Revista Universidade e Sociedade - Edição 10

Sumario

Editorial

O décimo número da Revista Universidade e Sociedade recebeu diversas colaborações dentro do espírito que sempre se pretendeu implantar neste periódico, que é o de estimular o debate crítico, a partir da projeção do pensamento acadêmico capaz de influir ou formar opinião sobre as grandes questões nacionais vivenciadas no momento atual.

Nessa perspectiva, esta edição apresenta dois amplos núcleos temáticos - “Reforma do Estado e direitos sociais” e “Sindicato, trabalho e universidade” - que buscam refletir a dimensão que o projeto de transformação radical do social e do político empreendido pelo neoliberalismo vem assumindo na sociedade brasileira.

No primeiro bloco, os textos procuram explorar a retórica das políticas neoliberais orientadas para a auto-regulação do mercado, para a desestatização - “flexibilização” - que avançam tanto quanto avançam também a miséria, a pobreza, a desigualdade social.

Efetivamente, chamam a atenção para o fato de a classe trabalhadora brasileira mergulhar numa “era de trevas” que, ao nível planetário, já se caracterizou, sobretudo, por uma onda de exclusão sócio-histórica que engloba indivíduos, classes, nações, ao mesmo tempo em que se propaga a “cultura pós-moderna”, defensora dos valores do mercado, do individualismo, da fragmentação, da contingência, da efemeridade e do caos.

O Brasil experimenta, hoje, esse momento pendular do capitalismo e se deixa embalar nas supostas “delícias insinuadas no discurso hegemônico neoliberal”. Reafirma-se, pois, a necessidade de o movimento social organizado reconhecer a natureza e a extensão desse projeto político e prever as conseqüências do assalto neoliberal ao social, de modo a habilitar-se à crítica e ao combate, em qualquer nível e esfera prática ou teórica.

O segundo bloco privilegia algumas discussões atuais que permeiam o movimento docente, em tomo de questões centrais como sindicato orgânico, trabalho feminino, eleições nas universidades, comunicação popular, vestibular e política de auto-administração, entre outras. Todos esses temas são enfocados de acordo com a nossa opção política de mobilização e luta sindical no embate do projeto neoliberal de sociedade.

Este número traz ainda uma entrevista com Jânio de Freitas, que, numa avaliação da conjuntura nacional, aponta a classe dirigente como responsável pela desordem, mau funcionamento do Estado e agravamento dos problemas sociais, lembrando que nenhum poder na República pôs, com tamanha amplitude, a ação e o exercício do governo a serviço de interesses das correntes econômicas privadas como o faz atualmente o governo FHC.

Enfim, toma-se urgente e importante que, neste momento, a classe trabalhadora do país reafirme e renove seu compromisso com os ideais democráticos defendidos ao longo da construção do movimento docente nacional, no sentido de promover uma ampla mobilização para enfrentar as investidas atuais de domínio e subjugação.

Antônio Ponciano Bezerra Editor

reforma do estado e direitos sociais

Capital e trabalho: a nova dominação

(decifra-me ou te devoro)1

Edmundo Fernandes Dias

Parcelar a um homem, equivale a executá-lo, se merece a pena de mole, ou a assassiná-lo se não a merece. A parcelarão do trabalho é o assassinato de um povo.

D. Urquhart, Familiar Words, Londres, 1855, p. 119 citado por Karl Marx, O Capital, Livro I, p. 296.

Aquela disciplina que não se conseguia obter nunca através de regulamentos, se conseguia incorporando o trabalho na máquina.

Víttorio Foá, Per una storía del movimento operario.

Ofim da sociedade do trabalho e o conseqüente fim da classe trabalhadora estão, cada vez mais, apocalípticamente, anunciados. Essa aparência, pois disso se trata, tem o poder de colocar o conjunto das classes subalternas na defensiva e de afirmar a permanente e necessária

vitória do capitalismo como vontade da história. Isto é, trata-se de uma aparência que atua no sentido de transformar o movimento real em algo invisível, inaudível, logo, em um não-movimento.

A sociedade capitalista vem, ao longo das últimas décadas, atravessando uma série de modificações que tem chamado

a atenção de pesquisadores e políticos. Anuncia-se que, ao estarmos vivendo a 3ª revolução industrial, o trabalho, no seu sentido clássico, não tem mais significado. E atribui-se à tecnologia toda essa imensa transformação. Mas, afinal, é a sociedade do trabalho que perece ou se trata de quebrar o trabalhador coletivo e/ou os

coletivos do trabalho e, com eles, as suas sociabilidades?

Ao mesmo tempo, e contraditoriamente, exalta-se a possibilidade de um trabalho criador que não requer mais a concentração fabril. Um trabalho limpo, feito a domicílio, face a face ao computador, a um só tempo, artesanal e de qualidade. O operário fabril seria um dinossauro em extinção. Dinossauro na forma e no conteúdo: a parceria passa a ser a constituidora da “nova” relação Capital-Trabalho. O antagonismo e o egoísmo primitivos são coisas do passado, dizem os neoliberais, se é que eles foram, alguma vez, algo mais que uma ideologia. O “novo” trabalho é apresentado, então, como universalizante e mesmo emancipatório: uma espécie de putting out altamente tecnologizado. Desconstrói-se o operário desqualificado, constrói-se o artesão que domine a totalidade do seu ofício. O trabalhador polivalente capaz de decisões e criatividade no seu cotidiano, não mais o mero repetidor de gestos sem sentido (tipo Tempos Modernos), ou seja, um trabalhador “autônomo”, portador de significados. Aqui a ambigüidade é levada ao máximo. Trata-se, é bom que se diga, de uma autonomia “para o Capital” e não para o Trabalho. Este conjunto de afirmações será cientificamente demonstrável ou se trata, apenas, de mais uma ideologia conservadora?

Diz-se com relativa (ou demasiada?) facilidade que o trabalho, na sua forma clássica, não tem mais sentido para a personalidade do trabalhador. Cabe a pergunta: que sentido este trabalho teve, ou tem, para o trabalhador em uma sociedade classista? poderia ser criativo? Marx, demonstrou ao longo da sua obra2, que a forma mercantil funda e generaliza o estranhamento. O fetichismo da mercadoria é a condição básica desse ..sentido contra o trabalhador”. Pensar o “trabalho com sentido” é pensar a estruturação de uma sociedade não submetida às formas classistasmercantis. É negar o trabalho consentido.

A grande questão que se coloca, para nós, é a da existência ou não de um saber e de uma técnica neutros, válidos para todas as classes. Ele se identifica ou não com as formas dominantes do saber? A ciência é autônoma em relação à política? Por trás desse conjunto de questões está uma outra fundamentalíssima: qual o papel das classes sociais? A pergunta não é retórica: ela nos dá o contorno da questão e a atualiza3. Se efetivamente as transformações tecnológicas realizam a propalada tarefa, não estaremos retirando, tanto no discurso quanto na prática, o papel das classes e deslocando a luta para o campo da racionalidade abstrata? a pura teoria? Não se trata de um substitucionismo histórico cujas conseqüências práticas seriam

Todo

bloco histórico se constituiu, necessariamente, por rupturas com as formas anteriores e se atualizam permanentemente

a eternização da exclusão das classes e dos seus antagonismos? Enfim, não seriam indivíduos atomizados os personagens dessas mutações ao invés dos trabalhadores? Não seriam os cientistas, independentemente da sua filiação à este ou aquele projeto, os elementos decisivos da nova sociedade pós-industrial, pósmoderna, pós-tudo?

Em síntese, ao afirmar o elemento transformador da ciência não estaremos colocando em cena um novo sujeito da hístóría?4. Não estaremos, perversamente, repondo a relação intelectuaispoder? Perversamente porque ao afirmarmos a neutralidade e a objetividade da ciência conferimos a elas poderes que, na realidade, são poderes das classes. Os que falam em fim da sociedade do trabalho vêem na ciência e na tecnologia uma possibilidade superior de

resolução das contradições sociais; como uma correlação ascensional, progressiva, da racionalidade independente do confronto entre classes, projetos e concepções de mundo. Afirmar o leitmotif das atuais transformações da sociedade capitalista decorrendo de uma revolução técnico-científica é, no fundamental, aceitar a neutralidade da técnica.

Este artigo pretende trabalhar o modo pelo qual se dá o enfrentamento das grandes questões do atual embate hegemônico, do confronto entre racionalidades que definem (ou devem definir) as grandes linhas de intervenção política no real. Assume-se, aqui, é bom deixar absolutamente claro, a perspectiva das classes subalternas. Vale dizer, uma perspectiva anticapitalista. Não há como negar, e nem é este o nosso propósito, a imensa potencialidade dos processos produtivos comandados por novas formas de gestão (forma condensada da política das classes dominantes). Formas essas que articulam possibilidades produtivas que parecem possuir uma capacidade infinita de crescer. Podemos, se assim o quisermos, chamar esse processo de 3 a Revolução Industrial. O que é inaceitável, do nosso ponto de vista, é introduzir uma forma de determinismo tecnológico, tradução atualizada das vertentes positivistas que aliam liberalismo político, liberalismo econômico e cientificismo. Determinismo esse que também atacou o pensamento socialista, indo do ingênuo “O mundo caminha para o socialismo” até formas mais sofisticada: relembremos aqui as críticas de Gramsci e de Lukács sobre o chamado “Manual Popular de Sociologia” de Bukharin. Pretendemos demonstrar aqui a hipótese de que para romper o economicismo é necessário negar que qualquer modo de produção (capitalismo, feudalismo, socialismo, etc.) possa ser entendido como um sistema de leis econômicas possuidoras de automatismo5. Todo bloco histórico se constitui, necessariamente, por

rupturas com as formas anteriores e se atualizam permanentemente (cf. as lutas de classe). Assim, tanto as dores do parto do capitalismo (sofridas especialmente pelos seus adversários) quanto o processo de permanente (mas não infindável) crescimento exigem a atualização 1 transformação das condições histórico-concretas (os diversos modos de produção e suas articulações nas formações sociais sempre originais e atualizáveis, ou seja, a história). É na sua dinâmica, enquanto dominância no interior das formações sociais, que se faz, ao capitalismo, necessário destruir uma racionalidade (a feudal) e impedir uma outra (a socialista).

A política, forma sempre atual das contradições classistas, fazse história. Para permitir o famoso avanço da 38 revolução industrial o capitalismo precisa limitar a possibilidade histórica dos seus antagonistas. E o faz desde a repressão aberta (em especial sobre os países mais periféricos e pobres) até a limitação da própria cidadania capitalista. Vale dizer: para liberar ao máximo sua capacidade produtiva, o capitalismo tem que negar o direito de cidadania a qualquer forma antagônica. Ele não pode viver com a diferença. O neoliberalismo é, assim, a combinação da contrarevolução com a reforma da gestão e da produção, maximizadas uma e outra, pela desaparição, temporária - é necessário reafirmálo - do antagonismo. O elemento heurístico central reside, pois, na constituição das classes sociais. Queremos assim romper com uma visão economicista, sem que para tanto se proponha uma visão voluntarista ou politicista.

O economicismo e as classes subalternas

Um dos principais elementos de subordinação do pensamento e das práticas das classes subalternas, no sentido gramsciano, é precisamente a brutal dificuldade de elas elaborarem a sua própria identidade. O seu saber/ pensamento é construído, errática e fragmentariamente, a partir da sua inserção subordinada na estrutura

social. As classes subalternas têm que, em um processo permanente de luta contra essa dominação/ saber, dar respostas concretas e imediatas aos problemas colocados pelos dominantes. É, normalmente, no interior, no próprio cerne destas práticas e discursos, que aparecem diante da totalidade do social como a única possibilidade, como campo e naturalidade, como horizonte, que as respostas das classes subalternas se configuram como não-saberes. E é exatamente por isso que os saberes/práticas dos dominantes ditam os ritmos e as formas de todo saber constituído.

A não-estruturação autônoma das classes subalternas, o fato de elas terem que ser resposta a outros - que são dominantes -, faz com que a totalidade da sua existência

Para as classes subalternas é vital construir uma racionalidade nova, distinta da anterior,...

(rica e contraditória) seja reduzida à imediatez, à fragmentariedade, à cotidianeidade, atuando, fundamentalmente, no limite do campo econômico-corporativo, ou seja, da sua reprodução pura e simples. Poder-se-ia, obviamente, ser lembrado que isto também ocorre com as classes dominantes, visto estarmos vivendo em uma sociedade marcada pelo fetichismo das formas mercantis. Há, no entanto, uma mediação fundamental: as classes dominantes comandam a estrutura - contraditória - do processo de produção e reprodução social. A produção-reprodução ampliada das classes subalternas é assim desqualificada, descentrada em relação a si mesma e centrada na racionalidade contraditória do(s) seu(s) antagonista(s). A construção, por elas, em tal situação, do momento ético-político, da hegemonia, é imensamente

dificultada.

Para as classes dominantes basta a reprodução, pura e simples, de suas práticas. Por isso mesmo a prática dominante é pensada como instrumentação técnica da sua racionalidade, colocando-se no chamado “campo econômico”, como resolução das questões imediatas da produção e da reprodução da materialidade. Aqui nos defrontamos com uma velha história. Quem já se deteve diante das questões da sociologia clássica há de se recordar da pergunta Weberiana: por que a racionalidade capitalista só se desenvolveu na Europa? Por que essa racionalidade é um patrimônio do Ocidente? Pergunta tornada atual pelo neoliberalismo. Weber colocava, com todas as letras, a idéia de que a modernidade baseada no mercado e na ética do empresário fundava uma nova forma de sociabilidade. Trabalhava a idéia da mensuração e da qualificação dos atos produtivos como expressão do egoísmo capitalista. O próprio trabalho do economista era nada mais, nada menos, que a racionalização teórica de uma ação real.

Trabalhando a idéia do mercado como espaço conflitivo, de racionalidades e desejos, Weber afirmava, portanto, o suposto da racionalidade técnico-científica como intermediária entre a ação dos indivíduos (atores no mercado) e sociedade (regulação mercantil de conflitos e articulação de valores). Essa racionalidade capitalista, formal, abstrata, se contrapõe a valores coletivos afirmativos de um projeto da sociedade.

Para realizar a construção da sua identidade e produzir a ruptura constituidora de sua identidade e projeto, é necessário que elas se subtraiam aos discursos e práticas dominantes. Essa construção se faz ao mesmo tempo em que se luta contra os discursos/práticas das classes dominantes. Para as classes subalternas é vital construir uma racionalidade nova, distinta da anterior. Esta tem que se colocar como reflexão política fundadora da possibilidade de um novo real, de um novo bloco histórico. E se apresentar, normalmente, como revolucionária. Realizar isso

significa dar passos decisivos em direção à liberdade e autonomia. No processo dessa construção/ invenção é, portanto, necessário e vital, recusar o economicismo que naturaliza e reifica. O economicismo faz do atual, do vigente, uma segunda “natureza”, uma pura continuidade, subordina tudo e todos a uma realidade já dada; mais ainda: recusa a possibilidade de intervenção das vontades na história. Ele é, mesmo quando aparece sob outras vestes, a forma mais perversa do positivismo. Foi a partir da ótica economicista presente na quase totalidade do pensamento da III Internacional que se tentou reduzir o marxismo a uma mera teologia e, assim, esterilizar a sua capacidade revolucionárias.

Força produtiva e tecnologia não são equivalentes in genere. A principal força produtiva é o trabalhador que se realiza nas/ com as outras forças produtivas. Já a tecnologia incorpora, no solo da materialidade, o que há de fundamental na política: é a condensação das contradições classistas buscando dar-lhe sentido e direção, ou seja, “solução”. Ela implementa o projeto hegemônico na sociedade, como política e não como técnica, O relacionamento trabalhador-tecnologia é, portanto, uma mediação entre poderes em uma dada sociedade.

O economicismo procede por reduções. O conceito de formação social desaparece diante do conceito de modo de produção, que é tomado como uma abstração que tende a coincidir com o real. O modo de produção é reduzido à esfera do “economico”.7 Logo, reduz-se o conjunto das forças produtivas8 às relações de produção, vistas como base e motor da história. Um outro erro dessa visão é a redução das forças produtivas à tecnologia. Concluído esse círculo vicioso o marxismo está devidamente reduzido a um conjunto de dogmas. De redução em redução cai-se na famosa contradição TrabalhoCapital, tomada, universal e abstratamente. Trata-se não de uma racionalidade classista, mas de uma abstração vazia, com o que caímos na mais brutal metafísica: “as forças produtivas

são a expressão da liberdade dos homens em relação às forças da natureza”. (sic)9 Todas as demais contradições parecem desaparecer em uma espécie de Triângulo das Bermudas. Este é um dos erros fundamentais do esquematismo economicista.

Se, contraditoriamente, pensarmos o modo de produção como o rico imbricamento de práticas sociais estruturadas e estruturantes: a condensação dessas contradições; se pensarmos as classes sociais como criadoras e criaturas dessas práticas/ estruturas; se, por fim, pensarmos o capitalismo como modo de produção historicamente atualizável no enfrentamento das suas classes e com outros modos de produção, com projetos societários diversos,

... podemos afirmar que o processo do capitalismo é da expropriação permanente.

perceberemos, facilmente, que as relações classistas, contraditórias, impõem práticas diferenciadas a partir das quais é possível entender as contradições como atualizações de racionalidades classistas.10

Trabalharemos aqui a tese de que o motor dessas transformações se deve à ação das classes sociais, construtoras de projetos societários. Para que estas ocorram com o propalado impacto, é necessário alterar a institucionalidade que dá sentido e direção às condições de acumulação capitalista. O que está em jogo não é, portanto, simplesmente, uma revolução da informática, da microeletrônica, da robótica, mas o conjunto das transformações políticas que tornam possíveis as novas condições de acumulação capitalista.

No momento atual, mais do que nunca, as classes subalternas devem aprender as lições da história - laboratório da teoria - e

recusar a leitura segundo a qual as transformações, ora vividas pelas sociedades, decorram basicamente das grandes transformações tecnológicas. Elas precisam, cada vez mais, elaborar a sua identidade. Descartar o mito da técnica independente, exterior, colocar limites à falsidade do mito da ciência como construtora, necessariamente, da libertação/ emancipação da totalidade do social é, hoje, a tarefa chave.

Institucionalidade capitalista: condição de possibilidade da revolução industrial

Trata-se de uma novidade radical? Obviamente, não. O capitalismo, ao surgir como modo de produção dominante na Europa, teve que construir sua racionalidade. É absolutamente cristalino que se ele respeitasse e deixasse de pé os fundamentos da sociedade feudal, teria sido inviável. Ele construiu não apenas os seus aparelhos materiais de produção mas, também, e, fundamentalmente, as suas premissas ideológicopolíticas. Fez terra arrasada da maneira pela qual as sociedades anteriores, e cada um dos seus indivíduos, compreendiam a vida, a história, o mundo.11 Destruiu toda a institucionalidade anterior. Ao nos referirmos à institucionalidade não nos prendemos à forma jurídica, mas ao adensamento da rede de práticas que constituem, a um só tempo, a individualidade e o coletivo. Obviamente a jurisdicidade específica de cada sociedade faz parte dessa malha mas não é a sua determinante privilegiada. Aqui o fetichismo tem um peso decisivo. Lembremos aqui a caracterização do Iluminismo, feita por Gramsci, como uma “magnífica revolução”, como constituidor de uma “internacional espiritual burguesa”. 12

A racionalidade capitalista exigia novas formas de qualificar o anterior. Exemplo típico foi a Lei Le Chapelier, da Revolução Francesa. Baseada no fato de que todos nasciam livres e iguais afirmou-se ser o direito de coalizão uma transgressão. Assim, a um só tempo, jogava na lata do lixo da história as corporações de

ofício e, dialeticamente, tratava de impedir a organização sindical dos trabalhadores.

O Capitalismo desde o início, como modo de produção dominante, teve que seguidamente expropriar aos trabalhadores. Não apenas em relação aos instrumentos de produção, mas, mais do que isso, expropriou-lhes o conhecimento e a identidade. Tratou, portanto, de submetê-los a um processo de auto-desidentificação. Vale dizer, as classes subalternas tem sido expropriadas na sua própria condição de existência enquanto classe, tanto objetiva quanto subjetivamente. Foram e estão sendo permanentemente transformadas em sujeitos abstratos de uma cidadania e de uma institucionalidade que as negam.

Assim podemos afirmar que o processo do capitalismo é o da expropriação permanente. Acentuemos essa tese: ele só pode existir pela permanente diminuição das condições de liberdade real das classes subalternas. Teve que constituir-se como o “horizonte ideológico da sociedade” e o fez através do processo de fetichização próprio às relações mercantis.O Capitalismo vive, como dizia Marx, no Manifesto do Partido Comunista, premido pela necessidade constante de revolucionar sem cessar o processo produtivo. E, por outro lado, pelas lutas de classe. Para realizar-se ele necessita de um gigantesco aparelho que é ao mesmo tempo, seu produto e sua condição de existência: o Estado. Todo o arcabouço institucional conhecido pelo nome de Estado viabiliza a possibilidade do capitalismo como dominação. Ele e o universo ideológico que constrói/ veicula, torna possível o exercício dessa dominação sem que a violência (exploração/opressão) se tome visível e sem a explosão da rebeldia das classes subalternas. O fetichismo próprio das relações mercantis é, a conditio sine quanon desse tipo de formação social. O Estado é o conjunto de aparelhos que está destinado a dar maior potencialidade e coerência às classes dominantes, ele constituiu o arcabouço

legal-institucional necessário à implementação do monopólio da racionalidade capitalista. Longe da visão que reduzia o Estado às suas formas meramente repressivas, devemos entendêlo como o grande articulador das práticas classistas, portanto, realizando tarefas que ultrapassam em muito o horizonte meramente corporativo que o reducionismo glorificou. Como dizia Gramsci, o Estado “fabrica o fabricante”, cria, de fato, o capitalista. Nesta perspectiva ele se apresenta como o Partido do Capital, o construtor da racionalidade classista. É o produto de um conjunto articulado de lutas entre dominantes e dominados, lutas estas que são sobredeterminadas pelos encontros/desencontros entre os próprios dominantes e entre os dominados.

Relação social essencialíssima, o Estado se faz e se refaz pelos enfrentamentos classistas e pela sempre tentada supressão da identidade dos seus antagonistas. Historicamente, o Estado liberal foi, e continua a ser, decisivo na conformação do chamado capital privado. Foi, e é, um super-parceiro das empresas capitalistas, individual ou coletivamente. Atua como garantidor das suas políticas de acumulação e reprodução, sustenta o arrocho salarial e nega, contínua e historicamente, os direitos dos trabalhadores. Por fim, mas não menos importante, ele estimula ou interdita, através de suas políticas, os movimentos da sociedade em relação à racionalidade capitalista. Sem a criação dessa institucionalidade o capitalismo não seria possível. Como generalizar o assalariamento se os servos estavam presos à gleba? Como acumular capital se a usura era pecado? Como criar o macro espaço econômico se os feudos impunham limites insuportáveis àquela expansão. Como subordinar tudo e todos ao capital se a idéia do trabalho, como “destino” de todos, não tivesse a força do preconceito popular (Marx, O Capital). Foi necessário “libertar” os indivíduos da situação feudal, conditio sine qua non, não apenas para a mercantilização da própria força de trabalho, mas também para a

generalização, a universalização, da própria forma mercantil. Quando este Estado teve que assumir a educação, a saúde, a previdência social, o saneamento básico, etc., isto foi feito na perspectiva de implementar a racionalização capitalista e maximizar as formas de domínio dos diferentes setores da burguesia. Sua complexificação criou, para os dominantes, problemas novos e, muitas vezes, inesperados. Entre eles as políticas contraditórias que acabaram por executar e, também, a própria constituição do seu corpo de funcionários. Entre o Estado e as empresas, se gestou um permanente intercâmbio de funcionários. Mas se gestou uma burocracia mais ou menos profissional de acordo com a autonomia política do conjunto da cidadania, ou mais ou menos prisioneira do poder dos dominantes que se sobrepuseram à esfera pública. Assim a racionalidade burocrática esteve sempre associada ao grau de maior ou menor consistência e força da cidadania - entendida esta como espaço contraditório das classes sociais e de suas lutas. O procedimento básico dessa racionalidade e de sua institucionalidade, metaforicamente chamada de “economia do mercado”, foi criado, ao longo dos últimos séculos, em um processo que procurou impedir a possibilidade de efetivação de outras racionalidades classistas.

A crítica às práticas feudais, feita em nome dos direitos do indivíduo limitou, tanto o predomínio daquelas formas político-econômicas quanto de uma possibilidade de tipo socialista.

A igualação abstrata de todos os indivíduos, perante a lei, impediu, que as desigualdades sociais se expressassem como tal no piano do Direito. Ao eliminá-las, aparentemente, tornou-se possível apresentar tudo e todos como submetidos às mesmas regras. Criou-se o mito da cidadania e da democracia para todos, o que será desmentido pela própria forma de realização do mercado. A desigualdade real, ainda que mascarada na forma da lei,

expressa-se com clareza, maior ou menor, tornando evidente quem é quem na sociedade capitalista.

Criou-se, também, o mito da “iniciativa” do indivíduo, teoricamente assentada nessa igualdade formal. Prima irmã da famosa mão invisível, essa iniciativa passou a indicar a desigualdade real (de riqueza, de acesso ao saber, etc.) como expressão de uma universalidade abstrata: o mercado. Capitalistas e trabalhadores, criaturas do mercado, expressariam uma lei anterior e superior à própria história.

O que não se coloca em questão, nem se poderia, é que a racionalidade do mercado estava rigorosamente calcada na intervenção estatal, que decidia a quem beneficiar e/ou controlar. O mercado não se implementou de maneira natural, mas foi basicamente uma construção

efetiva do Estado. O Estado liberal, pensado como garantidor das liberdades e dos contratos, escamoteou, desde logo, essas diferenças. Isto foi sendo ampliado progressivamente.

Este Estado não é monolítico como se pensa. Tende, pelos seus aparelhos, a compor as contradições/diferenças no interior do próprio campo dos dominantes. Expressa posições e programas diferenciados, que se unificam a partir da perspectiva mais geral dessa classe e de suas frações. Mas como se apresenta como um Estado de todos, nacionalpopular e acima das classes ele deve, de algum modo, fazer a compatibilidade daquelas políticas, tendo que levar em conta o conjunto das reivindicações dos dominados; reivindicações que terão maior ou menor eficácia segundo o nível de organicidade e força do campo dos

dominados.

A redução à individualidade garante uma hipotética intercambiabilidade. Se todos são iguais, todos valem o mesmo. Essa igualdade (abstrata) entre os homens viabilizava a dominação de uma classe sobre as demais, e o faz transformando o que há de mais particular (o direito à livre exploração) em algo absolutamente “universal” ‘ - a igualdade jurídica. Este mesmo desafio e esta mesma lição devem ser, hoje e sempre, absorvidos e praticados por aqueles que se colocam em uma clara perspectiva anticapitalista.

O capitalismo teve que criar novas formas de pensar estruturantes do real, isto é, das práticas das classes. Criou-se não apenas um Estado, mas principalmente um Direito, uma Teoria da Sociedade, da Política, da História, da Economia. Uma

Economia que, sintomática e objetivamente, chamava a si mesma... Economia Política. Como condições necessárias para o capitalismo, surgiram a Medicina Social, a Higiene, etc. Prisões e hospitais passaram a ser necessidades do cotidiano. Essa racionalidade foi além e definiu a própria noção de Corpo, fazendo-o assumir os ritmos e a forma do Capital. Os “corpos dóceis” são o produto, a síntese, do adensamento dessa malha institucional que, a um só tempo, definiu o social e o particular.

Tudo isso foi configurando o que convencionamos chamar de cidadania, base da nova dominação social13. Abstrata, genérica, ela buscava, em princípio, incorporar tudo e todos à nova realidade estatal. Era preciso que todos fossem membros deste Estado, como cidadãos, embora sua imensa maioria fosse de súditos, praticamente sem direitos. Durante todo esse processo, a idéia de cidadania burguesa parecia ser mais e mais expansiva. Pretendeuse, principalmente a partir da extensão do direito de voto, que quase todos os membros da sociedade tivessem, formalmente, os mesmos direitos.

A concepção de cidadania era então entendida como um conjunto de direitos políticos. Com isso, tudo e todos, apesar das desigualdades, eram submetidos ao Estado. Essas desigualdades nunca foram questionadas. Apesar de a nova ideologia afirmar que todos nasciam iguais perante a lei, levou-se mais de um século para se conceder (ver a obra de Locke) às minorias burguesas o direito à diferença,

à não opressão. Só passada a metade do século passado, após longa e dolorosa luta, se estendeu às classes subalternas o direito de voto, só estendido às mulheres (mesmo às das classes dominantes) no nosso século.

O capitalismo necessita do ocultamento da sua dominação. A identificação de todos perante a lei permite “negar” a constituição das classes sociais e das desigualdades estruturais que essa diferença, permanentemente, constitui e reforça, com lógicas diferenciadas segundo a “esfera” de intervenção social.14 No “econômico”, ou seja, no locus da produção e da reprodução da materialidade imediata, essa identificação permite a constituição da liberdade mínima e da opressão máxima. Ao transformar homens livres em “agentes iguais e autônomos”, essa “igualdade” constitui diferenças, ao mesmo tempo em que as “iguala”. No piano das grandes questões político-ideológicas ela vai estar atuando na ampliação aparente dos direitos. A liberdade do cidadão é, então, reduzida à igualdade genérica do eleitor.

Para que as novas tecnologias pudessem aparecer como a primeira Revolução Industrial foi necessário criar todo um universo, conceitual e político. Exemplo típico foi a “autonomização” do indivíduo - como corpo e personalidade -, sua “libertação” para o mercado. Com isso se demonstra a imprescindibilidade do procedimento metodológico da totalidade e se evidencia o porque da necessidade da fragmentação como procedimento teóricometodológico da racionalidade

capitalista.15

O trabalho na ordem do capital Marx, ao examinar o capitalismo, mostrou como, no cotidiano, as relações de desigualdade estrutural entre pessoas apareciam como se fossem meras relações entre coisas. O fetichismo da mercadoria demonstra como a relação mercantil oculta a estruturação do poder, a presença das classes e sua organização/ desigualdade estrutural, no mais simples ato produtivo. Tudo se passa como se houvesse uma troca entre mercadorias: de um lado, o dinheiro (equivalente geral) e, de outro, o objeto a ser comprado. A estruturação do tempo de trabalho socialmente necessário, com todo o seu cortejo de dominação e subalternidade, “desaparece”, some na poeira da estrada. O fetichismo envolve e sobredetermina toda a cena. O trabalhador recebe o salário, entendido como remuneração de seu “trabalho”. A mais-valia (forma condensada da exploração e da opressão) sequer é percebida. Tudo se passa entre vontades livres e iguais: os capitalistas, os operários. Nas formações sociais capitalistas, a naturalidade aparente do econômico oculta a dominação política e impede que as classes subalternas tomem consciência desse processo. E realizem a construção da sua identidade, dos seus projetos. Podemos dizer que, no campo de forças do Estado burguês, todo o jogo aparece como se dando entre “indivíduos” genéricos, abstratos, sem historicidade. Na política, trata-se de “desnudar” os homens em relação às determinações estruturais. Capitalistas e operários são reduzidos à cidadania, a partir do que desaparecem as diferenças. Despidos de suas determinações estruturais, esses homens são, por outro lado, “vestidos”: todos são iguais e é então possível uma unidade fundamental: a pátria. Se as instituições liberais têm força e são ideologicamente eficazes, tudo se passa como mera agregação de forças: os partidos catalisam interesses diferentes, que têm, no

limite, a mesma unidade ideológica. Estamos, pois, no campo da colaboração e não da luta de classes.

No terreno da produção e reprodução da materialidade, o encanto desaparece: na economia, eles são, no início, despidos de suas determinações estruturais, mas são rapidamente “vestidos”. No início, eles são indivíduos, vontades, iguais. E há na diferença de interesses um ponto de unidade: ambos “necessitam” um do outro (outra aparência necessária)16. o capitalista necessita comprar a força de trabalho e o operário vendê-la. O termo comum, força de trabalho, toma-se assim o núcleo da relação. No entanto, feita a relação, a nudez desaparece. A “colaboração-unidade” também. Na fábrica, todo homem é historicamente determinado: operário, capitalista, etc. A diferença toma-se positividade, a determinação está estabelecida. Na economia capitalista, não podem existir dois poderes. O ocultamente da dominação política é uma necessidade objetiva. A aparência da liberdade individual é fundamental para a fluidez da forma de dominação, o que torna possível apresentar a liberdade de uma classe como sendo a de todas as demais. Pela supressão máxima da liberdade (compra-venda da força de trabalho = exploração) se cria a individualidade política, permitindo o ocultamento da opressão (elaboração do consenso).

As aparências são necessárias: em especial, nas sociedades classistas. O termo aparência indica e denota a historicidade própria a cada época. A liberdade do mercado, sob o capitalismo, é uma aparência necessária. Capitalista e trabalhador, ao se realizar o chamado contrato de trabalho, parecem constituir vontades iguais, dotadas de liberdade.17 O processo do trabalho se funda na exploração/ opressão tornada legítima e “natural” pela idéia de contrato. O Direito declara que contratos se realizam, apenas, entre iguais.

O operário conduzido ao mercado, pelo capitalista, aparece como possuidor, como o capitalista, de uma mercadoria intercambiável.

Nessa cena jurídico-política sua mercadoria, a força de trabalho (e sua forma prática a capacidade de produzir) é transformada em salário, como se este representasse o valor real do trabalho que ele dispende. O salário aparece (aparência necessária) como pagamento do trabalho realizado. Oculta-se, assim, o capacidade de trabalho não remunerado; oculta-se assim, a exploração. Ao contrário disto o salário é, sobretudo, uma antecipação de capital que, por assim ser, tem como objetivo a sua valorização. O trabalho tornase, assim, potência externa e antagônica ao próprio trabalhador. Ele constitui assim o seu próprio antagonista. Aqui se coloca uma questão fundamental: o salário como exterioridade é percebido pelo

A

ordem do capital aparece, hic et nunc, como a liberdade de todas as classes.

trabalhador como algo que é justo ou digno em si mesmo, isto é, o trabalhador quer o salário como retribuição, sem perceber que a forma salário é, ela mesma, a forma da sua subalternidade. Não há salário justo, digno, já que a indignidade e a injustiça é a própria existência do salariato. Colocase, assim, para o trabalhador a forma fetichizada da capacidade de uso da sua força de trabalho. O movimento real, o processo, se perde na sua aparência. Submetido à violência cotidiana do trabalho e às tecnologias, o trabalhador vê seu dia se multiplicar, seu trabalho se materializar ampliadamente mas, quanto à remuneração, o “crescimento” desse dia não se dá. Assim, o trabalhador de ofício, longamente formado, possuidor de segredos e qualificações, passa de artífice a operário, de conhecedor do seu ofício à vigilante da máquina. Nesse processo, ele vai sendo progressivamente desqualificado

como trabalhador e pessoa. Sua personalidade é recortada pelas relações sociais que se traduziram nas máquinas e no despotismo fabril, mas também pelo fato de que se torna um ser cada vez mais parcelar e menos proprietário do significado do gesto profissional e dos próprios projetos. Empobrecido, psicológica e materialmente, ele corre, permanentemente, o risco de perder o controle sobre seus projetos políticos e sociais.

Todo o trabalho de resistência que as classes subalternas realizaram, e realizam, sobre as manifestações orgânicas do Capital, tem que dar conta dos fetiches, encantos e fascínios das classes dominantes. A “liberdade” do mercado acaba por ocultar e naturalizar a totalidade das desigualdades sociais. Tenta-se, assim, com maior ou menor intensidade, eliminar a possibilidade de examinar a violência da expropriação cotidiana do trabalho (e sua correlata opressão), transformadas aqui e agora em regras do jogo tornadas imutáveis pelo próprio peso da institucionalidade. Bobbio salienta isso, com clareza, ao definir democracia como regras do jogo. Mas, agudamente, lembra que ela só pode ser pensada como tal desde que não se coloque em questão o arcabouço da institucionalidade vigente. Toda a possibilidade de realização do capitalismo está subjacente à fetichização própria às formas mercantis, A política liberal (ou neoliberal) é, a um só tempo, reino do fetiche, condição de viabilização do capitalismo e de sua negação.

O Capital subordinou o Trabalho, real e formalmente. Superou o trabalhador artesanal pelo moderno operário fabril. Concentrou trabalho e capital no processo produtivo. A história sob o capitalismo aparece como a história do Capital, das técnicas, da produção e nunca do trabalho, As forças produtivas do Trabalho aparecem como forças produtivas do Capital.18 Este, aparece como natural, eterno, imutável e, cada vez mais, progressista. Aparece como negação da historicidade do trabalhador. Tudo se passa no interior do círculo do capital: o

trabalho parece não ter vida própria. A ordem do capital aparece, hic et nunc, como a liberdade de todas as classes.

No entanto, nesse processo, esse trabalhador, contraditoriamente, se transformou em um ser coletivo. À perda (relativa) da sua autonomia, acrescenta (ou pode acrescentar) uma qualidade nova: ele é a força produtiva por excelência. Atomizado na sua forma anterior, ele se encontra, agora, articulado, no processo do capital, como indivíduo. Essa condição de indivíduo é básica para ocultar a nova atomização. O trabalhador e o capitalista aparecem como indivíduos. É exatamente essa semelhança que permite identificálos: todos são iguais perante a lei. Se no feudalismo a dominação era aberta e justificada por uma concepção de mundo que tendia a desvalorizar a historicidade humano-social e a projetar o mundo real para um além, sobrenatural, nas formações sociais capitalistas, a opressão e a exploração se encontram fundidas, sob a aparência da liberdade e igualdade de todos.

Pela constituição, via Estado, de um arcabouço institucional baseado ora na violência, ora na imposição consensual de uma legalidade, o Capital subordinou o Trabalho, não apenas como força produtiva, mas, e especialmente, como classe ao conseguir que essa institucionalidade capitalista fosse assumida pelo mundo do Trabalho. A resistência aguerrida que as classes subalternas ofereceram foi pouco a pouco incorporada. A luta pela democracia e, em particular, pelo direito de voto para as classes subalternas foi, sempre, levada a efeito pelos trabalhadores. Foi no marco dessa institucionalidade (capitalista) que o movimento dos trabalhadores se expressou. Eles lutaram e conquistaram a extensão, ainda que limitada, dos chamados direitos democráticos. A ampliação de sua intervenção, nesse processo estatal, se deu sempre à custa de um crescente risco de integração aos quadros do discurso e das práticas capitalistas. A implementação do quadro institucional se realizou, não obstante esse combate, na

perspectiva do Capital, como construção de diques e barragens à maré social, traduzindo-se sempre na “liberdade” do mercado. A integração das classes subalternas buscou ampliar, e muitas vezes esgarçar, esse tecido institucional extremamente limitado e limitador.

O esforço de construir limites ao domínio dos capitalistas foi, muitas vezes, assimilado à ordem: a luta pelo direito de votar acabou sendo o mecanismo fundamental pela qual essa rebeldia foi canalizada para a ordem burguesa. Ao não conseguir revolucionar a política, a luta dos trabalhadores permaneceu prisioneira do espaço do privado (do Capital): não foi possível, assim, criar as condições de construção de uma esfera realmente pública. Por isso mesmo, muitas vezes, os

... a gestão do processo produtivo é a forma condensada da política dos

dominantes.

trabalhadores, como conseqüência desta consolidação institucional, consideraram a democracia como “coisa dos burgueses” apesar de suas lutas. Estas, por sólidas que fossem, como diria Marx, pareciam desmanchar-se no ar. Eram reconvertidas no Direito e na cidadania burgueses. Tentouse incorporar tudo e todos à lógica estatal; contudo, esta não é inquebrantável. Se é verdade que toda estruturação produz necessariamente o(s) seu(s) antagonismo(s), o conjunto das classes subalternas construiu, ao longo do século passado, e de boa parte deste, uma estratégia de resistência e combate ao capitalismo.

Os direitos sociais e políticos permanecem na sua forma individualizada, em detrimento da socialização política objetiva dos trabalhadores. A idéia de indivíduo, ser atomizado e em

permanente contraste com os demais, foi, desde sempre, o modelo (aparência necessária) dessa institucionalidade. A sociedade, pensada como somatório de vontades cívicas, não é, chamada a tomar as mais fundamentais decisões; não indo quase nunca além dos pronunciamentos eleitorais. Tentouse, permanentemente, restringir tudo e todos à esfera do individual, entendida como esfera do privado. Aqui também se coloca a cisão entre essência e aparência, própria das formas mercantis.19 O Estado foi sempre privatizado, ou seja, expressa na sua essência o seu caráter privado, de articulador dos interesses de classes sociais20; contudo ele tem necessariamente que aparecer como social, como articulador do conjunto da sociedade, como se fosse o resumo qualificado do todo social. Tentou-se, ao máximo, restringir as formas associativas das classes subalternas, seja no plano sindical, seja em outros elementos de sua organicidade, pela sua integração e subalternidade à lei do Capital.

O marco máximo da rebeldia do Trabalho, nesse período, consubstanciou-se na Comuna de Paris onde, pela primeira vez, as relações fundamentais do capitalismo foram submetidas à sua crítica prática. A Comuna ao propor a Ordem do Trabalho, subordinando o Capital, colocava a possibilidade histórica de uma nova sociabilidade e demonstrava o eqüívoco da naturalidade e da fatalidade da lógica mercantil e da fetichização da sociedade. Criava as condições reais da socialização da política e revelava a impossibilidade de a burguesia assumir uma democracia na qual era subalterna e não dominante.

Um segundo momento em que esse processo se realizou está associado ao taylor-fordismo e ao companheiro indissolúvel o americanismo. Como se sabe o fordismo não implicou nenhuma grande inovação tecnológica. No fundamental, como medida de contratendência, ele incorpora uma nova modalidade de gestão fabril: o taylorismo. Sempre é importante relembrar que a

gestão do processo produtivo é a forma condensada da política dos dominantes. Condensada porque impõe, no processo de trabalho, a desigualdade real e a impossibilidade da cidadania na esfera do privado. Mais ainda: cria/amplia as condições da desigualdade no todo do corpo social, embora, aqui, a desigualdade real apareça como igualdade fetichizada. O taylorismo foi a tentativa largamente exitosa, de subordinar os sindicatos de ofício à disciplina do Capital. À quebra desses sindicatos, forçada pela coerção, pelos métodos policiais, se acrescentou e impôs a absorção de uma nova subetividade. Essa combinação exigia uma modificação fundamental: os trabalhadores deveriam abrir mão do controle que ainda possuíam sobre a produção e passar a executar o trabalho a partir da objetividade do capital. Objetividade centrada na eliminação das porosodiades do sistema e na reconstrução das lógicas operativas.

No início do século, a experiência americana taylor-fordista tenta a extinção, no território americano, do poder dos sindicatos de ofício. Se na Europa as lutas de classe já tinham “integrado” os trabalhadores, na América, aparentemente “território virgem” em relação àquelas lutas, os sindicatos de ofício ainda controlavam, relativamente, o trabalho. O americanismo (fordismo + taylorismo) veio não apenas para quebrar essa resistência. Veio para ser o laboratório das novas experiências de subordinação do trabalho ao capital. Juntando o velho puritanismo protestante às novas técnicas de gestão, criou-se uma forma superior de trabalhador para o capital. Taylor, ex-operário, pensou a eliminação radical dos tempos mortos na produção, as famosas porosidades do sistema produtivo. E o fez, na perspectiva de eliminar a capacidade operária de resistir, de lutar pela autonomia classista.

Ford introduz um maior controle ideológico sobre o Trabalho. Da sexualidade à composição da família, passando pelo patriotismo e a religião, o novo trabalhador passou a ser um mero servidor da produção

capitalista. A família deixou de ser o elemento socializador básico, função que passa à fábrica. Cumpriam-se, ainda uma vez, as afirmações do Manifesto do Partido Comunista. As formas familiares, os tempos e os gestos, a sexualidade, a convivência disciplinada, tudo isso, passou a ter uma grande automaticidade. Algumas das idéias caras ao neoliberalismo tem aqui sua origem: entre outras a possibilidade do sindicato empresa acoplado com a prática da Família Ford. Assim Trabalho e Vida Pessoal se imbricam fortemente tentando engolfar o conjunto da personalidade do trabalhador. A subordinação é, agora, quase total. Introduz-se, neste processo, tanto a coerção brutal quanto o prêmio (o

O marxismo de teoria da emancipação virou prática de planificação estatal...

“five dollars day”). O Taylor-fordismo mais do que um conjunto de técnicas de gestão e de produção, é um modo de vida: o American way of life 21. Mais que propaganda ele é condição do domínio do capital, urna ideologia constituidora do real. Tenta-se levar o trabalhador ao máximo da desqualificação, fazendo dele o gorila domesticado que Taylor desejava. Esse processo, na realidade, traz uma dupla possibilidade: a limitação maior da possibilidade de uma cidadania dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, sua total integração à ordem. Trabalho, Pátria e Família são modos dessa integração. Mas, por outro lado, a sua existência como trabalhador coletivo pode propiciar o seu recusar-se ao capitalismo e, daí, a possibilidade da construção de um novo bloco histórico, de um novo padrão societário. Aqui também os trabalhadores enfrentaram o Capital com

grandes lutas. Este buscou e conseguiu construir uma nova forma de cidadania, com limites bem marcados. Os trabalhadores, embora sigam resistindo, estão, no fundamental, incorporados à objetividade e à subjetividade do capital. O que não significa o desaparecimento das contradições classistas, pelo contrário, constituem-se contradições novas e superiores. Vale lembrar que nos Estados Unidos, de então, o processo de formação das classes trabalhadoras ainda era incipiente. Os capitalistas, por isso mesmo, trataram de “educá-las”... Associou-se assim o patriotismo, o fervor religioso, uma nova ética profissional; criou-se o american way of life que, mais do que propaganda foi a ideologia constituidora dessa nova sociabilidade.

1917: a possibilidade de uma nova ordem

Lembremos, desde logo, que o Modo de Produção Capitalista vive permanentemente em crise e que a contradição fundamental entre a produção socializada e a apropriação privada gera permanentemente contradições não apenas entre dominantes e dominados, mas também no conjunto da formação social. Esta permanente tensão dialética coloca como atual não apenas a luta de classes mas a sua própria superação.

Resultado do agravamento dessas contradições, de suas fusões, deslocamentos e condensações, a I Guerra Interimperialista, dita mundial, tornou possível a construção da chamada Revolução Socialista de 1917. Este processo revolucionário catalisou essas contradições e, pela ação política das classes sociais e/ou de suas vanguardas, gerou uma nova forma de sociabilidade. O processo revolucionário demonstrava, como a Comuna já o fizera, que o capitalismo não era um destino manifesto, uma naturalidade histórica. Essa experiência representou, para os trabalhadores, em escala planetária, a possibilidade máxima de articulação de resistência e

de capacidade de transformação. Para esta análise, não nos importa uma definição extremamente precisa do seu caráter de classe.22 O que importa aqui é o caráter de antagonismo/ diferença que ela representou, no conjunto das práticas operárias e de seu imaginário, durante quase todo este século. O terror pânico que ela trouxe para o conjunto das burguesias determinou sua eficácia: ficava claro que o capitalismo não era uma fatalidade que se devia sofrer passivamente.

O contraste dessa referência antagônica, apesar das óbvias limitações democráticas vividas, no período estalinista, atuou, apesar de tudo, como elemento de comparação /organização, permitindo aos trabalhadores, em escala mundial, dar passos gigantescos na sua luta. O fato de não se ter conseguido, construir uma cidadania efetiva, uma socialização real das forças produtivas23 (sendo o Trabalho a principal dessas forças produtivas), a militarização do trabalho, a coletivização forçada dos camponeses, a criação rápida e forçada de uma nova classe trabalhadora fizeram com que essa experiência fracassasse. Classe trabalhadora que, em grande parte, foi construída de forma similar ao taylor-fordismo.

O economicismo, típico do liberalismo, já tinha sido apropriado negativamente pelo pensamento socialista.24 o pensamento da II e da III Internacionais demonstra isso com absoluta clareza. Reduziu-se toda a poderosa navalha da crítica marxista da economia e da política a um mero conjunto de banalidades sobre a luta de classes. A dissolvente análise de Marx foi substituída pela vulgata estalinista. O marxismo de teoria da emancipação virou prática de planificação estatal e assim fez-se refluir o conjunto dos movimentos sindical e popular para o campo econômicocorporativo, abandonando, inteiramente, a perspectiva do momento ético-político, ou seja, do momento de construção de uma nova racionalidade, de uma nova cidadania: a das classes trabalhadoras. Ao mesmo tempo, a burocracia estalinista tratou de

reduzir a história das sociedades à sua história.

A bolchevização forçada dos PCs e sua implementação minoritária no interior das classes trabalhadoras européias acabaram por eliminar a possibilidade subversiva da Internacional Comunista, transformada a posteriori em apêndice do partido e do Estado russo. As lutas das classes subalternas perderam, em nível internacional, sua força e seu horizonte. O internacional apagou o nacional As conjunturas nacionais foram lidas a partir da ótica russa, como capítulo sem importância da história. Ilustrativo foi a questão do modo de produção asiático. Como o estalinismo, na pele da

... o capitalismo utilizou sem nenhum pudor ou constrangimento o nazi-facismo como uma das suas formas legítimas de imposição do seu projeto ...

Internacional, afirmava que a revolução chinesa deveria realizar a etapa democrático-burguesa, era necessário caracterizar a situação chinesa como feudalismo atípico25. O debate sobre o modo de produção asiático foi, assim, simplesmente borrado, arquivado. Poderíamos acrescentar muitas outras provas de como o nacional era apagado e, ao mesmo tempo, imposto um internacional, abstrato e meta-histórico-. O resultado desse abastardamento teórico e prático foi uma uniformização “estratégica” que acabou por pasteurizar/matar as possibilidades revolucionárias em escala mundial. O estalinismo escrevia assim a sua variante da tese do fim da história. O socialismo real ficou,

lenta, gradual e irrestritamente, refém do economicismo e vítima do voluntarismo politicista.

A crise do capitalismo e as transformações na ordem do capital

A presença ativa dessa experiência sinalizou para o conjunto das classes subalternas a possibilidade de subtrair-se ao domínio do capitalismo. Não cabe nos limites deste texto analisar em profundidade o significado e os alcances daquela experiência. Apesar disto é importante salientar que essa possibilidade de nova sociabilidade foi responsável pela capacidade de resistência ampliada das classes subalternas. O socialismo, tal qual apareceu no seu imaginário e nas suas práticas, foi suficiente para obrigar o capitalismo a ter que aceitar restrições à sua ordem. A crise do capitalismo, e das suas formas estatais, cristalizouse na constituição de um bloco social que negava a forma clássica da sociabilidade capitalista e fez com que, no seu próprio campo, suas regras básicas de cidadania, de legalidade e legitimidade, fossem colocadas em dúvida (ver o nazismo, o fascismo e outras formas ditatoriais). A agitação e a mobilização das massas trabalhadoras levou à constituição seja do New Deal (USA) seja, no pós-guerra, do Welfare State. Tudo isto concomitantemente ao desenvolvimento do taylorfordismo.

Paralelamente à experiência socialista, o Capitalismo viveu sua mais importante crise: a dos anos 30. Crise orgânica do Capital, ela viabilizou/tornou necessário um conjunto de medidas de contratendência que tratou de conduzir/reconduzir as classes trabalhadoras ao leito econômico-corporativo. Para fazer face a essa crise, o capitalismo (seus intelectuais orgânicos, seus práticos) construíram uma experiência combinada de keynesianismo e Welfare State, “único ordenamento sócio-político que, na ordem do capital, visou expressamente compatibilizar a dinâmica da acumulação e da

valorização capitalista com a garantia de direitos políticos e sociais mínimos”27. Gestaram-se formas combinadas de liberalismo e de social-democracia. Reconstruirse o capitalismo como o único horizonte possível era a tarefa; e se conseguiu, com bastante êxito, fazer as classes trabalhadoras aceitarem esse patamar, esse horizonte histórico.

Ao mesmo tempo, em outros cenários, o capitalismo utilizou sem nenhum pudor ou constrangimento o nazi-fascismo como uma das suas formas legítimas de imposição do seu projeto, de sua racionalidade. O fórceps fascista fez o parto do capitalismo fordista nas velhas economias européias. Embora isso possa chocar às belas almas, tanto o fascismo quanto a social democracia foram vitais para a reconstrução do capitalismo.28

Passada a época nazi-fascista, a maior parte da Europa viveu uma era de “social-democratização”, tornada possível pela mais poderosa intervenção do capital, até então: o Plano Marshall. Para impedir que a chamada experiência socialista conseguisse ampliar sua esfera de influência era necessário antecipar-se à ela. Os USA acabaram por reconstruir os países capitalistas derrotados (Japão, Alemanha) através do Plano Marshall. Este Plano, com capitais a fundo perdido, permitiu aos exinimigos agora aliados - subtrair-se à qualquer possibilidade de serem governados pelos comunistas, ex-aliados, agora inimigos. Face à alternativa russa, fortíssima no imaginário dos trabalhadores.29 Os Capitalistas de todo o mundo uniram-se. De adversários da véspera à aliados do momento: tudo valia contra o espectro vermelho. Não foi o bastante. Foi necessário ir além e constituir-se os chamados direitos sociais, os mecanismos compensatórios do Welfare State. Sindicatos e partidos de esquerda (nem todos, é bom que se diga) se associaram ao capitalismo na busca de uma estabilidade que garantisse a “parceria antagônica”. Tendo abandonado qualquer pretensão revolucionária a maioria dos trabalhadores viviam a plenitude de um sindicalismo de resultados,

criatura típica da Ordem do Capital. Emergiu o chamado compromisso fordista: o pacto social em escala internacional. Compromisso que podemos sintetizar, em linhas muito genéricas, da seguinte forma: os capitalistas não se preocupavam com altos salários, desde que, obviamente, as centrais sindicais não tentassem limitar a acumulação e os lucros dos capitalistas. Compromisso que conviveu com o surgimento do desemprego estrutural e a ampliação da precarização do trabalho. Não pode, de forma alguma, ser identificado à política de pleno emprêgo. Esse compromisso

A experiência russa não foi capaz de vencer a crise internacional dos anos

70 e 80 e se tornou impotente para

sair

da armadilha, da servidão, em que voluntariamente se colocou.

foi uma espécie de reformismo burguês. Cabe aqui relembrar a síntese gramsciana segundo a qual o reformismo é a “política dos bons tempos”. Referimo-nos, é claro, ao setor mais organizado das classes trabalhadoras e que estavam ligados ao coração do capitalismo. Esse gentlemen agreement, em larga medida exitoso, atuou no sentido da incorporação dos operários, novamente e de forma superior, à racionalidade capitalista. Esta forma assumida pelo Estado não foi uma decisão soberana: correspondeu, pelo contrário, às necessidades criadas pela situação de crise da sociedade capitalista. Inseriu-se na luta social como um conjunto de medidas de contratendência para tentar neutralizar as pressões populares. Expressou o período conhecido como “os anos gloriosos”. O Estado do Bem Estar nada mais

foi do que um grande pacto social, despolitizado e despolitizante. Os trabalhadores em troca da garantia de empregos, melhores salários e condições mais adequadas de vida, acabaram por “aceitar” os lucros do capital. A resposta social democrática, consolidada pelo Welfare State, acabou por fortalecer as lutas corporativas em detrimento da socialização da política, criando assim um pacto despolitizante. Com isso incorporou à sua lógica, objetiva e subjetivamente, o conjunto das classes subalternas. Ao mesmo tempo em que o movimento operário “aceitava” essa postura, assistimos dois momentos de crise no movimento socialista internacional. Por um lado, conseguiu-se manter o regime comunista isolado e cercado. Por outro, a ideologia do “socialismo em um só país” não apenas permitia a centralização do poder burocrático na URSS, com a eliminação de toda e qualquer resistência operária interna, inviabilizando, assim, qualquer possibilidade democrática, mas também, e fundamentalmente, evitava a colocação da atualidade da revolução no resto do planeta. Isto ocorria no momento mesmo de maior fragilidade relativa do Capitalismo. Criavam-se, portanto, condições muito particulares para o desenvolvimento de uma economia que tendo a forma do planejamento central e a aparência do socialismo, não realizou, efetivamente, a socialização das forças produtivas mas, apenas, sua estatização. Com isso reforçava-se o domínio burocrático e o não atendimento às necessidades básicas da população. Em suma, mantinha-se uma economia caracterizada, em grande parte, por formas taylorfordistas.

Economicismo: a miséria crítica

Examinando a proposta socialista, Weber afirmava tanto a inevitável burocratização do socialismo quanto a capacidade dessa burocratização de integrar e despolitizar o projeto socialista. O economicismo e a ditadura estalinista contribuíram enormemente para que tal afirmação ganhasse foros de verdade.3O Mais

ainda: ele afirmava que não era necessário reprimir os socialistas nos países capitalistas. Eles seriam engolfados e aprisionados pela institucionalidade burguesa.

O dogmatismo economicista (seus teóricos e seus práticos) foi capaz de fabricar um regime onde a socialização das forças produtivas foi interditada, onde a democracia socialista não teve vigência. E, assim procedendo, criou-se o campo da barbárie burocrática. Neutralizou-se não apenas a possibilidade da liberdade, mas, e fundamentalmente, se inviabilizou a própria possibilidade de se construírem formas distintas de materialidade e racionalidade. Suprimidas as liberdades e potencializada a ação estatal, o que se produziu foi uma classe operária sem tradições de luta e administrada pela burocracia. Lenin e Trotsky, entre outros, foram derrotados por Stalin. E com eles, toda a humanidade.

O socialismo real ficou, lenta, gradual e irrestritamente, refém do economicismo e vítima do voluntarismo politicista. A experiência russa não foi capaz de vencer a crise internacional dos anos 70 e 80 e se tornou impotente para sair da armadilha, da servidão, em que voluntariamente se colocou. Preso à uma teoria da planificação, negadora da subjetividade e da práxis das classes subalternas, sequer pôde permanecer “socialista”. O economicismo triunfou ainda uma vez: os teóricos russos passaram a afirmar a existência da ciência como força produtiva essencial, vale dizer, substituta, teórica e praticamente, das classes e das suas lutas. Incapazes de fazer a democracia emancipadora, não tem outra saída senão a de uma nova “revolução” científico-tecnológica despolitizada e despolitizante31. A aceitação da neutralidade da técnica e a banalização/ esterilização da teoria marxista, permitiram-lhes a integração passiva, quando não abertamente ativa, à ordem capitalista. Passam, então, a usar os mesmos remédios do capitalismo.

O resultado não foi a solução da crise, mas, pelo contrário, sua

ampliação. Ela foi, sem dúvida alguma, a “derrocada de um padrão societário que identificou sumariamente socialização com estatização, que colonizou a sociedade civil mediante a hipertrofia do Estado e partido fusionados, que intentou articular direitos sociais sobre a quase inexistência de direitos civis e políticos”32. Engels disse, de forma rústica, que a prova do pudim é comê-lo. A prova da “nova” revolução, a científicotecnológica, foi feita nos limites histórico-concretos da realidade russa. E não se alegue o atraso da ciência russa.

Os problemas políticos se agravaram, os econômicos não foram resolvidos. Às antigas deficiências político-econômicas se acrescentaram novas exigências cada vez mais parlicularistas e mercantilizadas. Explodiu-se a estrutura do sistema russo.

A

crise geral das décadas 70 e 80

rompeu o compromisso do Welfare State

As formas mercantis acabaram por liquidar as possibilidades de estruturação democrática. Os velhos mandarins, a nomenclatura, se transformaram nos novos capitalistas.

A situação econômica dos países do leste europeu mostra, com tudo o que isso significa, que a produção diminuiu perigosamente e o desemprego é imenso. Apenas como exemplo, do início de 1990 a março de 1992, nos países da Europa Oriental, o número de desempregados saltou de 100 mil para 4 milhões, metade dos quais no setor industrial. 80% desses desempregados foram produzidos pela privatização das estatais. Os outros 20% são devidos à impossibilidade do tal mercado absorver essa força de trabalho. No plano político, vemos a tradução dessa racionalidade capitalista. Na Rússia, Yeltsin assumiu abertamente poderes

ditatoriais ao bombardear e anular o Parlamento, ao desfibrar a Corte Constitucional, ao aplicar a censura à imprensa e passar para a ilegalidade todos os grupos que se opõem ao seu projeto. A gravidade da situação russa e sua defesa obstinada pelas grandes potências capitalistas foram, e são, de um enorme valor educativo. Essas potências vêem em Yeltsin o portador não apenas da modernidade, da implementação da racionalidade capitalista com todo o cortejo de destruições que lhe é típico. E, também, o que é mais grave e revelador, da democracia controlada desde o Kremlim. Mais recentemente a Comunidade dos Estados Independentes (CEI) vem se esfacelando e apenas à custa da intervenção militar, contra os que desejam ampliar o seu espaço de autonomia, se consegue manter uma aparência de unidade.

O que menos importa para as potências capitalistas é como vive a maioria da população. A miséria cresce rapidamente: nas repúblicas da CEI, só em 1991, a produção líquida caiu 15% e o PNB caiu cerca de 17%. Mais do que a ação dos remanescentes comunistas e dos ultra-nacionalistas, este quadro permite entender a intervenção ditatorial de Yeltsin. Refém dos militares e dos países capitalistas hegemônicos, Yeltsin só consegue exercer o domínio (vide o momento exemplar da luta contra a Tchetchênia) pela subordinação ampla, geral e irrestrita ao neoliberalismo.

Os problemas sociais se multiplicaram. A fome, a miséria, as drogas, a criminalidade, a máfia e, por último, mas não menos importante, a brutalidade fascistóide se impuseram. O fascínio das novas tecnologias progressivamente deu lugar ao pânico: a destruição de todo um conjunto das classes subalternas. O antigo “Estado de todo o povo”, como Krutschev gostava de falar, revelou-se, após quatro décadas desta afirmação, um capitalismo altamente excludente. Como que o velho Tzar “desperta” do seu sonho hibernal para continuar a suprimir direitos e nacionalidades. O velho Tzar é, hoje, o “novo” capitalismo.33

Antes mesmo de que a crise se tornas-se visível tentou-se a famosa solução euro-comunista. “Democratas” de ocasião procederam muitas vezes à eliminação do nome Comunista dos seus partidos, negaram formalmente a famosa “ditadura do proletariado” sem que com isso alteram-se no fundamental suas práticas burocráticas. E ficaram, mais e mais, prisioneiros dos liberais, dos capitalistas.

Vitória do capitalismo?

O capitalismo aparece hoje como o grande vitorioso, hegemônico e coveiro do socialismo. A história do século XX registrou um conflito entre duas formas de racionalidade classistas. A nova situação criada com a desagregação desses regimes nega, temporariamente, à humanidade uma alternativa: a da racionalidade socialista. A vitória do capitalismo é uma aparência necessária: ela se constitui em um poderoso elemento político ao permitir eludir o caráter de classe das opções econômico-polítícas. Hoje os capitalistas tentam passar a imagem segundo a qual modernidade-avanço científicoavanço político (dito democrático) são um mesmo e único processo. São uma realidade contra a qual, dizem, não se pode lutar: o capitalismo é a história natural da humanidade.

Agora, contudo, quando o capitalismo aparece solitário na cena, sem adversário explícito, de fundo, de peso, podemos examinar bem de perto o caráter de sua “vitória”. Onde o capitalismo venceu? Onde ele implementou a plena liberdade? Responder essas questões é descobrir o velho segredo de Polichinelo: a imensa maioria dos países capitalistas vive em condições muito aquém das promessas do “paraíso do mercado”. E pior, muito pior, que antes. A maioria deles permanece em posição de subalternidade econômica e política, sem ter poder para decidir o seu próprio destino. Não conseguem resolver as condições de saúde e de educação, sequer as necessidades alimentares mínimas. Mesmo em

países como os Estados Unidos, encontramos inúmeras regiões de ampla miséria.

A crise geral das décadas 70 e 80 rompeu o compromisso do Welfare State.34 Esta tinha sido a estratégia assumida pelos capitalistas e pelo seu Estado, em alguns países, para, através de políticas sociais compensatórias buscar a “fidelidade das massas”, legitimando assim a ordem burguesa. Agora com esta crise o capitalismo busca livrar-se das grandes conquistas sociais que fora obrigado a conceder face à alternativa socialista. Na busca de soluções para a crise, caracterizada de forma multifacetada pelos diversos movimentos em luta, o capitalismo, face ao desmonte objetivo das experiências ditas “socialistas”, reciclou-se muito mais

O programa de ajuste financeiro do FMI - e sua polítiarista - reduziu a quase nada os países subalternos.

rapidamente. Liberados de todo e qualquer compromisso com a satisfação das necessidades reais da população e da ampliação da cidadania, ainda que a proclame automaticamente, ad nauseam, os capitalistas recriam a sua institucionalidade. Para tal, levaram a extremos a idéia de liberdade do mercado.

A crise após os “anos gloriosos” da paz do Welfare State, recoloca a questão das formas e das condições de vida e de participação política das classes subalternas. Para fazer frente a esta crise o capitalismo articula e põe em cena uma dupla solução: o neoliberalismo e a reestruturação produtiva. Estas duas estratégias constituem uma unidade indissolúvel. O capitalismo, “superados” os principais obstáculos à sua continuidade, coloca em questão o chamado bem estar social. A crise recoloca a questão

dos direitos sociais. A diferença básica é que hoje o movimento partidário, sindical e popular que se reivindica dos trabalhadores está, também ele, em uma brutal crise. Agora, se coloca para o conjunto dos estados capitalistas a necessidade de frear as demandas populares. Demandas consideradas pelo conjunto da classe capitalista como criadoras de uma ingovernabilidade tanto econômica, quanto política. De elemento vital à sobrevivência do Capital a política compensatória do Bem Estar é, agora, apresentada como responsável pela crise. Face à inflação, a diminuição da sua capacidade de acumular, enfim, às limitações impostas pelo trabalho na sua luta cotidiana contra o capital, a estratégia capitalista passa a ser a do “desengessamento” das condições da acumulação. Os neoliberais sustentam a tese de que o preço do trabalho está sobrevalorizado, esterilizando o capital; o poder sindical inibe a liberdade do mercado. E preciso, pois, restaurar o mercado como fonte última e única de qualquer sociabilidade possível. Mesmo realizando essa tarefa de neutralização das classes subalternas o Estado de Bem Estar era, e é, visto pelos teóricos mais reacionários do capitalismo (Hayek especialmente, mas não só) como a “submissão ao comunismo”. Os teóricos do neoliberalismo sempre colocaram essa questão com clareza.

Apesar de os partidos comunistas manterem o monopólio ideológico das lutas anticapitalistas, eles eram claramente minoritários no interior das sociedades capitalistas. Por um lado os PCs estavam isolados e neutralizados, por outro os partidos social democratas trilhavam o caminho da integração capitalista. Vítimas do dogmatismo e do sectarismo do PCUS - coordenador internacional da luta comunista - os comunistas estavam em choque, na maioria das sociedades européias, com os social democratas. A teoria do social imperialismo impedia a unidade concreta na luta. Mais do que isso: os PCs, na década de 30, atacavam mais àqueles que aos próprios nazi-fascistas. Não tinham

condições de estar em contato ativo com o operariado (salvo com aqueles operários que já eram seus militantes). Nestes países o domínio dos partidos socialdemocratizantes começa a crescer. Estavam dadas as condições da futura “crise do socialismo”. A não realização, concreta e efetiva, de uma nova forma de sociabilidade fez com que, progressivamente, o capitalismo apesar de suas crises conseguisse ultrapassar a maré montante dos movimentos revolucionários, de libertação nacional, dos jovens, dos diversos grupos étnicos, das mulheres, dos estudantes, etc.

Sindicatos, partidos e movimentos sociais são agora considerados não apenas intoleráveis, irracionais e obstáculos ao puro desenvolvimento das novas formas econômicas. Trata-se do chamado “Estado Mínimo”, ou seja, do “Mercado máximo”. O Estado que sempre foi um instrumento de construção das condições de desenvolvimento máximo é apontado como o responsável de todas as crises. As mediações que o Estado fizera, normalmente a serviço do capitalismo, são apresentadas, abstrata e mitificadamente, como tendências estatizantes que cerceiam a liberdade dos indivíduos.

A base da atual euforia capitalista é, ainda uma vez, a repressão, seja salarial, seja política, sobre o mundo do trabalho. O neoliberalismo aparentemente resolveu a situação em vários países e regiões. O programa de ajuste financeiro do FMI - e sua política monetarista - reduziu a quase nada os países subalternos. O preço foi brutal: desindustrialização, recessão, desemprego. O Chile e a Argentina são bons exemplos. Em muitos países, as reformas neoliberais permitiram reduzir as astronômicas taxas de inflação para a ordem dos 100% anuais, esses mesmos processos de ajuste levaram milhões de pessoas à miséria.

Na América Latina, como nos países do leste europeu, a super-exploração do trabalho e a super-opressão política são irmãs siamesas, necessárias para a realização da

acumulação capitalista. Tudo isso sobredeterminado pela chamada modernidade, pela implementação da racionalidade do mercado. Mesmo os países líderes do capitalismo enfrentam crises. Os Estados Unidos e a Inglaterra, entre outros, tiveram suas condições de vida seriamente debilitadas. Nos Estados Unidos, contudo, a crise não é enfrentada com as mesmas receitas. Lá se fortalece o Estado, amplia-se a sua intervenção. A jornada em tempo parcial, nos países da Comunidade Econômica Européia, cresceu apenas 2,4% entre 1983 e 1988 e a jornada plena atinge 28%, nos mesmos países. Em 1989 o desemprego foi de 2,2% no Japão, país que

Flexibilizam-se posturas, ideologias, projetos... no horizonte capitalista atual, isso não garante emprego, sobrevivência, dignidade

tradicionalmente não enfrentava problemas desse tipo; nos USA foi de 5,3%, na Itália 7,8% e na França (9,7%)35. Para o ano de 1994 os índices são, respectivamente, 2,9%, 6,4%, 11,4% e 12,6%. Para os países da OCDE, foi de 8,2% em média e o Reino Unido registou uma taxa de 9,5% e a Alemanha, 9,7%. Segundo Gorz36, a produção francesa cresceu, nos anos 80, em média 30%; já no que se refere a quantidade de trabalho esta baixou 12%.

É essa a vitória do capitalismo? É esse o projeto que a humanidade precisa e deseja? Não, claro que não. O aparentemente diferencial dessa vitória é, assim, atribuído tanto à natureza do capitalismo, considerado como meta-histórico, como natural, quanto ao peso da chamada revolução científicotecnológica. Essa “revolução” e essa naturalidade do capitalismo são resumidos pelo mito constitutivo da modernidade. O discurso neoliberal

é elemento constituidor dessa racionalidade. Ele está incorporado no conjunto das relações sociais das quais é o suporte e o garantidor. Incorporado também nas tecnologias (as máquinas são elas mesmas e as relações sociais que as tomam possível). O domínio ideológico, exercido, universal e irrestritamente, pela mídia e pelos programas governamentais, torna invisível para o conjunto da população a situação de exclusão radical a que ela está submetida. Falamos em aparência necessária. E assim o é. Aparência por ser o plano da primeira percepção do real, não se confundindo com a própria estrutura destes. E necessária porque é graças ao conjunto desses discursos e práticas (no campo do trabalho, da escola, da família, etc) que se pode aceitar o inaceitável: a violência como sendo democracia, o sofrimento individual como sendo destino.

As saídas capitalistas para a crise

Todo esse quadro levou e tem levado a que os movimentos partidário, sindical e popular de esquerda, acabem por considerar, despolitizadamente, que fora do capitalismo não há solução, perdendo assim, e isso é decisivo, suas referências classistas37; condenando-se a vagar nas procelas do mar aberto, sem norte, sob o horizonte neoliberal. Mais do que a perda das referências, criou-se o vazio das experiências. Gramsci, já nos anos trinta, alertava para o problema da criação do domínio larvar da burocracia quando não se constrói a democracia dos trabalhadores e a identidade das classes trabalhadoras. O resultado é, tendencialmente, a ditadura; nunca a democracia. No mesmo sentido, se pronunciaram, entre outros, Trotsky e Karl Korsch. Esses movimentos sofreram um profundo abalo. Na medida em que muitas das suas direções foram, muitas vezes, esquemáticas e sectárias no período anterior, tornase, agora, mais facilmente presa da ideologia da modernidade. A autocrítica dos sectários é sempre

negar com toda a ênfase possível aquilo que até ontem defenderam... enfaticamente! A crítica aos processos não se fundamenta a não ser na aceitação, o mais acriticamente possível, do “novo” discurso do capitalismo. Ideologia que nada mais é do que a atualização histórica do velho liberalismo. Mas em uma circunstância totalmente diferenciada: tudo se passa como se o capitalismo não tivesse mais que enfrentar antagonismo algum. Busca-se, como buscaram os novos capitalistas russos, uma solução que negue radicalmente o passado. Flexibilizam-se posturas, ideologias, projetos. O dramático da situação é que, no horizonte capitalista atual, isso não garante emprego, sobrevivência, dignidade. As ilusões são a grande mercadoria. No Brasil, por exemplo, votouse em alguém que, em nome de uma estabilidade econômica, nos obriga a comprar projetos de desconstrução do espaço público, de sucateamento do social. Insisto: em troca de uma estabilidade fictícia, se abre mão de todos aqueles instrumentos que poderiam ser úteis na luta pela reconstrução do social, do público. Fictícia porque estabilidade particular, estabilidade para o Capital.

É bom lembrar sempre que os benefícios sob a ordem do privado não podem ser socializados. É verdade que as classes subalternas percebem que os preços têm uma certa estabilidade, mas constatam, lenta e dolorosamente, que não há trabalho, educação, saúde, seguridade e aposentadoria para todos. O mercado parece reinar sozinho, ancorado no maior monopólio de comunicação social jamais visto.38 Controlando as informações, detendo o comando sobre os instrumentos estatais, é fácil passar a idéia, não se sabe durante quanto tempo, de que tudo vai bem no melhor dos mundos. Em complemento a isto, a justiça reescreve a Constituição ao “interpretá-la” ‘

Estão dadas todas as condições da liberdade “do” mercado. Tratase, sem dúvida alguma, de um processo acelerado, contínuo e crescente de integração passiva à ordem. Aliás essa integração é

uma forte possibilidade, sempre presente. Pensando sobre essas questões e vendo a capacidade de o projeto capitalista apresentarse como horizonte político e social da humanidade, percebemos com clareza que a vitória do capitalismo só é possível às custas da exclusão das maiorias no interior de cada sociedade e do conjunto das sociedades como um todo. No que se refere às saídas capitalistas para a crise, elas foram inteiramente capitaneadas pela prática e pelo discurso neoliberal. Sem nenhum compromisso que não seja o da acumulação - metaforicamente chamado de “determinação objetiva do mercado” - o neoliberalismo se apresentou propondo uma redefinição radical das formas de

O Estado - os práticos da Ordem do Capitalbusca das aparência de universal ao que é particular

gestão e de produção. Entendendo a crise - leia-se: as restrições impostas pelos trabalhadores e anteriormente aceitas, ainda que com limites, durante o compromisso fordista - como produto de um “engessamento” das possibilidades de realização do capital, o neoliberalismo propôs uma solução à Ia Alexandre Magno: ou seja, cortou o nó górdio com o gládio da violência classista. O neoliberalismo aparece como uma reedição, ampliada e aperfeiçoada, ainda mais perversa, do americanismo. Para realizar esta tarefa o capitalismo uma vez mais terá que negar sua própria cidadania. A concepção segundo a qual os direitos sociais podem ser expandidos e através deles se incorporar o conjunto da sociedade é agora claramente subversiva ao capital. A cidadania vista como conquista dos direitos individuais e políticos tem no ideário do século XX uma continuidade: a conquista

dos direitos sociais. Mas aqui está a pedra de toque. Os direitos sociais implicam obviamente na questão redistributivista. Vale dizer: tocam, no essencial, na questão da propriedade. Aqui revela-se claramente a contradição entre apropriação privada e produção social.

O esquema de redistribuição de renda limita, na perspectiva e na prática dos capitalistas, a possibilidade de expansão continuada da sua lógica. Essa redistribuição embora não afete essencialmente o cerne da propriedade mas, pelo contrário, a reafirme; ainda que, na prática, seja elemento de incorporação das classes subalternas à ordem do capital, ela não está disponível para uso social. É preciso libertar o capital de todas as limitações artificiais. É preciso reconstruir o mercado como naturalidade. Marx, em A Miséria da Filosofia, lembrava que para os economistas burgueses existiam instituições naturais e artificiais. Para eles só o mercado (e sua mão invisível) era natural. Este princípio é agora retomado. A única sociabilidade “natural” é a do mercado. O demais é pura irracionalidade. Como resolver a questão complexa da incorporação dos trabalhadores ao capitalismo, de sua integração passiva e ao mesmo tempo manter a capacidade acumulativa? Os teóricos - e práticos - do capitalismo reintroduzem uma velha alternativa: modificar a gestão e a tecnologia.. Se não é mais possível acumular como antes é necessário mudar a política na produção: a gestão, o comando. Trata-se, obviamente, de responder ao velho problema da eliminação dos tempos mortos e da obtenção da velha disciplina. E buscar via tecnologia a possibilidade de ampliar a produtividade do trabalho.A transformação do trabalhador torna-se, assim, e uma vez mais, uma necessidade do Capital. Com as chamadas novas tecnologias passa a ser possível obter a disciplina e, também, a incorporação ativa do trabalho vivo ao trabalho morto. Conquistar corações e mentes, conseguir que o trabalhador vista a camisa da

empresa significa fazê-lo desejar o capital, fazer, como na “dialética do senhor e do escravo”, que ele veja o capitalismo como a sua naturalidade.

O horizonte é então o da quebra da alteridade do trabalho. Tenta-se destruir não apenas o trabalhador coletivo, mas os coletivos dos trabalho. O processo assume a aparência da positividade: o trabalho passa a ser limpo, clean, autônomo, criativo. Não mais o operário de macacão. O que se vê agora é o produtor “independente”: alguém que, face ao seu computador, é capaz de produzir sem estar submetido ao poder dos chefetes. A tecnologia, e o fetichismo por ela imposto, é aqui fundamental. O trabalhador se torna um “associado” ao capital, reconhecido por este. O trabalhadorpatrão, dono muitas vezes de pequenas empresas, aparece como responsável pela produção e pela satisfação dos desejos e interesses dos clientes. Nessa operação “desaparecem” as contradições entre esses trabalhadores e seus antigos patrões, entre eles e os consumidores. “Vive-se” o melhor dos mundos.

Esta é a situação paradisíaca pintada. Na realidade por trás dessa impressão fetichizada o que ocorre, de fato, é o desemprego estrutural, a eliminação dos postos de trabalho, a eliminação dos direitos. Aqui está o nó da questão. Como é possível eliminar trabalho vivo, limitar benefícios sociais e construir essa realidade tão apetitosa à primeira vista? Em grande parte isto foi possível pela crise dos chamados regimes socialistas. Estes não conseguiram elaborar uma proposta diferenciada de sociabilidade e nem mesmo de construção de uma outra forma de materialidade, em sentido mais restrito. Prisioneiros da mesma crise geral da Ordem do Capital, optaram também pela tecnologia, só que inadequada às necessidades da população. Eliminou-se, assim, a possibilidade da construção de uma sociabilidade alternativa. E, também, a referência classista internacional. vale dizer o horizonte antagonista do Capital. Desconstruído esse horizonte, despolitizado o debate, reduzia-

se a política à administração. A modernidade passa a ser o horizonte. O Estado - os práticos da Ordem do Capital busca dar aparência de universal ao que é particular: o predomínio localizado das formas capitalistas. Produziu-se uma reterritorialização do trabalho. Após tentar desconstruir os espaços fabris clássicos, produtores da socialização operária ampliada, o neoliberalismo busca “reinventar” as formas tipo trabalho doméstico, qualidade artesanal, etc. Trata-se, em suma, de produzir o operário parcelar, descontínuo e, acima de tudo, inteiramente subordinado ao Capital. Um trabalhador que, por medo de perder o emprego, defende não apenas a produtividade do capital mas, até mesmo, a demissão

O estado mínimo é o adequado ao mercado mínimo. Tudo, absolutamente tudo, deve ser submetido à mercantilização.

dos seus companheiros. O caso das ilhas de produção é exemplar: faz-se com que um trabalhador vigie o outro, dispensando assim a vigilância do patrão.

O trabalho não é mais apenas estranho e antagônico ao próprio trabalhador, que é forçado a não se ver mais como força produtiva. O trabalhador é, agora, simplesmente um entre outros instrumentos de produção, peça da engrenagem, clean, soff, “autônomo”, que ás novas formas de gestão e de produção estão buscando impor. Autônomo, repetimos, para o Capital.

O uso ideológico da tecnologia permitiu então a maximização do fetichismo, do qual os trabalhadores tornaram-se prisioneiros, vendo como capacidade operativa das máquinas aquilo que era a sua capacidade como força de trabalho. Velha ilusão, velho espetáculo. A

tecnologia aparece agora como a salvação. A reestruturação produtiva colocada como uma necessidade para além das lutas de classe se apresenta como inexorável. Para criar as condições desta nova face da dominação capitalista é preciso liquidar as antigas identidades de classe e as vigentes relações de trabalho.

No que se refere à quebra das identidades, o discurso é o da identificação entre barbárie e socialismo, da liquidação da totalidade como procedimento metodológico, o da negação de qualquer racionalidade que não seja a do mercado, isto é, do Capital. “Eliminadas” as contradições, como erro teórico, como dogmatismo, resta a noção do individualismo. Mesmo a educação, no seu sentido clássico, é eliminada e substituída pela brutalidade dos meios de comunicação de massa. Tudo é mero espetáculo: os dramas, a miséria, a fome... Tudo é detalhe, fragmento. Quanto às relações de trabalho, as garantias, arrancadas pelas grandes lutas sociais, são transformadas meramente em corporativismo. Propõe-se, fundamentalmente, a sua flexibilização, vale dizer sua precarização. Busca-se eliminar-se dos textos legais as garantias ao trabalho; reduz-se consistentemente os empregos de tempo integral, promovendose as jornadas de tempo parcial; terceirizam-se atividades, etc. Generaliza-se, universaliza-se, a idéia da crise do taylor-fordismo. As novas formas de gestão - de tipo japonês - são colocadas como as únicas alternativas, exige-se mais e mais a incorporação passiva dos trabalhadoras à ordem. O trabalho vivo parece diminuir mais e mais. Fala-se mesmo em crise do trabalho abstrato. Mas, de fato, o que se está criando - processo não isento de contradições - é um novo tipo de trabalho. Um trabalho inteiramente subordinado, objetiva e subjetivamente, à sociabilidade do mercado.

A reestruturação produtiva, fórmula privilegiada de resposta capitalista à sua crise, necessita cada vez mais limitar, fundamentalmente, os direitos

sociais e os gastos estatais com os programas sociais. Transformar em objeto mercantil a previdência, a saúde e a educação. O estado deve abandonar o campo do social, deve transformá-lo em terreno de caça mercantil. O estado mínimo é o adequado ao mercado máximo. Tudo, absolutamente tudo, deve ser submetido à mercantilização. O Trabalho deve ser a persona do Capital. Carente de referências classistas a maioria do movimento social organizado, em escala planetária, tende, cada vez mais, a integrar-se passivamente à ordem. Ou seja: permanece prisioneiro de concepções econômicocorporativas, reduzindo sua intervenções nas lutas sociais, privilegiando o campo corporativo, para tentar articular uma defesa no plano do emprego, de melhores salários, etc. E, no campo da política, o atual é (e deve, do ponto de vista do Capital) tomado como o único horizonte possível. Negociar a qualquer preço passa a ser a idéia dominante, a idéia “moderna”. Essa luta é, obviamente, desigual no conjunto dos países capitalistas. Mas o modelo de enfrentamento capitalista é basicamente o mesmo: o fortalecimento do Estado na perspectiva capitalista e o enxugamento dos direitos sociais. A cidadania tem que ser reduzida praticamente à letra morta. Por toda a parte, os direitos sociais e dos trabalhadores são apontados como sendo responsáveis pela ingovernabilidade, leia-se, pelos problemas vividos pela acumulação e reprodução capitalistas. As reformas que atuam no sentido de um estado minimalista, ainda que cada vez mais forte, são o programa capitalista universal: este é o segredo de Polichinelo. Para que tudo isso se realize, é, no entanto, necessário dar outro passo: refundar a própria cidadania capitalista. Realizase uma revolução passiva, no sentido gramsciano. Se no início do capitalismo, a cidadania se pretendia expansiva, agora ela é necessariamente restritiva. Cortamse, destroem-se direitos sociais, asfixiam-se possibilidades de organização sindical, produzem-se mutações no processo partidário

e, acima de tudo, trata-se de desideologizar, de despolitizar a luta. Tudo se passa como se ideologias, etnias, nacionalidades, culturas, nada mais fossem do que peças de museu ou filme de Spielberg, como se fôssemos todos dinossauros, habitantes do Jurassic Park.

Pode o capitalismo agir de outro modo? Pode manter suas concepções de cidadania e o ideal olímpico de individuo omniconsciente, atualização do ideal renascentista? Não, seguramente não. Para que o capitalismo possa, hoje, continuar sua carreira ascensional precisa negar a plenitude das formas democráticas, tem de passivizá-las.

A “liberdade” econômica (o domínio total do mercado) leva à ampliação do desemprego, da recessão, da

Sob

a acusação de totalitarismo, o discurso da totalidade é estigmatizado.

fome. A liberdade política, sem restrições extra-legais (mídia, ação dos tribunais), permitiria a organicidade dos subalternos. E necessário impedi-lo.A cidadania é, aqui e agora, em todo o planeta, o fetiche decisivo. Desprovido de ideologias e de antagonismo o cidadão é, na prática, pouco mais que um depositador de voto nas urnas. Esse é o projeto neoliberal. Isso é extremamente claro no Brasil e na América Latina onde a democracia tem sido afirmada nos discursos dominantes, mas negada na prática cotidiana. Esse fetiche é fundamental para o ocultamente da dominação. Sem ele, a violência estaria escancarada. Basta um exemplo: ao mesmo tempo em que FHC anistia senadores e deputados, no momento em que estes congressistas aumentam seus próprios salários em cerca de 150%, que se concedem 15 salários anuais, vemos ser afirmado, sem

maior escândalo, que a passagem do salário mínimo de 75 para 100 reais pode rebentar a previdência pública, pode promover uma “explosão de consumo” (sic) e, portanto, deve ser vetada. Repito: sem maior escândalo e sem grande resistência à vista. E quando alguém se opõe à alguma idéia, FHC repete: “há um fato novo! um governo eleito por 34 milhões de votos”. Esse fetiche eleitoral apaga “democraticamente” qualquer diferença, como se uma simples eleição apagasse diferenças e projetos. Exatamente como dizia Collor. Com a diferença que FHC é sociólogo e sabe do que se trata. Os movimentos sociais acabam, muitas vezes, por impotência e incapacidade de escreverem/ reescreverem seus projetos e identidades, tornando-se partidários acriticamente de uma democracia. De uma democracia que, se antes os incluía relativamente, hoje revela a quase nula possibilidade de acesso, real, efetivo, ao mundo da política e do bem estar social quando não abertamente a pura sobrevivência. É preciso deixar constante, com t oda serenidade e energia, o papel dos intelectuais (assessores ou não!) desses movimentos. Cabe a eles um papel importante de formação políticoideológica, com e não sobre as classes subaltemas, para evitar a... aceitação do “inevitável”. Sem ignorar que, graças aos problemas desses movimentos, os assessores acabam por, muitíssimas vezes, “dar a linha” ao ponto de, na prática, serem a direção não eleita, não escolhida, desses movimentos. O fetiche - somos todos homens livres, racionais, conscientes oculta a realidade efetiva. Tendemos a ser, na realidade, pouco mais que figurantes na luta de classes, e damos legitimidade a Parlamentos que, pouco a pouco, deixam de ser personagens reais porque a maioria dos Executivos tende a governar por decreto, por medidas provisórias, obstaculizando ao máximo a intervenção da cidadania. Mesmo que seja através de um Parlamento fragilizado. Lutamos para buscar construir alternativas de poder e de projeto para o conjunto da sociedade. Mas o fetiche é brutal e

passa pelo controle monopólico dos meios de comunicação de massa. Qual o significado dessas afirmações e como ficam as questões política e sindical? A tese neoliberal, hoje dominante, tem como pressuposto fundamental a perpetuidade do capitalismo. Para os neoliberais, o papel da gestão empresarial, com seu tradicional cortejo de arbitrariedades, estaria superado. Volta, assim, à baila a “organização científica” do trabalho. Essas modificações propostas não aliviam o trabalho. Mais do que nunca teremos a ampliação das taxas de opressão e de exploração. Nesse processo de recriação da institucionalidade, é preciso eliminar a idéia da totalidade. É preciso afirmar o fragmento, o cotidiano, o mínimo. Sob a acusação de totalitarismo, o discurso da totalidade é estigmatizado. O pós-modernismo, a nova história, passam a “ser” discursos científicos, desideologizados, por excelência. O neoliberalismo encontra seu discurso, sua forma teórica solidária.39

O discurso do Banco Mundial transforma os opositores ao projeto neoliberal, em adversários do progresso e da modernidade, ou seja, em irracionais. A intelectualidade, em grande medida, assume o discurso do fragmento, do detalhe, como única forma científica correta. A categoria marxista de análise da totalidade é transformada em algo totalitário. Todo e qualquer processo macro parece ser destituído de significado. O micro, identificado com o atual, com a verdade, se torna elemento de denúncia da politização e da ideologização ambas, necessária e solidariamente, irracionais. Esta é a aparência que se passa para as classes subalternas. Muitos dos intelectuais dessas classes acabaram por aceitá-la e isso é decisivo. O mesmo, contudo, não se dá na prática e na teorização dos dominantes. Mais do que nunca, lição velha de século e meio40, o capitalismo é globalizante. No plano do social, ao se dar ênfase à revolução tecnológica, tudo se passa como se não existisse privilégios de classe. O trabalhador, a partir desta nova

visão, e de suas práticas, não é mais antagônico ao Capital, mas seu parceiro. A ideologia da criatividade permitirá acelerar sua integração ao capitalismo. Uma parcela de antigos operários, de confiança do empresariado, tem-se transformado nos novos patrões: os chamados operários proudhonianos ou operários patrão. O sindicato passaria de necessário a inútil e irracional. O conflito visto como inerente à sociedade, tal como foi aceito por Adam Smith e Max Weber, é agora considerado um não problema. Da legitimidade do conflito se passa à afirmação da sua desnecessidade.

De algum modo, os neoliberais relêem os primeiros liberais. Hobbes e Locke, especialmente

Este capital internacionalizado constrói e destrói políticas econômicas, sociais, de emprego enfim, exerce sua cidadania sem limitações.

este último, partem do suposto da igualdade natural à desigualdade social, passando pelo conflito e pelo contrato (pacto) social. Nas palavras de Locke a diferença está na realização ou não da lei do trabalho. A liberdade, produto do trabalho, identificando propriedade e direito, expressa essa lei social do mercado. Contrariamente a isso o neoliberalismo passa do conflito regulado (considerado normal) à supressão do conflito: o mercado iguala todos os indivíduos. E a vitória do mercado implica claramente na demonstração da racionalidade e da liberdade. Da “liberdade” do mercado à “liberdade” do mercado, passando pela “supressão dos antagonistas”. A cidadania efetiva e real volta a ser domínio de poucos e o conflito, maldito.

Como complemento dessa

trajetória, se tenta redefinir as condições gerais do trabalho. O objetivo é a chamada desregulamentação: a redução ao mínimo da legislação de proteção ao trabalho, abrindo caminho ao pleno domínio do mercado. É esse discurso que se generaliza, é essa prática que se aprofunda. O sentido da Revisão Constitucional que se pretende realizar no Brasil é o mesmo nos demais países capitalistas: tragédia e farsa. A miséria, a destruição dos serviços públicos, a perda da cidadania, enfim a legitimação da opressão é vista como uma decorrência do mercado. A violência não escandaliza mais: está inteiramente banalizada. É pena... mas é assim mesmo. O neoliberalismo revela-se, então, no pior dos sentidos, um darwinismo social. O mercado é aquele onde os melhor adaptados, os racionais, triunfam. Os outros? Ora, os outros...

Entregue a si mesmo, o neoliberalismo aprofundará a miséria e o appartheid social não declarado. Cabe ao movimento social organizado trabalhar em uma perspectiva de reafirmação dos direitos sociais. Mais do que nunca, a construção do Projeto Democrático-Popular permitirá articular nossa agenda social. A Educação, a Saúde, a Seguridade Social, a Ciência e a Tecnologia, entre tantas outras coisas, não podem ser submetidas ao “livre” jogo do Mercado. Mesmo no chamado primeiro mundo, não é isto que ocorre. O neoliberalismo quer transformar nossas sociedades em sucata, em produto descartável.

Tudo que é sólido desmanchase no ar. Aparentemente isto ocorre, também, com o trabalho. Na realidade nos defrontamos com um antagonismo crescente entre, por um lado, o desemprego estrutural e a ampliação da extração da mais valia, extração que combina sobredeterminadamente a mais valia relativa e a mais valia absoluta e, por outro, com as formas mais e mais abstratas do capital e do estado. Este último embora mantenha a forma nacional já perdeu, faz muito tempo, essa natureza. Mais do que um Estado como articulação

particular das classes em luta, com seu aparelho institucional próprio e capacidade real de soberania, eles se transformam, mais e mais, em simples esferas de influência de um Capital que se internacionalizou. Este Capital não (re)conhece mais as fronteiras nacionais. Pelo contrário, consegue, graças à articulação dos seus intelectuais (no fundamental no interior do sistema financeiro internacional), seus práticos e dirigentes, criar em todos os países um mesmo terreno de absoluta liberdade institucional. Este capital internacionalizado constrói e destrói políticas econômicas, sociais, de emprego, enfim, exerce sua cidadania sem limitações. Por isso é necessário que a reforma política do Estado se faça em todos os países (abstração jurídico-política) e em todas as partes. A destruição dos limites é sua condição máxima de existência. Terminemos por onde começamos. É necessário, vital mesmo, criar as condições de ruptura com a subordinação das classes subalternas. Construir ativamente sua identidade é condição mínima de existência. Romper com a fragmentação, com a segmentação que as formas mercantis - políticas e econômicas - impõem é vital. Subtrair-se a isso significa dar o primeiro passo para um processo de liberdade, de autonomia popular. Cabe aos movimentos sociais impedi-lo. E construir um projeto realmente democrático, classista, que tenha a marca do conjunto das classes subalternas, que traga a virtualidade do fim do Estado e das classes. Projeto de sociedade, radicalmente distinto. E esses movimentos devem fazê-lo mesmo correndo o risco de confundir o projeto das classes subalternas com o projeto de um determinado partido. Risco a ser evitado: não podemos mais cair na identificação pura, simples, mecânica, entre projeto de sociedade e partido único.

A resistência dos trabalhadores supõe hoje a compreensão desses limites, supõe a necessidade de superar as determinações econômico-corporativas que o Capital lança sobre eles. Novamente devemos dar razão a

Marx: ele estava fundamentalmente correto quando disse que o Capitalismo simplificou a história. As enormes complexidades da luta e da existência cotidiana e contemporânea revelam claramente o divisor de águas: Barbárie ou Civilização. E o Capitalismo já fez sua escolha: renega diariamente a Civilização. Colocar-se a tarefa de construir o socialismo, como modo de produção e de vida, implica romper a imagem romântica e ingênua do trabalhador como um revolucionário nato. Aceitar essa imagem é negar a totalidade da teoria e da prática marxistas. Seria negar a possibilidade, dolorosa e atual, de que a ideologia transforme o trabalhador em um militante da Ordem do Capital.41 Transformálo em socialista significa negar, praticamente, o capitalismo e as formas mercantis, fetichizadas, da Ordem do Capital.

Notas

1 Este texto é um projeto de pesquisa. No atual momento ele apresenta desequilíbrio entre suas partes, desequilíbrio que tenderá a desaparecer na medida em que evoluam nossas investigações.

2 Dos Manuscritos Econômico-Filosóficos ao Capital, passando pelos Grundrisse.

3 Só para termos um exemplo significativo: Voprossi Filosofi, publicação da Academia de Ciências da União Soviética nos ensinava (1968), no seu número 7, que “tomada como um todo, a revolução científico-técnica é um componente orgânico do processo de transição da humanidade em relação a uma sociedade sem classe e constituí, assim, o mais importante fator na construção do socialismo e do comunismo”, (sic), citado por A. D. Magaline, Lutte de classes et dévalorisation du capital, François Maspero, Paris, p. 24. Não comentaremos a aberração da afirmação da teoria marxista como análise fatorial. Trata-se de um erro óbvio!

4 É preciso relembrar, sempre, que sob o capitalismo o produtor intelectual está, necessariamente, separado dos seus instrumentos de trabalho, sejam laboratórios, sejam bibliotecas. Ou cabe ao Estado ou às empresas colocar esses intelectuais em contato com “seus” instrumentos de trabalho, assim como se dá com o trabalhador coletivo.

5 A formulação famosa da “Lógica do Capital” é, na sua forma mais ingênua, a explicitação dessa automaticidade, a partir da qual

é possível deduzir toda a história de uma sociedade ou mesmo do modo de produção.

6 Sobre isso ver, entre outros, François Châtelet, Logos et Práxis, Paris, Société dÉditions dEnseignement Supérieur, 1962.

7 Com este procedimento acaba-se por traduzir o conceito de modo de produção em algo como um tipo ideal weberiano. Reduz-se a teoria marxista às proposições do que Marx chamou a economia vulgar.

8 Stalin, no famoso Materialismo Histórico e Materialismo Dialético, define forças produtivas: “Os instrumentos de produção com a ajuda dos quais os bens materiais são produzidos, os homens que põem estes instrumentos em ação, graças a uma certa experiência da produção e a hábitos de trabalho, constituem as forças produtivas da sociedade”. citado por Magalini, op. cit., p. 21, Desaparecem, assim, as classes e as relações sociais!

9 Na bela expressão do economista russo W. G. Marachow, Struktur und Entwick - fung der Produktivlkräfe in der Sozialistichen Gessselschaft, citado por Magalini, op. cit., p. 17.

10 Obviamente não estamos separando a racionalidade da subjetividade e do ima ginário, o que aliás seria impossível, dado que toda personalidade (individual e/ou coletiva) supõe, sempre, essa rica convivência. Essa complementariedade contraditória define, também, o todo social. A subjetividade é, a um só tempo, materializada como prática coletiva e como prática individualizada, transformadora desse coletivo. Não cabe, po rém, nos limites deste artigo trabalhar essa questão. Lembremos, contudo, a afirmação gramsciana de que todo ho mem é um “bloco histórico”, síntese de múltiplas determinações.

11 Socialismo e Cultura, II Grido del Popolo, 291-1916, in Cronache Torinese (1913- 1917), Einaudi Editore, 1980. 12 op. cit., p. 101 . 13 Convencionar é usado explicitamente para caracterizar o caráter de construção prático/ conceitual. A cidadania é, portanto - como já salientava Maquiavel - um pacto. uma construção histórico-política, que expressa a racionalidade das classes dominantes concretizadas estrutural e conjunturalmente nas correlações de força. 14 Lembrando sempre que a totalidade social não se divide arbitrariamente em infra e superestrutura. Essa é uma divisão puramente metodológica. O imbricamento entre essas “esferas” não é determinado, contudo, nem aleatória nem mecanicamente.

15 O que é atualizado na relação neoliberalismo/ pós-modernismo.

16 Sobre a questão da aparência ver “Lapparenza del capitalismo nellanalisi di Marx” Quademi di Sociologia, Vol. XV, 1966, traduzido por José Aricó, La

aparencia del capitalismo en el análisis de Marx, in Estudios Sobre el Capital I, Ediciones Signos, Buenos Aires, 1970 em uma perspectiva que se aproxima da abordagem lukácsiana. Ver também a minha Democracia operária, Edunicamp, Campinas, 1987, em uma perspectiva gramsciana. Neste último caso,”trata-se de uma análise ainda muito inicial.

17 Marx descreve a cena, tal como vista pela economia vulgar: “A órbita da circulação ou da troca de mercadorias, dentro de cujas fronteiras se desenvolve a compra e venda da força de trabalho era, na realidade, o verdadeiro paraíso dos direitos do homem. (...) A liberdade, pois o comprador e vendedor de uma mercadoria, p. ex., da força de trabalho não obedecem a outra lei que a da sua livre vontade. Contratam como homens livres e iguais perante a lei. O contrato é o resultado final no qual suas vontades ganham uma expressão jurídica comum. A igualdade, pois compradores e vendedores só contratam como possuidores de mercadorias, trocando equivalente por equivalente. A propriedade, pois cada um dispõe e pode apenas dispor do que é seu.(...) A única força que os une e põe em contato é a força do seu egoísmo, do seu proveito pessoal, de seu interesse privado. Precisamente por isso, porque cada um cuida apenas de si e ninguém vela pelos outros, graças a uma harmonia pré-estabelecida das coisas ou sob os auspícios de uma providência omniastuta, a realizar a obra do seu proveito mútuo, de sua conveniência coletiva, de seu interesse social.” (O Capital, Livro 1, Cap. IV, pp. 1289).

18 “Como trabalhadores que cooperam para um resultado, como membros de um organismo trabalhador, não são mais do que uma modalidade especial de existência do capital para o qual trabalham. Por conseguinte, a força produtiva desenvolvida pelo trabalhador como trabalhador social, é a força produtiva do capital. Essa força produtiva social do trabalho se desenvolve gratuitamente tão logo os trabalhadores se vêm submetidos à determinadas condições, a que o capital os submete. E como a força produtiva social do trabalho não custa nada ao capital, já que, além disso, o trabalhador não a desenvolve antes que seu trabalho pertença ao capitalista, essa força parece, como que, uma força produtiva inerente por natureza ao capital, a força produtiva inata a este.” (O Capital, Cap. XI, p.269)

19 Relembremos aqui a afirmação de Marx segundo a qual “Toda ciência seria supérflua se a aparência e a essência das coisas se confundissem.” (O Capital) 20 Gramsci, desde os textos da década de 10, afirmou sempre que o Estado é a forma que potencializa e garante a expansão máxima da classe dominante/dirigente.

21 Faz-se necessário desenvolver e trabalhar o conceito de modo de vida que atualiza e dá historicidade aos conceitos de modo de produção e de formação econômico-social. O conceito de modo de vida está em estado prático nas análises de Gramsci e Trostky sobre a constituição seja do americanismo, seja da nascente sociedade soviética.

22 Sabemos que ela tem sido pensada de diversas formas, como p. ex.: Socialismo, Capitalismo de Estado, Coletivismo Burocrático, Estado Operário Corrompido, Estado Operário Burocratizado, etc. Claro que necessitamos avançar, e muito, na análise do que ocorreu posteriormente. Essa dificuldade objetiva de caracterização indica a imaturidade revolucionária de uma classe trabalhadora criada sob o signo da militarização do trabalho e submetida pela vulgata economicista do estalinismo. Não cabe, porém, nos limites deste artigo aprofundar essa análise.

23 Aqui a identificação entre socialização e estatização atuou no sentido de reforço do Estado e de perda de autonomia dos trabalhadores. Constituiu-se em elemento decisivo da reconstrução burocrática, da sua glorificação, ao mesmo tempo que deslocava os trabalhadores do centro de decisões. O enquadramento estatal dos sovietes foi decisivo neste processo.

24 Sobre essa presença do economicismo e seus efeitos políticos ver os Quaderni del Carcere de Gramsci.

25 Jean Chesnaux, “Le mode de production asiatique. Quelques perspectives de recherches”, in Le mode de production asiatique, Éditions Sociales, Paris, 1967, relata como se deu esse debate: “Mas o fracasso da revolução chinesa de 19251927, combinado com os efeitos da ruptura entre Stalin e a oposição, produz um severo golpe aos pesquisadores e às suas pesquisas (...) os defensores do modo de produção asiático foram aí (Leningrado, fevereiro de 1931, efd) assimilados aos trotskistas (...) Com esta discussão, logo seguida do desaparecimento, pura e simplesmente, de alguns partidários do modo de produção asiático, as pesquisas marxistas sobre estes temas entraram em uma nova fase”, op. cit., pp, 19-20. logo se consolidou a famosa teoria evolucionista das 5 etapas, sacralizada por Stalin. Ver o seu famoso Breve História do Partido Comunista (Bolchevlque).

26 Ver, entre outros, Caio Prado Jr., A Revolução Brasileira, Editora Brasiliense, São Paulo.

27 José Paulo Netto, Crise do Socialismo e Ofensiva Neoliberal, São Paulo, Cortez, p. 68.

28 Obviamente não estamos trabalhando aqui com a idéia estalinista da social-democracia como social-fascismo. Concepção essa que colocou, na Alemanha, face a face os minoritários comunistas contra os majoritários social democratas. E

que favoreceu o avanço do nazismo. Correspondia, contudo, ao fortalecimento do terreno da tática classe X classe (dos anos 30).

29 Estes ainda majoritariamente a acreditavam soviética, embora o estalinismo já tivesse sepultado essa experiência desde duas décadas atrás.

30 Não se trata nem de “culto à personalidade” nem de diabolização da política. Estalinismo é, aqui, um nome coletivo e refere-se, sempre e necessariamente, à ditadura da burocracia.

31 Sobre isso ver a já citada obra de Magalini. Em especial a primeira parte da introdução.

32 Netto, op. cit., p. 67.

33 Em uma das últimas cenas de Laveu vemos algo muito revelador. O filme se refere, como sabemos, aos julgamentos estalinistas na Tchecoeslováquia. Durante a ocupação daquele país pelas tropas russas para por fim à Primavera de Praga vemos populares picharem os muros. Uma dessas pichações é sintomática: Acorda Lenin! Eles enlouqueceram!

34 “a crise do Welfare State forneceu-lhe (ao neoliberalismo efd) o combustível para colocar em xeque as funções estatais como indutoras do crescimento e promotora do bem-estar”. Netto, op. cit., p. 77.

35 Cf. Bernard Cassen, Stratégies pour IEmploi, Le Monde Diplomatique, março de 1 993, Paris. Sobre toda a questão do desemprego ver José Antonio Vaz Semedo, Elementos da Crise Contemporânea do Sindicalismo Europeu. O Exemplo francês. Dissertação de Mestrado em Sociologia. UNICAMP. 1995.

36 André Gorz, Bâtir la civilisation du temps libéré, Le Monde Diplomatique, março de 1993, Paris, citado por Semedo, op. cit.

37 A imagem mais plástica desta quebra de referências foi a queda do Muro de Berlim. Símbolo da guerra fria o Muro era a prova empírica da incapacidade da construção do socialismo como projeto civilizatório.

38 O “efeito Ricúpero” não foi um ato tresloucado, nem localizado. A novidade foi apenasa inesperada divulgação.

39 Não estamos afirmando, é óbvio, que todo pensamento pós-moderno seja, pura e simplesmente. produto do neoliberalismo. Essa relação merece um aprofundamento que logica e infelizmente escapam aos limites deste artigo.

40 Esse processo já está anunciado na Ideologia Alemã (1845), de Marx.

41 Esta é a melhor formulação prática do que temos chamado a integração passiva à ordem.

Edmundo Fernandes Dias é professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP e Secretário Geral da ANDES-SN (gestão 1994-1996).

Ofensiva neoliberal, toyotismo e fragmentação de classe

Os novos desafios do capital no limiar do século XXI1

Giovanni Alves

Ápartir da década de 90, as principais empresas no Brasil, seja do setor industrial ou de serviços, tendem a entrar, cada vez mais, em sintonia com as mudanças tecnológicas (e organizacionais) que ocorrem nos países capitalistas centrais - EUA, Europa Ocidental e Japão - desde a década de 70. Com a “febre” da produtividade, competitividade e qualidade, o empresariado brasileiro passa a assumir, ainda que de modo tardio, o discurso da “modernização”, pondo como prioridade a inovação e progresso tecnológico, a busca constante de qualidade e produtividade que, no caso do Brasil, se torna apenas eufemismo de um novo patamar da barbárie social, com a manutenção (e aprofundamento) histórica da exclusão social, preço da nossa integração dependente à nova ordem global do capital.

É o que se pode observar na crescente propagação de novas técnicas de gerenciamento da produção, tais como o Gerenciamento da Qualidade Total (TQM), cuja matriz ideológica é dada pelo denominado “modelo”

japonês de organização do trabalho, ou toyotismo2. Além disso, observa-se o persistente, embora limitado, investimento em novos equipamentos de base micro-eletrônica, voltado para o incremento da produtividade do trabalho.

O complexo de transformações produtivas que atinge as empresas no país e que se instaura principalmente a partir dos anos 90 com impactos duradouros no mundo do trabalho, ocorre num dado contexto sócio-histórico mundial. É a partir dele que podemos entender o que se passa em nosso país, hoje integrado, cada vez mais, à ordem capitalista planetária.

É nosso objetivo, neste ensaio, tentar indicar, a partir de uma perspectiva teórico-crítica que recupera a totalidade concreta, as principais causas do processo de transformações produtivas do capitalismo de hoje. Além disso, tentaremos apontar o toyotismo (ou “modelo” japonês) como o corptis ideológico predominante da ofensiva do capital na produção e descrever os principais

resultados sociais da nova lógica de organização produtiva do capitalismo tardio em crise, isto é, a vigência do desemprego estrutural e a proliferação de “trabalhos precários” , que estão na base da crise do sindicalismo moderno Finalmente, apresentaremos algumas respostas políticas à ofensiva do capital, colocando a necessidade da classe-quevive-do-trabalho rearlicular uma resposta à altura dos novos desafios postos pelo capital no limiar do século XXI.

Nova crise do capital e reestruturação produtiva

Uma de nossas teses é a de que as transformações produtivas que atingem o capitalismo de hoje são o resultado (e expressão) da nova crise do capital e, portanto, de um período histórico particular a época do capitalismo tardio em crise (utilizamos a acepção “capitalismo tardio” para caracterizar o capitalismo do pós-guerra, tal como interpretado por Mandei em sua obra clássica, O capitalismo tardio)3.

A idéia de nova crise do capital

não possui um sentido catastrofista, de ruptura revolucionária iminente da ordem burguesa, como veio a ser interpretado por correntes do marxismo, ou ainda de “colapso da modernização”, como expressou Kurz. Ela possui um sentido processual, de média ou longa duração, marcada, inclusive, por períodos de retomada do crescimento capitalista e de expansão ainda maior da ordem do capital em dimensão planetária

O que tende a predominar agora em escala mundial são as dificuldades de valorização do valor, num cenário de irracionalidade, de barbárie social e cultural. Ou seja, adentramos uma era de trevas, caracterizada pela perpétua desintegração-integração social global, cujos sintoma, no nível dos espaços nacionais em crise, é a proliferação da “anomia social” (tráfico de drogas, violência urbana, prostituição, etc.). O cenário mundial que surge com a nova crise do capital impõe um novo patamar de exclusões sóciohistóricas - de indivíduos, classes e nações, posto que, como observou Kurz, o mercado não é para todos4.

Na verdade, vivemos numa época de profundas transformações do capitalismo mundial - de caráter econômico, político, social, cultural e ideológico.

Em primeiro lugar, no plano econômico, percebemos, principalmente desde a década de 70, a intensificação da concorrência internacional num cenário de produção capitalista planetária. Surge um novo tipo de capitalismo - o capitalismo da globalização e da desregulamentação da concorrência, caracterizado pela intensa competição e por mercados em expansão. As novas ideologias liberais expressam - e reforçam - o poder do mercado, cujo maior exemplo é o notável crescimento das transações financeiras internacionais.

A incrível internacionalização produtiva e financeira da economia capitalista atingiu tal ponto que “[...] durante um dia em Londres, é negociado um montante de divisas correspondente ao PIB mexicano de um ano inteiro. Em um dia e meio, os traficantes de divisas vendem e compram o equivalente ao PIB anual do Brasil”.

Ou ainda: “[...] na Alemanha, um dos países mais importantes do capitalismo avançado, por volta de 1985, as transações externas de capital representavam 80% do comércio externo do país. Em 1993, essas transações foram cinco vezes mais importantes do que o negócio de mercadorias naquele país. Se considerarmos todos os mercados internacionais de moedas, divisas, ações, etc., veremos que estes têm uma dimensão 19 vezes maior do que todo o comércio mundial de mercadorias e serviços”5.

A partir daí, podemos dizer que, só hoje, se constitui um mercado verdadeiramente mundial, e só com o mercado mundial o capital surge como o verdadeiro “sujeito” diluidor, o verdadeiro espírito da modernidade negada. Como observa Marx, “é só no mercado mundial que o dinheiro funciona plenamente como mercadoria, cuja forma natural é, ao mesmo tempo, forma diretamente social de realização do trabalho humano em abstrato. Seu modo de existir ajusta-se ao seu conceito”6.

A constituição do “mercado

mundial de dinheiro e de crédito”, a internacionalização de todos os circuitos do capital e a globalização da produção capitalista se tornaram possíveis graças à sustentação tecnológica propiciada pelo desenvolvimento da microeletrônica e das tecnologias de telecomunicações, oriundas da Terceira Revolução Tecnológica. Por exemplo, as novas tecnologias de informação, por exemplo, reduziram drasticamente o tempo e os custos de comunicação internacional, capacitando o gerenciamento e a coordenação de atividades desenvolvidas em escala mundial por estruturas corporativas globais.

Pode-se dizer que, no limiar do século XXI, tende a fechar-se cada vez mais o círculo de vigência global do capital. A economia mundial passa a ser dirigida por corporações industriais e bancos transnacionais, que exercem seu controle graças à sua força oligopólica. É para responder a essa nova lógica dos oligopólios globais que surgem, com a liberalização do comércio internacional, áreas privilegiadas de comércio mundial, tais como o NAFTA, o Mercosul e a União Européia. Elas expressam, em diversos graus, uma nova racionalidade e estrutura de poder internacional do capital.

A maior autonomia do capital financeiro, que detonou os mecanismos de regulação do período fordista, tendeu a explicitar os limites cruciais dos Estados nacionais, incapazes de controlar os contínuos fluxos de capitais que dão origem a instabilidades financeiras e arruinam planos nacionais de estabilização.

É esse novo padrão de concorrência global, imposto pelo novo patamar de internacionalização produtiva e financeira, que determina novos padrões de organização industrial e do trabalho, além de exigir alterações nas relações trabalhistas vigentes. A palavrachave das novas exigências do capital planetário é flexibilidade, mero eufemismo do ataque do capital às conquistas históricas da classe dos trabalhadores assalariados.

É a partir dessa infra-estrutura

material do capitalismo tardio em crise, da nova configuração da economia política internacional, que podemos compreender algumas importantes transformações ideológicas, culturais e políticas que atingem os principais países capitalistas desde a década de 70. No plano ideológico e cultural, por exemplo, sob o apanágio da mídia eletrônica, que está nas mãos de oligopólios da comunicação global e penetra os mais recônditos espaços privados das classes, propaga-se, de forma subliminar, a cultura pós-modema, que prega os valores do mercado, do individualismo, da fragmentação, da contingência, da efemeridade e do caos - valores adequados à nova lógica do capital planetário. A nova cultura das “migalhas” penetra nas mais diversas modalidades de

A nova cultura das migalhas” penetra nas mais diversas modalidades de manifestações artísticas, literárias e científicas.

manifestações artísticas, literárias e científicas. Torna-se adequada à nova condição humana sob o capital social global, destilando, em última instância, um neoconformismo, ou mais ainda, um neo-irracionalismo manipulatório (inclusive, de cariz religioso, como a propagação de seitas evangélicas multinacionais que instauram a mercantilização da fé, manipulando o vazio espiritual daqueles que não têm mais nada a perder).

Por outro lado, no plano político, é parte desse cenário do capitalismo planetário o surgimento, principalmente a partir da década de 80, das políticas neoliberais, ou do “dilúvio neoliberal”, na acepção de Atílio Borón, políticas de governo orientadas, em maior ou menor grau, para a auto-regulação do mercado, para a desestatização, desregulamentação e desuniversalização. Assistimos,

portanto, a uma verdadeira “cruzada privatista”, que avança na mesma medida em que avançam a pobreza, a desigualdade e a exclusão social7. Se utilizamos o plural - neoliberalismos - é pelo fato de podermos considerar o corpus neoliberal algo plástico, com variados graus de densidade ideológica, adequados a particularidades nacionais e correlações históricas de forças políticas. Por exemplo, um neoliberalismo de “tipo puro” vigorou nos EUA de Reagan e na Grã-Bretanha de Thatcher na década de 80 (cabe ressaltar que mesmo o neoliberalismo “puro” não deixou de adotar instrumentos de política econômica heréticos para os cânones liberais, como é o caso do neokeynesianismo militar de Reagan ou “monetarismo híbrido”, na acepção de Tavares). Pode-se dizer que uma versão periférica do “tipo puro” é o caso da Argentina e do México (ou ainda de países do Leste Europeu em desestruturação).

Por outro lado, o neoliberalismo de “tipo híbrido” mescla prioridades monetaristas de combate à crise com supostas preocupações de cariz “social-democrata” (ou mais precisamente, na linguagem cardosiana - “neo-social”). Busca-se, acima de tudo, como pressuposto para a efetivação da promessas sociais, adiadas sine die, o controle perpétuo da inflação, via políticas deflacionárias de conteúdo recessivo (que provocam mais desemprego massivo). Pari passu, ocorrem a desmontagem do serviço público, as privatizações de empresas, a repressão sutil ou virulenta do sindicalismo, o crescimento do capital monopolista. O resultado social que acompanha as experiências neoliberais é um só: a polarização social, com desemprego e subemprego generalizados (num cenário de “modernização” produtiva avançada).

Em países capitalistas “periféricos”, tais como a América Latina e o Brasil, em particular -, o “dilúvio neoliberal” tende a promover mais ainda a desigualdade social, elevando os patamares de marginalização histórica de largas parcelas da

população.

O toyotismo como ofensiva do capital na produção

Last but not the least, são parte do processo civilizatório capitalista, que denominamos de ofensiva do capital, as transformações da organização das empresas e do trabalho que atingem de modo duradouro a estrutura das classes trabalhadoras. A reestruturação produtiva é um componente intrínseco (e de longa duração) das transformações estruturais do capitalismo tardio, que se aceleraram a partir da nova crise do capital, a partir dos anos 70 e 80, e que se aprofundam mais ainda na década de 90, atingindo a periferia capitalista, sob o “ajuste neoliberal”, como é o caso do Brasil.

O que denominamos de toyotismo, ou “modelo japonês de trabalho e organização”, é o corpus ideológico de reestruturação produtiva adotado no Brasil nos anos 90, e que tende a se propagar nas empresas brasileiras, tanto do setor industrial como de serviços. Os princípios - ou a filosofia do toyotismo, podem ser reconhecidos, por exemplo, nos denominados Programas de Gestão pela Qualidade Total, no sistema justintime/kanban e principalmente na lógica intrínseca à subcontratação - cuja versão brasileira denominase terceirização.

Os princípios do toyotismo são a desespecialização e polivalência operária, além do princípio do “estoque zero” (produzir exatamente as quantidades vendidas e no tempo exatamente necessário). O método kanban busca, outrossim, a redução ótima do trabalho vivo. É o que salienta Coriat quando afirma que por trás do estoque não há apenas excesso de equipamentos, mas um “excesso de pessoal”. A fábrica “toyotista” é, portanto, a “fábrica mínima”, “magra”, de efetivo mínimo, reduzida às funções, aos equipamentos e efetivos estritamente necessários. Propaga-se a subcontratação de parcelas significativas da produção, criando ao redor da fábrica principal uma ampla rede

de pequenas e médias empresas subcontratadas (por exemplo, a Toyota do Japão faz fabricar no exterior da empresa principal cerca de 70% do valor total dos veículos produzidos, possuindo perto de 36.000 empresas subcontratadas de diversas ordens!).

Além disso, o sistema Toyota procura instaurar contrapartidas implícitas (ou explícitas) para os trabalhadores assalariados ligados à empresa principal (tais como bônus de produtividade ou participação nos lucros), tentando “capturar” a subjetividade operária, integrá-la aos valores da empresa. Com isso, tende a perder-se o referencial de classe, incorporando-

...pode-se dizer que existe uma afinidade eletiva entre globalização e desregulamentação da concorrência, pós-modernidade, neoliberalismos e toyotismo...

se o da empresa, posto como único horizonte da identidade coletiva.

O consultor de empresas Claus Moller, por exemplo, sintetizou o sentido histórico da ofensiva do capital na produção em nossos dias quando disse: “O ideal é ter somente 50% das pessoas, pagar o dobro dos salários e produzir o tripio”8.

Como já salientamos, tais técnicas de gestão da produção - o complexo de inovações produtivas tecnológicas e gerenciais - podem ser consideradas uma verdadeira ofensiva do capital, que tende a debilitar o poder de organização do trabalho e incrementar a maisvalia relativa (e absoluta) através da intensidade do trabalho e do crescimento da produtividade.

Surge a pergunta: por que o “modelo” japonês se tornou universal?

Na verdade, desde a década de 70 o capitalismo internacional vive uma crise estrutural, e o toyotismolohnismo é o “modelo” de empresa e organização social e do trabalho mais adequado à fase de crise do capitalismo tardio, uma estratégia empresarial que erige como virtude algo que surgiu sob as taras de um capitalismo “restrito” - o capitalismo japonês dos anos 50 - , mas que projeta, por outro lado, as verdadeiras condições da acumulação do capital em nossos dias.

Portanto, a incorporação de princípios do “modelo” japonês no Brasil, muito mais do que a mera “importação” de ideais japoneses por empresários modernos, é, antes de tudo, a tradução de exigências postas pela concorrência internacional, pelo novo padrão de acumulação do capital, que surge com a crise capitalista a partir dos anos 70 e que, de modo tardio, mas persistente, atinge o país nos anos 80 e 90. Por isso, sua implementação adquire as feições - e as taras - históricas do capitalismo brasileiro, assentado na super-exploração do trabalho, não apenas em sua dimensão absoluta, mas principalmente relativa (o que acentua, mais ainda, o cariz da barbárie social e da exclusão do trabalho em nosso país).

A denominada acumulação flexível (Harvey), o toyotismo/ ohnismo (Coriat) ou ainda a lean manufacturing (MIT) e suas técnicas gerenciais correlatas (TQM, reengenharia, CCQ, etc.) buscam tão-somente instaurar um novo patamar de hegemonia do capital na produção, “capturando” a subjetividade operária no horizonte da empresa, posta como o sujeitocidadão do brave new world 9. Na verdade, pode-se dizer que existe uma afinidade eletiva entre globalização e desregulamentação da concorrência, pós-modernidade, neoliberalismo e toyotismo, postos como verdadeiras ofensivas do capital num cenário de crise de valorização do valor, com impactos destrutivos do tecido social, com reposição da novas modalidades de subalternídades no interior das sociedades capitalistas. Além de incorporar o ponto de

vista da totalidade à explicação das transformações produtivas do capitalismo de hoje a partir da crise do capital (com várias manifestações econômicas, políticas, culturais e ideológicas), é importante salientar que um dos principais, senão o mais decisivo, impacto das transformações produtivas sob a orientação do “modelo” japonês, em sua dimensão universal, é a promoção de um novo patamar de fragmentação social, de cisão da classe em seu pólo mais organizado, de “captura” da subjetividade da classe pelo horizonte da empresa, posta como sujeito da valorização, para incrementar potenciais neocorporativos no sentido setorial (e não apenas societal).

No limite, tais inovações do trabalho e da organização da produção tendem a debilitar as bases do sindicalismo de classe e do projeto coletivo de emancipação do trabalho, em seu sentido histórico. É contra tais tendências impostas pela ofensiva do capital que o movimento de classe do trabalho deve resistir, sob pena de incrementar a exclusão (e a barbárie) social.

O toyotismo, que compreende, a nosso ver, o complexo de transformações produtivas de cariz japonês, atinge de modo estrutural a sociabilidade do trabalho, da categoria social central utilizada para compreendermos as sociedades modernas. Ele impõe notáveis desafios para o movimento da classe dos trabalhadores assalariados.

A partir de seus princípios organizativos do trabalho, criamse potenciais neocorporativos na organização sindical, que tende a adotar, sob a injunção da ofensiva do capital, um defensivismo de novo tipo, que leva as lideranças do trabalho a não pensarem mais para além do capital, introjetando o horizonte da empresa. Os projetos políticos mais amplos são abandonados e mantém-se a “luta cinzenta” no interior da ordem do capital.

Esse resultado é na verdade paradoxal, posto que ocorre num período histórico em que surge a necessidade candente de saídas coletivas mais amplas, gerais,

capazes de denunciar a nova barbárie do discurso (e prática) neoliberal, em suas mais diversas manifestações políticas.

Além disso, apesar do fracasso das experiências históricas do “socialismo real”, de cariz burocrático, coloca-se, diante das contradições (e paradoxos) do mundo capitalista, a necessidade de projetos políticos neosocialistas, capazes de reconciliar a classe-que-vive-do-trabalho com os progressos tecnológicos que potencializam a produção da riqueza social.

De certo modo, a “empresa magra”, transparente e flexível, propugnada pelo toyotismo/ ohnismo, ou ainda a “produção enxuta” divulgada por Womack, Jones e Roos, do MIT, tem como efetiva contraparte a sociedade “anômica”, na expressão de Durkheim, caracterizada pela exclusão social, pelo desmonte do Welfare State, onde predominam o desemprego estrutural e o “trabalho precário”10 o que demonstra que o processo social do capitalismo tardio em crise é caracterizado, intrinsecamente, e mais do que nunca, pela candente contradição entre a racionalidade intrafirma e a irracionalidade social.

Desemprego estrutural e trabalho precário - os resultados históricos da nova ofensiva do capital

O avanço das inovações organizacionais de feição toyotista, com o predomínio da lean manufacturing e o incremento de inovações tecnológicas destinadas a eliminar o trabalho vivo da produção (e não apenas das indústrias, mas também dos serviços), criou uma virtual “desconstrução” do mundo do trabalho, tal como o conhecemos. De fato, não presenciamos o crepúsculo da sociedade do trabalho, mas tão-somente sua transformação radical. Desse turbilhão de transformações produtivas que atinge o mundo do trabalho moderno, tende a emergir um mundo do trabalho de novo tipo, caracterizado, principalmente, pela precariedade e insegurança do trabalho assalariado e pela massa crescente de desempregados, frutos da incapacidade virtual do capitalismo tardio em crise de “explorar” o trabalho vivo em virtude da intensificação permanente da força produtiva.

O desemprego estrutural e a proliferação de trabalhos precários, que reproduzem, em escala ampliada, a desqualificação degradada do trabalho taylorista, ocorrem, por outro lado, no interior de tendências que apontam para a qualificação do trabalho. Constitui-se, portanto, um novo proletariado, mais complexo, heterogêneo e fragmentado

(principalmente, se levarmos em consideração o crescimento do trabalho assalariado em serviços, uma esfera da atividade produtiva do capital por natureza heteróclita e fragmentada)”.

A crise do sindicalismo em nossa época é decorrente da sua incapacidade política (e ideológica) em trabalhar com a nova materialidade da classe-quevive-do-trabalho, em articular os interesses históricos da classe dos trabalhadores assalariados com as preocupações complexas e heterogêneas do novo proletariado, fragmentado e heteróclito.

A instauração do desemprego estrutural

O principal impacto imediato (e durável) da crise estrutural do capitalismo tardio sobre o “mundo do trabalho” é o surgimento nos países capitalistas centrais, logo após a primeira recessão generalizada de 1974-75, de um desemprego massivo que se mantém mesmo nos períodos de crescimento econômico como os de 1976-1979 e 1983-1990.

O enfraquecimento geral, e a longo prazo, do crescimento econômico não pode mais ser considerado um dos principais fatores dessa elevação constante do desemprego nos países capitalistas centrais. A década de 80 demonstrou que o desemprego massivo nesses países não está vinculado apenas à dinâmica dos cicios industriais, mas possui componentes estruturais.

De fato, nas últimas décadas, um impulso tecnológico pronunciado, isto é, um crescimento constante da produtividade média do trabalho, contribuiu para a manutenção dos índices de desemprego mesmo em períodos de considerável crescimento econômico. Se o número de desempregados aumenta bastante no período de recessão, tende a não recuar no período de retomada, enquanto este continuar moderado (tal como ocorreu no período de 19761979). E mesmo no período de crescimento econômico de 19831990, o desemprego continuou praticamente inalterado.

Tal fato deu origem a um

novo léxico econômico nos EUA: jobless growth. Ou seja, apesar do crescimento econômico, os índices de desemprego não tiveram uma queda significativa. O índice de emprego industrial tende a não acompanhar a taxa de crescimento do PNB. Por exemplo, nos EUA, de 1970 a 1990, o índice de emprego industrial baixou de 24,9% para 17,9%, enquanto no mesmo período o PNB cresceu de 21,4% para 22,4%. No Japão, tal defasagem entre emprego industrial e PNB foi mais gritante. De 1970 a 1990 o índice de emprego baixou de 31,8%, em 1970, para 27,7%, em 1990. Enquanto isso, o PNB cresceu de 29,3% para 38,2%. Por outro lado, na Europa, de 1970 a 1990, o PNB decresceu um pouco, de 26,2% para 25,3%. Nesse período, o índice de emprego industrial caiu ainda mais: de 28,5% para 22,7%12.

Em alguns relatórios divulgados pela ONU em 1993, as perspectivas de emprego na década de 90 nos países capitalistas centrais são bastante sombrias. Por exemplo, em seu Informe sobre o Desenvolvimento Humano deste ano, a ONU assinala que o crescimento econômico com desemprego se tornou uma das características principais tanto dos países capitalistas centrais quanto dos países capitalistas periféricos. Por isso, na perspectiva das Nações Unidas, as condições de vida tendem a se deteriorar no mundo capitalista na década de 90, mesmo em países industrializados com contínuo aumento do PIB. O informe constata o crescimento da desigualdade global e da concentração de capital e de poder político entre os países capitalistas (e no interior de cada país) e destaca que, na média, só 10% da população mundial têm controle sobre decisões que afetam suas vidas13.

Em seus estudos para a Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em junho de 1993 em Viena, a ONU preparou documentos que informam que, apesar do crescimento econômico acelerado em alguns países capitalistas centrais, a taxa de emprego está cada vez menor

(o que significa a perspectiva crescente de tensão social e política). De acordo com os dados da ONU, haveria hoje cerca de 700 milhões de adultos desempregados ou subempregados em todo o mundo.

Entre uma série de possíveis explicações para tal fato, a OIT destacou o avanço tecnológico que tende a aumentar a produtividade média do trabalho. Os capitalistas tendem a contratar menos trabalhadores assalariados devido o alto custo da mão-de-obra - não só dos salários, mas dos benefícios sociais (ainda seguindo essa lógica do capital, muitos capitalistas, segundo os dados da OIT, tendem a transferir suas fábricas para regiões ou países onde o custo do trabalho é baixo)14.

Por outro lado, em outro relatório, intitulado Panorama Econômico Mundial -1993, a ONU alertava para a estagnação econômica nos países capitalistas centrais- pelo terceiro ano consecutivo, o crescimento da produção econômica global vai ficar abaixo do crescimento populacional (o contraponto vai ser feito pelo “Terceiro Mundo”, ou mais precisamente, pela China, que segundo o informe da ONU deve fazer crescer sua economia em 5% este ano).

Entretanto, o impacto do desenvolvimento econômico dos países capitalistas periféricos sobre o mercado global é muito limitado (Japão, EUA e Europa Ocidental respondem por cerca de 75% da produção mundial). Além disso, a lenta recuperação das economias capitalistas centrais pode não dar sustentação durável aos esforços de crescimento econômico de alguns países do “Terceiro Mundo”, centrado nas exportações para os países industrializados do centro capitalista. Ainda segundo o relatório da ONU, o desemprego nos países capitalistas centrais tende a aumentar ainda mais. Em 1992, a cifra de desemprego chegou a 7,4% da PEA - a taxa mais alta desde 198615.

O relatório da ONU sobre comércio e desenvolvimento para o ano de 1995 alerta para a queda de produção de bens e serviços no mundo capitalista e o aumento

do desemprego nos países mais desenvolvidos, atingindo 34 milhões de pessoas (o percentual de desempregados nos países europeus subiu de 8,8%, entre 1990 e 1993, para 10,2%, em 94) .16

Enfim, o que percebemos é que a nova crise do capital rompeu a correlação entre investimento produtivo e criação de empregos, ou seja, grande parte dos investimentos produtivos ocorridos nos períodos de retomada tiveram o caráter de “investimentos de racionalização”, ou seja, poupadores de empregos.

Além disso, ocorre a proliferação dos princípios da produção enxuta, na acepção do MIT, ou da empresa “magra” propugnada pelo toyotismo, como já salientamos acima, que tende a promover um enxugamento do trabalho vivo nas grandes corporações industriais e de serviços. Os “investimentos de racionalização” implicam, desse modo, a adoção de novos modelos de organização do trabalho, cuja lógica intrínseca é reduzir os efetivos de trabalhadores assalariados, pelo menos aqueles sob contrato de trabalho permanente, e promover a flexibilização da contratação e do mercado de trabalho, précondições para a adoção de novos requerimentos de produtividade num mercado instável e hostil.

O resultado é a manutenção de um patamar de desempregados permanentes (engrossando, portanto, a fileira dos desempregados a longo prazoLTU ou Long Term Unemployed, isto é, os que procuram emprego há mais de doze meses). Estes, ao final da década de 80, já perfaziam mais de 30% dos desempregados na Grécia e na Austrália, mais de 40% na Grã-Bretanha e na França, mais de 50% na Holanda e Portugal e entre 60% e 70% na Irlanda e na Espanha. Procurando emprego há mais de seis meses encontravam-se entre 72% e 85% dos desempregados da Espanha, Holanda, Irlanda e Portugal17.

De certo modo, tal deterioração do emprego atingiu principalmente jovens, mulheres e trabalhadores imigrantes, os setores mais vulneráveis da classe trabalhadora (no Japão, por exemplo, as mais

atingidas foram as mulheres, por serem elas propriamente o maior componente do “exército industrial de reserva”) .

O desemprego massivo possui, entretanto, um importante componente demográfico, isto é, cresce o número de jovens que, recém-saídos da universidade, procuram emprego. Esse número, inclusive, já ultrapassou o de aposentados anuais, e tende a aumentar com o mercado de trabalho obstruído pela depressão.

A situação é mais dramática quando constatamos que o surgimento de um desemprego estrutural coincide, desde fins da década de 70, com uma

...o capital tende a implementar a superexploração do trabalho sob as mais diversar formas (re)pondo, sob um novo patamar, velhas estratégias de acumulação

capitalista

ofensiva neoliberal, que tende a identificar o combate prioritário da inflação ascendente com o desmantelamento do “Estado de Bem-Estar” construído durante os decênios precedentes. Tal fato provocou o reaparecimento em grande escala de bolsões de pobreza no cenário social dos países capitalistas mais avançados (particularmente os que adotaram, de forma mais ortodoxa, uma política econômica neoliberal).

Portanto, as perspectivas de emprego são sombrias para a década de 90, principalmente devido a algumas tendências estruturais que se manifestaram, de forma muito clara, nos últimos anos (particularmente durante o período de “crescimento virtuoso” de 1983-1990), ou seja, o incremento das inovações técnicas, organizacionais e gerenciais, postas

pela nova base de competitividade internacional, mais suprimem do que criam empregos, ou seja, têm um caráter de “racionalização” do processo produtivo voltado mais à necessidade do capital.

Os “investimentos de racionalização”, por meio da adoção dos novos modelos gerenciais de organização do trabalho de tipo toyotista (e da introdução de mecanismos micro-eletrônicos no processo produtivo), tendem a se alastrar não apenas pelas indústrias de ponta, mas também atingir inclusive o setor “terciário” ou de “serviços”, que nas últimas décadas conheceu uma verdadeira explosão de novos empregos regularmente remunerados nas mais diversas áreas.

Como destacou Mandei, não são apenas bancos, seguradoras, serviços contábeis e comerciais das grandes empresas que são visados. Disse ele:

“São igualmente as administrações públicas, até mesmo o ensino e certos setores do serviço de saúde. Tal desenvolvimento do setor “terciário”, portanto, longe de compensar as perdas de emprego ocorridas na produção material, se tornará urna fonte de desemprego”18.

Um nível elevado de desemprego, o crescimento da produção material (propiciada pela elevação constante da produtividade média do trabalho), a estagnação ou a elevação moderada dos salários reais (com a acelerada alta dos lucros e da acumulação dos capitais) criaram uma situação “ideal” para o capitalismo nos países centrais, propiciando, inclusive, períodos mais longos de retomada econômica (como ocorreu de 1 983 a 1990), embora relativamente frágil e não-sustentada (como demonstra a nova recessão global iniciada nos primórdios da década de 90).

A proliferação do “trabalho precário”

Tal crise constitui, de fato, uma agressão brutal do capital ao trabalho assalariado. E a prova mais contundente do fato de que o capital tem, como lógica

intrínseca, principalmente nos períodos de crises cíclicas, a necessidade de superexplorar o trabalho assalariado (durante a fase de prosperidade do pósguerra, principalmente nos países capitalistas centrais, tal exploração do trabalho manteve-se oculta pelos louvados benefícios do “fordismo”, em particular para a parcela organizada das classes trabalhadoras, beneficiaria da sociedade de consumo).

Na atual situação, o capital tende a implementar a superexploração do trabalho sob as mais diversas formas, (re)pondo, sob um novo patamar, velhas estratégias de acumulação capitalista (que pareciam pertencer apenas à lógica do capital na periferia do sistema capitalista mundial).

O que presenciamos na crise atual é a (re)posição da super-exploração do trabalho nas metrópoles capitalistas. A denominação utilizada para tal estratégia do capital é “flexibilização do trabalho” que passa a ser um componente essencial da própria reestruturação do mercado de trabalho ocorrida na última década, sob o impacto do desemprego massivo.

Por exemplo, a lógica férrea subjacente à proliferação das várias formas de “trabalho precário” nos países capitalistas centrais ou seja, o trabalho por tempo parcial, o trabalho temporário, o trabalho subcontratado e o trabalho doméstico sob as mais diversas formas (com a aparente redução do emprego regular) - é a incansável busca de uma maior lucratividade por meio da redução dos “custos do trabalho”, fazendo baixar, desse modo, os salários diretos e indiretos.

Diante dos efeitos perversos da crise - principalmente o desemprego estrutural, que significa uma massa de trabalhadores excedentes, e o enfraquecimento do poder sindical -, os capitalistas procuram impor regimes e contratos de trabalho mais flexíveis. (Uma série de estatísticas comprovam o crescimento do trabalho por tempo parcial nos países capitalistas centrais. Por exemplo, na França, em 1970, o emprego por tempo parcial correspondia a 8,2% da

PEA; já em 1990, esse percentual subiu para 12%. Na Alemanha, em 1970, era de 11,4% - em 1990, subiu para 13,2%. Na Ítalia, em 1970, era de 5,3%, e em 1990 subiu para 5,7%. No Japão, subiu de 15,4%, em 1970, para 17,6% em 1990. No Reino Unido, tal aumento foi mais dramático - em 1970 era de 16,4%, passando, em 1990, a 21,8%. Nos EUA, tal percentual do emprego por tempo parcial cresceu de 16,4%, em 1970, para 16,9%, em 199019. )

Várias análises sociais e econômicas, principalmente as centradas na tese da “sociedade pós-industrial”, têm constatado a formação de “fraturas” na esfera do trabalho, ou seja, a constituição de

A subcontratação organizada abriu, portanto, oportunidade para formação de tais “pequenos negócios”, que utilizam em demasia a força de trabalho precário.

um mercado de trabalho primário e secundário, interno e externo, ou seja, a divisão do mercado de trabalho entre um “centro” restrito e uma ampla “periferia” bastante delineada. Desse modo, o próprio mercado de trabalho torna-se mais diferenciado e segmentado e tende a adotar uma configuração peculiar às novas condições de acumulação do capital (ou o que Antunes salientou como sendo a complexificação, fragmentação e heterogeneização da classe-quevíve-do-trabalho)20. Na última década, a utilização crescente de trabalhadores assalariados subcontratados pelas grandes empresas contribuiu para a proliferação de “pequenos negócios” vinculados às grandes corporações. A subcontratação organizada abriu, portanto, oportunidade para formação de tais

“pequenos negócios”, que utilizam em demasia a força de trabalho precário.

É como se o grande capital constituísse uma cadeia complexa de pequenas empresas, que agem como um protetor das grandes corporações diante dos custos de flutuação do mercado (além disso, servem como fonte de supelucros para as corporações industriais, que operam uma transferência de valor às custas das pequenas firmas, cuja produtividade de trabalho é abaixo da média) Tal reestruturação do mercado de trabalho segue pari passu com a própria reorganização industrial, que aponta para novas formas organizacionais (e novas técnicas de produção) mais “flexíveis”.

Entretanto, tal padrão de organização industrial não é tão “novo” assim, como sugerem as leituras “pós-fordistas”. Mesmo durante o período áureo do “fordismo”, a estratégia acima descrita era bastante utilizada no Japão, caso clássico da dualidade no mercado de trabalho operário. E, desde o pós-guerra, em todos os países capitalistas desenvolvidos ocorreu esse desenvolvimento desigual no mercado de trabalho, em maior ou menor proporção.

Disse Brunhoff:

“Da mesma forma que as grandes empresas precisam das pequenas, os altos salários vão sempre acompanhados de baixos salários”.

E mais adiante salientou:

“O ‘capital variável’ é necessariamente composto de assalariados cujas modalidades de trabalho têm diferenças qualitativas”21.

Entretanto, tais transformações materiais na estrutura do mercado de trabalho e na própria organização industrial tendem a provocar impactos significativos no modo de controle do trabalho e de emprego e na base objetiva da luta de classes. Tendem a criar, inclusive, um novo padrão de sindicalismo, diverso daquele que proliferou na época da produção em escala, enfim, um sindicalismo encurralado e virtualmente incapaz de ter um política ofensiva contra, por exemplo, a relocalização industrial, que instala novas

indústrias em regiões de pouca (ou nenhuma) tradição sindical (o que propicia uma vantagem comparativa na exploração da força de trabalho), ou incapaz de reagir contra a disseminação do “trabalho precário”, que tende a incrementar a utilização de serviços de subcontratação pelas grandes empresas, reduzindo o número de trabalhadores permanentes, mais propensos à organização sindical, e empregando cada vez mais uma força de trabalho precária, temporária, e de mais difícil participação em sindicatos.

A necessidade de uma nova resistência estratégica do trabalho

Desde a sua gênese, o capital em processo impôs sérios desafios para sua contraparte antagônica, obrigando os trabalhadores assalariados, através de suas lutas constantes, a impor obstáculos, sob a forma da lei e da proteção do Estado, à voracidade do capital. Como salientou Marx, “o capital, se não se lhe erguem obstáculos, procura sempre, implacavelmente e sem piedade, reduzir toda a classe operária a esse nível da mais baixa degradação”22

Na verdade, a ofensiva do capital na produção e seus impactos sob a classe dos trabalhadores assalariados - desemprego massivo e proliferação dos “trabalhos precário” - impõem a sindicatos e partidos operários a necessidade de se tornarem sujeitos criadores de história, de implementarem novas estratégias políticas capazes de, em primeiro lugar, reconstituir a classe, fragmentada (a classeque-vive-do-trabalho), dando-lhe um sentido real de resistência cotidiana e propondo-lhe novos projetos históricos de organização social.

É preciso, acima de tudo, promover uma mediação articulada entre ações defensivas, de resistência à voracidade do capital, de cariz sindical, e ações políticas de intervenção estratégica (não apenas de caráter nacional, mas internacional), capazes de contrapor-se efetivamente à ofensiva política (e ideológica) do

capital. Tão importante quanto constituir novas modalidades de defensivismo) das classes trabalhadoras é possuir um horizonte político capaz de transcender a organização societária imposta pelo capital, é implementar uma luta política e cultural por um novo projeto socialista, que leve em consideração o patamar histórico da mundialização das sociedades produtoras de mercadorias.

Para se contrapor à barbárie vigente nas sociedades capitalistas, em seus diversos tipos de irracionalidade sócio-culturais, que impedem o pleno desenvolvimento da individualidade humana, o movimento operário (e socialista) precisa sair da crise ideológicopolítica em que se encontra e constituir uma nova hegemonia, capaz de instituir, principalmente, resistências estratégicas à barbárie social criada pelo capital globalizado. Além disso, diante das novas transformações sociais, resta às lideranças operárias e sindicais e a todos aqueles que pertencem à classe-que-vive-do-trabalho, resistir no cotidiano contra a manipulação crescente e incisiva. E, principalmente, estudar, estudar e estudar com espírito crítico e sagaz as novas realidades sóciohistóricas emergentes, para que possam tornar-se verdadeiros sujeitos, portadores de uma nova cultura (e uma nova moral) capaz de desenvolver o pensamento político-cultural e moral transformador que poderá elevar o Brasil às necessidades de uma revolução mundial de novo tipo.

Notas

1. Ensaio apresentado na IV Jornada Pedagógica, em Salvador (BA), promovida pelo SINPRO - Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino da Bahia, em 21 de setembro de 1995. Ele incorpora passagens do nosso ensaio “Sobre o toyotismo”, sendo parte preliminar de nosso projeto de tese intitulado “Reestruturação produtiva e sindicalismo no Brasil”, desenvolvido no Programa de Doutorado em Ciências Sociais da UNICAMP.

2. Uma descrição pertinente do sistema Toyota pode ser encontrada em Benjamin Coriat, Pensar pelo avesso,

Revan/UFRJ, 1994.

3. Ernest Mandel, O capitalismo tardio, Abril Cultural, 1981. Ver ainda, do mesmo autor, A crise do capital, Ed. Ensaio, 1991. 4. Robert Kurz, O colapso da modemização, Paz e Terra, 1993.

5. Goran Therborn, “A crise e o futuro do capitalismo”, in Emir Sader, Pablo Gentili (org.), Pós-neoliberalismo, Paz e Terra, p. 45.

6. Karl Marx, O capital, vol. 1, Abril Cultural, p. 119.

7. Atílio Borón, Estado, capitalismo e democracia na América Latina, Paz e Terra, 1994.

8. “Estimule o desenvolvimento pessoal do seu empregado”, in Folha Management, n. 6, 18/set/95.

9. Sobre o conceito de “acumulação flexível”, ver David Harvey, Condição pós-moderna, Ed. Loyola, 1992 (a versão original é de 1989).

10. Sobre o toyotismo/ohnismo, ver Benjamin Coriat, Pensar pelo avesso, UFRJ/Revan, 1994. Sobre a “produção enxuta”, ver James P. Wormack, Daniel T. Jones & Daniel Roos, A máquina que mudou o mundo, Ed. Campus, 1992 (a obra baseia-se no estudo do MITMassachusetts lnstitute of Tecnology).

11. Uma análise percuciente das metamorfoses do mundo do trabalho pode ser encontrada em Ricardo Antunes, Adeus ao trabalho, Cortez/ UNICAMP, 1995.

12. “Jobs”, in Newsweek, 04/jun/93.

13. “Desigualdade cresce nos anos 90, diz ONU”, in Folha de S. Paulo, 19/mai/93.

14. “Crescimento sem emprego produz tensão”, in Folha de S, Paulo,13/jun/93.

15. “ONU prevê apatia econômica global”, in Folha de S. Paulo, 25/jun/93.

16. “Desemprego cresce em países desenvolvidos”. in Folha de S. Paulo, 11/set/95.

17. OECD, The Long-Term Unemployed and measures to assist them, Paris, Occasional Paper, 1992, apud Wilson Cano, Reflexões sobre o Brasil e a nova (des)ordem internacional, Unicamp, 1993.

18. Ernest Mandel, op.cit., p.189

19. “Jobs”, in Newsweek, 14/jun/93.

20. Ricardo Antunes, Adeus ao trabalho.... op. cit., p. 54.

21. Suzanne de Brunhoff, A hora do mercado, Editora da UNESP, 1991.

22. Karl Marx, Salário, preço e lucro, p.75.

Giovanni Alves é doutorando em Ciências Sociais no IFCH-UNICAMP.

Recelebração do mercado: conservadorismo e crítica

Maria Célia M. de Moraes e Mário Duayer

Os temas que apresentamos neste artigo estão no horizonte teórico e prático de questões postas pelo movimento de reestruturação do capitalismo: processo que se nos impõe como o reaparecimento do mercado, visto como dispositivo suprapessoal, insubstituível e insuperável de coordenação e regulação da vida econômica. Nesse contexto, discute-se e propõe-se, entre outras medidas, a desregulamentação, a privatização, a flexibilização, o Estado mínimo, pontos indisputáveis do que hoje recebe a designação de neoliberalismo. Tal prefixo denota o amplo consenso existente sobre o significado do fenômeno: partidários e adversários concordam que se trata da celebração contemporânea - ou recelebração - das virtudes do mercado.Talvez não seja apropriado falar em ressurreição da velha “mão invisível”, pois seus momentos de flagrante debilidade não tiveram o desfecho ansiado por uns e temido por outros. Para repisar o óbvio: a “mão invisível! não morreu nestes dois séculos de existência, contados somente a partir de seu debut promovido por Adam Smith. Nem por isso deixa de exibir o peso da idade. Carecendo da graça juvenil com que encantou os homens em tempos de outrora,

despertando neles os mais vivos sentimentos de esperança num mundo humano próspero, livre e justo, apresenta-se agora como fatalidade, destino de realizações descumpridas. Mas se sua longevidade manifesta-se como eternidade, o franco e genuíno júbilo com que era anunciada por seus primeiros sacerdotes dá agora lugar, seja à arrogância com que é promovida por seus rufiões e publicistas, seja à pragmática e trágica consciência dos que se propõem a tarefa de administrar a fatalidade.

Hoje ninguém alimenta dúvidas quanto ao império incontrastável do neoliberalismo. Se a nós se apresenta difuso em seus detalhes, mostra-se porém preciso ao definir os contornos gerais onde encerra todas as possibilidades de se pensar o mundo humano. E se o ressurgimento do liberalismo antecede a chamada derrocada do Leste Europeu, parece lugarcomum na literatura atribuir seu domínio àquele evento. Sequer é incomum, tanto entre críticos como entre apologistas do mercado, ler naqueles fenômenos a refutação empírica do socialismo - em uma espécie nada sutil e bastante vulgar de verificacionismo lógicopositivista, ou falsificacionismo popperiano.

Em seus momentos mais generosos, coincidentes com as debilidades da “mão invisível”, essa ideologia imaginou ser possível viver no melhor dos mundos. Projetou combinar o “melhor’ do mercado - liberdade, eficácia, impessoalidade, automatismo, etc. - com a organização consciente da vida social, encarnada esta última no Estado e em outras instituições da sociedade política. Pretendeu acreditar, ou quis fazer crer, que a sociedade política resolveria as antinomias da sociedade civil. Refeita agora a “mão invisível”, a mesma ideologia trata de desfazer o que erigira por absoluta necessidade: fazer e desfazer o Estado parece o seu destino. Aturdida por tal circularidade, ou por mera dissimulação, ora debita na conta de terceiros o “estatismo” - a criação e a defesa do Estado ora recorda as insuficiências da “mão invisível” e advoga a indispensabilidade do Estado. Qual um Quixote duplamente ensandecido, desentorta o torto para tornar a vergá-lo.

Estes são, ao que tudo indica, momentos do movimento pendurar da sociedade capitalista que, a esta altura do século e do milênio, como se a imitar a velocidade da mudança tecnológica, segue em ritmo tão apurado a ponto de

baralhar personagens, confundir atores e, naturalmente, deixar atônita a galeria. Fato corrente tem sido desdizer hoje o que se afirmara ontem. Crenças e convicções são tranqüilamente incineradas no altar das mudanças planetárias na economia, na política, na tecnologia. da sociedade moderna - sociedade, aliás, que se representa como “pós-si-própria”: “pós-moderna”, “pós-industdal”, “pós-capital”, adjetivações cuja função é tão somente postular supostas transformações radicais ou rupturas históricas definitivas. Curioso, sem dúvida, é que, no exato momento em que parece ultrapassar seu tempo, a sociedade realize tal façanha conservando justamente o traço que a distinguia das formas sociais que a antecederam: seu caráter mercantil. Fato que sugere a pertinente questão: se o caráter mercantil das relações sociais justificou a distinção da sociedade contemporânea das formações pré-capitalistas, então como é possível sustentar a idéia de que a sociedade contemporânea transitou para o pós-si-própria no justo momento em que a chamada globalização acusa a máxima extensão já alcançada por essas relações?

Mas não se deve imaginar,

suspeita que sempre acomete o pensamento subdesenvolvido, que esse enredo conceitual - e categorial - é privilégio exclusivo das zonas mais deprimidas do planeta. Talvez se assista aqui apenas a uma manifestação peculiar de um fenômeno geral, magnificado e destorcido pelas circunstâncias meridionais. E que de norte a sul o neoliberalismo, afirmação da perenidade da “mão invisível”, chancela a atitude de solene impassividade diante dessa e de outras indagações ainda mais embaraçosas (Duayer, 1995, p. 3). Mas as excelências redivivas do mercado não suprimiram todas as objeções, não converteram os incrédulos mais obstinados. Ao contrário do que aqui transparece na mídia, na prática e no discurso políticos e nas intervenções dos especialistas de todas as áreas, mesmo nos países em que o mercado prestou o melhor de si há os que não se prostraram diante de sua evidência. Ali, onde o espírito hegemônico enxerga o fim da história, alguns críticos renitentes vislumbram, ao contrário, regressão histórica.

Para nós, no Brasil, postos na incômoda situação de desfrutar imaginariamente as delícias insinuadas no discurso hegemônico neoliberal e, ao mesmo tempo, viver

concretamente os mais infames produtos do mercado, talvez seja reconfortante notar que aquele predomínio encontra reação, por débil e desarticulada que seja, nos países capitalistas avançados. Mais do que alívio, porém, há que se ter em conta que tais reações denunciam as graves implicações da reviravolta neoliberal para a vida social, econômica, política e cultural. Além disso, atestam a enorme discrepância entre as promessas e as realizações do mercado, mesmo em suas instâncias mais exemplares. Reconhecer a natureza, a extensão e as conseqüências da contra-revolução liberal é condição necessária para habilitar a crítica, em qualquer nível e esfera, prática e teórica, a contribuir para a construção de um mundo social mais humano.

Vale lembrar, nesse contexto, as análises de Norris sobre o significado do governo Thatcher, cujo caráter é emblemático por ter sido a primeira vaga da maré neoliberal. O autor sublinha a dimensão do estrago que o thatcherismo produziu numa sociedade em que as conquistas da cidadania, o nível de bem-estar social, as liberdades políticas, a igualdade social, o nível educacional, cultural e tecnológico

são todos incomparavelmente mais elevados e sólidos do que no Brasil. No entender de Norris, os anos Thatcher representaram um completo assalto aos valores que prevaleciam na Inglaterra desde o pós-guerra, compartilhados tanto por conservadores como por trabalhistas, no que se refere a políticas de bem-estar, de educação, de saúde, de liberdade de organização dos trabalhadores, etc. Os conservadores lograram transformações tão extensas e radicais nesse período, que podem se vangloriar de terem efetivado “uma verdadeira contra-revolução nas esferas social, política e ideológica” (Norris, 1990, p. 2).

O paralelo com a história recente do Brasil, como não poderia deixar de ser, dispensa comentários. Neste artigo, entretanto, interessanos sobretudo sublinhar a sintonia e a conexão entre a exaltação das forças de mercado - com as correspondentes políticas de liberalização, desregulamentação, etc., - e a hegemonia conservadora sobre as formas de consciência social por meio das quais os indivíduos, classes, grupos, etc. emprestam inteligibilidade à vida social.

Nesse particular, Norris salienta a emergência de uma atitude “realista” que passa a caracterizar a atmosfera política, científica e cultural, e que representa uma clara evidência da hegemonia conservadora dos anos Thatcher. Trata-se de uma atitude pragmática que se manifesta em um certo “realismo” político. Sua peculiaridade consiste em desqualificar os “velhos” ideais e valores (socialistas ou progressistas) como fantasias utópicas, incapazes de levar em conta a dura e crua realidade da vida econômica - concorrência, forças de mercado, desemprego estrutural, etc. Tal “realismo”, ademais, imputa à ausência de “senso comum”’ dos antigos valores todos os males sociais e econômicos da sociedade inglesa: inflação, déficit da balança de pagamentos, permissividade, ativismo sindical, etc. Como decorrência, formase uma espécie de consenso, segundo o qual é inútil opor-se às

mudanças (neoliberais), já que elas expressam legítimas e profundas transformações no sentimento popular, cujo senso comum rendeuse finalmente à incontornável facticidade da economia. Em virtude disso, o máximo que se pode “realisticamente” pretender é assimilar tais mudanças e delas tirar partido prático.

Para Norris, o notável sucesso do processo de retração ideológica representado por esse tipo de consenso ganha expressão nos jornais sensacionalistas, nos quais os valores do thatcherismo assumem sua forma mais efetiva. Mas o autor faz notar que esse consenso conservador não se restringe, naturalmente, aos meios de comunicação de massa. Pelo contrário, permeia um amplo leque de instituições sócio-políticas e culturais. Está presente na imprensa e na televisão, mas impregna igualmente partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais, universidades, etc. Nessas esferas, para desmobilizar eventuais resistências, o poder hegemônico do conservadorismo se vale da visão consensual, amplamente difundida, que eleva à virtude e à sabedoria supremas o acomodamento utilitário (política e eleitoralmente eficaz) às regras do jogo vigentes.

Parece evidente que essa breve caracterização dos anos Thatcher capta elementos fundamentais do neoliberalismo. Com alterações de menor importância, pode iluminar suas conseqüências onde quer que tenha se tornado hegemônico. Entretanto, Norris pretende ir além da apresentação dos traços gerais do neoliberalismo de extração thatcheriana. Procura entender os nexos entre o que denomina de contra-revolução conservadora e transformações tão ou mais surpreendentes no plano da teoria na filosofia, na política, na crítica literária, etc. Formula, a nosso ver, a justa e trivial interrogação: é possível que a teoria permaneça imune a esse formidável retrocesso ideológico nas práticas sócio-políticas e culturais? Ou, pelo contrário, a força asfixiante do fenômeno reflete-se de alguma forma na

teoria, seja como racionalização post factum, seja como genuínas tentativas de oferecer respostas adequadas às transformações em curso? Da mesma forma, podemos perguntar: podem as práticas sociais e políticas ficar incólumes diante da avassaladora hegemonia da contra-revolução conservadora? No terreno do pensamento crítico, marcado pelo predomínio de pós-estruturalistas, pósmodernistas e outras correntes em moda, observa-se, na opinião do autor, uma notável ambivalência da teoria ali praticada. Por um lado, traz um verniz de radicalidade, naturalmente indispensável à sua natureza pretensamente crítica. Por outro, tal radicalismo converte-se numa “espécie de dissimulada apologia do status quo sócio-político, na persuasão de que a ‘realidade’ é inteiramente constituída pelos significados, valores ou discursos que a compõem a cada momento”.

Não é difícil deduzir a conseqüência formal dessa tese: sendo o acesso à realidade facultado apenas pela linguagem, pelo discurso, jamais se teria em mãos, melhor dizendo, na consciência, a realidade, mas sim a “realidade” confeccionada pelo discurso. Por conseguinte, elaborações teóricas, não importa se cada vez mais complexas e sofisticadas, não podem escapar desse paradoxo discursivo e fornecem sempre a “realidade” construída pela linguagem. Do que se conclui, também sem grandes dificuldades, que discursos antagônicos não dispõem de qualquer referência extralingüística contra a qual poderiam medir-se. Da mesma forma, fica descartada a priori toda crítica teoricamente fundamentada das instituições existentes, uma vez que tal crítica teria por pressuposto um referente extralingüístico, i.e., transcendente. Norris parece ter razão ao afirmar que tais posições teóricas subentendem uma espécie de inclinação da teoria à autofagia, já que pressupõem e geram “uma forma extrema de ceticismo epistemológico que reduz tudofilosofa, política, história, ceticismo e ‘teoria’ - à vala comum do efeito

persuasivo ou retórico, no qual os valores cosensuais (consensusvalues) constituem a última e, na verdade, única instância recursiva”. É a partir dessa conclusão que o autor se propõe a analisar as repercussões desse ceticismo epistemológico, investigando, seja o que denomina de “mal-estar pós-moderno-pragmatista”, sejam as correntes que ainda mantêm o impulso crítico.

Este “mal-estar pós-modernopragmatista”, produto de um extremo ceticismo epistemológico e político, é o fenômeno que constitui substancialmente o pano de fundo das questões que motivam nosso artigo - ceticismo epistemológico e político e correspondente pragmatismo que interessam tanto em sua versão explicitamente conservadora, enquanto peças retóricas, conscientes ou não, de veneração ao mercado, como em sua versão “crítica” e “radical”, com a diferença que esta última se apresenta como alternativa mais apropriada às práticas sociais, econômicas, políticas e culturais libertarias dos novos sujeitos dos novos tempos - os pós-modemos, resultantes da reestruturação global do capitalismo.

Na verdade, esses momentos conservador e crítico com freqüência se superpõem de tal modo que o neoliberalismo aparece como sua confluência. É fundamental perceber as ressonâncias desse jogo discursivo na prática política e na produção teórica. Como ilustração desse fenômeno, tomamos o pensador norte-americano Richard Rorty, caso exemplar pela franqueza desarmante com que expõe os traços mais característicos dessa combinação entre conservadorismo e crítica.

Pela crítica aos tópicos do que denomina filosofia “tradicional”, Rorty tem afirmado como poucos os valores mais caros ao pós-modernismo: o sujeito descentralizado, desubstancializado, fluxo de intensidades, feixe de desejos, crenças e emoções; o colapso do real; a verdade como produto da aculturação; a negação da história, reduzida a mera narrativa, sucessão

infinita de tempos presentes; e a justiça, enquanto eqüidade, como algo local e etnocêntrico, referido ao consenso de uma cultura particular (Rorty, 1991). Essa é uma equação perfeitamente adequada ao Estado liberal democrático, onde a liberdade política formal permitiria a absorção dos conflitos e da crítica, porque, por definição, estaria apta a absorver os futuros insondáveis e se transformar em sucessivos consensos.

Com a descoberta tardia de todas essas propriedades do existente, fecham-se dois pólos: tanto conservadores quanto críticos lutam na dimensão do cotidiano e do imediato, pragmaticamente. No terreno delimitado pelas regras do

...a história como contingência absoluta não pressupõe a supressão da historicidade da

istória, não representa um a-historicismo.

jogo democrático formal, desfrutam de igualdade de condições, de idêntica liberdade, para fazer prevalecer suas crenças e, desse modo, alterar o consenso. Daí a facilidade com que Rorty descarta os temas da filosofia “tradicional”, propondo assumir diante deles uma certa “ligeireza” e superficialidade que, a seu ver, contribuem “( .. ) para tornar os habitantes deste mundo mais pragmáticos, mais tolerantes, mais liberais e mais receptivos à sedução da racionalidade instrumental”. Tal declaração doutrinária e programática, proferida por um autor de reconhecida autoridade, sintetiza o que estamos denominando ideologia neoliberal, cuja hegemonia e cujo impacto não podem ser minimizados. Mas, ainda nesse contexto, interessa-

nos indicar alguns aspectos referentes à concepção de história resultante tanto das atualizações do pensamento liberal como dos esforços críticos de determinadas teorias identificadas com o pósmodernismo e o pós-estruturalismo (que, vale lembrar, embora muito próximas, não se identificam). Sinteticamente, pode-se dizer que, partindo de pólos e motivações diversos, as duas vertentes deságuam substancialmente numa mesma concepção de história: a história como contingência absoluta. Por um lado, uma realidade social estilhaçada em fragmentos desligados do todo, soltos, sem sentido ou hierarquia, fragmentos que pretensamente são vistos com mais precisão em sua suposta independência. Por outro, uma temporalidade histórica que se decompõe e se desacelera em cortes heterogêneos, descontínuos e desarticulados, em uma “série de presentes perpétuos” (Jameson, 1984, p. 26). Acrescente-se ainda, como indica Norris, o “salto” que se propõe da realidade para a linguagem. Esta seria o agente constitutivo da consciência humana e da produção social do sentido, e a história se reduziria a um mero “efeito de presença”, criado pela textualidade.

É preciso notar, porém, que a história como contingência absoluta não pressupõe a supressão da historicidade da história, não representa um a-historicismo. No caso do ser social, pois é aí que o debate transcorre, advoga, pelo contrário, a máxima plasticidade. A rigor, não se pode afirmar que essa concepção advogue algo, pois isso envolveria uma colocação ontológica, impugnada a priori por uma questão de princípio. Contingência significa, neste caso, uma recusa epistemológica, a afirmação de que nada se pode dizer do futuro com base nos fatos, na cultura, nos interesses, etc., contemporâneos. Como tal, é antes de tudo um anti-indutivismo radical. É fácil perceber a oposição entre essa concepção de história e uma outra que, compreendendo a história como processualidade e complexidade, como unidade na diferença de mudança e

persistência, faculta - sem apelar a um racionalismo exacerbado, mecanicista e determinista - o conhecimento de certas tendências e a antecipação de possíveis configurações do mundo social existente - concepção que parte da trivial constatação de que o agir humano tem por pressuposto concreto a relação objetiva entre o antecedente e o conseqüente e vê, nessa característica singular do processo de desenvolvimento do ser social, o elemento que lhe confere direção.

Em outras palavras, os vários momentos da prática humana, a apreensão de conexões reais, o reconhecimento das alternativas concretas, a posição de finalidades e sua consecução, conectam o presente com o futuro, desdobram ideal e praticamente o segundo do primeiro e, por isso, dão direção ao processo de reprodução do ser social. Esse processo, por ser produto do agir humano, nem soterra o sujeito sob o existente, nem o transforma em ator de uma história previamente escrita, ou em marionete do teatro neoliberal.

Embora extremamente simplificada e esquemática, a síntese acima indica o caráter antagônico das concepções de história entre as quais, inescapavelmente, oscilam as ciências sociais. Mas as ciências sociais são ciência do mundo humano e de sua construção pela atividade dos sujeitos. E, enquanto tal, são pressuposto e resultado dessas atividades e dessa construção. Não imporia aqui saber a extensão das mediações por intermédio das quais se tornam instrumento da prática. Neste ponto, interessa tão somente sublinhar o fato de que, admitidas as ciências sociais como instrumento da prática social dos sujeitos, nelas a concepção de história cumpre duas operações complementares: por um lado, delineia uma fronteira geral que delimita o campo das práticas humanosociais significativas e inteligíveis e, por isso, cientificamente sistematizáveis; e, por outro, define o horizonte das finalidades que as práticas podem licitamente objetivar. Desse modo, a ciência

não é tão somente conhecimento sistemático de relações causais, que, instrumentalmente, confere eficácia à prática. Mais do que isso, põe limite, maior ou menor, às finalidades que motivam a prática social.

Por isso, parece-nos fundamental explicitar a concepção de história que a hegemonia neoliberal traz consigo e que, juntamente com outros fatores, constrói o ambiente teórico, cultural e político no interior do qual se toma consciência dos problemas postos pelo mundo contemporâneo. Nesse particular, a singularidade deste momento parece residir no fato de que a a-historicidade vem guarnecida de um verniz de historicidade radical, de absoluta contingência, e que, alegre ou infeliz, limita o mundo humano ao presente, ao tópico, ao superficial. Cancela, assim, antecipadamente, qualquer possibilidade de transportar o mundo social para algum destino humanamente previsível, seja por identificá-lo com a plenitude humanamente alcançável (pragmatismo), seja por negar o sujeito humano, circunscrevendo seu agir à reprodução do existente. Anula, por isso mesmo, toda crítica à configuração imediata da vida social.

Naturalmente, o pragmatismo contemporâneo constitui um enorme desafio para aqueles que em diferentes níveis e esferas, não foram sugados pelo vácuo neoliberal. Como, por exemplo, enfrentar sua mitificação e mistificação do indivíduo e de interesses privados? Como responder à nulificação do sujeito circunscrito à prática imediata? Como dar expressão prática e teórica ao que é constatação cotidiana, a saber, que o incontrolado agir pragmático dos indivíduos privados conduz às mais infames misérias? Como se opor, teórica e praticamente, a essa atitude pragmática, aparentemente em total conformidade com a realidade dos fatos e sustentada por um sem-número de discursos teóricos? Como convencer, na prática, com teoria, e na teoria, advinda da prática, que o mal-

estar e as perplexidades do mundo requerem e, mais importante, admitem práticas sociais de sujeitos efetivamente sociais? São questões instigantes que se colocam para a produção teórica em geral e para a prática política em todas as suas dimensões. Para concluir, não é de estranhar que o campo da educação seja alvo privilegiado da onda de ceticismo e de pragmatismo que hoje presenciamos. Como prática social privilegiada que é a educação supõe sujeitos - não meros transmissores ou receptores, mas educadores e educandos, na relação e no sentido mais profundos desses termos, da sala de aula aos movimentos sociais. É nesse horizonte, portanto, que a persuasão e o jogo discursivo são mais intensos, o utilitarismo é veiculado com mais presteza, o conservadorismo dos sujeitos descentrados se acentua e onde a crítica é descaracterizada, reduzindo-se à absorção de conflitos. Enfrentar o pragmatismo acomodado da educação neoliberal é, a nosso ver, desafio para os que pensam e se preocupam com os destinos da educação neste país.

Referências bibliográficas

Duayer, M. “Recelebração do mercado: reestruturação do capitalismo e reformulação das bases filosóficas e metodológicas da economia.” Niterói, Departamento de Economia/UFF, projeto de pesquisa, mimeo., 1995. Jameson, F. “Postmodernism. or the cultural logic of late capitalism”, New Left Review, nº 146, 1984.

Moraes, M.C.M. “Desrazão no discurso da história”, in Huge, L.M. (org.), Razões, Rio de Janeiro, Uapê, 1994.

Norris, C. What’s wrong with postmodernism, critical theory and the kinds of philosophy. Hemsptead, Harvester/ Wheatsheaf, 1990.

Rorty, R. Objectivity, relativism, and truth, philosophical papers, Cambridge, Cambridge University Press, v. 1 , 1 991 . · Maria

Célia M. de Moraes é Professora titular do Departamento de Estudos Especializados em Educação, CED/ UFSC e · Mário Duayer é Professor titular do Departamento de Economia, CES/ UFF.

Pela efetiva operacionalização do SUS

Osistema único de Saúde (SUS) não funciona!

Esta frase tem sido repetida, em particular, pela mídia e pelos empresários da Saúde, interessados em privatizá-la, embora, no desespero pela falta de assistência, os trabalhadores também a enunciem.Observa-se que a mídia estimula tal concepção. Trata-se de parte da grande campanha de desmoralização dos serviços públicos que, neste caso, abre espaço para justificar e legitimar que o Estado continue comprando serviços dos laboratórios e hospitais privados. Também permite às empresas acelerarem a comercialização de planos de saúde que, em função dos elevados preços, são inacessíveis à grande parte da classe média e à quase totalidade da população trabalhadora do país. Entretanto, o que, em geral, as pessoas esquecem de perguntar é por que o Sistema único de Saúde (SUS) não funciona.

A resposta é simples: não funciona porque não existe! O SUS, previsto na Constituição de 1988 e na Legislação Ordinária que o regulamentou, nunca foi verdadeiramente operacionalizado. Exceto em alguns municípios que demonstraram vontade política, para fazê-lo e que servem como exemplo para mostrar que a tarefa não é impossível, o SUS da Constituição permanece como letra morta.

Assim, as críticas procedentes às dificuldades de acesso e à má qualidade da assistência, onde ela existe, não são dirigidas ao SUS que todos queremos. As queixas contra o funcionamento dos serviços e as denúncias sobre fraudes são, na realidade, feitas ao anti-SUS, ao modelo assistencial público ainda prevalente e não transformado à imagem e semelhança do SUS determinado no mais avançado arcabouço jurídico-social conhecido, cujo primado é o da saúde como direito

de cidadania e dever do Estado. E, mais uma vez, por quê? Por que os governos federal, estaduais e grande parte dos municipais não implementaram o verdadeiro SUS, descumprindo a lei?

A resposta, mais uma vez, é simples: porque a vontade política que os orienta está comprometida e a serviço de outros interesses, embora suas retóricas sejam sempre as do “tudo pelo social”. Na prática, o que fazem é impor entraves (pasmem) legais, burocráticos, administrativos e, principalmente, financeiros à construção do SUS, desobrigandose da responsabilidade que é somente dos poderes públicos.

A situação atual, no plano federal, é reveladora disso. O governo FHC, descabidamente, diz não ter recursos para a saúde; também afirma ser necessário recolher mais tributos para melhorar o sistema. Ou seja, a população deve pagar novamente pelo que já lhe é devido. É o

caso da proposta de emenda constitucional (PEC) nº 40/95, que cria, em caráter emergencial, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), defendida pelo ministro da Saúde, Adib Jatene. Registrese, inclusive, ter sido a mesma já aprovada no plenário do Senado, em dupla votação e hoje, sob nº 256, tramita na Câmara onde está sendo apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Enquanto isso, o Brasil é um dos países do mundo que menos gasta com saúde: foram apenas US$ 67,00 por habitante em 1994, já o Uruguai e a Argentina gastaram US$ 370,32 e US$ 255,78 per capita, respectivamente. Gasta-se até menos do que a Bolívia, que investe em torno de US$ 1 50,00/ ano por habitante.

Destaque-se que em 1995 as dotações do Orçamento da União para a saúde caíram 49,5% em relação ao ano passado, o que nos coloca junto com México e Botsuana (África) na lista dos países que reduziram seus percentuais de investimentos orçamentários para essa área social.

Fora isso, o Plano Plurianual do governo FHC (que define os investimentos para os próximos quatro anos) pretende investir mais em gastos militares do que em áreas em crise como a da educação e da saúde. Por essa proposta os investimentos públicos em Defesa Nacional, até 1999, chegarão a R$ 5,6 bilhões, enquanto a saúde ficará com R$ 4,5 bilhões e a educação com R$ 4,6 bilhões.

Em razão disso, a população adoecida pela péssima qualidade de vida (leia-se desemprego, falta de saneamento, de moradia, de alimentação, de educação etc.) sujeita-se (aquela parte que pode) a consultar os serviços privados, às cobranças por fora na rede pública e credenciada, à auto-medicação, aos curandeiros milagrosos, às simpatias, às benzedeiras, ao sofrimento e à morte.

Nem isso, entretanto, tem sido suficiente para sensibilizar o governo e demovê-lo de sua intransigente posição economicista

(tudo pelo real). Ao contrário, parece que o caos a que foi remetida a saúde pública o estimula a combater o que dela restou: a própria lei.

Através de uma proposta de reforma constitucional (PEC 32), FHC quis mudar a Constituição. Com o acréscimo de quatro pequenas palavras - nos termos da lei (até parece ironia) pretendeu modificar o artigo 196 da Constituição Federal. Exatamente a parte da lei que obriga o Estado, sem qualquer restrição, a prover as condições para que os brasileiros possam usufruir do direito à saúde.

A forte reação a tal pretensão e a

... as posturas anti-saúde do governo federal não se restringem à PEC 32.

A ela somam-se os desvios de recursos da seguridade social, através do famigerado

Fundo Social de Emergência

confusões em que se viu envolvido com a Reforma da Previdência, o caso SIVAN e mais recentemente os escândalos de proteção a bancos privados e o affair da “pasta cor de rosa”, obrigaram-no a um “recuo temporário e estratégico”, retirando-a do Congresso. A verdade é que não recuou de seus intentos. Tanto é assim que na própria mensagem reconhece que seus objetivos “poderão ser, em grande parte, atendidos mediante medidas infraconstitucionais, prescedindo da alteração proposta no Art. 196 da Carta Magna.” Em continuação anuncia que brevemente estará encaminhando à apreciação do Congresso um projeto de lei. Encobre, entretanto, suas verdadeiras intenções referindo que o Projeto “disciplinará o ressarcimento ao SUS pelos

serviços prestados a beneficiários de seguros privados de saúde”. Ignora inclusive o Projeto de Lei nº 952 do Dep. Carlos Mosconi, já em tramitação no Congresso, que trata dessa matéria.Assim, ao invés de cumprir a legislação, ajusta-se as regras à vontade imperial e tudo está resolvido.

Contrapondo-se a isso, no Congresso alguns poucos parlamentares rebelam-se contra a desconstitucionalização. Através da apresentação de outras emendas eles tentam assegurar, em caracter permanente, recursos para a saúde.

É o caso, por exemplo, da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 169) apresentada em 1993 pelos deputados Waldir Pires e Eduardo Jorge, que hoje está sendo relatada pelo deputado Darcísio Perondi. A emenda destina 30% das receitas de contribuições sociais que compõem o orçamento da Seguridade Social e não menos que 10% da receita de impostos da União, Estados, Distrito Federal e municípios para a saúde.

Outra PEC, de autoria do deputado Carlos Mosconi (PEC n0 82), propõe a destinação exclusiva à saúde das receitas provenientes das contribuições dos empregadores sobre o faturamento e o lucro. Caso aprovadas, essas emendas assegurariam recursos entre R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões e R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões, respectivamente, permitindo elevar o investimento por habitante a patamares bem mais condizentes com as necessidades hoje existentes.

Mas as posturas anti-saúde do governo federal não se restringem à PEC 32. A ela somam-se os desvios de recursos da seguridade social, através do famigerado Fundo Social de Emergência (FSE); a proposta de reforma tributária, que visa à reconcentração de recursos financeiros na União, com perdas para estados e municípios; a proposta de reforma administrativa que, aliada ao projeto de publicização, cria organizações públicas não estatais, avançando no processo de privatização.

Sem falar na PEC 33 (reforma da Previdência Social) que, em sua essência, institucionaliza a extinção da seguridade social e de seu instrumento principal - o orçamento da seguridade social. Restaura o antigo modelo de seguro social e rompe com a indivisibilidade entre saúde, assistência e previdência.

A luta contra todos esses ataques está sendo levada com muitas dificuldades, na medida em que esbarra em fortes interesses privatistas. Não se pode ignorar a força dos grupos financeiros que comercializam a saúde, a rede privada de prestadores de serviços, os grandes grupos multinacionais vinculados à área de medicamentos e equipamentos médicos, sem falar nos fundos de pensão e previdência, interessados em criar um clima de insegurança social para melhor colocar suas falaciosas propostas comerciais. No campo da resistência e das tentativas de avanços para

viabilizar a proposta do SUS, deve-se destacar a constituição democrática dos Conselhos de Saúde, fóruns onde se tenta estabelecer o controle social. É preciso, todavia, que os setores organizados da sociedade, representando os trabalhadores, neles se façam presentes e atuantes. Assim, também, outros espaços de articulação à semelhança da Plenária Nacional de Saúde precisam ser reforçados e criados nos estados e municípios onde ainda não foram instalados, estimulando a unidade da luta em defesa do interesse dos trabalhadores.

A ANDES-SN, que tem tido participação ativa nesse campo, conclama suas Seções Sindicais para, regionalmente, desenvolverem todos os esforços no sentido de ampliar a articulação com outras entidades e movimentos do campo progressista da sociedade em defesa das

conquistas sociais e pela efetiva implementação do SUS. Nessa linha, manifesta-se em apoio a uma democrática e qualificada preparação da X Conferência Nacional de Saúde, que deverá realizar-se no período de 12 a 16 de agosto de 1996 tendo como tema central: “SUSconstruindo um modelo de atenção à saúde para a qualidade de vida” e, como subtema: “Descentralização e democratização na gestão do SUS; equidade e integralidade da atenção à saúde; viabilizando o SUS as necessidades do Sistema e o exercício das competências de governo e sociedade no SUS.”

Fernando Molinos Pires Filho é 3º vice-presidente da ANDES-SN e membro da Coordenação do GT de Seguridade Social - Aposentados.

Os pressupostos liberais do governo FHC

Neoliberalismo: uma reposição dos princípios filosóficos do liberalismo

O neoliberalismo nasceu logo depois da Segunda Grande Guerra Mundial, nos principais países do mundo do capitalismo maduro. Nasceu como uma reação teórica e política ao modelo de desenvolvimento centrado na intervenção ao Estado, como força estruturadora do processo de acumulação de capital e de desenvolvimento social1. Considerando essa intervenção como a principal crise do sistema capitalista de produção, os neoliberais passaram a atacar qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciando tal limitação como uma ameaça letal à liberdade econômica e política2. É nesse sentido que os neoliberais vão retomar a tese clássica de que o mercado é a única instituição capaz de

Francisco José Soares Teixeira

coordenar racionalmente quaisquer problemas sociais, sejam eles de natureza puramente econômica ou política. Daí a preocupação básica da teoria neoliberal em mostrar o mercado como um mecanismo insuperável para estruturar e coordenar as decisões de produção e investimentos sociais3 - conseqüentemente, mecanismos indispensáveis para solucionar os problemas de emprego e renda na sociedade.

Muito embora o neoliberalismo tenha surgido como uma reação localizada ao Estado intervencionista e de bem-estar, ele nasce como um fenômeno de alcance mundial. Com efeito, depois da Segunda Grande Guerra, assiste-se a um processo crescente de sincronização internacional do cicio industrial4, de tal forma que os movimentos conjunturais ule acumulação de capitais afetam indistintamente qualquer país. O desdobramento desse processo encontra seu

ponto máximo de desenvolvimento com a mundialização dos circuitos financeiros, que criam um único mercado de dinheiro, virtualmente livre de qualquer ação de governos nacionais5. De sorte que, assim sendo, pode-se dizer que a transnacionalização do sistema capitalista de produção representa a morte do Estado, isto é, seu poder de fazer políticas econômicas e sociais de forma autônoma e soberana.

Esse contexto histórico em que nasce o neoliberalismo transforma a teoria neoliberal numa teoria de alcance prático universal. Seu programa de ação, que é fazer do mercado a única instância a partir da qual todos os problemas da humanidade podem ser resolvidos, torna-se, por isso mesmo, um credo mundial que deve ser abraçado por qualquer país. Por conta disso, não se pode falar de uma teoria neoliberal à la Brasil. No máximo, pode-se falar de um programa neoliberal para a

sociedade brasileira. E falar desse programa é pôr a descoberto os princípios filosóficos da teoria que lhe dá sustentação, que lhe dá legitimidade discursivo-ideológica. Partindo daí, pretende-se, inicialmente, dar conta da gênese histórica liberal e aí descobrir os elementos de que servem os neoliberais para formular seus princípios teóricos e seus programa de ação. Para ser conseqüente nessa tarefa, é preciso ainda, em rápidas pinceladas, descortinar as dimensões políticas e econômicas da teoria liberal, tal como foi formulada pela ciência política moderna e pela economia política clássica. Sem tais mediações, acredita-se que o neoliberalismo não poderá ser compreendido na sua verdadeira essência e, assim, criticado conseqüentemente. Só então é que se poderá passar à descrição das origens históricas do liberalismo nos países centrais, para em seguida abordar o exame de seu nascimento na realidade brasileira. O passo seguinte deverá ser o mais difícil. Será o momento da exposição teoria neoliberal e sua crítica. Trata-se aqui de fazer

um esforço para imitar o discurso filosófico, não por uma questão de pedantismo, mas por exigência da própria teoria neoliberal, que pretende ser um discurso fundado em proposições universalizantes6. Nesse sentido, portanto, o que se quer é, primeiro, entender o neoliberalismo na sua pretensão de ser uma teoria da totalidade, na medida em que ela se apresenta como um saber que quer dar conta da realidade em todos os seus aspectos, para em seguida passar à sua crítica.

Gênese e desenvolvimento da teoria liberal

Introdução

Em sua forma histórica, original, o liberalismo nasce como um corpo de formulações teóricas que defendem um Estado constitucional7 em que a autoridade central é exercida nas formas do direito e com garantias jurídicas preestabelecidas. Noutras palavras, o Estado tem como função principal e específica a instituição de um estado jurídico, no qual a liberdade de cada um possa coexistir com os outros segundo

um conjunto de leis expressas num código ou numa Constituição. Esse conjunto de formulações repousa em três concepções teóricas básicas: [1] a teoria dos direitos naturais ou jusnaturalismo, [2] o constitucionalismo e [3] a economia política clássica. Dessas três teorias, serão aqui destacadas somente a primeira e a última. Isso deverá ser suficiente para dar conta da gênese histórica do liberalismo e, assim, estabelecer um contraponto com o novo liberalismo reinante na contemporaneidade: o neoliberalismo.

Os direitos naturais como limites ao poder do Estado

Partindo da idéia de que o liberalismo nasce como um corpo de formulações teóricas que defendem um Estado constitucional, os jusnaturalistas advogam que o Estado tem um Limite externo, um limite que impede que a ação do poder político seja exercida contra os direitos de liberdade dos indivíduos. Esse limite externo é dado pelos direitos naturais, que nascem com os indivíduos e são imanentes à natureza humana8,

independentemente da constituição de qualquer comunidade política. É nesse sentido que Bobbio entende que “os direitos naturais constituem (...) um limite ao poder do Estado, pelo fato de que o Estado deve reconhecê-los, não pode violá-los, pelo contrário, deve assegurar aos cidadãos o seu livre exercícios”9.É daí que partem Hobbes e Locke para formular suas teorias sobre a constituição do Estado moderno. Para legitimar a necessidade de criação de uma instância política capaz de normatizar a vida dos indivíduos na sociedade, esses autores constróem uma ficção teórica, o chamado estado de natureza, a partir do qual julgam como deve ser estruturada e organizada a sociedade política. Essa ficção teórica pode ser entendida, na verdade, como uma hipótese de alcance meramente epistemológico ou nominal, que serve para mostrar por que os indivíduos devem abandonar o estado de natureza para ingressar numa vida regrada por normas e leis positivas.

Para Hobbes, o homem deve sair desse estado porque, se nele permanecer, não haverá lugar para a indústria, para o cultivo da terra, para a navegação e transporte de mercadorias entre países, nem tampouco para as artes e para as letras. Numa palavra: não há sociedade. Eis aí sua definição de estado de natureza10.

Mas o que leva o homem a deixar o estado de natureza para viver em sociedade? A vida insegura e incerta a que estão submetidos nesse estado, onde predomina a guerra de todos contra todos. Essa insegurança e incerteza criam, no homem, o sentimento do medo da morte e, com ele, o desejo de uma vida onde cada um possa garantir a posse do que é capaz de conseguir. O medo da morte leva os homens a buscar a paz, que só poderá ser assegurada mediante a criação de uma instância política capaz de refrear os impulsos autodestrutivos dos indivíduos, pois “... as leis de natureza (como justiça, a eqüidade, a modéstia, a piedade ou, em resumo, fazer aos outros

o que queremos que nos façam) por si mesmas, na ausência do temor de algum poder de levá-las a ser respeitadas, são contrárias a nossas paixões naturais, as quais nos fazem tender para a parcialidade, o orgulho, a vingança e coisas semelhantes. E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém”11. Por conta disso, então, diz Hobbes, “ ... os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou uma assembléia de homens, voluntariamente, com a

... Locke vê a divisão social do trabalho, engendrada pela própria necessidade de os indivíduos intercambiarem os produtos do seu trabalho independente...

esperança de serem protegidos por eles contra todos os outros”12. É daí, conclui ele noutra passagem, “ ... que derivam todos os sentidos e faculdades daquele ou daqueles a quem o poder soberano é conferido mediante o consentimento do povo reunido”13.

O Estado aparece, assim, como resultado da vontade dos indivíduos. São eles que, por consentimento voluntário, criam o poder político para protegê-los e preservar suas vidas. Como se trata de uma ação voluntária, os súditos julgam-se os verdadeiros autores da construção desse poder, como deixa clara a seguinte passagem: “A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e

graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembléia de homens como representantes de suas pessoas, considerandose e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa possa praticar, em tudo que disser respeito à paz e à segurança comum. (...) Isso é mais do que consentimento e concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa e só mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: cedo e transfiro o meu direito de governarme a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas açoes. Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim, civítas”14. A despeito do fato de serem os autores da coisa pública, os indivíduos acabam por transferir, de uma vez por todas e de uma forma absoluta, todos os seus direitos para a figura que encarna esse poder, o soberano. Em conseqüência disso, os indivíduos perdem o direito de dizer não, de impor limites à ação do Estado, cabendo-lhes tão-somente obedecer às leis instituídas pelo soberano. Com efeito, diz Hobbes, “ ... dado que todo súdito é por instituição autor de todos os atos e decisões do soberano instituído, segue-se que nada do que este faça pode ser considerado injúria para com qualquer de seus súditos, e que nenhum deles pode acusá-lo de injustiça”15.

Diferentemente de Hobbes, para Locke os direitos naturais são uma garantia contra o poder absoluto do Estado. Tais direitos nascem com os indivíduos independentemente de eles

pertencerem ou não a uma dada comunidade política16. O Estado não pode violar esses direitos. Ao contrário, deve reconhecê-lo e assegurar o seu exercício por cada indivíduo. Isso transforma o indivíduo num cidadão, na medida em que ele é reconhecido como portador de direitos e pode, assim, cobrar do Estado a liberdade de exercê-los contra todo e qualquer poder arbitrário imposto a ele sem seu consentimento.

Se Hobbes e Locke compartilham da idéia de que os indivíduos vêm ao mundo trazendo consigo direitos que lhes pertencem por natureza, como se explica que eles tenham concepção tão distintas sobre o poder do Estado? A resposta que se pode encontrar em Locke é a de que tudo leva a crer que os direitos naturais são resultado de um longo processo de aprendizagem, que ensina os indivíduos a quererem tais direitos porque sabem que são seu sujeito. De sorte que, assim sendo, tudo indica que os direitos naturais aparecem como objeto do seu saber e do seu querer.

Não parece difícil sustentar essa argumentação em Locke. Com efeito, sabe-se que, para ele, a economia é a base originária a partir da qual se tece uma malha de relações sociais contratuais entre os homens. Antecipando em quase um século o princípio da mão invisível de Adam Smith, Locke vê a divisão social do trabalho, engendrada pela própria necessidade de os indivíduos intercambiarem os produtos do seu trabalho independente, como o lugar a partir do qual os homens criam laços e, assim, regras e normas de convivência social. Assim, no intercâmbio das mercadorias, os homens criam um sistema universal de regras, de que se servem então para garantir sua sobrevivência social. Aprendem, dessa forma, a depender uns dos outros e a fazer dessa dependência meio para assegurar uma convivência harmoniosa.

Locke não diz explicitamente, mas se pode dele deduzir que é esse processo de aprendizagem, produzido pela troca de

mercadorias, que permite aos indivíduos interiorizar a idéia de que são portadores de direitos naturais, que devem ser preservados quando da instituição da sociedade civil, do Estado. Dentre esses direitos, o mais importante a ser preservado é o direito de propriedade, pois esta é concebida como resultante do trabalho próprio, isto é, do esforço individual que cada indivíduo realizou para retirar do patrimônio comum que Deus deu aos homens, a natureza, a fatia que lhe cabe. Entretanto, esse direito natural vê-se ameaçado pelo desenvolvimento da troca de mercadorias, que acaba por deslocar o trabalho, como princípio originário da propriedade, para fazer do dinheiro seu novo fundamento, como se pode ler nesta passagem: “...seja lá como for, ao que não quero dar importância, ouso afirmar corajosamente o seguinte: a mesma regra de propriedade, isto é, que todo homem deve ter tanto quanto possa utilizar, valeria no mundo sem prejudicar ninguém (... ), se a invenção do dinheiro e o tácito acordo dos homens, atribuindo um valor à terra, não tivessem produzido - por consentimento - maiores posses e o direito a elas...”17.

A partir do momento em que o valor da propriedade passa a ter sua fonte no dinheiro, e não mais no trabalho, produz-se uma desigualdade social na apropriação do principal meio de produção - a terra -, dando origem a uma época de conflitos sociais. O mais sagrado de todos os direitos naturais - o direito de propriedade - vê-se, assim, ameaçado. Para preserválo, os homens acordam em fundar uma comunidade política, que tem no Estado a garantia de resguardar esse direito natural e, com ele, a liberdade de dispor de sua própria vida, uma vez que cada indivíduo deve sua existência ao trabalho. Segue-se daí, portanto, que a propriedade é, para Locke, o fundamento da liberdade do homem e, nesse sentido, condição para o exercício da cidadania 18. Se o homem deve sua existência ao trabalho, renunciar ao direito

de propriedade seria, para Locke, abdicar da própria vida. Por isso, o homem não pode transferir tal direito para o Estado, como advoga o autor do Leviatã. Nesse sentido, os homens devem conservar sempre o poder de eleger e destituir seus representantes, cuja razão de ser é defendê-los do abuso ou da injustiça que se venha a cometer contra a propriedade. É o que se pode ler na seguinte passagem do Segundo tratado sobre o governo,. “Embora em uma comunidade constituída, erguida sobre a própria base e atuando de acordo com a sua própria natureza, isto é, agindo no sentido da preservação da comunidade, somente possa existir um poder supremo, que é o legislativo, ao qual tudo mais deve ficar subordinado, contudo, sendo o legislativo somente um poder fiduciário destinado a entrar em ação para certos fins, cabe ainda ao povo um poder supremo para afastar ou alterar o legislativo quando é levado a verificar que age contrariamente ao encargo que lhe confiaram. (...) E, nessas condições, a comunidade conserva perpetuamente o poder supremo de se salvaguardar dos propósitos e atentados de quem quer que seja, mesmo dos legisladores, sempre que forem tão levianos ou maldosos que formulem planos contra a liberdade e a propriedade dos súditos...”19.

Nessa passagem, Locke não poderia ter sido mais claro: a ação do Estado deve se dar dentro dos limites da lei instituída pelo poder legislativo. Em outras palavras, o poder do Estado deve ser cercado de salvaguardas constitucionais, que o impeçam de extrapolar os direitos dos cidadãos. Mais claramente, como esclarece Rodrigo Uprimny20, as diversas ações do Estado, seja [1] no campo militar, para defender o território nacional, seja [2] na esfera policial, para estabelecer a ordem pública, seja [3] em matéria judicial, para o esclarecimento e a sanção de delitos, devem ser diferenciadas e reguladas de forma específica. Essas breves reflexões teóricas devem ter sido suficientes para

dar conta das origens históricas do liberalismo clássico, na sua vertente jusnaturalista, que nasce com a preocupação de se criar um corpo de formulações teóricas que defendam um Estado de direito, um Estado cujo poder deve ser exercido dentro de normas jurídicas preestabelecidas. Entretanto, essas reflexões não estariam completas sem uma análise de seus desdobramentos contemporâneos, que redundaram nas teorias da soberania popular ou democracia. O fulcro dessas teorias é o pensamento de Rousseau, cuja preocupação principal foi pensar o Estado de direito como um Estado democrático. Rousseau, como se sabe, não queria apenas limitar o poder do Estado, queria mais do que isso: sua pretensão era transformar a coisa pública num poder governado pela vontade geral, pelo povo. Como esclarece Bobbio, “trata-se de uma verdadeira quebra do poder estatal, o qual, pertencendo a todos, (...) é como se não pertencesse a ninguém”. De sorte que, assim sendo, a diferença entre essa teoria e a do jusnaturalismo salta aos olhos: frente ao abuso do poder, a teoria dos direitos naturais busca motivos para limitar o poder do Estado; a teoria democrática, diz Bobbio, “considera que o único remédio seja o fato de atribuir o poder a quem por sua natureza não pode abusar dele, ou seja, à vontade geral”21.

O mercado como espaço determinante da sociabilidade

Se a ciência política moderna parte de uma ficção teórica, o estado de natureza, para a partir dela compreender e julgar a realidade presente, a economia política clássica (EPC) se arma desse mesmo recurso metodológico. Adam Smith, por exemplo, constrói sua teoria do valor partindo de um Estado hipotético habitado por caçadores, que permutam entre si os diversos produtos de seus diferentes trabalhos. Nesse Estado, em que não há patrões nem empregados,

o valor do produto pertence integralmente ao seu produtor. A única regra que os produtores observam, quando trocam entre si suas diferentes mercadorias, é a das quantidades de trabalho nelas inseridas. A liberdade de que gozam os produtores para produzir o que melhor lhe convier garante o pleno abastecimento do mercado e, assim, a satisfação das necessidades da sociedade. A ausência total de regulação externa que coordene as diversas atividades dos indivíduos é a melhor maneira de a sociedade alcançar a prosperidade e a felicidade de seus membros.

... sobre o que é e deve ser a sociedade capitalista: uma sociedade na qual o mercado deverá ser a instância suprema e intranscendível da vida humana

É a partir daí que Smith constrói seus conceitos e critérios sobre a sociedade de seu tempo, uma sociedade ainda dominada pela presença de resquícios feudais e com uma forte intervenção estatal, que ditava as normas de comércio e produção. A essa forma de organização da produção social, considerada por ele um dos principais obstáculos à riqueza das nações, Smith contrapõe um Estado idílico22, onde ninguém estaria sujeito a nenhuma autoridade externa, mas apenas aos seus próprios interesses particulares, e defende a idéia de que, “numa sociedade civilizada, o homem a todo momento necessita da ajuda e cooperação de grandes multidões, e sua vida inteira mal seria suficiente para conquistar a amizade de algumas pessoas”. Por isso, diz ele, o homem ‘lerá maior probabilidade de obter o que

quer se conseguir interessar a seu favor a auto-estima dos outros, mostrando-lhes que é vantajoso para eles fazer ou dar-lhe aquilo de que ele precisa. É isso que faz toda pessoa que propõe um negócio a outra. Dê-me aquilo que eu quero, e você terá isto aqui, que você quer; (...) é dessa forma que obtemos uns dos outros a grande maioria dos serviços de que necessitamos. Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro, ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm por seu próprio interesse”23.

Vê-se, então, que a vida em sociedade é determinada por um conjunto de relações de compra e venda que integram os indivíduos numa grande teia de relações de dependência recíproca. O interesse pessoal, a auto-estima, é, portanto, condição para a formação dos laços sociais que prendem os indivíduos. Nada melhor do que o próprio interesse para garantir a coesão do todo social. E o que Smith traduz com o seu conceito de mão invisível, que mostra que cada indivíduo, quando guiado exclusivamente pela busca do lucro, “...necessariamente se esforça para aumentar ao máximo possível a renda anual da sociedade. Geralmente, na realidade, ele não tenciona promover o interesse público, nem sabe até que ponto o está promovendo. Ao preferir fomentar a atividade do país e não de outros países, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e orientando sua atividade de tal maneira que sua produção possa ser de maior valor, visa apenas o seu próprio ganho, e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por uma mão invisível a promover um objeto que não fazia parle de suas intenções”24.

É com base no princípio da mão invisível que Smith explica o desenvolvimento da Inglaterra. De acordo com suas próprias palavras, “ ... embora os altos gastos do governo, sem dúvida, devem ter retardado o curso natural da Inglaterra em direção à riqueza e ao desenvolvimento, não foi possível sustá-lo. A produção anual

da terra e do trabalho na Inglaterra é, sem dúvida, muito maior hoje do que na época da restauração ou da revolução. Em conseqüência, maior deve ter sido o capital empregado anualmente no cultivo da terra e para manter essa mão-de-obra. Em meio a todas as exceções feitas pelo governo, esse capital foi silencioso e gradualmente acumulado pela frugalidade e pela boa administração de indivíduos particulares, por seu esforço geral, contínuo e ininterrupto no sentido de melhorar sua própria condição. Foi esse esforço, protegido pela lei e permitido pela liberdade de agir por si próprio de maneira mais vantajosa, que deu sustentação ao avanço da Inglaterra em direção à grande riqueza e ao desenvolvimento em quase todas as épocas anteriores, e que, como é de se esperar, acontecerá em tempos futuros”25.

Assim, se a cada indivíduo for garantida a liberdade de agir por conta própria, e o Estado não interferir na economia, cada país poderá atingir o pleno desenvolvimento econômico e, com ele, o bem-estar geral da sociedade. É isso que revela o princípio da mão invisível. Tratase de um princípio que procura demonstrar que a economia deve funcionar sem qualquer regulamentação social direta. Além disso, serve como denúncia às políticas mercantilistas da época, bem como sintetiza as idéias filosóficas do autor sobre o que é e deve ser a sociedade capitalista: uma sociedade na qual o mercado deverá ser a instância suprema e intranscendível da vida humana. Afinal de contas, o mercado é um produto da natureza humana que se desenvolve sem que ninguém tenha consciência disso, pois, diz Smith: “... é por negociação, por escambo ou por compra que conseguimos uns dos outros a maior parte dos serviços recíprocos de que necessitamos, da mesma forma, é essa mesma propensão ou tendência a permutar que originalmente gera a divisão do trabalho”26 e, assim, o mercado. Com isso, pode-se dar por

encerrada a exposição das idéias centrais do pensamento liberal da ECP. Completa-se, portanto, a análise dos fundamentos gerais do pensamento clássico liberal, tanto na sua vertente política como na sua vertente econômica. Sendo assim, pode-se passar, agora, à apresentação da teoria neoliberal. Antes, porém, para atender ao piano expositivo adiantado no início, é preciso descrever as origens históricas do neoliberalismo, enquanto programa de ação voltado para a implementação de uma política de desenvolvimento econômico e social.

Um balanço do neoliberalismo

Considerações gerais: morte e vida do liberalismo. Se observarmos atentamente as idéias centrais da teoria clássica do liberalismo aqui expostas, podemos notar que essa teoria é muito mais uma exigência do que deveria ser a sociedade do que uma análise estritamente empírica da realidade de então. Com efeito tanto a ciência política moderna como a EPC recorrem a uma ficção teórica, a hipótese de um estado de natureza, para a partir daí ler e julgar a realidade presente e então propor um programa de ação destinado a transformar o estado de coisas reinante. Contra o abuso do poder estatal, [1] quer na esfera da administração da sociedade (defesa do território nacional, estabelecimento da ordem pública e o esclarecimento e a sanção de delitos) [2] quer na esfera da economia, todos os teóricos do Estado moderno, com exceção de Hobbes, defendiam um governo limitado, um Estado de direito. O mesmo se observa em relação à teoria econômica da época, que, sendo mais radical ainda, exigia o fim da intromissão do Estado nos assuntos econômicos e da vida social, pregando uma política de livre comercio intra e inter nações. Os defensores desse programa de ação não chegaram a vivê-lo. A Sociedade em que viviam estava ainda muito longe do que viria a ser o capitalismo mais tarde. Somente a partir de meados do século XIX

é que aquele programa liberal encontraria condições favoráveis para sua realização efetiva. Tal programa pressupunha uma sociedade na qual a produção de mercadorias houvesse se tornado a relação social dominante, a ponto de seus proprietários serem reconhecidos reciprocamente como tais. Em outras palavras, o liberalismo só poderia se transformar num programa popular. Portanto, a partir do momento em que a sociedade presente tivesse varrido da memória social as mediações históricas (resquícios feudais, cercamento de terras, colonialismo, escravismo, etc.) de sua gênese. Em síntese, quando o processo de acumulação primitiva (para usar uma expressão marxiana) deixa de ser pressuposto externo ao sistema de produção de mercadorias para se transformar num elemento interno de sua reprodução27.

Essas condições objetivas tornam-se realidade efetiva a partir de meados do século passado. A partir daí, o capitalismo vive sua fase liberal por excelência. A democracia representativa ganha existência efetiva, com o aparecimento do sufrágio universal; a redução da jornada de trabalho aparece como uma conquista possibilitada pela produtividade do capital; o comércio internacional de mercadorias avança com “botas de sete léguas”; as empresas podem dispensar a ajuda direta do Estado, por conta da acumulação privada de seus lucros; o trabalho escravo torna-se um obstáculo ao processo de acumulação” a existência das colônias começa a deixar de ser pré-requisito para a acumulação de capital nas metrópoles.

Daí até as primeiras décadas deste século, o liberalismo tornase o credo do capitalismo. Deixa, portanto de ser uma exigência para se tornar mediação obrigatória para o desenvolvimento do capital e da sociedade. Essa fase áurea chega ao seu fim com a grande crise do final dos anos 20 e início da década de 30. A grande depressão joga nas ruas milhares de trabalhadores no mundo

todo. Falências de empresas se seguem numa cadeia sucessiva, arrastando na sua esteira grandes blocos de capitais. As prateleiras abarrotadas de mercadorias fazem os preços despencar numa velocidade aterrorizante para seus proprietários, que, da noite para o dia, vêem seu capital virar fumaça. As próprias instituições políticas da sociedade vêem-se ameaçadas na sua existência, pondo em risco a própria sobrevivência do sistema. Parecia que o capitalismo estava chegando ao fim e, com ele, todas as teorias e ideologias liberais.

O processo de superação dessa grande crise é bastante conhecido. A doutrina econômica liberal, que recomendava liberdade total para as leis de mercado como mediação política para tirar a economia da crise, é vencida pela própria realidade. O Estado é obrigado a abandonar sua posição de “vigia da economia” para se tornar instrumento de salvação do sistema, com suas políticas de apoio direto ao processo de acumulação de capital e com suas políticas sociais compensatórias de ajuda aos excluídos do mercado. E a partir daí que começa a fase do capitalismo regulado estatalmente28. Desde então, assiste-se a uma inversão fundamental entre a esfera da economia e do político: este último se transforma em condição para o funcionamento da economia29.

O desdobramento dessa nova relação entre economia e Estado vai ser responsável pela criação do chamado modelo social-democrata de desenvolvimento. Nasce, a partir de então, um novo sistema de produção: o “modo socialdemocrático de produção”, que irá viver seus anos gloriosos” a partir da Segunda Grande Guerra até meados da década de 70.

A análise da ascensão e crise desse modelo de acumulação é fundamental para se entender melhor a natureza dos problemas neoliberais. Isso é o que se pretende fazer a seguir, tomando como referência, inicialmente, os países do chamado capitalismo maduro.

Fordismo e socialdemocracia: a crise e os anos gloriosos da economia social de mercado

A “economia política da socialdemocracia”30 nasce a partir da crise do padrão de acumulação de capital fordista, tendo como preocupação básica descrever as características desse modelo, seu desenvolvimento e sua crise31. Nascido a partir de 1945, esse modelo ou padrão de acumulação tinha como base um processo de produção de massa, dirigido a um público consumidor passivo e ávido de consumo.

A distribuição da riqueza se fazia mediante acordos coletivos, segundo os quais capital e trabalho acordavam em elevar ao máximo a produtividade e a intensidade do trabalho, em troca de salários e lucros crescentes. As entidades representativas de classes (partidos políticos de massa e sindicatos com grandes estruturas corporativistas) eram a base sobre a qual se desenvolvia a luta pela distribuição da riqueza social. Para garantir o cumprimento dos acordos, fazia-se imprescindível a presença mediadora do Estado, cuja a legitimação era assegurada, por um lado, mediante uma política de subsídios à acumulação de capital e, por outro, através de uma política de bem estar social fundada em medidas compensatórias: Seguro-desemprego, transporte subsidiado, educação e saúde gratuitas, entre outras coisas.

A partir dos anos 60, esse modelo de acumulação entra em crise. De acordo com os teóricos da economia política da social-democracia, assiste-se, a partir de então, a uma erosão crescente do compromisso entre capital e trabalho, da chamada “relação salarial fordista”. Lutas operárias contra a organização do trabalho, reivindicações de salários reais acima dos ganhos de produtividade, a crise fiscal do Estado, instabilidade financeira, inflação, etc. - tudo isso cortou o círculo virtuoso de crescimento e desenvolvimento social, jogando a economia numa crise estrutural

que se arrasta até os dias de hoje. Essa crise vem sendo enfrentada através de um processo de reestruturação produtiva, que se faz acompanhar de novas tecnologias, que permitem uma produção flexível capaz de satisfazer as novas exigências do mercado e, assim, criar condições para que a oferta de bens e serviços possa acompanhar as mudanças de hábitos no consumo. Se antes, no chamado modelo de acumulação fordista, as empresas produziam sem se preocupar com a demanda de mercado, a partir de então as mercadorias não são mais produzidas para em seguida serem lançadas no mercado. Desde então, as empresas procuram planificar a venda de suas mercadorias, de tal modo que elas possam ser vendidas no momento em que são produzidas. Para tanto, procuram reestruturar sua organização produtiva. Em lugar de termos grandes corporações produzindo desde a matéria-prima até o produto final, em vez dessa estrutura verticalizada, com suas imensas redes burocráticas e enormes custos de administração de pessoal, busca-se uma estrutura mais enxuta, mais flexível, capaz de responder aos movimentos de mudança na composição da demanda. A terceirização, como é conhecida no Brasil, é um dos expedientes mais utilizados pelas empresas hoje em dia32.Essa reestruturação do processo de produção de mercadorias, de seus elementos técnicos, passou a exigir uma nova forma de contratação e gerenciamento da força de trabalho. As empresas querem, hoje, “ ... um trabalhador que não seja mais aquele tipo de indivíduo que batia o relógio de ponto, recebia ordens do chefe para executar uma tarefa específica e agia bovinamente durante todo o dia de trabalho, sem se preocupar com os resultados de sua atividade. (...) Agora, precisam de um indivíduo capaz de contribuir para melhorar a qualidade do produto, um indivíduo que pense e tenha iniciativa própria, um indivíduo que seja capaz de mudar, com facilidade e precisão, de uma

atividade para outra, um indivíduo que, na empresa, seja capaz de vender, de produzir, de consertar os defeitos da máquina, de limpar o chão, de dar e receber ordens. Em síntese, as empresas querem um trabalhador particular, que incorpore as forças de trabalhador coletivo, antes divididas entre diversos trabalhadores singulares. Não querem mais um trabalhador coletivo combinado , mas um trabalhador que seja a síntese da combinação de diversas operações parciais”33.

E nesse contexto de reestruturação produtiva que os neoliberais encontram munição para difundir sua doutrina e seus programas de política econômica. A crise do modelo de acumulação fordista, cuja superação aponta para novas formas de produção, onde a flexibilização da produção e das relações entre capital e trabalho passam a ser perseguidas por todas empresas, cria as condições para tanto. Embora não tendo como objetivo explicar o ressurgimento das teorias liberais, Clarke resume brilhantemente a crise do fordismo e o novo cenário econômico, político e social, que começa a se delinear na direção de um novo possível modo de regulação, no qual o mercado poderá vir a se tornar dominante. Ainda que longa, vale a pena citar a passagem do seu texto em que ele descreve essas condições. Literalmente: “A saturação dos mercados de massa leva a uma crescente diferenciação dos produtos, com uma nova ênfase no estilo e/ou na qualidade. Produtos mais diferenciados exigem turnos de trabalhos mais curtos, e portanto unidades de produção menores e mais flexíveis, novas tecnologias fornecem os meios pelos quais se pode realizar vantajosamente essa produção flexível. Entretanto, essas novas formas de produção tem implicações profundas. Uma produção mais flexível requer máquinas mais flexíveis e de finalidades genéricas, e mais operários “polivalentes”, altamente qualificados para operá-las. Uma maior qualificação e flexibilidade

exige que os operários tenham um grau mais alto de responsabilidade e autonomia. Uma produção mais flexível também requer formas mais flexíveis de controle de produção, ao passo que relações de produção mais flexíveis requerem o desmantelamento das burocracias corporativas. Os interesses de uma força de trabalho mais diferenciada não podem ser eficazmente representados por sindicatos e partidos políticos fordistas, monolíticos e burocráticos. São necessários acordos descentralizados para negociar sistemas de pagamentos mais complexos e individualizados,

... a criação do salário mínimo desempenhou um papel extremamente importante no novo modelo de acumulação ...

que recompensam a qualificação e a iniciativa. A diferenciação do trabalhador de massa leva ao surgimento de novas identidades, que não são mais definidas ocupacionalmente, mas sim articuladas no consumo idiossincrático, em novos estilos de vida e novas formas culturais que reforçam a demanda por produtos mais diferenciados. Tudo isso vai corroendo as velhas identidades políticas. As necessidades de bem-estar, saúde, educação e treinamento de uma força de trabalho diferenciada, que não podem mais ser satisfeitas por um welfare state burocrático e padronizado, mas apenas por instituições diferenciadas, capazes de responder de maneira mais flexível às necessidades individuais”34.

A ascensão e a crise do modelo de acumulação fordista guardam semelhanças com o que se passa no Brasil. Aqui, tem-se a impressão

de que, pelo menos em linhas gerais, o padrão de acumulação passa por um processo semelhante: à fase liberal segue-se uma de intervenção planejada, que por sua vez começa a ser substituída por uma maior liberalização da economia. É nessa direção que se caminhará agora.

Brasil: origem, desenvolvimento e crise de um capitalismo estatalmente regulado35

De acordo com Francisco de Oliveira, a partir dos anos 30 deste século, instaura-se um novo modelo de acumulação “qualitativo e quantitativamente distinto, que dependerá substancialmente de uma realização interna crescente”36. Em outras palavras, trata-se da substituição de um modelo agrário-exportador por um outro, que passa a ter na indústria o centro do processo de acumulação. Essa substituição não foi tão simples. A implementação do novo modelo de acumulação teve que enfrentar três problemas básicos. O primeiro foi o da inadequabilidade do mercado de trabalho frente às novas exigências do modelo de acumulação emergente. O predomínio de relações de trabalho herdadas do modelo agrárioexportador se opunha às novas relações de compra e venda da força de trabalho, assim como também às novas técnicas de produção.

Os outros dois problemas eram: [1] ausência de um setor financeiro capaz de financiar o processo de acumulação industrial e [2] de um setor produtor de bens de capital (máquinas, equipamentos, instalações) e de insumos básicos. As condições materiais para resolver tais problemas precisariam ser criadas. A burguesia industrial não tinha possibilidade de assumir e resolver as demandas requeridas pelo novo padrão de acumulação emergente. Com efeito, quando se tem em conta que, até então, a acumulação de capital dependia basicamente da inversão dos lucros gerados pelas empresas, torna-se claro que a burguesia não

poderia financiar as modificações estruturais do novo modelo de acumulação.

Sendo assim, a criação desse mercado de trabalho urbano, adequado às exigências do novo modelo de acumulação, foi mediada pela presença ativa do Estado, que cria uma legislação trabalhista compatível com as novas condições de trabalho. Dentro dessa legislação, a instituição de um salário mínimo era de crucial importância. De acordo com Oliveira, a criação do salário mínimo desempenhou um papel extremamente importante no novo modelo de acumulação “ ... que se iniciava ou que se buscava reforçar, por duas razões básicas: de um lado, propiciava o horizonte médio para o cálculo econômico empresarial, liberto do pesadelo de um mercado de concorrência perfeita, no qual ele devesse competir pelo uso dos fatores; de outro lado, a legislação trabalhista igualava reduzindo - antes que incrementando - o preço da força de trabalho”37.

Além de criar o mercado de trabalho, o Estado teve que resolver o problema do financiamento do processo de acumulação. Na ausência de um mercado de dinheiro as necessidades de financiamento da acumulação, agora voltada para uma realização parcial interna crescente, não podiam ser satisfeitas pela própria burguesia industrial, e isto por duas razões: [1] Não havia capitaldinheiro ocioso para potencializar o nascimento de uma rede bancária capaz de capitalizar os recursos disponíveis em um setor e realocá-

los naqueles que demandavam financiamento; [2] O processo de concentração e centralização de capital industrial era ainda muito frágil, o que impossibilitava a formação de mecanismos de financiamento. Diante dessa realidade, somente o Estado poderia financiar o processo de investimento do novo modelo emergente de acumulação. Um dos expedientes utilizados pelo Estado é sobejamente conhecido: o confisco cambial imposto sobre as receitas dos exportadores de café. Assim, através desse confisco, o excedente gerado no setor exportador da economia era transferido para o setor industrial. Além disso, o Estado reestrutura a sua rede de bancos oficiais e cria outros, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Quanto ao setor produtor de bens de capital e de insumos básicos, foi o Estado que, mais uma vez, teve que criá-lo. Tal como o problema do financiamento, esse também não poderia ter sido resolvido pela burguesia industrial. A razão da incapacidade da burguesia para instalar esse setor é clara: o capital nele investido tem um tempo de rotação muito elástico, vale dizer, o capital-dinheiro somente é recuperado depois de um longo período de produção e de circulação. A burguesia industrial de então não dispunha de dinheiro para aplicar em atividades dessa natureza, não estava disposta a abrir mão de seu capital-dinheiro para recuperá-lo somente depois de muitos anos.

Assim, somente o Estado

poderia organizar os investimentos necessários para criar o setor de produção de bens de capital e de insumos básicos. Para isso, o Estado se valeu de dois caminhos: [1] incentivou as exportações para gerar as divisas necessárias para comprar no exterior os insumos para as mercadorias que seriam produzidas internamente; e [2] investiu diretamente na produção de máquinas, equipamentos e instalações, energia, etc. De sorte que, ao mesmo tempo que o Estado incentivava as exportações, diversas empresas estatais eram criadas para produzir os insumos básicos requeridos pela economia, tais como energia, telecomunicações, siderurgia e assim por diante.

É dessa forma que são criadas as condições materiais para o desenvolvimento do novo modelo de acumulação industrial, que nasce, é claro, pelas mãos do Estado. O Estado é o seu porteiro.

A partir daí, a ação estatal assume uma nova forma: além de garantir os pré-requisitos estruturais (defesa da propriedade privada, intervenções cíclicas para corrigir as disfuncionalidades do sistema, etc.) para reprodução do sistema enquanto sistema produtor de mercadorias - sua função básica por excelência -, passa a criar e recriar, permanentemente, através dos fundos púbficos38, as condições para o processo de acumulação de capital. De Estado gendarme, passa a ser Estado interventor.

Assim nasce, portanto, o Estado interventor no Brasil. Em comparação com seus parceiros

do capitalismo maduro, o Estado interventor brasileiro guarda identidades e diferenças que valem a pena ser ressaltadas, uma vez que elas nos permitem compreender como o neoliberalismo ganha, aqui, a força ideológica que assume a nível internacional.

Começando pelas identidades, convém ressaltar que, tanto no Brasil quanto nas chamadas economias centrais, o ressurgimento da ação estatal interventora coincide no tempo. Os anos 30 são o seu ponto de partida. Essa coincidência não é apenas uma questão cronológica. Deve-se à própria natureza internacional do capital, que, ao se desenvolver, prende todas as economias a uma única e mesma lógica: a lógica da acumulação, que obriga o Estado a pôr o capital sobre os grilhões da regulação estatal39, como também exige que ele, principalmente através da dívida pública, revalorize os capitais improdutivos que não encontram canais de valorização produtiva. Assim, o Estado é obrigado a assumir funções permanentes de planejamento da economia, via produção de bens públicos (educação, saúde, transporte, saneamento, seguridade social, etc.), como também a sustentar o processo de acumulação por meio da intervenção direta nas políticas de inversões privadas. E essa lógica que está na base do Estado interventor, não importa sua localização geográfica. Se a lógica que fundamenta a racionalidade do Estado interventor é a mesma, no Brasil e no resto do mundo capitalista, os desdobramentos de sua ação têm particularidades específicas. Nos países de capitalismo maduro, o Estado interventor gozou de um relativo êxito e legitimidade diante da sociedade como um todo. Na sociedade brasileira, ao contrário, a intervenção estatal foi estruturalmente incapaz de propiciar o mínimo de bem-estar material para a grande maioria da população40. Diante disso, cabe perguntar o que explica a legitimidade de que desfrutou o Estado interventor no “Primeiro

Mundo”.

Longe de minorar as desigualdade sociais, o Estado interventor brasileiro as aprofundou cada vez mais. Isso porque [1] ele nasce no Brasil sob uma base econômica herdada do período colonial e, por isso, com uma estrutura extremamente brutal de concentração de renda, o que não aconteceu com os seus congêneres do mundo industrializado. Além disso, aqui [2] o Estado nasce para criar um modelo de acumulação industrial que não existia e que, por isso mesmo, surge desde o princípio sobre uma dupla pressão: (a) criar as condições para o nascimento/desenvolvimento da indústria e (b) promover uma política salarial destinada a atenuar as desigualdades sociais. Essa é a principal razão que diferencia o Estado interventor no Brasil de seus parceiros do “mundo desenvolvido”. Aqui o Estado nasce para criar uma sociedade capitalista industrializada; lá, surge quando o capitalismo ingressava em sua terceira revolução tecnológica e, assim, com um modelo de distribuição de renda entre capital e trabalho mais eqüitativo, não tão marcado pelas desigualdades de renda como num país onde o grosso da população era egressa da escravidão.

Apesar de tais diferenças, pelo fato de o Estado interventor brasileiro e seus congêneres nos países centrais serem marcados por uma mesma racionalidade, tanto aqui como naqueles países o Estado entra em crise pelas mesmas razões: erosão de suas bases de legitimidade e crise fiscal. A crise fiscal decorre da própria natureza da lógica da produção de mercadoria. Com efeito, é inerente ao sistema produtor de mercadorias produzir uma desigualdade crescente na apropriação da riqueza social. Isso porque o processo de acumulação se converte num processo em que a apropriação do excedente econômico se faz cada vez mais às custas do trabalho41. A esse respeito, basta ter presente que o desenvolvimento do processo

de acumulação faz com que uma parcela cada vez menor desse excedente seja reinvestido em salários. Em conseqüência disso, cresce o número de desempregados, na medida em que o sistema procura recuperar a taxa de lucro via aumento da maisvalia relativa, que se faz através da incorporação de tecnologias destinadas a dispensar trabalho vivo. Resultado: crescem a miséria e as desigualdades sociais. O Estado não tem como enfrentar essa dialética inerente ao sistema produtor de mercadorias, pois só pode agir sobre os seus efeitos, e não sobre as suas causas. Além disso, os recursos de que dispõe para tanto são cada vez menores diante do aumento das necessidades e das carências sociais. Por outro lado, o Estado se vê obrigado a sustentar grandes monopólios para evitar sua falência e, assim, impedir uma crise de dimensões sociais e políticas imprevisíveis para o sistema. Abrese, por conta disso, uma crise fiscal permanente, que se expressa numa dívida pública gigantesca, que em alguns países chega a representar quase 80% do Produto Interno Bruto.

No caso do Brasil, os efeitos dessa crise fiscal foram bem mais acentuados do que nos chamados países centrais. Aqui, ela representa a falência de um modelo de acumulação que tem no Estado o seu principal financiador. É o que os economistas chamam de crise do padrão de financiamento brasileiro.

Mas isso ainda não é tudo. Além da crise fiscal, assiste-se, hoje, no mundo todo, uma erosão das bases políticas de sustentação do Estado interventor. Nos países europeus, essas bases do Estado do bem-estar social vêm sendo erodidas, argumenta Offe, por conta da “...desorganização de vastas, relativamente estáveis e abrangentes comunidades de interesse econômico, filiação associativa, valores culturais e estilos de vida [que] constituem a chave para a compreensão adequada do enfraquecimento

geral dos comprometimentos de caráter solidário”42 que dão sustentação do Estado do bemestar. As coisas não são muito diferentes no Brasil. Aqui, a descrença com o Estado interventor é alimentada por campanhas políticas da direita populista, que vê na intervenção do Estado a raiz de todos os males sociais: inflação, corrupção, ineficiência, desmandos, etc. Por conta disso, passa-se a advogar idéias contra a ingerência estatal abusiva na economia e na sociedade como um todo, ao mesmo tempo em que se põe em ação políticas voltadas à desestatização da sociedade. O governo de Fernando Henrique Cardoso prega abertamente a necessidade de se passar de uma fase estatal de desenvolvimento econômico e social para uma outra fase, na qual a sociedade possa comandar por si mesma ações para combater a miséria, a fome e a marginalidade social. Essa política liberalizante não começou no governo de FHC. Tem antecedentes históricos, que guardam semelhanças muito próximas com o que vem ocorrendo nos chamados países centrais. Aqui como lá, a lógica para superar a crise é a mesma: desmantelamento do aparato burocrático do Estado, desverticalização produtiva, flexibilização do mercado de trabalho e desregulação da economia.

No plano das idéias, esses antecedentes históricos remontam a novembro de 1989, quando funcionários do governo norteamericano e dos organismos financeiros internacionais ali sediados (FMI, Banco Mundial e BID) se reuniram em Washington para fazer uma avaliação das reformas econômicas empreendidas na América Latina. “Nessa avaliação (...) registrouse amplo consenso sobre a excelência das reformas iniciadas ou realizadas na região. (...) Ratificou-se, portanto, a proposta neoliberal que o governo norteamericano vinha insistentemente recomendando (...) como condição para conceder cooperação

financeira externa, bilateral ou multilateral”43.

As conclusões e recomendações dessa reunião passaram a ser conhecidas como o Consenso de Washington. Suas propostas abrangiam dez áreas: [1] disciplina fiscal, [2] priorização dos gastos públicos, [3] reforma tributária, [4] liberalização financeira, [5] regime cambial, [6] liberalização comercial, [7] investimento direto estrangeiro, [8] privatização, [9] desregulação, [10] propriedade intelectual.

Essas propostas pode ser resumidas em dois pontos básicos: (a) redução do tamanho do Estado e (b) abertura da economia. Em síntese, a política econômica deve ser feita em nome da soberania do mercado auto-regulável nas suas relações econômicas internas e externas.

É nessa direção que o governo Fernando Collor se desenvolveu. Com efeito, é com ele que tem início o processo de abertura da economia ao mercado internacional via redução das barreiras alfandegárias. O programa de privatização e de desmonte do Estado faz parte da agenda Collor como pré-condição para o combate da inflação. Além disso, é no seu governo que é lançado o programa de reestruturação produtiva, segundo o qual as empresas deveriam procurar um processo de gestão pela qualidade e pela produtividade, único caminho capaz de torná-las mais competitivas para entrar no chamado mundo desenvolvido, “ ... com colaboradores mais felizes, enganados numa relação em que todos - patrões, empregados e a sociedade sejam vencedores (...). O Primeiro Mundo exige qualidade como premissa; ser certificado pelo ISO é, sem dúvida, o melhor passaporte para nele ingressar”44.

A falência política do governo Collor não muda as premissas básicas de seu programa. O governo de FHC mantém a mesma agenda: acabar com a inflação, privatizar, reformar a Constituição para flexibilizar as relações entre o Estado e a sociedade, assim como as relações entre capital e

trabalho. Como declarou Weffort na imprensa, o Brasil está saindo de uma fase estatal para ingressar numa outra em que se exige uma menor presença do Estado na sociedade. Sendo assim, não seria exagero afirmar que os governos de Fernando Collor e FHC adotam, na sua essência, as propostas preconizadas pelo Consenso de Washington. Tais propostas, nas palavras de um liberal esclarecido, que fez carreira diplomática no governo e que, segundo ele, “acha que chegou a hora de botar a boca no trombone”, são “...uma receita de regressão a um padrão econômico pré-industrial, caracterizado por empresas de pequeno porte e fornecedoras de produtos mais ou menos homogêneos. O modelo é o proposto por Adam Smith e referendado, com ligeiros retoques, por David Ricard faz dois séculos”. Mais adiante, lê-se que tal modelo, que prega a redução do Estado à estrita função de manutenção da lei e da ordem econômica, “... poderia ser válido no mundo de Adam Smith e David Ricard, em mercados atomizados de pequenas e médias empresas gerenciadas por seus proprietários e operando em condições de competição mais ou menos perfeitas: universo em que a mão-de-obra era vista como uma mercadoria a ser engajada e remunerada exclusivamente segundo as forças da oferta e da demanda- uma receita, portanto, de há muito superada e que pouco tem a ver com os modelos modernos de livre empresa que se praticam, ainda que de formas bem diferentes, no Primeiro Mundo”45. Indignação de um liberal no fim da vida? Seja lá como for, uma coisa é certa- o Brasil caminha com “botas de sete léguas” em direção a uma economia cada vez mais marcada e dominada pela lógica do mercado. Considera-se superada a fase estatizante do desenvolvimento da economia e que, por isso, é chegado o momento da desestatização, da volta às leis do mercado como princípio regulador da economia e da sociedade como um todo. Nesse sentido, pode-se dizer que

o receituário neoliberal é uma realidade no Brasil.

Se o Brasil conseguirá ou não implementar esse programa neoliberal em todas as suas conseqüências é uma questão de natureza empírica. Vale dizer: ela não pode ser antecipada teoricamente. Entretanto, a teoria que dá sustentação a esse programa de ação pode ser julgada, e é o que se pretende fazer a partir de agora, de modo, que, assim, se cumpram as exigências expositivas adiantadas no início deste texto.

Neoliberalismo: o mercado enquanto condição de possibilidade para a liberdade humana.

Neoliberalismo: o mercado como controle do poder político.

De acordo com Hobbes e Locke, os homens nascem com certos direitos (direito à vida, à liberdade e à felicidade) que são inerentes à sua própria natureza. Nascem com eles independentemente da constituição de qualquer comunidade política e, por isso mesmo, tais direitos não podem ser violados pelo Estado, que detém o poder legítimo de exercer a força para obter a obediência dos indivíduos. Ao contrário, devem ser respeitados e reconhecidos pelo poder estatal.

Essa é a base sobre a qual se erigem as teorias do contrato social que tomam a subjetividade como princípio fundante Ido agir e do pensar do homem. E a partir daí que emerge a questão das condições de possibilidade da sociabilidade, isto é, das condições de possibilidade da unificação dos indivíduos num corpo político que seja resultado da vontade de todos indivíduos. É assim que a associação pactuar surge como questão central dessa nova ciência. Sua tarefa é fundar uma norma ética que seja a expressão de uma vida livre, edificada na igualdade e na fraternidade entre os homens. No seu sentido mais geral, as teorias contratualistas inauguram uma nova forma de pensar, segundo a qual “o único fundamento

do homem é agora ele mesmo, que se descobre em sua absoluta individualidade e dignidade. Se é assim , continua Oliveira, “então não há ordem política natural prévia, que seja a suprema realização do homem, mas antes a questão do político surge ao homem moderno como a instância que é condição de possibilidade da própria solidariedade da subjetividade. Portanto, a comunidade deixa de ser algo natural para tornar-se algo produzido pelo homem, e a primeira pergunta neste contexto é a das condições de possibilidade da comunidade enquanto tal; esta é, precisamente, a pergunta pela soberania, tema central da filosofia política moderna”46.

Permite assim, que a força econômica se cosntitua num

controle

do poder político, então num esforço.

Entretanto, por trás da descoberta da subjetividade, como princípio fundante da sociabilidade, repousa uma concepção individualista de sociedade, uma concepção que defende a idéia de que primeiro existe o indivíduo com seus interesses e carências, e depois a sociedade, como resultado de um pacto que eles estabelecem para viver sob as leis instituídas politicamente. A sociedade aparece, assim, não mais como algo natural, como o era no pensamento antigo, mas como algo criado pelos indivíduos, para satisfazer suas carências e interesses privados. Tudo isso é possível porque, como explica Bobbio: “ ... existe na natureza uma lei que atribui a todos os indivíduos alguns direitos fundamentais de que o indivíduo apenas pode se despir voluntariamente, dentro dos limites em que essa renúncia, concordada com a análoga de todos os outros, permite a composição de uma livre

e ordenada convivência”47. Com o surgimento da EPC, essa concepção individualista de sociedade assume uma dimensão fundante. Para essa ciência, todos os indivíduos nascem com carências e desejos que precisam ser satisfeitos. E ninguém melhor que n próprio indivíduo para satisfazê-los, pois, como dirá Adam Smith, todos os homens nascem com desejos isentos de paixão, que “.,.herdamos do seio materno e que nunca nos abandonará até a sepultura. Em todo o espaço de tempo que medeia entre o berço e a sepultura, dificilmente haverá um só momento em que uma pessoa esteja tão perfeita e completamente satisfeita com sua situação que não deseje alguma mudança ou melhoria, de qualquer tipo que seja”48.

É a partir daí que a EPC vai fazer do interesse próprio, do egoísmo, o centro a partir do qual se tece e se constrói a sociabilidade, se edifica a sociedade. O interesse próprio, enquanto qualidade inata dos indivíduos, é o melhor meio para assegurar a coesão do todo social, pois cada um, ao cuidar de si mesmo, termina por beneficiar o outro, na medida em que aprende que sua atividade e a satisfação de suas carências dependem da atividade e da satisfação dos desejos e carências dos outros indivíduos. De sorte que, assim sendo, porque cada um só cuida de si próprio e nenhum do outro, todos realizam, sob os auspícios de uma razão invisível, o bem comum de todos, o interesse geral da sociedade. Essa razão invisível, quase diabólica, que constrói o todo social a partir do resultado dos encontros e dos desencontros de interesses, é o mercado. Ele surge como algo natural, porque não foi produzido de forma intencional, mas como produto de certa propensão ou tendência natural, que pressionaria todos os indivíduos a viver numa sociedade em que suas necessidades só podem ser satisfeitas pelo comércio, pela troca. Esse é o espaço por excelência da realização da

liberdade dos indivíduos. Por conta disso, o Estado deve interferir o mínimo possível na liberdade dos indivíduos. Afinal de contas, foi o esforço individual de cada um, no sentido de melhorar sua própria condição, como diria Adam Smith, que deu sustentação ao avanço da Inglaterra em direção ao progresso e ao desenvolvimento social.

É daí que parte a teoria neoliberal para defender a idéia de que o mercado é o único meio para obtenção da liberdade política. Isso porque “a ameaça fundamental à liberdade”, diz Friedman, “consiste no poder de coagir, esteja ele nas mãos de um monarca, de um ditador, de uma oligarquia ou de uma maioria momentânea. A preservação da liberdade requer a maior eliminação possível de tal concentração de poder e a dispersão e distribuição de todo o poder que não puder ser eliminadoum sistema de controle e equilíbrio. Removendo a organização da atividade econômica do controle da autoridade política, o mercado elimina essa fonte de poder coercitivo. Permite assim, que a força econômica se constitua num controle do poder político, então num reforço”49.

Os conceitos centrais da teoria neoliberal

Nesse sentido, o mercado desempenha um duplo papel na promoção de uma sociedade livre. De um lado, porque garante a liberdade econômica, que é parte da liberdade entendida no seu sentido amplo e, portanto, um fim em si própria. Em segundo lugar, o mercado é um instrumento para obtenção da liberdade política. Daí a necessidade, para teoria neoliberal, de mostrar que o mercado é um mecanismo intranscendível no processo de produção e reprodução da vida social. É o que Friedman deixa claro quando admite que nas sociedades contemporâneas “... a necessidade de coordenação, para usar de maneira totalmente conveniente as oportunidades oferecidas pela ciência e tecnologia modernas, é muito maior. Literalmente, milhões de pessoas estão envolvidas

em fornecer diariamente um ao outro o pão necessário - além dos automóveis. O desafio para quem acredita na liberdade consiste em conciliar essa ampla interdependência com a liberdade individual”.50

Para defender essa idéia, o neoliberalismo parte do mercado como a realidade empírica central e a partir daí vai contrapor dois conceitos-limites51: um positivo, o conceito de mercado perfeito ou de concorrência perfeita, e um negativo, o conceito de “caos”, que serve, segundo Oliveira52, para exprimir a destruição do mercado. Esses conceitos, de acordo com a leitura de um filósofo, “ ... não são

...para que seja possível o equilíbrio de mercado, pressupõe-se o que ninguém é capaz de possuir: um perfeito conhecimento do mercado

em si mesmos conceitos empíricos, mas construídos a partir da experiência empírica do mercado na intenção de demonstrar o caráter intranscendível do mercado numa economia complexa. (... ) Tratase, portanto, de idealizações com a finalidade de entender melhor a realidade empírica de onde se parte”53.

Mas o que se deve entender por mercado perfeito ou de concorrência perfeita? É um modelo de concorrência em que cada agente econômico é tão pequeno em relação ao mercado que não pode exercer nenhuma influência sobre o preço das mercadorias ofertadas. Além disso, pressupõese que o produto de qualquer vendedor é homogêneo quando comparado ao produto de qualquer outro vendedor, de tal forma que os consumidores são indiferentes em relação à empresa na qual

compram suas mercadorias. A essas características ideais do mercado perfeito somam-se duas outras: [1] livre mobilidade dos recursos, de tal sorte que qualquer empresa possa entrar e sair do mercado como resposta aos impulsos monetários, e [2] que os consumidores, os produtores e os proprietários de recursos tenham perfeito conhecimento se um mercado é perfeitamente competitivo, de modo a obedecer as características delineadas acima. Um perfeito conhecimento do mercado exige não só que se conheça o presente, como também o futuro. Sem esse conhecimento onisciente, a concorrência não poderá prevalecer.

A teoria neoliberal usa esse conceito de mercado perfeito para contrapô-lo, assim, ao conceito de “caos”, que exprime a destruição do mercado. Utiliza-o, portanto, para julgar que qualquer mecanismo de coordenação consciente da atividade econômica - quer se expresse por meio de uma direção centralmente planejada, como foi o caso do socialismo real, quer através de uma regulação socialmente regulada do mercado através do chamado Estado do bem-estar social - , é incapaz de promover, com eficiência, a produção e a distribuição da riqueza. E o que é pior, para essa teoria, quaisquer mecanismos de coordenação consciente do mercado significam concentração de poder nas mãos de um grupo particular de pessoas e, assim, uma ameaça fundamental à liberdade. Somente numa economia de mercado “o consumidor é protegido da coerção do vendedor devido a presença de outros vendedores com quem pode negociar. O vendedor é protegido da coerção do consumidor devido à existência de outros consumidores a quem pode vender. O empregado é protegido da coerção do empregador devido aos outros empregadores para quem pode trabalhar, e assim por diante. E o mercado faz isso impessoalmente, sem nenhuma autoridade centralizada”54.

Além de tudo isso, a

complexidade das sociedades modernas contemporâneas impede que qualquer indivíduo ou grupo particular de pessoas possam coordenar as diversas atividades de milhões de pessoas. Ao contrário do que se poderia pensar, tentar impor uma ordem à aparente desordem do mercado seria produzir a desordem e o caos, pois ninguém pode ria dispor de um conhecimento tal que permitisse uma coordenação direta de todas as necessidades dos indivíduos.

É nesse sentido que se diz que o mercado emerge como mecanismo capaz de suprir a falta de conhecimentos. Isso porque qualquer indivíduo tem um conhecimento mais completo e perfeito de suas atividades específicas do que qualquer plano de coordenação imposto de fora por uma autoridade planejadora. Se cada indivíduo ou empresa busca apenas defender o que acredita ser os seus próprios interesses, esse comportamento acaba por levar à formação de uma ordem espontânea, dotada de uma lógica interna consistente e capaz de garantir uma alocação eficiente dos recursos da economia.

Teoria neoliberal: uma teoria autocontraditória.

Para que o mercado possa cumprir sua função de alocação eficiente dos recursos da economia (terra, capital e trabalho) e, assim, alcançar um ponto ótimo de equilíbrio, a interferência do Estado deve ser a mínima possível. Cabe ao poder estatal unicamente a função de determinar as regras do jogo, interpretá-las e fazer vigorar as regras estabelecidas. Assim, cabe ao Estado proteger a liberdade dos indivíduos, preservar a lei e a ordem, reforçar os contratos privados e promover o mercado competitivo55. Em síntese, desde que o Estado cuide dos direitos de propriedade e reforce os contratos privados, o mercado, por si só, promoverá a distribuição eficiente dos recursos e, assim, o bem-estar geral da sociedade.

Para provar que essa função vigilante do Estado é suficiente para garantir o automatismo auto-

regulativo do mercado e, assim, o equilíbrio geral dos preços e quantidades ofertadas, os neoliberais teriam que demonstrar as condições automáticas de possibilidade desse equilíbrio, e isso eles não conseguem fazer. E não o conseguem poque sua teoria é autocontraditória56. Com efeito, o equilíbrio só pode se realizar na medida em que todos os agentes econômicos possuam um perfeito conhecimento do mercado. Entretanto, para criticar qualquer tipo de coordenação imposta de fora à economia, os neoliberais alegam que ninguém pode deter um conhecimento dessa natureza, e que, por essa razão, só o mercado poderá coordenar as atividades econômicas de milhões de pessoas. De sorte que, assim, para que seja possível o equilíbrio de mercado, pressupõese o que ninguém é capaz de possuir: um perfeito conhecimento do mercado. Assim, a teoria neoliberal se autodestrói; desdiz o que diz.Além disso, Oliveira reconhece outras restrições à teoria neoliberal, que comprometem toda a sua estrutura argumentativa. Trata-se do fato de que, diz ele, “...o mercado supre a falta de conhecimento, mas jamais fornece propriamente informações, pois ele é simplesmente o mecanismo que transmite reações; pelo mercado, sabemos que atividade cortar, mas não que atividade desenvolver. O mercado é, assim, um simples sistema de reações ex-post, e por essa razão mesma não pode haver no mercado uma tendência ao equilíbrio, uma vez que tal tendência pressupõe a possibilidade de derivar indicações confiáveis de ação exante57 Realmente, a concorrência perfeita pressupõe um perfeito conhecimento do futuro tão quanto do presente58.Implodem-se assim as bases sobre as quais se alicerça toda a estrutura conceitual de que se servem os neoliberais para defender o mercado como único mecanismo promotor de crescimento e de desenvolvimento social. Consequentemente, o programa de ação proposto pelos neoliberais fica, no mínimo,

comprometido teoricamente. O realismo de mercado como solução para crise do Estado interventor não pode ser legitimado no piano da teoria e, assim também, no plano ideológico.

A base normativa da teoria neoliberal.

Se a teoria neoliberal é uma teoria autocontraditória, isso deveria ser suficiente para que ela fosse rejeitada ín toten. Entretanto, ela permanece exercendo uma grande influência, não só sobre a direita, como também sobre a esquerda, nos seus mais diversos matizes. A razão disso talvez seja a falta de esperança e a descrença com as políticas do Estado interventor, cuja crise assume, hoje, uma dimensão desmotivadora em relação a quaisquer programas de abrangência coletiva. Assim, o grande vazio produzido pelo fim do chamado socialismo real e a crise do modelo social-democrático de produção abrem espaço para aqueles que propõem a liberdade de mercado como única alternativa para enfrentar os problemas atuais de emprego, seguridade, saúde, educação, saneamento, transporte, etc.

Em razão disso, faz-se necessário explicitar a base normativa da teoria neoliberal, para então perguntar se essa base é capaz de responder às exigências de uma vida verdadeira livre, na qual o homem possa ser senhor de sua própria vontade e, assim, sujeito consciente de seu pensar e de seu agir. Em outras palavras, se o mercado é realmente capaz de realizar a liberdade. Se ele poderá de fato se constituir na instância, por excelência, das condições de possibilidades para realização de uma vida verdadeiramente ética. Para tanto, faz-se necessário explicitar, ainda que em rápidas pinceladas, os pressupostos éticos implícitos na teoria neoliberal. Tais pressupostos, como já deve ter ficado claro, são derivados da EPC, para a qual o mercado era considerado um produto natural do desenvolvimento da natureza humana. Realmente, ao tratar da origem da divisão do trabalho,

Smith esclarece que a divisão do trabalho, “...da qual derivam tantas vantagens, não é, em sua origem, o efeito de uma sabedoria humana qualquer, que preveria e visaria essa riqueza geral à qual dá origem. Ela é conseqüência necessária, embora muito lenta e gradual, de uma certa tendência ou propensão existente na natureza humana que não tem em vista essa utilidade extensa, ou seja: a propensão a intercambiar, permutar ou trocar uma coisa pela outra. (... ) Essa propensão encontrase em todos os homens, não se encontrando em nenhuma outra raça de animais, que não parecem conhecer nem essa nem qualquer espécie de contrato”59.

O homem é considerado, assim, um animal que produz mercadorias, coisas para serem trocadas, comercializadas. Por isso, aos olhos de um observador imediato, as sociedades modernas, onde dominam as relações mercantis, são vistas como um grande bazar. Os indivíduos se comportam uns em relação aos outros somente como proprietários de mercadorias, que chegam ao mercado para vender seus produtos e através dessa venda obter aqueles que são necessários à satisfação de suas necessidades, sejam elas provenientes do estômago ou da fantasia. Só através do mercado podem os indivíduos obter o que é necessário à sua sobrevivência, visto que tudo que existe para esse fim existe na forma de mercadoria. Portanto, a troca de mercadorias emerge como elemento constituidor das relações entre os indivíduos, pois cada um só é considerado pelo outro na medida em que se apresenta como meio para a satisfação de suas necessidades, ou seja, que tem alguma coisa para permutar com os demais indivíduos.

Se todo e qualquer indivíduo só é considerado na condição de proprietário de mercadorias, essa qualidade transforma todos os membros da sociedade em pessoas livres e iguais. A igualdade é uma exigência imposta a todos os possuidores de mercadorias.

Com efeito, para que a troca possa se constituir na relação social dominante, os proprietários de mercadorias precisam ser reconhecidos reciprocamente como tais. A troca encerra em si as condições de possibilidade para isso. De fato, para que as diferentes mercadorias possam ser permutadas, têm que se referir umas às outras como objetos de valores iguais60. Sem essa condição, a troca desembocaria num roubo generalizado, cujo resultado seria um jogo de soma zero. Com efeito, se um comprador qualquer vende sua mercadoria acima de seu valor, o que ele ganha poderá perder na

...percebe-se que o único poder que leva os indivíduos a se relacionarem é o proveito próprio, a vantagem particular, seus interesses privados

sua condição de comprador. Afinal de contas, ele só pode assumir a função de vendedor se exerce a de comprador, pois ele é também um consumidor e, enquanto tal, só poderá realizar seu consumo, como todo mundo, através do mercado. Conseqüentemente, como todo e qualquer indivíduo é, simultaneamente, comprador e vendedor, o resultado da operação de vender acima do valor atinge a todos, o que termina por fazer com que as mercadorias sejam vendidas e compradas de acordo com o princípio da equivalência. De sorte que, assim sendo, a equivalência dos valores permutados acaba por se impor como exigência do próprio processo real de troca.

É assim que o princípio da equivalência se transforma no fundamento que legitima a própria existência da sociedade produtora de mercadorias. Com efeito, é esse

princípio que dá ao indivíduo certa segurança de que ele encontrará, no mercado, um equivalente, em valor, ao que produziu; que ele poderá continuar a produzir para o mercado, porque nele encontrará outros compradores e vendedores dispostos a permutar os produtos de seu trabalho com o dele. Conseqüentemente, todos, portanto, se apresentam como iguais, porque o que cada um possui foi conseguido na extensão do valor do que deu em troca61. A troca não exige apenas a igualdade entre os possuidores de mercadorias. Requer também que eles sejam considerados pessoas livres. Tal exigência é reportada por Marx nos seguintes termos: “Ainda que o indivíduo A sinta necessidade de possuir a mercadoria do indivíduo B, não se apodera dela pela violência, nem vice-versa, senão que ambos se reconhecem como proprietários de mercadorias, como pessoas cuja vontade está nas suas mercadorias. Neste ponto aparece a noção jurídica da pessoa e, na medida em que se acha contida naquela, a de liberdade”62. Levando um pouco mais longe essa exposição das determinidades do processo de troca, percebe-se que o único poder que leva os indivíduos a se relacionarem é o proveito próprio, a vantagem particular, seus interesses privados. Cada indivíduo se serve do outro para satisfazer a si próprio. Por conta disso, a reciprocidade assume a forma de um relacionamento social fundado exclusivamente na lei do intercâmbio de mercadorias. Como diz Marx, “o indivíduo A satisfaz a necessidade do indivíduo B por meio da mercadoria “a”, somente porque o indivíduo B satisfaz a necessidade do indivíduo A mediante a mercadoria “b”. (...) Cada um serve ao outro, para servir-se a si mesmo-, cada qual se serve do outro e reciprocamente como um meio. Na consciência de ambos os indivíduos estão presentes os seguintes pontos: (1) que cada qual alcança seu objetivo somente na medida em que serve ao outro como meio; (2) que

cada um se torna um meio para o outro (ser para o outro) somente enquanto fim para si (ser para si); (3) que é um fato necessário à reciprocidade segundo a qual cada um é simultaneamente. (...) Essa reciprocidade é o pressuposto, condição do intercâmbio, porém enquanto tal é indiferente a cada um dos sujeitos do intercâmbio”63.

Segue-se daí que cada indivíduo só será reconhecido como tal na medida em que for, de alguma forma, um produtor de mercadorias, um proprietário de coisas que tenham valor de troca. Essa é uma condição que se impõe a todos, pois só como representantes de mercadorias cada um poderá participar do mercado e, assim, ter acesso aos bens e serviços necessários à sua existência individual e social. Ninguém, por mais amor que tenha à humanidade, pode deixar de se comportar como um comerciante. Renunciar a isso é condenar-se a viver de esmolas ou da caridade alheia. Mesmo neste caso, ele não poderia deixar de se comportar como um comerciante, pois, como diz Smith, “... a maior parte dos desejos ocasionais do mendigo são atendidos da mesma forma que os de outras pessoas, através de negociação, de permuta ou de compra. Com o dinheiro que alguém lhe dá, ele compra alimento. A roupa velha que um outro lhe dá ele a troca por outras roupas velhas que lhe servem melhor, por moradia, alimento ou dinheiro, com o qual pode comprar alimento, roupas ou moradia, conforme tiver necessidade”64.

Nesse exemplo, Smith deixa

claro que cada indivíduo só pode entrar em contato com os outros na medida que for proprietário de mercadorias. Por isso, o mercado se constitui como o lugar no qual e através do qual se tece a malha de relações sociais. Ele se apresenta, assim, como o fundamento da sociabilidade. Em conseqüência disso, as relações entre os indivíduos só existem na medida em que são mediadas pela troca de mercadorias. Estas são o elo de ligação entre eles e, como tal, transformam o poder que cada homem exerce sobre os demais na extensão do seu poder de compra65. Por conta disso, as diferenças sociais entre os indivíduos passam a ser vistas unicamente como diferenças quantitativas, como resultantes do fato de que alguém possui mais dinheiro do que o outro66. Com efeito, se dois consumidores entram num supermercado, toda diferença que possa existir entre eles desaparece a partir da porta de entrada. Para o supermercado, o que conta é se eles dispõem de dinheiro para pagar o preço da mercadoria que desejam comprar. É o que observa Marx, quando diz que “um trabalhador que compra uma mercadoria por 3 sh se apresenta ante o vendedor na mesma função, na mesma igualdade - na forma de 3 sh - de um rei que faz a mesma compra. Se dissipa toda a diferença entre eles. O vendedor enquanto tal aparece somente como possuidor de uma mercadoria cujo preço é de 3 sh., de modo que ambos são perfeitamente iguais”67.

Segue-se de tudo isso que

a troca de mercadorias é o fundamento da sociabilidade. Enquanto tal, ela exige que todos os indivíduos sejam representantes/ produtores de valores de troca, o que os reduz à uma igualdade abstrata meramente mercantil: cada um vale pelo que tem, isto é, as pessoas só são consideradas na condição de consumidores, de tal forma que todos valem quanto pesa o volume do que carregam em seus bolsos. Aos olhos do vendedor, cada consumidor é tão importante quanto qualquer outro. Não lhe importa a cor, a raça, o sexo, a origem social ou qualquer outra diferença. O que conta é o que ele trás na carteira: seu dinheiro. Assim, o dinheiro apaga todas as diferenças entre as pessoas, para considerá-las unicamente como consumidoras/vendedoras. E não só isto. É necessário que todos sejam livre e que possam gozar de sua liberdade de comprar e vender, de poder dispor do que possuem para exercerem suas funções mercadológicas e, assim, obedecer unicamente às leis de mercado. É daí que partem os neoliberais para defender a idéia de que o mercado é o melhor caminho para a sociedade alcançar a felicidade e a liberdade. Afinal de contas, numa economia de livre mercado, ninguém estaria sujeito a nenhuma autoridade despótica que dissesse as pessoas o que elas deveriam fazer. É suficiente que os agentes econômicos consultem os seus próprios interesses para encontrar a felicidade, a liberdade e a igualdade. Por isso, os neoliberais vão alegar que tais valores, que todo e qualquer ser humano busca,

só podem ser alcançados numa sociedade dominada por relações mercantis. Mas é precisamente nisso que reside o caráter minimal dessa ética, que, de acordo com Oliveira, tem como imperativo “...a efetivação do mercado, que torna em princípio toda ética impossível (...)”. Isso acontece porque, argumenta Oliveira, “o pressuposto da ética é a ação consciente e livre do indivíduo, através da qual ele toma posição a respeito das coisas e das pessoas, em última instância, a respeito de si mesmo e de seu mundo: uma ação que não é predeterminada em relação ao que é ou pode ser feito, numa palavra, um processo não coercitivo de auto-exteriorização aberto e espontâneo”. Ao contrário disso, na teoria neoliberal, continua argumentando Oliveira, “a liberdade é produto de um mecanismo inconsciente de um automatismo que libera o homem da deliberação a respeito das razões legitimadoras de seu agir e sobretudo do engajamento pessoal a partir de razões”. Assim, ele conclui dizendo que, “no pensamento da economia neoclássica, é o automatismo infalível que garante a liberdade, fazendo da ética algo inútil”68.

Para uma crítica ética da ética neoliberal.

O parágrafo anterior registrou o confronto de duas posturas éticas: ao egoísmo ético, que faz do mercado o fundamento da liberdade, se contrapôs uma ética que vê a liberdade como uma ação livre e consciente dos indivíduos de poderem dispor de sua vontade. Uma postura ética que tem como pressuposto a ação consciente e livre dos indivíduos, através da qual eles tomam posição a respeito das coisas e das pessoas. Uma postura ética, portanto, que nega a submissão dos indivíduos às forças cegas e incontroláveis do mercado, que se impõe a todos comouma fatalidade, que escapa a seu autocontrole.

Entretanto, essa reflexão crítica dos pressupostos da teoria neoliberal poderá cair no vazio simplesmente porque se poderia argumentar que, aqui, o que se tem

são duas posturas éticas, e que por essa razão caberia ao indivíduo escolher aquela que julgar correta, o que, convenha-se, não é de todo um mal. Afinal de contas, não há vida ética se se retirar dos indivíduos a capacidade de escolher, de decidir. Mas não é isso o que está em jogo. O que se tem em mente é se esse confronto não poderia desembocar numa relação de “mau infinito”, justamente porque as argumentações de ambas as posturas poderiam se desenrolar num jogo de opiniões, onde não haveria nenhum critério último de julgamento capaz de dar razão a nenhuma delas. Portanto, não haveria nenhuma base racional a partir da qual os indivíduos pudessem tomar uma posição segura sobre essas duas posturas éticas.

Essa pretensa aporia se desfaz assim que se descobre que a ciência econômica trabalha com um tipo de racionalidade que dispensa todo e qualquer julgamento de valor. Tratase de um tipo de procedimento metodológico que dispensa toda e qualquer consideração sobre problemas éticos, como condição de possibilidade para a construção de um saber científico.Realmente, o conhecimento científico trabalha com um conhecimento hipotético que, por essa razão, é um conhecimento que não tem a pretensão de dizer o que é o real, isto é, de perguntar pelas razões últimas que fazem do real o que ele é enquanto tal. Vale dizer, o que preocupa as ciências não é a pergunta pelo sentido do real, mas, sim, estabelecer procedimentos metódicos para dele se apropriar e, assim, poder manipular a realidade para resolver os problemas práticos que o homem enfrenta no cotidiano de suas vidas. Nesse sentido, não interessa a esse tipo de racionalidade perguntar pela razão de ser dos problemas com que a humanidade se depara, mas descobrir meios de administrar e tentar resolver tais problemas. Tudo se passa mais ou menos assim: um motorista que dirige um carro de passeio não quer saber, e nem lhe interessaria saber, o que

é um carro; quer saber como ele deve proceder para fazê-lo andar e, assim, poder desfrutar do prazer proporcionado pelo passeio. Pode-se entender agora por que esse tipo de racionalidade produz uma espécie de conhecimento que é sempre condicional, um conhecimento que parte de algo não demonstrável para, a partir daí, derivar suas sentenças teóricas. Portanto, como esclarece Oliveira, “ ... se trata de uma dedução lógica de sentenças a partir de sentenças postas axiomaticamente’ num sistema de sentenças sintáticosemântico”69. Trata-se daquele tipo de procedimento adotado pela ciência econômica, que, partindo do mercado como algo dado e natural, pressuposto que em nenhum momento é submetido a qualquer tipo de questionamento ou julgamento, constrói suas sentenças para explicar a realidade. Ora, uma ciência que trabalha com pressupostos axiomáticos não demonstráveis, cujas sentenças são sempre de caráter provisório, não pode, por isso mesmo, chegar a nenhum saber seguro sobre o que fala. Por isso mesmo, não pode oferecer nenhum critério de julgamento capaz de fundamentar suas sentenças. Aliás, é próprio das ciências modernas afastar qualquer julgamento de valor de seus enunciados, pois a presença de sentenças valorativas tiraria o seu caráter de saber científico, um saber isento de opiniões e de valores. Portanto, nesse horizonte de conhecimento não se põe a questão da diferença da realidade como ela é e como ela deveria ser. Isso é próprio da racionalidade econômica, que, segundo Oliveira, “ ... se autocompreende como uma racionalidade exclusivamente empírica, um reino de verdade isento de qualquer valoração”70. Diante disso, os neoliberais não têm como sustentar, como diz Mílton Friedman, que só numa economia de livre mercado podese assegurar a liberdade humana. Ele não tem como demonstrar esse seu julgamento de valor. E o que é pior: se tentasse fazer isso, teria que negar as premissas

metodológicas que tornam possível a construção do saber econômico enquanto saber isento de valores.

Sendo assim, o confronto entre as duas posturas éticas, que parecia caminhar para um impasse, perde sua razão de ser. Principalmente agora que se sabe que a ciência econômica exclui de seu campo de saber qualquer tipo de valoração, qualquer julgamento de valor, o que faz da ética algo inútil.

Muito embora a economia negue qualquer postura ética, é preciso continuar investigando se o mercado pode ser considerado um pressuposto necessário para a realização da liberdade. Por conta disso, somos obrigados a perguntar pelo significado do conceito de liberdade.

Para isso, e considerando que as ciências se afirmam como um saber isento de valoração, só há um caminho: assumir a racionalidade do discurso filosófico. Aqui reside a dificuldade maior, pois o que está em jogo é o julgamento de um saber por outro, na medida em que se assume, a partir de agora, o discurso filosófico para avaliar criticamente a afirmação da teoria neoliberal de que o mercado é condição indispensável para a realização da liberdade. Ora, um saber que pretende submeter um outro ao julgamento da razão deverá ser um saber seguro de si mesmo, um saber capaz de dar conta de si mesmo. Se a filosofia pretende ser o tribunal da razão, terá que ser capaz de demonstrar a validade de suas sentenças, de legitimar seu saber como um saber que sabe que se sabe que é. É nesse sentido que se diz que a filosofia é autoconhecimento da própria racionalidade humana, e, assim, o que é próprio do seu “jogo de linguagem” é “... a questão da validade, o que significa que ela levanta a questão dos critérios, da medida última, das regras e dos procedimentos para se estabelecer a validade dos conhecimentos, ou seja, numa palavra, filosofia tem a ver com fundamentação e, mais radicalmente ainda, com fundamentação última...”71.

Mas a filosofia não é tãosomente lógica, fundamentação. Ela é também conhecimento das determinidades do agir do homem, da vida humana. Nesse sentido ela é um tipo de atividade intelectual preocupada com as produções do homem, através das quais ele se conquista como homem, na medida em que sua vida depende de sua própria atividade criativo-produtiva. Quando a filosofia pergunta por esse mundo criado pelo homem, sua preocupação básica é saber se as instituições econômicas, políticas, sociais, jurídicas, etc., enquanto produto daquela atividade, são capazes de realizálo como ser verdadeiramente livre. É o que faz Hegel na sua Filosofia

Enquanto ser nunca acabado, nunca pronto de uma vez por todas, porque se cosntrói na história e pela história, o homem manifesta sua liberdade, na necessidade de dever ser,...

do direito. Tendo demonstrado na Ciência da lógica, enquanto lugar específico de demonstração da validade das categorias que dizem o que é o real, que o homem é um ser da liberdade, Hegel vai agora investigar, na Filosofia do direito, como o homem conquista essa liberdade nas diversas instituições da vida social: no direito, na moral, na política, na economia, e assim por diante72. Sabendo-se que a filosofia é um tipo de saber que se sabe como saber, como ela, então, pensa a economia e, assim, as condições pelas quais essa esfera da vida poderá se constituir como mediação necessária à liberdade do homem? Isso permite tratar,

filosoficamente, os pressupostos implícitos na teoria neoliberal, ou seja, sua concepção de homem, de liberdade e da ação humana. Mas isso apenas dirá o que o homem é, o que é a liberdade e a ação humana. É preciso ainda estabelecer uma relação dos resultados alcançados com as pressuposições da teoria neoliberal. Em outras palavras, é preciso tentar fazer aquilo que Hegel fez na Filosofia do direito: passar do discurso universal para uma relação desse discurso com as ciências, com o conhecimento hipotético e regionalizado da realidade. Ou seja, é preciso elevar os resultados desse conhecimento hipotético ao nível das proposições universais da filosofia, Cara aí descobrir, no caso da teoria neoliberal, se ela é capaz de responder às exigências de uma vida verdadeiramente ética. Como essa é uma tarefa mais própria ao filósofo, a quem cabe de direito tal discussão, procurar-se-á dialogar diretamente com a teoria neoliberal por um outro caminho. Ou seja, procurar-se-á, com base em Marx, partir da lei geral da troca de mercadoria (o princípio da equivalência) para pôr a nu como esta lei se converte, por sua própria dialética interna, nos seus contrários: numa troca de nãoequivalentes, o que transforma o contrato numa mera aparência das noções jurídicas de liberdade e de igualdade, tão caras ao pensamento liberal como um todo. Começando então a leitura filosófica propriamente dita da economia, a filosofia parte da concepção de que o homem é um ser aberto, um ser da história, que “ ... emerge, assim, como a exigência (a interpelação) de constituir-se, ou seja, de produzir uma configuração de seu próprio ser, que não está, então, desde sempre determinado. Seu ser é, enquanto tal, abertura, indeterminação, o que em nossa tradição de pensamento é o primeiro nome de liberdade”73. A liberdade aparece, assim, como a chance permanente de o homem construir novas configurações, isto é, novas formas econômicas, jurídicas, sociais e políticas de

organização de sua vida.

Enquanto ser nunca acabado, nunca pronto de uma vez por todas, porque se constrói na história e pela história, o homem manifesta sua liberdade na necessidade de dever ser, isto é, de construir um mundo que possa reconhecer como produto de sua ação e nele realizar a absolutidade trabalho como do seu ser que é ser livre. Nisso consiste a dignidade originária do ser humano 74, pois, como diz Hegel, “as circunstâncias ou motivos têm sobre o homem tanto poder quanto ele próprio lhes conceder75.Se a história é o lugar onde o homem luta por sua liberdade, essa luta é, em primeiro lugar, luta pela vida, pelas condições materiais que tornam possível a satisfação de suas necessidades básicas, de sua reprodução biológica. Nesse sentido, essas necessidades têm prioridade sobre qualquer outro tipo de necessidade. Afinal de contas, o homem só pôde começar a pensar quando pôde dispor de um tempo livre, de um tempo não dedicado à reprodução de sua vida. É a partir daí que se poderá entender a dimensão da economia na vida humana. Com efeito, sendo o homem um ser da história, que escreve sua liberdade no mundo pela mediação de sua práxis social, isto é, nas suas relações com a natureza e com os outros homens, ele se constitui, assim, como um ser carente, isto é, um ser que tem necessidades naturais a serem satisfeitas através de sua atividade laboriosa, produtiva. É nesse sentido que tanto Marx como Hegel vão entender o trabalho76 como momento imprescindível no processo de autogênese do homem enquanto ser histórico. Partindo daí, Oliveira vai entender a atividade econômica como um “ ... conjunto de ações e instituições através das quais o homem, pela mediação do trabalho, procura adquirir o necessário para reproduzir sua vida. Isto significa dizer que o sentido originário do agir econômico é estar a serviço da satisfação das necessidades básicas do ser humano, enquanto tal ele é mediação no processo

de antropogênese. A economia tem, assim, de estar a serviço da efetivação do ser livre, que, enquanto tal, pode pôr-se em relação com suas próprias condições de vida e desenvolver aqui um espaço para suas ações. Isto significa dizer que o homem pode determinar a ordem econômica e enquanto tal ele é por ela responsável. Portanto, a ação econômica, enquanto situada na esfera das ações do sujeito livre, tem uma dimensão ética insuperável”77.

Se a atividade econômica deve estar a serviço da satisfação das necessidades do homem, nesse sentido, a serviço da efetivação do seu ser livre, pergunta-se: numa economia dominada pela produção de mercadorias, a economia pode cumprir essa sua

...a liberdade e a igualdade dos contratantes não passam de uma ficção jurídica.

função ética? A resposta a essa questão permitirá mostrar que, ao contrário do que advoga a teoria neoliberal, a liberdade de mercado como condição necessária para a realização da liberdade humana é, na verdade, condição para sua desrealização, para sua não efetivação. A dimensão ética da economia, que a razão filosófica demonstra, não poderá se realizar enquanto o mercado permanecer como instância central da sociabilidade. É aqui que se recorrerá ao pensamento marxiano, como foi anunciado há pouco.

Na seção 4. 4, onde se discutiu a base normativa da teoria neoliberal, foram expostas as determinidades gerais que fazem da sociedade produtora de mercadorias uma sociedade na qual, como diria Marx, o que reina

“...é unicamente Liberdade, Igualdade, Propriedade e Bentham.

Liberdade! Pois comprador e vendedor de uma mercadoria, por exemplo a força de trabalho, são determinados apenas por sua livre vontade. Contratam como pessoas livres, juridicamente iguais. O contrato é o resultado final, no qual suas vontades se dão uma expressão jurídica em comum. Igualdade! Pois eles se relacionam um com o outro apenas como possuidores de mercadorias e trocam equivalente por equivalente. Propriedade! Pois cada um dispõe sobre o seu. Bentham! Pois cada um dos dois cuida de si mesmo. O único poder que os junta e leva a um relacionamento é o proveito próprio, a vantagem particular, os seus interesses privados”78.

Entretanto, por trás desse paraíso, a partir do qual os defensores da economia de livre mercado extraem suas concepções, conceitos e critérios para seu juízo sobre a sociedade capitalista, se esconde um outro mundo, não imediatamente acessível aos olhos do observador imediato. Um mundo no qual aqueles valores de liberdade, igualdade e propriedade se transformam em seus contrários diretos: a liberdade em nãoliberdade, a igualdade em nãoigualdade e a propriedade em nãopropriedade.

Para descortinar esse mundo invisível, Marx não vai simplesmente contrapor outra teoria à economia política clássica. Ele parte dos resultados alcançados por essa ciência e a obriga a revelar o seu lado mistificador, ideológico. Parte, portanto, do pressuposto assumido pela economia burguesa, de que a propriedade privada dos meios de produção, como diria Adam Smith 79 , ao se referir à propriedade da terra, é produto de um esforço pessoal, de um trabalho de longa geração. Parte daí para mostrar que essa propriedade, pela própria dialética interna da mercadoria, se converte numa não-propriedade, isto é, num direito de apropriação do trabalho alheio não-pago.

Para que se possa acompanhar melhor essa demonstração80 vale a pena retomar de Smith a idéia de como ele explica e justifica o lucro

capitalista. Partindo da concepção de que a propriedade capitalista é resultado de um trabalho passado, Smith vai dizer que, por isso mesmo, “ao trocar-se o produto acabado por dinheiro, ou por trabalho, ou por outros bens, além do que pode ser suficiente para pagar o preço dos materiais e dos salários dos trabalhadores, deverá resultar algo para pagar os lucros do empresário pelo seu trabalho e pelo risco que ele assume ao empreender esse negócio”81. Vale dizer- o capitalista tem direito de exigir do trabalhador uma parte do valor daquilo que ele produz, como recompensa por seu trabalho passado.

Dentro do horizonte da economia política clássica, tal recompensa não se constitui numa relação de exploração, pois o que o capitalista exige do trabalhador é que este o recompense por seu esforço passado. Afinal de contas, como diria Smith, enquanto o capitalista trabalhava para formar seu patrimônio, o trabalhador dissipava tudo que tinha, sem se preocupar com o futuro.Assim, admitindo que a propriedade privada dos meios de produção foi conseguida com o “suor do rosto do capitalista”, Marx imagina que essa propriedade, acumulada com tanto sacrifício, como quer Smith, possa ser representada por uma soma de 1000 libras. Em seguida, supõe que a classe capitalista resolva empregar essa riqueza para dar emprego àqueles que, no passado, viviam vagabundeando e dissipando tudo o que produziam. Como castigo, esses “vagabundos” terão agora, se quiserem trabalhar para ganhar o “pão nosso de cada dia”, que recompensar seus benfeitores com um lucro anual de 20%, isto é, de 200 libras. Essa recompensa, de acordo com a teoria liberal, é mais do que justa, pois os proprietários dessa riqueza estão correndo o risco de ver seu patrimônio dilapidado nas mãos desses irresponsáveis do passado. O que aconteceria, então, se a classe capitalista, cansada de trabalhar, resolvesse assalariar esses “vagabundos”? Ao final de cada ano, essa classe receberia as

1000 libras de volta, que adiantou sob a forma de salário, mais 200 libras a título de lucro. Esse lucro ou mais-valia, apropriado pelos capitalistas, é a fonte de renda de que eles dispõem para adquirir os bens e serviços necessários à satisfação de suas necessidades. Assim, diz Marx, “...depois de repetir-se o mesmo processo durante cinco anos, a soma de mais-valia consumida será = 5x200, ou igual ao valor do capital originalmente adiantado de 1000 libras esterlinas. (...) Ao final de um certo número de anos, o valor do capital que possui é igual a soma da mais-valia apropriada durante o mesmo número de anos, sem equivalente, e a soma do valor consumida por ele é igual ao valor do capital original. (...) Não subsiste nenhum átomo de valor de seu antigo capital”82.

Vê-se portanto que, ao final do quinto ano, o capitalista consumiu todo o capital original e dispõe ainda da mesma soma de 1000 libras para reiniciar o processo do sexto ano em diante. A partir daí, a soma de que dispõe não tem nada mais a ver com seu trabalho passado. Trata-se de uma soma de capital totalmente recriada pelo trabalhador, pois o capital original de que ele dispunha foi consumido durante os cinco primeiros anos. A partir de então, os fundos de que ele dispõe para pagar o trabalhador são adiantados por este último. Tudo se passa como se o próprio trabalhador emprestasse ao capitalista o dinheiro com o qual este lhe paga, pois, diz Marx, “ é uma parte do produto reproduzido continuamente pelo trabalhador, que reflui constantemente para ele na forma de salário. (...) E com seu trabalho da semana anterior ou do último meio ano que seu trabalho de hoje ou do próximo meio ano será pago”83.

Segue-se de tudo isso que a renovação periódica e contínua do processo de compra e venda da força de trabalho acaba por transformar essa relação numa relação que aparece, do lado do capitalista, como direito de se apropriar sem nenhum equivalente

do trabalho alheio não pago. Com isto, cai por terra um dos pressupostos básicos da teoria liberal- o direito de propriedade fundado no trabalho próprio. Com a transformação da propriedade num direito de se apropriar do trabalho alheio não pago, o contrato, outra instituição tão cara à concepção liberal, se converte numa mera aparência, que é alheia ao seu próprio conteúdo e apenas o mistifica. Com efeito, na relação contratual de compra e venda da força de trabalho, uma das partes contratantes (o trabalhador) comparece como vendedor e comprador de sua própria mercadoria: a força de trabalho. Assim, desvanece o princípio segundo o qual o contrato é uma transferência recíproca de direitos entre os contratantes, na medida em que só o trabalhador transfere, para o capitalista, o direito de explorar sua força de trabalho. Em conseqüência disso, a liberdade e a igualdade dos contratantes não passam de uma ficção jurídica. Assim, o mercado, que aparecia como condição de possibilidade da propriedade, da liberdade e da igualdade, é na verdade condição de possibilidade para a criação da não-propriedade, da não-liberdade e da não-igualdade. A teoria liberal e a sua sucedânea contemporânea - a teoria neoliberal - só podem continuar defendendo suas idéias enquanto tomarem a aparência da realidade social como sua essência. Só podem continuar defendendo suas idéias enquanto tomarem a verdadeira essência humana - a chance permanente do homem de construir novas configurações - como uma representação metafísica de um ser humano extra-temporal, permanente; enquanto fizerem da essência humana algo já dado ou totalmente determinado; enquanto, portanto, puderem continuar projetando para todas as épocas da história da humanidade as particularidades históricas de uma vida historicamente determinada.

Notas

1 Anderson, Perry. “Balanço do neoliberalismo”, in Pós-neoliberatismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1995.

2 Idem. ibidem.

3 Oliveira, Manfredo Araújo de. “Neoliberalismo e ética”, in Neoliberatismo e o pensamento cristãoPetrópolis. Vozes, 1994. 4 Mandel, Ernest. A crise do capital: os fatos e sua interpretação marxista. São Paulo, Editora Ensaio, 1990.

5 Moffitt, Michel. O dinheiro do mundo- de Bretton Woods à beira da insolvência. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1984.

6 Esclareça-se que tais proposições não têm a pretensão de ser um saber absoluto, um saber infalível. A teoria neoliberal é um saber científico fundado na racionalidade procedurístico-hipotético-regional, que é própria das ciências modernas. Tratase, portanto, de uma racionalidade que tem a ver com os procedimentos do conhecimento, isto é, uma racionalidade que não tem a pretensão de dizer que é o real, mas, sim, quais são os procedimentos de conhecimento do real. Enquanto saber hipotético, a verdade de suas proposições deve ser testada através de um confronto com a experiência. Isto posto, quando se fala do conteúdo universalizante das proposições da teoria liberal, se está com isto querendo dizer que essa teoria tem a pretensão de ser a única resposta possível aos problemas da humanidade.

7 Segundo Merquior, “o liberalismo clássico, ou liberalismo em sua forma histórica original, pode ser toscamente caracterizado como um corpo de formulações teóricas que defendem um Estado constitucional (ou seja, uma autoridade nacional com poderes bem definidos e limitados e um bom grau de controle pelas governantes) e uma ampla margem de liberdade civil...” [Merquior, José Guilherme. O liberalismo: antigo e moderno. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1991, pp. 35/36

8 Oliveira, Manfredo Araujo de. Ética e sociabilidade. São Paulo, Loyola, 1993, p. 20. “...o indivíduo traz consigo direitos naturais que devem ser considerados na constituição da sociabilidade e da vida política. Esse primado político do indivíduo sobre a comunidade social e política é o axioma fundamental da teoria política dos tempos modernos. Já que todas as terras situam-se no nível do indivíduo, a questão central vai ser a de associação dos indivíduos isolados”.

9 Bobbio, Norberto. Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1984, p. 15/16.

10 Hobbes, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. São Paulo, Abril Cultural, 1979. Ver especialmente o capítulo XIII.

11 Hobbes, Thomas. Leviatã ..., op. cit., p.

103.

12 Idem, ibidem; p. 106.

13 Idem, ibidem; p. 107.

14 Idem, ibidem; p. 105.

15 Idem, ibidem, p. 109.

16 Locke se apresenta. dentro das tradições dos teóricos do Estado moderno, como o verdadeiro pai do liberalismo. É com ele, segundo Merquior, que se inaugura a política de confiança, isto é, o consentimento como fonte legitimadora do poder estatal. Neste sentido, diz Merquior, “Locke encarou os governantes como curadores da cidadania e, de forma memorável, imaginou um direito à resistência e mesmo à revolução. Dessa maneira, o consentimento tornou-se a base do controle do governo”(Merquior, José Guilherme. O liberalismo antigo e moderno. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1991, p .45.) Nessa mesma perspectiva, isto é, de imposição de limites ao poder do Estado, Bobbio ressalta que as modernas teorias do Estado moderno, cujos desdobramentos estabeleceram as bases do Estado liberal e democrático, têm nas teorias dos direitos naturais ou jusnaturalismo o ponto de partida da teorização sobre o abuso do poder político. À teoria dos direitos naturais, segue-se a da separação dos poderes e as teorias da soberania popular ou democrática (Bobbio, Norberto, op, cit.)

17 Locke, John. Segundo tratado sobre o governo, São Paulo: Abril Cultural, 1975, pp. 48/9.

18 Ver, a esse respeito, Oliveira, Manfredo Araujo de, Ética e sociabilidade, op. cit., especialmente o capítulo 5.

19 Idem, ibidem, p. 93.

20 Upreimny, Rodrigo. “Violência, ordem democrática e direitos humanos na América Latina.” Lua Nova número 30, CEDEC, 1993.

21 Bobbio, Norberto, op. cit., pp. 16/17.

22 Partindo do que ele chama de um rude e primitivo estado de natureza, Smith tenta demonstrar que as quantidades de trabalho inseridas nas mercadorias são as únicas regras que os homens devem observar ao permutar seus diferentes produtos. O grande problema que ele teve que enfrentar foi como passar desse estado de natureza para a sociedade capitalista. Naquele estado original, não havendo patrões nem empregados, o valor do produto do trabalho pertencia integralmente a quem o produzia. Nessas condições, as mercadorias poderiam ser trocadas proporcionalmente ao tempo de trabalho necessário à sua produção. Em outras palavras, a troca obedeceria ao princípio da equivalência. Entretanto, esse princípio perde sua validade na sociedade capitalista, diria Smith. A razão disso está no fato de que agora, na sociedade capitalista, o produto do trabalho já não pertence integralmente a quem o produz. O trabalhador é obrigado a repartir o fruto de seu trabalho com quem o empregou. Logo, sua remuneração deixa de ser igual ao valor que ele produziu e, assim, a base racional da teoria do valor , a

troca de equivalentes, vê-se ameaçada. É então que Smith procura substituir o conceito de valor, com base no trabalho contido nas mercadorias, pelo conceito de trabalho comandado, isto é, o valor de cada mercadoria passa a ser determinado pelo valor do que ela pode comprar ao comandar. Mas, por conta disso, sua teoria cai num círculo vicioso, ferindo, assim, o princípio da não-contradição reclamado pela lógica formal. Realmente, para fazer do trabalho comandado a medida do valor, seria necessário conhecer, primeiro, o valor que comanda esse trabalho. Nesse sentido, Smith chega a uma proposição destituída de sentido: o valor depende do valor. Para livrar a teoria de Smith dessas contradições, Ricardo passa a sustentar que, tanto naquele rude estado de natureza como na sociedade capitalista, o valor das mercadorias é determinado pelas quantidades de trabalho nelas inseridas. Em outras palavras, para ele, é o conceito de trabalho contido, e não o de trabalho comandado, que deve ser afirmado na construção da teoria do valor. Entretanto, ele não consegue ser bem sucedido nessa tarefa. A esse respeito, ver meu livro Pensando com Marx: uma leitura crítico-comentada de O Capital São Paulo, Editora Ensaio, 1995.

23 Smith, Adam, Riqueza das Nações, investigando sobre sua natureza e suas causas. SP: Nova Cultural, 1975, pp. 49/50.

24 Idem, ibidem; p. 379.

25 Idem, ibidem- p. 296.

26 Idem, ibidem. P. 50.0

27 Fausto, Ruy. Marx: lógica e política. São Paulo, Brasiliense, 1987; p. 283. “Para expor a teoria do capital enquanto capital - que se segue à da circulação simples -, Marx pressupõe a propriedade dos meios de produção pelo capitalista e a despossessão dos meios de produção pelo trabalhador, isto é, pressupõe as relações de distribuição dos meios de produção, assim como o livre contrato entre o trabalhador assalariado e o capitalista. Essas pressuposições são de início simplesmente assumidas, e nesse sentido são a princípio pressuposições externas. É também na seção sétima do livro I, em particular no capítulo 22, que essas pressuposições são interiorizadas. O movimento contínuo do capital reduz o contrato livre a uma simples aparência (Scheim) e faz das relações de distribuição dos meios de produção um puro resultado do processo. Assim se interiorizam as pressuposições. O capital se torna autônomo em relação a elas, no sentido de que ele as recria constantemente, elas são segundas em relação a ele”. Ver também meu livro Pensando com Marx...: op. cit., especialmente a primeira parte.

28 Para uma exposição crítica das teorias que falam do capitalismo regulado, ver Altvater, Elmar. “O capitalismo se organiza: o debate marxista desde a guerra mundial até a crise de 1929”, in

História do marxismo. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987; vol. III.

29 Habermas, Jurgen. [1] Técnica e ciência como ideologia. Lisboa, Edições 70, 1968. 121 Crise de legitimidade do capitalismo tardio.

30 A expressão “economia política da social-democracia”, pelo que se sabe, foi cunhada pelo professor Francisco de Oliveira em um artigo publicado na revista da USP, número 17, mar/abr/mai 1993, que tem como título essa mesma expressão. Entretanto, advirta-se que essa expressão é aqui usada para dar conta da teoria da regulação, que nasce, precisamente, como resposta ao modelo neoliberal de desregulação da economia. De acordo com Boyer, um regulacionista preocupado em popularizar a teoria da regulação, diante do ataque avassalador dos neoliberais, “uma tarefa específica apresenta-se ao economista: caracterizar com exatidão as razões que explicam esta sucessão de diferentes fases de expansão e Autuações conjunturais moderadas e depois de estagnação e de instabilidade. Assim, as duas últimas décadas seriam marcadas pela crise do modo de regulação monopolista ou administrado, que teria possibilitado a superação da crise de 1 929. Portanto e esta é uma das originalidades das análises em termos de regulação - os problemas de política econômica de saída da crise não podem ser discutidos no abstrato, ou seja, independentemente do conjunto de formas institucionais vigentes. Por outro lado, a questão não se coloca mais tanto em termos do acerto da política conjuntural, mas da emergência de um modo de regulação adequado, processo no qual o Estado pode tentar participar, menos direta do que indiretamente”[Boyer, Robert. A teoria da regulação: uma análise crítica. São Paulo, Nobel, 1990; p. 37]. Segue-se daí que a preocupação básica da escola da regulação é encontrar novas formas de regulação para retirara economia da crise. Daí a preocupação desse mesmo autor, em 1986, em proceder a um estudo minucioso das relações salariais em sete países europeus, para tentar descobrir as novas possíveis formas de regulação em gestação da economia. A esse respeito, ver The search for labour market flexibility: the European economies in transition. Nova York, Oxford University, 1988. 31 Aglietta, Michel. Regulación y crisis del capitalismo. México, Siglo Veintiuno Editores, 1979. A definição que este autor dá do termo regulação deixa claro que sua preocupação central é, na sua crítica à teoria do equilíbrio geral, se armar de novos conceitos, capazes de reproduzir a dinâmica histórica do modo de produção capitalista. Fazendo uso de alguns conceitos marxianos, keynezianos e até kaleckianos, Aglietta diz a que veio: “Considerar a regulação de um sistema que se transforma é supor que as transformações que se produzem nas relações identificadas (e

que constituem, para tanto, processos ou relações em movimento) são tais que sempre é possível conceber uma organização das relações enquanto sistema. Isto lança dois tipos de problemas metodológicos: [1] por um lado, se chega a negar que o que existe seja por si. Então, resulta necessária a noção de reprodução. Falar de reprodução é mostrar os processos que permitem que o que existe siga existindo. É necessário, para tanto. estudar o modo como surge o sistema. Nada nos diz que a transformação seja uma deformação plástica das relações que estruturam o sistema (...), transformações quer dizer ruptura, mudança qualitativa. [2] Por outro lado, essas duas noções de reprodução e ruptura se enfrentam de forma estéril, como uma rede de relações entre agentes e atividades econômicas, que respondem à relação específica a priori. Ao procurar definir qual é a regulação de um sistema em movimento, se chega a outra concepção do sistema. Ela contém a concepção de que entre as relações que constituem o sistema existe uma hierarquia, e não somente uma interdependência”,

32 Teixeira, Francisco José Soares. Terceirização: os terceiros serão os últimos. Fortaleza: SINE/Ceará, 1993.

33 Clarke, Simon. “Crise do fordismo ou crise da social-democracia.” São Paulo, Lua Nova número 24, 1991; p, 120.

34 O desenvolvimento e a crise do Estado interventor no Brasil foram analisados por mim num artigo intitulado “El secreto de la plusvalia, mas oculto que nunca.” México. revista Horizonte, jan/ mar 1995. 35 Oliveira, Francisco de. A economia brasileira: crítica da razão dualista, Petrópolis, Vozes, 1987; p. 14. 36 Idem, ibidem; p. 16. 37 No capitalismo contemporâneo, os circuitos de valorização do capital passam cada vez mais por um processo de reciclagem estatal. O Estado, ao se apropriar do excedente de capital sob forma de impostos, devolve parte desse excedente aos capitalistas, que dependem cada vez mais dos fundos públicos para sustentar sua capacidade de investimento. O Estado cumpre, assim, uma função socializadora, na medida em que redistribui parte do excedentes entre os diversos circuitos privados de acumulação e, dessa maneira, se contrapõe à tendência decrescente da taxa de lucro.

38 Marx, Karl. O capital: crítica da economia política. São Paulo, Nova Cultural, 1985, vol. I,. p. 196. “O impulso à prolongação da jornada de trabalho, a feroz voracidade por mais trabalho, que temos observado até agora numa área na qual os abusos desmesurados são ultrapassados (... ) pelas crueldades dos espanhóis contra os índios na América, colocaram finalmente o capital sob os grilhões da regulação legal.” 38 Comparando as políticas do trabalho e de garantia de renda no Brasil, na Itália, na França e na Inglaterra, Pochmann

defende a tese de que aqui, no Brasil, essas políticas, ao invés de potencializar um padrão de consumo mais homogêneo, como aconteceu naqueles países europeus, foram utilizadas muito mais como instrumentos efetivos da acumulação e de controle inflacionário. Reconhecendo que a implementação do salário mínimo, no início dos anos 40, tinha como preocupação fazer desse salário um salário-suficiência, isto é, um salário compromissado com as necessidades biológicas do trabalhador, o abandono dessa concepção, a partir de meados da década de 60, diz Pochmann, “...deixou de ser uma forma de incorporação controlada da força de trabalho (padrão salário suficiência) ao padrão de consumo fordista, para se transformar claramente, a partir de 1964, num elemento de universalizaçào excludente dos frutos da industrialização. Isso porque a generalização da legislação do mínimo para o setor rural e outras ocupações urbanas ocorreu descomprometida com a garantia de um nível mínimo de satisfação das necessidades normais do trabalhador. Ou seja. a política do salário mínimo, ao romper com seus objetivos originais, excluiu automaticamente a possibilidade de efetivamente atuar como uma medida voltada para o enfrentamento da pobreza nacional”. Pochmann, Marcio. Políticas de trabalho e de garantia de renda no capitalismo em mudança. um estudo sobre as experiências da França, da Inglaterra, da Itália e do Brasil desde o segundo pós-guerra aos dias de hoje. São Paulo, Ltr,. 1995; p .223.

39 Este processo só pode ser entendido em todas as suas conseqüências quando se tem presente o que Marx examina no capítulo 22 do livro I de O capital, onde mostra como as leis de produção de mercadorias se convertem, por sua própria dialética interna, no seu contrário direto.

40 Offe, Claus. Capitalismo desorganizado. São Paulo, Brasiliense, 1989, p.,308. 41 Batista, Paulo Nogueira. “O consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos.” São Paulo, Caderno Dívida Externa número 6, 1994, p. 5.

42 Maranhão, Mauriti. ISO: série 9000 (manual de implementação). Rio de Janeiro, Qualitymark Editora, 1994, p. vii.

43 Batista, Paulo Nogueira, op. cit., p. 27.

44 Oliveira, Manfredo Araujo de. Ética e sociabilidade. São Paulo; Loyola, 1983, p.96.

45Bobbio, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo, Brasiliense. 1988. p. 16.

46 Smith, Adam, op. cit., p. 293.

47 Friedman, Nilton. Capitalismo e liberdade. São Paulo, Abril Cultural, 1984, pp. 23/24. Os grilos são por nossa conta.

48 Idem, ibidem, p. 21.

49 Idem, ibidem, p .21. “...só há dois meios de coordenar as atividades econômicas de milhões: um é a direção central, utilizando a coerção - a técnica do

Exército e do Estado totalitário moderno. O outro é a cooperação voluntária dos indivíduos - a técnica do mercado.”

50 Oliveira, Manfredo Araujo de. Neoliberalismo e ética, op. cit., p.,12.

51 Idem, ibidem, p. 12.

52 Fredman, Milton. Capitalismo e liberdadeop. cit. p.39. “Um governo que mantenha a lei e a ordem, defina os direitos de propriedade, sirva de meio para a modificação dos direitos de propriedade e de outras regras do jogo econômico, julgue disputas dobre a interpretação das regras, reforce contratos, promova competição, forneça uma estrutura monetária, envolva-se em atividades para evitar monopólio técnico e evite os efeitos laterais considerados como suficientemente importantes para justificar a intervenção do governo, suplemente a caridade privada e a família na proteção do irresponsável, quer se trate de um insano ou de uma criança, um tal governo teria, evidentemente, importantes funções a desempenhar. O liberal consistente não é um anarquista.”.

53 Deve-se reconhecer a Manfredo Araujo de Oliveira, que por sua vez, apoia-se, em F. J. Hinheiammert (El marco categorial del pensamiento nel liberal actual. In Crítica de la razón utópica) , o mérito na discussão desse caráter contraditório do pensamento neoliberal. A este respeito, ver Neoliberalismo e ética . op. cit. p. 1 9. ss.

54 Oliveira. Manfredo Araujo de. Neoliberalismo e ética - op. cit. p.59.

55 Fergusson, C. E. . Teoria microeconômica - Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1983. p.273, ss.

56 Smith, Adam. op. cit. p.19.

57 Marx demonsta isso quando investiga o processo de transformação do dinheiro em capital, no capítulo IV de O capital. Liv. I. Vol. I.

58 “Não existe absolutamente nenhuma diferença entre eles, enquanto determinação formal que é também a determinação econômica, na qual esses indivíduos se determinam na relação de intercâmbio, [q] é o indicador de sua função social ou de sua relação social mútua. Cada sujeito é um comerciante, isto é, tem com o outro a mesma relação social que este tem com ele. Considerado como sujeito do intercâmbio, sua relação é pois de igualdade” (Marx Karl. Elementos Fundamentales Para la Crítica da Economia Política - Grundrisse: 18571858. México Siglo Veintiuno Editores. 1972. Vol. 1. p. 179).

59 Idem, ibidem. p. 182.

60 Marx, Karl. Grundrisse ... op. cit. Vol. I. p. 182.

61 Smith, Adam- op. cit. Vol. 1. p. 50.

62 “O poder que cada indivíduo exerce sobre a atividade dos outros ou sobre as riqueza sociais ele o possui enquanto é proprietário de valores de troca, de dinheiro. Seu poder social, assim como seu nexo com a sociedade, ele o leva consigo no bolso”. (Marx Karl, Grundrisse . op. cit. Vol. I. p. 84.).

63 As diferenças sociais entre os indivíduos

aparecem como consequência da própria propensão que cada um tem para ser um comerciante. Tratam-se, portanto, de diferenças que surgem de uma escolha voluntária dos indivíduos em se engajar em atividades específicas. E o que diz Smith ao admitir que “...a diferença de talentos naturais em pessoas diferentes é muito menor do que pensamos, a grande diferença de habilidade que distingue entre si pessoas de diferentes profissões, quando chegam a maturidade, em muitos casos não é tanto a causa, mas antes o efeito da divisão de trabalho. A diferença entre as personalidades mais diferentes, entre o filósofo e um carregador comum da rua, por exemplo, parece não provir tanto da natureza, mas antes do hábito , do costume, da educação ou formação. Ao virem ao mundo, e durante os seis ou oito primeiros anos de existência. talvez fossem muito semelhantes entre si, e nem seus pais nem seus companheiros de folguedo eram capazes de perceber nenhuma diferença notável. Em torno dessa idade, ou logo depois, começam a engajar-se em ocupações muito diferentes. Começa-se então a perceber a diferença de talentos, sendo que esta diferenciação vai-se ampliando gradualmente, até que, no final, o filósofo dificilmente se disporá a reconhecer qualquer semelhança. Mas, sem a propensão à barganha, ao escambo e à troca, cada pessoa precisa ter conseguido para si mesma tudo o que lhe era necessário ou conveniente para a vida que desejava. Todos devem ter tido as mesmas obrigações a cumprir, e o mesmo trabalho a executar, e não pode ter havido uma tal diferença de ocupações que por si fosse suficiente para produzir uma diferença tão grande de talentos”(Smith. Adam. op. cit. p. 51).

64 Marx, Karl. Grundrisse. op. cit. p.184/5

65 Oliveira, Manfredo Araujo de. Neoliberalismo e Ética - op. cit.. p. 27. Os grifos são por minha conta.

66 Idem, ibidem. p. 50.

67 Idem, ibidem. p. 26.

68 Idem, ibidem. p. 52.

69 Idem, ibidem. p. 54. [“A totalidade está presente em suas partes, em cada uma de maneira diversa e não se esgota em nenhuma delas, pois do contrário não seria a totalidade. Então. no conhecimento filosófico de uma realidade determinada o sujeito universalíssimo das proposições filosóficas fica particularizado. o que significa dizer que o conhecimento filosófico situa esta parte no todo da realidade. Trata-se, portanto, em contraposição à racionalidade das ciências, de ver o particular e interpretálo a partir da totalidade da qual ele é parte, de desvelar o universal insisto no particular, a partir de onde se determina o sentido deste particular”].

70 Idem, ibidem. p. 33

71 Idem, ibidem. p. 37/8 [“Como liberdade, nos experimentamos na necessidade de dever ser: temos que ser, isto é, de descobrir, de produzir criativamente uma configuração de nosso próprio ser. Nosso

ser, enquanto tarefa, enquanto deverser, nos é dado. Isto significa dizer que não somos simplesmente de qualquer coisas fora de nós mesmos, somos seres que possuem sentido, fim em si mesmos, O fim radical e último de nossas ações no mundo, na história é nossa própria realização como sujeitos livres. o que implica o reconhecimento mútuo desta liberdade. Nisto consiste a dignidade originária do seu ser humano”. 72 Hegel, G. W. F. Propedêutica Filosófica. Lisboa: Edições 70. 89. p. 276.

73 Marx entende o trabalho a partir de uma dupla dimensão. Na sua acepção geral, “O trabalho é considerado como sendo a unidade constitutiva de todos os momentos da vida humana. Neste sentido, o trabalho revela o caráter universo da atividade humana, ou seja, a necessidade natural de o homem transformar a natureza para satisfazer suas necesssidades. Em seu aspecto particular “histórico”, a troca universal do homem com a natureza é mediada por relações criadas historicamente em sua atividade produtiva “. (Teixeira, Francisco José Soares. Trabalho e valor em Marx - Fortaleza: Editora da Universidade Estadual do Ceará. 1990. p. 49}.

74 Oliveira, Manfredo Araújo de. Neoliberalismo e Ética. op. cit. p. 43.

75 Marx Karl. O Capital. op. cit. Liv. 1; p. 145.

76 Smith, Adam - op. cit. p. 164. [“...os homens podem viver juntos em sociedade, com um grau aceitável de segurança, embora não haja nenhum magistrado civil que os proteja da injustiça (...). Entretanto, a avareza e a ambição dos ricos e, por outro lado, a aversão ao trabalho e o amor a tranquilidade atual e ao prazer, por parte dos pobres, são as paixões que levam a invadira propriedade (...) adquirida com o trabalho de muitos anos, talvez de muitas gerações sucessivas”].

77 Advirta-se que essa demonstração exige um longo processo de mediações. que não serão aqui expostas. O leitor deverá ter presente que por trás da simplicidade do que é aqui exposto se esconde um longo encaminhamento categorial, que revela como Marx passa do nível dos capitais individuais para o do capital social global, ou, se se preferir, do nível das relações individuais para os das classes sociais. Para quem interessar, esta passagem está desenvolvida no meu livro Pensando com Marx, anteriormente sitado.

78 Idem, ibidem. p. 78.

79 Marx, Karl. O Capital..., op. cit. Liv. 1 Vol. II, p. 155.

80 Idem, ibidem; p. 154.

Palestra realizada por ocasião do Terceiro Congresso do Sintset - 12 de outubro de 1995.

Francisco José Soares Teixeira é professor da Universidade Estadual do Ceará e técnico do Sistema Nacional de Emprego - SINE/CE.

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS: sentido e novidade

Potyara A. P. Pereira

Introdução

Antes de tecer considerações sobre o significado da LOAS e apontar as inovações conceituais, institucionais e políticas nela contidas, convém lembrar que a assistência social no Brasil, apesar de ser uma antiga e reiterativa medida de atenção aos pobres, só em 1988 passou a ser reconhecida como um direito de cidadania. Isso porque só em 1988 ela foi incorporada à Constituição Federal como direito social e componente da Seguridade Social e tornou-se objeto de obrigatória responsabilidade pública. A partir de então, a assistência social brasileira deixou de ser, em tese, uma alternativa de direito, ou dever moral, para transformarse em direito ativo ou positivo, da mesma forma que os demandantes dessa assistência deixaram de ser meros clientes de uma atenção assistencial espontânea - pública e privada - para transformar-se em sujeitos detentores do direito à

sistemática devida pelo Estado. Quando falo em direito de cidadania ativo e positivo, não quero me referir apenas ao fato de ele ser escrito - como comumente se acredita -, nem à condição jurídica privilegiada do cidadão nacional em relação ao estrangeiro. Quero referir-me, sobretudo, à qualidade peculiar que têm os direitos sociais de se concretizarem em políticas públicas mediante efetivo comprometimento do Estado com o bem-estar de indivíduos e grupos. A positividade do direito implica, assim, ampliação da responsabilidade do Estado (especialmente dos poderes executivo e legislativo) perante exigências que, como diz Bobbio (1992), vão bem além do reconhecimento das liberdades individuais em relação ao poder do Estado (liberdades negativas) e requerem, ao contrário, a proteção pública contra as incertezas e os riscos da vida contemporânea. Nesse sentido, o direito à

assistência social passa a ter a mesma natureza e o mesmo status ontológico (status comum a todos e a cada ser da mesma espécie) que o direito à saúde e à educação, por exemplo, os quais, para poderem converter-se em políticas, têm que: a) ser regulamentados por legislação complementar ou ordinária; b) prestar serviços e benefícios sistemáticos, continuados e previsíveis; c) ser subsidiados por programas e projetos na implementação das ações e no combate à pobreza; e d) contar com recursos materiais e financeiros para a sua segura, regular e obrigatória efetivação. Mas, além do seu caráter ativo e positivo, as políticas públicas, enquanto concretização de direitos sociais, devem ter na sua retaguarda agências ou instituições dotadas de capacidade e autoridade coativas para assegurar a efetividade da política e abrigar reclamações dos cidadãos contra possíveis abusos de poder e

omissões institucionais (Doyal & Gough, 1991). Trata-se, pois, de uma atribuição que somente poderá ser exercida pelo Estado, mediante o poder judiciário, que funciona como um canal de participação da população na defesa de seus legítimos interesses.

O que é a LOAS

A LOAS é a Lei nº 8.742, de 07\12\93, que regulamenta os arts. 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, que tratam, respectivamente: a) da prestação da assistência social e de seus objetivos; b) dos benefícios assistenciais e do perfil dos beneficiários; c) das fontes de recursos para as ações governamentais do setor; e d) das diretrizes mediante as quais as ações governamentais devem ser realizadas, destacandose a descentralização políticoadministrativa e a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Suas funções são basicamente duas:

1º Assegurar o que foi declarado na Lei Maior, ou seja, transformar as disposições declaratórias de direito em disposições assecuratórias de direito. Sem a LOAS, a assistência social na Constituição seria letra morta, porque, como tantos outros dispositivos constitucionais, ela não é um direito autoaplicável. A doutrina jurídica nos ensina que não basta um direito ser reconhecido para ser prontamente executável. É preciso que ele seja garantido (Barreto, 1990). Essa garantia é assegurada por lei complementar ou ordinária (o caso da LOAS), que irá dar vida e concretude ao direito proclamado. Daí a importância da Lei Orgânica da Assistência e de todo o movimento sustentado por setores organizados da sociedade e do Estado durante cinco anos consecutivos (de 1988 a 1993), tendo em vista sua aprovação pelos poderes legislativo e executivo.

2º Definir, detalhar e explicitar

a natureza, o significado e o campo próprio da assistência social no âmbito da Seguridade Social, a fim de compatibilizála com o estatuto da cidadania do qual ela agora faz parte. A Constituição, como lei em tese, não tem necessariamente de fazer esse detalhamento. Tanto não tem que a assistência social não está claramente definida e delimitada no corpo da Carta Magna, assim como não estão explicitados os princípios que a norteiam, sua abrangência e competência, sua organização e seus recursos. Tudo isso teve que ser construído a partir de uma intensa tematização da assistência social por parte dos diferentes atores que, desde 1988, participaram da elaboração de vários projetos de lei que antecederam a LOAS, bem como de um rastreamento cuidadoso de sua história no país e no mundo, de suas características e tendências e de suas interfaces com as demais políticas sócioeconômicas setoriais. Trata-se, portanto, de um documento que, não obstante seu caráter formal, é produto e expressão de debates e embates políticos nem sempre tranqüilos e consensuais. Sua versão final é o resultado desses embates, e por isso apresenta algumas indefinições e supressões de termos e palavras que tornam menos conciso o significado da assistência social que se quer disciplinar. É o caso da supressão do termo “gratuidade”,

considerado princípio e critériochave da proteção assistencial, assim como da imprecisão do que sejam os serviços assistenciais, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza referidos no Capítulo IV da lei. Em vista disso, a LOAS não representa a “festa da cumeeira” para usar a expressão de Faoro (1988) ao se referir a Constituição Federal de 1988 -, mas pode ser considerada a festa da pedra fundamental de um edifício sólido a ser construído no futuro. Por conta disso, ela não significa um mero instrumento jurídico que teria por função regulamentar tecnicamente a assistência social prevista na Constituição, mas um documento juspolítico (Moreira Neto, 1990) que também expressa o esforço coletivo, principalmente da sociedade, de englobar fatos e valores da vida contemporânea, para conferir-lhes vigência jurídica. Essa é, por sinal, a tarefa do “Direito”, que, para ser considerado como tal, tem que embasar a lei em fatos e valores históricos que a tornem historicamente adequada e atual.

Foi em atenção a essa propriedade do Direito de não se esgotar na lei que a assistência social foi pensada desde a primeira proposta de lei orgânica elaborada entre 1988-89, sob a coordenação do IPEA/IPLAN e da Universidade de Brasília (NEPPOS-NESP/ CEAM). Se tal concepção não está satisfatoriamente incorporada na LOAS, finalmente sancionada em 7 de dezembro de 1993 pelo presidente da República Itamar Franco, isso se deve à sua própria condição de trabalho pioneiro sobre um tema onde predominam muito mais o desconhecimento, preconceitos, resistências e visões equivocadas do que certezas. Mas isso não significa que o texto final não represente um avanço ou uma novidade político-institucional no Brasil.

Composição da LOAS

A LOAS possui, ao todo, seis capítulos, que tratam, seqüencialmente, das seguintes matérias: a) da definição e objetivos;

b) dos princípios e diretrizes; c) da organização e gestão; d) dos benefícios, serviços, programas e projetos; e) do financiamento e das disposições gerais e transitórias. Esse arcabouço, por sua vez, foi sistematizado tendo como referência os seguintes pressupostos, incorporados no princípios da lei:

a) Que a assistência social deva guiar-se pelo critério das necessidades sociais, e não pelas demandas do mercado ou da rentabilidade econômica. Implícita nesse pressuposto está a idéia, veiculada internacionalmente, de que a assistência como um direito social não é uma política contratual, como é o seguro social, e nem mercadorizável. Por isso, não deve submeterse à lógica do lucro e da acumulação privada. Sua tarefachave é garantir de fato o acesso e o usufruto dos mais pobres aos bens, serviços e direitos que constituem o patrimônio da sociedade construído por todos. Nesse caso, não caberá à assistência social a mera reparação de danos ou dívidas sociais causadas pelo processo excludente de desenvolvimento econômico tradicionalmente adotado no Brasil, mas a imposição de uma nova ordem no campo dos direitos sociais, que propicie a inversão da secular regressividade contida na pauta de prioridades da política social nacional.

b) Vinculado ao pressuposto anterior ressaltam, na LOAS, princípios e diretrizes que, ao preconizarem a primazia da responsabilidade do Estado na coordenação e execução da política de assistência social, a não contributividade para o acesso aos benefícios e serviços assistenciais, o estabelecimento de mínimos sociais, a divulgação das informações, a participação do demandante na formulação e controle da política, e a descentralização político-administrativa,

conferem à assistência social um caráter de política predominantemente pública e infensa a improvisações no campo programático e orçamentário. Isso não significa, porém, a monopolização da assistência social pelo Estado, nem tampouco a centralização político-administrativa do setor na esfera federal. Pelo contrário, a lei prevê a descentralização da assistência social como forma de torná-la mais transparente e compatível com as necessidades locais, sem porém onerar a sociedade, as famílias e o cidadãos com encargos

que são de responsabilidade do Estado. Não se trata, portanto, de privilegiar uma tendência pluralista liberal (residual) em voga, que concebe a descentralização como sinônimo de privatização, destituindo direitos a duras penas conquistados e desobrigando o Estado de seu papel de provedor de políticas, em nome de uma falaciosa autonomia ou liberdade individual. A descentralização de que fala a LOAS é pautada por um pluralismo institucional que aposta na coalizão de forças públicas e privadas não

mercantis para instituir, manter e estender direitos em nome da responsabilidade social. Esse entendimento sugere mudanças na estrutura e nas funções do Estado, as quais passarão a ser autolimitadas constitucionalmente e sujeitas a avaliações e controle por parte da sociedade. Isso é vital para o bom desempenho da LOAS, pois, contrariando a ideologia liberal, é fato empírico que só o Estado pode garantir a assistência social como direito, e assim removê-la do terreno movediço e incerto da caridade privada, dos azares da economia e dos interesses particulares. Vejamos o desdobramento dessa concepção, destacando os tópicos-chaves da lei:

Eixo temático da LOAS

Conceituação da assistência social

A LOAS expressa uma concepção de assistência social que a percebe como fruto da relação de antagonismo e reciprocidade entre Estado e sociedade, dentro de uma perspectiva histórica. Isso quer dizer que:

a) A assistência social não é um fenômeno dado, mas produzido e reproduzido, e, como tal, sujeito a constantes modificações no tempo e no espaço. Essas modificações decorrem tanto de mudanças estruturais ao nível da economia quanto de mudanças políticas no âmbito das relações conflituosas de interesses entre sujeitos diferenciados. Sendo movida por determinações estruturais e históricas, a assistência social não se rege como todo direito - por um fundamento absoluto, nem se restringe eternamente às mesmas ações e aos mesmos sujeitos que a justificaram no passado. Sua prática deve ser informada pelo conhecimento das condições, dos meios e das situações historicamente situadas e datadas (Bobbio, 1993). Assim, embora relacionada à

pobreza, a assistência social contemporânea tem que estar afinada com novas e diferentes formas de pobreza e de exclusão social, que atingem, hoje em dia, em âmbito planetário, parcelas consideráveis de cidadãos antes considerados “bem de vida”. É por isso que a LOAS não fala genericamente de “assistência”, mas de “assistência social”.

b) A assistência social não é obra exclusiva do Estado, nem de abnegados na esfera privada, pois, no seu processo de formação e desenvolvimento, tanto o Estado quanto diferentes setores da sociedade têm marcado posição ativa e decisiva. Além disso, considerando o atual status

... estão contidos na lei alguns critérios polêmicos, e portanto não consensuais, relacionados à definição de família pobre e às condições de acesso a benefícios.

de direito de cidadania da assistência social, entende a LOAS que esse tipo de assistência só será de fato um direito se extrapolar os convencionais limites de sua ação isolada e pontual e integrar-se às demais políticas sócio-econômicas setoriais.

É com base nessa concepção que a assistência social é entendida como um tipo particular de política social que, embora orientada para os “pobres”, não se restringe ao atendimento das necessidades biológicas desses segmentos, transferindo-lhes, tão-somente, recursos materiais em dinheiro ou espécie. Em vista disso, e sem deixar de reconhecer a magnitude

e a dramaticidade da pobreza no Brasil, a LOAS prevê - ao lado da distribuição de benefícios eventuais (auxílio-natalidade, auxílio-funeral e a calamidades públicas) e de prestação continuada (renda mínima para idosos e deficientes, bem como benefícios adicionais no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança pobre de até seis anos de idade) - a prestação de serviços assistenciais, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza. A ênfase nos serviços, programas e projetos reflete a preocupação da LOAS em destacar a importância da relação orgânica entre a política de assistência social e as demais políticas sócioeconômicas setoriais (saúde, educação, habitação, emprego, renda, etc.), tendo em vista não só a eficácia das ações assistenciais, mas também a extensão dessas políticas públicas setoriais aos mais pobres e, conseqüentemente, sua efetiva universalização. Na medida em que incluir e mantiver incluídos os segmentos pobres da sociedade no bojo das políticas públicas setoriais, a assistência social deixará de ser pontual, isolada e restrita, e cumprirá um papel universalizante essencial.

Essa é uma preocupação que permeia toda lei e se explícita na menção feita à integração intersetorial, no parágrafo único do art. 1º, aproveitando as interfaces que a assistência social - explícita e implicitamente - mantém com as políticas sócio-econômicas setoriais no próprio corpo da Constituição. É também digno de nota o conteúdo do art. 19, inciso XII, da LOAS, que, além de reiterar a integração intersetorial, visa a elevação do patamar mínimo de atendimento aos pobres, acompanhando tendência em direção à melhoria da proteção social já verificada em muitos países, inclusive do chamado Terceiro Mundo (vejam-se os Relatórios de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, de 1990 a 1994).

Beneficiários da assistência social É beneficiário da assistência

social todo cidadão pobre, isto é, todo cidadão que, por razões sociais, pessoais ou de calamidade pública, esteja em situação de incapacidade ou impedimento permanente ou temporário de prover para si e sua família, ou ter por ela provido, o acesso à renda e aos serviços sociais básicos. A referência à pobreza, contudo, exige uma necessária qualificação e a indicação de um umbral sociológico que não transforme a política assistencial numa armadilha da pobreza. No pressuposto de que o salário mínimo no Brasil deva atender às necessidades básicas do cidadão, tal como preceitua a Constituição em seu art. 7º, inciso IV, esse foi considerado um parâmetro relativamente satisfatório para definição de renda mínima, Entretanto, estão contidos na lei alguns critérios polêmicos, e portanto não consensuais, relacionados à definição de família pobre e às condições de acesso a benefícios. É o caso do parágrafo 30. do art. 20, que considera como incapaz de prover a manutenção do idoso ou pessoa portadora de deficiência a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Há aqui um nítido privilegiamento do discutível princípio da less elegibility (menor elegibilidade), que caracterizou as ações das poor laws (leis dos pobres) elizabetanas e vitorianas inglesas, de triste memória e hoje resgatadas pela chamada ideologia neoliberal.

No que tange às condições de acesso aos benefícios de prestação continuada, novamente prevaleceu no caput do art. 20 da LOAS a presença do critério da menor elegibilidade associada à defesa dos recursos financeiros em detrimento dos idosos pobres, em frontal colisão com o princípio de supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, expresso no inciso I do art. 4º. da lei. É que, mesmo diante das flagrantes evidências de reduzida esperança de vida dos mais pobres, tal dispositivo estabeleceu a idade de 70 anos para que o idoso, os primeiros 24

meses da concessão, faça jus ao benefício.

Organização da assistência social

No tocante a organização da assistência social, a LOAS prevê uma estrutura descentralizada e participativa em duas direções: a) da esfera federal para estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal; e b) do Estado para a sociedade, incluindo entidades privadas e diferentes organizações não governamentais e não mercantis. Ambas as direções seguem um comando único em cada esfera de governo, vinculado a um órgão coordenador da política de assistência social em âmbito nacional. Esse órgão, que a LOAS identifica no parágrafo único do art. 60. como sendo o

Uma

importante medida na linha da descentralização e da participação e controle da sociedade foi a criação de conselhos nas esferas federal, estadual, municipal e Distrito Federal

extinto Ministério do Bem-Estar Social, deverá ser capaz de efetivar a integração conceitual, orçamentária e operacional da assistência social com as demais políticas públicas, especialmente no contexto da Seguridade Social - tal como expressa a Constituição Federal em seu art. 194 -, tendo em vista a construção de um esquema integrado e universal de proteção social no país.

A ênfase no comando único, na participação da sociedade e na descentralização políticoadministrativa visa, de um lado, otimizar o esforço assistencial público e privado sem os tradicionais desperdícios, superposições e desvios criminosos de verbas, e, de outro lado, distribuir o poder normativo, fiscalizador e

executivo concentrado nos órgãos federais, bem como salvaguardar a autonomia das diferentes esferas do governo no processamento da política de assistência social, com o controle da população.

Uma importante medida na linha da descentralização e da participação e controle da sociedade foi a criação de conselhos nas esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Para legitimar essas novas linhas de gestão participativa e expurgar antigos vícios presentes na aprovação, acompanhamento e fiscalização das ações de assistência social no país, foi prevista a criação do Conselho Nacional de Assistência (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade, que substituiria, como já substituiu, o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), criado em 1938, de nítida feição cartorial e clientelista. Esse conselho será secundado e subsidiado por conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal, que, organizados à imagem e semelhança do CNAS, exercerão funções de acompanhamento, orientação e fiscalização das ações locais de assistência social, de acordo com política aprovada pelo Conselho Nacional.

Financiamento da assistência social

Em relação ao financiamento da assistência social, a lei entende que devem estar assegurados no orçamento da Seguridade Social os recursos necessários à efetivação da política de assistência como um direito de cidadania. Compromete, portanto, a União com o custeio dos benefícios de prestação continuada e apoio aos Estados, municípios e Distrito Federal na execução dos serviços assistenciais, benefícios eventuais, programas de assistência social e projetos de enfrentamento da pobreza, através de transferências baseadas em critérios que levem em conta as necessidades sociais locais. De acordo com o art. 30 da LOAS (caput e incisos de I a III), “é condição para os repasses

aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de responsabilidade da União, a efetiva instituição e funcionamento de: Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; Plano de Assistência Social”.

Contudo, dada a dificuldade operacional de se acatar proposta redistributiva na alocação de recursos financeiros para a assistência social, constante de vários projetos de lei que constituíram arcabouços prévios da LOAS - especialmente o primeiro projeto elaborado sob a coordenação do IPEA/IPLAN e da Universidade de Brasília (NEPPOS-NESP/CEAM), que, sob o no. 3.099/89 na Câmara dos Deputados e a autoria do deputado Raimundo Bezerra, foi integralmente vetado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello -, a LOAS, no seu art. 28, concebeu fonte diversificada de recursos, a saber: “recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social FNAS”. As “demais contribuições” de que fala a lei, arroladas no art. 195 da Constituição Federal, referemse, na verdade, ao conjunto da Seguridade Social e são: contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro; dos

trabalhadores; e sobre a receita de concursos de prognósticos (loterias, apostas, etc).

Ora, tendo em vista o caráter redistributivo, e não meramente distributivo, que a noção de assistência social como um direito de cidadania veicula, nada mais justo do que estipular como fontes de financiamento nessa área aquelas de natureza não contributiva. Foi em atenção a esse entendimento que o primeiro projeto associou os gastos com a assistência social a um grupo de soma zero, isto é, às contribuições incidentes sobre a remuneração do capital, liberando o trabalho de mais essa injusta taxação. Contudo, esse é um entendimento muito avançado ou uma arena real de conflitos de interesses, para usar a expressão de Lowi (1963), e, por isso, um projeto de difícil operacionalização no regressivo sistema de proteção social brasileiro. Daí ter-se optado pela equação (negociada) contemplada na LOAS. Como parte dessa equação, foi proposta a transformação do Fundo Nacional de Ação Comunitária (FUNAC) no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), como uma fonte de recursos além das arroladas no art. 195 da Constituição Federal.

Formas de participação e retaguarda judiciária

Por fim, a LOAS indica, tanto nos princípios que a regem quanto no capítulo da Organização e Gestão e nas Disposições Transitórias, outras medidas para facilitar e garantir a participação da população no controle da assistência social, tais como: acesso a informações, criação de foros de debate - Conferências Nacionais de Assistência Social, realizadas de dois em dois anospara definir a política de assistência social, avaliar a situação das ações desenvolvidas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; e indicação do Ministério Público como órgão de defesa dos direitos estabelecidos na lei.

Com a LOAS, tem-se finalmente a possibilidade de acreditar que, pelo fato de a assistência social estar respaldada tanto na lei quanto na legitimidade política, ela deverá

ser: um dever do Estado - já que é um direito de cidadania social; um processo sistemático, continuado e previsível de atendimento das necessidades sociais básicas - já que é uma política pública; e um esforço integrado com as políticas sócio-econômicas setoriais de incluir e manter os cidadãos pobres no circuito das oportunidades criadas pelo desenvolvimento científico e tecnológico e pelas riquezas geradas no país - já que é um componente da Seguridade Social.

Comunicação apresentada: a) na Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, no dia 4 de março de 1994, como parte da discussão p reparatória da Conferência Nacional de Assistência Social promovida pelo Ministério do Bem-Estar Social, b) no 11 Fórum Estadual pela Regulamentação da Lei Orgânica da Assistência Social, realizado em Goiânia-GO no dia 29 de junho de 1994.

Referências bibliográficas

Barreto, Vicente. “Dos direitos individuais e coletivos.” In Paulo Mercadante (org,). Constituição de 1988: O avanço do retrocesso. Rio de Janeiro, Rio Fundo Editora, 1990.

Bobbio, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro, Campus, 1992.

Diário Oficial da União. Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências).

Doyal, Len & Gough, lan. A theory of human need. Londres, Macmilian, 1 991. Faoro, Raymundo (1988), Isto é/senhor, 07/ set./1 988.

Lowi, Theodore. “American business, public policy case-studies and political theory.” In: Raymond Bauer et al. American business and public policy, The politics of foreign trade. Nova York, Atherton Press, 1 963.

Moreira Neto, Diogo F. “Dois aspectos da Constituição de 1988.” In Paulo Mercadante (org.). Constituição de 1988. O avanço do retrocesso. Rio de Janeiro, Rio Fundo Editora, 1990.

República Federativa do Brasil. Constituição Federal. Brasília, Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

Undp (United Nations Development Programme). Human Development Report, 1990-1994.

Potyara A. P. Pereira é pesquisadora da NEPPOS/CEAM/UnB e doutora em sociologia / UnB.

Assistência social, um componente da seguridade social

Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves

Introdução

A assistência social compõe, juntamente com a saúde e a previdência, o capítulo II da Constituição de 1988, intitulado “Da Seguridade Social”. A partir dessa data, a assistência social passou a ser qualificada como política básica no âmbito da política de seguridade social, articulada às políticas econômicas e sociais.

Segundo Sposati, a concepção de seguridade social “supõe a universalidade da cobertura e da atenção necessária de proteção social à população, que compreende o seguro (previdência) e os serviços (saúde e assistência social)”(Sposati,1995:139).

Implícita na concepção de seguridade social está a idéia de estender aos segmentos excluídos

o acesso aos direitos sociais. A assistência social deixou de ser uma alternativa de direito para se transformar num direito formal, ou melhor, um direito de cidadania, de defesa dos mínimos sociais. Em tese, os usuários da assistência deixaram de ser meros clientes, que se encontravam sob a ação protetora, “benevolente”, do Estado e de instituições privadas, para se transformar em cidadãos de direito. Apontar alguns impasses e perspectivas da implantação da política de assistência é a pretensão básica deste artigo.

Raízes do debate

Nas últimas décadas, o aguçamento das disparidades sociais, a extrema situação de pobreza1 e miséria ganharam maior visibilidade no cenário

social e político, a nível mundial e, especificamente, no Brasil2. Historicamente, a “pobreza e a miséria”, de um lado, e as “práticas assistenciais” do outro, vêm caminhando juntas em diferentes sociedades. As práticas assistenciais, destinadas a atenuar os efeitos perversos do capitalismo, sempre foram objeto de prática paternalistas, clientelistas, no decorrer do processo histórico. Sua ação envolve diferentes sujeitos sociais que, a partir do cotidiano, têm percepções diferenciadas sobre a questão da assistência e passam a reforçá-la de forma distinta.

A assistência social deixou de ser prática renegada para tornarse objeto de atenção de diferentes segmentos sociais, entre os quais citamos:

- setores organizados da sociedade civil que se mobilizaram antes da promulgação da Constituição para que ela fosse incluída na Carta Magna, e, após 1988, para discutir e formular a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)3, responsável pela regulamentação dos artigos 203 e 204 da Constituição;

- determinados grupos políticos que se interessaram e lutaram no Legislativo4 responsáveis pela aprovação da lei que regulamenta a assistência;

- grupos de intelectuais5 que desencadearam um debate na tentativa de qualificá-la, de conceituá-la teoricamente, de desmistificar toda a negatividade que envolve a sua prática.

A assistência social. ao ser incluída no seio dos principais debates políticos, adquiriu tamanha relevância e provocou um novo olhar sobre a questão. Do ponto de vista do seu significado, passou a ser polemizada, assumindo diferentes conotações.Segundo Pereira (1991:5 a 8), a assistência poderá resumir-se numa série de atividades pontuais para solução de problemas emergenciais e estruturais quando se toma por referência, para embasar a sua ação, o conceito de pobreza

absoluta. Nessa perspectiva, a assistência assume um caráter paternalista, populista e eleitoreiro. Mas, por outro lado, a assistência poderá constituir-se numa prática organizada, planejada, que tenta minorar as desigualdades sociais. Uma prática que tem condições de iniciar um processo de questionamentos, reflexões sobre os determinantes da pobreza e miséria. Enfim, uma proposta que visa desvendar os aspectos fundamentais subjacentes ao modelo de desenvolvimento econômico, bem como os mecanismos de distribuição de renda que geram uma brutal diferenciação social.

A assistência, conforme os princípios expressos na LOAS, deverá guiar-se pelo “critério das necessidades sociais, e não pelas demandas do mercado ou da rentabilidade econômica”(Pereira, 1994:5). A LOAS preconiza a descentralização políticoadministrativa e a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis (Pereira, 1994:3). São questões básicas que imprimem à assistência uma nova direção e exigem uma nova mentalidade dos distintos sujeitos sociais envolvidos na questão.

Entraves à consolidação da assistência

A consolidação da assistência social enquanto política pública enfrenta uma série de dificuldades. Sua inserção na Constituição ocorreu num contexto de modernização do capitalismo, com modificações dos padrões da acumulação do capital. Uma “nova ordem mundial” estava sendo instalada por força de transformações radicais ocorri’das a nível da economia, da política e da cultura.

A ciência enquanto uma importante força produtiva revolucionou o mundo do trabalho, “liberlando o trabalhador da sua condição de suporte da máquina” (Pinho, 1995:66). É instituído um novo cenário internacional com as marcas da globalização e da regionalização, trazendo implicações de diferentes naturezas.

No âmbito social, é colocada em cheque a tendência do Estado a ampliar sua ação em experiências do tipo do Welfare State, ocorridas após a Segunda Guerra. Nesse contexto, é fortalecida a tendência do Estado mínimo propagada pelo neoliberalismo. O discurso neoliberal, a partir de 1973, ganhou

espaço com a chegada da grande crise do modelo econômico do pós-guerra. Os países capitalistas avançados passaram por uma “longa e profunda recessão, combinando, pela primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação” (Anderson, 1995:10). A solução para a situação encaminhou-se na direção de manter um Estado forte, mas parco em todos os gastos sociais e nas intervenções econômicas (Anderson, 1995:11). O ideário do neoliberalismo foi difundido e colocado em prática em diferentes países, tais como: a Inglaterra, em 1979, com o governo Thatcher; os Estados Unidos, em 1980, com o presidente Reagan; a Alemanha, em 1982, com Khol; a Dinamarca, em 1983, com o governo de Schluter; o México, em 1988, no governo salinas; a Argentina, em 1989, no governo Menen; a Venezuela, em 1989, no governo Perez; o Peru, em 1990, com Fujimore (Anderson, 1995: 19 a 20).

No Brasil a ofensiva neoliberal começou a ter visibilidade no governo Collor e a sedimentarse com o governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa política adotada pelo governo FHC tem trazido algumas conseqüências para a consolidação da assistência preconizada pela LOAS, que serão comentadas a seguir.

A medida provisória 813/95, que delineia o perfil da reforma administrativa do governo FHC e que foi lançada no dia da sua posse, retrata algumas implicações que recaíram sobre a assistência. O conteúdo da medida focaliza a pretensão do governo de desvincular-se do projeto de cidadania e de controle social da LOAS (Faleiros, 1995:155), a fragmentação e fragilização da assistência enquanto direito de cidadania e dever do Estado (Yasbeck, 1995:152). Esses aspectos estão evidenciados em duas atitudes práticas: 1) a extinção de instituições responsáveis pela assistência: o Ministério do BemEstar Social (MBES), a Legião Brasileira de Assistência (LBA)

e o Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência (CBIA); 2) a criação do Ministério da Previdência e Assistência, com dois órgãos específicos voltados para a assistência: a Secretaria de Assistência Social e o Conselho Nacional de Assistência Social, instituído pela LOAS para substituir o Conselho Nacional de Serviço Social (Pereira, 1995:148).

A nova configuração institucional implantada com a medida 813/95 colocou as funções sociais sob a responsabilidade do Ministério da Previdência e Assistência Social e delegou ao Ministério da Justiça responsabilidades relativas aos

A

esperança é que, ao tornar-se uma política de direito, a assitência desvele a desigualdade social, ao mesmo tempo que aponte alternativas para solucioná-las.

direitos da criança, do adolescente e do deficiente.

Por força da LOAS, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi implantado em fevereiro de 1994. Trata-se de um órgão paritário formado por representantes do governo6 e da sociedade Civil7, com a pretensão de garantir “o caráter democrático à gestão da seguridade social” (Sposati, 1994:6) mediante a formação de Conselhos Estaduais e Municipais, e realização de Conferências Nacionais8. Manter viva a participação dos diferentes sujeitos sociais envolvidos na questão social é tarefa árdua, principalmente no contexto do neoliberalismo. Segundo Oliveira, a maior letalidade do programa neoliberal é “a destruição da esperança e a destruição das organizações sindicais, populares e de movimentos sociais que tiveram a capacidade de dar uma

resposta à ideologia neoliberal no Brasil” (Oliveira, 1995:28). A ampla movimentação da sociedade civil no impeachment do presidente Collor está em recesso.

Aspectos emergentes da nova visão

As ações da política de assistência estão passando por uma redefinição. No desenrolar do processo, alguns aspectos vão emergir e merecem destaque. São eles:

- A visão de totalidade que permeia as análises e ações tanto do trabalhador social quanto dos usuários da assistência. O problema imediato (desemprego, violência e outros) não é mais concebido de forma fragmentada, parcializada, mas a partir da totalidade histórica que articula dinâmica e contraditoriamente uma trama de relações e determinações. O desemprego do Sr. Zé passa a ser entendido a partir de uma cadeia de relações onde um problema desencadeia outro. A causa não é mais de natureza local, mas advinda de um reordenamento das forças produtivas ao processo de inserção da globalização;

- A clareza de que a assistência, do ponto de vista do atendimento das necessidades imediatas, é necessária, mas não suficiente. Ao lado das atividades pontuais, faz-se necessário pensar uma ação contínua que desvende o cerne da questão e se torne um processo educativo. Melhor dizendo, ao esclarecer e discutir as limitações das ações pontuais, mostrar a urgência de se fazer algo que toque mais diretamente a forma desigual de distribuição de renda;

- A tarefa de educação social não é exclusividade de um único profissional, mas uma ação conjunta partilhada por diferentes sujeitos sociais (partidos políticos, movimentos populares, profissionais de diferentes áreas e outros);

- A urgência de articular a política de assistência com as demais

políticas públicas e práticas sociais;

- A capacitação permanente dos envolvidos na questão, visando uma melhor compreensão e acompanhamento das mudanças que ocorrem ao nível da economia e da política, bem como dos reflexos destas nos programas das instituições;

- A socialização das informações como instrumento básico de um processo educativo de formação de consciências, O conhecimento não tem fronteiras nem limites. O avanço tecnológico ocorrido nos meios de comunicação tem favorecido a propagação de diferentes culturas, bem como novas práticas políticas, sociais e culturais.

Esses e outros aspectos que estão emergindo da dinâmica da sociedade irão gradativamente se enfronhando na trama das relações sociais que se confrontam para a conquista de uma nova face da política de assistência social.

Considerações finais

A política da assistência social é uma realidade incontestável. Sua consolidação como direito de cidadania e dever do Estado ocorrerá no confronto das diferentes forças sociais, que representam o governo e a sociedade civil no cotidiano. A participação e o controle da política da assistência serão constituídos num processo de conquista e não de concessão. A esperança é que, ao tornar-se uma política de direito, a assistência desvele a desigualdade social, ao mesmo tempo que aponte alternativas para solucioná-las.

Notas:

1 De acordo com os cálculos da Actionaid, uma organização humanitária sediada em Londres, a pobreza absoluta afeta 1,3 milhão de pessoas e atingirá 1,5 milhão no ano 2000. Jornal da Cidadania, 16 a 28/2/95, p. 6.

2 Conforme o índice de desenvolvimento humano (IHD) definido pelo Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil está classificado em 63º lugar entre os países de desenvolvimento elevado, ficando

atrás de países como Seychelles, Malásia e Kuwait. O IHD é calculado com base no desenvolvimento econômico de determinado país e nas condições de vida da população. Relatório do Desenvolvimento Humano, PNUD. Lisboa, Tricontinental Editora, 1 995, p. 155.

3 A LOAS corresponde à Lei nº 8742, de 07/12/93, sancionada pelo presidente da República Itamar Franco. Representa a luta de diferentes segmentos sociais durante cinco anos em prol da sua regulamentação. Durante o processo, fora m realizados diversos eventos a nível nacional, regional e local. Entre eles citamos: a) Simpósio Nacional sobre Assistência Social, promovido pela Câmara dos Deputados, Brasília/ DF, nos dias 30 e 31 de maio e 11 de junho de 1 989. b) Seminário Nacional de Assistência Social - “Impasses e Perspectivas da Assistência Social no Brasil”-, realizado no Senado Federal, no período de 18 a 20 de junho de 1991, promovido pelo CFAS, ANAS, ABESS / CEDEPSS e ANASSELBA. c) Seminários de Política de Assistência Social nas cinco regiões do pais durante o período de 05 de maio de 1993 a 18 de junho de 1993, promoção do Ministério do Bem-Estar Social que culminou com a Conferência Nacional da Assistência Social, realizada em Brasília durante o período de 22 a 23 de junho de l 993, sob a responsabilidade do referido Ministério.

4 Tramitaram na Câmara Federal vários projetos de lei sobre a assistência social. Entre eles citamos a proposta do deputado Raimundo Bezerra, vetada pelo presidente Collor. o projeto nº 1457 de 06 de agosto de 1991, do deputado Reditário Cassol o projeto nº 1943 de 01 de outubro de 1991, do deputado Geraldo Alckjmim o projeto nº 3154 dos deputados Eduardo Jorge, José Dirceu, Jandira Feghali e Maria Luiza Fontenelle.

5 De acordo com Kameyama. é possível destacar. no âmbito do serviço social, a formação, nas universidades, de diferentes grupos de estudos voltados para a questão da assistência. Entre eles ressaltamos o Programa de Estudos PósGraduados em Serviço Social da PUC/ SP, o núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais, vinculado ao Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília; os grupos das Universidades Federais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro.

6 O governo é representado por órgãos federais da Seguridade Social, órgãos estaduais e municipais.

7 A sociedade civil está representada por organizações do campo da assistência social e de seus trabalhadores.

8 A I Conferência da Assistência Social, preconizada pela LOAS, foi realizada em Brasília, no período de 20 a 23 de novembro de 1995.

Referências bibliográficas

Anderson, Perry. “Balanço do neoliberalismo.” In Emir Sader (org.) Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático São Paulo, Paz e Terra, 1995.

Carvalho, Alba Maria Pinho de. “Assistência social no contexto do Estado brasileiro. limites e perspectivas.” In revista Serviço Social e Sociedade n. 47. São Paulo, Cortez, abril/1 995.

Faleiros, Vicente de Paula. “Qual o social a , e Fernando Henrique Cardoso?” In revista Serviço Social e Sociedade n. 47. São Paulo, Cortez, abril/1995.

Ibase. Jomal da Cidadania, ano 1, n. 10, 16 a 28/fev./95.

Kameyama. Nokubo. “A política de assistência: a antinomia entre neoliberalismo e clientelismo.” In Série de Ensaios e Estudos n. 35, ano VIII. Brasília, Departamento de Serviço Social/Universidade de Brasília, 1993 Oliveira, Francisco. “Neoliberalismo à braslieira.” In Emir Sader (org.) Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo, Cortez. 1995.

Pereira, Potyara A.P. “Conceitos e funções da assistência social.” In Série Política Social em Debate n. 5. Brasília, NEPPOS/CEAM/UNB, junho/1995.

________”A lei orgânica da assistência social (LOAS): sentido e novidade”. mimeo, 1994.

________”Reflexões sobre a medida provisória n. 813, de 01.01.95.” In revista SeMço Social e Sociedade n. 47. São Paulo, Cortez, 1995.

Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Lisboa, Tricontinental Editora, 1995.. Sposati, Aldaíza. “A assistência social no governo Fernando Henrique Cardoso.” ln revista Serviço Social e Sociedade n. 47. São Paulo, Cortez, 1995.

________(coord.) Cidadania ou filantropia: um dilema para o CNAS. São Paulo, Núcleo de Seguridade Social e Assistência Social da PUC/SP, 1994. Yazbek. Maria Carmelita. “A assistência social no contexto da medida provisória n. 813.” In revista Serviço Social e Sociedade n. 47. São Paulo, Cortez, abril de 1995.

Maria da Conceição Vasconcelos

Gonçalves é assistente social, doutora em Serviço Social PUC/SP, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe.

Neoliberalismo, crise e educação

Amercantilização do que foi caracterizado como um direito social é uma das principais modificações implementadas pelo projeto neoliberal. As propostas do atual governo federal para a educação, e dos seus seguidores nos governos estaduais, se identificam plenamente com o ideário que gerou essa transformação. A origem desse projeto pode ser encontrada na busca de uma solução para a crise atual do capitalismo. Para melhor compreensão dessa problemática, este ensaio procura caracterizar o significado da crise do capitalismo, abordando as suas últimas duas importantes crises e as respectivas “saídas”. Nesse contexto, será analisado brevemente o significado das principais propostas oficiais para a educação nacional.

Crise e capitalismo

A crise é parle essencial do capital. Na economia capitalista, ela invariavelmente provém da não realização do valor da mercadoria. Isso acontece, por exemplo, em momentos de superprodução de mercadorias. Significa a incapacidade do capital em cumprir o ciclo de transformação do dinheiro em mercadoria e desta mercadoria em mais dinheiro, isto é, a mercadoria não se realiza no mercado. Na

Mauro Augusto Burkert Del Pino

produção, a mercadoria absorve mais-valia. Para que o capital cumpra o seu desígnio, passa a ser imprescindível a esfera da circulação. E no mercado que a mercadoria realiza o seu valor. Quando a mercadoria não encontra comprador - não se realiza no consumo - , a própria essência do capital entra em crise, não possibilitando a geração do valor capaz de manter o ciclo fundamental de valorização. É a existência de mercadorias em abundância que ocasiona a perda de valor. Isso acontece justamente pela incapacidade de realizar-se pela falta de consumo. Uma grande oferta e um fraco consumo obrigam à redução do preço da mercadoria, medida fundamental para que ela consiga se realizar na esfera da circulação. Outra medida muitas vezes utilizada pelos capitalistas para evitar a redução do preço é a “destruição” das mercadorias, uma estratégia que implica, em última análise, a negação da própria existência do modo de produção, o qual se justifica na produção e circulação de mercadorias, e não na destruição daquilo que garantiria sua reprodução.

É justamente quando as mercadorias perdem o seu valor por existirem em quantidade abundante que surge a possibilidade histórica do socialismo. Esse socialismo provém de sociedades

capitalistas avançadas, de sociedades tecnológicas. Esses dois fatores são importantes para a compreensão do momento por que passa o capitalismo: de um lado, a capacidade de produzir em quantidade e, de outro, o desenvolvimento científico e tecnológico. Esse momento de crise, anunciado e enfatizado em vários paradigmas, vive de contradições profundas. Há quem pretenda desacreditar da explicação marxista da realidade, quando se sabe que o fôlego do marxismo é a própria existência do capitalismo. Enquanto o capitalismo, seu objeto de análise, existir, o marxismo não desaparecerá. Estamos vivendo numa sociedade com profundos avanços tecnológicos, que pretende ter encontrado uma saída para a sua mais recente crise. Essa saída tem nome: neoliberalismol. No campo da economia, trata-se de um ajustamento da base técnica de produção às necessidades de valorização do capital. Nesse movimento, a concorrência capitalista força um aumento de produtividade, que acompanha um aumento do controle e da racionalização do trabalho na busca da redução dos custos por unidade produzida. Esse processo gera o aperfeiçoamento e a mudança na base técnica do processo de trabalho, aumentando

a composição orgânica do capital, ao mesmo tempo que reduz o capital variável, diminuindo o tempo de trabalho socialmente necessário por cada unidade produzida, o que significa, fundamentalmente, a diminuição do valor da mercadoria. Num momento inicial, isso possibilita um aumento dos lucros paralelamente à concentração e centralização do capital. Já a longo prazo, o barateamento da tecnologia leva à generalização das inovações tecnológicas, ocasionando a perda de rentabilidade, o que se explica pela tendência declinante da taxa geral de lucros. Essa tendência é observada sempre que há um aumento constante do investimento em capital, necessário para o aperfeiçoamento e a mudança na base técnica. A perda de rentabilidade gera uma crise de acumulação, levando a um novo esgotamento da base técnica. Se essa base técnica não satisfaz mais ao processo de valorização do capital, surge a necessidade de outras inovações tecnológicas, que, no limite, devem intensificar o processo de extração de mais-valia, forçando um constante barateamento do capital. Esse processo se repete, e, como veremos a seguir, a tentativa de sair de uma crise de acumulação acaba gerando uma nova crise, pois, como dissemos anteriormente, o capitalismo não consegue se desvencilhar de um constante processo de crise. 1929: crise e integração dos trabalhadores

A crise de 1929-1930 deve ser entendida no contexto apresentado anteriormente. A brusca perda de valor das mercadorias, a partir de uma superprodução, desequilibrou o mercado econômico mundial, trazendo importantes conseqüências no campo político, econômico e social, manifestadas “tanto no desemprego em massa, quanto na queda brutal das taxas de acumulação” (Frigotto, 1995: 60). Com a incapacidade do capital de monetarizar as mercadorias e realizar a mais-valia absorvida no processo de produção, surgiu a

necessidade de buscar alternativas para resolver a falta de demanda capaz de caracterizar uma saída para a crise.

Diante da queda da demanda, da existência de mais mercadorias que a possibilidade de consumo da sociedade, uma das estratégias para sair da crise foi criar uma capacidade de consumo de massa através da integração de trabalhadores ao processo de consumo. Foi a chamada alternativa fordista para a crise, que pretendia tornar os trabalhadores capazes de comprar as mercadorias por eles produzidas. Naquele momento, coube ao Estado um papel fundamental. No contexto das teses keynesianas, o Estado passou a intervir na economia para evitar um prolongamento

Os Estados perderam a capacidade de gerir sua pró moeda, o que é fruto do processo de globalização que se desenvolve.

fatal da crise. Desenvolve-se a idéia de Estado-nação, que, após a Segunda Guerra Mundial, vai gerar a idéia de Estado do BemEstar Social. Como disse Frigotto, é “neste período que os regimes sociais-democratas se apresentam como alternativa ao capitalismo selvagem e aos projetos socialistas e comunistas” (Frigotto, 1995: 70). Para isso, foi resgatado o planejamento econômico das sociedades socialistas. Dessa forma, coube ao próprio Estado criar, através de uma política econômica centralizada, condições necessárias para a implantação dos chamados “direitos sociais”, como educação, saúde, transporte, emprego, habitação e previdência. O instrumento encontrado pelo Estado do Bem-Estar para financiar essas políticas foi o recolhimento de impostos progressivos.Por

outro lado, esse mesmo Estado passou a se ocupar de uma outra função fundamental. Tornando-se ele próprio um “capitalista”, passou a produzir mercadorias, vindo a constituir-se no chamado Estado produtor. Dessa forma, o Estado capitalista cria as condições necessárias para implementar políticas econômicas destinadas a salvar o capital e viabilizar setores estratégicos, como o de energia, petróleo, comunicações, aço, entre outros. Com a possibilidade de gerar e administrar políticas para esses setores, o Estado garantiu a sobrevivência dos capitalistas, que passaram a contar com o auxílio de políticas estatais para viabilizar suas empresas. Via de regra, esse auxílio era extremamente benevolente. A partir de um fundo público, financiava-se a iniciativa privada.

O conjunto dessas políticas visava, entre outros objetivos, possibilitar que os trabalhadores participassem do consumo, evitando dessa forma que uma nova crise de superprodução viesse a pôr em risco o capitalismo. Para isso, o Estado teve de cumprir um papel singular, não só como regulador das relações intercapitalistas, mas como mais um capitalista, empenhado em possibilitar o desenvolvimento de políticas que garantissem a reprodução do capital.

1970: crise e exclusão social

Passado meio século da crise anterior, as questões centrais da crise capitalista voltam à tona na década de 70, revestidas de características históricas e materiais diversas. Todavia, foi o intenso processo de acumulação desenvolvido nos países capitalistas centrais que possibilitou a revolução na base técnica do processo produtivo, gerando o que veio a se chamar Terceira Revolução Industrial, com graves impactos sobre o trabalho humano.

A expansão do padrão norteamericano de desenvolvimento e a internacionalização da produção no pós-guerra permitiram a

recuperação das economias japonesa e européia. Por outro lado, possibilitaram a dinamização das empresas multinacionais e o surgimento de novos países industrializados. Constata-se um predomínio crescente da esfera financeira e o surgimento de novos produtos e processos de trabalho. Segundo Jorge Mattoso, esse processo “gestou uma nova crise, constituída a partir do final dos anos 60, início dos 70 e caracterizada por estagnação, instabilidade financeira e queda de produtividade, que acirrou a concorrência internacional e a propagação de fortes movimentos de restruturação industrial e ajustes macroeconômicos” (Mattoso, 1,995: 56).

Trata-se de mais um movimento de crise do capitalismo, que foi enfrentada com uma nova estratégia, diferente daquela estabelecida em 1930. Se naquele momento buscou-se a inclusão da massa de trabalhadores na esfera do consumo, acompanhada de uma série de medidas por parte do Estado a fim de possibilitar o êxito dessa estratégia, agora a saída estabelecia-se em sentido contrário. O ajuste da base técnica de produção às necessidades de

valorização do capital levou, dessa vez, à exclusão dos trabalhadores do processo produtivo e à retirada do Estado da esfera dos chamados “direitos sociais”. A raiz desses mecanismos pode ser encontrada na essência da crise do capitalismo de hoje, que foi a própria solução do capitalismo de ontem: “O que entrou em crise nos anos 70 constitui-se em mecanismos de solução da crise dos anos 30: as políticas estatais, mediante o fundo público, financiando o padrão de acumulação capitalista nos últimos cinqüenta anos. A crise não é, portanto, como a explica a ideologia neoliberal, resultado da demasiada interferêncía do Estado, da garantia de ganhos de produtividade e da estabilidade dos trabalhadores e das despesas sociais” (Frigotto, 19.95: 62)

No período que começa na década de 50, surgiram organizações transnacionais como a ONU, UNESCO, FMI, OIT e Banco Mundial, que passaram a suprir a necessidade de mecanismos reguladores entre as nações. Os Estados perderam a capacidade de gerir sua própria moeda, o que é fruto do processo de globalização que se desenvolve. Nas últimas décadas, surgem blocos econômicos como mecanismos

de proteção da concorrência intercapitalista. O objetivo desses blocos não é outro senão impedir que as mercadorias produzidas por esses países percam seu valor ou, de outro modo, não consigam realizar a mais-valia embutida na sua produção através do consumo. “Este novo governo mundial tem na privatização do conhecimento e nos processos de exclusão suas armas básicas” (Frigotto, 1995: 61). Nesse contexto é que se estabelecem, como verdadeiros mecanismos de proteção, os blocos Mercado Comum Europeu, NAFTA, Tigres Asiáticos e Mercosul. A saída, portanto, volta-se novamente para o mercado, mas, diferentemente da estratégia anterior, o protecionismo não se estabelece a partir de cada Estado, mas de blocos econômicos que pretendem garantir a reprodução do capital. Nesse caso, a preocupação central não é mais a expansão de mercados de consumo, fazendo com que mais trabalhadores participem da esfera da produção, mas que os consumidores atuais “necessitem” e sejam capazes de consumir a produção de determinado bloco econômico. A produção não visa mais um consumo de massa. Torna-se flexível, para atender a um consumidor especializado,

que deve, individualmente, suprir a demanda antes efetivada por um grande número de trabalhadores. O caminho dominante não é mais, por exemplo, produzir um grande número de automóveis num determinado tempo, a preço baixo - e, dessa forma, gerar um grande número de empregos, de consumidores e um valor que alcance um lucro ótimo -, mas produzir uma unidade do produto no mesmo tempo referido, gerando com isso uma determinada “qualidade”, dada por um grande número de equipamentos e acessórios que garantam a esse veículo certas características diferenciadas. E isso tudo se faz com menos trabalhadores envolvidos na produção, visando um determinado consumidor, com o objetivo de atingir um lucro maior ainda. A demanda deve ser expandida, mas não através de um significativo aumento no número de consumidores. Ao contrário, deve ser estabelecida a partir de uma maior concentração de renda, que aumenta a capacidade de consumo daqueles que estão aptos a participar da esfera de circulação das mercadorias. É assim que se configura a exclusão dos trabalhadores nos mecanismos estabelecidos para o enfrentamento da crise, caracterizando modificações no conjunto da própria classe trabalhadora. É o que mostra Ricardo Antunes: “O mais brutal resultado dessas transformações é a expansão, sem precedentes na era moderna, do desemprego estrutural, que atinge o mundo em escala global Pode-se dizer, de maneira sintética, que há uma processualidade contraditória que, de um lado, reduz o operariado industrial e fabril,- de outro, aumenta o subproletariado, o trabalho precário e o assalariamento no setor de serviços. Incorpora o trabalho feminino e exclui os mais jovens e os mais velhos. Há, portanto, um processo de maior heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora “ (Antunes, 1995: 41-42).

É nesse contexto que se renova e ganha força a tese do mercado, a tese da desregulamentação, do Estado mínimo, da “liberdade” de mercado. É assim que o neoliberalismo surge como a ideologia do capitalismo neste final de século, como a expressão superestrutural das relações de produção. Autores da década de 40 como Friedrich Hayek, Milton Friedman, Karl Popper, entre outros, são resgatados para cumprir o papel de teorizar a necessidade do mercado.

Hayek e seus companheiros argumentavam que o novo igualitarismo (muito relativo, bem entendido) promovido pelo Estado de Bem-Estar destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual dependia a prosperidade de todos. Desafiando o consenso oficial da época, argumentavam que a desigualdade era um valor positivo - na realidade imprescindível -, pois dele precisavam as sociedades ocidentais (Anderson, 1995: 10).

Dessa forma, renovam-se as idéias de que a exclusão é uma necessidade, a violência é legítima, a morte dos mais fracos é um mal necessário, retornandose ao darwinismo social. Em outras palavras, trata-se, isto sim, da retomada do caminho que leva à barbárie. A vida passa a não ter mais nenhuma garantia. Ao contrário da tese socialista, que coloca o direito à vida acima de todos os direitos, na sociedade neoliberal o desprezo à vida é teorizado com toda a tranqüilidade. O valor enunciado e prestigiado está no mérito individual de conquistar no mercado aquilo que for necessário para a sobrevivência. A razão da existência humana encontrase no mercado, e o acesso a ele depende da capacidade de cada um, individualmente.

Essa nova configuração econômica incorpora ao processo produtivo apenas um terço dos trabalhadores, os quais ficam subordinados integralmente ao capital. Os outros dois terços vivem numa precariedade absoluta, subempregados ou sem nenhuma perspectiva de emprego. Como, no

contexto neoliberal, o Estado se desobriga de garantir minimamente as condições de sobrevivência dos cidadãos, essa grande parcela de não-trabalhadores fica sem nenhum direito assegurado. Mais ainda, encontra-se impossibilitada de recorrer ao “todo-poderoso” mercado para satisfazer suas necessidades vitais, uma vez que não possui capacidade de consumo. É dessa forma que surgem o sem-terra, o sem-teto, o bóia fria, o traficante e a prostituta - em outras palavras, a exclusão social e a barbárie. Dados do DIEESE informam que, em 1990, 53% da população economicamente ativa ganhavam até dois salários mínimos (DIEESE, 1994:76). De lá para cá, a situação se agravou, aumentou a concentração de renda, a impossibilidade da absoluta maioria da população de ter acesso ao idolatrado mercado, fazendo do Brasil o país com o mais grave problema de distribuição da riqueza socialmente produzida. O ajuste neoliberal trata de analisar quanto isso é suportável para a economia sem colocar em risco a estabilidade social.

O ajuste neoliberal

O processo de exclusão e concentração originado pelo ideário neoliberal só foi possível graças a modificações na base técnica do processo de trabalho. A tendência atual é de crescimento em velocidade exponencial do trabalho morto, provocado pelo desenvolvimento científico e tecnológico. Enquanto isso, a exclusão promovida pelo ajustamento neoliberal, como vimos, faz decrescer violentamente o trabalho vivo. Não só a maquinária do modelo fordista virou sucata a partir do modelo produtivo propiciado pela revolução científica e tecnológica, como a própria força de trabalho necessária à reprodução do modelo fordista/ taylorista passa a ser plenamente descartável.

Essas modificações se desenvolvem mantendo a essência do modo de produção. A exploração da força de trabalho a partir de uma

crescente extração de mais-valia continua norteando a reprodução do capital. As divisões centrais entre trabalho manual e trabalho intelectual também se reproduzem. Apoiada numa nova base técnica, flexível, está em curso uma diminuição do tempo global de trabalho necessário, o que colabora não só para a redução dos postos de trabalho, como também para a extinção de inúmeras profissões, enquanto novas ocupações são criadas. Estamos vivenciando mais uma importante contradição criada sob o capitalismo. As forças produtivas desenvolvem-se como nunca, mas os benefícios desse desenvolvimento atingem cada vez menos pessoas. A grande massa de trabalhadores está excluída desse processo.

Os mecanismos criados pelo ajuste neoliberal são, basicamente, a desregulamentação das relações sociais, as privatizações, a descentralização das atividades antes desempenhadas pelo Estado e a concentração de mecanismos de controle. Esses quatro fatores podem ser perfeitamente encontrados em pleno funcionamento não só nas sociedades em que o projeto neoliberal já se encontra em fase adiantada de implantação, mas também, de forma evidente, na sociedade brasileira.

A desregulamentação implementada pelo governo atual passa, basicamente, pela extinção dos direitos sociais recentemente conquistados através da Constituição de 1988. Esses direitos foram, como analisamos anteriormente, mecanismos desenvolvidos pelo Estado keynesiano como solução para a crise de 30. Na prática, isso significa o fim do direito à saúde, à educação, à previdência, ao emprego, em suma, do direito à vida. Para implementar a desregulamentação necessária ao modelo neoliberal, está em curso a chamada reforma do Estado. Trata-se de uma série de medidas destinadas a modificar a legislação vigente que trata dessas questões, com um novo direcionamento para as relações capital/trabalho

e Estado/cidadão - cidadão que passa a ser entendido estritamente como um consumidor, e Estado que pratica um profundo e contundente corte nos gastos sociais. As privatizações em curso no país são uma extensão localizada dos procedimentos implementados por Thatcher na Inglaterra e por Reagan nos EUA. A Petrobrás, as companhias de energia elétrica e as telecomunicações são alguns dos alvos a serem atingidos com a transferência do controle do Estado para a iniciativa privada. Um dos efeitos mais imediatos dessa política é a perda da capacidade do Estado de estabelecer políticas nesses setores. O Estado deixa de ser o agente regulador dessas políticas, restando apenas o

Aprimoram

mecanismos de controle sobre o processo de trabalho docente e sobre a escola

mercado.

A descentralização de atividades significa repassar para outras esferas serviços antes desenvolvidos pela União. Esse “livrar-se de tarefas” é feito de forma extremamente autoritária, uma vez que aquilo que se descentraliza não se viabiliza efetivamente. Isso acontece, muitas vezes, pelo fato de o Estado transferir atribuições e não viabilizá-las, repassando os recursos financeiros necessários.

A autonomia universitária e a municipalização do ensino e da saúde são exemplos da forma como o Estado passa a atuar no atual momento.

Por fim, concentram-se nas mãos do Estado os mecanismos de controle. Nesse campo, o Estado e as classes dirigentes não se atrevem a entregar ao mercado, pelo menos neste momento inicial, a regulação de certos procedimentos essenciais

à implementação e à reprodução do ideário neoliberal. A sociedade, por sua vez, é alijada da discussão e da fiscalização das políticas a ela direcionadas. Mecanismos como a Lei 9.131/95, que trata da avaliação dos cursos universitários através de provas nacionais, e a iniciativa de construir parâmetros curriculares básicos em nível nacional exemplificam a tentativa de manter sob o controle do Estado certas medidas estratégicas. Assim, como solução para a crise fordista e o esgotamento do Estado de Bem-Estar Social, o neoliberalismo propõe a desintegração de direitos sociais e a necessidade de mecanismos para implementá-los. É certo que na América Latina, assim com em outros lugares do planeta, o desenvolvimento dos direitos sociais jamais atingiu um patamar capaz de caracterizar um Estado de Bem-Estar. Agora, sob o novo ideário, a lógica estabelecida pressupõe a destruição dos direitos que possibilitam a construção da cidadania. O resultado é a imposição da lógica mercantil, que, como muito bem analisou Pablo Gentili, “causa impacto não apenas na realidade das coisas materiais, como também na materialidade da consciência” (Gentili, 1995: 228). Não cabe mais ao Estado propor, implementar, distribuir e administrar o conjunto de políticas sociais. O mercado é que deve oferecer esses “serviços”. Não mais devem existir políticas públicas preocupadas em atender aos cidadãos. A obtenção desses serviços deve ser atingida individualmente, segundo o mérito de cada um. Trata-se de uma interpretação meritocrática da sociedade, onde os indivíduos, como proprietários, realizam-se por si mesmos como consumidores no mercado. É nesse sentido que o sucesso das políticas neoliberais passa pela destruição das conquistas sociais expressas na Constituição da República de 1988. Basicamente, isso significa, por um lado, a diminuição do Estado e sua retirada de certos setores e, por outro, a quebra da resistência dos trabalhadores - entre eles, especialmente dos

servidores públicos e trabalhadores em empresas estatais - à implementação do conjunto dessas reformas, as reformas neoliberais.

Educação e a política neoliberal

As reformas educacionais propostas pelo governo FHC trazem as características analisadas anteriormente. Aprimoram mecanismos de controle sobre o processo de trabalho docente e sobre a escola, trazem a marca violenta do autoritarismo e da exclusão social, concentram o poder de decisão, buscam uma determinada “qualidade”, contraditória com a categoria democracia, contêm elementos da dualização explícita da sociedade, além de reduzir o trabalho às questões de emprego, às necessidades do mercado de trabalho.

A retórica neoliberal estabelece como origem da crise educacional, basicamente, a má gestão do sistema educacional e a qualidade oferecida. Como resposta a essa crise, o governo desenvolveu iniciativas políticas e planos. Entre essas medidas, cabe aqui destacar o Plano de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, do MEC, que estabelece como um dos fatores da crise a má distribuição dos recursos disponíveis. A solução, dessa forma, está em distribuir melhor os mesmos recursos, sem aumentara pequena parcela do PIB aplicado em educação, que está na ordem de 4%. Por outro lado, a retórica da qualidade desenvolvida pelo governo defende que a escola se volte para os interesses do mercado, o que não é novidade na história da educação escolar. A referida qualidade resume-se no Gerenciamento da Qualidade Total (GQT), difundido pelo MEC através do seu Núcleo Central de Qualidade e Produtividade. O GQT reduz a problemática educacional a questões de ordem técnica e gerencial, não considerando o processo histórico de produção e distribuição do conhecimento, a compreensão e concretização do ato educativo, seus entomos e

sujeitos envolvidos. Um exemplo dessa abordagem pode ser encontrado no SAEB - Sistema Nacional de Avaliação Educacional Básica (MEC). O SAEB desenvolveu durante o ano de 1995 uma pesquisa de âmbito nacional que envolveu uma amostragem de 2.806 escolas. Essa pesquisa responsabiliza a qualificação dos professores por fenômenos como evasão e repetência. Aponta como determinantes para a elevação do nível de ensino a cultura e a organização da escola. Dessa forma, direciona a solução para o GQT, prevendo que “novas” formas de gestão da escola encontrarão uma melhor qualidade. Esse tipo de análise exclui dentre suas variáveis as condições de trabalho, bibliotecas, laboratórios, carreira

A LDB - Substutivo Darcy/MEC estabelece os parâmetros iniciais a serem convalidados

pela reforma administrativa

e salário, entre outras. Tomaz Tadeu da Silva já se adiantava a esse diagnóstico quando analisou as operações do pensamento neoliberal que visam transformar, no campo educacional, questões políticas e sociais em questões técnicas:

“...a situação desesperadora enfrentada quotidianamente em nossas escolas por professoras/ es e estudantes é vista como resultado de uma má gestão e desperdício de recursos por parte dos poderes públicos, como falta de produtividade e esforço por parte de professores/as e administradores/as educacionais, como conseqüência de métodos ‘atrasados’ e ineficientes de ensino e de currículos inadequados e anacrônicos” (Silva, 1994: 18-19).

Essa pesquisa do SAEB

resume-se, na verdade, em mais um instrumento de legitimação do ideário neoliberal para a educação, que passa pela implementação de programas de qualidade total. Os mecanismos para atingir esse objetivo podem ser encontrados na centralização e no aligeiramento da formação de professores, através da telecapacitação e de programas de educação à distância apresentados na LDB - Substitutivo Darcy/MEC e pelo ministro da Educação, através da disseminação de tevês e antenas parabólicas nas escolas. Outro instrumento dessa estratégia de implementação do GQT e do aprimoramento do controle sobre o trabalho escolar, em especial na universidade, são os exames de final de curso apresentados na Lei 9.131 de 24 de novembro de 1995, que teve sua origem na MP 938, reeditada durante todo o ano de 1995. Trata-se de um processo de avaliação que pretende hierarquizar as universidades e os próprios alunos através de conceitos registrados em certificados. O objetivo da medição do rendimento de cada IES é estabelecer critérios de financiamento que considerem a eficácia de cada instituição, criando um sistema regulador de premiação e punição e forçando, dessa forma, as IES a se adequarem às políticas governamentais.

No que diz respeito à formação profissional, o objetivo é fazer com que o mercado oriente as atividades escolares, que devem suprir as “ocupações”. O trabalho não é entendido como categoria através da qual o homem se constitui. Nessa direção, a criação do Sistema Nacional de Educação Tecnológica, ainda no governo Itamar, instituiu o que já estava previsto no artigo 53 da LDB PLC 101/93, aprovada pela Câmara dos Deputados em 1993, substituída no Senado Federal pela LDB Darcy/ MEC. Segundo essa legislação, as instituições de formação profissional fazem parte de uma rede paralela ao sistema de ensino. O Sistema Nacional de Educação Tecnológica criou o Conselho Nacional de Educação Tecnológica, órgão encarregado de direcionar as políticas desenvolvidas pelas

escolas que se ocupam da formação tecnológica, em especial os CEFETs - Centros Federais de Educação Tecnológica. Esse Conselho Nacional tem em sua composição representantes de entidades empresariais e da rede Sesc/Sesi/Senai e faz parte da centralização das formas de controle explicitado anteriormente. Outro instrumento jurídico a ser utilizado pelo governo federal para implementar suas reformas na educação é o projeto de criação das “organizações sociais”, proposta apresentada pelo MARE (Ministério da Administração e Reforma do Estado) que pretende transformar as Instituições Federais de Ensino Superior em entidades privadas para a prestação de serviços na área da educação. Está prevista a exclusão dos professores da categoria de servidores públicos, passando o mercado a regular as relações também nesse campo. Para viabilizar essas reformas, o governo valeu-se basicamente de dois instrumentos: a LDB substitutivo Darcy/MEC e os Projetos de Emenda Constitucional (PECS) da reforma administrativa. A LDB - substitutivo Darcy/MEC estabelece os parâmetros iniciais a serem convalidados pela reforma administrativa. Não menciona concurso público para a carreira docente, cria um regime jurídico especial para as universidades, flexibiliza as relações de trabalho, a carreira do magistério, elimina o piso salarial unificado, compromete o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e da gestão democrática, cria níveis diferenciados de autonomia nas Instituições de Ensino Superior, entre outras alterações. Já as reformas constitucionais vêm eliminar a inconstitucionalidade da LDB - substitutivo Darcy/ MEC, adaptando a Constituição ao estabelecido para a área educacional.

Essas alterações no campo político-jurídico são acompanhadas de outros mecanismos de privatização da esfera pública, especialmente no âmbito das Instituições de Ensino Superior.

Esta estratégia privatista passa: (1) pelas Fundações de Apoio Universitário; (2) convênios e parcerias com a iniciativa privada e com as Instituições Particulares de Ensino Superior (IPES), através dos quais são oferecidos cursos, muitas vezes de pós-graduação em nível de especialização, onde as Instituições Públicas de Ensino Superior oferecem os professores e as instituições particulares promovem os cursos e recebem as mensalidades; (3) apropriação do patrimônio público para desenvolvimento de pesquisas que visam atender a interesses privados; (4) mecanismos de complementação salarial que arrebentam com o regime de dedicação exclusiva e fragmentam a luta pela valorização da carreira docente; (5) repasse de verbas públicas para as IPES sem nenhum controle social na aplicação e fiscalização desses recursos.

Essas e outras políticas para a educação se assemelham, no fundamental, às implementadas no restante da América Latina. Tratase de mecanismos capazes de possibilitar as mudanças culturais necessárias à própria modificação da compreensão do que é “direito social”. Mais ainda, “O neoliberalismo precisa - em primeiro lugar, ainda que não unicamente - despolitizar a educação, dando-lhe um novo significado como mercadoria, para garantir, assim, o triunfo de suas estratégias mercantilizantes e o necessário consenso em tomo delas” (Gentili, 1995: 244-245).

Transferir ao mercado a responsabilidade pela educação significa aprofundar a exclusão social, atrelar definitivamente a escola aos valores, interesses e desmandos da economia capitalista, reproduzindo a dualidade da sociedade de classes. Essa é a perspectiva atual. Para concluir, é fundamental analisar e explicitar os mecanismos e procedimentos utilizados hoje para viabilizar a implantação do ideário neoliberal na educação e suas conseqüências nos campos cultural, político, social e econômico. Com essa clareza, precisamos buscar na radicalização

da luta, sem transigir teoricamente, a defesa absoluta da democracia. Esse processo implica tanto a luta para dilatar a esfera pública, não permitindo que o Estado se retire do campo social, como a defesa da vida, colocando o homem e suas necessidades no centro da história, e não, como querem os neoliberais, o mercado como orientador das relações na sociedade moderna.

Nota

1 “O neoliberalismo expressa uma saída política, econômica, jurídica e cultural específica para a crise hegemônica que começa a atravessar a economia do mundo capitalista como produto do esgotamento do regime de acumulação fordista iniciado a partir do fim dos anos 60 e começo dos 70” (Gentili, 1 995: 230).

Referências bibliográficas

Anderson. Perry. “Balanço do neoliberalismo.” In: Sader, E. & Gentili, P, (orgs.). Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. São Paulo, Paz e Terra, 1995.

Antunes, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo, Cortez, 2a ed.. 1995.

Brasil. Lei 9.1 31 de 24/11/95.

Dieese. Anuário dos trabalhadores. São Paulo, 1994.

Frigotto, Gaudêncio. Educação e a crise do capitalismo real. São Paulo, Cortez, 1995.

Gentili, Pablo. “O discurso da ‘qualidade’ como nova retórica conservadora no campo educacional.” In: Gentili, P. & Silva, T. T. da (orgs.). Neoliberalismo, qualidade total e educação,, visões críticas. Petrópolis, Vozes, 1994.

_________. “Adeus à escola pública: a desordem neoliberal, a violência do mercado e o destino da educação das maiorias.” In Gentili, P. (org.). Pedagogia da exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação. Petrópolis, Vozes, 1 995. Mattoso, Jorge. A desordem do trabalho. São Paulo, Página Aberta. 1995.

Silva, Tomaz Tadeu da. “A ‘nova’ direita e as transformações na pedagogia da política e na política da pedagogia.” In: Gentili. P. & Silva, T. T. da (orgs.). Neoliberalismo, qualidade total e educação. visões críticas. Petrópolis, Vozes, 1994.

Mauro Augusto Burkert Del Pino é professor do Conjunto Agrotécnico “Visconde da Graça” a UFPel, 2º vicepresidente da Regional-RS, e integra a Coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional da ANDES-SN.

Projeto educacional da “nova” direita e a retórica da qualidade total

Nenhum processo de obtenção de hegemonia política pode dispensar uma transformação radical dos significados, das categorias, dos conceitos, dos discursos através dos quais a “realidade” adquire sentido e pode ser nomeada. A transformação do campo semântico não é apenas condição para o estabelecimento dessa hegemonia; ele é parte integral da transformação. As palavras e as categorias não nomeiam simplesmente coisas que já “existem” no mundo, embora sejam coisas do mundo. As categorias lingüísticas, os conceitos, ao constranger e limitar a esfera do possível, ao permitir ou impedir que certas coisas sejam pensadas, são parte central de qualquer projeto político de transformação social.

Nesse processo, novas categorias lingüísticas são criadas, ao mesmo tempo que antigas categorias têm seu significado radicalmente transformado, ganhando novas e inesperadas inflexões, quando não são simplesmente deslocadas. É crucial entender que o presente assalto neoliberal ao social em geral, e à educação em particular, se apóia numa série de importantes estratégias retóricas: (1) deslocamento das causas - o eixo de análise do social é deslocado do questionamento das relações de poder e de desigualdade para o gerenciamento eficaz e eficiente dos recursos; (2) culpabilização das vítimas - a miséria e a pobreza resultam de escolhas e decisões inadequadas por parte dos miseráveis e dos pobres; (3) despolitização

e naturalização do social - as presentes condições estruturais e sociais são vistas como naturais e inevitáveis e abstraídas de sua conexão com relações de poder e subjugação; (4) demonização do público e santificação do privadoo mercado e o privado são tomados como modelos de tudo que é bom e eficiente, enquanto o estatal e o público são vistos como exemplares de tudo que é ruim e ineficiente(5) apagamento da memória e da’ história a tendência a reprimir e a silenciar as raizes históricas, as histórias de subjugação e resistência, da presente situação; (6) recontextualização - as categorias e o léxico das lutas democráticas são seletivamente reciclados e reincorporados, depois, obviamente, de terem seu conteúdo anterior devidamente higienizado.

O presente projeto de transformação radical do social e do político empreendido pelo neoliberalismo e pela “nova” direita não pode ser entendido fora dessa moldura. E, pois, extremamente importante, nesses tempos de retrocesso democrático, prestar atenção ao processo de criação e recriação de categorias e termos que definem e redefinem o social, o político e, no nosso caso, o educacional. Os exemplos são, evidentemente, muitos, mas podemos tomar como ilustração do processo de redefinição a palavra “reforma”: uma palavra que designava transformações sociais dirigidas à diminuição de privilégios, hierarquias e desigualdades, passa a designar quase exatamente o seu oposto, ou seja, mudanças nas instituições e nas estruturas orientadas ao reforço de privilégios e desigualdades, de tal forma que somos colocados na posição “indesejável” de sermos contra as “reformas”! Essas palavras redefinidas misturam-se a novas criações - “flexibilidade”, “nova ordem mundial”, “globalização”, “reestruturação”, “desregulamentação” - para compor um quadro no qual os propósitos e as estratégias dos grupos dominantes parecem constituir um destino social não apenas desejável, mas natural e inevitável. Pode-se aplicar à retórica da “nova” direita aquilo que Barthes (1982, p. 85) disse a respeito do tratamento oficial da questão argelina: “O vocabulário oficial é, sem dúvida, puramente axiomático. Isto é, ele não tem nenhum valor de comunicação, apenas de intimidação. Esse vocabulário constituí, portanto, uma escrita, uma linguagem encarregada de realizar uma coincidência entre as normas e os fatos, e de dar a um real cínico a caução de uma moral nobre. De um modo geral, é uma linguagem que funciona essencialmente como um código, isto é, as palavras têm com o seu conteúdo uma relação nula ou de oposição” .

E nesse quadro que se deve analisar a questão da qualidade em educação. “Qualidade” é um

desses termos que, por sua carga semântica, por sua capacidade de mobilizar investimentos afetivos, por sua irrecusável desejabilidade, ocupa um lugar central no léxico neoliberal, especialmente no capítulo dedicado à educação. Trata-se precisamente de uma dessas categorias lingüísticas que têm que ser urgentemente desconstruídas, se não quisermos nos enredar de forma irrecuperável nas malhas de sedução da retórica da “nova” direita.

É importante reafirmar, ao mesmo tempo, que a retórica neoliberal sobre “qualidade” em educação, apesar de hegemônica neste momento,

Ao se apresentar como um instrumento meramente técnico, a GQT esconde precisamente sua natureza essencialmente política

não é a única maneira de definila. Embora precise ser renovada e revigorada, há também uma tradição democrática de qualidade em educação, desenvolvida em anos de luta por educadores e educadoras envolvidos na teoria e na prática educacionais. Essa tradição se baseia numa concepção sociológica e política da educação, e sua noção de qualidade está estreitamente vinculada ao combate às desigualdades, às dominações e às injustiças de qualquer tipo. Nessa perspectiva, a qualidade é um conceito inescapavelmente político. Essa concepção se opõe à outra, a que se filia à defesa da colonização da educação pelas perspectivas e pelos interesses empresariais e gerenciais e que, em sua presente mutação, atende pelo nome de “Gerência da Qualidade Total” (GQT). Nessa

última concepção, a qualidade em educação é vista a partir de uma ótica econômica, pragmática, gerencial e administrativa. Aqui, uma concepção também inevitavelmente política, é claro, apresenta-se sob a aparência de uma visão meramente técnica. A GQT é, de fato, uma tecnologia, mas uma tecnologia moral, no sentido de Michel Foucault, isto é, um dispositivo de governo e autogoverno, de controle e autocontrole, de regulação e autoregulação. Como uma tecnologia moral, a GQT encarna relações sociais particulares, corporifica relações específicas de poder. E, como tal, está longe de ser uma técnica inocente e neutra.

Nessa era de aparente triunfo do projeto neoliberal de sociedade, é a segunda visão que aparece como largamente hegemônica. A visão gerencial de qualidade, a chamada Gerência da Qualidade Total, assim como o projeto educacional neoliberal mais amplo, domina não apenas os espaços escolares e educacionais, mas também os espaços públicos mais amplos. Seus ideólogos e porta-vozes realizam conferências concorridíssimas pelo país afora, há todo um ramo da literatura dedicado à questão da “qualidade total” em educação, e sistemas educacionais inteiros e escolas específicas adotam sua concepção e metodologia. Enfim, trata-se de uma visão que parece ter obtido status de senso comum e de verdade - única, inquestionável, inevitável, neutra, técnica, apoiada pelos “fatos”.

E, no entanto, apesar de toda a sua aparente inevitabilidade e neutralidade, a concepção de qualidade corporificada no conceito de “qualidade total” é inapelavelmente particular, interessada e politicamente enviesada. No momento em que a matriz política mais ampla à qual se vincula essa concepção o projeto neoliberal de educação e sociedade - ameaça se tornar hegemônica, é urgente e importante que os educadores e educadoras ligados às tradições mais democráticas se dediquem não apenas a

uma crítica dos pressupostos dessa visão de qualidade, mas, sobretudo, reafirmem e renovem seu compromisso com noções de qualidade que estejam relacionadas com considerações sobre o poder, sobre distribuição desigual de recursos e sobre processos de dominação e subjugação. É preciso aprofundar a discussão sobre uma noção de qualidade que seja política e não técnica, sociológica e não gerencial, crítica e não pragmática.

É importante não esquecer que o movimento de colonização da educação pelos objetivos e discursos do capital, da empresa, da administração e da gerência não é, de modo algum, novo. Remonta à própria gênese e institucionalização da educação de massas, no século XIX, ligadas à necessidade de habituar à disciplina do trabalho capitalista uma população acostumada ao

ritmo e aos processos de outros modos de produção. Já nas primeiras décadas do século XX, era explicitamente a fábrica capitalista o modelo que a escola devia seguir, tendo como base as receitas tayloristas. Nesta era de capitalismo global, são as grandes organizações capitalistas e suas estratégias de reorganização do processo de trabalho que aparecem como o espelho no qual as escolas e os sistemas educacionais devem se mirar. Do modelo da manufatura ao modelo da fábrica taylorista, e depois ao modelo da grande corporação toyotista, a premissa é sempre a mesma: a escola não deve apenas estar subordinada aos objetivos econômicos do capital, mas, além disso, estar organizada de acordo com a forma de organização capitalista do trabalho predominante no momento. Duplo mandato, dupla correspondência. Essa filiação da chamada

Gerência da Qualidade Total à organização da empresa capitalista carrega, evidentemente, suas marcas. Longe de ser um instrumento neutro de gerência e administração, passível de ser aplicado a qualquer objetivo, inclusive os mais democráticos, a Gerência da Qualidade Total, fiei a essas origens, pressupõe a superioridade - econômica, moral, política - de uma sociedade organizada em torno do mercado e dos objetivos e valores da empresa capitalista. Ao se apresentar como um instrumento meramente técnico, a GQT esconde precisamente sua natureza essencialmente política. Ao reduzir o (mau) funcionamento da instituição educacional a uma questão de gerência, o Controle da Qualidade Total suprime, esconde e silencia o fato de que a qualidade de um bem social como a educação está estreitamente ligada a desigualdades sociais

organizadas em torno da classe social, do gênero e da raça, entre outros eixos. Se, como diz Bernstein (1988, p. 25), “O silêncio é a eloqüência do poder”, torna-se necessário reintegrar à discussão sobre qualidade justamente esses elementos reprimidos e silenciados. Uma abordagem sobre a qualidade da educação que não tenha como elemento central uma visão política sobre a produção e a manutenção dessas desigualdades só pode ter como efeito sua manutenção e reprodução.

Ligar a questão da qualidade em educação à questão da desigualdade significa ressaltar a natureza relacionar da educação. Contrariamente ao que pressupõe a GQT, a qualidade não pode ser concebida como uma característica absoluta ou como uma essência, medida em relação a um suposto padrão absoluto de qualidade. Como tem ressaltado a sociologia da educação nos últimos anos, a qualidade da educação está estreitamente ligada à distribuição dos recursos materiais e simbólicos que lhe estão associados. O caráter relacional da qualidade da educação não se deve apenas ao fato de que essa distribuição obedece a um padrão de desigualdade que corre ao longo dos eixos da classe social, do gênero e da raça, mas também ao fato de que a desigualdade de qualidade faz parte da lógica de um modelo social baseado precisamente na necessária existência da desigualdade. Receber uma educação de qualidade, nessa perspectiva e nesse modelo social, significa receber uma educação de qualidade melhor ou de mais qualidade que a dos outros. Como tão bem demonstrou Bourdieu, visto da perspectiva dos grupos dominantes, um bem simbólico, como é o caso da educação, deixa de ter valor - e, portanto, “qualidade” quando há uma distribuição igualitária e uniforme. Não é difícil perceber quais grupos, numa sociedade organizada em torno daqueles eixos de privilégio e dominação, recebem atualmente uma educação de qualidade, isto é, de mais qualidade. Apenas uma

concepção de qualidade que leve em conta sua natureza relacionar e as relações desiguais de poder nas quais se sustenta poderá contestar e modificar os padrões existentes de distribuição desigual de qualidade. Uma estratégia cuja medida (implícita) de êxito é justamente a desigualdade não pode, evidentemente, criar a igualdade e, portanto, numa perspectiva democrática, produzir qualidade. Do ponto de vista de uma visão relacionar de qualidade, a comparação a ser feita não é simplesmente entre escotas, abstraídas de seu envolvimento em relações de poder e em padrões de desigualdade social,

A GQT não é, portanto, apenas uma

tecnologia administrativa; é também uma pedagogia, no sentido da dispositivo de produção de uma identidade social específica

como propõem o neoliberalismo educacional e a GQT, mas entre as diferentes escolarizações recebidas por grupos sociais desigualmente posicionados. Essa comparação exige não apenas uma consideração da distribuição desigual dos recursos educacionais, mas da distribuição dos outros recursos materiais e simbólicos (riqueza, saúde, habitação, bens culturais).

Para a GQT, a educação e sua qualidade existem num vácuo social, político e histórico. Não apenas não existem classes e outros grupos sociais divididos ao longo de múltiplos eixos de subordinação; tampouco existe um Estado mediando essas divisões e conflitos, assim como não existe uma história de contestação e desafio dos arranjos educacionais (e sociais) existentes

por parte de grupos dominados. Na visão gerencial e capitalista da GQT, os grupos sociais definidos pelas múltiplas divisões sociais desaparecem através da conveniente e estranha operação de sua homogeneização como “consumidores”. Nessa operação, os grupos sociais divididos não são efetiva e concretamente igualados, mas lógica e conceitualmente equiparados sob o rótulo “igualitário” de “consumidores”. Essa estratégia, além de esconder que nem todos os consumidores são iguais, também esconde o fato de que uma das desigualdades fundamentais de uma sociedade capitalista gira em torno do posicionamento diferencial dos diferentes grupos e indivíduos na produção. E esse posicionamento na esfera da produção que, juntamente com o posicionamento ao longo de outros eixos sociais de dominação (gênero, raça, etc.), define relações desiguais de poder diante, entre outras coisas, da educação e da escola. Suprimir lógica e conceitualmente essas diferenças não vai fazer com que elas desapareçam. Pelo contrário, só pode reforçar desigualdades de acesso e desfrute de bens simbólicos (e dos recursos materiais a eles associados) como a educação. Essa visão da educação e da escola como mercado onde se confrontam provedores de um serviço, de um lado, e consumidores, de outro, a exigirem a qualidade de um produto, não constitui apenas uma teorização social inadequada, mas também uma visão políticopedagógica bastante questionável. Ao transformar a esfera pública da discussão sobre os fins e objetivos da sociedade numa esfera privada de reivindicação em torno de questões de consumo e, conseqüentemente, ao transformar o/a cidadão/ã num/a consumidor/a, a GQT constrói um espaço pedagógico no qual essas noções tenderão a produzir precisamente esse tipo de indivíduo e de sociedade. Um ideal de gerência se transforma, assim, também num ideal pedagógico e social. Mais uma vez, um meio aparentemente

neutro e técnico tem efeitos pedagógicos, políticos e sociais. O ethos da qualidade total vai produzir, pedagogicamente, precisamente o indivíduo econômico pressuposto no modelo do mercado. Ou seja, o modelo da qualidade total tende a produzir uma pedagogia, uma educação - e um indivíduo - de uma “qualidade” específica, mas trata-se, evidentemente, mais de uma qualidade a ser questionada do que reivindicada. A GQT não é, portanto, apenas uma tecnologia administrativa; é também uma pedagogia, no sentido de dispositivo de produção de uma identidade social específica. Isso nos coloca diante de uma escolha crucial: queremos uma escola e uma pedagogia que sejam um espaço de prática e exercício da política, no seu sentido mais amplo e democrático, ou um espaço de prática das habilidades estreitas e restritas do indivíduo econômico e do consumidos Queremos uma pedagogia do mercado ou uma pedagogia da esfera pública? Da resposta a essa pergunta depende, evidentemente, nossa opção em relação à concepção de qualidade que queremos adotar.

A colonização do campo educacional pelo campo gerencial da GQT tem como conseqüência a total desconsideração de uma longa tradição de discussão democrática sobre a qualidade substantiva da educação. Essa tradição, ao invés de tomar o conteúdo, os pressupostos, os objetivos, as práticas dos arranjos educacionais existentes como dados e inquestionáveis, como faz a GQT, vem, há pelo menos três décadas, problematizando e colocando em xeque precisamente os elementos constitutivos desses arranjos. Nessa tradição, a discussão da qualidade da educação não pode ser desligada de um questionamento dos currículos, dos métodos e dos processos de avaliação atualmente predominantes, justamente tudo aquilo que a GQT, como um instrumento técnico, neutro, pragmático e gerencial, simplesmente toma como dado. Como nos tem ensinado a

melhor tradição democrática da teoria educacional, os currículos existentes estão implicados na produção de identidades hegemônicas, ligadas a profundas divisões sociais. Da mesma forma, os métodos de ensino predominantes freqüentemente discriminam, hierarquizam e dividem, freqüentemente privilegiam, legitimam e autorizam certas vozes e culturas em detrimento de outras vozes e culturas. As técnicas de avaliação e medição que a GQT quer colocar no centro da sua estratégia gerencial e “pedagógica” são precisamente aquelas que mais têm sido questionadas e contestadas nessa

A GQT parece favorecer exatamente o contrário: uma domesticação da educação pelos objetivos do mercado e da grande espresa capitalista

tradição democrática.

Essa é, aliás, a concepção alternativa e democrática de qualidade, uma concepção que questione e subverta as dimensões de exclusão e divisão da presente organização educacional. Tratase de uma visão que, além de relacional, é substantiva, concentrada num exame e num questionamento da natureza e das características dos currículos, dos métodos de ensino e de avaliação existentes, e não na sua afirmação e aceitação. Nessa visão, a discussão do “quê” e do “por quê” da educação precede à questão da eficiência e dos procedimentos de sua medição. Uma visão democrática da qualidade em educação deve se concentrar não apenas na questão

de sua distribuição, mas também no questionamento daquilo que é distribuído. Ao se ater ao aspecto “técnico” de medição das definições existentes de educação, currículo e escola, a visão neoliberal de educação da GQT tende a trivializar a concepção de educação, currículo e ensino, tende a reduzila à aprendizagem atomística de segmentos de informação que possam ser facilmente medidos, levando à definição da educação como o ensino de factóides; em suma, tende a favorecer uma visão conservadora, hierárquica e autoritária de educação. Tudo isso vai na contramão daquilo que a tradição democrática, nos últimos trinta anos, vem definindo como qualidade em educação.

A perspectiva gerencial sobre a questão da qualidade aparentemente estimula e valoriza não apenas a participação de pais, mães e alunos/as, mas também a dos professores/ as. Na verdade, entretanto, os procedimentos gerenciais da GQT, acoplados à perspectiva neoliberal mais ampla da qual ela deriva, estão intrinsecamente ligados a mecanismos mais centralizados e padronizados de controle, regulação e governo. Em última análise, o objetivo da GQT é permitir uma comparação entre o desempenho das diferentes escolas, que possibilite a seus consumidores efetuar uma escolha entre elas com base numa escala de classificação. Nesse ranking, é central não apenas o teste padronizado de resultados de aprendizagem, mas também um controle padronizado do desempenho da força de trabalho docente. Um dos objetivos oculto, talvez - da GQT é precisamente um controle mais estreito e centralizado sobre o trabalho docente. A GQT promete e vende autonomia e participação, mas, irônica e paradoxalmente, o produto que ela entrega a seus consumidores é mais centralização, mais controle externo (ou autocontrole compulsório) e mais regulação. A participação e a escolha proporcionadas e proclamadas pela GQT se dão dentro de um

quadro muito estreito de opções e autonomia: há “liberdade” de escolha, mas as alternativas estão delimitadas e enquadradas por uma visão muito particular de sociedade, educação e pedagogia. Trata-se de uma es- colha compulsória e predeterminada. Em alguns casos, esse controle vem disfarçado sob a forma de esquemas de premiação das melhores escolas e dos melhores professores.

Essa centralização do controle da força de trabalho docente e sua conseqüente perda de autonomia estão relacionadas com um importante deslocamento na concepção de saber e de quem é considerado expert no campo educacional e pedagógico. O discurso pedagógico e educacional é substituído pelo discurso econômico e administrativo, e o expert em educação, currículo e pedagogia é substituído pelo expert em gerência, reengenharia e padronização. Como conseqüência, pode-se esperar uma redefinição da divisão do trabalho educacional e pedagógico. Pode-se prever que as funções de direção pedagógica, supervisão curricular e orientação educacional, docência, pedagogia e avaliação, que têm caracterizado tradicionalmente a divisão do trabalho docente, sejam gradualmente substituídas pelas de gerência de processo, supervisão do trabalho, controle de qualidade, medidas de padronização,

organização e método. Há uma bem-sucedida substituição dos tradicionais agentes do campo do controle simbólico por agentes do campo econômico (Bernstein, 1 995, p. 409), como mostra a presente reforma neoliberal do Estado de Minas Gerais, orientada por uma fundação ligada à Escola de Engenharia da UFMG.

Não é difícil prever que tipo de pedagogia, currículo e qualidade serão predominantes num tal cenário. Resta saber se esse é o tipo de pedagogia e educação que queremos, não apenas para a construção de uma democracia política, mas também para a construção de uma democracia econômica, de uma democracia que se estenda à produção e ao local e processo de trabalho. Evidentemente, a educação, a pedagogia e o currículo devem ter um vínculo com o trabalho e a produção, mas esse vínculo não deve significar o atrelamento da educação à presente organização do local de trabalho capitalista, mas, antes, a dependência de ambos, trabalho e educação, dos objetivos mais amplos de construção de uma democracia política e econômica. Do ponto de vista educacional, a “racionalidade” econômica deve, sim, ser considerada, mas devidamente domesticada e problematizada. A GQT parece favorecer exatamente o contrário: uma domesticação da educação

pelos objetivos do mercado e da grande empresa capitalista. Ao privilegiar o conhecimento especializado dos experts em administração e gerência, às vezes em associação com o saber especializado de pedagogos/ as e educadores/as plantados nas burocracias educacionais, as reestruturações e reformas educacionais presididas pela retórica da GQT também tendem a reforçar uma abordagem de reforma que tem sido julgada contraproducente e ineficiente por uma boa parte da literatura educacional e pedagógica dos anos recentes (Connell, 1995). Nessas pesquisas, tem-se verificado que as reformas que desconsideram o conhecimento, o saber e a participação ativa de professores/as tendem ao fracasso e à ineficácia, medidos, é claro, pelos próprios objetivos e termos da reforma em questão, isso para não questionar, já na origem, os objetivos de reformas que não levem em conta a participação docente. O projeto educacional neoliberal e seu braço auxiliar, a GQT, vão, assim, na contramão daquilo que de mais importante aprendemos sobre reforma e reestruturação educacional nos últimos anos, isto é, que nenhuma reforma feita a partir de cima, de forma hierárquica e autoritária, e que não envolva de forma genuína e não apenas retórica a participação dos professores/as (e pais, mães, alunos/as), tem qualquer chance de êxito. Obviamente, não se trata apenas de uma questão de eficácia ou de sucesso/fracasso, mas também de princípio. A participação dos atores principais de uma reforma não deve se dar apenas instrumentalmente, porque isso aumentada sua chance de sucesso, mas fundamentalmente, porque isso muda o próprio conteúdo e a substância da reforma.

A perspectiva da GQT introduz no campo social e educacional uma noção que está longe de ser nova, mas que se apresenta sob uma nova face: a de engenharia social. Uma perspectiva de engenharia social concebe a sociedade como um mecanismo que pode ser

manipulado de acordo com certos conhecimentos e certas técnicas, que são, naturalmente, posse e monopólio de certos grupos de experts. Nessa visão, a manipulação adequada desse mecanismo social levará ao resultado certo, isto é, a uma sociedade que tem seu funcionamento otimizado, sem maiores problemas ou disfunções. Evidentemente, nessa perspectiva, a dinâmica da sociedade fica reduzida a uma questão simplesmente técnica. Estão ausentes dessa visão quaisquer considerações sobre relações de poder e exploração e processos políticos de inclusão e exclusão. A perspectiva da GQT - e sua matriz, o projeto neoliberal de sociedadeconstitui uma revivificação dessa concepção. Não é por acaso que uma de suas palavras-chave é “reengenharia”. E também interessante observar como, nessa visão, quaisquer considerações políticas e críticas são prontamente descartadas em favor de apelos a estratégias que funcionem, que deixem o questionamento de lado e passem à ação. O pragmatismo da GQT revive o sonho tecnocrático da engenharia social. Nessa perspectiva, a sociedade e a educação são retiradas da esfera da política e remetidas à esfera da manipulação tecnocrática e instrumental. Uma conseqüência imediata disso é que a qualidade deixa de ser um elemento substantivo e fundamentalmente político para se tornar um elemento instrumental e técnico. Nessa perspectiva, a qualidade consiste em seguir os procedimentos corretos e apropriados, e não em decidir democraticamente sobre os objetivos e finalidades da educação. A eficácia, a eficiência e a técnica correta precedem à discussão pública e democrática sobre os contornos da educação, da pedagogia e do currículo que desejamos. Entretanto, o que distingue a perspectiva da engenharia social dos enfoques mais recentes de manipulação do social é a ênfase desses últimos em processos de autoregulação e autocontrole. Há uma ênfase, agora, em processos de

participação, escolha, voz, mas, estranhamente, esses processos são redefinidos para introduzir mais contenção e mais controle de impulsos que possam significar rupturas na boa, benigna e inevitável ordem oficial da “nova” direita. Estimulam-se a escolha e a participação, mas se trata de uma escolha e de uma participação limitadas e contidas pelos pressupostos neoconservadores e neoliberais sobre o social e o político. “Sim, você é livre para escolher, desde que faça as nossas escolhas.” A melhor literatura sobre educação dos últimos anos vem insistindo nos aspectos de controle, discriminação, exclusão e normalização nos quais a pedagogia

A GQT é parte dessa estratégia de forte intervenção estatal para tornar o Estado menos

intervencionosta

e o currículo estão envolvidos, A escola, através sobretudo de seus procedimentos de avaliação, tende a instituir determinadas identidades como norma, e essa norma freqüentemente é o homem (não a mulher), branco, de classe média. Há uma norma de razão, inteligência, racionalidade, de comportamento e atitude, embutida nas estratégias e procedimentos curriculares e pedagógicos. Essa norma geralmente está escondida em procedimentos pedagógicos e de avaliação, isto é, está, na maioria das vezes, oculta e invisível. Mas o fato é que a escola, a pedagogia, o currículo e a avaliação estão implicados num processo de normalização, de padronização, de prescrever o que é certo e, portanto, de prescrever o que constitui um desvio em relação a esse padrão. Podemos esperar que a GQT vá justamente institucionalizar e reforçar essa tendência à normalização. Ao se concentrar

em técnicas e procedimentos de medição, em finalidades e objetivos educacionais estreita e comportalmente definidos, a GQT tende a fixar esses comportamentos e identidades hegemônicas como norma. Não por acaso, uma das técnicas centrais da GQT é precisamente a de padronização. Mais uma vez, do ponto de vista democrático, mais padronização e mais normalização significam mais discriminação e mais exclusão e, portanto, menos qualidade, e não mais qualidade. Uma educação de qualidade, no sentido democrático e relacionar, deve tentar desestabilizar e subverter as identidades hegemônicas, e não fixá-las e fortalecê-las. Aqui, mais uma vez, a GQT produz justamente o oposto daquilo que uma perspectiva política e crítica vê como qualidade.

Um dos principais objetivos e efeitos da aplicação de estratégias neoliberais e de reengenharia à educação tem sido um controle mais rígido do trabalho e da profissão docente. Como em outros setores do trabalho capitalista, técnicas como a da GQT têm funcionado como dispositivos de disciplinamento de uma força de trabalho freqüentemente vista pelos poderes instituídos como ociosa, ineficiente, resistente a “inovações” (como a da GQT, por exemplo). O slogan da qualidade na retórica da GQT tem servido menos para fazer avançar a qualidade substantiva e relacionar da educação e mais para arregimentar, disciplinar e controlar uma força de trabalho docente considerada rebelde. Esquemas de premiação, de avaliação minuciosa do desempenho docente, de pagamento por “mérito”, quase sempre acompanham esforços de reeengenharia da educação associados à GQT. Além do aspecto evidentemente político de tal estratégia, seu efeito tem consistido, comprovadamente, mais em diminuir a qualidade substantiva da educação do que em aumentá-la, na medida em que a força de trabalho docente, que já tem seu trabalho intensificado, se vê obrigada a gastar um tempo imenso para atender a requisitos

formais e preparar os/as alunos/ as para testes padronizados. Mais uma vez, uma estratégia de qualidade concentrada nos aspectos de procedimento e medição acaba por sacrificar a qualidade substantiva e a pesquisa e a prática de experiências que constituam enriquecimento da educação de jovens e crianças. Uma estratégia desse tipo tende a se concentrar na busca de resultados padronizados de ensino, e não em formas criativas de educação. A retórica de desestatização e descentralização da política neoliberal em geral, e da política educacional em particular, encerra um desconcertante paradoxo. O estabelecimento da desestatização e da descentralização depende de estratégias e práticas fortemente estatais e centralizadas. Assim, a estratégia neoliberal de deslocar a educação pública para a esfera do mercado depende de um sistema de classificação (ranking) das escolas, que por sua vez depende de um sistema nacional e centralizado de teste e avaliação, o qual, finalmente, depende do estabelecimento de currículos e padrões nacionais (centralizados!). A GQT é parte dessa estratégia de forte intervenção estatal para tornar o Estado menos intervencionista, na medida em que se inscreve num esquema de suposta “escolha” por parte do “consumidor”, o que supõe uma comparação entre as escolas com base em critérios padronizados de “qualidade”. Assim como outras estratégias da reestruturação educacional neoliberal (escolha, esquemas de bônus, etc.), a GQT assinala uma inflexão importante no processo da legitimação do Estado e da organização capitalistas. Nesse processo, a legitimação através da expansão ilimitada dos serviços sociais e educacionais e de uma equalização das oportunidades no ponto de partida é substituída por uma legitimação centrada no exercício de escolha por parte de um suposto consumidor soberano. Trata-se de uma mudança astuciosa. Ao mesmo tempo que mantêm sua legitimidade - afinal, trata-se de um sistema onde se

pratica liberdade de escolha e onde há participação -, as novas formas de legitimação permitem deslocar o ônus do possível fracasso de serviços sociais para os indivíduos e grupos que os utilizam. O sistema não apenas permite a escolha e a participação ele as incentiva. Se o indivíduo se dá mal é exclusivamente por sua culpa, por ter escolhido mal. Trata-se de um sistema de legitimação que, ao inverter a direção da pressão (não contra o Estado capitalista em si, mas contra aqueles indivíduos e grupos que o sobrecarregam), atua atravês da culpabilização das vítimas. Nada poderia ser mais perfeito. Não se pode deixar de reconhecer que se trata de um esquema engenhoso para resolver a crise de legitimação do Estado capitalista, causada por uma crescente disparidade entre orçamentos e gastos sociais. Em contraposição à perspectiva pragmática e instrumental da GQT, uma concepção democrática de qualidade em educação deve ser relacionar, substantiva, política e histórica. Um olhar relacionar sobre a questão da qualidade pergunta de que forma a má qualidade da educação dos grupos sociais subjugados está relacionada à boa qualidade dos grupos dominantes e privilegiados? Interrogar sobre a qualidade da educação de forma substantiva significa colocar em questão os modos atuais de educação, e não sancioná-los e legitimá-los. Pensar politicamente sobre qualidade em educação significa questionar os currículos, os métodos de ensino, os processos de avaliação existentes naquilo que eles contribuem para produzir e reforçar relações dominantes de poder. Olhar historicamente a qualidade da educação implica perguntar como a natureza e a composição da oferta educacional se alteraram em relação a transformações na estrutura de classes e na estrutura de outros eixos de dominação (gênero, raça), e não em relação a um mítico e nostálgico passado onde tudo era melhor e de mais “qualidade”. Para concluir: estão em jogo, no momento, duas concepções

de qualidade em educação radicalmente diferentes. Uma delas é tecnocrática, instrumental, pragmática, performativa, gerencial e se espelha nos objetivos e processos de trabalho da grande empresa capitalista. A outra é uma concepção política, democrática, substantiva, fundamentada numa história de luta e de teoria e prática contra uma escola excludente, discriminadora e produtora de divisões, e a favor de uma escola e de um currículo que sejam substantiva e efetivamente democráticos. Uma educação de qualidade, numa perspectiva democrática, deve se concentrar nas estratégias e nos meios de proporcionar mais recursos materiais e simbólicos para aqueles jovens e crianças que têm sua qualidade de vida e de educação diminuída não por falta de meios para medi-la, mas porque essa qualidade lhes é negada, subtraída e confiscada. É irônico, paradoxal e revoltante que os mesmos grupos que lhes negam essa qualidade se concentrem em desenvolver procedimentos para medi-la e avaliá-la, quando sabemos que essa qualidade é baixa porque a qualidade desfrutada por esses mesmos grupos é alta. Decidir qual concepção vai prevalecer é a nossa opção e é a nossa luta.

Referências bibliográficas

Barthes, R. Mitologias. São Paulo, Difel, 1982.

Bernstein, B. Poder, educación y conciencia. Santiago. cide, 1988. _________. “A response.” In: A. R. Sadovnik (org.). Knowledge and pedagogy. The sociology of Basil Bemstein. Norwood, Ablex, 1995. Connel, R. “Pobreza e educação.” In: Pablo Gentili (org.). A pedagogia da exclusão. Rio de Janeiro, Vozes, 1995.

Tomaz Tadeu da Silva é professor titular do Departamento de Ensino e Currículo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É autor do livro O que produz e o que reproduz em educação (Editora Artes Médicas).

Comunicação, educação e cidadania

César Ricardo Siqueira Bofaño

Oobjetivo deste texto é, partindo de algumas considerações muito rápidas sobre o significado da proposta de educação à distância do governo federal, apontar a necessidade de que a sociedade civil e os movimentos populares tenham um projeto global de educação de massa e uma alternativa de organização do sistema de comunicação social existente hoje no Brasil, que representa um limite evidente à consolidação do processo democrático.

O projeto de educação à distância do governo Fernando Henrique Cardoso, elaborado já durante a presidência de Itamar Franco, representa um esforço da maior amplitude, respaldado por uma enorme mobilização institucional, com uma profusão inusitada de iniciativas legais, envolvendo diferentes ministérios civis e militares e procurando articular meios de comunicação de massa, universidades, governos estaduais, associações de todo tipo, com o objetivo de atacar de frente o problema da educação no país. O interesse dos capitalistas nesse tipo de ação está relacionado à questão

da qualidade, ao adestramento da mão-de-obra para melhorar o processo produtivo, aumentando a extração de mais-valia relativa. O interesse do governo é semelhante: uma maior qualificação do país, apoiando o processo de acumulação e a política de atração do capital estrangeiro. Trata-se de um projeto de avanço da cidadania, mas de uma cidadania que passa prioritariamente pelo mercado: transformar o indivíduo em cidadão significa transformá-lo em mãode-obra para o processo produtivo capitalistas1.

Mas o fato interessante é que se trata de um grande projeto nacional de fundo desenvolvimentista, algo que não se via há muito tempo. Não sabemos, obviamente, até onde vai o ímpeto do governo e dos empresários nesse sentido, mas, seja como for, é preciso lembrar que esse tipo de ideologia tem raízes profundas na América Latina, remontando, no mínimo, ao período da chamada industrialização por substituição de importações, que culminou, no Brasil, com o governo Juscelino, marcado por um esforço inédito de mobilização nacional com o objetivo de tirar o país do subdesenvolvimento.

A melhor parte da consciência nacional se engajou de alguma forma nesse processo, acreditando muitas vezes que a industrialização por si só levaria à superação da miséria. No entanto, embora o país tenha chegado aos anos 60 efetivamente desenvolvido, tendo internalizado as condições para a reprodução ampliada do capital (Cardoso de Mello, 1982) de acordo com o padrão tecnológico prevalente a nível mundial naquele momento, a miséria havia crescido ou, pelo menos, as disparidades sociais eram maiores do que as existentes no início do processo, em 1930.

O mito da educação libertadora é semelhante em tudo ao mito do desenvolvimento industrial libertador. Na boca dos políticos e no senso comum, parece que a educação por si só pode garantir a inclusão dos excluídos, o que não é verdade. O projeto de educação à distância do governo, por exemplo, se for bem sucedido, pode elevar o índice de qualificação da força de trabalho, aumentar a atratividade do país para o capital estrangeiro e levar a competitividade. Mas garantir a universalização da cidadania é outra coisa, que passa

pela organização autônoma da sociedade civil2.

Mas a idéia de desenvolvimento predominante hoje não caminha nesse sentido. Ela é muito diferente, por outro lado, daquela dos anos 50. O contexto geral em que emerge a proposta de uma educação de massa voltada para a qualificação da força de trabalho, no sentido acima apontado, é marcado pelo avanço da ideologia neoliberal e das políticas de ajuste ditadas pelo receituário ortodoxo do FMI e do Banco Mundial para os países endividados do chamado Terceiro Mundo. Assim, o desenvolvimento proposto orientase essencialmente para o mercado e para uma estratégia política de redução do Estado e de combate frontal às conquistas sociais realizadas ao longo do período expansivo precedente.

Muitos acreditarão nesse tipo de perspectiva, segundo a qual é preciso aumentar as desigualdades sociais porque elas são “criativas” e garantirão, no futuro, um maior nível de bem-estar geral. Mas a idéia central do neoliberalismo, de que os sindicatos e as políticas sociais do Estado geram indivíduos acomodados e sem a motivação para a produção que apenas a concorrência garantiria, vem sendo desmentida pelos fatos desde o início de sua implantação a nível mundial, a partir do governo de Margareth Tatcher. Em todos os países onde ela chegou a ser aplicada nos últimos quinze anos, sob a forma de política econômica, para fazer frente à crise estrutural do capitalismo, aumentaram as disparidades sociais, a miséria, a exclusão social, sem que o desenvolvimento econômico sustentado retomasse3 . Mesmo assim, a ideologia neoliberal continua se expandindo por todo o mundo, sem um projeto altemativo formulado de forma global e articulado a nível internacional. O que existe é uma situação de resistência em que o neoliberalismo vai sendo implantado num país após outro, inclusive no Brasil, que, durante muito tempo, remou contra a corrente que era hegemônica na

América Latina nos anos 80. Um projeto de desenvolvimento alternativo deve passar necessariamente pela organização da sociedade civil e pela recuperação da capacidade de ação política das massas. A questão central reside na reorganização da estrutura dos meios de comunicação e na apropriação das novas tecnologias pela sociedade civil organizada. As comunicações são hoje um elemento central da estrutura econômica e da estrutura ideológica do sistema capitalista, e o que está acontecendo com as telecomunicações a nível mundial mostra isso de forma cristalina (Bolaño, 1992, 1995). Antes de “educação à distância”, seria preciso se falar numa “comunicação para a educação”, pensando-se essencialmente em garantir o acesso universal às tecnologias informáticas e de comunicação.

O atual sistema de radiodifusão do Brasil é fruto do projeto modernizador do regime militar, que investiu pesadamente na

constituição do sistema brasileiro de telecomunicações, base para a formação do mercado nacional. Por trás desses investimentos estava a ideologia da segurança nacional e o projeto de transformação do país em potência industrial e militar. O desenvolvimento da radiodifusão, e da televisão em particular, com base em subsídios e outras formas de apoio estatais, era o complemento desse grande projeto, no sentido da expansão de uma cultura nacional homogênea, cimento fundamental da ideologia ufanista que se pretendia inculcar. Toda a estrutura, econômica e ideológica, do sistema brasileiro de televisão espelha a concepção de sociedade e de desenvolvimento do regime militar: homogeneizador, centralizado, garantidor da unidade territorial e do projeto de modernização autoritária. A grande beneficiária desse modelo, a Rede Globo de Televisão, foi também aquela que melhor se adaptou ao esquema proposto, em função das características do seu padrão

técnico, administrativo, estético e econômico (Bolaño, 1988). Todos os grandes meios de comunicação de massa do país reproduzem de alguma forma o modelo do sistema brasileiro de televisão, núcleo central do conjunto da indústria cultural.

Hoje, e por vários motivos, todo o sistema montado nos anos 70 deve ser modificado. No que se refere às telecomunicações, o governo tem uma proposta de mudança muito clara: privatização e desregulamentação para atrair capital estrangeiro e promover uma atualização tecnológica e, sobretudo, mercadológica do setor, proposta que está sendo efetivamente encaminhada de forma muito firme, como parte de um amplo processo de reformas constitucionais adequadas ao projeto neoliberal hegemônico. Nada se fala de verdadeiramente relevante em relação ao rádio e à televisão, e, no entanto, do ponto de vista da consolidação do processo democrático, essa é a reforma mais importante e mais urgente.

Há um consenso muito grande, por exemplo, sobre o fato de que o sistema de concessões de emissoras é viciado, transformandose em elemento de barganha, fundamental para a sustentação da atual estrutura política do país e para as articulações entre os grupos hegemônicos encastelados no Estado brasileiro e as oligarquias locais. Trata-se, obviamente, de um sistema atrasado, que dificulta qualquer política séria de reformas, mas que o governo atual aceita como fato natural porque é ele justamente que lhe dá a base de sustentação política capaz de garantir as mudanças constitucionais em curso, inclusive no setor de telecomunicações4.

Uma conseqüência importante dessa situação é a coexistência de um sistema de rádio e televisão privado, altamente lucrativo, que monopoliza a comunicação no país, e um sistema público estatal frágil, que não tem acesso às verbas da publicidade e depende exclusivamente, para sobreviver, da dotação orçamentária de um

Estado financeiramente abalado, para dizer o mínimo. Assim, o sistema público de televisão, que poderia ser uma alternativa concreta do ponto de vista da educação de massa e da cultura popular, encontra-se impossibilitado de concorrer com o sistema privado, tendo que contentar-se com uma posição absolutamente marginal no cenário televisual brasileiro. Teoricamente, o surgimento dos chamados novos meios de comunicação, em especial a televisão segmentada (inclusive a TV a cabo), e a expansão das redes de comunicação global, como a Internet, questionam o predomínio

É preciso abandonar

o conceito

assitencialista

em favor de uma política audiovisual

ampla

preocupada acima de tudo com a consolidação do processo

democrático...

da televisão de massa e criam um problema para o monopólio da informação. Na prática, porém, isso não vem ocorrendo no Brasil. Sabemos que a TV segmentada já está monopolizada pela Globo e pela Abril, a segunda maior empresa oligopolista brasileira do setor cultural. Seja como for, como se trata de uma mudança estrutural importante, que envolve uma nova institucionalização e, portanto, uma disputa de interesses econômicos e políticos de toda ordem, se o movimento popular estiver organizado em torno de uma alternativa concreta, poderá pressionar no sentido de conseguir brechas legais importantes.

A negociação da lei da TV a cabo, recentemente promulgada, foi um exemplo disso. A legislação

decorrente cede canais para as universidades e para os movimentos populares, abrindo possibilidades de ação antes impensáveis para a sociedade civil organizada. Mas o acesso efetivo a esse novo meio de comunicação envolve outros problemas, já que requer recursos financeiros e conhecimento técnico e administrativo, não apenas no que se refere à produção de programas, mas também à programação, um conhecimento que a sociedade civil brasileira ainda não tem forma ampla e generalizada, apesar da existência de experimentos muito interessantes.

É preciso, portanto, que os movimentos populares, a universidade, os setores organizados da sociedade civil, se preparem para essa batalha. Mas isso não é tudo. É preciso pensar no conjunto do sistema de televisão e definir uma alternativa global para a sua reestruturação. A análise do caso europeu pode nos dar pistas interessantes. Após a reestruturação do modelo estatal, a partir do início dos anos 80, generalizou-se na Europa um sistema misto, em que o setor privado coexiste ao lado de um setor público poderoso, com financiamento garantido pelo imposto sobre a propriedade do aparelho e pela publicidade.

Ao contrário do que ocorre no Brasil, a televisão pública européia tem acesso irrestrito ao mercado publicitário. O setor público é em geral composto por três canais: um canal generalista, de massa (o chamado primeiro canal), um mais segmentado ou regionalizado, e um terceiro, ainda mais diversificado, com programação cultural não comercial feita por produtores independentes e movimentos sociais - programas, enfim, de baixa audiência, mas que têm, por essa via, a possibilidade de serem veiculados a nível nacional. É claro que um canal como este último não tem condições de disputar mercado e não sobrevive sozinho, mas o sistema permite a sua existência e, em última instância, a expressão das minorias através da distribuição dos recursos fiscais e publicitários entre os três canais

públicos, de acordo com critérios políticos negociados.

O Brasil já possui hoje, de fato, duas redes nacionais públicas, mas com uma organização totalmente insatisfatória. A tradição do sistema público no país apresenta inclusive aspectos extremamente interessantes, como por exemplo a existência de tevês universitárias, públicas, portanto, mas não propriamente estatais5. Poderse-ia pensar, por exemplo, num sistema público de três canais, como na Europa, o primeiro deles generalista e estatal, disputando verba publicitária em igualdade de condições com o setor privado, o segundo universitário, financiado, digamos, por um imposto sobre a publicidade, como alguns propõem, e um terceiro comunitário, independente, sustentado pelos outros dois.

Isso é apenas especulação, evidentemente, mas, de qualquer forma, é justo que se taxe a publicidade que se faz nas redes privadas para financiar a construção de uma comunicação pública popular. O próprio acesso da televisão pública à publicidade tem que ser seriamente considerado. Os grandes interessados em impedir que o Estado e a televisão pública tenham acesso à publicidade são os concessionários de televisão, porque eles sabem do potencial competitivo que um sistema público bem organizado teria no Brasil6.

Só uma alteração profunda do atual modo de regulação da TV no Brasil poderá garantir um projeto conseqüente de educação popular integrado a uma alternativa global ao neoliberalismo. É preciso democratizar a comunicação, e que os movimentos populares e a sociedade civil organizada tenham uma alternativa global nesse sentido, o que significa modificar completamente o conceito de política cultural que predominou no Brasil desde o governo militar e que predomina ainda hoje. É preciso abandonar o conceito assistencialista em favor de uma política audiovisual ampla, preocupada acima de tudo com a consolidação do processo democrático através de uma

mobilização nacional por uma educação em massa, crítica e libertadora.Massa crítica para isso o Brasil tem de sobra, tanto entre os trabalhadores da educação quanto os da comunicação e da cultura. Todos sabem que o profissional brasileiro na área é muito bom e muito criativo. Isso tem a ver com uma cultura audiovisual construída ao longo dos anos, que se apropriou da melhor tradição do teatro brasileiro, mas que ainda é monopolizada por meia dúzia de concessionários de televisão. Democratizar significa mexer no sistema de concessões, reduzir o poder da Rede Globo de Televisão,

É preciso que o movimento popular, os trabalhadores, o moviemento sindical, a sociedade civil organizada, aprendam a lidar com as novas tecnologias de comunicação

reformar o conjunto do sistema de comunicação e, inclusive, socializar a inegável capacidade produtiva do país na área cultural, a competência na produção audiovisual. E preciso que essa competência seja disseminada, que os produtores independentes, por exemplo, também tenham acesso a ela.

A disseminação desse potencial criativo depende apenas de uma democratização do acesso aos meios de produção cultural, o que inclui o acesso ao conjunto das tecnologias de comunicação, entre as quais desponta hoje, com total proeminência, as ligadas à expansão das redes.

A Internet, por exemplo, surgiu, como se sabe, porque os militares americanos temiam que um sistema centralizado de informação

fosse, em caso de guerra, muito vulnerável, o que levou à idéia de se criar uma rede sem um centro único, mas organizado como uma malha espalhada por todo território nacional, muito mais difícil de entrar em colapso em caso de ataque externo. Mas, como também se sabe, a Internet acabou adquirindo outra característica, constituindo-se numa superrede mundial que oferece possibilidades de comunicação interpessoal importantes, embora a tendência mais forte hoje seja a de um predomínio dos interesses capitalistas, o que tende a provocar mudanças importantes na própria estrutura da televisão comercial, em função de possíveis inovações na prática publicitária, do eventual desenvolvimento da TV interativa, dos sistemas de telecompras e inúmeras outras virtualidades atualmente em teste.

A expansão das redes de cabos de fibra ótica e de tecnologias mais avançadas de compressão de sinal abrem a possibilidade de uma comunicação mais democrática, porque criam uma infra-estrutura que permite a ação autônoma da própria sociedade civil. Num momento em que o capital se globaliza, é preciso reivindicar o acesso generalizado a essa infra-estrutura, para que a resistência à imposição da lógica capitalista possa também globalizar-se e tornar-se efetiva. Essa possibilidade está aberta, e a universidade pode ser um elemento importante na articulação dos interesses não hegemônicos. É preciso, nesse sentido, reforçar a posição da universidade contra os interesses comerciais que já estão ou vão entrar com toda a força na Internet.

Nunca a tecnologia nos brindou com tão amplas possibilidades libertadoras. Mas, como sempre ocorre no capitalismo, essas possibilidades que ele em última instância cria, ele próprio impede que se efetivem por motivos de ordem estrutural. É fundamental hoje reivindicara maior generalização possível do acesso e o domínio mais amplo das novas tecnologias da comunicação.

É preciso que o movimento popular, os trabalhadores, o movimento sindical, a sociedade civil organizada, aprendam a lidar com as novas tecnologias de comunicação em todos os sentidos, porque esse será cada vez mais o terreno privilegiado da luta política.

Mas isso não é tudo. Mais importante ainda é que esses setores definam o modo de utilização das tecnologias e seus objetivos, que os trabalhadores da educação e as camadas populares interessadas definam o projeto pedagógico que melhor atenda às suas necessidades, que a construção da cidadania não se limite à inserção no mercado de trabalho ou à parlicipação no consumo capitalista. O poder de manipulação dos meios de comunicação de massa nada tem a ver com a mera inculcação de conteúdos, mas deve-se fundamentalmente ao efeito de agenda, tornado possível pela própria estrutura desses meios em termos de uma microfísica do poder que opera de forma extremamente sutil, mas nem por isso menos efetiva. Da mesma forma, uma alternativa verdadeiramente democrática só poderá ser efetiva se for proposta como uma estrutura alternativa, muito mais do que como conteúdos alternativos no interior de uma estrutura adversa.

Um texto muito apreciado pelos estudantes de jornalismo nos anos 70 foi, sem dúvida, o panfleto de Lênin pela criação de um jornal operário para toda a Rússia, ao qual o autor imputava basicamente um papel de organizador coletivo. Num certo sentido, é essa a questão que se coloca hoje. A criação de uma estação de TV a cabo, ou de uma rádio comunitária, por um conjunto de movimentos sociais e diferentes instituições da sociedade civil, exige um esforço de organização que aponta para a autodeterminação do modo de vida contra as tendências imperialistas do capital e do Estado.

A organização que se exige hoje, entretanto, difere muito daquela que se fazia necessária nos anos revolucionários do início do século, quando a estrutura social

e as questões que ela propunha eram completamente outras. Tratase agora de desenvolver uma competência coletiva em termos de mercado, de administração da cultura, de produção simbólica, de utilização dos meios de comunicação no sentido da emancipação social contra as tendências predominantes. Mas não se trata apenas da criação de um sistema de comunicação paralelo autônomo. É fundamental que os trabalhadores e a sociedade civil tenham uma proposta de total reestruturação do sistema de comunicação centrada nos conceitos de serviço público e de educação crítica e transformadora. Hoje existe uma perspectiva de negociação, na medida em que o governo quer modificações na área, não só no que se refere às telecomunicações, mas também no que tange à proposta de educação à distância, no sentido de elevar a qualificação da mão-de-obra, como já dissemos. Mas para que essa perspectiva de negociação se transforme numa real possibilidade de mudanças no sentido da democratização da comunicação, os trabalhadores e a sociedade civil organizada precisam tomar a dianteira no processo com uma proposta global, articulada de forma ampla, recuperando o sentido histórico da palavra de ordem das reformas estruturais, perdido no movimento de resistência ao turbilhão neoliberal.

Notas

1 A identidade de interesses entre governo e empresários na área é, portanto, evidente. Mesmo porque, uma parte crescente do setor privado encara o projeto (e a educação em geral) como campo específico rentável, refletindo uma tendência que, de fato. opera hoje com bastante vigor em todo o mundo capitalista.

2 No projeto de educação à distância do governo, tal como ele vem sendo implementado na prática, não há aparentemente nada nesse sentido. Na verdade, parece não haver nos macroprojetos até agora propostos nada de novo em relação àquilo que a Rede Globo vem fazendo já há muitos anos, em aliança com o governo federal. A idéia central é a de uma emissão centralizada para reduzir os custos da educação em massa. O indivíduo

recebe a transmissão na sua casa ou num teleposto, sem aquela interação verdadeiramente coletiva que deveria existir num processo de construção da cidadania.

3 Vide, a esse respeito, o interessante balanço do neoliberalismo em Sader e Gentili, 1995.

4 A facilidade com que a ideologia neoliberal se implantou nos meios jornalísticos no Brasil, por exemplo, tem muito a ver com o sistema de “monopólio da informação” que prevalece no país. É claro que não se trata de pura e simples manipulação propagandista, mas o poder que a televisão, especialmente a Rede Globo, e os meios de comunicação de um modo geral têm de definir a agenda política do país é bastante conhecido, e sua eficácia política pôde ser testada mais de uma vez na nossa história recente. Basta lembrar a eleição e o posterior impeachement de Fernando Collor de Meio. A expansão repentina e inusitada da convicção neoliberal é também um exemplo desse poder da mídia, que não se abala pelo fato de a maioria dos jornalistas e dos artistas de televisão do país (mas não daqueles que detêm poder no interior das empresas de comunicação) não se filiarem a essa linha de pensamento.

5 Nesse sentido, o caso da TV chilena deveria ser estudado com cuidado pelos eventuais formuladores de uma política audiovisual alternativa para o Brasil.

6 O enorme sucesso da programação infantil da, TV Cultura de São Paulo em todo o pais é um exemplo flagrante disso. Para o público infantil, a produção educativa nacional é mais interessante do que a produção importada transmitida pelas emissoras privadas. O mesmo poderia ocorrer em outras áreas, não fosse a maneira como o sistema está organizado.

Referências bibliográficas

Bolaño, C. R. S. Mercado brasileiro de televisão. Aracaju, PEUFS, 1988. _______. Privatização, mundialização, trans-regulação: o desafio atual das telecomunicações. São Paulo, IESP/ FUNDAP, 1992.

_______. “Telecomunicações e economia brasileira.” In: revista Universidade e Sociedade nº 9, São Paulo, ANDES, out. 1995.

Cardoso de Meio, J. M. O capitalismo tardio. São Paulo, Brasiliense, 1982. Sader, E. e Gentili, P. (orgs.). Pósneoliberalismo. As políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1995.

César Ricardo Siqueira Bolaño é professor de Economia da Comunicação e Cultura da Universidade Federal de Santa Maria.

Jânio de Freitas

‰ Conheço seu trabalho desde 7964, quando li um artigo no qual você analisava o plano econômico do então ministro Roberto Campos. De lá para cá, como é que você caracteriza sua trajetória de enfrentamento em relação ao Estado, às dificuldades da livre imprensa e à questão da informação geral da sociedade?

Jânio - Como você mencionou 64, é necessário dizer que fiquei um longo tempo fora do jornal. Eu não tive emprego em jornal por muito tempo. Durante o regime militar, trabalhei em 67, dirigindo o

Considerado um dos mais importantes jornalistas da atualidade no Brasil, Jânio de Freitas, articulista da Folha de S. Paulo, concedeu, na primeira quinzena de janeiro deste ano, entrevista à Universidade e Sociedade. Ele não poupa críticas à imprensa brasileira, condena a íntima convivência dos jornalistas com os governantes, políticos e empresários, e afirma que a reforma administrativa do ministro Bresser Pereira deveria ser enquadrada, juntamente com os seus mentores, no Código Penal “É uma fraude”. Jânio crítica, ainda, o imobilismo do movimento sindical diante da gravidade dos problemas que o país enfrenta, e classifica o governo Fernando Henrique de amador e trapalhão, Quanto à figura do presidente, ele não o considera de bom articulador, como FHC faz questão de aparecer perante a imprensa e a sociedade. “O Fernando Henrique se considera um grande político, magnífico político. Não é nada disso e nunca foi. Ninguém conhece uma grande articulação dele. Não existe. Se ele adotou o programa do PFL, seria evidente que o partido o seguisse. O PFL não tinha candidato”, afirma Jânio de Freitas.

Última Hora, no Rio de Janeiro, que estava tecnicamente num processo falimentar, embora não falimentar formalmente. Não se tratava de recuperar o jornal. Não foi possível fazer isso, mas, durante o ano do meu trabalho, a empresa ficou estabilizada e o jornal foi muito bem. Depois vem o período entre 69 e 70, quando fui trabalhar no Jornal dos Esportes, e por um breve período, brevíssimo mesmo, no Correio da Manhã. Depois, atravessei a década de 70 fora do jornal. Eu era considerado persona non grata. Foi no início dos anos 80 que fui para a Folha de S. Paulo. Em 1967, não houve censura, o que me permitiu ir para o última Hora. Havia aquela “abertura” do

governo Costa e Silva. Depois, no Jornal dos Esportes, não havia nenhuma implicação de ordem política e, no Correio da Manhã, minha passagem foi abreviada por motivos de ordem política. Na Folha de S. Paulo, eu não tive problemas. Creio que ninguém mais tinha àquela altura dos acontecimentos. Houve, claro, aquelas coisas mais ou menos tradicionais do Brasil, que é o governo se considerar sempre intocável, os governantes se consideram intocáveis e procuram valer-se dos instrumentos de pressão. Do ponto de vista, digamos, legal, os meus problemas foram expressos sob a forma de processos baseados na Lei de Imprensa.

‰ Que processos são estes?

Um deles foi movido por dois então proprietários do extinto Banco Comind. Paulo Gavião e Quartim resolveram vender o banco que tinham no Uruguai e estavam fazendo uma operação ilegal, que eu tornei pública. Eles resolveram me processar, mas, antes que se chegasse ao fim do processo, eles resolveram desistir da queixa. Depois fui processado por Orestes Quércia por causa do trenzinho lá de Campinas. Aquela tremenda picaretagem, aquela negociata indecente do Jacó Bitar com o Quércia e companhia. Fui processado, ainda, pelo Hélio Sabóia, que era Secretário de Segurança do Rio de Janeiro. Eu antecipei o resultado de uma concorrência em que ele tinha elaborado a montagem jurídica. Ganhei do Quércia e do Sabóia, em primeira e segunda instâncias. Ultimamente, houve um processo, contra a Folha, de um delegado, Nilo Augusto Batista. Aproveitaramse da presença do nome desse delegado na listagem dos bicheiros para dar o então governador do Rio, Nilo Batista, como tendo recebido dinheiro do jogo do bicho. Eu publiquei essa tramóia e ele processou a Folha, querendo indenização financeira. Ganhamos mais esse processo.

‰ Como você analisa essa questão do peso da imprensa em termos da construção do imaginário na política nacional?Nós sabemos que a política mineira ficou famosa ao afirmar que vale mais a versão do que o fato. É isso, entre outras coisas, que, por exemplo, a Folha publicou que a Andes pertence à Articulação Sindical, e isso não é verdade.

‰ Como é que você se diferencia dos outros jornalistas? Que tipo de trabalho você faz para mostrar para o leitor determinadas manobras que, na verdade, outros jornalistas não apresentam?

As peculiaridades do jornalismo diário são muitas. É uma atividade extremamente complexa e muito árdua. As avaliações que têm sido feitas da imprensa, que são, portanto, avaliações do trabalho dos jornalistas, não têm levado em consideração essas características. Para começar, não podemos nos esquecer da velocidade necessária para se trabalhar em jornal. Brincando, às vezes digo que nós fazemos, de um dia para o outro, em cinco ou seis horas, um trabalho que deveria ser feito em um ano. Claro que esse um ano é exagero, uma brincadeira. Mas, para fazer um trabalho verdadeiramente consciente, precisaríamos de mais tempo do que dispomos. Além disso, a infra-estrutura da imprensa, especialmente no Brasil, é extremamente precária, não está à altura de um pequeno jornal, quanto mais dos grandes jornais. É . muito difícil você dispor, com a velocidade necessária, de algum tipo de recurso que permita verificar os dados. Um exemplo é o da ANDES, como já foi mencionado. Para afirmar se ela pertence ou não à Articulação Sindical, ou a que corrente do sindicalismo ela está ligada, em geral, a pessoa se vale daquilo que tem na memória. Isso, com freqüência, conduz a coisas equivocadas. A isso tudo acrescenta-se a precariedade da formação cultural do jornalista. E olha que melhorou muito com a exigência do diploma.

‰ Você é a favor da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista?

Jânio - Acho que quanto mais cursos alguém fizer, melhor. É pouco provável que alguém perca fazendo cursos, por piores que eles possam ser. Agora, essa precariedade da formação cultural não é uma característica só do jornalista. Há uma degradação cultural imensa no Brasil, da qual não escapa nenhum ramo de atividade, e que não começou agora e nem começou no jornalismo. O jornalismo possivelmente a absorveu porque há um circuito

de comunicação: a opinião pública absorve do jornalismo, assim como o jornalismo absorve as circunstâncias nacionais, da conjuntura e das manifestações da sociedade. Há uma alimentação e uma retroalimentação permanentes entre imprensa e sociedade, imprensa e leitores. Acho que essas coisas precisam ser levadas em consideração, não para absolver a imprensa, mas para que se faça uma avaliação correta do que se passa na imprensa e não se fique cobrando ninharia. É preciso cobrar da imprensa as coisas mais importantes. E preciso exigir dela o cumprimento do papel que a imprensa deve ter. E esse papel, quando é mal cumprido, e geralmente o é, não é corrigível através de cartas. O caso da Andes/Articulação Sindical corrige-se com uma carta, mas há coisas infinitamente mais amplas. Esse tal “processo de reformas” do Fernando Henrique Cardoso é um bom exemplo. Do meu ponto de vista, a imprensa não tem cumprido a sua função nacional, não vou nem dizer função social. Há uma responsabilidade da imprensa perante a nação, como parte da nação e como agente da nação. Existe e não é cumprida por essas razões todas que já mencionei, e também pela facilidade com que os jornalistas e os proprietários dos meios de comunicação se comprometem com o oficialismo, com a tendência de evitar divergências com o símbolo do poder. Os editoriais, no Brasil, são, de maneira geral, fortunas de papel jogado fora, já que se sabe a priori como eles vão analisar certos fatos. É possível um leitor da minha coluna ter noção antecipada de como vou me situar; agora, é improvável que ele saiba quais os elementos que vou fornecer para situar a minha posição, e que elementos vou fornecer para que ele se situe, independentemente de concordar ou não comigo. No editorial não acontece isso. Nele você já sabe que vai ser uma no cravo, outra na ferradura. No final, estamos ótimos, o país está ótimo e o poder é formidável, qualquer

que seja ele. Então, como se vê, não tenho uma visão simpática dos meios de comunicação brasileiros. Vale ressaltar que estou falando estritamente do jornal, não só porque é o meio em que vivo, mas porque os outros meios de comunicação são ainda piores, particularmente a televisão. Aí, eu acho que é um desastre total e o que há a salvar é realmente muito pouco.

‰ O que diferencia seu trabalho do dos outros profissionais?

Para lhe ser franco, acho que o que me diferencia não sou eu, mas os outros. O que posso dizer a respeito do meu trabalho é o seguinte: em primeiro lugar, tenho uma visão de poder, do que é o poder, bastante mais ampla do que é comum no jornalismo político e econômico. Acho, também, que devo sempre evitar um dos erros mais comuns e graves que é o de embarcar logo na primeira. Assim que um político diz alguma coisa, o jornalista trata aquilo como realidade, como verdade, e vai em frente. Eu procuro saber o que está por trás da notícia. Sempre há alguma coisa atrás das aparências. Agora, essa busca de informações exige coisas pouco agradáveis, como por exemplo o volume de trabalho. Começo a trabalhar

invariavelmente às 7h00 porque tenho uma quantidade sempre grande de documentos para ler, além de acompanhar os jornais do dia, dar e receber telefonemas. Isso vai até a hora do almoço. Começo na Folha às 14h30 e saio por volta das 21 h00. Muitas vezes não vou direto para casa, mas saio da redação para encontrar alguém que tenha algum documento a me fornecer, alguma coisa a me contar, enfim, conversas que podem resultar em alguma coisa. Um outro aspecto é que sou distante das figurações do poder. Eu não faço vida social, não freqüento banquetes, solenidades, jantares, etc. Não quero saber desse negócio. Não tenho convivência com nenhuma FIESP, com nada desse tipo. Evito, inclusive, ir a Brasília. Só vou quando é indispensável, porque político, em geral, é mau informante. Poucos merecem crédito. Esses, em geral, eu alcanço através do telefone. Então, ir a Brasília é aquela xaropada. Essa distância torna mais fácil o meu tratamento dos fatos.

‰ Você condena o excesso de convivência com as fontes?

Acho que um dos vícios graves, uma das coisas que conduzem à deformação do noticiário político

e econômico, é exatamente o excesso de convivência. Tratase de uma convivência muito estreita, subordinada e subalterna do jornalista com o político, com o governante, com o gabinete, com o grande empresariado. Isso é um fator de deformação, talvez o principal deles, uma vez que o sujeito não quer desagradar aquele com quem está em convívio freqüente e que, de certa maneira, o alimenta na aspiração do jornalista de mudar o seu status social, o que implica, também, mudar o seu status econômico financeiro.

‰ Aquele escândalo da parabólica é um bom exemplo.

O fato de que não tenho nenhum comprometimento de ordem política também contribui para a realização do meu trabalho.

‰ Você recebe instruções da direção da Folha?

Não. A Folha me permite fazer um tipo de jornalismo que, suspeito, não teria onde fazer, senão lá. Estou me referindo ao momento atual porque o meu jornalismo foi sempre o mesmo durante toda a minha carreira

Antes de 64, talvez fosse mais fácil. Depois, o espaço foi reduzido para os jornalistas com as características que você aponta como sendo bom jornalismo.

É, se bem que isso seja uma meia verdade. Na verdade não houve, mesmo nos períodos de abertura, um esforço para sair daquele quadrado em que a imprensa tinha sido posta. A imprensa foi altamente conivente com o regime militar, o que significa que os jornalistas foram altamente coniventes.

‰ Não foi só uma censura de fora do jornal.

Foi muito mais autocensura do que propriamente censura. Basta ver que a censura acabou e a autocensura não. Ela continua, e isso pode ser notado no dia-a-dia, basta comparar um jornal com o outro que se vê que isso aí é operado.

‰ Quais são, dentro do seu enfoque jornalístico, os principais problemas que a conjuntura aponta, e como colocar isso na perspectiva da construção de uma verdadeira cidadania, t7a construção da liberdade cultural? Como você situa a reforma do Estado e a reforma da Previdência?

Gostaria, também, que você analisasse o movimento sindical.

Gostaria de complementar e perguntar como você vê o caminho escolhido pelo governo?

Os problemas de ordem social e econômica são óbvios, e a obviedade me dispensa de menção. Do ponto de vista institucional, vejo com muito pesar que, embora isso não faça mais do que confirmar o meu ceticismo, mas de qualquer maneira lamento que se esteja perdendo uma oportunidade extremamente valiosa de se fazer algumas mudanças extremamente necessárias no Estado. As reformas, aquelas que têm implicação na estrutura do Estado e na relação dele com a sociedade, são estritamente farsantes, são arremedos que não visam nem de longe à solução dos problemas existentes nas relações do Estado com a sociedade. A reforma administrativa do Bresser Pereira deveria ser submetida, com todos os seus autores, ao código penal. É uma fraude. Procura-se jogar tudo sobre o funcionalismo. Todas as responsabilidades e todos os custos sobre o funcionalismo, que não é realmente lá essas coisas, mas também não é o responsável nem pelo custo que tem nem pela desordem e o mau funcionamento do Estado. A responsabilidade recai sobre a classe dirigente, à qual o PSDB de Fernando Henrique aderiu de corpo, alma e, segundo alguns, também de bolso. As reformas da Previdência e da Ordem Econômica não seguiram outro caminho. É exatamente a mesma coisa. Todas visam a atender interesses econômicos, porém privados, às vezes

nacionais, mas na maior parte das vezes estrangeiros. Essas reformas não vão resultar em absolutamente nada de positivo. A tendência é o agravamento dos problemas óbvios a que me referi no início desta resposta. Eu não saberia dizer no que tudo isso vai dar, mas vejo uma apropriação ainda maior do Estado, do aparelho do Estado, pela classe dominante. O papel da posse do governo pelo PSDB é exatamente este Não me ocorre na lembrança nenhum poder na República que tenha, com tamanha amplitude, posto a ação de governo, o exercício de governo, a serviço de interesses das correntes econômicas privadas. De sorte que o meu velho ceticismo

Eu tenho dificuldade de entender a aversão dos trabalhadores brasileiros ... ao movimento sindical.

se transforma em pessimismo mesmo. Não há dúvidas de que o Piano Real, como fator de estabilidade da moeda, funcionou e funciona. Os instrumentos que ele usa não poderiam levar a outro resultado senão a esse que aí está. Desde 1920, se conhecem todos os mecanismos para derrubar a inflação. O grande problema é o custo que isso vai ter para o país. O custo do Plano Real está sendo gigantesco. Mas vale notar que esse gigantesco está coerente com o papel que o PSDB assumiu ao galgar o governo. Se é um papel de estar no governo como extensão da classe dominante, é coerente que o Plano Real tenha esse custo. O que se fez até agora não vai além daqueles programinhas ridículos de assistencialismo que qualquer outro governo já fez. A exposição de êxitos que o Fernando Henrique fez ontem na televisão (17/01/96) não relaciona mais êxitos do que o pior dos governos já tenha feito, na

República ou no Império. Não vejo, portanto, como se encaminhar para a solução de alguns problemas fundamentais de ordem social. econômica, cultural e tudo o mais. ‰ O governo tem implementado, de uma forma aparentemente democrática, medidas que os governos da ditadura sempre implantaram. O próprio Delfim Neto disse: “Nem nós ousamos tanto” . Por outro lado, um dos últimos eventos foi a transformação do Projeto Rondon, aquele da época da ditadura, na chamada Universidade Solidária. Como se vê, o governo bate na universidade pública, bate no funcionalismo, e de repente pega professores e alunos e os transforma na solução dos problemas.

É o que eu disse na resposta anterior. Como nenhum problema de ordem estrutural está sequer sendo tocado, é claro que a tendência só pode ser o aprofundamento dos problemas de ordem social e de ordem econômica. Agora, a que isto vai conduzir eu não sei. A sociedade brasileira é de interpretação extremamente difícil, pelo menos para mim. Eu tenho dificuldades de entender a aversão dos trabalhadores brasileiros, intelectualizados ou não, ao movimento sindical. Também não consigo entender a passividade que o movimento sindical demonstra diante dos problemas brasileiros. Há aí mil hipóteses de explicação, a exemplo do reduzido número de empregos etc, etc. Mas isso, do meu ponto de vista, poderia levar ao oposto: se são tão poucos empregos para tanta mão-de-obra disponível, seria o caso de reagir, e não de ficar passivo.

‰ Dentro desta sua análise, gostaria de saber como você está vendo as perspectivas do sindicalismo hoje, e essa passividade a que você se

referiu.

Eu não me arrisco a desenhar perspectivas. Sou burro em futurologia e me recuso a entrar nesse tipo de análise. Porém, vejo o sindicalismo com muita tristeza, porque essa passividade é horrorosa. No meu artigo de hoje (18/01196), eu digo que se considera sindicalismo aquilo que é do interesse material dos metalúrgicos de São Paulo e do interesse político das lideranças. O resto - outros sindicatos - fica no esforço de poucas pessoas dentro das suas categorias. Isso é profundamente triste. Se o sindicalismo é um instrumento de ação social, se ele é um instrumento de ação política, é absolutamente lamentável que esteja tão inerte diante de tudo que se tem passado no Brasil.

‰ Um jornalismo diário do tipo que você faz requer uma rede apreciável de informações, e dentre elas algumas dentro do sindicalismo. Você mantém contato constante com o movimento sindical?

Realmente, eu preciso batalhar por informações. Porém, o curioso é que, ao contrário do que se supõe, o que eu recebo do chamado, com um certo exagero, movimento sindical é quase zero. Eu não sou procurado por sindicalistas. São poucos, se você comparar com pessoas de outras atividades. Mesmo o material que recebo impresso, se provier do movimento sindical, é uma exceção. Eu não tenho quase nenhum contato com o movimento sindical. Além do mais, é um tipo de informação perigoso. Geralmente, há uma parcela que tem um comprometimento ideológico que conduz com muita facilidade a fazer aquilo que é imputado à imprensa, ou seja, a adaptação de dados, a adaptação da realidade ao desejo do sujeito. Com freqüência, não são dados, nem informações confiáveis, embora haja coisas sérias. De qualquer maneira, é mudo pouco, tanto que raramente a minha coluna

expressa alguma coisa dessa linha de ação

‰ Durante a greve dos petroleiros, você se posicionou e mostrou tudo o que estava por trás das manobras do governo, ou seja, a quebra da espinha dorsal do movimento sindical brasileiro. Você recebeu informações do sindicato?

Naquele período em que estive escrevendo insistentemente sobre esse tema, meu contato com o pessoal sindical - Petrobrás -, sindicalizado ou não, foi mínimo, realmente muito pouco. Não sei explicar por que isso se passa.

Era opróprio governo mostrando que o lado do presidente estava instalada a sacanagem

Mesmo naquele período, por exemplo, fui Do uco procurado com alguma informação ou alguma coisa. Lembro-me que, num certo dia, tive muita dificuldade para falar com o Spis (Antônio Carlos Spis, presidente da Federação única dos Petroleiros). No final, acabei soltando um tremendo dum destampatório em cima de mais uma pessoa que tinha sido posta no circuito antes de eu poder chegar ao Spis. Eu já não agüentava mais. Já estava de saco cheio daquele empurra-empurra. Aí disse: “Ou põe o cara para falar comigo ou tchau, bye bye. Não se conversa mais. Não me aporrinho e não aporrinho mais vocês”. Até parecia que eu estives se querendo convidá-lo para jogar bola de gude. Então é uma relação extremamente distante e problemática. Não tenho muito contato e também não sou procurado. Tenho a impressão de que isso não é só comigo não. Minha impressão é de que isso é

bastante mais geral do que deveria ser.

‰ Tenho uma hipótese de que é exatamente como a imprensa é vista, em que pese o papel de alguns indivíduos progressistas. Nós, da Andes, estamos tentando ampliar nossa comunicação social porque ela é importante. Estamos começando a operar uma agência de notícias que tem autonomia em relação ao sindicato. Estamos tentando Passar informações para a grande imprensa e também para a imprensa sindical. Agora, Jânio, gostaria que você falasse da atuação do governo e da crise institucional que aparentemente está instalada em Brasília.

Acho que esse imobilismo do governo não se deve a problemas de ordem institucional. Deve-se à natureza do próprio governo. No fundo, o que esse governo pretende é fazer alguns remendos que convêm à classe dominante, que convêm ao capital externo, que convêm à subordinação da economia brasileira aos princípios do chamado Consenso de Washington, integralmente adotado pelo PSDB, em particular por Fernando Henrique. Então, esse imobilismo é perfeitamente lógico, perfeitamente coerente com a natureza do governo. Ele não precisa sair correndo para fazer essas pequenas coisas, até porque, se ele as fizer correndo, o que é que vai fazer depois? Essas reforminhas não vão criar condições para nenhum salto adiante. Ele vai querer um certo crescimento semelhante àquele que já houve em outros períodos, quando se dizia: “Vamos primeiro fazer crescer o bolo para depois dividi-lo”. Vai ser um crescimento econômico dentro dessa “lógica”. E esse depois é sempre uma expressão que permite não datar nada. Fica para depois. Toda a

política do governo está voltada para a prestação de um serviço que beneficia a minoria da população, os tais 5, 10 ou 20% detentores do capital. Acho que no Brasil nunca se levou o capitalismo, no que de pior essa palavra possa exprimir, tão longe.

‰ Os escândalos Sivam, pasta rosa, Econômico, grampo, etc; trouxeram alguma instabilidade ao governo?

Nenhuma dessas coisas chegou propriamente a representar uma crise. Portanto, nada chegou a tocar a estabilidade do governo. Depois, acho que essas coisas se projetaram, ganharam caráter de escândalo, por má operação ao governo. É absolutamente fantástico, e mostra o quanto esse governo é amador politicamente, que a história do grampo tenha sido criada por um sujeito que se supunha queria ajudar o presidente da República. E de um amadorismo tal que esse sujeito que resolve gravar os telefonemas de um dos principais assessores do presidente sequer imaginava que, se gravou, foi com um propósito e que esse propósito iria exigir, mais cedo ou mais tarde, que as fitas aparecessem. Senão, elas seriam inúteis e, se aparecessem, estavam contra quem? Contra o governo, evidente, pois um imediato, instalado ao lado do gabinete do presidente, estava fazendo algo errado. Estava fazendo o quê, se precisou ser gravada? Era o próprio governo mostrando que ao lado do presidente estava instalada a sacanagem. Isso é de um amadorismo incrível. E depois, eles não souberam lidar com o problema, como não souberam lidar com o Econômico, com a pasta rosa, e não estão sabendo lidar com o Sivam. O Sivam está resultando num desgaste para o governo que só amadores primários permitam que aconteça. Está obrigando o próprio presidente a pôr a cara para ser ele o defensor de um troço cujas irregularidades aparecem todos os dias. É de um primarismo doloroso.

‰ No Brasil, a crise sempre é abortada e faz com que o presidente seja obrigado a esse amadorismo. Mas ele aparece sempre fazendo articulações políticas, mostrando-se dessa forma diante da população. Em outros momentos, a própria classe dominante fez esse papel com tranqüilidade. Você tem razão, é amadorismo. Agora, seguramente um escândalo desses em países como a França e os Estados Unidos teria uma repercussão mais pesada.

Esses casos demonstram a amplitude do domínio que o governo exerce sobre os meios políticos, u sobre os meios de comunicação e por decorrência de um e de outro, sobre a sociedade. O que foi sue surgiu que pudesse lembrar, ainda que remotamente, uma reação à maneira do que provavelmente aconteceria nos EUA e na França? Nada, absolutamente nada. Ficaram discutindo lentejoulas, se o Antônio Carlos Magalhães estava na lista da pasta rosa ou não. Do grampo, pura e simplesmente o governo passou a desviar a questão para quem pôs a escuta, e não para a essência da gravação. E todo mundo embarcou. Os meios políticos, porque era desejo do governo, os meios de comunicação porque assim queria o governo, e à sociedade, por conseqüência, seguiu o mesmo caminho, e nem podia ser de outra maneira, ela não podia fazer nada senão submeterse a isso, sujeitar-se a isso. Na verdade, nem foi ela que se sujeitou, ela foi sujeitada. Por isso, acho que essas coisas não chegam a nenhum tipo de desdobramento. O governo ficou no limite da trapalhada porque o governo é trapalhão, o governo é amador. Fernando Henrique se considera um grande político, magnífico político. Não é nada disso e nunca foi. Ninguém conhece uma grande articulação de Fernando Henrique. Não existe. Se ele adotou o programa do PFL, seria evidente que o partido o seguisse. O PFL

não tinha candidato. O PMDB, absolutamente desarticulado, todo desestruturado, quebrado, rompido, rasgado, tinha alternativa? Não. É evidente que ficou fazendo o jogo de ser oposição para se valorizar e, na hora certa, apoiar. Então, ele não articulou coisa nenhuma. O que ele fez foi aderir ao programa da direita. É evidente que a direita o acompanhou. Ele tinha um cacife que nenhum outro grupamento de direita tinha, que era o Plano Real, para expor à frente da televisão e para angariar o apoio dos meios de comunicação. Não houve articulação política propriamente dita, não houve a construção de uma articulação política. Agora, por que essa, trapalhadas ficam só como trapalhadas? Porque não há nenhuma oposição organizada, nem partidária, nem sindical, nem cultural, nem nada. Não existe absolutamente nada. Fernando Henrique tem toda a razão quando diz que no Brasil não há oposição. É verdade. Não há mesmo. Então, é claro que a trapalhada fica somente como gaiatice. Portanto, não chega a ser uma crise, não põe em questão nem a ética do governo, nem a moralidade administrativa, nem a função institucional da Justiça, da Procuradoria Geral da República. Veja com que facilidade o Geraldo Brindeiro tem manipulado a Procuradoria Geral da República. Há, lá dentro, um grupo de procuradores batalhando, brigando, se queimando, e sendo submetidos a perseguições, a discriminações, e aqui fora não acontece nada. Ocorre que a Procuradoria é um instrumento absolutamente fundamental para que se veja alguma valorização das instituições, da respeitabilidade pública. No entanto, não acontece absolutamente nada com a desmontagem que está havendo lá dentro.

Entrevista realizada pelos professores Edmundo Fernandes Dias. secretário geral da Andes, e Valéria Veríssimo, diretora da Regional São Paulo, em janeiro de 1996. Transcrição e edição: Marcos Luiz Cripa

sindicato, trabalho e universidade

Sobre sindicato orgânico e contrato coletivo de trabalho

Osvaldo Coggiola

As discussões no movimento sindical estão marcadas pelas propostas, da direção nacional da CUT, de centralização sindical (através do “sindicato orgânico”) e de formulação de um “sistema democrático de relações de trabalho”, através do Contrato Coletivo (Nacional) de Trabalho. Ambas estão estreitamente vinculadas, pois se afirma que o novo sistema de relações sindicato/ sociedade (contrato coletivo) pressupõe um sindicalismo forte e autônomo, que seria atingido pelo sindicato orgânico.

A luta pelo sindicato Historicamente, o contrato coletivo de trabalho vincula-se ao reconhecimento dos sindicatos de trabalhadores por parte da classe capitalista. Não se deve confundilo com a legislação trabalhista, que coexistiu durante um século

(ou mais, em certos países) com a proibição de qualquer “coalizão operária” (como foi estabelecida pela Lei Le Chapelier, na França de 1791), que atendeu primariamente à necessidade de evitar a aniquilação da força de trabalho (que teria impedido a expansão, e até a própria existência do capitalismo). Em O capital, Marx definia essa legislação como “tão necessária para a grande indústria quanto o fio de algodão, o self-actor e o telégrafo elétrico”, tendo sido “encaminhada desde o início para a exploração do operário, inimiga dele desde o primeiro momento até o último”.

Com as mudanças no conflito capital-trabalho, e com o próprio desenvolvimento da organização dos trabalhadores, o direito trabalhista vai se modificando, mas sem perder nunca a sua essência de “solução defensiva do Estado burguês, para prover a

integração e institucionalização do conflito entre trabalho assalariado e capital em termos compatíveis com a viabilidade do sistema estabelecido”1

Não há dúvida, no entanto, de que a combinação de um direito a serviço do Estado burguês com uma legislação de corte trabalhista exprime juridicamente o capitalismo como uma “contradição em processo”, ou, como foi abreviado: “a articulação, à primeira vista harmoniosa, do direito à segurança social e do livre acesso ao trabalho dissimula o antagonismo de dois princípios de governabilidade, o do Estado social e o do Estado liberal”2.

Com a legalização dos sindicatos, essa contradição se aprofunda, na medida em que “a pressão sindical sempre procurou tirar os salários das leis de mercado e obter remunerações superiores às que seriam obtidas de acordo com

essas leiS”3. Ainda assim, de um ponto de vista liberal, já se afirmou que os operários “começaram a se coligar e, aumentando sua força, obtiveram o reconhecimento das suas organizações. Era um procedimento antiliberal, que devia inesperadamente se revelar muito útil para a própria liberdade de trabalho. (... ) [A burguesia] notou que correspondia aos seus interesses, além de ser o seu dever, como classe política dominante, melhorar e elevar a sorte dos trabalhadores, de tal modo que um conservadorismo ilustrado se fez, por toda parte, promotor de novas e aperfeiçoadas leis sociais”4.

Sindicalismo e direito

O desenvolvimento cada vez mais amplo do sindicalismo, assim como a ampliação do leque de reivindicações dos trabalhadores, concentra essas contradições do desenvolvimento capitalista no poder judiciário, que toma consciência desse fato: “O problema fundamental não é o congestionamento do Judiciário, mas a sua capacidade para absorver e decidir os conflitos sociais mais complexos”5. Na França, a primeira lei social data de 22 de março de 1841; é a que proíbe o trabalho do menor de 8 anos! A partir de então, surgem leis e regulamentos que intervêm nos setores de trabalho, limitando a liberdade das partes, muito embora o liberalismo continue formando o pano de fundo da cena histórica. Só depois de 1880, já durante a 11 República, é que a França vê desenvolver-se uma legislação social relativamente abundante, cuja peça-mestra é a Lei WaldeckRousseau, de 1884, que consagra a liberdade sindical.

Em 1864, Napoleão III, desejoso de conquistar os favores das classes populares, suprimira o delito de coalizão que impedia qualquer greve. Os operários, trabalhadores e artesãos passaram então a se organizar não só no plano nacional, mas também no plano internacional, procurando filiar-se à Associação Internacional do Trabalho, fundada em Londres nesse mesmo ano.

“A tradição operária francesa, a mais avançada da Europa, estava orientada em direção a um controle incessante, tanto legal quanto ilegal, tanto no plano político como no plano econômico, tanto no quadro da empresa como no quadro da nação.”6 Esse movimento de organização sindical vai ganhar maior impulso a partir de 1884, quando a Lei WaldeckRousseau, de 18 de março, passa a estimular os operários a fundar seus sindicatos, que, utilizando simultaneamente a ação reivindicativa e a ação política, atuando sobre as usinas e sobre seus eleitos no Parlamento, vão conseguir uma série de vantagens substanciais que se sucedem até 1914 e que nem mesmo o Código do Trabalho Francês, promulgado em 30 de dezembro de 1910, poderia impedir.

Contrato coletivo

O contrato coletivo de trabalho foi uma decorrência do reconhecimento dos sindicatos, que se tornou necessário diante da perspectiva de uma sublevação revolucionária da classe trabalhadora. O Estado, que havia permanecido de certa forma alheio à luta de classes e relativamente à margem dos acontecimentos que abalaram a base em que descansava a antiga organização econômica da sociedade, vai, diante dos movimentos sindicais que se intensificam, abandonar sua atitude de indiferença para colocar-se no ritmo das reformas ambicionadas pela classe trabalhadora - o que fez alguém escrever: “Era o intervencionismo que surgia, agora poderoso e forte, recobrando o Estado suas faculdades e atribuições para suprir a iniciativa individual, ali onde esta não atua de forma conveniente para os interesses públicos e para os interesses da Nação”.

Fazendo da necessidade virtude, o direito trabalhista ida consagrar essa visão ideológica, com vistas a transformar as conquistas dos trabalhadores em armas para preservar a dominação de classe: “O legislador desenhou a instituição como um instrumento idôneo

para lograr relações harmoniosas entre partes tradicionalmente em luta. A idéia do contrato coletivo pretende superar a deficiência da contratação individual, ao nivelar a potência econômica do empresário com a potência que dá, à classe trabalhadora, o fato de constituir sindicatos para o melhoramento e a defesa de interesses comuns”7. No principal texto jurídico brasileiro consagrado ao assunto, é levada às últimas conseqüências a concepção do contrato coletivo como instrumento de conciliação de classes, incluindo uma fundamentação histórica tão ideológica quanto sua conclusão: “Trata-se de um problema que surgiu e foi encarado em todos os países ao atingirem sua fase de industrialização. Soluções foram, então, aventadas. Mas, sobre todas elas, uma houve que, pelas suas virtudes, pela sua natureza, se sobrepôs a todas as outras: foi a contratação coletiva das condições de trabalho. Seu objetivo fundamental é melhorar constantemente, com apoio na realidade, os benefícios concedidos pela legislação social, em forma mínima, aos trabalhadores.

“Mas a contratação coletiva, por sua vez, está na dependência de um forte e bem-estruturado sistema de representação profissional. Desse modo, o sindicato surgiu para o estudo, defesa e coordenação dos problemas e reivindicações relativos à prestação de trabalho e para o trato dos interesses gerais e específicos da categoria que congrega. (...) Através do contrato coletivo, os interesses que eram opostos se conciliam, se harmonizam, se tornam interesses comuns. E a fábrica se transforma numa verdadeira comunidade de trabalho.

“Na Europa como na América, as lutas e movimentos do operariado personificam um processo de transformação econômica e social da sociedade, que iria culminar com a completa aceitação e compreensão de uma sociedade industrial. O sindicato representou, ou irá representar, nesse processo, o traço de união entre o trabalhador, considerado pessoa humana, e a

indústria moderna, considerada uma instituição social e uma comunidade de trabalho.”8

Notável é que essa visão corporativa se coadune, no mesmo texto, com uma interpretação do contrato coletivo como alicerce da democracia, pois, na medida em que o contrato coletivo concorre para o estabelecimento de condições dignas, justas e equitativas de trabalho, tratamento e remuneração, está concorrendo para operar o sistema democrático, está concorrendo para fazer desse sistema uma força operativa em ação durante os 365 dias do ano. Então, aceito livremente e empregado generalizadamente, o contrato coletivo de trabalho transforma-se, ainda, num instrumento da democracia, porque é um mecanismo social através do qual podemos assegurar que “aumentaremos nossa produtividade, mobilizaremos nossas economias, poremos em ação o nosso potencial e, com isto, atenderemos às necessidades do nosso povo”.

Contrato coletivo no Brasil

Do ponto de vista histórico, não é muito antiga a experiência

brasileira em matéria de contratação coletiva. Do ponto de vista da legislação que a acolhe, ela data de 1932. Mas, do ponto de vista da prática, embora pelos idos de 1934 e 1935 as estatísticas do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio tivessem assinalado números razoáveis para a época, não existem elementos que nos permitam julgar a efetiva natureza dos contratos coletivos, que, sob tal nome, figuravam nas publicações oficiais. Nos últimos anos, o sistema de acordos, convenções e contratos coletivos se generalizou. Quer se trate de acordos gerais de salário, de convenções salariais com algumas cláusulas especiais sobre formas de pagamento ou diferenciação salarial, quer se trate de contratos que fixem algumas condições de trabalho, o fato é que o instituto, que entrou para a história legislativa em 1932 e figurou nas Constituições brasileiras de 1934, 1937, 1946 e 1967, passou a fazer parte da sistemática da vida sindical.

Da CLT de Vargas até a ditadura militar, a legislação acompanhou a tendência social. O texto legal vigente arts. 611 a 625 da Consolidação das Leis do Trabalho

por um lado demasiadamente rígido e por outro ainda bem incompleto, não vinha facilitando a plena expansão da contratação coletiva. Porém, onde a vontade das partes a desejou, o texto legal não a impediu. E um novo texto, o do Decreto-lei 229, de 27 de janeiro de 1967, favoreceu um pouco mais a contratação.

O mesmo autor citado anteriormente aponta que, no Brasil, o contrato coletivo apareceu mais como uma “reforma de cima” do que como uma conquista dos trabalhadores: “Na França, como em todos os países em que o contrato coletivo de trabalho veio a ser adotado, o instituto foi conquistado; primeiro, enveredou pelo costume; depois, foi conhecido pela jurisprudência, para só mais tarde ser cristalizado num texto de lei. No Brasil, não. O contrato coletivo foi introduzido por uma lei - o Decreto nº 21.761, de 23 de agosto de 1932, numa época em que nem o país se achava largamente industrializado, nem o operariado sentia a necessidade de legislar, ele próprio, sobre as condições de trabalho, nem se encontrava mesmo em condições de dialogar com o patrão, a par de que o sindicalismo estava dando os seus primeiros passos. Numa palavra, o legislador, antes que o povo, viu, no instituto, utilidade, e com ele presenteou o trabalhador. Daí o pequeno alcance prático que a Lei teve entre nós, a despeito do número de convenções que se assinaram com assistência direta do Departamento Nacional do Trabalho”9.O artigo 857 da CLT consagra o princípio do contrato coletivo de trabalho, através do sindicato, da maneira que segue: “A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa das associações sindicais. Parágrafo único: “Quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, poderá a representação ser instaurada pelas federações correspondentes e, na falta destas, pelas confederações respectivas, no âmbito de sua representação.”

O exemplo brasileiro - contrato coletivo coetâneo ao próprio desenvolvimento do capitalismo industrial - é significativo pela forma (concessão “de cima”) e não pela essência, o que confirma a conclusão de Karl Polanyi em A grande transformação: o mercado “autoregulado”, forma pura do desenvolvimento da lógica econômica livrada a si mesma, é estritamente impossível, porque carece de todos os elementos necessários para fundar uma ordem social (embora tivesse destruído a ordem social preexistente).

O debate na CUT

Nos últimos tempos, na CUT, tem-se feito um esforço no sentido de separar a noção de “contrato coletivo” das de “acordo” ou “convenção” coletiva, que responderia às características históricas acima apontadas. Por “contrato”, entender-se-ia a idéia de um “contrato coletivo nacionalmente articulado”, que se sobreporia a acordos e convenções (válidos por um período limitado de tempo, e que supõem a intervenção do Estado através do “poder normativo da Justiça do Trabalho”), incorporaria todas as vantagens já obtidas e seria denunciável a qualquer momento pela parte sindical.

Já foi dito a esse respeito que “a proposta de contrato [foi] confeccionada para servir de alternativa à de pacto social (... ) solução intermediária entre a perspectiva de um enfrentamento de conjunto e da ‘rendição’ à proposta de pacto”, assim como que essa proposta representa “a exumação de um modelo que só apresentou alguma funcionalidade na Itália dos anos 60 [e que] seus próprios protagonistas há mais de 20 anos descartaram” 10.

Na verdade, a atual versão de “contrato coletivo” se insere dentro de uma proposta de “modelo democrático de relações de trabalho”, que se explícita como segue: “A CUT propõe à Nação e ao Congresso Nacional um conjunto de propostas que permita a constituição de um Sistema Democrático de Relações

de Trabalho, baseado nos seguintes pilares: a) fim do poder normativo e extinção do TST; b) fim da unicidade obrigatória; c) fim das taxas compulsórias; d) livre negociação e Contrato Coletivo de Trabalho; e) legislação de suporte à atividade sindical (direito de reunião nos locais de trabalho, livre acesso dos dirigentes sindicais, estabilidade para dirigentes sindicais e para representantes nos locais de trabalho, fim da dispensa imotivada e obrigatoriedade e representatividade de contratação entre empresas e sindicatos, entre outras)”’ 11.

É perfeitamente claro que essa proposta se apóia na suposição teórica de que um “sistema democrático de relações de trabalho” possa existir sob o regime capitalista, que se caracteriza,

...as novas tecnologias e seus correspondentes métodos de gestão podem ser considerados como

uma tentativa de quebrar a resistência operária

justamente, inclusive nos regimes politicamente mais democráticos, por excluir qualquer democracia da produção, onde impera a ditadura do capital. Entretanto, não se trata de uma proposta apenas teórica, mas também política, como fica explícito no adendo seguinte: “Reiteramos nossa disposição de participar de um amplo debate nacional, através de uma Câmara de Relações de Trabalho, a ser integrada pelas centrais sindicais, as entidades patronais e representantes do Estado, que busque definir caminhos negociados para a transição do velho para o novo. Aliás, essa disposição já foi amplamente

demonstrada através de gestos inequívocos, como por exemplo nas Câmaras Setoriais e no Fórum Nacional sobre Contrato Coletivo e Relações de Trabalho”12. Contrato coletivo e reforma constitucional

Tratar-se-ia, portanto, de uma continuação da política de “câmaras setoriais”, de ampla vigência no setor metalúrgico e automobilístico, entre outros, mas que incorporaria o Estado, para ganhar estatuto nacional (deixando a parte sindical como minoria na “câmara”, perante os patrões e seus representantes políticos), e teria conseqüências tanto a nível jurídico como da organização sindical, inserindo-se dentro do processo de “reforma constitucional”: a) fim a unicidade sindical por lei e do enquadramento obrigatório por categorias; b) fim da contribuição sindical obrigatória; c) acrescentar o direito à livre organização, nos termos da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); d) garantir o reconhecimento jurídico das centrais sindicais; e) direito de representação dos trabalhadores no interior das empresas. Justiça do trabalho: Os artigos 114, 115 e 117 da Constituição devem ser modificados, prevendo: a) fim do poder normativo da justiça do trabalho; b) competência da justiça do trabalho para atuar como arbitragem nos conflitos coletivos de natureza econômica, mediante convocação de comum acordo entre as partes e dentro dos limites por estas fixados; c) extinção da figura dos juizes classistas em todos os níveis de representação. Negociação coletiva: Aprovação de emenda constitucional que acrescente os seguintes direitos: a) vigência das atuais convenções e acordos coletivos de trabalho por tempo indeterminado, com alterações mediante negociação da qual participe a entidade sindical que o assinou; b) os novos contratos coletivos que vierem a ser assinados também terão vigência por tempo indeterminado e suas cláusulas somente poderão ser alteradas mediante novos acordos entre

as partes. Legislação ordinária: Criação de uma comissão tripartite, com representação das centrais sindicais, entidades patronais e governo, para elaborar uma proposta de legislação de sustento que abranja direitos individuais, coletivos e processuais, em substituição à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)13.

O “projeto de lei” da direção nacional da CUT estabelece a homogeneização de condições mínimas de salário e emprego para o conjunto dos trabalhadores, derivada do contrato coletivo: “Parágrafo primeiro. O Contrato Coletivo Nacional de Trabalho deve fixar patamares mínimos de salário e demais condições de trabalho, aplicáveis às relações de trabalho de todos os assalariados do setor privado e do setor público, quando for o caso. Parágrafo segundo. O salário e demais condições de trabalho, específicos de cada categoria profissional, observados os limites mínimos estabelecidos no Contrato Coletivo Nacional de Trabalho, serão contratados por ocasião da data-base de cada categoria profissional, ou sempre que as partes desejarem”14.

Sindicatos e novas tecnologias

O Estado, portanto, não fica excluído do “sistema democrático”, mas apenas o “poder normativo da justiça”. Notável é que isso se justifique com o argumento da obsolescência das decisões judiciais com relação às novas relações de trabalho surgidas das “novas tecnologias”, ou seja, essas decisões (que criavam jurisprudência) seriam rejeitáveis não pelo seu caráter de classe, mas porque seriam empecilhos à “modernização econômica e social”.

A perda da independência política dos sindicatos seda, pois, conditio síne qua non de uma bem-sucedida modernização tecnológica, acompanhada da correspondente “modernização social” (esse é também o fundamento da proposta de “câmaras setoriais” na indústria brasileira). Mas essa é uma maneira subreptícia e pervertida de

introduzir, pela janela, o problema da estrutura social (ou seja, da estrutura de classes), que, no entanto, deveria ser a questão central, sob pena de se incorrer no “fetichismo técnico” já denunciado por Ricardo Toliman: “O progresso técnico está submetido, como todo fato social, às determinações provenientes do modo histórico de estruturação da sociedade em que ele se dá. Não obedece, portanto, a leis que lhe sejam exclusivas, isto é, não pode, em nenhum sentido, ser entendido como uma ‘variável autônoma’ do sistema econômico em que está presente, mas deve ser caracterizado como uma relação específica a cada forma histórica de organização da produção. Cada modo de produção dota o processo de trabalho de uma estrutura técnica que impõe o ritmo e a direção; daí a própria natureza do progresso técnico”15. Desse ponto de vista, as novas tecnologias e seus correspondentes métodos de gestão podem ser considerados como uma tentativa de quebrar a resistência operária contra os ritmos de trabalho e sua crescente desqualificação, que determinaram uma queda no ritmo de crescimento da produtividade nos EUA e na Europa. Nos EUA, por exemplo, ele caiu de 3,2%, entre 1958 e 1966, para 1,6% no período 66-74 16.

Tecnologia e crise

De um modo geral, a questão das “novas tecnologias” que percorre subterraneamente todas as propostas de reformulação do sistema de relações de trabalho é desvinculada da questão da crise do capitalismo, que é porém o seu solo, devido ao acirramento da concorrência intercapitalista e ao próprio aguçamento da luta de classes.

Paralelamente à queda da produtividade, a crise econômica determina uma violenta queda da taxa de lucro líquido, que passa (entre 1973 e 1982), nos EUA, de 18,8 para 4,2; no Japão, de 35,0 para 14,3; na Alemanha, de 14,1 para 8,1; na Inglaterra, de 6,6 para 0,6. As novas tecnologias visam atacar a queda da produtividade

do trabalho (mediante o aumento do controle) e da taxa de lucro, mediante a redução do tempo de trabalho necessário ou, como foi sintetizado, “produzir com estoque reduzido, em particular o de processo; capacitar seu aparelho produtivo para a flexibilidade; organizar a produção e o trabalho de forma a aumentar significativamente o controle sobre o processo produtivo; reduzir substancialmente o tempo necessário para produzir”17.

Essa ótica inverte a equação colocada por Coriat e outros (as novas tecnologias engendrando novas formas de gestão do trabalho) para sustentar que o aumento do controle e da exploração do trabalho são, ao contrário, o fator determinante da introdução em larga escala das novas tecnologias. “Tal como ocorrera no passado com as grandes inovações tecnológicas, a principal função que os capitalistas designam atualmente à informática na indústria é aumentar seu controle sobre o processo de trabalho. Durante a Revolução Industrial, esse objetivo se perpetrou mediante a destruição do artesanato e, sob o taylorismo, através da degradação geral dos ofícios. A introdução contemporânea dos computadores aponta no mesmo sentido: incrementar o domínio físico e mental dos empresários sobre o conjunto da atividade do trabalho. Por isso, a difusão da informática está associada a distintos tipos de atropelos em relação ao nível de vida e às condições de trabalho dos operários. A ‘flexibilização do trabalho’, as perdas de empregos, a intensificação da jornada de trabalho, as subcontratações ou a eliminação da antiga hierarquia são freqüentemente apresentadas como inevitáveis conseqüências da informatização; na realidade, porém, não se originam das necessidades técnicas das máquinas computadorizadas, nem formam parte natural da modernização industrial. Os conjuntos de máquinas representam um evidente progresso técnico que não pode constituir em si mesmo uma regressão social. Informática

e deterioração do trabalho são sinônimos porque viabilizam um maior controle patronal do processo de trabalho.”18

Lester Thurow, do MIT (Massachusetts Institute of Technology), vincula o ritmo de introdução das novas tecnologias aos diversos custos da força de trabalho: “Relativamente aos custos do capital, os salários dos operários aumentaram menos nos EUA do que no exterior. Enquanto o custo do trabalho relativamente ao capital aumentou de 100 para 144 nos EUA entre 1964 e 1982, o custo relativo do trabalho foi de 100 para 206 na Alemanha Oriental, e de 100 para 204 no Japão. Com uma elevação muito mais rápida dos salários, firmas estrangeiras tiveram um incentivo muito maior para substituir trabalho por capital”19.

Flexibilização

A ofensiva geral contra as conquistas trabalhistas reclama uma “flexibilização laboral” consoante com as “novas tecnologias”, tal como faz O Estado de São Paulo: “As instituições do simulacro de Estado-Previdência que se instalara a partir dos anos 30, culminando com o Estado Novo, o sindicalismo de Estado e a Previdência Social sem fundos suficientes para atender às necessidades de saúde da população, essas instituições serviram de camisa-de-força para impedir qualquer flexibilidade nas relações de trabalho. As instituições e a ausência de massa crítica no empresariado, na universidade e no meio sindical foram responsáveis pelo fato de não se tomar a consciência dos novos tempos e da necessidade de conciliar dois fatos da maior gravidade social e política: um, que se vinha dando lentamente e sem que dele se tirassem as conseqüências indispensáveis, que era a mecanização do campo e a expulsão de mão-de-obra desqualificada para as cidades (aproveitada, desqualificada como tal, no boom imobiliário do fim dos anos 60 e nos 70); outro, as tendências gerais da economia

mundial que se prenunciavam e que apontavam senão para a globalização, ao menos para uma interdependência geral das economias”20.

O objetivo dessa “flexibilização” seria o que Robert Castel chamou “a instalação da precariedade como regime de existência”, que levaria a uma situação na qual- “o núcleo da questão social de hoje seria a existência de ‘inúteis para o mundo’, de trabalhadores excedentes e, ao redor deles, de uma nebulosa de situações marcadas pela precariedade e a incerteza sobre o amanhã, que revela a volta de uma vulnerabilidade de massa”21.

A precariedade e o

...

60% da população ativa total não estão protegidos no que se refere ao seguro social básico nem à legislação trabalhista.

desemprego, porém, não são uma decorrência “natural” do progresso técnico representado pelas novas tecnologias, mas uma conseqüência do caráter contraditório, e do período de crise, do modo de produção social (o capitalismo) no qual elas se inserem, o que explica a contradição gritante na qual vivemos: “É um paradoxo que, no máximo do avanço técnico, a perspectiva do fim da sociedade do trabalho conviva com o aumento extensivo de jornadas de trabalho e a ressurreição de formas prédiluvianas de exploração da força de trabalho, como a terceirização, que revive uma obviedade ressaltada por Marx em O capital: o salário por peça. A questão sobre a tecnologia da informação e a contratação de trabalho fora da empresa precisa ser compensada pelo fato de que este fenômeno é numericamente secundário em relação às demais causas da terceirização, a qual significa regressão nas relações

sociais de produção e é parte de um processo de intensificação de capital fixo, centralização de capitais e destruição das forças produtivas nas áreas e empresas perdedoras”22.

Crise, desemprego e precariedade

Contrariamente ao que pensa Robert Kurz, para quem o fenômeno se vincula apenas à atual crise do capitalismo, a tendência para o “desemprego estrutural” caracteriza toda a história do capitalismo, tendo já sido enunciada como lei por Karl Marx em O capital: “A acumulação capitalista produz constantemente, em proporção à sua intensidade e extensão, uma população operária excessiva para as necessidades médias de exploração do capital, isto é, uma população operária remanescente ou excedente”23.

A crise atual acentua, isso sim, essa tendência, levando-a a níveis nunca antes vistos na história. O desemprego mundial está estimado em mais de 800 milhões de pessoas (isto para uma população economicamente ativa mundial estimada, pela OIT em 1986, em 2 bilhões de pessoas). Nos países adiantados (Europa, Japão e Estados Unidos), o desemprego supera largamente um contingente de 40 milhões de pessoas, e as fases de “recuperação econômica” não conseguem reabsorvê-lo. Isso não tem apenas um efeito deletério sobre os salários - os salários reais estão em queda, e muito mais em queda está a participação relativa dos salários nas rendas nacionais e na renda mundial -, mas também sobre a própria segurança e estabilidade no emprego. O crescimento do trabalho temporário e/ou precário é muito mais veloz do que o crescimento do emprego em geral, que, em dados momentos e países, tem tendência para a queda em termos absolutos. Um informe da OIT revela a extensão mundial da precariedade: “Cabe considerar como protegidos socialmente uns 800 milhões de trabalhadores de uma população ativa mundial de quase 2 bilhões. Os 1,15 bilhões restantes - isto é,

60% da população ativa total - não estão protegidos no que se refere ao seguro social básico nem à legislação trabalhista”24.

A imensa maioria dos afetados pertence aos países do Terceiro Mundo. Segundo o mesmo informe, carecem de proteção social ou trabalhista 77% dos trabalhadores da Ásia e 84% dos da África. Mas a precariedade se estende também aos países do Primeiro Mundo, a começar pelos Estados Unidos, onde, “se nos anos 70 o pobre era quem não tinha trabalho, hoje parcela não desprezível dos pobres são empregados”25.

Em seu best-seifer The next American frontier, Robert Reich descreve a precariedade da situação trabalhista nos Estados Unidos: “A maioria dos novos empregos na economia americana (...) não tem futuro. Os salários não aumentam com a experiência. Esses empregos têm pouco ou nenhum benefício. Quase não há estabilidade. A maioria dos americanos que se encontram em empregos como esses não tem proteção nenhuma contra um acidente incapacitante, um ataque cardíaco, uma doença ou uma demissão súbita”26.

Na Espanha, também em 1986, 17% dos contratos de trabalho eram temporários; em 1990, essa porcentagem atingia quase 34%27. A nova legislação trabalhista procura “preservar” esses avanços da precariedade e preparar outros28.

Num artigo recente, Jean Changeux fornece cifras impressionantes: “Para centenas de milhares, senão milhões de trabalhadores no Sul (...) o desemprego, mesmo que não seja quantificável, é massivo e estrutural, ele é sofrido durante uma vida inteira,” Constatando os vazios nas estatísticas sobre o volume de trabalho no informe publicado pela OIT em 1992, Changeux afirma que “esse informe anuncia um desemprego de 31% em Botsuana, de 23% na Etiópia e 22% na Somália. Na América Latina, o subemprego e desemprego afetam 40% da população economicamente ativa.

(...) O trabalho não estruturado ou informal ocupa aí o lugar principal como esponja da mão-de-obra. Em 1991, o trabalho não estruturado, de acordo com o informe da OIT para a Conferência Internacional do Trabalho, representava dois terços do emprego na África setentrional e mais da metade na Ásia; entre 1980 e 1987, aumentou 56% na América Latina”29.

Mas esse panorama não se limita aos países do Sul, isto é, aqueles dominados pelo imperialismo. Também afeta os chamados países do Norte. Segundo outro informe da OIT, de janeiro de 1993, o desemprego aumentou 7,4% em 1991 e 8,4% em 1992, nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 1992, de acordo com cifras oficiais, houve 3 milhões de novos desempregados, o que eleva para 32 milhões o número de desempregados na OCDE. Nos países considerados modelos de “economia social”, como a Suécia, o desemprego passou de 2,5% em 1991 para 6,5% em 1993. Na Espanha, a taxa de desemprego era, em 1992, de 16%, e de mais de 31% entre os jovens; na Itália, de 11%, e de 38% entre os jovens. Essas cifras não refletem toda a realidade, pois, nos “países industriais com economia de mercado”, a porcentagem de trabalhadores de meio período, precários, cresceu 30% na década de 1980.Informes oficiais de 1993 estimam em 2 milhões o número de trabalhadores precários na França, sem contar os jovens com trabalho em tempo parcial, e um desemprego oficial de 3 milhões de pessoas. Na Espanha, onde há oficialmente 3 milhões de desempregados, existem 4 milhões de trabalhadores precários. Em Portugal, membro da Comunidade Econômica Européia, 200 mil crianças trabalham, como no século XIX, segundo um informe da Unesco. Na própria França, também segundo informes governamentais do período 19821990, o trabalho precário aumentou 100,3%, enquanto o número de assalariados só cresceu 0,7%. Em 1988, os mesmos informes estabelecem que, para 8,5 milhões

de jovens entre 16 e 25 anos, 1,3 milhão exercem um trabalho precário, sem contar os que estão submetidos ao que se chama “estágio de inserção”, e mais de 1 milhão estão desempregados. Nos Estados Unidos, a percentagem de “pobres” atingiu 14,2% da população em 1991, ou seja, 35,7 milhões de pessoas. Na índia, segundo informes da OIT, existem 55 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em período integral, às vezes em jornadas de 12 a 16 horas diárias, sem descanso semanal! No Brasil, há 62 milhões de pobres e indigentes, bem mais do que um terço da população total, segundo números do IPEA.

As migrações, legais e ilegais (utilizadas como pretexto por movimentos neonazistas na Europa e nos Estados Unidos), e sua conseqüência imediata, o trabalho “negro”, fazem parte integrante desse quadro e aproveitam a pavorosa situação de desemprego e deterioração salarial existente nos países do chamado Terceiro Mundo. Na Alemanha, o mercado de trabalho flexível representa entre 10% e 35%, de acordo com o setor. Isso explica porque, entre 1982 e 1 990, em plena crise, os lucros reais na Alemanha aumentaram de 1,224 bilhão de marcos para 1,896 bilhão de marcos. Mais do que uma “lógica da exclusão”, estamos diante de uma “lógica da inclusão flexível”. Nos Estados Unidos, o prof. Peter Gutman (Universidade de Nova York) calcula que a economia submersa (que um Mario Vargas Llosa ou um Hermando de Soto consideram como privativa do Terceiro Mundo) seja equivalente a 10% do PIB do país: 4,5 milhões de pessoas (e suas famílias viveriam de empregos “negros”30. Criam-se bolsões de pobreza nos países avançados em função da imigração ilegal: nos Estados Unidos, as detenções de “indocumentados” superam 700 mil anuais, enquanto nas regiões de fronteira (notadamente em El Paso) os salários são sensivelmente mais baixos do que no restante do territórios31. Nos países atrasados - no Brasil, por exemplo

-, o trabalho ilegal adota, nas áreas rurais e crescentemente também nas urbanas, a forma mais direta do trabalho escravo. O capitalismo sobrevive reintroduzindo, e de maneira crescente, todo tipo de relações pré-capitalistas de produção. Trata-se de um modo de produção inteiramente reacionário, que hoje ameaça até as conquistas sociais obtidas nos primórdios do movimento sindical.

Flexibilização à brasileira

No Brasil, a “desestabilização” do servidor público aponta, obviamente, no sentido da precarização do emprego, encampando a tendência objetiva da economia capitalista- “De 1990 para 1994 caiu de 57% para 47% o número de trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, mais da metade da força de trabalho não está amparada pela legislação vigente, boa ou ruim”32.

Não há nada de contraditório (senão as próprias contradições do capitalismo) no fato de que, no Brasil, a “modernização” a passos largos do sistema industrial e financeiro (com seu desemprego em massa) coexista com a (re) introdução, a passos mais largos ainda, de formas antediluvianas de exploração do trabalho, com vistas a fazer crescer a maisvalia social no período da crise mais aguda do capital: “Nos últimos três anos, desde que o ex-presidente Fernando Collor de Mello precisou renunciar por corrupção, quintuplicou-se a mão-de-obra escrava no Brasil. Segundo a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica, há 490.000 crianças entre 10 e 14 anos que trabalham ilegalmente nas zonas rurais na condição de escravos, e os trabalhadores na condição de escravos aumentaram de 4.883 em 1991 para 25.193 em 1994”33. A proposta de “contrato coletivo” e de uma “Câmara Nacional de Relações de Trabalho” aliena a independência classista dos sindicatos em função de uma série de (muito hipotéticas) vantagens que seriam obtidas apenas pelos trabalhadores cobertos pela legislação trabalhista, isto é,

excluiria (pelo menos) 53% dos trabalhadores maiores de 18 anos e a totalidade dos menores, o que equivale à imensa maioria daqueles que são a base da luta contra a atual ofensiva do capital. E não é o menor dos paradoxos que essa proposta seja feita em nome da luta contra a “lógica da exclusão”.

Sindicato orgânico

É nesse quadro que deve ser vista a proposta de “sindicato orgânico”, que já foi assim definida: “A expressão orgânicos traz consigo a idéia de que as novas entidades não estarão filiadas à CUT, e sim constituirão parte indissociável da estrutura da Central. Superaremos o dualismo hoje existente entre estrutura oficial (sindicatos filiados) e estrutura livre (instâncias da

A direção nacional da ANDES-SN tem se posicionado de modo claramente crítico ... à nova organicidade da CUT

CUT), para chegarmos a um modelo em que cada sindicato e suas representações de base sejam uma instância da Central”34.

O elemento principal seria a centralização das finanças da CUT, mas também “o uso coletivo de estruturas sindicais existentes e a fusão de sindicatos, tendo como referência os ramos de atividade”. Já foi dito, no XXXI CONAD, que “caso essas propostas sejam implementadas, poderá haver um processo de centralização de poder nas mãos da corrente majoritária e inibir a organização das oposições no interior da central. Além de tudo. tal proposta seguramente trará dificuldades imensas às bases de organização da ANDES-SN”35.

É necessário ir mais longe e apontar não só o processo de burocratização interna, mas também o fato de que esta está a serviço de uma política externa,

consistente na homogeneização artificial “por cima” da CUT, com vistas à sua participação na “Câmara Nacional de Relações de Trabalho”, uma política de conciliação de classes que alguém já definiu como “sindicalismo de resultados autêntico”’. A própria Articulação Sindical estabelece essa vinculação ao concluir sua proposta de “modelo sindical cutista”, afirmando estar ela a serviço do “sistema de relações de trabalho com vistas à adoção do princípio de liberdade e autonomia sindical, da contratação coletiva articulada e da legislação de sustento”36.

Contra a burocratização

A crítica ao caráter antidemocrático da proposta de “sindicato orgânico” já foi feita de diversos modos: “Sem que nenhum dos sindicatos filiados a CUT tenha realizado uma assembléia sequer para discutir o assunto, a Plenária aprovou a vinculação dos sindicatos à estrutura orgânica da CUT e abriu a discussão para que a base defina apenas como’ vai ser tal vinculação.

“A organicidade, como é defendida pela Articulação Sindical, pressupõe concentrar nas mãos da direção da Centralo poder de decisão. Os sindicatos funcionariam na realidade como se fossem departamentos da CUT e estariam submetidos às decisões da direção da CUT em todos os terrenos. A direção da Central ficaria com as mãos livres para negociar e fazer contratos, sem ter que estar dependendo das assembléias para aprovar ou desaprovar seus atos. O texto aprovado fala em manter as decisões das assembléias. Mas se essa promessa fosse para valer, por que é que a decisão pela organicidade não esperou por uma assembléia sequer?

“Com a organicidade a cúpula pode tudo. Até no terreno das finanças. Na medida em que a filiação deixa de ser ao sindicato e passa a ser à Central, a arrecadação passará a ser feita diretamente para a CUT, que depois repassará às instâncias de base. A organicidade, se adotada,

pressupõe a exclusão de parcelas inteiras dos trabalhadores dos sindicatos.”37

Mas essa crítica é insuficiente se não se analisar a serviço de que política se encontra essa nova “organicidade”. De nada adianta afirmar que “O sindicato livre/ autônomo é uma personalidade jurídica própria, com autonomia política, financeira e negociar. O sindicato orgânico é um departamento da CUT, subordinado às decisões da central”38 se não se diz que “decisões” motivam a mudança proposta - e mais ainda quando se defende, no mesmo texto, o “poder normativo da justiça do trabalho”, que é uma justiça de classe.

A direção nacional da ANDESSN tem se posicionado de modo claramente crítico com relação à nova organicidade da CUT: “Reforça-se, de forma aguda, o processo de centralização da Central ao mesmo tempo que diminui o debate interno sobre essa transformação. Presenciamos, via centralização de finanças, a modificação das formas de organização vertical da Central. Todo esse processo, sem que seja conhecido na sua própria essência e amplamente debatido, é problemático. A tese aprovada sobre modelo sindical cutista - o SO - não diz praticamente nada sobre o conteúdo organizativo e suas consequências. E necessário ampliar o debate, pois isso pode trazer mais problemas que soluções para a Central. Por outro lado, a questão das finanças suscita imensas dúvidas. Qual é o déficit real da Central? Por que as finanças da CUT não têm sido apresentadas, regular e criteriosamente, sob a forma de balancetes mensais ou, pelo menos, semestrais? Por que a CUT não atua no sentido de diminuir a inadimplência dos sindicatos devedores, ao invés de, como faz o governo, aumentar a taxação sobre aqueles que cumprem com suas obrigações políticas e financeiras? O problema está exatamente em que, no momento da transformação em SO, o sindicato de base passa a ser uma instância da CUT e,

portanto, tem sua autonomia e liberdade limitadas. Aqui se coloca com clareza a questão da democracia. O processo de modificações estatutárias da CUT veio nos colocando diante de um processo complexo de privilegiamento das instâncias de direção em detrimento do controle democrático de massas”39. Em função desses critérios, a diretoria da ANDES-SN suspendeu suas contribuições à CUT até a realização do XV Congresso. Da crise aberta, só será possível sair reafirmando os princípios da democracia sindical, mas também da independência de classe dos trabalhadores, contra todas as formas de colaboração de classe e pacto social, por uma CUT de todos os trabalhadores, organizada pela base, na perspectiva de um governo anticapitalista dos trabalhadores como única solução possível para a crise brasileira.

Notas

1. M. Carlos Palomeque. Derecho del trabajo e ideologia. Madri, Akal, 1980, p. 12.

2. Robert Castel. Les métamorphoses de la question sociale. Paris, Fayard, 1995, p. 196.

3. Alfred Sauvy. La machine etle chômage. Paris, Dunod, 1980, p. 244.

4. Guido de Ruggiero. El concepto de trabajo en su génesis histórica. Buenos Aires, La Pléyade, 1973, pp. 72-73.

5 Aurélio W. Chaves Bastos. Conflitos sociais e limites do Poder Judiciário. Rio de Janeiro, Eldorado, 1975, p. 164

6. Gérard L. Caen. Manuel du Droit de Travail. Paris. PUF, 1955, p. 12.

7. Alfonso Lopes Aparício. “Dinámica del contrato colectivo de trabajo.” Revista Mexicana del Trabajo. México, Secretaria del Trabajo y Previsión Social, nos 56, mai-jun. 1958, p. 33.

8. Augusto B. de Carvalho Ribeiro. O contrato coletivo de trabalho e a lei brasileira. São Paulo, Ltr, 1967, pp. 15,18 e 39.

9. Idem, ibidem, p. 53.

10. Antonio R. Freitas Jr. “Perspectivas de mudança no sistema sindical brasileiro: contrato coletivo e vazio programático.” Caderno ADUFPI nº 1, Teresina, out. 1995.

11. “Por uma política salarial e um sistema democrático de relações de trabalho.” Informacut, 254, mai. 1995.

12. “Sistema democrático de relações de trabalho e contrato coletivo”, idem, ibidem.

13. Alquimia nº 6, São Paulo, jan. 1996.

14. Direção Nacional da CUT. “Proposta de projeto de lei sobre contrato coletivo de

trabalho.”

15. Ricardo Tolipan. “Tecnologia e produção capitalista.” Estudos Cebrap nº 11, São Paulo, mar. 1975, p. 39.

16. Altamiro Borges. “Reflexos da automação na consciência operária.” Princípios nº 26, São Paulo, out. 1992, p. 35.

17. Rosa M. Marques. Automação microeletrônica e o trabalhador. São Paulo, Bienal, s.d.p., p. 54.

18. Claudio Katz. “Origem e funções do controle patronal.” In: R. Braga et alii. Novas tecnologias. São Paulo, Xamã, 1 994, p. 28.

19. Lester Thurow. “American mirage: a postindustrial economy”. Current History, vol. 88, nº 534, jan. 1989, p. 14.

20. “A questão do trabalho no Brasil.” O Estado de São Pauto, 6 dez. 1 995.

21. Robert Castel, op. cit., p. 461.

22. Lincoln Secco. “Fim da sociedade do trabalho ou fim do capitalismo?” In: O Coggiola. Trabalho e classe operária na contemporaneidade. Estudos nº 41, São Paulo, set. 1994, p. 113.

23. Karl Marx. El capital. Buenos Aires, Cartago, 1946, vol. 1, p. 553.

24. Conferencia Internacional del Trabajo. El mundo del trabajo en evolución: problemas principales. Genebra, OIT, 1986, P. 5.

25. Carlos A. Medeiros. “Flexibilização não é panacéia para mercado de trabalho. Capital & Trabalho nº 14, São Paulo, jun, 1994.

26. Robert Reich, The next American frontier. Londres, Penguin Books, 1984, p. 208.

27. Andrés Bilbao. “Obreros y ciudadanos.” In: La desestructuración de la clase obrera. Madri, Trotta, 1993, p. 76.

28. Ver: A. Moreno & A. Martin. “Reforma laboral o ley de la seiva?” El País, Madri, 29 nov. 1993.

29. Le Monde Diplomatique. Paris, mar. 1993.

30. Charles Handy. El futuro del trabajo humano. Barcelona, Ariel, 1986, p. 72.

31. Alfred Sauvy. El trabajo negro y Ia economia de mañana, Barcelona, Planeta, 1985, pp. 166-167.

32. Clóvis Rossi. “O nacional que restou”. Folha de S. Paulo, 17 nov. 1995.

33. Clarín. Buenos Aires, 3 jan. 1996.

34. Vicente Paulo da Silva. “Sindicato orgânico.” O Estado de São Paulo, 16 out. 1995.

35. XXXI CONAD. “Sobre sindicato orgânico e as finanças da CUT.”

36. “Construir o modelo sindical cutista”, Sétima Plenária Nacional da CUT (textos).

37. Jornal do PSTU nº 65, 14 set. 1995.

38.A Classe Operária nº 136, set. 1 995.

39. XV Congresso da ANDES-SN. Cadernos de textos, pp. 39 e 45.

Osvaldo Coggiola é professor do Departamento de História da FFLCH/ USP.

Trabalho, subjetividade e identidade feminina

Em sintonia com as correntes inovadoras da sociologia do trabalho, pretende-se neste artigo colocar algumas reflexões sobre as relações trabalho-educação, ou seja, mais especificamente, refletir sobre as novas competências que se colocam como necessárias para o funcionamento e a reestruturação do sistema produtivo através das inovações tecnológicas, que têm sido consideradas como renovadoras da divisão sexual nos espaços profissionais. Portanto, considera-se como pertinente a leitura do universo de produção e do trabalho a partir das relações de gênero, com a preocupação de compreender a realidade social.

As relações sociais são pensadas sempre a partir dos pontos de vista de classe e gênero, articuladas num angulo único, “coextensivos”, como diria a socióloga Daniele Kergoat. Nesse sentido, o fio condutor desta reflexão é a construção da problemática da mulher trabalhadora em suas configurações, metamorfoses e representações sobre a questão do trabalho, quebrando a dicotomia objetividade/subjetividade e evitando impasses na reflexão do objeto em análise - não separando, portanto, a experiência real do imaginário vivido, a objetividade dos acontecimentos da subjetividade. A realidade em que estamos

inseridos está em constante mutação, fazendo-se importante entender o alcance e o significado da participação das mulheres no mundo do trabalho como agentes de transformação social e mudança cultural. É evidente a crescente inserção da presença feminina no mundo do trabalho em todos os setores da economia. Por isso, torna-se relevante o conhecimento e a reflexão a partir da experiência de trabalho das mulheres e das relações sociais de gênero, articuladas ou visualizadas sob a perspectiva do trabalho/ profissionalização/qualificação/ subjetividade.

Acredita-se que a ênfase no trabalho feminino como chave da leitura da realidade constitui caminho de libertação/ emancipação das mulheres, bem como possibilidades de redefinição de uma concepção de mundo unitário, corrente homogênea passível de ser formada de maneira critica e consciente, num processo teórico-prático que tem como fundamento a experiência como entendimento da cultura feminina. Não se pode falar do mundo do trabalho sem levar em conta o contexto atual, o que implica refletir sobre a vida das mulheres e sua relação com as divisões e hierarquias do mundo e um desenvolvimento que se funda na exploração dos outros.

Na perspectiva da modernidade, a construção da sociedade, do Estado, se pauta no princípio da cidadania, ligando as pessoas a um projeto coletivo de base humanista, que foi construído com exclusão das mulheres. É nessa modernidade que se deve discutir a relação de gênero.

Os modos de produção da identidade como categoria histórica, social e política estão portanto profundamente relacionados com o movimento da história, o que torna impossível estudar a identidade profissional sem estabelecer nexos de articulações com o contexto mais amplo, ou seja, com o econômico, social e cultural. A identidade profissional e seu corolário natural, a consciência social, não podem ser pensados, portanto, à distância da totalidade social, como abstrações, generalidades, ou como categorias isoladas: é preciso pensa-las dialeticamente com categorias plenas de movimento e de historicidade.

O interesse fundamental neste trabalho, portanto, circunscrevese em torno de reflexões sobre diferentes dimensões, divisões relativas às condições de trabalho feminino, considerando-se especificamente o caso brasileiro e algumas analogias com exemplos de países de capitalismo avançado. Algumas questões orientam as reflexões: O que pensam

as mulheres trabalhadoras em relação à educação recebida para o trabalho e o cotidiano vivido nas relações de produção? O que move as mulheres no trabalho e como elas visualizam os mecanismos de coerção que lhes impõe essa atividade, partindo-se do pressuposto de que o trabalho e o controle foram transformados numa mesma moeda nas atividades da produção capitalista? A concepção de qualificação estaria relacionada às modificações do mercado e às possibilidades de emancipação?

O aprofundamento teórico dessas questões certamente deverá incorporar aspectos sóciopolíticos e econômicos, não sendo apenas pautados pelo binômio “modernidade-produtividade”.

Ao analisar a posição da mulher na produção industrial, Hirata (1988) resgata a extrema diversidade da participação feminina na indústria brasileira e demonstra que a modernização tecnológica não tem por efeito exclusivo “expulsara mão-de-obra feminina. Em trabalho recente (1 991), a autora chama a atenção para as conseqüências sociais das mudanças tecnológicas sob três dimensões indissociáveis, diferenciadas por gênero: o emprego, o trabalho e a qualificação. Para Hirata, as mudanças e inovações tecnológicas não têm o mesmo efeito para homens e mulheres. A mesma questão se coloca para países altamente industrializados ou países em vias de desenvolvimento, que apresentam diferenças significativas.

S. Wood (1989) chama a atenção para a complexidade da realidade em diferentes contextos. Enfatiza as segmentações no mercado de trabalho e a convivência de uma mão-de-obra multiqualificada e funcionalmente flexível e de uma mão-de-obra instável. É importante ressaltar que, para Wood, as mudanças tecnológicas e organizacionais acarretam para as mulheres intensificação do trabalho desqualificado e aumento do controle, enquanto para os homens o trabalho se apresenta mais flexível e qualificado.

Todas as indagações e polêmicas demonstram justamente

que as mudanças ocorridas não são uma decorrência inevitável da tecnologia em si mesma, mas das escolhas sociais e das estratégias políticas de sua utilização, Compreende-se, portanto, o processo de trabalho como uma relação social e política que contém visões e projetos sociais diferentes e conflitantes, entendendo-se a tecnologia e a organização do trabalho como campo e expressão de luta das forças em jogo.

Em concordância com Neves (1992), assume-se que as novas tecnologias não representam a superação das formas anteriores de relações sociais de produção e de trabalho. Ao contrário, acarretam um agravamento da divisão sexual do trabalho, com maior discriminação das mulheres. Destarte, impõe-se como pertinente e necessário enfrentar as questões sobre a natureza das mudanças tecnológicas, seu impacto sobre a base técnica

... o sistema educacional cumpre mais funções do que simplesmente as de adaptação ao sistema

de produção e organização do trabalho e, sobretudo, sobre a qualificação, a formação humana e a consciência da mulher trabalhadora, em particular a de baixa renda. Faz-se necessário, por exemplo, caracterizar padrões de relação entre tecnologia, educação técnica e o trabalho feminino, padrões forjados pelo uso no processo de trabalho e que precisam ser analisados quanto à sua mutação ou permanência. Nessa perspectiva, o que se pode perceber é que não existe uma tese unanimemente aceita como certa sobre as relações entre sociedade capitalista e sistema educacional, dado que o sistema educacional cumpre mais funções do que simplesmente as de adaptação ao sistema.

Os modelos de relações industriais e de organização do trabalho são condicionados por especificidades do quadro social específico, o qual não só explica como torna possível determinadas práticas empresariais, como mostram as lições do caso japonês descritas por Hirata (1984:168). Nesse modelo, “as relações de trabalho na empresa têm ainda, como pré-condição de seu funcionamento eficaz, uma divisão do trabalho social entre homens e mulheres na sociedade, o que permite aos homens uma atenção exclusiva ao trabalho profissional, cabendo inteiramente às mulheres a educação dos filhos, os cuidados domésticos e uma notável e generalizada descontinuidade na vida profissional”.

A mesma autora, entretanto, chama a atenção para o risco de uma generalização abusiva de modelos de organização da produção e do trabalho, sem que levar em conta certas especificidades dos casos nacionais, tais como: diversidade das situações concretas de produção, história das relações de trabalho, características do mercado consumidor, traços culturais distintos, etc. Por outro lado, o conhecimento dessas experiências é sobremaneira importante, no sentido de que elas podem contribuir para evidenciar certos elementos que devem ser levados em consideração na busca de um redirecionamento da política industrial e de mudanças significativas nas relações de trabalho.

O desenvolvimento econômico, o processo de urbanização acelerada e a modernização industrial do país têm sido destacados como forças incorporadoras da mão-deobra feminina à atividade econômica. Nesse aspecto, Hirata (1988) assinala a importância de se considerar as novas atitudes das mulheres em relação ao trabalho como elucidativas dessa irreversibilidade da atividade feminina, de sua continuidade ou descontinuidade. Em decorrência disso, questiona-se como as mulheres trabalhadoras conseguem nomear-se, demonstrar a visão que

têm de si mesmas, do outro e da relação que as constitui no trabalho/ educação, redefinindo portanto o conteúdo da alteridade, forjando sua identidade como mulheres trabalhadoras. Outrossim, tornase oportuno refletir como, através de um aprendizado coletivo, as mulheres trabalhadoras vêm construindo uma nova identidade social, que tem uma relação estreita com o processo de qualificação profissional para o trabalho produtivo.Estudos empíricos desenvolvidos por Costa (1992) têm demonstrado que mais qualificação nem sempre significa, para as mulheres trabalhadoras, acesso a melhores salários, condições de trabalho e estabilidade no emprego. Possuir requisitos de qualificação nem sempre favorece a inserção e permanência da mulher trabalhadora no mercado de trabalho, uma vez que a própria estrutura social, contraditoriamente, determina de maneiras e por forças diversas a vida das mulheres trabalhadoras nos diferentes setores da economia. Subjacentes a essas dimensões estão a própria organização do trabalho tal como se dá no capitalismo brasileiro e as diferentes condições em que se apresentam a força de trabalho feminina e a força de trabalho masculina. Dentro das mesmas condições de qualificação profissional, as mulheres trabalhadoras freqüentemente se vêm em condições inferiores no que tange a salário, estabilidade, etc. Tendo em vista que as atribuições delegadas à mulhertrabalho doméstico, educação dos filhos - fazem parte de um papel construído sócio-culturalmente (espaço privado), trabalho assalariado (espaço público), a esfera do trabalho é vista como secundaria e/ou complementar. Por isso, enfatiza-se que as mulheres trabalhadoras são dependentes de salários, mas não vêem subjetivamente a esfera do trabalho como a realidade dominante, da qual derivam os interesses sociais, os conflitos e as relações comunicativas. Estudos empíricos desenvolvidos no Brasil têm demonstrado que, mesmo com

alguma qualificação, a força de trabalho feminina pode ser utilizada pelo capital em conjunturas e/ou com a finalidade de baixar custos de produção. Como evidenciam Pena (1981) e outras pesquisas, as mulheres recebem salários mais baixos que os homens, são menos qualificadas e vêem seu trabalho como provisório e sua remuneração como complementar. A mesma autora afirma ainda que os estudos sobre a questão da força de trabalho feminina têm chegado à conclusão de que também o trabalho constitui para a mulher um campo de subordinação. Ao se colocar a questão da mulher trabalhadora no âmbito das relações de dominação/ exploração, deve-se ter em conta

Estudos empíricos ... têm demonstrado ... a força de trabalho feminina ... utilizada pelo capital ...

que a categoria analítica de gênero constitui uma noção básica para a compreensão desses processos.

Depreende-se daí que a prática do trabalho apresenta de fato a possibilidade de articulação entre o subjetivo/objetivo, o momento em que o fazer e o pensar se encontram, ao invés de se separarem em outras palavras, o momento em que se articulam dialeticamente a consciência e a produção, objetivando-se no produto do trabalho.

É oportuno lembrar a tese de Lorenzer referida por Markert (1992:109) sobre a questão da subjetividade, muito esclarecedora quanto à sua dinâmica: “O processo de desenvolvimento da subjetividade só pode ser visto como uma dialética objetiva e subjetiva de formas interativas: encontramo-nos no meio do problema central de uma teoria de educação histórico-materialista, e apresenta-se a questão sobre as condições constitucionais objetivas e subjetivas da identidade/ subjetividade. Se esta tese

for válida como uma teoria da socialização histórico-materialista, ou seja, que devemos entender as estruturas psíquicas como formas interativas de produção científica, então temos que examinar as relações genéticas e funcionais entre estrutura social e formas interativas”.

A pertinência da categoria trabalho no contexto atual

O que se evidencia no momento é a tendência a repensar a questão da identidade da mulher trabalhadora diante da lógica do capital, inserida num processo dialético formador de uma consciência social A identidade é vista como elemento definidor de sua participação na divisão social do trabalho.

Entende-se, como Feuerbach, que o homem alcançará seu objetivo quando todas as capacidades do gênero humano tiverem se tornado as capacidades de cada um. Desse modo, associando essa forma de pensar à temática feminina, podemos postular que, através das condições de trabalho, colocam-se em evidência certas relações entre processos sociais e as representações, sistemas simbólicos compatíveis com essas relações.

Refletindo sobre a relação entre trabalho e educação, cabe-nos questionar qual o valor do saber para as mulheres trabalhadoras e como elas apreendem a relação entre saber e emancipação. Entende-se que a emancipação dos homens tem necessariamente uma dimensão cognitiva e apóiase num conhecimento do que rege as relações, as trocas interhumanas. Sem esse conhecimento a luta pela emancipação é obscura para si mesma, pode se extraviar, fracassar, ser longa e difícil, cheia de impasses ou regressões. Postula-se que o conhecimento produz ao mesmo tempo um efeito de aceleração e um efeito de apropriação. Em suma, presumese que o conhecimento obtido pelo sujeito terá efeitos práticos: ele não apenas sabe o que faz, mas se transforma através desse saber. Nesse sentido, as definições e

a organização prática do trabalho, a tradição seletiva de um nível intelectual e teórico - todas essas forças estão implícitas num contínuo fazer/refazer de uma cultura dominante efetiva, e delas, enquanto experienciadas, enquanto integradas em nossa vida, depende a realidade. O processo de educação, de uma formação social muito mais ampla, ocorre em instituições como a família.

Gramsci, por exemplo, não nega a função reprodutora da escola, mas seu pensamento tem um compromisso com a transformação da sociedade. Ele encara a escola como uma instituição que certamente produz o conformismo e a adesão dentro de certas condições, mas pode trazer um esclarecimento que contribui para a elevação cultural das massas. Para os frankfurlianos, deve-se combater qualquer perspectiva que veicule a forma positivista de equacionar o real, pois tal forma acaba por dissipar o papel ativo do sujeito, logo, a possibilidade de liberdade humana. O cientificismo, o economismo, o tecnicismo e outras visões congêneres são alvos de um pensamento que destaca a necessidade da atividade consciente para operar nas condições objetivas da revolução social. Na perspectiva da teoria crítica, a racionalidade técnica invade, no capitalismo monopolista, as mais diferentes esferas da vida social, estabelecendo uma nova forma de dominação que passa pelos sutis mecanismos da manipulação das consciências, ou seja, a razão utilitária domina o pensar e o agir em nossa época. No curso de uma reflexão histórica, concebe-se a emergência da igualdade social como um objetivo político-prático, podendo ser vista como um elemento da complexa seqüência de acontecimentos que levaram a tradição a produzir, ao longo dos séculos, um modo de vida profundamente não-tradicional: a modernidade. Condições modernas são aquelas criadas pelo progresso tecnológico e pela expansão permanente do comércio entre as nações.

Nietzsche inclui sobre o rótulo de “modernidade” todas as tendências igualitárias dos últimos séculos na Europa: liberalismo, socialismo e também o feminismo. Em outras palavras, o feminismo é visto por ele como um componente do programa político racionalista. Nesse sentido, o estudo da relação trabalho feminino/educação se insere na perspectiva de ampliação do conhecimento sob diferentes dimensões, com a certeza de que, quanto maior o número de olhares e observações diferentes sobre a temática, maiores serão as possibilidades de refletirmos sobre a utilização de seus resultados, e tanto mais completo será o conceito que teremos da temática em termos de objetividade.

Entende-se que as análises naturalistas ou materialistas das instituições produtoras de saber (escolas, universidades, etc.) tornaram possível expor a desigualdade de papéis desempenhados por grupos sociais diferentes na determinação dos padrões de julgamento de cunho ideológico ligados aos sistemas de valores que antes eram tomados por objetivos universalmente válidos.

Evidencia-se nessa perspectiva o papel da escola, da educação, no sentido de que ela deve ser

capaz de levar os indivíduos dos mais diferentes grupos a uma condição de esclarecimento e de conhecimento de seus direitos e deveres numa sociedade moderna, Considera-se que as instituições educacionais são em geral os principais agentes de transmissão de uma cultura econômica, bem como cultural - na verdade, das duas simultaneamente. É preciso refletir, nesse contexto, sobre a coisificação das relações que se colocam para o indivíduo como uma nova natureza que o anula enquanto sujeito. Com a alienação induzida e a perda da crítica, ele se torna presa fácil dos processos manipulatórios.

Ao se refletir sobre a questão do trabalho feminino, indaga-se como, através dos processos de profissionalização/qualificação, a mulher trabalhadora poderá alargar sua consciência, sua identidade individual, social e política.A consciência de si mesmo tem seu início nas relações sociais. Entretanto, na perspectiva marxista, a “atividade vital do trabalho” não ocorre apenas no trabalho produtivo; é a relação também com os outros, com as outras espécies e consigo mesmo. Nessa perspectiva, buscando um novo paradigma que permita ver melhor a mulher trabalhadora

na totalidade do seu pensar/sentir/ agir, procura-se unir ou relacionar o processo de construção da consciência na práxis do trabalho, tendo em vista a produção do conhecimento articulada à temática do trabalho/educação.

As reflexões postas fazem parte de um novo movimento teórico/ conceitual/metodológico, em curso nas ciências humanas, em direção à pesquisa do “sentido vivido do cotidiano” (imaginário social, subjetividade, representação social, identidade, etc.), o que delineia um momento próprio para se investigar o que pensam aqueles que até bem pouco tempo eram objetofim de ordens/teorias/decisões. Procura-se compreender o que as mulheres trabalhadoras vêm estruturando por meio das relações sociais no trabalho, considerandose que a interação social com pessoas, principalmente com aquelas que possuem autoridade e que por isso desempenham uma função importante, impõe à mulher representações necessárias para o cotidiano das relações sociais. Desse modo, entende-se que na construção da subjetividade, e por conseguinte da identidade, estão implícitos os conflitos, resistências, ambivalências e ambigüidades gerados em múltiplos planos da realidade intrapessoal, interpessoal, historicamente produzidos por e produtores de dualismos (dominantes / dominados / autonomia / submissão) e polarizações (social / privado / adulto / criança / técnico prático, etc.).

Analisando o processo de socialização no trabalho, Köning (1994:152) vê o trabalho apenas como um momento, e não um sujeito determinante, e enfatiza: “O processo não é conduzido pelo trabalho, mas o próprio trabalho é somente estação de passagem de um movimento do valor, movimento que não começa na produção e nem acaba nela”. Nesse processo, também contribuem a família, a escola, a religião, a cultura, etc. Entretanto, nos processos de socialização vividos pelas mulheres trabalhadoras, a qualificação recebida atuaria como forma de mediação favorecedora da sua

emancipação intelectual, política e econômica, de processos de libertação de formas de opressão vivenciadas no cotidiano de trabalho através de processos comunicativos. Nesse sentido, os conteúdos políticos trabalhados nos processos educativos criam necessidades e expectativas, geradoras de uma nova personalidade como identidade individual.

Ao se enfatizar o mundo do trabalho na sua historicidade, como relação social fundamental que não se reduz a ocupação, tarefa, emprego, sinaliza-se que aí se situa o locus da unidade teórica e prática, técnica e política, ponto de partida e chegada das ações educativas

... a natureza relacional do trabalho permite enfatizar que, por meio do trabalho produz também sua subjetividade...

que na escola, nos sindicatos, nas fábricas, interessam à luta hegemônica dos trabalhadores.

Portanto, a natureza relacionar do trabalho permite enfatizar que, por meio do trabalho, a mulher trabalhadora produz também sua subjetividade, construindo no cotidiano as várias dimensões de sua realidade corpórea, mental, intelectual, intuitiva, afetiva e espiritual. O trabalho é entendido como toda a atividade organizada e regular cujo objetivo é produzir valores de uso ou bens intermediários para a produção de valores de uso.

Contudo, entende-se que o processo de transição em curso na sociedade é ao mesmo tempo contínuo e descontínuo. Concomitantemente com as mudanças qualitativas, ascendem mudanças quantitativas, à emergência dos novos elementos sobrevém a continuidade das antigas formas, mostrando que ocorre um processo complexo de interpenetração, onde

contradições já existentes se repõem e se entrelaçam com outras novas. Por conseguinte, nesse contexto, questiona-se como a mulher trabalhadora entende essas transformações e as suas conseqüências no mundo do trabalho, como por exemplo as novas exigências de qualificação.

Em Marx, o conceito de qualificação é tomado como um conjunto de condições físicas e mentais que compõem a capacidade de trabalho ou a força de trabalho despendida em atividades voltadas para a produção de valores de uso em geral. As condições físicas e mentais apresentadas pela força de trabalho de uma sociedade variam historicamente, representando, em linhas gerais, a síntese de uma série de elementos, tais como o grau médio de destreza dos indivíduos, a disponibilidade de recursos naturais, a forma como é organizada socialmente a produção, a quantidade e a qualidade dos meios utilizados para produzir, incluindo-se evidentemente o desenvolvimento das ciências e a possibilidade de aplicação dos seus resultados.

A qualificação, a profissionalização, é entendida como relacionada ao saber, à educação em geral. Estudiosos da temática do trabalho informam que os operários e as mulheres trabalhadoras têm um conhecimento rudimentar das contradições vividas no sistema econômico. O nível de consciência de classe que apresentam é precário e tende a conduzir, como se observa, mais a reivindicações de caráter individual ou corporativista do que a lutas marcadamente políticas, desenvolvendo nesse processo pedagógico um saber fragmentado, parcial e assistemático e condições de trabalho alienadas.

Quanto à questão educacional, como acentua Trein (1991:124), “é preciso desenvolver métodos e conteúdos que propiciem a serem construídos de forma coletiva, evitando a formação de atitudes de identificação ou de socialização que acentuem a dependência”. Quanto à formação, qualificação da mulher trabalhadora, o aperfeiçoamento profissional deve ser compreendido

como responsabilidade do empregador ou da empresa, mas também do indivíduo, pois resulta em capacitações não apenas para o mundo do trabalho, como também para o cotidiano de cada um. Portanto, torna-se indispensável estender as oportunidades de qualificação também aos grupos menos favorecidos, inclusive às mulheres, no sentido de atender às necessidades de permanente aperfeiçoamento decorrentes de modificações no mundo do trabalho e às condições de cidadania.Como destaca Markert (1991:97), “atividades de formação profissional correm o perigo, se não forem conceituadas como um conceito político-educacional abrangente, de permanecer como uma adaptação das estruturas de qualificação existentes às novas exigências do mercado de trabalho”. Isso não se aplica somente à Alemanha (país com larga tradição e experiência no campo da qualificação profissional), mas também ao Brasil. Lembra o mesmo autor que “as necessidades abrangentes de formação conforme a filosofia do esclarecimento - educação geral do indivíduo autônomoainda não são atendidas, devido a separação entre escola de educação geral e os sistemas de formação profissional”. Conforme crítica desenvolvida por teóricos brasileiros, existe nos conteúdos de ensino uma separação entre os que pensam e os que trabalham, o que favorece a divisão social do trabalho, a segmentação do mercado de trabalho.

Tratando-se da questão do trabalho feminino/qualificação, percebe-se que se faz necessária a construção, dentro de um quadro geral mais abrangente, de novas estruturas políticas de trabalho em outros setores, como o do comércio, da administração ou de serviços, de forma a criar condições de desenvolvimento do indivíduo e da competência de formação do ambiente.

O que importa é demonstrar que todas as questões colocadas enfatizam a necessidade de revisão dos conteúdos, métodos e formas desenvolvidos nos cursos

de aperfeiçoamento profissional, de modo a adaptar as qualificações mais específicas da mão-deobra, em particular da mão-deobra feminina, à possibilidade de formar cidadãos conscientes, trabalhadores competentes e sujeitos autônomos.

Questionamento quanto ao valor do trabalho no momento atual

É cada vez mais presente a discussão sobre a relação entre o sistema educacional, as modificações das estruturas de trabalho e as mudanças sócio-culturais, como também se atualizam cada vez mais as reflexões críticas sobre o pretenso fim da sociedade do trabalho. Sobretudo este último tema é trabalhado de forma polêmica por Offe (1983), teórico revolucionário e analista social. O referido autor considera a categoria trabalho sepultada.

Markert (1992:103) questiona: “Encontramo-nos hoje no fim da sociedade de trabalho, no fim do socialismo ou na revitalização do conceito de ‘trabalho como princípio educativo’ e da politecnia?” Lembra o mesmo autor que na análise de Habermas encontramos hoje uma “nova intransparência” na interpretação do sistema mundial e um esgotamento das utopias sociais. A nova intransparência resultada do fato de que o trabalho e a produção têm um peso cada vez menor na evolução das sociedades desenvolvidas. Hoje, segundo Offe (1989), encontramos um processo de desprofissionalização do trabalho, desaparece o “orgulho profissional” do trabalhador, a ética do trabalho, enquanto crescem os movimentos antiprodutivistas e alternativos. O que Markert confronta é a validade do conceito universal de trabalho, e se o conceito de trabalho como “princípio educativo” ainda é aceitável para a educação. Desse modo, cabe considerar que, analisandose as tendências da política da qualificação no capitalismo moderno, parece que a capacidade de trabalho deverá ser aproveitada integralmente e abrangeria uma reprofissionalização do trabalho

produtivo. Nesse sentido, entendese que a formação de uma identidade da mulher trabalhadora competente já não pode ser desvinculada do processo de trabalho, ou seja, o trabalho tornase justamente fator de integração da formação de um caráter social competente e muito consciente. Dessa forma, concorda-se também com Markert ao responder ao desafio de que a utopia da sociedade do trabalho sob o prisma da indústria capitalista moderna entra num processo dialético que não esvazia o núcleo entre trabalho e educação, como receava Habermas, e põe um novo enfoque para desenvolver a politecnia como formação integral. Para tanto, necessário se faz que sejam mudadas as formas de organização do trabalho, criando-se condições para que as manifestações de opressão à liberdade dos homens não sufoquem o desenvolvimento do sujeito integral. Destarte, através da qualificação recebida, a mulher trabalhadora terá oportunidade de desenvolver sua subjetividade dentro da estrutura de uma dialética históricomaterialista.Nesse aspecto, é útil recorrer também à posição de Trein (1992:128), quando ressalta entre nós, no Brasil, a importância do debate alemão acerca da questão trabalho/educação visualizada através de duas correntes de pensamento: a corrente na qual a categoria trabalho perde seu valor como categoria sociológica-chave no confronto razão instrumental versus razão comunicativa, ou mundo do trabalho versus mundo vivido (Habermas, 1989; Offe, 1990); e a corrente representada por Baethge (1989), Markert (1989) e outros, em que é detectada só uma crise no mundo do trabalho, e não o seu fim (Deluiz, Trein, 1991). Esses posicionamentos têm se refletido ainda nas discussões educacionais sobre a politecnia como resgate da categoria trabalho (Frigotto, 1990).

Nessa perspectiva, os aspectos reformistas da teoria crítica da educação preconizam a volta das discussões pedagógicas, com a tese da “transição subjetiva” redirecionando o campo da

educação para a dimensão da educação do homem. Portanto, a formação da subjetividade da mulher trabalhadora seria engendrada através das diversas formas de representações simbólicas no processo dialético das relações sociais no trabalho e na família, nas esferas pública e privada. Ou seja, por meio das vivências, nos processos coletivos, a mulher trabalhadora introjeta normas de ação expectativas do contexto geral, que configuram momentos de generalidade em oposição à individualidade, permitindo sua singular ligação ou interpenetração através do processo dialético.

Nesse ponto, é oportuno lembrar que a “realidade da vida do ser humano não significa diversas situações fragmentadas, sem conexão entre si” (Kosik, 1969:96), e portanto as experiências vivenciadas no cotidiano da família/trabalho/escola etc. se interpenetram e contribuem para a ampliação da subjetividade/ identidade, no caso específico desta análise, da identidade da mulher trabalhadora.

Portanto, trabalhar com o conceito mais amplo de educação, de modo a incorporar todas as formas educativas que ocorrem no interior das relações, inclusive o trabalho, com o objetivo de formar o cidadão enquanto ser político e produtivo, implica reconhecer que cada sociedade, em cada época, dispõe de formas próprias para formar seus intelectuais. Essas formas próprias são o que Gramsci chama de “princípio educativo”, que seda definido e exercido pela escola, com base nas demandas e funções que lhe cabe desempenhar na divisão social e técnica do trabalho.

Esse “princípio educativo” é questionado por Markert, como já mencionamos anteriormente, quanto à sua validade para o momento atual.

Destarte, através do trabalho da qualificação recebida, a mulher trabalhadora tem a oportunidade de desenvolver sua subjetividade dentro da estrutura de uma dialética histórico-materialista. Entretanto, é preciso refletir que o princípio

educativo, conforme Marx, de “desenvolver a omnilateralidade do ser humano” não pode reduzir-se em prol da utilidade de um progresso econômico. Por conseguinte, questiona-se se, mediante a nova ordem econômica, ampliamse ou não as possibilidades de “desenvolvimento” da mulher enquanto sujeito histórico, enquanto trabalhadora.

O que se evidencia no momento é a tendência a repensar as questões da identidade da mulher trabalhadora diante da lógica do capital, inserida num processo dialético formador de sua consciência social. A identidade é entendida como elemento definidor de sua participação na divisão

O que se evidencia no momento é a tendência a repensar as questões da identidade da mulher trabalhadora ...

social do trabalho e na totalidade do processo social - portanto, tomada dialeticamente como uma categoria política e “sócio-histórica”, que se constrói na trama das relações sociais, no enfrentamento das contradições engendradas no cotidiano da práxis do trabalho. Assim, somente recorrendo-se à dialética como pensamento crítico capaz de desmascarar o real é que se poderá desvendar os caminhos necessários para buscar a identidade, que se cria e se recria continuamente no fértil terreno das diferenças das alteridades, das diversidades, das metamorfoses.

Desse modo, considera-se que os indivíduos não são apenas trabalhadores, processadores de informações, nem meros “portadores” de ideologias ou crenças coletivas, mas pensadores ativos que, mediante inumeráveis episódios cotidianos de “interação social”, produzem e comunicam incessantemente suas próprias representações e soluções específicas para as questões

que colocam a si mesmos. No caso específico das condições de trabalho feminino, a disputa de poder, a vivência da hierarquia e seus conflitos, as condições de trabalho, a instabilidade permanente, o trabalho que não termina, todas as condições colocam permanentemente em questão a profissão, o saber, a ciência.

Em contraposição a Offe, Köning (1994:152) enfatiza a importância do trabalho remunerado, argumentando: “Com toda a diversificação do ‘trabalhador total’ industrial, muita coisa indica que o trabalho remunerado ocupa ainda hoje uma posição de destaque na vida da maioria das pessoas. Isto vale tanto para a personalidade, a consciência cotidiana e a constituição psíquica, quanto para o preenchimento dos papéis e as atividades abertas ao indivíduo. O trabalho é de grande importância para o desenvolvimento do potencial humano; ele ainda é o ponto de cristalização no qual se reúnem desejos e necessidades; ainda é o solo que se deve ter sob os pés, antes que se fique livre para aquelas atividades e papéis que, de uma forma ou de outra, se distanciam da esfera do trabalho remunerado”.

O mesmo autor fortalece seus argumentos, valoriza os méritos do debate sobre a sociedade do trabalho, sinalizando que, mesmo no capitalismo desenvolvido, não há somente trabalho remunerado, mas, simultaneamente, outras formas de trabalho. Em suma, existe o reconhecimento de que “os novos valores não levam ao fim da sociedade de trabalho’, mas são expressão de sua modernização e continuidade num novo patamar” (Köning, 1994:152).

Sob essa ótica, interessa direcionar o questionamento quanto à validade desses argumentos em relação ao trabalho feminino e as possibilidades encontradas na práxis, inquietações, valores, desejos e necessidades que afetam a trabalhadora quanto às suas orientações subjetivas.

Na trilha dessa reflexão sobre as mudanças no mundo do trabalho, ou retomando o debate

sobre a crescente subjetivação do trabalho, o sociólogo alemão Baethge (1994:199) relembra que a relação entre trabalho/ socialização e desenvolvimento da personalidade já era tratada por Durkheim e Marx, que entretanto não desenvolveram uma teoria da personalidade. Nos Manuscritos de 1844, percebe-se que Marx esboça, na base do piano do vivido, da subjetividade humana, a análise que irá posteriormente levar ao seu ponto de aperfeiçoamento científico no terreno econômico.

Baethge acentua a hipótese de que, “com a progressiva modernização social, ocorre nas sociedades do trabalho altamente desenvolvidas no Ocidente uma crescente subjetivação normativa do processo de trabalho direto”, e portanto questiona o modo tradicional de formação de identidade e socialização no e através do trabalho.

A “subjetivação do trabalho” é compreendida pelo autor não como uma adaptação objetiva da organização do trabalho remunerado às necessidades subjetivas dos sujeitos ativos por parte da direção da fábrica, mas, muito pelo contrário, é vista como desenvolvimento da consciência de trabalho das pessoas ativas, de suas reivindicações no trabalho remunerado, do sentido dito subjetivo que os liga a ele. De certa forma, Baethge formula a hipótese de que “existe atualmente a necessidade do trabalhador trazer sua subjetividade ao trabalho”, apontando análises diversificadas de dimensões de intenções subjetivas observadas em estudos empíricos com várias categorias de trabalhadores na Alemanha (Shumann e outros, 1990), que revelam aspectos da consciência do trabalho, vista não somente em relação ao operário especializado, como também a trabalhadores e funcionários de profissões totalmente diferentes, masculinos e femininos, preparados e não preparados. Verifica-se, portanto, a partir dos resultados obtidos, o desejo de que o trabalhador possa comportar-se no trabalho não como qualquer um, mas como sujeito com especiais aptidões, inclinações e

talentos, e interpretar a atividade na dimensão do desenvolvimento pessoal e da auto-realização.

Portanto, insinua-se a existência de um novo caráter social do trabalho, no sentido de disposições de comportamento, um caráter que se diferencia do tradicional, ou seja, os trabalhadores atualmente querem ser tratados como pessoas completas, e não apenas como personagens, e recusam pragmaticamente relações de autoridade não fundamentadas. Vêm o trabalho como oportunidade de aprender algo novo, de desenvolver e ganhar um sentimento de competência e independência.

Dessa forma, é fundamental para a compreensão da questão do trabalho feminino a importância que o papel profissional ganha ou continua a ter como função integral tanto para a formação da identidade profissional como para sua estabilização.Portanto, o trabalho como categoria sociológica é considerado como espaço/mediação na consolidação da identidade individual. Contudo, a formação da identidade não ocorre de forma apenas individual. Para isso existem a estrutura da consciência, as condições de socialização e as experiências sociais que a caracterizam. Outrossim, reconhece-se que o potencial de socialização do trabalho expande-se tanto para a integração política quanto para a comunicação cotidiana dentro e fora da fábrica, embora o trabalho evidentemente continue sendo de grande significado para a construção da identidade dos indivíduos e em especial para as trabalhadoras, objeto desta reflexão.

Tratando-se da realidade brasileira, em especial a nordestina, subsistem grandes áreas de trabalho, de produção, divisão e administração pouco qualificadas quanto à mão-de-obra em geral e à feminina em particular. A realidade existente suscita inquietações e questionamentos: Como e quais meios devem ser utilizados para que o desempenho de reivindicações subjetivas por parte das trabalhadoras nas empresas

e fábricas seja ampliado? Como atuar mais diretamente na estrutura de suas consciências, de forma a produzir mudanças mais efetivas?

Observa-se que os empreendimentos atualmente tornam-se cada vez mais dependentes da qualificação para suas atividades, já que, em virtude das novas estratégias de racionalização, parecem aumentar as situações de trabalho que exigem dos trabalhadores e funcionários capacidade de interpretação e julgamento. Tratando-se da questão do trabalho feminino, cabe indagar como estender esses requisitos ao vasto contingente de mulheres trabalhadoras de baixa renda no Brasil e na região nordestina em especial, dados os baixos níveis de escolarização existentes.

Como processo subjetivo fomentador de identidade, a socialização se realiza sob as condições do trabalho alienado, e nesse poder mais forte de socialização geralmente se confunde identidade pessoal, social e política. Em suma, observa-se que, nos países desenvolvidos e não desenvolvidos, os conhecimentos, comportamentos ou capacidades são mediações na comunicação do cotidiano de trabalho. Reconhecese como generalização que o conhecimento constitui précondição de qualificação para o trabalho remunerado, e não apenas a hegemonia do concreto sobre o abstrato. Dessa forma, o trabalho qualificado é considerado como formador de estrutura, intenções, imagens nas sociedades desenvolvidas e subdesenvolvidas. Em concordância com Baethge (1994), postula-se (contra a ortodoxia) que, em modernos processos de trabalho, há certamente espaço para o desenvolvimento da identidade (sobretudo da identidade profissional), e que nos novos tempos isso mais se expande do que retrocede. O que se verifica é que o sistema de trabalho remunerado obriga à revisão de seus princípios de comando e à modificação de sua organização, de acordo com os interesses individuais e a autorepresentação.Argumenta-se que, a despeito da aparente desutilidade

do trabalho, ele pode ser um canal para a auto-realização, sendo que o desejo ou a oportunidade de autorealização podem ser promovidos ou bloqueados por vários arranjos institucionais, como acentua Elster (1992): “Para que uma atividade venha a ser um veículo real de autorealização, seu objetivo deve ser de complexidade adequada, nem tão simples, que cause tédio, nem tão difícil, que cause frustração. A atividade tem de propor um desafio que pode ser enfrentado”. Entretanto, na realidade de trabalho brasileira, não são criados incentivos para canalizar o desejo de auto-realização para ocupações socialmente desejáveis para a mulher trabalhadora, principalmente as de baixa renda.As concepções vigentes de “bem-estar social” não têm contemplado a dimensão subjetiva da auto-realização do trabalhador, especialmente da mulher trabalhadora dos vários grupos sociais. Plagiando Elster, enfatiza-se que “a escassez de oportunidades de auto-realização numa sociedade pode fazer com que o desejo de auto-realizações seja, por essa razão, pouco valorizado”. Certamente por isso, o trabalho ainda não é considerado um veículo para a auto-realização pela mulher trabalhadora, principalmente a de baixa renda, sendo sempre apontado como atividade secundária e complementar.

É oportuno lembrar que a principal tradição do pensamento econômico encara o trabalho como uma atividade em grande parte desagradável, que se justifica apenas pelo que produz. Nesse contexto, o mercado desempenha uma útil função para a autorealização através do trabalho, ao propiciar critérios externos e independentes de avaliação.

Avançando um pouco mais na análise da questão do trabalho feminino, discute-se se e- como as mulheres trabalhadoras percebem as contradições existentes no processo de produção, já que no ambiente de trabalho, na fábrica, na empresa, pode ser observada a mesma hierarquia social característica do patriarcado, onde as mulheres se encontram

sob o domínio direto de (chefias) homens. Reconhece-se nessa formulação o que alguns estudiosos denominam de prática combinada de capitalismo e patriarcado na construção social da submissão feminina, necessária à reprodução das relações de desigualdade (de classe, de raça, de gênero).

As relações de poder vigentes no mundo do trabalho não contribuem para a existência de ações comunicativas gratificantes. Desse modo, infere-se que o trabalho não parece oferecer condições para a auto-realização da mão-deobra feminina.

As reflexões sobre dimensões do trabalho feminino numa sociedade em constante transformação requerem diferentes alternativas que favoreçam a auto-realização/ aprofundamento da subjetividade das mulheres trabalhadoras.

Faz parte da discussão planetária o debate em tomo da cidadania/ emancipação feminina, que possibilite repensar a reconstrução da sociedade, o movimento social / educação / trabalho / realização / política / etc. Busca-se uma maior transparência, que torne visíveis os problemas encontrados e as soluções encaminhadas frente à realidade.

Diante de todos os desafios, é fundamental que várias dimensões sejam discutidas, para que ganhem maior qualidade e densidade. Como a reivindicação por trabalho qualificado está sempre ligada à luta pela identidade sócio-cultural, neste contexto, interessam modos de percepção frente a estruturas de trabalho modificadas, incluindose as orientações e colocações profissionais.

Referências bibliográficas

Baethge, M. “Novas tecnologias. Perspectivas profissionais e autocompreensão cultural: desafios à educação. In: Educação e Sociedade, nº 35, 1989.

______. “Trabalho, socialização, identidade: a crescente subjetivação do trabalho.” In: Teorias de educação do Iluminismo. Conceitos de trabalho e do sujeito. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1994. Costa. Albertina de Oliveira. “Pesquisa sobre a mulher no Brasil. Do limbo ao gueto?” In: Cadernos de Pesquisa, nº 54, São Paulo, 1985.

Elster, Jon. “Auto-realização no trabalho e na política: a concepção marxista da boa vida.” In revista Lua Nova, nº 25. CEDEC. 1992.

Gramsci, A. Concepção dialética da história. Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1978.

Habermas, Jurgen. O discurso filosófico da modernidade. Lisboa, Publicações D. Quixote, 1985.

Hirata, Helena Humphry John. “O empregado industrial feminino e a crise econômica brasileira.” In: Revista de Economia Política, nº 4, outldez 1984.

_______. et. alii. “Alternativa sueca, italiana e japonesa ao paradigma fordista: elementos para uma discussão sobre o caso brasileiro” , Codeplan, 1992.

Kosik, Karel. Dialética do concreto. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1969.

Köning, Heimut. “A crise da sociedade do trabalho e o futuro do trabalho: critica de um debate atual.: In: Teorias de educaçao do Iluminismo. Conceitos de trabalho e do sujeito. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro n. 95, 1994.

Lane, T. M. S. & Codo (orgs.). O que é psicologia social. O homem em movimento. São Paulo, Brasiliense, 1984.

Markert, Werner. “Mudanças qualificacionais, formação profissional e politecnia na Alemanha - contribuição para o relacionamento entre educação geral e formação profissional.” ln: revista Tempo Brasileiro, nº 105. 1 991.

________(org.). Teoria da educação do iluminismo. Conceitos de trabalho e do sujeito. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, nº 95, 1994.

________. “Revendo o trabalho como princípio educativo à luz da experiência alemã.” São Paulo, Coletânea CBE, ANDE/ANPED, 1992.

Neves. Magda de Almeida. “Mudanças tecnológicas e organizacionais e os impactos sobre o trabalho e a qualificação profissional.” In: L. R. de Souza Machado e outros, Trabalho e educação, São Paulo, ANDE/ANPED, 1992.

Offe, Claus. Capitalismo desorganizado, São Paulo, Brasiliense, 1989.

Pena, M. V. Junho. Mulheres e trabalhadoras. São Paulo, Paz e Terra, 1981.

SEVE, M. Lucien. Marxismo e a teoria da personalidade. Ed. Horizonte Universitário, vol. I, II, III, Lisboa, 1979. Trein, Eunice S. “A requalificação do trabalhador na perspectiva do capital e do trabalho: uma discussão atual.” In: revista Tempo Brasileiro, nº 105, Rio de Janeiro, 1992.

Maria Helena Santana Cruz é professora da Universidade Federal de Sergipe.

Eleições nas universidades: um debate atual

Antonio Guedes Rangel Jr

Aquestão das eleições diretas dos dirigentes das Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil, longe de ser algo totalmente resolvido, aponta um longo caminho de intermináveis debates e árduas disputas políticas. Por um lado, devido às contradições que encerra e, por outro, porque é um tema extremamente vivo no seio das universidades e da sociedade em geral, principalmente dos setores mais diretamente envolvidos com as IES, a própria comunidade universitária, os governos federal, estaduais e municipais e as mantenedoras, no caso das IES privadas ou confessionais. Neste texto, gostaríamos de abordar o tema sob vários aspectos. Primeiro, panoramicamente, do ponto de vista da história da universidade. Em segundo lugar, traçando numa descrição sucinta o quadro em que surgiram as primeiras experiências de eleições. Depois, procurando fazer um breve relato do debate e das polêmicas opiniões sobre o assunto e, por último, uma análise do problema,

levantando novas interrogações que possibilitem uma melhor compreensão da importância dessa rica experiência políticopedagógica das Instituições de Ensino Superior no Brasil.

A luta pela autonomia universitária vem de distante data. Está marcada pelos primeiros movimentos de mestres e estudantes ainda nos séculos XIII e XIV na Europa, desafiando inicialmente os poderes eclesiásticos e depois os poderes laicos.

Após tantas reviravoltas históricas, a universidade continua guardando grande parte dos costumes, dos modelos, dos rituais, das relações internas, das tradições da época do seu nascedouro, a Idade Média. Apesar disso, a idéia de universidade, como nos mostra Clark Kerr, passou por variadas compreensões em determinados momentos históricos e em sociedades distintas.Dentre os movimentos marcantes que criaram raízes e fincaram suas marcas na universidade, destacamos na América Latina, neste século, o

Movimento da Juventude Argentina de Córdoba aos Homens Livres da América do Sul, em 191 8, que, capitaneado pela juventude universitária daquele país, teve grande repercussão no seio do movimento estudantil em toda América Latina. No entanto, apesar dessas influências, somente duas décadas depois, em 1937, será fundada a União Nacional dos Estudantes - UNE, entidade que posteriormente viria a ter grande destaque na cena política nacional. Dentre as principais bandeiras de luta dos estudantes, tanto no Movimento de Córdoba quanto no Brasil anos depois, encontram-se a autonomia da universidade e a democratização de sua gestão. Mais especificamente no Brasil, isso se revela ainda nos anos 20, embora como uma iniciativa isolada, através do Comitê PróDemocracia Universitária no Rio de Janeiro e das lutas estudantis, tendo à frente a UNE, nos anos 40, 50 e 60, com a bandeira da reforma universitária. Nesses períodos, os estudantes tiveram uma intensa e destacada participação política

em grandes lutas e manifestações populares de cunho nacionalista.

Com a vitória e consolidação do golpe militar de 64, e a ditadura que se implanta no país a partir daí, a luta pela democratização e autonomia da universidade toma outros rumos. Os golpistas de 64 tiveram uma extrema preocupação em disciplinar, por exemplo, os processos de escolha de dirigentes das universidades, desde os diretores de unidades até os reitores, o que pode ser constatado nos documentos mais fiéis desse período: o Projeto Atcon e o Relatório Meira Mattos, fontes de inspiração da Lei 5.540/68, conhecida como Lei da Reforma Universitária.

No chamado Projeto Atcon, seu autor, Rudolph Atcon, propõe a eliminação da interferência dos estudantes na administração e a implantação de uma nova estrutura organizativa e administrativa na universidade brasileira. Essa estrutura era fundamentada no modelo empresarial, separando os que pensam a política dos que a executam. Para Maria de Lourdes Fávero, tratava-se de uma estrutura alienante, divisora dos segmentos da universitas, o que aparece na separação entre pensantes e executores, e ainda mais concentradora e autoritária uma vez que “o gerente ou manager seria o verdadeiro senhor do governo da universidade, orientando e reverenciando o rei-reitor, assessorado por seu conselho de ministros”.

A outra peça que entrou para o registro histórico do projeto educacional da “Redentora”, foi o Relatório Meira Mattos, resultado do trabalho de uma comissão oficial. Em sua justificativa para a apresentação de dois projetos de lei, propõe que seja assegurada ao presidente da República a autoridade para nomear e demitir reitores e diretores, independentemente de lista ou consulta prévia à comunidade universitária, alegando “carência de autoridade” no setor das Instituições Federais de Ensino Superior, fato ao qual atribuía em grande parte a responsabilidade

pela “ineficácia do ensino e pela desordem administrativa e disciplinar reinantes” (grifos nossos).

Sobre a escolha de dirigentes, o conhecido libelo afirmava que “esse processo de escolha e nomeação de reitores e diretores [listas tríplices formadas nos colegiados] é responsável pela preocupação eleitoral que predomina nos institutos de ensino superior, em detrimento dos seus objetivos fundamentais” e acrescentava: “Sabe-se, igualmente, que muitos desses órgãos colegiados estão infiltrados de elementos esquerdistas e de inocentes úteis, sempre prontos a servir outras causas que não aos supremos interesses nacionais” (grifos nossos). Consideramos importante observar a adjetivação matizada de preconceitos e o tradicional ranço conservador e reacionário transparentemente exposto no texto, recurso corrente utilizado pelo surrado discurso ideológico dos arautos da ditadura militar desde os seus verdes anos.

Todavia, apesar da aprovação da reforma universitária conservadora,

e ainda sob sua vigência, no final dos anos 70 e início da década de 80, diante das grandes mobilizações dos trabalhadores em todo o país, do movimento pela anistia ampla, geral e irrestrita, pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana, das grandes greves, da organização de servidores públicos, da reconstrução da UNE, enfim, de todo um conjunto de fatores que denunciavam uma grande ascensão das forças populares que pressionavam pelo fim da ditadura, houve uma reversão no quadro imposto pela lei. As universidades iniciam um processo de mudança interna, adotando processos de escolha de dirigentes através do voto direto da comunidade universitária, maior participação da representação estudantil nos órgãos colegiados, mesmo informalmente e, ainda assim, contrariando a Lei 5.540/68. Tomamos como exemplo ilustrativo o caso da Universidade do Amazonas, Instituição Federal de Ensino Superior. Segundo depoimento do prof. Marcus Barros, ex-reitor dessa universidade, em

1981 os estudantes da Faculdade de Ciências da Saúde conseguiram organizar um grande movimento, que tinha como reivindicação central a incorporação de um hospital estadual à universidade e culminou na deflagração de uma greve estudantil. Com a vitória do movimento, o passo seguinte foi a exigência da eleição direta do diretor do hospital, conseguida após muita luta e negociações. Pouco tempo depois, era conquistada a eleição direta para reitor, através do voto universal (todos os votos tendo o mesmo peso, independentemente do segmento a que pertencesse o eleitor) dos que compunham a comunidade universitária, num processo organizado pelos segmentos estudantil, docente e técnico-administrativo.

A experiência da Universidade do Amazonas vem sendo seguidamente colocada em prática por essa instituição desde àquela época, sempre pelos mesmos critérios, exemplo seguido posteriormente pela Universidade Federal do Pará.

Desde os anos 80 até a atualidade, a quase totalidade das Instituições de Ensino Superior públicas e algumas instituições privadas - notadamente as confessionais - vêm realizando eleições diretas de dirigentes, algumas elegendo desde os coordenadores de curso, passando por algumas chefias intermediárias e diretores de faculdades, institutos ou centros, até os reitores. Nesses processos eleitorais - os mais apegados ao legalismo preferem denominá-los de consulta -, cada instituição tem criado, a partir de sua própria experiência, um modelo de eleição. (Com a utilização do termo “modelo”, não se pretende fazê-lo parecer algo pronto, acabado e cristalizado, pois trata-se essencialmente de uma experiência em construção.) Sem prender-se a fórmulas nem receitas transplantadas de outras instituições, cada IES tem construido sua experiência a partir de sua realidade concreta, guardando suas diferenças, e como resultado da correlação de forças existente em níveis interno

e externo, revelada nas disputas entre as mais diversas correntes de opinião.

As Formas de realização das eleições

Entendemos, como Dermeval Saviani, que a especificidade da prática educativa se define pelo caráter de uma relação entre contrários não-antagônicos. Nesse sentido, o que estaria em disputa nos processos eleitorais nas universidades seriam propostas que, num sentido mais amplo, não seriam antagônicas do ponto de vista dos segmentos docente, técnico-administrativo e estudantil, não havendo, a princípio, nada que os impedisse de participar com o mesmo poder de decisão enquanto segmento. Dessa forma, levantamos uma questão:

... a diversidade de experiências decorre da diversidade das realidades ...

por que determinados grupos se posicionam contra as eleições diretas, sejam elas regidas por quaisquer critérios matemáticos, estatísticos ou políticos de universalidade, proporcionalidade ou paridade? É preciso reconhecer hoje, uma década e meia depois das primeiras experiências, uma certa consolidação das eleições diretas, agora como cultura introduzida no cotidiano das IES. Quanto às formas como as eleições têm sido realizadas, identificam-se três processos básicos: o autocrático, no qual o detentor do poder de mando (governador, prefeito, proprietário) escolhe e nomeia o dirigente da IES; o indireto, no qual o dirigente é escolhido por um colégio eleitoral representante da comunidade (às vezes apenas o segmento docente), que apenas indica uma lista para escolha e nomeação pela autoridade competente; e o direto, no qual, embora a nomeação do eleito dependa da autoridade, a

escolha do dirigente se dá com a participação e o voto direto da comunidade universitária.

Na opinião de Sadi Dal Rosso, “uma Universidade gerida autoritariamente tende a não se sustentar por muito tempo numa sociedade democrática”(grifo nosso). Nesse sentido, para ele, “o fundamento da legitimidade da eleição direta na Universidade resulta da derrota do Regime Militar na sociedade e de seus tentáculos nas instituições de ensino e pesquisa (...) [pois] as eleições diretas vêm no bojo da conquista democrática (grifo nosso) de toda a sociedade” .

De acordo com a relação voto eleitor e com a relação peso / segmento, três formas têm presidido as eleições diretas: a universalidade, pela qual todos os votantes são considerados iguais, independentemente do segmento ao qual pertençam e de seu número, ou seja, a relação é feita a partir dos indivíduos que compõem a comunidade universitária como um todo, todos com o mesmo peso; a proporcionalidade, quando os indivíduos participam em seu conjunto e o peso dos seus votos é calculado diferenciadamente, de acordo com o segmento a que pertença cada um; e a Paridade, na qual, a partir do entendimento de que os segmentos são numericamente diferenciados, é criada a “igualdade potencial” ou de poder de decisão, através da atribuição de peso igual aos três segmentos que compõem a comunidade universitária, ou seja, a equivalência é dada aos segmentos, não aos indivíduos. Há universidades que já experimentaram o processo de eleição para reitor pelo critério da proporcionalidade, posteriormente utilizaram a paridade e retomaram à proporcionalidade. Outras vêm aperfeiçoando o modelo da universalidade, repetindo a experiência e aprovando-a. Noutras, a paridade tem sido adotada desde as primeiras experiências e vem sendo aprimorada como a melhor alternativa. Entendemos que a diversidade de experiências decorre da diversidade das

realidades concretas em que estão inseridas as IES, não nos cabendo, ao menos no momento, fazer quaisquer juízos sobre a validade destas ou daquelas experiências.

O debate sobre as eleições: há controvérsias.

Muitas e salutares polêmicas foram travadas em todas as instituições onde o processo eleitoral foi implementado. Algumas opiniões, hoje mais raras, trazem à tona o argumento da ilegalidade, tendo em vista a vigência da Lei 5.540168, enquanto outras procuram fundamentar teórica e politicamente a justiça ou a impertinência dos processos eleitorais. Por outro lado, alguns argumentos favoráveis ou contrários surgidos no seio das polêmicas giram em torno de divergências quanto à adoção da proporcionalidade ou paridade entre docentes, servidores técnicoadministrativos e estudantes, ou da universalidade entre os três segmentos, discussões estas que tratam, em essência, do poder de decisão e do peso atribuído a cada segmento nesse processo.

É desse debate que trataremos a seguir. As opiniões elencadas por nós procuram fornecer uma visão panorâmica do pensamento das diversas correntes de opinião no interior das IES. Dessa forma, retratamos aqui um levantamento que não pretende resgatar tudo o que foi dito a respeito do assunto, mas destacar algumas idéias que consideramos representativas do todo.

No bloco daqueles que discordam do processo de eleição direta encontra-se Eunice Durham, para quem a eleição direta não seria uma necessidade no sentido da democratização da instituição, mas que defende a criação de um processo que “favoreça a participação dos segmentos da Universidade de acordo com a competência”, fazendo referência à importância da avaliação interna e externa .

Em outra direção, no que se refere à autonomia das IES para decidir e esgotar em seu interior as decisões sobre as eleições,

encontramos opiniões como a de Paulo Renato de Souza, atual ministro da Educação do governo Fernando Henrique, que defende a idéia de que em todos os processos é necessário respeitar a hierarquia universitária, e de que a sociedade, através do governo ou de outro mecanismo, deve decidir em última instância (grifos nossos). Argumenta ele ainda que as eleições diretas não são uma necessidade, uma condição para a democratização da universidade, admitindo a possibilidade da eleição indireta, através de colegiado, como alternativa democrática (grifo nosso) . Uma outra opinião que corrobora esta é trazida por Sérgio Costa Ribeiro, para quem a preocupação nas eleições deve-se dar em torno do “equilíbrio entre a inalienável participação do Estado [leia-se do governo] na escolha dos dirigentes, o império da meritocracia e uma democratização interna da gestão universitária, onde o mérito seja mais importante como fonte de poder do que o sindicato corporativo” (todos os grifos são nossos).

No que se refere ao processo eleitoral em si, às variadas formas adotadas nas JES e à questão de qual seria a mais adequada para representar a dinâmica interna da universidade, as opiniões divergem mais. No entanto, há uma “área de convergência” entre essas opiniões ou correntes de opinião postas no debate: a necessidade da participação da comunidade universitária como um todo no processo decisório, sendo que algumas são favoráveis à participação da comunidade externa.Em sua defesa do que considera uma universidade democrática, Horácio Macedo vê como condição básica a participação dos três segmentos, tanto nos colegiados como na eleição direta, e que “além deles haja uma participação real da sociedade - e em especial das organizações dos trabalhadores, das comunidades, da sociedade civil organizada, do poder centralnos órgãos decisórios”. Em reforço a essa opinião, acrescenta que a participação não deve se limitar a

algo “simbólico” ou “fictício”, mas ser capaz de influenciar os rumos e objetivos da política de cada universidade pública .

Para Cristóvão Buarque, o processo de eleição direta é fundamental, no sentido de que através dele não se escolhe apenas um reitor melhor ou pior, mas uma melhor universidade, pois, sendo o processo aberto à participação da comunidade - com cada candidato trazendo uma proposta de universidade e a soma das pessoas, ao invés da decisão em uma instância delegada ou colegiada -, coíbe o apadrinhamento e contribui para o debate da universidade. Para ele, os ex-alunos também deveriam participar da escolha como “quarto segmento”, pois, “ex-aluno não consegue mudar de universidade. Se ela for para o buraco, o diploma dele vai também”. Essa, argumenta o professor, seria uma maneira de “vincular a universidade com a sociedade um pouco”, pois este é “um segmento interessado extremamente na universidade”. Assumindo a defesa da paridade nas eleições, diz Buarque que esta “tem um mínimo de tradição” e que não conhece nenhum caso onde tenha havido um grande equívoco na escolha do reitor por esse sistema. Argumenta ainda que as eleições diretas são um procedimento “provisório”, que dentro de mais dez, quinze ou vinte anos seria desnecessário, pois trata-se de um problema apenas de gerência, que poderia “nem precisar de reitor no futuro” . Referindo-se à experiência da Universidade do Amazonas, Marcus Barros, ex-reitor eleito pelo voto direto naquela instituição, declara que não há, “... do ponto de vista racional, nenhum parâmetro que nos diga que o voto direto e universal gerou negatividades na escolha dos três últimos reitores da universidade (...) em nenhum momento a vimos como problema”. Alega ainda que a universidade tem demonstrado um avanço com as eleições, e que “o aperfeiçoamento desse avançar se faz cada vez mais necessário” .

Enfrentando a polêmica em

torno da questão do voto e da forma de realização das eleições, bem como do peso atribuído a cada segmento no processo, Dermeval Saviani defende, à luz de uma citação de Antonio Gramsci, a realização de eleições paritárias, mais no sentido de “ver o que não se deve fazer do que por qualquer outra razão” . Apesar de essa opinião ter sido emitida ainda nos primeiros anos das eleições diretas de dirigentes, e de não conhecermos o pensamento atual do autor, discordamos de que as eleições devam ocorrer desta ou daquela forma para ver no que vai dar. Quaisquer que sejam as formas de sua realização, as eleições revestem-se de extrema importância pela conquista de mais espaços democráticos e pela experiência adquirida pelo coletivo envolvido no processo, sendo uma forma de crescimento coletivo e de avançar cada vez mais na compreensão da melhor maneira de realizá-lo, conforme cada realidade específica.

A questão do poder e de seus mecanismos no interior da universidade gera também inúmeras polêmicas quanto ao seu aspecto reprodutor das relações políticas vivenciadas na sociedade. Na opinião de Sílvio Paulo Botomé, nos processos de escolha de dirigentes das IES e dos representantes em órgãos colegiados e demais cargos diretivos, prevalecem algumas práticas que “mantêm uma concepção de poder voltada para a fruição de facilidades que os cargos permitem, que prioriza decidir pelos demais, mandar, conceder, autorizar, etc.”. Segundo Botomé, “o poder parece apoiado na cooptação, e não na emancipação dos que fazem a universidade. (...) O que existe, no entanto, parece ser congruente com a concepção patrimonialista dos que ocupam os cargos governamentais” .

Em relação à proporcionalidade e à maior prevalência dos docentes, há também controvérsias, como aponta José Emmanoel Pinho, para quem essa é uma falsa questão. Conforme Pinho, “se a eleição é direta, só o voto universal

com ela é consoante. A paridade, como forma de conciliar a eleição direta com a disparidade dos segmentos, resultou na verdade de um generoso compromisso dos professores, funcionários e alunos, apoiados pela institucionalidade, para construir uma via, pela política e pela ética, de trânsito da universidade autocrática à universidade democrática; da universidade velha à universidade moderna” .

Existe por parte de outros setores da comunidade universitária um certo ceticismo em relação aos resultados dos processos eleitorais nas IES. Não no sentido de negá-

A agenda de lutas dos movimentos e as pautas de reivindicações ... estão a carecer de um debate ...

los, mas com a preocupação de questionários como única forma de exercício democrático. Seguindo esse raciocínio, Rainer Randolph revela a preocupação de que “o momento máximo do processo eleitoral, que deveria ser a coroação do exercício do poder pelo povo, está sendo sistematicamente desvirtuado, pervertido através da própria fetichização do voto, na medida em que ele se torna exercício democrático quase único e exclusivo”. Essa é, na nossa opinião, uma preocupação que deve estar presente no debate, em virtude dos rumos que têm tomado os processos eleitorais nas IES nos últimos anos, como destacamos a seguir.

Algumas idéias para ampliar o debate

Como está sendo tratada na universidade atualmente a questão da democracia? Até que ponto os movimentos estudantil, docente e do pessoal técnico-administrativo demonstram conformismo com a estrutura de poder vigente na universidade, seja ela pública

ou privada, em detrimento de uma insatisfação demonstrada cotidianamente em relação aos níveis salariais? Haveria uma compreensão implícita desse coletivo (se é que podemos concluir isso da ausência de reivindicações e/ou lutas mais gerais neste sentido) de que a democracia universitária resumir-se-ia ao exercício do voto para a escolha dos dirigentes e a renovação dos seus mandatos? O que mudou efetivamente nas universidades que introduziram a escolha pelo voto direto dos seus dirigentes? Como tem sido tratado, regra geral, o problema da mudança dos estatutos das universidades nestes últimos quinze anos de eleições após o fim do regime autoritário e a promulgação de uma nova Constituição desde 1988 Quais os processos estabelecidos de mudança efetiva de estatutos e como se deram? Foram democráticos, paritários, proporcionais, universais, participativos?

Enfim, existem inúmeros problemas que a chamada comunidade universitária precisa enfrentar e buscar compreender seus porquês, entre eles um que consideramos de extrema importância e que anda caindo no esquecimento: a questão da democracia na e a democratização da universidade. A agenda de lutas dos movimentos e as pautas de reivindicações nos enfrentamentos estão a carecer de um debate mais franco, mais aberto, mais incisivo, mais assentado nas bases concretas do que é hoje a luta nas IES.

Gostaríamos de elencar adiante algumas teses em torno da questão da democracia e das eleições diretas de dirigentes das IES, utilizando como ponto de partida as opiniões anteriormente postas lado a lado neste texto e a nossa interpretação do seu conteúdo, com o fito de contribuirmos com o debate.

1. A posição contrária às eleições diretas é embasada numa concepção de universidade em que a participação política dos membros que compõem a sua comtinidade têm funções e objetivo

bastante definidos e cristalizados historicamente, ou seja, professor ensina (detém o saber e, por ele, administra, decide), estudante estuda. Esse é seu objetivo na universidade. Se o estudante não conhece, não deve participar da decisão sobre formulação da política geral da instituição (competência dos mestres), Já o servidor técnico-administrativo (chamado vulgarmente de funcionário) não tem “competência” para opinar por não estar afeito às coisas acadêmicas, científicas, pedagógicas. Sua função na universidade seria a de um instrumento de trabalho para o docente, isto é, um meio, um intermediário provedor da infra-estrutura para a realização do trabalho docente (ensinar/ pesquisar/extensionar).

Essa posição, portanto, vê a universidade, assim como a sociedade, como um lugar de coisas fixas, imóveis, imutáveis, funcionais, o que, na nossa opinião, revela uma disposição flagrantemente conservadora.

2. A posição incondicionalmente favorável às eleições diretas (o outro lado) parte do princípio de que todo poder deve ser exercido democraticamente, adotando o princípio da alternância, do mandato popular e do voto direto e livre. Trata-se, sem dúvida, de uma proposição fundamentada em princípios considerados modernos, mas que traz em seu bojo outras implicações. Por exemplo, a idéia de que os dirigentes devem necessariamente ser eleitos pelo voto direto traz consigo o ideário presidencialista historicamente incorporado à cultura nacional, pois nessa discussão não está posta, por exemplo, a questão da possibilidade da eleição indireta para as reitorias, direções, chefias (a princípio, órgãos de execução de políticas) e a eleição direta com ampliação de poderes (participação equânime dos diversos segmentos Ia universidade e quiçá da sociedade) dos órgãos colegiados, desde aqueles intermediários nos cursos aos conselhos departamentais de

faculdades, centros e superiores das instituições.

3. As posições em defesa do voto proporcional, paritário ou universal. Essas são as questões em tomo das quais as principais polêmicas têm-se instalado. Têm todas elas, mesmo que se argumente em contrário, tentando-se fugir da pecha de corporativista, algo em comum: a disputa corporativa pelo poder na instituição. As diversas posições trazem sempre excelentes argumentos no sentido de comprovar a importância e a justeza da prevalência deste ou daquele modelo, em virtude da importância deste ou daquele segmento na universidade e mesmo na realização dos seus objetivos últimos.

Ainda em relação às eleições diretas, achamos importante destacar uma opinião que abre um outro leque de discussões sobre o conteúdo da democracia. Dessa forma, citamos Hermes Zanetti, que defende na universidade “uma democracia realmente parlicipativa, onde se reduza o poder do reitor e se alargue muito mais a participação da universidade e da comunidade”, visando superar o modelo de “democracia representativa” vigente. Concordamos com esse ponto de vista por entendermos que ele procura superar a simples e aparente dicotomia entre voto paritário e voto proporcional, voto proporcional versus voto universal e/ou outros exercícios que se queira fazer em torno dessas proposições.

Na nossa opinião, estão presentes nas posições referentes às eleições diversas concepções de universidade e de sociedade, que os indivíduos expõem de forma implícita no debate.

As posições do movimento sindical, através da ANDES -SN e da FASUBRA-SINDICAL, e do movimento estudantil, expressa através da UNE, todas elas reveladas também com nuanças diferentes num ou noutro momento, no cotidiano das lutas nas associações de docentes, nos sindicatos de servidores técnicoadministrativos e nos DCEs e CAs de cada universidade, deixam

muito a desejar pela ausência de um debate mais amplo e profícuo em torno do tema. Acabam revelando-se posições temporárias, fenômenos sazonais e, em alguns casos isolados, de conteúdo oportunista.

Merece destaque especial aqui a equivocada e extemporânea MP 938/94, que pretendia estabelecer uma regra geral para as eleições de dirigentes nas IES públicas federais. A medida provocou celeuma no ambiente universitário, atiçou o debate e, sob bombardeio intenso, teve sua “retirada de pauta” estrategicamente provocada, até que o assunto foi dado aparentemente como encerrado. Mas em algum lugar o assunto queima como fogo de monturo.

Em relação aos processos de eleição direta e as inúmeras opiniões sobre eles, acreditamos que a reprodução pura e simples dos conceitos e princípios vigentes na sociedade burguesa não deve ser o parâmetro para a implantação de novas experiências na universidade (um ambiente de criação do novo por excelência), que possam contribuir para o fenômeno educacional como um todo e, mais importante ainda, para a construção de um uma sociedade diferente desta, e portanto justa.

Não alimentamos ilusões no sentido de podermos construir no interior das IES uma experiência laboratorial, isolada do tecido social, uma ilha de democracia numa sociedade que, por si, não é democrática. Longe disso. Entendemos ser possível, isto sim, construir e fortalecer cotidianamente a experiência do aprofundamento da democracia participativa na universidade como instrumento pedagógico na construção desta outra sociedade, em busca da superação das desigualdades da opressão e da exploração do homem pelo homem.

Antonio Guedes Rangel Jr. é professor da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB.

O assassinato de presos políticos chega a universidade: Vanucchi Leme e Wladimir Herzog

Carlos Alberto Gannazi

No final do governo Médici ocorreu a morte de um estudante da Universidade de São Paulo, acusado de participar de uma das organizações guerrilheiras em ação no país, a Aliança Libertadora Nacional. Embora fosse difícil entender como poderia uma pessoa, ao mesmo tempo, militar em entidade guerrilheira e participar regularmente de curso universitário, os policiais do DOI-CODI encarceraram o jovem Alexandre Vanucchi Leme, um estudante de geologia, com a finalidade de obter informações que pudessem levá-los aos guerrilheiros, uma vez que suspeitavam de sua ligação com o grupo do capitão Carlos Lamarca. Como nada puderam apurar através do prisioneiro,

exageraram nos métodos utilizados no interrogatório e Vanucchi Leme acabou morrendo sob torturas no dia 17 de março de 1973.

Simulou-se, então, um acidente. Sua morte teria ocorrido por atropelamento, quando, por ocasião da transferência de um presídio para outro, o estudante estaria fugindo dos policiais, depois de ter conseguido escapar das mãos de seus captores. De acordo com o laudo pericial assinado pelos médicos Isaac Abramovitc e Orlando José Bastos Brandão, reproduzido no dossiê Brasil, nunca mais, o jovem “teria se atirado sob um veículo, sofrendo contusão na cabeça”. O mesmo legista Isaac Abramovitc e seu colega Paulo Augusto de Queiroz Rocha assinaram o laudo referente

à morte de Carlos Nicolau Danieli, a quem foi atribuída outra versãoa de que ele teria sido morto em tiroteio ao resistir a prisão (Comissão de Justiça e Paz da Cúria Metropolitana de São Paulo, 1985, pág. 235).

Essa versão não convenceu, ainda que pouco pudesse ser feito, efetivamente, em protesto contra a violência policial, uma vez que a censura à imprensa prosseguia e o arrocho dos tiras do DOPS e do DOI-CODI ainda intimidava muita gente.

O período Geisel iniciou-se com promessa de dissensão política, que significava o abrandamento do regime. Como as eleições legislativas de 1974 levaram à incontestável vitória do MDB, o partido da oposição, nos principais

Estados brasileiros, o projeto governamental de dissensão teve que levar em conta esse novo dado.

Entretanto, a violência policial não estava de todo afastada, e a vítima mais notória foi o jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo Wladimir Herzog, que morreu nas masmorras do DOICODI de São Paulo, sob acusação de ser membro do Partido Comunista Brasileiro. Todas as organizações clandestinas voltadas para a luta armada já haviam sido desmanteladas, e seus membros presos, mortos ou exilados, de modo que a repressão governamental se voltou contra o PCB, entidade que até aquele momento não havia conhecido grandes perseguições.

O início dessa caça aos comunistas foi deflagrada pelo ministro da Justiça do general Geisel, o antigo deputado Armando Falcão, que nos tempos de Juscelino já havia ocupado

a mesma pasta. Falcão falou em rede nacional de televisão, acusando os comunistas de estarem desenvolvendo atividades subversivas, e em pouco tempo as prisões ficaram lotadas de pessoas acusadas de pertencerem ao partido.

Um dos primeiros presos a morrer nas dependências do DOICODI paulista em virtude da repressão ao Partido Comunista Brasileiro foi o tenente da Polícia Militar José Ferreira de Almeida. Sua morte ocorreu a 12 de agosto de 1975, pouco antes da prisão de Herzog. Nesse caso, o laudo cadavérico foi redigido e assinado por Marcos de Almeida e Harry Shibata, este último também um dos signatários do laudo referente a Herzog. Segundo o laudo, o tenente Ferreira de Almeida morreu por .,asfixia por constrição do pescoço”, ou seja, suicídio por enforcamento (idem, ibidem, pág. 235).

Wladimir Herzog foi preso em outubro de 1975, após ter sido

publicamente delatado por um colega de profissão, o jornalista político Cláudio Marques, personagem que jamais escondeu sua professada filiação direitista. Seu argumento, por sinal, foi veiculado por um semanário pouco dado às atividades de apoio direto e franco à ditadura, ainda que não fosse absolutamente um órgão de contestação, o Shopping News. Na coluna dominical de comentários políticos que mantinha nesse jornal, Cláudio Marques dizia que não tinha cabimento o Estado manter como seu funcionário o comunista Wladimir Herzog.

O delatado, além de professor de uma universidade política, era membro do corpo jornalístico da televisão educativa do Estado, a TV Cultura, e foi exatamente esse fato que provocou a ira de Cláudio Marques. Graças a essa delação, o DOI-CODI decidiu-se pela prisão de Wladimir Herzog.

Wlado, como era conhecido entre os colegas, foi portanto intimado a comparecer ao DOI-

CODI, que, pouco tempo depois, emitiu um evasivo comunicado, alegando que o jornalista, que estava sob custódia nas suas dependências, havia cometido o suicídio por enforcamento. A versão policial-militar não convenceu ninguém, e o protesto foi dos mais enérgicos, não só da comunidade universitária, como de muitas entidades da sociedade civil, incluindo três importantes credos religiosos, o católico romano, o israelita e o presbiteriano. Mais uma vez, o médico legista Harry Shibata assinou o laudo cadavérico.

O protesto foi capitaneado por três prestigiosos líderes religiosos, que realizaram na Catedral de São Paulo uma cerimônia ecumênica, pois Herzog era judeu. Oficiaram a cerimônia fúnebre - prestigiada pelo comparecimento em massa dos elementos descontentes com o regime - o cardeal de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, o então jovem rabino Henri Sobel, recém-chegado ao Brasil, mas que todavia já era muito ligado à Universidade de São Paulo, em nome da comunidade judaica, e o reverendo Jaime Wright, um pastor presbiteriano de tendência ecumênica e extremamente empenhado na defesa dos direitos humanos. Este último, aliás, tivera um irmão desaparecido logo no início dos tempos de Geisel, num momento em que o novo governo ainda não estava senhor de toda a situação e os setores mais vinculados à tortura dispunham de poder suficiente para julgar que poderiam agir com a mesma impunidade de que dispunham nos tempos de Médici.

A morte de Wlado Herzog teve uma repercussão das mais amplas, uma vez que não somente os citados líderes religiosos protestaram energicamente, mas também diversas entidades da sociedade civil, como o Sindicato dos Jornalistas, a que Wlado era filiado, liderado por seu presidente Audálio Dantas. Pode-se dizer, mesmo, que essa morte foi o ponto de partida para que a sociedade brasileira desse inicio ao repúdio ativo à ditadura. Pouco depois do grande protesto causado pelo

assassinato de Wlado, Cláudio Marques foi expulso do quadro social do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, por decisão unânime dos presentes à assembléia.

Com a revolta causada pela morte de Herzog, amplamente divulgada na imprensa, o comandante do 11 Exército, ao qual estavam subordinados os órgãos repressivos paulistas, general Eduardo D’Ávila Meio, ficou sob observação do governo Geisel. O assassinato do operário Manuel Fiei Filho, ocorrido pouco depois em condições muito semelhantes, fez com que Geisel retirasse aquele militar do comando das tropas aquarteladas em São Paulo, substituindo-o por um oficial dos mais ponderados, o general Dilermando Gomes Monteiro, que logrou conter os excessos da direita extremada e, de certa forma, pacificar os ânimos, enquanto seu antecessor sentiu-se compelido a solicitar sua transferência para a reserva.

Quanto ao assassinato de Fiel, os órgãos repressivos não se animaram a encenar a comédia do suicídio, tal como haviam feito no caso de Herzog. A manobra tentada no episódio do jornalista e professor primou pela falta de habilidade e primarismo, de modo que não convenceu ninguém. Herzog teria se enforcado com o cinto, de acordo com a foto divulgada pela perícia médico-legal e pelo comando do II Exército. Sucede que o cinto era peça ausente do macacão usado pelos presos do DOICODI. Os prisioneiros daquele órgão usavam o macacão sem cinto e tinham que entregar os cordões dos calçados, uma vez que, com eles, também seria possível praticar o suicídio por estrangulamento. Outra evidência da falsidade da alegação dos torturadores está no fato de que o corpo de Wlado estava pendurado na janela de sua cela, numa altura mais que insuficiente para que alguém pudesse praticar o suicídio nas condições divulgadas pela perícia policial.

Por isso, não foi possível aos torturadores colocar novamente em prática a farsa do suicídio,

limitando-se o texto do comunicado oficial a dar conta de que havia sido encontrado morto naquela dependência o prisioneiro Manuel Fiel Filho, sem especificar a causa mortis.

Essas mortes tiveram enorme repercussão, de modo que serviram para auxiliar o presidente Geisel nos esforços que vinha desenvolvendo para conter a direita extremada, que não era do seu agrado, apesar de ser ele um homem de personalidade autoritária. Com os escândalos decorrentes desses dois atos, tornou-se mais difícil matar impunemente, como já havia ocorrido com tantas pessoas anteriormente, como revela o dossiê intitulado Brasil, nunca mais, organizado pela Cúria Metropolitana de São Paulo, com a mais ampla assistência do cardealarcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, e de juristas como Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito, e o procurador da Justiça Hélio Bicudo (Comissão de Justiça e Paz da Cúria Metropolitana de São Paulo, 1985).

De certo modo, pode-se dizer que foi com esses acontecimentos que a Universidade de São Paulo começou a reagir contra as imposições externas, ainda que não fosse possível falar em total liberdade de ação. Entretanto, era já um começo de reação contra o governo militar, que ocorria juntamente com medidas de igual caráter que vinham sendo tomadas por outros setores da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que abriram espaço para outro importante foco de reação civil à ditadura, o novo sindicalismo que em breve começou a desenvolverse na região paulista do ABC e que possibilitou o surgimento de líderes sindicais, dentre os quais despontou Luís Inácio da Silva, o Lula, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema.

Carlos Alberto Gannazi é conselheiro da ADUNISA - S Sind.

A questão meridional de Antônio Gramsci: elementos emergentes para uma geografia política

Introdução

Às vésperas do ano 2000, o mundo vive um traumático paradoxo. O desaparecimento do socialismo real, que põe fim ao internacionalismo representado pelas classes trabalhadoras, por um fado, e a “vitória” do capitalismo, representada pela “nova ordem econômica internacional”, que prega a liberdade de mercado como o elemento garantidor da democracia, por outro, permitemnos repensar a nova configuração de mundo tendo como suporte teórico o pensamento gramsciano. No entanto, não se trata mais daquela divisão geográfica simplesmente - relação norte e sul como se colocava na questão meridional italiana -, mas de uma complexidade territorial, isto é, uma organização do espaço em esferas de influência ou em territórios nitidamente diferenciados, considerados distintos e exclusivos ao menos parcialmente pelos

seus ocupantes ou pelos que os definem. A territorialidade aparece num contexto de relações simétricas ou assimétricas mediadas pelo estabelecimento das forças produtivas do sistema capitalista vigente. Dessa forma, compreender a territorialidade significa compreender o quadro da produção, da troca e do consumo das coisas, e não simplesmente estabelecer as antigas analogias animais para tratar da territorialidade humana. Gramsci anunciava que se tratava de “encontrar a real identidade sob a aparente diferenciação e contradição , e encontrar a substancial diversidade sob a aparente identidade”2. Significa, portanto, entender o fenômeno da globalização e suas implicações para a “nova” geografia.

Ressalvado o exagero geográfico que o termo acarreta, o fenômeno da globalização acessa valores da sociedade de consumo

José Mário Angeli

ao mesmo tempo que transcende as barreiras geográficas e as diferenças da nacionalidade, étnicas e religiosas para estabelecer uma nova identidade internacional, que erroneamente vem sendo classificada de global.

Outra fórmula de defini-lo diz respeito aos processos produtivos. Atualmente, mais que matériasprimas, o que define um país incorporado à globalização é o mercado aberto, atraente aos investidores diretos. As facilidades de remessas de lucros, aliadas a isenções fiscais, tornamse os pontos de inflexão dos investimentos. Paralelamente, é necessário dispor-se de mão-deobra qualificada, disciplinada e barata.

Outro elemento a ser considerado nesse processo é a capacitação em pesquisa e desenvolvimento, pois dela advém a inovação tecnológica, esteio da competitividade que se apregoa

necessária para que um país conquiste um lugar de destaque no mercado mundial. Dessa forma, ela será incorporada como mercadoria no atual processo de reprodução ampliada do capital. Segundo esses aspectos, o termo globalização traduziria a disposição de ir a qualquer parte do mundo, contando que se possa alcançar aqueles objetivos.

Se olharmos para o mundo em seus vários aspectos sócioeconômicos, políticos e culturais, iremos encontrar em regiões inteiras homens que ainda não estão incorporados à sociedade de bem-estar. Vários elementos têm dificultado a integração do homem. Nas sociedade avançadas do Primeiro Mundo, o fenômeno da desintegração é também latente. Ao discutir a questão norte-sul, os teóricos da interdependência colocam a ênfase na questão da solidariedade para com os povos subdesenvolvidos. No entanto,

naqueles países os níveis de marginalizados são também alarmantes, como salientou Balibar em recente entrevista ao jornal II Manifesto3, evidenciando a situação alarmante dos pobres do Primeiro Mundo. Esse fenômeno pode ser estudado tomando-se particularmente como pano de fundo os escritos de Gramsci, que fazem inúmeras referências à “questão meridional”, que nada mais era do que a situação de desigualdade entre o norte e o sul da Itália. Embora seus escritos sobre a “questão meridional” não sejam suficientes para se compreender o sul da Itália hodierno, e particularmente o sul do mundo - mesmo porque o capitalismo daquela época possuía uma determinada configuração social e hoje o sul da Itália está incorporado ao contexto pósindustrial do país -, paira sobre as sociedades e sobre regiões inteiras um contínuo processo de

marginalização e desintegração sócio-econômica e cultural. Nosso objetivo neste seminário foi reler os escritos de Gramsci sobre “a questão meridional” em seus aspectos teóricos e práticos, na tentativa de fazer uma elaboração teórica que permitisse formular uma análise crítica da geografia. Acredito particularmente que dois elementos gramscianos“a territorialidade” e a coincidência parcial entre a “questão camponesa e a questão agrária” - atualizam as questões regionais e planetárias do mundo de hoje, pois permitem pensar a questão da identidade, da exclusividade, da compartimentação e da interação humana no espaço geográfico.

A “questão meridional”: aspectos teóricos e práticos

A análise gramsciana sobre a questão meridional” está articulada às relações sociais e políticas

próprias do “bloco histórico” industrial e agrário da sociedade italiana. Gramsci entendia que os problemas meridionais eram fruto ‘a dinâmica das forças produtivas do sistema capitalista, intensificaaas pelas políticas econômicas governamentais, que geravam desigualdades profundas no seio da sociedade, e não, como defendiam de forma propagandística os socialistas, de uma força conservadora e centralizadora representada pelo Estado liberal4.

Num artigo de 1916 intitulado “O sul e a guerra”, publicado no jornal II Grido del Popolo, Gramsci analisava as novas formas do desenvolvimento capitalista. Os diferentes graus de desenvolvimento existentes entre o sul e o norte da Itália estavam no protecionismo econômico e na centralização do poder administrativo. Segundo ele, “o sul não precisa de leis especiais e de tratamento especial. Precisa de uma política geral externa e interna inspirada no respeito das necessidades gerais do país, e não de particulares tendências políticas ou regionais”5.

Naquele momento, Gramsci especificava qual era o interesse coletivo do pais: do ponto de vista da política externa, a guerra estava provocando uma verdadeira tirania econômica que destituía as forças produtivas do país; e do ponto de vista interno, o processo de reconstrução devia garantir contratos comerciais que não fechassem as portas aos produtos das regiões mais atrasadas. Esse processo basicamente não resolveu a superação do sistema de produção capitalista, mas aprofundou as desigualdades regionais, deixando o sul à mercê de políticas que beneficiavam o norte.

Para os conservadores liberais, a centralização de recursos administrativos era a causa dos grandes males sociais e políticos que atingiam os camponeses do sul. Sua pretensão tinha como base o reformismo social, isto é, criar e ampliar uma classe média forte no sul do país, que pudesse assegurar a administração de alguma política e

ao mesmo tempo retirar as massas do âmbito de influência socialista. Dessa forma, os conservadores criticavam o Estado unitário, vendo nele um fenômeno elitista, incapaz de ligar-se às grandes massas da população.

Gramsci concentra sua crítica no sistema de produção, considerando-o a causa dos desequilíbrios regionais. A ausência da socialização do capital e seus efeitos sobre o sul do país estão virtualmente relacionados às condições estruturais que se criaram para desenvolver as forças produtivas naquela região.

Assim, para Gramsci, “o capital busca sempre as formas mais rentáveis de investimento, e o

... Gramsci chama atenção para anecessidade de organização de conselhos camponeses, ...

governo oferece com demasiada insistência a dos bônus qüinqüenais. Onde já existe uma fábrica, essa continua se desenvolvendo através da poupança, mas onde toda forma de capitalismo é incerta e aleatória a poupança suada e acumulada com dificuldade não confia e vai se colocar onde encontra imediatamente um lucro tangívei”6.

Gramsci entendia que as políticas protecionistas viabilizavam a ampliação do antagonismo entre classes e grupos. Embora seu juízo sobre o desenvolvimento do sistema capitalista fosse formulado sem uma articulação histórica, como ressaltam De Felice e Parlato7, ele recusa qualquer solução reformista, pois em nenhum momento estava sendo colocada a questão da reforma agrária, que sem dúvida poderia eliminar o distanciamento entre o campo e a cidade e criar maiores condições para o desenvolvimento capitalista. Embora sempre numa ótica protecionista, já que setores do mercado e da produção estão

protegidos por políticas de grupos dominantes, o que marginaliza os grupos subalternos do processo distributivo e favorece o interesse da burguesia rural e urbana da região.

Por isso ele pôde afirmar que “o protecionismo na Itália se robusteceu porque soube, com habilidade, tornar antagônicos os interesses imediatos do campo e da cidade, bem como os de uma parte e outra da ltália”8. Dessa forma, Gramsci conclama o proletariado e o campesinato a se oporem à política liberal como a única forma de resistência à “velha máquina camorista” que oprime os trabalhadores indistintamente ,seja no norte ou no sul.

Com a Revolução Russa de 1917, a análise da “questão meridional” ganha uma particularidade nova, isto é, a “questão camponesa”, a luta pela terra, estará vinculada ao desenvolvimento do sul da Itália. Já naquele momento Gramsci tinha consciência da questão camponesas. Para ele, a questão não estava ligada apenas à distribuição da terra, mas à criação de condições sócio-políticas, ou seja, de mecanismos (educação, saúde, subsídios, incentivos agrários, etc.) que dessem aos arrendatários condições de se desenvolver. Dessa forma, para Gramsci, uma nova perspectiva política está colocada. O tema da aliança operário-camponesa aparece como elemento ca paz de impulsionar a conquista pela terra. Em 1919, no artigo “Operário e camponês”, publicado no jornal L’Ordine Nuovo, Gramsci coloca com clareza o tema da aliança. Segundo ele, “dadas as condições reais e objetivas da sociedade italiana, serão protagonistas da revolução as cidades industriais, com suas massas compactas e homogêneas de operários fabris. Portanto, é preciso dar a máxima atenção à nova vida que a nova forma de luta de classe suscita no interior da fábrica e no processo de produção industrial. Mas somente com as forças dos operários fabris a revolução não poderá se afirmar de modo estável e difuso; é necessário articular a cidade com o campo, suscitar no campo instituições de

camponeses pobres, sobre as quais o Estado socialista possa se fundar e se desenvolvera”10.

Esse texto nos reporta à “nova vida”, isto é, às mudanças do trabalho na agricultura italiana. O aparecimento da máquina provocou o desemprego no campo, que se tornou um problema insolúvel devido à impossibilidade de emigração. Embora tenha consciência de que as transformações sociais e econômicas são inevitáveis, Gramsci chama atenção para a necessidade de organização de conselhos camponeses, pois é ali que se forma a consciência dos trabalhadores. Dessa forma, organizadamente, os camponeses e operários poderão discutir, compreender e aceitar as transformações inerente ao sistema capitalista.

Em 1921, a fundação do Partido Comunista da Itália permite colocar a “questão camponesa” numa estratégia mais ampla. Se antes da fundação do partido ela era entendida como uma questão camponesa e agrária em geral, agora, em 1926, em Alcuni temi della questione meridionale, Gramsci capta as determinações históricas do capitalismo, isto é, “a questão meridional e a questão vaticana”. Isso significa que o trabalhador italiano deverá se apropriar dessas duas questões, fundamentalmente do ponto de vista social, e compreendê-las como exigências de classe que elas representam para as suas reivindicações.

A vitória do fascismo viabilizou uma mudança político-econômica “de cima para baixo”, inviabilizando a participação das massas no desenvolvimento do capitalismo. Nos Cadernos, Gramsci denominou esse processo de “via prussiana”, isto é, o modo de o capitalismo adequar a estrutura agrária às necessidades do capital11. Mas, por outro lado, a modernização que se processou no interior da sociedade se deu nos moldes da “revolução passiva”, cujo objetivo foi o fortalecimento do Estado e, conseqüentemente, a mutilação da sociedade civil. Daí o exíguo papel do liberalismo na determinação

efetiva das estruturas sociais e das instituições italianas12. Restringido os direitos dos trabalhadores e seu acesso à terra, o processo modernizante serviu para recuperar o dinamismo do capital e distanciar mais uma vez os trabalhadores do processo participativo e econômico. Esse paradoxo marcou de forma negativa todo o desenvolvimento que vai de 1923 até 1926, período em que Gramsci está mais preocupado com as questões práticas do que com as teóricas. Em 1926, ele elabora filosoficamente a “questão meridional”, sem perder de vista a continuidade do desenvolvimento do sistema capitalista italiano que vinha sendo processado. Sua análise se volta para o bloco agrário meridional e para as possibilidades

de um novo deslocamento de seus componentes potencialmente anti-capitalistas no quadro de uma estratégia conscientemente revolucionária. Ele descreve a sociedade meridional como “um grande bloco agrário constituído por três estratos sociais: a grande massa camponesa, amorfa e desagregada, os intelectuais da pequena e média burguesia rural e, por fim, os grandes proprietários de terra e os grandes intelectuais. Os camponeses meridionais estão em constante efervescência, mas, como massa, são incapazes de dar uma expressão centralizada às suas aspirações e necessidades”13. Os intelectuais recebem dos camponeses os impulsos para sua atividade política e ideológica, mas são os grandes intelectuais e os proprietários do campo que centralizam e dominam o conjunto daquelas manifestações. Assim, é no campo ideológico que a

centralização se verifica com maior eficiência. Portanto, para Gramsci, o desafio é romper o bloco agrário que se criou no sul, a fim de destruir o status quo reinante no país. Segundo Gramsci, formou-se no sul um “monstruoso bloco agrário que no seu conjunto funciona como intermediário e guardião do capitalismo setentrional e dos grandes bancos “ e, sobre o bloco agrário do sul, um bloco intelectual que praticamente serviu até agora para impedir que as rachaduras do bloco agrário se tornassem muito perigosas e provocassem um desmoronamento”.

A fórmula utilizada por Gramsci, de “grande desagregação social do sul”, é aplicada aos camponeses e aos intelectuais como membros de uma classe, e não como individualidades simplesmente. Para ele, a tarefa mais importante era desagregar o bloco intelectual enquanto armadura flexível do bloco agrário. E essa tarefa era atribuição do partido. É o partido que deve organizar em formações autônomas e independentes as massas cada vez mais numerosas de pobres camponeses. Mas para isso o intelectual deverá compreender a existência de duas forças sociais nacionais e portadoras do futuro: o camponês e o proletariado.

Elementos para uma geografia política

Dois elementos sobressaem da análise da “questão meridional” no âmbito das contradições do capitalismo indicadas por Gramsci. Eles se referem às especificidades da territorialidade. A primeira especificidade é que a “questão meridional” não aparece como elemento provocador das desagregações sociais. Ela aparece negada no contexto da territorialidade do país, pois, para Gramsci, as desagregações sociais são inerentes ao capitalismo. A especificidade da questão territorial se refere a uma parte do território que toma forma numa dada realidade histórico-social, que é precisamente o sul do país. Ele entende a territorialidade do mesmo modo que os países submetidos à

dominação imperialista entendem a regionalização. Para Gramsci, o imperialismo é um modo de ser do capitalismo. Assim sendo, o território se toma um pólo da questão do atraso do sul. Ao usar o conceito de territorialidade, Gramsci entende como existência de uma identidade no sul propriamente do grupo social que constitui o bloco hegemônico daquela região, isto é, os proprietários das grandes áreas rurais e os grandes intelectuais dessa região.

Ainda se pode definir uma segunda especificidade. A determinação territorial pode derivar de um corte na fórmula das “duas Itálias”, ou nas teses sobre o desenvolvimento dual muito em moda nos anos 6014. O componente essencial da territorialidade é a parcialidade, e não a universidade do desenvolvimento sócioeconômico do homem e da região. Assim sendo, Gramsci se reporta à unilateralidade do bloco social da burguesia nacional, isto é, nosso autor não depura o meredião dos contras internos de classe, para concentrá-los entre as duas áreas na relação antagônica no limite entre si. Vale dizer que a parcialidade é forma integrante do modo como se organiza a produção na região.

Um outro elemento da especificidade da territorialidade é dado pela coincidência parcial entre “a questão meridional e a questão camponesa”. Ou seja: a questão camponesa possui uma historicidade determinada; não é a questão camponesa e agrária em geral, pois, em decorrência do desenvolvimento histórico, ela assumiu duas formas: a questão meridional e a questão vaticana15. Dessa forma, a “questão meridional” está colocada no seio da questão campo-cidade, e a ele se liga o sul da Itália como uma grande desagregação social. A formação do Estado unitário, segundo Gramsci, processou-se através do estranhamento das massas na integração produtiva da sociedade. Essa discussão é feita por Gramsci particularmente nos Cadernos do cárcere, sobretudo quando ele discute o Risorgimento italiano. Esses elementos servem

como paradigmas para uma geografia política?

Se tomarmos a geografia como um conceito difícil de ser definido, como afirmou Lacostey16 podemos entendê-la como interação dos fatos humanos que se manifestam universalmente e regionalmente, isto é, o homem não é só relação homem-natureza, mas relação entre desiguais, que se expressam nas formas organizativas capitalistas, isto é, na globalização. Emerge das atuais transformações capitalistas um mundo onde as fronteiras nacionais explodem, ligando todos os lugares através de um conjunto de redes e circuitos articulados no mercado mundial. Nesse contexto, o processo em curso tem provocados efeitos

... a desagregação social no seio da sociedade brasileira tem uma causa histórica ...

perversos. Etienne Balibar acentuou os elementos que emergem desse contexto. Para ele, dois são importantes: os efeitos do nacionalismo e os conflitos étnicos. Ele não é um simples retorno ao passado, mas também um efeito direto do desaparecimento do socialismo real e do seu fim . Subprodutos de uma longa constrição econômica, os nacionalismos são o contragolpe do desaparecimento do Estado socialista, com o conseqüente pânico sobre a identidade coletiva17.

À parte toda a polêmica sobre a questão da planetarização do mundo com a queda do Leste Europeu (1989), a construção da “nova ordem econômica” centrada na liberdade de mercado como modo de ser do capitalismo e a fragmentação como contraponto das tendências político-filosóficas, essa ordem aparece cimentada na construção do neoliberalismo.

Conseqüentemente, esse modo de ser vem ganhando cada vez mais força no seio da sociedade. Entre as propostas de pacto social capaz de eliminar as desigualdades no seio da sociedade, prevalece a redução dos serviços como forma de contenção dos gastos públicos, A “nova ordem” se apresenta, assim, como destruição das conquistas dos trabalhadores e destruição de regiões inteiras, pois os núcleos industriais regionais e nacionais estão sendo derrotados na concorrência do livre mercado e não mais acompanham a corrida da produtividade capitalista. Esse fenômeno expressa adequadamente a fórmula gramsciana “o capital vai investir onde os lucros são certos e seguros’, onde existirem condições favoráveis para produzir, isto é, mão-de-obra disponível e barata e subsídios fiscais que cobrem os riscos.

Entender o contexto atual requer pensar particularmente as especificidades da territorialidade da “globalização”. O conceito de globalização é mais extensivo que compreensivo. Embora se estenda a todas as regiões do globo não se estende a todos os homens. Ao fazer uso dessa compreensão, elimina-se as metáforas centroperiferia, norte-sul, desenvolvidosubdesenvolvido, etc., escamoteando as contradições referentes à questões regionais, nacionais e mundiais. Dessa forma, o conceito de “interdependência” entre territórios e regiões utilizado na nova ordem econômica nega a abrangência compreensiva das relações sócio-econômicas, negando, conseqüentemente, as questões políticas subordinadas à lógica histórica mundial do capitalismo. Portanto, faz-se necessário criar uma outra política que destrua a da fragmentação, a fim de que se possa construir uma verdadeira solidariedade coletiva. Se nos reportamos à questão específica do desenvolvimento histórico da questão camponesa brasileira, veremos que a desagregação social no seio de nossa sociedade tem uma causa histórica inerente ao desenvolvimento político agrário.

A construção do Estado brasileiro de “cima para baixo”, processo que Coutinho18 denominou de “revolução conservadora” ou “via prussiana”, se assemelha ao desenvolvimento do processo unitário italiano. A massa não participou da construção de uma nação integral. Esse processo permitiu ao Estado burguês demonstrar sua incapacidade de elaborar políticas sociais que diminuíssem as desigualdades sociais. Mas permitiu a formação de um bloco histórico hegemônico conservador-liberal que até hoje domina o pais. Esses elementos resgatam o paradigma gramsciano para uma geografia crítica. Se se entende a geografia como ciência capaz de explicar e compreender a realidade atual, os elementos indicados - territorialização e questão camponesa - não estão incorporados no interior da sociedade. Pois o processo produtivo da nova geografia mundial muda constantemente para zonas de alta repressão e baixos salários, destinando-se aos setores privilegiados da economia em escala global. Conseqüentemente, os acordos não levam em conta os direitos dos trabalhadores e dos consumidores. Isso porque a filosofia do neoliberalismo, pressuposto da “nova ordem mundial”, gera um mundo de mais pobres e mais lucro.

Conclusão

Para Gramsci, a questão meridional deve ser entendida dentro do desenvolvimento histórico do capitalismo italiano. Ela está intimamente relacionada com as classes e os grupos sociais 4ue emergem da sociedade do sul e irão constituir o capitalismo. Assim como emerge um processo de consolidação de um sistema de hegemonia nacional que se considera .,nacional” enquanto se contrapõe a outro território. Desde sua origem - a unificação italiana se deu por volta de 1850 com o Risorgimento italiano-, a questão meridional vem sendo apresentada como o desequilíbrio econômico-social entre as regiões mais progressistas e menos

progressistas do país, desequilíbrio que se acentuou depois da unificação política. A região sempre foi um campo de lutas e resistências onde se confrontam diversos e contraditórios projetos regionais e nacionais, tanto entre os distintos setores e camadas da burguesia como entre as classes e os grupos sócio-étnicos subalternos. Eles não foram levados em consideração no processo integrativo, até porque a unidade se configurou de “cima para baixo”, deixando as classes subalternas excluídas do processo.

O sistema hegemônico que se estabeleceu dentro da região - bloco histórico e agráriocomo formação social tornou-se possível pela ação do Estado. A estruturação jurídico-política da nação constituiu um poderoso fator de coerção e unificação nacional. Além do mais, o sistema hegemônico se estabelece como instrumento político que centraliza e hegemoniza a região através da circulação de mercadorias, na produção agrícola destinada ao comércio, no desenvolvimento das telecomunicações e, enfim, no fortalecimento do mercado regional.

A região não é só produto de afinidades culturais e lingüísticas, mas síntese histórica de múltiplos fatores étnicos ou de processos que ocorrem no terreno da formação de identidades.

Gramsci tem consciência de que a questão meridional é o resultado das lutas de classes que se refuncionalizam com o capitalismo, das transformação da força de trabalho em mercadoria e, em conseqüência, da liquidação tendencial das formas de dependência pessoal, das transformações da língua, do estabelecimento da ordem jurídica que decreta a igualdade de todos perante a lei, da reestruturação da burocracia e das limitações do tempo e do espaço segundo a lógica do capital.

Notas

1 - Cfr. BAILY, A. “La perception de I’espace urbain, les concepts, les méthodes détude, leuur utilisation dans la recherche géographique”. Lille, 1980, p.83-125. Citado por RAFFESTIN, C. Por uma

geografia do poder. Trad. M. C. França. Ática, SP, 1993, p.159.

2- GRAMSCI, A. Quaderni del carcere. (a cura di) . Gerratana, V. Turim, Einaudi, 1978, p. 325.

3- BALIBAR, “Efetto nazionalismo”, in II manifesto, 11 /12/1991, p. 12. Sobre essa questão pode se ver ainda: CHOMSCI, N. “Novos senhores da humanidade, in Folha de São Paulo, 28/04/1993, p. 18; também MANDEL, E. “Neoconservadorismo solapa as liberdades democráticas”, in Folha de São Paulo, 24/05/1993, p.18.

4- Sobre a questão meridional gramsciana, pode-se ver o texto SALVATORI, M.L.. “Gramsci e Ia questione meridionale”, in Gramsci e la cultura contemporanea. Editori Tiuniti, 1967 ; e o próprio GRAMSCI. A. A questão meridional. Trad. C.N. Coutinho M. A. Noqueira, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987. 5- GRAMSCI, A. “II mezzoziorno e la guerra”, in II Guido del Popolo, n. 610, 22/ abr/1916, p.32.

6- Idem, ibidem, p.12

7- DE FELICE, F. e PARLATO, V. “Introdução”, in COUTINHO, C.N. (org.) Antonio Gramsci e a questão meridional, op.cit., p.1 3.

8- GRAMSCI, A. “Clericais e Agrários”, O7/0711916, in Scritti giovanilli. Turin, Einaudi Editori, 1978, p.41. 9SALVATORI, M.L., op.cit., p.178.

10- GRAMSCI, A. L’ordine nuovo. Turin, Einaudi, 1968, p. 318.

11- GRAMSCI, A. Quademi del carcere, op. cit. p. 2045. Ainda sobre a questão da “via prussiana”, pode-se ver LENIN, V. Opere complete. Trad. Ivo Soffrini. Roma, Editori Riuniti, 1965, pp. 2259 e LUKACS, G. La destruzione della ragione. Trad. E. Arnudud, Turin, Einaudi, 1959, 12- ibid.

13- GRAMSCI, A. A questão meridional, op. cit., p. 158.

14- Pode-se ver FRANK. A.G. Capitalismo e sottovisluppo in Americas Latina. Trad. M. Carrera, Turin, Einaudi, 1969.

15- GRAMSCI, A. A questão meridional, op. cit., P. 159.

16- LACOSTE, Y. “Geografia” in Chatellet F. História das idéias e doutrinas. Rio de Janeiro, Zahar. 1975, p. 123.

17- Pode-se ver BALIBAR, E. Razza nazione. classe le identitá ambigue. Roma, Edizione Associate, 1991, p. 9.

18- A propósito, pode-se ver COUTINHO, C.N. A democracia como valor universal. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985.

José Mário Angeli é presidente da Associação de Docentes da Universidade Estadual de LondrinaADUEL

O significado do rádio popular na construção da cidadania

Jonicael Cedraz de Oliveira

“Se acham que isso é utópico, peço-lhes que, pelo menos, meditem sobre as razões por que seria utópico. “

(B. Brecht, Teoria do rádio, 1932)

Por que não uma rádio cidadã?

Na construção da sua significação possível, o rádio toma o político como seu campo privilegiado. O ideológico, o social e o cultural, campos específicos na análise da comunicação radiofônica, estão intimamente relacionados ao político, assim como a totalidade dos elementos constitutivos da existência social concreta do homem, participe do rádio, no mundo capitalista contemporâneo. E o político, aqui, encontra seu sentido na oposição hegemonia-subalternidade, pois o capitalismo desenvolveu nos indivíduos uma forma própria de

estruturar a realidade e agir sobre ela. Essa forma, que tem como matriz a lógica da mercadoria, modelo genérico para todas as relações na sociedade, é às vezes tão sutil e discreta que invade áreas mais policiadas do controle ideológico das pessoas.

É no rádio, assim como na tevê, no jornal, na escola, isto é, na formação, comunicação, educação e cultura, que as classes dominantes exercem, por efeito multiplicador, seu controle ideológico e político sobre toda a sociedade. Restam, então, ao popular, entendido como campo da subalternidade, isto é, as classes subalternas,

o resgate de sua identidade social, a reelaboração da visão do mundo e a construção de um projeto alternativo, democráticopopular, de comunicação, de educação, de cultura e de sociedade. Nessa perspectiva, o rádio, voltado para a construção da cidadania plena, precisa elaborar cotidianamente o seu significado diante da realidade social em que está inserido, em particular na leitura crítica e construção da realidade da classe ou segmento social que a toma como sujeito coletivo em formação. Desse modo, no processo da educaçãocomunicação emancipadora1,

vai garantindo uma dimensão maior como seres humanos aos seu produtores e ouvintes enquanto seres relacionados, em permanente diálogo e relação social horizontalizada.

No Brasil dos anos 20, as primeiras experiências radiofônicas se configuraram em emissoras societárias. Eram os clubes ou sociedades do rádio, formados por famílias ricas, detentoras de discos e antigas vitrolas. Na década de 30, com o impulso dado à industrialização nos principais centros urbanos, o rádio elitizado transforma-se logo em comercial; ao adquirir características massivas, acompanha o ritmo da expansão da sociedade de consumo. Assinala Caparelli que as emissoras, “de um lado, fizeram com que as massas urbanas conhecessem novos produtos e, do outro, alargaram o seu consumo” 2.

Os mecanismos historicamente criados pelas classes dominantes e seu poder instituído no Estado consolidam o caráter privado do rádio.

Enquanto rádio-mercadoria,

valendo-se da comunicação unilateral, verticalizada, sugestiona os ouvintes, levando-os ao consumo generalizado de produtos, na lógica do mercado capitalista. E, sob o sistema de concessão de canais constituído a partir do modelo do controle político-partidário adotado por Getúlio Vargas, que o fragiliza enquanto setor capitalista de produção de bens simbólicos, foi ao longo do tempo revelando seu caráter privado e sua desfiguração na prática social da construção da linguagem - um privado, no sentido conotativo do termo, mais político que econômico. No rádio, segundo Sérgio Capareili, o discurso dos governantes sobre a realidade nunca vem acompanhado do discurso dos governados.

Nesse sentido, além da ocultação da realidade, as emissoras, nas suas transmissões cotidianas, nas suas locuções, nas notícias, nos comentários, no diálogo aparente com o ouvinte, sob o predomínio de músicas padronizadas, provocam, com efeito, num certo tempo, o desenraizamento cultural da “parentela” no meio rural ou de sua

correspondente no meio urbano3. E na disputa do poder, sobretudo no período eleitoral, atuam na mitificação da imagem de políticos, partidos e programas, sempre associada a sonhos, esperanças e expectativas sociais.

Não somente no Brasil, o rádio ainda possui uma enorme audiência, apesar do crescimento da TV nos grandes e médios centros urbanos, Na populações rurais e nas camadas populares das periferias urbanas, o uso do rádio é maior do que os demais veículos de comunicação. É, todavia, com base no modelo privatizante do rádio sociologicamente desfigurado que se multiplica assustadoramente o número de emissoras no país, particularmente na Bahia, sob o patrocínio do Ministério das Comunicações, nas mãos de Antônio Carlos Magalhães na “Nova República” de José Sarney. Com isso, temos hoje no país 2.931 rádios. Na Bahia, são 177 emissoras, sendo 139 em funcionamento e 38 já concedidas, mas não instaladas. Destas, somente algumas emissoras

católicas, a exemplo do interior baiano, concedem, ainda que por tempo reduzido, o direito de voz às lideranças dos movimentos sociais populares.

Semelhantes às emissoras comerciais de ondas médias, ondas curtas ou de freqüência modulada, têm surgido, ao longo dos anos, nas cidades de pequeno porte e nos bairros, e até mesmo em feiras, dos médios e grandes centro urbanos brasileiros, inúmeras rádios alto-falantes. Esses serviços de som em circuito fechado, com estúdio, telefone, locução ao vivo e alto-falantes instalados em postes localizados em praças, ruas principais, feiras e ponto de ônibus do bairro ou de uma pequena cidade, apresentam diariamente uma programação musical e publicitária variada, pedidos musicais do ouvinte, informação, recados, programa religioso, entrevistas e reclamações dos ouvintes. Na verdade, essas rádios alto-falantes têm funcionado como um “serviço de utilidade pública”. Algumas, com programação limitada, terminam oscilando entre uma rádio comercial e um serviço eletrônico de publicidade. Geralmente, reproduzem a configuração do processo da comunicação radiofônica. Exatamente no contexto desta desfiguração, ocorre a concessão pública a interesses privados. O que evidencia a transformação na natureza social das emissoras e o constitutivo da propriedade, das relações e controle dos meios da produção social destas, com produtores e ouvintes distintos, sendo estes últimos reduzidos a meros destinatários das mensagens da emissora, que, coisificada, não tem compromissos comunitários ou sujeito coletivo definido. Dentre as trinta rádios alto-falantes existentes em Salvador, denominadas comunitárias pela imprensa e o senso comum, são raras, portanto, as que se configuram como rádios comunitárias segundo paradigmas da sociologia e da comunicação. As rádios realmente comunitárias em circuito fechado, com vários alto-falantes distribuídos no espaço

da feira popular - a exemplo da feira de São Joaquim, em Salvador, da área habitacional suburbana de Consansão, no interior baiano, e das favelas e bairros de periferia de Salvador, como Calabar, Primeiro de Maio e (agora em instalação) a Baixa de Camarajipe, bem como experiências idênticas em outros Estados -, surgem na e da organização comunitária popular inserida no contexto da cultura de resistência e de construção da cidadania plena das classes subalternas. Nascem, portanto, em situações problematizadas da necessidade de comunicação em si e para a superação da ausência de identidade coletiva, que se elabora permanentemente

Em correspondência ao avanço das

organizações populares, rurais e urbanas ... realizam experiências no campo da educação, ...

na organização, mobilização e consciência popular, quando o grupo, classe ou comunidade, no sentido genérico do termo, busca o diálogo, a solidariedade e a união em tomo do reconhecimento de objetivos, carências, anseios, crenças e valores comuns. Se qualquer grupo, embora não seja, pode chegar a ser uma comunidade, como afirma Agnes Heller4, constituindo-se numa “ação organizada de indivíduos que possuem ou estão sob condições comuns”, a comunicação radiofônica, por ter seu campo de atuação no bairro ou local onde o contato interpessoal direto é a principal forma de comunicação, serve como ponto de aglutinação para o relacionamento entre as pessoas da comunidade e como mediação na livre circulação da

informação sobre as experiências cotidianas das pessoas, aí incluídos o contato com as lideranças e a série de ações cidadãs, o diálogo, as trocas culturais, a pauta dos temas alimentadores dos debates e da conversas na comunicação interpessoal, a divulgação das festas e de momentos do lazer em geral, abrangendo, ainda a afetividade, o imaginário popular, o novo saber e fazer comunitário. É no rádio popular, comunitário na significação política transformadora da subalternidade, que, dada a necessidade do sentido do “nós”, da referência grupal que confere a identidade das pessoas, valoriza se a informação para a leitura e produção da realidade, a construção do conhecimento dialeticamente vinculado ao fazer, a afetividade e dimensão lúdica do ser humano, tornando, desse modo, a comunicação radiofônica mais acessível, interativa, dialógica, horizontalizada, onde as pessoas se relacionam numa dimensão espontânea, criadora, solidária e profundamente envolvente. De fato, nos momentos das manifestações do lúdico, da solidariedade, da mobilização e luta, as expressões extrapolam o universo das palavras, envolvendo sentimento e emoções. Numa reciprocidade dialética, as expressões unem as dimensões da comunicação radiofônica às da cultura, da educação e da política, como diz Paulo Freire5:

“A comunicação inter sujeitos implicava a reciprocidade dialética mediante a qual um homem livre transforma o mundo e cria o universo simbólico e abrangente da cultura no processo permanente de sua própria libertação”.

Não há comunidade e nem comunicação sem o encontro efetivo de sujeitos interlocutores. Ambas pressupõem a participação, o diálogo, a presença do sujeito coletivo, um sujeito em permanente formação cidadã. O sujeito de suas ações, da história, do processo social que projeta seu livre destino. Alguém que, coletivamente, conquista seu “direito à vez, e direito de pronunciar sua palavra”6. Então, partindo dessa formulação

teórica, podemos afirmar que uma rádio popular, comunitária, cidadã, seja em canal aberto ou em circuito fechado, terá que inserir-se no campo da subalternidade, além do resgate de sua natureza societária, interativa, dialógica, participativa e cidadã.

Na segunda metade dos anos 70, quando o país vivia o momento político pós governo militar “linha dura” de Médici, marcado por profundas contradições sociais, intensas concentração do poder político-economico, manutenção do aparato repressivo contra os interesses populares, substituição de medidas repressivas por investimentos publicitários para o controle da mídia, desgaste político da ditadura diante do fracasso do “milagre econômico , entre outros fatores, surge no cenário político nacional, ao lado do também nascente movimento do “novo sindicalismo , um conjunto de movimentos populares de base de diversas ordens. Associações de bairros comunitários, clubes de mães e de jovens, comunidades eclesiais de base, movimentos de moradia, do meio ambiente, dos direitos humanos, o movimento feminista, o movimento negro unificado, o reflorescimento da UNE e da UBES e outros movimentos de existências localizada, logo motivados pela expressão política das lutas dos trabalhadores do ABC paulista, fizeram com que o campo de reivindicações se ampliasse. Entraram em cena interesses que extrapolam o mundo do trabalho. Em correspondência ao avanço das organizações populares, rurais e urbanas, sob influência da Igreja e das correntes de pensamento da esquerda, os movimento sociais populares realizam experiências no campo da educação, da comunicação e da cultura. São experiências localizadas, ainda que dispersas, de poesia, espetáculos musicais, corais, peças teatrais, boletins informativos, encontros, debates, seminários, textos curtos (mosquetinhos), cineclubes, documentários de curta metragem (hoje, vídeos), encontros de formação (sindical, popular),

escolas comunitárias, rádios altofalantes e programas esporádicos nas rádios católicas. Hoje, no campo da imprensa escrita sindical e popular, dado o crescimento do interesse dos movimentos pela comunicação, sobretudo do rádio e do vídeo, editam-se boletins diários nos grandes sindicatos, jornais das entidades nacionais, revistas sindicais e da CUT, e, no rádio e TV, através da compra de horários, são produzidos e veiculados programas semanais, e até mesmo diários. São exemplos disso a rádio dos bancários em São Paulo, o Diário de Bordo do Sindiquímica, na Piatã FM, entre outros no país. Se, de um lado, as experiências do movimento sindical na realização de programas em emissoras comerciais, religiosas e universitárias se dão no campo restrito da informação, de outro, os movimentos sindical e popular participam do coletivo das rádios livres, de inicia tiva da UNE, com um número considerável de emissoras no ar, dentre as quinhentas rádios livres existentes no país, segundo dados do DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Essas rádios democráticas têm vida efêmera ou estágios cíclicos de funcionamento, e suas produções são caracterizadas pelo espontaneísmo, sobretudo, no movimento estudantil, acompanhando o fluxo e refluxo desse movimento. Em Salvador, por exemplo, tivemos as experiências da Estação da Luz do DCEIUFBA em 1985, a Sempre Livre, da articulação no DCE/EFBA em 1993, e outra também do DCE em 1994, e, na área sindical, os bancários mantiveram por quase dois anos (1992-1994) a Rádio dos Trabalhadores, com transmissões diárias e regulares.

Os movimentos sociais, o popular e o sindical, enquanto novo sujeito social e histórico que se configura na luta social, construindo as condições objetivas e subjetivas para o exercício de sua cidadania plena, que, no dizer de Sader7,significa “uma coletividade onde se elabora uma identidade e

se organizam práticas através das quais seus membros pretendem defender interesses e expressar suas vontade, constituindo-se nessas lutas”, aqui representado pela CUT, UNE, CONAM, CMP, UBES, entidades localizadas e nacionais, como a FENAJ, atuam em duas frentes de luta para a conquista da rádio popular, pública, cidadã. Enquanto integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, experimentam, via algumas entidades, o rádio livre e a veiculação de programas em rádios, além de solicitações de outorga de canais educativos e/ou concessão de emissoras públicas.

A luta pelo rádio popular, público, democrático, que é pela comunicação na sua totalidade, está diretamente relacionada à da democracia, da sociedade justa e igualitária, livre, onde esse novo sujeito social vai conquistando o exercício da cidadania e sua própria construção como sujeito histórico. E, na problematização das questões cotidianas e no diálogos com seus pares, o autoaprendiz da democracia vai construindo uma nova relação na apropriação coletiva do saber, do fazer e do poder.

Notas

1. “Comunicação emancipadora”, expressão usada por Gilberto Gimenez em “Notas para uma teoria de la comunicación popular, revista Chistus, 5/7, dez.78.

2. Caparelli, Sérgio. “Rádio e autoritarismo.” In: Comunicação de massa sem massa. São Paulo. Cortez, 1980.

3. Entre outros, Éder Sader, em Quando novos personagens entraram em cena (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988), trata da questão do desenraizamento cultural. “Parentela” é a expressão usada por Maria Isaura de Queiroz em O coronelismo numa interpretação sociológica.

4. Heller, Agnes. O cotidiano e a história. Rio de Janeiro, Paz e Terra, p. 66.

5. Freire, Paulo. Comunicação e cultura: as idéias de Paulo Freire. São Paulo, Paz e Terra. 19 1, p. 119.

6 . Sobre o direito de dizer, de falar. como questão colocada por Paulo Freire e Carlos Rodrigues Brandão.

7. Sader, Éder, op. cit.

Jonicael Cedraz de Oliveira é professor do Depto. de Jornalismo da Universidade Federal da Bahia.

Trabalhadores e políticas de auto-administração

(práticas de participação e auto-administração)

Introdução

As descobertas científicas e técnicas que emergiram com o Renascimento foram amiúde elementos que contribuíram para os grandes desdobramentos sociais que se seguiram.

A grandiosidade do Renascimento, nas suas dimensões científica, artística e cultural chamaram para si o foco de todas as atenções históricas, deixando mais ou menos na penumbra muitos acontecimentos técnicos e ou tecnológicos, que também tiveram grande importância.

Talvez tenha sido Max Weber quem melhor nos alertou com relação à “descoberta” das técnicas de contabilidade, as quais, não

Cândido Giraldez Vieitez

obstante o impacto que tiveram sobre a evolução da sociedade, nunca chegaram a gozar de “fama” compatível com o mesmo.

Não saberíamos precisar se os procedimentos de contabilidade nasceram segundo a condição de técnicas - originadas da experiência prática - , ou já na condição de tecnologias -, de “ferramentas” materiais, sociais -, cuja construção se apoiou na teoria e ou na experimentação científica moderna.

Seja como for, as técnicas contábeis introduziram nos setores da administração aquele fator que constituiu um dos eixos da renovação científica renascentista: a previsibilidade.

A noção de previsibilidade, assim

como daquelas outras, conexas, de regularidade e legalidade, tiveram influência enorme sobre toda a sociedade. Na administração, o conceito de planejamento é aquele que, mutatis mutandis, “traduz” de forma mais abrangente e sintética as proposituras indicadas pela noção de previsibilidade

O conceito de planejamento, cujo inteiro potencial apenas hodiernamente foi compreendido, particularmente sob a forma de planejamento global da sociedade - , desenvolveu-se lentamente a partir do Renascimento. De qualquer modo é inequívoco que as técnicas contábeis introduziram nas empresas e na administração pública um tipo de controle - planejamento incipiente,

calculabilidade, etc. - que seria inimaginável sem as mesmas.

Um outro fator, que teve grande importância neste processo de racionalização das atividades administrativas, foi a separação da economia doméstica do empresário da economia da empresa, e ao nível do governo, a separação das finanças dos governantes das finanças do Estado. 1 Embora este processo tenha revestido uma dimensão iminentemente técnica e ou tecnológica, não foi apenas esta dimensão e, provavelmente não foi, fundamentalmente, esta dimensão, a que impulsionou a investigação, assim como o emprego prático dos resultados da mesma.

Com efeito, o mais plausível é que o propulsor primário dessa praxis tenha sido - e, em parte, seja ainda hoje - a natureza da economia política da ordem social capitalista, assim como as injunções que dela decorrem.

Neste terreno apontaríamos duas variáveis que confluíram: a) o nível de socialização da economia moderna, que por operar num mercado nacional, e mesmo internacional, requeria superiores potências de concentração de capitais; b) o estilo de dominação da burguesia, que se baseia no poder econômico - na atuação no “livre” mercado, seja ele econômico (estrito senso) ou político - e não mais no sangue (nascimento e linhagem), como era característico da nobreza.

A economia da empresa capitalista é fundamentalmente uma economia privada. E o Estado sob a hegemonia do capital é um Estado de classe. Assim mesmo, é inegável que a dimensão pública das organizações e das instituições sob o regime burguês ampliou-se significativamente.

A questão é que, na ordem social burguesa, mesmo os “companheiros” de viagem - os pares dentre os pares - movemse sob o signo de uma lógica social que não prospera salvo se, concomitantemente, não subsistir um certo “mínimo vital” de com seu cortejo de exigências correlatas , tais como “cálculo”, “controle”, “prestação de contas”, “visibilidade”, numa palavra, um certo tipo de

“racionalidade econômica”.2 Foram estas, primeiramente, as necessidades que impulsionaram o desenvolvimento das técnicas de mensuração econômica, financeira e administrativa, a separação das economias dos sujeitos físicos das economias dos sujeitos jurídicos, quer seja ao nível do Estado ou das organizações, e que, numa palavra, fundam uma “racionalidade” econômica-política completamente distinta da do “Antigo Regime”, ou, no nosso caso, do “escravismo colonial e pós-colonial”.

O desenvolvimento secular da luta dos trabalhadores, cujo andamento, entre outros, trilhou o caminho da conquista dos direitos civis 3, acrescentou

...

no mundo do capital, quando o assunto é a apresentação pública dos “livros”, a resistência costuma ser grande ...

novas necessidades políticas de visibilidade às contas do Estado. Isto ocorreu particularmente depois da Segunda Grande Guerra, quando se alargou a área de influência do “comunismo” e quando os trabalhadores, tendo conseguido um patamar de organização consideravelmente mais amplo e robusto, tiveram condições de apresentar novas exigências de aos governos. Conceitos que, até então, eram de interesse mais ou menos restrito dos capitalistas ou de seus representantes, adquiriram um certo interesse geral. Qual é o montante de recursos produzidos pelo trabalho da nação? Como são distribuídos e alocados esses recursos? Quais são as prioridades estabelecidas e porque? Essas são algumas das perguntas que se tornaram de domínio público, que no campo dos trabalhadores passaram a sensibilizar sobretudo suas organizações e que os governos não mais puderam elidir totalmente.

Na esfera de atuação das empresas e das organizações, os trabalhadores também desenvolveram uma certa percepção quanto ao valor político, isto é, “público”, das contas “Privadas”. Ainda hoje é mínimo o número de empresas que cultivam o hábito de prestar contas a seus empregados, sobretudo de modo honesto. Por outro lado, é mais frequente que os trabalhadores exijam estas contas (balancetes, orçamentos, etc.) das organizações, o que se torna bastante usual quando o desentendimento manifesta-se através de uma greve salarial, por exemplo, ou melhor ainda, quando o que está em jogo é o emprego, seja em razão de contração do capital, reconversão industrial ou risco de falência.

Orçamento e práticas de gestão não participativas

Originariamente, as operações contábeis eram feitas para uso “interno” das organizações (apuração de custo, estado dos débitos e haveres, controle da organização pelos sócios, etc.). Quando a socialização crescente da economia - a sociedade por ações, por exemplo - passou a exigir do setor “privado” uma manifestação mais visível de seu lado “social” (“público”) , ainda assim, o orçamento da instituições, organizações e sobretudo empresas, continuou a ser um assunto basicamente dos capitalistas, ou, pelo menos, daqueles que podiam dispor de capital.

Neste estágio, a peça orçamentária é bastante “esquemática”. Dispõe apenas dos grandes conjuntos agregados de contas e tem por objetivo precípuo o controle financeiro, particular ou genérico, da organização em questão.

Ainda assim é necessário salientar que, no mundo do capital, quando o assunto é a apresentação pública dos “livros”, a resistência costuma ser grande, de sorte que, mesmo a exibição destas práticas orçamentárias “simples”, ainda hoje não se encontram universalizadas.

Orçamento e práticas de gestão participativas negativas ou de resistência

Retomemos nossa ilustração anterior. Mais e mais, os sindicatos dos trabalhadores exigem que as organizações apresentem suas contas. E razoavelmente frequente que isto ocorra em situação de conflito. Em contrapartida, em alguns casos específicos envolvendo serviços considerados de utilidade pública, como na educação ou na saúde, por exemplo, é possível que a apresentação de planilhas orçamentárias aos usuários e sindicatos de trabalhadores seja inclusive obrigada e regulamentada pelo Estado. Neste caso também é possível que os números sejam apresentados de um modo um pouco mais diferenciado. Não o suficiente, porém, para caracterizar o abandono do orçamento convencional.

O que há de novo nestas

situações, independentemente de serem “livres” ou regulamentadas, é que fica caracterizada uma abertura à participação administrativa dos trabalhadores e ou usuários, embora seja esta, todavia, uma participação de tipo meramente negativo ou de resistência.

Em suma, se no início da ordem social capitalista, a existência de instrumentos de mensuração das atividades do governo e das empresas era de interesse dos próprios capitalistas basicamente, num momento posterior esta situação se alterou. As lutas sociais, que em muitas partes redundaram na instauração e ou alargamento de regimes democráticos, colocaram na ordem do dia, também para os trabalhadores, a preocupação com a transparência da situação econômica e financeira das organizações que, desse modo, perdem o seu rígido caráter privado e de classe em benefício de um novo estatuto que se direciona

para o social.

Orçamento e práticas de gestão participativas positivas

As técnicas orçamentárias se alteraram bastante depois da Segunda Grande Guerra, sobretudo depois dos anos sessenta, quando começam a se consubstanciar grandes alterações econômicas no mundo.

Essas técnicas, lato senso falando, deixaram de ser instrumentos - financeiros, simplesmente, para converteremse em verdadeiras ferramentas de administração, que terminou por configurar o orçamento administrativo propriamente dito.

Esta metamorfose ocorreu sempre que uma organização ou instituição passava a adotar a administração por objetivos (em alguma de suas muitas variantes).

Embora a administração por objetivos, com o respectivo orçamento administrativo, não

conduza à participação dos trabalhadores ou dos usuários na administração , ela praticamente constitui uma condição sine qua nom para a participação positiva dos trabalhadores, ou seja, uma modalidade de participação na qual os trabalhadores podem influir na administração não apenas de modo espasmódico e fortuito, mas de modo institucional e regular.

Consequentemente, embora nem sempre haja participação positiva dos trabalhadores na gestão quando há orçamento administrativo, geralmente há orçamento administrativo - que neste caso se torna um orçamento administrativo participativoquando há participação positiva dos trabalhadores na gestão.

Escrevendo sobre práticas orçamentárias no setor público, num estudo que envolveu as cidades de São Paulo, Santos, Jaboticabal, e subsidiariamente, Yokohama (Japão), Portland (EUA) e Ontário (Canadá), Carlos A. C. Ribeiro e Walter T. Simon, afirmam que “No orçamento tradicional a ênfase está no controle de gastos, e não há o acompanhamento de projetos. As despesas e receitas são sempre contabilizadas de maneira agregada, sendo inviável seu controle por projeto ou programa. Dessa forma, não é possível estabelecer critérios orçamentários para a aferição do cumprimento de metas de projetos ou programas, razão pela qual as propostas de implantação de orçamentos participativos sempre partem da implantação de orçamentosprograma, de orçamentos por projeto. Nesses, a ênfase está no acompanhamento e na avaliação dos projetos, e o controle de gastos é um objetivo secundário, ainda que fundamental”.4

Orçamento e práticas de gestão participativa avançadas: a autogestão

O tema alto-gestão não apresenta um significado unívoco. São distintas e eventualmente até conilitantes as concepções de gestão da sociedade e ou das organizações que podem

reivindicar para si o e” prego do termo autogestão. Dados os propósitos do presente trabalho, entretanto, utilizaremos o mesmo em caráter simplesmente indicativo e restringido. Assim sendo, estabelecemos que: “Em sentido restringido, autogestão se refere à incorporação direta dos trabalhadores nos organismos básicos que tomam decisões nas empresas enquanto tais. Os meios de produção estão socializados (são propriedade da comunidade de trabalhadores em questão ou de toda a sociedade). Os trabalhadores decidem sobre os assuntos fundamentais da produção e distribuição de proventos. Nas comunidades

A

peça orçamentária deve estar ao alcance, de uma forma acessível e a todo momento ...

menores diretamente. E nas maiores através de seus delegados no conselho de trabalhadores.

A gestão operativa técnica está subordinada a eles, que também a controlam. (..).”.5

Consideramos que a autogestão ou auto-administração, em seu sentido restringido, é um método de participação avançada. Neste caso, diferentemente dos anteriormente mencionados, os trabalhadores não apenas influem na vida da organização, senão que são eles próprios os responsáveis diretos e imediatos pela tomada de decisões da organização, ou seja, são eles mesmos os gerentes da organização.

O princípio “teórico” da auto-administração, de que os trabalhadores “são eles mesmos os gerentes da organização” em que trabalham, não é absolutamente simples, ao contrário . da impressão que possa proporcionar essa formulação abstrata.Algumas questões iminentes, e também eminentes, são as seguintes: todos participam exatamente nas

mesmas proporções? Como isso se dá concretamente? Quais são os mecanismos administrativos - ou de outra natureza - para que isso ocorra?Podemos responder estas questões, provisoriamente, dizendo que a teoria da autoadministração pronuncia-se, efetivamente, por uma rigorosa universalidade e igualdade de direitos administrativos entre os participes, mas que, ao mesmo tempo e por outra parte, o estágio atual do assunto, tanto da pesquisa, quanto das práticas das empresas autogeridas, não só está ainda por “descobrir” os mecanismos que assegurariam “por inteiro” esses direitos, como de resto, frequentemente nem ao menos têm a vontade política necessária para empreender essa investigação de forma consistente. De qualquer modo não parece haver outro caminho para a autogestão. Ou ela avança em direção à realização do que aparece como sendo suas virtualidades, ou a heterogestão, mais ou menos sorrateiramente, tenderá a interpor-se de novo entre os desígnios dos trabalhadores e a realidade de fato.

Dissemos acima que o orçamento administrativo (por objetivos) era praticamente condição sine qua non para que se pudesse configurar uma administração participativa de tipo positivo. Na prática, nem mesmo isso se confirma sempre que há participação positiva, embora essa deva ser a tendência e, embora a lógica política da participação dos trabalhadores venha a reclamar esse instrumento.

Com maior razão ainda afirmamos agora, portanto, que uma administrada só poderá se desenvolver se contar com um tipo de orçamento pertinente, ou seja, um tipo de orçamento que incorporando os avanços introduzidos pelo orçamento participativo os transcende, colocando-se, assim, num novo patamar, diferenciado, em relação ao que o precede. Em sequência tentaremos alinhavar algumas das principais características deste tipo de instrumento gestionário que chamamos de orçamento participativo avançado, ou,

simplesmente, de orçamento auto-adminístrativo. O orçamento, portanto, deve ser:

1. Comunicativo

A peça orçamentária deve estar ao alcance, de uma forma acessível e a todo momento, de qualquer que seja o membro da comunidade de trabalho. Se necessário, com o devido suporte didático para que, até o mais simples dos trabalhadores possa compreender o essencial.

O didático não se resume, necessariamente, à apresentação de uma planilha autodemonstrativa, embora esta seja fundamental. Neste terreno, como em outros da administração, frequentemente é necessário criar um sistema operacional para que os objetivos proprostos sejam alcançados. Numa organização autogerida, deve ser direito de cada membro do coletivo de trabalho ter acesso fácil a qualquer tipo de informação e, portanto, com maior motivo ainda, ao orçamento da coletividade. Por outro lado, mesmo a comunicação intra-muros é ainda hoje um desafio para qualquer entidade, de sorte que as organizações auto-geridas não fogem a essa sina. Assim, é necessário não medir esforços para que uma informação tão vital se socialize adequadamente. Em contrapartida, a própria divulgação do orçamento se constitui em importante ferramenta de comunicação dentro da comunidade de trabalho, e de comunicação desta comunidade com a sociedade.

2. Transparente

O orçamento não deve conter qualquer tipo de tergiversação, escamoteamento de dados ou manipulação. Além disso, em seus dados essenciais, deve ser apresentado de modo compreensível.

Nem sempre o orçamento, enquanto forma facilmente visualizável, se oferece à organização de forma imediata, uma vez que muitos aspectos da vida administrativa, como aplicações financeiras, amortizações e outros elementos oscilatórios ou mesmo

pouco ponderáveis, complexificam a sua configuração. Isto não quer dizer que o ideal de simplicidade na forma de exposição deva ser abandonada. Ao contrário, tratase de perseverar no sentido de desenvolver técnicas de exposição que, preservando a fidedignidade à realidade administrativa, no essencial, permitam a participação de todos os membros da coletividade, e não simplesmente das “elites” ou dos técnicos no assunto.

3. Organizado por programas e projetos

Toda organização realiza o metabolismo de uma certa

A “maquinaria administrativa autogestionária” apenas começa a dar seus primeiros passos.

quantidade e qualidade de trabalho. Algumas das perguntas que este fato coloca são: que quantidade e qualidade de trabalho queremos perfazer? A que preço? Com quais métodos? Com quais objetivos?

O princípio em questão, que o orçamento por programas e projetos atende de uma forma superior, é o do planejamento administrativo, vale dizer, aquele que possibilita não apenas a teleologia administrativa, como também sua avaliação e correção. Numa organização sob o controle do capital estas perguntas servem fundamentalmente aos capitalistas. Numa organização autogestionária, ao contrário, estas questões, bem como as respostas que podem propiciar, devem fazer parte da consciência do coletivo de trabalhadores, e devem servir para que eles exercitem o seu papel de empreendedores coletivos, de “demiurgos” sociais.

O orçamento autogestionário,

estruturado por programas e projetos, além de ser o mais eficaz é o que mais favorece a formação dessa visão e dessa consciência na comunidade.

Diga-se, aliás, que o problema da eficácia não pode ser subestimado por qualquer empresa, e menos ainda, pela organização autogerida. Não obstante, se fossemos tentar indicar qual é o elemento que funciona como divisor de águas, a separar a organização autogerida das demais, não vacilaríamos em dizer que este é a questão da democracia.

Portanto, numa organização que pretende desenvolver-se pela via da autogestão, o ponto central é o do desenvolvimento democrático. E no âmago do processo de construção deste sistema democrático não pode haver dúvida de que o orçamento auto-administrativo apresenta-se como protagonista.

4. Unitário e descentralizador

A organização deve ter uma visão do total de suas contas num determinado período (ou períodos). Por isto o orçamento deve consistir de uma peça integrada e unitária. Entretanto, o orçamento autoadministrativo, mais ainda que o orçamento por programas e projetos, deve ser internamente diferenciado, refletindo, portanto, os elementos de descentralização administrativa que a autogestão necessariamente deve propiciar. Diremos assim, de modo simplificado, que o orçamento deve organizar-se por sub-unidades orçamentárias e, que, estas, tanto quanto possível, devem gozar de uma autonomia relativa suficiente para que cada uma delas realize de modo “completo” uma réplica da auto-administração em seu próprio nível de atuação.

Não há critérios rígidos para se estabelecer uma unidade orçamentária. Cada organização, de acordo com suas peculiaridades específicas, é que deve definir isto. No entanto, para efeito de visualização poder-se-ia dizer que, em termos ideais, a mesma deveria abranger um circuito de trabalho que contribuísse para a formação de uma certa identidade elementar,

como por exemplo o setor de compras, ou o almoxarifado, ou o departamento de recursos humanos.

Muitas empresas capitalistas já empregam este método. A diferença entre uma versão e outra, reside então, uma vez mais, no fato de que na empresa capitalista - mesmo aquela na qual há participação - a gestão é realizada fundamentalmente pelos gerentes (capitalistas ou aliados do capital), enquanto que na organização auto-administratida, a gestão deve ser realizada pelo sub-coletivo de trabalhadores .6

A “maquinaria administrativa autogestionária” apenas começa a dar seus primeiros passos. Há indícios de que a descentralização administrativa, com suas respectivas unidades orçamentárias relativamente autônomas, tem uma contribuição a dar não só à eficiência, como também ao incremento de uma real participação de todos os trabalhadores no processo de gestão.

5. periódico e “on líne”

Normalmente o orçamento atende ao exercício de um ano (a disponibilidade de séries orçamentárias históricas é muito útil para se ter uma visão contextual evolutiva).

O orçamento auto-administrativo deve ser reeditado, como peça unitária, em períodos mais curtos ( um mês, por exemplo), de modo a propiciar aos membros de toda a comunidade a possibilidade - que de fato é uma necessidade - de fazer um acompanhamento passo a passo.

Este acompanhamento completo passo a passo poderia ser um transtorno em outros tempos. Mas hoje, com organização adequada e recursos informáticos, é de realização banal.

Uma equipe de trabalho, ou um membro de uma equipe de trabalho, deve poder verificar a qualquer momento, sem qualquer dificuldade, quais os recursos que sua unidade de trabalho ainda tem disponíveis, quais aqueles outros que aportou à própria equipe ou à organização, como um todo, e

como caminham as próprias contas globais da organização. O extrato orçamentário desempenha um importante papel neste sistema. O mesmo, que pode ser obtido a qualquer instante em qualquer terminal computadorizado, permite não só que se visualize o estágio em que se encontra a execução do orçamento, mas também, de que modo o mesmo está sendo executado.

Vejamos como pode funcionar o extrato orçamentário na Universidade, por exemplo. O setor de apoio às atividades acadêmicas” está estruturado como uma equipe de trabalho relativamente autônoma, e como tal, conta com uma sub-unidade

... para o empreendimento que vive do mercado a avaliação se tornou um sistema mais complexo e de visualização meno imediatal

orçamentária que ele executa normalmente. Vamos agora supor que um departamento quer saber quais as operações que foram executadas naquele setor durante o mês de agosto. Para tanto basta acionar o terminal de informações e retirar o extrato no qual poderá encontrar uma listagem analítica das operações realizadas.

6. Fechado

Dificilmente o orçamento de uma organização poderá permanecer inalterado no transcurso de um exercício. Geralmente trabalha-se com estimativas que frequentemente têm de ser revistas e reajustadas.

Qualquer que seja o caso, o orçamento deve sempre ser apresentado na forma de um todo unitário “fechado”, ou seja, organizado a partir de um número absoluto, como por exemplo, R$

1.000.000,00 para o exercício de 1996.

Se este número é refeito, devido a estas ou aquelas correções, isto deve ficar rigorosamente claro para a comunidade, bem como o impacto que as modificações causaram no conjunto e também sobre as subunidades orçamentárias.

Por exemplo, os gastos para propaganda num determinado período podem ter sido fixados não de um modo rígido, mas a partir de um percentual sobre o faturamento líquido. Se o faturamento líquido manteve-se dentro do número estimado não haverá alterações, do contrário o seu incremento será proporcional ao incremento daquele faturamento. Assim, é imporlante que se isto vier a ocorrer, não só o setor interessado tenha acesso praticamente imediato a essa informação, como também toda a coletividade.

7. Perquiridor das demandas e sugestões (propostas, projetos) da comunidade

O sistema de orçamento autoadministrativo é um sistema operacional permanente, ou seja, que se encontra permanentemente em atividade.

Como oferece aos membros da comunidade interna - e em contexto distinto também da comunidade externa - um ponto de observação estratégico, ele apresenta também a capacidade de suscitar demandas e propostas que podem ser muito importante para a organização. É necessário, pois, que o sistema operacional do orçamento tenha a capacidade de recolher esses materiais para que no momento adequado os mesmos possam ser processados política e administrativamente pela organização.

8. Avaliativo

O orçamento deve ser estruturado e executado de tal maneira a permitir uma avaliação dos programas e projetos. Pode-se admitir que para uma empresa que obtém os seus meios de subsistência através da venda de algum produto ou serviço no mercado, a avaliação é mais

evidente e também mais fácil de ser realizada, pois, em última instância ou ela obtém os recursos de que necessita ou conhecerá a crise. Entretanto, já se foi o tempo em que se acreditava que o critério de “se estar ganhando dinheiro”, interpretado de modo imediatista era suficiente. Neste sentido, também para o empreendimento que vive do mercado a avaliação se tornou um sistema mais complexo e de visualização menos imediata. Mas numa organização que não vive do mercado, como por exemplo as universidades públicas, o mais complexo pode transformar-se num dilema. Não serão as técnicas de avaliação uma reedição travestida da produtividade capitalista? Há, realmente, necessidade de avaliação?

Não é nossa intenção abrir neste espaço uma polêmica tão especiosa. Sustentaremos então simplesmente, que a organização auto-administrada deve desenvolver um conceito próprio de “produtividade” - que de modo algum deverá confundir-se com o conceito de produtividade capitalista - e que o mesmo terá na avaliação através do orçamento um primeiro instrumento de medida.

9. participativo/determinante

O orçamento auto-administrativo é o resultado da deliberação do organismo máximo de direção dos trabalhadores (o conselho ou a assembléia da associação dos trabalhadores numa empresa auto-administrada, o Conselho Universitário de uma universidade e assim por diante) e deve determinar o norte da atividade da organização.

A tendência à exclusão real do papel do colegiado que se verifica no parlamentarismo não deve estar presente e não tem porque estar presente, salvo se o executivo exercer o monopólio da direção. Esta situação é bastante comum, seja porque setores da organização aspiram efetivamente à ocupação de posições “privilegiadas”, seja porque a universalização real dos direitos de gestão na organização não é tarefa nem simples, nem fácil de ser implementada. Seja como

for, as pretensões de hegemonia por parte de pessoas, grupos ou segmentos da organização devem ser combatidas.

É por essa razão, em parte, que a deliberação orçamentária feita apenas em nível do conselho central dos trabalhadores, embora fundamental, não é absolutamente suficiente para que a autoadministração possa assentarse sobre bases razoavelmente seguras, capazes de propiciar o seu desenvolvimento.

Faz-se necessário, portanto, criar mecanismos para que toda a comunidade participe do processo de elaboração daquela que será a peça orçamentária, de um modo rápido, sem maiores delongas e

O valor do lucro, por mais que sejam interdependentes na ordem social capitalista, não são absolutamente a mesma coisa.

“complexidades”. Quanto a isto, pois, o mais provável é que o nível organizacional mais baixo para a realização deste trabalho deva corresponder aproximadamente à jurisdição das sub-unidades orçamentárias e ou das equipes de trabalho - o que, naturalmente, pressupõe a existência tanto das sub-unidades quanto das equipes.

10 - teleológico e paradigmático

Nenhum orçamento esgota, longe disso, o campo das ações gerenciais. Entretanto ele deve ser preparado para contribuir do melhor modo possível para tornar visíveis duas questões com suas respectivas respostas: 1) quais são nossos objetivos? 2) que tipo de praxis administrativa desenvolveremos para alcançá-los ?

Nem todas as atividades importantes da organização envolvem dinheiro de modo

significativo. Entretanto, o mapeamento diferenciado das “regiões” da organização onde se está jogando dinheiro, e também, como este dinheiro será gasto, não só é um revelador privilegiado da obra que temos em mente - que a organização se propôs realizar - como ainda, é também um desvelador do paradigma organizacional e administrativo que norteia o seu trabalho.

Há no orçamento alguma rubrica que destine recursos para a educação continuada e o treinamento dos funcionários? Qual é o montante desta rubrica? E quanto ao cuidado com as crianças dos nossos funcionários? Existe algo? Qual o montante destinado a esse programa? A empresa apresenta uma dotação orçamentária para o desenvolvimento de tecnologia ou não tem nem programa nem projeto contemplando este item? Existem programas específicos para o estímulo ao desenvolvimento de programas conjuntos e solidários entre nossa organização e aquelas outras que se reconhecem como do mesmo tipo?

Estas simples questões apresentam uma eloquência própria. E o fato de que a comunidade possa trabalhá-las reflexivamente constitui igualmente, em si mesmo, um importante elemento de consciência e de cultura organizacional.

11. promotor da eficiência e da inovação permanentes

Nos referimos há pouco ao fato de que não é incomum encontrarse entre os trabalhadores e suas organizações uma aversão a qualquer coisa que evoque a idéia de “produtividade”.

Motivos para a existência dessa aversão não faltam, uma vez que uma das raízes da mesma é a resistência dos trabalhadoras ao produtivismo capitalista.

A aversão à produtividade capitalista, entretanto, não deve ser motivo para que os trabalhadores embaralhem as idéias a respeito deste assunto. O valor e o lucro, por mais que sejam interdependentes na ordem social capitalista, não são absolutamente a mesma coisa.

Assim como não são a mesma coisa, um conceito genérico de eficiência e o conceito de eficiência capitalista, que em última instância significa a criação do valor, por um lado, o controle desse processo por outro, e a exclusão das massas de uma parte maior ou menor da riqueza gerada, como corolário.

As empresas e organizações auto-administradas, que escolheram este caminho porque o mesmo acena com uma possível alternativa de organização do trabalho, e em última instância, da sociedade, terão de criar, concretamente, o seu próprio conceito de eficiência e produtividade.

O que seguramente não poderão fazer, sob pena de fracasso, é tentar ignorar este problema. E diga-se de passagem que a trajetória até agora trilhada pelos países socialistas e exsocialistas deve, quanto a este tópico, nos servir de alerta.

O modo pelo qual o orçamento poderá contribuir em maior ou menor grau para a eficiência e a inovação na organizaçãovalores que reputamos devam ser permanentes - depende, naturalmente, de programas e projetos específicos. No entanto, a própria existência do orçamento auto-administrativo, em si mesmo, já representa um primeiro e estratégico passo nessa direção.

12- promotor do bem estar dos “produtores” e das necessidades dos clientes ou usuários.

Recentemente o capitalismo “descobriu” os clientes ou usuários (consumidores).

A tradição de movimento e de organização dos trabalhadores, originariamente, tinha no mais alto apreço os consumidores, achando inclusive que os mesmos deviam organizar-se em cooperativas.

Subsequentemente, a predominância de uma determinada visão política colocou toda a ênfase nas atividades produtivas estrito senso consideradas, relegando os consumidores ao exercício de um papel secundário e subordinado. Como a história já nos mostrou, e por várias maneiras, que esse

enfoque não era correto, não vemos porque as organizações auto-administradas não devam dar a maior atenção aos seus clientes e usuários, sem os quais, obviamente, não têm razão de existir.

O orçamento pode contribuir para este propósito de várias maneiras. Mediatamente melhorando a qualidade geral da administração, sendo rigorosamente transparente, e contribuindo para transformar a natureza das relações com as demais organizações, notadamente as do mesmo gênero. E imediatamente, na medida em

Na

história do trabalho, e consequentemente da administração, um dos conceitos chaves é o de controle do trabalho ...

que cada organização criar seus próprios programas e projetos específicos para a melhoria da qualidade dos serviços e produtos.

Orçamento e Experiências

Autogestionárias

Organizações autogestionárias têm sobrevivido através do tempo, embora ocupando um lugar excêntrico no conjunto da ordem social capitalista. Existem experiências significativas em países como Estados Unidos e Inglaterra, embora com signos programáticos distintos. Há certos indícios de que a contar dos anos setenta a autoadministração passou a exercer uma atração maior sobre os sujeitos sociais. Na Espanha, por exemplo, as empresas de “economia social”, isto é, que exercitam alguma modalidade de autoadministração, contribuem atualmente com cerca de 4% do plB.7 No Brasil, a quantidade de empresas autogeridas

justificaram a formação da “ANTEAG” (Associação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas Aurlogeridas e de Participação Acionária ).

Ainda no Brasil, no setor público, são dignas de nota as universidades públicas do Estado de São Paulo (UNESP, USP E UNICAMP), que hoje gozam de autonomia de gestão financeira. Depois que obtiveram a autonomia de gestão dos recursos financeiros - que de fato é uma autonomia muito ampla para a gestão como um todo - estas organizações avançaram muito no processo de elaboração de seus respectivos orçamentos, assim corno, no processo de colocá-los ao alcance dos trabalhadores e da sociedade.

Isto se deveu às próprias necessidades gerenciais ocasionadas pela autonomia, a obrigatoriedade de apresentar contas ao governo do Estado e pelas fortes pressões geradas pelos sindicatos - sobretudo no que tange à diferenciação (detalhamento) das próprias categorias intraorçamentárias.

Recentemente, o Conselho Universitário da UNESP, pela primeira vez na história desta instituição, discutiu e aprovou efetivamente e o orçamento para o exercício de 1996 (um orçamento que, além do controle de gastos, já apresenta alguns elementos de política administrativa).

Ainda nesta mesma Universidade, o campus de Marília - a UNESP é estruturada de forma multi-campus e cada um destes campus goza de considerável autonomia administrativa - vem desenvolvendo nos últimos anos uma prática orçamentária que se aproxima do que vimos enunciando como sendo característico do orçamento autoadministrativo.

Conclusões

Na história do trabalho, e consequentemente da administração, um dos conceitos chaves é o de controle do trabalho (dos trabalhadores, do processo do trabalho, dos resultados do trabalho).

As sociedades “primitivas” encontraram suas próprias formas comunitárias de exercício de controle sobre o trabalho como meio de garantirem a sobrevivência. 8

No âmbito da sociedades de classes, a ordem social capitalista tem desenvolvido várias formas de controle, a mais célebre das quais é o taylorismo-fordismo, hoje sujeito a discussões em sua própria seara.

Em qualquer das formas até hoje empregadas na sociedade moderna, no entanto, o controle tem estado nas mãos dos capitalistas, seja diretamente, seja indiretamente através de um restrito agrupamento de profissionais aliados. Por meio de métodos variados, a massa de trabalhadores ou está simplesmente excluída da esfera de tomada de decisões, ou, então, foi incorparada à mesma de modo suplementar e subordinadamente através dos vários mecanismos de participação.

As organizações autoadministradas apresentam-se com um desígnio inverso. Trata-se, fundamentalmente, de transferir aos trabalhadores o controle sobre o trabalho. E só deste modo, com base neste desígnio, é que estas organizações podem cultivar a pretensão de se apresentarem como alternativa de organização.

O controle, qualquer que seja sua origem, implica um certo uso da coerção. Impõe-se, portanto, uma questão. Passar o controle para os trabalhadores significaria, em última análise, a supressão de qualquer controle, a supressão de qualquer tipo de coerção?

A nossa resposta hipotética é que isto é muito pouco provável. Ou pelo menos, muito pouco provável no estágio atual, ou futuro próximo, das forças sociais.

Antônio Gramsci observou este problema com notável acuidade. Retrabalhando Maquiavel ele levou na devida conta as forças do consenso e do discenso, para a partir daí chegar ao conceito de hegemonia.

É certo que, no limite, a hegemonia possível dos trabalhadores segundo hipótese de trabalho de Gramsci - aponta para a emergência da sociedade

regulada, na qual os conflitos estariam amplamente dirimidos - e consequentemente a necessidade de controles coercitivos.9 Porém, esta é uma hipótese de situação histórica limite, a qual não tem absolutamente a pretensão de sustentar que uma vez sanada a conflitividade característica da ordem social capitalista, outros problemas, tensões e oposições não continuariam a subsistir. Feita esta breve ressalva voltamos, pois, para o terreno do controle. Postulamos que a tarefa das organizações autoadministradas é fundamentalmente não só devolver o controle do trabalho aos trabalhadores, mas também e principalmente,

... não é a planificação capitalita que deve servir de modelo às organizações autogeridas.

assegurar que este controle seja um controle democraticamente determinado. Primeiro pela organização autogerida e, historicamente, em seguida, pela própria sociedade democratizada.

A instituição do controle do trabalho por parte de organizações dos trabalhadores, como a história mais recente nos está demonstrando, é difícil mas não implausível. Outro tanto podese dizer com relação à tarefa de se construir uma efetiva democracia nessas organizações. Bem vistas as coisas, é bem possível que seja mais fácil dar início ao processo criando-se organizações auto-administradas, do que dar continuidade ao mesmo democratizando radicalmente o processo de tomada de decisões.

Esta democratização, no entanto, parece-nos uma condição sine qua non para que a auto-administração possa ser progressiva. Na história recente

houve um momento em que certos setores do movimento popular acreditaram que, uma vez que os quadros do movimento dirigiam as organizações , o trabalho essencial já tinha sido feito. Infelizmente, não tardou para que se descobrisse que esse bom início era insuficiente, tanto que o processo redundou em degeneração e retrocesso.

Quando o propósito consiste em se estabelecer a democracia como praxis organizacional a tarefa não é simples. Mesmo que exista a vontade política necessária para levar avante o empreendimento - e nem sempre ela existe - o mesmo é de execução dificultosa, não simplesmente por causa de sua complexidade, mas porque, frequentemente, nem se sabe exatamente como proceder, uma vez que a maquinaria organizacional necessária para isso, ou não está constituída, ou é incipiente.

A planificação organizacional é uma das ferramentas administrativas que já se encontra à disposição das organizações auto-administradas. Quanto a isto não é demais ressaltar que não é correta a versão de que a planificação é um conceito caduco. Muito ao contrário. É certo que a planificação social integral sofreu um desgaste nos últimos tempos, sobretudo à raiz dos percalços vividos pelos países socialistas. Em contrapartida, nas empresas capitalistas mais modernas, incluso as globalizadas, nunca a planificação foi tão generalizada e sofisticada.

Naturalmente não é a planificação capitalista que deve servir de modelo às organizações autogeridas. Ao mesmo tempo, não temos dúvida de que estas devem se empenhar na construção de um conceito próprio de planificaçãoa planificação democrática. Assim como não temos dúvida de que o orçamento auto-administrativo constitui uma peça estratégica desta planificação democrática.

Cândido Giraldez Vieitez é professor do Departamento de Sociologia e Antropologia do Campus de Marília da Universidade Estadual Paulista Unesp.

O acesso ao ensino superior no Brasil

Uma abordagem política do problema

João Ferreira de Oliveira

Oministro da Educação e do Desporto, Paulo Renato de Souza, vem criticando o vestibular tradicional e sugerindo, desde o início do governo FHC, mudanças no processo de seleção para o ingresso no ensino superior. Sua primeira proposta foi a realização de exames nacionais de suficiência na matéria de ensino médio, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos e na França. Esse exame “poderia” ser usado como um dos critérios de seleção, já que se pretende preservar a autonomia de seleção das universidades. Esse posicionamento do MEC em relação ao acesso ao ensino superior intensificou as mudanças que vem

ocorrendo no processo de seleção no Brasil, mais efetivamente desde o Decreto n0 99.490, de 30/08/1990, regulamentado pela Portaria MEC nº 837, de 3110811990, que concedeu autonomia às Instituições de Ensino Superior(IES) para realização de seus vestibulares.

A retomada do acesso como tema fundamental não vem se dando por acaso, já que ele se insere na problemática e num amplo processo de redefinição do ensino superior no Brasil. Vivese atualmente um processo de diversificação das universidades, ou seja, as universidades estão se apresentando com características mudo próprias. Essa nova realidade fatalmente vai implicar (e já vem

implicando) uma diversificação dos modelos de seleção.

Neste texto, pretende-se considerar alguns aspectos históricos e políticos que poderão nos auxiliar a compreender esse “novo” momento.

A problemática na década de 80

A discussão do acesso ao ensino superior no Brasil é cíclica, vai e vem como uma onda. Há cerca de dez anos, vivia-se algo parecido com o que ocorre atualmente. Na época, o MEC também foi o responsável por uma polêmica sobre o fim do vestibular.

No dia 5 de dezembro de 1985, o jornal O Globo publicou uma matéria intitulada: “Vestibular vai

se desdobrar por todo o segundo grau”. Eis alguns trechos da matéria:” “Brasília - Vai acabar a possibilidade permanente e tão comum de que uma simples cruzinha numa prova de múltipla escolha destrua os sonhos de um ano de um estudante candidato à faculdade. Vai acabar a indústria do cursinho. Vai começar, obrigatoriamente, a melhoria do ensino do segundo grau, que com o novo sistema terá de ter um desempenho mais sério.

Tudo isso acontecerá a partir de 1987, quando entrar em vigor o novo sistema de seleção para o ensino superior no Brasil, pelo qual o que o que se chama hoje de vestibular será desdobrado em provas anuais de avaliação elaboradas pelo Ministério da Educação e por ele supervisionadas em todos os Estados. (...)

É possível que tudo não se passe exatamente assim, porque alguma água ainda vai passar debaixo da ponte, até maio do ano que vem, quando o ministro da Educação,

Marco Maciel, assinará portaria nesse sentido. Se alguma coisa vier a ser alterada, será já, ainda agora em dezembro, quando um seminário que começa segundafeira em Brasília - “Vestibular Hoje” discutirá amplamente a matéria. (...) É o fim da loteria. (...) Surgiu na Universidade de Brasília a idéia de desdobrar o vestibular por 3 (três) anos. O Ministério da Educação aproveitou a idéia e a alterou, porque o reitor da Universidade de Brasília, Cristóvão Buarque, pensa na realização desse vestibular por etapas nas próprias universidades. O Ministério da Educação prefere que as provas sejam feitas nos próprios colégios (sempre a idéia de dignificar o segundo grau), mas com o auxílio das universidades, através das quais o ministro agirá...”

Verifica-se então que dez anos atrás apresentou-se uma proposta de seleção diferente desta que está sendo colocada atualmente, o exame nacional ao término do segundo grau. Antes, a proposta era

a do vestibular ao longo do segundo grau. Mudaram os personagens e a proposta, mas voltou-se a uma situação semelhante.

Em 1985, ocorreu em Brasília o Seminário Nacional “Vestibular Hoje” e, posteriormente, em 1986, três seminários regionais, onde foram enfatizados os aspectos sócio-econômicos e políticos do acesso.

Os artigos, dissecações e teses produzidos nesse período de redemocratização do país e, academicamente, de discussão das teorias da reprodução, de um modo geral denunciavam, inclusive nos seminários organizados pelo MEC, a reprodução e a desigualdade ocasionada pelo vestibular.

Ficou bastante evidente que o vestibular é um instrumento de discriminação social e de seletividade social. Suas características e a forma como vem sendo organizado, historicamente, permitem perceber e demonstrar que ele é um instrumento de seletividade sócio-econômica.

Também foi denunciada a política autoritária, centralizadora e controladora da vida universitária. Até 1990, o MEC definia, via portarias e outros instrumentos legais, até mesmo a data e o valor das taxas dos concursos vestibulares.

O discurso crítico da academia caminha, portanto, na perspectiva da democratização do acesso; da igualdade de oportunidades; dos modelos alternativos; de autonomia de seleção- do resgate e ampliação da qualidade de ensino.

Já nesse momento uma tensão começa a se evidenciar, qual seja: democratização do acesso-qualidade do ensino. Historicamente, democratização do acesso tem significado queda da qualidade de ensino. Por isso, não tem se tratado de uma democratização real.

A história do acesso ao ensino superior no Brasil é marcada basicamente por dois movimentos: (1) abertura/expansão/facilitação do ingresso, sustentada pelo discurso da democratização e da igualdade de oportunidades; e (2) fechamento/contenção/ controle, sustentado pelo discurso da qualidade de ensino e dos instrumentos de seleção.

Enquanto isso, o velho vestibular resiste.

A própria proposta do governo (o vestibular ao longo do segundo grau) não sai do papel. Afirmase que tal modelo transformaria o segundo grau num grande cursinho, levando-o a perder ainda mais sua especificidade. O modelo também não contribuiria para a qualidade de ensino, já que os alunos estariam apenas se preparando para o próximo exame. Assim, apesar das críticas ao velho vestibular e dos vários modelos alternativos discutidos, não foram adotadas novas fórmulas de seleção. O que caracteriza o acesso até mais ou menos 1990 é o seguinte:

- um avanço técnicometodológico, ou seja, um aperfeiçoamento do vestibular na perspectiva da “seleção dos melhores”;

- a desunificação/ descentralização do vestibular; - uma volta ao caráter eliminatório/seletividade/qualidade; - uma retração na demanda e o surgimento de vagas ociosas; - uma certa especialização precoce.

Houve uma resistência muito grande, principalmente nas IES de médio e grande porte, em alterar o modelo de seleção. O argumento principal tem consistido no fato de que: “não é possível democratizar o acesso sem antes transformar toda a política educacional, o sistema de ensino, a formação de professores e a sociedade”. O vestibular seria

Como

democratizar o

acesso num tempo ... da educação regida pelas leis de mercado

apenas mais uma das barreiras do sistema escolar - e certamente não a mais importante.

Até hoje, quando se discute o problema do acesso, fala-se em “política de vestibular”, e não em “política de ingresso”. Os limites da mudança já ficam postos no termo “vestibular”, ou seja, admitimos o aperfeiçoamento do vestibular, e não a constituição e adoção experimental de algo novo.

Em 1992, ocorreu na USP um seminário que pretendia discutir amplamente a questão do acesso. No entanto, o debate ficou preso aos aspetos técnico-metodológicos (provas objetivas versus provas discursivas, provas eliminatórias ou não, teste de QI, vestibular para treineiros, etc.). Na abertura do seminário, o reitor afirmou que “o vestibular parece ser a única forma de evitar o ingresso maciço de estudantes- (...) é preciso que as pessoas entrem boas para manter o nível da USP”. Essa posição já parecia delimitar a “ampla discussão” sobre o acesso à universidade. Percebe-se, ainda, nessa afirmativa, indícios

da concepção de universidade, de saber e de sociedade que se tem, bem como do tipo de clientela que se quer.

A problemática na década de 90

Na década de 90, com o decreto de autonomia de seleção do governo Collor (Decreto nll 99.490, de 30/08/90, regulamentado pela Portaria Ministerial nll 837, de 31/08/90), intensificou-se um processo de diversificação dos modelos de seleção. Já se pode falar no surgimento de movimentos e tendências de seleção. Nos últimos anos, verifica-se: a) O surgimento de experiências de seleção, principalmente, em IES periféricas. É, por exemplo, o caso da Universidade do Tocantins (UNITINS). No biênio 91/92, essa universidade realizou um processo de seleção radical via históricos escolares. A CESGRANRIO é outro exemplo. Em 1991, um grupo de instituições particulares de ensino superior do Rio de Janeiro, de pouca expressão no cenário acadêmico nacional e com problemas de demanda para os seus cursos, se reuniu, sob a coordenação da CESGRANRIO, e deu início a um processo de seleção diferenciado: o vestibular ao longo do segundo grau. Cabe-nos saber por que essas experiências de seleção estão ocorrendo em instituições periféricas e por que não se admite grandes mudanças nas IES de médio e grande porte. Quando se admitem mudanças, elas se referem aos cursos de baixo prestígio social, em geral as licenciaturas. Dificilmente se ouve falar de uma proposta de alteração do vestibular que comece pelos cursos de medicina, odontologia ou outros de prestígio social. As mudanças são quase sempre propostas para os cursos que enfrentam problemas de demanda.

b) Um processo de facilitação do ingresso, sobretudo, nos cursos de baixa demanda. O vestibular está ficando mais simplificado e classificatório para acabar com as vagas ociosas. Isso tem

ocorrido principalmente nas IES particulares. Em função da queda na demanda, muitas dessas IES ano a ano vêm promovendo um processo de facilitação do ingresso. Muitas comissões de vestibular dizem estar democratizando o acesso por estarem permitindo o ingresso dos segmentos menos favorecidos da sociedade. No entanto, o que se percebe é um discurso que procura justificar, ou melhor, encobrir a facilitação do ingresso.

c) Uma retomada do vestibular unificado/centralizado com o refortalecimento das fundações especializadas. A FUVEST renasceu a partir de 90/91, quando voltou a agregar algumas IES. A Fundação CESGRANRIO ganhou novo fôlego com a nova forma de seleção (o vestibular ao longo do segundo grau). A Fundação Carlos Chagas, que sempre foi uma fundação forte na questão do vestibular, ampliou suas atividades e, agora, é citada como a instituição que poderá assumir a avaliação pós-universitária. A essas fundações, associam-se os testes padronizados e a validade/ fidedignidade dos instrumentos de medição, o que garante a qualidade da seleção.

d) Uma categorizarão/ hierarquização do ensino superior (centros de excelênciacentros de ensino) e a decorrente diversificação dos modelos de seleção. Afinal, a competitividade reside na diversidade. As experiências de seleção ocorrem mais nas instituições que se assemelham a centros de ensino. Nos centros de excelência, a discussão é outra. Na USP, em seminário ocorrido em 1992, discutiu-se a possibilidade de adoção dos testes de Ql. Argumentava-se que a universidade não poderia perder tempo com alunos sem condições intelectuais para acompanhar um curso universitário.

e) Uma simplificação operacional do vestibular. Os testes objetivos (múltipla escolha) voltam à moda. Justifica-se a volta dos testes

objetivos com o argumento de que eles não alteram o perfil da clientela. Isso vem ocorrendo em muitas IES particulares. E o caso também da FUVEST, que tem, por concurso, cerca de 140.000 candidatos para 8.000 vagas. Segundo alguns especialistas, os candidatos aprovados nas provas discursivas seriam basicamente os mesmos se as provas fossem objetivas. Por isso, não haveria necessidade da adoção de dois instrumentos de medida. O fator sorte só teria algum peso quando a demanda para um determinado curso fosse muito pequena; aí a sorte teria algum peso na seleção. No caso da USP, a seletividade já ocorre antes mesmo da escolha da carreira, e, por isso, os candidatos aprovados são, em geral, os que possuem condições de aprovação.

Em março de 1994, a questão do vestibular foi retomada em nível nacional com a realização de um seminário em Belo Horizonte, cujo tema foi a democratização do ingresso e a igualdade de oportunidades. Esse seminário teve pouca repercussão, talvez porque seu tema destoava da orientação mais global do neoliberalismo de mercado: como democratizar o acesso num tempo de “qualidade total, competitividade de talentos, diversificação do sistema, excelência, produtividade, eficiência, privatização, etc.”enfim, num tempo da educação regida pelas leis de mercado.

No início do governo FHC, o ministro da Educação polemiza a questão do acesso. Lança a proposta de um exame nacional, a nível de segundo grau, que poderia substituir o vestibular ou ser um dos instrumentos de seleção. Com isso, provoca as universidades com relação à questão da autonomia, com vistas à adoção de novos modelos de seleção. Afinal, para que autonomia de seleção se as IES não a exercitam?

Considerações finais

Essa nova fase de seleção para o acesso ao ensino superior provavelmente deverá:

a) intensificar a diversificação do processo de seleção em decorrência da diversificação das IES;

b) intensificar a tensão igualdade de acesso-qualidade de ensino. O quadro atual parece indicar que os modelos de seleção que poderão surgir, ou melhor, que estão surgindo desde 1990, caminham basicamente em três direções:

a) o modelo pode privilegiar a qualidade de ensino e dos instrumentos de seleção (validade/fidedignidade) sem nenhuma preocupação de cunho social no que diz respeito à democratização e à igualdade de acesso;

b) o modelo pode privilegiar a igualdade de acesso e a democratização em detrimento da qualidade.

c) o modelo pode tentar equacionar a tensão qualidade-igualdade. O que vai determinar o modelo de cada universidade? Basicamente, a natureza da instituição; a concepção de universidade, de saber e de sociedade; o compromisso social e as finalidades institucionais; os determinantes sócio-econômicos, culturais, nacionais e regionais; os projetos político-pedagógicos e a forma de organização institucional.

Ao se adotar um modelo de seleção na perspectiva do paradigma da igualdade, estarse-á abraçando uma concepção de sociedade e um tipo de intervenção social; adotando-se um modelo ligado ao paradigma da eficiência e da qualidade, estar-se-á abraçando a perspectiva da sociedade aberta, de mercado, competitiva.

Urge, portanto, acompanhar e discutir a diversificação das IES e dos modelos de seleção para o ingresso no ensino superior no Brasil, sob pena da intensificação ainda maior do processo de diferenciação e exclusão social.

João Ferreira de Oliveira é professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

memória do movimento docente

Osvaldo de Oliveira Maciel

“Éramos colegas, hoje somos companheiros de luta” ‘ Esta frase, inserida no “Editorial” do primeiro boletim editado pela ANDES, em abril de 1981, continua atualizada e reflete a trajetória da entidade neste momento que ela completa quinze anos em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e das condições de trabalho dos docentes no país. Com o propósito de dar continuidade à preservação da história da Andes, a revista Universidade e Sociedade retoma o tema, entrevistando Osvaldo de Oliveira Maciel, o seu primeiro presidente. Ele fala das lutas e das dificuldades de organização durante o regime militar e do seu ingresso no movimento docente.

‰ Como foi sua ida para Florianópolis e seu ingresso na Universidade Federal de Santa Catarina?

Maciel - Foi um convite de um professor, um bioquímica, que havia sido meu professor em Porto Alegre. Ele era professor visitante na Universidade Federal de Santa Catarina, e então, surgiu o convite, não só para mim, como para minha esposa, também professora. Chegamos em 1965 a Florianópolis.

‰ E como era a vida de um Professor universitário nesses seus primeiros anos, dado que a própria universidade também naquela data era muito nova.

Era uma vida bastante exigente, porque éramos poucos professores para muitos estudantes. Eu, por exemplo, fui para a antiga Faculdade de Farmácia, que

funcionava na Rua Estevão Júnior, e tinha duas turmasaproximadamente de 40 alunos - para apenas três professores. Tínhamos, praticamente, o tempo integral de ensino de graduação. Não havia, naquele tempo, um grande enfoque em formação de pesquisa e pesquisador. Era mais um ensino de graduação e trabalho de extensão.

‰ Como foi o processo de transição da gestão do Ernesto Vali para a gestão que o senhor assumiu como presidente da APUFSC?

É sabido que naquele tempo era proibida a formação de sindicatos de servidores públicos. Portanto, quando falávamos e organizávamos, não se falava em sindicato, mas em associação. O que tínhamos era a completa certeza da direção política que queríamos dar à associação. A

APUFSC estava imobilizada em termos de adesão. Havia uma diretoria que praticava uma atuação assistencialista e festiva. Resumiase, mais ou menos, a isso. Uma vez houve uma festa promovida pela entidade e não foi muita gente. Naquela hora, nos demos conta de que era preciso fazer alguma coisa, evitar que ela se acabasse. Naquela ocasião, chegamos a ter 400 sócios e estávamos com 200. Discutimos em São Paulo, na SBPC em 78 - isso eu relato em artigo no número 1 da revista Universidade e Sociedade - e juntamente com outras vinte associações, nos propusemos a lutar por algumas coisas em todo o Brasil: luta contra o autoritarismo e suas conseqüências nas universidades, por exemplo; luta pela anistia, por dois professores que foram sujeitos à cassação branca, logicamente por lutarem por melhores salários, melhores condições de trabalho. Então, quando retomamos à

Santa Catarina, eu e o professor Walmir Martins, nos propusemos a trabalhar essas propostas. Vimos que, para as propostas prosperarem, era necessário que a gente reorientasse inteiramente a entidade e sua atuação política. Desde que resolvemos isso, fizemos uma chapa composta por várias pessoas, de várias tendências, chamando-a de “Independência e Luta”. O nome já dizia tudo, independente da reitoria, dos patrões, do governo federal, e de luta pelas nossas reivindicações. Pela primeira vez se fez uma convenção democrática. Não foi uma chapa fabricada, com algumas cabeças imbatíveis. Era um grupo de professores que se reuniram numa sala, aprovaram um certo programa de trabalho e, em função disso, nomearam os candidatos. Depois de oito meses da eleição, já tínhamos passado dos 200 para 600 sócios. Conseguimos, em pouco tempo, dar uma cara nova à entidade. Vale ressaltar que naquele tempo a ditadura estava firme e nós éramos visados, tanto pela ditadura externa quanto pela ditadura interna. O reitor, na época, era o professor Steneer. Apesar de suas reconhecidas qualidades de engenheiro, professor, administrador, ele era muito autoritário e muito aderente aos princípios da ditadura. Ele fez tudo o que pôde para evitar, por exemplo, que um professor comunista ingressasse na universidade, embora tivesse sido aprovado em concurso. Essa história fica para depois, mas vale a pena tocar nela. Há também, o caso do professor Gerônimo. Uma de nossas primeiras lutas foi denunciar publicamente, inclusive pela imprensa, a questão da discriminação contra o professor Gerônimo. Foi, portanto, um começo de luta pela anistia e contra o autoritarismo. Foram lutas essencialmente pela democracia e que acabaram, lógico, se somando à luta sindical, embora não fôssemos reconhecidos como sindicato. Fazíamos um

sindicalismo cujo modelo era o que tinha sido criado pelo pessoal do ABC. O mesmo pessoal do ABC que apanhou muito e foi para a cadeia, mas deixou uma mensagem.

‰ No momento da fundação da APUFSC, havia se delineado uma associação de luta?

É interessante que a nossa entidade tenha nascido, acho, de um impulso peculiar: nós tínhamos um reitor e um vice-reitor que não se davam, não se entendiam, estavam lutando pelo poder político dentro da universidade.

‰ Isso em 75?

Exatamente. O vice-reitor era o professor Hamilton Schaefer, que teve a iniciativa de chamar 200 professores para fundar a entidade. Eu diria, então, que uma das motivações mais fortes para fundar a entidade foi essa pendência entre reitor e vice-reitor. Necessariamente, o vice-reitor quis criar um canal para se comunicar com o professorado e fugir um pouco, digamos assim, do poder do reitor. Evidentemente, havia toda uma motivação do professor Hamilton e de seus colegas das lideranças históricas para fundar uma entidade que tivesse a capacidade de reunir professores para fazer cultura, proteger a arte e defender interesses dos professores, com certeza. Por que não? Não com o caráter que a gente mais tarde, três anos mais ou menos, colocou. Embora naquele tempo não houvesse nada de partidarização, a chapa dele era eclética e, mais tarde, várias dessas pessoas vieram a fazer parte do Partido dos Trabalhadores, uma questão quase que natural. No começo, a entidade nasceu, acho eu, de um impulso mais interno e teve essa conotação. Nos primeiros tempos, todos os reitores ficaram intranqüilos com a entidade. E eles tinham razão, porque a entidade lutou muito.

‰ Um texto de Armando Botto Júnior afirma que as

associações dos servidores, antes de se transformarem em sindicatos, eram muito mais combativas, e que essa bandeira fazia com que a evolução do sindicalismo fosse maior, houvesse mais energia.

Acho que quando se tem objetivos de luta é mais fácil unir e agregar as pessoas. Quanto mais você agregar as pessoas, mais base, mais força você tem. E a luta sindical é assim. Agora, eu diria o que está acontecendo hoje é uma mudança político-qualitativa na luta sindical. Hoje temos legalidade, mas também temos toda a força neoliberal que está aí, e isso não é uma coisa desprezível. Temos aí uma espécie de pinça que está tentando sufocar o sindicato. Aí já -,e trata de interesse geral do capital, do Estado, as coisas são muito diferentes. Foi muito mais fácil em algumas épocas lutar contra as ditaduras, contra os presidentes nomeados, Figueiredo, por exemplo, que lutar depois contra Sarney. Em 80 ou 81, fizemos a primeira greve pedindo salário, pedindo plano de carreira. Era proibido falar em greve, proibido atuar sindicalmente, proibido atuar sindicalmente, proibido uma porção de coisas. No entanto, chegamos a forçar o governo militar a nos dar uma solução. Mais tarde, fizemos uma outra greve histórica, que durou 84 dias. Já havia mais liberdade, mas havia uma determinação do governo, digamos assim, de quebrar o sindicato. Essa questão da luta sindical depende do momento e da correlação de forças. No passado, o que havia era uma frente geral contra a ditadura, e toda a luta foi feita nesse contexto. A frente geral contra a ditadura era mais fácil, ela tinha apoio interno da corporação dos professores, dos servidores, dos alunos e da sociedade como um todo. Já hoje em dia uma greve contra o Fernando Henrique Cardoso não sei qual o apoio que ela vai ter. E sem apoio social, as greves ficam isoladas, tendem a

ficar no seu próprio meio.

‰ Todo o ano de 80 foi muito combativo, em se falando das associações docentes frente a política do governo. Em novembro daquele ano o ministro Eduardo Portela caiu, abrindo espaço para a nomeação de Rubens Ludwig. O senhor acha que se pode dizer que a pressão das associações docentes teve uma influência marcante nessa troca de ministros?

Já que você falou em mudança, 80 foi um ano realmente marcante. Lutávamos todo o tempo por um plano de carreira, aumento de salários, e por algumas reivindicações, digamos assim, periféricas, uma delas por mais verbas para - educação. Naquele tempo o percentual era 12,5 %. Nós fizemos várias tentativas de falar com o governo, de dialogar com o governo. Lembro que fui recebido pelo Portela. Nessa ocasião, eu já era presidente da ANDES e fui recebido pelo Portela duas ou três vezes, não me lembro bem. Posso dizer que o Porteia recebia a gente com educação, cortesia, um senhor finíssimo, só que sem força nenhuma. Ele estava inteiramente submetido ao Delfim Neto, que era o poderoso ministro da Fazenda. Acontece que o Porteia foi um ministro devagar desde o começo, ele foi combatido pelo SNI desde o começo. Era um sujeito considerado estranho no ninho. Pela importância estratégica, desejava-se um militar no Ministério da Educação. E o Portela chegou lá porque era amigo de um irmão do Figueiredo. Evidentemente, era um intelectual. Trabalhou na UFRJ, era um bom crítico literário, mas chegou lá sem força nenhuma, Na greve de 80, o Portela tentou dialogar conosco, tentou, tentou nos receber, mas a solução ele não conseguiu. Aí ele saiu, e entre outras causas foi

porque ele mesmo quis sair. Ele é o autor da famosa frase: “Eu não sou ministro, eu estou ministro”. Quando disse isso à imprensa, ele já deu uma indicação clara de que não se sentia prestigiado naquele governo. Aí não só ele, mas a Câmara dos Deputados também tentou mediar a greve. Um dia, em audiência junto à Comissão de Educação da Câmara, ele falou que preferia estar do outro lado do rio, ou seja, do nosso lado. A partir daí, não se teve dúvidas, ele foi demitido em questão de poucas horas depois pelo Golbery do Couto e Silva, da Casa Civil. Penso que a greve dos professores foi o pretexto que faltava ao governo e no Portela . Ele já estava querendo sair mesmo, acho que ele não agüentava mais aquela situação de ser ministro, de estar ministro, mas não ser ministro, e o governo, então, se livrou dele porque esse

era o interesse do pessoal militar desde o começo. O Portela dizia coisas inconvenientes, exatamente para mexer com os militares. Dizia, por exemplo, que faltava democracia universitária. Então, ele se autoproclamou com pouca força, e nós contribuímos com o nosso movimento para que ele tivesse o momento para a sua demissão.

‰ A partir de quando passou a existir uma movimentação conjunta das associações docentes?

Em termos de reivindicação de professores, a partir da greve de 80. Na greve daquele ano, pela primeira vez houve uma experiência sindical unificada a nível nacional. A paralisação de novembro e dezembro transformouse na primeira greve de servidores públicos. Nós tínhamos, naquele

tempo, dois tipos de universidades/ entidades: as federais autárquicas e as universidades federais de fundação. Esse movimento a que me refiro é o das universidades autárquicas. As fundações entraram no ritmo só cinco ou seis anos depois. Foi quando nós fizemos a unificação total. Isso é muito importante de resgatar. Num primeiro momento, as unificadas são as autárquicas, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará e por aí vai. Eram umas trinta entidades que se mobilizaram integralmente na greve de 80. Aqui há um detalhe histórico interessante: a greve fechou no mesmo dia, ela terminou no dia 11 ou 12 de dezembro. Naquele mesmo mês, dia 6, a última universidade a entrar em greve foi a do Paraná, dirigida por uma pelegada que só foi vencida por uma assembléia. Lá, não havia direto, ia para dirigir a greve, porque a diretoria local era contra. Porém, no dia 6 de dezembro, uma assembléia deliberou que entrava em greve, mesmo contra a liderança. Diria, então, que a nossa unificação data de 1980.

‰ Num dos encontros que a APUFSC promoveu em 1995, o professor Gunter, disse que o professor, por muito tempo, teve vergonha de lutar por salário, de lutar pela carreira. Porém, ele afirma que a luta salarial foi fundamental para que a universidade tivesse hoje a qualidade que tem. Como o senhor analisa esta questão?

Concordo plenamente. Devo dizer, porém, que eu mesmo nunca tive vergonha de lutar pelo meu salário. O que acontece é o seguinte: nas épocas de baixa salarial acentuadíssima, a universidade perdia muita gente, gente boa mesmo. Se hoje nós temos um quadro, e ele é altamente qualificado, formado conforme sua titulação acadêmica, é porque o

salário não é uma porcaria. O que seria de nós se tivéssemos baixado a cabeça desde 1980? Imagine só a desvalorização acumulativa, o que teríamos em termos de salário. Veja o que ganham os professores do 20 grau por aí, veja o que ganha um professor na Bahia, no Ceará. São misérias, migalhas. Neste aspecto, a tática da ANDES fez escola no Brasil inteiro. O professor, quando investe na carreira, sabe que não vai ficar rico. Agora, ele precisa do mínimo de tranqüilidade para poder produzir, para poder pensar, pesquisar e formar pessoas.

‰ A APUFSC, em 1980, era uma associação de professores reconhecidamente combativa. Diante disso, é possível afirmar, então, que ela foi um fator determinante para a escolha de seu nome para a presidência da ANDES, ao invés do professor Pinguelli Rosa, da UFRJ?

A APUFSC teve, com certeza, um papel importante no movimento nacional. É importante reconhecer que ela, desde o começo, foi sempre organizada, bem estruturada. Lembro-me de muitas entidades nacionais, entidades sindicais, entidades de professores que eram completamente desestruturadas. Havia uma idéia errônea de que o bom sindicalista era aquele que fazia só política. Não fazia nada na organização, na estruturação, na chamada burocracia. Isso era um engano fatal, porque não se faz uma boa política sem um bom apoio estrutural. Quanto à questão da eleição, além do fato de termos uma boa organização e de termos trabalhado um pouco na organização nacional, aconteceram, durante a greve de 80, alguns episódios envolvendo o professor Pinguelli e a sua associação, que era da UFRJ. Eles ficaram um pouco mal vistos a nível nacional. Enquanto nós estávamos lutando para expandir a greve, alguns colegas da diretoria dele,

e ele por conseqüência, quase por osmose, queriam negociar com o governo. Estavam com muito receio de fazer a greve. Mais tarde, houve um lance interessante em que o ministro Luduwig foi ao Rio de Janeiro, não sei o que ele foi fazer por lá, e o Pinguelli, enquanto presidente de uma entidade cuja categoria estava em greve, foi falar com o ministro. Foi e apareceu numa foto do Jornal do Brasil apertando a mão do general. Isso foi uma coisa que depôs contra ele. Não havia nada demais em ele chegar lá e apertar a mão do general, só que para nós o general era o malefício, encarnação do demônio e anti-cristo. Então, ele ficou um pouco mal visto a nível nacional. No entanto, temos que reconhecer que ele tem uma história de combatividade e de luta, de toda a dignidade possível. Agora, naquele momento havia uma luta política, e nós achávamos que, se eles ganhassem a eleição, iriam tender a ficar um pouco mais na retranca. Nós queríamos avançar a luta sindical, política e associativa. Havia diferenças básicas de concepção de sindicalismo entre nós e o grupo do Pinguelli e outros grupos, também, ‰ Vamos, agora, retroceder mo tempo e analisar fatos ocorridos na Universidade Federal de Santa Catarina. Em outubro de 79 ocorreu o caso da professora Euleica Leinzi, que foi insultada por Vitorino Secco, chefe do Departamento de Sociologia. A professora pediu demissão, foi feito o enterro simbólico do professor Vitorino pelos alunos e aconteceu que a maioria dos alunos de outros cursos se agregaram a esse fato e fizeram o enterro simbólico de todos os chefes de departamento impostos pela reitoria. O professor Lorenzetti coloca a eleição para chefe de departamento

como uma das conquistas que ele presenciou, ao lado do senhor, na luta pela democracia das universidades.

Essa é uma das razões pelas quais os reitores detestavam professores associados organizados. Nós tínhamos reivindicações como essas; queríamos eleger os chefes dos departamentos. O reitor, por sua vez, pensava de forma diferente, e essa luta não foi fácil porque implicava na mudança do estatuto. Esta e outras conquistas relativas ao Conselho Universitário, ao Conselho de Pesquisa, ao Colégio Eleitoral, tudo isso foi decorrência natural de uma luta que veio acumulando resultados. Primeiro, pelo processo eleitoral de departamento; depois, para diretor de unidade, e depois para reitor. Hoje em dia, estamos fazendo um paralelo, retroagindo com esta nova norma do ministério, depois aprovada pelo Congresso, uma lei que valoriza o voto dos professores em 70% nas eleições para reitores, sem garantia de indicar quem for o mais votado. Suponho que esse pessoal que está governando vai chegar ao ponto de nomear quem eles quiserem. Acho que um dos bons saldos da luta acadêmica, dos sindicatos, nessa luta política, foi que nós tínhamos idéia de que podíamos eleger pessoas sem partidarizar, sem politizar externamente, mas com respeito às nossas políticas internas, nossos chefes, diretores, reitores. Agora podemos escolher o reitor, uma escolha importante eu diria, determinando os nossos passos nos próximos quatro anos na universidade. Porém, se errarmos vai ser um desastre. Antigamente, não tínhamos penalização na escolha dessas pessoas. Eram puramente pessoas indicadas pelo sistema de poder, o que era em certo sentido uma delegação de competência, para ele ser um delegado do poder junto à universidade e não, ao contrário, um delegado da universidade junto

ao poder do Estado. O que tem de ser um reitor? Exatamente um administrador da coisa pública, e, nesse sentido, ele é quem tem a delegação do poder do Estado. Mas ele tem de ser, sobretudo, um representante da comunidade acadêmica. E é isso que nós queríamos conquistar. É claro que um chefe de departamento eleito pelos seus pares irá ter muito mais representatividade, muito mais força para chegar ao reitor e falar: “Olha, falta isso, falta aquilo, quero isso, quero aquilo”. E não um sujeito que vai simplesmente referendar a vontade do reitor.

‰ Legalmente, o reitor é escolhido através de lista sêxtupla. Gostaria de saber se o MEC reconhece a vontade da maioria? E mais, na época em que o senhor estava à frente da APUFSC, até que ponto essa negociação com o governo para reconhecimento da maioria dessa lista existiu?

Naquela época os reitores eram basicamente indicados pelos processos tradicionais. Muitas vezes nós fizemos eleições, tanto para reitor como para diretor de unidade, em que os indicados não foram aceitos. Eu mesmo tive uma experiência. Fui eleito no meu centro, tive lá, parece trinta e poucos votos, e meu oponente, três votos. Resultado: ele foi o indicado. Nós obtivemos as vitórias e agora elas estão relativamente consolidada , s. Porém, isso só foi possível após muito tempo. Assim como elegemos pessoas que vão dirigir departamentos, centros e os reitores, aprendemos a fazer um pouco de cidadania dentro da universidade. Sempre foi atribuído ao professor que ele era um indivíduo que deveria se ligar apenas às suas questões e esquecer o resto. Isso é um erro, porque, se a escola universitária não for uma escola da cidadania, o que ela será? Acredito que a universidade serve para formar

integralmente o indivíduo para a cidadania,

‰ O senhor lembrou, logo que iniciou a entrevista, as cassações brancas na época, lembrou o exemplo do professor Gerônimo, que apesar de ter sido aprovado, nunca foi chamado para assumir o cargo. Como era a sua convivência com o reitor Stenio?

A convivência política era difícil, quase conflituosa mesmo. Já a convivência acadêmica, a convivência pessoal, não. Vamos dizer que havia licença para descontração. Agora, a convivência política era sempre conflituosa, porque fomos sempre oponentes, sempre em vasos distintos. Eu me lembro de um dado interessante: o nosso secretário de imprensa na nossa primeira gestão era o professor Eurico Santos, que era secretário do governo aqui do Estado, quer dizer, secretário de licença por uns dias. O professor Eurico gostava muito de criar, de fazer coisas, de inventar. Nós criamos um boletim (naquela época a ANDES não tinha boletim) que era feito de noite, secreto, meio escondido. O nosso primeiro número trazia uma charge na capa em que aparecia um ringue de boxe e um reitor com uma cara grande, poderoso, de super-homem, com um cinturão, batendo em um professor bem pequenininho, bem mirradinho lá no canto. O reitor ficou indignado conosco, nos chamou, xingou, e nós falamos : “Olha professor, isto aqui é na verdade democracia, é a liberdade de imprensa”. Esse nosso primeiro boletim trazia, se não me engano, um belo editorial sobre essa questão do Gerônimo, condenando essa cassação branca, denunciando-a abertamente, e depois fomos para a imprensa local. Naquele tempo havia um espaço na imprensa. Em 1981, fizemos o primeiro congresso da ANDES, em Florianópolis, e a Folha de S. Paulo destacou

um jornalista só para cobrir o evento. Hoje, está difícil conquistar espaços. A imprensa tem uma outra idéia, ela está achando que as lutas se acabaram. Uma outra luta importante que tivemos foi quando aqueles estudantes foram enquadrados por terem xingado o Figueiredo. Foi uma das lutas mais importantes da cidade. Então a APUFSC passou, depois de certo tempo, a ser uma referência na cidade

‰ O senhor acredita que as sementes que foram plantada com a lutas a partir de 79 continuam crescendo atualmente?

Estou convencido de que o que nós criamos em termos de concepção sindical, em termos de organização sindical permanece, evidentemente com modificações. Tenho visto com felicidade, através das nossas eleições na APUFSC e dos boletins, que as coisas que defendíamos antigamente estão em pauta na atual diretoria. Essa geração, claro, enfrenta muito mais dificuldades. O fato de termos tido pouco sucesso na luta contra essa eleição de reitor e termos tido pouco sucesso na luta pela LDB, e vamos ter poucos sucessos também r a questão da aposentadoria, refle e as dificuldades que essa rapaziada está enfrentando. Agora, não tenho nenhuma dúvida de que essa moçada tem a mesma escola que nós tivemos no enfrentamento com a ditadura. Hoje, existe uma ditadura disfarçada, não explícita. É muito mais complicado. Mas eu diria que os princípios básicos estão mantidos. O que nós sonhamos lá em 78, 80, está plenamente mantido.

‰ No início do movimento, em Florianópolis, como eram as relações da APUFSC com os sindicatos de outras categorias, especialmente dos setores não públicos ?

Florianópolis teve uma história sindical pouco rica. Primeiro,

nós nos aproximamos dos servidores da universidade, que naquele tempo se reuniam numa associação. Eles tinham um certo medo da gente, porque a reitoria vendia a imagem de que éramos um bando de comunistas, um bando de agitadores petistas, e que era um perigo se juntar a nós. Então, só muito mais tarde fomos conseguir contar com a articulação a nível interno, com o sindicato dos servidores, e somente depois passou para o nível externo. Em Florianópolis, até hoje não existe uma representação formal da Força Sindical. Aqui temos uma representação formal da CUT, com alguns sindicatos, mas na média o sindicalismo é pouco expressivo. Agora, sem dúvida alguma, a nossa articulação sindical com alguns segmentos sindicais aqui da capital foi sempre bem proveitosa.

‰ Havia algum tipo de proximidade, por exemplo, com os eletricitários, que ultimamente desenvolveram uma concepção de sindicalismo cidadão?

Essa proximidade foi se dar depois de 1985, quando começaram a acontecer as ramificações sindicais no campo da Central única dos Trabalhadores. Nós temos alguma proximidade com o pessoal da Eletrosul e com os bancários. Dentro do setor público, tivemos muita proximidade com o pessoal da Previdência e do Ministério do Trabalho. A nossa articulação foi muito mais a nível do pessoal do setor público mesmo.

‰ Gostaria que o senhor falasse um pouco da sua experiência na presidência da ANDES.

Foi uma experiência gratificante, sem dúvida alguma, muito embora trabalhosa. O Brasil, como se sabe, é enorme, e eu precisei andar por todos os Estados.Foi uma experiência que me permitiu firmar ainda mais as minhas convicções, de cidadão. Eu me tornei mais

convicto das minhas convicções e isso refletiu de uma forma interessante. Tornei-me a pessoa mais antipática, mais consciente e mais contributiva na transformação desse país. Posteriormente, levei para a sala de aula essa experiência nacional. A experiência de alguém que tinha andado pelo Brasil, vendo as coisas que eu vi, tanto no meio da universidade como fora dela e, sobretudo, dizendo para os estudantes que tinham que acreditar numa certa capacidade de luta. Afinal, antes de fundarmos a ANDES, pouca gente acreditava que desse certo. E a minha tarefa, como seu primeiro presidente, foi provar que era possível. E, como presidente, organizamos o primeiro Estatuto, provisório ainda, e fizemos coisas que, aparentemente, eram burocráticas, mas que no fundo tinham uma profunda conotação de raízes políticas. Para ter presença na cena nacional, viajei muito, conheci muitas universidades, conheci muita gente - professores, servidores, reitores - e conheci o lado político do Congresso Nacional. Tudo isso contribuiu para que eu fizesse uma soma, uma síntese, vamos dizer assim, uma síntese proveitosa das experiências. Digo isso porque saí agradecido e engrandecido. Agradecido aos meus colegas, aos meus companheiros que me deixaram dirigir a entidade, me confiaram essa tarefa e engrandecido e porque cresci como pessoa, tanto ao ponto de vista político como do ponto de vista humano. Se há uma coisa que esse movimento mostrou é que se pode ser muito solidário, muito amigo. É necessário, no sindicalismo, ter bons amigos, bons companheiros. Isso tudo, sem falar que, quando luta para construir uma coisa que dá certo, a vitória passa a ser o seu patrimônio de realizações.

Entrevista realizada em 22 de setembro de 1995, em Florianópolis (SC), por Fábio Adriano Hening e Marcos Vinícius de Almeida Saul (Projeto: Memória da APUFSC).

resenhas

Marlene de Oliveira Lobo Faleiro

Era dos extremos: o breve século

XX 1914/1991

Hobsbawn, Eric. - Companhia cias Letras, São Paulo, 1995.

Eric Hobsbawn, em entrevista concedida a um programa de televisão brasileira, recentemente, afirmou que o historiador só pode escrever sobre o passado. E ele mais uma vez, escreve sobre um passado recente (1914 1991), de forma genial e definitiva. Em Era dos Extremos, esse passado, avassalador. paradoxal, onde conviveram guerras, massacres em massa e também o extraordinário progresso da ciência, a emergência da mulher e ainda a volta do homem para os problemas do meio ambiente, nos traz, conforme suas palavras, “uma aula de geografia do mundo” (p.32).

O livro é dividido em três partes A primeira a Era da Catástrofe, 1914 até depois da Segunda Guerra Mundial, retrata as guerras do século XX, que significaram movimentos locais, regionais ou globais que abarcaram uma brutalidade jamais experimentada pelo mundo. Guerras que envolveram grandes massas de cidadãos, que exigiram armamentos de todo o setor de produção da economia mundial, usados em quantias ilimitadas, com grande poder de destruição e que transformaram absolutamente a vida dos países nelas envolvidos. A produção dessas guerras exigiu alto nível de administração e organização. até na maneira eficiente de matar, como nos campos de extermínio da Alemanha. As guerras, portanto, foram totais e “o maior empreendimento até então conhecido do homem, e tinha de ser conscientemente organizado e administrado” (p. 52).

Nessa Era, o mundo inventou novas palavras como “genocídio” e acostumou-se à expulsão, à matança em massa. em escala inquantificável. De

forma envolvente, o autor analisa seus resultados manifestos e inconclusos, através da Revolução Russa em 1917, da queda do liberalismo, assim como das trajetórias do nazismo e do fascismo.

A segunda parte, Era de Ouro, de 1947 a 1973, período de extremo crescimento econômico, anos que a sociedade humana passou pela sua mais espetacular transformação.

Esse período, notabilizado pelo constante confronto das super potências, as quais emergiram da Segunda Guerra Mundial e que se constitui na chamada “guerra fria”, leva o autor a descrever essa Era como anos dourados, como um fenômeno mundial, ainda que reconheça que a riqueza geral jamais tenha chegado à maioria da população do mundo. “Os pobres se multiplicaram em população e em pobreza”, diz ele sobre esse tempo.

Ainda nesse período, Hobsbawn nos fala das Revoluções Sociais e Culturais, abordando questões familiares, domésticas, através das relações entre sexos e gerações. A juventude toma conta do mundo e é a matriz dessa revolução cultural, no sentido de revolucionar costumes. modos, lazer e organização da vida das grandes cidades. Nessa Era, o autor ainda trata de conceituar a expressão Terceiro Mundo, passando pela explosão demográfica dos países pobres, pela educação em crise, pela reforma agrária, pela problemática do meio ambiente, enfim analisa o mundo nas suas mudanças estruturais e conjunturais, na sua “instabilidade e inflamabilidade”(p. 362).

A terceira parte, o Desmoronamento, ou Décadas em crise (de 1970 a 1990) é chamada de período em que o mundo perde suas referências e desaba por

inteiro. Numa linguagem irônica e de lamento, lembra a acumulação cada vez maior da pobreza e da miséria, da desigualdade, dos extremos. O fato perturbador dessa época foi a convivência das flutuações da conjuntura e as convulsões estruturais. A máquina substitui o homem, o trabalho humano é substituído por forças mecânicas, o comércio e a indústria se globalizam e a produção dispensa mais rapidamente do que a economia gera empregos. Esse processo gerando desorientação e insegurança gerou também novas forças políticas que certamente têm grande potencial de crescimento, mas que também combinam demagogia populista, liderança pessoal e hostilidade a estrangeiros. Hobsbawn analisa com rara acuidade questões como da exclusão no mundo contemporâneo, o solapamento do Estado enquanto nação territorial, a transformação do mundo das artes e diversões, o fim do socialismo real, assim como o extraordinário progresso das ciências naturais.Finalmente. no texto 19, Rumo ao Milênio, evita profetizar, mas chama a atenção para a necessidade de mudar o mundo. Alerta a homens e mulheres para a seguinte idéia: “se a humanidade quer ter um futuro reconhecível, não pode ser pelo prolongamento do passado ou do presente. Se tentarmos construir o terceiro milênio nessa base, vamos fracassar, E o preço do fracasso, ou seja, a alternativa para uma mudança da sociedade, é a escuridão” (p. 562).

Marlene de Oliveira Lobo Faleiro é profa. Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás.

Ignez Navarro de Moraes

Professores e ativistas da esfera pública

Marcelo Ridenti - Editora Cortez, São Paulo, 1995.

O sindicalismo de professores universitários começa a ganhar espaço nas produções acadêmicas recentes que, no Brasil, se dedicam à análise do movimento sindical, no campo das ciências humanas e sociais - fato este mais que oportuno, se considerarmos o ineditismo a explorar nessa ação sindical e os desafios que se colocam para essa forma de intervenção orgânica, coletiva, na conjuntura atual, e que se torna mais significativo ainda na medida em que essa produção vem sendo feita por docentes que têm alguma familiaridade com esse sindicalismo ou um percurso próprio no interior da ANDES/SN.

Marcelo Ridenti, a exemplo da tese de doutorado de Pedro Rabelo Coelho (ver resenha feita por Valdemar Sguissardi na revista Universidade e Sociedade número 4), tem se dedicado a esse tema. O livro aqui resenhado, resultante de pesquisa por ele desenvolvida na UNESP, situa o movimento docente no bojo das lutas dos assalariados da esfera pública, considerando os professores universitários “uma categoria tipicamente de classe média” e tomando a ANDES/ SN como “paradigma para o estudo de setores de esquerda das novas classes médias”.

Sua preocupação central é discutir o papel político das classes médias na atualidade (sem desconhecer os desafios metodológicos e a polêmica no campo marxista acerca de sua definição conceitual), o que em si constitui um mérito do seu trabalho. Se a importância estratégica dessas classes vem sendo objeto de muitas discussões entre os marxistas, sobretudo a partir dos anos 60, resgatar a dimensão política do corte classista da ação sindical de “professores e ativistas da esfera pública” no momento presente, claramente adverso e hostil a essa perspectiva de análise, é uma contribuição inquestionável do autor, cujas análises se orientam pela seguinte indagação central: “Como entender as posturas políticas de esquerda assumidas com freqüência por professores e outros ativistas ligados ao Estado, que simultaneamente defendem com unhas e dentes os interesses corporativos de suas categorias profissionais?”

Seguindo as trilhas de Francisco de Oliveira, Ridenti tem como pressuposto que “a análise do lugar e da ação das classes médias é essencial para desvendar a sociabilidade capitalista contemporânea”. As “novas classes médias”, constituídas não só a partir de funções técnico-administrativas e

do trabalho científico-tecnológico, mas também das funções de traduzir e articular demandas pelo fundo público, seriam hoje mais importantes para o funcionamento do capitalismo, por serem responsáveis pelo emprego de recursos públicos para financiar a administração privada na perspectiva do lucro e da valorização do capital, ao mesmo tempo que subsidiariam a produção de bens de consumo que não visam ao lucro (gastos estatais com saúde, educação, transportes públicos, políticas de bemestar, de seguro-desemprego e de lazer).

Daí o autor ressaltar a relevância do seu papel político na gestão da articulação entre o público e o privado.

Para ele, essa nova centralidade política das classes médias ganha significância quantitativa ainda maior se, na leitura dos novos setores, forem considerados não apenas os técnicos e assessores (estatais ou dos movimentos sociais organizados) que fazem diretamente a intermediação entre o público e o privado, mas também a intelligentsia, a burocracia e os assalariados do Estado, em luta pela aplicação do fundo público para fins específicos, que variam conforme os grupos organizados de negociação e pressão, seguindo direções políticas pró ou anti-capitalistas. Nessa luta se encontraria a possibilidade de surgimento de tendências à esquerda, sobretudo em setores direta ou indiretamente envolvidos com a defesa da apropriação coletiva do fundo público. A tendência à esquerda desses setores se explicaria tanto pelo aviltamento crescente das suas condições de trabalho e salário quanto pelo lugar que ocupam na articulação entre o público e o privado, o que os incitaria a lutar, legitimamente. por melhorias trabalhistas, mas também para atrair maiores investimentos governamentais para as áreas de bem-estar social, visando beneficiar a população globalmente considerada. Suas lutas estariam marcadas por essas duas características, “compatíveis mas por vezes contraditórias” e geradoras do chamado corporativismo, por ele entendido como a “sobreposição dos interesses de um sindicato ou de um setor profissional (corporação) aos interesses do conjunto da sociedade”.

Percorrendo essas trilhas e tomando rumos próprios, Ridenti trabalha a hipótese de “atuações de parcelas das classes médias tendencialmente à esquerda, defendendo posições antimercado, ainda que sem caráter político e partidário

unívoco”. Deixa claras as possibilidades de diferenciação/divisão políticoideológica nas ações e representações políticas das classes médias, mesmo nos setores em que mais freqüentemente se constituiriam identidades de esquerda, e alerta para a distância, maior ou menor, entre as lideranças dos movimentos e seus representantes. Essas observações não o impedem, contudo, de afirmar que “a relação de setores das novas classes médias com o fundo público ajuda a entender suas práticas sociais e políticas de esquerda”, variáveis segundo o grau de organização e de luta sindical e política, em diferentes conjunturas. Dados e exemplos da história brasileira recente, por ele apresentados, apontariam nessa direção.

A identidade de esquerda dos setores ligados à apropriação coletiva do fundo público no Brasil estaria nítida, para o autor, na composição das organizações que combateram a ditadura depois de 1964, nas quais predominaram militantes oriundos das classes médias, sobretudo os “direta ou indiretamente ligados ao meio universitário”. Uma parcela crescente dos setores vinculados aos gastos sociais do Estado teria se insurgido contra a “decisão pelo alto da aplicação do fundo público”. Isso seria marcante sobretudo no final dos anos 70, com a proliferação de entidades representativas (associações, sindicatos) e de mobilizações e greves que se deram nesse período, aí se destacando os setores de saúde e educação e, neste, os professores universitários. A universidade teria relevo no processo de representação política das classes médias porque a política em geral - e, particularmente, as políticas governamentais para a educação superior - viria sendo debatida e orientada levando em conta as opiniões. e pressões de professores, de associações universitárias e científicas e de representações de docentes e funcionários. Nesse contexto, a luta sindical dos professores configuraria “uma representação marcadamente crítica do capitalismo entre as classes médias no meio universitário”.

Mas a tendência à esquerda desses novos setores das classes médias estaria marcada, segundo Ridenti, por ambigüidades, por um constante dilema entre as reivindicações particularistas (geradoras de corporativismo) e as de cunho socializante e transformador. Essas ambigüidades seriam muito fortes, como assinalam alguns estudos por ele citados, na função docente e no

sindicalismo crescentemente politizado dos professores da rede pública do país. Elas se tornariam particularmente nítidas no movimento docente, que já nasce marcado pela convivência da luta reivindicativa com a luta política, o que o torna, para o autor, referência privilegiada no sentido de “demonstrar a tendência de setores das novas classes médias para constituir uma representação social e política de esquerda, num processo contraditoriamente marcado pelas reivindicações particularistas e universalizantes”.

Ridenti considera que, apesar de vir buscando organizar o conjunto dos professores das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e privadas, a ANDESISN se originou principalmente das associações de docentes das IES públicas, destacando-se por uma postura política, ideológica e educacional de defesa do ensino superior público e gratuito. Seu ideário e sua prática sindical viriam assumindo “um viés nitidamente de esquerda, antiprivatista, cerrando fileiras com os defensores da coisa pública, acuados pela ofensiva neoliberal dos anos 80 e princípio dos 90”. A sua defesa dos direitos sociais, de cidadania plena e de um “espaço público crítico” estaria claramente inscrita, pois, em um universo anticapitalista de lutas. Proposições e ações mais abrangentes do sindicato estariam, contudo, em constante choque (potencial ou real) com a luta sindical específica - mais mobilizadora das bases por melhores condições de salário e trabalho, gerando o “corporativismo”. Refutando o uso conservador do termo - que visa desqualificar o movimento -, o autor constata que os vieses corporativistas são reais e assumidos pelos próprios dirigentes da ANDES/SN, e se pergunta se “a aceitação de práticas corporativistas não seria o preço a pagar, pelos dirigentes de esquerda da Andes, para manter sua representatividade junto ao conjunto dos docentes, que está longe de assumir o perfil político e ideológico dos dirigentes do Movimento Docente”. O desafio por ele colocado, então, seria distinguir as manifestações de corporativismo dos “legítimos interesses trabalhistas”, sendo inegável a existência de tensões e contradições entre as reivindicações específicas da categoria e o projeto transformador da educação e da sociedade defendido pela ANDES/ SN no processo de construção de sua identidade de esquerda. Indo ao cerne do problema, Ridenti conclui que a constituição da ANDES/ SN, majoritariamente integrada por docentes que são funcionários públicos, a configura como um sindicalismo de “trabalhadores de classe média”, o que tornaria mais “produtivo” abordar suas tensões na perspectiva das ambigüidades do próprio sindicalismo de classe média,

que “pode tornar-se de esquerda ligandose aos interesses do conjunto dos trabalhadores”. Ao se reconhecer como “parte da luta anticapitalista da classe trabalhadora”, o movimento docente estaria - paradoxalmente, para elecontribuindo para afirmar sua hipótese de que “há novos setores de classe média tendencialmente de esquerda, sobretudo nas áreas ligadas à apropriação coletiva do fundo público”. Nesse sentido, seria exemplar o fato de seus ativistas de esquerda preferirem considerar-se parte da classe trabalhadora (agente da emancipação social, na interpretação marxista predominante entre os dirigentes), “evitando encarar sua ambigüidade de classe média”.

A relevância do tema e a fecundidade da abordagem do autor são evidentes. Mas, no mérito do seu trabalho - a ênfase no papel político das classes médias -, residem também seus principais limites e armadilhas. Ao considerar os professores universitários como “tipicamente de classe média” e ao tomar a ANDES/SN como paradigma de suas hipóteses e de sua tese central, ele enrijece a análise e acaba por subordiná-la (assim como a ANDES/SN) aos marcos da identificação (polêmica) do que seja uma “classe média” e, mais ainda, um “sindicalismo de classe média”. Assim, a riqueza de sua tese central - a da tendência à politização à esquerda dos defensores da apropriação coletiva do fundo público - deixa de ser mais profundamente analisada.

A ANDES/SN, tomada como referencial, sofre duplamente com isto. Primeiro, por não ter a sua ação sindical diferenciada, em sua singularidade (dada pelas especificidades da docência universitária), da de outros ativistas da esfera pública (nivelando todos pelo corte de “classe média”). Segundo, por ser abordada, apenas, enquanto representação dos docentes das IES públicas: o esforço do autor em afirmar a sua tese central o leva, nesse caso, a não percorrer as mesmas trilhas de Francisco de Oliveira para avaliar o significado e o peso (potencial e real) dos ativistas das IES privadas na trajetória da ANDESISN, exatamente na sua relação (contraditória e própria) com a defesa da apropriação coletiva do fundo público.

A configuração da ANDES/SN como um “sindicalismo de classe média” que constrói uma identidade de esquerda sofrendo as ambigüidades típicas desse sindicalismo leva o autor a argumentos por demais generalizantes, por vezes calcados em dados e exemplos insuficientes para dar conta dessas mesmas generalizações. Elas o fazem deixar de explorar aspectos fundamentais na construção específica da identidade de esquerda do movimento docente, por ele mesmo apontados, tais como o papel da intelligentsia (em suas

relações com o movimento docente), as tensões vivenciadas na relação direção-base (que traduzem dilemas próprios, tais como a existência de uma organização sindical democrática ímpar as que não consegue anular ou minimizar o distanciamento histórico entre dirigentes e dirigidos) e a própria diversidade de setores institucionais dos docentes que o movimento representa (com seus desequilíbrios e dasafios decorrentes). Uma consideração mais detalhada da dinâmica interna e da trajetória do movimento docente (no seu todo diferenciado), que levasse em conta essas especificidades e a influência das diversas conjunturas na identificação dos alcances e limites de suas práticas, talvez pudesse tornar mais rico e complexo o debate sobre o problema central colocado: o dos limites desse sindicalismo de esquerda, postos, para o autor, pelas “ambigüidades” da categoria, cujos membros, funcionários públicos, são indistintamente tomados como pertencentes à “classe média”. Cabe perguntar: pode qualquer sindicato, enquanto criatura do capitalismo, não ser corporativo, se seu papel é a defesa imediata dos interesses da categoria? O que diferenciaria, então, as lutas necessariamente corporativas e corporativismo, senão sua conexão estratégica com projetos políticos mais abrangentes? As tensões entre lutas corporativas e lutas históricas vividas pela ANDES/SN traduzem de fato apenas as “ambigüidades próprias do sindicalismo de classe média”? Ou elas retratam, de modo singular, as tensões/contradições (estas, sim, historicamente mais gerais) inerentes às tentativas dos movimentos da esquerda das classes trabalhadoras de articular as lutas sindicais imediatas (por natureza corporativas) às lutas históricas dos explorados e oprimidos? Trata-se mesmo de “ambigüidades” ou da manifestação concreta das divisões. conflitos e divergências de fundo, vivenciados no interior da categoria e do movimento docente enquanto expressões de projetos políticos diferentes ou mesmo antagônicos - em seu corte classista - de educação e sociedade?

Por essas e outras questões que suscita, o livro de Ridenti é bem-vindo: seu esforço rigoroso de uma elaboração teórica original e fecunda, em que pesem os enrijecimentos e armadilhas apontados, assim como as inevitáveis lacunas e insuficiências dentro dos marcos teóricos por ele adotados, constitui um convite ao debate qualificado de estudiosos, de sindicalistas e dos próprios docentes universitários sobre sua ação sindical.

Ignez Navarro de Moraes é profª. do Centro de Educação da Univ. Federal da Paraíba