Revista Universidade e Sociedade - Edição 09

Sumario

Editorial

Antônio Ponciano Bezerra

Questão Agrária

Tópicos de uma abordagem crítica da proposta de reforma agraria - Apolo H. Lisboa .............................4

Sociedade e reforma agrária no Brasil - Manoel Correia de Andrade ........................................................7

O “Agribusiness” reforma agrária - Regina Bruno .....................................................................................13

Reforma agrária no Brasil: ontem e hoje - Sergio Leite

As reformas agrarias e contra-reformas - Ana Maria Motta Ribeiro

Reforma agrária nos anos 90 - Leonilde Servolo de Medeiros ..................................................................24

A reforma agrária no Brasil - Agostinho Guerreiro .....................................................................................28

O Estado e as cooperativas de colonização oficial do nordeste - Maria Diná Menezes

Algumas observações sobre a violência no campo brasileiro - Eliano Sergio A. Lopes

Novas tecnologias de comunicação: realidade e mitos - Tamara Benakouche

Uma política de comunicação para a ANDES/SN - Carlos Eduardo Zanatta

Do monopólio da terra ao monopólio da comunicação - Ilza Maria T. Girardi

Leitura e poder - Edmundo F. Dias ...........................................................................................................67

Telecomunicações e economia brasileira - Cesar Ricardo Siqueira Bolaño

Estado e Universidade

O Estado e a questão social - Maria da Conceição V. Gonçalves .............................................................82

A Greve de 94 nas universidades estaduais paulistas - Gustavo L. Gutierrez e Neusa M. Dal Ri

Ética e medicina no Brasil - Renato de Oliveira .......................................................................................

Sindicato, Estado e bem-estar do trabalhador desempregado: um caso a ser considerado - Graziela de Oliveira ............................................................................

Trabalho flexível e sistema educacional - Mauro Augusto B. Del Pino

Unitrabalho - rede interuniversitária de estudos e pesquisas sobre o trabalho - Sadi Dal Rosso .........

Socialismo ou barbárie - José Ricardo Figueiredo .................................................................................

A Reforma do Estado e a construção da cidadania - Maria Valéria Barbosa Verissimo Emanuel Rocha Woiski .......................................

Corporação universitária - oficio de mestres e estudantes - Carlota Boto e Mariana B. Stange

Resenhas

Adeus ao trabalho? - Ignez Navarro de Moraes .....................................................................................122

Da Pedagogia Além do Discurso - Antonio Ponciano Bezerra ................................................................125

Educação e a Crise do Capitalismo Real - Pablo Gentili .......................................................................

Editorial

Este número da Revista Universidade e Sociedade apresenta dois núcleos temáticos: a questão agrária e a democratização da comunicação no Brasil. Essa opção se deveu, sobretudo, à atualidade das discussões em torno da reestruturação da propriedade da terra e da necessidade de luta por uma política de democratização dos meios de comunicação no país.

O Movimento Docente nacional retoma, com vigor, o debate sobre a democratização da terra e seus conflitos do momento, com o objetivo de atualizar e direcionar a luta e as reivindicações pela posse da terra, face à ordem política neoliberal que não só mascara, dissimula e descarta a questão, mas também se mostra complacente com o processo de acirramento da exclusão dos excluídos.

Hoje, a reforma agrária virou uma espécie de tema fora de moda, quando muito, ela se apresenta, até mesmo na ótica de expressivos intelectuais, permeada por uma concepção desvirtuadora e distorcida, por força mesmo de conveniências e conivências seladas por alianças governistas. Negar o direito à posse de terra significa aliar-se à hegemonia do latifundiário responsável pela privação mais degradante e causadora da fome, da miséria e da pobreza no Brasil.

Na busca da construção de um espaço de debate sobre a questão da democracia no país, este número reúne também estudos que refletem o estágio atual da política brasileira de comunicação, e pontuam a necessidade de se definir uma política de comunicação para o Sindicato e a luta que o movimento social organizado deve assumir contra a ideologia privatista neoliberal que favorece o caráter monopolista e controlador da produção de informação no país, cujo impacto persuasivo compromete os nossos anseios de cidadania.

Para a discussão atual sobre o público e o privado, a entrevista do Professor Florestan Fernandes resgata a sua trajetória e situa, na atualidade, as relações de poder que a conformam. Estado e Universidade são também temas abordados por acadêmicos e pesquisadores preocupados com o fazer político contemporâneo e seus efeitos nas instituições de ensino superior do país.

Enfim, o conjunto de textos aqui publicados convoca o movimento social organizado, em particular, o sindical, o movimento dos intelectuais, das universidades, à luta contra a cegueira ideológica que trava a consolidação da democracia brasileira e suas instituições e ofusca a construção de um terreno propício para o seu pleno desenvolvimento.

Antônio Ponciano Bezerra Editor

construção da cidadania

Tópicos de uma abordagem crítica da proposta de reforma agrária

Quatrocentos anos antes de Cristo, Tucídides relatou uma radical experiência de reforma agrária em Samos, no curso da Guerra do Peloponeso, em que duzentos proprietários de terras foram executados, suas terras distribuídas e o povo proibido de contrair matrimônio com seus filhos e filhas. Mais tarde a situação foi revertida com ajuda externa e seus lideres pagaram com a vida. Na Revolução Francesa de 1789, como na Revolução Russa de 1917, a estrutura de propriedades vigente foi destruída, possibilitando a ascensão de novos interesses sociais ao poder. Episódios dessa natureza poderão se repetir sempre que a questão social chocar-se com um direito de propriedade esvaziado de conteúdo e responsabilidade sociais.

Exemplos desses fracassos são encontrados na Bolívia e no México. Na Bolívia, em 1953, sob o governo “revolucionário” de Paz Estenssoro, houve uma reforma agrária que não impediu, anos depois, o retorno da concentração das propriedades de terras. No México, uma reforma agrária muito mais radical também não teve melhor sorte. Na China Comunista foi realizada a maior e mais conseqüente reforma agrária da

história, que ajudou a mudar a face daquele país, no quadro de uma revolução social.

No Brasil, o grande momento perdido de reforma agrária ocorreu no fim do Império e início da República, no processo de abolição da escravatura. Os escravos foram expulsos da terra em que tinham nascido, vivido e trabalhado durante séculos, sem direito a nenhuma indenização em dinheiro ou em terra. E tratava-se de um contingente de milhões de pessoas, cerca de metade da população brasileira. Foram condenados à condição de párias, numa sociedade hostil que ainda os discrimina de forma integral. Isto porque a casa-grande aderiu à República, contribuindo para conferir-lhe seu notório conservadorismo.

No entanto, as terras dos índios haviam sido generosamente distribuídas na reforma agrária feita pela Coroa, quando da divisão do país em capitanias hereditárias, beneficiando a elite portuguesa. Isto mostra o caráter elitista da fundação do Brasil e sublinha seu reverso, o caráter perverso do tratamento dispensado aos trabalhadores ditos braçais e aos que não possuíam títulos de nobreza.

A concentração da renda e da propriedade em nosso meio sempre esteve ligada ao favorecimento financeiro e político da elite do país e ao péssimo sistema educacional a nível básico e técnico, que impede a ascensão de amplos setores através do esforço e do talento. A concentração da propriedade poderia ser revertida ao longo do tempo se a sociedade fosse administrada com uma República democrática de fato.

A proposta de reforma agrária traz ao debate questões como o direito de propriedade, que lhe conferem explosividade. Mas um verdadeiro debate sobre a questão da propriedade não pode se limitar unicamente à terra. Por que não abranger as propriedades imobiliárias urbanas, os ativos financeiros, o direito de herança, só para citar parte do vespeiro? Lideranças políticas que exigem a desapropriação de terras para a reforma agrária, sem pagar seu preço comercial, opõemse ferozmente a esse raciocínio quando se trata de diminuir seus sálarios ou expropriar suas propriedades e ativos financeiros. Não se conhece exceções.

A bandeira da reforma tem embalado os sonhos de milhões de camponeses e levado água ao

moinho das campanhas políticas de muitos partidos. Tem sido o símbolo maior da utopia no campo, a esperança da justiça agrária. Mas, como miragem, está sempre à frente e inacessível. Tem sido uma grande fonte de frustrações, porque o preço da ilusão é a desilusão. E a grande vitima tem sido o homem da roça.

Em julho de 1988 visitei Aroega, em Novo Cruzeiro, no nordeste de Minas. Trata-se de uma fazenda de 1500 hectares, ocupada pelos sem-terra da região numa operação pacífica efetuada de surpresa por cerca de 150 famílias. Tive uma “emoção revolucionária” ao penetrar na área, organizada pelo Movimento dos Sem Terra. Em poucos dias, utilizando material existente no próprio local, eles haviam construído um vilarejo: casebres, abastecimento de água, fossas e latrinas. Criaram comissões de segurança, educação, enfermaria, agricultura. Enfrentaram a União Democrática Ruralista (UDR), venceram na Justiça as batalhas cruciais das primeiras horas e, finalmente, conseguiram que o INCRA expropriasse a fazenda, legalizando-os ali. Meses mais tarde estavam desanimados. Muitas famílias haviam se retirado. A complexidade de manter uma comunidade daquele vulto organizada, permanentemente mobilizada e ao mesmo tempo sem investimentos próprios, isolada politicamente no âmbito do poder local, acabou por paralisar e dividir o grupo, que, embora possua uma ideologia formal coletivista, é formado por famílias acostumadas a uma prática de vida centrada nas iniciativas individuais. Uma experiência de reforma agrária não sobreviverá se depender muito do governo ou do Estado para se desenvolver, seja ele o regime que for. Uma vez na terra, é preciso caminhar com as próprias pernas, individualmente e através de suas formas associativas.

Em 1994, visitei outra fazenda expropriada pelo INCRA, em Santa Rosa, município de Itaipé, nordeste de Minas Gerais. Encontrei duas

centenas de pessoas semiabandonadas, depois de anos de luta pela reforma agrária sob direção do Movimento Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Alimentados pela esperança de ter a terra, haviam participado de invasões, de reuniões intermináveis, e agora ali estavam, sem perspectiva, reclamando do INCRA e da qualidade de terra que eles mesmo haviam negociado. Não estavam acompanhados de nenhum agrônomo ou veterinário que os ajudasse nos primeiros anos do assentamento. Nenhum militante com capacitação técnica na produção de alimentos vivia ali com eles, o que é estranho, pois os militantes da reforma agrária deveriam ter interesse em mostrar uma experiência bem sucedida. Na hora de produzir

A reforma agrária é, sobretudo, uma proposição democrática, ... compatível com um capitalimo mais civilizado.

e comercializar, são exigidas condições e habilidades diferentes das necessárias nas fases anteriores. Mas lá estavam eles, sobrevivendo muito mal, sobretudo de um carvoejamento predatório de suas próprias terras, de um empréstimo do Banco do Brasil, de cestas básicas eventualmente recebidas de entidades solidárias, e comendo as sementes que recebiam para plantar. Imaginem o que acontecerá se o Estado criar mil e um assentamentos desse tipo, dependentes, sem capacidade de gerenciamento e investimento e sem a presença de técnicos que vistam a camisa dessa proposta. Os burocratas, no geral, só irão até lá para resolver seus próprios problemas, salariais ou eleitorais, consumindo muitos recursos numa tarefa que não conhecem.

A esses dois exemplos de ocupação se pode acrescentar um outro, também significativo, que se deu em Araçuaí, no nordeste de Minas. O bispo dom Enzo resolveu distribuir um pedaço de terra da Igreja entre algumas dezenas de famílias. A terra parece que não era das melhores, e, além da má localização, as famílias já haviam perdido os vínculos com a terra. Em pouco tempo foram abandonado o local, alegando falta de transporte, falta de água, falta de recursos financeiros e outras queixas. Dom Enzo havia denunciado ao país, meses antes, o recrutamento de trabalhadores da região, para trabalhos sazonais, por empresas paulistas. Tentou, com sua experiência agrária, apontar um novo caminho. Também fundou em Araçuaí uma escola agrícola, que tem sido de grande valia para os produtores da região.

As três experiência aqui tratadas situam-se num raio de menos de cem quilômetros, no Vale do Jequitinhonha. Em todas elas constata-se uma inadequação da luta pela terra às condições capitalistas de produção que a circundam. As propriedades coletivas têm funcionado melhor na imaginação de seus idealizadores que na realidade. Constata-se também que, com o passar do tempo, os trabalhadores têm dificuldade de se adaptar às regras de organização dos movimentos que lutam pela posse da terra. Nestes, a disciplina é rígida e exige-se constante mobilização ideológica. O projeto dessas ocupações geralmente é parte de uma estratégia de criar fatos políticos nacionais que obriguem Brasília a se definir pela reforma agrária imediata, em todo o país, como política prioritária para o campo. Mas, após a ocupação, a solução da questão agrícola e comercial, capaz de garantir a sobrevivência daquelas famílias, mostra-se mais complexa que a fase de militância e as escaramuças pela conquistas de alguns hectares. Essa agitação das ocupações tem provocado uma conscientização da direita proprietária de terras,

que atuou na Constituinte (UDR) e atua hoje no Parlamento através do bloco ruralista, que indicou o atual ministro da Agricultura, um banqueiro country.

Causa estranheza o fato de se priorizar a discussão sobre a necessidade de distribuir terra e assistência agrícola a quem não a tem mais e já perdeu as aptidões e o interesse pela lavoura, enquanto se permite que centenas de milhares percam anualmente seus últimos vínculos com a terra, tornando-se bóias-frias, migrantes, marginalizados. A polarização está se dando, no plano político, entre sem-terras e grandes empresas agropecuárias. Esta parece ser uma das razões importantes. A outra é a concessão prioritária do crédito agrícola subsidiado aos grandes empresários agrícolas, que tanto falam em mercado, em vez de se dar prioridade aos pequenos produtores. Se fossem atendidas as necessidades mais prementes dos míni e pequenos proprietários e arrendatários, fortalecendo sua capacidade produtiva, seus negócios os fixariam no campo e, inclusive, absorveriam mais mãode-obra. Por que não começar a reforma agrária por medidas concretas nesta área, evitando o agravamento da situação, enquanto se discute. A presença do capital nas relações no campo é hoje muito forte, e sua tendência é crescer. Isto precisa ser levado em conta na discussão da democratização da propriedade da terra agrícola. O aumento da oferta de emprego, com cumprimento das leis trabalhistas e investimento qualitativo do governo na educação, já seria um bom começo para reverter a migração do homem do campo. Outros projetos, sobretudo os que exigem expropriações e assentamentos, não podem depender da assistência do Estado. Teriam que ser gestados na auto-suficiência, vencendo etapas e se consolidando através de seu próprio potencial e esforço. A assistência inicial teria que ser muito bem negociada e aproveitada. O exemplo dos míni e pequenos proprietários agrícolas

bem-sucedidos deveria ser estudado e servir como referência a outros projetos.

A reforma agrária é, sobretudo, uma proposição democrática, perfeitamente compatível com um capitalismo mais civilizado. Numa sociedade estatizada, a burocracia retira do homem da roça sua iniciativa na lavoura e na comercialização, expropria sua liberdade política, tornando-o dependente da máquina do Estado e paralisando, assim, a economia. Propostas de reforma agrária desse tipo carecem de revisão, mesmo porque a tendência é cortar gastos públicos, um corte que deveria começar pelos grandes empresários do campo. Dados do Banco do Brasil em Minas Gerais, obtidos informalmente de fonte fidedigna, mostram que cerca de 80% do montante do crédito agrícola no Estado destinam-se a 20% dos contratos, firmados com médios e sobretudo grandes empresários, sendo os 20% restantes destinados a 80% dos contratos, cujos beneficiários são os míni e pequenos empresários rurais.

Outro aspecto do problema é a existência de grandes e pequenas propriedades de terra descapitalizadas e sem gerenciamento competente, incapazes de produzir e absorver mão-de-obra. A enxada tornouse símbolo da escravidão e de tecnologia zero. Numa sociedade capitalista dependente, com áreas de grande atraso e outras com produção de ponta, questões como gerenciamento, comercialização, tecnologia, recursos humanos, incorporaram-se ao debate sobre reforma agrária, tornando inaceitáveis as simplificações. E a educação básica e técnica está no fundamento; sem ela até o financiamento e o apoio técnico do Estado não funcionam.

A reforma agrária tem sua especificidade conforme o sistema econômico e político que se pretende implantar e as características topográficas e agrícolas regionais do país, os produtos comercializados, as tradições agropecuárias, os recursos tecnológicos. Assim, deveria ser pensada e praticada

pelos atores diretamente nela interessados, nas regiões, microregiões e municípios. Uma reforma agrária não pode ser planejada e concretizada por políticos e técnicos em Brasília. Que tal pensar na municipalização da reforma agrária? Seria a versão mais democrática e com menor margem de erros do princípio de “pensar globalmente, agir localmente”.

O principal problema na reforma agrária brasileira passa assim a ser não propriamente a terra, mesmo porque os governos federal, estaduais e municipais possuem algumas glebas que poderiam ceder a esses projetos. E o preço da terra não está tão caro assim, caso se decidisse comprá-las ou expropriá-las ao preço comercial, para os primeiros grandes projetos. O problema não é pois, a terra, e sim a viabilidade de se desenvolver projetos independentemente dos poderes públicos, a nível gerencial, produtivo e comercial, após o primeiro impulso, o que envolve questões como tecnologia simplificada e apropriada, recursos humanos, concepção correta sobre a questão agrária (não necessariamente as receitas estereotipadas).

A reforma agrária precisa ser repensada no contexto póscomunista, pós-modelo estatizante integral, que se exauriu. No entanto, precisamos definir que modelo de sociedade estamos querendo construir, que modelo econômico estamos propondo. Do jeito que estamos, no banditismo, é que não podemos continuar. As sociedades norte-americana, japonesa, a dos tigres asiáticos e de inúmeros países europeus estão em decadência, com um nível assustador de violência, consumo de drogas e miséria. Quando farão sua autocrítica, sua perestróica?

A crise generalizada da sociedade contemporânea traz rupturas necessárias e a liberação de grande energia. O colapso ideológico, a crise filosófica e a dispersão política podem trazer liberdade de pensamento e ação e os ingredientes para a constituição de um novo paradigma histórico.

Apolo Heringer Lisboa é professor na Faculdade de Medicina da UFMG e escritor.

Sociedade e reforma agrária no Brasil

Manoel Correia de Andrade

Introdução

É muito difícil fazer uma análise sucinta da questão da propriedade da terra no Brasil e da luta travada entre os beneficiários de sua apropriação e os excluídos de participação nos frutos da produção - sem falar que, em geral, os excluídos são aqueles que trabalham a terra e a beneficiam em condições de remuneração as mais cruéis.

As análises que vêm sendo feitas por especialistas do direito como Raymundo Laranjeira1, Otávio Mello Alvarenga2 e Igor Tenório3, entre outros, ou por técnicos dos vários setores, nos dão uma visão bem definida, dentro de enfoques específicos, enquanto cabem aos estudos sociológicos analisar a totalidade, uma visão da qual não devem ser excluídos os aspectos antropológicos, geográficos, econômicos e políticos que sempre interferem na problemática. Também não se pode excluir, em qualquer proposição, um toque ideológico, de vez que, hoje, ninguém de boa fé pode admitir que haja isenção política ou neutralidade em qualquer reflexão sobre a questão social. Com vistas à objetividade, dentro de uma visão totalizadora, faz-se necessária uma reflexão histórica, de vez que o presente é plasmado num passado que continua presente e se projeta para o futuro. Nenhuma análise pode ser feita como uma espécie de instantâneo do que está marcado na paisagem e

nas relações sociais, porque a paisagem atual e as relações existentes vem se processando lentamente através dos tempos, revelando tendências e projeções futuras. Assim, a cronologia, numa sucessão de passado, presente e futuro, é apenas formal, pois, dialeticamente, o futuro está no passado e o passado é preservado no futuro. Daí a necessidade de se analisar a questão agrária no Brasil como uma problemática a ser corrigida e modificada, levando-se em conta a formação social que lhe deu origem e com a consciência de que as soluções não são definitivas, mas visam atingir metas que, antes de se efetivarem, já necessitam de reformulação.

A colonização e a propriedade da terra

Quando conquistaram o Brasil, os portugueses se apropriaram do seu espaço geográfico com vistas à expansão do capitalismo mercantil, a fim de obter espaços produtores de matérias-primas para o mercado europeu. O processo de colonização foi, assim, um empreendimento comercial4, de vez que, no século XVI, Portugal já ultrapassara a fase considerada agrária de sua economia e, com a dinastia de Aviz, já se tornara uma nação essencialmente mercantil5. De início, os colonizadores não se preocuparam com a apropriação da terra como propriedade particular, limitando-se à exploração extrativista de produtos florestais,

sobretudo do pau-brasil, para atender à demanda européia. Só diante da concorrência francesa, ao compreenderem que a conquista da terra estaria em risco se não fosse realizado o povoamento, é que eles criaram o sistema das capitanias hereditárias e fundaram vilas e povoações. Passaram, então, a desenvolver uma agricultura, com grande utilização de capitais6, a se apropriar das terras e a utilizar o trabalho escravo.

Para disciplinar a atividade agrícola, transplantaram para o Brasil o sistema das sesmarias, já utilizado na conquista do território metropolitano e nas ilhas do Atlântico. Os cidadãos ricos e católicos recebiam dos donatários grande extensão de terras, onde construíam grandes casas fortificadas, guerreavam os indígenas, derrubavam as matas e faziam plantações, pagando um foro à Ordem de Cristo, que era, nominalmente, a proprietária de todas as terras do Brasil7. Para trabalhar a terra, utilizavam escravos índios, vencidos nas guerras, e importavam escravos negros da África, estabelecendo um intenso comércio com o continente negro, sobretudo com a Guiné e Angola. Desde então, o negro passou a ser essencial ao desenvolvimento econômico da terra conquistada.

Durante todo o período colonial predominou o sistema das sesmarias, no qual o sesmeiro tinha apenas a posse da terra e não

o domínio. Entretanto, graças ao poder de que desfrutava, exercia a exploração total das terras que lhe eram destinadas, domi-nando tanto os escravos, índios e negros, como os que trabalhavam para ele como meeiros ou empregados. Por outro lado, em grandes áreas distantes dos centros governamentais, havia grupos de migrantes que, sem uma situação jurídica regulamentada e não dispondo de títulos de posse, se estabeleciam nas terras que conquistavam, vivendo à margem da administração colonial. Foi reconhecendo a importância desses grupos que, antes da Independência, José Bonifácio fez extinguir o sistema de sesmarias, substituindo-o pelo “direito de posse”.

Do ponto de vista formal, o “direito de posse” representava uma evolução em relação ao sistema das sesmarias. Abria a exploração da terra àqueles que a haviam conquistado, independentemente de suas relações com as autoridades, mas seu reconhecimento dificultaria a execução da lei. Essa intervenção do Patriarca da Independência pode ser apontada como uma

primeira tentativa, embora frustrada, de democratizar o acesso à propriedade e à posse da terra.

O direito de posse vigorou até meados do século XIX, quando foi aprovada a lei de acesso à propriedade pelo sistema de compra e venda, resultante de uma reação dos proprietários de terra, que temiam ter dificuldades de reter os trabalhadores em suas propriedades quando fosse abolida a escravidão. Eles compreendiam que a escravidão indígena havia sido legalmente extinta no século XVIII, e que a escravidão negra, condenada pela Inglaterra, teria pouca duração. De fato, ela seria abolida gradativamente, com a extinção do tráfico de negros da África para o Brasil (1850), com a Lei do Ventre Livre (1871), com a Lei dos Sexagenários (1886) e, finalmente, com a Lei Áurea (1888). Por isso, as áreas mais dinâmicas haviam iniciado uma política de atração de imigrantes, sobretudo italianos, para trabalhar nos cafezais. Naturalmente, esses fazendeiros procuravam forçar os imigrantes a permanecer em suas terras por um período expressivo, porque, do contrário, muitos deles,

logo após a chegada ao país, já com alguma experiência no trato dos cafezais, fariam a marcha para o interior, conquistando áreas ainda não apropriadas.

A reação dos excluídos

É falsa a idéia, muito difundida, de que não houve grande reação à escravidão no Brasil por parte dos excluídos. Na verdade, a história brasileira é uma luta permanente dos excluídos do acesso à terra pela obtenção de direitos que lhe permitissem sua exploração.

Desde a conquista, os indígenas lutaram denodadamente contra os colonizadores que os expropriavam e lhe tiravam a liberdade. As lutas, iniciadas no litoral, continuaram no interior, onde eles eram expulsos das melhores terras, dizimados ou aldeados, a fim de serem chamados para o trabalho quando se fizesse necessário. Para os trabalhos de sedentarização e de submissão, os colonizadores contaram com o apoio geral dos religiosos encarregados da catequese, muito embora, mesmo entre estes, houvesse quem tomasse o partido dos nativos, como os capuchinhos franceses

chefiados pelo frei Martinho de Nantes, no São Francisco, e alguns jesuítas que seguiam a orientação do padre Luís de Gra. No Sudeste, Sul e Centro do Brasil, onde, nos primeiros séculos, não se desenvolveu uma agricultura de exportação, e antes da descoberta do ouro, os bandeirantes e entradistas guerrearam e escravizaram tribos inteiras, que foram transportadas para o Leste. Um desses episódios foi a guerra promovida contra o Território das Missões, onde os jesuítas tentaram organizar um estado teocrático com grande desenvolvimento de atividades artísticas e culturais8. Também merece referência a chamada Guerra dos Barbados, no Nordeste, quando os fazendeiros convocaram bandeirantes paulistas para combater os grupos indígenas do sertão nordestino que invadiam suas fazendas e dizimavam o gado. Na verdade, até hoje os índios vêm sendo combatidos, espoliados, explorados e desapropriados de suas terras na Amazônia e no Centro-Oeste, em nome da necessidade de conquista do território nacional e da exploração das riquezas naturais baseada em projetos governamentais. Casos como o a exploração da cassiterita em Rondônia, no Amazonas e no Pará9, em que terras já demarcadas das nações indígenas foram liberadas à exploração mineral, são gritantes.

A luta dos negros também foi épica e se iniciou no século XVI, com a própria escravidão africana. Muitas dessas lutas não conseguiram entrar para a história, bloqueadas que foram pelos historiadores oficiais, sempre subservientes aos interesses das elites, e só hoje estão registradas na farta documentação reunida sobre o assunto. A mais famosa, naturalmente, foi a que se travou no Quilombo dos Palmares, em que os negros fugidos se estabeleceram no sul de Pernambuco e norte de Alagoas e se organizaram num sistema político-econômico semelhante às organizações africanas, mantendo comércio com o próprio governo colonial10. Só com o apoio de bandeirantes paulistas é que se conseguiu

destruir esse reduto negro. Outros focos de resistência negra formaram-se em diversos pontos do país, como no Maranhão, já no século XIX, quando o preto Cosme chefiou um grande grupo de revoltados, mantendo uma luta paralela à desenvolvida pelos balaios contra as tropas imperiais. No Maranhão e na Bahia, províncias que tinham uma elevada população escrava, foram numerosos os quilombos e até rebeliões urbanas, como a Revolta dos Malês, em 183511, em que negros islamizados ameaçaram a população branca de Salvador. Essas revoltas negras, freqüentes em vários pontos do território nacional durante todo o período imperial, deram origem a quilombos, onde grupos negros viviam segregados da população que os cercava, alguns do quais chegaram até quase os nosso dias. Na luta contra os poderosos para manter o controle da terra que cultivavam, os negros se aliaram a indígenas, a brancos pobres e mestiços, a posseiros e pequenos proprietários, e enfrentaram as forças governamentais, como ocorreu com a Cabanagem no Pará, com a Balaiada no Maranhão e Piauí e com a Guerra dos Cabanos em Pernambuco e Alagoas12.

A evolução do capitalismo e a organização dos trabalhadores rurais

As formas de exploração da terra e a expansão da produção imprimiram modificações substanciais às relações de trabalho, empobrecendo cada vez mais os grupos mais pobres. Assim, na passagem da agricultura de meação e do sistema de moradores para o sistema assalariado, os trabalhadores foram afastados do controle dos meios e instrumentos de produção e passaram a receber apenas o salário em moeda, ou em vales. Os pequenos produtores foram sendo gradativamente afastados das áreas que passavam a ter melhores condições de acesso ao mercado. O uso e a difusão da máquina reduziram a demanda de mão-de-obra, obrigando os trabalhadores a migrações sazonais à procura de trabalho e

levando-os a um empobrecimento ainda maior. Em compensação, as facilidades de comunicação os levaram a se organizar para reivindicar direitos e reagir contra a espoliação de que estavam sendo vítimas. Com a redemocratização do país, a partir de 1946, os trabalhadores passaram a se organizar em associações profissionais, tentando formar sindicatos e ligas, com o apoio do Partido Comunista, ainda na década de 40, quando ele viveu um curto período de legalidade. A organização sindical era muito difícil, de vez que os sindicatos estavam sob controle do Ministério do Trabalho. Ocorreu, porém, que alguns passaram a reivindicar a aplicação de leis que os favoreciam e que não eram cumpridas, através de dispositivos do Código Civil Brasileiro, de 1916, e da própria Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943. Iniciava-se uma luta aguerrida, que só seria controlada pelo poder público, repressivo, após o golpe de 1964. As ligas camponesas, sociedades civis iniciadas em Pernambuco sob a orientação do deputado socialista Francisco Julião, foram bem aceitas e, orientadas sobretudo por pequenos produtores, proprietários e arrendatários, logo se expandiram por todo o Brasil. Os sindicatos rurais, estimulados nos governos Getúlio Vargas e João Goulart, passaram a ser reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e a ter funcionamento regular no período final da década de 50, alcançando maior expressão nas áreas em que os trabalhadores rurais haviam sido proletarizados. Embora os trabalhadores exigissem sempre o direito ao acesso à propriedade da terra, e nas Ligas Camponesas a primeira reivindicação fosse a reforma agrária, que deveria ser feita “na lei ou na marra”, nos sindicatos rurais as reivindicações eram prioritariamente salariais. Posições ideológicas, interesses locais e regionais, influências e disputas de liderança provocaram o surgimento de vários movimentos camponeses que amedrontaram as classes dominantes, que temiam o estabelecimento, sob a orientação

de Gou-lart, de uma república sindicalista. Essa situação acabou levando ao golpe de 1964.

A promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214, de 2 de março de 1963), inspirado pelo deputado trabalhista Fernando Ferrari, estendeu vários direitos dos trabalhadores urbanos ao campo, provocando forte reação dos proprietários. Só em alguns Estados, como o de Pernambuco, governado por Miguel Arraes, tentou-se assegurar a aplicação da lei, posição que valeu ao governador acusações de comunista e de revolucionário, provocando sua deposição13.

Com a vitória do movimento militar de 1964, várias organizações de trabalhadores foram extintas e seus líderes presos e perseguidos, mas os sindicatos rurais foram mantidos, embora com a substituição dos dirigentes por militantes que merecessem a confiança do novo governo. Em geral eles eram ligados a Igreja Católica, que se engajara na organização sindical rural no período populista.

Com o controle dos sindicatos, o governo procurou desenvolver uma política de apaziguamento no campo, reconhecendo certos direitos, mas mantendo as novas estruturas. Dessa política decorreu uma série de medidas assistencialistas, como a incorporação do trabalhador rural à previdência social, a desapropriação e loteamento de algumas propriedades onde havia maiores litígios, e o desenvolvimento do Proterra, que se apresentava como uma reforma agrária consentida, na qual os proprietários ofereciam as terras a serem desapropriadas, geralmente aquelas de menor valor, e indicavam os parceleiros a serem premiados.

A importância do Estatuto da Terra

O Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964), promulgado alguns meses após o golpe de estado conservador, representou um documento jurídico de grande importância e, ao mesmo tempo, uma providência

para conter o movimento, vindo da base em favor de modificações na estrutura fundiária. Na verdade, esse movimento de base não era bem articulado e definido; defendia uma reforma agrária, mas não estabelecia diretrizes para ela, nem a forma como seria aplicada nas diversas regiões do país. De um modo geral, defendia a idéia de que as terras apropriadas, os latifúndios por dimensão, deveriam ser divididos e entregues a trabalhadores e que os salários deviam ser melhorados. Os estudiosos, que nem sempre tinham influência política e proximidade com o poder, estudavam os tipos de relações de trabalho existentes e procuravam analisar que modificações deveriam ser feitas, enquanto alguns agitadores, animados com o sucesso da revolução cubana, tentavam estabelecer guerrilhas em regiões pouco acessíveis, como a de Trombas e Formoso14. Do ponto de vista teórico, também se discutia a possibilidade de dividir as terras, integrando as pequenas propriedades em cooperativas, ou de se organizar propriedades cooperativas em que os associados não teriam a propriedade da terra, mas apenas quotas das cooperativas e sistemas de exploração coletivistas. Havia ainda os que consideravam a necessidade de se encaminhar um processo de apoio aos pequenos produtores e aos assalariados. Assim, aos primeiros, deveriam ser garantidos o fácil acesso ao crédito agrícola oficial, a assistência agronômica e a organização da comercialização, livrando-os dos intermediários; e, aos segundos, a garantia de suas organizações sindicais e o apoio a reivindicações por melhores salários, melhores condições de trabalho e assistência previdenciária. As várias correntes, formadas por socialistas, comunistas, católicos de esquerda, anarquistas, etc., participavam de uma luta desigual contra os defensores da ordem estabelecida e contra os proprietários rurais, sem uma estratégia de luta que os unisse e fortalecesse.

A falta de uma estratégia, a

desorganização, o apoio norteamericano, além de outros fatores, provocaram a queda rápida do governo populista e a ascensão de um governo conservador com opção declarada pelo capitalismo e com compromissos com o chamado “mundo ocidental”, em luta com posições bem definidas na chamada guerra fria. Num mundo que se achava então polarizado, havia o temor, por parte dos capitalistas, de um avanço do socialismo nos territórios por eles dominados.

Com planos bem-definidos e dispondo de poder militar e do apoio internacional capitalista, o governo federal propôs uma lei bem ampla para transformar, de forma conservadora, a realidade agrária brasileira. Essa lei foi o Estatuto da Terra que, para setores revolucionários mais conservadores, pareceu uma concessão ao movimento socialista, mas que, na realidade, encaminhava uma contra-reforma que reforçaria o poder e a solidez da grande empresa frente a mudanças que eram inevitáveis em escala mundial. Permitiria, assim, o enfraquecimento do latifúndio tradicional, para criar e desenvolver o latifúndio capitalista moderno, bem mais rentável e explorador.

Este latifúndio moderno se desenvolveria sobretudo nas áreas em povoamento, que se tornavam acessíveis com construção de rodovias que, partindo de Brasília e de São Paulo, atingiriam áreas em grande parte ocupadas pelo cerrado e por florestas equatoriais, no atual Estado de Tocantins, no Pará, no Mato Grosso, em Rondônia, no Acre, no Amazonas e chegando hoje ao Estado de Roraima. Aí, ao lado e a alguma distância das rodovias, os projetos agrícolas e agropastoris financiados pelo governo federal provocaram o desmatamento em larga escala da floresta Amazônica para formação de plantações da Coffea robusta, do cacau e de pastagens. O impacto ecológico só poderia ser negativo, de vez que a cobertura vegetal era devastada sem um aproveitamento racional da madeira. Os solos, desnudos e expostos às intempéries, sofriam a erosão e,

após alguns anos de exploração, as pastagens se tornavam fracas. O impacto social foi impiedoso, provocando a desaculturação dos grupos e tribos indígenas sobreviventes e a expulsão dos posseiros das terras que eles já haviam cultivado. A guerra travada contra índios e posseiros foi das mais cruas, com ataques diretos, tocaias e tomada de mantimentos, fazendo desaparecer famílias inteiras. A questão fundiária voltava aos lances épicos da época da conquista.

Os projetos governamentais de colonização em larga escala, associados à construção de rodovias, fracassaram, como ocorreu na área da Perimetral Norte e na região de Altamira, que seria servida pela Transamazônica, onde se chegou a construir até uma usina de açúcar. Não foi menor o insucesso das grandes plantações de cacau e café em Rondônia.

O Estatuto da Terra provocou a criação do IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária), responsável pela reforma agrária, e do INDA (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Agrário), que seria responsável pela política de colonização. Felizmente, o legislador já distinguia expressamente reforma agraria de colonização, ao contrário dos cientistas sociais mais conservadores, que admitiam ser a reforma agrária um projeto gigantesco de colonização. Na verdade, uma reforma agrária traz em si um compromisso com mudanças de estrutura, enquanto um projeto de colonização, por maior que seja, não apresenta compromissos desse tipo. Os dois institutos coexistiram até 1969, quando foram integrados em um único instituto, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

No período militar houve uma abertura maior para o problema da desapropriação de terras, sobretudo em áreas de tensão. Ficou estabelecido que a propriedade privada tinha que ter uma função social, a fim de dificultar a sua desapropriação, tendo sido criado um Fundo Nacional de Reforma Agrária

para tornar possível a execução dessa política. O plano incluía um zoneamento agrário para efeito de reforma, uma classificação dos imóveis rurais de acordo com o módulo e com o nível técnico de exploração agrícola, e ainda a elaboração dos planos nacional e regionais de reforma agrária, a fim de impedir ou dificultar uma ação intempestiva no setor. Procurouse fomentar o cooperativismo, através da criação de cooperativas integrais de reforma agrária (CIRA), e uma política nacional de cooperativismo (Decreto Lei n. 59, de 21 de novembro de 1966), que visava estimular os serviços de extensão rural, usando técnicas importadas dos Estados Unidos.

As lideranças sindicais rurais, a

Apesar da elevada taxa de urbanização, o Brasil continua a ter na questão agrária um dos seus maiores problemas

princípio temerosas, aceitaram uma atitude de cooperação e procuraram aprofundar as orientações assistenciais, transferindo para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) a assistência médica e dentária aos trabalhadores, que até então era prestada, de forma aleatória, pelos proprietários. Em seguida, à medida que o regime militar foi se abrandando e encontrando resistência nos vários setores da sociedade, puderam os trabalhadores organizar um maior número de sindicatos a nível municipal, de federações a nível estadual e uma confederação a nível nacional, a Contag. Os avanços e recuos ocorriam em função da maior ou menor abertura militar e também das disputas no meio dos trabalhadores, que apresentavam uma grande convergência na luta por melhores salários e pela reforma agrária e muitas divergências em função de

interesses regionais e da grande diferença entre os interesses dos pequenos produtores e dos assalariados, uma diferença que ainda hoje enfraquece e perturba o movimento sindical rural. Outro fator que prejudica o movimento é a facilidade com que as associações de grandes e médios proprietários cooptam os pequenos proprietários em favor das reivindicações mais retrógradas, atemorizando-os com a possibilidade de perda de suas terras.

A legislação elaborada no período militar, apesar de voltada muito mais para o aumento de produção e de produtividade do que para a problemática social, poderia ter trazido um maior equilíbrio ao meio rural se fosse aplicada com maior fidelidade e se fizesse sentir com maior intensidade. Foram poucas as desapropriações de terras, e as que chegaram a ser feitas foram muito mal administradas, como ocorreu com a Usina Caxangá, que foi administrada por pessoas ligadas às usinas de açúcar, cujo interesse maior era que o projeto fracassasse. Na realidade, o INCRA, salvo em curtos períodos, como o atual, funcionou mais para impedir do que para promover uma reforma agrária. O descumprimento da legislação chega a tal ponto que nem mais o cadastramento periódico de propriedades, cujo conhecimento é da maior importância, vem sendo publicado com regularidade.

A questão agrária e a Constituição de 1988

Se no período militar a questão agrária foi desviada de suas diretrizes básicas e os latifúndios aumentaram de extensão nas áreas tradicionais, beneficiadas por programas os mais diversos, após a chamada Nova República a política agrária não sofreu modificações substanciais. Observa-se até que, no período em que o país sofreu um rápido e intenso processo de modernização - que Graziano classificou como dolorosa15 -, a expulsão do homem do campo para a cidade acelerouse. O recenseamento de 1991 mostrou que a população urbana

atingiu cerca de 75%, sendo, no Sudeste, da ordem de 90%, típica dos países do Primeiro Mundo, e a taxa de urbanização elevou-se a mais de 50% em todas as regiões geográficas do Brasil. Essa queda acelerada do percentual de população rural frente à urbana levou vários estudiosos a afirmar que desaparecia a importância da questão agrária e, conseqüentemente, a necessidade da reforma. A afirmação é uma falácia, de vez que o êxodo rural se acelerou exatamente devido à falta de uma reforma agrária. A mecanização da agricultura, o uso intensivo de insumos, a pecuarização, etc., se aceleraram porque os proprietários foram estimulados pelos falsos modernizadores a intensificar, por métodos nem sempre recomendáveis, suas atividades empresariais e a expulsar a população rural para as cidades. Com isso, livraram-se de um encargo, mas provocaram o grande problema do crescimento desordenado das cidades e da formação de bairros periféricos habitados por pessoas que não encontram trabalho por não disporem de habilitações profissionais urbanas. As cidades “incharam”, como disse Gilberto Freyre, e ficaram cheias de pessoas sem profissão definida, e que por isso recorrem a serviços ocasionais, furtam, se prostituem e vagabundeiam, criando problemas sérios de segurança e saúde. Epidemias que já haviam sido extintas no século passado e nas primeiras décadas deste século voltaram a atacar a população. Desse modo, com este êxodo rural, os problemas do campo vieram para as cidades.

Fato muito grave foi o que ocorreu durante a elaboração da Constituição de 1988, quando grupos de deputados ligados ao meio rural se mobilizaram para impedir a desapropriação, para fins de reforma agrária, de propriedades consideradas improdutivas (art. 185). Ora, é difícil estabelecer quando uma propriedade está nesta situação, de vez que, muitas vezes, o proprietário caracteriza a utilização de suas terras apenas

usando uma pequena parte da dela, onde coloca alguns animais a pastar. Além disso, o imposto territorial rural é muito pouco expressivo no país, fazendo com que proprietários, para se defenderem da inflação, sempre em ascensão, adquiram terras a preços baixos e as conservem como reservas de valor. Assim, apesar da elevada taxa de urbanização, o Brasil continua a ter na questão agrária um dos seus maiores problemas, uma situação que exige uma solução urgente, que atenue o ritmo do êxodo rural, diminua as migrações sazonais e que leve ao homem do campo uma qualidade de vida semelhante à do homem urbano que não se encontra ainda na situação de marginal, de favelado.

Diretrizes para a compreensão e solução da questão agrária

É necessário que o país modifique a sua legislação, taxando com rigor as propriedades de grande extensão - os latifúndios por extensão, sobretudo - e obrigando seus proprietários a pagar impostos. É preciso também orientar, com base em estudos científicos, as culturas, o destino que deve ser dado a essas propriedades, procurando controlar a sua produção e sua produtividade.

Deveria haver uma política agrícola voltada para o estímulo à produção de alimentos, uma vez que, embora o país seja um dos maiores produtores de grãos do mundo, mais de 30% de sua população sofrem de fome aguda. É aconselhável que se realize uma política de distribuição de terras de forma cooperativista e coletivista, fazendo voltar para as áreas assim beneficiadas a extensão rural, o crédito agrícola subsidiado e a organização da comercialização. Na verdade, a agricultura é subsidiada em quase todos os países no mundo, sobretudo em função do abastecimento da população.

Tomando como exemplo órgãos como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias), que vem desenvolvendo um trabalho

notável, a pesquisa científica e a experimentação agrícola devem ser altamente estimuladas, procurandose desenvolver técnicas modernas, pouco dispendiosas e adaptadas às nossas condições naturais. Os estudos técnicos e agronômicos precisam estar associados a pesquisas de ordem antropológica, geográfica, sociológica e econômica, a fim de que se estabeleça sempre a consciência, entre os técnicos e a população, de que os trabalhos devem ser desenvolvidos não em função de interesses particulares, mas em benefício da população como um todo e do país, que é o responsável pelo bem-estar de seus habitantes.

Notas

1. Laranjeira, Raymundo. Propedêutica do direito agrário. São Paulo, Edições LR, 1975.

2. Alvarenga, Otávio Mello. Direito agrário. Rio de Janeiro, Instituto dos Advogados do Brasil, 1974.

3. Tenório, Igor. Manual de direito agrário brasileiro. São Paulo, resenha.

4. Prado Júnior, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo, Martins, 1944.

5. Azevedo, João Lúcio. Épocas de Portugal econômico. Lisboa, Livraria Clássica Editora, 1947.

6. Furtado, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 21a. edição, 1986.

7. Costa Porto. Estudo sobre o sistema sesmarial. Recife, Imprensa Universitária, 1963.

8. Vianna, Hélio. História do Brasil. São Paulo, Melhoramentos, 1961.

9. Andrade, Manuel Correia de. A cassiterita nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Rio de Janeiro/Brasília, CNPq/CETEM, 1991.

10. Carneiro, Edson. O Quilombo dos Palmares. São Paulo, Cia. Editora Nacional, 2a. edição, 1958.

11. Freitas, Dario. Insurreições escravas. Porto Alegre, Movimento, 1976, pp. 6987.

12. Andrade, Manuel Correia de. A Guerra dos Cabanos. Rio de Janeiro, Edições Conquista, 1965.

13. Martins, José de Souza. Os camponeses e a política no Brasil. Petrópolis, Vozes, 1981.

14. Abreu, Sebastião de Barros. Trombas. A guerrilha de Zé Porfírio. Brasília, 1985.

15. Silva, José Graziano da. Modernização dolorosa. Rio de Janeiro, Zahar, 1982.

Manoel Correia de Andrade é professor do depto. de geografia da UFPE e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco.

O “agribusiness” e a reforma agrária

novos invólucros e velhas posições

Regina Bruno

Aminha contribuição na reflexão sobre a questão da reforma agrária nos anos 90 será a de explicitar, rapidamente, os principais aspectos da retórica “reformista” das elites agro-industriais no Brasil, organizadas em torno do agribusiness. Mais do que discutir a pertinência ou não pertinência de sua proposta, procurarei identificar as concepções que se encontram subjacentes às suas argumentações. Trata-se de concepções e significados que evidenciam uma releitura da questão da propriedade da terra no Brasil e o lugar da reforma

agrária nas novas estratégias de desenvolvimento econômico e social. Sabemos que a sociedade dispõe de inúmeras formas de representar-se e também de confrontar-se. Com relação ao setor rural e agro-industrial, vimos surgir nos últimos dez anos uma nova elite que vai buscar seus fundamentos sobre a questão fundiária e a reforma agrária na realidade de uma agricultura modernizada e integrada, regida pela dinâmica dos complexos agroindustriais, pela internacionalização da agricultura e pela globalização da economia. Essa nova geração política procura se projetar na

imagem de um patronato liberal e progressista, preocupado com as questões sociais e orientado pela “criatividade empresarial”, pela rentabilidade e pela competitividade. Seu contexto histórico são as profundas, porém parciais, mudanças econômicas, políticas e sociais da realidade brasileira.

Hoje, essas elites encontram o seu mais novo canal de expressão política na Associação Brasileira de Agribusiness - a ABAG. Criada em maio de 1993, numa conjuntura que anunciava a possibilidade de uma revisão constitucional, a ABAG irrompe

no cenário político nacional reivindicando para si algumas tarefas: elevar a agricultura ao nível estratégico, contribuir para a reconstrução de um novo pacto político do conjunto do empresariado em torno da definição de novas alternativas de desenvolvimento e formalizar um espaço próprio de representação do agribusiness brasileiro.

Por agribusiness a ABAG entende todos os agentes direta ou indiretamente envolvidos na atividade agrícola e agro-industrial. Fazem parte do agribusiness, por exemplo, as indústrias a montante, os produtores rurais, as indústrias a jusante, armazenadores, transportadores, distribuidores, agentes que coordenam ou afetam o fluxo de produtos (entre os quais o governo), entidades financeiras, comerciais e de serviços, tais como bancos, bolsas de mercadorias e de futuros, bolsa de cereais, instituições de pesquisa e de informação, etc.

É importante salientar que a existência da ABAG de certa forma redefine os espaços da representação patronal. De fato, ao trazer para o campo político a noção de agribusiness e ao agregar, num único sistema produtivo e sistemático, um imenso leque de atividades direta ou indiretamente vinculadas à agricultura, a ABAG rompe com a idéia da agricultura como um setor isolado do conjunto da sociedade, como um mundo à parte, ao mesmo tempo em que amplia a representação patronal para além dos interesses especificamente agrários. Por sua vez, o projeto ABAG contribui para a elaboração de uma nova concepção de poder e das condições de sua reprodução, “...um poder que paira tal como o agribusiness e procura romper as diferenças ideológicas entre o rural e o urbano: que se adentra na visão sistêmica e na racionalização; e que se reforça com a construção de um novo pacto entre as elites e se imiscui na segurança alimentar, a ecologia e o desenvolvimento sustentado. Um poder que se fortalece com

a pesquisa tecnológica e com o controle da informação e que procura legitimar-se e legitimar o ponto de vista do agribusiness”1. Na visão da ABAG, o agribusiness, dada a sua importância econômica2, encontrase plenamente legitimado para aperfeiçoar suas potencialidades em benefício da sociedade e contribuir para a solução dos grandes desafios estruturais do país, como por exemplo: o desenvolvimento sustentado; uma maior integração à economia internacional; melhoria da distribuição de renda e eliminação

Seria ingenuidade pensar que o patronato agro-industrial brasileiro -porque modernizado, integrado e internalizado, considerasse a questão fundiária.

dos bolsões de miséria; e a preservação do meio ambiente.

Em torno da bandeira da maior competitividade, essa nova entidade nos apresenta uma longa e bem articulada agenda de reivindicações e de propostas do agribusiness para a sociedade. Incorpora, redefine e se apropria, a seu modo, do debate sobre as principais questões vigentes hoje, como por exemplo a reorganização do Estado, a necessidade de uma reforma fiscal e tributária, uma política de financiamento para a agricultura, um programa de política agrícola, comercialização, infra-estrutura, uma proposta de segurança alimentar e os preceitos do desenvolvimento sustentável.

Como um adendo, uma menção final ao tema da valorização e expansão da produção agropecuária (considerada pela

ABAG como uma das sete chaves da segurança alimentar), aparece, então, a reforma agrária. Dizem eles: “Uma política fundiária moderna e coerente com a realidade atual do país deve contemplar linhas de ação:

- Programas de reforma agrária nas propriedades ociosas e improdutivas, utilizando inclusive a estrutura do cooperativismo para viabilizar o assentamento dos produtores rurais.

- Criação do crédito fundiário, sistema de financiamento a longo prazo para aquisição de terras para o plantio, para a fusão de minifúndios voltada a ampliar a sua escala operacional e para a viabilização da colonização e da reforma agrária.

- Instalação de um sistema tributário progressivo e eficaz sobre a propriedade rural, segundo sua capacidade produtiva e sua eficiência, de modo a estimular a oferta de terras aos que queiram e saibam plantar”3.

Antecedendo essas considerações sobre a política fundiária e a reforma agrária, há todo um diagnóstico sobre os principais fatores que marcaram a atividade agropecuária e inviabilizaram as estratégias de crescimento do setor, um diagnóstico, aliás, que nada fica a dever ao diagnóstico dos que defendem a reforma agrária como instrumento essencial para os problemas da agricultura e da sociedade. Ambos reconhecem a necessidade da reconstituição da renda do agricultor como o principal fator capaz de viabilizar economicamente a atividade agrícola, e ambos propõem a redução da migração cidadecampo. A ABAG, por sua vez, ainda defende a expansão “... a todo o interior do país, (da) incipiente e promissora classe média rural, fator insubstituível de estabilidade política e social de qualquer país”4. Mais adiante, a ABAG fala sobre a necessidade de interiorização do desenvolvimento como instrumento para evitar a excessiva concentração da população nos centros urbanos

e como condição para um melhor ajustamento populacional. Ela propõe: o incentivo à produção agropecuária e agro-industrial para dar sustentação às cidades do interior, uma redefinição do programa habitacional e o encaminhamento de soluções para as distorções da estrutura fundiária nas áreas rurais” (grifo nosso). No entanto, não define quais as medidas a serem implementadas para solução dessas distorções.

No documento oficial “Sugestões da ABAG para o presidente eleito dr. Fernando Henrique Cardoso”, encontramos, no item desenvolvimento rural e problema agrário, a seguinte referência sobre a reforma agrária: “Não há casos de sucesso da reforma agrária na contramão da renda agrícola. Qualquer atividade reformista fracassa se não houver ajustes no sistema econômico e social, principalmente nos mecanismos de estabilização de renda na agricultura como um todo”5.

Ou seja, a estabilização da renda antecederia e garantiria o sucesso da reforma agrária. Seriam necessárias, pois, em primeiro lugar, uma política de preços mínimos como instrumento de garantia e de estímulo a produtividade, uma política de estoques reguladores e a reformulação do sistema de seguro agrícola, de forma a permitir sua contratação independentemente da contratação do crédito de custeio6.

Ainda no mesmo documento, a ABAG defende o “...apoio prioritário, com tratamento diferenciado, ao míni e pequeno produtor rural”. E continua: ...Mais importante que assentar os sem-terra é impedir que o pequeno produtor sofra o paradoxo da liquidação’. Está na manutenção do pequeno produtor a estratégia mais eficaz e mais barata de amenizar as conseqüências sociais da modernização da agricultura, aumentando o período de transição e preparando as gerações vindouras”7 (grifo nosso).

Podemos apreender alguns aspectos da “retórica reformista” da ABAG. Este tipo de interpretação

retrata a representação de uma realidade que se estruturou nas últimas décadas e expressa a aliança com a grande propriedade fundiária no Brasil.

A estrutura vigente de propriedade da terra é considerada uma questão de menos importância. Não se apresenta como elemento explicativo dos impasses e dos problemas da agricultura. E, portanto, a reforma agrária não é a solução.

Em certo sentido, seria ingenuidade pensar que o patronato agro-industrial brasileiro - porque moder-nizado, integrado e internalizado - considerasse a

Perdemos o rumo e esquecemos que a reforma agrária no Brasil é sobretudo e essencialmente uma questão política.

questão fundiária e propusesse uma reforma agrária diferente das que até então vinha apresentando. Era de se esperar dessa nova geração política - herdeira da modernização “conservadora”que empunhasse a bandeira da competitividade na proteção da grande propriedade fundiária.

Chama a atenção o fato de a questão da propriedade não ser colocada em questionamento. Esta linha de argumentação da ABAG é uma releitura da questão da propriedade fundiária e faz parte do debate contemporâneo, do qual um dos exemplos mais conhecidos é o trabalho de Francisco Graziano. No prefácio do livro, Fernando Henrique Cardoso afirma que “... nem há tanta terra agricultável e disponível como se imagina, nem o latifúndio improdutivo continua a ser a base da produção e mesmo da estrutura da propriedade agrícola brasileira, nem existem

tantos sem-terra ávidos pela posse da terra como se imagina”8. Com relação ao que foi dito antes, se por um lado ambos os diagnósticos sobre a atividade agropecuária - o da ABAG e o dos defensores - são parecidos, as semelhanças ficam por aí, porque suas propostas são diferentes. O recorte da ABAG não se dá pelo critério da propriedade. Para ela isso é irrelevante. O importante, o divisor de águas, se situa entre a agricultura não comercial e a agricultura comercial. Ou seja, entre a agricultura de baixa renda,ou seja, os retardatários da modernização - que mantém uma incipiente articulação com o agribusiness, se baseia exclusivamente na terra e no trabalho, e carece de conhecimento de mercado, produtos e processos -, e a agricultura comercial que se encontra diretamente vinculada ao agribusiness. Neste recorte, a questão da propriedade fundiária evidentemente se esvai.

Eles avaliam que houve um “processo imperfeito” na passagem do modelo de autosuficiência do produtor rural para o sistema de interdependência, o que gerou alguns problemas de desajustamentos econômicos e sociais e uma defasagem no agribusiness. A principal manifestação dessa defasagem é o “dualismo tecnológico”. Num extremo, “... encontramos a agricultura de mercado, moderna; no outro, a agricultura de baixa renda ou tradicional...”9. Citam inclusive o Censo de 1980 para mostrar que, dos 5,1 milhões de estabelecimentos rurais existentes, 75% estão na agricultura tradicional. E que 25% do total dos estabelecimentos respondem por 75% do valor da produção agropecuária.

A existência da agricultura de baixa renda é considerada um problema pela ABAG porque conduz à “perda do valor potencial produtivo e à manutenção de uma parcela da população num nível inferior de vida”. E como o conceito de globalização dos mercados “...coloca todos os grupos sociais sob a influência

do processo de transformação, incluindo os retardatários...”10, fazse necessário articular a agricultura de baixa renda às estratégias mais gerais de desenvolvimento do agribusiness. No entanto, “... este é um problema que transcende os limites do agribusiness” (...) e demanda política de caráter social que atenda os nichos atrasados...”11.

Por outro lado, a posição do agribusiness acerca da política fundiária e da reforma agrária reflete também o recuo e a derrota política da luta pela terra na sua expressão institucional. A linha de argumentação da ABAG resulta da vitória dos grandes proprietários de terra e dos anti-reformistas no Congresso Constituinte em 1988, que implicou, dentre outras coisas, o desaparecimento da categoria latifúndio dos espaços legais e a imposição da noção de “latifúndio produtivo”, entendido como a liberdade de alguns de torná-lo produtivo quando assim o desejarem. A lógica da argumentação da ABAG é conseqüência, também, da ofensiva patronal que teve início, em meados dos anos 80, com a reação e a mobilização da União Democrática Ruralista - a UDRcontra a reforma agrária e a luta pela terra. É fruto das inúmeras controvérsias ideológicas acerca do “setor reformado” e das falsas oposições entre reforma agrária social ou produtivista, parcial ou massiva, e outras mais.

Não devemos esquecer, também, que a necessidade de atualizar a bandeira da reforma agrária para responder “aos novos desafios da sociedade” e promover uma “profunda revisão dos conceitos e pressupostos que lhe serviram de paradigma” desembocou - bem ao gosto das elites agrárias - na dispersão temática e, o que é mais grave, na secundarização de seu elemento fundante: a questão do monopólio fundiário. Face ao imperativo de relacionar a reforma agrária com a política agrícola, a segurança alimentar, a ecologia, o desenvolvimento sustentado, a cidadania, a luta contra a fome e a miséria, a violência, os direitos humanos, a democracia, etc., perdemos o rumo e esquecemos que a reforma agrária no Brasil é

sobretudo e essencialmente uma questão política.

Quando analisamos a história e a luta pela reforma agrária no Brasil, chegamos a uma constatação inevitável: é um anacronismo falarmos sobre a proposta de reforma agrária dos grandes proprietários de terra e empresários agro-industriais quando sabemos que, historicamente, o eixo ordenador de suas representações e a prática política das classes e grupos dominantes no campo em nenhum momento concebeu a reforma agrária relacionada à posse e ao uso da terra, e sim, prioritariamente, como questão da

O que sempre esteve suposto na “retórica reformista” de nossas elites rurais e aguro-industriais foi a defesa irrestrita do monopólio da propriedade e a concentração fundiária.

política agrícola.

Ou seja, a concepção de reforma enunciada pelas “falas ruralistas” nos esclarece que a questão agrária - quando reconhecida por eles, por força da pressão social e da mobilização - não remete ao instituto da propriedade da terra, e sim a medidas diretamente relacionadas a melhores condições de crédito, um maior apoio do Estado a agricultura, uso de tecnologias modernas, infraestrutura adequada e condizente com suas necessidades, educação, uma política de comercialização, qualificação da mão-de-obra, uma maior competitividade e assim por diante. Seus argumentos são tão variados quanto a sua “criatividade empresarial” para resolver os problemas da agricultura. E a ênfase em um ou outro aspecto depende sobretudo das forças em jogo e de seu maior ou menor poder de barganha junto ao Estado, face aos seus parceiros e perante a

sociedade.

Na realidade, o que sempre esteve suposto na “retórica reformista” de nossas elites rurais e agro-industriais foi a defesa irrestrita do monopólio da propriedade e a concentração fundiária. Em todos os momentos e nas inúmeras situações em que elas foram chamadas a se posicionar sobre a reforma agrária, a defesa do patrimônio foi absoluta. Não há negociação possível! A noção de propriedade como um bem “sagrado” é o principal imaginário ordenador e identificador do conjunto das classes e grupos dominantes no campo. Independe e se adapta às mais diversas conjunturas políticas, econômicas e sociais. Antecede e se atualiza com a instituição da terra como mercadoria e a Lei de Terras de 1850. Antecede e ao mesmo tempo se atualiza lado a lado com a instauração do complexo latifundiário e do complexo agroindustrial. Aparece, com uma nova roupagem, em meio à internacionalização da agricultura, à abertura dos mercados, à globalização da economia e às novas imposições da acumulação capitalista.

De fato, a ABAG, apesar dos novos invólucros sobre a política fundiária e a reforma agrária, não foge à regra das velhas posições.

Notas

1. Bruno, Regina. “ABAG: a nova face das elites agroindustriais.” In: “Elites Dominantes no Brasil”, Tempo e Presença, Revista do CEDI, Rio de Janeiro, ano 16, n. 274, p.12.

2. Segundo a ABAG, o agribusiness é o maior setor da economia, responsável por quase 40% das exportações, mais de 60% do fluxo de caixa interno, 40% de toda força de trabalho do país e 70% do consumo das famílias.

3. ABAG. Segurança alimentar: uma abordagem de agribusiness. São Paulo, Edições ABAG, 1993, pp. 158/159.

4. ABAG. Segurança alimentar..., op. cit., p.157.

5. ABAG. “Sugestões da ABAG para o presidente eleito dr. Fernando Henrique Cardoso.” São Paulo, outubro de 1994, p.9.

6. ABAG. “Sugestões..”, op. cit., p. 6.

7. ABAG. “Sugestões..”, op. cit., p. 8.

8. Graziano, F. A tragédia da terra (O fracasso da reforma agrária no Brasil). São Paulo,IGLU/ FUNEP/UNESP,1991,p. 9.

9. ABAG. Segurança alimentar..., op. cit., pp. 63/6. 10. ABAG. Segurança alimentar..., op cit., p. 65. 11. ABAG. Segurança alimentar..., op. cit., p. 66.

Regina Bruno é professora e pesquisadora do CPDA/UFRRJ.

Reforma agrária no Brasil: ontem e hoje

Ao contrário do que pregam as análises correntes sobre a agricultura brasileira, acredito que a reforma agrária ainda cumpre um papel essencial na retomada de um projeto de desenvolvimento democrático estratégico para a nossa sociedade. Sobretudo se tiver como eixo estruturante a perspectiva da consolidação da agricultura familiar, objetivo compatível com os resultados observados no processo de criação e implementação dos núcleos de assentamentos rurais, frutos da política de desapropriação dos imóveis rurais que não cumprem sua função social.

Um rápido balanço da modernização

O perfil da modernização agrícola perseguido pela economia brasileira, caracterizou-se, sobretudo após a metade dos anos 60, pelo seu caráter excludente e concentrador. De fato, mais de 28 milhões de pessoas migraram para os centros urbanos no intervalo de duas décadas (60/80). Por outro lado, tanto o patrimônio fundiário como os recursos financeiros disponíveis para a atividade agropecuária apresentaram-se visivelmente mais concentrados após a vigência da chamada “modernização conservadora”. A propriedade da terra, como é sabido, tem nas mãos de poucos um enorme estoque fundiário, índice que se agravou nos últimos anos1. Graças ao incentivo fiscal e ao acesso facilitado aos

mecanismos de crédito rural em voga nos anos 70, a posse de terras no Brasil tornou-se um “negócio da China”: através dela conseguia-se redirecionar parcelas consideráveis dos recursos públicos disponíveis para investimento e custeio na agricultura, na maior parte das vezes aplicados no sistema financeiro. Assim, como bem apontou Ignácio Rangel, além das rendas advindas do monopólio sobre a propriedade, da localização e fertilidade, a terra passou a ser alvo, também, de um intenso processo especulativo, comportandose como um ativo financeiro, semelhante aos títulos em carteira nas diversas instituições financeiras e não financeiras. Uma prova disso é o fato de que os setores mais sensíveis à implementação do lo. Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em 1985, no início da Nova República, foram os representantes do empresariado paulista, e não os antigos “coronéis” e “fazendeiros” do interior. Quanto ao crédito rural, que vigiu a taxas negativas de juros durante boa parte dos anos 70 (somente na década de 80 o empréstimo rural foi condicionado a algum tipo de indexação), podese dizer que ele se direcionou aos grandes produtores da região Centro-Sul do país, sobretudo àqueles que privilegiavam as culturas de produtos exportáveis (soja, açúcar, café, laranja, etc.). Essa generosa fonte de recursos públicos fomentou a consolidação da chamada “indústria para a

Sérgio Leite

agricultura”, produtora de insumos químicofarmacêuticos, sementes, máquinas e equipamentos destinados à produção agropecuária. Vale notar que o padrão tecnológico perseguido durante a “modernização conservadora” seguiu as orientações da Revolução Verde norte--americana, calcado sobretudo no binômio química mineral - -mecanização. A exigência de uma escala mínima para viabilizar a produção, compatível com as tecnologias disponíveis, e o acesso concentrado aos recursos do crédito rural impediram a continuidade, no trato com a terra, de milhares de agricultores que se apoiavam na utilização do trabalho familiar. Hoje são praticamente óbvias as conseqüências nefastas da aplicação massiva desse padrão tecnológico, com custos sociais, econômicos e ambientais bastante elevados.

Por outro lado, incentivado pelo processo de endogenização do setor produtor de bens de capital no país e pela política macroeconômica voltada para o exterior (exportdrive), através da prática de uma política cambial de mini--desvalorizações da moeda nacional a partir de 1968, o setor agro-industrial desenvolveu-se a taxas extremamente positivas, fortalecendo o encadeamento intersetorial em cadeias agroalimentares e energéticas importantes, tais como o setor sucro-alcooleiro, o complexo tritícola, o encadeamento da

produção de soja e seus derivados (óleo, farelo, rações, etc.). Frente à crise financeira e ao encurtamento do crédito que se abateram sobre a economia nacional a partir do início da década de 80, o setor soube, nestes últimos dez anos, modernizar-se administrativamente e explorar, sob os auspícios de políticas regionais específicas, a expansão de novos mercados, como a região dos Cerrados e a abertura para o Mercosul.

Num outro plano, pode-se afirmar que os anos 70 encerram um processo de expansão da produção agropecuária através da incorporação de novas áreas plantadas. Na década passada, o aumento da quantidade produzida deveu-se principalmente à crescente produtividade do setor, em contraposição à tendência histórica do crescimento extensivo. A ocupação das terras, ainda que não diretamente voltadas para a atividade produtiva strictu sensu, esgotou a abertura de novas fronteiras agrícolas, valorizando extensas propriedades fundiárias, mesmo sem qualquer investimento localizado. De fato, se comparada aos demais ativos financeiros, como dólar, ouro, ações, etc., a terra apresentou um rendimento extremamente seguro para seus aplicadores: em momentos de boom econômico, não era o ativo mais rentável, mas nas crises recessivas seu preço não despencava na proporção dos demais investimentos. Assim, apesar de não dispor de uma alta rentabilidade e de liquidez imediata, a aplicação especulativa em terras era bastante segura2.

Implicações para o debate atual

O debate que cerca a modernização da agropecuária brasileira e sua relação com o processo de desenvolvimento nacional é bastante amplo, impossível de ser discutido aqui com a devida profundidade. Interessa-nos porém ressaltar que a questão que se colocava no início dos anos 60 sobre os “pontos de estrangulamento” que obstaculizavam o crescimento perseguido sobretudo pelo pensamento cepalino tocava diretamente a estrutura concentrada da propriedade da

terra. O modelo que se seguiu ao golpe de 1964 optou pela chamada “modernização dos latifúndios”, não alterando, como vimos, a distribuição da posse da terra. Por essas e outras razões, a agricultura entrava na estruturação do nacional desenvolvimentismo, em andamento no período posterior à Segunda Grande Guerra, pela “porta dos fundos”. Seja na versão cepalina, ou mesmo sob as diretrizes do regime militar, a agricultura cumpria um papel funcional no processo de industrialização, marcado

...a barreira atual contra a efetivação da reforma agrária no país consolidou-se a partir de ações concretas do Estado, calcadas num modelo de desenvolvimento que atribuiu um lugar estratégico à especulação financeira e exportação de produtos agropecuários e agro-industriais

decisivamente pela substituição de importações.

Apesar das conseqüências sociais, econômicas e ecológicas mencionadas, a modernização da agricultura cumpriu as exigências que eram requeridas ao setor agrário em meados dos anos 60: aumentou a produção e a produtividade das lavouras e da criação de animais, forneceu divisas ao país, abasteceu os centros urbanos com um imenso contingente de mãode-obra, forneceu alimentos para a regulação do nível salarial, etc. Não obstante, ao longo dos anos 80, diminuiu a disponibilidade de calorias em alimentos per capita e cresceu o número de pessoas que

passaram a viver em condições ditas de miséria e pobreza. De certa forma, pode-se argumentar que os miseráveis encontram-se no campo e os pobres na cidade. A conjuntura de ajuste da década de 80, acompanhada da escassez de recursos, levou a um acirramento da disputa pelo erário público, não sem antes esgotar as antigas fórmulas e mecanismos de política agrícola. A internacionalização da agro-indústria brasileira tornou mais importantes políticas macroeconômicas que dispunham sobre a taxa de câmbio, comércio exterior, etc., sobretudo num contexto de acordos multilaterais e formação de blocos de integração econômica. Assim, a delimitação do “rural” nas atividades estritamente agropecuárias pode ser questionada, levando a um entendimento mais amplo do setor, de suas demandas e sua representação política. Algumas investidas na chamada “área social” da agricultura serviram muito mais como “colchões amortecedores” de conflito do que efetivamente como uma ampla política de reestruturação agrária do país (vejam-se os resultados do PNRA citado anteriormente). Funcionaram, portanto, como uma política de welfare mal digerida. A despeito de todas essas caracterizações, a propriedade da terra permaneceu intocada e, quando muito, questionada em relação ao cumprimento de suas funções sociais. 0 imposto territorial rural apresentou e continua apresentando um altíssimo grau de sonegação fiscal. Apesar de inscrita no Estatuto da Terra de 1964, a desapropriação do imóvel rural por interesse social continua sendo um mecanismo pouco empregado. A regulamentação dos artigos pertinentes ao tema previstos na Carta Magna de 1988 somente foi operacionalizada em 1993. No entanto, é justamente pelas implicações que a terra assume e assumiu no contexto da nossa modernização agrária que nos interessa mais de perto para o debate da reforma agrária hoje. Como bem aponta Palmeira (1994: 64): “Porém, não podemos esquecer que a barreira atual

contra a efetivação da reforma agrária no país consolidou-se a partir de ações concretas do Estado, calcadas num modelo de desenvolvimento que atribuiu um lugar estratégico à especulação financeira e exportação de produtos agropecuários e agro-industriais como fonte de divisas para o país. Pensar nessa dimensão nos faz acreditar que a reforma agrária está hoje muito mais no centro dos problemas nacionais do que estava nos anos 60. Se naquela época a reforma agrária se colocava socialmente como uma questão que envolvia fundamentalmente latifundiários e camponeses, e apenas a partir deles atingia outros setores da sociedade, hoje ela envolve de imediato interesses de diferentes segmentos sociais, para os quais, por uma razão ou por outra, a terra se tornou estratégica; e nos remete automaticamente à questão do modelo de desenvolvimento econômico-social adotado. Assim, qualquer tentativa de redirecionar o desenvolvimento brasileiro passa por uma reativação dos capitais que estão imobilizados em terra, ou imobilizados em negócios proporcionados pelo controle de grandes quantidades de terra. Por outro lado, a viabilidade de uma reforma passa também pelo `desfazimento’ da coalizão de interesses acima mencionada. Para conseguir romper essa barreira, é preciso que a economia ofereça possibilidades de investimento mais vantajosas do que essas em torno da terra que continuam existindo até hoje, quando é muito mais interessante imobilizar capital em terra do que investir produtivamente em determinados setores”.

Indicações de um estudo de caso

Dadas as implicações e a relevância do tema, gostaria de concluir apontando que, também no processo desapropriatório para fins de reforma agrária, a valorização especulativa da terra se faz presente. Para além das relações estabelecidas através do mercado de terras e suas ramificações pelos diversos setores da economia brasileira, como foi sugerido, o pricing tresloucado do estoque

fundiário continua operando “internamente” aos mecanismos estipulados justamente para coibir o mal uso da terra e torná-la produtiva através de um processo de distribuição e democratização do acesso a ela. E pior ainda: ratificado e legitimado pelo poder judiciário, longe portanto das já amplamente divulgadas dificuldades políticas na burocracia estatal do poder executivo (Palmeira, 1994).

Em pesquisa recente sobre o caso paulista (Leite, 1994), após o exame do processo de constituição dos projetos de assentamento derivados do Plano Regional de Reforma Agrária para o Estado de São Paulo (PRRASP), entre 1986 e 1990, pude constatar a desproporcional participação da rubrica referente aos gastos com desapropriação e vistoria do imóvel rural e indenização das benfeitorias ali existentes no conjunto dos custos totais de implantação dos núcleos de reforma agrária. Ou seja, apesar de extremamente barato (cerca de 4 a 6 mil dólares por família), o programa de reforma agrária e assentamentos rurais acaba se inviabilizando financeiramente pelo elevado custo imputado pela justiça à aquisição das terras pelo Estado. Assim, além das tradicionais rendas advindas da propriedade da terra, podemos estipular uma “quinta” de caráter administrativo. O exame detalhado dos dados pode demonstrar que os valores declarados pela sentença judicial (decisão da qual o Estado pode recorrer) nos processos de desapropriação em curso em São Paulo indicavam a prática da supervalorização dos imóveis alvo da ação pública. Em média, os preços definidos oficialmente (com impacto direto sobre o custo, portanto) eram 26,67% mais elevados do que o preço médio de mercado da terra a nível nacional. Comparados aos valores de mercado nas regiões onde tais imóveis se localizavam, obtinhase uma valorização de 51,15% acima do mercado. Assim, ao invés de punir o proprietário que faz mal uso da sua propriedade, o dispositivo do judiciário, além de moroso, acabava favorecendo-o, em detrimento do programa de reforma agrária.

É óbvio, portanto, que essas dimensões “macro” e “micro” aqui apontadas estão extremamente articuladas, obstruindo “por fora” e “por dentro” o processo de democratização da terra. Nesse nó reside a atualidade da reforma agrária brasileira, vista a partir da perspectiva econômica, para além dos seus atributos e potencialidades amplamente estudados e debatidos há algumas décadas (produção de alimentos, geração de emprego e renda, etc.). Desatá-lo, explorando suas diversas implica-ções, constitui tarefa urgente para aqueles que acreditam na possibilidade de um modelo de desenvolvimento estratégico, alternativo e democrático.

Referências bibliográficas

Brandão, Antonio S. P. “Mercado da terra e estrutura fundiária”. In: Brandão, A.S.P. (ed.) Os principais problemas da agricultura brasileira: análise e sugestões. Rio de Janeiro, IPEA, 1988. pp. 139180.

Leite, Sérgio. “Custo de implantação, condições de infraestrutura e política de assentamentos rurais em São Paulo nos anos 80: considerações sobre os projetos do INCRA/PRRASP.” Rio de Janeiro, FAO/ONU, 1994. 52 p. (Relatório do projeto UTF/BRA/ 036/BRA.)

Palmeira, Moacir. “Burocracia, política e reforma agrária.” In: Medeiros, L. et al. (orgs.) Assentamentos rurais: uma visão multidisciplinar. São Paulo, Editora UNESP, 1994, pp. 4965.

Notas

1.Dados do IBGE de 1985 indicavam que as propriedades rurais acima de 1.000 hectares, apesar de representarem somente 0,86% do número total de estabelecimentos, detêm 43,77% da área total ocupada, contribuindo para a construção de um índice de Gini extremamente elevado, cerca de 0,858. 2. Para uma análise detalhada, conferir o trabalho de Brandão (1988).

Sérgio Leite é professor e pesquisador do curso de pósgraduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, CPDA/ UFRRJ. Diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária ABRA.

As reformas agrárias e contra-reformas

como agência central da produção histórica da modernidade na América Latina*

Passados mais de quinhentos anos do saque deste continente pelos reinos ibéricos, ainda se produz uma história tensa, marcada - especialmente depois da empresa mercantil européia de circunavegação acionada no século XVI - por dramáticos conflitos sociais que acompanham todos os seus momentos de constituição geopolítica: desde sua formação nativa, quando se configurava como um conjunto de muitos e diferentes reinos e tribos; posteriormente, na forma de apenas dois imensos territórios-colônias; e, finalmente, até os Estados-nações, tal como construídos pelos povos americanos e mantidos no estágio atual e contemporâneo. Uma

Ana Maria Motta Ribeiro

história triste e valente ao mesmo tempo!

Essa geopolítica se dimensiona ao longo do processo histórico, alternando o peso relativo de cada nação - reino ou país - a cada nova conjuntura, dentro e fora da América Latina, e revelando mudanças estratégicas de posição.

Vamos considerar alguns exemplos concretos. Veja-se a supremacia que desfrutava o Peru quando Império Inca, reduzida hoje a uma posição comparativamente muito mais enfraquecida e cruzada de conflitos. No século XX, o país desempenha um papel importante a nível externo, com um subsolo não tão regado de petróleo, mas com um longo oleoduto que

atravessa suas cordilheiras rumo ao mar, para escoamento do rico óleo negro.

Nos últimos anos, entretanto, o Peru tem sido considerado um território do terror, por estar atravessando uma terrível crise econômica e, a nível social e institucional, sofrendo as dores de guerrilhas internas e escândalos envolvendo um sistema judiciário rigoroso com os pobres e “vendido” e corrompido pelos ricos, além de um Parlamento popularmente desacreditado e colocado sob suspeita.

Como se não bastasse, o país abriga um presidente, agora eleito, que adora a política econômica recessiva do FMI, tem

o neoliberalismo como bandeira e, desgraçadamente, se orgulha de assumir como mérito o fato de não ter partido político, numa inversão total dos princípios básicos da democracia.

O que ocorria internamente já era grave. De um lado, o terrorismo de filosofia ortodoxa, violento e insano, que oprime os camponeses, os coage a assumir a luta armada que coloca índio contra índio, trabalhador do campo contra trabalhador da cidade, e adota como método de enfrentamento dos adversários ideológicos de esquerda (que pensam diferente) a mesma moeda de combate usada contra os “inimigos”: o extermínio. De outro, o narcotráfico, que disputa concretamente o controle do mercado de trabalho através de um projeto muito real, quando a burguesia não tem nenhum, por estar atada à política do FMI. O narcotráfico, então, alicia a massa de despossuídos das cidades no circuito de distribuição de tóxicos e arregimenta os camponeses na produção da matéria-prima, apoiado numa tradição do plantio da coca, que alivia o preconceito, e servindo-se da ausência total de uma política agrícola para a pequena produção, dentro do esquema neoliberalizante do governo.

Uma situação quase limite para um país que teve uma seqüência de reformas agrárias efetivas, embora parciais, e cujos governos não valorizam os setores reformados, deixando a contra-reforma agrária crescer cada vez mais nessas brechas. Portanto, para explicar o limite de horizonte que a sociedade peruana experimenta nesse momento, estou convencida de que o problema passa certamente pela questão agrária. Afinal, no dia 6 de abril de 1992, um ensandecido presidente se escondeu com a família na vila militar e proclamou uma ditadura com apoio das forças armadas, para espanto geral do continente e do resto do mundo, enquanto a fome, o desemprego e a migração para as cidades aumentam, aprofundando a subvida dos peruanos.

Essa ditadura, entretanto, não representa um caso particular no cenário latino-americano, que há duas décadas experimentou um movimento em cadeia de golpes militares e governos autoritários e apenas nos últimos anos enterrou seu último exemplar, a ditadura do general Pinochet, que contaminava o poder político no Chile. Esse gesto de Fujimori, se já foi ruim para seus conterrâneos e para os direitos humanos universais, representa um perigoso presságio na correlação de forças do continente. E isso justo no Peru, que em 1968, ao tempo em que

À excessão de Cuba, o lado latino do Caribe, todas as demais tentativas

fracassaram, e a pequenina ilha da coragem não conseguiria romper sozinha um alinhamento que, articulado no plano internacional, envolveu todo o continente.

países como o Brasil sofriam os anos de terror, fazia uma reforma agrária relativamente profunda, afetando terras do poder gamonaltradicional na serra - e distribuindoas para camponeses organizados e mobilizados, sob a coordenação de uma junta militar que, antes de cair e ser substituída por outra mais à direita, deu curso a um programa social desenvolvimentista. Outro exemplo a ser citado poderia ser o Chile, hoje visto pelos economistas conservadores do Primeiro Mundo como o “tigre” da América Latina, graças ao sucesso de sua política agrícola de exportação que, controlada por monopólios

agro-industriais dotados de alta tecnologia, tira partido da diversidade climática do país.

Essa política, desenvolvida durante uma ditadura, vem trazendo vantagens relativas ao equilíbrio econômico interno, embora ao preço do esvaziamento do campo e do aumento do trabalho sazonal, que pouco oferece aos trabalhadores em termos de sua reprodução e sobrevivência. Por isso, o Chile entrou na década de 80 como o país que mais perdeu população no meio rural, a ponto de se tornar atípico no continente, um movimento que se fez acompanhar de um aterrador aumento da miséria no meio urbano.

Mas é também por via desse modelo (socialmente discriminador) que esse representante latino das Américas tem invadido uma parcela significativa do mercado externo com suas deliciosas “frutas exóticas”, cada vez mais indispensáveis ao paladar requintado e ao bolso abastado, produzindo os mesmos produtos que fazem parte da fina mesa francesa e que, entretanto, decorrem de uma agricultura fortemente subsidiada pelo Estado e pelo Mercado Comum Europeu e de uma efetiva ação protecionista para o pequeno produtor.

Em outro contexto do século XX, o mesmo Chile representou a mais séria ameaça à estabilidade das elites latino-americanas e a seu pacto de integração ao projeto megalômano dos EUA de ser o “gigante do planeta”. Foi no Chile, um país pequenino e estreito, que as forças democráticas, com apoio popular, elegeram um governo socialista que absorveu a participação de camponeses, operários e estudantes nas decisões nacionais, com forte repercussão no ambiente latinoamericano.

Foi um governo que, além de nacionalizar as fontes geradoras de riqueza (minas de cobre, bancos, indústrias de base), bancou uma reforma agrária radical com controle dos trabalhadores - tão radical que hoje seria possível, e com certeza, enxergar todo o “sucesso” do “tigre”

a partir dela , mas cuja derrota minou as expectativas latinoamericanas de justiça social nos governos do continente e fomentou a já mencionada onda de golpes que se irradiava com o apoio dos ianques norte-americanos.

Enfim, a América Latina redige a sua história com um “lugar” onde, há pelo menos cinco séculos, predomina uma contínua subordinação, apesar de mudanças dinâmicas no movimento interno dos países que a compõem e das seguidas tentativas de conquista de autonomia. A exceção de Cuba, o lado latino no Caribe, todas as demais tentativas fracassaram, e a pequenina ilha da coragem não conseguiria romper sozinha um alinhamento que, articulado no plano internacional, envolveu todo o continente.

Bem antes de Cuba, o México foi um dos que tentou e mais

perto chegou de uma conquista de emancipação da dependência estrutural dos EUA, de uma autonomia étnico-cultural e da democratização do acesso à terra. Mas os aristocratas, mais bemarticulados, venceram a batalha dos camponeses e mataram Zapata. Mas viva Zapata!

Depois, foi a Nicarágua, que chutou porta afora o ditador que fazia do país o “seu latifúndio” particular e enfrenta hoje uma correlação delicada, fruto do desgaste da guerrilha financiada e promovida pelos EUA contra o governo nicaragüense, originando fatos que fomentaram a violência e uma aguda crise econômica capaz de romper qualquer equilíbrio institucional. Ao fim, mantevese a resistência civil e militar de esquerda, organizada, mas perdeu-se o poder, porque, ao convocar eleições livres e diretas,

o governo democrático e popular da Nicarágua foi derrotado por uma coligação centro-liberal aberta e francamente apoiada pelos EUA, principalmente com ajuda financeira e suspensão da contrarevolução, e pelos empresários locais.

Pode-se identificar, então, no trajeto dessa história, uma forte marca de conflitos que foram determinantes para seus “momentos de constituição”. Portanto, a história desta América se traduz num processo de lutas, o que deve ser ressaltado, porque, embora nem sempre os combates populares tenham alcançado êxito, sempre houve resistência. Essa é uma história sobre a qual ainda não há consenso.

Considero indispensável, mesmo para um breve histórico, mapear a reflexão através dos processos mais amplos e gerais conhecidos a partir da presença

européia em seus territórios, o que imprime uma natureza característica às lutas que ali ocorrem, até a presença do imperialismo norte-americano, que delimita um bloco terceiromundista no lugar da antiga ex-colônia, dividida em países a partir das lutas de independência.

No entanto, é determinante, como defende este artigo, considerar uma parada mais detida no momento mais significativo da emergência de reformas agrárias, o que nos remete a uma especial atenção as anos 60 e aos países nos quais ocorreram processos efetivos de reforma agrária. Nesses casos, a produção histórica ganha a dimensão dos agentes vivos que, ao lutarem por terra, estiveram construindo a América Latina real.

Entender as revoluções tentadas, as conquistas ou derrotas presentes na história do movimento popular latinoamericano, enfeixadas pela bandeira da reforma agrária, assume a dimensão de questãochave na compreensão da longa, justa e ainda atual luta dos povos da América Latina pela sua liberdade e soberania.

Na verdade, dediquei um livro a esse aspecto do processo de lutas significativas e historicamente definidoras de um determinado momento da modernidade latinoamericana. O papel das reformas agrárias ocorridas neste continente, mais exatamente no lado da herança colonial espanhola, onde de antemão se pode garantir a que a questão de classe se confunde de modo inexorável com a questão étnica, é fundamental para que se possa compreender a dimensão popular desses projetos e a eventualidade de suas derrotas.

O Estado-nação hoje implantado tornou-se “natural” para os homens contemporâneos, em lugar de “histórico”, e é preciso rever isso filosófica e politicamente.

Em que momento se fez mais profundamente o que se vê e o que se vive hoje? Ou, ainda, o que está em processo de mudança real a partir de hoje? No caso da América Latina, a conjuntura dos anos 60 e 70, com os parâmetros da guerra fria e as tensões das reformas agrárias, definiu não

apenas poderes e projetos, mas sobretudo as sociedades nas quais nos movemos e para as quais pretendemos reformas ou aperfeiçoamentos democráticos que as elites combatem através da produção de uma problemática que denominam de “crise do Estado”.

A nossa modernidade foi produzida nestes marcos, e agora a lente da história ganha novas dimensões, que só poderemos compreender se tivermos em mente a origem daquilo que se transforma ou se anuncia: o fim da modernidade? Com que contornos regionais? Com que novas determinações?

Estou certa de que são fortíssimas as determinações

Propõe-se aqui, como instrumento de combate - um deles, ... a recuperação crítica da memória social

políticas, mas tanto quanto as culturais.

Nas décadas de 60 e 70, a penetração do capitalismo no campo dominou as relações de poder no continente, integrando-o definitivamente ao mercado internacional. Na década de 80, a queda do Muro de Berlim e a derrota da União Soviética - empurradas pela crise do comunismo burocrático do Leste europeufizeram implodir definitivamente a moldura geopolítica do século XX, antes que ele próprio se despedisse do calendário.

Há de fato um novo cenário. Assiste-se a um momento de superação desse modelo orgânico de Estado. Acontece uma arrancada inexorável para novas formas derivadas e um fato se torna claramente perceptível: dificilmente será possível pensar, outra vez, na solução de problemas locais, sem levar em conta o enquadramento internacional. A comunidadeestado está se tornando uma realidade determinante, através de um processo de integração que

resulta na formação de grandes blocos.

Paradoxalmente - e esta a grande lição de nossa “modernidade” -, as demandas étnicas, que falsamente se pensava estarem superadas, irromperam de modo dramático no contexto mundial, fazendo crer que o interesse de mercado não é o único a ser considerado. Assim, é bom que se compreenda que a luta dos índios pela terra antepassada, que emergiu como violenta força social nos anos 60, ganha novos significados e já está inscrita em nossa pós-modernidade. Tenho para mim que a luta pela democratização da terra no continente foi apenas interrompida pelas contra-reformas conservadoras, que geralmente atrasam a história. A história real não é a das derrotas populares nem a da vitória das elites, mas é a história da luta intermitente pela conclusão de uma experiência vivida de reformas agrárias, mesmo nos lugares em que isso de fato não aconteceu - como no caso do Brasil . É uma história que nem sempre se reproduz pelas mesmas vias ou ações, mas que se mantém, ainda que latente.

A experiência de classe não se perde e já vem inscrita na nova geopolítica mundial, mas sempre corre o risco de ser escamoteada pela censura forjada contra a memória dessas mesmas lutas travadas por nossos antepassados, fantasmas fundamentais, pedaços de nós mesmos.

Propõe-se aqui, como instrumento de combate - um deles, naturalmente, a recuperação crítica da memória social - uma sociologia cada vez mais histórica e uma história cada vez mais sociológica.

*Este texto foi escrito como roteiro de uma intervenção feita numa mesa redonda comemorativa do Dia do Mestre em 1994, promovida pelo GT de Política Agrária, e se remete ao livro O terror e o tigre. Peru, Chile e as reformas agrárias na América Latina, que eu havia acabado de lançar numa edição da Agro Accion Alemana/FASE.

Ana Maria Motta Ribeiro é professora do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais da UFF.

Reforma agrária nos anos 90*

Leonilde Servolo de Medeiros

Nos últimos trinta anos, a agricultura brasileira se testificou e o “agribusiness” tornou-se responsável por uma parcela significativa do produto interno bruto, combinando a modernização tecnológica à manutenção de uma forte concentração fundiária. No entanto, também cresceram as denúncias sobre a existência de relações de trabalho caracterizado como “escravo”; a maior parte dos trabalhadores assalariados no campo não têm sequer carteira de trabalho assinada; as ocupações de terras se multiplicam; parcelas importantes da produção familiar

têm dificuldades de acesso ao crédito agrícola, à assistência técnica e a canais adequados para escoamento de sua produção. Esses elementos, aliados à ausência de assistência sanitária e de escolas, compõem um quadro de exclusão que explica as migrações para os centros urbanos (não só para as metrópoles já saturadas, mas, hoje, principalmente para as cidades pequenas e médias), em busca de empregos que também aí não estão mais disponíveis. Não por acaso, nas áreas rurais concentram-se os maiores índices de fome e miséria no Brasil. Não por acaso, as organizações de

trabalhadores do campo mantêm a reforma agrária como uma de suas principais bandeiras de luta e defendem uma revisão radical dos destinatários das políticas agrícolas, de forma a impulsionar alternativas de desenvolvimento com base num modelo familiar de produção.

Nestas notas, buscarei apresentar alguns aspectos do tema, atendo-me, no espaço de que disponho, a comentar os limites político-institucionais à realização da reforma agrária e alguns elementos que nos estão levando a repensar os termos em que se tem colocado o debate, tendo em

vista a emergência de novos atores e novas questões.

Entraves legais e institucionais

A constante atualização da bandeira da reforma agrária, fruto da ampliação e publicidade dos conflitos fundiários, impôs ao Estado, mesmo depois do regime militar, a necessidade de buscar formas institucionais para o tratamento da questão. Não podemos esquecer que o Estatuto da Terra, a lei brasileira de reforma agrária, foi aprovado logo nos primeiros meses após o golpe. Um olhar atento mostra que o tema de alguma forma sempre esteve presente nos anos posteriores, indicando a necessidade de buscar alguma resposta às tensões sociais que se acumulavam no campo, em conseqüência das políticas agrícolas e agrárias implementadas, que favoreceram a modernização da agricultura e, ao mesmo tempo, a especulação fundiária e a expropriação. No governo Figueiredo, o tema acabou por ganhar inclusive um estatuto ministerial, com a criação do Ministério Extraordinário de Assuntos Fundiários, uma demonstração da gravidade que os conflitos por terra assumiam.

Atendendo à demanda dos movimentos populares1, a Nova República acenou com o início de um processo reformista, criando inclusive um ministério específico, o Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Esse fato não se constituiu, no entanto, em garantia de ampliação dos espaços para transformações fundiárias de monta. Analisandose a trajetória da proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária, apresentada em 1985, e, num segundo momento, o processo constituinte, verificase que a retomada do debate permitiu a explicitação de poderes que muitos analistas acreditavam estar fragilizados diante do crescimento urbano-industrial e da modernização da agricultura, por um lado, e dos movimentos sociais no campo, por outro. Tanto para os atores presentes no processo como

para os pesquisadores do tema, ficou patente a complexidade do jogo de forças que se desenvolvia no interior das diferentes instâncias do Estado, e que a nomeação de pessoas, identificadas com as demandas dos movimentos de trabalhadores rurais, para ocupar diversos cargos decisórios nos organismos destinados a cuidar da reforma agrária, não era suficiente para garantir sua concretização.

A ausência de uma base parlamentar simpática à tese da reforma, a forte presença de lobbies empresariais, não só no Congresso, mas em todos os corredores e ante-salas onde decisões importantes eram tomadas, a imediata reação dos proprietários fundiários que, frente à ameaça de desapropriações, rapidamente se mobilizaram e

A desapropriação com base em valores declarados para fins fiscais, por exemplo, foi uma das alternativas

colocadas em discussão e derrotada

deram sucessivas demonstrações de força, uma cultura institucional cuja a marca é a contemporização e a burocratização no tratamento dos conflitos fundiários, são alguns dos fatores que explicam as dificuldades encontradas2.

Com a derrota da proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária, portador de uma leitura desapropriacionista do Estatuto da Terra, a grande batalha por canais institucionais que viabilizem transformações significativas na estrutura fundiária voltou-se para a Constituinte3.

A forte pressão popular levou a alguns avanços pontuais, neutralizados, no entanto, pela capacidade de articulação

dos lobbies empresariais4. A Constituição de 1988 inovou em relação às anteriores quando inscreveu a reforma agrária como um tema do capítulo “Ordem econômica e social”. Nela ficou assegurado que a propriedade deveria atender à sua função social, definida explicitamente como aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Essa definição de princípios, no entanto, não impediu que, por outro lado, a Carta Magna contivesse um conjunto de mecanismos de bloqueio à reforma agrária. Entre eles, destacam-se:

a) As desapropriações deveriam ser feitas mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real. Com isso, os mecanismos desapropriatórios deixaram de conter uma dimensão punitiva aos proprietários pelo não uso adequado de um bem que tem uma função social e elevaram substancialmente o montante de recursos necessários à desapropriação. A desapropriação com base em valores declarados para fins fiscais, por exemplo, foi uma das alternativas colocadas em discussão e derrotada;

b) Tornar-se-iam insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, bem como a propriedade produtiva. As definições dessas categorias seriam objeto de legislação complementar. Com isso, o debate se deslocou para a definição do que é produtivo, dando margem à ampliação de mecanismos de “maquiagem” de propriedades. Assim, enquanto nas desapropriações por utilidade pública o proprietário só tem condições de discutir na justiça o valor fixado para ressarcimento, no caso de terras para fins de reforma agrária ele passa a poder levar à justiça o julgamento do mérito;

c) O caráter ambíguo dos critérios de cumprimento de função social (exceto no que se refere à observância das disposições que regulam as relações de trabalho), sempre permitindo o questionamento das desapropriações na justiça.

Em que pesem as denúncias das entidades de representação e apoio aos trabalhadores do campo, articuladas em torno da Campanha Nacional de Reforma Agrária, sobre os óbices que a nova Constituição trouxe à realização da reforma agrária, apontando as contradições internas do texto, a regulamentação foi adiada, tornando impossível, por falta de amparo legal, a realização de desapropriações. Foram necessários quase cinco anos para que essa regulamentação se concretizasse, e, quando a discussão se iniciou, nova batalha parlamentar se travou, provocando a articulação do “bloco ruralista” no Congresso Nacional5.

Essa lei regulamentadora, conhecida por “Lei Agrária” (Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993), tal como foi aprovada pelo legislativo, reafirmou que a propriedade que não cumpre sua função social é passível de desapropriação e estabeleceu que as terras rurais públicas (de domínio da União, dos Estados ou municípios) passariam a ser destinadas preferencialmente à reforma agrária. O critério de produtividade (que já estava contido no Estatuto da Terra, para definir categorias de imóveis) foi explicitado com maior precisão, e a categoria “latifúndio”, de forte significado político e que na sua própria definição implicava baixa utilização da terra, foi substituída pelo critério de tamanho (pequenas, médias e grandes propriedades), definido modularmente.

Desde a proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária até a regulamentação da Lei Agrária, os representantes dos proprietários fundiários deram sucessivas demonstrações de força política, conseguindo bloquear mudanças substantivas e impor sua concepção de desenvolvimento

agrícola, na qual o monopólio fundiário permanece inabalável.

Para entender tal vitalidade de articulação, é fundamental assinalar que o próprio significado econômico da terra se alterou, tornando-se espaço de investimento do capital financeiro e locus importante de reprodução do “agribusiness”. Embora a Lei Agrária tenha despertado o pessimismo de muitos analistas, outros têm chamado a atenção para algumas novidades que ela contém e construído uma interpretação distinta de suas pontencialidades. Segundo Fachin (1993), a incorporação do conceito de função social à lei ordinária implica a produção de uma espécie de “estribo jurídico” para fazer com que a função social da propriedade transcenda a questão das desapropriações por interesse

...o próprio significado econômico da terra se alterou, tornando-se espaço de investimento do capital financeiro e locus importante de reprodução do agribusiness”

social. De acordo com esse jurista, a propriedade rural, que não cumpra simultaneamente os requisitos inerentes ao conceito de função social, deixa de ter proteção jurídica de qualquer espécie. Em última instância, torna-se possível sustentar, segundo ele, que a propriedade deixou de ser exercício de uma função privada. No entanto, como o próprio Fachin adverte, para além do texto da lei, seus termos sempre se tornam passíveis de disputa política. E nossa cultura tem-se revelado secularmente incapaz de tolerar qualquer limite ao direito de propriedade. A esse respeito,

o autor acentua que o juiz que se posiciona hoje sobre o conflito agrário orienta-se pelo Código Civil, que concebe o direito de propriedade como absoluto. É nessa medida que se entende como as iniciativas de desapropriação acabam-se convertendo num verdadeiro negócio para os proprietários da terra, que passam a barganhar e conseguir valores, em muitos casos, superiores aos do mercado.

A diversidade das lutas do campo e a reforma agrária

De há muito, em todo o país, significativos contingentes de trabalhadores vêm-se colocando nos espaços públicos através da luta por terra. “Posseiros”, “arrendatários” ou “foreiros”, nos anos 60; “posseiros”, na década de 70; “seringueiros”, “semterra”, “atingidos por barragens” e “quilombolas”, nos anos 80, são personagens socialmente diferenciados, eixos geográficos diversos, identidades sociais e políticas distintas, que indicam a continuidade dessa luta, mas também mostram que seus termos se modificaram no decorrer dos tempos, bem como se transformou o sentido da questão agrária. Nesses diferentes momentos, a crítica social à exclusão, o anseio pelo acesso à terra e por condições adequadas de produção e de vida expressaramse através da demanda por reforma agrária. Ao contrário de que muitos esperavam, ela não desapareceu das reivindicações das organizações de trabalhadores rurais. O ideal da posse da terra continuou alimentando o imaginário não só dos recém-expropriados, mas, para surpresa de muitos, até mesmo de trabalhadores já integrados no mercado de trabalho, rural ou urbano, como demonstram diversos episódios de ocupação de terras nos anos recentes6.

A demanda por uma reforma agrária funda-se hoje num conjunto de experiências diversificadas que envolvem as ocupações de terra e as alternativas de produção e comercialização agrícola que

vêm sendo experimentadas pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra: a constituição de reservas extrativistas e de cooperativas, em busca de mercados para os produtos da floresta, inclusive com criação de marca própria; o crescimento de formas associativas de pequenos produtores, que também buscam alternativas de inserção no mercado; a incorporação, em diversas situações, da problemática ambiental, através da experimentação de tecnologias “alternativas” e da defesa e preservação de reservas florestais, como é o caso dos seringueiros.

A diversificação das atividades agrícolas provocada pela intensa modernização do campo e sua progressiva articulação aos complexos agro-industriais também tiveram suas conseqüências. Pequenos proprietários, integrados, assalariados de diferentes tipos, etc. trazem outros tipos de reivindicações, que só podem se agregar sob a bandeira da reforma agrária, mediante um trabalho político de articulação de um conjunto de temas. Tratase de buscar o significado da demanda por políticas de Estado, que genericamente vem sendo traduzida na demanda por um “novo modelo de desenvolvimento” e que contém uma profunda crítica não só à forma como vêm sendo elaboradas as políticas públicas, como também à maneira como predominantemente é compreendido o direito de propriedade. Falar em novo modelo significa, para esses segmentos, posicionar-se contra a experiência concentradora, modernizante e alheia à existência de direitos sociais praticada nos últimos vinte e cinco anos, e inventar o novo, ultrapassando as experiências historicamente forjadas.

A emergência de novos sujeitos sociais que se afirmam no cenário político indica também que não é mais possível falarse num modelo único de reforma agrária, e que, qualquer que seja o encaminhamento da questão, ele deverá pautar-se pelo reconhecimento da diversidade,

que não se reduz à diferenciação das formas de produção, mas diz respeito fundamentalmente às experiências acumuladas, em especial à dimensão cultural nelas presentes (Novaes, 1993). Aponta ainda para uma regulamentação das condições em que se pode usufruir o direito de propriedade, considerando não só a necessidade de preservar bens não-reprodutíveis, mas também de garantir condições de vida dignas a crescentes parcelas da população.

Bibliografia

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Ferreira, Brancolina e Teixeira, João Gabriel. “Constituinte e reforma agrária: embates de classe.” In: Ciências sociais, hoje. São Paulo, ANPOCS/ Vértice, 1988.

Gomes da Silva, José. Caindo por terra. Crises de reforma agrária na Nova República. São Paulo, Busca Vida, 1987. Gomes da Silva, José. Buraco negro. A reforma agrária na Constituinte. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988.

Medeiros, Leonilde Servolo de. “Reforma agrária: concepções, controvérsias e questões.” In: Cadernos Temáticos 1, fórum Alternativas para a Agricultura Brasileira/RIAD, 1994.

Medeiros e outros (org.) Assentamentos rurais: uma visão multidisciplinar. São Paulo, Edunesp, 1994.

Novaes, Regina. “Reforma agrária e cultura política no Brasil.” In: Democracia na Terra (9), mar/abr. 1993.

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Palmeira,, Moacir. “Burocracia, política e reforma agrária.” In: Medeiros, Leonilde e outros. Assentamentos rurais: uma visão multidisciplinar. São Paulo, Edunesp, 1989.

Santos Filho, José dos Reis e Mello, Maria Teresa Leopardi. “Matrizes e forças motrizes na discussão sobre questão agrária e Constituinte” (mimeo). Trabalho apresentado no Encontro Nacional do PIPSA. Campinas, 1988.

Tavares, Ricardo. “Reforma e contrareforma agrária na transição política. Brasil (1979-1988).” IUPERJ, série Estudos, no. 70, 1989.

Notas

1. Desde o final dos anos 60 a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) fez da reforma agrária sua principal bandeira de luta. As forças de oposição a essa entidade, que acabaram por se articular na CUT e no Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, que emergiram como expressivos portavozes das lutas no campo na década de 80, também fizeram sua a bandeira de transformações fundiárias.

2. A reação dos proprietários fundiários é analisada, entre outros, por Bruno(1988) e Tavares (1988). As dificuldades no interior do Estado são tratadas por Palmeira(1989 e 1994).

3 . A revista Reforma Agrária, editada pela Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) nos anos 1987 e 1988, acompanhou o processo e publicou diversos artigos sobre os debates na Constituinte. Para uma leitura apaixonada, mas rica de informações sobre o processo, ver Gomes da Silva (1988). Análises importantes sobre ela também aparecem em Tavares (1989), Santos Filho e Mello (1988).

4. Além das ocupações de terra e dos resultados positivos dos primeiros assentamentos realizados na Nova República, que constituíram demonstrações da disposição dos trabalhadores do campo em investir sua energia na demanda por terra, há que se considerar que a emenda popular por reforma agrária conseguiu arrecadar mais de um milhão de assinaturas.

5. As iniciativas no sentido de regulamentação constitucional da reforma agrária partiram dos deputados ligados à “bancada rural” do Partido dos Trabalhadores. O bloco ruralista, que agrega os interesses dos proprietários fundiários e empresários ligados à agricultura tem agrupado, nas últimas legislaturas, de cem a cento e cinqüenta deputados de diferentes partidos e destaca-se por sua articulação e coesão.

6. O caso mais conhecido é o das ocupações na Baixada Fluminense, mas fatos semelhantes ocorreram também em São Paulo e Espírito Santo. A esse respeito, ver Medeiros e outros (1994).

* Este texto contém, de forma sintética, algumas das idéias desenvolvidas no ensaio “Reforma agrária: concepções, controvérsias e questões”, Cadernos Temáticos, 1, fórum Alternativas para a Agricultura Brasileira/ RIAD, IBASE, 1994.

Leonilde Servolo de Medeiros é professora do curso de PósGraduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A reforma agrária no Brasil

Agostinho Guerreiro

Areforma agrária é hoje um dos instrumentos que têm maior potencialidade de gerar emprego e renda. Historicamente, a reforma agrária no Brasil tem tido momentos em que sua discussão levanta uma onda, dando a impressão de que ela possa acontecer, mas, na prática, os resultados têm sido tópicos e bastante limitados. O ano de 1964 é um marco importante desse debate. Por outro lado, sabemos o que aconteceu na chamada Nova República, outro momento bastante relevante, do qual tive a oportunidade de participar diretamente como diretor regional do INCRA para os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Embora o que aconteceu naqueles dois anos e meio esteja longe do que seria uma verdadeira reforma agrária, essa talvez tenha sido a experiência prática global, enquanto política agrária, de maior expressão do ponto de vista institucional. Naturalmente, há também uma série de experiências que nascem do próprio movimento popular e que, dependendo da região, assumem grande expressividade.

É importante registrar que foi

exatamente a falta de solução para os problemas agrários que fez com que a reforma agrária acabasse se transformando num “mote” de luta do movimento popular. Houve um momento, pré-1964, em que a luta era basicamente dos sindicatos dos trabalhadores rurais. Com o passar do tempo, essa forte articulação sindical se burocratizou, se formalizou, propiciando, por isso mesmo, o surgimento de outras manifestações populares, das quais o Movimento dos Sem Terra é hoje a parte mais visível e mais atuante. Esses movimentos populares vieram suprir essa ausência do institucional e também a incapacidade do movimento sindical tradicional de assumir essa luta, que se dá de forma heterogênea e desigual pelas diferentes regiões do país.

O Movimento dos Sem Terra se constituiu e se consolidou principalmente na região sul do Brasil, enquanto nas outras regiões ele ainda é uma organização relativamente frágil. Em algumas regiões os sindicatos ainda conseguem representar razoavelmente a aspiração e organização de luta dos trabalhadores rurais sem

terra. A nível nacional, o INCRA, mesmo tendo em diversos momentos incorporado quadros políticos sérios, com capacidade e conhecimento, não consegue enfrentar o problema de uma maneira efetiva. Apesar da participação de indivíduos que têm uma história de luta pela reforma agrária, um balanço nacional da situação do INCRA revela que os resultados são muito pequenos em relação à demanda do movimento popular e à própria capacidade que o instituto teria, mas não consegue efetivar. Isso acontece também nos organismos estaduais encarregados das questões agrárias. No Estado do Rio existe a SEAF - Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários, que de uma certa maneira não representa muito mais do que o INCRA, com alguns agravantes institucionais, porque não tem poderes constitucionais para tomar determinadas medidas, não tem o poder orçamentário e financeiro, nem a estrutura de que o INCRA dispõe. É bem verdade que a SEAF tem realizado um trabalho, mas é um trabalho a conta-gotas, circunstancial, muito ligado a interesses ou como resposta a demandas de lutas localizadas do

movimento estadual. Hoje, no Estado, somando-se os novos e velhos assentamentos (anteriores ao Plano Nacional de Reforma Agrária), existem cerca de cinqüenta áreas. Entre as antigas, muitas estão absolutamente degradadas; são áreas que foram de “reforma agrária” e que hoje, analisadas sob esse enfoque, se transformaram em verdadeiros problemas. Algumas, por exemplo, foram tomadas ou recompradas por grandes proprietários; outras, transformadas em áreas de lazer. Isso se explica em parte pelo fato de essas áreas terem sido desapropriadas dentro de uma concepção antiga, mais de colonização do que propriamente de reforma agrária.

As áreas mais recentes, depois do PNRA, cerca de vinte, já correspondem mais aos projetos originais, mas, ainda assim, guardam características específicas, muitas vezes complexas. É o caso, por exemplo, de áreas próximas à região metropolitana, como as de Nova Iguaçu, Queimados, Paracambi e Itaguaí, que são eminentemente influenciadas pela vida urbana, não são áreas tipicamente rurais. Não

há como se ter, portanto, um projeto típico de área rural para essa áreas. Então, no Estado do Rio - e isso é uma amostra do que acontece a nível nacional - existem dificuldades e erros na implantação da reforma agrária. Um exemplo visível está às margens da Rodovia Presidente Dutra, antes da antiga Rio-São Paulo, no lado direito. Trata-se de um antigo assentamento que não tem mais nada a ver com reforma agrária. Houve uma decomposição do sistema, decorrente, provavelmente, da lógica de uma reforma agrária autoritária, ditatorial, realizada de cima para baixo.

É importante notar, porém, que, ao lado desses problemas, existem fatos positivos, muitos deles contidos no livro Reforma agrária, produção, emprego e renda, publicado pela Vozes e pelo IBASE.

Através de pesquisa nacional realizada pela FAO e de outros elementos, sabe-se que, apesar do abandono em que os assentamentos se encontram, negligenciados pelo INCRA ou pelas secretarias estaduais, a renda média das famílias assentadas é hoje superior a três

salários mínimos, cerca de três salários mínimos e meio. Embora nela esteja incluída a renda não monetária, esse não deixa de ser é um dado bastante animador. Comparado com a renda média de um trabalhador urbano, ou mesmo com a renda das próprias famílias antes do assentamento, esse dado revela uma diferença favorável muito sensível. Se considerarmos que, da população de trabalhadores empregados do meio urbano, 52% ganham menos de dois salários mínimos, podemos notar que, realmente, a reforma agrária permite uma renda nada desprezível. Com relação às famílias assentadas, a renda, que em muitos casos era zero antes do assentamento, na maioria das vezes se multiplicou três, quatro ou mais vezes.

Isso vale para o Estado do Rio e vale a nível nacional, pois essa pesquisa é de base nacional. Então, a reforma agrária é, hoje, núcleo de um novo modelo de desenvolvimento. O programa do PT a nível nacional apontava nessa direção! Hoje, pensar num novo modelo de desenvolvimento econômico e social, com a preocupação concreta e objetiva

de gerar empregos como uma resposta para a massa excluída, é pensar na reforma agrária como elemento essencial e indispensável. Ela revela uma profunda diferença em relação aos modelos que estão sendo apresentados pelas forças políticas que se baseiam nos preceitos liberais ou neoliberais, na chamada abertura da economia, ou, enfim, nas grandes linhas que hoje marcam o que vai ser o governo Fernando Henrique. Em sua visão pragmática, esse governo esbarra necessariamente num projeto que tem pontos fundamentais, extremamente importantes, como é o caso da estabilização econômica, essencial para qualquer governo. Entretanto, a questão deve se complicar, porque a estabilização por si só, desligada de um processo econômico-social, de um modelo e de uma dinâmica ainda não claramente estabelecidos, corre o enorme risco de se artificializar. Já há sintomas disso: o que pensar da relação com o dólar, da perda de reservas, da balança comercial?

E da situação difícil dos outros países latino-americanos que adotaram o caminho neoliberal?

E especialmente da situação dos pobres e excluídos?

Temo muito que, ao se colocar um programa dessa natureza, esteja-se revelando uma complacência mais ou menos dissimulada com a exclusão, com o apartheid. É o caso, por exemplo, da recomendação - e aí já não são palavras minhas, são palavras ministeriais - para “não consumir”. Isso só pode ser dito a quem tem poder de consumo, porque não se diz “não consuma” para quem já não consome! Então, essa advertência de “não-consumo” para aqueles que têm poder de consumo, ainda que pequeno, tem como subproduto uma espécie de condenação para aqueles que não têm renda. Uma recomendação às vítimas do apartheid, à sua possibilidade de ter renda. De certa forma, não está prevista para os excluídos, pelo menos num curto prazo, nenhuma solução que lhes permita ingressar na órbita do consumo mínimo.

Na lógica neoliberal, para os pobres restarão as “políticas

compensatórias”, que evitam o debate dos problemas estruturais causadores da pobreza. Tratase de uma espécie de “calmante” para lidar com eventuais focos mais renitentes ou degradantes, ou seja, a própria política do Banco Mundial ou do FMI para os pobres, com a complacência dos governos, inclusive os “progressistas”. Nos últimos anos, o resultado dessas políticas tem sido o aumento da pobreza em escala mundial (inclusive no Brasil).

Isso é muito grave. Mas voltemos ao cerne do tema, que é a reforma agrária hoje, vista da lógica do governo Fernando

De certa forma, não está prevista para os excluídos, pelo menos num curto prazo, nenhuma solução que lhes permita engressar na órbita do consumo mínimo.

Henrique Cardoso, com o leque de alianças formado para sua sustentação. É claro que não se deve ser totalmente pessimista. Hoje se discute muito: afinal, o que é público e o que é privado? O que é empresa? E hoje já começa a ganhar corpo a idéia de que esses limites são muito mais fluidos do que imaginávamos, e que precisa haver um grau de diálogo, coisa a que ninguém se opõe.

Mas há uma certa falta de referências claras, e não são poucos os que defendem que, entre ser empresa e ser um trabalhador, não existem grandes diferenças do ponto de vista da busca de soluções para a sociedade brasileira ou de qualquer país! Entretanto, é preocupante o momento histórico que estamos vivendo, no qual o fato

principal é se ter a possibilidadenós tivemos uma possibilidade - de propor um projeto em que a reforma agrária seja uma das questões principais, se não a principal, a chave de um processo que leve a um novo modelo de geração de renda! Essa oportunidade, agora tão difícil, não está totalmente perdida, porque afinal estamos vivos e vamos lutar por isso. Já lutamos pela reforma agrária na ditadura militar, porque não vamos lutar agora, em condições muito mais favoráveis? Vamos, claro! Durante o governo Sarney, naquele início de governo, em que a direita estava atordoada, embora não tenhamos conseguido ir muito longe, obteve-se algum sucesso! Aqui no Estado do Rio, naquele período, como uma amostra do que aconteceu em diversos outros Estados, se desapropriou mais em dois anos e meio do que nos vinte anos anteriores. E, de lá para cá, não se desapropriou nem a metade. Então, em momentos em que a conjuntura histórica permite, temos que avançar, ainda que estejamos longe do objetivo. No governo Fernando Henrique, está descartada a possibilidade da reforma agrária como centro de transformação do modelo econômico-social. Mesmo contra a nossa vontade, o centro do debate vai passar muito mais pela dinâmica das questões e políticas de mercado. Mas existe um espaço importante onde a questão da democracia da terra pode ser relativamente expressiva. Tudo vai depender, fundamentalmente e mais uma vez, do movimento popular organizado, do movimento dos sem terra, do movimento sindical, do movimento dos intelectuais, das universidades, das ONGs, em suma, de conseguirmos realmente nos unir em torno dessa proposta de reforma efetiva para que ela comece a acontecer. Existe certo espaço para isso, embora infinitamente menor do que existiria dentro da perspectiva de um governo baseado em premissas populares, como seria o governo Lula, por exemplo.

Mas, enfim, vale a pena realçar que, também do ponto de vista econômico, enquanto uma

alternativa real, possível, a reforma agrária hoje é viável como um processo capaz de permitir uma saída para o excluído, levando-se em conta, por exemplo, o baixo custo do emprego. O emprego urbano é caríssimo; nos setores mais sofisticados, chega a custar duzentas vezes mais que um posto de trabalho rural, via reforma agrária. Cada vez mais dentro dessa dinâmica econômica, o Brasil é a décima potência do mundo. Isso está sendo dito e redito. E por trás dessas palavras se está dizendo o seguinte: “Olha, a dinâmica econômica e o modelo que nós vamos seguir é o modelo que está sendo seguido pelo Primeiro Mundo, que em última instância é o quê? É o que se vê hoje nos Estados Unidos, na França, na Itália, na Espanha”. (A Espanha, que até outro dia era o grande modelo.) O que se vê é o aumento do desemprego. Ao se aproximarem do final do seu ciclo de formação, os estudantes apresentam doenças psicológicas, porque não têm perspectivas. Não há trabalho, não há oferta de emprego suficiente, nem para o operário de qualificação média, nem para o profissional universitário. Com essa linha, adotada aqui no Brasil, evidentemente estaremos muito distantes de conseguir incluir essa massa popular que se situa abaixo da linha de pobreza - na miséria absoluta - hoje superior a trinta milhões de pessoas.

A reforma agrária tem sido bastante desvalorizada pelos grupos políticos que adotaram o modelo já referido, como se estivesse fora de moda, uma coisa que já passou do tempo: “O capital conseguiu resolver no campo, de outras formas, o problema da produção, o problema da produtividade, o problema do abastecimento...”, dizem. Realmente, é como se fosse “demodeé” ou “out” insistir numa proposta de reforma agrária como solução para o país. E isso assusta! Nos trabalhos junto ao IdacoInstituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária, nas relações com outras organizações nãogovernamentais, universidades e institui-ções, estão surgindo

modismos que são muito preocupantes. Um deles é a falta de limite da noção de empresa! Até que ponto a empresa visa realmente ao lucro, ou até que ponto abre mão dele na busca de soluções para a população e o país? Há também a questão do papel da sociedade, que é fundamental e que nós sempre valorizamos. Nos “modelos” que agora começam a surgir, é como se a sociedade fosse um organismo dotado espontaneamente de um poder “organizado” capaz de substituir os partidos políticos, os sindicatos, as associações de moradores. É como se a sociedade tivesse uma dinâmica, um poder e uma capacidade de concentrar seu fulcro para conseguir transformações, sem que isso represente dias, semanas, meses, anos de organização e luta. Um exemplo são os processos eleitorais, inclusive o mais recente, quando tanto se falou e fez pela cidadania, cada um em ações diversas, em vários níveis. E o eleitor, na hora de votar, muitas vezes vota contraditoriamente e até contra a cidadania. Como é que ficou nossa Assembléia Legislativa? Como é que ficou a nossa Câmara Federal? Apesar de todo o trabalho e de toda a ação, sabemos do resultado concreto da sensibilidade dos eleitores: uma Câmara cuja maioria se coloca de forma conservadora. No que diz respeito aos interesses do povo, os projetos da terra e da reforma agrária vão ter dificuldade de passar. Apesar disso, devemos compreender o papel da reforma agrária como instrumento de desenvolvimento, de geração de renda, de geração de emprego - em que pese quererem tirar o charme da reforma agrária e deixála como uma coisa seca, “careta” e ultrapassada. Não temos que aceitar isso. Temos é que revitalizar a face da reforma agrária como um projeto muito bonito, muito importante, muito juvenil e dotado de uma energia que ainda não foi utilizada.

Os caminhos que estão sendo preparados para nosso país, ao desprezarem o modelo de mercado popular e a reforma agrária, estão desprezando uma imensa parcela

do povo, que não será integrada à economia de maneira fácil nem rápida, sob o risco de já ter sido condenada de antemão. Nos países desenvolvidos, pelo menos, houve distribuição de renda, de terra, equalização razoável de salários e benefícios sociais. Houve um momento em que se teve a ilusão de que aquelas sociedades, com um grau de oportunidades enormemente maior que o nosso, com um nível de emprego incomparavelmente melhor que o nosso, seria referência de uma relativa satisfação e perspectiva de futuro para as pessoas. No Brasil, estamos correndo o risco de queimar essa etapa, de passar diretamente da situação atual, com trinta e dois milhões de excluídos, para uma situação de “modernização”, na qual, ao contrário do que ocorreu na Europa e nos países desenvolvidos, jamais se dará a repartição do bolo - que poderá crescer, mas continuará concentrado nas mãos de poucos, seja dos oligopólios ou dos cartéis do campo ou cidade.

Os estragos do neoliberalismo nos países do Primeiro Mundo esbarraram em direitos de cidadania já consolidados, porque o bolo que cresceu por lá, como já vimos, foi distribuído. No Brasil, o que é assustador é que os estragos poderão ser irreversíveis a médio ou longo prazo. A composição dos direitos mínimos do cidadão, seu acesso a uma pequena parte do bolo (se ele vier realmente a crescer), como por exemplo um adequado pedaço de terra para uma unidade familiar, pode custar muitos anos mais do que imaginávamos.

Da dureza dessas conclusões, precisamos extrair a esperança de lutas organizadas contra o crescimento da concentração da terra, lutas contra o crescimento da pobreza no Brasil e no planeta, lutas organizadas e lutas políticas, articulando nosso dia-a-dia às grandes questões estruturais do país e do mundo.

Agostinho Guerreiro é Coordenador do Idaco - Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária.

O estado e as cooperativas de colonização oficial no nordeste

Maria Diná Menezes

Oartigo do presidente da República intitulado “Terra e cidadania”, publicado no jornal Folha de S. Paulo em 24/3/95, surpreendeu os leitores pelo simplismo de seu conteúdo, tendo em vista que fora elaborado com o objetivo de explicitar aos “cidadãos” brasileiros as linhas básicas de seu Programa Nacional de Reforma Agrária. O cenário é uma fazenda no município de São José do Jaguaribe (CE), onde o presidente entregou 117 títulos de posse de terra num total de 8.649 hectares, ato que se deu na data da publicação do artigo. Em tom apologético, assegura o artigo da presidência “tratar-se da maior ação de reforma agrária feita no Brasil”, pelo fato de ter sido simbolicamente assinado, por interesse social, ato de desapropriação de um total de 1 milhão de hectares, nos quais serão assentadas 17 mil famílias, atingindo, aproximadamente, 80 mil pessoas, que serão conduzidas a “...iniciarem uma vida nova, com certeza de um futuro melhor”. E mais... “ganham as famílias dos `sem-terras’, ganha o Brasil”. Como a reforma agrária não envolve apenas assentamento, o presidente se propõe a implementar outras políticas, que não só democratizem a terra, mas também garantam melhores condições de emprego e renda na agricultura. Para persecução dessas garantias,

foram estabelecidas três linhas básicas (as de sempre): programa de apoio à agricultura familiar, ampliação da educação no campo e desenvolvimento de programas específicos direcionados para o Nordeste, entre os quais se destacam como prioritários os seguintes: l) recuperação da cotonicultura; 2) melhoramento genético dos rebanhos de bovinos e caprinos; e modernização da cultura e da tecnologia de processamento do caju.

No último parágrafo do seu artigo, o presidente declara:

“Essa é a base da política fundiária de meu governo: acelerar a reforma agrária e, ao mesmo tempo, desenvolver ações que fortaleçam os pequenos agricultores familiares e combatam a miséria rural, impedindo o êxodo através da criação de empregos no campo. Sem demagogia, sem violência, mas com a firme determinação de democratizar a propriedade da terra no país. Esse é o caminho do futuro”.

Uma das dúvidas provocadas pelo artigo presidencial diz respeito ao uso de expressões que tendem a levar os leitores a inferir que a proposta de reforma agrária não passará de uma fórmula repetitiva, sob formas reatualizadas, de práticas históricas de assentamento e fortalecimento, pelo menos no que diz respeito ao Nordeste. Chega

de fantasmagoria, como sempre respaldada pelo governo federal. O que se espera do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, obedecida a determinação do presidente da República, é que, dentro de noventa dias, se implemente o programa de fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, e que seus técnicos não incorram, através de reatualizações, nos mesmos equívocos que permearam os programas de reforma agrária entre os anos 60 e 80.

Este texto reflete em parte a discussão que desenvolvi em minha dissertação de mestrado, intitulada “Cooperativismo de colonização oficial e dominação: um estudo de caso sobre as formas de desorganização de associativismo entre pequenos produtores rurais” e baseada na experiência da Cooperativa Mista dos Agricultores do Treze Ltda.- COOPERTREZES e (PUC/SP, 1985).

No estudo dos mecanismos pelos quais se processa a desorganização do associativismo, procurase entendê-los a partir de requisitos políticos de integração de pequenas unidades produtoras em cooperativas e, a partir destas, ao sistema econômico dominante, para o qual parecem convergir as mais diversas perspectivas. Nesse sentido, no caso específico do Brasil, duas são as vertentes

básicas pelas quais se orientam os autores especializados na análise e interpretação do cooperativismo.

A primeira, e mais generalizada, é a vertente modernizante, que procura a excelência de produtividade, pautada em tecnologias modernas de administração empresarial como requisito de eficiência organizacional. A questão que se coloca é a da transformação das pequenas unidades produtoras de mercadorias em empresas capitalistas miniaturizadas, que têm nas cooperativas o seu instrumento autonomizador, simplesmente devido à suposta incapacidade, falta de educação e despreparo dos pequenos produtores para se defrontarem com as forças do mercado.

A segunda é de orientação marxista e tem como questão central a subordinação ao capital a que estão submetidos os camponeses, partindo da análise dos mecanismos de transformação e destruição gradativa das unidades de produção familiar pelo capital, não como mero recurso de atualização das condições de produção, mas como recurso de exploração e apropriação de maisvalia em forma de renda, lucro ou juros. Neste caso, ocorre a desintegração dos pequenos produtores como mecanismo de sua integração ao sistema dominante.

A proposta deste estudo, entretanto, é analisar como se processa, através de mecanismos políticos, a integração de pequenos produtores agrícolas à economia capitalista, mediante um processo que lhe é paralelo, o cooperativismo de colonização. Daí ser proposição central deste estudo o fato de a desorganização do associativismo em cooperativas de colonização ser proporcional à incorporação normatizada do movimento cooperativista ao Estado.

Para melhor compreensão dessa proposta, são necessários alguns esclarecimentos, sem os quais poder-se-ia incorrer em alguns equívocos. De uma maneira geral, o termo “cooperativas de pequenos produtores agrícolas” é empregado num nível de total generalidade, como se todas as

cooperativas desse gênero fossem de uma mesma natureza. Essas cooperativas seriam integradas por associados que, pela formalização dos processos de organização da produção, seriam categorizados como “unidades familiares produtoras de mercadoria” ou como “produtores por contrato a domicilio”, que se caracterizariam pela exploração mercantil, baseada fundamentalmente na força de trabalho familiar e só subsidiariamente no trabalho assalariado. A tônica fundante dessas cooperativas seria a entrega, à agência controladora, por processo formal ou informal de transação, da produção para comercialização, sendo que, na condição de autônomos, os produtores devem assumir os riscos da produção. Do ponto de vista econômico, são bastante claras as formas de subordinação ao capital, tanto financeiro como industrial e comercial (DalRosso, 1979 e Lopes, 1981)1.

O que aqui se pretende analisar é um tipo de cooperativa que não parece ter merecido a devida atenção: as cooperativas de colonização oficial, reconhecidamente falaciosas, mas que, por razões políticas, e conseqüentemente técnicas e burocráticas, são insistentemente fomentadas. O ponto crítico de tais cooperativas é exatamente sua qualificação, uma negação da doutrina cooperativista, que, pelo que consta, tem por objeto a “correção” social através de uma solução econômica, materializada num tipo particular de associação: as cooperativas organizadas em bases democráticas.

É por demais sabido que a prática de colonização, por mais alegórica que se pretenda, implica uma característica fundamental: a exploração dos colonos pelo colonizador. Nesse sentido, cooperativismo e colonização são práticas contraditórias. Daí porque o cooperativismo de colonização é um recurso político duplamente contraditório. A primeira contradição, já referida, diz respeito à incorporação das cooperativas como mecanismo de integração dos pequenos produtores agrícolas

aos planos da economia capitalista. A segunda diz respeito à existência anômala de um cooperativismo colonizador que fere os princípios doutrinários do cooperativismo, principalmente quando se constata que os projetos de colonização oficial no Nordeste decorrem de uma política de assentamento compulsório e estão incrustados numa conjuntura econômica e política crítica, na qual se insere uma questão maior, que é a questão agrária. Essa é a razão de as cooperativas de colonização oficial estarem estreitamente vinculadas à normatividade do Estado como recurso de normalização social. Constata-se também e esses fatos não podem ser menosprezados, que muitos desses projetos de colonização vêm atender a interesses de latifundiários decadentes, que, através de compromissos com governadores, são desapropriados de suas terras, o que lhes confere o título de beneméritos por terem processado desapropriações por interesse social. Há também um outro mecanismo, o de expropriação oficial - para atendimento direto de interesses capitalistas -, em que posseiros e camponeses são expulsos de suas terras e passam a perambular pelas estradas, sem mais poderem fixar-se em terra alguma. É o caso, constantemente denunciado pela CNBB, dos projetos da CODEVASF no baixo São Francisco, sob o patrocínio financeiro do Banco Mundial. Mas esse processo de junção de práticas contraditórias tem a sua história.

Como consta da literatura específica, o cooperativismo emerge como uma das alternativas econômicas no contexto da sociedade inglesa em meados do século XIX, motivado pela agressividade do capitalismo concorrencial, que colocou a nu suas contradições na expressão mais crassa o estado de miserabilidade da classe proletária. Contra essa situação se erguem alguns filhos da utopia liberal, apresentando soluções atenuantes ou supressoras dos desequilíbrios e tensões econômicas e sociais, de forma pacífica e harmoniosa, tendo

como ponto de partida as soluções que muitos dos trabalhadores buscaram para seus problemas, através de associações de auxílio mútuo, sociedades comunitárias, etc. Isto porque, já em fins do século XVIII, o Estado proibira os trabalhadores de se organizarem em sindicatos ou qualquer outro tipo de associação de interesse profissional.

Configurada como experiênciasímbolo, os Pioneiros de Rochdale divulgaram, em 1844, seus planos e estatutos, cujo exemplo se alastrou por diversos países e sistemas econômicos. Como não poderia deixar de acontecer, as idéias cooperativistas disseminaram-se no Brasil, o que valeu, em 1932, a ingerência estatal em assuntos pertinentes ao movimento, através do Decreto 22.2239, que constituiu a primeira lei específica sobre as cooperativas. Essa lei vigorou até 1966, com certos condicionamentos, como por exemplo o proposto pelo Decreto 6.980 de 1941, que determinava a fiscalização, o controle e o registro das cooperativas por intermédio de órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura. Ao mesmo tempo, foram criados os DACs estaduais como órgãos prestadores de assistência às cooperativas e, no decurso do referido período, outras leis, que no entanto não alteraram substancialmente a lei de 1932. Pelo Decreto-Lei no 59, de 21 de novembro de 1966, que define a política nacional de cooperativismo, regulamentado pelo Decreto 6.057, de 19 de maio de 1967, o Estado assume o controle das cooperativas sob a pretensa bandeira de “... adaptá-las às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento” (conforme os artigos lo e 2o e parágrafos), o que implica sua inserção nos planos de desenvolvimento econômico nacional. Isto significa também que, a partir dessas leis, competirá ao Estado regê-las de acordo com as conveniências da economia. É no período compreendido entre 1966 e 1971 que sua intervenção se faz mais intensa e restritiva, na medida em que foram estabelecidos o cancelamento de estímulos tributários e restrições

ao crédito cooperativo. Embora contraditoriamente, conservase aí a orientação rochdaleana, como se constata no artigo 3o do Decreto-Lei no 59, tão contraditório em si mesmo quanto em sua confrontação com o Decreto 60.597 que o regulamenta.

O grande marco do Estado sobre o cooperativismo, entretanto, dar-se-á em 1971, através da promulgação da Lei 5.764, de 16 de dezembro, pela qual o governo define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências. Se esta não tem o rigor da Lei no 59, sua feitura dá ao Estado a possibilidade de interferir em várias nuances, segundo as necessidades que a ele se configurem, como fica implícito no parágrafo único do artigo 2o:

“A ação do Poder Público se exercerá, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditícios especiais, necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas.”

Como se depreende, esse “principalmente” intercalado no artigo pode ter implicações sérias, inclusive porque é através dele que a ingerência do Estado vem variando num gradiente que vai do comportamento aparentemente liberal ao intervencionista, afora outros, oportunamente sintetizados por Moura (1973: 7679), como: 1°) perda progressiva, por parte do Movimento Cooperativo, da consciência do sentido de sua autonomia, “dada a quantidade e volume de ingerência introduzida no processo de sua constituição e funcionamento”, devido aos controles excessivos com que as cooperativas se defrontam pelas mediações de órgãos, tais como: DACs estaduais, INCRA, Juntas Comerciais, OCB Banco Central, BNH, etc.; 2°) a representatividade do Movimento fica circunscrita à Lei, quando deveria sê-lo por ele próprio, vez que o mesmo é internacional, sendo que a organização é que deveria ser brasileira; 3°) composição arbitrária do Conselho Nacional de

Cooperativismo (CNC), do qual participam entidades alheias ao Movimento, “inclusive aquelas que, só tendo jurisdição normativa sobre as cooperativas habitacionais e de crédito, participam do CNC, comparecem, debatem e votam, sem que tenham credenciais para disciplinar normas para os demais tipos”.

O que ainda chama a atenção, não só na lei, mas em discursos doutrinários e burocráticos, é que há uma defesa generalizada da ingerência estatal nas cooperativas, por falta de uma consciência bem formada e informada, particularmente entre os pequenos produtores agrícolas. O problema não parece residir exatamente nisso. Em primeiro lugar, porque o movimento cooperativista no Brasil, como tudo sugere, e em todo contexto em que se instale, passa a representar uma corruptela, se tomado por base o cooperativismo típico do contexto liberal em que se originou. Em segundo lugar, entre doutrina, lei e prática cooperativa, no caso específico do Nordeste, se interpõem variantes de tal monta que se poderia concluir que, excluídos os aspectos previstos em lei, a doutrina e as práticas se desfazem em função dos interesses que a lei oculta. Justificada como instrumento de desenvolvimento econômico, tanto no plano da economia global como no plano da economia familiar, o que se tem, do ponto de vista dos pequenos produtores agrícolas, é a integração compulsória dessa categoria populacional ao quadro de funcionalidade do sistema.

Após 1964, com a ampliação das políticas sociais como estratégia de normalização institucional do país, não poderiam ficar à parte os que hoje compõem, na linguagem tecnoburocrática, o denominado setor informal, particularmente os produtores de auto-subsistência, que se vêm configurando como um subsetor altamente vulnerável à segurança nacional, porquanto açambarca um enorme contingente de trabalhadores que, historicamente, têm estado em convulsão permanente, mesmo quando assentados em projetos

de colonização como instrumento ilusionista de reforma agrária.

O nó górdio do problema cooperativo e de colonização, do ponto de vista do Estado, particularmente no Nordeste, é que o segundo antecipa práticas sociais não reivindicadas pelas massas camponesas -supostos grupos interessados- mas perpassadas pela burocracia estatal por interesses de políticos.

O cooperativismo de pequenos produtores agrícolas, por exemplo, é transformado numa questão de Estado, e não produtiva, se é que, efetivamente, em algum período tal movimento deu margem à idéia de que teria sido plasmado ou demandado pelos camponeses, como recurso organizativo da produção.

As cooperativas de produção agrícola no Nordeste sempre foram impingidas verticalmente por agentes do setor público ou privado, o que possibilitou ao Estado apropriar-se do movimento por antecipação, impedindo sua aparição nas bases. O mais grave, porém, é que, em relação às cooperativas agrícolas de pequenos produtores, tem sido imposta uma pré-condição repensada na Sudene, apesar do fracasso de inúmeras experiências de colonização oficial. Sabe-se que as políticas de colonização remontam há séculos, mais precisamente ao final do século XIX. O que aqui interessa, entretanto, é a colonização definida pelo Estatuto da Terra, cujo Decreto 55.891 estabelece, em seu capítulo I, os seguintes objetivos da reforma agrária:

“Melhorar o sistema de posse da terra e patrocinar o desenvolvimento de melhores relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, de acordo com os princípios de justiça social, visando ao aumento da produção agrícola, ao bem-estar do trabalhador rural, ao progresso econômico e desenvolvimento do pais e à gradual eliminação do minifúndio e do latifúndio.”

A partir desses objetivos, aparentemente progressistas e desenvolvimentistas, a colonização

passa a ser uma das metas pelas quais o país será conduzido ao desenvolvimento. A verdade, porém, é que os projetos de colonização oficial no Nordeste são sempre arbitrários e destinados a atender mais aos interesses das oligarquias ou do capital, tal como já existem e nas formas em que se reproduzem, sempre contrárias aos interesses vitais dos assentados. Como a produção é sempre determinada por órgãos oficiais segundo a conveniência do mercado, e dado o alto custo do assentamento e do custeio da produção, é comum que as áreas de colonização se constituam em focos de insatisfações e, inclusive, de resistência, o que acaba tornando ainda mais complexas as relações sociais. Pode-se

...o cooperativismo de colonização é o falseamento da solução de uma questão antiga -o problema da terra

supor, inclusive, que muitos dos insucessos de cooperativas de colonização oficial decorrem não só da normatividade instituída, mas também da arbitrariedade dos projetos de assentamento. Se fossem levadas em consideração certas implicações da noção de cooperativa, sua existência decorreria de um princípio básico: a adesão voluntária dos participantes individuais. Infringido este princípio básico, o que se verifica, tanto na tradição sergipana como na nordestina, é a deturpação do significado do cooperativismo como ação consciente, que se suporia capaz de integrar os associados tanto do ponto de vista das condições objetivas quanto das condições subjetivas. O que se configura na prática cooperativa de colonização é mais um espaço de controle direto ou de coerção dos camponeses. Deste ângulo, não se pode imputar a falta de participação

e associativismo dos filiados a cooperativas de colonização à falta de consciência dessas necessidades.

O que se infere, portanto, é que o cooperativismo de colonização é o falseamento da solução de uma questão antiga -o problema da terra- que em um dado momento passa a caracterizarse não mais como simples anseio de camponeses e trabalhadores rurais, mas como questão refletida em organizações da sociedade civil, que assume expressão política em meados das décadas de 50 e 60 devido às transformações ocorridas na agricultura regional e que tinham como alvo a expulsão dos trabalhadores das terras dos grandes proprietários, sendo que as relações entre ambos se estabeleciam sob formas tradicionais diversas, conferindo aos primeiros a condição de moradores, meeiros, posseiros, arrendatários, etc.

A emergência de organizações de pequenos produtores agrícolas, como forma de reação, passa a preocupar os centros de poder, em virtude de trazer a perspectiva de transformações nas relações de poder, principalmente após a vitória dos revolucionários cubanos, cujas idéias passaram a permear as esquerdas brasileiras.

Alguns Estados do Nordeste foram palco do desencadeamento frontal da luta pela reforma agrária. Como projeto político, ela emanou não das bases camponesas e proletárias, mas de segmentos a elas estranhos, e acabou sendo incorporada não só por organizações como o PC, nas suas diversas variantes, como pelas Ligas Camponesas e pela Igreja Católica (MEB, sindicatos rurais), alem do próprio Estado, no governo Goulart.

É bem verdade que no governo de Juscelino Kubitschek a questão agrária vem à baila sob nova roupagem, após várias tentativas de solução. Circunscrita no seu Plano de Metas, a criação da Sudene, através da Lei 3.692, de 15 de dezembro de 1959, foi a grande inspiração de conciliação de interesses. Mas é precisamente por se orientarem nesse sentido

que os projetos de reforma agrária, no que pese as justificativas de pautar-se na economia agrícola sob o capital, ter como dimensão dominante o político que, se do ângulo da sociedade civil exprime a contradição de classes, do ângulo do poder político, particularmente após 64, tal contradição tornase ocultada através de arranjos e rearranjos técnicos e burocráticos que transfiguram a problemática da reforma agrária e do camponês, como tal, em questão da política pública.

Talvez por isso mesmo os estudos especializados nos movimentos camponeses na região sejam conclusivos em considerar que eles jamais alcançaram a situação de movimentos revolucionários, sendo sempre expressões localistas, frágeis, de fácil arrefecimento, tendo por base, entre outros fatores, as dissensões internas de suas vanguardas (Ianni, 1978 e Medeiros, 1981)2.

Embora os movimentos camponeses não estejam mortos e é provável que estejam vivos, devido à participação ativa de alguns padres e militantes da Igreja Católica- nunca as denominadas “soluções” estiveram tão atreladas ao Estado, através do Estatuto da Terra, em que se constata a incorporação de reivindicações de projetos defendidos por algumas correntes como, por exemplo, a corrente do movimento cristão, a que se junta o capitalismo como defensor de projetos de colonização como instrumento de reforma agrária, já criticado em 1962 como recurso inepto. Alves (1980)3, por exemplo, já criticava Celso Furtado que, na condição de técnico burguês, propunha a transferência de dois milhões de nordestinos para as zonas úmidas do Maranhão e da Bahia, a fim de aliviar a pressão dos camponeses sobre os latifúndios e a transformação destes em explorações capitalistas.

Do ponto de vista da Sudene, em sua inalcançável ideologia de conciliação, desde o I Plano Diretor (1960/62) ficaram incorporados a colonização como instrumento de reforma agrária e o cooperativismo como recurso de organização da produção. E de tal forma

estes instrumentos encontramse imbricados que terminaram tendo força de lei, sendo que a ex-autarquia celebrizou um tipo novo de cooperativa, como já foi referido, que é o cooperativismo de colonização, porquanto a colonização era pensada como uma pré-condição para o funcionamento esperado do cooperativismo.

Se isto faz sentido, do ponto de vista das legislações específicas, como mecanismo de normatização de integração social dos camponeses à sociedade inclusiva, as resistências dessa categoria social não são desconsideráveis, porque só os interesses de alguns são atendidos. À compulsão tecnoburocrática pela manutenção dessas políticas se acrescenta a necessidade do capital de transformá-los em consumidores de bens e serviços, através da subordinação mediada pelo Estado, em que pese sua condição econômica e social, que os reduz a uma situação de auto-assalariados, na medida em que não geram dinamismos capazes de garantir seu crescimento econômico e social.

Daí saber-se que, se do ponto de vista doutrinário o cooperativismo tem os seus adeptos, do ponto de vista sociológico ou político, o cooperativismo de colonização oficial, particularmente, vê-se submetido a críticas. E um dos pontos que se pode atacar é que a demoníaca integração de pequenos produtores agrícolas aos planos de desenvolvimento da economia nacional só se dá mediante mecanismos de inserção marginal da força de trabalho ao mercado interno regional, através do controle social dito planejado, isto é, repressivo, pelo qual a “paz agrária”, a legitimidade do poder de Estado e o consenso social se fazem “à moda da casa”.

Se bem que a COOPERTREZE não tenha surgido como situação de emergência, ela tem sido passível de análise em estudos pertinentes ao conjunto das cooperativas do Nordeste ou ao conjunto das cooperativas sergipanas. Alguns dos resultados apontados em algumas análises, se não são diretamente significativos, pelo

menos servem como fonte de inferências para o propósito deste enfoque.

Num volumoso estudo elaborado através de convênio estabelecido entre a Sudene e a Ancarse, intitulado Sucessos e insucessos de projetos de colonização em terras tropicais, uma primeira tentativa de identificação e análise de problemas de assentamento, Darnel (1971) chegou a conclusões interessantes sobre o colonato nordestino. Como o próprio autor explica, a idéia desse estudo surgiu em fins de 1969, quando ele colaborava com o Escritório da Área Nordeste da USAID/Brasil, que, além de proporcionar assistência técnica e financeira ao GERAN, também recomendou e financiou o estudo, que tinha como objetivo “... inquirir sobre as causas que se escondiam atrás do sucesso e insucesso de um certo número representativo de projetos de colonização bem elaborados na região costeira do Nordeste e fornecer uma base empírica para a formulação de sólidos critérios de planejamento e processos de implementação em futuras atividades de reforma agrária e colonização nessa região”. Os critérios empregados na seleção dos projetos foram os seguintes:

1. Que o projeto seja localizado na região costeira do Nordeste brasileiro. Parte dessa região foi designada como “área prioritária para reforma agrária”. As futuras atividades de colonização no Nordeste estarão concentradas nessa área.

2. Que o projeto tenha estado em existência, pelo menos, durante cinco anos. Esse foi considerado o prazo mínimo necessário a que os colonos ponham em produção a terra que puder ser operada por suas famílias, sem utilização de mão-de-obra de fora.

3. Que o projeto não tenha sido emancipado, isto é, que ainda esteja sob administração de um órgão colonizador.

4. Que cada projeto represente o trabalho de um diferente órgão colonizador, público ou privado. Para persecução do objetivo geral, o estudo se desenvolveu em

torno de quatro temas centrais, em virtude de terem sido os mesmos os objetivos dos sete projetos de colonização selecionados:

1. Melhorar o nível de vida, saúde e educação do beneficiário e sua família, e proporcionar as oportunidades e condições necessárias a seu próprio progresso.

2. Fixar firmemente o homem à terra.

3. Promover a exploração racional dos recursos em terras.

4. Contribuir para o crescimento econômico da região de:

a) taxas pagas pelo colono;

b) aumento do poder aquisitivo dos colonos;

c) contribuições para a oferta de alimentos dos centros urbanos e eliminação do déficit regional de alimentos em produtos agrícolas que possam ser produzidos no local;

d) criação de emprego adicional e renda nos setores primário, secundário e terciário.

Nessa perspectiva, a premissa explícita é a de que, conquanto o segundo, terceiro e quarto objetivos justifiquem os investimentos, muitas vezes grandes, estão também condicionados à realização do primeiro. Tudo se resume a uma questão de desempenho, da performance de cada um e de todo o grupo de colonos na tarefa do processo de reforma agrária. A previsão é a de que, num período de dez a quinze anos, os colonos tenham se tornado “... pequenos

proprietários independentes, organizados numa cooperativa e capazes de administrar o projeto, que estará emancipado”. Findo o trabalho de campo, realizado entre a última semana de janeiro e começo de abril de 1970, a síntese das conclusões de Darnel - que valeu a observação, na folha de rosto do relatório entregue à Sudene, de que “As análises e recomendações do autor não refletem necessariamente a opinião da USAID/Brasil”, bem como a circulação restrita do relatório ao setor específico da Sudene responsável pelo assunto - foi de encontro a todos os parâmetros estipulados como indicativos do padrão normal que devem perseguir os objetivos da pesquisa. Após tecer considerações sobre a realização dos objetivos sociais e econômicos dos projetos e sobre os fatores que limitaram o desempenho dos colonos e projetos, Darnel emite sua conclusão geral:

“Os melhoramentos na saúde da família, oportunidades educacionais e condições de moradia foram além de dramáticos, e podese argumentar que muitos dos assentamentos apenas oferecem o que foi exigido por lei, e não indo além do que se esperava dos usineiros e senhores de engenho. Em resumo, as principais observações e conclusões contidas nesse estudo são as seguintes: Em sua maioria, os assentamentos aqui considerados foram mal servidos quanto

a seus objetivos sociais e econômicos. A explicação para esta falta é atribuível à falta de um planejamento global ou a métodos tradicionais, considerados como insatisfatórios. As diferenças comparáveis no desempenho econômico e no progresso dos colonos e das próprias colônias. As principais restrições que limitam as rendas dos colonos são aquelas relacionadas ao volume de trabalho da família, produtividade da terra e custo dos fatores que aumentam a produtividade. Estas variáveis não são prontamente alteradas pelos colonos ou pelo órgão encarregado da colonização. Sua importância tem, de maneira geral, sido subestimada. O sistema de assentamento tende, em muitos casos, a exercer influência restritiva sobre o progresso dos colonos. Os fatores localização, disposição e tamanho dos lotes foram considerados importantes somente em relação a certas imperfeições nos processos de colonização.”

Como recomendações à superação do malogro dos projetos de colonização, excetuando a COOPERTREZE, Darnel sugere três alternativas:

1. Rejeitar a colonização e redistribuição de terras em larga escala. Desapropriar ou induzir à venda toda terra agrícola boa, porém, pouco ou nada usada, para revenda a empresas agrocomerciais. Desenvolver a agricultura

através da comercialização, em grande escala, por empresas incorporadas que se dediquem ao plantio intensivo.

2. Rejeitar a colonização e concentrar os esforços na promoção e desenvolvimento da agricultura com base na propriedade familiar5.

3. Adotar a proposta 2, mas além disso fundar projetos de colonização, em áreas selecionadas.

Constituindo um desdobramento ou não, o fato é que, em janeiro de 1971, a Sudene, através de sua Divisão de Organização Agrícola, Seção de Colonização, publica o Manual de colonização, organizado em dois volumes, em que são fornecidos todos os informes sobre o processo de colonização e cooperativismo, desde leis até modelos de atas de reuniões.

O referido manual destinavase ao pessoal técnico ligado a trabalhos dessa natureza, e mais incisivamente aos administradores de núcleos coloniais, visando à efetiva aplicação do que fora estatuído, bem como à “maior eficiência e racionalidade nos trabalhos a serem executados”.

Coincidentemente, o início da década de 70 é uma etapa caracterizada, regionalmente, pela preocupação com o problema agrário, a nível técnico, restritos os resultados aos quadros de funcionários dos setores competentes.

Entretanto, entre 1973 e 1975, foi efetuado um outro estudo sobre a situação do cooperativismo no Nordeste, num convênio celebrado entre a Sudene e o Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais (IJNPS), cabendo à primeira a análise econômica dos resultados e ao segundo uma análise sociológica. Por força de uma cláusula contratual, o relatório não foi publicado, não estando, portanto, acessível ao público. Tal sigilo contratual sugere que as conclusões do estudo devem ser mais sérias do que as anteriores. Embora isso signifique uma preocupação que merece apoio, faz antever a possibilidade de novas estratégias, mais eficazes, de controle da economia e das relações sociais

desenvolvidas entre os pequenos e médios produtores e os capitalistas no conjunto da região.

No entanto, Rios (1977), partindo de uma pesquisa inédita, provavelmente a que teve sua circulação proibida pela Sudene, realiza e publica um estudo intitulado Cooperativas agrícolas no Nordeste brasileiro e mudança social, no qual sintetiza o problema a partir da hipótese de que

...o

cooperativismo no Nordeste tem sido mais instrumento de controle do que de mudança social...

(...) a inexpressiva comercialização agrícola cooperativa nordestina decorre antes de contradições de interesses de classe dentro das próprias cooperativas, suas deficiências operacionais mais visíveis decorrendo daquelas contradições.

Como decorrência dessa hipótese, Rios sintetiza o problema de sua pesquisa com as seguintes proposições:

a) (...) o Cooperativismo rural nordestino de áreas não monoculturas, apesar de um curto período considerável de tempo de implantação e de uma assistência governamental crescente, não se impõe como estrutura ou como grupo de pressão;

b) a principal atividade econômica destas cooperativas é o repasse de recursos bancários, a atividade menos comum é a comercialização da produção dos associados;

c) este conjunto de cooperativas se situa em um contexto social caracterizado por uma estratificação social extremamente heterogênea, que reflete uma estrutura de classes;

d) dita estrutura de classes encontra sua demarcação econômica através da propriedade

dos bens de produção, sobretudo a terra, e da coordenação do processo de comercialização.

Para esse autor, entretanto, o tema cooperativismo apresenta certas dificuldades de tratamento em virtude da multiplicidade de ângulos pelos quais pode ser tratado. Num esforço para aproximar-se de uma abordagem sobre o cooperativismo por ele denominada de “científica”, Rios parte do pressuposto de que as perspectivas conflitantes sobre o assunto decorrem, em síntese, da existência dos que aceitam o cooperativismo como uma “superestrutura fortalecedora da estrutura social vigente” e os que procuram

(...) construir um cooperativismo que seja um instrumento de mudança social não apenas a nível micro, mas também a nível macrossociológico, repousando, portanto, tal diversidade, a nível ideológico e não a nível técnico da questão.

E pondera ainda que existem três perspectivas dentro do cooperativismo brasileiro. A primeira, que denomina de perspectiva idealista, preconiza o cooperativismo de forma doutrinária. Considera ele que, embora venha perdendo cada vez mais adeptos, do ponto de vista pseudoteórico essa abordagem persiste, mesmo entre os pragmáticos, como recurso ideológico “... em favor de um cooperativismo que se superpõe comodamente à estrutura social vigente sem questioná-la”, porque pautada nos pressupostos liberais da “igualdade de todos perante a lei”, que não levam em conta as radicais desigualdades econômicas, sociais, educacionais e políticas existentes entre categorias sociais no nosso meio rural.

A segunda perspectiva referese às abordagens pragmáticas do cooperativismo, que têm como exemplo típico a que se assenta no culto à eficiência administrativa em detrimento da participação, “... e por considerar irrelevante o divórcio tantas vezes existente entre a vida administrativa da cooperativa e a destinação da produção agrícola,

por exemplo, da maioria dos cooperados”, sem questionar a estrutura social.

A terceira perspectiva, a sociológica, seria aquela que procura estabelecer no cooperativismo uma relação entre o nível micro e macrossociólogico. O nível micro diz respeito ao campo das rela-ções intracooperativas, como, por exemplo, problemas relacionados ao desempenho de papéis, exercício de liderança, participação nas atividades econômicas da cooperativa, etc. “Enfim, o estudo da conexão direta existente entre a participação dos associados nas atividades da cooperativa, de um lado, e o funcionamento da cooperativa, de outro.”

Partindo da hipótese central de que a participação na cooperativa varia de acordo com o status do associado, discriminada em quatro hipóteses específicas, as conclusões de Rios resumem-se nos seguintes pontos: do ponto de vista econômico, os benefícios têm servido mais aos estratos superiores, em detrimento dos estratos mais baixos, apesar do apelo oficial ao cooperativismo como alternativa e salvação de tais estratos. Do ponto de vista político, o cooperativismo no Nordeste tem sido mais instrumento de controle do que de mudança social, fator a que vem somar-se a administração dos recursos de assistência financeira e técnica, que têm resultado mais num reforço de velhas denominações do que na reorientação de atividades econômicas que beneficiem os pequenos produtores. Do ponto de vista social, ficam claros os subjacentes interesses de classe, como na escolha de dirigentes das cooperativas, na variação da participação cooperativa segundo o status do associado, que se define em relação a uma situação de classe.

Em síntese:

(...) o cooperativismo serve de álibi para as classes dominantes. Os desprovidos de instrução formal, de condições mínimas de alimentação e saúde, de recursos financeiros e técnicos, também podem competir, não “individualmente”, é verdade,

mas podem se unir para competir, e se fracassam tudo se resume a um problema de relacionamento entre indivíduos. Fracassaram não por uma situação de classe desvantajosa, pela falta de acesso aos centros de decisão política e de controle dos instrumentos econômico-financeiros reguladores do mercado e preços de seus produtos, mas apenas porque, como indivíduos “ignorantes”, são incapazes de “cooperar”.

Já em 1973, Figueroa, em documento por ele elaborado na condição de assessor da FAO junto à Sudene, propunha novas formas de ação para a política agrária para o Nordeste, pautado nas seguintes observações sobre o cooperativismo:

a) trata-se de processos cooperativos estruturados sobre a base de um incipiente grau de consciência cooperativa; b) são reconhecidas as crônicas deficiências de administração comercial, conseqüência da escassa preparação empresarial de seus dirigentes, como também da influência perniciosa que exercem as pressões políticas originadas em interesses locais; c) as cooperativas que se aventuram no campo da comercialização encontram fortes limitações para enfrentar a concorrência, dadas suas reduzidas escalas de operação; d) é tradicional a insuficiência financeira das cooperativas agrícolas nordestinas, o que as impossibilita de operar em grande escala;

e ) além das deficiências apontadas, se sobrepõe a insuficiente assistência técnica e financeira das entidades públicas responsáveis pelo desenvolvimento do movimento cooperativo.

Exceto por esses estudos personalizados, o fato é que a Sudene, pelo menos até 1979, teve sempre a preocupação frustrada de analisar o desempenho das cooperativas nordestinas. Em 1971, houve o Encontro de Cooperativismo, pautado nos seguintes temas:

1. A empresa cooperativa e a realidade econômica.

2. Os trabalhos realizados pela Sudene no setor cooperativista.

3. Realizações e desempenho da Federação das Cooperativas Mistas do Estado de Pernambuco.

4. Trabalhos realizados pelo INCRA.

5. Sugestões para a integração funcional dos programas Sudene/INCRA.

6. Liderança cooperativista no Nordeste.

7. Leitura e comentário do temário do V Congresso Brasileiro de Cooperativismo.

Da leitura das conclusões desse encontro, do qual participaram quarenta e quatro especialistas, infere-se a desorganização a que se reduzia o cooperativismo na região. É oportuno ressaltar também que, em 1979, com todo um arrazoado técnico, a Sudene deixa implícitas as dificuldades por que passam as cooperativas nordestinas, fato sobre o qual não se descarta uma parcela de responsabilidade do governo federal.

Da perspectiva das análises científicas críticas, quase sempre de orientação marxista, a questão dos pequenos produtores agrícolas tem raízes no conceito de subordinação. Tal questão é vista a partir dos mecanismos de articulação entre as formas de produção agrícola não-capitalistas e o capital, e a transitoriedade das primeiras, tendo em vista sua subordinação ao capital.

Todavia, no que diz respeito aos pequenos produtores congregados em cooperativas, na maioria dos casos representados tão-somente pela soma das unidades familiares de produção, duas ordens de considerações se impõem, inicialmente, devido à especificidade das relações de produção familiar e aos mecanismos de subordinação, que reproduzem a lógica da própria reprodução do capital e as relações sociais. Em primeiro lugar, deve-se destacar, devido à heterogeneidade das formas de organização dos pequenos produtores brasileiros, as formas econômicas pelas quais se dá a subordinação ao capital. Em segundo lugar, as formas políticas pelas quais o Estado brasileiro atende às demandas de

classes contraditórias, tendo no cooperativismo de colonização um dos instrumentos fundamentais de controle social e político da massa camponesa.

No que tange ao primeiro aspecto, isto é, às formas econômicas de subordinação da agricultura não-capitalista ao capital, faz-se necessário explicar tanto os mecanismos de subordinação/dominação como as articulações que se processam. Nesta direção, mais uma vez DalRosso se destaca.

Partindo do conceito de dominação centrado na elaboração de Marx, e depois de tecer considerações sobre algumas das concepções existentes sobre o conceito, ele termina por elaborar uma tipologia de produtores não-capitalistas no campo brasileiro e suas diversas formas de subordinação ao capital. Dominação, portanto, é um conceito empregado para caracterizar as relações entre diferentes modos de produção, que, do ângulo do modo de produção capitalista sobre um précapitalista, pode ser real ou formal. Por definição, a dominação formal “...envolve a retenção básica da estrutura produtiva précapitalista numa unidade produtiva, ou num setor produtivo, mas o controle do processo produtivo e, conseqüentemente, a apropriação do excedente são feitos pelo capital ou pelo sistema capitalista”.

Em síntese, a dominação formal controla tão-somente o processo produtivo e a apropriação do excedente, enquanto a dominação real implica a transformação radical do próprio processo de produzir. Chamando a atenção para o fato de que o conceito de dominação formal em Marx exprime o controle progressivo do capital sobre formas não-capitalistas de produção, empregado apenas para analisar as indústrias do setor artesanal e das corporações que são paulatinamente absorvidas pelo capital, o que constitui uma relação intra-setorial e não inter-setorial de uma economia heterogênea, o autor considera que nada impede que o conceito se estenda à análise das relações entre setores que pertençam a modos distintos de

produção.

A preocupação de DalRosso, a partir dessas ilações, é propor algumas formas gerais de subordinação termo que aqui se refere ao processo visto da perspectiva do modo subordinado ou dos grupos sociais subordinados, no qual são detectadas várias formas de apropriação e carreamento do excedente para fora da agricultura não-capitalista, seja sob a forma de renda, juro, lucro ou imposto.

No que tange ao terratenente, a renda é retida tanto sob a forma monetária quanto sob a forma de renda-produto (percentagem de produção), ou pela prestação compulsória de dias de serviço (rendatrabalho). Os juros são pagos ao usurário privado e a instituições financeiras bancárias, estas últimas as mais importantes na atualidade, embora entre os camponeses predominem os empréstimos tomados aos usurários ou comerciantes. O lucro é retido pelo setor comercial e industrial. Imposto e taxas são captados pelo governo. Para cada segmento de produtores agrícolas não-capitalistas, tais mecanismos de subordinação se diferenciam relativamente. Por último, Dal-Rosso dedica-se largamente a classificar e descrever os quatro segmentos de produtores agrícolas não-capitalistas, assim compreendidos: camponeses, colonos, produtores por contrato a domicílio e latifundiários.

Mais adiante, estudiosos como Scheneider, Novaes, Cavendish, Muller e Loureiro, em coletânea organizada pela última, intitulada Cooperativismo Agrícola e Capitalismo no Brasil, partiram de estudos empíricos de grandes cooperativas e chegaram às mesmas conclusões quanto à mitologia constituída em torno do cooperativismo como solução do problema fundiário em que se embatem os camponeses, concluindo que as cooperativas são instrumentos a serviço do capital e de seus mecanismos de dominação.Ocorre, porém, que as cooperativas de colonização oficial no Nordeste assumem características próprias devido ao fato de atenderem a interesses políticos, sem que, com isto, se

lhes neguem as insurgências do capital; ao contrário, na atualidade os projetos de colonização vêm atender, exatamente, a seus apelos. As cooperativas são simplesmente os órgãos colonizadores oficiais com ares de empresas, com o agravante de caracterizarem-se como sociedades de capital com finalidade lucrativa e, portanto, agentes da exploração da força de trabalho pelo próprio Estado, na medida em que, desde 1971, seus gerentes, assessores e administradores são originários da máquina estatal.

Nesse sentido, as cooperativas de colonização oficial são duplamente políticas: em primeiro lugar, por se justificarem como demanda de urgências sociais; em segundo lugar, por atenderem a interesses específicos de políticos profissionais. Nisso reside a razão das críticas se bem que generalizadas de Fals Borda sobre o cooperativismo na América Latina, para o qual o cooperativismo constitui a pedra angular da política social dos governos latinoamericanos, que o incorporam como um mito a movimentos político-sociais de envergadura, como a reforma agrária, o sindicalismo e o desenvolvimento comunitário.

Uma de suas severas críticas ao cooperativismo é a importação de modelos estranhos aos contextos latinoamericanos, supostamente fator de modernização, mas que, em suma, contém dois elementos: inovação moderna, porém marginal, produzida pela tendência imitativa das elites, e um recurso a ideais cooperativos antigos, desusados e estranhos à área. Seu renascimento cíclico em épocas de crise é uma forma de controle social e político, cujas falhas, a nível local, são sempre justificadas pela imaturidade do próprio povo, “falta de educação cooperativa”, como dizem os técnicos internacionais e os supervisores nacionais.

Um fato que cheira mais ao cômico do que ao dramático é que, em alguns países, promulgaram-se leis cooperativas sem que houvesse uma só cooperativa funcionando. Refletindo os interesses já criados, principalmente os dos comerciantes,

a legislação é imposta até mesmo por autores que falam de um tradicional ethos rural brasileiro que obstaculiza o desenvolvimento do cooperativismo. É o caso de Galjart, citado tanto por Darnel como por Forman, para quem o ethos tradicional constitui uma “síndrome patrimonial”, assim caracterizada:

1. A presunção de que qualquer melhoramento real na situação sócio-econômica de um indivíduo depende não tanto de seus esforços quanto dos favores concedidos pelos poderes seculares ou sobrenaturais, ou por uma jogada de sorte.

2. A disposição para tentar estabelecer relações de patronato com pessoas que são, ou poderão ser no futuro, capazes de fazer favores.

3. A ausência de sentimento de solidariedade em relação a pessoas com as quais o indivíduo não está ligado por parentesco, amizade ou patronato. Esta ausência de solidariedade é associada a uma descrença na existência desses sentimentos em outras pessoas.

Como Galjart e outros, os tecnocratas brasileiros responsáveis pelo planejamento da economia agrária foram movidos por um conjunto de idéias estereotipadas sobre os trabalhadores rurais, inclusive no que se refere às migrações rurais, tidas como um dos componentes do sistema de valores do mundo camponês. Tais estereótipos justificam a institucionalização do cooperativismo brasileiro como mecanismo de integração desses trabalhadores a partir da mudança de ethos.

Para os modernizadores, o termo ethos tem o exato sentido que lhe empresta Emílio Willems, no seu Dicionário de sociologia, editado pela Editora Globo, com a grafia “etos”:

“Termo usado por alguns autores para designar o conjunto de características culturais que conferem a dado grupo uma feição distinta e individual”.

Nesse sentido, a integração dos pequenos produtores rurais à economia dominante só poderia ocorrer com a superação do ethos tradicional, característico da “síndrome patrimonial”, pelo ethos da modernidade, materializada nas diretrizes dos planos governamentais, tanto no que concerne ao desenvolvimento dos recursos humanos quanto no que diz respeito à modernização da produção. A mudança de ethos dos pequenos produtores rurais só seria possível, portanto, através da intervenção antipaternalista do Estado, pelo qual se asseguraria a racionalidade e a eficiência da produtividade rural. O dado agravante, do ponto de vista das cooperativas de colonização oficial, é que tais práticas podem ser pensadas como exemplos típicos de uma pedagogia da opressão, em que o próprio Estado é o colonizador interno maior. Portanto, partindo da proposição central de que a desorganização do associativismo em cooperativas de colonização é proporcional à incorporação do movimento cooperativista pelo Estado, somos levados a admitir que:

A burocracia imposta às cooperativas de colonização oficial é o mecanismo pelo qual se exerce a função de mediação do Estado entre pequenos produtores e o capital, e

A mudança de ethos dos cooperados dá-se em direção à propugnada em leis.

Notas

1. Centrando suas análises sobre a produção agrícola brasileira, apesar de objetivos diferentes, esses autores chegam a conclusões bastante aproximadas quanto às tipologias das formas de produção. São aproximadas exatamente porque, enquanto Dal-Rosso está interessado nas formas de subordinação da produção agrícola não-capitalista ao capital, Lopes interessase pelas formas de produção agrária em geral, enquanto instrumento de entendimento da estrutura agrária brasileira, na sua unidade e diversidade, relacionando seu movimento no presente “... com as condições específicas sob as quais se dá a reprodução capitalista” (p. 12). Por essa razão, só interessa ao presente

trabalho a introdução do estudo Do latifúndio à empresa. Na tipologia proposta por Lopes sobre as formas de organização da produção agrária, são apresentados quatro tipos de unidades econômicas: a empresa agropecuária capitalista, o latifúndio, a unidade familiar produtora de mercadoria e a unidade camponesa. Excetuando-se a empresa agropecuária, os demais tipos são os mesmos apresentados por DalRosso, e com as mesmas características. Este último acrescenta apenas mais um tipo, bastante significativo na produção agrícola brasileira, que é o colonato. Se privilegiamos a classificação de DalRosso, é pelo fato de seu estudo ser mais pertinente ao objetivo deste trabalho. No desenrolar de seu ensaio “Padrões de subordinação da agricultura brasileira”, Dal-Rosso apresenta uma tipologia composta de quatro tipos de produtores não-capitalistas: camponeses, colonos, produtores por contrato a domicilio e latifundiários, cada um desenvolvendo formas diferentes de subordinação, cujas características apresentamos sucintamente a seguir.

Produção camponesa - Baseia-se fundamentalmente no trabalho familiar não-assalariado e envolve dois objetivos básicos: reprodução do grupo familiar e produção para o mercado do produto excedente. O componente fundamental da produção é o trabalho, e há uma distinção entre os camponeses formalmente independentes e os camponeses dependentes. Entre os primeiros estariam os camponeses proprietários de terra, os não juridicamente proprietários que detêm uma parcela para exploração sem pagar renda sob qualquer forma , entre os quais se incluem os posseiros e aqueles que detêm uma parcela por doação ou usufruto. Fazem parte dos camponeses dependentes aqueles que, não possuindo terra, pagam renda pelo cultivo da mesma, não importando sua forma (renda em produto ou renda monetária). Em ambos os casos os camponeses submetem-se a cinco tipos de exploração: através da formação de preços, da intermediação comercial, dos juros, do assalariamento temporário e do pagamento de impostos.

Colonato: É constituído pelos colonos produtores familiares, que se assemelham aos camponeses no uso do trabalho familiar e só esporadicamente agregam o emprego de força de trabalho assalariada. Ao contrário dos camponeses, os colonos têm a capacidade de acumular, tendo como acumulação prévia a posse da terra e dos instrumentos de trabalho. O acesso ao financiamento bancário facilita aos colonos alternativas quanto ao processo de produção. Eles passam a subordinarse, então, ao capital bancário e industrial. Mas, na medida em que ingressam na economia mercantil, a tendência é a

crescente espoliação, em detrimento da produção para auto-sustento. Produção por contrato a domicílio: Como produtores não-capitalistas, eles reservam, através de um contrato, sua produção para uma empresa ou agência controladora, que comercializa e industrializa o produto. Essa relação contratual é a característica fundamental que distingue os produtores por contrato a domicílio dos colonos. Nessa categoria, Dal-Rosso distingue três situações: o sistema de aviamento, os produtores que produzem para empresas capitalistas privadas (industriais ou comerciais) e os produtores que produzem para cooperativas ou instituições oficiais sem fins lucrativos. Trata-se de vender ou entregar (no caso das cooperativas) a produção à agência controladora para comercialização, e receber dela assistência técnica, financiamento à produção, etc. Com o processo produtivo parcialmente controlado através de empresa ou agência, a produção tornase especializada, o que exige sua modernização. Assim, os trabalhadores por contrato a domicílio passam a depender do setor industrial de bens de capital e insumos agrícolas. Para isso, recorrem ao financiamento bancário ou da própria empresa controladora. Vinculam-se ao capital comercial por serem forçados a entregar seu produto à empresa. Pagam, também, como produtores agrícolas, impostos ao governo.

Latifúndio: Neste tipo de produção Dal-Rosso apresenta dois grupos diferenciados. O primeiro tem por base as relações de trabalho assalariado, nos moldes de uma empresa rural capitalista, dela se distinguindo apenas pelo monopólio de uma extensa área de terra. No segundo grupo, não-capitalista, dominam as formas de relações de trabalho como a parceria, o arrendamento, etc. Sua teia de exploração se dá sobre o campesinato, fundamentalmente, como também sobre o colonato e a produção por contrato.

2. De maneira geral, tem-se caracterizado a reforma agrária brasileira como uma bandeira de luta das esquerdas, sob a égide das quais ocorreram movimentos camponeses, um dos fatores que precipitaram o golpe desencadeado em 1964. Evidentemente, não se pode desconsiderar os conflitos e tensões existentes no campo no período que antecedeu o golpe, mas também não se pode desfigurar as condições históricas que o permitiram, embora toda a justificativa se reduzisse à imperiosa necessidade de combater o comunismo e a corrupção estabelecidos no governo Goulart.

Ianni e Medeiros explicam em que consistiu a fragilidade das esquerdas.

Em A esquerda e as massas, o colapso do populismo no Brasil, Ianni coloca sua análise num plano político mais geral,

ressaltando o entendimento da esquerda sobre os golpes, revoltas e revoluções ocorridos no Brasil a partir de 1922 como “...manifestações internas das crises do sistema colonial capitalista”. Ele chama a atenção para os dois aspectos que levaram a esquerda a não aprofundar as rupturas políticas do Brasil, de forma a conduzir o país ao socialismo. O primeiro diz respeito ao nível de compreensão da situação, que não permitiu ganhar profundamente o proletariado, muito menos o agrícola, bem como outros setores - classe média, intelectuais, estudantes, etc.- a ponto de provocar a revolução. O segundo aspecto é que, a partir de 1945, a esquerda não pôde transformar a política de massas em luta de classes.

Esses dois aspectos, que constituem os dilemas da esquerda no Brasil, são uma decorrência do fato de a esquerda não ter escapado às coordenadas e iniciativas estabelecidas pelos setores de vanguarda da classe dominante. Ianni apresenta as particularidades de cada um desses dois dilemas. São expressivas suas conclusões:

(...) a esquerda não se deu conta de que massa e classe não são expressões cambiáveis. Não compreendeu que se trata de categorias históricas e estruturalmente diversas. Incorreu na ilusão semântica, proposta pelo getulismo e suas variantes. Não se dedicou à análise da realidade, para perceber que a essência das massas trabalhadoras e populistas é antes a consciência de massa que a consciência de classe, antes o princípio da mobilidade social que o princípio da contradição (p. 114).

No estudo de Medeiros, Movimento camponês e reforma agrária, a preocupação “... é de tentar recuperar os pontos que ligam as lutas camponesas e a bandeira”. Partindo da mesma perspectiva de análise de Ianni, seu trabalho é apenas uma particularização do mesmo, centrada nos trabalhadores rurais no período compreendido entre 1945 e 1964, período das alianças do PC com os demais setores sociais, que o faz mergulhar num impasse nos anos 60, correspondente ao segundo dilema da esquerda na análise de Ianni.

Embora Medeiros caracterize os comportamentos das organizações camponesas articuladas às esquerdas brasileiras segundo o que já é consensual entre os demais analistas, e tomando como base de reflexão o trabalho Democracia e movimento operário, de Weffort, o que lhe confere certa originalidade é sua hipótese de que, “na medida em que a esquerda, agarrandose ao projeto nacional-desenvolvimentista, empenhava-se numa política de defesa das instituições, ela perdia sua própria força na defesa de palavras de ordem como `reforma agrária na lei ou na marra’”.

Mas, segundo a resolução política do V Congresso do Partido Comunista Brasileiro, realizado em 1960, as alianças com outros setores sociais se justificam pelas razões apontadas neste trecho transcrito do trabalho do PCB, “ Vinte anos de política 1958-1979 (Documentos) (1830:39)”:

Nas condições atuais, entretanto, o Brasil tem seu desenvolvimento entravado pela exploração do capital imperialista internacional e pelo monopólio da propriedade da terra em mãos da classe dos latifundiários.

As tarefas fundamentais que se colocam hoje diante do povo brasileiro são a conquista da emancipação do país do domínio imperialista e a eliminação da estrutura agrária atrasada, assim como o estabelecimento de amplas liberdades democráticas e a melhoria das condições de vida das massas populares. Os comunistas se empenham na realização dessas transformações, ao lado de todas as forças patrióticas e progressistas, certos de que elas constituem uma etapa prévia e necessária no caminho para o Socialismo.

3. A crítica contundente de Mário Alves aos planos de reforma agrária é que ele entendia que, a partir do momento em que ela passou a constituir um item obrigatório dos programas do governo e dos partidos das classes dominantes, alteraram-se os termos do equacionamento anteriormente proposto, que partiam da tomada de consciência das grandes massas de camponeses e trabalhadores agrícolas quanto à exploração a que vinham sendo submetidas em decorrência do tipo de desenvolvimento econômico do país, que agravou a contradição entre as forças produtivas e os latifundiários detentores do monopólio da terra. Luta e organização, realização de congressos independentes e combates parciais contra latifundiários fazem com que camponeses e trabalhadores agrícolas apareçam na cena política como uma força revolucionária, disposta “...a anular os privilégios seculares dos latifundiários”. Por isso, para Alves, a concepção de certos nacionalistas burgueses e seus seguidores de esquerda não correspondia à realidade, na medida em que restringia o processo revolucionário brasileiro à luta antiimperialista. A revolução devia ser também agrária.

Não foi à toa que o presidente Kennedy, em mensagem dirigida ao Congresso norteamericano em março de 1961, solicitou fundos destinados à Aliança para o Progresso, afirmando que “ ...a distribuição desigual das terras é um dos problemas sociais mais graves de várias na-ções da América Latina”. Neste caso, a realização da reforma agrária no Brasil era uma condição para obtenção de créditos.

Entendese, assim, por que o problema da

terra passou à ordem-do-dia, tanto para o imperialismo norteamericano como para as classes dominantes brasileiras. As discussões, então, passam a se processar a partir das definições do caráter da reforma agrária.

O que chama a atenção no texto de Alves, datado de junho de 1962, é que ele já prevê e critica o que seria a reforma agrária brasileira, extraindo suas inferências do anteprojeto apresentado em fevereiro de 1962 ao Conselho de Ministros pelo então ministro da Agricultura Armando Monteiro. Esse documento se baseava na atividade de um “grupo de trabalho” nomeado por Jânio Quadros, sob a presidência do senador Milton Campos. Partindo da análise dos planos de reforma que proliferaram na época, que iam dos projetos de lei apresentados ao Congresso aos planos em escala estadual e local, Alves conclui que todos apresentavam características comuns de conteúdo de classe (da classe dominante). São as seguintes suas conclu-sões:

1) 0 anteprojeto era uma forma de escamoteação das terras desapropriáveis; não havia um critério que catacterizasse as terras que seriam objeto de desapropriação.

2) Na medida em que visava preservar o monopólio da terra, sendo aplicada principalmente às terras públicas, a proposta deixava de ser uma reforma agrária para constituir-se em simples política de colonização. Daí advém sua critica a Celso Furtado, por ter proposto a transferência de dois milhões de nordestinos para as zonas úmidas do Maranhão e da Bahia, com a pretensão de aliviar as pressões dos camponeses sobre os latifundiários, “... permitindo a transformação das grandes propriedades atrasadas em explorações capitalistas, que empreguem processos tecnológicos modernos e dispensem grande quantidade de mão-de-obra”.

3) Em decorrência do critério proposto para a desapropriação das terras, mediante pagamento de indenizações em dinheiro correspondentes ao valor venal da área desapropriada, a reforma agrária converter-se-ia apenas num bom negócio.

4) 0 anteprojeto, caracteristicamente um obstáculo à realização da reforma agrária, tinha a intenção de converter o órgão estatal da reforma numa espécie de superlatifúndio.

5) A reforma agrária preconizada seria a regulamentação do parasitismo latifundiário.

Constata-se, portanto, que a reforma consubstanciada no Estatuto da Terra retoma a concepção de 1962 com um peso maior de autoritarismo face ao regime estabelecido a partir de 64.

4. Esta expressão é tomada na acepção de Bartra (1978: 207-208), ao descrever as peculiaridades da economia mercantil simples integrada no sistema capitalista

mexicano, mas que pode ser extrapolada para a situação dos pequenos produtores agrícolas brasileiros inseridos em cooperativas ou em projetos de colonização. Sua principal característica é que, na economia camponesa, o proprietário é ao mesmo tempo aquele que trabalha a terra, ou seja, que não utiliza força de trabalho contratada, não paga salários. Neste caso, o lucro (e a renda da terra, no caso de havê-la) confunde-se com o pagamento de seu próprio trabalho. Em realidade, o lucro na economia camponesa é o salário que se auto-atribui ao trabalhador”. (...) O problema consiste no duplo caráter da receita camponesa: é simultaneamente “lucro” e “salário auto-atribuído”. Na economia camponesa não existe separação entre capital variável e maisvalia; ambos tomam a forma de lucro ou salário, sem que seja possível separálos, como no caso de uma empresa capitalista.

5. Isso implicaria, para Darnel, títulos de posse da terra, distribuição e venda da terra a rendeiros, a meeiros experimentados e a trabalhadores rurais cuidadosamente selecionados. Além disso, seria necessária a implementação de um sistema de prestação de serviços agrícolas essenciais (centros de serviços agrícolas) em áreas rurais que concentrassem famílias agrícolas de médio e pequeno porte, isto é, com pelo menos 10 hectares de boa terra arável.

Bibliografia

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Maria Diná Menezes é professora titular do Departamento de Serviço Social da UFS, mestra em Ciências Sociais pela PUC/SP.

Algumas observações sobre a violência no campo brasileiro

Eliano Sérgio A. Lopes

Introdução

A violência no campo brasileiro não é um fenômeno localizado, específico, restrito ao mundo agrário. Como adverte Sônia Bergamasco (1992), “a violência rural faz parte de uma totalidade de problemas que, como tal, não podem ser vivenciados ou analisados separadamente (...) a partir de visões fragmentárias. (...) Ela está no campo, sim, mas também se manifesta na cidade, na coletividade e nos indivíduos”1. São exemplos disso as chacinas da Candelária, dos morros Vigário Geral e Nova Brasília, no Rio de Janeiro, o massacre de Carandiru, em São Paulo, ou ainda a brutalidade dos assassinatos cometidos por jovens de classe média e alta contra m9mbros da própria família (pais, irmãos, avós, etc.), como os ocorridos recentemente em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

Todas essas manifestações de violência são conseqüência da impunidade que reina no Brasil, que a legitima e se converte numa cie suas principais causas. E quando as vítimas da violência são diferentes segmentos camponeses - posseiros, seringueiros, índios, trabalhadores rurais sem terra, etc. - aí é que a impunidade se revela em toda a sua cruel estatura.

Nesse sentido, embora a violência no campo seja a preocupação desse trabalho, ela deve ser vista dentro de um quadro mais amplo, onde a

violência é fortemente determinada por um processo histórico de desenvolvimento capitalista que tem se baseado na concentração das terras e da renda, na ampliação das desigualdades sociais e na exclusão da maioria da população brasileira dos direitos básicos de cidadania - casa para morar, trabalho, educação e saúde pública de boa qualidade, entre outros - e do usufruto das riquezas que os trabalhadores do campo e da cidade geram com o seu esforço físico e intelectual.

Antes de tecer alguns comentários sobre as raízes da violência rural no Brasil, mostrar os números que atestam sua gravidade, o locus onde ela se manifesta, as pessoas por ela atingidas e as principais formas de que se reveste, é importante deixar claro o que entendo por violência.

Tomo emprestado o conceito de Michaud, citado por José Vicente Tavares dos Santos (1992), que diz o seguinte: “Há violência quando. numa situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou mais pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas parti. ações simbólicas e culturais”2. Segundo José Vicente (1992), “os elementos fundamentais da definição de violência são: a força ou coerção, entendida enquanto o dano que é produzido em alguém;

as normas sociais, relativas a cada sociedade em um período histórico determinado”3. E a violência, segundo o mesmo autor, “consiste em uma luta pelo poder, em um conflito de autoridade, sobre quem detém o uso da coerção física, legitimado pelas normas sociais vigentes’4.

Dito isso, passemos a algumas considerações sobre o que estou chamando de as raízes da violência rural no Brasil.

As raizes da violência

A violência no campo brasileiro não é um fenômeno recente no espaço agrário brasileiro. Ela sempre esteve presente, desde o período colonial. O apresamento de índios, no início da ocupação portuguesa, a coerção sobre a mão-de-obra escrava negra, num segundo momento, e, posteriormente, o uso da violência pelos proprietários de terra contra os trabalhadores “livres”, para garantir sua posição de classe (forma de exercício do poder), revelam a sua presença sempre constante no meio rural do nosso país. Mais recentemente, ela tem se manifestado com redobrado vigor nas relações de trabalho existentes na agricultura brasileira. Em síntese, “nos momentos em que a forma de dominação por clientela não mais se revela eficaz para garantir a ordem privada, efetivase o trânsito para a violência como forma de domínação”5.

A gênese da violência no campo

brasileiro, no meu entendimento, deve ser buscada no modo de produção que Jacob Gorender chama de escravista colonial, caracterizado pelo sistema de plantation, e cujos principais alicerces eram a monocultura para exportação (cana-de-açúcar, depois o café), as grandes propriedades fundiárias (latifúndios de exploração agrícola ou pecuária) e o braço escravo. Esse modo de produção marcou de tal forma a paisagem rural do Brasil, que mesmo com as transformações profundas da agricultura brasileira a partir do pós-guerra, até hoje persiste um de seus principais elementos, o domínio das grandes propriedades fundiárias, que vão manter praticamente inalterada a elevada concentração das terras que se observa no Brasil. Poucos são os que detêm a propriedade da terra, e, como tal, exercem seu poder sobre a economia e a vida dos milhões de deserdados da terra, notadamente no Nordeste. No período recente, a chamada “modernização conservadora” da agricultura brasileira foi feita servindo-se, primeiro, de uma política agrária que não alterou a estrutura fundiária: a distribuição da terra mantém-se com alto índice de concentração, tanto nas regiões de ocupação antiga quanto nas zonas de expansão da fronteira agrícola, acrescida do fato de haver um enorme percentual de terras aproveitáveis que não estão sendo cultivadas, principalmente nos grandes imóveis. Por outra parte, o processo de modernização da agricultura caracterizou-se pela implementação de uma política agrícola indiferenciada, com base em um modelo tecnológico marcado pela alta densidade de uso de insumos químicos e pela mecanização, viabilizado pela implantação de um crédito rural seletivo e associado a estratégias de extensão rural, visando a adoção de inovações no processo produtivo agropecuário”6.

Tal processo foi altamente heterogêneo e excludente, tanto em termos regionais - desenvolvendose sobretudo nas regiões Sul e

Sudeste e beneficiando grandes proprietários rurais - como em termos de produtos, privilegiando, nas duas últimas décadas, as culturas de exportação (soja, cacau, café e laranja, além da carne e derivados). Ao mesmo tempo, assistiu-se a uma diminuição da produção de alimentos para o mercado interno, tradicionalmente cultivados por pequenos produtores. Essa produção, embora tenha apresentado um crescimento a partir dos anos 80, ainda não foi suficiente para atender as necessidades da população brasileira. Uma crise de abastecimento só não aconteceu até agora devido ao baixo poder aquisitivo da maioria da população. De modo que, “ao reforçar a concentração da propriedade

...a violência no Brasil, presente em todo o território nacional, aparece como “produto necessário da estrutura social; e com um efeito do padrão de acumulação de riquezas ...”

fundiária, a modernização cristalizou o caráter da terra como reserva de valor e, principalmente, como base do poder político no espaço social agrário”7.

Segundo o INCRA, 67,5 % dos imóveis rurais do Brasil são minifúndios e ocupam apenas 9,5 % da área total cadastrada; em contrapartida, os latifúndios representam 29% dos imóveis, porém controlam 85 % de todas as terras. Apenas 275 latifúndios, classificados como “latifúndios” por extensão, detêm, sozinhos, cerca de 37 milhões de hectares, com uma média de 135.640 hectares por imóvel.

Assim, podemos dizer que a violência no Brasil, presente em

todo o território nacional, aparece como “produto necessário da estrutura social,- e como um efeito do padrão de acumulação de riquezas que se processa pela exclusão social de largas camadas da população”8. Mais ainda, a violência seria, como bem coloca o professor José Vicente, “uma das formas de dominação exercida pelas classes dominantes agrárias (oligarquias, empresários agrícolas e agroindustriais, ESAL) para reproduzir, no tempo e no espaço, suas posições na estrutura social “9.

As formas e as faces da violência no campo têm, entretanto, se transformado ao longo do tempo. Suas vítimas, porem, continuam sempre as mesmas- camponeses, índios, posseiros, trabalhadores rurais, enfim, os integrantes das chamadas classes subalternas.

O deputado Alcides Modesto, do PT da Bahia, um dos integrantes da CPI instalada pelo Congresso Nacional em 1991 para investigar as origens, causas e conseqüências da violência no meio rural brasileiro, classifica a violência, quanto à sua natureza, em dois grupos: violência social e violência física.

A violência social aparece sob as diversas “formas de violência generalizada que atingem a maioria da população que vive no meio rural brasileiro e que representam uma permanente repressão e cerceamento dos mínimos direitos e liberdades individuais dos trabalhadores e suas famílias. Essa violência social está representada pela falta de trabalho, pelos baixos salários, pela existência de trabalho escravo, pelas jornadas de trabalho superiores a 50 horas semanais, pela falta de assistência médica e social, pela não observância dos direitos trabalhistas, pela falta de escola, etc.”10.

Essas formas de violência social, segundo o deputado, “são muito mais abrangentes que as formas de violência física, e muito mais graves, porque atingem a maioria da população. E acabam se transformando na verdadeira causa das violências físicas que passam a acontecer”11.

A violência física é materializada na forma de torturas, atentados, constrangimentos e assassinatos. É a esse tipo de violência que tem sido dado maior destaque, seja pela mídia seja por entidades da sociedade civil.

Nos últimos anos, as características dessa violência têm se modificado. Enquanto os trabalhadores rurais estavam desorganizados ou tinham pouca expressão organizativa, isto entre os anos 70 e meados de 80, a violência física era exercida através de pistoleiros, de jagunços contratados para expulsar, constranger, pressionar e não raro assassinar líderes sindicais, advogados, padres, agentes de pastoral, etc. No momento em que os trabalhadores rurais cresceram em sua organização, e a figura do pistoleiro não mais foi capaz de resolver os “problemas” das disputas de terra entre camponeses e grandes proprietários territoriais, os latifundiários passaram, então, a utilizar como força repressiva a Polícia Militar. Naquelas regiões onde nem o pistoleiro nem a Polícia Militar têm conseguido sucesso, a “questão” foi entregue a grupos paramilitares, muitos dos quais treinados e comandados por exoficiais da PM e até mesmo do Exército.12

Como principais causas da violência física, além da estrutura fundiária altamente concentrada,

à qual já fiz referência, o deputado Alcides Modesto aponta ainda: o poder político dos grandes proprietários de terra, a ineficácia do Judiciário, a omissão do Ministério Público e do Congresso.

A expressão “grandes proprietários de terra” se justifica porque, atualmente, não se trata apenas de alguns velhos “coronéis”, mas de uma simbiose entre os latifundiários, grandes comerciantes, industriais e banqueiros. Esse entrelaçamento de novos parceiros vai resultar naquilo que o professor José Graziano da Silva chama de “territorialização do capital”, cujo exemplo mais bem acabado são os complexos agroindustriais (CAI).

A ineficácia do Judiciário, segundo Alcides Modesto, estaria no fato de que “parte dos seus membros têm contribuído decisivamente com as injustiças, com a intocabilidade da propriedade privada, com a institucionalização do latifúndio, legitimando as formas mais absurdas da violência contra lavradores, suas lideranças e apoiadores da reforma agrária”13. Exemplo disso tem sido “o uso indevido das ações possessórias que se destinam à defesa da posse para a proteção da propriedade, quando a maioria dos latifundiários não possui sequer posse direta, com títulos falsos e, muitas vezes, inexistentes. Não raro, os próprios cartórios registram imóveis sem

levar em consideração a posse legítima, via usucapião, por parte dos lavradores. Ou ainda, o fato de uma parte considerável dos juizes preferir conceder liminares sem qualquer cautela, baseadas simplesmente na versão dos proprietários, que sustentam a sua posse em simples títulos nominais. Por outro lado, os julgadores não fiscalizam a execução das liminares concedidas, deixandoas sob a responsabilidade de oficiais de justiça corrompidos e de um aparelho policial violento. O resultado é quase sempre o despejo violento e, muitas vezes, ilegal”14.

A omissão do Ministério Público ocorre no momento em que ele, que tem a competência de fazer a denúncia, recebe o inquérito policial e outros documentos oficiais do caso quando o inquérito é concluído, para dar seu parecer ao juiz dentro de quinze dias, e não o faz. Ao invés de se pronunciar, fazendo a denúncia, recomendando maiores investigações ou pedindo o arquivamento do caso, não raro opta pelo simples arquivamento dos processos.

A omissão do Congresso reside no fato de que ele assiste passivamente à escalada de crimes contra os trabalhadores rurais desde o período da ditadura. Nem mesmo na oportunidade que os parlamentares tiveram, ao elaborar a nova Constituição Federal, em

1988, de propor leis que pusessem um freio na elevada concentração da terra e na violência no campo, nada fizeram. Ao contrário, seus integrantes, com rarissimas exceções, foram coniventes com o atual estado de coisas.

O mapa da violência no campo

Tomando-se por base os últimos nove anos, período em que se consolidou o processo de modernização da agricultura brasileira, e tendo como fonte de referência os dados da Comissão Pastoral da Terra - CPT, que anualmente faz um levantamento dos conflitos agrários e da violência contra os trabalhadores rurais do Brasil, observa-se o seguinte: Conflitos de terra

Entre 1985 e 1993, ocorreram no Brasil 4.480 conflitos de terra, envolvendo 2.907.352 pessoas. Em média, isto representa em torno de 500 conflitos/ano, com a participação em cada um deles de 323 mil pessoas, em terras cuja superfície era superior a 9 milhões de hectares, em média, o suficiente para alojar 186 mil famílias por ano, em lotes de 50 hectares.

Somente a partir de 1990 é que começa a cair o número de conflitos pela posse da terra no Brasil, ficando abaixo das 500 ocorrências anuais observadas no período de 1985 a 1989; o mesmo acontece em relação ao tamanho das áreas em disputa, que passa

a ser, em 1990, 45 % inferior à verificada em 1989.

No que diz respeito ao número de pessoas envolvidas, embora tenha caído de 403.733 em 1988 para menos da metade em 1989 (192.533 pessoas envolvidas), aumentou no ano seguinte para 242.196, sofreu uma redução em 1992 (154.223 pessoas) e novamente voltou a subirem 1993, passando a 252.236 pessoas envolvidas.

A distribuição dos conflitos pelas diversas regiões do país, em 1993, mostra que eles aconteceram em maior número nas regiões Nordeste (125 conflitos) e Norte (109), que, juntas, representam 65% do total de conflitos, vindo a seguir as regiões Centro-Oeste (50 conflitos), Sul (40 conflitos) e Sudeste (37 conflitos).

Os campeões de conflitos de terra no ano considerado foram os Estados do Pará (53 casos), Tocantins (38 casos), Maranhão (29 casos), Mato Grosso (23 casos) e Bahia (21 casos). Em menor proporção, porém não menos importante, aparecem os Estados do Rio Grande do Sul (19 casos), Minas Gerais (16 casos), Mato Grosso do Sul (14 casos), Paraná (12 casos) , Goiás (12 casos), São Paulo (10 casos) e Santa Catarina (9 casos). Fica assim evidente que os conflitos pela posse da terra no Brasil não têm se restringido às áreas de expansão de fronteira

econômica e demográfica recentes, mas encontram-se disseminados por todo o país, inclusive nos Estados mais ricos, onde predomina uma agricultura moderna, que utiliza no processo produtivo inovações tecnológicas e relações tipicamente capitalistas. Em Sergipe, no período 1985/1989, foi constatada a ocorrência de 20 conflitos de terra, envolvendo 3.291 trabalhadores rurais e uma área total em disputa de 18.716 hectares15. Nos anos seguintes, pelo menos mais cinco outros conflitos aconteceram: Fazenda Lagoa Nova, em Pacatuba, onde 90 famílias disputavam a posse de uma terra de 2.812 hectares; Fazenda Cumbe, em São Cristóvão, envolvendo 250 famílias e um área de 1.850 hectares; Fazenda Maravilha, em Estância; Fazenda Rio Fundo, em ltaporanga D’Ajuda, esta última ocupada por mais de 200 trabalhadores sem terra- e o povoado Mucambo, área remanescente de quilombo, em Porto da Folha, onde cerca de 80 famílias negras, descendentes de ex-escravos, estão reivindicando a desapropriação da terra, já que estão sendo ameaçadas por fazendeiros locais que soltam o gado nas plantações de arroz da comunidade.

Trabalho escravo

Se o número de conflitos tem diminuído nos últimos cinco anos, a ocorrência do trabalho escravo e o número de pessoas submetidas a essa condição têm aumentado assustadoramente.

Em 1989, foram constatados 19 casos de trabalho escravo, com 597 pessoas envolvidas. Em 1993, as ocorrências já eram 29 e atingiam quase 20 mil trabalhadores. Significa dizer que, no curso de cinco anos, o número de pessoas vivendo em regime de escravidão cresceu mais de trinta vezes. Geralmente, são trabalhadores rurais recrutados por agenciadores de mão-de-obra (conhecidos como “gatos”), na região Nordeste, para formarem fazendas de gado, soja, café e outros produtos agrícolas na Amazônia e no Centro-Oeste.

As principais modalidades dessa escravidão são as seguintes: escravidão por dívida em trabalhos de desmatamento, produção de carvão e nos seringais e garimpos da Amazônia, assim como tráfico de mulheres e meninas para a prostituição.

Segundo o sociólogo José de Souza Martins, em entrevista concedida ao Jornal do Brasil, “esse contingente é recrutado em povoados pobres do interior do país e só se diferencia dos escravos do Brasil Colônia porque é submetido a cativeiro temporário. Isso não impede, entretanto, que enfrente espancamentos, confinamento em barracões sob a mira de armas, ‘tronco’ (tradicional instrumento de castigo da época da escravidão) e escabrosos assassinatos. Para esses homens, salário e direitos trabalhistas são uma fantasia tão distante quanto a fartura de emprego nos centros urbanos de um Brasil em recessão”16.

Relata ainda o sociólogo que os traficantes de mão-de-obra contam com a conivência da polícia. Em São Félix do Araguaia, há oito anos, o traficante recebeu a encomenda de um capataz, foi direto à delegacia e disse aos policiais que precisava de um ‘time’ para o dia seguinte. Durante a noite, policiais saíram pelos cabarés prendendo quem não tivesse documentos.

Os que não tinham dinheiro para pagar a carceragem - uma norma em muitos povoados - tiveram o débito saldado pelo traficante, que assim formou o ‘time’ e o vendeu”17.

A arregimentação da mão-

de-obra é feita no período da entressafra, quando as fazendas precisam de trabalhadores temporários para desmatamentos ou reflorestamentos. É ainda o professor José de Souza Martins quem explica como se instaura a relação de “escravidão branca”.

“O ‘gato’ surge e alicia os trabalhadores, acenando-lhes com vantagens e promessas fantasiosas, que nunca serão cumpridas. A isca é um adiantamento, conhecido na gíria por abono, que fica com a família do trabalhador como garantia de que a proposta de serviço é promissora. Lotado o caminhão, o 1 grupo se desloca para as fazendas, seguindo por estradas sem fiscalização, cujo destino está a uma distância média de dois mil quilômetros.

Começa a viagem, a que Martins chama de “escravidão por dívida ou peonagem”, e até a chegada ao local de destino todas as despesas com alimentação e bebida são contabilizadas discretamente pelo “gato”.

Só na chegada à fazenda o ‘gato’ soma o abono, os gastos da viagem, o valor do trabalho do aliciamento e vende todo o grupo ao capataz a um preço aleatório, sem tabela. Quando o trabalhador se dá conta, descobre que está em débito com o capataz, que, por sua vez, já pagou o ‘gato’ e assume o papel de dono daquela mãode-obra. Começa então um novo cicio de débito: tudo o que o peão consome na fazenda é também contabilizado a preços três vezes maiores do que os de mercado. (... )

Como o salário é dois terços menor do que o combinado com o ‘gato’, o trabalhador está sempre em dívida com o capataz. O regime de escravidão começa ostensivamente quando o trabalhador percebe que foi enganado, mas é impedido de sair pelos pistoleiros que vigiam os acampamentos. Em alguns casos, o trabalhador é trancado em galpões à noite e durante o dia executa suas tarefas sob a mira de fuzis. No final da empreitada, o trabalhador deixa a fazenda sem dinheiro e, em muitos casos, endividado a ponto de ser negociado novamente entre os próprios gatos’. Os que conquistam a liberdade, ainda que sem dinheiro, com vergonha de voltar para a terra de origem, se encostam em botecos, armam uma rede e vão fazendo dívidas com o comerciante até serem vendidos para outro ‘gato’. As vítimas nem sempre se empenham na defesa de seus direitos, pois são em sua maioria pessoas humildes e desinformadas.”18.

Os Estados que apresentaram maiores índices de ocorrências de trabalho escravo em 1993 foram os seguintes: Pará (5 casos), Minas Gerais (4 casos), Mato Grosso (3 casos) e Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (cada um deles com 2 casos).

Características da violência no campo

Como já foi mencionado, a violência contra os camponeses e povos da floresta, assim como contra pessoas que os apoiam em suas lutas pela terra e pela

reforma agrária, não só vem se disseminando pelas diversas regiões e Estados brasileiros como tem assumido formas as mais diversas.

Segundo o Pe. Ricardo Resende, da CPT-AraguaiaTocantins, ele mesmo vítima de vários atentados, as características básicas da violência praticada contra trabalhadores rurais, agentes da pastoral, advogados, padres, líderes sindicais, etc., são as seguintes :

“a) violência seletiva: matase por cálculo, abate-se vítimas previamente escolhidas segundo um plano. Quem morre é quem puxa o trabalho, o que organiza, o que dá sentido à luta.

b) violência ostensiva: não se mata mais às escondidas. O jagunço não teme, certo da impunidade. As mortes são anunciadas. A vítima é abatida à luz do dia.

c) violência com torturas: os trabalhadores rurais são mortos e mutilados. Cortam orelhas e mãos, furam os olhos. Impedem o sepultamento. Para humilhar, intimidar, amedrontar.

d) violência organizada: é o ponto alto da violência do latifúndio, que já absorve técnica militar e funciona como máfia organizada. Orientados pela UDR, que unifica e estrutura nacionalmente numerosas ‘gangs’ locais, regionais e estaduais, os latifundiários contratam coletivamente os pistoleiros.”19 Isso demonstra claramente o nível de organização e sofisticação que a violência executada pelos latifundiários e/ou seus prepostos contra os trabalhadores rurais e suas principais lideranças, advogados, religiosos, etc., atingiu no meio rural brasileiro.

Considerações finais

A resolução do problema da violência no Brasil passa necessária e urgentemente pela execução de políticas que levem à redistribuição da renda, do poder e da terra .

No caso específico da violência rural, a realização de uma reforma agrária ampla, massiva e sob o controle dos trabalhadores é

condição fundamental. Porém, uma reforma que leve em conta a complexidade e a diversidade da agricultura brasileiraagricultura familiar de subsistência, empresas agrícolas familiares, empreendimentos agropecuários tipicamente capitalistas - e os diferentes agentes econômicos que dão vida a essa atividadepequenos produtores isolados, integrados a cooperativas e a agroindústrias, parceiros, posseiros e pequenos arrendatários, povos da floresta, etc. Isso tudo acoplado

Violência organizada: é o ponto alto da violência do latifúndio, que já absorve técnica militar e funciona como máfia organizada.

a uma política agrícola que privilegie a agricultura familiar, tanto em termos de crédito rural como na prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária, políticas de preços mínimos, armazenamento, transporte, etc.

Também constitui condição sine qua non acabar com a impunidade, prendendo, julgando e colocando na prisão os mandantes e os executores dos assassinatos e das violências cometidos contra os trabalhadores rurais e os povos da floresta.(índios, seringueiros, castanheiros e caboclos ribeirinhos).

Todas essas medidas devem ser tomadas concomitantemente e de forma articulada pelo governo, tendo a sociedade civil como parceira.

Enquanto tal não acontece, o esforço em busca do “fortalecimento da organização social das populações rurais pode representar um meio decisivo para autodefesa desses grupos frente ao poder local, como possibilidade de exercer uma legítima defesa e

consolidar uma resistência frente ao arbítrio dos dominantes”20. Por outro lado, ampliar a “difusão das informações sobre a violência no campo, de modo a fazer eclodir toda a sua brutalidade e crueldade no âmbito da sociedade global”21 é outro instrumento importante no combate à violência. O conhecimento dos fatos pela sociedade e a indignação que daí possa resultar, se transformados em ação concreta de pressão política, decerto contribuirão muito para que a violência no campo brasileiro deixe de existir num futuro próximo.

Bibliografia

1. Bergamasco, Sõnia M.P. & Pinassi, Maria Orianda. “A vida por um fio.” ln: Reforma Agrária, n.l, volume 22, jan/abr 92, p. 3, ABRA, Campinas, SP.

2. Santos, José Vicente Tavares dos. “Violência no campo: o dilaceramento da cidadania.” ln: Reforma Agrária, n.l, volume 22. jan/abr 92, p. 8, ABRA, Campinas, SP.

3. Op. cit., p. 9.

4. Op. cit., p. 9.

5. Op. cit., p. 4.

6. Op. cit., p. 4.

7. Op. cit., p. 5.

8. Op. cit., p. 5.

9. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as origens, causas e conseqüências da violência no campo brasileiro. Relatório Final: Aditivo. ln: Reforma Agrária, no. l, volume 22, jan/Aar 92, p. 119, ABRA, Campinas, SP.

10. Op. cit., p, 119.

11. Op. cit., P. 119.

12. Op. cit., p. 119.

13. Op. cit., p. 120.

14. Op. cit., p. 121.

15. Silva, Rosemiro Magno & Lopes, Eliano Sérgio A. Conflitos de terra e reforma agrária em Sergipe - 1985/1989. Aracaju, SE, 1992 (mimeo.).

16. Jomal do Brasil, domingo, 7/6/92, Primeiro Caderno, p.15.

17. Idem, p. 15.

18. Idem, idem, p. 15.

19. Lopes, Eliano Sérgio A. Quem tem medo da reforma agrária. Aracaju, SE, 1990 (mimeo.).

20. Santos, José Vicente Tavares dos. “Violência no campo: o dilaceramento da cidadania.” ln: Reforma Agrária, n. l, volume 22, jan/abr 92, p.11, ABRA, Campinas, SP.

21. Op. cit., p.11.

Texto apresentado no seminário “A Questão Agrária no Brasil”, promovido pelo Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Sergipe, em 24 de novembro de 1994, em Aracaju.

Eliano Sérgio A. Lopes é economista, mestre em Desenvolvimento

Agrícola pela UFRRJ e professor da Universidade Federal de SergipeUFS.

Florestan Fernandes

Mesmo debilitado, na primeira semana de maio deste ano, o professor Florestan Fernandes não se recusou a conceder esta entrevista aos professores Valéria Veríssimo e Emanuel Woiski, da Unesp. Ele pediu apenas um pouco de paciência, pois precisaria mudar de posição, freqüentemente, na poltrona onde se instalara em seu escritório. Durante uma hora e meia, Florestan Fernandes deu uma verdadeira aula, na qual expõe o embate em que vive a sociedade brasileira desde o Império, com a constante ocupação do espaço público pelo privado. Para o professor Florestan, as elites mudam sem que nada seja alterado. “O partido Republicano, antecipadamente, já havia realizado uma conciliação pelo alto (pela cúpula), igualmente à que nós assistimos recentemente com o Tancredo Neves e que se repete com o Fernando Henrique Cardoso”, diz ele.

‰ Como reconquistar o espaço público na sociedade brasileira, na perspectiva da efetiva construção da cidadania?

Florestan - O tema abrange primordialmente os serviços públicos com financiamento nacional, isto é, estatal. Na verdade, o espaço aberto pela sociedade civil no passado era muito restrito,

porque só dizia respeito ao sistema, aos estamentos senhoriais e aos intermediários. Os estamentos que não se classificavam socialmente não desfrutavam posições no espaço público. De modo que é preciso ter essa perspectiva histórica, que vem do passado colonial e neocolonial. A transição que se deu da colônia para o império foi uma revolução de complô, não foi uma revolução popular. Tanto isso é verdade que os estamentos

senhoriais conseguiram manobrar, rapidamente, no sentido de manter a ordem contra as pressões populares, porque a independência abria uma perspectiva concreta de participação do povo. No Parlamento brasileiro, implantado em seguida, foram discutidos temas de interesse candente para a nação, como por exemplo o da escravidão. Ela deveria ser mantida ou abolida?

‰ O que prevaleceu naquele

momento?

Os interesses senhoriais prevaleceram de tal maneira, que houve uma repressão violenta em várias regiões do país, com os militares servindo de principal núcleo de defesa da ordem. Ao mesmo tempo em que havia a guerra contra as tropas portuguesas, desenrolava-se outro drama, que era o do abafamento político da voz que vem de baixo, do povo. Nesse período só houve um homem relativamente esclarecido, José Bonifácio, que percebeu que o Brasil não podia tornar-se uma nação enquanto houvesse escravidão. Foi ele quem colocou em debate os temas mais difíceis de transformação da sociedade brasileira, para que o Estado pudesse ter aberturas propriamente democráticas. Mas isso não acabou acontecendo, porque a monarquia que se instalou no Brasil desempenhou um papel ambíguo, de dupla face. De um lado, democrático; de outro, representante da oligarquia dos senhores. Houve uma integração vertical dos interesses senhoriais. Aquilo que seria perigoso num período colonial deixou de ser perigoso, porque o poder foi transferido, via Estado, para as classes, as castas dominantes. E assim se manteve um estado escravista até que surgissem as primeiras leis de abolição gradual (ventre livre, sexagenária), que usavam expressões que iam contra o regime. Com a proclamação da República não se teve também uma revolução social. O que houve foi um golpe militar que adquiriu o caráter revolucionário por causa da queda do império e da implantação da República.

‰ Mas o Partido Republicano,

antecipadamente, já havia realizado uma conciliação pelo alto (pela cúpula), igual à que assistimos recentemente com Tancredo Neves e que se repete com Fernando Henrique Cardoso?

O Partido Republicano, na ocasião, percebeu que a crise era estrutural e que não poderia se colocar contra os donos de fazendas, já que eles eram uma força social importante. Com isso, o idealismo republicano, que antes era rígido, passou a ser hipócrita, porque poucos ficaram fiéis à ideologia republicana. Essa transformação não produziu conseqüências dramáticas para as camadas dominantes, que mantiveram o controle da situação através de compensações negociadas através do Estado, a nível governamental. Um bom exemplo é o da promessa de um envolvimento maior no financiamento da imigração com recursos da nação.

‰ Com esse tipo de atuação, o Partido Republicano ficou descaracterizado?

Ele deixou de ser um partido propriamente revolucionario porque a revolução não se concretiza como

aconteceu na França, por exemplo, com a revolução burguesa. Aqui ocorre uma revolução social inibida e que nunca foi liderada por forças sociais e sujeitos rebeldes. Em conseqüência disso, o espaço público acabou sendo monopólio dos que detêm o poder, e entre os privilégios deles está o controle do Estado.

‰ Numa sociedade onde se mistura o público com o privado, e principalmente onde há desigualdades sociais como as registradas no império, que persistiram na República, as conseqüências são de privatização do público?

O conselheiro Joaquim Nabuco passou toda a sua vida tentando introduzir o espírito legal mais exigente, tentando estabelecer controles legais sobre os setores privados que detinham o comando do espaço público. O espaço público era privilégio dos de cima; conseqüentemente, os de baixo (a população de um modo geral) nunca eram atendidos de uma maneira direita. Eram atendidos indiretamente, porque, às vezes, vivendo na mesma cidade, eram favorecidos pelo fornecimento de água e captação de esgotos, que atingiam setores variados da população.

‰ Esse também é o caso da educação?

Sim. O ensino da Primeira República, que tem um modelo democrático importado dos EUA, parecia se vincular aos interesses populares, mas de fato era parte do controle de poder público pelo setor privado. Os privilégios das classes dominantes levaram à idéia de criação de um bom ensino primário,

de um bom ensino secundário. Mas eles não eram criados para o povo; eram criados para financiar o status das elites, das classes dominantes. A grande conseqüência dessa ação é que a extensão à universalização do espaço público vai avançar muito gradativamente, sinuosa e oscilante, porque as pressões muitas vezes são tão fortes a ponto de neutralizar as ações das pressões que vêm de cima.

‰ O senhor falou do domínio do Estado pelo setor privado e do privilégio de determinadas classes. Gostaríamos de saber se atualmente a sociedade brasileira se mantêm dessa mesma forma ou se algo mudou?

Bom, muitas coisas trouxeram mudanças. O aparecimento do trabalho como categoria histórica, que se dá por uma diferenciação que abrange mais ou menos trinta a quarenta anos, é uma mudança significativa. É com o aparecimento do capital industrial que vai haver uma maior expansão urbana e as migrações internas atingem as populações livres. Anteriormente, as migrações internas eram típicas da liberação da mão-de-obra escrava para regiões com maior desenvolvimento econômico. De qualquer maneira, é graças ao trabalhador, algo relacionado com o movimento operário, que se dá o aparecimento do trabalho como categoria histórica, e é em torno desse eixo que vai dar-se a liberação de dinamismos típicos de uma sociedade de classes, porque é aí que surge uma sociedade civil desvinculada do passado escravista. Anteriormente, a sociedade civil estava incrustada dentro de um mundo escravo. Por isso, é preciso adotar uma perspectiva de classes e de desenvolvimento capitalista para entender os avanços e o aparecimento de movimentos de organizações que vão concentrarse na criação da nacionalidade, e também no significado da cidadania, mesmo que de uma forma muito restrita no começo

da República. Por exemplo, na década de 20 é a inquietação de intelectuais pequenos burgueses, críticos, que vai polarizar direita e esquerda e abrir perspectivas de mudança social mais forte, mais acelerada.

‰ A perspectiva de classe só ocorre com o fenômeno do trabalho enquanto categoria histórica?

O escravo era tido como inimigo da ordem. Havia um terror do levante escravo. Esse terror aumenta quando se dá o processo de transformação em área francesa do Caribe, que

...os trabalhadores constituem sindicatos que, quando atingem a idade das confederações, simplesmente se dividem...

acaba por resultar numa sociedade em que o negro obtém o controle do poder. Nesse contexto, o operário também aparece como o inimigo da ordem na sociedade capitalista emergente. Os patrões não tinham uma mentalidade empresarial e queriam tratar o trabalhador livre como era tratado o trabalhador escravo. Os europeus, principalmente, assistiram a essa forma de tratamento e fizeram manifestações que se tornaram célebres no fim do século XIX e começo do século XX. Pôdese ver a virulência da reação patronal durante a greve de 1910. A greve foi encarada como caso de polícia, fenômeno que vai darse repetidamente na sociedade brasileira e se acentua no período da ditadura militar. Mas havia nos setores civil e militar pessoas que tinham capacidade suficiente para compreender o mundo dentro de uma perspectiva nova, e com isso surgem os líderes políticos que se associam aos partidos

em formação (anarquismo, comunismo). Havia, também, inquietação nas classes médias, já que alguns setores estavam em decadência, e essa camada era muito consciente do seu status, da importância de defender esse status dentro dessa redefinição das posições sociais numa sociedade de classe. Daí essa ampliação que ocorreu gradualmente no espaço público que ressurge. Começa, então, a surgir uma sociedade civil diferente, já com raízes no trabalho, no capital, nas lutas de classes, e com programas de importância nacional. Dentro desse contexto é que a preocupação pelo que é público vai se redefinir, até chegarmos a uma posição limite, em que o grau de consciência dos programas atingem uma maior maturidade e alcança estágio em que nos encontramos atualmente. ‰ Dentro dessa perspectiva de defesa do bem público, a sociedade brasileira está suficientemente organizada?

O grau de consciência, como disse, atinge a maturidade, mas a rebeldia, a radicalidade popular, não se corporifica de maneira a corresponder ao grau de consciência. Cria-se uma nova concepção de partidos, agitam-se programas, mas, ao mesmo tempo, não há uma força social organizada suficientemente forte para impor mudanças propriamente radicais. Esse é o drama da sociedade brasileira de hoje: os trabalhadores constituem sindicatos que, quando atingem a idade das confederações, simplesmente se dividem, à semelhança do que ocorreu no Estado Novo, quando o movimento trabalhista ia atrás do movimento burguês porque via na burguesia o instrumento de realização de seus interesses, quando a burguesia estava empenhada em criar uma paz social que expulsava os conflitos dos solos sólidos, todo edifício de paz social elevado pelo Estado Novo e um edifício de controle rígido dos trabalhadores. O trabalhador era a cauda do movimento burguês.

Com as mudanças que ocorreram, os trabalhadores passaram a ter autonomia de percepção e explicação da realidade, mas ao mesmo tempo foram incapazes de desenvolver organizações convergentes. Mesmo com o surgimento do Partido dos Trabalhadores, num quadro totalmente novo, o jogo de forças continua a dividir, porque a pressão da burguesia é muito inteligente para manter o monopólio do poder. As elites das classes dominantes mudam os votos, mudam as aparências, mas não acompanham as pressões por transformações que possam melhorar as condições de vida do povo, do trabalhador e dos excluídos. Isso interage com a ordem social, ela é vigente marginalmente e, entendo, portanto, neutralizados os excluídos como força cívica e também como classe social.

‰ Como, então, a sociedade poderia discutir estes problemas à luz das propostas que o governo Fernando Henrique Cardoso tem feito a respeito das privatizações, do tamanho do Estado, do desmonte dos serviços públicos, da política monetária e da própria reorganização que o mundo do capital tem feito hoje?

É preciso levar em conta que a sociedade brasileira não é uma sociedade com desenvolvimento capitalista autônomo. Ela é depen-dente, subdesenvolvida regionalmente, e apresenta intensidades variadas, conforme se considerem os diversos Estados da nação. Os dinamismos que comandam o nosso desenvolvimento capitalista sempre foram externos, e isso remonta desde o período colonial. A burguesia que surge com a expansão do capital comercial e a redefinição do espaço histórico da sociedade capitalista brasileira sobre a transição para o período urbano industrial vão ficar circunscritas às possibilidades

contra as insurgências da sociedade ativa e ela é baixa por causa desses monopólios do poder pelas classes dominantes e pelo fato de a pressão de baixo não ser organizada suficientemente de modo que, na terceira fase do desenvolvimento do capital oligopolista no exterior, somos apanhados dentro de um ciclo de mo-dernização. E a nossa burguesia, por ser fraca, vê compensações onde também há muitos perigos. Ela prefere arriscar porque isso é uma maneira de aumentar a eficácia do capital. Nossa burguesia pensa em captar recursos externos para acelerar o desenvolvimento de capitais. Vivemos no ciclo mais dramático da transformação do capitalista da periferia, e há setores da sociedade brasileira que têm consciência disso, mas ficam só na consciência ou na comunicação, porque descobriram, estudando, comparando, levando a imaginação sociológica a ser crítica e militante.

Isso adianta pouco, porque as classes médias, neste momento, poderiam empenhar-se muito mais na oposição aos interesses que se redefinem em torno do capital oligopolista desta fase. No entanto, as classes médias ficam aliadas ao grande capital nacional estrangeiro, e os setores mais baixos da classe média são ameaçados de proliferação, perda do status que rege o prestígio de poder. Esses setores radicalizam nas opções, mas ao mesmo tempo não têm alternativas, porque não encontram suporte social mais profundo. Assim, a classe média acaba revelando toda a sua incongruência típica: querem reformas em limites muito estreitos e ficam satisfeitas quando a reforma é conseguida. Na verdade, a reforma deveria ser posta numa perspectiva histórica e calibrada pelo interesse nacional médio.

‰ O senhor acredita que o governo FHC conseguirá

implementar as reformas que entende necessárias para levar o país à modernidade?

Ele vai implantar uma modernidade. Agora, resta discutir a quem interessa essa modernidade. Todas as transformações ligadas ao influxo dos dinamismos externos mostram uma grande vitalidade que se vem abatendo sobre a sociedade brasileira, sobre as formas de pensar, e difundem os interesses do capital externo como interesse do capital interno, de modo que a ideologia da classe dominante acaba sendo a ideologia da classe dominante no exterior, em conseqüência do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de outros organismos que exercem influência direta na escolha dos investimentos. E aí é preciso ter claro que o que interessa ao capital, hoje, é a estabilidade da ordem social. O que estamos fazendo é absorver uma modernidade que nos coloca como uma nação emergente de Terceiro Mundo, capaz de ter voz ativa no século XXI entre as nações avançadas, mas que na verdade são modernas dentro de um panorama limitado, o que significa dizer que é uma modernidade necessária para o poder da burguesia internacional e nacional. É, portanto, uma modernidade que não vai atingir as camadas que estão requerendo maior intervenção do Estado. Tanto é verdade que vimos como Fernando Henrique Cardoso avançou, rapidamente, através de medidas provisórias, em recursos da educação, da saúde, da previdência e da assistência social para aplicar na área econômica e na ordem econômica de interesse institucional internacional.

‰ O que é necessário para alterar esse quadro?

As questões estão postas. Porém, elas não se resolvem por si. Dependem de atores sociais organizados em movimentos, partidos e instituições, já que esses setores dominam técnicas sociais de mudanças pouco eficientes

em comparação com as técnicas sociais e inibição de mudanças inerentes aos interesses do capital oligopolista. O problema não é saber se há ou se não há reforma, se há ou não modernidade. Há reforma, há modernidade, mas a reforma se dá em direção a quê?

O que importa, neste momento, é saber em que direção se dará a reforma, em que direção algo vai mudar substancialmente em termos conjunturais em favor de toda a sociedade brasileira.

‰ Devemos resolver antes as grandes contradições da nossa sociedade?

Temos de resolver nossas contradições em termos das limitações que existem em nosso

O cidadão não existe

como uma categoria histórica universal, e o

único cidadão que fala, que tem voz, é aquele que decide através

do Estado

contexto histórico. Os agentes sociais têm consciência e devem agir no sentido de remover esses obstáculos. Mas o que está ocorrendo mostra que os conservadores, os liberais, se adaptam melhor a essas condições do que os outros setores. Nesse sentido, vamos ver o voto popular elevar ao poder tudo que havia de nefasto na ditadura militar. E aí vão dizer que é por causa do populismo, por causa dos currais eleitorais do coronelismo. Aí está o calcanhar de Aquiles. Quer dizer, o cidadão não existe como uma categoria histórica universal, e o único cidadão que fala, que tem voz, é aquele que decide através do Estado e leva o Estado a investimentos privados, deixando no abandono os interesses das classes sociais subalternas. Esse é o drama. O governo se propõe a resolver os problemas da educação, da saúde, etc., mas não diz qual é o investimento que está fazendo nessa direção. Compare

esses investimentos aos que são feitos na área da exportação, financiamentos aos bancos (que registram lucros fabulosos), e veremos que quem paga esse tipo de ação é o social, de modo que há muita verbalização que visa ocultar a realidade, e a função mais elementar da ideologia é ocultar a realidade. A falta de polarizações utópicas dos setores subalternos faz com que esses setores acabem se rendendo à consciência das classes dominantes, ao invés de ter uma consciência social independente e atuante. Enquanto não houver uma revolução social, o Brasil não será uma nação no sentido literal e não haverá equilíbrio nacional. Haverá desequilíbrios regionais que serão agravados pelas desigualdades econômicas, sociais e políticas intrínsecas ao capitalismo.

‰ Nesse aspecto, o que a crise brasileira tem de semelhante à do México e da Argentina?

São crises análogas à crise brasileira. Quando dizemos que não somos o México, estamos tentando nos separar de um todo do qual fazemos parte, e que deveria ter caráter primordial na nossa análise. Não podemos fugir a esse todo, assim como não podemos fugir aos condicionantes do capital internacional. Daí a privatização se dar em função de interesses que não são da sociedade como um todo, mas uma privatização particularista, egoísta e predatória.

‰ Isso significa que o capitalismo está cada vez mais duro, dividindo cada vez menos o bemestar com as camadas mais empobrecidas da população? Isso tem a ver diretamente com própria expansão de acumulação de capital?

Isso é bastante claro, porque é inerente ao capital oligopolista jogar no ombro dos sem classe e das classes subalternas o peso de todo o financiamento de mudanças e preservação da ordem.

Novas tecnologias de comunicação: realidades e mitos

Tamara Benakouche

As inovações tecnológicas têm historicamente estimulado a imaginação dos homens, levando-os muitas vezes a tentar prever as transformações que elas provocarão na sociedade. Isto tornou-se particularmente verdadeiro após a Revolução Industrial, na qual a invenção da máquina a vapor teve um papel decisivo. Desde então, cada vez que uma inovação de peso se impõe, anuncia-se a emergência de uma “segunda revolução”. Foi isto o que aconteceu, por exemplo, por volta de 1890, quando os primeiros automóveis começaram a circular, ou nos anos 1920, quando da expansão das redes de eletricidade1. O mesmo está acontecendo atualmente diante do desenvolvimento das chamadas Novas Tecnologias de Comunicação (NTC).

Com efeito, a emergência das

NTC, associada à crise econômica que atingiu o mundo capitalista no início dos anos 70 (mas que já se anunciava em fins dos anos 60), inspirou uma onda de estudos prospectivos. Partindo da análise da crise, uma série de autoresdentre os quais D. Bell e A. Toffler ganharam maior notoriedadepassou a sustentar que uma fase do desenvolvimento econômico e social estava se esgotando e que uma outra começava. Um dos aspectos que mais atraíram a atenção desses autores foi a diminuição relativa do número de trabalhadores na indústria e, em contrapartida, seu aumento no setor terciário. Isto levou alguns deles a identificar como principal característica dessa nova fase o esgotamento dos modelos de desenvolvimento baseados na indústria. Na medida em que esses autores começaram a identificar o desenvolvimento técnico como

o elemento motor das mudanças observadas, a questão tecnológica tornou-se o centro das discussões. Quando eles constataram que esse desenvolvimento tendia a se acelerar ainda mais, não resistiram à tentação de imaginar as transformações que se sucederiam num futuro próximo. Em muitos desses trabalhos verifica-se uma ênfase especial nas potencialidades das NTC.

D. Bell, por exemplo, no posfácio escrito em 1975 para a tradução francesa de The coming of post-industrial society, publicado originalmente em 1973, chama a atenção para o papel preponderante que seria reservado às tecnologias de comunicação: “Na medida em que a evolução social está ligada à da tecnologia, as grandes mudanças dos próximos cinqüenta anos decorrerão da revolução das telecomunicações. (...) Essa tecnologia reúne os

continentes num gigantesco ecúmeno, permitindo - através da substituição dos transportes pelas comunicações - uma ampla descentralização, tanto da atividade econômica como do hábitat. As repercussões dessa revolução sobre a organização industrial e as estruturas políticas serão de um tal alcance, que hoje só com certa dificuldade se pode adivinhar a forma”2.

O papel das NTC nas sociedades futuras foi também sublinhado nas obras de A. Toffler. Em A Terceira Onda (1980), sem dúvida sua obra mais divulgada, Toffler traça de modo bastante detalhado o cenário da sociedade do futuro, no qual a difusão das NTC tem um papel extremamente importante. Com efeito, só elas poderão permitir, por exemplo, a emergência do que Toffler chama “a cabana eletrônica”, elemento central na constituição do seu cenário.

Uma “cabana eletrônica” seria, em resumo, uma casa equipada com todos os meios de telecomunicação capazes de assegurar a seus habitantes a possibilidade de trabalhar a domicílio. Essa inovação produziria uma verdadeira reviravolta nas estruturas sociais e econômicas atuais: de um lado, introduziria mudanças nas formas de organização da família, que teria de se adaptar ao fato de a casa tornar-se ao mesmo tempo (como o era antes do desenvolvimento do capitalismo) local de moradia e local de trabalho; por outro lado, liberadas dos deslocamentos domicílio-trabalho diários, as pessoas disporiam de mais tempo livre, que poderiam utilizar para produzir elas mesmas alguns dos bens de que necessitassem. Elas se tornariam o que Toffler chama de “prosumidores”, síntese das palavras produtores e consumidores:

“A civilização da Terceira Onda traz consigo o ressurgimento de um enorme setor econômico baseado mais na produção para uso do que para a troca, um setor baseado em faça-para-si-mesmo, de preferência a faça-para-o-mercado.

Esta dramática reviravolta, após 300 anos de ‘mercadização’, exigirá e tornará possível um pensamento radicalmente novo sobre todos os nossos problemas econômicos, do desemprego e o bem-estar à ociosidade e ao papel do trabalho”3.

Na origem de tudo isto, é bom lembrar, estariam as casas equipadas com NTC...

Um ponto interessante de observar é que, se na maior parte dos trabalhos que tratam do futuro da tecnologia numa perspectiva mais geral existem duas posições antagônicas, que expressam ou uma visão otimista ou uma visão pessimista a respeito do problema, com relação às NTC predominam as expectativas positivas:

“É impressionante constatar a que ponto as técnicas de

A

simples existência de meios técnicos capazes de conduzir a transformações sociais não significa que essas transformações se produzirão necessariamente.

comunicação e de organização ocupam um lugar à parte na contestação atual do progresso científico e técnico. Excetuandose a informática de grande escala, culpada do pecado da centralização, elas assumem sempre valores positivos, face à negatividade das técnicas industriais e do aparato nuclear”4. Sem se pretender tomar aqui partido face a posições positivas ou negativas diante do avanço tecnológico, busca-se sobretudo discutir o alcance dos trabalhos que tratam das NTC para analisar a situação dos chamados “países periféricos”. De fato, produzidos nos países centrais, tais trabalhos têm essencialmente como referência empírica a situação desses mesmos países. No entanto, embora em muitos dos países periféricos - dentre os quais

o Brasil - a presença das NTC já seja uma realidade, pouco se tem refletido sobre seus prováveis efeitos sobre as sociedades locais. Será que o referencial teórico disponível pode ser aplicado à análise desses países? Qual a parte de mito e a de realidade desse referencial? Estas são algumas das questões que se pretende discutir neste artigo. Inicialmente, porém, é importante definir o que se está chamando aqui de NTC.

O que são as NTC?

A emergência das NTC devese sobretudo à associação das telecomunicações com a informática. Esta associação, que data do início dos anos 60, permitiu não somente o aumento da capacidade e da velocidade da transmissão de informações, mas também a multiplicação dos modos de realizá-la. Assim, a expressão NTC passou a designar tanto os novos suportes físicos que tornam tecnicamente mais eficazes a produção, a transmissão, a comutação e a recepção de informações (tais como terminais, cabos, satélites, etc.), como os serviços viabilizados pela instalação desses mesmos suportes.

No que diz respeito à função de transmissão, a principal mutação em curso é sem duvida a digitalização das redes telefônicas, ou seja, a utilização progressiva do sinal digital (ou binário) como sinal de base, em substituição ao sinal analógico. As vantagens dessa inovação são múltiplas: além de permitir um aumento significativo da capacidade e da velocidade das transmissões, ela amplia sua qualidade e, sobretudo, possibilita o uso diversificado das redes. Com efeito, uma vez digitalizados, podem circular indistintamente pelas mesmas redes todos os tipos de sinais: vozes, sons, imagens e dados5. É ainda nesse quadro que se inscrevem o uso dos satélites de telecomunicação e a substituição dos suportes clássicos (cabos coaxiais e microondas) por fibras óticas.

Na comutação, a grande

inovação a destacar é certamente a introdução dos comutadores eletrônicos temporais, em substituição aos eletromecânicos. Com maior capacidade de processamento, mais seguros, menores, mais rápidos e a longo prazo mais baratos, tais comutadores permitem sobretudo a expansão da rede, ou seja, o aumento do número de assinantes e, conseqüentemente, da possibilidade de acesso aos serviços oferecidos.

As mudanças dos meios destinados à produção e à recepção de informações se traduzem na multiplicação de novos terminais e no aperfeiçoamento dos antigos. Assim, telas de vídeo passam a integrá-los, teclas de função são anexadas, periféricos ampliam e diversificam suas possibilidades6, tudo em razão da integração de componentes microeletrônicos, que os tornam mais inteligentes e enriquecem suas capacidades de memória e/ou tratamento da informação.

No bojo dessa evolução técnica, uma série de novos serviços foram criados, ou estão em fase de experimentação ou

estudo. Dentre os mais conhecidos podem ser citados a teleinformática (ou teleprocessamento), o fax, a teleconferência, o videotexto e o visiofone.

É a partir desse desenvolvimento que - com certa razão - expectativas são criadas e a imaginação dos homens “cria asas”.

Limites do determinismo tecnológico

A principal crítica que se pode fazer ao tipo de estudo aqui em consideração é a de defender - implícita ou explicitamente - o determinismo tecnológico7.

A simples existência de meios técnicos capazes de conduzir a transformações sociais não significa que essas transformações se produzirão necessariamente, nem que elas se darão na direção esperada, nem mesmo que terão em todos os lugares características idênticas.

Nesses estudos, a complexidade da trama social é totalmente desconsiderada. Acredita-se que a sociedade permanece passiva diante das mudanças que devem atingi-la, supondo-se, ao mesmo tempo, uma autonomia da técnica.

Isto explica, por exemplo, o uso freqüente da expressão “impacto social” para descrever os seus efeitos. Ora, essa é uma questão discutível, como observa G. Dupuy: “Este esquema faz da emergência das técnicas de telecomunicação um fenômeno exógeno. Existe primeiro uma técnica e depois seu efeito social ou espacial. A sociedade deve sofrer os efeitos esperados ou inesperados da técnica em questão. A única chance está em prever o máximo de efeitos “inesperados”, de modo a evitá-los com a devida antecedência. Donde a reflexão sobre os efeitos de primeira, segunda, terceira ou de n ordem, sem que se saiba até onde se ir nas cadeias de conseqüências e cenários que os acompanham”8. Diante dessas considerações, a questão que se coloca é a de saber como analisar as relações existentes entre as NTC e as sociedades. G. Dupuy aponta uma saída, sublinhando a importância das finalidades operacionais da técnica:

“(...) é justamente na análise da própria técnica que se acha a alternativa às insuficiências

da abordagem em termos de ‘impactos’. A técnica e a ciência moderna têm por natureza uma finalidade operacional, que se exprime necessariamente no estágio da concepção deste ou daquele produto. (...) A problemática técnica permite ao engenheiro ou ao técnico saber o que se quer obter na resolução de um problema técnico, quais são os parâmetros e quais são os dados, quais são os objetivos e quais são os obstáculos, o que é negociável e o que não o é.

(...) A partir dessa formulação, é possível apreender as implicações - e não mais os impactos - dessa problemática em termos de espaço social”9.

O argumento desenvolvido pelo autor parte da idéia de que a interação entre a técnica e a sociedade se estabelece a partir do momento em que as finalidades dessa mesma técnica são concebidas; estas finalidades, por sua vez, não são definidas no vazio ou por acaso, mas são uma expressão da vida social:

“De uma maneira geral, consideramos que a técnica não é exógena à sociedade, mas uma parte integrante da mesma. A técnica é uma manifestação da vida social, um produto da sociedade”10. O conceito de “implicação”, pela dimensão de reciprocidade de que se reveste, mostrar-se-ia no caso mais rico e dinâmico do que o de “impacto”. No entanto, para os pesquisadores dos países periféricos, adotar essa mudança de enfoque ainda não resolve todos os seus problemas de investigação. E isso por uma razão bastante objetiva: as NTC implantadas nos seus territórios não foram concebidas por seus engenheiros e técnicos; são tecnologias estrangeiras, transferidas dos países desenvolvidos. Essa circunstância não reabilitaria o recurso ao conceito de “impacto”?

As NTC não seriam, no caso, tecnologias impostas às sociedades desses países?

As respostas a essas questões não são simples, pois remetem

a uma análise aprofundada das circunstâncias em que se fez a transferência dessas tecnologias. Ajustando a proposta de Dupuy, há que se considerar sobretudo as finalidades que lhes foram atribuídas pelos atores responsáveis por essas transferências e o grau de controle que exercem sobre o processo. Por outro lado, há de se levar ainda em conta as possibilidades de “apropriação social” dessas NTC, entendendose por esse processo “o domínio dos equipamentos, onde os grupos que lhes estão afetos se tornam aptos a gerir o uso da tecnologia que lhes é transmitida, e talvez mesmo a assegurar eles próprios seu desenvolvimento”11.

A conseqüência mais imediata dessas considerações

...muito mais do que reproduzir os mitos criados por uma literatura de valor científico ...valeria a pena analisar as razões que levam as autoridades locais a implementar uma política de instalação de novas redes e de novos serviços.

é revelar as fragilidades do enfoque determinista no estudo das relações entre técnica e sociedade, e chamar a atenção para a necessidade de se passar a integrar variáveis de ordem política, se se pretende tornar este tipo de estudo conseqüente.

Assim, ao se analisar a implantação das NTC nos países periféricos, muito mais do que reproduzir os mitos criados por uma literatura de valor científico bastante discutível, valeria a pena analisar as razões que levam as autoridades locais a implementar uma política de instalação de novas redes e de novos serviços. Que finalidades elas atribuem às

NTC? Elas têm a preocupação de criar condições capazes de facilitar a apropriação dessas tecnologias?

Algumas considerações sobre a situação brasileira exemplificarão o que se está dizendo aqui a respeito da necessidade de se relativizar as “previsões” sobre os efeitos das NTC sobre as sociedades.

As NTC no contexto brasileiro

No Brasil, o desenvolvimento das NTC é um fato incontestável. Dispondo de redes de transmissão de dados - a rede RENPAC, por exemplo, com tecnologia de ponta -, de um sistema nacional de satélites, de serviços de fax, de videotexto, de teleconferência, etc., o país se encontra sem dúvida ao lado dos mais avançados nesse setor12.

Essa situação não se deve a imposições de “países imperialistas”, nem a iniciativas isoladas, nem ao acaso. Bem pelo contrário, resulta de uma política elaborada e apoiada pelo poder público desde 1962, quando foi aprovado o Código Nacional de Telecomunicações. Se no início visava-se equipar o país com tecnologias “tradicionais” (telefone e televisão), com a evolução tecnológica do setor buscouse, cada vez mais, incorporar as inovações surgidas.

A intervenção estatal, nesse caso, teve basicamente duas grandes motivações. Por um lado, havia motivações de caráter estratégico-militar, na medida em que os militares - presentes no aparelho do Estado já em 1962, e donos da situação a partir de 1964 - conheciam a importância das telecomunicações para a integração e o controle dos territórios. Assim, num período em que as ações do governo se inspiravam na ideologia da segurança nacional, na qual as considerações de ordem geopolítica eram centrais, a necessidade de desenvolver as redes e estendê-las por todo o país não passou despercebida. Por outro lado, havia as motivações de ordem econômica, partilhadas sobretudo pela ala nacionalista do governo (que

sonhava com um “Brasil, Grande Potência”). Estas se revelam de modo especial na preocupação em apoiar a então inexpressiva indústria local de telecomunicações e em criar uma estrutura nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Medidas do Ministério das Comunicações, como as Portarias 661/75 e 622/78 - que dentre outras questões definiam o que era indústria nacional e estabeleciam mecanismos de transferência tecnológica mais favoráveis ao país do que os até então existentes -, bem como a criação do Grupo Executivo Interministerial de Componentes e Materiais (Geicom) ou do Centro de Pesquisas (CPqD) da Telebrás, ilustram esta afirmação13.

No entanto, se houve um grande interesse e um investimento sustentado na expansão e na modernização das redes, isto não se refletiu - pelo menos até agora - num desenvolvimento equivalente de novos serviços, e menos ainda na sua apropriação pela sociedade brasileira. Esse descompasso tem múltiplas razões. A mais evidente é sem dúvida o baixo poder aquisitivo da população. Mas, mesmo levando-se em consideração apenas os segmentos com capacidade de pagar por esses serviços, a demanda efetiva é ainda limitada.

Com efeito, a adoção de novas práticas sociais, inclusive de comunicação, não se faz da noite para o dia, como parecem supor os estudos prospectivos. Com relação às NTC, assiste-se, onde elas vêm sendo implantadas, à reprodução de um círculo vicioso que marca suas primeiras fases: a oferta hesita em se lançar de forma mais agressiva no mercado, em virtude da ausência de uma demanda que justifique os investimentos necessários, e a demanda hesita em se manifestar de forma mais efetiva, devido à ausência de uma oferta variada, que lhe permita fazer escolhas.

Para romper esse círculo, conta-se quase sempre com a ajuda do Estado, que intervém seja do lado da oferta, seja do lado

da demanda, ou dos dois lados ao mesmo tempo. Um exemplo eloqüente nesse sentido foi a política do videotexto implantada pelo governo francês, que, para ajudar a indústria microeletrônica nacional14, distribuiu os terminaischamados Minitel - aos usuários do telefone, gratuitamente.

No Brasil, o Estado também ensaiou romper esse círculo, intervindo do lado da oferta. A implantação, pela Embratel, de um projeto visando ampliar o número dos bancos de dados conectados à rede RENPAC - o já extinto Projeto Cirandão - é um exemplo. Nesse caso - como também no videotexto da Telesp - o público não reagiu de acordo com as expectativas. As razões desses fracassos são variadas (algumas, inclusive, de ordem estritamente técnica), mas não cabe considerá-las no âmbito deste trabalho. O que vale ressaltar, já a título de conclusão, é a multiplicidade de variáveis que intervêm num processo de inovação, ainda mais quando ela envolve um público mais amplo, com interesses diferenciados. Donde toda a precaução que se deve ter com relação a previsões que deduzem um futuro dadoseja ele bom ou mau - a partir da existência de determinadas tecnologias. Tanto nos países centrais como nos periféricos, há que se considerar, além das finalidades que lhes são atribuídas por pesquisadores e importadores, a capacidade e a disponibilidade de sua apropriação pelos usuários potenciais:

“São eles que, pelas práticas que irão progressivamente desenvolver e aperfeiçoar, determinarão, no final das contas, a incidência efetiva das novas tecnologias sobre a transformação de sua vida quotidiana”15.

Pesquisar como se formaram certas práticas com relação ao uso de tecnologias já consolidadas - o telefone ou a televisão, por exemplo - pode se revelar muitas vezes uma alternativa mais fértil do que apenas temer ou sonhar com o futuro.

Notas

1 HUGUES, T. P. “Visions of electrification: an social change.” In: 1880-1890. Un siècle d’électricité dans le monde. Paris, PUF, 1986 (Actes du 1er Colloque international d’histoire de l’électricité), pp.327-340.

2 BELL, D. Vers la société post-industrielle. Ed. Lafont, 1976, pp. 428-429. Nestas afirmações emerge um tema que se tornará uma questão-chave do debate que se desevolverá posteriormente a respeito das relações entre as NTC e o espaço: o tema da substituição dos transportes pelas telecomunicações.

3 TOFFLER, A. A Terceira Onda. Ed. Record,15a. ed., p. 351.

4 GIRARD, A., MISSIKA, J-L e WOLTON, D. (org.). Les réseaux pensants: télécommunication et societé. Ed. Masson-CNET, 1978, p. 266.

5 Esta possibilidade‚ que constitui a base dos programas de pesquisa desenvolvidos em vários países, inclusive o Brasil, visando configurar a Rede Digital de Integração de Serviços (RDSI), efetivará a oferta de todos os serviços de telecomunicação através de uma única rede.

6 Um exemplo já banalizado é a anexação da “secretária eletrônica” ao telefone.

7 Muitos dos seus críticos não lhes pouparam também acusações sobre a falta de seriedade nos procedimentos metodológicos empregados, nem sobre a falta de consistência dos dados utilizados.

8 DUPUY, G. “Les effets spatiaux des techniques de télécommunications: ouvrons la boîte noire!” Bulletin de l’IDATE, no.7, julho 1982, p. 78.

9 Idem, pp. 81-82.

10 Idem, pp. 78.

11 BIANCHI, J. e KOULOUMDJIAN, M-F. “Le concept d’appropriation.” In: LAULAN A-M. (org.) L’espace social de la communication (conceps et théories). Retz-CNRS, 1987, p. 144.

12 E aqui estamos nos referindo apenas aos serviços com base na comutação e não na difusão - como é o caso da televisão -, onde o avanço brasileiro é também considerável.

13 Todas essas questões se acham desenvolvidas na nossa tese de doutorado “Du téléphone aux nouvelles technologies: implications sociales et spatiales des réseaux de télécommunication au Brésil”, Universidade de Paris XII, dezembro de 1989.

14 Sem citar, naturalmente, esta razão. Apelouse sobretudo para o discurso mais amplo da modernidade necessária, face ao avanço dos norte-americanos e dos japoneneses no campo da informática. A esse respeito, ver NORA, S. e MINC, A., L’informatisation de la société, La documentation française, 1978.

15 MERCIER, P-A, PLASSARD, F. e SCARDIGLI, V. La société digitale. Les nouveles technologies au futur quotidien. Seuil, 1984, p. 38.

Tamara Benakouche é socióloga. Doutora em Urbanismo pela Universidade de Paris XII. Professora titular no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina.

Uma política de comunicação para a Andes-SN

Carlos Eduardo Zanatta

A necessidade da comunicação

Todo grupo humano necessita de comunicação. A formação do grupo é um processo de comunicação. Nosso nascimento e nossa integração à sociedade resultam de diversos processos biológicos, culturais, econômicos. É um grande processo de comunicação que transforma a cada um de nós em seres sociais.

Um sindicato de trabalhadores se organiza em torno de objetivos que podem ser resumidos na defesa dos interesses de uma determinada categoria profissional diante da sociedade como um todo e, mais especificamente, diante de um ou mais patrões. Evidentemente, existem divergências na forma de encaminhar a luta dos trabalhadores: posições de direita, centro, esquerda I, II, III, extrema, etc. e tal. E existe também a tentativa permanente dos patrões de interferir nesse processo, usando a entidade sindical para seus objetivos, o que explica o sucesso dos pelegos, históricos e devidamente modernizados.

As características da comunicação humana na formação do grupo são definidas num processo que inclui a língua, a história dos participantes, a classe social da qual se originam ou na qual se localizam, etc. Como é que

as pessoas começam a se juntar?

Todos temos histórias para contar sobre o tema. Como foi que conheci alguém que mudou minha vida? Foi numa festa, numa viagem, numa fila de banco, através de uma leitura, de um programa de televisão, na sugestão de um personagem de um filme? Nosso jeito de conhecer pessoas é o nosso jeito de formar nossos grupos.

Uma recente matéria publicada na Folha de S. Paulo sobre “paquera” dizia que um bom lugar para se encontrar um(a) paquera eram cursos diversos, especialmente as academias de ginástica, porque pessoas que têm interesses comuns tendem a se aproximar. “Daquele mato sairia coelho”, informava a matéria. Interesses comuns formam um sindicato. Interesses comuns dão vida à entidade. Mas nem tudo são flores e rendas. Há divergências estratégicas e táticas. “Cada cabeça uma sentença.”

O ser humano é um “bicho estranho”. Em primeiro lugar, por diversas razões, não consegue dizer o que aprende. Há ruídos na comunicação. E quantos! Além disso, muitas vezes, usa a capacidade de comunicação, que deveria servir para revelar idéias e sentimentos, para velar e esconder suas intenções. Num grupo, essa contradição entre a

capacidade de comunicar e nãocomunicar, ou mostrar e esconder, provoca diversos problemas. São as famosas tensões, para se dizer o mínimo.

Quanto maior o grupo - um sindicato nacional, por exemplo -, mais complicadas ficam estas relações. Já nos referimos às divergências. Comentemos a famosa “desmobilização”. Uma das grandes queixas de sindicalistas que se elegem para diretorias, federações, etc. é de que “a base elege a diretoria e depois a abandona”, isso quando não passa a criticar e a devorar antropofagicamente “suas crias”. Basta alguém se eleger diretor de um sindicato para se tornar pelego para uma certa “base irritada”. Essa característica do movimento sindical brasileiro é um dos resultados visíveis da tradição paternalista da política que aqui se faz. E isso se verifica em todos os níveis da política.

É cada vez maior, portanto, a necessidade de se definir uma política de comunicação para as entidades sindicais, que lhes permita realizar seus objetivos, não apenas diante da sociedade como um todo, mas diante do seu “público interno”, que precisa participar continuadamente do processo para que a direção não se “descole” da base que a elegeu.

Isso é vital, essencial, um caso de vida ou morte.

Além do “público interno”, existe ainda o público externo com o qual a entidade se relaciona. Não existe instituição isolada do mundo. Se ela existe, é porque sua existência tem um sentido para a sociedade. No caso da Andes-SN, o público externo começa dentro da própria comunidade universitária (os outros segmentos da universidade) e se amplia a toda a sociedade, se acreditarmos que a universidade é uma instituição a serviço da sociedade que a sustenta.

A história da comunicação no movimento sindical é muito rica. Foram muitos os companheiros que se dedicaram aos jornais sindicais, aos boletins e panfletos, aos comícios e debates em geral. É a comunicação a serviço da conscientização da classe trabalhadora1. De acordo com os princípios acima colocados, sabemos que todo movimento se preocupa com a questão da comunicação. O que acontece é que muitos sindicatos, e principalmente os movimento sociais menos estruturados, como os movimentos populares reivindicativos, não discutem a questão da comunicação. Mas nem por isso deixam de ter comunicação. É a velha história de que não há prática sem teoria que a sustente. Toda entidade tem uma prática de comunicação, mas “a prática em teoria vira prática da burguesia”. Isso significa que, quando se tem uma prática que não foi discutida ou questionada, ela é resultado da teoria dominante. A prática de comunicação da maioria de nossas entidades sindicais é a prática de comunicação da burguesia. Não há discussão, não existe possibilidade de uma nova teoria.

Uma política de comunicação para a entidade dos docentes do ensino superior

- Os objetivos e as metas atuais da entidade É preciso que estejam bem claros os objetivos gerais e as metas atuais da entidade. Pode acontecer que as “metas atuais”

sejam tão gerais quanto os objetivos. Este é um problema de gestão da entidade, mas que se reflete claramente na política de comunicação. Toda entidade tem momentos de guerra e momentos de paz. Em tempo de paz, fazemos de tudo para evitar a guerra, mas os momentos de guerra são certamente aqueles em que damos o melhor de nós na busca de nossos objetivos.

- As características da entidade e seu público interno

Quais são as características

O que acontece é que muitos sindicatos, e principalmente os movimento sociais menos estruturados como os movimentos populares reivindicativos, não discutem a questão da comunicação. Mas nem por isso deixam de ter comunicação. É a velha história de que não há prática sem teoria que a sustente.

da entidade que pretende ter uma política de comunicação? Com relação à Andes-SN, entidade nacional de docentes do ensino superior no Brasil, em que ela se parece com as outras entidades de professores, em que ela se distingue das outras entidades nacionais de trabalhadores? Quem são efetivamente os membros da Andes-SN? Quantos e de que tipo são os professores do ensino superior no Brasil? O que é que eles “pensam da vida”? - O que dizem de nós

Quando essas questões não têm respostas claras, faz-se necessária uma pesquisa que revele a imagem da entidade, tanto a interna quanto a externa. Um bom grupo de profissionais da área pode realizar essa pesquisa com a participação de estudantes. Os resultados servirão para definições importantes.

- A história da entidade

A Andes-SN tem uma respeitável história de lutas que precisa ser considerada no estabelecimento de uma política de comunicação. Como foi que nasceu essa entidade? Como é que ela foi transformando seus objetivos? Que vitórias e derrotas acumulou até agora? Como fez, até agora, sua comunicação interna e externa? Recupere-se tudo... “não é preciso utilizar parabólicas”. Analisem-se todas as experiências com cuidado. É uma forma de criar uma nova teoria para iluminar a nova prática.

- Que técnicas e meios de comunicação utilizar?

As técnicas de comunicação pessoal devem ser desenvolvidas através de cursos de dinâmica de grupo e comunicação verbal. Nunca é demais investir tempo e dinheiro na comunicação das pessoas. Com isso, levantam-se entraves, derrubam-se barreiras, constroemse pontes e circuitos que facilitarão, em muito, as futuras comunicações entre as pessoas responsáveis pela condução da entidade. Quantos de nós vivemos reclamando das dificuldades de comunicação, não apenas em assembléias de massa, mas também em reuniões que se alongam de maneira desgastante e desnecessária?

É importante estabelecer um padrão de comunicação escrita para os membros da diretoria da entidade. Que tipo de assunto deve “virar relatório” e entre que pessoas deve circular essa informação são algumas das definições de uma política de comunicação.

Uma política para utilização das técnicas de comunicação deve considerar quatro aspectos: a tradição, a modernização, o futuro e a relação custo-benefício.

Tradição - os meios impressos

Tradicionalmente, os sindicatos, ainda mais os formados por gente tão intelectualizada, utilizam-se de meios impressos nas suas comunicações. Não se deve abandonar esse tipo de veículo, por duas razões. Em primeiro lugar, porque o público, tanto interno quanto externo, está acostumado a ele. Em segundo lugar, porque os meios impressos podem ser lidos e relidos, facilitando a discussão de temas. Um texto permanece, enquanto uma comunicação eletrônica se perde. Faz-se necessária uma discussão permanente sobre o meio de comunicação massivo a ser utilizado para que a comunicação atinja seu objetivo. O que é mais conveniente num determinado momento: um panfleto ou um fax a ser reproduzido nas ADs? Vamos produzir um livro contando a nossa história de lutas? A ADUNB publicou um livro muito interessante sobre sua própria história, um texto imperdível que, infelizmente, está encalhado na AD em Brasília.

Modernização - os meios eletrônicos

Nossas entidades sindicais utilizam-se muito pouco das possibilidades eletrônicas de comunicação. Há sindicatos muito menores e menos “abastados” que tem centrais de produção de vídeo, esquemas de distribuição e exibição de fitas. Quase ninguém se utiliza da força do rádio, reconhecidamente um veículo de enorme penetração popular. Quase ninguém utiliza fitas de áudio, que são tão práticas e tão baratas. Há experiências interessantes, especialmente a dos sindicatos dos bancários, que compram horário em emissoras de rádio e televisão. Há ainda as experiências de entidades não governamentais que trabalham em pool, realizando suas produções com sucesso. Para tomar decisões sobre o que fazer é necessário discutir as imensas possibilidades que a comunicação eletrônica oferece. Cabe aqui um vídeo a ser distribuído para todas as escolas

ou um anúncio na televisão? Temos contatos em emissoras de rádio nas cidades onde há escolas superiores, nas quais possamos divulgar entrevistas e comentários sobre um “momentoso” tema?

O futuro - Os computadores e as estradas eletrônicas

O futuro não está tão distante assim. Em muitos aspectos, ele está presente em nossas vidas. Muitos de nós já somos assinantes de redes de informação. Muitas de nossas universidades já estão ligadas ao RENPAC da Embratel e à Internet. Quantos dos associados das ADs e da ANDES têm computadores com modem em suas casas? Trata-se de um grande veículo de comunicação ainda não devidamente utilizado pelo movimento sindical.

Vem aí as estradas eletrônicas. Estamos às vésperas de aprovação da legislação que vai regulamentar a instalação das tevês a cabo2. Além do desenvolvimento dos serviços de telecomunicações que a nova lei poderá proporcionar, está prevista a utilização gratuita de um canal na tevê a cabo pela comunidade. Há ainda um canal gratuito que será utilizado pelas universidades locais.

A relação custo-benefício

Toda decisão sobre a utilização de técnicas de comunicação deve estar subordinada a um estudo de custo e benefício. Muitas vezes perdemos tempo, energia e dinheiro por não sermos mais cuidadosos. Vale a pena avaliar preliminarmente certas operações de comunicação. Evidentemente, também precisamos ter noção da “altura” de nossas pernas para planejar o pulo. Com certeza tem nos faltado ousadia.

- Como gerir a comunicação na entidade?

Gerir a comunicação de uma entidade sindical exige grande versatilidade e criatividade. Acho importante que a função seja designada a um diretor responsável, ou um grupo de pessoas preocupadas com a questão. Essa equipe ou esse diretor

apresentarão um plano, que deverá prever uma certa (e até grande) flexibilidade, que lhe permita adaptar-se a acontecimentos extraordinários. É o tal “tempo de guerra”. É desnecessário lembrar a necessidade de profissionalizar o setor, contratando, de acordo com um plano de trabalho, assessores de comunicação (e não apenas de imprensa) para realizar o trabalho. Além disso, muita coisa poderá ser feita por free lancers.

A relação com os outros movimentos da sociedade

O estabelecimento de uma política de comunicação para a ANDES deve contemplar a questão da democratização da comunicação na sociedade. Está claro para todos que sem a democratização da comunicação não haverá democracia no país. Nesse sentido, a entidade deve vincular sua política de comunicação à luta pela democratização da comunicação no país. Para isso, deve participar ativamente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Notas

1. Sobre o assunto, ver : “Jornalismo popular”, Cadernos Intercom nº 1(diversos artigos), São Paulo, Cortez Editora, 1982, e Ferreira, Maria Nazareth, A imprensa operária no Brasil - 1820/1920, Petrópolis, Vozes, 1978.

2. O projeto de lei que regulamenta a tevê a cabo no Brasil foi elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado Tilden Santiago, do PT de Minas Gerais. Depois de três anos de discussão, com a mediação política da deputada Irma Passoni, do PT de São Paulo, chegou-se a um substitutivo de consenso redigido pelo deputado Koyu Iha, do PSDB de São Paulo. Participaram da negociação, além do Fórum, empresários do setor, Telebrás e Ministério das Comunicações.

Texto apresentado no I Seminário Nacional de Comunicação Social da Andes - SN. Setembro de 1994 - Salvador, BA.

Carlos Eduardo Zanatta é Jornalista, ex-professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo, atualmente assessor parlamentar da bancada federal do Partido dos Trabalhadores para as áreas de educação e comunicação.

Do monopólio da terra ao monopólio da comunicação

Ilza Maria Tourinho Girardi

Nove de agosto de 1995. O Brasil é sacudido pelo noticiário da imprensa sobre a violência policial contra seiscentas famílias de agricultores sem terra que ocuparam a Fazenda Santa Elina, na cidade de Corumbiara, em Rondônia. Muitos mortos e feridos. Os números reais ainda não foram revelados, pois nem a Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (FETAG) tem conhecimento deles, mas, pela gravidade do acontecimento, o massacre foi destaque até no Jornal Nacional da Rede Globo.

Quando ocorrem fatos desta natureza, deixando os leitores/ ouvintes/telespectadores perplexos frente ao tipo de vida levado por milhões de brasileiros excluídos da sociedade, a mídia prefere discutir detalhes ou até mesmo dar mais valor a eles, desviando, assim, a atenção de todos. Torna-se mais importante mostrar os corpos feridos, discutir se os “invasores” atiraram primeiro, se a polícia foi vítima de emboscada, se foi usado gás lacrimogêneo, quem foi o mandante da ação policial. Por trás das trocas de acusações existe uma realidade muito chocante que a grande imprensa faz o possível para esconder. O Brasil continua sendo o segundo país do mundo com maior índice de concentração

fundiária, perdendo apenas para o Paraguai, conforme relatórios da FAO. O IBGE demonstra que 1% dos latifundiários detém 46% da área ociosa e que 97% dos agricultores ficam com apenas 3% das terras. De acordo com a mesma fonte, existem no país 4,8 milhões de famílias sem ter onde viver e plantar.

Os dados apresentados por si só já indicam que a ocupação, estratégia de luta empregada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, é uma conseqüência do tipo de estrutura fundiária, altamente concentradora, que existe no Brasil desde que os invasores portugueses começaram a chegar aqui.

No entanto, a grande imprensa prefere ficar na superficialidade do fato, pois, se aprofundar a discussão sobre o tema, irá esbarrar, irremediavelmente, em seus próprios interesses.

Como afirma Guareschi:

“a comunicação e a informação passam a ser alavancas poderosas para expressar e universalizar a própria vontade e os próprios interesses dos que detêm os Meios de Comunicação. O monopólio da propriedade privada da terra, os latifúndios, se prolongam no monopólio do poder político como dominação e passam a abranger,

logicamente, o monopólio dos Meios de Comunicação, a serviço da dominação ideológica” (Guareschi, 1991, p.19).

Então, para fugir ao problema, os meios de comunicação distorcem ou amenizam a realidade, servindose de padrões de manipulação tais como ocultação, fragmentação, inversão e indução. E, para o jornalismo de rádio e televisão, além das táticas citadas, utiliza-se, ainda, o padrão global (Abramo, s.d., p. 2).

O padrão de ocultação diz respeito à ausência e à presença dos fatos reais no noticiário. A ocultação da realidade tem por base a concepção de que existem fatos jornalísticos e fatos nãojornalísticos, e que a imprensa deve cobrir apenas os fatos jornalísticos. Ora, critério jornalístico não é uma característica do real, mas a relação que a imprensa decide estabelecer com a realidade. No caso do noticiário sobre os acontecimentos do dia 9 em Corumbiara, o fato passa a ser jornalístico na medida em que há violência, sangue. Agora, se o fato fosse uma grande safra colhida pelos assentados em algum ponto do país, certamente muitos editores o considerariam irrelevante, nãojornalístico.

Já o padrão de fragmentação

apresenta o fato selecionado como jornalístico dividido em particularidades e descaracterizado. Este foi o tratamento que muitos veículos deram ao confronto ocorrido em Rondônia.

A inversão surge após a fragmentação e conseqüente descontextualização do fato, com o objetivo de reordenar as partes. Existem várias formas de inversão, como o da relevância das partes do fato, da forma pelo conteúdo, da versão pelo fato, do frasismo e do oficialismo.

Segundo Abramo, o frasismo chega ao absurdo de alguns ór-gãos da imprensa criarem uma seção de frases, que são apresentadas totalmente desconectadas da realidade. No emprego do oficialismo, em vez de se apresentar o fato, apresenta-se a versão oficial (Abramo, s.d., p. 4).

“A utilização sistemática e abusiva de todos esses padrões de manipulação leva quase inevitavelmente a outro padrão: de substituir, inteira ou parcialmente, a informação pela opinião” (Abramo, s.d., p. 4).

Quando submetido constantemente aos padrões de manipulação

mencionados, o indivíduo é induzido a ver o mundo como querem que ele veja.

No padrão global, encontrado num noticiário de rádio e, especialmente, de televisão, o fato é apresentado em três momentos básicos, ou em três atos.

No primeiro ato ocorre a exposição do fato da forma mais espetacular e sensacionalista possível. As imagens e sons mostram o incêndio, a passeata, a tempestade, a tragédia. Enquanto as imagens desfilam, o locutor em “off”, no caso da televisão, relata o acontecimento.

No segundo ato os próprios protagonistas descrevem os fatos, apresentam suas dores, críticas e propostas. Nesse instante o repórter até insiste para ver se consegue arrancar lágrimas da mãe que perdeu o filho ou dos trabalhadores que perderam a casa. Os telespectadores choram junto. É um momento de comoção nacional.

No terceiro ato a autoridade resolve, como explica Abramo. Se o fato é “natural” (aspas do autor citado), a autoridade anuncia as providências. Se o fato é social, como passeata ou homicídio, a

autoridade reprime o mal, enaltece o bem e também anuncia soluções (Abramo, s.d., p. 7).

“Freqüentemente, após o terceiro ato segue-se o epílogo, em que a própria emissora, por seu perfil resolutório, tranqüilizador e alienante da autoridade, ou a substitui ou a contesta quando a mensagem da autoridade não é suficientemente controladora da opinião pública” (Abramo, s.d., p. 7).

É nesse momento que o apresentador, sério ou com um leve sorriso, se despede com um “boa noite”. E todos suspiram aliviados.

Com a manipulação, os meios de comunicação não criam fatos, mas os reproduzem conforme seus interesses, que freqüentemente se confundem com os interesses do poder. Torna-se possível afirmar, então, que a comunicação constrói ou destrói a realidade. E quem possui esse poder detém também o poder sobre a existência das coisas, das idéias e da criação da opinião pública.

Para Weber e Berger,

“As formas de designar o real ultrapassam as questões de representação pela linguagem e se inscrevem na organização que o

jornal oferece ao leitor; os cadernos hierarquizam os assuntos, que obedecem a nova ordem nas páginas compostas por seções (política, economia, internacional, opinativo, interpretativo), na composição, na diagramação, na titulação, na manchete, na primeira página e assim sucessivamente. O acontecimento é codificado, recodificado, representado, reapresentado, recolhido enquanto fragmento, construído em outro tempo e alinhado dentro de normas lingüísticas e redacionais. Há um sujeito capaz de recolher o fato ocorrido e transformá-lo em um discurso para que outro sujeito seja capaz de decodificá-lo e darlhe sentido. Este primeiro sujeito é o jornalista, um rascunhador da história e pretendente de escritor. Cores, conjugações verbais, ausência de verbos em títulos, diagramação de página, fotos, ilustrações e até programação do espaço em branco somados informam, imediatamente, tudo sobre qualquer tema “ (Weber e Berger, 1991, p. 25).

Retomando-se a relação existente entre o monopólio da terra e o monopólio da comunicação (no Brasil cerca de dez famílias controlam os meios de comunicação de massa), compreende-se bem a razão do uso das diversas formas de manipulação detectadas nas matérias jornalísticas veiculadas na grande imprensa.

Ao referir-se às ocupações como “invasões”, a imprensa está induzindo o público a acreditar que os agricultores praticaram um ato ilegítimo.

“Invadir seria alguém que não precisa da terra apossar-se de algo que pertence a outro ou à sociedade e fazer-se dono. As terras dos índios estão sendo invadidas. As terras dos posseiros também. As multinacionais invadiram milhões e milhões de hectares de terra dos brasileiros por este Brasil afora. (...)

A ocupação é legítima porque tem em vista a defesa da vida, dos instrumentos para conseguir a sobrevivência, porque é praticada por gente marginalizada pela sociedade, e se realiza em

propriedade de quem as usa mal e não necessita delas para viver. Além do mais, a ocupação é feita como forma de pressão política, e não porque os ocupantes queiram aquela terra. Tanto que aceitam sair quando há negociação e acordos para assentamentos” (Stédile e Sérgio, 1993, p. 58).

Além de invasores, os semterra e mesmo os assentados são qualificados como vagabundos, agitadores profissionais, guerrilheiros, preguiçosos, improdutivos, assassinos, violentos, torturadores e vingativos. Com tais adjetivos, são qualificados nas manchetes e chamadas de jornais, revistas ou veículos eletrônicos, indo alojar-se, finalmente, na seção

A comunicação no nosso país também é um latifúndio que não dá acesso à maioria da população.

Quando uma criança morre de subnutrição, a notícia é apresentada como se a mãe e os acampados ou assentados fossem os responsáveis. Nessas ocasiões o jornalista esquece que milhões de brasileiros também passam fome, não têm acesso à moradia, saúde e educação, por falta de vontade política dos governantes e desinteresse dos políticos.

Agindo dessa forma, os veículos de comunicação acabam difundindo o medo entre a população urbana e até mesmo entre pequenos agricultores, que dificilmente conseguirão compreender que a reforma agrária é uma luta de toda a sociedade brasileira.

Depoimento

Ivanete Tonin: “A comunicação também é um latifúndio”

Aos 25 anos, Ivanete Tonin - a Nina, agricultora do assentamento Integração Gaúcho de Eldorado

do Sul, perto de Porto Alegre, faz parte da Coordenação Estadual do Movimento Sem Terra. Sua família vivia em 24 ha e precisava arrendar terras de fazendeiros para poder sobreviver. Com pais de origem italiana, seis irmãos mais velhos e duas irmãs mais jovens, soube muito cedo o significado do machismo. Como mulher, precisava trabalhar mais que os homens, pois, além da lavoura, tinha os afazeres domésticos. Aos dez anos precisou deixar os estudos, porque na sua comunidade só havia até a 4ª série do 1º grau. A família foi empobrecendo, perdendo tudo para o banco. Os irmãos foram trabalhar numa grande plantação de maçã em Santa Catarina, e hoje quase todos têm problemas de visão por causa dos venenos. Seu pai faleceu de tristeza por ter perdido tudo e devido ao uso de agrotóxicos. Aos dezenove anos, ingressou no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ficando acampada cerca de quatro anos. Seu sonho é trabalhar na agricultura, mas no momento, por decisão do coletivo do MST, está fazendo a ligação da entidade com os movimentos urbanos. “A comunicação no nosso país também é um latifúndio que não dá acesso à maioria da população. Ela é altamente concentrada, e se fizéssemos um levantamento de quem detém os grandes meios de comunicação de massa, íamos perceber que não passam de dez grupos. Para nós do MST, a comunicação é uma questão estratégica, tanto internamente como externamente. Internamente, porque sempre fomos privados da informação. Ela chega a nós, quando chega, de forma distorcida. Embora o fato seja um, a versão dada por esses poucos jornalistas que manipulam a informação no Brasil é outra e não corresponde à realidade. Além disso, as pessoas que são assentadas, por razões históricas, não têm o hábito de questionar as informações. Elas a recebem e vão passando para outras sem a responsabilidade sobre aquilo que estão informando. O que eu queria policial.

dizer é que nós, trabalhadores marginalizados e sem acesso à comunicação, de fato temos um problema de comunicação interna. Isto impede que a gente melhore a comunicação e até a própria vida. É muito difícil mudar a mentalidade das pessoas e criar veículos de informação, e mesmo uma estrutura de comunicação com responsabilidade.

A comunicação é estratégica para a realização da reforma agrária, porque vivemos num país que tem as questões econômicas, políticas, educacionais, enfim, todas as questões centrais que dizem respeito à vida das pessoas, concentradas. Os grupos que concentram a comunicação exercem um controle muito grande sobre a sociedade e, conseqüentemente, sobre a reforma agrária. Se a gente tivesse um sistema de comunicação descentralizado, distribuído, com certeza hoje a reforma agrária já seria realidade. Os grandes meios de comunicação como Globo, SBT, Manchete e outros já não teriam mais necessidade de pintar uma imagem tão monstruosa de uma organização que quer apenas a terra para trabalhar.

Hoje a grande imprensa é preconceituosa, racista e moralista. Embora pregue a modernidade, coloca o negro, por exemplo, no lugar que historicamente ele sempre ocupou. Hoje a senzala está na vila, na favela. A sociedade atual conseguiu separar quem consome de quem produz. Parece que a cenoura é fabricada e nada tem a ver com a terra. E nossa mídia tem um comportamento muito omisso frente a essa realidade.”

Neusa Ribeiro

Neusa Ribeiro é jornalista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Trabalhou na Folha de S. Paulo, na Rádio Eldorado de São Paulo e em diversos veículos em Porto Alegre. Foi assessora de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica do Pólo de Triunfo/RS - Sindipolo e por dois anos atuou na coordenação da Rádio Popular da Prefeitura de

Porto Alegre, na administração do prefeito Tarso Genro. Hoje é assessora de imprensa do MST/ RS e correspondente da CBNCampo.

“A comunicação é um instrumento muito importante para que a sociedade em geral saiba dos principais objetivos que o MST tem ao difundir a reforma agrária e, também, para que se consiga avançar no propósito de assentar a população sem terra do interior do país. Na maioria das vezes o MST é visto pela população, e até pelos próprios meios de comunicação, como uma organização que cria `conflitos’ (as aspas são da depoente). O MST não consegue ampliar suas idéias para grande parte da população porque, na maioria dos casos, os proprietários dos veículos também são proprietários da terra. A sociedade, por sua vez, até permite ser enganada pelos meios de comunicação e não discute esta questão mais profundamente. A própria sociedade impede que essas pessoas tenham um avanço sócio-econômico. Isto faz com que, na maioria da vezes, o MST seja visto como uma organização rebelde, agressiva, que cria conflitos sociais.

Ao utilizar-se de uma assessoria de imprensa, o movimento procura ganhar mais adeptos, mais pessoas que tenham identidade com o próprio MST e que consigam compreender seus objetivos. A reforma agrária deve ser ampla e irrestrita, atingindo também o cidadão urbano. Existem muitos interesses políticos e econômicos que se contrapõem a essas idéias. Daí vem a grande dificuldade em divulgar as questões do MST. Para quebrar essas barreiras da comunicação, o MST procura criar seus próprios veículos alternativos. O Jornal Mural, que já está no terceiro número, tem por finalidade principal levar informações aos trabalhadores que estão nos acampamentos e assentamentos. Este jornal também é distribuído para outras entidades do movimento social. Mesmo novo, está com boa aceitação, e as pessoas já

o consideram necessário. Ele é afixado nas paredes das igrejas, bares, cooperativas, sindicatos, centros ecumênicos e até nas casas. Temos também projetos de rádios alternativas. Hoje contamos com espaços menores em estações do interior, porque o veículo rádio continua sendo o grande meio de comunicação para o homem do campo. Os gaúchos, por exemplo, costumam ouvir rádio de manhã cedo, antes de ir para a lavoura, para saber as últimas notícias enquanto tomam seu chimarrão.

Um espaço fundamental para o MST é o programa Sintonia da Terra, produzido por alunos do curso de jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que nos últimos dois anos tem colaborado muito na divulgação do movimento junto ao homem urbano que escuta a rádio da universidade.

O MST também divulga suas atividades através de panfletos, painéis ilustrativos, camisetas, bonés, faixas, cartazes, feiras de produtos oriundos dos assentamentos, que, além da qualidade, têm preços mais acessíveis. Produtos ecológicos do assentamento Integração Gaúcha são comercializados nas feiras da Cooperativa Ecológica Colméia nos bairros Bonfim e Menino Deus. Existe um espaço permanente - Frutos da Terra - na sede da organização na rua Cristiano Fischer nº 206, bairro Petrópolis, em Porto Alegre.”

Bibliografia

1 - Abramo, Perseu. O significado político da manipulação na grande imprensa, s.d., 14p. mimeo).

2 - Guareschi, Pedrinho A. “A realidade da comunicação - visão geral do fenômeno.” In: Guareschi, Pedrinho A. Comunicação e controle social. Petrópolis, Vozes, 1991, 71p.

3 - Weber, M. Helena; Berger, Christa. “Recortes da verdade dos media (Os sem-terra, em Porto Alegre, no dia 08/08/90). In: Comunicação e política. São Paulo, v.11, n.17, p.13-30, 1991.

4 - Stédile, João Pedro e Sérgio, Frei. A luta pela terra no Brasil. São Paulo, Página Aberta, 1993. 80 p.

Ilza Maria Tourinho Girardi é jornalista e professora adjunta da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Leitura e poder

Edmundo Fernandes Dias

“Todo sistema de educação é uma maneira política de manter ou de modificar a apropriação dos discursos, com os saberes e os poderes que eles trazem consigo.”1

“Jamais se termina de aprender a ler, isto é, de desaprender a recitar e a constatar.”2

O dicionário Aurélio registra no verbete “ler” os seguintes sentidos básicos: a) “Percorrer com a vista (o que está escrito), proferindo ou não as palavras, mas conhecendoas”; b) “Pronunciar em voz alta (recitar)”; c) “Ver e estudar (coisa escrita)”; d) “Decifrar ou interpretar o sentido de”; e) “Reconhecer, perceber, decifrar”; f) “Ver as letras do alfabeto e juntá-las em palavras, repetindo-as mentalmente ou em voz alta”. Todas as possibilidades se integram de uma maneira bastante clara. Expressam em palavras diferentes uma mesma concepção de leitura, que se desdobra em formas complementares.

A partir dessa codificação podemos tentar pensar a relação entre leitura e poder. Tomada na sua visão imediata, a leitura revela-se, como tudo na sociedade mercantilcapitalista, objeto do fetichismo específico dessa sociedade. Aparece como algo imediato, como algo já dado, e que, portanto, cabe a nós aceitar. Pretendemos mostrar aqui a existência de uma outra concepção de leitura que requer superar as aparências, os imediatismos, e, assim, colocarse como produção, como projeto. Aqui também se revela o embate de projetos vigentes hoje na nossa sociedade.

A concepção imediata, e imediatista, da leitura remete desde o início a uma posição empirista-

humanista que contamina todo o seu conjunto e torna impossível o conhecimento do seu processo. Sigamos as indicações do Aurélio. Trata-se, inicialmente, de percorrer com os olhos o que está escrito. O texto é pensado como uma unidade acabada, em direção à qual se pede que um sujeito, racional e abstrato por definição, o leitor, dirija o seu olhar, sua visão. Tal visãodo-sujeito, pelo próprio ato de olhar, ver. E o que é ver (no caso, identificado a ler)? Ver (ou ler) é tomar conhecimento do conteúdo, ou seja, penetrar o sentido de. Assim, existe um conteúdo, que possui um sentido, que pode ser desvelado por uma visão, que é atributo de um sujeito. O sentido seria desvelado por uma conjunção de sujeito, visão, código (entendido aqui como o conjunto de signos que permite a interpretação). Penetrar o sentido passa a ser sinônimo de compreender. E mesmo de interpretar. Tudo já pronto e acabado, desde o início.

Não é necessário ir muito longe para demonstrar a ligação entre ver-compreender-interpretar-ler e a ideologia liberal do século XVIII, que construiu a noção de Homo conomicus, politicus... Concepção que permite construir uma duplicação da prática dos homens, pela sua representação mítica, que não poderá permitir a construção de conceitos que, por seu turno,

tornem possível o descentramento entre representação e teoria. O discurso fetichizado é, desde logo, abstrato, a-histórico.

Somente no âmbito dessa re-presentação mítica (que é própria de uma classe em uma sociedade classista) se poderá articular um homem plenamente racional e a-histórico. É no âmbito dessa racionalidade (enquanto representação postulada) e dessa condição de a-historicidade que se pode ver a leitura como um ato “natural”, desligado do contexto da escrita e da fala, tornadas, por essa representação, atos “naturais” também.

Essa representação mítica da leitura (desvelamento/ interpretação) se fará, portanto, pelo empirismo sensualista. Ou seja, a visão (critério dito objetivo) entra em contato com o texto (também objetivo). O texto é então composto por palavras e por sentidos (que se expressam nas palavras). A tarefa da visão (do sujeito-leitor) é, nada mais nada menos, do que olhar. Assim, a leitura se reduz a um processo de atenção e inteligência.

O que é interpretar? Podemos dizer que é pôr-se em “relação com o original”, texto que não é apenas o que se há de ler, mas também o único que se pode ler. Na medida em que o original é a fonte última da possibilidade de esclarecimento

de uma vontade a do autor, tornase automaticamente seu ponto de referência absoluto. Assim, a leitura (e agora também a escritura) se toma um dado, algo já aí, na sua forma fixa e fixada (de uma vez por todas). O texto (que já contém em si mesmo todas as possibilidades de desenvolvimento) passa a ser então inquirido. Ele está aí e basta lê-lo (entrar nele). Assim, o texto é a fonte da verdade, e o processo de leitura se reduz a uma interpretação (a mais fiel possível), uma duplicação, uma divulgação do mesmo. O texto é o ponto de partida e de chegada da leitura. Nesse processo, constata-se, repete-se, enfim, domina-se uma verdade já expressa de uma vez por todas.

A leitura admite então duas possibilidades: a) é um “vínculo neutro” entre dois sujeitos (autor e leitor) e suas motivações; e b) é um deciframento de sentido (de uma vontade e de um sujeito: o autor). Não há, fora dessas possibilidades, senão uma outra: a da captação equivocada do sentido. Assim, se duas interpretações são dadas, uma é necessariamente a mais fiel (a interpretação verdadeira). A outra se reduz necessariamente a um equívoco. Porque sempre há uma interpretação mais fiel e mais correta. Basta repeti-la, comentála, para que possa ser melhor consumida. Essa leitura, que nada mais é do que uma relação intersubjetiva o sujeito/leitor lê o sujeito/autor, por seu próprio caráter de intersubjetividade só pode ser aplicada por uma teoria que coloque o sujeito, seus desejos, vontades e razões no centro de sua análise (tornadas invisíveis pelo fetichismo). Para isso, ela parte do pressuposto de que um sujeito (o autor) tem algo a dizer (mensagem: articulação de desejos, vontades, motivações e/ou razões). Dizer é dizer algo, dizer para. Dizer implica, mediata ou imediatamente, ouvir. Ouvir significa entender, captar o sentido de, perceber, interpretar. E já estamos no outro lado da relação intersubjetiva: o ouvinte. Assim, falar (escrever) e ouvir (ler) é uma relação pensada como fala,

como visão, ou seja, no interior do processo de captação puramente sensorial. Falou e disse (ouviu e entendeu).

Se o texto é uma verdade, a leitura é uma tomada de consciência. Da consciência da verdade daquele texto. Assim, evidentemente, o processo de leitura se dá sob a forma de comentário, que tem por função repetir, manter, reforçar a verdade. No entanto, o comentário pode ser (e freqüentemente o é) uma traição ao texto.

Falamos até agora na concepção dominante do processo de leitura: a leitura literal. Para completarmos este quadro, diríamos ainda que tal leitura, para realizar-se, supõe a seguinte pergunta: “O que disse o autor?” Ou seja: o original é o que o autor disse. E nada mais.

Fazer a pergunta sobre a existência do original é perguntar pela legitimidade (e mesmo a legalidade) da leitura literal. Afinal, se o original é o que o autor disse, isto leva, necessariamente, a identificar-se a letra ao discurso. Não se poderá admitir a tese de que o original (o texto) só existe e só pode existir no interior de uma relação teórica. Uma relação só pode existir na unidade sempre instável e determinada dos elementos que a compõem. Assim, a leitura (do original) e o próprio original só ganham existência no processo criador de uma relação de produção. Nesta perspectiva, perde sentido a concepção anterior de que a leitura seria uma relação de empatia entre o sujeito-leitor e o sujeito/autor, pela mediação do objeto lido. A leitura é uma relação entre produtores (definidos por um conjunto de relações sociais, sejam econômicas, políticas ou teóricas), e não uma relação entre consciências. A leitura definida como prática (relação social) só pode ser entendida como prática (transformação) teórica.

Não são, então, sujeitos abstratos que escrevem e/ou lêem. E a própria relação da leitura nada mais é do que uma outra produção, na medida em que, ao nos depararmos com um texto (e suas

possibilidades), nós o leremos a partir de um conjunto de questões (desejos, interesses, problemas, etc.) que determinam o tipo de leitura feita.

O próprio fato de que a escrita é um processo de produção já nos mostra que é necessário levar em consideração os elementos dessa produção: a matéria-prima, os instrumentos da produção e o produtor. Essa colocação elimina, de princípio, um outro elemento fundamental da leitura literal, que é a noção ideológica da continuidade. Por meio da noção de continuidade, somos (queiramos ou não) coagidos a pensar a obra de um autor particular como uma evolução. Em uma teoria evolucionista, a verdade está ou no inicio do processo (leitura genética) ou no final (leitura teleológica). As duas colocam o problema nuclear do desenvolvimento. Esse tipo de leitura é, na realidade, uma redução do desconhecido ao conhecido e, portanto, um empobrecimento e uma deformação. Supõe necessariamente que são impossíveis cortes no processo do conhecimento. E, se o conhecimento é cumulativo, não há como entender um discurso realmente novo que passa por absurdo, que questione o saber anterior3.

Assim, o discurso de Maquiavel sobre a Fortuna e a Virtù, ou é empobrecido, simplesmente reinscrito por meio de comentários ao próprio discurso que contestava (o discurso religioso dominante), ou é recalcado como amoral (e portanto inaudível). Na realidade, na medida em que Maquiavel pronuncia um discurso novo na linguagem (filosófico religiosa) anterior, teremos uma não compreensão/deformação do autor.

Não se trata de tentar descobrir o que o autor disse, mas ver as possibilidades abertas pelo seu discurso (diferente da letra dele). Ver essas possibilidades significa trabalhar com a problemática, com o conjunto de questões e respostas que informa o seu discurso. É essa problemática que vai conferir a cada

conceito uma posição precisa e definida. Cada problemática define um espaço, o espaço de uma teoria. A organização desse espaço não é aleatória. A impossibilidade de a leitura literal realizar esse trabalho leva-a a afirmar, como questão fundamental, o já escrito como a única possibilidade da escritura.

A leitura literal repete (duplica) a ordem cronológica e esquece/ recalca a ordem teórica. Tal leitura da ordem cronológica supõe o historicismo e o evolucionismo.

O conceito de problemática liquida a seqüência cronológica. É ele que concede o direito de existência ou não a um conceito. Essa mutação, esse corte, só podem ser percebidos quando se abandona a noção de leitura como ação de uma consciência aberta para o mundo, quando se pensa a leitura como uma prática, como uma intervenção no processo do discurso. Intervenção que não é neutra. O conceito de problemática só pode ser trabalhado se se levar em consideração que o processo do conhecimento (sua produção) é marcado pela descontinuidade. O saber se constitui por rupturas, por vezes radicais, com o saber anterior. Por sua colocação em

questão. O que supõe uma atitude antievolucionista por parte do teórico.

Do exposto, cremos ser necessário concluir que: a) o conhecimento não se revela na sua pureza (não é legível a olho nu: supõe um processo de produção); b) toda produção deixa suas marcas no produto (está inscrito sempre no campo de uma problemática); e c) para que possa realizar-se uma leitura, é necessário produzir o sistema de conceitos capazes de pensar as presenças e as ausências do discurso de um autor (leitura sintomal).

O que muitas vezes aparece na leitura literal como erro ou omissão, como contradição, pode ser visto pela leitura sintomal como sinal ou sintoma de uma nova forma de saber. As diversas falas do conflito, que apareciam anteriormente a Maquiavel como irracionais e mesmo “antinaturais”, só podem ser pensadas no seu direito à existência a partir dos conceitos de Fortuna, Virtù, etc. O mesmo vale para o discurso de Freud. E de Marx.

Superar o fetichismo significa examinar os discursos como projetos de intervenção no real,

e não como sua duplicação/ ocultamento. Tratase de examinar suas especificidades, isto é, não apenas sua produção, mas sua interferência na cena histórica mundial.

Quando Marx leu Smith, Ricardo e tantos outros, trabalhou sobre o senso comum e por vezes sobre o bom senso desses autores. Partiu das aparências para tratar de construir uma nova teoria. Para pensá-los na cena histórica, ele teve que examinar sua interferência, para depois construir um discurso transformador que coloca como sua a problemática da constituição de uma nova forma de existência social. O que significa afirmar que a articulação desses termos tem um duplo caráter: se, por um lado, o discurso marxiano faz parte da cena, está presente nela, por outro, essa presença não é passiva, mas, pelo contrário, pretende a transformação da cena. Pensar o discurso marxiano na cena é pensar as condições nas quais ele é produtor e produto. É, portanto, afirmar a dialética da totalidade social. O discurso é produto da totalidade, ao mesmo tempo em que é uma forma de apropriarse dela. Apropriação que

destaca do universo ideológico dominante elementos que o personificarão como um discurso.

Mas o discurso marxiano é também, e sobretudo, um produtor da cena. Tendo sido produzido, ele entra no jogo da realidade. A cena, contraditória, expressa também as condições de possibilidade de um discurso crítico do universo ideológico que lhe é, ao mesmo tempo, anterior e contemporâneo. Na dialética da cena e do discurso por transformações desiguais e combinadas, esses dois elementos ganham cara nova. E o discurso novo, crítico, criado pela intervenção dos homens, como membros de uma classe, pode vir a ser produtor. É uma nova forma de apropriação do real, que permite a transformação do próprio real.

O discurso transformador é produzido e produtor. É constituído na articulação com outros discursos. É, no início, fragmento, para mais tarde transformar-se em corpo diferenciado. Enquanto fragmento, esse discurso destacou elementos de outros discursos, trabalhou-os com outro método, com outras questões. Como fragmento, ele só pode, pouco a pouco, ir combatendo fragmentos do discurso dominante. Esse trabalho de quebra e reconstrução de fragmentos privilegia problemas, questões, desarticulaos do seu todo anterior. Torna-os estranhos a este último.

O texto nos aparece agora como um conjunto de sintomas, atualizações de uma problemática. Não uma essência a ser revelada, mas uma representação, ao nível teórico, de uma conjuntura. Ler não é mais “perceber o sentido de”, mas produzir o vínculo entre uma problemática e suas atualizações. É intervir e construir a cena. É criar condições para sua compreensão/transformação. A leitura não é mais um ato rotineiro; aparece agora como um processo de transformação. Como práxis. Temse que levar em consideração a questão dos meios dessa produção. Da aplicação desses instrumentos (a crítica, a abstração, etc.) sobre a matéria-prima: a letra do texto.

Pensar essa novidade só é possível a partir da sua articulação com a sua problemática, ou seja, com a “unidade constitutiva dos pensamentos efetivos que compõem esse domínio do campo ideológico existente, com o qual um autor singular se explica no seu próprio pensamento. Percebe-se logo que não se pode pensar, sem o campo ideológico, a unidade de um pensamento singular4. Continuemos um pouco mais: “O que distingue, com efeito, o conceito de problemática dos conceitos subjetivistas das interpretações idealistas do desenvolvimento das ideologias é que ela põe em evidência, no interior de um pensamento, o sistema de referência interna objetiva de seus próprios temas: o sistema de questões que exigem as respostas dadas por essa ideologia. É necessário, então, de início, colocar a uma ideologia a questão das suas questões, para compreender, nesse nível interno, o sentido de suas respostas. Mas essa problemática é, ela própria, uma resposta, não mais às suas questões problemas internos, mas aos problemas objetivos colocados pelo seu tempo à ideologia5.

Percebemos agora que a antiga confusão (letra do texto = discurso) já não é mais possível, que a letra é um conjunto de signos organizados por um autor. Essa organização e seu registro obedecem a uma ordem de exposição (diferente da de investigação) que não é em absoluto gratuita.

A letra está no texto. Todavia, é preciso reafirmar que ela não se confunde com o discurso, que ela só pode ser legível em um processo de transformação do discurso (e do seu texto). A letra, diz a leitura literal, é intocável porque está identificada ao discurso. E por ser intocável é que é possível uma leitura fiel da qual sairão os comentáriosdivulgações. Este é o mito (fetiche) a ser combatido. A letra deve ser rearrumada (transformada) porque, em uma combinação, quando muda a ordem, muda também a natureza. Se a letra é apenas o sinal (ou o sintoma), se o texto apresenta lacunas, o trabalho da transformação (a prática da

leitura) é organizar, construir sua ordem sistemática. Tal construção significa julgar as palavras da letra, ver se são ou não conceitos. Se não o são, é preciso construí-los. Trata-se de construir a estrutura que lhes dê significado e rigor. É necessário muitas vezes escrever o discurso não escrito pelo autor. E pensar os discursos possíveis que seu discurso permite liberar. Construir os conceitos e o seu sistema é fazer avançar a teoria: é permitir que novos problemas surjam teoricamente, que velhos problemas saiam do recalcamento. O texto continua o mesmo antes e depois da leitura. Porém o que não permanece é o estado das questões. Na realidade, jamais se lê o que o autor disse. Lemos o autor com as nossas questões. Não existe um Marx abstrato, existe o Marx que responde à nossa curiosidade. Isso significa que, ao nos apropriarmos de um discurso, não o fazemos de forma neutra. Produzimos uma nova reflexão. Percebemos agora que a concepção dominante da leitura se revela como obstáculo. Não se trata de ver, e sim de produzir. Não se trata de “percorrer com os olhos”, “tomar conhecimento do conteúdo”, “penetrar o sentido de”, “interpretar”, etc. Trata-se agora da produção de uma nova forma. Ler é então continuar, e não repetir. Ler é reler, porque e Marx é um brilhante exemplo disso - -todo discurso teórico (e seus textos) não silenciam nunca diante da nossa questão. Ler é uma retomada que nunca é uma repetição.

Notas

1. Foucault, Michel. L’Ordre du discours. Paris, Editions Gallimard, 1971, p. 46.

2. Chatelet, François. “A propos des `erreurs’ de Marx.” In: En partant du “Capital”. Paris, Editions Anthropos, 1968, p. 81. 3.Veja-se a brilhante demonstração das dificuldades da teoria de Mendel, tal qual analisada por Foucault, Michel, op.cit. 4 Althusser, Louis. “Sur le Jeune Marx” (questions de théorie). In: Pour Marx. Paris, François Maspero, 1965, p. 64.

5. Idem.

Edmundo Fernandes Dias é Secretário-geral da ANDESSN e professor do Departamento de Sociologia do IFCH da Unicamp.

Telecomunicações e economia brasileira

César Ricardo Siqueira Bolaño

Desde o início da crise de meados dos anos 70, o mundo assiste a um movimento generalizado de reestruturação do capitalismo, no interior do qual as telecomunicações aparecem como setor-chave, hoje em plena transformação: desregulamentação, privatização, reposicionamento do Estado, constituição de novas formas e novas instâncias de regulação, internacionalização da concorrência. Nos países desenvolvidos, essas transformações provocam, seja pela constituição de grandes grupos privados - como no Reino Unido - seja pelo reforço das empresas do Estado, que passam a agir cada vez mais segundo a lógica própria do capital privado (incluindo as estratégias de expansão internacional) - como no caso francês - um aumento da competitividade do capital nacional, privado ou estatal. Na América Latina as coisas se passam de um modo muito diferente.

De fato, o que ocorre na Europa não é, em geral, nem privatização (com exceção do Reino Unido), nem propriamente desregulamentação, mas a passagem de um modo de regulação setorial de tipo monopolista a um outro, mais aberto à concorrência, por exemplo, nos serviços de valor agregado, mas ainda brutalmente concentrado nos serviços de base, onde os mercados continuam sendo monopólios ou se transformam em duopólios, com forte liderança do primeiro operador e um sistema de privilégios para o

segundo, que podem mesmo se traduzir em limitações adicionais à concorrência. O que se pode observar em todas as reformas dos sistemas de telecomunicações nos países do Primeiro Mundo é uma preocupação com (a) a modernização das redes após a universalização do serviço de base e (b) a competitividade internacional, o que se relaciona com as importantes pressões postas por uma profunda revolução tecnológica e pelo reforço da agressividade comercial dos EUA após o desmantelamento da ATT. Na América Latina, ao contrário, os processos de privatização fazem parte da resposta neoliberal à crise do endividamento externo e estão inseridos nos programas de estabilização adotados a partir dos anos 80, de acordo com as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI). Dados os interesses do capital internacional, as telecomunicações aparecem como o setor mais importante, cuja alienação poderia garantir o sucesso dos planos de privatização. Contrariamente aos países desenvolvidos, onde a desregulamentação e a privatização são eventualmente adotadas como decisões autônomas de governos soberanos, orientadas por preocupações ligadas à definição de uma política nacional, na América Latina elas estão condicionadas às pressões dos credores internacionais e dos organismos multilaterais, como o FMI.

Os processos de privatização

na América Latina correm o risco de se transformarem em processo de abertura pura e simples de nossos mercados à concorrência internacional de grandes empresas (públicas ou privadas) européias e norte-americanas, isto é, num aprofundamento da internacionalização da base produtiva de nossos países. Em outros termos, a privatização na América Latina não é, como poderia ser em outras partes, um certo tipo de política industrial, de reforço do capital nacional contra o Estado, mas algo pior: o simples abandono do campo pelo Estado, que cede sua hegemonia no setor a uma empresa estrangeira, que, provavelmente em associação com outras empresas nacionais ou estrangeiras, passará a deter praticamente o monopólio do setor no país, o que constitui uma vantagem na concorrência pelo mercado mundial das telecomunicações.

É preciso considerar, por outro lado, que certos grandes países do Terceiro Mundo encontram-se, ao menos teoricamente, em função da extensão do seu mercado interno e do seu grau de desenvolvimento capitalista, em condições de comportar um “campeão nacional”, cuja constituição está limitada pela necessidade de investimentos urgentes e muito importantes, destinados a cobrir um gap tecnológico cada vez mais significativo (e cuja profundidade deve ser medida em cada caso) e à universalização e modernização do serviço de base. A equação,

em cada caso particular, é evidentemente muito complexa. O México, por exemplo, decidiu vender a Telmex a um grupo de investidores cujo principal acionista é a France Télécom. Isso significa que o país se tornará dependente, em termos de políticas de telecomunicações, da estratégia da France Télécom, que, por sua parte, adquiriu, dessa forma, uma posição importante para uma possível expansão ao norte ou ao sul do continente, ao mesmo tempo em que conseguiu penetrar no Mercosul, ao adquirir, em associação com outras empresas, a argentina Entel.

De qualquer forma, o Brasil continua sendo o principal enigma, e a decisão final que o país tomará nessa matéria será determinante para o conjunto da América Latina. Existe, por exemplo, a possibilidade de constituição no Brasil de um paradigma de tipo “nacionalista” para o desenvolvimento das telecomunicações na América Latina oposto ao paradigma neoliberal mexicano. O presente artigo visa apenas formular algumas questões que considero importantes para qualquer discussão sobre reformas nas telecomunicações. Antes disso, no entanto, será conveniente analisar o desenvolvimento capitalista no Brasil, numa perspectiva de conjunto, necessariamente introdutória e genérica, centrada no conceito de “capitalismo tardio” (cf. Cardoso de Mello, 1982), que passa inicialmente pela caracterização dos marcos fundamentais do desenvolvimento do sistema capitalista a nível mundial, para, a partir daí, entender, por um lado, as determinações teóricas mais gerais, aplicáveis a qualquer caso específico de industrialização capitalista, e, por outro, as determinações singulares da industrialização brasileira e latinoamericana, em função do momento histórico e das condições internas presentes nessas economias. Isso será importante para situar historicamente o atual dilema geral da economia brasileira.

As especificidades da economia brasileira

No caso clássico de desenvolvimento capitalista, o processo se inicia nos marcos da sociedade feudal através da expansão das trocas e do surgimento do comerciante burguês, que realizará uma acumulação primitiva de capital que, com o tempo, será aplicado na indústria. Existe, portanto, toda uma fase prévia à industrialização na qual o lucro comercial dá a tônica do desenvolvimento, e o artesanato e a pequena indústria estão subordinados aos interesses maiores do capital comercial. Isso não define ainda um sistema

Existe, por exemplo, a possibilidade de constituição no Brasil de um paradigma de tipo “nacionalista” para o desenvolvimento das telecomunicações

na América

Latina oposto ao paradigma neoliberal mexicano.

capitalista propriamente dito, cuja característica básica é a extração da mais-valia como mola fundamental do processo de acumulação de capital, o que pressupõe o salariado como a forma predominante da relação de produção, e a indústria como pólo dinâmico da economia. É com a revolução industrial inglesa que o capital industrial passa a comandar o processo de acumulação. Após se estabelecer na Inglaterra, o capitalismo vai se instaurando paulatinamente nos demais países da Europa Ocidental, nos EUA e no Japão. O passo fundamental nesse processo é a constituição do Estado nacional unificado, o que explica, inclusive, em boa medida, o pioneirismo da Inglaterra e o atraso relativo de outros países

como a Alemanha e a Itália. Até a revolução industrial inglesa, as economias coloniais estavam submetidas aos interesses do capital comercial europeu, servindo como mais um elemento para a acumulação primitiva na Europa (Novais, 1979). A partir da revolução industrial, essa relação entre a Europa e os países do antigo sistema colonial começa a se alterar. Para o capitalismo industrial europeu já não interessava uma América escravista, atrelada às potências coloniais (Portugal e Espanha fundamentalmente). Para a Inglaterra, passam a ser fundamentais a independência dos países latino-americanos e a implantação do trabalho assalariado e das relações mercantis na periferia, objetivando um relacionamento direto com os produtores de matérias-primas e alimentos e importadores de manufaturados.

No caso do Brasil, a transformação se inicia em 1806, com a vinda da família real portuguesa e, em seguida, com a abertura dos portos, e culmina, em 1822, com a proclamação da independência e a constituição do Estado nacional. Apesar dessa mudança crucial, só em 1888 se dará a abolição da escravatura, o que significa que o mercado de trabalho livre já estava definitivamente implantado no país, propiciando a condição essencial para o desenvolvimento capitalista. A formação do mercado de trabalho foi possível devido a condições internas (o crescimento da economia cafeeira em São Paulo e todas as suas conseqüências) e externas (a proibição do tráfico de escravos, ficando a Inglaterra, após a revolução industrial, aparentemente redimida do seu passado, assumindo a posição de campeã do abolicionismo; a situação de penúria dos trabalhadores de vários países europeus à época, criando um mercado internacional de trabalho, fato facilitado pela invenção do barco metálico). Mas o elemento central para essa constituição foi a ação decidida do Estado brasileiro,

que garantiu a importação da mão-de-obra de origem européia, pagando os gastos de transporte dos trabalhadores, após uma fracassada fase inicial de imigração financiada pelos produtores de café.

O período que vai de 1822 a 1888 é um período de transição, no qual, uma vez criado o Estado nacional, se desenvolve a burguesia comercial brasileira, iniciandose uma acumulação primitiva de capital no país, especialmente no Estado de São Paulo. Mas a dinâmica interna da economia, baseada fundamentalmente na exploração do trabalho escravo, ainda é semelhante à que prevaleceu durante a fase colonial. A introdução do trabalho assalariado é o ponto de ruptura definitivo que permitirá o desenvolvimento do capitalismo no Brasil. A partir desse momento já se pode falar numa economia capitalista, mas numa “economia capitalista exportadora”, não industrial, onde o crescimento da renda se dá basicamente em função dos movimentos do preço do café no mercado internacional. Nesse período de transição, amadurecem as condições básicas para a industrialização (trabalho livre, forte acumulação de capital no setor cafeeiro, potencializada pela introdução da ferrovia, desenvolvimento da burguesia comercial e bancária, forte urbanização e expansão das camadas médias, investimentos em infra-estrutura, etc.) e, ao final do século passado, já se pode detectar um importante surto industrial, acentuado no período da I Guerra Mundial. Assim, a intensa acumulação cafeeira permite a transferência de capital do setor principal para a indústria nascente e os primeiros bancos. No momento da crise de 1929, a economia brasileira já é suficientemente dinâmica para iniciar o processo de industrialização: já havia internalizado as condições de reprodução da força de trabalho através da indústria nascente e da agricultura capitalista de subsistência, que também surge nesse período, e já havia

implantado inclusive alguns setores intermediários, como a pequena indústria do aço e do cimento.

O processo iniciado em 1930 ficará conhecido na literatura cepalina como “processo de industrialização por substituição de importações”, típico dos países latino-americanos naquele período. Além dos fatores condicionantes internos apontados acima, o elemento externo responsável pela deflagração da industrialização é a situação de crise do capitalismo mundial, seguida da Segunda Grande Guerra, fatores que reduzirão de forma drástica as receitas de exportação do Brasil e de outros países produtores

O caráter tardio da industrialização

brasileira se deve ao fato de ela ter-se realizado num momento em que já vigora a concorrência monopolista a nível internacional.

de bens primários, configurando o chamado “estrangulamento externo”. Diante dessa situação internacional, o governo brasileiro, como o de outros países da América Latina, tomará medidas no sentido da sustentação da renda internacomo a desvalorização cambial, por exemplo - que redundarão no aumento da lucratividade do setor industrial, justamente no momento em que o setor exportador se encontra na sua fase mais crítica.

A partir daí, o capital industrial passará a comandar a acumulação de capital no país.

A industrialização brasileira, assim iniciada, concluir-se-á com o Plano de Metas, ao final dos anos 50. Nesse período de trinta anos, o Brasil terá de realizar um esforço redobrado para implantar no país

uma estrutura industrial semelhante à dos países desenvolvidos. O aspecto central da questão reside na internalização das condições para a reprodução ampliada do capital, com a plena instalação de um setor produtor de insumos e bens de capital, e na implantação do capitalismo monopolista no país, que se dará no período do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek de Oliveira, com a industrialização pesada e a implantação definitiva do setor produtor de bens de produção, da indústria de base e da indústria automobilística.

Antes disso, no período que vai de 1930 ao início do Plano de Metas, a industrialização brasileira é “restringida”, o que também se explica em comparação com o caso clássico. Na Europa, desde o início, o desenvolvimento dos setores de bens de consumo e de produção permite o crescimento auto-sustentado da indústria. Mesmo assim, a assincronia inicial, em função da produção ainda artesanal no setor de bens de capital, gera problemas ao processo de acumulação, o que só será resolvido no momento em que as máquinas passam a ser produzidas por máquinas. E no Brasil, o processo de industrialização, até 1955, se restringe, com raras e importantíssimas exceções, ao setor de bens de consumo, de modo que a “capacidade para importar” gerada pelo setor exportador cafeeiro é que define em grande medida as possibilidades de desenvolvimento industrial. Essa dinâmica só poderá ser rompida ao final do Plano de Metas. Dada a situação de “estrangulamento externo absoluto” e a falta de uma reestruturação do sistema financeiro e tributário que respaldasse a industrialização pesada, a finalização do processo só será possível através de um esquema de financiamento inflacionário, que desembocará na crise que vai de 1962 a 1967, no bojo da qual se dará o golpe militar de 1964.

O caráter tardio da industrialização brasileira se deve

ao fato de ela ter-se realizado num momento em que já vigorava a concorrência monopolista a nível internacional. O surgimento do capitalismo monopolista entre o final do século passado e o início do atual é conseqüência da concentração e centralização do capital, características do sistema capitalista, que levam à formação da grande empresa capitalista e do capital financeiro, com o desenvolvimento dos grandes bancos e sua atuação no setor produtivo. É esse o período das lutas entre as grandes potências industriais pela conquista de mercados e, sobretudo, de fontes de suprimento de matérias-primas, o imperialismo, que desembocaria nas duas guerras mundiais. Do ponto de vista desta discussão, dois aspectos são cruciais na passagem ao capitalismo monopolista: (a) os requerimentos tecnológicos e as escalas de produção se transformam em fatores que impedem que o desenvolvimento do capitalismo alcance, nos países atrasados, o mesmo nível atingido pelos EUA, Alemanha, França ou Japão; e (b) nas relações entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, a exportação de capitais passa a ser mais importante que a exportação de mercadorias.

Se, por um lado, a conjugação desses fatores facilita, via exportação de capitais, o desenvolvimento industrial nos países da periferia, dependendo evidentemente das condições internas vigentes em cada caso, por outro, determina os limites desse desenvolvimento. Em primeiro lugar, a subordinação aos centros de poder econômico internacional não desaparece, nem mesmo naqueles países, como é o caso do Brasil, que chegam a finalizar o processo de industrialização. O que ocorre no processo é a mudança da forma da dependência. No caso do Brasil, até 1930, o setor responsável pelo crescimento da renda nacional era o setor exportador cafeeiro, de modo que o desenvolvimento se vê sempre atrelado aos altos

e baixos do preço do café no mercado internacional. No período da industrialização a situação é distinta: a variável principal já não é a “exportação”, mas o “investimento interno”, privado ou público. Mas o país ainda depende de forma crucial da capacidade para importar gerada pelo setor cafeeiro para a internalização dos bens de capital e intermediários necessários ao próprio processo industrial. Com o final da industrialização pesada, estão finalmente criadas as condições internas para a reprodução ampliada do capital. Permanece, no entanto, a dependência tecnológica, que atrela indefinidamente o desenvolvimento

... uma das características mais importantes do capitalismo tardio brasileiro, encontrada ao final da industrialização, é a importante participação do Estado no setor produtivo de base...

econômico do país às necessidades de transferência de tecnologia importada, num momento em que o progresso técnico é o elementochave da concorrência capitalista a nível internacional. O problema maior, nesse sentido, é que o gap tecnológico tende a aprofundar-se em função de fatores conjunturais que passam a operar, como veremos, sobretudo a partir do final dos anos 70.

Mas voltemos ao ponto. A conjugação dos dois fatores acima citados determinará a existência de um forte setor multinacional que desempenha um papel central no processo de desenvolvimento. De fato, uma das características mais

importantes do capitalismo tardio brasileiro, encontrada ao final da industrialização, é a importante participação do Estado no setor produtivo de base, decorrência das necessidades impostas pelo esforço da industrialização, às quais o capital privado nacional não podia responder, aliada à existência de multinacionais no setor produtor de bens de consumo duráveis, principalmente, associadas à empresa nacional produtora de partes e componentes. Essa associação do capital nacional ao multinacional, que permitiu uma grande expansão do primeiro, foi promovida pelo Estado através de diferentes mecanismos. Finalmente, à questão das escalas de produção e da transferência tecnológica, aliada à necessidade de uma estrutura de consumo própria dos países desenvolvidos (em função do caráter imitativo do desenvolvimento industrial no capitalismo tardio), a partir de uma estrutura distributiva extremamente concentrada, virá se acrescentar o problema das disparidades sociais e regionais, determinando a permanência de todas as características sociais do subdesenvolvimento, com a maioria da população excluída do mercado de consumo capitalista. Assim, o desenvolvimento do setor de bens de consumo durável se dará em geral através de um aumento das disparidades sociais entre a massa miserável da população e os setores de classe média e alta. Isso foi particularmente evidente durante o período expansivo posterior ao movimento militar de 1964. Logo após o golpe, adota-se uma política econômica de cunho ortodoxo, o que aprofunda a crise iniciada ao final da industrialização pesada. Mas, ao contrário do que ocorreu com os regimes militares do Chile e da Argentina, por exemplo, volta-se, a partir de 1967, a uma estratégia de crescimento de cunho marcadamente pragmático, que, do ponto de vista da política industrial, se traduz na continuidade de uma perspectiva calcada na substituição de importações. Isso permitirá, de um lado, o desenvolvimento

de setores importantes, nos quais o país apresentava ainda “gargalos” significativos, como o da petroquímica, mas, de outro, impedirá a superação dos vícios do modelo anterior, num momento em que a questão da produtividade e da competitividade internacional deveria estar na ordem do dia1. Seja como for, o pragmatismo que se instala no poder a partir de 1967 ensejará um novo período expansivo, dessa vez a partir de um capitalismo monopolista já devidamente implantado. Do ponto de vista do financiamento do desenvolvimento, optouse pela saída irresponsável do endividamento externo, num momento em que a expansão do mercado de eurodólares, constituído à sombra dos déficits do balanço de pagamentos dos EUA, facilitava ao extremo esse tipo de solução. Tudo isso respaldado por um discurso nacionalista que defendia o “interesse nacional” contra as pressões norte-americanas2 e uma brutal

repressão aos movimentos sociais. Esse período, batizado como o do “milagre brasileiro”, teve curta duração. Já em 1974 o modelo dava sinais de esgotamento. Mas é em 1979, com a reviravolta provocada pelo presidente da Federal Reserve, Paul Volcker, que estanca uma década de desvalorização do dólar e de pressões com a implementação de um novo padrão monetário internacional, política que se aprofunda com a eleição de Ronald Reagan, em 1980, que as portas do inferno se abrem para o Brasil e para os demais países da América Latina. A estratégia de Reagan para recuperar a hegemonia do dólar e reafirmar a posição dominante dos EUA no cenário mundial incluía, além das bravatas anticomunistas e da restauração de seu prestígio político e ideológico no interior do “bloco ocidental”, uma política interna extremamente perversa, de desmantelamento do Welfare State e de redistribuição regressiva da renda, com brutais reduções,

que transformavam o aumento da dívida pública no mais importante instrumento de captação. Nessas condições, o relançamento da política armamentista, especialmente com o programa “Guerra nas Estrelas”, mostrouse duplamente funcional: de um lado, impõe ao bloco comunista um esforço de investimento que lhe seria fatal e, de outro, permite a recuperação, que, a partir de 1984, se dá sob o comando dos EUA. O resultado imediato de tudo isso, e em especial o aumento das taxas de juros, joga o conjunto da economia mundial numa violenta recessão de três anos. A elevação dos juros, ademais, eleva brutalmente os encargos da dívida externa dos países do Terceiro Mundo, ao mesmo tempo em que o redirecionamento dos fluxos internacionais de capitais para os EUA deixa esses países sem qualquer capacidade de resposta. Assim, em 1982, o Brasil segue o mesmo caminho da Polônia, do México e dos demais devedores, e

quebra. À brutal crise econômica decorrente, deve-se acrescentar a complexa crise institucional que se arrasta e aprofunda desde os estertores do regime militar e o traumático início da transição democrática, com a derrota do movimento popular das “Diretasjá” e a morte do presidente eleito Tancredo Neves, até o impeachment por corrupção do primeiro presidente eleito por via direta após o golpe militar de 1964. A problemática da economia brasileira hoje pode ser resumida nos seguintes termos: trata-se de um país de capitalismo tardio, que chegou a concluir o seu processo de industrialização com base no paradigma tecnológico vigente desde o final do século passado, justamente no momento em que os países centrais abandonavam esse paradigma, o que nos coloca mais uma vez diante da necessidade de cobrir um gap tecnológico que se aprofunda a cada dia. Convivem aqui atraso tecnológico e aprofundamento da miséria e de todos os males do subdesenvolvimento, tudo isso diante de um estrangulamento financeiro sem precedentes, decorrente das dívidas externa e pública. Face a isso, tem-se um Estado privatizado, loteado, sucateado e ameaçado por uma funesta ideologia neoliberal herdada do famigerado governo Collor.Mas o neoliberalismo tem aqui um significado muito distinto daquele que teve nos países do Primeiro Mundo nos anos 80. Na França, por exemplo, tratava-se de romper as resistências dos trabalhadores à unificação européia e promover um novo padrão de crescimento, mais excludente, face à crise do sistema que sustentou o Welfare State. O neoliberalismo foi basicamente, nesse país, uma política definida pela burocracia estatal com o objetivo de aumentar sua própria autonomia para conquistar maior agilidade na concorrência internacional. Mesmo onde houve privatização, ela esteve sempre subordinada a uma política industrial e de capacitação tecnológica.

No Brasil, como em toda a América Latina, a questão é totalmente outra. Diante da falência do Estado, as privatizações surgem como uma solução in extremis para responder à crise fiscal, sendo parte integrante dos programas de ajuste impostos pelo FMI. Esse era o verdadeiro sentido da palavra “modernidade” que se escondia por trás do discurso neopopulista de Fernando Collor. Na prática, o jovem presidente conseguiu algo que não passava sequer pela imaginação do mais cruel defensor do regime militar: uma política sistemática de destruição de todas as conquistas sociais do povo brasileiro; de desmantelamento total e completo das instituições importantes para a ação social do Estado; uma insensibilidade chocante em relação ao drama dos pobres, dos desvalidos, dos desgraçados que a sociedade brasileira gera com tanta prodigalidade.

Contra a opção neoliberal ainda predominante, é preciso construir uma alternativa que permita ao Estado voltar a fazer políticas públicas e políticas de desenvolvimento em todos os sentidos, objetivando a superação dos terríveis males que nos afligem. É com essa alternativa em mente que se deve pensar o tema das privatizações e, em particular, das conseqüências sociais e econômicas de uma eventual privatização das telecomunicações, que é o que nos interessa mais de perto no presente artigo.

A importância das telecomunicações, a questão regional e as duas opções do desenvolvimento: notas para se pensar o enigma brasileiro3.

A saída da crise do padrão de acumulação vigente durante o longo período expansivo do pós-guerra tem se traduzido num processo lento de introdução de inovações técnicas que afetam de forma diferenciada os vários setores econômicos. Nesse processo, a informática, a eletrônica de consumo de massa (exceto a linha branca), as telecomunicações, as diversas indústrias culturais, além das indústrias de materiais

relacionadas a todas as anteriores, adquiriram uma tal importância que a idéia de uma “sociedade da informação” vem ganhando a cada dia novos adeptos. Numa perspectiva menos pretensiosa, fala-se na configuração de um macro-setor das comunicações, formado pelas diferentes indústrias de materiais, redes e programas. Apesar de claramente mais realista do que as diversas versões pósindustrialistas e pós-modernistas da sociedade da informação, essa idéia não deixa de ser problemática, na medida em que cada uma dessas indústrias obedece a uma dinâmica própria e bastante diferenciada das demais, que se traduz numa importante diversidade de estratégias e de reagrupamentos industriais.

Seja como for, é inegável que as três indústrias mencionadas passam hoje por transformações de monta, e que sua importância econômica tem crescido, ao mesmo tempo em que se observam movimentos de integração técnica e econômica entre elas. A polêmica introdução da televisão de alta definição, por exemplo, que, segundo alguns, promete provocar no setor uma reviravolta mais importante do que a que ocorreu com a introdução da tevê a cores, exigindo o sucateamento (progressivo, na proposta da CEE; imediato e radical, na do Japão) de todo o parque mundial de aparelhos de produção, transmissão e recepção de tevê e promovendo, entre outras coisas, um milagroso rejuvenescimento da indústria eletrônica de consumo, afeta diretamente as outras duas indústrias. Assim, os recentes movimentos de aquisição de empresas de Hollywood por firmas como a Sony (Columbia Pictures) ou Matsushita (MCA) decorrem em grande medida da estratégia dos conglomerados japoneses da indústria eletrônica para a implantação do seu padrão de HDTV nos EUA, contra a adoção do padrão concorrente europeu.

O setor de produção e distribuição de programas audiovisuais (cuja trajetória tecnológica é determinada pela evolução das trajetórias

tecnológicas dos outros dois, como tive a oportunidade de apontar em outra ocasião - Bolaño, 1991) assume assim, mais uma vez, o papel de elemento pioneiro na constituição da demanda. Se esse exemplo ainda não é tão evidente, o caso recente das telecomunicações é ainda mais instrutivo: as dificuldades para implantação dos chamados “serviços de valor agregado” têm obrigado as empresas do setor de telecomunicações, para garantir a rentabilidade e sobretudo a disseminação das redes de cabo, a uma estratégia de participação em projetos de lançamento de televisões temáticas na Europa, já que a demanda é presumivelmente mais receptiva a esse tipo de produto “tradicional”.

O que interessa ressaltar aqui é que as transformações por que passam as três indústrias não se limitam a mudanças de ordem tecnológica, mas atingem o conjunto daquilo que poderíamos chamar, importando o termo celebrizado pelos economistas franceses, de modo de regulamentação do setor das comunicações a nível mundial. Em especial no caso do audiovisual e das telecomunicações, onde esse movimento tem-se traduzido num processo generalizado de desregulamentação, privatização, reposicionamento do Estado, constituição de novas formas e instâncias de regulação, internacionalização e incremento da concorrência internacional, a grande cartada está sendo jogada hoje na área das telecomunicações, área de ponta, aliás, na própria restruturação do padrão de desenvolvimento capitalista a nível mundial. Segundo Bernard Miège, o atual movimento mundial de desregulamentação do audiovisual e das telecomunicações se caracteriza por uma “reorientação de grande amplitude das estratégias industriais, tornada possível pela mobilização de novos recursos tecnológicos”, o que acentua a “mundialização das comunicações” sob a batuta ideológica do neoliberalismo. “A desregulamentação é de alguma forma uma versão melhorada

do free flow of information, mas uma versão mais hábil e eficaz, pois não enfatiza o lado políticoestratégico da estratégia adotada, mas, insistindo sobre os aspectos jurídicos, tecnológicos e industriais, se impõe como uma direção maior da reestruturação das economias ocidentais” (Miège, 1989, p. 80).

Para Miège, o termo “desregulamentação” caracteriza uma “doutrina” que “acompanha as grandes manobras estratégicas” da fase inicial da “nova era” na qual acabamos de entrar e deverá cair em desuso, perdendo pouco a pouco sua importância, à medida que seja posto em marcha um novo sistema de regulação. O

...as telecomunicações estão no centro das grandes transformações por que passa o capitalismo hoje a nivel mundial...

elemento central da desregulação seria a completa rearticulação da economia da comunicação (que presenciou um forte predomínio do setor de materiais entre 1965 e 1980, assegurando o sucesso comercial das firmas japonesas), fazendo das redes “o elementochave da nova era que começou, no seio das economias ocidentais, com os anos 80” (idem, p. 87).

Jean-Michel Salaün coloca também com correção a questão das relações entre os setores de material (inclusive redes e exclusive materiais utilizados na produção audiovisual) e de programas:

“As indústrias de materiais audiovisuais tocam setores que estão no coração da reestruturação industrial mundial: eletrônica, informática, redes, aeroespacial (...) ...as partidas são consideráveis, põem em causa um novo equilíbrio planetário, e concernem tanto às firmas transnacionais quanto

aos Estados-nações.(...) O material destinado ao audiovisual freqüentemente não representa mais do que uma pequena parte de indústrias possantes e estratégicas” (Salaün, 1989, p. 18 e seg).

O autor fala em seguida da importância crucial das telecomunicações, tanto do ponto de vista político internacional quanto do ponto de vista econômico. Para ilustrar o primeiro aspecto, cita a conhecida frase proferida em 1974 pelo conselheiro da Casa Branca, M. Brzezenski: “A dominação do mundo não passa mais pela política dos canhões, mas pelo controle das redes”, e, para exemplificar o segundo, uma comunicação feita em 1984 ao Conselho de Ministros da Comunidade Econômica Européia, segundo a qual as telecomunicações representavam cerca de 2% da formação do PIB comunitário, requerendo investimentos da ordem de 0,7% do produto da CEE, o que as equiparava aos setores industriais mais importantes, como o aeroespacial, a eletrônica e a produção de eletricidade. Além disso, “o papel indireto representado pelas telecomunicações não é menos importante. O efeito multiplicador dos investimentos em telecomunicações é um dos mais elevados e situa-se no mesmo nível da construção civil e das obras públicas a esse respeito.(...) As telecomunicações constituem de fato o vetor indispensável dos fluxos de informações e de novos serviços que contribuem para criar atividades comerciais e industriais. Elas representam igualmente um mercado importante para os componentes eletrônicos e informáticos” (citado por Salaün, op. cit., p.19).

Mais do que isso, as telecomunicações estão no centro das grandes transformações por que passa o capitalismo hoje a nível mundial, na medida em que articulam a revolução do processo econômico (via telemática) à nova mudança estrutural da esfera pública (através da vinculação com o setor audiovisual). O desenvolvimento das telecomunicações e da

informática, sobre a base da terceira revolução industrial permitida pela micro-eletrônica, leva, entre outras coisas, ao surgimento da chamada televisão segmentada, em oposição à televisão de massa que foi peçachave da expansão capitalista do pós-guerra. Se a velha TV cumpriu, ao lado dos instrumentos do Welfare State e da democracia de massas, até o início da crise, nos anos 70, um papel central na construção do consenso, hoje os mecanismos da publicidade e da propaganda que ela ajudou a criar precisam ser reformados para atender às necessidades do novo modo de regulação do capitalismo.

Assim, às exigências de maior diferenciação de públicos por parte das grandes empresas de bens de consumo de massa, somam-se as advindas das novas formas de ação social do Estado (mais pontuais e especializadas), o que referenda a segmentação que vem ocorrendo, sobretudo nos EUA, mas também na Europa e no resto do mundo, no setor da televisão e no conjunto das indústrias culturais. Assim, o desenvolvimento da eletrônica e das telecomunicações dá à televisão uma importância crucial na constituição de uma nova esfera pública que respalde, do ponto de vista da estrutura social, o eventual surgimento de uma nova onda longa de expansão capitalista.

É óbvio que, nessas condições, e sendo a televisão o meio dominante e o espelho de todos os outros, o conjunto das indústrias culturais e dos meios de comunicação de massa é afetado. Aumenta a concorrência intermídia, os grandes conglomerados multimídia passam a articular-se cada vez mais a nível internacional, os sistemas nacionais de rádio e televisão fragilizam-se diante do avanço da internacionalização, os monopólios estatais do setor na Europa se desestruturam, avançam as novas tecnologias, novas indústrias culturais aparecem em concorrência com as antigas. É claro que a situação não está em absoluto definida. Seja como for, o caráter central das telecomunicações em tudo isso é absolutamente evidente.

Como qualquer país do Terceiro Mundo, o Brasil apresenta uma baixíssima densidade da rede telefônica (7,1 linhas/100 habitantes), que é, não obstante, a décima primeira maior do mundo (10,6 milhões de terminais em 1992). Apesar da deterioração de todos os indicadores do setor durante os anos 80, deve-se ter em elevada consideração o fato de que, até então, as telecomunicações haviam passado por um processo de expansão e modernização sem precedentes, constituindo-se seguramente na maior vitória conseguida pelo projeto de modernização autoritária do período militar. Ademais, desde 1989, os índices de qualidade dos serviços voltaram a melhorar, em conseqüência da recuperação dos investimentos públicos no setor,

...os Estados-nações perdem importância econômica e política, ao mesmo tempo em que o planeta todo se divide

em dois: o mundo

da integração e o da exclusão

que, iniciada em 1988, se prolonga até hoje.

No que se refere à incorporação dos desenvolvimentos tecnológicos recentes, o Brasil tem sido capaz de internalizá-los, ainda que a um ritmo e numa extensão insatisfatórios, dadas as extremas dificuldades impostas pela crise, o que faz com que se acumule um importante atraso relativo no setor. Apesar disso, o tráfego interurbano é satisfatório, não obstante os congestionamentos, integrando o conjunto do território nacional, ao mesmo tempo em que praticamente todos os modernos serviços de valor agregado estão disponíveis para a comunicação empresarial. Trata-se, portanto, de uma situação diferente (mais complexa) da que ocorre na maioria dos países do Terceiro Mundo. Espelham-se também aqui

as disparidades sociais e regionais que caracterizam a economia brasileira.

Uma solução neoliberal ampla para o impasse em que se encontra ao Brasil tende obviamente a aprofundar essas disparidades, atrelando o país às linhas gerais do “tecnoapartheid global” de que falou com muita propriedade Riccardo Petrella. Segundo o autor, “mais do que uma nova `ordem’ mundial fundada sobre Estadosnações em concorrência (...) assistimos à emergência de um arquipélago de cidades-regiões ricas, hiperdesenvolvidas nos planos tecnológico, industrial e financeiro, no oceano de uma humanidade cada vez mais pobre. Graças, entre outras coisas, às novas tecnologias da informação, da comunicação e do transporte, essas cidades-re-giões estão ativamente ligadas umas às outras por intermédio de empresas multinacionais e transnacionais, elas mesmas interconectadas no seio dos conglomerados financeiros e industriais mundiais. (Petrella, 1993, p. 31).

Nessas condições, os Estadosnações perdem importância econômica e política, ao mesmo tempo em que o planeta todo se divide em dois: o mundo da integração e o da exclusão. No primeiro, o autor inclui, entre outras importantes capitais do Terceiro Mundo, a Cidade do México, São Paulo e Rio de Janeiro. Mas, ao menos no caso do Brasil, a questão é mais complexa. A dinâmica exclusão-integração se reproduz não apenas no nível das próprias cidades-regiões ricas, constituindo bolsões de miséria mais ou menos importantes, mas também no das regiões pobres. Assim, a mesma lógica que integra “Osaca no Japão, Orange County na Califórnia, a região de Lyon, a Ruhrgebiet na Alemanha, a Lombardia na Itália”, ou ainda, Tóquio, Nova York, Toronto, Chicago, São Francisco, Los Angeles, Houston, São Paulo, México, Seul, Miami, Taipé, Hong Kong, Bangkok, Singapura, Paris, Barcelona, Copenhague, Bombaim, Roma, Calcutá, etc. - essa mesma lógica integra, no Brasil, boa parte

do poderoso Estado de São Paulo, incluindo, além da capital, as regiões, por exemplo, de Campinas ou Ribeirão Preto; a região centrada em Campo Grande e em outras cidades que constituem centros de áreas de agricultura capitalista exportadora; a maior parte da região sul do país, que se integra, por outro lado, ao Mercosul; os diferentes pólos de desenvolvimento tecnológico e industrial espalhados por todo o território nacional, inclusive nas regiões pobres do interior do Nordeste, etc.

Trata-se de um processo amplo de desterritorialização e reterritorialização, permitido pelas novas tecnologias da comunicação e pelo desenvolvimento das novas redes e serviços de valor agregado, que pode levar ao aprofundamento das desigualdades sociais e regionais que caracterizam a economia brasileira, promovendo a integração entre os setores desenvolvidos do país e destes com os centros de poder econômico e político internacionais e aprofundando a miséria dos setores excluídos. Uma solução desse tipo, na verdade, não seria outra coisa senão a radicalização do modelo de desenvolvimento seguido pelo Brasil, como vimos, desde o início do seu processo de industrialização e aprofundamento pelos militares. Mas o desenvolvimento daquelas mesmas tecnologias pode, por outro lado, ao alterar o padrão de localização das indústrias, dinamizando regiões até então excluídas dos frutos do progresso, servir ao necessário esforço nacional para a erradicação da miséria e do subdesenvolvimento. Isso exige planejamento e ação firme de um Estado nacional forte, saneado e reestruturado. Poderia a privatização das telecomunicações contribuir para tanto? Note-se que não está posta para ao Brasil neste momento a possibilidade de um monopólio privado altamente regulamentado como o que existia nos EUA antes do desmantelamento da ATT. Não é essa a lógica das privatizações na América Latina nos anos 80 e 90. O mais provável é que as conseqüências

macroeconômicas e sociais de uma privatização no setor sejam o aprofundamento das desigualdades, com um avanço dos serviços de valor agregado e sua crescente rentabilidade, e a manutenção ou o aprofundamento da situação precária do serviço de base, cuja universalização, à semelhança do que ocorreu na França, por exemplo, exige uma empresa estatal forte, capaz de utilizar bem o fundamental instrumento dos subsídios cruzados, ainda que isso seja cada vez mais difícil, dadas as possibilidades de bypass que as novas tecnologias oferecem às grandes empresas internacionais para burlar a legislação nacional em proveito próprio.

O certo é que, sem uma moderna rede de telecomunicações, o fosso tecnológico que separa os países desenvolvidos dos demais tende

“a provatização surge como uma forma particular de conversão da dívida externa em capital”

a aumentar ano após ano. O desenvolvimento acelerado do setor é hoje uma espécie de passaporte para o século XXI. A existência de uma boa infra-estrutura na área é condição tanto para a expansão das empresas nacionais quanto para a atração do capital externo. No Terceiro Mundo o atraso acumulado é já muito significativo, e o esforço para superá-lo vemse constituindo numa das grandes questões nacionais deste final de século. O caso dos países do Leste europeu é dos mais gritantes: sem dinheiro, sem tecnologia própria nem mão-de-obra técnica ou administrativa adequadamente qualificada, com redes antiquadas (na Tchecoslováquia, por exemplo, “foram descobertos 700 mil usuários ainda conectados a um sistema instalado pela Siemens em 1920”)

que, numa situação típica, atingem por volta de 5% dos domicílios da zona rural e 25% nas principais áreas urbanas. O programa de modernização do governo alemão para a região da antiga RDA prevê gastos de mais de 30 bilhões de dólares até 19974 (Economist, 1991, p.47).

Mas as questões que nos interessa formular aqui são aquelas relacionadas à América Latina e, em especial, ao Brasil. As transformações que vêm ocorrendo no setor das telecomunicações em nossos países são muito recentes e estão inseridas num conjunto mais amplo de transformações que constituem a resposta neoliberal à crise do endividamento externo. Por todo o subcontinente generalizamse os processos de privatização de empresas estatais, entre as quais, como seria de se prever, as telecomunicações figuram como elemento de destaque. Mas, se nos países centrais a privatização e a desregulamentação são “iniciativas autônomas de governos soberanos, determinadas por orientações de política interna”, na América Latina elas “são, direta ou indiretamente, condicionadas pelas pressões e constrangimentos impostos pelos organismos multilaterais e bancos credores” (IESP, 1992, p. 21). E mais: enquanto nos países desenvolvidos a reestruturação patrimonial envolvida nos processos de privatização se dá “essencialmente entre agentes internos, não envolvendo alterações significativas no grau de internacionalização e abertura das economias”, na América Latina ela se traduz em “avanço da internacionalização produtiva das economias da região” (idem, p. 23).

Na verdade, “a privatização surge como uma forma particular de conversão da dívida externa em capital”, alternativa aos programas de conversão convencionais aplicados ao longo dos anos 80, cujo grande problema residia “no impacto gerado sobre a base monetária (no caso de o Banco Central monetizar diretamente os títulos) ou na concorrência frente ao próprio setor público por recursos

do sistema financeiro interno (caso o Banco Central utilize bônus em moeda nacional). Isto torna bastante problemático para países envolvidos em políticas de ajustamento - em geral com déficit público expressivo - utilizar amplamente o instrumento para financiar investimento e captar deságio. Já a conversão de ativos para troca por ativos existentes é, em princípio, monetariamente neutra” (idem, p. 22) . Na perspectiva neoliberal, privatização se torna sinônimo de mo-dernização e, a partir de meados dos 80, os programas de conversão passam a ser progressivamente orientados para a privatização, primeiro no Chile e no México e, desde 1990, na Argentina e no Brasil, países que haviam excluído explicitamente a privatização de suas tentativas anteriores de conversão (idem). Assim, o programa de privatização brasileiro traçado durante o governo Collor segue a tendência recente da América Latina, que, sob a pressão da dívida externa e frente ao colapso do Estado, aliena seu patrimônio público em nome de uma estratégia de moderni-zação de tipo neoliberal, essencialmente atrelada aos programas de estabilização ditados pelo Fundo Monetário Internacional, sem qualquer preocupação com um plano coerente de reestruturação industrial que possa fazer frente às exigências de um verdadeiro, e tão premente, programa de modernização. De qualquer forma, seja do ponto de vista da continuidade da atual política de privatização, seja do ponto de vista de um projeto alternativo de reestruturação industrial, as telecomunicações são o setor nevrálgico, dada a sua centralidade no padrão de desenvolvimento e o interesse que o capital internacional nele deposita. Se as primeiras privatizações do atual programa brasileiro, no setor siderúrgico, foram marcadas pela ausência dos campeões mundiais do setor, o mesmo certamente não ocorrerá no caso de uma eventual extensão do processo às telecomunicações. Os casos do México e da Argentina, bem como os interesses que se articulam

para a abertura da telefonia móvel no Brasil, dão testemunho disso, se não bastasse tudo o que foi discutido acima.

O fim dos impedimentos constitucionais à privatização não visam outra coisa senão facilitar a extensão do modelo latinoamericano de privatização ao setor das telecomunicações no Brasil. A partir do que foi exposto acima, julgo que, antes de qualquer discussão sobre o interesse de uma eventual transformação da estrutura do setor em nosso país, e, a meu ver, antes mesmo de qualquer discussão sobre uma eventual privatização, seria interessante colocar algumas questões. Do que acaba de ser dito,

...as telecomunicações são o setor nevrálgico, dada a sua centralidade no padrão de desenvolvimento e o interesse que o capital internacional nele deposita.

podemos deduzir alguns dos fatores que pressionam por mudanças estruturais no setor.

Em primeiro lugar figuram as pressões externas pela liberalização, dado o interesse das empresas que disputam a hegemonia no setor a nível mundial por um mercado como o brasileiro, tão interessante ao investimento nos serviços de base como nos de valor agregado, além de eventuais considerações de cunho estratégico, sobretudo sobre o Mercosul. Esse tipo de pressão se vê brutalmente potencializado pela adoção incondicional, por parte das autoridades brasileiras, de um projeto de privatização nos mesmos moldes e sob as mesmas condições conjunturais daqueles vigentes em outros países latinoamericanos confrontados com o problema da crise da dívida e obrigados a aplicar um programa de

estabilização segundo o receituário do FMI. Assim, dados os interesses do capital internacional pelo setor, as telecomunicações aparecem como a jóia da coroa, cuja alienação poderia garantir o sucesso do plano de privatização.

Mas há um fator de outra ordem que pressiona por transformações no setor e está relacionado às próprias potencialidades do país (potencialidades que, se de um lado definem os interesses do capital externo, de outro abrem a perspectiva de constituição de um “campeão nacional” brasileiro, apto a disputar com vantagens, por exemplo, o mercado latinoamericano5 e em especial o Mercosul6): a necessidade de superação do atraso acumulado em termos tecnológicos, gerenciais e de universalização dos serviços. Assim, a primeira questão prévia a qualquer discussão sobre transformações estruturais na organização das telecomunicações no Brasil é a que diz respeito ao caráter e à profundidade desse atraso, tanto nos serviços públicos gerais, que constituem a primeira condição para criação de uma base comunicativa capaz de qualificar o país a assumir um papel de maior relevo no plano internacional, quanto nos chamados serviços telemáticos e de valor agregado.

É em relação a estes últimos que se torna crucial a questão do progresso técnico. E aqui devese levar em consideração que o desenvolvimento ou a internalização de tecnologia de ponta nesse setor estão íntima e indissoluvelmente ligados ao desenvolvimento ou à internalização da tecnologia em outros setores, em especial na informática. Assim, a segunda questão que deve ser posta aos formuladores da política nacional de telecomunicações diz respeito à política nacional de informática, à estratégia de desenvolvimento tecnológico e à política industrial mais adequada ao país, o que evidentemente envolve um conjunto imenso de outras questões de ordem estratégica e estrutural.

Desses dois derivam imediatamente outros dois

conjuntos de questões. Em primeiro lugar, qual a quantidade de recursos exigidos para a superação do atraso acumulado? Qual a situação financeira do setor das telecomunicações? Qual a situação das tarifas e qual a perspectiva de impacto de uma eventual explosão tarifária, tendo em vista a existência de uma enorme demanda reprimida na área? Quais são afinal as perspectivas de autofinanciamento de um projeto de modernização no setor e de universalização dos serviços telefônicos de base? Há então necessidade, por outro lado, de atração do capital externo para garantir a transferência de tecnologia na área? Em que setores específicos? Que tipo de acordo poderia ser mais adequado para o Brasil? Não devemos esquecer, como já foi apontado, que qualquer empresa com presença no mercado mundial tem necessidade de buscar alianças com as administrações nacionais de telecomunicações, que ganham com isso poder de negociação. Assim, seria interessante saber dos formuladores da política nacional na área qual a estratégia de alianças considerada mais correta para a internalização de capital e tecnologia, para a expansão do serviço público, etc., e como o país avalia cada um dos agentes específicos presentes na concorrência internacional. No caso, por exemplo, de uma decisão, como recomenda a CEE para os seus Estados-membros, pela manutenção da propriedade estatal do serviço de base e pela abertura à concorrência nos serviços de valor agregado, que tipo de reciprocidade poderia ser exigido das empresas beneficiadas com um mercado mais ou menos protegido em um ou outro setor específico das telecomunicações? Mas voltemos às relações intersetoriais. Outro conjunto de questões a meu ver importante é o das inter-relações entre as telecomunicações e o audiovisual, tema relacionado ao das opções tecnológicas e do desenho projetado para o setor no que se refere à fronteira entre telecomunicação e teledifusão, mas que apresenta uma interface óbvia,

e da maior relevância, com questões de ordem social e política às quais não posso voltar no presente contexto. Deixo apenas registrada a necessidade de uma discussão sobre a regulamentação do audiovisual, óbvia do ponto de vista do debate sobre a consolidação do processo democrático no país, mas que adquire atualidade ainda maior (e novos e instigantes contornos) com a implantação, permitida pelo avanço tecnológico nas telecomunicações, das diferentes formas de televisão segmentada, inclusive o cabo. Seja como for, o tema deve necessariamente estar presente quando se fala em privatização das telecomunicações,

o marco restrito da privatização para discutir o tema mais amplo da reestruturação industrial e da transregulação.

e ainda mais se abandonarmos, como acredito ser absolutamente fundamental, o marco restrito da privatização para discutir o tema mais amplo da reestruturação industrial e da transregulação. De qualquer forma, quero continuar defendendo a necessidade de um conhecimento e de uma estratégia integrados, como têm os franceses, para o conjunto do macro-setor das comunicações (incluindo a construção de satélites e o aeroespacial), a mola mestra do desenvolvimento capitalista (em todos os seus aspectos) no século XXI.

Bibliografia

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Salaün, J. M. A qui appartient la telévision? Paris, Res Babel, 1989.

Notas

1. O que leva, por exemplo, na política nacional de informática, não obstante as boas intenções, a erros estratégicos imperdoáveis. Isto para não falar na política nuclear, o mais retumbante de todos os retumbantes fracassos do período.

2. Assim, a luta pelas 200 milhas de mar territorial, na qual o Brasil adquiriu uma posição de relevo, bem como o acordo nuclear com a Alemanha, a reação política antidumping dos EUA contra o café solúvel brasileiro, a idéia da integração nacional, com a construção da Transamazônica (outro fracasso retumbante do período), ou o ufanismo nacionalista propagandeado pelos meios de comunicação de massa, sintetizado na máxima “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

3. Este item foi adaptado da introdução do livro Privatização das telecomunicações na Europa e na América Latina, em vias de publicação pela Editora UFS, que reúne contribuições feitas à mesa que coordenei sobre o tema no I Congresso da Associação Latino-Americana de Pesquisadores da Comunicação (ALAIC, na nomenclatura castelhana), em 1992.

4. Em concorrência com a mexicana Telmex (e, portanto, com France Télécom), reeditando assim, de alguma forma, a concorrência entre Globo e Televisa no setor audiovisual.

5. Em concorrência, neste caso, com argentina Entel e portanto, mais uma vez, com France Télécom.

César Ricardo Siqueira Bolaño é professor de Economia da Comunicação e Cultura - Curso de Comunicação Social - UFS, e é membro do GTCA

estado e universidade

O estado e a questão social

Maria da Conceição V. Gonçalves

Discutir o significado da “questão social” e retratar alguns aspectos históricos da sua trajetória de inserção no âmbito do Estado é a pretensão básica deste artigo. Em seguida, serão priorizadas as manifestações da questão social durante a década de 80.

Segundo Cerqueira Filho a “questão social” significa: o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no mundo no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim, a “questão social” está vinculada ao conflito capital e trabalho” (Cerqueira Filho, 1982:21)

A questão social constituiuse num problema concreto, tanto no Brasil quanto em qualquer outro país do mundo, a partir dos seguintes marcos: o processo de industrialização, a implantação do modo de produção capitalista

e o surgimento do operariado e da fração industrial da burguesia (Cerqueira Filho, 1982:57).

Pode-se afirmar que a questão social faz parte do processo de expansão do capital. O crescimento de um está intimamente relacionado ao da outra. Isto é, as desigualdades sociais vão sendo acentuadas à medida que se dá a expansão do capital. A questão social representa o reflexo das disparidades econômicas, políticas e culturais que envolvem tanto as classes sociais como os grupos raciais e formações regionais (Ianni, 1992:87). Segundo Ianni: “o tecido da questão social mescla desigualdades e antagonismos de significação estrutural” (Ianni, 1992: 92) , expressando uma “dimensão importante dos movimentos da sociedade” (id., p. 95).

Sendo assim, a questão social pode ser encarada do ponto de vista

político e social. Da perspectiva política, está representada no avanço do movimento dos trabalhadores e, da ótica social, no fato de que, simultaneamente à acumulação do capital, ocorre a acumulação da pobreza, a generalização da miséria.

Segundo análises de alguns autores1 ,observa-se na sociedade brasileira uma oscilação em considerar a questão social ora um “caso de polícia”, ora um “caso de política”2.

Até 1930, a questão social no Brasil era freqüentemente vista como “caso de polícia”. Segundo Cerqueira Filho, antes de 1930, a questão social já existia. No entanto, só aparecia no discurso dominante como fato excepcional e episódico, por não ter condições de se impor como questão inscrita no pensamento dominante. Era objeto de atenção do pensamento marginal e estava, em geral, sob

a influência das idéias socialistas. Nesse contexto, por não fazer parte do discurso dominante, era vista como ilegal, subversiva e, portanto, deveria ser tratada no interior dos aparelhos repressivos de Estado (Cerqueira Filho, 1982:59).

Em suma, a questão social não estava legitimada no pensamento dominante da Primeira República. Segundo o autor, a tensão entre (A partir daqui, até o fim do parágrafo, o texto está incompreensível. Ver com a autora).o existente como problema mas não como questão dá lugar a contradições, ao nível do pensamento dominante, quando trata a “questão social” como “caso de polícia”. Ou seja, há o retorno daquilo que se quer reprimir, recalcar: os conflitos entre o capital e o trabalho (Cerqueira Filho, 1982:72).

Somente a partir de 1930 a questão social foi inserida na agenda governamental3. O Estado passou a assumir ações sociais que se encontravam, anteriormente, sob a responsabilidade quer do setor privado, quer de entidades confessionais. A questão social passou a ser reconhecida e legitimada pelos dominantes. Segundo Cerqueira Filho, o reconhecimento explícito da questão social implicava o reconhecimento implícito da classe operária (id., p.75). Do ponto de vista econômico, essa fase correspondeu à mudança da economia agro-exportadora para a urbano-industrial e coincidiu com o governo de Getúlio Vargas. A crise da economia capitalista internacional, e em particular da economia brasileira, em 1929, foi decisiva para a redefinição do Estado, que passou a incluir a questão social na sua agenda, estabelecendo no âmbito das relações sociais “condições e limites formais à venda da força de trabalho e à participação política dos trabalhadores” (Pereira, 1987:124).

De início, a questão social foi introduzida sob a perspectiva do trabalho, ou seja, da necessidade de regular as condições de venda da força de trabalho, bem como de

desmobilizar/despolitizar a classe operária. O ponto culminante dessa estratégia ocorreu em 1943 com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Antes porém, cabe mencionar o surgimento de algumas organizações e dispositivoschaves da administração pública destinados a executar, controlar e avaliar a política econômica e social, tais como o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 1930; o Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1932; e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1939 (Pereira, 1987:128). Segundo Cerqueira Filho:

o Ministério do Trabalho se transformará no aparelho de Estado com efeitos ideológicos por excelência para conduzir a

observa-se

na

sociedade

brasileira

uma oscilação em considerar

a questão social ora um “caso de polícia”, ora um “caso de política”

“questão social” no interior de um discurso integrador e paternalista: ocultando a luta de classes e combinando o autoritarismo com o mecanismo do favor” (Cerqueira Filho, 1982:77).

O discurso ideológico que permeou o conjunto de medidas políticas desencadeadas, via Ministério do Trabalho, visando atingir a questão social, conseguiu, na maioria das vezes, unificar diferentes correntes políticas, ao mesmo tempo em que provocou, paralelamente, o esmagamento da autonomia sindical dos trabalhadores. O forte conteúdo paternalista presente no discurso político ressaltava uma imagem de

harmonia entre capital e trabalho , tendo por suporte a teoria da integração social (Cerqueira Filho, 1982:83 e 95).

Até a Segunda Guerra Mundial, a questão social assumia muito mais a defesa do trabalho do que a do trabalhador.

As preocupações com a preservação da força de trabalho (saúde, alimentação, habitação e outros) só vão ser incorporadas posteriormente, à medida que a questão social passa a ser relacionada ao desenvolvimento econômico.

O debate4, ocorrido nos anos 50, sobre as diretrizes básicas do desenvolvimento econômico a serem adotadas não só pelo Brasil, mas pela América Latina, foi relevante para a compreensão das políticas sociais no âmbito do Estado, visando à reprodução da força de trabalho.

A inserção da questão social, aliada à perspectiva de desenvolvimento econômico, resultou num conjunto de transformações no interior do próprio Estado, que passou a facilitar, em maior grau, a reprodução da força de trabalho, a colaborar de maneira decisiva na acumulação do capital, a tornar-se produtor direto de mais-valia em setores estratégicos (Kowarick, 1983:5/12: 1979:59). Assim, ao absorver algumas demandas advindas da população, o Estado modificou a sua face, passando, em determinados momentos conjunturais, a incluir no seu aparato estatal outras instituições mais identificadas com o social.

No entanto, isto não quer dizer que a questão social tenha ocupado um lugar prioritário. Ela se fez presente, durante a década de 50, de forma tímida, tanto no governo Vargas quanto no governo Kubitscheck.

Numa perspectiva populista de articulação com as massas, principalmente com o trabalhador urbano, Vargas privilegiou a questão salarial. Durante sua gestão, os aumentos sucessivos dos salários5, dissociados de um projeto coerente de desenvolvimento econômico

e de expansão das políticas sociais, provocaram um declínio do poder aquisitivo do salário, bem como a insatisfação de diferentes segmentos sociais (trabalhadores, classe média, setores conservadores comprometidos com o capital internacional e outros) (Pereira, 1987:157/158).

Kubitscheck, ao privilegiar os grandes projetos (a construção de Brasília, as grandes rodovias, o crescimento da indústria de base e de sua infra-estrutura) relegou a questão social a segundo plano. Apenas a questão da educação técnica foi incluída no Programa de Metas do seu governo, que deveria atingir quatro setores básicos da economia (energia, transporte, alimentação e indústria de base). Não obstante o aumento da inflação e das perdas salariais, o carisma de Kubitscheck, aliado à sua habilidade política para lidar com interesses diferenciados (empresários, trabalhadores, classe média, intelectuais, governos estaduais, governo norte-americano), lhe permitiu lançar para o futuro a expectativa

de benefícios decorrentes dos seus empreendimentos (Pereira, 1987: 161/164). Dessa forma, a despeito das grandes transformações estruturais e conjunturais da sociedade, a questão social continuou ocupando um espaço secundário no cenário político, ficando à margem dos planos de desenvolvimento e submetida às orientações internacionais. A penetração maciça do capital estrangeiro para fortalecer o processo de industrialização criou um clima propício ao desenvolvimento de programas de “desenvolvimento de comunidade”6 , que compreendiam ações sociais e educativas junto a população, visando, em última instância, a eficácia do capitalismo associado (Pereira, 1987:164: Cardoso, 1983:6-8).

A trajetória da inserção da questão social no âmbito do Estado sofre, portanto, a interferência de organismos internacionais (Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e outros) na definição dos problemas sociais que devem ser objeto de intervenção do

Estado (Cardoso, 1983:7; Pereira, 1987:162). Além dos programas de desenvolvimento de comunidade, outros exemplos podem ser citados a título de ilustração. O primeiro refere-se à Carta de Punta Del Este, assinada em 1961 pelos países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA). O encontro de Punta Del Este foi significativo para a demarcação de uma política de desenvolvimento a ser financiada por organismos internacionais não só no Brasil, mas no contexto da América Latina. A política delineada a partir desse evento deslocou o eixo da questão social dos aspectos relativos à regulação da força de trabalho para o atendimento das necessidades básicas em geral (água, habitação, saneamento, etc.)7.

Outro exemplo ocorreu nos anos 70, quando McNamara incluiu a pobreza no centro do debate sobre as ações e projetos a serem financiados pelo Banco Mundial.

Por fim, nos anos 80, houve a interferência do Fundo Monetário Internacional na política econômica brasileira e, conseqüentemente,

no encaminhamento da questão social, que passou a ser inserida nos planos de governo.

Cabe ainda ressaltar, em relação à inserção da questão social no âmbito do Estado, a tendência de centralizar/descentralizar atividades. A saúde é um exemplo desta situação. Em fevereiro de 1975, foi criado o Sistema Nacional de Saúde, objetivando a integração de atividades e instituições voltadas para o setor social. A partir da Constituição de 1988, foi preconizado o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo princípio é a descentralização, a municipalização da saúde.

Por fim, nessa tentativa de situar a questão social, cabe ressaltar que, no final dos anos 60 e início dos 70, as políticas sociais implementadas pelo Estado “passaram a funcionar como meios viabilizadores da acumulação de riqueza”. Basta lembrar as relações da política habitacional com a indústria da construção civil; do INPS com a iniciativa privada de assistência médica; dos fundos sociais (FGTS, PIS, PASEP), incentivando o capital (Pereira, 1983:22).

Configurações da questão social durante a década de 80

Nos anos 80, a questão social no Brasil é um reflexo da economia capitalista internacional, ou seja, do período de recessão mundial e de estagnação do comércio internacional.

Durante esse período, agravouse extremamente a situação da maioria da população brasileira no que diz respeito ao desemprego, à pobreza e à miséria. Segundo Jaguaribe, o Brasil apresentou níveis inaceitáveis de pobreza em geral e de estrita miséria em particular. Dependendo do tipo de cálculo utilizado, o índice de população que ao final da década de 80 se encontrava na mais absoluta miséria variou entre 18% e 22%, ou seja, mais de vinte milhões de brasileiros (Jaguaribe, 1989: 60).

As análises8 sobre a década de 80 em geral reconheceram

a impossibilidade de erradicar a pobreza somente com o crescimento econômico. Foi apontada a necessidade de o Estado intervir mais diretamente na questão social, criando, ao lado de uma política econômica, uma política social. Para o Brasil, não foi suficiente obter uma boa classificação em termos de desenvolvimento econômico. Muito mais importante do que ocupar um oitavo posicionamento econômico era a urgência de superar a extrema desigualdade social que perpassava o país e que, segundo Jaguaribe, chegou a possibilitar a distinção de dois Brasis: um, caracterizado por uma moderna sociedade industrial, e o outro, por uma sociedade primitiva com padrões de pobreza e ignorância

As

políticas socoais serviram como um instrumento capaz de aproximar o Estado da sociedade civil.

que só encontram paralelo nas mais atrasadas sociedades afroasiáticas. Essa desigualdade, no entanto, era oriunda de um mesmo processo, o de expansão do capitalismo. Como afirma Ianni:

A análise atenta das relações, processos e estruturas de dominação política e apropriação econômica permite demonstrar que os progressos da economia têm raízes na pauperização relativa - e às vezes absolutade trabalhadores da cidade e do campo (Ianni, 1992:99).

Segundo dados revelados no documento da CEPAL sobre a pobreza da América Latina, o Brasil dos anos 80 apresentou um índice de 40% de pobres e 18% de indigentes. A partir desses altos índices, pode-se entender o significado da afirmação de Draibe, quando afirma que o aspecto suplementar da política de assistência é menos

residual: teoricamente, opera antes como substitutivo de mínimos extensivos a grande parte da população (Draibe, 1989:10).

Ou seja, a política de assistência, pensada como um suplemento (de renda, de benefícios, de serviços), assume o caráter substitutivo para uma grande parte da população desempregada e subempregada.

O Brasil conviveu, nos anos 80, com um índice elevado de gasto social9. No entanto, alguns dados demonstram que os recursos não foram bem utilizados na implementação de políticas sociais que atendessem as reais necessidades dos segmentos de baixa renda. Contraditoriamente, o gasto público social favoreceu muito mais os segmentos com renda alta e média. Exemplos dessa situação encontram-se em todos setores, especialmente na habitação, na educação, na saúde (Draibe, 1989:18-22).

Em linhas gerais, pode-se dizer que a tônica dada pelo Estado à questão social, nos anos 80, foi a de continuar o processo iniciado no governo Geisel10. No entanto, é possível visualizar algumas nuances, a partir de três momentos distintos.

O primeiro momento, que corresponde ao governo Figueiredo, apresentou algumas características básicas no campo social, quais sejam: busca de alternativas de baixo custo; concepções descentralizadas de decisão e gestão de programas sociais; elevação do grau de participação popular, inclusive na produção de bens e serviços sociais (mutirões e ajuda mútua, por exemplo) e, finalmente, tentativas de integração de ações sociais face a clientelas específicas (menores, favelados, desempregados, etc.) (Draibe, 1989: 26).

As políticas sociais serviram como um instrumento capaz de aproximar o Estado da sociedade civil. Este momento coincidiu com a reorganização da sociedade civil, que passou a exercer pressões junto ao Estado. Este, por sua vez, no jogo da correlação de

forças, canalizou algumas das reivindicações dos diferentes movimentos sociais presentes no cenário nacional, como forma de legitimar-se.

O segundo momento, que corresponde aos primeiros anos da Nova República (1985-87), foi norteado por alguns princípios estratégicos que reforçaram algumas das características citadas acima. Entre os princípios utilizados para reorganizar a proteção social no Brasil destacam-se os aspectos relativos à descentralização; integração dos serviços e benefícios sociais; participação popular nos processo de decisão; implementação dos programas sociais e, por fim, uma concepção alternativa de produzir, organizar e distribuir bens e serviços sociais (Draibe, 1989:28). O balanço avaliativo das políticas sociais desencadeadas nessa época revelou um resultado bastante modesto. Um outro aspecto peculiar a esse momento é a convocação à participação de algumas entidades da sociedade civil, como associações de moradores, em alguns programas nacionais.

O terceiro momento, ainda sob a vigência da Nova República, coincide com a fase de elaboração da nova Carta Constitucional. É inegável o avanço do sistema de direitos sociais na nova Constituição e a contribuição dos diversos movimentos sociais no encaminhamento das emendas populares.

A nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, assegurou determinados direitos sociais relativos a seguridade, educação, transporte e outros, que ficaram dependendo, no entanto, de regulamentação mediante leis específicas.

Cabe ressaltar, nesse contexto da Nova República, a estratégia adotada para abordar a questão social. De um lado, foram desenvolvidos o Plano de Emergência e os Programas de Prioridades Sociais, o primeiro objetivando o combate à fome, ao desemprego e à miséria, e os

segundos, buscando aproveitar ao máximo os programas governamentais federais já existentes. De outro lado, foi utilizada a estratégia de incentivar a criação de grandes comissões setoriais com a responsabilidade de propor reformas nas áreas específicas a que estavam ligadas: saúde, educação, habitação e outras. A intenção era que as propostas dessas comissões se refletissem nas comissões de reforma tributária e administrativa, também criadas na mesma época (Draibe, 1989: 27/28). Os resultados dessas comissões, em termos de propostas e de articulação, não foram significativos.

Assim sendo, apesar de ter ampliado gradativamente seu espaço no âmbito do Estado, a questão social ainda constitui uma questão não resolvida.

Bibliografia

AMMANN, Safira Bezerra. Ideologia do desenvolvimento de comunidade no Brasil. São Paulo, Cortez, 1980. CERQUEIRA FILHO, Gisálio. A “questão social” no Brasil e crítica do discurso político. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1982.

CARDOSO, Fernando Henrique. “Las politicas sociales en crisis: nuevas opciones?” In: El Trimestre Economico, v. 2(1), nº 197, 1983.

DRAIBE, Sonia. “As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas.” In: Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília, IPEA/IPLAN, 1989, vol. 4. IANNI, Octávio. A idéia de Brasil moderno. São Paulo, Brasiliense, 1992.

JAGUARIBE, Hélio e outros. Brasília: reforma ou caos. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1989.

KOWARICK, Lúcio. “Os caminhos do encontro: reflexões sobre as lutas sociais em São Paulo” (mimeo.). CEDEC. 1983. PEREIRA, Potyara Amazoneida P. “Crítica moralista da teoria e da prática da política social no capitalismo: peculiaridades da experiência brasileira.” Tese de doutorado. Brasília, 1987. PEREIRA, POtyara A .P. A política social no contexto das políticas públicas. Série Serviço Social nº 08. Brasília, SER/UnB, 1983.

Notas

1. Por exemplo, Gisálio Cerqueira Filho, Octávio Ianni.

2. Ao elaborar análise do discurso político da “questão social”, Cerqueira Filho observou que ela foi tratada como “caso de polícia” principalmente durante a Primeira República e a ditadura do

Estado Novo (1937-1947). A tendência em considerá-la uma questão política ocorreu nos períodos de 1930-1937 e de 1946-1964.

3. Além de Cerqueira Filho e Ianni, o trabalho de Potyara Pereira aborda o percurso da ação social no Brasil no período de 1930 a 1970, e o de Fernando H. Cardoso focaliza a evolução das políticas sociais na América Latina até 1980.

4. A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), criada em 1948, defendia idéias de industrialização periférica, que só passam a ser objeto de atenção da maioria dos governos latino-americanos durante a década de 50, momento em que se fazia presente a tendência nacional-desenvolvimentista. Ver sobre o assunto, Pereira (1987:155 e 353) e Cardoso (1983:6)

5. O primeiro aumento salarial foi concedido em 1952, após oito anos de congelamento da tabela salarial, e o segundo, em 1954 (Pereira, 1987: 155 e 157).

6. Ammann aborda a questão em seu livro Ideologia do desenvolvimento de comunidade no Brasil. A gênese do desenvolvimento de comunidade está associada ao movimento provocado por organizações internacionais e à política nacional. O desenvolvimento de comunidade foi institucionalizado pela ONU após a II Guerra Mundial, quando as grandes potências (Estados Unidos e Rússia) deflagraram a “guerra fria” pela conquista do primado político, econômico e ideológico do mundo (Ammann, 1980:29).

7. Sobre o assunto, ver Pereira (1987:176) e Cardoso (1983:8)

8. Hélio Jaguaribe, Sonia Draibe, Juarez Brandão Lopes são exemplos de autores que analisaram a questão social no período.

9. A interferência do Estado na questão social tem provocado polêmicas quanto à existência ou não do Welfare State no contexto da sociedade brasileira. Atualmente, há posições favoráveis, como a defendida por Sônia Draibe, e desfavoráveis, como a de Pedro Demo. Há ainda colocações no sentido de mostrar que o Estado administra políticas sociais, sem contudo produzir os mesmos efeitos do Welfare State de origem européia (Pereira, 1991:6).

10. Segundo Pereira, tendo em vista o crescimento da desigualdade social em virtude do “milagre econômico brasileiro”, no governo Geisel a política social foi valorizada como um meio de reaproximação do Estado com a sociedade. “A meta dos governos autoritários, especialmente depois de 1974, foi a de usar a política social como uma forma de atenuar a crise de legitimidade que se abatia sobre o regime, em decorrência mesmo da ausência de igualdade e de liberdade” (Pereira, 1987:321).

Maria da Conceição V. Gonçalves é professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe.

A greve de 94 nas universidades estaduais paulistas

Gustavo

Luis Gutierrez Neusa Maria Dal Ri

Introdução

Iniciada no dia 11 de maio e encerrando-se somente em 21 de junho, a greve de 94 foi uma das mais longas da história das Universidades Estaduais Paulistas. Além da longa duração da greve, os papéis desempenhados tanto pelos sindicatos quanto pelo CRUESP diferenciaram-se dos revelados em anos anteriores, elevando o movimento de docentes e funcionários a um novo patamar de qualidade no que se refere às relações entre esses órgãos e às recentes contradições colocadas pela autonomia de gestão financeira.

Uma tentativa de análise dessa greve pode contribuir não só para a discussão que o fórum vem travando acerca desse movimento, como também para os pesquisadores que hoje refletem sobre a estrutura organizacional das Universidades Estaduais Paulistas, pós autonomia, e seus novos espaços de atuação.

Estrutura participativa e as reivindicações do movimento

Após a longa greve de 1988, no fim do governo Quércia, em 1989, as Universidades Estaduais Paulistas conquistaram a autonomia administrativa e de gestão financeira. Esse modelo

original, e talvez único no mundo, é administrado a partir de um percentual (9,57%) da quota-parte do Estado no ICMS, aprovado pela Assembléia Legislativa anualmente. Essa forma de gestão financeira convive com uma estrutura organizacional participativa caracterizada por eleições diretas para os cargos de reitor (UNESP e UNICAMP), diretores de faculdades e chefias de departamentos, participação dos três segmentos nos órgãos decisórios das universidades e liberdade de reunião e organização das categorias nos sindicatos e nas entidades estudantis. Esse

formato organizacional implica um ambiente interno fortemente politizado, no sentido de que todos os agentes se articulam para definir seu espaço de influência e poder. Dessa forma, os órgãos de gestão, como as reitorias e os conselhos universitários, desempenham um papel que lembra o dos poderes constituídos numa República, especialmente o executivo e o legislativo.

Em 94, considerando-se que os mandatos mais longos são de quatro anos, todas as pessoas envolvidas na gestão das universidades, fossem do “executivo” ou do “legislativo”, haviam sido encaminhadas a seus cargos após a autonomia financeira.

Nesse contexto, uma questão fundamental chama-nos a atenção: por que razão os trabalhadores de organizações com uma estrutura participativa, cuja obtenção de recursos financeiros está vinculada a regras políticas claras, não conseguem resolver as tensões internas e acabam deflagrando uma greve longa e radicalizada em determinado momento?

Obviamente, a resposta a essa questão não é simples. Contudo, alguns aspectos podem ser

analisados no sentido de tornar o processo mais claro e a atuação das partes envolvidas mais compreensível.

Inicialmente, o reajuste reivindicado pelas categorias e encaminhado pelo Fórum das Seis Entidades foi de 37%. Considerando-se esse dado, e que a proposta do CRUESP para a data-base era de 8%, a análise fria dos índices pode dar a impressão de que as negociações seriam fáceis. Entretanto, como sabemos, não foi o que ocorreu.

Ao longo do movimento, como as negociações se tornaram difíceis, o coletivo de trabalhadores, bem como o Fórum, foi revendo gradativamente esse percentual até chegar ao índice de 27%, e, por fim, apresentaram ao CRUESP a proposta de que 86% do orçamento fossem comprometidos com a folha de pagamento, o que demonstrou a disposição das entidades ao diálogo e à negociação.

Um aspecto a destacar é que houve, durante todo o movimento, uma grande preocupação, por parte do Fórum, com os prejuízos provocados pela greve, nem sempre compartilhada pelos reitores, embora deva-se observar que o papel de “patrões” que estes

representam os levou a procurar minimizar a demonstração de preocupação nesse sentido. De qualquer forma, durante o movimento, a posição dos reitores foi bastante dura, o que se pode comprovar pelo encerramento das negocia-ções, recusas em marcar novas reuniões mesmo frente à insistência dos representantes das categorias, solicitação das listas de grevistas e orientação para que os diretores imputassem faltas aos servidores em greve, determinação de suspensões e até de demissões. Essa postura surpreendeu a todos os observadores do processo e, por si só, demonstra as condições originais em que se deu a greve.

Outro aspecto a ser notado foi o que se pode chamar de violência intramuros. Isto, contudo, era de se imaginar, já que não existe mais nenhum motivo evidente, perante a autonomia, para se ir jogar pedras no Palácio do Governo e apanhar da polícia.

Além dos fatores citados, as negociações se revelaram um desfile de informações e contrainformações, onde as previsões de arrecadação do ICMS, as planilhas orçamentárias e os debates entre as assessorias técnicas ocuparam um papel central. O problema,

claro, foi que os números dos reitores e os do Fórum não batiam, e, no limite, a comunidade parecia não confiar cegamente em nenhum deles.

A favor do Fórum, existia o fato de que, desde longa data, reivindicavase transparência orçamentária e acesso aos dados, em especial aos de entrada de verbas de outras fontes, além do ICMS. O CRUESP, por sua vez, adotou uma posição acrítica em relação às previsões da arrecadação do ICMS divulgadas pela Secretária da Fazenda. Ou seja, a assessoria técnica do Conselho de Reitores sempre trabalhou com as previsões de arrecadação do governo, sistematicamente subestimadas, e com uma posição, no mínimo, pessimista em relação à sua evolução nos meses seguintes. Esse desencontro de informações financeiras resultou em dois comportamentos diametralmente opostos entre os servidores. Para um segmento, chegar a dados confiáveis significava conhecer e aceitar o limite que, de fato, a universidade tinha para alocar no item folha de pagamento. Embora nenhum trabalhador defendesse a falência das universidades, para outro segmento essa era uma discussão totalmente supérflua. A questão central era obter um nível salarial que permitisse recompor, em parte, o poder aquisitivo de anos anteriores. A obtenção dos recursos para esse fim seria um problema único e exclusivo dos reitores.

A segunda postura, obviamente muito mais preocupada com o salário do que com qualquer autonomia financeira ou experiência de autogestão, não deve ser compreendida, exclusivamente, como desinformação ou alienação com relação ao processo por que passam as Universidades Estaduais Paulistas. Na prática, quando os membros do “executivo” chamam para si toda a responsabilidade sobre a gestão da universidade, limitando a participação das entidades representativas e dos órgãos colegiados na discussão de questões cruciais, principalmente

na alocação de recursos, no planejamento e na política salarial, estão reforçando esse tipo de comportamento por parte do coletivo.

Na realidade, ficam evidentes as limitações do instrumental gerencial tradicional para lidar, ao mesmo tempo, com as questões administrativas do dia-a-dia, que exigem soluções rápidas, e um sistema de consultas e participação que, por sua própria natureza, é lento e difícil de articular. Concomitantemente, podemos perceber uma cultura tecnocrática, comum a qualquer organização moderna, na qual o “executivo” da universidade, legitimado através do voto da comunidade, é visto como

As políticas socoais serviram como um instrumento capaz de aproximar o Estado da sociedade civil.

detentor de um saber competente e raro. O eleitor, por sua vez, espera que essa competência resulte no cenário que ele considera ideal. Se isto não ocorrer, basta votar em outro candidato. Nem passa pela sua cabeça empenhar tempo e esforço para entender as nuanças do processo de gestão da universidade e propor-se a participar ativamente dele. Se, no plano da política financeira, não houve entendimento entre o Fórum e o “executivo” (CRUESP), o mesmo não pode se dizer das relações desse organismo com o “legislativo”. O Fórum solicitou a manifestação dos órgãos colegiados, que demonstraram receptividade e apoio à pauta de reivindicações das entidades, em especial vários conselhos departamentais, congregações

e o Conselho Universitário da UNICAMP. Embora esse fato não tenha surtido efeitos que modificassem o panorama geral, é significativo, pois demonstra a originalidade e a especificidade das relações internas na universidade e aponta os órgãos colegiados como um espaço particularmente democrático e sensível, provavelmente em função de sua própria composição. Por outro lado, essa postura afasta o Fórum, cada vez mais, de uma atuação “tipicamente sindical” e o leva a desempenhar um papel novo e distinto, inclusive com o potencial de co-gerir a universidade. A greve acabou apresentando velhos personagens com novos rostos e atitudes. Os reitores, como já foi colocado, endureceram suas posições, parecendo menos “colegas” do que nos conflitos anteriores à implantação da autonomia financeira. O Conselho de Reitores revelou-se, nesse episódio, uma verdadeira caixa preta, inacessível, já que as versões a respeito das suas reuniões foram sempre genéricas e, às vezes, conflitantes. Os reitores se recusaram, por exemplo, a se reunir com mais de um representante por entidade, a apresentar as gravações das reuniões e, por último, enviavam seus assessores para negociar com o Fórum.

Pois bem, resta tentar entender por que a atitude dos reitores pareceu ao coletivo dura, surpreendente e, em alguns momentos, até mesmo incompreensível .

Alguns aspectos têm que ser levados em consideração, como, por exemplo, o fato de que os reitores possuem informações que não estão à disposição das entidades e do público em geral. É preciso considerar que os reitores das universidades paulistas são personagens políticas importantes, com acesso privilegiado aos meios de comunicação e livre circulação pelos “corredores do poder”. Não seria absurdo que eles articulassem a política das universidades a partir de um cenário distinto daquele com que trabalham os outros atores

envolvidos, ainda que o objetivo de todos, preservar a qualidade do ensino público e gratuito, seja o mesmo.

Outra questão que seria necessário equacionar é saber até que ponto os reitores se articulam no CRUESP, enquanto um órgão político coerente e homogêneo, ou, ao contrário, se a luta política no seu interior condiciona posturas externas específicas. Não se pode desprezar, também, a influência de características particulares de personalidade e de origem ideológica de cada reitor. Apesar disso, o CRUESP se manteve aparentemente coeso, e os reitores defenderam, durante toda a greve, as mesmas posições.

A Assembléia Legislativa é, formalmente, “a dona da chave do cofre”, já que seus deputados aprovam a L.D.O., na qual é fixado o percentual destinado às Universidades Estaduais Paulistas. Porém, o governador é a “eminência parda” do processo, pois, geralmente, controla a maior bancada e decide o que vai ser aprovado. Nessa relação, os reitores deveriam ser o elementochave para o encaminhamento político das questões e a busca de soluções negociáveis. Ao invés disso, observamos, em meio a esse processo, que enquanto o Fórum realizava várias gestões junto aos deputados, a outras entidades e aos próprios reitores pelo aumento do percentual da arrecadação do ICMS destinado às universidadesde 9% para 11% -, o CRUESP, em reunião privada com o governador, fechou a questão em 9,57%.

Finalmente, é preciso considerar uma decorrência direta da autonomia financeira. Para os reitores, pode ser que a autonomia universitária represente a “soberania do executivo” para gerir a universidade competentemente e livre de pressões externas ou internas. Ou seja, para os reitores, autonomia pode significar autonomia para eles, reitores, gerirem a universidade. Isto explica, em parte, a postura assumida pelo CRUESP. Não se tratou de um “jogo de cena” para

os meios de comunicação de massa, para o governo estadual ou para a Assembléia. Parece ter sido apenas uma questão de marcar posições e definir o espaço de cada um no interior da universidade. Confrontados com um movimento reivindicatório que questionou não só a política salarial, mas também toda a política financeira das universidades, inclusive a cobrança de critérios transparentes para definir as prioridades de investimento, custeio e expansões futuras, o CRUESP se fechou corporativamente com o objetivo de quebrar o movimento e desprestigiar suas lideranças, como forma de preservar a sua

...para os reitores, autonomia pode

segnificar autonomiapara eles, reitores, gerirem a universidade

“autonomia” de gestão.

Fica implícita, nesta análise, que os reitores, como de resto a maioria das pessoas que ocupam posições hierarquicamente superiores em qualquer estrutura organizacional, adotaram uma forma de pensar convencional em administração, fundamentada no princípio de que um bom planejamento é o caminho para uma gestão eficiente. Ou seja, o “executivo” da universidade a percebe a partir de uma visão tradicional e conservadora, sob a perspectiva das práticas de gestão. Porém, como a estrutura organizacional da universidade é caracterizada pelos mecanismos participativos disseminados, intrinsecamente distintos da divisão de funções de um modelo hierárquico clássico, está delineada uma situação de descompasso entre os agentes, os objetivos e os meios para atingir esses objetivos.

Um segmento dos professores, por sua vez, coloca-se no sentido oposto, considerando a autonomia

financeira como um caminho capaz de viabilizar na universidade uma forma de gestão amplamente participativa, ou até mesmo a autogestão. Esse conjunto de pessoas ficou duplamente surpreso, tanto diante da postura dos reitores quanto da extensão e radicalização do movimento. Resta a impressão de que, para a maioria dos docentes, a autonomia financeira é um dado histórico que não representa grandes mudanças no seu cotidiano. Para os funcionários, assim como para os estudantes, talvez a autonomia financeira não constitua, sequer, uma referência histórica.

É importante destacar que esta análise privilegia os fatores internos ao processo da greve. A proximidade da decretação do Plano Real constituiu-se em elemento externo que seguramente influenciou o comportamento dos agentes, tanto em relação às previsões de arrecadação quanto pelo temor de um provável congelamento de salários. No entanto, dada as limitações intrínsecas a um artigo, esses fatores não serão analisados.

Algumas reflexões sobre o movimento

É surpreendente perceber que houve eleições para reitores e diretores e a maioria das pessoas não pensou em cobrar um compromisso específico dos candidatos com relação à política salarial.

Na prática, os candidatos fizeram campanha e os eleitores votaram segundo os mesmos critérios pré-autonomia. Esse fato, analisado a posteriori, pode ser facilmente explicado pela lentidão natural dos processos de aprendizado nas organizações. Concretamente, essa questão precisa ser revista pelo coletivo frente ao risco de novos conflitos, decorrentes da adoção de políticas de gestão da universidade descoladas da vontade da maioria dos seus membros e, portanto, autoritárias ou equivocadas.

Nessa mesma linha de raciocínio, é preciso estar consciente de que

os processos de radicalização e violência, que sempre podem ocorrer em situações de confronto, tendem, no futuro, a instalar-se no interior da universidade, contra o seu patrimônio e, principalmente, contra os símbolos do poder.

A forma mais eficiente para inibir qualquer processo de radicalização é simplificar os mecanismos para revogação do mandato dos membros dos “executivos”. Se, nas situações de confronto, estiver colocada num horizonte próximo a possibilidade da substituição dos ocupantes de cargos como os de reitores e diretores, o movimento tende a aprofundar-se nesse sentido, dentro dos recursos regimentais cabíveis.

O fato de a possibilidade de “impeachement” não ter tido repercussão no processo de greve revela que, enquanto os reitores utilizaram todos os recursos regimentais e políticos disponíveis para sufocar o movimento, chegando até a demissão de colegas, o coletivo não soube explorar, com a mesma intensidade, suas possibilidades de ação.

O apoio ao movimento, por parte de alguns órgãos colegiados, teve um papel estratégico importante no sentido de tentar pressionar os reitores. Contudo, pode ter significado muito mais do que isso. Há uma divisão de poder mal resolvida, do ponto de vista regimental e político, no interior da universidade. O poder de fato está concentrado nas mãos dos “executivos”; este poder, todavia, é permanentemente questionado pelas pessoas e grupos presentes nos órgãos colegiados, que são, pela sua própria natureza, mais acessíveis ao coletivo da instituição. Esse é um confronto que, muito provavelmente, tende a acirrar-se num futuro próximo.

Um elemento que ajudaria o diálogo entre o “executivo”, o “legislativo” e o Fórum seria a composição de comissões mistas, com acesso efetivo a todas as fontes de dados, que elaborassem planilhas orçamentárias confiáveis e, principalmente, consensuais. Outra questão a ser resolvida

é a forma de funcionamento do CRUESP. Não faz sentido que três reitores, eleitos por suas comunidades, discutam o futuro das universidades escondidos da vista daqueles que os elegeram.

Em suma, para o encaminhamento das questões de curto prazo, seria necessário desenvolver um meio de se chegar à elaboração de planilhas orçamentárias consensuais, romper com a natureza secreta das reuniões do CRUESP e aprovar um estatuto que possibilite a revogação dos mandatos dos “executivos” no interior da universidade.

Tudo isso, porém, não deve esconder uma evidência. A greve, num sistema participativo, é um contra-senso que serve de alerta para o descompasso na atuação dos diferentes agentes envolvidos.

Em resumo, dos três setores que se colocaram mais em evidência durante o processo, podemos afirmar que os reitores surgiram como gestores legítimos das universidades (já que foram diretamente eleitos), com direito de utilizar todo o arsenal gerencial e político de que dispõem para conduzir a universidade à realização dos seus objetivos.

Os órgãos colegiados, por sua vez, indicam timidamente que podem estar insatisfeitos com uma posição consultiva que, no caso da gestão financeira, consegue pouco mais do que sacramentar as decisões tomadas pelo “executivo”. Finalmente, o Fórum tem um papel original de defesa dos salários e direitos dos servidores. Na prática, entretanto, esse papel só pode ser bem desempenhado a partir de um conhecimento profundo da administração universitária e da busca de alianças internas, aparentemente mais viáveis com os órgãos colegiados.

Mais do que um conflito entre “patrões e empregados”, o que assistimos hoje nas Universidades Estaduais Paulistas é um conflito entre posturas centralizadoras que se contrapõem a uma visão realmente participativa, no sentido de viabilizar mecanismos que possibilitem a interferência

consciente dos membros do coletivo na tomada de decisões.

Conclusão

Se, por um lado, os sindicatos não conseguiram romper com o corporativismo e o economicismo verificados em suas atuações, nem projetaram formas de luta diferentes daquelas historicamente conhecidas, por outro, observouse, no decorrer desse movimento, um avanço significativo nas discussões, preocupações, articulações e posturas no encaminhamento da campanha salarial. O ponto mais relevante a ser destacado é que se vislumbraram novas atitudes perante a uma nova situação.

Os atores aqui analisados vêm se configurando há bastante tempo. No entanto, as mudanças que ocorreram nas articulações são fruto, basicamente, do único fato novo do processo: a autonomia financeira.

Os agentes individuais dirigem suas ações no sentido de aproximar a realidade a um modelo de universidade que, por diferentes razões, lhes parece ideal. Enquanto alguns agentes trabalham no sentido de preservar espaços de ação tradicionais, outros procuram radicalizar e inovar o processo de consulta e participação. Todos, porém, com raríssimas exceções, estão fortemente comprometidos com a universidade de excelência, pública e gratuita.

Nesse contexto, conquistas que pouco tempo atrás representaram avanços importantes, como a eleição direta para reitores e diretores, são, antes mesmo de consolidadas, questionadas pela autonomia financeira e a inerente necessidade de encontrar novas formas de gestão, mais democráticas e eficientes.

Em uma palavra, como cantava Elis: “ O que ontem era novo hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer...”

Gustavo Luis Gutierrez é professor livre-docente do Departamento de Sociologia e Antropologia da UNESPCampus de Marília. Neusa Maria Dal Ri é professora assistente do Departamento de Administração e Supervisão Escolar da UNESP - Campus de Marília.

Ética e Medicina no Brasil*

Renato de Oliveira

Aanálise sobre a ética médica no Brasil deve enfatizar os elementos valorativos que os médicos brasileiros buscaram na conjuntura política do país durante o processo de renovação do seu código de ética profissional, ocorrido nos anos 80.

Na segunda metade dos anos 70, o Brasil iniciou o longo processo de transição política que nos levou de uma ditadura de tipo militar a um regime civil com os pressupostos formais de uma democracia representativa. Esta transição se conclui, ao menos de um ponto de vista formal, em fins de 1988, quando é promulgada a nova Constituição Federal. A particularidade desse longo processo foi o que se convencionou chamar de “rearticulação da sociedade civil brasileira”, terreno sobre o qual surgiu uma série de demandas, sobretudo de caráter econômico-social, que se chocaram contra os limites estreitos do projeto de “democratização outorgada” planejado pelos militares e seus aliados civis. Essa sociedade civil atuante, que teve como eixo organizativo as milhares de associações civis que se constituíram no período, forçou o regime militar a uma série de concessões que levaram a um profundo questionamento da ordem social regulada que desde sempre caracterizou a vida brasileira. Ora, uma parte da elite médica soube se inserir nesse processo de redescoberta de laços sociais autônomos, situando aí seu próprio processo de reflexão sobre o exercício profissional. E, mais do que isso, engajados na luta contra o Estado autoritário, esses médicos

souberam transformar as questões colocadas pela própria luta política - sobretudo as questões da autonomia dos agentes e da democracia - em elementos centrais de sua reflexão moral. Nessa perspectiva de uma ética de engajamento, elaboraram um código centrado sobre a noção de solidariedade para com o paciente. Nele, o paciente é concebido como indivíduo em busca da cidadania, e a saúde tem um papel estratégico, não apenas como um dos direitos sociais do cidadão nas sociedades modernas, mas como condição de sua autonomia: sendo a doença compreendida como obstáculo a uma vida moral autônoma, a medicina vela pela autonomia do sujeito através dos cuidados dedicados ao seu corpo.

Partindo-se dessa problemática, mais do que discutir as questões intrínsecas à ética médica, pode-se, e deve-se, buscar uma reflexão sobre as possibilidades, na vida social brasileira, de uma ética fundada na razão. O debate sobre ética médica seria uma referência para essa reflexão. Aliás, entre os médicos brasileiros, a preocupação ética esteve, desde os seus primórdios, orientada pelas questões maiores colocadas pela sociedade: desde a questão da formação da identidade nacional, a partir dos fins do século XIX, até a questão atual da construção de formas democráticas de vida social, quando uma determinada parcela do chamado movimento médico constituiu-se em porta-voz de uma exigência ética na sociedade como um todo. Esta perspectiva permite também, desde o ponto de vista de uma sociologia da ética, a constatação da especificidade do

processo de renovação de uma moral profissional, cuja concretude vai além do quadro formal das ques-tões morais e dontológicas que lhe são afeitas.

Uma “ética de engajamento”, supondo o envolvimento subjetivo dos indivíduos com uma totalidade sócio-política cuja vivência é mediada pela angústia, poderá ter seus limites demarcados, do ponto de vista da pesquisa, através do recurso ao conceito de espaço público enquanto conceito normativo, o que implica uma perspectiva habermasiana. Deste ponto de vista, a precedência dedicada às questões ligadas à problemática da sociedade civil, terreno de articulação dos interesse privados que orientaram largamente a ação das associações civis, dificulta a emergência de uma ética fundada na razão, capaz de apoiar uma verdadeira solidariedade social, isto é, uma racionalização social que seja uma intersubjetividade plena de sentido para todos. Na ausência de um mundo vivido racionalizado, a ação dos agentes, apesar de suas preocupações morais, corre o risco de se transformar numa ação puramente estratégicoinstrumental, reproduzindo as tendências irracionais de uma sociedade fortemente corporativa submetida a um Estado fortemente patrimonialista.

*Este texto é a síntese da tese de doutoramento do autor.

Renato de Oliveira é professor de sociologia do depto. de odontologia preventiva e social e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS, presidente da ADUFGS e membro do GT CA-ANDES-SN.

Sindicato, estado e bem-estar do/a trabalhador/a desempregado/a

um caso a ser considerado

Seja como resultado da crise econômica ou de mudanças técnicas no processo de trabalho, o desemprego na Europa tem crescido nos últimos quinze anos.

Na Dinamarca, país da social democracia, segundo dados oficiais, o desemprego total cresceu de 7% em 1980 para 12,4% em 1993, o que representa um crescimento de 77% na força de trabalho desempregada no período (cf. Statistik Arbog, 1994:178).

Para 1995, de acordo com a central sindical dinamarquesa LO, a cifra de desempregados é de 10,5% (cf. entrevista com delegado sindical em 28 de março de 1995).

Embora o crescimento do desemprego produza conseqüências tanto para a economia quanto para a sociedade, os trabalhadores dinamarqueses

não enfrentam problemas de reprodução de suas vidas., porque tanto o Estado quanto o sindicato ocupam-se do bem-estar do/a trabalhador/a desempregado/a. Atualmente, o seguro desemprego é da ordem de 11.000 coroas dinamarquesas, equivalentes a 2.000 dólares americanos.

Breve visão da organização sindical dinamarquesa

Na Dinamarca, os sindicatos são organizados por gênero, isto é, sindicatos masculinos e femininos. Ao contrário do Brasil, também não se organizam por categorias. Um mesmo sindicato organiza todos os trabalhadores de uma indústria ou ramo da economia. Contudo, há uma separação entre sindicato de qualificados e de não-qualificados. É importante observar que o sindicato dinamarquês se

ocupa da organização tanto dos trabalhadores empregados quanto dos desempregados. O trabalhador desempregado não pensa em e nem precisa de afastar-se do sindicato, inclusive porque é o sindicato que lhe fornece apoio nos períodos de desemprego.

- Trabalhadoras/es nãoqualificadas/os

Na Dinamarca, os trabalhadores não-qualificados estão organizados, por tradição, separadamente dos qualificados. Como não-qualificados estão classificados todos aqueles que exercem uma atividade para a qual não é demandada uma educação formal e/ou a apresentação de um certificado de profissionalização, como, por exemplo, o serviço de limpeza ou certas categorias de trabalhadores de produção.

O Sindicato Geral dos

Trabalhadores (SID) organiza os trabalhadores homens nãoqualificados de todos os setores da economia, enquanto o Sindicato das Mulheres na Dinamarca (KAD) organiza mulheres nãoqualificadas de vários setores da economia. Há, de fato, outros sindicatos que organizam mulheres não-qualificadas.

Sindicato e bem-estar do/a desempregado/a

A preocupação do sindicato com o bem-estar do desempregado estende-se do aspecto material ao subjetivo-emocional-psicológico. Além da cobertura das condições materiais mínimas necessárias à reprodução do indivíduo, o sindicato preocupa-se com a oferta de apoio psicológico e social aos desempregados.

Como parte do apoio social e psicológico, os desempregados têm acesso a cursos de psicologia e são atendidos por educadores e assistentes sociais.

- Qualificação ou treinamento

Os sindicatos dinamarqueses ocupam-se da qualificação e/ou treinamento de seus associados. Segundo os entrevistados, a qualificação é um elemento de suma importância para a inserção do/a trabalhador/a no mercado de trabalho. Por isso, o sindicato utiliza-se de vários recursos para oferecer educação/formação a seus membros.

Há cerca de dez ou quinze anos o SID possui um Departamento de Educação e dispõe de consultores que orientam os associados na escolha dos cursos ofertados. O KAD também possui um Departamento de Educação, além de um quadro de conselheiras educacionais que ajudam as mulheres na escolha e na absorção das atividades educacionais.

Segundo o KAD, a importância da educação (sindical) prende-se ao fato de que é nela que está a saída do desemprego. A demanda por trabalhadores com educação/ formação básica e vocacional é grande. O KAD se preocupa em fornecer educação às suas associadas porque, segundo as

sindicalistas entrevistadas, na Dinamarca há ainda cerca de 30 mil mulheres incapazes de preencher formulários e de interpretar uma leitura. Essas mulheres se sentem acanhadas por não saberem ler e escrever corretamente e, neste caso, o sindicato precisa intervir.

A maioria das mulheres que se ocupam com atividades nãoqualificadas tem cerca de 40 anos de idade. Trata-se de mulheres que abandonaram a escola quando em idade escolar ou que, com o tempo e pela falta de uso, perderam a habilidade de ler e escrever. A formação escolar básica (não formal) oferecida pelo KAD inclui cursos de matemática e linguagem. Além de cursos de formação

A preocupação do sindicato com o bm-estar do desempregado estende-se do aspecto material ao subjetivoemocional - psicológico.

básica, o KAD oferece cursos em psicologia e direitos do desempregado, por exemplo. Segundo o KAD, o curso de psicologia é importante porque através dele as mulheres aprendem a se auto-estimar, a comunicarse com suas colegas de trabalho e demais pessoas, assim como a planejar seu dia e sua vida. Nesses cursos, elas aprendem como lutar pela vida e, segundo a informante, sentem orgulho de poderem aprender algo e serem alguém. Por entender que as associadas são pessoas, e não somente força de trabalho, o sindicato oferece cursos de etiqueta social, como vestir-se adequadamente, etc.

- Estado e qualificação/ treinamento dos desempregados. Além da preocupação sindical em oferecer formação sindical

e qualificação aos associados, estes também contam com o apoio do Estado, que oferece aos trabalhadores desempregados cursos de formação para o mercado de trabalho. Ou seja, os cursos oferecidos pelo Estado visam adaptar a força de trabalho desempregada aos interesses do mercado de trabalho. Na Dinamarca, o Estado oferece treinamentos vocacionais diversos, como em eletrônica e limpeza de ambientes2. Além do treinamento relacionado com o mercado de trabalho, os adultos também recebem do Estado educação geral em linguagem, matemática e psicologia, entre outras disciplinas.

Os trabalhadores ainda dispõem da escola secundária do povo (Volkshinghschool), onde a população em geral pode adquirir educação não formal, isto é, onde os alunos não são submetidos a exames de admissão ou de conclusão.

Partindo da concepção de que a educação é um processo permanente, os trabalhadores são estimulados a freqüentar os cursos de treinamento de forma permanente. Tanto os trabalhadores jovens quanto os mais velhos (mais de 40 anos) são incluídos nos treinamentos. Em geral, os trabalhadores não-qualificados têm no mínimo a escola oficial básica de nove anos obrigatórios.

Quando desempregado/a, o/a trabalhador/a tem duas alternativas: ou aceita participar de um treinamento ou deve assumir um emprego oferecido pela agência estatal de emprego.

- Educação política sindical

Aos representantes sindicais nos locais de trabalho são oferecidos cursos internos aos sindicatos. O objetivo da educação política sindical é preparar o/a representante para ajudar os trabalhadores no local de trabalho em questões trabalhistas e para transmitir-lhes a orientação educacional recebida no sindicato. Os cursos para os representantes versam sobre vários aspectos inerentes aos direitos do trabalhador, sobre a questão

ambiental - segurança no trabalho, poluição ambiental, doenças do trabalho -, sobre legislação social e trabalhista, estrutura sindical, etc.

O SID possui três escolas para formação sindical de representantes. Para freqüentar os cursos - de curta duração -, o representante recebe permissão do empregador para ausentarse do trabalho, além de uma ajuda financeira do sindicato (no montante de 1/3 do seu salário).

Recursos para o treinamento

Na Dinamarca, o sindicato administra, junto com o Estado, os recursos financeiros destinados ao pagamento dos desempregados. Segundo o LO, o segurodesemprego faz parte do sistema sindical. Assim, todo trabalhador sindicalizado - e somente este -, tem direito ao seguro-desemprego, cujo montante equivale a 90% do salário recebido pelo trabalhador nos últimos quatro meses de trabalho. A administração dos fundos do seguro-desemprego dá ao sindicato, entre outros elementos, os recursos para proteger o

trabalhador desempregado. Nesse bojo, insere-se o financiamento dos cursos de formação e treinamento.

O treinamento dos desempregados é, de fato, financiado tanto pelo próprio trabalhador, através de sua contribuição sindical e também de uma pequena taxa individual, como pelo Estado e pelo empregador.

Resultados do/da treinamento/ formação para o/a trabalhador/a

Após completados os cursos de treinamento para o mercado de trabalho, os trabalhadores não-qualificados continuam com a mesma classificação. Isto é, para fins de estatística, assim como para as empresas, trabalhador qualificado é somente aquele que possui uma educação formal, obtida numa escola vocacional ou profissional.

Em termos salariais, a aquisição de um treinamento ou “qualificação” tampouco é garantia de aumento de salário e/ou de isonomia salarial com os trabalhadores classificados como qualificados. Pode ocorrer, por exemplo, que

dois trabalhadores, um qualificado e outro não-qualificado, exerçam a mesma tarefa e recebam salários desiguais, na mesma firma ou em firmas diferentes.

De acordo com o KAD, mesmo sendo bem treinadas nos cursos de formação para o mercado de trabalho oferecidos pelo Estado, as trabalhadoras continuam classificadas como nãoqualificadas, já que esses cursos não têm o caráter de educação formal.

Assim, por exemplo, uma mulher de 40 anos, com experiência de trabalho e cursos de treinamento, é considerada não-qualificada em comparação com uma jovem que cursou a escola profissional durante três anos, e que por isso é classificada como qualificada. Essa diferença pode se refletir no salário e é fonte de conflitos.

Contudo, segundo o SID, em algumas firmas onde a divisão hierárquica do trabalho foi abolida, trabalhadores qualificados e nãoqualificados recebem o mesmo salário. Trata-se geralmente de grandes empresas, que adotaram

formas de organização do trabalho que exigem iniciativa e envolvimento do trabalhador. Elas pagam inclusive salários maiores do que a média do mercado.

Uma vez que o nível salarial varia de firma para firma, pode ocorrer de um trabalhador não qualificado da firma A receber um salário maior do que um trabalhador qualificado da firma B. Em todo caso, em média o salário/hora é de 105 coroas (ou U$ 23); em algumas áreas o salário chega a um mínimo de 72 coroas. Outros benefícios e critérios de acesso

Na Dinamarca todo desempregado sindicalizado recebe cerca de U$ 2.000 mensais de seguro-desemprego. Durante o período de desemprego, ele/ ela tem que estabelecer um plano pessoal, junto à Secretaria Estatal de Trabalho (Labour Office). Por este plano, ou o desempregado se engaja em cursos de treinamento para ao mercado de trabalho ou aceita qualquer tipo de trabalho, chamado de trabalho de desemprego (unemployed job). Caso o/a trabalhador/a se recuse a assumir o emprego ofertado, ele/ ela ainda assim tem o direito de receber seguro-desemprego pelo prazo de nove anos ininterruptos.

Segundo informações do KAD, é atípico que uma pessoa receba seguro-desemprego durante nove anos, mas é legal e pode ocorrer. Após nove anos de desemprego, o/a trabalhador/a é excluído/a do sistema de seguro-desemprego, mas tem o direito de recorrer ao Sistema Público de Seguro Social. Por outro lado, todo trabalhador não sindicalizado, assim como qualquer cidadão, pode recorrer ao Sistema Público de Seguro Social. O Estado (de bem-estar social) oferece condições para a manutenção de um padrão de vida mínimo, compatível com a sociedade dinamarquesa.

Assim, qualquer pessoa com problemas sociais (deficiente físico ou mental, desempregado ou que tenha outro problema qualquer) pode receber auxílio do Estado através da municipalidade. O

auxílio pode assumir a forma de empréstimo, dependendo das condições sócio-materiais do cidadão.

No caso de mulheres que trabalham na limpeza (de hospitais, escritórios, instituições públicas, etc.), o emprego é de tempo parcial, porque limpeza só ocorre em tempo parcial. Nesse caso, o salário corresponde ao tempo parcial. Por isso, para que possam obter um mínimo necessário para viver, além do salário as trabalhadoras em limpeza recebem um complemento de seguro-desemprego. Os critérios para requerer o seguro-desemprego são: ser

...é atípico que uma pessoa receba seguro-desemprego durante nove anos, mas é legal e pode ocorrer.

sindicalizado por prazo mínimo de um ano e ter trabalhado durante no mínimo 26 semanas.

Os recursos do segurodesemprego são formados por: contribuição sindical do trabalhador, contribuição do empregador ao sindicato local e contribuição do Estado, que paga a maior parte, ou seja, 6 bilhões de coroas dinamarquesas.

Ainda segundo o LO, a maioria dos trabalhadores prefere sindicalizar-se para não precisar sujeitar-se ao auxílio da municipalidade. Além disso, o sindicato toma parte na Justiça do Trabalho (Labour Court), o que dá maior segurança ao trabalhador. Segundo os dados do LO, cerca de 80%-90% dos trabalhadores dinamarqueses estão sindicalizados.

Que lição podemos tirar dessa experiência para o caso brasileiro?

Entre os inúmeros problemas a serem resolvidos, como por exemplo o da captação de recursos

para financiamento do “EstadoProvidência” e as conseqüências disso para o processo de acumulação de capital, fica evidente o seguinte: na Dinamarca, o trabalhador é considerado cidadão, com direito à vida digna, esteja ele empregado ou desempregado. No Brasil, tanto os sindicatos como os partidos políticos, assim como os diversos movimentos sociais que lutam por causas específicas, precisam discutir e apresentar propostas que garantam o pleno direito à cidadania a toda e qualquer pessoa, esteja ela dentro ou fora do mercado de trabalho.

O “Estado-Providência”, embora não acabe com as desigualdades sociais e o processo de exploração da força de trabalho, ao menos reduz a insegurança do cidadão diante da vida. Tudo o que possa contribuir para o bem-estar do/a trabalhador/a deve ser considerado por sindicatos, partidos, movimento sociais e governos que se sucedem na administração do Estado.

Bibliografia:

1. Women Workers’ Union in Denmark, Copenhagen, março de 1995.

2. LO - The Danish Confederation of Trade Unions, Copenhague.

Notas:

1. Para a elaboração deste artigo, visitei no mês de março dois sindicatos de trabalhadores e uma central sindical. Das conversas com os sindicalistas e da leitura do material que me forneceram, foi possível obter uma visão geral do problema da sobrevivência do/a trabalhador/a desempregado/a.

2. No Brasil, é comum supor-se que qualquer pessoa analfabeta ou de baixo nível escolar pode assumir tarefas de limpeza sem qualquer treinamento. Na Dinamarca, os trabalhadores da limpeza são treinados nas escolas do Estado por um período de vinte semanas. Nos cursos de limpeza, aprendem ergonomia (ou seja, são informados sobre as posturas que devem manter no momento da limpeza) como fazer a limpeza, com que produtos ou materiais, quais os materiais que são perigosos à saúde, quais as situações de risco que devem ser evitadas, etc.

Graziela de Oliveira é professora da UFPB

Trabalho flexível e sistema educacional

Aeducação oferecida ao conjunto da sociedade não é distribuída uniformemente, nem mesmo possui um padrão único de qualidade. É fácil encontrar dados que mostram escolaridades diferentes por estrato social. O número de analfabetos de sete anos ou mais, levando-se em conta o nível de rendimento mensal familiar per capita, varia de 3,8%, para rendimentos acima de dois salários mínimos, a 45,8%, para rendimentos até 1/4 de salário mínimo (Anuário dos Trabalhadores, 1994: 54). A taxa de alfabetização varia sensivelmente até mesmo segundo a cor no Brasil. Enquanto 30,1% de brasileiros de cor preta eram analfabetos em 1990, o índice de analfabetismo entre os brancos naquele ano era de 12,1% , inferior à metade do índice de analfabetismo entre os pretos (Anuário dos trabalhadores, 1994: 55).

Sabemos que existem escolas e escolas, isto é, enquanto as classes menos favorecidas convivem com os piores indicadores, as classes dominantes continuam sendo atendidas em requisitos básicos para sua construção enquanto dominantes. Christian Baudelot e Roger Establet estudaram a

Mauro Augusto Burkert Del Pino

realidade francesa no período de 1965 a 1975 e demonstraram a “ilusão de que todos os alunos são escolarizados em uma só e mesma escola” (Baudelot e Establet, 1986: 41). Com esse objetivo, formularam seis proposições, entre elas a divisão da rede escolar em duas redes, uma para os filhos da classe dominante e a outra destinada à formação da força de trabalho. Essa mesma constatação foi feita por Gramsci décadas antes, o que o auxiliou fundamentalmente na elaboração de suas propostas educacionais. Ele escreveu: Não é a aquisição de capacidades diretivas, não é a tendência a formar homens superiores que dá a marca social de um tipo de escola.

A marca social é dada pelo fato de que cada grupo social tem um tipo de escola próprio, destinado a perpetuar nesses grupos uma determinada função tradicional, diretiva ou instrumental. (Gramsci, s/d: 125).

Cabe, neste momento, questionar a capacidade de este modelo dividido e divisor dar conta das exigências educacionais que surgem com a terceira revolução industrial. É possível pensar que a escola continuará formando cidadãos diferentes, com intuito

de colaborar na divisão social pertinente à sociedade capitalista. Entretanto, fica a questão de como essas duas escolas se adaptarão a certos aspectos hoje imprescindíveis, como a introdução de novos conhecimentos no processo de trabalho capitalista, além de novas exigências no nível de um comportamento mais dinâmico e participativo por parte dos operários. É certo que o modelo educacional vigente hoje é incapaz de atender a esses requisitos. Essa questão é séria e merece um debate especial em nossa sociedade, debate que ainda não surgiu de forma ampla, contemplando os vários segmentos envolvidos na questão.

Por outro lado, é possível questionar até que ponto um sistema escolar dividido nos parâmetros identificados por Baudelot e Establet favoreceria a implantação de um paradigma educacional capaz de atender à nova realidade econômica. Sabemos que a divisão em duas redes escolares na França é algo explícito, enquanto a identificação de duas redes escolares no Brasil é algo sutil, existindo, na aparência constitucional, uma mesma escola para todos.Talvez

seja viável a hipótese de se identificar a existência de escolas de primeiro e segundo graus públicas que atendessem a uma camada social menos privilegiada - as escolas de periferia urbana, as escolas rurais - ,enquanto as escolas privadas atenderiam à classe social mais privilegiada. Temos as universidades públicas, onde praticamente só ingressam os que possuem boa formação cultural, propiciada por um alto poder aquisitivo familiar, restando as universidades privadas para os que ainda sonham com a ascensão social via educação. Entretanto, com o profundo déficit cultural da grande massa populacional brasileira, poderíamos questionar a necessidade de uma escola com o fim de gerar homens inferiores, sem capacidade de ascender coletivamente como classe.

Já houve quem tenha dito que a melhor forma de manter a desigualdade é tratar de forma igual pessoas desiguais. Talvez a criação de redes escolares igualitárias baste para ajudar na manutenção de desigualdades. Bourdieu chamou a atenção para o que definiu como capital cultural, como condição de sucesso escolar e social. O capital lingüístico e cultural requisitado pela escola, segundo Bourdieu, seria condição de exclusão das camadas inferiores, justamente por não haver uma identidade com o arbitrário cultural dominante. Analisando Bourdieu e Passeron, Tadeu da Silva salienta que “não é impondo os valores da classe dominante que a escola chega a cumprir sua função. Ao contrário, seu êxito está exatamente na medida do êxito do processo de exclusão que ela realiza” (Silva, 1990: 6).

Nesta abordagem, fica evidenciado que o central é o fato de a sociedade não ser composta por semelhantes, isto é, no atual estágio de desenvolvimento da humanidade, a sociedade é composta por desiguais. Bourdieu e Passeron dizem que “a função mais dissimulada e mais específica do sistema de ensino consiste em esconder sua função objetiva, isto é, dissimular a verdade objetiva

de sua relação com a estrutura das relações de classe” (Bourdieu e Passeron, 1975: 216), pois, quando se fala em classe, está-se referindo a estratos social, cultural e economicamente diferenciados. A economia capitalista impõe a desigualdade. Para acobertála, existe a política, que trata o homem de negócios, o camponês, o operário como pessoas iguais, que têm os mesmos direitos constitucionais. Mas, na economia, eles não apenas são desiguais, mas violenta e estruturalmente desiguais. Como disse Dias:

A violência aberta da economia está oculta na política. No entanto,

O capital linguistico e e cultural requisitado pela escola, segundo Bourdieu, seria condição de exclusão das camadas

inferiores, justamente por não haver uma intidada com o arbitrário cultural dominante

é o ocultamento na política que permite a transformação da clareza da economia em ocultamento. A economia e a política são solidárias e mutuamente necessárias (Dias, 1991: 87).

Essa diferença determina estruturas culturais próprias de cada segmento social. Segundo Bourdieu, a diferente cultura das classes sociais permite a absorção de um capital cultural específico, próprio de cada estrato social. A família ocupa um lugar de destaque na reprodução - produção e limitação - desse capital cultural, devido ao profundo e longo convívio no interior dessa estrutura. É aí que começam a ser geradas e estruturadas as práticas e representações do sujeito, mesmo que a gênese desse processo

seja por ele desconhecida. Dessa forma, as famílias da classe dominante, por terem acesso ao arbitrário cultural desenvolvido e vivenciado no interior da escola, têm facilitada sua passagem pelo sistema de ensino. Também Gramsci identificou a família das camadas intelectuais como elemento facilitador do sucesso escolar:

Numa série de famílias, particularmente das camadas intelectuais, os jovens encontram na vida familiar uma preparação para a vida escolar, absorvendo no ar, como se diz, uma grande quantidade de noções e de aptidões que facilitam a carreira escolar propriamente dita. (Gramsci, s/d: 114).

Assim, o sistema escolar não apenas é reflexo da organização social, mas também contribui fundamentalmente para reproduzir a estrutura social. É impossível pensar a reprodução da estrutura social sem atrelá-la à estrutura econômica e sua base técnica. Existe uma determinada identidade entre educação e processo produtivo. Quando surge a exigência de uma mão-de-obra capaz de desempenhar uma série de novas e importantes funções, com capacidade de abstrair, de concluir, de relacionar e cooperar, devemos perguntar o significado dessas questões para o coletivo da força de trabalho, quais as contradições que a escola pode explorar, como o sistema formal de ensino pode se relacionar com o sistema produtivo. Isto porque a realidade educacional brasileira ainda está vinculada a uma determinada concepção de organização da economia que, em função das alterações advindas com a terceira revolução industrial, pode estar sendo superada por outra estrutura produtiva, que exigiria outra postura do sistema educacional.

A origem da organização do sistema escolar brasileiro remonta às primeiras décadas do século XX, com o processo de desenvolvimento urbano e industrial e a necessidade de preparação de mão-de-obra para

o trabalho fabril. Essa dualidade, que expressa a divisão do trabalho existente na sociedade capitalista, vai-se explicitar na forma de um ensino acadêmico, preparatório aos cursos superiores, destinados às então denominadas elites, e de um ensino profissional, para os pobres. Conformavam-se, assim, duas redes de ensino paralelas e sem comunicação, com significado semelhante ao analisado por Baudelot e Establet. O aluno do curso profissional, de nível médio, não podia transferir-se para o curso acadêmico (secundário e, depois, colegial) e nem cursar a faculdade. Essa é a situação até os anos 50. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1961, introduz mudanças, abrindo canais de comunicação entre os cursos secundário e profissionalizante, o que facultou aos alunos dos cursos profissionalizantes a transferência para o curso secundário, além da possibilidade de ingresso nos cursos superiores (Lopes Neto e Moraes, 1993).

A Lei 5.692/71, editada pelos governos militares, reformulou a organização do ensino e, alegando a falta de técnicos de nível médio no mercado, estabeleceu a profissionalização compulsória a nível do segundo grau. A partir de então, a rede de ensino técnico deixa de existir, mas não as escolas profissionais técnicas, públicas e particulares, que se organizam no âmbito federal e estadual, e o sistema SENAI/ SENAC/SENAR. Segundo Lopes Neto e Moraes, essa reforma procurava responder aos conflitos sociais, particularmente os de 1968, contendo a demanda pelo ensino superior:

Através dessa lei da profissionalização compulsória, calcada nos pressupostos da Teoria do Capital Humano, a ditadura colava a escola ao mercado de trabalho, reduzindo a educação a mero fator econômico de produção, dirigida aos interesses do capital (Lopes Neto e Moraes, 1993: 28).

A conseqüência imediata dessa reforma foi a profunda descaracterização e desqualificação do ensino. Hoje,

embora uma nova lei tenha extinguido a obrigatoriedade da profissionalização em nível de segundo grau, as escolas públicas, sem nunca terem conseguido realizar ensino profissional, esvaziadas em seus conteúdos, também não preparam mais para o ensino superior. As escolas particulares, ao contrário, continuaram preparando seus alunos para a universidade. Na interpretação de Lopes Neto e Moraes, a reforma dos militares, pretensamente democrática, propondo-se a eliminar a dualidade existente na organização do ensino, “não só reafirmou, sob outra roupagem, essa dicotomia,

as escolas públicas, sem nunca terem conseguido realizar ensino profissional esvaziadas em seus conteúdos, também não preparam mais para o ensino superior.

como também conseguiu agravar os problemas e deficiências já existentes na organização escolar do país” (Lopes Neto e Moraes, 1993: 29).

Hoje, a sociedade brasileira vive a elaboração de uma nova Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional (LDB), momento que tem se caracterizado por importantes disputas em torno das questões educacionais, como financiamento da educação, gestão democrática, plano de cargos e salários, regime jurídico e outros temas fundamentais. A necessidade de uma nova LDB é fruto de pressão social e econômica, da deficiência de escolaridade básica e dos novos re-quisitos que emergem do processo de inovação tecnológica e organizacional. Resultado de disputas entre concepções educacionais divergentes, o projeto de LDB, elaborado a partir das

concepções defendidas pelo MEC e pelas classes que dão sustentação ao governo federal, aponta para o coroamento da dualidade educacional. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 101/93) cria, no Capítulo XI, o Conselho Nacional do Trabalho, responsável pela definição das modalidades e processos de ensino-aprendizagem a serem utilizados na formação técnicoprofissional, não subordinado ao Conselho Nacional de Educação (artigo 52).

Em seu artigo 53, essa lei prevê que as instituições destinadas à formação técnico-profissional constituam uma rede própria, paralela ao sistema regular de ensino, integrada pelos serviços nacionais de formação profissional vinculados ao sistema sindical, demais instituições privadas ou públicas com objetivos semelhantes, bem como centros públicos de formação técnicoprofissional criados pelo poder público. Ao criar duas redes paralelas de ensino - a regular e a de ensino técnico-profissional - a lei não só reedita a velha dualidade do ensino, como favorece a ampliação do controle, já exercido hoje, pelos empresários e pelo patronato em geral sobre a formação profissional dos trabalhadores.

Com a chegada da lei ao Senado Federal (casa revisora), o governo vem tentando de todas as maneiras impor o receituário neoliberal à educação nacional, agravando ainda mais a dualidade existente. Como estratégia, abandonou o PLC 101/93 e, através do senador Darcy Ribeiro, apresentou um substitutivo de LDB que elimina os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos seis anos em que essa lei tramitou no Congresso Nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional defendida pelo governo e pelas forças sociais e econômicas que o sustentam é questionada pelas entidades de classe que representam os trabalhadores, que não têm contemplada sua concepção educacional. A posição da Central Única dos Trabalhadores

(CUT), por exemplo, é a de “não dissociar a formação profissional da educação básica, universal, unitária, laica e gratuita. Nossa luta consiste, pois, em nos contrapormos ao divisionismo e à criação de enclaves ao sistema de formação técnica e profissional” (“Formação profissional”, 1993: 4).

A postura dessa central sindical representa algumas preocupações encontradas entre trabalhadores e líderes sindicais de empresas que passam a adotar máquinas e equipamentos oriundos da terceira revolução industrial, além das formas de gestão da força de trabalho que tomam o chamado “just in time” como paradigma. Um dos diretores do sindicato dos trabalhadores da fábrica analisada pela pesquisa que deu origem a este artigo parece compreender a dualidade existente em nossa educação, desacreditando na possibilidade de os trabalhadores e seus filhos obterem algum sucesso em sua vida particular devido à escola:

O problema da escola é que ela não prepara a pessoa para a vida. Pega um filho de um operário, ele nunca vai ser empresário, ele nunca vai ter condições de chegar em uma faculdade. Até que ele chegue ele vai disputar, ele vai conseguir fazer o segundo grau na escola pública, muito complicado, estudar com fome coisa e tal. (...) Então o filho do trabalhador nunca vai ter acesso a uma faculdade. Dificilmente escapa um, o funil é muito grande (dirigente sindical)

Por outro lado, os nexos existentes entre a LDB proposta pelo governo e seus representantes no Congresso Nacional, a modernização da economia e os impactos dela decorrentes na educação não são sempre tão claros, evidentes e satisfatórios ao avanço do mercado em sua vertente neoliberal. As disputas no interior da própria classe dominante nos levam a acreditar que não existe uma única concepção de como a educação nacional deveria ser organizada para atender às necessidades advindas da chamada revolução tecnológica. Segundo Fogaça, existem três posições básicas

frente ao problema. A primeira nega o problema, por não acreditar que a economia brasileira vá se modernizar, ou por achar que é um processo que vai atingir poucos setores, dada a heterogeneidade da economia. A segunda o ignora, pelo próprio desconhecimento das transformações do mercado mundial, da difusão de novas tecnologias e do que se exige da economia brasileira face a esses processos. A terceira posição reconhece a existência de setores que já se modernizaram (os bancos, por exemplo), mas acham que os impactos podem ser absorvidos pelas estruturas vigentes na sociedade atualmente (Fogaça, 1992).

O comportamento do patronato empresarial não é unânime nessa

...trabalhadores

e dirigentes reclamam a importância crescente da escola como formadora dos profissionais necessários ao novo modelo de organização do trabalho.

questão. É possível encontrar homens de negócios que buscam um desenvolvimento educacional condizente com a requalificação necessária à modernização de importantes setores da economia. Segundo Aguiar e Moraes, empresários reunidos na Fundação Herbert Levy elaboraram e encaminharam recentemente à Secretaria de Educação Básica do MEC um documento em que reclamam uma formação básica - técnica e científica - geral, de qualidade. Nesse documento, responsabilizam o Estado pela viabilidade e formulação de propostas coerentes com a preocupação central que os move: “introduzir o país na competitividade capitalista internacional, de modo a manter e ampliar a lucratividade das

empresas” (Aguiar e Moraes, 1992: 3). Se essa iniciativa coincide em alguns pontos com reivindicações históricas do movimento sindical, expressadas pela posição da CUT anteriormente citada, é importante ter claro, contudo, os diferentes ou mesmo antagônicos projetos políticos que movem empresários e trabalhadores. Enquanto para os primeiros há a intenção explícita de buscar uma eficiência no sistema produtivo que maximize os lucros, para os trabalhadores organizados o que interessa é uma sólida formação básica, fundamental para a elevação de sua qualidade de vida imediata, para a formação de sua identidade de classe e de sua cidadania na busca de um projeto político emancipador.

Ao analisar essa questão, Daisy Zeni não deixa dúvidas. Salienta que a inadequação dos operários às novas funções fará com que muitos trabalhadores percam seus postos, substituídos pelos equipamentos de automação da indústria. Diz ela que esses problemas já aconteceram em países como os Estados Unidos, Alemanha e França. Nos países em desenvolvimento, esse problema pode adquirir contornos bem mais graves se a política industrial visar a moderni-zação das fábricas sem que seja preparado com certa antecedência o sistema técnicoeducacional do país e sem que seja incentivada a criação de novos postos de trabalho nos diversos setores da economia (Zeni, 1992). Essas concepções, até o momento minoritárias nas disputas em torno da nova LDB, defendem uma política de formação profissional vinculada e subordinada ao sistema nacional de educação, contribuindo, dessa forma, para uma maior competitividade industrial brasileira, bem como para a necessária requalificação da força de trabalho. Na empresa pesquisada, trabalhadores e dirigentes reclamam a importância crescente da escola como formadora dos profissionais necessários ao novo modelo de organização do trabalho. O gerente de produção da fábrica pesquisada, comparando Brasil e Japão,

salienta o aspecto cultural japonês, sua disciplina, sua história de três mil anos cultivando regras sociais, como elementos favoráveis ao sucesso do just-in-time no Japão. Além desses fatores, acredita que a escola ocupa um lugar privilegiado no desempenho econômico daquele país: Se nós tivéssemos Brasil e Japão países iguais... eles tem mais facilidade porque eles são mais disciplinados. (...) Nós, o Brasil, por natureza somos indisciplinados. É outra cultura. Agora, se nós considerássemos que nós fôssemos iguais a eles e só sob o ponto de vista da escolaridade diferentes, mesmo assim eu continuaria dizendo que eles têm dez vezes mais facilidade que nós por esta questão da escolaridade (gerente de produção).

Salienta, também, a importância da escola para facilitar a comunicação entre os homens. Acrescenta que a capacidade de compreender é fundamental para o novo sistema, e que ela é estimulada e desenvolvida na escola japonesa. Ele diz que “às vezes fala, fala, e tu está sentindo que a platéia, da forma como ela está reagindo, ela não está compreendendo. (...) A linguagem é fundamental” (gerente de produção). Essa diferença pode ser explicada pelo fato de a educação no Japão ser gratuita e obrigatória para todas as crianças de seis a quinze anos. A maioria dos alunos das escolas secundárias elementares continua os estudos. Mais de 95% dos estudantes cursam a escola secundária superior e, desses, 50% ingressam na universidade (Aznares, WMN). Isso possibilita a introdução de sistemas organizacionais e equipamentos que demandam uma qualificação superior, pois o sistema educacional gera um contingente de trabalhadores aptos a ingressar num mercado de trabalho caracterizado por novas tecnologias.

De outra forma, a reprodução social e econômica do capitalismo significa a produção de elementos essenciais do modo de produção. Um desses elementos é a força de trabalho. Entretanto, força de trabalho não é sinônimo de

homem ou mulher, mas sim de homens e mulheres capazes de gerar mais-valia. Portanto, força de trabalho é constituída de pessoas revestidas de certas características que lhes permitem ingressar no mercado de trabalho e responder satisfatoriamente às necessidades do processo produtivo em vigor. O que está em cheque é a sobrevivência de uma organização do trabalho baseada na possibilidade produtiva e operacional de pessoas com pouca ou nenhuma formação educacional. O que se questiona é a capacidade de analfabetos conseguirem colocação no mercado formal de trabalho, tendo em vista as alterações em vigor ou em processo na economia. O cerne das discussões

...força

de trabalho não é sinônimo de homem ou mulher, mas sim de homens e mulheres capazes de gerar mais-valia.

reside, então, na definição de uma formação profissional, no contexto da educação como um todo, que contribua para uma maior competitividade industrial brasileira, que exige a requalificação da força de trabalho. A acumulação de diferentes tarefas numa função e a necessidade de arbitrar em situações não previsíveis demandam não só um novo tipo de trabalhador, mas também um novo sistema educacional, que qualifique o trabalhador, ou seu filho, durante os anos em que ele estiver na escola. Os últimos estudos feitos pelo IPEA mostram que a maior parte da população escolar que fracassa permanece em média cinco anos na escola. Uma pequena parcela atinge oito anos de escolaridade (Fogaça, 1992). Isto não significa cinco ou oito anos de aprovação escolar, mas a persistência da criança,

o esforço da família em mantêla na escola a despeito de suas necessidades materiais. Um dos grandes problemas, neste caso, é a falta de competência da escola para fazer com que, nos cinco ou oito anos que aquelas crianças nela permanecem, algum aprendizado efetivo se realize. Ao contrário, o que se constata são crianças repetindo a mesma série sucessivas vezes, congestionando o fluxo escolar e diminuindo a capacidade de absorção da rede física, por conta de um trabalho pedagógico cuja má qualidade impede que sequer se consiga garantir a alfabetização, ainda que num prazo mais longo que o normal, e que oferece conteúdos vinculados a um arbitrário cultural sem correspondência na vida da família trabalhadora. Esse sentimento é expresso em depoimentos colhidos entre trabalhadores da empresa pesquisada:

O ensino que ele aprende na escola convencional é um ensino totalmente fora da sua vida. Porque o cara não aprende uma lei trabalhista, o cara vai ser trabalhador, ele vai ir para as fábricas, vai ir para o comércio ou para um banco, não interessa, ele não aprende uma lei trabalhista, ele não aprende nada ... Tanto que eu acho que é meio consenso aí nas escolas de preparar as pessoas para o vestibular e não para atividades profissionais específicas (dirigente sindical). Pesquisas recentes assinalam que, se as empresas quiserem colher todos os benefícios potenciais da nova tecnologia, será preciso devolver uma boa dose de responsabilidade e iniciativa aos operários (Carvalho e Schmitz, 1990). Quando se coloca a questão da qualificação para o controle dos processos autônomos e informatizados da produção, isso se deve à potencialização da alternância e polivalência dos trabalhadores. Disso decorre uma necessidade de formação profissional diferente da até aqui praticada. Não significa a necessidade de um homem omnilateral, no conceito pleno do termo, onde a separação entre trabalho manual e trabalho

intelectual esteja superada. Essa divisão é intrínseca ao modo de produção capitalista. Não é a instituição escolar que cria essa divisão. Apenas produz pessoas adequadas a ela. Apesar de, em essência, terem as mesmas condições de exercer seu papel de criadores de novos conhecimentos e de novos processos produtivos, trabalhadores manuais e trabalhadores intelectuais permanecem com papéis definidos e significativamente estanques, mesmo que o processo de trabalho adquira contornos mais abrangentes, com novas necessidades de conhecimentos e atitudes. Enquanto a lógica prevalecente for a do capital, o trabalho se reduzirá a mera atividade dirigida à produção do lucro, quando poderia ser um elemento rico de construção e de respostas às múltiplas necessidades do homem.

O que está colocado pela terceira revolução industrial e pelas novas formas de organização do trabalho por ela possibilitadas não é a superação de características que, em essência, são o próprio modo de produção capitalista. Estamos diante da necessidade de explorar outros componentes da força de trabalho até agora relegados pelos homens de negócio. Trata-se, como foi afirmado anteriormente, da introdução da percepção, dos sentimentos, dos nervos e do cérebro do trabalhador no processo de trabalho. A simples exploração dos músculos do trabalhador, se servia muito bem ao paradigma fordista/taylorista, é insuficiente para as características tendenciais do processo de trabalho.

Aí residem as disputas em torno da nova LDB. Enquanto setores que até o momento conseguiram introduzir sua concepção educacional na lei apontam para a suficiência de um modelo educacional que separa a rede de formação geral da rede de formação técnico-profissional, outros entendem que é necessário modificar essa concepção. De um lado estão empresários que pretendem maximizar seus lucros, possibilitar a criação de uma força

de trabalho capaz de ingressar na era da informática, das novas matérias-primas etc., e do outro, trabalhadores organizados que pretendem novas relações entre a educação e o sistema produtivo, que lutam por uma política capaz de colaborar para o fim da exploração das pessoas em seus universos separados.

Estamos frente a um dilema, que se traduz em disputas por diferentes concepções de organização do processo de trabalho, contemplando critérios de competitividade, produtividade e qualidade diferentes, cada um

Não é a instituição escolar que cria essa divisão. Apenas produz pessoas adequadas a ela

deles com reflexos específicos na política de ensino e de formação de mão-de-obra do país. Nessa disputa, temas importantes despertam polêmica sobre a LDB que está no Congresso Nacional. Mesmo que duas redes de ensino sejam mantidas, como já foi alertado por Baudelot e Establet, se aqueles que dominam o Estado e a economia nacional não quiserem permanecer alheios ao desenvolvimento do capitalismo neste final de século, devem propor importantes modificações na política de formação técnicoprofissional.

Bibliografia

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Mauro Augusto Burkert Del Pino é professor do Conjunto Agrotécnico “Visconde da Graça” da UFPel, 2º vicepresidente da Regional RS, e integra a coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional da ANDES-SN.

Unitrabalho

rede interuniversitária de estudos e pesquisas sobre o trabalho

Dirigentes de trinta instituições brasileiras de ensino superior, reunidos na PUC/SP, no dia 27 de março de 1995, assinaram protocolo de intenções destinado a constituir a Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho. A Rede tem marca: é a UNITRABALHO.

A iniciativa pretende impulsionar o estudo das questões do trabalho nas universidades, em colaboração com o movimento sindical. O trabalho passa por mudanças profundas na atualidade. Por exemplo, a adoção de novas tecnologias reduz o montante de trabalho consumido. Cria, porém, um sem-número de novos problemas, sendo o principal deles a desocupação. Sem ocupação, não há renda. Sem renda, as pessoas ficam à mercê da ajuda de terceiros, quer do Estado quer de parentes e familiares, mas sempre dependentes de ajuda. Essa dependência não constrói cidadania.

A posição de desvantagem ocupada pelo trabalho em nosso país é outra base que sustenta a iniciativa da UNITRABALHO. As condições sociais dos que trabalham são precárias frente aos padrões internacionais de países com equivalente nível de renda e de países mais ricos. Se a economia é forte, aqueles que trabalham vivem em condições ruins.

Seria ocioso continuar a desenvolver mais argumentos para embasar a idéia da UNITRABALHO. O importante é perguntar: por que a universidade?

A universidade brasileira é a principal instituição que realiza pesquisa no país. Enquanto organização de pesquisa, competiria a ela desenvolver estudos sobre quaisquer objetos de conhecimento. O trabalho é um objeto relevante de pesquisa em si. Mas, enfocado do ângulo social, a pesquisa sobre o tema no Brasil se torna mais premente, dado o deságio social que o envolve. Esta

tarefa cabe à universidade, não só por legitimidade e oportunidade, mas também em decorrência de uma exigência social a que só ela tem condições de responder. Enfim, a universidade foi criada e é mantida para fazer pesquisa. Efetivadas até hoje por grupos, centros, institutos e por profissionais individualizamente, as pesquisas sobre o trabalho precisam de um impulso. A UNITRABALHO busca potencializar o interesse existente no meio universitário pelo trabalho e elevar a pesquisa a um patamar superior, com o apoio institucional que a iniciativa possibilita. No horizonte, coloca-se a perspectiva de um salto sem precedentes, na medida em que as instituições optam por dedicar esforços e meios ao desenvolvimento dessa área de problemas sociais e intelectuais e na medida em que uma cooperação mais efetiva entre as instituições de pesquisa e as entidades sindicais e as organizações sociais permite resultados preeminentes.

O começo

A UNITRABALHO visa responder a demandas oriundas do movimento sindical e de outras instituições sociais. A cooperação mais estreita entre universidade e sindicato resultou de uma iniciativa do movimento sindical junto a reitores e pesquisadores. A direção da Central Única dos Trabalhadores convidou, dois anos atrás, reitores de universidades e pesquisadores para conversas sobre o tema. A partir de então, os encontros mantiveram-se sistematicamente, a iniciativa foi tomando forma e a proposta delineada. O Conselho dos Reitores encampou a iniciativa, temporariamente, até a constituição formal da Rede. Deste momento em diante, a Rede passa a ter a autonomia plena prevista no protocolo de intenções e a pautarse pelos princípios aprovados no dia de sua criação de fato e de direito.

A prática nacional e internacional

Durante a preparação para o lançamento da Rede, procurouse analisar a prática das relações entre universidade e sindicato, tanto nacionais quanto internacionais.

No Brasil, a academia manteve e mantém uma relação tênue com o movimento sindical e outros movimentos sociais, centrada sobre a atuação de indivíduos pesquisadores e também, ainda que mais raramente, de grupos. Esta prática chega a ser sistemática em alguns casos. Mas, no geral, prevalece um imenso distanciamento. A academia tem os movimentos sociais como objeto de estudo e os vê de sua torre de marfim. Os movimentos, por sua vez, cultivam uma não imotivada suspeita em relação às intenções da academia.

Jamais na história brasileira recente das relações entre universidade e movimento sindical prevaleceu uma relação institucionalizada com abrangência nacional. A UNITRABALHO pretende ocupar o vazio.

Nos Estados Unidos, centro do capitalismo mundial, um

grande número de universidades mantém, há mais de meio século, uma relação institucional com os sindicatos dos trabalhadores. Desde 1925 a Universidade de Wisconsin, Madison, ativa a School for Workers. A University and College Labor Education Association (UCLEA), fundada em 1960, é a organização que congrega, pelo menos, cinqüenta e cinco instituições universitárias norte-americanas. A cooperação entre universidade e sindicato está centrada especialmente nas universidades estaduais. Os orçamentos anuais dos Estados prevêem recursos contínuos para o desenvolvimento de programas, entre eles a pesquisa e o treinamento.

Na Alemanha, a relação universidade e sindicato assume uma forma menos institucional - ainda que presente em alguns casos, como na Universidade do Ruhr e na Universidade de Bremen. A Central Sindical Alemã e os dezesseis grandes sindicatos que a compõem cultivam os chamados docentes de confiança, com os quais mantêm uma relação continuada. Os docentes de confiança operam tanto como assessores quanto como pesquisadores. Os recursos para o desenvolvimento das atividades são provenientes da própria central dos sindicatos filiados ou das instituições nacionais ou internacionais de suporte à pesquisa.

As centrais sindicais italianas, que, enquanto não se unificam, são três - e quem conhece um pouco do espírito italiano pela política pode imaginar quanto tempo tal proposta consumirá -, possuem seus próprios institutos de pesquisa, através dos quais desenvolvem a relação da academia com o movimento sindical. Neles são planejados e executados os projetos de pesquisa que podem contar com a colaboração de pesquisadores que não fazem formalmente parte dos institutos.

Algumas das principais universidades francesas contam com institutos do trabalho (Instituts du Travail), criados após a Segunda Guerra Mundial. Representam

formas institucionalizadas de estudo sobre problemas do trabalho. Além deles existe, pelo menos, uma associação de indivíduos pesquisadores ligada a uma das centrais sindicais.

A Comunidade Econômica Européia já patrocinou dez conferências sobre a cooperação entre centros de pesquisa e sindicatos. A primeira foi realizada em Bruxelas no ano de 1987. As demais foram acontecendo nos demais paísesmembros, por rodízio. Participam das conferências sindicatos, universidades, centros de pesquisa e governos nacionais. As conferências apontam para uma ação política regional de relação entre universidades e sindicatos, superando as iniciativas nacionais. As conferências acontecem com incentivo institucional da Comunidade.

A avaliação desse amplo quadro nacional e internacional foi aproveitada, traduzindo-se na concepção de rede institucional. As redes são mecanismos flexíveis para articular ações, concentrar esforços e incorporar mudanças. O ingresso e a desistência de participação na Rede são implementados por decisão das instituições universitárias. A Rede é autônoma e rege-se pelos mecanismos internos de decisão. A relação institucionalizada cobre um grande vácuo existente na

prática brasileira, possibilitando, espera-se, um salto de qualidade. Os objetivos

O objeto de atuação da rede UNITRABALHO é o amplo leque de problemas que envolvem o trabalho. As universidades se empenharão em conduzir estudos e pesquisas sobre esses problemas em decorrência dos próprios programas de atuação e das demandas que forem postas pelas organizações sindicais e outras instituições sociais.

A Rede busca desenvolver mecanismos de cooperação entre a universidade e as organizações sindicais e outras instituições sociais. Desse cooperação, os trabalhadores poderão assegurar acesso à produção acumulada no âmbito acadêmico e as instituições universitárias internalizar as questões do trabalho, gerando impacto não só sobre estudos e pesquisas, como também sobre a formação dos estudantes.

No desenvolvimento de suas atividades, a Rede realizará intercâmbio tanto nacional quanto internacional, visando potencializar sua ação.

A Rede propõe-se, ainda, a desenvolver mecanismos de divulgação e difusão da produção e da própria experiência.

Os projetos iniciais

O planejamento das atividades para 1995 incluem as ações de implantar a Rede, difundila e estruturá-la; construir um projeto de banco de dados; e um projeto de atuação sobre a questão da reestruturação produtiva e o trabalho. Como parte da implantação, a Rede está começando a planejar a realização de uma Conferência Nacional sobre a cooperação das universidades com o mundo do trabalho. Enquanto isso, realizamse reuniões locais, seminários e conferências regionais, articulando pesquisadores entre e com as organizações sindicais e sociais. O projeto de banco de dados, ação de inestimável valor para possibilitar o acesso a um acervo até agora desconhecido de pesquisas realizadas e em andamento, está em fase de planejamento

final, a cargo de um grupo de profissionais, e será colocado em discussão imediatamente após sua apresentação. Para dar início a terceira ação, a reestruturação produtiva e as mudanças no trabalho, foi realizada uma primeira reunião com pesquisadores, no dia 23 de junho, em São Paulo.

A estrutura

A Rede tem uma estrutura nacional e outra local. Da estrutura nacional fazem parte: o Fórum Nacional Consultivo, composto pelas IES signatárias, pelas organizações sindicais e pelas instituições sociais envolvidas com o trabalho da Rede, que tem a função de sugerir medidas e indicar prioridades; o Conselho Diretor, constituído pelos dirigentes das IES que aderirem à Rede, com a atribuição de exercer a direção superior da Rede; o Conselho Técnico, formado por um representante de cada IES participante, que tem como atribuição a direção técnico-científica da Rede; e a Coordenação Executiva, a quem caberá encaminhar as tarefas cotidianas.

A Rede terá força e desempenhará papel relevante à medida em que se enraizar localmente nas instituições. Caberá a cada uma delas estruturar sua organização local e levar avante os planos de trabalho.

Tanto a nível local como a nível nacional, poderão ser constituídos Comitês de Parceria, compostos por representantes das IES e das organizações sindicais e instituições sociais que demandarem projeto específico. Os Comitês de Parceria representam uma forma sui generis de cooperação entre a universidade e os movimentos da sociedade no tocante às pesquisas. Possibilitam uma relação continuada entre os pesquisadores e os movimentos sociais e sindicais nas etapas que vão desde o planejamento, passando pela execução, até a avaliação e disseminação dos resultados.

Para atingir seus objetivos, a Rede contará com recursos financeiros próprios, de parceiros em projetos, de agências nacionais e internacionais de fomento à pesquisa e de convênios nacionais

e internacionais.

Universidades participantes

Assinaram o Protocolo de Intenções no dia 27 de março de 1994 as Universidades abaixo relacionadas. UF DE SÃO CARLOS, PUC - SP, UF DE GOIÁS, UF DO PARÁ, UF DO PARANÁ, UF DE JUIZ DE FORA, UF SANTA CATARINA, UNESP, UNICAPE, UnB, UF RIO GRANDE DO SUL, UNIMEP, UF DA BAHIA, UF FLUMINENSE, PUC-MG, UF DA PARAIBA, UF DE UBERLÂNDIA, UF DO AMAZONAS, UF DO MATO GROSSO SUL, UNICAMP, PUCRIO, PUC DE CAMPINAS, UF DO RIO DE JANEIRO, USP, UF EST. SÃO PAULO/EPM, UNIV. DE MOGI CRUZES, UF MINAS GERAIS, UNIV. GAMA FILHO, UF DO ESPÍRITO SANTO, UF DO MARANHÃO

A Rede está aberta para receber outras instituições que optarem por participar. Mais que isso, convida enfaticamente as universidades a entrarem para a Rede do Trabalho.

A secretaria da UNITRABALHO está funcionando em espaço provisório na PUC-SP no seguinte endereço

Rua Monte Alegre, n. 984

Perdizes - SÃO PAULO, SP

Fone (011) 873 - 3011

Fax (011) 62 49 20

A/C Mitsuko Antunes

Aos professores que desejarem participar da Rede, sugiro que comecem por organizar-se localmente, realizar seminários internos e regionais, levantar o quadro de quem-produz-o-quê sobre ques-tões do trabalho, estruturar projetos de atuação local, contemplando, sempre que possível, a participação do movimento sindical e de outras instituições sociais, mediante comitês de projeto. Mais informações poderão ser obtidas junto à secretaria da Rede, que, a partir do segundo semestre de 1995, terá funcionamento continuado.

Sadi Dal Rosso é professor da UnB, ex-presidente da ANDES-SN, membro da Coordenação Executiva da UNITRABALHO para o ano de 1995.

Socialismo ou barbárie

As duas grandes crises do século

A crise cambial mexicana de dezembro de 94 gerou grande nervosismo em todo sistema financeiro mundial. A seriedade da crise ficou evidenciada com a presteza do governo Clinton em lançar uma gigantesca operação de socorro financeiro a seu parceiro do NAFTA, operação que, por sua vez, acelerou o processo de desvalorização do dólar frente ao yen e ao marco. O estouro da casa bancária Barings, em março de 95, acrescentou vários decibéis ao nervosismo dos mercados financeiros. Assustados, alguns comentaristas na grande imprensa associaram o momento econômico à quebra da Bolsa de Nova York em 1929. Mas a desvalorização do dólar foi estancada com sucessivos aumentos da taxa de juros americana e, passados os momentos mais agudos, não se voltou a lembrar aquela crise. De fato, houve mais diferenças que semelhanças entre março de 95 e outubro de 29. Entretanto, a quebra da Bolsa de Nova York foi apenas um momento de uma crise mundial que ocupou inteiramente as décadas de 20 e 30, tal como o março de 95 só foi um momento de uma crise bem mais ampla, cujos primeiros sintomas apareceram na década de 70, como surtos inflacionários que os países centrais contornaram com forte aumento das taxas de juros

José Ricardo Figueiredo

internacionais. Em decorrência direta disso, a década de 80 foi marcada pela crise da dívida externa dos países do Terceiro Mundo e do Leste europeu, que lhes impôs ajustes econômicos muito dolorosos. A atual década tem visto o aprofundamento da crise tanto no Terceiro Mundo e no Leste Europeu como no Primeiro Mundo.

Comparando, não os eventos momentâneos, mas os longos períodos, a semelhança das décadas de 80 e 90 com as sombrias décadas de 20 e 30 é visível nos fatos econômicos da recessão generalizada, da inflação altíssima em vários países, da crescente oligopolização da economia e dos elevados níveis de especulação financeira, bem como nas conseqüências sociais do crescimento do desemprego, da concentração de renda, da criminalidade e da mendicância.

Não há grande surpresa nessas semelhanças. Desde o século passado, o desenvolvimento capitalista tem sido cíclico, apresentando crises profundas de âmbito mundial a cada cinqüenta anos, aproximadamente, além de crise mais leves e localizadas em períodos menores.

Mas a semelhança entre as duas grandes crises do século abarca também fenômenos políticos, a exemplo da questão do racismo. A derrota do apartheid, fruto de longa luta do povo sul-africano, destoa do recrudescimento do racismo em

quase todo mundo, seja na forma de partidos políticos de expressão eleitoral significativa, como na França, ou de grupos terroristas, como na Alemanha, ou de políticas de imigração oficiais, como em toda Europa e nos EUA, ou de teorias pseudocientíficas, como aquelas do livro The bell curve, ou mesmo de grupos de extermínio de supostos marginais, como no Brasil.

Outro fato político alarmante é o reaparecimento de conflitos bélicos na própria Europa, mais especificamente em antigos países socialistas, trazendo às páginas dos jornais lugares como os Bálcãs e o Cáucaso, nomes que os livros de história registram como estopim de antigas guerras. Os conflitos na ex-Iugoslávia e na ex-URSS resultam do rejuvenescimento do nacionalismo xenófobo dentro daquelas nações e da ação divisionista dos países capitalistas centrais, interessados em expandir seus círculos de influência econômica e política.

Racismo, xenofobia e expansionismo são fenômenos adubados pela crise econômica, como respostas desesperadas ou diversionistas a ela, mas cujas conseqüências podem ser ainda mais trágicas que a própria crise.

O círculo vicioso

Subjacentes a ambas as crises, de 20-30 e de 80-90, evidenciam-se profundas mudanças tecnológicas,

simbolizadas pelo fordismo e pela informática respectivamente. A estrutura capitalista tem a característica de fazer com que mudanças tecnológicas, com todo seu potencial de permitir maior produção de bens e maior tempo de lazer para todos, transformemse em desemprego para muitos e empobrecimento para a maioria.

Mas o aprofundamento da crise, hoje como nos anos 20-30, não se deve somente às mudanças tecnológicas, como também às políticas econômicas praticadas.

O primeiro sintoma de crise econômica no capitalismo é quase sempre a aceleração inflacionária. A política econômica ortodoxa apregoa nesses casos um conjunto clássico de medidas para a redução da moeda circulante e da procura por bens, por um lado, e para aumento da oferta de produtos, por outro. Para conter a necessidade de emissão de moeda, receita-se diminuição dos gastos governamentais, privatização de empresas estatais e altas taxas de juros. Para reduzir o consumo, recomenda-se arrocho salarial, desregulamentação das relações trabalhistas e, novamente, altas taxas de juros. Como estímulo à oferta de produtos, cultua-se a liberalização do comércio exterior, vista a priori como a introdução de uma saudável concorrência aos produtores internos. Por fim, para a retomada do crescimento, defende-se amplos favorecimentos ao empresariado, particularmente ao capital estrangeiro.

O caráter de classe dessas medidas é evidente: o corte de gastos governamentais danifica os serviços sociais públicos, indispensáveis para os mais carentes, enquanto a privatização aumenta o poder dos oligopólios. O arrocho salarial e o corte de direitos trabalhistas retira compulsoriamente recursos dos trabalhadores, enquanto os altos juros recolhem recursos dos abastados de forma voluntária, temporária e bem remunerada. Em todos os seus aspectos, esse conjunto de medidas é concentrador de renda.

Os próprios defensores dessa

política capitalista ortodoxa, liberalconservadora, reconhecem que suas medidas antiinflacionárias são recessivas e dolorosas “para todos”, mas consideram que a recessão é o preço a ser necessariamente pago pela queda da inflação.

De fato, esse receituário socialmente perverso tem sua lógica e funcionalidade quando se trata de pequenos surtos inflacionários em economias estáveis. Assim, os altos juros operaram eficientemente a queda da inflação nos países centrais na década de 70, até porque tais países são beneficiários dos juros.

Da mesma forma, no Brasil de 64 a 68, o arrocho salarial e a recessão foram eficazes para os propósitos de queda da inflação e de atração dos investimentos e empréstimos estrangeiros que fomentariam o “milagre econômico” da primeira metade dos anos 70.

Fenômeno bem distinto ocorre quando se trata de crises duradouras e de âmbito mundial. Nesses casos, as medidas ortodoxas não são apenas duradoura e generalizadamente perversas no sentido social, mas também são contraproducentes para reverter a crise. Vejamos:

O arrocho salarial, o corte de gastos públicos e os altos juros inibem inicialmente o consumo, mas por isso mesmo acabam, a médio e longo prazos, por inibir também a oferta de produtos, devido a fechamentos e fusões de empresas ou a simples reduções de produção. O processo recessivo, que se pretendia antiinflacionário pela redução da demanda, tornase inflacionário pela redução da oferta.

Ao reduzir o investimento produtivo, gerar inadimplência e estimular a sonegação, o processo recessivo derruba a arrecadação fiscal, agravando os problemas dos tesouros nacionais e gerando novas necessidades de emissão ou de corte de gastos. O pagamento dos altos juros também agrava, a médio e longo prazos, os problemas de caixa que a política ortodoxa prometera resolver. Com tudo isso, a identificação

mecanicista da recessão e dos altos juros com a queda da inflação prova-se falaciosa: a recessão e os altos juros também tendem, contraditoriamente, a alimentar a inflação na medida de sua duração e intensidade.

Quase sempre os efeitos antiinflacionários da política ortodoxa precedem os efeitos opostos, inflacionários, que com isso podem ser escamoteados em uma análise simplista, mas não podem ser abolidos da realidade econômica e social. Uma exceção, porém, que aparece entre as medidas de contenção de gastos públicos usualmente apregoadas, é o fim irrestrito de subsídios, cujo efeito imediato é precisamente o aumento de preços dos produtos não mais subsidiados. Esse efeito inflacionário, que não pode ser ignorado com a mesma simplicidade aplicada às demais medidas, é então justificado como “inflação corretiva”, como se o esperançoso adjetivo, “corretiva”, eliminasse a gravidade do substantivo “inflação”. O mesmo caráter contraditório aparece na política privatizante. As empresas de grande porte, que, enquanto estatais, tinham seus preços controlados pelo poder público, ao serem privatizadas, isto é, entregues ao setor oligopolista privado, passam a maximizar seus lucros pelo aumento de preços, realimentando o processo inflacionário.

Por sua vez, a abertura do comércio exterior pode, em tese, gerar uma concorrência saudável aos produtores internos, mas pode também destruir setores inteiros da economia. Essa segunda possibilidade é a mais plausível quando a indústria interna está submetida a fortes restrições de crédito e impedida de realizar a modernização tecnológica necessária.

Por outro lado, a capacidade de importar de qualquer país está condicionada pelos balanços comercial e de pagamentos. Nesse sentido, a importação de manufaturados compete com a importação de maquinário e tecnologia, dos quais depende a modernização tecnológica.

Assim, no caso de crises profundas e gerais, a ortodoxia impõe um círculo vicioso de inflação e recessão crescentes. Esse círculo vicioso é a mais objetiva caracterização da crise, palavra cuja melhor definição se encontra menos no volume de problemas existentes que na incapacidade de solucioná-los com os métodos de que se dispõe. A força política da ortodoxia não repousa, portanto, em alguma grande robustez teórica ou eficácia prática, mas precisamente no seu caráter de classe: a ortodoxia é forte porque atende aos interesses dos que são economicamente fortes.

Até mesmo a receita para o crescimento proposta pela ortodoxia revela-se contraditória. As empresas estrangeiras estimulam a economia ao criar empregos, ao contratar fornecedores e, eventualmente, ao substituir importações. Mas constituem um dreno permanente de recursos para o exterior e tendem a praticar estratégias oligopólicas de mercado, inviabilizando concorrentes nacionais. Com isso, tem-se concentração de renda em nível internacional, no sentido favorável aos países-sedes das empresas multinacionais.

Além de propor seu próprio rol de medidas anti-inflacionárias, o liberal-conservadorismo contrapõe-se a qualquer forma de controle de preços, em nome da livre iniciativa, destruindo um mecanismo importantíssimo de controle da espiral inflacionária.

O arroz-com-feijão

A questão do favorecimento a empresas estrangeiras ocupa a política brasileira desde o Império. Sabe-se que tais empresas remeteram a suas matrizes várias vezes mais do que o valor aqui investido. A aposta das elites brasileiras nesse caminho, não como elemento auxiliar ou setorial, mas como eixo do processo de crescimento, compara-se à aposta de um viciado em mais uma dose de seu vício, e demonstra apenas a incapacidade dessa elite para criar um projeto consistente de desenvolvimento.

Desde o final da década de 70, o Brasil também tem sido vítima

desse círculo vicioso de recessão e inflação. Os empréstimos estrangeiros que possibilitaram o “milagre”, a partir de meados da década de 70 passaram a cobrar seu preço, que se refletiu em aumento de inflação, que vinha baixando desde 64. Em 79, a inflação atingiria cerca de 100% ao ano, superior aos 80% alcançados em 63 e que ajudaram a justificar o golpe militar contra o governo democrático de João Goulart. Nesse momento, o conjunto de regras anti-inflacionárias ortodoxas passou a ser imposto a nós sistematicamente, dando início ao que ficou conhecido como a “década perdida”.

O desgaste político decorrente da prática da ortodoxia econômica apressou o fim do regime militar e, na Nova República, estimulou a busca de medidas anti-inflacionárias distintas, em particular as reformas monetárias heterodoxas baseadas no conceito de inflação inercial, tal como ocorreu nos planos Cruzado, em fevereiro de 86, e Real, em julho de 94. Mas a engenhosa e útil remoção da inflação inercial não elimina as causas da aceleração inflacionária, isto é, da tendência crescente dos índices de inflação a cada mês.

O Plano Cruzado apresentou em seu início caráter desenvolvimentista e estimulador do consumo popular. Para conter o reaparecimento da inflação com aumento de consumo, utilizouse o congelamento dos preços e do câmbio. Essas medidas desencadearam, por um lado, sonegação de produtos e ágio, e, por outro, déficit no balanço de pagamentos, que provocaria a moratória de 87. O fracasso do congelamento acarretou a descrença não apenas em congelamentos, como em qualquer forma de controle de preços, importante ferramenta de contenção da inflação, reforçando a argumentação liberalconservadora contrária a qualquer intervenção do Estado na economia. De fato, porém, a sonegação e o ágio não foram eficazmente combatidos, particularmente em virtude do interesse meramente eleitoreiro do governo de então no

congelamento.

Os planos que o sucederam foram cada vez mais claramente inspirados no propósito de contenção do consumo popular. O último ministro da Fazenda do governo Sarney, Maílson da Nóbrega, consagraria essa tendência ao prometer não se afastar do velho “arroz-com-feijão” ortodoxo.

O Plano Collor realizou o propósito ortodoxo de redução do consumo popular de maneira radical e heterodoxa, com o confisco dos investimentos financeiros, poupanças e depósitos em conta corrente. A violência que tal ato significou contra a propriedade privada, ícone maior do capitalismo, surpreenderia até mesmo o então visitante cubano Fidel Castro. Por trás dessa contradição formal com o capitalismo, o Plano Collor revelaria um conteúdo grosseiramente capitalista: os grandes investidores recuperariam seu dinheiro rapidamente, e só a poupança popular seria sacrificada. Além disso, tal confisco não eliminou a ciranda financeira nem evitou o retorno da inflação.

Enfim, excetuando-se o curto período de bonança do Plano Cruzado durante 86, desde 79 estivemos engolindo o mesmo arroz-com-feijão indigesto da ortodoxia. Todo o sofrimento causado por tal política não evitou que a inflação atingisse, ao final do governo Sarney e às vésperas do Plano Real, níveis da ordem de 5000% anuais.

No Plano Real, apelou-se para as importações, barateadas pelo câmbio favorável e pela redução das alíquotas, cumprindo-se finalmente o ditame da liberalização do comércio exterior. Em seu início, antes das eleições de 94, ocorreu significativo aumento de consumo popular graças a uma oferta de produtos efetivamente ampliada pelos importados. Como se poderia prever, essa estratégia resultou num grave comprometimento do balanço comercial do país e na submissão da indústria brasileira a uma concorrência mais destrutiva do que estimuladora da modernização tecnológica.

Por causa do déficit no balanço

de pagamentos, e particularmente depois da crise do México, o combate à inflação voltou a recorrer crescentemente às medidas recessivas, entre elas os altos juros, a redução dos investimentos públicos, a desindexação dos salários e todo o conjunto de “reformas” da Constituição.

Lições da outra crise

A saída da crise requer, evidentemente, a ruptura do círculo vicioso da ortodoxia. Nesse ponto, a semelhança entre a atual crise e aquela dos anos 20-30 é muito esclarecedora.

Os liberal-conservadores são hoje denominados neoliberais, mas não há nada de novo na miséria que acarretam. Por sua incapacidade de resolver a crise nas décadas de 20 e 30, os governos liberais e conservadores sofreram profundo desgaste eleitoral, dando espaço a correntes políticas muito diversas.

Nos EUA, a crise econômica começou a ser revertida com a ascensão de Franklin Delano Roosevelt, cujo “New Deal” representou o melhor programa social-democrata do Partido Democrata americano. Numa virada significativa em relação à ortodoxia liberal-conservadora, aboliu o padrão-ouro da moeda, praticou o congelamento e o controle de preços, interveio em bancos e indústrias, estabeleceu importantes direitos trabalhistas e efetuou programas de investimentos estatais para recuperação econômica e avanço social. O sucesso da política econômica de Roosevelt foi atestado pelo próprio povo americano, que o reelegeu à presidência por três vezes.

Na França, a experiência do governo de unidade socialistacomunista de Leon Blum, embora curta e cheia de conflitos internos, teve conseqüências duradouras no campo dos direitos trabalhistas e sociais, particularmente na redução da jornada de trabalho, medida imprescindível para combate ao desemprego tecnológico.

Na então URSS, as décadas de 20 e 30 presenciaram aceleradíssimo desenvolvimento econômico, com índices de crescimento que se manteriam

por longo tempo acima dos 10% anuais, demonstrando o enorme potencial da economia planificada. Esses índices se repetiriam nos tempos de paz da década de 40, bem como nas décadas de 50 e 60.

Na Itália e na Alemanha, os governos nazi-fascistas também puderam reverter a crise com fortes programas de investimentos governamentais, principalmente militares, bem como pela concessão de importantes garantias trabalhistas, incluindo a jornada de trabalho de oito horas. A máquina de propaganda do nazi-fascismo incorporou, à sua maneira, as reivindicações socialistas mais populares. Além da eficiente mistificação política, a redução real do desemprego e as concessões sociais deram àqueles regimes um apoio popular importante em seu início.

O Brasil do primeiro governo Getúlio Vargas foi um dos primeiros países a sair da crise mundial. Isso ocorreu em parte graças à política de queima dos estoques de café, que significou o exercício de um quase-monopólio internacional do produto. Posteriormente, houve crescimento da produção para o mercado interno, beneficiado pela concessão de direitos trabalhistas, pela regulamentação da jornada de trabalho e pelo investimento público nas indústrias de base.

Em síntese, a saída da crise geral do sistema capitalista não ocorreu espontaneamente, como se uma lei divina assegurasse sete anos de vacas gordas após sete anos de vacas magras. Os países que conseguiram escapar da primeira grande crise econômica mundial deste século fizeram-no praticando políticas antagônicas ao liberal-conservadorismo, seja à esquerda ou à direita dele, mas que envolveram sempre intervenção do Estado na economia para estimular o crescimento e regulamentar as relações de trabalho.

As saídas da crise pela esquerda, através de políticas socialistas de cunho reformista ou revolucionário, aprimoraram as relações sociais e elevaram o nível e a qualidade de vida das populações. As saídas da crise pela direita, com o nazi-fascimo, ainda

que tenham produzido crescimento a curto prazo, acabaram por levar o mundo à mais violenta guerra de toda a história.

A Segunda Grande Guerra viria a se constituir na fonte definitiva da retomada do crescimento para o conjunto das nações capitalistas. O esforço bélico e, depois, o esforço de reconstrução foram fatores de dinamização da economia, fortemente dependentes da intervenção estatal, que iniciaram o período de crescimento que se prolongaria até a década de 70. O fato de a guerra, com todo o sofrimento e destruição que acarreta, ter este papel de dinamizador da economia capitalista é mais uma cruel contradição desse sistema econômico. O mesmo papel dinamizador do Estado pode ser empregado em tempos de paz, desde que se abandone o liberalconservadorismo.

Conclusão

A intelectualidade da geração que vivenciou os terríveis anos da primeira grande crise econômica do século e da Segunda Guerra Mundial tinha aguda consciência da irracionalidade da política econômica liberal-conservadora e das alternativas possíveis a ela: o velho lema “socialismo ou barbárie” viria a ser amplamente reconhecido, tornando-se, por exemplo, nome de uma revista na qual colaboraram intelectuais como Jean Paul Sartre e outros. Essa consciência foi depois amortecida com a retomada do crescimento capitalista no pósguerra e com a propaganda ideológica na guerra fria. As conquistas sociais e o papel regulador do Estado passaram a ser vistos, por algum tempo, como fatos naturais do capitalismo desenvolvido, escamoteando sua real origem nas lutas populares e no pensamento socialista. O capitalismo em crescimento soube escapar dos limites do liberalconservadorismo e incorporar os “elementos de socialismo” necessários para o enfrentamento do socialismo real.

Mais recentemente, com a nova crise, o liberal-conservadorismo apresentou-se agressivamente

co-mo portador das soluções para a crise através do aumento da eficiência e da produtividade econômicas. As conquistas sociais e a regulação estatal da economia voltaram a ser tomadas como entraves burocráticos ao livre jogo das forças de mercado, devendo ser removidas para permitir o crescimento. Foi nesse momento que surgiu o termo “neoliberalismo”, expressão da renovada confiança das elites no velho liberal-conservadorismo. Nas duas últimas décadas, o liberalconservadorismo obteve enormes vitórias políticas com a derrota do socialismo no Leste europeu e o enfraquecimento do Estado de Bem-Estar social-democrata no Ocidente. Mas em nenhum desses locais essa vitória política significou seu sucesso contra a crise econômica e social. O Leste europeu, onde a vitória política do liberal-conservadorismo foi mais marcante, é possivelmente também o lugar em que este se mostrou mais desastroso social e economicamente. As reformas iniciadas ao tempo da perestróika na ex-URSS, por exemplo, foram motivadas fortemente pela redução das taxas de crescimento econômico naquele país, desde os dois dígitos da década de 50 até o nível de 3,5% ao ano em 88, extremamente modesto para os padrões soviéticos. Mas ao invés de uma reforma do socialismo, optou-se por uma contra-reforma de caráter capitalista e liberalconservador, que provocou inusitada desigualdade social e queda de produção de cerca de 60%, fomentando as enormes crises políticas, sociais e nacionais com que hoje se debatem aquelas nações.

Assim, em todo o mundo, as sucessivas vitórias políticas do liberal-conservadorismo não trouxeram a solução da crise, mas, ao contrário, miséria e desespero, acompanhados pelo crescimento da xenofobia, do racismo e das outras múltiplas formas de alienação. Em contraposição, já se esboçam reações significativas à hegemonia neoliberal, com recuperações e avanços eleitorais de correntes socialistas no Ocidente e no Leste europeu. A

crise dos anos 80-90 nos deixa as mesmas opções que aquela dos anos 20-30.

Portanto, a atual crise capitalista precisa ser respondida com a crítica e o projeto socialistas. Trata-se de uma tarefa complexa, pois a avalanche neoliberal levou os socialistas a uma enorme perplexidade, exemplificada pelo freqüente apelo à busca de uma “nova utopia socialista que incorpore questões emergentes como a globalização e a ecologia”.

Ora, em primeiro lugar, o problema ambiental separa, em termos ideológicos, os que pensam a realidade de um ponto de vista coletivo dos que a enxergam individualisticamente. Em termos sociais, as principais vítimas do desastre ecológico são as populações trabalhadoras, mas os

Os melhores socialistas nos ensinaram que o socialismo jamais poderia ser construído sobre utopias

que usufruem paraísos ecológicos são de outra classe. Em termos políticos, a solução dos problemas ambientais demanda intervenção dos Estados na economia pelo bem público, incluindo uma legislação cheia de “entraves burocráticos ao livre jogo do mercado”. A gravidade e a ampla consciência social em torno da questão ambiental são fatos novos, mas seu campo de batalhas é a velha luta de classes.

Em segundo lugar, a globalização não é, sob nenhum aspecto, uma nova questão. O Brasil, por exemplo, nasceu sob seu signo. Precocemente, especializamo-nos nas técnicas globalizantes, seja descobrindo “nichos” econômicos e tecnológicos de amplos mercados mundiais como o açúcar, o ouro, a borracha ou o café, seja procurando sempre reduzir o “custo Brasil”, como fizemos ao postergar ao máximo a

abolição da escravatura. Em terceiro lugar, os melhores socialistas nos ensinaram que o socialismo jamais poderia ser construído sobre utopias, mas sim como um projeto plausível e desejado por uma ampla força social. Hoje parece ser consensual entre os socialistas que colocar a discussão em termos de um ou outro modelo de socialismo é ingênuo. Mas nem por isso se pode prescindir da explicitação do socialismo em termos concretos.

Sendo assim, é preciso reafirmar os instrumentos imprescindíveis ao socialismo e a qualquer projeto nacional de desenvolvimento e distribuição de renda, como o planejamento econômico, a propriedade estatal sobre as empresas política e economicamente estratégicas, os impostos progressivos, a reforma agrária, a cooperativização dos pequenos produtores, os subsídios de interesse social, o controle de preços, a legislação trabalhista e de seguridade social progressistas, a redução da jornada de trabalho, a educação e a saúde públicas de qualidade, a política externa soberana e, para isso tudo, a participação popular ativa e consciente.

Nenhum desses instrumentos define, por si só, o socialismo, nem é exclusivo dele. Nenhum deles está isento de limitações, em que o liberal-conservadorismo se apoia para criticá-los. Nem se excluem a priori outras medidas eventualmente necessárias. Porém, em seu conjunto, esses instrumentos são os que permitem substituir a subordinação da vida social aos azares de uma economia anárquica pela subordinação da vida econômica a um projeto político e social democraticamente definido.

É preciso, enfim, reafirmar concretamente os instrumentos do socialismo. Ou as massas buscarão suas esperanças em alguma das aberrações antihumanistas disponíveis no mercado ideológico.

José Ricardo Figueiredo é professor da Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP.

A reforma do Estado e a construção da cidadania

Maria Valéria B. Veríssimo

Emanuel Rocha Woiski

Preâmbulo

As rápidas transformações no mundo contemporâneo têm induzido vertiginosas mudanças no modo de produção capitalista, de tal modo que as crises crônicas de acumulação do capital ressurgem com freqüência e intensidade cada vez maiores. Na medida do atual desenvolvimento científico e tecnológico, vem se reduzindo paulatinamente a importância do investimento na produção e, em conseqüência, o capital financeiro passa a assumir um papel cada

vez mais preponderante na economia mundial. Com efeito, está circulando hoje em dia, quase que instantaneamente a nível planetário, uma massa de papéis cujo valor de mercado total ultrapassa várias vezes o trabalho incorporado pelo ser humano, ou seja, papéis que representam recursos puramente especulativos, cuja acumulação potencializa uma crise mundial de proporções catastróficas. Diante da crise, com o objetivo de proteger o núcleo de reprodução do capital, as

elites dominantes têm propalado a necessidade de que as forças do mercado - este uma categoria universal desprovida de história - sejam libertas de suas amarras temporais e espaciais, restrições representadas tanto pela relações capital-trabalho, quanto pela sobrevivência do Estado-nação. Inserido dentro da lógica da racionalidade capitalista e ativo personagem na superação das crises do capital, o Estado sempre ocupou um destacado papel. Modernamente, o Estado tem

sido obrigado a se redefinir em função de uma nova estratégia de expansão do capitalismo, tendo como parâmetros a abertura ao capital externo, sua deslegitimação como provedor das políticas públicas e a desregulamentação de seus ór-gãos e procedimentos, em função de paradigmas tipicamente empresariais, tais como “agilidade”, “eficiência” e “qualidade total” - o neoliberalismo (Silva Jr., 1995).

Sob a égide do liberalismo assim redivivo, coadjuvado pelo mais impressionante aparato ideológico superestrutural jamais concebido na história e “justificado” pela queda dos países do Leste, um projeto predatório de hegemonização está em pleno curso, tal que um crescente aumento da miséria, alienação e exclusão social ocorre lado a lado com uma imensa reconcentração de renda, tudo a-eticamente apoiado pelas “razões do mercado”.

No Brasil, as intenções de implementação do projeto se deixam revelar através das afirmações do atual ministro da Administração e Reforma do Estado. “Reformar o Estado significa superar de vez a crise fiscal, de forma que o país volte a apresentar uma poupança pública que lhe permita estabilizar solidamente os preços e financiar os investimentos. Significa completar a mudança na forma de intervenção do Estado no plano econômico social, através de reformas voltadas para o mercado e justiça social. Reformar o Estado significa, finalmente, rever a estrutura do aparelho estatal e do seu pessoal, a partir de uma crítica não apenas das velhas práticas patrimonialistas ou clientelistas, mas também do modelo burocrático clássico, com o objetivo de tornar seus serviços mais baratos e de melhor qualidade.” (Bresser Pereira, 1995a).

O grande desafio que se interpõe às chamadas forças populares é a perspectiva de recriação da utopia de construção de uma sociedade verdadeiramente socialista, condição necessária para a existência digna de qualquer ser humano. Para contribuir com

essa tarefa, o presente ensaio se propõe a expor brevemente a natureza do Estado capitalista, discutindo as propostas de redefinição do papel do Estado no contexto do imperialismo mundial e do neoliberalismo por este engendrado. Em seguida, à luz daquela conceituação, desvendase a essência da chamada “Reforma do Estado”, proposta pelo MARE. Finalmente, o texto aponta para o resgate do desgastado conceito liberal de cidadania e para um novo significado das políticas públicas, agora de uma perspectiva realmente popular.

Uma reflexão sobre a natureza do estado capitalista

A sociedade capitalista contemporânea tem revelado contradições que reafirmam a compreensão de que o Estado não pode ser considerado simplesmente como uma instituição que paira olimpicamente sobre

O processo de hegeonização no interior do Estado não ocorre sem

contradições entre as próprias elites dominantes

toda a sociedade. Ao contrário, se quisermos apreender sua real natureza, devemos entendê-lo como um campo de conflitos, que se insere e se define pelas relações de classe, sendo, ao mesmo tempo, um fator de coesão e regulamentação do sistema social no qual funciona. Nesse sentido, o Estado seria, simultaneamente, produto e modelador das relações objetivas de classe, carregando em seu interior os conflitos das classes sociais.

O Estado tem primordialmente o papel de organizar e representar as classes dominantes, ou, mais precisamente, de representar e organizar os interesses políticos de longo termo de um bloco no

poder, o qual se compõe, por sua vez, das várias frações da classe burguesa. O Estado só pode desempenhar o papel de organizar e unificar a burguesia e o bloco no poder na medida em que goza de uma relativa autonomia frente àquelas frações e aos seus interesses particulares. Nesse sentido, o Estado capitalista é uma síntese dialética das relações de conflito entre as classes e frações de classes. Portanto, o estabelecimento da política de Estado deve ser considerado como resultado daquelas contradições de classes, inerentes à estrutura do próprio Estado, contradições essas que engendram sua realização concreta - o aparelho do Estado, o qual, por sua vez, dá forma à sua organização e expressão.

Em outras palavras, as relações políticas e ideológicas são realizadas e incorporadas, como práticas materiais, nos aparelhos de Estado. Estes exercem o papel de manter a unidade e a coesão da racionalidade capitalista, avalizando e sancionando a dominação de classes, ao mesmo tempo que impedem sua alteração. A política do Estado é, portanto, estabelecida pela resultante momentânea das contradições entre as frações das classes dominantes e do conflito entre as classes sociais. A aparência monolítica das políticas do Estado, tal como freqüentemente vista pelo conjunto da sociedade, originase do caráter singular de sua organização e representação: “a classe ou fração hegemônica, além de seus interesses econômicos imediatos de momento e de curto prazo, deve assumir o interesse político geral das classes e frações que constituem o bloco no poder e, portanto, seu próprio interesse político a longo prazo. Ela deve `unificar’ a si própria e ao bloco no poder sob sua liderança” (Poulantzas, 1985).

Evidentemente, o processo de hegemonização no interior do Estado não ocorre sem contradições entre as próprias elites dominantes, a tal ponto que seu resultado momentâneo

depende da correlação das forças ou das alianças entre as diversas frações burguesas, seja no plano interno - nacional -, como no plano externo - internacional.

O Estado não tem somente a função de “resolver” os conflitos entre as frações do bloco no poder, mas também entre aquele bloco e as classes dominadas. Em outras palavras, é impossível compreender a organização e a função do Estado sem que se inclua seu papel de mediador do conflito entre as classes dominantes e dominadas, protagonista especialmente voltado à tarefa de dividir e desorganizar as massas subalternizadas. Nesse sentido, este Estado ora apresentase com uma roupagem puramente repressiva e autoritária, ora com feições populistas, ou, então, vê-se obrigado a responder a muitas das demandas das classes dominadas, demandas estas que dependem do desenvolvimento das forças produtivas, ou seja, tanto das crises de acumulação do capital, quanto do grau de organização dos dominados, tudo sob o pano de fundo de uma cada vez mais sofisticada superestrutura ideológica.

O governo, como uma expressão pública e tangível do aparelho do Estado, é um dos instrumentos que resultam dessa correlação de forças, representando, portanto, um aspecto do aparelho de Estado, através do qual o Estado ganha concretude.

Nesse sentido, os diversos governos brasileiros vêm representando, ao longo da história, admiravelmente bem o papel de porta-vozes das classes dominantes, por vezes cooptando as massas ou ignorando-as completamente, na medida dos interesses do capital. De fato, o Estado, no Brasil, tem sempre servido de suporte para a reprodução do capital privado, freqüentemente em nome do desenvolvimento econômico, projetando, sem quaisquer escrúpulos, tal desenvolvimento às custas de uma enorme concentração de renda e de uma ampliação desmedida da miséria.

Para satisfazer aos interesses do capital, o Estado brasileiro, através dos governantes do momento, envolveu-se em um imenso processo de endividamento interno e externo, que acabou por acarretar sua própria inadimplência, tendo como credores da massa falida aqueles mesmos que o expropriaram. Essa crise do Estado brasileiro tem tido como conseqüências, por um lado, uma explosão inflacionária, que por sua vez amplia incrivelmente a escala da concentração de renda, e por outro, uma incapacidade crônica do Estado de financiar e manter os serviços públicos - a crise fiscal do Estado. Tornase importante acrescentar que

O Estado, no Brasil, tem sempre servido de suporte para a reprodução do capital privado

a crise do capitalismo brasileiro assenta-se no âmago de uma crise de maior amplitude vivida pelo capitalismo mundial, o que explica a extensão ao Brasil dos pressupostos neoliberais tão em moda atualmente.

Neoliberalismo e reforma do estado

Na origem do capitalismo, a acumulação do capital exigia a máxima exploração da força de trabalho, representada por salários aviltantes, jornadas de trabalho desumanas e utilização extensiva de mão-de-obra infantil. Ao engendrarem a classe trabalhadora e conseqüentemente a consciência de classe, as contradições do capitalismo despertaram demandas sociais até então adormecidas ou latentes. O ritmo da acumulação do capital permitiu, então, através de políticas provenientes do Estado, que uma fração dos lucros fosse utilizada não apenas para a reprodução da força de trabalho, como também para o atendimento

de parte daquelas demandas sociais. Além disso, as crises sucessivas do capitalismo liberal levaram o Estado a adotar um perfil explícito de agente produtivo, que, através do estabelecimento de determinadas diretrizes político-econômicas e atribuindolhes um caráter “nacional”, isto é, supostamente geral e universal, buscou orientar e otimizar o desenvolvimento das forças produtivas. Tais políticas vieram a ser chamadas de políticas públicas e, no campo social, tiveram como exemplo histórico o Welfare State do pós-guerra na Europa. Diga-se de passagem que, no Brasil, o Estado não teve nem a capacidade, nem a necessidade de financiar sequer o Welfare State, não apenas devido à corrupção endêmica, ao serviço das dívidas e à evasão fiscal - uma vez que as classes dominantes tradicionalmente não pagam impostos -, mas também devido à pequena demanda reivindicatória das classes subalternas.

A atual crise de acumulação capitalista no setor produtivo está sendo gerada por uma superprodução e desvalorização de bens, como fenômeno aparentemente contraditório decorrente principalmente do vertiginoso desenvolvimento científico e tecnológico. Por outro lado, a evolução dos meios de comunicação tem permitido não apenas a transferência quase instantânea de capitais, em sua maioria de caráter especulativo, como a transposição de uma superestrutura ideológica hegemônica entre localidades geográfica, econômica e socialmente distantes, ou seja, observa-se um fenômeno decorrente da hipertrofia do imperialismo - a globalização, que não pode e nem deve ser confundida com integração. Muito ao contrário, à globalização seguemse localmente a desintegração, a divisão, a individualização e a alienação dos seres humanos (Santos, 1994).

Devido à globalização, a simples existência do Estado nacional passa a ser considerada

um grande obstáculo ao capital internacional, pois representa interesses internos freqüentemente protecionistas e antagônicos ao livre fluxo de mercadorias e, principalmente, de capitais. Em vista disso, torna-se imperiosa, sob pena de toda espécie de sanções, a redefinição do papel do Estado. De fato, aqueles organismos mundiais representados no Consenso de Washington empregaram todos os meios a seu alcance para transformar em voz corrente a concepção de que o Estado é um “elefante branco”, enorme e ineficiente, e que o conceito de nação está ultrapassado, ambos impedindo o pleno desenvolvimento das forças produtivas, que seriam fruto das relações auto-regulatórias do mercado, o qual, por sua vez, deve reinar absolutamente soberano: o neoliberalismo.

“A receita foi assimilada pelas classes dominantes latinoamericanas e passou a rechear o discurso e as ações de seus ideólogos e representantes, como sendo algo produzido por eles mesmos em nome de uma suposta modernidade e opondose às idéias retrógradas (segundo

eles) de estatismo e protecionismo. Assim, fechando os olhos para as influências externas da gravíssima crise econômica da América Latina (...) buscariam passar a idéia de que os problemas sociais do Continente tinham raízes unicamente em equivocadas políticas nacionalistas praticadas pelas ditaduras militares.” (Batista, 1994).

Nesse sentido, a tecnoburocracia acadêmica latinoamericana, formada em grande parte na escola de Economia e Administração dos EUA, passa a exercer um importante papel de legitimação das necessidades e aspirações do capitalismo, tal que, ainda que apoiada em frágeis instrumentos teóricos, se apresenta arrogantemente como se fosse a única detentora do saber e dos caminhos para a “salvação nacional”. De fato, o equívoco na Academia pode ser de tais dimensões, que o prof. Bresser Pereira, atual ministro do MARE, publicou um livro em 1977, no qual pretendia demonstrar que os estamentos tecnoburocráticos ocupariam a posição das novas classes dominantes, apenas

devido ao conhecimento especializado que detinham. Não é por mero acaso, portanto, que os pensadores da moda confinam a compreensão dos conflitos da história humana ao gerenciamento empresarial, quando utilizam indiscriminadamente os conceitos de “reengenharia”, “qualidade total”, “relação custo-benefício”, “administração por resultados”, aplicados indiscriminadamente tanto ao botequim da esquina, quanto ao estabelecimento de políticas públicas pelo Estado. Do Estado, não é a sua essência, o seu conteúdo, que devem ser submetidos à crítica e alterações, mas tão-somente a sua forma exterior, a sua aparência, esta cuidadosamente despida de quaisquer conflitos de classes. Como desdobramento dessa redefinição de políticas públicas, ouve-se a constante afirmação de que o Estado deve abandonar suas atividades de agente produtivo para se dedicar apenas às sociais, para cujo financiamento preconizam a necessidade de se privatizar as estatais e se operacionalizar a tese do Estado mínimo. A estratégia se fecha quando o atual governo passa

a convocar entidades da sociedade civil como co-responsáveis pelas agora redefinidas políticas públicas.

A reforma do aparelho de estado brasileiro

O artigo do ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, no Correio Braziliense do dia 11/01/95 é muito revelador dessa nova estratégia política. Para dar uma solução à crise fiscal e de governabilidade do Estado, “...é necessário reduzir o núcleo do próprio aparelho do Estado. Para isso, entretanto, a arma principal não é apenas a da privatização. Esta é fundamental para transferir para o setor privado as atividades produtivas voltadas para o mercado. Há uma segunda arma, que é a do desenvolvimento das organizações públicas não-estatais, das organizações voltadas para o interesse público, que não visam o lucro nem agem exclusivamente segundo os critérios de mercado. No Brasil é comum pensarmos que as organizações ou são estatais ou são privadas. Na verdade, podem também ser públicas, mas não estatais. Estas são especialmente necessárias nas áreas de educação, da saúde, da cultura, das obras sociais e da proteção ao meio ambiente. Não é possível limitar as atividades dessas áreas ao mercado, mas também não faz sentido separá-las totalmente do mercado e colocá-las dentro do Estado. Nos países desenvolvidos, um número crescente de escolas, de hospitais, de museus são organizações públicas nãoestatais. São fundações privadas, que recebem recursos do Estado, mas são autônomas em relação a ele. Que buscam recursos na sociedade, a qual servem. Que se inserem no mercado sem perder ser caráter público” (Bresser Pereira, 1995b).

Para o MARE, a crise fiscal do “Estado” possui raízes na incapacidade de poupança pública e no excesso de gastos, sendo resolvida adequadamente pela estabilização da economia e pelas reformas tributária e fiscal a

serem eventualmente propostas. Já a crise de governabilidade, que tem raízes em formas consideradas ultrapassadas e decadentes de gerenciamento de um quadro excessivamente “inchado” de servidores públicos ineficientes e despreparados, só será ultrapassada mediante a renovação daqueles instrumentos de gerência. Entre eles, contamse a “reengenharia”, isto é, um enxugamento dos quadros, uma flexibilização da admissão

...ao confundir propositadamente Estado com aparelho do Estado, e este com administração pública, a proposta do governo acaba por reduzir as tais reformas

aparentemente a mudanças gerenciais na administração do aparelho do Estado

e da contratação de servidores e uma extensiva utilização da terceirização, e a “administração por resultados”, ao invés das rígidas hierarquização e divisão de tarefas.

Conhecidos os inquestionáveis “fins” a que se destinam as reformas, a tecnoburocracia entende que, para a sua operacionalização, deve dispor dos instrumentos e meios mais adequados. Além disso, ao confundir propositadamente Estado com aparelho do Estado, e este com administração pública, a proposta do governo acaba por reduzir as tais reformas aparentemente a mudanças gerenciais na administração do aparelho do Estado, dividindo-o, dualisticamente, em um núcleo burocrático, voltado para a consecução das “funções exclusivas do Estado”, e em um

setor de serviços sociais e de obras de infra-estrutura, responsável pela definição e implementação das políticas públicas, cabendo a cada parte desse aparelho um tipo de reforma específica.

Assim, “o núcleo burocrático corresponde ao poder legislativo, ao poder judiciário e, no poder executivo, às forças armadas, à polícia, à diplomacia, à arrecadação de impostos, à administração do Tesouro público e à administração do pessoal do Estado. Também fazem parte desse núcleo as atividades definidoras de políticas públicas existentes em todos os ministérios. O núcleo burocrático está voltado para as funções de governo que nele se exercem de forma exclusiva: legislar e tributar, administrar a justiça, garantir a segurança e a ordem interna, defender o país contra o inimigo externo e estabelecer políticas públicas de caráter econômico, social, cultural e do meio ambiente” (Bresser Pereira, 1995c).

Segundo o MARE, a reforma que caberá ao núcleo burocrático do Estado se resume ao aperfeiçoamento, agilização e profissionalização dos seus instrumentos de administração de caráter burocrático, isto é, calcados numa rígida hierarquia e na eficiente tramitação de processos. Aos funcionários do núcleo burocrático do Estado será permitida a manutenção da estabilidade, desde que às custas do seu direito de greve. Deverão servir apenas e tão somente ao governo de plantão, o que termina por redundar numa autêntica reconstituição da vassalagem e da velha administração patrimonial, tão criticada pelo ministro do MARE. Destarte, a fração burguesa no poder passará a dispor da mais azeitada, profissional e subserviente máquina administrativa, inteiramente a serviço de seus interesses e da eficiente manutenção da dominação das classes subalternas. Em nenhum momento se pretende prestar contas do que é público ao público, confundindo-se, sem subterfúgios, os interesses deste

com os interesses do aparelho de Estado, ou mais restritamente, da “esclarecida” tecnoburocracia, sob a qual se escondem os verdadeiros objetivos das elites dominantes (ou de fração delas).

“Já o setor de serviços (e de infra-estrutura) é muito diferente. Cabe-lhe executar as decisões emanadas do governo. Faz parte do Estado, mas não é governo. Suas funções são cuidar da educação, da pesquisa, da saúde pública, da cultura, da seguridade social. São funções que também existem no setor público não-estatal das organizações sem fins lucrativos.” (Bresser Pereira, 1995c).

Recusando-se a ser denominado neoliberal, o ministro propõe que o setor de serviços seja transferido à esfera privada, deixando ao governo apenas a função de empreendedor e regulador das políticas públicas de cunho social, e sua execução a cargo das Organizações Sociais (OS), numa verdadeira construção de um Estado mínimo. Trata-se aqui da suposta transferência para a comunidade da gestão das políticas públicas de cunho social, argumento, em toda a aparência, atraente e irrefutável. Entretanto, como se dará essa transferência? As organizações do setor público não-estatal devem ser necessariamente fundações de direito privado supostamente sem fins lucrativos, especialmente constituídas, que, ao celebrarem com o “Estado”, isto é, com o governo, contratos de gestão - a “moderna” administração “por resultados” -, receberão recursos públicos e subsídios para executar a política, digamos, para a educação, definida pelo governo em vigor. Tais entidades são chamadas Organizações Sociais (OS) e, pela estrutura proposta pelo MARE, seu conselho administrativo deve abrigar um bom número de representantes do governo. Novamente, o público não aparece na proposta de constituição das OS, que devem ser consideradas, na verdade, como empresas a serviço do aparelho de Estado, constituindo-

se em uma mal dissimulada terceirização, tão ao gosto da onda neoliberal. Sintomaticamente, na decepcionante constituição proposta para as OS pelo MARE, não há, de fato, nenhuma novidade em termos de instrumentos de administração, nem ao menos a proposição de qualquer vestígio de um real controle público, o que faz com que a proposta denuncie a si própria como mais um fruto da gestação da tecnoburocracia, ela

Impõe-se o desafio de reconstrução da implementação de políticas públicas que apontem para uma outra perspectiva, mesmo que dentro dos marcos do capitalismo

mesma a serviço das elites.

Além de confundir mais vez o público com os interesses do governo em vigor, isto é, das classes dominantes, o MARE, ao adotar como “consenso” a existência do público não-estatal - a chamada publicização -, mistura as esferas do público e do privado, o que corresponde, em realidade, a um processo de privatização no qual este, altruisticamente, adotaria uma racionalidade oposta ao decantado mercado, ao implementar políticas “sem fins lucrativos”. De fato, podemos imaginar uma empresa como a Unimed, sem qualquer lucro, a executar a política de saúde pública, naturalmente com recursos públicos...

Ao diagnosticar a crise e propor suas soluções, o governo desvenda enfim sua concepção de sociedade, na qual o cidadão é um cliente dos serviços da melhor qualidade prestados pelas Organizações Sociais e fiscalizados pelo aparelho do Estado, em troca dos seus impostos - o cidadão contribuinte. Para os excluídos e miseráveis, filhos do desemprego

estrutural decorrente da aplicação do neoliberalismo, basta então a assistência social e a alienação e assimilação passiva à ordem que a acompanha.

Uma nova perspectiva para as políticas públicas

Impõe-se o desafio de reconstrução da implementação de políticas públicas que apontem para uma outra perspectiva, mesmo que dentro dos marcos do capitalismo. O caminho vislumbrado é o de resgatar o conceito de público que se fundamenta na acessibilidade, eficiência e transparência.

a) O conceito de público do ponto de vista da acessibilidade:

Na perspectiva neoliberal, está ligado à disponibilidade do serviço a quem pode pagar por ele, a cargo da parceria com a iniciativa privada, e à assistência social, para aqueles que não podem pagá-lo, esta a cargo da parceria com entidades não governamentais sem fins lucrativos.

Na perspectiva popular, significa democratizar e permitir o uso efetivo do serviço pela população de forma equânime e, assim, repensar o princípio de igualdade como um dos critérios fundamentais na construção de qualquer sociedade verdadeiramente livre. Igualdade, não como uniformidade, conforme a definição do neoliberalismo, mas como equalização de possibilidades reais de cada cidadão de viver uma vida plena, segundo o padrão que escolher, sem carências ou desvantagens devido aos privilégios de outros. Começando por chances iguais de saúde, de educação, de vida e de trabalho (Anderson, 1994).

Em cada uma dessas áreas, não é possível que a lógica de mercado, que impera no Estado neoliberal, possa colocar à disposição do conjunto da sociedade tais bens. É preciso defender e alargar as redes de proteção social, confiando ao Estado a extração dos recursos necessários para financiar tais serviços. Deve-se, contudo, controlá-lo.

b) O conceito de público do

ponto de vista da eficiência:

Na perspectiva neoliberal, está ligado a uma pretensa relação custo-benefício do serviço prestado, numa lógica que afirma que se deve pagar mais caro pelo que é melhor, e que pressupõe, portanto, a existência de um serviço de excelência em contraposição aos serviços comuns.

Numa perspectiva popular, significa a garantia de que os recursos disponíveis estão sendo empregados para o desenvolvimento de serviços, visando sua qualidade e a maximização da sua utilidade pública.

c) O conceito de público do ponto de vista da transparência:

Na perspectiva neoliberal, é a prestação de contas, a qual o Estado é obrigado, dos recursos utilizados em suas políticas públicas, cuja definição estaria a cargo de tecnocratas bem remunerados, pós-graduados, que sabem melhor do que ninguém o que é bom para a população - e que custa pouco.

Na perspectiva popular, está vinculado à participação da população, através de conselhos comunitários, na definição de prioridades, no acompanhamento e na avaliação. Deveria ser sempre possível conhecer-se o que se fez, quem foi o beneficiado e como se desenvolveram todas as etapas de um processo, o que permitiria readequações em sua trajetória. O ponto principal da transparência seria, então, a participação da população em todas as etapas, garantindo o controle social do bem público, e assim tornando público para democratizar.

Conclusão

Do ponto de vista da perspectiva popular, políticas públicas significam, portanto, serviços públicos prestados pelo Estado com acessibilidade, eficiência e transparência a toda a população. Para isso, tornam-se necessárias, ainda dentro dos limites do sistema capitalista, reformas que permitam que tais serviços sejam financiados

com parte dos lucros do capital.

A ocorrência disso depende não apenas da capacidade de resistência e de luta do movimento social organizado, mas também da organização das massas excluídas, numa ação que aponte para a construção de uma sociedade na perspectiva anticapitalista. O conceito de cidadania encontra-se nesse momento vulgarizado. Tudo é entendido como cidadania, porém, o que permanece é a hierarquização social, sustentada, ainda, pela má

...políticas públicas significam, portanto, serviços públicos prestados pelo Estado com acessibilidade eficiência e ranparência a toda a população.

distribuição dos bens materiais e culturais, eternizando assim, a visão burguesa, restritiva e discriminatória. No jogo ideológico, a universalização de uma cidadania abstrata, a da burguesia, funciona como elemento de regulação/ controle do conflito. Funciona como neutralização.

É importante salientar que a construção da cidadania realizase no embate cotidiano que as classes sociais, em suas formas organizativas, fazem em defesa de seus direitos. Esses direitos devem ser entendidos como ganhos efetivos que as classes populares conquistam nesse processo de luta. Devem estabelecer o avanço na direção de modificar as relações sociais e produtivas. Esse tem sido, historicamente, o sentido imprimido pelas classes populares, que por outro lado têm na busca constante dessa cidadania uma das formas de avançar para outro projeto de sociedade. Além disso, o mais importante é considerar

que o permanente reivindicar mobilizador das classes sociais constitui o processo construtor de sua consciência para implementar sua cidadania.

Nesse processo, um dos espaços políticos privilegiados dessa luta, mas não o único, são os aparelhos do Estado. A dinâmica dos conflitos que ocorrem em seu interior, aliada à organização dos movimentos sociais, pode/deve imprimir ao conjunto das políticas públicas o resgate do seu caráter essencialmente público. Nesse sentido, o Estado deve ter no seu interior o processo reivindicatório permanente das classes dominadas.

Bibliografia

Anderson, Perry. In Democracia 107, outubro/novembro 94, UERJ, Rio de Janeiro, 1994.

Batista, Paulo Nogueira. O consenso de Washington: A visão neoliberal dos problemas latino-americano. Caderno Dívida Externa n° 6. São Paulo, PEDEX, nov. 1994, 2ª ed.

Bresser Pereira, Luiz Carlos. A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira, mimeo, 1995 (a).

______________. Artigo no jornal Correio Braziliense, Brasília, 11 de janeiro de 1995 (b).

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Martins, Heloisa de Souza e Ramalho, José Ricardo (org.). Tercerização, diversidade e negociação no mundo do trabalho. São Paulo, Hucitec/Cedi-Nets, 1994. Poulantzas, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro, Graal, 1985. Santos, Milton. Técnica Espaço Tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo, Hucitec, 1994. Silva Jr., Celestino Alves da. A ideologia da incompetência do outro e outras ideologias de conveniência na relação neoli-beral e Educação. I Simpósio Científico do Campus de Marília, UNESP, mimeo, 1995.

Maria Valéria B. Veríssimo é professora assistente do depto. de Sociologia e Antropologia da UNESP - Campus de Marília e vicepresidente da regional São Paulo da Andes-SN. e Emanuel R. Woiski é professor assistente-doutor do depto. de engenharia mecânica da UNESPCampus de Ilha Solteira.

Corporação universitária: ofício de mestres e estudantes

Ao refletirmos, neste declive do século XX, sobre o lugar social da universidade em suas múltiplas vertentes, convém volver os olhos para trás e identificar, no percurso sinuoso da história, algumas das inflexões que, nessa longa curvatura, demarcaram aspectos de nossa contemporaneidade acadêmica.

Ainda em plena sociedade feudal, o século XII presenciou o renascimento urbano e comercial, acompanhado da emergência das novas camadas da burguesia. A reurbanização conduz ao surgimento de escolas municipais, custeadas parcialmente pelos estudantes. Nesse contexto surgem então aqueles que, tomando a “escola por oficina”, tornar-se-ão, no parecer de Ruy Nunes, “artesãos do espírito”: os intelectuais. Tendo por ofício pensar e divulgar o conhecimento produzido, esses novos sujeitos sociais não se confundem com o clero, embora, na grande maioria das vezes,

tenham saído de suas fileiras. Os especialistas caracterizam a origem da universidade no século XIII, em diferentes países da Europa, como um movimento tendente à secularização. Agregando mestres e estudantes provenientes das mais variadas regiões geográficas, a instituição é nomeada pela fórmula de tratamento “universitas vostra”, que, no caso, corresponderia ao reconhecimento, perante candidatos a alunos e professores de várias nacionalidades, de que a instituição é de “todos vós”. Jacques Le Goff afirma que as universidades nascem no século XIII, por ser esse o século das corporações. E dessa maneira - prossegue o autor - ,”nas cidades onde se formam, as universidades, pelo número e qualidade dos seus membros, manifestam uma força que inquieta os outros poderes. É na luta, ora contra os poderes eclesiásticos, ora contra os poderes laicos, que elas conseguem conquistar a sua autonomia” (J. Le Goff, Os intelectuais na Idade Média, p. 74).

Como assinala Ruy Nunes, na Universidade de Paris, gestada pela tradição das escolas de teologia e dialética do século XII, “concentravam-se estudantes provenientes de todos os recantos da Europa e foi dum conflito entre estudantes (...) e os comerciantes que resultou o primeiro privilégio real obtido pela corporação de mestres e estudantes e esse ato assinalou a constituição inicial da Universidade de Paris” (Ruy Nunes, História da educação na Idade Média, p. 216).

A consolidação da autonomia, mediante a qual, desde a sua fundação, em 1212, caracterizouse a Universidade de Paris, remonta portanto às lutas freqüentes no referido período entre autoridade política e religiosa, por meio das quais a universidade obtinha quer o apoio do rei, quer o apoio do papa. O espírito associativo intrínseco a tal corporação de mestres e estudantes convertia a instituição em verdadeiro centro de estudo, no qual o saudável sopro do debate,

da discussão, da crítica, fazia daquele universo acadêmico um foco irradiador de cultura, de idéias, e até de uma nova sociabilidade que então despontava. Partilhando o conhecimento, professores e alunos referenciavam-se, a partir de tal espírito associativo, perante novos códigos, cujas leis eram autonomamente fixadas, nesse colegiado interior à corporação universitária.

A Universidade de Bolonha, por sua vez, teve origem basicamente em uma corporação de estudantes. Tão antiga quanto a instituição parisiense, caracterizou-se por estar sob controle de reitores egressos das fileiras do corpo estudantil, prática que posteriormente viria a ser partilhada por outras universidades italianas. Os professores de Bolonha deveriam prestar juramento ao reitor da corporação de alunos, reconhecido como chefe da universidade, e com ele estabelecer seu contrato acadêmico.

No final do século XV, o continente europeu contava com setenta e cinco universidades. Assim como nas corporações de ofícios, elas se organizavam por graus sucessivos, hierarquizados pelo mérito intelectual: bacharel, licenciado e doutor. Dos exames que conduziam de um nível para o seguinte, destacava-se o de doutoramento, que consistia numa argüição feita por um júri formado por quatro mestres, seguida de conferência que correspondia à “lição inaugural” do doutor, permitindo-lhe assim o recebimento das insígnias correspondentes ao título obtido. O cerimonial supunha, desde então, instâncias ritualísticas que singularizariam essa distinção conferida ao prestígio intelectual. Ao contrário do que possa parecer numa leitura mais apressada do tema, os ritos de passagem eram plenos de significado acadêmico, posto que havia ali vida, disputa, debates; enfim, o diálogo, na atmosfera da época e nos quadros mentais historicamente possíveis com o conhecimento produzido. Vemos isso através da própria descrição de Le Goff: “Aprovado no exame, o candidato tornava-se

licenciado, mas não tomava o título de doutor e não podia na prática ensinar magistralmente senão após o exame público. Conduzido com pompa à catedral, o licenciado fazia nesse dia um discurso e lia uma tese sobre um assunto de Direito, que defendia em seguida contra os estudantes que o atacavam, representando assim, pela primeira vez, o papel de mestre numa disputa universitária. O arcediago concedia-lhe então, solenemente, a licença para ensinar e remetiamlhe as insígnias de sua função: uma cadeira, um livro aberto, um anel de ouro e gorro ou boina” (Cf. Le Goff, Os intelectuais na Idade

...o

grande tema da universidade medieval era exatamente essa proeminência dada aos debates travados a propósito

das

grandes questões intelectuais

da

época.

Média, p. 87).

É verdade que temos nessa imposição de insígnias o primeiro sinal, talvez, do processo de aristocratização da vida universitária, ocorrido a partir da Renascença, quando os intelectuais, de uma certa forma, assumiriam as feições mais clássicas de uma nobreza togada. Seja como for, o grande tema da universidade medieval era exatamente essa proeminência dada aos debates travados a propósito das grandes questões intelectuais da época. Segundo Jacques Verger, a aula (lectio) consistia na exposição e interpretação das obras de autores fundamentais em cada disciplina: as “autoridades”. Ao estudo dos escritos desses autores seguir-seia o aprofundamento no tema em questão, mediante a realização dos debates, cujo fito seria o de apresentar aos estudantes a

oportunidade de se colocarem a par do estado atual do conhecimento nas diferentes áreas de estudo. Acerca do tema, argumenta Verger que “os mais freqüentes eram os debates ordinários: o mestre escolhia seu tema (quaestio), presidia a sessão e encarregava um de seus bacharéis de apresentar a questão e de responder às objeções dos discípulos, pronto para ajudá-lo ou retomá-lo em caso de necessidade; o público podia compreender, além dos estudantes e dos bacharéis de aula do mestre, estranhos vindos de outras classes. No dia seguinte ao do debate, o mestre `determinava’, isto é, apresentava a síntese da discussão e expunha sua tese pessoal. (...) Esse rapidíssimo resumo mostra que o debate era o exercício fundamental da pedagogia escolástica. Ele ilustra seu aspecto criador. Evidentemente, nesses debates, todos os argumentos deviam apoiar-se em referências textuais que as aulas haviam ensinado a dominar. Mas o tema - quaestio filosófica ou teológica, casus jurídico - era um verdadeiro problema; o afrontamento dialético dos argumentos pró e contra permitia abordar todos os aspectos e a tese apresentada na determinatio podia ser a expressão de um pensamento original” (Jacques Verger, As universidades na Idade Média, pp. 57-58). Pelo exposto, verificamos o que talvez haja de mais intrigante nessa remota origem da acepção de universidade: a ausência de fronteiras que caracteriza a busca do saber traz a possibilidade de avanço desse conhecimento, não apenas no momento da investigação solitária, da pesquisa de gabinete, mas fundamentalmente na partilha desse saber acumulado. O momento de aula como revelação de teses inéditas, obtidas em função do processo de diálogo dos estudantes com os textos clássicos, mapeia a existência, portanto, de perguntas que eram feitas às obras e aos temas, cuja interpretação seria a mola propulsora do estudo nos diferentes centros universitários, tendo em vista, inclusive, a tradição e a vocação de cada um. Joaquim

Veríssimo Serrão destaca a esse respeito a identidade das pioneiras: “Se a Universidade parisiense se impôs pelo labor filosófico e teológico, foi em Itália que a ciência do Direito se elevou ao mais alto nível com o ensino ministrado em Bolonha. Uma forte tradição escolar existia nessa terra (...), que era um excelente cruzamento de estradas no corpo da Itália. Foi em Bolonha que a ação conjunta da Escola catedralícia, do ensino dos mosteiros e dos cursos municipais levou à formação de uma universidade que foi marcada pela forte sobrevivência dos Direitos romano e canônico”. (J.V. Serrão, História das universidades, p. 28).

A “primeira geração das universidades medievais”, na expressão de Jacques Verger, surge no Ocidente antes de 1250, obedecendo, como destaca ainda o mesmo autor, a três estilos paralelos:

1. Universidades espontâneas: Tendo Bolonha e Paris como exemplos típicos, são aquelas que surgem, de fato, autônomas perante os poderes régio e papal. São organizações de ensino estruturadas de modo corporativo, alheias às injunções e determinações de instâncias locais, centrais ou espirituais. Reconhecidas por reis e papas, tais instituições não se prendiam à lógica da cidade, recebendo, muitas vezes por causa disso, a hostilidade da população citadina.

2. Universidades nascidas por migração: Eram aquelas que surgiam como resultado do fracionamento das anteriores.

Na Inglaterra, a Universidade de Cambridge (datada de 1318) surge como secessão da Universidade de Oxford (1208). Na Itália, Pádua nasce no ano de 1222, adotando até os estatutos da Universidade de Bolonha, de onde haviam migrado seus doutores e estudantes.

3. Universidades criadas: para Jacques Verger, este terceiro modelo revela uma atitude já bastante diferenciada das anteriores, vindo a sobressair-se fundamentalmente a partir da crise do século XIV. Isso significaria, portanto, que “papas e soberanos

não se contentam mais em tolerar ou encorajar o desenvolvimento espontâneo de universidades nascidas antes de tudo do desenvolvimento intelectual do século XII, mas que empreendem eles mesmos a criação das universidades, tendo tomado consciência do papel que elas podiam desempenhar ao colocar à disposição da Igreja ou do Estado um pessoal intelectualmente qualificado. Significava reconhecer na formação universitária, além de seu valor cultural e de seu prestígio, uma utilidade prática e um alcance político”. (Jacques

Esse processo de cooptação dos intelectuais ganha força na Renascença, efetuada mediante o coroamento do processo de aristocratização instiucional da própria vida universitária.

Verger, As universidades na Idade Média, p. 43). Surgem assim as universidades de Nápoles (1224), Toulouse (1229) e Salamanca (1218). Ocorre que mesmo essas universidades, em sua maioria, acabaram por adotar estatuto inspirado no modelo bolonhês, o que lhes assegurou uma autonomia interna bastante considerável.

É assim que a nova instituição abre caminho, ainda no século XIII, para um novo modelo de pensador e de mestre. Imersos na tentativa de explicar a fé pela razão, os escolásticos elegem a teologia e alguns problemas lógicos de fundamentação do conhecimento e suas implicações teológicas como as grandes questões a serem intelectualmente equacionadas. Formados no espírito da argumentação e contra-argumentação dialéticas estruturadas segundo os princípios

da lógica clássica, mestres e estudantes fazem do exercício do debate não apenas um caminho para a determinação do conhecimento verdadeiro, mas também uma concepção de universidade. Se o princípio da autoridade, enquanto princípio lógico, pode fundamentar legitimamente a argumentação, mesmo para Aristóteles (De L’Interprétation, 17b a 18a 10), toda proposição é, por definição, passível de ser refutada. Se a estrutura silogística da argumentação aristotélica permite a produção de silogismos apodícticos ou necessariamente verdadeiros, os limites entre esses silogismos e as falácias acabam tornando-se nebulosos, na medida em que, como resultado do exercício dialético, começa a aparecer a problemática gerada pelo conceito aristotélico de verdade como adequatio, da verdade como a representação discursiva que exprime a essência dos objetos e fenômenos.

A liberdade inerente ao debate dialético e as argumentações que resultam desse debate constróem o espírito de autonomia universitária na Idade Média. O molde do intelectual medieval é forjado na tradição lógica que supõe a produção do conhecimento como resultado da livre disputa de idéias, vencendo aquele, mestre ou estudante, cuja argumentação esteja mais bem estruturada e dê conta de responder às questões levantadas.

É evidente que havia pressões sobre os universitários, no sentido de demarcá-los como pensadores a serviço do poder, quer do Estado, quer da Igreja. Esse processo de cooptação dos intelectuais ganha força na Renascença, quando, de fato, há uma alteração substancial no território acadêmico, efetuada mediante o coroamento do processo de aristocratização institucional da própria vida universitária. Desse humanismo emergente, ainda entre os séculos XV e XVI, veremos surgir o progressivo controle do Estado sobre a formação de seus futuros quadros profissionais e funcionários administrativos. A universidade, desde então, adestra-

se paulatinamente à formação do Estado moderno. O universitário optaria ali por uma radical conversão: “No interior da cidade comercial, o trabalho acadêmico é ofício negotia scholaria. E isso exige meios econômicos para manter a vida e os estudos (livros, moradias, mestres, etc). Recusando o trabalho manual como fonte de manutenção própria ou coletiva, os acadêmicos enfrentaram diretamente o dilema espesso dos limites materiais (e não só religiosos ou políticos) à sua liberdade de pensamento. Entre a dignidade, ideal laico e pagão subsumido no título de filósofo (...) e a subsistência pecuniária, foi preciso encontrar uma saída. (...) O conflito entre a livre dignitas e a sustentação sócio-econômica resolveu-se pela adesão à segunda alternativa” (Roberto Romano, Lux in tenebris..., p. 67).

Uma vez que, por si, o título acadêmico lhe conferia privilégios de nobreza - em uma suposta equiparação entre os méritos adquiridos pela ciência e os da cavalaria -, o intelectual incorpora toda a simbologia contida em seus emblemas materiais de prestígio (toga, capelo, borla, anel), passando a valer-se do capital simbólico de seu ofício como exercício de poder. Ocorre pois o divórcio entre teoria e prática, entre o mundo da universidade e o universo que o rodeia. Desejando-se aristocrata, imerso em seu orgulhoso trabalho, o humanista abandona aquela que constituía, sem dúvida, a prioridade do intelectual medieval: a tarefa do magistério, do diálogo com os estudantes, na irradiação do conhecimento produzido. Além disso, pelo fato de, a partir do século XV, as universidades cobrarem pagamentos mais caros dos estudantes, ocorreu um declínio dos alunos de origem menos favorecida economicamente. A elitização torna-se, com isso, notória, até pelo processo seletivo que passará a haver desde então. É assim que Le Goff conclui essa história: “Nada mais impressionante que o contraste entre as imagens que representam a trabalhar o intelectual da Idade Média e o humanista. Um é professor,

surpreendido a ensinar, rodeado de alunos, cercado pelos bancos, onde se comprime o auditório. O outro é um erudito solitário, no seu tranqüilo gabinete, à vontade no meio do quarto desafogado e opulento, onde se movem livremente os seus pensamentos. Aqui é o tumulto das escolas, a poeira das salas, a indiferença pela decoração do trabalho coletivo. Ali tudo é ordem e beleza, luxo, calma e voluptuosidade” (Le Goff, Os intelectuais na Idade Média, p. 175).

Essa história evidentemente prosseguirá durante quase

Como efetiva um projeto de autonomia se recair no descolamento da universidade em relação ao universo social e político que lhe dá existenia?

cinco séculos para chegar até nós, neste limiar de século XXI. Porém guardemos este princípio e questionemo-nos em nossa atualidade à luz de alguns temas geradores que estavam desde então contidos na própria gênese da universidade. Com o perdão do possível anacronismo, mas desafiando o tempo nessa longa duração, a vida universitária revelanos algo de bastante profundo no que toca às persistências de padrões e comportamentos arcaicos, em todos os sentidos. Há que se proceder a algumas indagações, tendo em vista apreender as aproximações, até para poder perceber as distâncias. Para sermos modernos, precisamos aprender a lidar com o velho: a autonomia universitária é antiga; a corporação entre estudantes e professores também; a tensão entre os interesses imediatos da cidade e a vida universitária está na origem, até porque, por onde

anda o estudante tendencialmente circulam novos livros e novas idéias. A demarcação social da universidade (especialmente da universidade pública) hoje depende em grande parte de sua capacidade institucional de atender às grandes ques-tões intelectuais colocadas por uma época de absoluta crise de paradigmas, na qual a dificuldade de prospecção de utopias viáveis engendra até certo ponto perplexidade e inoperância quanto à proposição de projetos. O que dizemos nós, universitários do final do século XX? Como explicitamos e discorremos sobre as questões intelectuais e sociais postas por nossa contemporaneidade? Como efetivar um projeto de autonomia sem recair no descolamento da universidade em relação ao universo social e político que lhe dá existência? O que temos feito - nós, corporação de estudantes e professores -, além de reivindicar salário e moradia? Como retribuímos o custo social que representamos? Esse olhar para trás no tempo poderá minimamente conduzir à curiosidade e à intriga para perscrutar aqueles que de fato podem se constituir em velhos desafios intelectuais e políticos que a história se atreveu a apresentar ao universo da academia: “a todos vós”... a todos nós!

Bibliografia

Aristóteles. De L’Iterprétation. Paris, J. Vrin, 1946.

Le Goff, Jacques. Os intelectuais na Idade Média. Lisboa, Estudios Cor, 1973. Serrão, Joaquim Veríssimo. História das universidades. Porto, Lello e Irmão, 1983.

Nunes, Rui A. da Costa. História da educação na Idade Média. São Paulo, EPU/Edusp, 1979

Verger, Jacques. As universidades na Idade Média. São Paulo, UNESP, 1990. Romano, Roberto. Universidades, estatuto e constituição política. Lux in tenebris: meditações sobre filosofia e cultura. São Paulo, Cortez, 1987.

Carlota Boto e Mariana Broens Stange são professoras da área de História e Filosofia da Educação do Departamento de Ciências da Educação, Faculdade de Ciências e Letras, UNESP, Campus de Araraquara.

Ignez Navarro de Moraes

Adeus ao trabalho?

Ensaio

sobre as metamorfoses e

a centralidade do mundo do trabalho

De Ricardo Antunes.

Aeditora Cortez, em coedição com a editora da UNICAMP, está publicando o mais recente livro de Ricardo Antunes, Adeus ao trabalho?, que constitui parte do texto apresentado pelo autor como tese de livre-docência em Sociologia do Trabalho ao Departamento de Sociologia do IFCH da UNICAMP, em 1994. Conhecedor profundo e adepto do pensamento lukácsianosobretudo o do “velho Lukács” da Ontologia do ser social - , Antunes tem se dedicado ao estudo do sindicalismo, resgatando contribuições marxianas fundamentais ao inserir-se no debate contemporâneo sobre a problemática do trabalho e das classes trabalhadoras no contexto da chamada “Terceira Revolução Industrial”.

Adeus ao trabalho?, réplica clara a Adeus ao proletariado, de André

Gorz, com quem o autor polemiza, é também um primeiro resultado do projeto de pesquisa “Para onde vai o mundo do trabalho?”, que ele desenvolve com apoio do CNPq, buscando “apreender a forma de ser da classe trabalhadora na sociedade contemporânea”.

Ensaio de “caráter necessariamente preliminar”, o texto tem como foco a crise da sociedade do trabalho. Antunes formula indagações cruciais sobre os atuais vaticínios de desaparecimento da “classe-quevive-do-trabalho”, as influências da reestruturação produtiva (e da queda do Leste) na subjetividade dos trabalhadores e da sua ação sindical e os questionamentos teóricos decorrentes do estatuto de centralidade da categoria analítica do trabalho. Seu objetivo é oferecer algumas indicações que apontam no sentido não só da (re)afirmação da centralidade

do mundo do trabalho, mas da possibilidade histórica de que este continue sendo o “elemento estruturante de uma nova forma de sociabilidade humana”, na perspectiva da superação do capitalismo. O corpo do livro, composto de quatro capítulos, representa um todo articulado em que o leitor é introduzido nessa problemática e convidado a refletir sobre as indagações e indicações centrais do autor. Em “Fordismo, toyotismo e acumulação flexível”, Antunes aborda as transformações ocorridas nos anos 80 no processo produtivo e na ação sindical, resgatando as contribuições teóricas mais significativas para o debate atual sobre este tema. Teses centrais de autores como Sabel e Piore, Simon Clarke, Anna Pollert, Franz Annunziato, Fergus Murray, David Harvey, Benjamin Coriat e Thomas Gounet são confrontadas e criticamente analisadas.

Através dessas análises, o autor vai explicitando seus pontos de vista, advertindo para os riscos de uma crescente disseminação do modelo toyotista, que atinge inclusive o Welfare State: ao invés da social-democratização do toyotismo, ter-se-ia uma “toyotização descaracterizadora e desorganizadora da socialdemocracia” (p. 32). A substituição (entre aspas) do fordismo pelo toyotismo não pode ser vista, para ele, como um modo novo de organização social, liberto das malhas do “sistema produtor de mercadorias”, e nem mesmo como algo mais avançado, comparativamente ao capitalismo da era fordista e taylorista. Isto porque o estranhamento do trabalho permanece vivo, marcante e revelador da “desidentidade entre indivíduo e gênero humano”, identificada por Marx desde os Manuscritos, ainda que assumindo formas singulares no toyotismo, em que se verifica um “envolvimento cooptado” dos trabalhadores, sob a “aparência da eliminação efetiva do fosso existente entre elaboração e execução no processo de trabalho”. As conseqüências têm sido nefastas para a ação sindical: “os sindicatos operaram um intenso caminho de institucionalização e de crescente distanciamento dos movimentos autônomos de classe. Distanciam-se da ação desenvolvida pelo sindicalismo classista e pelos movimentos sociais anticapitalistas, que visavam o controle social da produção, ação esta tão intensa em décadas anteriores, e subordinamse à participação dentro da ordem. Tramam seus movimentos dentro dos valores fornecidos pela sociabilidade do mercado e do capital” (p. 35).

Essas indicações encaminham ao exame das “Metamorfoses no mundo do trabalho” e de suas repercussões diretas no movimento dos trabalhadores, na sua consciência de classe. Partindo de um quadro impressionante de desemprego estrutural, Antunes trabalha os elementos que considera mais marcantes em suas

implicações e desdobramentos contraditórios: a “desproletarização relativa do trabalho industrial”, com a conseqüente redução da classe operária estrito senso; a “subproletarização” presente no trabalho precário (parcial, temporário, subcontratado, ligado à economia informal); o peso e o significado da incorporação do trabalho feminino nessa economia e o “intenso processo de assalariamento dos setores médios”. Essas metamorfoses configuram, para o autor, uma “alteração qualitativa na forma de ser do trabalho”, impulsionadora de um processo simultâneo de qualificação e desqualificação dos trabalhadores. Processo que ele analisa criticamente, dialogando/polemizando com teóricos como André Gorz, Claus Offe e Robert Kurz, para concluir que não é possível identificar uma “tendência generalizante e uníssona” no mundo do trabalho contemporâneo. Ao contrário, há “uma processualidade contraditória e multiforme”. A complexificação, heterogeneização e fragmentação crescentes da “classe-que-vive-dotrabalho” estão em plena sintonia com a lógica destrutiva e com a taxa de uso decrescente de bens e serviços do modo de produção capitalista. Conseqüentemente, “o operariado (não) desaparecerá tão rapidamente e, o que é fundamental, não é possível perspectivar, nem mesmo num universo distante, nenhuma eliminação da classeque-vive-do-trabalho” (p.54).

Indicando a permanência do peso e da centralidade das classes trabalhadoras, em suas multiformas contraditórias, no capitalismo vigente, Antunes nos leva em seguida a refletir sobre as “Dimensões da crise contemporânea do sindicalismo”. Crise sem precedentes, que atingiu, nos anos 80, principalmente o sindicalismo de países de capitalismo avançado e que, na década atual, começou também a repercutir nos países do Terceiro Mundo, sobretudo aqueles de industrialização significativa, como o México e o Brasil. Seus contornos seriam dados pela

diminuição (não uniforme) das taxas de sindicalização, pelo enorme fosso existente entre os trabalhadores estáveis e os precários, pela “intensificação da tendência neocorporativa, que procura preservar os interesses do operariado estável, vinculado aos sindicatos” (p. 64) e pela redução relativa da eficácia e prática de greves, devido à fragmentação e heterogeneização crescentes dos trabalhadores. Ela se confrontaria, também, com as seguintes tendências contemporâneas: a crescente individualização das relações de trabalho; a busca da máxima desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho; o esgotamento dos modelos sindicais vigentes nos países avançados e a opção pelo “sindicalismo de participação”, além da burocratização e institucionalização das entidades sindicais, tendências essas agravadas pelo clima de “adversidade e hostilidade contra a esquerda, contra o sindicalismo combativo e os movimentos sociais de inspiração socialista” (p.67). Neste contexto, os desafios cruciais para o sindicalismo estariam postos exatamente na sua capacidade (ou não) de reverter esse quadro e de efetivamente estruturar um sindicalismo horizontalizado. Ao sindicalismo combativo de países industrializados e intermediários da América Latina, o desafio central estaria, sobretudo, na sua capacidade de “obstar a generalização dessa crise sindical que já os atinge” e de “participar e auxiliar na elaboração de um modelo econômico alternativo, com claros traços anticapitalistas” (pp. 69-70).

As análises e indicações do autor ganham densidade e se tornam definitivamente instigantes no capítulo 4, “Qual a crise da sociedade do trabalho?”, onde são apresentadas e desenvolvidas, num aporte marxiano/lukácsiano sólido que também recorre a contribuições de Kurz, as seguintes teses: 1) as tendências em curso “não permitem concluir pela perda da centralidade (do trabalho)

no universo de uma sociedade produtora de mercadorias” (p. 75); 2) é inadmissível, portanto, conceber a extinção do trabalho social: “se é possível visualizar a eliminação do trabalho abstrato - ação esta naturalmente articulada com o fim da sociedade produtora de mercadorias -, é algo ontologicamente distinto supor ou conceber o fim do trabalho como atividade útil, como atividade vital, como elemento fundante, protoforma de uma atividade humana” (p.82); 3) a heterogeneização, complexificação e fragmentação das classes trabalhadoras não inviabilizam “as possibilidades de uma efetiva emancipação humana (que) ainda podem encontrar concretude e viabilidade social a partir das revoltas e rebeliões que se originam centralmente no mundo do trabalho; um processo de emancipação simultaneamente do trabalho e pelo trabalho. Esta não exclui nem suprime outras formas de rebeldia e contestação. Mas, vivendo numa sociedade que produz mercadorias, valores de troca, as revoltas do trabalho têm estatuto de centralidade” (p. 86); 4) essa configuração atual da classeque-vive-do-trabalho não coloca como horizonte a sua extinção: “ao contrário de um adeus ao trabalho ou à classe trabalhadora, a discussão (...) pertinente é aquela que reconhece, de um lado, a possibilidade da emancipação do e pelo trabalho, como ponto de partida decisivo para a busca da omnilateralidade humana (e), de outro, (...) o desafio enorme (de construir) (...) uma ação

conjunta destes segmentos sociais enquanto classe; (...) um desafio de muito maior envergadura do que aquele imaginado pela esquerda socialista.” (pp. 88-89); 5) o capitalismo, nas diversas variantes contemporâneas analisadas, “não foi capaz de eliminar as múltiplas formas e manifestações do estranhamento, mas, em muitos casos, deu-se inclusive um processo de intensificação e maior interiorização, na medida em que minimizou a dimensão mais explicitamente despótica, intrínseca ao fordismo, em benefício do ‘envolvimento manipulatório’”. Dada a dimensão exclusivamente histórico-social do fenômeno, as metamorfoses atuais do processo de trabalho capitalista “não eliminaram os condicionantes básicos desse fenômeno social, o que faz com que as ações desencadeadas no mundo do trabalho, contra as diversas manifestações do estranhamento, tenham ainda enorme relevância no universo da sociabilidade contemporânea”. (pp. 92-93).

Nos limites de um ensaio preliminar (salientados pelo autor) e de uma análise fortemente centrada, pelos próprios objetivos do texto, na materialidade do processo de trabalho, o livro de Antunes é um convite irrecusável ao aprofundamento dos debates e ao enfrentamento dos atuais desafios colocados às classes trabalhadoras e ao sindicalismo, sobretudo para aqueles que ainda persistem no sonho (introjetado como possibilidade histórica) de construção de uma sociedade efetivamente socialista. Para

estudiosos do tema e para um sindicalismo com as especificidades e o ideário da ANDES-SN, ele se torna leitura indispensável, enquanto contribuição à análise das propostas e encaminhamentos básicos da sua ação sindical. Para os leitores de Universidade e Sociedade, que são protagonistas históricos (enquanto profissionais/ militantes) de um “sindicalismo de intelectuais” organizado na ANDESSN, é particularmente significativa a citação de Goethe, no famoso romance Werther, feita por Antunes na apresentação do ensaio: “Se me perguntares como é a gente daqui, responder-te-ei: como em toda parte. A espécie humana é de uma desoladora uniformidade; a sua maioria trabalha durante a maior parte do tempo para ganhar a vida e, se algumas horas lhe ficam, horas tão preciosas, são-lhe de tal forma pesadas que busca todos os meios para as ver passar. Triste destino o da humanidade!” Confirmando essa antevisão trágica dos “tempos pós-modernos” e insistindo na possibilidade histórica da emancipação humana, ele faz uma ressalva mais que oportuna: “O trabalho intelectual, em seu sentido profundo e verdadeiro, é um dos raros momentos de contraposição a essa desoladora uniformidade”. No atual contexto e diante de seus graves desafios, essa afirmação pode ser lida (junto com o próprio livro) como uma rebeldia necessária e como uma provocação (positiva) ao pleno exercício das singularidades da ação sindical da ANDES-SN, dadas pela natureza e especificidades mesmas do trabalho docente.

Antônio Ponciano Bezerra

Da Pedagogia além do Discurso

De Sueli Mazzilli

Não seria demais repetir que o professor tem sério compromisso com o seu tempo e com o seu público, pois a ele compete participar dos acontecimentos diários e das lutas que a categoria enfrenta no exercício profissional, sobretudo quando se trata de um pedagogo pela função de iluminista que lhe cabe exercer nas instituições em que atua.

Chega a sua terceira edição a obra “A Pedagogia Além do Discurso”, da Professora Sueli Mazzilli, aos cuidados da Editora da Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo, onde desenvolve suas atividades docentes e constrói espaço para a militância sindical.

Sueli Mazzilli faz uma reflexão criteriosa sobre assuntos palpitantes que envolve a discussão atual sobre a crise da escola e o papel da pedagogia no contexto das ciências da educação como âncora de “uma nova práxis educativa efetivamente transformadora”.

Num meio acadêmico em que se proliferam obras das mais variadas e densas sobre problemas conjunturais da educação brasileira, essa obra se coloca como uma reflexão sóbria, porque peculiar e fruto da experiência profissional e de uma militância sindical tão insuspeita quanto competente e, por isso mesmo, vai além de abordagens similares

mais pretensiosas e menos originais, porque esteadas por “teorias totalitárias”, no sentido em que Michel Foucault cunhou essa expressão. Uma coisa é a crítica de uma realidade subsidiada por teorias que se arrogam a dar conta de todos os fenômenos sociais, outra coisa é tratar a realidade a partir da ótica da experiência vivida e acumulada dessa realidade, o que não dispensa (e a autora não se esquivou) os fundamentos colhidos em pensadores como George Snyders, Marilena Chauí, Florestan Fernandes, entre outros. Nessa obra, a autora evita o servilismo ou a conivência teórica, como se o olhar do analista fosse o olhar apenas da vigilância, e o seu depoimento fosse oracular e isento de culpas. Os autores evocados não lhe emprestam segurança, garantia, legitimidade ou reconhecimento no que diz. São referências, às vezes até bem sutis, que não funcionam como suporte de seu discurso. É aí em que reside o primeiro e grande mérito do trabalho da Professora Sueli Mazzilli. É a sua própria voz, a voz dominante no texto. As outras vozes, as vozes das referências, se esgarçam diante da voz experiente e militante da autora. Ela está em cada palavra, em cada frase, em cada parágrafo, em cada capítulo. Está na obra e penetra o leitor. As marcas da presença da autora, no texto, se revelam a cada momento que articula exemplos, relata situações, demonstra vivência ou

denuncia o sofrimento humano nas instituições de ensino. É a voz sensata que atravessa a insensatez de uma prática e da política educacional brasileira.

O segundo mérito (não o último) constitui em ser essa reflexão um grito silencioso, solitário e inaugural, na época, sobre a necessidade de se pensar o que, hoje, os movimentos sociais organizados, nomeadamente o Sindical, chamam de projeto democrático e popular para a sociedade brasileira. E de realçar o gesto inaugural dessa bandeira de luta do movimento docente nacional que permeia a seguinte expressão da autora: “...a luta pela democratização das estruturas internas de poder, pelo direito de acesso e permanência dos filhos dos trabalhadores e pela melhoria do nível de ensino pode-se tornar uma farsa, com mudanças apenas de fachada, se não estiver unificada na luta pela orientação política da sociedade”.

“A Pedagogia Além do Discurso” é uma obra bem imaginada, bem concebida e bem escrita, portanto deve ser recomendada a todos os educadores e estudantes da área de educação por se tratar de uma reflexão orientadora em nossos conturbados tempos, e assentada na autoridade das fontes da experiência.

Pablo Gentili

Educação e a Crise do Capitalismo Real

De Gaudêncio Frigotto

Os socialistas estão aqui para lembrar ao mundo que em primeiro lugar devem vir as pessoas e não a produção. As pessoas não podem ser sacrificadas. Nem tipos especiais de pessoas - os espertos, os fortes, os ambiciosos, os belos, aquelas que podem um dia vir a fazer grandes coisas - nem qualquer outra. Especialmente aquelas que são apenas pessoas comuns. (...) É delas que trata o socialismo; são elas que o socialismo defende. O futuro do socialismo assentase no fato de que continua tão necessário quanto antes, embora os argumentos a seu favor não sejam os mesmos em muitos aspectos. A sua defesa assenta-se

no fato de que capitalismo ainda cria contradições e problemas que não consegue resolver e que gera tanto a desigualdade (que pode ser atenuada através de reformas moderadas) como a desumanidade (que não pode ser atenuada). Eric Hobsbawm (1992b).

A epígrafe de Hobsbawm é apropriada para começar estas breves palavras sobre o novo livro de Gaudêncio Frigotto. Não apenas porque o historiador inglês constitui uma das referências permanentes (tácitas ou explícitas) dessa obra, mas também porque seu conteúdo resume três das principais razões que orientam a estimulante reflexão teórica proposta pelo autor no presente volume.

Primeiramente, a necessidade de pensar as condições históricas que dão origem à profunda crise que atravessa hoje o capitalismo real, ultrapassando as visões apologéticas. Em segundo lugar, a opção por realizar essa tarefa partindo de uma reflexão rigorosamente crítica desde a perspectiva do materialismo histórico - um materialismo histórico renovado e capaz de reformular-se ele próprio à luz do colapso do socialismo soviético e da queda dos regimes comunistas da Europa Oriental. Por último, embora certamente não menos importante, o livro de Frigotto propõe um enorme desafio ético: pensar e compreender a crise do capitalismo a partir de um renovado

enfoque socialista, como forma de contribuir para a construção de uma sociedade democrática e radicalmente igualitária, fundamentada nos direitos e que respeite as diferenças, a diversidade, uma sociedadesegundo Hobsbawm - de pessoas comuns, das maiorias, justamente aquelas condenadas pelo mercado à mais absoluta miséria.

Este livro é, de certa forma, uma continuação mais eloqüente de A produtividade da escola improdutiva, texto que ainda hoje continua sendo de consulta obrigatória para aqueles que desenvolvem pesquisas na área de educação e trabalho. Essa linha de continuidade entre duas obras separadas por uma década constitui, ao mesmo tempo, um dado alentador e trágico. Alentador, porque Frigotto continua discutindo de forma clara e decidida os enfoques economicistas que reduzem a educação a um mero fator de produção, a “capital humano”. Trágico, porque ainda hoje esta última perspectiva continua expandindo-se com novas roupagens, com inéditas e sedutoras máscaras que convencem, inclusive, muitos intelectuais que as combatiam no passado. Tal continuidade entre ambos os trabalhos não deve nos fazer pensar que, em seu novo livro, Frigotto se limita a denunciar que “o velho” ainda não morreu e que “o novo” é apenas uma armadilha que encobre um status quo imune ao passar do tempo. Justamente um dos valores mais destacados deste trabalho reside em que o autor pretende discutir a racionalidade (ou irracionalidade) que encerram os enfoques do neocapital humano no atual contexto de profundas mudanças vividas pelas sociedades de classe neste fim de século. A especificidade da crise estrutural que atravessa hoje o capitalismo real é o marco no qual adquirem materialidade as perspectivas discutidas por Gaudêncio neste novo livro.

De fato, o contexto mais amplo da reestruturação capitalista contemporânea no plano político, econômico, jurídico e educacional funciona como um enquadramento iniludível para avançar tanto na crítica teórica aos enfoques apologéticos da sociedade pósindustrial, quanto para recusar as saídas individualistas e místicas que acabam defendendo os intelectuais apocalípticos. Educação e a crise do capitalismo real é um livro para ser lido à luz da atual hegemonia dos regimes neoliberais e neoconservadores (tanto na América Latina quanto num número nada desprezível de países do Primeiro Mundo), reconhecendo as novas condições materiais e culturais criadas a partir da crise do regime de acumulação fordista, de seus Estados de BemEstar e da própria reorganização (ou desorganização) da classe operária, que é separada de tal processo.

E aqui ganha sentido a dupla tarefa crítica a que se propõe Frigotto.

Em primeiro lugar, discutir as novas concepções do “capital humano”, que se respaldam na suposta legitimidade das teses do fim da história e das ideologias segundo as quais (e afortunadamente) o mundo é e será sempre capitalista. A recusa de tais perspectivas conduz o autor a discutir a validade das posições que as caracterizam no plano educacional. Frigotto analisa assim três categorias básicas no discurso neoliberal dos homens de negócio, dos organismos internacionais, das burocracias governamentais conservadoras e dos intelectuais reconvertidos: “sociedade do conhecimento”, “educação para a competitividade” e “formação abstrata e polivalente”.

Em segundo lugar, realiza uma crítica não menos radical aos enfoques defendidos por três autores, que, partindo de óticas não convergentes e diferenciados ainda da trivialidade que caracteriza os admiradores do capitalismo pós-

industrial, “acabam silenciando ou eliminando os grupos ou classes sociais fundamentais e os movimentos com eles articulados como sujeitos da história, (o que os conduz), ironicamente, a reforçar a tese do fim da história”: Adam Schaff, Claus Offe e Robert Kurz. No contexto de um capitalismo transformado, e nem por isso mesmo excludente e discriminador, Frigotto desenvolve uma minuciosa análise marxista da educaçãoenfoque marxista que, na medida em que é aplicado a ele próprio, se reformula e se enriquece. Logo, de certa forma, este livro difere da citada obra A produtividade da escola improdutiva. O leitor encontrará aqui novos conceitos, novos percursos teóricos, novas perguntas e também, certamente, novas respostas a velhas perguntas.

Por último, este livro possui um inestimável valor político. Contribui com um conjunto de idéias relevantes no campo da ação política e, ao mesmo tempo, inspirase na necessidade de aprofundar, defender e ampliar as experiências democráticas de resistência e oposição ao programa de ajuste neoliberal existente em nossos países. No plano educacional, as reflexões de Frigotto inserem-se e inspiram-se numa multiplicidade de experiências alternativas de gestão que foram (e estão sendo) desenvolvidas no Brasil por administrações populares: Porto Alegre, Belo Horizonte, Angra dos Reis e muitas outras, que constituem hoje um modelo de gestão eficiente e democrática de uma política educacional pública e de qualidade. Tais experiências inspiram o autor e são uma referência tácita ao longo de todos os capítulos que compõem o presente volume.

O novo livro de Gaudêncio ajuda-nos a pensar que é possível renascer das cinzas, que é possível e necessário lutar por um mundo mais justo e igualitário, simplesmente porque a história ainda não terminou.