, p. 12: "Excluídos são 59% da população do país".

29 Veja comentário a respeito em DEMO, P. A nova LDB - ranços e avanços. Campinas, Papirus, 1997

30 Veja critica a respeito em DEMO, P. A nova LDB, op. cit.

31 Ver nota1O.

18 Universidadee Sociedade

A luta pela cidadania e o estado de direito

(Uma leitura a partir da realidade do campo brasileiro)

estado de direito e construção da cidadania

Vi/mar Schneider

pm tese, o Estado de direito, r,fundado no ideal democrático, ._em valores de liberdade, participação e igualdade, busca regular, por meio de regras e instituições constituídas, o contraditório processo de disputas políticas existentes no seio da sociedade. Essa institucionalidade se legitima, se mantém ou se modifica no bojo das relações sociais e no complexo processo histórico em que interagem as diferentes forças políticas, econômicasesociais.

O fortalecimento do processo democrático e a consolidação das

instituições implicam necessariamente, a nosso modo de ver, a consolidação dos direitos e a decorrente construção da cidadania. Os direitos humanos, no sentido lato do termo, que representam a garantia do status existencial da dignidade humana nos planos social, civil, político, econômico e cultural, têm sido crescentemente definidos como obrigações do Estado e das autoridades estatais. A organização internacional pelo direito à alimentação, Food First lnformation & Action Network (FIAN), com importante atuação no

campo dos direitos soc1a1s e econômicos, defende que os limites da existência humana, segundo esses direitos, são descritos pelos princípios de seguridade, identidade e participação, e define como papel do Estado o respeito, a proteção e a garantia desses direitos. As violações dos direitos humanos são entendidas como ato ou omissão do Estado, que não cumpre essa obrigação1

Não é novidade afirmar que o retorno ao Estado democrático de direito no país "muito pouco significou para a expansão do direito

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aos bens inerentes à vida, aos que preservam a humanidade do homem. Entre eles os direitos e liberdades individuais, de caráter político e civil: contra a prisão arbitrária, condenação sem julgamento, tortura e maus tratos; liberdades e direitos sociais e econômicos: direito à educação, saúde, trabalho, condições adequadas de emprego e padrão adequadodevida"2 .

Percebe-se uma clara lacuna entre o ideal democrático, expressono iníciodotextodaConstituição brasileira, e os limites da institucionalidade e as práticas dosagentesdo Estado. Estalacunacorreparalela àquelaexistente entre a institucionalidade e as demandas concretas pela democratização da terra e pela participação cidadã, que dão conteúdo àslutaspopulares camponesas.

Os movimentos pelo reconhecimento e pela ampliação dos direitos inerentes à cidadania, com suas ações e estratégias de luta, se inserem no conjunto do jogo democrático e, em certa medida, questionam e, em alguns momentos, extrapolam a institucionalidade vigente, seja porque as autoridades não cumprem os preceitos legais, seja porque essa mesma legalidade está caduca ou é injusta e não condiz com as reaisdemandas pordireitos.

Porém, manifestações públicas de fazendeiros e de setores da imprensa têm procurado detectar em algumas ações desses movimentos ameaças ao Estado de direito ou quebra da legalidade democrática. Geralmente, essas análisesestão marcadas por uma leitura funcionalista-sistêmica3 da realidade e da relação entre o Estado de direito e os movimentos de luta pela cidadania. Nessa perspectiva, a institucionalidade aparece como a coagulação na história de formas concretas de organização social, que se man-

têm e se alimentam numa estrutura de poder, que por sua vez busca manter, por meio da regulação e absorção dos conflitos, uma determinada ordem social, sinônimo de equilíbrio e estabilidade sócio-política para os setores hegemônicos. Nesse modelo, o status quo vigente não é passível de questionamento e superação.

A atual apartação social (e racial) no Brasil também é mantida com base numa legalidade moldada culturalmente e carregada de injustiças.

Poroutro lado, uma leitura dialéticae processual da história, na óticado conflito sociaf, buscaver nos processos de luta, de tensionamento e de mudança um fator fundamental da constituição de umaoutraordem, que estabeleça um novo patamar institucional no permanente processo de resgate da dignidade humana ede ampliação dos direitos dos cidadãos em seu conjunto. Ou seja, é a afirmação de que o conflito é inerente ao processo de consolidação de uma sociedade democrática e de legitimação de um Estado de direito que cumpra com suas obrigações para com a cidadania. Nesse paradigma, as instituições e o conjunto de leis são entendidos como parte da organização social, e não são vistos como perenes cristalizações da história ou agentes petrificadores de situações de injustiçasocial.

Aafirmação de que as demandaspopularesameaçamo Estado de direito é recorrente em nossa história e na história mundial. No passado, a manutenção da escravidão no Brasil também foi defendida com base num certo Estado de direito. As fugas de

escravos e a constituição dos quilombos nas matas brasileiras eram crimes, atentados à ordem e às instituições. A atual apartaçãosocial (eracial) no Brasiltambém é mantida com base numa legalidade moldada culturalmente ecarregadade injustiças.

Questionaralegalidadepodeser umaameaçanumasociedadejusta e democrática, ou onde o Estado esteja empenhado de fato na promoção dos direitos e na afirmação da cidadania. Porém numa sociedade marcadamente injusta, na qual os agentes do Estado em muitos casos se utilizam das leis e instituições para manter essa ordem, em claro desacato aos objetivos da República expressos na Constituição, a ação de desobediência civil e de rebeldia ou o exercício do "direito de resistência" contra o Estado constituído são legítimos e justos, parte inerente da própria história da construção de sociedades democráticaseigualitárias.

A formação da República do Brasil, de acordo com o texto constitucional, atende aos objetivos fundamentais de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e porfim promover obemdetodos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Paraconsecução desses objetivos, ela incumbe expressamente o Estado de efetivar medidas destinadas a promover a distribuição de terra e de renda, entre elas a implantaçãodeumapolíticaagrária com destaque para a reforma agrária(art. 184e 186). Aineficácia dos sucessivos governos na realização de um amplo programa de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar e a opção por políticas de favorecimento das ali-

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garquias rurais e grandes grupos empresariais acirraram os conflitos agrários e estimularam o surgimento de movimentosdeluta pela terra e pelos direitos, culminando na crescente adoção de ocupaçõesde terra como forma de pressão sobre os governos para a realização da reformaagrária.

As opiniões sobre o significado e a legitimidade dessas ações no âmbito de uma sociedade civilizada regida pela lei e pelo direito são díspares. Seriam justas e legítimas estas ações de resistência, compreendidas como "uma 'reforma agrária de baixo para cima', uma pressão social, já que o governo está 'tranqüilo' há não sei quantos anos -quando todas

as nossas Cartas e as nossas Constituições estão apregoando a reforma agrária?" - como indagou o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Adhemar Maciel, ao analisar as ações dos sem-terra do Pontal do Paranapanema (SP). Ou se trata de uma agressão ao direito de propriedade assegurado em lei, e por conseqüência um atentado ao Estado de direito, à lei e à ordem?

O Estado ea realidadedo campo

Os trabalhadores rurais brasileiros não têm encontrado nó Estado brasileiro um aliado nas suas lutas pela permanência na ou pelo acesso à terra, sinônimo de cida-

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dania. O processo dessas lutas populares tem ocorrido em conflito com as oligarquias rurais e, em grande medida, com o próprio Estado. O Estado de direito não tem sido percebido pelos trabalhadores rurais, de modo geral, como garantia legal e institucional de seus direitos de cidadania. Sua percepção do Estado tem sido mediada pela realidade de conflitos, de violência, de exclusão social, da negação de direitos. Desde a restauração do Estado de direito no país, em 1985, até o ano passado, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, que faz um acompanhamento sistemáticoe criterioso dos conflitos no campo, aconteceram 7.843 conflitos no

estado de direito e construção da cidadania país,sendo4.866conflitosdeterra. Esses conflitossão reveladores de situações de injustiça, decorrentes da própria estrutura da sociedade brasileira, que coloca limites a direitos fundamentais, como por exemplo o acesso à terra para trabalho. De acordo o Atlas fundiário brasileiro5 , lançado pelo Incra, o Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo6 Apesar dos sucessivos governos apregoarem há mais de três décadas que vêm realizando reformas agrárias, essa concentração tem se mantido inalterada nos últimos 56 anos. O total de imóveis existentes no país é de mais de 3,1 milhões, e a área, de mais de 331 milhões de hectares. Os minifúndios são 62,2% do total de imóveis e dispõem de 7,9% da área total. Somados às pequenas propriedades, perfazem 89,1% dos imóveis e 23,4% da área. No outro extremo, as grandes propriedades são 2,8% e detêm 56,7% das terras. Conforme dados do IBGE apresentados pelo Censo Agropecuário de 1985, existiam naquela época 4,6 milhões de trabalhadores rurais sem-terra, incluídos os assalariados rurais, famílias que vivem em áreas de menos de 5 hectares, parceiros, meeiros, arrendatários e os que foram expulsos da terra. À perversa concentração de terra soma-se a da renda: 73% dos 38 milhões de habitantes da área rural têm renda inferior à linha de pobreza (dois salários mínimos), o que torna o Brasilum dos países com pior distribuição de renda do planeta. O resultado é a fome: 51% dos 31,5 milhões de brasileiros famintos estão no campo. Apesar dessa realidade, o poder público tem tomado iniciativas muito tímidas para uma reorientação do modelo de

desenvolvimento. Em lugar da reestruturação fundiária e democratização do acesso e das condições de uso da terra, implementa políticas que aprofundam a degradação da vida e a exclusão no campo, integrando uma minoria à modernização agrícola e condenando a maioria à miséria. Para essa maioria, acena com tímidos decretos de desapropriações e dúbias políticas compensatórias. Sem mudanças estruturais, o Estado mantém uma lógica de implantação de um padrão agrário "moderno", com ênfase na intensificação da exploração da terra, do trabalho e da tecnologia, que está centrada nos grandes complexos agroindustriais, concentradores de terra e de renda. Nesse modelo, a agricultura familiar é abandonada pelas políticas públicas. As conseqüências são notórias. Destacam-se o êxodo rural e a destruição do meio ambiente. As relações de trabalho no campo tornam-se precárias em conseqüência da apregoada modernidade da agricultura, ao mesmo tempo que o padrão urbanoindustrial das grandes cidades se esgota definitivamente.

Na esfera dos direitos trabalhistas, os assalariados rurais são vítimas constantesda violação de direitos legais básicos. Dos que recebam até um salário mínimo, somente 22,5% possuem carteira assinada. Segundo pesquisa nacional por amostragem de domicílio do IBGE (1995), dos 16,3 milhões de crianças brasileiras, 522.185 na faixa etária entre 05 e 09 anos estavam no mercado de trabalho, das quais 423.679 na agricultura,numa clara afronta à legislação vigente e aos direitos humanos. Persiste a enorme dívida socialpara com as populações negras, que, abandonadas pelo poder público, lutam pela demar-

cação de terras remanescentes de quilombos e por outros direitos da cidadania. Agrava-se a prática do trabalho escravo e da superexploração nos anos 90. Em 1995, 26.047 pessoas foram vítimas de trabalho escravo. Conforme a importante entidade internacional de combate ao trabalho forçado, a Anti-Slavery lnternational, o trabalho forçado não é uma prática isolada, mas "um elo na cadeia da modernização no Brasil de hoje"7

Esses têm sido os frutos amargosda estrutura fundiária, baseada na escandalosa concentração de terra e de renda, presente desde a época da colônia e mantida por uma oligarquia rural que se perpetuano poder, colhendo privilégiose semeando injustiças. Ainda hoje o país continua à mercê dessa oligarquia, atualmente modernizada,donadaprópria vontadepolítica dos governantes, inviabilizando sistematicamente a realização de uma reforma agrária que reverta o quadro fundiário, democratize a terra, a renda e o poder, enfim, concretize a cidadania. A estrutura de poder político que se constituiu no Brasil foi centradana propriedade latifundiária da terra, e historicamente tem bloqueado a democracia e a cidadania ao povo brasileiro. Como assevera o sociólogo José de Souza Martins: "A propriedade da terra é o centro histórico de um sistema político persistente. Associada ao capital moderno, deu a esse sistema político uma força renovada, que bloqueia tanto a constituição da verdadeira sociedade civil, quanto da cidadania de seus membros. A sociedade civil não é senão esboço num sistema político em que, de muitos modos, a sociedade está dominada pelo Estado e foi transformada em instrumento do Estado. E Estado baseado em relações políticas extremamente atrasadas como

as do clientelismo e da dominação tradicional, de base patrimonial, do oligarquismo. No Brasil, o atraso é um instrumen8 to de poder"

A injusta estrutura fundiária, fatordepoder ede benefício para essas oligarquias, encontrou um sólido pilar de sustentação no Estado e na lei, que - num país de ex-escravos, índios e imigrantes, cuja relação com a terra se pautava pela ocupação para trabalho - assentou um dos estatutos jurídicos fundamentais do direito privado sobre a apropriação particular dos bens imóveis rurais, independentemente de sua função social ou posse. A pessoa com direitos de cidadão passou a ser o proprietário. O despossuído não se constituiu num beneficiário do direito do proprietário, mas ficou numa condição de subcidadania. Esse modelo reduziu sensivelmente o espaço social, econom1co e político dos pobres, empurrandoos à (ou mantendo-os na) exclusão e à ilegalidade. Nessa perspectiva, "a luta popular pela terra é luta pela cidadania, lutafolítica contra o poder oligárquico"

No decurso de nossa história, a aliança entre capital e latifúndio tem adquirido novos contornos, mas mantido sua essência, o que contribuiu para a consolidação da estrutura fundiária atual, concentradora e excludente. E o Estado, apesar dos ventos democratizadores, ainda tem sido instrumento de manutenção dos privilégios das oligarquias e da miséria dos trabalhadores, ou seja, da perpetuação de uma realidade eticamente indefensável: aapartaçãosocial.

A propriedade da terra e sua função social

Um dos principais argumentos utilizados pelos que vêem nas ocupações um atentado ao Estado de direito e à democracia é que

elas ferem o direito à propriedade privada, viade regra entendido comoumdireitoabsoluto.

A Constituição de 1998 consagroueinseriunaleimaior princípio jápresentenoEstatutodaTerra, ou seja, oprincípiodafunçãosocialda propriedade da terra rural. Ela garante o direito à propriedade como parte dosdireitose garantias fundamentais, porém condiciona-o à suafunçãosocial (art. 5, parágrafos22a 23). Noartigo 186, quando tratadapolíticaagrícola efundiária e da reforma agrária, define os requisitos de que a propriedade rural precisapara atender à função social: "I - aproveitamento racional e adequado; li - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; Ili - observância das disposições que regulam as relações de

A perversa concentração de terra soma-se a da renda: 73% dos 38 milhões de habitantes da área rural têm renda inferior à linha de pobreza.

trabalho; IV - exploração que forneça o bem-estar dos proprietários edostrabalhadores".

O Código Civil Brasileiro, porém, privilegia uma concepção de propriedade absoluta da terra, de caráter dominial, onde a titularização se sobrepõe à posse ou à função social. Essa lei preexiste à Constituição e está em vigor desde o início do século, tendo com função básica reger os conflitos possessórios interindividuais. Essa perspectiva está atualmente defasada, na medida em que os conflitos têm adquirido caráter coletivo, de cunho social. A doutrina da função social da propriedade nasce e se desenvolve da pró-

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pria necessidade histórica de sua humanização. Conforme sublinha o advogado Jurandir Porto Rosa, o descumprimento da dimensão social da propriedade, por parte do possuidor latifundiário, "desafia o equilíbrio social e afronta o sentimento de justiça das populações pobres do campo. Essa posse socialmente ilegítima e injusta constitui-se numa ameaça à ordem jurídica e representa desrespeito à personalidade humana e a direito social básico do trabalhador rural despossuído que produz alimentos -o direito à vida"rn

Ora, queremos aqui destacar que, entre os princípios materiais que regem o Estado de direito, encontramos o da constitucionalidade, ou seja, a lei constitucional tem supremacia sobre o ordenamento jurídicolegal. Com isso, o princípio da função social e do direito à vida deve se sobrepor ao direito absoluto à propriedade. Ou seja, a propriedade que não cumpre a sua função social não encontra proteção legal do Estado. A Constituição prevê inclusive a sUa desapropriação para fins de reforma agrária.

Porém, há contradições internas no próprio texto constitucional. Princípios gerais sublinham as questões sociais, mas princípios específicos isentam a propriedade produtiva dos requisitos de função social. Os juízes de modo gera, não atentam para o aspecto social e, fundamentandose na perspectiva civilista e patrimonial, julgam os conflitos possessórios favoravelmente aos fazendeiros mediante a simples apresentação de um título dominial, muitas vezes fraudado em cartório ou adquirido junto a algum órgão público, contra o direito de uso e de posse dos trabalhadores. Baseados no Códi-

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go Civil, emitem liminares de despejo sem conhecer a realidade da propriedade nem a realidadedoscidadãos.

Violência contra a posse e a propriedade dos lavradores

Se, por um lado, o Estado, obrigado por lei a promover iniciativas de consolidação da cidadania, fica inerte e enredado na teia das leis que têm limitado os avanços na realização da reforma agrária, não punindo a propriedade que não cumpre a função social e protegendo o grileiro e detentor de títulos falsos, o tratamento é inverso quando se trata de posse ou propriedade dos pequenos. Os dados apresentados pela Comissão Pastoral da Terra, no período que compreende a assim chamada Nova República (1985 a 1996), denunciam que 108.090 famílias foram vítimas de expulsão arbitrária de suas terras de 11posseetrabalho Nessemesmo -período, 66.703famílias sofreram ameaçasde expulsão. Essa ação rivaliza com outra, efetuada diretamente pelo Estado, o despejo judicial. No mesmo período, anos de prevalência do Estado democrático, 89.098 famílias foramvítimasdesse tipo deação, ao passo que 66.648 sofreram ameaçasdedespejo.

A evolução dos dados de violência contra a posse e propriedadedospequenos, comparandose as expulsões e ameaças de expulsão (ação efetuada pelos fazendeiros) e os despejos e ameaças de despejos (ações efetuadas pelos órgãos públicos), nos mostra que a primeira decresce à medida que a segunda temaumentadonos anos 90. Isso ocorre, por um lado, porque o grande processo de expulsão de posseiros ocorrido nos anos 70 e 80 e a migração vão sendo substituídos pelo crescimento das

ações de ocupação de terra, iniciativa dos trabalhadores na busca de terra para viver. Por outro lado, verifica-se também que, com o avanço do processo democrático, o Estado, por meio doJudiciário, passaaassumirum papel de mediação nos conflitos possessórios, o que acarreta a diminuição do recurso da expulsão e o incremento das ações de despejo, na medida em que esse poder assume decididamente a defesa da propriedade absoluta da terra e dos interesses dos latifundiários.

Não raras vezes, essas ações perpetradas pelas forças militares emnomedo Estadodedireitovêm acompanhadas de mortes, espancamentos,destruiçãodecasas e de roças, eapreensãodeferramentas. Creio que, no tocante à vio-

sistemática da impunidade nos crimes contra trabalhadores rurais confirma a "lógica" da barbárie defendida pelo ministro

lência contra aposse e a propriedade dos pequenos, não sejam necessários comentários adicionais para constatar que, sob a égide do Estado democrático de direito, aviolaçãodos direitos dos trabalhadores é constante e sistemática, sendo assumida em muitos casos pelos agentes do próprio Estado, incumbidos de dar proteção aos lavradores e a seus meios de subsistência. A mediação feita pelo Estado tem sido marcada pela parcialidade, baseada num conjunto de leis defasadas e incongruentes com os fundamentos que regem a República, que beneficiam os grileiros, latifundiários e aqueles que, independentemente de

posse ou uso, possuem um título, mesmo que de origem e legalidade duvidosas oufalsas.

Violência contra o trabalhador rural

No tocante à violência contra a pessoa, cabe apontar algumas lacunas graves nas obrigações do Estado para com os cidadãos. No período de vigência da Nova República, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, foram assassinados976trabalhadoresem conflitos no campo, houve 891 tentativas e 2.500 pessoas foram ameaçadasdemorte.Aconteceram somente 56 julgamentos, sendo que apenas catorze mandantes foram julgados e sete condenados, ou seja, a impunidade é a regra. Um fato curioso é que em 1996, quando a CPT divulgou esses dados e responsabilizou de modo especial o Poder Judiciário pela impunidade, um apresentador de noticiário nacional foi taxativo em dizer que não se podia atacar o Estado de direito. Na ocasião, o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça reconheceu a veracidade dos números da CPT, porématribuiuaresponsabilidadea falhasnosinquéritospoliciais.

Note-se que o Estado não apenas deixa de punir os responsáveis pelas mortes de trabalhadores rurais e lideranças, mas também se envolve diretamente na execução dos crimes, por meio de seus agentes. Entre 1985 e 1996, as polícias civil e militar se envolveram diretamente em 39 conflitos que resultaram em morte. Esse envolvimento tem aumentado nos anos 90, sendo que somente nos dois últimos anos 35 trabalhadores foram assassinados por policiais. Outra característica importante dos assassinatos é seu caráter seletivo. No período da Nova República, 78 assassinatosforam de lideranças sindicais (o que atinge dire-

tamente instrumentos de organização e de luta dos trabalhadores, imprescindíveis à constituição de uma sociedade democrática) e doze foram de agentes da própria Comissão Pastoral da Terra que atuavam na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais12. O outro lado da seletividade são as ações de extermínio em massa: as chacinas e massacres. No mesmo período ocorreram 33 chacinas e massacres em conflitos no campo, envolvendo 196 pessoas. Em intervenção durante o Tribunal Internacional para julgar os massacres de Corumbiara e Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeidasublinhoua idéia de que a prática continuada do extermínio de camponeses nos coloca não apenas diante de "uma situação de massacre ou chacina, mas certamente diante de um conjunto de práticas repressivas e violentas, cristalizadas e adstritas ao exercício do Q0der, que conduz ao genocídio"13

A criminalização dos trabalhadores rurais

Ao mesmo tempo em que reforçam o princípio do Estado como mantenedor de uma ordem social injusta, garantindo seus privilégios e os dos proprietários rurais, as autoridades enquadram os contestadores dessa ordem como criminosos e recorrem à força policial para a "solução" dos problemas. O uso de tais expedientes, no decorrer de nossa história, tem sido o sinal mais visível da intransigência das elites, e do Estado por elas capturado, em reconhecer as maioriaspopulares como dignas de direitose partícipes da cidadania. A criminalização e repressão militar dos movimentos sociaisnãoé uma novidade em nosso país, e é defendidainclusivepor autoridades consideradas modernas. Lembre-

mos que a infeliz alusão do presidente da República ao possível "uso das baionetas" contra as manifestações populares aconteceu há poucos meses do centenário do massacre de Canudos, no qual essas mesmas baionetas foram utilizadas para assassinar mais de 20.000 camponeses pobres, tudo em nome do Estado de direito e contra a "baderna". A repressão policial às manifestações populares tem adiado soluções e mantido nopaísinsuportáveisinjustiçasecontradiçõesinternas. O atual governo, infelizmente, move-sedentrodesta lógica. Ficaextremamente indignado quando trabalhadores ocupam terras ou um prédio público para exigir urgência empolíticaspúblicas, masnão tem a mesma postura quando esses trabalhadores morrem de fome ou à bala pelo país afora. É enérgico em recriminar e ameaçar com processoslíderesdos trabalhadores, e conivente quando fazendeiros ostentam armas pesadas e incitam ao assassinato de trabalhadores. Foi essamesmalógicaquelevouo ministrodaJustiça, Íris Rezende, a declarar meses atrás que "certos crimes são inevitáveis", carimbando com o selo da República a autorização para a continuidade das barbáries praticadas por policiais e civis em nome do Estado de direito e da ordem constitucional. Mais do que um deslize de um ministro, a frase é reveladora de um pensamento da elite nacional, que institucionaliza o crime organizado e reforça a idéia de que os "crimes perfeitos são aqueles cometidos dentro da lei", especialmente quando a lei os justifica em nome dos privilégios dos beneficiados pelo status quo. Trilhando essa via pantana-

sa de sabedoria governamental, chega-se bem perto da justificativa de muitos princípios que regem práticas do fascismo e do nazismo: "a eliminação do pobres e dos opositores é um crime inevitável". Colocada nesses termos, até parece uma frase exagerada e injusta. Porém, a prática sistemática da impunidade nos crimes contra trabalhadores rurais confirma a "lógica" da barbárie defendida pelo ministro.

A atitude das autoridades governamentais de não cumprir um conjunto de preceitos da Constituição, em especial os que atendem a reclamos históricos do povo, é que éatentatória ao Estadode direito e desestabilizadora da ordem, e não aatitudedelutarcomcriatividadee dignidade pelos direitos, mesmo que seja colocando um simpático peru, de gravata, no Ministério do Planejamento, como fez o movimento Grito da Terra Brasil, ou de chamar o povo a se organizar e se mobilizar por seus direitos, como tem feito o Movimento dos Sem Terra. Colocar as leis a serviço das oligarquias, reprimir com

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violência movimentos sociais, omitir-se diante da violência e da impunidade contra os trabalhadores são atitudes inversamente proporcionais à democracia e ao Estado de direito

Os movimentos de luta pela cidadania e o fortalecimento da democracia

Diante da inércia do Estado na implementação de mediadas de transformação social e no cumprimento de suas obrigações de respeito, proteção e garantia dos direitos dos camponeses, mantêmse situações de conflito, embriões dosmovimentos de luta, que se legitimam tanto em ações pela via direta como pela via institucional. Asrecentes mobilizaçõespopulares têm trazido para o centro do cenário político nacional o que esse mesmo centro, durante séculos, quis manter na periferia. Os milhões de famintos não querem ser tratados como coitados, nem como mendigos. Exigem direitos. Essa posturadosmovimentosrepresenta umaruptura com um Estado e com uma estrutura de poder que se alimentam da dominação clientelista do favor. A luta pela cidadania tem encontrado um Estado estreito, egoísta, elitista, avesso à democratização, fechado em seus privilégios, cuja medíocre mentalidade política incrustada em seu seio, e absorvidapelos governos quealise revezam, sempre reservou um lugar bem determinado às classes populares: a senzala, o cortiço, a favela, a prisão. Os movimentos sociais pregam um basta a essa política: não querem mais ver varridos para a escuridão das senzalas e dos porões da história seusconcidadãospobres.

Nesse contexto, como afirma Dom Tomás Balduíno, é legítima a ocupação de terras que vise ao trabalhoe à vida: "A ninguém escapaque, por trás da entrada naterra, está, em primeiro lugar, a saída do

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espectro da fome que ronda milhões de brasileiros. Mas, além disso, é visível nesta marcha a manifestaçãodahistóricaindignaçãopopular na heróica resistência contra esta situação fundiária anômala, mantida por leis iníquas e por todo o aparatojudicial, cartorial e miliciano, emdescaradaconivência com a corrupção, a violência, a chacina e a impunidade"14 ., Ao colocar suas demandas e utilizar-se de estratégias e formas de luta pacíficas e criativas, os movimentos de luta pelacidadania não têm por objetivo atentar contra o Estado de direito, nem desestabilizar o regime democrático. Pelo contrário, os movimentos sociais têm buscado qualificar a democracia e o Estado de direito, dando conteúdo a palavras como"cidadania", "direito", "liberdade", e lutandopara queos segmentos sociais atualmente excluídos e à margem da sociedade tenham espaço de participação política. O Estado de direito é garantia legal e institucional de um conjunto de direitos que incluem liberdade, terra, trabalho, moradia, saúde, educação, segurança. A Constituição Federalcontemplaessesprincípios, determina às autoridades a realizaçãoda reforma agrária, a demarcação das terras indígenas e das áreas de remanescentes de quilombos, a garantia de salário digno, saúde, etc. Enfim, que assumam o ônus de autoridades do Estado democraticamente constituído e apliquem as leis em prol da maioria. Os movimentos sociais de luta pela cidadania abrem perspectivas de superação da atual realidade por meio da luta pela ampliação dos direitos constitutivos da cidadania, radicalizando a democracia e, assim, contribuindo para a conformação de um Estado de direito mais próximo do distante ideal de ser garantia legal e institucional de direitos e deveres a todos os cidadãos da nação.

Vilmar Schneider é Secretárioadjunto da Comissão Pastoral da Terra.

1 FIAN. Secretariado Nacional. Derecl10s humanos económicos - su tiempo ha /legado. Heidelberg (Alemanha),1995, p.16.

2 SCHNEIDER, Marília. "Cidadania e direitos humanos na história recente do Brasil." ln: Revista Cultura Vozes, no 3, ano 91, vol. 91 pp. 12-24.

3 Ver DEMO, Pedro. Sociologia, uma introdução critica. SãoPaulo, Atlas, 2a. ed.,1987, 159 p 4Ibidem

5 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Atlas fundiário brasileiro - Sistema nacional de cadastro rural - Estrutura fundiária brasileira, Brasília, agosto1996.

6 O lndice de Gini, utilizado para quantificar, numaescala de O (zero) a1 (um), a concentração fundiária de determinada região ou território, estabelecendo relação entre a quantidade de imóveis e a área por eles ocupada, aponta uma proporção de 0,8 para o Brasil.

7 SUTTON, Alison. Trabalho escravo. Um elo na cadeia da modernização no Brasil de hoje. Goiânia, Secretariado Nacional da CPT, 1994, 174p.

8 MARTINS, José de Souza. O poder do atraso Ensaios de sociologia da história lenta. SãoPaulo, Hucitec, 1994, p.13

9 Secretariado Nacional da CPT. Connitos no campo Brasil 1992, p18.

10 ROSA, Antônio Jurandy Porto. "Defesa para os sem terra." ln: Jornal Sem Terra, jan./ fev. 1996,p. 2.

11 Note-se que os dados da CPT consideram somente bases documentais. Segundo dados divulgados pelo IPEA, no período de 1970 a 1990, 30 milhões de brasileiros foram, de algumaforma, expulsosdocampo.

12 No período de 1975 a 1984, durante o regime de arbítrio, foram assassinados 37 liderançassindicais edez agentesdepastoral.

13 ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. "Massacre, rito de passagem ao genocídio." ln Boletim Pastoral da Terra. no. 143, junho 1997, p.10.

14 BALDUÍNO, Dom Tomás. "Ocupação da terraeexclusão." ln: Boletim Pastoral da Terra, julhode 1997, p.4.

Estado, direito e cidadania: so what?

( 1 ) A vocação totalitária para a uniformidade, para a negação do diferente, para o fechamento dos indivíduos no interior da esfera privada, para uma concepção de sociedade desde sempre definida (fechada num conceito), resulta no aniquilamento da política enquanto referência de uma sociedade que se vê às voltas com sua própriç1 invenção, permanentemente em construção. Confinados à sua dimensão ideológica, os direitos do homem, constitutivos da política e da cidadania, são, nessa perspectiva (totalitária), a princípio denegados: o totalitarismo se edifica so-

bre a ruína dos direitos do homem. 1 Nessa órbita, não há como pensar o Estado, a cidadania, a política e o direito sem se levar em conta os direitos fundamentais, explicitando-se, sobretudo, o vínculo que se estabelece entre aqueles, acusando uma nova concepção do fenômeno jurídicopolítico.

O Estado moderno absolutiza a noção de direitos, desejando, justamente, superar a pretensão absolutista, do antigo regime, de dissociar a instância do poder da do direito. Entretanto, o resultado é antes a substituição e não o desaparecimento do corpo do rei.

Essa corporificação do poder converte o público em privado, alterando asua mais fundamental essência. Uma ilustração disso pode ser vista na figura das sedes das ações de governo, nas quais se localizam as políticasque deveriam ser públicas por excelência - como "a casa dos Bourbon", "a casa dos Mediei", "a casa da Dinda". O reinado do monarca, a ação do governante, é o reinado de uma casa, do privado em detrimento do público. A nobreza sempre teve extrema necessidade de afirmar seu poder através do berço e do teto. A burguesia que a sucedeu, além

estado de direito e construção da cidadania

de herdar essa característica dos nobres, também não admitia a errância, pois ter pouso certo era uma exigência inegociável para se estabelecer como classe social. Dessa forma, os sem-teto, os sem-berço, os sem-terra, os ciganos, sempre foram banidos da vidapolíticae davidasocial.

É interessante perceber que o espaço público foi historicamente condicionado ao desprazer. Desde a Antiguidade, os jardins serviam como refúgio ao pensador no cultivo da vida privada e no desprezo pela vida pública. A polis, paradoxalmente, não funcionava como lugar do prazer. Dessa forma, vê-se que o desejo sempre esteve condicionado ao proibido e, portanto, confinado ao privado: aos jardins, aos quartos, aos prostíbulos, A ordem libertária que marca a coisa pública, aquilo que é de todos, sofreu sempre a censura e a repressão. As praças e parques públicos não são lugares do prazer e, por isso, a polícia reprime as atitudes que nesses lugares possam significálo. A inversão é absoluta: o espaço público, enquanto símbolo da democracia, nunca foi destinado ao prazer e, por conseqüência, a política, enquanto exercício que se dá em tal espaço, lhe é (ao prazer ) antagônica Talvez isso explique a relação pouco sedutoraque se estabelece entre a ação política e seus sujeitos, na medida em que o prazer e o poder estiveram sempre cercados pelo egoísmo da esfera privada. E, assim, talvez explique ainda o trato pouco digno com a política no Brasil, cujos exemplos (e estes sobram) perpassam as esferas do executivo, do legislativo e do judiciário.

Em representações sugeridas pelo professor Nelson Saldanha2 , acerca do público e do privado, tem-se a praça e o jardim, conforme já foi referido acima. A li-

berdade daquela se contrapõe à clausura deste. Ir à praça dá a dimensãopúblicadavidapolítica, na medida em que nesse espaço pode-se questionar as estruturas da ordem, tomadas como algo diferente da dimensão individual/privadadoviver.

O brasileiro, a exemplo, tem um desdém pela praça, pelo espaço público. O governo Fernando Henrique não é diferente. Desconsidera-o como espaço lúdico, como espaço do prazer e da mais ampla liberdade. Tanto o faz que joga seu lixo sobre ele, quando não o destrói, sem qualquer drama de consciência. Preserva sua casa, sua propriedade

(...) é preciso evidenciar a dimensão simbólica dos direitos do homem e reconhecer que ela se tornou constitutiva da sociedade política.

privada -e sente um prazer enorme nisso - namesmamedida em que despreza aquilo que é de todos. Dimensiona a vida política pelo privado e não pelo público. O destino do Estado se resolve nos jantares, nos motéis, nos jardins com suas cascatas. É dessa forma que todo o lixo dos jardins da "Dinda" foi despejado sobre a Praça dos Três Poderes sem qualquer crise de ordem moral. Da mesma maneira, a esfera pública nunca foi tão desrespeitada e desprestigiada como agora. O desdém é tanto que como lixo são tratados, por uma boa parte da sociedade, aqueles que habitam o espaço das praças, como os mendigos, os meninos de rua, os mambembes, os aposentados etc.

Pois bem, o compromisso democrático da afirmação da esfera pública como /ocus privilegiado da

política, com a conseqüente despersonalização do poder que habitava o corpo do soberano, encarnando a comunidade de cidadãos e servindo como mediador da justiça, não logrou o êxito esperado pelafilosofiapolíticamoderna.

A organização política pensada pelos clássicos à imagem e semelhança do reino dos céus, intermediada pela divindade, sucede pela intermediação do rei, que se faz interlocutor de Deus na terra, até o surgimento do Estado moderno e da conseqüente (re)definiçãoda política, não mais como revelação, e sim como realização da razão, do homem. A imposição da razão como fundamento do Estado substituiu a fórmula feudal do jusnaturalismo por sua versão moderna, na pretensão de instaurar o Estado de direito em detrimento do Estado de força bruta ou de todas as suas representações, ao que se convencionou chamar de Estado de natureza. Entretanto, o ânimo revolucionário que arrebatou as esperanças burguesas contra o absolutismo na intenção de fundar, politicamente, o poder em bases racionais e mundanas, ou ainda, o ânimo revolucionário que arrebatou o proletariado contra a opressão do capital, reenviando o poder à esfera pública, acabou incidindo no mesmo erro que outrora se combateu: a mediação das relações sociais por um poder interessado3 , ideológico, corporificado.

Diante disso, é preciso evidenciar a dimensão simbólica dos direitos do homem e reconhecer que ela se tornou constitutiva da sociedade política.4 Vale dizer, o Estado de direito não mais se representa por um corpo embolorado, no qual as normas se conservam, pelo parasitismo a uma Constituição, num exercício heterotrófico de sobrevivência. Ao contrário, significa até mesmo

direitos que ainda não lhe estão incorporados através da objetivação jurídica, ou seja, através das normas.

Deve-se, portanto, ter em mente que o Estado de direito, reivindicado a uma sociedade que se organiza, democrática e até mesmo civilmente pela desobediência, absolutiza a noção de direitos a partir do binômio iluminista razão/crítica. Uma razão autônoma capaz de desmascarar as pseudolegitimações do mundo sistémico, uma ação moral autodeterminada que não depende de autoridade externa e uma ação política consistente, baseada em estruturas democráticas que pressupõem uma razão crítica e uma vontade livre.5

Verificamos na atual governabilidade do país um significativo recuo na constituição de um Estado democrático e moderno de direito. Não tanto pela intenção governamental de enxugamento da máquina pública, o que,

de fato, se mostra absolutamente necessário em muitos setores, mas, sobretudo, pela forma como se vem executando tal política administrativa.

O direito que qualifica o Estado está muito além da norma jurídica: na ação moral e política, no inexorável vínculo que o torna - o direito - significante da democracia, na medida em que esta, enquanto criação constante de novos direitos, desestabiliza os poderes instituídos submetendo-os ao crivo da transformação, numa reinvenção contínuada política.6

Nessa esteira, é necessário, pois, reconhecer que a validez dos direitos depende não de uma determinada regra positiva, mas de complexos problemas morais que extrapolam o âmbito da norma, alcançando a esfera da política (enquanto espaço simbólico dademocracia).

Logo, vemos que a forma pela qual se vem operando o direito no Brasil neste segundo reinado

da "era Collor" fundamenta-se numa moralidade (ou na falta dela) perversa, que nem a melhor técnica jurídica redime. As medidas provisórias e as respostas que nos tem dado o Supremo Tribunal Federal são belos exemplos disso.

Nesse sentido, a sociedade civil pode e deve agir mais afirmativamente para a recuperação do sentido instituinte de direitos que envolve a ordem político-constitucional brasileira. A remissão da questão da validez do direito à sua legitimidade, e daí à sua legalidade, faz com que a desobediência civil, por exemplo, apareça não como violação da lei, mas como respeito aos princípios de justiça e eqüidade que ela - a leiintegraliza. Dessa forma é que se afirma que os princípios constitucionais do devido processo legal e da igual proteção da lei, ou ainda, da consideração de que mais do que, ser igual perante lei, se deve dar igual tratamento a to-

dos, ratificam os atos daqueles que, diante de uma obrigação legal pouco razoável e nada justa, a descumprem. Não parece justo submeter indistintamente todos os cidadãos brasileiros ao confisco dos seus ativos financei�os, imposto por uma medida provisória cuja natureza jurídica também é questionável. Não parece razoável reformar o Estado através de medidas que, conforme o próprio nome determina, servem a situações de relevância eurgência.

O argumento de que o direito, propriamente compreendido, pode sustentar a desobediência civil pode ser um bom argumento desdeque se rejeite a visão positivista de que o direito se reduz à norma, ou ainda, de que o direito é o que os tribunais dizem que é. Afinal, apesar de os tribunais terem a última palavra acerca do que é o direito nos casos que julgam, a última palavra não é, por essarazão, a maiscerta.7

Infelizmente, vive-se uma situação na qual os centros produtores do saber jurídico - as academias, os tribunais, os parlamentos etc, resignam-se à condição de meros espectadores da desobediência civíl, quando não de seus algozes. Segundo afirma Rawls, a desobediência civil (assim como a recusa por motivos de consciência) é um dos mecanismos estabilizadores de um sistema constitucional (. ). Junto com tais fatos, como eleições livres e regulares e um poder judiciário independente com poderes para interpretar a Constituição (que não é necessariamente escrita}, a desobediência civil ( .) ajuda a preservar e fortalecer as instituições justas.8 A sustentação do sistema constitucional, nesse sentido, extrapola a estrita fidelidade à lei ao reivindicar determinados princípios fundamentais que autorizam o protesto

contra a própria lei. Não se quer com isso dizer que se deva prescindir da lei como dimensão constitutiva da cidadania; ao contrário, devidamente interpretada, a lei torna-se fonte irrenunciável dedireitos.

(...) apesar de os tribunais terem a última palavra acerca do que é o direito nos casos que julgam, a última palavra não é, por essa razão, a mais certa.

É preciso evidenciar a exata concepção pública dos direitos individuais. Tal entendimento assevera a necessária dimensão pública da política como espaço de invenção de direitos, ainda que nos domínios aparentemente mais privados do direito privado. Conforme afirma o professor Guillermo O'Donnell9 , a cidadania não se esgota nos limites do político (estritamente definidos,...). A cidadania está em jogo, por exemplo, quando, depois de ingressar numa relação contratual, uma parte que pensa ter uma reclamação legítima pode ou não apelar a um órgão público legalmente competente, do qual pode esperar tratamento justo, para que intervenha e julgue a questão.Mesmonosdomíniosaparentemente mais privados do direito privado (ou comum}, o sistema legal "põe" a dimensão pública resultante da remissão virtual daquela relação para o julgamento legal por um órgão do Estado devidamente autorizado. Essa dimensão inerentemente pública das relações privadas ( .) é violada quando, por exemplo, um camponês tem negado de fato o acesso ao judiciário contra o proprietário de terra. Esse direito "privado"nãodeveser visto como menos constitutivo da cidadania

do que o direito "público" de votar sem sofrercoerção

A insistência na instituição do público como espaço por excelência da política e da democracia passa 1) pela desprivatização do Estado e 2) pelo seu enxugamento, conforme já se disse anteriormente. Partesdo Nordeste e toda a Amazônia, no Brasil, (...) são exemplos da evaporação da dimensão pública do Estado e, conseqüentemente, da singular "reificação" do Estado como consistindo exclusivamente em organizações que, nessas regiões, fazem parte de circuitos privatizados, freqüentemente sultanísticos, de poder.10 Estado enxuto não significa Estado mínimo. Ao contrário, o Estado deve intervir no sentido de edificar bases sólidas para a democracia, de resolver os problemas da eqüidade social e de gerar condições para o crescimento econômico condizentes com a sustentação dos avanços no âmbito da democraciae da eqüidade social. É preciso reafirmar o propósito de se pensar o Estado, o direito e a política como constitutivos de sociedades não-totalitárias. A quedade vários tipos de sistemas autoritários resultou no surgimento de novas democracias -a brasileira, por exemplo - que não se desvencilharam totalmente das peias autoritárias. A conseqüência mais séria disso é a sutileza e o refinamento, atualmente, dos significantes arbitrários em Estados como o brasileiro. Os grandes espetáculos democráticos mostram o que se acabou de dizer. Uma espécie de pirotecnia democrática faz uma simulação do real, que se apresenta ainda frágil e incipiente com relação aos direitos, asseverando a disjunção referida por O'Donnell, no seguinte exemplo: pode-se votar livremente, e os votos são até apurados corretamente, mas não

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se pode esperar o tratamento devido por parte da polícia ou dos tribunais.11

O populismo que amputa as mediações institucionais através das representações messiânicas do altar ao final da rampa pela qual os descamisados se conduzem simula a ascese enquanto realidade democrática. O medíum jurídico ou outras vias de mediação são preteridas em favor da relação direta entre governante e governado (ou pelo absoluto enclausuramento daquele), não percebendo este a sua inabalável condição de súdito, de não-sujeito (da res publica): sociedade sem cidadania, profundamente autoritária, conforme afirma Chauí.12

A complexidade do social não se ajusta a modelos prontos nem simples, a não ser na compreensãoobtusa dos déspotas de todas as épocas. Lidar com essa complexidade pressupõe, antes de mais nada, a aceitação da condição humana, de suas imperfeições e desejos - paixão e ódio. Uma política democrática se deslinda como a possibilidade de justiça que se vislumbra na consecução material dos direitos do homem. Tecnicamente, isso se traduz na realização das políticas públicas (ou diretrizes) prescritas no texto constitucional, na órbita das normas programáticas, ou no exercício do direito (igualmente constitucional) de exigir a execução de tais diretrizes, quer pela via política, cobrando a inação dos representantes populares, quer pela via jurisdicional, através dos instrumentos que a própria Constituição fornece, como a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A efetivação dos direitos respeita a conjugação dos princípios e diretrizes que os agasalham e que estão referidos no texto constitucional como um compromisso inegociável do Estado democrático de direito. Na

precisa afirmação de Canotilho13 , uma das formas habituais de esvaziamento material dos conceitos jurídico-constitucionais compromissórias é reconduzi-los a compromissos formais estabelecidos entre várias correntes políticas antagônicas. O "axioma" central desta argumentação resume-se assim: quando um princípio é a "convergência de divergências insanáveis", a "discordância na concordância", então a esse princípio não pode atribuirse um sentido material, mas apenas um sentidoformal. Um tal tipo de argumentação contínua a ter subjacente um "pensamento antinômico", profundamente avesso a qualquer "síntese dialética renovadora" ou a "compromissos históricos". O princípio da democracia social e econômica, com todos seus inegáveis momentos de tensão ( .), é um compromissomaterial constitucional.

Uma política democrática se deslinda como a possibilidade de justiça que se vislumbra na consecução material dos direitos do homem.

Também os direitos podem se materializar através das políticas não institucionais desenvolvidas pelos movimentos sociais, e que confirmam o sentido dialético da res pública como síntese entre a sociedade política e a sociedade civil. Finalmente, uma política democrática que não se revela como algo externo ao próprio homem, mas como o próprio sentido da sua existência (da sua fala): não existe democracia com "verdade" (sintático-semântica}, a democracia é o lugar da indeterminação e da invenção (Lefort}, da possibilidade do "risco" (Luhmann-De Giorgi), pois so-

estado de direito e construção da cidadania

mente o totalitarismo fornece a tranqiiilidade dos lugares preestabelecidos. 14

( 2 ) A tarefa moderna de fundação de um poder não despótico deveria ser delimitada pelas fronteiras da ética (Lefort). Retornase à Maquiavel e ao inevitável vínculo entre a ética e a política, faces de uma mesma realidade. A moralidade pública se instituiu tendo em conta os limites colocados pela finitude e uniteralidade de cada sistema moral e pelo confronto que se estabelece entre eles. O mínimo de racionalidade que se estabelece nessa diversidade como condição para o exercício da moralidade é prescrito pelos direitos fundamentais do homem, especialmente pela igualdade.

Pode-se retomar aqui o tema relativo aos insurgentes casos de desobediência civil, em face da clara conexão entre questões jurídicas e morais que eles revelam, relativamente à Constituição. Conforme já foi dito na primeira parte do trabalho, essa reflexão que alcança o texto constitucional estende-se ao questionamento da própria validade do direito desobedecido: parece injusto punir um homem por desobedecer um direito duvidoso. 15

A desobediência civil não só acusa a existência deprofundase complexas questões de ordem moral alocadas no texto constitucional, como também a necessidade de um direito sensível a essas questões, não redutível à regra positiva, cuja concepção, com ele, se alarga e se altera.

Ao ser compreendida de forma mais aberta, a regra jurídica desmistifica-se, abandonando a onipotência que o positivismo lhe atribui e tornando-se uma fonte extraordinária de direitos morais. Esse mecanismo, que vincula as questões práticas (relativas à tomada de decisão do juiz ) às

questões morais, oferece uma resposta (através do direito ) à sociedade pela via da realização possível da justiça. O direito que é como medida possível do direito que deve ser: 16

Pois bem, vem-se enfatizando ao longo do trabalho que os princípios fundadores da ética moderna, desvelados pela teoria política e pela prática política cotidiana, rompem com a metafísica, encontrando na razão que ilumina o seu abrigo. Apesar de internalizarem a fé terrena, tais princípios profetizam uma utopia correspondente ao reino dos céus: uma justa distribuição dos recursos e oportunidades, uma justa estrutura política na qual o poder é distribuído através de mecanismos democráticos e um processo eqüitativo do enforcement dasregrasem geral 17

A filosofia política moderna, baseada nessa pedagogia das luzes, se sustenta sobre essa moral extrema da justiça, da eqüidade e do procedural due process.

Numa concepção democrática do direito, este não revelaria uma estrutura argumentativa neutra, na qual a resolução dos conflitos se daria, tão-somente, pela aplicação da regra jurídica, mas uma estrutura comprometida com a justificação moral do uso da força.

Não existe uma entidade abstrata, um contrato hipotético que, de fora, autorize a coerção ou compromissos internos, particulares a cada cidadão. Nesse sentido, é necessário que a comunidade se personifique como um agente moral, podendo conferir legitimidade para o uso da força, na medida em que executantes e executados repartem o mesmo sentimento de respeito perante o todo.

No Brasil, especificamente, a ausênciade um pensar comunitário resultanum dos fatores de crise do

Estado, não só no que toca à legalidade efetiva, como também ao conjunto burocrático. Exemplo disso severificanoantiestatismo neoliberal difundido na sociedade e empreendidonaspolíticas públicas, o qual traz como conseqüência a queda dos salários da maioria do funcionalismo público e a degradação do funcionamento e da própria idéia de serviço público. Segundo O'Donnell18 , muitos dos funcionários mais capazes trocaram o setor público pelo privado. Os que per-

Uma associação de princípio não é automaticamente uma comunidadejusta, sua concepção de igual respeito pode ser defeituosa ou pode violar os direitos dos seus cidadãos ( )

maneceram viram seu status declinar na mesma velocidade que seus salários: as ideologias antiestatais prevalecentes olham para seus empregos na melhor das hipóteses com desconfiança, e as notícias e sabedoria popular estão repletas de anedotassobresua (muito freqiientemente verdadeira) preguiça, falta de competência e interesse em seus empregos, e corrupção. (...) Um quadro sombrio resulta da decapitação das burocracias de primeiro escalão e mais especializadas devido ao êxodo das pessoas mais qualificadas, à politização desses cargos, a numerosas e sempre fracassadas ''racionalizações" e "reorganizações''. e ao espetacular declínio da planta física (..). Além do mais, o comportamento racional - e desesperado - dos funcionários do estadoalimentaa imagem generalizada de uma burocracia pública desregrada que está mais interessada em defender privilégios do queem cumprir.

Ao internalizarem a comunidade, os cidadãos perceberão suas relações governadas pelos padrões públicos. Isso significa que cada cidadão deve buscar um esquema de princípios, a que deve se manter fiel, identificado como o esquema da comunidade. Entretanto, não se pode deixar de questionar 1) a possibilidade de que se venha a adotar, como comunitários, padrões que apenas se conformam aos interesses dominantes e 2) a possibilidade de que padrões comunitários, por serem comuns à maioria dos cidadãos, signifiquem a ditadura da maioria (Mill). Este ideal de autogoverno - os próprios cidadãos são, em certo sentido, os autores das decisões paiíticas tomadas pelos governantes - faz com que a ação de cada cidadão signifique o desenvolvimento dos padrões públicos da comunidade.

O direito de uma comunidade atribuir a seus membros obrigações decorrentes das decisões coletivas da própria comunidade deve ser achado na base da fraternidade e das suas concomitantes obrigações, e não no terreno egoísta dos contratos, dos deveres de justiça ou das obrigações do fair play. Isso toca na questão da legitimidade para o uso da força - que resta aceita por uma questão de solidariedade - e, portanto, na estreita conexão entre o direito e a política e, sob o ponto de vista especifico da ética, entre a autoridade moral do direito e a eqüidade.

O ideal de respeito mútuo prescrito pelas obrigações associativas deve se ajustar ao ideal mais geral de igual respeito, sem o qual o direito constituir-se-ia no exercício ilegítimo da força, na fala arbitrária e monológica que substitui o sentido significante da totalidade pelo do totalitarismo. Um Estado de princípios, cujos membros teriam seus direitos e

deveres oriundos do esquema de princípios, subscrito pelas decisões tomadas pelas instituições políticas, deve aceitar a integridade como virtude política fundamental, quer na legislação, quer na decisão judicial, e evitar leis e julgamentos parciais (imorais), pois resultantes do mero arbítrio.

A assunção teórica desse Estado possibilita decidir que atitudes deveriam ser interpretadas como expressões da prática política, distinguir o joio do trigo, o exercício ilegítimo (do poder) do legítimo.

Não se pode esquecer que o princípio-fundamento da integridade é a igualdade, que se torna efetiva através de procedimentos, moralmente justificados, de distribuição de poder, de distribuição de riquezas eoportunidades, de direito aos direitos, como por exemplo o reconhecimento das minorias não como agentes distintos da comunidade, mas como a comunidade ela mesma. É racional tender em direção à igualdade ( ): seu comando de integridade presume que cada pessoaé tão digna quanto qualquer outra, que cada um deve ser tratado com igual respeito, de acordo com alguma coerente concepção do que isso significa. Uma associação de princípio não é automaticamente uma comunidade justa, sua concepção de igual respeito pode ser defeituosa ou pode violar os direitos dos seus cidadãos ou dos cidadãos de outros países. Mas o modelo de princípio satisfaz as condições de uma verdadeira comunidade melhor que outro modelo de comunidade possível às pessoas que discordam sobre a justiçaeaeqüidade.

Nessa perspectiva, a livre iniciativa limitar-se-ia pelos padrões comunitários. Isso significa que, não obstante a existência do mercado, deve ele se pautar antes pela igualdade e depois pela liberdade.

A assunção desse ponto de vista revela a imoralidade do mercado em países nos quais a consideração dos direitos équando muito - retórica e sem qualquer significante ético, especialmente o princípio da igualdade. O ódio à tutela constitucional dos direitos sociais; o não menos intenso ódio aos direitos difusos; a recusa em reduzir as taxas de lucro; a opção pelo encastelamento em condomínios fechados em lugar de uma melhor redistribuição das rendas; a cumplicidade de um poder público privatizado, em que a sorte do Estado se resolve pelaanuência ou não dos quatrocentões oligarcas ou dos novos-ricoscomgostopelo kitsch - não menos conservadores -, entretantos outros fatos, demonstram, literalmente, a falta de integridade vigente em democracias periféricas comoa brasileira.

É importante lembrar as considerações que se fez acerca da unilateralidade dos sistemas morais. Quer dizer, a imputação de um princípio ético como condutor das ações do homem deve respeitar o contexto no qual se inscreve a sua história. Não se pode pensar em princípios morais universalmente válidos, na medida em que o conteúdo desses princípios se define pela realidade efetiva de cada sociedade. Não se pode cair no jusnaturalismo ingênuo que prescrevia a igualdade e liberdade de todos sem levarem conta que sóeramsujeitos de tais direitos os poucos que nasciam, naturalmente, livres e iguais.

Ou seja, se há um sentido universal da ética, é normalmente o sentido formal que se dá aos seus princípios, como a integridade, a igualdade, a justiça, a liberdade, a fraternidade etc. Justamente por saber da insuficiência da sua estrutura formal é que cada sociedade, a partir desta,

estado de direito e construção da cidadania

trabalha para a sua materialização. É aqui que as particularidades de cada Estado e sociedade indicam a esquemas éticos distintos e unilaterais. Oxalá possam as democracias periféricas, em breve, deixar de discutir e brigar pelo sentido formal da igualdade, para lutar com toda a força pela sua materialização. Que discussões como a permanência ou não dos direitos sociais no corpo dos textos constitucionais sejam, no mínimo, anacrônicas, para não dizer ridículas.

( 3 ) A partir desse entendimento, todas as tentativas de eliminação das desigualdades dão o significado necessário da justiça. O pressuposto reside no reconhecimento de todos os cidadãos como sujeitos efetivos da história e, portanto, titulares de direitos inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis, quer em relação a sua condição individual, quer em relação à sua condição de sujeitos membros da coletividade. Dessaforma, na ordem social, a justiça demanda a luta pelo acesso aos direitos, como também a luta pelo acesso aojudiciário.

A acolhida constitucional dos direitos individuais, coletivos, sociais, políticos e difusos, e o conseqüente entendimento destes como núcleo fundamental da Constituição, imutável por procedimentos legislativos comuns, a não ser em processo constituinte originário, funda a ordem justa ausente nos Estados não democráticos. A consciência de tais direitos extrapola a tarefa jurídico-constitucional, exigindo a participação da comunidade, que, através das suas várias esferasescolas, associações de classe, universidades, locais de trabalho, clubes recreativos etc,, pode tematizar a questão com base nos problemas concretos que a ela se apresentam cotidianamente.

Conscientes dos seus direitos, devem os cidadãos exigi-los, sem medo das represálias individuais ou institucionais que criaram o costume injusto que se enraizou nas sociedades em que a igualdade, quando muito, era mera letra morta.

Alargar o acesso ao poder judiciário para dar efetividade às demandas de direito significa viabilizar, especialmente aos menos favorecidos, a tutela jurisdicional, dando-lhes assistência jurídica através de órgãos públicos, como as defensorias públicas dos Estados. Ao mesmo tempo, incentivar a formação de órgãos de assistência jurídica nas comunidades organizadas da sociedade civil, acentuando o caráter comunitário do trabalho. Da mesma forma, não basta aos cidadãos terem acesso ao poder judiciário se isso não resultar na democrática prestação da sua tutela. Vale dizer, a celeridade do processo é um imperativo para a consecução de um amplo projeto de justiça. Consoante à consciência dos direitos, a sua reclamação em juízo, bem como à reclamação de uma prestação célere, não dis-

criminatória, econômica, há a exigência de um poder judiciário humano, quer dizer, um poder judiciário cônscio dos limites da sua humanidade e, portanto, vinculado aos afazeres dos homens, e não dos Deuses. Não um poder cuja autoridade advenha da divindade que se lhe atribui através de falácias como neutralidade, hierarquia com relação às partes, etc. - como já se disse, o poder divino serviu às mais perversas e totalitárias práticas, inscritas na simbologia da vestes, das palavras, dos espaços etc., mas um poder cuja autoridade advém da sua capacidade de se colocar

(...) não basta aos cidadãos terem acesso ao poderjudiciário se isso não resultar na democrática prestação da sua tutela

como sujeito que sente, e portanto não é morno, não é neutro, devendo, entretanto, ser imparcial. Neutralidade nada tem a ver com a necessidade de imparcialidade perante as partes, na busca da solução de um conflito. Tão logo o juiz forme seu convencimento, estará optando, inscrevendo a sua singularidade, vale dizer, sua moralidade pessoal e institucional, sua opção política e ética.

Pois bem, na esteira da democracia que marca a política, bem como da ética, a justiça deve ser materializada. Dar o salto: dos limites dos textos (teorias, constituições etc.) ao mundo da vida. Pensa-se que, através da eleição da igualdade enquanto princípio/direito norteador dos demais, é possível efetivar tão desejada empreitada.

( 4 ) Quando se reivindica o mínimo de coerência ética no

discurso político ou jurídico, não se está a pensar, meramente, nas atitudes reverenciadoras típicas do bacharelismo burguês, que distinguem os jurídica ou politicamente iniciados através da retórica que lhes permite um lugar au tour de la tab/e para a sagração da carne, sacrifício vivífico às práticas do agir e pensar jurisdicista.

A fala jurídica e política deve, pois, ser moralmente justificada pela possibilidade de justiça que ela institui através da (re)criação constante de novos direitos.

Nesse contexto significativo, pode-se discutir o direito como medida possível do justo, em que pese a sua identificação enquanto ação: moral e crítica. É no âmbito da chamada pragmática do discurso que o Estado, o direito, a ética e a política se imiscuem na tentativa de fundar uma sociedade assentada na idéia modernaleia-se habermasiana - do consenso.

Esse é o sentido absoluto que deve marcar o discurso jurídicopolítico da sociedade moderna: a retomada da ética como princípio instituinte da política e da justiça, enquanto universo da coisa pública, daquilo que é de todos.

Daí a responsabilidade dessa escritura e de toda proposta que assume a envergadura desse tema. Nesse sentido, deve-se considerar, final e principalmente, a necessária interlocução dessa fala com os demais sujeitos com os quais ela se relaciona.

Que ela sirva de medium para um projeto de sociedade que respeite esse contigente enorme de brasileiros que, cotidianamente alijados do exercício da cidadania, em face de um processo histórico de desigualdade social, já sofrem em demasia as conseqüências do descaso, do simulacro que é a retórica populista que faz da democracia nada mais do

que um espetáculo. A pirotecnia democrática mostra como espetáculo a chacina da Candelária, as mortes do Carandiru e de Carajás, a reminiscência de trabalho escravo em todas as regiões do Brasil - inclusive no "europeu" sul -e a volta àquele Estado de natureza hobbesiano em que o homem é o lobo do homem. A nefasta experiência co/lorida forneceu a exata dimensão dos resultados perversos da má ocupação e inversão dos espaços, da falta de uma sincera e autêntica interlocução, da desconsideração da cidadania. Quer dizer, o descaso e o desrespeito pelo espaço público e pelo cidadão fizeram com que se despejasse todos os dejetos da Oinda sobre o Estado brasileiro, num exemplo da melhor escatologia. A atual experiência do reinado de FHC poderia ter reciclado o lixo despejado sobre o Estado brasileiro; entretanto não o fez, preferindo, no melhor estilo palaciano, empurrá-lo para baixo do tapete.

Vera Karam de Chueiri é mestre em Direito pela UFSC. Professora da Faculdade de Direito da UFPR.

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2 SALDANHA, N. O jardim e a praça. Porto Alegre, Fabris, 1986.

3 A este respeito já dizia HABERMAS que todo conhecimento é posto em movimento por interesses que o determinam, não havendo a imparcialidade reivindicada pelo método científico na pretensão de fundar um saber universalmente válido. HABERMAS, J. Conhecimento e interesse. Rio de Janeiro, Ed. Guanabara, 1987.

4LEFORT, A invenção democrática, p. 56.

5 ROUANET, Sergio P. As razões do iluminismo. São Paulo, Cia.das Leias, 1989, p.25.

6 CHAUÍ, Marilena, in: LEFORT, A invenção democrática, p. 7.

7 DWORKIN, R. A matter of principie. Cambridge, Mass./Londres, Harvard University Press, 1985, pp. 115-16.

8 RAWLS, J A theory of justice. Oxford, Oxford University Press, 1980, p. 286.

9 O'DONNELL, G. "Estado, democratização e alguns problemas conceituais." ln: Novos Estudos Cebrap, São Paulo, n. 36, p. 127, jul. 1993.

1O O'DONNELL, Novos Estudos Cebrap , p. 130

11 O'DONNELL, Novos Estudos Cebrap, p. 134.

12 CHAUi, M. "Público, privado, despotismo." ln: NOVAES, A. (org.). Ética. São Paulo, Cia. das Letras, Secretaria Municipal de Cultura, 1992, p. 387.

13 CANOTILHO, J. J.G. Direito Constitucional. 4 ed. Coimbra, Almedina,1989, p. 391.

14 ROCHA, L S. (org.) Teoria do direito e do Estado. Porto Alegre, Fabris, 1994, p. 79.

15 DWORKIN, R. Taking rights serious/y Cambridge, Mass., Harvard University Press, 1985, p. 221.

16 LAMEGO, J. Hermenêutica ejurisprudência. Lisboa, Editorial Fragmantos, 1990, p.257.

17 DWORKIN, R. Law's empire. Londres, Fontana Press, 1986, p. 165.

18 O'DONNELL, Novos Estudos Cebrap, pp. 135-6

Movimentos sociais e práticas instituintes de direito: perspectivas para a pesquisa sócio-jurídica no Brasil

1. O problema da pesquisa jurídica no limiardo século XXI.

Em estudo preparado para o 3o volumeda Série "OAB - Ensino Jurídico: Novas Diretrizes Curriculares", procureitrabalhar, naperspectiva da reforma do ensino jurídico, ao final do século XX, o tema da pesquisaedainterdisciplinaridade. Meu ponto de partida, naquele estudo, foi a afirmação de não ser possível estruturar um sistema de pesquisa e mesmo de ensino sem definição de um campo objetivoe de umaproblemática.

Problematizar, insisto, significa a possibilidade de romper o pragmatismo decorrente do ensino tecnicista infenso à percepção da direção das correntes de transformações e dos protagonismos que as impulsionam, processo que constituiria, no tocante à pesquisa, o meio para a superação da distância que separa o conhecimento do Direito de sua realidade social, política e moral, espécie de ponte sobre o futuro, através da qual transitem os elementos para a estruturação de novosmodos de conhecer a realidade do Direito.

Trata-se de um trabalho crítico e consciente apto a afastar o jurista das determinações das ideologias jurídicas, quebrar a unidade do mundo e do pensamento jurídico constituídos nessas ideologias. Romper, em suma, com a estrutura de um pensamento abstrato convertido em concepção jurídica do mundo - por isso ideologia jurídica - inapto para captar a complexidade e as mutações das realidades sociais e políticas. A pesquisa se insere, pois, no processo de conhecimento do Direito enquanto exigência de identificar parâmetros para a com-

preensão da legitimidade epistemológica de novos conceitos e de ampliação crítica de novas categorias em condições de organizar uma prática de investigação na qual os artefatos científicos operacionais e as hipóteses de trabalho disponíveis não venham a funcionar como substitutivos de uma visão global dos fenômenos pesquisados, ao risco de condicionar todo o procedimento de investigação e de predeterminar seus resultados.

Por essa razão, fizreferência a Roberto Lyra Filho, quando indica a necessidade de preocupação com a pesquisa, porquanto ela visa a uma definição de posicionamento: "O simples recorte do objeto de pesquisa pressupõe, queira ou não o cientista, um tipo de ontologia furtiva. Assim é que, por exemplo, quem parte com a persuasão de que o Direito é um sistema de normas estatais, destinadas a garantir a paz social ou a reforçar o interesse e a conveniencia da classe dominante, nunca vai reconhecer, no trabalho de campo, um Direito "praeter, supra ou contra legem" e muito menos descobrir um verdadeiro e próprio Direito dos espoliados e oprimidos. Isto porque, de plano, já deu por "não-jurídico", o que Ehrlich e outros, após ele, denominaram o 'direito social"'. Para Lyra Filho, em suma, a definição de posicionamento localiza a pesquisa no sistema que ela deve construir, ou seja, conhecer o "Direito, não como ordem estagnada, mas positivação, em luta, dos princípios libertadores, na totalidade social em movimento, onde o Direito, reino da libertação, tenha como limites, apenas, a própria liberdade".

A falta da problematização e de posicionamento, de um lado, gera o "saldo trágico" a que se refere José Eduardo Faria, em artigo no jornal O Estado de S.

Paulo (02/05/97, p. A-2), ao fazer um balanço sobre a pesquisa jurídica no Brasil. Com efeito, em sua condição de membroassessor do CNPq na área de Direito, Faria aponta o envelhecimento dos esquemas cognitivos do processo de ensino e de pesquisa em Direito, "pelo esgotamento de seus paradigmas. Por isso, ele se tornou incapaz de identificar e compreender a extrema heterogeneidadedosnovos conflitos, a enorme complexidade técnica das novas normas, as interdependências cada vez mais presentes no funcionamento da economia, os valores, as demandas e as expectativas por ela geradas e a emergência de um sem-número de novas fontes de direito com a preeminência dos conglomerados transnacionais como atores internacionais".

(...) a ciência sozinha produz conhecimentos e desconhecimentos, e que, sem esse diálogo, não há como estabelecer modos possíveis de consideração da realidade(...)

De outro lado, provoca, como assinalam Luciano Oliveira e João Maurício Adeodato, em trabalho preparado para o Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Feder11I, em 1996 ("O estado da arte da pesquisa jurídica e socI0jurídica no Brasil"), um panorama "menos de inexistência do que de descontinuidade", o que sugere um epílogo pessimista neste final de século para o estado da arte da pesquisa jurídica e sócio-jurídica no Brasil. Nessas condições, pensando em alternativas para a pesquisa do Direito, no limiar do Século XXI, tenho em mente, a partir da

estadode direito e construçãoda cidadania

sugestão de José Eduardo Faria, no referido artigo, a necessidade de "definição de campos temáticos e dos problemas específicos passíveis de ser financiados com recursos públicos, estimulando, assim, os cursos jurídicos a promover as reformas que eles não foram capazes de realizar espontaneamente e a desenvolver marcos teóricos capazes de tornar viável a compreensão dos novos institutos jurídicos e das relações socioeconômicas que lhes deram origem e função".

Minha leitura, nesse propósito, carregará o olhar dos movimentos sociais e suas práticas instituintes de direito.

2. Discursos sociais e seus significados

Em seu livro A sociedade contra o Estado, o antropólogo Pierre Clastres mostra que a lei encontra espaços inesperados onde se inscrever, indicando uma relação entre lei, escrita e corpo como eixo essencial relativamente ao qual se ordena, na sua totalidade, a vida social e comunitária.

É certo que Clastres transporta sua percepção para a dimensão antropológica, em cuja análise se deteve, ou seja, o estudo das sociedades antigas e os ritos de iniciação que nelas fazem do corpo o espaço que a sociedade designa "como único espaço propício a transportar o sinal de um tempo, a marca de uma passagem, o cumprimento de um destino", transformando o corpo do indivíduo em veículo de uma operação social de aprendizado, de identidade e de normacultural.

Para Clastres, o ritual iniciático é uma pedagogia que vai do grupo ao indivíduo, da tribo aos jovens e por meio dele "a sociedade dita a sua lei aos seus membros. Ela inscreve o texto da lei sobre a superfície dos corpos porque a ninguém é permitido es-

estadode direitoe construção da cidadania

quecera leique funda a vida socialdatribo".

Em suas considerações, Clastresevoca a passagem de Kafka em A colônia penal, naqualo oficial explica ao viajante o funcionamento da "máquina de escreveralei": "Anossa sentença não é severa. Gravamos simplesmente com a ajuda do ferro o parágrafo violado sobre a pele doculpado".

Aliás, num belo vídeo produzido pelo Centro de Produção Cultural e Educativa - CPCE, da Universidadede Brasília, Pintura corporal, interessante trabalho de pesquisa e de direção de Devair

Montagner, oseuroteirotrazgrafismos, desenhos, cores, pinturas corporaisdasculturas Yanomami de Demini (AM), Kayapó de Kriketum (PA) e Marubo (AM), revelando significados sociais e simbólicosquejustificamo subtítulodovídeo-"Umapelesocial".

Tomando como referência a metáfora da "pele social", penso, pois, ser possível conceber a constituição de discursos sociais de normatividade para além dos lugares usuais e obrigatórios da jurisdição: o Estado, as classes sociais, os gruposde poder - discursosque, emseussignificados, revelem-se rebeldes ao "discurso

da arrogância" de que fala Barthes, sempre que de um lugar "autorizado" sereivindique o monopóliododizerodireito.

Ao assinalar a necessidade deste deslocamento de percepção, tenho em mente a advertência de Carlos Cárcova de que o Direito, enquanto dimensão ontológica da normatividade social, deve ser pensado como "uma prática social específica que expressa e condensa os níveis de conflito social em uma formação histórica determinada". Mas essa prática, ele completa, "é uma prática discursiva no sentido que a língua atribui a esta expressão, isto é, no sentido de um processo social de produção de sentidos", processo, conforme indica Enrique Marí, de "formação, decomposição e recomposição no qual intervêm outros discursos que, diferentes por sua origem e função, seentrecruzam".

3. Modos de conhecer ou A propósito de pensamentos inquietos

A possibilidade de dar conta do especificamente jurídico nesse processo supõe uma atitude de desentranhamento. Isto é, a possibilidade de extrair dos discursos teóricos e técnicos elaborados sobre os ordenamentos não só as concepções de mundo direta ou indiretamentenelespressupostas, como tambémde compreender, como avalia Cárcova embalançodas teorias críticas do Direito, "a totalidade estruturadaque oscontém, ou seja, atotalidadesocialparaoqueé necessário constituir um saber multi e transdisciplinar, lugar de interseção de múltiplos conhecimentos: históricos, antropológicos, políticos, econômi-

cos, psicanalíticos, lingüísticos etc.".

Uma pequena nota de jornal publicada há poucos meses dava conta de um experimento feito por um cientista da Universidade de Harvard que sugeria que alguns organismos podem dirigir o curso de sua própria evolução e que as mutações genéticas consideradas eventualmente necessárias por eles podem ocorrer em poucas gerações.

O resultado do experimento traz fortes implicações sobre a teoria da evolução. Contrariamente ao que indica essa teoria, segundo a qual mutações genéticas ocorrem ao acaso e de forma alheia às determinações dos organismos e ao longo de milhares de anos, os testes conduzidos pelo experimento mostraram alterações dos genes em questão de horas ou dias, revelando, aparentemente, uma decisão dos organismos de realizar a mutação de que precisavam.

Não surpreendem mais estudos com esse tipo de verificação, conduzindo à estruturação de um novo discurso científico livre das conseqüências da clássica distinção dicotômica entre ciências naturais e ciências sociais, sobretudo após a perda de substância das concepções mecanicistas da matéria e da natureza contrapostas aos conceitos de ser humano, cultura e sociedade. Falando a respeito de uma reimplicação entre esses conceitos e concepções, Boaventura de Sousa Santos designa a emergência de novos paradigmas revestidos de vocação holística, configurando um tipo de pensamento inquieto capaz de articular um conhecimento que se funda na superação de categorias óbvias e até então consideradas insubstituíveis. Por isso, ele diz, hoje é possível ir muito além da mecânica quântica, pois, enquanto esta introduziu

a consciência no ato de conhecimento, temos agora de a introduzir no próprio objeto de conhecimento, abrindo espaço para teorias que incorporem à matéria conceitos de historicidade e de processo, de liberdade e de consciência, os quais pareciam ser atributos exclusivos do homem.

Como reflexão sobre as condições de possibilidade da ação humana projetada no mundo, um pensamento inquieto sabe, como diz Boaventura de Sousa Santos, que nenhuma forma de conhecimento é, em si mesma, racional. Só a configuração de todas elas é racional, e é, pois, necessário dialogar com outras formas de conhecimento, deixando-se penetrar por elas. Sabe, assim, que a ciência sozinha produz conhecimentos e desconhecimentos, e que, sem esse diálogo, não há como estabelecer modos possíveis de consideração da realidade e constituir processos de sínteses criadoras.

Enquanto participações que ensejem o conhecimento acerca de elementos da realidade, estas sínteses constituem o imaginário que organiza as várias expressões dasatitudeshumanas, capazes de orientar a sua ação e o sentido da vida, seja como técnica, como atitude filosófica, científica ou artística ou como experiência mística.

Essa é a base de uma cultura inquietante apta a transformar em experiência e vivência quotidianas os sinais de futuro inscritos nas práticas das ações humanas projetadas no mundo

Discernir o sentido e o significado dessas práticas supõe um deslocamento do olhar cognoscente, que há de ser um olhar inquieto acerca das imagens de síntese que buscam compreender o mundo, ao invésdemanipulá-lo.

Pensamentos inquietos são fundamentalmente existenciais.

estado de direito e construção da cidadania

Afinal, experimentar Deus ou colocar-se politicamente na história é o tipo de atitude capaz de operar sínteses de esclarecimento que rejeitem o monólogo da razão sobre as formas possíveis de conhecer e de compreender o mundo: o fazer, da atitude técnica; o explicar e compreender, da atitude científica; o fundamentar, da atitude filosófica; o intuir e mostrar, da atitude artística; crer, da atitude mística; o divertir-se, da atitude lúdica - expressões essas indicadas por Roberto Lyra Filho. Não é a Justiça a resultante de um diálogo que liga os Atos dos Apóstolos ao Manifesto Comunista de 1848? Entre nós quem disso se apercebeu, em síntese político-jurídica evidente, foi João Mangabeira: "A fórmula da Justiça não deve ser mais a que se resume em 'dar a cada um o que é seu'. Aplicada em toda a sua inteireza, a velha norma é o símbolo da descaridade, num mundo de espoliadores e de espoliados. Porque se a Justiça consiste em dar a cada um o que é seu, dê-se ao pobre a pobreza, ao miserável a miséria e ao desgraçado a desgraça, que isso é o que é deles. A regra da Justiça deve ser: a cada qual segundo o seu trabalho, enquanto não se atinge o princípio de 'a cada um segundo a sua necessidade'".

De outro modo, não podendo às vezes ultrapassar o disciplinado esforço de fundamentação próprio dos estudos lógicos sobre o enunciado dialético da contradição, pode o discurso artístico suprir o labor filosófico e num delírio declamatório dizer o indizível: "É sempre bom lembrar que um copo vazio está cheio de ar", na música de Gilberto Gil; ou no poema de Fernando Pessoa, aliás, Alberto Caieiro: "O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,/ Mas o Tejo não é

estado de direito e construção da cidadania

maisbelo que o rio que corre pela minha aldeia/ Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia".

Bem antes que Marx analisasse, com O capital, a estrutura econômica para, num certo modo de produção, explicar a maisvalia, o padre Vieira, artisticamente, a exibiu tal como está no Sermão XIV do Rosário: "Eles mandam e vós servis; eles dormem, e vós velais; eles descansam, e vós trabalhais; eles gozam o fruto de vosso trabalho, e oquevós colheis deles é um trabalho sobre outro. Não há trabalhos mais doces que o de vossas oficinas; mas toda essa doçura para quem é? Sois como abelhas, de quem disse o poeta: 'Sic vos non vobis melificatis apes' (Assim como vós, mas não para vós, fabricais o mel, abelhas)".

Quase cinqüenta anos após a conferência de Sutherland ter lançado a tese do "white collar crime", o debate chega a nossa consideração criminológica sob o impulso de uma delinqüência presidencial. Todavia, os versos inquietos e antecipadores de Chico Buarque e Francis Hime cantavam os desvarios de nossas elites entreguistas e predadoras: "Dormia/A nossa pátria mãe tão distraída/Sem perceber que era subtraída/Em tenebrosas transações".

De toda sorte, a reação social como alternativa analítica rompera com o discurso do positivismo criminológico fundado na determinação de fatores de propiciação de natureza biopsíquica que havia naturalizado o delito e o desvio, identificando o indivíduo criminoso fora dos padrões de desenvolvimento normal como louco ou doente. Na formulação de sua teoria da personalidade delinqüencial, Pinatel classifica o criminoso como alguém dotado de uma es-

trutura egocêntrica, lábil e afetivamente indiferente, sem perceber que tais fatores não são atributos naturais do indivíduo, como indicam claramente os classificados de jornais que recrutam altos executivos exatamente por portarem tais atributos. Esses critérios, portanto, não designam propriamente nem o criminoso nem o homem de bem, mas ambos: são em suma, sociais. No rock dos Inimigos do Rei, por isso: "O criminoso produz crime/O crime produz polícia/Produz médico legista/o crime produz jurista/o crime produz ".

Direito é processo, dentro do processo histórico: não é uma coisa feita, perfeita e acabada; é aquele vir-aser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes (...)

Goffman descreveu pormenorizadamente o processo de estigmatização, caracterizando-o como tal não apenas porque produz formas de classificação de indivíduos em agrupamentos manipuláveis, mas porque, ao produzir estereótipos, cria bodes expiatórios e lhes atribui papel sacrificial. As opiniões divididas sobre o massacre de 11O presidiários da Penitenciária do Carandiru ou sobre o evidente extermínio de meninos e meninas de rua não iludem a intuição de Chico Buarque, cuja música adverte sobre a banalização do mal: "E se definitivamente a sociedade só te tem desprezo e horror/E mesmo nas galeras és nocivo, és um estorvo,/és um tumor/A lei fecha o

livro, te pregam na cruz / Depois chamam os urubus".

4.Norma, normàtividade e normalização

Uma das principais conclusões extraídas do livro A escravidão psiquiátrica, de Tomas Szasz, resultado de seusestudos sobre a sociedade norte-americana, é a seguinte: nos Estados Unidos, hoje, o número de pessoas condenadas à internação psiquiátrica sob o fundamento de que são perigosas para si mesmas e para o grupo é maior do que o de pessoas condenadas à internação penal sob o mesmo fundamento, isto é, de que são perigosas para simesmas e para o grupo.

De certo modo, com base nessa conclusão, pode-se alargar a afirmação do antropólogo Ralph Linton: "O Direito foi um substitutivo prático da religião", para dizer-se: "A psiquiatria vem se tornando um substitutivo prático do Direito".

Com efeito, ao buscar-se o substrato ontológico da "normalização", não há, a rigor, diferenças significativas entre a "normalização" religiosa, a "normalização" jurídica e a "normalização" psiquiátrica a que foram submetidos, por exemplo, Galileu, Tiradentes, Sakarov, Ezra Pound, Reich e tantos outros. A Inquisição, o Tribunal Real Português, os Gulags ou os Pavilhões 7, que mediram o desvio ideológico, de conduta ou de mentalidade desses "desviantes", operaram a partir de um ponto de vista sobre opadrão de "normalidade" que logrou prevalecer sobre outros pontos de vista em determinado lugar e em determinado instante. No Brasil, o "caso Galdino" ilustra e guarda correspondência paradigmática com os exemplos indicados. O camponês rebelde ao desalojamento autoritário imposto pelos megaprojetos energéticos,

40 Universidade e Sociedade

que levavam à desarticulação da basesocial daproduçãorural brasileira, resiste e, depois de indiciado na Lei de Segurança Nacional, é, afinal, recolhido ao Manicômio do Juqueri, já quenãoeracrívelamotivação política de subversão ao regimevigente. Oitoanos depois, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo localiza "o caso" e desmonta a rotina burocrática dos "laudos" renovados que confirmavam a inalterabilidade das condições que haviam justificado a internação. Não havia, entretanto, afirmaram os membros da comissão, nenhuma razão de "anormalidade" na conduta de quem simplesmente reagiu em defesa de seu espaço, desuas condições de trabalhoe de seu modo de vida.

Não fora essa intervenção e a internação psiquiátrica, conduzindo a pessoa para o interior da instituição que agora começa a ser negada, e a sua engrenagem produziria o aniquilamento da recusa política à existência do homem divergente.

De resto, as condições limites, a tortura praticada e legitimada como terapia (choque elétrico, isolamento, sedativos) e as penas perpétua ou de morte, conformam um sistema que, como definiu Roberto Aguiar, cumpre uma função política: "uma questão de exercício de poderes e de controles necessários no sentido da urdidura das teias que exprimemas ideologias e os controles necessários para a sustentação de uma dada ordem ligada a interesses e a um imaginário ideológico".

Por isso Cooper tem razão quando diz que a sociedade "escolhe os seus loucos". Não se trata, conforme Basaglia advertia, de pensar a loucura dentro de uma lógica positivista, no sentido de concebê-la apenas como um produtosocial. Aloucura podeatéser pensada como uma doença, ele diz, mas uma doença que é a ex-

pressão das contradições de um corpo que tem de ser compreendido como um corpo orgânico e social. A separação entre esses elementos produz comumente certos paradoxos que não são percebidos. O positivismo criminológico, por exemplo, esbarrou nesse obstáculo ao se deparar com o desvio econstituí-loobjetode seu fazer científico: escolher os seus loucos é, em certa medida, fabricar a loucura.

(...) "Eles mandam e vós servis; elesdormem, e vós velais; eles descansam, e vós trabalhais; eles gozam o frutode vosso trabalho, e o que vós colheisdeles é um trabalho sobre outro.

Esse, aliás, é o drama de nossa sociedade. Saber e poder transitar nossas incomunicabilidades. Compreender que o social intercambia necessariamenteoseuladoloucoe o seu lado são. Cada um com sua margem, desafiando padrões. Como disse Roberto Lyra Filho: "Quando o sistema é injusto, se quisermos sersériostemos queser marginais".

5. Ética e direitos humanos

A partir da consideração do pluralismo jurídicoe de um modelode interlegalidades que nele se fundamenta, Boaventura de Sousa Santos aponta para o que designa porosidades de diferentes ordens jurídicas que obrigam a constantes transiçõesetransgressões. É nesse contexto que o sociólogo português repõe o tema dos direitos humanos relativos a práticas sociais emancipatórias, nas quais as transgressões concretas são sempre, diz ele, produto de uma negociação e de um juízo político.

estado dedireito e construção da cidadania

Para Boaventura, a reciprocidade é o critério geral de uma política democrática emancipatória, enquanto a forma e os meios de negociação deverão ser privilegiadamente os direitos humanos enquanto expressão avançada de lutas pela reciprocidade: "Uma tal prática de direitos humanos é uma prática radical porque tem lugar nas diferentes configurações de legalidade e assume, portanto, a possibilidade de envolver práticas ilegais em qualquer dos direitos estruturais, incluindo o próprio direito estatal. É, pois, uma prática pós-reformista. Mas é também, de algum modo, uma prática pós-revolucionária, na medida em que privilegia a negociação em detrimento da ruptura e, quando recorre a esta última, constrói-a como micro-ruptura feita de momentos de legalidade e de ilegalidade num contexto prático concreto, limitado. A radicalidade da prática dos direitos humanos aqui proposta reside acima de tudo em não ter fim e, como tal, em conceber cada luta concreta como um fim em si mesmo. É uma prática micro-revolucionária. Uma prática contingente, tão contingente como os sujeitos individuais e coletivos que se mobilizam para ela apartir das comunidades interpretativas onde se aprende a aspiração de reciprocidade".

Note-se que Roberto Lyra Filho, na medida em que formulou a sua concepção de Direito, na abordagem de sua dialética social - "aquilo que ele é, enquanto vai sendo, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social" - também indicou como critério de avaliação dos produtos jurídicos contrastantes, na competitividade de ordenamentos, os direitos humanos.

estado de direito e construção da cidadania

Lyra Filho fala em direitos humanos, pois, enquanto síntese jurídica. Para ele, o processo social, a história, é um processo de libertação constante, e, dentro desse processo histórico, o aspecto jurídico representa a articulação dos princípios básicos da justiça social atualiza�a segundo padrões de reorganização da liberdade que se desenvolvem nas lutas sociais do homem.

Nessa perspectiva, diz Roberto Lyra Filho: "Justiça é Justiça Social, antes de tudo: é atualização dos princípios condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação duma sociedade, em que cessem a exploração e opressão do homem pelo homem; e o Direito não é mais, nem menos, do que a expressão daqueles princípios supremos, enquanto modelo avançado de legítima organização social da liberdade. Direito é processo, dentro do processo histórico: não é uma coisa feita, perfeita e acabada; é aquele vir-a-ser que se enriquece nos movimentos de libertação das classes e grupos ascendentes e que definha nas explorações e opressões que o contradizem, mas de cujas próprias contradições brotarão as novas conquistas. À injustiça, que um sistema institua e procure garantir, opõese o desmentido da Justiça Social conscientizada; às normas, em que aquele sistema verta os interesses de classes e grupos dominadores, opõem-se outras normas e instituições jurídicas, oriundas de classes e grupos dominados, e também vigem, e se propagam, e tentam substituir os padrões dominantes de convivência, impostos pelo controle social ilegítimo; isto é, tentam generalizar-se, rompendo os diques da opressão estrutural. As duas elaborações entrecruzam-se, atritam-se, acomodam-se momenta-

neamente e afinal chegam a novos momentos de ruptura, integrando e movimentando a dialética do Direito. Uma ordenação se nega para que outra a substitua no itinerário libertador. O Direito, em resumo, se apresenta como positivação da liberdade conscientizada e conquistada nas lutas sociais e formula os princípios supremos da Justiça Social que nelas se desvenda".

Vê-se, logo, nessa ordem de consideração, que a reposição do tema dos direitos humanos relativos ao contexto de práticas sociais emancipatórias repõe, por sua vez, o problema da inarredável e incindível base ética de toda normatividade, não obstante a pretensão cientificista de separação entre ética e Direito, conveniente a uma conjuntura de localização e de isolamento do poder político numa determinada instituição - o Estado - e de fetichização de seu instrumento privilegiado de intervenção - o direito positivo estatal.

Numa recuperação histórica e filosófica de uma experiência então ainda irredutível ao arbitrário da separação entre Estado e sociedade, entre público e privado, o que se poderia configurar como caracterização do campo ético designava, perfeitamente, a identidade concreta entre eticidade e moralidade e Direito.

Marilena Chauí registra bem essa identidade, partindo de uma constatação de ordem etimológica. Vale dizer, na sua dupla derivação, a palavra ethos significa, num aspecto, o caráter, a constituição interior, seja psíquica ou física, e as disposições interiores de um ser humano para a ação e para uma ação determinada, a ação virtuosa; noutro aspecto, significa o conjunto de costumes do grupo social, aquilo que vai corresponder em latim a

mores, isto é, aos costumes, porém não a qualquer costume, mas aos costumes enquanto costume de uma comunidade, que oferece a si mesma certos fins que considera bons.

Assim, na origem, a constituição do campo ético é, simultaneamente, a constituição da normatividade, sem que a dimensão subjetiva desse processo implique isolar a moralidade enquanto consciência subjetiva da eticidade enquanto moralidade coletiva. É verdade que esse caminho, aqui negado, foi sustentado com vigor filosófico e conseqüências jurídicas na formulação kantiana da autonomia moral e da pura racionalidade de sua elaboração enunciativa do imperativo categórico abstrato.

Entretanto, como salienta Marilena Chauí, a ética como normatividade também não se realiza senão historicamente: "A ética não se realiza na solidão de um sujeito nem na solidão de alguns sujeitos, mas na intersubjetividade social, no mundo cultural e histórico. Ou seja, toda ética está enraizada num campo históricocultural com o qual ela nasce, ao qual ela responde e o qual ela pode transformar. Ela pode, através da própria ação dos sujeitos morais, transformar o universo de valores culturais herdados, postos pela sua própria ação".

Hegelé o filósofoque liga a ética à história e à política, na medida em que o agir ético do homem precisa concretizar-se dentro de uma determinada sociedade política e de um momento histórico determinado, nos quais a liberdade se daria uma existência concreta, organizando-se por meio das instituições, assinala Álvaro L. M. Valls.

Com efeito, conforme indica Bárbara Freitag, "a polaridade entre indivíduo e sociedade, a consciência moral subjetiva e a consciência moral objetiva é re-

tomada na obra de Hegel sob o ângulo da dialética entre moralidade e eticidade. Na filosofia do Direito, Hegel lembra a origem comum dos dois termos, atribuindo-lhes, contudo, um significado lógico distinto, denotando diferenças importantesna elaboração da questão da moralidade. A moralidade hegeliana é uma figura do espírito que inclui a consciência moral subjetiva, mas não é redutível a ela. A eticidade é uma figura do espírito que leva em conta a moralidade coletiva, objetivada eminstituiçõessociais, sem esgotar-se nela. Esta dialética entre moralidade e eticidade tenta incluir na reflexão dois aspectos, o do comportamento da ação moral do sujeito, por um lado, e o da sociedade -o comportamento moral dos atores inseridos em contextos sociais globais - por outro lado. Hegel, com efeito, insere na concepção de moralidade a idéia de uma consciência moral subjetiva, que sabe da existência de um todo social objetivado, que constitui a condição material de sua realização. Assim como a eticidade, enquanto moralidade institucionalizada nas formas sociais da família, da sociedade civil, do Estado, sabe da existência e da necessidade de atuação, no seu interior, de consciências morais subjetivas, singularizadas em indivíduosconcretos".

Hegel, assim como antes Platão e Aristóteles, opera na questão ética em perspectiva política. Em Hegel, sese pudesse falar em um ideal ético, dizValls, este seria o deuma vida livre

dentro de um Estado livre, que preservasse os direitos dos homens e lhes cobrasse seus deveres, onde a consciência moral e as leis do Direito não estivessem nem superadas e nem em contradição.

Assim, para Hegel, a noção de liberdade é consetânea da noção de eticidade e de Direito, de modo que a liberdade precisa organizar-senasociedade.

"Hegel deixa claro", diz Bárbara Freitag, "que o ponto de vista moral do sujeito, com sua ação e seu julgamento, não faz sentido foradasociedade, e esta, porsua vez, precisa ser regida por princípios éticos, normas de ação validas para todos e conscientizadas erespeitadas por cada um.

O Estado ou a sociedade civil não teriam existência própria se não fossem mantidos e renovados, em sua existência ética, por sujeitos dotados de ·liberdade de ação, moralmente conscientesda responsabilidade que essa liberdade lhes impõe e que reconhecemcomoválidasasleisgerais."

Portanto, segundoValls, à crítica de que, no seu projeto, o processo supera o individual e esvazia a dimensão ética, Hegel responderia:

estado de direito e construção da cidadania

"supera-se dialeticamente a moral, para entrar no terreno sólido e real da vida ética (sittlichkeif), concretizada em instituições (supraindividuais) como a família, a sociedade civil e o Estado, dimensões que não podem ser ignoradas por nenhuma ética que pretenda ser concreta".

Há, assim, na elaboração hegeliana, uma reivindicação à experiência de sujeitos capazes de agir e de refletir sobre a sua ação, no aprendizado da transformação da moralidade em eticidade. Daí dizer Valls, nessa perspectiva, "que o homem não é o que apenas é, pois ele precisa tornar-se em homem, realizando em sua vida a síntese das contradições que o constituem inicialmente".

6.A experiência constituinte como construção social da cidadania

Ao afirmar ser o homem um animalpolítico, menos que atribuir uma distinção de racionalidade entre o animal homem e os outros animais, Aristóteles talvez estivesse indicando issoqueficou assinalado como o processo de tornar-sehomem.

Vale dizer que na afirmação aristotélica talvez pudesse estar presente a consideração de que, efetivamente, o homem se constitui homem na experiência concreta de sua atuação na polis.

Daí porque, para Aristóteles, o escravo não era homem. Alienado, pois, dessa condição, em decorrência da natureza das coisas, era apenas uma "ferramenta falante" ou utensílio vaca/is, na confirmação de Cícero.

Por isso se diz que os direitos humanos não se confundem com as declarações que pretendem contê-los, com as idéias filosóficas que se propõem fundamentálos, com os valores a que eles se referem ou mesmo com as instituições nas quais se busca representá-los. Os direitos humanos são as lutas sociais concretas da experiência de humanização. São, em síntese, o ensaio de positivação da liberdade conscientizada e conquistada no processo de criação das sociedades, na trajetória emancipatória do homem.

São, na história do Brasil, para particularizar, as lutas abolicionistas, num país já então constitucionalizado, no paradigma de um homem abstrato igual e livre, porém, numasociedadetodaviaescravista, naqualo escravo é, por conseguinte, não-homem, mercadoria sujeita aouso, fruiçãoe abuso.

Como se recorda, foi necessário queumaresolução papal, expressa na bula de Paulo Ili, em 1537, determinassea condição humana dos índios, ao declarar: " que esses mesmos índios, na sua qualidade de verdadeiros homens..." E, ainda assim, a resolução provocou o esclarecimento contido na Crônica da Companhia de Jesus do Estado do Brasil, de 1663, no sentido de que, "da resolução da dúvida sentenciada pelo Sumo Pastor da Igreja, que passou em coisa julgada, consta quesãoeles verdadeiros indivíduos

da espécie humana, e verdadeiros homens, como nós, capazes dos sacramentos da Santa Igreja, livres por natureza, e senhores de seus benseações".

Para o índio, ainda agora, a cidadania oscila entre intenções e compromissos, entre o genocídio e as exigências de uma sociedade real de homens concretos que a realizem, superando as dúvidas contemporâneas acerca de sua condiçãode gente.

(...)ademocracia designaosentidode permanenteampliação dosespaçosde emergênciadenovas liberdadesenovos direitos,comoobra inconclusa.

Em 1980 o então Tribunal Federal de Recursos, julgando habeas corpus em favor do cacique Mário Juruna para garantir-lhe o direito de participação no Tribunal Russel de Assuntos Indígenas, instalado em Roterdã, recolocou a questão neste voto do ministro Washinton Bolivar de Brito: "Nenhuma Nação tem o direito de impedir que os seus filhos dela se ausentem ou retornem livremente e isso também foi dito da Tribuna, relembrando passagem da Declaração dos Direitos do Homem. Haveria alguma dúvida de que o silvícola é um homem? Evidentemente que não. E não havendo esta dúvida, sendo também certo que a Nação Brasileira aderiu à Carta de São Francisco, onde estão consignados tais direitos, não se poderia impedir a ausência do homem brasileiro, seja ele silvícola ou não".

A recente polêmica em torno da edição de novo decreto do executivo acerca do processo de demarcação de terras indígenas reabre o exercício político tocado

por essa dúvida. Num depoimento recolhido pelo jornal Porantim, do Conselho lndigenista Missionário, um "jagunço" diz, a certa altura do relato de suas memórias: "Atirei nele (num índio), quando cheguei perto, vi que chorava. Parecia gente!" Na consciência do matador de aluguel, a humanidade do índio é questão tão irresolvida quanto o era para portugueses e espanhóis às vésperas da negociação do Tratado de Madri e do destino dos Sete Povos das Missões, como o é ainda agora, à luz dos debates acerca de seu futuro étnico.

A frase do "jagunço" lembra outra, também de um pistoleiro, o que assassinou o padre Josimo Tavares, em Imperatriz, no Maranhão, a mando de latifundiários: "Eu não matei um padre, eu matei um comunista!" Há, sem dúvida, estreita ligação entre a consciência disponível desse matador singular e a mentalidade que ainda resiste à prestação de contas sobre o aniquilamento das oposições, como se vê no debate atual sobre o alcance da lei de reconhecimento de responsabilidade pelo desaparecimento e mortes de adversários políticos do regime de 1964.

A demissão é contemporânea . da insensatez e, sub-reptícia, reaparece sempre, embora desvelada diligentemente, ao embate das contradições e muitas vezes de forma surreal. No Estado Novo, o advogado Sobral Pinto precisou valer-se da lei de proteção aos animais para pôr fim às torturas infligidas a Prestes. Nos anos 90, em Brasília, um juiz precisou "aplicar" essa mesma lei para garantir o "direito de moradia" a um sem-teto, enquanto esse mesmo direito encontra resistência ao seu reconhecimento no espaço da Conferência de Istambul, o Habitat 2.

44 Universidade e Sociedade

Mas não se trata aqui de repassar a história social brasileira para estabelecer os percalços desse itinerário. Basta, para ilustrar, demarcar a experiência constituinte recente como roteiro da construção social da cidadania no Brasil.

O momento constituinte que se instaurou no Brasil abriu perspectivas avançadas para a reorganização de forças sociais nunca inteiramente contidas nos esquemas espoliativos e opressores de suas elites. Com efeito, a experiência da luta pela construção da cidadania que nele se materializou atualizou o seu sentido libertário e demarcou no espaço constituinte o lugar do povo como sujeito histórico emergente no contexto daslutas sociais.

O momento constituinte, numa conjuntura de crise, responde invariavelmente a estratégias de legitimação. Mas a crença de que o processo constituinte organiza a mediação política necessária, numa tal conjuntura, não conduz à possibilidade de construção e ordenação de uma sociedade solidária e homogênea, sem contradições e sem antagonismos, como, aliás, o demonstra o processo de desconstitucionalização corrente. O que se tem é a possibilidade de determinar os instrumentos de superação das estruturas de exploração e opressão, num aprendizado de negociações, entendimentos, composição de interessesdivergentes e antagônicos. Nesse aprendizado, a reorganização de forças sociais já não contidas nos esquemas tradicionais das elites logrou trazer para o processo constituinte, por meio do debate que ele proporcionou, reivindicações claras e específicas que aspiravam a transformarse em direitos e liberdades básicos, ao mesmo tempo que instrumentos de organização, repre-

sentação e participação ativa na estrutura econômico-social e políticadasociedade.

Se a transição é, conjunturalmente, uma mediação entre o autoritarismo e a democracia, a possibilidade de associações livres favorece as condições efetivas de ruptura na esfera do político, liberando o exercício de um poder contido na ação de outros setores sociais. Instaurando novos espaços ideológicos e novos instrumentos políticos de participação, as chamadas organizações populares de base expandem, como prática histórica, a dimensão democrática da construção social de uma cidadania contemporânea, representativa da intervenção consciente de novos sujeitos sociais nesse pro-

(...) a emergência do sujeito coletivo pode operar um processo pelo qual a carência social contida na reivindicação dos movimentos é por eles percebida como negação de um direito (...)

cesso. E, em arranjo constituinte, não apenasmaterializam a experiência acumulada de organização dos movimentos sociais na direção de um papel determinante ativo e soberano de seu próprio destino. Mas, no processo de busca de reconhecimento de suas formações contra-institucionais e contraculturais, classes e grupos emergentes, por meio de suas formas organizativas, alcançam novas quotas de emancipação, instrumentalizando-se po•lítica e juridicamente para instituir o seu projeto histórico de organizaçãosocial.

estado de direito e construção da cidadania

A construção democrática é, pois, o imaginário social que se formulou como novidade e busca de autonomia na Constituição, que ao menos quanto à cidadania • e à dignidade da pessoa humana começa a consolidar-se no processo.a dimensão coletiva e solidária para a determinação de seu espaço civil.

Por isso se diz que a democracia designa o sentido de permanente ampliação dos espaços de emergência de novas liberdades e novos direitos, como obra inconclusa. Na alusão à fórmula Estado democrático de direito, pois, o que se deve ter em mente é assinalar os estágios de superações necessárias para acentuar, na etapa corrente, a exigência de novas concepções de justiça capazes de assegurar, através do exercício da democracia, a criação permanente de direitos novos no processo de reinstituição contínua da sociedade.

Nessa medida, quando se coloca a questão de saber o que a nação esperava da Constituinte em relação ao temada cidadania, não há como resolvê-la senão avaliando as condições pelas quais se postula a construção de uma sociedade alternativa, que seja a expressão da legitimidade recuperada através do roteiro histórico das lutas sociais do homem pela sua condição de cidadania. Lembrando a afirmação do filósofo Castoriadis, se "uma sociedade justa não é uma sociedade que adotou leis justas de uma vez por todas, mas sim uma sociedade onde a questão da justiça permanece constantemente aberta", a capacidade de reivindicar direitos orienta, nessas condições, a construção social da cidadania, enquanto as classes e grupos soc1a1s espoliados e oprimidos definem a sua representação, a sua participação, e instauram na sociedade a dimen-

dedireito e construção da cidadania

são geral da liberdade, como expressãoda liberdadefundamental de todo ser humano, isto é, a possibilidade de superar a exploração e a opressão do homem pelo homem. Em outras palavras, uma sociedade que resulte da prática democrática que abre espaços de expressão, contestação e negociação no âmbito da política e do poder, e que seja capaz de incorporar permanentemente novos processos sociais desenvolvidos na experiência da cidadania.

A Constituição, afinal promulgada, diferentemente de conjunturas anteriores, não resultou mais uma peça da retórica tradicional, camuflando sob a aparência de direitos o elenco diferido a programas "realistas", adiando reivindicações sociais acumuladas. Daí a razão da luta tremenda de novo travada neste processo agora designado reformista, cujo intuito político evidente é desconstitucionalizar processossociais novos e direitos inéditosconquistados.

O certo é que ofio condutor da participação popular começou a divisarum projeto de organização de direitos e liberdades fundamentais, de instrumentos e de mecanismos eficazes para a garantiadessesdireitos eliberdades básicos e, sobretudo, a constituir os novos sujeitos autores autônomosdesseprocesso.

7. Movimentos sociais e práticas instituintes de direito

Uma das mais importantes constatações derivadas dos estudos acerca dos chamados novos movimentos sociais foi a percepção, primeiramente elaborada pela literatura sociológica, de que o conjunto das formas de mobilização e organização das classes populares e de suas configurações constituídas nesses movimentos,

instaurava, efetivamente, práticas políticas novas, em condições de abrir espaços sociais inéditos e de revelar novosatores na cenapolíticacapazesdecriardireitos.

Num livro recente, cujo título é Quando novos personagens entraram em cena, Eder Sader aponta para a dimensão instituinte dos espaços sociais instaurados por esses movimentos indicando a capacidade constitutiva de direitos decorrentes dos processos sociais novos que eles passaramadesenvolver.

O certo é que o fio condutor da participação popular começou a divisar um projeto de organização de direitos e liberdades fundamentais

O fato é que a irrupção dos movimentos operários e populares, sobretudo a partir dos anos 70, rompendo em ação coletiva o isolamento determinado por uma ordem autoritária que restringia a mobilização das organizações sociais, fez emergir uma nova sociabilidade, com a marca da autonomia que passou a caracterizar a ação dos sujeitos sociais assimconstituídos.

Vera da Silva Telles refere-se a essa emergência dizendo: "Hoje, descobrem-se os trabalhadores como sujeitos autônomos, dotados de impulso próprio de movimentação, sujeitos de práticas cujo sentido político e dinamismo não são derivados dos espaços cedidos pelo Estado e cujas reivindicações não são o reflexo automático e necessário das condições objetivas mas passam por formas de solidariedade e de sociabilidades coladas na vida cotidiana".

Caracterizados apartirde suas ações sociais, esses novos mo-

vimentos sociais, vistos como indicadores da emergência de novas identidades coletivas, isto é, coletividades políticas, sujeitos coletivos, puderam elaborar um quadro de significações culturais de suas próprias experiências, ou seja, do modo como vivenciam suas relações, identificam interesses, elaboram suas identidadeseafirmamdireitos.

A análise sociológica pôde precisar que a emergência do sujeito coletivo pode operar um processo pelo qual a carência social contida na reivindicação dos movimentos é por eles percebida como negação de um direito, o que provoca uma, luta paraconquistá-lo. De acordo com Eder Sader, "a consciência de seus direitos consiste exatamente em encarar as privações da vida privada como injustiças no lugar de repetições naturais do cotidiano. E justamente a revolução de expectativas produzidas esteve na busca de uma valorização da dignidade, não mais no estrito cumprimento de seus papéis tradicionais, mas sim na participação coletiva numa luta contra o que consideram as injustiças de que eram vítimas. E, ao valorizaremasuaparticipaçãonalutapor seus direitos, constituíram um movimento social contraposto ao clientelismo característico das relações tradicionais entre os agentes políticos e as camadas subalternas".

A questão que se coloca, a partir da experiência da ação coletiva dos novos sujeitos sociais, éadadesignaçãojurídicadessas práticas sociais, em configuração determinada pelos processos sociais e os direitos novos que elas enunciam.

É certo que o impasse entre positivismo e jusnaturalismo, no debate estéril entre essas duas ideologiasjurídicas, pouco contribui para a análise dessa questão,

irredutível seja à concepção normativista, seja à extrapolação metafísica do ideal de justiça.

A categoria "sujeito de direito", por exemplo, tal como assinala Alícia Ruiz, é uma construção "histórica própria de uma forma peculiar do social e da política de uma certa organização do simbólico e de um peculiar imaginário social".

É, portanto, na regra material do agir, como pressuposto da disponibilidade criadora do direito pelas associações livres, mesmo contra o Estado e ainda que contra /egem, que se vai encontrar essa designação, enquanto correspondência a uma concepção de direito entendido como modelo de legítima organização social da liberdade.

Patrick Pharo fala de "civismo ordinário" para se referir às formas de sociabilidade constituídas em relações de reciprocidade de um cotidianoqueadestraa convivência elegitimapadrõessociaislivremente aceitos. Este civismo ordinário conforma a cidadania como possibilidade de operar o salto dos interessesaos direitos.

Marilena Chauí ilustrou esse salto: "A cidadania ativa é a que é capaz de fazer o salto do interesse ao direito, que é capaz portanto de colocar no social a existência de um sujeito novo, de um sujeito que secaracterizapelasua autoposição como sujeito de direitos, que cria esses direitos e no movimento da criação desses direitos exige que eles sejam declarados, cuja declaração abra o reconhecimento recíproco. O espaço da cidadania ativa, portanto, é o da criação dos direitos, da garantia desses direitos e da intervenção, da participação direta no espaço da decisão política".

O que será, pois, nesse processo, entender o direito como modelo de legítima organização social da liberdade? É perceber,

conforme indica Roberto Lyra Filho, que "o direito se faz no processo histórico de libertação enquanto desvenda precisamente os impedimentos da liberdade não-lesiva aos demais. Nasce na rua, no clamor dos espoliados e oprimidos, e sua filtragem nas normas costumeiras e legais tanto pode gerar produtos autênticos (isto é, atendendo ao ponto atual mais avançado de conscientização dos melhores padrões de liberdade emconvivência) quanto produtos falsificados (isto é, a negação do direito do próprio veículo de sua efetivação, que assim se torna um organismo canceroso, como as leis que ainda por aí representam a chancela da iniquidade, a pretexto da consagração do direito)".

A rua, nesse caso, é evidentemente o espaço público, o lugar do acontecimento, do protesto, da formaçãodenovassociabilidadese do estabelecimento de reconhecimentos recíprocos na ação autônoma da cidadania (autônomos: que sedão a simesmos odireito)

Por isto mesmo Marshal Berman fala da rua como espaço de vivência que, ao ser reivindicada para a vida humana "transforma a multidãodesolitáriosurbanosempovo".

Mas a rua é concomitantemente lugar simbólico, a impregnar o imaginário da antropologia e da literatura, emarranjossutisdenatureza explicativa dos acontecimentos. Assim é em Roberto da Matta, que faz a articulação dialética entre a "casa" e a "rua" para esclarecer comportamentos culturais. Assim também é na poesia, sempre em antecipação intuitiva de seu significadoparaaaçãoda cidadania eda realização dos direitos. Veja-se os exemplosde Castro Alves ("O povo ao poder") e Cassiano Ricardo ("Salade espera"), com osquais se retoma aqui o entrecruzamento de discursos com que se abriu e com que secomeça a fechar este texto.

estado dedireito e construção da cidadania

Do primeiro, são conhecidos os versos: "A praça! A praça é do povo/Como o céu do condor/É o antro onde a liberdade/Cria águias em seu calor./Senhor! pois quereis a praça?/Desgraçada a populaça/Só tem a rua de seu ". Do segundo, não são menos expressivosestes versos: " ...Mas euprefiro é arua.IArua em seu sentido usual de 'lá fora'./Em seu oceano que é ter bocas e pés para exigir e para caminhar/A rua onde todos se reúnem num só ninguém colectivo./Rua do homem como deve ser/transeunte, republicano, universal/onde cada um de nós é um pouco mais dos outros/do que de si mesmo./Rua da reivindicação social, onde mora/o Acontecimento " "O Direito Achado na Rua", expressão criada por Roberto Lyra Filho, título que designa atualmente uma linha de pesquisa e um curso organizado na Universidade de Brasília, quer, exatamente, ser expressão desse propósito de compreender o processo aqui descrito, enquanto reflexão sobre a atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles desenvolvidas de criação de direito, e, assim, como modelo atualizado de investigação: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra /egem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um projeto político de transformação social e elaborar a sua representação teórica como sujeito coletivo de direito; 3) enquadrar os dados derivados dessas práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas.

José Geraldo de Sousa Junior é Vice-diretor e coordenador de PósGraduação da Faculdade de Direito, UnB. Coordenadordo Projeto "O Direito Achado naRua".

Deputado Hélio Bicudo (PT/SP)

Aos 75 anos de idade, o deputado Hélio Pereira Bicudo (PT/SP) mais parece um jovem empolgado com sua primeira experiência profissional. No início de 1998, ele assume um mandato de quatroanoscomo membro da Comissão lnteramericana de Direitos Humanos, eleito pela Assembléia Geral da OEA; desafio que vem coroar uma carreira marcada pela defesa dos Direitos Humanos. De acordo com Hélio Bicudo, entre os 34 países da América Latina, o Brasil ocupa o 30° lugar no respeito aos direitos humanos. Em entrevista à revista Universidade & Sociedade, Bicudo fala sobre o tema do primeiro bloco desta edição, "Cidadania e Estado de Direito" - dasexpectativasquanto ao seu novo trabalho.

O deputado conversou com a repórter Cláudia Gonçalves, da Agência Andes, em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, no dia 21 de agosto.

$Sendo umjurista, como o senhordefine o Estado Democrático de Direito?

HB: Hoje, o conceito de democracia segue a linha não da democracia liberal, mas social. A meta a ser alcançada pelo regime democrático é, sobretudo, o respeito pelas pessoas. Então, os direitos humanos assumem uma pauta bastante significativa nas democracias de hoje. Nós não temos nenhum regime democrático que tenha alcançado altos níveis de aperfeiçoamento. Mas, na medida que essas democracias se aperfeiçoam, a tentativa de construir uma política de Estado relativa aos direitos humanos vai se transformando em ato operacional. Nós temos um exemplo

aqui no Brasil. A verdade é que existem algumas distorções e, dentro delas, a posição que o governo assume, no que diz respeito aos direitos humanos. Nós sabemos que, a partir de uma recomendação da Convenção de Direitos Humanos de Viena, de 1993, o Brasil foi o terceiro país do mundo a inaugurar um Plano de Direitos Humanos. Os outros dois países foram a Austrália e a Indochina. Depois, em conseqüência, instituiu-se uma Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Acho que, do ponto de vista operacional, pode-se até dizer que isso não tem muito significado porque a operacionalidade de um plano não vai apenas na linha de atuação do Executivo, Legislativo ou Judiciário; vai na linha de uma operacionalidade conjunta, mas que depende muito das pres-

sões de vários segmentos da sociedade civil. À medida que a sociedade civil se movimenta, essas questões vão se implementando.

$Então, o senhor achaquenós estamosainela emfase de implementação desse Estado Democrático de Direito ?

HB: Acho. Sem dúvida, nós não temos uma democracia plena. Basta olhar o Brasil e ver os níveis de pobreza, de miséria, de analfabetismo, de falta de acesso aos instrumentos que permitem o aperfeiçoamento da saúde para se verificar que o país caminha a passos lentos para a democracia. A consciência que se desperta por parte do governo - falo do Executivo e Legislativo, porque as condições de direitos humanos hoje

proliferam não só nos Legislativos estaduais, como ficou acertado há dois anos e meio também na própria Câmarados Deputados. Então, esse conjunto de atuações que recebe uma força por parte das organizações não governamentais reconhecedoras e consolidadoras dos direitos humanos vai mudando a configuração do Estado para que ele realmente possa ser consideradodemocrático.

�Eoquepodeserfeito para acelerar oprocesso ?

HB: Aí, agentetemdepensarem várias medidas emníveis nacional e internacional. Você tem uma política globalizante que, na verdade, privilegiaospaísesmaisricose transforma os países mais pobres em meros produtores de artigos primários ou exportadores de alimentos. Esses países são endividados e essa dívida cresce através dos juros acumulados numa velocidade muito maior do que se podia esperar. Então, na verdade, nós temos um mundo que é considerado globalizado mas que, na globalização, os benefíciossãoapenastiradospelos países mais ricos e eles tornam-se ainda mais ricos e os países mais pobres, mais pobres. Ainda que você reconheça algumas taxas de crescimento bastanterazoáveis nos países de Terceiro Mundo, elas não são suficientes para alcançar os níveis do Primeiro Mundo. Você tem nesses países do Terceiro Mundo uma elite privilegiada egrandes pautas de pobreza e de,miséria porquenãoseinvesteemeducação, saúdeesaneamentobásico, quesão fundamentais para um atendimento mínimodosdireitosdaspessoas.

$Emtermoscomparativos, comoosenhorcolocariao Brasilemrelaçãoaosoutros

paísesda América Latinana questãodosdireitos humanos?

HB: Comparativamente, eu co-. locaria o Brasil no trigésimo lugar entreos 34países da América Latina. Porque, na verdade, é espantosaaquiaseparaçãoentre os excluídos. O proveito daquilo que se produz no Brasil é usufruído por uma elite que não quer nem proximidadecomapobreza.

�Que países se destacam na América Latina na defesa dos direitos humanos?

HB: Aqui, na verdade, é difícil vocêdestacar umpaís em que os direitos humanos sejam realmente protegidos. Nos países da América Latina, nós estamos muito aquém de mínimos desejáveispara oatendimentodos direitos humanos. Na Argentina, a situação é muito parecida com a do Brasil; no Chile, você tem a herança de uma violência excepcional que ainda prossegue; na Bolívia também; e tem a pobreza do Peru com o regime autoritário. Esses países todos, Bolívia, Peru, Equador, sacrificados pela questão do tráfico de entorpecentes, onde a economia é geridapelo produto do tráfico, e a própria Venezuela, com a implantação do Estado mínimo, digamos assim, as pautas de pobreza cresceram. O México é outro país na mesma situação. O Uruguai talvez seja aquele onde as coisas estejam mais bem equacionadas mas, é a tal história, a população do Uruguai é muito pequena. Então, é possível você dar um atendimento mais pronto às camadas mais pobres da população e tentar desenvolvê-las. O Uruguai já foi o que se dizia a Suíça da América Latina, embora não

seja mais, mas ainda é, do ponto de vista dos direitos humanos, o mais sensível.

�O senhorachaquefoi um grandepasso cio presidente Fernando Henriquea implantação cio Programa Nacional ele Direitos Humanos, hápouco tempo ?

HB: Eu acho que foi, embora se diga que é apenas um plano. Eu acho que não é apenas um plano. É um plano.

$Esse plano estásendo colocacio em prática?

HB: Eu acho que a prática desse plano não compete só ao presidente da República ou ao Executivo. Ele também depende de nós do Legislativo, do Judiciário, da sociedade civil em geral. Mas se a sociedade civil não acredita nesse plano, ele não vai. Mas eu acho que, do ponto de vista da proteção dos direitos humanos, ocorreram alguns avanços; por exemplo, a lei dos desaparecidos políticos e as leis que procuraram agilizar o processo de desapropriação para a reforma agrária.

$Ealiberaçãodapráticado abortono Sistema Único ele Saúde emcasoseleestuproe derisco paraamãe? O senhorconsideratambémum avanço naquestão cios direitoshumanos?

HB: Não. Eu considero um atraso. Aborto e esterilização eu considero atraso pelo seguinte: se você fizer um pequeno retrocesso na nossa história, vai verificar que a questão populacional é uma questão que interessa muito mais aos países desenvol-

vidosdo que aos subdesenvolvidos. Por quê? Porque os países desenvolvidos não querem sofrer uma pressão por parte das populações dos países subdesenvolvidos que vão, evidentemente, interferir no seu modo de vida. É um fato recente - que acontece na França, na Alemanha, nos Estados Unidos - de contenção das imigrações. Então, à medida emquevocê coíbe oaumento da população, você se protege. O famoso relatório de Singer fala claramente nas políticas de esterilização. Quando a esterilização não funcionar, passa-se ao aborto, nas populações mais pobres, que é a maneira de conter esse avanço das populações do Terceiro Mundo contra o Primeiro Mundo. O interessante é que as esquerdas sempre foram contrárias a essa política. Agora, houve uma volta de 180 graus, e as esquerdas aprovam a esterilização e o que se diz o aborto legal, mas, frente à Constituição, não existe aborto legal. A Constituição estabelece um princípio, que é fundamental, o de respeito à vida. Então, se a Constituição estabelece quea vida tem de ser respeitada em qualquer condição, como se permitir que se interrompa o ciclo da vida num determinado instante? Porque é tudo paliativo. Você dizer que é daqui a duas semanas, três semanas, quatro semanas, isso é um problema que não é sequer científico; é porque é mais fácil fazer um aborto quando a criança não está desenvolvida do que quandoestádesenvolvida. Agora, seaConstituiçãofalanaproteção à vida, quando é que se estabeleceavida? Naminhavisãoena de muitos geneticistas e especialistas, ela acontece quando se unemos dois gametas, porque aí o quadro genético já está definido. É lógico que existem problemas sérios nesta questão do

aborto, mas não se pode promover essa prática por conveniência. O aborto por estupro é de conveniência porque, muitas vezes, o trauma do aborto é maior do que otrauma doestupro. Tem mulheres que abortam e que, depois, não se encontram mais nunca. É uma prática muito mais desejada pelos homens do que pelas mulheres. As feministas estão redondamente enganadas quando partem para essa posição de que a mulher é dona de seu corpo, o que na verdade não é bem assim: esse ser concebido tem vida própria e se desenvolve sozinho, querendo ou não a mulher. Se você interromper a vida, você pode interromper aqui, ou mais adiante. Por que não pode interromper depois que nasce? A questão, por exemplo, das malformações ... outro dia, eu estavaouvindo um médico dizer que, pelo menos em 80% dos casos, há segurança de que a malformaçãovai prejudicar acriança. E nos 20% que não podem ser detectadas? Embora seja católico, procuro não trazer essa questão para o lado religioso. É uma convicção pessoal Na verdade, quando se parte para o aborto de conveniência, no caso do estupro, porexemplo, quantasmulheres vão dizer que foram estupradasparapoderfazeroaborto?

$Maséprecisoa comprovação!

HB: Mas qual a comprovação? O boletim policial? Isso você vai e compra. E, depois, fica restrito adeterminadaspessoas também, porquenemtodasvãoteracesso. Uma pessoa do sertão de Pernambuco vai saber que vai à delegacia de polícia dizendo que, em determinado tempo, ela pode realizar o aborto dentro do sistema de saúde nacional. Isso é

uma maneira de você admitir o aborto por conveniência. Ele é a porta aberta para o aborto eugênico. A criança não está bem formada, aí se faz o aborto. Um diadesses, conhecium senhorde altíssimo nível intelectual que tem uma filha excepcional. Ele dizquea alegria dafamíliadele é essa filha. Conheci, realmente, um menino que nasceu com a espinha bífida e o médico disse que ele teria um limite de vida muitopequeno. Vocês o querem? Os pais disseram: queremos. O meninoera um anjo; era um fator de alegria não só para a família, comopara as pessoas com quem ele vivia. E ele teve uma vida feliz, de oito, nove anos, mas teve uma vida. Então, nós não podemos ser o juiz daquilo que uma criança vai passar porque tem uma deficiência. Aí, você chega naquele argumento de Esparta, que fazia Ç> aborto eugênico porque os espartanos queriam bons soldados ou boas mães. É mais ou menos o que o Hitler fazia. De Esparta, hoje, você não tem nada. Você não tem um escritor, um filósofo, um matemático, um monumento, nada. Só uma lembrança. Atualmente, as crianças são descriminadas e eliminadasantesatédenascer.

�Ecomrelaçãoacasosco1110 odoíndioGaldino? Não haveriaumacertatendência, pelomenos, porparteda i111prensa, dedar 111aior destaqueparacasosdesse tipo? Nãosefalaqueu111a pessoafoiqueirnadanurn pontoeleônibus, masum índio, u111negro. Esse tratamentonãoseriaurna formaelediscriminação? Na buscapelaautoproteção, pelosdireitoshurnanos, não háurnatendênciaà for111ação

50 Universidade e Sociedade

degrupos estanques: o cios negros, o dos índios, o elas mulheres etc. ?

HB: A compartimentalização dos direitos humanos vai contra o princípio da universalidade. Todos são pessoas e, como pessoas humanas devem ser respeitados; de­ verr'i poder se desenvolver de acordo com as suas potencialidades, mas livremente. Nessa medida, você reduz a questão dos direitos humanos a determinadas atuações. No caso do índio, por exemplo, o fato justifica-se para que não se permita que a impunidade aconteça. Muitas vezes a impunidade acontece porque a vítima é igual ao agressor. Se você der uma determinada qualificação que a discrimine no conjunto, talvez, determine uma ação da justiça com maior harmonia com aquilo que aconteceu, o que não é o caso do Pataxó. A justiça brasileira é elitista. Se fosse uma pessoa de condição social mais baixa, ela (a juíza Sandra de Santis) não iria procurar derrubar sua biblioteca para encontrar argumentos jurídicos que levam à solução que ela chegou e, sobretudo, o que eu acho mais grave é que ela subtraiu do juízo naturalpara essas questões o julgamento do fato.

$E sobre a sua entrada paraa

OEAcorno membro da Comissãode Direitos Humanos? Quando começaa atuar?

HB: O meu mandato inicia-se no dia 1 ºde janeiro, mas a primeira reunião da Comissão será em fevereiro em Washington. São três semanas de reunião porque hoje, segundo eu soube, a reunião está com oitocentos processos e são sete membros. São processos que dependem não só de uma análise

do processo enquanto processo, mas daquilo que o originou, demandando, muitas vezes, uma viagem investigativa no país onde se originaram os fatos. É um trabalho grande, mas da mais alta significação. Sei que existe um relatório com relação ao Brasil, que não é lisonjeiro; reconhece algumas dificuldades existentes no Brasil, mas também vai na linha de mostrar que algumas atitudes que poderiam ser adotadas, ou estão demasiadamente lentas na sua adoção, ou foram deixadas de lado.

$Oquepretende levarparaessa reunião ?

HB: Eu não sei. O problema é que a minha ida para a Comissão dos Direitos Humanos originou-se numa indicação que o dom Paulo Evaristo fez ao Fernando Henrique, e que o presidente endossou e encaminhou. Agora, a eleição é feita pelos países da organização, em caráter secreto. Na medida que você se elege, desvincula-se da indicação, mas há uma praxe dentroda Comissão de que as pessoas não examinam problemas dos seus países, o que é saudável, porque dá um traço de imparcialidade às posições assumidas. No momento, eu recebi uma bibliografia que diz sobre a Comissão: o que é?, para que ela existe? o que ela pode fazer? Alguma experiênciasobre isso eu já tenho porque, quando eu era presidentedo CentroSanto Dias de Direitos Humanos, em São Paulo, nós apresentamos oito casos exemplares de denegação de justiça, em SãoPaulo, pelaJustiça Militar. Esses casos, não sei até que

ponto, foram recebidos pela Comissão como casos exemplares e devem estar caminhando. Talvez, nesse relatório em que será apresentada a proposta do Brasil, esses casos estejam incluídos e, depois da sua inclusão, conforme a sua evolução, eles serão levados à Corte (/nteramericana de Direitos Humanos). Uma das coisas que eu vou bater muito é que o Brasil precisa reconhecer a jurisdição contenciosa da Corte porque o Brasil, o México, Canadá e os EUA não reconhecem a competência da jurisdição da Corte a propósito de que haveria uma diminuição da soberania do país. E eu me pergunto, e os tratados comerciais que o Brasil tem feito com a Argentina, que diminuem as nossas possibilidades de comércio, isso não interfere muito mais do que você reconhecer, por exemplo, que a polícia de São Paulo foi responsável pela morte do Pixote, no dia tal, quando ele se encontrava debaixo de uma cama? Recentemente, a Corte lnteramericana dos Direitos Humanos julgou um caso emblemático, que aconteceu na fronteira da Venezue-

la com a Colômbia, quando a polícia da Venezuela assassinou dezesseispescadores. A Corte apreciou essa questão; o governo venezuelano se propôs a abrir essa questão para que, realmente, a decisão coubesse à Corte lnteramericana. O Estado venezuelano foi condenado a uma indenização, que está para ser realizada. Várias famíliasforam atingidas pela morte dessesdezesseispescadores.

�Como funcionahoje a aplicação dos direitos humanos na área do trabalho, aqui no Brasil? O senhor não acha que o poder cio empregador com relação ao empregado, às vezes, ultrapassaos limites cio contrato de trabalho?

HB: Acho que, sobre esse aspecto, o Ministério do Trabalho está bastante ausente. Nessa questão, por exemplo, da repetição dos movimentos, da L.E.R, o Ministério do Trabalho muito pouco fez. Hoje, existe um alerta por causa do computador, que gerou esse tipo de lesão mais do que a máquina de escrever porque, na máquina de escrever, você ainda joga com o braço; no computador, você só joga com os dedos. Isso é uma das questões que levam à diminuição da capacidade de trabalho. Quem liga para acidentes de trabalho no Brasil? Quem é que tem uma política comrelação aacidentesde trabalho? E as indenizações para acidente de trabalho são ridículas. Elas não atendem nem às necessidades do acidentado, se ele vive, e muito menos à família do acidentado se eledeixade existir; ou se ele tem uma incapacidade paraotrabalho e nãopode prover o sustento da família. Então, es-

sas questões todas estão sendo colocadasmuito à margem e não vejo os sindicatos gritarem. Veja a questãodo trabalho infantil que, no Brasil, está feito às escâncaras. O Ministério do Trabalho não atua. A gente vê, agora, mostrado na televisão, o trabalho infantil. O Brasil é signatário de uma convençãosobreotrabalhoinfantil, que é a Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho, que é de 1974 Essa convenção veio aqui para a Câmara; foi aprovada na Câmara; passou ao Senado e foi repelida no Senado pela inconstitucionalidade. Por quê? Porque a Constituição brasileira fala da proibição do trabalho até quatorze anos, a não ser que se considere o trabalho do aprendiz, então, cai-se abaixo dos quatorzeanos. E, pela Convenção 138, os jovens só podem trabalhar depois de estarem habilitados física e mentalmente para o trabalho e a Convenção estima que isso deve estar ao redor dos quinze anos de idade. Com isso, o Senado considerou inconstitucional a Convenção, o que, na minha visão, é totalmente estapafúrdio, porque é uma regra de Direito que diz que quem pode o mais, pode o menos. Ora, sea Constituição proíbe os quatorze anos, nada impede que a lei ordinária proíba aos quinze. O que não pode é permitir abaixo dos quatorze. Eu tenho mantido alguns contatos com o Ministério do Trabalho, porque só o governo é que pode representar essa Convenção para uma nova apreciação pelo Congresso. Com relação ao trabalho do menor, quesensibiliza por ofender a sua visão com um menino maltratado, sujo, quando se trata de uma criança de pouca idade que faz comercial na televisão ou participa de uma novela, a gente aplaude. E eu me pergunto se não há uma exploração do trabalho

infantil, muitas vezes, a favor dos pais. Nesse sentido, já fiz um representação através da Comissão dos Direitos Humanos e para a Procuradoria Geral da República e, até agora, não obtive resposta. Estou cobrando a resposta. Isso faz uns três ou quatro meses, quando ainda era presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. Fazmais acho que eu enviei essa representação no final do ano passado, ou no começo deste ano. Até outro dia, solicitei que fosse reiterada uma solicitação para que a Procuradoria respondesse porque é claro que estão infringindo a proibição do trabalho infantil. Essas crianças de dois, três anos, segundo as informações que podem ser obtidas, elas se submetem a um treinamento de horas para sorrir num determinado momento, ou dizer duas ou três palavras em favor de um determinado produto. Essa propaganda do Parmalat e outras propagandas que usam as crianças são absolutamente inconstitucionais. Conversei com uma jornalista dos meios de comunicação e ela me perguntou: como é que o senhor quer fazer uma propaganda de fralda sem uma criança? Eu respondi, como é que você faz uma propaganda de "Sempre Livre" sem mostrar como ele é usado? Na verdade, as famílias querem dinheiro e, então, sujeitam as crianças a esse tipo de coisa. Essa questão, por exemplo, da novela. Você bota um garoto de oito, nove anos, na novela, e ele fica endeusado e, depois, o que vai acontecer com essa criança? A cabeça, como vai funcionar? Dentro da escola, ela será discriminada, de uma maneira ou de outra. Ela se sente superior às outras crianças; uma série de coisas que a Constituição prevê que não pode acontecer e acontece.

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�O

senhorconcordaque,no casoelaaplicaçãociosdireitos humanos,notrabalho,hoje, aquinoBrasil,pensa-semais emdinheiro?

HB: Pensa-se mais em lucro do que, exatamente, no bem estar do trabalhador e o respeito da pessoa dele enquanto pessoa.

$Comoéqueosenhor vê a ediçãodasmedidas provisóriasnaalteração cio PoderJudiciário?

HB: Na minha visão, isso seria inconstitucional. O Poder Judiciário precisasofrerdeterminadasreformas. Isso é evidente aos olhos de todos, mas o meio para queessas reformas sefaçamjamaisdeverá passar pelas medidas provisórias. Aliás, se nós formos examinar as medidas provisórias no Brasil, acredito que 95% delassãoinconstitucionais. Sóqueas entidades que podemargüir ainconstitucionalidade não o fazem e, quandoissoocorre, encontrambarreira no Supremo Tribunal Federal, que dá um entendimento relativo à urgência e à necessidade, muito subjetivo. Consideram que essas medidas são constitucionais porque a consideraçãoda relevância edaurgência cabe ao poder que as emite e não ao PoderLegislativo.

�Eamedidatemumprazo determinado.Oquesefazé areediçãodasMPs...

HB: E mais o seguinte: o Poder Legislativo é fraquíssimo. Fragilizou-se no exame das medidas provisórias porque, inclusive, uma medida provisória que não preenche os requisitos de relevância e urgência não deveria, sequer, tramitar na Câmara. Veja, por exemplo, a medida provisória

que instituiu o Real. Poderia ser instituída uma reforma monetária através de medida provisória? Na minha visão, não. Não só porque não preenche os requisitos de relevância e urgência, mas porque toda MP, porque é provisória, deverá poder ser revertida. Uma reforma monetária nunca poderá ser revertida. A Câmara engoliu, o Supremo engoliu e nós temos uma política nova através de uma medida inconstitucional.

$Dequemaneiraasentidades dasociedadecivilpodem contribuirparaaaplicação dosdireitoshumanos nopaís?

HB: Acho que a situação de hoje é muito conseqüência da atuação das entidades não governamentais de direitos humanos. Lembro-me de que, no tempo da ditadura militar, não se falava, praticamente em direitos humanos. Começou a se falar em direitos humanos a partir da ditadura. Foi uma atuação pioneira da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo. Foi ela que começou a abrir espaço para mostrar a violação dos direitos das pessoas praticada pela ditadura militar. E, aí, essa iniciativa ganhou espaços na sociedade civil. E, então, criaram-se as comissões pela anistia, que são comissões de direitos humanos, as comissões contra a tortura e o tratamento desumano, as comissões estaduais de direitos humanos não governamentais, que se reúnem na Comissão Nacional de Direitos Humanos, no Movimento Nacional de Direitos Humanos, um movimento que tem provocado as conquistas que hoje estão aí a respeito da não violação dos direitos humanos. Houve a criação, aqui, da Comissão de Direitos Humanos da

Câmara também, mas não se conseguiu instituir uma Comissão de Direitos Humanos no Senado. As comissão de Direitos Humanos começam a ser criadas nos Estados. Em muitas Assembléias Legislativas, na maioria delas, e nos governos de estado e nos municípios, também. Isso é um crédito das organizações não governamentais de direitos humanos.

$Comopassardotempo, novasdemandaspodem surgiremrelaçãoaosdireitos humanos?

HB: É um movimento que tem de ter continuidade. Sempre há algo novo que surge e que precisa de interferência dessa comissões. Você tem, por exemplo, em nível das Nações Unidas, a Comissão de Direitos Humanos da ONU; e em nível da OEA, a Comissão dos Direitos Humanos dos Estados Americanos. Eu participei de duas reuniões da Comissão de Direitos Humanos da ONU e as questões são levantadas através de trabalhos individuais, de subcomissões que se instituem para o exame e a proposição de metas a serem atingidas. Há alguns dias, recebi um informe das Nações Unidas, mostrando a dificuldade de uma subcomissão instituída para examinar a questão da tortura e do tratamento desumano nos vários países afiliados à ONU, quase a impossibilidade de atuação de determinados setores. Não há dados e existe uma resistência. Por exemplo, eu pertenço à Comissão de Direitos Humanos também do Parlat,no e nós estamos solicitando, há quase um ano, a possibilidade de uma visita às prisões do Peru, onde as notícias são as piores. São prisões em altitudes de qua-

tro mil, cinco mil metros, as prisões não têm janelas e os presos morrem, muitas vezes, por pneumonia. Eles estão lá para morrer. Até agora, não conseguimos consentimento do governo peruano para essas investigações. Isso, evidentemente, dificulta o exame dessas questões e o seu equacionamento.

$Ea questão ela segurança p(1blica?

HB: No outro dia, o presidente da Casa (Câmara) falou que a crise das polícias é uma questão salarial. Eu não acho. Eu acho que ela pode também ser uma questão salarial, mas a questão salarial é uma questão brasileira. Você não pode querer remunerar um policial que inicia uma carreira com o primeiro grau, dar a ele o salário de uma professora. Hoje, em São Paulo, por exemplo, o policial inicia a carreira com um salário que se aproxima muito de um início de carreira do professor universitário. Então quer dizer, o Brasil é um país pobre. Ele não pode, evidentemente, remunerar de uma maneira tão diferente os policiais do resto dos trabalhadores.

$E;,tão,qual é o motivo ela crise na polícia no Bra sil?

HB: É a de modelo. Euachoque essemodelo queestá aí foi instituído pela ditadura para seNir à ditadura. Então, ele não pode seNir à democracia . Isso, para mim, é óbvio. Uma polícia militar treinada comomilitar e não como policial.

$O senhor é a favor ela desmilitarização ?

HB: Não diria isso, porque quando se fala em desmilitariza-

ção, o que se entende é que você vai instituir um bando de pessoas sem disciplina; que não têm hierarquia, que vão fazer o que bem entender. A desmilitarização passa pela desvinculação das polícias militares do Exército, ao qual ainda estão vinculadas. Essa vinculação pressupõe, por parte do Exército, a determinação do efetivo das PMs, o armamento, o planejamento, o treinamento, a atuação enquanto órgãos de inteligência e comando. Então, o que acontece? Os governadores dos Estados comandam as polícias militares de uma maneira formal, mas não comandam na realidade; você tem alguns exemplos em que os governadores não comandam suas polícias; o mais recente, é o caso de São Paulo. O governador Mário Covas sai com uma idéia de uma nova polícia, e, em face dessa idéia, o comandante da Polícia Militar vai mobilizar a corporação contra a idéia do governador. Se o governador tivesse realmente o comando, a primeira coisa seria destituir o comandante. Se não destituiu é porque não pode. São duas coisas paralelas inconcebíveis. A questão da desvinculação permite que os Estados possam organizar as suas polícias; evidentemente, você teria uma lei nacional, estabelecendo os padrões de cada Estado, de acordo com as suas realidades. Você terá um braço uniformizado e um braço em trajes civis. O uniformizado para o policiamento ostensivo e o braço em trajes civis, todos sujeitos a uma forte disciplina e com uma hierarquia clara. Na medida em que você tem hoje um sistema em que o policial começa sua carreira, e termina, no máximo, como capitão e, assim mesmo, subordinado aos oficiais que fizeram Academia de Polícia. Na Polícia Civil, é mais ou menos a mesma coisa. Os que ingressam

nos cargos menores são os investigadores, os escrivães e que não têm acesso depois. Para você ter acesso depois aos postos mais altos tem de fazer um curso de Direito e prestar concurso para delegado de polícia. Você tem barreiras dos dois lados. Então, por que não se faz uma polícia só? Agora, por exemplo, em São Paulo, está se exigindo o segundo grau. Depois da Academia de Polícia opta-se por uma direção: você vai fazer investigação ou polícia de rua. Mas uma polícia só para a qual você possa descortinar um horizonte maior para a sua carreira... tudo dependede cada um. A mesma coisa é a carreira do ltamaraty, que é hierarquizada e disciplinada. A hierarquia não é privilégio ou defeito das Forças Armadas. Ela pode ser usada em qualquer segmento do seNiço público.

$Aqueo senhor atribui a violência cio Esquadrão ela Morte?

HB: Não é um problema de hoje, mas de uma determinada época. Porque foi quando se criou a Polícia Militar e se deu ênfase a ela, e a Polícia Civil ficou para trás. Então, alguns policiais civis se uniram para demonstrar à população que eles eram mais eficientes na busca do bandido do que o PM. Então, alguns grupos se organizaram e começaram a enfrentar ·a delinqüência de uma maneira mais face-a-face. Diante do pouco preparo desses policiais, eles nem levaram vantagem. Então, o que fizeram, para mostrar que atuavam? Retiraram presos que estavam sob o poder do Estado e eliminava-os fora. Então, punham aquele cartaz esquadrão da Morte. A maneira pela qual eles ingressaram nessa área não tem nenhuma justificativa, era para mostrar que

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eles eram tão eficientes ou mais que a PM. Na verdade, fizeram barbaridades. Em São Paulo, esse núcleo de policiais, que se constituiu no Esquadrão da Morte, passou aatuarnos órgãosde segurança na época da ditadura. O delegado Fleury era o homem exemplo na perseguição dos dissidentes políticos e foi o que dificultou a atuação na apuração desses crimes. Mas, assim mesmo, nós conseguimos realizar várias investigações. Nós apontamos cerca de cinqüenta policias, delegados, investigadores, escrivães de polícia, mas o principalerao Fleury, o SérgioParanhos Fleury... nós o levamos aos tribunais. Quando o Fleury foi eliminado, ele já estava sofrendo vários processos. Alguns desses policiais, ainda hoje, estão cumprindo pena. Isso deixa uma lição muito importante; não há necessidade de se fazer um inquérito policial. Isso pode ser feito, diretamente pelo promotor público, ou sob as vistas dopromotorpúblico paranãohaver essa duplicidade que, hoje, existe de se fazer o inquérito e depois fazer a mesma coisa na Justiça. Isso atrasa e deturpa, porque uma coisa que se faz aqui dificilmente é desmanchado. Então, a Justiça brasileira sofre com esse condicionamentocomoinquérito policial. O que nós deveríamos fazer não é o Juizado de Instrução. Acho que o juiz deve julgar, não atuar como membro do Ministério Público. DeveriasercriadooMinistério Público de Instrução. É ele que vai dizer aquilo que deve ser feito para instrução da ação penal. Quando ele pegaoselementos, elejálevadiretoparaojuiz.

�E sobreatramitação, no CongressoNacional, de projetosdesuaautoria relativosaessaárea,

principalmentesobrecrimes comunscometidospor PMs?

HB: Eu tenho falado com FHC, com José Gregori (secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça). Quem tem me ajudado muito é o Luís Eduardo Magalhães (ex-presidente da Câmara dos Deputados) na tramitação desses projetos. O Jobim (Né/son Jobim, ex-ministro da Justiça) ajudou até certa parte. A CPI, que se instalou em 1991, para investigar a eliminaçãodecriançasejovens, concluiu que a grande maioria dessas eliminaçõesse devia à Polícia Militar e que isso aconteceu porque, normalmente, aPMabsolviaoupor legítima defesa ou por exercício do dever legal. Eles davam um jeito de absolver. Então, o que fez a nossa Comissão? Ela fez um projeto muito delimitado à questão do homicídio, tirando o homicídio da Polícia Militar e passando para a Justiça Comum. Eu apresentei um outro projeto amplo porque, antes de 1977, todos os atos praticados pelos policiais militares, já com a criação da Polícia Militar nos anos 60, quando eram atos praticados contra civis, eram julgados na Justiça Comum. E passaram, a partir de 1977, a ser julgados pela Justiça Militar. Então, eu apresentei um projeto amplo, que era exatamente a súmula do Supremo que dizia: "os crimes praticados por oficiais e praças das polícias militares nas atividades de policiamento são julgados pela Justiça Comum". Apresentei esse projeto, que não caminhou na Câmara e foi anexado esse pedido da CPI, e o que passou foi o da CPI porque, aí, o /obby das polícias, da Justiça Militar, entrou e não deixou aprovar. O /obby é fortíssimo. Então, fomosatrásdo Senado. Lá, o senador cearenseCid Sabóia examinou o projeto e disse que eu tinha razão, mas que, pela urgên-

entrevista

eia, eu deveria fazer logo aquilo e, depois fazer o resto. Acontece que não foi feito aquilo nem o resto. Tudo ficou engavetado uns três ou quatro anos. Aí, eu apresentei um novo projeto, que foi aprovado na Câmara. O Luís Eduardo até ajudou muito. Quando o projeto foi para o Senado, o Geraldo Melo (senador do PSDBIRN) pediu o apensamento (anexação) desse meu projeto ao que estava lá parado e apresentou um substitutivo em cima do outro e arquivou o meu. Então, voltou aqui para a Câmara; e como o substitutivo era pior do que o projeto da Câmara, que era o da CPI, ele está aí, e a gente apresenta outro" Então ele foi aprovado e convertido em lei, o que eu acho que foi benéfico porque os casos, por exemplo, de Curumbiara e de Eldorado do Carajás estão para ser julgados. Isso é um ponto positivo. Mas, por que deixar os outros crimes para fora? Logo em seguida à sanção desse projeto, eu apresentei um outro, em 1996, e o governo apresentou outro idiota, porque apenas abrange os crimes de lesões corporais. E os outros? Ficam de fora. E o governo mandou outro projeto, pior ainda, através de uma emenda do relator de plenário, que estava, naturalmente, fazendo o jogo do governo - aliás, não era do governo, era de alguém do governo que começou a manipular. Eu consegui, a muito custo, reverter, mas não reverti tudo, então, nesse projeto aprovado pela Câmara ficam ainda para a Justiça Militar a formação de quadrilha, furto e extorsão, o que não tem o menor sentido. A questão está no Senado. E é muito fácil você reverter isso no Senado; basta uma pequena emenda para abranger todos os crimes. Se vier aqui para a Câmara, a gente aprova. Se o governo não se meter, a gente aprova.

educação, trabalho e globalização

Os recursos financeiros na LDB

Nicho/as Davies

Introdução

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20/12/96 - embora produto sobretudo da cabeça de um senador, Darcy Ribeiro, aliado ao MEC, a políticos e partidos das classesdominantes e a entidades defensoras das escolas particulares - contém, na parte referente aos recursos financeiros, pontos positivos e negativos. Poderíamos dividir essa parte em cinco itens: (1) definição e vinculação dosrecursospara a educação; (2) definição de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; (3) destinação de recursos públicos a escolas particulares; (4) criação de um padrão de qualidade e o papel supletivo da União; (5) divulgação e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

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Antes de entrar na análise propriamente dita dos recursos financeiros, parece-me oportuno enfatizar que maisimportantes do que a letra e o espírito da lei são a vontade dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e, sobretudo, a mobilização da sociedade e em particular dos educadores para fazer que a lei seja cumprida. O Brasil é pródigo em leis (algumas boas) que, mesmo coerentes ou avançadas, não são cumpridas, sobretudo quando beneficiam a imensa maioria da população e/ou não interessam às classes dominantes, aos governantes e a outras instâncias do poder público (Legislativo, Judiciário). Assim, o problema maior não está na letra e/ou no espírito dalei (seja ela progressista ou conservadora), mas na existência de forças sociais fora e

dentro dos aparelhos de Estado dispostas a cumpri-la. Por exemplo, a educação está prevista como direito de todos e dever do Estado desde a Constituição Federal de 1934, mas até hoje o poder público (federal, estadual, municipal) não cumpre sua obrigação, tantas vezes reiterada em Constituições e leis educacionais ao longo dos últimos sessenta anos. Também desde a Constituição de 1934 a educação conta formalmente com recursos vinculados (vinculação interrompida nas Constituições de períodos declaradamente autoritários, de 1937 a 1946, e de 1967 a 1983) à receita de impostos e, no entanto, até hoje, 1997, centenas, talvez milhares de prefeitos, governadores e presidentes não aplicaram nem aplicam o que devem por lei à educação. Tendo em vista a

tradição do poder "público" brasileiro de cumprimento seletivo da lei, podemos prever que alguns artigos da LDB "pegarão" e outros serão "para inglês ver".

A vinculação de recursos para a educação

Um primeiro ponto positivo da LDB é a obrigação de a "União aplicar, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 25%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público" (art. 69). o avanço, em relação à Constituição Federal (CF) de 1988, está na obrigatoriedade de o percentual mínimo ser destinado ao ensino público. Se o poder público pretender destinar recursos oriundos de impostos a escolas particulares (o que é permitido pela CF e pela LDB), tais recursos não poderão fazer parte do percentual mínimo.

Entretanto, o avanço legal que representa a vinculação de recursos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino-(MDE) tem sido minado pelas políticas concretas dos governos, tanto o federal, quanto os estaduais e os municipais. Por exemplo, ao criar o Fundo Social de EmergênciaFSE, em 1994, o governo federal se apropriou de parcelas de impostos que constitucionalmente deveriam ser transferidas a Estados e municípios, utilizando tais recursos como quis. Além disso, desde agosto de 1997, com a aprovação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) pela Câmara dos Deputados, vai continuar podendo usar da maneira que quiser quantias bilionárias que, pela CF de 1988, seriam repassadas a Estados e municípios. Em sínte-

se, o FSE e o FEF representam perdas bilionárias para a educação estadual e municipal, e mesmo para a federal, uma vez que os recursos de tais fundos são usados livremente pelo governo federal, não sendo legalmente vinculados à educação.

Outra medida federal que diminui os valores reais destinados à MOE é a chamada "desoneração das exportações" (lei Kandir), adotada em setembro de 1996, que isentou de ICMS as exportações, o que, segundo notícia publicada no jornal O Globo em 21/08/97, a respeito de reunião de secretários de Fazenda de sete Estados, significará perdas de R$ 3,6 bilhões em 1997 e R$ 4,4 bilhões em 1998. Como no mínimo 25% desses valores seriam vinculados à MOE, isto significa que a educação perderá cerca de R$ 1 bilhão em 1997 e mais outro tanto em 1998. Todas essas medidas mostram a fragilidade da proposta do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério,iniciativa federal destinada a dividir a responsabilidade pelo ensino fundamental entre Estados e municípios, reservando ao governo federal apenas um papel de suplência das carências locais, aliás já previsto desde a Constituição Federal de 1934 (alínea "e" do art. 150), mas até hoje de pouca valia. Ou seja, o governo federal tira compulsoriamente parcelas de impostos de Estados e municípios com uma escavadeira (através do Fundo de Estabilização Fiscal e da desoneração das exportações) e alega suprir, com magnanimidade patriarcal, as carências locais (provocadas sobretudo por ele mesmo) com colherinhasde chá.

Além do percentual sobre os impostos, a educação estatal conta

educação, trabalho eglobalização

com recursos adicionais, como os do salário-educação (calculado à base de 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados segurados no INSS, segundo o art.15 da Lei 9.424, queregulamentou o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e de convênios, como os da merenda, transporte escolar, municipalização (no caso dos municípios), material didático. Os valores de tais convênios, bem como do salário-educação, por não serem oriundos de impostos transferíveis obrigatoriamente (constitucionalmente) pela União a Estados e municípios e pelos Estados aos municípios, constituem acréscimos ao percentual mínimo. Constatei, no entanto, em análise do orçamento do governo estadual do Rio de Janeiro para 1997 e dos balancetes das prefeituras de Niterói, São Gonçalo e São João de Meriti, que as autoridades não os vêm considerando assim, e o Tribunal de Contas, pelo menos o do Estado do Rio de Janeiro, não tem demonstrado um conhecimento adequado do assunto, só levando em conta o percentual de impostos - e, mesmo assim, só os valores nominais, - na aplicação governamental da verba da educação. Por exemplo, o orçamento do governo estadual do Rio de Janeiro para 1997 não considerou a receita do salário-educação (prevista em R$ 297 milhões) como acréscimo aos 35% da receita de impostos, mas como parte deste percentual. Também não levou em conta os R$ 100 milhões de receita de convênios da Secretaria Estadual de Educação com o MEC e os R$ 84 milhões de receitas de convênios e serviços da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense). Essa prática irregular do governo es-

tadual significou quase R$ 500 milhões a menos na previsão orçamentária.

A propósito do salário-educação, vale lembrar a modificação introduzida pela Emenda Constitucional 14, de 12 de setembro de 1996, segundo a qual as empresas terão que recolher essa contribuição social aos cofres estatais, não mais podendo utilizar os recursos do salárioeducação para adquirir vagas na rede particular para seus empregados e dependentes ou montar escolas ou rede de escolas próprias, como fazem algumas grandes empresas, como o Bradesco, há muito tempo. Entretanto, os alunos beneficiados com recursos do salário-educação até a edição da Lei 9.424 (24 de dezembro de 1996) poderão continuar usufruindo do benefício, segundo o parágrafo 3° do art.15da lei.

Outra novidade introduzida pelo art. 69 em relação à CF foi estabelecer que o percentual mínimo válido, no caso de Estados e municípios, é o estabelecido nas suas respectivas Constituições Estaduais e leis orgânicas, não o áa CF (25%), como foi espertamente interpretado por go-

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vemos estaduais e municipais e aceito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).

A prefeitura de São Gonçalo, por exemplo, cuja Lei Orgânica previa 35% da receita de impostos entre abril de 1990 e julho de 1996, tem alegado que vale o percentual da CF. Ora, o que a CF de 1988 fez foi definir um percentual mínimo, que poderia ser ampliado pelos Estados e municípios naelaboraçãode suas respectivas constituições (em 1989) e leis orgânicas (em1990). Se prevalecesse o percentual estipulado na CF, não teria sentido Estados e municípios passarem meses a fio elaborando suas constituições e leis orgânicas. É para isso que existe as autonomias estadual e municipal, ou seja, para elaborar leis que, sem ferir os preceitos da CF, atendam a necessidades específicas de Estadose municípios.

Vale ressaltar, ainda, que o percentual vinculado à educação é mínimo, não máximo, como muitas autoridades costumam pensar, e que a obrigação das autoridades não se limita à aplicação do mínimo (o que nem sempre fazem), mas de percen-

tual igual ou superior ao mínimo, capaz de atender às necessidades educacionais da população e obrigações constitucionais do poder público (ou, melhor, estatal). Se o percentual mínimo for insuficiente para atendê-las (o que é provável), deve ser ampliado até um valor que permita tal atendimento. Infelizmente, os órgãos encarregados da fiscalização do cumprimento das leis educacionais - o Ministério Público, o Tribunal de Contas, as delegacias do MEC - não demonstram muita eficiência nessa função, deixando os cidadãos, que sustentam tais órgãos com seus impostos, completamente desamparados frente ao poder estatal.

Cabe lembrar, ainda, que o percentual mínimo dos municípios tem uma destinação específica: ensino fundamental e educação infantil. Segundo o inciso V do art. 11 da LDB, se as prefeituras pretenderem oferecer ensino médio ou mesmo superior, só poderão fazê-lo com recursos acima dos percentuais mínimos, e só depois de terem atendido às suas áreas prioritárias de atuação: ensino fundamental e educação infantil. A Emenda Consti-

tucional 14, por sua vez, estipulou que, por dez anos a partir da sua promulgação, os Estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão não menos de 60% dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da CF, ou seja, 60% de 25%, ou 15% da receita de impostos.

Outros pontos positivos da LDB estão nos parágrafos 3° , 4° , 5° e 6° do art. 69, alguns dos quais já previstos anteriormente, na Lei 7.348, de 1985, que regulamentou a Emenda Calmon, de 1983, que restabeleceu a vinculação de recursos para a educação suspensa pela Constituição de 1967, elaborada sob os tacões da ditadura militar. O parágrafo 3° diz que o percentual mínimo é calculado não apenas sobre a previsão da receita de impostos contida na lei do orçamento, mas também com base na abertura de créditos adicionais resultantes de excesso de arrecadação. Já o parágrafo 4° estabelece que, se o percentual mínimo obrigatório não for aplicado num trimestre, o poder público é obrigado a corrigir monetariamente os valores não aplicados e aplicá-los no trimestre seguinte. Essa disposição é fundamental para evitar o que foi e é ainda muito comum entre os governantes, que gastam bem menos do que o percentual mínimo nos primeiros dez meses do ano e, em novembro ou dezembro, empenham (o que não significa necessariamente que a despesa relativa aos empenhos seja concretizada) valores astronômicos com o objetivo de compensar, em valores nominais, o que não foi aplicado em meses anteriores. Infelizmente, um parágrafo de formulação semelhante da Lei 7.348 não vem sendo cumprido pelas autoridades, conformepude observar em estudos sobre gastos com educação das prefeituras de Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti, do governo estadual do Rio de Janei-

ro, nada garantindo que Estados e municípios estejam cumprindo o parágrafo4° Até julho de 1997, por exemplo, nem a prefeitura de Niterói nem o governo estadual do Rio de Janeiro haviam publicado seus balancetes (documentos que listam receitas e despesas do mês), conforme exigência da CF, das constituições estaduais e leis orgânicas, impedindo com isso que a populaçãopossa fiscalizar seus governantes. Em agosto de 1997, o governo estadual publicou resumos resumidíssimos da execução orçamentária, referentes ao período de janeiro a março de 1997, porém não indicou os valores gas(...) o percentual vinculado à educação é mínimo, não máximo, como muitas autoridades costumam pensar(...)

tos em MDE, conforme exigência do art.72da LDB.

Já o parágrafo 5° é interessante porque, ao tornar obrigatório o repasse, no período de dez a vinte dias após a arrecadação dos valores destinados à MDE ao órgão responsável pela educação da União, dos Estados, do Distrito Federal edos municípios, evita, pelomenos no papel, que os órgãos da Fazendaretenhamedesviemtais valores para tapar rombos na administração "pública" e que os valores vinculados percam seu poder real, como aconteceu com freqüência nas épocas de inflação alta, em que os impostos arrecadados num mês só chegavam aos órgãos responsáveis pela educação muitos meses depois, acarretando perdas reais de mais de 100%, conforme denunciaram especialistas em financiamento da educação, como Jacques Velloso e José Carlos Melchior, e depoentes à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada

educação, trabalho e globalização

em 1988 para investigar o cumprimento da aplicação dos percentuais vinculados à educação previstos pela Emenda Calmon. É um parágrafo muito bonito, mas de difícil aplicação, pelo simples fato de que o ministro ou os secretários da Educação, por ocuparem cargos de confiança e estarem nas mãos do presidente, do governador ou do prefeito, e não da lei, não irão denunciar a falta de repasse para seu órgão, a não ser que tenham entrado em rota de colisão com o governante. Pelas mesmas razões, também o parágrafo 6º - o atraso da liberação [dos recursos da educação] sujeitará os recursos à correção monetária e à responsabilização civil e criminal das autoridades competentes - é interessante, porém de difícil aplicação.

A definição de gastos com a MDE

A preocupação com a definição das despesas com a MOE, quetem origem na LOB de 1961 e continuidade na Lei 7.348, de 1985, inspira os arts. 70 e 71, que, embora contenham avanços, continuam apresentando problemas e mesmo contradição com outros artigos. O avanço está no detalhamento (se bem que ainda insuficiente) do que os governantes podem considerar despesas passíveis de serem incluídas no percentual mínimo. Programas de merenda escolar, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social nas escolas, por exemplo, não podem mais ser incluídas nas despesas com MOE, ainda que as autoridades continuem sendo obrigadas a proporcioná-los. Infelizmente, muitos governos continuam incluindo os gastos com a merenda no percentual mínimo, embora isso sejailegal desde a CF de 1988. O governo estadual do Rio de Janeiro, por exemplo, em seu orçamento para 1997, incluiu no percentual mínimo

educação,trabalho e globalização

de 35% cerca de R$ 150 milhões em merenda, o que, na prática, resultou em R$ 150 milhões amenos para a MOE. Também "obras de infra-estrutura, ainda que realizadasparabeneficiar direta ou indiretamente a rede escolar'', não podem ser consideradas despesas com MOE. Assim, procura-se coibir um expediente ainda muito comum dos governos que mandam asfaltar uma rua ou construir uma rede de esgoto próximo (às vezes nem isso) a uma escola e incluem essa despesaem MOE. Também a pesquisa não vinculada a instituições deensinoou que, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, não vise ao aprimoramento ou à expansão do ensino, não pode ser considerada despesa com MOE. Um problema desse inciso I do art. 71 é que, dada a tendência das autoridades a terem interpretações bastante elásticas quando lhes convêm, qualquer pesquisa de qualquer órgão pode acabar sendo enquadrada na MOE. No Rio de Janeiro, por exemplo, as despesas da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa), que não pertence ao sistema de ensino nem de modo geral realiza pesquisas para melhorar ou expandir o ensino, são equi-

vocadamente consideradas como parte dos 35% vinculados à MOE desde a Constituição Estadual de 1989. Outra despesa que não pode mais ser considerada de MOE é a relativa a "pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à MOE" (inciso VI do art. 71). Isso significa que os gastos com profissionais da educação cedidos a órgãos que não sejam o da educação, ou com aposentados e pensionistas, não mais poderão serconsiderados dentro do percentual mínimo. Para se ter uma idéia do montante de gastos relativos aos aposentados da educação, basta lembrar que, dos R$ 680 milhões de gastos previstos com o pessoal da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro para 1997, cerca de R$ 184 milhões são destinados a inativos e pensionistas. E, segundo a própria Secretaria, em declarações à imprensa do Rio em maio de 1997, milhares de professores teriam sido cedidos a outros órgãos. O problema da implementação desse inciso é que os governos não costumam identificar nos orçamentos os funcionários que foram desviados de função e os aposentados da educação.

Com relação às despesas que podem ser consideradas de MOE, sua definição nos sete incisos do art. 70 não impede brechas ou irregularidades, que as autoridades costumam explorar. O inciso Ili, por exemplo - uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino -, permite que todas as despesas dos hospitaisescolas das universidades sejam incluídas no percentual mínimo de MOE, quandoésabidoqueuma parte significativa dessas despesas se destina ao atendimento médico à população em geral, sem nenhumavinculaçãodiretaeimediata com o ensino. O inciso V - realização de atividades-meio neces-

sárias ao funcionamento dos sistemas de ensino -é deficiente porque não impõe um limite aos gastos com a burocracia (atividades-meio), que, por controlar o uso dos recursos, costuma tentar se apropriar de parcelas vultuosas do orçamento da educação, deixando minguados recursos àqueles que realmente são produtivos (nas atividadesfim). O inciso VI, por sua vez, ao permitir que a concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas seja considerada como MOE, contradiz de modo flagrante o caput do art. 69, que estabelece o percentual mínimo apenas para o ensino público, excluindo, portanto, as escolas privadas do percentual destinado à MOE.

Recursos públicos para escolas privadas

Aliás, nessa questão da destinação de recursos públicos a escolas privadas, a LOB padece de várias incongruências internas. O art. 77 permite a destinação de recursos públicos (não especificando se fazem parte do percentual mínimo vinculado à MOE) para aquisição de bolsas de estudo na educação básica (que vai desde a educação infantil até o ensino médio) em escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, as quais constituem um universo restrito das escolas privadas, conforme estabelece o art. 20 da LOB (que classifica as instituições privadas em particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas). Ora, os recursos públicos destinados a bolsas em escolas privadas (que são todas as escolas nãoestatais), conforme permite o inciso VI do art. 70, são bem mais abrangentes do que os recursos públicos aplicados em escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

O parágrafo 1º do art. 77, no entanto, estabelece que o poder público, embora possa conceder bolsas em escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, é obrigado a investir prioritariamente na expansão da sua rede local. Quem irá fiscalizar as autoridades e obrigá-las a investir mais na sua rede do que em bolsas? As prefeituras de São Gonçalo e São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, fizeram exatamente o contrário nos últimos anos, investindo prioritariamente em bolsas na rede particular. Foram punidas? Nessa questão, o projeto de LDB aprovado pela Comissão de Educação em junho de 1990 era mais avançado, pois estabelecia, em seu art. 105, que os recursos públicos só poderiam ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas depois que o poder público atendesse às necessidades de sua rede, e também que, faltando vagas na rede pública, o poder público era obrigado a expandir sua rede no prazo máximo de um ano.

O parágrafo 2° do art. 77 arremata as incoerências no campo de recursos financeiros, quando prevê que "As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público, inclusive mediante bolsas de estudo". Nesse caso, qualquer universidade privada de 3° grau, e não apenas as comunitárias, confessionais ou filantrópicas, pode receber recursos públicos para pesquisa e extensão que incluem, mas não se restringem, as bolsas de estudo.

Reina, assim, o maior caos na destinação legal de recursos públicos para escolas privadas. Se o caput do art. 69 diz que o percentual mínimo será destinado ao ensino público, o inciso VI do art. 70 o contradiz, ao permitir que bolsas de estudo em escolas pri-

vadas sejam incluídas nas despesas em MOE. O parágrafo 1º do art. 77, por sua vez, permite a aquisição de bolsas de estudo somente para a educação básica e em escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, restringindo bastante a abrangência das bolsas de estudo em relação ao art. 70, inciso VI. O parágrafo 2° do art. 77, no entanto, amplia os beneficiários privados de recursos públicos, quando permite que qualquer universidade privada (não só comunitária, filantrópica ou confessional) de 3° grau receba apoio financeiro do poder público em atividades de pesquisa e extensão, inclusive mediante bolsas de estudo.

Um outro problema está no caráter supostamente não-lucrativo das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Conforme mostra Velloso, os lucros de tais escolas nunca são registrados como tais: "Todos os reais lucros de uma instituição confessional de ensino atualmente podem ser transferidos à mantenedora a título de 'contribuição à Casa Provincial', sendo então registrados como despesas" (1990, p. 125, grifo no original). São ilusórias, pois, as condições estabelecidas pelos incisos 1 (que comprovem finalidade nãolucrativa), li (que apliquem seus excedentes financeiros em educação), Ili (que assegurem adestinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional ou ao poder público, no caso de ence1-ramento de suas atividades), e IV (que prestem contas ao poder público dos recursos recebidos) do art. 77 para que as escolas comunitárias, confessionais ou filantl'ópicas possam receber recursos públicos, pois são muitos os artifícios contábeis capazes de conferir um caráter não-lucrativo a tais escolas.

educação, trabalho eglobalização

Esse breve exame de algumas incoerências na LDB permite, no entanto, detectar uma coerência em favor dos interesses privatistas, uma vez que alguns princípios válidos para o ensino público (gestão democrática, valorização dos profissionais da educação, padrão de qualidade mínimo) não se estendem às escolas privadas, que, no entanto, querem ter o direito legal de abocanhar uma parte dos recursos públicos, sem falar na manutenção das isenções fiscais de que gozam há muito tempo. Em síntese, quando o que está em jogo são os recursos públicos, as escolas privadas querem se equiparar às públicas. Não se dispõem, porém, a se submeter aos mesmos princípios da gestão educacional pública (o correto seria dizer estatal). Isso só confirma a secular relação ambígua entre o estatal e o privado no capitalismo, ambigüidade que se torna mais intensa ainda por conta da tradição patrimonialista brasileira, em que os governantes acham natural tratar a coisa pública como propriedade pessoal, privada, e a maioria dos cidadãos (cidadãos?) não parece se indignar com tais práticas privatistas e agir para coibi-las.

A criação do padrão mínimo de qualidade e o papel supletivo da União

Os arts. 74 a 76, estreitamente relacionados com o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, tratam do padrão de qualidade mínimo para o ensino fundamental, a ser definido anualmente pelo governo federal a partir de um conjunto de parâmetros, e do papel supletivo e redistributivo do governo federal e dos Estados, caso esse padrão não seja alcançado por Estados, Distrito Federal ou municípios ao utilizarem os recursos constitucionalmente o-

educação, trabalho e globalização

brigatórios. Exemplificando: se o padrão for estipulado em R$ 300 por aluno/ano e o município gastar R$ 250, terá direito a receber do Estado e/ou da União R$ 50 por aluno para alcançar o padrão mínimo. Mas só terá esse direito se tiver aplicado o percentual constitucionalmente obrigatório; percentual definido contraditoriamente na LDB. O art. 69 diz que o percentual é o que consta das Constituições estaduais ou leis orgânicas, porém o art. 73 o contradiz, ao estipular que os órgãos fiscalizadores devem verificar o cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na legislação concernente.

Embora louvável a preocupação em estabelecer um padrão de qualidade, a formulação tal como se apresenta nos arts. 74 a 76 padece de problemas. Um deles é que o padrão de qualidade só se aplica ao ensino fundamental oficial. Por que não incluir a educação infantil, o ensino médio e a educação superior, tanto particular quanto estatal?

Por que restringir o padrão de qualidade ao ensino fundamental oficial, quando tal padrão deveria valer também para as escolas particulares, uma vez que foi erigido em princípio da educação nacional. Ora, se é um princípio (e não apenas 1/2 ou 1/3 de princípio), deve valer para todos o'S estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, de todos os níveis. Caso contrário, não é princípio. Outro problema está no papel supletivo e redistributivo do governo federal e dos Estados. Embora previsto desde a Constituição de 1934, pelo menos no tocante à União, até hoje os resultados de tal suplência exercida pela esfera mais poderosa (o governo federal) têm sido pífios, sendo suas ações caracterizadas 62 Universidadee

muito mais pelo fisiologismo/clientelismo entre os governantes em questão do que por uma preocupação séria de suprir as deficiências locais, que, embora reais, são apenas pretexto para a compra de votos e a privatização dos recursos públicos pelos homensditos "públicos".

o parágrafo 3° do art. 75 ("... a União poderá fazer a transferência direta derecursos a cada estabelecimento de ensino, considerado o número de alunos que efetivamente freqüentam a escola"), embora pareça descentralizante, pode ter implicações negativas para a constituição dos sistemas educaci-

(...)quandooqueestá emjogosãoosrecursos públicos,asescolas privadasqueremse equipararàspúblicas(...)

onais e a conformação de uma identidade menos localista e mais abrangente, coletiva, dos educadores. Esse parágrafo estimula as unidades escolares e seus profissionais a pensar sobretudo em si próprios com o objetivo de captar recursos junto ao FNDE, o que aliás já vem acontecendo. Isso pode criar concorrência entre as escolas, que deixam de se ver como parte de um sistema educacional com objetivos comuns e passam a ter como horizonte apenas os muros da própria escola ou da comunidade escolar, não percebendo o caráter geral de seus problemas. Esse parágrafo também padece de uma visão produtivista da educação, ao correlacionar recursos e número de alunos. Ora, o número de alunosdeve ser apenas um dos parâmetros no cálculo do montante de recursos necessários; não o único. Há outros parâmetros: as escolasrurais/ escolas urbanas, 1° segmento / 2º segmento; cursos

noturnos / cursos diurnos; escolas especiais. Correlacionar recursos e número de alunos é introduzir a lógica do mercado na escola, que passa a ser vista como uma empresa cujo sucesso depende do número de clientes / consumidores (os alunos).

Divulgação e fiscalização da aplicação dos recursos

Esse talvez seja o ponto mais importante e difícil. A experiência brasileira tem demonstrado que de nada adiantam leis boas se elas não forem cumpridas e se as autoridadesnão forempunidaspelo seu não-cumprimento. O art.72 estabelece queo poderpúblico é obrigado adivulgar, nos balanços (prestação anual de contas) e nos resumos mensais da execução orçamentária, as receitas e despesas vinculadas à MOE, exigência essa semelhante à do art. 7º da Lei 7.348, de 1985, que estabelece que as ações definidas como de MOE devem ser identificadas nas fases de elaboração e execução do orçamento. Ora, conformepude constatar em recentes levantamentos, desde 1985, essa identificação não foi feita por nenhum governo estadual, nem pelos governos municipais de Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti, ltaboraí, Maricá, no Estado do Rio de Janeiro. O descumprimento continua em 1997. Nem o governo estadual do Rio de Janeiro, nem a prefeitura de Niterói publicaram qualquer resumo da execução orçamentária até o início de agostode1997.

E o que fazem os órgãos fiscalizadores, que, segundo o art. 73, devem velar pelo cumprimento do dispostono art. 212 da Constituição Federal, no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na legislação concernente? Não são poucos os problemas relativos a tais órgãos fiscalizadores. Um deles é que não sabemos que órgãos são esses. O Tribunal de

Contas? A Delegacia do MEC? O Ministério Público? A Câmara dos Vereadores? A Assembléia Legislativa? A Câmara dos Deputados? Outro é que não sabemos qual a competência técnica e a confiabilidade de cada um deles. Em várias visitas feitas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, percebi que seustécnicos nãoconheciam, ou pelo menosnão demonstravam conhecer, a Lei Federal 7.348, de 1985, que regulamentou a Emenda Calmon, revelando, assim, uma competência técnica bem aquém da desejável. Além disso, os conselheiros do tribunal são nomeados segundo critérios políticos (pelo governador e pela Assembléia Legislativa), o que enfraquece sua confiabilidade. A Câmara dos Vereadores, por sua vez, embora eleita para representar o povo, quase sempre revela forte propensão a representar os interesses das autoridades em troca de vantagens e cargos e, no momento de aprovar as contas do prefeito, tende a aprová-las, mesmo que elas demonstrem irregularidades, como a não-aplicação do percentualmínimo da educação e tenham sido rejeitadas pelo TCE, como aconteceu e acontece em Niterói e outros municípios. O mesmoocorre com as contas do governo estadual. O que é mais grave: o parecer prévio emitido pelo TCE, mesmo contrário à aprovação das contas, pode ser derrubado legalmente por decisão de 2/3 dos vereadores, conforme permite o parágrafo 2° do art.31 da CF: "O parecer prévio [...] só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal".

Conclusão

Este breve exame dos artigos quetratam dos recursos financeiros na LDB mostrou pontos positivos, outros insuficientemente definidos, e outros claramente favoráveis à destinação de recursos públicos a

escolas privadas, ainda que com ambigüidades. Entretanto, conformefoi dito acima, o mais importante não é a letra ou mesmo o espírito da lei, mas as classes e grupos sociais que, dentro e fora dos aparelhos de Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), implementarão ou não tais dispositivos legais. Dada a estruturaprivatista dos aparelhos de Estado brasileiros e a correlação atual não muito favorável à sua democratização, agravadaspelocontextoneoliberal, omais provávelé que os pontos negativos (destinação de recursos públicos a escolas particulares) sejam. plenamente aplicados, enquanto os positivos (vinculação de recursos, definição mais precisa da despesa em MDE, divulgação e fiscalização da aplicação) só o sejam parcialmente. Em suma, seguindo a tradição brasileira, as leis de interesse dos governantes, da alta burocracia estataledas classesque os sustentam serão aplicadas com todo o rigor, enquanto outras, de interesse das amplas maiorias, serão esquecidas ou, quando acionadas pelos setoresprogressistas, serão alvo de disputa judicial que promoverá sua suspensão ou atrasará sua aplicação. Só a organização e a mobilização permanentes, e não apenas episódicas, dos setores populares e, no caso da LDB, dos educadores, aliados asetores populares em torno de um projeto de democratizaçãoreal (não apenas eleitoral) do Estado, da sociedade e da educação, poderãofazer que os aspectos positivos da LDB sejam cumpridos e, nesse processo de organização e mobilização, se construam elementos reais e legais de uma nova educação a serviço das maiorias.

Nicholas Davies é professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e doutorandoemSociologia na USP.

educação, trabalho e globalização

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Trabalhadores em tempo de globalização

Um estudo exploratório

Maria Ciavatta Franco

"Siamo chiusi in una scatola nera, nessuno /'apprirà, siamo chiusi in una storia vera, nessuno la spiegherà". (Francesco de Gregori)1

1. Introdução

A caixa negra de que fala o poeta poderia estar no imenso processo de expansão, aparentemente sem limites, que a economia mundializada pode alcançar. Mas essa abstração, a globalização, ou essa incógnita tem suas faces visíveis e concretas no dia-a-dia de milhões de trabalhadores e de milhões de desempregados. Só na Europa Ocidental, segundo dados recentes da União Européia, os desempregados são 18 milhões, o que dá uma taxa média aproximada de 11,5%. Mas na faixa potencial-

mente mais explosiva, a dos jovens até 25 anos, era de 31,5% a taxa média anual em 1993. Na Itália, em 1994, a média de desocupação entre os jovens de 15 a 29 anos era de 28,3% (Eurostat, 1995, p.153; ISFOL, 1995, p.70).

O fenômeno, que, com possíveis atenuantes, representa uma tendência presente em escala planetária, tem um efeito desestruturador em uma sociedade organizada sob o trabalho assalariado, do qual os indivíduos retiram a subsistência e a identidade social. Caracterizado como uma das resultantes da crise do modelo econômico em curso e da rees-

truturação do capital para garantir a taxa de lucros (Soteia, 1993), alimentado pela ideologia neoliberal que prega a solução "natural" por meio das forças de mercado, e mais visível com o fim da "guerra fria" � a redução progressiva do Estado de Bem-Estar, o fenômeno tem provocado a polarização entre a concentração da riqueza para um elite cada vez mais intra muri e o empobrecimento e a miséria generalizados. No momento atual, a globalização econômica e cultural está ocorrendo em meio a múltiplas e rápidas transformações, como se estivéssemos vendo o mundo em

fast forward. A pesquisa acadêmica, muitas vezes, revela-se lenta para acompanhar a corrida dos fatos. O recurso à imprensa diária é uma atualização necessária, sem perder de vista a pluralidade de leituras possíveis que os fatos comportam. Por isso, servi-me de três matérias publicadas em jornais para facilitar a visualização da problemática da globalização e do apelo à participação do trabalhador. Duas foram veiculadas recentemente (abril de 1996) e tratam de processos levados adiante por empresas multinacionais italianas no Brasil e no Sudeste Asiático. O terceiro caso, que ilustra as questões postas pela globalização, é um artigo publicado no início de 1995, sobre a participação dos trabalhadores nas indústrias "maquiladoras"2 noMéxico. No primeiro momento, exporemos brevemente algumas características particulares do fenômeno da globalização econômica articulada à ideologia neoliberal. A seguir, reproduzindo o tratamento jornalístico dos fatos, exporemos descritivamente os três casos. Em terceiro lugar, nos ocuparemos de sistematizar os fatos que emergem de experiências como essas e esboçar alguns elementos de análise. Por último, apresentaremos nossas considerações finais.

2. Neoliberalismoe globalização

Pelo novo ideário do liberalismo, ou pela sua versão atualizada nas doutrinas neoliberais, a solução dos grandes problemas que afligem as populações seria o mercado. Uma fábula em que já não se acredita, mas que continua a legitimar o pragmatismo dos empresários e o discurso de que a economia mundial se move segundo a "mão invisível" do

mercado, uma idéia secular que remonta aSmith e Ricardo. As leis da economia reger-seiam por forças naturais, movidas por leis divinas, por uma mão invisível, pela qual os indivíduos (os produtores, os empresários), agindo com plena liberdade, gerariam a riqueza para si próprios e para a nação em seu conjunto.

O Estado deveria restringir ao mínimo suas funções, deixando que as forças de mercado conduzissem a economia ao equilíbrio (Smith, 1973; Ricardo, 1965).

A cada um de nós que está, direta ou indiretamente, afetado por essa ideologia e por suas conseqüências cotidianas, cabe buscar a explicação para as caixas negras que devem ser decifradas em função de um mundo capaz de proporcionar meios de sobrevivência para todos.

Já se fez uma análise exaustiva da inadequação do liberalismo ao mundo de hoje, que tem uma estrutura econômica oligopólica, onde predomina um conjunto de grandes empresas e megabancos internacionais. Em 1994, havia 37 mil empresas multinacionais com mais de 200 mil afiliadas em todo o mundo. Juntas, elas controlam um terço dos ativos globais produzidos e 70% do comércio internacional. Entretanto, empregam apenas 5% da força de trabalho do mundo. Dados do Banco Mundial mostram que entre 1965 e 1990 a riqueza mundial (PNB) cresceu dez vezes, ao passo que a população mundial apenas duplicou. No mesmo período, os países ricos aumentaram sua apropriação da renda mundial de 68% para 72%, enquanto sua população decresceu de 30% para 23% da população mundial. Os 24 países mais ricos detêm 80% dos recursos mundiais (Arruda, 1995, p. 2).

O poder econômico das empresas multinacionais, a ideolo-

educação, trabalho e globalização

gia do modelo neoliberal de sociedade e as transformações tecnológicas e organizacionais da produção reforçam-se mutuamente, tendo como conseqüência o fim do Estado de Bem-Estar social, a redução de custos pela diminuição da força de trabalho, o desemprego e o subemprego, os baixos salários, a concentração de renda e o aumento das desigualdades, a pobreza, a insegurança e o aumento da criminalidade.

Uma análise crítica da ideologia neoliberal da globalização revela a materialidade de suas instituições e o controle sempre crescente da produção e da circulação de mercadorias em nível mundial, e a concentração da riqueza nos países onde essa concepção foi gerada. O pensamento neoliberal que orienta as políticas ditadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) e pelo Banco Mundial é a reestruturação da doutrina do liberalismo econômico clássico no nivel ideológico, num quadro em que se verifica a hegemonia político-militar dos Estados Unidos e a disputa entre os países ricos pela hegemonia econômica. Seu objetivo mais geral é aplicar receitas de política econômica nos países do Terceiro Mundo que, desde os anos 70, enfrentam um progressivo endividamento externo com os países ricos e a carência de recursos para o desenvolvimento interno (Ortiz, 1994; Calva, 1993; Gonçalves, 1994)3 . As nações ricas estão organizadas em várias instituições de nível mundial, tais como o G 7 (o grupo dossete paísesmais ricos. Estados Unidos, Japão, Canadá, Alemanha, França, Inglaterra e Itália), a OMC (Organização Mundial de Comércio, ex-Gatt), os grandes blocos econômicos mundiais: o TLC ou NAFTA, a UniãoEuropéia, o Japão e o Sudeste Asiático e o bloco re-

educação, trabalho e globalização

gional do Mercosul (entre outros, ver Chomsky, 1993; Carvalho, 1993; Ceceíia, 1995; Annino e Aymard, 1995).

Zamagni resume o que considera os cinco elementos básicos constitutivos da globalização: primeiro, a formação de um mercado financeiro global, fruto da afirmação do euromercado e, sobretudo, do processo de desregularização iniciado nos Estados Unidos pelo presidente Reagan no início dos anos 80. A estrutura financeira da economia assumiu um papel central com respeito à produção de bens e serviços.

O segundoelemento diz respeito à transnacionalização das tecnologias e ao aumento da obsolescência das inovações tecnológicas. O que caracteriza a atual fase é o novo papel do conhecimento. O termo tecnostructure, tecnoestrutura, cunhado pelo economista Galbraith nos anos 60, não parece mais adequado à nova realidade. Hoje parece mais apropriado falar em knowledge structure, ouestrutura do conhecimento, que, ao lado das forças financeiras, teria papel decisivo no desenvolvimento econômico. Na prática, significa que, no passado, as tecnologias se incorporavam, por assim dizer, às mercadorias4 Hoje não as encontramos, necessariamente, nos bens e serviços, mas nas mentes dos indivíduos, isto é, nos processos de formação das pessoas. Daí se conclui que o pressuposto fundamental dadifusãodo conhecimento científico-tecnológico é o investimento em processos formativos. Mas não se trataria "apenas do conhecimentocodificado, soba forma de instrução para o uso, mas sim aquelaque se adquire com a experiência e, sobretudo, com a formaçãocontínua" (pp. 24-5).

O terceiro elemento que diferenciaomomento presente do passado é a hypercompetition, a su-

percompetição. A concorrência elevada ao extremo conduz ao dilema entre a aquisição de vantagens competitivas máximas e o desenvolvimento e/ou manutenção das redes de serviços sociais. Isso é particularmente grave para os paísesem desenvolvimento, já que as vantagens competitivas são conseguidasatravés daredução de custos, penalizando as redes de proteção social (o fenômeno do dumping social). A redução do custo do trabalho impõe a redução dossalários, aexemplodo queestá ocorrendo em toda a América Latina e, particularmente, no México como parceiro dos Estados Unidos e do Canadá. Contraditoriamente, talvez parapreservar a competitividade dos próprios produtos, os Estados Unidos estariam pressionando o México a respeitar os direitos dos trabalhadores, a exemplo dos trabalhadoresnos EUA.

A quarta característica do fenômeno é a redução da esfera do Estado-nação no âmbito econômico. Até hoje prevaleceu a crença de que o Estado deveria legislar sobre a garantia dos direitos relativos aos interesses gerais do país, deixando que os interesses particulares de grupos ou de pessoas fossem garantidos por contratos entre as partes, regidos pelas leis gerais. Este fato está se revertendo. Cada vez mais, acentua-se a tendência de o contrato entre as partes assumir o papel da lei na organização da sociedade civil e substituir os poderes públicos na proteção dos interesses gerais. Um de seus aspectos mais visíveis é a forma de contratação do trabalho chamada flexível, na qual o trabalhador não conta com a proteção estabelecida nas leis do trabalho.

O quinto elemento seria a emergência de uma cultura global. Começa-se a não raciocinar mais em termos de uma cultura

hegemônica segundo o modelo americano. A nova cultura global seria algo mais complexo, a exemplo do consumismo, dos direitos à cidadania, da linguagem dos direitos, do deslocamento da política de partidos para os movimentos sociais etc. (Zamagni, 1996, p. 24-5).

3. As múltiplas faces da globalização no mundo do trabalho.

O trabalho com jornais e revistas apresenta algumas especificidades que devem ser observadas. A linguagem possui uma multiplicidade de sentidos e o discurso construído na narração dos fatos situa-se entre o linguístico e o histórico-ideológico (Pécheux, 1985; Mainguineau, 1989). As leituras diferentes paraos mesmos fatos, encontradas em jornais e revistas, constituem um mosaico de aspectos culturais e de opiniões políticoideológicas da sociedade. Simultaneamente, essa leitura do cotidiano corresponde à exclusão de uma parte da rede dos fatos e das idéias que compõem toda a história, produzindo uma determinada versão e influenciando a formação da opinião pública. Movendo-senouniversosimbólico dos significados e das ideologias, esta, como todas as formas de expressão, promove arevelaçãoe, simultaneamente, o ocultamento dos fatos, e deve ser lida nos seus conteúdos explícitos e analisada nos seus significados menos aparentes. Nesse exercício, a compreensão dos fatos depende do conhecimentodeseucontexto.

3.1. Fabricando tênis italianos no Vietnã

O primeiro caso exemplar selecionado sobre a globalização econômica e as transformações do mundo do trabalho trata da mudança dafábrica de sapatosesportivos

66 Universidade e Sociedade

da Superga, empresa de Turim, para o Vietnã, o que significa transferir para o exterior os últimos 15% da produção que ainda era feita na Itália (Griseri, 1996, p. 4). A Superga é a maior fábrica do gênero na União Européia, porque, praticamente, é a única que ainda não se transferiu para o SudesteAsiático. Por ironia, segundo o operário Fulvio, de 29 anos, que está "à beira da cassa integrazione" 5 , a fábrica fechará no dia 1° de maio. Os trabalhadores, reunidos em conselho de fábrica, estão convencidos de que salvar todos os postos de trabalho é impossível. A única saída é tentar manter o estabelecimento e ver quantos postos restam. Hoje são 200 operários e 70 empregados não manuais. A empresa estaria querendo reduzir o número de operários para 40, mantendo os 70 empregados. Os trabalhadores perguntam: "Por que quase todos os empregados não manuais devem se salvar e os operários devem perder o emprego?" A resposta é

simples: porque no Vietnã é mais difícil encontrar trabalhadores não manuais, enquanto é fácil e barato encontrar operários que trabalhem 72 horas semanais para ganhar 160 dólares por mês. Isso significa que se trabalha o dobro do que se trabalha na Itália por um décimo do pagamento, ou seja, que no Vietnã o custo do trabalho é vinte vezes menor do que o de Turim. Mas o ciclo de transferência da produção não termina aqui. Um antigo gerente foi despedido sob a alegação de não ter transferido em tempo a fábrica da Coréia para o Vietnã. Os trabalhadores argumentam ainda que a qualidade do produto salvou a empresa em 1975, quando foi recuperada pela Pirelli e obteve a encomenda de produzir para o exército. Mas hoje a qualidade é uma desvantagem. A empresa produz sapatos que duram três anos e custam 60 mil liras (cerca de 37 dólares), enquanto outras produzem por 40 mil liras (25 dólares) um par que

educação, trabalho e globalização

dura um ano, o que significa que triplicam a produção e a venda. Um complicador de natureza ética e política é o fato de o empresário, Franco Debenedetti, 63 anos, ser um candidato "de esquerda" ao Senado nas eleições parlamentares de abril de 1996, o que significa queele e otrabalhador Fúlvioestão na mesma coalisão política. Inquirido se é lícito a um empresário de esquerda explorar um trabalhador (vietnamita), que trabalha por 160 dólares por mês, eliminando ao mesmo tempo postos de trabalho na Itália, ele responde que não é acionista da empresa, que está empenhado em reinvestir na empresa os recursos obtidos na reestruturação industrial da fábrica de Turim, e que ali manterá o setor de projetos, de protótipos, marketing e serviços de venda, enquanto investe na ampliação da rede comercial e na diversificação da linha de produtos. Quanto aos trabalhadores asiáticos, considera que "a sociedade de consumo tirou, nos últimos anos, um bilhão e duzentas mil pessoas do e�ado de fome para uma condição melhor ( ), a exemplo da Coréia, onde o aumento do custo do trabalho significa que as condições de vida melhoraram. (...) Para quem se encontra naquelas dramáticas condições, o trabalho que lhe damos é um passo adiante".

A única saída para os operários turineses, a solução, acrescenta o empresário, "está em requalificar os trabalhadores para que, em Turim, se criem mais postos de traba� lho especializados e, � portanto, mais bem re:� munerados".

3.2. "Welfare Fiat" no Brasil

Osegundocaso (exemplarsobre o"paraíso" da participação dos trabalhadores no engrandecimento de uma empresa multinacional) trata do "Weffare Fiaf' na fábrica de Betim, Brasil (Campetti, 1996, p.15), a segunda fábrica Fiat no mundo em dimensão, em número de assalariados (mais de 20 mil) e em produção. Nessa fábrica, onde só trabalham homens (no setor técnico e administrativo, as mulheres são 400 num total de 2 mil empregados), a empresa substitui o "Estado social"quantoà proteçãoà saúdee à distribuiçãodealimentos. Nosetorde mecânica, o que exigemaioresforço e profissionalismo, trabalha-se como nas seções da Mirafiori em Turim, onde, por exemplo, ao contrário do que ocorre nas tradicionais linhas aéreas de montagem, os operários não são mais obrigados a trabalhar comos braços levantados.

A fábrica não está preocupada com o baixo percentual de mulheres. O engenheiro Vero, diretor industrial, explica que, "em uma realidade social como a brasileira, são poucas as famílias em que o homem trabalha, e nem se coloca o problema das mulheres. Primeiro daremos trabalho aos homens, depois veremos". Outra característica do estabelecimento Fiat, segundo Franco Cirani, é que "há onze anos não têm nem um minuto de greve", esquecendo que os dois últimos conflitos, nosanos70 e nos anos 80, foram resolvidos com a chegada de um batalhão do exército à fábrica.

Mas agora o Brasil mudou, e, como o país, a empresa segue a "estrada da democracia" e "é o consenso que permite à Fiat manter firme, nas mãos, as rédeas do comando". A hegemonia da empresa se exerce através de novas linhas robotizadas e prensas automáticas que substituíram as velhas cadeias de montagem; muitos tra68 Universidade e Sociedade

balhadores vestem camisetas ou usam chapéus com a marca Palio (nomedomodelo do "world car" em fabricação/; existem círculos de qualidade muito ativos, com 50 mil "idéias sugeridas" à direção, as quais proporcionam prêmios em espécieaos vencedores (tais como serviços deporcelana, ferramentas, toalhas, liquidificadores); festas para 25 mil crianças; programa "café" para discussão dos trabalhadores com os chefes; programa "bom dia" no início do turno, com os dirigentes, "no qual se explicam as estratégias e se ouvem sugestões, propostaseprotestos da mãode-obra"; 75horas de formação por empregado; e, sobretudo, ajuda à família, mulher e filhos ("Fiat do berço à tumba" ); centro médico da Fiat e outros conveniados (a empresa dispende50 milhões de dólares por ano, em saúde); "cesta básica" mensal, gratuita, com produtos deprimeiranecessidade, euma segunda cesta paga; pasta com lápis, caneta, cadernoparaos filhos dos dependentes (nascem em torno de 1.500 crianças por ano); patrocínio de atividades desportivas. Tudo isso (além da polícia) explicaria aausênciade greves

Qualidade, just in time, participação7 são palavras pronunciadasem português com o mesmo espírito de "militância" com que são pronunciadas em Turim, embora a realidade de Betim seja bem diferente da de Mirafiori. No Brasil, o custo de uma hora detrabalho é de 8 dólares, ao passo que na Itália é de27/28dólares, ou seja, mais que o triplo. Trabalha-se 44 horas semanais, ao longo de cinco dias e meio. Betim apresenta, ainda, o custo de vida e o custo horário de produção inferiores aos de São Paulo e conta com o apoio do Estado (a Fiat instalou-se lá em 1973, no tempo do "milagre econômico" e da ditadura militar). No Brasil são permitidas as demissões coletivas ("Nós não as utiliza-

mos, salvamo-nos nos momentos mais difíceiscoma exportação").

3. 3. "Maquiladora" na fronteira México-EUA

No terceiro caso, encontramos um retrato breve das dificuldades que trabalhadores e sindicalistas enfrentam em uma empresa "maquiladora", uma indústria de componentes no México, na fronteira com os Estados Unidos (Luján, 8 1995, p.19)

Trata-se da luta salarial dos 5.600 trabalhadores da empresa "maquiladora", Componentes Elétricos, S.A:, de CV (RCA-Thompson, que trabalha para firmas multinacionais como a General Electric, Mitsubishi e RCA) em Ciudad Juarez, Estado de Chihuahua, uma das regiões mais pobres do país. É uma fábrica antiga, do início dos anos 70, onde alguns trabalhadores têm mais de 22 anos de emprego. Eles montam equipamentos eletrônicos, e seus salários variam entre 150 e 170 novos pesos semanais (em torno de 25 dólares), "equivalentes em dólares ao que um trabalhador americano ganha em um dia normal de trabalho"9 . Quando o líder do sindicato, filiado à CTM (Confederación de Trabajadores de México), anunciou o aumento de 6% obtido na negociação salarial, "o acordo suscitou a ira dos trabalhadores", que destituíram a direção sindical, organizaram-se em uma coalisão e nomearam Jesus Lozoya para encabeçaruma nova negociação com a empresa. Apesar das hostilidades policiais e ameaças de desalojamento, os trabalhadores conseguiram manter-se em estado de greve e reiniciar as negociações com o representante legal da Thompson Eletrical Corporation, o gerente David Lewis, apresentando os problemas de trabalho e de salário em uma cidade de fronteira como aquela.

Segundo o pesquisador e antropólogo social Luis Reygadas, as "maquiladoras" são "formas de industrialização que deram lugar a formas peculiares de pobreza e desigualdade social" (Luján, op.cit.) e "produziram uma classe trabalhadora diferente dos velhos sindicalistas mexicanos por sua falta de experiência na luta sindical; que não viveram no setor agrário nem ao tempo do Estado benfeitor; são filhos de uma época de inflação, de políticas de austeridade, de recomposição econômica e da abertura comercial dos últimos anos".

No iníciode 1993, as "maquiladoras" instaladas no Estado de Chihuahua ocupavam170 miltrabalhadores, dos quais 138 mil eram operários e, aproximadamente, 61% eram mulheres e 39% homens. A maior parte desses trabalhadores, jovens em sua maioria, desconhecem as organizações sindicais e nunca tiveram contratos coletivos importantes. Vivem em locais com forte carência em termos de habitação, saúde, educação, creches, centros recreativos, e em meio a graves crises sociais, que se manifestam na desagregação familiar, noconsumodedrogas, em delinqüênciaeatençãoinsuficiente aos filhos. No entanto, participam dos novos sistemas de qualidade total ejust in time.

Estão permanentemente sob a ameaça do fechamento ou transferência das empresas em caso de conflitos laborais, isto é, dependem do "capital que se transfere de um país para outro em busca de lucros, e não para resolverproblemas deemprego".

A transferência estratégica do capital e a descentralização produtiva são as principais causas da deterioração do movimento sindical no México, assim como uma repressão eficaz

contra as greves operárias. Um outro fato grave é que "as centrais operárias oficiais viram engrossar suas filiações forçadas de milhares de trabalhadores graças ao apoio que as empresas transnacionais têm dado às centrais para aumentar e fortalecer sua força numérica e política. Através de formas especiais de organização, inclusive fora da lei, os caciques sindicais manipulam as cotas de trabalhadores e utilizam os sindicatos como trampolim político para obter espaços de poder local ou nacional"rn

A concorrência elevada ao extremo conduz ao dilema entre a aquisição de vantagens competitivas máximas e o desenvolvimento e/ou manutenção das redes de serviços sociais.

4. Globalizaçãoe participação: uma análise exploratória

A análise exploratória dessas experiências revela um quadro complexo de desafios em relação ao desemprego estrutural, à organização sindical dos trabalhadores, às políticas de participação do trabalhador para elevação da produtividade, às políticas de formação profissional e de requalificação da mão-de-obra. Atravésdelas, é possível identificar vários fenômenos emcursonomundoatual. Parafins deumaprimeiraanálisedosdados, sistematizamos alguns aspectos presentes nos três casos apresentados: a globalização da economia e a divisão internacional do trabalho; a "cumplicidade" entre os governos e as multinacionais; os sindicatos em crise diante das novas estratégias empresariais; e as "novas" formas de exploração do trabalhoeaformaçãoprofissional.

educação, trabalho eglobalização

4.1. A globalização da economia e a divisão internacional do trabalho É um fenômeno recorrente no mundo atual a transferência dos estabelecimentos produtivos para países do Terceiro Mundo com alta exploração de mão-de-obra, com a diferença de até vinte vezes no custo horário da produção entre os países ricos e os países em desenvolvimento, o que explica, em parte, as diferenças brutais entre o padrão de vida dos trabalhadores de uns e de outros países11 Por sua vez, o fechamento de fábricas nos países desenvolvidos acarreta um o aumento da desocupação nesses países, a exemplo da Itália, onde está em torno de 11,5 %. Desde os anos 80, a interrupção ou redução temporária da produção e a redução do horário de trabalho levaram à criação de um amplo e custoso sistema de compensação 12 derenda, a exemplo da CIG . Esses fenômenos se fazem acompanhar da alocação das atividades empresariais de concepção e de planejamento no país de origem e da transferência dos postos de trabalhos menos qualificados ou não qualificados, de menor remuneração, para os países pobres, o que concorre para o aumento do gap, da distância entre o desenvolvimento tecnológico do Primeiro e do Terceiro Mundo. A ausência ou a redução de políticas científicotecnológicas contínuas e consistentes, nos países pobres e em desenvolvimento, ampliam essa distância e reduzem sua capacidade de competir no mercado internaciona113

De outra parte, exacerba-se o conflito entre o investimento na qualidade do produto e o consumismo, como ocorreu no caso da produção de tênis por uma empresa rival da Superga. Comparados aos de melhor qualidade,

educação, trabalho eglobalização

estes custam menos, duram menos, obrigam à renovação da compra em um terço do tempo, o que repercute no número de empregos gerados.

Colocam-se aí três questões para reflexão. Primeiro, um problema de cultura global, o consumismo, a generalização do produto facilmente descartável, o desperdício e a transposição desse modelo para as relações humanas. Por hipótese, é possível relacioná-lo com a banalização da vida e da morte, com uma debilitação ética da sociedade, com a idéia do ser humano descartável (a mulher, principalmente).

Segundo, a indução a uma renovação constante de marcas e/ou de modelos propicia a criação de empregos na área de projetos, de desenho, de publicidade. Terceiro, a produção de menor custo e menor preço permitiria ao consumidor exercitar sua fantasia e arcar com a despesa da renovação da compra, mas também propiciaria a ampliação de mercado, pondo o produto ao alcance de outras camadas sociais de compradores. Esses, como outros aspectos do mundo atual, são questões relativamente simples no nível técnico, mas muito complexas no seu significado global, pois supõem decisões políticas.

4.2. A "cumplicidade" dos governos com as empresas multinacionais

Os casos apresentados, assim como as discussões em curso em países como o Brasil e o México, sinalizam em duas direções: de um lado, os casos extremos de legislação laboral insuficiente ou tolerante em benefício das empresas multinacionais nos países do Terceiro Mundo; de outro, a reforma da legislação trabalhista consolidada há várias décadas,

70 Universidade e Sociedade

como é o caso do México e do Brasil.

No momento,estáemcursonos dois países uma mobilização de empresários e do governo no sentido de mudanças constitucionais para alteração da legislação trabalhista em nome de programas de "modernização",demodoagarantir às empresas a chamada "flexibilizaçãodo trabalho", que, em termos gerais, significa o cancelamentodedireitosconquistadospelo trabalhadores, tais como aumento do número de horas da jornada semanal de trabalho, fim do limite de horas para ajornada noturna de trabalho, redução do horário de trabalho e do salário, substituição do salário por lei pelo salário baseado em produtividade, limitação do direitodegreve.

No México, essas alterações foram apresentadas em 1989, durante o governo Salinas de Gortari ((1989-1994), dentro do discurso modernizador do programa "Democracia Industrial y Competitividad" (Pazas, 1994, pp.101-6). Essas iniciativas fazem parte das políticas neoliberais, conforme o receituário econômico do FMI, que atingem também o Primeiro Mundo, como mostra a recente proposta da Confindustria italiana, de rever o salário mínimo contratual da regiãosul da Itália (Wittenberg, op. cit.,p.19).

No caso do México, o discurso governamental sobre as vantagens da instalação no país de empresas "maquiladoras" para elevar o nível de qualificação da força de trabalho e equilibrar a balança de pagamentos, como veículos de transferência tecnológica e, principalmente, geradoras de emprego (Fernández, 1984, p.83) se contrapõe a uma prática baseada na violação das leis mexicanas que garantes os direitos dos trabalhadores, em salários baixos, condições pobres

de trabalho e degradação ambiental (Grupo,1991, pp.7-8)14 .

A política da grandes empresas dos países ricos justifica os baixos salários no Terceiro Mundo com a oferta de emprego que acompanharia o crescimento econômico. Trata-se de uma verdade parcial, se considerarmos os fenômenos em curso, já mencionados acima, como o crescimento da produção e da riqueza simultâneo ao aumento da desocupação e da pobreza nos setores mais indefesos, também no Primeiro Mundo. Esse discurso revela o predomínio da "razão cínica" ou da razão de mercado na exploração dos trabalhadores do Terceiro Mundo, privados da garantia dos direitos sociais e trabalhistas em seus países.

4.3. Os sindicatos em crise diante das novas estratégias empresariais

A transnacionalização da produção trouxe aos trabalhadores e aos sindicatos novas questões, como a relação entre Estado nacional e empresa transnacional. Para o sindicalismo de classe, um elemento adicional de crise foi o esmaecimento da percepção da relativa homogeneização social dos trabalhadores nos países ricos e a relativização da ideologia de "esquerda" com o fim da guerra fria, o fracasso do socialismo real e de sua ideologia política. Os analistas apontam para a lenta transformação dos sindicatos tradicionais, corporativos, rumo ao novo sindicalismo, que se pretende autônomo e democrático ou independente (Koeler e Wannoffel, 1993, p. 22).

O contexto da empresa transnacional, como no caso Fiat, se apresenta como um caso exemplar de participação e colaboração dos trabalhadores para a melhoria da qualidade do processo produtivo. Apa-

rentemente, empresa e sindicato teriam superado a lógica do conflito nas relações de trabalho. A hegemonia da empresa se exerce pela construção do consenso, ou seja, pela articulação de uma gama de recursos econômicos, culturais, assistenciais e recreativos que, na ausência de políticas sociais efetivas por parte do Estado e diante da necessidade de manutenção do emprego em tempo de crise, torna praticamente sem sentido a oposição de trabalhadores que, em outros tempos, participaram da conquista de sensíveis avanços nas relações de trabalho.

Fazem parte do processo de cooptação do trabalhador para a cooperação com os objetivos da empresa a lisonjeante proxImIdade com os chefes e dirigentes (através dos programas "café" e "bom dia") e a socialização do conhecimento acumulado na experiência de trabalho (sugestões, propostas e protestos). São os círculos de qualidade ou os grupos de análise. Em princípio, valoriza-se o trabalhador e se lhe permite uma participação criativa. Mas não há uma participação efetiva nas decisões, que, no plano mais amplo da sociedade, administram o capital, deslocam as fábricas de um país para o outro, extinguem ou criam novos postos de trabalho, promovem a concentração da riqueza nos paísesdesenvolvidos, aumentando a desigualdade Norte-Sul e a exclusão social.

Em termos de objetivos sociais, a engenhosa cooptação coletiva segmenta a classe trabalhadora assalariada em uma minoria de privilegiados incluídos e uma maioria externa de excluídos, com pouco sentido de solidariedade ou possibilidade de alianças, exceto, talvez, através de outras lutas político-sociais ou

dos movimentos sociais organizados.

Analisando a emergência do novo sindicalismo na América Latina, KoelereWannoffel (1993) chamam a atenção para os sindicatos que organizam uma elite privilegiada, os formalmente empregados, num contexto de crescente miséria social. Uma ampliaçãodarepresentaçãopolítica da base social dos sindicatos requer uma abertura que inclua os não privilegiados, os marginalizados, osempregadosprecariamente ou desempregados (p.23).

(...) as "maquiladoras" são "formas de industrialização que deram lugar a formas peculiares de pobreza e desigualdade social" (...)

No caso das "maquiladoras" e do sistema do "sindicalismo sem trabalhadores"15 do México, seria uma cooptação pactuada pelo mecanismo de controle dos postos de trabalho e poder político, com graves prejuízos para os trabalhadores de base, em termos de condições de trabalho e deníveissalariais;

4.4. As "novas" formasde exploraçãodotrabalho e a formação profissional Alguns fenômenos revestemse de uma aparência nova e se legitimam no bojo dos alegados benefícios futuros da modernização. A divisão sexual do trabalho nas indústrias "maquiladoras", onde predomina a força de trabalho feminina, ilustra exemplarmente essa situação. À mulher, tradicionalmente considerada maisdócil, dotada de alto grau de destreza manual e de paciência, são destinados os trabalhos mal remunerados16. As "novas" formas de exploração do trabalho

educação, trabalho e globalização

feminino seguem a tradição: a utilização de mulheres e crianças em empregos precários, de baixa remuneração.

Complementarmente, esses empregos são considerados de baixa qualificação e, por isso mesmo, de baixa remuneração, embora vários estudos tenham identificado a utilização das formas de tácito ou conhecimento implícito ou as formas de socialização e de transmissão de valores culturais, reconhecidos na mulher. Estes correspondem a toda uma formação social para certas atividades industriais, em que se requer determinadas destrezas, habilidades e comportamentos adequados ao exercício de tarefas monótonas, repetitivas, minuciosas (entre outros, ver Fernández, 1984; Hirata, 1988).

Um problema correlato a esse é a penalização das trabalhadoras e dos trabalhadores menos qualificados, escolar e/ou profissionalmente, sujeitos ao subemprego, ao desemprego e à exclusão social, o que é particularmente grave nos países em desenvolvimento, com baixos níveis de escolarização da população, como no caso brasileiro. Diante dessas condições adversas, com complexas causas estruturais, desencadeadas no contexto da globalização, apresenta-se a alternativada formação profissional e da especialização para manter oemprego, como sugere o diretor da Superga. Sempretender negar a importância do conhecimento, vale notar que a formação profissional tende a se tornar uma justificativa para transferir para o indivíduo a responsabilidade pela crisedodesemprego.

5. Da participação à formação contextualizada

Esse quadro intrincado de participação nos "mistérios" do mundo do capital resume a aventura

educação, trabalho e globalização

humana da sobrevivência e do trabalho. A suposta desideologização do discurso em moda, que apresenta como naturais e inevitáveis fenômenos como esses, sugere-nos a necessidade de discuti-los à luz de alguns conceitos clássicos, reveladores do conjunto das relações sociais inerentes a toda atividade humana, como o conceito de mercadoria.

Em contraste com a materialidade das mercadorias, temos dificuldade em "captar" a mercadoria como um conceito, pelo seu valor, porque "a coisa-valor se mantém imperceptível aos sentidos". É esse quê de "imperceptível aos sentidos" que Marx chama de "o fetichismo da mercadoria: seu segredo", que se explica pelo trabalho humano materializado no valor (valor de troca), medido pela "substância criadora devalor" nele contida, o trabalho.

É na caracterização desse processo que ele retorna, implicitamente, ao tema do trabalho alienado, desenvolvido nosManuscritos de 1844. O caráter fetichista ou misterioso da mercadoria provém do fato de que, primeiro, a igualdade dos trabalhos humanos (o trabalho abstrato) fica disfarçada como igualdade dos produtos do trabalho que se tornam valores; segundo, a força humana do trabalho, medida por meio da duração, toma a forma de quantidade de valor dos produtos do trabalho; terceiro, as relações entre os produtores, nos quais se afirma o caráter social de seus trabalhos, assume a forma de relação social entre os produtos dotrabalho (Marx, 1980, pp. 44-5, 80 ess.; Marx, 1984, pp.101-9).

Esse texto de Marx mantém seu valor analítico na arguta caracterização do fenômeno, mas tem limites, na atualidade, quanto à explicitação das novas características do trabalho humano. Embora a concepção marxista de

trabalho implique a complexidade das atividades manual e intelectual e o conjunto das relações sociais que o trabalho comporta, sua referência era o trabalho assalariado no interior da fábrica, ao tempo da Primeira Revolução Industrial. A produção atual comporta outros elementos de contexto e de conhecimento. No desenvolvimento do trabalho industrial, hoje, quer se trate de produtos, quer se trate de serviços, a exemplo de toda a linha da produção na indústria de informática, hard e soft, estão presentes não apenas os elementos de "inovação de pesquisa", como também de "inovação de uso"17 .

(...) a produção industrial, fundada sobre a divisão do trabalho e sobrea aprendizagem especializada, supõe que ao menos uma parte do conhecimento contextual local seja descontextualizadae convertida em algum tipo de código abstrato.

A moderna produção é hoje um processo intrinsecamente situado no contexto local. Ele supõe o ambiente natural, a história local, a cultura, comseus valores e conhecimentos, otrabalho, aorganização social, a infra-estrutura material e imaterial, a capacidade de empreendimento, todos os recursos e circunstâncias existentes em torno dolocaldeprodução.

Nessa relação entre economia e sociedade, merece especial atenção o processo de produção e de circulação dos novos conhecimentos. Em síntese, o sistema local é um lugar de acumulação de experiências produtivas e de vida, e de produção de conhecimento a partir do conhecimento explícito (ou codificado) e do conhecimento tácito

(ou de contexto). "A civilização industrial moderna e contemporânea se organiza sobre um contínuo processo de conversão do conhecimento codificado em conhecimento contextuale vice-versa" (Becattini e Rullani, 1993, pp. 28-9).

Essa relação se revela particularmente complexa quando se trata de formação profissional. Segundo Georgescu-Roegen, o conhecimento contextual revelase essencialmente tácito e informal e somente pode ser socializado através de processos custosos e demorados de convivência e experiência. Sendo rico de conceitos "dialéticos" (segundo o autor, "envoltos em penumbras semânticas"), esse conhecimento "resiste fortemente à economia de escala da aprendizagem especializada". Mas a produção industrial, fundada sobre a divisão do trabalho e sobre a aprendizagem especializada, supõe que ao menos uma parte do conhecimento contextual local seja descontextualizada e convertida em algum tipo de código abstrato. Esse processo complexo passa pelo uso criativo de metáforas e analogias, veículos particularmente eficientes da experiência pessoal em ambientes culturalmente homogêneos como são os pólos ou distritos industriais, ambientes que facilitam a socialização do conhecimento tácito amadurecido na atividade produtiva.

O processo de criação do novo conhecimento só pode reproduzirse em nível local através de mecanismos que permitam a união do conhecimento explícito, codificado, que circula na rede global, com o conhecimento tácito, contextual, do sistema local. Esses mecanismos constituem-se na aplicação do saber científico e tecnológico à solução de problemas de vida e da indústria e têm um papel fundamental na geração de vantagens competitivas

72 Universidade e Sociedade

para a sobrevivência econom,ca da empresa no mercado global (apud op. cit., pp.36-7).

Assim, compreende-se melhor o significado da política FiaUBetim do "café" e do "bom dia" para "sugestões, propostas, protestos", dos círculos de qualidade e dos grupos de análise. De outra parte, permitenos colocar a hipótese da eficácia duvidosa dos cursos de formação profissional desvinculados da atividade laboral ou do local de trabalho.

No contexto das idéias exploradas nesta seção, situa-se a discussão sobre o que se considera uma nova visão da aprendizagem, a ênfase nas características de processos sociais e contextualizados. Seus fundamentos estão na dimensão social e cultural da construção da identidade e da competência humana; nas conseqüências dessa dimensão para as pesquisas sobre a aprendizagem escolarizada; e os problemas postos por uma análise da aprendizagem e construção do conhecimento nos contextos de trabalho (Pontecorvo et ai., 1995).

Uma abordagem convergente com essa perspectiva é a tentativa de elaboração de modelos de formação sobre o tema das "competências transversais". Parte-se da hipótese de que, nos discursos sobre profissionalidade e formação, estão emergindo tipos de habilidades "não específicas/transversais", não relacionadas particularmente à especificidade profissional de um setor ou de um campo de atividade, ou de certas funções laborais (Francesco, 1992).

6. Consideraçõesfinais

Na origem deste texto está a necessidade de fazer um mapeamento do tema. Falamos em análise exploratória no sentido de que sua elaboração se norteou mais pela procura de questões e de encaminhamentos possíveis

do que pelo aprofundamento de alguns pontos em particular. Trata-se de um exercício de interrogações e de levantamento de problemas, muitos dos quais parecem dilemas cuja solução é uma questão da avaliação política, como é a questão principal em exame, a participação dos trabalhadores nas iniciativas empresariais com vistas à qualidade e à competitividade.

(...) a engenhosa cooptação coletiva segmenta a classe trabalhadora assalariada em uma minoria de privilegiados incluídos e uma maioria externa de excluídos(...)

É necessário reconhecer que demos ao tema um recorte particular à América Latina. Não o aprofundamos do ponto de vista italiano ou europeu; no entanto, pelo que foi possível conhecer até agora, a participação e a negociação são lugares-comuns das relações laborais. Os níveis salariais e as condições de trabalho conquistados palmo a palmo desde osanos60, o contrato coletivo e os demais níveis de contratação até chegar à empresa, a educação básica e a cultura do trabalho com competência, odireito à informação eacodeterminaçãosão, ao lado do Estado de Bem-Estar, posições avançadas na relação dos trabalhadores com a empresa, de modo a dar um significado diverso à participação.

Não nos detivemos, também, no exame de alguns conceitos particulares à economia industrial, tais como qualidade, competitividade, círculos de qualidade, grupos de análise. Preocupamo-nosmais com a questão histórico-sociológica do fenômeno da participação em um mundo globalizado em termos eco-

educação, trabalho e globalização

nômicos, da comunicação, da cultura do consumo e da legitimação de um processo que tem raízes, também, no fim da "guerra fria" entre o Ocidenteo mundosocialista a partir de 198918 Aludimos aqui à convivência pacífica entre países de ideologias políticas antes em conflito, e, com o fracasso do socialismo real, por extensão, a convivência e a cooperação entre estratos sociais opostos. Também estão presentes os mitos pósmodernos do fim das ideologias e do "fim da história" (Fukuyama, 1992).

Quanto às críticas à ideologia do mercado, segundo a qual o tempo traria, "naturalmente", solução para os angustiantes problemas que atingem grandes maiorias da população do Terceiro Mundo, remetemos o leitor à abundante literatura produzida, principalmente, nos paísesda América Latina que têm sido assolados pela ação desestruturante do neoliberalismo. México e Brasil são apenas dois exemplos mais próximos, devido ao interesse específico da pesquisa. Instituições poderosas como o FMI, o Banco Mundial, a OMC e os blocos econômicos, a exemplo da União Européia e do NAFTA, sinalizam para um "governo mundial" dos países ricos, já em exercício através das empresasmultinacionais.

Na caracterização geral da globalização, encontramos cinco elementos constitutivos: a formação de um mercado global; a transnacionalização das tecnologias e o papel do conhecimento; a supercompetição internacional; a redução do Estado-nação econômico e de seu papel legislador; e a emergência da cultura global como um fenômeno maior do que a hegemonia norte-americana -o que pode ser entendido como uma leitura européia da questão. Tentando alcançar a experiência concreta da participação dos trabalhadores ao lado dos

educação, trabalho e globalização

patrões, para produzir sempre mais e melhor, por consenso ou por necessidade de garantir o emprego, recorremos a três matérias jornalísticas, ressalvando o caráter plural dos significados da linguagem e de suas versões. Os três casos revelam um quadro complexo que se desenvolve articuladamente em diversos pontos do planeta, colocando problemas comuns a trabalhadores da Itália, do Brasil, do Vietnã e do México.

São problemas como a ameaça permanente do desemprego, as dificuldades de uma organização sindical que beneficie os trabalhadores de base, a participação ativa do trabalhador para elevação da produtividade, a exigência de formação profissional e/ou a requalificação. Mas, ao contrário do que se poderia esperar diante das características da globalização e do mercado competitivo, a situação não sugere uma luta comum entre os trabalhadores dos diversos países. Ao contrário, eles estão em uma situação de disputa para manter as fábricas em seus países, garantir o emprego, às custas de salários tendencialmente mais baixos, e enfrentam com os patrões os problemas de qualidade e de competitividade no mercado internacional.

A globalização da economia e a divisão internacional do trabalho provocam a transferência dos estabelecimentos produtivos dos países do Primeiro Mundo para os países com menor custo da mão-de-obra e com menor proteção das leis do trabalho. Aos trabalhadores do Primeiro Mundo, cabe o desemprego atenuado pelaspolíticas sociais - agora sob ameaça de extinção. Àqueles do Terceiro Mundo, cabe submeterse à exploração do trabalho em troca de um emprego. Uma "razão cínica" internacional justifica

essa situação em função da carência de postos de trabalho nos países pobres e em desenvolvimento. A "flexibilização do trabalho" tem uma face técnica, a das exigências das novas tecnologias e da nova organização do trabalho. A face política dos processos tende a ser a precarização da situação laboral, a terceirização no melhor dos casos. Nos países do Terceiro Mundo, ao lado das múltiplas formas do trabalho terceirizado e do trabalho autônomo, cresce o mercado informal, no qual estão os biscateiros, vendedores ambulantes e pequenostrabalhadores.

Osgovernossão cúmplicesdessasituaçãoem função da competitividade - na América Latina, principalmente para pagar a dívida externa. Os sindicatos tradicionais corporativos exercitam o poder em função de uma pequena elite; e o novo sindicalismo, o sindicato independenteeodeoposiçãodevem enfrentar diretamente o dilema da participação na empresa. A empresa substitui o Estado social e o consenso assegura a estabilidade, sempre provisória, a um grupo de trabalhadores que setornam a elite

frente à massa crescente de deserdados, comono caso Fiat. Recorremosao conceito clássico do fetiche da mercadoria para tentar avançar na compreensão das características do trabalho e no significado da participação. A análise histórica sugere um quadro de grande complexidade cognitiva e gerencial na geraçãodovalor-mercadoria. Aculturaindustrialtende a incorporaroconhecimentotácitoou do contexto. Esse fato traz à formação profissional uma perspectiva nova em relação ao conhecimento tradicional escolarizado e codificado.

Resumindo, a participação dos trabalhadores não é um fato novo, mas se reveste de características particulares no mundo da produção globalizada. Os trabalhadores e os sindicatos devem posicionar-se diante da contingência da participação, avaliando suas implicações para o emprego,paraascondiçõesdetrabalho, para as negociações em relação às novas tecnologias, à reorganização do trabalho e às necessidades de formação ou de requalificação profissional e, principalmente, em relação ao significado político da participação.

Não estão dados para exame todos os pontos do problema. A análise preliminar das experiências apresentadas sugere a necessidade de maior aprofundamento de casos concretos. Além de suas implicações sociais, há um ônus político, tanto para a aproximação quanto para o distanciamento das exigências empresariais. Estamos diante de uma "caixa preta", talvez um novo mito da Esfinge que desafia a compreensão e a capacidade de ação de quem deve descobrir suahistória.

Bolonha, abril de 1996.

Maria Ciavatta Franco é professora doutora da Universidade Federal Fluminense.

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Notas

1 Compositor e cantor italaiano.

2 "O artigo 321 do código de aduanas de México define uma maquiladora como uma empresa industrial que 1ª) com maquinaria temporalmente importada, sem importar os custos de produção ou, 2ª) com uma fábrica industrial já estabelecida para suprir o mercado doméstico dirige parte ou a totalidade de sua produção para a exportação; e cujo custo da produção no momento da exportação não excede 40% ." J. Bustamante, "Maquiladoras: A New Face of lnternational 76

Capitalism on Mexico' Northern Frontier", trabalho apresentado na VI Reunión Nacional de la Latin American Studies Association, Atlanta, Georgia, 1976, apud Fernández, 1984, p. 80-1.

3 Relembramos que o FMI foi criado a partir do acordo internacional de Bretton Woods, em 1944, com o objetivo inicial de facilitar a cooperação monetária internacional e oferecer ajuda financeira aos países que apresentassem desequilíbrio na balança de pagamentos. Logo depois do final da década de 70 começou a se tornar uma espécie de "géndarme internacional dos países ricos," avalizando empréstimos para os países do Terceiro Mundo condicionados a "cláusulas leoninas", que têm conduzido os países pobres e em desenvolvimento a políticas económicas recessivas, maior dependência econõmica dos países ricos, empobrecimento da população, desigualdade social crescente entre os países e no interios dos mesmos, exclusão social. Seu receituário consta de um conjunto básico de medidas, as chamadas medidas de "ajuste": redução do gasto público, eliminação do déficit público e fim de subsídios (incluindo para alimentos e tranporte barato); redução do tamanho do Estado e privatização dos serviços, inclusive os sociais como saúde e educação; não intervençao do Estado na economia e maior liberdade econõmica para empresários, banqueiros, industriais, comerciantes; eliminação do controle de preços, liberalização dos lucros e desregulamentação das leis salarais; abertura indiscriminada ao mercado de capitais estrangeiros e de produtos; política de cãmbio flexível para facilitar a movimentação dos capitais e bolsas de valores globalizadas mundialmente para facilitar a movimentação dos capitais (Ortiz, 1944, p. 15-20).

5 Na Itália existe uma instituição chamada "cassa integrazione guadagni" (CIG), criada para compensar perdas salariais. A CIG ordinária é uma complementação salarial ao trabalhador, controlada pelo lnps (lstituto Nazionale di Previdenze Sociale), antecipada pelo empresário, que é paga durante períodos de redução do horário de trabalho ou desemprego temporário, sem ruptura do vínculo de emprego."As leis no. 1115 / 68, 164 / 75 e 215 / 78 primeiro introduziram e, depois, ampliaram o alcance das chamadas intervenções extraordinárias, isto é, não ligadas a crises de tipo conjuntural mas estrutural." No final dos anos 70 e começo de 80, houve um recurso crescente e massivo à CIG extraordinária , o que evidenciava uma crise estrutural. Com isso se realizava uma "política de reorganização produtiva, que comportava a redução da força de trabalho sem chegar a grandes conflitos internos e sem criar alarme e tensões na sociedade". Neri tem por hipótesi que, nos últimos anos, a CIG desempenhou mais um papel de seguro contra o desemprego do que uma proteção contra a redução temporária do horário de trabalho e de renda (Neri, 1989, p. 10-1).

6 "O Brasil apresenta-se como ponto de partida privilegiado e estratégico da munidialização Fiai". O segundo passo será a Argentina e, mais tarde a lndia, a África do Sul , a China. A condição de sobrevivência entre as grandes multinacionais do "automóvel mundial" estaria na sua presença nos cinco continentes. "Hoje, a Europa tem um excesso de capacidade produtiva em torno de dois milhões de autos por ano. Como criar mais uma Fiat ou uma Renault ? O mercado na Itália está parado, quando não está em retração; a Europa cresce mas em ritmo controlado" (Tropea, 1996,p. 18).

7 Segundo a argumentação apresentada pela direção da Fiai, a questão da "qualidade total" significa "aprender com os japoneses cujo segredo do sucesso está em seguir o cliente em cada fase do processo produtivo e distributivo; o que significa organizar a força de trabalho inteiramente orientada para dar uma atenção especial ao produto e a sua transformação, garantindo o

4 O Japão, em particular, e os "quatro dragões" asiáticos, Corea do Sul, Hong Kong, Singapura e Taiwan, teriam se beneficiado tecnológicamente, com a importação de produtos, sua desmontagem, estudo e até melhoria dos produtos. De certo modo, a liberalização das trocas permitiu uma certa convergência de países diversos, em termos de "bem-estar", inclusive em relação ao nível de conhecimento (Zamagni, 1996, p.24).

padrão em cada fase do proceso, verificando ex-ante cada função dos veículos; dispondo ex-post de uma rede de assistência capilar presente em cada mercado alcançado" (Bianchi, 1991, p.265).

8 O quadro descrito por Luján (op. cit.) não é novo. Para Fernández, a origem das "maquiladoras" está no"Programa de lndustrialización de Frontera iniciado em 1965, implementados a partir da colaboração entre companhias transnacionais com capitalistas mexicanos e representantes do setor público para apoiar o desenvolvimento da indústria de exportação ao longo da fronteira mexicana" (Fernández, 1984, p.82). Zepeda registra que "depois de uma interrupção de várias décadas, no final dos anos trinta, estabeleceu-se um regime especial para as cidades mexicanas próximas à fronteira com os Estados Unidos e a penínslula da Baixa Califórnia, com objetivos de segurança nacional, para promover o crescimento da população". Este processo foi acompanhado de rápido crescimento populacional , sem a contrapartida de investimento em infra-estrutura (Zepeda, 1993, p. 65-6).

9 No auge da crise da desvalorização do peso, início de 1995, o Presidente do Consejo Nacional de la Industria Maquiladora de Exportación, Raúl Ávila Báez, revelava seu entusiasmo com os novos investimentosem projetos "maquiladores" comvalorsuperior a um bilhão e meio de dólares, destacando o interessedespertado pela desvalorização do peso e, consequentemente, a mão-de-obra mexicana maisbarata (Munoz, 1995, p.53).

1O Os sindicatosmexicanoscontrolam adistribuição de umaparcela significativadacontratação para os postos de trabalho em cada empresa; easgrandesconfederaçõessão oficiais, fazem parte do PRI (Partido Revolucionário Institucional), o partido no poder há 60 anos, e têm direito a cotas de de candidaturas nas eleiçõesparaolegislativoeo executivo, denível municipal, estadual e nacional. Ver dados em Garcia, 1993, p.166

11 Muito embora essa diferença salarial possa existir também em um país rico como a Itália onde os trabalhadores do Sul pobre ganham 25% menos do que os do Norte rico, conforme declaração do Secretário Geral da CGIL

(Confederazione Generale Italiana dei Lavoro), Sergio Cofferati (Wittenberg, 1996, p.19). Fenómeno semelhante ocorre no Brasil entre os trabalhadores de São Paulo e os de regiões menosindustrializadas e mais pobnes como o Nordeste, oNorteeatéa Região Centro-Oeste, comomostraareportagemsobreaFia!.

12 A transferência de indústrias européias iniciou-se após o primeiro choque do petróleo em 1973 e teve um papel importante na industrialização da Ásia do Sul Oriental. Mas a reestruturação produtiva na Itália é tardia comparada à outros países europeus. Ela começa nos anos 80 e se divide em duas fases: uma primeira fase destinada a gerir o excedente de mão de obra, onde criam-se mecanismosde política trabalhista, tais como a Cassa integrazione guadagni (CIG), as pensões antecipadas, os contratos de solidariedade interna (aceitação da redução do horário detrabalho e de salário); e umasegunda fasedestinada a estimular a admissão de pessoal e facilitar a retomada ocupacional, tais como os contratos de solidariedade externa (a aceitação da redução do horário de trabalho e do salário para gerar novos empregos), o trabalho "part-time", o contratos de "formazionelavoro" (um tipo de estágio para jovens de 15 a 29 anos) (Neri, 1989, p.7-23).

13 Pelo alto desenvolvimento da ciência e da tecnologia nos países desenviolvidos, assim como pela manipulação internacional do preço das matérias primas (petróleo, alumínio, cobre etc.), para os países originalmente exportadores de matérias primas e de mão-de-obra barata, como o Brasil, a competição possível parece estar na legislação ambiente tolerante e no menor custo de infra-estrutura industrial, como energia elétrica subsidiada para alguns processos, a exemplo da produção do alumínio na Amazónia.Sobre dependência tecnológica no México, ver Olivares, 1992; um estudo detalhado sobre competitividade na indústria brasileira e o de Coutinho e Ferraz, 1994.

16 Nos anos 80 destacam-se a presença feminina nas maquiladoras e o grande número de empregos transitórios, mal remunerados, calculados sobre "esgotantes cotas de produção" e altas taxas de desemprego e subemprego masculino (Fernández, op.cit.). Safa estima a proporção de 80% a 90% de mulheres em zonas de processamento de exportação em países do Caribe, em particular nas indústrias de roupa e eletrônica (Safa, Helen, Women and change in Latin America. S.I., s.n., 1987, apud, Castro, 1991, p. 57).

17 O caso mais notório é o de Bill Gates, um dos homens mais ricos do mundo que começou a fazer fortuna aos 22 anos, quando elaborou um soft e fez contrato com a IBM que o difundiu por todo o mundo. O extraordinário de seu caso, mais do que a inovação do soft, é a inovação do uso de sua criação, pela habilidade com que geriu seu contrato com a IBM assegurando os ganhos de sua produção industrial. A Microsoft foi criada depois de seu sucesso inicial. Em apenas 15 anos ele enriqueceu sem necessidade da extração pura e simples da mais-valia. A importãncia do contexto e da globalidade da atividade produtiva encontra-se no "modelo de cadeia circular'' de Kline e Rosenberg, citado por M. Aoki , como modelo de inovação tecnológica de uma grande empresa japonesa. A cadeia de inovação não é apenas uma questão de conhecimento científico (episteme, no sentido grego), mas de uma ação conjunta e mutuamente realimentada com a engenharia de produção (techne), de modo que a pesquisa científica e o desenvolvimento de projetos de ciência aplicada estão articulados entre si e com o mercado potencial e as ações de distribuição e introdução no mercado, inclusive na circulação de pesquisadores, engenheiros, projetistas pelos diversos setores onde estas diversas atividades se realizam (Aoki, 1991, 301-23). Agradecemos ao Prof. Vittorio Capecchi da Univerisità di Bologna a valiosa colaboração no reexame destes conceitos.

18 Sobre a questáo metodológica, ver Franco, 1996.

15 O "sindicalismo sem trabalhadores" é uma forma de sindicalismo "pelego" no México, que contrata as condições patronais sem o conhecimento dos trabalhadores locais (Zapata, 1994, p. 216-7). educação,trabalhoeglobalização

Cooperativismo: limites e perspectivas na era da globalização.

Introdução

De um modo geral, é possível observar que a tendência prevalecente de denunciar o insucesso do cooperativismo brasileiro, típica do início dos anos 70 até a metade dos anos 80, deixou uma grande lacuna no corpo teórico/metodológico dessa temática. A grande maioria dos estudos relacionava o cooperativismo à ampliação das contradições do capitalismo, vendo nele um instrumento a serviço do capital, responsável, portanto, pelo acirramento das contradições sociais (cf. Loureiro (org.), 1981; Coradini & Frederico, 1982; Araújo, 1982, entre outros). O grande mérito desses trabalhos, entretanto, foi esclarecer que a crise de legitimidade do cooperativismo brasileiro esteve ligada não à "fórmula coo-

perativista" em si, mas ao seu desenvolvimento, segundo um modelo de modernização conservadora em que o Estado atuava de forma autoritária e centralizada.

Entretanto, apesar do insucesso de grande parte das cooperativas, registraram-se, sobretudo na região Sul e Sudeste do país, algumas experiências bem sucedidas, que pareciam perfeitamente ajustadas às exigências de competitividade, eficiência e flexibilidade que o momento requeria. Ao lado disso, outras experiências internacionais tornavamse sinônimo de eficiência e de desenvolvimento local, o que novamente viria a chamar a atenção de alguns estudiosos.

Esses indicadores, fomentados naturalmente pelas características do momento atual, de busca de

novos mercados e parceiros premidos pela competitividade e pelas exigências ditadas por cadeias nacionais, têm estimulado, em nível mundial, o incremento da adoção de uma série de estratégias associativas e uma nova avaliação sobre suas várias tendências.

Com isso, o repensar do cooperativismo emerge trazendo à tona as preocupações próprias desse novo "processo civilizatório" (lanni,1992) que se instaura com a globalização da economia e com as ditas "crises contemporâneas"- do We/fare State, do trabalho, da ciência, das solidariedades clássicas, entre outras. Todas essas questões passam a ser referenciais de análise fundamentais. São, portanto, os "paradigmas" gerados no bojo das revoluções científicas de que nos

fala Kuhn (1987) ou os "quadros de significância", na expressão de Giddens (1978), que orientam o sentido de apreensão de umdado objeto, permitindo uma apreensão particular do mundo.

Assim, a grande maioria dos estudos recentes sobre cooperativismo vem enfatizando a questão dos novos arranjos de gestão e organização das empresas cooperativas como forma de adequação às exigências decorrentes da mundialização da economia. Alguns desses estudos chamam a atenção para uma certa "uniformização das práticas comerciais e financeiras" entreasempresasde grande porte, independentemente de sua natureza específica (cf. Chouinard, 1995; Defourny, 1995).

Outro aspecto que vem merecendo a atenção dos especialistas, equeestásemdúvida intimamente relacionado aos novos rumos econômicos mundiais, diz respeito à legislação.Hoje, muitospaísesparticipam de um novo "hábitat legislativo" que não pode mais expressar umconsenso sobre os valores e princípios cooperativos reconhecidos pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) (Zevi & Campos (eds.),1995; Lévesque & Coté, 1995). A grande maioria dos autoresquestiona atéquepontoalegislação em vigor nos vários países analisados constitui um fator facilitador ou não de adequação do cooperativismo às novas exigências domercado; o que ainda evidencia o forte peso do papel do Estado nas decisões econômicas do país, contrariando, de certa forma, a independência do mercado no comandodessasdecisões.

Uma outra linha de análise, ainda que muito incipiente, identifica a prática cooperativista como sendo portadora de um ideal societário pautado na participação e solidariedade, inserindo-a no que nos últimos anos vem sendo chamado de "terceiro

setor"1 . O terceiro setor emergiria como uma força capaz de enfrentar a crise do trabalho e de promulgaruma nova ética social. Nesse sentido, Defourny (1995) e Monzón (1995), ainda que não façam uma menção específica ao terceiro setor, já sinalizam algumas das preocupações aí inclusas. O primeiro, por exemplo, atenta para a necessidade de uma ampliação dos novos campos de cooperação como uma das conseqüências das novas demandas sociais criadas pela crise do We/fare State e pelo desemprego crescente. E Monzón (1995) alerta para as necessidades sociais que não conseguem ser satisfeitas nem pelo setor público nem pelo setor capitalista, apontando as cooperativas como uma possível alternativa de enfrentamento. É Keating (s.d., 79), entretanto, quemsublinhaque ascooperativas estariam, ao lado das formas tradicionais de ajuda mútua, das ONGs, associações civis, fundações, institutos e associações filantrópicasempresariais, inseridas dentrodoterceirosetor.

Tais tendências tendem a fazer com que consideremos, na condução dos nossos estudos, as duas forças que se antepõem ao cooperativismo. Por um lado, a competitividade de mercado, que exige um modelo empresarial maiscompetitivo e tende a diluir os valores e princípios do cooperativismo, impondo-lhe os valores próprios do mercado - organização, eficiência gerencial e administrativa e racionalidade. Por outro, a conclamação de práticas sociais mais democráticas e solidáriascomoformade fazer frente aos efeitos nefastos da globalização, com uma forte tônica na necessidade de preservação dos valores ético-morais do movimento. Tudo isso, na verdade, exige uma resposta à seguinte questão: Qual o lugar das práticas cooperativistasna atualidade?

Este estudo tem como objetivo trazer ao debate algumas dessas questões, a partir de um estudo comparativo já em andamento sobre cooperativas agrícolas no Brasil e no Canadá. Acreditamos que a relevância desse estudo comparativo esteja, sob o ponto de vista da produção de conhecimento, em situar o cooperativismo dentro do leque das preocupações mais recentes das ciências sociais, suprimindo, dessa forma, algumas das lacunas teóricas no que tange à dimensão propriamente sociológica da temática. Como observa Denault (1992), continua faltando nos trabalhos sobre cooperativismo uma dimensão propriamente sociológica. Para esse autor, os próprios trabalhos tidos como de cunho sociológico careciam de uma maior ligação com as discussões típicas das ciências sociais. Ressalta ainda Denault que "o estudo de cooperativas jamais esteve no coração da produção científica, pelo menos em sociologia".

Este artigo será dividido em três partes. Na primeira, procuraremos mostrar a importância de situar as cadeias agroalimentares na compreensão dos processos produtivos típicos da globalização da economia.

Na parte seguinte, a partir da análise de alguns dados preliminares, procuraremos oferecer um breve perfil do cooperativismo agrícola no Brasil e no Car.adá.

Na terceira e última parte, faremos uma breve síntese das questões levantadas no decorrer do trabalho, procurando indicar algumas tendências do cooperativismo na atualidade. Vale salientar, entretanto, que a fase ainda preliminar da pesquisa não nos permite tecer conclusões mais substanciais.

li -Agricultura e globalização

A globalização da economia é identificada por Santos (1994) a partir de três características principais: primazia dos agentes do mercado global (empresas transnacionais) sobre os agentes locais; quebra da gerência do Estado em questões macroeconômicas; grande avanço tecnológico que caracteriza as últimas décadas. Todas essas características parecem imprimir às cadeias mercantis, e não mais ao Estadonação, "a unidade de análise privilegiada para estudar os processos de globalização" (Llambí, 1994:31).

Tais características impõem uma nova divisão internacional do trabalho, na qual, como observa Bonanno (1994), são estabelecidas novas relações com a esfera da produção, das finanças e no controle sócio-econômico, (re)definindo um jogo de forças entre novos vencedores e perdedores. Nesse sentido, a forma de inclusão ou exclusão do mercado mundial determinaria o caráter de vencedor ou perdedor. Entretanto, se essa nova divisão do trabalho, comandada pelas corporações transnacionais, implica uma substituição qualitativa das funções típicas do Estado, e até mesmo uma perda de importân-

eia gradativa nos comandos econômicos mundiais, não significa concebê-lo em termós de falência ou declínio. O Estado-nação ainda desempenha um papel muito importante no processo de acumulação ou de "intensificação da globalização", não só porque continua controlando e legitimando os direitos de propriedade privada, mas porque permanece sendo, no nível ideológico, uma força poderosa na mobilização de recursos e no estabelecimento de alianças. Para esse autor, a internacionalização da agricultura, cuja produção é determinada a partir de alguns "nichos de mercado", constituiria um campo de

visualização do poder das corporações transnacionais e dos chamados "perdedores e vencedores" dentro dos novos comandos da globalização (Bonanno, 1994).

Nessa perspectiva, Llambí (1994) também observa a conveniência de situar especificamente as transformações dos sistemas agroalimentares, tanto em nível nacional quanto em nível supranacional, como um elemento elucidativo para a compreensão desse modelo produtivo que vem se instaurando.

Essa idéia é corroborada por Cavalcanti (1995) quando observa que a agricultura constitui um excelente campo para se visualizar as recentes transformações típicas da globalização, seja porque a política de alimentos é apontada como uma das áreas estratégicas do mundo, seja em função da dependência da dinâmica agrícola ao mercado internacional. Com isso, o campo passa a ser palco de transformações muitas vezes radicais no que se refere a comércio, mercados e produtos, e que se manifestam como resultado de novas relações entre tempo e espaço alcançadas graças ao grande desenvolvimento científico e tecnológico; o que, por conseguinte, vem favorecendo a circulação de produtos frescos entre continentes e difundindo hábitos específicos de alimentação próprios de alguns grupos étnicos. Ao mesmo tempo, todas essas transformações vêm favorecendo um controle cada vez maior das transnacionais no que e de como produzir, estabelecendo regras sobre produção e até mesmo sobre a legislação dos países, quando do seu interesse (Cavalcanti, 1995). Belik (1995) enfatiza o desenvolvimento científico/tecnológico das grandes indústrias alimentares com a adoção da informática e das biotecnologias como sinal de uma grande. revolução nos

métodos de produção e de organização das empresas. O que faz com que também identifique uma revolução na dieta alimentar, através de uma infinidade de produtos naturais, dietéticos, semiprontos típicos de uma organização de produção característica do período toyotista2

Green & Rocha (1992 apud Belik, 1995:109) situam a indústria de alimentos como um exemplo típico da "economia de rede", na qual a questão do tempo e de estoques é fundamental em função da grande perecibilidade do produto.

Vale ainda salientar que a focalização das cadeias agroalimentares remete também à própria ampliação do conceito de rural dentro do que hoje vem sendo conhecido como "conceito de nova ruralidade" (Llambi,1994) - nova ruralidade que exprime, dentre outras coisas, a diversidade de formas como os espaços rurais vêm sendo ocupados (sobretudo no que se refere ao vínculo com os complexos agroindustriais) e a preocupação com a sustentabilidade.

A forma de organização da produção no Vale de São Francisco é bastante elucidativa a esse respeito. O vale situa-se em pleno sertão nordestino, abrangendo as cidades de Petrolina- PE e Juazeiro -BA , e teve na sua origem, a década de 70, um forte investimento do governo federal em projetos de irrigação. Trata-se de uma das regiões agrícolas mais dinâmicas do Nordeste brasileiro, tendo na produção de frutas destinada ao abastecimento interno e ao mercado externo asua atividade mais rentável. O vale constitui um exemplotípico de produçãoajustada às exigências de competitividade e eficiência impostas pelas transnacionais. E permite que se observem os novos rearranjos entre tempo e espaço (em função da grande perecibilidade dos

educação, trabalho e globalização

"produtos frescos"), capazes de favorecer uma verdadeira revolução da dieta alimentar, próprios de uma economia globalizada (Cavalcanti, 1995).

Nesse sentido, é interessante observar, conforme sublinha Cavalcanti (1997), que as frutas destinadas aos Estados Unidos, por exemplo, são prévia e cuidadosamente analisadas por um técnico da USDA (contratado pelos próprios produtores do vale para atestar a qualidade exigida). Os custos adicionais que tais medidas representam para os produtores vêm impondo, cada vez mais, a necessidade de criação de associações de naturezas diversas, capazes de garantir uma maior competitividade a custos mais baixos (Cavalcanti, 1995).

Ili - Cooperativas agrícolas e globalização

A identificação do cooperativismo como um instrumento capaz de se adequar a dinâmica produtiva não é um dado novo. O próprio Marx (1844) em seu Discurso inaugural já associava esse sistema à possibilidade de produção em alta escala sem a necessidade da presença do patrão; o que para ele, aliás, já constituía uma vitória, ainda

Chayanov (1985:319) também já salientava que "( ) a cooperação agrícola concentra e organiza a produção agrícola em formas novas e mais evoluídas. Obriga assim o pequeno produtor a mudar o plano organizativo de sua unidade de exploração ( .) para assegurar um produto ( .) que estará sujeito à cuidadosa seleção( .) de acordo com a demanda do mercado mundial".

Admitindo que o cooperativismo deveria passar por sucessivas fases, de forma semelhante ao desenvolvimento histórico da acumulação capitalista, Chayanov (1985)

educação, trabalho e globalização

previa que esse sistema poderia "seconverter em um dos principais componentesdo modosocialistade produção" (idem:318).

Assim, tanto Marx como, tempos mais tarde, Chayanov identificavam o cooperativismo como instrumento de emancipação da classe trabalhadora e do camponês respectivamente. Para o primeiro, por constituir uma "terceira via" ou um momento de transição entre o capitalismo e o socialismo e, para o segundo, uma necessidade da inevitável "concentração vertical" da produção agrícola, sem contudo se submeter às "formas mais opressivas da exploração capitalista"(idem:320).

De um modo geral, em várias partes do mundo, a exemplo de Canadá, França, Bélgica, Espanha e outros, o cooperativismo agrícola vem dando provas de seu dinamismo, desempenhando um papel de destaque no conjunto das atividades agropecuárias desses países, sobretudo no que diz respeito ao volume de produtos exportados.

NoCanadá, por exemplo, as cooperativas do setor agrícola são organizações modernas que vêm demonstrando grande capacidade de adequação às cadeias agroalimentares, desempenhando, por conseguinte, umpapel fundamental naeconomiadopaís.

No Quebec (região francofone do Canadá), o setor cooperativo, vistocomo a alavanca econômica da região (Denault, 1992), é gerenciado por pessoas extremamente experientes no mundo de negócios, capazes, portanto, de realizar todas as manobras necessárias para enfrentar a competitividade de mercado (Lamarche, 1993).

Quanto ao setor agrícola, vale ressaltar que, dois em cada três produtores são membros de uma cooperativa agrícola, gerando

uma receita de quase 4 milhões de dólares anuais. Segundo dados fornecidos pelo Financial Post 500, seis cooperativas figuram entre as mais importantes empresas agrícolas em 1993 (Secrétariat aux Coopératives, 1995; Coop.des Cantons, 1995).

(...) a agricultura constitui um excelente campo para se visualizar as recentes transformações típicas da globalização (...)

A Agropur -maior cooperativa leiteira e a mais importante fabricante de queijo do Canadá - foi apontada como uma dessas seis maiores empresas agrícolas, constituindo um exemplo inequívoco de uma empresa moderna e dinâmica que vem despendendo vultosos recursos em pesquisa e tecnologia e mantendo uma série de alianças com diversas empresas. Todas essasestratégiastêmgarantido sua penetração no mercado internacional através de empresas que comercializam seus produtos com os mais diferentes rótulos. Essa cooperativaconta com 4.500 agricultores-membros e emprega 2.200 pessoas, mantendouma receitana casa de 1 bilhão de dólares anuais (Pires, 1996).

Ainda no Quebec, depois das cooperativas financeiras, as cooperativas agrícolas são as mais expressivas, representando, segundo dados de 1990, um total de ativos na marca de 49,6% e envolvendo um volume de negócios na ordem de 3.134.100 milhões de dólares canadenses (77,9%) ( 3 Gravei, 1992:12)

NoBrasil,desdeadécadade 80, alguns estudos já evidenciavam a preservação desse componente de adaptabilidade do cooperativismo aos imperativos dos complexos

agroindustriais, ainda que de forma secundáriaousubordinada.

Nesse sentido, Schneider (1981) já observava que o cooperativismo mostrava-se mais dinâmico quando relacionado a produtos de· exportação ou a produtos nobres destinados à população de maior poder aquisitivo, o que, para ele, resultava de um tipo de acumulação que privilegia a agricultura comercial, alijando várias categorias de produtores rurais envolvidos na produção de alimentos básicos. Esse autor chamava ainda a atenção para a capacidade que tem a cooperativa em se adequar ao mercado competitivo, na medida em que é capaz de adotar estratégias semelhantes às das empresas capitalistas.

Nesse sentido, citava a cooperativa de Cotrijuí como um exemplo da possibilidade de adequação do cooperativismo às exigências de competitividade presentes na cadeia alimentar (Muller, 1981; Corandini, 1982).

Duarte (1993 e 1994), a partir de alguns dados numéricos, faz ainda uma avaliação bastante pertinente do desempenho de algumas empresas cooperativas e sua inserção no sistema agroalimentar mundial. Embora a descontinuidade desses dados, bem como a diversidade de suas fontes, não permita maiores generalizações, conforme a própria autora sublinha, é possível perceberqueaindaprevalece uma forma subordinada de inserção das cooperativas nas cadeias alimentares.

O que geralmente acontece é que os produtos são exportados pelas cooperativas basicamente in natura, representando um dos pólos de menor inversão de capital e de maioresriscos(Duarte, 1993).

De todo modo, dados recentes sobre o cooperativismo agrícola no Brasil, ainda que modestos quando comparados aos dados relativos ao Canadá, demonstram

a presença maciça desse segmento em todas as regiões do país, o que faz dele o segmento economicamente mais forte do cooperativismo brasileiro4 Os dados também indicam a importância das cooperativas agrícolas no desempenho da produção para o mercado externo, bem como para o abastecimento do mercado interno. No ano de 1995, por exemplo, o setor de cooperativas agrícolas foi responsável por um volume de exportação superior a US$ 917, 4 milhões, o que representa um crescimento de 44% em relação ao ano anterior. As exportações de açúcar foram as principais responsáveis por esse desempenho, ainda que se tenha registrado um aumento em outros produtos, tais como soja, algodão, carnes, lãs, defensivos químicos e produtos de horticulturae fruticultura (Anuário do cooperativismo brasileiro, 1996).

É interessante observar que, .através das cooperativas agrícolas, torna-se possível focalizaras cadeias agroalimentares a partir da relação entre global e local, mostrando inclusive como o cooperativismo vem sendo capaz de, através dessas cadeias, servir de elo entre o geral (expresso no global)e o particular (expresso no local). Dessa forma, é possível analisar em que medida o cooperativismo vem sendo capaz de compatibilizar as demandas locaiscom osinteressesglobais.

IV - Considerações finais

Omomento atualexigerepensar a prática cooperativa. Nem cabe mais o ufanismo que envolvia o cooperativismo e o identificava como um "remédio para todos os males" ou uma "fórmula mágica" capaz de resolver todos os problemas, e nem é mais pertinente a denúncia pura e simples do coope-

rativismo como um instrumento do Estado a serviço da acumulação capitalista.

Osaldodesse movimento precisa ser avaliado à luz das novas demandas econômicas, sociais e sobretudo políticas. Faz-se, pois, necessário redimensionar a atuação do cooperativismo, inserindo-o nesse novo desenho econômico/político que se instaura com a globalizaçãodaeconomiaecomas concomitantes crises contemporâneas. Ademais, a história do cooperativismo de outros países pode constituir um importante indicativo da sua viabilidade como organização capaz de possibilitar aos seus associados o enfrentamento da competitividadedomercado.

No Brasil, de modo especial, quando os efeitos dodesemprego e da recessão advindos sobretudo das características de sua inserção na economia mundial já se tornam evidentes, o momento parece bastante oportuno de se repensar a viabilidade econômica do cooperativismo.5 Nesse sentido, os avanços do movimento no Canadá, bem como sua importância econômica, constituem um grande indicativo da plausibilidade do cooperativismo, sobretudo no que se refere à sua capacidade de inserção no quadro das novasdemandasdeglobalização.

Essaperspectiva não deve, evidentemente, mascarar as fragilidades internas do movimento, nem significar, mais uma vez, a tentativa de importação de modelos ou experiências históricas. Representa, antesdetudo, situá-lodentro de seus limites e possibilidades de alcance, desmistificando seu poder mágico e redefinindo-o enquanto prática social. Significa, domesmo modo, procurar restaurar alguns dos elementos que o cooperativismo contempla -a partir de seus princípiosevalores -, corroborando a idéia de Lévesque & Coté (op.cit:13)dequeavisãodacoope-

educação, trabalho e globalização

ração constitui um "paradigma em emergência".

Maria Luiza Uns e Silva Pires é Professora do Departamento de Educação da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal dePernambuco (UFPE).

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Esse termo, de origem angloamericana, designa um setor que difere tanto do governo - guiado por normas impessoais - como do mercado - guiado pela busca desenfreada do lucro - emergindo como uma terceira força - pautada na participação e democracia dos seus

membros - capaz, portanto, de contrabalançar as forças do mercado e do governo (Oliveira & Tandon, s.d). Corresponde ao que habitualmente se conhece na Europa por economia social, ou setor voluntário, ou setor independente. Qualquer que seja o termo, todos se referem a entidades de natureza não-governamental e não-lucrativa voltadas para o atendimento público.

2 O "toyotismo" é definido como "o novo paradigma de reestruturação da indústria" e é calcado num sistema de diferenciação da produção a partir de dois princípios fundamentais: -a produção just-in-time e a automatização da produção (Belik, 1995:109).

3A região do Quebec-Canadá caracterizase pela ênfase dada às experiências associativas (sobretudo expressas na forma de cooperativas) e toda sorte de empreendimento dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local em que a comunidade é sensibilizada a comandar as suas próprias ações sem precisar, necessariamente, aguardar as iniciativas governamentais. Justifica-se, de modo especial, pelo peso econômico que tem o cooperativismo em todoo país, sendo identificado, sobretudo na região de Quebec, como um instrumento de desenvolvimento e de poder econômico em relação à região anglofone. Nesse sentido, vale ressaltar que as cooperativas desenvolveram-se de forma diferenciada nas duas regiões, exprimindo as dualidades políticas existentes (Gravei,1992:4).

4 Os dados referentes ao ano de 1996 indicam que, de um total de 889 cooperativas, 444 (quase 50%) são caracterizadas como agropecuárias (ANUARIO do Cooperativismo Brasileiro, 1996).

5 Nesse sentido, é interessante observar que a página do jornal que noticiou recentemente a perda de dois milhões de empregos nos anos 90 foi a mesma que apontou o cooperativismo como uma alternativa capaz de fazer frente às dificuldades de emprego, impondo-se como uma estratégia viável para atender a algumas demandas produtivas num período de globalização (Perez, 1996 ).

Reducionismocientífico e degradação ambiental*

\esmo antes de organizar a

�iência, o ser huma�o já se 'f interessavapelas c01sas que o cercavam e procurava, de forma ordenada, conhecer o ambiente. Com o tempo, esse conhecimento passou a ser o propósito da ciência: compreender o Universo, conceituar

"A criação de impérios e Estados, de conglomerados empresariais e ditaduras civis - quer nos tempos coloniais, quer na era moderna - somente tem sido possível através do desmantelamento do que era de todos e da apropriação de seus fragmentos, privados de seus antigos significados, para construir novos padrões sociais e econômicos, os quais atendem ao interesse de uma minoria dominante. Visto desta perspectiva, os processos que agora recebem os títulos de 'construção nacional', 'crescimento econômico' e 'progresso' são acima de tudo processos de expropriação, exclusão, e cassação de direitos; em uma palavra, processos de enclausuramento." "Development as enclosure". Ecologist, 22(4), 1992. p. 131.

a estrutura dos eventos, as formas e ritmos danatureza.

Aciência, deformaorganizada, só apareceu por volta de 1600. Antes disso, contudo, muitas observações e experimentos foram realizados, preparando-se o terreno para a criaçãodométodocientíficoque hoje,

depois de muitos séculos, é ensinado nas escolas aos que estudam ciência e tecnologia. Hoje, cientistas e tecnólogos aplicam esse método, realizando experimentos, colhendo dados, desenvolvendo novos produtos, aperfeiçoando antigos conhecimentos.

O método científico nasceu baseado na observação, na anotação cuidadosa do que se observa e na visão das relações entre esses dados. Até·então, o papel da ciência era apenas o de compreender o Universo e ser útil para a medicina, a metalurgiaetc.

O primeiro exemplo da aplicação do método científico por meio da realização de inúmeros experimentos foi dado pelo químico irlandês Robert Boyle (16271691). Ele apresentou a lei dos gases, chamada a partir de então de lei de Boyle. Essa lei é o sumário da observação de um padrão de comportamento confiável entre a pressão e o volume de um gás.

Nos séculos XVII e XVIII, foram muitos os trabalhos dedicados ao estudo dos materiais a mostrar que na Terra ocorrem transformações; já na metade do século XVII1, os conceitos aristotélicos de elementos já estavam perdendo seu significado.

Nesse ambiente, em 1790, o inventor escocês James Watt construiu, a partir de um primitivo motor a vapor, a primeira máquina a vapor e mudou todo o curso da história: a ciência passou a ser a arma com a qual se retira a energia do meio ambiente.

A criação de Watt acionou a Revolução Industrial, marcando o início da era da energia da água, do vapor, dos ventos ou de qualquer outro tipo de energia que pudesse mover máquinas. A ciência voltouse para a natureza não mais para examiná-la, mas para extrair-lhe a energia, tomando emprestada a força de seus elementos.

Do final do século XVIII até o presente, a ciência e a tecnologia se caracterizaram e se caracterizam por dar ao ser humano a chamada qualidade de vida, por tratar suas doenças ou prevenilas, por levar o homem à Lua, por cercar de conforto pequena parte

da humanidade e ensiná-la a consumir o que não sabe de onde vem e a produzir dejetos que não sabe para onde vão.

Para a execução de seu propósito, a ciência tem um método de trabalho: o método analítico de causa e efeito, que divide tudo em partes e mostra o que causou ou causa cada uma delas.

Assim foi feito, quando a ciência tinha como único objetivo, ou seja, descrever o meio ambiente, atendendo à curiosidade do ser humano. Dúvidas, como a posição da Terra no centro do Universo, foram respondidas e estruturas, como a do átomo e, mais recentemente, a estrutura das partículas subatômicas foram propostas.

(...) a ciência reducionista é a resposta a uma organização econômica baseada na exploração descontrolada da natureza com a finalidade de maximizar os lucros e o acúmulo de capital.

A partir da Revolução Industrial, contudo, a ciência passou a ter o importante papel de dizer como se retira a energia da Terra para uso dos seres humanos. E, assim, ciência e tecnologia extraíram não só energia, mas recursos minerais, vegetais, animais e humanos. Foram o insumo para a construção de uma sociedade de consumo 1 e o são para a sua manutenção, com a produção em grande escala de bens de consumo.

Esse modo de pensar, que caracteriza o período no qual o conhecimento científico veio crescendo, do século XVII em diante, acredita que o conhecimento do mundo que nos cerca requer não apenas que este seja desmantela-

do, separado nas partes que o compõem a fim de ser estudado, mas também que suas partes sejam mais importantes que o todo que elas compõem; a ciência não estuda o todo, mas analisa suas partes. Dessa forma, para compreender as ;,ociedades, estudam-se os grupos sociais e, para entendêlos, analisam-se seus indivíduos, observando-se seus órgãos, os quais são conhecidos por meio do exame de suas células. Para a compreensão das células, observam-se suas moléculas, seus átomos... até chegar às partículas fundamentais do mundo da física. Assim é o método analítico. Requer não apenas que o todo seja separado em partes, mas também as considera mais importantes que o todo.

O conhecimento das propriedades das partes, entretanto, não leva ao conhecimento do todo. Portanto, a ciência que reduz o ambiente complexo às suas partes é fonte de violência, pois permite que os especialistas numa particular e restrita área do conhecimento atuem sobre o ambiente em apenas algumas de suas partes, esquecendo-se das conexões entre elas. Para a ciência reducionista, a floresta, por exemplo, é reduzida ao recurso florestal madeira; a madeira é reduzida à fibra de celulose para a indústria de papel. Florestas e seus recursos genéticos são manipulados para aumentar a produção de fibra de celulose, e essa distorção é legitimada cientificamente pelo aumento da produtividade, mesmo que o processo diminua a produção de água pela floresta ou reduza sua diversidade biológica. O ecossistema vivo é, portanto, violado e destruído pela silvicultura "científica" e pelo "desenvolvimento" florestal. A ciência reducionista está na raiz da crescente crise ecológica. Ela é a mãe da tecnologia que

transforma a natureza de tal modo que seus processos vitais e sua capacidadede recuperação e regeneração são destruídos. Em outras palavras, destróem-se os sistemas de comunicação e controle da manutenção da vida, pois a ciência reducionista identifica e estuda apenas as partes. Como ela não identifica nem estuda o todo, os sistemas de controle da vidacomo as cadeias alimentares ou a dependência que determinado animal tem de outro animal ou planta-e sua destruição não são sequer percebidos pelo método analíticodecausaeefeito.

O capitalismo comercial é baseado na produção de commodities específicas, requerendo uniformidade na produção e uso unifuncional dos recursos naturais e humanos. O reducionismo reduz ecossistemas complexos a um único componente e relaciona univocamente um único componente a uma única função. Isso permite a manipulação do ecossistema de forma a maximizar a função única, que é a exploração de um único componente, deixando de lado a infinita complexidade da vidado ecossistema.

Assim, não apenas a ciência ligada às pesquisas da indústria de guerra, mas aquela dos tempos e locais de paz está comprometida com a violência e com o lucro: a ciência reducionista é resposta a uma organização econômica baseada na exploração descontrolada da natureza com finalidade de maximizar lucros e acumular capital. O reducionismo é resposta às necessidades de uma forma particular de organização política e econômica. Os avanços científicos sempre acompanham lucro, capital, poder, seja qual for o ramo da ciência ou tecnologia em questão: da agricultura e silvicultura à química fina e computação; da astronáutica e mecânica dos fluídos à psicologia e comunicação

de massa. O reducionismo científicoajudaarupturadomeioambiente em suas partes e sua reorganizaçãopelopodervigente.

A noçãodo todofoi perdidacom o reducionismo, com a Revolução Industrialecomaeconomiacapitalista. Oreducionismo toma aparte pelo todo; a Revolução Industrial levou à produção em série, excluindo o trabalho artesanal e com isso a ligação entre o criador e o usuário de sua criação; e a economia capitalista valoriza apenasa eficiência e o ganho, medindo a eficiência pela maximização dos ganhos, independentemente da maximização dos custos ambientaisesociais.

Em resumo, a visão reducionista do mundo, a Revolução Industrial e a economia capitalista foram respectivamente o componente filosófico, tecnológico e econômico de um mesmo processo.

1.A Linha de Montagem Podemos citar, como típicas invenções do mundo moderno, o telefone, o computador, o avião a

jato, os materiais sintéticos, os foguetes, a televisão e a bomba atômica. Uma outra invenção, que tornou possível produzir milhões de cópias de algumas dessas e de outras invenções, foi a linha de montagem.

A linha de montagem, criada por Henry Maudslay, um especialista em metais, em 1800, nos Estados Unidos, surgiu com a descoberta de que um parafuso poderia ser copiado por uma máquina, como padrão, e, assim, muitos parafusos idênticos poderiam ser fabricados.

A primeira grande produção em série ocorreu em uma fábrica de armas, em 1880, na Nova Inglaterra, Estados Unidos. Essa produção substituía os armeiros europeus, que não existiam na América, por uma seqüência de máquinas: cada uma usava um molde mestre da peça que se queria produzir. Essas máquinas eram operadas por homens menos qualificados do que os armeiros. Produzia-se em série o que era feito artesanalmente, ou seja, peça por peça, arma por arma. Havia

umamáquinaeumoperário-não um artesão -e a produção de muitasemuitasarmas.

A produção em série substituiu o artesão pelo operário - agora responsável pela máquina -, que fazia apenas uma etapa do trabalho. Ao contrário do artesão, o operário não tem o poder de criação, podendo ser dispensado esubstituído. O poder de decisão passou, por conseguinte, para as mãosdosdonosdas fábricas, que sequer precisavam saber como construir o que fabricavam. Melhor dizendo, o saber e a criação deixaram de ser instrumentos de poder, eseus detentores (osartesãos) cederam seu lugar aos donos das fábricas. A ciência e a tecnologia instrumentalizaram essa mudança das relações humanasdepoder.

A disseminação da linha de montagem para todas as fábricasrompeu as relações existentes entre o criador, o bem produzido e o usuário do bem. Com o passar do tempo, ela foi alterada de forma definitiva sob dois pontos de vista que mudaram a relação entre o ser humanoe sua criação.

Em primeiro lugar, passou-se a produzir em série o que nunca havia sido produzido artesanalmente,· por isso, não existem hoje, nem nunca existiram, televisõesartesanais, nem carros, nem máquinas fotográficas, etc. Por isso, as indústrias não necessitam deartesãos.

Os engenheiros passaram a desenhar as partes do todo, nunca o todo. A partirdaí, diversas fábricas puderam produzir as diferentes peças para outras fábricas, que montariam, individualmente, inúmerosobjetosidênticos.

Ao adquirirmos um bem fabricado em série, não sabemos quem o produziu. Os objetos da sociedade de consumo não têm história, podem ser facilmente

substituídos. Aceitamos sem dificuldades essa substituição. Em segundo lugar, a grande mudança foi a formação de uma rede - entre as indústrias ou entre os conglomerados de indústriaque subdivide os setoresda sociedadeorganizadaetempoderdeos reorganizar de forma diferente. Com isso, a linha de montagem decidecomoasociedade deve ser.

Amoderna civilizaçãoindustrial desenvolveu-se dentro de um certosistema demitos convenientes. As forçasmotoras da moderna civilizaçãoindustrial t�m sido osganhosmateriaisindividuais quenós aceitamos comolegítimos. (Chomsky).

Essa mudança ocorreu após a transferência de poder do artesão parao dono da fábrica, proprietáriodoprodutodotrabalhodo operário. As fábricas se organizaram emindústrias, que porsua vez se organizaram em conglomerados nacionais e transnacionais. Tais conglomerados decidem onde, quando, como e para quem um bem ou serviço érealizado e têm o poder de criar necessidades de uso de produtos desconhecidos dentro da sociedade, através dos meiosdecomunicaçãodemassa, outroconglomerado.

Alteram o local de produção, fecham fábricas num país e as abrem em outro, aumentam ou diminuem a produção em determinadas épocas, mudam a metodologia de produção dependendo da rigidez das leis ambientais do país onde estão, e decidem quem usa o produto. Dessa forma, não éa tecnologia que atende às necessidades de uma sociedade de consumo, mas, ao contrário, as necessi-

dades são criadas para atender à crescente produção e à elaboração cada vez mais diversificada e exigente dos bens de consumo.

Trabalhando na produção de bens e serviços escolhidos pelos tomadores de decisão dentro dos imensos conglomerados, as pessoas na nossa sociedade moderna urbana e industrial por um lado constroem o imenso universo da ciência e tecnologia, conforme a ideologia dominante da época, enquanto por outro lado a ciência e tecnologia alteram profundamente a vida de todos nós.

Na agricultura, por exemplo, o trator é produzido pela indústria automobilística; os fertilizantes, pela indústria petroquímica; as sementes, pela agroindústria. Até poucas décadas atrás, o produtor agrícola detinha as sementes, preparava os fertilizantes a partir dos resíduos da agropecuária, não usava maquinária agrícola e comercializava o que produzia. Tinha poder sobre o uso do solo, e o preço do que produzia era determinado em grande parte pelo poder de compra daqueles que adquiriam sua produção. A linha de montagem desorganizou o campo, ao introduzir a maquinária agrícola, tornando o trabalhador rural desempregado, principalmente nos países eminentemente agrícolas como o Brasil, os Estados Unidos, a GrãBretanha e em grande parte da África, e expulsando o homem do campo para as cidades. O que era produzido e comercializado localmente passou a ser reorganizadodeoutra forma, atendendo à centralização do poder nos atuais conglomerados agroindustriais. Estes vendem a mesma semente no mundo todo; hoje, 3/4 daproduçãomundial de arroz descendem de uma única planta materna (3/4 de todos os grãos

88 Universidade e Sociedade

de arroz do mundo são gêmeos idênticos), enquanto, nos Estados Unidos, apenas nove linhagens de trigo ocupam a metade do cultivo nas terras inundáveis.

Somente na Índia, 30 mil linhagens de arroz foram plantadas nos últimos cinqüenta anos, mas antes do ano 2005 essa nação só terá dez variedades. A monocultura é uma ameaça à produção de alimentos no mundo, pois, caso adoeçam as variedades de alto rendimento atualmente comercializadas -e só essas são aceitas no mercado internacional de commodities -, a perda na produção será imensa, pois gêmeos idênticos são igualmente susceptíveis às mesmas doenças.

Hoje em dia, é meramente o proprietário da terra (quando o é) aquele que recebe os insumos das agroindústrias e cede sua produção à indústria alimentícia. Ele simplesmente planta e colhe; não decide o que se planta e nem sabe para onde vai o que colhe. O poder sobre o uso do solo está hoje nas mãos de reduzidíssima minoria, e não mais pulverizado na sociedade; assim, deixamos de ter a variedade de espécies e linhagens de plantas e animais de criação que garantiam a sobrevivência da maior parte de seus indivíduos em caso de peste. A produção agrícola é processada pela indústria de alimentos e comercializada pelos supermercados. Desse modo, um conglomerado produz para vários setores da atividade humana, passando, assim, a ter o poder de subdividir esses setores em partes e reorganizá-las de outra forma.

Grande parte da pesquisa científica e tecnológica encontra-se nos laboratórios desses conglomerados ou nos laboratórios mantidos total ou parcialmente por eles.

Com a produção em serie, a subdivisão e a reorganização da criação humana, cada objeto, cada descoberta e cada criação do ser humano moderno não pertence mais a ele, mas a uma empresa, a um conglomerado de empresas ou ao Estado. A criação não mais se liga ao criador, mas à rede que detém a produção em série. Em outras palavras, com a produção em série, fraciona-se o setor e o bem de consumo produzido; com a rede de poder econômico e político das grandes corporações, reorganizam-se os setores fracionados conforme as alianças que mantêm esses grupos associados.

Quanto à pesquisa científica e tecnológica, ela reflete também a nova distribuição de poder, que penetra todos os setores da sociedade, reorganizando nossas vidas, conforme os interesses de tais grupos. Nessa última metade de século, a agroindústria, por exemplo, reorganizou tudo o que diz respeito à nossa alimentação: desde o tipo de semente que deve produzir o alimento até o supermercado que o distribui. A nova distribuição de poder até mesmo decide o que deve ser pesquisado cientificamente não só nos laboratórios de seus conglomerados, mas também nas universidades e centros de pesquisaspúblicose privados.

2. O papel da agroindústria na pesquisa científica e tecnológica nomundo (Eco/ogist, 1992)

Os conglomerados agroquímicospenetramnapesquisa agrícola, tanto nos países desenvolvidos como nos países subdesenvolvidos, e acabam por determinar parte de nosso destino: o que comemos e, portanto, o que gostamosdecomer.

A agroindústria desenvolve alianças com institutos e centros depesquisas, colégios agrí-

educação,trabalho

colas e universidades. Tanto na Europa, como nos Estados Unidos, poucas instituições de pesquisa não dependem, pelo menos em boa parte, de auxílios financeiros de companhias de máquinas agrícolas e agroquímicas. Com o dinheiro vem o controle sobre o conteúdo específico dos projetos de pesquisa e o poder de vetar, interromper ou enfraquecer projetos ou grupos encarregados de projetos que possam "afundar o bote da agroindústria".

Vários exemplos de doações aos centros de pesquisa podem ser dados: a Monsanto doou 23,5 milhões de dólares para a pesquisa em biotecnologia da Universidade de Washington, nos Estados Unidos; a Bayer contribui para o Instituto Max Plank, em Colônia, na Alemanha, com o mesmo propósito; e a Hoecht construiu um laboratório inteiro no Hospital Geral de Massachusets, Estados Unidos, onde ocorrem pesquisas sobre genética de plantas agrícolas. A empresa Lubrizol tem mais de 20 milhões de dólares em contratos de pesquisas com dezoito universidades e instituiçõespúblicas.

Esses contratos causam controvérsias, já que os institutos de pesquisa e as universidades são mantidos com verbas provenientes de impostos cobrados pelo governo e com doações, e portanto devem dedicar-se a pesquisar o que é de interesse da população em geral, e não de certos grupos. O contrato Monsanto / Washington diz que nenhuma pesquisa pode ser feita sem permissão da companhia, e, no caso da Hoecht, a companhia tem o direito de conhecer os resultados em primeiro lugar e pode atrasar sua publicação até que as possibilidades de patenteamento sejam averiguadas.

3.E então?

Em nossa época, a produção desenfreada de bens de consumo; o uso de recursos naturais para produzir uma imensa quantidade de banalidades; o uso de energia elétrica proveniente da energia nuclear, que gera lixo nuclear perigoso e que também é usada em grande parte para produzir banalidades; a poluição e a degradação ambiental não são presenças apenas contemporâneas. São as facetas de um sistema que funciona harmônica e interativamente.

Assim, podemos dizer que as sociedades de consumos funcionam na presença do capitalismo, da degradação ambiental e da comunicação de massa; que tudo isso convive com a existência de uma grande maioria de trabalhadores que exercem atividades parciais na produção de serviços e de bens de consumo; que a comunicação de massa - fruto dos mais recentes avanços da ciênciaedatecnologia- ocupa as pessoas que produzem bens, que os consomem, que convivem com a miséria de outros seres humanos e que acham natural suasprópriasincoerências.

A criação de novos mercados consumidores é importante para o crescimento do capitalismo e fundamental para sua sobrevivência. Portanto, é preciso consumir, cada vez mais, um maior número de novidades, para que empregos sejam mantidos. A taxa de consumo é cada vez mais alta nas sociedades modernas e, para que ela seja mantida, é preciso que haja mecanismos que alterem rapidamente nossos desejos e vontades, que nos levem a mudar nossos hábitos. E a propaganda exercida nos meios de comunicação de massa se encarregadepromover essaalteração.

Em resumo, estas páginas afirmamque:

a) a ciência e a tecnologia emprestaram seu método e sua força de trabalho para a construção dasociedade de consumo.

b) os trabalhadores, com sua mínima ou nula parcela de criatividade e identificação com seu objeto de criação, participam da sociedadedeconsumo, tornandosemerosproprietários de bens.

c) a sociedade de consumo se mantém e progride usando o método de causa e efeito da ciência e da tecnologia e sua força de trabalho, levando a um aprofundamentodacrise ambiental.

Nós, consumidores, devemos trabalhar para ganhar dinheiro e gastá-lo, adquirindo a produção industrial e satisfazendo, assim, às nossas necessidades artificialmentecriadas.

O consumismo e sua globalização são compatíveis apenas com o capitalismo, quer numa democracia, quer numa ditadura. E todas as nossas atitudesvoluntárias ou obrigatórias, individuais ou grupais - que se alinharem à melhora e à sofisticação do consumismo e de sua globalização são contrárias aos princípios humanitários e éticos daeqüidade.

A linha de raciocínio de que a ciência e a tecnologia são boas, porém mal usadas pelos vilões, é uma inverdade de pernas curtas. Primeiramente, não se trata apenas de bom ou mau uso, mas sim do desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da escolha política sobre o que construir, para quê e para quem, conforme o desejo dos poderosos. Ambas seguiram e seguem o caminho percorrido pela humanidade, sendo alteradas pelo ser humano e, por sua vez, alterando sua vida: numa sociedade de consumo, a ciência e a tecnologia são a ciência

e a tecnologia do consumo e para o consumo. São, ainda, a ciência e a tecnologia da comunicação para formar a opinião das massas, conforme os interesses dos detentores do poder. Em poucas palavras, elas emprestaram seu método científico e sua força de trabalho para a construção da sociedade de consumo e a mantêm. E, como esse método só considera as partes, perde-se de vista o todo, quese degrada.

Maria Elisa Marcondes Helene é pesquisadora na área de Energia e Meio Ambiente junto à EstaçãoCiência da USP.

Referênciasbibliográficas

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LOVELOCK, J. E. Gaia. A new look at lhe fite on Earth. Oxford, Oxford l'.Jniversity Press, 1989.

SHIVA, W. "Role of modem science in the ecological crisis." ln: Third World Resurgence, n.16, dezembro de 1991, p. 2.

"Whose commonfuture?", T/Je Eco/ogist. 22(4), 120:21O, 1992.

90 Universidade e Sociedade

Adaptado de um livro da autora, que leva o título Ciéncia e tecnologia: de mãos dadas com o poder, Editora Moderna, 1997.

1 Este termo designa a atual sociedade moderna urbana e industrial, dedicada à produção crescente e a uma elaboração cada vez mais diversificadae exigente de bensdeconsumo.

A estratégia do capital no Brasil nosanos 90

francisco José Pinheiro

oBrasil dos anos 90 é marcado pelo processo de reestruturação produtiva, oque tem implicado transformações significativas na relação capital/trabalho. Como afirma Teixeira, em texto ainda inédito, "( ) a globalização é uma fase do desenvolvimento do capitalismo, cuja singularidade consiste emquese trata deumfenômeno que exige não só uma restruturação produtiva dos processos de trabalho, como também uma maiorliberdade de ação do capital. Globalização, reestruturação produtiva e neoliberalismo formam, assim, um todo organicamente articulado em que cada

umdessesmomentos guarda entresicertahierarquialógica"1 RosaneMaia,emartigorecente, faz uma síntese das transformações ocorridasno Brasil nesta década: "A década de 90, no Brasil, tem apresentado, até aqui, os seguintes resultados principais: 1) aprofundamento da queda do emprego industrial; 2) precarização dascondiçõesdetrabalhoe3) aumento do desemprego". Afirma aindaaautoraque"asinformações ( ) sobreo mercado brasileiro revelamqueentre 1989e 1993 houveumareduçãodoempregoindustrialdaordemde20%. Partedessa redução é explicada pela adoção detécnicasdegestãoetecnologias

poupadoras de trabalho, como tambémpelaterceirizaçãoadotada de maneira extensiva a partir da reestruturação e racionalizações levadas a cabo depois da rápida aberturacomercial( )"2 Nestetexto, analisaremosoprocesso de reestruturação produtiva noBrasilealgunsdosmecanismos utilizadospelocapitalparaconvencer os trabalhadores a se subordinarem às "novas" relações de trabalho, que os teóricos capitalistas denominam depós-capitalismo, no qualnãotemmaissentidofalarno conflito entre ocapital e otrabalho quemarca a sociedade capitalista, tampoucoemclassessociais: "não é o capital, a terra ou a mão-de-

educação, trabalho e globalização

obra. É o conhecimento. Ao invés de capitalistas e proletários, as classes da sociedade pós-capitalista são os trabalhadores do conhecimento e os trabalhadores em serviços"3 .

O nosso pressuposto é que "(...) o domínio das ciências sobre os processos produtivos não dispensou o trabalho vivo como fonte de valor e mais-valia"4. Nessa perspectiva, a teoria do valor trabalho de Marx mantéma suaatualidade. Portanto, o que se percebe é que, apesar da redução do número de trabalhadores, principalmente nas empresas que passaram por um processo de reestruturação, a contrapartida tem sido a acentuação da exploração, isto é, da mais-valia relativa. Os trabalhadores se tomaram polivalentes, operando várias máquinas, o que implicou um incremento significativo na produtividadedo trabalho, já que um número reduzidodetrabalhadores,nomesmo espaçode tempo, chega a superar a produção anterior. Essa é uma tendência histórica: "( ) sob o capitalismo (...)o processo de subsunção do trabalho ao capital expressa essa tendência histórica de sempre buscar novos métodos de desvalorizar a forçade trabalho e eliminar ao máximo possível a presença deste último comofatordeterminante do processo devalorização"5 .

Das inovações técnico-organizacionais6 , a reengenharia foi uma verdadeira moda no início dos anos 90, como um dos mecanismos utilizados na reestruturação das empresas. Os teóricos da reengenharia, como afirma Teixeira, trabalham na mesma perspectiva de Drucker: "as tecnologias avançadas, a derrubada das fronteiras entre mercados nacionais e as expectativas alteradas dos clientes, que contam agora com mais alternativas do que em qualquer época anterior, combinaram-se para tornar as metas, os métodos e os princípios organizacionais básicos da clássica de organização triste-

menteobsoletos. A recuperação de sua capacidade competitiva não é uma questão de fazer com que seu pessoal trabalhe mais arduamente, mas fazer com que aprenda a trabalhar de forma diferente. Ou seja, as empresas e seus empregados precisam desaprender muitos dos princípios e das técnicas responsáveis, por tanto tempo, pelo seu sucesso"7

Quem conheceu o chão da fábrica nos anos 70, como nós, sabe que a hierarquia estava presente em todos os cantos: da diferença de cor da farda dos operários, dos encarregados e dos demais chefes imediatos à demarcação simbólica dos espaços nos refeitórios (...)

No entanto, o que constatamos do exame das declàrações do presidente do Banco de Boston, um dos dez maiores bancos estrangeiros no Brasil, que havia implantado o processo de reengenharia em 1992, é que esse processo não resultou apenas numa alteração técnica. As declarações de Henrique de Campos Meirelles, em entrevista à Folha de S. Paulo, no contexto de discussão do programa "Em Busca da Qualidade Total", em fins de 1994, deixam claro que houve exacerbação da exploração: "A instituição cresceu com o mesmo número de funcionários. (...)No final do ano passado, nós conseguimos 14% de produtividade. Ou seja, 14% das pessoas estavam fazendo atividades desnecessárias. Os recursos foram direcionados para a abertura de agências e para negócios novos"8

Em outro trecho da entrevista, no qual aborda o tema treinamen-

to, o presidente do Banco de Boston revela dados que confirmam o que temos afirmado quanto à redução de pessoal e ao incremento da produtividade:

"Nós revisamos todos os processos e treinamos as pessoas. Foram eliminados controles desnecessários. Foram simplificados os controles. (...) O projeto de reengenharia está fazendo uma revisão geral das agências. A agência de Porto Alegre reduziu em 30% o quadro de pessoal envolvido e aumentamos o volume de transações em 180%"9

Por fim, o presidente do banco faz alusão ao caráter polivalente que os trabalhadores são induzidos a assumir:

"Uma agência é um ponto de venda. Nós estamos investindo em pessoas polivalentes. O funcionário que fecha uma operação de câmbio é capaz de operar com uma cobrança. Isto faz com que você opere com grupo reduzido 10 de pessoas" . Mas, além de implementar o ritmo do trabalho, eliminando o que os economistas denominam porosidade do sistema, o processo de reestruturação teve como uma de suas principais marcas a quebra da organização produtiva verticalizada que se denominava fordista. Nela, o trabalhador do chão da fábrica era apenas um executor das ordens emanadas de cima, e o conflito entre o capitalista e os trabalhadores estava explícito. Essa estrutura vai dando lugar a uma organização denominada toyotista, que se caracteriza pela horizontalização das decisões e na qual as hierarquias são "quebradas" e os trabalhadores passam a se sentir sujeitos de decisões, e não apenas executores de ordens. Ou, como afirma Ruy Braga, "no âmbito da produção, a idéia diretriz constitui-se em superar um passado ( ) marcado por um acirrado processo de

enfrentamento classista, em que as empresas se estruturavam, cristalinamente, em dois campos distintos e antagônicos: os executores, de um lado, e os gestores, de outro"11 .

A transportadora 5 Estrelas, empresa paulista, é um dos exemplos citados no curso sobre qualidade total editado pela Folha de S. Paulo em convênio com o Sebrae em fins de 1994. Diz o diretor de marketing:

"as mudanças começaram com um corte nos níveis de hierarquização. A direção nacional, por exemplo, extinguiu-se totalmente. Há maior agilidade com menos interlocutores e a qualidade melhorou"12

Essa operação ideológica tem sido importante, do ponto de vista do capital, para submeter os trabalhadores a condições salariais cada vez mais aviltantes e ao aumento da sobrecarga de trabalho. Quem conheceu o chão da fábrica nos anos 70, como nós, sabe que a hierarquia estava presente em todos os cantos: da diferença de cor da farda dos operários, dos encarregados e dos demais chefes imediatos à demarcação simbólica dos espaços nos refeitórios, emque os chefestinhamas suas mesasseparadas das dos operários. Esses símbolos foram substituídos pelo simulacro da democracia no chão dafábrica.

Além da "quebra da hierarquia", a reestruturação produtiva contém outros elementos importantes para reforçar essa operação ideológica, como as ilhas de produção, os times, os círculos de controle de qualidade e os horários "flexíveis". Através dessas modificações, os trabalhadores devem descobrir como se organizar para elevar a produtividade, mas cada um continua responsável pela sua tarefa. A equipedevefuncionarenquantotal, ea falha de um dos seus membros pode prejudicar todos. Dessa for-

ma, o capital transfere a cada operário a responsabilidade de vigiar o colega, já que a garantia de seu emprego depende do desempenho do time. Essa operação funciona como um papel importante no processo de reestruturação produtiva. De um lado, aparentemente, os trabalhadores passaram a ter o poder de decidir como e quando trabalhar, o que reforça o simulacro da democratização no chão da fábrica. De outro, o capitalista reduz os gastos com supervisores e chefias intermediárias, porém, o maisimportante é a quebrada solidariedade entre os trabalhadores, o que acentua a visão individualista que vai ter repercussão no seu modo de ser. Essas transformações têmporobjetivo esvaziar asformas de organização coletiva, como os sindicatos, quepassam a ser vistos como algo dispensável ou, em algunscasos, como algo que atrapalha.

Esseprocessotem como decorrências o reforço das saídas individuais, a quebra da solidariedade classista e a destruição das conquistas sociais. Ou, recorrendo a Braga, "os váriosdispositivos participativos ( ) consubstanciam uma determinada iniciativa por parte do capital em responder objetiva e subjetivamente aos imperativos de passivização social no nível das forçasprodutivas"13

No final de 1994, como nos referimos acima, o curso sobre qualidade total publicado pela Folha de S. Paulo em convênio com o SEBRAE dedicouquase metade do 5° fascículo, intitulado "Seu Negócio na NovaEra", atraçaro novo papel do gerente. O que se destaca no perfil do gerentemoderno éofortalecimento do simulacro de democratização das decisões no interior da empresa. O texto inicia afirmando que "a figura do administrador ou chefe que apenas dá ordens e exige obediência está ultrapassada. O moderno conceito de ge-

rência está associado à capacidade de fazer acontecer, mobilizar, motivar, debater, transmitir informações, buscar o consenso e orientar os funcionários"14

E mais, o fascículo sintetiza, de forma cristalina, o que se deve exigirdotrabalhadorda "novaera":

"Em empresas modernas, o funcionário é um colaborador fundamental. O colaborador ideal é sempre bem-educado e tem capacidade para dirigir seu próprio trabalho. Antes de tudo, ele trabalha em equipe"15

Na citação acima, explicitamse as linhas básicas da estratégia do capital para submeter os trabalhadores. Entretanto, ganha destaque a afirmação de que o trabalhador é um colaborador fundamental. Essa é uma operação ideológica importante para os capitalistas, isto é, procura convencer que entre o trabalho e o capital não há conflito; o que há é complementaridade. Nesse processo, o trabalhador é transformado em parceiro que deve vestir a camisa da empresa. Sua vida passa a ser impregnada por esta, a ponto de, nos dias de folga, os times se reunirem para pensar nas soluções dos problemas do chão da fábrica. E mais, o colaborador ideal é aquele que, de preferência, não é sindicalizado e resolve suas dificuldades de forma individualizada.

Para reforçar esse discurso, de que a saída deve ser buscada individualmente, os exemplos são apresentados de forma pedagógica. Basta ver, no mesmo fascículo, a pequena biografia de um jovem que "venceu na vida": "Frank Meeks, 36 anos, ex-entregador de pizza, é hoje o franqueado mais rentável da rede Domino's Pizza"16 Na sua pizzaria, Meeks põe em prática todo um arsenal da "nova era", no qual as armas preferidas são as que procuram destruir a solidariedade

de classe entre os trabalhadores, criando prêmios para os mais aptos e incentivando a concorrência entre os colegas, como se constata nacitação a seguir:

"Mensalmente fazemos reuniões de equipe para reconhecermos os melhores resultados e concedermos recompensas. Estamos até mesmooferecendoumcarroesporte Lotus Esprit como incentivo. Isto ajuda nossos funcionários a trabalharem em conjunto e ainda a competirementresi"17

Em outro trecho, a necessidadedevestir a camisa da empresa está disfarçada pelo incentivo e pelos ganhos salariais, como também a competição entre os próprios trabalhadores. Tudo isso está sintetizado na concepção de que o freguês vem em primeiro lugar, lema que é traduzido no gritodeguerrada empresa:

'"Venda mais pizza - divirta-se mais!' A pessoa que estiver disposta a assumir o risco tem a capacidade de 'vender mais - divertindo-se mais!', colocando o freguês em primeiro lugar, a equipe

em segundo e ela mesma em terceiro"18 .

Estratégia idêntica vem sendo desenvolvida no setor fabril. Em fins de 1994, logo após o lançamento do curso "Seu Negócio na Nova Era", o jornal Folha de S. Paulo iniciou uma série de palestrassob o título "A Busca da Qualidade Total" e entrevistas com presidentes de empresas que receberam ou buscavam a certificação ISO9000. Umdosentrevistadosfoi Werner Karl Ross, presidente da Degussa, empresa alemã que se instalouno Brasilem 1953.

Nos diversos documentos e entrevistas pesquisadas tornou-se claro que há uma estratégia combinada do capital em diversos setores. O presidente da Degussa, quando relata o processo da empresa para conseguir a certificação ISO 9000, no item o treinamento, repetiu, praticamente, as diversas experiências que foram analisadas:

"Foi realizado treinamento sobre os procedimentos para todos osenvolvidos e palestra referente

à ISO 9000, com a participação de todos os colaboradores"19

Em outro trecho da entrevista, em que o presidente da Degussa analisa as transformações que resultaram na quebra da estrutura verticalizada, estabelecendo uma relação horizontalizada, é enfatizada a mesma estratégia. Na Degussa, de acordo comseupresidente, essa "mudança" se evidencia quando se analisa acomunicação no interiordaempresa:

"É um processo de comunicaçãoverticale horizontal dentro da empresa. Ele está direcionado em sua totalidade ao funcionário de todos os níveis. Os nossos esforços de qualidade neste primeiro ano foram ligados a esse objetivo. Demos prioridade ao treinamento dos funcionários e desenvolvemos atividades de comunicação entre o mais alto nível de direção da empresa e a fábrica"20

O presidente da Degusa, Werner K. Ross, torna explícita a estratégia do capital em toda a sua extensão ao relatar um encontro semanal com seis trabalhadores para avaliar o processo de qualidade total:

"Uma das maneiras de manter essa comunicação um objetivo permanente é a eliminação de barreiras entre a alta direção e os funcionários. Euparticipo todasemana de um café da manhã com seis funcionários da fábrica. Nos sentamos juntos, tomamos café e conversamosdurante umahora e meia

ou duas horas. Os funcionários me dizem como vêem o processo de qualidade e aproveitam para soltar uns rojões a mais sem nenhum . ,,21 constrangimento . Essa atitude, que aparentemente não tem maiores implicações, torna-se um ato pedagógico importante para consolidar o processo de quebra da hierarquia e fortalecer o simulacro de democracia no chão da fábrica. No entanto, em outro trecho, torna-se mais explícito o objetivo desse tipo de encontro, quando o presidente afirma que:

"O hábito desse café da manhã mostra em essência o que queremos com o processo de comunicação. Como resultado disso, procuro invadir a privacidade dos meus funcionários para dizer que o processo de qualidade tambêm deve ser incorporado às suas vidas parti- 22 cularesfora daempresa"

Como afirmou Werner K. Ross, a empresa invade literalmente a privacidade dos trabalhadores, fazendo com que eles estejam envolvidos no processo durante as 24 horas do seu dia. É preciso evitar os espaços vazios; o trabalhador deve ser formado numa nova cultura, em que o sindicato, as greves, os protestos coletivos são coisas do passado. Por fim, diz o presidente da Degussa ao tratar do tópico qualidade de vida: "Qualidade, acreditamos firmemente, não é apenas um assunto que deve ser tratado dentro da empresa. Estender nossos esforços para melhorar a qualidade de vida de nossos colaboradores é um compromisso que a empresa assume. ( ) Só o colaborador satisfeito e feliz dentro e fora da empresa garante a qualidade de nosso trabalho"23

Torna-se claro mais uma vez que, para o capital, o bem-estar do trabalhador deve ser pensado em função do lucro do capitalista. A

qualidade de vida dos colaboradores é que "garante a qualidade de nossotrabalho".

A título de conclusão, citaremos a frase do presidente da Degussa que fecha o tópico "qualidade de vida": "A Degussa deseja que o conceito de qualidade ultrapasse os limites do local de trabalho e faça partedodia-a-diadetodos"24

Pelo que analisamos ao longo deste artigo e pelo conteúdo das entrevistas, percebe-se ·uma contradição entre a ação dos capitalistas e o que dizem os teóricos da restruturação produtiva (caracterizada como alterações técnicas, portantoneutras) e os pós-capitalistas,·que afirmam ser a sociedade contemporânea dividida entre "os trabalhadores do conhecimento e os trabalhadores em serviços". Tudo faz crer que os capitalistas não foram avisados dessa nova divisão social, ou os teóricos, na verdade, são ideólogos do capital que querem criar mais esse simulacro de uma sociedade capitalista sem classes sociais. E mais: o que constatamos é que as modificações ditas técnicas têm possibilitado, sobretudo, lucratividade crescente para o capital e condições cada vez mais aviltantes para a classe trabalhadora. Por fim, o que está em jogo, sem querer ser pretensioso, é um novo processo de subordinação da classe trabalhadora através do evidente simulacro de democratização das relações de trabalho no chão da fábrica.

Francisco José Pinheiro é Professor do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará

TEIXEIRA, Francisco José. "O capital e suas novas formas deprodução de mercadoria: repensando Marx à luz dos novos fenômenos do capitalismo contemporãneo." Fortaleza,1997p.27(mimeo).

educação,trabalhoe globalização

2 MAIA, Rosane. "Precarização e desemprego: as mudanças no mercado de trabalhobrasileiro."ln: Universidade e Sociedade � º 13,jul. 1997,p.6.

DRUCKER,Peter. Sociedade pós-capitalista. SãoPaulo,Pioneira,1985,p. 'l:v lnReestruturação produtiva na indústria cearense: novas formasdeconsumoda forçadetrabalho,SineCe,Fortaleza,1996.

4

TEIXEIRA,FranciscoJoseS."Notasparauma crítica do fim da sociedade do trabalho." ln: Universidade e Sociedade n º6,jul.1994.

5 PAGOTTO,Maria Amélia Ferracciú. "Sobreo significadodaemergênciadotrabalhoimaterial naatualreestruturaçãoprodutiva." ln: Universidade e Sociedade nº13,jul.1997,p.41

6 Sobre a temática, veja BRAGA, Ruy. "Sobre as atuais mutações no universo produtivo." ln: Universidade e Sociedade n º p. ju1. 1997,pp.27-32.

HAMMER,MicheleCHAMPY,James. Reengenharia: revolucionando a empresa em função de seus cientes, da concorrência e das grandes mudanças da gerência. RiodeJaneiro,Campus, 1994, p.35. ln Reestruturação produtiva na indústria cearense: novas formas deconsumo daforçadeTrabalho.Sine-Ce, Fortaleza,1996.

8 MEIRELLES, H. Campos. "Banco de Boston se candidata ao selo ISO." ln: Folha de S. Paulo, 27/11/94,p.2-1O.

10Idem,p.2-10(grifonosso).

11Idem,p.2-10.

BRAGA,Ruy."Sobreasatuaismutaçõesno universoprodutivo." ln: Universidade e Sociedaden º13,jul.1997,p.31

12 Folha de S. Paulo/Sebrae(CursodeQualidadeTotal),10/04/1994,p.8(grifonosso).

13 14 Idem,p.31.

15Idem,p.6(grifonosso).

"Planejamento:selecione os colaboradores ideais."ln"SeuNegócionaNovaEra",5° fascículo,Sebrae/ Folha de S. Paulo, 31/07/94, p.3 W[ifonosso).

17 Idem,p.2.

18Idem,ibidem,p.2(grifonosso).

19 Idem,p.2.

Ross, Werner Karl, in Folha de S. Paulo, 13/11/1994,p.2-1O.

20

21ldem,p.2-10.

22 Idem,p.2-10.

23 Idem,p.2-1O.

24Idem,p.2-1O. Idem,p.2-1O.

história e revolução

O segundo assassinato de Ernesto Guevara

Osvaldo Coggio/a

Pode-se aceitar ou não a definição de Jean Paul Sartre: o Che foi o maior ser humano do século XX. Em qualquer hipótese, ela está mais perto da verdade do que sua canonização, sua transformação em "mito", coincidente com a "descoberta" de seus restos mortais e com o trigésimo aniversário de seu as-

96 Universidadee Sociedade

sassinato pelo imperialismo americano e pelo exército boliviano. Lênin já apontava, no seu prefácio a O Estado e a revolução, que, quando já não é mais possível caluniar a vida e a obra de um revolucionário (porque elas se impõem na escala histórica), a reação passa a castrá-lo, a deformar seu ensinamento, a "adocicá-

lo" para torná-lo potável aos interesses da classe dominante. Evacuados da história, a pessoa e seu programa passam a fazer parte da mitologia, ou seja, a situarse numa esfera inatingível para o comum dos mortais. No caso de Che, ele é transformado no símbolo admirável, mas convenientemente morto, dos "loucos anos 60", de

suas aspiraçõesutópicas e ingênuas, algo assim como um Jimi Hendrix do marxismo, compartilhando com este uma espécie de vocação suicida devido aos seus próprios excessos.

Nessa linha, Rogério Garcia Lupo constataperplexo: "O tempo amadureceu a figura de Che até convertê-la no símbolo de uma geração, mas também cobrou seu preço. O Che, que representa mais que tudo a geração dos anos 60, é acatado também por seus inimigos, desde os ideológicos até ós que combateram contra ele, o encurralaram e termina1 ram por lhe darmorte"

"Dar morte", no caso, é a pudica e, agora, oficial designação daquilo que não foi senão um assassinato a sangue frio, cujos responsáveis pessoais (por exemplo, o atual presidente boliviano, general Hugo Banzer Suárez, ou o ex-major Gary Prado Salmon, deputado pelo "Movimento da Esquerda Revolucionária"!) ou institucionais, (os organismos de "inteligência"? dos EUA) estão perfeitamente vivos e impunes, gozando até de uma certa celebridade pelo seu "feito"(matar com uma metralhadora um homem ferido e desarmado). Como afirma Andrés Roldán: "Aqueles que em 1967, com o apoio e sob o comando da CIA e do Pentágono, perseguiram implacavelmente, até exterminar, a pequena e isolada coluna guerrilheira com forças cem vezes superiores, hoje, querem aparecer como adversários cavaleirescosde uma justa medieval',2

A palma de ouro da idiotice vai para um certo Brook Larmer, que, numa coluna da ultrareacionária Newsweek de julho, depois de enumerar as razões que tornam Guevara apto para todo o tipo de marketing, resume: "Ele parece representar, neste mundo consumista, um

ideal de pureza, o paradigma do homem honesto, desprendido e em busca de aperfeiçoar sua personalidade. Além disso, morreu jovem, aos 39 anos, era bonito e ficava muito bem com a boina do Exército!"

Mas essa"pureza"de consumo individual, ou até religioso (um de seus biógrafos recentes, Jon Lee Anderson, afirma que "a conversãode Che à política se dá com a iluminação de um santo, embora um santo decidido a acabar com quem se atravessasse no caminho"/, é convenientemente dis-

O assassinato de Che Guevara (e de Fidel Castro) tinha sido decidido institucionalmente como objetivo de Estado pelos EUA desde que a Revolução Cubana enveredara pelo caminho do anti-imperialismo conseqüente e do socialismo.

saciada das idéias· políticas do Che, que outro biógrafo, o mexicano Jorge Castaf\eda, descreve como irreais para o seu próprio momento e anacrônicas hoje: "Guevara está totalmente dissociado do significado da ação e do discurso político, das mudanças sociais e da iconografia atual; mas os tempos que evoca formam parte da memória que o mundo cultiva pelos tempos melhores, ainda que estes nunca cheguem·.4

Se tudo isso for verdade, cabe perguntar por que Guevara foi cruelmente assassinado, com a intervenção direta da CIA, que despachou umagente executor, o cubano-"gusano" Félix Rodríguez, até há pouco "na ativa", sindicado como a "conexão hondurenha" de

história e revolução

Oliver North no escândalo "IrãContras". Por que não foi simplesmente preso, usado como símbolo do fracasso da "subversão comunista", e até utilizado pela ditadura boliviana como refém e elemento de chantagem contra Cuba? O governo da Bolívia poderia ter oferecido a troca do homem derrotado por presos cubanos contra-revolucionários, do mesmo modo que Pi_nochet usou a prisão do dirigente do PC chileno, Luis Corvalán, para trocá-lo, num golpe de propaganda, pela liberdade do dissidente (anti)soviético Vladimir Bukóvski. O próprio Castaf\eda consegue estabelecer o engajamento total da CIA no plano de perseguição e assassinato de Guevara através de depoimentos dos seus mais altos "dignatários" Uunto aos quais Castaf\eda parece gozar de facilidades de trânsito só comparáveis às que possui junto à esquerda latino-americana{

No seu momento, o jornalista Ciro Bianchi Ross especulou sobre as causas da covardia assassina: "Conduzi-lo a La Paz seria uma loucura. Submetê-lo a juízo resultaria contraproducente, porque diante de um tribunal não tardaria em converter-se de acusado em acusador. Encarcerá-lo sem processo judicial tampouco seria aconselhável, pois a opinião mundial intercederia em seu favor. No entanto, mantê-lo vivo constituiria um perigo para os governos boliviano e dos países vizinhos. Portanto, devem assassiná-lo"6

Isso é apenas parte da verdade. O assassinato de Che Guevara (e de Fidel Castro) tinha sido decidido institucionalmente como objetivo de Estado pelos EUA desde que a Revolução Cubana enveredara pelo caminho do anti-imperialismo conseqüente e do socialismo. O bem-informado jorna-

lista Tad Szulc afirma: "Em 1961, pouco após o fracasso da invasão da baía dos Porcos, em Cuba, por uma brigada de exilados cubanos patrocinados pelos EUA, o presidente John F. Kennedy leu o manual de Che Guevara sobre a guerra de guerrilhas. O passo seguinte foi ordenar ao exército dos EUA que abrisse uma escola de contra-insurgência em Fort Bragg, Carolina do Norte"7

Nada há de mais grotesco do que descrever a morte de Guevara como o justo preço pago por seus "erros foquistas", ou como a de alguém que "morreu" vítima de seus próprios métodos. No entanto, esse é o caminho trilhado pelos biógrafos Anderson e Castafieda, os quais, sob o pretexto de "objetividade histórica", descrevem o Che como "idealista", mas, ao mesmo tempo, "im-

placável e desapiedado". O próprio Tad Szulc retrata-o como "uma mistura de Trótski, Robespierre e Torquemada". Mas o assassinato de Guevara não é comparável à responsabilidade que lhe coube pela morte de diversos agentes da repressão e torturadores da ditadura de Fulgêncio Batista, em Cuba. O espírito revolucionário de Che chamava para si as principais responsabilidades, ao tempo que era avesso a qualquer forma de vingança. "Depois da fuga de Batista, Guevara tornou-se o comandante de La Cabana, o principal forte de Havana, e presidiu o julgamento de vários capangas do ditador, 55 dos quais foram executados. Guevara tentou certificar-se de que esses homens eram realmente culpados das brutalidades de que eram acusados. Seus procedimentos judiciá-

rios, por mais rudimentares que fossem, impediram o linchamento, que, de outra forma, teria sido geral. Para "Che", desmantelar a velha máquina militar era condição indispensável para realizar a revolução social."8

A crítica ao foquismo não pode fazer nenhuma concessão à sua caricatura burguesa-imperialistademocratizante. Para Guevara, o fator revolucionário essencial não era a "vontade iluminada" de um punhado de homens armados, mas a própria Revolução Cubana, que ele via como início da revolução latino-americana, no que estava objetivamente certo, como o comprovaram os processos revolucionários dos anos 60 e 70 em Santo Domingo, Bolívia, EI Salvador, Nicarágua (para não falar nas fantásticas insurgências operárias de Argentina, Chile, Uruguai e Peru). Revolução que ele defendeu pela sua própria força interna, contra o isolamento a que pretendia confiná-lo o "grande acordo mundial" EUAURSS, que presidiu a (mal) chamada "guerra fria", posto em evidência na "crise dos mísseis" de 1962, quando afirmou: "Todos conhecem o verdadeiro perigo da Revolução Cubana. Os países mais dependentes e, conseqüentemente, mais cínicos, falam do perigo da subversão cubana e têm razão. O maior temor do perigo da Revolução Cubana está em seu exemplo, em sua divulgação revolucionária, em que o governo tem podido perceber o poder deste povo, dirigido por um líder de influência mundial, elevado a alturas poucas vezes vistas na história.

"É o exemplo assustador de um povo que está disposto a imolar-se atomicamente, para que suas cinzas sirvam de amálgama às sociedades novas, e que, quando se chega, sem consultá-lo, a um acordo pelo qual se retiram os mísseis

atômicos, essepovonãosuspirade alívio, não dá graças pela trégua, mas sai às ruas para fazer ouvir suavozprópriae única; fazer sentir sua posição combatente, própria e única, e sua forte decisão de luta, assim como foi contra todos os perigos e contra a mesma amea�a atômicadoimperialismo ianque."

Na condenação sem apelações da guerrilha, que é apenas um método de luta, esconde-se a tentativa de eliminar a vontade humana como fator consciente capaz de transformar a realidade. Bem mais do que os erros teóricos do foquismo (que foram mais teorizados por Régis Debray do que por ele próprio). o que faltou a Guevara, ao sair de Cuba, primeiro parao Congo e depois para a Bolívia, foi: a) uma apreciação objetiva das relações políticas de força entre as classes nos países latino-americanos; b) uma apreciação sem ilusões das forças políticas nas quais pretendia se apoiar para deflagrar b proceso revolucionário, especialmente os PCs, entre os quais o boliviano, que foi justamente acusado pela direção cubana de traição (pairando até a suspeita de delação) contra a guerrilha do Che (o próprio Che tinha uma intuição clara quando pretendia também apoiarse em outras forças flolíticas, incluídos os trotskistas) 0 Mas também Fidel Castro, em entrevista a Gianni Miná, em 1987, tentou explicar (sem convencer) por que não ajudou Guevara na Bolívia, depois de ter encorajado sua ida. Nisso, como em outras coisas, a direção cubana não foi conseqüente, o que ilumina seu percurso atual: "Os tempos mudaram e, logo, Che não pôde mais ser um exemplo, sendo melhor que se transformasse numa estátua em memória aos primeiros momentos da revolução, agora esquecidos. Cada vez mais, Cas-

tro fala das ações isoladas de Guevara; cada vez menos se refere aos seus ideais. Despolitizado, despojado de sua carga ideológica mais intensa, Che é colocado no panteão dos mártires, símbolo morto da nação"11 A ida do Che à Bolívia não se explica por seu valor moral diferenciado, por seu "espírito indomável", ou por seu "humanismo revolucionário"12. Foi a saída política (discutível) paraum conflito político que o tinha levado, segundo Tad Szulc, a "fazer inimigos em todos os setores do PC cubano", especialmente naqueles provenientes do velho PCstalinista. Asdivergências se referiam à subordinação crescente à burocracia da URSS, que, sob pretexto de "ajuda econômica",

(...) Che não concordaria com areconciliação da revoluçãocom seus inimigos históricos, pois, nesse caso, ela teria sido inútil.

"vendia petróleo [aCuba] a preços do mercado mundial, ou seja, fixado pelos grandes monopólios internacionais, preçoquecomportauma taxa de lucro muito elevada"13. O Che denunciou essavergonha sem meias palavras: "Como pode significar 'benefício mútuo' vender a preços de mercado mundial matérias-primas que custam suor e sofrimentos sem limites aos países atrasados e comprar a preços de mercado mundial máquinas produzidasnas grandes fábricas automatizadas de hoje? Se estabelecemos esse tipo de relação entre os grupos de nações, devemos convir que os países socialistas são, de certo modo, cúmplices da exploração imperial. Pode-se perguntar se o valor total do intercâmbio com os países subdesenvolvidos constitui uma parte insignificante do comér-

história e revolução

cio exterior desses países. É uma grandeverdade, mas não eliminao caráterimoraldessecomércio".

Contra a "coexistência pacífica", Che propôs a criação de "dois, três, muitos Vietnãs" e conclamou a América Latina a defender "a revolução socialista [contra] a caricatura da revolução". Também condenou a defesa hipócrita e a ajuda em conta-gotas da URSS e da China ao Vietnã em luta contra o imperialismo ianque. Está claro que, como afirma o "Comandante Benigno"(guerrilheiro cubano que acompanhou o Che à Bolívia): "Che tinha um pensamento distinto do resto dos dirigentes Isso se revela quando pronuncia o discurso de Argel (1963). Ali marca sua linha política, que é repudiada pelos soviéticos e pelos socialistas... houve uma certa pressão dos governos socialistas sobre Castro. Isso obrigou a discussões mais profundas entre Castro e o Che Para a União Soviética, Che se converte num anti-soviético. Alguns o qualificam de trotskista ou algo semelhante. Isso não era do conhecimento do povo cubano, mas sim de alguns dirigentes"14 Mas o Che não chegou a elaborar programaticamente suas divergências, dando-lhes tão-somente uma saída empírica (a ação contra a passividade).

Criticando um dos seus biógrafos recentes, Tad Szulc afirma que "Anderson não diz claramente que Fidel havia decidido que chegara a hora delivrar-se de Che por razões que diziam respeito aCuba(e também aos soviéticos). Mas deixa claro que o argentino já não era mais útil". As "razões que diziam respeito a Cuba" referem-se aos sinais de burocratização interna, já evidenciados no "debate econômico" do início dos anos 60(quandoo Che combateu propostas de burocratismo dirigente e também de

autogestão financeira das empresas), e que refletiam a subordinação crescente à burocracia russa. Em agosto de 1971, o principal sindicato (o da indústria do açúcar) resolveu que "o sindicato esforçarse-á em reforçar a disciplina do trabalho, cuidando que os trabalhadores façam seu dever para com a sociedade". A emergência de um poder burocrático que alija a gestão operária já era evidente.

Tad Szulc diz muito mais do que pensa quando afirma: "Desconfio que Che, esse ideólogo de honestidade a toda prova, recuaria diante do caminho sabiamente tomado por Fidel nos últimos anos: dolarização da economia, incentivos ao investimento estrangeiro, relações amigáveis com a maioria dos presidentes latino-americanos democraticamente eleitos (idéia totalmente repudiada por Che) e, programada para o próximo janeiro, a primeira visita do papa João Paulo li à ilha". Certamente, e muito mais sabiamente ainda, o Che não concordaria com a reconciliação da

revolução com seus inimigos históricos, pois, nesse caso, ela teria sido inútil.

Na Bolívia, o Che não se propunha tomar o poder a partir do foco guerrilheiro, nem repetir a epopéia do Movimento 26 de Julho em Cuba, mas montar uma base para a atividade revolucionária em diversos países. Na lembrança do "Comandante Benigno" (Dariel Alarcón Ramírez): "Em nossos planos, devíamos terminar o 30 de junho com os bolivianos, argentinos, brasileiros e peruanos, em uma primeira etapa, para os convertermos logo em assessores da luta em cada um desses países, como soldados de prontidão"15 Esses planos fracassaram, mas

A derrota do Che foi política, não histórica.A crítica deseus erros políticos é tão vital para o movimento dos trabalhadores e da juventude quanto a preservação de sua memória revolucionária. Esta deve ser defendida hoje contra o seu segundo assassinato: o dos que querem transformá-lo emportador deuma "moral utópica" e

anacrônica, num "mito" suscetível de se tomar uma grife, em vez de um homem que entregou sua vida à luta pela revolução socialista latinoamericana e internacional, deixada pendente por uma história, nada mitológica, que está bem longe de se ter concluído.

Osvaldo Coggiola é professor doutor da USP e Vice-Presidente da Adusp - S. Sind

NOTAS

1 Garcia Lupa, Rogério. "Un símbolo que madurá coneltiempo."Clarin, BuenosAires, 13dejulhode 1007.

2 Roldán, Andrés. "Che Guevara." Prensa Obrera nº 548, BuenosAires,17dejulhode1007. 3Anderson, JonLee.CheGuevara. Umabiografia. SãoPaulo,Objetiva,1007.

4Castarieda,Jorge."EICheaúnguardaenigmas." Clarin, BuenosAires,3dejaneiro de1996.

5 Castaneda, Jorge. Che Guevara. Uma vida em vennelho. São Paulo, Companhia das Letras, 1007.

6 Apud.Torres Rivera, Alejandro. "Ché elcombatiente." Pensamiento Crítico nº 84, San Juan de Puerto Rico, outubro 1996.

7FolhadeS. Paulo,4de maiode 1007.

8 Blackbum, Robin, in The Guardian, 15dejunho de1007.

9 Apud Gicés, Rodrigo. Che Guevara. EI hombre nuevo. BuenosAires, CEAL, 1971. 10 Cf. Bruschtein, Luis. Che Guevara. Buenos Aires, CEAL,s.d.p.

11 Haag, Carlos, in O Estado de S. Paulo, 4 dejaneiro de1007.

12 Cf. LOJVY, Michael. "O humanismorevolucionáriode Che." Em Tempo nº 221, SãoPaulo,outubrode1987.

13 Valier, Jacques. "Cuba 1968-1971: le développement des déformations bureaucratiques et des difficultés éccnomiques." Critiques de L'Économie Pol�ique nº 6, Paris, janeiromarço1972.

14La Prensa, Buenos Aires, 29dejunhode1007.

15 "La guerrilla en BolMa no era el objetivo dei Che." Clarin, Buenos Aires, 24 de dezembrode1005.

Canudos Plural:

Memórias em confronto nas comemorações dos centenários deCanudos (1993-1997)

Antônio Fernando deAraújo Sá

"A Nação reconhecerá opassadoobscuro

Imortalizaste Canudos - Belo Montei Pelas águas do Cocorobó, a grande fonte Tu serás coberto, mas não a tua história

Como herói, teu nome será lembrado Na audácia dosjagunços, na fúria dossoldados Nasfitasde cinema, nos 'bronzes da memória'...." JoséAras1

obelo e quase profético poema de José Aras evidencia o impacto da construção do açude do Cocorobó, terminada em 1968 e prevista desde o finaldos anos 30, sobrea memória coletiva dos habitantes da região da Velha Canudos, bem como no imaginário historiográfico e cultural brasileiro. A submersão da cidade sob as águas do açude fez com que, ao contrário do que intencionara o Estado autoritário, cujo objetivo era apagar da

memória popular lembranças de sua história, emergisse uma intensa produção cultural, que abordou o tema de diferentes modos e versões.

As principais matrizes discursivas sobre a Guerra de Canudos, identificadas pelo professor José Maria de Oliveira Silva, foram a tradição euclidiana e a de viés marxista, que permeiam toda a produção cultural contemporânea: história, literatura, quadrinhos, canções populares, fitas de

cinema e vídeo, peças de teatro. Tomando os anos 40 como o início da redescoberta da história de Canudos, o autor busca perceber se as novas interpretações questionam ou se inserem dentro dos quadros de uma tradição historiográfica euclidiana, consolidada desde a publicação do , livro Os sertões, em 1902.

De um lado, aponta a continuidade da tradição messiânica e milenarista, presente na referida obra euclidiana, em historiadores,

pesquisadores da cultura popular, poetas e romancistas como José Calasans, Nertan Macedo, Odorico Tavares, Roger Bastide, Maria Isaura Pereira de Queiroz, Robert Levine, Vargas Llosa, entre outros, desde o final dos anos 40 até os dias atuais. Por outro lado, José Maria Silva mostra a possível "ruptura" - talvez fosse melhor identificá-la como releitura - da tradição euclidiana pela historiografia marxista, que introduziu novos paradigmas de análise dos movimentos camponeses do passado - luta de classes, movimentos pré-políticos, revolução utópica e socialista -, presente nas obras de Rui Facó e Edmundo Moniz, mas também em poetas populares como Manoel Inácio do Nascimento, Enoque Araújo, lvanildo Vilanova e Sanuza Motta, entre outros.

É no confronto entre estas matrizes discursivas que emerge uma multiplicidade de abordagens e versões sobre a experiência social de Canudos e a liderança de Antônio Conselheiro, que abrangem desde o imaginário construído pela historiografia oficial e parte da tradição euclidiana sobre uma sociedade miserável, ignorante, antro de bandidos e fanáticos, guiados por um louco bronco - fruto do abismo cultural entre o sertão/barbárie e olitoral/civilização - até o resgate positivo de Canudos como Aldeia Sagrada, Canaã nordestina, Nova Jerusalém, símbolo de uma reforma agrária possível no século passado, e Antônio Conselheiro comoreformador sociai2

Como essas matrizes discursivas se manifestam dentro da produção cultural nas comemorações dos centenários da Guerra de Canudos (1993-1997)? Existemoutraspossibilidadesde leitura da história de Canudos por outros grupos sociais e instituições dentro da memória instituinte?

Até que ponto a memória popular produz uma memória alternativa à leitura da historiografia oficial?

Memória coletiva e memória histórica

É partindo de algumas questões elaboradas pelo historiador Afonso C. M. dos Santos que gostaríamos de iniciar uma rápida intervenção sobre as complexas relações entre memória e história, para que possamos avançar na discussão sobre o confronto de memórias em torno dos centenários de Canudos: Qual o papel do estudo da memória no debate teórico e metodológico de uma historiografia que se pretenda crítica e renovadora? A discussão do problema da memória, pensada enquanto produção simbólica e parte do imaginário social, pode levar o historiador a duvidar de suas certezase a rever também a sua produção como produto de imaginário delineado por memóriasespecíficas?3

(...) os estudos recentes estão marcados por situações nas quais a história subverteu a memória e a memória subverteu a história.

A memoria é um problema histórico recente, ao qual, curiosamente, os historiadores não foram os primeiros a dar uma resposta específica, mas sim psicanalistas e filósofos (Freud, Bergson, Lukács), escritores (Proust, Joyce, Conrad) e, mais recentemente, sociólogos seguidores de E. Durkheim (M. Halbwachs). O historiador francês Pierre Nora, em artigo intitulado "Memória coletiva", public9do na França em 1978, foi talvez um dos primeiros a levar a efeito a diferenciação

entre memória coletiva e memória histórica no âmbito da comunidade de historiadores. Essas reflexões serão retomadas no início dos anos 80, com a publicação da obra coletiva Les liuex de mémoire. I La République, por ele dirigida, da qual utilizaremos sua introdução em torno do debate entre memória e história, realçando a problemática dos luga- 4 res .

Para o autor, "A memória colectiva é o que fica do passado na vivência dos grupos ou aquilo que os grupos fazem do passado. Grupos grandes, à escaladeáreas culturais ou de nações, de ideologias políticasoureligiosas; famíliasmaislimitadas como as gerações ou movimentos minoritários, políticos, operários, femininos. A este título, evoluemjuntamentecomosgrupos para quem são um bem simultaneamente inalienável e manipulável, um instrumento de luta e de poder ao mesmo tempo que um valor afectivo e simbólico. A memória histórica é unitária. É fruto de uma tradição sábia e 'científica', é ela própria memória colectiva do grupo dos historiadores. ( ) A memóriahistórica filtra, acumula, capitaliza e transmite; a memória colectiva conserva por um momento a recordação de uma experiência intransmissível, apaga e recompõe a seu gosto, em função das necessidades de momento, das leis do imaginário e do retorno dos recalcamentos. ( ) A memória histórica une, a memória colectiva divide. Sejam quais forem, entre uma e outra, as passagens e as influências recíprocas, dificilmente se foge aestaoposição"5

Em outro texto, o autor afirma que a "memória emerge de um grupo que ela une, o que quer dizer, como Halbwachs o fez, que há tantas memórias quantos grupos existem; que ela é, por natureza, múltipla e desacelerada, coletiva, plural e individualizada. A

história, ao contrário, pertence a todos e a ninguém, o que lhe dá uma vocação para o universal. A memória se enraíza no concreto, no espaço, no gesto, na imagem, no objeto. A história só se liga às continuidades temporais, às evoluções e às relações das coisas. A memória é um absoluto e a história só conhece o relativo"6

A leitura de Pierre Nora dialoga, especialmente, com as assertivas propostas por Maurice Halbwachs na distinção que ele faz entre história e memória, na qual a história "é uma e podemos dizer que não há senão uma história", já a memória trabalha com o vivido, com o que está presente no grupo e é, portanto, múltipla. Nora, ao contrário de Halbwachs, propõe a utilização da memória como objeto do conhecimento histórico. Contudo, Marcos A. da Silva lembra-nos que Nora enfatiza a oposição entre a memória (espaço do vivido e do absoluto) e a história (lugar do reconstruído e do relativo), perdendo de vista que no reconstruído e relativo há alguns horizontes do vivido e certa pretensão do absoluto. O próprio mito da objetividade, alimentado por parcelas do conhecimento histórico erudito, acaba por reforçar a memória interna desse campo de saber. Mas, se são distintos, também são inseparáveis, como afirma Montenegro. Se se toma a história como construção que, ao resgatar o passado (campo também da memória), apontaparaformas de explicação do presente e projeta o futuro, podemos afirmar que esta operação encontraria em cada indivíduo um processo interior semelhante (passado, presente, futuro) através da memória7 . Outros autores elaboram, com perspectivas diferenciadas, conclusões próximas a essa assertiva, especialmente aqueles que trabalham com a história oral. Michael

Frisch, por exemplo, enfatiza que, apesar de, em certos sentidos, serem verdadeiramente opostos, os conceitos de memória e história muito têm em comum. Segundo ele, osestudos recentes estão marcados por situações nas quais a história subverteu a memória e a memória subverteu a história. Isso não sugere apenas uma contradição ou paradoxo, mas sobretudo umatensãoútil que contribuiu para queoshistoriadoresfocalizassema problemática da própria memória coletiva, situando-a simultaneamentecomofonte dealternativase resistências ao poder estabelecido e como objeto de manipulação ideológica hegemônica por parte das estruturas do poder cultural e político. Essa incorporação da memória à história proporcionou uma tensão produtiva que vem gerando novas abordagens à concepção tanto da história quanto da memória, "nas quais o processo de dar sentido ao passado é entendido como uma capacidade mais geral, expressa de várias formas e modos, que podem ser mais bem entendidos como organizados em vetoresdediferentesespectros, em vez de estarem agrupados em torno de noções folarizadas de históriaememória"

Memórias em confronto nos centenários de canudos

As comemorações são especialmente ricas para a reflexão historiográfica. As datas comemorativas proporcionam um balanço do que já foi feito e indicam novas contribuições para a compreensão histórica. Comemorar deve ser visto aqui como um ato de problematizar a memória instituída, e não solidificá-la, inscrevendo-a nas contradições da história dos homens em suas múltiplas e possíveis leituras. A destruição de certas memórias e a construção de outras atestam que há diferen-

históriae revolução

ças em seu seio, associadas aos diversos grupos humanos, com seus projetos, fantasias e possibilidades. "A memória dominante, para se afirmar, precisa sufocar ou submeter memórias autônomas, provando que sua existência se dá num espaço de lutas, configurando poderes menos visíveis e muito eficazes na construção de identidades sociais"9

A organização de marcos instauradores da memória política dominante no Brasil, especialmente durante os centenários da Abolição e da República, evidenciou a produção de uma hegemonia política da memória instituída, que foram abonados por boa parte da produção historiográfica erudita. A comemoração do centenário da Guerra de Canudos neste ano, referente à destruição do arraial, corre o risco de dar ao fato maior ênfase do que à fundação do Belo Monte, em 1993, confirmando, de certa maneira, que a guerra foi e é o eixo principal de análise do evento Canudos. É exemplar a criação, neste ano, da Comissão do Centenário do Final da Guerra de Canudos na Universidade Federal de Sergipe. É importante ressaltar, como veremos adiante, que o evento ultrapassou o conflito armado e que há a possibilidade de uma outra leitura, como ficou claro nas comemorações da fundação do arraial, celebrado, de um lado, pelo Movimento Popular e Histórico de Canudos e, de outro, pelas dioceses da Igreja Católica da região em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nelas se resgatou a proposta de Canudos enquanto expressão de uma luta redentora dos pobres do campo em defesa da reforma agrária, abortada pela opressão coronelística republicana.

O florescimento do debate sobrea memória e a história de Ca_nudos deve ser interpretado dentro do contexto dos conflitos e movimentos sociais gerados pelo processo de reconstrução democrática no final dos anos 70 e iníciodos 80, que, ao exigir uma releitura da história do Brasil, instaurou a necessidade de incorporar, em suas hostes, a multiplicidade de atores sociais emergentes no cenário político de entãotrabalhadores rurais, posseiros, índios, negros, mulheres, operários, homossexuaise outros.

Essa releitura impunha, de um lado, rever a periodização clássica da história político-institucional, associada à memória do exercício do poder, e não à história. Por outro, a emergência de vozes alternativas à da memória instituída estava articulada às lutas sociais e às relações de poder na construção de identidades sociais, fundat d 1 ·-10 men an o aquea rev1sao . Como todo programa político está intimamenteligadoa umprojetode

reconstrução do passado, o caso de Canudos tornava-se emblemático para os diferentes projetos políticosemconfrontonaquele momento histórico, resultandonumaintensaprodução cultural, tanto erudita, comopopular,emtornodo tema, especialmente face à emergência cada vez maior de uma consciência camponesa que interpelava (einterpela) toda a sociedade brasileira. SegundoPierreNora, asdiferentes visões sobre o acontecimento expõem a diversificaçãoporquepassaahistória,nosentidode transformá-la num campo de forças político-ideológicas, em virtude da proliferação das memórias coletivas impostas pelos media. A contemporaneidade, assim, tende a fabricar um maior número de memórias coletivas, a multiplicar os grupos sociais que ganham autonomia través da preservaçãooudarecuperaçãodoseu próprio passado, a compensar as convulsões erupturas das sociedades contemporâneas e a angústia eaincertezado futurocom a valorização de um passado que não era, atéentão,vividocomotal11

Canudos como "terra da promissão"

Em pequeno artigo sobre a história e a historiografia de Canudos, Mário Maestri lembra-nos de que o prosseguimento da guerra camponesa vietnamita, a resistência sandinista na Nicarágua e outros movimentos sociais insurgentes nos anos 70 mantiveram aceso o interesse de pesquisas sobre o movimento camponês, ainda que o regime militar constrangesse as ciências humanas e a política editorial no país. No final da década de 1970, Ed-

mundo Moniz escreveu no exílio epublicou no Brasil alentado livro sobre o tema de Canudos, intitulado Guerra social de Canudos. Nele, Moniz tentava aplicar os ensinamentos de Leon Trótski sobre a lei histórica de desenvolvimento "desigual e combinado", presente em A história da Revolução Russa, para explicar o movimento conselheirista dentro do contexto da hegemonia do capitalismo. O livro traz importantes depoimentos de alguns dos últimos protagonistas dos fatos, revelando facetas inusitadas dos acontecimentos. Nesse e em outro livro de menor fôlego, Canudos: a luta pela terra, publicado no início dos anos 80, Moniz apresentava Antônio Conselheiro como uma liderança carismática e providencial, defensor da reforma agrária no século XIX. Efetuava-se, assim, uma operação de deslizamento da figura de Conselheiro: de pensador teológico tradicional a reformador e agitador social, leitor da Utopia de Thomas Morus e adepto do socialismoutópico12

Poderíamos acrescentar ainda, para compreender essa nova imagem do Conselheiro, o fato de, à mesma época, ter-se efetivado, dentro dos vários campos da produção cultural, uma revisão da imagemdo povo eda religiosidade popular, especialmente com o avanço da Teologia da Libertação na criação de Comunidades Eclesiais de Base e sua penetração na própria hierarquia da Igreja Católica. Reiterava-se uma imagem po-· sitivadessareligiosidade, nãomais vista como alienação, mas como forma possível de protesto das classessubalternas.

Data dessa época uma nova postura da Igreja diante da questão da terra e da luta camponesa, talvez fruto de um processo de envolvimento mais direto da hierarquiacatólica edo laicatonos confli-

tos de terra, que desembocou na criação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em setembro de 1975. A partir de então, foi marcante sua atuação na defesa dos pequenos proprietários, índios, posseiros e sem-terra, questionando a concentração da terra em todo o Brasil e, em especial, a progressiva ocupação da região amazônica por parte de grupos econômicos estrangeiros e do sul do país, com incentivos fiscais do Estado autoritário, através da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Essa tendência de enfrentamento do Estado autoritário na questão da terra se consolidou no famoso documento "Igreja e problemas da terra", datado de fevereiro de 1980 e aprovado por ampla maioria da cúpula eclesiástica em ltaici/SP. Na ocasião, a CNBB declara sua condenação ao capitalismo, amparando-se nesta experiência da Pastoral daTerra diante dos conflitos sociais da época no campo, marcadamente no norte e nordeste brasileiros13

Imbuídos dessa nova postura político-ideológica de parte da Igreja Católica frente à questão camponesa e empenhados na tarefa de "resgate da história e da experiência concreta e da luta heróica dos camponeses de Belo Monte", membros das Comunidades Eclesiais de Base da paróquia de Monte Santo e um grupo de artistas, militantes de partidos de esquerda e moradores de Euclides da Cunha e Uauá, numa discussão às margens do açude do Cocorobó, decidiram criar o Novo Movimento Histórico de Canudos, em 15 de outubro de 1983.

Em depoimento dado ao autor deste ensaio, Enoque Araújo, um dos seus fundadores e que representou Conselheiro na 1ª Missa pelos Mártires de Canudos, lembra que o resgate da história de Canudos vinha sendo construído na região desde 1981, quando fora criado na cidade de Euclides da Cunha

o Grupo Conselheiro, que, através do I Encontro com Canudos, fez que, a partir do teatro, da poesia popular e da música, o tema viesse à tona na região. Em 1982, já com a presença decisiva do então padre Enoque Oliveira, da paróquia de Monte Santo, o tema Canudos passou a ser discutido, com grande entusiasmo, nas Comunidades Eclesiais de Base e sindicatos de trabalhadores rurais, seja através de discussões sobre a posse comum da terraas áreas de "fundo de pasto" -, seja por meio dos poemas e cânticos do padre.

Masfoi em 28 de julho de 1984,

Nessa leitura marxista e de esquerda sobre Canudos, há uma inversão da idéia euclidiana de um "comunismo primitivo", na qual o sistema de propriedade era visto pejorativamente como "coletivismo tribal de beduínos(...)

com a 1ª Missa pelos Mártires de Canudos, concelebrada pelo bispo de Juazeiro, D. José Rodrigues, e mais oito padres da região, que o Novo Movimento Histórico de Canudos, em conjunto com as dioceses da região (Paulo Afonso, Bonfim, Juazeiro e Rui Barbosa), realizou um dos momentos mais significativos de resgate da história popular de Canudos como experiência igualitária e exemplo de reforma agrária. Na cerimônia, segundo reportagem da revista semanal Veja, intitulada, maldosamente, "Missa ao herege", D. José Rodrigues, bispo de Juazeiro/BA, afirmou: "Estamos aqui para louvar o Conselheiro e o seu povo. Ele era um sonhador que quis criar uma sociedade igualitária inspirada na Bíblia".

história e revolução

Diante de uma multidão de cerca de mil pessoas, entre camponeses, sindicalistas, artistas, religiosos, universitários, alguns políticos e representantes do movimento de mulheres, que, com alegria e esperança, cantavam "Alegria povo meu, pois Canudos não morreu", setores da Igreja puderam se redimir do passado, revendo o papel de Antônio Conselheiro como fanático e colocando-o como exemplo de reformador social. Nas palavras de D. Angélico Bernardino, então presidente da regional da CNBB em São Paulo, "Canudos e o Conselheiro têm papéis preponderantes na tarefa de revisão da história do Brasil. (...) A Igreja Católica, ao acompanhar a historiografia oficial, errou até agora ao considerar o movimento de Canudos e seu líder como fanáticos e hereges ( ) O Conselheiro agira movido pela . f ,,,14 mais pura e . Essa revisão da figura de Antônio Conselheiro vai ser duramente atacada pelas elites políticas e intelectuais baianas da região sertaneja e da capital, através de um editorial do principal jornal baiano da época, A Tarde, que ainda o via como um líder fanático. O editorial, intitulado "Preparando a guerrilha", publicado às vésperas da 1ª Missa aos Mártires de Canudos, tentou caracterizála como uma atitude revanchista dos setores progressistas da Igreja Católica, reiterando que o tema Canudos devia permanecer como objeto de estudo de teses de mestrado e doutorado, reportagens e outros escritos, e não servir "para justificar atividades militantes que têm claro objetivo de desestabilização social no campo". Ainda segundo o editorial, "remontar o ce- • nário de Canudos, invertendo os fatos e apresentando uma versão tendenciosa da figura de Conselheiro, não tem cabimento. No fundo, não passa de uma provocação que caberia ser abortada pela hierarquia da Igreja, instituição que, ao longo dos

tempos, sempre combateu com o crucifixoeorosárioas manifestações messiânicasdefanatismo"15 .

O professor José Calasans, um dos maiores estudiosos do tema Canudos, afirma: "Ao longo de todos esses anos de pesquisa, nunca encontrei um só dado concreto que sustentasse a tese de que Conselheiroirritava os proprietários rurais porqueera um revolucionário, favorável a uma reforma agrária violenta". Segundo ele, "Antônio Conselheiro não queria fazer a revolução nem reformas. Aocontrário, resistia aelas"16

A figura de Conselheiro permanecia, assim, campo de disputa na memória coletiva. Nas diferentes versões sobre ele, presentes no editorial, na celebração da Missa ou na própria historiografia, fica evidenciada a proposição de Marc Ferrode que a dimensão da disputa, do controle, é uma marca permanente da história. A representação do passado que predomina na memória coletiva e individual tem uma significativa participação no governo do corpo individuale social17

Nas novas representações de Antônio Conselheiro articuladas pelos movimentos sociais, tanto como um líder revolucionário cristão quanto como líder das massas rurais e reformador social, resgatava-se a tradição messiânica e milenarista de Canudos como Cidade Santa, Nova Jerusalém, Aldeia Sagrada, Canaã Nordestina. Nessa leitura marxista e de esquerda sobre Canudos, há uma inversão da idéia euclidiana de um "comunismo primitivo", na qual o sistema de propriedade era visto pejorativamente como "coletivismo tribal de beduínos". Moniz valorizara essa forma de propriedade coletiva como experiência camponesa na dire-d .1· 18 çao o socIa ismo . Compartilhando essa leitura, a coordenação do Novo Movimento 106 Universidade eSociedade

Histórico de Canudos edita, coletivamente, em 1984, um livreto em que expressa suas propostas de leitura do tema Canudos como "terra da promissão" - comunidade igualitária e exemplo de reforma agrária-, muitopróximadavertente marxista. Esse pequeno texto vai ser incorporado a outro livro, publicado em 1986, também de forma coletiva, que vai ser utilizado nos debates com os trabalhadores ruraiseestudantesdaregião. Em suaprimeiraparte, resume a história de Antônio Conselheiro como reformador social, inserindo-a nahistóriadoNordestebrasileiroda segunda metade do século XIX.

O Movimento de Canudos trabalha para que a memória coletiva sirva para libertar os homens e não para sua servidão (...)

Segundo o texto, após "20 anos de peregrinação pelo Nordeste, sentindo de perto oatraso planejado e o descontentamento das massas camponesas, ( ) Conselheiro encontra uma terra devoluta. Das mais secas do Nordeste. Cortada pelo rio Vaza-Barris, na região do Raso da Catarina, para servir de local adequado à organização dos camponeses e colocar em prática seu objetivo: formar a comunidade igualitária de Canudos. Conselheiro era um homem prático. Sabia que não bastava construir a cidade. Organizar seus habitantes. Praticar a igualdade. Era preciso garantir a sobrevivência da população. Era preciso produzir. Era preciso defender a organização e, sobretudo, era preciso trabalhar a terra em comunidadeecolocara produçãoa serviço de todos. Obediente áos mandamentos da Lei de Deus, devoto da Virgem Maria que prega a elevação do povohumilde, Conse-

lheiro ensina que a terra tem um dono só: Deus! Se a terra é de Deus, os camponeses podem ocupá-la". Sobre a organização do poder em Canudos, outra passagem do texto afirma que "todos cuidavam da terra e da cidade. Todos trabalhavam e eram responsáveis pelo futuro da comunidade. Todos participavam da decisão. O poder era exercido de forma comunitária. O único senhor era Jesus Cristo. (...) Na cidade só havia uma lei: a lei da partilha. (. ) O povo humilde construía com suas própriasmãos, um novo céu e uma nova terra. Era o Reino de Deus de que fala a Bíblia,çiue começava no sertãodaBahia"19 . Na segunda parte, fica explícita a intenção didático-pedagógica do livro, que, através do recurso da história em quadrinhos, busca sua utilização nos debates com as comunidades e sindicatos da região, mostrando a atualidade da história de Canudos para a luta camponesa hoje.

Por último, o livro discute o papel da Igreja e dos movimentos, sociais na tentativa do resgate da história de Canudos, bem como as reações dos políticos e da imprensa sobre o Movimento de Canudos. Como anexo, foram publicados os cânticos e poemas do padre Enoque Oliveira, que servem de combustível para a mística do movimento. 20 Como lembra-nos Le Goff , a memória, onde cresce a história, que, por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir o presente e o futuro. O Movimento de Canudos trabalha para que a memória coletiva sirva para libertar os homens e não para sua servidão, utilizando recursos que vão dos rituais da missa - composta de depoimentos, cantoria e a celebração propriamente dita da missa -, e debates políticos a cânticos e poemas.

Pode-se afirmar mesmo que a história foi apropriada pela memória coletiva atavés de um processo de resignificação do passado até então ausente nos debates político-ideológicos da região, cujo acirramento teve como ápice a prisão do padre Enoque Oliveira, em 1985, decretada pelo juiz de Monte Santo a mando do prefeito da localidade, ligado ao PDS (Partido Democrático Social), depois de constantes ameaças de ·morte e perseguições por ele sofridasdesde 1983.

A prisão fora motivada por uma passeata organizada pelo padre Enoque Oliveira contra a ocupação, pela prefeitura, da Casa de Romeiros e do Cine Teatro São José, locais tradicionais de ocupação da Diocese de Senhor do Bonfim. Após sua libertação, o juiz impôs verdadeira lei de silêncio ao padre Enoque, proibindo-lhe participar de manifestações públicas, rezar missa na roça e "falar mal das autoridades" do município. Além da comoção popular na cidade de Monte Santo e da intervenção da Diocese de Nosso Senhor do Bonfim, sua prisão angariou para sua luta a solidariedade do conjunto do movimento sindical baiano (CUT, Sindiquímica, Associação Baiana de Geólogos, ADUCSAL, entre outras entidades), das Pastorais da Igreja (da Mulher Marginalizada, da Terra), de partidos políticos (PMDB e PT), entre outros, tornando-se um símbolo contra o arbítrio coronelístico na passagem para a Nova República no sertão daBahia.

Mas o pano de fundo dessa perseguição política contra o padre Enoque Oliveira foi sua atuação na questão da terra na região, especialmente no caso dos "fundos de pasto", como o do Sítio do Feliciano, no município de Uauá, em dezembro de 1987. Seja como assessor da

Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia, seja como líder do Movimento de Canudos, o padre Enoque estava ferindo os interesses dos grileiros da região, por ele próprio chamada "Santuário da Fé e Paraíso da Grilagem".

A 2ª Missa pelos Mártires de Canudos, que teve como tema central a reforma agrária, tencinava transformar o dia 5 de outubro de 1985 num grande dia de debate sobre a questão da terra, especialmente no contexto da Nova República, quando o tema retornava ao cenário político com a Constituinte. Segundo o panfleto da missa, "Canudos tem muito a ensinar sobre esse assunto".

Na opinião do historiador Sérgio Guerra, "ASegundaMissa é a reconstrução de um futuro justo 21 para o trabalhador"

As missas em homenagem aos mártires de Canudos foram realizadas pelo Movimento de Canudos com a colaboração das dioceses da região até 1987, ou seja, até a 4ª Missa, quando houve uma ruptura entre os organizadores, ocasionada pela disputa entre autoridades civis e ecleasiásticas pelo controle das manifestações em torno da memória de Canudos, que culminaram com o afastamento do padre Enoque Oliveira da paróquia de Monte Santo. Após sua prisão e posterior suspensão como pároco, irrompeu no imaginário coletivo da região a idéia de um "novo profeta", jáque, nopassado, Conselheiro também fora perseguido pelapolíciaepela Igreja Católica. Além do mais, o padre Enoque Oliveira é também cearense como o líderde Canudos.

Segundo Guilhermina Ramos, ativista do Movimento Histórico e Popular de Canudos, foi a proposta de centralização da comemoração nas mãos das dioceses da Igreja Católica da

história e revolução

região que provocou a cisão com o movimento. Dentro do quadro da organização camponesa, ela aponta alguns elementos de divergência entre a prática do Movimento de Canudos e a da Igreja Católica. A conduta paternalista e assistencialista dos padres da região, além da cooptação de lideranças por parte do clero, acabou por isolar o Movimento de Canudos, que quer resgatar o povo como agente da história, sem esse paternalismo inibidor do desenvolvimento de uma consciência po1ítica dos problemas da região. Por outro lado, Enoque Araújo avalia que a intenção do padre Enoque de Oliveira de criar um movimento cismático dentro da Igreja Católica, com a criação da Igreja Popular Antônio Conselheiro, não teve o retorno político imaginado, contribuindo para o afastamento de membros expressivos do Movimento de Canudos identificados com os partidos e sindicatos de esquerda, bem como de parcela significativa dos camponeses, que preferiram aderir às manifestações patrocinadas pela Igreja Católica.

Ao abordar o assunto, o padre Joaquim Gonçalves, pároco de Monte Santo, afirma que "A 'Igreja Popular' teriadadocertosenósnão tivéssemos continuado na Igreja o trabalho que ele começou". Isso ficouclaroquandodo conflito deterra ocorrido na Lagoa do Mandacaru, em 1991, que resultou na morte de um tratorista e de um pistoleiro. Hoje, a área abriga uma roça e um pasto de cabras geridos de forma coletiva22

Atualmente, é interessante observar que uma expansão considerável das seitas protestantes está impondo novos valores na região do Sertão de Canudos.

Então, a partir de 1988, passaram a existir na região duas co-

memorações em torno da memória de Canudos, que, entretanto, fazem parte da mesma matriz discursiva que coloca Canudos como "terra da promissão". Uma é patrocinada pelas dioceses da Igreja Católica da região, sugerida pelo padre Tiago, então pároco da cidade de Nova Canudos, que tomou a feição de romaria. A outra é liderada pelo ex-padre Enoque de Oliveira, que transformou a missa em Celebração Popular pelos Mártires de Canudos e que, já em seu décimo terceiro ano, conta com a participação de trabalhadores rurais, estudantes universitários, intelectuais e artistas da Bahia, Sergipe e Pernambuco. Nessa última celebração, foi incluída uma homenagem aos guerreiros deCanudos. É importante realçar que, apesar da ruptura, o modelo de comemoração construído pelo Movimento de Canudos, com depoimentos, cânticos, musicas, apresentações teatrais, é incorporado pela Igreja Católica em seu resgate da memória de Canudos. Ambos os modelos recorrem a temas geradores que possibilitem relacionar a memória deCanudos ao cotidiano camponês da região hoje. Por outro lado, percebemos semelhanças evidentes entre o conteúdo das cartilhas editadas pela Igreja Católica, através do Instituto Popular Memorial de Canudos, e a do Movimento de Canudos, publicada em 1986.

Em 1993, por ocasião do centenário de fundação de Canudos, o tema ganhou evidência na mídia nacional através de reportagens dos principais veículos da imprensa escrita e televisiva, além de intensa produção cultural - teatro, vídeo, filmes, poesias, xilogravuras, cordel etc. A presença de jornalistas, fotógrafos e cineastas na região do Sertão de Canudos excitou o imaginário social dessas comunidades, ex-

plicitando a pluralidade de versões da história deCanudos. Nesseano, durantea XCelebração Popular pelos Mártires de Canudos, realizada pelo Movimento Histórico e Popular de Canudos às margens do açude do Cocorobó, a questão emergiu comvigor, já que o tema gerador da celebração foi "Três Canudos, três paixões". Em panfleto divulgado na ocasião, são identificados a Canudos Romeira (da hierarquia católica), que prega

A conduta paternalista e assistencialista dos padres da região, além da cooptação de lideranças por parte do clero, acabou por isolar o Movimento de Canudos, que quer resgatar o povo como agente da história, sem esse paternalismo inibidor do desenvolvimento de uma consciência política dos problemas da região.

Canudos como mais um episódio do calendário da tradição; a Canudos das Elites (intelectual e política), que tenta reconstruir a história passada sem o compromisso com a realidade presente dos camponeses; e a Canudos Popular, que tenciona efetivar essa fusão, tendo como base a ação concreta da derrubada de arame, do trabalho coletivo, das assembléias camponesas.

Segundo Guilhermina Ramos, há uma diferença fundamental entre a Romaria de Canudos e a Celebração dos Mártires de Canudos: "A romaria é feita como. se fosse uma festa religiosa qualquer, por exemplo, tem festa de Santo Antônio, aí as pessoas rezam, fazem suas promessas e pagam seus pecados e vão embora. Já o Movimento não é assim, tem um trabalho durante todo o ano, com as-

sembléias e outras atividades em Salvador, em Euclides da Cunha, e que preparam os temas que irão ser discutidos durante a celebração nodia 5deoutubro".

Mas foi a Romaria de Canudos de 1993 que adquiriu uma dimensão políticanacionalcoma incorporação do MST às comemorações do centenário, tornando o tema símbolo da reforma agrária, com intensa participação de caravanas de todo o país. Nesse ano, seguindo os preceitos da Teologia da Libertação, a romaria passou a ser ecumênica, com a participação do pastor Djalma Torres, da Igreja Batista de Nazaré (Salvador), e da mãe-de-santo Aldenice Vasconcelos (do Terreiro Abassã d'lansã), além dos índios da região - Kiriris de Mirandela, Kaimbés de Massacará e Tuxá de Rodelas. A propósito, hoje o pastor Djalma faz parte do Instituto Popular Memorial de Canudos, fundado exatamente no ano do centenário, cuja sede fica na cidade de Canudos. Entre suas publicações, destacam-se as cartilhas Canudos: uma história de luta eresistênciae Hinos epoesias. Em documento intitulado "Carta aberta do Movimento Popular e Histórico de Canudos", o movimento faz uma avaliação do impacto das comemorações do centenário levadas a efeito pelas dioceses da Igreja Católica da região, em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), resgatando seu papel histórico de lembrar Canudos numa época em que falar do assunto causava pavor e medo aos moradores da região, já que a mídia nacional criava manchetes de jornal como "SemTerra resgatam Canudos" ou "A Igreja resgatou Canudos". Em tom de desabafo por sua ausência nas comemorações, o movimento elenca algumas questões que marcam a disputa em torno da memória de Canudos: "Nós do

108 Universidade e Sociedade

Movimento resgatamos Canudos e o arrancamos das águas. Por isso levamos muita porrada, porque era proibido falar disto"; "A Igrejae aselites ignoram a gente, mas usam o que nós fazemos: cânticos, livros, apresentações etc." e "Reduzem Canudos a uma questão de terra e não é só isso. Canudos é também uma questão de fé, modelo de organização e vivênciacomunitária".

A ausência do MHPC nessas comemorações resultava mais de desafetos pessoais entre o padre Enoque de Oliveira e membros das dioceses da região do que propriamente de uma divergência de fundo sobre Canudos, já que os dois lados a abordavam como "terra da promissão". Dada a longa experiência do movimento com os camponeses da região, sua ausência ocasionou um certo empobrecimento dos festejos.

A Romaria de Canudos organizada pelas dioceses da Igreja Católica da região do Sertão de Canudos guarda algumas especificidades com relação a outras romarias. Não é feita para homenagear um santo, mas a memória da experiência social igualitária de Belo Monte, liderada por Antônio Conselheiro. Como mencionamos, a celebração se assemelha à promovida pelo Movimento de Canudos, desde 1984, quando ainda era feita em conjunto, com depoimentos, apresentações teatrais, recitais de poesias e a missa propriamente dita. Tendo como marca registrada a simplicidade, valoriza os elementos do cotidiano sertanejo -o mandacaru, a sandália de couro, a cabaça - e, simbolicamente, realça a "opção pelos pobres" feita pelas dioceses daregião.

Em 1993, a fala de um dos próceresdaTeologia da Libertação no Brasil, D. Pedro Casaldáglia, como que coroava a releitura feita pela

hierarquia católica sobre Canudos e seu líder, Antônio Conselheiro, iniciada, em 1984, com a primeira Missapelos Mártires de Canudos: "Outubro de 1993. Levantando a poeira, memória e esperança, aRomaria doprimeiro centenário de Canudos chega a esta terra estigmatizada como regiãodaseca,chão da morte, domínio de coronéis, a terra proibida do Nordeste. Cercadedezmil pessoas vêm de muita parte. Com muitas bandeiras, mas uma só fé. A Romaria vem para contestar todos esses estigmas, celebrando amemória deAntônio Conselheiroe seu movimentode/ibertação"23

Por outrolado, a participação do MST na comemoração do centenário fez com que Canudos se tornassesímbolo nacional da reforma agrária - "Canudos era um oásis nodesertodafomebrasileira". Na leitura que esse movimento elabora da epopéia de Canudos, presente em cartilha comemorativa ao centenário, Antônio Conselheiro é o líder sertanejo que desafiou a monarquia, a República e os coronéis para fincar nas terras de um grande latifúndio baiano as raízes de uma comunidade com características igualitárias. O modo de vida no antigo arraial está representado hoje pelo sonho do socialismo no campo, e Conselheiro é mártir dessa luta. Em poema publicado na Agenda 97 do MST, Sanuza Motta reafirma essa imagem:

"Alutade Canudos/Échama ardente na / memória I De toda classe / trabalhadora / Que faz estahistória / Impulsionadapelo anseio / De alcançarmos a vitória / Este país é regido / Pelo selvagem capitalismo / Latifúndios e empresários / Com todo o seu cinismo / Camponeses e operários / Com um forte otimismo I Brota o verde do galho /seco/Viva o socialismo".

Nesse sentido, a história de Canudos faz parte da tradição revolucionária brasileira, que renasce nas lutas do Contestado, na divisa de Santa Catarina e Paraná, nas Ligas Camponesas, nas ULTABs (União dos Trabalhadores Agrícolas do Brasil), lideradas pelo Partido Comunista Brasileiro nas décadas de 1950 e 1960, nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Dentro da complexa galeria de heróis que compõem a mística do MST, Antônio Conselheiro convive ao lado de Emiliano Zapata, Che Guevara, Zumbi dos Palmares e Jesus Cristo, como se pode observar em uma das músicas mais cantadas pelos militantes do MST, intituladaAde/antecompaneros: "Che, Zumbi, Antônio Conselheiro, / Na luta por justiça / Nós somos companheiros"24 . Baseando-se na historiografia marxista, especialmente na obra de Edmundo Moniz, o MST conta a história de Canudos pelo viés da luta pela terra, repassando-a às escolas de centenas de acampamentos existentes no país, através de cartilhas. Assim, a luta de Antônio Conselheiro serve de fermento e ideal para a atuação do MST hoje, "até que o sonho do povo trabalhador de Canudos se realize: que se dividam as terras, que se realizea Reforma Agrária e que se organize uma sociedade mais justa e igualitária no Brasil"25 . É interessante mencionar que, quando da ocupação da Fazenda Quissamã, de propriedade da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias), em 1991, nomunicípio de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, o MST introduziu uma nova experiência de assentamento no Estado, através da organização coletiva, desde a apropriação e uso do solo, passandopelaorganizaçãodotrabalho ea organização social, evidenciando umaconcepção política de construçãodeuma sociedade socialista. O modelo que inspirou essa guinada política do MST em Sergipe foi a experiência igualitária e coletiva de Canudos. Como homenagem, foi criado um Centro de Capacitação Canudos (CECAC), que forma militantes do MST de todo o Nordeste, com cursos periódicos. Certamente, a presença de militantesdo Movimento Históricoe Popular de Canudos e do Partido

dos Trabalhadores nessa iniciativa fortaleceu a perspectiva de Canudos como exemplo de reforma agrária, antes mesmo que a SecretariaNacionaldo MST incorporasse essa leitura, transformando-o em símbolo nacional durante a comemoração do centenário de fundaçãode Belo Monte, em1993. Em 1993, por ocasião do centenário, foi organizado um Seminário "100 Anos de Canudos: a conquista da Terra", promovido pela Universidade Federal de Sergipe, Sindicato dos Bancários de Sergipe e o MST, no qual, durante dois dias, através de depoimentos, palestras, cantorias e filmes, a luta de Canudos foi reiterada como exemplo de reforma agrária e experiência igualitária.

(...)alutadeAntônio Conselheiroservede fermentoeidealparaa atuaçãodoMSThoje(...)

Como bem observou o professor José Maria de Oliveira Silva, é do imaginário do sertão paraíso, enraizado no folclore e na tradição milenarista, que a utopia socialista, presente tanto nas romarias e celebrações quanto na historiografia, vai combinar passado e presente, fabricando e difundindo no seio das massas populares o novo mito político de Conselheiro, numa bricolage, reunindo experiências, narrativas na literatura, no cinema, nos movimentos sociais. Nessas interpretações sobre a história de Canudos, a imagem de Belo Monte como a 'Canaã Sagrada' é revalorizada pelo igualitarismo socialista como uma experiência comunitária de 'partilha' de tud d 2s do o que era pro uzI o .

O projeto canudos e o parque estadual de canudos

De outro lado, vislumbramos umaoutra vertente, próximaainstituições ligadas ao governo do EstadodaBahiae aoexércitobrasileiro, que, com seus intelectuais orgânicos, elaboram um questionamento tácito do caráter igualitário da experiência social de Canudos propugnada pela esquerda, e cuja ênfase de análise recai sobre a Guerra de Canudos em si. Nesse sentido, algumas instituições - entre as quais a Secretaria da Cultura e do TurismodoEstado da Bahiae a Universidade Estadual da Bahia (Uneb) - tencionam preservar os locais dos confrontos entre conselheiristas e as forças federais, através da criação do Parque Estadual de Canudos (PEC), com o objetivo deexplorarturisticamente aregião.

Segundo Edivaldo Boaventura, secretário da Educação e Cultura do Estado da Bahia à época de criação do PEC, instituído pelo Decreto nº 33.333 de 30 de junho de 1986 do então governador João Durval, coube a Renato Ferraz, pesquisador do Centro de Estudos Euclides da Cunha/Uneb, a sugestão de se criar um parque, ainda em 1985, para preservação do sítio bélico.

O parque está localizado na porção nordeste do Estado da Bahia, no município de Canudos, tendo como limite oeste o rio das Umburanas; ao norte, o Açude de Cocorobó; a leste, área da Universidade Federal da Bahia; e a sul, a BR-235, perfazendo uma área de aproximadamente 18 km2 As cidades mais próximas são: Uauá, a oeste; Caraíbas, ao norte; Euclides da Cunha, ao sul e Canudos, a leste.

Ainda segundo Boaventura, no PEC, considerado de grande importância quanto aos aspectos ecológicos, arqueológicos, científicos, históricos e educacionais,

11O Universidade e Sociedade

funcionaria um museu, um laboratório de arqueologia, uma estação experimental de agronomia, uma estação experimental de metereologia e outras instituições relacionadas à preservação da área, especialmente voltadas para o turismo cultural. Nesse sentido, a grande contribuição para a realidade sertaneja seria o estudo interdisciplinar das comunidades do Sertão de Canudos27

No governo Nilo Coelho, através do Decreto 2.650 de 1989, foi concluída a desapropriação de mais de 1.300 hectares de terras devolutas do município de Canudos, com vistas à implantação do parque arqueológico e histórico. Esse decreto incluiu, em seu artigo 4º, a garantia da permanência dos posseiros cadastrados pela Uneb, tranqüilizando-os sobre , . 1 - 28 possrvers expusoes

A demarcação preservou o local onde ocorreram os últimos confrontos entre as forças do exército e das polícias militares e os conselheiristas, onde estão presentes vários vestígios arqueológicos. Ingressando-se pelo riacho das Umburanas, chega-se ao ponto mais elevado do parque, o Alto do Mário, cenário de vários combates entre a 3ª e 4ª expedições militares e o séquito de Conselheiro. Foi lá que morreu o coronel Moreira César. Atrás dele localiza-se o chamado Vale da Morte, onde foram enterrados muitos combatentes. Entre o Alto do Mário e o Belo Monte havia os alicerces da Fazenda Velha, importante registro arqueológico, ocupada com facilidade pela 3ª expedição e que, durante a 4ª ., sofreu grande resistência por parte dos conselheiristas.

Indoemdireçãoaonorte, encontra-se o Alto do Trabubu, local onde, após o combate de Cocorobó, a coluna Savaget, vinda de Aracaju, manteve o derradeiro

combate com as forças de Antônio Conselheiro, antes de se juntar as tropas do general Artur Oscar. Segundo testemunhos orais, a habitação em ruínas é do "tempo da guerra".

Fora doparque encontram-se as serras de Cocorobó, Angico e Cambaio. Curiosamente, esta última foi palco da derrota da 2ª expedição liderada pelo major Febrôniode Brito.

Paralelamente à criação do parque, o Centro de Estudos Euclides daCunha, ligado à Uneb, lançou-se num dos projetos mais ambiciosos de resgate da memória regional, partindo da história de Canudos: levantamento arqueológico, programas de caráter didático-pedagógico, levantamento de registros orais. O projeto atraiu verbas do CNPq, do governo baiano, e a atenção de universidades norteamericanas (Miami e Nova York).

Todavia, até hoje o parque não está consolidado e os resultados do Projeto Canudos como um todosão parciais.

Desde1985, a Unebtemmarcado intensa presença na região, buscandointervirnodebate sobreo desenvolvimento sócio-econômico e cultural da área de influência do Parque Estadual de Canudos, seja através das Semanas Culturais de Canudos, iniciadas em 1991, ou do 1 Seminário de Desenvolvimento Sócio-Econômico deCanudos, realizadoem conjunto com a Prefeitura Municipal de Canudos e entidades da sociedade civil da cidade, que resultou inclusive na famosa Carta de Canudos, editada em julhode1992.

Mas uma de suas iniciativas mais importantes foi o lançamento da Cartilha histórica de Canudos, no dia 4 de outubro de 1991, confeccionada por técnicos do CEEC em conjunto com a Prefeitura Municipal de Canudos e inserida dentro das comemorações do centenário do final da guerra.

história e revolução

Em 51 páginas, divididas em cinco capítulos, os historiadores Renato Ferraz, Manoel Neto e José Pinheiro retraçam a trajetória de Antônio Conselheiro, privilegiando a Guerra de Canudos. A iniciativa da edição da cartilha partiu da prefeitura municipal, a fim de cumprir a exigência da lei orgânica do município, que torna obrigatório o estudo da história da região nas escolas de 1º e 2º graus. Além disso, os técnicos do CEEC foram responsáveis pelo treinamento dos professores da rede municipal de ensino, visandoadaptá-la ao currículo escolar.

Segundo Patrícia Pinho, em suas entrevistas com os jovens canudenses, a influência da cartilha é claramente perceptível. Os estudantes a lêem como um manual, ao qual recorrem para conferir nomes, datas e dados históricos. Há uma preocupação de narrar, com precisão, os nomes e lugares envolvidos na Guerra de Canudos.

Ao transmitir as informações sobre a história de Canudos, a cartilha influencia o imaginário dos jovens canudenses e os instiga a procurar outras fontes, como a memória dos mais velhos29

Dentro das comemorações do centenário de fundação de Belo Monte, a Uneb, em conjunto com a prefeitura local e apoio do 35° Batalhão de Infantaria do Exército, organizou a Ili Semana Cultural de Canudos, realizada entre os dias 7 e 13 de junho de 1993, semana que coincide com a provável chegada de Antônio Conselheiro a Canudos e com a trezena de Santo Antônio, santo padroeiro da cidade de Canudos.

Para participar da Semana Cultural, a Uneb deslocou, em ônibus fretados, um grupo de aproximadamente 250 pessoas, formadopor professores, estudantes, artistas e

curiosos de Salvador e outras localidades onde a universidade mantém cursos.

Sérgio Guerra identificou no cartaz desse evento um sintoma claro da deformação da historiografia oficial sobre Canudos. Ele reproduz a escultura de Mário Cravo Jr. que faz parte do acervo do Museu de Arte Moderna da Bahia: uma vibrante imagem de Antônio Conselheiro em destaque, como que subindo aos céus, enquanto por trás dele se encontram os camponeses combatentes de Canudos diluídos em tons esmaecidos. Nessa versão, o líder se sobrepunha à utopiaigualitária30

Além de atividades acadêmicas, um "arraial" foi armado na praça principal da cidade, com barracas de artesanato, bebidas e comidas típicas que divulgavam a figura de AntônioConselheiro em camisetas, bottons, esteiras pintadas à mão, murais etc. Segundo o depoimento de Patrícia Pinho, o tema deCanudos, seus personagens, lugares e acontecimentos da guerra estavam presentes nos nomes das barracas. Em meio a muito forró e apresentação de quadrilhas juninas, a história de Canudos se fazia presente nas peças de teatro, na música e nadança.

Segundo a autora, durante a apresentação da peça Canudos: a guerra do sem-fim, dirigida por Paulo Dourado, houve grande excitação entre os canudenses. "No momento em que os atores representaram a guerra, a platéia gritava entusiasmada 'Dá-lhe Canudos', 'Mata esses soldados tudo fio de uma égua'. Algumas senhoras idosas que assistiam à peça começaram a chorar quando o povo do Conselheiro foi morrendo. No final, quando os atores desceram do palco, muitas pessoas se aproximaram do velho ator que representou Antônio Conselheiro - vestido tal qual o líder, 112 Universidade

com uma túnica azul e um chapéu largo daonde (sic) pendiam longas e coloridas fitas, barba e cabelos brancos compridospara pedir-lhe a benção!"31 . Entretanto, a imprensa baiana criticouos excessivos gastos com a Ili Semana Cultural de Canudos, realizada num momento de grande seca e sem um envolvimento direto das comunidades em sua organização. Daí o evento ser conhecido como realização dos de "fora". Essa falta de participação da comunidade canudense também pode ser compreendida pela presença do exército, que deu apoio logístico ao evento através da montagem do acampamento. Em contraste, houve forte presença da comunidade na trezena de Santo Antônio, organizada pelaparóquialocal.

O próprio prefeito de Canudos, Manoel Adriano Filho, criticou o faustodoevento, pois, enquanto os patrocinadores gastavam aproximadamente Cr$ 4 bilhões na organização da semana, dos quais Cr$ 500 milhões provenientes da prefeitura, quatro mil camponeses atingidos pela seca passavam fome no município. Segundo o prefeito, ele foi voto vencido na Câmara Municipal na votação para a liberação da verba.

Enoque de Oliveira, coordenador do Movimento Histórico e Popular de Canudos, afirmou que o desperdício do evento comprovava sua tese da existência de três Canudos, e que a intelectualidade da Uneb "evita discutir os problemas cara a cara com o sertanejo". Entretanto, considerou importante qualquer investimento cultural �ara resgatar a história da região 2

É interessante observar que, como foi noticiado pela imprensa baiana, durante a criação do Parque Estadual de Canudos, além do mencionado secretário de Educação, do coordenador

do projeto, Renato Ferraz, do reitor da Uneb, José Edelzuito Soares, e de Yara Ataíde, coordenadora do CEEC, percebemos na comitiva que visitou a região a forte presença militar nas pessoas do comandante militar do Nordeste, general Fernando Cerqueira Lima, do general-de-divisão Antenor de Santa Cruz Abreu, comandante da 6ª Região Militar, e do general-de-brigada Alberto Evilásio de Barros Gondim, chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste, o que demonstra o interesse estratégico militar de ocupação do Sertão de Canudos33 .

Além de atuar nas Semanas Culturais da Uneb e de sua preocupação geopolítica com a região, o exército brasileiro também tenta reconstruir sua imagem diante da população local, através de eventos como o Ação Cívic_oSocial 96 (Aciso), que compreendeu atividades de atendimento médico-odontológico, palestras educativas, distribuição gratuita de medicamentos e recuperação deescolas.

Segundo reportagem de Vera Schumann, a Aciso é realizada pelo exército, sendo interrompida às vezes por falta de recursos. No ano passado, ampliada com a parceria das secretarias estaduais da Agriculturae do Trabalho, ofereceu orientação para melhoramento do rebanho caprino e bovino e das culturas típicas da região, como o umbue a palma, paraa alimentação humana e animal. Numa leitura simpática à atuação do exército na região, a articulista afirmaque, alheiaaos eventos intelectuais comemorativos aocentenário da guerra de Canudos, a população da região lamentava que, adespeito daconstante atenção da mídia, a realidade local não sofresse mudança Daí a importância queoshabitantelocaisderam à ação do exército no mês de novembro do

ano passado, quando usufruíram de algunsdospreceitosbásicosdacidad 'd d - 34 arna:sau eee ucaçao

Por outro lado, é interessante observar que a ação criminosa das forças legalistas foi tão evidente que hoje o exército já admite que houve um "massacre" em Canudos. Segundo o coronel da reseva Davis Ribeiro de Sena, em depoimento prestado no filme de Antônio Olavo, houve um "extermínio". Sob sua ótica, Canudos era uma secessão que deveria ser debelada. Contudo, a maneira açodada como foi realizada a ação militar deve ser questionada. Esse coronel foi consultor militar para o filme de Sérgio Rezende sobre a Guerra de Canudos, a ser lançado brevemente, e prepara um livro e um álbum sobre o centenário a pedido do exército b ·1 35 ras1 e1ro

Portanto, o projeto do Parque Estadual de Canudos dialoga com a memória instituída, cuja inspiração é eminentemente histórico-militar, como se pode perceber em algumas publicações ligadas ao projeto. Em artigo publicado na revista Canudos, do Centro de Estudos Euclides da Cunha, da Uneb, Paulo Zanettini, coordenador do Projeto de Arqueologia Histórica, afirma que o projeto de constituição do Parque Estadual de Canudos teve como objetivo primordial o registro e mapeamento de ocorrências associadas aos conflitos bélicos: fragmentosde louças, vidros, elementos metálicos (projéteis, cápsulas, pentes, cantis), estruturas de dimensões variadas (tocas, trincheiras), áreas desepultamento. A intenção era obter um quadro referencial do campo debatalha com relação a ambas as facçõesenvolvidas.

Os objetivos do Projeto de Arqueologia Histórica, explicitados no livro recentemente publicado

pela Ceec/Uneb, comprovam essa assertiva: formular uma cartografia da guerra (3ª e 4ª expedições) com base na distribuição espacial dos vestígios arqueológicos e reatures superficiais (trincheiras, ruínas), reconstruir as técnicasdematança e tratamento dos mortos empregadas por ambas as facções através dos vestígios ósseos e reconstituir o cotidiano nos acampamentos militares, sobretudo no que se refere à questão da organização espacialeda subsistência36

Segundo o arqueólogo, é necessário realizar uma avaliação do material arqueológico levantadoem 1987/88paraque se possa ter uma dimensão do impacto da visita não controlada na área de diversos grupos e entidades preocupados em perpetuar a memória desse episódio marcante de nossahistóriapopular.

Zanettini critica a atitude "politicamente correta" das comemorações desencadeadas pela Igreja Católica e movimentos sociais na região a partir do centenário, por ocasionarem efeitos "danosos" e muitas vezes irreversíveis ao parque, como no caso do Vale da Morte, quando sítios funerários fo37ramdepredados ..

Por outro lado, Renato Ferraz contesta a imagem de uma Canudos igualitária, afirmando que a cidadede Belo Montenãodiferia das outras cidades nordestinas da época no que se refere aos seus aspectos urbanos e de organização social. Sua interpretação se aproxima da de intelectuais ligados ao exército, como o coronel Davis Ribeiro, quando reitera que Conselheiro não reconheceu o governo republicano e, portanto, pode-se considerar Canudos como uma cidadela independente derttro do Brasil. Ferraz destaca ainda a estratégiautilizada pelos conselheiristas contra o exército como "tática deguerrilhas".

história e revolução

Também o professor Calasans, jácitado anteriormente, questiona a existência de uma sociedade igualitária em Canudos em virtude da presença marcante no seio da comunidade de ricos comerciantes, além da existência da .1· -d 38 comercia 1zaçao e casas

A resistência das comunidades envolvidas com a Igreja Católica e oMovimentode Canudos ao projeto do Parque Estadual de Canudos foi enorme, tanto pela referida presença militar, como, principalmente, pela propostadecercá-lo.Como uma das principais bandeiras de luta do Movimento de Canudos era a derrubada das cercas e a defesa das áreas de "fundode pasto", não se poderia admitir o isolamento de uma área que era considerada um bem comum para as comunidades do Sertão de Canudos. Segundo Antônio Callado, citando um morador da região, "o problema ( ) não é propriamente de seca, e simdecerca"39 . JoãoRégis,90 anos, moradorda Fazenda Umburana, próxima ao Alto do Mário, lembra que a idéia de cercar o parque partiu de Renato Ferraz, coordenador do Projeto Canudos da Uneb, e que a resistência dos moradores foi motivada pelofatode que elesnão poderiam cortar "um pau de madeira" e, para pescar, teriam que possuir um documento que autorizasse sua entrada no parque. Com o apoio do padre Tiago, pároco da cidade de Canudos, cerca de quarenta moradores da área do Parque enviaram um abaixo-assinado ao presidente da República, conseguindo com isso permanecer no local. Entretanto, o morador suspeita da possibilidade de que o parque seja cercado, por causa dos marcos de concreto que o circundam. "Se cercar, pronto, é um fracasso 40prapobreza"

Por outro lado, essa resistência também foi ocasionada pela falta de diálogo da direção

do Projeto com as comunidades da região, que não conseguiram compreender a importância da criação de um museu ecoturístico, principalmente pela falta de informações sobre seu envolvimento.

Considerações finais

Durante as comemorações dos centenários, os eventos realizados por diferentes entidades e instituiçõesna região do Sertão de Canudos incentivaram a reflexão dos canudenses sobre a necessidade deconhecerem a história de Canudos como elemento central de sua identidade, excitando seu imaginário social. Como ficou claro no trecho do poema de José Aras que serviu de epígrafe a este ensaio, a desapropriação de um espaço vivenciado pelos habitantes da região em torno de um passado comum -a Velha Canudos reconstruída -, em vias de ser transformado e desalojado pelo açude do Cocorobó no final da década de 1960, acabouporexcitaralembrançados mais velhos, reafirmando a assertiva de M. Halbwachs de que "Não há memória coletiva que não se desenrolenumquadroespacial"41 Esses depoimentos vão ser recuperados como possibilidade de umamemória alternativa por uma vertente, próxima da matriz marxista, composta de diversos segmentos sociais que objetivam, no contexto das comemorações, resgatar a experiência social desenvolvida por Antônio Conselheiro, no sentido de caracterizá-la como uma experiência igualitária desociedadee uma possibilidade de poder alternativo no seu confronto com a ordem coronelística vigente à época: Igreja Católica, em sua ala progressista; o Movimento Histórico e Popular de Canudos; o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), alguns segmentos intelec-

114 Universidade e Sociedade

tuais ligados às universidades da região (Sergipe, Bahia e Pernambuco), militantes do movimento sindical baiano e sergipano, além de artistas e o "povoda terra".

É interessante observar que, à época do massacre de Eldorado dos Carajás, foi estabelecida pela imprensaaponteentre o Movimento dosTrabalhadores Rurais Sem Terra com Canudos.Na fala do diretor de teatro, Antunes Filho, "Canudos é oportuno porque permite discutir o 42problemadossem-terra"

A grande polêmica sobre essa associação se dá no já mencionado filme de Antônio Olavo, durante a comemoração da fundação de Belo Monte, quando vários depoimentos de estudiosos da história de Canudos divergem sobre o caráter igualitário e socialista da comunidade de Belo Monte, tal como reconstruído pelos movimentos sociais, partidos políticos de esquerda e Igreja Católica da região. Temos os relatos de Renato Ferraz e José Calasans, que propõem a existência de uma comunidade em Canudos próxima das outras cidades nordestinas, duvidando da imagem construída pela esquerda de uma sociedade igualitária e exemplo dereformaagrária.

Vislumbramos aqui as diferentes perspectivas que trabalham a memória da Guerra de Canudos na região: uma que pensa Canudos como experiência social e outra que a vê como experiência de guerra. No primeiro caso, encontramos a Igreja Católica e os movimentos sociais que tentam construir, a partir das celebrações, uma tradição que lembre os motivos que levaram ao conflito e que, de certa forma, permanecem presentes até hoje - analfabetismo, mortalidade infantil, concentração fundiária, grilagem etc. -, discutindo com os camponeses nas suas comunidades

a experiência social da cidade de Belo Monte. Neste ano, a comissão responsável pela Romaria de Canudos escolheu como tema a denúncia do crime perpetrado contra a comunidade camponesa do nordeste da Bahia - "Canudos: 100 anos do massacre no sertão (1897-1997) - Sangue derramado, terra fecundada". No segundo caso, inserimos o Projeto Canudos e a criação do Parque Estadual de Canudos, coordenado pela Uneb com o apoio logístico do exército, que tencionam preservar o local dos combates entre as forças legalistas e conselheiristas, numa inspiração eminentemente histórico-militar, sem o envolvimento direto das comunidades da região no debate dos seus problemas e sobre a utilização do parque. Suas principais fontes de pesquisa têm sido, além dos vestígios arqueológicos, as memórias dos soldados combatentes. Em nossa consciência social, Canudos não se tornou história. É ainda memória, campo de vivência e luta, briga pelo presente e pelo futuro da República. "Canudos nos traz excelentes elementos para pensar a solidariedade e o comunitarismo como instrumentos de fortalecimento social. Não podemos condenar a Revolta de Canudos ao esquecimento ou à intolerância, porque somos nós quem estamos perdendo. Talvez refletir sobre Canudos, hoje, nos leve a pensar novas formas de cidadania"43 Afinal de contas, que sociedade queremos?

Antônio Fernando de Araújo Sá é professor do Deptº de História da Universidade Federal de Sergipe e Vice-presidente da ADUFS - S.SIND.

história e revolução

Notas

1 ARAS, José. "Defendendo o Conselheiro." ln: Meufolclore. Euclides da Cunha, Museu do ArraialBendengó, 3ª ed., 1963, p.56.

2 SILVA, José Maria de Oliveira. "Rever Canudos: historicidade e religiosidade popular (1940-1995)." São Paulo, FFLCH/USP, 1996 (mimeo). Leitura próxima à do autor pode ser encontrada em MADDEN, Lori. "A Guerra de Canudos na História." LusoBrazilian Rewiew,. v. 30, n. 2, University of Wisconsin, inverno de 1993.

3 SANTOS, Afonso C. M. dos. "Memória, história, nação: propondo questões." ln: Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro, n. 87, oul./dez. 1986, pp. 6-7.

4 NORA, Pierre. "Memória colectiva." ln: LE GOFF, J., CHARTIER, R. & REVEL, J. (sob a direção de). A nova história. Coimbra, Edições Almedina, s/d; __. "Entre memória e história: a problemática dos lugares." Projeto História. São Paulo, 10:7-28, dez. 1993 (tradução de Yara Aun Khoury).

5 NORA, Pierre. ln: LE GOFF, J. (et. a/ii), op. cit., p. 450.

6 NORA,Pierre."Entrememória e história:a problemáticadoslugares", in op. cit., p.9.

7 SILVA, M. A. da. História: o prazer em ensino e pesquisa. São Paulo, Brasiliense, 1995, pp. 70-71; MONTENEGRO, Antõnio Torres. História oral e memória: a cultura popular revisitada. São Paulo, Contexto, 3ª ed., 1994, p. 18.

8 FRISCH, Michael (et. a/i1). "Os debates sobre memória e história: alguns aspectos internacionais." ln: FERREIRA, Marieta de M. & AMADO, Janaina (orgs.). Usos e abusos da história oral. Rio de Janeiro, Editora da FGV, 1996, pp. 7778. Ver também SILVA, Marcos A., op. cit., pp. 70-71.

9 SILVA, Marcos Antônio da, op. cit., p. 67.

1O Então, a memória e a história nesse contexto foram, por excelência, os lugares das disputas político-ideológicas na definição das identidades coletivas, especialmente entre os diversos atores sociais emergentes e o Estado. No âmbito da batalha dos trabalhadores no resgate de seu projeto histórico à época, vale lembrar, entre outros

exemplos, a experiência do programa "Memória e Acompanhamento do Movimento Operário" do Centro Ecumênico de Documentação e Informação (CEDI), que, entre outras atividades, editou diversas publicações nessa direção, destacando-se o livro Imagens da luta (1905-1985), sobre a história do movimento sindical e operário no Grande ABC paulista, especialmente em São Bernardo, e a História dos metalúrgicos de São Caetano. Cf. Tempo e Presença. Rio de Janeiro/São Paulo, n. 232, julho de 1988, p. 12.

11 NORA, Pierre. "Memória colectiva", op. cit., p. 453.

12 MAESTRI, Mário. "Canudos: história e historiografia" (mimeo); MONIZ, Edmundo. A guerra social de Canudos. Rio de Janeiro, CivilizaçãoBrasileira, 1978; __. Canudos: A luta pela terra. São Paulo, Global, Coleção História Popular, 4ª ed. rev. a ampl., 1986.

13 SALEM, Helena (coord.). A Igreja dos oprimidos. São Paulo, Brasil em Debates, 1981, pp. 61-62.

14 Revista Veja, 8 de agosto de 1984, pp.110/111.

15 A Tarde, Salvador, 26/7/1984, p. 6.

16 O Estadode S. Paulo, 23demaiode 1993, Caderno Especial.

17 FERRO, Marc, citado por MONTENEGRO, Antônio Torres, op. cit., p. 15.

18SILVA, José M. de O., op. cit., p. 237.

19 COORDENAÇÃODO Novo MOVIMENTO HISTÓRICO DE CANUDOS. Canudos: a sua história e de seu fundador. Salvador, EMQ, 1984; __ Noventa anos depois.. Canudos de novo. Salvador, EMQ, 1986.

20 LE GoFF, Jacques. "Memória." Enciclopédia Einaudi - 1. História e memória. Porto, Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 198"1 p. 47.

2 GUERRA, Sérgio. "Artistas, sindicalistas e comunidades opinam sobre o Movimento de Canudos. "ln: O Tabuleiro, Serrinha/BA, 15 a 30deoutubro de 1985.

22 BONASSA, Elvis Cesar. "Canudos renasce das cinzas do Conselheiro." Folha de S. Paulo, 25/12/92, p. 6.

23 PINHO Patrícia de Santana. Revisitando Canudos hoje no imaginário popular. Campinas/SP, IFCH/UNICAMP, 1996 (dissertaçãode mestrado), p. 138.

24 Canções da Terra. São Paulo, MST, 1994.

25 MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAISSEM TERRA. Canudos não se rendeu: 100 anos de luta pela terra. São Paulo, s/ed., 1993.

26 SILVA, José M. de Oliveira, op. cit., p. 237.

27 Jornal daBahia, Salvador, 24dejulhode 1986, p.12.

28 Diário Oficial, Salvador, 11de agosto de 1989.

29 PINHO, Patrícia, op. cit., p. 34; Tribuna daBahia, Salvador, 2deoutubrode1991.

30 GUERRA, Sérgio. "O sonho da Canaã nordestina." A Tarde, Salvador, 26/6/1993, p.5.

31 PINHO, Patrícia, op. cit., p.147.

32 A Tarde, Salvador, 12dejunho de 1993, p.5.

33 A Tarde, Salvador, Caderno 2, 15 de fevereirode1986, p.12.

34 SCHUMANI�, Vera. "Exércitoajuda a resgatar a cidadaniaem Canudos." A Tarde. Salvador, 24/11/1996, p. 3.

35 MEDEIROS, Jotabê. "Saga de Canudos ressurge da fé das cinzas." O Estado de S. Paulo. 4deagostode1996,Caderno2.

36 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA/CENTRO DE ESTUDOS EUCLIDES DA CUNHA. Arqueologia Histórica de Canudos. Salvador, Uneb, 1996, p. 29.

37 ZANETTiNI, Paulo Eduardo. "Por uma arqueologia de Canudos e dos brasileiros iletrados." Revista Canudos. Salvador, UNEB, v. 1, n. 1, pp. 167-172, jul./dez. 1996.

38 OLAVO, Antonio. Paixão e guerra no Sertão de Canudos. Salvador, Portfolium Laboratório de Imagens, 1993.

39 CALLADO, Antônio. "Há um século o Brasil afunda com Canudos." Folha de S. Paulo. 20 de abril de 1996 (Ilustrada), p. 8.

40 Depoimento de João Régis ao autor, em 01 dejunho de 1997.

41 HALBWACHS, Maurice, citado por JOUTARD, Ph. "Memória coletiva." ln: BURGUIÉRE, André (org.J. Dicionário das ciéncias históricas. Rio de Janeiro, Imago, 1993, p. 527.

42Citado em MEDEIROS, Jotabê, op. cit.

43 Entrevista com José Murilo de Carvalho. O Estado de S. Paulo, 23 de maio de 1993, Caderno Especial.

Sadi Dal-Rosso

Se fôssemos definir um perfil da vida acadêmica do professor Sadi Dal-Rosso, 51 anos, poderíamos assegurar com certeza que ele é um defensor dos direitos trabalhistas. Os seus váriosartigospublicadosem periódicos e revistas especializadas refletem bem a sua luta, principalmente no que diz respeito à jornada de trabalho mais justa, desemprego, força do trabalho agrícola e trabalho da criança e adolescente na sociedade. Sociólogo e professor adjunto do Departamento de Sociologia da UnB, DalRosso é mestre e doutor na mesma área pela Universidade do Texas. Na UnB, tem sempre umavidaparticipante. Jáfoicandidatoareitor, e hojeseu nome é o terceiro da lista. No campo sindical, como presidente do ANDES-SN (88/90), participou de algumas conquistas em prol da educação, como o Projeto do Movimento Docente para a Educação Nacional.

À Revista Universidade &SociedadeDal-Rossofalou da sua luta à frente doSindicato efezumaanálisesobre asuniversidades dopaís.

�Universidade&Sociedade-

Osenhorfoi presidentecio ANDES-SNnoperíodoele 1988 a1990. Oque mudou delá paracánocenário sindical?

Sadi Dal-Rosso - As mudanças econômicas, políticase ideológicas, como um todo, no quadro interna-

cional, vêm influenciando diretamente para o surgimento de um novomodelodelutadossindicatos. É preciso se adequar e aproveitar as oportunidades de mudança no cenário nacional, pois a forma que se reagia em anos atrás não vale mais hoje. Na minha época, por exemplo, eu acredito que a Andes fez grandes conquistas, graças ao momentodetransição por que pas-

sávamos com a criação da Nova República. Naquela época, os movimentossociaistinhammuitomais força. Marcamospontosnaquestão da carreira docente com o Ministério da Educação, no programa de capacitação, reajustes salariais etc. Esse momento foi mais decisivo porque o próprio governo, com a mudança da Nova República, não estava com o poder muito consoli-

dado. Como o adversário estava mais fraco, nós nos fortalecemos. Hoje essa política se inverteu. Fernando Henrique está com uma forçamuito maior, chegando aoponto deusaraforçadepoliciaismilitares para intimidar e esvaziar as greves dos trabalhadores. Esse autoritarismo do governo, de certa forma, acaba amedrontando o movimento sindical.

�Quenovo modeloeleluta seria este queos sindicatos ainda nãoadotaram?

DR - Que é preciso lançar mão de uma nova estratégia, isso eu não tenho dúvida. Agora, como e qual será exatamente a dimensão que deve ser é uma questão muito difícil. Eu tenho conversado muito com as pessoas a respeito e tenho ouvido que os sindicatos precisam ser mais dialogal. Mas como fazer issoseo outroladonãoquersentar paraconversar?E quando ofazem,

ficam de ouvidos fechados? Acho que a nossa saída agora está nas alianças com outras categorias e atémesmocom os estudantes, para nos fortalecer e continuarmos batalhando em torno do projeto de universidade.

�Qual foi o pontomaisalto da suagestãonoANDES-SN?

DR -O da Constituinte de 88. Na época, nós vivíamos um momento extremamente rico. Nossa relação com os trabalhos no Congresso era bastante afinada. Uma coisa que me alegrou muito foi ter levado avante, dentro do movimento docente, um projeto para a educação nacional. Ele não foi posto em prática porque no Congresso Nacional prevaleceram outros elementos. Mas ainda assim nosso projeto influenciou em muitas decisões. Chegamos a montar um fórum de acompanhamento da constituinte junto à UNE, CNTE e outras entidades, em defesa da educação pública e acho que ele está vivo até hoje. Demos uma contribuição fantástica. Foi o momento em que o movimento esteve mais propositivo do que nunca, porque pensou a educação brasileira como um todo. Essa proposta está publicada no primeiro número da revista Universidade & Sociedade. Ela criou um programa nacional de educação unificado que fortalece a escola pública. Um detalhe interessante é que, a partir da discussão desse projeto nós começamos a

falar na necessidade de se criar uma bolsa para subsidiar às famílias mais carentes para que elas pudessem manter as crianças nas escolas. Hoje o PT/DF pôs essa proposta em prática, com a bolsa-escola. Foi também na minha gestão que ocorreu a transformação da nomenclatura do ANDES, passando de associação para sindicato. Para que isso ocorresse, fizemos uma discussão em nível nacional durante um congresso, no Rio de Janeiro. A mudança na Constituição de 88, que possibilitou aos servidorespúblicosserem sindicalizados, foi a razão principal desse processo.

�Queoutraslutas rnarcararna suagestão?

DR - Fizemos uma greve em 89 que ficou na história. Resultou em ganhos salariais modestos, que conseguimos com as mudanças de interstício de carreira e estabelecimento do piso base, a partir do qual, a gente pode melhorar o nível salarial do pessoal do primeiro esegundo graus. Mas essa mudança continha um elemento interessante que estabelecia um nível de investimento em outros custeias e capital, retornando a marca dos 12% a 15%, de antes. Chegamos a este acordo, embora não tivesse sido cumpridodepois.

�Cornoosenhorestá avaliandoa problernática atual cioensino superiorno país?

DR - Eu acho que ainda temos muito boas universidades, mas também temos muitos problemas na ordem de recursos. Existe um problema de pouco engajamento em pesquisa. Elas não acontecem em todas universidades

públicas. Há um outro problema que a universidade pública não vem examinando que é o altíssimo número da evasão de estudantes. Em cada dez que entram, apenas a metade se firma e a universidade não está refletindo sobre isso. Trata-se de um fenômeno natural, uma mortalidade natural. Ou nós passamos a intervir nesse problema, ou vamos acabar quebrando a efetividade do papel social da universidade pública perante a sociedade. O motivo dessa evasão não sabemos, mas é muito ruim, porque o Brasil é um dos países da América Latina onde se concentra o menor índice de escolaridade universitária. Isso reflete um pouco no descompromisso da universidade com o estudante. Os vínculos que ligamas duas partes estão meio frouxos. O estudante entra, não gosta e vai embora, e não deve ser assim. Tem de haver um engajamento maior, afinal, o estudante que abandonou o curso ocupou uma vaga de um outro que não conseguiu entrar.

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Apolíticaatualdogoverno estáafastandoo professor efetivodasuniversidadesem razãociosbaixossaláriose substituindo-os por professorestemporários. Comoosenhoravaliaesse efeito, jáqueoensinofica maispobrecomaausência deprofessoresmais qualificados?

DR - Eu acho que esse é um problema muito mais estrutural da universidade, muito mais profundo. As universidades não pensaram sobre o assunto. Pessoalmente eu não gostaria que existisse a figura do professor substituto dentro da universidade. Paradoxalmente, essa categoria foi introduzida num projeto de carreira, numa negocia-

ção entre nós do sindicato e o MEC, pois no processo de capacitação precisava existir o substituto. Só que agora isso virou regra e o concurso ficou em segundo plano. A universidade não vai poder funcionaremcimadessemodelo, com essa grande quantidade de substitutosfuncionandocomum tapa buraco. Não tenho nada contra eles, respeito seu trabalho. Acho até que, por outrolado, essa categoria é uma base social forte onde o movimentodocente pode renascer, pois se trata de um grupo discriminado em seus direitos. Oproblema também é um resultado da dificuldade para seleção de pesquisadores no mercado que queiram se dedicar à universidade. Os poucos

Em cada dez que entram, apenasa metade se firmae a universidade nãoestá refletindosobre isso(...)

que existemnão querem vir emrazãodospéssimossalários.

�Qualo pontomaiscrucial paraosprofessores universitários propostopela reformadaprevidência, já aprovadaem primeiro turno noSenado?

DR-Esseéumassuntocurioso, temos quetomarumacerta cautela neste sentido. Na época da constituinte, durante a minha gestão no ANDES-SN, nós lutamos para que os professores tivessem aposentadoria integral e especial. Então, temos de avaliar se a aposentadoria especialéumprivilégiodesmedido, que a sociedade não é a favor. Se forfeitaumaavaliação eissoviera ser realmente comprovado, então vamos deixar que a reforma da previdência derrube essa conquis-

ta. Mas pelo que me parece, isso nãoficou claroaté agora. O que eu quero dizer é que nós havíamos optado para que o docente tivesse as duas aposentadorias. Hoje o professor está abandonando a universidade. Vão querer que o professor se aposente e faça concurso de novo para retornar à universidade? Pelo amor de Deus, isso vai piorar a situação. O que quero colocar é que nós lutamos para que isso acontecesse, não foi decisão minha pessoal. Eu me lembro que chegamos até a panfletar nos corredores do Congresso para que fôssemos incluídos nas aposentadorias. Entãoagoratemosderever. Se estamos achando que o professor está se aposentando muito cedo, então vamos alongar a vida ativa do professor, para 30 e 35 anos. Na época dizíamos que seria uma boa uma renovação da universidade. E continuo acreditando que é bom que a universidade se renove, com pessoal novo, com garra, com vontade de trabalhar e por isso precisamos quebrar a conversa de que a entrada de pessoal novo tem enfraquecido a universidade. Por outro lado, é preciso fazer uma análise para saber se a universidade ganhou ou não com isso. Ainda assim acredito que houve uma renovação fundamental.

�Osenhor nãoachaquea qualidadecio ensinocai quandoprofessores mais qualificadosdeixam a universidade aoseaposentar?

DR- Avalio quenão. Aspessoas ficam com medo da mudança da legislação e tentam antecipara sua aposentadoria, optando pela proporcional. Eu nãosei quantos estão buscando esse caminho, mas acho que se trata de um efeito negativo que tem acontecido. A aposentadoria pelo tempo de serviço vai

118 Universidade e Sociedade

propiciar uma renovaçãonoquadro docente. O professor que completou seu tempo e continuou trabalhando na universidade, o faz por uma opção moral, um empenho pessoal, e se sai é um direito dele, estáemlei.

�Comoo senhor analisao princípiodaisonomia, que classifica trabalhos iguaispara saláriosiguais?

DR- Eu sempre defendi a tese de que os recursos do Tesouro para o pagamento dos salários dos professores universitários sejam distribuídos de maneira equiparativa, obedecendo ao princípio da isonomia salarial. Agora, não sou contra que recursos de outras fontes, que não sejam públicas, sejam utilizados como complementação de salários dos docentes. Um fato concreto são os recursos das bolsasdo CNPq, eoprópriomovimento docente nunca se opôs a elas. Todos nós sabemos que, na realidade, este dinheiro também acaba tendo a finalidade de complemento dos contra-cheques de quem faz pesquisa. Acho que é justo defender a isonomia entre trabalhos iguais para salários iguais. O que as pessoas têm contestado é que este princípio não se verifica na prática, porque você não tem efetivamente trabalhos iguais, mas categorias iguais. E este é o problema. Existem categorias, digamos carreira, que não significa que o trabalho seja idêntico. Por sua complexidade, acho que isso deveriaserrepensado.

�Algumasugestãodecomo poderiaserfeito?

SR - Acho que o primeiro passo é assumir critérios mais rigorosos para assumir determinadas posições na carreira, para que assim pudesse haver critérios

mais homogênios. No geral, eu mantenho essa idéia. Mas percebo na proposta do governo uma defesa de que as universidades administrem seus próprios recursos, a fim de que o Estado diminua osseusgastos. Mas para isso o governo terá que aprovar uma emenda constitucional, refazendo o princípio da isonomia, que continuaválido até hoje.

(...) se há um abandono do governo sobre o financiamento das instituições, nós poderemos ter situações muito complexas, com instituições passando por problemas gravíssimos, sujeitas, inclusive, a fecharem as portas.

�Ocorpodocente, elemodo geral, está satisfeitocomisso?

SR - Olha, eu vejo a reação do corpo docente um pouco paradoxal. Especificamente aqui na UnB, eu sinto uma posição surda, que nãoémuitofavorável à questãoda isonomia. Mas esse aspecto muda de figura quando muitos professoressabemqueuma outracategoria obteve alguma vantagem. Nessa hora, todos também querem essa vantagem para si. Muitos, na verdade, ora lutam pelo princípio isonômico,oraachamquenomomentoaUnBémelhorqueasoutras.

$Qualasuaposiçãosobrea atual lei queregulamentaa escolhaeledirigenteselas universidades?

tar o controle político sobre as universidade, e isso ele o faz através da legislação que define sobre a escolha de dirigente, ou seja, ela é uma legislação que interrompe um processo anterioremque adecisão de escolha ficava nas mãos da comunidade. Havia um consenso generalizado de que era a própria comunidade que assumia o cargo. Com isso, a lei visa interromper esse processo, embora diminua a sua lista de seis para três nomes. Nessa discussão há uma centralizaçãodopoderpolíticomuitomaior nasmãos dogoverno. Lembroque, em determinada ocasião, quando participei de um debate com a professora Eunice Durhan, na Faculdade de Direito da UnB, eu apontei que essa lei levava a uma influência partidária muito grande, pois como não há um compromisso, um resultado de consenso em acompanhar o resultado das eleições, estabelece-se uma disputa emquemdeva ser o reitor indicado parauniversidade. Quem conseguir mais apoio e força política, leva a instituição. A conclusão é de que esse jogo com a universidade passou para o rol das instituições que estão nocenáriodadisputapolítica, e istonãoé o papel dela. Acho que isso acaba levando a uma centralização e partidarização da universidade, muito maior do que havia anteriormente. O segundo movimento é o que chamam de autonomização, ou seja, repassar à universidade os custos da sua manutenção e a responsabilidade sobre contratação de pessoal, demissão etc.

�Que prejuízos poderão ter as universidade pC1blicasse esse pesadelo se concretizar realmente?

SR - o principal preJUIZO é com relação ao aspecto político, como já adverti na respos-

SR- Em termos de reforma global da universidade, há dois movimentos que o governo está adotando. O primeiro é querer aumenentrevista

ta anterior. Por outro lado, se há um abandono do governo sobre o financiamento das instituições, nós poderemos ter situações muito complexas, com instituições passando por problemas gravíssimos, sujeitas, inclusive, a fecharem as portas. Como cada universidade vai resolver isso, eu não sei. Seráuma questão que cada umaterá que descobrir.

$Existealgumasaída paraessa crise?

SR - Eu sempre defendi que as universidades devam ser financiadas pelo Estado. Mais acredito que pode ser aprimorada a sua forma de avaliação da utilização desses recursos, ou seja, a cobrança por parte do governo podem aumentar muito mais dentro das instituições. Por outro lado, o movimento docente precisa manter uma cobrança e fiscalização sobre suaspróprias produções. Essa é uma análise muito importante. Os docentes precisam se sentir muito mais responsáveis, afinal nós assumimos um papel diante da nação. Partindo desse prisma, é inaceitável que professores dentro da universidade se recusem a fazer pesquisa. Eles não só devem fazer pesquisa, como esta é também a sua função. Isso é fundamental para podermos respaldar junto à sociedade que de fato os recursos do Estado estão sendo aplicados bem. E essa cobrança deve partir não apenas do reitor, mas também do órgão de classe da categoria. Assim, estaremos mantendo o funcionamento público da universidade, como é de direito, para o desfrute da sociedade. 120 Universidade e Sociedade

$Osenhoracreditaquetanto asreitoriasquantoos docentesnãotêmdespertado aindaparaessaquestão?

SR - Não quero fazer nenhuma avaliação, pois não tenho elemento para isso. Mas vejo, no nosso caso específico, que a UnB precisa começar a prestar mais atenção nesse aspecto, para que os professores desempenhem integralmente seu papelde docente, formando quadros, pesquisadores e avançando no conhecimento. Essa cobrança, partindo de nós mesmos, vai fazer com que a universidade crie mais argumento de legitimação pública. E isso épreciso fazer o mais rápido possível, antes que a população comece a pensar que a universidade nãolheéútil.

�Seessa estratégianão foi postaemprática atéagora, ondeestáafalha?

SR - Eunão duvido que essa questão esteja presente no movimento docente, mas acho que ela pode e precisa ter um espaço maior. Lembro-me de que, há 15 anos atrás, quando construímos a plataforma inicial do projeto para a universidade brasileira, a discussão partiu de uma crítica sobre o papel social da universidade e do docente dentro dela. Essa discussão vem acontecendo continuamente no plano docente e isso pode tomar mais força. Eu não acredito que o modelo de luta do movimento sindical esteja falido. A verdade é que hoje as lutas sociais estão mais difíceis. Mas não é o fim, pois enquanto houver trabalho assalariado, haverá espaçopara o movimen-

to sindical. Não me refiro à forma que ele se encontra hoje, mas a uma forma mais organizativa. Os sindicatos estão sofrendo atualmente pressões de várias linhas políticas e ideológicas. Um bom exemplo para o enfrentamento dessas pressões pode ser visto pelo Movimento dos Sem Terra, em que se flagrou uma necessidade concreta de luta e organização em cima dela.

$Emtermos gerais, oqueestá acontecendo hojecomauniversidade? Existeurnaquestão específicaquelhe preocupa?

SR - Tem uma questão muito preocupante com relação ao crescimento da crise financeira na universidade. Começou a !';e estruturar na universidade um pensamento de pré-capitalismo ou protocapitalismo, de tentar levar vantagem em tudo, de se ganhar dinheiro, uma certa mercantilização da universidade, seja com cursinhos, cursos de extensão etc. Precisamos lutar contra isso, a função do professor universitário é a de pesquisa, e não a de ministrar cursinhos, isso cheira a universidade de negócio, um fenômeno que, se olharmos mais atentamente, notaremos que se está espalhando por toda parte.

Entrevista/ edição: Jonas Cavalcanti (Reg. 1.919 DRT / PE)

Colaboração: Professor LafaieteSantos Neves

Trabalho infantil e educação

Descaso erealidade

brasileira

ProjetoExperimental do Curso dejornalismo - PUC/SP. 1997.

uma época em que o l�I espírito dominante do neoliberalismo acirra a exploração do trabalho, a competitividade e o egoísmo, abordar o problema do trabalho infantil no país é, no mínimo, uma atitude de lucidez e independência. Mais do que isso, é lembrar que, mesmo numa sociedade entorpecida pelo endeusamento do lucro, não estão soterrados e esquecidos os valores da humanidade, a solidariedade e a luta por direitos e justiça.

As reportagens reunidas no livro "Trabalho infantil e educação", produzidaspelosalunos do4° ano

de Jornalismo da PUC/SP no primeiro semestre de 1997, sob a orientação do professor Marcos Cripa, chamam a atenção para uma realidade que a mídia e as autoridades preferem esconder: no Brasil, mais de três milhões de crianças - entre 1O e 14 anos de idade, segundo o próprio IBGEestãonomercadodetrabalho.

A gravidade desse quadro (na América Latina, o nosso país só perde para o Haiti, em exploração infantil) é mostrada em detalhes sobre a situação nos grandes centros urbanos, onde o trabalho das crianças está geralmente incorporado e diluído na violência

geral. Além disso, as reportagens do livro criticam o corpo mole dos governos, mostram asconseqüências danosas para a escolaridade, revelam os sonhos das crianças que nunca tiveram infância nem oportunidade de estudar e falam dos projetos e programas em busca dasolução.

Um dos projetos é o "Meninas de Santos", que atende crianças e adolescentes submetidos ao risco da prostituição na baixada santista. Outro é a criação do Instituto Pró-Criança, em Franca, que procura evitar o aproveitamento de mão de obra infantil na indústria do calçado e, ao mesmo tempo,

\

)IOs meninos de rua não são filhos· da rua. São, como a pobreza paterna de que emergem, filhos da classe dirigente brasileira."

Jônlo de Freitas

Folha de Sõo Paulo - 27/7/93

estimulaoretornodessascrianças à escola. O papel da Fundação Abrinq é destacado, particularmente por conscientizar os setores empresariais para a erradicaçãodotrabalhoinfantil.

O livro mostra que existem caminhos viáveis para a solução desseproblema; quenadamaisé doqueumadasmazelasda péssimadistribuiçãoda renda e conseqüênciadodescaso permanentedos poderes públicos. Por isso

mesmo, algumas reportagens denunciam a lentidão governamental, a falta de vontade e a demagogia (muito discurso e pouca ação), que possibilitam ainda hoje - no desenvolvido e rico Estado de São Paulo -a utilização de milhares de criançasnascolheitasdalaranjaeda cana-de-açúcar.

Todasaspesquisaseestudos comprovam que o emprego da mão de obra infantil está rela-

cionado com a baixa remuneração. Ou seja, o capitalismo selvagemeburro praticado no país está atrás do maior lucro pelo menor custo e da maneira mais fácil e rápida. Não importa o estrago humano e social que possa causar, nem mesmo que o custo dessa prática acabe sendomuitomaiorparaopaís. O filho criança que trabalha não apenas desemprega o pai adulto mas, sem escolaridade, passará o resto da vida com renda inferior, mantendo o ciclo familiar de miséria; para o país, tentar recuperar mais tarde a escolaridade de uma pessoa que, na infância, não foi à escola para trabalhar, custa duas vezes mais do que a educação convencional dada na época certa.

Drama maior é o estrago pessoal no indivíduo: o trabalho precoce(induzido, forçadoeaté escravo) elimina o desenvolvimento normal da criança, retiradelao prazerdo brincar, a riqueza do convívio com outras crianças, o estudo e o sonhodeconstruiraprópriavida. Não se pode nem falar em igualdade de oportunidades enquanto a exploração da mão-de-obra· infantil continuar presenteem nossa sociedade. Outro aspecto é o fato de o livro ter sido produzido por estudantes de Jornalismo, que tiveram a preocupação de olhar para quem está na outra ponta da pirâmide social. Numa época de escassa solidariedade, em que vale mais o "salve-se quem puder", contar a história dos excluídos (oprimidos e explorados) é sempre um sinal de esperança.

Hamilton Octávio de Souza é jornalistaeprofessordaPUC/SP.

ensaio fotográfico

Excluídos

,..om

uma distribuição/concen' . tração de rendasde extrema �discrepância, o Brasil vem se solidificando, desde a origem, como uma das sociedades mais injustasdo planeta

. Hoje, sob a égide do neoliberalismo, predominando a desobrigação do Estado comquaisquer políticas públicas, essa injustiça social escancara-se a cada instante sob as mais diferentes e dramáticas cenas do cotidiano do país da "ordem e progresso", tolhendo o direito a uma existência realmente humana, seconsideradanasuareal acepçãodotermo.

Partindo da premissa de que a universidade brasileira precisa ter compreensão mais profunda dessa angústia social, para que seus rumos, através do ensino/pesquisa/ extensão, estejam sempre voltados aos que vivem à margem de qualquer coisa que se aproxime da dignidade humana, a revista Universidade e Sociedade, dá seqüência, nesta edição, que privilegia o debate sobre o Estado

Segundo o IBGE, 12 milhões de crianças são trabalhadoras. Dessas, poucomaisde2,6mílhõesestãoexcluídasdaeducaçãoformal de direito, ao ensaio fotográfico de João Roberto Ripper, de Imagens da Terra.

Sem localizar uma por uma das fotos contidas neste álbum, até porque cada uma recebe dimensão metonímica do real, registramos que no conjunto, as cenas extraídas do Rio Grande do Norte, Paraná e Rio deJaneiroretratamumpoucodeum Brasil que continua a excluir, impiedosamente,amaioriadeseupovo.

Os lixões dasgrandescidades servem como "playground"diário, ...

... ondeo homeme o animal lutam pela sobrevivência.

Dos 157milhões de brasileiros, 58% ganham até dois salários mínimos e 15% sequer recebem qualquer tipo de remuneração.

Em 1940, viviam no campo cerca de 70% da população. Hoje, expulsos da terra e excluídos da cidade, esses / ~ numeras nao chegam a 25%.

Da exclusão do campo e da cidade à inclusão nas desastrosas penitenciárias brasileiras. ... ou embaixo dos viadutos, a exclusão é a mesma.

Deumprofundo sonopassageiro...

...ao último

"Os meninos derua não são filhos da rua.São, comoa pobreza paterna de queemergem, filhos da classe dirigente brasileira."

Jânío de Freitas Folha de S.Paulo 2717/93

ensaio fotográfico

No Brasil, em cada 100 adolescentes mortos, 73 são vítimasdecausas violentas.

Paraumapartesignificativadosbrasileiros, esteéofuturopara os queescapam de tanta exclusão.

cartas

Acervo importante:

• ·� Biblioteca Central da UNISC, vem por meio desta enviar nossa coleção da revista Reflexão e Ação em permida com a Universidade e Sociedade. Desejamos se possível receber toda a coleção pois é de suma importância em nosso acervo. 11 Div.Bibliotecas-Setor de intercâmbio-UniversidadedeSantaCruzdoSul-RS"

• "a referida obra possibilitará a utilização dessa importantefontedepesquisajunto aosnossosusuários, além de enriquecer nosso acervo. 11 Biblioteca Sérgio Milliet, centro Cultural SãoPaulo, Secn;tariaMunicipaldeCultura.

• "Trata-se de documento importantíssimo para consulta donosso corpodocente ediscente. 11 Biblioteca Dener PamplonadeAbreu-FaculdadesAnhembi Morumbi-SP

Universidade e Sociedade em Londres: Periodicals Department -The Library Institute of Education - University of London pediu e está recebendo Universidade e Sociedade.

Assinante antigo:

TheLibrary ofCongressOffice, assina Universidade e Sociedadedesdeasprimeirasedições.

De Cuba:

"Fiquei muitocontenteporterrecebido a revistado sindicato, e mais ainda por constatar sua excelente qualidade científica e técnica no que se refere aos artigos e programação visual, assim como a boa orientação política e de editoração. tem sido de muita utilidade para mim e para meus colegas de mestrado e doutorado. Gostaria de fazer uma assinatura para as bibliotecas das universidades de Matanzas e Havana- CEPES. (...) gostaria também de ver a possibilidade de se realizar um convênio entre as duas instituições para publicações conjuntas. 11 Prof. Marcondes Montysuma-Universidad deMatanzase Universidad deHavana.

Errata da ediçãonº12:

No artigo da Profesora Antonietta Petrilli, "Multilateralismo comercial e regionalismo econômico: convergências e oposições", nanotada pag.68, onde selê "Nação-Não-Mais-Favorecida", leia-se "Nação-MaisFavorecida".

No artigodaProf.MariadaGraça Bollmann,"LDB: do processo de construção democrática à aprovação anti-democrática", na pag. 162, onde se lê Maurílio Corrêa leia-se MaurícioCorrêa (PDT-RJ). onde se lê: " reprovado, emfevereiro "leia-se"aprovado ".

li

eventos

História e Revolução

03 a 7/11/97 - simpósio internacional com certificados de frequência. Organização: Depto.de História (FFLCH) da USP/ Coordenação: Prof.Dr.Osvaldo Coggiola

Inscrições: Fone 011-8183760 - Fax: (011) 818-3150 /E-mail: flh@org.usp.br

2° Seminário Nacional de C & T: O trabalho intelectual coletivo em Ciência e Tecnologia.

21A 23/11/97 - Uberlândia-MG:

Realização: ADUFU - Assoe. Docentes da Universidade Federal de Uberlândia e ANDES/SN - Inscrições: Fone 034-2341759Fax: 034-235-4532

li Coned - Congresso Nacional de Educação: Educação, Democracia e Qualidade Social.

Belo Horizonte-MG - UFMG -6 a 9/11/97

Inscrições: Fone 031-2264752, Fax 2737304

Encontro Internacional de Educação do Cone Sul

Belo Horizonte -6 a 9/11/97 - paralelo ao li CONED / Promoção: CEA - Confederação dos Educadores Americanos informações: Fone 061- 2251003 - CNTE

Curso de Formação Sindical

Realização: Regional S.Paulo, GT de Política Sindical da ANDES-SN e ADUSP-S.Sind: Assoe.dos Docentes da USP. Mais informações a partir de 1.11.97.Fone/Fax (011) 814-9321

Erratadaediçãonº 13:

No artigo da Professora lgnez Pinto Navarro e Prof. Alexandre Antonio Gili Nader, deixou de constar o seguinte esclarecimento: "Movimentos Universitários: Dilemas e Perspectivas" - Texto que serviu de base à exposição sobre otema por lgnez Pinto Navarroem Mesa Redonda do I Congresso Nacional de Educação, realizado em Belo Horizonte-MG, em agosto de 1996 e no I Seminário sobre Educação e Movimentos Sindicais promovido pelo Centro de Educação da UFPB em João Pessoa, em dezembro de 1996, por Alexandre Nader.

Na entrevista com o Prof.Newton Lima Neto, na pag. 147 onde se lê "Ministério do Trabalho" leia-se "Ministério da Educação".

MESTRANDOS E DOUTORANDOStêmnos dossiês de UNIVERSIDADE E SOCIEDADEumasegurafonte de pesquisas

!A cada edição UNIVERSIDADE ESOCIEDADE com- Artigos Pu- i ! plementa importantes dossiês.Destacamos estes: blicados ! r--Üniversidade Hoje:autonomia, avaliação, gestáo

Educação Nacional:fundamental, médiaetecnológica 36

Movimento Docente 19

LDB e Educação Nacional 19

Movimento Sindical 27

Trabalho 26

Ciência e Tecnologia 30

Neoliberalismo 19

Socialismo 20

CarreiraDocente 11

ReformaAgrária 17

Previdência Social 09

Reforma Constitucional 08

OEstado Capitalista 14

Cidadania 12

Desemprego 12

Globalização 10

Bibliotecas públicas recebem a revista em doação bastando solicitar por carta ou fax. Bibliotecas de instituições particulares de ensino e outras entidades podem receber a revista em permuta por suas publicações ou como assinantes normais. Preços da revista: bancas ou livrarias: R$10,00; assinatura anual normal (3 edições+1 anterior): R$ 30,00; assinante especial (bibliotecas e docentes do ensino superior filiados ao ANDES-SN): R$ 21,00; Associações de Docentes e livrarias: R$7,00 cada exemplar.

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Universidade e Sociedade

é uma publicação quadrimestral do ANDES-SN: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. Os artigos assinados são de total responsabilidade de seus autores. Todo o material publicado pode ser reproduzido para atividades sem fins lucrativos, mediante citação da fonte. CONTRIBUIÇÕES, CARTAS E EVENTOS PARA PRÓXIMA EDIÇÃO: veja instruções e endereço na página seguinte.

DiretoriadoANDES-SN: gestão 1996/98:

MariaCristinaDeMorais (Presidente)

FernandoMolinosPires Filho (1ºVice-presidente)

HeitorGaudenciJúnior (2°Vice-presidente)

AlmirSerraM.MenezesFilho(3° Vice-Presidente)

MárcioAntônioDeOliveira (Secretário Geral)

LuizPaivaCarapeta (1ºSecretário)

GériaM.Montanari Franco (2º Secretário)

LafaieteSantosNeves(3° Secretário)

SolangeBretas(1° Tesoureiro)

AntônioDePáduaRodrigues (2°Tesoureiro)

Rubens Freire Ribeiro (3ºTesoureiro)

Diretorias Regionais: (respectivamente: 1º vice-presid.; 2º vice-pres.;1° secret.;2° secr.;1º tesour. e 2° tesoureiro., regionais):

LESTE: JacquelinedeBlasi;LuizF.Carvalho; ArmandoC.Corrêa; Vânia M.L.Moreira; LiziaM.P.Ramos;WilsonG.Acácio.

NORDESTE 1: Ciro Nogueira Fo.; Maria Célia L.Silva; Sandoval R. Sena; CristianoMatiasNeto;YacyM.Almeida; MariadoS.C.Machado.

NORDESTE li: Francisco J.Arruda Fo.; Argus V.Almeida; lbiraci M.F. Rocha; MaraB.Nóbrega; LuísM.D.Nascimento;MariaS.B.Farias.

NORDESTE 111:Maria Lia P.S.S.Reis; Luiz A. Santos;Elda V. Tramm; Nildon C.S.Pitombo;Terezinha M.B.Santos;EduardoU.R.Batista.

NORTE: Solange C.Galvão; Grauben J.AlvesAssis; Cleide Sizo; Carlos LuísF.Silva;: ArmandoS. Alves Filho;:Raffaele A.Novellino.

PANTANAL: Roberto Boaventura S.Sá; Hermano J. H.Melo; lrenilda Â. Santos; RenatoG.Nogueira; PioPenaFilho; :OrdáliaA.Almeida.

PLANALTO: Miram Bianca A. Ribeiro; Eliane M. de Freitas;Laurinda E. Pedrosa; WagnerdeM.Ferreira; EnochJ.daMata;MariaC.Silva.

RIO DE JANEIRO:Margarida C.Santana;lrlete B.Trindade;José Glauco R. Tostes;RobertoHouaiss;MarcosPeixoto;VeraMaraR.R.Pinto..

RIO GRANDE DO SUL: Méri Rosane Silva;Denise M. Bussolett; Luís F. Minasi;WalcirB.V.Corvello;CarlosA.O.Silva;MariaL. M.Ferreira.

SÃO PAULO: ZildoGallo; Paulo Martins;GilbertoLopes Teixeira;Ronaldo Schubert Souto;OswaldoAlvesMora; ClaudineiLourenço.

SUL: MariadaGraça N. Bollmann; Mara Luiza Domingues;Maria Suely S. Leonart;Ricardo Triska;OglacirCardoso;SandraReg.deO.Garcia.

-Expediente:

Conselho Editorial:

Antonio Candido; Carlos E.M.Baldijão; Dércio G. Munhoz; Lauro Campos; LuizPinguelli Rosa; Márcio A. de Oliveira; Maria José F.Ribeiro; MaurícioTragtemberg; Newton Lima Neto; Oswaldo de Oliveira Maciel; Paulo Rizzo; Sadi Dal-Rosso; Luiz HenriqueSchuch; AntônioPoncianoBezerra.

ln memoriam:

Florestan Fernandes, Paulo Freire, Silvio Alem

Editores: Lafaiete S. Neves e Roberto B. Silva Sá. Assessores de edição: Antônio Ponciano Bezerra e Ronaldo Schubert Souto

Secretário Executivo: Jair Tenório Jatobá Diagramação: Rogério Yamamoto

Capa: Doriana Madeira Fotos: Arquivo ANDES/MST/lmagensda Terra-J.R.Ripper Revisãode textos (artigos): Eliana Rocha Vieira Tuttoilmondo Ilustrações: Osvaldo Pavaneli Fotolitos: capa: Paper Express; ensaio: Bandeirante Bureau Revisão de provas: Fabiana Natália llário Produzida com a cÕlaboração da ADUSP.S.Sind: ssoc.dos Docentes da Universidade de São Paulo Impressão: Gráfica Círculo Tiragem: 5.000 exemplares. Escritórios:

SEDE: Pavilhão Multi-usos, bloco A, sala A1-72, Campus da UnB, Caixa Postal 04470, Brasília, DF, CEP.70919-91O, telefones (061) 348-2530 e 347-2028, FAX:(061)274-3303, e-mail: andes-sn@andes.com.br -LESTE: R.Patrocínio, 305, Carlos Prates,B.Horizonte-MG, CEP:30710140.Fone:(031)226:4752,Fax:273-7304;

NORDESTE li: R.D.Pedro Henrique, 221, ap.92, Edif.Maria Mercês, Sta.Amaro, Recife-PE, CEP: 50050-150. fone-Fax:(081)231-6060; NORDESTE Ili: Av.Pres.Vargas, 60, s/211, Center, Salvador-BA. CEP: 40146-900.Fone:(071)322-0225; Fax: 237-0918

PANTANAL:R. Barão deMelgaço, 3988, apto.401, Cuiabá-MT, CEP: 78005-500. Fone-Fax(065)322-5484. e-mail:vrpanta@nutecnet.com.br

PLANALTO: Av.Anhanguera, 2015, s/11, Goiânia - GO, CEP: 74610-010, Fone-Fax:(062)261-0218.

RIO DE JANEIRO: Av. Pres.Vargas, 542, s/1310, Centro, Rio de JaneiroRJ, CEP20071-000,Fone:(021) 283-1313, Fax: 283-2196; RIO GRANDE DO SUL: Av.!tália, s/n, Krn.8, Carreiros, Rio GrandeRS.CEP:96201-900,FoneFax:(0532)30-1939

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SUL: PçaRuiBarboza, 827, cj.215, Centro, Curitiba-PR. CEP: 80010-030. Fone:(041)222-7836.

Tema principal da próxima edição: ''Mídia e Sociedade''

Entrega dos textos até 15 de dezembro de 1997.

Contribuiçõespara publicaçãonarevista: EnviarparaANDES-SN, RegionalSãoPaulo: Av.Prof.LucianoGualberto,trav.J, 374, salaADUSP, Cidade Universitária, S.Paulo-SP, CEP.05508-900oupore-mail aduspsp@org.usp.br, com, nomínimo, 60diasdeantecedênciaà próximaedição, digitadoemWord6oucompatível, eumacópia empapel, contendo, nomáximo, 30.000caracteres, (20laudas), comnotasnofinaldotexto ereferênciasbibliográficas conforme normasdaABNT.(veja exemplosnarevista)

Objetivos de Universidadeesociedade:

1- Constituir-se em fórum de debates de questões que dizem respeito à educação superior brasileira, tais como: estrutura da Universidade, sistemas de ensino, relação entre Universidade e sociedade, política universitária, política educacional, condições de trabalho, etc.

2- Oferecer espaço para apresentação de propostas e sua implementação, visando a instituição plena da educação pública e gratuita como direito do cidadão e condição básica para a realização de uma sociedade humana edemocrática.

3- Divulgar trabalhos, pesquisas e comunicações de caráter acadêmico que abordem ou reflitam questões de ensino, cultura, artes, ciência etecnologia.

4- Possibilitar a divulgação das lutas, os esforços de organização e asrealizaçõesdo ANDES-SN.

5- Permitir a troca de experiências, espaço de reflexão e discussão crítica favorecendo a integração dos docentes.

6- Oferecer espaço à apresentação de experiências de organização.sindical de outros países, especialmente da América Latina, visando a integração e a conjugação deesforçosem prol de uma educação libertadora.

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