Revista Universidade e Sociedade - Edição 08

Sumário

Antônio Ponciano Bezerra ...............................................................................................................3

Construção da cidadania

A propósito de Murucis - Alice da Silva Moreira...............................................................................4

Projeto Democrático E Popular - Edmundo Fernandes Dias ..........................................................5

O amadurecimento da garantia da renda mínima – Eduardo M. Suplicy ......................................11

Neoliberalismo e identidade nacional na América Latina - Edgar Jimenez Cabrera

Inovações tecnológicas e os desafios sindicais - Vicente Paulo da Silva .....................................27

Movimento docente na América Latina - Maria de Fátima Felix Rosar ........................................

Violência explicita e implícita nas organizações - Luise Bundy ....................................................

Colonos ou operários: Quem vai ficar na terra? - Flávio Sacco dos Anjos

Modelos de financiamento - Fernando Sklo ...................................................................................45

Modelo de financiamento: uma proposta para o Brasil - Sandra Brisolla ......................................48

industrial

industrial, tecnológica e cientifica - Fábio Eder

Ciência, tecnologia, sociedade, escola - Glória Queiroz ................................................................57

Trabalho produtivo e serviços educacionais - Lincoln Secco ........................................................59

A gestão tripartite dos fundos e agências de formação profissional: prós e contras - Flávio Aguiar .........................................................................................................68

A educação e o Sistema Nacional de Educação Tecnológica – Marise N. Ramos

Ética e universidade - Marilena Chauí ............................................................................................82

Por que fundação? A universidade fundacional no regime militar-autoritário - Valdemar Sguissardi .............................................................................88

As universidades e a modernização da produção - Luís Carlos Menezes ..................................100

Marxisxmo hoje

Marx e as metamorfoses do mundo do trabalho - Francisco José Soares Teixeira ....................106

A democracia radical, a síndrome dos novos paradigmas - Maria Célia M. de Moraes ..............114

A degeneração do Partido Comunista Russo e da Internacional Comunista - Valter A. Freitas ...................................................................................119

Resenha

Controle da Qualidade Total: uma nova pedagogia do capital - Helena Costa Lopes de Freitas ...............................................127

Editorial

Os textos aqui publicados, pretendemos contribuir para o avanço da discussão em torno dos efeitos da política neoliberal na sociedade brasileira, sobretudo no que respeita à deteriorização contínua do salário real, ao aumento vertiginoso da pobreza no país e à mais drástica política de corte dos gastos públicos e sociais.

Mais do que nunca, torna-se necessário demonstrar como são falaciosas as relações que a política atual do governo procura estabelecer entre mercado e democracia. Na essência, não se trata de uma relação tal como o poder busca impingir, mas de uma enganosa redução: a democracia, na ótica neoliberal, deriva do mercado. No mesmo sentido, o Estado é visto como garantidor da liberdade do mercado.

Cabe aos movimentos sociais organizados do país, quer seja sindical ou popular, abrir espaço para ampliar o debate nacional, no sentido de desmistificar esse empreendimento político do governo. O monetarismo expressa uma das mais perversas e poderosas versões do neoliberalismo. Ele enquadra não só a pretensão de uma doutrina monetária, mas também se exibe como uma concepção de sociedade. Mas é, exatamente, no cerne dessa ambição teórica, em que residem a sua potência e a sua fragilidade, o seu fascínio e a sua recusa, o seu estímulo vital e a sua letalidade.

O Projeto Democrático e Popular defendido pelas classes trabalhadoras do país propõe-se a embargar o avanço dessa ideologia e a reverter o quadro de desigualdades sociais, profundamente, agudizadas com as investidas do neoliberalismo na condução da política econômica do país, que vem provocando a falência do Estado para fazer funcionar as regras da economia globalizada, ao mesmo tempo em que impedem a realização de vigorosas reformas sociais, absolutamente inadiáveis e necessárias para a consolidação da democracia.

Com as eleições quase gerais de outubro passado, o neoliberalismo saiu, momentaneamente, vitorioso e os movimentos sociais organizados passam por um estado de perplexidade e se rearticulam, com vistas à elaboração de novas estratégias de luta para enfrentar as atuais investidas neoliberais que ameaçam minar as conquistas sociais dos trabalhadores garantidas pela Constituição de 1988 e abrir espaço para a livre implementação do monetarismo econômico que, entre outras pretensões, aposta no imobilismo sindical e na privatização do Estado, para além de atentar contra a autonomia das lutas sindicais e populares.

Por isso, os movimentos sindical e popular se mantêm vigilante na denúncia das distorções políticas do neoliberalismo e na luta para enfrentar as novas ofensivas neoliberais contra a sociedade brasileira. A construção do Projeto Democrático e Popular constitui-se, para a classe trabalhadora, duas modalidades de ação social e política. De um lado, tal projeto representa uma crítica legítima e contundente ao Estado neoliberal; e, de outro, se apresenta como proposta de defesa, garantia e controle social dos bens culturais e materiais do Estado, em especial, luta pela preservação dos serviços públicos (Educação, Seguridade Social) e pelos direitos sociais e trabalhistas conquistados, pelo voto, por toda a população brasileira.

Na construção desse Projeto, Ciência e Tecnologia têm um papel estratégico que não podem ser pensadas simplesmente como condição de acumulação de capital. Na nossa sociedade, C&T pode funcionar, desde a perspectiva das classes trabalhadoras, como um poderoso elemento de emancipação social. O Projeto Democrático e Popular é, assim, a única bandeira nacional a acreditar e a defender que o espaço público é o solo legítimo e privilegiado para a emergência e a construção da cidadania.

Antônio Ponciano Bezerra Editor

construção da cidadania

A propósito de Murucis

Alice da Silva Monteiro

Ogrupo de garotos se apertava em volta da latinha que continha cola. Avidamente, dividiam a réstia de ilusão que, no fundo da lata, virá impregnar seus corpos mirrados, fazendo-os esquecer, por algum tempo, a exclusão, a fome e o desamparo.

De repente, um grito faz o grupo se dispersar em vertiginosa carreira, abrindo um leque nas direções possíveis em torno da praça.

“TEMPO DE MURICI” é a senha, um código inventado por eles a partir de uma rima. Significa que agora é “cada um por si”, apostando na aptidão física, ou na sorte. Alguns escapam, outros dançam.

Não chega a ser uma estratégia, menos ainda projeto. É apenas uma tática grupal, baseada em ações individualizadas. A senha é capaz de expressar, a um só tempo, a situação de perigo, a emoção e a ação necessária. Todos a entendem, e por isso ela é eficiente para induzir a retirada. Um tempo depois, o grupo estará novamente reunido, e o episódio se repetirá, pois nada mudou.

A vitoria neoliberal ainda no primeiro turno das eleições presidenciais significa, de certo modo, um TEMPO DE MURICI para a sociedade brasileira. Significa privatização, destruição acelerada dos serviços públicos fundamentais e o conseqüente agravamento da exclusão social, legitimados através de um processo eleitoral despolitizado e deseducado, conforme a previsão da Carta de Recife (XXVIII Conad).

O fortalecimento das estratégias individuiais parece colocar-se, pelo menos para uma parte da população, como a via de ação mais adequada à solução de seus problemas básicos concretos. Por outro lado, também no plano psicológico tende a exacerbar-se a ilusão individualista como forma de tentar escapar ao sentimento de fragmentação e desamparo que acompanha o desmonte dos equipamentos coletivos.

No que diz respeito à seguridade social, esse desmonte representará um brutal retrocesso com relação à Carta de 88. O próprio conceito de SEGURIDADE enquanto direito do cidadão, que abrange de modo inter-relacionado SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, desaparecerá, substituído pelo conceito de SEGURO SOCIAL. Saúde e previdência se transformam em mercadoria, direito de quem pode comprar, desarticulando-se da assistência social, que se reduzirá à ação filantrópica.

Torna-se cada vez mais imperiosa a necessidade de clarear a idéia de um projeto alternativo para a sociedade brasileira. Construir coletivamente saúde, previdência, assistência social, educação, ciência e tecnologia, etc... é construir coletivamente um projeto alternativo democrático e popular para a sociedade brasileira. E é construir coletivamente a sociedade brasileira. Não vem antes nem depois.

Pois se um projeto é algo que serve para nortear ações, em contrapartida é também aquilo

que só se define, se constrói e se fortalece a partir da própria ação. O maior desafio para o movimento social organizado, neste momento, é sua capacidade de produzir ações significativas e coerentes, que possam dar sustentação à construção de um projeto social de tal porte em todos os setores da vida pública.

A viabilidade do projeto está intimamente ligada à sua capacidade de dar um sentido a nossas emoções e a nossos sentimentos, canalizando-os em ações concretas, capazes de produzir mudanças efetivas na conjuntura nacional. Mais que somatório ou síntese de necessidades individuais, ele deve constituir-se como um instrumental simbólico, capaz de articular as dimensões discursivas, emocionais e práticas ímplicitas nos eixos DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO e CIDADANIA.

Além disso, muito mais do que simples palavras, DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO e CIDADANIA devem alcançar um estatuto de senha, precisam transformar-se numa espécie de código que tenha um altíssimo potencial de difusão lingüística, poder de contaminação emocional e capacidade de retradução imediata em comportamento, tornando-se um instrumento efetivo de mudança. Só então estaremos fazendo alguma coisa mais que os garotos da praça.

Alice da Silva Monteiro é Professora de Psicologia da Universididade Federal do Pará.

Projeto democrático-popular

Edmundo Fernandes Dias

I.

Um dos principais elementos de subordinação do pensamento e das práticas das classes subalternas é precisamente o de não conseguir elaborar uma identidade própria. A elaboração do sãber/pensamento dessas classes é permanentemente reescrita pelas classes dominantes. Mesmo que em processo permanente de luta contra essa dominação, as classes subalternas têm que dar respostas concretas e imediatas aos problemas colocados pelos dominantes. Com isso, normalmente elas pensam no interior, no próprio cerne das práticas dominantes, e de seus discursos. Subtrair-se a isso significa dar o primeiro passo para um processo de liberdade, de autonomia, para construir seu projeto de autonomia. Se assim é, a elaboração de um projeto alternativo democráticopopular é, no momento atual, tarefa absolutamente prioritária. Apesar do risco sempre presente de confundir o projeto das classes subalternas com o projeto de um determinado partido, os movimentos sociais organizados (sindical e popular) devem propor um projeto de sociedade.

Novidade radical? Não, claro que não. Ao surgir como modo de produção dominante na Europa, o capitalismo constituiu não apenas seus aparelhos materiais de produção, mas, mais do que isso, teve que criar as premissas ideológico-políticas que o tornariam possível. Teve que fazer terra arrasada à maneira pela qual as sociedades anteriores e cada um dos seus indivíduos

compreendiam a vida, a história, o mundo. Foi necessário destruir toda a institucionalidade anterior. Hoje, esse mesmo desafio se apresenta para aqueles que se colocam em uma clara perspectiva anticapitalista.

II.

Sem a citada transformação social, a um mesmo tempo ideológica, política e econômica, o capitalismo não seria possível. Como generalizar o assalariamento se os homens estavam presos à gleba? Como acumular capital se a lisura era pecado? Como criar o macro-espaço econômico se as

...o

ocultamento da dominação política determina negativamente a tomada de consciencia.

limitações dos feudos impunham limites insuportáveis àquela expansão? Como subordinar tudo e todos ao capital se a idéia do trabalho, como destino de todos, não tivesse a força do preconceito popular? Foi necessário criar novas formas de pensar marcadas por essa realidade capitalista. Criouse não apenas um Estado, mas principalmente um direito, uma teoria da sociedade, da política, da história. Como condições

necessárias para o capitalismo, surgiram a medicina social, a higiene, etc. Prisões e hospitais passaram a ser necessidades do cotidiano.

Tudo isso foi configurando o que chamamos de cidadania. Abstrata, genérica, ela buscava, em princípio, incorporar tudo e todos à nova realidade econômica e estatal. Era preciso que todos fossem membros desse Estado. Mas nem todos teriam os mesmos direitos. Se é verdade que essa ideologia afirmava que todos nasciam iguais perante a lei, mais de uni século foi necessário para que se concedesse (ver a obra de Locke) às minorias burguesas o direito à diferença, a não-opressão. Só na metade do século passado, após longa e dolorosa luta, se estendeu às classes subalternas o direito de voto, só estendido às mulheres (mesmo das classes dominantes) no nosso século.

Durante todo esse processo, a idéia de cidadania burguesa parecia cada vez mais expansivas. Principalmente a partir do reconhecimento do direito de voto, pretendeu-se que todos os membros da sociedade tivessem formalmente os mesmos direitos, A cidadania era então um conjunto de direitos políticos. Jamais foram discutidas as desigualdades fundadoras dessa cidadania. Ao examinar o capitalismo, Marx mostrou que, no cotidiano, as relações de desigualdade estrutural entre pessoas apareciam como se fossem meras relações entre coisas: o fetichismo da mercadoria. A relação mercantil oculta a estruturação do poder, a presença

das classes e sua organização/ desigualdade estrutural, no mais simples ato produtivo. Tudo se passa como se houvesse uma troca de mercadorias: de um lado, o dinheiro (equivalente geral) e, de outro, o objeto a ser comprado. A estruturação do tempo de trabalho socialmente necessário, com todo o seu cortejo de dominação o subalternidade, “desaparece”, some na poeira da estrada. A análise das correlações de forças em uma formação social capitalista demonstra a existência de uma especificidade que é vital compreender: o ocultamente da dominação política determina negativamente a tomada de consciência dessa dominação pelas classes subalternas, isto é, a construção da sua identidade, dos seus projetos. Podemos dizer que, no campo de forças do Estado

burguês, todo o jogo parece se dar entre “indivíduos” genéricos, abstratos, sem historicidade.

Na política há como que um “desnudamento” dos homens em relação às determinações estruturais; tanto o capitalista quanto os operários são reduzidos à cidadania. Desaparecem as diferenças; pode-se agora transformar indivíduos-cidadãos em vontades cívicas, ou, quem sabe, em consciências cívicas. De abstração em abstração, despidos de suas determinações estruturais, transformados em unidades isoladas, esses homens são, por outro lado, “enriquecidos”. Se todos são iguais, é possível uma unidade fundamental: a pátria. Se as instituições liberais têm força e são ideologicamente eficazes, o problema é apenas de uma mera agregação de forças. Os partidos

surgem como catalisadores de interesses diferentes, mas que suportam, no limite, a mesma unidade ideológica. Estamos, pois, no campo da colaboração, e não da luta de classes.

Já na economia o problema se coloca de modo distinto: despidos, no início, de suas determinações estruturais, esses homens são rapidamente “vestidos”. Se eles são indivíduos, vontades, são iguais. E há na diferença de interesses um ponto de unidade: ambos “necessitam” um do outro (outra aparência necessária). O capitalista precisa comprar a força de trabalho, o operário precisa vendê-la. O termo comum, força de trabalho, torna-se assim o núcleo da relação. No entanto, feita a relação, a nudez desaparece, assim como a “colaboração-unidade”. Na fábrica, todo homem é historicamente

determinado: operário, capitalista, etc. A diferença torna-se positividade, a determinação está estabelecida. Na economia capitalista, não podem existir dois poderes. Esta é a questão.

Esse ocultamente da dominação política próprio das formações sociais capitalistas é uma necessidade objetiva. Essa aparência de liberdade individual é necessária para a fluidez da própria forma de dominação. É precisamente essa dupla necessidade que torna possível apresentar a liberdade de uma classe como sendo a liberdade de todas as demais. É através dela que se passa da exploração opressão à elaboração do consenso. É pela supressão máxima da liberdade (compra-venda da força de trabalho/exploração) que se cria a individualidade política que permite o ocultamente da dominação (elaboração do consenso/ ocultamento da opressão). III.

As aparências são necessárias, em especial nas sociedades classistas. Na realidade, o termo “aparencia” não indica erro, pelo contrário, indica e denota a historicidade própria de cada época histórica. Sob o capitalismo, a liberdade “do” mercado é, na realidade, uma aparência necessária. Na realização do chamado contrato de trabalho, capitalista e trabalhador parecem constituir duas vontades dotadas de liberdade e de igual vontade. O próprio Direito declara que apenas entre iguais se realizam contratos. Assim, o operário, conduzido ao mercado pelo capitalista, aparece como possuidor, como o capitalista, de uma mercadoria intercambiável Nessa cena jurídico-política sua mercadoria, a capacidade de produzir, é transformada em salário, como se este fosse sua justa remuneração. Sabemos, contudo, que o salário não é o equivalente da sua capacidade de trabalhar. Submetido à violência cotidiana do trabalho e às tecnologias, o trabalhador vê seu dia se multiplicar, seu trabalho se materializar, mas esse crescimento não se dá quanto à remuneração.

Essa liberdade do mercado

acaba por ocultar e naturalizar a totalidade das desigualdades sociais. Esse procedimento tenta, com um grau maior ou menor de intensidade, eliminar a possibilidade de se examinar a violência da expropriação cotidiana do trabalho (e sua correlata opressão). Assim, qualquer possibilidade de realização desse capitalismo está subjacente à fetichização própria a todas as formas mercantis. A política liberal (ou neoliberal) é, a um só tempo, reino do fetiche e condição de viabilização do capitalismo.

O Capital subordinou o Trabalho real e formalmente, e, nessa trajetória, superou o trabalhador artesanal pelo moderno operário fabril, concentrando trabalho e capital no processo produtivo. O trabalhador do ofício, longamente

O americanismo...veio para ser laboratório de novas experiências de subordinação do trabalho ao capital.

formado, detentor dos segredos e das qualificações, passa de artífice a operário, de conhecedor do seu ofício à vigilante da máquina. Nesse processo, vai sendo progressivamente desqualificado, não apenas como trabalhador, mas como pessoa. Sua personalidade não apenas é recortada pelas relações sociais que se traduziram nas máquinas e no despotismo fabril, mas também no fato de que ele se torna um ser cada vez mais parcelado e menos proprietário do significado do gesto profissional. Empobrecido, psicológica e materialmente, corre permanentemente o risco de perder o controle sobre seus projetos políticos e sociais. Apesar disso tudo, ele se transformou em um ser coletivo. À perda (relativa) da sua autonomia, ele acrescenta (ou pode acrescentar) uma qualidade nova: ele é a força de trabalho por excelência. Atomizado na sua forma anterior, ele se encontra agora

articulado no processo do capital, e aparece como indivíduo. Essa condição de indivíduo é básica para ocultar a nova atomização. O trabalhador/cidadão aparece como indivíduo, tal como o capitalista/ indivíduo. É exatamente essa semelhança que permite identificálos: todos são iguais perante a lei. Esse é um dos traços diferenciais da sociedade capitalista em relação às demais formas de sociedade. Se no feudalismo a dominação era aberta e justificada por uma concepção de mundo (Weltanschauung) que tendia a desvalorizar a historicidade humano-social e projetar o mundo real para uni além sobrenatural, nas formações sociais capitalistas a opressão e a exploração se encontram fundidas sob a aparência da liberdade e igualdade de todos. A luta pela democracia, e em particular pelo direito de voto para as classes subalternas, foi sempre levada a efeito pelos trabalhadores, pelos socialistas. A democracia não foi, portanto, criação dos capitalistas. Foi no marco dessa institucionalidade (capitalista) que se expressou o movimento dos trabalhadores, e sua presença se consolidou por urna longa e dolorosa história de lutas. Eles lutarai-n e conquistaram a extensão, ainda que limitada, dos direitos democráticos. Sua intervenção nesse processo estatal, sempre à custa de um crescente risco de maior integração nos quadros do discurso e das práticas capitalistas, foi no sentido de buscar ampliar e, muitas vezes, esgarçar esse tecido institucional extremamente limitado e limitador. Não obstante esse combate, a ampliação do quadro institucional se realizou, na perspectiva do capital, como construção de diques e barragens à maré social.

Em conseqüência dessa consolidação, muitas vezes os próprios trabalhadores considerai-n a democracia como “coisa burguesa”. Os direitos sociais e políticos permaneceram na sua forma individualizada, em detrimento da socialização política objetiva dos trabalhadores. A idéia de indivíduo foi, desde sempre, o modelo dessa institucionalidade. A sociedade, pensada como

somatório de vontades cívicas, não era chamada a tomar as mais fundamentais decisões, não indo além dos pronunciamentos eleitorais. Tentou-se restringir tudo e todos à esfera do individual, entendida como esfera do privado. Tentou-se restringir as formas associativas das classes subalternas, seja no plano sindical seja no de outros elementos de organicidade daquelas classes, pela sua integração e sua alternidade à lei do capital.

IV.

O processo do trabalho se funda, portanto, nessa exploração/opressão legitimada, e tornada “natural” pela idéia de cidadania, de contrato. Assim, toda a resistência que as classes subalternas opuseram, e opõem, às manifestações orgânicas do capital, mal puderam dar conta dos encantos, fascínios e fetiches das classes dominantes. Tentouse incorporar tudo e todos à lógica estatal. Contudo, essa lógica não é inquebrantável. Se é verdade, como afirma Toni Negri, que toda estruturação

produz necessariamente seu(s) antagonismo(s), o conjunto das classes subalternas construiu, ao longo do século passado e de boa parte deste, uma estratégia de resistência e de combate ao capitalismo.

No início do século, a experiência americana determinou a diminuição do poder dos sindicatos de ofício no território não europeu. Se na Europa as lutas de classe já tinham “integrado” os trabalhadores, na América, aparentemente “território virgem” em relação àquelas lutas, os sindicatos de ofício ainda controlavam o trabalho. O americanismo (fordismo + taylorismo) veio para quebrar não apenas essa resistência, mas para ser o laboratório de novas experiências de subordinação do trabalho ao capital. Aliando-se o velho puritanismo protestante às novas técnicas de gestão, criou-se uma forma superior de trabalhador para o capital. Taylor, ex-operário, imaginou a eliminação radical dos tempos mortos na produção, as famosas porosidades do sistema produtivo, e o fez na perspectiva de eliminar a capacidade operária de resistir, de lutar pela autonomia classista. Ford, por sua vez, introduz Um maior controle ideológico sobre o trabalho. Da sexualidade à composição da família, do patriotismo à religião, o novo trabalhador passa a ser um mero servidor da produção capitalista. A família deixa de ser o elemento socializador básico, função que passa à fábrica. A subordinação é, agora, quase total. Introduzem-se nesse processo tanto a coerção brutal quanto o prêmio (o ‘five dollars day’). Mais do que propaganda, o American way of life é condição do domínio do capital. Tenta-se levar o trabalhador ao máximo da desqualificação: trata-se do gorila domesticado que Taylor deseja. Na realidade, esse processo traz uma dupla possibilidade: uma maior limitação da possibilidade de uma cidadania dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, sua total integração à ordem. Trabalho, pátria, família são os modos dessa integração.

A experiência revolucionária de 1917 representou para os trabalhadores, em escala planetária, a possibilidade máxima

de articulação de resistência e de capacidade de transformaçãol. A partir dela, ficou claro que o capitalismo não era uma fatalidade que se devia sofrer passivamente. O contraste dessa referência antagônica, apesar das óbvias limitações democráticas vivid0as principalmente no período estalinista, atuou como elemento de comparação/organização, permitindo aos trabalhadores, em escala mundial, dar passos gigantescos na sua luta. O fato de não ter conseguido, efetivamente, construir uma cidadania, Uma socialização real das forças produtivas2 (sendo o trabalho a principal dessas forças), a militarização do trabalho, a coletivização forçada dos camponeses, a criação rápida e compulsória de uma nova classe, determinaram o fracasso da experiência socialista.

Paralelamente a essa experiência, o capitalismo viveu sua mais importante crise- a dos anos 30. Crise orgânica do capital, ela tornou necessário/viabilizou um conjunto de medidas de contratendência que tratou de conduzir/reconduzir as classes trabalhadoras ao leito econômico-corporativo. Para fazer face a essa crise, o capitalismo (seus intelectuais orgânicos, seus práticos) construíram uma combinação de keynesianismo e Welfare State. Gestaram-se formas combinadas de liberalismo e de social-democracia. Tentouse reconstruir o capitalismo como o único horizonte possível, e as classes trabalhadoras se conseguiu fazer, com bastante êxito, aceitarem esse patamar. Ao mesmo tempo, em outros cenários, o capitalismo utilizou, sem o menor constrangimento, o nazifascismo como uma das formas mais legítimas de imposição do seu projeto, de sua racionalidade. O fórceps fascista fez o parto do capitalismo fordista nas velhas economias européias.

Passada a época nazifascista, a maior parte da Europa viveu a era dos governos social-democratas. Sindicatos e partidos de esquerda (nem todos, é bom que se diga) se associaram ao capitalismo na busca de uma estabilidade que garantisse a “parceria antagônica”. Emergiu,

então, o chamado compromisso fordista, ou melhor, o pacto social em escala internacional, compromisso que podemos sintetizar, em linhas muito genéricas, da seguinte forma: os capitalistas não se preocupavam com altos salários, desde que, obviamente, as centrais sindicais não tentassem limitar seus lucros. Esse gentlemen agreement, em larga medida exitoso, atuou no sentido da incorporação dos operários, novamente e de forma superior, à racionalidade capitalista. V.

O economicismo típico do liberalismo já tinha sido apropriado negativamente pelo pensamento socialista. Toda a poderosa navalha da crítica marxista da economia e da política foi reduzida a um mero conjunto de banalidades sobre a luta de classes. À dissolvente análise de Marx, sobrepôs-se o dogma estalinista. O marxismo da teoria da emancipação tornou-se prática de planificação estatal, o que fez o conjunto dos movimentos sindicais e populares refluir para o campo econômicocorporativo, abandonando inteiramente a perspectiva do momento ético-político, ou seja, do momento de construção de uma nova racionalidade, de uma nova cidadania: a das classes trabalhadoras.

A crise geral das décadas 70 e 80 rompeu esse famoso compromisso no chamado Welfare State. Na busca de soluções para a crise, caracterizada de forma muitifacetada pelos diversos movimentos em luta, o capitalismo reciclou muito rapidamente sua racionalidade. O mesmo não ocorreu com as experiencias de socialismo real: reféns do economicismo e vítimas do voluntarismo politicista, elas são agora impotentes para sair da armadilha, da servidão em que voluntariamente se colocaram. Presas de uma teoria da planificação, negadora da subjetividade e da práxis das classes subalternas, elas sequer podem permanecer “socialistas”. Têm, agora, de usar os mesmos remédios do capitalismo. O resultado foi uma crise na qual os problemas econômicos não foram resolvidos e os problemas políticos

se agravaram, fazendo explodir a estrutura do sistema russo. As formas mercantis acabaram por liquidar as possibilidades de estruturação democrática. E os velhos mandarins, a famosa nomenclatura, acabaram se transformando na nova classe capitalista. Os problemas sociais se multiplicaram. A fome, a miséria, as drogas, a criminalidade, a máfia e, por último, mas não menos importante, a brutalidade fascistóide se impuseram. O fascínio pelas novas tecnologias foi progressivamente substituído pelo pânico da destruição de todo um conjunto das classes subalternas. O antigo “Estado de todo o povo”, como dizia Krutchev, revelou-se um capitalismo altamente excludente. As saídas capitalistas para a crise foram inteiramente capitaneadas pela prática e pelo discurso neoliberal. Sem nenhum

compromisso a não ser o da acumulação metaforicamente chamada de determinação objetiva do mercado -, o neoliberalismo propõe uma redefinição radical das formas de gestão e de produção. Entendendo a crise - leia-se: as restrições impostas pelos trabalhadores e anteriormente aceitas, ainda que com restrições, durante o compromisso fordista - como produto de um “engessamento” das possibilidades de realização do capital, apresenta uma solução à Ia Alexandre Magno: ou seja, cortar o nó górdio com o gládio da violência classista. O neoliberalismo produziu uma reterritorialização do trabalho e vem quebrando, com êxito, o operário coletivo anteriormente produzido, tentando “reinventar” as formas tipo trabalho doméstico, qualidade artesanal, etc. Trata, em suma, de quebrar os espaços fabris clássicos, produtores da socialização operária ampliada. Produz um operário que, por medo de perder o emprego, defende não apenas a produtividade do capital, mas até mesmo a demissão de seus companheiros.

Para que tudo isso se realize é no entanto necessário dar um passo além e refundar a própria cidadania capitalista. Realizase uma revolução passiva, no sentido gramsciano. Se no início do capitalismo a cidadania era expansiva ou, pelo menos, pretendia ser agora ela é necessariamente restritiva. Destróem-se direitos sociais, asfixiam-se as possibilidades de organização sindical, produzem-se mutações no processo partidário e, acima de tudo, trata-se de desideologizar, de despolitizar, a luta. Tudo se passa como se ideologias, culturas, etnias, nacionalidades, em suma, o mundo cultural, nada mais fossem do que peças de museu ou personagens de Spielberg. Somos todos dinossauros, habitantes do Jurassic Park.

Em conseqüência de tudo isso, o movimento partidário, sindical e popular de esquerda sofre um profundo abalo. Ele, que foi muitas vezes esquemático e sectário no período anterior, torna-se agora uma presa fácil da ideologia da modernidade, que nada mais é

do que a atualização histórica do velho liberalismo. Mas isso se dá sob uma circunstância totalmente diferente: tudo se passa como se o capitalismo não tivesse mais que enfrentar antagonismo algum.

VI.

O discurso do Banco Mundial transforma seus opositores em irracionais, em adversários do progresso e da modernidade. Grande parte da intelectualidade assume o discurso do fragmento, do detalhe, como única forma científica correta. A totalidade, categoria marxista de análise - fundamental -, é transformada em totalitarismo. Todo e qualquer processo macro parece sem significado. O micro, identificado com o atual, com a verdade, torna-se o elemento de denúncia de politização e da ideologização irracional. Essa é a aparência que se passa para as classes subalternas, e que muitos de seus intelectuais acabaram por aceitar. O mesmo, contudo, não se dá na prática e na teorização dos dominantes. Mais do que nunca - e essa é uma velha lição de um século e meio3 o capitalismo é

globalizante.

Tudo isso tem levado os movimentos partidários, sindicais e populares de esquerda a perder, e isso é decisivo, suas referências classistas, fazendo-o vagar sem norte no horizonte neoliberal. Busca-se, como buscaram os novos capitalistas russos, uma solução que negue radicalmente o passado. Flexibilizam-se posturas, ideologias, projetos. O dramático da situação é que no horizonte capitalista atual isso não garante emprego, sobrevivência, dignidade. As ilusões são a grande mercadoria. Vota-se em alguém que, em nome da estabilidade econômica (prometida e irreal), vende projetos de desconstrução do espaço público, de sucateamento dos equipamentos sociais. Insisto: em troca de uma estabilidade fictícia, abre-se mão de todos os instrumentos que poderiam ser úteis na luta pela reconstrução do social, do público. O mercado parece reinar sozinho, ancorado no maior monopólio de comunicação social jamais visto. Trata-se de um processo acelerado, contínuo e crescente de integração passiva à ordem.

A cidadania é, aqui e agora, em todo o planeta, o fetiche decisivo. Na América Latina, onde a democracia tem sido negada na prática e afirmada nos discursos dominantes, esse fetiche é fundamental para o ocultamente da dominação. Os movimentos sociais acabam por tornar-se partidários de uma democracia que, se antes os incluía, ou pelo menos tornava possível uma inclusão relativa, hoje os defronta com a quase nula possibilidade de acesso real, efetivo, ao mundo da política e do bem-estar social. O fetiche - somos todos homens livres, racionais, conscientes - oculta a realidade. Tendemos a ser, na realidade, pouco mais que figurantes na luta de classes, e damos legitimidade a um Parlamento que, pouco a pouco, deixa de ser um personagem real, porque a maioria dos Executivos tende a governar por decreto, por medidas provisórias, obstaculizando ao máximo a intervenção da cidadania, mesmo que através de um Parlamento fragilizado. Lutamos para construir

alternativas de poder e um projeto para o conjunto da sociedade, mas o fetiche é brutal, e passa pelo controle monopolista dos meios de comunicação de massa. Terminemos por onde começamos. E necessário, vital mesmo, criar condições de ruptura com a subordinação das classes subalternas. Construir ativamente sua identidade é condição mínima de existência. Romper a fragmentação, a segmentação importa pelas formas mercantis - políticas e econômicas - é vital. Subtrair-se a isto significa dar o primeiro passo para um processo de liberdade, de autonomia popular.

Notas

1 Para os efeitos desta análise não nos importa uma definição extremamente precisa do caráter de classe dessa revolução. Socialismo, capitalismo de Estado, coletivismo burocrático, Estado operário corrompido, ou qualquer outra análise que se faça. Importa-nos, fundamentalmente, o caráter de antagonismo/diferença que ela representou no conjunto das práticas operárias, e de seu imaginário, durante quase todo este século. O terror pânico que ela representou pira o conjunto das burguesias determinava sua eficácia. Claro que necessitamos avançar, e muito, na análise do que ocorreu posteriormente. Ela foi o índice da imaturidade revolucionária de uma classe trabalhadora submetida pela vulgata economicista do estalinismo. Não cabe, porém, nos limites deste artigo, aprofundar essa análise.

2 Aqui a identificação entre socialização e estatização atuou no sentido de reforço do Estado e de perda de autonomia dos trabalhadores. Constituiu-se em elemento decisivo da reconstrução burocrática, da sua glorificação, ao mesmo tempo que deslocava os trabalhadores do centro de decisões. O enquadramento estatal dos sovietes foi decisivo nesse processo.

3 Esse processo já está anunciado na Ideologia alemão (1845), de Marx.

Edmundo Fernandes Dias é professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP e secretário-geral da ANDES-SN.

O amadurecimento da garantia da renda mínima

Eduardo Matarazzo Suplicy

O governador Cristóvam Buarque, do PT, no Distrito Federal, e o prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, em Campinas (SP), estão dando início às primeiras experiências de renda mínima no país. Ambas as iniciativas podem ser consideradas variantes do Programa de Garantia de Renda Mínima, PGRM, já aprovado no Senado e a ser votado na Câmara dos Deputados, onde recebeu o parecer favorável do deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Decorrem da proposição de José Márcio Camargo (PUC-RJ) de vincular a renda mínima à necessidade de oferecer às crianças de famílias pobres a oportunidade de frequentar a escola, ao invés de estarem trabalhando precocemente. No DF, cada família carente, cujas crianças de 7 a 14 anos estejam freqüentando a escola, receberá um salário mínimo mensal. O direito a essa bolsa educacional será restrito aos residentes no DF há pelo menos cinco anos, para que não haja estímulo à imigração. Já em Campinas, terão direito a um complemento de renda famílias com crianças de 0 a 14 anos, residentes há pelo menos dois anos na cidade, que não alcancem a renda familiar mínima de R$ 140 por mês (no caso de marido, mulher e dois filhos) ou

R$ 35 per capita (no caso de mais de duas crianças).

O PGRM aprovado no Senado prevê, para todo cidadão de 25 anos ou mais, o direito a um complemento de renda, na forma de um imposto de renda negativo, de 30% a 50% da diferença entre sua renda e R$ 180 (em valores de

... visava devolver aos trabalhadores de baixa renda o que lhes era...

dezembro de 1994). Assim, aquele que recebe um salário de R$ 80 tem direito a um complemento de R$ 30 a R$ 50, o que eleva sua renda para um patamar entre R$ 110 a R$ 130. Haverá sempre o estímulo para que pessoa continue trabalhando e ganhando mais, em vez de permanecer na ociosidade. Há diversas formas de renda mínima ou de imposto de renda negativo em vigência no mundo. Um trabalhador norte-americano que tenha família e ganhe em torno de um salário-mínimo, de US$

4.25 por hora, na verdade recebe, como um direito à cidadania, 40% a mais de rendimento. Isto ocorre através de um instrumento que se denomina Earned Income Tax Credit, ou EITC. Trata-se de um crédito fiscal por remuneração recebida que só é concedido às pessoas que trabalham (portanto, que têm uma renda positiva), que sejam casadas e cuja renda não alcance um patamar suficiente para assegurar sua sobrevivência. Durante os anos 60, gerou muito debate nos EUA a introdução de um imposto de renda negativo que garantiria uma renda mínima a cada família ou cidadão. Em 1969, o presidente Richard Nixon apresentou o Plano de Assistência Familiar, arquitetado por Daniel Patrick Moynihan, que proveria cada família cuja renda anual não atingisse US$ 3.900 de um adicional equivalente a 50% da diferença entre esse patamar e seu nível de renda. Alguns mecanismos garantiriam que toda família teria pelo menos US$ 1.600 de renda anual. A proposta, conforme relatam Moynihan, em The politics of a guaranteed income (Random, 1973), e Leslie Lenkowsky, em Politics, economics and welfare reform (University Press, 1986), foi aprovada pela Câmara dos

Deputados, mas derrotada pelo Senado, por duas vezes, no período 1969-1972. O motivo da derrota foi sobretudo o fato de algumas correntes terem solicitado uma renda mínima demasiadamente alta, que na época, vinte e cinco anos atrás, era de US$ 5.500 anuais. Outros votaram contra o projeto porque temiam o corte de alguns programas, como os de cupons de alimentação ou de assistência a famílias com crianças dependentes. Havia também os que não aceitavam que uma pessoa ou família pudesse ter o direito de receber uma renda mesmo sem trabalhar, dentre os quais o senador democrata, já falecido, Russell B. Long, de Louisiana. Ele foi um dos principais defensores do EITC, que acabou se tornando lei em março de 1975. A princípio, tratava-se de um complemento de renda que visava devolver aos trabalhadores de baixa renda o que lhes era descontado a título de seguridade social e ajudá-los nas despesas com as crianças. Posteriormente, ganhou importância maior, particularmente a partir de 1993, quando o governo Bill Clinton determinou, como uma de suas principais metas, que toda pessoa que trabalhasse e tivesse uma família passasse a ter direito a uma renda pelo menos suficiente para colocá-la acima do patamar de pobreza. Hoje, nos EUA, quando se discute o emprego e a remuneração dos trabalhadores de renda mais baixa, pensa-se na combinação de dois instrumentos: o salário-mínimo e o EITC, com peso gradativamente maior para este último, como relatam Isaac Shapiro e Robert Greenstein em Making work pay, the unfinished agenda (Center on Budget and Policy Studies,1993). Assim, qualquer trabalhador que tenha mulher e dois filhos e uma uma renda na faixa de zero a US$ 8.425 por ano (valores de 1994) tem direito a 40% a mais de rendimento na forma do EITC. Se ganhar US$ 8.000, recebe US$ 3.200 de EITC e sua renda sobe para US$ 11.200 no ano. Se receber US$ 8.425, tem direito a mais 3.370 de EITC. Esse é o crédito máximo que recebem os cidadãos que estão na faixa de

US$ 8.425 a US$ 11.000 anuais. A partir de US$ 11.000 o EITC vai diminuindo à taxa de 21% por dólar adicional além de US$ 11.000. Até que, aos US$ 27.000, o EITC desaparece e a pessoa passa a pagar imposto de renda.

A partir de 1994, o EITC tornou-se o maior programa social do orçamento do governo dos EUA, beneficiando 15 milhões de famílias. O General Accounting Office, que assessora o Congresso dos EUA, tem feito análises e proposto aperfeiçoamentos para o EITC, dentre os quais um preparado especialmente para o senador Bill Bradley, em 1993. O EITC tem tido positiva aceitação no meio sindical, entre os empresários e nos dois principais partidos políticos nos EUA. O professor Albert Hirschman, da Universidade de Princeton, relatoume que considera a mudança do EITC a maior realização do presidente Bill Clinton, pela qual ele não obteve ainda o devido crédito.

O EITC difere dos programas de renda mínima de inserção (RMI) vigentes na França e na Espanha. Na França, toda pessoa de 25 anos ou mais cuja renda mensal não alcance 2.200 francos tem direito a um complemento até aquele montante, além de mais 1.000 francos para o cônjuge e mais 600 francos por dependente, durante três meses, prorrogáveis por um ano, período durante o qual a pessoa tentará se inserir no mercado de trabalho. Embora com valor 20% mais baixo, a RMI está em vigor na Guiana, vizinha do Brasil, e nos demais territórios franceses de ultramar. Uma proposta que cada vez ganha mais corpo é a de se instituir uma renda mínima incondicional a todos os cidadãos, independentemente de sua condição de sexo, emprego, raça ou qualquer qualificação. Desde os anos 70 essa proposta já é realidade num dos Estados dos EUA, o Alasca, cujo Fundo Permanente, decorrente dos rendimentos advindos do petróleo, tem distribuído um dividendo anual a cada um de seus 600 mil habitantes, que, em 1993, foi da ordem de US $ 1.000.

Programas como esses já fazem

parte da literatura econômica há algum tempo. Após ter convivido com John Maynard Keynes, Joan Robinson e vários membros dos círculos intelectuais de Cambridge e Oxford, e assistido a todas as transformações importantes deste século, James Edward Meade, laureado com o Prêmio Nobel de Economia de 1977, resolveu fazer uma viagem com o propósito de visitar a ilha de Utopia, que, segundo lhe contaram, constituía um lugar perfeito para se viver. Após muito navegar, não conseguiu encontrar a ilha em lugar algum. No caminho de volta, entretanto, teve a oportunidade de conhecer uma ilha denominada Agathotopia. Seus habitantes lhe afirmaram que a organização social ali existente não era perfeita, mas que se tratava de um bom lugar para se viver. Após estudar suas instituições, Meade chegou à conclusão de que aquela organização social era a melhor que alguém poderia ter a esperança de alcançar neste mundo perverso. Resolveu voltar para casa com a firme determinação de recomendar a adoção dos organismos institucionais de Agathotopia em seu próprio país, a Grã-Bretanha. Conforme expôs em Agathotopia: the economics of partnership (The David Hume Institute, Aberdeen University Press, 1989), enquanto os utopianos têm a tarefa de produzir instituições perfeitas para seres humanos perfeitos, os agathotopianos apenas têm tentado produzir boas instituições para seres humanos imperfeitos.

Em Liberty, equality and efficiency, apologia pro Agathotopia mia (?)(Macmillan, 1993, que contém o texto de 1989), James Meade mostra que as instituições e os instrumentos de política econômica de Agathotopia podem fazer frente aos conflitos inevitáveis que normalmente surgem quando se procura atingir três objetivos econômicos importantes: a liberdade, no sentido de se garantir a cada cidadão a livre escolha do emprego e da forma de satisfazer suas necessidades; a igualdade, ou seja, evitar qualquer contraste intolerável entre a pobreza e as

grandes riquezas; e a eficiência, ou o melhor uso de recursos disponíveis, de modo a produzir o melhor padrão de vida tecnicamente possível.

Assim, para que se possa assegurar simultaneamente a estabilidade de preços, o pleno emprego, maior eqüidade e a erradicação da miséria, James Meade propõe, baseado na experiência de Agathotopia, instituições que promovam a maior flexibilidade de preços e salários, incluindo a formação de sociedades de participação entre capital e trabalho e a introdução de um dividendo social ou de uma renda garantida para cada cidadão.

Nascido em 1907, conhecedor das rupturas causadas pelas transformações abruptas, James Meade recomenda que os passos dados para se construir as instituições agathotopianas sejam graduais. Assim, as sociedades de participação entre capital e trabalho podem ser desenvolvidas paulatinamente ao nível da empresa. As reformas que envolvem tributação sobre a renda e as transferências de riqueza podem ser introduzidas passo a passo, para encorajar a maior expansão e a democratização da propriedade. O dividendo social pode ser iniciado em escala bastante moderada, financiado, por exemplo, pela abolição dos abatimentos do imposto de renda, pela redução de outros tipos de benefícios sociais menos eficientes e por alguns aumentos moderados das alíquotas do imposto de renda sobre a parte obtida além do dividendo social.

Meade vem propondo a introdução de um dividendo social ou de uma renda mínima desde 1935, quando escreveu Outline of an economic policy for a labour government, posteriormente às contribuições na mesma direção de E. Mabel e Dennis Milner, em Scheme for a State bonus (Kent, Simpkin, Marshall & Co., 1918), Bertrand Russel, em Roads to freedom (Londres, Allen and Young, 1918), e G.D.H. Cole, em The next ten years in British social and economic policy (Londres, Macmillan, 1929). Como assinalou

Philippe van Parijs, em seu artigo para a Folha de S. Paulo em 06/10/1994, a proposição de uma renda mínima como um direito à cidadania foi fundamentada pelo ideólogo da Revolução Americana, Thomas Paine, quando escreveu o ensaio “Justiça agrária” para o Diretório Francês, em 1796. Seria como que a expressão do direito que todos temos em relação à riqueza comum da terra: “Todo indivíduo nasce no mundo com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade, ou sua eqüivalente”.

Ainda antes, em 1516, em Utopia, Thomas More justificou a necessidade de uma renda mínima no diálogo entre o cardeal arcebispo e o viajante português Rafael sobre a pena de morte, no qual este argumentava que “seria preferível assegurar a subsistência de cada um, de maneira que ninguém se encontrasse na necessidade de roubar para ser, em seguida, executado”. Baseado nessa argumentação, um amigo de More, Juan Luis Vives, em De subventione pauperum (1526), fez a primeira proposta de provisão pública de renda mínima, a qual foi parcialmente implementada na cidade flamenga de Bruges.

Dentre os economistas que conviveram com James Meade e que também propuseram a introdução de uma renda mínima está Joan Robinson, que em 1937,

em Introduction to the theory of full employment (Londres, Macmillan), sugeriu que, a cada sábado, todo cada cidadão recebesse uma libra pelo correio, o que poderia ser feito até por emissão de moeda, se necessário para estimular a procura agregada. Em 1942-43, em Something to look forward to. A suggestion for a new social contract (de circulação privada), a sra. Juliet Rhys Williams recomendou um pagamento em dinheiro a todo homem, mulher ou criança no país, podendo a quantia paga às crianças ser menor do que a dos adultos, de forma a substituir todo o esquema de seguridade social então existente Economistas que nos anos 40 participaram intensamente do debate sobre o socialismo de mercado também consideraram formas de garantir um mínimo de rendimento. É o caso de Oskar Lange em 1936, com o seu On the economic theory of socialism, e de Abba Lerner, que em 1944, em The economics of control: the economics of welfare, expõe a responsabilidade do governo: “Uma política consciente do governo para evitar os males da inflação e da deflação será por nós chamada de finanças funcionais” e terá por mandamento “o pagamento de um dividendo social que, para que isto se realize, precisa ser independente do trabalho feito por seus beneficiários”. Lerner explica

que, se os resultados almejados não forem obtidos por outras políticas, impostos negativos podem ser introduzidos, o que significaria o governo dar dinheiro às pessoas. Também participou desse debate G. D. H. Cole, que em 1935, em Principles of economic planning (Londres, Macmillan), advoga “que toda pessoa tenha pelo menos uma renda mínima destinada a comprar bens e serviços...” Assim, “as rendas serão distribuídas em parte como uma retribuicão ao trabalho e em parte como um pagamento direto do Estado a todos como ‘dividendos sociais’ - um reconhecimento ao direito de cada cidadão de participar da herança comum do poder produtivo”. Essa evolução foi pesquisada por Walter van Trier em James Mead and his “social dividends”, an intriguing chapter in the history of an idea (Antuérpia, Universitaire Faculteiten St.-Ignatius, julho de 1993) e por Philippe van Parijs em Arguing for basic income, ethical foundations for a radical reform (Londres, Verso, 1992).

Há quem resista à proposição de se assegurar uma renda mínima ou um imposto de renda negativo pelo fato de ela ter sido defendida por economistas liberais - também laureados com o Prêmio Nobelcomo Friedrick von Hayek, em O caminho da servidão, em 1944 (Porto Alegre, Editora Globo, 1977), George Stigler, na American Economic Review de junho 1946, e Milton Friedman em Capitalismo e liberdade (University of Chicago Press, 1962). Em artigos em O Estado de S. Paulo (22/3/1992) e na revista Exame (31/3/1993), respectivamente, Roberto de Oliveira Campos e Mário Henrique Simonsen ressaltam que as mais ousadas propostas para a erradicação da miséria provêm desses economistas. A verdade é que essas proposições foram antes formuladas por aqueles que procuraram compatibilizar os anseios de maior liberdade e eficiência com maior igualdade e justiça, justamente os que conviveram com Meade. A renda mínima ou o imposto

de renda negativo são coerentes com as aspirações mais profundas da humanidade, que por isso mesmo podem ser encontradas nos princípios de realização de justiça distributiva e política para o alcance do bem comum expressos quatro séculos antes de Cristo por Aristóteles, em Política, e por São Paulo em sua “Segunda Epístola aos Coríntios”, em que ele diz que, para haver igualdade, é preciso que “o que colheu muito não tenha demais, e o que colheu pouco não tenha de menos”, ou nas previsões de Karl Marx sobre o comportamento mais civilizado dos seres humanos no futuro, quando poderão inscrever sobre sua bandeira o lema “cada um de acordo com a sua capacidade, a cada um de acordo com a sua necessidade” (Crítica ao Programa de Gotha, 1875). Essas popostas foram ganhando tão grande respaldo que, em 1968, Paul Samuelson, James Tobin, John Kenneth Galbraith e mais mil e duzentos economistas encaminharam um manifesto ao Congresso norte-americano, solicitando que fosse adotado um sistema de suplementação e de garantia de renda.

O senador pelo PT do DF, Lauro Campos, diagnosticou o PGRM como um instrumento capaz de superar a crise de superacumulação que tem dificultado um crescimento mais saudável da economia brasileira. Em reuniões de economistas e da direção do PT, quando se preparava o programa de governo de Lula, a deputada federal Maria da Conceição Tavares enfatizou a importância de se apoiar o PGRM. A ampla gama de economistas brasileiros que apóiam o PGRM pode ser constatada no livro Programa de garantia de renda mínima, editado pelo Senado em 1992 e de minha responsabilidade, que contém todo o debate travado durante a tramitação do projeto.

A contribuição de James Meade foi objeto de homenagem no V Congresso da Basic Income European Network, BIEN, realizado na Universidade de Londres, no Goldsmith Colledge, de 8 a 10 de setembro último. Esse fórum tem

debatido todas as experiências relevantes no sentido de assegurar a todo cidadão o direito inalienável, independentemente de sua idade, raça, credo, situação no mercado de trabalho ou matrimonial, a uma renda pequena, porém garantida e incondicional. Cerca de cem economistas, cientistas sociais e políticos debateram a evolução e as limitações dos mecanismos já vigentes no complexo sistema de seguridade social dos mais diversos países.

No Brasil, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira tem proposto a garantia do direito à renda mínima a todos os cidadãos de 25 anos ou mais, não importando seu nível de renda ou condição, em torno de R$ 25 por mês. Não haveria assim qualquer problema operacional com a demonstração do rendimento ou estímulo eventual à informalização. Outra alternativa sob exame propõe uma renda relativamente baixa aos de renda zero e um complemento crescente para os que trabalham, mas obtêm uma renda insuficiente para sua sobrevivência, contendo portanto um forte estímulo ao trabalho.

Quando em campanha, o presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que implementaria o PGRM, com algumas adaptações. Quando de sua votação no Senado, como então lider do PSDB, votou favoravelmente ao projeto, qualificando-o de “uma utopia realista, com os pés no chão”. Hoje, o projeto está maduro para sua aprovação pelo Congresso Nacional. Será uma maneira de o governo empregar no combate à fome e à miséria, e na melhoria da distribuição da renda, a mesma energia que tem dispendido para alcançar a estabilidade dos preços.

Eduardo Matarazzo Suplicy, 53, é senador (PT-SP), Ph.D. em economia pela Universidade Estadual de Michigan, professor de economia da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Neoliberalismo e identidade nacional na América Latina

Edgar Jiménez Cabrera

Introdução

Na década atual, as exigências geradas pela inversão competitiva internacional provocaram na América Latina processos de reconversão e de modernização produtiva, política e laboral. Esta situação deu lugar à aplicação de políticas de ajuste estrutural e à subseqüente reforma estatal.

Os efeitos sociais que essas mudanças produzem variam segundo o grau de organização e desenvolvimento precedentes. Dependem, também, das condições nas quais se desenvolviam os distintos setores e forças sociais: o movimento operário e o empresariado.

Em alguns países se observa um processo de ampla mobilização dos setores populares; em outros, a desmobilização e a despolitização são algumas das tendências mais visíveis.

Contudo, assiste-se, de maneira geral, à transição da sociedade pública à sociedade privatizada, à flexibilização do trabalho, ao deslocamento dos atores anteriormente protagonistas e ao surgimento de outros.

Esse processo não pode ser entendido à margem do modelo neoliberal imperante na região, processo que adquiriu carta de cidadania na década anterior.

Assim, independentemente das particularidades ocasionais, o modelo vigente é resultado da

confluência de fatores externos e internos.

Da perspectiva dos interesses nacionais e regionais latinoamericanos, são evidentes as conseqüências políticas desssa situação, dado que as propostas do modelo têm a possibilidade de alterar as bases constitutivas do Estado nacional, de modo a favorecer a extensão e a generalização das soluções baseadas na liberalização do mercado, na abertura econômica, na privatização e na modernização do sistema em seu conjunto. Embora, para muitos analistas, o neoliberalismo tenha se concluído ou esteja em crise, sobretudo depois da eleição de William Clinton, é certo que os eixos da política econômica aplicada na América Latina a nível macroeconômico têm uma marcada orientação neoliberal. Depois que a reunião de cúpula de presidentes da Iberoamérica, reunidos no Brasil, os convocou a prestar atenção à problemática social, dado o alto custo social provocado pelas políticas de ajuste, surgiram colocações como economia de bem-estar, capitalismo popular, liberalismo social, social-liberalismo, bem-estar de mercado, etc., que, no fundo, não alteram os pressupostos básicos das propostas neoliberais.

Diante da importância que a vigência do neoliberalismo adquire na América Latina, bem como das conseqüências provocados pela reordenação modernizante dos Estados nacionais, convém refletir

sobre os pressupostos teóricos neoliberais e sobre a prática governamental que eles geraram na região. Por isto este artigo tem um caráter global e em caso algum refere-se especificamente a um país em particular.

A crise latino-americana e a perspectiva neoliberal

Em cada um dos países da América Latina a crise assumiu formas diversas, o que motivou a reflexão de setores sociais distintos sobre a natureza de suas particularidades nacionais e externas, em virtude da homogeneidade e simultaneidade do fenômeno.

Ao mesmo tempo, a transição dos governos militares e daqueles de caráter democrático eleitoral nos países onde se deu esse processo inaugura uma etapa na região baseada na concertação (pacto), na democratização e na política econômica de corte neoliberal.

Nessa perspectiva, a crise é vista como um período de ruptura com os modelos antes vigentes na América Latina. O enfraquecimento dos sindicatos e das forças políticas, o surgimento da economia informal e a perda crescente de confiança, credibilidade e representatividade estatal são alguns dos aspectos mais relevantes do momento de crise.

O neoliberalismo buscou incidir no debate através de seus distintos e variados representantes, tentando

apropriar-se da análise ao difundir um “discurso dominante sobre a crise”, que, na continuidade do processo, se converteu no marco de referência consciente ou inconsciente dos intelectuais, políticos e sindicalistas.1

Sem pretender fazer uma análise profunda da posição do neoliberalismo sobre a crise, podemos assinalar alguns dos aspectos mais relevantes da sua interpretação.

No âmbito neoliberal, subjaz a consideração de que o que está em crise não são as relações de produção prevalecentes, mas certas formas de administração e intervenção estatal e de política econômica. Tais políticas, diz-se, causaram os desequilíbrios sócioeconômicos internos que o processo de crescimento enfrentava, alterando substancialmente o clima de estabilidade econômica e as políticas nacionais.

Nessa perspectiva, a América Latina assiste ao esgotamento das alternativas de desenvolvimento e ao surgimento de outro modelo, em razão das novas circunstâncias externas e internas à região.

Na primeira fase do modelo agromineiro exportador (desenvolvimento para fora), para além das relações capital-trabalho, o modelo liberal criou sua própria contradição; a democracia, que tinha como bandeira os princípios de justiça, liberdade e igualdade, viuse obstaculizada pela economia de mercado proposta pelo liberalismo, de maneira que esses princípios se converteram em valores absolutos irrealizáveis.

Na fase posterior, a região assistiu a diferentes formas de intervenção estatal, que possibilitaram a industrialização substitutiva de importações, o crescimento urbano e o desenvolvimento para dentro - modelo que assentou suas bases de legitimidade na aliança entre Estado, movimento operário e setor empresarial e que incorporou a cultura nacional como mecanismo de coesão e unidade, conferindo aos países da América Latina certa dose de identidade e dignidade nacionais. Dadas suas

limitações, a região assistiu ao período do “Estado assistencial à moda latino-americana”, no marco dos chamados “milagre”, como é o caso do Brasil, da Venezuela e do México.

Para o neoliberalismo, essa situação levou inicialmente a uma confusão orgânica dos poderes do Estado, superdimensionando o papel do Executivo e provocando uma perda de confiança nos governos e nas instituições que até então tinham atuado como elementos articuladores das demandas e necessidades sociais.

O Estado, que por um tempo proporcionou à sociedade os elementos mínimos à sua subsistência (saúde, habitação, educação), viu-se, de imediato, incapaz de deter os impulsos que foram deteriorando significativamente as condições de vida da população.

O neoliberalismo pôs em dúvida o manejo do Estado assistencial (benfeitor), denunciando-o como oneroso, centralista, ineficiente e responsável pela estagnação, bem como o caráter desestabilizador das tendências igualitárias que colocava. Dado o peso que adquiriu a intervenção estatal na economia e nos aspectos político-sociais, as decisões a juízo do neoliberalismo perderam racionalidade e passaram a resultar de negociações e acordos políticos que pelo menos alteraram a gestão governamental.

Dessa maneira, os governos se comprometeram com a “utopia” e com o “dever ser”, ampliando o horizonte do irrealismo e das demandas sociais. A relação Estado-sociedade viu-se afetada e, em geral, a região assistiu a um processo de ingovernabilidade, a par de uma burocratização crescente.

Para o neoliberalismo, essa situação provocou um momento em que o Estado se viu rebaixado pela ampliação das expectativas sociais e econômicas.2 Nesse marco, a ideologização e a politização da sociedade alteraram o protagonismo estatal e os limites da condução política nacional.

Alterou-se, assim, a orientação

dos planos nacionais, desprovidos de qualquer realidade, ao manter uma situação de “auge” mais por razões políticas do que de viabilidade econômica.

Por outro lado, segundo esse enfoque, a presença estatal levou à politização do mercado, afetando a produção e a circulação de produtos e bens. Essa politização afetou as decisões, os mecanismos de funcionamento da economia e as relações oferta-procura. Dessa maneira, critérios políticos foram incorporados à organização da produção e à distribuição dos recursos, substituindo os critérios de mercado. A politização do mercado levou também o Estado a priorizar mais o consumo do que a oferta, substituindo a relação natural do trabalho e do capital por uma nova relação trabalhoEstado, com capacidade para definir salários, preços e níveis mínimos de bem-estar, o que provocou o esgotamento do setor produtivo. Para o neoliberalismo, a confiança no mercado deve se fazer acompanhar de outras medidas: a modificação dos subsídios e a eliminação dos regulamentos que protegem a ineficiência dos setores comerciais e industriais considerados desnecessários, como um incentivo renovador da oferta.3

Por isso, o centralismo estatal levou à ineficiência do Estado, obrigando a sociedade a sofrer os efeitos das imperfeições da regulação estatal. Com isso, o Estado negava a si mesmo e foi perdendo praticamente sua razão de ser. Por outro lado, a centralidade estatal levou à perda de autonomia das forças sociais e políticas, que dependiam do Estado, e reduziu o espaço entre ele e a sociedade civil. Assim, o Estado não pôde expressar realmente os interesses da nação senão como referência. Por isso o Estado não pôde garantir o pluralismo, fazendo com que as classes dirigentes caíssem em confusão entre representatividade da maioria e “princípio” da maioria. O resultado, segundo este dilema, não podia ser outro senão a “ineficiência” das decisões, que

resultavam mais de um jogo de forças que de uma estratégia. Configurou-se, assim, um sistema administrativo sem ordem interna, fazendo com que, à ineficácia, se somasse a inefetividade estatal.

Mais por exigências do poder do que por exigências funcionais, criaram-se e multiplicaram-se as agências estatais, o que impediu que o conjunto de instituições fossem funcionais para o sistema político. A administração pública converteu-se, assim, mais em obstáculo do que em meio para a ação estatal. O Estado se configurou como pré-moderno, sem no entanto ter capacidade para alcançar os resultados esperados, fazendo com que a burocracia se expandisse demasiadamente, mais por razões de clientelismo do que por competência profissional.

Segundo Robert J. Barro, um dos principais expoentes da “moderna macroeconomia clássica” ou “escola das expectativas racionais”4, os keynesianos foram os responsáveis pelos maiores fracassos políticos dos anos 60 e 70. Toda vez que suas “recomendações” assistenciais se provaram errôneas, isso se deu e

eles ignoraram os efeitos de longo prazo de suas políticas.

A nível político, o neoliberalismo afirma que a democracia já não é um método político do qual se possa deduzir a democracia liberal, que hoje deve ser substituída por seu significado objetivo. Ou seja: é preciso modificar o conceito de ação política em nome da democracia, já que a mobilização massiva danificou o sistema político, pois a participação política, concebida em termos tradicionais, é incompatível com a nova ordem neocorporativa imposta pelo saneamento estatal. Segundo essa visão, a participação política não foi devidamente institucionalizada, nem regulada. As formas adotadas, em vez de criarem uma ordem participativa, levaram ao corporativismo e à repressão estatal. O Estado regulador, entendido como o conjunto de ações encaminhadas para manter a “normalidade e estabilidade” da vida nacional, tampouco pôde realizarse. A normalidade foi imposta e não pactuada. Como assinala Ludolfo Paramio, “O Estado

nacional ficou a meio caminho entre o Estado oligárquico e o novo Estado nacional, isto é, provocou primeiro a identidade de classe e fez com que se ficasse a meio caminho da ‘identidade nacional’. O Estado buscava reconhecer-se na nação, ainda que a nação não se reconhecesse nele, alterando as bases da legitimidade estatal, e que através do chamamento nacional se encobrisse ideologicamente o debilitamento estatal”. Nesse sentido, o discurso nacionalista se constituiu em mecanismo que mascarava a realidade e ao mesmo tempo dava origem a um mundo simbólico de imagens, atitudes e comportamentos que expressavam o auge e o mundo irreal criado. O neoliberalismo, pelo contrário, procura o deslocamento das figuras de autoridade que expressaram simbolicamente a grandeza e o bem-estar, substituindo-a por uma concepção despolitizada da autoridade, no marco da desmobilização dos setores populares.

Trata-se, em suma, de redefinir o conteúdo da democracia, de suas

instituições, da forma de fazer política e dos mecanismos de participação. Em vista do esgotamento das alternativas políticas, a única possibilidade que o sistema tem de manter sua estabilidade é promover a despolitização do resto da sociedade, mesmo que isso implique eliminar outros tipos de projetos alternativos, para tornar possível a “nova democracia controlada” como o seu projeto político.5

Assim, o neoliberalismo propõe a reforma do Estado e a modernização econômica baseada na reinserção produtiva da América Latina no mercado internacional.

O projeto neoliberal

Em geral, para ele, a crise na América Latina levou a um desencanto e à incerteza da sociedade, constituindo-se portanto em terreno político-ideológico e campo adequado para sua reorganização e seu “saneamento econômico”. Essa exigência não pode ser assumida sem que o Estado “sacrifique”, em maior ou menor medida, sua própria natureza.

Por isso, a reordenação ou refundação do sistema capitalista na América Latina é apresentada pelos teóricos do modelo como uma sustentação legitimada “pela história”, como “a alternativa” para fortalecer a inserção da região tendo em vista o futuro milênio.6

As propostas econômicas de liberalização do mercado, abertura comercial, ajuste estrutural, privatização, desregulamentação e integração, retomam, entre outras, a teoria social do mercado.7

Essa teoria que substitui o “bemestar do mercado” pelo Estado de Bem-Estar retoma as teorias da oferta e do desequilíbrio, de modo que o processo de reorganização econômica, política e social que o neoliberalismo propõe se vê reforçado por um corpo teórico e normativo de novos valores de validez universal (rentabilidade, produtividade, competitividade) e de princípios (pragmatismo-realismo) que tendem a afiançar as novas relações sociais que se constituem a partir do mercado. Esses princípios,

valores e símbolos universais vêm substituir princípios de validez nacional, histórica e culturalmente aceitos pelas sociedades até o presente.

Busca-se fazer dos novos valores os princípios constitutivos das relações sociais e políticas. Tenta-se, além disso, que tais valores definam daqui para a frente o comportamento individual no mercado e permitam uma nova prática sindical e uma reordenação na conduta política das organizações políticas.8

Por um lado, o neoliberalismo obriga todos os países da região a participar do “saneamento” da atividade econômica e, por outro, exige um reajuste no funcionamento

... a viabilidade dos programas de estabilização baseou-se na militarização das sociedades....

do Estado que recomponha as bases do capitalismo nacional.

Coloca-se em julgamento o manejo do Estado em torno da problemática de bem-estar social, denunciando-o como ineficiente, responsável pela crise e, também, o caráter desestabilizador de suas tendências igualitárias.

O novo modelo coloca a necessidade de se reduzir as expectativas de transformar as reivindicações, de promover a autolimitação e a disciplina e frear os que giram em torno do superdimensionamento social.

Para essa corrente, o sistema deve estabelecer uma “nova ordem”, “não política”, baseada na família e no indivíduo, em vez de nas classes e nos setores sociais. Busca-se despolitizar e desideologizar o ambiente social, sob o argumento de que a irracionalidade das expectativas invadiu o espaço social e econômico dos estratos altos da sociedade, alterando a distinção

normal entre estes e os setores subalternos.9

O mercado, sua consolidação e seu fortalecimento devem constituirse, de novo, em um mecanismo que devolva aos novos setores seu espaço, com o objetivo de permitir e, ao mesmo tempo, recolocar a problemática social no marco da “nova questão social”. Nessa perspectiva, busca-se modificar a consciência social através do mercado, dado que este não reconhece forças sociais e políticas, distingue unicamente sujeitos qualificados ou não, consumidores e vendedores, independentemente de sua posição política e social. Nesse sentido, o objetivo é que o mercado despoje o indivíduo de todo o seu conteúdo político.

Ao mesmo tempo, define-se claramente o presente, o futuro e o passado. Para o discurso neoliberal, “o único real é aquele que vai existir”, já que o passado não pode ser apreendido e controlado, o presente é o ponto de chegada do passado, é a síntese e condensação dos fatos e acontecimentos históricos. A ordem do presente, por sua vez, é vista como portadora da ordem do futuro, isto é, este presente é um presente projetado. Por isso mesmo, a gestão estatal é irresponsável ante o presente e responsável ante o futuro, legitimando as medidas de política econômica que assume em nome da “realidade” para fazer possível o “futuro”.

O propósito neoliberal consiste em transformar radicalmente o passado, o modo de funcionamento da economia, a forma sob as quais a sociedade e as instituições políticas estiveram organizadas.

Busca-se renovar conceitual, institucional e politicamente o passado que acompanhou as sociedades da América Latina. O neoliberalismo tenta uma articulação entre a transformação estrutural com ajuste macroeconômico e a modernidade com pobreza, em um marco de democracia sem ator e sujeito visível.10

A perspectiva econômica neoliberal: as políticas de estabilização

Durante a década de 60, foram postos em prática, com algumas diferenças, programas econômicos de corte monetarista de estabilização econômica. Segundo J. J. Polak (1957), baseado na teoria quantitativa do dinheiro, o retorno à ortodoxia econômica e o estabelecimento dos mecanismos de mercado permitiram adotar decisões satisfatórias.

As políticas monetaristas desenvolvidas por E. M. Bernstein e difundidas pelos trabalhos de Sidney S. Alexander (1952) supunham a presença da “mão invisível” ao nível macroeconômico nacional e internacional.

As distintas versões monetaristas, combinadas com o pensamento do Banco Mundial, constituíram os fundamentos da gestão governamental nos diversos países da América Latina. Costa Rica estabeleceu com o FMI cinco acordos de contingência entre 1961 e 1967; El Salvador, dez convênios do mesmo tipo entre 1958 e 1970; a Guatemala, por seu lado, assinou sete convênios entre 1960 e 1970; e Honduras definiu doze acordos entre 1957 e 1972. Situação similar aconteceu com outros países do Cone Sul.

O papel fundamental desempenhado pelos primeiros programas nos países onde foram aplicados foi o de abrir as economias à expansão e integração do capital produtivo internacional.

Em uma segunda etapa, durante a década de 70 (Chile, 1974; Uruguai, 1974; Argentina, 1976), na vigência dos regimes ditatoriais, a aplicação de programas estabilizadores deu início a políticas de corte monetarista inspirado na Escola de Chicago (Milton Friedman). Cabe mencionar também que Peru, Jamaica e Costa Rica se somaram de algum modo a este tipo de política.

Nesse período, como assinalam Alejandro Foxley e Richard Lynn Ground11, essas políticas em geral foram adotadas pelos governos autoritários que buscavam impor a seus países uma nova disciplina.

Nessa perspectiva, a viabilidade dos programas de estabilização baseou-se na militarização das

sociedades, na disponibilidade do capital externo e na marginalização da sociedade civil.

As políticas de estabilização buscaram soluções radicais e globais para superar as tendências populistas sob o lema: a inflação “não desaparecerá enquanto não se modificar a forma de funcionamento global da economia”.

A partir dessa década, iniciase uma mudança profunda na estratégia de desenvolvimento, no papel dos distintos setores econômicos e na estrutura de poder. Segundo Foxley, a utilização não neutra dos “instrumentos de estabilização tendeu a favorecer o grande capital, provocando mudanças na esfera política”.

... A proporção básica da Escola de Chicago consistiu em privilegiar a liberdade econômica....

Na década de 70, os custos sociais derivados da aplicação das políticas estabilizadoras foram resolvidos suprimindo-se a oposição e o descontentamento político via controle e repressão estatais. O capital externo desempenhou um papel medular. A volumosa afluência de recursos externos ocupa especial importância nesse processo.

As políticas monetaristas foram aplicadas gradualmente, podendo distinguir-se nesse processo algumas fases:

a) liberalização dos mercados;

b) aplicação de políticas de choque mediante abrupta redução da demanda agregada;

c) redução de custos e expectativas inflacionárias mediante a manipulação do crédito privado;

d) liberalização das taxas de lucro, do preço dos bens e controle sobre os salários, que conduziu a drásticas reduções do poder aquisitivo dos trabalhadores, situação, aliás, que se traduziu no aumento da taxa de desemprego.

O enfoque monetarista que

está por trás das políticas de estabilização assinala que a inflação “é sempre e em todas as partes um fenômeno monetário”12. Por isso, considera que o manejo “eficiente” é básico para a estabilização econômica. Sustenta, do mesmo modo, que o monetarismo e as políticas de livre mercado associadas a ele proporcionam uma fórmula neutra para o restabelecimento do equilíbrio da economia.

Outro traço importante, nessa perspectiva teórica, é que o trabalho se encontra superremunerado, enquanto o preço do capital estaría abaixo de seu valor de equilíbrio. Nessa linha de raciocínio, a negociação coletiva tenderia a realimentar essa superremuneração, o que refletiria a força e a centralidade dos sindicatos e da pressão política, e não a livre manifestação do mercado. “A massa laboral deve submeter-se primeiro à uma certa disciplina antes que se lhe permita participa no jogo do livre mercado.”

Outro aspecto não menos significativo dessas políticas repousa na consideração de que o “livre mercado impõe normas uniformes a todos os agentes econômicos”. Portanto, todos se colocam no mesmo ponto de partida; a chegada (êxito, status) depende de cada um. Esse é um pressuposto muito discutível, já que o mercado funciona em um contexto nacional e político. O poder econômico, do mesmo modo, não se encontra repartido de maneira igualitária no mercado, e o mesmo ocorre com o acesso aos recursos (créditos, tecnologia e informação). Assim, políticas aparentemente neutras geram resultados não-neutros. A proposição básica da Escola de Chicago consistiu em privilegiar a liberdade econômica e situar a liberdade política em segundo plano. A sociedade deixa de conceber-se como constituída por cidadãos soberanos para converter-se na reunião de consumidores, produtores e poupadores soberanos. A crítica à industrialização substitutiva e ao Estado assistencial protecionista foi o ponto de referência dessas novas políticas econômicas.

O modelo neoliberal e as políticas de ajuste estrutural

Na década de 80, o FMI introduziu, através das políticas de ajuste estrutural, a necessidade de reformas estruturais do lado da oferta13, tendendo a mostrar certas redefinições na sua concepção tradicional. Em linhas gerais, nesse período o FMI convergiu com o pensamento neoliberal: visão monetarista da balança de pagamentos, restruturação produtiva segundo os padrões internacionais e revisão do espaço e das funções do Estado. As novas políticas econômicas se impõem como símbolo dos tempos atuais, mas também como desafio futuro para as sociedades e Estados nacionais no marco da internacionalização da política econômica, com o objetivo de adequar as economias às novas circunstâncias.

O ajuste estrutural do Banco Mundial foi criado em 1979 com essa finalidade. A grande maioria dos programas de ajuste na região não entrou em vigor até princípios de 1983. Até fins desse ano, eram dezessete os países da América Latina e do Caribe que tinham acordos de ajuste com o FMI. Ao enfocar os problemas estruturais e o fortalecimento pelo lado da oferta, ambas as instituições baseiam-se em sua conhecida interpretação neoclássica do subdesenvolvimento: “as políticas econômicas internas inadequadas ou equivocadas, ao tornarem-se crônicas, deformam as estruturas da economia, esgotam sua capacidade e, em casos extremos, a deixam inerme para responder de modo eficaz à conjuntura cambiante da economia internacional”.

As chamadas políticas de ajuste estrutural (conjunto de políticas) baseiam-se na redução da regulamentação e da intervenção do Estado. Espera-se, assim, conseguir a liberalização e a modernização da economia, tornando-a mais eficiente e competitiva.

Convém assinalar algumas variantes que se observam nas políticas de ajuste estrutural: a distinção entre as políticas de

choque e as de corte gradualista.

As políticas de choque referemse às de curto prazo com maiores níveis de celeridade: é o caso da Costa Rica, que aplicou esse tipo de política em 1982.

Nesse tipo de política intervêm não apenas a lógica econômica, mas também o ótimo do ponto de vista político. A esse respeito, Fisher (1986, p. 171) e Killick (1984), Heymann (1986), Fanelli e Frankel (1986), assinalam que “a lógica econômica aponta tipicamente em direção ao gradualismo, mas a lógica política não”.

Nessa perspectiva, é necessário avaliar os custos sociais em termos de política de ajuste e de credibilidade governamental, as várias ocasiões em que os diferentes governos da área retrocederam em seus programas. O exemplo mais claro nessa ordem de coisas é o da Venezuela e possivelmente do Peru.

Outro aspecto que faz parte do debate atual é o caráter ortodoxo e heterodoxo das políticas de ajuste, ou uma combinação gradual de

ambas.

Deve-se levar em conta, também, a particularidade dos programas de ajuste estrutural do Banco Mundial, frente aos programas do FMI, para resolver os problemas de desenvolvimento de médio e longo prazo.

Ernest Stern (1985) distingue a análise mais macroeconômica e financeira do FMI da análise mais macroeconômica e produtiva do Banco Mundial O BM propõe a transformação da estrutura produtiva, a promoção e o desenvolvimento das exportações, a limitação do intervencionismo estatal e a redução da dívida pública externa. Ao mesmo tempo, o BM exige um “pacote” completo de medidas e um comportamento disciplinado em troca dos fundos contratados. Em contrapartida, os programas do FMI buscam introduzir efeitos corretivos a curto prazo e pouco ou nada mencionam sobre a etapa seguinte do “saneamento” das economias.14

Por outro lado, na ótica neoliberal as políticas de ajuste são entendidas como o “conjunto de medidas e decisões públicas cujo propósito não é outro senão eliminar ou reduzir substancialmente os obstáculos e entraves que impedem o uso adequado dos fatores da produção, para com isso acelerar o desenvolvimento econômico dos países” (Eduardo Lizano: 1990, 40). Como se vê, trata-se de eliminar drasticamente as distorções existentes na economia. Nesse processo influem a velocidade do ajuste e os seus custos, que, embora inevitáveis, são considerados menores face aos benefícios. A compensação dos custos do ajuste não deve ser feita de modo a adiar ou atrasar o processo de ajuste, mas, pelo contrário, de modo a facilitá-lo e acelerá-lo. Nessa perspectiva, as políticas de ajuste estrutural (PAE) têm como pré-requisito uma relativa estabilidade da economia, um grande apoio político e “modificações constitucionais” para conseguir um funcionamento adequado das políticas propostas15.

Trata-se, no fundo, de uma mudança substancial com relação à

ordem existente. Ao mesmo tempo as PAE exigem um “pacto entre os diferentes atores que permita alcançar os acordos e o consenso necessários para tornar o modelo viável. O obetivo é criar consensos de curto prazo para alcançar metas de largo prazo, a par da necessidade de uma nova inserção da economia no mercado internacional, e a eficiência e a competitividade na produção representam os grandes princípios conceituais sobre os quais se assentam as PAE” (J. Manuel Villasuso, 1981, 98).

As políticas de ajuste estrutural são entendidas como uma nova situação globalizante imposta pela “realidade”, a qual determina as condições nas quais se desenvolvem hoje os países da região como um fato que se impõe pela gravidade da situação. A a realidade é o eixo central do discurso neoliberalista e, ao mesmo tempo, sua fonte de legitimidade, o que lhe facilita impor um conjunto de medidas baseadas na “gravidade da realidade” sem recorrer ao “consenso” ou à violência.

Esse processo facilita a “essencialização” da identidade dos novos atores governamentais e faz com eles sejam reconhecidos pelo resto da sociedade mais por seus atributos e capacidades (o saber e a alta qualificação) do que como classe política ou dominante.

Portanto, o projeto neoliberal repousa nessa “realidade” onde o mais importante é sobreviver, e depois decidir sobre a forma da vida - um novo discurso que neutraliza qualquer resposta de outras forças sociais na medida em que estas podem se transformar em ações políticas desestabilizadoras ou em alternativas. Ainda nesse caso, tal situação é vista como uma leitura equivocada e irracional do presente e da realidade. É a “coisificação” da realidade, onde a miséria e a crise incrementam o valor da ordem que se busca impor.

Essa realidade, elevada ao nível de categoría pelo neoliberalismo, define o presente e o futuro, assim como o cenário político nacional e regional: seus limites, seu caráter e as formas de participação de outras

forças sociais (realismo). Sobre ela repousam também as imagens interna e externa dos países, de tal forma que, se as políticas de ajuste provocam tensões internas, se justificam pela realidade.16

Para o modelo, o inimigo político, dotado no passado de um perfil político-ideológico (socialista, comunista, populista, etc.), é hoje visualizado como “o sujeito irracional”, que permanece no passado, incapaz de entender o presente e a realidade, postura que se traduz, na prática, numa série de atitudes e posturas irreais. Assim, ele busca manter um protagonismo que já perdeu, apegado a velhos esquemas que tiveram vigência em

... a tendência é outorgar às relações laboriais um caráter mais econômico e técnico do que apenas político e jurídico.

circunstâncias distintas.

Convém assinalar também que, para o neoliberalismo, as políticas de ajuste devem aplicar-se em função da inevitável reinserção dos países da América Latina na reestruturação da economia mundial. Isto permitiu, na região, o uso de novos conceitos tais como “incremento das exportações com uma endogenização do desenvolvimento”, “desenvolvimento com equidade”, “desenvolvimento para dentro”, toda vez que a região e os Estados se organizem em função de critérios que regem as economias centrais.17 Nesse sentido, “a força da reestruturação é tal que já não é possível atuar sobre a base de políticas e processos autônomos ou independentes”.18

As políticas de ajuste, a abertura e a reconversão industrial, a desregulamentação, a privatização e a descentralização, junto à modernização do Estado,

confrontam na atualidade uma tendência excludente, já que não reverte a dívida pública, mas, pelo contrário, a aprofunda, com o conseqüente custo social e político, o que torna difícil combinar políticas de ajuste econômico e democratização com reforma do Estado.19

Finalmente, a liberalização da economia não apenas transfere para o “mercado” o papel de protagonista, outorgando ao Estado uma nova racionalidade, mas, ao mesmo tempo, provoca a desestuturação dos atores sócio-políticos anteriormente protagonistas e revaloriza outros atores, que se vêm favorecidos pelo ajuste estrutural e a modernização econômica.20 Um exemplo claro do que dissemos é a perda da centralidade do movimento operário nos sistemas políticos da América Latina e o deslocamento das organizações sindicais das esferas de poder e de decisão estatal.

Modernização e atores sociais

A reestruturação produtiva e o desenvolvimento das políticas de privatização implicam, segundo os casos nacionais, a formação de novos atores e o enfraquecimento de outros.21

Novos atores surgem do grande capital nacional reestruturado e relocalizado no contexto do ajuste e das novas modalidades de competitividade internacional. Surgem, também, em outros casos, da empresa transnacional, que, convertida em fator fundamental do novo modelo, consegue gerar um processo de concentração em favor do capital nacional e externo.22

O colapso do modelo substitutivo de importações provocou, na linguagem gramsciana, a destruição do bloco hegemônico e a inviabilidade do projeto “industrialliberal nacionalista”.

Nessas circunstâncias, o grande capital privado nacional, aliado ao capital externo, se reestruturou, reorientando sua atividade para as exportações não tradicionais com apoio governamental. Além disso, ambos se fortaleceram pela privatização das empresas públicas

e de bancos estatais. É assim que se redefine o poder econômico e se estabelece uma “nova liderança empresarial” em um marco de desconcerto geral da sociedade e de debilitamento de outros atores sociais.

Convén assinalar, também, que esse desconcerto se observa nos setores de médio e pequeno capital, ambos marginalizados pela abertura econômica e pela liberalização do mercado interno. Essa situação provoca uma nova segmentação e estratificação do setor empresarial e novos mecanismos de “representatividade” do setor.

Sobre esta problemática, Guillermo Campero (1993: 6) salienta que o novo papel subsidiário do Estado cria as condições para que “os atores privados ganhem uma grande importância, que passa a regular bilateralmente suas relações, a nível de empresa, lugar de trabalho ou comunidade local, desestatizando-se as relações sociais e desestatizando-se as negociações “.

O mesmo autor comenta que a substitucionalidade econômica e laboral preexistente começa a modificar-se, com maior flexibilidade e menor regulação centralizada. Outro aspecto não menos importante é o debilitamento das organizações sindicais. A emergência do chamado “novo

mundo laboral”23 e a incorporação de mudanças técnicas modificam a organização do trabalho, os conceitos de produtividade, eficiência e eficácia, assim como as formas de gestão empresarial. Nessa perspectiva, a tendência é outorgar às relações laborais um caráter mais econômico e técnico do que apenas político e jurídico.24

Essa visão tende a tornar coerentes a opção neoliberal e a institucionalidade laboral. Assim, legislação e institucionalidade estariam obrigadas a adaptar-se às exigências do mercado de trabalho, à nova gestão empresarial e às novas condições normativas globais do modelo.

Comentam os autores mencionados (Flisfisch, Angel: 1993, 51) que essa situação está provocando uma controvérsia “sobre duas questões fundamentais: o caráter e o papel do direito do trabalho, por um lado, e, por outro, a concepção clássica desse direito na América Latina”.

As exigências de inserção competitiva internacional e os processos de mudança técnica estão gerando processos de reconversão produtiva, ocupacional, organizativa e laboral. Isso dá lugar às revisões da velha legislação do trabalho, dos contratos coletivos, e à flexibilidade do trabalho.

Essa situação deu lugar a novos

tipos de ação coletiva frente ao debilitamento das organizações sindicais. Observa-se que, paralelamente a um decréscimo da filiação sindical, aumentam o desemprego, a contratação por tempo parcial e a incorporação de grandes contingentes sociais ao setor informal da economia, como autônomos - o que produz grandes efeitos na cultura operária baseada na consciência de classe, alterando os canais de identidade social e sindical.

Esse processo modifica a centralidade operária e sindical que acompanhou a região latinoamericana durante o período nacionalista e populista. Frente a essa situação, só restariam três opções: a versão européia, que localiza o sindicalismo no modelo de serviços (sindicalismo de serviços), a que defende sua persistência como ator político, com alto conteúdo de ideologia sindical clássica, e uma terceira alternativa, que é a de ele constituir-se em um ator contestatário da nova ordem, superdimensionando a denúncia e a reivindicação defensiva dos resultados obtidos no passado.

Para além da possibilidade de uma ou outra opção, a relação sindicato-empresa-Estado está deixando de existir como sustentação da governabilidade estatal.

Está se modificando, ao mesmo tempo, a natureza da “política pública” clássica resultante das “negociações políticas” e da politização do conflito laboral. A retroalimentação sindical desse processo deixou hoje de ser viável, ou pelo menos sustentável. No passado, a existência de um sindicalismo protagonista resultou de um conjunto de circunstâncias, como a política estatal de cooptação e a necessidade empresarial, que contribuíram para a situação acima descrita. Por outro lado, os partidos políticos fizeram das organizações sindicais um espaço de ação preferencial, possibilitando também o papel político sindical. Todos esses fatores confluíram na criação de uma “cultura sindical”, hoje em processo de desagregação

face à desregulamentação e à descentralização. Nesse contexto, a sociedade civil parece estar cedendo cada vez mais lugar a outro tipo de temas e movimentos (locais, comunitários, de gênero, etc.) e criando condições para a incorporação de temas como pobreza extrema, meio ambiente, habitação, direitos humanos, etc.

Assumem também novos papéis a Igreja e outras entidades de caráter religioso, em um ambiente onde predomina a lógica da alta competitividade no campo econômico e de predomínio dos atores técnicos e privados no campo social e político.25

O processo descrito se traduz globalmente em uma desintegração social, devida ao peso relativo das “solidariedades coletivas” e à “perda do sentido de identidade nacional”.

Na visão neoliberal, a teoria da “dependênca” introduziu uma visão negativa do empresariado, da propriedade privada, da concorrência do mercado. Hoje, o empresariado desencadeia uma campanha contra os outros sujeitos sociais e representações coletivas, que considera obstáculos ao novo modelo liberal.

Nessa perspectiva, cabe perguntar como e até que ponto se vinculam Estado, mercado e interesses coletivos.

Finalmente, no que toca a esse ponto, parece que as políticas econômicas aplicadas pelo neoliberalismo estariam desmontando o tipo de estratégia sindical tradicional e sua visão de desenvolvimento, que no passado, na vigência do modelo de desenvolvimento para dentro, mostraram eficácia e capacidade de convocação e mobilização.

O neoliberalismo e a reforma estatal

O papel do Estado e, em particular, do governo está se transformando radicalmente face ao desempenho de décadas anteriores. Essa transformação tende a alterar as relações com o sistema político, com os partidos políticos e, em particular, com o processo de formação de decisões,

onde o Estado adquire um papel mais tecnocrático, resultado, entre outros fatores, do deslocamento, por parte de novas elites, das lideranças tradicionais que parecem gerar as bases de uma nova racionalidade estatal.

O neoliberalismo não apenas promove a modernização econômica; busca, além disso, introduzir mudanças de caráter institucional. Nesse sentido, vê a reforma estatal como um processo inerente à transformação da sociedade.

Essa transformação é vista como o trânsito da “esfera pública” para a “esfera privada”, e é nesse processo que deve entender-se a reforma estatal que se observa na região latino-americana.

A esfera privada se converte assim no espaço de construção da futura sociedade, da prática política partidária e sindical e no espaço de desenvolvimento e reprodução do indivíduo - situação que impõe aos partidos e às demais organizações sociais a obrigação de oferecer respostas às novas condições impostas pelo mercado e pelo novo espaço social privatizado.26

O trânsito assim colocado impõe também ao Estado um novo protagonismo, às forças políticas uma redefinição ideológica e aos cidadãos a necessidade de enfrentar as novas condições laborais e econômicas definidas pela conformação do novo espaço social.

Isso faz com que a participação política seja vista mais como produto do que como condição, de modo que a prática do movimento operário seja entendida mais como resultado das circunstâncias do que como causa de fatos políticos, sem capacidade para iniciar a orientação dos novos tempos. Além disso, o neoliberalismo busca qualificar a esfera pública vigente no passado como algo negativo, portador da “falsidade”, frente ao futuro-esfera do privado, que é visto como o espaço da “verdade”. Entre a verdade e a falsidade não cabem espaços, nem alternativas intermediárias - o que lhe permite afirmar a viabilidade do projeto em nome do saber e da

verdade e proclamar a derrota dos paradigmas assistencialistas.27

Assim, a “verdade do futuro” é um elemento decisivo para a tomada de decisões, o que permite futurizar o presente, outorgando-lhe um sentido racional.

Nessa ordem de idéias, o desmantelamento do Estado assistencial e a reordenação das relações sociais a partir do mercado fazem com que a pobreza e a marginalidade percam terreno e significação, uma vez que são consideradas como dados estatísticos, e não como fatos reais. Dando prosseguimento ao raciocínio neoliberal, devemos dizer que no espaço público a política tem uma significação: é possível reivindicar a diferença (social-democracia, nacionalismo, reformismo, socialismo cristão); na “esfera privada” a política carece de sentido e a “diferença” cabe apenas como reivindicação individual, o que ajuda a referendar a hierarquia e o status pessoal. Assim, na esfera privada a privatização das demandas e respostas impõe uma “nova realidade” política como recusa da política tradicional. Para o neoliberalismo, a indiferença, em substituição à diferença política, garante a efetividade das políticas com base em “pactos” de um ou outro conteúdo, como novas regras estáveis para atores e sujeitos. Por isso o espaço privado cria as condições para o surgimento do mercado político, marketing que repousa sobre candidaturas personalizadas, definidas como recusa da política pré-moderna. O manejo da imagem política, a comunicação e a opinião pública seriam os suportes fundamentais desse mercado (Fujimori no Peru, Palito Ortega na Argentina, Blades no Panamá e Max Fernández na Bolívia). Ao mesmo tempo, assistimos a um superdimensionamento “não politico” da opinião pública como espaço que define, válida e legitimamente, a gestão estatal. Esse processo transforma radicalmente a “centralidade partidária” e “sindical” em torno das quais se organizava a

“representatividade”, o que permitia desenhar estratégias e opções alternativas.28

Essa situação tem um grande impacto na problemática da “representatividade”, e a pergunta que surge é: “Os que dizem representar interesses políticos e sociais concretos representam, hoje, a quem?”.

Nesse sentido, a reforma estatal não é uma simples reconstrução ou renovação de antigas estruturas e métodos. Trata-se da constituição de um novo projeto estatal, no qual a necessidade de apelar ao “novo protagonismo estatal” leva o neoliberalismo a invocar o tema da democracia e a instauração de instituições renovadas e depuradas de seus vícios anteriores em um novo espaço político, produto de uma nova relação entre a tecnocracia, as instituições emergentes e a sociedade civil.

O Estado tende hoje, na América Latina, a dobrar-se sobre si mesmo, abandonando boa parte de suas antigas responsabilidades sociais, hoje estigmatizadas como “não rentáveis”.

Outro elemento recorrente na estratégia do ajuste impulsionada pelos governos latino-americanos na introdução de mudanças no Estado está nos alcances e objetivos de sua ação e no modo como ele se relaciona com a sociedade civil. Essa situação se vê favorecida pelas mudanças internacionais, o que provocou certa imunização do Estado em relação às demandas populares. Nestas, a luta pela subsistênia adquire a cada dia um significado mais profundo, fixando, portanto, novos limites aos sistemas políticos nacionais.

Desde a década passada o cenário político-institucional da maioria dos países da região começou a experimentar transformações significativas do papel do Estado.

Nesse sentido, a atitude dos governos que assumem a redefinição estatal procura gerar um impacto nas novas formas de participação e no debate sobre o espaço político que se deve criar. Um claro exemplo disso é o reordenamento institucional que propõe Sanchez de Lozada, recentemente eleito presidente da

Bolívia.

A autojustificação da nova gestão estatal e das medidas que a acompanham repousa no fato de que o tempo político que as anima não corresponde ao tempo politico do resto da sociedade.

No passado, para o neoliberalismo, a matriz anterior de desenvolvimento se baseou na centralidade estatal, que implicava uma dependência dos atores sociais (classe trabalhadora industrial, iniciativa privada, burocracia estatal, classes médias urbanas) face à atuação do Estado, ao mesmo tempo em “que este dependia dos referidos atores para a manutenção de suas políticas, pois deles recebia sua legitimidade”.29

Nas novas circunstâncias, o novo interesse que anima a conduta

As propostas do neoliberalismo não reconhecem particularidades nacionais,...

estatal está desprovido de seu referente nacional. No passado, o nacionalismo procurou colocar o estado acima dos particularismos, outorgando-lhe uma dimensão nacional. O interesse nacional se antepunha à antinação.

O modelo neoliberal tem outro referente para definir o interesse e a segurança nacionais. O Estado buscava reconhecer-se na nação; hoje, esta não só expressa os interesses do Estado, mas busca reconhecer-se no próprio Estado. Essa nova situação afeta evidentemente as bases da identidade nacional: para salvar os nacionais é preciso abrir a economia e o mercado - é o novo discurso neoliberal.30

Segundo esse enfoque, desenvolveu-se no passado imediato uma “cultura de negociação” e de compromisso político. Daí que a questão do interesse nacional se impusesse como objetivo superior a qualquer interesse setorial. Desenvolveu-se, assim, uma institucionalidade destinada a preservá-lo nas negociações para

diminuir os conflitos internos. No presente, pretende-se criar um “novo” espaço para dar lugar ao “pacto” que permita a “eficiência e o pragmatismo” nas relações entre trabalhadores e patrões, e destes com o Estado, com base numa combinação entre liberalismo para a recuperação econômica e mecanismos institucionais de compensação social (é o caso do programa Solidariedade na Costa Rica) destinados a corrigir os defeitos do mercado.31

Com isso, segundo a tendência que analisamos, o Estado reafirma a si mesmo, recupera o espírito estatal, a sua razão de ser e a racionalidade estatal.32 Fica clara a necessidade do enxugamento estatal e da política a partir dos erros do passado.

A pretendida desideologização do papel estatal e do discurso permite colocar os governos acima da sociedade, independentemente do enorme e amplo custo social que tais políticas provocam. Facilita por outro lado que o Estado seja entendido como uma organização, composta de organizações, em vez dos velhos conceitos e definições que se teceram sobre o Estado.

O modelo neoliberal tem a pretensão de transformar as bases constitutivas da velha democracia liberal e repensar as formas de participação política, a igualdade, a justiça e a liberdade em uma nova ordem interna baseada no pacto.

Para a América Latina, nesse processo a modernização se converte em um referente, a partir do qual se organiza e se define o fututo que se busca construir. Dessa maneira, “modernidademodernização” constitui um tema central da atualidade, o signo dos “novos tempos”. O que está em jogo é a “luta pela redefinição do projeto anterior esgotado e a emergência de outro, para buscar outorgar aos países uma identidade política renovada”. Como afirma Francisco Javier Guerra, é a articulação entre dois mundos: o tradicional e o moderno (1989:44).

O neoliberalismo e a identidade nacional

A região assiste em seu conjunto à vigência de políticas de ajuste, o que permite, de algum

modo, a uniformidade da gestão governamental, ou seja, que os governos, independentemente de sua natureza político-partidária (justicialista, social-democrata, democrata-cristã), atuem da mesma maneira.

As propostas do neoliberalismo não reconhecem particularidades nacionais, razão pela qual elas são apresentadas de maneira uniforme na América Central, no Caribe, e no Cone Sul, indistintamente.

Nessa perspectiva, a modernização (futuro) que se constituiu criou uma “expectativa” em distintos setores sociais, expectativa que começa a ser utilizada como instrumento ideológico de coesão e unidade social face à incerteza e à insegurança. O discurso neoliberal, baseado na “expectativa”, busca atenuar os efeitos provocados pelo custo social.

Ao mesmo tempo que se debilitam os laços e a consciência de classe e de identidade social, reforçam-se os valores de caráter individual, o que aumenta a “expectativa” pessoal.

Graças aos processos de redefinição ideológica e organizacional em que se vêm envolvidos, a classe social, o sindicato e o partido político não parecem representar a garantia da mobilidade social, nem muito menos de estabilidade laboral.

Ante a carência de projetos alternativos capazes de encaminhar o descontentamento e o mal-estar frente às políticas de ajuste, o povo latino-americano, que suporta o peso dessas políticas, aferra-se à expectativa criada.

O neoliberalismo justifica o uso ideológico em nome do capitalismo que sabe seu itinerário e exerce o controle em nome da história. Daí decorre que ninguém pode oporse à história, e não tem a quem se queixar, dado que o conflito, a juízo do neoliberalismo, não é um problema de classe, mas produto da conduta irracional do indivíduo.

A opção neoliberal é apresentada, desse ponto de vista, como o caminho necessário para “salvar ao sistema”, como via indispensável para superar a crise, cujos “custos

sociais” seriam compensados pelas novas expectativas abertas pelo crescimento futuro.

O espaço eleitoral, conseqüentemente, é visto como o lugar onde se fazem transparentes e visíveis a inovação de comportamentos e identidades políticas e sociais e a criação de uma “nova identidade política” que permita encaminhar a sociedade pelos trilhos da nova situação regional.

Por isso mesmo, ao que parece, não restam à América Latina senão duas alternativas: a) que os sistemas políticos nacionais se adaptem às exigências do neoliberalismo; b) que o modelo se adapte à maneira de ser dos sistemas políticos. Evidentemente,

... o neoliberalismo tenta repensar, ... transcender os marcos

e esquemas teóricos que prevaleceram nos modelos nacionalistas.

as alternativas diferem quanto ao ritmo das políticas de ajuste, quanto à presença dos espaços tradicionais no processo de modernização e quanto à magnitude do custo social. Finalmente, fazer do setor externo o eixo de desenvolvimento futuro supõe o estabelecimento de compromissos entre governos e setores empresariais sobre o conteúdo das políticas econômicas, acordos que devem ser avaliados pelos organismos financeiros face ao espaço ideológico criado pela crise da esquerda e a ofensiva neoliberal.

O neoliberalismo soube aproveitar as mudanças da Europa do Leste para desalentar ainda mais as forças políticas cujo marco de referência se localizava naquela região. Segundo o modelo, o socialismo abandonou sua diferença para fixar-se o mesmo objetivo do capitalismo: a modernização. O exemplo mais claro disso é a China,

que, depois do último Congresso do Partido Comunista Chinês, optou pelo modelo de socialismo de mercado.

Para concluir, convém que nos detenhamos no impacto que a transição da esfera pública à esfera privada está provocando na identidade “nacional”.

O abandono “do público” significa de algum modo o deslocamento da “nação” como ator “soberano” de sua história. Dessa maneira, o futuro pós-moderno surge como uma reação contra a forma que adotou o “desenvolvimento nacional”. Luciano Tomassini (1991:29) dá a entender que a modernidade começou “como um movimento de liberalização frente à ordem estabelecida e de reivindicação da capacidade criadora da nação”.33

Nessa perspectiva, “o nacional” esteve estreitamente vinculado ao “público” e à submissão do “privado” a uma racionalidade pública, coletiva e nacional. Se esta colocação é válida, cabe perguntar: Que lugar cabe à nação no processo de abertura, privatização e liberalização do mercado? O que ocorre com “o nacional” no marco da “nova racionalidade”, onde o privado se separa do público e tende a submetê-lo. Essa situação parece anunciar o fim do projeto nacionalista, ou pelo menos a renovação do paradigma de “nação” e a defesa de seus interesses.

Nesse contexto inscrevemse o declínio da “ideologia nacionalista” e o descrédito da racionalidade coletiva e pública, portadora de valores, idéias, formas de organização e modos de comportamento considerados tradicionais pelo neoliberalismo. O mesmo Tomassini (op. cit.: 43) assinala que o “pós-modernismo tende a reduzir a importância do sujeito como autor soberano e racional da história”.

O neoliberalismo, que soube aproveitar o pós-modernismo, privilegia “a prática” como fonte de configurações sociais e de condutas individuais e, portanto, como o pincipal motor do processo histórico por sobre a pretensão dos modelos gerais.34

No plano político, a revalorização da “prática” está conduzindo à diversificação dos interesses nacionais, em torno dos quais girava a atividade política, e à diminuição da importância que tiveram as ideologias nacionalistas e populistas. Por isso mesmo o neoliberalismo tenta repensar, reestabelecer e transcender os marcos e esquemas teóricos que prevaleceram nos modelos nacionalistas.

Isso significa que o “interesse nacional” constitui um conceito “não operacional”, que na atualidade não proporciona, frente à globalização, elementos para definir interesses específicos que se traduzam em políticas estatais a nível interno e externo. Outros problemas se somam às dificuldades anteriores, as mesmas que têm raízes na abertura econômica e nos acordos bilaterais e multilaterais de integração, dando lugar a múltiplos interesses setoriais que acentuam a referência à “nação” como justificação das decisões tomadas. Impõe-se um mundo mais interdependente, transnacional e complexo, no qual possam surgir diversos atores internacionais, em torno dos quais se articule o mercado, e a competência mundial tenda a transformar a natureza do “interesse nacional”

Notas

1 Distinguimos entre outros aos seguintes: Alain Benoist, Irving Kristol, Arthur Laffer, Daniel Bell. Veja-se: Norbert Lechner, “El proyeto conservador y la democracia”, em Julio Labastida (editor), Los nuevos processos sociales y la teoria política contemporánea, México, Ed. Siglo XXI, 1986, e J. Jeane Kirkpatrick, Dictadura y contradicción, Buenos Aires, Ed. Hermes, 1983.

2 Cf. Josep Picó, Teorías sobre el Estado de Bienestar”, Madri, Ed. Siglo XXI, 1987, e também Gilles Lipovetsky, La era del vacío. Ensayos sobre el individualismo contemporáneo, Barcelona, Ed. Anagrama, 1986.

3 Este ponto de vista foi incorporado no informe de Henry Kisinger sobre a América Central. Esta tendência figura também nas recomendação do FMI e do Banco Mundial (BM).

4 Barro, R. J. Macroeconomia, México, Ed. Interamericana, 1986. Consulte-se também: Elmar Altvater, “El nada discreto encanto de la contrarevolución neoliberal”, Revista Mexicana de Sociología, vol. XLIV, nº 3, México, UNAM, julho-setembro de 1982.

5 Cf. Tenzar Nicolás, La société dépolitisée, Paris, PUF, 1990.

6 Cf. Nash H George, La rebelión conservadora en Estados Unidos, Buenos Aires, Ed. GEL, 1987; Frankel, Boris, Los utopistas post-industriales, Buenos Aires, Ed. Nueva Visión, 1987, e também: Levino, Barry B., El desafio neoliberal, Colômbia, Ed. Norma, 1992.

7 Escudero, Manuel, La transición al post capitalismo, Madri, Ed. Sistema, 1992. Veja-se também: Hinkelammert J. Franz, Crítica a la razón utópica, São José, Costa Rica, Ed. DEI, 1984.

8 Como observa Manuel Garcia Pelayo, em Burocracia y modernización, no atual processo de modernização a ideologia tradicional permanece, mas surje junto a ela a ideologia tecnocrática com as mesmas funções da outra, p. 67, 1974. Ver. Rodriguez, M. Angel, El progresso para a liberdade, Costa Rica, Ed. Associación Libro Livre, 1969.

9 Cf. Offe, Clauss, “Ingovernabilidad. El renascimiento de las teorias conservadoras”, Revista Mexicana de Sociología, vol. XLIII, nº E, México, UNAM, 1981.

10 CLACSO, Democratización, modernización y actores sócio-políticos, Buenos Aires, CLACSO, 1988.

11 Foxley, Alejandro, “Experimentos neoliberales en América Latina”, Col. Estudios Cieplan, nº 7, Santiago de Chile, junho de 1982, e Ground, Richard Lynn, “Los programas ortodoxos de ajuste en América Latina”, Revista da CEPAL, nº 23, pp. 47-84, Santiago do Chile, agosto de 1984.

12 O monetarismo supõe a presença da “mão invisível” a nível macroeconômico e internacional.

13 Cf. Laffer, Arthur, Teoria da oferta, Universidad Autónoma de Puebla, 1988.

14 Cf. Lichtensztejn, Samuel, “Sobre el papel y el enfoque de las políticas de estabilización”, revista Economía de América Latina, nº 1, México, CIDE, 1978, e Furtado, Celso, “Transnacionalización e monetarismo”, revista Pensamiento Iberoamericano, nº 1, Madri, janeiro-junho de 1982.

15 Sojo, Carlos e Franco, E., Gobierno, empresarios y políticas de ajuste, Costa Rica, 1992.

16 Sugerimos sobre o tema o trabalho de Juan Manuel Villasuso, Crisis económica y ajuste estructural, Costa Rica, Ed. Universidad Estatal, 1990.

17 Cf. Calderón, Fernando e Dos Santos, Mario R., Hacia un nuevo orden estatal en América Latina, CLACSO, Santiago do Chile, Ed. FCE, 1991, p. 16.

18 Cf. Sunkel, Oswaldo (compilador), El desarrollo desde dentro, México, FCE, 1991, e Parret, Bernard e Raustang, Guy, L´Economie contre la société, Paris, Seuil, 1993.

19 Sugerimos: Stein, Eduardo e Arias, Salvador, Democracia sin pobreza, São José, Costa Rica, Ed. DEI, 1992, e Weffort, Francisco C., ¿Cuál democracia?, Costa Rica, FLACSO, 1993.

20 Cf. Calderón e Dos Santos, op. cit., tese 12, e Dos Santos, Mario, Concentración política, social y democratización, Buenos Aires, CLACSO, 1987.

21 Bibbes, Geneviéve e Mouriaux, René, Les syndicats européens à l´épreuve, Paris, Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1990, e Peñalva, Susana, “Descentralización y cambios en la relación Estado-sociedad”, Revista Cambios, nº 11, Buenos Aires, janeiro de 1991.

22 Para o caso mexicano: Luana, Matilde e Puja, Cristina, “Estratégias políticas de los empresarios mexicanos frente a la globalización”, revista David y Goliath, nº 59, Buenos Aires, CLACSO, abril de 1993.

23 Cf. Offe, Clauss, La sociedad del trabajo, Madri, Alianza Ed., 1992.

24 Cf. Flisfisch, Angel e outros: Los actores sociales en el nuevo orden laboral, Chile, PREALC-OIT, Ed. DOLMEN, 1993. 25 Toranzo, Carlos (ed.): Debate sobre la reforma del sistema político, La Paz, Bolívia, 1990.

26 Cf. Hayek, F., Camino de servidumbre, Madri, Alianza Ed., 1979, e Ibarra, David, Privatización y otras expresiones de los acomodos de poder entre Estado y mercado en América Latina, México, UNAM, 1990.

27 Cf. Toranzo, Carlos (ed.): Ajuste estructural y política social, La Paz. Bolívia, LDIS-UMSS, 1991.

28 Cf. Vernan, Raymundo, La promessa de privatización, México, FCE, 1992, e Donahue D., John, La decisión de privatizar, Buenos Aires, Ed. Paidos, 1991.

29 Cf. Tironi, Eugenio, “Crisis, desintegración y modernización en proposiciones”, revista Proposiciones, nº 18, Santiago de Chile, SUR, 1990, e Lazarte, Jorge, em Debate sobre..., op. cit., La Paz, 1990.

30 Paramio, Ludolfo, El final de un ciclo y la crisis de unos actores: América Latina ante la década de los 90, B. Aires, julho de 1991.

31 Cf. Lizano, Eduardo, Programa de ajuste estructural en Costa Rica, Academia de Centroaméroca, 1990, e Villasuso, Juan Manuel, El nuevo rostro de Costa Rica, Costa Rica, CEPAL, Ed. F. Ebert, 1992.

32 Cf. Habermas, Jürgen, El discurso filosófico de la modernidad, Madri, Ed. Taurus, 1989.

33 Tomassini, Luciano, La política internacional en un mundo postmoderno, Buenos Aires, Ed. GEL-RIAL, 1991.

34 Gadamer, H. G., Reason in the age of science, The MIT Press, 1989, p. 91.

Edgar Jiménez Cabrera é diretor do Instituto de Estudos Sindicais da América, órgão da Confederação dos Educadores Americanos e Professor e Pesquisador da Universidad Iberoamericana, México. Tradução de Edmundo Fernandes Dias.

Inovações tecnológicas e os desafios sindicais

A, incorporação dos problemas relativos à introdução e difusão de inovações no processo produtivo na vida sindical e no cotidiano dos trabalhadores remonta à própria origem do sindicalismo. A experiência mais antiga e mais conhecida de luta dos trabalhadores como resposta à inovação foi a destruição massiva de máquinas na Inglaterra do século XIX.

Em nossos dias, o processo de trabalho ganha importância estratégica para a ação sindical com uma nova onda de inovações tecnológicas e organizacionais que deverão marcar o debate sindical e as relações industriais nas próximas décadas. Desde seu 11 Congresso Nacional, a Central única dos Trabalhadores vem

Vicente Paulo

incorporando gradativamente a agenda da reestruturação industrial e de novos modelos de organização às suas prioridades e decisões congressuais.

Em princípio, a Central não se opõe à inovação tecnológica organizacional ou, em linhas gerais, à modernização industrial. As inovações poderiam ter um importante papel na valorização do trabalho e na redução das desigualdades sociais, de renda, regionais e culturais nesse Brasil tão sofrido e excludente.

Entretanto, a reestruturação industrial em curso no Brasil - marcada por um forte conservadorismo empresarial e pela insensibilidade dos nossos governantes - tem promovido o

aumento da concentração de renda e do poder e a precarização e a informalização do mercado de trabalho.

Além disso, a modernização conservadora e unilateral conduzida pelas empresas, vinculadas às políticas neoliberais que inibem o investimento produtivo, vem reduzindo cada vez mais as oportunidades de geração de emprego. Isso provoca o desemprego estrutural e torna a economia incapaz de absorver 1,5 milhão de cidadãos que procuram ingressar no mercado de trabalho todos os anos.

O forte crescimento da produção industrial a partir de 1992 não foi acompanhado pela expansão do emprego do setor. O ano de 1993

reflete claramente essa situação. Enquanto o produto industrial cresceu 10%, o emprego cresceu apenas 0,6%. E as estimativas para 1994 são ainda mais pessimistas. Os ganhos empresariais mais visíveis têm se traduzido em aumentos de produtividade e em queda nos custos das matérias-primas e da mão-deobra. A produtividade acumulada na indústria entre 1991 e 1993 foi superior a 27%, mas os trabalhadores e a sociedade não se beneficiaram desse crescimento. Ao contrário, esses elevados níveis de produtividade têm sido obtidos não só através de mudanças organizacionais, mas também pela utilização indiscriminada de jornadas extraordinárias de trabalho. O nível de desemprego no Brasil começou a assumir semelhanças com o existente nos principais países desenvolvidos. As empresas estão demitindo os trabalhadores que não atendem às exigências cada vez maiores de qualificação profissional e de uma boa educação básica e fundamental. Além disso, o tempo desses trabalhadores no desemprego é cada vez mais crescente. Nos países desenvolvidos, o emprego tornou-se o principal problema público desde os anos 80. Nesses países, mesmo nos períodos de crescimento econômico, o desemprego aberto mantém-se em patamares elevados.

Há mais de dez anos a taxa de desemprego na Comunidade Européia oscila entre 8,5% e quase 11 %. Em setembro passado, o desemprego atingiu 10,7% do conjunto dos trabalhadores dessa região. Isso significa que mais 30 milhões de europeus estão desprovidos de um dos direitos mais fundamentais e elementares da cidadania.

Esse contingente de desempregados só não é lançado à fome e à miséria porque nesses países existem mecanismos de proteção social, enquanto aqui no Brasil eles são insuficientes e precários.

Nesses países, há mais de duas décadas os trabalhadores estão sendo submetidos a uma forte pressão sobre suas conquistas

sociais e econômicas, têm surgido sistemas de contratação e remuneração individuais e está em curso a desorganização dos modelos de contratação coletiva articulada e por ramos produtivos, em particular os de abrangência nacional.

O questionamento indiscriminado dos direitos e conquistas dos trabalhadores tem levado à fragmentação do mundo do trabalho, o que tem desafiado os sindicatos a articular um universo cada vez mais amplo de interesses dos trabalhadores numa estratégia comum de ação e a manter valores básicos de solidariedade, sociabilidade e da própria afirmação da representação coletiva de interesses como instrumento básico para se alcançar o bem-estar.

Esse quadro dá a dimensão dos desafios que a Central única dos Trabalhadores terá nos próximos anos e torna o enfrentamento da reestruturação e da democratização das relações de trabalho uma das nossa maiores prioridades.

Temos criado um acúmulo coletivo e propositivo para interferir nos rumos da reestruturação. A experiência das câmaras setoriais é uma delas. Mas temos que avançar ainda mais e formular, para as diversas dimensões da nossa ação sindical, propostas concretas que possam se traduzir numa ampla estratégia sindical da Central.

No plano nacional e para as estruturas horizontais, precisamos formular propostas que estabeleçam marcos gerais de proteção do conjunto de trabalhadores, dos excluídos do mercado de trabalho e daqueles que não gozam de direito sindicais e sociais básicos e fundamentais. Além disso, tal estratégia deve ter como objetivo estabelecer procedimentos comuns para a introdução e a difusão das inovações.

Nos ramos de produção ou por setor, temos que avançar na formulação de respostas de política industrial e de geração de empregos articuladas com formas de enfrentamento da reestruturação que possam ser generalizadas e atingir um número maior de trabalhadores do que as experiências de negociações

isoladas por empresas.

Nesse plano, já existem inúmeras experiências de negociações com a direção das empresas (metalúrgicos, bancários, químicos, calçados, serviços públicos, ete ... ), que, identificadas e discutidas por toda a Central, poderiam nos auxiliar na construção de uma estratégia sindical à altura dos nossos desafios.

A prática da simples recusa à inovação ou as negociações não tem resultado em conquistas para os trabalhadores, nem no fortalecimento ou na maior representatividade dos sindicatos. Ao contrário, tem facilitado a estratégia empresarial de estabelecer vínculos individuais, ou mesmo coletivos, diretamente com os trabalhadores em torno de consensos mínimos no local de trabalho.

O fato é que a sir-nples afirmação de que tais negociações são sempre uma forma de cooptação dos trabalhadores para o projeto da empresa não leva em conta a complexibilidade desse processo e pode criar um distanciamento entre os trabalhadores e a orientação dos sindicatos.

A pressão ou ameaça do desemprego, e muitas vezes a recusa sindical em reconhecer a legitimidade de soluções que podem ser encontradas para melhorar as condições de trabalho e de renda (insalubridade, redução dos acidentes, jornada de trabalho, células de produção, remuneração adicional pelas tarefas acrescidas na sua função na empresa, etc ... ), são alguns dos motivos mais usuais de afastamento e perda de representatividade junto aos trabalhadores.

Quero dizer com isso que temos que conhecer melhor o que está ocorrendo nas empresas e nos serviços públicos e ter disposição para ouvir os trabalhadores, pois só assim conheceremos em profundidade os impactos das inovações produtivas, tecnológicas e organizacionais sobre o trabalho e sobre a vida dos trabalhadores.

Vicente Paulo da Silva é presidente da Central única dos Trabalhadores.

Movimento docente na América Latina

Maria de Fátima Felix Rosar

1. Histórico das organizações sindicais internacionais

Para que se possa compreender o contexto das organizações e entidades internacionais no setor da educação, é necessário identificar, em primeiro lugar, as centrais sindicais mundiais. O quadro abaixo, extraído de documentos do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), apresenta um esquema que será desdobrado, de modo a explicitar o caráter político dessas entidades e o processo de transformação desse quadro, a partir de 1992, no movimento sindical dos docentes.

Centrais Sindicais Mundiais

CIOSL - Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres

FSM - Federação Sindical Mundial

CMT - Confederação Mundial do Trabalho

Centrais Sindicais de Educadores

SPIE - Secretariado Profissional Internacional de Educadores

FISE - Federação Internacional

de Sindicatos de Educadores

CSME - Confederação Sindical Mundial de Educação

CMOPE - Confederação Mundial de Organizações Profissionais de Educadores

Outras Organizações

FLATEC - Federação LatinoAmericana de Trabalhadores de Educação e Cultura

CEA - Confederação de Educadores da América

A configuração das centrais sindicais mundiais ocorreu no processo da guerra fria e permanece a mesma até hoje. Portanto, dos anos 50 aos 90 passou praticamente por um congelamento, resultante da crescente burocratização dessas organizações, aspecto que merece estudo e avaliação.

A CIOSL reúne basicamente o sindicalismo social-democrata e o sindicalismo de negócios norteamericanos. A FSM, fundada em 1945 para ser uma federação sindical mundial, acabou de reduzindo durante a guerra fria e passou a reunir sindicatos dos países do bloco socialista, com alguma inserção no Terceiro Mundo. A CMT, cuja denominação até o final dos anos 60 era Confederação

Mundial dos Trabalhadores Cristãos, existe desde os anos 20. Com uma perspectiva alinhada à Rerum novarum, defende um sindicalismo democrata-cristão. Enquanto três centrais sindicais mundiais estão orgnizadas, são quatro as centrais no setor de organização dos docentes: o SPIE, a FISE, a CSME e a CMOPE. O SPIE criou para a América Latina uma organização que reúne a grande maioria de sindicatos alinhados com a direita e a extrema direita. A FISE tinha sua sede em Berlim; porém, com a unificação da Alemanha, transferiu-se para Paris. Essa federação dedicou-se a questões sindicais mais ligadas ao ensino superior e, embora muitos de seus sindicatos estivessem atrelados a partidos pouco democráticos, lutou efetivamente pela defesa da universidade pública e laica.

Em 1990, a FISE e a ANDESSN realizaram na cidade do Rio de Janeiro o I Encontro LatinoAmericano de Organizações Representativas de Docentes de IES. Nesse encontro, foi criado um Fórum de Organização do Ensino Superior na América, contando com a presença de sindicatos do Canadá e do Caribe. A FISE enfrenta hoje as conseqüências da derrocada dos países do Leste Europeu. Asua revista não foi mais publicada e a crise dos sindicatos que a constituíam tem causado enorme prejuízo no seu funcionamento por falta de recursos.

A CMT tem uma filiada na América Latina: a Federação

Latino-Americana de Trabalhadores de Educação e Cultura (FLATEC), formada por ex-trabalhadores de educação e cultura cristãos.

A CMOPE não tem vínculos com nenhuma federação sindical mundial. Reúne sindicatos e associações e, embora tenha nascido na década de 50, com a finalidade de organizar educadores que resistiam a assumir sua identidade sindical, é reconhecida atualmente como uma organização de caráter sindical.

A CEA reúne sindicatos de professores dos três níveis de ensino dos países do continente americano, incluindo-se o Canadá, países da América Central e da América do Sul. Essa confederação tem enorme potencial para uma articulação no continente, o que lhe permite realizar o debate e a elaboração de políticas educacionais minimamente unificadas. No mês de março, em seu XV Congresso, na Cidade do México, foram realizadas eleições para o biênio 94/96, nas quais foi eleita para a presidência a Profª Ester Gordillo, presidente da SNTE, sindicato dos professores do México. A ANDES-SN filiouse à CMOPE, à FISE e à CEA, após debate realizado no seu VII Congresso, em Juiz de Fora, de 24 a 30 de janeiro de 1988.

2. Transformações da conjuntura mundial e sua repercussão no movimento sindical internacional e nacional

Enquanto os anos 70 e a primeira metade da década de 80 significaram, em termos do amplo espectro ideológico, o fortalecimento do divisor de águas entre as forças do campo da direita e as forças do campo da esquerda, a ocorrência de fatos políticos da maior importância em países do Leste europeu a partir da segunda metade dos anos 80 provocou um abalo mundial, cuja imagem simbólica poderia ser identificada com a queda do Muro de Berlim. Na realidade, a história nos oferecia a possibilidade de apreciar e participar de um momento de extraordinária importância para o

aperfeiçoamento do processo de construção de condições objetivas para a existência de uma sociedade socialista. No bojo desse processo, estaria se dando a destruição de “modelos” do socialismo dito real, cuja existência significou um momento da história política dos países do bloco leste socialista que exigia uma superação imediata. Essa experiência acumulou um alto grau de enrijecimento das relações sociais, gerado pelo modo de funcionamento de governos autoritários e totalitários instalados há muitas décadas no poder, concretizando um modelo mais próximo de um capitalismo de Estado do que de uma organização socialista do Estado e da sociedade. Naturalmente, do ponto de vista da guerra ideológica e política, era fundamental para os Estados Unidos não só financiar parte da Perestróika, como intervir em diversas situações em nome da democracia e da libertação dos povos submetidos a regimes totalitários. É bem conhecida por todos a ação militar “Gigante do Norte” no sentido de desestabilizar governos com perfil de esquerda. No caso de Cuba, essa ação já dura mais de trinta anos, e é absurdo que situações como essa despertem em nosotros, da América Latina, não mais do que um sentimento de solidariedade pelo povo cubano, expressa em campanhas de doação de material escolar e outros produtos.

De certa forma, nossa consciência internacionalista tem passado por um processo de regressão desde que, nos anos 80 e início dos anos 90, se espraiou a onda da derrocada do Leste e, portanto, do pensamento marxista. Uma vez declarada pela imprensa burguesa a morte de Marx, vimos um número significativo de estudiosos expressarem a tendência à chamada superação do paradigma marxista.

É impossível, nos limites deste trabalho, inventariar toda a produção de meados dos anos 80 até hoje. No entanto, sucederamse na academia, nos partidos e nos sindicatos, movimentos em

defesa da nova história, da nova esquerda, do novo sindicalismo, na perspectiva de formulação de um pensamento pós-marxista que se adequasse ao momento da pósmodernidade.

Nas universidades e em outros espaços de debate, criou-se e se ampliou de forma pejorativa a expressão “dinossauros” para definir aqueles que, teimosamente, e portanto de forma ortodoxa, se recusaram a adotar a nova moda do final do século XX. Afinal, não se pode atribuir a Marx e a seus leitores mais atentos a miopia dos que acreditam no fim da história, nem a deficiência teórica do raciocínio mecanicista. Portanto, seria preciso enfatizar a dialética da destruição e da construção para entender esse processo histórico dos países do Leste.

Os marxistas compreenderam a necessidade de reafirmar o marxismo, não como dogma, como dizem seus adversários, tentando desqualificar suas análises, mas para elaborar as sínteses possíveis num momento histórico de enorme complexidade e riqueza do ponto de vista do acúmulo de conhecimento realizado no âmbito do Oriente e do Ocidente. Trata-se de revigorar as analises marxistas, sobretudo quando o capitalismo, apesar do seu aparente sucesso, produz e reproduz a exploração e a miséria da classe trabalhadora.

Dentro das próprias hordas do pensamento liberal, começam a surgir surpreendentes análises que atestam a falência do “modelo” capitalista na sua fase neoliberal. Para o aprofundamento dessa avaliação, é necessário analisar o pensamento de alguns expoentes que na Europa deram início a um processo de revisão crítica de suas proposições teóricas, cujo caráter ideológico de direita havia contribuído anteriormente para fortalecer o movimento antimarxista.

A repercussão desse movimento político e ideológico no âmbito das organizações sindicais foi quase imediata, tanto a nível internacional como a nível nacional, no espaço das centrais sindicais e das centrais de educadores.

Tomarei apenas alguns exemplos para exemplificar essa afirmação. No caso das centrais sindicais, apesar da existência, embora enfraquecida, de organizações de caráter mais radical de esquerda, o que se deu no Brasil, no âmbito da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi o posicionamento de filiação à CIOSL (Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres), questionado no CONCUT/94, mas não revertido.

Essa opção política, embora tenha sido reafirmada nos últimos anos, mostra, por um lado, a fragilidade teórica de parte das organizações sindicais, até porque nesse âmbito há menos tempo para elaboração, dada a premência da reação organizada e continuada contra as investidas do capitalismo sobre os trabalhadores. Por outro lado, mostra o equivoco da opção de muitos intelectuais, sobretudo dos que se mantêm encastelados na academia e, apesar de serem pagos pela classe trabalhadora, usam seu tempo e os recursos públicos para elaborar formas de fortalecimento e de sofisticação do processo de tirania do capital sobre os homens em geral, até mesmo sobre os da classe dominante.

No contexto de franca exportação do modelo neoliberal imposto aos países do Terceiro Mundo, entre eles o Brasil, enquanto a CIOSL avançava no âmbito do movimento sindical mais amplo, no setor da educação o SPIE dirigia sua investida sobre as organizações dos educadores, de forma a vencer as “formas ultrapassadas de sindicalismo” produzidas no âmbito das CMOPE (Confederação Mundial de Organizações Profissionais de Educadores) e da FISE (Federação Internacional de Sindicatos de Educadores).

Em 1992, em Tegucigalpa (Honduras), com a presença de vinte organizações filiadas à CMOPE, a Regional LatinoAmericana dessa confederação reuniu-se para discutir a política do Banco Mundial e o processo de fusão da CMOPE com o SPIE. Após esse evento, em Estocolmo,

no mês de janeiro de 1993, foi criada a Internacional da Educação (IE), resultado do processo de fusão, do qual a ANDES-SN participou de forma crítica, inclusive não se filiando à nova organização. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) participou e assumiu um cargo na executiva da IE, deixando clara sua divergência com a posição adotada pela ANDES.

Desde o final de 1992, a ANDES-SN, através de seus Conselhos de Seções Sindicais (CONAD) e Congressos, tem feito ampla divulgação de todo esse quadro junto ao movimento docente das universidades brasileiras, obtendo quase nenhuma resposta em termos do envolvimento de sua militância nas questões do sindicalismo internacional. De todo modo, em seu XIII Congresso, realizado em fevereiro de 1994 na cidade de Viçosa, foi ratificada a posição anteriormente tomada, de crítica à filiação da CUT à CIOSL e de não-filiação a IE.

Os argumentos para a nãofiliação, claramente colocados desde o X CONAD de Piracicaba, realizado em dezembro de 1992, definiram a posição tomada no início de 1993 no XII Congresso de Manaus.

Em primeiro lugar, a IE procedeu à exclusão de organizações como a FISE (Federação Internacional de Sindicatos de Educadores) e de países como Cuba e Vietnã, e portanto não representava, no momento de sua criação em Estocolmo, em janeiro de 1993, uma unificação democrática. Em segundo lugar, nossa avaliação sobre o SPIE não podia se alterar tão rapidamente, quando conhecíamos sua atuação durante a guerra fria.

Embora não filiada à IE, a ANDES-SN continua empenhada na construção de um movimento sindical democrático e autônomo, com perspectivas de unificação a nível nacional e internacional. Nessa perspectiva, durante a gestão 92/94, deu continuidade ao processo de implementar as deliberações do movimento

docente, no sentido de fortalecer a CEA e privilegiar esse espaço da Confederação dos Educadores Americanos para realizar sua intervenção no movimento sindical internacional.

A avaliação feita pelo encarregado das relações internacionais da ANDES-SN, Edmundo Fernandes Dias, eleito secretário-geral para o período 94/96, é de que “nossa intervenção deve buscar ampliar a capacidade da CEA como instrumento de transformação social, ampliando o campo do sindicalismo classista democrático autônomo”. A CEA é de certa forma um obstáculo à completa implementação da IE nas Américas, e será nesse âmbito que se poderá desenvolver uma forma privilegiada de atuação, de modo que o sindicalismo combativo continental, numa clara perspectiva

... uma convergência em termos de avaliação não só unifica os docentes, como os fortalece...

classista, faça frente aos projetos da IE para o setor da educação na América Latina.

Concretamente, as deliberações da ANDES-SN do XII Congresso de Manaus e do XXVII CONAD de Pelotas definiram os princípios para um programa de ação política das Regionais Sul e do Rio Grande do Sul (seções sindicais e secretarias regionais da ANDES), para que, em conjunto com a Coordenação das Centrais Sindicais do Cone Sul, com as Regionais Norte e Planalto e com outras centrais dos países da bacia amazônica, sejam criados fóruns internacionais para debate e elaboração de um programa de intervenção conjunta, capaz de potencializar o movimento sindical da região.

A realidade econômica e política desses países submetidos aos planos governamentais formulados

sob a direção dos organismos de financiamento internacional, como é o caso do Banco Mundial e do BID, para o setor da educação exige uma ação rápida, sistemática e conjunta das organizações sindicais.

Dando cumprimento a essas deliberações, a ANDES-SN realizou no início de março de 1993, em Manaus, o Seminário PanAmazônico, ao qual compareceram vários sindicatos de países vizinhos. Em Porto Alegre, nos dias 3 e 4 de março de 1994, na sede do CPERS, foi realizado o seminário “Educação e Organização Social dos Países do Cone Sul”, promovido pelo Departamento Nacional dos Trabalhadores em Educação (DNTE) da CUT, com a participação e co-patrocínio da ANDES-SN. Participaram representantes da AFUTU (Uruguai), CTERA (Argentina), OTEP (Paraguai), SNTE (México), CNTE, FASUBRA, CONTEE, ANDES-SN e SINASEFE (Brasil).

O evento, segundo noticiou o boletim nº 4 do DNTE, de março de 1994, apontou para a construção de uma pauta comum e de uma agenda de trabalho que unifique os trabalhadores em educação dos países membros do Mercosul.

3. O XV Congresso da CEA: desafios e perspectivas para o movimento sindical dos docentes da América Latina

O documento-síntese das resoluções finais do XV Congresso Ordinário da CEA, realizado na Cidade do México de 24 a 26 de março de 1994, apresenta um quadro que, contraditoriamente, pode ser definido como alentador e desolador, em termos das perspectivas e dos desafios que se impõem aos docentes dos países do continente americano, particularmente os localizados geograficamente abaixo dos Estados Unidos.

O caráter alentador das análises e resoluções reside no fato de que vai se encaminhando de forma lenta, porém progressiva, a articulação tão necessária entre os sindicatos de docentes dos países submetidos às determinações do

FMI e do Banco Mundial.

Na realidade, uma convergência em termos da avaliação não só unifica os docentes, como os fortalece enquanto coletivos que necessitam enfrentar cotidianamente os poderes burgueses constituídos tanto no executivo, como no legislativo e judiciário de praticamente todos os países da América Latina, excetuando-se Cuba.

Urge que as pautas de reivindicações passem pelos mesmos eixos de caráter estrutural e conjuntural que atingem a economia, a política, a educação e a cultura dos países capitalistas periféricos em relação aos países de capitalismo avançado, concentrados no “Primeiro Mundo”.

O caráter desolador dessas síntese reside na constatação de que houve uma ação devastadora do capital contra os direitos humanos, políticos e sociais dos habitantes desses países, ação que se concretizou sob a forma de regimes ditatoriais e de regimes “democráticos” pós-governos militares, que são verdadeiras ditaduras sociais sob e égide da democracia burguesa. Algumas das recomendações do XV Congresso da CEA deixam clara a política de sonegação da escola pública de qualidade à maioria dos cidadãos, marginalizados economica e socialmente. Entre essas destacamos as seguintes:

- incorporar nas Constituições de todos os países da região o direito de acesso a todos os níveis e modalidades de educação básica;

- desenvolver uma definição de qualidade da educação, especificando os parâmetros para sua operacionalização e avaliação, as condições necessárias para alcançá-la, o papel destinado aos diversos setores da sociedade, aos diferentes níveis de governo e às organizações sindicais no esforço coletivo para a concretização de uma educação pública, gratuita, universal, laica, obrigatória e de qualidade;

- incorporar à demanda por um salário compatível com o trabalho docente de qualidade

as necessidades derivadas dos problemas de saúde específicos desse tipo de trabalho;

- elaborar projetos alternativos exeqüíveis, capazes desolucionar os problemas educacionais, de modo que os sindicatos,, através da criação de centros de pesquisa, intervenham com propostas concretas no processo de elaboração das políticas públicas para a educação;

- criar uma comissão intercontinental para elaborar um documento no qual se estabeleçam as condições mínimas para uma educação de qualidade, e que sirva de base para recomendar aos governos a aprovação de um estatuto jurídico para o trabalho docente, que regule em cada país as relações de trabalho dos trabalhadores da educação, envolvendo os diversos níveis do

O que ocorre na Eurooa é fortemente elucidativo...nesse momento de decínio da ideologia neoliberal,

governo e os diversos atores do processo educativo na definição das políticas de educação e no funcionamento do sistema educacional;

- promover a realização de um Congresso Pedagógico Continental, em que sejam tratados todos os temas acima apontados;

- defender a equidade educativa, entendida como igualdade de acesso à educação, mas garantindo a qualidade do processo educativo para todos, defendendo o fortalecimento da escola pública contra o intento de privatização e relacionando os problemas da política fiscal para o financiamento educativo.

Para o enfrentamento de todos esses desafios, foram avaliadas a situação atual e as perspectivas do sindicalismo em relação a esse quadro Nesse sentido, os sindicatos

integrantes da CEA pronunciaramse contra o projeto neoliberal imposto aos países da América Latina, cujo resultado visível e inaceitável é a modernização sustentada no empobrecimento e na exploração progressista e permanente da maioria da população. Houve consenso no que diz respeito à necessidade de fortalecer a luta para resgatar o emprego e estabelecer condições de vida e de trabalho condizentes com a profissão de professor.

4. A integração do movimento sindical do setor da educação face à reorganização do capital em mercados unificados

Nos países da América Latina, mais particularmente os do Cone Sul integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), os setores ligados à execução das políticas sociais constituem áreas privilegiadas de intervenção do Estado capitalista na sua versão neoliberal forjada para os países do Terceiro Mundo.

A educação e a saúde pública são um exemplo de como se produz e reproduz o processo de expansão e acumulação capitalista, que avança de forma voraz em todas as áreas em que é possível transformar as atividades do setor terciário em mercadoria. O capital tem “fome’ e vai transformando todo trabalho humano em atividade produtiva subordinada à lógica do capitalismo.

A tônica em todos esses países é a do Estado mínimo, para que os investimentos do Estado possam se concentrar em setores de serviços públicos destinados a todos os cidadãos. O discurso, no entanto, não se concretiza, como mostra a realidade brasileira, onde, além de se privatizar as empresas estatais mais lucrativas, repassando portanto para o setor privado o patrimônio público, desvalorizado para se tornar mais atraente para empresários nacionais e multinacionais, dá-se o sucateamento de todos os serviços públicos sob alegação de falta de recursos.

Esse sistema perverso de

proclamação e, ao mesmo tempo, de sonegação dos direitos dos cidadãos é que mantém a lógica da relação entre classe dominante e classe dominada, que, faminta e marginalizada, é compelida a se “abrigar” sob a proteção dos patrões e do Estado paternalista.

Com a integração da economia da América do Norte, a exemplo do que ocorreu na Europa e na Ásia, as dificuldades impostas à classe trabalhadora tendem a crescer, pois o processo que vem se desenrolando visa muito mais a possibilidade de complementaridade entre a produção e a circulação de mercadorias do que a distribuição da riqueza e a descentralização do poder.

O que ocorre na Europa é fortemente elucidativo do caráter do processo de reorganização do capitalismo nesse momento de declínio da ideologia neoliberal, por um lado, e, por outro lado, a necessidade de fortalecimento dos donos do capital, que dominam os Estados nacionais transnacionalizados pelo sistema capitalista.

Ao mesmo tempo em que a terceirização de economia, a tecnologização exacerbada dos processos de industrialização e a subordinação dos países de capitalismo periférico às políticas dos organismos internacionais de financiamento (FMI, Banco Mundial, BID, etc.) se desenvolvem de forma veloz, emergem como embriões quase microscópios, porém reais, os movimentos de articulação das classes trabalhadoras de todos os países, com a possibilidade muito concreta de alcançarem um novo patamar de organização mundial e de consciência política internacionalista.

No setor da educação, alguns exemplos dessas iniciativas merecem ser mencionados, como é o caso da reunião de Tegucigalpa, promovida pela regional da CMOPE antes de seu desaparecimento, em outubro de 1992, para discutir o impacto das políticas do Banco Mundial na educação latinoamericana.

Outro evento importante ocorrido na região do Cone Sul foi o III Encontro Internacional sobre a Educação e o Mercosul - Desafio Político e Pedagógico, realizado na cidade de Porto Alegre de 4 a 6 de agosto de 1994.

Os promotores do evento foram a ASSERGS (Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul), a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Faculdade de Educação ), a CNTE, o CPERS/ SIND - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o CONSUCCI (Conselho Sul-Americano de CPMs e Comissões - Fomento e Mobilização) e a ACPM (Federação das Associações de Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul). Foram co-promotores: Argentina (Novedades Educativas), Uruguai (Internacional de La Educación) e Paraguai (Universidad Nacional de Assunción).

Essa ampla articulação colocou em debate os seguintes temas:

- os fundamentos históricos e os problemas comuns da América Latina;

- o educador como conhecedor do sistema educacional da América Latina e elemento político de integração;

- os movimentos sociais e a formação dos educadores.

Outras iniciativas desenvolvidas pelo DNTE/CUT e pela ANDES-SN também continuarão a se solidificar, de modo que se possa criar amplos fóruns de debate entre os trabalhadores da educação desses países do Cone Sul, bem como entre esses e todas as demais categorias de trabalhadores, para definir as bases de sua intervenção no processo de transformação dos Estados capitalistas.

Para isto, será necessário definir que tipo de educação e de formação profissional interessa à classe trabalhadora. Também será necessário debater, num sentido mais amplo, o processo de formação de educadores e de trabalhadores da educação a ser deflagrado, mas não por institutos isolados e

subordinados às secretarias de educação, como pretende o MEC e o Banco Mundial, através de sua proposta de desmonte dos cursos de pedagogia.

Apesar da necessidade de articulação com o mundo do trabalho e da industrialização, as universidades precisam reafirmar sua autonomia em relação aos projetos de modernização criados e impostos ao Terceiro Mundo na perspectiva neoliberal. Todas as instituições de ensino superior do Brasil e demais países da América Latina enfrentam o mesmo desafio: a tarefa histórica de se comprometer com a construção de um projeto alternativo de sociedade. A pergunta que ecoa de todos os cantos é: a quem e a que serve o conhecimento científico na sociedade excludente em que vive a maioria da população do continente americano?

A superação dessa realidade caótica só será viabilizada na medida em que forem ultrapassados os limites e as dicotomias existentes entre a academia, os sindicatos, os partidos e os movimentos sociais. Mantidas as suas especificidades, urge que se construam as interfaces possíveis para acelerar a ultrapassagem da historia atual. No século XXI, poder-se-á inaugurar um novo momento da história dos homens, fundada sobre as bases de uma sociedade socialista, democrática, justa e solidária. Enfrentar esse desafio é tarefa de todos nós, sobretudo dos educadores, responsáveis pela formação das novas gerações.

Maira de Fátima Félix Rosar é exdiretora da ANDES-SN (gestão 92/94), professora da Universidade Federal do Maranhão e da Universidade Estadual do Maranhão, mestre em educação e doutoranda em História da Educação pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Trabalho apresentado no II Congresso IberoAmericano de História de Educação, realizado na Universidade Estadual de Campinas, em setembro de 1994.

Violência explícita e implícita nas organizações

Luise Bundy

Embora a palavra “violência” faça parte do nosso cotidiano, torna-se difícil defini-la. O que é realmente a violência? Qual a sua dinâmica e qual a sua finalidade maior?

Para Maffesoli (Dinâmica da violência, São Paulo, Ed. Vértice, 1987, p. 87), violência significa recusa à atomização. Ele chega a tal conclusão após discutir a violência social e mostrar que ela se elimina e se esgota no que se pode chamar de coletivo ou troca simbólica; ou seja, a violência é somente uma expressão paroxística do desejo de comunhão, do desejo de viver coletivo que sempre estaria presente entre os homens, apesar de estarem vivenciando uma atomização furiosa - conseqüência do desenvolvimento das forças produtivas, do impulso da ciência e da técnica - que os separou do seu contexto natural.

Neste caso, a atomização refere-se à individualização. No entanto, a contradição está implícita no ser humano, pois, ao mesmo tempo em que batalha pela sua individualidade, ele se enfraquece no isolamento. O ser humano necessita da sociedade, e essa necessidade de sustentação social faz-se notar nos diversos campos das atividades humanas.

Segundo os antigos filósofos (apud Maffesoli, Dinâmica da violência, p. 88), o desejo que se torna consciente e dá sentido à estruturação individual participa de um desejo mais geral que preside a

associação de todas as coisas. Esta atomização que se faz presente entre nós seria uma herança do desenvolvimento da civilização judaico-cristã, que permitiu a eclosão de um individuo que estabelece relações pessoais com um Deus único. Porém, apesar dessa nova forma de viver, que substituiu os moldes da Idade Média, temos sempre presente na sociedade algo que parece ser uma força estabilizadora que busca determinar o seu lugar. Essa força, que pode se constituir de excessos

Considero esse auto-ataque um parente próximo do medo...

e violência, retorna ritualmente, para reunir o que a constante dissolução havia dispersado.

Desse modo, o construir e o destruir se fazem presentes, acasalados de uma maneira perene. Caminham juntos o bem e o mal, a vida e a morte.

De certa forma, acredito que a violência pode ser considerada no mesmo contexto explorado por Maffesoli em relação ao carnaval ou aos jogos olímpicos. Ele crê que a festa representa uma eufemização do sacrifício, que é uma mortalização da morte (Maffesoli, Dinâmica da violência,

p. 82). Portanto, a mesma violência que integra a constituição das festas também pode eclodir ruidosamente como estas, alimentando-se, para o seu desempenho e sua eclosão, da presença do grupo social. Para que haja violência (excluindo-se a autoagressão), assim como amor, fazse necessária a complementação social, a presença do outro. Até mesmo no caso da auto-agressão, ou “autoviolência”, o social se faz presente, mesmo que de forma subjetiva, no pensamento e na fantasia.

Ainda segundo Maffesoli, tanto na violência como no paroxismo e no excesso representa-se a negação sacrificial de tudo o que nega a vida. Nessa representação está inclusa a “queima das feiticeiras”, representantes das forças do mal (idem, p. 82). Essa queima ocorre ainda em nossos dias, através da exclusão de pessoas supostamente diferentes pelo grupo social, que assim se protege da morte contida em si mesmo.

O mal, ou as pessoas ou coisas que na fantasia de uns representam a destruição, uma ameaça ao todo grupal e, de forma inconsciente, a própria morte, deve ser eliminado, pois retrata uma grave ameaça inconsciente. Mesmo com relação ao indivíduo isolado, tomá-lo como sinônimo do mal não passa de uma ilusão. A tentativa do um-em-si é uma ameaça imensa para aqueles cuja existência só se torna possível através da aprovação e do aplauso

dos outros. A suposta força do um na sua cristalização imaginária tem que ser eliminada, para não pôr em risco o inter-apoio do todo. Temos, pois, uma luta entre o individuo atomizado e o individuo que dá maior ênfase ao seu “eu social”.

Isto nos leva mais uma vez de volta à pergunta inicial: o que é realmente a violência? A tentativa da destruição do indivíduopelo grupo? A manutenção do um-em-si apesar da consciência e da atuação em grupo? (A palavra “grupo” está sendo empregada neste caso como uma integração em oposição ao um, ou individuo atomizado.) Ou seria o medo manifesto por ambas as partes - o um e o grupo - na sua interação?

O medo que o grupo sente, mesmo que oculto no

inconsciente ou manifesto de forma semiconsciente, porém confusa, sem limites bem-definidos, pode ser projetado sobre determinados indivíduos que apresentam uma fragilidade a nível da sua inteiração social, conseqüência de um processo inadequado de formação que veio a integrar o seu eu. Nesse caso, o grupo, ou determinados membros do grupo por ele apoiados (por inúmeros motivos), podem atacar com violência extrema novos indivíduos que se aproximem dessa formação grupal, tentando até mesmo impedir que eles se integrem no coletivo. Na realidade, não estamos lidando somente com um ataque ao individuo isolado, mas também e principalmente com um auto-ataque não reconhecido por quem o efetua. Considero

esse auto-ataque um parente próximo do medo, de um certo pavor inconsciente, manifesto em determinados momentos também por membros de um grupo, que visualizam no novo “integrante” (do grupo) uma ameaça dupla. Temos então:

1. O individuo serve de espelho para suas fraquezas ou deficiências, até o momento supostamente ocultas, e que flagradas no outro representam uma ameaça inconsciente. A teoria do espelho, vinculada também à cegueira que constantemente aparece na mitologia grega, está ligada aos processos neuróticos e ao complexo de Édipo. Nesta “família”, ou seja, nos que se vinculam aos processos acima descritos, podemos incluir os

alcoólatras, os homossexuais (explícitos ou não) e desajustados de diversas espécies; em suma, o grupo dos neuróticos.

2. Contraditoriamente, a outra parte do individuo que tenta penetrar no grupo apresenta um potencial que lhe permite requisitar seu ingresso a nível do real. Esse potencial também é sentido como ameaça, pois o real pode se chocar com a fantasia de fragilidade dos outros, ou do outro que utiliza o grupo como bengala.

Temos, portanto, um duplo quadro, que se projeta em diversas instâncias. Suas partes básicas são o individuo atomizado e a sociedade, e a atuação dos níveis consciente e inconsciente tanto no plano individual como no grupal.

Qual será o grande segredo do eu “defeituoso” que se vê no outro, e que tenta excluir o outro do social ou da própria vida? Não seria esta uma forma de queimar a feiticeira interna para libertar a sociedade da atomização?

Para M. Horkheimer (apud Maffesoli, Dinâmica da violência, p. 83), a emancipação do individuo não significa emancipar-se da sociedade, mas libertar a sociedade da atomização.

Auto-identificando-se (mesmo que de modo inconsciente ) como um individuo incapaz de atingir a perfeição em relação ao seu eu, ou seja, sua emancipação como individuo, não estaria o elemento, representante do grupo, se tornando violento (se desintegrando) por não ter como libertar a sociedade, que lhe é fundamental, da fragmentação?

Em suma, o individuo que capta a presença da morte em si não é capaz de aparentar que mantém aceso o facho de vida social sem concretizar um ato de violência, lançado contra o seu espelho, ou suposto agressor.

Ao lidar com a violência, não estamos tratando do eu e do outro, como representantes de seres incompletos, incapazes de integrar o coletivo, mesmo quando dele se utilizam ou nele se ocultam? Não estamos lidando também, e ao mesmo tempo, com a presença do

instinto de morte, que no caso da dinâmica da violência sobrepuja o instinto de vida?

É eterna a demanda de inserção do indivíduo na coletividade. Ao ver essa possibilidade ameaçada, ele entra em contato com o medo essencial da solidão. Faz-se então presente a angústia. E, segundo Maffesoli (Dinâmica da violência, p. 87), “a agregação social é o indício de uma angústia que só pode ser vivida coletivamente. Essa socialização da angústia leva à comunalização de tudo que perturba o individuo, essencialmente a relação com a vida, com a morte e com o sexo”.

É nas explosões ocorridas no individuo e na coletividade absorvida por um mecanismo de complementaridade que tem origem a existência simbólica, que, segundo Maffesoli, parece ser a característica do coletivo. As explosões, as potencialidades que constituem o individuo ou a comunidade, têm que ser vividas por meio de “um mecanismo de complementaridade que resiste, com energia, à violência da unidade”.

Desse modo, o coletivo é a reivindicação essencial e sempre presente da violência. O coletivo seria a concretização da violência criadora. (Maffesoli, Dinâmica da violência, p.95).

Mas se a violência está vinculada à própria criação, bem como ao seu oposto, a destruição, como podemos nos livrar dela? Somos obrigados a convir que ela é uma constante que faz parte do nosso todo. Para conviver com ela, fazse necessário aderir ao sacrifício, através do ritual, do jogo, da orgia, da fala, etc. Deste modo, restaurase a harmonia, a possibilidade de viver no coletivo. Temos que viver nossa morte de todos os dias e permitir que o jogo da perda e do aparecimento se efetue, permitindo o desenvolvimento da manutenção social.

Portanto, a vida é precisamente a tensão existente entre pólos opostos.

A verdade não está contida nem no pecado nem na virtude; não é

constituída pela sanidade nem pela alienação. É o produto do encontro desses opostos. E, por ser produto da contradição, a vida se abre para todas as possibilidades, cabendo a cada indivíduo criar e viver o seu paraíso ou o seu inferno. Existe a possibilidade de transformar a alienação (a violência e a loucura) contida em cada ser em unidade, em integração. Ao invés das fantasias próprias e fechadas, faz-se viável a comunicação necessária para o contato com o real, e que também pode ser conseguida através da interferência de um mediador. Esse mediador pode ser encontrado tanto numa clinica quanto numa instituição de ensino. Tanto uma como a outra se orientam por regras, regulamentos, uma escala de valores e de parâmetros sociais, que balizam a fantasia individual, colocando-a sob as rédeas do social, através da manifestação do poder de elementos que ocupam diversos graus de hierarquia dentro dessas instituições. Essa liderança pode caber ao médico, ao terapeuta, ou ao professor, se este ultimo tiver uma visão mais ampla do que vem a ser o homem na sua totalidade física e mental.

Bibliografia

Alves, Rubem. “Violência”, in Tempo e Presença. Rio de Janeiro, CEDI (Centro Ecumênico de Documentação e Informação), nº 246, ano 11. Brandão, Junito de Souza. Mitologia grega. Petrópolis, Vozes, 1989, 3a. edição, v. III. Freud, S. Obras completas. Madri, Biblioteca Nuova, 1981, 4ª ed.ição. Guimarães, Áurea Maria. A depredação escolar e a dinâmica da violência. Campinas, FE, Unicamp, 1990 (tese de doutoramento).

Jornal da Tarde. São Paulo, 25/1/92. Klein, Melanie. Contribuições à psicanálise. São Paulo, Mestre Jou, 1981, 2ª ed.ição. Maffesoli, Michel. Dinâmica da violência. São Paulo, Ed. Vértice, 1987.

Luise Bundy é professora-assistente doutora da Faculdade de Educação da Unicamp

Colonos ou operários: quem vai ficar a terra?

Na requintada resenha dos principais estudos realizados no Brasil sobre a família rural, Almeida (1986) classificou-os segundo duas vertentes básicas, cujos focos analíticos se distribuem segundo “questões econômicas” e “questões extra-econômicas”. Nos estudos que focalizam questões econômicas, Almeida descreve dois enfoques: de um lado, as pesquisas que se encaminham ao exame de como as famílias se reproduzem no ciclo curto ou anual, “...combinando trabalho, recursos naturais e conhecimento tradicional para atender ao consumo familiar...” De outro lado, encontraríamos a ênfase concedida à análise de “...como a unidade familiar (ou um conjunto delas) se reproduz no ciclo geracional, ou seja, como famílias se perpetuam” (Almeida, 1986, p. 67).

No âmbito dos estudos que focalizam questões extraeconômicas, a “lógica do parentesco” pressupõe os mecanismos tradicionais presentes na trajetória de gruposfamiliares em sua dimensão eminentemente cultural e de longo prazo. É nesse

Flávio Sacco dos Anjos

Considerações sobre o impacto de industrialização nos mecanismos tradicionais de reprodução camponesa no litoral norte catarinense

contexto que Seyferth (1985) analisa as práticas de transmissão do patrimônio fundiário nas unidades familiares existentes na região conhecida como Vale do Itajaí-Mirim, no Estado de Santa Catarina. É exatamente em função dessa mesma realidade

...nossa tarefa é investigar se o ingresso na fábrica,... influenciou os mecanismos tradicionais de transmissão do patrimônio fundiário.

empírica que essa autora, em trabalho publicado em 1974, havia apresentado as características principais que identificam o “colono-operário” como um ator social específico dentro da difusa e multifacetada conjuntura agrária brasileira.

Resumida e simplificadamente,

o colono-operário pode ser descrito como um indivíduo (homem ou mulher) que se assalaria junto ao mercado de trabalho industrial sem abandonar o campo, assumindo um estilo de vida que concilia a exploração de sua propriedade rural com o emprego assalariado na fábrica.

Assim como no Vale do Itajaí, na região conhecida como Litoral Norte Catarinense encontramos uma forte presença de colonosoperários nos quadros de funcionários das empresas, especialmente dos ramos têxtil e do vestuário e metalúrgico-mecânico. No estudo que desenvolvemos recentemente1 , revelamos o lugar reservado à mão-de-obra vinculada ao meio rural dentro dos projetos de expansão das indústrias, desvendando os atributos que tanto atraem o interesse dos empresários nesse tipo de trabalhador.

É sobretudo a partir da segunda metade da década de 1980 que se constatou uma ampliação significativa na participação dos colonos-operários no corpo de “colaboradores”2 dessas indústrias, especialmente se atentarmos para o caso da expansão fabril verificada no próspero município de Jaraguá

do Sul. Essa localidade é conhecida como a “capital latino-americana de motores elétricos” e como a “capital nacional da malha de algodão”, e seu vertiginoso crescimento econômico promoveu inúmeras transformações na região do Litoral Norte Catarinense, especialmente se levarmos em consideração as influências exercidas sobre as pequenas propriedades existentes em suas comunidades rurais e nos pequenos municípios limítrofes que tinham a atividade agropecuária como principal sustentáculo de sua economia.

A questão que pretendemos examinar é se o processo de industrialização regional e a abertura do mercado de trabalho fabril interferiu no modo como as famílias rurais visualizam seus projetos de reprodução em seu ciclo longo ou geracional. Em outras palavras, nossa tarefa é investigar o ingresso na fábrica, ou a perspectiva de ingresso no mercado de trabalho urbano-industrial, influenciou os mecanismos tradicionais de transmissão do patrimônio fundiário. Objetivamente, buscamos confrontar as conclusões de Seyferth (1985) relativas ao Vale do Itajaí-Mirim com a realidade empírica que abordamos ao estudar o processo de transformação da agricultura familiar no município de Massaranduba, situado entre os mais expressivos3 pólos industriais do Estado de Santa Catarina, quais sejam, Blumenau, Joinville e Jaraguá do Sul.

Segundo Seyferth, a economia colonial de Brusque, contexto empírico da maior parte de suas pesquisas, conviveu, desde sua instalação, com o problema da escassez de terras. Tal situação fez com que as famílias intensificassem os procedimentos de controle sobre o patrimônio fundiário por meio da adoção de estratégias diferenciadas que “...evitaram o excessivo parcelamento das colônias e da própria concepção ideal da colônia como unidade de subsistência” (Seyferth, 1985, p. 9).

A concessão de instrução para pelo menos um dos descendentes,

o qual abriria mão de sua parte na herança em troca da manutenção das despesas com a educação formal, o envio dos filhos e filhas para a carreira religiosa, a diminuição do número de filhos são algumas das estratégias integradas ao objetivo primordial de aliviar as futuras pressões pelo fracionamento da propriedade. A opção pela inserção no mercado de trabalho urbanoindustrial representa um dispositivo específico de reprodução social utilizado pelas famílias rurais do Vale do Itajaí desde os primeiros anos do século XX. Frente a este quadro, “A existência de um mercado de trabalho fora da agricultura (...) teve duas conseqüências num certo sentido opostas: permitiu a fragmentação das propriedades agrícolas, como também, num sentido inverso, criou opções para aqueles que eram excluídos da herança da terra” (Seyferth, 1985, p. 6). De certo modo, Seyferth mantém sua posição original,

O caráter de “patrilinearidade” está intimamente relacionado com as tradições camponesas...

eminentemente inspirada nas teses de Franklin (1969), que reiterava que a industrialização decretaria o fim da economia camponesa européia. A emergência da chamada “agricultura em tempo parcial” era assim interpretada como um “fenômeno transicional”, cujo ponto culminante seria a completa proletarização dos pequenos produtores familiares. Nossa pesquisa mostrou que tal associação incorreu num grande viés, pois o exercício de múltiplas ocupações - especialmente no caso europeu - não é uma característica das unidades incapazes de sobreviver da agricultura. No mesmo texto citado anteriormente,

Seyferth aborda as condições de existência de famílias rurais de ascendência européia no Vale do Itajaí-Mirim. Em sua exposição, a autora faz uso de expressões como “proletarismo parcial” para se referir a estabelecimentos onde ocorre uma menor subdivisão das propriedades, mantendo-se intactas as áreas agricultáveis em poder da família, mediante a adoção de arranjos e dispositivos diversos. No extremo oposto, a herança compartilhada “...quase sempre representa uma opção pela condição de operário-camponês (‘worker-peasant’)... “(Seyferth, 1985, p. 17), configurando assim o que Seyferth considera “proletarização total”, numa referência às situações em que a propriedade assume o caráter de unidade de consumo e residência. Nesse contexto, a terra deixa de ser o sustentáculo primordial da reprodução social, em que pese o fato de a racionalidade familiar dirigir-se no sentido de buscar o salário industrial como objetivo quase exclusivo de sobrevivência da família.

Ao realizarmos o inventário das condições materiais dos agricultores de Massaranduba, mostramos que mesmo os estabelecimentos viáveis - técnica e economicamente - se valem do emprego industrial como fonte de ingresso de dinheiro. Estamos precisamente diante de um tipo de situação em que ocorreria um fenômeno de “prolatarismo parcial”, segundo o tratamento dispensado por Seyferth.

Um aspecto recorrente que nossa investigação pôde revelar no que se refere ao perfil de sucessão vincula-se ao fato de as mulheres serem excluídas da herança da terra e dos bens de família. O caráter de “patrilinearidade” está intimamente relacionado com as tradições camponesas das zonas de colonização européia no Estado de Santa Catarina e em outras regiões brasileiras. Segundo Seyferth (1985, p. 14), “A mulher não herda terras porque a partir do casamento irá fazer parte de uma outra família.

E, pertencendo a uma outra família, não tem o direito de ficar com uma parte da terra que deve pertencer a seus irmãos”. Na prática, as mulheres recebem do chefe do grupo familiar o “dote” ou “enxoval”, uma das formas de compensação em troca de sua exclusão da herança. Esta tendência foi ratificada no contexto de nossa pesquisa. Uma variação deste sistema seria o hábito comum, principalmente entre as famílias de ascendência italiana, de enviar a(s) filha(s) para instituições religiosas da Igreja Católica. Desse modo, todos os gastos inerentes a essa iniciativa seriam custeados pelo pai e/ou chefe do estabelecimento, que estaria desincumbido de incluílas no corpo de herdeiros reais ou virtuais do patrimônio familiar. Efetivamente, tal prática encontrase em franco declínio face às inúmeras transformações que vêm ocorrendo nas comunidades rurais, entre as quais a emergência do emprego industrial como alternativa de ocupação profissional. No caso das mulheres, o “emprego na fábrica” torna-se uma referência obrigatória de independência econômica em relação à autoridade masculina.

A exclusão dos filhos do sexo feminino do processo sucessório é clara e inequívoca no caso das famílias rurais de Massaranduba. No trabalho de campo, tivemos conhecimento de apenas um caso em que houve transferência da propriedade da terra para uma mulher, e isso só ocorreu porque tratava-se da única herdeira, prestes a se casar com um rapaz residente na comunidade. Aos pais (em idade avançada), não cabia outra alternativa senão passar a escritura para a filha, com a exigência de que o jovem casal assumisse o encargo de abrigá-los e sustentá-los até o final da vida.

A regra geral é compensar as mulheres com o aporte de recursos mínimos para a constituição do enxoval que levarão por ocasião do casamento, incluindo móveis, equipamentos e utensílios, além de animais domésticos (vaca, porco e aves).

É interessante frisar que a participação do salário industrial no ingresso familiar dependerá da situação financeira da família, sobretudo da condição de quem esteja empregado na fábrica. Com isso, buscamos evidenciar as diferenças que ocorrem entre a situação dos filhos homens em relação às mulheres que por ventura também estejam trabalhando na indústria. Em função da regra de exclusão a que aludimos há pouco, a contribuição das moças para a renda familiar é comparativamente menor que a dos rapazes. O fato é que, até então, os recursos para a montagem do enxoval tinham de ser obtidos pelo pai e/ou chefe do estabelecimento, um compromisso consolidado na tradição camponesa local. No presente momento, vemos que é o próprio salário da

...constatamos uma multiplicidade de arranjos que envolvem mecanismos de compensação de herdeiros.

moça a fonte desses recursos, o que facilita a tarefa do pai de prover satisfatoriamente o dote das filhas. Ocorre que nem bem existe o noivo e a figura do enxoval já faz parte do cotidiano das moças, que, em tenra idade, ingressam na fábrica, especialmente nas indústrias de confecção4. O chefe do estabelecimento, normalmente o pai ou o irmão mais velho, concentra em si as decisões e a administração dos recursos da família, inclusive o salário das moças. Na medida do possível, ela vai adquirindo os bens do enxoval, que atualmente incorpora equipamentos eletroeletrônicos dos mais diversos e sofisticados. Com o passar do tempo, ao aproximar-se o momento do casamento, a participação do salário feminino no ingresso familiar global vai se restringindo, até chegar à nulidade. Poderá ocorrer que o chefe da família fique desde o início com uma parte pequena do salário

da moça, a título de contribuição5 à renda familiar, e ela mesma se encarregue de comprar os bens que levará consigo por ocasião do casamento, quando cessa definitivamente a responsabilidade de ajudar financeiramente a família. É importante colocar que o emprego na fábrica pode representar, na vida de muitas moças, um instrumento de libertação face às imposições da autoridade paterna. Além disso, materializamse as condições suficientes para o acesso à educação, com a finalidade de buscar uma qualificação compatível com as exigências do mercado de trabalho urbano. Os indivíduos avaliam as possibilidades concretas de realização profissional, depositando muitas vezes no emprego industrial suas maiores expectativas de vida. No depoimento transcrito abaixo, uma moça de dezesseis anos empregada numa indústria de confecções discorre sobre a destinação de seus vencimentos: “Não, o dinheiro é meu. Ele (o pai) não cobra pensão em casa. Meu pai disse que os estudos ele dava até a oitava série. Trabalho há um ano e sete meses, comecei com quinze anos, já depois que eu saí da oitava série...”

Com “Não cobra pensão em casa”, ela refere-se ao fato de que cessou o compromisso de ajudar nas despesas da família em virtude de que, atualmente, todos os seus esforços estão dirigidos ao custeio dos estudos e à constituição do enxoval de casamento, que até agora consta de “uma geladeira e um fogão de seis bocas”. Perguntamos a essa moça, que freqüenta o curso de magistério na escola de segundo grau de Massaranduba, sobre suas perspectivas e projetos de vida, e ela acrescentou:

“Bem, o que eu pretendo é acabar os meus estudos, e... futuramente, talvez até casar, porque eu acho que toda guria pensa nisso. E depois, não sei se continuar ou não; depende como serão as coisas, as minhas condições, depois de casada: continuar na Marisol ou

dar aula, exercer a profissão...”

Se essa é a realidade dos filhos do sexo feminino empregados na indústria, o mesmo não pode ser dito com relação aos filhos do sexo masculino no que tange à participação no processo de transferência do patrimônio familiar. No caso dos homens, o fato de serem operários não implica que estejam automaticamente excluídos da herança, mesmo que, no limite, exista um e somente um herdeiro que ficará com a maior parte, ou a totalidade, das terras em poder da família. Ocorre que as bases da compreensão para os rapazes excluídos da sucessão são mais favoráveis do que no caso das moças, que normalmente são simbolicamente indenizadas, a despeito do valor real dos bens da família. Essa é uma das principais razões pelos quais o compromisso masculino de ajuda financeira à família é significativamente maior do que no caso das

mulheres. Enquanto estiver na propriedade, o filho tem de submeter-se à autoridade paterna e ao compromisso inarredável de contribuir com a manutenção familiar enquanto não constituir uma nova família.

Pedimos a uma jovem empregada numa fábrica que fizesse um paralelo entre ela e seu irmão (igualmente operário fabril) quanto à obrigação de ajudar financeiramente a família. Queríamos saber se ela efetivamente tinha o compromisso de dar a referida “pensão” para o pai, e ela assim se pronunciou: “As meninas não dão, os rapazes dão! Mas também depois tem a compensação. Quando tem que ficar com a terra, o rapaz fica e a menina não! Ele (o irmão) trabalha na WEG6 e o chão dele já está lá, já está garantido!”

Ao tomarmos contato com a realidade empírica, constatamos

uma multiplicidade de arranjos que envolvem mecanismos de compensação de herdeiros. Na luta pela preservação da indivisibilidade das propriedades, os acertos frequentemente ocorrem à revelia da legislação que regula os direitos de sucessão. Entre essas iniciativas, está a destinação de imóveis adquiridos na zona urbana do município de Massaranduba para os filhos do sexo masculino que não herdarão a propriedade. Por outro lado, pode ocorrer que estes permaneçam no estabelecimento, recebendo do pai o chamado “chão de casa”, que corresponde a um terreno de dimensões variáveis, onde será construída a habitação, além de ter espaço suficiente para o cultivo de algumas hortaliças e para a criação de alguns animais. Durante a realização das entrevistas, pedimos aos chefes de estabelecimento que esclarecessem como receberam as terras que hoje administram e

de que forma pretendem realizar a destinação dos bens da família à descendência. Na maioria dos depoimentos, aparece um discurso marcado por sentimentos de nostalgia e frustração diante da inviabilidade de reproduzirem o antigo sistema, onde ao pai era dada a possibilidade de assentar parte, se não a totalidade, de seus filhos na comunidade de origem da família, pois existiam terras em maior disponibilidade e a preços mais acessíveis para os que se dispusessem a adquiri-las. Mesmo sendo de tamanho bastante inferior aos antigos lotes coloniais, tais propriedades poderiam fornecer uma base residencial e de subsistência para os descendentes, que muitas vezes recebiam do pai o terreno com a habitação construída, como mostra este depoimento: “Os meus amigos, todos eles trabalham na agricultura, e antigamente dava, e nós criamos, trabalhamos e dava! (A gente) plantava arroz, milho, verdura... O pai comprava um terreno pra cada filho, e agora, agora não dá mais! Os irmãos, todos eles tiveram o terreno deles, que o pai comprou... Nós trabalhamos juntos e então ele comprava. Nós éramos em cinco irmãos, e cada um ganhou seu meio lote e a casa pronta...”

As informações indicam que o processo de pulverização das propriedades só não foi maior em virtude dos procedimentos seguidos pelas famílias com vistas a limitar o número de herdeiros da terra. Segundo Seyferth (1985, p. 22), há “...uma nítida preferência pela ultimogenitura. . .”, o que pressupõe a lógica familiar de entregar a maior parte (ou totalidade) do estabelecimento ao último filho a se casar, que provavelmente será o mais novo dos filhos. Poderá ocorrer que o chefe do grupo familiar não siga esse procedimento, escolhendo o herdeiro de acordo com suas preferências. O certo é que ao contemplado caberá o compromisso de dar guarida aos pais enquanto estes viverem, como frisamos anteriormente.

Um dado interessante e que

nos chamou a atenção é o fato de a média de idade dos filhos residentes do sexo masculino ser significativamente maior do que os do sexo feminino. Longe de constituir-se num dado isolado e aleatório, tal situação justifica-se em virtude de vários fatores, entre os quais o caráter de “patrilinearidade” no processo de sucessão na terra, aspecto que exige algumas observações.

Na vida das mulheres, o ingresso na fábrica pode representar um estado intermediário até que se consolide definitivamente o desligamento da casa dos pais e da própria comunidade rural, no caso específico das jovens que passam a residir na cidade antes ou depois de se casarem. De modo inverso, o emprego industrial

Na base de tudo está a luta pela preservação da individualidade...

pode constituir uma alternativa de permanência na localidade em que residem. O salário auferido não só a formação do dote, mas sobretudo torna possível a constituição e manutenção de uma nova unidade familiar, convencionalmente formada “fora dos limites da propriedade dos pais”.

A opção pelo celibato feminino é praticamente inexistente7, posto que tradicionalmente as moças idealizam o casamento como objetivo fundamental de suas vidas, que pode ou não estar integrado ao exercício de uma atividade profissional e independente das atividades do cônjuge.

Diante dessas razões é que encontramos explicações para o distanciamento entre a idade média dos filhos residentes do sexo masculino em relação ao do sexo feminino. No caso dos homens, o emprego na fábrica permitiu dilatar o tempo de permanência no estabelecimento, ao mesmo tempo que amenizou os graves problemas

de escassez de alternativas para as famílias detentoras de pouca terra. Quando iniciamos a pesquisa, tínhamos bem clara a idéia de que a emergência do emprego urbanoindustrial decretaria uma sensível redução no grau de importância da terra, tomando por referência especialmente o caso de grupos domésticos em que o salário fabril representasse um maior peso na renda familiar. Nessas condições, esperávamos que ocorressem modificações na percepção dos indivíduos ao refletirem sobre o fato de que a terra deixou de ser o substrato central da reprodução familiar, perdendo o caráter de local de exploração econômica para assumir o status de local de residência. Efetivamente, tal proposição não se confirmou. Em todas as entrevistas, nosso interlocutores reafirmaram a essencialidade da terra sob quaisquer circunstâncias e condições, tanto no que tange à situação das famílias que sobrevivem única e exclusivamente da agricultura, quanto no caso daquelas que vivem de empregos externos.

A “ida para a cidade” é uma expressão utilizada pelos agricultores que tanto pode significar a entrada na fábrica com a permanência na propriedade, como também a saída definitiva de integrantes da família, que passaram a residir no perímetro urbano de Massaranduba e em municípios circunvizinhos. Nas duas conjunturas, a saída de filhos e filhas é interpretada como normal e corriqueira no cotidiano das família rurais do município. De modo inverso, a transferência definitiva de parte do grupo familiar somente em casos extremos é acompanhada da venda da propriedade rural. A terra é concebida como um “bem de família” de grande valor, tanto em seu conteúdo econômico e material quanto em seu conteúdo simbólico, pois representa a matriz dos valores culturas mais expressivos. Terra é sinônimo de trabalho e de produção, de vida e de liberdade, sentimentos que, nas representações dos indivíduos,

normalmente estão presentes em oposição a outras atividades e situações. O pequeno lote identifica a origem da família, o passado longínquo dos ancestrais que aqui chegaram, trazendo na bagagem o desejo de dominar as dificuldades locais e prosperar numa região desconhecida e inóspita.

Em face desses aspectos e da própria restrição de áreas de cultivo, a importância de manter o lote de terra é cada vez maior, assim como a complexidade e a diversidade dos procedimentos que envolvem a herança. Na base de tudo está a luta pela preservação da individualidade como condição essencial para garantir que pelo menos um dos descendentes possa sobreviver na exploração sem depender de fontes externas de dinheiro. A esse respeito, muitos dos entrevistados informaram-nos sobre a existência de um limite de produção agrícola, abaixo do qual a sobrevivência familiar ocorre em níveis insuficientes para os padrões de consumo locais. Nesses termos, a decisão penderia para a busca do emprego na fábrica no caso específico de estabelecimentos situados abaixo do limite mínimo de exploração econômica, como revela a entrevista que realizamos com a filha de um agricultor: “Não adianta uma pessoa que tem um pedacinho de terra ficar morrendo de fome, que no caso tem menos de mil sacos de arroz, ou que irão tenha arroz, que trabalhe com outro tipo de produto, como é no caso do milho. Então não convém ele ficar passando miséria na lavoura, se ele tem condições de ir para a fábrica e tirar um pouquinho mais. Só que ele não deve vender e comprar lá, ele deveria manter.. sei lá, arranjar um meio, mas não vender aquilo que o pai e o avó deixaram... “

Os “mil sacos de arroz” informados nesse depoimento, corresponderiam a uma área de lavoura de aproximadamente 8 hectares, levando-se em conta que nossos entrevistados consideraram esta seja a linha de exploração comercial exclusiva a

que o suposto grupo doméstico esteja vinculado. À primeira vista, tal condição aproximar-se-ia do “Ackemarung” tratado por Waibel, ou seja, uma quantia de terra capaz de assegurar à família um padrão sócio-econômico razoável (Waibel, 1958, apud Seyferth, 1985, p. 3). Entretanto, cremos que tal informação merece alguns esclarecimentos.

Para chegar a esse dado os agricultores levaram em conta as circunstâncias e a situação da lavoura agrícola na época em que se desenvolveu a pesquisa. Nesse contexto, a safra 1991-1992 correspondeu a um período no qual os preços de comercialização do arroz atingiram níveis muito baixos, assim como as expectativas da safra futura (1992-1993), que iria ser colhida posteriormente à data

...a industrialização trouxe consigo a flexibilização no uso de macanismos...

no qual realizamos o trabalho de campo. De modo concreto, acreditamos que se houvesse uma reversão no quadro da comercialização, no sentido de uma elevação dos preços praticados, certamente o limite mínimo de exploração informado diminuiria proporcionalmente, assim como a produção exigida para que o grupo familiar pudesse sobreviver da agricultura e, consequentemente, desinteressar-se pelo dinheiro proveniente do assalariamento industrial. Em outras palavras, queremos reiterar que o mínimo indispensável sofre os efeitos da conjuntura econômica nacional e regional que incidem sobre a dinâmica da pequena produção, de sorte que é possível estabelecer um Ackemarung nos moldes preconizados por Waibel.

Nossa pesquisa constatou que quase a metade dos estabelecimentos rurais de

Massaranduba possuía uma área de lavoura inferior a 5 hectares, tomando pc)r base o censo agropecuário do IBGE (1985). Seguindo o racioci’nio dos nossos entrevistados, estas seriam unidades de produção cujos proprietários, no momento atual, estariam potencialmente fadados à busca do ingresso assalariado externo. Ocorre que entre a data do censo e o período de realização da pesquisa transcorreram sete anos, intervalo de tempo no qual aconteceram muitas transformações, cujo fulcro reside na redução dos ganhos da atividade agrícola, especialmente no caso da lavoura de arroz. Nesse mesmo período é que se intensificam os surtos de crescimento no processo de absorção da mão-de-obra rural pelas fábricas da região. Em resumo, acreditamos que a redução do mínimo indispensável ocorreria tão logo acontecessem melhorias na remuneração do trabalho na agricultura. Poder-se-ia mencionar o advento de transformações técnicas no sentido da introdução de linhas de produção capitalintensivas, capazes de elevar a renda agrícola. O retorno à situação de diversificação poderia igualmente constituir uma alternativa para um grande número de unidades de produção que hoje fazem uso da estratégia do assalariamento.

Todavia, estes agricultores sabem que, presentemente, inexistem cultivos ou criações que ofereçam uma remuneração de seu trabalho em níveis que superem o salário pago pelas indústrias.

Outro argumento que pesa a favor do emprego na fábrica é o fato de ele representar uma iniciativa que dispensa investimentos, ao contrário da agricultura, que requer uma estrutura mínima de produção, inclusive certas condições técnicas necessárias para um bom desempenho de qualquer atividade, por mais simples que seja.

Enquanto o agricultor tem que trabalhar duro para depois receber os frutos do seu esforço, o operário “entra só com a roupa do corpo”, como informa a esposa do chefe de um dos estabelecimentos

pesquisados. Em sua entrevista, ela revela as vantagens de se trabalhar na fábrica, condição à qual se identifica, pois é costureira de uma indústria localizada em Jaraguá do Sul.

“A vantagem é que o agricultor tem que comprar enxada, maquinário, tem que comprar tudo, e às vezes, quando vai se ver, não colhe nada; depende da época, do tempo, de tudo... Eu, por exemplo, tomo meu banho de manhã, me visto e vou pro trabalho, na garantia de receber o meu salário no fim de mês. É uma vantagem, porque você já tá ganhando, não precisa primeiro investir pra depois ganhar. Você vai trabalhar numa firma só com a roupa do corpo, e volta sabendo o que vai receber. “

Para se chegar ao estágio de suficiência na montagem da estrutura mínima de produção são necessários muitos anos de trabalho e dedicação, não só das famílias que hoje residem nessas propriedades, mas dos indivíduos que os precederam. Todo agricultor reconhece o valor das benfeitorias que realizou na propriedade e o tempo dispendido para executaras. Do mesmo modo, sabe que a manutenção dessa estrutura não pode sofrer interrupções; máquinas, equipamentos, cercas, instalações exigem peças de reposição e cuidados, sob pena de inviabilizar a permanência da família na atividade produtiva. No limite, a própria terra exige certas atitudes e iniciativas que assegurem a preservação de seu potencial de exploração. Nas comunidades localizadas na parte alta do município, pudemos constatar o hercúleo esforço dos agricultores para conservar os terrenos, que, no período chuvoso do inverno, são implacavelmente assolados pelos efeitos da erosão. É nesse contexto que vemos reforçados os elementos integrados ao conteúdo simbólico da terra, os quais, de certa forma, justificam a adoção de certas atitudes no que concerne à destinação do patrimônio familiar.

É nesse quadro de influências que a industrialização trouxe consigo a flexibilização no uso de mecanismos relativos ao processo de sucessão nas pequenas propriedades rurais. A conclusão fundamental é que, até o presente momento, não há indícios suficientes para se afirmar que o surgimento do emprego na fábrica tenha determinado rupturas e modificações relevantes nos procedimentos tradicionais de transferência do patrimônio fundiário. A posição de Seyferth (1985) identifica-se com essa postura no que diz respeito ao papel da industrialização, pois ela entende que:

“A industrialização regional não tem muito a ver com as formas de transmissão do

O assalariamento coloca elementos novos na realidade das comunidades rurais...

patrímónio camponês que hoje persistem no ltajaí-Mirim, mas certamente facilitou os arranjos e tornou menos dramática a disputa pela terra na âmbito de cada família camponesa” (Seyferlh, 1985, p.6).

Vimos que, em especial no caso das mulheres - tradicionalmente excluídas da herança -, a opção pelo assalariamento trouxe benefícios importantes para o equacionamento dos problemas relativos aos dispositivos compensatórios, ao mesmo tempo em que sedimentou uma melhoria das condições sócioe-conômicas das famílias integradas a esse tipo de estratégia. Por último, o emprego industrial abre espaços para que os filhos homens, que não serão contemplados na sucessão, continuem na propriedade, pois, caso contrário, inevitavelmente deveriam abandonar o campo, tendência histórica nas zonas de colonização no sul do país onde predomina a herança impartível.

Em suma, admitimos que o assalariamento coloca elementos novos na realidade das comunidades rurais do município de Massaranduba, cuja direção não nos é possível antever até o momento presente. Cremos que o ingresso na fábrica consiste num artifício por meio do qual as famílias buscam reafirmar e reproduzir sua condição camponesa, razão pela qual, nas atuais circunstâncias, entre suas escolhas, está a luta pela permanência em seus locais de origem.

Flávio Sacco dos Anjos é professor do Departamento de Ciências Sociais Agrárias da UFPel e mestre em Sociologia pela UFRGS

ciência e tecnologia

Andes-SN (Gt de Ciência, Tecnologia), a ADPM, a ADUSP e a A Associação Nacional dos Pós-Graduandos, organizaram o Seminário Nacional de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento que se realizou nos dias 14 e 15 de abril de 1994, no Instituto Oceanográfico da USP, em São Paulo. O Seminário tratou dos temas: modelos de financiamento, relação ciência & tecnologia e empresas, política industrial e modelos de desenvolvimento e proposta de C&T da Andes-SN.

Universidade e Sociedade reproduz as exposições de Fernando Sklo e Sandra Brisolla no tema Modelos de Financiamento, e de Irma Passoni e Fábio Erber no tema Política Industrial e Modelos de Desenvolvimento.

Modelos de financiamento

Fernando Sklo

Abordarei o tema em três partes. Primeiro, farei um breve histórico sobre a FlNEP, que de certa maneira coincide com o processo de formação do sistema nacional de ciência e tecnologia. Em seguida, um breve relato de como opera a FINEP, seus principais instrumentos e mecanismos. E, por último, pretendo compartilhar algumas perplexidades.

A FINEP surgiu numa época em que o sistema nacional de C&T era coordenado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Criado na década de 50, o CNPQ legitimou-se principalmente como a casa da ciência, a casa do cientista brasileiro, voltada para a capacitação científica e com muita influência da política dos pares (julgamento do mérito pelos pares). Foi no período Geisel, quando o ministro do Planejamento era o dr. Reis Veloso, que surgiu uma política específica de industrialização. O modelo de desenvolvimento

econômico e industrial. adotado no período da ditadura militar exigia a formação rápida de recursos humanos altamente capacitados, assim como a criação de algumas especializações para a compra e absorção de tecnologia. Foi o famoso modelo de substituição de importações e nacionalização dos componentes. Nesse contexto autoritário, de forte planejamento centralizado, em que o governo precisava de um instrumento de planejamento que não tivesse as limitações do CNPQ para continuar sendo o motor condutor do sistema, é que surge a FINEP, na verdade uma estatal criada em torno de um fundo gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um subproduto foi o surgimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, organismo que, criado com recursos a fundo perdido, teve um papel muito importante na institucionalização da pesquisa.

O modelo do CNPQ, baseado

principalmente nas bolsas de auxílios, visava fundamentalmente ao pesquisador enquanto indivíduo, enquanto unidade de pesquisa. O FNDCT foi direcionado para instituições, contribuindo para a expansão do processo de pós-graduação e para a institucionalização da pesquisa. A pesquisa não era mais só do pesquisador, mas da equipe de pesquisa. Os instrumentos que a FINEP utilizava tinham um enfoque muito claro, pois visavam às áreas tecnológicas, principalmente às engenharias. É nesse período que surge a COPPE da UFRJ, cuja manutenção, da luz elétrica ao papel higiênico, era integralmente paga pela FINEP, porque naquele momento era importante a engenharia de produção, a engenharia de detalhamento. Nessa mesma época, surge também o CTC da PUC” e vários institutos tecnológicos são apoiados maciçamente pela FINEP.

Os recursos eram abundantes na

década de 70, e toda a base técnicocientífica foi favorecida pela atuação da FINEP. Mas havia evidentemente um enfoque vinculado ao modelo de desenvolvimento econômico e industrial. Além do FNDCT, o instrumento principal da FINEP era o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional, destinado ao financiamento da empresa nacional para a capacitação tecnológica dentro de uma visão ampla, que abrangia a absorção de tecnologia, pequenos aprimoramentos tecnológicos, melhoramento de produto, mas que não se dirigia especificamente à inovação tecnológica. Tratava-se de um empréstimo com amortização de longo prazo (às vezes dez anos), variação abaixo dos índices (OTN, ORTN) e juros para as áreas incentivadas as chamadas prioritárias - de 2% a 4% ao ano - um dinheiro altamente atrativo, que estava dentro do esforço de nacionalização dos componentes e substituição de importações, que era o modelo de desenvolvimento aplicado.

A FINEP tinha um terceiro instrumento de capacitação tecnológica, principalmente na área das engenharias: a consolidação do setor de empresas de engenharia consultiva, as consultarias de engenharia. O programa AUSC - e vale lembrar que todos os programas citados continuam sendo programas básicos da FINEP - destinava-se a dar apoio ao usuário de serviços de consultoria de engenharia nacional, ou seja, financiava empresas ou Estados para contratar serviços de empresas de consultaria de engenharia nacional, uma maneira de adquirir e consolidar know-how tecnológico. Essa foi outra forma de absorção de tecnologia.

Com o fim do período Geisel e diante da crise fiscal, da crise do petróleo e da diminuição do financiamento, o modelo entrou em crise e se esgotou. Iniciamos a década de 80 com uma política tecnológica voltada para um modelo de desenvolvimento econômico industrial que já estava esgotado. O período Figueiredo foi um período

amorfo para a ciência e a tecnologia. O Ministério de Ciência e Tecnologia, criado em 1985, reassume a direção do sistema de C&T, podendo ter acesso a outros conselhos e, portanto, influenciar a política educacional, a política industrial e a política econômica. Ao vislumbrar a mudança do paradigma tecnológico que estava ocorrendo a nível mundial, o ministério cria secretarias especiais voltadas para algumas tecnologias consideradas estratégicas, como a biotecnologia, os novos materiais, a informática, a mecânica de precisão e a química fina. Embora apontasse determinados caminhos e mostrasse que alguns domínios tecnológicos passavam a ser fundamentais para a questão da C&T, do próprio desenvolvimento nacional, o ministério não conseguiu articular essas questões com a política econômica, ou mesmo com a política industrial. Num curto período, de apenas três anos, tentouse desenvolver políticas específicas para áreas estratégicas. Com as reformas do Estado, o ministério desaparece e se transforma numa Secretaria Especial. Aliás, ao longo do tempo, ele foi extinto e recriado umas três vezes, o que revela a dificuldade que o Estado brasileiro tem de entender a questão da ciência e tecnologia.

Em 1990, no início do governo Collor, surge uma nova política industrial, que se baseia, de certa maneira, em modelos de conteúdo neoliberal, em modelos de desenvolvimento científico e tecnológico em voga ou vitoriosos em outros países, principalmente nos orientais. Era um modelo fortemente baseado na tecnologia vis-à-vis com a ciência, com ênfase na captação da tecnologia a qualquer custo, que tentava reproduzir o modelo oriental de engenharia reversa. Tal modelo não dependia da seqüência pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental e desenvolvimento tecnológico, como no modelo tradicional pelo qual estava organizado o sistema de ciência e tecnologia nacional. Essa política não conseguiu ser implementada. Rapidamente

foi para a gaveta, e hoje não temos uma política industrial. Mas influiu, pelo menos em 1991 e 1992, sobre o Plano Plurianual. Sendo uma agência basicamente tecnológica, a FINEP passa a ser o grande instrumento da política industrial, que era fortemente baseada em ciência e tecnologia, e a criar outros mecanismos de financiamento, para dar conta das questões novas, surgidas diante da tentativa de se discutir o novo paradigma do desenvolvimento científico e tecnológico. Além da questão científica, prejudicada em favor da tecnologia, surge a questão das tecnologias de gerenciamento, que acompanha a mudança do paradigma tecnológico, e também a questão da competividade e da produtividade, baseada igualmente na modernização dos instrumentos gerenciais. Começa ocorrer uma demanda muito grande por gestão de qualidade, sistemas de qualidade, implantação da qualidade total, coerente com a influência do modelo oriental da competição baseada na qualidade. A FINEP gera uma linha de financiamento de empresas que queiram meramente implantar sistemas de qualidade, gestão da qualidade, ou sistemas de garantia da qualidade. Isto estava previsto na nova política industrial, a questão da reativação de um sistema de certificação nacional baseado no INMETRO para dar conta da questão da qualidade. Deve-se destacar também que, com a recessão econômica e a incerteza do mercado, as empresas assumiram uma postura extremamente cautelosa em termos de tomada de financiamento para desenvolvimento tecnológico, de novos produtos ou de novos processos. Esta linha criada pela FINEP - vale lembrar que, paralelamente, o BNDES também cria uma linha semelhante passa a responder por até 50% das demandas por financiamento. Esse fato, assim corno uma postura defensiva, conservadora, detectada nas empresas nacionais, foi constatado no estudo de competitividade coordenado pelo

professor Luciano Coutinho, da Unicamp, e financiado pelo PADCT. Hoje a FINEP é uma estatal que depende de recursos do tesouro para organizar seu orçamento. Mas, com a influência da visão neoliberal, exige-se dela uma eficiência em termos de sobrevivência. Então ela, que no chamado período áureo da sua atuação quando era o principal instrumento vinculado à política industrial - arriscava, apostava, colocava muito dinheiro em empresas e em instituições de pesquisa estatal, porque ciência e tecnologia são atividades de risco, é hoje uma empresa que, além da atividade de risco, tem que responder pelo retorno dos seus investimentos, uma vez que o tesouro não socorre mais as estatais. Até que ponto a eficiência e a rentabilidade dos investimentos podem ser um fator de contenção da eficácia e do risco?

Essa é uma dúvida que se coloca. A segunda dúvida é a inexistência de uma política industrial. Como formular uma política científicotecnológica sem uma política de desenvolvimento e sem uma política industrial? Os momentos áureos do desenvolvimento da ciência e da tecnologia restringiramse estritamente a uma política industrial. Na ausência de um cicio de desenvolvimento baseado em uma política econômica de desenvolvimento ou em uma política industrial, a C&T ficou ao léu, sem uma política definida e fortemente dependente dos setores e dos lobbies organizados. A busca dos parcos recursos foi transferida pela própria comunidade tecnológica, empresarial e acadêmica para articulações de influências, mas sem uma direção.

A C&T é atividade-meio, que visa desenvolver conhecimento, bens e serviços. A atividade-fim são os bens, os conhecimentos e os serviços que serão incorporados pela sociedade, pela produção, pelo setor produtivo, pela área social, etc. Como definir uma política de C&T - e aí se inclui também uma política de financiamento para uma área-meio - quando não se tem a definição de uma política industrial.

O setor de ciência e tecnologia,

que em um determinado momento cumpriu o seu papel de criar uma base técnico-científica nacional, apenas continuou mantendo essa base e, com a escassez de recursos, não pôde financiar nenhum salto. O MEC e os órgãos estaduais de educação em nenhum momento assumiram a função basilar da área educacional.

A alavancagem é uma outra questão. Hoje, está sendo discutida a questão do Estado como única fonte de financiamento para ciência e tecnologia. Ocorreram algumas iniciativas interessantes formação de parques tecnológicos, como o de São Carlos; algumas iniciativas de universidades em incubação de empresa; iniciativas da Unicamp de se associar com o setor privado e obter financiamento para desenvolvimentos específicos, encomendados pelo setor privado -, mas, de uma maneira geral, há um divórcio entre o setor produtivo e a pesquisa acadêmica. Esta é uma constatação: sempre tivemos a política científica dissociada da política tecnológica. Os pontos de aproximação são poucos, podemse contar nos dedos.

Uma outra questão para reflexão é o papel do setor financeiro privado. O modelo coreano praticamente investe 80% em investimentos privados. Mas o que se tem na Coréia é um setor financeiro privado e estatal que financia de forma altamente subsidiada as tomadas de empréstimos da empresa privada coreana. O setor, que era totalmente estatizado, ou seja, os investimentos eram estatizados, sob injunção do FMI para a privatização se tornou um sistema privado. Mas o que ocorreu foi um disfarce, porque na verdade ele é sustentado pelo Banco Central da Coréia. Não existe no mundo um Banco Central independente. Essa é outra falácia do discurso neoliberal.

Retomando a questão brasileira, vemos que o sistema financeiro nacional está hoje totalmente voltado para o capital financeiro especulativo. Nenhuma empresa nacional tem financiamento a longo prazo para atividade de risco junto ao sistema financeiro

privado, onde hoje está a grande parte da poupança nacional para o desenvolvimento. Sem uma reforma no sistema financeiro bancário, será possível discutir uma política científica e tecnológica somente baseada no modelo FINEP, CNPQ, CAPES, Fundação Banco do Brasil e algumas inversões internacionais?

Outra dificuldade é que a C&T está muito pouco incorporada pela sociedade, que a vê como uma coisa mágica. Há uma popularização das invenções, por exemplo, via Fantástíco. A questão da ciência e tecnologia não faz parte do processo de discussão da sociedade, embora seu domínio seja responsável pela divisão internacional da riqueza. No Congresso Nacional existe uma Comissão de Ciência e Tecnologia, que na verdade é uma Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações, na qual dois terços dos parlamentares cuidam da questão da comunicação e apenas um terço se dedica à questão da ciência e tecnologia. De resto, funciona como um cartório para concessão de rádios FM e canais de televisão. Desviei intencionalmente a discussão porque entendo que a questão dos recursos está ligada ao modelo de financiamento, mas não resolve tudo. Se o forte financiamento à ciência fosse por si só uma garantia efetiva de desenvolvimento, os Estados Unidos, país que mais investe em ciência, conseguiriam difundir suas invenções e suas inovações numa velocidade suficiente para manter a hegemonia do processo, o que não ocorre. Em termos de competitividade, os Estados Unidos estão perdendo mercados para o Japão, para a Coréia. Então, o problema não se resume à questão do financiamento. Temos que discutir a questão da C&T à luz de uma proposta nacional, e não de modelos importados.

Fernando Sklo é médico com pósgraduação em saúde ocupacional. Na FINEP, foi chefe do Departamento de Desenvolvimento Social Agropecuário e de Operações Especiais; atualmente é técnico do Departamento de Biológicas.

Modelo de financiamento, uma Proposta para o Brasil

Sandra Brisolla

Recentemente, tive a oportunidade de fazer um levantamento sobre estatísticas relativas à ciência e tecnologia, fato que, ao que presumo, originou o convite para participar da mesa de debates sobre o tema “Modelo de financiamento, uma proposta para o Brasil”. Dada a amplitude do tema, optei por alguns critérios gerais que norteariam uma política científica e tecnológica daqui para a frente.

Temos que partir do que existe e ter bem claro que não será em cinco anos, talvez nem em dez, que teremos um país completamente diferente, onde a ciência e a tecnologia tenham realmente prioridade, porque isso não depende só da vontade dos pesquisadores, mas também do jogo de forças políticas, nem sempre favoráveis.

A pós-graduação é um programa de sucesso, que vem crescendo, assim como o número de bolsas. Mas o baixo nível do salário dos docentes justifica uma luta nossa pela sua melhoria, sob pena de perderemos os melhores quadros da universidade. A comparação dos salários pagos pela de empresa privada com os da universidade não é válida em nenhum país. O fomento do CNPq

com relação a auxílio viagem, bolsas de pesquisa, bolsas de pósgraduação e de iniciação científica tem constituído um mecanismo de preservação do pessoal docente das universidades, permitindo que as universidades brasileirasalgumas, pelo menos - tenham um nível de excelência comparável ao dos centros internacionais. O ponto de honra do CNPq, de manter o apoio às bolsas, à pesquisa, ao auxílio viagem, tem sido mantido.

Outra questão importante é intensificar o Programa

Institucional de Capacitação Docente

É fundamental preservar a pósgraduação e a formação de mestres e doutores.

Deve-se preservar a boa qualidade do ensino público superior existente hoje em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em várias partes do país, com exceção de alguns cursos e alguns Estados. O ensino superior público predominou no país até os

anos 70, quando universidades começaram a ser credenciadas a torto e a direito, e o ensino privado cresceu em relação ao ensino público. O ensino público continua também crescendo, embora em ritmo bem menor que o privado. O ensino público e o privado têm demandas bastante diferentes. O ensino privado, apesar de formar um maior número de alunos, responde por apenas 25% do total nas áreas chamadas “hard”, ou seja, nas área tecnológicas, biológicas e exatas. O ensino público forma praticamente a metade dos alunos nas áreas mais difíceis e mais caras, que podem promover o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Às ciências sociais resta um papel muito importante, que é o de organizar esse crescimento e esse desenvolvimento.

Outro princípio é a manutenção da gratuidade do ensino público. Nos Estados Unidos, onde o ensino superior público é pago, e muito bem pago (a média é de 1000 a 2000 dólares por mês), as anuidades e taxas representam apenas 15,5% dos custos. O governo federal comparece com cerca de 10%; os governos estaduais, que são os que mantêm as instituições públicas, com 35%; a participação dos governos locais,

as prefeituras, é de 3,5 a 4%; e as doações e contratos privados representam 4%. Nas instituições privadas, que também recebem um aporte razoável do Estado, as anuidades e taxas representam, em média, 40%.

Estou enfatizando esse ponto porque há uma idéia muito difundida em vários setores de que deveríamos instituir o ensino público pago, cobrando anuidades e taxas, na medida em que são as classes mais altas que usufruem da universidade. Chegamos a essa situação porque o ensino primário foi abandonado pelo Estado, e se ele agora abandonar o ensino público superior, estaremos perdidos, pois é o único que tem sido mantido. Os alunos provenientes da escola pública - cerca de 40% na Unicamp - ficariam marginalizados. Nos Estados Unidos, dos anos 60 até a metade dos anos 70, as anuidades cresceram apenas 10%. Na década de 80, o crescimento foi de 30% a 40% nas universidades públicas e de 70% nas particulares, para os alunos em tempo integral da graduação. A Universidade da Cidade de Nova York tinha 230 mil

alunos no ano de 1980, e o aumento das anuidades provocou a saída de 50 mil estudantes e a demissão de cerca de mil professores em tempo integral e de funcionários. O modelo que se tenta copiar tem seus defeitos. Bolsas de estudo não resolvem, nem mesmo lá. Outra questão importante é intensificar o Programa Institucional de Capacitação Docente (PICD), que permite que as principais universidades do país tenham um papel de reciclagem e formação a nível de pós-graduação dos professores de todo o país. Em relação ao sistema nacional de pesquisa, deve ser preservado o financiamento de projetos com nível de excelência, seguindo o exemplo da FAPESP e do CNPq. Financiar projetos com nível de excelência é fundamental para manter um bom sistema nacional de pesquisa. Deve ser mantido o sistema de bolsas do CNPq e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, e realmente cumprido o dispositivo constitucional que permite às FAPs ter um percentual da receita de cada Estado. Além disso, deve-

se continuar buscando o apoio de fontes externas de financiamento à pesquisa. Um dos fatores que provocou o crescimento do orçamento de ciência e tecnologia no último ano foi a necessidade de que o governo brasileiro honrasse os compromissos de liberação de verbas de contrapartida. Um outro ponto é o resgate dos programas e projetos de pesquisa aproveitáveis, mas que estão sendo mal administrados. Isso vale tanto para o sistema de ensino superior como para o sistema nacional de pesquisa. As universidades estaduais de São Paulo têm uma experiência muito interessante. A autonomia representou para elas uma necessidade de contrapartida, que é a prestação de contas do trabalho realizado pelo docente. É verdade que a avaliação não foi feita da maneira mais correta. Meu departamento, por exemplo, não tem graduação em geologia, e por conta disso temos zero para graduação. Temos cursos de mestrado bem conceituados, e uma avaliação interna deficiente na universidade, o que resulta em parcos recursos para o Instituto

por conta das formas de avaliação equivocadas. É preciso corrigir essas formas de avaliação, mas temos que entender que ela é a contrapartida da autonomia. A avaliação deve ser feita para a sociedade, porque é ela que mantém a universidade. É preciso que o sistema de ensino público federal lute pela autonomia, levando em conta que para isso terá que se submeter também à avaliação.

É preciso resgatar a vinculação da carreira acadêmica à carreira funcional, ou seja, a progressão na carreira deve guardar equivalência com a progressão no nível acadêmico dos professores. Sabemos que no sistema federal existem professores adjuntos que não têm doutorado, o que cria distorções e não estimula a formação de docentes nas universidades federais. É preciso fortalecer os grupos emergentes de vários pontos do país e as universidade menos favorecidas com verbas e cursos locais, levando até esses grupos professores das universidades públicas de excelência, para que eles possam realmente emergir. A universidade deve retomar seu papel original de organizadora do ensino primário e médio. Quando a USP foi criada, seu objetivo central era formar professores para o primeiro e segundo graus. Hoje a universidade pública está muito afastada do ensino público de primeiro e segundo graus. A Unicamp, por exemplo, não tem um programa de reciclagem do pessoal de ensino de primeiro e segundo graus. A USP pelo menos tem um programa de reciclagem. É importante que a universidade retome essa responsabilidade com relação aos outros níveis, porque são eles que irão alimentar a universidade de alunos. Esta é a forma de democratizar a universidade e melhorar a qualidade do ensino de primeiro e segundo graus.

Em relação ao sistema nacional de pesquisa, o resgate de programas e projetos passa por alguns pontos. Primeiro, é preciso reestruturar os institutos públicos de pesquisa. Alguns deles foram fundados há cem anos e precisam

ser reestruturados e, mais do que isto, reintegrados ao sistema público. No campo da pesquisa, a universidade precisa atuar em conjunto com os intitutos públicos de pesquisa, aos quais cabe fazer a ponta da pesquisa aplicada e se aproximar mais do desenvolvimento industrial. Resgatar esse papel representou em todos os países, principalmente nos adiantados, uma reestruturação completa dos institutos de pesquisa, que deve passar obrigatoriamente por uma melhoria do nível salarial, pela fusão de alguns institutos e pelo resgate da pesquisa em muitos

... para nos tornarmos competitivos internacionalmente, precisamos atuar de forma mais organizada...

deles, que só prestam serviço. Em segundo lugar, é preciso incentivar projetos conjuntos da universidade e dos institutos públicos de pesquisa. Temos o exemplo do divórcio precipitado entre a Unicamp e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás (CPqD), que alguns analisam como algo já previsível, enquanto outros consideram uma falta de integração maior. O CPqD foi implantado ao lado da Unicamp, porque foi lá que se começou a criar a capacitação interna no país na área de telecomunicações. A relação da Unicamp com o CPqD foi muito intensa no início, com repasse de várias tecnologias. A USP também fez alguns projetos, mas a relação era mais intensa com a Unicamp. Num dado momento, o pessoal capacitado na área foi absorvido pela Telebrás, que, a partir da contratação de alguns professores da Unicamp, passou a cortar os programas de intercâmbio. Hoje alguns programas ainda se mantêm, mas

os recursos diminuíram muito. O orçamento da Telebrás diminuiu, assim como o orçamento para a ciência e tecnologia, na chamada década perdida. Em terceiro lugar, devese melhorar a administração dos projetos. Uma quarta proposta é a de revigorar as linhas de apoio institucional aos grupos emergentes, que serão realmente fortalecidos quando tiverem recursos para comprar equipamentos e desenvolver suas pesquisas. De nada adianta formar pessoal ou mandá-lo para o exterior, se na volta eles não tiverem em suas unidades o equipamento que aprenderam a utilizar lá fora.

Uma outra proposta é a de realocar recursos de projetos que perderam seu sentido ou cuja prioridade seja hoje secundária, para dar sustentação a projetos potencialmente capazes de solucionar graves problemas nacionais. Por que manter o projeto nuclear? Por que dispender tantos recursos com enriquecimento de urânio?

A política de distribuição de recursos precisa ser redesenhada de acordo com dois critérios básicos. Primeiro, priorizar projetos que visem atender às grandes necessidades nacionais, mantendo as exigências de nível de excelência na sua seleção. Se analisarmos os recursos dispendidos pela União para a C&T, por funções, veremos que 4,10% são destinados para saúde e saneamento, 13,60% para a defesa nacional e segurança pública, 19,71% para a agricultura e 22,3% para a educação e cultura. Nos Estados Unidos, a área de saúde ocupa o primeiro lugar quanto ao volume de recursos de ciência e tecnologia, porque lá existe uma certa relação entre o Congresso e a vontade popular. Os congressistas são cobrados por seu eleitorado e, por sua vez, exercem forte pressão sobre o sistema nacional de apoio à pesquisa, para que a área de saúde seja a mais favorecida, porque ela atende às necessidades nacionais. Na década de 80, ampliamos os gastos militares em P&D, contrariando a tendência internacional. Os Estados Unidos e a Europa reduziram os gastos militares para deslocar esses

recursos para as pesquisas relacionadas a atividades civis. A pesquisa coordenada pelo professor Luciano Coutinho mostrou que o Brasil só é competitivo em setores que dependem de mãode-obra barata ou da existência de recursos naturais. Desde o começo da década de 80, esses setores não têm mais peso no mundo inteiro. Para reverter essa situação, estudos relativos à capacidade nacional de pesquisa e desenvolvimento precisam entrar na ordem do dia. Não podemos mais depender dos setores citados, mas não podemos abandonálos. Temos que criar vantagens comparativas em áreas diferentes. Por outro lado, também temos que desconfiar de certas receitas neoliberais, como, por exemplo, a pressão dos países desenvolvidos para abandonarmos a legislação protecionista. No entanto, nas áreas de têxteis, couros e calçados, os Estados Unidos protegem sua produção, colocando barreiras à nossa exportação. E os países europeus protegem sua produção agrícola com vultuosos subsídios. Para ampliar nossas vantagens relativas e nos tornarmos competitivos internacionalmente, precisamos atuar de forma mais organizada junto às instituições internacionais, participando mais ativamente na determinação dos critérios de concessão de recursos. A participação do Brasil foi importante na determinação dos critérios de prioridades do PADCT. A cooperação internacional gratuita é praticamente inexistente. Os empréstimos têm juros que, embora mais baixos do que os correntes, precisam ser pagos. Para que possamos determinar as áreas prioritárias às quais os recursos serão destinados, precisamos ter condições de nogociação. Hoje, a atividade científica e tecnológica deve ser projetada a nível continental. Grandes empresas internacionais criam consórcios para planejar a atividade científica e tecnológica. Precisamos tomar a iniciativa de organizar essa cooperação, em vez de nos limitarmos a um papel passivo perante a alocação de prioridades por parte das instituições internacionais como o

BID e o Banco Mundial. Temos que ter uma política mais agressiva. Devemos lutar contra a tendência do capital internacional de especializar os países de menor desenvolvimento em indústrias poluidoras e indústrias intensivas de mão-de-obra barata. Os países capitalistas avançados estão exportando a indústria poluidora, enquanto ficam com a indústria de ponta, que não polui. Devemos lutar para que não sejamos apenas repositório de indústrias poluidoras - Cubatão é um exemplo. Essas indústrias produzem bens de pequeno valor agregado e baixo nível tecnológico, o que nos atrasa em relação à tecnologia e nos

Temos que descobrir as áreas em que somos mais capazes...

coloca em posição de desvantagem no comércio internacional. Além disso, o país precisa tomar algumas medidas de caráter mais geral relacionadas à ciência e à tecnologia. É fundamental reverter o quadro de baixa capacitação tecnológica. Para isso, precisamos de uma política de melhoria da renda no país, uma política que eleve progressivamente o salário mínimo e priorize a educação em todos os níveis. A legislação estadual, que destina 25% dos recursos para a educação, precisa ser cumprida, assim como as leis municipais. A crítica de que o governo federal gasta no ensino superior quase todos os recursos para educação não é válida, e só é usada para justificar o ensino pago. Os níveis de primeiro e segundo graus devem ser financiados pelos Estados e municípios. Os programas de treinamento nas empresas merecem ser estimulados, mas não devem ser considerados alternativas à formação básica. É preciso formar cidadãos que lutem por seus direitos, o que não se faz nas empresas. A capacitação de um país depende cada vez menos de importação

de máquinas e equipamentos que incorporam tecnologia, e cada vez mais da capacidade de adaptação de sua força de trabalho a novas situações. Esta é a característica das novas tecnologias. A mudança tecnológica é quase equivalente à que se verificou na passagem da escravatura para o trabalho livre. Hoje, o trabalhador precisa se identificar com o trabalho, e para isso tem que gostar do que faz, tem que ser um trabalhador polivalente, capaz de passar de uma função à outra. E isso exige uma formação básica mais sólida. Com o nível de analfabetismo existente no país, e o baixo nível de formação do ensino de primeiro e segundo graus, não haverá grandes avanços. Por razões geopolíticas, que os situam próximo aos países socialistas que proporcionavam instrução pública e gratuita em todos os níveis, países como a Coréia, Formosa e os NICs (new industrialized coutries) iniciaram suass transformações internas por um programa de alfabetização em massa, de intensifição do ensino, de bolsas no exterior, sem abandonar o nível de excelência indispensável à formação de novas tecnologias. Esse é um exemplo que pode ser seguido.

Só depois de resgatar o déficit social acumulado de longa data, desde a Colônia, o país será capaz de criar e produzir suas vantagens relativas, detectando alguns nichos de mercado onde poderá atuar de forma competitiva e melhorar sua inserção internacional. Temos que descobrir as áreas em que somos mais capazes e investir nelas, priorizando os setores que tenham perspectivas de retorno social, sem abandonar outras areas, menos promissoras, porque as vantagens relativas são dinâmicas.

Sandra Brisolla é professora do Departamento de Política Científica e Tecnológica e coordenadora do Núcleo de Política Científica e Tecnológica da Unicamp. Participou da mesa “Modelos de Financiamento”, no Seminário Nacional Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, realizado pela ANDES-SN, ADEPM, ADUSP e ANPG, em abril de 1994.

Política Industrial

Iniciarei com a visão do Parlamento a respeito do desenvolvimento científico e tecnológico, ligado à questão da política industrial. O artigo da Constituição que trata da ciência e da tecnologia deve ser efetivamente regulamentado, definindo uma política nacional de ciência e tecnologia, tanto na área da pesquisa básica como na área da aplicação, do desenvolvimento industrial. A Constituição diz que o Estado fará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. A pesquisa básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência. A pesquisa tecnológica voltarse-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. O Estado apoiará a formação de recursos humanos na área de ciência, pesquisa e tecnologia, concedendo aos que dela se ocupem meios e condições específicos de trabalho. A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologias adequadas ao país, formação e aperfeiçoamento de ciência e recursos humanos, e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade do seu trabalho. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcelas de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. O artigo 219 diz: “O mercado interno

integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural, sócio-econômico, o bemestar da população e a autonomia tecnológica do país nos termos da lei federal”.

Citei esses preceitos legais porque, se nos prendêssemos àquilo que está na Constituição, poderíamos ter hoje uma política completamente diferente, tanto na área de ensino, como na de pesquisa e de produção industrial. Constituímos uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por membros da Câmara dos Deputados e do Senado, que analisou as causas e dimensões do atraso científico e tecnológico brasileiro no sistema de ensino, de pesquisa e do desenvolvimento industrial. Lamentavelmente, essa CPMI não teve divulgação nos meios de comunicação, a não ser na Gazeta Mercantil, que sobre o assunto publicou vários artigos. A metodologia adotada pela CPMI procurou trazer à mesa dos debates, permanentemente, alguém da área de ensino, de pesquisa, da produção, do desenvolvimento e do governo - debate que incluiu as questões das políticas de recursos humanos e de financiamento, e as definições das políticas de governo para incentivar a produção baseada do desenvolvimento científico e tecnológico.

Analisamos os complexos nos setores eletrônico, naval, aeronáutico, aero-espacial, de bens de capital, automobilístico, agroalimentar e agroindustrial, de telecomunicações, energético,

Irma Passoni

mineral, a propriedade industrial, as políticas educacionais, formação de recursos humanos para ciência e tecnologia, políticas nacionais e regionais, o processo de difusão de ciência e tecnologia pelos meios de comunicação, a química fina, fármacos e saúde, papel e celulose, o sucateamento das indústrias, fazendo uma síntese entre as causas do atraso tecnológico, as transformações do mundo e os antecedentes do problema. Se consideramos a tese de que estamos numa revolução tecnológica, e que essa revolução tem como exercício do poder a informação, quem detiver a informação terá poder político no país e no mundo. A meu ver, o esforço para criar informação, disseminá-la e democratizála é prioritário. A informação é estratégica e deve ser prioritária em relação ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento industrial e no momento de definição de políticas. Os instrumentos para se ter efetivamente a informação em tempo real já estão disponíveis e, no Brasil, já detemos esta tecnologia.

Já temos no Brasil a chamada “Fábrica de Software”, onde podemos simular grandes projetos da mesma forma que num simulador de vôos. Temos disponível a tecnologia de software, onde numa mesma estação de trabalho podemos simular, ou ter a informação em tempo real de várias áreas na base de dados e, ao mesmo tempo, ter na tela dados da educação, da indústria, da política de governo, e assim por diante. Temos a possibilidade de simular situações, fazer projeções e atuar sobre a política, o ensino e a

produção de uma forma muito mais eficiente.

Essa tecnologia está disponível graças a um projeto previsto no Plano Nacional de Informática, o Planin, que se chama Fábrica de Software, desenvolvido em cooperação com o Instituto Nacional de Sistemas, de Austin, nos Estados Unidos. Mas a tecnologia nos pertence, por conta de um professor que desenvolveu a tese de pós-graduação lá. Estou citando isso porque, depois de ter feito uma análise do atraso tecnológico, sinto que há dissociação entre o ensino e a pesquisa. O ensino e a pesquisa estão dissociados da indústria. A indústria está dissociada do ensino e da pesquisa, e, efetivamente, a sociedade está dissociada de todo o projeto de desenvolvimento. Não temos um projeto de país, nem de desenvolvimento. Não sabemos para onde vamos. A educação, a pesquisa e o processo industrial não estão em consonância e harmonia com um projeto, estamos desestruturados.

Pensar num projeto de desenvolvimento industrial significa pensar num projeto de país. Existe hoje essa possibilidade no país? Será que quem está no governo pensa dessa forma? Não pensa, e nem conseguiu pensar nestes últimos anos. Tivemos nesse período dirigentes que estiveram no governo por períodos curtíssimos, que não conseguiram definir políticas, nem implementá-las, e muito menos verificar se foram implementadas ou não. Tivemos vários ministros da Ciência e Tecnologia, vários ministros da Educação, vários ministros da Fazenda. Não tivemos nenhum plano estratégico para o país, nem um ministro do Planejamento que conseguisse dizer que projeto tinha para o país. Essa desestruturação recai tanto sobre a educação quanto sobre a pesquisa e o setor industrial.

Produção industrial significa estar num processo perfeitamente sintonizado entre pesquisa, desenvolvimento e produção. Se não tivermos o ensino acoplado à pesquisa, à produção e à

industrialização, não teremos o novo. Vou dar um exemplo na área de telecomunicação, que movimenta um trilhão de dólares. O processo de desenvolvimento de telecomunicação está acoplado ao sistema de tecnologia da informação. Para se ter realmente um processo de desenvolvimento de comunicação e telecomunicação no país, deve-se aplicar recursos no Centro de Pesquisas Tecnológicas em Telecomunicações (CPqT), situado em Campinas. São necessários, além do CPqT, a indústria, os serviços acoplados e a demanda por serviços. Nos últimos anos, destruiu-se o CPqT. Conseguimos salvar dois projetos básicos, o projeto de fibras óticas e de centrais telefônicas, que são muito importantes. Cerca de 500 mil centrais estão sendo instaladas para multiplicar a rede telefônica, mas isso só foi conseguido à custa de guerras permanentes no Congresso Nacional pela sobrevivência do CPqT e da indústria a ele acoplada, e para que tivéssemos também os serviços e o poder de compra do Estado. Ao comprar equipamentos, o governo deve decidir de quem fará a compra. Se efetivamente fizer uma concorrência internacional, facilitando a compra de equipamentos internacionais, estará destruindo a indústria brasileira, o Centro de Pesquisa, os empregos e

salários e o poder de compra. No processo de desenvolvimento, temos que pensar quem pode comprar. Para isso, temos que garantir o salário. Para garantir salários temos que garantir empregos, e para garantir empregos temos que garantir a indústria. Para garantir a indútria, temos que garantir a pesquisa. Se não garantirmos a pesquisa, não temos indústria. Se não acoplarmos isso a um sistema de educação, não teremos pessoal preparado para atuar na pesquisa. Se não acoplarmos o sistema financeiro para financiar, efetivamente, não teremos indústria. De que forma os países passam a ter seu processo de desenvolvimento? Primeiro, eles têm grandes centros de pesquisa, gastam bilhões de dólares e investem efetivamente no ensino. Hoje, no Brasil, vivemos na base do combate à inflação. A questão financeira está acima da educação, da pesquisa e do desenvolvimento. Nos últimos vinte anos, os economistas mandaram no governo. Eles simplesmente aprofundaram a questão da inflação, da destruição do parque produtivo, do setor educacional e do parque científico e tecnológico.

Defendo a tese de que os educadores e o setor produtivo devem ter mais voz no governo. Os economistas devem dar espaço aos

educadores e ao setor produtivo. Não podem continuar definindo políticas para o país apenas sob o ponto de vista do combate à inflação. Que conseqüências o país vai sofrer se a única proposta é o combate à inflação? Ouvi recentemente do exministro do Planejamento: “A cólera de São Vicente não tem problema. Já morreram tantas pessoas. Podem continuar morrendo, porque o mais importante é o combate à inflação”. Acho que invertemos as bolas. Qual é o preço da saúde pública, na medida em que não temos nenhuma estrutura para a saúde?

Essa colocação ganha mais força nesse momento em que, eleitos o presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e governadores, precisamos exigir dos partidos uma política nacional de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial acoplado a um sistema de inovação. E também uma política educacional sob o ponto de vista do trabalho e da produção. Temos pesquisadores comprometidos com a pesquisa, com o ensino e com o desenvolvimento, mas sem visão do sistema brasileiro e da produção. Orientam-se por uma visão individualista, não leva em conta as causas e as finalidades de sua pesquisa.

Pela primeira vez, os parlamentares brasileiros se debruçaram sobre as causas do atraso tecnológico, do atraso no ensino, na pesquisa e no processo de desenvolvimento. Pode ser que esse estudo esteja incompleto, mas foi o primeiro esforço. Tentamos garantir, no Congresso Nacional, que a Comissão de Ciência e Tecnologia não tratasse apenas de concessão de rádio e televisão, mas desse prioridade ao desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Até então, a comissão havia tratado a comunicação como concessão, sem considerar os projetos estratégicos para o país, projetos de desenvolvimento, de telefonia, de telefonia celular, das tecnologias de satélite, de antenas, de tevês a cabo, de fibra ótica, etc. Como presidente da comissão, convoquei um grupo

que incluiu professores da área de comunicação da UnB, fabricantes de fibra ótica e de antenas, a Fenaj, a Abert, empresários na área de comunicação, de fabricação de equipamentos, para discutir o que queríamos com a televisão a cabo. Essa discussão fez com que a UnB revisse seu processo de educação, que a Telebrás revisse sua postura fechada, que os empresários se questionassem sobre o uso do poder de comunicação como dominação, e não como democratização da informação. A metodologia que utilizamos visa reunir os vários setores que participam do processo, para que juntos procurem alternativas. A educação, a produção industrial e a produção da informação são de interesse público. Minha preocupação, como deputada federal, é fazer com que tudo isso se harmonize e que projetos brasileiros tenham prioridade sobre projetos individuais, ideológicos, e projetos industriais específicos de importação e exportação.

A prioridade da comissão foi garantir recursos para a ciência e a tecnologia, preceito constitucional que na prática não tem sido cumprido. Fizemos um esforço para garantir os recursos orçamentários, para que eles não diminuíssem tão violentamente, e perdemos.

Procuramos fazer com que, a cada projeto, se pensasse no desenvolvimento tecnológico. Por exemplo, a lei de incentivo à implementação de informatização na indústria permite deduzir do imposto o investimento em pesquisa e na compra de equipamentos. Portanto, a indústria pode utilizar o benefício fiscal tanto para criar seu centro de pesquisa como para implantar um processo de inovação de equipamento. Essas duas vertentes são importantes. Mas devemos fiscalizar se esses centros de pesquisa vão realmente funcionar ou se simplesmente comprarão pacotes fechados.

Volto a dizer que o Brasil nunca deu importância à ciência e à tecnologia. Precisamos fazer com que, de forma integrada, ciência, tecnologia e desenvolvimento

façam parte de programas políticos. Em 1785, a rainha D. Maria I ordenou que todos os teares no Brasil fossem destruídos, porque a Inglaterra tinha desenvolvido seu parque industrial têxtil, provocando a destruição da indústria brasileira no seu nascedouro. Enfrentamos novamente a ameaça da destruição do processo de desenvolvimento. Essa visão diz que já perdemos a guerra tecnológica e basta comprarmos aquilo que outros países produzem. Teremos um país totalmente sob dominação. Na minha visão, temos que defender o ensino dentro de um processo de desenvolvimento do país e integrá-lo ao processo de desenvolvimento tecnológico, priorizando a pesquisa básica e aplicada, ambos em harmonia com o processo produtivo, nele incluídos os serviços. Isso significa pensar numa visão sistêmica das coisas, não em questões isoladas. A integração de sistemas é fundamental, e deve levar em consideração a realidade do país e nosso projeto de desenvolvimento, sem nos isolar do mundo. Precisamos ter consciência de que sem pesquisa não há desenvolvimento, não seremos parceiros, e vamos ser usados para fornecer nosso mercado. Portanto, temos que ter claro o processo de desenvolvimento que queremos. A abertura deve estar condicionada aos nossos interesses, porque é assim que fazem os Estados Unidos, a Alemanha, o Japão e a França. Não podemos ser diferentes. Fazemos o que eles dizem e não fazemos o que eles fazem. Precisamos de esforço para definir uma política nacional de ciência e tecnologia que esteja em sintonia com o projeto de país.

Irma Passoni é pedagoga e deputada federal. Requereu e relatou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o atraso tecnológico brasileiro. É presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Participou da mesa “Política Industrial e Modelos de Desenvolvimento”, no Seminário Nacional Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, realizado pela ANDES-SN, ADEPM, ADUSP e ANPG, em abril de 1994.

Políticas industrial, tecnológica e científica

A questão inicial é saber se realmente é necessário termos uma política industrial, uma política tecnológica e uma política científica. Pode parecer mera retórica, mas essa é uma questão crítica em outros ambientes que não este. Há uma forte corrente de pensamento econômico que diz que a existência dessas políticas é dispensável. Se houver condições macroeconômicas favoráveis, ou seja, se houver estabilidade de preços, se os preços básicos da economia estiverem mais ou menos corretos - preços básicos como taxa de salários, de juros e de câmbio - e o mercado funcionar livremente, o mercado cuidará do desenvolvimento industrial, tecnológico e científico. Portanto, a idéia de uma política industrial, de uma política tecnológica e de uma política científica é um equívoco. A noção de que o Estado seja um agente eficaz de promoção de desenvolvimento nestes três campos é uma ilusão.

Uma extensa argumentação teórica afirma que o mercado não é um instrumento eficiente para a condução de decisões nesses campos, que há necessidade de intervenção do Estado, ao menos para corrigir as falhas do mercado. Vale lembrar que o primeiro estatuto de patentes data de 1495 e, desde então, o Estado interfere sistematicamente na área da produção de conhecimento tecnológico. Há também uma longa

tradição que remonta às origens do capitalismo. Numa carta à Royal Society, que no século XVII estudava o peso e a definição de longitude, o rei da Inglaterra se declarou mui graciosamente satisfeito com os resultados obtidos, porque eles traziam benefícios para a posição da Inglaterra como potência marítima. Essa tradição se acentua a partir da Segunda Guerra Mundial com os projetos militares - o radar, projetos na área aeronáutica e, especialmente, a bomba atômica -, que definem a Big Science. Hoje, nos países avançados, quando se fala em política industrial pensa-se em duas coisas muito distintas. Uma é a política destinada

Fábio Erber

a reestruturar setores ameaçados. Refiro-me à siderurgia nos Estados Unidos, ao setor têxtil na Inglaterra, ao esforço feito pelo Japão para sair da área de insumos básicos, seja no setor de alumínio, siderurgia ou química pesada. A vertente de política industrial que nos países avançados é tida como legítima tem uma natureza fundamentalmente defensiva na reestruturação de setores que ficaram fragilizados ao longo do tempo.

A outra vertente é a de apoio aos setores que são portadores do progresso técnico. Praticamente não existe distinção entre política industrial e política tecnológica. Pode-se dizer que, para os

setores de eletrônica, química fina, biotecnologia e novos materiais, a política industrial é política tecnológica. Dada a natureza científica, a base do desenvolvimento desses setores carrega necessariamente um forte conteúdo de política científica. Essa é a situação nos países avançados, e parece conveniente apontar por que no Brasil se difunde uma versão do paradigma neoliberal. Como testemunho, temos as declarações do penúltimo ministro da Indústria e Comércio, que, embora ocupando esse cargo, curiosamente tinha uma posição contrária à política industrial, tendo declarado, em várias ocasiões, que ela não devia existir. Essa é uma declaração que certamente não encontra amparo na experiência dos países avançados. No caso brasileiro, convém ter claro que uma tensão subjacente às relações entre política industrial e política tecnológica e científica perpassa toda a história do pósguerra. A industrialização é o grande fato dominante da história nesse período. Nesse quadro, existem duas vertentes de política tecnológica. Uma delas, que tem como objetivo aumentar o grau de autonomia nacional, não tem sido hegemônica ao longo da história. Como exemplo, vale lembrar que o CNPQ foi criado em 1952 para fazer a política atômica, numa perspectiva de autonomia nacional. Essa idéia foi liquidada em 1954, mas os atores continuaram presentes. Embora o almirante Álvaro AIberto tenha falecido, não foi por acaso que seu principal discípulo, Renato Archer, tenha sido o primeiro ministro de Ciência e Tecnologia da Nova República. Essa visão ressurge a partir da década de 60 e ganha fôlego durante a década de 70 com as políticas de informática, de telecomunicações, nuclear e da área de aeronáutica. São políticas que privilegiam a capacidade de inovar, ou seja, vêem na inovação um elemento de autonomia nacional. Hoje, essa vertente se encontra em baixa. Sinto-me à vontade para dizer isto porque passei minha vida profissional defendendo essa vertente e acho que, no caso da

política de informática, fomos derrotados, não tanto do ponto de vista técnico, mas politicamente. O amparo que essa vertente encontra no ambiente político brasileiro atual me parece muito pequeno. Estou muito cético sobre propostas, absolutamente legítimas, como as vindas da ALANAC e de outras instituições e instâncias setoriais, de retomar essa vertente.

A outra vertente afirma que a capacidade de inovação é, de maneira geral, dispensável no país, exceto em situações em que seja necessário, por razões de especificidade de recursos naturais ou condições de meio ambiente, contar com recursos próprios de inovação. É o caso, por exemplo, do desenvolvimento da capacidade de inovação na áreas da soja e de papel, onde se tem um peso de recursos naturais muito grande. O que se precisa fazer no Brasil é produzir bem e com competência. Dessa vertente derivam as prioridades para os programas de qualidade e produtividade.

As duas vertentes das políticas científica, tecnológica e científica possuem elementos comuns. Ambas exigem uma base mínima de recursos humanos. Mesmo que o programa tecnológico tenha ambição limitada, necessita de pessoal minimamente treinado para implantar programas de qualidade e produtividade. Exige pessoal capaz de fazer engenharia de detalhe, e bons engenheiros de produção. As vertentes compartilham o mesmo diagnóstico, identificando a necessidade de que uma massa crítica mínima de recursos humanos, organizacionais e institucionais seja formada pelas universidades.

É por isso que, na metade da década de 60, quando se iniciou a implantação do sistema de pósgraduação e pesquisa no Brasil, não ocorreram resistências políticas. As resistências começaram a partir da configuração da política de informática na década de 70, porque se colocava um projeto político diferente, com uma visão modernativa de inserção internacional do país e de distribuição de poder político interno. Na

verdade, parte da primeira vertente, a que privilegiava a autonomia nacional, foi fruto da articulação entre aparatos específicos, entre os quais se destacam o BNDES, as forças armadas e a academia. Essa aliança se esfacelou ao longo do tempo. Estou pouco otimista quanto à recomposição dessa vertente, à possibilidade de que ela venha a tornar-se hegemônica a curto e médio prazo. No entanto, é inequívoco que um projeto de desenvolvimento para o Brasil necessita de recursos tecnológicos e científicos.

Que projeto pode estruturar uma política que seja ao mesmo tempo industrial, tecnológica e científica?

A meu juízo, não é um projeto de grande potência, como foi o projeto militar. Trata-se, sim, de um projeto de combate à miséria e à pobreza, que escape ao paternalismo e ao esfacelamento em uma miríade de pequenos programas de baixa sinergia. Como é que funcionou o projeto Apollo da NASA? Era preciso colocar alguém na Lua. O que era preciso para isso? Um foguete. E o que é preciso para um foguete? Metais dotados de determinadas especificações e combustíveis dotados de determinadas características. Em suma, deve-se armar uma árvore de requisitos, que, no caso do combate à pobreza no Brasil, passem a envolver atividades agrícolas, industriais, científicas e tecnológicas.

Dado o nível de miserabilidade a que chegamos ao longo dos dez anos que se seguiram à perda de capacidade de empolgar o imaginário nacional da industrialização, esse projeto me parece capaz de articular as esferas produtivas, industrial, tecnológica e científica. E o grande articulador desse processo é o Estado, que deve recuperar sua capacidade de fazer política industrial, tecnológica e científica.

Fabio Erber é doutor em Economia e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Ciência, sociedade,tecnologia, escola

Éindiscutível a importância da ciência e da tecnologia (C&T) para a sociedade contemporânea, que vê na presença de ambas perspectivas promissoras de uma crescente melhoria na qualidade de vida das populações em geral.

Na escola, onde se ensinam as diversas ciências, o objetivo da construção desse conhecimento é dar aos alunos chaves essenciais que lhes permitam responder às questões científicas e técnicas em sua vida cotidiana, e ao mesmo tempo desenvolver neles modos de pensar, de argumentar e de agir que se aproximem daqueles de que as ciências lançam mão no seu desenrolar. A ciência, considerada como conhecimento produzido, tem proporcionado uma compreensão

crescente e confiável acerca do homem e da tecnologia. Já as ciências denominadas humanas procuram analisar esse processo com um olhar mais penetrante, mais crítico, mais aberto do que a visão que comumente permeia debates universitários contemporâneos sobre a natureza, a concepção e o valor da ciência.

Constata-se nesses debates a predominância da concepção segundo a qual o conhecimento científico válido é o produzido a partir do modelo das ciências naturais, reconhecido como neutro e como ideal para resolver os problemas humanos através principalmente da tecnologia que é capaz de gerar. Ainda segundo essa concepção, a ciência é o único conhecimento válido, isto é, comprovado ou pelo

Gloria Queiroz

menos comprovável, portanto autêntico e confiável, ao contrário de outros saberes, facilmente identificados pelo uso de critérios de demarcação bem-estabelecidos. São exemplos desse tipo de conhecimento os mitos e as crença religiosas, as ideologias, as terapias alternativas, as artes, e inclusive a filosofia, cujo caráter metafísico a torna um saber incerto e optativo. Em alguns debates aceita-se até a possibilidade de outra classe de conhecimento além da ciência e da tecnologia. No entanto, a superioridade científico-tecnológica autoriza à dupla ciência&tecnologia julgar os demais conhecimentos do homem.

Esse conjunto de idéias e valores pertence a uma tradição filosófica cujas raízes remontam

à instauração, no século XVII, da ciência baconiana-cartesianagalileana-newtoniana, considerada como uma revolução científica dotada de uma objetividade que elimina não só Deus, mas o próprio homem, do seu escopo. Nela predomina a tentativa constante de excluir do campo científico toda a metafísica, que passa inclusive a ter conotações pejorativas. Assim se declara a vitória da razão humana, criadora de um critério de cientificidade que perdurou quase três séculos.

Abalada pelos trabalhos de Planck, Einstein, Schöedinger, Bohr, Heinsenberg entre outros, a física clássica deixou de ser a base sólida de toda ciência, como fora até finais do século XIX. A nova física sacudiu a filosofia realista-indutivista que acompanhara a velha mecânica.

Estaria errada a física clássica, que tão boas previsões fazia acerca de fenômenos naturais, ou seria a sua interpretação realista equivocada?

Surge então uma nova atitude para a ciência pragmática, que, aceitando como inatingível a realidade última, preconiza que não existem teorias absolutamente verdadeiras; o valor das teorias é transitório, cessa quando se deseja ultrapassar os limites da sua validade. Porém o método de se fazer ciência é único, inspirase no impirismo de Bacon e tem o verificasionismo como principal bandeira.

Na escola, tal atitude se traduziu em princípios psicopedagógicos valorizados até hoje, quando se trata de instaurar aprendizagens científico-tecnológicas. Eles propõem que os professores levem seus alunos a observar, lançar hipóteses, transformar observações e hipoteses em experiências, coletar resultados, fazer interpretações e tirar conclusões que gerem então uma teoria.

O questionamento de tais princípios tem passado pela constatação de que não se fazem observações a “olho nu”; observações são sempre feitas à luz de teoria prévias. Vários autores consideram que o resumo

metodológico acima não passa de uma reconstrução intelectual a posteriori, e reestruturam o noção de fato como algo que jamais é evidente, nunca existe a priori e só tem sentido em relação a um sistema de pensamento e a uma teoria preexistente.

Análises da história da ciência vêm depor contra uma derradeira tentativa de justificar teorias através de experimentos que tentem falseá-las, trazendo à luz exemplos de que uma teoria se flexibiliza e adota novos parâmetros quando se vê abalada por falta de harmonia entre suas hipóteses e alguns fatos experimentais. O método hipotético-dedutivo é daí considerado um dos muitos meios do fazer científico-tecnológico. Diante do reconhecimento da total impossibilidade de evitar a metafísica na ciência, várias tentativas têm sido feitas no sentido de restaurar sua respeitabilidade.

Na formação de novos cientistas criativos, isso leva ao abandono do uso exclusivo da linguagem pública da ciência, lógica e metódica, e à recomendação do estudo de casos históricos e à inclusão de questões atuais abertas, não superadas.

Aceito o caráter descontínuo na construção de conceitos científicos ao longo da história, as mudanças conceituais ocorridas são compreendidas como geradas por conflitos ou obstáculos cognitivos que levaram a rupturas. Portanto, procura-se entender o desenvolvimento da ciência como uma constante tentativa de resolver problemas. Nesse sentido, até mesmo a tradicional dicotomia ciência e tecnologia é questionada, uma vez que se alternam na construção do conhecimento relativo a elas.

Reconhece-se a importância da observação experimental cuidadosa, por um lado, e, por outro, das teorias criadas pelo homem na construção desse conhecimento de C&T que tem gerado tão grande potencial explicativo e de aplicação para o ser humano. Desmistificase assim o difundido “método científico”.

Em outras épocas, filosofia e

ciência eram feitas em conjunto. Galileu precisou usar argumentos filosóficos para instaurar um conhecimento independente da fé religiosa, e Newton estabeleceu regras de filosofia nos seus Princípios matemáticos da filosofia natural, como era denominada a física de então. Cientistas e professores de hoje precisam ir além de reconhecer que não existe verdade absoluta, uma vez que algumas teorias duram muito, outras pouco, mas todas um dia mudam. Precisam atualizar suas reflexões sobre o fazer ciência à luz das discussões travadas pela filosofia da ciência. O ideal empirista está acabado, e não há outro que possa ser colocado no seu lugar.

O que podemos conhecer? Como conhecemos? A verdade é alcançável? Como o sujeito interfere no conhecimento construído? Estas e outras questões não podem ser respondidas nem pela ciência nem pela filosofia isoladamente. A mecânica quântica, área da física que trata do conhecimento microscópico da matéria, gerou indefinições da fronteira tradicional entre sujeito e objeto. A criação do “novo espirito científico” bachelardiano em nossos alunos, capaz de torná-los cidadãos aptos a circular sem embaraços num cotidiano cercado de tecnologias macroscópicas com princípios explicativos quânticos, deve passar por toda essa discussão filosóficocientífico-tecnológica que, embora se amplie a cada dia nos meios de comunicação em geral, na escola ainda se desenvolve de forma muito lenta.

A tradicional classificação e o conseqüente afastamento entre ciências exatas e ciências humanas, que pressupõem o homem excluído das primeiras, devem ser repensados, facilitando a ampliação desse debate nos meios acadêmicos e na escola de um modo geral.

Gloria Queiroz é professora do Instituto de Física - UFF e Secretária para Assuntos de Ensino Sociedade Brasileira de Física.

Trabalho produtivo e serviços educacionais

Introdução

Uma crítica, ainda que implícita, da macroeconomia (hoje dissociada da “política”)2 deve desnudar as bases sociais que se apresentam invertidas no cérebro dos ideólogos. Isso não implica apenas a proposição de programas e lutas setoriais contrários ao modelo conservador e privatizante de educação, pois ainda assim estaríamos subsumidos aos mesmos pressupostos da economia política.

É preciso transcender esses pressupostos e compreender a crise dos serviços educacionais (não limitada aos países periféricos) em referência às contradições e tendências imanentes do processo automático e sem sujeito de valorização do capital.

Permiamo-nos, portanto, pensar além do modo de produção do capital e dos paradigmas a ele inerentes, estabelecendo por contraste os elementos de uma nova sociedade já potencializados no aqui e agora.

Julgar tal propósito como utópico é o recurso mais utilizado pelos ideológos da ordem, como se a humanidade não só devesse abdicar do seu potencial inventivo, mas ceder ao horizonte mesquinho do pragmatismo e do empirismo absolutos.

Ora, Hegel já tinha a clarividência suficiente para declarar o real

além das aparências, sendo a tarefa da razão pôr-se de acordo com uma racionalidade que é inerente ao próprio real3 . Logo, abstrair tendências que só podem ser captadas pelo pensamento científico, e não pelo imediatismo do reflexo empirista, não significa necessariamente idealismo, mas erguer-se acima do “mar das individualidades empíricas” (Hegel) e apanhar a realidade in flux, suas conexões, leis e tendências - o ser e o devir.

O escopo deste trabalho é analisar os conceitos de

... a análise deve centrar-se também sobre as finalidades...

trabalho produtivo e improdutivo relacionados especificamente aos serviços, para separar, do ponto de vista teórico, o amálgama a eles inerente: finalidades sociais - função ideológica, considerando as primeiras como anti-sistêmicas e potencializadas pelas lutas dos trabalhadores (além de identificadas com uma sociedade socialista) e a segunda como reprodutora da ordem.

Lincoln Secco

Trabalho Produtivo e Serviços

Numa extensão à tradicional definição de trabalho produtivo dos fisiocratas, Adam Smith considerou a produtividade especificamente do ponto de vista do capital, ao asseverar:

“Existe um tipo de trabalho que acrescenta algo ao valor do objeto sobre o qual é aplicado; e existe outro tipo que não tem tal efeito. O primeiro, pelo fato de produzir um valor, pode ser denominado produtivo; o segundo, trabalho improdutivo.” 4 Certamente, se por um lado todo trabalhador que cria bens de uso (e não só os agricultores) é produtivo, por outro lado Smith exclui os trabalhadores do setor de serviços de um modo geral:

“O soberano, por exemplo, com todos os oficiais de justiça e de guerra que servem sob suas ordens, todo o Exército e Marinha, são trabalhadores improdutivos. Seu serviço, por mais honroso que seja, não produz nada com o que igual quantidade de serviço possa posteriormente ser obtida. A proteção, a segurança e a defesa da comunidade, o efeito do trabalho dessas pessoas, neste ano, não comprarão sua proteção, segurança e defesa para o ano seguinte”.5 Vincula-se aqui a produtividade do trabalho à criação de um excedente econômico, pois

a acumulação pressupõe a capacidade de reprodução ampliada dos meios necessários a continuidade do processo de produção. Essa ampliação advém do excedente econômico, em parte gasto para sustentar as funções improdutivas da sociedade (segurança, governo, justiça, etc...), em outra parte reinvestido na produção: uma constitui o fundo de consumo da sociedade, outra o seu fundo de acumulação.

A maneira como Smith considera o setor de serviços (inteiramente correta nas passagens supracitadas) suscita muitos problemas que levaram o próprio economista escocês a equívocos posteriores, como a vinculação da produção de excedente apenas aos trabalhos que se fixam em bens materiais, estabelecendo uma celeuma entre o trabalho produtivo do ponto de vista da sociedade e do ponto de vista do capital individual (ou unidade empresarial).

Em primeiro lugar, a imaterialidade do efeito útil dos serviços (consumido ao mesmo tempo em que é produzido) torna-o imensurável para efeito de rentabilidade do capital social. Em segundo lugar, parece claro que um serviço de segurança (improdutivo) pode ser produtivo para a rentabilidade do capital de

uma empresa de segurança. Smith tenta esquivar-se dessa dicotomia abordando o trabalhador de serviços somente como um “autônomo” (relação vendedor - consumidor), e não como assalariado inserido em relações capitalistas de produção. Contudo, transparece a necessidade social de certos serviços, o que leva a deduzir que uma atividade é produtiva sob o aspecto da geração de valor e socialmente produtiva sob o aspecto da utilidade para a satisfação de necessidades humanas indispensáveis à própria reprodução da sociedade.

Eis que emerge um problema: como estabelecer as necessidades humanas em geral sem recorrer a um paradigma ideológico e questionável? 6 Ao exprimisr essa problemática, Lúcio Kowarick tenta não se pautar tão somente por estímulos extra-econômicos:

“Contudo, pelo menos em tese, parece ser possível vislumbrar a partir de uma análise científica, e não apenas ético-moral, um conjunto de bens e serviços mais voltados à satisfação das necessidades humanas, em contraposição a um outro conjunto, voltado para manutenção e expansão do sistema capitalista (...).

Para estudar a problemática em pauta, parece necessário abordar a

questão sob o ângulo da reprodução ampliada do capital, analisando as novas modalidades de trabalho produtivo, que certamente não podem se restringir ao trabalhador que diretamente transforma um objeto inerte numa mercadoria com valor, mas, por outro lado, a análise deve centrar-se também sobre as finalidades sociais do bem produzido.” 7

Além dessa problemática, cumpre observar que a sujeição dos serviços ao capital, ao menos na maioria dos casos, é meramente formal. Por fim, os serviços, que são meios para a obtenção dos fins colimados (segurança, educação, medicina etc...), impõem novos questionamentos, pois como observam Paul Singer et ali:

“Trata-se de serviços cuja atividade não é o fim útil colimado, mas apenas um meio para se atingir determinado objeto”.8 Referem-se os autores aos serviços específicos como segurança, saúde, educação, etc.

Circulação e Subsunção Formal: Serviços e Necessidades Sociais.

Cumpre estabelecer a princípio algumas balizas conceituais. Os serviços são improdutivos do ponto de vista da rentabilidade do investimento numa dada

unidade empresarial quando estão subsumidos a uma fase específica do movimento cíclico de reprodução do capital: a circulação.

Toda atividade que se refere apenas à transmutação formal do capital-mercadoria em capitaldinheiro (compra e venda) não engendra valor de uso nem maisvalia e constitui os custos puros de circulação, sendo atributo apenas de uma formação histórica determinada - abstraímos as funções de mercado inseridas de forma dependente e secundária em formações pré-capitalistas, pois só no capitalismo a forma mercadoria e o valor de troca a ela inerente assumem o status de categorias históricas dominantes.

As funções produtivas que se prolongam na circulação (custos de conservação do estoque, etc.) são produtivas do ponto de vista da rentabilidade do capital individual, criam mais-valia, além de reproduzir o seu próprio valor e encarecer a mercadoria; por outro lado, da ótica da acumulação global capitalista, pertencem aos faux frais (falsos custos) da produção, porque nada acrescentam ao valor de uso dos produtos, sendo simples deduções da riqueza social perfeitamente dispensáveis se a produção e a distribuição fossem planejadas racionalmente, sem a mediação da forma mercadoria e das crises a ela inerentes - e o mesmo se pode dizer dos custos de reparação dos elementos do capital fixo (meios de trabalho). Enfim, são custos necessários para a continuidade da produção sob o capitalismo, mas mantidos pelo produto excedente da sociedade.

O recurso a uma organização racional da produção não é de ordem metafísica. O que se impõe como referencial aqui é um conceito (trabalho produtivo) que expressa qualidades imediatamente tangíveis e empiricamente verificáveis, embora resultado da mediação da razão consciente, que se põe de acordo com a racionalidade imanente do próprio real. Aliás, idealista é o culto desmedido ao mercado, cuja fascinação atinge tanto o senso comum (consumismo)

quanto os cérebros dos economistas (clássicos ou vulgares); para estes, é lícito tomar uma relação social pelos seus meros conteúdos, de modo que uma categoria como valor (relação social) é reificada em confusões como “valor do trabalho”, etc. Lembremos que trabalho é a substância do valor e não possui nenhum valor em si mesmo.9

O referencial para o conceito de trabalho produtivo é o valor de uso (imediatamente verificável) ou a capacidade de satisfação de necessidades humanas, o que diz respeito (valor de uso) a qualquer forma histórica de produção. E é exatamente em contraste com a “irracionalidade” de modo de produção capitalista que se erige a possibilidade de uma organização social sem desperdícios gerados por crises, pela forma mercadoria e pelo seu fetichismo.

Mas se é claro e evidente (?) o valor de uso acrescido a um bem material, como determinar que serviços são produtivos socialmente, ou seja, em face das necessidades humanas “espirituais”, muitas delas satisfeitas por serviços que não podem ser subsumidos realmente ao capital?

Ora, a subsunção real ao capital implica a emergência de uma categoria histórica específica do modo de produção capitalista: a mais-valia relativa, haurida pelo capitalista via aumento da produtividade da força de trabalho sem diminuição proporcional da jornada de trabalho, o que diminui o valor da força de trabalho e o tempo de trabalho necessário, aumentando a taxa de mais-valia. Isto vale para o incremento de produtividade na indústria, por exemplo.

Mas um escritor, por seu turno, tem seu próprio ritmo de trabalho. Nesse caso, é difícil revolucionar a técnica para aumentar sua produtividade; logo, é improdutivo economicamente (embora possa não sê-lo socialmente), participando de uma produção não-capitalista de mercadorias. Sua subsunção ao capital é formal, como a dos serviços domésticos, músicos, atores etc.... Mesmo se considerarmos um laboratório de redação de livros sob

os auspícios de uma editora, ou uma companhia de teatro privada ou uma orquestra sinfônica explorada por um capitalista, os serviços serão economicamente produtivos (para o capitalista que os explora), mas sua natureza tanto pode satisfazer necessidades humanas (como ler Thomas Mann, assistir a Macbeth ou ouvir Beethoven) como transmitir conteúdos ideológicos destinados à manutenção do sistema (um livro de Direito Penal, por exemplo) - é tênue, nota-se, qualquer distinção. Aqui cabe uma ponderação marginal.

O fato de que os serviços educacionais só podem ser subsumidos ao modo de produção capitalista formalmente levou D. Saviani a criticar qualquer distinção entre trabalho produtivo e improdutivo relacionado ao fazer pedagógico. Isso, diz o autor, teria “o efeito prático de dividir os professores”, pois colocaria de um lado os das escolas particulares que geram mais-valia e de outro os do ensino público, “improdutivos” . Além disso, tal distinção seria uma “imprecisão teórica”:

“Ora, essas distinções são equivocadas porque o que diferencia, propriamente, o trabalho produtivo do improdutivo é o fato de gerar mais-valia.

Portanto, o trabalho produtivo, independentemente de gerar ou não riqueza material, independentemente de produzir ou não bens utilitários ou supérfluos, é produtivo na medida em que gera mais-valia”. 10

A distinção de Saviani, ancorada no capítulo VI inédito de Marx, é correta acerca do trabalho economicamente produtivo, mas não atenta para o trabalho socialmente produtivo, que acrescenta valor de uso, ou seja, relacionado ao quantum do valor agregado ao produto social. Desse ponto de vista a produção de bens supérfluos é “improdutiva”, assim como a produção material de armamentos, pois nada acrescenta à apropriação da natureza pelos homens (processo de trabalho) e nem corresponde às necessidades “ontológicas” dos homens. A

simples leitura da seção I do volume II de O capital poderia esclarecer a distinção que já assinalamos aqui e alhures, indispensável também para que se possa distinguir o que é “produtivo” para o capital do que é “necessário” para a sociedade (o silêncio sobre essa questão suscita celeuma,do ponto de vista político, corroborando a fetichização de categorias econômicas e a eternização das necessidades do processo de valorização, porque confundidas com as do processo de trabalho).

Excetuados os serviços, cujo efeito útil consiste na sua própria execução e que agregam valor de uso aos produtos (transporte de mercadorias, distribuição etc...), todos os demais podem até ser economicamente produtivos, mas, como sua subsunção ao capital é formal, sua importância reside apenas na sua produtividade social: faus frais quando atinentes a necessidades sistêmicas; e produtivos se satisfazem necessidades humanas indispensáveis para a própria reprodução da sociedade, embora sua produtividade seja imensurável e desprezível para a contabilidade da riqueza social. Tais necessidades humanas, por outro lado, são históricas e crescentes.

Até que ponto um serviço de segurança satisfaz uma necessidade humana ou mesmo funções como marketing, advocacia, propaganda, produção de armas, etc.? Trata-se de atividades necessárias à sociedade de classes, mas em si e por si mesmas inúteis, dispêndios improdutivos da riqueza social (cérebros dedicados à pesquisa militar poderiam se dedicar à pesquisa científica ligada à satisfação de necessidades humanas). Como diz Marx:

“Socialmente considerada, a produtividade do trabalho cresce também com sua economia. Esta inclui não apenas economizar meios de produção, mas evitar todo trabalho inútil. Enquanto o modo de produção capitalista impõe economia em todo negócio individual, seu sistema anárquico de concorrência produz o mais

desmesurado desperdício dos meios de produção sociais e das forças de trabalho, ao lado de inúmeras funções agora indispensáveis, mas em si e para si supérfluas”. 11

Mesmo os trabalhadores que produzem os suportes materiais dos bens de uso imateriais (desde que inseparavelmente), como livros de Direto Penal ou fetiches religiosos, para usarmos exemplos de Marx, são socialmente improdutivos:

“O fato é que estes trabalhadores verdadeiramente são produtivos na medida em que acrescentam ao capital de seu patrão; improdutivos no que concerne ao resultado material do seu trabalho”. 12

Depreende-se, tal qual em Smith 13, que Marx discerne a produtividade capitalista e (?) quanto ao resultado ou efeito útil do trabalho. A partir dessa distinção básica entre necessidades sistêmicas e sociais alusiva ao âmbito do resultado da produção, podemos analisar os serviços de educação em relação ao conceito de trabalho produtivo.

O conceito de excedente potencial de Paul Baran parece útil para esclarecer essa distinção, porque expressa a diferença entre a massa de mais-valia social (excedente econômico) e o excedente efetivo (deduzidos os faux frais):

“O excedente econômico potencial é a diferença entre o produto social que poderia ser obtido (...) e o que se pode considerar como consumo indispensável.” 14

Segundo Baran, para transformar o excedente potencial em excedente efetivo a sociedade precisaria reorganizar-se, evitando uma série de gastos improdutivos. Além disso, ele não olvida que certas funções mantidas pelo excedente social (faux frais) tornarse-iam necessárias e até seriam incrementadas numa sociedade planejada racionalmente:

“Participa também desta característica outro grupo de trabalhadores que se não inclui dentro de nossa definição de trabalho improdutivo. Cientistas, médicos, artistas, professores e pessoas com profissões

semelhantes às indicadas vivem do excedente econômico, mas exercem uma atividade cuja procura, em uma sociedade racionalmente organizada, longe de desaparecer, seria multiplicada e intensificada de maneira sem precedente.” 15 Marx parece ter previsto que, numa “sociedade regulada” (Gramsci) ou planejada, parte do produto excedente permaneceria para satisfazer determinadas necessidades sociais, seja devido ao incremento das exigências humanas, seja por uma necessidade técnica da produção, como os elementos do capital adicional necessário para a continuidade do processo produtivo (obviamente, não mais devido a um tempo de circulação, mas de transporte, distribuição e formação de estoques na forma de fundo de consumo e reserva para a produção, principalmente na fase de transição socialista; destarte, desaparece o estoque propriamente dito). 16 Os elementos que hoje constituem o excedente (mais-trabalho), mas necessários numa sociedade regulada, torna-se-iam parte do produto necessário:

“Por um lado, porque as condições de vida do trabalhador tornar-se-iam mais ricas e suas exigências vitais maiores. Por outro, porque parte do atual mais-trabalho contaria como trabalho necessário, a saber, o trabalho necessário para a criação de um fundo social de reserva e acumulação”.17

Embora a necessidade de serviços educacionais cresça numa sociedade socialista, não se pode esquecer o valor agregado pelo educador à força de trabalho (ainda que mitigado hodiernamente). Sob o aumento da composição orgânica do capital, a educação se torna desnecessária para a sociedade capitalista, que concentra saber no seu topo e prepara tecnicamente cada vez menos força de trabalho.

A constatação de que a educação para todos é uma crescente necessidade humana (devendo portanto ser mantida pelo produto necessário da sociedade, mas desnecessário para o capital) desnuda as limitações históricas

do modo de produção capitalista, sua incapacidade de elevar a humanidade a uma nova etapa de organização social.

Isto também gera desdobramentos políticos claros: a luta pela educação adquire contornos de uma luta anticapitalista, concentrando um potencial revolucionário, pois nesta fase histórica a expansão (acumulação) do capital social não pressupõe economicamente a universalização do direito à educação.18 As necessidades do capital expõem-se em conflito com as necessidades humanas, e, mais do que nunca, o avanço das forças produtivas precisa romper o invólucro das relações de produção capitalistas.

A Educação e o Estado

Capitalista; Serviços

Educacionais e Planejamento

No que tange aos serviços de educação, a discussão deve centralizar-se:

1. no caráter específico diretamente público que não se subsume facilmente à esfera do direito privado;

2. nas finalidades sociais ou ideológicas da educação.

A primeira questão remete à especificidade de certos empreendimentos estatais que não se subsumem diretamente à lógica de valorização do capital; a construção de estradas, verbi gratia, pode ser realizada por empreiteiras contratadas, mas nenhum grupo capitalista se mobilizaria para inverter capital na construção de uma estrada para cobrar depois pelo seu uso, com o tempo enorme que demoraria a rotação do capital adiantado e mesmo de parcelas menores. Excepcionalmente, quando isso se realiza, recorre-se a vultosos recursos e empréstimos do Estado com facilidades inveáveis de pagamento (quando se paga!). A estatização da demanda de grandes obras e o seu impulso promovido por políticas públicas de matriz keynesiana, por sua vez, criaram uma simbiose nem sempre livre de propinas e corrupção entre Estado e empresas privadas.

Mas mesmo consideradas as exceções, o fato é que é inviável a generalização de inversões privadas na construção da faraônica infra-estrutura necessária ao funcionamento do capital social (as chamadas “externalidades econômicas”, dentre as quais a educação).19

O empreendimento de um capital individual, subordinado ao desideratum único de se autovalorizar, contraria inapelavelmente os pressupostos da acumulação do capital social. A diminuição dos custos de instalação e manutenção de esgotos industriais, por exemplo, causando sua deterioração, embora interesse ao capital individual da concessionária responsável por tal serviço, está em contradição com os interesses da indústria como um todo (não é preciso lembrar que a produção capitalista não se move por altruísmo ou preocupação com os consumidores).

Os serviços educacionais constituíram no passado uma “externalidade” imprescindível ao incremento de produtividade da força de trabalho e sempre foi danosa sua subordinação às empresas privadas. Daí porque a educação é estatal nos principais países centrais (mesmo nos EUA., onde é parcialmente privada, conta com mecanismos compensatórios: verbas públicas, bolsas, etc.).

Contudo, a globalização do espaço econômico permitida pela revolução das comunicações, microeletrônica, novos materiais (fibra ótica, etc.), cria uma concorrência direta entre os capitais mais intensificados em termos tecnológicos (de maior composição orgânica) e os capitais periféricos de escasso nível de capital fixo, relativamente.20 Destarte, os efeitos deletérios do aumento da composição orgânica do capital crescem a nível global, tornando desnecessários os serviços de infra-estrutura, a não ser para uma parcela minoritária da população. Como diz Robert Kurz com mestria:

“Enquanto a produção empresarial está condicionada ao êxito dos processos de mercado

entre pessoas privadas segundo a lei da oferta e da procura, os agregados infra-estruturais, porém, não podem ser levados avante segundo essa lei, ou então só com grande dificuldade, já que, por sua essência, eles são imediatamente de natureza social global e, a rigor, não constituem produção de mercadorias de produtores privados. É praticamente impossível querer organizar de modo cíclico a canalização de água e esgoto, o sistema ferroviário, a rede de comunicação, o sistema de saúde ou as escolas e universidades. Por outro lado, a capacidade concorrencial de um país depende cada vez mais da eficiência funcional e do nível desses agregados. Se o contexto das condições infra-estruturais começa a superar a finalidade empresarial a rigor pressuposta, (...) surge um problema que não é mais solucionável em termos de economia de mercado”.21

Fica patente a insubordinação de certos setores da economia ao processo automático e sem sujeito de valorização do capital, quando se observa tempos dilatados de renovação da forma de valor do capital variável adiantado (em forma monetária). Vejamos: se a rotação do capital variável demora vários anos, não desaparece

a necessidade de se pagar os salários dos trabalhadores mensalmente, verbi gratia, salários que são lançados no mercado para a compra de meios de subsistência dos trabalhadores. É correto afirmar que, do ponto de vista do capital individual ao qual se submetem, os trabalhadores agregam valor novo, além de reproduzirem o de sua força de trabalho após um mês, por exemplo, pelo qual percebem seus salários; mas, do ponto de vista da sociedade, a forma de valor do capital variável e da maisvalia ainda não foi realizada, o que só ocorrerá depois de completada a rotação do capital-variável adiantado para todo o período de trabalho (soma das várias jornadas de trabalho necessárias para a produção das mercadorias). Enfim, só depois de realizadas mercadorias produzidas(?), se levarmos também em conta o tempo de circulação.

Neste caso, os trabalhadores recebem mensalmente um dinheiro que só terá equivalente em mercadorias (forma da riqueza social) depois de vários anos, de acordo com o tempo de rotação do capital considerado; eles retiram do produto social o que ainda não deram à sociedade em produtos ou serviços úteis.

Destarte, dada a anarquia da produção capitalista, esses trabalhadores podem retirar do produto social mais do que a sociedade pode fornecer, o que engendra crises. Isto explica as crises freqüentes de financiamento de educação numa sociedade que não prevê racionalmente os dispêndios cujo retorno social é moroso. (Também por isso, só o estado pode, em tese, ser funcional para a educação no capitalismo em certo período histórico.)

“Pensemos a sociedade como não sendo capitalista, mas comunista: então o capital monetário desaparece completamente, portanto também os disfarces das transações que dele decorrem. A coisa se reduz simplesmente ao fato de que a sociedade precisa calcular de antemão quanto trabalho, meios de produção e meios de subsistência ela pode, sem qualquer

quebra, aplicar em ramos de atividade que, como a construção de ferrovias, não fornecem por um tempo mais longo, um ano ou até mais, meios de produção nem meios de subsistência, nem efeito útil, mas retiram trabalho, meios de produção e meios de subsistência do produto total anual. Na sociedade capitalista, pelo contrário, onde a racionalidade social só se faz valer post festum, podem e têm de ocorrer constantemente grandes perturbações.” 22

De fato, no que se refere às inversões privadas na educação, pode-se dizer que numa sociedade capitalista os gastos com professores, materiais e prédios escolares, burocracia, merenda etc. são cada vez mais contraproducentes para a acumulação do capital social proporcionalmente à diminuição da necessidade de força de trabalho. São dispêndios improdutivos da riqueza social, sem a contrapartida de agregar valor a uma massa de trabalho toda ela explorável. Numa sociedade regulada, onde os incrementos de produtividade seriam fator de felicidade social (tempo de lazer), e não de desemprego estrutural, porque combinada à diminuição da jornada de trabalho, a educação seria meio de elevação espiritual da natureza humana (histórica), sem que se precisasse mensurá-la em números de trabalhadores qualificados

exigidos pelo capital - lembremos que o aumento da taxa de maisvalia torna a oferta de trabalho explorável independente da oferta de trabalhadores.23

Marx, é verdade, nutria grave desconfiança em relação aos serviços educacionais, desacreditando na possibilidade de sua subsunção real ao capital, ou seja, “embora possam ser explorados de maneira diretamente capitalista, constituem grandezas insignificantes se os comparamos com a massa de produção capitalista”.24

De fato, se excetuarmos alguns serviços (telefonia, transporte de mercadorias, etc.), é praticamente imensurável a contribuição da maioria dos serviços para efeito da contabilidade do produto social.

O fato de se organizarem cada vez mais sob relações capitalistas de produção não subsume realmente muitos serviços ao capital. Como, por exemplo, aumentar a “produtividade” social de um professor, se sequer é possível extrair dele mais-valia relativa de forma significativa?

Por essas razões, a produtividade social nesse caso só pode ser considerada no sentido de que evidentemente a educação satisfaz necessidades humanas em geral e seria indispensável na sociedade regulada, embora tenha sido necessária a reprodução ampliada do capital social.

Apesar disso, a natureza do serviço, quando condição infraestrutural imprescindível do capital social, é organizada de forma economicamente improdutiva (sob o direito público), para ser socialmente produtiva sem os óbices da sede de lucros da iniciativa privada.

É claro que a escassa importância dos serviços educacionais para efeito da contabilidade social não levou Marx a enquadrá-los entre os serviços em si e por si mesmos improdutivos, como: marketing, clero, advocacia, relações públicas, além da produção material que envolve armamentos, fetiches, etc. - embora alguns desses serviços ainda não fossem nítidos na época de Marx, como o marketing.

O busílis de toda problemática reside no nível histórico de todas as necessidades humanas. Certamente, causaria repúdio às melhores consciências imaginar um serviço de “acompanhantes” como “eterna necessidade humana”, e não como necessidade sistêmica inerente à sociedade de classes, a qual comercializa e explora o usufruto de atos prazerosos.

A educação, embora seja imensurável seu valor agregado ao produto social, seria enormemente produtiva numa sociedade socialista ou comunista, quando as necessidades humanas estariam libertas das do sistema capitalista.

Os serviços educacionais devem estar parcialmente incorporados ao produto necessário (quando produzem conhecimentos necessários) e também ao produto excedente (quando exercem função ideológica). Mas como só podemos operar essa dissociação no objeto teórico, e não no objeto real, nossa análise só deve acompanhar as contradições entre as potencialidades humanas atuais e as necessidades sistêmicas num plano abstrato, mas a partir de premissas concretas: os homens reais sob determinadas relações sociais, pois o capital e suas tendências imanentes não são uma fantasmagoria ou potência estranha (embora assim ocorra nas aparências), mas sim relações sociais reais, e é preciso

compreendê-las teoricamente, para abarcar o movimento real das contradições e atuar politicamente pelas transformações sociais.

Por isso, a resolução da contradição formal exposta por Baran (vide nota 15), originada pela natureza dos serviços educacionais e pela impossibilidade de medir sua contribuição exata no produto social, não pode ser obtida na teoria se não o for também na prática: somente numa sociedade racional e planejada, na qual os homens dirijam conscientemente a vida social, e não sejam governados por forças cegas e impessoais, seria possível observar as reais necessidades humanas libertadas das cadeias do modo de produção

... o surgimento do modo de produção capitalista provocou sucessivas revoluções...

capitalista.

Numa sociedade regulada e na própria transição a esta, poderse-ia progressivamente incluir e manter apenas os serviços que correspondem às necessidades humanas (finalidades sociais) e não sistêmicas, de modo que os serviços educacionais seriam mantidos e inclusos no produto necessário da sociedade.

Serviços Educacionais e Ideologia

Vimos que, ao estabelecer a produtividade do ponto de vista do crescimento global do produto social, Marx parte do resultado mensurável (material) do trabalho. Logo, os serviços de educação serão produtivos à medida em que acrescentam valor de uso à mercadoria força de trabalho, ou seja, quando é fator essencial da reprodução da força de trabalho

enquanto momento da própria acumulação de capital.

Aqui, é preciso mostrar, num quadro histórico concreto, o papel da educação, seja na reprodução ampliada de capital, seja na difusão de valores das classes dominantes e dirigentes do Estado e das instituições privadas que “cimentam” a base de consenso dos dominados para (?) o status quo. Nesse caso, pouco importa se a educação é estatal, embora seja evidentemente maior o controle social e a pressão operária sobre a escola pública do ponto de vista formal, isto não altera o papel da escola (já demonstramos que a maior funcionalidade da escola sob o direito público é econômica).

A escola é, portanto, um aparelho ideológico de Estado (AIE - Althusser) que, a par de cumprir funções técnicas de formação profissional, entre elas uma base filosófica especulativa e humanística, além de conceitos básicos de ciência pura, é “socialmente produtivo”.

É indispensável partir do conceito de acumulação de capital como reprodução ampliada das relações sociais de produção, da cultura, da ideologia e dos valores dominantes, ao lado da reposição dos fatores imediatos de produção em escala maior. Tal reprodução social, realizada também pelos AIE, é profundamente contraditória em virtude da sua determinação externa: a luta de classes. A contraditoriedade da reprodução da ideologia e dos mores indica a intervenção e resitência dos trabalhadores nos AIE. Como diz Louis Althusser :

“Se os aparelhos ideológicos têm a função de inculcar a ideologia dominante, isso quer dizer que existe RESISTÊNCIA; se há resistência é que há luta e essa luta é, em definitivo, o eco direto ou indireto, próximo ou, em geral, longínquo, da luta de classes”.25 A noção de reprodução da totalidade das relações sociais, meritoriamente ressaltada na obra de Althusser, permite destacar a luta de classes no seu nível político, sem desligá-la de uma totalidade

na qual, em última instância, há uma sobredeterminação do nível econômico. Já em 1846, em carta a Annenkov, Marx dizia:

“O que o sr. Proudhon não compreende é que os homens, segundo as suas faculdades, produzem também as relações sociais”.26

Mas o fazem sob determinadas condições, de modo que sua organização política e suas idéias emanam das condições de produção. Como diziam Marx e Engels em A ideologia alemã, homens que produziem “atuam de um determinado modo, contraem entre si estas relações sociais e políticas determinadas”,27 Uma análise teórica a partir da crítica das categorias da economia política é o fundamento necessário de um programa político.

Uma vez justificadas as premissas deste trabalho (indissociabilidade entre economia e política, e entre teoria e prática), podemos finalmente ingressar num rápido e conclusivo esboço da processualidade histórica e concreta em que se funda a crítica das razões sistêmicas do modo de produção capitalista a partir da relação entre o conceito de trabalho produtivo, os serviços educacionais e a evolução tendencial do capital em seu automovimento cíclico.

A História em Processo. Conclusão.

Historicamente, o desenvolvimento das forças produtivas que fundamentou o surgimento do modo de produção capitalista provocou sucessivas revoluções nos meios de trabalho e na organização do trabalho.

O advento da cooperação e seu avanço na forma de manufatura orgânica provocaram conseqüências profundas no processo de reprodução da força de trabalho. Em lugar dos artesãos qualificados, emerge o trabalhador coletivo “desqualificado” (conjunto de operários com especialidades unilateralizadas, cujos custos de aprendizagem são mínimos). Portanto, a desvalorização da força de trabalho permite maior

valorização do capital, como demonstrou Marx em O capital.28 O período que se segue ao manufatureiro aguça essas tendências de “desqualificação”. O capital é um “leveller por natureza” 29, e devassa intelectualmente os homens, tornando-os “meras máquinas de produção de maisvalia”, como dizia Marx.30

Em todo esse processo, o entrelaçamento dos indivíduos (divisão social do trabalho) tornase mundial, o que faz desaparecer progressivamente relações de dependência pessoal e surgir a interdependência recíproca genérica dos produtores, mediada pelo valor de troca “assumido”

... a luta não se restringe à sala de aula...mas insere-se no conjunto das lutas dos trabalhadores.

necessariamente pelos seus produtos - a progressiva sociabilização do trabalho liga milhões de homens numa complexa alocação de recursos realizada a posteriori pelo mercado. Trabalhadores passam a ser simples suportes de uma mercadoria especial, a força de trabalho, cujo equivalente (salário) corresponde à soma dos valores das mercadorias necessárias à sua reprodução (incluindo algum quantum de educação), soma esta menor do que o produto efetivo da força de trabalho. Esta redução dos homens a suportes da mercadoria força de trabalho, nivelada ao máximo, implica três conseqüências:

1. Reduzida ao aprendizado de conhecimentos básicos (desprezando-se as funções ideológicas de direção e controle), a reprodução “intelectual” da força de trabalho pode se dar na escola, separadamente do local de trabalho.

2. Como observa J. P. Niuvenius: “Na medida em que a qualificação

se estende por toda a força de trabalho coletiva, indiferenciando os distintos trabalhos e constituindoos como força produtiva do capital, sua determinação econômica é imediatamente ideológica (...)”. 31 3. Paulatinamente, em conformidade com o aumento da composição orgânica do capital, as funções ideológicas da escola crescem relativamente às suas finalidades sociais, portanto o seu caráter improdutivo.

Esses resultados da nossa perquirição, expostos em conjunto com a descrição histórica, eram as condições prévias (hipóteses) do artigo, mas só poderiam aparecer ao final, depois de uma análise teórica abstrata.

Cabe ainda dizer que dessas três consequências supracitadas resultam elementos potencializadores de um movimento de superação. Por um lado, é verdade que a escola funciona como válvula de escape para a insatisfação social originada pelo desemprego estrutural. Cria ilusões de ascensão, além de realocar trabalhadores excedentes para funções improdutivas no setor de serviços. Em grande parte, criase um moto perpétuo escolar em que um número expressivo de diplomados de nível superior destina-se à reprodução ideológica dos serviços educacionais.32

A própria inseparabilidade empírica entre ensino ideológico e científico, por outro lado, garante uma flexibilidade funcional para os professores que lutam profícua e organizadamente pela educação. Isto ocorre porque as escolas, reduzidas a funções de controle e adaptação já preenchidas por outros AIE mais sofisticados (rádios, TV, cinema, etc...), se auto-reproduzem como local propício à resistência e à critica. Daí a correção da palavra de ordem dos professores em defesa da escola pública. (Como vimos, o capital individual, privado, é incapaz de manter em grande escala educação de qualidade e isto nem interessa mais à burguesia.)

Podemos concluir que a possível evolução crítica dos professores, fazendo coincidir sua situação

morfológica de classe e sua posição e seu ideário político, deve conduzilos a engendrar formas de luta e de comportamento anti-sistêmicos e a direcionar o ensino para funções humanísticas e objetivos de autoemancipação dos trabalhadores.

Contudo, a luta não se restringe à sala de aula (pois seria contraproducente), mas inserese no conjunto das lutas dos trabalhadores. A reivindicação fundamental para anular os efeitos deletérios do aumento do desemprego estrutural é a combinação dos incrementos de produtividade à redução da jornada de trabalho.

Na curta duração e em alguns países periféricos, a retomada da acumulação do capital social e o fim da hipertrofia improdutiva do setor financeiro (fim gradual de processos inflacionários crônicos sem as políticas neoliberais de dolarização destruidoras das economias nacionais) podem expandir quantitativamente a demanda de serviços educacionais produtivos. Mas antes de ouvirmos o derradeiro canto da sereia, a concorrência internacional e o seu alto padrão de capital fixo se farão valer, e as tendências imanentes do capital se exteriorizarão na forma de crises abruptas. O capital contém em si o seu próprio limite.

Notas

1. Fernandes, F. “A educação do futuro.” Folha de S. Paulo, 11/09/89.

2. Vide Fernandes, F. “Economia e política.” Folha de S. Paulo, 18/05/92.

3. “Esta concordância pode ser considerada até uma prova, pelo menos extrínseca, da verdade da philosophia; pois se deve considerar como summo fim da philosophia a conciliação, mediante o conhecimento desse acordo, da razão consciente de si, com a razão que existe immediatamente com a realidade. (...). O que é racional é real; e o que é real é racional.” (Hegel, G. W. F. Encyclopedia das Sciencias Philosophicas. Trad. Lívio Xavier. São Paulo, Impressora Commercial, 1936, p.13. (parte I. lógica).

4. Smith, A. “A acumulação de capital, ou o trabalho produtivo e improdutivo.” In: A Riqueza das Nações. Trad. Luiz J. Baraúna, 3a ed. São Paulo, Nova Cultural, 1988, V. I, p.252.

5. Id. ibid., p. 253.

6. Usamos o termo ideológico lato sensu, vinculado aos interesses de um grupo social específico, sem olvidar que, embora vinculada

aos interesses de uma classe em ascensão histórica (os trabalhadores), portanto a uma ideologia lato sensu, o marxismo logrou desenvolver um método científico e desnudar as bases sociais das ideologias em geral stricto sensu (plano cognoscitivo). Não é correta, por isso, a crítica de Mannheim “à falha” do marxismo em não criticar a si próprio enquanto ideologia. (vide Mannheim, K. Ideologia e utopia. Trad. E. Willens. Rio/Porto Alegre/São Paulo, Ed. Globo, 1952, cap.2. Vide, para a crítica ponderada de Mannheim: Schaff, A. História e Verdade. Trad. M. P. Duarte, 4a ed. São Paulo, Martins Fontes, 1987, parte II , cap. 2.

7. Kowarick, L. “Trabalho produtivo e improdutivo: comentários sob o ângulo da acumulação e da política.” In: Villalobos, A. et.al. Classes sociais e trabalho produtivo. Rio, Paz e Terra; São Paulo, Cedec, 1978, pp. 90-91.

8. Singer, P. et.al. Prevenir e Curar. Rio, Forense, 1988, p.11.

9. “O trabalho é a substância e a medida imanente dos valores, mas ele mesmo não tem valor. Na expressão ‘valor do trabalho’, o conceito de valor não está apenas inteiramente apagado, mas convertido em seu contrário. É uma expressão imaginária (...). Que na aparência as coisas se apresentam freqüentemente invertidas, é conhecido em quase todas as ciências, exceto na economia política.” (Marx, K. H. O Capital. Trad. R. Barbosa e F. Kothe. São Paulo, Abril Cultural, 1983-1985, v.I, t.2, p. 128).

10. Saviani, D. “Trabalhadores em educação e crise na universidade”. In: Ensino público e algumas falas sobre a Universidade. São Paulo, Cortez, 1984, p. 79. Confira-se ainda p. 86. Também: Saviani, D. Pedagogia histórico-crítica -- primeiras aproximações. São Paulo, Cortez, 1991, pp. 14 e 20. Para a distinção assinalada vide: Secco, L. “Trabalho produtivo em Marx.” In: O Ensaiador no 1. São Paulo, USP, Instituto de Física, jan./fev./ mar. 1994, pp. 38-44. Marx, K. O capital, op. cit., v.II, p. 100.

11. Id. ibid, v. I, t. 2, p. 120.

12. Marx, K.H. Elementos fundamentales para la critica de la economia politica (Grundrisse). Trad. P. Scaron, 15a ed. México, Siglo XXI, 1987, v.I, p. 214.

13. Sobre as contradições entre essas duas concepções em Adam Smith, vide: Nagels, J. Trabalho coletivo e trabalho produtivo. Lisboa, Prelo Ed., 1975, pp. 49-73.

14. Baran, P. “O conceito de excedente econômico.” In: Horowitz, D. (org.) A Economia Moderna e o Marxismo. Trad. R. Jungman. Rio, Zahar, 1972, p. 312.

15. Id. ibid,. p. 323. Baran comete equívoco formal ao considerar tais atividades necessárias, porém mantidas pelo excedente econômico, como nota Singer, P. “Trabalho produtivo e excedente”, in Revista de Economia Política, v. 1, n. 1, jan.-mar. 1991, p. 102. Não obstante isto, a solução não é apenas teórica, como se verá adiante.

16. Para distinguir as três formas do estoque em Marx, vide: Marx, K. O Capital, op. cit., v. II, pp. 102-108. A manutenção do estoque

propriamente dito é improdutiva, e o fundo de consumo e o estoque em capital produtivo tendem a diminuir com o progresso técnico.

17. Id. ibid, v.I, t .2, p. 120.

18. Para os países periféricos, as reformas capitalistas negadas pela burguesia “se tornam exigências socialistas, para os proletários das cidades e do campo.” Fernandes, F. A Constituição Inacabada. São Paulo, Estação Liberdade, 1989, p. 117. 19. vide Tavares, Maria da Conceição. “Competitividade sistêmica; teoria e prática”. Folha de S. Paulo, 24-10-93.

20. “A formação da sociedade global se insere inextricavelmente na revolução científicotecnológica, uma vez que decorre do próprio caráter das novas formas produtivas, vitalmente carentes de cadeias industriais, financeiras e mercantis transnacionais.” Gorender, J. “Liberalismo e capitalismo real.” In: Nova, J. (org). A história à deriva - um balanço de fim de século. Salvador, UFBA, 1993, p. 166. Vide também Kurz, R. O Retorno de Potenkim. Rio, Paz e Terra, 1993, p. 34.

21. Kurz, R. “As luzes do mercado se apagam.” In: Estudos Avançados. São Paulo, USPIEA, 7(18), 1993, pp. 11-12. Para a crítica da ausência de solução política no autor e crítica do seu ataque à luta de classe, vide Secco, L. “Robert Kurz e o colapso da modernização.” In: Estudos. São Paulo, USP- FLCH, no 35, junho 1993.

22. Marx, K. O Capital, op. cit., v. II, p. 233. 23. Vide id. ibid., v. I, t. 1, p. 240.

24. Marx, K. H. Capítulo inédito d’O capital. Trad. port. Porto, Escorpião, 1975, p. 99. Sobre a produtividade do professor apenas no ponto de vista do capital individual, além disso, vide: O Capital, op. cit., v. I, t. 2, p. 106.

25. Althusser, L. “Nota sobre os aparelhos ideológicos de Estado(AIE).” In: Aparelhos Ideológicos de Estado. Trad. bras., 2a ed. Rio, Graal, 1985, p. 112. Atente-se, porém, ao equívoco de Althusser quando negligencia a distinção entre o Estado e sociedade civil. Vide: Anderson, P. “As antinomias de Gramsci.” In: Crítica Marxista no 1. São Paulo, Joruês, 1986, p. 36.

26. In: Marx, K. e Engels, F. Obras escolhidas. Trad. port. Moscou, Progresso; Lisboa, “Avante!”, 1982, p. 551.

27. Marx, K. e Engels, F. La ideologia alemana. Trad. W. Roces, 5a ed. Montevideo, Pueblos Unidos; Barcelona, Grijalbo, 1974, p. 25.

28. Marx, K. O Capital, op. cit., v. I., t. 1, p. 276.

29. Id. ibid., v.I, t. 2, p. 24.

30. Id. ibid., v. I, t. 2, p. 26.

31. Niuvenius, J. P. Ideologia e hegemonia: as condições da produção da educação. São Paulo,Cortez, 1980, p. 43.

32. Vide Lettieri, A. “A fábrica e a escola.” In. Gorz, A. et. al. Crítica da divisão do trabalho. São Paulo, Martins Fontes, 1980, p. 204.

Lincoln Secco é coordenador do Núcleo de Estudos de O capital - PT

Um nó de três pontas

A gestão tripartite dos fundos e agências de formação profissional: prós e contras

Nos últimos anos a Central Única dos Trabalhadores vem se empenhando de modo mais sistemático na definição de uma política própria no campo da formação profissional. As mudanças recentes no mundo do trabalho, a perspectiva presente e futura de automação, o desenvolvimento de novas tecnologias, o desemprego visto empresarialmente como “estrutural”, a construção da cidadania como exercício coletivo e as novas relaçÕes entre sindicato, poder público e Estado no Brasil das grandes injustiças estiveram na linha de frente das motivações que despertaram essa discussão na Central. Fruto dela foi a progressiva consolidação, na CUT e em sindicatos filiados, do tema das relaçÕes entre educação e trabalho. Entre os resultados mais promissores desse debate estão a aprovação, no último congresso da central, de tese a respeito do tema e a perspectiva de implantação, ainda em 1995, de um projeto-piloto neste campo, fruto de convênio entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Prefeitura de Diadema. A tese aprovada no Congresso de 1994 se apóia nos seguintes pontos:

1. Definição para a central, em nível nacional, e para os sindicatos, em nível local e regional, de uma estrutura depauta que oriente as negociações no campo da educação e do trabalho. Privilegia-

se aí a cobrança das obrigações do poder público.

2. Proposta da criação de Centros Públicos de Formação Profissional como novo campo de trabalho na área no Brasil, onde tradicionalmente as grandes agências de formação profissional são administradas apenas pela perspectiva empresarial.

3. Proposta de gestão tripartite dos fundos e grandes agências de formaçào profissional, com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do poder público.

4. Privilegiar o acoplamento da formaçào profissional aos níveis de formação dita regular correspondentes, tratandose também, portanto, do desenvolvimento crítico do adulto ou jovem estudante segundo os princípios da cidadania. Dos pontos levantados, o segundo é ainda o mais nebuloso e o terceiro o mais polêmico. A verdade é que ninguém sabe ainda muito bem o que seja um Centro Público de Formação Profissional, nem o que essa proposta acarretará para sua implantação. Se será uma fundação, uma autarquia, um departamento ou uma secretaria, qual a natureza de sua administração, bem como sua composição, são questões que ainda permanecem sem resposta. A experiência de Diadema representa alguns avanços interessantes

Flávio Aguiar

nessa questão, mas nela ainda há muito o que caminhar. A experiência que ora começa a se implantaresperemos que de modo estável - abre a perspectiva de uma nova ótica para essa questão que há muito tempo provoca polêmicas dentro do movimento sindical. A questão era saber o que a CUT deveria privilegiar em sua política: se a reivindicação pela atuação do poder público ou se as experiências desenvolvidas por sindicatos no que diz respeito à formação profissional. A resolução aprovada pela CUT em seu congresso de certo modo equaciona a questão, propondo como eixo de sua política a reivindicação do caráter público da formação profissional como parte de um sistema educativo totalizante, e ao mewmo tempo valoriza as experiências sindicais já existentes como fontes de parâmetros, critérios e propostas. A novidade (relativa) da experiência de Diadema está em propor uma parceria direta entre sindicato e poder público. Até o momento, a maioria esmagadora das experiências desenvolvidas por sindicatos são ou próprias, em parceria com entidades de direito privado, mesmo que cooperativadas, ou em parceria e convênios com Senai, Senac, Sesi e congêneres. A experiência que ora se implanta tenta definir a atividade do poder público, acompanhada pelo sindicato. Se der certo, e tem

tudo para dar, poderá servir de parâmetro para novas experiências. Quanto ao terceiro ponto, o da gestão tripartite de fundo e agências de formação profissional (pelo menos das de alcance nacional ou estadual), as opiniÕes se dividem em torno dos seguintes pontos:

Pró:

1. É necessário acoplar a política de formação profissional a uma política de criação e manutenção de empregos, para que ela tenha uma dimensão social, e não apenas de desenvolvimento de competitividade industrial; por isso mesmo a participação empresarial é imprescindível.

2. Um dos problemas centrais da formação profissional no país é que o financiamento das redes Senai/Senac, que, embora tenham uma natureza pública, uma vez que derivam de uma contribuição compulsória reconhecida inclusive constitucionalmente, são administradas privadamente pelo empresariado. Ao mesmo tempo, não há acúmulo de força para se propor a substituição do sistema por outro tipo de experiência, em face de sua dimensão e mesmo de seu prestígio junto aos trabalhadores. Dessa forma, uma gestão tripartite seria uma forma de dimensionar um terreno de luta onde se afirmaria, numa perspectiva de acúmulo, o caráter público da atividade em questão.

3. Apesar das experiências

desenvolvidas por sindicatos, o acúmulo do movimento sindical na questão da formação profissional e da educação em geral é muito pequeno, restringindo-se a sindicatos cujas categorias pertencem a setores econômicos tecnologicamente de ponta ou a sindicatos do próprio setor educacional. O movimento sindical precisa passar por um período de acúmulo para poder pensar mais sistematicamente a questão, e a gestão tripartite de fundos e agências propicia esse acúmulo, desde que suas atividades não se limitem a setores de ponta da economia.

4. A complexidade da questão cresce à medida que a economia se internacionaliza, ao mesmo tempo em que o capitalismosistema sobrevivente da debacle socialista - desenvolve um tipo particular e particularmente perverso de política de crise. Ou seja, “estica” cada vez mais o poderio e a inovação tecnológica para acumular cada vez mais com cada vez menos trabalho ativo, adaptando-se à crise como se ela fosse estruturale provocando desemprego massivo e a exclusão de grandes massas do processo produtivo regular, como acontece na África, na América Latina e mesmo em países mais organizados. Os Estados Unidos se tornaram a capital do Terceiro Mundo; o American way of life e a famosa “ética protestante” são, como o próprio socialismo que

conhecemos, mais sombras do passado do que vetores presentes. A política de blocos econômicos decorre desse tipo de crise e exige a formulação de políticas de emprego de dimensões continentais, nas quais o ponto de vista tripartite é necessário e imprescindível.

Contra:

1. Não há sentido em se propugnar pela gestão tripartite. O problema maior não é a participação empresarial, mas a do poder público. Por que colocar os trabalhadores numa mesa onde estão em inferioridade numérica, uma vez que o Estado é um Estado privatizado onde prevalece a ótica burguesa? Dessa forma, apenas se legitimariam os interesses do capital e da competitividade acumulativa, e o “tripartite” na verdade seria apenas um disfarce para uma relação bi-polar.

2. O sistema de formação profissional no Brasil, administrado privadamente pelos empresários desde a sua criação, desenvolveuse paralelamente ao sistema educacional dito regular. Seu redimensionamento participativo hoje consolidaria essa fissura, cristalizando a distância entre a educação regular e o mundo do trabalho e a dualidade de sistemas, afastando ainda mais da formação profissional a perspectiva de conteúdos e reflexão críticos, bem como, consequentemente,

o espaço de construção da cidadania de um ponto de vista da emancipação dos trabalhadores.

3. Se há algum sentido em os trabalhadores acumularem alguma coisa, essa acumulação de experiência deve se dar dentro de um ponto de vista da própria classe. Ou seja, o movimento sindical deve propugnar por uma política de experiências próprias, que substitua gradativamente na consciência da própria classe as formas de cooptação que se desenvolvem a partir da ótica dominante. O Estado não é veículo de afirmação do público; pelo contrário, é veículo de privatização do público, uma vez que, como vimos em 1, é privatizado por natureza, e num grau cada vez maior na perspectiva do Estado mínimo de extração neoliberal. 4. Numa política de formação de blocos como resposta à crise econômica mundial, a privatização e a política de privatização do Estado atingem uma velocidade nunca vista.Como sabemos, a luta pela manutenção de recursos públicos para o setor público e para atividades essenciais é árdua. Por que então correr o risco de colocar uma soma fabulosa de recursos numa mesa de negociações que pode legitimar a própria privatização graças à sua composição estruturalmente desigual? Há muito tempo, e de diferentes formas, o empresariado pressiona pela adequação do sistema educacional como um todo às “imposiçÕes do mercado”. Estaríamos, sem romper com a dualidade do sistema educacional brasileiro, colocando num dos barcos um lastro de dimensão continental, o que fatalmente arrastaria o outro, favorecendo a adoção de critérios de empresariamento no próprio terreno do ensino regular. O leitor certamente terá outras razões a acrescentar a esse debate, que certamente vai continuar ocupando o movimento sindical, embora a resolução aprovada no congresso da CUT contemple positivamente a gestão tripartite. A questão é complexa e envolve

a formulação de uma política estratégica para a central e para os trabalhadores na perspectiva de sua emancipação. É assim, portanto, que ela deve ser tratada, permanecendo o mais longe possível de debates onde predomine a luta imediata de tendências. Ou seja, seria muito pobre imaginar que a questão se resume a definir que os “pró” são os “sociais-democratas traidores” ou os “modernos”, e que os “contra” são os “bravos fiéis à nossa história” ou os “jurássicos”, conforme os pontos de vista e os adjetivos que se alternam.

Tenho me incluído entre os que defendem sistematicamente a proposta de gestão tripartite como a mais adequada para a CUT, de um ponto de vista conceitual, estratégico e conjuntural. A CUT empreendeu sua discussão sobre aformação profissional do ponto de vista da construção da cidadania enquanto patrimônio coletivo. Portanto, a discussão logo se ampliou, levandonos ao tema da educação e do trabalho como moldura da questão mais restrita da formação, apesar da importância desta. Agora colocase outra questão: a de que não basta à central ter uma política para a formação profissional”; ela precisa ter uma política para a educação como um todo. A premência das questões que estão colocadas e a natureza desta em particular - a da educação, que para nós é pública - exige que desde já a central procure a definição dessa política e da luta por sua implantação numa perspectiva universalizante. Não se trata apenas de desenvolver uma política “para a classe trabalhadora” no Brasil, mas para a sociedade brasileira, como parte integrante de um projeto alternativo que, para ser democrático, deve ser discutido em suas premissas e consequências desde agora. O enfrentamento entre capital e trabalho, bem como o caráter da atuação do poder público, deve estar explicitamente inserido nessa discussão. Ou seja, haja mesa de negociação ou não, a discussão será tripartite, porque é assim que ela se dá, desde já, em todos os fóruns que elaocorre. Então é melhor que os

trabalhadores proponham a mesa de negociação. Aqui entramos no aspecto estratégico da questão, e as propostas que nosso sindicato, Andes-SN, vem desenvolvendo apontam rumos interessantes para a consideração do problema. Temos defendido sempre a necessidade de contextualizar a ação do Estado - deste Estado que aí está -, e de outros que venham porventura a haver, se ainda é possível (e é) usar a imaginação. Contextualizar a ação do Estado significa definir seus contornos enquanto agente social. E aqui é necessário distinguir “O Estado” da “ação do Estado”, que se dá por intermédio de agentes concretos, passíveis de pressões, de argumentação e assim por diante. Mesmo quando em desvantagem, interessa a uma perspectiva de emancipação dos trabalhadores essa progressiva contextualização da ação do Estado, de sua avaliação, de sua discussão, da ampliação de seu caráter público ou da redução de seu caráter privado, sobretudo porque a discussão da natureza do Estado e do poder público interessa não apenas enquanto problema conceitual resolvido na bibliografia corrente, mas também enquanto experiência acumulada. Quanto aos aspectos conjunturais, confesso que os argumentos desenvolvidos na parte “pró” deste artigo me satisfazem, embora reconheça a pertinência dos argumentos “contra”.

Flávio Aguiar é Professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, presidente da Adusp-Sind(89-91), vice-diretor regional (São Paulo) da Andes-SN (9294) e representante da Andes-SN na Comissão de Educação da Secretaria de Políticas Sociais da CUT.

A educação e o sistema nacional de Educação Tecnológica

Marise N. Ramos

Capital, tecnologia e trabalhomudar para conservar.

Ciência, técnica e tecnologia são produtos históricos da atividade humana. Estão localizados no plano da luta hegemônica, assim como a divisão social do trabalho. Diversos autores1 acreditam que a atual revolução industrial tem colocado a necessidade de se romper com os paradigmas tayloristas e fordistas, reestruturando-se a divisão técnica do trabalho, a distribuição de produção entre as diferentes unidades produtivas e as próprias atividades executivas do trabalho. Essa reestruturação nasce do próprio tecido político, econômico e social que envolve a contradição capital-trabalho.

A explicação neoliberal para a crise global verificada a partir das duas últimas décadas com

a crise do Estado de Bem-Estar Social e do socialismo real situa-a como resultado de um processo de erros políticos2 cujo pontochave é o atraso tecnológico que “se aprofunda devido ao ineficiente intervencionismo estatal que, entre outros pecados, seria responsável pela falta de flexibilidade do mercado de trabalho, pelo excessivo gasto público, pela inflação, etc”.3 Portanto, o neoliberalismo vê na liberação das forças de mercado a possibilidade da maximização do grau de utilização das capacidades produtivas mediante o aumento da produtividade, da qualidade e, consequentemente, da competitividade. Essa maximização vai implicar, portanto, na reconversão do papel político do Estado, no desenvolvimento e na difusão de novas tecnologias por parte dos principais agentes dessa

reestruturação - grandes grupos econômicos -, na reorganização do trabalho por parte de diversas empresas.

O modelo taylorista-fordista é o paradigma da produção no contexto das políticas de regulação keynesianas que deram origem ao Estado de Bem-Estar Social, o que significou uma resposta do capitalismo às grandes crises depressivas. Esse modelo se mostrou adequado enquanto conseguiu compatibilizar a acumulação de capital e os aumentos de salários e de consumo de massa, institucionalizando a luta de classes através de uma política de regulação4 e garantindo um mínimo de conscenso social.

Com a crise desse tipo de Estado e a tentativa de reverter o seu papel, reduzindo-o a Estado mínimo e transferindo ao mercado a regulação

das relações sociais (na concepção mecanicista, dar primazia ao fator econômico em detrimento do fator político), os grandes grupos financeiros e industriais, aliados ao novo Estado, procuram definir estratégias de desenvolvimento, incluindo as restruturações técnicoprodutivas, sociais e políticas.

As novas tecnologias, hoje caracterizadas pelos processos de bases microeletrônica, informática, microbiológica, etc., são definidas pela supremacia da informação sobre a energia. Os processos automatizados permitem a variabilidade da produção, de modo a economizar tempo, custo do trabalho e da energia, com o consequente aumento da produtividade. A variabilidade da produção exige que o trabalhador, para atuar nesse novo processo, seja polivalente, participativo, flexível, com capacidade de abstração e decisão. A utilização das novas tecnologias, aliadas à flexibilização do processo de trabalho, além de concorrer para uma maior produtividade, promove mecanismos de maior racionalização e de maior controle do trabalho. 5

No plano político, nosso paradigma de organização do trabalho, além de garantir maior qualidade e produtividade pelo comprometimento dos trabalhadores, enfraquece a luta coletiva, colocando qualquer insatisfação ou inadequação com relação ao trabalho como uma questão essencialmente individual, fundamentada principalmente no estigma da desqualificação. Isso falseia o caráter que têm tais medidas na ampliação das bases de reprodução de mais-valia relativa. Quanto à relação que o sistema capitalista associado e dependente constituído no Brasil guarda com o desenvolvimento tecnológico, é preciso colocar que, historicamente, as tecnologias surgem da conjugação de sistemas de produção, conhecimento científico, desenvolvimento técnico, num ambiente cultural e político propício. 6 Num país como o Brasil, o tranplante de tecnologias, provocado pelo monopólio

multinacional e concorrências intercapitalistas, tende a ocorrer de maneira desorgânica e à margem de um contexto sócio-econômico comprometido com antigos problemas estruturais, como o desemprego, a fome e a miséria. Embora o desenvolvimento tecnológico seja um fator potencialmente facilitador da vida humana, libertador do tempo de trabalho, capaz de melhorar as condições de vida do trabalhador, retomar o desenvolvimento e aumentar a oferta de empregos, é preciso compreender que a tecnologia transplantada pode ganhar uma dimensão contrária, ou seja, gerar desemprego pela eliminação de algumas ocupações

O

conteúdo da lei institucionaliza a dualidade da estrutura nacional brasileira.

e pela rotatividade quantitativa e qualitativa de outras, ou ainda transformar o tempo livre do trabalhador, fazendo-o buscar uma renda complementar em outras atividades.7

No entanto, a única dimensão que tem sido incorporada ao plano das políticas públicas em educação é sua subordinação às qualificações exigidas pela tecnologia em uso, semprede acordo com as necessidades indicadas pela classe empresarial sob o mito do desenvolvimento econômico autosustentado.

A reação neoliberal sugere que o investimento educacional seja feito de modo a atender às demandas do mercado, já que é este que pode distinguir as pessoas com base em suas capacidades, atitudes, talentos e meritos. O Estado deve interferir no planejamento educacional segundo esta lógica. O ensino público e de massa torna-se inadequado à nova divisão técnica do trabalho. Por

outro lado, a escola deve ter o papel de promover formas de ensino mais eficientes, para “formação de especialistas com habilidades e competências mais conceituais e abstratas, requeridas pelas grandes empresas”.8

Verifica-se, portanto, que o capital não só continua subordinando o trabalhador, como também o seu conhecimento. Dessa forma, a mudança no conteúdo do trabalho e na sua organização não significa mudança das relações sociais de produção, mas uma nova estratégia a partir da qual o capital busca continuar se reproduzindo, aprisionando a educação nos laços de suas necessidades. As políticas públicas educacionais que surgem em meio a essa transformação técnica e organizacional do trabalho tendem a legitimar esse discurso e aplicar, concretamente, os ditames da reação neoliberal.

O Sistema Nacional de Educação Tecnológica e a cefetização: o novo a serviço do velho.

No contexto dessas tranformações no mundo do trabalho e na organização societária surge, no campo das políticas nacionais de educação, o Projeto de Lei n. 4672-B de 1994, que “dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências”. Em lugar de “outras providências” leiase a transformação das Escolas Técnicas Federais (ETFs) em Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), medida de grande impacto sobre a estrutura educacional do país, tanto no que se refere à educação básica como à educação superior. Aprovado no Congresso Nacional em outubro de 1994 por voto de liderança, o projeto aguarda tramitação no Senado. Sua aprovação foi fruto de longa articulação entre a Secretaria de Educação Média e Tecnológica (SEMTEC) e dirigentes das Escolas Técnicas Federais, através de seu Conselho (CONDITEC), junto às instâncias ministeriais e parlamentares. A aprovação desse projeto de lei explicita o eco que a dinâmica político-corporativa da

classe dominante encontra no meio parlamentar. Enquanto a sociedade espera que oSenado aprove o Projeto de Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, elaborado com ampla participação da sociedade civil organizada, outro projeto, que traz medidas significativas para a educação brasileira, é aprovado sem a mesma participação. O conteúdo desse projeto de lei institucionaliza a dualidade da estrutura nacional brasileira, reforçando uma vitória das forças conservadoras, que, na elaboração do projeto de LDB, conseguiram, no seu artigo 53, fazer com que as instituições de formação profissional constituissem rede própria, paralela ao sistema regular de ensino.9 Enquanto os trabalhadores lutam para “não dissociar a formação profissional da educação básica, universal, unitária, laica e gratuita”10, a dualidade é estendida ao ensino superior, uma vez que os Centros Federais de Educação Tecnológica têm estrutura e propósito distintos dos das universidades. Como subsídio à análise que pretendemos empreender, examinaremos primeiro o que vêm a ser os CEFETs e sua filosofia.

Os CEFETs nasceram em 1978, a partir da transformação de três ETFs - as de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro - pela Lei no. 6545/78, em 30 de junho do mesmo ano. A medida significou a conclusão do projeto de criação dos “Centros de Engenharia” nas Escolas Técnicas Federais que se encontrassem razoavelmente aparelhadas com oficinas e laboratórios, visando a formção de um “novo tipo de profissional”11 - o engenheiro de operação, formado em curso de curta duração. Reformulado, esse projeto deu origem aos CEFETs, contando com o auxílio gerado pelo Contrato de Empréstimo Internacional no. 755/BR, de 1971, dentro do acordo MEC/BIRD entre o governo brasileiro e o Banco Inteamericano de Reconstrução e Desenvolvimento. Os CEFETs surgem, então, com os seguintes objetivos:

1 - ministrar ensino em grau superior

a) de graduação, visando à formação de profissionais em engenharia industrial e tecnólogos; b) de licenciatura plena e curta, com vistas à formação de professores especialistas no ensino de 2º grau e dos cursos de formação dos tecnólogos;

2 - misitrar ensino de 2º grau, com vistas à formação de auxiliares e técnicos industriais;

3 - promover cursos de extenção, aperfeiçoamento e especialização, objetivando a atualização profissional na área técnico-industrial;

4 - realizar pesquisas na área técnico-industrial, estimulando atividades criativas e estendendo seus beneficios à comunidade mendiante cursos e serviços.

A seguir, o decreto no. 87310, de 21 de junho de 1982, definiu mais nitidamente os contornos dos CEFETs, estabelecendo as características básicas que deveriam fundamentar sua atuação:

1 - integração entre ensino técnico de 2º grau e ensino superior;

2 - ensino superior como continuidade do ensino técnico de 2º grau, diferenciado do sistema universitário;

3 - ênfase à formação especializada, levando-se em consideração as tendências do mercado de trabalho e do desenvolvimento (grifos nossos);

4 - atuação exculsiva na área tecnológica;

5 - formação de professores especialistas para as disciplinas especializadas no ensino de 2º grau;

6 - realização de pesquisas aplicadas à prestação de serviços;

7 - estrutura organizacional adequada a essas peculiaridades e a seus objetivos.

Segundo o relatótio de “avaliação dos CEFETs”, esse modelo foi criado com a finalidade de “dar respostas à demanda pela educação superior e à divesificação do sistema univesitário, bem como quanto às novas condições e requisitos de transição do ensino de elite para o ensino de massa (grifos nossos) no contexto das grandes transformações tecnológicas verificadas nas últimas décadas de nosso país”12.

A idéia estrututal básica dos CEFETs é a verticalização do ensino, ou seja, a “oferta, em uma mesma instituição, de cursos profissionais em diferentes graus ou niveis de ensino, em estreita integração e articulação com o sistema produtivo”13.

O conceito de educação tecnológica que norteou a criação dos CEFTs foi formulado segundo a vertente da educação que se caracteriza por formar “profissionais em todos os níveis de ensino e para todos os setores da economia, aptos ao ingresso imediato do mercado de trabalho”14. Nesse sentido, ela é caracterizada por um sistema extenso e diversificado, que abrange um amplo campo, integrado de vários modelos, tais como o ensino técnico de 1º e 2º graus, a formação de técnico de nível superior ou tecnológico, do engenheiro industrial, e a reciclagem da profissionalização especializada por meio da educação continuada, de acordo com as necessidades tecnológicas regionais do país”.15

A educação tecnológica assumiria, então, as seguintes caracteristicas:

a) formação teóricoprática, buscando agregar os conhecimentos aos limites e direções das aplicações, para

formar um todo da concepção vinculada a concepção;(?)

b) orientação para o mundo do trabalho, no que ele possui de essencial ao saber, ao fazer e ao como fazer, mas também no que tem de transformador, em termos de organização de processos e de produtos;

c) integração às necessidades da sociedade, nos seus aspectos culturais e regionais, e não apenas às condições flutuantes do mercado de trabalho;

d) articulação com os setores produtivos, no que eles revelam de integração social, aplicação de técnicas, renovação dos processos de trabalho e de produção, e não simplemente atrelamento a tarefas e funções isoladas a serviço do imediatismo do ganho e do lucro;

f) capacitação permanente do trabalhor, detentor de um saber agregado na escola e aplicado nas práticas das experências profissionais e, por consiguinte, um elemento renovador do saber tecnológico;

g) formação de profissionais, em diferentes níveis, para ingresso imediato no mercado de trabalho;

h) formação de docentes especializados, com base pedagógica, para ministrar disciplinas profissionalizantes;

i) educaçaõ continuada, uma vez que a formação não se encerra na escola, mas se desdobra nas práticas profissionais, que se alteram em função das mudanças ocorridas nas aplicações tecnológicas, nos processos de trabalhos e de produção;

j) flexibilidade da organização institucional e dos modelos técnicos-pedagógicos, explorando soluções alternativas e experiências inovadoras. 16

A proposta que hoje se apresenta à sociedade é a institução de um amplo Sistema de Educação Tecnológica, integrado pelas instintuções de educação tecnológica vinculadas ou subordinadas ao Ministério de Educação e do Desporto e a sistemas congêneres nos Estados, municípios e Distrito Federal, ficando a participação da rede

particular condicionada à consulta aos respectivos órgãos superiores deliberativos. Esse sistema se justifica pela “necessidade de integrar e articular as várias instituções e agentes de formação e qualificação profissional, nos setores públicos e privados, em seus diferentes níves, (...) cuja ação maior será exercida no sentido de aglutinar esforços, recursos e meios para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país”.17

O Sistema Nacional de Educação Tecnológica visa portanto o fortalecimento da rede de instituições de ensino técnico de âmbito federal, assim como a inclusão, mesmo que condicionada à consulta, das intituições de âmbito privado, como os serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, no setor industrial; SENAC, no comercial; SENAR, no agrícola; e SENAT, no de transporte). De acordo com o projeto neoliberal, que defende um Estado mínimo para os bens sociais, mas máximo para a reprodução do capital, a presença estatal é necessária na esfera em que o investimento não seja sustentado pelo capital privado, como é o caso da reprodução da força de trabalho. Nesse sentido, a introdução de entidades privadas na esfera pública, como ocorreria com o Sistema Nacional de Educação Tecnológica, garante às empresas privadas não só a possibilidade de interferência nas políticas de educação de acordo com seus interesses, como um espaço para a disputa por subsídios e/ou insentivos fiscais. É o mercado intervindo nas políticas públicas, sem recusar os proveitos do fundo público.

O sistema conta, ainda, com o Conselho Nacional de Educação Tecnológica, órgão consultivo constituído por representantes das instituições previstas na composição do sistema, que tem a finalidade de assessorar o Ministério da Eduacação e do Desporto no cumprimento das políticas e diretrizaes da educação tecnológica. Com certeza, este será o espaço da disputa entre o público e o privado.

Uma outra questão a ser analisada é o grau de interferência que esse conselho exercerá em deliberações altamente significativas para a política educacional. Atentamos para isso mediante a leitura do Decreto no. 105, de 25 de abril de 1992, 18 art. 1º.:

“A criação de universidade e de estabelecimento isolado de ensino superior, ou de novos cursos nesses últimos estabelecimentos, será autorizada pelo presidente da República, após parecer favorável do Conselho de Educação competente (grifos nossos), homologado pelo ministro da Educação”.

Sendo o Conselho Nacional de Educação Tecnológica órgão do sistema, será ele o dito “conselho de educação competente” para dar parecer sobre essas questões? Em caso afirmativo, confirma-se de forma inconteste a instituição de um sistema educacional paralelo, à despeito da luta intensa dos educadores deste país pela democratização e universalização do ensino.

A transformação das ETFs em CEFETs surge no bojo desse sistema como condição estrutural, e justifica-se pela necessidade de constituir-se num “processo educacional es@ ecial e paralelo ao tradicional”.19

“de modo que o sistema de ensino tecnológico de nível superior deve ser visto como um sistema paralelo alternativo do sistema tradicional que precisará de uma política pública própria, considerando suas peculiaridades e os anseios nacionais de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do país”.20

Sobre essa medida em particular, pretendemos questionar não só as justificativas apresentadas para as políticas, como a concepção da educação tecnológica apresentada pela SEMTEC. Essa crítica será feita numa perspectiva de sociedade democrática e autônoma, em contraposição ao projeto neoliberal hoje defendido pela classe dominante e seus representantes na aparelhagem estatal.

Entre as justificativas

encontramos as seguintes:

1. Formar recursos humanos especializados, capazes de sustentar o desenvolvimento da nação brasileira e levá-la a dar o salto de produtividade e qualidade. A educação tecnológica desenvolvida nos CEFETs seria capaz de promover rapidamente essa capacitação, indispensável à modernização dos meios de produção. Além disso, os custos de sua implantação seriam compatíveis com a disponibilidade financeira do país.

2. Beneficiar os estudantes, pela possibilidade de continuação dos estudos, criando-se um sistema alternativo e paralelo ao Sistema Nacional de Educação grande luta dos educadores no projeto de LDB.

3. Promover a composição do currículo, dada a dificuldade de delimitar os conteúdos pertinentes ao 29 e 32 graus nas ETFS.

4. Evitar a concentração regional do saber, já. que a transformação de todas as ETFs em CEFETs atenderia a todos os Estados, sendo que em alguns Estados a educação tecnológica verticalizada sustentará os desenvolvimentos regionais em expansão, enquanto noutros proporcionará o surgimento das condições indispensáveis à criação de sistemas produtivos industriais que lhes assegurem amplas possibilidades de progresso regionalizado”.21

Se entendemos que essas questões devem estar subordinadas à democratização do saber e do desenvolvimento sócio-econômico do país, numa perspectiva de justiça social, então não será um sistema educacional paralelo que nos dará as respostas. Qual o salto de qualidade e produtividade que desejamos? Sem dúvida, o primeiro salto de que o país necessita é o da qualidade de vida, que, submetida à lógica do capital, não será alcançada pela maximização da produtividade, já que esta está destinada a gerar retorno às classes que detêm os meios de produção.

Entendemos que a luta dos educadores e da sociedade civil como um todo deve se dar no sentido da universalização do

ensino, buscando o rompimento da dualidade estrutural que parece se estender na história da educação brasileira. Além disso, a justificativa apresentada para resolver a dificuldade da determinação dos conteúdos pertinentes ao 22 e ao 32 graus na composição do currículo mostra que a problemática do nível médio de ensino, de seu papel na formação do cidadão (incluindo a questão da terminalidade e não terminalidade), não está superada. Consideramos que a superação não está no caminho apontado. E preciso aprofundar todas as interdeterminações presentes nesse caminho.

Quanto às características atribuídas à educação tecnológica pela SEMTEC, percebemos a ideologização do saber e do

A capacitação permanente envolve uma separação entre escola e trabalho,...

trabalho restrito à dimensão da reprodução do capital, em oposição à dimensão libertadora do homem trabalhador, capaz de desenvolver e cultivar suas potencialidades, de viver crítica e criativamente o processo de trabalho e apropriar-se do produto de seu trabalho.

Analisando as características da educação tecnológica a ser desenvolvida pelos CEFETS, de acordo com o documento da SEMTEC, identificamos:

1-Uma limitação do conhecimento da ciência à dimensão da sua aplicabilidade. Retoma-se a dicotomia entre ciência pura e aplicada e entre as atividades de concepção e execução.

A formação dos profissionais pelos CEFETs deve atender à aplicação dos conhecimentos e à execução das atividades tecnológicas. Aos profissionais formados pelas universidades fica reservada a tarefa de desenvolver a ciência pura e as

atividades de concepção.

2- O mundo do trabalho é compreendido no estrito limite da produção, deixando de abranger a dimensão das relações sociais, econômicas e políticas tecidas no interior do processo produtivo, subsumidas à lógica capitalista.

3- Quando se indica a educação tecnológica para atender às necessidades da sociedade, é preciso qualificá-las, uma vez que, numa sociedade desigual, suas necessidades também são desiguais. Ou seja, enquanto uma parcela da sociedade pode ter como necessidade a geração e o consumo de inovações tecnológicas, outra parcela pode estar num nível de miséria tal que suas cruciais necessidades seriam o direito à alimentação, saúde, moradia e educação básica.

4- Anunciar o não atrelamento da educação tecnológica ao imediatismo do ganho e do lucro pode não ser um verdadeiro avanço, uma vez que os próprios empresários, hoje, têm concebido a formação profissional como um investimento capaz de gerar retorno a médio e longo prazos.

5- A capacitação permanente envolve uma separação entre escola e trabalho, anulando o trabalho como princípio educativo, por entender a escola unicamente como condutora do aprendizado, e o trabalho unicamente como momento de aplicação do saber. O trabalho, como princípio educativo, aparece limitado às mudanças tecnológicas dos processos de produção, e não se amplia para a prática do trabalho e para as condições por esta gerada na própria interação do homem com a materialidade e as relações da produção.

6- Por fim, considerar a escola responsável pela formação de profissionais para o ingresso imediato no mercado de trabalho é desconsiderar a dualidade das relações entre capacitação para o trabalho e condições concretas de acesso ao mundo do

trabalho, baseadas na exclusão capitalista, além de sinalizar uma relação linear e direta entre formação e emprego.

Acreditamos não ser essa a linha pretendida pela comunidade dos CEFETS. Ao contrário, sua luta tem se dado contra a proposta de uma educação estreita e unilateral, buscando, inclusive, romper com a estrutura autoritária sob a qual o ensino profissional foi construído em nosso país. Essa luta se trava também no sentido de conquistar uma gestão democrática, com ampla participação dos sujeitos envolvidos diretamente no processo educativo e dos representantes da sociedade civil organizada.

É nesse quadro que denunciamos a construção político-administrativa da gestão dos CEFETS, muito distante dos princípios de gestão democrática que se pretende conquistar. Analisemos o seguinte dispositivo legal.

Art. 5º - O art 32 da Lei n. 6545, de 30 de junho de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - A administração superior de cada Centro terá como órgão executivo a Diretoria Geral, e como órgão deliberativo e consultivo (grifos nossos) o Conselho Diretor, sendo este composto de dez membros e respectivos suplentes, todos nomeados pelo Ministro da Educação e do Desporto, sendo um representante do Ministério da Educação e do Desporto, um representante de cada uma das Federações da Indústria, do Comércio e da Agricultura do respectivo Estado, e cinco representantes da Instituição, incluindo um representante discente, e um representante dos ex-alunos, todos indicados na forma regimental, vedada a nomeação de servidores da Instituição como representante das Federações e do Ministério da Educação e do Desporto” Projeto de lei n. 4672-B, de 1994

Note-se que a alteração efetuada no artigo 5L’ da Lei 6545/78 diz respeito unicamente ao número de representantes no Conselho Diretor, além de estender a representação às Federações da Agricultura e do

Comércio.

Num processo em que se deseja avançar nas conquistas democráticas, destruindo antigos instrumentos do autoritarismo, um projeto que pretendesse alterar o teor de uma antiga lei o teria feito de modo a torná-la verdadeiramente democrática, e não a reafirmá-la como instrumento excludente e centralizador de poder. Perguntamos, então:

a) Como uma instituição que se propõe a desenvolver uma educação do trabalho integrada às necessidades da sociedade não prevê em seu conselho a representação da classe trabalhadora? Parece que essas necessidades estão qualificadas: são as necessidades de uma parcela da sociedade civil - o empresariado.

... Escolas Técnicas Federais...precisamos defendê-las...

b) Como estabelecer os limites em que um conselho é consultivo e deliberativo? Com certeza, a segunda atribuição será determinante das ações, e portanto estamos diante de uma suspeita dualidade.

c) Já que todos os representantes são nomeados pelo ministro da Educação e do Desporto, que garantias a comunidade tem de ver suas escolhas e indicações contempladas ao serem submetidas à esfera decisória?

Com base na direção políticoeconômica hoje apontada para as diversas sociedades, principalmente as do Terceiro Mundo, identificados esse processo com o que Coutinho22 chama de “projeto liberal-corporativo”, isto é, em que a auto-organização da sociedade civil é reconhecida e estimulada, mas orientada para interesses corporativos e privatistas. Esse fato é ainda mais contundente quando se percebe que as ações

são direcionadas para atender às necessidades do mercado de trabalho.

Sobre isso cabem algumas considerações. O que é o mercado do trabalho? 23 Esse conceito de mercado pressupõe liberdade de compra e venda de mercadorias. O mercado de trabalho suporia, portanto, a liberdade de compra e venda da mercadoria força de trabalho. Sabemos, no entanto, que tal liberdade é exercida majoritariamente pelos empregadores, que determinam e adaptam suas necessidades quanto à qualidade e à quantidade da força de trabalho empregada. O direcionamento do processo educativo em função desse conceito aparentemente neutro, mas carregado de significado ideológico, excludente e concentrador de renda e poder, tende a levar nossas escolas a exercer um papel cruel e limitado de reprodutoras da ordem capitalista.

Considerações finais

Depois de apresentarmos uma série de críticas sobre a novidade que hoje se apresenta no cenário político-educacional do país, chamamos a atenção para o fato de que ela centra principalmente na concretização de uma política baseada em princípios neoliberalizantes, portanto nada comprometida com a dimensão libertadora do trabalho.

As críticas que levantamos pretendem também valorizar a rede de ensino composta pelas Escolas Técnicas Federais e pelos CEFETS, hoje são alguns dos poucos estabelecimentos de ensino público, gratuito e de qualidade. No entanto, precisamos defendêla como um espaço democrático de formação humana, que abranja tanto a produção do conhecimento e o desenvolvimento das técnicas como o cultivo das dimensões culturais, estéticas e políticas da vida e das relações sociais. Sua existência institucional deve ir além da simples formação profissional para a inserção no processo produtivo. Deve, na verdade, firmarse enquanto instância democrática

de produção do saber. Assim, seu descolamento da estrutura educacional brasileira, inclusive dos mais sérios, prolongados e recorrentes problemas que a envolvem, não constitui, como querem fazer crer os mentores do projeto, garantia de sua manutenção. Ao contrário, torna-se um enclave para a construção de um sistema nacional de educação democrático, universal e justo. Nossa contribuição final será no sentido da oposição ao conceito de educação tecnológica aqui apresentado.24 Com base na concepção marxista de tecnologia25 enquanto mediação das atividades humanas, portanto como produto do trabalho humano que transforma a natureza com vista a objetivos coletivos, a educação tecnológica é a conexão entre ensino e trabalho, base de um trabalho produtivo que exclui toda oposição entre cultura e profissão. Isto, como nos ensina Manacorda26, não tanto na medida em que pode propiciar uma multiplicidade de escolhas profissionais, mas na medida em que é atividade operativa social, fundada nos aspectos mais modernos, revolucionários e integrais do saber. Esse processo educativo visa formar homens omnilaterais, que sejam inseridos na atividade social após terem sido levados a um certo grau de maturidade e capacidade de criação intelectual e prática. Por que não considerar essa perspectiva para as instituições de educação tecnológica? Acreditamos que essa é a real necessidade de um país em busca um verdadeiro desenvolvimento econômico, político social e cultural.

Notas

Este artigo aborda questões que serão aprofundadas na dissertação de mestrado em Educação, na Universidade Federal Fluminense, conforme o projeto da autora, denominado “O ensino técnico federal e a questão tecnológica: um estudo sobre as políticas públicas”. Niterói, UFF, 1994.

1 Podemos citar Paiva (1989), Enguita (1991), Frigotto (1991), Arroyo (1991), Castro (1992), Salerno (1992), Salm (1992). É importante, porém, ter como referência um problema para o qual nos alerta Castro, isto é, o fato de que a maioria dos

trabalhos acadêmicos sobre este assunto não se apóia em pesquisas empíricas da realidade econômica e social brasileira, o que, sem dúvida reduz muito o poder explicativo e a consistência das nossas reflexões, baseadas, principalmente, em teorizações derivadas de experiências dos países centrais. Castro, Ramon Peña. Tecnologia, trabalho e educaçãointerdeterminações. UFSCar, mimeo.

2 Como explica Castro (op. cit.), esses erros podem ser assim resumidos: (1) a pressão sindical provoca aumento “excessivo”dos salários e das despesas sociais do Estado (2), gerando por sua vez - diretamente - alta de custo do trabalho (3), pressão inflacionária sobre os preços (4) e - indiretamente - déficit orçamentário e dívida pública (5), causas estas da queda da taxa de juros e da inflação (6) e, através da queda da taxa de lucro (7), a redução dos investimentos (8). (???) A respeito dessas questões, ver também, entre outros. Portella Filho, Petrônio. “O ajustamento na América Latina: crítica ao modelo de Washington”, e Sallum Jr., Basílio “Transição política e crise de Estado.” In: Lua Nova - revista de cultura política, n. 32, 1994: Finkel, Sara M. “Crise de acumulação e resposta educacional da nova direita.” Teoria & Educação, n. 2, 1990; e Boron, Atílio. Estado, capitalismo e democracia na América Latina. São Paulo, Paz e Terra, 1994.

3 Castro, op.cit.

4 Ao abordar a forma institucional do Estado keynesiano e seu conteúdo classista, Boron (1994) explica que “a primeira se determina pelo caráter dos mecanismos constitutivos da autoridade pública e da ‘vontade nacional’ - e neste sentido é inegável a existência de uma democracia representativa, que estabeleceu um grau apreciável de igualdade política entre os cidadãos”. O contéudo classista do Estado não é inferido da perfeição e seu ordenamento democrático, mas ditado pelo complexo entrelaçamento estrutural que suas agências, instituições e políticas governamentais mantêm com o processo de acumulação. Boron,Atílio, op. cit., p. 78.

5 Ver Castro, op. cit., e Salerno, Mário Sérgio. Reestruturação industrial e novos padrões de pProdução: tecnologia, organização e trabalho (mimeo).

6 Ver Nosella, Paolo. Modernização da produção e da escola no Brasil - o estigma da relação escravocrata. Anped, 1993. 7 Ver Frigotto, Gaudêncio. “Tecnologia, relações sociais e educação.” In: revista Tempo Brasileiro, n. 105, 1991.

8 Castro, op. cit.

9 Por ocasião ainda da tramitação da LDB no Congresso Nacional, o CONDITEC chegou a encaminhar propostas de emendas que transformavam o capítulo XI em “Da formação técnico-profissional e da educação tecnológica”.

10 “Formação profissional: ponto de vista dos trabalhadores.” Arujá: Escola Sindical 7 de Outubro/CUT, 1993. p. 4, apud Del Pino, Mauro Augusto B. A instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e as transformações no processo de trabalho capitalista, mimeo, 1994.

11 Brasil, MEC. “Avaliação dos CEFETs”, SEMTEC, 1992.

12 Idem.

13 Hingel, Murílio. “Exposição de motivos encaminhada ao presidente da República junto à minuta de projeto de lei sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica.” MEC, 1993.

14 Brasil, MEC “Educação média e tecnológica - fundamentos, diretrizes e linhas de ação.” SEMTEC, Departamento de Políticas Educacionais, fevereiro de 1994.

15 Peil, João Manoel. O Sistema Nacional de Educação Tecnológica e a transformação em CEFETs. Pelotas, ETF-Pe, 1994.

16 SEMTEC, op.cit.

17 Hingel, op. cit.

18 Esse decreto regulamenta o art. 47 da Lei n. 5540, de 28 de novembro de 1968. A questão que aqui apresentaremos constitui uma dúvida concreta quanto à interpretação da lei.

19 Peil, op. cit.

20 Idem.

21 CONDITEC, 1993.

22 Coutinho, Carlos Nelson. Democracia e socialismo. São Paulo, Cortez, 1992.

23 Sobre esse conceito e sua relação com a educação, ver Frigotto, Gaudêncio. “Trabalho, educação e tecnologia. Treinamento polivalente ou formação politécnica.” In: Da Silva, T. (org.) Trabalho, educação e prática social. Porto Alegre, Artes Médicas, 1991; e “Tecnologia, relações sociais e educação.” In revista Tempo Brasileiro, n. 105, Rio de Janeiro, 1991.

24 Para ajudar na construção do conceito de educação tecnológica segundo a via marxista, utilizamos os autores: Manacorda, Mário A. O princípio educativo em Gramsci. Porto Alegre, Artes Médicas, 1990; e Marx e a pedagogia moderna. São Paulo, Cortez, 1991; Nogueira, Maria Alice. Educação, saber, produção em Marx e Engels. São Paulo, Cortez, 1990; Nosella, Paolo. A escola de Gramsci. Porto Alegre, Artes Médicas, 1992; Enguita, Mariano F. Trabalho, escola e ideologia. Porto Alegre, Artes Médicas, 1993.

25 Bottomore, Tom. Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro, Zahar, 1993.

26 Manacorda, Mário A. Marx e a pedagogia moderna. São Paulo, Cortez, 1991.

Marise N. Ramos é Professora da Escola Técnica Federal de Química - RJ e mestranda em Educação pela Universidade Federal Fluminense.

Aziz Ab´Saber

‰ Universidade e Sociedade

Na sua visão, como se encontra o Brasil hoje?

Azis Ab’Saber - No fim deste século e deste milênio, nosso país tem um perfil que precisa ser analisado e interpretado. Nesta segunda metade do século XX houve a implantação de infra-estruturas modernizantes que garantem a intercomunicabilidade mais freqüente e densa entre os diferentes componentes do mosaico regional brasileiro. Não apenas como homens, mas como homens e economias regionais, isso para mim representa uma acréscimo importante. O sistema rodoviário foi consolidado nesta segunda metade do século, e o país todo tem interconexões, algumas até um pouco forçadas dentro do universo das selvas amazônicas, sem muita previsão de impacto. Houve um esforço industrial, primeiro no Sudeste e no Sul e, depois, na Zona da Mata nordestina. Esses dois surtos industriais recentes marcaram a implantação

Universidade e Sociedade conversou em São Paulo com o professor Azis Ab’Saber. Segundo ele, o Brasil, tomado em seu todo, não é nem Primeiro nem Terceiro Mundo. É um país subdesenvolvido, porque tem desenvolvimentos desiguais, mas trata-se de um subdesenvolvimento já penetrado por uma espécie de Segundo Mundo.

de um parque industrial diversificado, com notória contribuição da indústria automobilística para uma série de modernizações. Automóveis, caminhões, carretas passaram a ser construídos no país, e gradualmente se generalizou um intercâmbio comercial entre regiões com diferentes tipos de produção. O Brasil apresenta um dos mais gigantescos sistemas de economia interna complementarizada. A industrialização, porém, não propiciou tecnologias criativas próprias; manteve-se dependente de pacotes, de processos e de equipamentos procedentes do exterior. Isso criou um problema: a falta de iniciativa das indústrias e do empresariado

em relação a pesquisas adequadas ao desenvolvimento de modelos criativos, de indústrias competivas a nível internacional. Quem investe na compra de pacotes, além de ficar dependente, permanece no atraso, fato que tem sido muito bem aproveitado pelos países do chamado Primeiro Mundo.

Outro fato importante para o país foi a implantação do sistema universitário federal. Em quase todos os Estados existiam escolas superiores em certas especialidades, como direito, engenharias e medicina, mas não uma universidade. Nesta segunda metade do século, de um modo até um pouco rápido demais, tentou-se constituir universidades federais em todos os Estados, mesmo naqueles recém-criados. Foi uma conquista fantástica do ponto de visto social, ja que quase todas as pessoas cultas deste país, independentemente de berço e de família, se beneficiaram da ampliação do sistema universitário federal.

Houve um momento em que a solicitação de va-

gas nas universidades federais e estaduais foi maior do que a oferta, o que originou a fundação de unidades de ensino superior privado, algumas até com nome de universidade, mas que nem sempre tiveram o mesmo alcance. As universidades particulares no país nasceram para ensinar, mas não fazem progredir a ciência nem a tecnologia, com raras exceções.Nesse sentido, o Brasil seguiu um rumo totalmente diferente do dos Estados Unidos, onde as universidades particulares tiveram grande expressão e suas lideranças souberam cuidar do ensino, da pesquisa e da prestação de serviços, muito mais a nível de planejamento do que a nível de ordem social, mesmo porque eles tinham muitos menos problemas sociais do que nós.

É curioso lembrar que, mesmo entre aqueles formados pelas universidades públicas, há quem hoje diga que o Estado deve proteger o ensino de primeiro e segundo graus e deixar que a universidade se transforme em instituição privada. “Depois que me formei, não preciso cuidar da classe média que tenta seguir uma carreira numa universidade decente”, dizem. Acho muito pérfido esse modo de pensar.

A evolução da economia nacional se deu em função da industrialização multivariada, das possibilidades de competir por complementariedade. Não existe uma competição direta de todos os produtos, mas, em função daquilo que os países do Primeiro Mundo não possuem, é que temos podido competir no mercado internacional, em especial no plano da agricultura, particularmente da cana-de-açúcar e da soja. Hoje, é menor a importância do café e de produtos a ele relacionados, mas eles ainda têm seu lugar nas exportações.

Fazendo um corte, apesar de tudo isso continuam existindo desigualdades nas regiões em processo de industrialização. Desde que a SUDENE passou a trabalhar pela industrialização diversificada do Nordeste, houve um enorme êxodo das regiões sertanejas, rústicas, de difícil sobre-

vivência, das comunidades rurais dos sertões, para as áreas metropolitanas. O inchaço urbano descompensou rapidamente os efeitos sociais da industrialização. As cidades se tornaram também desiguais, fato que se generalizou por razões diferentes em todas as grandes cidades brasileiras. Outro problemas sério é que as tecnologias industriais do Primeiro Mundo visam a diminuição da mão-de-obra, porque o salário conta muito na planilha das indústrias do Primeiro Mundo.

É diferente o papel da ciência e tecnologia em países que tiveram outro rotiro histórico e cultural.

Em certas áreas, o país evoluiu para melhor, mas em outras houve uma involução. Contamos com um padrão razoável de desenvolvimento urbano industrial e uma concentração enorme de mão-de-obra pobre, desesperadamente à procura de emprego, nas grandes cidades. Outra questão muita séria é a da não evolução das lideranças políticas do país. De um lado, são os coronéis que continuam criando estratagemas e alternativas extremamente maléficos do ponto de vista da democratização, ofertando bens materiais em troca de votos, e, de outro lado, o enorme número de pretensiosos que apenas pedem votos, sem ter idéias, propostas e currículos que possam ser apreciados pelo eleitorado. Essa é para mim uma das grandes fraquezas deste país, que, nestas últimas eleições, aflorou de modo extraordinariamente repulsivo.

‰ Os países desenvolvidos que conseguiram melhorar a qualidade de vida da sua população investiram fortemente em educação, ciência e tecnologia. Por que isto não tem ocorrido no Brasil?

Os países desenvolvidos, sobretudo os da Europa Ocidental, tiveram um passado muito longo de perturbações políticas, o que obrigou suas lideranças a criar projetos de recuperação em função dos espasmos provocados pelas guerras. Muito cedo eles adquiriram a noção de que seu desenvolvimento dependia da competitividade e, para competir, era preciso pôr a mente em processo de criação para obter produtos que interessassem ao restante do mundo. Então, de certa maneira, a ciência e a tecnologia foram incentivadas pela competitividade. Também no campo cultural havia um tipo de competição, a dominação do mundo com suas idéias, seus parâmetros nacionais e suas ideologias. O Primeiro Mundo, que inventou a máquina a vapor, que propiciou o desenvolvimento de indústrias de automóveis, de aviões, etc, podia enquadrar qualquer país a seu favor, formando colônias. Não para transferir estoques de população, mas para enquadrar as populações a seu favor e propiciar uma economicidade dirigida às suas necessidades. O império inglês usou as colônias, enquadrando as sociedades tradicionais e, ao mesmo tempo, propiciando o desenvolvimento de produtos que não existiam na Inglaterra e que eram importantes para sua atividade industrial. É diferente o papel da ciência e tecnologia em países que tiveram outro roteiro histórico e cultural. Os tigres asiáticos precisaram partir de uma escala muito frágil de estruturas até descobrir, inteligentemente, que só às custas das ciências e das tecnologias de ponta poderiam evoluir. Sem receio de copiar, criaram uma estratégia para implantação industrial diversificada, adaptando modelos e pacotes e ocupando a grande massa de população pobre. Com base no desenvolvimento científico e num desenvolvimento alternativo de ordem industrial é que houve um sucesso extraordinário. Para o Brasil, homogeneizar a modernização em espaços tão grandes quanto os amazônicos, os sertane-

jos, a zona pantaneira, a região central e o restante do país, não é uma tarefa para três, quatro, cinco anos.

Têm havido algumas idéias boas, como por exemplo a de criar pólos de desenvolvimento nas enormes regiões selváticas, mas deve-se estar atento, pois, juntamente com os pólos, também se criam interconexões que conduzem a pressões gigantescas. Precisamos chegar a um meio-termo. Evidentemente, é no campo da ciência e da tecnologia que poderiam surgir projetos nacionais bem pensados, mas isso exige várias coisas. Primeiro, a compreensão do país; segundo, as complementaridades de produção econômica de cada região; e, terceiro, economias ecologicamente auto-sustentadas em termos de um estoque de vida diferenciado, que é talvez um dos últimos estoques de vida biodiversa de todo o planeta. Temos que fazer uma dosagem entre a polarização da economia nessas áreas e o uso de economias auto-sustentadas para as populações tradicionais, a fim de evitar uma aceleração da destruição da biodiversidade. Em vinte anos, foram destruídos 300 mil km2 - área do Estado de São Paulo -, que se somaram a outros 100 mil km2 de destruição ao longo de três séculos na Amazônia. O modelo de supressão das matas para criar espaços agrários, que prevaleceu em todo o mundo tropical (mas não Amazônia, por causa da economia extrativista que ali se implementou por muito tempo), tem que ser aperfeiçoado, porque a supressão da mata para encontrar espaços agrários é o caminho da devastação total. Temos que encontrar um modelo híbrido, que nos permita polarizar a economia e prever impactos sociais.

‰ Nos últimos anos, o neoliberalismo cresceu no país e contribuiu para o aumento da pobreza e desestruturação ainda maior da sociedade. Como o senhor analisa esse modelo?

O liberalismo surgiu em função das relações de comércio internacional e de competição entre os países que se adiantaram no processo urbano industrial. Dizia-se que a industrialização exigia competitividade porque precisa de matéria-prima, meio de circulação, capitais que, evidentemente, tinham que ser ressarcidos em termos de seu investimento. Era preciso ter mão-de-obra e capitais que pudessem, ao mesmo tempo, comprar a matéria-prima e a maquinária e pagar a mão-de-obra, e o produto final exigia um mercado consumidor. E o mercado depende de uma competição a nível econômico.

A instalação das primeiras indústrias faz parte de uma triste história ambiental. Exigia-se uma jornada de trabalho de até 14 horas, e a atividade industrial era feita em lugares inadequados, em ambientes de baixo nível de qualidade para a sobrevivência, para a longevidade. Esse modelo foi contestado pelas grandes cabeças da economia política, contestação que está evidente na teoria marxista e em algumas idéias de Marx, sobretudo na questão da chamada mais-valia. Com o passar dos anos, as tecnologias se sofisticam e, à medida que certas tecnologias possibilitam a administração à distância, as indústrias se transformam em multinacionais. Ganha importância o movimento que visa criar obstáculos e barreiras à instalação de certas indústrias, sobretudo a exigência de previsão de impactos. Não é possível instalar a indústria em qualquer lugar, Cubatões da vida não são mais aceitos com facilidade. Isso deixa desarvorado o empresariado, que não quer fazer nenhuma concessão e deseja manter a estrutura do passado: “Eu escolho uma área barata, compro-a e nela instalo minha indústria, os outros que se amolem com o ambiente que vou criar”.

Há poucos dias, Roberto Campos escreveu um longo artigo onde tenta mostrar que o neoliberalismo é a grande salvação dos sistemas nacio-

nais e dos sistemas já implantados. Nesse momento em que o marxismo transformado em experiência na Europa Oriental fracassou - mesmo porque foram implantações muito mais distorcidas do que os teóricos poderiam imaginar -, em que os teóricos ficaram na teoria, deixando a implantação nas mõesde políticos e de políticas partidárias isoladas, sem pluralismo, é mais fácil defender os ideais do retorno de um liberalismo ainda mais duro.

O neoliberalismo, em primeiro lugar, significa menor presença do Estado. O processo econômico deve ficar liberto de todas as amarras, e nas mãos e sob a condução dos capitalistas. Todos os fatos setoriaisestradas, prisões e até as indústrias estatais - devem ser de iniciativa privada. Restam ao Estado apenas alguns encargos. Nesse reducionismo do papel do Estado, o verdadeiro Estado passaria a ser dirigido pelos interesses do capitalismo nacional e internacional.

Num país com as dimensões do Brasil, o Estado não pode ficar apenas com encargos; tem que ter um eficiente sistema de controle para esse complexo territorial gigantesco

e para as infra-estruturas instaladas com o enorme endividamento feito às custas de todo o povo. Espera-se que os parlamentares cheguem ao nível de pensar o país como um todo, como um conjunto de regiões diferenciadas, com expectativas diferentes da população e desiguais estágios de desenvolvimento. O Brasil é um país do Terceiro Mundo com desenvolvimento desigual, cuja expansão se faz a partir das áreas que têm maiores excedentes e maior dinâmica econômica. Mas, de qualquer maneira, ainda somos um conglomerado de regiões diferentes.

‰ A União e, em pequena escala, os Estados, são os principais financiadores de ciência e tecnologia, e também os definidores das políticas a serem implementadas. Como a sociedade poderia exercer o controle e participar da definição dessas políticas?

Existe um enxugamento de recursos através de cargas tributárias diversas a favor da União, que tem certa possibilidade de redistribuição.

Mas a União está sujeita aos interesses políticos dos representantes de diferentes regiões, o que cria uma série de interferências extremamente difíceis de serem resolvidas. Os representantes das regiões nem sempre têm condições culturais de entender a nação como um todo, e, por outro lado, os municípios gostariam de ter independência total em termos de políticas e de projetos. Evidentemente, os municípios têm a liberdade de escolha de expectativas, mas precisam se enquadrar na percepção das vizinhanças, das micro-regiões e das possibilidades reais de desenvolvimento que cada pequeno espaço tem na convivência com os espaços vizinhos. Não há possibilidade de que o município passe a ter total independência em relação a certos controles da União e do Estado. Tem que haver união de esforços dos três setores para tornar possível melhorias que

interessem ao município, aos municípios vizinhos, ao Estado e ao país.

A harmonização dos diferentes níveis de poder é um dos problemas mais sérios do país.

A participação da sociedade na democratização efetiva do país e, sobretudo, no gerenciamento, vai depender de duas coisas: primeiro, do processo educacional, e segundo, de um maior conhecimento, por parte da população que reside numa determinada região, dos problemas de outras regiões. Curiosamente,

Há necessidade de um mínimo de profissionalização para que o jovem...

esse esforço de compreender o país ainda não é uma tarefa muito comum na sociedade brasileira. Fala-se das outras regiões do país com muita generalidade. Este país é tão grande, que há uma tendência à generalização do conhecimento, o que resulta em muita deficiência nas propostas a nível da União e dos Estados. A economia, os processos e os projetos econômicos são quase sempre dirigidos para um país que é menor que o Estado total, que o território total em termos físicos, humanos, ecológicos e culturais. Fala-se do Brasil como se ele fosse homogêneo. Certamente, o país não é diferenciado em termos de grandes regiões, a Amazônia, o Nordeste seco, a antiga zona das matas atlânticas, os planaltos de araucárias e as campinas, mas precisamos ter conhecimento das expectativas reais da sociedade que vive nessas regiões. Não basta termos uma noção ecológica do Brasil como um todo; além dela, é necessário ter uma visão sócio-cultural e sócio-econômica. Alguns colegas da área ambiental generalizam demais e se fixam no problema das grandes regiões da natureza, mas não percebem a estrutura, a composição e a funcionalidade, os ritmos, os es-

pasmos que acontecem ao nível das comunidades sociais, e essa é uma preocupação minha em termos de educação.

Acho que a participação das pessoas vai depender da melhoria do processo educacional, para que crianças e adolescentes tenham uma educação fundamental, cujo alicerce é a alfabetização. Mas essa educação precisa ser mais ampla, uma recuperação seletiva do conhecimento acumulado em todas as partes do mundo, em todas as épocas, segundo os níveis mentais de cada faixa etária. E é preciso também haver uma educação relacionada com a região. Não é possível pegar uma criança que está numa cidadezinha nas barrancas do rio Amazonas e dar a ela uma educação semelhante à das crianças das cidades grandes, assim como nas cidades grandes não é possível que educação seja igual para os filhos dos milionários e para o menino da favela. Este precisa muito mais do que os que já tiveram educação de berço. É preciso adaptar o sistema ao favelado, para que ele tenha mais recursos para se inserir na sociedade. O segundo nível, o conhecimento da região, se completa com o terceiro, que é um mínimo de profissionalização, sobretudo nas regiões mais rústicas. Há necessidade de um mínimo de profissionalização para que o jovem tenha meios e potenciais pessoais para se inserir na sociedade com mais facilidade e com mais dignidade.

A participação vai depender muito do processo educacional, da melhoria do padrão da televisão e dos jornais. Sentimos os efeitos das dos jornais e da televisão, forçados pelas elites conservadora.

Entrevista concedida em outubro de 1994 a João Carlos Cousin e Hideo Araki, coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência & Tecnologia da ANDES-SN.

universidade

Ética e Universidade*

Ética e moral

Normalmente, identificamos ética e moral. A primeira palavra vem do grego, ethos, e a segunda do latim, mores, significando os costumes estabelecidos por uma sociedade, como normas, regras e valores que determinam o comportamento de seus membros. Todavia, sob outros aspectos, os dois conceitos se referem a realidades diferentes quando consideramos uma outra palavra grega, cuja grafia é diferente da já mencionada, embora, para nós, seja lida da mesma maneira: ethos(?), significando, agora, caráter, índole, temperamento, disposição física e psíquica individual. O ethos é a maneira pela qual um indivíduo realiza sua natureza própria e, nesta acepção, a ética refere-se à educação do caráter dos indivíduos em vista da felicidade, da vida justa e livre que, para os gregos, só era possível como vida política. A moral referese, portanto, ao comportamento normativo cujas normas foram definidas externamente ao indivíduo, pela sociedade. A ética, ao comportamento autônomo do indivíduo como capaz de desejar e alcançar racionalmente o bem, a

felicidade, a justiça e a felicidade. Assim, a moral impõe, do exterior, as regras do comportamento e da ação, além de definir sanções para a prática desviante. A ética supõe um sujeito racional e livre, capaz de, por si mesmo, estabelecer valores e respeitá-los.

Apesar da diferença entre ética e moral, três pontos são comuns a ambas:

a - a causa de seu aparecimento: tanto num caso como noutro, a prática ética e o comportamento moral se definem pela disposição do indivíduo (no caso da ética) e da sociedade (no caso da moral) de pôr fim à violência. Fundamentalmente, a violência é a ação pela qual violamos a natureza ou a essência de um outro ser, impondo-lhe pela força física, pela coação psíquica, ou por ambas, algo que lhe é contrário, forçando-o a sentir, pensar, dizer e fazer o oposto daquilo que, por sua natureza, ele sente, pensa, diz ou faz. No caso dos seres humanos, partese da idéia de que eles são sensíveis, racionais, dotados de consciência e vontade, capazes de deliberação, escolha e

Marilena Chauí

decisão, isto é, são sujeitos. A violência, portanto, consiste em tratar um sujeito humano como se fosse coisa ou objeto, isto é, como insensível, irracional, inconsciente, desprovido de vontade e de capacidade para deliberar, escolher e decidir. Coisificar ou reificar um ser humano é violência e, portanto, imoralidade e ausência de ética. Eis por que os filósofos, primeiro, e os teólogos cristãos, depois, tiveram sempre enorme dificuldade para demonstrar a legitimidade da escravidão e da servidão.

b - pelo seu campo de realização: tanto uma como outra constituem o campo da práxis, isto é, de uma ação que encontra no próprio agente a capacidade, a disposição e a aptidão para praticar uma ação que contém em si mesma sua própria finalidade. Em outras palavras, na práxis, o agente, o ato e a finalidade da ação são uma só e mesma coisa.

c - pela sua diferença com relação aos conhecimentos teóricos e às práticas técnicas: a teoria visa à explicação (seja por meio

de descrições, seja por meio de construções intelectuais) de uma realidade, enquanto a ética visa à ação subjetiva e intersubjetiva segundo valores; a técnica é uma ação regida pelas idéias de utilidade e eficácia, uma ação instrumental para alcançar certos fins, enquanto a ética é uma relação intersubjetiva não-instrumental. Em outras palavras, teoria e técnica operam no campo do necessário, enquanto práxis ética opera no campo do possível, isto é, do que poderá ser diferente do que é graças à ação dos humanos. Habermas afirma que os seres humanos são capazes de três tipos de atividades racionais: a atividade instrumental, que é nossa relação com o mundo dos objetos naturais e artificiais, ou técnico-tecnológicos; a atividade estratégica, que é nossa relação com o mundo do poder - político ou militar -; e a atividades comunicativa, que é a relação dos seres humanos em busca de compreensão recíproca, para chegar ao entendimento e ao consenso. A ética seria a ação comunicativa por excelência, tendo como pré-condições: 1 - a disposição verdadeira dos interlocutores de não mentir e sempre dizer a verdade; 2 - a disposição sincera dos interlocutores de ouvirem-se uns aos outros, sem usar a violência; 3 - a disposição sincera dos interlocutores de serem imparciais, aceitando mudar de opinião e de posição quando reconhecerem que a opinião ou posição alheias são mais verdadeiras, mais corretas ou mais justas do que as suas.

O campo da vida ético-moral

Se deixarmos de lado a histórica do pensamento ético e das variadas formas de moralidade nas diferentes sociedades e ficarmos apenas com o que foi proposto pelo pensamento ocidental moderno, podemos dizer que este definiu o campo éticomoral como constituído pelos seguintes elementos essenciais: a - o sujeito ético-moral como um ser racional, consciente e dotado de vontade para controlar seus instintos, impulsos e paixões;

b - o sujeito ético-moral como um ser capaz de deliberação, escolha e decisão livres, que percebe as situações como simultaneamente determinadas e abertas, necessárias e possíveis;

c - o sujeito ético-moral como um ser dotado de capacidade para definir para si e para os outros os fins da ação ético-moral como recusa da violência contra si e contra os outros;

d - o sujeito ético-moral como um ser capaz de estabelecer uma relação justa e legítima entre os meios e os fins da ação, considerando que meios violentos ou imorais ou anti-

Falou-se assim, na morte do sujeiro ou da subjetividade

éticos são incompatíveis com fins ético-morais;

e - os valores e normas, postos pelos próprios sujeitos ético-morais, na qualidade de deveres, virtudes ou de bens realizáveis por todos e cada um.

Assim, o campo ético-moral moderno pressupõe:

- uma subjetividade dotada de consciência, razão, vontade, liberdade e responsabilidade;

- uma inter-subjetividade nãoviolenta, consciente, racional e responsável, capaz de justificar seus atos e responder por eles;

- valores ou fins, considerados bons e justos, válidos para todos os sujeitos ético-morais de uma sociedade historicamente determinada;

- regras e normas de comportamento definidas pela noção de dever ou de obrigação para aqueles que interiorizam a moralidade de sua sociedade;

- a diferença entre necessidade natural e histórica e a possibilidade transformadora aberta pela ação dos sujeitos éticos e políticos;

- e a idéia de situação ou de determinação histórico-cultural dos valores, normas e ações éticos, isto é, o reconhecimento de que somos seres situados no mundo, condicionados pelas situações sociais, econômicas, políticas e culturais, mas capazes de compreendê-las, avaliálas, superá-las ou transformálas por nossa própria ação, na companhia de outros.

Questões da ética contemporânea

Quando nos aproximamos da sociedade contemporânea, podemos perceber que alguns problemas novos foram colocados para a ética.

A psicanálise - ao trazer o conceito de inconsciente - e o marxismo - ao trazer o conceito de ideologia - estabeleceram limites intransponíveis para a crença no poderio total da consciência autônoma, enfatizando seus limites. No caso do marxismo, foi trazida também a idéia de que a moral vigente, representando os interesses dos dominantes, não pode ter a pretensão à universalidade, porque o sujeito social está internamente dividido em classes sociais diferentes e contraditórias. Se a psicanálise cria problemas para a noção de subjetividade consciente autônoma, o marxismo cria problemas para a noção de subjetividade universal e de inter-subjetividade comunicativa, à maneira de Habermas.

A estes dois problemas, veio acrescentar-se mais um, quando, a partir dos anos 50 e 60 de nosso século, nas ciências humanas, o estruturalismo considerou que o sujeito autônomo não existe verdadeiramente, pois o que existe são as estruturas (econômicas, sociais, linguísticas, psíquicas políticas, culturais), que são necessárias e inconscientes, e das quais os indivíduos são partes determinadas, sentindo, agindo e pensando em conformidade com as regras e normas estruturais. Falou-se, assim, na morte do sujeito ou da subjetividade, na medida em que esta pressupunha um

agente autônomo que as estruturas revelaram não existir. No lugar do possível como criação éticohistórica dos sujeitos, afirmou-se que a possibilidade de mudança é apenas um vetor existente na própria estrutura, do qual os sujeitos podem ou não tomar consciência.

Um filósofo como Michel Foucault foi mesmo mais longe, mostrando que as idéias de homem e sujeito, humanidade e subjetividade, são muito recentes no pensamento ocidental e, sob certos aspectos, datam do final do século XIX e início do século XX. E, além de recentes, são frágeis e destinadas a uma rápida desaparição no pensamento contemporâneo. Em seu lugar, diz Foucault, surgem conceitos novos, tais como vontade de poder, vontade de saber, a ciência como desejo de poder social, econômico e político, as instituições sociais como formas disciplinadoras e repressivas, que se realizam de maneira microscópia ou na forma de micropoderes que determinam a estrutura, a organização e o modo de funcionamento da família, da escola, do trabalho, da prisões, dos asilos psiquiátricos, da sexualidade, dos partidos políticos, etc.

A essas formulações devemos acrescentar as mudanças trazidas pelos anos 60 e 70, que introduziram na cena sócio-política um outro tipo de sujeito: não mais o sujeito individual, nem mesmo o sujeito como classe social, mas o sujeito coletivo criado pelos movimentos populares e sociais de reivindicação e criação de direitos em nome do direito à diferença. Tais movimentos vincularam ética e direitos e, portanto, ética e cidadania, ética e democracia, de sorte que a distinção clássica entre uma esfera privada da existência ética e uma esfera pública da existência política não pode ser mantida, uma vez que sem a garantia de direitos não há ética possível, pois somente os direitos são capazes de combater a violência.

Nesse novo quadro, a questão ética tornou-se inseparável da democrática, na medida em que a democracia afirma os princípios da igualdade, da justiça, da liberdade

e da felicidade como direitos universais criados pelos agentes sociais, assim como o princípio do direito às diferenças, universalmente reconhecidas como legítimas por todos.

Mas é nesse ponto que irrompem o neoliberalismo e a ideologia pósmoderna, esfacelando qualquer pretensão ética à universalidade e à diferença real.

Neoliberalismo e pósmodernismo

Ao afirmar que os imperativos do mercado são racionais e, por si mesmos, capazes de organizar a vida econômica, social e política, o neoliberalismo introduz a idéia de competição e competitividade como

A ciência moderna modificou a natureza dos objetos técnicos...

solo intransponível das relações sociais, políticas e individuais. Dessa maneira, transforma a violência econômica em modelo de ação humana e destrói toda possibilidade da ética.

O pós-modernismo, ideologia do capitalismo neoliberal, ao afirmar que as antigas idéias de razão, universalidade, consciência, liberdade, sentido da história, luta de classes, justiça, responsabilidade, assim como as distinções entre natureza e cultura, público e privado, ciência e técnica, subjetividade e objetividade, perderam a validade, passou a afirmar como realidades únicas e últimas a superfície veloz do aparecer social, a intimidade e a privacidade narcísicas, expostas publicamente sob a forma da propaganda e da publicidade, a competição e a vitória individual a qualquer preço. Fragmentando e dispersando a esfera da produção por meio da terceirização, usando a velocidade das mudanças científicas, tecnológicas e dos meios de informação, operando com o desemprego e a inflação estruturais, o neoliberalismo fez

com que o capital passasse a acumular-se de modo oposto à sua forma clássica, isto é, não por absorção e incorporação crescente dos indivíduos e grupos ao mercado de trabalho e do consumo, mas por meio da exclusão crescente da maioria da sociedade, polarizando-a em dois grandes blocos: o da carência absoluta e o do privilégio absoluto.

Ao aceitar os efeitos do neoliberalismo, o pós-modernismo tomou-os como verdade única e última, renunciou aos conceitos modernos de racionalidade, liberdade, felicidade, justiça e utopia, mergulhando no instante presente como tempo único e último.

A esse quadro é preciso acrescentar um aspecto que nos diz diretamente respeito: as mudanças nas ciências e nas tecnologias.

A ciência antiga definia-se como teoria, isto é, para usarmos a expressão de Aristóteles, estudava aquela realidade que independe de toda ação e intervenção humanas.

A ciência moderna, ao contrário, afirmou que a teoria tinha como finalidade abrir caminho para que os humanos se tornassem senhores da realidade natural e social. Todavia, a ciência moderna ainda acreditava que a realidade existia em si mesma, separada do sujeito do conhecimento, e que este apenas podia descrevê-la por meio de leis e agir sobre ela por meio das técnicas.

A ciência contemporânea, porém, não contempla nem descreve realidades, mas as constrói intelectual e experimentalmente nos laboratórios. Os humanos realizam, hoje, o sonho dos magos da Renascença, isto é, o de tornaremse deuses, porque capazes de criar a própria realidade.

A essa mudança do estatuto da ciência corresponde a mudança do estatuto da técnica. Para a ciência antiga, teoria e técnica nada possuíam em comum, sendo a técnica uma arte para encontrar soluções para problemas práticos sem qualquer relação com a ciência.

A ciência moderna modificou a natureza dos objetos técnicos porque os transformou em objetos tecnológicos, isto é, em ciência

materializada, de tal maneira que a teoria cria objetos técnicos e estes agem sobre os conhecimentos teóricos. A ciência contemporânea foi além ao transformar os objetos técnicos em autômatos, portanto, num sistema de objetos autoreferidos, auto-regulados e dotados de lógica própria, capazes de intervir não só sobre teorias e práticas, mas sobre a organização social e política. Como sabemos, a ciência e a técnica contemporâneas tornaram-se forças produtivas e trouxeram um crescimento brutal do poderio humano sobre o todo da realidade, que, afinal, é construída pelos próprios homens. As tecnologias biológicas, nucleares, cibernéticas e de informação revelam a capacidade humana para um controle total sobre a natureza, a sociedade e a culturacontrole que, não sendo puramente intelectual, mas determinado pelos poderes econômicos e políticos, pode ameaçar todo o planeta.

Ora, filósofos e cientistas antigos e modernos haviam apostado nos conhecimentos como fontes liberadoras: os seres humanos seriam liberados do medo e da superstição, das carências impostas por uma natureza hostil, e sobretudo do medo da morte, graças aos avanços das ciências, das técnicas e de uma política capaz de deter as guerras. Submetidas à lógica neoliberal e à ideologia pós-moderna, a ciência e a tecnologia contemporâneas parecem haver-se tornado o contrário do que delas se esperava: em lugar de fonte de conhecimento contra as superstições, criaram a ciência e a tecnologia como novos mitos e magias; em lugar de fonte liberadora das carências naturais e cerceamento de guerras, tornaramse, através do complexo industrialmilitar, causas de carências e genocídios. Surgem como poderes desconhecidos, incontroláveis, geradores de medo e de violência, negando a possibilidade da ação ética como racionalidade consciente, voluntária, livre e responsável, sobretudo porque operam sob a forma do segredo (o controle das informações como

segredos de Estado e dos oligopólios transnacionais) e da desinformação propiciada pelos meios de comunicação de massa.

Ética e universidade

Se a ética refere-se à recusa da violência, à idéia da igualdade e da justiça, à liberdade como criação do possível no tempo e à democracia como invenção, reconhecimento e garantia de direitos, baseados nos princípios da igualdade e da diferença, e se a forma contemporânea do capitalismo e da ideologia contraria os valores e normas que constituem o campo ético, creio que nossa primeira tarefa, enquanto universitários, é o combate lúcido ao que impede a ética na sociedade contemporânea. Todavia, essas idéias serão muito gerais e vagas para definir a relação entre ética e universidade enquanto não tivermos uma visão mais concreta do que se passa, hoje, na sociedade e nas universidades públicas brasileiras. Do ponto de vista da sociedade brasileira, podemos dizer que seus principais traços são:

1 - Relações sociais hierárquicas ou verticais, nas quais os sujeitos sociais se distribuem como superiores mandantes competentes e inferiores obedientes incompetentes. Não opera, portanto, o princípio da igualdade formal-jurídica, nem o da igualdade social real. Imperam as discriminações sociais, étnicas, de gênero, religiosas e culturais.

2 - Relações sociais e políticas

fundadas em contatos pessoais, sem a mediação das instituições sociais e políticas, de modo que estão estabelecidos como paradigmas da relação sóciopolítica o favor, a clientela e a tutela. Não operam, portanto, as formas de representação e participação nas decisões concernentes à coletividade, mas formas variadas de paternalismo, populismo e mandonismos locais e regionais. E, em lugar dos princípios da liberdade e da responsabilidade, imperam poderes oligárquicos.

3 - As desigualdades econômicas e sociais alcançam patamares extremos, não só porque 92% do PIB concentram-se nas mãos de 2% de indivíduos e grupos, enquanto 8% do PIB se distribuem para os 92% restantes da população, mas também porque a forma contemporânea do capitalismo e

da política liberal, operando com o encolhimento do espaço público e o alargamento do espaço privado, com o desemprego estrutural e a exclusão sóciopolítica, polariza a sociedade brasileira entre a carência e o privilégio. Ora, uma carência é sempre particular e específica, não conseguindo generalizarse num interesse comum nem universalizar-se num direito, e um privilégio é, por definição, sempre específico e particular, não podendo generalizar-se num interesse comum nem universalizar-se num direito sem deixar de ser privilégio. Na medida em que prevalecem carências e privilégios e os direitos não conseguem instituirse, inexistem condições para a cidadania e para a democracia, que, como vimos, se tornaram inseparáveis da ética.

4 - Na medida em que não operam os princípios da igualdade, da liberdade, da responsabilidade, da representação e da participação, nem o da justiça e o dos direitos, a lei não funciona como lei, isto é, não institui um pólo de generalidade e universalidade social e política no qual a sociedade se reconheça. A lei opera como repressão, do lado dos carentes, e como conservação de privilégios, do lado dos dominantes. Por não ser reconhecida como expressão de uma vontade social, a lei é percebida como inútil, inócua, incompreensível, podendo ou devendo ser transgredida, em vez de transformada. Tornase espaço privilegiado para a corrupção.

Esses quatro traços indicam o evidente: a sociedade brasileira é violenta, e sua violência tende a aumentar com o avanço neoliberal que fortifica carências e privilégios. Como a universidade tem-se inserido nesse tecido social oligárquico, autoritário e violento?

1 - Com relação ao corpo discente, a universidade pública tem aceitado passivamente a destruição do ensino público de primeiro e segundo graus, a privatização desse ensino,

o aumento das desigualdades educacionais e um sistema que reforça privilégios porque coloca o ensino superior público a serviço das classes e grupos mais abastados, cujos filhos são formados na rede privada no primeiro e segundo graus. Para agravar ainda mais esse quadro, alguns propõem “democratizar” a universidade pública fazendo-a paga, ainda que só devam pagar os “mais ricos”. Procura-se remediar um problema destroçando o princípio ético-democrático do direito à educação.

2 - Com relação ao corpo docente, na medida em que a economia opera com o desemprego e a inflação estruturais, ao mesmo tempo em que fragmenta e dispersa todas as esferas da

... a burocracia não é uma mera forma de administrar, mas...

produção, os trabalhadores industriais e de serviços, tendo perdido suas referências de classe e de luta, tendem à luta sob a forma corporativa de defesa das categorias profissionais. O corpo docente universitário tende, por sua vez, a imitar os procedimentos de organização e luta dos trabalhadores industriais e de serviços, assumindo também a organização e a luta corporativas por empregos, cargos e salários. Ao fazê-lo, deixam as questões relativas à docência, à pesquisa, aos financiamentos e à avaliação universitária nas mãos das direções universitárias, perdendo de vista o verdadeiro lugar da batalha.

3 - Com relação à docência, os universitários tendem cada vez mais a aceitar a separação entre docência e pesquisa, aceitando que os títulos universitários funcionem como graus hierárquicos de separação entre graduação e pós-graduação, em lugar de

pensá-las integradamente. Além disso, e como consequência, aceitam a decisão das direções universitárias de reduzir a graduação à escolarizaçãonúmero absurdo de horas-aula, desconhecimento, por parte de estudantes e docentes, de línguas estrangeiras, miséria bibliográfica e informativa, ausência de trabalhos de laboratório e de pequenas pesquisas de campo, etc. - , isto é, redução da graduação a um segundo grau avançado para formação rápida e barata de mão-de-obra com diploma universitário. Em contrapartida, aceitam que a pós-graduação seja o funil seletivo de docentes e estudantes, aos quais é reservada a verdadeira formação universitária.

4 - Com relação às universidades federais, existe uma aceitação acrítica do modo como elas foram criadas para servir aos interesses e ao prestígio de oligarquias locais, que as transformaram em cabides de emprego para clientes e parentes, sem oferecer condições materiais - bibliotecas, laboratórios, sistema de bolsas e de auxílios - para que elas funcionem como verdadeiras universidades. Em lugar da luta pela universitarização das universidades, os docentes tendem à luta por cargos, salários e carreiras baseadas no tempo de serviço, em vez de baseadas na formação, pesquisa e apresentação de trabalhos relevantes para a ciência e as humanidades;

5 - Com relação aos financiamentos das pesquisas, há uma tendência à aceitação acrítica da privatização das pesquisas, perdendo-se de vista o papel público do trabalho de investigação. A aceitação dos financiamentos privados produz os seguintes efeitos principais: a - perda da autonomia ou liberdade universitárias para definir prioridades, conteúdos, formas, prazos e utilização das pesquisas que se tornam inteiramente heterônomas; b - aceitação de que o Estado seja desincumbido da responsabilidade pela pesquisa

nas instituições públicas; caceitação dos financiamentos privados como complementação salarial e fornecimento de infraestrutura para os trabalhos de investigação, privatizando a universidade pública; ddespretígio crescente das humanidades, uma vez que sua produção não pode ser imediatamente inserida nas forças produtivas, como os resultados das ciências; e - aceitação da condição terceiromundista para a pesquisa científica, uma vez que os verdadeiros financiamentos para pesquisas de longo prazo e a fundo perdido são feitos no Primeiro Mundo. Com relação aos órgãos públicos de financiamento, como CAPES, CNPq ou FINEP, sabe-se que a burocracia desses órgãos absorve a maior parte dos recursos em sua própria autoreprodução; há fragmentação dos financiamentos, sem clareza quanto aos objetivos e às prioridades, e não há uma política para financiar e manter bibliotecas e laboratórios, para aquisição contínua e sistemática de materiais e instrumentos de precisão, nem para acompanhar, a longo prazo, grupos e centros universitários de pesquisa. Estamos, aqui, no caso da malversação dos dinheiros públicos.

6 - Com relação à administração universitária ou ao corpo de funcionários, impera a ausência de carreiras definidas, concursos públicos transparentes, clareza de funções. Não há programas de formação e atualização dos funcionários. Não há atualização dos procedimentos do trabalho administrativo, mesmo porque isto significaria quebrar por dentro a burocracia. Ora, a burocracia não é uma mera forma de administrar, mas uma formação social e um tipo de poder cujos fundamentos são: a hierarquia dos cargos e funções, o segredo do cargo e a rotina dos serviços. Esses três fundamentos são claramente antidemocráticos, uma vez que a democracia recusa a hierarquia, pelo princípio da igualdade e do

mérito, recusa o segredo, em nome do direito à formação, e recusa a rotina, em nome da invenção e criação de direitos. O poder burocrático bloqueia a vida universitária internamente, e, externamente, retira dos funcionários a condição de servidores públicos para colocálos na condição de servidores dos dirigentes e governantes. Além disso, como se sabe, a burocracia trabalha com o princípio da irresponsabilidade, ou, como escreveu um autor do século XIX, nela a cabeça ignora o que fazem os membros e estes ignoram o que faz a cabeça, ninguém se responsabilizando por coisa alguma.

Percebemos, assim, que imperam nas universidades públicas todos os elementos contrários à ética:

- reforço da carência e do privilégio, no caso do corpo discente; portanto, abandono do princípio ético da igualdade e da justiça;

- reforço da perda de identidade e de autonomia, no caso do corpo docente; portanto, abandono do princípio ético da liberdade;

- reforço de privilégios e desigualdades, no caso do corpo docente, dividido em professores e pesquisadores; portanto, abandono do princípio ético da excelência dos valores e das ações, isto é, da idéia de dever e virtude intelectuais e da idéia de ação comunicativa entre parceiros racionais, iguais e livres;

- reforço dos privilégios e da heteronomia, no caso dos financiamentos privados às pesquisas; portanto, abandono do princípio ético da liberdade da responsabilidade e da criatividade que ultrapassa a situação dada numa situação nova, a partir da noção de possibilidade objetiva;

- reforço do desperdício dos fundos públicos, no caso dos financiamentos públicos às pesquisas; portanto, abandono do princípio ético da responsabilidade;

- reforço do poder burocrático e da perda da idéia de serviço público aos cidadãos, no caso do corpo administrativo; portanto,

abandono do princípio ético da responsabilidade, do direito à informação e da transparência administrativa;

- reforço da submissões aos padrões neoliberais, que subordinam os conhecimentos à lógica do mercado; portanto, abandono do princípio ético da autonomia e da liberdade, de um lado, e da responsabilidade, de outro, uma vez que a utilização dos resultados científicos não é determinada nem pelos pesquisadores nem pelo poder público;

- reforço da privatização do que é público, na medida em que as universidades públicas formam os pesquisadores com os recursos trazidos pela sociedade, mas os financiadores usam os pesquisadores para fins privados; portanto, abandono do princípio ético da honestidade e da distinção entre público e privado, direitos e interesses;

- reforço da submissão à ideologia pós-moderna, que subordina as pesquisas ao mercado veloz da moda e do descartável; portanto, abandono do princípio ético da racionalidade consciente e da responsabilidade social;

- reforço dos padrões autoritários, oligárquicos e violentos da sociedade brasileira pela ausência de controle interno da universidade por ela mesma e pela ausência de verdadeira prestação de contas das atividades universitárias à sociedade.

Na medida em que há uma relação instrumental com a universidade por parte de estudantes, docentes, pesquisadores e funcionários, e uma relação técnicoestratégica das empresas e do Estado com a universidade pública, o campo ético encontra-se ausente da vida universitária.

Dito isto, que tal reconstruirmos a universidade pública?

Exposição apresentada na Mesa-Redonda Ética e Universidade na 46a. Reunião da SBPC, Vitória, 20.7.94

Marilena Chauí é professora do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.

Por que fundação?

A universidade fundacional no regime militar-autoritário

Valdemar Sguissardi

Nos últimos trinta e dois anos foram criadas dezenove universidades federais sob o regime de fundação. Destas, quinze nasceram sob os governos militares, sete das quais nos anos 1968-69, sob a égide do Al-5. No curso dos últimos vinte anos, durante os quais foram críticas as relações entre governo e universidades federais, uma ameaça esteve sempre presente através de pronunciamento, avisos ministeriais, “pacotes”, etc.: a transformação de todas as universidades autárquicas em fundações. Hoje, diante das mudanças nos planos de cargos e salários dos servidores docentes e não-docentes das universidades federais - após a conquista da isonomia entre as fundações (1986) e entre fundações e autarquias (1987) -, as universidades fundacionais e autárquicas são quase idênticas do ponto de vista administrativo-organizacional.. Essa identidade caracterizase por igual dependência de dotações orçamentárias da União, por restrições à autonomia administrativa, financeira, didáticocientífica e disciplinar, por isonomia de carreira e remuneração, etc. Para superar problemas administrativos, gerenciais e de manutenção das universidades federais, discute-se há mais de duas décadas uma “salvadora” autarquia de regime especial. Mesmo tendo sido afastada a

ameaça de transformação das universidades autárquicas em fundações, e apesar das profundas mudanças por que passaram as próprias fundações, o exame da trajetória da adoção desse modelo parece de grande relevância para uma melhor compreensão de como o Estado brasileiro construiu sua universidade nos últimos anos. Para introduzir e situar a questão é oportuno iniciar por alguns dados referentes a história da Fundação Universidade Federal de São Carlos - FUFSCar. A UFSCar tem trinta e dois anos de existência legal. Seu primeiro sinal de vida no mundo jurídico deu-se através dos artigos 11, 12 e 13, em “boa hora” embutidos na lei nº 3.835. de 13 de dezembro de 1960 1, que federalizava a Universidade da Paraíba.

A verdadeira certidão de nascimento da UFSCar data, entretanto, de 22 de maio de 1968. Há vinte e cinco anos, no auge da ditadura militar, quando a repressão vivia seus dias mais sombrios e o movimento estudantil marcava presença nas ruas dos grandes centros urbanos empunhando a bandeira da reforma universitária e da rejeição aos acordos MEC/ USAID, Costa e Silva assinava um decreto autorizando a instituição da Fundação Universidade Federal de São Carlos, responsável pela instalação e manutenção da universidade do mesmo nome 2 . Esse decreto resultou de quase

oito anos de articulações políticas complexas que envolveram múltiplos e variados interesses e puseram em lados opostos, entre outros, a USP/Estado de S. Paulo, Escola Paulista de Medicina e lideranças estaduais e nacionais da antiga UDN., nas pessoas dos deputados federais Ernesto Pereira Lopes e Lauro Monteiro da Cruz, durante todos esses anos, e do governador Roberto de Abreu Sodré e do ministro Tarso Dutra, nos anos 67-68.

O decreto que instituiu a FUFSCar, afora uma gleba de terra a ser doada pelo município de São Carlos, não constituiu nenhum patrimônio rentável que garantisse a participação da fundação na manutenção da universidade, ficando esta por conta quase exclusiva das dotações orçamentárias da União.3 Ficou estabelecido no referido decreto que a fundação seria administrada por um Conselho de Curadores constituído de seis membros, de livre escolha do presidente da República, com mandato de seis anos, podendo ser reconduzidos ao cargo mais uma vez. Esse conselho, do qual não fazia parte o reitor, ao contrário do que ocorre na totalidade das demais fundações (que, em geral, preside), podia eleger livremente o reitor e os vice-reitores. Finalmente, em seu art. 14, o instituto legal define que “Enquanto o número de faculdades, unidades e cursos não

for suficiente para o funcionamento legal da universidade, caberá ao Conselho de Curadores atuar como comissão organizadora...”, ou seja, assumir todas as prerrogativas dos órgãos colegiados superiores da universidade. Como quem julgava sobre a “suficiência” de faculdades, unidades, cursos para o funcionamento legal da universidade era o próprio Conselho de Curadores, somente após dez anos (1978) a UFSCar, há muito tempo consolidada, viu-se autorizada a constituir seus órgãos colegiados superiores: Conselho Universitário e Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Em fevereiro de 1969 era aprovado o Estatuto da Fundação, que, com base no decreto instituidor da FUFSCar, constituiu-se, talvez, no estatuto mais autoritário e usurpador das prerrogativas dos órgãos colegiados universitário de quantos foram elaborados na história recente da universidade brasileira. Desde a constituição dos órgãos colegiados superiores da UFSCar, em 1978, os conflitos entre fundação (Conselho de Curadores) e universidade

(Conselho Universitário) - que já se faziam presentes entre reitoria e Conselho de Curadores da fundação - recrudesceram, agravando-se sempre, até 1991.4 Foi com base nesse estatuto, elaborado em 1968, que se impediu de fato que durante quase dez anos a UFSCar contasse com órgãos colegiados superiores. Com base nele, o Conselho de Curadores da FUFSCar, tendo sua composição inicial profundamente alterada 5, articulou com o MEC da ministra Ester de Figueiredo Ferraz, quando o país vivia o clima democratizante da anistia e do movimento “Diretas-Já”: a) em 1982-83, a não recondução do reitor Saad Hossne, requerida por 2/3 dos votos da comunidade acadêmica e por todos os órgãos colegiados universitários; b) em 1983, a não nomeação do reitor, de uma lista sêxtupla de “grandes nomes”, encabeçada pelo professor Dalmo de A. Dallari, elaborada pela UFSCar por proposta da própria ministra e como forma de superação do impasse criado com a não recondução do professor Saad à reitoria; c) a nomeação de

um reitor pro tempore, “interventor” para a UFSCar, de agosto de 1983 a outubro de 1984; d) o funcionamento de uma Comissão de Inquérito Administrativo, a partir de relatório pessoal do “interventor”, em 1984.

Esse estatuto e as estreitas relações que ligaram sempre os principais expoentes políticos do Conselho de Curadores ao MEC e ao governo federal fizeram que, ainda em 1986, os curadores, por proposta do então ex-deputado Ernesto Pereira Lopes, solicitassem ao MEC nova intervenção administrativa na universidade. O pedido de intervenção6 foi clara represália contra o reitor Munir Rachid, que demitira, por justa causa e com base em sindicância executada pelo Conselho Universitário, o funcionário José Fernando Porto. Porém, não era o sr. José Fernando Porto um funcionário comum. No momento de sua demissão, era membro licenciado do Conselho de Curadores da fundação e assessor especial da presidência desse órgão, ocupada pelo ex-deputado federal Lauro

Monteiro da Cruz. Além disso, era vereador pelo PDS local, ex vereador da Arena e da UDN., o mais importante ex-cabo eleitoral do ex-deputado Ernesto Pereira Lopes, que, desde 1975, depois de quase trinta anos de mandato parlamentar e de liderança civil da “revolução”, ocupava um dos seis postos de curador titular da FUFSCar.

No entanto, nessa nova investida da fundação para submeter a universidade rebelde a seu costumeiro controle, os tempos políticos eram outros, tanto no nível da nação quanto no nível interno da universidade. Já eram tempos de “abertura”, de “transição democrática”, da “Nova República”, de entidades associativas de docentes, funcionários e alunos representativas e atuantes, de órgãos colegiados amadurecidos nas crises quase crônicas das relações com o Conselho de Curadores e com o próprio MEC/SESU e governo federal. Essa foi a sua última grande cartada autoritária, que, além de fracassada, contribuiu para que - as contradições levadas a seu extremo - se pudesse transformar completamente a estrutura da fundação e pôr fim à fonte da crise permanente que se havia instalado UFSCar desde a constituição de seus órgãos colegiados superiores e desde que reitores, respaldados na comunidade acadêmica, se recusavam a ser apenas “secretários executivos” desse conselho, que vivia interferindo com soberano poder em todos os assuntos que diziam respeito à mais estrita competência da universidade.

A cada momento crucial desse confronto entre a UFSCAR e a FUFSCar, uma questão de fundo tem sido levantada: como se explica a constituição e a longa permanência desse poder político-institucional localizado no Conselho de Curadores FUFSCar? Que fatores determinaram esse autoritarismo exacerbado: a própria estrutura da fundação, como pessoa jurídica que substituiu a autarquia? O modo como foi criada a FUFSCar, sem unidades preexistentes e a tardia emergência dos órgãos colegiados

da universidade? As características desse grupo político e suas relações com o poder no âmbito federal, durante o período militarautoritário? Como eventualmente estariam associadas essas três ordens de fatores? O caso da UFSCar seria um caso isolado, sui generes, fruto de fatores fortuitos, circunstanciais, ou traduziria, embora com maior acuidade, o que teria ocorrido em universidades fundacionais de outros Estados? Para responder a essas questões é preciso encontrar outras tantas rerspostas, que decorrerão de uma eventual confirmação de algumas hipóteses levantadas como explicação dessa problemática. Entre essas novas questões, destacam-se: a)

O que são fundações e em que

No Brasil, desde os tempos da colonização foram instituídas fundações.

se diferenciam das autarquias? b) Por que se abandona o modelo jurídico da autarquia e se adota o modelo jurídico da fundação na universidade brasileira depois de 1961 e especialmente depois de 1964? c) Em que contribuíram para a adoção do modelo fundacional os relatórios do professor Rudolph Atcon, do Grupo de Trabalho (EAPES), do Acordo MEC/USAID, do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, os pareceres do Conselho Federal de Educação, as opiniões do general Meira Mattos, do sr. Roberto Campos e de diversos outros “personagens” consignadas no relatório da CPI do Ensino Superior de 1967? d) Que transformações sofreu o modelo fundacional na universidade pública durante esses 30 anos, e por que razões? e) Como o caso da UFSCAR ilustra e eventualmente comprova as hipóteses a serem levantadas a partir das respostas às questões anteriores?7

1. Autarquias e fundações

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, sujeita

ao controle da administração central, de cujo o regime jurídico se aproxima. O Decreto-Lei 200/67, da Reforma Administrativa, assim a define:

“Autarquia - o serviço autônomo criado por lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para o seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.

As autaquias são sempre criadas por lei. Possuem patrimônio e receita próprios, outorgados pela administração central. Têm por finalidade a prestação de serviços autônomos.

Segundo Cavalcanti, (1) a tutela da administração central sobre as autarquias se daria de três formas: pela nomeação dos seus dirigentes e fixação dos respectivos poderes, pela sujeição ao cumprimento das normas ditadas pela administração central e pela fiscalização do poder central sobre sua atuação.

Como os servidores das autarquias são equiparados aos funcionários públicos, qualquer nomeação deve ser feita mediante concurso público. Os bens somente podem ser alienados mediante autorização legislativa, não podendo ser onerados, hipotecados, penhorados, e não estão sujeitos a usucapião. Suas operações são mais burocratizadas do que as das empresas públicas ou sociedades de economia mista, impondo-se-lhes, como regra, a promoção de licitação para compras, obras e serviços.

A fundação é uma pessoa jurídica constituída por um patrimônioconjunto de bens - vinculado a um determinado fim. Quem cede os bens e estabelece os objetivos da instituição é o instituidor, que pode ser uma pessoa particular ou o poder público. Esses bens devem produzir renda para atender às necessidades da fundação no cumprimento de seus objetivos.

O art. 24 do Código Civil estabelece: “Para criar uma fundação far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se

destina e, declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”.

Dois elementos essenciais definem portanto a fundação: um patrimônio personalizado destinado a servir a um fim definido - religioso, beneficente, científico, artístico, etc. -do qual não pode se desviar.

A origem primeira das fundações estaria radicada no espírito de solidariedade entre os homens, que desde tempos imemoriais, “movidos pela sabedoria ou singelo amor ao próximo, legavam bens para alguma finalidade cultural e filantrópica”.(2) 8

No Brasil, desde os tempos da colonização foram instituídas fundações. Os exemplos mais conhecidos são os das Santas Casas de Misericórdia, da Fundação Diocesana Pão dos Pobres de Porto Alegre, da Fundação D. Darcy Vargas, da Fundação Getúlio Vargas, das Caixas Econômicas, da SUDENE, do DNOCS, do CNPq e das universidades. (5) No campo da pesquisa, o exemplo mais conhecido é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), inspiradora das fundações congêneres que proliferam especialmente a partir das novas Constituições estaduais pós-88.

Como nascem as fundações? Segundo o Código Civil, para que nasça uma fundação é necessário: a) a vinculação, por testamento ou escritura pública, de soma monetária ou bens de qualquer natureza à realização de objetivos ou fins determinados; b) a nomeação de pessoa encarregada de executar tal disposição; c) a elaboração, por essa pessoa ou pelo próprio instituidor, dos estatutos a serem submetidos à apreciação do Ministério Público e registrados no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas (art. 652 do CPC). (6)

A partir do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, artigo 2º, o poder público deve cumprir alguns requisitos mínimos para instituir uma fundação: “Não serão instituídas pelo poder público novas fundações que não satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos ou condições: a) dotação específica de patrimônio,

gerido pelos órgãos de direção da fundação segundo os objetivos estabelecidos na respectiva lei de criação; b) participação de recursos privados no patrimônio e nos dispêndios correntes da fundação, equivalentes a no mínimo 1/3 (um terço) do total; c) objetivos não-lucrativos e que, por sua natureza, não possam ser satisfatoriamente executados por órgãos da administração federal, direta ou indireta; d) demais requisitos estabelecidos na legislação pertinente a fundações (artigos 24 e seguintes do Código Civil)”. (7)

Exige-se das novas fundações pelo menos 1/3 de recursos próprios ou de outra origem que não do Estado. Esse requisito, entretanto, pôde sempre ser contornado. No objetivo desse nosso estudo - das fundações universitáriase em relação à observância de qualquer um desses requisitos, especialmente o contido no item “b” acima, cabe registrar que qualquer lei pode revogar ou abrir exceções ao disposto em lei anterior. 9

Os servidores das fundações estão sujeitos à legislação trabalhista, da mesma forma que os das sociedades de economia mista e empresas públicas. Diferentemente das autarquias, as fundações não gozam de imunidade tributária.

2.Por que se adota a forma jurídica fundação na administração pública

A preferência pela adoção do regime fundacional em substituição ao regime autárquico na administração pública é geralmente analisada a partir do binômio centralização x descentralização. A forma autárquica corresponderia à tendência centralizadora, e a forma fundação, à tendência descentralizadora. Na administração pública, a tendência à centralização é muito mais antiga que a tendência à descentralização.

A adoção de um sistema centralizado na administração pública brasileira a partir de 1930, seguindo modelos das burocracias européias, não teria conseguido eliminar o nepotismo e o clientelismo existentes até então (8).

Faltava ao sistema implantando a agilidade administrativa requerida pelo processo de acelerada mudança da sociedade.

“A falta de flexibilidade somavase a dificuldade em estimular a criatividade e a inovação esperadas de uma administração centralizada de um Estado que se avocara um papel de interventor na aceleração e na formulação de um processo de desenvolvimento”.(9)

Ainda no Estado Novo, o insucesso da administração centralizada e a necessidade de encontrar instrumentos mais consentâneos com a forma de intervenção exigida do Estado conduzem aos poucos à denominada administração descentralizada. Procuramse formas organizacionais que

tivessem as características de organização privada. Este é o caso, especialmente, da sociedade anônima de direito privado, com participação acionária exclusiva ou majoritária do Estado. Além da sociedade anônima, outra forma muito utilizada na administração descentralizada é a fundação. (10)

À descentralização administrativa dos anos 60 correspondeu a necessidade de formas organizacionais que propiciassem maior flexibilidade, agilidade e adaptabilidade da administração pública. Em tese, a direção de instituições da administração descentralizada pode aprovar orçamentos, investir, contratar, fazer convênios, sem a autorização da administração central ou do poder legislativo. Falamos em tese, pensando na legislação específica que instituiu as dezenove universidades fundacionais do país a partir de 1961, e em uma série de normas, a começar pelas do Decreto-Lei nº 900/69, que coloca essas instituições em situação muito pouco distinta da vivida pelas universidades autárquicas.

Entretanto, do ponto de vista do poder central, a expansão das organizações de uma administração pública descentralizada não traria somente vantagens. Este lutaria para retomar o controle e a coordenação desse segmento da administração pública, especialmente quando se instalam no poder central regimes autoritários.

Essa tendência, que se teria verificado na administração pública em geral durante os últimos trinta anos, manifesta-se especialmente junto às universidades federais fundações. Por um lado, pretendeuse dotar as universidades de mecanismos mais ágeis, de maior plasticidade, de menor burocracia; por outro, buscaram-se formas de mantê-las sob controle políticoadministrativo. E o mecanismo mais utilizado tem sido, como se verá adiante, o controle orçamentário, o controle da expansão de cursos via proibição sistemática de novas contratações ou de expansão do quadro de servidores via rebaixamento real de salários, via nomeação unilateral de seus dirigentes, tanto membros do

Conselho Diretor quanto reitores e diretores de unidades, etc.

3- Como nascem as universidades fundacionais no Brasil?

Ao contrário do que ocorre em outros países da América Latina e da América do Norte, a universidade no Brasil é um evento bastante tardio, já que nasceu praticamente depois da Revolução de 30. Dado o período de seu nascimento, elas somente poderiam ter adotado formas organizacionais compatíveis com o sistema predominante na administração pública federal.

Do total de aproximadamente quarenta universidades federais brasileiras, metade são autarquias

Além das idéias de flexibilidade e eficácias administrativas enfatizadas...

e metade são fundações. As autarquias nascem todas praticamente no período que vai do imediato pós-guerra a 1961, e as fundações de 1961 até os dias de hoje. Até 1961 todas as universidades federais foram criadas como autarquias sujeitas aos ditames de uma administração centralizada. Em princípio, deveria ter ocorrido o contrário com as universidades fundacionais após 1961.

Do ponto de vista legal, a possibilidade de universidades e escolas superiores serem constituídas sob forma de fundação está presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei nº 4.024/61(11). A Lei 3.998, de 15/12/61 (12), que autorizou a criação da Fundação Universidade de Brasília, é um bom exemplo de aplicação da LDB. O artigo 21 da lei nº 4.024/61 diz:

“O ensino em todos os graus pode ser ministrado em escolas públicas, mantidas por fundações, cujo patrimônio e dotações sejam

provenientes do Poder Público, ficando o pessoal que neles servir sujeito, exclusivamente, às leis trabalhistas”.

Essa forma jurídica é vista como capaz de promover maior autonomia das escolas, mormente universidades. Além desse artigo, também os de números 81 e 107 prevêem a aplicação do recurso da fundação como instrumento de manutenção, estímulo e desenvolvimento de instituições educacionais.

O item 18 da exposição de motivos que o ministro Clóvis Salgado, da Educação, enviou ao sr. Presidente da República em 16 de abril de 1960 (13), após propor a criação da universidade de Brasília com a conhecida estrutura inovadora para os padrões costumeiros da universidade brasileira, estabelece:

“18. A universidade, assim modernizada, deverá ter a geri-la um sistema administrativo mais flexível e mais prontamente eficaz do que o das nossas instituições tradicionais. Por isso, optou-se pelo regime de fundação. Embora instituída pelo poder público, a Fundação Universidade de Brasília gozará, administrativamente, das virtudes de uma empresa privada. Terá um patrimônio suscetível de progressivo enriquecimento, capaz de proporcionar-lhe, no futuro, total emancipação econômica. Por ora, receberá da União recursos sob forma de auxílio global, cabendo à entidade a elaboração do próprio orçamento. Desse modo, haverá um perfeito ajustamento financeiro às reais necessidades da instituição em pessoal, instalações, equipamentos e novos projetos. Assinale-se que o pessoal gozará das regalias das leis trabalhistas, e a entidade, das indiscutíveis vantagens da gerência privada”.

Além das idéias de flexibilidade e eficácia administrativas enfatizadas, cabe observar igualmente o destaque que se dá às “virtudes de uma empresa privada “ e, no caso da contratação de pessoal, às indiscutíveis vantagens da gerência privada”. Outra idéia então ressaltada foi a de “patrimônio suscetível de progressivo enriquecimento, capaz de proporcionar-lhe, no futuro, total

emancipação econômica”. No item 20 dessa exposição de motivos, lêse:

“Para desenvolver gradativamente o esquema legal dentro da realidade brasileirasocial econômica e cultural -, era necessário dar à direção o máximo de competência. Por isso, a fundação, entidade mantenedora, será dirigida por um Conselho Diretor, composto de 6 membros (o mínimo aceitável, dado o vulto do empreendimento), designados pelo presidente da República. Constituído o conselho, cessará a dependência imediata ao governo. O conselho elegerá livremente seu presidente, a quem, para respeitar um nome já consagrado, permitome propor o título de reitor (única modificação ao projeto original). Órgão supremo da instituição, ao Conselho Diretor caberá a tarefa de organizar a universidade com grande autonomia, já que terá de obedecer apenas a uma lei de quadros amplos e aos estatutos por ele próprio elaborados”. (14)

Em sua tramitação no Congresso Nacional, é a contribuição do Deputado San Tiago Dantas que marca o verdadeiro sentido que adquiriria a adoção do modelo fundacional pela nova universidade. Falando do patrimônio da UnB, ele alertava:

“Não basta que se atribua a um serviço público a forma de fundação para que ele adquira, de fato, as características correspondentes. Como não basta que se declare a autonomia de uma repartição para que ela se transforme em autarquia administrativa.

O que é essencial, tanto à autarquia administrativa como à fundação de direito privado, é a diferenciação de um patrimônio, e de um patrimônio consistente, cujos rendimentos mantenham, em caráter principal, a instituição, e respondam perante terceiros por suas obrigações e responsabilidades.

Se criássemos uma fundação, cujas despesas tivessem de ser atendidas por dotações orçamentárias e créditos especiais, o expediente acabaria por constituir mera fraude ao orçamento, substituindose o critério da apropriação e

especialização da despesa pelo das dotações globais subdivididas a critério dos agentes do Poder Executivo. Além disso, a fundação serviria para eliminar, no tocante ao provimento dos cargos, certas limitações e incompatibilidades, e para colocar sob o amparo das leis do trabalho servidores que na verdade se encontram na situação de funcionários públicos.

Para evitar que a Fundação Universidade de Brasília seja uma fundação apenas nas aparências exteriores, é indispensável que seu patrimônio se constitua com suficiente largueza de meios, proporcionando-lhe rendimentos próprios, aos quais se venham juntar em caráter supletivo as dotações orçamentárias”(15).

A legislação em vigor permita, no caso das universidades federais.

É de sua autoria a emenda que possibilita à UnB dispor das rendas das ações ordinárias nominativas da Companhia Siderúrgica Nacional pertencentes à União. Mas, apesar desta e de outras garantias de um patrimônio rentável, os legisladores ainda estabeleceram no art. 6º que “Para manutenção da fundação, o orçamento federal consignará, anualmente, recursos, sob a forma de dotação global”.

Do ponto de vista administrativo e da autonomia financeira da FUB, cabe salientar: a) a constituição do patrimônio, onde se destacam, além dos terrenos destinados ao campus, as rendas das ações ordinárias nominativas da CSN pertencentes à União, 12 superquadras urbanas, metade dos lucros anuais da Rádio Nacional de Brasília; b) a constituição do Conselho Diretor por 6 membros, nomeados pelo pres. da República, com mandato de 4 anos, renovável, sem limite de vezes, a partir de listas tríplices encaminhadas pelo próprio Conselho Diretor, que,

por sua vez, elege o reitor 10 (presidente do Conselho) e o vicereitor.

No dia 12 de junho de 1962 foi sancionada a Lei 4.069, que cria a Fundação Universidade do Amazonas. Com exceção da estrutura da universidade, que segue o modelo tradicional das autarquias, da incorporação de duas faculdades preexistentes e da não-constituição de um patrimônio rentável, a lei propõe para a Fundação Universidade do Amazonas o que fora estabelecido para a Fundação Universidade de Brasília, havendo quase identidade dos termos, em especial quanto ao Conselho Diretor, eleição de reitor e previsão de dotação orçamentária no orçamento da União para mantê-la.

Através do Parecer nº 230, de 04/09/64, o Conselho Federal deEducação viu no artigo 107 da Lei 2.024/61

“um amparo que não é ocasional, mas ostensivo, estando justificada, pela letra e pelo espírito da mencionada lei, a iniciativa de instituir-se, por intermédio do Poder Executivo, a Fundação Universidade do Maranhão” (16). Esse parecer referia-se ao projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a instituir a Universidade desse Estado, e que transformou na Lei nº 5.152 em 21/10/66.

O exame do Parecer nº 564/66 do CFE, de 10/11/66 (17), relativo ao projeto de criação da Fundação Universidade de Sergipe, mostra que, como no caso da Fundação Universidade do Maranhão, os conselheiros não se colocam a alternativa de criação de uma autarquia ao invés de uma fundação. A legislação em vigor permitia, no caso de universidades federais, a adoção de qualquer uma das duas formas de organização. Desde a criação da UnB, a adoção do modelo fundacional, tanto para universidades públicas quanto para universidades particulares, apresenta-se para o Conselho Federal de Educação como alternativa preferível sob todos os aspectos, em que pese as querelas jurídicas sobre a distinção entre autarquias e fundação e entre fundação de direito público e de

direito privado, como já vimos. O Decreto-Lei nº 269, de 28/02/67, assinado pelo presidente da República, com poderes advinhos do Al-4 (de 07/12/66), institui a Fundação Universidade de Sergipe. Trata-se, na verdade, como no caso do Amazonas e do Maranhão, de uma verdadeira federalização de estabelecimentos de ensino superior preexistentes. Mais uma vez, como irá ocorrer com todas as fundações a serem criadas pelo governo federal, não é constituído um patrimônio rentável. A “inovação” presente na terceira universidade fundacional criada pelo regime militar é a previsão de compor-se o patrimônio também com “taxa de inscrição e anuidade que forem fixadas pelo Conselho Diretor...”.

4 - Relatórios ATCON, da EAPES (Acordo MEC/USAID), da CPI do Ensino Superior e do GT da Reforma Universitária

Para entender-se a adoção do modelo fundacional na universidade brasileira, cabe examinar o posicionamento de alguns atores relevantes da cena político-educacional do período militar-autoritário sobre a questão.

Em seu conhecido relatório (18)11, Atcon, ao referir-se à reforma administrativa, defende que autonomia administrativa significa desvincular a universidade dos controles administrativos e financeiros do Estado. Quanto ao modelo de sistema administrativo para a universidade brasileira, vai buscá-lo junto à empresa privada:

“Por essas razões, um planejamento dirigido à reforma administrativa da universidade brasileira, no meu entender, tem que se dirigir ao propósito de implantar um sistema administrativo tipo empresa privada, e não do serviço público”.

Uma idéia é central em seu modelo: desvinculação completa entre formulação ou planejamento da ação universitária e sua execução. Outra é a de que as universidades, assim pensadas e organizadas, não deveriam ter nenhuma dependência econômicofinanceira do Estado, o que pressupunha a participação da iniciativa privada (empresas,

grandes empresas) e o fim da gratuidade do ensino. Dentre as muitas atividades e realizações patrocinadas pelos Acordos MEC-USAID, especialmente durante os governos militares, com certeza a mais polêmica foi a que redundou no chamado Relatório da Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior - EAPES(Acordo MEC/USAID), publicado pelo DESU/MEC em 30 de janeiro de 1968.

A posição da equipe brasileira é de cautela em relação à adoção do modelo fundacional. Vendo-o como solução no curto prazo, alerta para os problemas que, a longo prazo, ele poderia trazer para a administração universitária. Quanto ao uso das fundações pela administração pública, endossa a restrições feitas pelo conselheiro Afonso Almiro, ex-diretor geral do Ministério da Fazenda, que entre outras coisas afirma:

“E as entidades assim criadas (autarquias, empresas estatais e as fundações) organizadas e dirigidas pelo poder público, paradoxalmente se hipertrofiando, passaram a asfixiar a administração pública centralizada, que é justamente o meio operante e instrumental de ação do próprio poder público, retirando dele, assim, todo o poder de decisão e toda a força de comando (grifo meu) (20).

A partir deste ponto de apoio, conclui a equipe brasileira:

“A solução a curto prazo para

problemas de administração universitária. Nesse sentido, compreende-se o atrativo que essa solução possa exercer sobre o espírito dos administradores. Conforme vimos, a fundação representa tentativa de corrigir, em determinados casos, defeitos mais gerais da administração pública. Essas soluções de emergência em prazo longo acabam mostrando suas desvantagens, o próprio poder público se vê compelido a legislar em sentido contrário e corretivo” (21).

Ainda que por algumas razões diversas, não é muito diferente a posição dos membros americanos da EAPES (Acordo MEC/USAID): não recomendam a adoção do modelo fundacional nem do ensino pago nas universidades públicas.

Os deputados da oposição que compunham a CPI 2 e grande parte dos depoentes posicionavamse contra o modelo fundacional, aparentemente sem conhecê-lo em profundidade.

Assim se posicionavam porque esse modelo simbolizava muitas das bandeiras de luta naquele momento: a privatização do ensino superior, a transferência da submissão da universidade da órbita do governo (no qual, a menos dos períodos ditatoriais, seria possível interferir) para a órbita da empresa privada nacional e multinacional, o fim da gratuidade do ensino, etc. A vinculação Acordo MEC-USAID e fundação contaminou a compreensão

da essência conceitual desse ente jurídico, desconsiderando qualquer eventual vantagem de sua implantação na universidade brasileira, apesar do exemplo da UnB e de experiências bemsucedidas como a da FAFESP, em São Paulo.

Para o ex-ministro Moniz de Aragão, o modelo fundacional era um avanço, a garantia da autonomia política e econômica da universidade, a autonomia fundamental.

“Autonomia não pode ser administrativa, mas deve ser política. Ela não pode ser financeira, ela precisa ser econômica, porque uma autonomia financeira que depende de subsídios concedidos é a velha regra: quem paga manda, quem fornece recursos tem direito de interferir, e com esse jogo a autonomia desaparece, ou pelo menos se coloca distante da universidade” (Moniz Aragão, exministro e principal responsável pelo Acordo MEC-USAID) (22).

Enquantopara alguns, os que pensavam a reforma administrativa, a fundação era vista como o encontro de uma organização mais ágil, menos complexa, mais autônoma, para outros, como para o então reitor da Unicamp, professor. Zeferino Vaz (23), a adoção do modelo fundacional estava vinculada à questão da busca e da origem dos recursos necessários à manutenção da universidade, que garantiria a autonomia.

Florestan Fernandes (24) revela quanto o conceito de fundação estava contaminado por contradições inadequadamente consideradas. Afirma ter tido uma experiência positiva com uma fundação - a FAPESP -, mas não podia concordar com as razões por que se tentava naquele momento adotá-la na universidade.

Outro “personagem” importante desse período de adoção sistemática do modelo fundacional na universidade é o GT da Reforma Universitária. No tocante à forma jurídica para a universidade, o GT não fez nenhuma opção, nem viu “razões ponderáveis” para propor a transformação das autarquias existentes em fundações (25).

O teor do art. 4º da Lei 5.540/68 ficou sendo:

As universidades e os estabelecimentos de ensino superior isolados constituir-se-ão, quando oficiais, em autarquias de regime especial ou em fundações de direito público e, quando particulares, sob a forma de fundações e associações” (26).

Ao final cabe perguntar: se tantos eram contra, se nem a EAPES, nem o GT da Reforma Universitária, nem as conclusões do relatório final da CPI do Ensino Superior optavam pelo modelo fundacional, por que a fundação foi adotada sem exceções desde 1961?

Quem era abertamente favorável à adoção desse modelo?

Para citar alguns “personagens”, deve-se lembrar o general Meira

... a maioria das universidades fundações foram criadas a partir da incorporação de escolas superiores preexistentes.

Mattos, o ministro Roberto Campos, o ministro Moniz de Aragão e, de um modo geral, os conselheiros do Conselho Federal de Educação. Sobre a posição do MEC, é difícil saber o que pensava a respeito cada ministro que ocupou a pasta da Educação no período em estudo. Conhece-se a posição manifesta de alguns; de outros, apenas pelas suas obras, isto é, pela criação de universidades fundacionais. Em 1967, segundo relata Nicolato (27), o MEC pensou em transformar as autarquias em fundações. Submeteu a questão à análise do Fórum Universitário, em reunião realizada no mês de novembro desse ano. A posição foi francamente contrária e o ministro abandonou provisoriamente essa pretensão.

De qualquer modo, deve-se ressaltar, com Nicolato (28), “o

crescente dirigismo com que o Estado passou a marcar a sua participação na reestruturação das universidades, principalmente das universidades federais” a partir de 1966. Fixaria o início desse processo de intervenção mais incisiva o Aviso Ministerial nº 186, de 3/08/66, pelo qual o ministro Moniz de Aragão solicitava ao CFE a elaboração de anteprojeto de lei visando a reestruturação das universidades federais. Os Decretos-Lei 53/66 (29) e 252/67 (30), verdadeiros e eficazes antecedentes da Reforma Universitária (Lei 5.540/68), são a tradução dessa crescente intervenção.

No caso específico da adoção do modelo fundacional, que recrudesce especialmente nos anos 68-69, parece ter havido uma conjugação de forças entre o Ministério da Educação e Ministério do Planejamento, para, tirando proveito dos Atos Institucionais 4 e 5 e através de decreto-lei (Sergipe, Viçosa, Pelotas, Rio Grande, Ouro Preto e Uberlândia) ou de simples decreto (São Carlos), instituir como fundações, em dois anos, praticamente metade das universidades federais criadas durante os governos militares.

5 - Universidades fundacionais e autárquicas são diferentes?

Para os objetivos deste estudo, interessa examinar alguns aspectos fundamentais na constituição desses dois modelos jurídicos de organização universitária: forma de constituição (por incorporação de unidades preexistentes ou não), patrimônio rentável e manutenção, escolha de dirigentes, autonomia acadêmica, estilo de gestão, gestão financeira, vínculos com a administração central, gestão de recursos humanos, etc. Antes, porém, de uma análise comparativa entre fundações e autarquias, cabe verificar como se apresentam esses elementos no conjunto das universidades fundacionais. Exatamente pelo fato de o modelo fundacional resultar da busca de menor atrelamento aos cânones uniformes da administração central, poderse-ia pensar que as fundações apresentassem, umas em relação

às outras, uma situação bastante diversificada, heterogênea. Bastante diferenciadas entre si no passado, elas são quase idênticas no presente, após a unificação dos planos de cargos e salários a partir de 1986.

Quanto ao modo de constituição, a maioria das universidades fundações foram criadas a partir da incorporação de escolas superiores preexistentes. As exceções são conhecidas: das tradicionais, apenas UnB e UFSCar. A diferença fundamental é que nas primeiras, o Conselho Diretor ou o Conselho de Curadores da fundação nasceu concomitantemente à constituição do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa. No segundo caso, como ocorreu na UFSCar, esses órgãos colegiados universitários constituíram-se muitos anos após a formação do Conselho Diretor ou de Curadores.

Quanto ao patrimônio, podese afirmar que, hoje, todas, sem exceção - mesmo a UnB - se encontram numa situação de total dependência das dotações orçamentárias da União. A norma do Decreto-Lei 900/69, que exige a participação de no mínimo1/3 de recursos privados nas despesas de manutenção das fundações, é letra morta na totalidade das fundações universitárias, mesmo nas criadas após 1969.

A escolha dos dirigentes, que hoje é praticamente idêntica para todas as fundações (lista sêxtupla elaborada pelo Colégio Eleitoral Especial, que reúne os colegiados superiores da universidade e da fundação) e para as autarquias, foi bastante diferenciada na década de 60, até o advento da Lei 5.540/68.

Em relação aos demais aspectos - autonomia acadêmica, estilo de gestão, gestão financeira, etc. -, todas as fundações hoje se assemelham. No passado chegou a haver disparidades significativas entre elas. Especialmente nas décadas de 60 e 70, eram notáveis as diferenças entre os Conselhos Diretores ou de Curadores, que em algumas fundações cumpriram as funções específicas de órgãos fiscais da gestão financeira e, noutras, assumiram por muito tempo as atribuições e prerrogativas dos órgãos colegiados superiores

da universidade, mesmo passados muitos anos do pleno funcionamento destes (UFSCar).

Quanto à gestão dos recursos humanos, na qual se inclui a remuneração salarial, até a unificação salarial e da carreira, em 1986, diversos fatores concorreram para que se tivesse uma gama imensa e extremamente diferenciada de níveis salariais nas várias fundações. Entre esses fatores, estava o prestígio de que gozava cada instituição junto ao MEC, à SEPLAN, ao Ministério da Fazenda,etc. E por prestígio entenda-se o poder de barganha política que reitores e membros do Conselho Diretor das fundações tinham junto à administração central.

Uma sucinta comparação entre o que tem ocorrido com as universidades fundações e as universidades autárquicas mostrará que entre esses dois modelos jurídicos existe na prática uma diferença ainda menor do que entre as próprias fundações, em que pese a legislação e os bons propósitos de quem as criou. Vale a pena ressaltar alguns pontos.

Quanto à captação de recursos de outras fontes que não seja o orçamento da União e quanto ao poder de escolha dos dirigentes universitários, a situação é de completa identidade entre fundações e autarquias, embora tenha sido muito distinta em passado não muito distante. Mesmo após a Lei 5.540/68, as fundações tiveram que obedecer às imposições da lei 6.733/79 (31) 13 , que retirou das universidades fundações inclusive a prerrogativa de elaborar listas sêxtuplas. Essa lei foi mais uma tentativa de estreitar o controle sobre as universidades fundações.

Dado o controle orçamentáriooperacional exercido pelo MEC sobre a universidade, e o controle sobre a expansão de cursos, sobre a contratação de funcionários e docentes e, especialmente, sobre a folha de pagamento de pessoal, as semelhanças tendem à mais completa identidade, resumindo-se a detalhes estatutários.

A universidade é um tipo de organização na qual a dependência em relação aos

recursos humanos é de importância fundamental. A seleção, admissão, qualificação, promoção, avaliação de desempenho, a carreira acadêmica, etc. são essenciais ao seu funcionamento e a seu desempenho. Idealmente, a fundação deveria caracterizarse por níveis de autonomia mais elevados que os da autarquia na gestão dos recursos humanos. A posse de recursos próprios contribuiria em muito para definir a natureza das decisões referentes ao quadro de pessoal e à administração dos salários, fazendo com que as fundações prescindissem cada vez mais das normas da administração central.

De fato, se analisarmos os estatutos das fundações universitárias até o ano de 1986, veremos que cada universidade tinha uma estrutura de carreira (classes e níveis de classe) e valores de remuneração salarial próprios, que dependiam, como já vimos, do potencial de negociação e barganha de cada administração universitária fundacional junto ao MEC e da capacidade de suplementar ou “engordar” os salários de docentes e funcionários a níveis superiores aos índices estipulados pelo MEC para as autarquias. Isso permitia uma grande diversidade de situações possíveis, graças à liberdade de ação em relação ao DASP, que centralizava o funcionamento desse setor nas autarquias. Hoje, após a aprovação do R.J.U. dos Funcionários Públicos Federais (Lei nº 8.112/90), é idêntica a situação das fundações e autarquias (32).

Conclusão

Em tese, a adoção do modelo fundacional responderia: a) à necessidade de descentralização, isto é, à busca de maior flexibilidade, agilidade e adaptabilidade administrativa, mais adequadas a instituições de ensino e pesquisa e à necessidade de fugir de certos controles administrativos centrais e também do controle do poder legislativo; b) ao propósito de dividir a responsabilidade pelos dispêndios com a manutenção das universidades públicas (crise dos excedentes, tentativas de adoção do ensino pago) e tentar a

privatização do ensino superior no país.

O movimento de descentralização da administração pública chocou-se com a política implantada pelos governos militares, que se caracterizou pela necessidade de impor controles mais estreitos, especialmente a alguns setores da administração pública, como o campo cultural, científico e educacional. A descentralização tinha que conviver com o controle e a supervisão do poder central, exercidos diretamente ou através de grupos de sua confiança. A maior “autonomia” das fundações em relação às autarquias tinha que ser controlada. A EAPES (MEC/ USAID) reconhecia nas fundações o poder de resolver, a curto prazo, certos problemas administrativos, mas também via nelas instrumentos de retirada do poder de decisão e de comando do Poder Público. 14.

Buscaram-se formas de controle político-administrativo. O mecanismo mais utilizado tem sido o controle orçamentário, o controle da expansão de cursos, via sistemática de novas contratações, ou de expansão do quadro de servidores, rebaixamento real de salários, nomeação unilateral de seus dirigentes, tanto dos conselheiros do Conselho Diretor ou de Curadores, como de reitores e diretores de unidades, etc.

O que tem ocorrido nas fundações universitárias federais - ausência de patrimônio rentável e de diversificação das fontes de renda, volta do controle da gestão financeira e da gestão de recursos humanos, falta de flexibilidade, de autonomia financeira - acabou por representar o desvirtuamento total do conceito de fundação. A partir dos Decretos 200/67 (34) e 900/69, grande parte da autonomia de gestão financeira de que deveriam gozar as fundações diluiu-se nos mil controles estabelecidos pela administração central. Aos poucos, a busca de maior autonomia, flexibilidade e plasticidade administrativa foi se transformando em mero pretexto para objetivos não proclamados, mas efetivos.

O que então justificaria de fato a continuidade da adoção desse modelo?

Pretendeu-se dividir a

responsabilidade pela manutenção do ensino superior com a iniciativa privada. Essa pretensão está inscrita na Constituição de 1967 e esteve presente nos discursos do general Meira Mattos, do sr. Roberto Campos, do ministro Moniz de Aragão e de muitos membros do Conselho Federal de Educação nesse período, para não falar dos extremos a que chegou o assessor Rudolph Atcon. A fundação apresentouse ao menos como possibilidade de “um patrimônio suscetível de progressivo enriquecimento, capaz de propiciar-lhe, no futuro, total emancipação econômica”. Mais do que isso, nutria-se talvez a esperança de que, por essa via, seria mais fácil chegar à

... com a crise

econômica...houve a retomada das tentativas de transformar também as autarquias em fundações.

implantação, se não do ensino pago tout court, ao menos de um ensino pago seletivo, isto é, pago por “quem pode pagar”. Tentativas explícitas nesse sentido constaram das leis ou decretos-lei de criação de diversas fundações, como as de Sergipe, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Roraima, que consideravam, entre fontes de renda, a cobrança de anuidades conforme estabelecia a legislação em vigor. Por outro lado, essa questão sempre constou das justificativas dos projetos “pacotes” que nos últimos vinte anos ameaçaram transformar todas as universidades autárquicas em universidades fundacionais. Mas os governos militares, e mesmo os da “Nova República”, utilizaram outra estratégia para se desobrigarem da manutenção de uma escola superior pública que responda a toda a demanda por

vagas nesse nível. Não podendo impor o ensino pago nessas instituições, diante da oposição pública e em especial da resistência estudantil, bloquearam a expansão das universidades federais 15 , enquanto incentivavam a privatização, promovendo e subsidiando financeiramente a desenfreada expansão das escolas e universidades particulares. Os efetivos destas últimas multiplicaram-se por cinco, ou até por dez, durante o regime militar-autoritário, enquanto os das universidades públicas se mantêm praticamente estáveis há quinze anos.

A aparente despreocupação com o ensino pago nas fundações pode ser imputada em parte, em especial durante o período do “milagre econômico, à impopularidade dessa medida e a estratégia da contenção da universidade pública e expansão da universidade ou escola isolada particular. Era mais fácil conter a expansão e garantir o controle da vida universitária mediante o controle financeiro e político-administrativo, e através de reitores nomeados diretamente pelo presidente da República junto a universidades onde ou não existiam órgãos colegiados universitários (caso da UFSCar) ou tinham composição e funcionamento precários.

Aliás, com a crise econômica que significou o fim do “milagre” houve a retomada das tentativas de transformar também as autarquias em fundações. É no ano de 1979 que Golbery do Couto e Silva, da Casa Civil da Presidência da República, emite parecer sugerindo essa transformação. Não é mera coincidência que em 1979 seja aprovada a Lei 6.733, que garante ao poder central um controle muito mais estreito da “autonomia” das fundações.

Quanto à situação específica da UFSCar, os dados apresentados parecem mostrar que muitos fatores se combinaram para tornar possível a existência e a permanência da intervenção autoritária do Conselho de Curadores da fundação sobre a vida da universidade: a) o modelo fundacional e instrumentos legais; b) a tardia emergência de colegiados universitários; c)

as características específicas do grupo político-empresarial que se envolveu profundamente na criação e implantação da FUFSCar; d) finalmente, o contexto políticosocial que, nos anos 60 e 70, possibilitou a instrumentalização privada de uma instituição criada e mantida pelo poder público. Ao mostrar como políticos e políticosempresários puderam utilizar-se, em seu próprio benefício e/ou de seus aliados, da estrutura de uma instituição organizada e mantida pelo poder público, o caso da UFSCar evidencia que o assalto ao Estado ou sua privatização também podem efetivar-se através da manipulação e do controle de universidades fundacionais, idealizadas como instrumentos de descentralização da administração pública no campo do ensino superior e da pesquisa.

Para concluir, mais do que identificar a função prevista para o modelo fundacional pelo regime militar autoritário e pelos governos da “abertura”, talvez seja importante considerar por que razões a experiência das universidades fundacionais acaba “fracassado” ou desvirtuando o próprio conceito de fundação, criando esse efetivo paradoxo de identificação entre universidade fundacional e universidade autárquica, que não significa acréscimo nem de descentralização nem de autonomia em relação ao poder central. O movimento de descentralização refluiu, embora o da privatização avance, pela via da contenção da expansão da universidade pública e pelo implemento das universidades privadas.

O desvirtuamento do conceito de fundação pela experiência das universidades fundacionais ocorreu por fatores diversificados. Além do interesse do poder central em retomar o controle de instituições que, como vimos, em princípio deveriam cumprir os postulados da descentralização, do distanciamento em relação a esse poder, vale lembrar que o conceito de fundação no campo da educação pública teve de enfrentar tradições, convicções arraigadas 16, corporativas ou não, que, tanto na administração central quanto especialmente no interior das

universidades, se opuseram ao que a adoção do modelo fundacional poderia significar.

Desde que, no final dos anos 70 e início dos 80, os movimentos de docentes, funcionários e estudantes de reorganizou nas universidades públicas, tornou-se cada vez mais difícil impor um modelo que contrariasse em tal medida a concepção de universidade pública, gratuita e autônoma, que - bem ou mal elaboradaempolgava e empolga as lutas desses movimentos desde então. Basta lembrar as mobilizações coordenadas pelas associações de docentes e pela ANDES contra as diversas tentativas federais de transformar as autarquias em fundação, pela unificação

...as efetivas razões da adoção do modelo fundacional...precisam ser mais aprofundadas

das carreiras e isonomia salarial entre as fundações, em 1985, e pela unificação das carreiras e e isonomia salarial entre fundações e autarquias, em 1987, etc.

É hora de concluir dizendo que as hipóteses quanto às efetivas razões da adoção do modelo fundacional pelo regime militarautoritário e de seu “fracasso” ainda precisam ser mais aprofundadas. Problematizar a história de uma dessas fundações nos seus mais diferentes aspectos - no caso a UFSCar - é, a nosso ver, um caminho bastante eficaz provar essas hipóteses. Foi a isto que nos propusemos com o estudo que deu origem ao livro Universidade fundação e autoritarismo - o caso da UFSCar ( São Paulo, Estação Liberdade; São Carlos, EDUFSCar, 1993, 262 p.).

Referências Bibliográficas

(1) Cavalcanti, Arthur J. Faveret. Formas jurídicas dos hospitais de ensino. Parecer CRUB, XIII Reunião Plenária, Brasília, 4 e 5 de agosto de 1971.

(2) Coelho, Luiz Fernando. “Fundação.” In: França, R Limongi (coordenação), Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 39, “Função social da propriedade - Gestão social”, São Paulo, Saraiva, 1914-1979,. pp. 49-58, p. 49.

(

(3) Id. ibid., pp. 50-51.

4) Nóbrega, Vandick L. da. Parecer n. 743/68 (sobre aplicação da LBD), Documenta n. 94, pp. 102-107, 1968, p.104.

(5) Salgado, Clóvis. Indicação (projeto de lei quer regula o disposto nos arts. 21.81.85 e 86 da L.D.B.), Documenta n. 32, pp. 105-109, 1964, p.110.

(6) Cavalcanti, Arthur J. Faveret, op. cit., p.10. (7) Decreto-lei nº 900,de 29 de setembro de 1969.

(8) Bertero, Carlos Osmar & Moura, Alkimar Ribeiro. Autarquias e fundações: dois experimentos organizacionais em universidades federais. São Paulo, IDESP/SP e INEP/MEC, 1983 (mimeo), p. 2.

(9) Id. ibid., p. 3.

(10) Id. ibid.

(11) Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 (que fixa as diretrizes e bases da educação nacional - LDB).

(12) Lei nº 3.998, de 15 de novembro de 1961 ( que autoriza a criação da Fundação Universidade de Brasília).

(13) Exposição de motivos nº 492 do MEC, de 16 de abril de 1960, a propósito da criação da Universidade de Brasília. DCN (seção 1), terça-feira, 21 de junho de 1960, p. 4.152.

(14) Id. ibid., pp. 4.152-3.

(15) Dantas, San Tiago. Voto do deputado San Tiago Dantas ao Projeto 1.861-60 (que autoriza a criação da Fundação Universidade de Brasília). DCN (seção 1), sábado, 5 de novembro de 1960, p. 7.906.

(16) Parecer nº 230 (Fundação Universidade do Maranhão). Documenta nº 31, p. 27,1964, p. 27.

(17) Parecer nº 564 (Fundação Universidade de Sergipe). Documenta nº61, pp.18-86, 1966.

(18) Atcon, Rudolph P. Rumo à reformulação da universidade brasileira. Rio de Janeiro, MEC/DESU, 1966, pp. 81-82. (19) Brasil/MEC. Relatório da Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior - EAPES (Acordo MEC/USAID). Rio de Janeiro, MEC/DESU, 30 de junho de 1968, p. 69.

(19) Nicolato, Maria Auxiliadora. A caminho da Lei 5.540/68. A participação de diferentes atores na definição da reforma universitária. Belo Horizonte, UFMG/FE, abril de 1986 (dissertação de mestrado), p.183.

(20) Brasil/ MEC. Relatório da Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior - EAPES (Acordo MEC/USAID). Rio de Janeiro, MEC/DESU, 30 de junho de 1968, p. 69.

(21) Projeto de Resolução nº 84, de 1969 (relatório da CPI do Ensino Superior).

DCN, 29 de novembro de 1969, suplemento nº 26m, pp.1-406, p.18.

(22) Id. ibid

(23) Id. ibid.

(24) Brasil/ MEC. Relatório Geral do Grupo de Trabalho para Reforma Universitária, Brasília, agosto de 1968, p. 23.

(25) Lei nº 5.540, de 28 de novembro de1968 (que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências).

(26) Nicolato, Maria Auxiliadora, op. cit. , p. 135.

(27) Id. ibid.

(28) Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966 (que fixa princípios e normas de organização para as universidades federais e dá outras providências).

(29) Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967 (que estabelece normas complementares ao Decreto-Lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências).

(30) Lei nº 6.733, de 4 de dezembro de 1979 (que dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União).

(31) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

(32) Ortiz, Renato. “Fundações, autarquias e reforma administrativa.” Cadernos ANDES n1, pp. 8-13, novembro de1981,p. 9.

(33) Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 (que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece diretrizes para a reforma administrativa).

Notas

1 O autor da emenda transformada nesses artigos foi o deputado federal paulista Lauro M. da Cruz (UDN). Seu principal aliado era o deputado federal por São Carlos-SP Ernesto Pereira Lopes, considerado o mais influente político são-carlense de 1945 a 1975, tendo sidonomeado pelo presidente Médici presidente da Câmara dos Deputados (1971-72). Era à época o maior empresário da região. O deputado Lauro Cruz destacou-se no Congresso Nacional por sua atuação no campo da legislação educacional, tendo sido relator, entre outras, da Lei n. 4.020/61 (LDB), da Lei n. 3.998/61 que cria a UnB, da Lei 5.540/68 (reforma universitária) e da CPI do Ensino Superior de 1967/68. Por vinte anos (1950-1970), foi membro atuante da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e seu presidente por cinco anos (1961-1966).

2 A FUFSCar era a quinta universidade fundacional e a quarta sob o regime militar (apenas a UnB, de 1961, não o fora). Nos anos 1968-69, foram criadas

sete universidades fundacionais, em sua maioria via decretos-lei assinados pelo presidente Costa e Silva por força do Al-5. Contrariando a Constituição e as normas jurídicas vigentes, a FUFSCar foi criada por decreto do poder executivo. Era o ano de 1968...

3 Aliás, como irá ocorrer com praticamente todas as dezenove universidades fundacionais criadas de 1961 a 1993, com exceção exatamente da Universidade de Brasília, anterior ao período militar.

4 Passaram-se vinte e dois anos de incessantes conflitos e impasses antes que esse decreto e esse estatuto (segunda versão desde 1981, muito pouco diversa da primeira) pudessem ser profundamente alterados em suas linhas mestras (4) e fosse definida uma estrutura de relações fundaçãouniversidade compatível com uma adequada cooperação entre esses órgãos institucionais.

5 Contando então entre seus membros com os dois ex-deputados Lauro M. da Cruz (curador por dezoito anos) e Ernesto Pereira Lopes (curador por dezoito anos), e com o maior aliado político local deste último, o vereador do PDS José Fernando Porto (curador por doze anos).

6 Na resolução n. 14/86, de 11/04/86, do C.C. da FUFSCar, alega-se, entre outras razões para o pedido de intervenção, a “insubordinação” do reitor “contra deliberação do Conselho de Curadores e interditando o trânsito de informações entre a Reitoria e este Colegiado”. O CC não concordara, por maioria de votos, com a demissão do sr. José Fernando Porto e exigia que o reitor revisse sua posição, no que não teria sido obedecido.

7 Uma temática tão ampla deverá ser aqui apenas sucintamente abordada. De fato, esse texto constitui uma síntese de estudo mais amplo, em fase de conclusão, sob o título “Contribuição à história da adoção do modelo fundacional na universidade brasileira - o caso UFSCar” (com auxílio do INEP e FAPESP).

8 A doação da biblioteca de Alexandria pelos ptolomeus, a Academia de Platão, as fundações romanas dedicadas ao culto funerário, à distribuição de alimentos e à manutenção de crianças, seriam verdadeiros antecedentes históricos da fundação moderna. Faltar-lhes-ia apenas a autonomia personalizada dos fundos. (3) Como observa Vandick L da Nóbrega (4), “No princípio do cristianismo, as fundações tomaram o aspecto de causa pia e os bens que as constituíam eram oferecidos mediante doações ou revelações da última vontade a favor dos pobres, velhos, doentes, presos e órfãos”. Mas é no capitalismo, nos séculos XVIII e XIX, que as fundações tomam verdadeiro impulso, especialmente no Estados Unidos, que hoje contam com quase duas dezenas

de milhares de fundações.

9 Cabe lembrar disso quando examinarmos as leis, decretos-lei e decretos que instituíram as universidades fundacionais desde essa data (1969), isto é, nenhuma delas observou estritamente tais requisitos, especialmente o que se refere a um patrimônio rentável para manutenção em pelo menos 1/3 das universidades.

10 De acordo com a LDB de 1961, e até o advento da Lei 5.540/68 (da reforma universitária), a nomeação dos reitores nas universidades oficiais era atribuição do governo, mediante lista tríplice enviada pelos respectivos Conselhos Universitários, podendo o reitor ser conduzido por duas vezes (art.80, parág. 2º).

11 Quanto à influência de Atcon sobre a política universitária brasileira daquele período, vale transcrever o comentário de Maria Auxiliadora Nicolato (19): “Na verdade, há evidências de que Atcon contribuiu decisivamente na disseminação do ideal de que na condução das universidades fosse consagrada uma mentalidade gerencial do tipo que prevalecia na administração das produtivas empresas capitalistas”.

12 A CPI concluiu seu trabalho em 69. Teve funcionamento concomitante à tramitação da Lei 5.540/68, da reforma universitária. O relator da CPI e dessa lei foi o mesmo deputado Lauro M. da Cruz.

13 Aprovada por decurso de prazo, visando garantir casuisticamente a reeleição - até então proibida pela Lei 5.540/68de reitores, como o capitão Azevedo, da UnB, esta lei ficou vulgarmente conhecida como “Lei Azevedo”.

14 Atente-se também para as eventuais vinculações dessa condenação à “autonomia” das fundações em relação ao poder central com a “doutrina de segurança nacional” (33).

15 A não ser a criação de universidades federais em cada um dos novos Estados criados no período - Rondônia, Roraima e Tocantins.

16 Em sua primeira reunião, o Conselho de Curadores da UFSCar deliberou que não haveria pagamento de anuidades na UFSCar. Nas demais ocasiões em que, instado pelo MEC, teve que se pronunciar a respeito, sempre posicionou-se contrário ao pagamento de anuidades, embora tenha sido quase sempre contra o subsídio, com recursos próprios, ao restaurante universitário ( cf. Atas do C.C. da FUFSCar).

Valdemar Sguissardi é professor da UNIMEP.

As universidades e a modernização da produção

Luis Carlos de Menezes

Adespeito dos mecanismos de proteção da indústria nacional ou, segundo alguns, por causa deles, há anos observamos uma perda crescente de competitividade dos produtos manufaturados brasileiros, ao lado de de uma gradual desvalorização de matérias-primas, tendências que ameaçam nossa economia. Esse não é um processo restrito ao Brasil, mas que está associado a transformações dos métodos produtivos em escala mundial, desequilibrando tanto os sistemas econômicos onde predomina a reserva de mercados quanto os que cederam à ampla internacionalização de mercadorias.

Persiste uma disputa quanto à medida ou ao ritmo de abertura aos mercados mundiais, mas é unânime o entendimento quanto à tendência à globalização e à urgência da modernização produtiva nacional, que exige sistemas eficazes de pesquisa e desenvolvimento, assim como a universalização de uma cultura científico-tecnológica na escolarização básica e profissional. Nossas universidades poderiam ter uma importante participação na tentativa de suprir essas exigências, pois capacitação significativa para tanto não lhes falta, além de não existirem no país outros agentes que as possam substituir com vantagem.

Mais que a consciência dessa responsabilidade, é preciso

estabelecer uma política de efetivo envolvimento do meio acadêmico nessa problemática nacional, com metas e iniciativas claras, que desloquem a questão do plano da retórica para o da ação. O presente texto pretende, a partir de uma breve exposição dos desafios que hoje se colocam para o sistema produtivo e das condições atuais de nossas universidades, contribuir com sugestões nessa direção. Conhecimento e produção

O conhecimento científico tornouse, há muito tempo, instrumento para o aperfeiçoamento da produção, assim como a formação científica passou a fazer parte de quase toda instrução profissional contemporânea. Especialmente nas últimas décadas, a informática e outras tecnologias deram novo ritmo à transformação do sistema produtivo, resultando em crescente valor tecnológico agregado nos produtos, com a correspondente desvalorização do trabalho não qualificado.

Esse processo traz, como condição nacional de competitividade produtiva, o domínio da linguagem científico-tecnológica básica por todos os cidadãos, assim como a atualização permanente de técnicos e empresários, pois as trocas comerciais internacionais dependem hoje, mais do que em outras épocas, do desenvolvimento relativo das forças produtivas.

A desvantagem competitiva de países como o Brasil, marcada pelo atraso tecnológico, não pode ser desvinculada do subdesenvolvimento cultural, perenizado por carências educacionais, numa cíclica relação entre cultura e produção, pois o desenvolvimento da cultura depende do desenvolvimento econômico, da existência de excedentes produtivos. Isto se dá há muito tempo, mas ganha contornos dramáticos com a evolução vertiginosa das formas de produção, no processo que tem sido justamente denominado de terceira revolução industrial e que parece estar gerando a chamada “sociedade pós-industrial”.

Ainda não se sabe muito sobre essa sociedade que torna obsoleta a linha de montagem, símbolo da sociedade industrial, e que parece retirar das economias atrasadas até mesmo funções subalternas, como a de fornecer mão-deobra barata e matérias-primas pré-elaboradas. Algumas das síndromes de transição, como o desemprego estrutural, são globais, mas cada nação precisa aprender a enfrentá-las sem se desestruturar e sem perder sua identidade no desconcertante novo concerto mundial.

Nessa nova sociedade global, algumas questões, como a problemática ambiental, parecem mais facilmente equacionáveis

do que antes graças ao uso de tecnologias de produção mais brandas ou de tecnologias de controle ambiental mais efetivas. Na realidade, isto também pode ser ilusório, pois, não obstante haja conhecimento científico-tecnológico suficiente para livrar o mundo não só do dano ecológico sistemático, mas também da fome, das endemias e do trabalho bruto, vivemos num mundo de fome, de endemias, de trabalho bruto, de destruição ambiental, e também de crônicas guerras étnicas e sectárias, onde grandes blocos hegemônicos se articulam com a mesma rapidez com que se pulverizam impérios e nações.

Não se pode, por isso, deixar de lado as questões de fundo, como a humanização do “progresso”, nem subestimar a urgência, que se coloca para cada nação contemporânea, de estabelecer sua própria estratégia de sobrevivência, enfrentando dilemas como modernizar a produção, reduzindo empregos, ou perder competitividade e mercado, com subseqüente ameaça de desemprego.

Hoje não há país que esteja alheio a tais questões, e em todos eles a formação superior e profissional, o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa científica são peças importantes no tabuleiro de decisões. No Brasil, mais que na maioria dos demais países, essas questões estão centradas nas

universidades: É quase um traço cultural, entre nós, a identificação entre ensino superior e universidade; a maioria dos nossos institutos de pesquisa são universitários, e vários dos que não são vivem longa decadência. Finalmente, são raros os programas de pesquisa tecnológica conduzidos no Brasil por empresas privadas (1). Vê-se assim que, por ampla variedade de razões, a modernização produtiva no Brasil depende diretamente da participação das universidades, que não devem se restringir a apoiar a produção, mas que também não podem se recusar a fazê-lo.

A ciência básica, aliás, deve ser conduzida, independentemente de sua eventual utilidade prática, com recursos públicos, em complexos universitários ou outras instituições efetivamente capacitadas para a investigação e formação científica.

A ciência é, nesse sentido, não só um meio, mas atividade-fim, como as artes.

Parte da pesquisa científica aplicada, como a biotecnologia agropecuária ou como a pesquisa biomédica, realizada em institutos independentes de pesquisa ou em universidades, deve receber apoio público sem uma perspectiva imediatista, mas com uma definição de objetivos e resultados diferentes dos da pesquisa básica.

Outro deve ser o desenvolvimento da maior parte das tecnologias de produção e serviços propriamente

ditas; estas só têm sentido em direta associação com os agentes da produção e dos serviços, pois perdem sentido na ausência destes. O desenvolvimento tecnológico pode se beneficiar da pesquisa aplicada, pode ser dimensionado de acordo com necessidades e prioridades econômico-sociais, mas não pode nem deve ser feito à margem da empresa. Essa tecnologia só terá um sentido real se desenvolvida em parceria com o sistema produtivo, ou por ele próprio.

É difícil conceber desenvolvimento tecnológico na ausência de um sistema de produção e educação científica básica, que lhe dê respaldo conceitual e formativo. Mais inconcebível seria tal desenvolvimento na ausência de um parque produtivo que o promova e que dele se beneficie. Por isso, é necessária uma compreensão do nosso sistema produtivo e do nosso complexo científico-tecnológico para definir com objetividade uma política científico-tecnológica, não em abstrato, mas nas condições sociais e econômicas dadas.

Diversidade produtiva no Brasil Ao contrário de outras economias subdesenvolvidas, que se mantiveram monoculturais ou extrativistas, o Brasil, por suas dimensões e por sua evolução neste século, desenvolveu uma tradição

empresarial em praticamente todos os setores da produção e dos serviços, o que se deveu em parte às políticas de substituição de importações praticadas em alguns períodos de nosso passado recente.

Boa parte desse sistema, no entanto, está vivendo uma prolongada crise de perda de competitividade, com fundo tecnológico, que se superpõe a outros problemas do mercado de consumo e da economia em geral, com características próprias dos diferentes setores. Por exemplo, as condições de acesso aos conhecimentos cientificotecnológicos são distintas para as corporações transnacionais aqui instaladas, para nossas milhares de empresas grandes e médias e para os milhões de empresas menores.

A questão que se coloca para o grupo das corporações e grandes empresas não é “se”, mas “onde” desenvolver ou obter tecnologias de atualização ou inovação, no próprio país ou no exterior. As decisões de investimento em modernização nascem de critérios de otimização de recursos, e não do “amor à pátria”. Esse realismo é importante para evitar decepções quando se planeja atividades de pesquisa e desenvolvimento que as envolva. É possível que setores de sentido social diferenciado, como o de medicamentos, ou setores estratégicos, como o de combustíveis, mereçam tratamento especial, que não deve se restringir aos aspectos científicotecnológicos.

Bastante diferente é a problemática da atualização tecnológica para as microempresas e para a maioria das pequenas empresas no Brasil. Com poucas exceções, elas sequer cogitam buscar autonomamente atualização administrativa e técnica, não obstante sintam tanto quanto as demais os desafios da relação qualidade-custo-competitividade, devidos à internacionalização da oferta de mercadorias, que, para elas, não vem acompanhada da internacionalização da demanda. Contudo, a falta de viabilização das pequenas e microempresas

trará graves conseqüências econômicas e sociais, uma vez que elas empregam uma parcela expressiva, majoritária mesmo, da mão-de-obra nacional, sendo por isso vitais para a composição do mercado interno de consumo e produção.

O sistema de produção e consumo no Brasil apresenta, enfim, uma completa diversidade no porte das empresas e na natureza do que oferecem, de modo que tentativas de “homogeneizá-las” através de medidas econômicas simplificadoras, que dessem um mesmo tratamento a todos os setores, seriam potencialmente danosas. Mesmo uma política de recuperação econômica de curto

A debilidade da instrução em todos os niveis no Brasil é o mais grave problema estrutural

prazo precisará levar em conta tal pluralidade, assim como o processo que inter-relaciona o bloco das grandes empresas e o das pequenas. As grandes, no embate por mercados globalizados, tendem a modernizar-se, desempregando pela racionalização, automação e “terceirização” da produção, deslocando assim a mão-de-obra para empresas menores e para o desemprego.

A mão-de-obra disponível tende a desvalorizar ainda mais o trabalho, especialmente o subqualificado, realimentando a deterioração social pela ampliação numérica dos economicamente excluídos. Promover emprego pelo sacrifício da eficiência, em prejuizo da relação custo-qualidade, seria uma péssima alternativa, pois violaria a lógica da produção. É preciso buscar outro equacionamento para o problema, que inclua a mobilização de um complexo educacional-tecnológico,

que, especialmente no Brasil, está mais presente nas universidades. Se se pretende contar com a participação das universidades, vale a pena rever brevemente seu histórico, suas potencialidades e seus problemas, antes de enumerar os papéis que elas podem desempenhar, ou não.

Universidade, parte (ou à parte ?) da educação e da produção Especialmente no começo do século, várias institutos isolados de pesquisa se desenvolvolveram com relativo sucesso no Brasil, mas só alguns deles continuaram prestigiados em período subseqüente. Na última metade de século, paralelamente à constituição de nosso parque industrial, estabeleceram-se dezenas de universidades públicas e algumas agências de fomento ao desenvolvimento científico, que constituíram um sistema de qualidade heterogênea (2), com boa cobertura territorial, mas nem sempre bem aproveitado no relacionamento com seu entorno cultural e produtivo.

Esse complexo tem pelo menos mantido um acompanhamento do desenvolvimento científico global, assim como tem formado e empregado em funções docentes alguns milhares de pesquisadores em cada área do conhecimento, a despeito das irregularidades de financiamento e da remuneração inferior aos padrões internacionais. As “baixas” recentes devem-se a aposentadorias precoces, por insegurança funcional, ou ao não aproveitamento de pós-graduados, nos quais se investe em vão quando não são empregados em suas áreas de especialização.

Reconhecidas as dificuldades, vale reafirmar que em todas as ciências e demais especialidades acadêmicas há equipes formando novos pesquisadores, promovendo simpósios e realizando intercâmbio internacional. Seriam trágicos cortes mais profundos nos recursos da ciência, pois o que se pode destruir em poucos anos levaria décadas para ser reconstruído. Ao mesmo tempo, um crescimento

expressivo das dotações para o setor teria de estar condicionado a um crescimento econômico global ou a uma ampliação do papel estratégico da universidade diante das questões cultural, tecnológica e educacional.

Os setores acadêmicos mais diretamente envolvidos com a tecnologia, além de refletirem a heterogeneidade existente no porte e na qualidade de suas universidades, têm posicionamentos diferentes no que se refere à cooperação direta com os setores produtivos (3). Isto não constitui um problema independente, mas é algo a ser considerado quando do estabelecimento de políticas gerais.

A debilidade da instrução em todos os níveis no Brasil é o mais grave problema estrutural, o mais sério obstáculo à modernização produtiva. Os reflexos sociais da situação de nossa educação são tão ou mais sérios que os econômicos, e talvez por isso só recentemente se tenha chamado a atenção para as conseqüências econômicas de tão prolongada crise educacional. O despreparo cultural e técnico do professorado do ensino médio e profissional revela a ineficácia das licenciaturas, fragilizadas e esvaziadas também pela seleção negativa produzida pela baixa remuneração da carreira.

A propósito, a instrução técnica profissional de nível médio passa por uma transformação mundial, com programas de formação e treinamento conduzidos nas próprias empresas, com inúmeros programas de formação continuada, à distância e aberta. No Brasil, ela está diante de um impasse e, ao lado de outras modalidades de ensino médio, como o curso de magistério, aguarda proposta que a revitalize. Caberia também às universidades participar do diagnóstico e do encaminhamento dessa questão.

A instrução profissional superior no Brasil já percebe o equívoco da superespecialização, real ou pretensa, mas ainda não encontrou o caminho da boa e ampla formação geral. As dificuldades são várias, mas vale ressaltar a baixa qualidade da maioria dos docentes

do ensino superior privado e um descaso pela graduação por parte dos docentes-pesquisadores nas melhores universidades públicas. As licenciaturas, já referidas, são parte do problema.

A formação técnico-científica pós-graduada teve razoável desenvolvimento nos últimos vinte anos, mas vive atualmente, assim como a pesquisa científica, um impasse devido aos cortes de financiamento e de oportunidades de trabalho. Mesmo assim, constituiu um acervo de qualidade que pode vir a ser importante no próximo período.

Em resumo, são profundas as carências tanto na educação fundamental quanto na formação

... a falta de mecanismos

institucionais ágeis... levou ao surgimento de fundações de direito privado...

profissional, e a relativa capacitação científico-tecnológica, concentrada especialmente nas universidades, ainda não foi mobilizada adequadamente para superação dessas carências. Tal capacitação precisa ser preservada e ampliada, mas também precisa ser posta a serviço da recuperação do sistema educacional e da modernização do sistema produtivo, dos quais ainda está relativamente à margem.

Respostas da Academia às necessidades nacionais

A inconsistência da política de produção no Brasil também se expressa em frágeis vínculos entre as instâncias de conhecimento e de produção, ou mesmo entre as de conhecimento e de educação, como vimos. O reforço desses vínculos, que pode se revelar vital para a recuperação da educação e para a modernização da produção,

seria promovido pelo reencontro das universidades com algumas de suas razões de ser, de suas atividades-fim (4).

Como ponto de partida, a universidade tem o conhecimento da ciência e da tecnologia básicas, a noção do que seja inovação e o contato direto com uma parcela fundamental da juventude, de onde sairão os principais quadros da modernização, ou seja seus alunos de graduação e pós-graduação.

Talvez uma forma de promover esse reencontro seja através de atividades objetivas, que reconheçam e aproveitem nosso potencial universitário, construído em décadas. Tais atividades seriam ainda mais eficazes se originadas de iniciativas conjuntas entre universidades e sistemas públicos de educação, ou entre universidades, governo e sistema produtivo, conforme o caso. As funções regulares de ensino e pesquisa devem se beneficiar e se fortalecer com essas atividades. Ainda que seja um procedimento um tanto arbitrário, é útil agrupar essas atividades em três categorias: a de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos, a de assessoria e treinamento e a de formação profissional e educação geral.

A primeira categoria inclui, de um lado, a atuação no desenvolvimento de inovações, atividade mais agressiva do ponto de vista empresarial, e, de outro lado, o aperfeiçoamento produtivo, de sentido estratégico mais defensivo. Esta primeira categoria responde mais claramente à problemática das empresas grandes e médias, ou de perfil tecnológico avançado.

O desenvolvimento de inovações é um jogo pesado, disputado em bases transnacionais, em que a tecnologia de ponta constitui divisor de águas, o que amplia nossa desvantagem relativa. É ilusória a perspectiva de desenvolver inovação competitiva em todos os segmentos do setor industrial; é preciso identificar onde a disputa é possível e aí concentrar os esforços. Há, mais do que tudo, um ótimo critério para a universidade saber onde “apostar suas fichas”, que

é a existência de parceiros reais no sistema produtivo, dispostos a investir por convicção, e não para parasitar irresponsavelmente subsídios públicos.

Agências governamentais, como o FINEP e o BNDES, têm tido linhas de crédito para tais desenvolvimentos, e a FAPESP está presentemente inaugurando programa específico de apoio a tais parcerias. Nas universidades, os perceiros são sobretudo as áreas efetivamente mais técnicas, como as de engenharia e agronomia, com o saudável voluntariado garantido pelo princípio de autonomia universitária.

O aperfeiçoamento produtivo de grandes e médias empresas, geralmente mais voltado para processos que para produtos, envolve múltiplas ações, desde a opção entre distintas novas tecnologias até o retreinamento de engenheiros e técnicos, e há muito tempo tem contado com a participação de docentes universitários, das áreas técnicas e administrativas.

Contudo, a falta de mecanismos institucionais ágeis para intermediar esse conjunto de ações levou ao surgimento de fundações de direito privado que operam junto a unidades universitárias, ou de outros expedientes para intermediar a articulação e realização, financiada pela demanda, dos programas e projetos.

A necessidade de ampliação e disseminação desses programas torna inadiável o estabelecimento de formas regulares e flexíveis para tal relação com o sistema produtivo, de forma compatível e convergente com as atividades de ensino e pesquisa. Há dispositivos legais e estatutários a serem revistos e experiências práticas a serem consideradas. Seminários regionais e nacionais deveriam promover o intercâmbio dessas experiências e encaminhar a revisão desses dispositivos.

A segunda categoria de atividades que a universidade pode assumir, a de assessoria, consultoria e treinamento específico, deveria estar centrada na garantia de

competitividade e sobrevivência das empresas que mais gerarão empregos, e que já constituem a maior parcela do mercado de trabalho no Brasil: as micro e pequenas empresas, que herdarão a força de trabalho liberada pela modernização das empresas de maior porte.

É claro que para apoiá-las é preciso compreender que produtos ou serviços elas oferecem, para quem produzem, que processos utilizam e que problemas enfrentam. A sobrevivência dessas empresas depende muito de sua capacidade de conquistar, por qualidade ou custo, nichos de mercado impróprios à padronização de grande escala. Aparentemente, mas só

... nosso heterogêneo sistema universitário

já apresenta...uma aproximação mais

dinâmica com as necessidades da produção...

aparentemente, haveria pouca coisa a fazer, como iniciativa de Estado, para apoiar tecnologicamente um setor tão amplo e tão difuso. Na realidade, exatamente a baixa atualização técnico-administrativa dessas empresas revela carências que podem ser supridas, em primeira instância, com informações relativamente básicas.

A micro-empresa precisa vencer a timidez em procurar ajuda, abrindo canais de comunicação centrais, desburocratizados, se possível até informais, pelos quais poderá encontrar apoio. Essa comunicação servirá igualmente para que o sistema tome conhecimento dos problemas mais freqüentes e se prepare para atendê-los em maior escala, ou seja, oferecendo soluções a um grande número de empresas que constituem uma demanda silenciosa. Algumas experiências nesse sentido têm tido sucesso em nossas universidades,

com parcerias várias, e começam a se difundir nacionalmente, assim como a gerar congêneres em outros países(5).

Desse monitoramento das necessidades desse amplo setor, podem-se perceber especificidades por segmentos produtivos (p.ex., indústria alimentícia) ou por problemática (p.ex., informatização das micreo-empresas), o que já permite organizar e oferecer seminários a técnicos e empresários (ou ainda elaborar “pacotes” de atualização), concebidos por área de produção e amplamente difundidos por programas gerais ou em parceria com associções setoriais (6).

As instituições de ensino técnico e as universidades podem ter inicialmente um papel central na gestação e também na condução desses sistemas de informação e de formação, que não precisarão se limitar a aspectos estritamente tecnológicos, uma vez que as empresas usuárias também necessitam de informações de natureza administrativa, tributária, creditícia, trabalhista ou mercadológica.

À medida que essa “cultura da informação” for se difundindo, a própria iniciativa privada deve assumir aos poucos a maior parte da oferta desse tipo de assessoria ou consultoria, constituindo um mercado promissor. Vale lembrar que o número crescente de potenciais micro-empresários já está na escala dos milhões e é também caudatário do desemprego estrutural.

É claro que não se esgota assim a questão da recapacitação e realocação da mão-deobra tornada disponível pelo desemprego tecnológico. Outras iniciativas de formação continuada e complementar de trabalhadores, desempregados ou não, são necessárias para um contingente ainda maior que o anterior. Tais iniciativas, que pelos números envolvidos terão de contar com técnicas de ensino a distância, podem também contar com o apoio acadêmico, podem ser subsidiadas por agências públicas, mas

devem estar baseadas em ações comunitárias, empresariais ou sindicais, através de organizações não governamentais, evitando-se a sobrecarga dos sistemas públicos de educação e a criação de novas estruturas.

Isso conduz à nossa terceira categoria de atividades que relacionam universidades e modernização, que é a de formação profissional e educação geral. Nesta última, é preciso promover uma maior aproximação entre alguns setores acadêmicos e a escola pública do ensino fundamental. As unidades universitárias responsáveis pela educação e pelas ciências básicas não podem se omitir, por exemplo, no enfrentamento de temas como a “alfabetização científicotecnológica”, temas que integram as exigências ou mesmo o ideário da modernização, e que, entre nós, continuam insuficientemente elaborados em seus conteúdos e carentes de estratégias para alcançar as salas de aula.

Mais uma vez, o número de professores da educação fundamental, cerca de um milhão de potenciais usuários de programas de formação continuada, recomenda que as redes públicas de educação façam uso do ensino a distância. As universidades deveriam desenvolver mais equipes especializadas em tais métodos, não só para cooperar com programas como esses, acima lembrados, de requalificação de trabalhadores e de atualização de professores, mas igualmente para seus propósitos específicos, permitindo, por exemplo, maior democratização no acesso aos cursos de graduação. Significativamente, encerraremos esse estudo tratando da mais óbvia responsabilidade da universidade relativamente à modernização produtiva, que é a formação profissional superior. A primeira medida a propor é uma séria revisão de parte dos cursos de graduação, que, a exemplo das licenciaturas, têm um número de formandos que constitui apenas uma pequena percentagem das vagas disponíveis e que, em muitas de nossas universidades, estão reconhecidamente desatualizados no que diz respeito às exigências das práticas profissionais. Esse baixo desempenho se

alastra até para carreiras antes promissoras, cujos cursos são hoje sub-solicitados e têm crescente taxa de desistência. Não cabe fazer aqui um diagnóstico apressado ou adiantar soluções de tipo mercadológico, mesmo porque diferentes cursos têm problemas diferentes. Mas também não se pode postergar uma solução para essa situação, que é freqüente em universidades públicas e que as compromete, fornecendo munição pesada a seus adversários.

Se a universidade não contesta ou abre mão de sua função de formação profissional, precisa avaliar e aperfeiçoar constantemente seus cursos profissionalizantes, e até mesmo substituí-los, pelo menos na velocidade da dinâmica social e produtiva, quando não se adiantando a esta.

Não é só no Brasil, nem só na atualidade, que se verificou uma distância crescente entre as estruturas universitárias tradicionais e as necessidades de modernização da produção, seja na lentidão de resposta às novas exigências da formação de pessoal de nível superior, seja na inadequação ou indisposição para a cooperação científico-tecnológica. Em países tão diferentes como o México e o Japão isso também aconteceu, resultando no desenvolvimento de outras instituições com novo perfil. Algo equivalente pode ocorrer no Brasil, prejudicando o ainda incompleto esforço de prover de boas universidades públicas todas as grandes cidades brasileiras.

Felizmente, nosso heterogêneo sistema universitário já apresenta alguns exemplos de uma aproximação mais dinâmica com as necessidades da produção, tanto em formação profissional como em extensão e difusão tecnológicas. Certamente ainda não constituem maioria, mas experiências positivas em algumas universidades poderão ser partilhadas com as demais, otimizando a relação custobenefício do investimento social que elas representam. Modernização, aliás, ou tem esse significado ou não passará de outro modismo. O ensino pós-graduado e a pesquisa têm sido os alvos privilegiados da avaliação, da classificação e do investimento em qualidade nas universidades

brasileiras. Talvez, ao se prepararem para servir mais eficazmente à modernização da produção, ao procurarem atender a algumas das demandas sociais de curto prazo, as universidades encontrem uma boa oportunidade para examinar e aperfeiçoar suas outras atividadesfim, menos prestigiadas: o ensino de graduação e as atividades de extensão.

Notas:

(1) Um estudo analítico e propositivo, “ Ciência e tecnologia no Brasil: uma nova política para um mundo global”, da Fundação Getúlio Vargas, SP, conduzido por E. Krieger, F.Galembeck, E. A. Guimarães e E. O. Bertero, sob a coordenação de S. Schwartzman, traz uma visão comparativa do desenvolvimento recente da C&T no Brasil e em outros países.

(2) Uma breve exposição dessa heterogeneidade entre as universidades brasileiras pode ser vista em “Crise de identidade na universidade pública - a avaliação em questão”, de L. A. Cunha, publicado em Universidade e Sociedade, no. 3, ano 2, junho de 1992.

(3) Três diferentes estudos de caso, sob o título “Universidade versus setor produtivo: a perspectiva e a realidade da universidade”, de M. H. Magalhães Castro e J. Balán, publicados em julho, agosto e setembro de 1994 como documentos de trabalho do Núcleo de Pesquisas do Ensino Superior da USP, ilustram a diferença de postura de distintos centros de pesquisa universitários relativamente às suas interações com empresas.

(4) A coletânea Ciência e tecnologia: alicerces do desenvolvimento, CNPq/COBRAM, São Paulo, l994, traz vários artigos de lideranças acadêmicas e empresariais, com análises e propostas nesse sentido.

(5) A experiência do projeto “Disque Tecnologia”, da Universidade de São Paulo, que hoje tem uma dezena da congêneres no país, chamou a atenção do Centro para Desenvolvimento Regional da ONU (UNCRD), que solicitou estudo para a disseminação internacional da metodologia: Menezes, L. C.,”Business information support systems for an era of transition (consultancy for small enterprises - a Brazilian experience)”, UNCRD, Nagóia, Japão, junho de 1994.

(6) A partir do monitoramento da demanda pelo “Disque Tecnologia”, já foram concebidos dezenas de seminários (16 horas, até 50 participantes), em parceria com associações setoriais de empresas, ampliando a capacidade de atendimento do sistema para a formação continuada de técnicos e empresários de micro e pequenas empresas.

Luis Carlos de Menezes é professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo.

marxismo hoje

Marx e as Metamorfoses do Mundo do Trabalho

Francisco José Soares Teixeira

1. Os novos fenômenos do capitalismo contemporâneo e a teoria do valor de Marx

De acordo com Habermas, “desde o último quartel do século XIX, fazem-se notar, nos países capitalistas avançados, duas tendências evolutivas: (1) um incremento da atividade intervencionista do Estado, que deve assegurar a estabilidade do sistema e, (2) uma crescente interdependência da investigação técnica, que transformou a ciência na primeira força produtiva”². Tais tendências, alega Habermas, criaram uma nova configuração histórico-social que torna o sistema categorial de O capital inadequado para pensar a nova realidade emergente. Ou, como ele diz, não se cumprem mais as “...condições relevantes de aplicação para a economia política na versão que Marx, com razão, lhe dera relativamente ao capitalismo liberal”³.

Não seria de todo supérfluo qualificar melhor essas duas tendências que, segundo Habermas, tornaram O capital uma obra superada. Para isso, nada melhor do que acompanhar suas próprias argumentações.

Começando, então, com a primeira dessas duas tendências, Habermas alega que o intervencionismo estatal pôs abaixo a clássica separação entre

as esferas econômicas e estatais que caracterizava o capitalismo da época de Marx. A partir de então, nasce uma nova relação entre economia e Estado. O processo de valorização do valor passou a depender de uma intervenção crescente do Estado, que, através de suas políticas sociais e econômicas, garante uma certa estabilidade do crescimento econômico-social. Ou seja, se no tempo de Marx a economia funcionava como um sistema auto-regulativo, hoje ela só pode se desenvolver com a presença permanente do Estado, para evitar as crises cíclicas e as conseqüências nefastas dela advindas (desemprego em massa, bancarrotas generalizadas etc.). Por conta disso, a política deixou de ser um fenômeno superestrutural para se transformar numa atividade de suporte da economia. Conseqüentemente, “se a sociedade já não á autônoma, se já não se mantém auto-regulando-se, como uma esfera que precede e subjaz ao Estado”, diz Habermas, “(...) então o Estado e a sociedade já não se encontram na relação que a teoria de Marx definiria como uma relação entre base e superestrutura”4. Se economia e Estado estão de tal forma interligados que não se pode mais pensá-los separadamente, então a crítica à sociedade não pode ser uma crítica unicamente da economia, como fizera Marx, segundo julga

Habermas. Ou, “... se assim é, já não pode também desenvolverse uma teoria crítica da sociedade na forma exclusiva de uma crítica da economia política. Um tipo de análise que isola metodicamente as leis do movimento econômico da sociedade só pode pretender captar nas suas categorias essenciais o contexto da vida social quando a política depende da base econômica e não, inversamente, quando essa base se deve considerar já como função da atividade do Estado e de conflitos decididos na esfera do político”5. Se desdobrarmos o desfecho desta argumentação de Habermas, concluiremos que, a partir do momento em que a economia passa a depender da atividade do Estado, os conflitos entre capital e trabalho ganham uma dimensão política, de tal sorte que não podem mais ser vistos como conflitos privados6. É então que, de acordo com Habermas, ocorre uma politização da luta de classes. Por conta disso, ele julga que a teoria do valor tornou-se supérflua, superada. Perdeu o sentido, uma vez que tinha como objeto central pôr a nu o segredo da produção da maisvalia, mistificado pelas relações burguesas de assalariamento7. A politização das classes sociais desmistificou as relações entre elas, na medida em que a determinação dos salários passou a obedecer a critérios cada vez mais políticos, e

não exclusivamente econômicos.

Se a determinação política dos salários torna desnecessária a teoria do valor para revelar o segredo da produção da maisvalia, a outra tendência em curso - a transformação da ciência na primeira força produtiva - termina por implodir o alicerce sobre o qual se edifica toda a teoria marxista do valor: o trabalho como categoria central, em torno da qual gira não só a compreensão da sociedade burguesa, como também a sociabilidade em geral. É o que diz Habermas, quando afirma que, “com a investigação industrial de grande estilo, a ciência, a técnica e revalorização do capital confluem num único sistema. Entretanto, a investigação industrial associa-se a uma investigação nascida dos encargos do Estado, que fomenta em primeiro lugar o progresso científico e técnico no campo militar. Daí as informações refluem para as esferas da produção civil de bens. Deste modo, a ciência e a técnica transformam-se na primeira força produtiva e caem assim as condições de aplicação da teoria marxiana do valor-trabalho. Já não tem mais sentido computar os contributos ao capital para investimentos na investigação, e no desenvolvimento sobra a base do valor da força de trabalho não qualificada (simples), se o progresso técnico e cientííico se tornou uma fonte independente de mais-valia frente à fonte de mais-valia que é a única tomada em consideração por Marx:: a força de trabalho dos produtos imediatos tem cada vez menos importância”8.

Precisando melhor esta crítica de Harbemas, veremos que o que está em jogo é a defesa da tese de que a sociedade, hoje, não é mais uma sociedade de trabalho9. Isto quer dizer que o trabalho não só deixou de ser o cimento social, o princípio fundante da sociabilidade, como também a principal fonte de produção da riqueza social. Referindo-se a essa nova realidade, Habermas diz que “a utopia da sociedade do trabalho perdeu sua força persuasiva - e não apenas porque as forças produtivas perderam sua inocência ou porque a

abolição da propriedade privada dos meios de produção manifestamente não resulta, por si só, no governo autônomo dos trabalhadores. Acima de tudo, a utopia perdeu seu ponto de referência na realidade: a força estruturadora e socializadora do trabalho abstrato”10.

Habermas não poderia ter sido mais incisivo: o fim da sociedade do trabalho é o fim do trabalho abstrato enquanto força estruturadora e socializadora da sociedade. Mas o que significa dizer que a socialização e a estruturação da sociedade não podem mais ser pensadas a partir do trabalho abstrato? Que a produção e a distribuição da riqueza social não mais se fazem de acordo com critérios unicamente mercadológicos, isto é, não mais obedecem às leis de mercado. Em lugar do mercado, o planejamento ganha cada vez mais espaço no processo de alocação dos recursos produtivos da economia. No que diz respeito à força de trabalho, suas formas de integração na produção e na distribuição da riqueza assumem um caráter cada vez mais político, na medida em que o Estado adota uma política de incentivos de geração de emprego e renda, e políticas compensatórias, tais como segurodesemprego, fixação de um salário mínimo, transporte subsidiado, etc. Assim sendo, a socialização do trabalho passa a se reger por formas políticas de alocação nãomercadológicas. Por conta disso, os arautos da pós-modernidade acreditam que a humanidade atingiu o teto da história e que, por isso, hoje se pode entoar o réquiem das ideologias e da luta de classes. Mas, voltando a Habermas, até que ponto se pode dizer que essas novas formas de alocação não-mercadológica da força de trabalho significam, na verdade, o fim do trabalho abstrato como princípio fundante da sociabilidade capitalista? Generalizando um pouco mais esta questão, pode se dar razão a Habermas e partilhar com ele a idéia de que a sociedade do trabalho chegou ao fim? Ou, como Francisco de Oliveira - o que nos aproxima mais do concerto acadêmico

doméstico -, que as transformações no mundo do trabalho criaram um novo modo de produção, “o modo social-democrático de produção”?Uma resposta à altura da crítica habermasiana deve necessariamente tomar como ponto de partida o núcleo central da teoria marxista, por duas razões: Primeiro, porque a crítica que hoje se faz a Marx atinge de cheio a categoria central, o trabalho abstrato, em torno da qual, segundo ele, girava a compreensão da economia política11. Se essa categoria não dá mais conta da realidade contemporânea, então toda a teoria de Marx está em jogo. Em segundo lugar, uma resposta conseqüente não pode deixar de considerar a autoridade de Habermas. Uma resposta que simplesmente dê as costas às suas argumentações corre o risco de não ser levada a sério. Afinal, o saber científico não é uma simples contraposição de opiniões. Assim sendo, uma crítica de Habermas à teoria do valor de Marx exige que se leve em conta as determinidades básicas dessa teoria, de modo que o diálogo com ele possa se desenvolver dentro de uma racionalidade argumentativa. Daí porque somos obrigados a expor, ainda que em grandes e rápidas pinceladas, as categorias centrais da teoria do valor de Marx, para só então responder à questão acerca da validade do trabalho abstrato no capitalismo contemporâneo. Depois disso, voltaremos a conversar com Habermas.

2. Trabalho e valor em Marx

2.1. - Trabalho concreto: trabalho criador de valor de uso Para Marx, o trabalho é o fundamento de sociabilidade, isto é, alicerce a partir do qual os homens estruturam e organizam suas vidas. “... É o trabalho, por isso”, diz Marx, “uma condição de existência do homem, independente de todas as formas de sociedade, eterna necessidade natural da mediação do metabolismo entre o homem e a natureza e, portanto, da vida humana”12.

Enquanto necessidade eterna de existência do homem, o trabalho se

apresenta na condição de atividade produtora de valores de uso, isto é, como uma condição especial produtiva que se apropria da natureza para transformá-la numa forma adequada às necessidades humanas. É nesse sentido que Marx distingue o homem do animal. Enquanto este é um ser imediato, o homem é um ser da mediação, na medida em que, pela atividade do trabalho, ele estabelece relações recíprocas entre ele e a natureza. Assim procedendo, não só modifica a natureza, mas também sua própria natureza. Modificando a natureza, o homem cria um mundo humano, Humaniza-se, portanto, na medida em que humaniza a natureza. Nessa perspectiva, o trabalho emerge como mediador da liberdade13 humana, pois através da atividade produtiva o homem se liberta do jugo das forças da natureza. Ou, como diz Marx, “ele (o homem) desenvolve as potências nela (natureza) adormecidas e sujeita o jogo de suas forças a seu próprio domínio”14.

2.2. Trabalho abstrato: trabalho criador de valor

Se através do trabalho o homem conquista sua liberdade subjugando a natureza à sua vontade, essa liberdade só será plena se ele for capaz de superar as determinações histórico-sociais criadas pela própria atividade produtiva, que o impedem de se tornar senhor do seu próprio destino. Tais determinações decorrem do fato de que “toda produção é apropriação da natureza pelo indivíduo, no interior e por meio de uma determinada forma de sociedade”15. Vale dizer: o trabalho, enquanto condição eterna de existência do homem, se realiza sempre no interior e por meio de uma determinada forma social. No capitalismo, o intercâmbio do homem com a natureza é mediado por relações sociais que transformam a atividade produtiva numa atividade reificada, na medida em que o trabalho se torna um simples meio de criação de riqueza abstrata. Em outras palavras, o trabalho se torna um meio de adquirir dinheiro. Por isso, o produtos só trabalha para produzir coisas que tenham

valor, isto é, coisas que possam ser vendidas no mercado. Quando isso acontece, ele mesmo, o produtor, se transforma numa mercadoria, uma vez que passa a considerar os outros indivíduos somente quando estes podem lhe oferecer alguma coisa de valor em troca de sua mercadoria. Nesse sentido, cada indivíduo só se relaciona com o outro para servir a si mesmo, de sorte que cada um se serve do outro como meio16. O interesse egoísta se transforma, assim, na regra universal que rege todas as relações entre os indivíduos. Nesse sentido, é lapidar a descrição de Adam Simith, segundo a qual cada indivíduo”... terá maior probabilidade de obter o que quer se conseguir interessar a seu favor a auto-estima dos outros, mostrando-lhes que é vantajoso para ele fazer-lhe ou dar-lhe aquilo de que ele precisa. É isto o que faz toda pessoa que propõe um negócio a outra. Dê-me aquilo que eu quero, e você terá isto aqui, que você quer. (...) Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm por seu próprio interesse. Dirigimo-nos não à sua humanidade, mas à sua autoestima, e nunca falamos das nossas próprias necessidades, mas das vantagens que advirão para ele”17. Mas o indivíduo não quer produzir somente alguma coisa que possa vender no mercado. Quer muito mais do que isso. Pretende fazer de sua atividade um meio de obter mais dinheiro. Mas só pode fazeri sso se assalariar pessoas para produzir para ele. Afinal, ninguém fica rico trabalhando por conta própria. Nem mesmo Tio Patinhas o conseguiu. Se o fez, foi porque encontrou a moeda número um da sorte. Como nem todos podem encontrá-la, a única maneira de ficarem ricos é assalariando pessoas para viver e enriquecer com o trabalho delas. Até mesmo Adam Smith sabia disso. Ao tentar distinguir os conceitos de trabalho produtivo e de trabalho improdutivo, ele mostra que “uma pessoa enriquece empregando muitos operários, e empobrece mantendo

muitos criados domésticos”18. Portanto, a produção de valores de uso, eterna condição de existência do homem na sociedade capitalista, só é levada a cabo porque constitui um meio de obter dinheiro, portanto, porque é portadora do valor de troca. Antes de mais nada, o capitalista “quer produzir um valor de uso que tenha um valor de troca, um artigo destinado à venda, uma mercadoria. Segundo, ele quer produzir uma mercadoria cujo valor seja mais alto que a soma dos valores das mercadorias exigidas para produzíla, os meios de produção e a força de trabalho, para as quais adiantou seu bom dinheiro no mercado. Quer produzir não só um valor de uso, mas uma mercadoria, não só valor de uso, mas valor e não só valor, mas também mais-valia”19.

Nessa passagem, Marx não poderia ter sido mais claro. Nela, salta aos olhos a dupla dimensão do trabalho: (1) trabalho concreto, ou seja, trabalho produtor de valores de uso, condição universal e eterna da existência humana e (2) trabalho abstrato, isto é, trabalho criador de valor, trabalho historicamente determinado. Assim como “as mercadorias têm que realizar-se como valores antes de poderem realizar-se como valores de uso”20, os diferentes trabalhos concretos só serão postos em atividade se forem realizados como trabalho abstrato, se destinados a produzir mercadorias, valores de troca. De sorte que, embora o capitalismo não destrua o trabalho concreto, este só será levado em conta quando destinado a produzir não somente valores, mas, antes de tudo, maisvalia.

2.3. - As determinidades do trabalho abstrato

Para entender plenamente, em todo o seu alcance, o conceito de trabalho abstrato, seria interessante citar dois trechos, um da Contribuição à crítica da economia política, escrito em 185758, e um outro, produzido dez anos antes, Trabalho assalariado e capital, nos quais Marx expõe as determinidades do trabalho criador de valor, do trabalho abstrato. A

importância desses dois trechos reside no fato de que, a partir deles, se pode enfrentar com mais rigor a crítica de Habermas à teoria marxista do valor.

No primeiro desses trechos, Marx escreve que “A indiferença em relação ao gênero de trabalho determinado pressupõe uma totalidade muito desenvolvida de gêneros de trabalho efetivos, nenhum dos quais domina os demais. Tampouco se produzem as abstrações mais gerais senão onde existe o desenvolvimento concreto mais rico, onde um aparece como comum a muitos comuns, comum a todos. Então já não pode ser pensado somente sob uma forma particular. Por outro lado, essa abstração do trabalho em geral não é apenas um resultado intelectual de uma totalidade concreta de trabalhos. A indiferença em relação ao trabalho determinado corresponde a uma forma de sociedade na qual os indivíduos podem passar com facilidade de um trabalho a outro e na qual o gênero determinado é fortuito, e, portanto, é-lhes indiferente. Neste caso, o trabalho se converteu não só como categoria, mas na efetividade em um meio de produzir riqueza em geral, deixando, como determinação, de se confundir com o indivíduo em sua particularidade. Esse estado de coisas se encontra mais desenvolvido na forma de existência mais moderna da sociedade burguesa - nos Estados Unidos”21.

Aí aparecem claramente as determinidades do trabalho abstrato, que podem ser assim resumidas: (1) trabalho não diferenciado, uniforme, simples; em resumo, trabalho que é qualitativamente o mesmo e só se diferencia quantitativamente, ou, como diz Marx, trabalho “onde um aparece como comum a muitos comuns, comum a todos”; (2) indiferença do trabalhador diante do trabalho que realiza (3), indiferença que decorre do fato de o trabalho constituir um mero meio de criação de riqueza. A essas determinidades juntam-se outras: a exploração e a desumanização do trabalhador, claramente expostas num trecho

de Trabalho assalariado e capital., no qual Marx ressalta que, para o trabalhador, “...sua atividade é (...) apenas um meio que lhe permite existir. Ele trabalha para viver. Não considera nem mesmo o trabalho como parte de sua vida. É uma mercadoria que ele transferiu a outro (...). O que ele produz para si mesmo não é seda que tece, nem o ouro que arranca do fundo da mina, nem o palácio que constrói. O que ele produz para si são os salários, e a seda, o ouro e o palácio se resolvem, para ele, numa quantidade definida de meios de subsistência, talvez num paletó de algodão, algumas moedas de cobre e um quarto no porão (...). A vida começa para ele quando sua atividade cessa, começa na mesa, no bar, na cama”22

Para resumir, portanto, as determinidades do trabalho abstrato,poder-se-ia dizer que ele exige exige: (1) redução dos diferentes trabalhos concretos a um trabalho uniforme, não diferenciado e simples; em suma, a um trabalho que seja qualitativamente idêntico; (2) indiferença do trabalhador diante do tipo de trabalho que realiza; (3) transformação do trabalho num simples meio de produção de riqueza, o que, por isso mesmo, o torna (4) fonte de exploração e, portanto, (5) fonte de desumanização do homem, na medida em que se trabalha unicamente para viver.

Uma vez expostas as determinidades do trabalho abstrato, é hora de voltarmos a dialogar com Habermas. Para restabelecer este diálogo, cabe perguntar: essas determinidades do trabalho abstrato, tais como Marx as expõem nos dois trechos citados, foram de fato superadas pela emergência dos novos fenômenos do capitalismo contemporâneo, como alega Habermas? Até que ponto as formas políticas de alocação da força de trabalho destruíram essas determinidades do trabalho abstrato?

Para responder a essa questão, passaremos, agora, a investigar as novas formas de gerenciamento e de contratação da força de

trabalho, para então examinar se nesss novas formas ainda estão presentes aquelas determinidades do trabalho abstrato. O conteúdo dess investigação baseia-se em pesquisas desenvolvidas nesse campo tanto no Brasil como, de resto, no chamado capitalismo maduro de que fala Habermas. Nesse universo, tomar-se-á como principal ilustração dessas pesquisas o caso da economia norte-americana, por duas razões. Em primeiro lugar, porque os Estados Unidos são considerados, hoje, um país que está mais próximo de superar a crise mundial do capital que vem se arrastando desde meados da década de 60. Em segundo lugar, por uma questão de comodidade, devida ao fato de se poder contar com um trabalho de pesquisa recentemente sumariado e fichado por este autor.

3. O trabalho abstrato é ainda a principal força estruturadora e socializadora da economia

3.1 - O novo trabalhador coletivo Marx investigou três formas de desenvolvimento de modo de produção capitalista: a cooperação simples, a manufatura e a grande indústria. A primeira dessas formas, a cooperação simples, como se sabe, marca o nascimento de modo de produção capitalista e se caracteriza por um tipo de organização do trabalho na qual muitos trabalhadores trabalham planejadamente, lado a lado e conjuntamente, no mesmo processo de produção ou em processos de produção diferentes. Trata-se de uma reunião de artesãos que trabalham para um capitalista, que lhes adianta matérias-primas e assegura a compra de suas produções.

Essa forma de produção é suplantada pela manufatura. Aqui, o antigo artesão da cooperação simples, que concebia, planejava e executava todas as operações necessárias à produção, é transformado num novo trabalhador, que agora passa a executar uma única tarefa das diversas operações necessárias para produzir uma mercadoria. Se na cooperação

simples o trabalho coletivo resultava da união de muitos trabalhadores autônomos, em que cada um deles enfeixava a totalidade das operações produtivas, agora o trabalhador coletivo é uma somatória de vários trabalhadores parciais, que executam tarefas simples e rotineiras. O novo trabalhador coletivo aparece, assim, como um “trabalhador coletivo combinado”. Por isso, a manufatura é uma forma de produção que gera, como diz Marx, “... a virtuosidade do trabalhador detalhista”23.

Com o advento da grande indústria, terceira forma de desenvolvimento do capital, produz-se uma nova revolução na organização do processo de trabalho. O trabalhador coletivo combinado continua sendo o princípio determinante dentro do processo de trabalho, com a diferença de que, agora, a “virtuosidade do trabalhador detalhista” passa a ser assumida pela máquina. Marx ressalta essa diferença de forma muito didática ao referir-se à divisão manufatureira do trabalho:

(1) “na manufatura os trabalhos se distribuem em conformidade com a escala hierárquica das capacidades e das forças, segundo o que exige o emprego dos instrumentos de trabalho e o maior e menor grau de virtuosismo necessário. Na manufatura, as capacidades particulares físicas e mentais dos indivíduos são exploradas coerentemente nesse sentido, desenvolvidas para dar vida a um mecanismo coletivo de homens”;

(2) “Ao contrário disso, na fábrica o esqueleto do mecanismo coletivo consta de diferentes máquinas, cada uma das quais cumpre particulares e diferentes processos produtivos que se sucedem um ao outro e são necessários em todo o processo de produção. Neste caso, não há uma força de trabalho particularmente escalonada, que utiliza, como e virtuoso, um particular instrumento de trabalho; senão que, pelo contrário, um instrumento de trabalho necessita de serventes especiais e constantemente atentos

a seu trabalho. No primeiro caso, o trabalhador se serve de um particular instrumento de trabalho: no segundo, ao contrário, particulares grupos de trabalhadores estão a serviço de máquinas diferentes que desenvolve processos particulares”;

(3) Por isso, acrescenta Marx, “a escala hierárquica de capacidades, que em menor ou maior medida caracteriza a manufatura, não tem mais razão de ser”;

(4) Sendo assim, prossegue Marx, o que caracteriza a produção na grande indústria “é a nivelação geral das operações, de modo que o deslocamento dos trabalhadores efetivamente ocupados no trabalho de uma máquina a outra pode verificar-se em tempo muito breve e sem um adestramento especial”;

(5) “Na manufatura, a divisão do trabalho exige o fato de que certos trabalhos necessários só podem ser realizados por uma força de trabalho particularmente especializada e, em conseqüências, nesse caso deve verificar-se, não somente uma distribuição, senão também uma efetiva divisão do trabalho entre grupos especializados”;

(6) Na fábrica, “pelo contrário, se especializam precisamente as máquinas e o trabalho coletivo; ainda que as máquinas executem também operações sucessivas de um processo comum único, exigem igualmente a distribuição de grupos de trabalhadores. (...) Se trata, portanto, de uma distribuição de trabalhadores entre máquinas especializadas, (e não) de uma divisão de trabalho entre trabalhadores especializados. (Na manufatura) se especializa a força de trabalho que emprega instrumentos particulares de trabalho; (na indústria) se especializam as máquinas, que são ajudadas por certos grupos de trabalhadores”24.

Percebe-se, portanto, que na grande indústria as atividades particulares dos processos de trabalho estão submetidas a uma unidade técnica gestada por princípios técnico-científicos. Com isto, o princípio subjetivo da divisão do trabalho, que caracteriza as duas formas sociais de produção, é suprimido na grande indústria.

O processo de trabalho é, aqui, considerado objetivamente. Por isso, o trabalhador se transforma num simples apêndice da máquina, e, por isso mesmo, pouca ou nenhuma responsabilidade pode lhe ser atribuída no que diz respeito aos resultados do seu trabalho.

Entretanto, sem o empenho do trabalhador a máquina não pode extrair dele mais-valia, já que ele é a única fonte de onde ela brota. Por isso, com a emergência da grande indústria, a classe capitalista foi obrigada a procurar diferentes expedientes para induzir o trabalhador a produzir o máximo possível. Um desses expedientes é o que a sociologia do trabalho convencionou chamar de modelo fordista de acumulação, através do qual o capitalista se comprometia a pagar altos salários em troca de uma maior intensidade do trabalho. Enquanto foi possível manter esse “pacto”, os lucros e os salários se mantiveram em alta e a sociedade pode desfrutar de uma relativa estabilidade política.

Com a derrocada desse modelo, a partir de meados da década de 60 deste século, o capital foi obrigado a inventar uma outra forma de produção, de modo a recuperar a taxa de lucro, que vinha caindo desde o final dos anos 50. Dessa vez, as inovações tecnológicas se fizeram acompanhar de novas formas de gerenciamento e de contratação da força de trabalho, com o objetivo de envolver ainda mais o trabalhador no processo produtivo. Afinal de contas, a grande indústria tinha deixado uma lição para a classe capitalista: não basta inovar tecnologicamente, é preciso que o trabalhador esteja envolvido no processo de trabalho, de tal sorte que ele possa explorar todos os potenciais da máquina.

Para isso, o capital foi obrigado a recriar a unidade subjetiva do processo de trabalho, que caracterizou as formas de produção da cooperação simples e de manufatura, com a diferença de que, agora, essa unidade é reposta em novas base: assenta-se num patamar de desenvolvimento tecnológico que exige do trabalhador

maior criatividade e, portanto, maior uso de seu cérebro.

Quando isso acontece, o trabalhador não pode mais ser aquele tipo de indivíduo que batia o relógio de ponto, recebia ordens do chefe para executar uma tarefa específica e agira bovinamente durante o dia de trabalho, sem se preocupar com os resultados de sua atividade. As empresas não querem mais esse tipo de trabalhador. Agora, precisam de um indivíduo que seja capaz de contribuir para melhorar a qualidade do produto, um indivíduo que pense e tenha iniciativa própria, um indivíduo que seja capaz de mudar, com facilidade e com precisão, de uma atividade para outra, um indivíduo que, na empresa, seja capaz de vender, de produzir, de consertar os defeitos da máquina, de limpar o chão, de dar e receber ordens. Em síntese, as empresas querem um trabalhador particular que incorpore as forças do trabalhador coletivo, antes divididas entre diversos trabalhadores singulares. Não querem mais um trabalhador coletivo combinado, mas um trabalhador que seja a síntese da combinação de diversas operações parciais. 3.2. - O novo trabalhador coletivo: re-posição e radicalização das determinidades do trabalho abstrato

Antes de prosseguirmos com o desdobramento dessa investigação, precisamos chamar novamente Habermas para lhe perguntar se, com a emergência desse novo trabalhador coletivo, caem por terra as determinidades do trabalho abstrato, tais como foram expostas por Marx. Sua resposta, certamente, foi feito no sentido contrário às suas argumentações de que as formas políticas de alocação não mercadológicas do trabalho destroem o conceito de força de trabalho como mercadoria. Portanto, é chegada a hora de investigar as determinidades desse novo trabalhador coletivo, para ver, então, se elas negam o trabalho abstrato como força determinadora da socialização da economia.

A melhor maneira de responder a Habermas é investigar se

cada uma das determinidades do trabalho abstrato ainda está presente diante da emergência desse novo trabalhador coletivo. Nesse sentido, convém indagar se esse novo trabalhador é indiferente ao tipo de trabalho que realiza, se seu trabalho é um fim em si mesmo, ou um simples meio que lhe permite obter sua sobrevivência.

Partindo da forma de inserção do novo trabalhador no mercado de trabalho, sabe-se que, hoje, ele não é mais formado para exercer futuramente um cargo específico numa empresa: o engenheiro para projetar e construir; o administrador, para administrar; o economista, para planejar; o contador, para contabilizar o custos da empresa, etc. “Não é preciso martirizar o adolescente com a escolha do

Agora, precisam de um indivíduio que seja capaz de contribuir

para melhorar a qualidade do produto.

curso universitário. Em empregos de nível médio para cima, ter faculdade é fundamental, mas o curso escolhido não tem muita importância. A faculdade deve servir como um estímulo ao crescimento intelectual”, dizem os especialistas em mercado de trabalho. As empresas querem empregados flexíveis, isto é, polivalentes, que sejam capazes de fazer um pouco de tudo. numa reportagem da revista Veja, “A revolução que liquidou o emprego”, de 19 de outubro de 1994, lê-se que a Bayer, “...indústria química de São Paulo, exige que seus funcionários entendam um pouco de vários assuntos. Não adianta ser um engenheiro com ótima capacidade técnica, se ele ignora os interesses da empresa na área de marketing, explica Roberto Thomas Arruda, diretor de recursos humanos da Bayer. A multinacional de cosméticos Avon também quer que seus funcionários sejam

capazes de atuar em vários campos ao mesmo tempo. O economista ou o químico que trabalha conosco devem ser competentes na sua função e funcionar também como uma antena que capta e transmite informações para todas as áreas, diz Ana Maria Rédua Gean Marino, gerente de recursos humanos da Avon”.

Hoje, o novo trabalhador coletivo revoluciona as características da divisão técnica do trabalho, porque acaba com afigura do especialista, que faz sempre a mesma coisa por toda vida. Ao transformar sua antiga atividade unilateral numa atividade multilateral, o técnico especialista se tornou um “filósofo” do trabalho. Aonde quer que procure emprego, o trabalhador terá que ser esse tipo de empregado polivalente. Sua indiferença diante do trabalho que realiza começa na escolha do curso que pretende fazer: qualquer um que lhe dê um mínimo de conhecimento geral serve.

Mas não é somente a indiferença quanto ao gênero específico de trabalho que demonstra a validade do trabalho abstrato hoje. O novo trabalhador coletivo é um indivíduo que faz o trabalho de muitos. Seu nível médio de adestramento permite-lhe realizar muitas funções nas empresas, de tal sorte que ele pode fazer o trabalho que antes era feito por mais de um trabalhador. Conseqüentemente, aumenta a intensidade do seu trabalho. Numa pesquisa realizada por George G. Church, atualmente, nos Estados Unidos, a intensidade do trabalho chegou ao ponto de um funcionário da Photo Lab, no Estado de Chicago, George Burn, comentar que seu trabalho o deixa tão exausto que ele mal consegue se levantar da cama, e que este simples ato se torna cada vez mais difícil25. Para não dizer que se trata de um exemplo isolado, Church mostrou que a recuperação da economia americana, na década de 90, é traduzida por trabalhadores que são sinônimo de exaustão26. Os japoneses, um povo com fama de trabalhador, estão perdendo esse privilégio para os americanos, que hoje são julgados, por Andrew Fredman “o povo que mais trabalha

no mundo” (Americans (...) are workingest people in the world). Indiferença e intensidade do trabalho não são as únicas características do trabalho abstrato. Hoje, mais do que nunca, a exploração do trabalho constitui o objetivo maior de capital. Na tentativa de romper com os limites legais da jornada de trabalho, hoje, o capital encontra os mais diversos meios para prolongar o dia de trabalho. Nos Estados Unidos, a jornada de trabalho está próxima de atingir a marca recorde de 42 duas horas de trabalho semanais, nela incluídas 4,6 horas-extras. Não é somente do expediente de horas-extras que o capital tem lançado mão para ampliar a jornada de trabalho. As empresas norte-americanas reinventaram novas formas de contratação, que obrigam o trabalhador a trabalhar mais do que o expediente norma. São os trabalhadores contratados por tempo parcial ou temporários. Como seus salários são bem menores do que os daqueles que tem um emprego regular, esses novos trabalhadores geralmente são obrigados a arrancar mais de uma ocupação. São os chamados moonlighting, que trabalham à noite para compensar os baixos salários da ocupação principal. De acordo com as características de Church, esses trabalhadores constituem, hoje, 6,1% da força de trabalho norte-americana.

O novo trabalhador coletivo se transforma, assim, numa fonte bem mais barata de mais-trabalho para o capital. As empresas podem, agora, dispor de mais trabalho, oferecendo cada vez menos empregos.

Além de tudo isso, a subcontratação é um novo expediente de que lançam mãos as empresas para reduzir seu quadro de pessoal. As grandes corporações hoje com uma rede de pequenas e microempresas, que têm a tarefa de fornecer as mercadorias total ou parcialmente elaboradas. Essas grandes unidades de produção contam, ainda, com um enorme contingente de trabalhadores domésticos, artesanais, familiares, que funcionam como peças centrais

dessa cadeia de subcontratação.

Essas novas formas de contratação potencializam enormemente a produção da maisvalia, como demonstra a análise das peculiaridades das formas de pagamento desse tipo de trabalho. Aliás, trata-se de uma reposição de antigas formas de pagamento que foram dominantes nos primórdios do capitalismo, até mesmo na época de apogeu da grande indústria. Em outras palavras, trata-se de uma forma transfigurada do salário por peça, que, segundo Marx em O capital, serviu de alavanca para o prolongamento do tempo de trabalho e rebaixamento dos salários no período de crescimento tempestuoso da grande indústria, que se estendeu de 1797 a 1815.

Quais são, então, as peculiaridades dessa nova forma de pagamento? Ao contrário do salário

...o capital redescobre o princípio da subjetividade do trabalho...

por tempo, do salário negociado e estabelecido no contrato de trabalho, a receita dos trabalhadores “vendedores de trabalho objetivado” depende da quantidade de mercadorias fornecidas às unidades finais de produção. O valor do seu dia de trabalho mede-se pelo número de unidade que produziram. Seu salário é, portanto, determinado por sua capacidade de produção por unidade de tempo.

A particularidade dessa forma de pagamento transforma-a numa das mais adequadas ao modo de produção capitalista. Ela torna-se uma fonte fecunda de descontos salariais e de fraudes dos capitalistas. Não é difícil imaginar por que. Como a qualidade do trabalho passa a ser controlada pelo produto, são as unidades finais de produção que estabelecem esse controle. E elas o fazem mediante

um manual de procedimentos que específica o tipo de produto e/ ou serviço exigido. E não só isso. Predeterminam o tempo de trabalho necessário a cada produto e serviço, e, conseqüentemente, também os seus preços. Com relação ao primeiro aspecto, o controle de qualidade, a unidade final de produção submete os vendedores de “trabalho materializado” a uma vigilância constamte, que se faz por meio de auditorias periódicas. Nessas auditorias verificou-se se os produtos têm arranhões ou outro defeito qualquer que prejudique sua qualidade. Caso isso ocorra, os custos são suportados pelos fornecedores, que poderão perder, inclusive, seus contratos de venda. Quanto ao tempo de trabalho a ser dispendido em cada unidade de mercadoria ou venda de serviço, é fixado pela empresa compradora, que faz dele a base de pagamento a seus fornecedores. Se eles consumirem tempo maior do que aquele determinado pela empresa, serão obrigados a arcar com os prejuízos27.

Mas isso não fecha de todo o processo de potencialização de produção de mais-valia que essa nova forma de trabalho abstrato encerra. Nessa nova forma, o trabalhador torna-se uma fonte potencializada de auto-exploração. Visto que seu salário depende da quantidade de mercadorias produzidas por unidade de tempo, é de seu interesse, diz Marx ao analisar as características do salário por peça, “...aplicar sua força de trabalho mais intensamente possível, o que facilita ao capitalista elevar o grau normal de intensidade. Do mesmo modo, é interesse pessoal do trabalhador prolongar a jornada de trabalho, pois com isso sobe seu salário diário ou semanal”28.

Finalmente, cabe ainda destacar que essa nova forma de estruturação do trabalho abstrato abre espaço para o surgimento de todo o tipo de parasitas que se interpõem entre o capitalista e o trabalhador: o sub-arrendamento do trabalho. Torna-se lugar-comum hoje o que era prática na Inglaterra

no século passado, como Marx constatou: “...o salário por peça permite ao capitalista concluir com o trabalhador principalmente (...) um contrato de tanto por peça, a um preço pelo qual o próprio trabalhador principal se encarrega da contratação e pagamento de seus trabalhadores auxiliares. A exploração dos trabalhadores pelo capital se realiza aqui medida pela exploração do trabalhador pelo trabalhador”29.

Com isso, podemos dar por concluída a tarefa de responder à crítica de Habermas à teoria do valor de Marx. Diante de toda essa investigação sobre as novas formas de gerenciamento e de contração da força de trabalho, parece que não subsistem dúvidas de que o trabalho abstrato continua sendo o princípio fundante da sociabilidade capitalista. Esta investigação mostrou que as determinidades do trabalho abstrato se repõem sobre novas formas, como um meio de prolongar o domínimo do capital sobre o trabalho. Sob o véu de uma aparente democracia, o capital redescobre o princípio da subjetividade do trabalho, para fazer dele maior fonte de exploração e alienação do trabalhador, de sorte que a luta por uma sociedade na qual o homem possa, de fato, se colocar como homem, continua tão necessária quanto no tempo de Marx. Só nessa nova sociedade o amor poderá ser trocado por amor, “...a confiança por confiança etc. Se alguém desejar apreciar a arte, terá de tonar-se uma pessoa artisticamente educada; se alguém pretender influenciar os outros homens, deve tornar-se um homem que tenha um efeito verdadeiramente estimulante e encorajador sobre os outros homens. Cada uma das relações com o homem - e com a natureza - há de ser uma exteriorização determinada da vida individual real que corresponde ao objeto da vontade. Se alguém amar sem por sua vez despertar amor, isto é, se seu amor enquanto amor não suscitar amor recíproco, se alguém através da manifestação vital enquanto homem que ama não se transforma em pessoa amada,

seu amor será impotente, uma desgraça”30.

Notas

2. Habermas, Jurgen. Ciência e técnica como ideologia. Lisboa, Edições 70, p. 68.

3. Idem, ibidem, p. 68.

4. Idem, ibidem, p. 69.

5. Idem, ibidem, p. 69.

6. Ao que tudo indica, é nessa perspectiva que caminha o professor Francisco de Oliveira, para quem as novas formas de atuação do Estado contemporâneo levaram a uma transformação radical na esfera pública, ao ponto de não ser mais possível considerá-la uma esfera burguesa. Ou, como ele diz, “A esfera pública (...) não é mais uma esfera pública burguesa; mas, da mesma forma como a entrada da classe trabalhadora na disputa eleitoral redefiniu a democracia, com o que as antigas desconfianças marxistas em relação à democracia perderam todo sentido, também uma esfera pública burguesa, penetrada por um fundo público, que é o espaço do deslocamento das relações privadas, deixa de ser apenas uma esfera pública burguesa”. Por isso, Oliveira acredita que, hoje, o modo de produção capitalista foi deixado para trás e, em seu lugar, está em edificação uma nova economia: o “modo social-democrata de produção” (Revista USP, n. 17, mar/abr/ maio de 1993.

7. “A forma salário extingue (...) todo vestígio da divisão da jornada de trabalho em trabalho necessário e mais-trabalho pago e trabalho não-pago. Todo trabalho aparece como trabalho pago. Na corvéia distingue-se espacial e temporariamente, de modo perceptível para os sentidos, o trabalho do servo para si mesmo e seu trabalho forçado para o senhor da terra (...). No trabalho assalariado, ao contrário, mesmo o mais-trabalho ou trabalho nãopago aparece como trabalho pago. Ali a relação de propriedade oculta o trabalho do escravo para si mesmo. Aqui a relação de dinheiro oculta o trabalho gratuito do assalariado” (Marx, Karl. O capital..., op.cit., liv.I, vol. II, p.130).

8. Habremas, Jurgen. Ciência e técnica... op. cit., pp. 72-3.

9. Para uma análise mais demorada das razões do fim da sociedade do trabalho, recomendam-se os seguintes textos: (1) Cife, Caius. Trabalho e sociedade: problemas estruturais e perspectivas do futuro da sociedade do trabalho. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1991. Ver também, do mesmo autor, Capitalismo desorganizado, São Paulo, Brasiliense, especialmente o capítulo 5, no qual ele analisa se categoria trabalho continua sendo a categoria sociológica chave. (2) Gerz, A. “A nova agenda”, in Depois da queda - o fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. São Paulo, Paz e Terra, 1992. (3) Queiroz, José Benevides. “O futuro do trabalho e da classe trabalhadora na obra de André Gorz”, projeto de qualificação para desenvolvimento de tese de mestrado junto a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.

10. Habermas, Jurgen. “A nova intransparência: a crise do Estado do Bem-Estar social e o esgotamento das energias utópicas”, in Novos Estudos Cebrap, nº 18, setembro de 1987, p. 106. Os grifos são por nossa conta.

11. Partindo do duplo caráter representado

na mercadoria, trabalho abstrato, Marx diz: “essa natureza dupla da mercadoria foi criticamente demonstrada pela primeira vez por mim (...). Esse ponto é o ponto crucial em torno do qual gira a compreensão da economia política...” Idem, ibidem, liv. I, vol. I, p. 49).

12. Marx, Karl. O capital... São Paulo, Nova Cultural, liv. I, vol. I, p. 50.

13. É o intercâmbio “...entre a natureza subjetiva do homem e a natureza cojetiva, sediada pelo processo de trabalho, que vai criar as condições fáticas de reprodução e efetivação do ser do homem. Aqui se dá o parto histórico do homem. É na esfera da economia, enquanto produção material e apropriação de produtos, que se deve começar a pensar o processo de autogênese do homem (...). Nessa perspectiva, o trabalho emerge como mediador da liberdade: através dele o homem exterioriza-se nas coisas, mas é também através dele que o homem se conquista, pois, pela ação sobre a natureza, liberta-se de seu jugo. Ao invés de ser dominado pela natureza, o homem, através de sua práxis transformadora, se faz senhor da natureza e por esse senhorio se conquista como ser livre (...). O homem só é livre, em primeiro lugar, como senhor da natureza” (Oliveira, Manfredo Araújo de. Ética e sociabilidade. São Paulo, Edições Loyola, 1993, p. 252-3.)

14. Idem, ibidem, p.149.

15. Marx, Karl. Para a crítica da economia política. São Paulo, Abril Cultural, 1992, p. 6.

16. Ver Marx, Karl. Elementos fundamentales para la crítica de la economia política (Grundrisse) 1857-1858. México, Siglo Veintiuno Editores, especialmente volume I, capítulo III.

17. Smith, Adam. A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo, Nova Cultural, 1985, p. 50. 18. Idem, ibidem, p. 285.

19. Marx, Karl. O capital..., liv. I, vol. I, p. 155.

20. Idem, ibidem, liv. I, vol. I, p. 80.

21. Marx, Karl. Para a crítica da economia política, op. ciit., p.17.

22. “Trabalho assalariado e capital”, In Karl Marx e Friedrich Engels, Obras escolhidas. São Paulo, Alfa-Omega, p. 63.

23. Idem, ibidem, liv. I, vol. I, p. 269.

24. Marx, Karl. Progresso técnico y desarollo capitalista. México, Ediciones Pasado y Presente, 1982, pp. 167-169.

25. “I’m nor burning out, but it’s lige football player at the end sesson. You get out of bed a little slower. It gets a little tougher every day”. Citado por Church, George J. “Back on top”, Time, 24 de outubro de 1994, p. 34.

26. “Workers complain that for them expassion spells exhastion” (Idem, ibidem, p. 34).

27. Teixeira, Francisco José Soares. Tercerização: os terceiros serão os últimos. Fortaleza, Sine/CE, 1993.

28. Marx, Karl. O capital.... op. cit., liv. I, vol. II, p. 141.

29. Idem, Iibidem, p. 141.

30. Marx, Karl. Manuscritos economia y filosofia. Madri, Alianza Editorial, 1985, p. 181.

Francisco José Soares Teixeira é economista, professor da Universidade Estadual do Ceará e técnico do Sistema Nacional de Emprego - SINE/ CE.

A democracia radical, a síndrome dos novos paradigmas

Maria Célia M. de Moraes

Nas últimas décadas, alguns campos interligados de questões se fizeram presentes, com profundas conseqüências para as ciências sociais e humanas. Mas seus impactos também podem ser sentidos no pensamento e na prática de partidos e grupos que se alinham à esquerda do espectro político. Procuramos aqui indicar três desses campos, diferentes molduras para a análise das mudanças que ocorrem nos dias de hoje.

Em primeiro lugar está o debate sobre a chamada “cena” pósmoderna em seus aspectos estéticos e culturais, filosóficos e políticosociais. Alguns autores, mesmo conscientes do caráter muitas vezes dramático das mudanças que vêm ocorrendo em escala mundial, negam que estejamos frente a um momento de ruptura histórica, isto é, de que essa cena possa efetivamente ser “pós” no sentido

pleno de superação ou inovação radical das relações sociais como um todo (Callinicos, por exemplo). Outros, entretanto, afirmam o contrário: estaríamos diante de mutações e rupturas abrangentes na história, da emergência de uma nova ordem mundial e de sistemas sociais radicalmente diferentes, que caracterizariam uma nova fase na história da humanidade (Baudrillard, Lyotard, Bell, entre outros). Versões menos radicais dessa posição podem ser encontradas também no campo do marxismo - ou “marxisante” -, onde a cena pósmoderna é vista como uma nova fase “multinacional” (Jameson) ou “desorganizada” do capitalismo (Lash e Urry).

O debate sobre o advento de uma “nova ordem” ou de uma “nova desordem” ainda hoje constitui um foco de grande interesse entre os intelectuais do Ocidente - haja vista a farta literatura

recente - e, do ponto de vista mais propriamente epistemológico, tem sido acompanhado pela afirmação das principais teses pósmodernas: o caráter fragmentário, heterogêneo e plural da realidade social e a impossibilidade de que o pensamento humano alcance um conhecimento objetivo sobre ela. O “suporte” desse pensamento, o sujeito do conhecimento, nesse contexto, também perde o seu papel tradicional e é reduzido a um fluxo de intensidades - motivações e desejos - sub e transindividuais. Lado a lado com essas teses, pode-se perceber também a influência de propostas pós-estruturalistas: parece ocorrer uma dissolução da história, uma mudança de eixo, um “salto” da realidade para a linguagem como agente constitutivo da consciência humana e da produção social do sentido. Afirma-se a anterioridade da linguagem em relação ao mundo das coisas, e o que se pode

experimentar como “realidade” nada mais seria do que um constructo ou um “efeito” do sistema particular de linguagem ao qual pertencemos. Tanto a proposta pós-moderna quanto a pós-estruturalista - que embora muito próximas não se confundem - desordenaram os modos tradicionais de interpretação histórica, colocando em questão seus pontos básicos de sustentação e sua própria inteligibilidade (Moraes, 1993, 1994). Como se pode imaginar, foi devastador o impacto dessas idéias no pensamento e na prática política da esquerda.

Em segundo lugar, e sobretudo nos anos 80, ocorreu o acirramento da tão propalada “crise” do marxismo, ou, para ser mais precisa, dos marxismos. Os arautos de plantão uma vez mais proclamaram “a morte do marxismo”, juntamente aliás, com o “fim da história”. De fato, a década assistiu ao ressurgimento do

liberalismo e de novas atualizações do pensamento conservador, bem como à acomodação passiva de partidos socialistas e de esquerda de modo geral a um monetarismo dito “realista”. Esses acontecimentos, que vinham minando as principais propostas do pensamento mais progressista, foram coroados, no fim da década, pelo desmoronamento dos regimes neo-estalinistas do Leste europeu. A reação do “campo” de esquerda a esses acontecimentos foi, no mínimo, desastrosa. No mais das vezes, ele sucumbiu às tentações do cientificismo, tornando-se subalterno ao colonialismo teórico e político da “nova direita”. Nesse contexto, vimos surgir, entre outros, o “marxismo da ação racional” (Elster, Roemer, etc.), o “realismo crítico” e suas propostas de “retomo a Kant” (Bhaskar, por exemplo) e algumas posições intituladas de “pos-marxistas”,

“novíssima esquerda” ou, ainda, “novo revisionismo” (Hirst, Hindess, Laclau, Mouffe, etc).

É no contexto dessas últimas posições que se insere a discussão sobre o que seria uma “esquerda moderna” e adequada aos “novos tempos”, uma esquerda que, por ser “moderna”, teria adotado a “democracia” como ordem do dia e como o ponto mais importante de suas reivindicações políticas. No Brasil a questão se traduz em afirmações, por exemplo, da “democracia como valor universal” (Coutinho, 1979, 1984)), da “democracia como valor estratégico permanente” (Garcia. 1980), ou ainda na idéia de que a democracia teria um caráter subversivo, na medida em que a revolução social estaria subsumida à “invenção democrática” (Weffort, 1984).

Toledo lembra que, para a esquerda de orientação marxista, a democracia política sempre possuiu

um pressuposto básico e necessário à sua realização: a efetivação, em primeiro lugar, da democracia social e econômica. Isto é, sempre se afirmou o caráter dependente e subordinado da democracia política, que portanto jamais poderia ter um valor universal por si e em si mesma. Até porque afirmar o contrário seria admitir a possibilidade de uma hegemonia operária ou popular, uma democracia “de massas”, em plena vigência das relações capitalistas. Convenhamos, uma hipótese no mínimo utópica e idealista!

Os acontecimentos recentes, tanto a nível internacional quanto nacional, levaram a esquerda - e não sem tempo, diga-se de passagem - a procurar rediscutir e reabilitar a questão da democracia. Nesse contexto, temos assistido a inúmeros debates sobre a construção de formas sociais e politicas mais igualitárias, projetos de um novo perfil para os partidos e assim por diante. Todavia, muitas vezes não se separou o joio do trigo e inverteram-se as prioridades. A luta pela democracia social e econômica perde espaço em nome de uma certa “autonomia” do político. A prioridade passa a ser a conquista da hegemonia, uma “verdadeira batalha entre hegemonias”, e a luta ganha um novo lócus: os chamados aparelhos de hegemonia1, -escola, Igreja, mass media, instituições politicas e administrativas, etc. (Toledo, 1994, p. 27 e seguintes).

Tendo em vista a importância da questão e a atenção que as várias propostas de “democracia” vêm recebendo de amplos setores da esquerda em geral e do marxismo em particular, gostaríamos de resgatar aspectos de uma dessas propostas, a de “democracia radical”. Para tanto, vale discutir algumas teses do livro Hegemonia e estratégia socialista: no rumo de uma política democrática radical (Hegemony and socialist strategy: towards a radical democratic politics, de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, Londres, Verso, 1985). A escolha desse texto se deve basicamente a duas razões: em primeiro lugar, nele podemos encontrar o que talvez seja a formulação mais

acabada do conceito tão em voga de “democracia radical”; em segundo, sua grande repercussão, ainda hoje, nos meios políticos e acadêmicos internacionais. Como afirma Ellen Wood, o texto de Laclau e Mouffe ganha importância mais por seu sentido paradigmático do que por seus eventuais vôos teóricos significativos. Os autores fazem parte do grupo de pós (Norman Geras diria “ex”) marxistas que, sobretudo a partir dos anos 80, desenvolveram novas concepções da ação humana (human agency), de democracia e de socialismo. Ao fazer isso, todavia, virtualmente exorcizaram as classes e a luta

... a identidade não se constrói ... nas multifacetadas contradições do mundo do trabalho...

de classes de seu projeto político. Grosso modo, o perfil teórico desses autores se define pela tentativa de autonomização da ideologia e da política em relação a qualquer base sócio-econômica concreta. Assim, tanto do ponto de vista ontológico quanto do metodológico, a relação entre capital e trabalho perde a centralidade e é substituída por clivagens definidas pela ideologia ou, mais precisamente, pelo “discurso”. Desse modo, os interesses materiais deixam de possuir existência efetiva, a menos que sejam traduzidos em objetivos políticos, em idéias discursivamente construídas sobre eles2. Não por acaso, como se vê, a conquista da hegemonia (a do discurso, por certo) define a luta a ser travada pelos trabalhadores no capitalismo contemporâneo (Anderson, 1986).

Ao negar as articulações entre economia e política e afirmar a autonomia da política e da

ideologia, esse tipo de análise não vê nenhuma necessidade de se compreender a natureza do modo capitalista de produção e, portanto, não se efetiva nenhuma análise alternativa do poder social e dos interesses da sociedade capitalista. Na verdade, parece que a simples recusa das questões básicas da tradição iniciada por Marx se torna justificativa suficiente para as “novas” propostas. Têm-se a impressão, como afirma Jameson, de que os inimigos estão todos no campo da esquerda, e de que todas as formas de pensamento histórico se tornam o alvo favorito da crítica (Jameson, 1991, p. 217).

Mas vale perguntar: que “novas” propostas são essas? Vejamos apenas algumas delas. Em primeiro lugar, a definição de que o socialismo, longe de ser a efetiva emancipação da humanidade - a emancipação de classe -, é de fato a extensão da democracia liberal. Em outras palavras, o socialismo seria a completude do liberalismo, e não a sua negação, como tradicionalmente é teorizado dentro do marxismo. Laclau e Mouffe, nesse contexto, salientam que pela primeira vez na história seria possível uma revolução democrática, porque nossa época teria criado as condições discursivas para transformar as relações sociais de forma a alcançar a liberdade e a igualdade em bases universais. As demandas específicas associadas ao socialismo ficariam subsumidas a esse discurso. Como se vê, os “pós” (ex.?)- marxistas possuem a visão otimista de que é possível usar o status quo para alcançar objetivos emancipatórios. Suas esperanças de transformação social estão depositadas em vitórias eleitorais e no uso da máquina legislativa do Estado. As contradições e lutas entre classes, até por transcenderem - e muito - o lócus estritamente parlamentar, são vistas com desconfiança e mesmo como obstáculos à conquista de seus propósitos. Uma outra proposta, articulada à primeira, é a de que é a “luta democrática” que reorienta a questão da ação consciente dos homens

na história. E essa luta passa ao largo da questão do trabalho e da classe trabalhadora. Isso porque, como afirmam os ideólogos da democracia radical, novas fontes e novas formas de resistência teriam emergido. Fontes, enraizadas na sociedade civil e no Estado. Formas, definidas por “sujeitos plurais” de múltiplas identidades sociais, os “novos sujeitos políticos”3 ou os “novos movimentos sociais” (o da mulheres, o dos negros, o que luta pelo meio ambiente, pelo direito de minorias, o dos estudantes, etc). De acordo com essa análise, no mundo contemporâneo não se encontram mais interesses sociais claramente delineados. Ao contrário, ele seria cada vez mais pluralista, caracterizado por um fluxo e por uma mobilidade constantes, e no qual as pessoas partilham múltiplas e mutáveis identidades sociais. Assim, o contexto real dos “novos movimentos sociais” seria o mesmo que marcaria o declínio dos movimentos referenciados no e pelo trabalho. E, consequentemente, colocaria no rol dos problemas obsoletos algumas das questões instigantes e sempre presentes na prática e na política da esquerda: as relações entre objeto e história, entre estrutura e luta, entre leis objetivas e forças subjetivas, entre outras - relações, aliás, que, se não forem explicitadas, inviabilizam qualquer discussão séria sobre a democracia.

Se, portanto, a identidade não se constrói mediante interesses delineados nas multifacetadas contradições do mundo do trabalho e que atravessam a totalidade das relações sociais, pode-se perguntar: onde e por quem ela é definida? Ou, nas palavras de Laclau e Mouffe, “quem é o sujeito articulador?” Ou ainda, dado o caráter “pluralista” do mundo social, qual seria o sujeito gerador do discurso hegemônico? A resposta dos autores a essa pergunta crucial é extremamente interessante e revela sua afiliação pós-estruturalista. Como não se engendra nas e pelas contradições sociais, a identidade é definida pelo discurso. Isto é, o que articula essa infinita multiplicidade é a lógica do

discurso, a construção discursiva das identidades sociais

Na medida em que a alternativa discursiva está longe de se fundamentar em uma reordenação sistemática das forças sociais que constituem as relações capitalistas e suas metas estratégicas, o resultado é uma utopia voluntarista, uma visão de transformação social que não leva em conta as bases reais de um processo de transformação.

Não basta, entretanto, constatar a “opção discursiva” que passou a expressar os conflitantes interesses sociais e políticos próprios do momento atual. Nem mesmo é suficiente apontar e denunciar seu gravíssimo efeito em certas práticas políticas. É preciso ir mais longe. E aqui chegamos ao nosso terceiro ponto. É necessário compreender por que essa “opção discursiva” foi possível, ou, em outras palavras, que momento particular e complexo de reestruturação do capitalismo possibilitou o aparecimento dessa discussão? Que desafios são postos pela realidade contemporânea e encontram suporte em propostas como a da “democracia radical”? É evidente que respostas não podem ser encontradas fora das tensões postas pelas forças econômicas e políticas presentes no mundo do trabalho e das finanças, assim como nos novos interesses geopolíticos e nacionalistas que testemunhamos (Harvey, 1990, p. 358).

A linha mestra desse processo se encontra na crise da base econômica fordista e do Estado keynesiano iniciada ainda no fim dos anos 60, e que teria engendrado uma transformação histórica das relações de produção e das formas de valor.

Tal processo se definiria por novos métodos de produção baseados na microeletrônica, na informação e em tecnologias avançadas de telecomunicações, por novas relações entre a produção e o consumo e por praticas de trabalho flexíveis - fatos que, por sua vez, teriam provocado o desalinhamento das fronteiras tradicionais entre as classes sociais. Tal horizonte de mudanças nos

faz retornar ao primeiro campo de questões que apresentamos. É sobretudo diante desse quadro de mudanças nos métodos e técnicas de produção que muitos analistas passam a pensar o presente como um momento de ruptura histórica e a realidade contemporânea em termos de transformações radicais - uma generalização histórica que envolve não só uma descrição seletiva do passado, como também o estabelecimento de uma norma abstrata para o desenvolvimento do futuro, uma transformação do sistema capitalista, cuja forma coerente seria definida pelos “pós ou neo-fordismos” (Bonefeld, 1991, pp.623)

E aqui vale um alerta. É ingênuo pensar que formas mais sensíveis de mudança são privilégio do presente. Os assim chamados elementos de uma “nova cultura” ou de um “novo modo de vida”, ou dos “novos tempos”, não se devem, como uma vez Gramsci afirmou em suas análises sobre o fordismo, “(...) ao surgimento de uma nova ordem que emerge a partir de uma nova base, simplesmente porque essa nova base ainda não se constituiu” (Gramsci, 1976, p. 317).

O homo academicus, sempre que ameaçado - ou até por interesses oportunistas -, muda de perspectiva e de paradigma. Nos momentos de crise, os dilemas intelectuais não são levados às últimas conseqüências, mas simplesmente deixados de lado ou desqualificados. Com ironia, Rabinbach chama esse modelo de crise de “Édipo kuhniano”, isto é, mudanças de paradigma que se reduzem a reações da comunidade acadêmica à exaustão intelectual de uma ou mais gerações anteriores. No mais das vezes, entretanto - como agora -, não possuem nenhuma determinação substantiva, seja teórica ou histórica (Rabinbach, 1994, p. 74).

Alguns intelectuais e políticos de nossos dias parecem já ter definido que paradigmas entraram em crise: o da produção e o do trabalho e, consequentemente, o das classes sociais, que não mais constituiriam categorias adequadas

a compreender o mundo. Nesse contexto, desqualifica-se a classe trabalhadora como sujeito social privilegiado. Aliás, o significado político das teses “pós” - fordismo, modernismo, estruturalismo, etcé que elas geralmente são usadas para fortalecer o argumento de que é necessário “repensar” - leiase, desqualificar - o conceito de classe, de socialismo e, como vimos, desenvolver uma estratégia adequada a uma esquerda apropriada aos chamados “novos tempos” (Peláez e Holloway, 1991, p. 136). Todavia, em sua apressada busca de novos paradigmas e perspectivas, esses teóricos se esquecem da sempre atual proposta metodológica de Marx: as “categorias são formas de ser, determinações da existência”, ou seja, as categorias não são um dado, mas postas historicamente. A “classe”, portanto, não é uma construção teórica prévia e acabada. Sendo “forma de ser”, redefine seu perfil e reorienta seu papelseu ser sujeito - historicamente. É bom lembrar, nesse contexto, o prefácio de A formação da classe operária inglesa e a forma pela qual E. P. Thompson concluiu seus comentários sobre “classe”: “Classe é definida pela forma pela qual os homens vivem sua própria história, e, no fim das contas, essa é sua única definição” (Thompson, 1991, p. 10).

É interessante que o ataque de intelectuais e políticos às perspectivas materialistas ocorra em um momento de tão profundas mudanças nos métodos da produção, o que talvez se deva à sua dificuldade em traduzir conceitualmente a atual complexidade das mediações sócio-políticas das contradições entre classes, conseqüência de uma excessiva “fenomenologia do fenômeno” que Marx já criticava como sendo um “materialismo abstrato” (Bonefeld, 1991, p. 63).

Precisamos ter o cuidadosobretudo nós, que procuramos compreender a inserção do Brasil nessas complexas relações internacionais - de não sincronizar artificialmente diferentes

desenvolvimentos de relações sociais dentro e fora do quadro nacional. De qualquer forma, compreender as continuidades e descontinuidades, as identificações e rupturas nesse processo e na dinâmica capital/trabalho, é o desafio que se coloca aos que ainda estão convencidos da centralidade do trabalho na história humana e de sua capacidade de intervenção e transformação social. E aos que estão convencidos, também, de que a radicalidade da “questão democrática” só pode ser efetivamente concretizada nesses termos.

Trata-se, por certo, de escapar das armadilhas de um “novo revisionismo” e aceitar o desafio do presente, procurando no passado a genealogia dos dias atuais e a partir daí, e só então, efetivar uma análise da reestruturação do trabalho e suas conseqüências no “mundo das idéias”.

Notas

* Texto preliminar para discussão, novembro de 1994.

(1) Como se pode notar, essas propostas se inspiram nas posições teóricas e estratégicas de Gramsci. Foge aos limites desse trabalho discutir esse ponto, mas vale ressaltar que, não obstante os esforços dos intelectuais e políticos da “proposta democrática”, a hegemonia abstrata e idealista por eles apresentada está muito distante das formulações do pensador italiano. (2) São significativos os impactos dessa concepção sobre a pesquisa em história social, sobretudo em história do trabalho. As várias dimensões do mundo do trabalho são reduzidas à uma construção retórica, e a classe trabalhadora passa a ser definida como uma formação cultural. Ver, a esse respeito, Palmer (1993).

(3) Alain Touraine e Herbert de Souza, entre outros, denominam os movimentos de “atores”, e não “sujeitos”.

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Maria Célia M. Moraes é outora em Ciências Humanas (Educação) pela PUC/RJ, professora do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense.

A degeneração do Partido Comunista Russo e da Internacional Comunista

Valter A. Freitas

Apresentação

Nosso grande desafio atualmente é intensificar o combate contra a ação avassaladora do capitalismo, que produz profundas alterações no mundo do trabalho e tenta romper todos os vínculos de solidariedade. São novamente as leis do mercado que uniformizam as relações produtivas, porém não mais com a lógica de exclusão conjuntural, mas estrutural.

Essa nova situação exige uma nova avaliação da experiência da economia burocraticamente planificada e da existência de um único partido, que se fundiu ao Estado operário, criando as condições para a sua degeneração. Os crimes cometidos pelos Partidos Comunistas contra a democracia operária marcaram profundamente a história dos oprimidos e, mais do que isso, fragilizaram o socialismo, ofuscaram o sonho e deformaram a realidade. Para os PCs burocratizados, os fins justificam os meios, concepção que é praticada cotidianamente pela maioria do movimento sindical e político dos trabalhadores. Dessa forma, a calúnia, o aparelhismo, o burocratismo, a falsificação transformaram-se em instrumentos da luta política. O movimento político e sindical foi contaminado por essa concepção que tenta excluir a divergência, desqualificar

a diferença e impor a hegemonia, pisoteando a democracia. Foi isso que a burocracia stalinista fez e faz ao longo dos anos, e parece que um setor importante de esquerda aprendeu bem a lição. Somente o exercício ritual da democracia pode nos qualificar para disputar a hegemonia; a exclusão da maioria dos trabalhadores do processo decisório cria as condições para o aprofundamento da barbárie.

O sonho transforma a realidade

Em outubro de 1917, em plena Primeira Guerra Mundial, a maioria do povo russo rompeu as muralhas do Estado capitalista e passou a edificar o seu Estado. A ação desencadeada pelos operários camponeses e soldados, juntamente com os demais setores explorados e oprimidos da população russa, produziu um desequilibrio na correlação de forças entre as classes fundamentais no contexto mundial.

A luta pela construção dos socialismo no mundo já não se detinha no terreno das possibilidades, adquiria concretude e dava seus primeiros passos. As esperanças se revitalizaram e os trabalhadores do mundo acompanharam atentamente o desenrolar dos acontecimentos da Rússia dos soviets, colocando suas energias a serviço da consolidação do Estado Operário e da sua

expansão.

A revolução de 1917 quebrou a lógica perversa da exclusão e incorporou na sua atividade cotidiana a busca incessante de soluções para os problemas de milhões de marginalizados. O mundo presenciava um novo modo de organizar a sociedade e a economia, que tinha agora o propósito de produzir coletivamente para dignificar a vida de todos. Nesse esforço de conquistar o poder do Estado, o Partido Bolchevique teve um papel decisivo. As análises conjunturais e estruturais de Lênin e Trótski orientaram o partido nos momentos decisivos da luta contra a burguesia russa e seus aliados. O partido desempenhou o papel de catalizador das energias dispersas no movimento de massas e de organizador do movimento rumo à conquista do poder do Estado. A contra-revolução não fora ainda vencida na Rússia, e no ano de 1919 o Partido Bolchevique tomou a iniciativa de convocar, juntamente com outras organizações do movimento operário, uma reunião internacional para discutir a fundação da III Internacional. O que ocorreu com a Internacional dos trabalhadores em alguns momentos confunde-se com a própria história do partido. Por isso, para explicar a III Internacional Comunista (IC), suas resoluções e seu funcionamento, é necessário

fazer uma análise mais detalhada da trajetória do Partido Comunista Russo, das disputas internas e das conseqüências destas para o movimento operário internacional.

Terra e Pão

No ano de 1917, desmoronou o Estado burguês russo. Diante das palavras de ordem de paz, terra e pão, o povo russo quebrou sua submissão secular aos senhores donos de feudos e posteriormente donos de capital. O Estado ruiu; em seu lugar, ergueu-se um novo Estado, com a proposta de organizar uma sociedade sob novas bases.

Em 1919, os trabalhadores da Alemanha e de outros países foram derrotados e viram frustradas suas experiências revolucionárias. Trótski afirmou que o fenômeno revolucionário do pós-guerra havia acabado, e que esse novo quadro obrigava a IC a repensar sua política. A constatação feita no III Congresso da IC, em 1921, e principalmente no IV Congresso, realizado em 1922, de que a vaga revolucionária do pós-guerra havia acabado, levou a uma mudança radical na política de alianças das sessões da IC em decorrência

de uma “estabilização relativa do capitalismo”.¹ O IV Congresso da IC aprovou uma nova política de alianças, denominada tática de frente única. Essa tática partia da constatação de que a maioria dos trabalhadores continuava confiando nos partidos social-democratas. A política da frente única consistia em propor aos partidos socialdemocratas unidade na ação, para manter e ampliar as conquistas dos trabalhadores no terreno social e político. No exato momento em que os partidos comunistas foram chamados a ampliar sua ação, a III IC definiu algumas salvaguardas, expressas nas 21 condições para a adesão à IC - uma atitude que visava evitar que os partidos filiados à I.C. degenerassem em decorrência da convivência sistemática com as diversas direções socialdemocratas e da possibilidade de um contingente significativo de novos filiados nos PCs.

No X Congresso do Partido Comunista Russo, que teve inicio no dia 8 de março de 1921, foi proposta por iniciativa de Lênin, e aprovada, a resolução que proibiu a existência de fração no partido soviético. Essa medida,

embora cerceasse a liberdade de organização interna, não extinguiu a liberdade de crítica e permitiu, nos momentos que antecederam os congressos, a aglutinação de militantes em torno de tendências com propostas políticas distintas. No mesmo período, houve restrinções à liberdade de organização partidária na Rússia, culminando com a proibição da existência legal dos demais partidos russos. Em relação à medida proposta por Lênin, de proibir a existência de fração no Partido Comunista Russo, Claudín considera que isso “...para ele (Lênin) tinha um significado conjuntural...”²; não era um princípio capaz de cercear as discussões e repudiar as divergências. Essas medidas foram adotadas no momento em que as tentativas de desencadear a revolução nos países avançados fracassaram. Diante do isolamento do país dos soviets, não restava outra alternativa que a de tratar com maior vigor as feridas deixadas pela guerra.

Caos na Rússia

A situação era caótica na Rússia. O transporte ferroviário apresentava, em 1921, o seguinte quadro: 60%

das locomotivas não estavam em uso e 63% das ferrovias tinham sido inutilizadas em decorrência da Primeira Guerra Mundial e da guerra civil.³ Houve uma grande retração na produção industrial, que provocou uma drástica diminuição na oferta de empregos. Em 1919, a indústria empregava cerca de 3 milhões de trabalhadores; em 1920, houve uma redução de 1,5 milhão de empregos, culminando com a cifra de 1 milhão e 250 mil trabalhadores integrados na atividade fabril no ano 1921. No mesmo período, segundo dados oficiais, 36 milhões de camponeses passavam fome, tendo sido registrados casos de canibalismo entre eles.

No inicio da década de 20, a vinculação orgânica com o partido ainda não propiciava privilégios, mas proporcionava uma certa segurança. Segundo Pierre Broué, o “... carnê do partido converteuse numa espécie de seguro social”4. A ausência de liberdade de organização partidária produziu um ambiente propício à deformação do partido. Os militantes de outras agremiações partidárias russas foram atraídos para o PC em decorrência desse “monopólio político”5. A maioria dos militantes do partido tinha consciência dos riscos de degeneração burocrática devida à possibilidade de os funcionários passarem a interferir no processo decisório do partido, distanciando-o, com isso, dos interesses da maioria dos trabalhadores soviéticos. No X Congresso foi reabilitada uma resolução aprovada no VIII Congresso: “Os operários que permaneceram muito tempo a serviço dos soviets ou do Partido devem ser empregados na indústria ou na agricultura, nas mesmas condições de vida que os outros operários” 6.

A partir de 1922, acertou-se o controle burocrático do partido. A partir daí começou a tomar corpo uma estranha forma de eliminar as diferenças políticas no Partido Bolchevique Russo. No ano de 1922, Stálin foi nomeado secretáriogeral, um cargo sem importância que tinha a função de auxiliar a direção do PC russo a dar forma

organizativa às tarefas políticas. Lênin não pressentiu os riscos que a tarefa de organização funcional do partido poderia representar para a definição de sua linha política. A rigor, nada estava definido. O maior perigo vislumbrado pelo partido em 1922 era a possibilidade de reação interna, e principalmente externa, às conquistas da revolução. Trótski afirmava: “A história analítica tem, sobre a história viva, todas as vantagens próprias da autópsia”7. Em 26 de maio de 1922, Lênin adoeceu e só retornou às suas atividades políticas em outubro do mesmo ano. Sua participação no debate já externava certas preocupações com o controle burocrático do partido e do Estado Operário8. O principal ponto de atrito entre Lênin e Stálin foi a questão da Geórgia, Estado conquistado pela classe trabalhadora da cidade e do campo com o auxílio do exército. Em 1921, a maioria do Partido Comunista georgiano estava sintonizada com os sentimentos da população de seu país, contrários à proposta de Stálin de criar um Estado que, composto de três nacionalidades, seria integrado à URSS. Lênin denunciou a existência de “forças poderosas que desviam o Estado Soviético de seu caminho”; alertou para a existência de um aparato totalmente alheio aos interesses históricos da revolução, que revelava uma mescla de sobrevivência “burguesa e tzarista”9. Lênin não teve tempo de levar às últimas conseqüências o debate sobre a questão das nacionalidades. Em 9 de março de 1923, “...sofreu um terceiro ataque, que o priva por completo do uso da palavra”10.

Novo Curso

Em 1923 fracassou a revolução na Alemanha, e a IC dirigiu diretamente a ação desenhada pelo Partido Comunista. Trótski afirmou que os trabalhadores russos tinham se cansado de esperar que a revolução vingasse num país avançado. Em decorrência desse quadro, era necessário estabelecer um “novo curso”, que tinha como objetivo desenvolver a indústria e

aumentar a produtividade. Mais do que isso, era necessário identificar o processo de planificação da economia, porque os preços dos produtos industriais distanciavamse cada vez mas dos preços dos produtos agrícolas. Contra essa proposta unem-se Stálin, Zinoviev e Kamenev, que passaram a ser identificados pela oposição como “Tróica”.

Outra questão que entrou na pauta do partido no ano de 1923 foi a discussão sobre a crescente burocratização. Nesse ano Trótski firmou com Stálin, Zinoviev e Kamenev, um acordo que estabelecia “...a eleição dos responsáveis em todos os níveis” e explicitava uma nova fórmula para a proibição de frações internas no Partido que restabelecia a “autêntica democracia”. Segundo o acordo, as células teriam primazia em relação às demais instâncias regulares do partido para se pronunciarem sobre as “sanções disciplinares”.11 Logo após a formalização do acordo, Zinoviev frustrou as expectativas e reafirmou a supremacia do aparelho ao sustentar que ele era “...o braço direito do partido”12. O próximo período caraterizou-se pelo acirramento das disputas internas no Partido Comunista Russo, que influíram decisivamente na atuação política internacional e no curso do Estado soviético.

Para Trótski, “a origem da burocracia reside na crescente concentração da atuação das forças do partido nas instituições e aparato governamental e na lentidão do desenvolvimento industrial13”. O controle que a burocracia exercia no partido ganhou maior intensidade com a morte de Lênin, em 29 de janeiro de 1924. Em desrespeito a tudo em que Lênin acreditou e lutou para construir, a teoria da revolução desenvolvida durante uma longa experiência de luta foi transformada pela burocracia do Partido no dogma do leninismo. A contribuição teórica de Lênin exigia do militante revolucionário, segundo Trótski, “...iniciativa, pensamento crítico e coragem ideológica...”; sua transformação em dogma deu origem à figura dos “intérpretes

designados”14 para esse fim.

No ano de 1924, realizou-se a VIII Conferência do Partido, marcada invariavelmente pela supremacia do aparato burocrático. Stálin usou todo o poder ao alcance da secretaria-geral para nomear secretários e promover transferências de militantes, com o nítido objetivo de fortalecer o processo de burocratização do partido e enfraquecer a oposição.

Nesse ambiente político reuniuse em Moscou, em julho de 1924, o V Congresso da IC. O evento ocorreu no momento de profundo pesar pela morte de Lênin e foi palco de uma ação desencadeada pela Tróica com a finalidade de desqüalificar os membros da oposição, em especial Trótski. Ao transpor para as instâncias da IC. as práticas adotadas pela burocracia no interior do Partido Comunista Russo, a Internacional dava sinais de que os próximos congressos seriam realizados com a presença majoritária de delegados de “almas mortas”.

Stalinismo e Oposição

Stálin anunciou na cerimônia fúnebre “os mandamentos de Lênin”, passando, gradativamente, a esvaziar as instâncias da Internacional e dos partidos comunistas e personificar o processo de elaboração política. Surgiu o “leninismo” como o método da revolução e o “trotskismo” como a ciência da contra-revolução. A própria idéia de unidade partidária foi definida pelos intérpretes dos dogmas como unanimidade com o monolitismo. Zinoviev, presidente da IC, logo após a morte de Lênin afirmou: “Lênin está morto, o leninismo vive.” 15

O V Congresso da IC foi denominado pela maioria dos delegados o congresso da bolchevização, que visava impor às atividades políticas das sessões nacionais um rígido controle. O efeito dessa ação adotada em nome da preservação dos princípios do “leninismo” foi “domesticar os PCs” e transformá-los em “reféns do executivo da IC”.16 Com essa decisão, foi inibido o direito à

crítica, componente essencial da construção da teoria revolucionária, e estabelecida a exigência da autocrítica, medida providencial que isentava a direção da IC de qualquer responsabilidade pelos erros cometidos na “aplicação” de sua política. Em geral, a realidade “comprovava” a correção das análises feitas, mas as direções dos PCs não estavam à altura dessas tarefas e desviavam-se das orientações formuladas pelo centro dirigente da revolução (IC). Nesse congresso da IC foi formulada pela primeira vez, por Zinoviev, a concepção de socialfascismo, que definia os partidos social-democratas como agentes do fascismo. Essa caraterização não foi submetida à aprovação do V Congresso da IC, mas retratava a nova situação na IC, marcada inexoravelmente pelo abandono da luta pela frente única operária. Foi nesse contexto, no ano de 1924, que o Partido Comunista Brasileiro foi aceito como membro efetivo da Internacional Comunista.

Stalinismo e “Trotskismo”

A luta política em curso configurava uma situação que nos permite afirmar que não havia ainda uma cristalização dos diferentes agrupamentos políticos no interior do Partido russo e, em decorrência, na IC. Na verdade, em 1925, quando Stálin elaborou a teoria do socialismo num só país e da realização da revolução por etapas, houve una reação no Partido russo que provocou a dissolução da Tróica. Zinoviev e Kamenev romperam com Stálin e decidiram fazer oposição às posições políticas defendidas pelo secretário-geral do partido e pela maioria da IC. As novas circunstâncias históricas levaram Zinoviev e Kamenev a envolveremse numa atividade “fracinista”, a mesma que haviam denuciado como destrutiva para o partido e para as conquistas da Revolução de Outubro. No ano de 1925, Trótski foi afastado do governo e, em setembro do mesmo ano, Zinoviev condenou a política econômica formulada por Bukarin, de estímulo ao processo de acumulação dos kulaks

(camponeses ricos); ao mesmo tempo, reafirmou sua oposição à teoria do socialismo em um só país. O acirramento das posições criou as condições para o surgimento, no ano de 1926, da oposição conjunta do Partido Bolchevique, unindo Trótski, Zinoviev e Kamenev. A nova oposição empregou todas as suas energias para tirar o partido do seu estado de hibernação política. Não era mais possível conviver com tantos desmandos do aparelho do partido, rigidamente controlado por Stálin. A oposição unida definiu que o lugar privilegiado para a luta política eram as bases do partido. Reunidos na oposição, Trótski, Zinoviev e Kamenev entregaram-se à tarefa de reativar no partido a discussão democrática. No dia 12 de setembro de 1926, a oposição conjunta apresenta sua plataforma para discussão no partido, o que levou Stálin, por considerá-la expressão de uma política fracionista, a afirmar que a fração não seria legitimada pelo partido. A implicação prática de tal decisão foi “colocar a discussão fora da lei” 17.

Antes da realização da XV Conferência do Partido Soviético, houve um esforço “conjunto” para realizar a verdadeira discussão no partido. Trótski e Zinoviev fazem um acordo com Stálin, no qual reafirmam sua posição de não participar da “...formação de um novo partido, reconhecem sua atividade fracional e afirmam sua vontade de realizar a discussão dos treze pontos”.18 Exigem ainda garantias de que o processo de discussão ocorreria livremente no partido. No dia 18 de outubro do mesmo ano, Eastman divulgou o testamento de Lênin, onde ele desaprovava os métodos usados por Stálin. Esse episódio deu a Stálin os motivos para romper o acordo.

O esforço realizado pela oposição para reverter o processo de burocratização redundou num flagrante fracasso. A oposição teve dificuldades de dirigir a palavra aos delegados na XV Conferência do Partido Bolchevique Russo. O efeito do recrutamento realizado pelo partido após a morte de Lênin produziu seus primeiros resultados.

Em sua grande maioria, os novos militantes ficaram ausentes da luta política realizada no partido. A oposição estava diante de um partido embrutecido e insensível à discussão democrática. Todas as vezes que a oposição se dirigiu aos delegados da XV Conferência, foi recebida por vaias organizadas pela tropa de choque do aparelho e, com isso, exilou-se no interior do seu próprio partido. Para desencadear esse golpe na democracia interna do partido, Stálin aliou-se a Bukarin e passou a defender a proposta apresentada por este, que estimulava o processo de acumulação realizada pelos kulaks. Os kulaks representavam, em 1925, 2% da população do campo e apropriavam-se de 60% da produção agrícola, além de alugarem ilegalmente dos camponeses médios e pobres 75% de suas terras.19 Além da distorção existente no campo em decorrência da nova política econômica, a própria indústria atravessava uma fase extremamente aguda, praticando preços duas vezes superiores aos praticados na economia mundial. O partido deu razão aos seus funcionários, transformados em empregados da XV Conferência. Nessa conferência, o partido expulsa Trótski e Kamenev do Politiburo, além de pedir o afastamento de Zinoviev da presidência da Internacional Comunista.

Burocracia e Oposição

A intervenção da IC em relação à China, orientada por Stálin e Bukarin, possibilitou um verdadeiro massacre do PC chinês. A derrota do PC chinês e o crescente processo de burocratização do Partido Comunista Russo e da IC aumentaram ainda mais o fosso existente entre a burocracia do partido e a oposição. Vamos recuperar alguns fatos já referidos para analisar seus desdobramentos. Nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 1926, durante a realização da XV Conferência preparatória do XV Congresso do Partido Russo, Trótski e Zinoviev foram impedidos de falar. No dia 15 de novembro do mesmo ano,

Trótski e Zinoviev foram expulsos do partido, dezesseis dias antes da realização do XV Congresso. Nesse congresso Stálin assumiu pessoalmente o ataque à oposição unificada, exigiu sua capitulação e a “...renúncia de suas opiniões antibolcheviques...”, além de exigir que reconhecesse “...para o mundo inteiro as faltas cometidas...”, que se constituíram num “crime contra o Partido”. Segundo ele, isso tudo deveria ser feito “honestamente” e por “inteiro”. Kamenev capitulou diante das imposições da maioria do partido e reconheceu, numa época em que o Partido Bolchevique

“O ‘aparelho’ do partido se ‘stalinizou’ antes de o termo existir

Russo apresentava claros sinais de degenerescência, que não havia outro caminho a seguir a não ser submeter-se a “...todas as decisões do Congresso...”. 20 Vencidas as resistências internas, foram impostas as condições de permanência da “oposição” no partido. A primeira exigência era a concordância com a caracterização do “trotskismo como a ideologia antisoviética”. A segunda exigência feita pelo partido à oposição implicava reconhecer “...publicamente que a única política justa é a do partido”. A terceira condição dizia respeito a seu funcionamento interno e exigia rendição incondicional às “... decisões no PC russo e dos seus órgãos”. O quarto item da resolução definia que os oposicionistas que revelassem disposição de se reabilitar passariam “...por um período de observação em que poderiam ser readmitidos ou não...” no partido.21 A versão oficial esclarece ainda mais a compreensão que a burocracia do partido tinha a respeito do que a oposição representava para o Partido Russo: “a oposição rompeu ideologicamente com Lênin, degenerou em um grupo

menchevique, abraçou o caminho da capitulação ante as forças da burguesia internacional e interior, convertendo-se objetivamente numa arma da terceira força contra o regime da ditadura do proletariado”.22 No dia 18 de dezembro de 1927, a maioria dos opositores abdicou de suas idéias diante do poder do aparato. Em 17 de janeiro de 1928, Trótski foi enviado para o exílio no interior da Rússia. Dez dias após, Zinoviev, mesmo antes da “reabilitação” da oposição, que só vai ocorrer seis meses após sua expulsão, escreveu uma carta ao órgão oficial do partido, o Pravda, “atacando Trótski”.23 Víctor Serge afirma: “O ‘aparelho’ do partido se ‘stalinizou’ antes de o termo existir”.24 Um dado que ilustra essa situação foi o aumento crescente do número de funcionários permanentes do partido. Em 1924, esses funcionários perfaziam um total de 30 mil, passando, em 1927, para 184 mil. O controle efetuado pelo partido, em janeiro de 1927, constatava a exigência de 30% de operários, 10% de camponeses e 38,5% de funcionários. 25

Mortos-Vivos

No ano de 1928, os membros da oposição que capitularam foram reintegrados de uma forma subalterna ao partido. Não sabiam eles que suas histórias de vida seriam marcadas pela freqüente capitulação diante do aparato. Transformaram-se todos em “mortos-vivos”, destituídos de suas idéias, sem qualquer respeitabilidade no partido e principalmente fora dele. O único bolchevique que ainda não havia sido perseguido pelo partido e pela Internacional era Bukarin. Em julho de 1928, houve um enfrentamento político entre ele e Stálin. O resultado do embate foi a desqualificação de Bukarin, aliado “de ontem” que perdeu toda a autoridade no partido, sendo afastado da presidência da IC. Por mais evidente que fosse o poder do aparelho, não existiam, até aquele momento, razões suficientes para canalizar o esforço da oposição e direção à constituição

de um novo partido. As implicações de uma decisão com este teor eram temidas pela maioria do partido e pelo que restou da oposição. Trótski analisava que uma decisão de tal significado poderia colocar em risco as conquistas da evolução. A proposta da oposição aglutinada em torno de Trótski visualisava a possibilidade de regenerar o Partido Comunista Russo e a IC. A oposição tinha clara compreensão de que a crescente burocratização do partido ocorrera em decorrência de uma série de circunstâncias históricas, somadas a uma certa fatalidade: “Lev Davidóvitch observava a este respeito que ‘Stálin não conhecia a si próprio’, ele, que se formava agindo, devia ter muitas vezes se assustado com seu poder e com seus êxitos”. 26

O VI Congresso da IC, realizado em julho de 1928, ocorreu num momento em que o inventário a ser feito era o resultado de uma seqüência de derrotas. Entretanto, para a IC, tratava-se de levar às últimas conseqüências a “teoria do socialismo num só país” e de dar continuidade à sua aplicação prática. Os “perigos” internos foram domesticados pelo aparelho, e os opositores que deram continuidade à luta para democratizar o partido foram banidos. A intervenção armada estrangeira, que se constituía em uma possibilidade real, foi transformada em uma camisa-de-força no processo de luta pela expansão da revolução. A concepção desenvolvida diante da possibilidade da II Guerra Mundial definia a Rússia como pátria do socialismo mundial. O VI Congresso foi definido como o congresso de “classe contra classe”. Essa apreciação tinha como pressuposto a estabilização do capitalismo e previa a retomada do processo de acirramento das contradições entre as classes fundamentais. O próximo período, segundo as resoluções do VI Congresso da IC, seria marcado pela rendição das “...guerras de libertação nacional contra o imperialismo e suas intervenções, de gigantescas batalhas de classe.” 27

A principal resolução do VI

Congresso Mundial dos Partidos Comunistas foi em relação à política de alianças. A formulação aprovada no congresso foi denominada de “frente única pela base”. Segundo essa política, os social-democratas aproximavam-se do fascismo, na medida em que sua postura política fortalecia a manutenção do Estado burguês. Foi em julho de 1929, quando da realização do X Pleno da IC, que a posição esboçada no VI Congresso de “Classe contra Classe” assumiu toda a sua concretude. As resoluções do pleno definiam os partidos da II Internacional como socialfascistas. No X Pleno o presidente da IC, Kuusinen, declarou que “...a social-democracia e o fascismo tinham os mesmos objetivos e só se diferenciavam pelas consignas e, parcialmente, pelos seus métodos.”. (28)

Bukarin, o último dos velhos militantes da era stalinista que desmoronou na hierarquia do partido, foi acusado de manter contatos políticos com Kamenev.29 Foi afastado do Komitern em 3 de julho de 1929 e expulso de seu executivo. Em agosto do mesmo ano, foi igualmente expulso do Bureau Político do Partido russo. Diante dessa acusação, houve um esboço de reação, mas era tarde, todos já pertenciam ao contingente das “almas mortas”. No mês de novembro de 1929, Bukarin e seus principais seguidores fizeram a autocrítica. Confessaram o que não podiam confessar. Mesmo na condição de presidente da IC, Bukarin foi desprestigiado politicamente. As análises feitas por ele levantavam as dificuldades colocadas para expansão da revolução proletária em decorrências do processo de estabilização do capitalismo. As resoluções aprovadas pelo congresso apontavam na direção do acirramento da luta e da necessidade de acelerar inteiramente a “construção do socialismo na Rússia”. Foi assim que quase todos os argumentos usados para caluniar a oposição, qualificando suas propostas de mencheviques, contrárias aos interesses dos

camponeses, antileninistas, capituladoras diante das pressões da burguesia etc., acabaram por ser adotadas com uma força e uma truculência que sepultaram o método de discutir pacientemente com as suas organizações o caminho a ser seguido pela revolução. O exemplo mais ilustrativo da guinada “à esquerda” do PC russo foi a coletivização forçada do solo agrícola. Através de uma decisão puramente administrativa, os burocratas, com o “nobre” propósito de destruir os kulaks, decidiram remover de 4 a 5 milhões de camponeses, “... vítimas do implacável destino das colonizações especiais das regiões desérticas”.30 A operação comandada pelo partido visou dar uma resposta às ponderações feitas pela oposição. O método usado para a solução de um problema real foi afastando cada vez mais o Estado russo do poder dos soviets. O totalitarismo estava em curso na “pátria dos trabalhadores do mundo”. A coletivização forçada da terra foi uma das maiores tragédias que o partido, controlado pelos funcionários, impôs ao povo russo.

Nova História

Na Rússia de Stálin tudo devia ser revisado. A história fatalmente deveria ter um novo começo, mas todo o aparato do partido esforçavase para mostrar sua continuidade. A crítica fora abolida de todas as esferas da vida social, e o partido transformou-se numa fábrica de mistificar e condenar militantes. Nem mesmo Górki estava imune ao apelo de reescrever a história. Foi assim que ele revisou seu livro Lembranças de Lênin, “...onde se alude a Trótski - a fim de aí suprimir o elogio feito por Lênin e introduzir uma nota de desconfiança”.31 A história oficial promove Stálin à condição de comandante do Exército Vermelho e principal colaborador político de Lênin. Segundo Claudín, as práticas adotadas pelo Partido Russo disseminaram-se pela IC: “A virtude principal de um revolucionário chamado a transformar o mundo, suposto pensador portador da ideologia social mais avançada,

consistia em ... não pensar.” 32

Esse era o clima reinante na Internacional, e com esses princípios o Partido Mundial dos Trabalhadores reagia aos militantes que ousassem contrariar seus “chefes”. O cargo de secretário-geral passou a ser o principal cargo do partido, e seu ocupante detinha um poder acima, inclusive, das instâncias regulares. Com essa concepção de partido foi se processando a “... invasão molecular, um invisível contágio burocrático” 33, que foi se fortalecendo na Internacional Comunista. O controle burocrático da IC impedia que as posições formuladas por Stálin fossem criticadas “...no seio da Internacional Comunista”.34

No Brasil, as divergências no interior do partido foram resolvidas com a exclusão dos militantes, acompanhada das mais terríveis calúnias. Fúlvio Abramo afirmou que os militantes brasileiros que assumiram as posições políticas defendidas por Trótski eram qualificados pelo PCB como agentes do capitalismo. Afirmou ainda que os próprios organismos oficiais do PCB se encarregavam de divulgar, em suas publicações, os nomes verdadeiros dos militantes trotskistas, para facilitar o trabalho da polícia, “...pois eram mesmo ‘policiais a serviço do imperialismo’”. 35

A Derrota na Alemanha

Graças à política do socialfascismo, no mês de janeiro de 1993 Hitler foi nomeado chanceler do Reich. Em seguida ocorreu o incêndio do Reichstag, provocado pelos nazistas e atribuído ao PCA. Em março de 1933, o governo nazista expediu um decreto ordenando a dissolução do PCA, ao mesmo tempo em que se apropriava dos bens do partido e excluía do Parlamento os seus cem deputados. Os militantes do PCA começaram a ser identificados e presos pela polícia. A ação não se restringiu ao PCA, já que em seguida o Partido Social Democrata foi vitima das mesmas atrocidades cometidas pelo Partido Nacionalista. A união entre o PCA e o PSD poderia ter

evitado a tragédia provocada pela divisão desses partidos. A soma de votos das duas legendas poderia criar condições políticas para evitar a dizimação física do proletariado mais forte e consciente do mundo. O PCA foi destruído “...sem esboçar nenhuma reação organizada”; sem sombra de dúvida, foi “...o maior desastre da história da IC, de conseqüências mais graves e duradouras sobre o curso ulterior do movimento revolucionario na Europa.”36 Diante da tragédia da Alemanha, a Internacional silenciou; não houve nenhuma crítica séria sobre os efeitos de sua orientação política - um estranho modo de fazer política que não se refletia sobre os resultados de sua própria ação concreta.

A derrota na Alemanha, provocada pela aplicação da política de frente única pela base, criou um certo “constrangimento” na burocracia. Em 1934, quando da realização do XVII Congresso do PCBR, “pela primeira vez dirigentes das diferentes oposições podem fazer uso da palavra sem provocar risadas nem receber insultos...”. 37

Kirov Assassinado

Essa aparente calmaria teve vida efêmera. Em 1º de dezembro de 1934, foi assassinado Sérgio Kirov, primeiro-secretário de Leningrado. O assassinato foi cometido “por um jovem comunista chamado Nikoláiev.”38 Todos os opositores condenaram o ocorrido, e até recentemente a versão aceita era de que a oposição tinha indiretamente alguma responsabilidade pelo atentado. O crime que desencadeou os chamados processos de Moscou, a Inquisição do mundo moderno, fora ordenado pelo próprio Stálin: “A morte de Kirov, chefe do PC soviético em Leningrado e a personalidade mais popular do país depois de Stálin, fora ordenada pelo próprio ditador e ocorreu em 1º de dezembro de 1934” 39 (grifos nossos).

No mesmo mês, o executivo dos soviets divulgou um decreto pelo qual “... priva os acusados de crimes de terrorismo do direito ordinário de defesa...” 40, além “... da supressão

de todos os recursos e pedido de indulto e execução sumária das setenças de morte imediatamente depois da emissão do veredicto”. 41 O assassinato de Kirov desencadeou no PC russo uma das mais sangrentas e infames reações da história da humanidade. A burocracia deu início ao mais absurdo de seus atos, falsificando cada peça dos inquéritos, arrancando grosseiras declarações dos acusados admitindo suas culpas. Em meados de janeiro de 1935, dezenove acusados foram julgados com as portas do “tribunal” trancafiadas. Entre eles encontravam-se Zinoviev e Kamenev, ambos acusados de terem fundado o centro moscovita. A falsificação estava em curso, e “...os acusados reconhecem sua responsabilidade moral pelo crime cometido pelo jovem...”42 Zinoviev, ex-presidente da IC, afirmou que seu “dever era arrepender-se”.43 Foi determinada pelo partido uma série de normas que instituíam um clima de terrorismo aberto no país da Revolução de Outubro. Uma das resoluções estabeleceu que os familiares maiores de idade que não denunciassem os traidores da revolução seriam condenados de 2 a 5 anos de cadeia e teriam seus bens confiscados. 44

Em 7 de março de 1935 o partido emitiu uma circular que ordenava “...a retirada de todas a bibliotecas públicas dos livros de Trótski, Zinoviev e Kamenev...”45 Em 26 de junho do mesmo ano, a lista foi ampliada.

Finalmente, em julho de 1935, reunia-se, na Rússia, o VII Congresso da IC, o último realizado antes de sua dissolução. O embate político no interior do partido encontrava-se no estágio terminal, não existiam mais vozes discordantes. A burocracia controlava todas as instâncias; guiada por Stálin, colocava um ponto final no conforto. Dimitrov era presidente da IC e deu informe sobre a situação política no congresso. Para ele, o principal objetivo da classe operária era “...impedir a substituição da democracia burguesa pela ditadura aberta,

através da defesa e da reivindicação do mais amplo funcionamento das instituições democráticas.” 46

O que fundamentou a mudança de orientação política da IC não resultou de um meticuloso balanço da experiência da Alemanha; a justificativa que levou a IC a ampliar seu leque de alianças foi a necessidade de construir a mais ampla frente de “luta pela paz e defesa da URSS”.47

O VII Congresso da IC instituiu uma “nova” forma de fazer política que acabou submetendo todas as ações das sessões nacionais aos “interesses” da URSS. Segundo Claudín, foi o congresso mais “russo-centrista”48 da história da III IC. Os militantes do partido viviam uma situação de esquizofrenia, já que, ao mesmo tempo que deviam se aliar aos governos capitalistas para defender a ordem democrática contra o fascismo e a paz, continuavam defendendo a ditadura do proletariado. O VII Congresso formulou uma ampla política de alianças, mas intensificou o centro burocrático sobre as sessões nacionais.

No dia 19 de agosto de 1936, foi montado o primeiro dos denominados “processo de Moscou”. Mais uma vez, Zinoviev foi colocado pela burocracia do partido no banco de réus. Ao todo, foram “julgados” dezesseis militantes. Totalmente desqualificados para qualquer tipo de ação que não o reconhecimento de suas culpas, nenhum deles exigiu a presença de seus advogados, visto que o direito à “defesa” fora estabelecido em 1936. Zinoviev, como os demais, reconheceu seus crimes e declarou que os opositores “ardiam em ódio”. Kamenev afirmou que “...o que nos guiou foi um ódio sem limites contra a direção do partido e do país, a sede de poder”.49 No dia 25 de agosto todos foram executados, e o Pravda anunciou a morte dos principais dirigentes da revolução, declarando que após as execuções “...se respira melhor, o ar é mais puro, nossos músculos adquirem nova vida, nossas máquinas funcionam com mais alegria...”.50 Entre os dias 23 a 30 de janeiro

de 1937, foram executados outros militantes. A acusação que pesava sobre todos era traição à revolução socialista. Trótski afirmou que “a verdade é concreta”. Todos os processos movidos contra a oposição não passavam de grosseiras montagens. Todos foram desfeitos ao longo do tempo, mas já não se podia devolver a vida aos mortos.

Esses homens não reagiram à farsa de seus julgamentos, segundo Víctor Serge, porque “...continuavam convencidos de que a URSS lançou os fundamentos de uma nova sociedade. Stálin passará, o futuro é maior. Esse também é o sentimento fora da Rússia, o sentimento de muitos comunistas honestos e de simpatizantes da URSS”.51

Parte do depoimento de um acusado:

Zinoviev: “Ardíamos em ódio contra a Comissão Central do Partido e contra Stálin. Estávamos persuadidos de que era preciso que os dirigentes fossem a todo custo substituídos, e substituídos por nós de acordo com Trótski”.52

O XXII Congresso do Partido Comunista Russo condenou as atrocidades cometidas em 1936 a 1938, mas continuou a praticá-las.

Notas:

1. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique. Editorial Ayuso, p. 207.

2. CLAUDÍN, Fernando. La crisis del movimiento comunista. De la Komintern al Kominform. Barcelona, Ruedo Ibérico, 1977, p. 88.

3. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique, op. cit., p. 225.

4. Idem, p. 208.

5. Idem, p. 209.

6. Idem, p. 213.

7. SERGE, Víctor. Vida e morte de Trotsky. São Paulo, Editora Ensaio, 1992, p.150.

8. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique, op. cit., p .225.

9. Idem, p. 231.

10. Idem, p .232.

11. Idem, p. 249.

12. Idem, p. 251.

13. Idem, p. 253.

14. Idem, p. 255.

15. Idem, p. 266.

16. Idem, p. 270.

17. Idem, p. 349.

18. Idem, pp.323-324.

19. Idem, p .278.

20. Idem, p. 358.

21. Idem, p. 359.

22. Comissão do Comitê Central do PC (B) da URSS. História do Partido Comunista (bolchevique) da U.R.S.S. Rio de Janeiro,

Editorial Vitória Ltda.,1945, p. 406.

23. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique, op. cit., p. 360.

24. SERGE, Víctor. Vida e morte de Trotsky, op. cit., p. 151.

25. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique, op. cit., p. 363.

26. SERGE, Víctor. Vida e morte de Trotsky, op. cit., p. 150.

27. VI Congreso de la Internacional Comunista: Primera Parte. Tesis, Manifiestos y Resoluciones. Cuadernos de Pasado y Presente, 1977, pp. 96-97.

28. Idem, p. 31.

29. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique, op. cit., p. 387.

30. SERGE, Víctor. Vida e morte de Trotsky, op. cit., p.198.

31. Idem, p.192.

32. CLAUDÍN, Fernando. La crisis del movimiento comunista. De la Komintern al Kominform, op. cit., p. 91.

33. SERGE, Víctor. Vida e morte de Trotsky, op. cit., p.152.

34. IV Congreso de la Internacional Comunista: Primera Parte. Tesis, Manifiestos e Resoluciones. Cuadernos de Passado y Presente, 1977, p .42.

35. ABRAMO, Fúlvio. “Frente Única Antifascista - 1934-1984.” Cadernos Cemap, ano I, nº. 1, São Paulo, 1984, p.16.

36. CLAUDÍN, Fernando. La crisis del movimento comunista. De la Komintern al Kominform, op. cit., p. 96.

37. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique, op. cit., p. 461.

38. Idem, p. 463.

39. WAACK, William. Camaradas: nos arquivos de Moscou: a história secreta da revolução brasileira de 1935. São Paulo, Companhia das Letras, 1993, p. 169.

40. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique, op. cit., p. 463.

41. Idem, p. 464.

42. Idem, p. 465.

43. Idem, p. 465.

44. Idem, p. 474.

45. Idem, p. 474.

46. DASSÚ, Marta. “Frente única e frente popular: VII Congresso da Internacional Comunista”. In: HOBSBAWM, Eric. História do marxismo VI: o marxismo na época da III Internacional da Internacional Comunista de 1919 às frentes populares. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985, p. 320.

47. CLAUDÍN, Fernando. La crisis del movimento comunista. De la Komintern al Kominform, op. cit., p.146.

48. Idem, p. 152.

49. BROUÉ, Pierre. El Partido Bolchevique, op. cit., p. 478.

50. Idem, p. 479.

51. SERGE, Víctor. Vida e morte de Trotsky, op. cit., p. 264.

52. BROUÉ, Pierre. Os processos de Moscovo. Lisboa, Livraria Moraes Editora,1966, pp. 59-60.

Valter A. Freitas é professor titular de sociologia da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISOC

Helena Costa Lopes de Freitas

Controle da qualidade total: uma nova pedagogia do capital

De Lucília R. de S. Machado e Fernando S. Fidalgo

Uma nova palavra de ordem toma conta da área educacional nos últimos tempos, impregnando os discursos oficiais e as propostas de Secretarias de Educação em vários Estados: “qualidade total”. Desenvolvida na área de gerência industrial, a proposta é incorporada pela área educacional sob a justificativa de ser a escola um dos elos da cadeia produtiva, na medida em que prepara e qualifica a mãode-obra trabalhadora. Conhecer em profundidade as origens, os fundamentos e o movimento dessa nova política da qualidade total na área empresarial, bem como sua incorporação pelas Secretarias da Educação e pela escola, é um desafio para todos os que lutam pela transformação da escola em benefício da maioria da população.

O livro, organizado por Lucília R. de S. Machado e Fernando S. Fidalgo, nos ajuda a enfrentar esse desafio. Elaborado por um grupo de pesquisadores da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, foi editado pelo Movimento da Cultura Marxista, com a colaboração do Sindicato dos Professores de Minas Gerais. As idéias nele contidas provocam reflexões que ampliam a compreensão dessa temática, na medida em que aprofundam a visão crítica dessa nova proposta do capital, contribuindo para que os

trabalhadores - da produção material ou de serviços da esfera estatal ou privada -, possam desvendar essa íiova ofensiva que tem como objetivo último o aumento da exploração da massa trabalhadora como elemento fundamental do aumento do lucro e do processo de acumulação de riqueza.

Quatro dos artigos de que se compõe o livro tratam dos fundamentos dessa nova pedagogia do capital, que visa ao controle do processo de trabalho mediante o controle da qualidade, utilizando “formas requintadas de incorporação do saber dos trabalhadores, dadas pelo envolvimento incitado, cooptado e manipulatório de sua participado na gerência dos processos”.

Ao analisar os processos ideológicos subjacentes à qualidade total, esses textos fazem uma análise cuidadosa e crítica dessa política, que está sintonizada com a lógica neoliberal de reestruturação capitalista. Neles vamos encontrar a evolução histórica dessas iniciativas administrativas em busca de maior eficiência e racionalidade no âmbito da gerência científica. Desde Maya e Showhart, nos anos 30, passando por Arqyris e Maslow, na década de 50, e por McGregor e Liked, nos anos 60, até os dias atuais, pode-se entender a proposta de controle da qualidade total como um movimento contínuo de idéias

gerenciais desenvolvidas desde a Escola de Relações Humanas, que, iniciada nos anos 30, constitui na atualidade a mais sofisticada e elaborada de forma a responder às novas exigências de um capitalismo em crise, e que por isso mesmo necessita de formas de controle do processo de trabalho.

Outros quatro artigos tratam especificamente das implicações do controle da qualidade total sobre a educação, analisando os problemas relativos ao processo de trabalho e gestão da escola, a intervenção estatal na gestão escolar e novas tecnologias e educação.

Como bem explicitam os autores no prefácio, o controle da qualidade total no setor educacional é visto como “uma medida racionalizadora de custos, capaz de sanar o que se considera improdutividade e ineficiência desta instituição no âmbito administrativo e pedagógico, independentemente do incremento de recursos materiais de infraestrutura” (grifo nosso).

O livro nos ajuda a adotar uma visão crítica das propostas educacionais fundadas no principio da qualidade total, na forma como elas vêm sendo implementadas em vários Estados - como Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná -, contribuindo teoricamente para a luta concreta que travamos no nosso trabalho e em nossas entidades sindicais.