Revista Universidade e Sociedade - Edição 13

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Simlicalo Nacirnwl dos SINDICATO l)ocenlcs das lnsliluii,:ões

de Ensino Superior.

NACIONAL Ensino l'(1blico e (,raluito: -- -Filiadoàcur direito de todos, deverdo [stado.

Sumário

Trabalho e desemprego

Precarizaçãoe desemprego. Rosane Maia..........................................................................................................4

Alterações das práticas acadêmicase do trabalho na universidade pública brasileira. Luiz Humberto Pinheiro. 13

Quemtem medo de Virgínia Wolf. Nelson Martins ...........................................................................................23

Sobre asatuaismutações no universo produtivo. RuyBraga 27

Trabalho/qualificaçãoe relações de gênero. Maria Helena Santana Cruz 33

Sobreo significado da emergência do trabalho imaterial na atual reestruturação produtiva.Maria Amélia FerracciLí Pagotto................................................................41

Globalização e relações de produção no campo. Claudinei Lourenço e Marco César de Araújo 49

Entrevista

João Pedro Stédile- MST.................................................................................................................................57

Política social

Movimentos universitários: dilemase perspectivas. lgnez Pinto Navarro e Alexandre Antonio Gili Nader..........65 O conceito de crise econômica em Marx. Lincoln Secco 75 Desafios para o movimentosindical, num cenário de (re)definições do capital e reformasjurídico-institucionais. Antonio Thomaz Júnior .................................... 84 Americanismo e RevoluçãoRussa: formasda revolução passiva. Edmundo Fernandes Dias 91 Integração e Gramsci: pela recuperação daidéiade política. José Maria Angeli ..............................................99 Notase reflexões sobre a universidadedeprivações. Sergio Martins...............................................................108 Práticas, repreentações e poder: uma história da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1950-1978). Oeise Mancebo 117 Universidadee Ensino Básico - o caso dos colégios de aplicação do Distrito Federal no Brasil - 1946-1960. José Gonçalves Gondra e Cristiane Gomes de Oliveira ..122 Comercializaçãoassociativa nos perímetrosirrigadosde Sergipe: idéias boa, resultados ruins. Oalva Maria da Mota e Eliana Sérgio Azevedo Lopes 133 As mulheres e o partido político no poder local: ocaso baiano. Ana Alice Alcântara Costa...............................139

Memória do movimento docente

Newton Lima Neto............................................................................................................................................144

Ensaio fotográfico

Guaranis: TERONDERÃ ................................................................................................................................151

Resenha

Storia Crítica delia República: L'ltália dai 1945 ai 1994. José Maria Angeli.......................................................162

Documento

A nova LDB na avaliação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública....................................................165

Expediente

Sumário das edições anteriores, instruções parapublicaçõesnaspróximasedições,

Editorial

O tema central deste número da revista Universidade e Sociedade focaliza questões sobre trabalho e desemprego no Brasilde hoje. Asprofundas transformações nomundodotrabalho, estimuladas sobretudo pela expansão da ideologia neoliberal, criaramumconjuntode situaçõesnovascomasquaisotrabalhadorbrasileiroaindanãoestáhabituadoaconviver.

O momento que vivemos é portador de uma singularidade histórica marcada por um arranjo estrutural excludente da sociedade brasileira, visando a sua inserção no contexto da globalização da economia, artefato de transnacionalização do capital, o que vem deitando por terra as lutas e as conquistas dos nossos movimentos sociais organizados, no campo dacidadaniae da implementação de umapolíticadedesenvolvimentoeconômico que não esteja sujeita à lógicaprescrita pela suposta invulnerabilidade do mercado que favorece ao ensandecimento das classes dirigentes em sua luta desigual para arrancar das camadaspopulares odireitode usufruírem certos acessos historicamente conquistados.

No caso brasileiro, a socialização domercado já exibe, cinicamente, as suas "unhas", com a extinção vergonhosa e irresponsável de inúmeros postos de trabalho, lançando à margem parcela significativa da classe trabalhadora na vala cruel do desemprego.

Nesse sentido, a palavra TERONDERÃ de origem Tupi-Guarani, significando "sem amanhã", que aparece na capa deste número, representa uma instigante provocação acerca de nossas potencialidades e possibilidades, diante das condições adversas, de pensarmos, sonharmos e propormos uma saída para o amanhã, na qual homens e mulheres, de todas as raças e nações, possam alcançar a plenitude do devir humano.

O número 13 da revista Universidade e Sociedade traz a oportunidade de pensar o mundo contemporâneo e a realidade brasileira atual, a partir dos efeitos nefastos da lógica mercantil e da nova ótica de exploração do trabalhador, buscando extrair dessa análise, formulações que apontem para onovo amanhã da classe trabalhadora.

A primeira seção temática desta revista a apresentar uma contribuição singular para o debate nacional sobre o trabalhoe desemprego que abrange do campo educacional aos recentes gritos da terra assumidos pelo Movimento (nacional) dos Sem-Terra (MST). A entrevista concedida à ANDES-SN pelo líder do MST, João Pedro Stédile, revela-se um instigantetributo ao debate nesse campo de idéias.

Na seção sobre política social, vários artigos se dobram em reflexões que privilegiam temas como a universidade e a crise econômica atual, globalização e privatização do espaço público, movimento sindical e trabalho feminino no Brasil de hoje, entre outros conteúdos sociais que o Movimento DocenteNacional tem levantado em suas bandeiras de luta.

A grande novidade deste número, que pretende permanecer dando vazão às outras formas de linguagem no corpo da revista, é o ensaio fotográfico realizado pela ONG "Imagens da Terra", cobrindo o cotidiano desesperador dos guaranis em diversos momentos de suas lutas pela manutenção do seu amanhã

O empenho da ANDES-SN, neste volume, em tematizar Trabalho e Desemprego no Brasil, rediscutindo o caráter do trabalho para a constituição do ser humano, demonstra a intenção e a disposição de levar adiante seus compromissos sociais, enquanto movimento organizado da categoria docente de nossas instituições de ensino superior. Neste momento, a ANDES-SN reafirma o seu não-comprometimento com a lucratividade e rentabilidade dos processos produtivos sob a égide do "novo" capitalismo e ressalta a sua intransigente defesa da humanidade trabalhadora ameaçada de ser excluídacomo sujeito da história

trabalho e desemprego

Precarização e desemprego:

as mudanças no mercado de trabalho brasileiro

1.1 As mudanças estruturais: década de 80

Vistade uma formaretrospectiva a década de 80 apresenta três características importantes para o entendimento do mercado de trabalho brasileiro contemporâneo e suas mudanças estruturais: 1) a terciarização da economia; 2) a crescenteparticipação femininanomercadode trabalho e 3) aevoluçãodoempregopúblico.

Esse é o coroamento do processo de urbanização e consolidação de uma estrutura econômica diversifica-

da, comoadventodaindustrialização edoprovimentode serviços urbanos, públicos e financeiros que conformaram uma estrutura ocupacional consideravelmente diferente daquela existente noiníciodos anos sessenta. Lembre-se que aparticipaçãorelativa do setor primário (agrícola) na População Economicamente Ativa - PEA foi de 60% em 1950, e caiu para 45%, em 1970, enquanto a indústria, queabsorvia 16,9% da PEA ocupada em 1950, passa a ocupar mais de 30% a partir de 1980.

Em contraste com o desempenho da economia na década de 70, os anos 80 foram marcados por sérias dificuldades, no plano interno e externo, para o Brasil dar continuidade a seu crescimento econômico. Espasmódicos, os ciclos de crescimento e recessão observados até o final da década, com os adventos dos sucessivos planos de ajuste da economia, não foram suficientes para reve1·ter a tendência geral de estagnação verificada.

TABELA 01 - Taxas anuais de crescimento do PIB, das remunerações reais e do emprego para algumas atividades econômicas 1980-1987.

SETORES

Fonte: Contas Nacionais -IBGE. Painel Rais - MTb em "Evolução do Emprego e dos Salários no Setor Organizado Utilizando a Metodologia de Painéis para Pares de Anos Consecutivos da Rais"- 1988. ln Arias e Cordeiro. MTb (Sef/1989)

O comportamento do mercado de trabalho no período de 19801987 mostrou uma grande correspondência com os avanços e recuos da economia. O fraco desempenho econômico do setor não agrícola (crescimento do PIB de 3,26% a.a.) teria ocasionado um aumento do emprego de apenas 1,13% a.a., nível insuficiente para absorver a pressão exercida pelo aumento da oferta de mão de obra (estimada em 3,5% a.a.), no mesmo período1 Também negativos foram os efeitos desse dE:sempenho da economia sobre as remunerações, registrando-se perdas à razão de 1,72% ao ano. (Ver tabela 1)

Com respeito ao setor industrial, segundo estimativas do Ministério do Trabalho - Mtb2 , em virtude do predomínio de baixos níveis produtivos, o setor secundário teria sofrido uma queda do emprego de 0,48% a.a. entre 1980 e 1987, sendo que a Indústria de Transformação conseguiu crescerapenas 0,63%a.a

O setor terciário (ou de serviços), ao contrário, exibindo uma maior estabilidade no crescimento do produto setorial e uma maior capacidade de geração ocupacional por unidade de produto, foi o responsável pela sustentação da criação do emprego no período 1980-87, registrando um crescimento médio anual

de 2,02%. Ao longo desse período, as variações relativas do emprego foram também muito mais estáveis que as verificadas no setor industrial. A resultante foi um visível processo de terciarização da economia brasileira.

Os anos 80 revelam, também, um retorno ao incremento das taxas de participação: População Economicamente Ativaem relação à População - que indica a proporção de pessoas nomercado detrabalho como ocupadas ou desempregadas, ou seja, à maior pressão da oferta de mão-deobra, destacando-se o período de 1984-1987, quando esta se eleva de 55,3% para 57,7% Isto se deve, majoritariamente, à entrada de mulheresnomercadodetrabalho.

Enquanto as informações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - FIBGE) para a década de 80 registram um crescimento nataxa de participação masculina de 76,1% em 1979/81 para 76,6% em 1985/87, interrompendo a queda observada da década passada, as taxas de participação femininas experimentaram um aumento superior a 5 pontos percentuais (33,0% em 1979/81 para 38,1% em 1985/87). A aceleração da incorporação feminina ao mercado nesta década foi um dos fenômenos mais relevantes no tocan-

trabalho e desemprego

te à oferta de trabalho no Brasil. Ressalte-se, contudo, que adespeito dessa significativa elevação ainda assim as taxas de atividade masculina são muito superiores às femininas.

De acordo com a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) realizada pelo DIEESE e Fundação SEADE do governo de São Paulo, em dezembro do ano passado, estas eram de 74,5% para os homens e de 50,2% para as mulheres, na grande São Paulo.

Diante do quadro do mercado de trabalho na década de 80, deve-se destacar o importante papel da Administração Pública, considerando-se o generalizado déficit de novos postos de trabalho e o efeito perverso da baixa dinâmica econômica sobretudo naquelas atividades que empregam proporcionalmente uma maior parcela de mãode-obra não qualificada, como é o caso do Comércio e, principalmente, da Construção Civil. De fato, a Administração Pública cresceu 5,82% a.a. no período de 1980/87, segundo os dados da RAIS-Painel Fixo (Relação Anual de Informações Sociais - MTb), enquanto o emprego não agrícola total cresceu apenas 1,13%a.a. (tabela 1).

Esse caráter anti-cíclico do emprego público foi contudo o resulta-

do de vários fatores, de dimensões mais complexas do que pode parecer à primeira vista. Decorre, portanto, não apenas de motivações circunscritas à necessidade de se contrapor aos efeitos negativos do instável crescimento da economia e da resposta insuficiente à geração de empregos do setor privado, notadamente na indústria e construção civil. Há que se atentar também para o inexorável processo de urbanização e crescimento das demandas e aspirações por serviços essenciais que ganham curso a partir da redemocratização do país em um contexto de resgate da cidadania em que as carências represadaspor duas décadas de ditaduraemergiram, exigindo respostas a serem atendidas por governos recém eleitos que assumiam a gestão das administrações estaduaise municipais.

O atendimento a essas necessidadeshistóricas, amplificadas pelas exigências da sociedade mais organizada, que desembocaram inclusivena conquista de novos direitos constitucionais, passou a afetar o tamanho das estruturas administrativas das diferentes esferas de governo, promovendo uma readequação do padrão de grande centralização na órbita federal característicadoperíodo autoritário.

De fato, para o período de 1982 a 19853 , estimou-se uma taxa de crescimento do emprego na administração direta .e autárquica estadual de cercade 4,7% ao ano e da municipal de 12% a.a., frente ao crescimento bastante inferior (1,7% a.a.) na federal. Em 1985, a composição do emprego n-a administração públicabrasileirarevelavaque amaioria, cercade 60.2%; estava na esfera estadual, seguidapor 22% na municipal e 18% dafederal.4

O crescimento do emprego público total, sendo mais de duas vezes superior ao crescimento do emprego não-agrícola, não foi suficiente para posicionar o país de maneira mais favorável no contexto

internacional: existe atualmente, no Brasil, 1 funcionário público para cada 157 habitantes, nos EUA a relação é de 1 para cada 86 e na Françahá1 para cada 22 pessoas5 Porém, propiciou, ainda que de forma débil, um "colchão amortecedor" para os impactos negativos que a perda de importância relativa da indústria na geração de empregos acarretava. Ou seja, atenuou, de ·forma moderada, o precário desempenho de outros setores, adiando o agravamento da problemática do desemprego que, é\dicionado às várias circunstâncias recentesque têm dificultadocada vez mais a inserção de uma parcela crescente de trabalhadores em uma atividade produtiva,vai se tornando um problema de grande magnitude, comoveremosnoitemaseguir.

Em síntese, ao longo dos anos 80, a vulnerabilidade da economia refletiu-se negativamente sobre o mercado de trabalho por meio da insuficiêncianacriação de novos empregos, notadamente por parte do setor privado e, também, por meio da perda do poder aquisitivo dos salários em um quadro de inflação crescente, em que a remuneração média caiu 1,72% ao ano entre 1980 e 1987 (tabela1), diminuindo a parcela salarialnarendanacional.

1.2 - A Década de 90

Desindustrialização e Precarização do Mercado de Trabalho

A década de 90 no Brasil tem apresentado, até aqui, os seguintes resultados principais: 1) aprofundamento da queda no emprego industrial; 2) precarização das condições do trabalho e 3) aumento do desemprego.

A Indústria nosAnos90

As informações gerais sobre o mercado de trabalho brasileiro revelam que entre 1989 e 1993, houve uma redução do emprego industrial da ordem de 20%. Parte dessa redução é explicada pela adoção de técnicas de gestão e tecnologias poupadoras de trabalho, como tam-

bém pela terceirização adotada de maneira extensiva a partir dasreestruturações e racionalizações levadas a cabo depois da rápida abertura comercial e exposição da produção à concorrência externa e, parte, em decorrência da política recessiva adotada nos primeiros anos da década, que foi responsável por uma significativa queima de postos de trabalho os quais não foram repostos nem após a retomada do crescimento econômico em 1994.

Todos esses adventos provocaram um crescimento da produtividade do trabalho na indústria de 30% nesses três anos, sendo demonstrado que o ajuste até aquela data decorreu mais de uma posição defensiva do setor industrial brasileiro, que até então vivenciou quedas no nível da produção e, sobretudo, no nível de emprego.

Aprofundando a tendência já verificada na década passada, o processo de terciarização da estrutura ocupacional brasileira, nos anos 90, passa a conviver com uma grande escalada do recurso à "terceirização" 6 em várias atividades que até então eram desenvolvidas no seio das empresas, com estruturas reconhecidamente mais verticalizadas do que as da maioria dos paísesdesenvolvidos.

Embora a crescente participação do setor de serviços, conhecido como processo de terciarização, viesse refletindo também um processo de modernização e incremento da urbanização e financeirização da economia brasileira, há que se reconhecer que é neste setor onde predominam empresas de pequeno porte, que oferecem empregos de mais baixa qualidade e remuneração e menores investimentos na qualificação da mão-de-obra, propiciando assim o rebaixamento das condições de trabalho à medida que esse processo ia avançando o longo dadécada.

De acordo com pesquisa realizada pelo DIEESE constatou-se inúmeras evidências de que os traba-

lhadores de "terceiros" passaram a se submeter a piores condições de trabalho, o que ocasionou uma larga reação do movimento sindical brasileiro contra essas formas atuais de burlar a proteção aos direitos trabalhistas.7

A tabela 2, a seguir, mostra que "o aumento da terceirização no início dos anos 90 foi acompanhado por um aumento do grau de informalidade, medido tanto pelos empregados sem carteira de trabalho assinada quanto pelos trabalhadores por conta própria. A reestruturação empresarial e a recessão implicaram não somente queda do emprego industrial mas, também, redução na participação do emprego com carteira de trabalho assinada na ocupação total. A queda da participação dos assalariados na ocupação total foi liderada pelo decréscimo monotônico do emprego com carteira de trabalho assinada, que caiu 14%" 8 no período de 1989 até 1993.

Resultados Recentes da Pesquisa deEmpregoeDesemprego-PED

Essas tendências supracitadas persistem. Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego - PEDem 1996 continuou a precarização da qualidade das .ocupações geradas com o aumento do emprego autônomo, assalariados sem carteira de trabalho assinada e empregos domésticos na maioria das capitais onde a pesquisa é realizada.9

Na Grande São Paulo, entre de-

zembro de 1995 e 1996 foram criadas 110 mil vagas 10 Destaca-se, contudo, a forte queda do emprego industrial. O nível de ocupação caiu 6,1% na Indústria, com a eliminação de 105 mil postos de trabalho, ocupados sobretudo por assalariados com carteira de trabalho assinada. O único ramo de atividade industrial que registrou aumento da ocupação em 1996 foi o de alimentação (4,4%). No segmento gráfico e de papel o nível de emprego apresentou queda de 9,4%, a exemplo do observado nos ramos metal-mecânico (-5,9%), quImIco/borracha (-5,4%) e vestuário e têxtil (-5,5%).

De outro lado, no setor de Serviços, a ocupação aumentou 2,8% em 1996, com a incorporação de 97 mil trabalhadores, 90% dos quais empregados como autônomos. Os ramos de atividade em que o emprego mais cresceu foram os de oficina mecânica (14,8%), transporte (8,1%) e serviços especializados (5,2%). O Comércio, por sua vez, eliminou 2 mil ocupações

Em conseqüência dessa evolução diferenciada do nível ocupacional por setor deatividade, em 1996 mantevese a tendência de queda da participação da Indústria no total de ocupados na Grande São Paulo. Em 1990 o setor respondia por 31,2% das ocupações, em 1995 a indústria empregava, em média, 24,7% caindo para apenas 22,6% no ano passado. Em contrapartida, aumentou aindamais a participação do setor terciário

trabalhoedesemprego

(Comércio e Serviços) no total de ocupados na região, de 64,6% em 1995 para 65,8% em 1996, contra 58,5% em1990.

No ano passado, o emprego assalariado com carteira assinada no setor privado diminuiu 3,6%, o equivalente ao corte de 113 mil postos. No setor público, a ocupação em São Paulo caiu 3,8%, indicando o fechamento de outras 26 mil vagas.

As formas de ocupação precária foram as que mais se expandiram em 1996, na Grande São Paulo. O número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada aumentou 6,0% com a criação de 49 mil novas vagas, enquanto o emprego de autônomos cresceu 7,9%, correspondendo à contratação de 109 mil pessoas.

Com a incorporaçãode 81 milpessoas, basicamente mulheres, o total de empregados em serviços domésticos registrou a maior expansão nos últimos doze meses: 15,6%.

Esses últimos dados confirmam a tendência de precarização das ocupações na Grande São Paulo. As formas de contratação que garantem o acesso aos direitos e benefícios do trabalho -o assalariamento com carteira assinada e o emprego no setor público - passaram a responder, em 1996, por 51,6% dos postos de trabalho existentes na região, percentual inferior aos 54,1% do ano anterior. O trabalho autônomo e o assalariamento sem registro formal, ao contrário,

TABELA 02 - Distribuição dos ocupados por posição na ocupação nos meses de setembro de cada ano para a Grande São Paulo (%).

OCUPADOS

Fonte: PED�DIEESEISEADE in Amadeo. Scandiuzzi e Pero (jan-Mar/96)

aumentaram sua participação de 29,7%para 31,3%.

O mesmo pode se observar na Grande Porto Alegre, onde o DIEESE realiza a Pesquisa de Emprego e Desemprego desde 1992. Pelo quarto ano consecutivo, em 1996, o setor de Serviços foi o maior responsável pela geração de novos empregos. No último ano, empregou uma média de 635 mil pessoas, ou 48% da mão-deobra ocupada na região, contingente 1,8% maior do que em 1995. Os ramos que mais contribuíram para esse incremento foram administração pública, forças armadas e polícia e educação.

Os assalariados do setor privado foram os mais prejudicados pelo avanço do desemprego no ano passadona região metropolitana de Porto Alegre, onde foram eliminadas 40 mil vagas (23 mil para os com e 17 mil para os sem registro emcarteira).

De outro lado, o setor público abriu 5 mil postos em Porto Alegre, 2,7% mais que em 1995. Como no DF, o emprego público tem servido como um atenuador para a crise do emprego. De fato, pode se reconhecer neste desempenho a tentativa dos governos locais em reagirem, de forma anti-cíclica, para contrarrestar os efeitos nocivos do aumento do desemprego nessas capitais.

Em Porto Alegre, verificou-se também o aumento do trabalho autônomo, cujo saldo anual positivo de 11 mil ocupações (ou mais 5%) foi determinado pela eliminação de 4 mil postos para os que trabalham para o público e pela criação de 15 mil vagas para os que prestam serviços às empresas, um indicativo da ampliação do processo de terceirização no mercado de trabalhoregional.

A região metropolitana de Curitiba terminou o ano de 1996 com o mesmo número de ocupados registrados doze meses atrás: 898 mil pessoas.

1nterrompendo a tendência de queda observada. desde julho, o emprego de assalariados cresceu 0,7% em dezembro do ano passado, em função das contratações no setor público (+4,8%), responsável pela ocupação de 20,3% dos assa-

lariados na Grande Curitiba. No segmento privado houve ligeiro declíniode 0,2%.

A participaçãodos autônomosno mercado de trabalho de Curitiba aumentou pelo quarto mês consecutivo, em dezembro, quando a

ocupação cresceu mais de 2,1%.

Com isso, o número de trabalhadores por conta-própria elevou-se para 196 mil (21,8%) do total de ocupados, o maior já registrado pela PED nesta capital.

No Distrito Federal, por sua vez, apesar da redução do desemprego, o total de ocupados manteve-se praticamente estável, no balanço de 1996. Em dezembro, 672.200 pessoas estavam empregadas, número apenas 0,2% superior ao de igual período de 1995, correspondendo à geração de 1.400 postos de trabalho. Esse desempenho resultou do aumento das contratações na Administração Pública (mais 6 mil vagas), Serviços (5.100) e Indústria (2.800), enquanto o Comércio eliminou 15 mil ocupações, principalmente de assalariados.

A PED no DF registrou o crescimento de 7,9% do emprego assalariado no setor público (incluindo saúde e educação), com a criação de 16.100 vagas, 58% delas abertas na administração do governo do Distrito Federal. No setor privado, a ocupação de assalariados sem carteira assinada cresceu 5,5%, diminuindo 3,6% a contratação daqueles com registro formal, evidenciando uma deterioração do mercado de trabalho similar a todas as demais regiões onde se realiza a Pesquisa.

Com respeito à piora do quadro geral, observa-se que o tempo de procura de trabalho pelos desem-

pregados também teve comportamento ascendente em 1996. Na média do ano, os desempregados paulistas demoraram 24 semanas para conseguir uma nova ocupação, contra 22 semanas de 1995. Esse período chegou ao recorde de 26 semanas em 1993.

Por fim, continua a pressão das mulheres para inserir-se no mercado de trabalho. No saldo de 1996, a taxa de participação cresceu 1% (de 61,1% para 61,7%), indicando a incorporação de 224 mil pessoas à PEA da Grande São Paulo. No ano passado, manteve-se a tendência de aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que alcançou o patamar recorde de 50,2% (em 1985, por exemplo, era de 44,7%), enquanto a dos homens permaneceu em 74,5%.

O Aumento do Desemprego O desemprego pode ser considerado o fenômeno de maior gravidade e importância para os anos 90. Note-se que a meta de crescimento econômico de 4% ao ano, definida pelo governo como necessária para a estabilização progessiva dos preços, mostra-se incompatível com a redução sustentada das taxas de desemprego. Isto porque seria necessário um crescimento superior a 6% ao ano, para compensar os ganhos de produtividade gerados pelas inovações tecnológicas e organizacionais adotadas no país e, também, o próprio crescimento demográfico.

trabalho e desemprego

Na Grande São Paulo, os principais indicadores do mercado de trabalho apresentaram desempenho negativo no ano passado: o desemprego cresceu, a geração de vagas ficou abaixo das necessidades da força de trabalho e acentuou-se o processo de precarização da qualidade dos empregos ofertados.

Na média de 1996, a taxa de desemprego saltou para 15,1%, comparada com os 13,2% registrados no ano anterior, e aproximou-se dos 15,2% apurados em 1992, quando alcançou o maior patamar na série da PED na região, iniciada em 1985. Assim, , em dezembro último, a região metropolitana de São Paulo contava com 1.208.000 desempregados, 114 mil a mais do que em igual mês de 1995 (tabela 3).

As taxas de desemprego nas demais quatro regiões onde o DIEESE realizou a PED no último mês do ano, foram: 15,4%noDistrito Federal; 10,7% em Belo Horizonte; 11,7% em Curitiba e 12,1% em Porto Alegre. Apesar de a maior taxa de desemprego ter ocorrido no DF, esta região registrou, também, a maior queda no desemprego ao longo do último ano. Depois de atingir o patamar de 18,1% em junhode1996, a taxa caiu gradativamente e encerrou o ano em percentual 4,9% inferioraodedezembrode 1995. Além de Brasília, nos últimos doze meses o número de desempregados caiu ligeiramente também na Grande Belo Horizonte (-0,6%), aumentando significativamente em Porto Alegre REGIÕES

Fonte: PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego).

trabalho e desemprego (+12,3%) e São Paulo (+10,4%), alémdeCuritiba (+2,6%).

Em Belo Horizonte, na comparação com igual período de 1995, o desempregoabertorecuou 11,1% (de 7,2%para 6,4% da PEA), mas a taxa de desemprego oculto pelo trabalho precário avançou 20% (passando de 2,5% para 3%)11 Na verdade, a queda de 1,8% da taxa de participação, expressando a menor pressão exercida pela oferta de trabalho no mercado mineiro, atenuou, em parte, o quadro desfavorável desenhado por taisindicadores.

li -O emprego público no Brasil

11.1 O debate sobre o déficit público eos ajustesfiscaisdosanos 80 Nos anos 80 predominaram as avaliações de que os desequilíbrios nas contas públicas debilitavam as possibilidades de retorno ao crescimento econômico sustentado. A polêmica travava-se opondo-se dois lados.Deum,aqueles quedefendiam uma premente reforma fiscal que buscasse recuperar os níveis históricos da poupança pública com uma necessária redistribuição da carga tributária retirando o grande ônus da injusta e excessiva incidência sobre os trabalhadores assalariados 12 , e de outro, aqueles que já então atribuíam a crise das finanças públicas ao tamanho do Estado brasileiro e a necessidade de ajustá-lo por meio de reduções e cortes lineares, principalmentedepessoal.

Em 1987, fracassada a segunda tentativa heterodoxa de estabilização da economia, o Plano Bresser, Carlos Alberto Ramos já vaticinava que : "As novas autoridades reintroduzem as abordagens mais tradicionais, centrando a gestão eco- · nômica no controle das variáveis monetário-fiscais. No longo prazo, esta estratégia privilegia os mecanismos de mercado, a redução do papel do Estado e a internacionalização da economia."13

Assim, notadamente na esfera federal recrudesce o combate aos 1O Universidade e Sociedade

gastos públicos, focalizando-se medidas de restrições às contratações de pessoal. Note-se que no período de 1987 a 1988 estiveram vigorando normas legais - Decretos n. 94.665/87, 94.666/87, 94.667/87 e 95.524/87 dentre outros - impedindo contratações, dificultando as promoções e, até mesmo, impondo cortes nas despesas de pessoal, em todos segmentos do setor público federal14 A efetiva reduçãodos quadros defuncionários viria a ser observada nos anos seguintes, quando se reduziu de forma abrangente o quantitativo de pessoal da administração direta e indireta da União por meio de cortes, aposentadorias, disponibilidades, demissões, extinções deórgãosecargoseprivatizações.

Enquanto em 1985 haviam 867.300 funcionários da Administração Direta, dez anos depois, em 1995, registrou-se 580.03515 . Dados do Ministério da Administração e Reforma do Estado - MARE, para fev/1996, apontam para 565.098 o número de servidores ativos no poder Executivo da União.

Estimativas recentes16 revelam que a participação do emprego público (de aproximadamente 7 milhões de cargos e empregos na administração direta e indireta nas três esferas de governo) em relação à população economicamente ativa no Brasil "é uma das mais baixas do mundo: nos três níveis de governo o país conta com pouco menos de 11% de sua PEA no setor público, inferior à de países como o Reuno Unido (24%), a França (15%), Venezuela e Estados Unidos (14%) e igual à taxa da Espanha".

No tocante às despesas de pessoal em percentagens do Produto Interno Bruto, embora muitas vezes de difícil comparação, depreendese que a despeito de atualmente o gasto total da União, Estados e Municípios, em torno de 10% do PIB, ser superior ao da década de 70 (de 7,4% do PIB17), essa relação tem oscilado de forma que nas ocasiões de grande arrocho salarial

e cortes no custeio (tais como nos primeiros três anos da década) apresentarem-se inferiores à média dos anos 70.

11.2 A Década de 90 e a Reforma Administrativa

Os anos Collor promoveram cortes no setor público aferidos por todas as estatísticas disponíveis, não importa a fonte. Segundo os dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), apurados pelo critério de competência, gastou-se apenas R$ 21,1 bilhões com a folha de pessoal da União em 1992, cerca de R$ 1O bilhões a menos do que se gastou em 19'90. As extinções de órgãos públicos, demissões de cerca de 100 mil servidores e colocação de outros 50 mil em disponibilidade, além das correções salariais abaixo dos níveis inflacionários verificados, promoveram o encolhimento da massa salarial , vis-à-vis a década anterior, atingindo padrões incompatíveis com as necessidades e demandas de serviços públicos requeridos pela sociedade brasileira. Esse desmonte do setor público não se fez sem conflitos e reações, que terminaram por definir diferentes projetos para o Estado brasileiro em disputa na sociedade.

A partir de 1995, o governo passa a adotar como meta reformar a legislação em vigor (Regime Jurídico Único e preceitos constitucionais) com o intuito de retirar as amarras que, segundo sua alegação, dificultam a gestão dos recursos humanos na área pública, alme.jando acabar com a estabilidade dos funcionários, espraiar a terceirização de serviços e criar novas formas de contratação como o "regime do emprego", dentre outras medidas previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, que embasa a Reforma Administrativa defendida pelo atual governo. Nesta concepção deve-se restringir o cerne do aparelho de Estado, convergindo-se para um

pequeno núcleo estratégico e, de outro lado, suprindo-se as demais necessidades de serviços para fora e para além do setor público propriamente dito. Nessamedidaestãoem discussão os princípios que fundamentam o Estado baseado nos estatutos estabelecidos após a Constituição de 1988; dentre eles o da estabilidade, isonomia, impessoalidade do concurso público como regra de inserçãono setor público etc.

A necessidade de reduzir os dispêndios do custeio na esfera federal, (embora nem de perto chegue a debelar os déficits proporcionados pelo aumento exponencial da dívida pública e o pagamento dos seus encargos, que cresceu de forma incontrolável desde o Plano Real), levou o governo a não reajustar mais os salários de seu funcionalismo desde a data-base de janeiro de 1995. Essa medida adicionada às diversas outras adotadas com o "pacote de outubro de 1996" 18 tem promovido, conforme divulgação do MARE, uma notável queda da despesa de pessoal civil do Executivo quando se considera o acumulado dos últimos meses de março/97 contra o de março/1996. Em termos reais esses dispêndios caíram de R$ 22,518 bilhões (abr/95 a mar/96) para R$ 21,284 bilhões (abr/96 a mar/97), ou seja, -5,5%.

Também os números do Tesouro Nacional mostram19 a queda gradativa da participação da despesa de pessoal em relação à receita disponível (receita tributária bruta menos incentivos fiscais) que, segundo essa fonte, passaram de 62,6% em 1995, para 62,1% em 1996, reduzindo-se para 60,6% acumulados entre março/96 a fevereiro/97.

Dentre outras medidas implementadas recentemente, ganhou notoriedade o Programa de Demissões Voluntárias - PDV - do governo federal, iniciado nos últimos meses do ano passado. Naquela ocasião, com o objetivo declarado de reduzir gastos com pessoal estabeleceu-se como meta, em um

primeiro momento, a eliminação de 35milpostos de trabalho, supondo-se uma economia de R$ 260 milhões , conformenoticiou a imprensa.

Contudo, à medida que a adesão dos funcionários não se fazia na magnitude desejada o próprio governo divulgou metas mais modestas de cerca de 20 mil demissões.

Embora os dados ainda não sejam oficiais, estima-se que, até meados de 1997, as adesões ao plano federal tenham ficado entre o limite de 11 a 14 mil demissões 2º.

Esses contingentes de recémdemitidos, se forem engrossados com mais de um milhão de demissões21 em todo o Brasil e nas demais esferas de governo para atender à Lei Rita Camatacaso o fim da estabilid;:ide e a pressão sobre os Estados se concretizem, traduzir-se-ão em maiores filas de desempregados e novas formas de dispêndios, vale dizer, em mais gastos públicos para contrarrestar os efeitos do agravamento do quadro social já tão precário em nossa sociedade.

Conclusão

Embora o desemprego venha se tornando um problema mundial, a gravidade e a complexidade da forma com se apresenta na nossa sociedade potencializa sua dimensão real entre nós.

A escalada do nível do desemprego para um patamar elevado na década de 90 revela a convivência de três tipos ou formas diferentes de sua manifestação, ocorrendo ao mesmo tempo e, muitas vezes, interligadas: o desemprego conjuntual, provocado pela gestão da política econômica (que pode flutuar em função das medidas de restrição ao consumo, por exemplo, como nos ciclos recessivos de 91 a 93 e após o segundo semestre de 1995, responsáveis por jogar às ruas grandes levas de trabalhadores); o desemprego tecnológico, resultante dos processos de introdução de novas tecnologias, de técnicas organizacionais e de raci-

trabalho e desemprego

onalização do processo produtivo, que sucateia um enorme contingente para o trabalho; e o de exclusão, decorrente da desqualificação para o trabalho nos núcleos dinâmicos da economia22 , herança perversa de uma sociedade caracterizada pela injustiça e fragmentação. Assim, o desemprego,queéhoje o dobro do verificado ao final da década de 8023 , flutuará nos próximos anos em função da gestão da política econômica em intervalos estreitos, respondendo aos ciclos de aquecimento/desaquecimento do mercado consumidor, podendo até ser agravado com os impactos negativos previstos pelos ajustes sobre o emprego público, mas não cairá aos níveis da década passada, a menos que se persiga com muita determinação a geração de empregos com políticas públicas abrangentes e consistentes.

Notas

Cf. Árias e Cordeiro (set/1989)

2 idem

3 Saldanha e Maia (Dez/1988)

4 idem

5 Revista Veja , 05/02/97, pg. 39

6 A terceirização refere-se à subcontratação de empresas para executar alguma atividade para a empresa contratante. "O processo de terceirização se caracteriza quando uma determinada atividade deixa de ser desenvolvida pelos trabalhadores de uma empresa e é transferida para uma outra empresa, então, chamada "terceira"... É preciso não confundir terceirizaçãocom terciarização, pois são coisas diferentes. Terciarização diz respeito ao aumento do pesoeconômico do setor terciário, responsável pelos serviços em geral, dentre os quais bancos, comércio, comunicações, saúde, educaçãoetc." Cf. DIEESE n.7 (mai/1993)

7 "Sob a ótica do trabalhadores, o processo de terceirização tem trazido graves danos. A questão dos beneficias sociais desponta em primeiro lugar acima mesmo dos salários. Segundo o levant9mento, em 72,5% dos casos os benefícios sociais dos trabalhadores das terceiras contratadas são menores que os vigentes na empresa cliente". DIEESE (mai/93) p.19

8 Cf. Amadeo; Scondiuzzi e Pero Uan-mar/96) in Revistade Economia Política, vol. 16, n1 (61)

9 A PED é realizada pelo DIEESE em parceria com a Fundação SEADE e governos estaduais em São Paulo, Distrito Federal, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. A partir de 1997 terá início em Salvador e Recife. As informações apresentadas a seguir encontram-se no Boletim do DIEESE n. 191 de fevereiro de 1997.

1O Isso significou um aumento de 1,5% da ocupação no ano, que, no entanto, continuou inferior ao crescimento da força de trabalho (PEA) regional, que cresceu 2,7%, o que explica o aumento do desemprego ao longo do ano.

11 A Pesquisa de Emprego e Desemprego, cuja metodologia foi elaborada pelo DIEESE e Fundação SEADE/SP no início dos anos 80, permite, ao contrário de outras pesquisas sobre desemprego, captar formas de desemprego que são próprias de mercados de trabalho estruturalmente heterogêneas, como é o caso brasileiro. Através dela, pode-se evidenciar, além do desemprego aberto (o mais comum e conhecido), o desemprego oculto - por trabalho precário ou desalento. O DESEMPREGO ABERTO compõe-se de pessoas que procuraram trabalho de modo efetivo nos 30 dias anteriores ao da entrevista e não exerceram nenhum trabalho nos últimos 7 dias. Já o DESEMPREGO OCULTO PELO TRABALHO PRECÁRIO é o de pessoas que realizam de forma irregular algum trabalho remunerado - ou pessoas que realizam trabalho não remunerado em ajuda a negócios de parentes- e que procuraram mudar de trabalho nos 30 dias anteriores ao da entrevista, ou que, não tendo procurado neste período, o fizeram até 12 meses atrás. Por fim, o DESALENTO é o de pessoas que não possuem trabalho e nem procuraram nos últimos 30 dias, por desestimulo do mercado de trabalho ou por circunstãncias fortuitas, mas procuraram efetivamente trabalho nos últimos 12 meses.

12 VerPesquisaDIEESEn. 8 (Nov/93) 13 ª Ramos e M. das Graças Pinto. (1987).

Ainda segundo os autores: "As autoridades econõmicas que assumem em dezembro (1987) voltam a colocar o saneamento das finanças do Estado no centro dos discurso público, sendo esta sua receita, quase que exclusiva, para lograr uma estabilidade de 12

preços duradoura e retomar uma estratégia de crescimento. No front externo é abandonada qualquer política de confronto com os credores, retomando-se as negociações nos moldes tradicionais e reatando-se os laços com o FMI. Em uma perspectiva de mais longo prazo, estas ações se inscrevem dentro de uma estratégia que visa o primado das forças de mercado, a redução da presença do Estado e uma abertura e internacionalização da economia. Esta ruptura com a política econômica praticada nos três anos anteriores sugere que o impasse e crise em que está mergulhada a economia brasileira desde o início da década, pretendem ser superados a partir de um projeto neo-liberal". p. 23

14 Cutolo dos Santos (1987)

15 Cf. Luiz Alberto dos Santos (1977) p. 219

16 idem

17 Cutolo da Silva (dez/1988)

18 VerBoletim do DIEESE n. 189 (dez/1996)

19 Prévia do Boletim Estatístico de Pessoal, da Secretaria de Recursos Humanos do MARE. Versão de24/04/97 na Internet.

20 Vários governos estaduais têm recorrido a planos de demissões voluntárias, como os de São Paulo, Alagoas e Rio Grande do Sul. Segundo a Revista Veja de mai/96: "O governador Antônio Britto, do Rio Grande do Sul, foi um dos primeiros a entrar na onda. Na semana passada, concluiu o seu programa com a saída de 15.000 dos 218.000 funcionários, um número três vezes maior que o esperado. Gastou 120 milhões de reais, que, segundo ele, serão recuperados em oito ou nove meses" p. 35

21 EstimativadeLuizAlbertodosSantos (1987).

22 Ver DIEESE "Nosso futuro não precisa ser o Desemprego" in Conferência Nacional em Defesa da Terra, do Trabalho e da Cidadania2 a 4 deAbril de 1997,Brasília, DF.

23 Segundo a PED, na Grande São Paulo a taxa de desemprego total foi de 6,7% em dezembro de 1989 e 14,2% em dezembro de 1996.

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Rosane Maia é mestre em economia pela Universidade de São Paulo e supervisora técnica do escritório regional do DIEESE no DF.

As alterações das práticas acadêmicas edo trabalho na universidade pública brasileira

Luiz Umberto Pinheiro

'�as últimas décadas vêm ocor- l, r�ndo significativas n:iodifica- J çoes nas relaçoes soc1a1s, nas condições, no processo, na organização e no sentido do trabalho na Universidade Pública Brasileira. Modificações relacionadas a um processo tendencial e crescente de alterações nas práticas acadêmicas impulsionado por mecanismos de "privatização interna" (ou por dentro da Universidade ), economização da vida universitária, conformação de elementos empresariais privatistas principalmente nas múltiplas fundações internas na Universidade, incorporação de valores culturais e ideológicos da nova ordem do Capitalismo, e pela prolongada separação da Universidade em relação à dinâmica contraditória e histórica da sociedade. Tal processo atinge a materialidade e subjetividade dos que realizam o trabalho na Universidade Pública Brasileira e o próprio sentido da Instituição.

O processo, na sua estruturação, é, repito, progressivo e tendencial,

e provoca atividades heterogêneas, multiformes, porém não envolve a totalidade da Universidade, o conjunto dos seus sujeitos nem o universo do trabalho acadêmico. O trabalho na Universidade, como fato social e por sua complexidade, não é organizado, em todas as dimensões, por uma única racionalidade. Estas alterações nas práticas acadêmicas antecipam e, ao mesmo tempo , facilitam a implantação da reforma Universitária proposta pelo governo FHC, sob a ótica das elites dominantes, já em tramitação por diferentes caminhos no Congresso Nacional. O projeto de reforma articula no espaço específico da Universidade elementos básicos da reforma do Estado tendo como referência a ideologia neoliberal - desresponsabilização do Estado com a Universidade Pública Brasileira, estímulo à privatização do ensino superior, vinculação submissa à lógica do mercado, transmutação da autonomia em livre iniciativa, maior elitização da

Universidade e mudanças nas relações de trabalho.

O movimento de redefinições das práticas acadêmicas é impulsionado por políticas governamentais e por agências financiadoras e, internamente, pela adesão militante de uma minoria de professores que progressivamente ocupam espaços de poder acadêmico. Diante da desmobilização da maioria dos sujeitos universitários, este movimento assume caráter dominante, produzindo e reproduzindo alterações nas práticas universitárias e no trabalho acadêmico.

A resolução n º 02/96 do Conselho Universitário Federal da Bahia é um dos muitos exemplos. Assim foi caracterizada por uma nota pública da assembléia geral de professores da APUB/SSIND:1

"A referida resolução, ao estabelecer 'critérios para a prestação de serviços pela UFBA e sobre a destinação de recursos arrecadados nas atividades remu-

neradas', define as possibilidades de cobrança por serviços da Universidade Pública, incluindo os cursos de pós-graduação latu sensu, os programas de extensão e de pesquisa. Mesmo as atividades de 'especial interesse social' poderão ser remuneradas, quando financiadas por terceiros. Fere, assim, tanto os compromissos sociais quanto os éticos, prerrogativas essenciais de instituição pública, da qual a Universidade é uma qualificada guardiã crítica. A resolução 02/96 estabelece, ainda, de forma absurda, em seu a,t. 5' , que:

'Os professores de regime de 40 (quarenta) horas e de Dedicação Exclusiva, envolvidos em atividades e serviços com contraprestação pecuniária, podem ser remunerados, limitada sua pat1icipação nessas atividades, a 8 (oito) horas por semana".

Ainda na avaliação da assembléia dos professores, a Reslolução é, "privatizante, geradora de privilégios e desigualdades, propiciadora de feudos, indutora do elitismo e da razão mercantil na produção e difusão do conhecimento através deinstituiçãopública.

Lamentavelmente, o Conselho Universitário, por maioria de seus membros, feriu o mandato social público da Universidade Brasileira já antecipando, apressadamente, intenções e vontades contidas no ideário neoliberal que o governo federal aindanãoousouimplementar''

O processo de redefinição das práticas acadêmicas e do trabalho já em curso na Universidade compõe um projeto organicamente articulado aos valores dominantes na nova ordem e evidencia, de modo antecipado, elementos constitutivos das propostas encaminhadas pelo governo FHC e Banco Mundial. Tais propostas e processo opõemse ao projeto do movimento docente (ANDES) que procura repensar

a Universidade, como espaço público, democrático, de qualidade, comautonomiaesentidocrítico.

A Universidade Pública Brasileira tem se circunscrito, de forma conflitiva etensionada, nos limites do Estado Brasileiro, reconhecidamente autoritário e privatizado, em razão da autonomia parcial e dos limites das conquistas democráticas e públicas dos seus sujeitos Universitários, de partidos políticos e movimentos sociais mais amplos. De forma centralizadaeburocrática, oEstadomanteve subordinada, sob rédeas curtas, a Universidade Pública, apesar das especificidades históricas adquiridas poressainstituição.2

Nas últimas décadas desdobrase um crescente processo de desresponsabilização do estado com a Universidade Pública. Esta instituição, esvaziada e desmotivada em razãodaspolíticasgovernamentais, vem convivendo trágica e submissamente, com, talvez, o·mais violento estrangulamento de recursos orçamentários da União. A escassez de recursos financeiros quase exauriu, nesteperíodo, na perspectiva pública, as possibilidades de pesquisas, da qualidade do ensino, dos programas de extensão, da renovação e manutenção dos laboratórios, equipamentos e bibliotecas, da capacidade de investimentos ecusteio. A Universidade envelheceu, degradou-se e revelou profundo descompasso em relação à dinâmicadasociedade.

A resistência promovida pelos sujeitos universitários não conseguiu, até o momento, reverter a situação dacriseque seaprofunda, revelando a necessidade de maior contundência, determinação e mobilização de massasuniversitárias.

A Universidade Pública Brasileira, apesar de precarizada pela carência de recursose desmotivadapelo arrocho salarial, tem, com enormes dificuldades, conseguido, pela persistência de seus sujeitos, manter-se superioràs Universidadeprivadasem pesquisa, ensinoeextensão.

Se no primeiro momento de indefinição, as políticas dos últimos governos e das elites dominantes não conseguiram definir um projeto consensual (entre os poderosos) de reforma do Estado, dos serviços públicos e particularmente da Universidade (deixando-a propositalmente degradar-se), no segundo momento estimulam a integração da Universidade ao mercado e às agências financiadoras. Desde o governo Collor delineava-se a predominância da ideologia neoliberal e sua irradiação para o espaço da Universidade. No governo FHC, as políticas denominadas neoliberais, após consenso dos de cima, assumem um caráter mais estruturado e definido, alcançando a formalização das propostas de reforma do Estado com o incremento das privatizações, envolvendo os projetos de reforma da Previdência, reforma administrativa, reforma tributária, reforma política e diferentes iniciativas específicas para a reforma da Universidade.

A crise da Universidade Pública Brasileira chega ao extremo e as medidas privatizantes são intensificadas no governo FHC "ironicamente umex-professor universitário até bem pouco tempo referenciado e bastante homenageado pela comunidade acadêmica, e que havia sido cassado arbitrariamente, inclusive da Universidade Pública, em razão de suas idéias críticas, pelas forças políticas hoje suas aliadas"3 . Hoje, FHC, de braços dados com os velhos inimigos do ensino público e gratuito, convertido, comanda, no plano institucional, o maior ataque ao caráter público e os ainda limitados espaços democráticos e os de autonomia da Universidade Pública Brasileira. De modo submisso, o governo aplica o receituário proposto pelo Banco Mundial para as Universidades dos paísesdo 3° mundo.

Essa é a lógica imposta pela nova ordem na atual fase do Capitalismo caracterizado pela intensificação da globalização, integração

econômica, ideologia neoliberal, impulsionando o processo de acumulação, concentração e centralização do capital. Ao tempo em que integra o capital, fragmenta o trabalhoe ostrabalhadores.

Emtal ordem, o capital mundializado corre solto pelo planeta, concentrando-se nos processos financeiros, torna-se volátil, mais especulativo e cruel do que antes. A supremacia da economia, então separada da sociedade e livre das regulações políticas e administrativas do Estado e da vontade social, impõe ao lado do padrão adotado na chamada revolução tecnológica na produção e na comunicação, uma desenfreada competição e alteração do mundo do trabalho, impulsionando a fragilização dos laços de solidariedade e cooperação da classe operária e do conjunto dos trabalhadores, o individualismo, a fragmentação e um recuo defensivo nas lutas sociais.4

3- Neste contexto, com crescente carência de recursos materiais públicos e esvaziamento da Universidade Pública Brasileira, segmentos universitários minoritários, individualmente ou em pequenos grupos particularizados, muitos dos quais com referências acadêmicas, separam-se do conjunto social dos docentes e da dinâmica coletiva dos sujeitos universitários e assumem, como único e inexorável caminho (apenas para eles), as relações diretas com o mercado e agências financiadoras5 . Institui-se gradativamente, na Universidade Pública, a corrida pelo financiamento externo, a lógica do "salve-se quem puder" e o crescente processo de privatização interna. Procedimentos estes relacionados também à absorção pela Universidade de valores ideológicos e culturais que, em supremacia, se difundiam por quase todo mundo individualismo, fragmentação, acomodação submissa ao poder reestruturaqo na nova ordem capitalista etc. Percorre também na Universidade o res-

surgimento da velha crença absoluta na empresa privada, o encantamento com o mercado irrestrito que como "Deus tudo pode e tudo resolve" e a expansão ilimitada da razãomercantil.

Assim, no espaço do trabalho na Universidadedesenvolve-se a relação particularizada de professores/pesquisadores com empresas privadas e agências de financiamento para acaptaçãode recursos. Porém, comfrequência, os recursos arrecadados e destinados para o trabalho da Universidade Pública

No espaço do trabalho na Universidade desenvolve-se a relação particularizada de professores/ pesquisadores com empresas privadas e agências de financiamento para a captação de recursos.

são geridos privadamente pelo professor como se proprietário fosse. As negociações com as empresas para a obtenção do recursos, assim como a gestão, na maioria das vezes, não são apreciadas ou conhecidaspela instituição universitária ou, principalmente, pelo coletivo dos professores, que compartilham o trabalho acadêmico e as responsabilidades formais nos departamentos, nasescolasou institutos. Não há transparência pública nem controle social. Os bens adquiridos com tais recursos - livros, laboratórios, equipamentos etc.são referidos como posse privada de professores, como se eles fossem os proprietários.

Nesta lógica da privatização interna, uma minoria de professores apropria-se privadamente dos mei-

trabalho e desemprego os/instrumentos de trabalho intelectual na Universidade Pública, em injusto contraste com a carência, para a maioria de professores, de meios de trabalhos públicos e socialmente controlados.

A posse e o controle privado por uns poucos dos meios/instrumentos de trabalho na ausência de meios públicos para o trabalho em comum que apesar de desigual e injusto, permanece socializado, expressam na Universidade Pública poder, privilégios e dominação no plano políticoe nas relações sociais/culturais da vida acadêmica.6

A definição de linhas de investigação, objetos de pesquisas, conteúdos de cursos, objetivos das assessorias, as práticas de extensão, todos elementos do trabalho intelectual na Universidade, progressivamente, vão sendo subordinados e determinados por agências financiadoras, por empresas privadas, por leis do mercado e por interesses do poder, distanciando-se da livre opção dos próprios sujeitos do trabalho universitário 7

Assim, os contratantes apropriam-se privadamente do sentido, definições, conteúdos, resultados e controlam parte do trabalho realizado na Universidade Pública.

Como desdobramento desta lógicada privatizaçãointerna, o acesso a determinados espaços físicos e meios de trabalho na Universidade Pública , por parte dos estudantes, dos professores e servidores técnico-administrativos, não é definido como direito comum e socialmente . compartilhado a tais bens, que em essência deveriam ser públicos. O acesso não é definido pela Instituição nem pela vontade coletiva de seus sujeitos. Torna-se expressão unilateral da vontade particularizada daqueles que assumiram a posse privada dos bens que afinal foram destinados ao trabalho na Universidade Pública e dos espaços que pertencem a instituição pública. Os bens como os espaços são indiscutivelmente públicos.8

trabalhoedesemprego

O processo de privatização interna inverte a razão pública e o sentido socialmente compartilhado do trabalho na Universidade Pública, a partir da apropriação privada dos meios/instrumentos do trabalho intelectual.Tal processo impõe uma lógica concentradora nas mãos de uma minoria, de recursos financeiros, bens materiais e bens culturais, que mais facilmente serão adquiridos por aqueles poucos que controlam as condições materiais de trabalho, estimulando a monopolização de dados e informações.9

Consequência também desta lógica, que combina desresponsabilização do Estado e privatização interna, é a ampliação do contingente de trabalhadores técnico-administrativos e professores/pesquisadores contratados precariamente por projetos de pesquisas ou de extensão para o trabalhonaUniversidadePúblicasem vínculos institucionais. O recrutamento, a gestão, as relações trabalhistas, a remuneração e a temporalidade do trabalho são definidos por aqueles que individualmente, no espaço público, controlam os recursos financeiros externos e os meios de trabalho. As regras democráticas, públicas e comuns (concurso e seleçãopúblicos) não são adotadas e freqüentemente os procedimentos não são transparentes nem explicitados, contribuindo paraos privilégios, o protecionismo, o nepotismo e o fisiologismo. Enfim, as relações de trabalho processam-se como se estivessem assentadas em negócio privado.

Da mesma forma, os procedimentos de compra e aquisição de bens materiais não seguem as regras públicas e institucionais e não são transparentes nem submetidos ao controle social e coletivo dos que trabalham na Universidade. Muitas vezes, inexiste a prestaçãode contas. O processo de privatização interna constitui-se em um dos elementos fundamentais do que chamamos de economização da vida universitária. Esta economização corresponde a um conjunto de processos e meca-

nismos, entre eles: a inserção da ciência como fator de produção; o promovido papel da educação e do conhecimento no processo de trabalho; afunção estratégica dos recentes avanços tecnológicos na produção e na comunicação; a lógica imprimida por agências de financiamento externas à Universidade, empresas privadas e desresponsabilização do Estado; a dependência/submissão da Universidade à lógica do mercado; a reprodução na instituição de valores culturais, ideológicos, econômicos e sociais, hoje prevalentes na nova ordem capitalista, relacionados a razão mercantil, ao produtivismo competitivo, ao individualismo; a excessiva concentração do movimento docente nas lutas salariais, devido aoarrocho; a atenção privilegiadados estudantes com o mercado de trabalho futuro, em razão do desemprego estruturaleconjuntural.10

"Tal cenário contemporâneo da Universidade Pública no Brasil conforma as aspirações e o próprio desenvolvlinento das fundações li,ternas e estrutura o próprio sentido da forma fundação. Asslin, as fundações li,ternas nas escolas, departamentos e se,viços universitários, hoje, mediatizam e organizam institucionalmente as formas dispersas de privatização por dentro, da hierarquização e das desi gualdades..."

"Por outro lado, a fundação interna no seu caráter privatizante, articula-se organicamente ao processo de economização da vida universitária e da transmutação da possível Universidade crítica, criativa e produtora (inovadora) de conhecimento para a Universidade de serviços promovendo o deslocamento da sociedade (e dos alunos) para o mercado (clientes)".11

O conjunto dos procedimentos, valores e lógicas que compõe a economização da vida universitária e particularmente a privatização interna, impulsiona, nas condições objetivas e subjetivas, que se rede-

finem na Universidade Pública Brasileira, entre outros, os seguintes processos:

1.quebra das referências éticas que podem alimentar as promíscuas relações do privado com o público e práticasmoralmente criticáveis;

2.competição e competitividade alimentadorasde brigas fratricidas, do "salve-se quem puder", do individualismo, da fragilização dos laços de solidariedade e cooperação;

3.maiores desigualdades nas relações de trabalho na Universidade, ampliando as injustiças e privilégios;

4.limitação da democracia interna, configuração de feudos e grupos de poder baseados em práticas autoritárias;

5.privatização dos interesses, propósitos e objetivos universitários, antes públicos, e no possível, definidos coletiva e socialmente;

6.privatização da cultura universitária acumulada na prática histórica do trabalho do conjunto dos sujeitos universitários;

7.privatização do patrimônio público;

8.submissão da Universidade e do trabalho intelectual aos interesses imediatos do mercado;

9.redução ainda maior do espaço de liberdade e autonomia no processo acadêmico, com a fragilização do potencial reflexivo crítico;

1O.esvaziamento do espaço público e expansãodo espaço privado;12 As alterações do trabalho na Universidade e das práticas acadêmicas na dependência do processo de economização da vida universitária e da privatização interna promovem impacto sobre as práticas sociais, as ações políticas, a organização do mundo acadêmico, os indivíduos, as vivencias subjetivas e o próprio sentido substantivo da Universidade. Indicam a reformulação dos critérios históricos de racionalidade do trabalho acadêmico vinculados a valores substantivos, qualitativos, críticos e humanos para critérios de racionalidade análogos aos adotados no

trabalho produtivo relacionados à produtividade, à eficiência econômica, ao quantitativo, às trocas e ganhos monetários.

Valores referenciais para o trabalho na Universidade - competência, reflexão crítica e produção de novos conhecimentos - transformaram-se em mera capacidade comercial de captar recursos no mercado, para egoisticamente constituir, individualmente ou através de pequenos grupos e fundações internas, o próprio império. Transitase da qualidade e da crítica ao "stablishment" para a valorização da quantificação dos recursos captados - mendicância intelectual na submissão à ordem.

A ampliação da lógica privatista na produção e difusão do conhecimento conduz à mercantilização do pensar e da elaboração de idéias. Em lugar das grandes discussões públicas, a Universidade - empresa dedica-se a responder, principalmente, às demandas dos poucos já privilegiados. Por outro lado, as práticas socialmente compartilhadas que historicamente dão vida e movimento à cultura universitária se fragilizam. Assim, os interesses privados podem sobrepujar os comuns e coletivos.

A incorporação dos valores de mercado tende a deslocar a reflexão crítica para o pensamento conformista e submisso, e a qualidade para o produtivismo quantitativo,13. O esp_aço que deveria ser da qualidade, da criação, da reflexão crítica, da produção artística e de conhecimento, é usurpado pela lógica do produtivismo meramente quantitativo enquanto valor. A quantidade numérica de trabalhos publicados, muitas vezes provenientes da produção em série de trabalhos repetitivos de um mesmo e envelhecido arquivo de dados (armazenados durante muitos anos em computadores) repartidos fragmentariamente em muitas publicações, tendem, na lógica prevalente, a uma maior valorização que a

apreciação do conteúdo e da qualidade do trabalho realizado. Assim, a quantidade atropela a qualidade na concessão do prestígio, no reconhecimento do valor pessoal e facilita a obtenção de mais recursos.

A universidade, a ciência, o trabalho acadêmico, vão sendo instrumentalizados e subordinados aos novos padrões dominantes, sejam os ideológicos e culturais, sejam os políticos e econômicos.14

O imprescindível diálogo entre a Universidade Pública e a sociedade é, nesta lógica, paulatinamente substituído pelo marketing publicitário, para a venda de serviços como perversão econom1ca do público. O sentido e os objetivos históricos da Universidade são inundados pela multiplicação dos cursinhos pagos, das consultorias remuneradas, das pesquisas contratadas e remuneradas, dos programas de extensão transformados em vergonhosos caça-níqueis.

Os meios (recursos materiais e financeiros) tão requeridos na escassez, transformam-se nos próprios fins.

4 - Os processos até então analisados exprimem elementos e antecipam tendencialmente o projeto já definido e estruturado pelo governo FHC com apoio de amplas camadas dominantes. O projeto redefine a Universidade Pública e o trabalho acadêmico , na pretensão de construir maior racionalidade e organicidade em relação às atuais configurações do capitalismo e das estruturas de poder, pensadas, equivocadamente, como definitivas. Na realidade, a ordem hegemônica nesta fase de rápida globalização sob a ideologia neo-liberal, tensionada por profundas contradições, requisita dos dominantes a estratégia de neutralização política dos opositores; a difusão ideológica que alimenta o conformismo e a idéia do "pensamento único" ou do único e inexorável caminho; a construção de barreiras que dificultem a emergência de novos atores/sujeitos

trabalho e desemprego

soc1a1s; as apregoadas falsas mortes do marxismo, do socialismo/comunismo, das lutas de classe, do antagonismo esquerda X direita; o fim da própria história.

Em tal terreno, a Universidade, o trabalho intelectual, são estimulados a assumir destacado papel funcional à ordem. Hoje na Universidade Brasileira significativos segmentos intelectuais contribuem para a demarcação cultural, política e ideológica do dique de contenção dos contrários à nova ordem. Reforçam as pretendidas idéias do "pensamento único" da estabilização social e política. Basta analisar os discursos e práticas de determinados intelectuais, até bem pouco tempo referencia de trajetória crítica, hoje adaptados à farsa da inexorabilidade de um único caminho a que todos devem se submeter. Esta visão tenta desconhecer a vida e a imprevisibilidade da dinâmica social, demonstrando no seu trajeto as possibilidades históricas de reviravoltas.

Impossível conter o movimento das contradições e estabelecer o silêncio social e político, principalmente na realidade brasileira. É pensar mecânica e ilusoriamente a passagem da estabilidade da moeda para a estabilidade social e política com tamanhas desigualdades cada vez mais brutais, aumento da exclusão social, crescente desemprego, precarização do trabalho, supressão de direitos dos trabalhadores historicamente conquistados, crescimento da pobreza e da miséria, e a ameaçadora violência cotidiana revelando sinais de barbárie. Os movimentos e lutas sociais/ políticas, depois de um período de congelamento perplexo, retornam em vários pontos do planeta, inclusive no Brasil. Os sinais são evidentes. O projeto capitalista extensivamente hegemônico vem sofrendo questionamentos crescentes em várias partes do mundo e no limite, importantes derrotas eleito-

trabalho e desemprego

rais no 1° mundo: Inglaterra e França são os exemplos mais recentes.

No Brasil, a enaltecida força e o apregoado "poder inabalável" da . aliança conservadora que impulsionam o projeto neoliberal, sob o comando de FHC, revelam sinais de fraqueza e fragilização política com a crescente insatisfação nas basessociais.

Embarcando nesta ordem, a Universidade e o trabalho intelectual na instituição correm oriscode umnovo envelhecimento precoce. Agora bem pior, porque estruturado em mecanismosquejá corroem o próprio sentidopordentroda Universidade.

Os projetos formulados pelo governo FHC e parlamentares governistas são parecidos com o documento elaborado pelo Banco Mundial. Definem a mesma estrutura, princípios e sentido para a Universidade Brasileira: progressiva privatização da Universidade Pública, estímulo às Universidade privadas, vinculação privilegiada da Universidade com as forças econômicas do mercado, cobrança de mensalidades dos alunos, transformação de centros universitários em meras escolas profissionalizantes do 3° grau, dissociando o ensino da pesquisa e da extensão. Em síntese, defendem a Universidade-empresa, a Universidadeda ordem.

Taisdocumentos definemcom clarezaa progressiva desresponsabilização do Estado no financiamento da Universidade Pública para além dos absurdos limites já alcançados. Organizam de forma mais estruturada e ampliada oquejávemsendoestruturado por dentro da Universidade Pública: os processos de privatização interna e da economização da vida universitária.

O projeto governamental aniquila com a Universidade Pública, democrática e autônoma. Em nome da superação da crise da Universidade, determinada pelas políticas das elites dominantes, pretende dar o tiro final no que resta de público, autônomo e democrático na Uni-

versidade Pública Brasileira, e aposta em alguns poucos espaços de desenvolvimento institucional, os "centros de excelência" com significados e roupagens profundamente críticos. Tais centros, nessa lógica, poderão ter seu conceito de "excelência" sustentado pela adesão à ordem, submissão aos interesses econômicos do mercado, configuração dos elementos privativistas, descompromisso social e dissolução dos laços comuns e solidários para com o conjunto do trabalho social realizado na Uni-

(...) a Universidade e o trabalho intelectual na instituição correm o risco de um novo envelhecimenta precoce. Agora bem pior, porque estruturado em

• • I mecanismos que Jª I ' corroem o proprio sentido por dentro da Universidade.

versidadeem crise - "farinha pouca, meu pirão primeiro" Basta hoje uma simples olhada para os apressados de plantão que publicamente se auto-intitulam "centros de excelência" e como "bons moços comportados" já praticam o que é previsto para o futuro próximo, tentando garantir seu lugar não ao sol da claridade, mas nas trevas do obscurantismo. Neste caminho há estímulos para os que, por opção, queiram também "vender a alma".

Pelo presente, da privatização interna e economização da vida universitária, pode-se imaginar o futuro quando da implantação do projeto governamental, impondo modificações nas práticas acadê-

micas e no trabalho social na Universidade Pública, levando ao extremo as desigualdades, a fragmentação, a separação entre os que trabalham e entre as próprias unidades, desfazendo o próprioconceito de Universidade.

A lógica, neste mundo capitalista que vivemos é clara: o privilégio de uns corresponde à expropriação de muitos, ou a privatização dos lucros corresponde a socialização dos prejuízos.

Enfim, querem impor uma Universidade de poucos para poucos, não havendo, por razões óbvias, necessidade de anunciar quem serão os privilegiados.

A história da Universidade brasileira (pública, privada e fundações) tem demonstrado que no Brasil as forças econômicas do mercado não têm interesse na absorção global da Universidade Pública. Os interesses são pontuais e localizados em determinadas atividades de algumas das escolas ou institutos, assim mesmo subsidiadas com recursos públicos. É falaciosa a idéia difundida que o mercado salvará a universidade da atual crise. Pelo contrário o mercado, ao subjugar a Universidade, aprofundará ainda mais a crise substantiva.

Insisto, já ·assistimos no presente a tragédia do que ocorrerá em escala exponencial no futuro, caso as coisas ocorram como deseja o governo e uma minoria beneficiada pela lógica da privatização interna.

Além dos processos e procedimentos já anteriormente analisados, que têm alterado substancialmente o trabalho da Universidade e gerado injustiças, desigualdades e absurdos diferenciais, destacam-se ainda, no presente: as ·relações entre pós-graduação e graduação, titulação formal e os direitos acadêmicos e, o novo papel do coordenador de programas de pesquisas ou extensão.

As presumidas relações de complementaridade entre a pós-graduação e a graduação estão se transfor-

mando em decorrência das já referidas políticas governamentais e das agências financiadoras. Não são na realidade de hoje espaços complementares, articulados e solidários. Separados como primo rico (pós graduação) e primo pobre (graduação), convivem apenas no plano formal institucional. De um lado o enaltecimento (fetiche) da pós-graduação para onde convergem de forma privilegiada os recursos financeiros, materiais, culturais e humanos, de outro lado a secundarização e precarização da graduação em total carênciadosmesmos recursos. Isto tem provocado, como tendência, vínculos deprofessoresexclusivamente como trabalho na pós-graduação, sem compromissos com a graduação e a Universidadecomoumtodo.

Na graduação há um crescente processo de precarização do trabalho, que inclui arotineiracontratação temporária de professores substitutos, que em muitos departamentos alcançam 30 a 50% do corpo docente. Da mesma forma, é insustentável a escassez de meios detrabalho: laboratórios, bibliotecaseequipamentosetc.

Na pós-graduação concentram-se estímulos para pesquisas através de complementações salariais na forma de bolsas (CNPQ) para professores e alunos. Étambémneste espaço onde maisfacilmentese realizam os vínculos com o mercado e o processo de privatização interna.15 Ressaltam-se as graves distorções ocorridas nas relações entre orientador e orientando, em razão da lógica prevalente. Os alunos, em diferentes cursos, são obrigados a realizarem seu projeto de tese (doutorado e mestrado) nos estreitos limites de uma investigação contratada por uma empresa privada ou agência financiadora sob a responsabilidade do orientador, que em determinadoscasosrecebemais uma complementação salarial. Neste caso o estudante é transformado em força de trabalho para o orientador e perde sua independência e liberdade na atividadecientífica 16

É também conhecida a diferenciação e hierarquização provocada pela titulação formal, especialmente a de doutor, garantindo-se na Universidade: salários bem mais elevados; anexação de bolsas do CNPQ ao salário, hoje exclusivo para os doutores; imediata ascensão ao topo da carreira de professor; liberação de recursos das agências oficiais de financiamento para os programas de pesquisa e extensão com exclusividade para os doutores; "reserva de mercado" para funções dirigentes da instituição para os doutores; cursos de pós-graduação hierarquizados, prestigiados e financiados diferentemente na dependência do número de doutores no corpo docente e do número de doutores "produzidos". A excessiva valorização da mera titulação formal acaba transformando-a em um fim em sí mesma, e desqualifica a fundamental avaliação dos conteúdos das práticas, da qualidade e sentido do trabalho e da qualificação real do professor.

O endeusamento do título de doutor é denominado de "doutorismo".

Tal lógica concretiza na Universidade a exclusividade de benefícios e direitos crescentes, e correlatamente a destituição de direitos e reconhecimentos dos professores que, como maioria, não obtiveram o titulo formal de doutor, independentemente da competência e qualidade da prática acadêmica.17

Esta lógica amplia a injusta distribuição de recursos e incentivos oficiais entre as regiões do país, penalizando ainda mais o norte e nordeste, que possuem poucos cursos de doutorado.

Além do mais, o doutorismo enquanto lógica "economizada" e de poder, promove a "indústria do doutorado" - razão quantitativa com facilitação da obtenção do título. Sabe-se que determinados cursos de mestrado e doutorado têm sido precarizados para facilitarem o mais rápido acesso ao título de doutor.18

trabalho e desemprego

Cabem, neste momento, as seguintes questões:

Será que a qualidade, a competência, o ético compromisso acadêmico, a capacidade criadora e produtora de novos conhecimentos no sentido substantivo são apenas vinculados à titulação formal de doutor?

O excessivo processo de diferenciação, hierarquização e fragmentação do trabalho acadêmico, no qual o doutorismoeo fetiche da pós-graduação jogam importante papel, interessa fundamentalmente a quem e a qualprojetodeUniversidade?

Tais processos de hierarquização e diferenciação na linha da economização da vida universitária têm criado, com roupagem nova, a função de coordenador de programas de pesquisa ou extensão. Este coordenador agora considerado "dono" do programa, não mais realiza os projetos. Ao captar recursos externos o "dono" contrata pelo seu livre arbítrio jovens professores ou pesquisadores, ou utiliza-se dos mestrandos e doutorandos para a realização dos trabalhos. Estes absorvidos no programa como força de trabalho remunerada são objetualizados como se fossem "recursos materiais" para o coordenador dono do programa e respondem pela produtividade exigida pela agência financiadora ou pelo prestígio pessoal do "dono".18

5 - Os movimentos de resistência dentro da Universidade denunciam os projetos do governo como privatizantes e, no limite, lutam contra eles. Porém, têm secundarizado o processo de privatização interna que cresce por dentro da Universidade, corroendo e fragilizando-a na resistência e preparando, por antecipação, a implantação do projeto do governo. Da mesma forma lutam contra o projeto de reforma administrativa do governo, no entanto adiam o necessário combate aos diferentes procedimentos já em curso, dentro da Universidade, que alteram a estrutura administrativa de modo lesivo aos interesse públi-

cos e à maioria dos que trabalham na instituição.

De forma esquemática e resumida serão destacados alguns destes procedimentos administrativos que já estão sendo executados na Universidade Pública Brasileira e que alteram substantivamente o trabalho na instituição: múltiplas e variadas fundações internas; tercerização; precarização das relações de trabalho com o crescimento exacerbado de professores substitutos temporários; incorporação de pessoal sem concurso público, substituindo o professor do plano de carreira, através de contração dos programas financiados por recursos externos ou através de recursos oriundos de venda de seNiços; modificações no plano de salários, a partir da complementação de vencimentos pagos por empresas privadas, agências de financiamento ou através da venda de seNiços e consultorias; transformação da autonomia em livre iniciativa; recrutamento, contratação, remuneração e gestão de pessoal através de critérios próprios e particularizados (sem obediência aos requisitos públicos) com, recursos externos captados para os programas de pesquisa e extensão; uso do espaço público, de seNidores públicos e de bens públicos para atividades diretamente contratadas por empresas privadas; dupla militância ao pertencer, no mesmo espaço e tempo, à Universidade autárquica e fundação interna; diferentes processos de aquisição e gestão de recursos financeiros e bens materiais; posse privada de bens públicos etc 19

Questão fundamental para a qualidade do trabalho na Universidade é a da autonomia Universitária, que também está na mira dos projetos do governo e já alterada pelos processos relacionados à economização da vida universitária e, especificamente, à privatização interna. O conjunto desses processos tende a transformar autonomia universitária em livre iniciativa. "Fundamental a apropriação da autonomia como conceito político e não 'administrativo'. É a noção 20 Universidade

histórica da autonomia administrativa como descentralização do poder de Estado Absolutista, estabelecendo, entre este e a sociedade civil, um mecanismo atenuador de sua substância autocrática.

Por isso não cabem dúvidas quanto à permanência da forma autárquica da Universidade - a questão passa a ser a da determinação dos elementos que constituem a especificidade do regime autárquico universitário. Inversamente, é inegável a natureza intrinsecamente privada da fundação, jamais resolvida na ficção do 'direito público', com que é- adornada - sobretudo, obseNada a desintegração da fronteira entre o público e o privado, no moderno direito capitalista.

Nessa perspectiva, está a questão central da autonomia administrativa, ante a formulação oficial de liberdade para as universidades organizarem seus quadros de pessoal, definindo 'autonomamente' remuneração, regime de trabalho, etc. O que aí se insinua é a confusão entre autonomia - conceito originariamente político, logo, público - e livre iniciativa - conceito originariamente econômico-capitalista, logo, privado".20

Na linha privatista em curso e nas proposições do governo, a Universidade tende a perder autonomia, submetendo-se aos imperativos e interesses do mercado , e ao nível do trabalho os professores perdem a capacidade de pensar e formular livremente e com liberdade organizar socialmente suas atividades.

Enfim, as redefinições das práticas universitárias já em curso têm provocado também divisões e separações no trabalho acadêmico fragilizando o próprio movimento dos docentes e a prática coletiva e comum. Destacamse as seguintes questões: maior ou menor inserção nos cursos de graduação e pós-graduação; diferentes regimes de trabalho - 20 horas, 40 horas, dedicação exclusiva - hoje commaior influência quanto ao vínculo com o trabalho universitário e à

própria sustentação econômica; diferentes formas de relação trabalhistaprofessor da carreira docente, professor substituto temporário e professor pesquisador contratados por programas de pesquisas e extensão ou por fundações internas; forte hierarquização e divisão pela titulação formal; diferentes substâncias de trabalho entre os que desenvolvem na instituição pública atividades somente públicas e os que exercem atividades privatistas; a grande diferença de remuneração entre os que apenas recebem os vencimentos estabelecidos no plano de cargos e salários, os que recebem, além desses vencimentos, uma complementação através de bolsas do CNPQ, e os que recebem, além destas duas remunerações, vencimentos oriundos de consultorias, venda de seNiços e complementações pagas por empresas privadas; inserção preferencial de trabalho na forma autárquica ou na forma de fundação.21

As redefinições das práticas acadêmicas, as divisões e separações, a fragmentação e diferenciação do trabalho, os processos privatizantes até aqui analisados e descritos, · estão acabando com a sociabilidade universitária, impondo uma desenfreada competição e competitividade, exaltando o individualismo e fragilizando os laços de solidariedade, cooperação e coesão entre os que trabalham na Universidade Pública Brasileira.

6 - Para se entender as atuais alterações das práticas acadêmicas e do trabalho na Universidade é, também, importante analisar a falta de diálogo do conjunto dos sujeitos universitários com a sociedade.

A Universidade Pública Brasileira, fragilizada em razão de sua crise substantiva, das alterações subjetivas e objetivas no mundo do trabalho acadêmico, dos processos privatistas e objetivos mercantís, desprezou o já debilitado diálogo com a dinâmica histórica e conflitiva da sociedade brasileira. Como efeito recíproco, o distanciamento da sociedade, ao

tempo em que foi provocado pela profunda crise e alterações do trabalho, contribuiu para a intensificação da problemática referida.

Enfim, um enorme fosso perigosamente separou a Universidade (o trabalho dos seus sujeitos) da sociedade: suicídio para a primeira, prejuízo para a segunda - despolitização da Universidade.

O silêncio da Universidade em relação aos intensificados problemas e contradições sociais, econômicos e políticos no Brasil, penalizando a maioria do povo, pode significar, para setores atentos da sociedade, cumplicidade da instituição e de seus sujeitos com a ordem dominante. Não é por acaso que a sociedade não se tem manifestado, através de seus habituais e diferentes canais de expressão, em defesa da Universidade Pública.

De um lado, a Universidade não contribui para as grandes discussões públicas e, de outro, não se alimenta nem se oxigena com a dinâmica social. Isolada socialmente e corroída por dentro (carência de recursos, privatização interna etc.) a Universidade convive com prolongada crise, sem forças suficientes para superá-la. Com o grito de indignação abafado, a Universidade Pública Brasileira sufocada pela razão mercantil que a envolve, pela quebra das barreiras éticas, pelos processos privatistas, corre o risco de se esterilizar no pragmatismo e imediatismo oportunistas, abandonando o diálogo com a sociedade que exige modos de pensar sensíveis e universais. Neste dilema, o trabalho intelectual na Universidade vai sendo, em significativos espaços sociais, (des)estruturado em novas bases na individualização das ações ou formação de feudos, na dependência das agências financiadoras e empresas privadas, na subordinação ao mercado e às estruturas de poder. Na lógica mercantil a autonomia desaparece. Assim, o pensar abandona a exigência universal da cultura, e na insensibilidade social responde de forma pontual e focalizada às de-

mandas imediatistas dos clientes, explicitando a "sensibilidade" mercadológica ou monetária.

Dividida, fragmentada, precarizada e em processo de privatização, a Universidade revela profundas dificuldades em re-estabelecer um vivo diálogo com a sociedade, seus movimentos e organizações sociais, partidos políticos e a maioria do povo, legitimando substantivamente seu mandato social e qualificando seu sentido histórico.

Hoje, padrões dominantes na prática acadêmica revelam uma submissão envergonhada à nova ordem. Assim, troca a reflexão crítica e a rebeldia pelo pensamento conformista, adequado à ideologia dominante, e enquadra-se na ordem unida do "pensamento único". No divórcio com a dinâmica da sociedade crescem os pontuais programas de extensão convertidos em caça-níqueis. Mas, dentro da Universidade, há algo vivo e emmovimento -espaços sociais do

trabalho e desemprego

trabalho acadêmico disseminados como ilhas, no seio de uma maioria desmotivada, na resistência e no combate, demonstram a força do que precisa aflorar e concretizar-se. Estes, com convicção, resistem aos constantes e diversificados ataques do governo contra o caráter público, a autonomia, a democracia e os direitos dos que trabalham na instituição. A maioria dos sujeitos universitários não acredita nas suas próprias possibilidades para reverter a situação, abrindo o diálogo e a interação com as forças vivas da sociedade.

Por outro lado, todos sabem das dificuldades que os segmentos opositores ao projeto de "modernização" conservadora da Universidade convivem no seu cotidiano, desde a crise da esquerda, dos movimentos sociais e sindicais até a descrença na prática política entre universitários.

Há um inegável confronto de valores hoje, na Universidade, entre, de um lado os que lutam para fortalecer

trabalho e desemprego

as práticas coletivas, a reflexão e a discussão críticas, o espaço público, democrático e autônomo na Universidade, baseados nos princípios da liberdade e da igualdade; e, de outro, os que defendem e praticam os processos de privatização e elitização na Universidade, assentados nos interesses individuais e na subordinação à ordem dominante - Universidade de poucos para poucos ou Universidade da ordem.

É difícil e ilusório unir todos diante da polarização existente, das divisões, das diferentes inserções da Universidade e de tanto diferencial que este texto apontou. A perspectiva privatizante atende aos interesses do poder e, internamente apenas, de uma minoria que dela se beneficia. A questão é unir a maioria, mesmo com todos os problemas analisados ao nível do trabalho. Principalmente, não desconhecer o fatoque os segmentos privatizantes vêm ocupando espaços de poder no interior da Universidade e de influência ideológica sobre grupos de professores que ilusoriamente vivem a aspiração de, um dia, individualmente, serem beneficiados pelo processo de privatização. Trocando em miúdos ou falando da "moeda corrente", professores, na miséria do arrocho salarial e da degradação da Universidade, contaminados pela ideologia prevalente, acabam aspirando, como classe média e nesta sociedade de consumo, aos rendimentos dos poucos "privatizados" que superam, em determinados casos, 2 ou 3 vezes os dos que eticamente trabalham e ganham por seus compromissos públicos. Na lógica da privatização, estes "poucos" só podem ser "poucos" ou uma minoria.

Da organização do trabalho à luta política e ideológica, o combate defensivo precisa estar articulado a um projeto estratégico para uma Universidade radicalmente pública, de qualidade, democrática e autônoma, capaz de requalificar a organização, as condições, as relações sociais e o sentido do trabalho acadêmico. 22

A vida social da esmagadora maioria do povo brasileiro, em torno dos 100 milhões, contida e penalizada pela crescente desigualdade, pela brutal injustiça social, pela violência que explode no cotidiano das pessoas, pela inadmissível pobreza e miséria, pela banalização da vida do indivíduo comum e pela exclusão social, fala a todos nós, brasileiros, por sua contundência, do sistema político, da estrutura social, da exploração e opressão, das relações econômicas e da desumanização de nossas relações na sociedade. A vida social e histórica deste povo fala e ensina à própria Universidade, que muitas idéias denominadas modernas e liberais, que não se podem confrontar com esta realidade, negando-a, reproduzem o sentido da própria exclusão social contida na sua essência, nada tem a lhes dizer, por isso são velhas, ultrapassadas, conservadoras intelectualmente e reacionárias no sentido histórico.

Permanece o desafio da inadiável construção de um consciente diálogo criativo e competente com a sociedade. Os desafios nos revelam a necessidade da unidade de ação da ANDES, UNE e FASUBRA de modo permanente e persistente, capaz de estimular um vivo processo de agitação cultural que, a partir de dentro da Universidade, ganhe o espaço mais amplo da sociedade. Afinal, qual é o sentido histórico, o compromisso social, a ética e a dignidade da universidade pública brasileira?

Nota

Este trabalho é um desdobramento e atualização de três publicações anteriores de minha autoria: Nopresente, com o valor do subjetivo, há opção?

A crise da UniversidadePública, na coletânea que organizei, Crises e Dilemas da Universidade Pública no Brasil. Centro Editorial e Didático da UFBA, Salvador, 1995; Crise da Universidade Pública Brasileira e as Fundações Internas. Textos 4, APUS, Salvador, 1996; Os impasses da Universidade Pública Brasileira, CAMINHOS, Revista da Associação dos docentes UFMG, n º' 13 e14, 1996/1997.

Bibliografia

1. APUB-SSIND - PublicaçãoEspecial. Resolução 02/96 doConselho Universnárioda UFBA enota pública da Assembléia Geral da APUB contra a resolução02/96.Salvador,Novembrode1996

2. PINHEIRO, Luiz Umberto: Os impasses da Universidade Pública Brasileira. CAMINHOS, revista da Associação. Profissional dos DocentesdaUFMG, nº13, outubrode1996

3. PINHEIRO, Luiz Umberto: Os Impasses daUniversidade Pública Brasileira; op. cit.

4. PINHEIRO, Luiz Umberto: Esquerda: direita, volver!, Textos4, APUB, Salvador, 1996.

5. PINHEIRO, Luiz Umberto: No Presente com o Valor Subjetivo, háOpção?A Crise da Universidade Pública. Publicado na coletânea organizadapelo mesmo autor: Crisese Dilemas da Universidade Pública no Brasil. Centro Editoriale DidáticodaUFBA. Salvador1995.

6. PINHEIRO, Luiz Umberto: No Presente com o Valor Subjetivo, há Opção? A crise da Universidade Pública. op. cit.

7. PINHEIRO, Luiz Umberto: No Presente com o Valor Subjetivo, há Opção? A crise da Universidade Pública. op. cit.

8. PINHEIRO, Luiz Umberto: Os impasses da Universidade Pública Brasileira. Op cit.

9. PINHEIRO, Luiz Umberto: No Presente com o Valor Subjetivo, há Opção? A crise da Universidade Pública. op. cit.

10. PINHEIRO, Luiz Umberto: No Presente com o Valor Subjetivo, há Opção? A crise da Universidade Pública. op. cil. E do mesmo autor - Crise da Universidade Pública Brasileira e as Fundações Internas. Textos4, APUB, Salvador 1996.

11. Ver discussão sobre as Fundações Internas na Universidade em PINHEIRO, Luiz Umberto: Crise da Universidade Pública Brasileira e as Fundações Internas - Textos4, APUB, Salvador 1996

12 PINHEIRO, Luiz Umberto: Os Impasses daUniversidade Pública Brasileira op. cit. 13, 14, 16, 18 - PINHEIRO, Luiz Umberto: No Presentecomo ValorSubjetivo, háOpção?A crisedaUniversidadePública. op.cit. 15, 17, 19, 21 -PINHEIRO, LuizUmberto:OsImpassesdaUniversidadePúblicaBrasileiraop.d. 20-Arquino, Romelio -Sobre aReestruturaçãoda Uni,,ersidade Brasileira mimeo. s.d.

Luiz Umberto Pinheiro é professor aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal daBahia.

Quem tem medo deVirgíniaWoolf?

irgínia Woolf nasceu em San! tos-SP, nos idos de 1930, de família pobre, na qual todos trabalhavam, de certa forma, para sustento geral. Apesar de tudo, teve uma infância muito boa, sob todos aspectos. Sua juventude foi muito feliz e, por um desses acasos, tinha um círculo de amizades que compartilhava de ideais comuns. Discutia-se muito política, música clássica, cinema, literatura, etc. a ponto de aos dezoito anos ter lido quase tudo de Bertrand Russell, por exemplo. As discussões eram gratificantes e Virgínia era uma das lideranças do grupo.

Naquela época, a maioria dos jovens escolhia suas profissões pelos mais diversos motivos e o que menos interessava era o quanto poderiam enriquecer com a profissão. Pelo menos isso era verdade para o grupo do qual pertencia Virgínia. É verdade também que a maioria pretendia estudar medicina, engenharia e ad-

trabalho e desemprego

Nelson Martins

"Quaisquer coincidências com pessoas ou fatos reais é mera semelhança11

vocacia. Uns poucos optavam por odontologia. Virgínia foi fazer física! Fato raro. O que Virgínia iria conseguir com Física? É o que muitos indagavam. Claro, ganhar o prêmio Nobel, nem pensar. Primeiro, por suas próprias limitações; segundo, porque, para isso, era preciso (ou é?) ter o ambiente propício; terceiro, por ter oestímulonecessário; quarto, pela dedicação aos estudos que deveria ser a mais intensa possível. E é aqui que a coisa pega. Virgínia precisaria trabalhar para estudar e se manter em São Paulo. Mas, é o que ela mais desejava e lá se foi. Trabalho e estudo. Estudoe trabalho. Apesar de tudo, foi uma estudante de Física especialmente boa. Sobressaía-se entre os demais colegas a ponto de ensiná-los sobre os assuntos dados em aula, que suscitavam inúmeras dúvidas e que, para Virgínia, não eram tão dramáticos assim. Formou-se. Por falta de dinheiro, não participou

nem mesmo do jantar de formatura que havia sido programado pelo pessoal. Isto tudo mostra até aqui que o percurso de Virgínia até sua formatura é o mesmo seguido por muitos jovens neste país.

Passou a lecionar em vários colégios e cursinhos de São Paulo. Porém, chegou um dia em que foi convidadapara fazerpesquisa elecionar em uma universidade Era tudo o que elamais almejava. A convitede seus professores, não hesitou em assumir asnovas tarefas.

Mas, (devido a esse mas) é que sua história não teria um "happy end", pelo menos desejável. A universidade para a qual tinha sido contratada era uma entidade particular. De qualquer modo, Virgínia não se deu conta do que estava acontecendo, visto que sua empolgação era muito grande devido aos novos desafios.

Sem nunca ter parado de estudar um dia que fosse e tendo, pelo que

trabalho e desemprego

todos diziam, um enorme pendor para a docência, suas aulas eram as mais concorridas e todos os alunos a elogiavam. Neste aspecto, tudo corria muito bem. Já era um destaque entre seus pares. Entretanto, Virgínia logo notou que deveria também fazer alguma pesquisa. Tentou formar grupos de pesquisa sem sucesso. Por que? Por vários motivos. Seus colegas não estavam minimamente preocupados com pesquisa. "Perderiam tempo", sem ganhar nada. Como ficaria o sustento de suas famílias? Pesquisa sem dedicação não dá em nada. Aí sim, passa a ser um desperdício de tempo e dinheiro.

Bem, devido a essa impossibilidade de formar um grupo de pesquisa numa universidade particular (e que não era e não é pequena), Virgínia aventurou-se a fazê-la sozinha. Para tanto, precisaria, na pior das hipóteses, de uma pequena infra-estrutura (por exemplo, material de trabalho) e algum tempo disponível.

Devo abrir aqui, um parêntese. Ao ingressar na universidade, Virgínia casou-se. Teve dois filhos e, embora tardiamente, verificou que seu marido não era muito afeito ao trabalho. Não tinhaconstância nem se dedicava a nenhum deles a fim de ter uma pequena estabilidade que fosse. Seu marido era um pai dedicado e um bom marido. Só não era muito trabalhador. Ora, Virgínia, que não era de entregar os pontos, resolveu tomar para si a maior parte do sustento da casa, ou melhor, ficaria tudo por sua conta. Os filhos teriam um bom pai, que os tratava com carinho e zelo. Poderia, assim, trabalhar e estudar com afinco. Suas aulas seriam dadas com tranqüilidade e poderia ainda, tentar a realização de alguma pesquisa. Fechamos os parênteses.

Acho que é desnecessário dizer que as inúmeras vezes em que Virgínia apresentou projetos para a realização de uma pesquisa ou

não havia resposta ou, quando havia, era do tipo: "E daí? Que benefício a universidade terá com isso? Em termos práticos, quanto reverterá financeiramente para os cofres da instituição?"

Claro, a decepção de Virgínia foi muito grande. Será que o alto escalão de uma universidade nunca ouviu falar em Ciência Básica? Se todos pensassem dessa maneira, não seria publicado um milésimo dos artigos de Física nas revistas especializadas de todo o mundo, ou pior, nem teriam sido escritos.

Virgínia teve essa péssima experiência e o que mais lhe doía no fundo da alma é que nas reuniões de departamento, congregação, conselho universitário, etc., falavase constantemente em pesquisa, ensino, extensão e a indissociabilidade entre essas coisas. A universidade estava vivamente interessada na melhoria do ensino e na implementação da pesquisa e da extensão e quejandos. Quanta mentira! Que hipocrisia! As pessoas falam tanta mentira e as repetem tanto que passam a acreditar que são verdadeiras.

Se numa universidade, das mais renomadas, as coisas eram assim, o que diria em outras de menor porte e não tão ricas. E também, Virgínia descobriu que as demais universidades do país procediam exatamente da mesma maneira, com raríssimas exceções. Se não houver lucro, nem pensar!

Primeira grande decepção de Virgínia. Ela lembrou as palavras de lnginieros:

"Todo ideal, por ser uma crença, pode conter uma patte de erro ou ser errado totalmente; é uma visão remota e, pot1anto, exposta a ser inexata. O único mal é carecer de ideais e escravizar-se às contingências da vida pràtica imediata, renunciando a possibilidade da petfeição moral."1

De qualquer modo, Virgínia foi à luta. Engajada no ensino particular

e, portanto, sem apoio para pesquisa séria, estudou e lecionou não só física geral, mas também, eletromagnetismo e, durante muito tempo, física-matemática. Dentro dos limites em que se encontrava, angariou o respeito e a admiração de colegas e alunos.

No decorrer dos anos, assumiu funções administrativas tais como: chefia de departamento, coordenadorias, diretorias de faculdades, bem como a diretoria geral de uma federação de faculdades. Com isso, além de aprofundar-se em seu campo de estudos, adquiriu uma prática e uma visão ampla do campo administrativo. Virgínia notou que, sendo, por exemplo, diretora de uma faculdade, não tinha muita liberdade de ação, pois qualquer que fosse sua intenção de adquirir um equipamento qualquer, por mais simples que fosse e de valor irrisório, não poderia fazê-lo, pois dependia da aprovação da reitoria. Muito bem! Passou a percorrer o labirinto burocrático, chegando à reitoria. Arre! Finalmente vamos conseguir comprar o aparelho. Ledo engano. A reitoria também não poderia liberar a verba. Por que? Simplesmente porque dependeria de uma figura burocrática que lhe pareceu um tumor, diga-se maligno, conhecida como entidade mantenedora. Caramba! Ainda mais essa! Infelizmente, as pessoas escolhidas (muitas vezes não se sabe como e por que) para comporem essa tal entidade mantenedoranãoentendiam do assunto e lá vinha uma comissão para estudar o assunto e examinar as possibilidades. E, aí, decorriam, inúmerasvezes, meses.

Virgínia chegava a ponto de explodir. Onde está a famosa autonomia universitária? E por que entidade mantenedora, se, na maioria dos casos, essa entidade é mantida com a arrecadação da própria universidade? Que belo negócio!

Segunda grande decepção de Virgínia. E, então, lembra-se mais uma vez de lngenieros:

"Quem vive para um ideal, não pode servir nenhuma mediocracia. Nesta, conspira tudo para que o pensador, o filósofo e o artista se desviem de seu caminho; e ai deles, quando se apat1am de sua rota; perdem-na para sempre.'2

Um outro fato importante referese ao número absurdo de aulas que Virgínia tinha de dar para o seu sustento e de seus dependentes. Por ser uma excelente professora, ia sendo requisitada para lecionar em várias universidades e/ou faculdades isoladas. Isso fazia com que sua família levasse uma vida modesta, mas confortável. Às vezes, até perdia a noção de quantas aulas dava. Épocas havia em que lecionava de manhã numa escola, à tarde em outra e à noite noutra. E quando tinha de viajar para lecionar em outra cidade? Nos fins de semana em que parava um pouco para pensar sobre isso, perguntavase se valia a pena tanto sacrifício. Diziam que o magistério era um sacerdócio. Mas só para os professores e não para os burocratas que "trabalhavam" na universidade. É um absurdo, pensava. Então, todos que militavam em estabelecimentos de ensino deveriam adotar o mesmo sacerdócio. Não só os professores. É, mas não era isso o que acontecia. Vivem sobre as costas dos professores que são os elementos produtivos da universidade. Entretanto, eles têm o poder. Lembrou-se de Russell:

"O professor transformouse, assim, na grande maioria dos casos, num servidor cortês obrigado a executar ordens de homens que não têm a sua cultura, não dispõem de experiência quanto ao trato da juventude, e cuja única atitude com respeito à educação é a de um propagandista. Não é muito fácil de ver-se de que maneira podem os predecessores, em tais circunstâncias,

realizar as funções para as quais estão especialmente adequados. ,,3

Ela era uma lutadora. Enjoada com a situação que se apresentava, tomou como desafio estudar mais intesamente e produzirumatese dedoutoramento. Etempo para isso? Com grande sacrifício, largou um grande número de aulas, licenciando-se de algumas faculdades e previu que com essetempodisponível, em um ano ou ano e meio, conseguiria seu intento, pois o assunto já estava bastante amadurecido e vinha pensando nele constantemente. Talvez seja desnecessário dizer que foi um período no qual Virgínia teve de abdicar de muitas coisas, inclusive de sua família. Mas, sua vontade indômita de vencer esse grande obstáculo fez com que chegasse ao doutorado e à livre docência. Muitos de seus colegas perguntavam do porquê de tanto sacrifício. Só as pessoas com a vontade de Virgíniapoderiamresponder. Valeu a pena? Sim e não. Numa universidade pública, sim. Numa universidade particular, excetuando-se a vontade de aprender, de estudar e de vencer desafios, não. Alguns diretores de faculdadescom os quais tinha contato sequer sabiam o que era uma livre docência. Financeiramente, nada além do que já ganhava. Entretanto, trabalho e responsabilidade tornaram-se maiores. Como agora era Ora. Virgínia, muitos achavam que, por ser doutora, deveria saber tudo e, portanto, professores e alunos não a deixa-

vam em paz, fazendo perguntas, tirando dúvidas, resolvendo problemas, dando opiniões sobre este ou aquele equipamento, etc. Quantas vezes iam à noite bater a sua porta, tirando-a de seu descanso merecido, para ajudá-los em algum assunto. Porém, Virgínia não se preocupava com isso. Uma coisa a intrigava desde jovem. Como é o universo? Teve um começo? Terá um fim? Do que ele é formado? Passou a estudar Cosmologia. Teve de varrer todo o Cálculo Tensorial, Relatividade Geral, Mecânica Quântica, Partículas Elementares. Estes eram assuntos considerados difíceis para a maioria das pessoas (e, para muitos ainda são). Assim, Virgínia foi levada a dar palestras sobre o tema em faculdades, universidades, instituições, as mais diversas, em escolas secundárias. Passou a produzir uma série de artigos, explicando

trabalho e desemprego

em linguagem simples para leigos, o big-bang, buracos negros, quasares, universo inflacionário, supercordaseoutros.

Isto fez que Virgínia tivesse um novo alento e parar de se preocupar com a estrutura e funcionamento das universidades particulares e seus fátuos burocratas. Mais uma vez, Virgínia se enganara. Ainda teria relações com aqueles senhores, e como sempre, desagradáveis.

Por motivos políticos e nunca por incompetência ou por algum comportamento que a desabonasse perante alunos e colegas, foi despedida de duas instituições de ensino. Uma das vezes, por discordar frontalmente do presidente de uma entidade mantenedora (vejam só!) e outra, porque um parente muito próximo seu estava organizando uma Seção Sindical da ANDES. Como pode isso acontecer numa democracia? Na estrutura do ensino universitário particularbrasileiro, pode. É difícil qualquer estatuto de uma universidade particular não constar que um professor para ser demitido precisa de um processo que passe por uma comissão de sindicância ou que o departamento à que pertence ou o conselho departamental aprove, sugerindo sua demissão. E vai daí que Virgínia constatou que nada disso é obedecido. Basta que um elemento da entidade mantenedora ou um reitor ou mesmo um secretário geral queira, um professor é despedido, mesmo que esse professor tenha toda a competência que se deseja, mesmo que tenha o grau de doutor, mesmo que tenha o título de livre docente, mesmo que tenha um diretório acadêmico de física com o seu nome (esse diretório existe e chama-se Diretório Acadêmico Virgínia Woolf, escolhido em assembléia geral e registrado em cartório). Essa demissão "democrática" deu-se

porque umdaqueles senhores não a queria porperto.

Virgínia achava que, se um professor fosse incompetente ou se nãotivesse umcomportamento que se coadunasse com sua profissão, seria alvo de uma comissão de sindicância, que poderia até propor seuafastamentodefinitivodocorpo docentedareferidauniversidade. Quarta decepção de Virgínia. Essamediocridadeassustou-a mais uma vez. E, foi inevitável lembrar maisumavezdelngenieros:

"Quantos há que parecem homens, e que só valem pelas posições alcançadas nas piaras mediocráticas' Vistos de peito, examinados em obras, são menos do que nada; valores negati vos. Sombras."4

Nossa personagem viu-se, repentinamente, após tantos anos de dedicação, por incúria de meia dúzia de medíocres, um tanto desnorteada. Não esmoreceu. Com um currículo invejável pensou: "Vou de porta em porta apresentá-lo e, com certeza, serei contratada". E lá foi. Fez várias entrevistas comdiretorese chefes de departamento e, em todos os casos, foramunânimes: "A senhora tem um belíssimo currículo. É de gente desse nível que precisamos". Saía sempre animada. Nunca aconteceu de chamaremna. Por que?

Um amigo seu a alertou: " Virgínia, você sabe quem julga seu currículo e, conseqüentemente, tem a incumbência de propor sua contratação? Será que é um profissional de seu nível? Será que, na mediocridade que grassa em tantas dessas universidades, haveria lugar para você? Se fosse um deles, não a contrataria. Eu estou muito confortável na minha posição. Meu currículo não vale umdécimo doseu".

Quinta grande decepção de Virgínia. Foi inevitável, mais uma vez, lngenieros:

"Quando o homem digno começa a despeitar ciúmes, é grave o envelhecimento coletivo; quando a dignidade parece absurda, e é cobe1ta de ridículo, a domesticidade dos medíocres I ,, 5 c1egou aos seus extremos

Hoje, Virgínia não consegue atinar, porque coisas desse jaez ainda ocorrem no nosso país e, em especial, nasuniversidadesparticulares. Se existe, por parte dos altos dirigentes dessas instituições, um mínimo que seja de vontade para que as universidades particulares alcancem não uma posição de excelência (que se desejaria), mas, pelo menos, de melhorar cada vez mais o nível de ensino, seria o caso de abandonar todo aquele anacronismo, abrir suas portas e interagir mais com outras instituições, arejar-se, trocar idéias, aprender como é feito em outras regiões do Brasil e de fora. Não se joga conhecimento fora.

A experiência adquirida com o passar dos anos serve para ser transmitida aos mais jovens, menos experientes. Se não for assim, é muito provável que os avanços na ciência, arte, tecnologia, etc. sedêem passos lentos.ou então, caso contrário, deve-se perguntar: "Quem tem medodeVirgíniaWoolf?"

Notas

1 INGENIEROS, J. -O homem medíocre. RJ: Ed. Spiker.

2 ibid.

3 RUSSELL, B. - Ensaios Impopulares. SP: Cia. Ed. Nacional. 1954.

4 INGENIEROS, J. - op. cit.

5 id.ibid.

Nelson Martins é Doutor e Livre Docente em Física pela PUCCampinas e Professor da Faculdade de Engenharia Civil de Araraquara, Membro da Academia de Ciências de Nova Iorque. Foi Professor de diversas IPES no Estado deSãoPaulo.

Sobre as atuais mutações no universo produtivo

l década de 80 assistiu a mais ! brutal inflexão do movimento l revolucionário de toda a história do capitalismo. De uma situação histórica marcadamente anti-imperialista e, em muitos casos, revolucionária, como a que encerra a década de 60 -estendendo-se, de uma maneira ou de outra, até 1979 com a Revolução Sandinista na Nicarágua - passamos, nos dias atuais, à confiança cega nas leis e nos valores do mercado. Os anos de constestação à ordem estabelecida nos países imperialistas e da agudização das contradições classistas, bem como as contradições envolvendo o imperialismo ocidental liderado pelos EUA, e o emergente nacionalismo terceiro-mundista, foram seguidos por uma avassaladora onda contra-revolucionária. Tal contra-ofensiva objetivou, claramente, recompor as bases sociais e materiais do domínio do capital financeiro transnacional, através da restauração da unidade entre as exigências internacionais da acumulação do capital e as demandas por legitimação de sua

moderna estrutura de domínio no interior de cada formação nacional específica.

As causas de uma mudança tão radical e desfavorável para o projeto revolucionário são agudamente complexas e multifacetadas, envolvendo debilidades imanentes à ação e estratégias do movimento socialista no âmbito internacional e o peso da contra-revolução neste final de século. O objetivo deste artigo é apontar alguns elementos que nos auxiliem a refletir sobre as determinações -e são múltiplasda atualcondiçãode subalternidade política das classes trabalhadoras frente ao projeto hegemônico das classes dominantes. Tal projeto, por assim dizer, cristaliza-se, em linhas gerais, mediante a intervenção do capital em duas grandes frentes: a estratégia dos ajustes neoliberais e a reestruturação produtiva em curso. Trataremos da problemática encerrada nas atuais mutações vivenciadas pelo universo produtivo naquilo que concerne especificamente à relação entre as inovações técnico-organizacionais

em processo e seus impactos em termos da acentuação da subalternidade política dos trabalhadores diretamente envolvidos com tais estratégias inovadoras.

Da flexibilidade produtiva à subalternidade política. Em primeiro lugar, faz-se necessário observar que a maior parte do debate acadêmico sobre a problemática do incremento tecnológico opera naperspectivade umgrande consenso substancial, ou seja, analisa isoladamente cada elemento inovador, sem preocupar-se com o processo em seu conjunto. Partiremos de outros pressupostos, exatamente por considerarmos que tais intervenções teóricas, ao tomarem as diferentes iniciativas patronais enquanto dimensões isoláveis de um movimento indeterminado, não apreendem o caráter estrutural das atuais mutações produtivas em curso. Desse modo, entendemos que a reestruturação produtiva contemporânea encarna um importante instrumento através do qual

as classes dominantes objetivam recompor a subalternidade política dasclassestrabalhadoras.

Quando falamos em inovações técnico-organizacionais, temos, em mente - para além de uma visão obscurecida pelo "fetiche" do progresso técnico elevado à condição de "motor" da história -, o complexo dinâmico de mutações envolvendo a concepção de posto de trabalho, o conteúdo das competências exigidas do trabalhador para a realização de uma determinada tarefa produtiva, as hierarquias funcionais, bem como a composição "técnica" do salariado industrial (operários de produção, ferramentaria, programação, manutenção ). Nossa análise, nesse ponto, visa apreender tais alterações segundo os pressupostos da busca, pelo capital, de uma correlação de forças favorável à reprodução ampliada dos fundamentos de seu domínio. Entendemos que tal processo viabiliza-se, sobretudo, mediante o deslocamento dos pólos do poderpolítico no interiorda produção A grosso modo, podemos dizer que a renovada concepção dos postos de trabalho somada aos novos métodos de controle do fluxo de informações produtivas (a automação flexível e o just-in-time, por exemplo) operam segundo uma contextualidade na qual as relações na produção são, tendencialmente, subordinadas ao primado da "clientela" e do padrão, alterado pela crise orgânica das relações sociais de produção dominantes, concorrencial inter-capitalista. Seé verdade que tal processo se encontra determinado pelo conteúdo social das lutas de classes, sua forma radica na capacidade de Cé;Jda empresa particular em produzir, no menor tempo possível, novas mercadoriasparamercadosdiferenciados.

Conforme o imperativo capitalista de transformar uma invenção "em carteira" em aplicação comercial viável, objetiva-se, essencialmente, cristalizar uma renovada relação de dependência

entre trabalhador coletivo e direção da empresa. Por detrás das "demandas diferenciadas", encontra-se a necessidade do capital em obter o consentimento operário ao seu projeto hegemônico, enquanto condição da "alavancagem" da subjetividade produtiva. O fundamento do domínio classista nos dias atuais passa, necessariamente, pelas formas participativas de gestão e organização industrial, assim como, pela precarização do estatuto reprodutivo do salariado em geral.

Pretendemos analisar em seguida, alguns pontos que nos parecem importantes para a elaboração de uma visão de conjunto das atuais mutações vivenciadas pelo universo fabril, pontos esses que delineariam os contornos de uma efetiva estratégia de passivização social no âmbito do sistema das forças produtivas. Vários são os indicadores de tal processo. Da dissimulação das relações de poder com aparente democratização fabril (caso do toyotismo que veremos mais adiante) às renovadas formas do controle tecnológico, passando pelas alterações nas estruturas hierárquicas das relações industriais ; a ofensiva do capital assume múltiplas formas e objetiva apagar a memória operária das lutas sociais, ao mesmo tempo que incrementa o ritmo de extração da mais-valia. Comecemos, pois, por algumas considerações a respeito da automação flexível esuaeficácia própria.

No âmbito das relações na produção, o processo de reestruturação produtiva em curso materializase, a grosso modo, sob a forma de tecnologias de automação programável associadas a um complexo conjunto de inovações organizacionais, envolvendo desde os modelos participativos de organização do trabalho (as experiências dos CCQs, grupos semi-autônomos ) até os novos métodos de controle do fluxo de informações produtivas, como o just-in-time e o princípio da "auto-ativação", entreoutros.

Através desse conjunto de iniciativas, os agentes do capital buscam estruturar um renovado segmento da força de trabalho a partir de uma cultura profissional distinta da dos operários tradicionais, marcada pela intervenção direta no processo produtivo, sem contar o fato de que o controle e o planejamento do trabalho passam a ser executados à distância. As manifestações da contradição entre o capital e o trabalho são também alteradas. Desse ponto de vista, a mudança tecnológica afirma a separação e a oposição, caracteristicamente taylorista, entre os trabalhos de concepção (escritórios) e execução (fábrica). Afirma, também, a reorganização do processo coletivo de trabalho, conforme a difusão da automação flexível se realiza, na medida em que o poder concentra-se nas atividades de programação e manutenção, em detrimento das atividades de execução.

De fato, com a introdução das tecnologias de automação flexível, uma boa parcela das funções anteriormente exercidas pelo operador mecânico é desdobrada e atribuída àqueles que trabalham no escritório. O trabalho na fábrica passa a ser controlado à distância segundo os conhecimentos (teórico-abstrato e práticos) do técnico, cuja formação profissional e estilo de vida, bem como sua remuneração, o diferenciam em muito do operário tradicional.

Tal processualidade redefine, objetivamente, o padrão de subordinação (separação/oposição) das atividades de execução às atividades indiretamente produtivas. Passamos ao momento da proeminência das novas demandas de mercado (marketing), assim como, do acentuado desenvolvimento dos departamentos de pesquisa, isto é, novos produtos e processos, das atividades envolvidas com a programação (reordenamento dos estoques, por exemplo)e das tarefas de execução

subordinadas aos programas de qualidadetotal.

Vale ainda dizer, no momento, que a flexibilidade da produção apresenta diferentes dimensões, tais como a flexibilidade funcional (campodefinidopelo trabalho multifuncional onde um único trabalhador realiza diferentes atividades), a flexibilidade numérica (que sujeita os trabalhadores a regras de trabalho precário, contratos temporários...), a flexibilidade financeira

(expressa, sobretudo, pela redução dos custos fixos) e a flexibilidade espacial (eliminação de estoques, desconcentração territorial ). A flexibilizaçãodaprodução encontrase ainda, intimamente relacionada· com aconhecidaestratégia de qualidade total (flexibilização global), bem como com a contenção dos custos sociais do emprego a partir da implementação de diferentes normas de trabalho precário, como é o caso do trabalho parcial, a ter-

trabalho e desemprego

ceirização, o trabalho doméstico, o trabalhodecurta duração

A descentralização produtiva agudiza, ainda, as "fraturas" no interior das classes trabalhadoras, atomizando os grandes coletivos operários, ao mesmo tempo que recompõe esses coletivos sob a dominância de relações de trabalho informais, distanciadas de qualquer estatuto formalizado. Como resultado de todo esse processo, temos o rearranjo dos "pólos" de produção da mais-valia - tanto a relativa, quanto a absoluta-, consolidando a emergência de um "dualismo" estrutural e renovado, envolvendo os trabalhadores precarizados, de um lado, e aqueles que ainda conseguem ter acesso aos estatutos ocupacionais formalizados, de outro.1

Atualmente também, é bastante comum a externalização de partes consideráveis das funções produtivas integrada à desconcentração de grandes unidades fabris, a partir da descentralização da gestão e do desenvolvimento de redes de empresas subcontratadas (apesar da crescente concentração do capital financeiro). Obviamente, a externalização de parte da força de trabalhorealiza-se em favorecimento do apelo por pessoal sujeito ao trabalho precário ou temporário. Definitivamente, não é preciso muita imaginação para deduzir o impacto devastador que tal processo acarretou para o grande sindicalismo corporativo do período no qual vigorava o projeto hegemônico social-democrata.

Resumidamente, a difusão massificada da automação microeletrônica de caráter informacional tende a alterar a estrutura ocupacionalda forçade trabalho segundoo ponto de vista das atividades de concepção, preparação, execuçãoe manutenção; altera também o conteúdo de competências, requerido pela atividade produtiva, apontando para a recomposição dotrabalhador coletivo e para o surgimento de novas formas de cooperação, tais

desemprego

como, arelação entre operações de produção e de manutenção, desconcentração espacial. ; diferencia os estatutos reprodutivos do salariadoindustrialnamedida em que se articula com a precarização numéricaefuncionaldaforça detrabalho e desemprega permanentemente forçadetrabalho.

Na verdade, podemos verificar, no âmbito das relações na produção, uma complexa estratégia de eliminaçãode empregos diretamente produtivos integrada à recomposição de tarefas nos níveis da manutenção, concepção, programação, pesquisa e desenvolvimento , além, é claro, da reestruturação salarial (industrial, de serviços, terceirização...) definindo-se, desse modo, uma nova fronteira entre indústrias e serviços e uma nova territorialidadeapartirdadifusãode renovadas modalidades de cooperação que fragmentam e recompõemotrabalhadorcoletivo.2

Inovações organizacionais e identidades operárias.

No âmbito das inovações organizacionais, é absolutamente flagrante a força que determinados princípios norteadores da intervenção patronal no nível do chão-defábricapassam, a partirdeum dado momento, a encerrar. Parece-nos o caso do chamado "just-in-time", bem como o princípio da "autoativação" da produção, os dois grandes pilares do método japonês de organização da produção, segundo a formulação do próprio Ohno (engenheiro de produção do grupo Toyota e um dos principais responsáveis pela emergência e consolidação do 'modo japonês' de estruturar as relações industriais), interpretada por Coriat, em seu já conhecido livro Pensar pelo Avesso (Ed. Revan, Rio de Janeiro, 1994).Comecemos pelo tratamento sistemáticodessesdoispontos. Para Coriat (1994), por trás do "just-in-time"encontra-seoprincípio da "fábrica mínima", do "efetivo

mínimo", do "estoque zero", cuja gerênciaseria organizada mediante a "administração pelo olhar". A fábrica "japonesa" seria, assim, a fábrica reduzida às suas funções, equipamentos e efetivos estritamente necessários para a satisfação de uma demanda produtiva diária ou semanal. A "autoativação", por sua vez, implicaria um "novo" tipo de organização e especialização das oficinas, acenando para uma estratégia renovada de consumo da força de trabalho. A idéia central de Coriat seria, partindo de um conjunto de contraposições envolvendo fordismo e toyotismo (ou ohnismo), chegar à melhor caracterização desse último. A via japonesa apontaria para um "novo" modo de organização da produção capitalista que instauraria mecanismosinéditos de ganhos de produtividade, através de"novos"modosderacionalização do trabalho. O toyotismo poderia, nesses termos, ser traduzido por um modo extremamente eficaz de racionalização do trabalho, tendo por horizonte de iniciativas a própriaempresa.

O sistema Toyota buscaria ganhos de produtividade inéditos, fora dos recursos das economias de escalae dapadronizaçãotayloristafordista, como já salientado, lançando mão da pequena série e da produção simultânea de produtos diferenciados e variados. A fábrica ohnista, além de "magra" seria também transparente e flexível, onde a "magreza" égarantida pela transparência assim como através da flexibilidade. As economias e os ganhos de produtividade são bus,cados (como se isso correspondesse a alguma novidade) no interior da empresa. O toyotismo, sempre conforme Coriat, constitui-se em um sistema de produção que conseguiu se adaptar "melhor" às condições particulares apresentadas pelo mercado interno japonês na década de 50 e, portanto, estaria apto a responder, de uma forma

mais "apropriada", às situações de busca de ganhos de produtividade na ausência do crescimento e de economias de escala. Esse é o ponto crucial para Coriat: como -conseguir ganhos de produtividade sem ampliar o volume da produção e, logo, sem poder se apoiar nos recursos, certamente importantes, mas, nesse caso, inacessíveis, de exploração das economiasde escala? O método Toyota deve, pois, adaptar a produção às vendas mediante a produção do estritamente necessário, no tempo "exato".

Nesse momento, vale dizer que Coriat (1994), em sua exposição do "espírito Toyota", observa de passagem, ao tratar do período que vai de 1947-1950, ou seja, o da importação para o setor automobilístico das inovações técnico-organizacionais herdadas da experiência têxtil (o princípio da autonomação, particularmente), que a "nova" organização do trabalho na Toyota não se deu sem antes uma intensa luta de resistência pelo operariado qualificado japonês. Acontecimentos como a crise financeira do Japão no imediato pós-guerra e a própria Guerra da Coréia foram fatores determinantes do conjunto das soluções consideradas originais e inovadoras para Coriat. Durante esse período, a Toyota assiste à emergência de uma greve de grande importância, cujo fracasso resultouna demissão de1600 operários. As soluções encontradas pela Toyota, portanto, são um produto direto da intransigência do capital: primeiro, em não ceder à ofensiva sindical contra a reestruturação e, após demitir em massa os operários grevistas, em não voltar a contratá-los, mesmo diante do incremento da demanda engendrada pela Guerra da Coréia. Para os diretores da Toyota, tratava-se de suprir a oferta de produtos sem recorrer à admissão de novos operários. A autonomação, a reestruturação impostapelo capital financeiro (com importante redução de

pessoal e aadaptaçãoda produção às vendas), o método kan-ban (técnica de gestão de estoques inspirada no exemplo dos supermercados norte-americanos) constituíram-se em soluções capitalistas às condições concretas da luta de classes, isto é, em formas de enfrentar a historicidade crítica japonesadasdécadas de 50 e 60. Sob o impacto do acirramento do processo de luta de classes, a Toyota promoveu avanços e inovações em matéria de organização da produção que objetivaram incrementar a taxa de lucros através da recomposição social e material da condição de subalternidade das classes trabalhadoras. Essa questão demanda ser melhor esclarecida. Em primeiro lugar, é possível dizer que Coriat apreende o toyotismo segundo o ponto de vista das determinações da lógica de mercado, e não, obviamente, conforme os determinantes da restauração das bases do domínio do capital em crise, dada uma historicidade marcada pelo acirramento do processo de luta de classes no nível internacional. Contudo, o método Toyota visaria, apenas, a busca incessante por novos ganhos de produtividade frente às limitações impostas por um mercado restrito? Na verdade, o toyotismo emerge e se desenvolve no interior de um quadro marcado por uma acirrada luta de classes que determina a resposta do capital em termos de quebra do poder operário no interior da produção, de construção/reconstrução do sindicalismo japonês e de incremento do controle sobre o trabalhador coletivo.

Apesar de opor-se à determinação da luta de classes, Coriat possui o mérito de apresentar as vísceras do toyotismo, o caráter de racionalização do trabalho levado às últimas consequências e da busca do consentimento operário às custas do incremento

das fraturas da classe e de seu intrínseco poder de manipulação da identidade operária, mediante contrapartidas sutis e essenciais, necessárias à produrão justin-timee àautonomação.

A implementação da "ortodoxia japonesa" articula, necessariamente, ataques diretos contra direitos contratualizados à renovação dos métodos de controle patronal sobre o trabalhador. Talvez esses elementos ajudem a explicar o fato de existir uma verdadeira ofensiva internacionalpelaadoção das práticas japonesas de gestão do trabalhoe controle dos processosprodutivos. Na verdade, tais práticas correspondem à fase contemporânea do capitalismo oligopolista em crise, encerrando um renovado modo de extração do sobretrabalho e mobilização do consentimento operário melhor afinado à fase ultra-reacionária da restauração do princípio de universalidade do imperialismo e suas estruturas transnacionaisdepoder.

Do conjunto dos elementos elencados anteriormente para uma melhor caracterização do sistema de inovações organizacionais originário do Japão, mas, contemporaneamente, difundido por quase todo o mundo industrializado, faz-seagora necessário apontar claramente - e, nessa perspectiva, de modo oposto à argumentação de fundo de Coriat - qual é seu objetivo fundamental. A nosso ver, os vários dispositivosparticipativosapontados até o momento, quer seja o princípio da auto-ativação, o método just-intime, a estratégia da qualidade total, os mercados internos de trabalho ou o princípio da autonomação da produção, consubstanciam uma determinada iniciativa por parte do capital em responder objetiva e subjetivamente aos imperativos da passivização social no nível das forças produtivas. No âmbito das relações na produção, a idéia diretriz consti-

trabalho e desemprego

tui-se em superar um passado (não tão longínquo, como querem alguns) marcado por um acirrado processo de enfrentamento classista, em que as empresas se estruturavam, cristalinamente, em dois campos distintos e antagônicos: os executores, de um lado, e os gestores, de outro.

A verdade é que tal multiplicidade de iniciativas por parte do patronato busca assentar as bases de um renovado consentimento necessário ao projeto de uma " nova cultura empresarial" As inovações organizacionais acima referidas, nesse sentido, conferem suporte à emergência da " nova empresa" caracterizada, sobretudo, por seus supostos valores coletivos remetidos aos apelos pela consolidação de uma verdadeira " comunidade" , onde não existam interesses antagônicos, mas sim solidários. Os "novos coletivos" devem, a pretexto de buscar tal ideal, subordinarem-se radicalmente aos valores dominantes da empresa, ou seja, integrarem-se ao reconhecimento e aceitação dos imperativos e da maneira escolhida pela empresa para responder aos problemas produtivos.

Consideraçõesfinais.

A recomposição do trabalhador coletivo - engendrada pelo conjunto dessas mutações no interior do universo produtivointegra-se, em nosso entendimento, a um projeto aparentemente "ofertado" pelas direções das empresas. A manipulação da identidade de classe, para esses casos, passa a ser mais sofisticada, assentando-se sobre o terreno da individualização das relações industriais. Parte importante das políticas de gerenciamento dos trabalhadores concerne precisamente sobre esse aspecto, isto é, a individualização das relações envolvendo os assalariados, com o estabelecimento de modalida-

des particulares de definições de metas para cada trabalhador e avaliação individual de suas performances. Existem casos em que a negociação salarial, por exemplo, é feita com base em situações tão singulares que o indivíduo-trabalhador é confrontado diretamente com toda a hierarquia gerencial. As carreiras também passam a ser estritamente individualizadas, assim como as políticas de polivalência e mobilidade também caminham no sentido de uma fragmentação extremada do trabalhador coletivo.

Para finalizar esses breves apontamentos, diríamos que a orientação fundamenta/mente "hegemónica" das inovadoras estratégias patronais de mobilização do consenso operário no âmbito do sistema das forças produtivas radica, exatamente, na quase total perda de direito, por parte dos trabalhadores, ao distanciamento da norma prescrita, da "cultura dominante" na e da empresa. Uma perda que também se encontra remetida ao antigo embasamento ideológico e identidades classistas, outrora vigentes no período das grandes lutas sociais e enfrentamentos explícitos, de meados da década de 60 e início dos 70.

Notas

1 Através do aprofundamento das "fraturas de classe", vale ainda dizer, o capital logra dissolver os antigos laços de solidariedade classista, assentando a identidade operária sobre o terreno das "novas figuras da ordem produtiva", tais como, o primado da clientela, o operário-patrão, o mérito individual e outras 2 Tal estratégia objetiva, também, reordenar os laços de cooperação materializados no trabalhador coletivo sob uma forma interinstitucional otimizada para o capital, além de redefinir "novos vetores" da conflitualidade capitalista cujos eixos encontrem-se centrados no desenvolvimento de relações mais individualizadas e informalizadas no que concerne às iniciativas próprias aos trabalhadores (como as lutas salariais, por exemplo).

3 De fato, sistema de relações industriais "à japonesa" fomenta um maior grau de informalidade nas relações capital-trabalho, uma maior incerteza nos níveis e graus particulares de controle hierárquico e estímulos, uma maior eficiência dado o universo de incertezas contendo os riscos inerentes à existência de contratos incompletos (precarização do trabalho), além de uma maior resistência às flutuações cíclicase àscrises.

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Ruy Braga é doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp na Área de Trabalhoe Sindicalismo, pesquisador do Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) da Unicamp; é autor do livro A RESTAURAÇÃO DO CAPITAL (Ed. Xamã, 1997) e co-autor dos livros NOVAS TECNOLOGIAS-Crítica da Atual Reestrturação Produtiva (Ed. Xamã, 1995) e O OUTRO GRAMSCI (Ed. Xamã, 1996).

Trabalho/qualificação e relações degênero

1\ intenção deste ensaio é aborl dar algumas dimensões do J trabalho consideradas de grande importância, quando se discute as implicações econômicas, técnicas e sociais dos conceitos modernos de produção, tomando como base as relações sociais de gênero no processo de trabalho. A abordagem do tema do trabalho tem trazido grande discussão sobre as chances e os riscos dos mais variados conceitos de modernização, gerando, sempre controvérsias em vários âmbitos institucionais.

O contexto de modernização/reestruturação produtiva que ocorre do ponto de vista internacional caracteriza-se por uma nova onda de difusão de inovações tecnológicas e organizacionais, reorganização do trabalho e elevação da produtividade, afetando o volume e a estrutura de empre-

go, o perfil e a hierarquização das qualificações e os padrõe:', de gestão da força de trabalho.

Existe o reconhecimento de que a globalização constitui um dos fenômenos do processo de reestruturação capitalista neste final de século, tratando-se de um processo caracterizado por crescente intensificação, em escala mundial, das relações econômicas, sociais, políticas e culturais, impulsionado tanto pela ampliação dos mercados para as grandes corporações transnacionais como pelo acirramento da concorrência em nível mundial. Este processo aponta para a constituição de um novo paradigma de organização industrial qualitativamente distinto do modelo taylorista/fordista, implicando um confronto direto com a rigidez do fordismo e se apóiam na flexibilidade dos protrabalho

cessas de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e dos padrões de consumo.

Neste sentido, evidenciam-se mudanças irreversíveis (daí a idéia de crise, mudança de paradigmas, etc.): forte retração do emprego formal; elevação do trabalho precarizado, terceirizado, domiciliar e subcontratado, aumentando a vulnerabilidade social, exigência por trabalhadores capacitados, mais especializados e, ao mesmo tempo, multifuncionais; fragmentação das plantas das grandes empresas nos diversos países e regiões redefinindo o papel do trabalhador coletivo, de um ponto de vista material e simbólico, etc.

Assim, existem várias concepções explicativas. Para alguns autores, esse novo processo inclui as novas tecnologias infor-

matizadas e as novas formas de organização do trabalho, estas associadas a um conjunto de modificações sociais e econômicas e a um novo modelo econômico que está sendo construído em substituição ao paradigma fordista. Na concepção de PIORE & SABEL (1984), um novo regime de acumulação estaria funcionando, a partir, justamente, da consideração da divisão internacional do trabalho.

Contudo, na mesma linha de argumentação, S. WOOD (1989) chama a atenção para a complexidade da realidade e a possibilidade da convivência dos dois modelos. Enfatiza as segmentações no mercado de trabalho e a convivência de uma mão de obra multiqualificada e funcionalmente flexível e de uma mão-de-obra mais instável, com poucos direitos trabalhistas e contratos de trabalho em tempo parcial. Para o autor, as mudanças tecnológicas e organizacionais acarretam intensificação do trabalho, desqualificação e aumento do controle para as mulheres, ao mesmo tempo em que, para os homens, o trabalho se apresenta mais flexível e qualificado.

Do mesmo modo, para HIRATA (1986:130), se considerarmos, como objeto de estudo, o trabalho das mulheres e os países ditos "em via de desenvolvimento", verificaremos que as práticas e os métodos tayloristas e a produção em grande série de bens estandartizados, muitas vezes sem grande preocupação com a qualidade, vão coexistir com algumas "ilhas" de modernidade e de sofisticação tecnológica e organizacional. Nesse sentido, enfatiza também que a noção mesma de flexibilidade ou de especialização flexível foi construída, ignorando todo o enfoque emtermos de gênero.

Em trabalho recente, HIRATA (1991) chama a atenção para as conseqüências sociais das mudanças tecnológicas em três dimensões in-

dissociáveis diferenciadas por gênero: o emprego, o trabalho e a qualificação.Sendoassim, a autora adverte quea tecnologia, as mudanças tecnológicas e as inovações tecnológicas não têm a mesma conseqüência para os homens e as mulheres. A mesma questão coloca-se para países altamente industrializados ou parapaíses em via de desenvolvimento, que apresentamdiferençassignificativas.

Por exemplo, SEGNINI (1996:5), em teorizaçõesrecentes, enfatiza que a racionalização do trabalho apoiada na lógica taylorista/fordista - parcelização de tarefas para a produção em série - depara-se com exigências específicas da produção flexível e vivencia mudanças para continuar adstrita aos objetivos de racionalização capitalista - intensificação da produção e expansão do capital. No entanto, aheterogeneidade constitui a principalcaracterística desteprocesso demudanças e, sendoassim, a autora chama a atençãopara a complexidade das relações de gênero no mundodotrabalho.

É importante ressaltar que todas essas indagações e polêmicas demostram justamente que as mudanças ocorridas não são uma decorrência inevitável da tecnologia em si mesma, mas, das escolhas sociais e das estratégias políticas de sua utilização. Compreende-se,portanto, o processo de trabalho como uma relação social e política que contém visões e projetos sociais diferentes e conflitantes, entendendo a tecnologia e aorganização dotrabalhocomo um campo e uma expressão de luta das forçasem jogo.

É esse o momento que vivemos também no Brasil hoje e que deve ser o pressuposto para pensarmos como redesenhar estratégias que capacitem as mulheres a fazerem frente a um mundoonde se acirra a concorrência entre trabalhadores, onde cresce a exclusão, onde a seletividade é a dinâmica que galvaniza diferenciais e onde a proteção ao trabalho muda qualitativa e quantitativamente.

Nesta perspectiva, a questão de gênero, como entende LAVINAS (1996:176), funda-se precisamente na compreensão de que a discriminação e a segregação ocupacional - para nos limitarmos aqui à problemática do mercado de trabalho - engendram diferenciais entre os sexos invariavelmente desfavoráveis às mulheres. Diferenciais esses, que são a expressão da desigualdade de oportunidades e antagonismos de gênero. Gênero é, portanto, um conceito problematizado, aberto, e sua utilização aponta para a busca da historicidade de estereótipos, dos símbolos que legitimam assimetrias nas relações entre homens e mulheres, bem como, os interesses político-econômicos que atualizam subordinações, cumplicidades, entre atores envolvidos, e, principalmente, a possibilidade de revisão dos papéis sociais tradicionais.

Assim, as análises a partir do referencial teórico de gênero estão se multiplicando e possibilitando, em diferentes áreas do conhecimento, uma visibilidade maior das relações sociais singulares, que informam não apenas desigualdades mas hierarquias nas relações de poder entre homens e mulheres em diferentes contextos sociais. Entretanto, além das informações referentes a contextos específicos, é necessário um esforço teórico que possibilite a apreensão de denominadores comuns presentes nos diferentes contextos analisados e um esforço de síntese apontando o que há de universal a partir de contextos singulares. Dado o caráter mundializado e globalizadodocapital, torna-se necessário apreender também as particularidade e singularidadespresentes nos confrontos entre as classes sociais, tanto nos países avançados quanto naqueles que estão diretamente no centro do sistema - do qual faz parte uma gama significativa de países intermediários e industrializados, como oBrasil e suas diferentesregiõesgeográficas.

Nesta perspectiva, tecendo considerações sobre o contexto da globalização, ANTUNES (1995:46) observa que "a presença feminina no mundo do trabalho nos permite acrescentar que, se a consciência de classe é uma articulação complexa, comportando identidades e heterogeneidades, entre singularidades que vivem uma situação particular na esfera da materialidade e da subjetividade, tanto acontradiçãoentreo indivíduo e sua classequanto aquela que advém da relação entre classe e gênero tornaram-se ainda mais agudas na contemporaneidade". Assim, para o autor, a classequevivedotrabalho é tanto masculina quanto feminina. É, portanto, também por isso mais diversa, heterogênea e complexificada.

Aênfase na questão de gênero. Convém ressaltar que o registro de divisões sexuais do trabalho, no âmbito da produção, não se limita a análises sobre distribuição setorial ou ocupacional dos trabalhadores ou sobre processos de trabalho ou sobre diferenças nas carreiras dos trabalhadores segundo sexo/gênero e na gestão do trabalho segundo hierarquias sexualizadas pelas quais as mulheres são também "guetizadas" em posições subalternas quanto a chefia e ao acesso (limitado) à qualificação técnico-formal nas unidades de produção. Existe consenso de que o debate sobre divisão sexual do trabalho deveria passar pelo debate sobre outras divisões, por exemplo, a do poder e as suas articulações na delimitação de gênero, em distintos espaços. Neste sentido, no âmbito das ciências sociais na atualidade, existe o reconhecimento de que as teses de alcance universal, tais como as dos novos paradigmas ou dos novos conceitos de produção, são forçosamente questionadas à luz de pesquisas empíricas, introduzindo diferenciações de gênero, qualificação e divisão social do trabalho. Por outro lado,

nessa linha de argumentação, o conceito de gênero insere-se no campo da inovação epistemológica, aspirando a que o sexo dos atores sociais não sejam tratados como variáveis naturalizadas ou independentes, mas, a que a análise das relações de gênero, isto é, relações socialmente construídas no contexto das sociedades patriarcais, a partir dos atributos sexuais, permita, junto com a análise das outras subordinações sociais (classe, raça, idade), abrir novas perspectivas para se compreender as relações sociais nos vários âmbitos institucionais e, inclusive, no trabalho.

Ademais, argumenta-se que os historiadores do sexo masculino no passado, inclusive marxistas, ignoraram grosseiramente a metade feminina da raça humana. A crítica é considerada justa. Entretanto, demonstra que precisamos estudar as formas em mudança das relações sociais entre os sexos, tanto na realidade social quanto na imagem que cada sexo tem do outro, inclusive, no contexto do trabalho, buscando verificar quais as implicações das mudanças organizacionais nas relações de gênero.

Sendo assim.a própria categoria divisão do trabalho passa a ser

trabalho e desemprego

pensada como mais que simples divisão de tarefas, implicando uma diferenciação de funções com distribuição assimétrica do controle, da hierarquia, da qualificação, da carreira e do salário. A condição de gênero revela-se, portanto, como uma variável determinante na construção desta assimetria, levando os estudiosos a debruçarem-se sobre os componentes simbólicos socialmente construídos. Assim, entendê-las torna-se fundamental para interpretar tanto as formas concretas e microscópicas de produção do . consentimento e reprodução da dominação quanto a construção da resistência e da ação coletiva. Neste ponto, sem pretender reproduzir argumentações detalhadas, é importante frisar que a observação construída a partir de estudos de caso tem contribuído para revelar a existência de variadas situações que aproveitavam as diferenças sociais entre os trabalhadores construídas fora da produção e preexistentes à inserção econômica dos indivíduos; diferenças que, por sua vez, criadas ou produzidas, podiam ser aproveitadas, sem que fossem sequer percebidas por aqueles que, a elas, estavam sujeitos (RODRIGUES,1978).

Assim, tomando de empréstimo a reflexão de LOBO, podemos entender que, quando "o trabalho deixa de ser uma operação física que envolve uma força de trabalho ese torna uma prática comunicativa, nem os gestos nem a linguagem da gestão e das/os trabalhadoras/trabalhadores podem ser generalizados" (LOBO, 1991:261). Vê-se, assim, que oenfoquede gênero sobre a mulher no mercado de trabalho introduziu importantes debates, como o limite do público versus o privado; a antinomiaentreosociale o natural; a relação entre reprodução e a produção; aênfase na família como locus de estruturação de identidade feminina e condicionante da forma como a mulher se apresenta e é reapresentada no mercado de trabalho,

nos sindicatos. Além disso, o enfoque abre um vasto leque de possibilidades de análise para a formalização de um discurso competente de transformação. Ademais, concordando com CASTRO e LAVINAS (1992:242), "O conceito de relações sociais de gênero renova o repisado debate entre classe e sexo. Nas relações entre as classes, os indivíduos se apresentam uns aos outros e se vêem nesta relação mediados por suas práticas de vida mais imediatas, e nestas jogam as referências culturais e ideológicas

(...)olocaldotrabalho,

nointeriordoqualas qualificaçõesdos trabalhadoresse concretizamesão apropriadas,nãoé compreendidotão

somentecomoespaço decoerçãoestrutural docapital(...)

relativas a sua própria categorização, no caso o ser homem ou ser mulher, que se relacionam na/além da produção de bens e serviços, adentrando a reprodução cotidiana da existência".

Contudo, uma crítica do capital, enquanto relação social, deve necessariamente apreender a dimensão desafio e identificar, em cada prática, em cada relação, a produção de exploração presente nas relações capital/trabalho e, também, aquelas opressivas presentes nas relações homem/mulher, de modo que a constituição de gêneropara-si-mesmo possibilité) a emancipação do gênero mulher.

A questão da qualificação e as novas competências.

O quadro de modernidade traz projeções para a vida humana, sinalizando também novas necessidades, demandas, rapidamente incorporadas pela produção e pelo mercado. De fato, como já foi sinalizado, as transformações no mundo do trabalho trazem questionamentos quanto à redução quantitativa do operariado industrial tradicional e alteração qualitativa na forma de ser do trabalho, que, de um lado, impulsiona para maior qualificação do trabalho e, de outro, para uma maior desqualificação

Nessa perspectiva, novos desafios são colocados, fundamentando questionamentos e respostas instigantes à problemática da transformação da capacidade de trabalho em trabalho efetivo, repensando simultaneamente na temática da qualificação. Abre-se um novo campo de discussão sobre o nexo entre trabalho e qualificação, buscando-se seu fundamento agora nas relações políticas entre saberes e poderes no interior da fábrica, refletindo as experiências e qualidades que os sujeitos trazem consigo e com os quais atuam na barganha por sua inserção nos sistemas de classificação que organizam no campo profissional.

Desse modo, a análise da qualificação passa a ser vista como um processo de relações sociais, como construção social. Neste entendimento, o local do trabalho, no interior do qual as qualificações dos trabalhadores se concretizam e são apropriadas, não é compreendido tão somente como espaço de coerção estrutural do capital como pretenderam analisar alguns autores, entre os quais destaca-se BRAVERMAN (1981). Melhor dizendo, a qualificação compreendida, enquanto relação social, contrapõe-se à análise de BRAVERMAN, visto que extrapola o conhecimento técnico e apreende os aspectos sociais que implicam tanto na sua politiza-

ção como na compreensão da relevância dos aspectos comportamentais e dos atributos do trabalhador (como, a questão de gênero, aspectos étnicos e geracionais). Neste aspecto, observa N. CASTRO: "Estes sãoamplamente variáveis segundoo contexto _societal, as condições conjunturais (da economia política e da cultura) e a experiência histórica dos distintosgruposprofissionais".

Convém ressaltar que a dimensão da qualificação como um processo de relações sociais está presente nas reflexões de N. CASTRO (1993), seguindo a mesma trilha de KERGOAT, ZARIFIAN, FREYSSENET (dentre outros), que a entendem como socialmente construída. Vale dizer que os conhecimentos adquiridos pelo trabalhador através de diferentes processos e instituições sociais - família, escola, empresa, etc. - somadas às habilidades, também adquiridas socialmente, acrescidas de suas características pessoais, de sua subjetividade, constituem um conjunto de saberes e habilidades que significam, para ele, valor de uso, que só se transforma em valor de troca nos processos produtivos, em um determinado momento histórico, se reconhecido pelo capital como sendo relevante para o processo de acumulação.

O reconhecimento do grau de qualificação do trabalhador pelas organizações produtivas dá-se através de sua particular inserção em diferentes níveis hierárquicos e salariais em diferentes formas de relações no emprego, entendendose que, na economia reformada, mudaram os critérios de qualificação,significandoqueas habilidades tradicionais já não bastam para um candidato arranjar emprego. Além dosconhecimentostécnicos,quese transformam em requisitos triviais para os trabalhadores, valoriza-se a flexibilidade para trabalhar em áreas diferenciadas,a iniciativa e a capacidadederesolver problemas.

Nessaperspectiva,entende-seque a difusão de novas tecnologias, das novas formas de organização do trabalho e das novas relações de emprego,expressa a importância da análise da qualificação centrada nas relações sociais. A dimensão da qualificação é destacada e teorizada como uma relação social, como o resultado,semprecambiante, deuma correlação de forças capital/trabalho, noção que resulta da distinção mesma entre qualificação dos empregos equalificaçãodostrabalhadores. No contexto desta reflexão, tornase pertinente a advertência de KERGOAT (1987), quando ressalta a importância da análise das qualificações requeridas, num determinado processo de trabalho e num determinadomomentohistórico,para a compreensão da inserção de mulheres trabalhadorasemdiferentessetorese atividadesdaeconomia.

Neste ponto, questionam-se as novas divisões entre ocupações qualificadas e não qualificadas, sendo oportuno o resgate do argumento central de KERGOAT e HIRATA (1987) de que é possível opor uma forma de comportamento masculino baseada em clivagens e em forma de comportamento feminino, baseado em atomização, desenvolvidas para abarcaratitudesde gênero em relação ao treinamento, promoção, resolução de conflitos, produção de normas, percepção e valorizaçãodequalificações.

Torna-se significativo pensar no espaço das relações sociais na produçãoenquantocampopertinente para a criação de interesses e identidades coletivas. Para tanto, importa identificar outras sortes de diferenças, igualmente constitutivas de grupos sociais e de hierarquias de poder. Essas novas formas são importantes focos de organização das relações (e desigualdades) sociais na produção. Mais ainda, cabe explorar, analiticamente, os ativos de. "propriedades" individuais que estão na base dessas diferenças sociais.

trabalho e c.Jesemprego

Ao abordar o problema, N. CASTRO (1993:216), por exemplo, entende ativos de qualificação como um critério de recrutamento para posições no interior de hierarquias organizacionais, ou seja, os indivíduos, com habilidades ou credenciais para tal, passam a estabelecer uma forma particular de relação social com os que não dispõem destas mesmas credenciais, não simplesmente por conter esse ativo, mas pelaligação entre essas habilidades e o acesso a ativos organizacionais. Neste sentido, isto faz, da qualificação uma arena política onde se disputam credenciais que conferem reconhecimento e asseguram o acesso a classificações vigentesnomundo dotrabalho. Desse modo, seguindo esta linha de reflexão apontada pela autora, cabe sempre pensar que os padrões de qualificação são, a um só tempo, resultado e processo. Como resultado, eles se expressam em qualidades ou credenciais de que os indivíduos são possuidores. Mas, não se deve esquecer que, se esta aquisição é socialmente construída, ela resulta de processos artificiais de delimitação e classificação de campos, irredutíveis em sua riqueza empírica à mera escolarização alcançada ou aos treinamentos em serviço. Assim, explica Castro, que "as trabalhadoras são consideradas qualificadas (ou desqualificadas) em função da existências (ou não) de regras deliberadas de restrição à ocupação, coletivamente produzidas, partilhadas e barganhadas - e não necessariamente em decorrência da natureza mesma da ocupação desempenhada"(CASTRO, 1992:80). Neste aspecto, o tema da qualificação carece ser melhor explorado, especificamente quanto à sua dimensão política. Nela.descortina-se o campo de intensas relações intraclasse, implícitas nas barreiras de acesso a credenciais que definem coletivos como qualificados e

trabalho e desemprego

com as quais esses mesmos coletivos defendem as suas posições relativas. Essas barreiras são instrumentos de exclusão social tecidas entre trabalhadores. Por isso mesmo, torna-se importante investigar a qualificação do trabalhador, não apenas pela ótica de quem o recruta mas também pelo modo como ele próprio a vivencia e representa, isto é , como o indivíduo identifica e classifica os seus saberes que mobiliza no exercício profissional, em termos de sua natureza, origem, funcionalidade e significaçãopara seu desempenho

Ocorre que, com a erosão do mundo do trabalho, do posto de trabalho, se dá a necessidade de substituir aquele trabalhador qualificado de forma específica por outro cujas características implicam um funcionamento fundado sobre a noção de polivalência e a rotação de tarefas, em uma visão do conjunto do processo de trabalho de forma não fragmentada e parcial. É aí que o conceito de competência é reposto pelo conceito de qualificação, implicando em "saber - ser". Isto significa a exigência de um outro tipo de trabalhador/trabalhadora com novas potencialidades para a nova realidade do trabalho.

Qualificação, competência e relaçõesintersubjetivas.

As qualificações exigidas no interior desse "novo modelo produtivo", representado pelo modelo empresarial japonês, demandam o trabalho cooperativo em equipe. A introdução desse modelo singular de organização do 'trabalho tem sido elucidativa, sendo um dos fatores explicativos da importância adquirida, na evolução do debate sobre qualificação, pela formalização dos componentes implícitos e "não organizados" da qualificação versus componentes "organizados" explícitos: educação escolar, formação técnica, educação profissional.

Neste ponto, a questão da educação e do trabalho ganha peso, em torno do debate da qualificação questionando-se os componentes e os limites do conceito de competência. Existe a necessidade de diferenciar a qualificação do "posto de trabalho" e a "qualificação do trabalhador", ampliando-se a concepção de qualificação, na medida em que ganha realce a valorização de características individuais (sejam habilidades, conhecimentos, atitudes, atributos, etc.) sempre externalizáveis, coletivamente atri-

O modelo de competência supõe um ' I compromisso postaylorista, demandando soluções negociadas para uma série de problemas que supõe o desenvolvimento não remunerado dos trabalhadores na base da hierarquia

buíveis ou capazes de serem transmitidas com base na linguagem explícita e formalizada, própria a cadasituaçãoespecífica. Assim, ao tema da qualificação, são acrescidos fatores constituídos pelo "costume e a tradição socialmente construída" além das estratégias defensivas e ofensivas organizadas pelos próprios trabalhadores em benefício de suas próprias corporações, fundamentados por direitos e trajetóriasprofissionais.

Neste sentido, concordando com HIRATA (1994), destaco, nesta linha de argumentação, que o desenvolvimento recente da sociologia dos modos de vida e da sociologia das relações de gênero são, ainda,

dois fatores explicativos para a importância crescente da relação entre "qualificações tácitas "(ou sociais) como modalidade particular de qualificação e qualificação formal (ou organizada). Ambas, conforme a autora, estabelecem um nexo bastante forte entre a qualificação, por um lado, e a socialização familiar e as dimensões extra-trabalho (profissional), de outro.

Desse modo, as chamadas "qualificações tácitas" ou sociais ou informais passam a ser amplamente solicitadas para a implantação das novas tecnologias. Essa modalidade particular de qualificação, como entendem JONES e WOOD (1984), caracteriza-se por atributos não formalizados via linguagem explícita, méls, pela experiência subjetiva, isto é, uma forma de conhecimento que não é absolutamente inferior, constituindo-se por antigüidade do trabalhador num determinado posto, sendo insubstituível, mesmo quando as empresas busquem modernizar seus processos, internalizando, no equipamento, a experiência, a vivência e a memória do trabalhador individual.

A imprecisão -o avesso mesmo da codificação que representa a classificação (dos cargos) - marca, assim, a noção de competência. O modelo de competência supõe um compromisso pós-taylorista, demandando soluções negociadas para uma série de problemas que supõe o desenvolvimento não remunerado dos trabalhadores na base da hierarquia, os quais são levados a participar na gestão da produção, a um trabalho em equipe, a um maior envolvimento nas estratégias de competitividade das empresas, sem que isto implique aumento de salário.

De fato, isto redunda em que "a qualificação, correspondência entre um saber, uma responsabilidade, uma carreira, um salário, tende a se desfazer" (ROLLE, 1985:35, apud HIRATA, 1774), na medida em que surgem as modificações na divisão

38 Universidade e Sociedade

social do trabalho. As antigas exigências dos postos de trabalho dão lugar à colaboração, ao engajamento e a mobilidade. Dessa forma, a imprecisão (o contrário da codificação da classificação de cargos), que caracteriza a noção de competência, tende a crescer com a aceleração das variações da organização e das atribuições (de cargos). Quanto maior a instabilidade no emprego e mais amplos os objetivos gerais da empresa, mais as qualificações são substituídas pelo "saber - ser". A competência remete, assim, a um sujeito e a uma subjetividade e leva-nos a interrogar sobre as condições subjetivas e (intersubjetivas) daprodução.

Argumenta-se que os aspectos da subjetividade e das relações inter-subjetivas que contribuem para a viabilização e implantação dos novos modelos organizacionais fundados na comunicação não têm sido focalizados por estudiosos dos novos modelos produtivos, particularmente os economistas e os sociólogos do trabalho.

Entretanto, procurando suprir lacunas na atualidade, as ciências sociais têm se debruçado sobre a configuração da sociedade contemporânea, reconhecendo que estamos presenciando uma intensificação das relações sociais

As transformações sócio-culturais e políticas que as sustentam estão vinculadas à confluência de dois grandes processos inovadores: a globalização, que estabelece interconexões sociais no território, e a transformação da intimidade, que, sob o plano internacional, altera o cotidiano. Este processo dialético, sem dúvida, traz novas referências para o repensar as novas modalidades que guiam a construção social dos indivíduos na cotidianidade.

Nesta perspectiva, evidencia-se que o agir social dos indivíduos dos grupos e das interações entre estes e as instituições está sustentado por diversificados mecanismos: a modifi-

cação da construção de identidades dos indivíduos enquanto su1e1tos/atores, a alteração das relações interpessoais e, finalmente, o percurso de como as instituições são impulsionadas a elaborar as estratégias para satisfazer as demandas e as necessidades. O agir no pessoal e no cotidiano é relevante, na medida em que chega a cobrar também profundas transformações da esfera pública edoagirdasinstituições

Sendoassim,o focoda análise não se volta apenas para o âmbito da materialidade das práticas, mas enriquece-se e direciona-se para captação do sentido do agir, graças às experiências que os indivíduos retêm delas. Evidentemente, em decor.rência, coloca-se na ordem do dia, o debate sobre o que constitui a pré-

(...)

aprodução sociológicabrasileira aoanalisaraclasse operárianãotemfeito referênciaaosexodos atoressociais(...)

condição, as fontes, formas e os requerimentos de qualificação. Neste novotipodetrabalho,olugardosujeito e das relações intersubjetivas seria absolutamente central,namedida em que a mobilização psíquica do indivíduo, sujeito do processo de trabalho, constituiria a pré-condição mesma de toda a atividade produtiva. Compreende-se, portanto, que o aspecto subjetivo deve ser considerado parte integrantedascondições objetivas de trabalho, sendo importante nesse enfoque analisara relaçãode gênero, a qualificação e a divisão sexual do trabalho.

Além disso, a introdução da divisão sexual do trabalho amplia o plano analítico para além da unidade categorial "fábrica", entendendose, como observa HIRATA (1994),

trabalho e desemprego

que as relações de gênero e a divisão entre os sexos atravessam todo o tecido social e, inclusive, a fábrica. A análise da subjetividade formada nos diversos espaços institucionais oferece a possibilidade de abandonar o estudo da empresa como exclusivamente moldado pela racionalidade econômica. É a idéia de ator, de sua autonomia, da contingência dos modelos organizativos, da noção de incertezas, sobretudo, no que diz respeito às escolhas� que introduzem a noção de estratégias, como elementos que podem ajudar a análise dos novos desafios do mundo do trabalho. A empresa como instituição transforma os agentes econômicos envolvidos (empregadores, trabalhadores qualificados, trabalhadores da produção, gerentes, funcionários etc.) e as organizações de representação (sindicatos, associações, centrais sindicais) em atores que se confrontam, se reconhecem, trocam e negociam, estabelecendo um contínuo intercâmbio de mobilizações entre atores, tendo em vista as atividades implementadas e as decisões realizadas. Sem dúvida, as relações de produção assentamse nas relações humanas de trabalho, cujos jogos se desenvolvem e se apóiam na diversidade e na diferença dos atores, que têm suas referências de pertencimento e de compreensão. Nestes termos, as referências de identidade coletivas fomentadas pelas experiências de trabalho permitem imaginar que a função da cultura empresarial é um processo permanente de formação de reconhecimento de valores históricos e culturais de atores que interagem no local de trabalho. Sendo assim, a análise da dimensão de gênero contribui para atualizar as elaborações teóricas tradicionais centradas no trabalhador masculino como representando o universo do trabalho. A esse respeito, LOBO (1992:117) adverte que a produção sociológica brasileira ao analisar a classe operária não

tem feito referência ao sexo dos atores sociais, entendendo que esta forma simplificada, equivocada, de compreenderem as categorias profissionais, encontrase, por um lado, em "um conceito de classe construído a partir do lugar da produção, como se fosse possível separar relações sociais e relações de produção".

A mesma linha de argumentação é registrada por KERGOAT (1996), quando observa: "tudo se passa como se o lugar na produção fosse um elemento unificador de tal ordem que fazer parte da classe operária signifique comportamentos relativamente unívocos" Desse modo, a análise de gênero traz novas ilumiJ,1ações para a compreensão do conceito qualificação, processos de socialização/construção de estereótipos sociais, inclusive de novas questões elucidativas das diferenças.

Algumas pontuações finais

A competição internacional no plano dos mercados de produção confronta também, de forma concorrencial, modalidades diferentes para mobilizar, motivar e gerir a organização das unidades produtivas.

Sem dúvida, problematizar a presença de homens e mulheres no mundo do trabalho guarda algumas especificidades frente ao recente acesso das mulheres à educação ou aos partidos políticos e às tomadas de decisões nas instituições. Neste sentido, discute-se, com maior ênfase, a possibilidade de implementação de políticas e programas que busquem diversificar as escolhas profissionais e apoiar a inserção das mulheres em setores e níveis de responsabilidade nos locais de trabalho onde elas estão sub-representadas, realizando uma intervenção na divisão sexual do trabalho existente.

Contudo, revisitar a divisão sexual do trabalho, sem dt'.1vida, exige manter presentes três tipos de preocupações: visibilizar as contribuições sociais das mulheres de vastos contingentes da população; valorizar o

saber profissional acumulado por diferentes gerações de mulheres trabalhadoras; reequilibrar antigas defasagens, sabendo introduzir o princípio da eqüidade de oportunidades entre homens e mulheres. As assimetrias de gênero existentes no mundo do trabalho deveriam ser, assim, submetidas a uma análise rigorosa com propostas de reformulação, alimentando o debate para atingir a igualdade profissional numa sociedade que se encaminha para a globalização e para a redefinição das relações democratizantes. Esta nova conjuntura estimula novas pesquisas sobre os significados que os trabalhadores atribuem e as representações produzidas acerca da experiência subjetiva de trabalho.

Sem dúvida, o caminho a trilhar demostra ser por demais árduo e longo, entretanto poderá ser entendido como exitoso para as mulheres num mundo em transformação.

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Maria Helena Santana Cruz é professora do Departamento de Serviço Social e dos Mestrados em Educação e Ciências Sociais da Universidade Federal de Sergipe, Desenvolve projeto de doutoramento na UFBA - sobre a temática do trabalho/educação e relações de gênero.

Sobre o significado da emergência do trabalho imaterial na atual reestruturação produtiva

Da subsunção do trabalho ao capital

A generalização da utilização das tecnologias informacionais no pro. cesso produtivo como resultado do desenvolvimento científico, força produtiva já caracterizada à época da grande indústria, culminou com a redefinição ainda mais violenta da relação entre o trabalho mediato e a mais-valia. A Teoria do Valorseja sob forma da teoria do trabalho abstrato, enquanto suporte substancial de todas as mercadorias, enquanto "atividade comum de todas as atividades da produção" (Negri: 1), seja sob a forma da teoria do trabalho necessário, do trabalho determinado historicamente de acordo com a luta de classesestá agora susceptível de novas reflexões diante da subsunção de todas as atividades da produção ou capital (idem, idem).

A subsunção das atividades de cunho informacional ao capital coloca em questão as formas tradicionais da divisão social do trabalho,

da luta de classes e da própria discussão sobre a transição do capitalismo. Responsável pela recomposição das bases da dominação técnica e política, ela porta os conteúdos significativos que norteiam as novas hierarquias e as relações de poder vinculadas à processualidade dominante de extração da maisvalia relativa impulsionada pela radicalização modernizadora, e pela nova matéria prima absorvida nos processos produtivos, ou seja, aquela formada pelas normas culturais, intelectuais e comunicacionais. Mas, se o crescimento em importância do trabalho imaterial, na composição da mercadoria, implicando uma quantidade cada vez maior de trabalho morto, acumulado, condensado pelo ciência e pela tecnologia, pode indicar a emergência das novas formas de sociabilidade, deve-se ressaltar que a análise de Marx sobre a recomposição da base técnica do capital, a partir da lei da queda tendencial da taxa de lucros, permanece sendo o ponto de partida necessário para a

compreensão da capacidade de revolucionar permanentemente as bases de sua dominação no interior das formas concretas/ históricas de organização social.

Nesse sentido a leitura histórica das distintas fases da cooperação produtiva sob o capitalismo tornase reveladora de que o processo de subsunção do trabalho ao capital expressa essa tendência histórica de sempre buscar novos métodos de desvalorizar a força de trabalho e eliminar ao máximo possível a presença deste último como fator determinante do processo de valorização.

A unidade orgânica entre processo de valorização e processo de reprodução das classes sociais condensa o movimento feroz de apropriação da subjetividade dos produtores e de sua transferência para os mecanismos automáticos e eletrônicos. Do mesmo modo, a unidade existente entre esse movimento permanente e aquele que atualiza os aparelhos políticos da produção e da própria superestrutu-

ra político-ideológica indica a capacidade desenvolvida pelo capital de garantir a produção de mercadorias, modificando, sem cessar, a própria forma de existência da força detrabalho.

Sob a separação entre trabalho manual e intelectual, na base das cisões entre campo e cidade, entre trabalho artesanal e parcelar, trabalho simples e complexo, tal movimento continua a modificar o perfil e a composição política das classes subalternas/trabalhadoras. Mais recentemente, sob a dominação das tecnologias de automação flexível, essa tendência expressa-se não apenas num passo adiante do processo de apropriação das faculdades físico-intelectuais do trabalhador, da maior polarização e desqualificação dos saberes, mas também acima de tudo, promovendo uma desutilização do trabalho vivo sem precedente.

Desde a transformação da força de trabalho numa mercadoria a ser consumida no processo produtivo1 , desde a manufatura, passando pela maquinaria, pela grande indústria e pela forma atual de subsunção do trabalho ao capital, pode-se identificar a necessidade de controle da produção pelos capitalistas. Vale lembrar que os princípios fundantes desse controle servem para garantir e perseguir o aumento da produtividade através da eliminação dos custos, dos tempos porosos, dos erros, e, fundamentalmente, do controle instrumental sobre a subjetividade dos trabalhadores, o que acarretaria a permanente recomposição política das formas de enfrentamento.

Isso somente fica evidente a partir do advento da indústria moderna, ainda que os capitalistas já trouxessem, do período manufatureiro2, a consciência de que, para atingir a finalidade de acumulação e reprodução das relações sociais, deveriam imprimir um teor autoritário, repressivo à cooperação3 Foram as máquinas, contudo, que pro-

porcionaram uma base estável do modo de acumulação capitalista. Só a partir delas, Marx afirma, o homem pôde incorporar gratuitamente seu trabalho passado num processo de produção em larga escala.

Marx identifica ainda, nesse período, uma etapa de grandes modificações técnicas, capazes de dar à máquina motriz "uma forma independente, inteiramente livre dos limites da força humana" (Marx, 1982: 431) para evitar as interrupçõesentreasdiversasfases da produção. Em seus primeiros exemplares, a máquina foi concebida com vistas a garantir o máximo de continuidade no processo produtivo. "A máquina...é tanto mais perfeita quanto mais contínuo é o processo em toda a sua extensão, isto é, quanto menos for interrompido o trânsito da matéria-prima da primeira à última etapa, e quanto mais o mecanismo elimina a interferência humana, levando a matéria-prima deuma fase áoutra" (idem: 434).

A subsunção real do trabalho ao capital transformou o trabalhador num mero vigilante de eventuais problemas e erros que pudessem acometer o sistema automaticamente impulsionado. A invenção da maquinaria permitiu a transferência "do aspecto operativo da área de trabalho do trabalhador à máquina, eliminando do processo de trabalho todos os condicionamentos subjeti·vos e substituindo-os por princípios objetivos de organização" (Palma, 1972: 22). Deu-se, então, aquela passagem fundamental da característica do trabalhador manufatureiro enquanto senhor ao menos de seus próprios movimentos, pelos quais manipula as ferramentas, para mero apêndice da máquina: "Apêndice vivo de um mecanismo morto" (Marx, 1982).

O emprego generalizado das máquinastornouapenasesporadicamente necessário o emprego da força muscular. Em cada ramo em que eram empregadas, a produção capi-

talistajá não dependia essencialmente da qualificação e da força física dos trabalhadores. A partir de então, mulheres e crianças entraram no processo produtivo enquanto força de trabalho, aomesmo tempoemquese deu o rebaixamento do seu valor de reprodução, obrigando quase todos os membros da família a lutarem por sua conquista. Esse novo momento do desenvolvimento das forças produtivas, ao promover "o afluxo predominante de crianças e mulheresna formação do pessoal de trabalho combinado...quebra finalmente a resistência que o trabalhador masculino opunha, na manufatura, ao despotismo docapital" (Marx, 1982: 459). A ampliação dajornada de trabalho combinou-se a esses aspectos. Com a maquinaria, a organização capitalista não encontrou limites para contabilizar as suas reais e potenciais possibilidades de ganho. Percebeu que, com o custo invariável do equipamento adquirido, poderia prolongar sua utilização de forma quase ininterrupta, obrigando os trabalhadores à jornadas diárias de até 18 horas.

Para Marx, com as leis da limitação da jornada de trabalho, refletindo a entrada em cena do Estado para coibir os abusos, o desenvolvimento das forças produtivas ganhou outro teor. Operou-se, portanto, uma nova contrapartida histórica: a busca por métodos e equipamentos de produção que compensassem essas limitações e proporcionassem os meios de extração intensiva do sobretrabalho: da capacidade humana de criar um valor excedentário em relação àquele considerado como socialmente necessário à sua reprodução.

Transformado em mero operador de um sistema que o oprimia, exaurindo suas força físicas e espirituais (Marx), o trabalhador viuse diante de novas condições que o lançavam contra o capital. A produção de máquinas prontas a substituir o trabalho vivo, enquanto princípio fundador da produção capitalis-

ta, é paralela a concepção autoritária de vigilância do trabalho. O processo de valorização assumiu um teor absoluto para o capital, que por isso mesmo, cada vez mais, se torna refém de seu caráter contraditório. Sua relação com a força de trabalho é de dependência, mas dependência que tem como meta principal ser abolida. Isso acontece, por-

que ele tem de lutar constantemente contra a insubordinação dos assalariados (Panzieri, 1972: 42).

Contudo, na grande indústria, a subsunção do trabalho material ao capital, sob a forma de apropriação das qualidades humanas nos equipamentos4 , já foi tão significativa ao ponto de Marx alertar sobre o potencial permanente de "desmoronamento da produção assentada no valor da troca" (Texier, 1993: 135). Em outras palavras, ele alertava quanto a contradição inerente ao capital, aquela que se refere ao fato de ele perseguir, como condição de sua sobrevivência, a supressão do trabalho imediato, do trabalho individual/concreto, implicaria a implosão de suas próprias bases de existência e reprodução.

Esse é um dos aspectos mais delicados colocados atualmente pela introdução generalizada da informática nos processos de trabalho. A predominância do trabalho imaterialcuja matéria-prima é a subjetividade que pretende reverter a noção de coletivo e de classes5 - na produção atual de mercadorias tem demonstrado, porém, que, longe de implodir suas

trabalhoedesemprego

próprias bases, o desenvolvimento de novos métodos de extração da maisvalia relativa tem permitido ao capitalismo acionar uma quantidade cada vez maior de trabalho morto acumulado, que é o próprio método da acumulação6 . O impulso iniciado com o advento da grande indústria retira o papel predominante outrora atribuído ao trabalho vivo na valorização do capital, e identifica-o produtivamente com a ciência e a tecnologia, isto é, eleva a composição orgânica do capital fixo em detrimento do trabalho imediato. Promove-se, mais recentemente, um duplo processo de deslocamento no conceito das relações de produção e reprodução, já que, agora, o processo de trabalho subsume as atividades informacionais ao processo de valorização (Lélzzarato, 1993).

Ele pode agora unificar os momentos de produção, comercialização e financeirização, de modo a alterar, imediatamente, a participação dos trabalhadores, já transformados em meros vigilantes dos sistemas produtivos, laminando, ainda mais, o papel do trabalho nos diversos setores produtivos (Texier, 1993).

Como afirma Vincent, "mais do que nunca, a medida da força de trabalho e de sua qualificação está ligada à institucionalização das relações e à sua inserção na objetividade social das relações de produção e das pressões das quais são portadoras. Todos os agenciamentos socialmente objetivos, as relações de mercado, as relações de valor, as cadeias tecnológicas, a territorialização dos fluxos de produção, os movimentos dos investimentos, as modalidades de circulação da informação, a reprodução e o estoque de conhecimentos, tendem a fazer um sistema, isto é, a ajustar-se uns aos outros graças ao elo regulador da troca que é o dinheiro, e graças aos automatismos da circulação do capital. Em outros termos, pode-se dizer que os automatismos sociais são dominados por

e desemprego

uma dinâmica sistêmica cujo motor é avalorização" (Idem, 1993: 125)

Isso coloca, efetivamente, · contradições novas. Ao mesmo tempo em que o trabalho assalariado deixa de ser a referência central como dispêndio de trabalho concreto, as formas de quantificação do valor escapam aos padrões "tradicionais"(crise da forma medida do valor), por requererem normas de gestão, produção e sociabilidade, assentadas sobre o novo papel atribuído ao trabalho intelectual, bem como sobre as relações de poder que essas transformações induzem (Lazzarato, 1992).

Novamente, a história será portadora da eclosão desses paradoxos, pois, ainda que substitua o trabalho vivo enquanto fator determinante da produção, o aumento da composição técnica do capital, revelando o predomínio do capital fixo enquanto incorporação das capacidades intelectuais sob a objetivação do saber científico, não pode abolir completamente o trabalho humano, enquanto perdurar a estrutura mercantil, pela qual se define a relação entre produtores privados, como a base da sociabilidade capitalista.

Um retorno à problemática do trabalho produtivo e improdutivo rumo à sua superação.

Comumente, o terciário é definido quase sempre apenas pela diferença, ou seja, o que não cabe nos setores Primário ou Secundário é classificado como Terciário ou "tudo o que não ganha o caráter corpóreo da mercadoria" (Oliveira, 1979: 141). A necessidade de se descartar a distinção usual que relaciona ao produtivo o setor que produz bens e ao trabalho improdutivo o que produz serviços, já bastante recorrente no início da produção monopolista do final do século passado, ocupou espaço importante na obra de Marx.

Para ele, é o duplo caráter do processode trabalho na vigência do

capitalismo que definirá a sua caracterização enquanto produtivo ou não, pelo fato de o trabalho sob o capital ser, ao mesmo tempo, processo de trabalho e processo de valorização, no qual a transformação dos fatores e das condições da produção resulta na produção historicamente determinada de mercadoriase da mais-valia.

(...)certas

atividadescontábeis, bancáriasecomerciais tambémnãosão produtivasnem transferemvalor(...)

Dessa característica da forma capitalista de organização do trabalho decorre que "como o fim imediato e o produto por excelência da produção capitalista é a mais-valia, temos que somente é produtivo aquele trabalho que (e só é trabalhador produtivo aquele possuidor da capacidade de trabalho que) diretamente produza mais-valia; por isso, só o trabalho que for consumido diretamente no processo de produção com vistas a valorizar o capital; "todo e qualquer trabalho que, numa parte alíquota da massa total de mercadorias, representa simplesmente trabalho não pago, ou seja, um produto que nada custa ao capitalista. É produtivo o trabalhador que executa um trabalho produtivo e é produtivo o trabalho que gera diretamente mais-valia, isto é, que valoriza o capital" (Marx, 1985: 109/.

Acompanhando as assertivas de Marx, Secco (1993) afirma, por sua vez, que as atividades produtivas vão daquelas presentes na produção, entendidas como "o próprio tempo de trabalho e o estágio provisório em que os produtos se transformam independentemente da ação humana, por exemplo, os

processos de fermentação do vinho; abrange ainda o tempo em que os fatores objetivos da produção se desgastam "improdutivamente", "ociosamente'..." (idem: 3), àquelas atividades que envolvem as condições de conservação e estocagem do produto (idem). As atividades envolvidas no momento da circulação, segundo o autor, não criam valor, são improdutivas, pois a parte que a elas cabe como remuneração é retirada da massa total da mais-valia, não acrescentando mais valor.

Da mesma maneira, certas atividades contábeis, bancárias e comerciais também não são produtivas nem transferem valor, embora decorram das necessidades da produção. Elas aumentam o preço da mercadoria, mas não lhes agregam valor.

Contudo, a parcela de lucro que o capital pode auferir está relacionada às formas de racionalização dessas atividades. Quanto mais elas agilizem o tempo de realização da mercadoria, de sua produção e de troca e quanto menor o tempo e o custo do dispêndio de recursos e força de trabalho, maior o incremento que garantem ao processo de produção de mais-valia.

É ainda na perspectiva histórica do desenvolvimento do capitalismo, da passagem de sua forma concorrencial para a monopolista, que está a chave da interpretação mais correta sobre o caráter dessa fronteira (Oliveira, 1979: 141), cuja configuração móvel somente pode ser assim concebida a partir do desenvolvimento histórico das relações sociais da produção com vistas a incrementar a divisão social do trabalho, ou seja, da criação de "um movimento de externalização e internalização dos serviços do setor manufatureiro em função de suas possibilidades técnicas e do mercado" (Boyer e Mistral, 1983), que designam as pressões no sentido de

alargar as fronteiras que obstaculizam o processo de valorização.·

Nesse movimento podemos distinguir algumas grandes tendências: a divisão do trabalho como resultado da separação entre a propriedade do capital e sua aplicação com a conseqüente divisão das atividades especializadas necessárias à gestão do capital. Nessa dinâmica, tomaram grande vulto as atividades financeiras e comerciais que criaram vários outros processos de trabalho, como as contratações, o comando, as vendas e a contabilidade, por exemplo8

Concomitantemente, as atividades do trabalhador direto também foram tornando-se cada vez mais subdivididas, gerando uma divisão intensa entre trabalho manual e trabalho intelectual, sustentada na expropriação dos saberes e na sua transferência para técnicos, engenheiros, afinal, "o sistema capitalista de produção é também um sistema de dominação", o que implica que muitas das funções intermediárias tornam-se funções de controle social (Oliveira, 1979: 142)9 .

Funções anteriormente consideradas improdutivas passam a ser incorporadas nas novas estratégias do capital com vistas a garantir a valorização e "produzem agora seus exércitos de trabalho organizados na produção" (Braverman, 1982).

Essa característica dinâmica, mutante, faz do setor terciário "uma fronteira móvel, permanentemente redefinida pelo regime de acumulação" (Boyer e Mistral, 1983), o que torna necessário recolocar a compreensão da natureza e gênese do terciário, sob o ponto de vista da reunificação das relações entre os departamentos da economia, os ciclos do capital, ou seja, o capital monetário, mercantil e financeiro, e as esferas da produção, distribuição, circulação e consumo (Secco: 3).

A subsunção dosserviços ao capitàl: a identificação da produção imaterialcom o processo de valorização

Oimportante a reter nesse debate é que o critério para a classificação do que seja produtivo ou improdutivo, material ou imaterial, é aquele que permite entrever a subsunção da atividade específica em questão às normas de organização e de produção capitalistas.

Seja uma função do momento da transformação propriamente dita da matéria-prima, sejadaprópria circulação, independentemente daquilo que se produza, o que conta é o fato de a atividade estar ou não subsumida ao/no capital (Secco, 1993), isto é, integrada ou não no trabalhador coletivo.

Nessa direção, a tendência recente de subsunção das atividades relacionadas à produção de bens imateriais, demonstrando mais um momento do deslocamento das fronteiras entre os setores produtivos, recoloca os termos do debate sobre o trabalho produtivo e o trabalho improdutivo, já que ela permite a constatação de uma nova forma de manifestação das contradições, dos antagonismos sociais da produção do valor, e, ao mesmo tempo, uma profunda recomposição das classes trabalhadoras, tendo em vista o próprio processo de reestruturação produtiva em curso.

Marx chamou a atenção para o fato de que a tendência de assalariamento de todos os prestadores de serviços criava a confusão veiculada pelos apologistas segundo a qual todos os trabalhadores "apenas trocam seus serviços por dinheiro" (1985: 112). Saltando-se "comodamente por cima da diferença específica deste "trabalhador produtivo e da produção capitalista como produção da mais-valia, como processo de autovalorização do capital" (idem, idem), homogeneiza-se, dessa forma, a relação de todos os assalariados como prestatários de atividades, cujo valor de

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uso não aparece em sua natureza específica de integrar ou não o processo de valorização.

Tomando como ponto de partida sua análise que define o trabalho produtivo como "uma expressão concisa que designa a relação no seu conjunto e o modo como se apresentam a força de trabalho e o trabalho no processo de produção capitalista" (idem: 114), é necessário colocar o tema sob o ponto de vista que pretendemos sintetizar: o da profunda identificação do processo de produção de mercadoria - mais que em qualquer outro momento histórico- com o aspecto imaterial, não corpóreo da transformação, torna este último, ao mesmo tempo, "pressuposto e resultado do processo de alargamento da cooperação produtiva até incluir a produção e a reprodução da comunicação e, então, o seu conteúdo mais importante: a subjetividade (Lazzarato, 1993: 111).

As matérias-primas e as condições de transformação tornam-se mensuráveis, portanto, por meio de outros critérios. Como a maioria dos autores observa, o trabalho pode ser agora identificado ou definido como atividade de gestão, ou seja, de controle da capacidade cooperativa com vistas a evitar, o máximo possível, a interrupção do fluxo do trabalho e, portanto, assegurar as condições de satisfação e coordenação do trabalho coletivo. E, desse ponto de vista, as inovações tecnológicas têm contribuído decisivamente para a recomposição do papel do trabalho imediato enquanto elemento determinante da forma medida da mais-valia e para que a reiteração da perda de sentido da categoriatrabalho pelo apologistas.

O trabalho imaterial, identificado com as atividades comunicacionais e de gestão, torna-se diretamente trocado por dinheiro enquanto capital, isto é, "por dinheiro que em si é capital, que está destinado a funcionar como capital e que como capital se contrapõe à capacidade de trabalho" (Marx, 1985: 114).

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Assiste-se atualmente a um indiscutível aumento da importância do processamento das informações no interior da produção industrial, que tem permitido a mudança de estratégia do controle sobre o próprio ciclo produtivo10 Da capacidade de se anteciparem as vendas e do contato com os consumidores, pode-se depreender a subordinação das inovações de cunho comunicacional aos imperativos comerciais e financeiros (Lazzarato, 1993: 113). Isto, de acordo com Lazzarato, dá aos "serviços" uma participação cada vez mais decisiva diante das necessidades de reprodução do capital: a dimensão de "construção social" e de um processo social de cooperação e inovação (idem: idem).

À medida que a organização industrial contemporânea está absorvendo a informação enquanto norma produtiva e concorrencial capaz de determinar a concepção dos produtos e antecipar o momento da venda para antes do processo de fabricação propriamente dito, podese afirmar que, mais do que um aumento dos serviços, o que se assiste é um desenvolvimento das relações de serviço" (Lazzarato, 1993:113).

Mais que nunca, sob a forma de "trabalho imaterial", o capital pode produzir valores de uso cuja expressão básica é a própria subjetividade (idem). A inversão da relação produção/consumo está na base dessa possibilidade que atinge toda a produção. Ela modifica o perfil do trabalhador, de quem o capital exige agora uma habilidade renovada de "coordenador das diferentes funções da produção, no lugar de sofrer-lhe simples comando" (Lazzarato, 1992). Cada vez mais, o trabalhador é um trabalhador de vigilância e controle dos processos produtivos.

Desse modo, o papel desempenhado pela produção de bens imateriais na reconfiguração do mo-

mento atual do capitalismo, seja ao permitir a constatação de que "a clivagem entre os serviços, a produção e a circulação é cada vez menos significativa" (Lazzarato: 67), seja ao implodir, de certa forma, a própria validade do trabalho simples, abstrato, enquanto valor medida da produtividade socialconcomitantemente, obrigando-nos à uma atualização da lei do valoré um dos aspectos cruciais colocados à teoria crítica, diante das formas assumidas pelas novas subjetividades em construção.

(...) "o produto ideológico tornou-se, para todos os efeitos, uma mercadoria"(...)

A subjetividade tende a ser aqui apropriada produtivamente, isto é, para além de suas formas tradicionais de existência, com o objetivo de atingir plenamente a subordinação/integração da força de trabalho à visão de mundo do capital. Ela pôde alcançar, agora, a condição de mercadoria11 . Tornou-se produto ideológico, ou, segundo Lazzarato, "o produto ideológico tornou-se, para todos os efeitos, uma mercadoria" (idem, 1993: 118)12 . Conquanto a mercadoria expresse uma relação social de produção, marcada pelas contradições de uma sociedade movida pela divisão social do trabalho, essa apropriação do trabalho imaterial, da própria subjetividade pelo processo de valorização, corresponde, a nosso ver, à resposta mais cabal aos obstáculos que emperraram as bases da reprodução do capital no período que caracterizou a chamada crise do fordismo13_

E essa dimensão histórica, reintroduzindo nela o significado da luta de classes ou dos antagonismos, leva-nos a pensar que, na verdade, estamos falando de um processo em construção que está longe de prefigurar um ponto de chegada. Trata-se da condensação de momentos contraditórios que prevêem o embate da capacidade genérica do capital de subsumir, ao mesmo tempo, o trabalho imaterial abstrato e o trabalho imaterial múltiplo e 'real'. Vincent (1993) vê, nesse processo de embate entre racionalidades, caracterizadas como uma unidade contraditória, a indicação de que, na verdade, ao abraçar novas atividades, o processo de valorização é confrontado com novas formas de antagonismos.

Ao reconhecermos que o limite tradicionalmente estabelecido entre produtivo e improdutivo, entre material e imaterial, entre manual e intelectual já não responde à nova conjuntura, estamos reconhecendo a emergência de novas subjetividades que conformam o campo permanente de confronto diante das transformações e dos avanços do processo de valorização e que irão designar, daqui por diante, as alternativas, os projetos sociais e a possibilidade ou não de superação da ordem capitalista.

E, se é verdade que, trazendo, para dentro dos domínios do processo de valorização, aquelas atividades anteriormente identificadas como improdutivas, a produção o faz de modo a estabelecer novas redes e fluxos cooperativos em outros espaços que não os tradicionalmente produtivos14 (como as grandes fábricas, grandes corporações burocráticas, etc.), fica ainda a indagação a respeito de como as formas de interatividade delas decorrentes poderão ser apropriadas pelas forças subalternas, reinventando suas formas de sociabilidade, burlando e questionando a ênfase ainda dada ao trabalho como mera condição de valor de troca, de capitalvariável.

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Notas

1 Essa foi uma das condições fundamentais à gênese da valorização, pois, "a compra/venda da capacidade de trabalho implica a separação entre condições objetivas do trabalho- ou seja, os meios de subsistência e de produção -e a própria capacidade viva de trabalho, de tal modo que esta última é a única propriedade à disposição do operário e a única mercadoria quetem para vender" (Marx,1985: 85).

2 "...a manufatura cria uma classe de trabalhadores sem qualquer destreza especial, os quais o artesanato punha totalmente de lado. Depois de desenvolver, até atingir a virtuosidade, uma única especialidade limitada, sacrificando a capacidade total de trabalho do ser humano, põe-se a manufatura a transformar numa especialidade a ausência de qualquer formação. Ao lado da graduação hierárquica, surge a classificação dos trabalhadores em hábeis e inábeis (Marx, 1982: 401). " não basta que haja de um lado, condições de trabalho sob a forma de capital, e, de outro, seres humanos que nada têm para vender além de sua força de trabalho. Tampouco basta forçá-los a se venderem livremente. Ao progredir a produção capitalista, desenvolve-se uma classe trabalhadora que por educação, tradição e costume aceita as exigências daquele modo de produção como leis naturais evidentes. A organização do processo de produção capitalista em seu pleno desenvolvimento, quebra toda resistência, a produção contínua de uma superpopulação relativa mantém a lei da oferta e da procura de trabalho e, portanto, o salário em harmonia com as necessidades de expansão do capital, e a coação surda das relações econômicas consolida o domínio capitalista sobre o trabalhador" (Marx: 854).

3 O capital atingiu aqui, na fase da manufatura, uma condição sine qua non para a sua hegemonia: ele assumiu a direção propriamente dita do processo de trabalho, com vistas a atingir o controle absoluto da produção. "A direção deixa de ter sentido como condição do processo de trabalho e passa a ser função exclusiva do capitalista e recebe conotação de direção autoritária" (Palma, 1972: 8). Basicamente, a direção capitalista, caracterizou-se, nessa fase, pela preocupação com a extrema decomposição da atividade artesanal, e pelo rígido controle da ação dos trabalhadores. Nesse sentido, o

incremento das condições de extração da mais-valia deu-se, então, pela subordinação da força de trabalho à função diretiva, mais do que, propriamente, pela modificação da base técnica da produção.

4 "A grande indústria mecanizada ao incorporar as ciências e o progresso tecnológico desloca o primado do tempo de trabalho que "cessa de ser a medida da riqueza", rumo ao tempo livre ou supérfluo, aquele da produção dos conhecimentos que se tornam órgãos imediatos da prática social e da regulação pelo intellect general. A valorização capitalista impele o trabalho necessário à desenvolver as necessidades sociais, ao mesmo tempo, desvalorizando o tempo de trabalho (socialmente/NT) necessário pela redução contínua do valor de troca da força de trabalho. A missão histórica do capital é de depreciar o valor de troca da força de trabalho, aumentando assim, a força produtiva e fazendo do desenvolvimento do indivíduo social o novo alvo imanente da produção" (Tozel, 1995: 4).

5 Cf, Lazzar�o. 1993.

6 "...e todo método de acumulação torna-se reciprocamente meio de desenvolver aqueles métodos"(Marx, 1982: 748).

7 Marx apreende o movimento histórico que cria condições para a caracterização do trabalho produtivo e improdutivo. Uma dessas condições diz respeito ao fato de que "é cada vez maior o número das funções da capacidade de trabalho incluídas no conceito imediato de trabalho produtivo.

Se se considerar o trabalho coletivo constituído pela oficina, a sua capacidade combinada realiza-se materialmente e de maneira direta num produto total que, simultaneamente, é uma massa total de mercadorias, e aqui é absolutamente indiferente que a função deste ou daquele trabalhador, mero elo deste trabalhador coletivo, esteja mais próximo ou mais distante do trabalho manual direto. Porém, então, a atividade desta capacidade de trabalho coletiva é o seu consumo direto pelo capital, ou por outra, o processo de auto-valorização do capital..

A outra condição é a de que "as condições ulteriores de trabalho produtivo derivam diretamente dos trabalhos que caracterizam o processo capitalista de produção", ou seja, o fato de que o trabalhador esteja no mercado vendendo sua capacidade viva de trabalho, e não uma mercadoria, e a partir

do momento em que entra na produção é fator vivo, variável, portanto, é grandeza fluída de valor" (Marx, 1985: 110/111).

8 Ver Braverman, 1980, p. 256.

9 ComodizMarx, "aspotênciasintelectuaisda produção se desenvolvem de um só lado porque elas desaparecem em todos os outros. O que os operários parcelários perdem se concentra em face deles no capital. A divisão manufatureira do trabalho lhes opõem as potências intelectuais da produção como a propriedade de outro e como o poder que os domina. Q enriquecimento do trabalhador coletivo, e por consequência do capital, em forças produtivas sociais, tem como condição, o empobrecimento das forças produtivas individuais"(1982: 413).

1O Culminando com o chamado "novo profissionalismo", ou seja, "por uma capacidade lógica e genérica de leitura, interpretação e combinação de variáveis monitoradas, dentro de um segmento de processo delimitado, e por um agrupamento de funções responsável sobretudo por intervenções parciais e simples de diagnósticos, reparo e regulagem. Enfim, é importante ressaltar que formação profissional e qualificação são mais ingredientes políticos do que reflexos de necessidades e situações reais" (Ferraris, 1985: 57).

11 "A particularidade da mercadoria produzida pelo trabalho imaterial (seu valor de uso sendo essencialmente seu conteúdo informacional e cultural) consiste no fato de que ele não se destrói no ato de consumo, mas, ao contrário, se alarga (se amplia no tempo/NT), transforma, cria o ambiente ideológico e cultural do consumidor. Seu valor de uso não reproduz a capacidade física da força de trabalho, mas transforma seu usuário" (Lazzarato, 1993: 114).

12 Vejamos ainda com Lazzarato: "Os valores são "postos de trabalho". A transformação do produto ideológico em mercadoria desvia o imaginário social que se produz nas formas de vida, mas ao mesmo tempo a produção mercantil deve declararse impotente frente a sua própria produção. Somente as formas de vida (em suas formas coletivas e cooperativas) é que são fonte de sua inovação" (idem, 1992: 118).

13 Seguindo a linha de análise de Lazzarato (1993), podemos afirmar que essas mudanças vêm à reboque das reivindicações dos movimentos operários que questionaram a divisão

trabalho e desemprego

taylorista, e a gestão capitalista do trabalho. O capital, como contraponto, "foi obrigado a promover, encorajar, desenvolver a subjetividade trabalhadora e sua cooperação, pois a chave da produtividade está no trabalho coletivo e autônomo"(idem, 1992: 57), ainda que voltando-secontra elas.

14 "O"generalintellect"é de fato realizado em redes e nos discursos de comunicação que transforma sem cessar as situações. Ele é, nesse sentido, o contrário das funções automatizadas que bloqueiam, em si próprias, toda interatividade autêntica...Não se pode, portanto, reduzir o "general lntellect" à simples práticas produtivas nas empresas, já que ele estabelece relação entre processos complexos desenrolando-se em lugares muito variados (aprendizagens individuais fora da produção, produção de conhecimentos em centros de pesquisa e instituições de formação, difusão de saberes por instituições culturais, etc.) (Vincent,1993: 128).

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Maria Amélia Ferracciú Pagotto é doutoranda em Ciências Sociais, área de Trabalho e Sindicalismo, IFCH -UNICAMP).

Globalizaçãoe relações de produçãono campo: algumas considerações

r ste texto pretende contribuir f com o rico debate acadêmico e ..,.sindical acerca das condições de trabalho no campo. Tal discussão, antes de exposta, deve ser parametrizada por alguns alinhamentos teóricos fundamentais à compreensão do campo brasileiro nos dias atuais.

O primeiro deles, refere-se à impossibilidade de compreendermos os desdobramentos da vida no campo sem os desdobramentos da vida nas cidades. Tal impossibilidade está dada pela constatação de que campo e cidade são, em nossa sociedade, a expressão fenomênica de um processo uno e contraditório: o da própria constituição e reprodução da sociedade capitalista. Por-

tanto só podemos falar das condições de trabalho no campo, se tivermos como dada a premissa de que nos referimos às condições gerais de reprodução ampliada do capital e, portanto, da sociedade capitalistacomo um todo.

O segundo, refere-se à problematização do período histórico que vivemos, marcado por mudanças profundas no patamar de reprodução da vida humana, o qual, dependendo dos referenciais utilizados, pode ser denominado como Terceira Revolução Industrial, Neoliberalismo, Globalização, Mundialização, Período Técnico-Científico, etc.

Dessas denominações, a de Globalização parece ser aquela que ganhamais inserção no vocabulário

geral da sociedade, principalmente a partir do final dos anos 80. No entanto, o processo a que deveria se remeter a idéia de globalização permanece opaco. Os veículos de comunicação, os empresários e os atuais governantes apresentam alguns aspectos do fenômeno enquanto expressões de seu significado último e universal, conformando assim uma patética autodenúncia de que as ideologias efetivamente não morreram. Sejamos mais claros e afirmemos de uma vez que estamos diante de uma ideologia da globaliza­ ção1 Como tal, enquanto ideologia, ela pretende que suas verdades correspondam a interesses supostamente universais, cuja ex-

pressão assume a forma um tanto vaga de representação do desejo da sociedade. Uma vez elevada à condição de representação do interesse coletivo, a ideologia da globalização ainda se presta à função de anular a crítica, qualificando-a como manifestação de interesses privados, portanto contrários aos anseios coletivos. De outra parte, nos freqüentes momentos da propaganda oficial, serve para os exercícios neologísticos do presidentesociólogo.

Mas quais seriam as idéias-força da ideologia da globalização e quais suas vinculações específicas com o tema que aqui nos interessa? Segundo François Chesnais2 , a globalização é apresentada como um sinônimo de liberalização do mercado, sempre em função da valorização do capital privado. Como decorrência dessa lógica, o bem-comum estaria na estrita dependência da adaptação institucionale econômica do Brasil às exigências do mercado mundial. Tais adaptações, que vem sendo sistematicamente implementadas, seriam a desregulamentação, as privatizações, a diminui'ção dos encargos sociais do Estado, eufemisticamente apresentada como reforma administrativa, e, finalmente, a pedra-de-toque do projeto, expressa pela abertura irrestrita do mercado ao livre fluxo de mercadoriasecapitais.

Tais exigências da reprodução capitalista estão dadas pelo incrível incremento atual das condições técnicas de produção, que alavanca a produtividade a níveis altíssimos e possibilita a circulação de mercadorias, em escala planetária. A compreensão de tal processo passa seguramente pela discussão do tripé que o sustenta e o redefine, a saber, tecnologia, produtividade e reprodução capitalista.

No quese refere ao avanço tecnológico, não são apresentados sólidos argumentos sobre seu caráter problemas e possibilidades que o mesmo traz à humanidade. No seu fundamento ontológico, a tecnologia

apresenta-se como positividade, posto que representa, no movimento dialético de produção do homem, o momento da negação, isto é, a negação do homem, requalificando-oem outros termos da existência humana. Mas, se o que temos é movimento dialético, aexistência domomento da negação deve ser entendida como necessária à superação: a síntese. Nesse caso, podemos afirmar que a tecnologia é condição para a realização efetiva do homem no patamar mais elevado de suas possibilidades, ao dispensá-lo de atividades rudes e perigosas como aquelas a que se submete a maioria dos trabalhadores, como cortar cana, extrair carvão, trabalhar na acearia, etc, liberando tambémseutempoparaoócio.

O aumento da produtividade é outro ponto de relativo consenso nesse tripé, isto é, aquele que afirma o caráter positivo da produtividade crescente. Não se pode negar que a tecnologia possibilitou o avanço da capacidade produtiva do homem, seja no campo seja na cidade. Dessa forma, há a possibilidade da produção em larga escala, desde alimentos, como aves, até automóveis, fuzis, geladeiras, etc. capazes de suprir as necessidades humanas, sejam quais forem: do corpo ou do espírito.

O problema parece estar na lógica da reprodução capitalista. Esse terceiro elemento coloca em xeque as possibilidades anteriormente alinhadas e demonstra o caráter indissolúvel dessa unidade. Demonstra que ocapital e as contradições da sociedade que lhe empresta a forma -a capitalista - são os motores desseprocesso ininterrupto e ampliado, produtor de conhecimento, tecnologia e coisas. Assim, todo esse potencial humano, capturado pelo capital, ergue-se contra o próprio homem, transformando-se de processo libertador em processo de coerção. A evidência mais sólida dessa passagem está no alijamento de parcelas significativas da população mundial do processo civiliza-

tório, isto é, de participação nessa sociedade global.

Sabe-se tambémquetalmovimento é em essência violento e contraditório. É violento o conduzir uma parcela da humanidade ao duplo caminho do desemprego e aqui, desemprego significa estar fora da sociedade, já que ela se intermedia, em sua quase totalidade, pela lógica do dinheiro, do trabalho abstrato. Logo, estar sem trabalho, num país onde o Estado proteje o capital (vide PROER) mas não o trabalhador (vide seguro-desemprego) passaaconstituir um problema da própria manutenção e reprodução da vida. É contraditório por encerrar em sí sua negação ou, mais explicitamente, a impossibilidade da reprodução dessa lógica ao infinito, dado que está o limite da extensão, colocado com ênfase crescente no movimento de negação: o própriodesempregoem massa.

Portanto, torna-se difícil pensar nas diversas manifestações de nossa sociedade fora dessa lógica da reprodução ampliada que coloca natureza, homens e máquinas em movimento espiralado ascendente/descendente. Logo, pensar nessa tríade é pensar na própria sociedade na qual existimos e também naquela em que buscamos existir.

Novos e velhos aspectos da modernização no campo

O ponto que nos permite avançar nessa discussão e estabelecer os elementos que devemos compreender está dado pelo fato hodierno do desemprego em massa. Tal fato pode ser observado nos setores da indústria que passam por transformações na sua base técnica, por exemplo, o metalúrgico, e também no setor de serviços, no qual a mudança do patamar tecnológico, baseado no microcomputador e na robotização, conduz também ao desemprego. É o caso . do setor bancário.

A demonstração desse processo, em sua forma mais geral, poderia ser realizada apenas pela constatação

Tabela 1- Evolução do PIB do Brasil

Ano Valor(US$bilhões)

Tabela 2 - Nívelde Emprego de 1985 a 1995

Serviço 1985 304 1986 337 1987 362 1988 379 1989 413 1990 417 1991 437 1992 450 1993 485 1994 531 1995 553

Fonte: Banco Central e IBGE95.

dos números de desempregados nas cidades, mas pode ser efetuada também a partir da comparação entre os dados dastabelas 1 e2.

Observa-se na tabela 1 que, desde 1985, só para tomarmos os dados mais recentes, a economia brasileira apresentou um crescimento contínuo, não configurando, portanto, um caso de recessão econômica, chegando quase a dobrar, em uma década, o valor do PIB. No entanto, a tabela 2 demonstra que, nesse período, principalmente a partir de 1990, o país passou a apresentar uma diminuição no nível de emprego em todos os setores. Esse período, que se inicia com o governo Collor e se mantém no governo FHC, representa o ingresso do país no amplo movimento de globalização neoliberal, no qual os fundamentos da lógica abstrata da reprodução capitalista são levados ao extremo, quando se trata de ampliar a acumulação. Basta pontuar aqui o caso do setor automobilístico, em que a produção de veículos obteve um aumento significativo com a contrapartida da diminuição do número deempregados no setor.

E no campo? Como poderíamos, dada a diversidade das relações de produção no campo, constatar e compreender tal fenômeno? Se

•atéjulho.

Obs.: números negativos indicam quehouve mais demissões que admissões.

Fonte: Ministério do Trabalho

tomarmos os setores da agropecuária, em que o capital se utiliza mais intensamente da tecnologia avançada no seu processo de reprodução, aexemplo, a da cana-deaçúcar, o da laranja, o da avicultura, etc., veremos que o princípio norteador está dado pela produtividade segundo os moldes da produção industrial, uma vez que é também este o caráter da produção agrícola, ou seja, a subordinação das atividades agropecuárias à atividade industrial.

Esse papel hoje reservado a agricultura brasileira parece reeditar um elemento recorrente da história recente do país, que é o de atribuir a esse setor a condição de suporte do movimento hegemônico de modernização.Emvista dessa premissa, faz-se necessária uma breve explanação acerca das características e das contradições do processo de globalização, com o fim de visualizarmos as funções específicas imputadas àagricultura

Abertura das fronteiras, desregulamentações, privatizações e conquista de novos mercados exprimem algumas das formas de adaptação da economia brasileira às exigências da globalização. As políticas cambiais e de importação maisrecentes, bem como a entrada líquida de capitais voláteis, atraídos

pelas altas taxas de juros e a "eficiência" do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em efetivar a toque-de-caixa a política de privatizações, constituem claras expressões de que os três primeiros ítens das adaptações vêm sendo realizados pelo atual governo. Já a conquista de novos mercados teria experimentado algum avanço com a concretização do MERCOSUL (MercadoComum do SUL).

A institucionalização do Mercosul representaria, a princípio, um canal aberto às exportações brasileiras, notadamente ao setor industrial. Ao mesmo tempo, colocar-nos-ia em contato com certos bens da agroindústria argentina e uruguaia , ainda que à custa de sérios problemas para este setor aqui no Brasil.3 Não obstante o incremento do comércioentreos países do Mercosul, as transações correntes entre estes não têm sido suficientes para neutralizar os efeitosnegativosdeumaaberturaqueé global. Assim, a falência de inúmeros setores da indústria, por força da concorrência de bens produzidos na Europa, EUA, Japão e Tigres Asiáticos tem sido uma constante. Noutros casos, algumas indústrias simplesmente se converteram em importadoras de tais produtos, abandonando a produção interna.Esseprocesso, alémdealimen-

e desemprego

tarocrescenteníveldedesempregodo país, embota a eventual e propalada qualificação tecnológica da indústria nacional e ainda implica crescentes déficitsnabalançacomercial.4 ·

É exatamente a questão dos déficits na balança comercial que tem colocado na ordem do dia a generalização de novos estímulos, sobretudo cambiais e fiscais à agricultura brasileira, notadamente àquela capaz de gerar divisas e assimilar os fluxos de modernização tecnológica.

Olhando esta proposição a partir de uma perspectiva histórica, vemos que não é a primeira vez que uma tendência hegemônica de modernização das relações de produção busca suporte na agricultura, especialmente na agricultura de exportação baseada na grande propriedade da terra, o que nos remete a uma questão: estaríamos diante da reedição de um antigo mecanismode legitimação da atual estrutura fundiária e das relações de produção que lhe são peculiares há séculos? Uma resposta possível, ainda que não definitiva, pode estar naanálise das articulações entre os mais recentes processos de modernização e os papéis atribuídos à agricultura, especialmente a partir daquele período em que a marca do desenvolvimento econômico foi intensificação no processo de industrialização, a partir do final dos 30 e início dos 40.

A industrialização por substituição de importações, cujo impulso inicial, no início dos anos 30, ganha novo alento a partir do começo dos anos 40, fez-se à base de crescentes importações de máquinas, equipamentos e insumos dos países mais industrializados. Assim, a produção interna de determinado bem suscitava novas necessidades, cuja satisfação dependia de outras importaçõese, portanto, damanutençãode uma política voltada também ao estímulo do setor agro-exportador, o principal fornecedor de divisas à substituiçãodeimportações5.

Devemos nos perguntar se a articulação entreterrae capital industrial suscitou alguma transformação significativa no que diz respeito da estrutura fundiária bem como nas relações de produção característicasde alguns setores da agricultura brasileira. Se considerarmos dois dos principais fornecedores de divisas à industrialização, o café e o algodão, veremos que a resposta a tal indagação énegativa.

Devemos nos perguntar se a articulação entre terra e capital industrial suscitou alguma transformação significativa no que diz respeito da estrutura fundiária bem como nas relações de produção características de alguns setores da agricultura brasileira.

Como sabemos, a expansão da cafeicultura, tanto no oeste do estado de São Paulo quanto no norte do Paraná, deu-se à base da grande propriedade da terra e da utilização do colonato, enquanto forma de organização do trabalho. O colono não era exatamente um trabalhador assalariado, mas, uma espécie de arrendatário, que pagava renda em produto ao proprietário da terra e recebia, como contrapartid_a, parte do café produzido e a possibilidade de dedicar-se à produção de gêneros de subsistência nos corredores dos cafezais.

Qual o significado desta relação? Antes de mais nada, ela revela a presença de uma forma de mediação não capitalista entre o proprietário dos meios de pro-

dução e o produtor direto. Mesmo na fase áurea do café, quando tais relações eram dominantes, um de seus subprodutos foi a incipiente industrialização do pré306 . Após a Revolução de 30, mesmo a elevação da industrialização à condição de projeto hegemônico, antes serviu para a perpetuação de tais relações do que para a negação delas, o que nos indica que o movimento de modernização representado pela industrialização antes reproduziu, inclusive espacialmente, a existência de relações supostamente atrasadas na cafeicultura.

Poderíamos verificar tal tendência na produção de várias culturas de exportação. Assim, era, por exemplo, também com o cacau, que experimentou significativa expansão no pós-guerra. Caso muito sintomático, porém, dava-se com o algodão nordestino. Antes de mais nada, a produção de tal xerófila sertaneja prestou-se ao abastecimento da indústria têxtil do centro-sul, um dos setores de ponta da industrialização brasileira entre o início dos anos 30 e meados dos anos 407 Mas as vinculações que implicariam na reprodução de relações formalmente não capitalistas na cultura algodoeira não se restringiam a esse aspecto. A introdução da cultura do algodão no nordeste data do século XIX e, desde o princípio esteve amarrada à expansão industrial nos centros do capitalismo mundial, primeiramente à industrialização inglesa e posteriormente, já no século XX, ao imperialismo norte-americano, cujas relações materializam-se na venda do algodão a grandes trustes como a Sanbra, a Claytone a Cotton Machine8 . Contrariamente ao que ocorria com as culturas tradicionais de exportação, a cultura do algodão apresentava algumas particularidades. Antes de mais nada, notese que ela não se realizava de

trabalho e desemprego

modo extensivo, mas, em pequenas áreas fragmentadas próximas aos trechos mais úmidos das grandes fazendas. Essas áreas eram arrendadas aos foreiros, que assim se obrigavam ao pagamento de renda em produto. Essa forma de pagamento, conhecida como sistema de meação, ainda se combinava com a apropriação de renda trabalho, o famoso cambão, caracterizado pelo pagamento de um dia de trabalho gratuito nas roças e nos currais do grande proprietário.

Temos aqui um problema teórico, revelado pelo fato de que a grande propriedade da terra e a cobrança da renda foi mais um fator de potenciação do processo de industrialização do que um obstáculoaele. Considerando-se que a renda em produto e trabalho paga pelo produtor direto convertia-se em mercadoria, e estas, em divisas para a substituição de importações, temos aqui um exemplo evidente da conjugação de interesses entre

os dois setores. Mas há mais. Não devemos nos esquecer que a competitividade dos bens produzidos pelo setor agro-exportador devia-se exatamente ao baixíssimo custo de reprodução da força de trabalho, uma vez que o consumo do produtor direto era obtido pelo trabalho familiar nas chamadas culturas de subsistência.

De certo modo, as relações de produção da agricultura brasileira capacitavam-na no sentido de obter renda diferencial no processo de circulação, via exportações. Nesses termos, tanto a renda diferencial quanto a renda absoluta assim obtidasimpulsionavamaindustrialização.

O problema, a princípio, teórico, teve um desdobramento político, como sempre acontece. Em meados dos anos 50 e início dos anos 60, movimentos de trabalhadores rurais eclodiram por todo país. Em algumas situações, foram diretamente motivados pela persistência das formas específicas de mediação entre produtores diretos e pro-

prietários de terra. Este teria sido o caso, por exemplo, dasLigasCamponesas, que, das críticas ao foro e aocambão, avançam para o questionamento da estrutura fundiária. A radicalidade do movimento e sua expansão por todo nordeste transformaram-nos num problema político de abrangência nacional. O Estado, num primeiro momento, tentaria solucioná-lo, modernizando as relações de produção, o que implicaria, em alguns casos, ações decisivas contra o latifúndio. Tais reformas chegaram a receber manifesto apoio da burguesia industrial do Centro-Sul. Entretanto, à medida mesmo em que o movimento social tornava-se mais potente, não apenas no nordeste com as Ligas, mas em todo país, não apenas no campo, mas também nas cidades, a aliança entre terra e capital refaz-se numa perspectiva visivelmente conservadora, expressa pelo golpe de64. o movimento militar e o regime autoritário, que então se instala, institucionalizou os mecanismos de repressão. No campo mais especificamente, à repressão propriamente dita, articula-se uma nova política de modernização, que combinavaumprogramade investimentos do capital financeiro e industrial com eventuais concessões aos trabalhadores, de acordo com os limites previstosno Estatuto daTerra. A estratégia dos militares, ainda que com grandes diferenças ao período imediatamente anterior, preservou algumas de suas carac-

terísticas básicas, notadamente no que se diz a respeito dos incentivos à agricultura de exportação e à empresa rural. Assim, além do apoio aos setores tradicionais, novas culturas vão sendo incorporadas no universo do latifúndio monocultor. E é exatamente este ponto da questão que deve ser melhor apreciado. Quando nos referimos ao fato de que novas regiões foram incorporadas ao universo econômico do latifúndio, devemos ter em mente os mecanismos através dos quais este processose deu.

Os procedimentos com que a ditadura militar promoveu a incorporação econômica de novas áreas foram as políticas de colonização privada e de incentivos fiscais às empresas que se dispusessem a migrar para o campo. Desse modo, as política de incentivos fiscais estimulou várias empresas do Centro-Sul, algumas já articuladas com o capital transnacional, a colonizarem algumas regiões de fronteira agrícola, notadamente no centro-oeste, com algumas culturas de exportação, a exemplo, a da soja. A conjugação das políticas de colonização privada e de incentivos fiscais promoveria assim uma verdadeira transferência de terras públicas a empresários privados, num processo em que a grilagem não era 9 nem um pouco incomum

Além das políticas de colonização privada, outro movimento de associação a ela foi o de ocupação da Amazônia através de incentivos fiscais às atividades de colonização e reflorestamento. Nesse caso, como ano anterior, tratou-se de expandir a empresa rural para o norte do país, novamente estimulando mecanismos de apropriação daterramuitas vezes ilícitos.

O Estado militarizado teria promovido então mais uma etapa da aliança entre o capital e a terra. As grandes empresas migraram para o meio rural como modernos núcleos monocultores de culturas de expor-

tação, pecuaristas, mineradoras e absenteístas. E as que ficaram nas cidades ganharam um amplo mercado para suas máquinas e insumos agrícolas.

Arespeitodostrabalhadoresrurais, no entanto, o saldo do processo foi bem diverso. Em alguns casos, quando os conflitos atingiam níveis incontroláveis, oEstatutodaTerraaté que promoveu exíguas concessões. Mas as principais características das relaçõesentreosgovernosmilitarese ostrabalhadoresruraisseriam, de um lado, aintensarepressão, e, de outro, o engodo das políticas de colonização, através das quais, milhares de trabalhadores sem-terra, de todas as regiões dopaís, foram levados a desbravar as áreas de fronteira agrícola nocentro-oesteenaamazônialegal.

De certo modo, as migrações incentivadas pelo Estado acabariam por criar um novo foco de tensão entre o latifúndio e os trabalhadores rurais. Tais trabalhadores, migrantes do sul e do nordeste sobretudo, fixaram-se nas áreas de expansão, notadamentenaAmazôniaenoestadodo Maranhão, como posseiros. Esse movimento ter-se-ia se dado paralelamante àquele outro, de colonização empresarial. O encontro dos dois agentes inauguraria uma nova frente de conflitos pela terra no Brasil, na qual os pequenos posseiros , após valorizarem a terra com inversão de trabalho,sãohabitualmente vitimados pela violência de grandes proprietários, que, não raro, munidos de títulos falsos de propriedade, os expulsam dapequenaposse.

Mas o conflito não se restringe aos embates entre posseiros e grileiros. E aqui nos deparamos novamente com uma questão já desenvolvida no tópico anterior, referente à tendência da grande propriedade de realimentar formas de exploração do trabalho que se supunha já definitivamente extirpadas. Assim, as denúncias de utilização de trabalho escravo são uma constante a respeito das grandes propriedades rurais da amazônia.

Mas o problema até que não seria tão grave, se estivesse restrito a regiões distantes de ocupação recente, promovida durante o período autoritário. Não é este o caso.

Recentemente a grande imprensa denunciou inúmeros caso de utilização de trabalho escravo nas regiões Sul e Sudeste do país. Na região Sul, as denúncias apontaram para o regime de semi-escravidão que caracteriza a produção de carvão vegetal em Santa Catarina. Mas também em São Paulo, estado de ocupação antiga, são comuns episódios dessa natureza, particularmente no corte da cana, uma atividade intrinsecamente vinculada à agroindústria do açúcar e do álcool, ou ainda, na colheita de cítricos, que alimenta um setor da economia rural diretamente voltado para o mercado externo.

O problema, portanto, não está tão longe dos centros econômicos do país e a perversidade do atraso parece mesmo que é uma faceta opaca dos brilhos da modernização. O desvendamento de tais imbricações soa como uma questão teórica. Sua solução é de caráter eminentemente político.

Conclusões

Após tais considerações, pode-se considerar lícita a indagação acerca do papel reservado ao setor agropecuário nesse cenário mundial redesenhado e, neste, também o papel destinado aostrabalhadoresrurais.

Trata-se fundamentalmente de discutir o modelo mais viável para a agricultura, que se faz necessário, pelas novas questões que o processo de globalização coloca para a sociedade brasileira e para os trabalhadores rurais. Pensar na agricultura nesses moldes significa contrapor duas opções para o campo, ou seja, uma que seria a inserção plena, seguindo o modelo defendido pelo ideário neoliberal baseado nos paradigmas técnicos e lógicos do capital e outra que seria a via da produção de base não-capitalista,

baseada em outros paradigmas, como o da reprodução da vida.

Tocar nesse ponto significa retomarmos a proposição da lógica abstrata da produtividade adotada como dogma pelos defensores da liberalização integral da economia nacional, no também abstrato mercado mundial. Coloca-se assim, a necessidade de apontarmos as contradições de tal postura frente às possibilidades reais do campo brasileiro.

Tal produtividade ganha aqui dois caminhos diferenciados. O primeiro, nos setores de uso mais intensivo de capital, como o da cana-de-açúcar, laranja, soja e trigo, está asssentado na utilização de maquinários e insumos industriais, gerador do desemprego, também na indústria e nos serviços.

Já o segundo caminho está nos setores nos quais o capital não entra na produção, notadamente na produção camponesa: na qual a produtividade se dá, além do uso de maquinário e insumos, também pelo uso intensivo da terra. Aqui, no entanto, verifica-se processo inverso ao da grande propriedade capitalista, uma vez que sendo outra a lógica da produção, esta neutraliza a tendência ao desemprego verificada na agricultura capitalista. O fim dessa estabilidade só ocorre quando os processos de expropriação da renda, via capital financeiro, mercantil e industrial, culmina, com a expropriação da terra.

O argumento central da opção pelo modelo capitalista para o campo é justamente o do ganho de produtividade que as grandes propriedades tecnicamente sustentadas teriam em relação às pequenas e médias propriedades camponesas de base tecnológica menos intensiva. Tal argumento, mesmo se tomado em sua matriz lógica, isto é, da produtividade capitalista, não se configura na realidade, basta a verificação dos índices de produtividade nos diversos cultivas. Veríamos aí que também as propriedades não-capitalistas apresentam altos índices de produtividade, justamente por utilizarem, de

maneira intensiva, a terra, o principal elemento da produção no campo. Quanto à esse ponto, os dados do Censo Agropecuário seriam suficientes para demonstrar a superioridade das pequenas e médias propriedades agrícolas sobre as grandes. Essa superioridade, que só não esta configurada na área ocupada e crédito recebido, se dá nos setores de produção para o mercado interno e externo e o que é mais importante se dá também na geração de emprego no campo. Algo em torno de 80% da mão-de-obra ocupada na agricultura em todo o país está nas propriedades com menos de 100 ha.

(...) a agricultura camponesa, normalmente apresentada como expressão do atraso e da improdutividade, tem-se revelado uma das alternativas mais consistentes ao dramático problema do desemprego e da opressão do sistema produtor de mercadorias sobre os trabalhadores.

A atividade agropecuária não pode ser reduzida, como querem alguns, ao mesmo nível da atividade industrial, pois contém especificidades que fogem totalmente ao controle da produção industrial. Teríamos ainda que relativizar o discurso da produtividade capitalista no campo a partir das opções sociais mais amplas que tocam o problema da reprodução das condições gerais de sobrevivência de uma sociedade sob o impacto de um colapso econômico, tal como já se observaem diversos lugares no mundo.

trabalho e desemprego

Tais considerações recolocamnos diante do problema inicialmente proposto. Os defensores das "adaptações estruturais" ao processo de globalização têm enfatizado o papel dinâmico da moderna agricultura brasileira, um setor que materializaria uma das principais "vantagens comparativas" do Brasil, e que a um só tempo seria capaz de gerar divisas e absorver os mais modernos fluxos da atual revolução científica e tecnológica. Entretanto, nossa experiência histórica tem demonstrado que a agricultura, enquanto suporte e objeto dos mais recentes projetos de modernização, tem sido o lugar de confluência entre o "moderno" e o "atraso", o setor no qual a reprodução ampliada do capital encontrou suporte direto ou indireto no colonato, no foro, no cambão, na reedição da escravidão e nas mais variadas formas de violências cujos números só chegam ao conhecimento público, quando ocorrem os massacres. De outra parte, a agricultura camponesa, normalmente apresentada como expressão do atraso e da improdutividade, tem-se revelado uma das alternativas mais consistentes ao dramático problema do desemprego e da opressão do sistema produtor de mercadorias sobre os trabalhadores.

São por demais eloqüentes as evidências de que a moderna agricultura capitalista não é tão moderna assim e nem mesmo tão eficiente. Como já afirmamos, sua expansão tem reeditado toda sorte de violências e opressões sobre o trabalhador rural. Mas o problema não é apenas este. Vemos também que utilização extensiva e predatória da terra, característica desse tipo de agricultura, depreda os ecossistemas naturais, esgotando os solos, eliminando a vegetação nativa, assoreando os rios, enfim, ocasionando profundos e negativos impactos ambientais.

trabalho e desemprego

Poder-se-ia argumentar que a moderna agricultura capitalista é mais produtiva e gera mais divisas e riquezas para o país. Os dados anteriormente apontados negam essa possível argumentação, pois as grandes propriedades, além de não serem necessariamente mais produtivas que as médias e pequenas, ainda tendem a agravar o problema do desemprego, tanto no campo, quanto nascidades.

Não por acaso, quando da marcha à Brasília promovida pelo M.S.T., o professor Celso Furtado, numa entrevista concedida à Rádio CBN, enfatizou a necessidade do Estado promover um verdadeiro processo de reforma agrária. Argumentou Celso Furtado que o custo financeiro de tal processo seria ínfimo diante dos benefícios que traria para toda a sociedade. Primeiramente porque as pequenas e médias propriedades incrementam o mercado interno e potencializariam a produção de alimentos e mesmo a de exportação. No entanto este não seria ainda, o principal benefício. O crucial mesmo nesse processo aparecerá numa outra questão. Trata-se de possibilitar ao homem do campo e mesmo aquele desumanizado pelo desemprego nas cidades, uma outra alternativa de ocupação produtiva através do acesso à terra e aos recursos necessários à produção.

A implementação desse processo encontra incríveis condições de viabilização no Brasil, o que faria do país um caso único de redução do desemprego através da reforma agrária. Segundo ainda Celso Furtado, os discursos oficiais negam esta possibilidade sob o argumento de falta de recurso ou de primazia aos setores modernos e globalizados. Já vimos que esta concepção de moderno é parcial e se sustenta num discurso que mascara a realidade e numa prática violenta de repressão.

Como toda ideologia, esta também pode ser desvendada no nível da teoria. Mas a tal desvendamento, precede outro, decorrente das próprias lutas entre as classes sociais e da práxis transformadora dos agentes que diretamente sofrem o problema.

Desde o início dos anos 80, a crescente mobilização dos trabalhadores rurais, nasmais variadas frentes, parececumprirexatamenteestepapel: ode descortinar o véu que encobre as contradições anteriormente aludidas e aindaodeapresentarumprojetoalternativoparao campo, talvez este sim, verdadeiramentemoderno.

Notas

1 Os adjetivos "global" e "globalização" foram veiculados pelas escolas de administração e marketing dosEUA.Segundo Chesnais, o conceito de mundialização do capital seria mais adequado para refletir tal processo, uma vez que denunciaria os reais interesses em jogo e apontaria para a necessidade de instituições mundiais capazes de regular politicamante os movimentos do capital. Ver: CHESNAIS, F. -A Mundialização do CapitalS.P. Xamãeditora,1996, p.p. 23-25.

2 Idem, ibdem

3 A respeito dos problemas colocados a agricultura e agroindústria brasileiras com a efetivação do Mercosul, ver : CANO, W. - Reflexões sobre o Brasil na Nova (Des)ordem Mundial- S.P. Editora daUnicamp.,1993, p.p. 26-27.

. 4 Idem, ibdem

5 Sobre as etapas e carcterísticas do processo de substituição de importações, ver: TAVARES, MARIA DA C. - Da Substituição de Importações ao Capitalismo Financeiro- R.J. Zahar, 1974, p.p. 59-97.

6 MARTINS, JOSÉ DE SOUZA -O Cativeiro da Terra- S.P. Hucitec, 1986. Em toda primeira parte deste trabalho o autor discute o movimento de coversão da renda em trabalho, paga pelo colono, em capital. Sobre as articulações do capital monetário da cafeicultura com o setor industrial ver MELLO, JOÃO MANUEL C. DE - op. cit., p.p. 123-156.

7 TAVARES, MARIA DA e.op.cit, p.p. 59-97.

8 OLIVEIRA, FRANCISCO DE- Eligia Para Uma Re(li)gião-R.J.PazeTerra, 1987,p.p.47-48.

9 OLIVEIRA,ARIOVALDO U DE, Geografia das Lutas no Campo- S.P., Edusp,· série repensando a geografia, 1988, p.p.83-89. Bibliografia

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Claudinei Lourenço é mestre em Geografia pela Universidade de São Pauloe2° tesoureirodaRegionalSão Paulo - gestão 1996-98 e Marco César de Araújo é mestre em História pela Universidade de São Paulo e filiado VPR- RegionalSão Paulo.

João Pedro Stédile

D A marcha cios sem-terra ele 1 7 ele abril conquistou a simpatia da população elevou para as ruas diversas categorias ele trabalhadores urbanos. Quando a marcha começou, vocês acreditavam que ela iria , adquirir tal dimensão?

João Pedro - Realmente, para nós, os resultados políticos da marcha foram uma surpresa muito gratificante. Porque quando plane-

Depois de parar Brasília com uma manifestação pela reforma agrária que acabou se transformando no primeiro grande ato contra a política econômica do governo de Fernando Henrique Cardoso, o Movimento dos Sem Terra retornou ao seu duro cotidiano de acampamentos, assembléias e ocupações. E continua gerando polêmica na mídia e dor de cabeça no governo, ao decidir ocupar grandes fazendas de pecuária extensiva.

Uma das lideranças mais expressivas do movimento a nível nacional, o economista João Pedro Stédile, 44 anos, relata à Universidade e Sociedade algumas experiências de lutas e conquistas do movimento. De forma contundente, ele afirma que o movimento sindical padece da burocratização e do distanciamento entre os dirigentes e as bases, e traz sugestões para um estreitamento maior das relações do MST com a comunidade universitária.

Stédileconversou com o professor Lafaiete Santos Neves, diretor de imprensa e divulgação da Andes-SN em Curitiba, no dia11 de junho. jamos, além de não termos recurso algum, e de contarmos com a exclusiva solidariedade da população e do movimento sindical para poder, ao longo da marcha, sustentála, tínhamos apenas uma visão de que ela deveria cumprir o papel de tirar o MST do isolamento que o governo queria impor, pela política que vinha fazendo na imprensa contra nós. A marcha tinha apenas esse objetivo.

Mas no desenvolver dela, o amplo apoio que teve nos 152 municípios

por onde nós passamos, o grau de indignação que foi criando na população foi-se gerando um grande movimento político que, sem dúvida nenhuma, transformou o ato de17 de abril não apenas num ato pela reforma agrária, de solidariedade aos sem-terra. Mas sobretudo foi um ato dos que são contra a política econômicado Fernando Henrique. Foi a primeira grande mobilização popular dos que são contra o neoliberalismo. E foi assim que nós interpretamos para dentro do movimento e

paraa sociedade em geral. E o grande sucesso da marcha foi de que ela conseguiuserum símbolo aglutinador das forças populares que se opõem aoprojetoneoliberal.

O O que pode ser considerado corno conquista do movimento até hoje?

João Pedro - As conquistas do movimento foram muito importantes, embora limitadas do ponto de vista do resultado social. Mas nesses 15 anos nós já conquistamos mais de 1 500fazendas - latifúndios improdutivos que foram desapropriados -, conseguimos construir um projeto do que imaginamos que deva ser a reforma agrária, e fundamentalmente, dentro desses assentamentos, conseguimos resolver os problemas sociais que as famílias enfrentam.

Nos assentamentos não há mais fome, estamos fazendo campanhas massivas de combate ao analfabetismo (no Rio Grande do Sul, por exemplo, nós já eliminamos o analfabetismo, e agora estamos com uma campanha nacional para eliminar o analfabetismo entre os adultos).

Nos assentamentos as famílias conseguem resolver os problemas de moradia, e conseguimos sobretudo levar a educação para dentro, que para nós é uma conquista tão importante quanto a terra. Em muitas regiões do nosso interior, o analfabetismo e a falta de escola atingem até 80% da população. Então, se tu garantes escola para os filhos dos camponeses já é uma mudança tremenda na perspectiva de futuro para essas pessoas.

O Qualéo impacto elas atividades econômicas cio MSTnos assentamentossobreas economias ciosmunicípios?

João Pedro - Nós temos muitos exemplos positivos do impacto econômico de um assentamento.

Evidentemente que aí precisamos relativizar de acordo com a realidade. Num município onde há muitos assentamentos, em que há praticamente um processo de reforma na estrutura fundiária de todo município, o impacto é enorme. Já em outrosemquehásóumassentamento, e o município é grande, mesmo que o assentamento consiga produzir riquezas e se desenvolver, o impacto sobreacidadeémenor.

Nos assentamentos não há mais fome, estamos fazendo campànhas massivas de combate ao analfabetismo. (...) as famílias conseguem resolver os problemas de moradia, e conseguimos sobretudo levar a educação para dentro, / / que para nos e uma conquista tão importante quanto a terra.

Entre os muitos exemplos positivos temos o de Promissão, no interiorde SP, onde havia uma fazenda de 25 mil hectares. Só havia gado, pecuária extensiva, que era vendida no município distante de Araçatuba, os proprietários da fazenda são donos de uma empresa de ônibus; moram emSão Paulo. Quer dizer, o município, a comunidade de Promissão, não se beneficiava em absolutamente nada. Nessa área nós assentamos 1 200 famílias. Isso gera um impacto tremendo no município.

Antes do assentamento, havia uma loja de eletrodomésticos na cidade, hoje são oito. O maior volume de recursos financeiros que o

Banco do Brasil movimenta na cidade é quando entram os empréstimos do Procera dos assentados. E já passaram pela prefeitura dois ou três prefeitos, de dois ou três partidos (do PMDB, PSDB), e eles são os nossos principais aliados. Porque nós mudamos a cara da cidade, passamos a produzir alimentos, produzimos ICM e alteramos completamente a fisionomia do município. É por isso também que em alguns anos passados a prefeitura de lá fez questão de patrocinar a nossa primeira Olimpíada da Reforma Agrária do Estado de São Paulo, uma espécie de homenagem ao movimento, uma retribuição da cidade a essa contribuição que o movimento deu, que reanimou um município que antes estava definhando; as pessoas não viam mais futuro naquela cidade.

O Pelas experiêncías cio MST ele assentamentos jáé possível pelo menos vislumbrarqual o modelo ideal ele reforma agrária para o movimento?

João Pedro - Nós fizemos uma grande discussão sobre o programa de reforma agrária no 3° Congresso do MST, durante todo oano de 1995. E nessas nossas idéias do que seria a reforma agrária ideal para o Brasil, o avanço que nós tivemos é que rompemos aquela visão basista de que a reforma agrária seria apenas distribuir terra. Hoje, pela própria experiência dos 15 anos do MST, nós nos damos conta de que a distribuição da terra é fundamental. É o pilar básico para mudar a estrutura fundiária. Mas com o desenvolvimento do capitalismo no campo, com o desenvolvimento das forças produtivas na sociedade brasileira, para nós levarmos o desenvolvimento ao meio rural é necessário pensar a reforma agrária como um processo muito mais completo. Então hoje nós trabalhamos com a idéia

de que, além da divisão da terra e da eliminação do latifúndio, uma reforma agrária no Brasil precisa vir, em primeiro lugar, casada com a agroindústria.

Porque os agricultores não produzem mais alimentos; produzem matéria-prima. Então a indústria processa e leva para a mesa do trabalhador. Se nós continuarmos a produzir apenas matéria-prima nunca vai haver aumento de renda.

Por outro lado, é a agroindústria que dá emprego para a juventude, para profissões mais técnicas, então a maneira de nós segurarmos a juventude nos assentamentos é criarmos outras alternativas de trabalho profissional. Então, uma reforma agrária para dar certo no Brasil e levar o desenvolvimento para o meio rural, tem de levar em conta a instalação da agroindústria nos assentamentos.

O segundo elemento da nossa reforma agrária é que ela tem que vir casada com a democratização da educação. Por isso nós temos até uma palavra de ordem: nenhum membro do MST pode parar de estudar. Se ele não terminou o primário, tem de se esforçar para terminar; se ele tem o primário, tem que começar a estudar o secundário, e assim por diante. Porque para nós a educação, como eu já disse antes, é tão importante quanto a terra. Ainda mais na nossa sociedade moderna, em que o conhecimento científico virou um poder muitogrande.

O terceiro elemento da nossa reforma agrária é que nós temos que desenvolver, em termos de organização espacial, geográfica, nos assentamentos, a idéia das agrovilas. Porque as agrovilas é que permitem a urbanização e facilitam os investimentos sociais em luz elétrica, em água potável, fazem com que a gente possa colocar as escolas mais próximas das crianças (porque no meio ruralesse é um problema muito sério, as crianças têm que caminhar às vezes até cinco quilômetros para ir à aula), e a agrovila, então, permite um

processo muito mais rápido de desenvolvimentosocial.

Por último, nós imaginamos uma reforma agrária casada com a mudança do atual modelo tecnológico. A tecnologia aplicada na agricultura de hoje é uma tecnologia consumista, baseada nos padrões das multinacionais de agrotóxicos. E isso está depredando o nosso meio ambiente e não garante para as gerações futuras umaagricultura sustentada.

D E o tamanho da propriedade, qual o modelo ideal?

João Pedro -O Incra utiliza um padrão de tamanho mínimo de terra para uma família se sustentar (que eles chamam de módulo) que tem variado entre 1O a 15 hectares, conforme a região. Esse critério é mais ou menos realista.

No entanto, nas nossas discussões sobre o modelo da reforma agrária, achamos que o tamanho da terra não é fundamental. Porque em algumas regiões o tamanho não influi mais na produção, e hoje o que está influenciando mais o volume da produção é o acesso ao capital para investir em mecanização e o acesso à tecnologia. De maneira que às vezes, em 1O hectares você pode criar trabalho suficiente para 20 famílias, 30 famílias. Em outras regiões que não tem capital, em que não há possibilidade de desenvolver a agricultura, às vezes as famílias recebem 50 hectares, como no caso do Pará, de Rondônia, e mesmo assim não conseguem se desenvolver. Então, o ponto fundamental é as famílias terem acesso à terra e ao mesmo tempoacapitaletecnologia.

D (01110 a 1X)lítica agrícolado governo pode serdeter111inanteno êxito ela refor111aagrária? E, aproveitando essaquestão, como você avaliaas 1X)líticassociaisdo governo, deu111111odo geral?

João Pedro - Primeiro eu vou começar pelo fim. Este governo

entrevista

não tem nenhuma política social. Porque não cabe no neoliberalismo a ampliação dos serviços públicos para a população. A filosofia deles é justamente o contrário: tirar o Estado do atendimento social. E privatizar. Os países que avançam mais no neoliberalismo privatizaram até hospital, água potável, a previdência, a educação... e essa é a filosofia do atual governo. Eles não têm política social. A política é acabar com o serviço público para as populações, e ainda mais para as populações carentes.

Em relação à agricultura, nós temos uma divergência de fundo, estratégica,.com o atual governo. Porque o atual governo representa uma nova aliança das elites, formada basicamente pelo grande capital nacional, pelo capital financeiro e pelas multinacionais. Nessa nova aliança eles estão aplicando um modelo de desenvolvimento que marginaliza completamente a agricultura. A agricultura brasileira não cabe no projeto neoliberal. É por isso que eles sonham em desenvolver aqui o modelo norte-americano, em que darão prioridade apenas às grandes propriedades, que vão produzir grãos para exportação, e somente vão subsistir no campo as pequenas propriedades que se integrarem à agroindústria, e ainda assim de maneira seletiva. É por isso que em apenas dois anos e meio da aplicação dessa política, nesse governo FHC, 400 mil pequenos proprietários perderam as terras. Ao mesmo tempo nós gastamos US$ 6 bilhões com importação de alimentos. Só no ano passado.

D E o clese111prego no campo?

João Pedro - São essas 400 mil propriedades, que somadas aos bóias-frias, sobretudo no setor de algodão (onde cerca de 250 mil trabalhadores perderam seus empregos), chega-se a um desemprego de aproximadamente 800 mil pessoas na agricultura com a aplicação do neoli-

beralismo. E o pior é que eles dizem claramente que pelo modelo deles, até o ano 2 000, devem ficar na agricultura apenas 4% da população brasileira. Como se isso fosse um sinaldemodernismo.

Ora, o Brasil tem outras características, não pode ser comparado à Europa ou aos EUA, não é? Você imagina a gravidade dos problemas sociais que vão acontecer no Brasil com um êxodo rural dessa proporção e com a vinda para a cidade de pessoas despreparadas, com 3° ano primário, sem nenhuma formação técnica a nossa expectativa é de que os problemas de marginalidade social, e soc1a1s como um todo, nas cidades, vão se agravar muitocom esse plano neoliberal.

O Aindaassimnão há nenhuma política industrial paraabsorver?

João Pedro - Sem dúvida nenhuma. Eu tive a felicidade de, há uns quinze dias, fazer uma visita ao nosso professor Celso Furtado (ele está muito doente, inclusive), e ele me revelou um dado, que eu até desconhecia, de que nos últimos dez anos a indústria brasileira não criou nem um novo emprego. Porque implantaram uma modernização aqui completamente inadequada para a nossa realidade social. Então, qual é o futuro de uma sociedade que não consegue gerar empregos para os seus cidadãos?

Esse é o modelo que está em vigor. É por isso que nós não confiamos em nem um centímetro desse governo. Não temos a mínima ilusão de que esse governo vai fazer a reforma agrária, porque ela não cabe no projeto deles.

Então, nessaperspectiva, apolítica agrícola clássica, que é o uso dos instrumentos que o governo tem na mão, principalmente do crédito, dos preços, do seguro agrícola e da assistência técnica (que é a extensão rural e os agrônomos) o governo abandonou completamente. Esses instrumentos que poderiam ser utilizados

pelogovernoparaestimular o aumento da produção agrícola e o desenvolvimento da agricultura familiar estão sendo aplicados em um sentido totalmente diferente, justamente para desestimular. E as conseqüências são violentíssimas.

Por isso é que nós vivemos hoje a mais grave crise da agricultura de toda a história brasileira. Apenas para citar alguns dados, que foram recolhidos inclusive pelo professor Homem de Mello, da USP: de 1980 a 1996, a área plantada no Brasil aumentou 2%. A produção agrícola total no país nesse período aumentou 34%, mas a população aumentou 50%. Então, a oferta de alimentos diminuiu. E como é que o governo resolveu esse problema de oferta? Aumentando as importações. É por isso nós importamos no ano passado US$ 6 bilhões! Enquanto ao mesmo tempo o governo destinou US$ 1 bilhão para a reforma agrária, e US$ 333 milhões para a pequena agricultura no Pronave. Então o governo prefere gastar dinheiro com a importação das empresas multinacionais que controlam o comercio agrícola mundial do que aplicar no estímulo da produção interna. E o último elemento que revela a crise da

agricultura é que nesses mesmos 16 anos a renda dos agricultores diminuiu 49% (em 1996 em relação ao ano de 1980).

O Quer dizer que o Plano Real está sendo muito pe1verso também paraa agricultura brasileira?

João Pedro - Exatamente. O neoliberalismo elimina a possibilidade de fixar o homem no campo e desenvolver a agricultura. Porque o neoliberalismo é a expressão da política econômica do capital financeiro. E o capital financeiro não tem interesse nenhum em desenvolver a agricultura. Ele querjuros, não alimentos.

O Corno você avalia hoje a crise do movimento sindical no Brasil? E também, nesta questão, como é a relação entre o MST e a CUT?

João Pedro - Em primeiro lugar, o MST, desde o seu nascedouro, é fruto da confluência de várias forças sociais. Uma delas foi o trabalho pastoral da Igreja Católica e da Igreja Luterana, outra foi do sindicalismo combativo que surgiu no campo, e a outra o exemplo do sindicalismo combativo do ABC,

que nos ajudou a perder o medo de lutar no campo e com isso reiniciamos as ocupações de terra em plena ditadura militar.

De forma que nós também surgimos como movimento social graças ao movimento sindical combativo, e por isso é que também temos essa vinculação histórica com o movimento sindical. E no caso particular do MST, desde o primeiro encontro nacional, que foi em 1984, logo depois da fundação da CUT, desde o início nós nos identificamos com o projeto sindical da CUT, aderimos à CUT, e é com muito orgulho que dizemos que nós ajudamos a construir a CUT em muitas regiões do meio rural brasileiro.

No entanto, nos dias atuais nós percebemos que o movimento sindical brasileiro está enfrentando uma grave crise. Evidentemente que essa crise não depende da vontade das pessoas e não está relacionada com a responsabilidade desse ou daquele dirigente. Por isso é que quando nós fazemos a crítica ao movimento sindical, não significa que é luta interna, nem é para disputar espaço, e nem indica o nosso afastamento do movimento sindical. Ao contrário, nós também estamos preocupados com a crise do movimento sindical porque temos certeza absoluta de que se o movimento sindical urbano não superar essa crise, dificilmente nós conseguiremos construir a aliança operáriocamponesa que construirá a reforma agrária. É impossível fazer a reforma agrária sem a força dos operários. É por isso que nós dizemos que a lutas se faz no campo, mas a reforma agrária se decide na cidade.

Bem, quais são os elementos principais da crise do movimento sindical que nós vemos? Primeiro, nós achamos que o movimento sindical abandonou o projeto político estratégico. O movimento sindical passou a ter vergonha de falar em socialismo. E é impossível nós fazermos as lutas cotidianas, mesmo que sejam corporativas (de aumento de salário, de melhorias

de condições de trabalho), se você não tiver a longo prazo um projeto estratégico de mudança radical dessas relações de trabalho, e sobretudo da superação da exploração do trabalho, do homem.

A segunda crise que nós vemos é que os dirigentes sindicais se afastaram da base e se criou uma burocracia sindical, em que o dirigente tem um padrão de vida, um salário, tem

(...) nós também estamos preocupados com a crise do movimento sindical porque temos certeza absoluta de que se o movimento sindical urbano não superar essa crise, dificilmente nós conseguiremos construir a aliança / ' operano-camponesa que construirá a reforma agrária.

todas as condições completamente diferentes da sua origem (da fábrica, do banco ou dirigindo um ônibus ou qualquer outra atividade). E essa diferenciação da condição devida faz com que o sujeito se acomode, porque a cabeçapensa de acordo com o lugar onde os pés pisam, segundo o Frei Betto. Então é impossível, se o cara vive dentro de reunião, vive de celular, vive andando de avião, imaginar que esse vai ser um líder de massas no meio das fábricas, não é?

D Houve urna burocratização?

João Pedro - Houve sem dúvida uma burocratização em todos os segmentos. Mesmo nos setores mais radicais de esquerda que fazem uma crítica do tipo ideológico;

entrevista

não há sindicato de corrente nenhuma hoje que não esteja burocratizado. Isso é que é uma pena. E o terceiro elemento da crise é que no nosso entender pararam de fazer trabalho de base. A origem do movimento sindical cutista é exatamente esse do trabalho de base, de organização lá na fábrica, na escola, e isso parou. E é impossível se fazerem mobilizações de massas, lutas de massas, se antes não houver aquele trabalho miúdo de organização das pessoas. Porque ninguém se mobiliza escutando a propaganda no rádio ou pelo apelo que se faça na televisão. E aqui eu quero fazer até uma crítica fraternal que me doeu no coração. Durante o nosso acampamento em Brasília, a CUT de lá convocou pela televisão os sindicalistas e o povo em geral para ir numa manifestação contra a privatização da Vale. E no dia da manifestação nós contamos: havia treze pessoas do movimento sindical. Ora, qualquer sindicato tem mais do que treze diretores. Nós não podemos mais esconder. É até deselegante eu fazer esse tipo de crítica, pra mim seria muito melhor puxar o saco, pois a CUT de Brasília nos ajudou, foi fundamental para a marcha. Os companheiros se esforçaram. Mas nós não podemos fechar os olhos para situações como essa. Porque isso revela uma crise de mobilização muito grande.

D Você acha que isso se eleve também ao domínio cio institucional?

João Pedro - Não, não há uma disparidade entre o institucional e a luta direta. Os três elementos da crise sindical que afetam também outros movimentos sociais estão basicamente centrados nesses aspectos. Se nós os superarmos, vamos reativar o movimento sindical com muito mais pujança.

D Cornovocêavaliaos meios ele comunicação face aos atos

políticos cio MST, inclusive quantoao recenteepisódio ele umadeclaração que fez no Rio eleJaneiro? Como vêessa tentativa eledesqualificaro movimento social organizado?

JoãoPedro - Hoje o governo FHC representa um governo de consenso das elites. É o mesmo consenso construído historicamente por Getúlio Vargas. Depois de 60 anos a elite conseguiu ter um governo de consenso em torno de um nome, que é o Fernando Henrique. Isso permite que todos os meios de comunicação defendam o governo e estejam sob direção direta do Palácio do Planalto. Hoje não há nenhum canal de televisão, nenhum grande jornal que faça oposição ao governo. Então isso dá uma força tremenda para o governo. Você veja, nesse episódio do Rio de Janeiro, eu dei as declarações a uma e meia da tarde. Às 17 horas o ministro da Justiça já estava pedindo para abrir inquérito contra mim. Em quatro horas eles se mobilizaram. E no jornal noturno - seis horas depois - eles já tinham construído toda uma outra versão para jogar a opinião pública contra as minhas declarações e contra fundamentalmente o MST.

Essa situação de concentração total do poder de comunicação nas mãos do governo nos remete a uma reflexão e uma discussão urgente na sociedade brasileira, que está relacionada também a um novo projeto para o Brasil. Nós precisamos fazer uma reforma agrária do latifúndio da comunicação. Se nós não democratizarmos o uso, o acesso dos meios de comunicação no Brasil, a nossa sociedade nunca vai ser democrática.

O Evocêachaqueessamanipulação tinhaalgumarelaçãocomaCPIda compraelevotos?

João Pedro - Sem dúvida nenhuma. Essa declaração aí, faz mais de quatro anos que vivemos

repetindo, inclusive nos meios de comunicação. Por que só nessa semana repercutiu? Evidentemente que eles tinham que criar um fato novo na mídia e me usaram como bode expiatório, para desviar a atenção da CPI da Reeleição. E como, por outro lado, na televisão os fatos são muito dinâmicos - eles não podem manter na TV o mesmo assunto por vários dias, pois isso se torna aborrecido, apopulação desliga. Então eles mantiveram o meu assunto três dias; como teve que sair do ar, aí apelaram para aquela acusação contra o Lula. Então o Lula virou o bode expiatório deles. E já esta semana já estão criando um novo bode expiatório, estão levantando de novo o caso da Lubeca, que é um negócio estapafúrdio, inclusive o Luiz Eduardo (Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado e deputado federal pelo PTISP) processou e ganhou do Ronaldo Caiado, que foi o primeiro a acusar. Ele recorreu ao STF e o Ronaldo Caiado foi condenado por calúnia. Pois a Globo conseguiu ontem reativar esse caso. De novo com o mesmo objetivo: apenas desviar a atenção da opinião pública.

O Corno.você vê os partidos eleesquerda hoje, e particularmente o PT?

JoãoPedro - Eu acho que há uma crise ideológica generalizada, e que, como eu disse antes em relação ao movimento sindical, não se deve à vontade das pessoas ou a um problemaapenas dedireção. A esquerda brasileira não conseguiu construir um projetopolíticoestratégico de maneira unificada. E isso se transforma no maior desafio que nós temos hoje pela frente. É construir um projeto político alternativo ao neoliberal, que aponte para mudanças radicais na nossa sociedade.

O segundo elemento da crise: a esquerda brasileira parou de fazer trabalho de massas. Nós temos aí dez, quinze organizações que se

reivindicam como de esquerda. Tem tudo quanto é tipo de sigla. Mas siglas não representam nada. A força de qualquer organização social - política e partidária - vem da sua capacidade de organizar massas.

Então, se a esquerda quiser ter cacife político para enfrentar a direita e realmente alterar a correlação de forças na nossa sociedade, é preciso que ela volte a fazer trabalho de massas, que volte a ter capacidade organizativa nos movimentos sociais, no movimento sindical, nas igrejas, na sociedade em geral, para aí sim ter condições de se apresentar com força suficiente para ser uma alternativa de poder. E o PT é uma dessas forças; eu acho que ele está inserido nessa crise geral.

O E a Igreja?

João Pedro - Acho que a Igreja sempre teve um papel muito importante no Brasil, pela influência ideológica que ela tem, pela capacidade de atuar em todos os municípios brasileiros, e evidentemente que a Igreja, como é um organismo social e religioso, sofre as mesmas influências que existem na sociedade. E a gente percebe que houve um recuo em termos da prática social da Igreja nos últimos anos, embora doutrinariamente eu ache que a Igreja continue com uma postura progressista.

De uns dois anos pra cá, na medida em que se aprofundaram as consequências da exclusão social provocada pelo neoliberalismo se percebe que os setores progressistas da Igreja se reanimaram, se dispuseram a voltar a fazer o trabalho de base, e a haver uma espécie de reaglutinação das bases sociais da Igreja. De maneira que eu estou muito otimista com uma nova fase de trabalho social que a Igreja Católica vai fazer nesses próximos meses e anos. Sobretudo em torno de um projeto que eles estão construindo, que eles chamam de Semana Social Brasileira, que prevê todo um processo de

discussão de um novo projeto para o Brasil deste ano até o ano 2 000, casando com a idéia de que as elites brasileiras têm uma grave dívida social com o povo; e que, portanto, há uma necessidade de haver um resgate dessa dívida social, e se utiliza o ano 2 000 como o ano de referência porque haviana Bíblia uma tradição de que a cada 50 anos tudo era redistribuído, para evitar as diferenças sociais. O ano 2 000 é múltiplo de 50, então, seria um bom momento.

Então eu acho que nesses próximos três anos a Igreja Católica fará um importante trabalho de conscientização do povo brasileiro, pela necessidade desse resgate das dívidas sociais que a elite tem com o povo e pela necessidade de um novo projeto para o Brasil.

. D O governo está atento a esse trabalho pastoral ela Igreja. Em um certo sentido, o governo FHC tem se articulado para tentar ter alguma influência sobre a Igreja. Corno você vê isso?

João Pedro - Claro que o Fernando Henrique não é burro. E ele procura se utilizar sobretudo dos bispos mais conservadores, para que eles se manifestem na imprensa sempre a favor do governo. E as figuras mais notórias do setor conservador da Igreja têm sido Dom Eugênio Sales e o Dom Lucas (Moreira Neves, presidente da CNBB), e não sou que estou rotulando-os como conservadores, são setores da própria Igreja.

Mas eu acredito que na ampla maioria do espiscopado e do clero, a Igreja já percebeu e classificou esse governo FHC como um governo conservador, que está aumentando a exclusão social, e portanto é contraditório com o próprio projeto da Igreja.

É muito sintomática, inclusive, a mudança de postura do cardeal Dom Paulo Arns, que foi eleitor

de FHC, é amigo dele, e já fez críticas públicas e restrições ao governo FHC.

D OMSTtemprojetos ele, comas universidades, abriroacesso ciostrabalhadoresrurais ao ensinosuperior.Comovocê vêacontribuiçãociomovimento docente à luta ciossem-terra nopaís, e qualopapel ela universidade (enquanto instituição) nesseprocesso?

(...) a universidade é extremamente elitista, em relação aos seus componentes, ao tipo de ensino que pratica, em relação à pesquisa que realiza. Mas nós acreditamos que devemos travar uma batalha permanente pela democratização da universidade, pela sua popularização / . nos seus varias aspectos.

João Pedro - Em relação ao movimento dos professores e funcionários -à área do movimento sindical do mundo acadêmico - nós temos tido um relacionamento muito bom, muito fraterno. Em várias capitais do Brasil há um entrelaçamento permanente com desenvolvimento de atividades conjuntas, seja no campo cultural, seja no campo da luta propriamente dita, e percebemos que há avanços cada vez maiores nesse campo.

entrevista

Quanto à universidade como instituição, infelizmente, vocês sabem melhor do que nós, a universidade é extremamente elitista, em relação aos seus componentes, ao tipo de ensino que pratica, em relação à pesquisa que realiza. Mas nós acreditamos que devemos travar uma batalha permanente pela democratização da universidade, pela sua popularização nos seus vários aspectos.

E estamos aproveitando essas relações que temos com o setor acadêmico dos professores, sobretudo, para usar as brechas que existem dentro das universidades e realizar atividades conjuntas, em que a universidade pode fazer extensão até os assentamentos, e estes também aproveitarem esse espaço científico para poder aumentar o nosso conhecimento, a fim de contribuir para a luta. Nós hoje temos convênio com várias universidades, há também experiência de estágio/convivência: os professores organizam a ida de estudantes aos assentamentos, aos acampamentos, há convênios no sentido de realização de cursos de especialização, há universidades que abriram vagas para alunos do MST e hátambém outrasqueestãocontribuindo com pesquisas na área de Educação, sobretudo para produzir material para as nossas professoras usarem nas escolas primárias, enfim, estáseabrindoum lequedeparcerias muitointeressante.

Porém, a maioria dessas parcerias está acontecendo pelo grau de militância dos professores, e não pela vontade institucional da reitoria ou das universidades. Cada vez que nós dependemos da vontade institucional sempre esbarramos numa burocracia infernal que não tem saco que aguente. Então, estamos deixando um pouco à margem o lado mais institucional, mais burocrático, e aproveitando mais as brechas daqueles campos em que haja mais professores, mais pesquisadores interessados, pois a própria consciência social, a própria militância desses professo-

res nos ajuda a romper as barreiras burocráticas.

Por outro lado temos demandas específicas dentro do assentamento. Para superá-las, dependemos do conhecimento científico das universidades, tanto no campo da veterinária, daagronomia, da assistência técnica, da agroindústria, da indústria de alimentos, quanto na área da pedagogia, da educação, do atendimento de saúde, e assim por diante. Ou seja, praticamente todos os campos que a universidade tem há demandas nos assentamentos, pois eles reproduzem, em forma de miniatura, a sociedade. É claro que ainda no estágio atrasado.

Então eu acho que há um enorme campo de integração com os estudantes, professores e funcionários, que nós deveríamos daqui para a frente estreitar cada vez mais. E a base desse estreitamento eu acho que é sobretudo se nós conseguirmos construir a idéia de trabalhar na perspectiva de um novoprojeto político para o Brasil.

O Nósternos a questão elos massacres, ela violência no campo contra os trabalhadores rurais, Corumbiara, Eldorado elo Carajás, julgamentos quenunca acontecem aomesmo tempo ojulgamentodeJosé Rainha foi muito rápido Corno você analisaesses fatos?

João Pedro - Em relação aos massacres e aos processos que estão em andamento, nós temos que fazer uma reflexão e uma denúncia permanente na sociedade brasileira sobre o Poder Judiciário. Dos três poderes do Estado, certamente o Judiciário é o mais conservador. É conservador na ideologia, no atraso das relações - veja, em todos os estados do Brasil há denúncias freqüentes do nepotismoa maioria dos juízes é um bando de opo1iunistas que só pensa em seu bem-estar, não tem preocupação social nenhuma, nenhum compro-

misso com o futuro do nosso país... é um absurdo que haja juízes que ganham 20, 30 50 mil reais e ainda são contra a reforma do Judiciário; a sociedade brasileira precisa urgentemente discutir uma forma de controlar o Poder Judiciário, que hoje é Deus na Terra, eles fazem o que querem e ninguém controla. E infelizmente, nós do campo somos as principais vítimas desse Judiciário discriminador. Porque ele só funciona para os ricos. Para os pobres funciona contra. Então temos aí: massacre de Carajás impune, 19 mortos, massacre de Corumbiara impune, 11 mortos; 1 653 assassinatos no campo de lideranças, advogados, padres nos últimos 15 anos; só 16 casos foram aos tribunais, e desses, só três foram condenados, e dos três condenados só está preso o assassino do Chico Mendes, porque é o mais conhecido. Então, de 1 653 casos, só há um na cadeia. Agora, qualquer trabalhador rural que usar a funda contra um tico-tico, um pardal, é capaz de o lbama mandar prender, não é? De maneira que nós vemos essa luta contra o Poder Judiciário como parte da luta geral pela democracia no Brasil. Se não houver democratização do Judiciário nossa sociedade também não será democrática.

O E a mudançanapresidênciado Incra?

João Pedro -O novo presidente do Incra, Milton Seligmann, tem o mesmo perfil do Raul Jungmann. E o que é mais grave: recentemente a imprensa noticiou que ambos serão candidatos a cargos parlamentares em1998, e deverão sair no final de dezembro. Portanto, esses senhores estão com seus projetos pessoais acima de qualquer coisa, e nós não temos nenhuma ilusão de que pela vontade deles se acelere a reforma agrária. Isso só vai acontecer se nós aumentarmos a nossa organização de base.

O Finalmente, corno a Andes-SN, a UNE ea Fasubrapodem contribuirpara fazer avançar esse processo ele presençamaior da comunidade universitárianas lutas do MSTe nas lutassociais?

João Pedro -Sobreo como poderiam fazer: seria muita petulância minha ficar dando a receita para vocês; eu acho que esses próprios organismos devem discutir nas suas instâncias e procurar a melhor forma. Mas nós, como MST, como movimento social, podemos dizer a vocês sobre quais as nossas demandas e quais são as áreas em que temos mais interesse. Achamos que é possível desenvolver, por exemplo, um trabalho de integração cultural. Levar a reforma agrária para dentro da universidade, fazer debates, levar os agricultores.

Agora mesmo nós tivemos uma experiência interessantíssima no campo cultural, que foi a exposição do Sebastião Salgado em inúmeras universidades, e foi um espaço magnífico de conscientização, o que aparentemente poderia ter sido apenas mais uma exposição de fotos. Mas isso demonstra como é possível, mesmo pelo lado cultural, desenvolver atividades que são de uma pedagogia enorme, e que extrapolam os próprios muros da universidade, porque embora feitos no espaço universitário, acabam atraindo a população em geral.

Há também diversas atividades acadêmicas propriamente ditas, de organização de seminários, debates, simpósios, cursos de especialização onde nós poderíamos -e devemos - aprofundar e fazer as reflexões sobre as idéias do desenvolvimento rural, sobre como a reforma agrária está casada com um projeto nacional e com a própria democratização da universidade.

Colaboração do professor Antônio Ponciano Bezerra. Edição: Sandra Crespo (assessora de imprensa Andes-SNJ.

política social

Movimentos universitários: dilemas eperspectivas

Umprimeiro olharpara otema: a régua e o compasso

Inicialmente, definimos os parâmetros em que situamos o tema, isto é, "a régua e o compasso" utilizados nesta breve abordagem. Partindo da contextualização da crise que marca este "fim de milênio", explicitamos os pressupostos teóricometodológicos que nos orientam, ao abordarmos os movimentos universitáriosbrasileiros, com certaênfaseno movimentodocente.

A atual conjuntura é, inegavelmente, uma conjuntura de crise: nacional e internacional. Crise que se revela, em sua materialidade econômica, através dos altos índices de desemprego estrutural e de exclusão social e que se concretiza, no plano político e social, pela afirmação de valores e práticas desagregadoras e desumanizantes, em que se destacam o individualismo, o imediatismo, o pragmatismo e a concorrência extremada. Estas são as notas fortes da atual "partitura do capital" que, entoada em todos os confins do planeta em ritmo alucinante de barbárie, impregna ouvidos, corações e mentes de milhares e milhares de pessoas, anunciando a naturalidade e inevitabilidade

desta canção selvagem, que entorpece as consciências em um cotidiano crescentemente esvaziado de esperanças, projetos e sonhos transformadores e da crença na possibilidade de sua construção coletiva. Se há uma vitória neoliberal, ela é ideológica: para além do "enxugamento do Estado" via privatizações ecortedosgastossociais -e deseusefeitos concretos perversos e dramáticos - vive-se e respira-se a afirmação suprema da sociabilidade de mercado como a única efetivamente restante e historicamente possível. (ANDERSON, 1995).

De fato, se olharmos para o panorama social e político internacional como expressão de uma estrutura econômica movida pela racionalidade de um "sistema mundial produtor de mercadorias" - da qual não escapou nem mesmo o chamadosocialismo realmente existente - (KURZ, 1994), veremos que este fim de milênio tem o signo da crise desta mesma racionalidade: acionadora não só da derrocada do Leste Europeu, mas também de uma crise orgânica do capital, cujos contornos e dimensões são ainda grandemente imponderáveis. Reinando sozinho, o capital depara-se com o acirramento das contradi-

ções por ele mesmo geradas no seu próprio centro geopolítico: os países de primeiro mundo. Os efeitos perversos, no mundo do trabalho, da reestruturação produtiva em curso, traduzem-se em efeitos ainda mais perversos na sociabilidade (excludente) de mercado, em um processo em que o criador parece não mais poder controlar a criatura ou em que a criatura pode até mesmo devorar o criador. Se assim o for, a crise econômica mundial fala por si mesma do fracasso das políticas neoliberais nesta esfera. Mas o tratamento ideológico a ela dado tem sido inegavelmente eficaz: apresentar o capitalismo como algo eterno e natural, justificar os seus efeitos perversos através de uma "Revolução Industrial" (sem autores e patrocinadores) que teria mudado o curso da humanidade e o destino dos homens, apelar para os valores formais da democracia e da cidadania representativas como sustentação política da crise (promovendo, com isto, a desqualificação da política) têm sido os mecanismos mais usados para o ocultamento e a fetichização do real, neste planeta ultra-informatizado. (BORÓN, 1995; DIAS, 1996).

Da eficácia na manutenção destes mecanismos ideológicos de ocultamento e fetichização depende, em grande parte, o desfecho da atual crise do capital ao seu favor. Ganhando tempo e terreno nesta direção, a racionalidade capitalista, em suas formas vigentes, vai obtendo conquistas no estabelecimento de pilares concretos de sustentação, entre os quais se destacam a desideologização dos movimentos sociais existentes ou emergentes, a redução quantitativa da classe operária estrito senso e a perda de combatividade classista do movimento sindical. Tais pilares vêm se forjando, de um lado, através de novas formas de gestão do capital e do trabalho que viabilizam uma reestruturação produtiva necessária à continuidade da acumulação capitalista, responsáveis pelo alto índice de desemprego estrutural e pela crescente fragmentação e heterogeneização das classes trabalhadoras e, de outro lado, através da própria perda de referência histórica de um horizonte socialista, provocada pela queda do Leste Europeu.

Inscrito neste contexto, o movimento sindical vive a sua própria crise, cujos contornos mais evidentes são dados pela diminuição (ainda que não uniforme) das taxas de sindicalização, pelo enorme fosso existente entre os trabalhadores estáveis e os precários e pela perda relativa da prática e eficácia das greves. Estes limites acentuam-se com a afirmação das tendências de individualização das relações de trabalho e de desregulamentação e "flexibilização" máximas do mercado, que têm levado a uma opção crescente pelo "sindicalismo de participação". Tal quadro torna-se ainda mais dramático se a ele agregarmos o acentuamento da institucionalização e burocratização das entidades sindicais que, centradas nas lutas econômico-corporativas de caráter imediato, as desconectam das lutas históricas de cunho classista e se

desconectam da maioria dos seus filiados (ou de suas "bases"), em um clima fortemente adverso e hostil às esquerdas, ao sindicalismo combativo e aos movimentos sociais de inspiração socialista. Instaurada na década de 80, esta crise sindical sem precedentes atingiu primordialmente os países de capitalismo avançado e, na década atual, começa a se espraiar pelos países de Terceiro Mundo, notadamente aqueles que têm uma industrialização expressiva, como o México e o Brasil. (ANTUNES, 1995).

O reconhecimento da gravidade desta crise atual não traduz uma visão catrastrofista do futuro. Ao mesmo tempo em que reconhecemos os seus fortes impactos nos movimentos sociais e sindical, vemos, nela, aquele momento privilegiado em que, como afirmava Antonio Gramsci, "o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer", de que resulta a necessidade de uma avaliação constante das possibilidades concretas de rupturas, dentro da continuidade da ordem estabelecida. Olhando-a com a régua e o compasso da positividade, conjugando "pessimismo da razão e otimismo da vontade" (otimismo não descolado da história, o que seria puro voluntarismo), insistimos no resgate da possibilidade histórica de construção de uma nova sociabilidade, democrática e justa, resultante de um embate de racionalidades que continua tendo como protagonistas coletivos as classes sociais, em seus plurais e em sua heterogeneidade.

Refutando as abundantes e contundentes análises sociológicas alimentadoras e veiculadoras do fim das classes e da sociedade do trabalho, que dão maior ressonância ainda aos acordes da partitura do capital, reafirmamos, como pressuposto norteador desta abordagem do tema, a contradição capital-trabalho como cerne do processo histórico e a luta de classes como expressão fundamental dos

movimentos sociais - necessariamente coletivos - seja na perspectiva da preservação do projeto capitalista, seja na de construção de novos projetos de sociedade, efetivamente emancipadores.

Entendemos que, a despeito da pluralidade, da fragmentação e da pulverização de interesses e posturas das pessoas que integram o mundo do trabalho - e, pois, da dificuldade de apreensão/definição conceituai das classes e de sua luta no quadro atual - existem e prevalecem, ainda que cada vez mais ocultadas e desvirtuadas pela mídia, relações de dominaçãosubalternidade no pensar e agir que traduzem o solo econômico próprio em que se agregam as pessoas e que dão a marca das oposições e da manifestação possível de lutas (econômicas e políticas) por interesses antagônicos. Nesta perspectiva, a opção por um ideário emancipador representa, para os movimentos sociais e para o movimento sindical de corte classista, dentro dos seus limites próprios, o esforço e o empenho de identificar, na concretude atual, interesses aglutinadores de trabalhadores e excluídos, assim como de estratégias e mecanismos compatíveis com a busca de solidariedade e de construção coletiva de um projeto emancipador, o que supõe a existência de direções politicamente conscientes, sensíveis e competentes.

Longe de um saudosismo dogmático, estas reafirmações têm o sentido provocador de negação da pretensa naturalidade do capitalismo e de chamamento para um exame corajoso da possibilidade histórica, ainda que a longo prazo, de criação dos primeiros acordes de uma nova partitura que comece a soar no cotidiano das pessoas: em que o ruído selvagem da cacofonia da barbárie possa ser substituído, gradativamente e desde já, pelos acordes da humanização do "homem coletivo de massas", da sua reafirmação como sujeito histó-

política social

rico. É com a manutenção do horizontepolíticode construção deuma "nova civilização", portanto, que passamos a abordar o tema em sua especificidade.

Os movimentos universitáriosno Brasil: identidade, singularidades edesafios. O contexto presente eosmovimentossociais

O momento atual do capitalismo no Brasil, marcado pela ideologia neoliberal com seu receituário padrão, foi favorecido, segundo Oliveira, pela "dilapidação do Estado" iniciada na ditadura militar, que prosseguiu na "Nova República", sob a égide de Sarney. Este processo ensejou, de um lado, as veleidadesanti-estatais ou anti-sociais das burguesias e, de outro, uma crescente insatisfação popular. As expectativas democráticas desvaneceram-se no confronto com a degradação dos serviços públicos, o desemprego e o arrocho salarial, propiciando um clima fértil para a eleição do presidente Collor. Mas a chamada década perdida por alguns teóricos (sobretudo economistas) havia sido, também, para nós, a década da esperança, centrada na emergência e vitalidade dos movimentos sociais organizados, que mostraram "uma extraordinária capacidadede responder ao ataque neoliberal" (OLIVEIRA, 1995:25).1 Esta capacidade foi porém minada pelos efeitos perversos da hiper-inflação, que persistiram no governo Itamar, culminando com a montagem eleitoreira do Plano Real, que atacou as "bases da esperança que se construiu nos anos mais duros". A desesperança de muitos e o medo da mudança inerente aos defensores do status quo levaram à eleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, com um agravante para os opositores do neoliberalismo:

a aura de progressistas com que uma pat1e dos intelectuais se vestia no Brasil, quejá os in-

comodava, pode agora ser jogada fora. (..) A candidatura do senador Fernando Henrique Cardoso legitimou a direitização dessa intelectualidade. Essa perda não é sem impot1ância para os movimentos populares, num país com as desigualdades que o Brasil tem." (OLIVEIRA, 1995.28). (Grifos nossos).

O dano maior deste projeto político dominante reside, pois, na destruição da esperança e das organizações sindicais, populares e sociais que reagiram de modo / 1nequ1voco e contundente à sua ideologia.

De fato, o projeto neoliberal ganhou impulso, no Brasil, com a eleição do presidente Fernando Henrique, como se pode constatar pela contundência bem maior das ações governamentais contra o chamado sindicalismo combativo. A dureza com que o governo tratou a greve dos petroleiros foi exemplar no sentidodeevidenciaroobjetivodeaniquilar a capacidade de organização e a disposiçãodelutade parte significativadomovimento sindicalno país. O dano maior deste projeto político dominantereside, pois, nadestruição da esperança e das organizações sindicais, populares e sociais que reagiram de modo inequívoco e contundenteà suaideologia.

Neste quadro, o sindicalismo combativoeclassista, deinspiração declaradamente socialista desde o seu nascedouro, representado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) - onde se inserem os movimentos universitários dedocentes e servidores técnico-administrativos -

tambémtem vivido um processode (re)definição estratégica e tática que o coloca, no fundo, diante de uma encruzilhada de natureza político-ideológica: a reafirmação de uma sociabilidade emancipatória em seu ideário e práticas ou a submissão à sociabilidade de mercado, ainda que nos marcos de uma social-democracia nunca efetivamente vivenciada no Brasil e ela mesma mundialmente em crise. Os rumos deste sindicalismo estão a depender, em grande parte, dos intelectuais orgânicos (assessores ou não) que atuam nos sindicatos e na Central, conhecendo e vivendo as suas contradiçõesinternas:

"cabe a eles um papel impor tante de formação políticoideológica, com e não sobre as e/asses subalternas, para evitar ... a aceitação do inevitável. Sem ignorar que, graças aos problemas desses movimentos, os assessores acabam por, muitíssimas vezes, 'dar a linha' ao ponto de, na prática, serem a direção não eleita, não escolhida, desses movimentos." (DIAS, 1996).

Importa ainda considerar que, na realidade brasileira, em que pese o avanço das políticas neoliberais, há contradições e limitações históricas que favorecem a contraposição a este projeto. O grau atingido pela industrialização tardia gerou um parque industrial relativamente amplo, desenvolvido, diversificado e auto-suficiente em várias áreas, o que dificulta a integração subordinada e dependente da economia brasileira à divisão internacional do trabalho nos moldes do receituário neoliberal. O menor grau de monopolização da nossa economia, por sua vez, também dificulta a sua integração na (des)ordem econômica internacional. Além disto, as dimensões geográficas do país e o nível de desenvolvimento econômico já alcançado obstaculizam a opção (economicamente exeqüível em outros paises latino-america-

nos, a despeito do elevado custo social) de eleger alguns nichos de exportação vantajosos no mercado mundial como sustentáculos do desenvolvimento nacional. Acresce-se também que as dificuldades apontadas podem levar ao "aumento da instabilidade política" e à "exacerbação da questão nacional". (FERNANDES, 1995:60).

Tais especificidades do quadro brasileiro podem explicar o próprio impeac/lment do presidente Collor. A implantação do neoliberalismo por ele pretendida chocou-se não só com a oposição dos movimentos sociaisorganizados, mas com resistências diversas no seio do próprio empresariado, sobretudo da parte daqueles segmentos mais diretamente atingidos pelas políticas neoliberais, cuja presença política nos aparelhos de Estado e os benefícios dele auferidos ainda são marcantes, sem falarmos da oposição de políticos neoliberais mais "avançados", que reagiam às concessões governamentais feitas aos mais conservadores.

Deste modo, há um espaço virtual considerável para reações contrárias ao projeto neoliberal, que se têm expressado politicamente de várias formas. Mesmo considerando a contundência das iniciativas do presidente Fernando Henrique Cardoso no sentidodefazê-loavançar, é possível admitirque não há um campo fácil e aberto para os seus desígnios, desde queosmovimentos populares sustentem a capacidade de resistência e trabalhem "as múltiplas contradições econômicas, sociais e políticas" acarretadase agravadas pela sua implantação. (FERNANDES, 1995:61).

As possibilidades históricas para o embate de racionalidades continuam, portanto, dadas. Elas requerem, porém, a reativação de uma vontade coletiva que, através da contínua avaliação da relação de forças em oposição e conflito, desconstrua os mecanismos que sustentam a racionalidade do capital, com destaque para o seu recurso à

"legitimidade democrática", que se defronta com as tensões e contradições do real. Não há como negar que a acumulação e a reprodução do capital têm implicado, crescentemente, na barbarização da vida social. Mas há limites, pelos padrões civilizatórios já alcançados, para a instauração desta barbárie no cotidiano das grandes massas, principalmente nos conglomerados

O problema é que as fragilidades da esquerda no sentido de reagir a este quadro ainda são grandes, o que a tem impedido de construir formas hegemônicas alternativas que associem a crise fiscal do Estado a um projeto de socialização do poder

urbanos (NETTO, 1995:32). O problema é que as fragilidades da esquerda no sentido de reagir a este quadro ainda são grandes, o que a tem impedido de construir formas hegemônicas alternativas que associem a crise fiscal do Estado a um projeto de socialização do poder, desarticulando ao mesmo tempo os atuais pilares de sustentação da ordem capitalista, expressos sobretudo pela passividade, despolitização e desagregação social. (SADER, 1995).

Essas tensões e contradições necessitam, pois, serem fundamente trabalhadas pelos intelectuais orgânicos das classes subalternas, uma vez que a articulação efetiva dessas classes só poderá ocorrer através de chamamentos concretos para a construção democrático-

popular de um projeto emancipador. Isso coloca em evidência a importância dos movimentos sociais comprometidos com essas classes e torna ainda mais significativas as especificidades dos movimentos universitários - notadamente o de docentes, pela sua natureza acadêmico-sindical.

A identidade e as singularidades dos movimentos universitários: um mapeamento preliminar. A identidade básica e constitutiva dos movimentos de professores, estudantes e servidores técnicoadministrativos está referenciada, obviamente, pela instituição a que se vinculam e em que atuam -a universidade - com destaque para as questões da política educacional. Em sua natureza universal e em seus plurais, a universidade brasileira vem sendo um espaço crescentemente significativo de embate de projetos políticos parcial ou radicalmente antagônicos de educação e sociedade, onde se delinearam e se redefinem dinamicamente, conforme as conjunturas, dois grandes blocos: os sustentadores do status quo e os defensores de alternativas "progressistas" ou "anticapitalistas". É neste segundo bloco, sem dúvida, que se encontram as possibilidades de reflexão e intervenção articulada das esquerdas de professores, funcionários e estudantes, através de seus movimentos nacionais e locais.

Cenário de acirradas e importantes lutas estudantis desde a década de 1960, a universidade brasileira (pública e privada) foi um dos espaços privilegiados da resistência à ditadura militar e da luta pela (re)democratização da instituição e do país, nos anos setenta e oitenta. Nesse período e dentro dela, começaram a germinar as forças de organização, combate e luta que resultaram na criação do movimento dos docentes e dos servidores técnico-administrativos, nacionalmente articulados em suas entidades re-

presentativas: a ANDES-Sindicato Nacional e a FASUBRA-Sindical. Ambas tiveram atuação marcante nas iniciativas e ações populares pela volta à "normalidade democrática" e em defesa do "ensino público, gratuito, democrático, de qualidade e socialmente relevante", conforme formulação amplamente conhecida do movimento docente que, não por acaso, se tornou um dos interlocutores respeitados pelo Ministério da Educação (MEC), neste processo e neste período, notabilizando-se por uma contundente contraposição às políticas educacionais dos governos desde o final da ditadura militar.

De ideário classista e anticapitalista (ao menos ao nível predominante das direções), hegemonizado pelas esquerdas organizadas e em disputa interna, os movimentos de professores e servidores contribuíram ainda para a própria revitalização do movimento estudantil, massacrado pelo regime militar. Unidos em torno de bandeiras mais gerais, de cunho social e político, e das reivindicações básicas por uma política educacional "transformadora" ou "progressista", docentes e servidores (dirigentes e militantes) caracterizaram-se também por se definirem como movimentos de natureza sindical, incorporando assim lutas de caráter econômicocorporativo, que vêm buscando articular às lutas políticas de caráter emancipador, pelo menos ao nível do discurso. Por isso, os seus respectivos movimentos estabeleceram, desde o início, um vínculo mais ou menos orgânico com o "novo sindicalismo", acabando por se filiarem à CUT, dentro e através da qual buscam integrar-se aos movimentos populares.

Se esta identidade constitutiva dos movimentos universitários tem infinitas potencialidades virtuais e vem-se manifestando através das suas articulações concretas, mais conjunturais/pontuais que orgânicas, a trajetória histórica desses

movimentos mostra que ela é também uma identidade disjuntiva, dada pelas tensões e contradições própriasdecada movimentoe reveladora de suas singularidades, em que aproximações e distanciamentos dão uma especificidade ímpar ao próprio conjunto dos três movimentos. O movimento estudantil e o de professores - pela natureza e conexão íntima dos seus papéis sociais entre si e com as suas lutas reivindicativas - têm neste campo um leque imenso de afinidades e possibilidades de ação conjunta e/ou complementar, que não têm sido devidamente potencializadas. As reivindicações de caráter sindical, por sua vez, têm aproximado os movimentos de professores e funcionários (interna e externamente) e, ao mesmo tempo, gerado tensões e afastamentos entre ambos, resultantes em boa parte das diferenças quanto ao caráter hierárquico do trabalho que realizam nasuniversidades.

No conjunto e em decorrência da natureza e das especificidades do próprio trabalho docente, tem cabido e cabe ao movimento dos professores universitários o papel de "intelectual orgânico coletivo", por assim dizer, a serviço dos dois outros movimentos universitários, do movimentosindicale dosmovimentos populares, o que o coloca, por este ângulo, em centralidade e lhe abre mais amplas possibilidades de ação integradora e de intervenção política. Em todos os casos, interesses próprios, proposições e práticas divergentes (muitas vezes corporativistas) - intra e inter-movimentos - obstaculizam a afirmação de sua identidade constitutiva e, consequentemente, enfraquecem a sua ação conjunta e específica no seio do movimento sindical e dos movimentospopulares.

Com este entendimento, passamos ao núcleo da nossa abordagem, a saber: os "dilemas" desses movimentos, conforme título desta Mesa Redonda, que começamos

políticasocial

por problematizar, ao trocá-lo por desafios: exatamente aqueles impostos pela conjuntura de crise que os pôs em clara posição defensiva, sobretudo nos anos 90, desnudando suas fragilidades internas, a dimensão real de sua força e as suas potencialidades (própriaseconjuntas).

Os espaços e campos de intervenção dos movimentos universitários: dilemas ou desafios?

Os parâmetros desta abordagem levam-nos a julgar mais adequado pôr em foco os desafios colocados para os movimentos universitários, ao invés dos dilemas com que se deparam, por entendermos que o que está em jogo, a serem visualizadas e analisadas, são as ações, em sua intencionalidade e limites, que vêm sendo ou podem ser por eles desenvolvidas, de forma articulada, enquanto sujeitos históricos que, adquirindo uma maior organicidade, possam transcender o nível atual de intervenção própria e de relações recíprocas, se e ao se reafirmarem na perspectiva de construção de um novo projeto social e político.

Disto decorre a importância de desvelar as suas possibilidades conjuntivas no atual contexto, em suas determinações concretas e em suas especificidades próprias. Torna-se crucial, para esses movimentos, diante das adversidades do momento presente, a identificação de caminhos para a superação efetiva das articulações predominantemente formais que se vêm dando entre eles e que fazem com que, muitas vezes, as suas ações conjuntas se limitem à mera justaposição de intervenções específicas. Nesta perspectiva, é essencial o reconhecimento, tão preciso quanto possível, das contradições que vivem internamente e em suas relações recíprocas, visando à sua resolução através de uma estreita conexão das suas ações com os pressupostos e princípios que as

fundamentam e orientam, o que só se pode dar em um processo de elaboração e construção coletiva. Deste modo, poderão assumir a "unidade na luta", por eles tão decantada, como o seu primeiro e fundamental desafio.

No que se refere à materialidade do mundo do trabalho, o comprometimento ideológico de parte desses movimentos com a construção de um projeto emancipador requer a crítica e o combatesobretudo por aqueles que integram o movimento docente - às leituras da subsunção real do trabalho ao capital rotuladas como Ili Revolução Industrial que, presentes nos diversos movimentos sociais organizados, utilizam este rótulo para mascarar as formas atuais de subsunção como algo neutro, inevitável ou até mesmo "redentor" da espécie humana. Nestas leituras, menos por ingenuidade e mais pela opção por um envolvimento cooptado no processo produtivo, os problemas sociais resultantes da reestruturação produtiva capitaIista são enfocados em sua dimensão essencialmente técnica - ou como meras decorrências dos reajustes na organização e na gestão do processo de trabalho, cabendo aos trabalhadores a colaboração participativa no sentido de superá-los, sem questionamentos mais fundos sobre a dimensão político-ideológica das transformações em curso e os seus desdobramentos. Atuações orientadas por leituras desta natureza diluem ou comprometem, evidentemente, o caráter classista e a perspectiva emancipatória das lutas sindicais e populares que têm sido traços marcantes do ideário desses movimentos. A busca de uma maior visibilidade dos desafios que esses movimentos atualmente enfrentam remete ao exame de dois campos essenciais: o da educação (notadamente a superior) e o da organiza-

çãoeaçãodosmovimentos sociais, (particularmente o sindical). Afinal, é neles que se definem e se disputam, respectivamente, os parâmetros opostos ou antagônicos da sociabilidade do conhecimento e os da sua correspondente atuação política. Neste exame, é importante atentar para as interrelações entre os dois campos e para os seus protagonistas como sujeitos históricos, sem perder de vista a importância e o peso político daquele contingente que, no espaço universitário, tem uma atuação que não é clara e diretamente orientada ou comprometida com as racionalidades em disputa, em seus variados matizes político-ideológicos. No campo da educação, a produção e a socialização do saber sistematizado são questões cruciais para este embate. Do ponto de vista da racionalidade capitalista, a educação tem hoje um papel fundamental, seja no sentido de prop1c1ar aos trabalhadores a aquisição de novos comportamentos e conhecimentos exigidos pela restruturação produtiva, seja ainda no de formar as lideranças necessárias (sem origem e condição de classe predeterminadas) ao "bom andamento" do processo de trabalho. Isso tem levado a novas formas de adestramento que, sob o guardachuva da "qualidade total", escamoteiam o caráter de dominação e discriminação que persiste nas relações de trabalho do salariado capitalista e a persistência de desigualdades na educação escolar, inclusive a superior.

Sob esta ótica, dois marcos são definidores das injunções do capital sobre o ensino superior: a) o estímulo à intensificação da diversidade entre instituições e modalidades de ensino superior, de modo a preservar (e se possível ampliar) a discriminação, ajustada às especificidades desse grau de ensino, visando a ampliar a competência técnica na justa medida das necessidades da reestruturação produtiva, mas reservando o incentivo à criativida-

de e à capacidade de liderança a uma pequena parcela da comunidade universitária2 ; b) uma crescente submissão aos desígnios da produção capitalista, tornando-a destinatária predominante do conhecimento produzido.

Inversamente, para os opositores e críticos da racionalidade capitalista em curso, a produção, transmissão e disseminação do saber através do sistema escolar devem ter como fulcro a concretude do mundo do trabalho, mas visando à superação da cisão entre trabalhador e cidadão, ou seja, à formação de todos para o exercício pleno da cidadania, entendida como a inserção consciente e digna no processo produtivo e a participação crítica no campo das proposições e ações das políticas públicas e sociais, ensejando atuações coletivas que visem sobretudo ao controle democrático das ações do Estado. Parece, com esta concepção, predominantemente, que se definem e se encaminham as lutas dos movimentos universitários pela "escola pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e socialmente relevante", reivindicando que cabe ao Estado a sua manutenção e, aos seus usuários e destinatários, a definição dos seus rumos.

Deste ponto de vista, os marcos definidores para a educação superior são: a) o reconhecimento da diversidade dos processos de criação das IES e dos contextos geopolíticos em que se inserem, tomados contudo em uma perspectiva unitária de torná-la instrumento do conjunto da sociedade para a produção e disseminação d_o conhecimento; b) o empen/10 em dotá-la de qualidade social, isto é, uma instituição voltada para a promoção e o exercício da consciência cidadã e para o efetivo atendimento das demandas mais prementes da maioria da população.

Deste confronto de concepções básicas, que traduzem projetos mais ou menos antagônicos de sociedade (a depender do horizonte político dos seus proponentes e defensores), resultou um elenco de questões que vêm sendo bem ou mal sucedidamente enfrentadas pelos movimentos universitários, seja em termos de afirmação de princípios, seja quanto à definição de posicionamentos e ações concretas no enfrentamento de uma política educacional crescentemente privatizante, a saber: verbas suficientes para o "pleno funcionamento" das instituições de ensino superior públicas (IES); carreira unificada; capacitação docente; indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; democratização das estruturas de poder e autonomia para a definição de rumos e prioridades nas IES; estabelecimento coletivo e democrático de princípios, critérios e procedimentos de avaliação institucional (vista como processo ) em todas as IES, públicas e privadas, entreoutras.

Estas e outras questões, sempre balizadas pelo confronto histórico entre o público e o privado na educação brasileira, colocam, para os movimentos universitários, a necessidade de um aprofundamento cuidadoso e de uma reflexão conjunta dos mesmos visando à definição de prioridades de luta, estratégias e táticas que possibilitem o avanço na construção de um projeto educativo emancipador, dentro e fora dos muros da universidade. É, sem dúvida, através desta construção, em um processo reativo molecular e cotidiano, que estes movimentos poderão efetivamente contribuir para a definição de formas de sensibilização e mobilização do movimento sindical e dos movimentos populares que, de fato, permitam identificar um leque de alianças capaz de favorecer as forças sociais de oposição à racionalidade capitalista em vigor, na busca de caminhos concretos que levem a desfechos da

atual crise a favor do trabalho e não do capital. Aí reside o seu duplo (e maior) desafio, neste campo. 3

No campo da organização e ação dos movimentos sociais, o desafio mais urgente está no resgate da identidadedeclasse dos trabalhadores, pulverizada e desvirtuada pelos efeitos da reestruturação produtiva e da ideologia neoliberal. Este resgate implica, concretamente, em definir mecanismos de aglutinação das classes trabalhadoras, em seus plurais e em sua heterogeneidade, em torno da construção de um "projeto alternativo democrático popular" (explicitamente defendido pela ANDES-SN, pela CUT e pelos partidos que se aglutinam em "frentes de esquerda"), o que os permitirá transitar da declaração de intenções para a materialidade cotidiana do mundo do trabalho, tomando-a, em seus vínculos com as relações sociais e políticas, mais amplas.

Nesta perspectiva, é responsabilidade das lideranças dos movimentos sociais inseridas no esforço de reação à lógica do capital propiciar a desconstrução da racionalidade hoje operante nos diferentes e múltiplos locais de trabalho e nos espaços soc1a1s orgânicos, visando à desocultação (conscientizadora) do real. No caso dos movimentos universitários, papel crucial neste sentido cabe ao movimento docente, na sua especificidade de um "sindicalismo de intelectuais", duplamente responsável pela formação crítica dos que fazem a comunidade universitária, ou seja, na atuação acadêmico-administrativa e na ação sindical.

É preciso ainda ter claro que este desafio está presente na própria concretude do mundo do trabalho universitário, também ele

impactado pelos efeitos da reestruturação produtiva. No caso dos docentes das instituições federais de ensino superior (IFES), a individualização e a precarização das relações de trabalho revelam-se, por exemplo, através do número cada vez maior de professores substitutos e visitantes que passa-

ram a assumir as funções dos professores vinculados ao quadro permanente, esvaziado por ondas sucessivas de aposentadorias decorrentes da insegurança disseminada pelas ameaças de corte de pessoal e de perda de conquistas trabalhistas nos governos Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, sem falar no aviltamento dossalários e nos viezesprivatizantes introduzidos pelas diferentes formas de complementação salarial buscadas, bem como na absorção dos quadros mais capacitados e experientes das instituições públicas pelasprivadas.

No caso dos servidores, o funcionamento dos Hospitais e Restaurantes Universitários, bem como dos setores de manutenção e vigilância, evidencia a intensificação de um processo de terceirização já em curso. No caso dos estudantes, embora aí não se configurem relações de trabalho, a diversificação dos processos de ensino superior poderá levar (ou já está levando) a novas formas de vínculo com a instituição universitária, sem esquecermos as perdas relativas à qualidade da formação que recebem. 4

Assumir este desafio implica na recusa, da parte de ampla parcela dos movimentos sociais organizados, à incorporação dos parâmetros da sociabilidade de mercado oriundos da racionalidade do capital e uma simultânea reafirmação/construção de uma racionalidade propiciadora da identidade de classe dos subalternos, aí se incluindo os desempregados e excluídos. Neste sentido, a própria prática desses movimentos coloca entraves, que podem ser elencados nos seguintes eixos, onde explicitamos os desafios pertinentes aos movimentos universitários:

a) A burocratização das entidades, cuja reversão exige o resgate e efetiva implementação da democracia interna, visando a uma maior representatividade e legitimidade

das decisões, propos1çoes e ações desses movimentos, assim como a redefinição de formas de mobilização e de ação mais eficientes, na atual conjuntura. No caso dos movimentos universitários, impõe-se o estabelecimento de relações mais estreitas, de efetiva mão-dupla, entre filiados e lideranças. Trata-se de redefinir a denominada "relação movimento-categoria". Independentemente das taxas de filiação de estudantes, professores e funcionários às suas entidades representativas (sabe-se que a filiação dos estudantes à UNE é quase compulsória, por ser condição para obter a carteira de estudantes e que a de professores efuncionáriosdas IFES cresceu assustadoramente no boom das ações judiciais trabalhistas), há o desafio detrabalhar nas "bases" o real significado, em suas várias dimensões, do ato defiliação.

Isto requer, de um lado, a apreensão dos anseios e expectativas da base social dos movimentos e, de outro, uma atuação consistente, de caráter político-ideológico, das lideranças e dos militantes, no sentido da busca de politização e de adesões, através depráticas democráticas, que permitam reafirmar (atualizando historicamente) o ideário de esquerda desses movimentos, conferindo-lhes efetiva representatividadeelegitimidade.

b) A participação concreta (ou mesmo impusionadora) nas tentativas de construção de um projeto de sociedade efetivamente novo, calcado na transformação radical da lógica do capital, que preside as relações sociais e políticas vigentes. Este parece ser um campo potencialprivilegiadode atuação do movimento docente junto aos demais movimentos universitários e ao movimento sindical e popular, dado que a produção/socialização do conhecimento é o instrumento fundamental no cotidiano de trabalho dos professores. Evidentemente, é preciso reconhecer as diferenças básicas inerentes ao uso do

conhecimento no espaço da academia e no dos movimentos, para evitar os riscos de transposições mecânicas e/ou de paralelismos. Essa questão, associada à da necessidade de redefinição das relações lideranças-bases e, no caso dos professores, à renovação e/ou rotatividade do corpo docente das IFES, remete a uma constatação crítica inevitável: a da negligência com que os movimentos universitários - ressaltando-se aqui o movimento docente - tratam as atividades e procedimentos específicos de formaçãosindical.

c) A ampliação da capacidade de respostas às solicitações urgentes da conjuntura, na busca de sair da posição defensiva e retardatária freqüentemente observada. No caso específico dos movimentos universitários, diante da abrangência das frentes de intervenção no campo da política educacionaltanto na esfera governamental/institucional quanto nos espaços de mobilização popular - cabe-lhes um esforço de articulações mais precisas das questões em pauta, visualizadas no seu todo, de modo a definir corretamente prioridades para as suas ações concretas, recorrendo aos conteúdos, instrumentos e mecanismos originados nas atividades de ensino-aprendizagem, pesquisa e extensão desempenhadas pelas/nas IES. Aqui, o exercício da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão joga um papel fundamental no sentido de diminuir o distanciamento entre teoria e prática, fundamentaçãoeintervenção.

ocompasso do caminhar: balanço e perspectivas

A configuração dos desafios postos aos movimentos universitários pela crise contemporânea exigiu o esforço de mapeamento histórico de sua identidade comum e de suas singularidades, tendo em vista detectar limites e potencialidades de sua contribuição à construção coletiva de alternativas so-

ciais transformadoras. Para tanto, salientamos o que, num primeiro olhar para o tema, nos pareceram os poblemas -externos e internos a estes movimentos - mais prementese/oulimitadores.

No intuito de vislumbrar perspectivas de atuação desses movimentos que contribuam para reafirmara identidade de classe dos subalternos, cabe ainda acrescentar -à guisa de conclusão - um rápido balanço dos acúmulos da sua trajetória comum e um esboço do seu quadro atual, a partir dos quais apontamos caminhos possíveis nestadireção.

Poder-se-ia dizer, grosso modo, que os movimentos universitários de estudantes, professores e funcionários tiveram um papel significativo, nas décadas de setenta e oitenta, no processo de redemocratização da sociedade e das instituições de ensino superior, salientando-se a sua atuação específica no campo da política educacional em que, em diferentes níveis e grausque traduzem as suas singularidades e seu poder de força - foram baluartes da defesa do ensino público e gratuito e da preservação das instituições de ensino superior públicas, crescentemente desmontadasedesacreditadas pela politica governamentalprivatizante.

Inegavelmente, neste período, a ANDES-SN destacou-se em seu papel de "intelectual orgânico coletivo" destes movimentos, imprimindo ao seu conjunto e veiculando externamente, nos espaços sociais organizados e na praça pública, os contornos de um projeto educacional que se contrapunha à racionalidade capitalista, dentro dos limites de sua ação sindical. Exemplo crucial neste sentido foi a construção de uma Proposta para a Universidade Brasileira - hoje atualizada e reapresentada -, de uma Plataforma Educacional para a Constituinte e de um Projeto de Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB), que

levou a parcela militante do movimento docente a discutir uma proposta global de educação para o país, desde a pré-escola à pósgraduação.

Mas o alcance dessas iniciativas - conjuntas e de per si - dos movimentos universitários foi limitado pelos problemas e desafios já apontados, quevêm se agudizando diante das investidas neoliberais, sem dúvida mais contundentes a partirdogovernoCollor.

(...) a ANDES-SN destacou-se em seu papel de "intelectual orgânico coletivo" destes movimentos, imprimindo ao seu conjunto e veiculando externamente, nos espaços sociais organizados e na praça pública, os contornos de um projeto educacional (...)

Assim, é que o movimento estudantil, adespeitodoepisódio "Fora Collor" - que em si mesmo enseja variadas análises - não conseguiu resgatar plenamente a sua força e combatividade históricas, participando das lutas de resistência no campo da política educacional de modo um tanto frágil. Suas intervenções de aparente maior repercussão têm-se concentrado em lutas como o combate à exorbitância das mensalidades pagas nas IES privadas e ao Exame de Final de Curso (popularizado como "Provão") proposto/imposto pelo atual Ministro da Educação. Originador das primeiras lideranças do movimento docente, o movimento estudantil vem-se colocando, na sua trajetória, numa certa posição inversa, ou seja, a de alimentar-se e

política social

formar-se a partir e através das elaboraçõese ações do movimento docente, sem esquecermos que, nesse período, lideranças do movimento estudantil se tornaram profissionais concursados da docência, passandoa atuar no próprio movimentodocente.

O movimento dos funcionários, por seu turno, encontrou nas questões do Regime Jurídico Único seu ponto forte de atuação, tendo sido mais respaldante às proposições da ANDES-SN no campo da política educacional do que propositivo em si mesmo, o que é compreensível pela sua singularidade e pela frágil interação orgânica entre os três movimentos. Discordâncias neste campo têm sido eventuais e decorrido sobretudo desta fragilidade, do despreparo e do pragmatismo econômico-corporativo que perpassa não só este movimento comotodas as categorias sindicalizadas, acentuando-se em épocas de recessão, desempregoearrocho salarial.

O movimento docente, dadas as suas especificidades e potencialidades próprias, tem falhado significativamente em sua capacidade formadora e aglutinadora. Capitaneando as decisões e ações no campo da política educacional e no confronto com os governos, vem ele mesmo perdendo força e batalhas relativas às questões hoje em pauta, notadamente no que diz respeito à avaliação institucional, à autonomia universitária, à carreira docente e à política de capacitação de pessoal. Avançando em elaboração e proposições específicas e mais abrangentes, parece ter diminuído substancialmente a sua capacidade de intervenção nos espaços sindicais, populares e institucionais, devido aos desafios internos -econjunturais- jáapresentados. No campo estritamente sindical, professores e funcionários vêm sofrendo revezes que se consubstanciam nas crescentes perdas salariais e na visível redução do poder de fogo das greves que vêm

realizando, cada vez mais problemáticas em sua deflagração, condução e término. Sua articulação com os Servidores Públicos Federais (SPF) tem sido profícua, mas é visível a fragilidade com que se inserem na CUT, através do Departamento Nacional de Educação (DNTE) - espaço privilegiado para a sua articulação com todos os trabalhadores em educação - na perspectiva de difundir e ganhar a adesão do conjunto dos sindicalistas cutistas às suas bandeiras e lutas educacionais.

O balanço feito, sem dúvida insatisfatório, não coloca um quadro animador, em termos de perspectivas imediatas, principalmente aquelas orientadas para o combate à racionalidade capitalista. Mas se este quadro é sombrio, os passos de um possível caminhar são visíveis. Dentro dos limites da sua ação própria e conjunta, os movimentos universitários brasileiros agregam, potencialmente, atributos e condições privilegiadas para interferirem na reação mais ampla às perversidades desta racionalidade dominante, tornando-se baluartes ou disseminadores de tal reação, desde que consigam (re)afirmar, na prática, a sua dimensão classista e a sua democracia interna, superando os limites intra e intermovimentos que os fragilizam. Isso implica a existência de vontade política das direções comprometidas com essa reação o que, por sua vez, requer uma autocrítica corajosa da trajetória - em termos de ideário, proposições e práticasdos respectivos movimentos. Esta vontade política, evidentemente, não pode significar um voluntarismo vanguardista ou a perda de referência das relações de força vigentes na atual conjuntura, o que comprometeria o próprio sentido e a necessidade de direção política para esses movimentos.

O compasso do caminhar, portanto, será dado pela conjuntura e pela capacidade de os dirigentes

e militantes dos movimentos universitários enfrentarem os seus desafios próprios e conjuntos, democraticamente, no cotidiano de trabalho acadêmico e sindical, assim como nos demais espaços sociais orgânicos, e pela sua efetiva disposição ideológica de dizer não à naturalidade do capitalismo e ao seu cortejo de atrocidades sociais, abrindo mão de toda e qualquer veleidade imediatista ou pragmática, mas sem cair em um ceticismo ou niilismo sustentadores da ordem.

Notas

1 Marcelo RIDENTI, em Professores e Ativistas da Esfera Pública, (São Paulo, Cortez, 1995) analisa a "tendência à esquerda" dos docentes universitários, como integrantes da "classe média", ao inserir-se no bojo do movimento sindical de servidores públicos. As questões que suscita são instigantes e polêmicas.

2 Cf. "La ensefíanza superior: las lecciones derivadas de la experiência", Banco Mundial, 1995 e Projeto de Lei 1806/95, de iniciativa do Executivo, que propõe a reestruturação do ensinotécnico e tecnológico.

3 Exemplos de que a percepção desta necessidade já começa a retomar força nos movimentos universitários são a ação conjunta da ANDES-SN, FASUBRA-SINDICAL e UNE ao longo da última greve dos SPF, no âmbito das IFES, e a manifestação em defesa da Universidade Pública ocorrida na Assembléia Geral de encerramento da última Reunião Anual da SBPC (PUC/SP, 13/07/96).

4 Ver, a respeito, o artigo de Graziela de Oliveira "Trabalho flexibilizado na universidade", in: Revista Universidade e Sociedade, no. 11, jun. 96, que desnuda esteprocesso no ãmbito do hospital universitário da UFPB.

Bibliografia

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lgnez Pinto Navarro é professora aposentada do Centro de Educação da UFPB - Campus 1, membrodo Colegiado do Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES, mestre em Educação e doutoranda em Ciências Sociaisno IFCH/UNICAMP

Alexandre Antonio Gili Nader é professordoCentrode EducaçãodaUFPB - Campus 1, mestreem Física.

O conceito de crise econômicaem Marx

Usgrandes economistas clássicos e seus seguidores deram pouca atenção às crises econômicas. Pretendiam buscar o conceito de equilíbrio, ou seja, aquilo que harmonizaria a produção capitalista e ofereceria as condições de sua continuidade e não, as possibilidades de ruptura do processo de acumulação capitalista: por exemplo, J.B. Say, para quem, demanda e oferta sempre se equilibrariam no capitalismo e não haveria superprodução nem crises. O ciclo comercial de boom e depressão e a tendência de diminuir a taxa de lucro e as oportunidades de investimento lucrativo já eram conhecidos dos empresários nos primórdios da revolução industrial1 , de sorte que alguns economistas notaram essa nova realidade: um deles foi Malthus2 , para quem, o hiato entre o crescimento geométrico da popu-

lação e o aumento aritmético da produção levaria a sucessivas catástrofes (também Sismondi e Engels haviam destruído a "beleza" imaginada pelos teóricos da harmonia capitalista já nos anos 40 do séculoXIX).

Contudo, atéa obradamaturidade de Marx, as crises econômicas só podiam ser compreendidas de forma isolada e circunstancialmente, sem o rico desenvolvimento das categorias da crítica da economia política, dos modelos de reprodução simples e ampliada (os quais revelam as crises de desproporção), da lei da queda tendencial da taxa de lucro, da ausência de planejamento e da presença da (ir)racionalidade da produção capitalista, que só se faz valer post festum (pela mediação do processo de circulação), e de todos os desenvolvimentos teóricos operados por Marxemsuaobramáxima O Capital.

As crisesantes de "O Capital" A temática das crises econômicas aparece, anteriormente a O Capital, numa forma predominantemente empirista e descritiva, presa de uma análise imediata que busca as causas apenas na fase cíclica de circulação do capitalmercadoria, sem ter desenvolvido um estudo teórico que permitisse introduzi-las no bojo de uma crise estrutural e prolongada.3 A hipótese apresentada aqui é que somente a análise teórica empreendida em O Capital, embora carente de sistematização e inacabada, pode reintroduzir as próprias noções de Marx e Engels esboçadas por volta de 1848, numa teoria que explique previamente os fundamentos daquelas análises de conjuntura. Em Luta de Classes em França, por exemplo, a revolução de 1848

em Paris é explicada pelo equilíbrio precário de forças de que dependia a monarquia de julho (Luís Filipe): uma parcela da burguesia (especuladores da bolsa, particularmente) levava o Estado a sucessivos déficits orçamentários que aumentavam a dívida interna mediante altas taxas de juros no mercado financeiro. Isso prejudicava tanto os operários e camponeses (estes, vítimas de pesadas exações fiscais) quanto a burguesia industrial que investia produtivamente. A França mergulhou numa recessão em 1847, agravada pelas más colheitas de 1845 e 1846. Em Paris, uma crise industrial e o refluxo do comércio exterior lançaram a massa de fabricantes e comerciantes no mercado interno com grande voracidade: a competição repentina os arruinou e este setor da burguesia parisiense ingressou nas agitações revolucionárias de fevereiro de 1848.4

Marx, embora com poucos materiais estatísticos, vinculou todas as explosões revolucionárias de 1848 à crise do comércio mundial em 1847; por sua vez a consolidação dos regimes conservadores pós-1850 é atribuídaaofim dessa crisecíclica:

"Sob esta prosperidade geral, em que as forças produtivas da sociedade burguesa se desenvolvem [tão} exuberantemente que podem se desenvolver dentro das condições burguesas, não se pode nem falar de uma verdadeira revolução. Semelhante revolução só pode dar-se naqueles períodos em que estes dois fatores, as modernas forças produtivas e as formas burguesas de produção, incorrem em mútua contradição.(..). Uma nova revolução só é possível como consequência de uma nova crise. Mas é tão segura quanto esta".5

Como se vê, Marx já reconhece a crise cíclica como uma manifestação das contradições inerentes à estrutura econômica, ao modo de produção (conflito entre as forças produtivas e as relações de produ-

ção, dois níveis dessa estrutura), mas, quando analisa sua ingerência na esfera especificamente política da luta de classes, restringe-se a um viés circulacionista, das manifestações da crise no déficit orçamentário, na flutuação cambial, no volume de comércio exterior, etc.

Com algumas antecipações que remontam ao Manifesto Comunista6 e à Ideologia Alemã, Marx e Engels logram avaliar corretamente do ponto de vista tático a conjuntura política da derrota do movimento operário, mas faltavam estabelecer um rigoroso estudo da estrutura econômica para derivar as crises do próprio movimento automático de reprodução do capital.

A comprovação explícita da superação conscientemente lograda por Marx de uma visão empirista e circulacionista das crises está no posfácio à segundaedição de O Capital :

"O movimento, repleno de contradições, da sociedade capitalista faz-se sentir ao burguês prático de modo mais contundente nos vaivéns do ciclo periódico que a indústria moderna percorre e em seu (!_onto culminante - a crise geral". 7

Aí se revelam as duas visões: a primeira, que não ultrapassa a mera constatação dos "vaivéns do ciclo periódico" industrial, identifica-se com a "ideologia do burguês prático"; a segunda abarca o movimento real, pleno de contradições, cujas manifestações fenomênicas são as crises.

Nesta abordagem totalizante, as crises aparecem pela primeira vez ligadas organicamente a uma estrutura, compreendida em seu automovimento de produção e reprodução e em sua lógica interna, o que permite ver as crises em toda a sua potencialidade de ingerência em outros patamares da vida social. A crise é um só objeto teórico para uma abordagem holística, como é a marxista, mas a constituição desse objeto posssui uma história que se

passa tanto no pensamento quanto nas condições concretas e sociais desse pensamento. A crise pode ser evidentemente cíclica, vinculada aos ciclos curtos verificados por Marx e Engels como ciclos decenais no século XIX, mas que se reduziram no século XX e pode ser estrutural, vinculada ao esgotamento de um longo ciclo de expansão do capital.

A estrutura lógica das crises em "O Capital"

O conceito de capital supõe a subordinação do trabalho. O ValorCapital é uma relação social que se reproduz continuadamente, subjugando o trabalho vivo:

"O processo de produção capitalista reproduz, mediante seu próprio procedimento, a separação entre força de trabalho e condições de trabalho. Ele reproduz e perpetua, com isso, as condições de exploração do trabalhador'.8

Portanto, é da "natureza" do capital que todo o seu movimento aprofunda a dominação sobre a sua fonte de valor que é a força de trabalho. Os conceitos derivados do conceito de capital acompanham esse percurso na forma de exposição dos três volumes da obra de Marx. A crise, especificamente, pode ser apreendida em cinco momentos cruciais dessa obra (o que não quer dizer que não haja outros).

Primeiro momento: na exposição do conceito de mercadoria, forma geral da produção capitalista, a crise aparece como produto lógico dacirculação simples de mercadorias, do hiato entre compra e venda dos produtos. Num segundo momento, quando Marx já definiu o conceito de mais-valia relativa como índice de uma subordinação agora não apenas formal, mas também real, do trabalho ao capital, a crise pode ser subentendida a partir do efeito do aumento da produtividade do trabalho no estreitamento contínuo da base de valorização do capital (algo que retorna-

rá na análise da queda tendencial da taxadelucro).

No terceiro momento, quando se dá um salto da esfera produtiva para a circulação, a crise é o subproduto da desproporção entre os departamentos da produção capitalista e revela a anarquia desse sistema. No quarto momento, ela está relacionada à queda tendencial da taxa de lucro, gerada pelo impulso do capital se autovalorizar, estreitando suas condições de valorização. Por fim, no quinto momento, a crise é o resultado da ultrapassagem do capital em sua forma financeira além dos limites que o referenciam: sua base produtiva real.

Crisee Mercadoria

O próprio caráter capitalista da produção engendra crises. Elas já estão potencializadas até mesmo antes da existência da formação social capitalista, na circulação simples de mercadorias (M-D-M, ou Mercadoria-Dinheiro-Mercadoria). Na crise, uma parte das forças produtivas é destruída e, de forma violenta, recompõe-se na unidade perdida entre a produção material (processo de trabalho) e o seu caráter capitalista (processo de valorização).

Veja-se, então, que a estrutura lógica das crises foi definida por Karl Marx em O Capital, desde sua relação com os aspectos mais elementares do modo de produção capitalista, e que até o antecedem historicamente (por exemplo, a forma mercadoria e a forma dinheiro), até as crises estruturais vinculadas à lei de tendência da queda dataxadelucro.9

A potencialização das crises na circulação simples explica-se do seguinte modo: a compra e venda de mercadorias perfaz uma unidade interna, pois se um vende, outro compra, o que é um truísmo. Entretanto, a circulação de mercadorias rompe paulatina e historicamente as amarras da troca natural e abrange espaços

econômicos maiores, suscitando tempos de realização das mercadorias díspares e imprevisíveis para cada unidade produtora. Tal fato implica que a unidade interna da "compra-e-venda" só se faz valer em antíteses externas10 , porque se elimina a identidade imediata entre compra e venda, a qual existe no ato puro da troca natural, direta, sem a mediação da forma de aparência que é o valor de troca. lpso facto, a pró-

(...) a própria contradição imanente da produção capitalista expressase no aparente paradoxo de que um trabalho concreto, específico, privado, precisa ser representado como trabalho abstrato, geral e social (...)

pria contradição imanente da produção capitalista expressa-se no aparente paradoxo de que um trabalho concreto, específico,•privado, precisa ser representado como trabalho abstrato, geral e social, ou seja, a crescente dissociação do valor de troca (essa representação ou signo de valor) da materialidade sensível do produto orienta a produção exclusivamente em termos monetários e qualquer impossibilidade circunstancial de realização dasmercadoriasresolvese por meio de uma crise que destróiasforçasprodutivas.

Ora, como se sabe, o senso comum fixa os valores de uso como valores puramente de troca no cálculo contábil que orienta as atividades práticas daquilo que os eco-

polític.isoci.il

nomistas hodiernos denominam "agentes econômicos". Nesses valores de troca, apagam-se as qualidades sensonaIs dos produtos numa "geléia indiferenciada de trabalho abstrato" (Marx). Mas o valor é uma relação social autonomizada idealmente no pensamento em face aos elementos relacionados. No intercâmbio concreto, porém, a contradição entre o caráter específico de valor de uso da mercadoria e o seu caráter genérico de valor de troca exige a mediação de uma abstração (valor) objetivada. O valor é uma relação social que precisa ser representada, simbolizada num signo de valor, concreto, que a realize: o valor de troca. A cisão que autonomiza o valor de troca, dando-lhe existência própria e separada, é simbolizada pelo dinheiro como potência autônoma, poder externo e estranho aos produtores de mercadorias: a forma natural e a forma social dos produtossão contrapostas:

" O valor de troca cindido das próprias mercadorias e existente ele mesmo junto a elas é: dinhei ro. Todas as propriedades da mercadoria enquanto valor de troca se apresentam no dinheiro como um objeto distinto dela, como uma forma de existência social cindida de sua forma de existência natura/"11

A Questão do Colapsodo Capitalismo

Pensemos agora, a partir de um exemplo do próprio Marx12 sobre uma peça cujo valor (vp) seja constituído por: capital constante ou consumido produtivamente (c) e valor agregado pela força de trabalho (va) - este é a soma do capital variável e da mais-valia; logo, vp = c+va ou, por exemplo, vp = 1/2c+1/2va. Com uma produtividade "n" subindo de 1 para 2, o mesmo valor agregado num dado tempo seria dividido por 2, repartindose por 2 peças, assim cairia o valor

política social

unitáriodecadauma: vp = 1/2c+1/4va; comn = 3, ter-se-ia: vp = 1/2c+1/8va, e assim por diante - consideramos desgaste de todo o capital fixo a cada rotação do capital para facilitar, porque não importa aqui a função do capital como fixo ou circulante, mas sim, o seu caráter de capital que varia quanto ao seu valor de uso na produção ou que apenas transfere valor já existente eobjetivado.

A matematização simples desse exemplo não expressa a realidade, mas serve para demonstrar os efeitos da produtividade em condições ótimas e constantes (ceteris paribus), ou seja, desconsiderandose uma diminuição progressiva do capital constante a cada unidade produzidacom maior produtividade. É claro que se trata de um exemplo particular, mas o valor ,de- uma mercadoria não é o seu vaIor .im'dividual, e sim, o seu valor social, medido não pelo tempo gasto na produção de uma determinada empresa, mas pelo tempo socialmente necessário à produção da mercadoria, quer dizer, uma média social. Pelo exemplo acima, ter-se-ia (seja o capital consumido produtivamente umaconstante k):

í I l11

VP=K+L2J entro:

Í I l11 lim K+L2J =K n ➔ oo

De acordo com o exemplo acima, com o avanço técnico e aumento da produtividade da força de trabalho, diminui, ceteris paribus (tudo o mais constante), o valor unitário de cada mercadoria, tendencialmente até o limite matemático de 100% de capital constante, quando a produtividade tende ao infinito ou até a simples produção de valores de uso destituídos de qualquer valor de troca, pois desaparece a escassez dos produtos, e com isso, a lei do valor, conside-

rando-se que o capital constante agregado a uma unidade de mercadoria também se reduz progressivamente e cessariam a valorização do capital e o sistema capitalista: crise "terminal"13

Crises de Desproporção

O estudo da reprodução do capital revela a raiz das crises provenientes da "anarquia" da produção capitalista; os esquemas de reprodução do capital de Marx são uma crítica ao pensamento cético de Malthus e Sismondi que não viam solução para o famigerado problema da realização do excedente econômico invendável e para as ,crises e são também uma discordância avant la lettre com Rosa Luxemburg e com todos os teóricos que explicaram as crises capitalistas pelo subconsumo, mas são principalmente uma crítica demolidora do otimismo ingênuo da lei de Say, para quem a produção cria sempre o seu consumo, de modo quenão há crises!

Quando trata da rotação do capital variável (aquele investido no pagamento de salários), Marx observa os tempos dilatados de renovação da "forma de valor" desse capital variável (em forma monetária). Vejamos: se a rotação do capital variável demora vários anos, não desaparece a necessidade de se pagarem os salários dos trabalhadores mensalmente, ou seja, os, salários são lançados no mercado para a compra de meios de subsistência dos trabalhadores antes de terem reproduzido o seu valor em bens ou serviços.

Para exemplo vejam-se dois modelos teóricos criados por Marx de inversão de capital produtivo distintos em virtude do número de rotações realizados pelo capital adiantado em um ano. Sob mesma taxa de mais-valia e igual valor desembolsado a cada determinado número de semanas, um capital "A" que rota dez vezes mais que um capital "B", pode

movimentar a mesma massa de trabalho auferindo uma taxa anual de mais-valia dez vezes maior. Imagine-se que "A" adianta 500 libras esterlinas para um prazo de 5 semanas quando o seu capital reflui acrescido de 500 libras esterlinas de mais-valia; o capital "B" que rota só uma vez ao ano e não dez vezes como "A", precisa reinvestir 500 libras sempre novas após 5 semanas e que não tenham refluído do emprego produtivo da força de trabalho. Só depois de 50 semanas (1 ano) refluirão 5.000 libras esterlinas que são o adiantamento do capital "B" (500 x 1O, sendo 1O o número de rotações de "A").

Note-se que, enquanto "A" obtêm em um ano as mesmas 5.000 libras, repostas, necessita adiantar inicialmente para todo ano apenas 500 libras (estamos sempre abstraindo o capital constante e considerando as taxas de mais-valia em "A" e "B" idênticas, de 100%). Para o capital "A", a taxa anual de maisvalia (m'/ano) é igual ao quociente obtido através divisão da massa anual de mais-valia (M/ano=5.000) pelo capital variável adiantado (v =500), ou seja, igual a 1.000% (mil por cento!). Para "B" temos (considerando-se m'/ano =100%):

m'/ano=M/V

m'/ano=S.000/5.000 =100%

A diferença provêm dos números diversos de rotações dos capitais "A" e "B" em um ano; logo, a taxa de mais-valia é maior de acordo com o número de rotações do capital variável em um ano. A exposição sucinta de ambos os modelos permite compreender a possibilidade de crise proveniente da irracionalidade do modo de produção capitalista quando a rotação do capital variável é considerada socialmente (não se considera aqui a parte constante do capital por não agregar valor novo ao capital, sendo irrelevante para o cálculo da

mais-valia e da taxa de mais-valia; alémdisso, a parcela fixa do capital constante -a qualdura pordiversos processos produtivos - não é renovada em prazos menores como a forçade trabalho).

Observe-se agora, do ponto de vistadasociedade, oscapitais "A" e "B" (cabe recordar que é imprescindível para a continuidade da acumulação capitalista a reprodução do capital variável em prazos não muito dilatados): depois de 5 semanas os trabalhadores sob o capital "A" nãosó repõe em mercadoriasovalordasuaforçade trabalho (isto é, podem comprar um valor em mercadorias necessárias igual ao valor do seu salário) como uma mais-valia de 100% desse valor. O mesmo ocorre ao final das outras 9 rotações do capital "A" em umano.

Por outro lado, "B" também paga os salários dos seus trabalhadores depois de 5 semanas, por exemplo, e eles lançarão seus salários no mercado para a compra de seus meios de subsistência; contudo, sem nada pôr no lugar além de dinheiro, ou seja, retiram do produto social o que ainda não deram na forma concreta de mercadorias que possam ser consumidas produtivamente, seja por outros trabalhadores, seja por processos produtivos específicos das unidades empresariais capitalistas (no caso de "A", os trabalhadores comprarão mercadorias por eles já repostas no mercado - obviamente, do ponto de vista da divisão social do trabalho, pouco importa se produzem bens de capital que

política social eles mesmos não consomem, ou um único bemde consumo).

Os trabalhadores sob "B" certamente repuseram em 5 semanas o valor da sua força de trabalho, mas como as mercadorias só estarão prontas e vendáveis após 50 semanas, a sua forma de valor ainda não foi realizada: recebem dinheiro que só terá equivalente em mercadorias, do ponto de vista da reprodução do capitalsocial, depois de 50 semanas (abstraindo-se o tempo de circulação):

"Seu valor ce11amente está repostopor novo valor, po11anto renovado, mas sua forma de valor(aquiaformadevalorabsoluta, sua forma-dinheiro) não estárenovada".14

Os trabalhadores sob o capital "B" podem, de acordo com maior tempo de rotação deste capital, retirar do produto social mais do que a sociedade pode fornecer como reserva para isto.

É correto afirmar que, do ponto de vista do capital individual ao qual se submetem, os trabalhadores agregam valor novo além de reproduzirem o de sua força de trabalho após um mês (por exemplo), pelo qual percebem seus salários. Mas, do ponto de vista da sociedade, a forma de valor do capital variável e da mais-valia ainda não foi realizada e só o será depois de completa a rotação do capital-variável, adiantado para todo o período de trabalho (soma das várias jornadas de trabalho necessárias para a produção das mercadorias). Enfim, isso só é possível, depois que as mercadorias produzidas são realizadas, se levarmostambém em conta o tempodecirculação.

Neste caso, os trabalhadores mensalmente recebem dinheiro que só terá equivalente em mercadorias(forma da riqueza social), depois de vários anos, de acordo com o tempo de rotação do capital considerado. Eles retiram do produto so-

cial o que ainda não deram à sociedade em produtos ou serviços úteis. Desse modo, aqueles trabalhadores podem retirar do produto social mais do que a sociedade pode fornecer, o que engendra crises. Isto explica as crises freqüentes de financiamento de educação numa sociedade que não prevê racionalmente os seus dispêndios cujo retorno social é moroso (também por isso só o estado pode, em tese, ser funcional para a educação no capitalismo em certo período histórico):

"A coisa se reduzsimplesmente ao fato de que a sociedade precisa calcular de antemão quanto trabalho, meios de produção e meios de subsistência ela pode, sem qualquer quebra, aplicar em ramos de atividades que, como a construção de ferrovias, não fornecem por um tempomaislongo, umano ouaté mais, meios de produção nem meios de subsistência , nem efeito-útil, mas retiram trabalho, meios de produção e meios de subsistência do produto total anual. Na sociedade capitalista, ao contrário, onde a racionalidade social só se faz valer post festum, podem e têm de ocorrer constantemente grandes pe11urbações. Por um lado, a pressão sobre o mercado de dinheiro, enquanto, inversamente a folga nomercado de dinheiro provoca, por sua vez, o surgimento em massade tais empreendimentos, portanto exatamente as circunstânciasquemaistarde provocam a pressão sobre o mercado de dinheiro. O mercado de dinheiro é pressionado porque o adiantamento de capital monetário em grande escala aqui se torna constantemente necessário por longos períodos. Abstraindo completamente que industriais e comerciantesjogam em especulações com ferrovias etc. o capital monetário necessário para a

operaçãodeseunegócio e o repõem por empréstimos tomados nomercadode dinheiro. Por outro lado, pressão sobre o capital produtivo disponível da sociedade. Como elementos do capital produtivo são retirados constantemente do mercado e só um equivalente monetário é lançado nomercadopelos mesmos, sobe ademanda salvável , sem fornecer por si mesma nenhum elemento de oferta. Portanto, sobem os preços, tanto dos meios de subsistência quanto dos materiaisdeprodução".15

(...)ostrabalhadores agregamvalornovo alémdereproduziremo desuaforçade trabalhoapósummês (porexemplo),pelo qualpercebemseus salários.

Evidentemente, essa subida geral dos preços afeta todos os trabalhadores, reduzindo os salários relativamente, de maneira que as perturbações oriundas das contradições imanentes da produção capitalista têm seus efeitos visíveis na deterioração do valor da força de trabalho - trata-se aqui de mais um caso da contradição fundamental entre a lógica de acumulação do capital individual e a própria acumulação do capital social. 16

Também possui relevância metodológica para a análise das crises o estudo da reprodução simples. Quando Marx a analisa no volume primeiro de O Capital (capítulos XXI e XXII), ainda não apresenta a compreensão do processo de circulação do capital (volume li), por isso era desnecessário desenvolver a análise da reprodução do capital de um ponto de vista social e investigar o pressuposto teórico da

acumulação, a reprodução simples, em todas as suas potencialidades, incluindo as crises de desproporção entre os dois departamentos da produção social.

Somente na reprodução simples, é possível solucionar previamente os pressupostos teóricos do estudo da acumulação, pois, naquela, a "renda líquida" (Adam Smith) aparece nitidamente diferenciada da parte somente reproduzida do capital inicial. Por outro lado, na acumulação, a renda líquida não é consumida improdutivamente como na reprodução simples, mas investida em conjunto com o resto do capital reproduzido:

"As dificuldadesprincipais,(. .), aprecem não no exame da acumulação, mas no da reprodução simples. Por isso, tanto Adam Smith (livro segundo) como anteriormente Quesnay (Tableau Économique) partem da reprodução simples, quando se trata do movimento do produto anual da sociedade e de sua reproduçãomediadapelacirculação".17

Como a reprodução do capital individual, pode ser entendida exclusivamente em termos de valor, pois as crises só aparecem virtualmente no processo de circulação devido a fatores exógenos (como, demora na venda) - daí o porquê de os economistas amiúde não atribuírem a crise a fatores endógenos atinentes ao cerne do processo automático de valorização do valor-capital, pois também não consideram o capital de toda a sociedade. É preciso aqui demonstrar como se equilibram os intercâmbios entre os diversos capitais individuais e entre os dois departamentos da produção social, a saber: departamento 1 (produz meios de produção) e departamento li (produz meios de subsistência).

Marx assume como pressuposto a ausência de perturbações (crises) na circulação e abstrai o desgaste dos meios de trabalho (elementos

constitutivos do capital fixo) e ela. t 18 bora o segum e esquema:

1: 4.000 e+ 1.000 v + 1.000 m = 6.000 (valordosmeiosdeprodução)

li: 2.000 e + SOO v + SOO m = 3.000 (valordosbensdeconsumo)

Seja c o capital constante investido em meios de produção; v, o capital variável adiantado na contratação da força de trabalho; m, a mais-valia (a taxa de mais-valia, constante, é m'= 100% nos dois departamentos).

No departamento li, o valor agregado 1.000 ll(v+m), ou seja, 500v + 500m, deve ser reposto por meios de consumo para manter vivos os operários llv e os capitalistas llm (na reprodução simples, a mais-valia é consumida improdutivamente pela classe capitalista). Resultado: salários llv e mais-valia llm são trocados pelo produto do próprio departamento li e se "evaporam".

O departamento 1, porém, precisa realizar 1.000v + 1.000m ou 2.000 l(v+m) em meios de consumo do departamento 11. Este possui bens de consumo corporificando um capital constante de 2.000 llc, os quais são cedidos para realizar os 2.000 l(v+m). Em contrapartida li recebe elementos de capital constante (meios de produção) de 1 nos quais se materializavam 2.000 l(v+m) antes da troca. Os 4.000 lc apenas repõem o capital constante de I e se liquidam em trocas mútuas entre os capitais individuais do departamento 1.

Mas, sem extrapolar o âmbito da análise, ressaltemos os resultados: 1- Marx equaciona (estabelece igualdades) no intercâmbio social; 2- a reprodução simples é pressuposto da acumulação; 3- na acumulação ela é um momento particular de crise. A reprodução ampliada, por outro lado, pressupõe l(v+m) > llc, variando as formas em que se divide "m" em "v'' e "c" e a taxa de

acumulação. Apesar disso, llc poderiaser igual ou maior que l(v+m) momentaneamente (crise de superproduçãoem li):

"Isso seria uma superprodução em li e apenas poderia ser compensada por uma crise, em conseqüência da qual transfe. . Id li I" 19 nsse capita e para

Dos esquemas de reprodução, só podemosdeduzir crises cíclicas que periodicamente perturbam aacumulação de capital, embora tenham uma influência na crise estrutural, de efeitos lentos e graduais. Um dos problemas que emanam dos seus esquemas de reprodução (a desproporção entre os dois depar-

(,,,) só podemos deduzir crises cíclicas que periodicamente perturbam a acumulação de capital, embora tenham uma influência na crise estrutural, de efeitos lentos e graduais,

tamentos) assim pode ser descrito: seoscapitalistasdodepartamento 1 decidem diminuir o próprio consumo improdutivo da sua mais-valia com o objetivo de incrementar a parcela destinada à acumulação, decrescerá a demanda destes por bens de consumo produzidos no depariamento li, o qual terá que diminuir a sua produção fazendo simultaneamente reduzir a sua demanda pelos meios de produção gerados no departamento 1: uma criseparalisaa acumulação.

Uma das saídas provisonas imaginadas por Marx foi a troca direta dos bens de consumo por ouro, enquanto outros pensaram na . 20 conquista de mercados externos que permitiria realizar a mais-valia

políticasocial acumulada, mas que não resolve o problema dos bens de consumo invendáveis, como acentua Dobb21em verdade, o problema clássico da realização da mais-valia é um falso problema de um ponto de vista rigoroso, pois dissocia, no movimento real, as diferentes partes que compõem o produto social e olvida que o problema é o da realização de toda a produção e não somente da mais-valia.

Salários e taxa de lucro

Não abordaremos exaustivamente a problemática da queda tendencial da taxa de lucro (pois já o fizemos de modo mais apropriado alhures22 , relacionando-a à teoria dos ciclos longos de Kondratiev), contudo ela está subjacente ao que se desenvolve a seguir, pois se trata dos efeitos do aumento da composição orgânica do capital e das relações entre taxa de lucro e taxa de mais-valia. A lei da queda tendencial da taxa de lucro é assim expressa: seja L' a taxa de lucro, então L'= m/c+v. É a relação entre a massa de mais-valia e o capital global adiantado. Quanto maior é o progresso técnico maior é também a quantidade de maquinaria e o volume de matérias primas que um único trabalhador põe em movimento, logo cresce o capital constante relativamente ao variável e à maisvalia agregada pelo trabalhador no processo produtivo e, consequentemente, cai a taxa de lucro. Há, entretanto, contra-tendências a este aumento, como o acréscimo da taxa de mais-valia, o barateamento do capital constante (investido em máquinas e matérias primas) etc. O progresso técnico, impulsionado pela concorrência, é uma das virtudes do capital não devido ao espírito empreendedor dos capitalistas, mas, pelo objetivo de reduzir o valor do seu produto abaixo do valor social: conquistar maior parcela do mercado e aumentar a massa de lucros. Para fazer isto, um capitalista incre-

menta muito mais o volume de capital investido em maquinaria e matérias primas do que na contratação de trabalhadores. Resultado: ele compensa o número menor de trabalhadores por unidade de capital investido com a maior produtividade que este trabalhador vai gerar. Só que logo a sua inovação técnica se generaliza por outras fábricas e desaparece sua vantagem inicial, pois o valor social do produto cai. Resultado: agora, todos produzem com mais capital e menos trabalhadores e, como estes são a fonte do valor, diminui a base de valorização do capital (o lucro é a relação do montante do capital investido com o excedente).

Para ocapitalista, entretanto, tanto faz inovar em tecnologia ou reduzir salários, desde que produza com custos menores. Certamente, a acumulação não pode prosseguir com uma expansão indefinida do nível de emprego. Se o exército industrial de reserva se contrai, cresce o salário real e , ceteris paribus, cai a taxa de lucro. Por exemplo: um empresário investe 200 dólares na compra de maquinaria e matérias primas, 50 em salários, obtêm 50 dólares de maisvaliaeumataxa de lucro de 20%(50 divididopor 200 = 20). Com aumento salarial, ceterisparibus e aumento do capital global adiantadode250 a275:

A - 200c + 75v + 25m ; m'=33,3%; L'=9,09% (aproximação)

Mas o que ocorre de fato é um aumento docapital investido, o que também reduz a taxa de lucro em relaçãoaocapital inicial:

B - 300c + 50v + S0m; m'=100%; L'=14,3%

Mas, se istofor compensado pelo aumento da produtividade, sem redução da jornada de trabalho ou do número de trabalhadores, o va-

lor criado pela força de trabalho permanece constante e a taxa de lucropodesubir:

C - 250c +25v +75m; m'=300%; L'=27,2%

Ainda que o capital constante adiantado subisse a 300 tanto em "B" quanto em "C", a taxa de lucro subiria, mas agora a 23%. Isso significa que há contra-tendências à queda da taxa de lucro, como: aumento da mais-valia relativa, barateamento do capital constante, superpopulação relativa (que deprime os salários) e comércio exterior, v.gr., vide a depressãodossalários reais: se "v" cai , segundo o capital-padrão, de 50v para 25v com o mesmo número de trabalhadores, isso é queda salarial, masamassa demais-valia produzida por estes trabalhadores aumenta absolutamente, porque cai o tempo de trabalho necessário ou, de outro modo, cai o preço da força de trabalhoabaixodoseuvalor. Suponhamos que a jornada de trabalho no exemplo-padrão seja de 1O h, se os salários "v'' diminuem, como definimos, de 50 a 25, tal fato corresponde a uma nova divisão entre o tempo de trabalho necessário para reprodução do valor da força de trabalho e o tempo de trabalho não-pago, assim: v=5h e m=Sh (antes) e v= 2:30h e m=7:30h (depois). O produto-valor engendrado pela força de trabalho antes e depois é o mesmo, igual a 100(v+m)ou 1Oh, mas há uma subida brutal da taxa de mais-valia e da taxa de lucro, porque os trabalhadores produzem excedente para ocapitalista durante 7:30h da sua jornada detrabalhocontra5hanteriores:

D - 200c + 25v + 75m; m'=300%; L'=33,3%

Para que tudo permanecesse constante com a redução à metade de ''v", seria preciso que também a jornada de trabalho e o produto valor

se reduzissem à metade, pressupondo sempre a mesma intensidade de trabalho. Porém, há, no exemplo "D", uma subida da taxa de lucro por um expediente pré-diluviano, usado amiúde pelos países capitalistas periféricos, os quais desvalorizam o câmbio e geram inflação como forma de corroer os salários (por uma maneira escamoteada e menos conflituosa politicamente) e de diminuir o impacto dos mesmos na formação dos preços de seus produtos destinados à exportação. Trata-se da produção com dominância da mais-valia absoluta.

Crise Financeira

A estrutura lógica das crises, estabelecida na análise das contradições básicas da forma mercadoria no volume I de O Capital, persiste nas esferas mais avançadas dessa análise, como a rotação do capital comercial e sua relação com as crises (volume Ili).

Em princípio, o capital comercial e o bancário crescem com o volume da produção capitalista e medeiam o processo de reprodução do capital industrial (ainda que, historicamente tenham se desenvolvido antes do capital industrial; é preciso discernir o processo da gênese da estrutura lógica do capital em sua plenitude). Mas, como elementos da circulação do capital, eles não abrigam a criação de valor, apenas o realizam, de modo que são estruturalmente dependentes do capital industrial, simples prolongamentos deste, que se autonomizam externamente.

A aceleração febril dos negócios, em época de conjuntura favorável, leva à multiplicação das operações de compra, venda e crédito, bem como o estímulo à função de meio de pagamento do dinheiro. A autonomização externa dos capitais comercial e bancário faz com que se movimentem além dos limites impostos pela reprodução do capital indus-

triai, violando a dependência interna que guardam em relação a este, por isso a conexão interna é restabelecida mediante uma crise comercial e bancária (ou financeira), formas de aparência das crises da economia real, apreendidas pelo cérebro dos economistas como contradições que se passam exclusivamente no âmbito da circulação monetária, mas que, em verdade, resultam da anarquia do processo global de reprodução do capital industrial, unidade do seu tempodeproduçãoe circulação.

Todas essas formas que as crises assumem no pensamento marxista (desde a contradição entre valor de uso e de troca no seio da mercadoria até a lei de tendência da queda da taxa de lucro) não são fenômenos desarticulados. Muito menos se pode exigir que Marx tivesse escrito um livro ou um capítulo específico sobre as crises, posto que cada forma que surge no percurso da análise não é aleatória, mas correspondente ao nível de exigência da exposição da teoria do valor como um todo23 : a variação formal apenas oculta a persistência da mesma temática.

Notas

1 Hobsbawm, E. Era das Revoluções. Rio paz e terra, 1989, p. 56

2 Malthus, Th. R "Ensaio sobre a População", in Malthus, Th. R., e Ricardo, D. Princípios de Economia Política e Outros Escritos. São Paulo: Nova Cultural, 1986, p. 282 (Coleção "Os Economistas"). Primeira edição em inglês, 1798.

3 De fato, o conhecimento de um objeto concreto (a crise do comércio mundial em 1848) não é suficiente para uma generalização ou formulação de conceitos teóricos; uma possível explicação para este momento da produção intelectual de Marx e Engels é que os interesses epistemológicos iniciais estavam constrangidos pela insuficiência do material empírico e inexistência de diversas crises associadas a eventos políticos importantes que tivessem sido observadas pelos dois revolucionários.

4 Marx, K. (1850). Las Luchas de Clase en Francia de 1848 a 1850. Moscou: Progresso, 1979, p. 34. Série de três artigos publicados em alemão na NRZ-revue em março-abril de 1850 e reunidos posteriormente em livro por Engels em 1895, incluindo uma importante introdução deste.

5 Marx, K. O Capital, v. 1. S. Paulo: abril cultural, 1983, p. 132.

6 "Há algumas décadas. a história da indústria e do comércio não é mais que a história da rebelião das forças produtivas mod_ernas contra as atuais relações de produção, contra as relações de propriedade que condicionam a existência da burguesia e sua dominação. Basta mencionar as crises comerciais que. com seu retorno periódico , colocam, de forma cada vez mais ameaçadora. a questão da existência de toda a sociedade burguesa. Ourante cada cn·se comercial, se destrói sistematicamente. não só uma parte considerável de produtos elaborados, mas inclusive as próprias forças produtivas Já criadas. Ourante as crises, uma epidemia social, que em qualquer época anterior teria parecido absurda. se estende sobre toda a sociedade: a epidemia da superprodução." (Marx, K. e Engels, F. Obras Escogidas. Moscou: Progresso, 1983, pp.37-8).

7 O Capital, .v.1.t.1, p.21.

8 lbid, v.l.t.2,.p.161.

9 Mazzuchelli, F. A Contradição em Processo. São Paulo: Brasiliense, 1985, p.57.

1O Marx, K. O Capital. v.I.t.1, p.100.

11 ld. (1857-1858). Elementos Fundamentales para la Critica de la Economia Política (Grundrisse),15 ed. México: Siglo XXI, 1987, v. 1 p.70. Escrito em 1857-8 e publicado pela primeira vez em alemão em 193941 pelas edições em línguas estrangeiras de Moscou, mas seu amplo conhecimento no ocidente só ocorreu com a edição alemã de 1953. A introdução dessa obra já fora publicada por Kautsky na revista teórica do Partido Social-Democrata Alemão, Oie Neue Zeit, em 1903.

12 ld. O Capital, cit.. vi, t.1, p.252. Este exemplo , em que K é uma constante e o valor novo agregado cai progressivamente. é válido para o capital global de toda a sociedade, mas não para um capital individual que introduzisse pioneiramente inovações técnicas e elevasse a produtividade em sua unidade empresarial.

13 O exemplo acima obviamente poderia ser ilustrado com uma parábola. Agradeço a Luís Franco e Rodrigo Debs por terem me chamado à atenção para este fato.

14 ld. ibid. p.231.

15 ld.ibid. pp.233-4.

16 É interessante observar que os processos inflacionários hodiernos advêm dessa contradição entre a lógica microeconômica do capital invertido em uma unidade empresarial e a lógica macroeconômica do capital global de toda a sociedade. Neste caso é patente a predominãncia dos ativos financeiros sobre os investimentos produtivos, porque é racional, do ponto de vista microeconômico, investir improdutivamente no mercado financeiro quando as taxas de juros elevadíssimas tornam-se o padrão, mas isto é irracional do ponto de vista da sociedade, pois gera estagnaçao das forças produtivas, alto nível de capacidade ociosa da indústria etc.

17 Marx, K. O Capital, op.cit.,v.II, p.274. 18 ld.ibid. p.294.

19 ld.ibid., v.II, p.378.

20 Marx não sustentava que uma paralisação da acumulação resultasse do subconsumo dos trabalhadores ou dos capitalistas, pois o consumo das classes sociais depende da taxa de acumulação e é por ela determinado e não o contrário. Lênin já notara que o desenvolvimento dos mercados para o capitalismo é até certo ponto separado do desenvolvimento da demanda da população, já que se baseia muito mais no consumo de meios de produção, portanto. a maior parte da demanda é intersetorial. Lênin.V.I. (1898). Sobre el Problema de los Mercados. México: sigla XXI, 1974, p. 17. Escrito em 1893, o artigo só circulou em algumas cópias entre oscírculos social-democratas russos, sendo recuperado mais tarde pelo Instituto MarxEngels-Lênin de Moscou e publicado pelaprimeira vez em russo, 1937.

21 Dobb, M. Economia Política e Capitalismo. Rio: Graal, 1978, p.85.

22 Secco, L. Ciclos Longos e Renovação Tecnológica no Capitalismo, in Práxis, Belo Horizonte, abril de 1996

23 Grespan, J. "A Teoria das Crises de Marx". in: Coggiola, O. (org). Marx e Engels na História. S. Paulo: xamã, 1996.

Lincoln Secco é membro do Núcleo de Estudos d'O CapitalPT/SP.

Os desafios paraomovimento sindical, num cenário de (re)definições do capital e reformasjurídico-institucionais

"Os sindicatos são notavelmente inadequados para a tarefa de mudar a sociedade. Sua própria existência é uma prova da existência dos empregadores e do capital " HUWBEYNON

Antonio ThomazJúnior

rste ensaio propõe-se a refletir os fdesafios para o movimento sindi,,,..cal, ou do conjunto dos trabalhadores envolvidos na atividade agroindustrial sucro-alcooleira paulista. Elege-se, para tanto, a linha de confrontação da contradição estrutural capital x trabalho, como referência teóricade análise. O leito da reflexão está parametrizado, tendo em vista as redefinições técnicas, organizativas, econômicas e gerenciais do capital, associadas às novas formas de controle do processo de produção edetrabalho, juntamenteàsreformas jurídico-institucionais do Estado que se anunciam o fim da CLT, das "contribuições sindicais", da unicidade sindical; dos direitos sociais asseguradosna Constituiçãode 1988etc. Inicialmente, poder-se-ía afirmar que alcançar maior poder de mobilização e organização é condição

básica para os trabalhadores conquistarem melhores condições para barganhar com o capital e, ainda, tentar trazer, para seu lado e comando, o controle e a hegemonia do processo de produção e de trabalho. Ao mesmo tempo, os capitalistas, ao fortalecerem-se técnica, econômica e politicamente, objetivam garantir-se como elemento hegemônico na contradição estrutural (capital x trabalho), mais especificamente, na determinação do processode produção edetrabalho.

É nessa linha entrecruzada de relações que, contraditoriamente (re)definem-se os (re)arranjos táticos e estratégicos do capital, onde tem permanecido em latência as movimentações do trabalho.

O que está em questão é a diferença quanto à materialidade da dinâmica do capital e do trabalho.

Isto é, frente ao capital que se territorializa hegemonizando o controle integral da produção agroindustrial sucro-alcooleira, o movimento sindical e os trabalhadores não acompanham esse processo na mesma amplitude, ou seja, não conseguem formular respostas à altura, tendo em vista que permanecem presos ao corporativismo e à fragmentação da estrutura sindical reinante.

Em síntese, a estrutura do confronto entre capital x trabalho aponta-nos que a aparente divisão e fracionamento de ambos, quanto às associações às entidades de organização, ou, quando independentes, revela-se diferencialmente. Porém, no caso do trabalho, a prática da corporativização em diferentes categorias sindicais e suas respectivas filiações às centrais sindicais ou quando indepen-

dentes, dá-se de diferentes formas de encaminhamentos, delineadas, pois, muito mais pelo maior ou menor apego às determinações do Estado e menos pelas motivações político-ideológicas, especialmente as assentadas na centrais sindicais. Já para o capital, essa diferencialidade é "indexada" no plano de uma (re)articulação supra-entidades, hegemonizada em torno da AIAA (Associação das Indústrias de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo) e comandada pelas maiores e mais bem equipadas empresas 1

Isso nos dá a nítida impressão de estarmos diante do processo determinante da configuração espacial ou da explicitação geográfica dos atores sociais envolvidos na agroindústriasucro-alcooleira.

Poderíamosdizer, ainda, que, essa especificidade das relações entre as classes sociais é expressão da materialização da hegemonia exercida pelo capital na sociedade e é o que dásentido à explicitação da singularidadedalutadeclasses.

Assim, a razão direta da diferença de velocidade e desentrosamento nas dinâmicas específicas com que se territorializam capital e trabalho está circunscrita às limitações da capacidade de resposta do movimento sindical frente às ações do capital, ou seja, a superação dos desafios impostos ao movimento sindical, em decorrência da versatilidade operacional e organizativa do capital que dá o tom da hegemonia exercida.

Escalae dimensão dos desafios

Dessa forma, as tendências sinalizadas para a efetivação dos investimentos em tecnologia, novas formas de gestão e controle do processo de trabalho, colocam, ao mesmo tempo, novos desafios ao movimento sindical e realimentam outras alternativas para o projeto de dominação do capital, isto é, desde os controles microprocessados na planta fabril, passando pela intensificação do corte mecanizado da

cana, a sofisticação dos mecanismos de gestão e controle do processo de produção e da força de trabalho, incluindo-se a ampliação do processo de terceirização e da participação das cooperativas de mão-de-obra, bem como as reais possibilidades que se abrem para a constituição de cadeias produtivas (como a do bagaço e da sucroalcoolquímica), ultrapassando, portanto, os limites do ramo agroindustrial sucro-alcooleiro e, ainda, o recrudescimento da concentração e centralizaçãodecapital, Esses novos desafios sinalizados para o movimento sindical, tendo em vista as consequências do processo de redefinições técnico-produtivas e organizativas do capital, encimam-se fundamentalmente:

1) No desemprego e, sobretudo, no comprometimento e precarização dos direitos sociais e trabalhistas, colocados em xeque com a terceirizaçãoe com as cooperativas de mão-de-obra e, em consequência, com as novas divisões intercorporativas que interferirão na territorialidade dos sindicatos - e, em decorrência, nas "contribuições sindicais", ou seja, no esquema de sustentação material das entidades - ao redimensionar o enquadramento, não pela (re)qualificação da divisão técnica do trabalho, mas pelos desdobramentos oriundos da recomposição dos sindicatos existentes, no caso específico da terceirização e na perda de referencial na identificação do patrão, ao se tratar das cooperativas, pois recai sobre os próprios trabalhadores, até entãocircunscritosaosrurais, masno curto prazo, voltar-se-á para os demais, comoapontamasevidências.

2) Na contundência dos desafios para o trabalho, que se materializam exatamente nas dificuldades encontradas pelo movimento sindical em não somente entender, mas, numa escala ainda mais elevada, ultrapassar as prerrogativas de organizaçãocorporativo-sindical, buscando novas alternativas no sentido

política social de acompanhar o (re)enraizamento produtivo e organizativo do capital rumo à consolidação das cadeias produtivas ou mesmo no readequamento dos ramos de produção, superarando, assim, os estreitos marcos da divisão técnica do trabalho como catalizador da identificação operária alienada, ou seja, subverter o quadro inicialmente imposto, por muito tempo aceito do fracionamento corporativo, para agir no mesmo raio de ação do capital, priorizando, portanto, o enraizamento de toda a atividade econômica, unificado organicamente ou, até sob uma única entidade sindical, na escala de abrangência do conjunto dos trabalhadores da cadeia produtiva, ou, então, de qualquer outra forma de (re)organização produtiva processada pelo capital. Nessa direção, desponta no cenário uma nova alternativa para (re)edificação do projeto estratégico do capital, que ultrapassa os estreitos limites do discurso neoliberal. De forma ambígua, esse novo discurso pressiona pela saída do Estado do setor, reivindicando ser providencial sua desregulamentação e, ao mesmo tempo, requerendo novas linhas de crédito e subsídios especiais oriundos de instituições públicas como o BNDES e o Banco do Brasil. Não obstante, vincula essas benesses à renovabilidade da matriz energética, aliás ponto de sustentação do discurso do capital para a redefinição da produção do álcool, em nome da questão ecológica e da auto sustentabilidade da agroindústria, sem contudo, escamotear a razão fundamental dessa empreitada, ao reafirmar a necessidade de aproveitar as vantagens comparativas em relação ao açúcar nomercadointernacional.

E ainda, o capital sucro-alcooleiro, tendo à frente das negociações a AIAA, articula a sustentação desse projeto de curto e médio prazos, bem como redefinições mais profundas do setor, como a revitalização do Proá/coof, através de uma

políticasocial

nova composição com o Estado, encimada na consumação de novas diretrizes econômicas e políticas, aliançadas, todavia, com o trabalho, joga todas as cartas objetivando a formação da câmara setorial da agroindústria sucro-alcooleira.

A idéia de compor com o Estado e com o movimento sindical (re)alimenta, para o capital, esperanças de buscar, através da câmara setorial, sustentação material e financeira para o setor - com o estreitamento de relações com o Estadosendo, pois, a via privilegiada para odesenvolvimento das forças produtivas, contando com a chancela do trabalho para a consumação do projeto de dominação.

É tamanha a fixação pela alternativa da associação tripartite, que os empresários sucro-alcooleiros, nesse momento que precede a consolidação da câmara setorial da agro-indústria, fazem gestões junto ao Estado, no sentido de conquistarem uma composição específica, delineada pelos produtos principais, açúcar e álcool, com o fim de não dividir status com os demais segmentos da agroindústria, propondo, então, a criação da câmara setorial sucro-alcooleira.

Observa-se, no entanto, que, paripassu a esse propósito, o capital gesta uma nova base de assentamento das negociações junto ao Estado e sobretudo junto ao trabalho. Isso se dá, quando tenta impor mecanismos de participação das corporações sindicais, privilegiando, a um só tempo, as entidades de nível superior da estrutura oficial, as federações, em detrimento das centrais sindicais e delegando maior peso de participaçãopara as categorias vinculadas à pi-anta fabril, por entender que se trata de discutir questões "diretamente ligadas à industrialização do produto e não propriamente da produção da matéria prima';J Deixa assim, para segundoplano, os trabalhadores rurais e os condutores e, consequentemente, suas respectivas entidadesderepresentaçãosindical.

Contar com o reforço da divisão sindical é valioso instrumento político nas mãos do capital, no sentido de assegurar maior poder nas negociações. E o mais interessante é que esse encaminhamento delineado pelo capital, apesar de provocar reações contrárias no movimento sindical, exclusivamente nas corporações dos rurais e dos condutores, conta com apoio velado das categorias contempladas (alimentação e químicos) que apostam no seu fortalecimento em detrimento da fragilidade das demais.

Dessa forma, essa pactuação com o empresariado, além de se consumar numa traição inter-corporativa, poderá vir a ser seu próprio enfraquecimento, minando as possibilidades potenciais (ainda que limitadas) de unificação orgânica do movimento sindical do conjunto dos trabalhadores envolvidos.

Eleito o "tripartismo" como alternativa de selar na agroindústria sucro-alcooleira o que já se consuma para outros setores da economia, é, então, o que cimenta o entendimento da subversão da relação capital x trabalho, do conflito ao privilegiamento da parceria. Isto é, sob a referência do cumprimento de metas de produção e produtividade e o fim das greves etc, elegem-se os sindicatos e, por consequência, o trabalho, como virtuais sócios do capital.

Isso consumado põe, em situação ainda mais delicada, a já frágil capacidade de unificação orgânica dos trabalhadores e pulveriza ainda mais os interesses intra-corporativos. A título de exemplo, poder-seão substituir as campanhas salariais Uá tão aprisionadas à regulamentação legal da data-base e de caráter cupulista) pelo "quebra-gelo" das negociações, na qual as entidades sindicais entram com a cara e a coragem para solidificar a estrutura de dominação chancelada pelo Estado. Agora, no entanto, revitalizada pelos parâmetros das definições da política macro-econômica,

fica em segundo plano sua interveniência na esfera das regulações trabalhistas intermediadas pela justiça do trabalho.

É nessa base que o capital direciona seu staff no sentido de empreender negociações com o Estado, contando com a estrutura jurídico-política à sua disposição para formalizar a consumação da via "tripartite", na qual a representação sindical dos trabalhadores empresta legitimidade à revigorada alternativa de reformulação do projeto de dominação de classe.

Em outras palavras, os frutos a serem colhidos pelo capital, nos limites do refortalecimento da sua hegemonia na escala do empreendimento agroindustrial, objetivados com a vigência da câmara setorial, entrecruzam-se com o conjunto das alterações tecnológicas e gerenciais e a determinação de políticas setoriais, que até então se reservavam à seara de atuação, centralizada pelo Estado. Inclui-se aí (re)definição de rumos do Proálcool, a política de investimentos no setor, a fixação de cotas de produção e de exportação, assim como a delimitação da abrangência dos acordos a serem selados junto ao MERCOSUL e a definição das bases salariais e dos mecanismos de negociações de questões sociais.

Vê-se que as redefinições organizacionais do capital e do trabalho não estão atreladas exclusivamente ao pacote tecnológico. Na verdade, é no imbricamento das diferenciadas formas de reorganização do processo produtivo que se evidenciam os desafios impostos ao movimento sindical. De fato, é no enraizamento da sobreposição articulada das diferentes motivações das redefinições organizacionais do processo produtivo, tais como tecnológicas, econômicas, políticas e gerenciais, que se evidenciam a magnitude dos desafios e consequências para os trabalhadores e suas entidades de organização sindical.

De todo modo, esse quadro ganha nova dimensão, com as mudanças no código de leis, mais especificamente, no campo jurídicoinstitucional, que se processarão no âmbito das reformas da constituição que, se consumado o que está sinalizado, abre uma nova escala dedesafios para os trabalhadores e paraomovimento sindical.

As reformas jurídicoinstitucionais e políticas e o (re)arranjodo cenário edos atores: o movimentosindical no "fioda navalha".

É nesse ambiente de reformas históricas do capitalismo, deflagradas nesse final de século, que simultâneamente atinge o Estado, numa invocação em uníssono dos preceitos neo-libeirais, que se processam, no Brasil, as redefinições que postulam (re)colocar o país às novas demandas do capital. Para tanto, faz-se necessário, como apregoam, adequá-lo à nova cultura técnico-científica e às novas formas de gestão e participação do Estado na organização dos trabalhadores.

Nesse afã, tenta-se garantir o suficiente para revigorar a maleabilidade necessária à nova realidade. Que isso seja LÍtil para o Estado administrar as contradições de classe e, portanto, manter, no arcabouço de leis e normas legais (supraestrutura), os instrumentos jurídico-institucionais para a sustentação dos projetos de desenvolvimento econômico-social (infraestrutura) indispensáveis para o capital Tendo em vista que o modelo de Estado reivindicado é o Estado mínimo, mas fortalecido, sua hegemonia consolida-se para manter ocontroledetodoo tecido social.

Os desdobramentos e as proporções das redefinições que deverão ocorrer com o pacote de projetos de reforma constitucional, fundamentalmente no que tange à ordem econômica (reforma tributária, privatização ou desestatização etc), aos direi-

tos sociais para os trabalhadores (reforma da previdência, fim da aposentadoria por tempo de serviço etc), as mudanças nas regras específicas das relações trabalhistas da organização, constituição e manutenção dos sindicatos para o conjunto do movimento sindical, ainda não estão de todo assimilados.

A concentração que se constrói, a ser resolvida no Congresso Nacional, não conta com o entendimento e a mobilização da sociedade, dos partidos políticos comprometidos com os trabalhadores, dos sindicatos e particularmente das centrais sindicais que, mesmo fazendo gestões junto às lideranças partidárias, em especial a CUT, não fazem com que as discussões sejam irradiadas para as bases e delas retornem motivadas e substanciadas, ficando assim, fixadas em ações cupulistas, enraizadas tão somente nos estreitos limites da ação dos dirigentes das centrais e, quando muito, das confederações. Fato é, por exemplo, a proposta elaborada pela CUT do sindicato orgânico, vinda a público com a aprovação na iª Plenária Nacional4 da entidade, aliás única proposta oficialmente conhecida e encaminhada por uma central sindical para ser debatida no âmbito dasreformasconstitucionais.

to do conteúdo da proposta, não se instalando, portanto, o debate político-ideológico.

Isto é, a proposta do sindicato orgânico, concebida com o objetivo de superar os marcos legais do atual modelo de organização sindical e referencial para as tratativas entre trabalho e capital - representado pela CLT - sustentada e alardeada pela figura do contrato coletivo de trabalho, catalisa ao seu redor temas basilares do cenário sindical, tais como, as seguintes alterações ao texto constitucional sujeridas pelaCUT:

Dessa forma, tal proposta já encaminhada ao Congresso Nacional, subscrita pelo PT e alguns parlamentares de outros partidos, será apreciada, quando da entrada em discussão e votação a "reforma sindical", sem contudo estar sendo suficientemente esclarecida às bases sindicais. Reina absoluta a desinformação e o desconhecimen-

1) No tocante à organização sindical, as propostas vertem para a reformulação do artigo sº , com o seguinte conteúdo: a) "Inciso li - fim da unicidade sindical por lei e do enquadramento sindical obrigatório por categoria; b} Inciso IV - fim da contribuiçãosindical compulsória; c) acrescenta o direito de livre organização, nostermosda convenção 87 da OIT; d) garantir o reconhecimento jurídico das centrais sindicais e; e) direito de representação dos trabalhadores no interior das empresas".

2) Quanto à justiça do trabalho, as atenções estão voltadas para as modificaçõesdos artigos114, 115 e

117, que sinaliza, por sua vez, os seguintes desdobramentos: a) ''fim do poder normativo da justiça do trabalho; b) competência para que a justiça do trabalho possa atuar na arbitragem dos conflitos coletivos de natureza econômica, mediante convocação de comum acordo entre as partes e dentro dos limites por essas fixados e; c) extinção dos juízes classistas em todos os níveis de representação".

3) E, ainda, a "aprovação de emenda constitucional que acrescente os seguintes direitos: a) vigência das atuais convenções e acordos coletivos de trabalho por tempo indeterminado, com alterações mediante negociação da qual participe a entidade sindical que o assinou e; b) os novos contratos coletivos que vierem a ser assinados também terão vigência por tempo indeterminado", sendo que, suas cláusulas somente poderão ser alteradas mediante novo acordo entre as partes (SANTOS, Dernal, 1995:7).

No entanto, além de contar com a resistência interna no parlamento brasileiro, a CUT tem, internamente nos seus quadros, os maiores obstáculos a serem transpostos rumo à conformação e consubstanciação da proposta do sindicato orgânico, principalmente quando se pondera a presença de dirigentes sindicais encastelados e descomprometidos com o trabalho e a luta política que essa empreitadademanda.

Dessa forma, os atributos da proposta que, potencialmente podem redimensionar a organização dos trabalhadores e revitalizar o movimento sindical poderão perder base de apoio pelo simples fato de, ao mesmo tempo, não ser ponto pacífico para o conjunto dos dirigentes sindicais e, fundamentalmente, por não estar na pauta das discussões. Na leitura dos signatários da proposta, ganhos importantes como a possibilidade concreta de se processar fusões de sindicatos, o que ampliaria a força de representatividade das entidades sin-

dicais, desde o local de trabalho, passando pelos sindicatos locais, regionais, estaduais e nacionais5daíaalcunha desindicato orgânico, pois esse encadeamento das instâncias da central formaria um só corpo - bem como toda a estrutura vertical e horizontal da central, poderão estar totalmente comprometidos, no caso de não serem revertidas as discrepâncias políticoideológicasinternas à central.

Assim, se por um lado, a maior resistência quanto à constituição dos sindicatos orgânicos estaria assentada sobre a fusão de sindicatos, por outro lado, poderá contar com amplo apoio não só na CUT mas também nas demais centrais, tendo em vista que parte dos dirigentes sindicais já percebem que haverá uma eliminação em massa dos sindicatos com a abolição da unicidade e, sobretudo, com a extinção das "contribuições sindicais". Esse é o ponto alto da proposta do sindicato orgânico, ou seja, contempla a manutenção em lei (se for aprovado) de mecanismo de arrecadação compulsória, ao prescrever a alícota de 10% da contribuição do associado para as centrais, jáapartirde 1997, sendoquehaveria uma fase de transição de três a quatro anos entre o modelo atual, que prevê a unicidade sindical, as "contribuições", eosindicatoorgânico.

Nas condições dadas, ainda que setores expressivos da Força Sindical, da Confederação Geral dos Trabalhadores e da Central Geral dos Trabalhadores, estejam inclinados à constituição dos sindicatos por empresa -o que colide com o apontamento cutista - todavia, tentando manter-se vivas e fortes no cenário político e sindical, poderão, por absoluta falta de alternativas e não por concordância ideológica ou simpatia, compor com a CUT rumo à proposta dos sindicatos orgânicos, como forma de iarantir-se na direçãodomovimento

Nesse sentido, porém, a polêmica em torno das discussões sobre

contrato coletivo de trabalho7 , ecoa exemplarmente o conteúdo e o sentido dos projetos de sociedade que se encontram em disputa nesse momento histórico frente à emergência da avalanche neoliberal e às diferentes matizes político-ideológi8 cosdosseus opositores .

As diferentes concepções neoliberais sobre a conformação dos pressupostos e as prerrogativas do novo instrumento de referência das tratativas trabalhistas-sindicais, capitaneada pelo fórum da FIESP9 , em São Paulo, no campo do capital, e pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e Força Sindical na esfera trabalhista-sindical, expressamos melhores exemplos.

Na outra extremidade, estão aglutinadas posturas que se pautam pelas teses da liberdade e da autonomia sindical e pelo direito de organização autônoma dos trabalhadores a partir do local de trabalho10, bem como as incorporam no contrato coletivo de trabalho.

Dessa forma, o contrato coletivo de trabalho constitui-se, enquanto proposta, num sistema democrático de relações de trabalho, cuja intenção fundamental é modificar a concepção do modelo corporativista vigente e a sua estrutura legal. Porém, por mais paradoxal que possa parecer, neste campo de disputas sobre as mudanças nas relações de trabalho e, em especial, no que tange ao contrato coletivo de trabalho, nota-se a presença de inúmeros empresários, sintonizados na órbita do PNBE, que assumem posturas semelhantes ou muito próximas dos dirigentes sindicais11, especialmente dos cutistas. De todo modo, desde 1988, com a realização do 3º CONCUT, a central lança-se ao pioneirismo do debate, momento em que o contrato coletivo de trabalho toma dimensão de elemento estratégico para o avançoda democracia nas relações de trabalho e superação do sistema corporativovigente.

política social

Se o estuário das redefinições desdobrantes da reforma constitucional no plano trabalhista-sindical verte para o contrato coletivo de trabalho, pode-se presumir que a escala dos desafios anunciados para o movimento sir.idical como um todo são de elevada monta e profundidade.

Dessa forma, não só se põe em questão o conteúdo e o alcançe das propostas do governo, tampouco as que são elaboradas pelos representantes e/ou signatários das entidades patronais e instâncias sindicais dos trabalhadores, seja lá o que vier a se materializar como substituto do regramenta trabalhista vigente. Pondera-se, sobretudo, quais serão as condições que o movimento sindical disporá para entender-se na relação com o capital e com o Estado, prevendo-se de antemão que, no curto e médio prazos, somente com a extinção do artigo 8Q da constituição federal e a seção I do capítulo Ili da CLT12 , respectivamente a unicidade sindical e a fixação do recolhimento da "contribuição sindical", haverá uma redução de mais de 50% das quase 20.00013 entidades sindicais existentes no país.

Mais que isso, o olhar se volta também para o referenciamento institucional, sobretudo para os projetos políticos que sustentarão a base dos conflitos entre capital x trabalho ou se os rumos serão apontados para a efetivação da prática da parceria entre os atores fundamentais e a predisposição do Estado de estar pronto para intervir a fim de realizar as mediações, ainda que, como se prevê, esteja remodelado quanto à sua presença tutelar com a redefinição e reatribuição de poderes e funções da justiça do trabalho.

Diante disso, percebe-se que os desdobramentos dessa empreitada não são alentadores para os trabalhadores de forma geral e, especialmente, para o movimento

sindical que se encontra no fio da navalha. Ainda que essas questões não estejam na ordem do dia para o conjunto dos trabalhadores, tampouco especificamente para aqueles ligados à atividade sucro-alcooleira e suas respectivas entidades/corporações sindicais, as consequências das mudanças jurídico-institucionais e políticas colocarão em xeque, concretamente, o desenho da

(...) é nesse cenário de contradições, espacialidade real da relação capital x trabalho, que serão gestadas as alianças políticas (re)orientadasou não para aconstrução dacontra-hegemonia do trabalho.

territorialidade atual. Dessa forma, ter-se-á a desfiguração do corporativismo reinante pela raiz ao promover a eliminação de inúmeros sindicatos, podendo até redimensionar total ou parcialmente as propostas lançadas ao debate como os sindicatões por ramo, o sindicato orgânico, o sindicato por empresa, a câmara setorial como também redefinir alternativas já em prática como os sindicatos de assalariados e a luta pela terra.

Assim, não é isoladamente ou por fora do embate que está sendo travado pelo conjunto do movimento sindical, que os trabalhadores e dirigentes sindicais e suas respectivas entidades da estrutura vertical, lastreados na agroindústria sucro-alcooleira, devem ser entendidos. É, então, no enraizamento da luta de classes e, con-

sequentemente, da compreensão que fizerem os atores envolvidos bem como nessas repercussões para o conjunto da sociedade organizada que se soldarão as alternativas políticas para a resistência ou para a complacência. A esse respeito, observa Leroy e Pacheco:

"O que faz a força do sindicato não é isoladamente atender ao imediato ou ter um projeto de mudança da sociedade, mas conseguir articular essasduasdimensões"(1991:61). Ouentão, comoassevera Marx: os sindicatos funcionam bem como centros de resistência contra a usurpação do capi- 14tal Falham em pat1e devido a um uso imprudente de sua força. Falham de um modo geral por limitarem-se a uma guerra de guerrilhas contra os efeitos do sistema vigente, em vez de simultaneamente tentar mudá-lo, em vez de usar suas forças organizadas como alavanca para a emancipação da classe trabalhadora. ou seja, para a abolição definitiva do sistema de trabalho assalariado" (1988.127).

Quer-se enfatizar, então, que é nesse cenário de contradições, espacialidade real da relação capital x trabalho, que serão gestadas as alianças políticas (re)orientadas ou não paraa construção dacontrahegemonia do trabalho.

Em síntese, será no transcorrer das lutas em que o movimento sindical, no raio de abrangência das ações do capital, é referenciado por seu projeto tático e estratégicoconectado à concepção de sociedade almejada - que se levará a termo a (re)qualificação da relação capital x trabalho.

Assim, a depender dos interesses político-ideológicos e do acúmulo das lutas, o movimento sindical, consubstanciando suas lutas ao patamar dos enfrentamentas delineados no campo dos partidos políticos, poderá apontar

para a negação da contradição estrutural, rumo a uma perspectiva anticapitalista, com tendências socialistas, recolocando no debate a auto-gestão, a questão da propriedade privada e da reforma agrária, portanto, um novo projeto desociedade.

Notas

1cf. Thomaz Jr. A., 1996

2 Essa é a palavra de ordem do capital, hegemonizada no campo da AIAA, que de olho no redimensionamento tecnológico e gerencial do empreendimento agroindustrial, alicerçam no álcool, ou na revitalização do Proálcool, a base do discurso que escuda a manutenção do combustível nacional e renovável.

3 Informação obtida durante a realização da PesquisadeCampo, juntamente aos dirigentes da AIAA.

a 4 A 7- Plenária Nacional da CUT "Zumbi dos Palmares", realizada em agosto de 1995, reafirmou a posição da central quanto à necessidade da própria entidade ser sacudida porreformas, com o intuito de se preparar para novos desafios a serem colocados com as reformas que se processarão no regramento sindical. (Mais detalhes, ver: Jornal da CUT, setembro de 1995, e números seguintes; Documento base de orientação das discussões da 7ª Plenária/CUT e; Caderno de Resoluções da7ª Plenária/CUT).

5 Pela proposta da CUT, o sindicato integraria a estrutura da central de sua escolha, sendo que, o adjetivo orgânico traduz-se numa ampliação das estruturas horizontais (nacional e estaduais) como uma rede de subsedes regionalizadas da CUT. "Nessa rede. num espaço físico comum. estarão sediados os atuais e pequenos sindicatos de categoria. Porém, com estruturas comuns. com ampla participação democrática de todos. Nessa rede de subsedes solidárias deve haver a prestação de serviços à todos os trabalhadores representados pela central. com assessorias técnicas comuns, órgãos de imprensa e gráfica comuns, departamentos jurídicos também comuns etc, o que resultará uma incrível diminuição de gastos". (Jornal da CUT, n.170, set./1995:2).

6 Como observa Siqueira Neto: "Assim, os mais variados e distintos atores sociais passam a incrementar a agenda dos debates

sobre contrato coletivo de trabalho, enfatizando e valorizando a negociação coletiva de trabalho em si" (1994:149).

7 Mais detalhes, ver: Cadernos do CESIT, n� 2, 3e 5; Mattoso et. ai. (org.), 1994:264.

8 Para um aprofundamento dessa discussão, ver: Siqueira Neto, 1994: 233-264; Oliveira, C. A.B., 1994.

9 A denominação Fórum da FIESP, representa tão somente a liderança exercida por esta entidade do capital, que monopoliza a cena das reuniões realizadas pelo Fórum Nacional de Contrato Coletivo e Relações de Trabalho, oficialmente lançado pelo governo federal em setembro de 1993, no Rio de Janeiro.

1 ODesde1991, o Brasilratificou a Convenção 135 da OIT, que garante o direito de representação no local de trabalho, mas até então, não foi implementada.

11 Para mais detalhes, ver: Escola Sindical 7 de Outubro, 1994.

12 Mais detalhes, ver: BRASIL/CLT, 1989, artigos578 a591, p.137-141.

13 Esse número é admitido pelas principais centrais sindicais, bem como, informalmente, pelo próprio IBGE, já que não dispõe mais dessa informação, devido à eliminação da obrigatoriedade do registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho, com a aprovação da constituição de 1988. 14 grifo nosso.

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Antonio Thomaz Júnior é professor e pesquisador do departamento de GeografiadaFCT/UNESP/Presidente Prudente, doutor pelo departamento de Geografia, FFLCH/USP.

Americanismo e Revolução Russa: formas darevolução passiva

'�a sua revolução clássica, a � burguesia foi levada, pela ação J de uma direção políticointelectual jacobina, muito alémdas suas reivindicações classistas: varreu do mapa as instituições feudais e preparou o advento de uma cidadania e de uma institucionalidade adequadas à expansão capitalistade forma progressiva - criando, como disse Marx, um mundo à sua imagem. Nos momentos posteriores, após a revolução francesa, em todos os processos de transformaçãodaordemno sentido capitalista, os burgueses não puderam aliar-se mais às classes subalternas. A presença destas últimas, na cena histórica, foi simbolizada tanto na política, na filosofia quanto na historiografia como o Terror. Assim, as novas adequações necessáMas à constituição da ordem capitalista

fizeram-se, sob direção reacionária, via acordos com as velhas classes dominantes e radicalmente contra as classes subaternas. Foram as chamadas "revolução pelo alto" ou via prussiana. A nova ordenação jurídico-econômica foi instaurada, desde logo, como elemento repressivo aberto. Estamos, pois, no terreno clássico da revolução passiva. Mesmo em Estados liberais, a luta dos subalternos levou a que, necessariamente, se repensasse a institucionalidade burguesa, mesmo levando-se em consideração seus estreitoslimites.

O século vinte conheceu, desde o seu início, a tentativa exitosacom o contraponto do movimento revolucionáriode 17 -deintegrar as classes trabalhadoras à ordem do capitalismo. Esta é uma das condições fundamentais da renovada

expansividade do capital. Do americanismo às chamadas novas formas de gestão (toyotismo, acumulação flexível, etc.), vive-se a tentativa - necessária - do capitalismo de impor medidas de contratendência ao desenvolvimento do seu antagonismo básico com as classes trabalhadoras. Para além da limitação do direito ao antagonismo, tratou-se permanentemente de capturar os saberes e desejos dos trabalhadores. Em suma tudo passou pela castração da subjetividade das classes subalternas. O que se tentou negar foi a própria possibilidade da existência, como classe, dos trabalhadores.

A guerra mundial e a revolução de outubro atualizam a crise capitalista e a sua necessidade de reestruturação. Pensar as relações internacionais -e as relações claris-

tas no interior de cada país - como uma continuidade dos traços constitutivos do capitalismo passa a ser umabsurdo. E não estamos falando apenas das alterações impostas pelo imperialismo. A Revolução Russa - com todas as suas limitações - implica uma nova qualidade da cena. Não é mais possível pensar a cidadania como algo permanentemente em expansão. O horizonte ideológico da bel/e époque só é possível com a agudização da exploração colonial e da subalternidade crescente de um sem número de paísesformalmente independentes.

Examinar a relação entre política e economia depois da Guerra e da Revolução russa é pensar o nexo entre americanismo e revolução passiva. As resistências das classes subalternas buscam impor limites à ação capitalista. É necessário redimensionar as formas da extração da mais-valia, da obtenção do consenso nos processos produtivos, eliminando toda e qualquer presunção de autonomia dos trabalhadores na produção, por isso mesmo o americanismo foi a figura dominante no século XX. A revolução passiva implicou a redefinição das formas de estruturação do capitalismo (da noção de cidadania ao modo de realizar a produção e do modo de vida) e correspondeu à necessidade de impor um conjunto de medidas de contratendência à queda da taxa de lucros e de tentar neutralizar os antagonismos no interior do conjunto do bloco capitalista. Foi no interior da própria sociedade capitalista que esse antagonismo se expressou e viabilizou o projeto de uma subjetividade histórica alternativa. Para tal, foi necessária a "existência de forças produtivas tendentes ao desenvolvimento e à expansão, movimento consciente nas massas proletárias dirigido a substanciar com opodereconômico o poder político, vontade nas massas proletárias de introduzir na fábrica a ordem proletária, de fazer da fábrica acélulado novo Estado, e de constru-

ir o novo Estado como reflexo das novas relações industriais no sistema de fábrica".1 Processo que expressava uma dupla virtualidade: vitória do capitaloudo trabalho.

Até 17, o antagonismo dos trabalhadores não assumiu a forma estatal. A Revolução russa colocou-se no campo da materialização desse antagonismo e apresenta-se ao conjunto do planeta como possibilidade real e não mais como utopia. Produto desse antagonismo em escala universal a revolução russa, diante da impossibilidade de expansão do processo revolucionário na Europa - e, em especial, nos países capitalistas avançadosacaba por refluir e "nacionalizar-se", isto é, perde sua abrangência no plano material. Restou, porém, sua imensa capacidade de iluminação ideológica.

Entre os vários problemas colocados pela construção da revolução socialista, um dos mais importantes foi a forma da construção da nova classe trabalhadora.2 O antigo proletariadorestrito às grandes cidades russas foi, de um modo ou de outro, praticamente eliminado: pelas tarefas assumidas no processo revolucionário, pela sua dispersão no imenso território a ser governado, pela morte na luta face à imensa guerra civil, aos contra-revolucionários. De todo modo, surge um novo proletariado industrial, processo que envolveu o conjunto das classes subalternas. Esse processo foi decisivo: nos países capitalistas, ele foi realizado em pelo menos três séculos, e, na URSS, levará menos de uma década. Da sua resolução, entre outras coisas, resultou uma modificação vital: o da correlação de forças no interior da aliança operário-camponesa. Essa construção realizou-se sob forte inspiração taylorista. Isso foi problemático em especial se se ignora a materialidade classista do processo de trabalho e das formas de gestão vinculadas a este. Nunca é demais lembrar que, apesar dos

claros ensinamentos de Marx sobre a técnica capitalista, a maior parte dos revolucionários ciue se segue (aí incluindo Lenin)3 acabou por considerar a técnica como neutra, ao aplicar na construção revolucionária as formas de gestão e as técnicas produtivas vividas nos países capitalistas mais avançados. A revolução russa implicou na tentativa da implementação de uma nova hegemonia; um novo conformismo - no sentido gramscianoteve que ser criado. Todo modo de produção cria, para a sua existência, as condições de elaboração do seu trabalhador e do seu cidadão. São, na realidade, elementos que se traduzem no cotidiano da materialidade e expressam o modo de vida, isto é, os hábitos, a maneira de agir, pensar, viver, que dão automaticidade ao comportamento dos homens. Implicam em uma subjetividade e uma objetividade. São, em suma, a tradução das ideologias vividas nesta ou naquela sociedade na sua imensa e radical contraditoriedade. O processo revolucionário é, pois, o choque das subjetividades materializadas, "trata-se da luta entre 'dois conformismos', isto é, de uma luta de hegemonia, de crise da sociedade civil. Os velhos dirigentes intelectuais e morais da Sociedade sentem o chão faltar sob os pés, percebem que suas 'prédicas' se tomaram precisamente 'prédicas', isto é coisas estranhas à realidade, forma pura sem conteúdo (...). donde o seu desespero e as suas tendências reacionárias e conservadoras: dado que as formas particulares de civilização, de cultura, de moralidade que eles representaram se decompõem, eles grilam contra a mot1e de toda civilização, de toda cultura, de toda moralidade e demandam medidas repressivas do Estado ou se constituem em grupos de resistências afastados do pro-

cesso histórico real, aumentando em tal modo a duração da crise, dado que a ultrapassagem de um modo de viver e de pensar não pode verificar-se sem crise. Os representantes da nova ordem em geral, por outro lado, por ódio 'racionalista' ao velho, difundem utopias e planos cerebrinos. Qual o ponto de referência para o movo mundo em gestação? O mundo da produção, o trabalho. O utilitarismo máximo deve ser a base de toda análise dos institutos morais e intelectuais a criar e dos princípios à defender: a vida coletiva e individual deve ser organizada para o rendimento máximo do aparelho produtivo. O desenvolvimento das forças produtivas sobre novas bases e a instauração da nova estrutura sanearão as contradições que não podem faltar e tendo criado um novo 'conformismo' de base, permitirão novas possibilidades de autodisciplina, isto é, de liberdade mesmo individual. "4

O processo revolucionário russo foi, para Gramsci, a última revolução do século XIX. Ela foi marcada pela distinção morfológica de Ocidente e Oriente. Esta distinção, freqüentemente substancializada por um sem número de críticos, referese às diferentes formas dos processos revolucionários em relação às combinações muito diversas dos nexosentre política e economia nas duas áreas e não a tradução mecânica de formas preferenciais de fazer política; sequer a negação abstrata da possibilidade revolucionária no Ocidente. Assim, a simples oposição formal entre as estratégias de "guerra de posição" e "guerra de movimento" reduz e dogmatiza o campo da política e da teoria. Ao negar a priori a "guerra de posição" colocam-se as classes subalternas no puro terreno do adversário. No seu campo minado.

No seu processo histórico de realização a revolução russa, vivendo o seu momento de hegemonia, teve que construir seu conformismo e seu homo reconomicus. E vai implementar, contraditoriamente, uma gestão e uma produção em moldes taylor-fordistas. Estava colocada em cheque a própria possibilidade da sua realização como nova civilidade.

Um dos problemas fundamentais é que o taylorismo não era neutro e tratava de construir uma nova classe trabalhadora para o Capital. À quebra das organizações sindicais, forçada pela coerção, pelos métodos policiais, otaylorismo acrescentou e impôs a absorção de uma nova subjetividade. Essa combinação exigia uma modificação fundamental: os trabalhadores deveriam abrir mão do controle que ainda possuíam sobre a produção e passar a executar o trabalho a partir da objetividade do capital. Objetividade centrada na eliminação das porosidades do sistema e na reconstrução das lógicas operativas. O americanismo (fordismo+ taylorismo) veio não apenas para quebrar essa resistência, masparaserolaboratório dasnovasexperiênciasdesubsunção realdotrabalhoaocapital.

Ford introduziu um maior controle ideológico sobre o Trabalho. Da sexualidade à composição da família, passando pelo patriotismo e a religião, o novo trabalhador passou a ser um mero servidor da produção capitalista. A família deixou de ser o elemento socializador básico, função que passou à fábrica. As formas familiares, os tempos e os gestos, a sexualidade, a convivência disciplinada, tudo isso passou a ter uma grande automaticidade. Algumas das idéias caras ao neoliberalismo têm aqui sua origem: entre outras a possibilidade do sindicato empresa acoplado com a prática da Família Ford. Assim Trabalho e Vida Pessoal se imbricam fortemente tentando engolfar o conjunto da personalidade do traba-

política social

lhador. A subordinação é, agora, quase total. Introduz-se, neste processo, tanto a coerção brutal quanto o prêmio (o "five dollars day"). O Taylor-fordismo é, a um só tempo, um conjunto de técnicas de gestão e de produção e um modo de vida, criou-se o american way of life5 : mais que propaganda ele é condição do domínio do capital, uma ideologia constituidora do real. Para Gramsci o americanismo apresentava-se como processo de diferenciação em relação aos Estados regidos pelo imperialismo. Taylor e Ford buscam alterar o padrão societal. Repensa-se não apenas as práticas fabris mas, e principalmente, suas condições de existência. Aqui está colocada uma novidade radical. Enquanto Gramsci visualizou o americanismo como momento de ofensividade do capital, como tendente a ampliar a expropriação da principal força produtiva (o trabalhador), os teóricos da Ili Internacionalviam, aofinaldadécada de vinte, apenas, um período de estabilizaçãorelativadocapitalismo. A forma americana exigia, desde logo, uma composição demográfica racional, a não existência de "classes numerosas sem uma função essencial no mundo produtivo, ( ) classes absolutamente parasitárias"6 A existência dessas classes, criadas por séculos de lutas, representa, na Europa e, em particular na Itália, uma "camada de chumbo", um enorme contingente populacional cuja função era basicamente política. A sua inexistência na América tornou, assim, "relativamente fácil racionalizar a produção e o trabalho, combinando habilmente a força (destruição do sindicalismo operário de base territorial) com a persuasão (altos salários, benefícios sociais diversos, propaganda ideológica e política habilíssimas) (. .). A hegemonia nasce da fábrica e não tem necessidade para exercer-se senão de

uma quantidade mínima de profissionais intermediários da políti- . .7 ca e da 1deo/og1a"

A expressão a "hegemonia nasce da fábrica" não é uma referência pertinente apenas ao americanismo. Pelo contrário, ela revela com toda clareza o projeto do L'Ordine Nuovo e dos Comissários de Fábrica turineses. Aí se travou uma imensa luta, na qual a classe operária italiana demonstrou empiricamente a possibilidade da construção de um novo projeto civilizatório: a democracia operária, a cidadania dos trabalhadores. Essa expressão indica, por outro lado, o projeto da construção de uma nova classe operária. Não se trata de, simplesmente, impor uma disciplina absolutamente "de fora para dentro", mas de construir as condições reais e concretas da socialização das forçasprodutivas.

Vale a pena acentuar que nem sempre a "hegemonia nasce da fábrica". Isso ocorre de, pelo menos, duas maneiras: quando a força de trabalho é incorporada ao projeto capitalista ou como veremos abaixo, pela possibilidade da construção da sociedade socialista. No campo do capitalismo, ela pode realizar-se por incorporação ativa (convencimento ativo, em especial pela impregnação da nova racionalidade) ou passiva (neutralização das organizações proletárias). A "hegemonia nasce da fábrica", quando há adequação entre racionalidade estatal e racionalidade econômica: esta última se faz horizonte de classe, fazendo-se identificar como patamar civilizatório. Logo se faz necessária apenas "uma quantidade mínima de profissionais intermediários da política e da ideologia.''8 A hegemonia não é apenas um projeto político, mas é o campo do possível, do pensável, do praticável. Ela ocorre quando as produções/práticas se pensam na produção/racionalidade material,

quando ela é campo de articulação dosaber/fazer/sentir/agir.

O americanismo -o projeto de hegemonia burguês - foi, então, a criação de "um novo tipo humano, correspondente ao novo tipo de trabalho e de processo produtivo"9 ,

de uma nova "fase da adaptação psico-física à nova estrutura industrial"10_ Essa adaptação, viabilizada por uma composição demográfica racional, combinou consenso e repressão. Materializou um novo modo devida.Apareciamesmocomo

"a forma deste tipo de sociedade racionalizada, em que a 'estrutura' domina mais imediatamente as superestruturas, e estas são 'racionalizadas' (simplificadas e diminuídasde número)"n

Falamos de criação de um novo nexo psico-físico, de um novo tipo de trabalhador. Fabricar o novo trabalhador supõe a criação de um novo homem, isto é, a destruição ativa de uma personalidade histórica. Para tal, exigia-se

"uma luta contínua contra o elemento 'animalidade' do homem, um processo freqüentemente doloroso e sangrento, de subjugação dos instintos (naturais, isto é, animalescos e primitivos) a cada vez novas, mais complexas e rígidas normas e hábitos de ordem, de exatidão, de precisão que tornam possíveis as formas cada vez mais complexas de vida coletiva que são a conseqüência necessária do desenvolvimento doindustrialismo"12

Na produção carcerária, Gramsci irá elaborar, de forma absolutamente original, a crítica do americanismo e como esta forma de reestruturação capitalista impactará sobre a revolução russa.

A gestação de uma nova classe trabalhadora e de uma nova cultura, foi, sem dúvida alguma, um . 1 t 13 G processo v10 en o. ramsc1 acentua essa dolorosa adaptação ao criticar a política de militarização do trabalho - defendida por Trotsky14 e aceita pela direção bolchevique:

Este fracasso indicava claramente as dificuldades da implementação da nova ordem produtiva, compreendida aí, sempre e sempre, a institucionalidade socialista necessária a essa transformação. Era necessário redefinirhabilidadese práticas:

"a vida na indústria exige um tirocínio geral, um processo de adaptação psico-físico a determinadas condições de trabalho, de nutrição, de habitação, de

costumes, etc., que não é algo inato, 'natural', mas demanda ser adquirido, (..) a baixa natalidade urbana demanda um gasto contínuo e relevante para o tirocínio dos continuamente novos urbanizados, e traz consigo uma contínua mudança da composição sócio-política da cidade, colocando continuamente sobre novas bases o problema da he. 1115 gemon1a.

Tudo isso levava à necessidade de racionalizar o modo de viver pararacionalizar a produção:

"O interesse de Leo Oavidovich sobre o americanismo; seus artigos, suas pesquisas sobre o 'byt'16 e sobre a literatura, estas atividades eram menos desconexas entre si do que poderia parecer., porque os novos métodos de trabalho são indissolúveis de um determinado modo de viver, pensar e sentir a vida. não se podem obter sucessos neste campo sem obter resultados ,,17 tang1ve1s no outro.

Aqui, o debate sobre as formas de gestão da produção soviética foram decisivos. Os enfrentamentos entre os diversos participantes da revolução russa implicou a rápida eliminação dos sovietes. O problema tal qual vivido pelas direções bolcheviques era o da produção de uma classe operária moderna, capaz de atender as necessidades do período revolucionário. A introdução dessa modernidade industrial tinha porém um limite: sua implementação negava a possibilidade histórica de construir o novo trabalhador socialista.

Racionalizar a relação corpo/mente, redefinir a sexualidade, disciplinar o gasto das energias físicas e mentais fora do espaço fabril para preservá-las em função de realização do trabalho, ampliar para a sociedade o campo da disciplina da fábrica. Atenção! Trata-se aqui de uma diferença fundamental:

política soeiai

"Na América, a racionalização do trabalho e o proibicionismo estão conectados indubitavelmente. as pesquisas dos industriais sobre a vida íntima dos operários, os serviços de inspeção criados por algumas empresas para controlar a 'moralidade' dos operários são necessidades do novo método de trabalho. Quem risse dessas tentativas (ainda se falidas) e visse nisso apenas uma manifestação hipócrita de 'puritanismo', se negaria toda possibilidade de compreender a importância, o significado e o alcance objetivo do fenômeno americano, que é mesmo o maior esforço coletivo verificado até agora para criar corn rapidez inaudita e com uma consciência de finalidade jamais vista na história, um novo tipo de trabalhador e de homem"18

Essa mesma necessidade de construção do homem socialista, do novo homo reconomícus, vale dizer do novo conformismo, requer e exige uma das características fundamentais - segundo Gramsci do bíennío rosso19 - do partido bolchevique e de seus militantes:

"impedir que o problema imediato, de hoje, a resolver, se dilate até ocupar toda a consciência, e se torne a única preocupação, se tome frenesi espasmódico que erga barreiras intransponíveis a ulteriores possibilidades de realização.·10

Racionalizar o modo de viver e a relação corpo-mente, redefinir habilidades, práticas e a sexualidade é, em suma, uma transformação muito mais complexa do que se poderia supor. A simples "urbanização" de uma população implicou esforços inauditos como a compreensão de todo o imenso mundo de valores e significações urbanas, que teve que ser apreendido com fulminante rapidez. Tiveram que se alterar os próprios ritmos biológicos.

As esferas de lealdade e solidariedade secularmente construídas foram pulverizadas. As cabeças dessas pessoas vivem permanente um redemoinho. Em grande parte, radicam aqui os problemas dos bolcheviques em relação aos camponeses, problemas resolvidos militar e burocraticamente pela burocracia estalinista (ver o processo de coletivização dos campos).

Criação e generalização do novo homem, do homem-massa, do homem-coletivo, viver e atuar com novas dimensões, quando as antigas ainda estão fortemente enraizadas, este é, em suma, o desafio ao qual esses novos trabalhadores foram submetidos e do qual não poderiam escapar. É a construção de uma nova personalidade, radicalmente distinta da anterior. Pense-se em toda a imensa transformação ideológica necessária para o camponês transformar-se em operário no curtíssimo prazo de uma ou duas décadas ou até menos. Na ruptura com os "milenares" hábitos de vida, encontrou-se boa parte das dificuldades da construção da nova civilização, que, obviamente, não seria resolvida por métodos puramente coercitivos: problema obviamente inexistente em grande escala para o americanismo.

O americanismo - esse complexo conjunto de redefinições - implicava, portanto, a construção de um trabalhador em que predominem "as atitudes maquinais e automáti21 , cas" . E preciso despedaçar

"o velho nexo psico-físico do trabalho profissional qualificado, que exigia uma ceita participação ativa da inteligência, da fantasia, dainiciativado trabalhador, e reduzir as operações produtivas apenas ao aspecto físico maquinal':z2

Isto é, dissociar cada vez mais política e economia, o que cristaliza a relação de subalternidade das classes trabalhadoras. Já a construção do novo homem so-

viético pressupunha, pelo contrário, construir uma unidade indissolúvel entre política e economia, um homem por inteiro e não fragmentos de humanidade. Fazer a revolução significa criar uma nova sociedade, de modo que se fazia necessário um processo pedagógico de tipo hegemônico e não meramente dominante em termos ideológicos.

Regulação do instinto sexual e fortalecimento da família não são posturasmoralizantes ou hipócritas, "a verdade é que não pode desenvolver-se o novo tipo de homem requerido pela racionalização daproduçãoedotrabalho, até que o instintosexualnão esteja reguladodeacordo, não tenha sidotambémeleracionalizado':z3

A estabilidade operária (familiar, sexual, etc.) passa a ser condição essencial de eficácia no trabalho. O "desregramento" sexual e o alcoolismo interessam basicamente como condição de racionalização da produçãoe nãoapenas do ponto de vistamoral.24

"As iniciativas 'puritanas' têm apenas a finalidade de conservar, fora do trabalho, um certo equilíbrio psico-físico que impeça o colapso fisiológico do trabalhador, espremido pelo novo método de produção. Esse novo equilíbrio não pode ser senão puramente exterior e mecânico, mas pode tornar-se interior se ele for proposto pelo próprio trabalhador e não imposto de fora, com uma nova forma de sociedade, com meios apropriados e originais.,;zs Daqui parte a reflexão gramsciana da necessidade dessa transformação ser interiorizada e não imposta.

Gramsci dá-nos uma pequena amostra do que acabaria por ser o modelo do novo homem necessário: "uma síntese daqueles... que vêm hipostasiados como caracteres nacionais: o engenheiro americano, o filósofo alemão, o político francês, recriando, por assim dizer, o homem italiano do Renascimento, o

tipo moderno de Leonardo da Vinci tornado homem-massa ou homemcoletivo, mantendo, contudo, as suas fortes personalidade e originalidade individuais. Uma coisa à toa como se vê"26 . Mas ao invésdisso, namedidaem que o taylorismo foi uma das tônicas da reestruturação produtiva no espaço soviético, acabou-se por não ver concretizada a proposta dessa nova civilização. O estacanovismo, forma russa do americanismo, acabou por tornar possível um trabalhador coletivo que não colocava a questão da liberdadee dasocialização dasforças produtivas. O novo homem acabou por ser apenas o homem de ferro. O patriotismoaquifoi representado pelo estalinismo contrafação do marxismo e do internacionalismo. Estes últimos foram reduzidos à uma nacionalização do processo revolucionário que se vê esterilizado pelo socialismo em um sópaís.

A coerção sobre o trabalhador é, assim, anti-socialismo em estado puro, em especial, porque o socialismo é uma nova civilização que requer a adesão consciente. Veremos adiante a questão do centralismo tal como colocada por Gramsci, que é decisiva neste contexto. Deveria ter-se buscado a construção de uma nova socialização que rompesse com as antigas formas e que tem que ser, de agora em diante, centralizada pela estrutura produtiva. Era necessário

"ter um operariado estável, um complexo confiável permanentemente, porque mesmo o complexo humano (o trabalhador coletivo) ( .) é uma máquina que não deve ser freqüentemente desmontadae renovada nas suas pa,tes 1i1dividuais sem perdasingentes'V

A afirmação feita por Gramsci, segundo a qual esse novo equilíbrio para ser eficiente tem que ser vivido como interioridade, "proposto pelo próprio trabalhador e não imposto de fora", demonstra a necessidade da introjeção da hegemonia:

o atuar segundo normas conformes a esse ambiente produtivo. Essa interioridade é o índice da hegemonia em processo. Do ponto de vista do capitalismo, o american way of life foi a forma que assumiu esse novo modo de ser, necessário ao novo ambiente produtivo o da elevação do trabalhador ao máximo de mecanicidade, diante da qual a humanidade e a espiritualidade do trabalhador, existente ainda no período do artesanato, devem ceder: "precisamente contra este 'humanismo' luta o novo industrialismo"28. O trabalhador tem que ser desqualificado ao máximo, tornado desnecessário, intercambiável. Do ponto de vista socialista, este foi um dos limites máximos para sua realização como projeto. Aqui, claramente, diferenciam-se o americanismo daquele que deveria ser o projeto de construção de uma nova classe trabalhadora soviética.

Ao mesmo tempo em que se esterilizava o impulso revolucionário soviético, construía-se a possibilidade da reestruturação nazi-fascista e, por outro lado, a forma do New Deal, reestruturação feita sob a égide do liberalismo. Seja na forma da ditadura fascista, seja na forma liberal, o processo de reestruturação.capitalista avançava para fazer face à grande crise capitalista. O pós-guerra vai dar cidadania às formas do estado assistencial. Ainda uma vez, observa-se a incorporação do antagonismo operário e camponêse sua crescente integração à ordem do Capital. Sob a forma de um estatuto que garantia direitos sociais, as massas subalternas consentiram em não antagonizar o capitalismode formaradical.

Esse gentlemen agreement atuou, também, no plano político, no sentido de impedir a possibilidade de ruptura da ordem. Os partidos social-democratas e as organizações sindicais apareceram como os grandes parceiros neste processo, transformando a possibilidade de luta em capacidade administrativa.

Os trabalhadores, pela ação das suas direções transformaram-se em gerentes desse processo.

No plano da teoria, as análises realizadas pelo partido russo (em nome da Internacional) transformaram os acontecimentos do pósguerra em uma "estabilização relativa do capitalismo", quando, _de fato, se dava um brutal processo de reestruturação capitalista. Assim, a um só tempo, essas teorias desconheciam o movimento real dos seus antagonistas e, embora tenham conseguido afirmar a existência de um estado pós-capitalista, não construíram uma sociedade socialista. Nem democracia operária, nem socialização das forças produtivas: o socialismo esterilizou-se sob o domínio da burocraciaestalinista.

O

pós-guerra vai dar cidadania às formas do estado assistencial. Ainda uma vez, observa-se a incorporação do antagonismo operário e campones e sua crescente integração à ordem do Capital.

Novamente, o antagonismo manifestou-se no plano universal: insubordinação operária, lutas coloniais, pela democracia, das minorias, etc. Os anos sessenta demonstram que a integração passiva à ordem não funcionava mais tranqüilamente. E, pelas próprias contradições capitalistas, omovimento deacumulaçãodetinhase. A palavra de ordem burguesa passou a ser então uma combinação de eliminação de direitos sociais e supressão -aindaumavez - do saber e da subjetividade dos trabalhadores. Tudo isso foi marcado, objetivamente, pelo fetiche da técnica (a "terceira revolução tecnológica"). Os regimes ditos socialistas também participaram

política social

desse fetiche, colocando a ciência (e não mais o trabalhovivo) como força produtiva fundamental, como antesaladosocialismo.

O mundo capitalista assiste à nova barbárie. A negação objetiva do direito ao antagonismo em nome das novas formas de produzir e de dirigir -a política e a economia -é apresentada como o limite da possibilidade de resolução dos graves problemas sociais. Assiste-se ao crescente predomínio dos executivos sobre os Parlamentos, do governo dos técnicos e especialistas sobre a vontade das classes. Aliás essa rerresentação de governo dos técnicos era a característica básica da forma fascista.

As organizações dos trabalhadores - sindicais e políticas - passam a aceitar o fetiche da tecnologia e a idéia da modernidade capitalista. A flexibilização capitalista tem aqui seu ponto de ancoragem fundamental: a flexibilização das práticas e dos discursos das classes subalternas. O antagonismo é visto como elemento dedestruiçãodasociedade.

Em obra recente, Maria Amélia Pagotto salienta, com justeza, que "ao identificarmos o caráter mistificador dos principais·paradigmas que vêm orientando as transformações dos processos produtivos, podemos encontrar elementos importantes sobre as novas formas de difusão da direção intelectual que as classes dominantes pretendem impor ao conjunto da sociedade, a partir da reorganização dos processos produtivose da busca por meios capazesde reverter a correlação de forças anteriormente estabelecida"29

Coloca-se, assim, como fundamental a reconstrução dos projetos políticos dos subalternos, de dar capacidade hegemônica às forças produtivas fundamentais. Construir o projeto passa sobretudo pela desconstrução do pesado fardo ideológico capitalista. A crítica do fetichismo é condição de liberdade. A organização democrática das elas-

política social

ses trabalhadoras é a grande possibilidade histórica de emancipação da barbárie. A palavra de ordem "socialismo ou barbárie" é, hoje, da maisabsoluta atualidade.

Notas

Antonio Gramsci, Due Rivo/uzioni, L'Ordine Nuovo, 3-7-1920, L'Ordine Nuovo (ON), p. 571

2 Por limites de espaço e tempo não abordaremos aqui dois pontos fundamentais para a análise da passivização da experiência soviética: a questão da democracia (no interior da sociedade e do partido) e a questão da vulgarização dos debates teóricos levados a efeitos nesse processo e sua esterilização.

3 Sobre issover, entre outras, a obra de Robert Linhardt, Lenin, os camponeses, Taylor Editora Marco Zero, Rio de Janeiro, 1983.

4 Quaderni dei Carcere (QC), 862-863, Maquiavel, a Política e o Estado Moderno (MPEM), p. 170.

5 Faz-se necessário desenvolver e trabalhar o conceito de modo de vida que atualiza e dá historicidade aos conceitos de modo de produção e de formação econômico-social. O conceito de modo de vida está em estado prático nas análises de Gramsci e Trotsky sobre a constituição seja do americanismo, seja da nascente sociedade soviética.

6 QC 2141, MPE 377.

7 QC 2145-6, MPE 381-2).

8 idem.

9 QC 2146, MPE 382.

10 idem.

11 idem. Grifo nosso.

12 QC 2060-1, MPE 393.

13 "Até agora todas as mutações do modo de ser e de viver ocorreram por coerções brutais, isto é, através do domínio de um grupo social sobre todas as forças produtivas da sociedade: a seleção ou 'educação' do homem adaptado aos novos tipos de civilização, isto é, às novas formas de produção e de trabalho, ocorreu com o emprego de brutalidades inauditas, lançando no inferno das subclasses os débeis e os refratários, eliminando-os do todo. A cada advento de novos tipos de civilização, ou no curso do processo de desenvolvimento, existiram crises." (QC 2161, MPE 393)

14 Sobre esse ponto é exemplar a fala de Trotsky ao Ili Congresso dos Sindicatos de toda a Rússia (abril de 1920): "Expliquem-nos

os oradores mencheviques que significa trabalho livre, não obrigatório. Conhecemos o trabalho escravo, o trabalho servil, o trabalho obrigatório arregimentado nos artesanatos medievais, e o trabalho dos assalariados livres que a burguesia chama trabalho livre. Agora encaminhamo-nos para o tipo de trabalho socialmente regulamentado sobre a base de um plano econômico, obrigatório para todo o país, para cada trabalhador. Esta é a base do socialismo A militarização do trabalho, neste sentido funamental de que lhes falei, é o método básico e indispensável para a organização de nossas forças laborais Se nossa nova forma de organização do trabalho tivesse como resultado uma diminuição da produtividade, então, ipso facto, estariamas encaminhando para o desastre... Mas, é certo que o trabalho obrigatório é sempre improdutivo?.. Este é o mais mesquinho e miserável preconceito liberal: a servidão também era produtiva. Sua produtividade era superior à do trabalho escravo, e, na medida, em que a servidão e a autoridade do senhor feudal garantiam a segurança das populações... e do trabalho camponês, nessa medida era uma forma progressista de trabalho. O trabalho servil obrigatório não foi o resultado da má vontade dos senhores feudais. Foi um fenômeno progressista Toda a história da humanidade é a história de sua educação para o trabalho, para a mais alta produtividade do trabalho. Esta não é de modo algum uma tarefa simples, pois o homem é preguiçoso e tem direito a sê-lo Mesmo o trabalho assalariado livre não foi produtivo no começo chegou a sê-lo gradualmente depois de um processo de educação social. Métodos de todos os tipos foram utilizados para essa educação. A burguesia, primeiro, expulsou os camponeses para os caminhos e apoderou-se de suas terras. Quando o camponês se negou a trabalhar nas fábricas, a burguesia os marcou com ferro em brasa, os enforcou ou os fuzilou e assim o adestrou pela força para a manufatura Nossa tarefa consiste em educar a classe operária sobre princípios socialistas. Quais são nossos métodos para tal finalidade? Não são muito distintos daqueles que a burguesia utilizou, mas são muito mais honrados, mais diretos e francos, não corrompidos pela mendicância e a fraude. A burguesia tinha que fingir que seu sistema de trabalho era livre e enganou os ingênuos sobre a produtividade deste trabalho. Nós sabemos que todo trabalho

é trabalho socialmente obrigatório. O homem deve trabalhar para não morrer. O homem não quer trabalhar. Mas a organização social o empurra e o acicata nesta direção. A nova ordem socialista difere da burguesa porque, entre nós, o trabalho se realiza em beneficio da sociedade, e portanto não necessitamos receitas sacerdotais, eclesiásticas, liberais ou mencheviques para aumentar a energia do trabalho do proletariado A primeira maneira de disciplinar e organizar o trabalho é fazendo com que o plano econômico fique claro para as mais amplas massas dos trabalhadores " (3. Vserossiiskii Syezd Profsoyuzov, pp. 87, 96), citado por Isaac Deutscher, Los sindicatos soviéticos, pp. 52-53, Ediciones Era, México, 1971

15 QC 2149, MPE 391.

16 Byt - modo de viver.

17 QC 2164, MPE 396.

18 QC 2164-5, idem. Grifo nosso.

19 Referimo-nos aos anos de 1919-1920 e à experiência dos conselhos operários.

20 / massimalisti russi, li Grido dei Papo/o (GP), 28-7-1917, La Citá futura (CF), p. 265.

21 QC 2165, MPE 397.

22 idem.

23 QC 2150, MPE 392.

24 "Este complexo de compressões e coerções diretas e indiretas exercida sobre a mas:::a obter indubitavelmente resultados e surgir uma nova forma de união sexual da qual a monogamia e a estabilidade relativa parecem dever ser o traço característico e fundamental" (QC 2167-8, MPE 399).

25 QC 2165-6, MPE 397.

26 Carta a Giulia Schucht, 1-8-1932. Forsi rimarrai lontana, p. 654. Nesta carta a sua companheira Gramsci, critica os métodos educativos que apressavam a formação profissional deixando pouco espaço para a fantasia infantil. Não só pela escolarização formal mas também pelo próprio uso e/ou confecção de brinquedos infantis, se faz avançar uma dada concepção de mundo.

27 idem.

28 idem.

29 Maria Amélia Ferracciú Pagotto - Mito e realidade na automação bancária, dissertação de Mestrado em Sociologia (área de Trabalho e Sindicalismo), IFCH-Unicamp, mimeo, outubro de 1996, p. 17.

Edmundo Fernandes Dias é professorda Unicamp.

1ntegraçãoe Gramsci: Pela recuperação daidéiade política.

MarioAngeli

1\ "vitória" do capitalismo depois 1 da queda do muro de Berlim J indica a direção política da integração mundial. Por um lado, há a "nova ordem econômica mundial" fundada na idéia de solidariedade entre os países e povos. Particularmente, nas relações entre os países do hemisfério Norte e Sul, permite pensar que a sociedade tenha chegado ao fim da política, isto é, ao fim dos conflitos de classes existentes nas sociedades modernas. Por outro lado, há o esfacelamento das conquistas sociais dos trabalhadores indistintamente, mas com maior gravidade para os trabalhadores dos países do hemisfério Sul. Esses que minimamente tem conseguido algum direitosocial são forçados agora a se adaptarem à nova ordem social econômica. Sem dúvida, isso tem acentuado ainda mais o fosso

entre classes existentes nestas sociedades chamadas periféricas.

Do ponto de vista nacional, os planos de política econômica têm, como objetivo, a implementação de medidas para a superação da crise do capitalismo. A não absorsão dos excluídosdestassociedadestem levado à agudização do conflito de classes no interior dessas sociedades. Isso vale dizer que a proposta de globalização parecesermaisum instrumentodeacomodaçãodocapitalaoinvés de ser uma real integração dos homensedasculturas

O projeto econômico dos governos privilegia a integração do mercado e, consequentemente, o Estado deixa de cumprir o seu papel de regulador da sociedade. A maioria desses Estados estão sendo administrados como empresas, deixando de cumprir o seu papel de poder público (RESENDE, 1996, p.2). Isso

acontece, porque, com a "mundialização do capital", o domínio do sistema financeiro passou a ser a condição "si qua non" do desenvolvimento como analisa Francois Chesnais (1996). A integração que se estabeleceu depois da queda "socialismo real" tem acentuado os mecanismos de proteção do capital. A exemplo, um desses mecanismos foi a saída pela via do mercado. Ela estabeleceu o fim do protecionismo econômico dos países agora integrados à nova ordem. O protecionismo não se estabelece mais a partir dos Estados-Nacionais, mas, a partir de blocos econômicos que pretendem garantir a reprodução do capital. A expansão do mercado dá-se pela via de uma economia informal, cuja participação na esfera da produção pelos trabalhadores aparece como uma mera tautologia.

Na realidade, os consumidores atuais necessitam ser capazes de consumir a produção de determinados blocos, em que a demanda se deve expandir não mais através de um significativo número de trabalhadores incorporados ao mercado de trabalho, mas, sim, a partir de uma maior concentração de renda que aumente a capacidade de consumo daqueles que já estão integrados na esfera da circulação da mercadoria.

A integração aparece como sendo um suporte da planetarização do capital (MARX E ENGELS, 1.996, p. 14), no quadro da forte hegemonizaçãoda política americana como acentuou Santarelli (1.992, p. 212). Embora ela se realize no interior da crise do capitalismo, o caminho do desenvolvimento deverá ser repensado com urgência, porque os contratos estabelecidos entre os países do hemisfério Norte e os do Sul refletem a lógica do imperialismo dadécada de 20.

Ao analisar a Guerra do Golfo Pérsico, Santarelli retoma a categoria de "imperialismo global" como sendo o novo mecanismo utilizado pela hegemonia americana no processo de colonização em curso. Santarelli analisa como foi construída a guerra do golfo e propõe-se a individualizar os "inéditos aspectos globais" da "segunda guerra mundial", tecendo o discurso do imperialismo clássico e do neoimperialismo, entre o Norte e o Sul do mundo, entre as contradições internas do mesmo quadrante político Árabe (SANTARELLI, 1992. p.212), com o objetivo de restabelecer os velhos e crônicos problemas históricos do capitalismo: a mais valia, desigualdade na relação de troca, a colonização etc.

Para Santarelli, a hegemonia americana está assentada nos problemas históricos e complexos de uma fase histórica, como a da "mudança de uma época a outra" em que se tem retomado a caracterização atômica desta segunda

metade do século, porém ele enfatiza o terreno de analise de um "pacifismo ativo" e de um "pacifismo internacionalista" do movimento social ede luta no combate à guerra. Contudo a estratégia política e militarquese usou paracombater o regime de Sadam aplica os mesmos critérios para combater o 'diabo comunista' usado no passado. Deste modo, a "nova ordem econômica e mundial" possui um vazio cheio de incoerência e improvisações, pois o que está em questão para ele é a ambição de Washington de ser, reconhecidamente, como a única superpotência e gendarme global do mundo (SANTARELLI, 1992, p. 212).

Nessa mesma esteira, vai a análise de Chesnais sobre a mundialização do capital. "A posição militar inigualável e a posição no plano do capital financeirosuperiorao capital industrial aumentaram o peso dos Estados Unidos como potência hegemômica" (CHESNAIS, p. 19). Segundo esses autores, o processo integrativo aprofunda ainda mais a polarização existente nessas sociedades periféricas, bem como não incorpora os excluídos das sociedades desenvolvidas do Norte, onde a maioria desses excluídos geralmente são os imigrantes que vão em busca de uma vidamelhor.

A "nova ordem econômica mundial" remete à compreensão da política no quadro da globalização. A idéia de globalização imposta pelo capitalismo aparece como a idéia única, como sendo o único caminho racional, considerando irrelevantes as especificidade históricas, culturais e geopolíticas das diferentes sociedades. Aimagem da sociedadeglobalfutura nega a sociedade real, isto é, pensar nas desigualdadessociaisfora doespectroda doutrinaNeoliberalimpostapela idéia de globalização aparece como sendo irracionaleatrasado.

A concepção política, que está posta pela chamada globalização econômica, apresenta-se como

sendo um conjunto de preferências político-econômicas particulares mascaradas como um conjunto geral que lança as bases para uma maior coesão e apoio das classes dominantes. As políticas econômicas são homogêneas por todas as partes do mundo. A agenda colocada para as sociedades periféricas são sempre as mesmas: ajustamento econômico com o objetivo de assegurar a reforma monetária, com diferentes níveis de âncora cambial, liberalização financeira, recessão, desendustrialização, concentração de renda, desmonte do Estado e privatização, tendo como suporte o modelo neoliberal de regulação do desenvolvimento sócio-seconômico.

Aqui nossa visão pode buscar "o futuro que demora a chegar" de Althusser (1.992). O Século XX foi particularmente um século exaltante de luta em torno do tema do socialismo que se concluiu antes do tempo, embora ele tenha sido tristemente derrotado. O futuro da política aparece muito obscuro, enqunto o presente é muito tênue (HOBSBAWM, 1996, p.23). O "socialismo real" foi uma experiência grandiosa, pois nenhuma empresa e nenhum país podem mais ignorar a planificação como método de regulação da economia. Planificar os tempos na ação humana é um princípio resultante da atualidade (SANTARELLI, 1.994, p.68).

A integração aparece como um tema do momento. O seu elemento constitutivo é a economia. Entende-se que a economia é um princípio da universalidade humana, embora seja um tema complexo, porque a relação da técnica e das máquinas que podem levar a degradação do trabalho humano tem deixado o homem como última preocupação da integração. A integração posta pelos modelos Neoliberais e Social Democratas não tem possibilitado alcançar a totalidade dos homens. Neste sentido, será preciso ir

além da "revolução de 89" que derrotou o "socialismo real", mas, também, contemporaneamente expulsoudoprocessohistóricoexistente a palavra "reação" colocada pelos defensoresdaquelesmodelos.

Cumpre aqui restabelecer a dialética entre "revolução"e "reação" para que os termos possam voltar a ser utilizados pelos novos sujeitos da política. As reais transformações sociais pelas quais passam as sociedades ocidentais nos últimos 1O anos são de fato o confronto com o "velho" antes de ser uma real modernidade.

AplanetarizaçãoeGramsci.

Nossa análise parte de Gramsci e pretende chegar até Gramsci, sobretudo ao dos Cadernos do Cárcere, onde seu pensamento reflete o desenvolvimento da sociedade italiana: suas implicações no processo de modernização feito pela "via prussiana" e a derrota da classe trabalhadora pelo fascismo como conseqüência desse processo. O uso de categorias como hegemonia, regulamentaçãoe combinações poderá ser útil para discutir a questão da integração, agora na tentativa de compreender o "bloco histórico" existente na nova ordem mundial.

Gramsci entende que o desenvolvimento social no contexto do capitalismo traz consigo sempre profundas contradições que ampliam a polarização. Isso acontece porque esse modelo de desenvolvimento não comporta a integração. Quando ele analisa o capitalismo italiano, ele entende-o planetariamente, isto é, mundialmente. Ao analisar a questão Norte e Sul, sem dúvida, uma metáfora utilizada para expressar as desigualdades regionais, ele expressa que "a hegemonia do Norte seria "normal"e historicamente benéfica. se o industrialismo tivesse tido a capacidade de ampliar, com um certo rítmo, os seus quadros pela incorporaração

de novas zonas econômicas assimiláveis ( ) Mas não foi assim, pois a hegemonia se apresentou como permanente e o contraste se apresentou como condição histórica necessária por um tempo indeterminado" (GRAMSCI, 1.975, p. 131). Desta forma, está colocada a questão do "dualismo" inerente ao processo de desenvolvimento segundo o padrão acumulativo do capitalismo. Gramsci identifica sempre zonas exploradas (meridião) em benefício de zonas desenvolvidas (setentrião), onde o industrialismo é exemplo de desenvolvimento da sociedade italiana bem como das sociedades do Norte.

Convém distinguir a elaboração de Gramsci feita sobre a "via italiana" naquele momento histórico específico do desenvolvimento do capitalismo europeu e tentar buscar um nexo que possa permitir elaborar umprogramapolítico, tendo como base a planetarizacão econômico- política concebida num horizonte mais amplo daquele do nacional. Os acordos econômico-políticos - ex. Maastricht, Mercosul, Nafta etc., - não introduzem mecanismos de unificação de redistribuição da riqueza para unir as regiões, porque eles estabelecem somente os mecanismos de unificação econômica, de livre mercado e do sistema monetário.

Após o desaparecimento do "socialismo real" e a recuperação da "filosofia da praxis" como vida, mesmo que proceda por negação da negação é a "grande reforma dos tempos modernos", que ainda não cumpriu o seu papel histórico. Somente a ela e historicamente a ela, corresponde a posição de uma nova classe, econômica e politicamente, internacional. A ela, cumpre realizar a "reforma intelectual e moral" que se estabelece em escala nacional, aquilo que o liberalismo não conseguiu realizar a não ser num estreito grupo social da popula-

política social ção" (GRAMSCI, 1975, p. 1292). O anúncio de Gramsci mais do que real é atual.

A afirmação de Gramsci deve ser lida, tendo, como suposto, um corte epistemológico, isto é, Gramsci entendia que o movimento das coisas não só possui um fim em si mesmo mas também possui um processo de superação de si. Assim, o "fim do socialismo" não se deu com o desmoronamento do chamado "socialismo real" do Leste Europeu. O socialismo antes de ser exterior ao capitalismo é decorrente das contradições do capitalismo, como afirmou O'Connor (1994), ao analisar as atuais transformações da sociedade pósindustrial, particularmente no que se refere à destruição da natureza e à crise do sistema econômico. Segundo o autor, o ambientalismo não é inconciliável com o marxismo, mas é parte essencial do modelo de análise marxista, embora tenham mudado sensivelmente as condições de reprodução do capital e do trabalho desde o tempo de Marx (O'CONNOR, p.41).

A "filosofia da praxis" se apresenta como possibilidade de conhecer as implicações sócio-culturais da unificação proposta pelo Neoliberalismo (GRAMSCI, 1975, p. 1293). Segundo Gramsci, há necessidade de se levar em conta as diferenças das regiões, suas especificidades e particularidades que não são colocadas pelo processo de unificação. O cancelamento dessas diversidades provocará novos regionalismos e nacionalismos com prejuízos para a sociedade (BALIBAR, 1993). É necessário, por isso, encontrar a real identidade sob a aparente diferenciação e contradição e encontrar a substancial diversidade sob a aparente identidade. Neste sentido, as diferenças deverão ser cultuadas, caso contrário, poder-se-á incorrer numa prática autoritária e hierárquica.

A afirmação de Gramsci é essencialmente política, porque, no momento em que a integração é a expressão do liberalismo, ela se realiza num estreito grupo social da população. Segundo Gramsci, contrapor o liberalismo à filosofia da práxis significa a construçào de uma nova visão de mundo cujo "locus" é o da classe subordinada. A "filosofia da práxis" apresenta-se na perspectiva da construção de um novo projeto hegemônico educativo e formativo. No seio deste projeto, está a elaboração de uma consciência crítica, que atua na promoção dos novos sujeitos e na construção de uma "reforma intelectual e moral" desses sujeitos (DIAS, 1996, p.55-58). Gramsci acena para uma reforma intelectual e moral que combine uma luta econômica e política, mas que seja capaz de romper com a ordem da classe dirigente reinante. Somente uma reforma intelectual e moral será capaz de apontar um estágio superior de civilização.

A "reforma intelectual e moral" deve restabelecer as bases de um novo modo de produção, que deve ser baseado nas combinações e nas regulações entre Sociedade Civil e Estado, capaz de superar a velha idéia de política colocada pelos defensores do Neoliberalismo. Para Gramsci, o novo modo de produção emergirá do conflito de classes que se estabelece na sociedade, "não de base americana", como está delineado pela nova ordem, isto é, na fórmula conservadora e modernizadora da sociedade. Esta fórmula tem aprofundado a crise política e levado a intensificação do corporativismo no seio da sociedade. Gramsci, ao analisar a sociedade italiana, indicou os aspectos de "previsão e política", elementos inerentes na transformação da sociedade. Ele potencializou os aspectos da política, pois entendia que "corporativismo"e "economicismo" deveriam ser um momento da "reforma

intelectual e moral" da sociedade, nas sociedades ocidentais modernas. A luta dos trabalhadores não se esgota no econômico, pois, para ele, os trabalhadores, enquanto sabem fazer, sabem também dirigir. Produção e política, para ele, são indissociáveis, no entanto a produção como a forma de organização econômica de uma determinada sociedade é fundamentalmente política, no sentido que Estado-Governo pode favorecer um determinado grupo social da população com prejuízo do conjunto da população. Ao estabelecer a diferença entre a "filosofia da práxis" e o "liberalismo", Gramsci entendia que ela está na constituição de uma nova cultura integral. Segundo ele, "a cultura deve ter características de massas (...), deve estar numa unidade dialética intrínseca, para um grupo social não somente francês ou alemão, mas europeu e mundial, cuja hereditariedade está na filosofia clássica alemã" (GRAMSCI, p. 1.233). A observação de Gramsci define, a priori, que o liberalismo possui como característica o individualismo, até porque ele está arraigado na cultura do indivíduo e da nação e não traz a característica da integração e do fazer coletivo.

Do ponto de vista antropológico, o liberalismo não permite uma cultura integrativa da sociedade. Ele se fundamenta na liberdade do indivíduo em confronto com o coletivo. O "locus" da realização do indivíduo é o mercado. Ali se travam todas as relações sócio-econômicas de preferência, sem nenhuma implicação com o poder estatal existente. Ora, se são as leis os elementos reguladores de uma sociedade, desta forma, aqueles indivíduos que possuem maior poder de pressão na sociedade e nas instâncias institucionais - parlamentoorientam a qualidade e a determinação do mercado, se o entendermos como mercado determinado. Esta concepção, ao mesmo tempo que individualiza o ser humano, fragmenta a compreensão da realidade, pois não se trata mais de entender a totalidade das relações sociais de produção, mas, sim, o papel do indivíduo particular nesse contexto.

Do ponto de vista epistemológico, o processo de integração está acompanhado pela multinacionalização da produção do capitalismo. O capitalismo, ao tentar recompor as bases materiais de sua hegemonia, agudizou conflitos e contradições, recriando a acumulação, como também fez expandir a classe trabalha-

dora, recolocando os conflitos em novo patamar. Através do desenvolvimento do capitalismo e da composição de classes, colocam-se diferentes visões de mundo. No entanto, essa realidade não é linear e sim dialética. Ela se transforma e cria novos movimentos, que expressam umantagonismodeforçascoletivase que exercem o poder através do conhecimento. Tudo que se vai constituindo numa nova forma, numa nova estrutura, será ao mesmo tempo a constituição de um novo antagonismo. O principal fator dessas mudanças está na proposição da integração dos homens para uma vida feliz, agora cimentada na individualização e na fragmentação da realidadee não mais, na organização coletivadasociedade.

A fragmentação desta forma tornase uma categoria de análise do real. Ela fundamenta a compreensão do sujeito e, consequentemente, nega a totalidade do real, isto é, o real deixa deserentendido nassuas mediações sociais e totalizantes da sociedade. A sociedade global do futuro surge comonegadora da sociedade real do presente, isto é, uma sociedade que discursa a cidadania, mas que, na prática,constróisuanegação.

A criação de uma nova cultura capaz de integrar todo o homem e o homemtodo demanda lutas políticas, comoformaderomperolimite, istoé, a capacidade da classe trabalhadora de elaborar um novo internacionalismo baseado no exercício de uma "teoria da hegemonia", com combinações de fórmulas de fusão, de distinção e de oposição sem as quais não seriapossívelumavisãohistórica.

Por uma idéia de Política como pensava Gramsci

Quando Gramsci discute a questão da hegemonia, ele se reporta ao "Estado Parlamentar" que teve em Hegel, na concepção do desenvolvimento do "Estado-Ético" como sendo o mais completo. Segundo Gramsci, "num período de desenvolvimento em extensão da

burguesia que aparecia ilimitada e universalista poder-se-ia afirmar: todo o gênero humano será burguês. Ao invés, na época do imperialismo que culminou na guerra mundial, aquela possibilidade era afastada definitivamente, a classe burguesaestá 'saturada': ela não só se difunde, mas se desagrega, não só não assimila novos elementos mas desassimila uma parte de si mesma" (GRAMSCI, p.937)

A burguesia não logrou elaborar uma passagem orgânica das outras classes à sua e não possibilitou um alargamento da esfera de classe, quer tecnicamente quer ideologicamente. Issonos reporta àestrutura política como instrumento de manutenção do domínio de classe existente na sociedade e permite que setores da esquerda continuem arredios ao projeto da burguesia. No entanto, a compreensão contrária desta situação tem permitido ao chamados setores da "nova esquerda" o entendimento de que a ampliação dos grupos com acesso ao mercado manifesta alargamento daesfera declasses.

A classe burguesa retoma, no momento em que se vai configurando a globalização econômica, a concepção do "Estado como pura força", isto é, ela não só impõe à classe trabalhadora a eticidade do conformismo do direito e do Estado como a garante pela democracia a fim de implementar o seu projeto Neoliberal. Em contra partida, a classe trabalhadora deve perseguir uma política hegemônica de uma classe que se impõe por si mesma com condições de assimilar toda a sociedade. É uma classe capaz de exprimir esse processo e levar à perfeição a concepção do Estado e do Direito. Ela é capaz de conceber o fim do Estado e do Direito como sendo inúteis 1p0r terem esgotado o seus papéis e p.ior terem sido absorvidos pela sociedade civil, na medida em que ela se coloca como capaz de assimilar toda a sociedade. Uma classe que se concebe

políticasocial

como fim em si mesma, para Gramsci, só pode ser uma classe economica e politicamente internacional, que, ao mesmo tempo, transcenda as funções tradicionais estabelecida pelo Estado-Nacional. (GRAMSCI, p. 937). Desta forma, pensar na integração significa para Gramsci pensar nas classes sociais e no Estado-Nação, porque esses não esgotaram a suas funções e, no mercado de blocos, o EstadoNação permanece atuante, criando as condições para o capitalismo poder se desenvolver. Como dizia Weber, "foi o Estado nacional bem delimitado que proporcionou ao capitalismo sua oportunidade de desenvolvimento" (WEBER, 1961, p.247), estado e forças capitalistas estãointimamente relacionadas. A integração sócio-econômica coloca em discussão a questão das classes e a questão do "Estado-Nação" como elementos implementadores do "novo" projeto. A aderir às novas reestruturações sócio-econômicas, corre-se o risco de isolar o Estado como elemento regulador da sociedade e, consequentemente, enfatizar o mercado como o "locus" da realização e da regulamentação da sociedade. Assim, os trabalhadores disputam, no mesmo espaço, o direito à sua cidadania. O risco que o trabalhador corre nesse momento é deixar de ser reconhecido e respeitado como homem político, embora sem declarar seu fim, porque a classe politicamente dominante continua no poder. Ele não é mais reconhecido como centralizador da sociabilidade (Gorz 1.982), consequentemente, enfraquece o domínio político do trabalhador. No contexto da globalização, não estaria colocada a questão da "Extinção do Estado" formulada na superação do "Estado-Nação"? Por paradoxo, a "nova internacionalização", ao invés de romper com o Estado como pura força, tem aprofundado ainda mais a força dos

estados. Significa dizer que a globalização não rompe com o nacionalismo. Os exemplos mais significativos são os recentes movimentos xenófobos e racistas europeus descritos por Balibar ( 1991) e também as formas de repressão utilizadasrecentemente nas greves dos trabalhadores franceses.

A globalização não debilita o Estado-Nacional. Numa época em que as relações internacionais são definidas pela ditadura de uma só superpotência, apoiada pelo grupo dos Sete, a globalização potencializada pelos blocos econômicos é a tentativa de superar a crise do sistema capitalista. O que nos cabe é responder a retórica da globalização, que recomenda a mutilação do Estado, retirando dele os elementos institucionais que significam ou podem vir a significar a defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores (MANOEL, 1993, p.2).

Por ser capitalista, o processo de integração traz dentro de si o desenvolvimento das forças produtivas que produzem efeitos profundamente desiguais. Fortalece os Estados ricos e enfraquece os Estados pobres, deixando-os à deriva e os subordinam à "nova ordem econômica mundial", que solapa as liberdades democráticas (MANOEL., 1993, p.2), além do que a "tecnologia de poder"do capitalismo tem sido muito diferente da tecnologia do territorialismo (AGHIRRI, 1.996, p. 16), o que vale dizer que o capital circulante investe onde lhes proporcionao maior lucro.

Aquestão da extinção do Estado, para Gramsci, designava um valor histórico real mais do que um valor utópico.Apergunta que se faz é se, então, seria esse momento da globalização o momento da superação doEstado-Nação. Do ponto de vista da previsão, certamente, a resposta é negativa. Não há uma condição histórica para a superação do Estado-Nação, até porque, com o desenvolvimento da sociedade civil, as sociedades se complexificaram e

as combinações nacionais e internacionais dos subordinados continuam desagregadas.

Para Gramsci, tudo indicava, naquele momento, que "antes que se formem as condições de uma economia segundo um plano mundial será necessário atravessar fases múltiplas em que as combinações (de grupos de nações) possam ser várias" (GRAMSCI., p. 1.729). Na realidade, ogruposocialque coloca o fim do Estado e o fim de si mesmo ainda não atravessou as fases múltiplas, isto é, a necessária criação de um Estado-Ético e unitaria-

O Estado-Força não consegue neutralizar a luta de classes e estabelecer uma intervenção

tecnicamente neutra nos atuais movimentos reivindicativos.

mente técnico-moral. O processo "integrativo" atende mais às "novas formas" burguesas acumulativas e permite a imersão da contradição do Estado-Nação, uma vez que assegura um maior espaço de mercado e não assegura uma maior distribuição de riqueza entre as classes sociais.

O conceito de "Estado-Nação" entendido como "Estado como pura força", contrapõem-se ao conceito de "sociedade regulada". Aqui, pode-se perguntar em que sentido a doutrina da regulação pode ser uma idéia nova de política. Na doutrina do Estado, sociedade regulada, Gramsci escreve que, de uma fase em que o Estado será igual ao Governo e Estado, se identificará com a sociedade civil e se deverá passar a uma fase de Estado-Guardião noturno, isto é, de uma organização coer-

citiva que tutelará o desenvolvimento, reduzindo gradativamente as suas intervenções autoritárias e coercitivas. Isto não pode ser pensado como um novo "liberalismo", mas pode ser o início de uma era de liberdade orgânica (GRAMSCI, p.764).

Tomando como referencial a afirmação de Wallerstein, "o sistema mundial está longe de ter esgotado o seu reservatório de produtos e de países suscetíveis de assumir um papel dominante. Mas este carrossel sempre girou no quadro do mesmo sistema histórico, que se reproduziu da mesma estrutura (uma economia-mundo dotada de um sistema interestatal) e de um mesmo mecanicismo de acumulação sem fim"· (WALLERSTEIN, 1.985). O Estado-Força não consegue neutralizar a luta de classes e estabelecer uma intervenção tecnicamente neutra nos atuais movimentos reivindicativos. Ele teria a capacidade de "regular" esses movimentos no sentido da previsão de um percurso favorável a todos (proletários e capitalistas) no contexto da economia dada. Numa economia estrangulada, a regulaçãovia Estado como pura forçanão comporta uma integração para todos. Por mais que haja um plano econômico regulador, ele é sempre para alguns.

A regulação via Estado como pura força poderá evidenciar dois riscos no processo. O primeiro refere-se à questão da autonomia nacional. O Estado poderá vir a perder o pouco de autonomia que lhe resta, por subordinar-se à lógica da superpotência reinante. Ele estaria inserido numa integração dominada por forças que ultrapassam, com vantagens, os estados-forças nacionais, tendendo alienar-se ao nacional como reflexo das condições estruturais impostas pelo alto grau de internacionalização do capital. O segundo, refere-se às elites dirigentes desses países incorporados

numa região que sempre foram competitivas entre si, ao invés de serem integradoras, até porque, enquanto defensora do capitalismo, não poderiam deixar de ser. Assim, para evitar "novas zonas de conflitos", acelera-se uma sociedade regulada por meio da intervenção do Estado como pura força, como sendo o agente capaz de ampliar a participação econômica e de eliminar a massa dos marginalizados do processo econômico.

Sociedade reguladaem Gramsci.

A questão é saber se o processo integrativo estaria afirmando um sociedade regulada ou não. Se entendermos a "sociedade regulada"como sendo a ausência da sociedade política do Estado, percebe-se que a sociedade política e Estado se fortalecem cada vez mais a fim de manter o poder da classe dominante. Por conseguinte, não se percebe uma ruptura entre partido dirigente e governo que implementam as políticas econômicas capazes de superar a atual situação.

As mudanças no seio das sociedades, particularmente do hemisfério Sul, com relação à questão das reformas do Estado que nada mais são que a supressão do papel do Estado como proprietário e gerenciador de atividades econômicas produtivascondição prévia para se implementar um Estado como pura força. Estado preconizado pela "nova ordem econômica mundial", sob as exigências da modernização neoliberal e sobre a hegemonia americana, tem se conduzido a uma maior deteriorização da classe subalterna e consequentemente perda das poucas conquistas de direitos da classse trabalhadora. Assim, podemos afirmar que estamos efetivamente distantes daquilo que Gramsci entende por "Sociedade regulada", já que ela deve ser entendida

como domínio da sociedade sobre a economia.

Ora, se a economia for um meio para os homens poderem viver bem, é a sociedade que determina as condições dessa mesma economia e, consequentemente, ela deixa de ser um fim em si mesma para estar ao alcance de todosos homens.

A supressão dos direitos adquiridos dos trabalhadores, em curso, nada mais é do que uma forma ideológica, pois, na realidade, está se destacando agora o aspecto

A supressão dos direitos adquiridos dos trabalhadores, em curso, nada mais é do que uma forma ideológica, pois, na realidade, está se destacando agora o aspecto quantitativo do chamado "Estado Mínimo", sob a égide do liberalismo.

quantitativo do chamado "Estado Mínimo", sob a égide do liberalismo. Para Gramsci "o liberalismo é uma "regulação" de caráter estatal introduzida e mantida por caminhos legislativos e coercitivos: é um ato de vontade consciente dos próprios fins e não a expressão espontânea e automática do fato econômico. Portanto, o liberalismo é um programa político destinado a modificar, quando triunfam os dirigentes de um Estado e o programa econômico do próprio Estado, isto é, a modificar a distribuição da renda nacional" (GRAMSCI, p. 1.390).

Neste sentido, a elaboração de um programa político que se contrapõe é de vital importância para os trabalhadores poderem se confrontar com o atual.

política social

Exatamente, o que se percebe é que as medidas postas pelos atuais governos estrangulam setores organizativos e críticos da sociedade civil. Esses setores são fragilizados seja pela ideologia do consenso, seja pela cooptação de cargos e funções para ações burocráticas, o que se define na fórmula detectada por Gramsci, quando analisa o método de Ford. Segundo Gramsci, "o método de Ford tende a se desenvolver, porque é racional", porém é incapaz de agregar o conjunto das classes subalternas.

A sociedade regulada em Gramsci não é a sociedade regida pelo liberalismo, até porque ele é um instrumento de superação da crise do capitalismo e, consequentemente, perpetua a subordinação da classe trabalhadora a esse modelo de dominação.

A crise da sociedade capitalista está na fisiologia do capitalismo. Esta crise sempre tem um caminho de saída. Ela está nas mudanças da composição orgânica do capital, que se fazem presentes na intensificação da exploração dos trabalhadores e no alargamento do capital. A crise originária, que obrigou uma saída via liberalismo, tem seus opostos no internacionalismo econômico (abertura de mercado), na desindustrialização do tipo americano e na assimetria entre um sistema industrial predisposto para a produção em série e na organização do mercado cujas práticas já estão absorvidas pelas sociedades.. A integração proposta pelo liberalismo alarga a produção capitalista. Embora eleve o nível de vida de um grupo social, ele tende a agravar a "crise orgânica", isto é, a crise social em que o capitalismo está inserido (TUDE, 1.994, p. 30). Nesse sentido, o paradoxo que se estabelece é que a classe dominante exigirá do Estado-Nacional a regularização da produção, o controle quantitativo de exportações e importações e não de preços, pois a regularização de preços é um prin-

cípio radicalmente contrário à prática do livre comércio, que poderá colocarem cheque aspráticas liberais, tornando-se elas anti-liberais e buscando no Estado-Nação o seu antigoprotetor.

A sociedade regulada gramsciana tem como base a liberdade orgânica, nãoa liberdadeorgânica do sistema capitalista da livre produção, circulação e distribuição da mercadoria, mas enquanto "formação de uma economia segundo um plano mundial". A liberdade orgânica está assim combinada com a situação econômica nacional. A combinação das forças nacionais e internacionais deve dirigir e desenvolver-se segundo a perspectiva internacional. Por consequência, não pode ser a liberdade dos liberais, que reafirma o Estado-Nacional como pura força, pois têm, no Estado-Nacional, o seu horizonte e pressupõem uma economia mundialreguladapelomercado.

A sociedade regulada deve dar início à era da liberdade orgânica no contexto da formação de uma economia segundo um plano mundial.Trata-se de uma economia planificada, capaz de incorporar a grande massadostrabalhadores. Oprocesso deintegraçãopostopela"novaordem econom,ca mundial" reproduz as relaçõesdeexclusãodaclassetrabalhadora e não incorpora a grande massadostrabalhadores.

Neste contexto, a regulação política da economia volta a ser tutelada, pois o desenvolvimento dos elementos da sociedade regulada em contínuo incremento se voltam tanto ao capital quanto à produção, sendo acompanhados por uma dimensão político-institucional que asseguraaexclusão e a eliminação dos direitos dos trabalhadores. Assim "liberalismo"e "liberdade orgânica"sãoantíteseentresi.

Por um lado, os conteúdos econômicosdosrespectivos programas entre eles são excludentes. Por outro lado, visto que as relações entre os Estados-Nacionais e o

mercado mundial, regulação política e de mercado da economia mundial e nacional, também se apresentam de forma contraditória, porque Estado e Mercado trazem em si grandes contradições, o Estado continua a tutelar a propriedade, o contrato social e a própria competitividadedomercado.

Apossibilidadedo Estado reduzir as intervenções autoritárias e coercitivas na "nova ordem mundial", na prática, tem levado à perda da representatividade dos setores populares. A perda da representatividade impediria a superação do

O processo de integração posto pela "nova ordem econômica mundial" reproduz as relações de exclusão da classe trabalhadora e não incorpora a grande massa dos trabalhadores.

"Estado-Força", que tem como forma de afirmar apolítica hegemônica de um governo voltado para a regulação da sociedade e não, de umgovernodaeconomia. Paraque isto não aconteça, será necessário que se respeite osprincípioséticos, pois qualquer associação se coloca a si mesma "como tendência de se alargar a todo um agrupamento social, que também é concebido como tendência a alargar-se para toda a humanidade" (GRAMSCI, P.750).

A política é concebida como um processo que desembocará na moral, onde política e moral serão superados conjuntamente, pois, paraGramsci, essaassociaçãonão é qualquer coisa de rígido e definitivo. Duas são as implicações dessa superação: a primeira é que,

com a crise do Estado-Nação, temse a possibilidade de que a 'razão de Estado" gere uma antítese entre ética e política; a segunda é que, superando o princípio da soberania territorial absoluta, se possa elaborar uma nova idéia de política ligada ao internacionalismo da classe trabalhadora. A política-potência complemento da teoria do EstadoForça será substituída pela políticahegemônica capaz de resgatar na filosofia da praxis os elementos mediadoresdessasuperação.

A caraterística da contemporaneidade é a volta do Estado-Força representado numa política individualista ou numa política de um grupo social dominante que se expresa na vontade dominante dos governantes. Essa vontade é formada de "cima para baixo" ou respaldada em eleições, sob a base de que a individualidade ocupa, no mundo da política, a forma maior que o coletivo. Gramsci pode afirmar que "a hegemonia nasce da fábrica" (GRAMSCI, p. 2.146), enquanto lugar onde se organiza a vida individual e coletivapara o máximo de rendimento do aparelho produtivo.

Gramsci tinha consciência que o "americanismo" e o "fordismo" não atentiam à totalidade da sociedade, pois eram "um modo de vida" e tinham como objetivo "a superação da queda tendencial da taxa de lucro". Eles certamente beneficiariam alguns em prejuízos da grande maioria da população. Assim, as condições criadas pela indústria do trabalho coletivo não abriu o caminho para a solidariedade de classe e, consequentemente, a vontade gramsciana não triunfou, até porque o socialismo, naquele momento, foiderrotado.

Conclusão

A idéia de política integrativa passapela construção daregulação da sociedade, adequação ou ajustamento de um plano de políticas econômicas eo respeito pelosdirei-

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tos sociais conquistados democraticamente pelos trabalhadores, cujo suporte está centrado na construção de um novo Estado, elemento regulador da sociedade, porque Sociedade Civil e Estado, em Gramsci, se identificam. Não se pretendeu aqui reafirmar o "capitalismo monopolista de Estado", elemento que determina o modelo de desenvolvimento, mas, uma nova exigência que rompa com o dualismoexistente nasociedade.

Na medida em que a abertura econômica dê um horizonte supranacional e mundial e determine uma mudança qualitativa da regulação política, a possibilidade do Estado de reduzir as suas intervenções coercitivas e autoritárias tem sido mínimas, que ao invés de diminuí-las, tem aumentado, permitindo somente uma diminuição da liberdade dos cidadãos, colocando sérios riscos para a sobrevivência da democracia. Neste sentido, entende-se que não houve ainda uma superação da doutrina do Estado-Força e que o terreno para a afirmação da política hegemônica ainda não está dado, até porque a luta parlamentar se tem pautado pela proposta de uma política subordinada à política potência da classe burguesa.

Essa política tem atacado frontalmente a classe trabalhadora na sua composição política e cultural. Assim, a perda do compromisso histórico tem provocado uma ruptura do equilíbrio político entre as forças sociais que se antagonizam no curso do movimento de transformações, em que o Estado aparece como elemento modificador pela ruptura, deixando de cumprir o seu papel como regulador da sociedade.

A concepção de Gramsci da "filosofia da práxis" liga-se à elaboraçãoda política hegemônica que a esquerda deve construir, mais como metodologia da política e da história, cujo desenvolvimento prático e teórico está na configuração

dos novos sujeitos históricos capazes de construírem uma nova consciência coletiva. Ela poderá se desenvolver somente através da criação de uma nova cultura e de umanovacivilização.

Se, no presente momento, a classe trabalhadora tem tido grandes perdas econômicas e políticas, sintoma da crise que se instaurou no seu seio, ela continua como trabalhadora, a produzir, sobre o terreno social, todos os efeitos que lhe são próprios. Apesar das modificações de sua composição técnica, ela se mantém em sua composição política. Graças a toda restruturação presente no processo da "nova integração", a globalização representa um avanço na forma de Estado e na composição de classe, pois, no fundo, trata-se do capitalismo que se vai tornando capaz de organizar a força do trabalho social, bloqueando ao mesmo tempo uma recomposição de classe, fundamento de uma organizaçãorevolucionária.

Para concluir, a integração, em Gramsci, está colocada na luta política da construção de uma sociedade socialista, que ele tanto sonhou. Gramsci tinha consciência disso. Se, por ora, ele tinha sido derrotado pelo triunfo do fascismo, valem por extensão os acontecimentos de 1.989 no Leste Europeu, por não ter desenvolvido a própria autonomia, isto é, por não ter desenvolvido uma concepção integral de mundo e da elaboração histórica de Marx ou seja de uma "filosofia autônoma" (GRAMSCI, pp. 1.434-1.438).

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7 CHOMSKY, N., "Novos senhores da humanidade", in: Folha de São Paulo, 25.4.93. Ainda ALTVATER, E., lncubi di Europa". in: li manifesto, Roma, 1.11.92.

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9 GORZ,A., Adeusao Proletariado: paraalém do socialismo, trad. Angela R. Vianna e Sérgio G. de Paula,Forense,RJ., 1.982. 1O GRAMSCI, A., Quaderni dei Carcere, (a cura di) V. Gerratana, Einaudi, Torino, 1.978.

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12 o·coNNOR, J., L'ecomarxismo, Trad. Ricoveri, G., Datanews, Roma, 1994.

13 MANOEL,E., "Neoconservadorismo solapa as liberdades democráticas", in Folha de São Paulo, 10.11 93.

14 MARX & ENGELS, O Manifesto Comunista Trad. ML.Como, Paz e Terra,RJ, 1996.

14 RESENDE, L. A., "O Estado e a Modernidade", in Folha de São Paulo, 1O,12,96

16 SANTARELLI, E., Imperialismo, Socialismo, Terzo Mondo: saggi di storia dei presente, QuattroVenti, Urbino, 1992.

17 ______., li Vento di Destra, Datanews, Roma, 1994.

18 TUDE de Souza, MA, "A crise contemporánea e anova ordem mundial", in: Universidade e Sociedade,1994.

19 WALLERSTEIN, 1, et. allii., La crise, quelle crise? F. maspero, Paris, 1982, p.22. Sobre o conceito de "EstadoCarrossel"ver F. Bezerra de Farias, L·etat et /e processes de socializatio11 capitaliste au Brésif' Doctotat d'etat, Paris, Nord. 1988, pp.163-183.

20 WEBER, M., História geralda economia, Editora Mestre Jou, SP , 1.968, (citado por Arrighi, in opus cit., p.12).

José Maria Angeli é professorno departamento de Filosofia da UEL - Universidade Estadual de Londrina - PR.

Notas e reflexõessobre a universidade de privações

Sérgio Martins

\�

o começo deste ano de 1997, �I por exigência da direção uni­ J versitária, nós, professores do Departamento de Geografia da Universidade Federal de Minas Gerais, discutimos o estabelecimento de critérios para avaliação da produção docente a partir de uma proposta elaborada desde agosto do ano anterior por uma comissão de professores do departamento. Em que pese o inusitado dofato, posto que asdiscussõesse fizeram num âmbito mais amplo queoanterior, resultando assim em inequívoco enriquecimento da proposta original, encontram-se presentes nesse episódio de ilusória desimportância (porque envolvido no turbilhão da mesmice burocrática), aspectos fundantes dos (des)caminhos aos quais a universidade brasileira como um todo vem sendo lançada desde algum tempo e que, portanto, merecem ser explorados para que se possa alcançar algum entendimento acerca dos sentidos do trabalhouniversitário.

A meu ver, o processo que vem se cristalizando é uma germinação tardia das sementes lançadas por um tenebroso episódio ocorrido no final dos anos 80, onde uma lista muito questionável elaborada nos bastidores da reitoria da Universidade de São Paulo e publicada num jornal daquela cidade sob a alcunha de lista dos "improdutivos", ofereceu à expiação de vários professores que naquele período considerado não tiveram trabalhos publicados1 Por trás desse episódio, espreitava algo que vinha tomando corpo entre nós: a delegação cega dos problemas nacionais àspráticase àsnoçõesprevalecentes no mundo das mercadorias. O que por si não é garantia de sua resolução, além de encerrar inúmeros perigos, pois se trata de forças sociais que lutam para se desacorrentarem como condição para dar livre curso à voracidade que lhes é intrínseca. É essa entrega deliberada e irracional que vem adquirindo nitidez nos dias de hoje. E ésignifi-

cativo que tais sementes tenham sidolançadas no reitorado de quem se tornou posteriormente ministro da educação do governo Collor de Mello (talvez a mais perfeita tradução dos desatinos das forças dominantes no mercado), em que também se abrigaram pessoas que hoje ocupam posições centrais na definição dos rumos das universidades e que se encontram agora bastante à vontade num governo queé o desdobramento conseqüentedaquelesprimeirosesboços. Neste caso específico, a questão prévia a ser colocada é a seguinte: a que se presta a definição de critérios para avaliar a produção docente? Num primeiro momento, poderia ser pensado como um instrumento estratégico, entre outros, na orientação do planejamento departamental, no sentido de, primeiramente, diagnosticar o desempenho global dos docentes para, depois, auxiliar no fomento àquelas áreas de atuação, onde o desempenho de tal departamento está

políticasocial

aquém do desejado, respeitada a diversidade existente entre os docentes, observando a finalidade maior do trabalho universitário de criação e publicização de conhecimentos (entendendo por esta a interface com os diferentes sujeitos sociais constituídos e/ou a atuação no seu processo de constituição, com vistas à ampliação do debate político direcionado à construção efetiva da democracia entre nós). Sendo assim, se é forçoso reconhecer que os professores têm habilidades diferenciadas no desempenho das diversas atividades de que se encontram incumbidos, isso não significa que devemos deixar de combater a existência do pesquisador encastelado no "seu" centro de pesquisa ou do burocrata afundado na mediocridade da rotinização de suas tarefas ou ainda do professor acorrentado à condição de repassador de conhecimentos, aquele que, da universidade, conhece bem apenas o giz e o quadro-negro.

Há que se atentar, todavia, para o fato de que tal sistema de avaliação surge como parte integrante da matriz política orientadora da reestruturação que vem sendo imposta às universidades brasileiras através da chamada reforma universitária. Ademais, a expressão mais nítida das concepções de educação escolar em geral e de universidade em particular dos que atualmente estão aboletados no núcleo do poder (em conjunto com os que ali sempre estiveram) não se encontra, a meu ver, na recém-aprovada Lei de Diretrizes e Bases da Educação2 , que terminou por assumir um caráter permissivo para assim deixar caminho aberto para toda sorte de disposições emanadas do poder executivo entrelaçadas no cipoal burocrático no qual se enreda a vida universitária.

Uma atenta observação da origem menos remota da formulação do sistema de avaliação das universidades em tal emaranhado

revela o sentido geral da relação dos atuais governantes com o próprio Estado em particular e com a sociedade de modo geral, onde se incluem as universidades. A portaria que institucionalizou a Comissão Nacional de Avaliação das Universidades Brasileiras (cujo objetivo é o de estabelecer diretrizes para implementação, acompanhamento e desenvolvimento do PAIUBPrograma de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras)3 , por exemplo, conferiu-lhe uma composição que vai do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras às associações de universidades particulares, das estaduais e das municipais, assim como das escolas superiores católicas, mas, nela, não incluiu a ANDES, a UNE, nem a Fasubra4 Como em diversas outras ocasiões da vida nacional, os atuais homens de Estado deram as costas para os chamados movimentos sociais, lançando-lhes insistentemente a pecha de corporativistas, ao mesmo tempo em que lhes cobra a apresentação de seus projetos específicos, menos porque os desconheça ou os conheça mal, mas sobretudo porque assim visa a desqualificá-los para o debate político5 Tal vilipendiação dos germes de cidadania que, a duras penas, puderam ser inscritos na nossa caricata democracia vem, em verdade, a cavaleiro das concepções que advogam em favor da incorporação da racionalidade empresarial - no caso aqui referido, pela universidade - como receita infalível para a resolução de todos os males6

De fato, a concepção de universidade que orienta as atuais proposições e ações do Estado na política educacional, particularmente no ensino superior, caracteriza-se, entre outros aspectos, pela exaltação da racionalidade capitalista e pela ênfase na sua extensão desmesurada como solo arquetípico a serem assentados a reestruturação e o funcionamento do conjunto das

universidades. Se examinarmos as propostas emanadas de uma das figuras de maior importância entre os atuais homens de Estado, observaremos que as universidades (a exemplo de escolas técnicas, hospitais, bem como o próprio sistema previdenciário) se localizam naquilo que vem sendo denominado de setor de serviços, cujo princípio norieador é, além da maior flexibilidade em relação ao definido como núcleo estratégico do Estado (no qual refestela-se a burocracia propriamente dita), o da relação ótima entre qualidade e custo dos serviços prestados. O alcance de tal relação condicionar-se-ia, por sua vez, à flexibilização do atual modelo sob o qual encontram-se estruturadas as universidades federais, principalmente no que concerne à quebra da isonomia salarial e da carreira única docente em nível nacional bem como à construçãode uma nova configuração jurídica específica que permitiria às universidades - doravante "entidades públicas não-estatais" - plena autonomia na gestão de suas receitas e despesas7 O que aponta inequivocamente no sentido de uma diferenciação (institucional, estatutária, salarial,...) substancial entre as universidades, em virtude das proposições de crescente descompromisso do Estado com o ensino superior público e gratuito, torna impositiva uma diversificação com relação às fontes de financiamento, com ênfase no incremento crescente de captações de recursos nãogovernamentais, o que para a grande maioria já significa, ou implicará, competir pela celebração de contratos com empresas. Tudo muito "sadio e necessário", de acordo com as próprias palavras daquele a que aludo, haja vista que são a total autonomia financeira e a completa flexibilidade administrativa, por um lado, e a competição interuniversitária, por outro: os dois segredos da alta qualidade do ensino superior nos

Estados Unidos, no qual inspiraram-setais proposições8

Alguns aspectos devem ser ressaltados. Em primeiro lugar, é ilusório imaginar que os atuais homens de Estado dispõem de amplo controle e domínio sobre tal concepção, posto que pouco ou nada participaram da sua formulação, sendo necessários apenas como executantes para a sua implementação. Como se sabe, impor a presença de tal racionalidade às universidades é explicitamente consentâneo às recomendações do Banco Mundial para o ensino superior no Terceiro Mundo9 , que, por sua vez, fazem parte das "reformas estruturais" preconizadas pela estratégia de homogeneização das políticas econômicas nacionais de países do Terceiro Mundo que se convencionou denominar de Washington Consensus10. Acrescente-se ainda que a maioria, senão a totalidade, dos defensores de tal orientação (que não são poucos, pois não se encontram apenas no núcleo do poder) crê cegamente que assim a universidade estaria adentrando com passos firmes e largos no terreno da modernização, o que é verdade. Mas não se pode tapar os olhos para o fato, que tal modernização não aponta necessariamente para a transformação inovadora da universidade. Ao contrário,oquetalcaminhotemdemonstrado até agora é o fato de estar calçado de anacronismos, como o que se revela de maneira flagrante através do caso específico aqui referido, isto é, a avaliação individual de docentes como controle assemelhado ao que o capital impõe aos trabalhadores diretamente subordinados à sua lógica inspira-se em algo que já vem sendo redefinido pelas novas formas organizacionais do processo de trabalho que marcam a chamada acumulaçãoflexível.

Sabe-se também sobejamente que a perspectiva de conferir uma solução empresarial aos problemas existentes nas universidades brasi-

!eiras não carrega o selo da originalidade. Sem que saibam ou se lembrem, os atuais homens de Estado tampouco inovam ao tomar as universidades norte-americanas como fonte inspiradora para as universidades brasileiras. Por fim, deve-se salientar que a modernização, ressalvadas as devidas distâncias políticas, também compareceu (e talvez ainda hoje compareça), de formafeitichizada até, como aspecto importante, senão central, da agenda de outros setores atuantes na vida universitária em favor da suatransformação. Senão vejamos.

Como se sabe, impor a presença de tal racionalidade às universidades é explicitamente consentâneo às recomendações do Banco Mundial para o ensino superior no Terceiro Mundo (...)

"A concepção empresarialista da universidade e o paradigma explícito da universidade norte-americana a mostrar o caminho para abrasileira"11 têm raízes mais antigas e profundas. A difusão do modelo organizacional norte-americano para o ensino superior brasileiro já vinha ganhando terreno lenta, mas solidamente, desde os anos 40 e 50, sendo que nesse modelo desempenhava papel de primeira grandeza o estreitamento de laços entre as universidades e as grandes empresas industriais12. Mas foi no início dos anos 60 que tal orientação se fortaleceu e se consolidou. Um marco desse fortalecimento foi a constituição da Universidade de Brasília, cujo modelo organizacional constante em seu projeto original13 se difundiu posteriormente a partir do golpe de Estado de 1964, quan-

do então foi imposto para o conjunto das universidades brasileiras e se consolidou. É importante observar que a criação de uma universidade em Brasília "'foi idealizada partindo da preliminar de que seria imprescindível a criação de centro cultural capaz de prestar assessoramento à alta administração do país e de que só uma universidade consegue reunir especialistas em número suficiente para assegurar a uma capital condições de trabalho produtivo."'14 Colocava-se, assim, mais um elo na armadura de ferro que se preparava há algum tempo como figurino para as universidades, isto é, a sua definição deve passar pela relação íntima com o Estado e os complexos industriais no sentido de nutrir a ambos com a formação de pessoal especializado. Ainda que brevemente, é interessante salientar que váriosaspectos presentes na reforma universitária estabelecida manu militari em 1968 vinham sendo implementados, como demonstra o caso da Universidade de Brasília, e compunham à época parte importante da pauta política das frações da sociedade civil ligadas à educação, como a própria UNE, uterinamente ligada à idéia de reforma universitária15 , o que impõe a reconsideração de que a modernização de então foi ditada pelos consultores norte-americanos que tiveram atuação destacada na sua formulação e definição por conta dos acordos entre o governo brasileiro (através do MEC) e a USAID (United States Agency for lnternational Development), pois, em verdade, "a concepção de universidade calcada nos modelos norte-americanos não foi imposta pela USAID, com a conivência da burocracia da ditadura, mas, antes de tudo, foi buscada, desde fins da década de 40 por administradores educacionais, professores e estudantes, principalmente aqueles, como um imperativo da modernização e, até mesmo, da democratização do ensino supe-

políticasocial

rior em nosso país. Quando os professores norte-americanos aqui desembarcaram, encontraram um terreno arado e adubado para semear suas idéias."16

É evidente que a reforma universitária implementada pelos militares, amparada nas concepções oriundas do IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) -o "intelectual orgânico coletivo do golpe", segundo Luiz Antônio Cunha17 -, não teve o mesmo sentido político do movimento estudantil de então. Para este, tal reformacolocava-secomo instrumento para a superação da universidade existente, devotada - segundo as veementes pregações de Álvaro Vieira Pinto, cujas idéias foram amplamente abraçadas pelo movimento estudantil - essencialmente a desempenhar o papel de matriz, no terreno ideológico, do domínio socialexercido pelas classes dominantes, onde reinava uma existência livresca, descolada da realidade do país, "desvinculada das massas trabalhadoras, única origem da verdadeira cultura", configurando-se, assim, como "caudatária do saber alheio, que repete mal, em lições confusas, em razão do conflito que obscuramente percebe existir entre o que diz e o mundo ao qual pertence."18_ Em contrapartida, a burguesia nacional entrincheirada no IPES, já caudatária de uma mundialidade na qual pouco ou nada delibera, ao nutrir as ações do regime militar num determinado período, fez valer a sua concepção dereforma universitária, que, naquele momento específico, confundia-se com a do próprio Estado. Se é certo que houve uma incorporação desfigurada das experiências já existentes, a ação do Estado era desprovida de qualqueroutrocaráterepropósito que não fosse o de, no plano político, esterilizar as sementes de construção de umauniversidade pública e democrática19 e, no plano econômico, o de procurar atrelar o desenvolvimento educacional a reboque das diversas exigências da acumulação de capital, como, num plano mais imediato, a

clara e nítida opção pela ampla mercantilização do ensino no país, especialmente nos níveis secundário e superior (com o tacanho argumento de que o ensino público gratuito é privilégio de poucos e sua "democratização" só seria alcançada pela via do ensino pago2�, e, num plano mais amplo, a vinculação estreita entre educação superior e mercado de trabalho, traduzida na consagração da chamada "integração universidade-empresa"21

(...) o que interessa à rede privada de ensino não é uma suposta preocupação com o destino social dos seus alunos ou com a formação de um contingente de profissionais que 'corresponda às exigências do mercado de trabalho'; interessa-lhe a existência de um mercado consumidor para os produtos de sua lavra.

Como demonstrei anteriormente, o mesmo pensamento encontra-se indelevelmente fossilizado, povoando e norteando as cabeças dos que atualmente procuram determinar a nossa existência, incapazes de reconhecer, por nauseante devoção ao mercado, que a nãoexpansão do ensino público e gratuito, ao concorrer decisivamente para a transformação da educação em amplo e rentável mercado, avidamente disputado, implicou uma perversa inversão da "democratização" pretendida, pois "coube aos 'desfavorecidos' pagar para a obtenção de um diploma - em geral

de 2ª categoria -e sustentar os grupos empresariais privados que atuam no campo educacional."22 Do mesmo modo, colocou qualquer tentativa de planejamento educacional diante dos imperativos de uma racionalidade atada à estreiteza dos cálculos de lucratividade das empresas da educação, visceralmente conflitantes com os interesses das classes sociais diferentes das dominantes, ao mesmo tempo que desvinculadas do próprio conjunto social que as agrega.

Com efeito, o que interessa à rede privada de ensino não é uma suposta preocupação com o destino social dos seus alunos ou com a formação de um contingente de profissionais que 'corresponda às exigências do mercado de trabalho'; interessa-lhe a existência de um mercado consumidorpara os produtos de sua lavra. Isso independe do mercado de trabalho, fato que se comprova ao se observar maior preferência da rede privada pelos cursos mais baratos, no tocante aos investimentos: os da área das Ciências Humanas."23 Referindo-se a esta situação, a então presidente da UNE, em seu depoimento numa CPI do Congresso Nacional realizada em 1993 para debater a crise em que ogoverno Collor de Mello mergulhara as universidades, denominou sumariamente as universidades privadas de verdadeiros supermercados de ensino 24. Nesse sentido, fica claro que a proliferação de faculdades e universidades particulares orientadas cegamente pela buscado lucroinscreve, a priori, uma irracionalidade obstaculizadora em qualquer planejamento educacional que se pretenda "sintonizado" com as demandas do que Claus Offe denominou de sistema ocupacional25. O que por si já põe a descoberto os pés de barro das proposições de impor às universidades públicas uma racionalidade empresarial, portanto de fora, estranha, que não lhes é própria, pois norteada em primeiro plano pela acumulação de capital e suas exigências.

A complexidade da situação, porém, reside no fato, que a denominada privatização das universidades não corresponde apenas e tãosomente à imposição de um modelo organizacional extraído das noções e práticas empresariais em conjunto com a abertura da educação enquanto mercado rentável e com o atrelamento (preconizado, mas inconciliável) do ensino superior às exigências do mercado de força de trabalho. Limitar-se a vê-la como tal embaça o horizonte político e não permite descortinar os demais conflitos e contradições também presentes na universidade, pois, em verdade, a privatização do ensino superior, como núcleo duro da modernização em curso, é resultante da fusão de ambas as vertentes da estratégia anti-universidade pública identificadas por Francisco de Oliveira, isto é, a neoliberal elitista, que defende a ampliação do fosso já existente entre os chamados "centros de excelência" - predominantemente devotados à pesquisa e atrelados às exigências do Estado e das grandes empresas - e os "colégios de 3° grau profissionalizantes", destinados à "massa ignara" e, por conseguinte, condenados à mera transmissão de conhecimentos de cuja formação pouco ou nada participam e ainda submetidos a uma perspectiva nada alentadora de sobre eles recair pesadamente parte da incumbência de redução dos gastos do Estado com ensino superior através do pagamento de mensalidades. Como tal vertente incorpora insensatamente a solução proposta pela outra, cretinamente neoliberal, que não tem nenhum projeto para a universidade a não ser o propósito de preconizar a sua total imersão no mundo das mercadorias como a única salvação para todos os males, estamos, então, diante do que Francisco de Oliveira denominou de cretinismo elitista, que vem impondo a sua proposta de modernização das universidades26 Em essência, tal moderniza-

ção significa "criar a 'universidade de serviços', baseada na docência e pesquisa 'de resultados"'27 , onde repousa o sentido mais amplo da privatização pretendida.

Tentarei explicar melhor a partir de uma breve descrição do funcionamento do sistema de avaliação ao qual me referi inicialmente: ele irá operar através da contabilização de pontos para todas e quaisquer atividades (divididas entre ensino, pesquisa, extensão e encargos administrativos), desempenhadas pelo docente. Ao término de um ano, este terá que atingir uma pontuação mínima para ter seu desempenho considerado suficiente. Na verdade, as discussões centraramse no peso conferido a cada atividade particular, perdendo-se de vista a atuação da universidade na produção de conhecimento novo e seus vínculos orgânicos com o en-

sino e a extensão, bem como o fato, que a contagem de pontos se coloca agora como uma importante e degradadora mediação para o trabalho universitário.

No meu entendimento, porém, o resultado avançou em relação à proposta original, uma vez que esta proposta se orientava por uma nítida "valorização contábil" das atividades burocráticas e da publicação de trabalhos em detrimento, sobretudo, do ensino, mas também das atividades de pesquisa, especialmente as relacionadas à pósgraduàção, de onde brota a maioria dos çonhecimentos novos. Ademais, a proposta original previa o estabelecimento de graus de suficiência, nos quais o desempenho individual do docente seria enquadrado, o que estabeleceria uma hierarquização entre nós. Sendo assim, no curso das discussões,

argumentei e consegui convencer os meus colegas com relação à necessidade de abreviar, ao máximo, o gap entre docência e burocracia existente na proposta original, pois, do contrário, deflagraríamos uma corrida aos cargos burocráticos (em especial os da alta direção), com o risco real não apenas de conferir alento à rotinização da vida universitária e ao próprio poder burocrático mas também de banalização crescente das atividades de docência e do importante papel que desempenham na formaçãodas pessoas. Risco amenizado, mas não suprimido, posto que o peso relativo das atividades burocráticas se reduziu, mas ainda assim, a meu ver, manteve-se elevado. O mesmo pode ser dito com relação às publicações, desde há um certo tempo já sendo tomadas como um dos principais parâmetros para aferir a produtividade nas universidades (videa nefanda lista dos "improdutivos"), que se mantiveram, no caso a que me refiro, relativamente valorizadas por tal sistema de contabilidade, alimentando o produtivismo e as determinações perversas nele encerrados, como a corrida desenfreada às vias de publicação, estimulando o milagre da multiplicação dos artigos, levando um artigo original a ser "requentado" diversas vezes. Sem esquecer, como bem lembrou o professor William Rosa Alves, a presença definidora do mercado editorial, particularmente no que concerne aoslivros, configurando, ameuver, uma situação peculiar, pois a universidade estabelece critérios para avaliar uma parcela da produção docente cuja determinação está fora do alcance dele. Com relação às atividades de pesquisa, procurei ressaltar a necessidade de que tal mecanismo contemplasse o incentivo à produção de conhecimentos novos resultantes de pesquisas "desinteressadas", ou seja, não reduzidas à condição de serviços encomendados, nos quais a auto-

nomia do pesquisador é pouca ou nula, e não redutoras da universidade à situação de fornecedora de "trabalho servil, isto é, uma atividade que tem como figura determinante o usuário que encomendou o serviço, enquanto a ação produtora propriamente dita é considerada apenas a executante de uma rotina adquirida cuja finalidade e sentido lheescapam."28 Se considerarmos, além do que já foi dito, que os órgãospúblicosde fomento àpesquisa acossam a universidade para que estabeleçam vínculos estreitos comempresasestataise/ouprivadas, não é preciso muito esforço para perceber por onde a universidade (e a pós-graduação especificamente)vemenveredando.

(...) a denominada privatização das universidades não corresponde apenas e tão-somente à imposição de um modelo organizacional extraído das noções e práticas empresariais em conjunto com a abertura da educação enquanto mercado rentável (...)

Aproximamo-nos, assim, de um entendimento mais amplo e vigoroso do processo de privatização, isto é, "a privatização deve ser entendida não apenas como equivalente à origem privada dos financiamentos para pesquisas, mas sobretudo como determinação privada de critérios, objetivos, procedimentos, resultados, fcrazos e utilizaçãodaspesquisas."-9

Foi, porém, nocontexto do debate acerca do estabelecimento de graus de suficiência, constantes da proposta original como mencionei,

política social

que tais questões fundamentais afloraram, ainda que breve e superficialmente. Qual era a discussão e o que estava por trás dela? Argumentei no sentido de retirar tal possibilidade hierarquizadora, porque, em primeiro lugar, se trata de um sistema de avaliação cujos critérios serão eles próprios reavaliados ao longo do seu primeiro ano de aplicação, o que já denuncia, como reconhecido por todos, a sua precariedade, exigindo, por conseguinte, um cuidado extremo em razão das distorções mais sutis que nele se escondem. Não se pode esquecer, por exemplo, que tal avaliação toma um período de tempo único (no caso anual), quando se sabe que nem todos os produtos de nossas diferentes atividades surgem nesse intervalo. Em segundo lugar, seria aberta uma perigosa brecha diante da iminência da quebra da isonomia salarial por um governo ávido por devassar esse terreno. Estaríamos construindoe a ele entregando, deliberada ou inadvertidamente, elementos para que professores com suficiência de desempenhodas atividades paraas quais foram contratados através de concursos públicos (portanto cumpridores do que deles é exigido) possam vir a ser discriminados de acordo com a produtividade atingida. Por fim, há de se considerar que estaríamos de acordo com a sólida instalação no seio da vida departamental da reunião de princ1p1os egressos da burocracia, como a hierarquização - essencialmente antidemocrático, porque negador de um dos princípios fundantes da democracia que é a igualdade -, com imperativos próprios do mundo das mercadorias, que ampliam a privatização do espaço público. Houve, inclusive, os que argumentaram nosentidoda avaliação docente incorporar num futuro não muito remoto algo que foi denominado (com equívoco conceituai) de "rentabilidade docente", ou seja, as hierarquizações

salariais estabelecer-se-iam de acordo com a quantidade de recursos financeiros que as atividades extra-universidade do docente em questão lhe permitirem carrear para dentro da universidade.

O que ficou de mais estarrecedor nesse breve debate foi o fato de alguns dos argumentos, especialmente esse último, o da "rentabilidade docente", terem sido esgrimidos não no sentido de repudiar a invasão da universidade por tais fundamentos antidemocráticos e privatizantes, mas, justamente ao contrário, no sentido de sua plena incorporação, tendo em vista a inexorabilidade da modernização das universidades proposta pelo cretinismo elitista. Alguns chegaram a propugnar que nos adiantássemos aos seus desdobramentos às últimas conseqüências. Nesse episódio, aparentemente singelo, observa-se limpidamente como o pensamento flexível pós-moderno, caracterizado pelo conformismo imobilista, pois se inclina de acordo com a direção em que o vento sopra, desfruta de larga e passiva aceitação no interior da universidade.

Há que se perguntar, então, como atuar em meio aos ventos áridos e insípidos de uma mundialidade que empurra a universidade para esse terreno minado, onde a pressão dos imperativos da acumulação de capital achata a criação e a liberdade para, no limite, privar a vida universitária delas.

Notas

1 A respeito da alcunha "improdutivos" e dos pressupostos e concepções de universidade que governaram tal episódio, cf. CHAUi, Marilena. Produtividade e humanidades. Tempo Social, São Paulo, Departamento de Sociologia da USP, 1(2):45-71, 2ºsem., 1989.

2 Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996.

3 Portaria nº1855, de 30 de dezembro de 1994.

4 ANDES: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; UNE: União Nacional dos Estudantes; Fasubra: Federação das Associações Sindicais de Trabalhadores das Universidades Brasileiras.

5 No caso especifico das universidades destaco aqui um caso exemplar do que estou dizendo: num debate realizado em setembro de 1996, a presidente da ANDES relatou que "desde o primeiro dia do mandato do ministro Paulo Renato Souza a Andes foi recebida em audiência duas vezes. A primeira audiência durou dezessete minutos, interrompida por quatrotelefonemas. A segunda, no inicio deste ano, foi demorada, mais de uma hora, e o ministro se comprometeu a abrir canais de discussão, mas até hoje não se conseguiu deflagrar nenhum processo de discussão. Recentemente comunicamos o término de uma greve e solicitamos várias vezes uma audiência, mas não tivemos resposta.Essa dificuldade não é restrita à Andes, amplia-se à Fasubra e à UNE." (CENTRO BRASILEIRO DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO. Crise e reforma do sistema universitário (debate). Novos Estudos, São Paulo, CEBRAP, 46:143-168, nov., 1996, p.150). Na seqüência do debate, a secretária de política educacional do MEC ali presente afirmoucomtoda adesfaçatezo que segue: "A visão de ensino superior centrado na universidade mudou muito pouco desde 1968. É preocupante que na própria universidade não tenham surgido projetos inovadores." (lbid., p.154). Isso logo depois da representante do movimento de docentes ter lembrado que as demais entidades participantes da vida universitária têm apresentado propostas referentes à sua reestruturação, e ter ressaltado, em particular, que a entidade da qual é presidente apresentou sua proposta para a universidade brasileira já em 1982, como produto de amplas discussões em simpósios, reuniões, congressos e assembléias sobre a reestruturação da universidade, tendo sido seguidamente aperfeiçoada desde então envolvendo outras entidades, como, por exemplo, a SBPC. (A este respeito, cf. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. Proposta daANDESISN para auniversidadebrasileira. Cadernos ANDES, 2, edição especial atualizada e revisada, Brasília, ANDES, jun., 1996).

6 Tome-se o decreto nº2026, de 1O de outubro de 1996, que estabeleceprocedimentospara o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior. Em verdade, tais procedimentos resumem-se à observação do comportamento das universidades através de "indicadores de desempenho global", como, por exemplo, taxas de produtividade; tempo

médio para conclusão dos cursos; relação média de alunos por docente; participação da despesa com ensino superior nas despesas públicas com educação; proporção da despesa pública com remuneração de professores; entre outros de nítida inspiração nas concepções e práticas da chamada iniciativa privada, eufemismo pelo qual passou a ser conhecida a ação econõmica burguesa.

7 Cf PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A universidade competitiva. Jornal de Brasl/ia, 29/0311995, e A emenda da administração pública. o Globo, 24/06/1995.

8 "O melhor sistema de ensino superior do mundo é o norte-americano. Não apenas porque das universidades norte-americanas saem a grande maioria dos prêmios Nobel. Não apenas porque o nível de suas pesquisas e publicações é altíssimo. Mas também porque os estudantes de todo mundo e suas familias o reconhecem: o número de alunos estrangeiros que estudam em universidades americanas é impressionante. [...]. Na verdade, o ensino universitário norte-americano é uma grande e bem sucedida indústria de exportação do pais. São dois os segredos dessa alta qualidade do ensino superior nos Estados Unidos. O primeiro segredo estão na total autonomia financeira e a completa flexibilidade administrativa das universidades, que são todas instituições públicas não-estatais. [ ].

O segundo segredo, tão importante quanto o primeiro, é a competição. As universidades norte-americanas, através dos seus departamentos, são incrivelmente competitivas." (PEREIRA, Luiz Carlos Bresser, A universidade competitiva, op. cit.).

9 Cf. BANCO MUNDIAL. La ensefíanza superior: las lecciones derivadas de la experiencia. Washington D.C., 1995.

10 A este respeito, ver FIORI, José Luís. Os moedeiras falsos. Folha de S.Paulo, 03/07/1994, p.6-6 a 6-7. É significativo que o atual Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, fosse o representante brasileiro no seminário internacional realizado de 14 a 16 de janeiro de 1993 no qual foram discutidos os planos de estabilização econômica cuja tradução no Brasil tem sido o Plano Real.

11 CUNHA, Luiz Antônio. A universidade reformanda: o golpe de 1964 e a modernização do ensino superior. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1988, p.22-23.

12 Expressão exemplar disso foi a criação, no final dos anos 40, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, cujo projeto previa a existência de uma "escola de engenharia que deveria oferecer cursos de mecânica, eletrônica e aeronáutica, e de um Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, destinado a apoiar a aviação comercial e a indústria, mediante encomendas. O ITA começou a funcionar em 1947, no Rio de Janeiro e, já em 1950, com todos os anos letivos ativados, ocupava sua sede em São José dos Campos, às margens da rodovia RioSão Paulo. As inovações acadêmicas que deram forma ao ITA foram as seguintes: (1) os professores não ocupavam cátedras vitalícias, ganhas por concursos ou nomeações, mas eram escolhidos pela congregação através do exame dos seus currículos e contratados pela legislação trabalhista, a qual possibilitava seu desligamento se eles não correspondessem às expectativas quanto à capacidade e eficiência; (li) a carreira do magistério se estruturava de modo que o primeiro degrau, o de 'auxiliar de ensino', fosse em geral ocupado por estudantes de pós-graduação e os demais, 'professores assistentes', 'associados' e 'plenos', fossem sendo galgados pelo merecimento comprovado, independentemente da abertura de vagas; (Ili) a organização era departamental [ ], substituindo, assim, a cátedra como unidade básica do ensino superior; (IV) os professores e estudantes residiam no campo e dedicavam-se exclusivamente ao ensino e à pesquisa; (V) os professores estavam à disposição dos estudante� fora do tempo das aulas[...]; (VI) o currículo era flexível [ ]; (VII) as cinco séries do curso estavam divididas em uma parte 'fundamental', de dois anos[ ] e uma parte 'profissional', de três anos[...]; (VIII) promoção do autogoverno e da autodisciplina, tornando a 'cola' um expediente raro; (IX) estímulo à investigação e à pesquisa, principalmente nos cursos de pós-graduação, visando formar novos docentes e pesquisadores." (CUNHA, Luiz Antônio. A universidade critica: o ensino superior na república populista. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1983, p.153-155). Nesse mesmo contexto de criação do ITA foi criado no início dos anos 50, o Conselho Nacional de Pesquisa. (Cf. lbid., p.156-159).

13 A estrutura da UnB "consistia na radical mudança de organização dos recursos materiais e humanos da universidade. Ao invés de agrupá-los em função dos produtos profissionais (isto é, nas faculdades), passavam a ser

agregados em função das economias de escala no uso dos indutas (implicando na estrutura departamental). O conhecimento a ser ensinado se fragmentava em pequenas unidades chamadas disciplinas, já descoladas das matérias correspondentes às cátedras. No nível da universidade, a agregação das disciplinas dava origem aos departamentos, por processos indutivos (ao contrário do processo dedutivo que originava a cátedra); no nível do estudante, resultava no currículo, mediante um sistema peculiar de contabilidade -o crédito." (CUNHA, Luiz Antônio. A universidade refor manda, p.18, ênfases do autor).

14 Justificativa do anteprojeto de lei encaminhado pelo presidenteda república, em "Universidade de Brasília" Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, nº78, abril/junho1960, p.133. Apud. CUNHA, LuizAntônio. A universidade crítica, p.169).

15 "Não é exagero afirmar que a União Nacional dos Estudantes nasceu dentro de um projeto de reforma doensino superior elaborado pelos próprios estudantes. No li Congresso Nacional de Estudantes, realizado em dezembro de 1938, no Rio de Janeiro, no qual a UNE foi criada, foi aprovado um Plano de Sugestões para uma ReformaEducacional Brasileira."(lbid., p.207). Muito depois, em 1962, como resultado do 11 Seminário Nacional de Reforma Universitária realizado em Curitiba, a UNE divulgou a Carta do Paraná. Nela aentidade "defendia a reforma universitária no sentido da eliminação dos entraves ao desenvolvimento do capitalismo no Brasil', oque, em conseqüência, impunha a necessidade de "modernização" da universidade brasileira, que deveria estar centrada, entre outros, nos seguintes pontos: "departamentos ao invés de cátedras; institutos; cidades universitárias; colégios universitários; matrícula por matéria em substituição ao regime seriado etc. Vários e longos trechos da Carta do Paraná foram dedicados à exposição das excelências da universidade modernizada, segundo os padrões que já se anunciavam, não faltando, até mesmo, a indicação dos órgãos anexos ou complementares (biblioteca, museu, etc,), calcados no plano da Universidade de Brasília." (lbid., p.240-241, ênfase minha, SM).

16 CUNHA, Luiz Antônio. A universidade reformanda, p.22, ênfases do autor.

17 lbid., p.20. É importante destacar que "o Programa de Ação Econômica do Governo1964/1966, elaborado sob a direção de Roberto Campos, consistiu no detalhamento do projeto que o IPES havia elaborado para o país

política social antes de 1964, como alternativas às reformas de base. Apresentado em maio de 1965, foi nesse plano que a educação passou a ser oficialmente definida como 'capital humano', razão da sua inclusão como item de um plano de ação econômica, elaborado por um Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica." (lbid., p.70-71, ênfases do autor).

18 PINTO, Álvaro Vieira. A questão da uni versidade. São Paulo, Cortez/Autores Associados, 1986, p.39. É importante assinalar que esse livro foi escrito no início dos anos 60 e então publicado pela UNE, tendo influência decisiva no li Seminário Nacional de Reforma Universitária promovido pela entidade, como mencionei. Uma leitura crítica deste livro pode ser encontrada em CUNHA, Luiz Antônio. A universidade critica, esp. p.229-235. É significativo, acrescento, que Álvaro Vieira Pinto fosse diretor do ISEB, altamente comprometido com as promessas do desenvolvimentismo com as quais grande parte da própria esquerda, atolada teoricamente no marxismo vulgar, nutria a sua leitura seqüencial e etapista do mundo, colocando as classes trabalhadoras diante da necessidade de aprofundar o capitalismo, via industrialização auto-centrada com "reformas de base", pelo apoio à burguesia nacional supostamente progressista e, portanto, antiimperialista, para alcançar posteriormente o socialismo. Tal leitura, teoricamente incor. reta, foi duramente desmentida pela História. E eraelaque ecoava fortemente na UNE, comoo próprio Luiz Antônio da Cunha entreviu (e citei anteriormente), mas não desenvolveu.

19 "A reforma incorporou a estrutura e tentou inviabilizar, a todo custo, um projeto de universidade critica e democrática ao reprimir e despolitizar o espaço acadêmico. Afinal, não se trata de um contexto de 'democracia populista', mas da implantação de um Estado de SegurançaNacional de cunho ditatorial. A reforma universitária do Regime Militar representa, sobretudo, uma incorporação desfigurada de experiências e demandas anteriores, acrescida das recomendações privatistas de Atcon, dos assessores da Usaid e de outras comissões - como a comissão Meira Mattos - criadas para analisar e propor modificações do ensino superior brasileiro. Conceptualmente, ela tomou por base a 'teoria do capital humano' - que estabelece um vinculo direto entre educação e mercado de trabalho, educação e produção -e a Ideologia da Segurança Nacional. Tratava-se de reformar

para desmobilizar os estudantes." (GERMANO, José Willington. Estado militar e educação no Brasil (1964-1985). 2ª ed. São Paulo/Campinas, Cortez/Editora da Unicamp, 1994, p.23)

20 Há mais de 30 anos atrás, o então ministro do planejamento afirmava o seguinte: "Apenas 5% da população universitária provêm de grupos econômicos que não podem pagar educação universitária; 95% são representadas por classes que podem pagar, porque são derendaalta.

É necessário estudar o problema de modo que aquelas classes que representam 95% paguem, a fim de que com êsse dinheiro possamos criar bôlsas de estudo para uma grande massa de estudantes pobres que não podem chegar aos bancos universitários." (CAMPOS, Roberto deOliveira.Educaçãoe planejamento. ln: BASTOS, Humberto (coord.). Educação para o desenvolvimento. Rio de Janeiro, Reper Editora, 1966, p.19-20).

21 É significativo que no Fórum "A educação que nos convém", organizado pelo IPES no final dos anos 60, a mesma personagem de proa do regime militar citada anteriormente tenha, na sua participação, destacado como "defeitos genéricos" da educação brasileira o seu planejamento "com bases predominantemente em critérios demográficos. O que se objetivava, até recentemente, era dar educação a determinada faixa ou grupo etário. [ ]. Grande progresso tem sido feito recentemente em substituir o planejamento, que se poderia chamar de demográfico, pelo planejamento do mercado. Estamos ainda no início da aplicação prática de esquemas de planejamento segundo o mercado, mas, êles são absolutamente indispensáveis, para corrigir várias frustrações do nosso momento cultural. A frustração dos excedentes [estudantes universitários que não encontravam vagas no ensino superior público pela sua não expansão], em boa parte, resulta do desajustamento entre a oferta setorial de facilidades de ensino e a demanda potencial setorial de treinamento. Um outro ("defeito genérico"], é o fenômeno do literato desocupado, fenômeno que pode ser grave e que, por exemplo, nos dá um certo grau de ceticismo sôbre a produtividade do investimento em educação, quando estudamos o caso hindu. Os hindus, conseguiram apresentar ao mundo êste fenômeno do universi-

tário desocupado. ( ] o desajustamento entre o tipo de ensino fornecido e as vocações práticas exigidas pela sociedade, criou êsse fenômeno do letrado ou do universitário desocupado. Se persistirmos no Brasil num planejamento tradicionalista da educação, é muito possível que enfrentemos fenômenos semelhantes. É claro que a produção, por exemplo, de advogados está francamente superior, no momento, à demanda do mercado de trabalho, resultando que êles têm que ser desviados para ocupações alternativas, que possivelmente exigiriam um treinamento mais rápido e mais barato. Suspeito que também os economistas, em breve, apresentem problema semelhante. ( ].

O advogado não-especializado e o economista mal treinado, figurarão provavelmente nas listas dos excedentes. Não de excedentes à espera de educação, mas de excedentes de mão-de-obra mal treinada, segundo critérios irrealistas à luz do mercado de trabalho' ". (CAMPOS, Roberto de Oliveira. Educação ·e desenvolvimento econômico. ln: IPES. A educação que nos convém. Rio de Janeiro, APEC Editôra, 1969, p.75).

22 GERMANO, José Willington. op. cit., p.128. Destaca ainda o autor que "um estudo realizado em 1988 pelo Instituto de Planejamento Econômico e Social (lpea), demonstra que a rede oficial de ensino superior (federal, estadual e municipal) respondia por apenas 33,03% das 447.300 vagas oferecidas anualmente ao país, enquanto as 66,7% restantes pertenciam a instituições de ensino particular. ( ] Em 1983, o Brasil contava com 868 instituições de ensino superior, das quais somente 67 eram legalmente classificadas como universidades, sendo 47 públicas e 20 privadas. Em 1988, de acordo com o lpea, existiam 871 instituições de ensino superior, sendo que 82,77% correspondiam às escolas isoladas e apenas 9,52% diziam respeito às universidades. Além do mais, 73,24% das instituições citadassãodecaráterprivado. Essa divisão desproporcional entre ensino privado e ensino público demonstra que a política educacional - segundo o processo de concentração da renda - privilegiou o topo da pirâmide social. Com efeito, menos de um terço dos alunos de graduação freqüentam cursosgratuitos.A grande massa, ou seja, 2/3 pagam mensalidades escolares." (lbid., p.151152,ênfasedoautor.)

23 lbid., p.153, ênfase doautor.

24 Cf. CONGRESSO NACIONAL (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). A crise na universidade brasileira - relatório final, Brasília, 1993, p.199.

25 Cf. OFFE, Claus. Sistema educacional, sistema ocupacional e política da educação: contribuição à determinação das funções sociais do sistema educacional. Trad. Vanilda Paiva. Educação & Sociedade, CEDES, Campinas, 35:9-59, abr., 1990.

26 Cf.OLIVEIRA, Franciscode. Universitários, uni-vos. Universidade e sociedade, São Paulo, ANDES, 1(2):7-9, nov. 1991.

27CHAUÍ, Marilena. Emtorno dauniversidade de resultados e de serviços. Revista USP, São Pau)a, Coordenadoria de Comunicação Social da Universidade de São Paulo, (25):54-61, mçir./mai.1995, p.58.

28 lbid., p.58. Num trabalho anterior a este, Marilena Chauí referiu-se ironicamente aos esboços deste processo como a transformação da universidade em supermercado, numa acepção mais ampla que a da "fábrica de diplomas". Dizia ela o seguinte: "Lê-se numa das propostas de modernização que a universidade não é o templo do saber, mas 'uma espécie de super-mercado de bens simbólicos ou culturais' procurados pela classe média. Se a universidade for um super-mercado, então, teremos uma resposta para os critérios de produtividade. [ ] Se o for, nossa produtividade será marcada pelo número de produtos que arranjamos nas estantes, pelo número de objetos que registramos nas caixas registradoras, pelo número de fregueses que saem contentes, pelo número de carrinhos que carregamos até aos carros do estacionamento, recebendo até mesmo gorjeta por fazê-lo. Mais do que isso. Por que a universidade não foi comparada às fábricas nem às bolsas de valores, nossa produtividade é bastante curiosa, pois num super-mercado nada se produz, nele há circulação e distribuição de mercadorias, apenas. Nossa produtividade seria improdutiva, em si, e produtiva apenas em relação a outra coisa, o capital propriamente dito." (CHAUÍ, Marilena. Produtividade e humanidades, p.69-70).

29CHAUÍ, Marilena. Em torno dauniversidade de resultados ede serviços, p.55.

Sérgio Martins é professor do Departamento deGeografia da UFMG.

Práticas, representações e poder:uma história da universidade do estado do Rio de

Janeiro (1950-1978)

f ste trabalho é uma síntese da f pesquisa realizada entre os _., anos de 1992 e 1994, que teve como objetivo geral a construção histórica de uma instituição universitária específica, desde a sua criação, em 1950, até finais dos anos 701 . Trata-se da atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro, inserida num espaço urbano complexo -a cidade do Rio de Janeiro, com a qual manteve, ao longo do tempo, uma estreita relação.

No intento de dar historicidade à instituição e de construir sua memória, percorri o traçado das escolas que lhe deram origem, procurando detectar os motivos que levaram à sua fundação; analisei o sentido de seu desenvolvimento de "conglomerado de escolas isoladas" para uma instituição burocraticamente centralizada e discuti os projetos que se tornaram hegemônicos a partir da década de 60, as resis-

tências advindas à implantação destes projetos e a política construída pelas autoridades universitárias no sentidode eliminar as divergências.

Neste percurso, ficaram alguns registros mais pregnantes sobre a Universidade, traços mais fortes qué lhe deram uma certa identidade: os resultadosdesta investigação.

Da gênese pragmática aos compromissos

A Universidade foi fundada através da Lei Municipal nº547 de 4 de dezembro de 1950, com o nome de Universidade do Distrito Federal (UDF)2 . a partir da junção de quatro escolas particulares em dificuldades financeiras. Este primeiro recorte temporal, no entanto, teve que se estender um pouco para o passado para que pudesse percorrer, mesmo que sinteticamente, a trajetória destas quatro Faculdades privadas que lhe deram origem, todas cria-

das na década de 30, durante o período varguista. No estudo das escolas-fundadoras, a principal intenção foi captar o legado levado para a nova Universidade, no que se refere a experiências acumuladas, práticas desenvolvidas, concepções formuladas, patrimônio físico e cultural adquirido.

Deste estudo, concluí que a segunda UDF nasceu da confluência de um conjunto de interesses de ordem pragmática. A conjuntura era favorável à estatização de instituições privadas de ensino superior: havia facilidades legais para tal empreendimento e vivia-se um clima nacional de expansão educacional, no início dos anos 50. Motivações de ordens diversas se somaram, então, a este clima, possibilitando o "restabelecimento"3 da Universidade do Distrito Federal: os estudantes anteviam, na fundação, a possibilidade de barateamento

das mensalidades; os professores tinham interesse em alçar novas titulações - de professores catedráticos universitários -e os donos das quatro Faculdades-fundadoras alimentavam a esperança de captar recursospúblicosparasuasescolas.

No entanto, na sua fundação, para a qual tantos interesses convergiram, havia uma lacuna, que, desde o nascedouro, iria deixar marcas na nova instituição: a insuficiência de preocupações propriamente educacionais e acadêmicas. A Universidade nasceu a partir de unidades isoladas, sem experiências anteriores acumuladas, autônomas do ponto de vista patrimonial, financeiroe administrativo, voltadas exclusivamente para um ensino de qualidade duvidosa, salvo exceções. A segunda UDF, ao contrário da sua homônima, não foi forjada pela necessidade de provocar um corte no arcaísmo e tradicionalismo universitários, ou por um projeto de modernização governamental nem pela motivação acadêmica de intelectuais, movidos pela imposição de produzir conhecimentos originais. As críticas à Universidade brasileira, já presentes no ideário nacional, não estavam contempladas nessa nova escola de ensino superior e sua fundação foi marcada por práticas e concepções que visavam à mera continuidade da situação acadêmica anterior das escolas-fundadoras, sem rupturas.

A concorrência pragmática de interesses, visando a um fim útil e imediato para as partes envolvidas, esteve presente, não só no ato de fundação. Práticas semelhantes reapareceram, em outras conjunturas, nas formas institucionalizadas que foram construídasparaa Universidade.

A palavra "pragmatismo", por definição, a despeito dos diversos sentidos que permeiam o vocábulo, vem associada a atitudes antiintelectualistas e antiteoricistas 4: outro traço marcante na Universidade. Nas três décadas que percorremos, nenhum planejamento institucional

para a produção de novas tecnologias e conhecimentos renovadores foi desenvolvido. As escolas-fundadoras já funcionavam sob esta tradição e, mesmo em início dos anos 60, quando a Universidade teve a oportunidade de reverter esta quadro, já que passou a haver entrada regular de verbas por dispositivo da Constituição Estadual, a situação não se modificou. Os recursos captados não foram aproveitados para o desenvolvimento das atividades científicas, mas para a construção do Campus. Em 1968, a Reitoria elaborou um planejamento global para a Universidade designado Plano Integrado de Desenvolvimento da UEG (PIO). Neste, somente o ensino era propalado, diretamente vinculado às necessidades do mercado, o que acabou por aprofundar a tendência antiintelectualista. O ensino proposto no PIO não se abalizava por preocupações de inovação acadêmica. Visava, em contrapartida, a desestruturaros territórios de contestação da Universidade e projetá-la como um celeiro deformação de mão-deobra dócil e de atividades instrumentalizadas para o desenvolvimento do status quo.

Outra marca da instituição, no período, foi a ênfase na consolidação patrimonial e, neste sentido, a edificação do Campus constituiu-se no grande projeto de crescimento da Universidade. O Campus foi projetado como um conjunto arquitetônico racional, com características monumentais para a época que, a um só tempo, deveria alocar mais confortavelmente o pessoal universitário e permitir um exercício administrativo mais centralizado e racional, além de fortalecer o grupo que então exercia o poder universitário. Alimentou, ainda, a crença da Universidade alcançar, sob tais condições, uma posição de destaque no cenário universitário do país. Viabilizar o término das obras foi o grande objetivo a ser alcançado ao longo de onze anos 5 Sob a

liderança dos dirigentes e dos arquitetos responsáveis pela obra com o apoio de grande parte dos docentes, a construção do Campus ocupou um lugar de destaque na cena institucional e os poucos projetos acadêmicos em desenvolvimento, a qualificação profissional e a melhoria do ensino ficaram para o futuro. O próprio texto da Lei da Reforma Universitária, que indicava a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, não fez eco na Universidade. A forma de recrutamento dos quadros, através de convites, o subjugamento dos novos professores aos velhos catedráticos e, depois, à administração central, a inexistência de carreira e condições de trabalho estimuladoras do crescimento intelectual, a absorção da maior parte dos recursos captados para a construção do Campus, dentre outros fatores, só reforçaram a característica reprodutora da Universidade, em detrimento da produção original do conhecimento e transmissão da cultura.

A dinâmica institucional que presidiu a implementação dos projetos prioritários caracterizava-se por uma extrema centralização em torno da administração e da Reitoria. A partir dos anos 60, foram criadas normas e regras cada vez mais meticulosas no intuito de disciplinar e tornar a Universidade mais homogênea. Ao mesmo tempo, as unidades eram despontencializadas quanto à possibilidade de assumir responsabilidades e tomar decisões. A aprovação da Lei 5540/68, a Lei da Reforma Universitária, e demais legislações que lhe seguiram e antecederam favoreceram e, em alguns casos, impuseram uma dinâmica centralizada nas instituições universitárias brasileiras. No caso da então UEG, este movimento não foi imposto, de fora, por militares e seus tecnocratas. Muito antes de 1968, já era esta a convicção dos dirigentes universitários e o clima nacional só veio consolidar, justificar e fortalecer opções administra-

tivas há muito assumidas. Neste sentido, a UEG antecipou-se ao silêncio imposto às Universidades no pós-64 e, particularmente, no pós-68, marginalizando, bem antes, a comunidade acadêmica da discussão dos destinosdesuaprópriainstituição.

Cabe destacar, no entanto, que esta centralização em torno da Reitoria e de sua máquina administrativa não operou qualquer ruptura na estrutura atomizada das Faculdades e Institutos. Nem mesmo a construção do Campus, que agrupou geograficamente a maioria das unidades num único prédio, promoveu um corte no "conglomerado" de escolas. A fragmentação permaneceu, só que assentada agora numa radical separação entre quem decide e quem executa. A unificação proclamada e realizada deu-se por critérios extrínsecos às funções básicas da Universidade -o ensino, a pesquisa e a extensão - norteada

pelaadministração burocrática. Não foi um erro de estratégia, um desvio casuale inesperado. Ao contrário, a permanência da dispersão obedeceu a um princípio mais básico e caro aos dirigentes de então: separar para melhorcontrolar.

A construção deste "comando único", no entanto, não teve como corolário um exercício de poder, na Universidade, localizado exclusivamente no centro. O controle foi organizado também atravésda intervenção sobre o corpo (e alma) de cada indivíduo, através do uso de práticas preventivas e disciplinares, especialmente quando se tratava de estudantes. Para estes, foram criados programas cívicos, esportivose um Departamentode Alunos, visando à contenção de suas atividadesreivindicatórias. Muito além da lógica meramente repressiva e negativa, foram incentivadas práticas e criados canais para a sua expressão que incitavam ao sucesso, à adesão, ao bemestar e ao prazer, daí a sua suposta aceitação. Localizamos, ao lado de toda uma legislação emanada da ditadura e das regras internas da Universidade, um conjunto minucioso de coerções disciplinares, que tinham por objeto "a coesão deste corpo social" e a implantação da política educacional hegemônica na Universidade. Por fim, marcaram a vida desta instituição, as aliançaselaboradase os compromissos daí decorrentes. A criação do Estado da Guanabara, em 21 de abril de 1961, foi ummarco

polílica social

importante para a Universidade, pois neste momento de sua trajetória começa o estabelecimento de fortes relações de colaboração entre os dirigentes universitários e os Governos estaduais. O denominado "esvaziamento" da Cidade do Rio de Janeiro e a transferência do centro político para Brasília tiveram peso na consolidação destes laços. O próprio Governador Carlos Lacerda entendia que a Universidade poderia se transformar no "viveiro dos líderes, centro de formação dos dirigentes, não apenas na vida intelectual, mas no progresso técnico e profissional da comunidade".6 A colaboração e apoio, entre Universidade e Governo Estadual, implicaram, para a instituição em estudo, a possibilidade de receber incentivos políticos e financeiros, que culminaram em sua consolidação patrimonial, o fortalecimento organizacional, principalmente da Reitoria e sua máquina administrativa, e o estabelecimento de um exercício minucioso e moleculardepoder parafazerfrente aosetor estudantil, no qual se localizou a resistência à política imprimida na Universidade pelos dirigentes.

A partir de 1968, este colaboracionismo assume contornos mais nítidos e explícitos, agora com o Regime Militar, endurecido após a promulgação do Ato Institucional nº 5. Projetos e concepções em comum são organizados e defendidos, como a idéia da "Universidadeempresa" e o desenvolvimento do Projeto Rondon, que tendo como nascedouro a própria Universidade, se tornou o mais significativo, pelo destaque alcançado na época.

A Universidade, a despeito destas marcas e regularidades apontadas, não se apresentou como uma estrutura monolítica, ao longo das três décadas estudadas. Ao contrário, para cada um dos aspectos aqui destacados, sempre havia projetos que se contrapunham, grupos que divergiam da tendência hegemônica, outras concepções de Universidade, de organização da vida aca-

política social

dêmicaede exercíciodepoderque circulavamnocenárioinstitucional.

Dopontodevista acadêmico, por exemplo, setores da área biomédica sempre se opuseram à política de investimento patrimonial e à opção predominante pelo ensino. Fizeram frente a essas tendências e conseguiram, apesar das extremas dificuldades, construir espaços, compráticas diferenciadas, nos quais a pesquisa e a qualidade acadêmicaerampreocupaçõescentrais.

Neste campo das práticas desviantes, no entanto, o principal protagonista foi o movimento estudantil. A despeito de suas divergências internas, os estudantes insistiram, com paixão, coragem e ousadia, em pautar práticas distintas daquelas que predominavam na instituição. A "Universidade Crítica", postuladapelosalunos, baseava-seem modelos participativos e descentralizadosde exercício de poder, combatiaaconcepçãoeducacionalreprodutoraetecnicista e reivindicava um ensino que atendesse às "principais necessidadesdapopulação".

Considerações finais: a UERJ hoje Esperava com esta pesquisa preencher, ainda que parcialmente, umalacuna: a ausência de análises históricas sobre instituições de ensino superior específicas, que não recaíssem sobre os grandes modelos nacionais, sob diversas matizes (a Universidade de São Paulo, a Universidade do Distrito Federal de 1935, a Universidade de Brasília, a atual Universidade Federal do Rio de Janeiro). A Universidade do Estado do Rio de Janeiro não teve, e não tem, um perfil educacional e uma produção científica de projeção modelar, o que também pode ser afirmado sobre outras dezenas de Universidades existentes no país. Assim, sabia estar percorrendo a trilha de uma instituição que não tinha, em seu passado, um destaque no cenano nacional. Construí uma história que não correspondia à dos modelos que estão•

presentes na historiografia, mas que, por apresentar paralelos com muitasoutras instituições de ensino superior do país, pode falar de perto e, a cada instante, sobre o seu quotidiano, mesmo que, neste trabalho, a referência seja uma única instituição. Além disto, o fato da Universidade ser estatal, mas não federal, apresentava interessantespossibilidades deanálise, no sentidodecaptarasarticulaçõesda

Neste campo das práticas desviantes, no entanto, o principal protagonista foi o movimento estudantil. A despeito de suas divergências internas, os estudantes insistiram, com paixão, coragem e ousadia, em pautar práticas distintas daquelas que predominavam na instituição.

instituição com as conjunturas vividas naunidade da Federação onde se localiza. Considerados estes aspectos, espero ter lançado pistas para o desafio de alcançar explicações mais abrangentes e conclusivas, nãosóparaacompreensãodo passado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro mas também para o entendimento e modificações do presente dela própria e de outras instituiçõesdeensinosuperior. Por fim, cabem algumas breves considerações sobre a UERJ hoje. Nas oportunidades em que tive de debateroconteúdodolivroquedeu origem aeste trabalho, vários interlocutores, de forma pontual ou global, questionaram-me quanto à ·situaçãoda Universidadedo Estado

do Rio de Janeiro atualmente. Alguns procuravam justificativas para situações concretas atuais, nas passagens das quase três décadas percorridas na pesquisa. Outros insinuavam que a gênese pragmática da instituição aliada ao seu estilo centralizado de desenvolvimento marcou indelevelmente suas características atuais. Porfim, surgiramsugestõesconcretas:seriaimportante registrar e trazer à análise a UERJ de hoje. Para tal, reproduzo partedopósfaciopublicado.

"Uma instituição pode ser estudada por vários prismas e a complexidade de uma Universidade só aumenta estas possibilidades. Se por um lado a UERJ dehojeesteve presente emtodo o trabalho, na medida em que a autora permanece na instituição como professora e ativa patticipante dos anseios de mudança que ela ainda compotta. Por outro, o objetivo central da pesquisa foi histórico e no entendimento que fazemos desta empreita.da, não caberia uma análise do seupassadoapattir das práticas e representações atualmente cultuadas. Uma das grandes surpresas que esta investigação me trouxe, foi exatamente compreender como conceitos hoje bastante enraizados em nossa cultura institucional - autonomia, democracia, indissociabilidade entre o ens1i10, a pesquisae aextensão, por exemplo - compo1taram, no passado, a despeito do mesmo rótulo, conteúdos bastante distintos, fundamentando, pottanto, práticas e pautas de compottamentodiversasdasatuais. Noentanto, cabe o registro: a UERJ mudou. Se ainda está distante arealidadede uma instituição solidamente constituída em princípios acadêmicos, que primeporvalorizar o seuaspecto público, não encontramos mais aquela escola voltada exclusivamente para o ensino, desprovida

políticasocial

de discussões sobre nossa real!� dade e com uma estrutura de poderabsolutamentecentralizada.

Em compasso com a reorganização da sociedade civil, a partir de finais dos anos 70, o movimento organizado de professores, alunos e funcionários desta Universidade constituiu-se num dispositivo fundamental para as transformações ocorridas na instituição. Não foi o único pólo irradiador das mudanças, no entanto, foi o espaço inicial para reaglutinação de grupos, que até então mantinham-se críticos, mas isolados nas unidades. Possibilitou, deste modo, o resgate de idéias abafadas no passado, a construção de outras, a institucionalização de novas práticas e desencadeou uma ce11a permeabilidade da Universidade às demandas sociais

Explicitar o conjunto destas mudanças significaria, por cet1o, redigir um novo livro. No entanto alguns aspectos merecem se;. assinalados. Os docentes da UERJ têm hoje uma carreira baseada em critérios acadêmicos, na qual, pelo menos formalmente, está postulada a produção de conhecimentos. São remunerados de forma mais digna e dispõem de mecanismos claros de qualificação. Algumas unidades Já incorporaram a pesquisa no seu cotidiano e algumas práticas de extensão buscam um vínculo mais estreito da Universidade com o Estado que a abriga e com o público, que em última instância, a mantém. Eleições vém sendo realizadas há quase uma década, ocasiões e/JJ que a estrutura de poder vai recebendo novas roupagens. Co/JJ cet1eza elas não esgotam a questão d� democracia universitária, mas pelo menos tem colocado periodicamente e/JJ risco os ocupantes elas posições de poder. Tentativas de avaliação interna e externa também vêm sendo constru-

ídas e, por dispositivos constitucionais, a UERJ é declarada uma Universidade autônoma." 7

Feito o breve registro, chamo atenção para dois aspectos que merecem ser contemplados em nossas análises atuais. Primeiro dev:m com certeza buscar expli� caçoes na história e no desenvolvimento da Universidade, para o que este artigo pretende contribuir, mas sem tomar estes acontecimentos passados como heranças intransponíveis, marcas "genéticas" deixadas na instituição. Neste sentido, eu reafirmo: a UERJ mudou a despeito da sua gênese e é quase irreconhecível se comparada à UDF, à URJ e � UEG das três primeiras décadas. Mais importante, no entanto, a ser considerado nas análises atuais é não tomar o presente como' a última e definitiva verdade. o fato de novas práticas permearem hoje o cotidiano da Universidade em relação ao seu passado, nã� nos autoriza a afirmar que, agora sim, ela está muito bem ou que, doravante, nada a irá deter em sua marcha de crescimento. Não há garantias dadas de antemão para o seu desenvolvimento acadêmico e para o necessário diálogo com a sociedade. Nossas práticas e representações são construídas e nada nos deve impedir de sonhar e lutar apaixonadamente por novas construções.

Notas

1Estapesquisacompôsminhatese de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-graduação de História e Filosofia da Educação da PUC/SP sendo publicada sob pelo o título "Da gênes� pragmática aos compromissos: uma história da UERJ",em1996, pelaEdUERJ.

2 A atual UERJ já teve quatro denominações: Universidade do Distrito Federal (UDF), de 4/12/1950, com a Lei nº 547,que criou a Universidade, a 16/06/1958, data da Lei 909, que modifica a legislação vigente e modifica seu nome; Universidade do Rio de

Janeiro (URJ) da data apontada anteriormente até 18/08/1961, quando o Decreto Federal nº 5121O altera sua denominação, em funcão da criação do Estado da Guanabara; Universidade do Estado da Guanabara (UEG) de 1961 a 11/04/1975, data do Decreto-Lei nº 67, que novamente muda seu nome, em função dafusão do antigo Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) de 1975 até a presente data.

3 O termo "restabelecimento"é literalmente citado na Lei 547/50, que criou a nova Universidade. No entanto, é importante frisar a ausência de identidade acadêmica ou política entre a UDF criada pelo Prefeito Pedro Ernesto,em 1935, sob a inspiração de Anisio Teixeira e a nova instituição, objeto desta pesquisa, criada em 1950,também com a designação de Universidade do Distrito Federal.

4 CAMPO, Salustiano dei et alii. Diccionario de CienciasSocia/es, p. 552.

5 O Campus da UERJ começou a ser edificado em 1965,foi inaugurado em março de 1976 e permanece inconcluso até a presente data.

6 LACERDA, Carlos Frederico Werneck. "A formação das elites na democracia: discurso proferido pelo Governador Carlos Lacerda, ao receber as insígnias de Chanceler da Universidade do Estado da Guanabara, Revista da UEG, n. 1, p.8.

7 MANCEBO, Deise. Da Gênse aos compromissos: uma História da UERJ. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1996. p.217-218.

Bibliografia

CAMPO, Salustiano dei et alii. Diccionalio de CienciasSociales. Madrid: UNESCO, 1976. LACERDA, Carlos Frederico Werneck de. As elites e a democracia: Discurso proferido as receber as insígnias de Chanceler da UEG. Revista da UEG, Rio de Janeiro, n.1, p. 7-11, mar. 1963.

MANCEBO, Deise. Da gênese utilitátia aos compromissos: uma História da Universiclacle cio Estado cio Rio ele Janeiro (1950-1978). Rio de Janeiro: EdUERJ, 1996.

Deise Mancebo é Professora Adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Universidade e ensino básico

ocaso dos colégios de aplicação

do DistritoFederal no Brasil -1946-1960

José Gonçalves Gondra e Cristiane Gomes de Oliveira

Assim, a universidade tem sido o lugar de explicitação da irracionalidade de um sistema de ensino em que o primário não cumpre seus objetivos, que são adiados pelo secundário, acudidos pelo cursinho em regime de urgência, e "presumivelemente" supridos pela universidade. Dessa forma cabe a questão: quando vaise inaugurar a universidade da universidade?

(. .)O encadeamento de dependências faz com que se cristalize a idéia de que atividade de dar aulas se distingue categoricamente da pesquisa e define o professorsecundário -e primário!1 - como um "dador de aulas". Não se investe empesquisasno secundário - nem no primário!2 - ( a não ser gerenciadas pelauniversidade) (Orlandi, 1988, p. 31)

o Brasil, a relação entre Universidade e o Ensino Básico foi gestada de forma desarticulada e inorgânica. Os diferentes níveis OLJ graus de ensino foram, historicamente, tratados no seu próprio âmbito de formafragmentada, o quedificultouo estabelecimento de relações mais orgânicas entre eles. Assim, o chamado Ensino Superior (ES) constituiu-se como um núcleo de ensino marcado pelo distanciamento e apar. tação das questões relacionadas às

diferentes áreas do conhecimento relacionadas ao próprio ensino superior assim como àquelas relacionadas aos demais graus do ensino, em especial, oinícioda escolarização.

Dada essa desvinculação, os problemas do ensino básico, nomeadamente os de acesso, repetência e evasão, como aqueles diretamente relacionados às questões de ordem teóricometodológicas ede formação do corpo docente, têm sido abordados de diversas formas ao longo do tempo sem,

contudo, terem sido equacionados de forma satisfatória. O afastamento entre o ES e o Ensino Básico (EB) constituise, a nosso ver, em um dos elementos que participam negativamente no equacionamento dos problemas referidos, agravando-os.

Ao trabalharmos comessas considerações como uma das expressões do fenômeno de distanciamento entre o ES e o EB de uma forma mais geral, cabe-nos perguntar como essa relação se deu nas Universidades que possu-

em os chamados Colégios de Aplicação (CAP), na medida em que esses modelos escolares, do ponto de vista organizacional, foram pensados já como parte mesmo da estrutura da Universidade, de modo a poder facilitar tanto a formação docente, como o desenvolvimento de pesquisas e experiências com vistas a forjar alternativas para os problemas da formação de professores, por um lado, e os teóricometodológicos, de outro. Neste caso, é onde se espera, portanto, encontrar relações diferenciadas que, num certo sentido, deveriam indicar caminhos de modo a responder aos desafios encontrados no ensino básico e na formação de professores? É com a intenção de refletir sobre essa relação no momento da gênese desse modelo de organizaçãoescolarno Brasil que esse trabalho se apresenta. Para tanto, elegemos o período compreendido entre 1946 e 1960, noRio deJaneiro.

Esse espaço de tempo remete-nos à sede do poder político do País e o tempo inicial (1946) remete-nos ao ano em que se torna obrigatório às Faculdades de Filosofia Ciências e Letras (FFCL), através do DecretoLei n 9.053 /1946, a organização de um Colégio de Aplicação vinculado a elas. O tempo final (1960) remetenos ao ano em que a capital política do país é transferida para o planalto central brasileiro onde é construído, então, o novo Distrito Federal (DF), denominado Brasília. Essa periodização foi assim definida de modo a compreender o período de implantação dos Colégiosde AplicaçãonoD.F.

Considerando esse pano de fundo, apresento uma discussão sobre idéias queimpactarama criação desse modelode organização escolar e, uma outra, no caso do segundo Colégio de Aplicação do Rio de Janeiro, vinculado à , FFCL da Universidade do Distrito Federal (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), sobre a presençadopensamento militar, médico e moralizante por ocasião de sua fundação e, particularmente, a presença deste ideário na primeira turma desse CAP, aturmade1957.

Em busca de uma matriz conceituai: positivismo e escola nova

Um primeiro elemento matricialpara a gênese dos CAP no Brasil pode ser encontradonopositivismo.Estacorrente de pensamento chegou ao Brasil no século XIX e teve, neste período, seu auge (Lins, 1967, p.11 a18).

A entrada desta corrente no Brasil deu-se, fundamentalmente, através de dois canais: o Apostolado Positivista e os Positivistas Independentes. Os brasileiros vinculados ao apostolado reivindicavam para si uma leitura mais aproximada de Comte, mais ortodoxa e fiel. Já os chamados independentes defendiam uma leitura mais flexibilizada resignificando, por exemplo, a questão da Ciência como religião da humanidade.

Essa primeira observação obriganos a sinalizar que a própria leitura do positivismo não é única ou universal. Deve ser considerada de forma problematizada, procurando perceber as inflexões e as matizes que a leitura adquire em função do espaço, tempo, grupos e sujeitos Com isto concordamos com Schaff, quando ele afirma que

"Se bem que a sua origem remonta ao século XIX, não deixam por isto de pertencer a nossa época" ( 1995, p. 101)

isto é, o pensamento positivista é reapropriado e sofre uma releitura, sendo, desta forma, atualizado. Um outro alerta diz respeito às ligações entre opositivismo e outras correntes do pensamento. Neste sentido, ao analisar a presença de diferentes correntes do pensamento nas Ciências Sociais, Lowy assinala:

"Existem também os possíveis cruzamentos(.) Isto quer dizer que encontramos vários cruzamentos, várias fe1ti//zações recíprocas entre essas três correntes(positivismo, ma1xismo e historicismo) que não são correntes hermeticamente fe-_ chadas(1985, p.35)

Cruz Costa (1956) detecta a presença e participação de outros fato-

políticasocial

res na leitura de uma determinada obra. Sobre a entrada do positivismo no Brasil, afirma:

"As idéias, geralmente de importação, sofrem as vicissitudes de moda, do aparecimento de certas obras no mercado livreiro e são submetidas ao capricho da novidade. O Positivismo não escapa à regra, embora se mantenha de modo difuso, em virtude de diversas razões, a influir sobre a inteligência brasileira."( 1956, p. 13)

Esse autor ao referir-se à longa permanênciadealgumasidéiaslembra:

"É ce,to que o Com/ismo do apostolado é hoje um movimento de idéias que parece completamente superado ( .) O mesmo talvez não se poderá dizer de uma ceita atitude positivista que, de quando em quando, parece ressurgir sobre novas formas, que contém, apesar de sua aparente novidade, velhos traços que talvez são características de nosso espírito."( 1956, p. 165-166)

Vemos que C. Costa aponta para a existência de um tempo de longa duração, sugerindo, em sua perspectiva, que este fenômeno pode ser atribuído a um elemento espiritual. Ao tratarmos do positivismo, procuramos perceber como os seus princípios foram, por um lado, assumidos e absorvidos, da mesma forma como também foram transformados, modificados, negados, nuançados, por outras concepções. Neste caso, nos interessa procurar refletir sobre as ligações deste com o pensamento e movimento escolanovista. No que diz respeito à história, o positivismo procura atestar que o conhecimento histórico é possível como reflexo fiel, puro de todo fator subjetivo dos dados do passado, ou seja, o conhecimento nesta ótica é uma retratação objetiva e neutra da realidade. Há um processo de apagamento dos sujeitos, inclusive de quem investiga.

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Lowy (1985), ao fazer uma síntese do positivismo, indica três idéias principais que poderiam ser relacionadas ao mesmo: 1ª) A sociedade humana é regulada por leis naturais ou por leis que têm as mesmas características das leis naturais; invariáveis, independentes da vontade e da ação humana (princípio da harmonia social); 2 ª ) Os métodos e procedimentos para conhecer a sociedade são exatamente os mesmos que são utilizados para conhecer a natureza. ( princípio do naturalismo positivista)e 3ª) As ciências da natureza são ciências objetivas, neutras, livres de juízo de valor, de ideologias políticas, sociais ou outras ( princípio daobjetividade científica).

Vemos, assim, o rebatimento da concepção positivista na forma de compreender a produção do conhecimento. Este ideário também teve ressonância na sociedade, que tenderia ao progresso indefinido a partir da ordem, e na escola, com a reforma dos currículos com ênfase nas ciências exatas (física, matemática, química, ). Uma escola e um currículo modelo concorreriam, portanto, paraoalcancedaordem.

A idéia de escola-modelo como um dos elementos necessários para a ordem e progresso foi trazida para o campo educacional através da reforma Benjamim Constant, que reestruturou toda a instrução pública, desde a primária e secundária do Distrito Federal até o ensinosuperior, artístico e técnico, em todo o territóriodopaís ( Azevedo, 1976, p. 123)e que instituíra, dentre outras medidas, o Pedagogíum. Ummodelodeescola americana que deveria funcionar como laboratório de experimentação pedagógica e modelo para o restante daredeescolar.

Ainda, segundo Azevedo:

"De todas as reformas e criações de Benjamim Constant, a mais importante, porém, para o novo regime de completa descentralização, foi, como escreve José Veríssimo1 o Pedagogium, no

pensamento que criou, destinado a servir como centro impulsor das reformas e melhoramentos de que carecia a instrução nacional, e de centralizador de quanto pelo Brasil se fizesse em matéria de ensino público. Qual era fundado, e vindo a desenvolver-se, esse instituto teria a mesma função do Bureau of Education dos Estados Unidos e poderia ser, como este efetivamente tem sido, o agente da unidade na variedade da instrução públicanacional, e assim um poderoso fator da unidade nacional."( 1976, p. 124)

A idéia de escola-medeio como um dos elementos / necessanos para a ordem e progresso foi trazida para o campo educacional através da reforma Benjamim Constant, que reestruturou toda a instrução pública, desde a primária e secundária do Distrito Federal até o ensino superior, artístico e técnico, em todo o território do país (...)

Verificamos que a existência do Pedagogium visava criar uma organização escolar que funcionasse como referência para o restante do sistema educacional: uma organização padrão. Propunha um modelo que também controlaria, através da centralização, as organizações escolares, indicando os ajustes que elas deveriam desenvolver de modo a copiar o exemplo. O Pedagogium seria, desta forma, uma organização que estimularia o progresso da educação, que, nela, teria um elemento unificador, desempen·hando, assim, o papel de agente da unidade na vari-

edade da instrução pública. Com isto concorreria para a construção da idéia de nação e, indiretamente, da educação como modelo para a formação do povo brasileiro eo alcance da ordem eprogresso. Estaexperiência, contudo, tevecurta duração. Sobre isto, Azevedoassinala:

"Mas essa excelente instituição a que se atribuiu um papel da maior impottância, no vasto plano de reformas de Benjamim Constant, transferida para a Municipalidade, n'ão tardou a extinguir-se, desaparecendo com ela o único órgão de coordenação e de controle das atividades pedagógicas e culturais, do país."(1976, p. 125)

Se é um fato concreto que a experiencia do Pedagogium teve curta duração, o mesmo procedimento não se aplica à idéia de uma escola modelo, que ora vai ser transferida para o Colégio Pedro 11, ora para escolas confessionais, ora, conforme indicamos, para os Colégios de Aplicação, embora isto não se dê de forma exclusiva por qualquer uma delas. Há, portanto, tensões, aproximações e disputas na ocupação do lugar de organização modelar ao longo do tempo.

O que se constata, assim, é uma disputa por este lugar deixado vazio com a extinção do Pedagogium, ou seja, a idéia de escola-modelo tem se perpetuado. Fernando de Azevedo, como um simpatizante desta idéia e um dos principais teóricos e divulgador do pensamento escolanovista, fez com que, mais tarde, ela reaparecesse na idéia de CAP, que, curiosamente, também foi imporiada dos EUA para o mesmo lugar, o Distrito Federal.

Na década de 40, esta idéia de "modelação" da organização escolar foi representada pelo CAP no Distrito Federal que teria, como veremos com mais detalhes mais adiante, a dupla função de atuar tanto como espaço de preparação do magistér·io secundário, como lugar de experimentação metodológica.

Podemos, assim, fazer um exercício deaproximação entre a idéia do Pedagogium e a idéia dos CAP. As duas idéias pressupõem uma intervenção no sistema escolar, marcada pelas idéias de centralização e de polarização entre o nacional e o regional, sendo a primeira de forma mais direta e a segunda de forma mais indireta. De qualquer modo, ambas representavam e operavam a idéia de escola-modelo, de padrão, de norma; enfim, de ordem; ocupando, deste modo, o lugar do certo e da verdade; base do progresso educacional tão reclamado e necessário, de acordo com a perspectivapositivista

O movimento escolanovista, que representa o maior movimento de renovação da educação depois da invenção da organização escolar pela burguesia, teve seu início na Europa, espalhando-se rapidamente por muitas partes do mundo. Defendia que a educação fosse instigadora damudança social e, ao mesmo tempo, se transformasse, porque a sociedade estava em mudança. ( Gadotti, 1993, p.142). Essa idéia apresenta um diferencial em relação aos positivistas, namedidaem se opõe ao princípio da invariabilidade e, consequentemente, daharmoniasocial.

Mas foi com Dewey, nos EUA, que a Escola Nova ganhou uma maior sistematização. Para ele, o ensino deveria dar-se pela ação e não, pela instrução como queria Herbart4 Dewey acreditava e defendia que a educação continuamente reconstruía a experiência concreta, ativa, produtiva, de cada um.

Deacordocom Gadotti

"A educação preconizada por Oewey era essencialmente pragmática, instrumenta/is/a. Buscava a convivência democrática sem porém, pôremquestãoasociedadedeclasses."(1993, p. 143)

A escola era apresentada e revestida de uma preocupação pedagogIca científica, dissimulando, deste modo, suas vinculações com arealidade social.

Para a Escola Nova, a educação deveria ser, essencialmente, processo de reconstrução permanente da eficiência individual. O objetivo da educação encontra-se no próprio processo. O fim dela estaria nela mesma. Não teria um fim ulterior a seratingido.( Idem, p.144)

Na perspectiva da Escola Nova, a criançadeveriater um lugar central e a educação deveria seguir os interesses vitais da criança, com vistas a aumentar seu rendimento. Desta forma, outra vez, verificamos a tentativa de isolamento da escola em relação à sociedade, como se o processo de esco·larização tivesse início e fim no interior da própria escola. Não se preocupava em trabalhar com a história e a inserção social, quer seja do aluno, professores e famílias, quer seja da própria organização escolar, pressupondo uma certa indiferenciação dos sujeitos relativos aos lugares ocupados por eles na ordem social.

Para Gadotti, contudo, essa rentabilidade possuía uma clara vinculação com arealidade social .

"Essa rentabilidade servia, acima de tudo, aos interesses da novasociedadeburguesa: a escoladeveriapreparar o jovempara o trabalho, para a atividade prática, para o exercício da competição. Nessesentido, aescolaNova, sob muitos aspectos, acompanhou o desenvolvimento e o progresso capitalistas. Representouuma exigência desse desenvolvimento. Propunhaacriaçãodeumhomem novodentrodoprojetoburguêsde sociedade."(1993, p144)

Vemos, portanto, que a neutralidadedoescolanovismoera aparente; apenas um artifício para ocultar a função de uma determinada concepção pedagógica e seus vínculos com aordem social.

ou seja, não acompanhara as novas exigências daordem social.

"Uma escola intelectualista, convencional, autoritária e sobretudopassivaquantoaoaluno, não era condizente com o espírito científicodomomento. Seera a criança o ser pet1ectível, educável, ela deveria ser estudada cientificamente. Médicos educadores debruçaram-se cientificamente sobre ascriançascom dificuldades ( Ora. M .., Montessori, Dr. Oecroly) e suaspesquisasiniciaistransformaram-se em métodos capazes de ver emcadacriançaum caso individual. Édecisiva para todo o entendimentoda Escola Nova acontribuição trazida pela biologia e pela psicologia relativa ao crescimento da criança, seus estágios de maturação, organização das capacidades de aprender e diferençasindividuais. A escolacientificiza-se. A criançaé (..) umser com características próprias; sobre ele convergem-se estudos, testes, medidas, programas, métodos e metodologias."(Lopes, 1986,p.24.)

Opunha-se, deste modo, à escola tradicional e bacharelesca representada naquele momento pelas práticas inauguradas pela Igreja, de uma lado, e pelos positivistas, de outro, apresentando a liberdade e a individualidade como valores fundamentais deste movimento. A autoridade da escola tradicional, antes explícita, torna-se, na escola nova, anônima; portanto inquestionável. Propunha-se a ensinar a criança a viver, entretanto era uma escola separada da vida da sociedade, provocando uma distância entre o saber institucionalizado e o saber social e pondo em risco o sentido mesmo daprópria liberdade. Em um sistema marcado pelas desigualdades sociais, a escola reflete uma desigualdade de oportunidades, mas seu sucesso está na dissimulação eficiente de suas verdadeiras funções e na aparente independência das condições contextuais. Para isto, a escola conta com um

O escolanovismo também propôs um tratamento científico às questões daescola, na medida em que a escola tradicional tinha fracassado, porque não tinha evoluído com o tempo, política social

pensamento pedagógico que reforça esteideário.

"Foi por esta razão que a pedagogia moderna, a liberal, (..) ao invés de denunciar as injustiças desta ordem e evidenciar os obstáculos que impõe à promoção do homem, atribui-os todos à própria escola, em especial a tradicional, e proclama a nova escola como instrumento de equalização de opo11unidades e, pot1anto, de justiça social. A educação, agora uni versal e gratuita, contrabalançará as tendências ao domínio e à exploração social, dando a todos os homens condições idênticas de realização social. As desigualdades sociais passam, assim, a ser interpretadas como desigualdade de opo11unidades educacionais,

que é o que se propõe superar a escola nova." (Xavier, 1990, p.123, grifo nosso).

A escola liberal não reconhece, assim, qualquerdiferença de classe e/ou de cultura, como podendo interferir na aquisição de instrução, propriedade ou riqueza, tornandose, deste modo, um instrumento fundamental de justificação, reprodução, consolidação e manutenção da nova ordem social em que se forjava o capitalismo urbano de base industrial.

No Brasil , o escolanovismo chegouno início desteséculo e defendia que o local privilegiado para a educação era a própria escola, essa deveria estar consciente de seu papel na obra social. Com base em princípios científicos e métodos ativos, osescolanovistas defendiam

dade deespecializaçãodeterminarão o limite da unidade de ensino para ramificações posteriores". (Lopes, 1986, p. 27)

Decorre daí o caráter de obrigatoriedade, de gratuidade, que vem garantir que a seleção não se fará mais por diferenciação econômica, mas, por "dons inatos". Decorre também o caráter de laicidade, que veio garantir a autonomia científica da escola, visto que, ao aceitar a pluralidade decrenças, as deixavaforado âmbito escolar, reduzindo, assim, o poder de intervenção do clero, colaborando para separar Estado e Igreja, o que também era de interesse dospositivistas.

"que não únportava a quem se,via o sistema de ensino ou quem se se,via dele. O impot1ante era que setvisse bem. Processam-se questi onários para avaliar os problemas educacionais; ps,� cologiza-se, medese, avalia-se o processo educacional introduzti?do-se novas técnicas e métodos de ens,� no.(...)O movimento dos escolanovistas recupera o antigo ideário pedagógico liberal. (.) Neste sentido a escola deveria ser abe11a a todos os cidadãos, comum e LÍnica. Única, mas não uniforme; as diferenças das aptidões dos alunos ou a necess,�

A influência e o impacto do pensamento pedagógico escolanovista têm sido enorme. Segundo Gadotti (1993), muitas são as escolas que, sob diferentes nomes, revelam a mesma filosofia educacional, por exemplo:

"As classes nouvelles francesas que deram origem, na década de 60, no Brasil, aos ginásios vocacionais, às escolas ativas, às escolas experimentais, aos colégios de aplicação das universidades, às escolas piloto, às escolas livres, às escolas comunitárias, aos lares-escolas, às escolas individualistas, às escolas do trabalho, às escolas não diretivas e outras." (1993, p. 147)

Embora Gadotti reconheça o aparecimento dos CAP na décadade60, temos o registro, que o primeiro do DF começou a funcionar em 1948, do qual trataremos melhor mais adiante. Entretanto, concordamoscomo fato de que o modelo de CAP foi inspirado no pensamento escolanovista. Um outro estudo confirma esta posição. Abreu (1992) desenvolveu uma investigação sobre o primeiro CAP no período de 1948-1968 e, segundoesta autora:

"um grupo de intelectuais e educadores vinha atuando desde os anos 20 em torne de idéias e pnilcí-

pios para uma reforma no sistema educacional brasileiro, num movi mento que se tornou conhecido como Escola Nova. (1992, p. 36)

E Abreu continua:

"Esse grupo lançou, em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em defesa da escola pública universal e gratuita. Seu papel inovador consistiu sobretudo em enfatizar a melhoria dos procedimentos psico-pedagógicos da escola em benefício dos alunos. O investimento na formação do professor secundário também era visto como meio de produzir alunos mais bem preparados para enfrentar a universidade e a vida profissional. Foi dentro desse quadro de referência que surgiu a idéia dos Colégios de Aplicação, como espaço onde se colocaria em prática o ideário da Escola Nova."(1992, p. 36-37)

A idéia, contudo, demorou a se concretizar. Apesar de ter sido anunciada, em 1942, pelo Ministro Capanema, a criação do CAP José Bonifácio, esta idéia não ganhou corpo. Ela só foi prevista, formalmente, em 1946, através do Decreto-Lei 9053/46, que instituíra a obrigatoriedade da existência de um CAP junto às Faculdades de Filosofia Ciências e Letras (FFCL). Mesmo com a determinação formal, o primeiro CAP só entrou em funcionamento em 1948, vinculado à FFCL da Universidade do Brasil, atual UFRJ, ou seja, no transcurso de mais de duas décadas do otimismo dos escolanovistas. Além das preocupações com o processo pedagógico, os CAP atenderiam a um outro aspecto que incomodava os escolanovistas a formação do professor secundário. SegundoAbreu

"Os colégios de aplicação seriam os responsáveis pela divulgação de uma nova pedagogia e pela formação de um outro tipo de professor, mais atento às exigências intelectuais dos alunos, mais

consciente de estabelecer relações entre o conteúdo da disciplina ensinada e as vivências e experiências dojovem."( 1992, p. 37)

Contudo, como já observamos, a preocupação sublinhada com a qualidade do ensino e da escola não considera o papel da escola, a origem social de seus alunos e as ligações com os elementos estruturais e conjunturais da realidade social. Trata-se de um pensamento exclusivamente preocupado com aspectos técnico-científicos do fazer pedagógico. Revestida, deste modo, de uma suposta neutralidade.

Assim vemos se cruzarem a perspectiva positivista da escola modelo, objetiva e neutra, e a perspectiva escolanovista de uma educação baseada na ação, na atividade, na centralidade do educando, a partir do pressuposto que, dada a igualdade de oportunidade, por si só, seria suficiente para democratizar a escola, po1·extensão, a própria sociedade. Esta suposta igualdade tenderia a eliminar outras injustiças e produzir assim uma justiça social, o que poderíamos chamar, em uma linguagem positivista, de harmonia social. É neste entrecruzamento de pensamentos teóricos diversos que a idéia de CAP é gestada

Tempos quentes e guerra fria

O período considerado nesse trabalho pode ser identificado pelo signo do fim da li Guerra Mundial, de um lado, e pelas repercussões que a vitória dos Aliados representou tanto o nível de políticas mais globais, como o nível de políticas mais setorizadas, de outro. Buffa e Nosella (1991) assinalam que

"noanode1945 as forçasaliadas vencem a guerra tornando, assim, historicamente inadequadas ao capitalismo 111ternacional ceitas políticas de fascismo. No Brasil também termina o Estado Novo e, em 1946, é promulgada a qualta Constituição da República."(p.113)

política social

Vemos, desta forma, que o término da guerra pela hegemonia mundial representou uma reorganização das políticas internacionais e nacionais. O tempo da guerra instituíra, portanto, uma conjuntura muito particular, na medida em que os países beligerantes tiveram que desviar os seus investimentos para a indústria da guerra, o que reduziu as exportações de outros produtos desses países, o que, em grande medida, obrigou e facilitou a industrialização nacional, no caso do Brasil. O início de outra modalidade de guerra, denominada guerra fria, inaugurou o restabelecimento dos laços de dependência afrouxados durante os tempos quentes. De acordo com Freitag (1980)

"A fase que vai de 45 até o início dos anos 60 corresponde à aceleração e diversificação do processo de substituição de impor tações. Ao nível político, sua expressão mais pe1feita é o estado populista-desenvolvimentista, que represelita uma aliança mais ou menos estável entre um empresariado nacional (..) e setores populares (..) contra as antigas oligar quias."( p.55)

Podemosperceber que a alteração das conjunturas internacional e nacional favorecerá a emergência de novos atores, novas demandas ou ainda retomada de questões silenciadas ou negligenciadas durante o período do Estado Novo. Assim, veremos ressurgir, ao final dos tempos quentes, no campo educacional, o retorno de bandeiras escolanovistas que participaram dos debates em torno de uma nova Lei de Diretrizes e Bases, que só foi promulgada em 1961. Esse é, portanto, no campo educacional, um tempo de retorno ao debate que fora reprimido no período do Estado Novo. Um tempo quente, em plena guerra fria.

A política educacional fez pa1ie de uma política social mais ampla neste período. Para Ghiraldelli (1990, p. 137), foi deixada à sociedade civil a tarefa de implantação de uma peda-

gogia, o que se realizou com a adoção do liberal-escolanovismo como teoria educacional oficial da modernização transformadora; muito emboraela tenha apresentado diferentes matizes ao longo da história, ora mais progressista, ora mais conservadora; o que assegurou, na visão de Ghiraldelli, seu sucesso e longa sobrevivência.

Noinício dadécada de 40, o debate educacional representou uma espécie de renascimento do escolanovismo. Este foi traduzido por um movimento dereordenação dosistemade ensino e foi expresso pelas Leis Orgânicas do Ensino, que procuraram reformar todos os ramos do ensino ( primário e médio): a) Decreto-Lei(DL) 4073/42 - Lei orgânica do ensino industrial; b) D.L. 4048/42-criao SENAI; c) D.L. 4244/42 - Leiorgânicado ensinosecundário; d) D.L 6141/443 - Lei orgânica do ensino comercial; e) D.L 8529/46 - Lei orgânica do ensino primário; f) D.L 8530/46D.L. Lei orgânica do ensino normal; g) D.L 8621e8622/46-CriaoSENACe h) D.L - 9613/46 - Leiorgânica doensinoagrícola.

Esta reformulação geral do ensino primário e médio foi fruto de uma necessidade da nova ordem que se consolidava. Como exemplo, temos a lei doensinotécnico profissional prevendo queasescolasde aprendizagem deveriam ser localizadas nos estabelecimentos industriais ou na sua proximidade, preparando alunos destinados a eles(artigo67, item Ili). Eraaprevisão da escola como umafábrica de trabalhadores e da sala de aula como uma extensãodafábrica.

Vemos assim uma aproximação da escola com o setor produtivo, muito embora esta relação nem sempre seja de forma direta e de fácil visualização.

Já no caso do ensino secundário, a exposição de motivos do Ministro Capanema, do Decreto-Lei 4244 de 9 de Abrilde1942, assimocaracterizava:

"O que constitui o caráter especí fico do ensino secundário é a sua função de formar nos adolescentes

uma sólida cultura geral e, bem assim, de neles acentuar a consciência patriótica e a consciência humanística. O ensino secundário deve ser, por isto, um ensino patriótico por excelência, e patriótico no sentido mais alto da palavra, isto é, um ensino capaz de dar ao adolescente a compreensão dos problemas e das necessidades, da missão, e dos ideais da nação e bem assim dos perigos que a acompanhem, cerquem ou ameacem, um ensliw capaz, além disto, de criar, no espírito das gerações novas a consciência das responsabilidaaades diante dos valores maiores da pátria, a sua independência, a sua ordem, e seu destino".(1i? Romanell,; 1982, p. 156-157)

Uma análise dos currículos do ensino secundário revela sua marca de cultura geral e humanística, uma preocupação enciclopédica e uma indiferenciação entre os cursos clássico e científico.

Vemos, portanto, a intenção de manter, neste nível de ensino, um caráter propedêutico, voltado para a preparação de lideranças, em outras palavras, voltado para formar a inteligênciadanação.

O primeiro artigo desta Lei estabelecia como finalidades do ensino secundário: 1) Formar, em prosseguimento da obra educativa do ensino primário, a personalidade integral dos adolescentes; 2) Acentuar e elevar, na formação espiritual do adolescente, a consciênciapatriótica e a consciência humanística. 3) Dar preparação intelectual geral que possa servir de base a estudos mais levado de formação especial. (idem, p. 157).

A Lei reafirmava, assim, o caráter de um ensino secundário aca-

dêmico, propedêutico e aristocrático. Essa Lei também reestruturou esse nível de ensino, definindo-o em dois ciclos: 1º ciclo - Ginasial; 2º ciclo subdividido em dois ramos; o clássico e o científico. Uma análise dos currículos do ensino secundário revela sua marca de cultura geral e humanística, uma preocupação enciclopédica e uma indiferenciação entre os cursos clássico e científico. Para Romanelli, esta não diversificação só tinha um objetivo:

"Preparar para o ingresso no ensino superior. Em função disto só podia existir como educação de classe. Continuava, pois, constituindo-se no ramo nobre do ensino, aquele realmente voltado para a formação das individua/idades condutoras." (1982, p. 158)

Foi, portanto, este cenário de transformações econômicas e políticas, bem como educacionais, que antecedeu a criação dos CAP. Adicione-se a esses fatos, a própria promulgação da Constituição de 1946 que, inspirada em uma ideologia liberal-democrática, representou, no campo da educação, de acordo com Romanelli, um retorno do pensamento escolanovista (1982, p. 170). Como conseqüência, houve um espaço para o reordenamento e reestruturação do campo educacional face às novas demandas e pressões da nova ordem urbano-industrial que se consolidava. Para tanto, uma nova matiz do modelo capitalista passou a requerer uma outra escola não só para o Distrito Federal como também para toda a nação.

Os Colégios de Aplicação, como outros modelos de escola já referidos, tiveram, neste momento, um ambiente bastante favorável para o seu surgimento. E , curiosamente, é em 1946, mesmo ano de promulgação da Constituição, que se obrigam as FFCL a constituírem os seus laboratóriospedagógicos: osCAP. Em seguida, trataremos da gênese destes Colégios e seu papel assumi-

do ao longo do tempo; o de colégioexemplo; de demonstração, um colégio-excelente, um colégio-modelo; deaplicação.

Modelos para o Estado Nacionalos colégios de aplicação no Distrito Federal

Segundo Abreu (1992), a formação bacharelesca existente atéa década de 40 começava a dar sinais de esgotamento. Foi a partir deste período, que teve início a implantação de novos cursos universitários para a formação de cientistas, técnicos e profissionais especializados para preencher e atenderumnovomercado detrabalho.

Para fugir desta formação predominantemente bacharelesca, que também se evidenciava no início da escolarização, tornou-se necessário pensar em uma "nova escola" e um "novo professor". Neste sentido, a idéia de criar um laboratório onde se experimentassem novas metodologias e que, ao mesmo tempo, funcionasse como centro de referência na formação deste novos professores; finalmente ganhou forma e corpo com a fundação do Colégio de Aplicação da Universidade do Brasil (atual Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ), em 18 de maio de 1948. Há, desta forma, significativos indícios de que o ideário da escola nova também compareceu na gênese dos CAP.

A idéia de Colégio de Aplicação demora a ser implantada no Brasil embora fosse profundamente identi� ficada com a corrente do otimismo pedagógico do final do século XIX e início do século XX. Essa idéia só irá se concretizar após o final da ditadura do estado novo e início da redemocratização do país, em 1945, como observamos anteriormente É portanto, em meio a um quadro d� disputa ideológica que surge o primeiro CAP no Distrito Federal.

O CAP/UERJ (antigo Ginásio de Aplicação da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Universidade d� Distrito Federal) foi fundado em 1º de

Abril de 1957. Este CAP veio a ser, então, o segundo CAP do Distrito Federal. Sua criação deve-se ao cumprimento da determinação legal prevista no Decreto-Lei (DL) 9053/46, que obrigava as Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras (FFCL) a teremum CAPa elas vinculado Este mesmo DL concedia um prazo máximo de dois anos para que tal estrutura entrasse em funcionamento. Tal prazo foi, posteriormente, dilatado por mais dois anos. Observamos desta forma, que a FFCL/UDF nã� cumpriu este prazo.

A idéia de Colégio de Aplicação demora a ser implantada no Brasil, embora fosse profundamente identificada com a corrente do otimismo pedagógico do final do século XIX e início do século XX.

Segundoumex-diretor doColégio, o CAP/UERJ foi fundado em função de uma troca de favores entre aquele que foi o seu primeiro diretor5 e o Secretário Nacional de Ensino Secundário do Distrito Federal6 Isso fez então com que o início do Colégio se desse "da noite para o dia", inexistindo, portanto, documentos que registrem o processo de sua criação (Gondra, Palheiro e Carvalho; 1993). Umfatoque sustenta a versão da rapidez para a criação do Colégio refere-se ao período em que o colégio começou a funcionar (01/04/57), em meio ao período letivo, com alunos arregimentados "pelo telefone, de um dia para o outro, para formar a primeira turma de 30 alunos do Colégio"; ainda segundo o depoimento desteex-diretor doCAP/UERJ.

Sobre este fato, o prof. Barbosa declara:

"Fez-se a seleção. Turma pequena. Começou numa salinha, ali

políticasocial

na rua do Bispo. Era uma sala de quina, muito exígua,né?( .) E lá o CAP com uma turma inicial de 30 alunos, que ninguém queria ser aluno do CAP."

Sobre este processo, o Prof. Barbosa (1994) destaca a participação do Prof. Fernando Rodrigues da Silveiranacriação do CAP:

"Começou-se o Colégio de Apli cação, com permissão quase que rápida, devido à ação dele; homem por demais conhecido e conceituado para obter licença do Ministério da Educação e Cultura."

A ausência de documentos escritos (este inexplicável silêncio desta história) constitui-se em outro fato a sustentar esta versão do processo que levou à criação do Colégio7

A despeito do furo no rito formal percebe-se que o CAP/UERJ é criado com a dupla função de atuar como campo de estágio e experimentação metodológica; o que também o inscreve no interior do movimento do otimismo pedagógico, no sentido de que o mesmo buscava elementos para reordenar e redirecionar padrões didáticos e pedagógicos e reorganizar as escolas, além de se preocupar com a formação de novos quadros para o ensino secundário imbuídos desta nova mentalidade. Abreu (1992) observa um movimento semelhante no caso da CAP/UFRJ. No estudo por ela desenvolvido, aponta que aquele CAP, nas suas duas décadas iniciais procurou atender à finalidade de servir como espaço de experimentação metodológica e como campo de estágio para os alunos dos cursos de licenciatura.

A matriz de pensamento que orientou o surgimento da idéia de CAP como forma de encontrar soluções para as disfunções da escola também foi aplicada no caso do CAP/UERJ (Gondra, Palheiro e Carvalho, 1993), ou seja, o ideário da escola nova aqui também compareceu.

A percepção da influência do pensamento positivista e escolanovista na gênese da idéia de CAP no DF não representou, de outro lado, a existência de um planejamento acadêmico para este tipo de organização. Essa foi criada sob o signo das ausências: a do espaço físico apropriado, a de autonomia administrativa, financeira e pedagógica e das relações de trabalho isonômicas com relação ao restante do corpo da Universidade. Este signo ( ou esta sina ) leva-nos a concordar com Mancebo (1995), quando analisa o crescimento da UDF na década de 40:

"Nesta pnineira década, a Universidade cresceu, e muito, em número de unidades. Foram válios os caminhos pelos quais isto se deu: criação de novos institutos, novas escolas agregadas por lei, neste caso sem assentlinento da própria Universidade, criação de novos Insti tutos e fundação de Faculdades.

Salvo exceções, esses passos foram dados sem qualquer planejamento acadêmico/institucional consistente. Quase todas as escolas foram criadas ou anexadas à Universi dade sem condições mínimas de funcionamento. Os problemas avolumavam-se, indo desde corpo docente insuficiente e desqualificado até a ausência de locais para funcionamento adequado das novas uni dades. (1995, p. 126)

O mapeamento realizado por Mancebo em relação ao crescimento vegetativo da Universidade e sobre a lógica que presidiu este crescimento foi, como vimos, algo muito semelhante ao que aconteceu no CAP, sendo que, neste caso, as ausências verificadas no seu início têm se mantido presentes até os dias de hoje, salvo questões pontuais, por exemplo, em certo sentido, a qualificação do corpo docente e administrativo. A preocupação predominante, contudo, refere-se ao crescimento vegetativo sem a necessária contrapartida do ponto de vista de projeto

acadêmico, espaço físico, pessoal e aparelhamento.

Para efeito de conclusão deste momento, podemos perceber a existência de um descompasso entre os princípios teóricos que gestaram a idéia dos CAP e aquilo que pode ser evidenciado no momento de sua estruturação. A idéia de escolamodelo foi invocada para possibilitar a criação dos CAP, o que, no entanto, não se refletiu a nível de formulação de um projeto acadêmico que concorresse para a instituição de um espaço de experimentação pedagógica e de intervenção no processo de formação de professores.

A idéia, portanto, de escola-modelo, considerada como um dos elementos necessários para a construção da Ordem e da Nação apresentou, no cotidiano, inúmeros impasses e negociações que a distanciam tanto do ideário positivista como do escolanovista.

A idéia, portanto, de escolamodelo, considerada como um dos elementos necessários para a construção da Ordem e da Nação apresentou, no cotidiano, inúmeros impasses e negociações que a distanciam tanto do ideário positivista como do escolanovista. Esta verificação autoriza-nos, de certa forma, a considerar a permanência do distanciamento entre ES e EB, revelando, deste modo, ser insuficiente para efeito e modificação deste quadro, uma prescrição formal. De outro lado, recoloca-nos a problemática das mentalidades que, a nosso ver, tem participado decisivamente na longa duração do fenômeno de apartação entre o ES e o EB, o que,

no limite pode (e deve) ser considerado como uma questão conceituai no sentido de definir e consolidar condições para que o sistema de ensino funcione como um sistema integrado e articulado entre as diferentes áreas de conhecimento e níveis de ensino.

Vestígios de 57 - O IdeárioMilitar, Médicoe Moralizador na Turma de Fundação do CAP/UERJ

As aulas, no CAP/UERJ, começaram em 1º de abril de 1957 por licença especial do Ministério. A escola possuía, neste ano, apenaso Curso Ginasial, diurno, ·com uma única turma de primeira série ginasial, daí ser denominadode Ginásio deAplicação.

Para ingressar nesta turma, os alunos tiveram que atender um conjunto de exigências e, ao longo de sua vida escolar, outras. Deter-nosemos em um primeiro momento, em considerações sobre o ingresso e, posteriormente, sobre a vida escolar de modo a refletirmos acerca da presença do ideário militar, médico e moralizador presentes neste momento inaugural.

Para o ingresso em 1957, de acordo com os documentos encontrados nas pastas do arquivo escolar do CAP, o aluno deveria apresentar: Certificado de Conclusão do Curso (séries, média geral e aproveitamento - vida escolar do aluno); Histórico Escolar (ficha de Educação Físicadesempenho, exame médico-biométrico, e exames práticos-prova de eficiência física); Certificado de Aprovação em Exames de Admissão na Primeira Série Ginasial (notas - disciplinas :Português, História, Geografia, Matemática - média geral e situação do aluno); Atestado de Imunização Contra Varíola - Secretaria Geral de Saúde e Assistência; Atestado Médico (alegando boas condições de saúde, faculdades mentais e, o fato de não ser portador de moléstias infecto-contagiosas) e Declaração de Apresentação dos Documentos Exigidos para Matrícula (requisição de matrícula).

políticasocial

CURSO GINASIAL

DISCIPLINAS 1!.! Série

Português X

Francês X

Inglês -

Matemática X

Ciências -

História do Brasil X

História Geral -

Geografia X

OSP -

Desenho X

Moral e Cívica -

Latim X

Trabalhos Manuais X

Canto X

Condutaª -

Além destes documentos arrolados, outros podem ser encontrados, dependendo da vida escolar do aluno, por exemplo: requisição de matrícula para cada série que o aluno iriacursar, solicitações e declarações de transferência, requerimento para exame de admissão, requerimento para atestado de boa conduta, solicitação de dispensa em provas orais, solicitaçãodeantecipação deprovas, declarações dos responsáveis para pedidosedevoluções dedocumentos e declarações para reconhecimento dasregrasdoexamedeadmissão.

Podemos observar uma preocupaçãocomaseleçãode umjovemregenerado do ponto de vista físico, seja pela exigência da demonstração de eficiência física, seja ainda por seu desempenho em Educação Física, embora esta disciplina esteja ausente daprimeiragrade curricular. Uma pista paracompreenderestaexigência pode ser encontrada na mentalidade que predominou no período do Estado Novo: qual seja, a de que a escola deveria ser um extensão do quartel, devendo colaborar, deste modo, na preparação de uma mentalidade e práticas de guerra. Neste sentido, ganha relevância uma preocupação com

SÉRIES

2!.! Série 3!.! Série 4!.! Série

a eficiência e desempenho físico no interiordaorganizaçãoescolar.

O atestado médico e o de imunização indicam a presença de uma mentalidade preocupada com a saúde e o saneamento. Neste caso, o acesso à escola só se daria àqueles que revelassem ter compreendido estamensagemdo poder público. O colégio, neste caso, seria o espaço para os alunos saudáveis e imunizados. Assim, os médicos participaram de uma intervenção na sociedade via escola, procurando, desta forma, assegurar o cumprimento das medidas saneadoras e preventivas.

Após o ingresso na escola, podemos ver, através da grade curricular (Quadro 1), a presença de disciplinas como OSPB e Moral e Cívica. Além destas, havia a previsão da disciplina de Conduta - que não aparece na grade. Embora n.ão haja registros de que essas disciplinas tenham sido cursadas, indicama presença de um pensamento que se preocupava com as questões de ordem moral, política e de conduta dos alunos, que ao longo de sua vida escolar, deveriam ser formados com estasmarcas.

Esta breve discussão permitenos ver o rebatimento para o campo educacional de aspectos conjunturais. A mentalidade militar enfatizada no período do Estado Novo, assim como a preocupação em formar o homem saudável e regenerado marcaram esta primeira turma, isto é uma preocupação com a fabricação de um corpo e mente militariazados. De outra parte, verificamos uma preocupação com a nação, com a moral e com a conduta, ou seja, uma ênfase em trabalhar a "alma" desse aluno, em formar um sujeito adaptado e adaptável às demandas da sociedade urbano-industrial que se expandia e se consolidava. Finalmente, podemos indicar a ausência de um projeto acadêmico próprio forjado seja pelo próprio Colégio, seja através das relações deste com o ES. O que se percebe é a existência de uma escola definida por horizontes teóricos e práticas diversificadas. Isso é, em outras palavras, uma escola fragmentada e fragmentadora, porque ela é destituída de um projeto acadêmico-institucional consistente que considere seja os vínculos necessários com outros graus de ensino, neste caso o ES, seja por não operar claramente com uma percepção institucional sobre questões de natureza teórico-metodológica, assim como uma definição da própria função social deste modelo de organização escolar.

Índices finais

Temos, na experiência dos CAP, uma vinculação formal entre EB e ES que, no cotidiano, se revela problemática e problematizadora, porque não se refletiu na geração de práticas institucionais que revelassem uma clara articulação estruturnl e, as relações de ordem teóricometodológicas.

Temos também a presença de uma ideário plural na concepção teórica do CAP da UDF neste período (positivismo e escolano-

vismo) assim como as influências de outras idéias: militar, médica e moralizadora. Essa pluralidade teórica de práticas culturais poderia ter se revelado extremamente estimulante, se compusessem uma intervenção planejada acadêmico-institucionaImente. Entretanto, a nosso ver, revela uma fragmentação e dispersão teórica que pouco tem contribuído para a construção de um projeto de CAP seja ele com as marcas de Colégio-modelo, seja ainda com outra marca qualquer.

A presença de vestígios do positivismo, escolanovismo, militarismo como também de aspectos do pensamento médico e moralizante tem convivido com a ausência de articulações entre o ES e o EB, o que nos recoloca frente ao desafio de responder ao problema posto pela crônica apartação entre estes dois graus de ensino, onde o ES é identificado como lugar de produção de conhecimento e o EB, aqui representado pelos CAP, como lugar de reprodução ou de aplicação, como o próprio nome sugere.

Este tipo de relação sugere, ainda, uma hierarquização que pode ser considerada como uma das conseqüências desta desvinculação, além das conseqüências de natureza teórico-metodológica na própria formação de quadros para o magistério.

Superar essa fragmentação é um dos desafios postos e, neste caso, as experiências dos CAP do DF apontam para a fragilidade de uma descrição formal. Ao não apresentar relações alternativas para o problema da articulação entre o ES e EB, recoloca o debate para além da legalidade. A nosso ver, repõe os problemas teórico, metodológico, social e estrutural embutidos na constituição deste modelo de organização escolar e sugere complexas perguntas para as quais não apresenta respostas. Gerá-las, eis a tarefa!

Notas

1 Acréscimo nosso.

2 Idem.

3 A Instrução Pública ( 1500-1900). Ili. República, Estado Atual (1890-1900).Pág. 23. ln "Livro do Centenário". Imprensa Nacional, Rio de Janeiro, 1900. Citado por Azevedo (1976, p. 124)

4 Pensador adepto do behaviorismo, corrente marcada por princípios positivistas.

5 Professor Fernando Rodrigues da Silveira, nome que foi utilizado para batizar o próprio CAP/UERJ.

6 Professor Gildásio Amado

7 Constatação feita após rigoroso levantamento nos arquivos do CAP/UERJ e na Secretaria dos Conselhos Superiores da UERJ.

8 Embora não componha a grade curricular, esta disciplina aparece registrada em outros documentos dos alunos.

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José Gonçalves Gondra é professor assitente da UERJ e doutorando em História da Educação e Historiografia na USP e Cristiane Gomes de Oliveira é graduanda em pedagogia e bolsista de Iniciação Científica da Sub-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UERJ entre 1995 e 1996.

Comercializaçãoassociativa nos perímetrosirrigados de Sergipe: idéia boa, resultados ruins

as duas últimas décadas, a l agricultura sergipana passou J por transformações importantes, dentre as quais a implantação, pelo governo estadual, de 5 perímetros irrigados para pequenos produtores no agreste e semi-árido.

Esses perímetros têm se especializado no cultivo de hortaliças e propIcIam ocupação permanente para cerca de 1,3 mil agricultores familiares - proprietários minifundistas e colonos, além de um número considerável de empregos temporários para trabalhadores sem terra e pequenos proprietários de áreas de sequeiro residentes no perímetro e em povoados próximos.

Do ponto de vista da produção "stritu senso", eles têm respondido positivamente tanto no que concerne ao aumento da quantidade produzida quanto no rendimento, principalmente nos dos projetos Ribeira e Jacarecica, que servem de base para o presente artigo. Trata-se de duas áreas selecionadas pelo Estado, onde cerca de 500 pequenos agricultores se dedicam fundamen-

talmente à produção de hortaliças em parcelas irrigadas com área média de2 hectares.

Entre 1987 e 1995, a área cultivada com hortaliças passou de 275 ha para 1.276 ha, enquanto a produção saltou de 1.155 toneladas para 11.384 toneladas, isto é, no período de 8 anos, os perímetros tiveram a sua produção quase decuplicada. No conjunto das olerícolas mais exploradas sobressaemse o coentro, a batata-doce, a cebolinha, o pimentão, o tomate e o amendoim.

O mesmo desempenho, no entanto, não sucede com a comercialização, posto que parcela expressiva da produção tem sido apropriada por intermediários, que se valem dos mecanismos tradicionais de exploração dos pequenos agricultores nordestinos. Em outras palavras, a nova forma de produzir introduzida - agricultura irrigada -, embora tenha consolidado a vinculação dos irrigantes com o capital financeiro, não foi capaz de eliminar, por completo, a velha estrutura de comercialização existente e os

Maria da Mota Eliano Sérgio Azevedo Lopes

processos de subordinação do produtor direto ao capital comercial.

Este artigo analisa a estrutura de comercialização agrícola e discute os resultados da experiência de comercialização associativa implantada pela FAO/PRONESE nos perímetros irrigados Jacarecica e Ribeira, ambos localizados no município de Itabaiana, em Sergipe. Procura pôr em relevo as diferentes relações entre pequenos irrigantes e comerciantes agrícolas, ao mesmo tempo em que enfatiza as contradições existentes entre o discurso e a prática do Estado, marcada pela tentativa de institucionalizar a comercialização e pela descontinuidade da sua intervenção.

Os resultados da pesquisa realizada (Lopes & Mota,1997) sintetizam as informações colhidas através de 19 entrevistas qualificadasfeitas com dirigentes de associações de irrigantes, técnicos dos perímetros e antigos moradores da região -e aplicação de 46 questionários com irrigantes de Jacarecica e Ribeira.

Circuitos e mecanismos de comercialização o "calcanhar de Aquiles" dos perímetros estudados tem sido, sem dúvida alguma, a comercialização. Apesar de conseguir vender seus produtos, os irrigantes quase sempre o fazem por preços aviltados, pelo fato de até hoje não terem acesso regular às informações sobre mercados e preços. Por não terem, também, uma sistemática de planejamento quanto ao que deve ser plantado nas áreas, à melhor época e em que quantidade, a perda de olerícolas ocorre frequentemente, num volume em torno de 30%. A inexistência de uma organização que se encarregue de orientar a produção dos perímetros, tendo por base estudos de preços e de mercado que apontem, regularmente, tanto a nível local e estadual como inter-regional, as principais praças onde existem condições mais favoráveis e receptivas à absorção das hortaliças cultivadas nos projetos, tem impedido a reversão desse quadro.

Face ao exposto acima, o que se observa é que os produtos cultivados em Jacarecica e Ribeira são praticamente os mesmos e são plantados na mesma época, tornando difícil a venda e a manutenção do preço, já que o mercado de Sergipe não é capaz de absorver toda a produção de hortaliças das áreas irrigadas. A alternativa tem sido buscar o mercado de Salvador, onde o coentro produzido na Ribeira encontra venda garantida, e o do Rio Grande do Sul, para a batata-doce de Jacarecica. Grande parte dessas vendas são feitas pelos intermediários locais que alugam caminhões e levam a produçãoao mercado de destino.

"Depois que a Ribeira começou aplantar batata-doce piorou prá gente, eles viram o pessoal de Jacarecia melhorar de vida e imitaram. Quem determina o preço é o 'atravessador', que tem informação sobre o comér

cio. Ás vezes dá lucro e às vezes, não. A produção é muito grande e termina influenciando nopreço"(Irrigante).

Por outro lado, a inexistência de agro-indústrias que pudessem absorver a produção de olerícolas dos perímetros, beneficiando e/ou transformando os produtos ali cultivados, contribui para o alto índice de perda da produção e impede que seja agregado maior valor aos produtos, restringindo-se a capacidade de acumulaçãoecapitalização dosirrigantes.

A agricultura irrigada, pelos vultosos investimentos que ela exige, é completamente incompatível com uma atividade que insiste em ser conduzida de modo totalmente empírico, sem qualquer planejamento, como acontece em Jacarecica e Ribeira. Ela requer uma padronização dos produtos em termos de qualidade, aumentos sucessivos de produtividade e cuidados especiais com o uso dos equipamentos e infraestrutura da irrigação, de modo a se ter o mínimo de desperdícios e obter omáximoderendimento.

Por mais cioso que seja da necessidade de preservar a autonomia relativa do trabalho e de não abrir mão do conhecimento adquirido ao longo de sua trajetória como agricultor, o irrigante não pode deixar de considerar que o novo contexto em que está inserido exige mudanças comportamentais que se ajustem à nova forma de produção, sob pena de colocar em risco a sua condição de produtor 'autônomo. Ao contrário do que acontecia no passado recente, em que a produção tinha como característica a alternatividade - tanto podia ser consumida pela família como comercializada -, hoje, ela se destina exclusivamente ao mercado e é composta de produtos que não fazem parte da cesta básica de alimentos das famílias nordestinas.

As hortaliças produzidas em Jacarecica são comercializadas no mercado e na feira de Itabaiana,

em Aracaju, em Salvador e até mesmo no Rio Grande do Sul, como acontece com a batata-doce, vendida a uma fábrica de doces daquele estado. Em parte das transações feitas dentro de Sergipe, e algumas vezes, em Salvador, é o próprio agricultor quem atua como vendedor da produção. Porém, ainda são os intermediários locais os principais agentes de comercialização de hortaliças dos perímetros, detendo em suas mãos o controle dessa atividade e influenciando tanto na determinação dos preços como na seleção dos produtos a serem cultivados.

"Antes (da irrigação) tinha menos atravessador. Tinham aquelas pessoas que tinham bancas de feira e vinham comprar pimentão, uma caixa de tomate e ia vender na feira, esse nãoeraatravessador, porqueele comprava a mim e ia vender na feira. Hoje, existempessoasque compradagenteevaivenderao feirante"(lrrigante).

A venda da produção é feita de diferentes maneiras, sendo a principal delas a entrega dos produtos ao intermediário, que vem buscá-los no lote do irrigante. Outra formatem sido a venda direta aos feirantes e ao consumidor, nas feiras de Itabaiana e/ou em feiras permanentes que existem nos bairros da capital ou em uma feira organizada pelo Projeto Nordeste que, neste caso, assume o ônus pelo pagamento do transporte dos produtos e dos produtores da área de produção a Aracaju e o retorno aos perímetros. Em ambos os projetos, existe um pequeno número de irrigantes que também atuam como compradores da produção de outros pequenos agricultores "mais fracos", principalmente na Ribeira; a grande maioria, no entanto, é constituída de agricultores que apenas vendem o que produzem.

"Cada qual vende a sua produção. Não vale a pena entre-

gar o produto para a associação vender porque ela não tem um mercado garantido e uma programação bem planejada. V O compromisso tanto do produtor como da associação teria que ser respeitado"(Irrigante).

"Em Itabaiana, Aracaju. Em Itabaiana, a gente sempre vende aqueles feirantes. Em Aracaju, (na feira) no Médici, eu tenho banca. Já tenho feguesia, eu já levoe vendo"(lrrigante).

É importantedestacarque,embora a irrigação tenha alterado as condições de produção dos agricultores de Jacarecica e Ribeira, a estrutura de comercialização pouco se modificou em relação ao passado. Em pesquisa realizada em 1982 no açude de Itabaiana, Maciel ((1982: 12) constatou que a comercialização de hortaliças era feita na própria propriedade para intermediários que levavam os produtos para as feiras dos municípios de Lagarto, Tobias Barreto, Estância e Aracaju, além de outros estados, dentre eles, Bahia e Alagoas. Desde aquela época os irrigantes vêem-se explorados pelos atravessadores, a quem responsabilizam pela apropriação da maior parte do fruto do seu trabalho.

As informações quanto ao preço dos produtos são buscadas no mercado de Itabaiana e as vendas dãose, geralmente, pelo preço do dia. Ocorrem também situações em que o produtor negocia antecipadamente uma determinada área plantada com o intermediário, cujo pagamento será feito no dia da colheita. Este tem sido um dos pontos mais críticos das áreas irrigadas, pois o aviltamento dos preços significa uma apropriação pelos "atravessadores" de parcela ponderável do excedente geradopelosirrigantes.

"O produtor planta o que o ·atravessador· manda. As oscilações de mercado são grandes e a COHIDRO fez um planejamento e implantou um calendá-

rio, mas as pessoas não seguiram"(Técnico doperímetro).

De acordo com a pesquisa, é através dos intermediários, vizinhos, nas feiras e mercados de Itabaiana, Salvador e Aracaju, que os irrigantes de Ribeira e Jacarecica ficam sabendo dos preços das hortaliças. Com base nessas informações, eles fixam os preços de venda, o que ocorre com 52% dos irrigantes dos dois projetos (57% dos colonos de Jacarecica e 48% dos pequenos proprietários da Ribeira). No entanto, para 15% dos irrigantes, o preço é fixadopelo comprador, sendo maior em Ribeira (17%)emenoremJacarecica(13%).

(...)oaviltamento dospreçossignifica umaapropriaçãopelos "atravessadores"de parcelaponderável doexcedentegerado pelosirrigantes.

Um dos papéis importantes das associações seria atuar no processo de comercialização dos produtos dos perímetros. Desde 1994, por exemplo, a ASCERI vem tentando mediar a venda da produção dos irrigantes, na tentativa de eliminar a ação do intermediário,semsucesso.

A entrega dos produtos diretamente pela ASCERI ao comprador, com base num contrato de fornecimento, resultou num completo fracasso, com prejuízo superior a 40 mil reais para cerca de 38 produtores que entregaram os produtos à associação, mas até hoje não receberam o pagamento. Com isso, as vendas continuam a ser feitas individualmente pelo produtor a "atravessadores" (intermediários), comerciantes de Itabaiana, atacadistas de Sergipe e da Bahia, na CEASA de Aracaju e diretamente aos consumidores, nos mercados e nas feiras de Itabaiana e da capital do estado.

política social

Considerando-se apenas os 5 principais produtos cultivados em cada um dos perímetros, observouse que, em 1994, 84,6% da batatadoce de Jacarecica foram adquiridas por atacadistas de Sergipe (53,8%), da Bahia (15,4%) e do Rio Grande do Sul (15,4%). Já na Ribeira, pouco menos de um terço (31,2%) da batata-doce foi vendida a atacadistas de Sergipe (18,8%) e da Bahia (12,5%); 25% foram compradas por comerciantes de Itabaiana e 18,8% comercializadas na CEASA de Aracaju.

Opimentão colhido em ambosos perímetros teve 60% de sua produção comercializada no mercado de Itabaiana e 20% vendida a atacadistas do estado, no caso de Jacarecica, e 40% na CEASA, no caso de Ribeira.

O amendoim de Jacarecica foi comprado em sua quase totalidade (85,5%)por atacadistas da Bahiaede Sergipe (42,9% para cada um deles) e o restante comercializado na CEASA de Aracaju. Em contrapartida, o mesmo produto colhido na Ribeira teve 28,6% de sua produção vendida na CEASA e o restante compradopor atravessadores, comerciantes de Itabaiana e atacadistas de Sergipe e da Bahia,cada um delesficandocom 14,3%doproduto.

O tomate teve metade de sua produção vendida no mercado de Itabaiana, no caso de Jacarecica,e 62,5%, no caso da Ribeira; o restante da produção de Jacarecica foi adquirido em porcentagens iguais (16,7%) por atacadistas de Sergipe e da Bahia e comerciantes de Itabaiana, enquanto que comerciantes de Itabaiana, "atravessadores" e atacadistas de Sergipe ficaram, cada um deles, com 12,5% daproduçãovendida.

Finalmente, o quiabo, que é o quinto produto de maior expressão econômica em Jacarecica, teve dois terços da sua produção vendida no mercado de Itabaiana e um terço, nas feiras, diretamente ao consumidor. Em contrapartida, o coentro, que é o segundo principal

política social

produto cultivado na Ribeira, teve 45,4% da produção vendida para atacadistas da Bahia e o restante, adquirido por outros agentes, em porcentagens inferiores a 10%.

Segundo 54% dos entrevistados, é o comprador que se responsabiliza pelo transporte do produto e assume os custos de transporte da produção em 49% dos casos; em 44% das vezes o transporte é feito pelo próprio agricultor, que também arca com os custos.

É importante observar que 57% dos entrevistados recebem o pagamentopelavenda do produto oito dias após a entrega do produto ao comprador, enquanto 41% dos entrevistados recebem no ato da entrega do produto; o restante recebe entre 8 e 15 dias após a entrega do produto ao intermediário. A venda antes da colheita foi observada em menos de 2% dos casos.

A proposta de comercialização associativa

Seguindo as determinações do Banco Mundial, insatisfeito com os resultados até então apresentados pelo Programa de Apoio ao Produtor Rural - PAPP, a Unidade de Administração do Projeto Nordeste em Sergipe - PRONESE, reorier:itou asuaestratégia de ação, no sentido de trabalhar através de ações por objetivos, concentrando recursos dos seus diversos se�mentos em áreas bem delimitadas - entre elas os perímetros irrigados - com vistas ao incremento das atividades produtivas. Ao contrário de antes, os recursos financeiros agora seriam repassados diretamente aos pequenos produtores beneficiados pelo Programa, através de uma organização associativa (Unidade Gestora), concebida pelos técnicos da PRONESE. Nos perímetros estudados, a Associação Central da Ribeira - ASCERI e a Associação Comunitária do Perímetro Irrigado Jacarecica - ACOPIJAC.

Ressalte-se que desde o 1nIcI0 da implantação dos perímetros a

comercialização não constituiu objeto de maior preocupação do governo estadual e muito menos do Banco Mundial. A "certeza" de que a produção criaria automaticamente o seu próprio mercado, prescindindo, assim, de qualquer ação governamental e/ou a inexistência de uma proposta concreta de comercialização parecem estar na raiz de tal comportamento. Consequentemente, todo o esforço da ação estatal era canalizado para o aumento da produção e da produtividade agrícolas.

Somentecoma chegada de consultores da FAO, que, através de estudos e visitas nas áreas irrigadas, constataram que o problema mais grave não era de produção e sim, de comercialização, é que foram tomadas medidas visando solucioná-los.

Surgiu, então, a proposta de comercialização associativa participativa, que tinha como objetivo criar as condições necessárias para que os irrigantes não apenas planejassem racionalmente os seus cultivas como pudessem comercializá-los em conjunto e, consequentemente, obter melhores preços e garantir mercados regulares para os seus produtos.

O ponto centraldaproposta era a participação efetiva dos produtores em todo o processo, devendo ser ela desenvolvida em duas grandes etapas : conversações para o negócio e execução do contrato de negociação, obedecendo aos seguintes passos: 1) capacitação dos dirigentes e associados na filosofia e técnicas de comercialização associativa; 2) planejamento agrícola - número, tipo, quantidade de culturas a serem comercializadas; possíveis mercados e definição de um responsável e uma comissão assessora para a comercialização; 3) busca de informações sobre mercados, preços, transporte e demanda de produtos; 4) busca e concessão de capital de giro; 5) regulamentação dos procedimentos rela-

tivos à comercialização; 6) definição dos agricultores interessados em participar da comercialização associativa e das estratégias a serem seguidas; 7) discussão sobre possíveis opções de mercados; 8) primeiras aproximações com os compradores buscando fechar negócios; 9) análise das melhores alternativas de negócios e a sua viabilidade; 1O) reunião entre todos os participantes da proposta para decidir sobre acomercialização; 11) reunião entre o responsável pela comercialização, a comissão de comercialização, e os compradores para fechar negócios; 12) reunião entre a comissão de comercialização, a diretoria e os agricultores envolvidos no processo de comercialização, para assinar os contratos individuais e tomar providências para honrá-los; 13) fortalecimento da estrutura administrativa para que a associação compre o produto dos agricultores e cumpra o contrato de comercialização; 14) início das compras e do embarque dos produtos; 15) esforço de todos os envolvidos no processo de comercialização para garantir a quantidade e qualidade dos produtos contratados, periodicidade e continuidade de fornecimento e os pagamentos por parte dos compradores e aos produtores; 16) avaliação e prestação de contas periódicas e oportunamente do responsável pela comercialização à comissão, à diretoria e à assembléia da associação (FAO/PRONESE, 1995).

A proposta começou a ser executada em 1994, tendo como participantes quatro associações, entre elas a ASCERI, após terem recebido treinamento do consultor da FAO - especialista em organização e gerência - para organizarem a comissão de comercialização e elaborarem os regulamentos da comercialização associativa.

No caso do perímetro da Ribeira, a ASCERI recebeu um caminhão e recursos subsidiados do FINACOM, repassados pela SUDENE, para

inIcIar o processo de comercialização. Logo em seguida, a PRONESE repassou dinheiro, a título de empréstimo, para a formação do capitaldegirodaassociação.

Aexperiência daASCERIcom a comercialização associativa participativa teve dois momentos : o primeiro, no último semestre de 1994, em que o contrato de comercialização foi firmado com uma rede de supermercados de Salvador, que impôs a presença de um intermediáriocomoformade garantir o cumprimento por parte da associação daentrega dos produtos, na quantidade, qualidade e regularidade acordadas. A avaliação dos técnicos da FAO/PRONESE é que embora economicamente não tenha sido uma boa experiência, a mesma serviu como porta da entrada para que no momento seguinte a associação pudesse negociar diretamente comoscompradores.

O segundo momento deu-se no ano seguinte, já sem. a presença do intermediário indicado pela cadeia de supermercados, mas sob a condição de fornecimento de um "pacote" de produtos de interesse dos supermercados, alguns dos quais não produzidos no perímetro. Para cumprir os compromissos e assegurar a sua presença como fornecedora regular, a ASCERI foi obrigada a comprar produtos de terceiros, inclusive fora do estado, em condições de preços que na maioria das vezes ocasionaram prejuízos. Assim, os resultados de um negócio que nos dois primeiros meses iniciais foram vantajosos logo se transformaram em permanente dor de cabeça. Os prejuízos foram se acumulando, sendo necessário a injeção de recursos do PRONESE, tomados de empréstimo pela ASCERI e até hoje não ressarcidos. Por outro lado, os agricultores participantes da proposta que entregaram os produtos para a associação também não receberam o pagamento corres-

pondente. Os entrevistados responsabilizam o ex-gerente da ASCERIporesta situação.

Atualmente,alémdeterperdido acredibilidadejuntoaosirrigantesa associaçãoenfrentademandasjudiciais interpostas por alguns dos associados que foram lesados na comercialização. Também encontra sérias dificuldades para obtenção de novos recursos para reativar a comercialização associativa e não dispõe mais de qualquer tipo de apoio governamental, uma vez que a FAO e a PRONESE saíram totalmente do perímetro após terminaroperíodoprevistode sua atuação, em 1995.

É importante observar que, antes mesmo da proposta de comercialização associativa, a PRONESE estimulou e apoiou a comercialização individual dos irrigantes, criando dois espaços regulares de comercialização semanal em Aracaju (feirinhas do Projeto Nordesteeda COHIDRO), onde os agricultores vendiam diretamente seus produtos aos consumidores. Para isso, o Projeto arcava com o pagamento integral do transporte de ida e volta dosirrigantes, bem comoassumia a compra de tudo aquilo que os agricultores não conseguissem vender, distl"ibuindo os produtos à instituições de caridade. Esse apoio continuou a ser dado mesmo após a implantação da comercialização associativa, refletindo uma contradição entre duas propostas com objetivos opostos: de um lado, reforço à comercialização individual e, de outro, a tentativa de criar uma forma associativa decomercialização.

Passados quase dois anos do afastamento total da FAO/PRONESE dos pei-ímetros de irrigação objeto de estudo, observa-se a continuidade das "feirinhas", agora sem nenhum apoio financeiro do Estado e totalmente sob a responsabilidade dos· próprios

política social irrigantes, e a situação pré-falimentar daASCERI.

No caso da ACOPIJAC, a proposta de comercialização associativa não encontrou as condições mínimas exigidas para a sua execução, apesar de teoricamente ser de mais fácil implantação. Tratavase de uma área irrigada de assentamento com apenas uma associação e um número de irrigantes equivalente a um terço dos irrigantes existentes na Ribeira, sobre a qual o Estado exercia um controle mais direto, pelo fato de aqueles não serem proprietários dos lotes. No entanto, a fragilidade de laços comunitários entre os colonos assentados impedia o estabelecimento de relações baseadas na confiança mútua necessária à implementação de ações associativas que implicassem em riscos financeiros.

Mesmo não tendo conseguido levar adiante a proposta de comercialização associativa, a ACOPIJAC encontra-se numa situação semelhante à da ASCERI. Osmotivosquea levarama um estado crítico, no entanto, são completamente distintos desta, ou seja, são resultantes de sua atuação como avalista de crédito para associadosque até o momento não saldaram suas dívidas com o banco, comprometendo financiamentos futuroseatémesmo impedindo que outros associados possamter acessoaocrédito.

A permanência das "feirinhas" sugere a conquista de um novo mercado ou a ampliação de um mercado já existente, sem, no entanto, romper coma experiência de comercialização dos irrigantes de Jacarecica e Ribeira, onde a característica básica de sua atuação é a sua relação direta com o comprador, sem necessidade de mediação institucional. Desta forma, parece que para esses irrigantes a presença do Estado é importante e desejávelatéo pontoem queele viabilize as condições mínimas necessá-

rias para que eles possam colocar seus produtos à venda. Qualquer tentativa de intervir burocraticamente no processo de comercialização, seja intermediando as vendas seja substituindo o produtor é vista com reserva pelos irrigantes, que a rejeitam ou se submetem a ela apenas para obterem eventuais vantagens financeiras.

Àguisade conclusões

O estudo permite levantar algumas questões importantes para a compreensão da complexidade do processo de comercialização, com ênfase na atuação institucional do estado de Sergipe.

No aspecto mais geral, observouse que o processo de comercialização, a despeito das mudanças provocadas pela irrigação (introdução de novos produtos, maior utilização de insumos, mudanças nas relações de trabalho e no trato com a terra epresença mais forte do capital financeiro · representado pelos bancos) continua a ser dominado por "atravessadores". Agora com implicações mais sérias para os agricultores, na medida em que a irrigação trouxe um aumento nos custos de produção e a necessidade de maior quantidade de dinheiro para fazer face aos empréstimos tomados nos bancos ou com particulares. A isso se considera o alto risco da atividade, dada a natureza da exploração de hortaliças, cuja característica básica é a sua alta perecibilidade, demandando rapidez na sua comercialização.

Analisando-se a ação do Estado, observou-se que ela foi destituída de regularidade e de clareza quanto ao objetivo que ele tinha em mira. Ora estimulou o individualismo, ora o associativismo, sem jamais conseguir criarmecanismos que viabilizassema adoção de um planejamento da produção articulado com a demanda. Em grande parte, devido à prática costumeiradosagricultores da região, caracterizada pela ação individualizada tanto no que se refere à produção

como à comercialização, que persistiu mesmo com a introdução da irrigação. Assim, a decisão de participar ounãodaspropostasformuladaspelo governoestadualdependiada avaliação que os irrigantes faziam sobre a possibilidade concreta de obter vantagens individuais, principalmente financeiras. Os ganhos que poderia ter a associação, por exemplo, um caminhão, recursos para compra de insumoseequipamentos de irrigação, eram avaliados segundo a possibilidade de serem revertidos em benefíciosindividuais.

Um outro aspecto a ser ressaltado é que os problemas de comercialização agrícola sempre tiveram por parte do governo de Sergipe uma preocupação secundária, seja por considerar que tais problemas seriam resolvidos automaticamente pelo simples aumento da produção seja por não ter qualquer proposta para solucioná-los.

Isso se deu porque a interferência do governo estadual na questão da comercializaçãonosperímetrosJacarecica e Ribeiras ocorreu apenas em um momento específico, de curta duração, através de duas diferentes ações : a criação de "feirinhas" onde os irrigantes poderiam vender diretamente a sua produção aos consumidores e a comercialização associativa, porinsistência de peritos da FAO, que acreditavam que essa proposta poderia minimizar os problemas de comercialização constatados nos perímetros. No entanto, essa última teve vida curta, desaparecendo tão logoterminouoprojetoFAO/PRONESE, em fins de 1995, enquanto que as "feirinhas" permanecem até hoje, apesar da saída do Estado do processo e da retirada de subsídios e apoio governamental.

Com relação à proposta de comercialização associativa, embora tivesse como pressuposto básico a participação dos agricultores em todas as fases doprocesso, isto não foi observado. A concepção e execução dapropostadesconsideroutotalmente a experiência dos irrigantes na sua

relaçãocomo mercado e concentrouse em viabilizar um modelo concebido essencialmente no meio técnico, segundo procedimentos burocráticos, de díficil assimilação pelos pequenos agricultores com baixo nível instrucional. Assim, a proposta instituiu um sistema de comercialização absolutamente novo para os agricultores, extremamente complexo, apesar de sua suposta simplicidade ( na visão dos técnicos queo formularam), cujos resultados acabaram por fazer de uma boa idéia um pesadelo, dificultando o desenvolvimento de formas associativas de comercialização, pelo menosporum bom tempo.

Notas

1 DenominadaspelaPRONESE de Subprojetos, compreendiam7áreas : Tabuleiros Norte, Fruticultura e os perímetros irrigados Califórnia, Jabiberi, Piauí, JacarecicaeRibeira.

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Dalva Maria da Mota é pedagoga, M.Sc. EMBRAPA/CPATC e Eliano Sérgio Azevedo Lopes é Economista, Professor da Universidade Federal de Sergipe-UFS, Doutorando em Desenvolvimento, Agricultura eSociedade-CPDA/UFRRJ

As mulheres eo partido político no poder local: o caso baiano

Us partidos políticos são organiza­

ções historicamente masculinas, típicas da esfera pública e, em sua grande maioria, vetados às mulheres Foram os anarquistas e a social democraciaeuropéiado século passado, as primeiras organizações políticas aabrir suasportas às mulheres, antesqueos sindicatos da classe trabalhadoraopermitissem.

No Brasil, algumas mulheres começaram a atuar partidariamente antes mesmo da conquista do direito ao voto, quando, no interior dessas organizações, ainda não existia nenhuma preocupação em criar mecanismos para absorver as mulheres, preocupação que tardou muitoem aparecer.

É importante mencionar uma exceção histórica, o PCB, o qual, apesar de estar preocupado em "não prejudicar suas tarefas domésticas", colocava, em 1947, a necessidade de criar mecanismos que facilitassem a incorporação das mulheres aopartido1

Porém, é com o ressurgir do movimento feminista no Brasil nos anos 70's e sua crescente mobilização por demandas especificas que

os partidos foram forçados a reconhecer a importância do eleitorado feminino e a necessidade de incorporar as mulheres nas suas fileiras, sob pena de ficarem à margem do processopolíticoem curso.

Apesar deste reconhecimento, na pratica partidária, poucas ações foram realizadas para atrair as mulheres como militantes e não só como eleitoras. Pelo contrario, dificultou-se o acesso das mulheres à direção partidária e às postulações aos cargos representativos especialmenteos de maior prestigio. O fato da legislaçãoeleitoralexigir afiliaçãopartidária comopré-requisitoparaas candidaturas, mantém nas mãos destas organizações uma poderosa arma contra a participação política da mulher na esferaformal.

Ao analisar-se a relação entre o númerodecandidataseonúmerode eleitas, pode-se comprovar a existência de um maior preconceito por parte dos partidos contra a atuação política das mulheres do que pelo do eleitorado. No Brasil, pode-se dizer que o eleitorado em geral vota nas mulheres. O bloqueio mantem-se graças aos partidos que não permi-

temascandidaturas femininas2 , salvo quando têm a segurançadopotencial eleitoral de determinadas mulheres que conquistaram muito prestígio na suavidaprofissional.

Por outro lado, na distribuição partidária das mulheres eleitas para a Assembléia Legislativa da Bahia nas três últimas eleições, pode-se observar que são os partidos menores os que mais candidatam mulheres. Os grandes partidos são praticamente fechados a participação feminina para os postos superiores: o PMDB, por exemplo, apresentou percentuais insignificantes de candidaturas femininas nestas eleições (3,1%; 2,9% e 3,2%), já o PDS não apresentou qualquer candidatura feminina nesteperíodo.

Com base nos dados desses 3 processos eleitorais na Bahia podese confirmar duas suposições: 1) são nos partidos menores onde as mulheres encontram mais espaços para candidatarem-se a cargos eletivos; 2) os partidos identificados como de esquerda são mais propensos as candidaturas femininas. Em função deste contexto, a participação da mulher nos partidos

políticos ainda é muito baixa, com exceção dos partidos de esquerda (PT, PC de B e PPS) onde as mulheres constituem um grupo ativo de militantes, atuando de forma regular e permanente e não só durante os períodos eleitorais como normalmente acontece nos outros partidos (TABAK.1994:29).

Os dados de 1991 revelam que, nacionalmente, o PDT era o partido que apresentava um maior índice de mulheres em sua direção nacional (9,2%). O PSDB e o PT tinham um pouco mais de 6% de mulheres dirigentes nacionais. Já o PMDB, o maior partido político do país, tinha somente 3,3%. Nos outros partidos, este percentual não alcançava o 2% (COSTA.1994:9). Isto acontece também em função do controle exercido pelos políticos mais velhos e tradicionais, os "caciques" que impedem ferozmente o acesso das mulheres ou de qualquer um que possa por em risco este controle.

E foi consciente destas barreiras existentes nos partidos políticos que o movimento de mulheres, através da atuação conjunta da Bancada Feminina no Congresso Nacional, conseguiu aprovar a emenda à legislação eleitoral (Lei 9.100/95Parágrafo 3 do Artigo 11) que garante a cota mínima de 20% de mulheres candidatas aos cargos legislativos já nas próximas eleições de outubro deste ano.

Anteriormente, em 1993, fruto de uma forte pressão de suas militantes, o PT estabeleceu o sistema de cotas (entendida como uma ação afirmativa) em todas suas instâncias de deliberação. Seguindo uma prática internacional, o partido estabeleceu uma cota de 30% como mínimo de representação feminina na sua estrutura interna de poder. O sistema de cotas, uma demanda do movimento feminista internacional, tem por objetivo oferecer ao gênero em desvantagem um instrumento capaz de igualar as oportunidades de pa1iicipação social, o qual se constitui em uma

realidade em muitos partidos europeus. No Partido Social Democrata Alemão, a cota era de 40%. A Internacional Socialista estabeleceu a cota mínima de 30% para todos seus filiados. Na América Latina, é importante mencionar o caso Argentino: em que foi adotado o sistema de cotas nacionalmente para todos os partidos.

Mas o sistema de cota é só um instrumento formal que não terá os efeitos desejados pelas mulheres, enquanto persistirem as barreiras subjetivas existentes nas organizações partidárias. Barreiras que, na verdade, são frutos das relações patriarcais de dominação na qual atuamtanto homens como mulheres.

Retornando à questão da participação das mulheres nos partidos políticos, como se viu anteriormente, são os partidos menores, de esquerda, que em geral oferecem maiores possibilidades de atuação política às mulheres. Porém, no poder local na Bahia, ocorre exatamente o contrario: as mulheres são eleitas quase que exclusivamente pelos partidos maioresemais conservadores.

Isso não significa uma maior abe1iura destes partidos para a "causa feminista" e muito menos um reconhecimento da igualdade feminina. Representa, de fato, o reconhecimento do potencial eleitoral das mulheres em termos quantitativos. Mulheres que adquiriram algum prestigio em sua atuação social são convidadas a candidatarse aos cargos eletivos como uma espécie de isca, que tem por objetivo exclusivo atrair votos. Na estrutura de poder do partido, não se lhes abre qualquer espaço.

No poder local onde os partidos não conseguem ser algo mais que uma representação formal dos grupos político-familiares ao nível local, incorporam as mulheres a sua estrutura, reproduzindo as mesmas relações que caracterizam o mundo doméstico-privado. A mulher é filiada ao partido quando os interesses do grupo estão em risco ou quando

seu prestigio pode contribuir à manutenção do poder.

Ao analisar a filiação partidária das prefeitas eleitas a partir de 1958, ano em que, pela primeira vez, foi eleita uma mulher para este cargo na Bahia, pode-se observar que, até 1982, invariavelmente, todas pertenciam aos partidos da direita governista e, a partir desta data, algumas (poucas) pertencem ao PMDB. Esta mudança, porém, não representou uma mudança significativa ao nível ideológico.

Naeleição de 1958, a únicamulher eleita pertencia ao PSD, partido criado por Getúlio Vargas durante o Estado Novo com a ajuda de seus interventores, e, a partir de 1945, com a democratização, se constitui em sua base fundamental de apoio, congregando os setores dominantes, em especial, os grandes proprietários e antigasoligarquiasdo Nordeste. Em 1966, com o estabelecimento do bipartidarismo, depois do golpe militar, as mulheres eleitas pertenciam à governante ARENA. O mesmo ocorreu nas eleições seguintes de 1970, 1972 e 1976. A partir de 1979, depois da reforma partidária, quando o partido governista se transforma em PDS e a oposição se dividiu em vários partidos, a força hegemônica no Nordeste seguiu sendo o governo o que foi confirmado nas eleições de 1982,quando o governo conquistou a maioria absoluta das Prefeituras. Na Bahia, as 1O prefeitas eleitas pertenciam todas ao partido governante.

Esta situação começa a dar sinais de uma pequena mudança a partir de 1985, quando são retirados todos os instrumentos "legais" de controle estabelecidos pelo governo militar, o chamado "entulho autoritário". Nas eleições de 1988, algumas prefeitas (27,3%) são eleitas pelo PMDB. Todas as demais pertenciam aos principais partidos da direita (PFL e PDS) e seus aliados (os pequenos partidos: PDC e PSC).

No que se refere às mulheres que foram eleitas pelo PMDB podese supor que não tiveram uma po-

sição mais progressista, pelo simples fato de que, a partir de 1985, este partido deixou de ser oposição ao assumir a presidência da República com base em uma aliança com o PFL, que era uma dissidência do PDS. O que faz suspeitar de "adesismo", afinal, não se pode esquecer da "essência" governista dospolíticos brasileiros.

Em 1992, a mudança segue sendo mínima. Com exceção de Salvador que elegeu Lídice da Matta pelo PSDB com o apoio de uma coligação de esquerda e da prefeita de Amargosa eleita peloPDT, a grande maioria (80%) foi eleita pelos partidos identificadoscom a direita (PFL,PDC, PL, PTB, PDS) e somente 10,5% pelocentro (PMDB).

No que se refere às vereadoras, o quadro é ligeiramente distinto. Em 1972, a oposição ao regime militar conseguiu eleger 12% das vereadoras; em 1976 foram 12,8% eem 1982 passou a 20,1%. Do mesmo modo que para a eleição dos prefeitos, os partidos menores criados a partir da reforma partidária de 1976 não tinham condições para estabelecer diretórios em todos os municípios, o que impedia a indicação de candidatose, piorainda, sua eleição. A disputa eleitoral deu-se, de fato, entre os doisgrandespartidos.

Em 1988, enquanto a direita elegeu 56% das vereadoras, a esquerda somente conseguiu eleger 6% e o PMDB, agora o maior pariido de centro, ficou com 33,4%. Em 1992, apesar da esquerda conseguir aumentar um pouco o número de eleitas (85), o que se viu foi um forte avanço da direita (76,2%), em especial nos espaços ocupados pelo PMDB que baixou para 13,7% sua representação feminina. Neste momento, o PMDB já se encontrava em franca decadência, perdido ideologicamente com respeito às suas definições políticas e organizativas.

Apesar desses dados, não se pode dizer que este quadro de conservadorismo seja uma exclusivi-

dade das mulheres na medida em que ele reflete exatamente a composição partidária no estado. É o retrato real da distribuição do poder e do predomínio ainda das antigas relações baseadas no controle dos currais eleitorais, no compadrio e no clientelismo que garantem o domínio absoluto do aparelho estatal e suas instituições representativas por parte destessetores.

Estas mulheres não são conservadoras em função de seu gênero e, sim, como resultado do contexto sacio-político em que vivem, no qual a família e sua rede de compromissos e alianças jogam um papel fundamental. É por este motivoquea famíliaé determinante na escolha partidária.

Ao analisarem-se as razões que levaram as vereadoras a optar por determinadopartido, esta afirmação fica bem explicitada. Na amostra aqui trabalhada, das vereadoras que apresentaram os motivos de sua escolha partidária, 42,1% apontaram a tradição familiar ou as uniões políticas com o grupo. Para a maioria delas, o pariido é a extensão do seu grupo familiar, cuja vinculação não lhe coube decidir, já que lhe foi legado como uma espécie de herança familiar. Os depoimentos de algumas delas explicitammelhor esta escolha:

"Por que foi o de nossa família em todas as épocas e nele estamos juntos com os amigos a pa11ir do governo";

"Primeiro, porque nasci dentro dele, isto é, naquele que ao evoluir se conve11eu no atual PDS Segundo, porque não posso identificar-me com a oposição da minha terra. Poderei mudar, se acaso mudarem os pessoas que são lideres na oposição. A oposição aqui quem faz é o próprio POS, da qual faço pa11e",

"Porque meu maridojá era fili ado a este pa11ido";

"Por questão de tradição. Meu pai foi da ARENA, meu marido

política social foi ARENA e depois do PFL e eu sou do PFL";

"Porque foi o pa,1ido do qual meu primo saiu candidato e insistiu muito até que aceitei, como aceitaria qualquer outro que me desse apoio e que realmente tivesse bons representantes";

Mas, esta não é uma caraterística exclusiva das mulheres que atuam na esfera formal do poder. Segundo o estudo feito por AVELAR sobre o comportamento do eleitorado feminino no Brasil, em geral as mulheres são mais motivadas por critérios pessoais do que partidários ou ideológicos na hora de votar. Tal comportamentoé fruto de uma história em que ainda coexistem a influência de organizações partidárias dominadas pela estrutura coronelista, junto com novas práticas originadas nos novos movimentos sociais urbanos.

Na zona rural estas práticas são mais explícitas: "... o padrão de orientação em relação com o voto tem sua base nos candidatos, sejam eles antigos líderes originários do poder derivado da propriedade da terra, sejam indivíduos identificados como agentes de benefícios" (AVELAR.1985:112).

Outra razão importante na escolha pariidária e que define muito bem o contexto político da Bahia e do Nordeste brasileiro, é o que poderíamos chamar "oportunismo político"; uma prática historicamente estabelecida na região. A lei fundamental do político brasileiro tradicional é estar sempre junto ao governo, estar sempre no partido governante ou com um aliado seu. Esta é a forma de seguir usufruindo os privilégios, regalias e utilização privada do aparelho estatal.

No caso das vereadoras, 10% apontam este motivo para sua escolha partidária: "Porque nós do interior só conseguimos alguma coisa quando estamos do lado do governo, assim quase sempre temos que ficar do seu lado".

Uma vereadora eleita em 1982 e que neste momento tinha 52 anos de idade, afirmou: "Talvez por tradição familiar, pois desde pequena meus pais e familiares votavam com o governo". Isto pode significar que sua família apoiou o Estado Novo de Getúlio Vargas, a todos os governantes posteriores de vários partidos e ideologias durante a chamada democracia de 1945 a 1964 e, posteriormente, aosgovernosmilitares.

Por outro lado, 26,4% das vereadoras apontavam como motivo de sua filiação partidária a identificação com o partido, a identidade com seu programa. Esta também é a explicação dada pela metade das prefeitas de nossa amostra. Entre elas só uma respondeu que sua filiação ao partido foiporindicaçãodomarido3

Ao se estabelecer uma relação entre as categorias analíticas que explicitam os motivos das filiações partidárias com o partido político da vereadora confirmou-se a suposição da preponderância dos vínculos familiares sobre os ideológicos. Na amostra, 81% das vereadoras que apontaram a categoria "tradição familiar" como omotivo de sua filiação partidária pertenciam aos partidos de direita. Destas, 44,5% estavam filiadas ao PDS. Domesmomodo, amaioriadas que responderam "identificação partidária" pertencia a estes partidos. Apesar disso, foram também as vereadoras do PDS que mais apontaram (75%) a categoria "por ser o partido majoritário" para explicar suaescolhapartidária.

Por outro lado, são os municípios de pequeno e mediano porie onde os grandes partidos tem fundamentalmente sua base eleitoral, portanto, elegem mais representantes independentedo gênero do candidato. Os pequenos partidos, especialmente os de esquerda como o PT, PC do B, PPS e PDT, quase não existem nos pequenos municípios e, em geral, têmumamelhoratuação nas grandes cidades, onde concentram sua militância. Raramente, conseguem elegerprefeitose vereadores. A exceção

é o PDT que, em função de sua herança trabalhista, conseguiu estabelecer umapequenabase partidáriano interiordo Estado, chegando inclusive a eleger algumas mulheres para as Câmaras Municipais em 1988 em pequenosemédiosmunicípios.

Como se viu anteriormente, em geral, os partidos não criam as condições necessárias à participação feminina. No que se refere aos municípios, esta tendência mostrase de forma mais acentuada em função do próprio tipo de prática partidária dominante. Os partidos seguem sendo estruturas essencialmente masculinas, que só incorporam as mulheres quando a conjuntura assim o exige.

Outrarazão

ímportante na escolha partídária e que defíne muito bem o contexto político da Bahia e do Nordeste brasíleíro, é o que poderíamos chamar "oportunismo político"; uma prática historícamente estabelecida na região.

Entre as vereadoras, 33,6% consideram que a mulher é muito valQrizada no partido e que, na sua organização, não existem preconceitos contra a mulher. As outras afirmam queexistemuitadiscriminação (21,2%), que falta mecanismos de incorporação e integração das mulheres (26,5%), assim como a inexistência deumavidapartidárianomunicípio. Nesse sentido, nenhuma das vereadoras destacou a atuação do partido em relação às mulheres; As queixas mais constantes são de que o partido não tem a preocupação de incorporar as mulheres, somente chamadas a pariicipar nos momentos eleitorais, na sua maioria, para realizar as tarefas de mo-

bilização do eleitorado e divulgação dos candidatos.

Para uma vereadora, a "situação da mulher dentro do partido é vista com desconfiança em função da competição, os homens acreditam que a mulher com tantos atributos possa tomar o lugar deles".

Por outro lado, o partido não realiza nenhuma ação para atrair as mulheres; caraterística destacada por prefeitas (50%) e vereadoras (59%). Para as outras prefeitas, o partido oferece a possibilidade das candidaturas, isto é, estimula as mulheres a candidatar-se, em especial, às vagas de vereadora. Mas esta afirmação não é assinalada pelas vereadoras, na medida em que somente 5,6% reconhecem que o partido oferece às mulheres a oportunidade de ingresso na vidapolítica.

Essa forma de atuar do partidoem relação às mulheres não é muito distinta da prática partidária em geral. Salvo as discriminações especificas de gênero assinaladas pelas vereadoras, os partidos não possuem uma políticadeintegraçãode seus filiados. De fato, não existe uma vida partidária no interior do município. Isso só ocorre nosperíodoseleitorais. Por outro lado, as mulheres que conseguiram romper com este bloqueio e desenvolvem uma militância partidária buscam criar, dentro desta estrutura, instâncias de recrutamento, de integração e formação política orientada para as mulheres. Estas instâncias são os Departamentos Femininos ou Seções Femininas.

Apesar dos esforços dessas militantes, os Departamentos Femininos não têm conseguido ter uma atuação significativa ou romper com as praticas discriminatórias existentes nas agremiações, ficando muitas vezes restritos às capitais ou transformados em "ghettos" sem possibilidades de atuação.

Esta fragilidade dos Departamentos Femininos reflete-se claramente nestes dados: apesar de ter sua existência formalmente reconhecida pela maioria das organizações

partidárias, muitas prefeitas (62,5%) desconhecem sua existência. Na amostra somente uma delas demonstrou ter tido contato com o Departamento Feminino do seu partido : "O Departamento só atuou na época da eleição, depois não comunicou mais nada, acredito que tenhadesaparecido"

Entre as vereadoras, o quadro não é distinto, 36,8% afirmaram que não havia Departamento feminino no seu partido, 43% não sabiam de sua existência ou sequer sabiam o que era. Somente 17,5% têm conhecimento de sua existência, mas destacam que estes departamentos funcionam só na capital ou que não tem um trabalho efetivo entre as filiadas do partido.

Mas esta fragilidade não é só uma responsabilidade do Departamento Feminino ou das mulheres que atuam aí. É, principalmente, fruto da pouca importância dada e dos preconceitos enraizados pela direção partidária. Segundo uma vereadora eleita em 1982 pelo PMDB, um dos partidos quedesdesua formação tem mantido um Departamento Feminino atuante, é o próprio partido que dificulta o trabalho com as mulheres ao não reconhecer sua imporiância na estrutura partidária: "...o Departamento Femininonãotemosmesmos direitos que os outros departamentos. O Departamento Trabalhista por exemplo tem direito a indicar candidatos, o feminino não... O Departamento foi criado numa conjuntura de luta, de definições no partido, de afirmações de principio e agora necessita ser reativado, masdeformadistinta, deve ter uma pratica mais atuante no movimento de mulheres. Esse departamento no modelo do passado não nos interessa ... Do ponto de vista eleitoralnãojoganenhumpapel'.

Porém as mulheres então conscientes da importância do partido e da necessidade destas agremiações criarem as condições necessarras para a incorporação das mulheres na sua estrutura independente ou não da existência de De-

partamentos Femininos. Para as vereadoras, o partidodeveria organizarou participar mais ativamente nos movimentos de mulheres, incentivar sua participação, oferecer trabalhos e oportunidadesdeatuação.

Os condicionantes sacio-culturais resultantes da dominação patriarcal mantêm as mulheres submetidas às práticas discriminadoras dos partidos políticos como também as mantém na sociedade em geral. Mas nem todas asmulheresestãocontentescom o papel periférico que jogam nestas organizações. Questionadas sobre as funções que deveriam exercer nos partidospolíticos,prefeitase vereadorasproporcionamuma visão de como entendem estas relações. Entre as prefeitas, a maioria assinala a necessidade de trabalhar com seriedade e buscar com que outras mulheres se incorporem para que juntas possam lutar por seus direitos. Entre as vereadoras, o quadro já é mais diversificado e, de modo geral, implica uma ação mais individualizada por parte dasmulheres.Agrandemaioriaaponta a necessidade de participarem mais ativamente no partido, construindo um espaço próprio, apresentando reivindicações e, em especial, assumindo as mesmas funções que os homens, inclusivenadireçãopartidária.

Notas

da, como força motriz inicial para a organização feminina de massas" (COSTA P 1981:83).

2 Nas eleições municipais de 1992, 1030 homens se candidataram às prefeituras na Bahia e somente 38,4% foram eleitos. Das 29 mulheres que conseguiram romper o cerco partidário, 65,5% foram eleitas. Neste ano as mulheres representaram somente 2,7% do total de candidatos. Nas Câmaras Municipais foram eleitos 13,1% dos candidatos homens e 14,3% das candidatas, que representavam somente 9,1% do total de candidatos. Para a Assembléia Legislativa as mulheres foram 6,3% dos candidatos em 1994 e 17,2% delas conseguiram eleger-se. Entreos candidatos, somente 13,45% se elegeram.

3Em uma pesquisa realizada por Fanny Tabak entre as candidatas a Assembléia Nacional Constituinte nas eleições de 1986 no Rio de Janeiro, apontou que muitas delas só haviam se filiado ao partido para atender uma exigência legal, justamente para poder participar na eleição. "Estas candidatas demonstravam desconhecer a estrutura partidária, o programa e os estatutos do partido pelo qual estavam candidatando-se as eleições" (1987 36).

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Ana Alice Alcantara Costa é professora do Departamento de Ciência Política da UFBa e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobreaMulher (NEIM) da UFBa.

1 Na tese: "Acelerar a Organização de um poderoso Movimento Feminino de Massas" preparada pelo Comitê Central do Partido para apresenta-la no IV Congresso, o PCB afirma: "É indispensável fazer, em cada organismo do Partido, um detido estudo dascondiçõesem que vive a mulher, dos obstáculos que representam suas pesadas cargas domésticas para a possibilidade de qualquer atividade nas filas do nosso Partido, para reduzir ao mínimo possível as exigências estatutárias para que a mulher possa ser militante comunista, possa progredir politicamente como ativista do nosso partido, sem prejudicar suas tarefas domésticas. Outro assunto a estudar é a vantagem ou não, da necessidade ou não, de permitir a existência de célulasfemininas no nosso partido, isto é, exclusivamente de mulheres. estas células podem surgir através de organismos de massas femininas, e servir como pontos de partipolítica social

Newton Lima Neto

D Você é professor universitário clescle 1976, portanto há 2·1 anos. Como analisa a evolução ela educação superior no país nesse período?

Newton - A educação superior no Brasil precisa ser distinguida entre estabelecimentos públicos e particulares. Aos olhos da sociedade como um todo, as universidades públicas são

O professor Newton Lima Neto, 44 anos, tem uma experiência singular de atuação dentro da comunidade universitária. Depois de militar no movimento estudantil, ingressou na carreira acadêmica (é doutor em Engenharia e professor no Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal de São Carlos), atuando no movimento docente. Foi secretário-geral (82-84) e presidente (86-88) da ANDES-SN, participando das greves históricas que transformaram, de maneira determinante, o perfil do MD. Já no início desta década, Newton foi eleito reitor da UFSCar, presidindo a ANDIFESs entre 1994 e 1995. Newton Lima Neto leciona no Departamento de Engenharia Química da UFSCar, além de ser diretor executivo da Fundação Unitrabalho. Sua conversa com o professor Lafaiete Santos Neves, diretor de imprensa e divulgação daANDES-SN, aconteceuno dia 10 dejunho em Curitiba. aquelas que mais produzem conhecimento e desenvolvem curso superior de qualidade. É interessante que, independentemente da classe social, os jovens procuram entrar nas universidades públicas porque sabem que isso é garantia de qualidade de formação, evidentemente ressalvando aqueles outros casos, sobretudo os de algumas comunidades que são exemplos importantes de qualidade deensino.

Nesses 21 anos foi fundamental o movimento de resistência para que isso pudesse ser mantido e a universidade brasileira não capitulasse, como ocorreu em outros países da América Latina. Nós só conseguimos manter esse padrão de qualidade porque a comunidade universitária, e em especial os docentes de ensino superior deste país, tiveram -e têm - uma organização muito forte e conseguiram

impedir todas as investidas em prol da privatização definitiva do sistema público. Impediram que houvesse, conforme determinado pelos organismos financeiros internacionais capitaneados pelo BID, o esfacelamento, o desmantelamento da rede pública de ensino superior, que é considerada por esses órgãos como supérflua para um país periférico do capitalismo internacional como é o Brasil.

Então, a despeito de estarmos vivendo um momento muito difícil, provocado pelo neoliberalismo, (numa tentativa desesperada e obcecada de destruir e desmantelar o sistema federal de ensino, o superior em especial) nós podemos dizer que nesses 21 anos o sistema é vigoroso, sofreu dificuldades importantes, inclusive quanto a seu financiamento. Mas ele é também ímpar, quando se trata da América Latina, e reconhecido em vários países do mundo. Um exemplo concreto: em relação à nossa pósgraduação stricto sensu, a expressiva maioria dos cursos que são desenvolvidos pelas universidades públicas são reconhecidos hoje em acordos internacionais pela Alemanha, pela Inglaterra e pela França. Os vários programas com conceito A e B pela Capes são reconhecidos para efeito de desenvolvimento de programas de pós-graduação naqueles países com um ano a menos do que o tradicional. Ou seja, nos acordos Margareth Meed, Santos Dumont (da Alemanha não me lembro o nome agora), há um reconhecimento explícito da seriedade, da importância, da relevância dos programas de pós-graduação stricto sensu que são desenvolvidos nessas instituições.

O Quaisos principais problemas das universiclacles hoje?

Newton - Há uma concorrência muito grande no sistema de ensino superior brasileiro. O sistema privado cresceu de maneira absoluta-

mente desmesurada com o apoio governamental nos últimos anos, dentro dessa política de descompromisso paulatino e de atendimento a uma pressão cada vez maior em função até do desemprego que afeta a população em geral, e em especial os jovens. Em outros países, como os EUA e a Itália, está se estudando a ampliação do tempo de escolaridade para retardar a entrada dos jovens no mercado de

(...)ogovernotem deliberadamentea decisãojámanifesta decongelarosistema público,eemespecialo sistemafederalde ensinosuperior,háum campoabertoparaa lucratividadenesse ramodenegóciosque infelizmentesetornou aeducaçãobrasileira. Issogera, evidentemente,perda importantede qualidadenaformação dosnossosjovens.

são já manifesta de congelar o sistema público, e em especial o sistema federal de ensino superior, há um campo aberto para a lucratividade nesse ramo de negócios que infelizmente se tornou a educação brasileira. Isso gera, evidentemente, perda importante de qualidade na formação dos nossos jovens. É preciso também dizer que em função de todo um terrorismo que vem sendo desenvolvido na questão da Previdência, nós estamos assistindo a um fenômeno lamentável, que é o de perdas importantes de cérebros das universidades públicas por aposentadorias precoces. E eles (esses professores) acabam de alguma maneira reforçando uma visão mais privatista do ensino superior brasileiro.

O Corno você, enquanto sindicalista militante, posicionou-se e posiciona-se aindadiante ela reforma administrativa cio governo? Suas investidas na educação em geral e nas universiclacles em particular?

Newton - Nós já escrevemos sobre isso. Até hoje a posição é a mesma. A reforma administrativa visando à diminuição do tamanho do Estado, dentro desses cânones neoliberais, vem na verdade, lamentavelmente, a seguir receita do Banco Mundial, e vem provocando cada vez mais o descompromisso do Estado com as suas obrigações constitucionais fundamentais. E aí, mudar a Constituição é importante para tirar essa camisa-de-força do governo, de diminuir a sua ação social, por mais que o discurso seja exatamente o contrário.

trabalho. Infelizmente no Brasil estamos caminhando no sentido contrário, com o famoso dispositivo Darcy Ribeiro, que diminuía o tempo de escolaridade neste país. Para a nossa sorte. o movimento de resistência acabou conseguindo que pelo menos nesse aspecto a LDB revertesse essa posição. Mas não criou mecanismos de ampliação da escolaridade como nós gostaríamos, com o papel do Estado predominante nesse trabalho. Como a pressão social é grande por causa do desemprego, e o governo tem deliberadamente a decimemória e.lo mc.J

Penso que essa reforma administrativa vem na contramão da história, abre precedentes importantes que tiram responsabilidades do Estado que são concretas; a perda da estabilidade no serviço público é perigosíssima dentro de uma estrutura de Estado indepen-

dente. Podemos assistir nos próximos anos acontecer toda uma sorte de empreguismo no serviço público. Enfim, as dificuldades que nós conhecemos no serviço público deveriam ser analisadas dentro de um contexto de forialecimento, e não desmantelamento como é esse a que nós estamos assistindo.

D Qual a suaopiniãosobreo

Provão e a avaliação das universidades no projeto cio governo?

Newton - Como eu disse, o governo tem a intenção de se desobrigar das universidades públicas e conseguir, com o mesmo dinheiro, aumentar a quantidade de jovens no ensino superior. É uma questão aritmética para eles; para nós é uma questão de política educacional, para eles de política econômica. Ou seja, eles ficam denunciando que o aluno das universidades públicas é muito caro, não colocam que se produz conhecimento e que há programas de pós-graduação de excelência nessas instituições, para com isso justificar o modelo chileno, que é o de colocar dinheiro público diretamente no financiamento, na subvenção da escola particular.

Para ganhar legitimidade junto à sociedade nessa ação de colocar recurso público na universidade particular como no Chile, inventaram o Provão, que, com uma prova absolutamente infame do ponto de vista de qualidade Uá perfeitamente criticada por especialistas na área), rebaixa o nível, promove a melhoria de estabelecimentos que não têm qualquer qualificação, e com isso legitima as possibilidades de direta ou indiretamente e cada vez mais com o tempo, parte importante dos recursos destinados ao ensino superior público - que já são parcos - começarem a ser desviados para o ensino particular.

D Corno você avalia acrise atual do sindicalismo brasileiro?

Newton -O projeto de trabalho que foi criado na universidade brasileira é um fenômeno bastante novo no campo da extensão, procurando contrabalançar a ação que era unilateral da universidade só com o setor produtivo. Ele vai nos permitir uma discussão bastante interessante com o movimento sindical no Brasil. E a gente vê as dificuldades que o movimento sindical como um todo vem vivendo, sobretudo nessas épocas do terrorismo do desemprego.

Para ganhar legitimidade junto à sociedade nessa ação de colocar recurso público na universidade particular como no Chile, inventaram o Provão, (...) uma prova absolutamente infame do ponto de vista de qualidade(...)

Há uma dificuldade de mobilização, de luta maior dos sindicatos porque esse terrorismo acaba, de alguma maneira, minando as possibilidades de ações mais concretas, e portanto, acabam se encontrando soluções que são super paliativas e que põem em risco as poucas conquistas que já se conseguiu ter no movimento trabalhista brasileiro. Flexibilização, por exemplo, em vez de redução da jornada de trabalho e manutenção dos salários está se discutindo, infelizmente, com o apoio de parte do movimento sindical; na verdade, a precarização do trabalho, das formas de contratação, enfim, as tais flexibilizações que acabam tirando direitos importantes para efeito de manter lucros no capital.

Eu penso que nós estamos vivendo uma crise séria no sindicalismo como reflexo da própria ação nefasta do neoliberalismo no campo internacional evidentemente com seus reflexos no Brasil.

D Faça urna retrospectiva cio seu envolvimentocom o sindicalismo docente.

Newton - Eu tive o orgulho muito grande, e satisfação, de ter sido presidente da Associação dos Docentes da UFSCAR e, nessa condição, desde 1979, de ter participado de todos os movimentos, e da construção da entidade nacional, que como eu disse é o esteio fundamental da luta de resistência da universidade pública, gratuita e de qualidade neste país, que se chamou ANDES, e depois, ANDES-SN.

Participei desde o primeiro congresso, três diretorias da ANDES, primeiro-secretário da primeira gestão (do prof. Maciel, de 1981, quando nós criamos, a 1982), depois secretário-geral na gestão do prof. Pinguelli (de 1982 a 1984), coordenamos os movimentos junto com a diretoria da ANDES em 1985, que foi a unificação de todas as carreiras e os salários das fundações num primeiro momento; tive a honra de ter sido eleito para presidente da ANDES (no período 1986/1988), e o nosso grande sonho de unificação completa do sistema foi conseguido numa greve histórica em 1987.

Todos os benefícios que nós conseguimos de um sistema forte, isonômico, até onde foi possível mantêlo, em função dos planos econômicos; unificado, em termos nacionais, com dignificação de carreira, com carreira única, que até hoje é a mesma... tudo conquistado em 1987, numa greve que, no meu entender, é absolutamente sem precedentes, histórica, por todos os resultados que trouxe -e todos nós colocados como servidores públicos; exatamente o que o governo tenta hoje, em nome

da flexibilidade e de uma autonomia gerencial, reverter.

D Você foi presidente ela ANDES nulll outro molllento histórico.

O que mudou ele l,1 paracá? Colllo foi a suaexperiência como reitor clepois ele ter liderado o movimento docente? Como ficou asua relação com o MO?

Newton - Em relação à primeira pergunta: o que mudou muito, eu acho, e tenho conversado com alguns colegas, são dois eixos que me parecem fundamentais: o MD de hoje está mais afastado das questões educacionais propriamente ditas do que deveria. Penso que embora a ANDES-SN tenha políticas de princípios absolutamente corretos dentro da luta pela proposta da entidade nacional e das Adsssindpara a universidade brasileira, há uma menor intensidade nesse campo até por uma opção de uma articulação de forças maior dentro do serviço público, e que acabou colocando o foco das ações políticas da ANDES-SN dentro do Ministérioda Administração.

Não se trata aqui de relevar uma coisa em relação à outra, mas des-

de a transformação da ANDES em sindicato que nós ale1iávamos para o perigo de uma eventual prevalência de um dos dois aspectos. Então, a minha posição sempre foi uma posição de equilíbrio em relação a essas questões, e penso que há uma modificação no panorama emrelaçãoa este ponto.

Em segundo lugar, é o que eu chamaria de política de alianças.

Nós tínhamos uma política muito forte naquela década de 1980, até por conta, penso eu, do regime autoritário do Brasil, a luta pela anistia, a necessidade de as forças políticas se tolerarem e trabalharem numa perspectiva de democratização e de avanços, era um regime absolutamente fechado. Com a democratização do país houve evidentemente uma pulverização das forças políticas, e lamentavelmente, ao invés de nós procurarmos uma política de alianças mais consistente, que ampliasse a nossa possibilidade de resistência e de avanços, penso eu que, sobretudo dentro da comunidade universitária, issoacabounão se logrando

E até por força da democratização provocada pelo MD, houve um determinado momento da história que começa a se reverter

agora, um arejamento das administrações universitárias brasileiras, mas isso não foi acompanhado necessariamente de uma aliança maior interna.

Vivemos um momento de isolamento entre as entidades que existemdentro das comunidades de uma maneira geral, e na minha opinião, isso é absolutamente nefasto. É importante voltarmos a ter uma política de alianças dentro de fóruns de defesa da escola pública e gratuita com parlamentares, reitores, professores, funcionários e estudantes, porque o que está em jogo na verdade é uma política neoliberal maior, e, sozinho, nenhum dos segmentos vai conseguir lograr êxito.

Você. sabe que a ANDES-SN, na atual gestão, conseguiu formular um projeto para a universidade brasileira, o Caderno 2 - que é uma atualização do que vinha já de 1982, 1986, e agora a entidade atualiza e coloca para a opinião pública seu projeto para a universidade brasileira. Isso não é uma resposta a essa crítica de que não há um envolvimento com a educação?

Newton - Eu penso na verdade que, como a democracia é tão incipiente no Brasil, nós não aprendemos (todos nós, de uma maneira geral, isso não é uma crítica a A, B, C ou D) a fazer uma coisa fundamental que é a negociação; a gente negocia pouco, a gente tem pouca capacidade de se sentar a uma mesma mesa, e essa resistência vem de reitores, de lideranças sindicais de docentes, de servidores, de estudantes... é sentar para encontrar pontos comuns e não comuns doprojeto.

Quandoeu estava na presidência da ANDIFES, nós conseguimos fazer, em 1994, uma mesa de negociações importante dentro do Ministério do Trabalho, na chamada Agenda Autonomia 94, em que nos foi possível verificar os pontos de convergência e tirar um projeto

interessante, que já provava na época que não precisava haver mudança constitucional nenhuma para ser ampliado.

D Corn a participação ela ANDESSN, inclusive...

Newton - Sim, com a participação da ANDES-SN, UNE, FASUBRA e os quatro segmentos dos reitores.

D E o governodesconheceu totalmenteo resultado dessas discussões.

Newton - Exatamente. Com o final do governo Itamar e o começo do governo FHC, foi arquivado aquele projeto (que foi entregue pessoalmente por mim ao ministro Paulo Renato). Foi absolutamente desconsiderado, e o governo trilhou a linha da autonomia, que é receituário do BID e nós já conhecemos. De qualquer maneira, a despeito dessa experiência, não tem sido fácil se conseguir negociar. À ANDIFES desenvolveu, nos marcos da Constituição atual, um projeto de lei orgânica, e não se conseguiu uma mesa de negociação para um envolvimento em relação a essa posição, ou qualquer outra que pudesse ser construída com os segmentos envolvidos. Há diferenças que nós todos conhecemos, há posições sindicais da própria ANDES-SN, que muitas vezes opta politicamente em função de sua análise política, na não negociação de projetos com o governo.

D Mas na linha ela reforma constitucional.

Newton -É verdade. Um dos problemas que estão acontecendo na ANDIFES hoje, e eu tenho falado isso publicamente, é que nós não podemos negociar fora dos marcos da Constituição atual. Essa é uma questão concreta, sabemos que a ANDIFES hoje tem uma po-

sição diferenciada, é uma das questões que estão aí colocadas, mas penso o que nós deveríamos fazer -e eu continuo lutando por isso - uma mesa para, respeitada a Constituição de 1988, nos termos que estão aí colocados, conseguirmos resolver uma série de problemas que são reais; não adianta esconder a cabeça como uma avestruz e verificar que são reais e nos minam, se nós não conseguirmos resolver de maneira coletiva e, sobretudo, negociada.

D Você reconhece que há um esforço elas enticlacles (ANDESSN, FASUBRA e UNE) ern buscar a negociação. Desde o governo Itamar. Mas o atual governo sequer recebe as entidades para uma negociação. Nóstemos vários exemplos, inclusive o Provão: eles nãoquiseram discutir o Provãocorn nenhuma das enticlacles. Há urna barTeira intransponível, o MEC nãoaceita qualquer mesa ele negociação. Nem o MARE.

Newton - Nós mesmos, como reitores, quando estávamos presidindo a ANDIFES, tivemos que, com muita radicalidade, contestar as medidas provisórias que introduziam o Provão e mudanças importantes nas universidades justamente taxando -e isso é públicode autoritários atos do governo que já nos decepcionavam quanto a esse fechamento de negociação. Não há dúvida nenhuma quanto ao comportamento prepotente, isolado e autoritário do Ministério da Educação, do Ministério da Reforma do Estado.

A minha questão não está nesse campo. Está na incapacidade de negociação interna de projetos; e dissonãodápraabrirmão, porque eu vivi essa dificuldade, nós não conseguíamos construir com uma mesa, dentro dos mesmos princípios, projetos alternativos que avançassem o quejáfoiconquistadoem 1988.

D Isso ern relaçãoà ANDIFES? Newton - Não, à comunidade universitária. ANDIFES, ANDESSN, UNE e FASUBRA. Nós não conseguimos fazer isso. E ao não conseguirmos, perdemos a oportunidade de melhorar a LDB, de evitar a perda da autonomia política com a lei da escolha dos dirigentes, enfim, estamos sofrendo uma série de derrotas e corremos o risco na reforma administrativa, na reforma previdenciária e quem sabe na questão da autonomia (que ainda está indefinida neste momento) de termos novas derrotas. Isso se não houver uma mudança de comportamento geral, interno, de política de alianças e, no meu entendimento, negociação -e negociação significa não cessão de princípios, mas evidentemente abrir mão de posições de um lado e de outro para se construir um projeto maior.

D O fato ele ter sido reitor - urna função ele poder e próximacios poderes - mudou em você alguma coisa quanto à concepção ele autonomia universitária?

Newton -É certo que isso tem que ser julgado por outros, não por mim, mas a minha história de posições políticas escritas e defendidas publicamente provam que a minha concepção de autonomia é muito clara. Sempre defendemos a autonomia universitária, mas não como mecanismo de desmantelamento do sistema federal. A linha geral que eu sempre defendi, quer seja como liderança do movimento estudantil, depois do movimento docente e como reitor foi que a educação, como na maior parte dos países europeus, é, em todos os níveis, dever do Estado. E portanto, independentemente do tront em que eu atuei, sempre fiquei coerente com essa posição.

Tanto é assim que, para minha satisfação, a ANDIFES (entidade de

que participei nos últimos anos e tive a oportunidade de presidir em 1994), até a reunião de outubro do ano passado teve uma posição clara de não defender qualquer mudança constitucional para efeito da instalação do princípio da autonomiauniversitária.

D Como você avalia hoje o movimento social organizadono Brasil?

Newton - Essa é uma pergunta muito difícil de responder, porque estamos vivendo aqui e em outros países (com algumas mudanças agora na Europa) esse fenômeno da globalização e do neoliberalismo; e isso está, não só no Brasil, trazendo esses efeitos perversos a que todos nós assistimos. É uma avalanche o poder do capital nessa nova forma de atuação, com dificuldades importantes do movimento social organizado, da sociedade civil organizada contestar.

Há fenômenos fundamentais, como a luta do MST no Brasil, mas infelizmente não parece haver, até o momento desta entrevista, uma articulação das forças progressistas para um projeto alternativo que fortaleça as linhas gerais de políticas públicas sociais corretas e adequadas de educação, saúde, de moralidade de Estado, enfim, dos principais projetos para uma sociedade justa e solidária que nós poderíamos construir.

Há um problema com a esquerda internacional, e no Brasil por seus reflexos também; temos de novo aqui a mesma intransigência, a mesma incapacidade de negociação de que estávamos falando dentro do próprio segmento das universidades hoje, e portanto esse é um momento de baixa. Mas eu nunca fui pessimista. Acho que é um ciclo natural dos acontecimentos. E hoje a França já começa, mesmo que timidamente. a mostrar isso; em outros países da Europa há um questionamento forie à polí-

tica do neoliberalismo que, ao deixar o Estado de lado e declarar o império das forças de mercado, acaba prejudicando cada vez mais a sociedade. Não só na questão do desemprego, mas dos seus próprios direitos sociais.

D Comovocêavaliaaproposta ele emenda constitucionalque altera odispositivosobreautonomia e abrebrechas para aprivatização ela educaçãosuperior?

Newton - Radicalmente contrário, intransigentemente contrário. É inegociável esse princípio, porque

Há um problema com a esquerda internacional, e no Brasil por seus reflexos também; temos de novo aqui a mesma intransigência, a mesma incapacidade de negociação de que estávamos falando dentro do próprio segmento das universidades hoje, e portanto esse é um momento de baixa.

significa fazer no Brasil o que foi feito em outros países, como eu já disse: abrir o processo de descompromisso de Estado com relação à sua obrigação com o ensino superiorpúblico, gratuitoe de qualidade.

D Qual a posição elaANDIFES? Houvemudança?

Newton -É importante datar. Estamos falando em 1O de junho. E o que nós sabemos é que nos últimos encontros a ANDIFES passou a se mostrar disposta à

memória do md

negociação da alteração do princípio constitucional da autonomia. Infelizmente. Esse fato foi concluído nas últimas semanas, é muito recente, e denota uma mudança de posicionamento da ANDIFES. Até alguns meses atrás, até a reunião da Paraíba (que é um marco importante na história da ANDIFES) os reitores não aceitavam de forma nenhuma ser cúmplices desse processo de desmantelamento. Então, é importante nós analisarmos com cuidado as últimas resoluções (nós não tivemos tempo de fazêlo). Mas parece haver indicadores de mudanças de comportamento dos reitores nessa direção, o que eu particularmente lamento muito. Sei que a posição da Universidade Federal de São Carlos, de seu atual reitor, é absolutamente inabalável na direção daquilo que foi votado pelo plenário da ANDIFES em 1º de outubro de 1996.

D SeaANDIFES real111ente concorda co111 a alteração, isso pode seravaliadoco1110uma vitória ciogovernoquebrandoa unidade ela corm111iclacle universitária (ANDIFES, ANDESSN, FASUBRA e UNE, entidades que antes vinham nu111aposição unitária contraqualquer· alteração doartigo 207, entendendo-o comoautoa.piicável)?

Newton - Acho que foi uma vitória do BID. Porque o BID coloca na sua cartilha até as suas táticas de ação para que o governo consiga se desvincular dessa amarra da obrigação. É uma derrota da sociedade, da democracia, do futuro do país, porque um país que não tiver um ensino superior público, de responsabilidade do Estado, e portanto de qualidade, apenas um ensino empresariado, vai ficar subalternizado, não produzirá ciência e tecnologia e viverá de maneira neocolonial.

O Apesquisaestádeixandodeter espaçonoBrasil? Você consideraqueos professores universitáriostendem a se desmotivar comoatualquadro deensinoepesquisa?

Newton - Eu acho que existe na verdade um processo mais sofisticado no Brasil do que o que ocorreu por exemplo com a Argentina e com o Chile. Aqui a política de desmantelamento é mais sofisticada. Ela não diz que todo o sistema federal de ensino superior vai ser jogado na vala comum da mediocridade. Ela coloca algumas exceções, algumas universidades clássicas ficariamdentro daprimeira divisão do campeonato das universidades. E outras na segunda, terceira e quarta, de acordo com sua própria identidadeou vocação.

A idéia é de que algumas façam o ensino indissociado da pesquisa e da extensão - seriam os "centros de excelência" -, teriam subvenções do Estado, inclusive para o desenvolvimento da pesquisa através dos projetos do próprio Ministério da Ciência e Tecnologia. As demais ficariam com a missão de apenas formar recursos humanos de terceiro grau para o mercado de trabalho com diferentes graus de abrangência e de qualidade, seguindo, pra variar, o modelo americano. Nós somos absolutamente contrários, sempre defendemos um padrão dequalidade da universidade pública brasileira para que o ensino de fato seja indissociável em todas as regiõesdo Brasil, quemerecemomesmo tratamento de qualidade no ensino, pesquisaeextensão; masinfelizmenteogovernoconsideraissocaro, não considera caro tirar recursos para salvarbanqueiro. Mas consideracaro sustentar com recursos públicos o ensinopúblico superior, quecomo eu jádissejádeumostras concretas aqui e no exterior de respeitabilidade peranteasociedade.

O QuandovocêliderouoMD nosanos80, "fora-da-lei"não eraomesmoquemarginal. Osconceitos hojeseigualaram. Oatualgovernotratao movimentosocial como marginal, fora-da-lei.

Newton - Isso é na verdade um retrocesso da democracia brasileira; como um país hoje governado por medidas provisonas. É o mesmo patamar. Ou, como foi citado nesta entrevista, varias mudanças importantes que foram tentadas por medidas provisórias ou aprovadas pelo Congresso Nacional sem uma negociação prévia no campo do Executivo. Esperávamos que o Executivo negociasse com os interessados, com a sociedade como um todo, antes de chegar ao Congresso Nacional. Hoje a maioria parlamentar do Congresso, da forma como é construída, fecha o espaço das minorias, o espaço de um processo democrático.

Alguém já disse: nós estamos vivendo na verdade uma ditadura de punhos de seda. E eu penso que, lamentavelmente, é essa a imagem que a gente vê. Nós que somos democratas e militamos junto com várias pessoas que estão no governo, vemos hoje, para a nossa tristeza, a forma autoritária com que se processam as tais mudanças dentro de uma visão absolutamente prepotente que elimina e isola as forças progressistas e se alinha ao que há de mais reacionário no Brasil e no panorama internacional.

D Aparidadena escolhados reitoresfoia grande bandeira ciosanos80. Entretanto, lei aprovadanoanopassado modificouesseprincípio. Oquevocêachadessa alteração?

Newton - Eu acho que a grande bandeira não foi nem a parida-

de, foi a autonomia política: cada universidade definir, em função da sua cultura e da sua história, qual era o mecanismo de escolha de seus dirigentes. Evidentemente que a paridade prevaleceu, mas houve outros modelos testados no processo de democratização.

Eu continuo com uma posição absolutamente clara, que por sinal foi oposição à posição oficial da ANDIFES (ainda estávamos na direção): contrária à lei 9192/94, essa que define parâmetros e se apropria dos processos democráticos construídos pela comunidade universitária na escolha dos seus dirigentes, distorce evidentemente. Além de ceifar, fechar a possibilidade de que a comunidade de maneira autônoma discuta a forma mais adequada daquela sua instituição.

Nossa posição foi sempre contra, o Conselho Universitário da UFSCAR inclusive apoiou essa posição. Portanto achamos um retrocesso fantástico na questão da autonomia a lei de escolha dos dirigentes que vige hoje no Brasil.

O Parecemaisumfatoele intransigência ciogoverno emnãoaceitarnenhuma negociação. Por queogoverno 'radicalizoutantonessaquestão?

Newton - Porque tinha um interesse claro em mudar as políticas maiores, e precisava tentar conduzir melhor o processo para que tivesse uma segurança na escolha dos dirigentes. Uma forma de ter uma influência maior sobre os dirigentes universitários do que em relação aos que estavam eleitos com base no comprometimento com as suas instituições universitárias.

Colaboração: professor Antônio Ponciano Bezerra; edição: Sandra Crespo (assessora de imprensa Andes-SN).

Guaranis: TERONDERA*

fotos:]. R. Ripper/lmagens da Terra

* "Sem amanhã", na língua guarani.

guarani-kaiowá: Haverá futuro para ela? Os guaranis tem um passado maior do que o do Brasil, mas vivem sem qualquer perspectiva de amanhã.

À beira da estrada, à margem da vida

"Semterrao índioficatriste evai esquecendo asualíngua, começaa falarcom a línguaemprestadado branco, perde a memória de seu povo. Sem terra o índio não tem onde plantar, onde caçar, pescar, buscar ervas, fazer suas festas, sua religião, ele fica abandonado evaimorrendo. A formamaisdramática e cruel com quea sociedade branca acaba com a cultura indígena é representada pelossuicídios, principalmentedosjovens kaiowásda regiãode Dourados. Esse é o genocídio moderno, pensado e tramado pelo governobranco atravésda mão edo coração desesperado do índio".

O desabafo do cacife l<aiowá Seferino a respeito dos suicídios cada vez mais constantes nas aldeias guaranis reflete a falta de perspectiva de um povo, cujo passado é mais antigo do que o Brasil, e cujo futuro é roubado pelo Brasil.

O pesadelo dos guarani-l<aiowá da aldeia de Sucuriy (referência ao grande número de sucuris na região) começou há 50 anos, com o processo de loteamento das terras indígenas do Mato Grosso do Sul. As 86 famílias se dispersaram em 1947: muitas foram trabalhar em fazendas, outras para as periferias das cidades e beiras de estrada, além de aldeias guarani-l<aiowá mais ao sul do Estado. Pouco tempo depois, muitas dessas famílias inclusive a do cacique Turiba - retornaram com a garantia de que poderiam permanecer naquelas terras, que eram da União.

A paz, no entanto, durou pouco. O casal de fazendeiros Sebastião e Juraci Alves Marcondes apresentou registro de propriedade de 1950, que abarcava a área indígena E embora a Funai tenha declarado oficialmente que existem informações indicando uma origem irregular do título, a briga na Justiça vem se arrastando desde então.

Em 1982 o fazendeiro soltou gado nas lavouras de milho, feijão, arroz e mandioca dos índios. No ano seguinte, queimou suas casas e cercou a fazenda. Expulsos, aos l<aiowá restou a margem da rodovia. Removidos para a periferia de Maracaju em 1985, cem índios, liderados pela família Turiba, voltaram para suas terras depois que a prefeitura os despejou. Mais uma expulsão e retorno á vida cigana e á venda de artesanato ás margens da BR 163.

ensaiofotográfico

"Se o juiz mandar a liminar de despejo, que mande junto o caixão. Ninguém quer morrer, mas vamos resistir", afirma Agelton Turiba, capitão da aldeia Sucuriy, que comanda a luta pela recuperação do território dos guarani-kaiowá - uma porção de 500 ha dentro dos 4 000 ha ocupados pelo casal Marcondes.

Apesar de a aldeia Sucuriy ter sido reconhecida como território indígena em maio de 1996 pelo então ministrn da Justiça Nelson Jobim - e demarcada em seguida pela Funai - ainda não foi homologada pelo presidente da República. O Poder Judiciário, por sua vez, insiste em despejar os índios, e o empurra-empurra entre juízes e instâncias judiciárias se arrasta, num cenário de tensão e desesperança para os guarani-kaiowá.

Os índios querem suas terras de volta para plantar, construir casas de cultura, de reza e escolas bilíngües para seus filhos. Hoje mais de 200 índios vivem em condições precárias em Sucuriy em permanente vigília, sob ameaça de novas expulsões violentas por parte dos fazendeiros. Entidades nacionais e estrangeiras criaram um grupo de apoio aos guaranis - a Kagutecapara ajudá-los, entre outras coisas, no acompanhamento dos processos na Justiça e em campanhas para sensibilizar a opinião pública.

Os guaranis eram uma grande nação sem pátria, espalhados por 40 mil km2 em uma região que ia desde o lado Oriental do Paraguai até diversas áreas no Mato Grosso do Sul. Dançavam, rezavam, caçavam e não gostavam c·e Drigas. rioJe os suicídios entre crianças (sobretudo kaiowá) chocam o mundo. Segundo a Funai, só na última década são mais de 240 suicídios, principalmente de jovens entre 18 e 25 anos. Em 1995, mais de 20% dos suicídios envolveram crianças de até 14 anos.

Guaranis observam o que restou de uma de suas casas de reza

Mulheres fazem ritual próprio após destruição

Morte e destruição

Morte: perspectiva dos guaranis

Velório de índia guaraniwandewa em Aroeira (MS). Para ela não existe mais a esperança de voltar à aldeia. A morte e a destruição de valores é a marca presente no cotidiano dos guaranis

"Antes tudo era floresta. Não comia carne de porco nem galinha. Era só bicho-do-mato. Tirava mel da abelha para doçar e fazer doce. Hoje o fazendeiro destruiu e envenenou tudo. Agora os dentes estão estragados por causa do açúcar, tem que ter dentadura. Vaca, galinha, porco, tudo de granja. Até mesmo gente hoje é de granja". (Licio Turiba, 78, cacique de Sucuriy e patriarca da aldeia)

"Dançamos porque não queremos briga com os brancos, mas estamos dispostos a resistir. A dança da guerra é, na verdade, contra a guerra. A dança e a terra são a natureza guarani-kaiowá" (Cacique Chirusou)

Aldeia ParaguaçuParanhos (MS) - área de conflito

Aldeia ParaguaçuParanhos (MS)

Para evitar a guerra

Aldeia Sucuriy - Maracaju (MS) - assembléia indígena em áreade conflito

Aldeia Sucuriy - Maracaju (MS) - dança contra a guerra

José MárioAngeli

Storiacritica deila Repubblica: L'ltália dai 1.945 ai 1.994.

SANTARELLI, Enzo, Universale Economica Feltrinelli, Milano, 1996

todos homens morrem, mas nem todos vivem de verdade.

O livro de Enzo Santarelli, Staria Critica dei/a Repubblica: L'/ta/ia dai 1.945 ai 1.994, Universale Economica Feltrinelli, Milano, 1996 enfrenta questões de caráter político econômico e institucional da Republica italiana, partindo das crises atuais vivida pela sociedade italiana.

O objeto de seu estudo é a história da República italiana. O texto foi construido em três (3)

partes e está distribuído em dez (1 O) capítulos. A análise textual enfatiza a historiografia marxista, enquanto ela aparece rejeitada pela historiografia revisionista. O rigor do método marxista está exatamente no modo em que o autor colhe o estado de ânimo do passado bem como do presente. Na grande parte do texto, ele trata do processo de assimilação das experiências vividas pela luta

política, tendo, como pano de fundo, as transformações da vida econômica do sistema capitalista italiano. Por um lado, Santarelli é desafiado pela ilimitada potencialidade das lutas políticas da República, "caminho maestro' feito pelo sufrágio universal na constituição do poder, para se constituir uma democracia; por outro lado, ele encarna a velocidade das transformações produzida pelo desen-

volvimento econômico. Não tendo solucionado a "sociedade dual", ou alienada, proposta pelo grupo dirigente e, por conseqüência, não havendo logrado construir a plena democracia, apresenta um quadro social em que dois terços da população são formados de ricos e um terço tem somente um limitado acesso ao consumo. (p.VIII). A presença dos imigrantes que afluem aos países do primeiro mundo é, na Itália, um fator de agudização do quadro social. Caminha para se tornar um país multicultural, não obstante permaneça difusa resistência nacionalista e nostalgia colonialistas.

O autor retrocede cinqüenta anos de história italiana, movendo-se por premissas ideais e políticas. Descreve a formação da "República democrática fundada sob o trabalho" e analisa a continuidade do Estado em contrapartida à descontinuidade do movimento político, que a República suscitou numa longa luta de conquistasociais e deseus desdobramentos, emque ospartidospolíticosforam os grandesprotagonistas.

A "República fundada sob o trabalho" construiu-se sobre forças sociais que saíram da ditadura fascista. O debate sócioeconômico e político fundamentase sob três idéias básicas que irão constituir a cultura política desse período: a democracia liberal, o mundo católico e os socialistas e comunistas. Coube à Democracia Cristã, que tem o aval do mundo católico, a garantia da implantação do Estado socialmente reformador. Ela, em 1948, assume o poder com a preocupação de restaurar uma Itália destruída pela guerra. O Governo de De Gaspari

adota linhas substancialmente convergentes, com o programa defendido pelos comunistas e socialistas. É uma convergência ditada pela exigênciade "reconstrução".

A obra de reconstrução tem, em 1947, uma fase suficientemente orgânica que combina a iniciativa italiana, de um lado, e o concurso do incipiente Plano Marshall, por outro, colocado em ato pela administração dos Estados Unidos no confronto dos países europeus que estão saindo da segunda guerra.

A implementação desse plano exige uma "recomposição do sistema de poder", pois, segundo Santarelli, "o anticomunismo se torna o cavalo de batalha principal nalutaentreos partidos" (p.45).

"mal-governo" dos católicos. O relativo sucesso eleitoral dos partidos e esquerda e de classe teria encorajado os americanos a lançarem mão de mecanismos de contenção. A "conventio ad excludendum" em relação aos comunistas foi confirmada e sobreviveu. Construiu-se uma forma de ação parlamentar, em que o maior peso da oposição foi equilibrado e confrontado pelo obstrucionismo da maioria contra a Constituição que havia predominado nos primeiros anosdaRepública (p. 66).

O texto percorre "os anos do desenvolvimento econômico", dando ênfase especificamente ao reformismo do meridionalismo pós-fascista, em que uma forte intervenção pública, ponto de força do produtivismo de Nitti, será confrontada com um novo meridionalismo de oposição ao governo da DC., mas caracterizado por uma forte tendência, agindo na sociedade civil. Tendência que se revigorou após a quebra da bolsa em 1929. Daí, o autor desenvolve uma reflexão, mostrando os limites das políticas democratas cristãs implementadas, sobretudo, pelo que diz respeito à fronteira da pré-industrialização com relação àssuas insuficiências: a burocracia, o clientelismo e a "Caixa" para o Sul (um tipo de aposentadoria para apopulação desempregada)do Sul. Todavia, enfrentar o problema do "Mezzogiorno", isto é, a questão da reforma agrária, nos anos 50, será a grande contribuição: a quebra da velhaoligarquiafundiária.

A abertura de um governo à esquerda na Itália foi sempre impedida pela Democracia Cristã, até porque ela mantinha um vín-

O ingresso da Itália no Pacto Atlântico deu-se pela convergência de "fatores geográficos" e pela "fraqueza" ou "dependência" do capitalismo italiano. Não foi pelo simples medo da burguesia em relação ao crescimento do Partido Comunistasob a guia de Togliatti, mas, pela dependência do capitalismo italiano de financiamentos internacionais. Assim, segundo Santarelli, até 1953, o país vive a hegemonia sem contraste de De Gaspari. O tipo de relação instaurada entre governantes e governados assemelha-se mais ao nascimento de uma "ditadura leve" do que a uma "democracia completa" (p.50). Embora esse governo tenha feito avançar a democracia, a classe operária, que já vinha sofrendo fortes restrições de liberdade devido ao desemprego, à polícia patronal e a descriminarão política, retoma, em 1953, uma grande batalha em favor da democracia, contra o resenha

cuia de natureza internacional e ideológica com governos de centro-direita. No entanto, com o PSI que estava amadurecendo novas posições autônomas, ela força queda de De Gaspari. Uma transição do centrismo clássico ao centro esquerda caracterizará uma intensa rivalidade entre grupos econômicos. Adotou-se o método pragmático da formação de partidos que formavam a maioria, não dando assim condição para Partido Comunista chegar ao poder. Muito embora os intelectuais de vanguarda estivessem empenhados na perspectiva de um marxismo crítico, sem contudo destacarem-se da tradição socialista, o período da 'guerra fria" reabrirá uma perspectiva de "guerra de posição" e, posteriormente (meados de 1.960), a esquerdaseráderrotada.

Ao analisar o ano de 1968, marcado pela crise do capitalismo italiano, retoma o período da forte expansão econômica dos anos 60. O avanço da integração econômica européia e internacional está entrelaçado com a fase descendente do ciclo capitalista que, comoimpulsotecnológico, produzirá uma ruptura no equilíbrio entre osoperárioseoscapitalistas.

Santarelli fala de uma "reforma que não houve", que, na "política clientelista", atendeu mais a uma "Itália subterrânea". Neste momento, os sindicatos e partidos de operários reivindicam melhores condições de vida. A grave situação econômica teve, como forma de superação, a "estratégia da tensão" sob a vida privada e pública dos cidadãos. Abriu-se, assim, no interior da sociedade, o

período mais obscuro e atormentado daRepública. Nesse momento, os partidos políticos começam a entrar em crise. Denominados pela "partitocracia", o grupo dirigente comanda os partidos, sem contudo ter uma penetração junto à sociedade. O descrédito dos partidos possibilita um maior fortalecimentodaburocraciapartidária.

Fundamentado sob uma ampla literatura sociológica, econômica e política a obra de Santarelli desenvolve-se sob dois níveis: como pano de fundo, o autor trabalha os elementos que interferem na transformação democrática, particularmente as carências da velha Itália; enquanto, por motivos autóctones e internacionais, afloram os problemas da modernidade. O resultado do desenvolvimento do capitalismo dos anos 80 constrói uma nova burguesia marcada, sobretudo, por um capitalismo "rapante" (burro) sob o domínio do "craxismo". Isso se dá por meio de um forte alargamento da economia informal que permeia a totalidade do tecido social e pelas ações da camorra, andragheta, máfia, terrorismo, terrorismo de Estado e "tangentópolis". Esses fatores concorrem para assegurar o grupo dirigente no poder e.consolidar o mando da partitocracia. Concorrem, ainda, para colocar a sorte da República entre o movimento de escândalo e na complementaridadedas mudanças eleitorais (p. 320), em que a ação da justiça italiana será determinante na superação da crise instaurada na sociedade civil. Outrora essas crises políticas eram superadas pelos sindicatos e pelos partidos.

A obra de Santarelli faz uma interpretação que não ignora nem Gobertti nem Gramsci e muito menos a constante relação entre Estado-Igreja e o particular dualismo Norte-Sul. Ao entender as relações de classe que atravessam as desestruturações e recomposições dos partidos, em que cada força deve medir a dimensão social de seus programas, estratégias e táticas; em que o "transformismo" tem sido a forma de manter o poder até os nossos dias, com a "emergência da democracia" oscilando entrecontinuidade e ruptura expressa no sufrágio popular como forma de manter uma 'revoluçãoconservadora'.

A obra de Santarelli trata com muito cuidado as contradições existentes no desenvolvimento da sociedade italiana, se opondo-se aos teóricos de caráter nacionalista fortemente encorajados, ora por posições liberais-conservadoras, ora por posições demagógicas-autoritárias da chamada "revolução-italiana".

Para concluir, o livro de Santarelli émuitoestimulanteparatodosquese interessampelaquestãoda formação e desenvolvimento do Estado e pelo papel que joga na determinação do movimento social e na conformação da sociedade civil e de seus instrumentos. Muito rico em informações e marcadoporrigor metodológico, esta obra pode ser caracterizada pelo pensamento fortequevaicontrastado comopós-moderno, numafasecheia de dificuldades, mas rica de intensa vidacoletiva.

José Maria Angeli é professor no departamento de Filosofia da UEL - Universidade Estadual de Londrina - PR.

A nova LDB na avaliação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública

1. Derrota do projeto de LDB construído com a participação do FNDEP.

A aprovação do Relatório do Deputado José Jorge ao Substitutivo Darci Ribeiro, do Senado, indica que o governo FHC logrou forte consenso das forças políticas conservadoras em torno de sua política educacional, como atesta o placar da votação: 394 votos a favor, 73 contra e 4 abstenções. É importante registrar que a oposição do FNDEP ao projeto governamental foi renhida, persistente e militante. Não se conseguiu, contudo, explicitar a contento a nítida polarização dos

diferentes projetos educacionais, sequer entre todas as entidades representativas da área educacional. O FNDEP reconhece que as condições objetivas, conjunturais e estruturais, não permitiram que o seu projeto educacional fosse vitorioso. No entanto, o Fórumreafirma a validade de seus princípios norteadores em favor de uma escola pública, unitária, laica, gratuitae de qualidade, mantendoacesoodesejo deconstruir e reconstruir o seu projeto de educaçãoe desociedade.

O referido consenso obtido pelo governo FHC não pode ser analisado a partir de uma perspectiva endógena, como se fosse resultante

da vontade pessoal do Presidente ou da obstinação do Senador Darcy Ribeiro. O exame mais cuidadoso do processo e construção da política educacional do governo aponta como matriz conceituai as diretrizes do Banco Mundial, comum aos vários países latino-americanos. Desta forma, é preciso analisar a vitória do projeto governamental como sendo a vitória de uma determinada concepção de Estado e de sociedade, que podeserdenominadadeneoliberal. É neste contexto, portanto, que a derrota do projeto defendido pelo FNDEP devesersituada.

Não basta, contudo, constatar a derrota: É preciso considerar tam-

bémaformacomoogoverno derrotou a concepção democrática e popular de educação defendida pelo Fórum. A estratégia governamental obteve êxito ao evitar confrontos de "projetos". Assim, o governo FHC valeu-se de uma miríade de projetos de lei, medidas provisórias, PEC's. Decretos-Lei e, pouco a pouco, foi configurando a sua política educacional. A LDB aprovada tem como função conformar essas diversas normaliza-· ções em um arcabouço jurídico único, que, diga-se de passagem, constitui uma "nova colcha de retalhos". Os exemplos dessa estratégia são inúmeros: Lei nº 9131/95. Conselho Nacional de Educação e "Provão": Lei nº 9192/95 -escolha dosdirigentesuniversitários, ferindo a autonomia das universidades: EmendaConstitucional nº 14 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimentodo Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, normalizado pela Lei 9424/96, reduzindo fortementeasverbas para a educação infantil e de jovens e adultos: parâmetros curriculares nacionaisPEC-370 - que democratiza a autonomia universitária, etc. Em um contextodedesmobilização das entidades, a dispersão do encaminhamento impediu que a própria "comunidade escolar" tomasse consciênciado alcance -e organicidadedasreformasempreendidas.

Em resumo, apesar de não ter sido explicitado o confronto direto de projetos, é preciso ficar claro que a vitória do governo significa o êxito de um determinado projeto, que é radicalmente diferente do projeto defendido pelos segmentos sociais, populares e democráticos, representados pelo Fórum não seja

apagado e, consequentemente, a nossa própria memória. Dizer que houve luta é falar em contradição, conflito e sobretudo, em disposição de luta. É lembrar que projetos diferentes se confrontam em um processodelutadesigual, emqueo governo utilizou mecanismos antidemocráticosparafazervalero seu projeto, que, portanto, trazum vício deorigem: afaltadelegitimidade. As entidades do FNDEP, contudo, tem um projeto em permanente reconstrução, cujos eixos, sistematizados no I Congresso Nacional de Educação, possibilitam um novo patamar deluta. Longede ter esgotado a sua capacidade de transformar a realidade, o Fórum continua dispostoacontribuir para a construção de uma escola pública verdadeiramentejustaedemocrática.

O projeto aprovado

A efetividade da Lei nº 9394/96 (LDB) tem de ser considerada a partirdocontextoneoliberalem que está inserida. De fato, a política educacional sempre indica os verdadeiros objetivos do projeto político em curso, bem como os instrumentos que esse projeto privilegia. Assim, é preciso questionar análises centradas na lógica interna e em balanços "artigo-a-artigo" que, no seu conjunto, pouco contribuíram para a compreensão das novas diretrizes e basesdaeducaçãobrasileira.

Na avaliação do FNDEP, essa Lei é decisiva para a implementação do programa educacional adotado pelo governo, descaracterizando o Sistema Nacional de Educação. Este não cabe nesta formulação, pois nela a educação é reconceituada como atividade livremente regulada pelo mercado. A

função do Estado é inteiramente redefinida. Grande parte de suas atribuiçõesédeslocada para o setor privativo, enquanto o núcleo dirigente do Estado passa a privilegiai· as funções de controle políticoideológico. Assim,oEstadonãoabre mão da avaliação nacional centralizada, da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais e do controle (pelo Ministério das Comunicações) dacapacitação docente, por meio de recursos tecnológicos como TVEscolaeinformática.

Dentre os resultados da descaracterização do Sistema Nacional de Educação é preciso citar, face à suarelevância:

A desvinculação/fragmentação dos diversos níveis de modalidades de ensino (fundamental, médio, superior e formação profissional). Esta dissociação é estabelecida através: 1) da normalização do ensino básico e superior no CNE, por câmaras específicas: 2) da subordinação da formação profissionalao Conselho Nacional deTrabalho vinculado no Ministério do Trabalho e 3) da "descentralização" da rede escolar em sistemas locais, desarticulados entresi.

A criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério que não apenas desobriga o Governo Federal de sua responsabilidade Constitucional em relação a educação básica, como também restringe a esfera de atribuições dos municípios que, naprática, ficamimpossibilitados de oferecer tanto a educação infantil quantoadejovenseadultos.

O enfraquecimento do ensino médio, tanto pela redução das verbas'a ele destinadas (em decorrência do referido Fundo), como pela

ausência de normatividade esperada de uma Lei.

A negação do princípio da Indissociabilidade, entre ensino, pesquisa e extensão que institui uma política capaz de cristalizar um sistema de formação técnico-instrumental, desenvolvido da pesquisa e contrapartida, um sistema formado pelo "Centros de Existência", voltados para a adequação depacotestecnológicos.

A negação do princípio da autonomia universitária, enfraquece a liberdade acadêmica, tornando a Universidade perigosamente subordinada ao governo e aos interesses do mercado.

A reconfiguração jurídica das universidades, o que indica desmanciamento do sistema federal de ensino, abrindo caminho para a privatização das mesmas.

A referida política de ruptura do Sistema Nacional de Educação tem como desdobramento a drástica redução das instâncias de participação democrática das entidades representativas da sociedade. Assim, ao invés de estabelecimento de um Fórum Nacional de Educação e de um Conselho Nacional de Educação deliberativos e autônomos em relação ao governo, como reivindicado pelas entidades representativas da área educacional, a presente LDB constitui um CNE limitado a assessorar o Ministério da Educação.

Desta forma, a participação de profissionais de educação é prevista apenas no âmbito das unidades e conselhos escolares, configurando .uma clara tentativa de afastá-los do debate nacional.

Para um exame mais detalhado das questões apontadas, o FNDEP destacou como temas:

2-1 Organização Escolar;

2-2 Gestão Democrática;

2-3 Financiamento da Educação;

2-4 Profissionais da Educação.

2-1 Organizaçãoescolar

A nova LDB apresenta uma abrangênciade princípios, as vezes confundindo-os com meios e/ou fins, e uma sutil inversão de ênfase, colocando a educação primeiramente como dever da família e, secundariamente, como dever do estado. Isso está relacionado à concepção de e�ado e sociedade que permeia o conjunto de reformas em cursonasociedadebrasileira.

Ela é inespecífica na indicação de órgãos competentes, normativos e gestores, em todos os níveis: União, Estados e Municípios. Assim, a sua "flexibilidade" indetermina as prescriçõesnormativas daLei.

Descaracteriza o Conselho Nacional de Educação nos termos previstos na LDB da Câmara (PL 1258C/88) de caráter e atribuições democráticas, quer seja na sua composição, quer seja nas suas atribuições, enquanto eixo norteador e articulador do Sistema Nacional de Educação, não contemplando também a integração entre os diferentes níveis de ensino, os quais comporiam este Sistema.

Se, por um lado, estabelece o princípio de organização escolar nos seus diferentes âmbitos, por outro, o próprio governo se antecipa, aprovando, com ausência do CNE, os Parâmetros Curriculares Nacionais, impondo-os como norteadores da educação nos seus diferentes sistemas, particularmente da avaliação prevista no inciso VI do Art. 9° Fere a autonomia das instituições e dos próprios sistemas em

documento

suas diferentes formas de definição de políticas e/organizações. Assim, a Lei admite que diferentes sistemas possam se organizar autonomamente ao mesmo tempo que ·atribui ao executivo o poder da definição, normalização, e avaliação dos mesmos, inviabilizando desta forma a propalada autonomia. Como exemplo, ela instituí formas de avaliação quantitativa, entre elas o "Provão" que, além de reduzir e simplificar o processo de avaliação institucional, fere a autonomia das Instituições de Ensino.

Em suma, a indefinição das instâncias de decisão (nos diferentes sistemas) abre espaço para autoritarismo do MEC, centralização de decisões, normas, avaliação.

No que diz respeito nos diferentes níveis de ensino, o FNDEP destaca o seguinte:

A educação infantil de jovens e adultos é inviabilizada, na prática pela LDB, apesar de explicitar que creches e pré-escolas passem a integrar, num prazo de três anos, o respectivo sistema de ensino (art. 89), a LDB não prevê de quem é a obrigação de ofertá-la. Vale ressaltar que o dever do Estado quanto à responsabilidade da educação infantil está claramente expresso na Constituição Federal de 1988 (Art. 7° , XXV; 30; IV; 208, IV e 227). No mesmo sentido os projetos que têm origem na Câmara Federal (tanto o PLC101/93 como o Parecer nº 250/94) são igualmente claros a esse respeito. Além disso, omite a obrigatoriedade da formação em nível superior, dos profissionais que trabalham com a educação infantil. A lei igualmente não assegura a educação de jovens e adultos, reservando-lhes apenas os "originais" exames supletivos.

Em relação a educação básica, faculta aos diferentes sistemas a possibilidade de dividir o ensino fundamental em ciclos, com variadas formas deprogressão, inclusive automática. A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensinomédio"(prevista na propost9 da Câmara - PL - 1258/88 capaciosamentepela "progressiva universalização do ensino médio" ameaçando assim a obrigatoriedade de oferta, peloEstado,desseníveldeensino.

A proposta de formação profissional, está orientada para as necessidade imediatas do mercado comprometendo a qualidade da formação, pois desvincula formação científico-tecnológica.

Quanto a educação superior, cria umanovamodalidadede ensino, que são os cursos (licenciatura curta?), ministrados nos Institutos Superiores de Educação e outros para quem já temcursos superior, descaracterizandoasatuais Licenciaturas.

Define as atribuições da Universidade, imitando-as aos recursos disponíveis, a autonomia financeira com base no chamado orçamento global. O Capítulo IV contempla, em linhas gerais, a proposta de autonomiado MEC.

2-2 Gestão democrática

No campo democrático e popular, a proposta de gestão democráticaparaa Lei deDiretrizes eBases da Educação Nacional foi concebida a luz dos princípios de autonomia, participação e descentralização e se expressou na constituição noConselho Nacional de Educação e no Fórum Nacional de Educação, as instâncias máximas de deliberação da política educacional brasileira. Contudo, a aprovação da Lei

9394/96, implica a derrota dessa concepção. A lei aprovada tem as seguintesconsequências:

Ao longo da tramitação desta LDB, o Conselho Nacional de Educação - CNE, foi sendo descaracterizado. Definido no texto aprovado na Comissão de Educação, Cultura eDesporto da Câmara dos Deputados, em 1990, como "órgão normativo e de coordenação"(art. 1O), caberia a ele, entre outras funções, "formular e coordenar a política nacionaldeeducação, articulando-a as políticas públicas de outras áreas" e "definir as diretrizes e prioridades para o Plano Nacional de Educaçãoesuaexpressãoanual na Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO, acompanhando e avaliando a suaimplementação" (art. 23, 1 e li).

O CNE acaba por tornar-se na LDB 9394/96, um órgão "com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei" (art. 9°, $ 1°). Extinguiu-se o "balcão de negócios" que era o Conselho Federal de Educação - CFE, no governo Itamar Franco, através de MP 661, de 18/10/94, reeditada sucessivamente inclusive no governoFHC. Transformandoemlei o CNE terá função "colaborativa", sendofragmentadoem duasCâmaras "de Educação Básica" e de "Educação Superior" (lei 9131/95).

A exemplo do ocorrido com o CNE ao longo da tramitação desta LDB, abandonou-se o "Fórum Nacional de Educação", órgão de ampla apresentação de setores sociais envolvidos com a educação, que deliberaria sobre a política nacional de educação, sobre a execução orçamentária para a área, sobre o Plano Nacional de Educação. Como se pode ver, urdiu-se uma

centralização das prerrogativas das normas educacionais na esfera do Executivo que constituiu uma flagrante perda democrática.

Não aproveitada a formulação da Câmara que previa, dentre outras modalidades de gestão, a escolha de dirigentes pela comunidade Escolar, bem como a elaboração do planejamento anual da escola de forma participativa, valorizando a experiência da comunidade. Em lugar desta perspectiva, a nova LDB remete para os Sistemas de Ensino a definição de normas de gestão democrática do ensino público(art. 14e 15), na formadalei.

Com relação a escolha de dirigentes pela comunidade escolar, é interessante destacar que, por íronio, o Parecer 250/94 (Sen.Cid Sabóia), havia introduzido uma alternativa exdrúxula que possibilitava a indicação, pelo Executivo, esses dirigentes. A versão aprovada (LDB 9394/96), pela omissão, poderá viabilizar, na prática, a reintrodução daeleiçãoprevist, originalmente. Ao disciplinar a forma de escolha de dirigentes, composição de Conselhos Colegiados e outros órgãos administrativos entra em conflito com o Artigo 20 da Constituição, que trata da Autonomia das Universidades, tornando-se inconstitucional (Artigos 15, 53, 54, 56).

As formas estabelecidas pra avaliar a educação brasileira, concepção como o "Provão" (exame de final de curso no ensino superior), dentre outras, reforçam a perspectiva tecnocrática e centralizadora, elitista e competitivado órgão da educação. A concepçãodeavaliação, deixandode levar em conta os nexos entre autonomia e financiamento e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e

extensão, não permite realizar prognósticos sobre os problemas da educação brasileira e estabelecer condições democráticas para enfrentá-los e superá-los, através do amplo envolvimento e comprometimento de todos os segmentos que compõem o processoeducacional.

2-3 Financiamento daeducação

Com relação aos recursos financeiros, permanecem os mesmo que os previstos no projeto da Câmara. Porém, após a edição da Emenda Constitucional nº 14, a que se discutir novas/outras formas de financiamento para educação infantil e educação especial.

A nova Lei específica o que se constitui "despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino", facilitando o acompanhamento da desatinaçao dos percentuais previstos na ConstituiçãoFederal(18% da União e 25% dos Estados e Municípios) o que poderá significar algum avanço em relaçãoa situaçãoatual, uma vezque parte dos "desvios" dos gastos financeiros, realizados pelos dirigentes do poder público, historicamente, forma justificados em função de que "a lei nãoera clara". Explicita-se na Lei, por exemplo, que merenda não pode ser mais considerada como recurso da educação; discute-se, no entanto, a inclusão de transporte escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. A Lei é omissa em relação a possibilidade dos professores em atividade sindical, com mandato classista, serem afastados com remuneração, ela também, é omissa com relação a inclusão de inativos e pensionistas nos percentuaisvinculados.

Incorpora, no contexto da Lei, a filosofia da Emenda Constitucional

nº 14, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ainda que, nem sempre, as disposições ali contidas(em especial as diferentes à perda de direitos de educação para todos) tenham sido incorporadas pela Lei; foi mantido na Lei o espíritO da Emenda Constitucional nº 14, no que se refere a substituição de direitos certos por "possibilidades" de direitos que se revela pela substituição não casual do termo "assegurar" por oferecer, quando se refere a obrigações de garantia de oferta dos diferentes níveis de ensino pelos poderes públicos.

Destaque-se que a Lei possibilita que recursos financeiros poderão ser repassados diretamente para as unidades escolares, a partir de uma avaliação pelo Governo Federal, da atuação de governos municipais e estaduais, independentemente da elaboração de Planos Nacionais e/ou Estaduaisou Municipaisde Educação destacou-se ainda, que apesar do espírito da Lei pretender ser descentralizador, os recursos do salário educação ficam mantidos nas mãos, exclusivamente, dos governos Estaduais eFederais, mesmo sendo hoje, o município o ator público principal desteníveldeensino(Leinº 9424/96).

A sistemática de repasses de recursos financeiros(a cada dez dias) aos governos estaduais de municipais e a forma de cálculo dos gastos efetivos dos percentuais mínimos obrigatórios, com correção trimestral e/ou ajuste de cálculo representam um avanço em relação as legislações anteriores, em especial a Lei nº 5692/71.

de fato e de direito, órgão ordenador de despesas não como nos dias de hoje, e que poderá significar mais transparência no acompanhamento dos gastos dos recursosda Educação corresponsabilizam os dirigentes educacionais pelo pagamento do conjunto das despesas que Estados e Municípios apresentarem aos Tribunais de Contas, como específicos da educação, podendo, potencialmente obrigar que Secretários da Fazenda e/ou Finanças não monopolizem as informações sobre a existências e/ou disponibilidade mensal dos recursos da educação.

Abre a possibilidade de instituições privadas de ensino superior receberem verbas públicas, além das atividades universitárias de pesquisa e extensão, prevista na Constituição Federal, uma vez que incluí na LDB também as bolsas de estudo($ 2, art. 77).

Quanto a Educação Superior, há omissão do Estado quanto ao oferecimento do financiamento da PósGraduação, o que compromete a indissociabilidade entre o ensinopesquisa -extensão, a carreira docente e o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do país, acentuando ainda mais a elitista e excludente educação brasileira.

Quanto a desatinação de recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem finalidade lucrativa(cf. CF/88, art. 213, 1), inquieta-nos a fato de que a LDB não rever, por exemplo, que haja "contabilidade unificada da instituição de ensino e sua mantenedora, com publicação anual do balanço" (cf. LDB aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Federal em 28/06/90), que permitiria desvelar o

A Lei, ainda, possibilita que o órgão de educação seja considerado, documento

jogo contábil comumente utilizado pelas escolas particulares para se caracterizarem como "nãolucrativas".

2-4 Profissionais da educação

Nesta LDB, a visão de profissional de educação e de cursos de formação não correspondem a concepção do educador que o FNDEP defende, pois descaracteriza a profissionalização do professor através detreinamentose cursos de capacitação em serviço.

Faz necessário atentar para as normativas governamentais quanto às licenciaturas pois, via reedição da Portaria Ministerial nº 432/71 que normatiza os cursos denominados de "esquema I", que oferecem a formação pedagógica e graduados em cursos de bacharelado pretende-se dar conta do inciso Ili do artigo 63. Nesta concepção, a formação de profissionais da educação não pode ser feita através de treinamentos emergenciais. Conforme as discussões acumuladas que resultaram na proposta de uma base comum nacional para os cursos de formação de professores, esta formação deve atenderaos seguintesprincípios:

- Uma sólida formação teórica e interdisciplinar que favoreça uma ampla compreensão do processo educacional e seus determinantes;

- Novas formas de relacionamento entre a teoria e a prática;

- Gestão democrática;

- Compromisso social do profissional da educação;

-TrabalhoColetivo interdisciplinar. A Lei facilita a concessão do "Notório Saber'' (art.66) suprimindo a exigência do título acadêmico que o caracteriza como excepcionalidade. Atente-se que esta concessão cria precedentes, favorecendo a burla à

escolarização formal e no concurso público. Cria espaço para a formação de docentes para atuar na educação básica inclusive em Institutos Superiores deEducação, desobrigando com isso, a formação via Licenciatura Plena, admitindo ainda, a formação pedagógica para portadores de educação superior em programas de educaçãocontinuada (art.62e63).

Acabacom o RegimeJurídico Único nas Universidades, estabelecendo a obrigatoriedade de no mínimo 1/3 de docentes com regime de Tempo Integral e 1/3 de docentes com titulaçãodeMestradoeDoutorado.

Além de extinguir a Dedicação Exclusiva reduz, consideravelmente a exigência da formação de profissional para o Ensino Superior (art.52 e54), estabelecendo o prazo de 8 anos para o cumprimento dessa exigência, sem dispensa trabalhista (disposições transitórias).

Nãoinclui, entreos profissionais da Educação, os técnicos-administrativos (art.64). Inclui na carga de trabalho dos docentes de estudo, planejamentoeavaliação (art.67).

- PropõePlanosde Cargos e Salários e Planos de Carreira diferenciadospor Universidades (art.54).

3. Conclusão

A Lei 9394/96 não é o desaguadouro dos esforços de parcelas organizadasdassociedades civil e política que, apartir de 88, fizeram opossível para construir uma LDB democrática e adequada aos interesses da maioria da população, através do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. O descaso governamental para com tal esforço foi notório, sobretudo pela criação do CNE, do "Fundão" e do "Provão" antecipados à LDB mas em consonância com o projeto Darcy

Ribeiro/MEC/organismos internacionais. Tal projeto, propalado como "caxuto e descentralizador'' não é nem uma coisa, nem outra -é quase sempre, omisso e com tendênica centralizadora. Ele forneceu o arcabouço daLDB, porém é inegável que esta tenha se apropriada de fragmentos do projeto originado na Câmara Federal, a Educação Especial (Capítulo V), a categorização das Instituições de ensino (Art.19), a definição de diretrizes para o currículo do ensino médio (Art. 36), o estimulo ao acesso e a permanência do trabalhador na escola (Art. 37), o aperfeiçoamento profissional continuado (Art. 67 li), entre outros.

Ao formular a LDB, o governo desconsiderou que o grau de efetividade de sua implantação depende do compromisso de amplos setores a ela afetos. Sem efetividade, torna-se uma "peça-retórica", nada mais do que um simulacro da nossa tênue democracia. Não nos parece que a "Lei Darcy Ribeiro" terá apoio de amplos setores sociais, sobretudo de parcelas organizadas da sociedade civil. Será implantada? Além disso, pode ser que ela seja implantada, apenas e tão somente, nos aspectos que mais se afinam com a política global dos setores hergonômicos representados no/pelo poder Executivo.

O Fórum entende ser necessário redobrar seus esforços, para tanto, conclama as entidades que não têm podido participar de seus reuniões e atividades que voltem a fazê-lo. Conclama, ainda, os Fóruns Estaduais e Municipais a se (re)organizarem para juntos, forçar os governos a implementar políticas de inclusão social, atendendo às necessidades da maioria da população.

Sumários das edições anteriores

Saudação:Dez anos deluta- Carlos E. MalhadoBaldijão

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE: um instrumento para ação Sadi Dal-Rosso

MOVIMENTO DOCENTE ECONJUNTURA

Osdesafios do movimentodocentenos dez anos daANDES-SN -Carlos Eduardo Malhado Baldijão

UNIVERSIDADE

Autonomia coletiva - Newton Lima Neto

A avaliação da universidade: concepções eperspectivas. Miriam Limoeiro Cardoso

Auniversidade,otrabalhadore ocursonoturno.Miguel G.Arroyo

LDB: Diretrizes e bases: conciliação aberta -Florestan Fernandes

Educação brasileira: uma nova lei de diretrizes e bases -lgnez Navarro de Moraes

UNIVERSIDADEE ESCOLA BÁSICA

Apaixão demudar, derefazer, decriar:entrevista: Paulo Freire

Educação de 1° e2° graus euniversidade.JoanaNeves

ENCARTE -Projeto de lei de diretrizes e bases da educação nacional -ANDES-SN

MOVIMENTO SINDICAL

Sindicalismo noBrasil: umaperiodização. Sílvio Frank Alem

Novos horizontes do direito de greve para os servidores públicos - José Fco. SiqueiraNeto

HISTÓRIADA ANDES-SINDICATO NACIONAL

Trabalhando a luta, construindo (a) história (i)-Osvaldo O. Maciel

Embuscada justiça e da liberdade- HermesZenetti

INTERNACIONAL CartaDoRioDeJaneiro

RESENHA: Discurso sobre a universidade dos anos 80 -Mindlé Badauy de Menezes

UNIVERSIDADE: Universitários,uni-vos- Franciscode Oliveira

Auniversidade federal emtempossombrios-Sofia L.Vieira

Em defesa da universidade pública - Mariade L.A Fávero

Condições de sobrevivência das univ.iversidades federais.Newton Lima Neto

A questão daautonomiauniversitária.- Carlos R. J. Cury

Notassobre o ensinosuperioratual- CarlosB. Martins

A autonomia das universidades públicas paulistas. Helena C.L.Freitas

Sobrea autonomiauniversitária.Cândido G.Vieitez-Lúcia H. Lodi

Des-construção do futuro ou o atraso produtivo.Carlota C. R.Boto

A universidadecomo espaçopúblicocrítico-WolfgangLeo Maar

Universidade de 1° e 2° graus: a articulação encoberta - Célia P. de Carvalho e Maria Campos Barbieri

ENTREVISTA-C & T: o estadoausente - Ênio Candotti

PÚBLICO E O PRIVADO: Política e cultura democráticas: o público e oprivado entramem questão -MarilenaChauí

ECONOMIA

Asidéiasneoliberais e omodelo brasileiro - NevaiBenaion Mello

INTERNACIONAL

Aesfingesoviética - Lauro Campos

Problemas e perspectivas do Caribe na década de 90. Pablo A Marinez.

Educação e educadores na América Latina: Propostas e perspectivas deatuação - Flávio Aguiar

RESENHA: Público e o privado na educação brasileira: um conflitonaconstituinte- Maria Dalva Silva Pagotto

UNIVERSIDADE:

A críticaà universidade. Sadi Dai Rosso

Crise de identidade na universidade pública: a avaliação em questão-Luís Antonio Cunha

Anotaçõessobreavaliaçãouniversidade e estado. Luiz e.Freitas

Autonomia universitária: cooptação ou emancipação.Sílvio P. Botomé

Ensinosuperior privadono brasil. Dirce M.de Fonseca

LDB - ensinosuperior e aformaçãodo educador nanovaLDBAntonio Joaquim Severino

CIÊNCIA E TECNOLOGIA -O drama de um inverno frio e tenebroso- Cássio Leite Vieira

ENTREVISTA . Crise da universidade, LDB e socialismo hojeFlorestan Fernandes .

UTOPIASOCIALISTAEMDISCUSSÃO -Debate

Entrevista- GiorgiArbatov

Asliçõesdoleste- Rubens Pinto Lyra

Cuba: o sindicalismo ilhado e a necessidade de se contruírem aspontes -Carlos Eduardo Malhado Baldijão

ECONOMIA:Ditaduradatecnocracia.Dércio G. Munhoz

MEIO AMBIENTE - Poluição do ar: um mal desnecessárioAmérico Adlai Franco Sansigolo .Kerr

MOVIMENTOSINDICAL

Cute futurodo movimento sindical nobrasil - Jair A. Meneguelli

Sindicato andes nacional e a organização dos professores do setorprivado de ensino superior - Valter de A. Freitas

Renovandoa organização sindical - Cândido G. Vieitez

NOTASINTERNACIONAIS

Comunidadeeuropéia: educaçãoe professores. Vasco Graça

Umaacçãosindicalrenovadanum mundo em transformação

P/mudaraescolaevalorizaraprofissãodocente. AntônioTeodoro

RESENHA: AClasseOperária. Paola Cappellin-Vera M. Pereira

MOVIMENTOSINDICAL

Trabalhandoa lutaconstruíndo (a)história.Osvaldo de O.Maciel

Uma perspectiva otimista para o mov. sindical.VicenteP.Silva

DeclaraçãodoMéxico

As demandassindicaisporseguridadesocial.AnaElizabeteMota

DEBATE -A diversificaçãotática da luta no setor educação- NicanorPalharesSá

UNIVERSIDADE

Em defesa da carreira única para docentes de 1°, 2° e 3° graus dasIES Joana Neves

Racionalizaçãoe democracia na administração das universidades públicas -Gustavo LuisGutierrez

AEducação, agora - Aloylson Pinto

CIÊNCIAE TECNOLOGIA

Tecnologiae DesenvolvimentoSustentável- HenriqueRaltner

ENTREVISTA- Luiza Erundina

POLÍTICA- A Crise da Contemporaneidade e o Novo Fazer Político-GT de política sindical daADUFC-S.Sind.

INTERNACIONAL - Leste Europeu e a Construção do Socialismo- FranciscoMiraglia

COLONIZAÇÃO DA AMÉRICA -V Centenário da América: o que comemorar?- Regina CéliaGonçalves.

AQUESTÃODATERRA

Assentamentos: estado, trabalhadores e meio ambiente - Maria ConceiçaoD'lncao

A aventura de pesquisar assentamentos de trabalhos rurais. VeraLúcia Batia Ferrante .

PESQUISA EM SAÚDE - Os Ensaios de Vacinas Anti-HIV no Brasil-JorgeAdrián Beloqui

RESENHAS: A Questão Político-Sindical naUniversidadeBrasileira- ValdemarSguissardi/Comênio ouda Arte Universal de Ensinar Tudo a Todos Totalmente- AntonioJ. Severino.

REVISÃOCONSTITUCIONAL

Reformaconstitucional: entreopassadoe o futuro.Zilda Yokoi

Aoredorda revisão constitucional- Roberto Romano

Plebiscitoe revisão constitucional- Hélio Bicudo

A agenda proibida: meios de comunicação e revisão constitucional- Murilo Cesar Ramos

Refletindosobre a tributação noBrasil- OdilonGuedes

Contrato Coletivo de Trabalho e a Revisão Constitucional - PetildaServaVazquez

ImagensdoEstado Capitalista - FlávioBezerradeFarias

EDUCAÇÃOE TRABALHO

SociedadeIndustrial X Sociedade Tecnizada: Mudança na Educação? Lucllia R.S.Machado

Trabalhoe Educação: FormaçãoTécnico-ProfissionalemQuestão-GaudêncioFrigotto

Ensino vocacional em s.paulo (1961-68): uma experiência de integração entre educaçãoe trabalho. Joana Neves

A LDB dos Anos 90 -A Norma e a Interpretação da Relação Trabalho e Educação -Maria A Ciavalta Franco

Mutações Técnicas e Organizacionais e o Ensino TecnológicoNewtonA Paciulli Bryan

ENTREVISTA-D.PedroCasaldáliga

UNIVERSIDADE

EnsinodeGraduaçãoe Currículo- lldeu Moreira Coelho

Sonho e desencanto-a evasão da universidade-Sadi Rosso

ENCARTE - Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacionalda Câmara Federal

CIÊNCIA& TECNOLOGIA:

Porque SomosPobres. CarlosJorge Rossetto

ENSAIO:"Ortodoxia"no Reino da Contingência. Paulo Rizzo

INTERNACIONAL -Política Salarial e Previd. Social dos Docentes Univ. na Venezuela. OmarAGarrido

CONCURSOLITERÁRIO -1492: Encontro e Desencontro

RESENHA - Educação, Desenvolvimento e Participação Política dosProfessores- NeusaMariadai Ri.

iitf.ªvij@!i:irPtmSQ4J >

NEOLIBERALISMO E SOCIALISMO NA REDEFINIÇÃO DA ORDEM SOCIAL

O desafio presente -o neoliberalismo e a estratégia de organizaçãodocapital-MárcioAntonio de Oliveira..

Exterminadores dofuturo -a lógica dos neoliberais - Reginaldo C. CorrêadeMoraes..

"Eppur si muove"-otempo, a história- Sílvio FrankAlem

Notas para uma crítica do fim da sociedade do trabalho - FranciscoJosé Soares Teixeira

Acrisecontemporâneaeanovaordemmundial:AngelaM.T.Souza.

Teses em confronto: do catastrofismo de Kurz ao socialdemocratismo de Chico de Oliveira -Jacob Gorender.

Projeto nacional e lutapelo socialismo no Brasil - IvanValente

Sindicalismo cutista: ruptura ou renovação.Jorge Lorenzetti

Quatroproblemas nacionais brasileiros - Otaviano Helene

lanomami -nossagente- MariaDorotheaPost Darella

NOVAS TECNOLOGIAS, REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL

A árvore de sucrilhos - novas tecnologias na agricultura e a fomeno Brasil- BernadelteW. Aued

A inserção da mulher no processo de difusão da automação bancária: questões para debate- Liliana R.P.Segnini

Previdênciasociale neoliberalismo-Vicente deP. Faleiros

NEOLIBERALISMONAAMÉRICA LATINA

A política trabalhista do governo neoliberal mexicano - FranciscoG.de La Cadena Fuentes

Projeto neoliberal e educação superior Argentina-CONADU

ENTREVISTA- SllvioFrank Alem

EDUCAÇÃONOCONTEXTODAREORGANIZ. MUNDIAL

Educação e poder: a nova ordem mundial e seus reflexos no âmbito educacional- Maria InêsSalgado de Souza

Raízes sócio-históricas da educação pública no Brasil -Maria A Nepomuceno

Desencontro entre planejamento de universidades e políticas governamentais estaduais: caso UEMG. Miracy B.S. Gustin.

Universidade

Ascensão e queda da administração liberal e das escolascooperativas de Maringá - Reginaldo Dias

História de uma escola, para a escola da história-I. Marcos Moreira.

RESENHAS: A utopia da participação: a posição dos movimentos docentes na formulação da utopia educativa na Argentina - Sueli Guadelupe de Lima Mendonça / A palavra partida (aformação democráticanumasociedade de classes) -Maria Aparecida R.de Lima Grande

SOCIALISMO: TEORIASE PRÁTICAS

Significado atual de JoséCarlosMariátegui. Florestan Fernandes Reflexões s/ a crise do socialismo. Dalton M. Macambira

EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Saídaparaa crise escolar brasileira?- Otaviano Helene

Administração da educação brasileira: desafios eperspectivasMaria de Fátima Felix Rasar

Educação e normas juridicas pós Constituição Federal de 1988 - Carlos Roberto Jamil Cury

Educação popular? Educação escolar? Paraonde iremos? - JoséMisael Ferreira do Vale

Oconstrutivismo e aeducaçãopopular- Esther P. Grossi

Gestão e Educação - DirceMendesda Fonseca

Quando a educação é prioridade: exp.da adm. democráticae popular de Santos-1989-1992. MariaSirley Santos

Secret.Munic.Educ. de Goiânia: um projeto pedagógico fundadonatransformação docotidiano- Mindlé Badauy Menezes

Ensino de 1° grau: instrumento de recuperação econômica? -

Luiz Carlos de Freitas

ENTREVISTA- Vicente PaulodaSilva UNIVERSIDADE

Universidade, saber e interesse - FranciscoMiraglia Neto Nova política científica e tecnológica e a universidade.lldeu e.Moreira

Sobre o concurso vestibular: revelando equívocos - Ana Maria de Carvalho Luz

Pós-Graduação, escola de formação para o magistério superior - José Dias Sobrinho

Pós-graduação em educação e socialização do conhecimentoCelestinoAlves da Silva Júnior

Universidade e segurança alimentar - Vera Lúcia F.Botta Ferrante e Luiz Antonio Baroni

RESENHAS: O (des) casmento burguês: enfimsó(s)? - Edna Garcia M. Fiod ./ A violência da política social. Vicente P.Faleiros

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CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA

Apropósitode Muricis -AlicedaSilvaMoreira

Projeto Democrático e Popular. Edmundo Fernandes Dias

O amadurecimento da garantia da renda mínima - Eduardo M.Suplicy

Neoliberalismo e identidade nacional na América Latina - Edgar Jiménez Cabrera

Inovações tecnológicas e os desafios sindicais.Vicente P. Silva

Movimentodocente na AméricaLatina.Maria Fátima Felix Rasar

Violênciaexplícita eimplícita nas organizações. Luise Bundy

Colonos ouoperários: Quemvaificar na terra? Flávio S.Anjos

CIÊNCIA& TECNOLOGIA

Modelosdefinanciamento - Fernando Sklo

Modelo de financiamento: uma proposta para o Brasil. Sandra Brisolla

PolíticaIndustrial - lrma Passoni

PolíticaIndustrial, tecnológica e científica - Fábio Eder

Ciência, tecnologia, sociedade, escola - Glória Queiroz

Trabalhoprodutivo eserviços educacionais. Lincoln Secco

A gestão tripartite dos fundos e agências de formação profissional: póse contras - Flávio Aguiar

A educação e o Sistema Nacional de Educação TecnológicaMarise N.Ramos

ENTREVISTA -AzizAb'Saber

UNIVERSIDADE: Éticae universidade - Marilena Chauí

Por que fundação? A universidade fundacional no regime militar-autoritário - Valdemar Sguissardi

Univers.e modernização daprodução. Luís C.Menezes

MARXISMO HOJE: Marx e as metamorfoses do mundo do trabalho - FranciscoJosé Soares Teixeira

Ademocraciaradical, asíndrome dos novos paradigmas - Maria Célia M.de Moraes

A degeneraçãodo Partido Comunista Russo e da Internacional Comunista- Valter A Freitas

RESENHA - Controle da Qualidade Total: uma nova pedagogia do capital - Helena Costa Lopesde Freitas

QUESTÃO AGRÁRIA: Tópicos de uma abordagem crítica da propostada reformaagrária - Apolo H. Lisboa

Sociedadeereformaagráriano Br.Manoel C. Andrade

O"Agribusiness"e a reformaagrária - Regina Bruno

Reformaagráriano Brasil: ontem ehoje - Sérgio Leite

Reformasagráriase contra-reformas.Ana M. Moita Ribeiro

Reformaagráriaanos 90 - Leonilde Servolo deMedeiros

A reformaagráriano Brasil - Agostinho Guerreiro

O Estadoe as cooperativas de colonização oficial do nordesteMaria Diná Menezes

Observaçõesá violênciano campo brasileiro.Eliana S.A Lopes

ENTREVISTA - Florestan Fernandes

COMUNICAÇÃO: Novas tecnologias de comunicação: realidade emitos - Tamara Benakouche

Umapolíticade comunicação para aANDES/SN. Carlos Zanatta

Do monopólio da terra ao monopólio da comunicação - llza Maria T.Girardi

Leiturae Poder - Edmundo F.Dias

Telecomunicaçõese economiabrasil. Cesar R.S.Bolano

ESTADOE UNIVERSIDADE

O Estadoe aquestãosocial - Maria da Cone. V. Gonçalves

A Greve de 94 nas universidades estaduais paulistas - Gustavo L.Gutierrez e Neusa M.Dal Ri Éticae medicina no Brasil- Renatode Oliveira

Sindicato, Estado e bem-estar do trabalhador desempregado.

Graziela de Oliveira Trabalhoflexívele sistemaeducacional. MauroA.B.Pino

Unitrabalho - rede interuniversitária de estudos e pesquisas sobreo trabalho - Sadi Dai Rosso

Socialismooubarbárie- José Ricardçi Figueiredo

AReformadoEstadoe a construção dacidadania - Maria Valéria Barbosa Veríssimoe Emanuel Rocha Woiski

Corporação universitária - ofício de mestres e estudantesCarlota BotoeMariana B.Stange

RESENHAS: Adeus ao trabalho? lgnez Navarro de Moraes/Pedagogia Além do Discurso. Antonio P.Bezerra / Educaçãoe aCrise do Capitalismo Real- PabloGentili

tf.ev�[�IMMJ$96

REFORMADO ESTADO E DIREITOS SOCIAIS:

Capitaletrabalho:a novadominação(decifra-meou te devoro).

Edmundo F. Dias

Ofensiva neoliberal, toyotismo e fragmentação de classe. GiovanniAlves

Recelebração do mercado: conservadorismo e crítica - Maria CéliaM.deMoraes eMárioDuayer

PelaefetivaoperacionalizaçãodoSUS. FernandoM.Pires Filho

Pressupostosneoliberais dogoverno FHC.FranciscoJ.S.Teixeira

Lei orgânica da assistência social - LOAS: sentido e novidadePotyaraA P.Pereira

Assistênciasocial: umcomponentedeseguridade social- Maria da Conceição V.Gonçalves

Neoliberalismo, crise e educação. MauroAug. B.DelPino

Projeto educacional da "nova" direira e a retórica da qualidade total- Tomaz Tadeu da Silva Comunicação,educaçãoe cidadania. César R.S. Baiano

ENTREVISTA - Jãnio deFreitas.

SINDICATO, TRABALHO E UNIVERSIDADE

Sindicatoorgánicoecontratocoletivodetrabalho- OsvaldoCoggiola

Trabalho,subjetividadeeidentidadefeminina. Maria H. S. Cruz

Eleições nasuniversidade: um debate atual.AntonioG. RangelJr. Assassinato de presos políticos chega à universidade: Vanucchi Leme; Wladimir Herzog e Carlos Alberto Gannazi

"A questão meridional" de Antonio Gramsci: elementos emergentes para uma geografiapolítica- José M. Angeli

O significado do rádio popular na construção da CidadaniaJonicael e.de Oliveira

Trabalhadorese políticas de auto-administração.CândidoVieitez

·Acesso aoensino superior noBrasil - João F. de Oliveira

MEMÓRIADO MOVIMENTO DOCENTE: Osvaldo OliveiraMaciel

RESENHAS: Era dos extremos: O breve século XX 1914/1991Marlene de Oliveira Lobo Faleiro / Professores e ativistas da esfera pública. lgnez N. Moraes

UNIVERSIDADE,HOJE:

Sobre indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão. Sueli Mazzilli

AnísioTexeiraesua visão de universidade.MariaA. Nepomuceno

As faculdades de Filosofia: subsídios para um debate - Maria de Lourdes deAFávero

Autonomia universitária: uma questão de referencial - Carlos Maldonado

Autonomia universitária: por quê, como e para quê - Arthur Roquete deMacedo

Trabalhoflexibilizadonauniversidade: Graziela Oliveira

Unitrabalho: a questão dos cursos de graduação. Alexandre A. Gilli Náder

Discurso, concepçõese prática: contradições na construção de identidadede professor. JoséG.A. B.Poker

Organização da categoria docente e garantia de emprego nas universidades particulares - Paulo Martins

ENTREVISTA: Sérgio Ferreira- SBPC

MARXISMOE NEOLIBERALISMO

Marxismo, CiênciaeEducação- OsvaldoCoggiola

OMarxismodeAntonio Gramsci: Orientaçãohistoricismoehistoricidade dosfatossoe.JoséM. Angeli

Neoliberalismocomovisão demundo- UribamXavier A democracia malcomportada: a teoria política do neoliberalismoeconômico- ReginaldoC. Corrêa de Moraes

Cidadaniae racionalidade declasse: Edmundo F. Dias

MEMÓRIADOMD-11- Luiz Pinguelli Rosa

CULTURA,EDUCAÇÃOE TRABALHO

Comunicaçãopopular:uma retrospectiva - Denise Cogo

Dilemas da era faústica: aspectos do debate sobre pnsamento culturanamodernidade avançada-Célia A.Ferreira Tolentino. Sertão - saber: aprender a ensinar na literatura goiania - Jadir Pessoa deMorais

Trabalho e gênero: algumas perspectivas de análise - Maria Helena Santana Cruz

O destinodo trabalho - Lincoln Secco

RESENHA - UNE em tempos de autoritarismo - Sueli Mazzili e ValdemarSguissardi

AUTONOMIAUNIVERSITÁRIA

Perspectivaparaumauniversidadebrasileira. Otaviano Helene Autonomia universitária: desafios histórico-políticos - Maria de Lourdes deAlbuquerqueFávero

CompetênciaXdemocratização:desafio da "pós-modernidade" à univ.públicabras.- Marlene Ribeiro

"PROVÃO"- formalismo autoritário e antiautonomia universitária- Maria Ciavatta Franco eGaudêncio Frigotto

·Alma Mater- a autonomia na origem da universidade - Cláudia Beltrão

DEBATE: CONJUNTURA EDUCACIONAL

A visão mercadológica do governo e o distanciamento da sociedade- Octavio lanni

Universidadee Sociedade

Crise e perspectiva da univ. brasileira- Roberto Romano

GLOBALIZAÇÃO

Globalização e socialismo - Osvaldo Coggiola

Reinventando a vida: as circunstâncias,a tradição e a razão na construção do mundo novo. José Geraldo .A. B. Poker

Multilateralismo comercial e regionalismo econômico:·convergências e oposições - Antonietta Petrilli

De modernos a globalizados: o engodo e a eficácia da tese da globalização na terra de Macunaíma - Méritide Souza

Desafios dos movimentos sociais populares e sindical frente á atual conjuntura - Alder Júlio Ferreira Calado

MEMÓRIA 00 MO -111- Maria José Vieira Feres

EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRABALHO

Sindicatos e dilemas das democracias contemporâneas: reações sindicais às propostas recentes de reforma previdenciária na França e Brasil - Marcelo B. Mattos

Gramsci, a educação e o Brasil: notas para uma reflexão crítica

- Paulo Sergio Tumolo

As transformações no mundo do trabalho e a comunicação sindical - Cosette Castro

Análise da demanda ambulatorial entre professores de 1° e 2°

Graus - Roberto C. Ruiz, André A. A. Seixas, Benjamim Heck, Erika L. Prior, Viviane Ruiz

Educação permanente e cidadania. Vinício C. Martinez

Elogio da pintura em Cézanne, Matisse, Giacometti e MerleauPonty - Maria José Justino

Cem anos de cinema: cem anos de formas, formatos e fórmulas - José Gatti

Josué de Castro-Cidadão do Mundo - Tânia Elias M.Silva

O ensino médio no contexto das políticas públicas de educação no Brasil - AcaciaZeneida Kuenzer

ENTREVISTA - Maria Sylvia Carvalho Franco

RESENHA:Teoria de las necessidades humanas.Elenise Scherer

ENCARTE ESPECIAL: LDB:

Do processo de construção democrática à aprovação antidemocrática. Mariada Graça N. Bollmann

Análise dos principaispontos na nova LDB.- ANDES/SN.

LDB: íntegra da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

é uma publicação quadrimestral da ANDES-SN: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. Os artigos assinados são de total responsabilidade de seus autores. Todo o material publicado pode ser reproduzido para atividades sem fins lucrativos, mediante citação da fonte.

Contribuições para publicação na revista: Enviar para ANDES-SN, escritório São Paulo, com, no mínimo, 45 dias de antecedência à próxima edição, em disquete, digitado em Word, e uma cópia em papel, contendo, no máximo, 45.000 caracteres, (30 laudas), com notas no final do texto e referênciasbibliográficas conforme normas da ABNT.

DIRETORIA DAANDES-SN: gestão 1996/98:

MariaCristinaDe Morais(Presidente)

Fernando MolinosPiresFilho (1° Vice-presidente)

Heitor Gaudenci Júnior (2° Vice-presidente)

AlmirSerra M. Menezes Filho (3° Vice-Presidente)

MárcioAntônioDeOliveira (SecretárioGeral) Luiz Paiva Carapeto (1° Secretário)

Géria M. Montanari Franco (2° Secretário)

LafaieteSantosNeves (3° Secretário)

SolangeBretas(1° Tesoureiro)

.Antônio DePáduaRodrigues (2º Tesoureiro)

RubensFreire Ribeiro (3° Tesoureiro)

DIRETORIAS REGIONAIS:(respectivamente: 1 ° vice-presid.; 2° vice-pres.; 1°secret.;2° secr.; 1°tesour.e 2º tesoureiro.,regionais):

NORTE: Solange C. Galvão; Grauben J.Alves Assis; Cleide Siza; Carlos Luís F. Silva; : Armando S.Alves Filho; : Raffaele A.Novellino.

NORDESTE 1: Ciro Nogueira Fo.; Maria Célia L.Silva; Sandoval R. Sena; CristianoMatias Neto;YacyM Almeida; Mariado S.C. Machado.

NORDESTE li: Francisco J.Arruda Fo.; Argus V.Almeida; lbiraci M.F. Rocha; Mara B.Nóbrega; LuísM.D.Nascimento;Maria S.B. Farias.

NORDESTE 111:Maria Lia P.S.S.Reis; Luiz A. Santos; Elda V. Tramm; Nildon C.S.Pitombo; TerezinhaM.B.Santos; Eduardo U.R. Batista.

LESTE: Jacqueline de Blasi; Luiz F.Carvalho; Armando C.Corrêa; VâniaM.L.Moreira; LiziaM.P.Ramos; Wilson G.Acácio.

PLANALTO: Miram Bianca A. Ribeiro; ElianeM.de Freitas; Laurinda E. Pedrosa; Wagnerde M. Ferreira; EnochJ.daMata; Maria C.Silva.

PANTANAL: Roberto Boaventura S.Sá; Hermano J. H.Melo; lrenilda Â. Santos; Renato G.Nogueira; Pio Pena Filho; : Ordália A.Almeida. RIO DE JANEIRO:Margarida C.Santana;lrlete B.Trindade; José Glauco R.Tostes; Roberto Houaiss;Marcos Peixoto; VeraMara R. R. Pinto. SÃO PAULO: Zildo Gallo; Paulo Martins;Gilberto Lopes Teixeira; Ronaldo Schubert Souto; Oswaldo AlvesMora; Claudinei Lourenço.

SUL: Maria da Graça N. Bollmann; Mara Luiza Domingues; Maria Suely S. Leonart; RicardoTriska; Oglacir Cardoso; Sandra Reg. de O.Garcia.

RIO GRANDE DO SUL: Méri Rosane Silva; DeniseM. Bussolett; Luís F. Minasi;Walcir B.V. Corvello; Carlos A.O. Silva;Maria L.M.Ferreira.

EXPEDIENTE:

Conselho Editorial: Antonio Cândido; Carlos Eduardo Malhado Baldijão; Dércio Garcia Munhoz; Lauro Campos; Luiz Pinguelli Rosa; Márcio A. de Oliveira; Maria José F. Ribeiro; Maurício Tragtemberg; Newton Lima Neto; Oswaldo de Oliveira Maciel; Paulo Rizzo; Sadi Dal-Rosso; Luiz Henrique Schuch; AntônioPonciano Bezerra.

Editores: Lafaiete Santos Neves, Roberto Boaventura da. Silva Sá e Paulo Martins.

Assessores desta edição: Antônio Ponciano Bezerra, Claudinei Lourenço, Gilberto Lopes Teixeira; Secretário Executivo: Jair Tenório Jatobá; Fotos da capa: Daniel R.Garcia, J.R.Ripper; Digitação: Ana Paula J. Fecchio e Jair T. J. Jr.; Revisão de textos: Alcebíades Fernandes Junior; Ilustrações: Carlos Sanchez e Roberto Negreiros; Fotos: Arquivos: ANDES;ADUSP, UNITRABALHO, MST; Fotolitos capa: EPS Express Print Service; Fotolitos internos: Relevo Araujo; Impressão e acabamento: Gráfica Círculo; Tiragem: 5.000 exemplares.

ESCRITÓRIOS:

BRASÍLIA: (sede): Pavilhão Multi-usos, bloco A, sala A172, Campus da UnB, Caixa Postal 04470, Brasília, DF, CEP.70919-910, telefones (061) 348-2530 e 347-2028, FAX: (061) 274-3303, e-mail: andes-sn@andes.com.br

LESTE: R.Patrocínio, 305, Carlos Prates,B.Horizonte-MG, CEP:30710-140.Fone:(031)226-4752,Fax 273-7304; NORDESTE li: R.Bernardó Guimarães, 433, Boa Vista, Recife-PE. CEP: 50050-150. fone-Fax:(081)231-6060; NORDESTE Ili: Av Pres.Vargas, 60, s/211, Center, Salvador-BA. CEP 40146-900.Fone:(071)322-0225;Fax:237-0918

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PLANALTO: Av.Anhanguera, 2015, s/11, Goiânia - GO, CEP: 74610-01O, Fone-Fax (062) 261-0218.

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