Revista Universidade e Sociedade - Edição 06

Sumário

Neoliberalismo e socialismo na redefinição da ordem social O desafio presente - o neoliberalismo e a estratégia de organização do capital

“Eppur si muove” - o tempo, a

Notas para uma crítica do fim da sociedade do trabalho - Francisco José Soares Teixeira

A crise contemporânea e a nova ordem mundial - as forças produtivas e as classes sociais na atual ordem hegemônica - Angela M. Tude de Souza

Teses em confronto: do catastrofismo de Kurz ao social-democratismo de Chico de Oliveira -

nacional e a luta pelo socialismo no Brasil - Ivan Valente

Novas tecnologias, reorganização do trabalho e seguridade social

A árvore de sucrilhos - novas tecnologias na agricultura e a fome no Brasil - Bernadete W. Aued ...........................

A inserção da mulher no processo de difusão da automação bancária:

Neoliberalismo na América Latina

A política trabalhista do governo neoliberal mexicano - Francisco G. de La Cadena Fuentes

e a educação superior na Argentina - CONADU

A educação no contexto da reorganização mundial

Educação e poder: a nova ordem mundial e seus reflexos no âmbito educacionalpossibilidades e alternativas - Maria Inês Salgado de Souza .............................................................................

Raízes sócio-históricas da educação pública no Brasil - Maria A. Nepomuceno .....................................................

O desencontro entre o planejamento de universidades e as políticas governamentais estaduais: o caso UEMG - Miracy B. S. Gustin ........................................................................

Ascensão e queda da administração liberal e das escolas cooperativas de Maringá - Reginaldo Dias ..........................................................................................................

História de uma escola, para a escola da história-I - Marcos Moreira ......................................................................

Resenha

A utopia da participação: a posição dos movimentos docentes na formulação da política educativa na Argentina - Sueli Guadelupe de Lima Mendonça .........................................................

A palavra partida (a formação democrática numa sociedade de classes) -

Editorial

As Eleições e a Reordenação da Sociedade

Duas crises que se enunciaram no início da década de 70, a do modelo de acumulação capitalista e a do chamado “socialismo real”, impuseram transformações sociais de grande magnitude.

Para fazer frente à queda dos lucros, à dificuldade de “manejar” as classes trabalhadoras e à emergente inadimplência do Estado, o capital engedrou a política neoliberal.

Recentemente, encerrou-se na Suíça mais um fórum da grande burguesia mundial. Dentre as conclusões do seminário duas se destacaram: 1) apesar dos esforços realizados, a retomada do crescimento econômico sustentado não ocorreu; 2) as altas taxas de desemprego que estão se verificando em decorrência do empenho de reestruturação do Estado e da economia emergem como uma característica estrutural da economia “modernizada”.

Diante desta constatação, e ultrapassados vinte anos de aplicação de políticas neoliberais, qual é a diretriz que emana dos centros hegemônicos - efetivamente influentes - do capitalismo mundial? A diretriz é exatamente a mesma, ou seja, mais neoliberalismo.

Em nosso país, resguardadas as peculiaridades nacionais, a receita adotada pelas elites dominantes não tem sido diversa: privatização a todo custo das empresas públicas; desmantelamento da seguridade social, flexibilização do mercado de trabalho e assim por diante.

Neste ano a sociedade encontrasse na encruzilhada das eleições gerais. É um dos escassos momentos históricos em que a democracia liberal abre o flanco para a eventual introdução de mudanças sociais significativas.

A necessidade de se promover mudanças econômicas, sociais e políticas é inequívoca, e, dela praticamente, não há força social que discorde. Mas o consenso termina nesse ponto, pois os trabalhadores, com maior ou menor clareza, se dão conta de que o receituário neoliberal não corresponde às suas perspectivas de mudança, muito menos às suas necessidades concretas de vida.

Com efeito, não há dúvida de que a crise das sociedades do “socialismo real” enevoou consideravelmente as visões de utopia social que por tanto tempo ajudaram a impulsionar a intervenção política das massas populares. Mas isso de modo algum deve ser confundido com a ausência de valores e visões estratégicas nos movimentos populares.

Nestas eleições, as classes trabalhadoras precisarão se empenhar efetivamente em eleger representantes que possam introduzir profundas mudanças no ordenamento de nossa sociedade. Mas neste caso, e antieticamente ao figurino capitalista neoliberal, essas mudanças deverão significar a possibilidade de crescimento econômico, com efetiva distribuição de renda, desenvolvimento da cidadania, seguridade social, ensino público e gratuito de qualidade em todos os níveis, direito ao emprego, efetiva participação popular no poder político e tantos outros tópicos fundamentais que constituíram e continuam a constituir a postura político social das camadas populares e suas organizações.

Lucia Helena Lodi Editora

O Desafio Presente

O Neoliberalismo e a Estratégia de Organização do Capital

Os anos 80 propiciaram uma intensa atividade de todos os setores da sociedade para o enfrentamento da crise econômica e social (cuja origem remonta aos anos 70). Na América Latina, questões da dívida externa, diminuição das receitas do Estado (queda dos preços das matérias-primas) e conseqüente decréscimo dos investimento sociais forçaram a reorganização dos Estados nacionais, obrigando-os a buscar formas de sobrevivência para enfrentar as contradições

geradas pelos modelos ditatoriais e, ao mesmo tempo, dissolver as pressões populares da sociedade organizada.

O compasso da crise decorrente do processo de avanço e acomodação do capital, encontrou largo espaço de adequação nos países periféricos, inclusive Brasil. Não poderia ser diferente. Desde o final do século XVIII até nossos dias, o capital tem ampliado seu raio de ação, procurando submeter todos os povos e nações à lógica do mercado.

Para tomar um exemplo, na América Latina do século XIX grande quantidade de terras comunais indígenas foram transformadas em propriedades privadas, nas quais, geralmente, um produto-base transformava-se em carro-chefe das exportações e financiava os empréstimos externos tomados para a modernização da economia. A rigor, esses recursos eram utilizados para o fortalecimento dos Estados nacionais e a criação da infra-estrutura necessária à própria realização do capital. O liberalismo

imperava.

No século XX, o Brasil e outros países emergentes tiveram surtos industriais decorrentes de situações excepcionais vividas pelos centros do capitalismo - Europa e Estados Unidos. Isto se deu com a Grande Guerra e a Crise Econômica de 1929. Obviamente, essas respostas não foram mecânicas: foi necessário que condições objetivas permitissem tais alterações. Se algumas condições possibilitaram o início do redimensionamento no rumo da industrialização, por outro lado setores da sociedade assumiram o claro papel de dirigir seus investimentos em aliança com os interesses do capital, numa perspectiva internacional.

Com a Revolução de 1930, estabeleceram-se no Brasil as bases do nacional-desenvolvimentismo, que, no segundo pós-guerra, se consolidara na concepção de desenvolvimentismo da linha Cepalina: substituir as importações, criar bases industriais sólidas, ampliar o mercado interno de consumo, substituir o produto único de exportação, tirar os países latino-americanos do estágio de atraso crônico e permitir sua integração no rol dos países desenvolvidos.

Dois aspectos merecem considerações nesse breve percurso.

O primeiro deles diz respeito ao papel dos trabalhadores e sua organização. Como a industrialização se dá no século XX, o proletariado só se define nesse período. No Brasil, a despeito da fase heróica do avanço anarco-sindical anterior aos anos 30, o sindicato como força institucional de organização do trabalhador adquire uma configuração específica a partir da Revolução Soviética. Esta, a propósito, teve alcance significativo em todo o mundo, especialmente sobre os dominados sob a forma colonial propriamente dita. Os sin-

dicatos ampliam-se e tomam tanto fôlego que a mediação do Estado getulista procurará domá-los, moldando-os à feição e aos interesses da burguesia nacional, sob o controle do Estado. Esse modelo sobrevive até a década de 80, quando se verá contestado por um novo sindicalismo surgido no enfrentamento da crise econômica e social. Outra consideração a ser levada em conta é que a sua forma impositiva de formação, concentração e integração obriga o capital a se justificar.

É no terreno das idéias que ele se apresenta como o pano de fundo do novo mundo em processo constante de criação e recriação, “um mundo sempre cheio de novidades, de progresso e de melhores condições de existência”. É no terreno ideológico, criado pelo modo de produção capitalista, que se dá a afirmação do próprio capital e ele procura estabelecer sua coerência. No século XX, a modernidade prevaleceu até 1960. Depois disso, a nova fase de transformações econômicas implica no surgimento de novas tecnologias, robótica, informática, novas formas de organização da produção e das relações de trabalho, cujos efeitos mais claros estão hoje presentes, exigindo uma nova visão ideológica justificadora da parte do capital. O que genericamente é apresentado como pós-moderno abriga um conjunto de idéias, de caminhos que, no terreno ideológi-

co/econômico, irão se sintetizar no neoliberalismo. São elas:abandono do princípio keynesiano de intervenção do Estado na economia, privatização, desregulação do mercado, desestruturação da mão-de-obra, desenvolvimento das técnicas de informação, crescimento do setor de serviços e aumento desmesurado de conglomerados financeiros. Em resumo, o capital adquire neste final de século uma nova feição concentradora e uma nova forma de manter a acumulação. No terreno ideológico, um aparato é criado, utilizado e fortalecido por sua própria imposição dominadora, necessária à manutenção do seu controle. Este é o desafio que os trabalhadores e a sociedade organizada terão que enfrentar para a construção de uma nova sociedade, no interesse efetivo da sua libertação e da criação dos espaços de construção humana, em contraposição à asfixia e à esterilidade que o capital tenta lhes impor.

Alguns caminhos alicerçam e dão sentido a este embate de sobrevivência. A luta pela cidadania, o aprofundamento da democracia, a configuração da liberdade como direito eminentemente social e a luta por sua realização são básicos. Recompor as iniciativas, recuperar as referências dialéticas (transformadores, dinâmicas) é fundamental para intervir nesse “novo mundo”, contrapor-se a ele e, assim, modelá-lo.

A resposta ao enigma da esfinge exige uni pensamento, uma ação e um objetivo coletivos. Não há solução individual. A resposta, que é o próprio ser humano, desmitifica o monstro. Este é o principal desafio, e nós o enfrentaremos.

Márcio Antonio de Oliveira é professor de História da Universidade Federal de Juiz de Fora e presidente da ANDES-SN (gestão 92-94).

Exterminadores do Futuro a lógica dos neoliberais

Reginaldo C. Corrêa de Moraes

“Os filósofos até hoje apenas interpretaram o mundo de diversas maneiras; trata-se de transformá-lo”. (MARX, Teses sobre Feuerbach)

“Os economistas até hoje apenas interpretaram o mercado, trata-se contudo de conformá-lo”.(Versão pseudo-keynesiana do mesmo aforismo)

“Os economistas até hoje interpretaram o mercado; tratam agora de transtorná-lo” (Reação liberal à versão acima)

Ajulgar pelos publicistas mais afoitos, finalmente a história confessou seus erros e desvios, revelando agora e para sempre as virtudes do livre mercado. Desse modo, o neoliberalismo seria não apenas a mais recente moda intelectual, mas o fim de uma pré-história de equívocos. Hegel via em Napoleão o “Espírito Absoluto a cavalo”. Fukuyama talvez substituísse o Pequeno Caporal por um dublê de Reagan, Tatcher ou Pinochet. Os traços mais charmosos do espetáculo fulguram no prestígio obtido por alguns clichês, que parecem adquirir o estatuto da quase-evidência, de condições inarredáveis para toda e qualquer racionalidade. O personagem principal é representado pela privatização de empresas estatais

e serviços públicos, ou pela noção mais geral contida no verbo “desregulamentar”, isto é, diminuir a interferência dos poderes públicos sobre empreendimentos privados.

Será que tal escalada vitoriosa é o resultado de bem-sucedidas políticas econômicas neoliberais? Mesmo para os propagandistas mais entusiastas, é difícil sustentar essa afirmação de modo pacífico e universalizante. Por outro lado, menos problemático é apontar as dificuldades do intervencionismo identificado com o chamado “Estado de Bem-Estar”, ou a derrocada das economias planificadas no Leste europeu.

Existe uma doutrina neoliberal?

A pergunta possui algo de retórico, uma vez que as diversidades são fáceis de apontar. Por outro lado,

também não e impossível indicar traços comuns entre diferentes discursos neoliberais. Mas aí a pergunta muda: será realmente novo o neoliberalismo? Não é simples defender esse ponto de vista, sobretudo quando reconstituímos seus principais argumentos de base, assim como os corolários políticos deles resultantes.

A tradição liberal tem algo de semelhante ao Deus que Michelet retrata no seu ensaio sobre as bruxas: definido como o contrário do Demônio, certamente iria se ressentir do eventual desaparecimento do Príncipe das Trevas. Mesmo um dos patriarcas da “atitude liberal”, Hume, é freqüentemente apresentado pelos seus admiradores como um negative thinker, muito mais um

destruidor de sonos dogmáticos do que o construtor de edifícios teóricos. A atitude liberal é aliás delineada por esse nãoser: o ceticismo persistente, a negação do universo fechado das deduções em favor do pensamento “aproximativo” ou “tentativo” e experimental.

Historicamente, também a ação política liberal surge como uma figura do negativo, combatendo regulamentos estatais ou corporativos, como os estatutos de aprendizes, normas sobre materiais, técnicas, preços e monopólios.

O pensamento liberal tem postulados que atravessaram séculos: 1) a necessidade de limitar pela lei o poder político; 2) a apologia das virtudes práticas do mercado livre; 3) a justeza ética da liberdade individual; 4) a certeza de que, dentro de uma estrutura legal estabelecida, a procura do interesse próprio não conduz à desordem, mas. pelo contrário, induz ajustamentos mútuos e relativamente harmônicos. Um dos cardeais do neoliberalismo, Friedrich Hayek, acrescenta a essa lista um novo parâmetro: o reconhecimento das limitações da compreensão humana.

E a argumentação de Hayekum autor que transcende o universo estrito da economia política talvez indique o caminho mais sistemático para compreender a lógica dessa corrente.

A falta de consciência sobre os limites do conhecimento humano é um dos fatores que ameaçam a liberdade, segundo Hayek. A compreensão dos indivíduos é limitada, entre outras razões porque eles só podem manipular uma parte de todo o conhecimento

que contribuí para o sucesso de suas ações. O indivíduo beneficiase de mais conhecimentos do que tem consciência. Em outros termos, nosso conhecimento é essencialmente prático, um knowiedge how, e muito do que se prova útil para nós não pode ser articulado por nós.

Virtudes do mercado

As ações humanas constituem uma adaptação constante às mudanças. A adaptação é gerada não apenas por conexões conhecidas e transparentes entre meios e fins. Muito freqüentemente, consiste em seguir sinais redutores e sintéticos, como valores monetários. Consiste também em obedecer a hábitos e costumes, normas e valores morais, leis e instituições, cujas origens muito freqüentemente desconhecemos. Assim, por exemplo, os sinais do mercadooscilações salariais, fechamento de fábricas e perda de empregos, por exemplo são mensagens que nos dizem se nossas ações estão ou não ajustadas à existência e aos interesses dos outros.

Pode-se portanto, desde já, entender um dos equívocos apontados pelo neoliberalismo aos conhecimentos macroeconômicos e às iniciativas políticas daí derivadas: eles negligenciariam o fato de que todos os agregados dependem de escolhas infinitamente complexas, que estão sendo feitas diariamente pelos agentes econômicos. Em contrapartida, a ordem espontânea do mercado conduz eficientemente o mundo. Não por acaso, aliás, a propósito de Bentham, já se afirmou a semelhança entre o mecanismo da concorrência e uma

“tábua de mandamentos”: a espera de recompensa e o temor da pena dirigem o comportamento dos indivíduos, educando-os de modo prático, imediato e “natural”. Se os conhecimentos são necessariamente desconcentrados, também as nossas instituições deveriam ser descentralizadas. E se reconhecermos as limitações àquilo que sabemos, admitiremos igualmente as limitações ao que podemos. Segundo Hayek, uma estrutura de regras apreendidas, tradicional e impessoal, envolve a mente. E a capacidade de ordenar os dados da experiência é uma espécie de réplica de padrões culturais que os indivíduos encontram prontos diante de si: o cérebro possibilita absorver a cultura, não propriamente criá-la, delineá-la. Assim, as instituiçõescomo todas as coisas que em geral denominamos “civilização” - não são deliberadamente projetadas. Elas surgem e evoluem, são adotadas sem aparente justificação, e muitas vezes acidentalmente mantidas.

Entre essas instituições que se originam das ações dos homens. mas não são fruto de seu desígnio ou projeto está o mercado. Ele coordena gestos independentemente e à revelia das consciências e intenções individuais. Sem dispor de um organismo centralizador, combina conhecimentos e atitudes, conectando milhões de indivíduos variáveis e pondo a funcionar um espantoso número de relações não previamente demarcadas e deliberadas.

Em outros termos, o mercado é matriz da justiça, da liberdade e da riqueza. Da justiça, uma vez que supostamente recompensa aqueles que demonstram habilidade,

dedicação e diligência. Da riqueza, pela eficiência na alocação dos recursos existentes, pondo à disposição da sociedade os bens de que ela mais necessita. E da liberdade, porque a distribuição das posses materiais não estaria submetida à ação deliberada de qualquer pessoa.

Hayek e outros autores julgam aliás que. por este último aspecto, seja possível uma crítica, precisa do socialismo e de todos os modelos de sociedade “fechada”, a caminho da servidão, do arbítrio e do totalitarismo: nesses projetos políticos estaria a pretensão de determinar a posição material de diferentes indivíduos ou grupos. O grande mérito da ordem baseada no mercado, segundo Hayek, é que durante os últimos séculos ela privou qualquer pessoa de tal poder.

A sociedade aberta

Na sociedade de proprietários livres, as escalas de preferências dos consumidores iriam configurar a sociedade como um acordo espontâneo das vontades. elas

também livres. O desejo de planificação global, irrealizável por supor um conhecimento pleno e centralizado, é também classificado como nocivo, porque, no rastro de suas impossibilidades, produziria ditadores estatais, homens que, pensando poder alcançar todo o bem. fomentariam o soberano mal. Sonhando o paraíso. preparam, na verdade, o caminho da servidão. Hayek resumiu essa crença no discurso com que recebeu o Prêmio Nobel:

“Ações baseadas na crença de que possuímos conhecimento e poder tais que nos permitem moldar os processos sociais inteiramente de acordo com nossa vontade - conhecimento e poder que, na realidade, não possuímosprovavelmente nos levarão a fazer muito mal (...). Este poder talvez não seja mau em si mesmo, mas seu exercício pode vir a obstruir o funcionamento daquelas forças espontâneas ordenadoras que, efetivamente, tanto ajudam os homens na persecução de seus ideais, mesmo que eles não consigam entendê-las” (HAYEK, A

ficção do conhecimento, 1974) Contra uma made order, portanto, Hayek advoga uma spontaneous order, retomando uma célebre asserção de Adam Ferguson: existem coisas que são resultantes da ação humana, mas não do desígnio humano. Exército e fábrica são exemplos de made order. O conjunto das relações econômicas e sociais, porém, escapa a esse universo. Aí, ordem, regularidade e previsibilidade podem existir porque regras são observadas na prática. o que não significa que tenham sido escritas ou mesmo conhecidas pelas pessoas que por elas são guiadas. O mesmo ocorre com fenômenos como a linguagem... ou a religião. Na perspetiva de Hayek, o movimento constante dos preços estratifica e reestratifica a sociedade, distribuindo os indivíduos e os recursos de uma forma que é, ao mesmo tempo, a mais eficiente e a mais equânime. A tentativa de controlar a máquina social não seria apenas pretensiosa e destituída de objetividade, já que é vã. Ela é, ademais, perigosa,

pois ameaça hierarquizar e congelar a sociedade conforme um plano prévio que exige e implica centralização totalitária. A sociedade aberta deveria ter sua configuração definida pelo movimento dos interesses, esforços e méritos. As regras do jogo, embora estabeleçam as condições iniciais, “de partida”, não definem contudo o resultado e a posição dos jogadores “na chegada”. Hayek recusa admitir, na ordem do todo social, a mesma lógica da divisão manufatureira do trabalho coordenada pelo engenheiro, um dos exemplos de made order. Trata-se, para Hayek, de aceitar o cronômetro e a gerência como legítimos e imprescindíveis no interior da empresa, mas de rejeitar a possibilidade de uma regulagem deliberada do tempo no conjunto da economia, e de uma administração que ordene e distribua os recursos e seus movimentos no todo produtivo, na divisão social do trabalho. Para ser mais exato: nesse imaginário, devese supor que esse cronômetro e essa gerência se identificam com o próprio movimento do mercado. Hayek pretende assim tomar como dado - e com isso alojar no campo do eterno, “evidente” e “natural”aquilo que na análise marxista é uma forma histórica de produção: a sociedade burguesa. essa imensa coleção de mercadorias onde os homens equiparam. através da troca. seus diferentes trabalhos enquanto trabalho humano em geral - “não sabem, mas o fazem”. Examinando criticamente o ideário da economia política burguesa, Marx afirmara que o tempo de trabalho cumpre aí um duplo papel: distribuir a produção entre os indivíduos e distribuir os indivíduos conforme a necessidade da produção. Se na manufatura o que os trabalhadores parciais perdem concentra-se no capital com que se defrontam, no conjunto da sociedade, ordenada pela troca, o que os produtores parciais perdem concentra-se num ser superior com o qual se defrontam: o mercado (e seu fetichismo). Aí, portanto, devem desaparecer suas vontades

e decisões, delegadas a um alheio, a lei do valor.

De novo, o velho

Para relativizar ainda uma vez as inovações do neoliberalismo, lembremos as advertências de J.B.Say (1803) contra a aplicação da matemática e do cálculo preciso aos “princípios naturais” da economia. Say admite a existência. no universo econômico, de regularidades semelhantes àquelas observadas no mundo físico: “derivam da natureza das coisas”. Contesta porém a possibilidade de transformar essa percepção do sentido geral do movimento em cálculo preciso, rigoroso, exato. A impossibilidade decorre, por um lado, “da quantidade de dados que seria necessário reunir”. Mas devese também à “própria natureza do objeto em questão”, às “influências das faculdades. das necessidades e vontades dos homens” e a um grande número de circunstâncias, “algumas das quais realmente imprevisíveis”. E vale a pena citar esta outra passagem, ainda que longa: “(...) as leis gerais que compõem as Ciências Políticas e Morais existem apesar das disputas. Tanto melhor para quem for capaz de descobrir essas leis mediante observações judiciosas e múltiplas, mostrar a ligação entre elas e deduzir suas conseqüências. Elas derivam da natureza das coisas tão seguramente quanto as leis do mundo físico; não as imaginamos. encontramo-las; elas governam aquelas pessoas que governam as demais, e nunca são violadas impunemente (...) Seria vão, porém, pensarmos em acrescentar maior precisão e um rumo mais seguro a essa ciência mediante a aplicação da matemática à solução de seus problemas. Os valores e quantidades de que nossa ciência se ocupa, sendo capazes de mais e de menos, deveriam, aparentemente, fazer parte do domínio da Matemática. Ao mesmo tempo, entretanto, esses valores e quantidades encontramse submetidos à influência das faculdades, das necessidades e vontades dos homens. Ora,

pode-se muito bem saber em que sentido atuam essas diferentes opções, mas não é possível avaliar rigorosamente sua influência. Daí surge a impossibilidade de encontrar nesse campo dados suficientemente exatos para torná-los a base de um cálculo. Sabe-se por exemplo que o preço de uma mercadoria é tanto mais elevado quanto menores são as quantidades oferecidas em relação às quantidades exigidas pela demanda. No entanto, para determinar, segundo essa regra, o preço de venda de vinhos do próximo ano quantos dados não seria necessário reunir! A abundância da colheita futura, as variações atmosféricas, os capitais dos negociantes, os direitos aduaneiros que os estrangeiros estabelecerão ou suprimirão, os excedentes dos anos anteriores, as variações que podem afetar o número, as preferências e as riquezas dos consumidores e um grande número de outras circunstâncias, algumas das quais realmente imprevisíveis. Se, na impossibilidade de reunir todos os dados necessários, limitamo-nos a admitir apenas alguns dentre eles, com a influência que lhes atribuímos, não poderemos extrair nenhuma aplicação útil dessas suposições gratuitas”.

(...) “Cabanis, ao descrever as revoluções da Medicina. faz uma observação perfeitamente análoga a essa: os fenômenos vitais - diz ele - dependem de tantos fatores desconhecidos, derivam de tantas circunstâncias cujo significado a observação procura inutilmente fixar, que os problemas não podem ser colocados com todos os seus dados e resolvidos por meio do cálculo. Os mecanicistas deram ao mundo científico o espetáculo mais surpreendente e o mais digno de nossa reflexão quando pretenderam submeter as leis da vida a seus métodos. As doutrinas mais falsas, mais ridículas e mais variadas foram estabelecidas pelo emprego inoportuno dos procedimentos uniformes e rigorosos da verdade” (Tratado de economia política,

Discurso preliminar) A passagem é longa, mas vale pelo confronto com uma “bíblia” da epistemologia econômica neoliberal, publicada por Lionel Robbins em 1935, An essay on the nature & significance of economic science:

“Se podemos determinar de uma vez por todas a elasticidade da demanda para todas as mercadorias possíveis e a elasticidade da oferta para todos os fatores, e se podemos afirmar a constância desses coeficientes, então, certamente, poderíamos conceber um imenso cálculo que permitiria a um Laplace economista predizer o aspecto econômico do nosso universo em não importa qual momento do futuro. Mas. como vimos, se esses cálculos são muito úteis para julgar as potencialidades imediatas de situações particulares, não há razão alguma para lhes atribuir uma validade permanente. Nosso Laplace economista deve malograr precisamente porque não tem constantes desse tipo no seu sistema”.

Comprar é votar, votar é comprar

Na teoria econômica de inspiração liberal e neoclássica, é freqüente a imagem do mercado como referendo permanente. Através da procura, os consumidores manifestam sua vontade e direcionam o sistema produtivo: definem quais bens e serviços serão produzidos, quantos e quando. Nesse plebiscito invisível, os indivíduos possuem um número desigual de votos, corporificados em cédulas de dinheiro. Através dessas notas, tomam decisões:

“cada indivíduo é um eleitor que usa o seu dinheiro como voto para mandar fazer aquilo que deseja. Seus votos devem concorrer com os de outros homens e aqueles que possuírem o maior número de votos acabam por gozar da maior das influências sobre o que é produzido e sobre o destino que essas mercadorias devem ter” (SAMUELSON, Introdução à análise econômica).

Supõe-se ai que os indivíduos devem pagar pelo bem que desejam. Ou seja: votar no mercado-plebiscito, com as cédulas de que dispõem. Aplica-se nesse caso o chamado princípio de exclusão: quem não paga não pega.

Depois da chamada revolução keynesiana, sobretudo, a maior parte dos economistas acadêmicos modulou seu discurso. assumindo a defesa da chamada “economia mista”. E um dos seus pontos de divergência com o sistema puro herdado de Wairas reside nos “bens públicos”. Para estes nem sempre o princípio de exclusão pode ser aplicado eficientemente, ainda que, a rigor, em certos casos, pudesse sê-lo. Pode-se por exemplo cobrar do indivíduo o espaço que ocupa num passeio pelos parques da cidade, ou o tempo em que permanece sentado nos bancos da praça. Mas isso é de tal modo complicado e custoso que esses bens tendem a ser ofertados sem exclusão.

Como esse consumo não depende do pagamento - que é o voto válido no mercado -, as preferências (e suas curvas) não são reveladas através de gastos

efetivos, individualizáveis e visíveis a olho nu. Ou seja, há atividades geradoras de benefícios que não podem ser comercializados (e registrados em escalas de preços) porque é impraticável confiná-los a agentes individuais.

Não há, nesse caso, demanda no sentido estrito. Há contudo uma pseudo-demanda, Qual o procedimento viável para verificar essas preferências, para fazer com que se revele essa curva de pseudo-demanda? Ela se revela através de um processo político. e não dos mecanismos de mercado. Enquanto neste último havia demanda em sentido estrito e voto em sentido lato, no caso dos bens públicos há demanda em sentido lato e voto em sentido estrito. As preferências aparecem sob a forma de programas a respeito de decisões orçamentárias.

O processo político elementar é, o mecanismo do voto, através do qual, idealmente. os indivíduos escolheriam os pro gramas de aplicação dos recursos públicos. Contudo, em escala crescente no século XX, incluem -se também nesse processo, cada vez mais, os mecanismos de formulação e implementação de medidas através de grupos de pressão, negociações, lobbies, etc.

Para o imaginário liberal, todavia, controle público parece indicar limitação, esvaziamento e mesmo confisco, impostos ao direito de propriedade.

Os espantos e protestos liberais são explicáveis. Afinal, a empresa moderna depende tanto das políticas de governo que seu caráter privado se relativiza e muito.

O comentário é, novamente,de Samuelson: “A propriedade privada jamais é inteiramente privada. a livre empresa nunca é completamente livre”. É verdade que investimentos em capital social básico, demanda estatal, sistemas de proteção e estímulos fiscais constituem uma espécie de seguro-desemprego, socorrendo o “fato capital”. Mas, em contrapartida, essas garantias transformam as iniciativas supostamente descentralizadas de investidores e consumidores em ações efetivamente teleguiadas, induzidas pelo chamado poder público. Portanto, são acentuadas, num mesmo movimento, a absorção privada de receitas de natureza pública e a determinação pública da iniciativa privada.

Assim. o que para os partidários da “economia mista” é fato consumado com o qual se tem de conviver, para os ultraliberais é algo que se deve erradicar. Até porque, a seu ver, a ação governamental é negligente com os custos, politiza perniciosamente as decisões e encoraja a irresponsabilidade administrativa, uma vez que não está submetida a penas comparáveis à falência, este saudável e impessoal “castigo”, disciplinador da iniciativa privada.

O papel do governo seria portanto reduzido a algumas poucas funções básicas: 1) proteger cidadãos contra inimigos externos, reais ou potenciais; 2) garantir a liberdade e a possibilidade de autodeterminação dos indivíduos; 3) manter uma estrutura institucional que permita aos indivíduos cooperar eficientemente; 4) garantir a segurança material das pessoas - para que o padrão de vida dos cidadãos não caia abaixo de certo mínimo de decência, intervenção

à qual geralmente se adiciona o limite estampado no lema: “material security,. not material equalíty”.

O caminho da barbárie

Em 1926, Keynes descrevia cruamente o modelo competitivo: “Os economistas têm pressuposto um estado de coisas no qual a distribuição ideal dos recursos produtivos pode ser conseguida através de indivíduos que agem de maneira independente, pelo método de tentativa e erro, de tal maneira que os indivíduos que se movimentam na direção correta destruirão, pela competição, aqueles que se movimentam na direção errada. Isso implica que não deve haver clemência ou proteção para os que investem seu capital ou seu trabalho na direção errada. Desenrola-se uma luta cruel pela sobrevivência que seleciona os mais eficientes através da falência dos menos eficientes. Não se leva em conta o custo da luta, mas apenas os lucros do resultado final, que se supõe serem permanentes. Como o objetivo é colher as folhas dos galhos mais altos, a maneira mais provável de alcançá-lo é deixar que as girafas com os pescoços mais longos façam morrer à mingua as de pescoços mais curtos”.

E advertia, em tom quase macabro:

“A privação econômica avança por fases lentas e, enquanto os homens a suportam pacientemente, o mundo exterior pouco se importa. A eficiência física e a resistência à doença diminuem vagarosamente, mas. de alguma forma, a vida continua até o limite da resistência humana, até que os conselhos do desespero e da loucura movam as vítimas da letargia que precede as crises. Então, o homem se

abala e afrouxam-se as relações estabelecidas. O poder das idéias torna-se soberano e os homens passam a dar ouvidos a quaisquer promessas transmitidas pelo ar”.

(...)

“Nem sempre os homens morrerão em silêncio. Isto porque, se a fome leva alguns à letargia e ao desânimo irremediável, conduz outros temperamentos à nervosa instabilidade da histeria e a um louco desespero. Em seu sofrimento, estes podem derrubar o que resta de organização, e afogar a civilização em suas desesperadas tentativas de satisfazer as prementes necessidades individuais”.

As construções neoliberais não são apenas fantasias e videogames. São armas de guerra ideológica. E os projetos econômicos e sociais que desencadeiam são, literalmente e sem qualquer metáfora, máquinas de morte, volta e meia justificadas com um social-darwinismo mais ou menos envergonhado.

Infelizmente, talvez tenhamos de assistir a tristes demonstrações da barbárie anunciada. Talvez sejamos obrigados a esperar a ocorrência desses “argumentos” de ordem prática, que demonstrem, pela enésima vez, os custos das crenças atualmente em voga. Mas será que a humanidade pode dispensar a prudência, a qualidade de prever desdobramentos dos gestos presentes? E será que na história deste pequeno globo teremos tantas oportunidades de errar?

Reginaldo C. Corrêa de Moraes é professor do departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas.

“EPPUR SI MUOVE” O tempo, a história*

Silvio Frank Alem

Quero, em primeiro lugar, agradecer a oportunidade de apresentar a meus colegas, a meus companheiros de profissão, um conjuntoinacabado e certamente eivado de imperfeições de reflexões sobre uma temática que julgo crucial para todos nós. Trata-se de um conjunto de reflexões do qual certamente não detenho a propriedade individual; boa parte dele resulta de um trabalho de elaboração coletivo, realizado ao longo de vários anos de militância no movimento docente organizado na ANDES - Sindicato Nacional.

Nos últimos anos tenho estado estreitamente vinculado a uma prática sindical de características muito especiais, considerada a história do sindicalismo brasileiro.

O sindicalismo docente parece refletir, por sua história, o fato de que o trabalho educativo é talvez um dos que menos foram alienados pelo capital, o que nos permitiu não descurar da crítica permanente ao economicismo e ao corporativismo.

A par da defesa intransigente de melhores condições de trabalho, da resistência permanente à aceitação de ver o preço de venda de nossa força de trabalho reduzido pelas políticas do Estado e dos patrões, não temos descurado de defender com igual determinação a qualidade

do produto que oferecemos a sociedade.

Temos exigido cotidianamente a construção de uma universidade pública, gratuita, laica, dotada de um padrão unitário de qualidade (quer seja ela pública ou privada), democratizada no acesso e na gestão, ou seja, a defesa da educação universalizada como um direito de todos e um dever do Estado.

Parte dessa proposta básica do movimento docente é a permanente preocupação com o tempo, a conjuntura, a globalidade na qual se insere nosso existir; a permanente preocupação de analisar o tempo, de avaliar acalorada e democraticamente o processo histórico de que nós - trabalhadores da educação - somos agentes, sujeitos e objetos - sujeitos e objetos de um real que sintetiza “múltiplas determinações”.

Beneficio-me, assim, de um esforço coletivo. Insuficiências, erros, imprecisões dever-se-ão certamente às minhas próprias incapacidades.

O fim deste século apresenta ao conjunto dos trabalhadores uma situação trágica que pode alcançar 5/6 da humanidade. Dos 6 bilhões de habitantes que comporão a humanidade no início do século XXI hecatombes à parte -, 5 bilhões estarão vivendo em países pobres ou

absolutamente miseráveis. São enormes os desafios colocados a essa imensa maioria da humanidade pela dominação do capital monopolista. Um capitalismo monopolista que sobreviveu à tentativa de construção de alternativas não-capitalistas, às lutas de libertação nacional antimperialistas.

A chamada revolução técnico-científica esteve e está na base disso que constatamos. A automação, a robótica, a computadorização, a cibernética, responderam às necessidades de reprodução ampliada do capital. Só possíveis graças à monopolização, ampliaram enormemente a divisão técnica do trabalho e realimentam o processo de concentração capitalista em escala mundial.

A nova revolução industrial (uma terceira revolução industrial?) alterou profundamente o perfil da sociedade onde logrou-se instalar. A divisão social do trabalho vigente na Europa Ocidental, EUA, Canadá, Japão, Austrália, em nada se parece com aquela que vigia no começo do século e potencializou a tendência que se desenhava as vésperas da Segunda Guerra Mundial. O contingente numérico e as características da classe operária se modificaram radicalmente. Novos segmentos

sociais surgiram: produtores de colarinho branco, massa imensa de prestadores de serviço, campesinato que se fez residual.

As consequências políticas e ideológicas destes fatos, conhecidos e aqui só mencionados, se estenderam necessariamente à cultura - ela também feita objeto da indústria.

Frente aos olhos de 5/6 da humanidade, gerou-se um outro mundo que concentra a renda mundial:o mundo da abundância, do desperdício.

Trata-se de um mundo que decretou abolido o conflito de classes: nada mais diverso da multidão de famintos trabalhadores que as primeiras Internacionais quiseram organizar do que os dignificados e bem-nutridos eleitores da social-democracia alemã ou, mesmo. Do Partido Democrata norte-americano. Um mundo do qual a própria idéia de revolução foi banida, e as teorias da revolução acabaram por se tornar mero objeto acadêmico de cada vez menos numerosos scholars. A prosperidade torna conservadoras as sociedades. Só em restaurantes e supermercados dos EUA, gasta- se a cada ano US$ 30 bilhões em Pepsi e Coca-Cola, quase o dobro do PNB de Bangladesh, país que, contando com aproximadamente 103 milhões de habitantes (estimativa 1987), teve um PNB de US$ 16 bilhões em 1986. A África subsaariana, com 450 milhões de habitantes, tem menos de 1 % da renda mundial - ou, metade da renda concentrada pelos habitantes do Estado norte-americano do Texas. Pouco mais de 50% da população do planeta, ou seja, 3 bilhões de indivíduos, detêm apenas 5,4% da renda mundial. Enquanto isso, 15% da população se locupletam com 80% do total.

A guerra fria funcionou como justificativa para que os EUA e seus aliados europeus investissem maciçamente em gastos públicos de finalidade militar ou correlata, década após década. O mundo do liberalismo pôs o Estado a seu serviço, um socializador às avessas de recursos coletivos. A ação

estatal foi decisiva na revolução industrial contemporânea.

“Após a Segunda Guerra Mundial, a atividade científica sofreu mudanças importantes e radicais. De uma atividade marginal e complementar, transformou-se num componente essencial da produção e de reprodução na sociedade contemporânea”. (...) Os custos de pesquisa e desenvolvimento (P & D) passam a fazer parte do custo final dos produtos. A atividade científica vincula-se ao processo produtivo de maneira tão radical que as próprias empresas passam a absorver grande parte do custo de pesquisa e desenvolvimento, antes patrocinado pelo Estado ou por ricos mecenas. (...) Os efeitos de tais mudanças sobre a valorização dos produtos, a taxa de mais valia, de exploração, e as taxas médias de lucro são arrasadoras. (...) A atividade científica passa a ser assim uma atividade fundamental

para os corporações privadas. A intervenção do Estado como programador, organizador, financiador e formador de pessoal científico constituise numa necessidade fundamental, imposta pela lógica da acumulação de capital, com este último não podendo dar conta dele diretamente, devido ao seu alto custo e risco”. (SANTOS, Theotônio. Revolução científico-técnica e capitalismo contemporâneo. Petrópolis, Vozes, 1983, pp. 60/61). A dêbacle do mundo do socialismo real faz parecer triunfar este universo privilegiado que se constitui na quinta essência do capital monopolista.

O futuro, efetivamente, parece sorrir a tal espaço. Para poucos. uma nova belle époque parece existir.

A dêbacle do mundo do socialismo real possibilita e certamente continuará propiciando uma gama antagônica de avaliações,

que vai do velho discurso anticomunista entronizado na mídia global até as honestas e divergentes tentativas de explicação presentes no seio da inteligentzia, partidos e facções de toda a esquerda.

Em meio a um universo de incertezas sobre os desdobramentos decorrentes das mudanças verificadas na Europa Central e Oriental e do desaparecimento da URSS, alguns fatos já estão estabelecidos e algumas hipóteses podem e devem ser afirmadas.

A mais óbvia é a de que uma alternativa de poder operário não sucedeu à crise dos regimes. A expectativa de algumas análises era de que, formalizada uma ampla liberdade política, a burocracia seria substituída no poder pelos trabalhadores reorganizados em novas estruturas sindicais e político-partidárias.

Essas avaliações otimistas subestimaram a despolitização da classe trabalhadora, o nível de degeneração do aparato produtivo e a capacidade de interferência do Ocidente no mundo do socialismo real.

Mesmo na Polônia, onde a oposição ao regime contava com a forte presença de um operariado organizado (no Solidariedade), o que se viu foi a rápida (re)construção do capitalismo; mesmo considerando-se o forte apelo que a questão nacional apresentava, o massivo voto alemão oriental na democracia cristã (março/90) foi surpreendente.

O capital recupera o território que parecia perdido a partir de 1917. Essa recuperação se faz com toda a selvageria que caracteriza o modo burguês de dominação.

As políticas econômicas postas em prática em toda a área antes hegemonizada pela URSS seguem a mais rígida ortodoxia: nenhuma complacência, nem algo parecido a um Plano Marshall de reconstrução. O caos econômico favorece a “compra”, a preço de banana centroamericana, do acervo produtivo construído por gerações;

facilita a rendição da força de trabalho aos ritmos e jornadas de trabalho determinados pelas empresas internacionalizadas, a taxas de exploração de maisvalia mais convenientes aos que pretendam “investir” na região. Tal é a lógica da ação monopolista.

A expectativa de maciços investimentos ocidentais efetivamente não se realizou. Michel Candessus, diretor do FMI, afirmava peremptoriamente já na reunião anual do Fundo (Bangcok, outubro/91): “Toda dívida externa do Leste exsocialista tem de ser paga” . Os dados são conhecidos. A reforma econômica de Ieltsin, na Rússia, mostra suas conseqüências sociais.

Na Polônia, a reforma econômica ditada pelo FMI janeiro de 90) fez com que a produção industrial caísse, naquele ano, em 25%. Em outubro de 1991, 10% da força de trabalho estava desempregada. Na Hungria, a produção industrial caiu 10% no mesmo período (1 990). Na Bulgária, a reforma econômica elevou o custo de vida em 451 % apenas no primeiro semestre de 1991. O território do leste alemão é tratado de forma colonialista! A indústria existente é sucateada. O programa de privatização atinge toda a economia da antiga propriedade estatal. Há avaliações que fixam em 30% o desemprego nos cinco Estados federais anexados, em dezembro de 1991.

A guerra civil que infelicita a antiga Iugoslávia tem origem em questões étnicas que o socialismo de Tito não conseguiu superar. Mas tais questões se agudizaram também em função da reforma econômica de 1989 - que, se reduziu a inflação de 2.500% ao ano para 3% ao mês, provocou uma brutal recessão e piorou sensivelmente a qualidade de vida.

O “assalto ao território”, a transição para o capitalismo e para a dependência explícita, também se realizam no plano da cultura: a ruptura com o controle estatal alterou radicalmente a situação e propiciou aí também uma ação

de tipo colonialista. O fim da censura se fez acompanhar do corte dos subsídios estatais às editoras, instituições artísticas e culturais, etc. No vazio, penetra a indústria cultural do Ocidente. O pretexto de estreita relação com o marxismo levou à dissolução pura e simples dos departamentos de economia, filosofia, história, pedagogia e direito da Universidade da antiga RDA. Vejam-se as declarações do novo reitor da Universidade Humboldt, o teólogo Eugen Fink: “Entramos no Estado de direito, mas eu me sinto acuado como no tempo do PartidoEstado...” (Citado por GILSSEL BRETCH, Andre, in Le Monde Diplomatique, abril de 1991).

“As pessoas se questionam sobre o lugar deixado à cultura num país onde a economia de mercado se espalha sem praticamente regras nem limites. (...) As emissoras de rádio adotam programações copiadas das vizinhas ocidentais.(...) Os hábitos de consumo cultural mudam. O livro, produto fetiche da propaganda comunista, tornou-se muito caro. (...) Os cineclubes, que eram verdadeiros fóruns de cultura, intercambio, discussão, debate e preparo cívico, estão em fase de liquidação” (SMOLUCH, Jean Michel, “Os artistas poloneses entre o mercado e a história”, Le Monde Diplomatique, abril de 1991).

“A Moscou cinzenta, metrópole do mundo socialista, se transformou na Moscou caótica, candidata a capital do Terceiro Mundo. (...) Na saída do metrô Taganskaia, uma explosão de barracas e quiosques lembra a Cidade do México. A todo volume, um vendedor expõe suas fitas cassetes. Na trilha sonora. os últimos sucessos do Ocidente, de Sabrina a Vanilla Ice. Não há nenhum sinal da milenar cultura russa” ( SPITZCOVSKY, Jaime. “Moscou se iguala a capitais do Terceiro Mundo”, Folha de São Paulo, 14/07/91).

A Biblioteca Lênin, uma das maiores do planeta (40 milhões de publicações e manuscritos, em 247 línguas, desde o séc. VI A.C.), estava fechada por falta de verbas para manutenção

(Executive Intelligence Review, 6/12/91, p.51).

Como se comportarão os trabalhadores do mundo hegemonizado até há pouco pela ex-URSS nos próximos anos é questão que não pode dar lugar senão a conjecturas. Certamente não haverá resposta homogênea - quer na direção da aceitação da nova ordem dita “de mercado”, quer na mobilização em respaldo a alguma tentativa de retorno ao status quo ante, quer na luta pela construção de uma nova experiência de efetiva democracia socialista.

Em setembro de 1991. um respeitável analista, Leôncio Martins Rodrigues,com o qual temos consideráveis divergências, foi feliz ao comentar a derrota da tentativa de golpe de agosto na URSS: “Agora, a tentativa de pôr fim a perestroika favoreceu às alas anticomunistas mais radicais. Gorbatchev está ameaçado de se transformar num novo Kerenski, rejeitado por todos. (...) Em termos da consolidação da democracia, o perigo reside não apenas num novo outubro (de 1917), mas também num retrocesso para antes de fevereiro, o que significa dizer para alguma forma de autoritarismo combinado com economia de mercado”. (O caráter democrático de Ieiltsin parece já suficientemente demonstrado).

Mesmo a hipótese de que parcelas do território da exURSS venham a ser capturadas pelo fundamentalismo islâmico não pode ser descartada. Todas as possibilidades estão abertas para aqueles povos, da suserania de um Romanov xiita até o avanço na direção de um novo socialismo democrático. Mas esta questão não se

resolverá a curto prazo.

E nós com isso? A curto e - pode-se afirmar - a médio prazo, a situação do mundo ex-soviético faz com que se fortaleça a ação do capital contra nós, contra os trabalhadores de todo o mundo, contra os trabalhadores brasileiros .

Ao longo de décadas, a burguesia mundial teve diante de si a materialidade geopolítica de um mundo dividido em dois sistemas. Na definição de seu relacionamento com os trabalhadores, essa burguesia teve de levar em conta a possibilidade de o “perigo vermelho” materializar-se em sua sala, tendo ele já residência na Terra.

Mesmo os movimentos trabalhistas e sindicais mais hostis ao socialismo beneficiaram-se desse fato. Uma série de conquistas foi arrancada ao capital e a seus Estados. Do voto feminino ao reconhecimento legal dos sindicatos, de reformas agrárias a legislações trabalhistas, em toda parte algo dessas conquistas teve a ver com a experiência iniciada em 1917 que a burguesia, não só pela repressão, quis sempre deter ou exorcizar.

Neste fim de século, contando com as possibilidades decorrentes da revolução técnico-científica, a burguesia pretende a volta aos bons tempos da rainha Vitória; a um mundo “liberal” que sujeite às canhoeiras os povos que não se submeterem; um mundo desregulamentado, privatizado, em que as relações sociais se dão entre indivíduos “livres” - mesmo que alguns, e cada vez mais poucos, tenham a propriedade dos meios de produção e a imensa maioria só possua sua força de trabalho. A

lógica “neoliberal” é esta - a da volta ao passado.

Esta avaliação não resulta de nenhuma atitude de valoração positiva do que existia enquanto “socialismo real”. Impõese quaisquer que sejam as críticas que tenhamos àquela construção histórica. lmpõese para nós, que assumimos princípios que certamente não coincidiam com a defesa da realidade estabelecida no mundo dito do socialismo.

Com a revolução técnicocientífica, a burguesia monopolista redesenha a divisão internacional do trabalho que se tinha esboçado a partir do pós-Segunda Guerra Mundial. Nos anos 50 e 60, excedentes de capital foram canalizados para o financiamento da industrialização em certas nações da periferia, que abandonavam assim o papel clássico de exclusivos exportadores de produtos primários. As crises recessivas de 74/75 e do início da década de 80 puseram fim a tal perspectiva, fizeram deslanchar novas propostas de gerenciamento e tecnologia, levaram a incrementos de produtividade, à formação de novos enclaves (as zonas de produção para exportação em neocolônias asiáticas ou da América Central, por exemplo). Fazem dos países de governos ilegítimos, que assumiram dívidas externas volumosas, exportadores compulsórios de capitais.

Na América Latina, a proposta dita neoliberal já se constituía na operacionalização desse rearranjo planetário de forças produtivas mesmo antes da crise do socialismo real. Por toda parte, trata-se de retirar dos trabalhadores conquistas arrancadas ao capital.

Isso ocorre no próprio território do “Império” - com as leis de Thatcher sobre a ação sindical, que hoje têm sua manutenção defendida até pela liderança do Labour Party, com o toyotísmo imposto a trabalhadores da Europa Ocidental, com a retirada de benefícios sociais aos trabalhadores norte-americanos (redução dos salários indiretos. tipo seguros-saúde, etc.). A privatização da seguridade social chilena e argentina, a venda (física) de escolas em El Salvador, a “municipalização” da educação no Peru e no Chile, são exemplos de ações que agora tenderão a se multiplicar. mais que antes, apresentadas como “soluções modernas” para a América Latina.

No Brasil, o movimento popular pode comemorar o impeachmen, de Collor. Não pôde contudo comemorar o fim da política neoliberal. Além disso, um sem-número de figuras que ocupavam cargos no governo anterior permaneceram na administração e assistimos à persistência da impunidade para os PCs & Cia.

A simples substituição do presidente por seu vice não implicaria a revisão das políticas antipopulares vigentes. Temos que registrar que parcelas do movimento social organizado na luta pelo impeachmen assumiram uma visão limitada da institucionalidade: o afastamento do presidente como mera luta contra a corrupção, e não como luta mais ampla contra a proposta neoliberal.

Uma ameaça paira sobre todos nós a da revisão constitucional que as forças mais conservadoras da sociedade brasileira pretendem realizar a partir de 5 de outubro.

O Brasil chega ao fim do

século numa situação social lastimável. Os 10% mais pobres contentam-se com 0,8% da renda nacional; o conjunto dos 80% mais pobres, com 34%enquanto 1% apoderam-se de cerca de 15%.

Enquanto 50 mil fazendeiros são proprietários de metade das terras do país, 4,5 milhões de trabalhadores rurais nenhuma terra têm, e 3 milhões são minifundiários.

A concentração da renda nacional é a terceira mais perversa do planeta. Nesse infeliz campeonato, perdemos apenas para Honduras e Serra Leoa.

Dos brasileiros menores de 17 anos, 53% pertencem a famílias remuneradas com menos da metade de um salário mínimo per capita.

Só 22% dos alunos que ingressam no primeiro grau o concluem. De 1972 a 1989, os gastos do governo federal com a educação caíram de 8,3% para 4,2% do PIB. Estes dados todos nós conhecemos.

Esse quadro que traçamos toscamente se complementa com a evolução que constatamos no plano das idéias, das propostas teóricometodológicas de apreensão do real, da produção do conhecimento.

Roberto Markeson, um colega do departamento de Filosofia de minha universidade,buscou sintetizar o que seriam os dois traços essenciais da cultura ocidental e da modernidade: 1) o primado da identidade em detrimento das diferenças; 2) a idéia de história - o novo como mais verdadeiro.

A tendência à negação da razão, da negação da possibilidade de busca da identidade que está presente na diferença, penso eu, tem

marcado nosso tempo, e isso também se verifica em boa parte da produção historiográfica. Evito aqui citar longamente Rouanet, nas suas Razões do iluminismo. Pontuo apenas que considero correto o diagnóstico da presença de um novo irracionalismo, não mais fundado na negação de “realidades transcendentes - a pátria, a religião, a família, o Estado”-, mas no fato de que a razão está “comprometida com o poder”.

A razão seria “o principal agente da repressão, e não o órgão da liberdade, como afirmava a velha esquerda”. Rouanet tenta mostrar como esse “irracionalismo que parecia novo, porque seu discurso é de esquerda, revela sua velhice”, criando em nós “uma sensação confusa de pesadelo, como se tivéssemos voltado meio século atrás...”, e indica então como se pode comprovar isso em várias esferas do conhecimento, da cultura, da arte.

Estou convencido de que é correta também sua afirmação: “Não é possível lutar contra a modernidade repressiva senão visando os instrumentos da emancipação que nos foram fornecidos pela própria modernidade”. (...) Demitir-se da modernidade é a melhor forma de deixar intacta a modernidade repressiva.

Na vaga irracionalista presente, trata-se no limite de negar “a essência do moderno”,”a idéia da história e do progresso”. Resta o nihilismo, a idéia do eterno retorno, que tem em Nietzche (Aurora) seu teórico.

A impossibilidade do conhecimento, se faz pela relativização de todo conhecimento, pela afirmação de que todas as interpretações

são válidas porque a realidade teria um caráter fragmentário, impossibilitando a totalização que pretende apreender o real num infinito vir a ser.

A negação do pensamento de Marx, paradigma “ultrapassado”, é alvo predileto dessa concepção (assumida ou não) “pós-moderna”.

Como quer Castoriadis, “o edifício teórico do marxismo é insustentável; o marxismo não pode ser efetivamente mais que ideologia no sentido forte da expressão, invocação de entidades fictícias, construções pseudo-racionais e princípios abstratos que, concretamente, justificam uma prática socialhistórica”.

Penso que - como queria Marx - a reprodução da vida humana deriva do trabalho socialmente organizado; que a vida determina a consciência. Que o desenvolvimento da sociedade capitalista é que resulta na diversificação cada vez maior e mais rápida do ser social, e que, portanto. deve-se rejeitar a tentativa de pensar o real como um somatório de fatos, episódios, aleatoriamente produzidos - o real como um conjunto que não comporta a idéia de processo.

Cito João Emmanuel de Oliveira Evangelista: “Quando o fragmentário, o microcosmo., o factual que abundam na cotidianidade, não são vistos como produzidos pela reificação das relações sociais no capitalismo, instala-se a irrazão”.

Ciro Flamarion Cardoso divulgou em 1988, na coletânea Ensaios racionalistas, um texto de combate que, se carrega nas tintas, tem o mérito de avaliar

criticamente a “Nova História” e buscar retirá-la do pedestal em que hora se vê entronizada: “Uma nova história?” é seu título.

Na tentativa de evitar extensas referências, permitome citar apenas o que ele diz em relação à questão da temática a ser enfrentada pelo historiador: “(...) o problema realmente se situa mais (na) questão da atitude diante do social do que, propriamente, na escolha das temáticas”.

Cita então Hobsbawm: “Nada há de novo em escolher ver o mundo através de um microscópio, e não com um telescópio. Na medida em que aceitamos que estamos estudando o mesmo cosmo, a escolha entre microcosmo e macrocosmo depende de selecionar a técnica apropriada. É significativo que, na atualidade, historiadores mais numerosos achem útil o microscópio; mas isto não significa que recusem os telescópios como coisas fora da moda”.

Dialogando com Hobsbawm, Ciro o considera “otimista”, avaliando (palavras minhas) que o uso do microscópio tem, a rigor, sido concomitante ao abandono do telescópio.

A crise das referências éticas derivadas do cristianismo e do marxismo, sua não substituição por outras, explicaria - para o autor que utilizamos - esta situação.

A situação, esta crise que a rigor corrobora a vaga irracionalista, que expressa a fragmentação e a assumida ou mesmo não-percebida adesão à idéia de impossibilidade do conhecimento enquanto totalidade, é conseqüência do

que tentei descrever na primeira parte deste trabalho. Cito agora um trabalho coletivo, “A crise da contemporaneidade e o novo fazer político”, produzido por docentes do Grupo de Trabalho de Política Sindical da ADUFC, publicado na revista Universidade e Socíedade nº 4, de dezembro de 92: “Em verdade, a crise contemporânea é teórica e política. Mas também é ética. E essa crise ética tem evidentes expressões na vida cotidiana. É uma crise da cultura e de valores. Ao romper, no plano da análise, com os paradigmas unificadores e globalizantes, rompeu também com os referenciais norteadores de práticas políticas coletivas. Uma das marcas culturais do nosso tempo vem sendo a renúncia à utopia e aos projetos coletivos, a afirmação da salvação individual. Esse tônus cético-cultural é bem expresso pelo filósofo alemão Jurgen Harbermas, crítico acirrado dos desvios desnaturantes da razão moderna que se pretendeu emancipadora e tornou-se opressora, ao afirmar, em entrevista à Folha de São Paulo, de 22/9191. que hoje o conceito de ‘emancipação’ (sic) não se refere mais a um fenômeno social. É somente uma ‘relação dos indivíduos consigo mesmos’. Agora a emancipação é concebível somente como reflexo de experiências pessoais, como aspecto de um determinado processo individual. Diz Harbermas textualmente: ‘Sou muito prudente ao usar o termo ‘emancipação’, além do âmbito de experiências biográficas’. Investe-se mais e mais na

vida privada e pouco parece restar para .o coletivo. Cada vez mais, vêm se tornando difíceis as adesões efetivas a práxis coletivas, que exigem investimentos reais de tempo e de vida. Parafraseando Marx, vive-se hoje num clima cultural ‘onde tudo que é sólido (e unificador, diríamos nós.) parece que se desmancha no ar’ “.

O título que dei a esta minha participação no XVII Simpósio da ANPUH, “Eppur se muove”, evoca frase que ficou conhecida como expressão de resistência e de vitória do racional sobre o irracional, a frase de Galileu após abjurar - premido pela inquisição -, à idéia do movimento planetário.

A conjuntura deste fim do século não nos permite qualquer perspectiva triunfalista, quando se parte da ótica de defesa dos interesses da libertação da humanidade, quando não se abijurou a utopia, tema feliz e central deste evento: quando se mantém a perspectiva de que é possível à ciência aproximarse - num processo infinito - do conhecer do real; quando se rejeita, mais que tudo, a idéia de que a História acabou.

As contradições do capitalismo não foram resolvidas,e os destinos da experiência iniciada em 1917 não significam que a Terra, agora, parou no espaço. Que o tempo humano seja o tempo das abelhas, o tempo de gerações que vivem um eterno retorno.

A apropriação, por poucos e cada vez menos, de um produto que é socialmente gestado não permite dormir aos que têm fome.

Esta situação continua

provocando insônia nos abastados, que têm todas as razões para continuar temendo os famintos por eles espoliados. Por mais integrado que esteja hoje o capital monopolista a nível internacional, e por mais que estejam superados os conflitos nacionais interburgueses que levaram às guerras mundiais, não desapareceram as disputas entre blocos. Pelo menos três grandes conglomerados disputam a hegemonia mundial e entre si se ameaçam: o norte americano, a CEE e o nipônicoasiático. Cada bloco é espaço onde se verificam problemas que podem ameaçar as taxas de acumulação; se não é visível ou previsível a curto prazo um novo enfrentamento bélico entre superpotências, indesejável hipótese que levaria à destruição da humanidade, como exercício de lógica essa perspectiva não pode ser descartada, ainda que o tempo não seja circular e a História jamais se repita. O gigante norte-americano, dono de um PIB de trilhões de dólares, não saiu da recessão e vê a invasão japonesa se concretizar.para alguns, um Pear Harbour produzido, não por canhões, mas por iênes (30% do mercado norte-americano de veículos nas mãos dos japoneses). Com o fim da guerra fria, como justificar os bilhões da máquina militar aos olhos dos contribuintes, que, se não têm consciência classista, têm consciência de seus bolsos?

Três elementos de natureza e qualidade distintas podem ser referidos a favor da afirmação de que a hegemonia de Tio Sam não está ameaçada no interior do clube das nações monopolistas a curto prazo.

Mas só a curto prazo.

O primeiro é a formação do mercado comum da América do Norte, que visa em última instância propiciar a associação dos monopolistas de três países - EUA, Canadá, e México (estes, radicalmente minoritários ) - e maximizar a acumulação nesta parte do mundo, em detrimento do superexplorado trabalhador mexicano e mesmo do primeiromundista produtor canadense. A questão é saber até quando as maiorias canadenses e mexicana aceitarão passivamente uma situação que as desfavorece enormemente. O segundo elemento a considerar é a possibilidade que têm os EUA de contar com o crescente exército de reserva que passa suas fronteiras: “chicanos”, latinos em geral, gente de toda parte que no período 1981-1990 somou 8 milhões de imigrantes legais, fora um contingente desconhecido que a cada dia passa as fronteiras sem autorização e lá permanece. (A cifra da imigração legal só é inferior a da primeira década do século).

A possibilidade de rebaixar salários reais pela brutal ampliação do exército de reserva é uma compensação à perda de competitividade verificada em vários setores da produção. A Florida tem hoje 7,4% da força de trabalho (legalmente considerada) ociosa. Queixa-se um imigrante brasileiro clandestino na Folha de S. Paulo: “Quando cheguei aqui ganhava US$ 14,00 por hora. Hoje não ganho nem metade disso.” Trabalha seis dias por semana, até dezesseis horas diárias. Ou se submete,

ou “paraíso” não o emprega. Diga-se que essa força de trabalho, por seu perfil, não constitui ameaça imediata ao establishment, sua capacidade de organização e mobilização é limitada; o gueto urbano a estigmatiza a curto e médio prazo, como no passado. Mas até quando a perspectiva de “integração” e de superação da discriminação racial será mais forte que a objetividade da vida?

A terceira questão a ser assinalada deriva da inconteste superioridade militar e nuclear dos EUA face a seus parceiros de exploração do planeta. A Guerra do Golfo explicitou o papel de Estado policial, com jurisdição mundial, que os EUA se atribuem.

O big-stick está ao alcance da mão do canastrão que passeia seu desfastio pelo Salão Oval da Casa Branca. Não apenas para cuidar do quintal (Granada, Panamá), mas para atingir qualquer região onde julgue seus interesses ameaçados. E o principal instrumento para que se busque operacionalizar uma nova situação de poder a nível planetário: - de um mundo bipolarizado para um mundo hegemonizado pelo Império americano para que se evite uma multipolarização, superado o conflito leste oeste.

O fim da guerra fria amplia o apetite belicista de Tio Sam. A questão é saber se, por exemplo, a CEE, livre do confronto com a URSS, aceitará um mundo submetido a tais apetites, conformando-se com um papel de coadjuvante perpétuo na divisão dos butins.

A geopolítica da guerra fria foi responsável pelo enorme crescimento da economia

japonesa, recuperada rapidamente no pós-guerra como bastião do modo capitalista de produção numa Ásia da China Popular e das guerras de libertação do sudeste. Tensões existiam, desde antes da queda do Muro de Berlim, entre EUA e Japão; elas tendem a se agravar.

De imediato, predomina (ainda?) a política de contemporização. O Estado japonês programa uma desaceleração do crescimento; o superávit da balança comercial com os yankeses pode ameaçar de morte a galinha dos ovos de ouro. Sua classe trabalhadora, uma das que mais fornece mais-valia absoluta ao capital no Primeiro Mundo, será brindada com uma redução progressiva da jornada de trabalho, ao contrário do que tem ocorrido com outros membros do seleto clube das nações desenvolvidas.

Interesses japoneses e norte-americanos podem vir a se chocar a propósito de novas questões. além da já referida “invasão amarela” da economia ocidental. É o caso da disputa de mercado no oriente soviético, da definição da “responsabilidade japonesa” nos assuntos de auto-defesa bélica e “policiamento” mundial.

A CEE, em plena construção de uma economia integrada, se beneficia a curto prazo da ampliação do exército de reserva da força de trabalho gerado pela falência do bloco soviético. A médio prazo a situação é outra. O exemplo da Itália, devolvendo a força multidões de albaneses. é dramático. O crescimento da direita nacional-racista nas eleições de vários países é

a expressão generalizada do potencial de desestabilização que a nova realidade contém.

As últimas décadas tinham feito da Europa a expressão maior da alteração do comportamento classista dos trabalhadores a nível mundial. (Afirmamos isto dando por herdada do pós-guerra a fragilidade classista - para dizer o menos - do sindicalismo norte-americano e japonês). O corporativismo, a colaboração de classes no sentido histórico social-democrata, se afirmavam paralelamente à perda da influência (ou descaracterização) dos partidos de esquerda.

Já referimos a hipótese clássica para explicar a questão: a elevação dos salários reais e a melhoria das condições de vida, sob as condições do capitalismo.

Um outro elemento a ser considerado resulta da introdução de novos processos de trabalho e gerenciamento nas empresas. Exemplo recente (década de 80) é a chegada de investimentos japoneses, inclusive sob a forma de associações com empresas européias. O chamado toyotismo - introduzindo o just-in-time nas linhas de produção, a “flexibilização do trabalho”, a prática de organizar “concorrências públicas” entre os sindicatos, oferecendo exclusividade de representação a urna organização mediante a exigência de aceitação de restrições (ou mesmo renúncia) à greve, etc - está sendo cada vez mais utilizado pela burguesia como forma de ação anti-sindical.

A “invasão japonesas” na

Europa iniciou-se pelo Reino Unido e pela Espanha, onde o desemprego atinge o patamar de 20%, dobro da média européia, e os custos com a mão-de-obra são mais baixos comparativamente aos de outros países do continente. Mantidos os planos atuais, 1/3 da produção inglesa de veículos será de responsabilidade de empresas japonesas em 1995.

Os métodos originários do Japão expandiram-se rapidamente.

Como reagirão os trabalhadores da Europa Ocidental face à perspectiva de perda de condições trabalhistas consolidadas? A extrema direita beneficia-se da insatisfação das pequenas burguesias e da desmoralização do ideal socialista; certamente vai capturar (como no passado) respaldo também na classe trabalhadora. Alternativas de esquerda deverão surgir; só não podemos prever corno, ou quando. Mas é algo que certamente não se pode descartar.

Ao tratar das fricções relativas aos blocos hegemônicos mundiais. não pretendemos dar conta do universo de questões possíveis: a questão árabeislâmica-israelita por exemplo, não foi tratada.

Volto a Ciro Flamarion:

“... o que interessa nisso tudo aos historiadores é reconhecer a urgência em dar respostas adequadas, enquanto profissionais da História, às solicitações sociais nascidas dessas inquietações do presente”.

Mesmo não concordando integralmente com o enunciado global do texto que avalia a “Nova História”, afirmo aqui minha compreensão de que a tendência criticada não é aquela que pode responder às inquietações do presente - mais que isso, às inquietações que se apresentam à imensa maioria da humanidade.

Não me propus - e certamente seria enorme a pretensão de faze-lo - realizar um balanço da produção historiográfica recente, sequer no Brasil. Digo, no entanto, que (como ainda afirma Ciro)

contribuir para a construção do conhecimento significa recusar “a compartimentação setorial estanque da História”; “reafirmar a cognoscibilidade do todo social, mostrando ser ele pertinente para o conhecimento adequado dos aspectos mais parciais, específicos, individuais”.

Em nosso tempo de injustiças que desafiam a própria razão, uma série de questões devem ser enfrentadas pelo historiador que pretende não abdicar de sua função social.

Após os anos 60, novos movimentos sociais, que ampliaram o espaço da política, não puderam ser convenientemente apreendidos pelo pensamento revolucionário. As transformações aceleradas deste último cartel de século colocaram em cheque a própria idéia da revolução proletária, a própria idéia de revolução.

A ossificação, a codificação do pensamento de Marx, fizeram da crise política uma crise também teórica. que acabou por agravar a crise política.

Volto ao texto, já citado. de Universidade e Sociedade:

“O que fazer diante desse quadro cético e adverso? Harbermas, malgrado seu pessimismo cético, deixa escapar uma fecunda reflexão afirmativa ao dizer que quando secam os oásis utópicos, estendese um deserto de banalidade e perplexidade. Permanecer nesse deserto, ou seja, acatar a tese irracionalista do fim da história e das ideologias, é renunciar ao que há de mais humano no ser humano: a luta pela liberdade.

Mas quem trava essa luta, considerando as profundas transformações e diferenciações postas pela contemporaneidade? Vivemos de fato num mundo plural de ações e de movimentos de um sem-número de grupos de interesses, constituintes de novos sujeitos coletivos da vida social: ecologia, etnia, gênero, sexualidade, espiritualidade, paz, cidadania, dentre tantos outros. A busca da unidade dessa multiplicidade de organizações e ações características das lutas deste fim de século passa

a ser a tarefa de um novo fazer político.

Por mais que alguns arautos da pós-modernidade e do neoliberalismo apregoem termos atingidos o teto da história e entoem o réquiem das ideologias e da luta de classes, a história de nossos dias está prenhe de confrontos antagônicos ainda não banidos do seio das chamadas sociedades pós-industriais por uma razão essencial, anteriormente já apontada - a permanência da contradição capital/trabalho, geradora da luta de classes.”

Conceitos efetivamente devem ou podem ser revistos. O conceito de proletariado, como quer Michel Lowy, talvez precise ser revisto e não apenas a propósito da realidade das economias capitalistas mais desenvolvidas. Não devemos temê-lo - a verdade não é um absoluto, ela é uma eterna construção, uma aproximação cada vez maior, que é necessário buscar.

A idéia de processo não pode ser abandonada; é ele o objeto que define o historiador.

Apesar das agruras do tempo, o movimento persiste. “A terra se move, e tudo é movimento; as coisas não são, elas estão”, diz Brecht, em seu Galileu.

Para concluir - e já que disse, com paixão, da razão, e para não dizer que não falei da paixão apaixonadamente, quero dedicar este trabalho a duas jovens: a Nathália, minha filha, que acaba de concluir na UFMG sua graduação em História, e a Thaís, que, com seus 3 anos e 10 meses, também minha filha, terá mais chances que a maioria de nós de ajudar a construir e ver outro tempo, um tempo menos sombrio, menos injusto, um tempo melhor para a humanidade.

* Conferência apresentada no XVII Simpósio Nacional da ANPUH, São Paulo, julho de 1993.

Silvio Frank Alem foi professoradjunto do departamento de História da Universidade Federal da Paraíba-João Pessoa e secretário geral da ANDES/ SN, gestão 92/94.

Notas para uma crítica do fim da sociedade do trabalho

Francisco José Soares Teixeira

“O processo de troca encerra relações contraditórias e mutuamente exclusivas. O desenvolvimento da mercadoria não suprime essas contradições,. mas gera a forma dentro da qual elas podem mover-se. Esse é, em geral, o método com o Qual as contradições reais se resolvem. E uma contradição, por exemplo, que um corpo caia constantemente em outro e. com a mesma constância, fuja dele. A elipse é uma das formas de movimento em que essa contradição tanto se realiza como se resolve”.

Karl Marx, O Capital: crítica da economia política

I. A dialética do capital e do trabalho:processo de calcificação das relações sociais

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, abre-se um período de expansão e prosperidade econômica em quase todo o mundo capitalista. As economias dos chamados países centrais ou industrializados entram num longo cicio de crescimento, sustentado por uma produtividade crescente, que possibilita ganhos reais de salários concomitantemente com aumento dos lucros. Essa congruência entre salário e lucro permite ao sistema gozar de relativa estabilidade econômica e de certa harmonia social. Entretanto, nos primeiros anos da década de 70, as taxas de cresci mento começam a declinar. A crise bate à porta dessas economias.

Essa crise, que se prolonga até hoje, tem duas características peculiares. que a distinguem das crises anteriores. Primeiramente, parece bastante improvável que a ela se siga uma nova

fase prolongada de crescimento acelerado, pelo menos num horizonte próximo de tempo. Alega-se que rim novo boom de crescimento e prosperidade econômica. semelhante ao verificado no período que vai do final da Segunda Guerra Mundial até meados da década de 70, não será mais possível. Esse prognóstico pessimista apóia-se no fato de que a crise não pode mais provocar uma desvalorização massiva dos capitais existentes, pré-condição necessária para a retomada da taxa média de lucros (1). Dentre os fatores que vêm dificultando a recuperação da taxa de lucro, destaca-se a intervenção estatal. O argumento usado é

mais ou menos o seguinte: ao impedir a falência dos capitais não competitivos, o Estado, bloqueia o desenvolvimento das forças produtivas e, assim, estorva a possibilidade de retomada de um crescimento a taxas próximas das verificadas nos anos 50 e 60. A segunda característica que faz dessa crise uma crise particular, singular, é o fato de ela ocorrer num contexto em que o dinheiro se tornou efetivamente dinheiro mundial. As possibilidades concretas para isso foram postas nas décadas de 60 e 70, quando foi criado e estruturado um mercado mundial de dinheiro: o euromercado (2), que movimenta hoje bilhões de dólares, marcos e outras moedas que desertaram de seus uniformes nacionais para permanecer girando freneticamente 24 horas por dia, por todos cantos do mundo. Desde então, o possuidor de mercadorias se transformou realmente num “cidadão mundial”, porque pode fazer do dinheiro sua única e verdadeira comunidade. E o que é mais importante: esse

desenvolvimento do dinheiro universal, como já havia antecipado Marx, converteu o cosmopolitismo do possuidor de mercadorias” em credo da razão prática, em oposição aos preconceitos tradicionais, religiosos e nacionais e outros que entravam o metabolismo da humanidade”(3).

Mas, ao mesmo tempo que transformou o proprietário de mercadorias num cidadão cosmopolita. o dinheiro o empurrou cada vez mais, para dentro de mundos particulares e fechados. com seus “jogos próprios de linguagem” e estilos de vida marcados pela valorização do particular, do efêmero, do microscópio, do sensual, etc. Por conta disso, abre-se uma contradição entre a razão universal do dinheiro e sua realização, que só ganha existência efetiva numa multiplicidade de ações particulares, individuais, aparentemente sem conexão interna que as vincule e as hierarquize. Entretanto. essa é a maneira pela qual a razão universal do dinheiro se efetiva. isto é, encontra a forma própria dentro da qual essa contradição pode se mover. Essa descrição do movimento dialético do dinheiro merece ainda outras considerações, capazes de explicitar sua gênese e determinantes. Ao se pôr efetivamente como dinheiro mundial, ele só pode se conservar como tal se existe uma comunidade global de mercadorias, que possa fazer de toda e qualquer mercadoria particular, e em qualquer lugar do mundo, meio para fazer do dinheiro mais dinheiro. Ora. numa economia globalizada, aberta, o dinheiro só consegue explorar todas as oportunidades de valorização, em qualquer tempo e espaço, se revoluciona e repõe, em novas bases, a divisão social e a técnica do trabalho. Isso ele faz despedaçando essa comunidade em diferentes mercados, que se autonomizam e se isolam uns dos outros, para poder, assim, explorar melhor cada negócio específico exigido por cada mercadoria singular. É esse esfacelamento do mercado internacional a razão de ser do dinheiro como dinheiro

mundial, que precisa fazer de toda e qualquer mercadoria, por mais esfarrapada que ela possa ser ou por pior que ela cheire, meio para se valorizar. É justamente por conta dessa sua indiferença diante do mundo das mercadorias, que o dinheiro exige uma coordenação centralizada de informações sobre o comportamento desses distintos mercados. E isso só é possível se essa coordenação for alimentada por uma rede de informações específicas. que tenha em cada um de seus terminais, um exército de especialistas, pronto para informar o que se passa em cada um desses mercados 24 horas por dia. Só assim o dinheiro pode tirar as melhores vantagens das oscilações de preços, descobrir a aplicação mais vantajosa, sair de esferas menos lucrativas para outras mais rentáveis, migrar de uma região para outra que ofereça maiores oportunidades de lucros, e assim por diante. Assim sendo, saber, por exemplo, o que se passa com o mercado de soja, com o mercado de petróleo, com o mercado de ações, de música, etc. - ter, portanto, controle sobre esse fluxo de informações - tornouse, hoje, mais do que nunca, uma arma vital na luta competitiva dos grandes blocos de capital no mercado mundial.

Não é por menos que a economia vem se tornando, cada vez mais. uma ciência de especialistas. em que cada um fala o dialeto próprio de cada mercado do dinheiro. Assim, uns se especializam, por exemplo, em finanças públicas, outros em mercado de ações, outros tantos em políticas monetárias, outros mais na análise do comportamento errático dos preços, formando, desse modo, um verdadeiro mosaico de dialetos, que solapa a possibilidade de uma razão econômica abrangente, mesmo que se considere a economia uma ciência de uma região particular do real.

Mas, voltando à discussão sobre os determinantes do movimento dialético do dinheiro mundial, cabe ainda ressaltar que esse movimento, esse fluxo de dinheiro

de um mercado para outro, quase sem atritos na sua movimentação, só é possível mediante uma drástica redução do tempo de rotação do capital, isto é, do tempo que certa soma de dinheiro leva para se valorizar .(4,). Para isso, as empresas são impulsionadas a revolucionar tecnologicamente seus processos de trabalho, mediante a adoção da automação, de robôs, de novos materiais de produção, de novas fontes de energia etc. Assim, podem produzir mais mercadorias por unidade de tempo e recuperar mais rapidamente o dinheiro investido em máquinas, equipamentos, força de trabalho, etc. Mas isso só não é suficiente. A redução do tempo de rotação dos elementos do capital ( máquinas, instalações etc) precisa alcançar os produtos, isto é, abreviar o tempo de consumo. Para isso, as empresas se valem de vários expedientes: reduzem o tempo de duração de vida do produto; retiram de circulação certas mercadorias e as substituem por outras que se desgastam mais rapidamente; ampliam a esfera de produtos descartáveis; criam novos artigos e necessidades, numa tal velocidade que não lhes permite deixar vestígios de sua existência histórica, como é próprio da indústria cultural, por exemplo. Como consequência de tudo isso, a valorização do dinheiro se faz acompanhar cada vez mais. como acertadamente reconhece Harvey, “por uma atenção muito maior às modas fugazes e pela mobilização de todos os artifícios de indução de necessidades e de transformação cultural que isso implica. A estética relativamente estável do modernismo fordista cedeu lugar a todo o fermento, instabilidade e qualidades fugidias e a uma estética pósmoderna que celebra a diferença, a efemeridade, o espetáculo, a moda e a mercantilagem de formas culturais”(5).

Isso não é uma critica moral do existente. Pelo contrário, o que se quer é explicitar a lógica do dinheiro enquanto dinheiro. enquanto medida universal de todas as coisas, portanto, destituído

de preconceitos tradicionais, religiosos e nacionais. Ora, nessa condição o dinheiro só pode se impor como razão universal se cria igualmente um mundo de muitas razões. Essa pluralidade de razões é condição necessária para que ele possa dispor de uma rede de informações que lhe permita tirar vantagem, por exemplo, das oscilações das taxas de câmbio; antecipar as políticas monetárias e fiscais nacionais, aproveitar as vantagens das fusões entre grandes corporações nacionais e transnacionais; antecipar as variações de demandas dos consumidores, entregues a um ritmo frenético e alucinante de consumo; participar da corrida das inovações técnico-cíentíficas, etc. Para que tudo isso seja possível,. ele precisa criar um exército de especialistas nos dialetos de cada mercado específico, de modo a poder garantir a melhor oportunidade de investimento em qualquer lugar do mundo ou esfera da vida, já que a humanidade foi transformada numa mercadoria. Esse mundo de especialistas, com seus jogos de linguagem especializados e herméticos, esse mundo de mudanças intempestivas de estilos de vida e consumo, de conjecturas acerca do comportamento futuro do mercado. fornece uma atmosfera ideal para o surgimento de um saber que tem agora como preferência temas voltados para a discussão do que é fragmentário, particular, fortuito, imaginário, etc. Trata-se

de um saber que dá as costas à tematização das determinações ontológicas universais da atividade humana para tomar como objeto de estudo a vida cotidiana dos indivíduos na sua intimidade, no seu mundo privado, particular, e de prazer imediato - um saber, portanto, que abandona as verdades científicas universais em nome de uma racionalidade teórica, que reduz o conhecimento a um “jogo de linguagem”, no qual as opiniões se sobrepõem a teoria. Trata-se mais ou menos do que Bosi expõe alegoricamente na descrição de uma festa acadêmica: “Um engenheiro de produção assaz renomado entre seus pares diziame com o desplante cândido dos néscios que a psicanálise é a última superstição do século XIX. opinião compartilhada por uma doutora em comportamento sexual de ratos engaiolados, a qual asseverava que Freud escreveu contos para babás ansiosas. No outro canto do salão (...), uma sisuda titular de semiótica lançava do alto dos seus sememas um anátema contra as ciências exatas, que. ao seu ver. não passariam de hábeis arranjos binários. Mais de um jornalista mal egresso de sua pós-graduação decretava o inglório passatempo de Hegel e Marx, atribuindo a causa mortis de ambos a golpe de automação. Em geral, uns e outros abonavamse com citações de um autor japonês tido por genial, que já constatara o fim da história., o óbito das ideologias e a entrada na era pós-utópica” (6).

De uma perspectiva diferente da que foi aqui apresentada, Habermas vê a queda do saber nesse caos pulverizado de opiniões como resultado inevitável de desenvolvimentos históricos que determinam o saber como socialmente determinado. Dessa ótica, ele julga que não há mais lugar no mundo para um saber ontológico, para um conhecimento fundado em proposições abrangentes ou em verdades universais que articulem a inteligibilidade do real na unidade de suas múltiplas determinações. Na esteira dessa argumentação, Habermas aponta os seguintes aspectos que levaram à morte do saber como razão abrangente, isto é, como razão que articula todos os diferentes níveis da realidade num todo organicamente articulado:

a)”O pensamento totalizador, voltado ao uno e ao todo, é posto em questão pelo novo tipo de racionalidade metódica que se impõe desde o século XVII, com o aparecimento do método experimental das ciências da natureza, e desde o século XVIII, com o formalismo na teoria moral. no Direito e nas instituições do Estado de direito. A filosofia da natureza e o direito natural deparam-se com um novo tipo de exigências de fundamentação. Estas causam um estreitamente do privilégio atribuído ao conhecimento filosófico” .

b)”No século XIX surgem as ciências histórico hermenêuticas, que refletem as novas contigências e experiências do tempo, numa sociedade de economia que se torna

moderna, cada vez mais complexa. A irrupção da consciência histórica fez com que as dimensões de finitude ganhassem em termos de força de convicção e se configurassem em oposição a uma razão não situada. idealisticamente endeusada. Assim, entra em campo uma destranscendentalização dos conceitos tradicionais fundamentais”. c)”No decorrer do século XIX generaliza-se a crítica contra a reificação e a funcionalização de formas de vida e de relacionamento, bem como contra a auto-compreensão objetivista da ciência e da técnica. Estes motivos desencadeiam a crítica aos fundamentos de uma filosofia que comprime tudo nas relações sujeito-objeto” (7).

Diante de tudo isso, Habermas assevera que a filosofia; enquanto saber que reclamava a fundamentação última do agir e do pensar, não tem mais espaço no mundo contemporâneo. Ela não pode mais dispor de verdades absolutas. Assim como as ciências empírico - analíticas, a filosofia dispõe apenas de um saber falível . Mas é interessante deixar que ele mesmo decrete a morte da filosofia como sistema. Nas suas próprias palavras,”Os critérios de validade capazes de iluminar hoje em dia o sadio bom senso humano - tarefa da filosofia - não estão mais à disposição da própria filosofia. Ela é constrangida a operar sob condições de racionalidade que não foram escolhidas por ela. E por isso que ela. mesmo na função de intérprete, não pode reclamar para si, perante a ciência, a moral e a arte, um acesso privilegiado a intuições essenciais, porque ela dispõe apenas de um saber falível” (8). A teoria marxista não poderia escapar incólume a essa crítica. E não poderia porque é considerada uma apropriação materialista da lógica hegeliana, e que por isso ainda guarda no seu seio resquícios metafísicos, isto é, de ser portadora de um saber fundado em verdades últimas e inabaláveis. É o pensamento de Habermas, quando diz que “a teoria de Marx, do mesmo modo que a obra literária, dialético-existencial,

de Kierkegaard, deixa entrever resquícios de fundamentalismo. As consequências imprevisíveis do novo, do outro, através das quais a história intervém, a partir de então e cada vez mais. nas estruturas da razão que funda a unidade, desmentem velhas sínteses apressadas e construções destinadas a sustar o movimento”(9).

Essa crítica chega a O capital. Restringindo-se apenas a um de seus aspectos (10), julga essa obra superada, porque sua articulação de inteligibilidade do real não é mais capaz de dar conta dos novos fenômenos do capitalismo contemporâneo. Os argumentos geralmente usados para demonstrar essa superação histórica são as transformações radicais por que passaram os processos de produção e a emergência de novas práticas e poderes do Estado. Acredita-se que essa ordem de acontecimentos implodiu as bases sobre as quais se assenta a teoria do valor-trabalho, jogando por terra seu núcleo racional.

Convém trabalhar melhor esses argumentos. Quando se diz que as transformações operadas nos processos de produção implodiram a teoria do valor-trabalho, relevase como argumento o seguinte: a introdução da microeletrônica, da robótica, dos novos materiais de produção e de novas fontes de energia nos processos de trabalho deslocou o trabalho de sua posição como unidade dominante na produção da riqueza. Agora, é a ciência que é elevada à condição de primeira força produtiva. Por isso, o trabalho passa por uma verdadeira revolução, no sentido de que, doravante, a atividade produtiva passa a se fundar em conhecimentos técnico-científicos, em oposição ao trabalho rotineiro, repetitivo e desqualificado que predominou na fase do capitalismo liberal e nas primeiras décadas deste século. Em consequência dessa revolução, o trabalhador não é mais considerado um simples apêndice da máquina, mas, sujeito que regula o processo de trabalho, em vez de ser por ele regulado. Essa inversão vem sendo julgada como

a libertação material do trabalhador em relação à objetividade anônima dos processos de trabalho (11). Mas isso ainda não é tudo. Levando mais adiante essas transformações por que vem passando o capitalismo, argumenta-se que a intervenção estatal pôs abaixo a clássica separação entre estrutura e superestrutura, de tal modo que a política não pode mais ser julgada apenas como um fenômeno superestrutural. Em apoio a esse tipo de argumento, lança-se mão do fato de que a economia não mais subsiste como um sistema auto-regulado e abandonado a si mesmo. Hoje, a valorização do valor passou a depender dos mecanismos das políticas econômicas estabilizadoras dos ciclos econômicos. E não só isso. Por conta dessa repolitização da economia, Habermas (12), por exemplo, acredita que a força estruturadora e socializadora do trabalho abstrato perdeu sua eficácia. A seu ver, os determinantes do tempo de trabalho socialmente necessário apóiam-se, hoje, em critérios validados politicamente. Conseqüentemente, a ideologia da troca de equivalentes, ainda de acordo com Habermas, desmascarada teoricamente por Marx, foi destruída na prática. Esse desmoronamento prático da troca justa torna supérflua a tarefa da teoria do fetichismo, que consistia em desvelar o “local oculto” da produção, isto é, O segredo da mais-valia.

A nova sociedade do trabalho

No seu sentido mais geral, pelo menos, não é difícil responder a essas críticas. O capitalismo é um modo de produção afetado por negações que se tornam claras quando se tem presente o modo como Marx as expõe em O capital. Na seção IV do Livro 1, ele apresenta o capitalismo como um sistema que se desenvolve por meio da criação de uma sucessão de formas que surgem em decorrência da luta do capital para criar uma base adequada às suas exigências de valorização. Assim, explica-se na história do

capitalismo o aparecimento da forma de produção cooperação simples, que evolui para a manufatura até chegar à grande indústria. Nesta última forma, o capital eliminou todas as barreiras que o impossibilitavam de dominar o trabalho.

Realmente, a grande indústria destrói o trabalho virtuoso. na medida em que, agora, são as maquinas que empregam o trabalhador, e não o contrário, como ocorria nas formas anteriores. De modo que, assim, pela primeira vez, o trabalho abstrato ganha uma realidade tecnicamente tangível. Como assim? A nivelação geral das operações permite o deslocamento dos trabalhadores, efetivamente ocupados, de uma máquina para outra em tempo muito breve e sem a necessidade de um adestramento especial.

Além dessa nivelação geral do trabalho, a grande indústria permitiu ao capital se libertar dos limites de um mercado basicamente determinado pelo consumo pessoal. A criação de um departamento especializado na produção de máquinas, equipamentos, instalações etc. deu ao capital liberdade para investir além da capacidade de consumo pessoal da população. E o que é mais importante- a criação desse departamento, ao possibilitar a substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, deu ao capital condições de controlar o nível e o movimento dos salários, posto que, agora, a demanda por trabalho cresce menos do que a procura por esses instrumentos mudos de trabalho.

Vê-se, assim, que a grande indústria se apresenta como a forma em que todas as barreiras que impediam a dominação do capital sobre o trabalho foram superadas.

Entretanto, ressalta-se que essa superação não permite ao capital afirmar-se como sujeito absoluto, no sentido forte do absoluto hegeliano (13). Isso porque os meios a que ele recorre para impor sua dominação sobre a sociedade são, ao mesmo tempo, negadores desse caráter absoluto. Realmente,

para erigir-se como força que aspira a tudo dominar, o capital precisa desenvolver, incondicionalmente, as forças produtivas. Ao fazê-lo, ele “nega” as bases de sua própria valorização: o trabalho vivo como criador de valor.

A grande indústria não pôde eliminar essa contradição. Ao contrário, ela a aguçou ainda mais, o que levou o sistema a se deparar com duas possibilidades: (1) ou reiniciar uma nova sucessão de formas de produção de mercadorias, (2) ou desembocar numa crise final, decretando, assim, a morte do próprio sistema.

As transformações ocorridas hoje na sociedade capitalista, e antes referidas, atestam que, dessas duas possibilidades, a primeira foi a que de fato se concretizou. Realmente, as modificações operadas nos processos de produção se fizeram em nome do capital. Por conta disso. o desenvolvimento da ciência, que se tomou a primeira força produtiva, não redundou na criação de um tempo livre de trabalho, como possibilidade concreta para o pleno desenvolvimento das capacidades intelectuais e espirituais dos indivíduos. Enquanto o desenvolvimento das forças produtivas for mediado pela forma capital. o saber técnico e científico permanece uma mercadoria-chave e fundamental na concorrência capitalista. E na concorrência. como diz Marx, “... não se põem

como livres os indivíduos, senão que se põe como livre o capital”.

De modo que, assim sendo, a promessa de liberdade que a concorrência traz em si transformase em não-liberdade; não porque as forças produtivas, depois de certo estágio de desenvolvimento, se rebelem contra o homem, mas, porque esse desenvolvimento se realiza dentro de uma forma social fetichizada, de uma forma social coisificada, em síntese, dentro de uma forma social que é forma de desenvolvimento não do homem, mas do capital.

Mas, para nos restringirmos apenas aos efeitos imediatos das inovações por que passaram os processos de produção, podemos argumentar que o domínio das ciências sobre os processos produtivos não dispensou o trabalho vivo como fonte produtora de valor e de mais-valia. É claro que. as grandes unidades de capital transformaram o lay-out de suas estruturas produtivas num gigantesco esqueleto mecânico, por cujas vértebras se pode caminhar metros e mais metros sem encontrar uma “viva alma”.

Embora esse esqueleto possa se movimentar, autonomamente, tenha em si mesmo a fonte de seu movimento mecânico, precisa de uma fonte “externa” que o alimente. A subcontratação é essa fonte. As grandes corporações contam hoje com uma rede de pequenas e microempresas, espalhadas ao

seu redor, que têm como tarefa fornecer os inputs necessários para serem transformados em outputs por aquele monstro mecânico. Além disso, essas grandes unidades de produção contam com um enorme contigente doméstico, artesanal, familiar, de trabalhadores, que funcionam como peças centrais dentro dessa cadeia de subcontratação. São todos fornecedores de trabalho “materializado”, porque, agora, a compra-e-venda da força de trabalho é velada sob o véu da compra-e-venda de mercadorias semielaboradas(l4).

Mas isso está longe de constituir o fim do trabalho abstrato enquanto forma de estruturação e socialização dos trabalhos privados. Ao contrário disso, tratase de uma forma de dispêndio de trabalho que levou às últimas consequências o trabalho abstrato como forma específica e particular de produção de valor e de maisvalia. Com efeito, esses “novos” trabalhadores, metamorfoseados em vendedores de “trabalho objetivado”, porque não mais fazem parte da estrutura interna da empresa, são obrigados a fazer do seu trabalho pessoal a razão do seu sucesso como produtores de mercadorias. Como sua capacidade empresarial depende diretamente do seu esforço pessoal, do seu trabalho próprio, sua atividade, mais do que nunca, é para eles um meio que lhes permite existir. Têm que trabalhar para viver. Por isso suas vidas são invadidas pelo trabalho, o que faz deles meros suportes de uma atividade que tem nela mesma sua finalidade e sua razão de ser.

Levando mais longe essa

radicalização do trabalho abstrato na realidade contemporânea, descobre-se que essa sua nova estruturação potencializa enormemente a exploração da mais-valia. Isso pode ser demonstrado quando se analisam as peculiaridades características das formas de pagamento do trabalho. Aliás, trata-se de uma reposição de formas antigas de pagamento que foram dominantes nos primórdios do capitalismo e até mesmo na época de apogeu da grande indústria. Em outras palavras, trata-se de uma forma transfigurada do salário por peça, que Marx analisou em O capital, forma de pagamento que serviu de alavanca para o prolongamento do tempo de trabalho e rebaixamento dos salários no período de crescimento tempestuoso da grande indústria, que se estendeu de 1797 a 1815.

Quais são, então, as peculiaridades dessa nova forma de pagamento? Diferentemente do salário por tempo, do salário negociado e estabelecido no contrato de trabalho, a receita dos trabalhadores “vendedores de trabalho objetivado”, ao contrário, depende do quantum de mercadoria que eles fornecem às unidades finais de produção. O valor do seu dia de trabalho medese pelo número de unidades que produziram. Seu salário é portanto determinado por sua capacidade de produção por unidade de tempo. Essa particularidade transforma essa forma de pagamento numa das mais adequadas ao modo de produção capitalista. Ela torna-se uma fonte fecunda de descontos salariais e de fraudes dos capitalistas. Não é difícil imaginar

por quê. Como a qualidade do trabalho passa a ser controlada pelo produto, são as unidades finais de produção que estabelecem esse controle. E elas o fazem mediante um manual de procedimentos que especifica o tipo de produto e/ou serviço exigido. E não é só isso. Elas predeterminam o tempo de trabalho necessário à produção de cada produto e serviço, conseqüentemente, também, os seus preços. Com relação ao primeiro aspecto, o controle de qualidade, a unidade final de produção submete os vendedores de “trabalho materializado” a uma vigilância constante, que se faz por meio de auditorias periódicas. Nessas auditorias, verifica-se se os produtos têm arranhões ou outro tipo qualquer de defeito que prejudique sua qualidade. Caso isso ocorra. os custos são suportados pelos fornecedores, que poderão perder, inclusive, seus contratos de venda. Quanto ao tempo de trabalho que deve ser despendido em cada unidade de mercadoria ou venda de serviço, a empresa compradora fixa esse tempo e faz dele a base de pagamento a seus fornecedores. Se estes consomem mais tempo do que aquele determinado pela empresa, são obrigados a arcar com os prejuízos (15). Mas isso não fecha de todo o processo de potencializarão de produção de mais-valia que essa nova forma de trabalho abstrato encerra. Nessa nova forma, o trabalhador torna-se uma fonte potencializada de auto-exploração. Visto que seu salário depende da quantidade de mercadorias produzidas por unidade de tempo, é de seu interesse, diz Marx, ao analisar as características do salário por peça, “aplicar sua força de trabalho o mais intensamente possível, o que facilita ao capitalista elevar o grau normal de intensidade. Do mesmo modo, é interesse pessoal do trabalhador prolongar a jornada de trabalho, pois com isso sobe seu salário diário ou semanal” (16).

Finalmente, há ainda que se destacar que essa nova forma de estruturação do trabalho abstrato

abre espaço para o surgimento de todo o tipo de parasitas que se interpõem entre o capitalista e o trabalhador: o subarrendamento do trabalho. Torna-se lugar-comum hoje o que era prática na Inglaterra no século passado, como Marx constatou: “o salário por peça permite ao capitalista concluir com o trabalhador principalmente (...) um contrato por peça, a um preço pelo qual o próprio trabalhador principal se encarrega da contratação e pagamento de seus trabalhadores auxiliares. A exploração dos trabalhadores pelo capital se realiza aqui mediada pela exploração do trabalhador pelo trabalhador” (17).

Apesar dessa potencializarão do processo de exploração, a nova forma de estruturação do trabalho abstrato se revela um verdadeiro reino de liberdade, propriedade e igualdade. O trabalhador se sente mais livre, porque agora não está mais preso a um sistema hierarquicamente organizado de exploração e opressão. Ele se sente um cidadão que trabalha no seu próprio local de produção, sem ninguém para vigiá-lo ou lhe dar ordens. Ele se sente patrão de si mesmo, dono de seu próprio negócio. Sente-se proprietário. Sente-se livre porque ele é quem organiza o processo de trabalho e estabelece, por iniciativa própria, a duração de sua jornada de trabalho. E mais: na condição de vendedor de “trabalho objetivado”, ele se sente um verdadeiro comerciante, parceiro de seus antigos empregadores.

Desse modo, essa nova forma de organização do trabalho repõe, em novas bases, as leis da circulação simples de mercadorias. Se antes essa esfera se apresentava como o reino ideal de compra e venda da força de trabalho, agora ela se torna um verdadeiro paraíso para o capital, porque, doravante, os parceiros dessa relação, o capitalista e o trabalhador, serão transformados em vendedores de mercadorias propriamente ditas. O trabalhador não se confronta mais com o capitalista como um mero vendedor da capacidade de trabalho; não mais entra no

mercado de mãos vazias, mas. traz uma mercadoria que foi produzida antes de entrar na esfera da circulação. Por conta disso, apagam-se todas as diferenças entre os parceiros da troca, que passam a se reconhecer apenas como comerciantes. A exploração, que podia ser sentida quando do consumo da força de trabalho pelo capitalista, perdeu sua base tangível, porque o trabalhador não mais caminha atrás do seu comprador, que o conduz até o local da produção para consumir seus nervos e cérebro. As coisas, agora, são diferentes: o trabalhador e o capitalista se encontram e se separam na circulação, no mercado, se confrontam como simples comerciantes, e não mais ria condição de representantes de interesses antagônicos. Pode haver maior liberdade para o capital?

Essa re-posição das leis da circulação simples reforça a ideologia da troca de equivalentes como guardiã da igualdade dos proprietários de mercadorias. Ao contrário do que pensa Habermas, portanto, o segredo da produção da mais-valia não foi desvendado. Este segredo está mais velado ainda, porque agora se esconde sob a ilusão de uma sociedade de produtores independentes de mercadorias, uma sociedade de vendedores de trabalho materializado, uma sociedade sem vendedores da força de trabalho, posto que o contrato de compra e venda da força de trabalho está se metamorfoseando num contrato de fornecimento de mercadorias.

Essa nova forma de produção repõe, assim, o dogma da propriedade fundada no trabalho próprio, porém, nota bene, num contexto histórico radicalmente distinto da época do capitalismo clássico. O capitalismo atual não é o mesmo capitalismo do século XIX, ou aquele que vigorou no período que vai do pós-guerra até o final dos anos 60 ou início da década de 70. Hoje, o capital revolucionou sua estrutura produtiva a ponto de tornar o trabalho vivo evanescente dentro da estrutura produtiva da empresa. Por conta disso, o trabalho direto, imediato. não é

mais a unidade dominante dentro das grandes unidades de capital. E não é mais dominante porque essas unidades retêm as tecnologias mais sofisticadas e avançadas, a alma do segredo da produção, e repassam para os trabalhadores, agora “independentes e autônomos”, a tarefa de produzir o grosso do produto. Com isso, abre-se espaço para novas relações de compra e venda de trabalho. onde os sindicatos. se não estão ausentes, tornam-se , pelo menos, supérfluos. num mundo de Produtores independentes de mercadorias, dominados pelo sentimento de liberdade, e independência.

É isso que faz dessa nova forma de produção a mais adequada ao modo de produção capitalista. O capital pode, hoje, se libertar dos grilhões legais a ele impostos e reclamar, em alto e bom som, o seu domínio quase completo sobre toda a sociedade. Entretanto. uma coisa se pode dizer: essa lua-demel do capital não é eterna. Fora dessa sociedade de produtores independentes existem milhões de desempregados e um enorme exército de famintos, todos batendo às portas dessa sociedade.

II Os novos determinantes do Estado (18)

Numa sociedade em que: 1) o dinheiro se torna efetivamente dinheiro mundial e, por conta disso, o mundo é sacudido por mudanças intempestivas nos estilos de vida e no consumo; (2) o capital destruiu todos os preconceitos tradicionais, religiosos e nacionais, despindo, assim, a sociedade de uma base normativa, fundada em normas e regras de ação comunitária; (3) o saber abandonou suas pretensões de tematização do determinantes ontológicos da vida humana, para se recolher unicamente ao estudo da vida cotidiana dos indivíduos na sua intimidade, no seu mundo privado, particular e de prazer imediato; (4) a compra e a venda da força de trabalho são mascaradas sob as leis do contrato de compra e venda de mercadorias prontas; (5) os vendedores de “trabalho materializado” são objetiva e subjetivamente possuídos pelo

sentimento de maior liberdade, igualdade e propriedade; (6) todos os indivíduos se julgam comerciantes, e, conseqüentemente, as instituições de organização da classe trabalhadora desmoronam, numa sociedade, portanto, em que todos esses determinantes estão postos, o privatismo ganha espaço e se torna a forma dominante de vida, em oposição ao público. ao comunitário, a uma vida regrada por normas de ação universalizantes, objetivas e intersubjetivamente partilhadas por todos.

Essa nova forma de sociabilidade não só rompe como também destrói as bases sobre as quais se erigiu o chamado Estado do Bem Estar Social (EBE). Realmente, ao intensificar o desejo por uma atividade individual, por formas de trabalho autônomas, por estilos alternativos de consumo e por relações de trabalho cada vez mais informatizadas de compra e venda da força de trabalho, essa nova configuração do social questiona e nega as estruturas políticas de organização e estruturação do Estado social.

Por conta disso, a intervenção estatal, que se baseava numa política dirigida para a perseguição do pleno emprego, bem como numa vontade política voltada à promoção de um bem-estar material crescente, torna-se um obstáculo diante dessa nova configuração de socialização e estruturação da sociedade. No lugar do Estado reclama-se um Estado mais liberal, menos interventor, que seja capaz de garantir as liberdades de mercado, julgadas ameaçadas pelo Estado interventor.

Diante disso. uma pergunta inevitável se impõe: pode-se esperar que esse novo Estado emergente seja mais liberal, menos intervencionista, mais alheio ao espetáculo do jogo das forças de mercado? A resposta é negativa. Primeiramente porque, como reconhece Offe, “sem a existência da construção habitacional maciçamente subvencionada pelo Estado, sem o ensino público e os serviços de saúde ou sem os amplos sistemas de seguros sociais obrigatórios, o funcionamento de

um sistema econômico-industrial seria simplesmente impensável” (19).

É bastante pensar num setor econômico como a agricultura, que não pode passar sem subsídios. tanto porque se trata de uma atividade que tem sua dinâmica fora dela, como também porque depende de fatores que não podem ser controlados economicamente. Além disso, a exacerbação da especulação financeira, promovida pelo capital financeiro (união entre o capital bancário e industrial), deixa atrás de si um caudal de empresas descobertas de financiamento. ou porque não podem acompanhar o ritmo de inovações tecnológicas exigido pela competição internacional, ou porque se tornaram áreas pouco atraentes para o investimento, como é o caso, por exemplo, da siderurgia no mundo todo. Para evitar uma situação de conflitos explosivos e de anarquia, o Estado é obrigado a amparar essas empresas.

Em segundo lugar, a internacionalização sem precedentes dos circuitos de valorização financeira joga o sistema numa onda permanente de instabilidades políticas e sociais. Realmente, o supranacionalismo gerado pelo capital financeiro, ao minar a capacidade do Estadonação de controlar seu próprio destino econômico,”produz no setor público certa impaciência com outros países, impaciência que se observa em um crescente nacionalismo político e no apoio a medidas econômicas protecionistas”(20).

Isso tudo ainda não é capaz de delinear a nova configuração do sistema político. Além de o Estado se vir obrigado a exercer maior controle e vigilância por conta do crescimento da instabilidade política a que se submeteu a sociedade, a gestão pública deverá se tornar mais autoritária ainda, provocando uma erosão nas instituições de compromisso, que constituíram as instancia políticas para um parcial controle político das leis do mercado, da vontade do capital. Não é difícil imaginar a razão dessa

erosão das bases sobre as quais se estabelecem os arranjos para uma virtual democracia política. Realmente, numa sociedade que hoje, mais do que nunca, é marcada pelo desejo de uma organização própria e de uma representação de interesses autônomos, o Estado é obrigado a se tornar um “ente público impessoal”. de modo a poder administrar a pluralidade de interesses que atravessam a sociedade civil. Para isso, o Estado é expulso de dentro da sociedade civil para melhor controla-la de fora, o que cria a falsa ilusão de autonomia da sociedade frente à coisa pública.

Esse recuo das instituições do compromisso democrático burguês ganha maior plausibilidade quando se observa, à luz do que já foi exposto na primeira parte deste texto, que o Estado se vê premido por uma crise fiscal sem precedentes na sua história. Como assim? A nova forma de sociabilidade deverá provocar uma queda, senão absoluta, pelo menos relativa, das receitas do Estado. Uma das razões para isto é a queda esperada na massa de salários. Com efeito, a transfiguração dos vendedores da força de trabalho em “vendedores de trabalho materializado” terá como

consequência uma redução no quadro de pessoal ocupado com o controle e disciplinamento da força de trabalho. Como vendedores de mercadorias, a concorrência entre esses novos trabalhadores pode assumir a função de supervisão e controle dos trabalhadores antes empregados para supervisionálos. O desaparecimento de uma estrutura hierárquica pesada redundará, evidentemente, numa massa menor de salários pagos à classe trabalhadora. Além disso, pesquisas têm demonstrado que essa nova forma de pagamento do trabalho representa uma queda da ordem de 25 a 30% nos salários. Obviamente, o Estado contara com menos recursos para financiar os gastos públicos.

Mas isso ainda não é tudo. O sistema de seguridade social vê cada vez mais reduzidas suas receitas face ao crescimento de suas despesas. O crescimento do número de trabalhadores aposentados torna inviável esse sistema, na medida em que se reduz o número de trabalhadores contribuintes, tanto por causa do crescimento estrutural do desemprego quanto por conta da informalização das relações de trabalho.

Abre-se, assim, uma tensão permanente na gestão da coisa pública- a necessidade de ampliar seu controle e sua incapacidade estrutural de atender à demanda crescente por seus serviços. O sistema político vêse, desse modo, enredado numa instabilidade permanente e crescente. A resolução temporária de que ele pode se valer é procurar se reger por critérios de racionalidade técnico-administrativa. pautados nas leis de contabilidade que regem o mundo privado do capital. Conseqüentemente, o Estado é pressionado a racionalizar suas despesas em termos de custosbenefícios. E, não podendo se voltar para uma política agressiva de ampliação do bem-estar material de toda a sociedade, resta-lhe concentrar esforços nas políticas assistenciais de ajuda aos deserdados do sistema, que crescem numa escalada sem

precedentes.

Referências Bibliográficas

(1) Mandei aponta três fatores que influenciaram negativamente a evolução a longo prazo da taxa de lucros rios principais países industrializados. Afirma, por exemplo. que “um novo aviltamento . fundamental do preço das matérias- primas parece improvável rios próximos anos, especialmente no que se relaciona ao preço da energia”. Sua argumentação caminha no sentido de que “toda queda excessiva do preço teria, de fato. como consequência a de que as fontes possíveis de energia de substituição, nas quais se efetuaram investimentos imensos (petróleo no mar do Norte e do Alasca; xistos e areias betuminosas nos EUA; energia nuclear e logo, sem dúvida, energia solar), deixariam de ser competitivos” (p.74). Os outros dois aspectos apontados por Mandel, são a interferência do Estado, que impede a falência de capitais não-competitivos, e o aumento da composição orgânica de capital, que se revela num encarecimento “progressivo da massa adicional de máquinas colocadas em ação pelo capital industrial e uma diminuição do crescimento da mais-valia relativa”. MANDEL, Ernest. A crise do capital: Os fatos e sua interpretação Marxista. São Paulo, Ensaio Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1990. Ver especialmente capítulo XIII.

(2) Para uma análise da formação desse mercado, ver MOFFIT, Michael, O dinheiro do mundo: de Bretton Woods à beira da insolvência, Rio de janeiro, Paz e Terra, 1984. Ver também WAHTEL, Howard M, Os mandarins do dinheiro: as origens da nova ordem econômica supranacional, Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1988.

(3) MARX, Karl. Para a crítica da Economia política. São Paulo, Abril Cultural, 1982.p. 110.

(4) Marx define o tempo de rotação como “o período em que o valor-capital se move, a partir do momento em que é adiantado sob determinada forma até o momento em que volta à mesma forma”.

(5) HARVEY, David. A condição pósmoderna . São Paulo, Loyola, 1990, p. 148.

(6) BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização. São Paulo, Companhia das Letras, 1992,p.352.

(7) HABERMAS, Jurgen. O pensamento pós-metafísico: Estudos de Filosofia. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1990, p. 43. (8) Idem, ibidem, p. 27.

(9) Idem, ibidem, p. 167.

(10) Para uma reflexão mais abrangente da critica que Habermas faz a Marx, situando-o dentro do debate

epistemológico contemporâneo, recomenda-se o livro de Manfredo Araújo de Oliveira. A filosofia na crise da modernidade, publicado pela Editora Loyola, 1989, pp. 52-61.

(11) Para uma discussão sobre os novos fenômenos do capitalismo contemporâneo, ver apresentação de O capital, ver Ruy Fausto in Marx: Lógica e política, especialmente o tomo II. Para urna discussão, sobre a transformação dos processos de trabalho e suas implicações sobre a teoria do valor, ver do mesmo autor, “A pós-grande indústria nos Grundrisse (e para além deles)” in Lua Nova, Revista Cultural e Política,nº19, novembro de, 1989.

(12) HABERMAS, Jurgen. Técnica e ciência como ideologia. Edições 70, 1968. Ver também, do mesmo autor, “A nova intransparência: a crise do Estado do Bem-Estar Social e o esgotamento das energias utópicas”, in Novos Estudos Cebrap, nº 18,setembro de 1987.

(13) A leitura que se fiz aqui de Hegel está ancorada na interpretação de Marx, evidentemente.

(14) Para uma análise das novas formas de socialização do trabalho, recomenda-se os seguintes textos: GORZ, André, “The New Agenda in, New Left Review”, n 184,1990; HOLLOWAY, John, “The Red Rose Of Nissan”, in capital and CIass, nº 32, verão de 1987; MURRAY, Fergus “Flexible specialisation in the Third Italy”, in Capital and Class, nº 32, inverno de 1987; HIRSC, Joachin, “Fordismo y pós-fordismo. La crise social actual e sus consecuencias”, in Los estudios sobre el Estado y 1a reestructuración capitalista. Argentina, Editoral, Tierra del Fuego, 1992.

(15) TEIXEIRA, Francisco José Soares. Terceirização: os terceiros serão os úItimos. Fortaleza, Sine/CE, 1993.

(16) MARX, Karl. O capital: critica da economia política. São Paulo, Nova Cultura, 1985, Liv.1 vol.II., p. 141.

(17) Idem, ibidem. p. 141.

(18) Para novas determinantes do Estado, ver o texto de J. Hirsch antes referido.

(19) OFFE, Claus. Trabalho & sociedade: problemas estruturais e perspectivas para o futuro da sociedade do trabalho. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro. 1991, p. 121.

(20) WACHTEL, Woward M., Os mandarins do dinheiro:as origens da nova ordem econômica supranacional. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1988. p. 29.

Francisco José Soares Teixeira professor- da Universidade Estadual do Ceará e técnico do Sistema Nacional de EmpregoSINE/GE

A Crise Contemporânea e a Nova Ordem Mundial

As forças produtivas e as classes sociais na atual ordem hegemônica

Ângela

M.Tude de Souza

Apresentação

Indicativa de um processo de esgotamento do padrão de acumulação que caracterizou o crescimento intensivo e autosustentado de todo o pós-guerra, a crise contemporânea é produto das contradições e antagonismos que amadurecem no âmbito de uma particular correlação de forças entre os proprietários de capital e as classes trabalhadoras, entre os anos 50 e 70 deste século.

Desse ponto de vista, a crise atual poderia ser definida como uma manifestação particular da “crise geral do capitalismo”; contudo, ela é na verdade um elo do movimento de expansão do modo de produção capitalista em escala mundial - um elo através do qual se pôde operar uma transformação qualitativa das relações sociais sobre as quais se assentam as formas de dominação e de hegemonia da burguesia sobre as demais classes sociais.

O período pós-68 coagula os principais elementos que permitem caracterizar a crise atual como “um período de crise orgânica” resultante de um processo de erosão dos fundamentos (econômicos e filosóficos) do consentimento e da integração dos grupos subalternos à ordem hegemônica, que tenta se impor ao

longo dos anos 1945-68.

Tal como se enuncia na historicidade e na simplicidade dos fatos corriqueiros do cotidiano, a queda das taxas de lucro, as variações dos níveis de produtividade, o endividamento internacional e o desemprego permanente estão organicamente associados aos movimentos (nacionais) de contestação social e produtiva, à quebra da hegemonia norte-americana no plano mundial e à ruptura do equilíbrio político entre as forças sociais organizadas (nacional e internacionalmente), ao longo dos anos 60 e 70.

Na verdade, estas são as formas sob as quais se materializam as condições em que se revela. hoje, a crise orgânica. Isto é, situações em que os antagonismos germinados no campo econômico transitam para o campo da política (Gramsci, 1991). explicitando o amadurecimento consciente das condições e contradições que estruturam as sociedades capitalistas contemporâneas.

Assim, a presente análise toma os antagonismos entre as classes como a principal determinação do movimento de transformação interna do modo de produção capitalista, e trata de entender melhor o papel atribuído às forças produtivas no processo

de recomposição da hegemonia burguesa a nível dos processos produtivos e das estruturas sociais e políticas nacionais.

Nesse sentido, a crise contemporânea revela a incapacidade das classes dominantes em coordenar as exigências da acumulação internacional do capital com as formas de legitimação e representação (das forças em presença) a nível do Estado-nação (Vacca, 1985).

Essa dupla forma de existência da crise (crise de acumulação e crise do Estado-nação de tipo welfare) pede um processo permanente de ajuste e (re) coordenação entre forças produtivas e aparelhos de hegemonia, e reafirma, com isso, a unidade entre crise e reestruturação produtiva (Gramsci, 1991)

O debate atual sobre a crise e a reestruturação da ordem mundial

A crise atual resulta da conjugação de contradições, antagônicas e secundárias, gestadas no contexto da acumulação monopolista e do processo de expansão imperialista recente, podendo ser sintetizada, para efeito desta discussão, como segue:

- o esgotamento dos esquemas de acumulação, dada a tendência

de superacumulação combinada com a saturação dos mercados internos de consumo de massa, e as diversas formas de resistência. contestação e negociação que se impõem no mundo do trabalho; - a busca de novos mercados, com a acentuação da concorrência internacional e a elevação dos custos de manutenção do imperialismo norte-americano (crise de Bretton Woods e desindexação dólar-ouro); - a reação norte-americana contra o Japão e a Europa, que se seguiu à desvalorização do dólar USA, e o conseqüente aumento dos preços do petróleo, desencadeando em 1973 o chamado choque do petróleo, o que levou à atual corrida tecnológica e à elevação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento nas áreas de energia, novos materiais, produtos e processos (caso da automação de base microeletrônica, da robótica, e das biotecnologias) (Beaud, 1981)

Se o quadro que se acaba de apresentar corresponde, efetivamente, às condições históricas e sociais em que se explícita a crise atual. então as teses que tomam a crise como expressão do “esgotamento do progresso técnico”, ou ainda, como “crise do modo de regulação fordista”, devem ser vigorosamente criticadas para que se possa recompor a historicidade própria

do quadro atual, assegurando com isto a compreensão do movimento real de transformação da ordem mundial. Nesse sentido, é preciso retomar criticamente tanto a visão liberal sobre as raízes e as saídas para a crise, veiculada por autores como C. Sabel e M. Piore (1984 e 1986a e b), J. Zeitlin (1985), entre outros, quanto as análises regulacionistas (M. Aglietta, 1979; R. Boyer e R. Mistral, 1983; A. Lipietz, 1986 e 1990) e pósfordístas, que permitem tipificar o pensamento reformista no âmbito do debate europeu.

De modo suscinto, interessa indicar aqui as limitações dessas abordagens no que diz respeito à ênfase atribuída pelos primeiros ao primado tecnológico (1) sobre as demais condições históricas e sociais. Para esses autores, a crise atual é expressão do esgotamento do paradigma tecnológico que caracterizou a montagem do aparelho de produção voltado ao consumo de massa. Com isso, o processo de reestruturação produtiva (2), em curso desde os anos 70, seria indicativo de uma ruptura radical com o passado, apontando, pois, para a emergência de um novo modo de desenvolvimento capitalista, baseado principalmente na revalorização da chamada craftproduction, no abandono das economias de escala próprias da

produção em massa, bem como na introdução de formas mais flexíveis de contratação e uso da força de trabalho (3).

Face à fragmentação e à diversificação da demanda por bens de consumo, características dos mercados em transformação, os autores defendem a tese de que a especialização flexível (EF) pode fornecer as condições para superar o bloqueio da acumulação, e oferecer a chance de um II Divisor Industrial. Segundo os autores, a nova forma de produção artesanal seria facilmente adaptável à volatilidade da demanda com a ajuda das tecnologias programáveis, permitindo assim descentralizar a produção, atender à demanda por bens personalizados (para gostos individualizados) e revitalizar os mercados pelo desenvolvimento dos chamados nichos produtivos.

A força do modelo da especialização flexível residiria, portanto, na legitimação (acadêmica) do mercado dual de trabalho por seu caráter benigno e progressivo, na medida em que colocaria em competição os diferentes sistemas de tecnologia industrial: produção em massa para os bens standartizados versus produção artesanal flexível para bens personalizados, com nível superior de controle de qualidade.

Além desses aspectos, os autores defendem ainda a idéia

de que o paradigma tecnológico emergente (especialização flexível) engendra, por si mesmo, uma nova base social da produção capitalista (o operário proudhoniano, isto é, o artesão eletrônico), já que permite um maior nível de democracia, pois tem por base a produção descentralizada realizada por pequenos produtores independentes organizados nos novos distritos industriais, segundo a natureza do produto, horários mais flexíveis e uma maior autonomia dos trabalhadores no âmbito da produção imediata!...

Nesse sentido, a EF - tal como formulada por Piore & Sabel (1984) e Sabel & Zeitlin (1985) inspira-se, ao mesmo tempo. nos discursos acadêmicos sobre a sociedade pósindustrial e no modelo empresarial da British Flexible Firm (Atkinson, 1984 e 1985a ), funcionando como uma ideologia mistificadora da continuidade histórica das formas de trabalho precário no capitalismo (Pollert, 1988). Ademais, como bem indicam diversos autores (Pollert, 1981 e 1987; Hakim, 1987; Lewis, 1987 e Millward & Stevens, 1986), o modelo da EF atribui ao dualismo do mercado de trabalho (polarização do núcleo versus periferia da FT industrial) um papel regulador da concorrência e da competividade entre a produção em pequena escala e os grupos industriais verticalizados (monopolistas ou oligopolistas).

Assim, a EF acaba por veicular a idéia de que a classe trabalhadora está morta como força ativa da história, cabendo às novas divisões da classe (sua segmentação) o papel de cimentar ideologicamente o processo

de rompimento e afastamento da classe trabalhadora com relação à memória social de sua experiência coletiva prévia (Pollert, 1988:50 e 46). A tese da EF, ao invés de apoiar-se em elementos conceituais próprios da atual configuração das forças produtivas capitalistas, retoma os termos da formulação smithiana (da divisão do trabalho e sua positividade) e converge com o revival neoclássico que definiria a agenda política atual (Pollert, 1988:63 e 51) do ponto de vista da classe trabalhadora:por um lado, o núcleo do operariado industrial (estabilizado e qualificado) só pode se consolidar trabalhando, colaborando com o capital-, enquanto, por outro lado, a EF corresponde a uma nova acomodação política, que legitima a insegurança do emprego e de todas as formas de “estratégias de sobrevivência” dos trabalhadores precários, exigindo-lhes não só aceitação, mas uma maior maleabilidade e docilidade frente aos interesses da acumulação (Pollert, 1988:50).

Quanto às teses regulacionistas e pós-fordistas, vale registrar que há uma série de considerações com as quais se concorda aquinotadamente suas análises sobre a tendência de superacumulação, bem como sobre a parte crescente dos gastos improdutivos do capital(4). Contudo, a presente abordagem se distancia dessas teses quanto à definição da crise como crise do fordísmo e de seu modo de regulação (Aglietta, 1979, Boyer & Mistral, 1983; Boyer, 1990).

O fundamental residiria na ação reguladora dos mecanismos econômicos e institucionais que asseguraram, durante todo o pósguerra até o final dos anos 60, o crescimento auto-sustentado da economia capitalista, então caracterizado pela “virtuosidade” do modo de acumulação intensivo. Para Aglietta, a sustentação do processo de acumulação dependeria, em última instância, do desenvolvimento de formas

institucionais capazes de assegurar e manter a proporcionalidade entre a macroestrutura da produção e a distribuição da renda global (Aglietta, 1979:355).

Apesar de refutar a tese de adequação do mercado como meio de assegurar a proporcionalidade entre os departamentos de produção dos bens de capital (D I) e dos bens de consumo (D II) e ramos da acumulação, Aglietta e seus sucessores da Escola Francesa da Regulação tentam demonstrar que a virtuosidade do regime de acumulação só poderia ser garantida com base em duas condições. Em primeiro lugar, é preciso que o consumo cresça a ponto de absorver o crescimento do produto do departamento de bens de consumo (particularmente, bens de consumo duráveis); e, em segundo lugar, que haja elevação dos salários (reais) em consonância com um aumento de produtividade capaz de absorver o aumento dos custos de produção (sobretudo aqueles relativos à massa salarial). De acordo com Clarke (1986:64), o problema da proporcionalidade centra-se, portanto, na regulação da relação salarial em seus dois aspectos, como custos do capital e como fonte de poder aquisitivo. Portanto, a peça central da “virtuosidade” do modo de regulação fordista é produto da “adequação entre normas de produção e normas de consumo”, e tem como principal corolário a institucionalização de um certo tipo de barganha entre o patronato e a classe trabalhadora. O chamado compromisso fordista (Harvey,1992, e Boyer,1989) vinculava a incorporação dos ganhos de produtividade pelos salários operam . os ao incremento das taxas de lucro das empresas (5). Assim, (... no coração do regime de acumulação intensiva repousa um novo modo de regulação da relação salarial que a integra ao modo de regulação da acumulação (...) através do qual a elevação dos salários e dos gastos sociais

reconciliavam os trabalhadores com a intensificação do trabalho associada aos métodos fordistas de produção, e permitiu o crescimento do consumo de massa e sua absorção pelo aumento da capacidade de produção do departamento II (Clarke, 1991:65).

Trata-se, portanto, de uma abordagem que privilegia as condições econômicas e institucionais que permitiram dar sustentação ao modo de regulação monopolista, sob o qual abrigouse um tipo de compromisso social, essencialmente econômicocorporativo, responsável, segundo os autores, pelo “enrijecimento” das condições de acumulação e pela própria crise do modo de regulação fordista, nos anos 60-70.

Ainda com relação à teoria da regulação, resta ressaltar os limites de suas proposições no que concerne às saídas da crise e a retomada do crescimento econômico. A. Lipietz (1986 e 1990), por exemplo, indica que a retomada da produtividade e das taxas de lucro requer uma tecnologia fundamentalmente nova, associada a mudanças significativas a nível das relações sociais, com uma crescente democratização das tomadas de decisão, além de um maior Controle dos trabalhadores sobre o Processo de trabalho (Moseley, 1 992) Consideradas estas possibilidades de retomada do crescimento, a pergunta “a quem ou a que condições caberia a tarefa e/ou a capacidade de viabilizar tais mudanças?” permanece. contudo, sem uma resposta satisfatória. É preciso lembrar que o Welfare State, responsável pela sustentação do chamado “compromisso fordista”, se conformou como uma expressão institucional assumida pela luta de classes no período que sucedeu a grande crise de 29. Sua consolidação durante o pós-guerra, apoiada em uma estratégia (6) de incorporação das massas como elemento ativo na construção das chamadas democracias representativas

(Tosel, 1983: 36), no Ocidente, visava conter o espraiamento dos antagonismos de classe sobre a sociedade em seu conjunto. A crise do Estado-nação, sob a forma do Estado de Bem-Estar (keynesiano e social-democrata), está indissoluvelmente ligada à crise do modo de acumulação e de suas formas de legitimação, o que não autoriza qualquer pressuposição quanto à sua capacidade de realizar tais mudanças sociais e políticas. Ao invés disso, exige que tais conclusões sejam revistas cuidadosamente.

Por sua vez, o debate sobre o pós-fordismo toma corpo na Inglaterra ao longo dos anos 70 deste século, sob o patrocínio intelectual do periódico Marxism Today, orgão porta-voz do Partido Comunista britânico. Estão envolvidos nesse debate autores cujo espectro ideológico abrange posturas que vão da democraciacristã à ortodoxia marxista, tendo como fontes de inspiração as tradições legadas tanto pelo reformismo da II Internacional, quanto pelo socialismo de Estado da III Internacional. Sobre essas tradições erigiu-se, nos anos recentes, a teoria do capitalismo monopolista de Estado, que serviu de base para o desenvolvimento do programa de ação dos PCs europeus, conhecido como Eurocomunismo (Clarke, 1 990:133-137).

Segundo Clarke, o postulado básico que permite reunir posturas tão diferenciadas quanto a de autores como M. Piore, C. Sabel, J. Zeitlin e P. Hirst, e aquelas defendidas por J. Holloway, B. Jessop e A. Pollert, é de que a crise fordista abre espaço para a emergência de um novo regime de acumulação neo ou pós-fordístas. Enquanto tal, a tematização pósfordistas é uma derivação da crise do Welfare State keynesiano, que acaba por questionar as bases filosóficas e ideológias da socialdemocracia européia (1990:133134).

A crescente institucionalização

dos interesses corporativos da sociedade (no Welfare State keynesiano ), denunciada nos anos 60-70 pelos monetaristas da nova direita, era tida como um produto da crescente intervenção política das frações organizadas da classe trabalhadora (Clarke, 1990:133). Assim, a própria crise do keynesianismo provocou uma onda radical de questionamentos na própria esquerda, a qual se encontrava intimamente associada, ainda que criticamente. ao keynesianismo social-democrata (Clarke, 1990-60).

A ideologia neoliberal soube conjugar habilmente os episódios da Revolução Bolchevique com a consolidação da social-democracia no cenário europeu do pós-guerra, o que permitiu de certa forma associar (no imaginário popular, em escala mundial) o socialismo com o poder estatal e o despotismo burocrático, tal como estes se desenvolveram, sob a direção do Partido em todo o Leste europeu (Clarke, 1990:136-137). Enfim, ... o pós-fordismo torna possível a realização do sonho social-democrata de reconciliar os interesses do capital, em assegurar as altas taxas de produtividade com os interesses da classe trabalhadora em combinar a satisfação no trabalho com os crescentes níveis

de renda. (...) A necessidade do pós-fordismo não repousa em suas possíveis virtudes. mas no clamor implícito de que não há nenhuma base para uma política alternativa progressista, face à suposta crise terminal do fordismo. O pósfordismo não é uma realidade , e menos ainda uma visão coerente do futuro, mas apenas uma expressão esperançosa de que as tendências do desenvolvimento capitalista revelam ser a salvação da social-democracia (Clarke, 1990:131 e 133).

Crise orgânica e revolução passiva na nova ordem mundial

De acordo com A. Gramsci, os períodos de crise orgânica sintetizam, de forma aguda, a tendência de queda da taxa de lucros (MPE e CDH), via pela qual se revela a crise de dominação (crise de autoridade) da burguesia ao nível da produção imediata e das condições de produção (7). Consciente de que não há qualquer automaticidade entre as formas de exercício da hegemonia e o terreno originário de uma função essencial exercida no mundo da produção econômica pelas classes sociais, Gramsci (1984-33) indica claramente o caráter de’terminante da inserção produtiva do grupo dirigente:

“... a hegemonia pressupõe (...) que se levem em conta os interesses e as tendências dos grupos sobre os quais a hegemonia será exercida, que se forme um certo equilíbrio de compromisso, isto é, que o grupo dirigente faça sacrifícios de ordem econômicocorporativa, mas é também indubitável que tais compromissos e sacrifícios não podem referirse ao essencial, dado que a hegemonia é ético-política, não pode deixar de ser econômica, não pode deixar de ter o seu fundamento na função decisiva que o grupo dirigente exerce no núcleo decisivo da atividade econômica”.

O autor atribui, portanto, uma importância central ao “problema produtivo” e às chamadas “contratendências” constitutivas da “estratégia de grande período” que as classes dominantes se vêm obrigadas a desenvolver frente às “grandes alterações históricas”,

que fraturam, simultaneamente. sua capacidade de dominação e de direção. Isto acontece, segundo Gramsci (1984:55) “... ou porque a classe dirigente faliu em determinado empreendimento político pelo qual pediu ou impôs pela força o consentimento das grandes massas ,ou porque amplas massas (...) passaram de repente da passividade política a certa atividade (de contestação AMTS) e apresentaram reivindicações que, no seu complexo desorganizado, constituem uma revolução. Falase de crise de autoridade, mas, na realidade, o que se verifica é a crise de hegemonia ou crise do Estado no seu conjunto”. A profunda crise de dominação e de representação que se explicita a partir dos anos 60 constitui uma conjuntura histórica particular, capaz de reunir e revelar os elementos que atualizam os movimentos orgânicos estruturadores da vida social. Enquanto tal, ela é apenas um novo momento do processo permanente de revolução, de ajuste e de coordenação das forças produtivas e dos aparelhos de hegemonia.

De acordo com Dias (1991:07), o movimento histórico que rege a vida social pressupõe

“...a existência de dois níveis de estruturação. Um nível que se chama de orgânico. que (...) poderíamos chamar de estrutural. E um nível de conjuntura. Ou seja, na vida social - e isto encerra uma distinção da metodologia - existe uma estrutura que se atualiza em conjunturas. Estas nada mais são que o conjunto articulado das contradições existentes em um dado momento.(...) O problema (...) reside exatamente em saber como se combinam o orgânico e o ocasional”.

Tal problemática deve ser desdobrada, com vistas a indicar que:

I. As condições e os elementos de engendramento e amadurecimento da atual situação de crise orgânica foram gestados no bojo da particular correlação de forças que se instala no cenário da expansão imperialista do capitalismo tardio (Mandel. 1982).

As grandes mutações da economia capitalista, nas três décadas posteriores a Segunda

Guerra Mundial, tiveram como contraponto o avanço do bloco coletivista de Estado, através da ampliação de zonas e países alinhados com a perspectiva socialista; e o processo de descolonização, no interior do qual se fundiam dois movimentos diferentes: o de independência política de países afro-asiáticos e os diversos esforços de afirmação da soberania nacional por parte de Estados já independentes (9).

Face aos riscos de expansão das formas de apropriação coletivista e às pressões sociais internas, as nações capitalistas dominantes (então lideradas pelos EUA) empreendem uma política de ocupação de novos espaços, conhecida como estratégia de abertura de novos mercados, através de um processo de relocalização da produção industrial.

Essa estratégia. principal responsável pela atual diferenciação interna do chamado Terceiro Mundo, resultou em uma nova correlação de forças no interior dos países subalternos do bloco capitalista, como é o caso dos países do Sudeste Asiático e latino-americanos, que viveram sob o regime de acumulação do capital industrial-financeiro, do terror institucional, das ditaduras militares e do silenciamento das massas...enfim, das guerras e conflitos armados porque tantos povos passaram nessas décadas de guerra fria!

O resultado desse processo foi um mundo multipolar e hieraquizado, estruturado com

base no imperialismo dominante dos EUA (econômico, monetário, técnico, militar, político, ideológico e também no que toca aos modos de vida e de difusão da informação).

Este se articula, por sua vez, com os países “relais”, como a França, a Inglaterra, a Alemanha (RFA) e o Japão (Beaud, 1981:308-309).

É impossível separar, nesse contexto, os interesses puramente econômicos daqueles políticomilitares. Importa ressaltar, aqui, que o processo de internacionalização da acumulação capitalista se opera sob a hegemonia não apenas de determinada constelação de países (EUA, GB, RFA, Fr, Japão), mas especialmente sob a direção de interesses subordinados ao complexo industrial-militar.

O principal sentido dessa expansão foi a industrialização do Terceiro Mundo simultaneamente à reconstrução européia, o que permite recompor as relações internacionais com base nas modernas relações industriais próprias das sociedades de produção e de consumo de massa.

O período se inscreve, ainda, na história mundial como o momento a partir do qual se pôde transformar qualitativamente as formas da dominação capitalista, período em que a ciência e a indústria são diretamente alavancadas pela manutenção do equilíbrio internacional de forças entre os blocos de nações capitalistas e socialistas. A importância da guerra fria consistiu exatamente em sua capacidade de coordenar a forma de expansão econômica com o processo de consolidação do moderno Estado-nação, simultaneamente, no Velho e no Novo Mundo. Assim. (...) enquanto os gastos com armamentos somavam

mundialmente algo em torno dos US $400 bilhões de dólares em 1978, 40% de todo investimento em pesquisa científica eram dirigidos à defesa nacional”(Beaud, 1981:308 e 315).

Essa expansão se fez com base numa excepcional prosperidade, assegurada por um aumento inédito da produtividade do trabalho social (10) no conjunto dos países em questão, e particularmente nas cinco mais importantes economias capitalistas (EUA, GB, Fr, RFA e Japão).

Entre 1970 e 1977, a taxa (média) de crescimento anual da indústria foi, na Coréia do Sul, de 17%, na lndonésia, 13%, na China Nacionalista, 12%, na Tailândia 10%, entre outros países do Sudeste Asiático. Similarmente, na América Latina a situação era a seguinte: Equador, 13%, Brasil, 11 %, México, 6% (Beaud, 1980:29091).

A composição setorial desses novos parques e zonas industriais que se instalam, tanto no Ocidente como no Oriente, é também reveladora da racionalidade própria ao modo de acumulação intensiva. Baseado na expansão de setores e tecnologias de segunda geração industrial, ligados à produção de alumínio, eletricidade, petróleo e derivados, bem como à indústria automobilística, o ciclo de reprodução do capital se assenta, então, sobre um novo padrão de integração intersetorial que assegurava, teoricamente, as condições de operação da virtuosidade do ciclo de acumulação do capital monopolista.

As lições do esforço de guerra orientaram a passagem da economia capitalista a uma nova forma de regulação da ordem mundial. A paz era obtida em pleno período de guerra fria através da capacidade de cada Estado-nação mobilizar militarmente o conjunto de inovações, descobertas e aperfeiçoamentos reunidos pela pesquisa e pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Da mesma forma, a regularão do mercado mundial se pautava cada vez mais pela capacidade de inovação dos monopólios em produtos e processos, bem como pelo grau e a coerência das formas de intervenção governamental sobre a economia e a sociedade,

tipificadoras do Welfare keynesiano. II A crise revela, em toda a sua força de expressão, a incapacidade das classes dirigentes em assegurar a coordenação entre as exigências da acumulação mundial do capital e os fundamentos nacionais da adesão, do consentimento e da legitimação da ordem burguesa.

As condições que acompanharam a multinacionalização da produção capitalista engendraram as raízes da crise mundial em que o planeta está submerso nas últimas duas décadas! Ao tentar recompor as bases materiais de sua própria hegemonia, o bloco capitalista agudizou conflitos e antagonismos; recriou as bases de sua acumulação, mas também expandiu numérica e qualitativamente as classes tanto as classes trabalhadoras quanto as proprietárias de capital -, recolocando em um novo patamar os antagonismos e a luta entre visões de mundo, que qualificam as relações entre dominantes e dominados.

(...) a realidade não é linear, a dialética não é totalitária, (...) ao contrário, a realidade se transforma continuamente e engendra em seu movimento (...) o antagonismo das forças coletivas, que exercem o poder através do conhecimento. (...) Toda constituição de uma nova estrutura é, ao mesmo tempo, constituição de um novo antagonismo (Negri, 1979:108 e 109)

Assim, o principal vetor dessa expansão industrial foi a ampliação de escala (grandes unidades fabris, linhas de montagem, etc.) e o trabalho rotinizado, em cadeias automatizadas voltadas para a produção de grandes séries e grande volume de produtos standartizados.

O aumento de produtividade, característico do modo de acumulação intensivo, dito fordista, resultou da conjugação de alguns elementos: a submissão formal de produtores independentes; a subcontratação e empreita de trabalhos e serviços temporários (formas de intermediação de mão-de-obra); o uso precário do trabalho de imigrantes e do

trabalho feminino por produção a domicílio; a difusão de rotinização e prescrição do trabalho em série nas linhas de montagem; e a intensificação do trabalho através dos regimes de produção em turnos (indústria de processo, sobretudo), bem como em serviços, bancos e escritórios que integram os chamados serviços industriais. Tudo conduziu, portanto, à apropriação de massas cada vez maiores de sobretrabalho, e a uma elevação da taxa de utilização dos equipamentos e tecnologias de produção e de informação. De acordo com Coriat, (...) graças ao taylorismo e ao fordismo,(...) não se tratava de negar a potência da nova classe operária. mas, de tentar. (...) quebrar, o operário de ofício e seu sindicato terra fértil demais para a fermentação das ideologias ‘conselhistas’ e substitui-lo pelo operário de linha, o operário-massa não sindicalizado e não organizado. O surpreendente período de crescimento e de ‘prosperidade’ bem compreendido (por Keynes e seus seguidores, N. A. AMTS) e periodicamente reconduzido entre Estado e sindicatos. É da classe operária, e de seu movimento, que vão se redistribuir as forças. O que vai alterar o jogo é, nos anos 1960. a aparição(...) do operárío-massa e do operário de linha. De instrumento (do desenvolvimento capitalista no seio da grande indústria). ele se toma sujeito. figura avançada da resistência operária. Uma vez mais, ele (re)constituí a classe em força autônoma. Os edifícios laboriosos da “contratualização” das relações de trabalho e de exploração entram em instabilidade. O Estado-Plano,

vestal de “equilíbrios” de outros tempos,. entra em perda de eficiência. Ele se toma “EstadoCrise” (Coriat, 1980-98). A consolidação do fordismo como modalidade de reprodução salarial, cujo cerne residia na integração consumo-produtividade, lançou as bases do modelo excludente sobre o qual se desenvolveram as novas formas do antagonismo de classe. Ao integrar seletivamente apenas uma pequena parcela dos trabalhadores assalariados, aos “benefícios” da cidadania fordista, e ao excluir, em contrapartida, a grande maioria dos trabalhadores empregados em condições precárias. o patronato industrial criou tendencialmente as condições de faturamento das formas tradicionais de identidade e de representação da classe trabalhadora. Sua nova composição sócio-ocupacional foi o terreno a partir do qual pôde germinar não só uma nova composição política da classe, mas, sobretudo, uma nova concepção da luta política nas sociedades burguesas contemporâneas.

A crescente exclusão das massas trabalhadoras (pelo aumento do desemprego), aliada à instituição das diferenças naturais de gênero, idade e raça em um novo princípio constitutivo das relações sociais de produção capitalista, durante a década de 60, agudizou as formas de reapropriação crítica da nova realidade da classe: a explicitação de sua heterogeneidade interna e de suas diferenças ético-culturais, manifesta num conjunto de diferenças ético-culturais, e num conjunto de reinvidicações sociais

até então estranhas às tradições do movimento operário (de base corporativa), se institucionaliza sob a forma do Estado assistencialista (B. Glucksman, 1980:31; Negri, 1976-1978).

Isto é, sob a forma da crise do Welfare State keynesiano, o Estado assistencialista sinaliza a modificação das bases do antigo compromisso histórico e da antiga composição política do proletariado sobre as quais foram erigidas as formas de regulação fordista.

Enquanto forma transitória da crise do Estado-nação, a crise dos princípios keynesianos de ajuste macroeconômico acaba por constituir a mais aguda expressão da crise das doutrinas governamentais, das convicções dominantes e do senso comum, que sustentaram o credo generalizado nos princípios éticomorais e no caráter civilizatório (ou emancipador) do industrialismo que governou o mundo capitalista do início deste século (Dias, 1991) até o final dos anos 60.

Insinua-se, assim, a crise do operário-massa e a emergência do chamado operário social (Negri, 1976-78): a forma social da consciência de classe se distancia da experiência política dos sindicatos e dos partidos de massa, e tende a (re)elaborar-se sob a influência da mídia, das formas de política publicitária (B.-Glucksmari. 1980:29 e 39), bem como sob a influência dos movimentos sociais emergentes (relativos a condição geracional, sexual, étnica, racial).

(...) A emergência de urna nova figura qperária, aquela do “operário social”, como produto desta estrutura econômica decomposta

e da intervenção de um “EstadoPlano”, ele próprio em crise (...) fornece algumas chaves teóricas interessantes da vida social (...) O “operário social” é esta figura que encama um novo tipo de relação entre a sociedade e suas indústrias, o produto de um movimento social que não visa mais apenas (...) identíficar-se à fábrica como tópico particular, mas que indica, ao contrário,através das segmentações múltípias do mercado de trabalho, a difusão da industria no corpo social (Gaudemar,1980:142).

O final dos anos 60 já revelava, portanto, os elementos-chaves da crise contemporânea: o “enrijecimento” dos custos relativos à reprodução da força de trabalho; a recusa operária à rotinização, à desqualificação do trabalho, à imposição de cadências, bem como à elevada rotatividade e às formas de usura precoce dos trabalhadores (fosse pelo esforço físico, fosse pela carga mental e psíquica requeridos pela atividade produtiva).

Além dessas formas de resistência, o movimento operário encabeça as lutas e denúncias contra as formas de poder hierárquico, as formas do despotismo burocrático e os efeitos já visíveis da operação dos grandes complexos industriais sobre a saúde, o meio ambiente e os recursos naturais.

Sua importância foi ter permitido articular as formas clássicas de luta operária (contra a exploração capitalista) à denúncia e à luta contra toda e qualquer forma de opressão (geracional, sexual, racial, hierárquica, estatal, burocrática) das massas no pósguerra (B.Glucksman. 1980: 31-32; II Manifesto, 1969-1974: 135-165).

Às formas de contestação à ordem produtiva capitalista vem somar-se, então, um conjunto de novas contradições e fontes do conflito classista do mundo contemporâneo: eclodem os movimentos de consumidores (autoreduções de tarifas, boicotes de produtos), de mulheres e jovens

(Vacca, 1985; B. Glucksman, 1980), de negros e imigrantes (Harvey, 1992; O’Connor, 1977), bem como de ambientalistas e antinucleares.

O afloramento dessas novas formas da luta política sinaliza a vigência de uma nova composição orgânica do proletariado (Negri, 1980), isto é, uma nova composição política de classe se revela, e com ela se impõem, não apenas novas formas das contradições de classe, mas uma nova concepção da própria luta política (B. Glucksman, 1980: 32-34 e 3739) nas sociedades burguesas contemporâneas.

A classe operária não é o sujeito pré-existente de suas lutas (...), ela é uma “subjetividade” em processo, a qual se toma sujeito social, “variável independente”, “realidade separada” no curso do antagonismo que a opõe ao capital, (...) O proletariado não é uma categoria sociológica estática, suas fronteiras sociais e o tipo de lutas que ele conduz se transformam. É um pólo antagonista de geometria variável, definido por sua “composição política de classe” (...) esclarecedora do imenso campo das transformações do “mundo do trabalho”(...) A recusa ao trabalho. a contestação do produtivismo. são o indicador desta novidade “antológica”. que atua não somente sobre as novas lutas , mas sobre modos de vida e de civilização novos (De Lara, 1980: 82, 86 e 87).

A crise que se explícita na segunda metade dos anos 60

implica, portanto, uma crise de representação e de direção intelectual e moral, a qual ultrapassa os limites restritos das práticas dominantes veiculadas pelos aparelhos (públicos e privados) de hegemonia das classes tradicionais. Sua plena inteligibilidade requer que se considere o caráter determinante da nova composição (técnica e política) das classes trabalhadoras e do processo de recomposição das forças presentes ro próprio campo da esquerda.

De acordo com B. Glucksman, no final dos anos 60 “permaneciam ainda (de pé) os elementos que caracterizavam a “onda longa” das lutas operárias com base nos modelos classistas” (1980: 27). Suas características eram a centralidade das lutas contra a exploração, a forte homogeneidade (ocupacional e social) do operariado e o caráter unitário das formas de mobilização sindical, guiadas quase sempre pelas orientações dos grandes partidos de massa.

Esses anos marcam de modo decisivo a mudança das formas de ação política das massas trabalhadoras, associando à estratégia de movimento (isto é, de ação direta e de ataque frontal) a de posição (Gramsci, MPE; B.Glucksman,1980). O período é marcado, portanto, pelo afastamento entre as direções burocráticas do movimento e as formas de ação direta das massas (B. Glucksman, 1980: 27-28 e

31-32). O período é marcado, portanto, por uma nova relação entre democracia e socialismo.

A virada dos anos 60 para os 70 trouxe à tona a incapacidade dos grupos dirigentes de esquerda (11) de conduzir a unificação das forças opositoras ao capitalismo (monopolista) no plano internacional e de erigir uma nova ordem hegemônica e a nível nacional (França, Itália e RFA, notadamente). De acordo com G.Vacca, (1985: XIV-XXII), durante a década de 60 uma frente de novos problemas se abre no plano cultural e político: a agudização da crise entre os paises nãoalinhados e o estreitamente da função mundial da URSS (12) se associaram de forma decisiva à crise da hegemonia USA e aos fortes movimentos de contestação política e de crítica cultural dirigidas ao modelo mais avançado de “capitalismo democrático”(VACCA, ibid).

Um longo ciclo de lutas sociais sacudia a Europa Ocidental;na maioria dos lugares, o movimento operário (de tradição classista N.A. - AMTS) não era seu protagonista. (...) A onda longa do “68-69” colocava em crise tanto o modelo de desenvolvimento quanto o sistema de poder (...) Comunistas e socialistas mantinham uma posição comum à dos governos (...) A experiência dos governos de “solidariedade nacional”, nos anos 1976 e 1978, avivou (...) uma profunda “crise de identidade” da cultura comunista. A retematização do “moderno” exibia uma extraordinária capacidade de penetração na área cultural coligada ao movimento operário. (...) e permitia o reforço do pensamento neoconservador que inspirava o debate político sobre a “modernização”, indicando a transformação tecnológica como a única alavanca da mudança em curso. Isso, portanto, não só informava sobre a dispersão crescente da cultura política da esquerda. mas constituiu a base (,..) da tentativa de cancelar na raiz

a autonomia cultural do movimento operário (...) confrontando-o com o movimento comunista (...), Este. Na passagem à “sociedade da informação”(...). sustentava um economicismo espontaneista radical, que expropiava os sujeitos nacionais da função de mediar a colocação do país (Itália- AMTS) na nova hierarquia internacional (...) e indicava às forças políticas e sociais sua intenção de apenas secundar de modo subalterno aquele processo(1985:IX, X, XI, XII, XIII, XIX).

III Finalmente, crise e reestruturação produtiva formam uma unidade histórica real, que não pode ser cindida para efeito teóricoanalítico ou prático-estratégico.

Se o quadro que se acaba de apresentar corresponde, de fato, às condições históricas de manifestação da crise contemporânea, então é preciso admitir que sua origem reside na impossibilidade de se assegurar a coordenação das exigências próprias à maior mobilidade internacional do capital, em um contexto de crise do imperialismo e das formas de representação e direção dos Estados-nação (particularmente de tipo welfare). Essa dupla forma de existência da crise (crise de acumulação e crise do Estado-nação) pede um processo permanente de ajuste e (re) coordenação entre forças produtivas e aparelhos de hegemonia, e reafirma, com isso, a unidade entre crise e reestruturação produtiva.

Nas palavras de Negri, (...) muito loucos se deram conta daquilo que essa fase de reestruturação deveria representar.(...). um avanço fundamental na relação da forma Estado e da composição de classe. Graças a um esforço de automação e de controle permitido pela automação, o capital se tomou capaz de organizar a força de trabalho social,. de colocar em curso seu projeto de comando: ele pode reagenciar, hierarquizar, quebrar ou bloquear a possibilidade de uma recomposição de classe, fundamento de uma organização

revolucionária (1976-1978: 152153). (...) A tríade da reestruturação capitalista: automação, desconcentração da grande indústria (desemprego, trabalho clandestino, dispersão territorial da produção) e terceirização visam um objetivo claro: atacar a composição de classe em seu ponto nevrálgico - o operário de linha não qualificado e igualitário, o operário-massa (Negri apud. Coriat, 1979:99). Assim, a atual reestruturação produtiva se torna inteligível pelo que tem de mais particular: a requalificação ocupacional do trabalho operário em torno das atividades de vigilância e de manutenção reventiva acompanha a racionalidade dominante de requalificação política dos grupos de poder e de interlocução no chão da fábrica. Buscam-se novas formas de integração dos trabalhadores à ordem hegemônica: o trabalhador coletivo se reordena em torno de um vasto número de estatutos trabalhistas e reprodutivos (precarizados e desprotegidos), que fazem ecoar de modo permanente, entre a força de trabalho ativa. o risco e a ameaça do desemprego permanente e estrutural como expressão da modernização neoconservadora deste final de século.

A flexibilidade das tecnologias de base microeletrônica e da chamada indústria-ciência intensiva pede a flexibilização-precarização do uso da força de trabalho. Deste ponto de vista, é inseparável das estratégias de desqualificação dos sindicatos de massa como representantes do novo operariado industrial. A grande massa de trabalhadores jovens, mulheres e antigos operários de produção está fadada (na nova ordem hegemônica) ao tempo livre e à morte social; enquanto isso, avançam as estratégias de desregulamentação das relações de trabalho e a quebra das conquistas sociais consolidadas no pós-guerra pela política de desengajamento do Estado (privatizações, austeridade econômica, corte de gastos públicos com políticas sociais); mas essas avançam, graças à desarticulação política das formas

de representação e negociação dos conflitos industriais.

O principal sentido da reestruturação produtiva é fazer o movimento dos trabalhadores,e suas forças sociais e políticas coligadas, - recuar para o terreno econômico corporativo, abrindo mão, portanto, dos elementos ético-culturais que permitiriam dar forma e sustentação a uma nova fase expansiva da construção das classes trabalhadoras como força autônoma e revolucionária, capaz de alçar a humanidade a uma nova humanidade, e a uma radicalmente nova civilita (Dias, 1991).

Contudo, nos diz A. Negri,(...) se a classe operária entra, de fato, em crise, ela contínua, enquanto proletariado, a produzir sobre o terreno social todos os efeitos que lhe são próprios. Apesar das modificações de sua composição técnica, o proletariado se mantém em sua composição política.

Se há, hoje, um ponto marcante, e precisamente o seguinte: o que afronta e ataca a classe trabalhadora em sua nova composição política e cultural é um Estado modificado pela ruptura do antigo compromisso histórico, e, portanto. pela ruptura do equilíbrio político, prévio, entre as forças sociais que se antagonizam no curso do movimento (permanente) de transformação social.

Referências Bibliográficas

1 .Cf. Piore & Sabel (1984), dada a rigidez de sua base técnica e as limitações quanto ao aprovisionamento de matérias-primas, as grandes corporações industriais não podiam responder às demandas de diversificação do consumo popular então emergentes, dada a saturação dos mercados de massa.

2. Processo de difusão das tecnologias de base microeletrônica, do uso da informática na gestão de serviços e fluxos de produção industrial, e de sua adoção pelas grandes corporações industriais na gestão integrada da nova rede de fornecedores, de pequena e média escala, criada com a finalidade de reduzir os riscos de investimentos volumosos frente às incertezas e instabilidades do mercado. Cf. Piore & Sabel (1984), caps. 7 e 8.

3.Trata-se, para os autores, de um conjunto de formas de emprego, com maior autonomia e horários mais flexíveis, que se difundem prioritariamente no âmbito de pequenas empresas, confundindose com, o chamado trabalho por conta própria, e que se viabilizam através do trabalho informal e doméstico. Entre outras categorias de emprego, os autores salientam o crescimento (questionado, aliás, por diversos pesquisadores europeus!) do trabalho temporário, do trabalho em tempo parcial, do trabalho por encomende e por freelancing a domicílio, da sub-contratação (terceirizição, cf. a nomenclatura empresarial brasileira), bem como do trabalho por conta própria.

4. É particularmente o caso do financiamento de atividades e stafs altamente qualificados de. pesquisa e desenvolvimento ( P & D), dado o padrão de concorrência capitalista do modo de acumulação intensivo, baseado na capacidade dos monopólios de controlar mercados já estabilizados, bem como dos investimentos em armamentos cada vez mais sofisticados, indicativos por sua vez da articulação orgânica entre o capital monopolista e o complexo industrial-militar.

5.Cf. S.Clarke (1986), ente outros autores, tal afirmação é problemática, na medida que essa vinculação entre salários em produtividade é relativa a parcelas relativamente restritas de massa operária, mesmo nas economias capitalistas ditas avançadas. 6. Estratégia que, segundo diversos autores, pode ser definida, nos termos de Gramsci, pelos conceitos de Revolução Passiva e de Guerra de Posição. Ver, a esse propósito, B. Glucksman (1980 e 1977) e Diaz (1977).

7. Isto porque, no modo de produção capitalista, a compulsão ao sobretrabalho é exercida a partir do controle patronal sobre as condições de produção. O que distingue a época burguesa, das demais e exatamente o fato de que a dominação do capital sobre o trabalho toma a forma da dominação dos meios de produção sobre o operário, isto é, da dominação do sujeito pelo mundo das coisas (a fetichização das relações sociais.). De acordo com Marx

(1872-1983:35), “A burguesia não pode existir senão à condição de revolucionar incessantemente os instrumentos de produção (...) as relações de produção e, com elas, todas as relações sociais”.0 ponto central reside no fato de que a dominação capitalista se reproduz através das relações de troca (equivalência entre agentes econômicos), bem como pela mediação de relações entre fatores técnicos (saber do oficio versus aplicações da ciência e do progresso técnico). Ver, a este propósito, K. Marx, L.I., IV Seção, e M. Burawoy (1978 e 185).

8. Cf. Gramsci (1984:46), a permanência da situação de crise permite distinguir até que ponto as contradições são insanáveis, e portanto até onde podem comprometer organicamente a sociedade. ou podem ser sanadas as condições colocadas pelo terreno ocasional sobre o qual se organizam as forças antagônicas, tendo em vista demonstrar que as condições de superação do modo de produção, ou de resolução histórica,, das contradições, já estão reunidas e amadurecidas.

9. Foi o caso da nacionalização do petróleo ;iraniano (1951), da naicionalização do Canal de Suez (Egito, 1956), da criação de companhias nacionais de exploração de recursos minerais na Venezuela, Kwait, Arábia Saudita, Algéria, Iraque e Líbia. 10.Considerado globalmente o período 1950-70, o crescimento da taxa anual média de produtividade do trabalho nas cinco mais importantes economias capitalistas da época foi o seguinte: EUA, 1,5% (1952-75); GB; 2,3%. (1949-76) ;Fr., 4,6% (1959-70); RFA, 4,7%(195070); Japão, 8,6% (1955-75), Cf. Beaud, 1980:265,tab. 36.

11 ...” Quero concluir a parte objetiva da analise, aquela que concerne a forma de dominação. Eu a encerrarei agregando. simplesmente, um adjetivo aquilo que disse a propósito do eurocomunismo: o reformismo é infame. Sua infâmia tem a ver com o papel estrutura que lhe é imputado pela forma (do) Estado. Coração da mistificação, ele é o centro motor da organização do consenso e, portanto da repressão real e possível ... A infâmia do reformismo é a medida desse afastamento;a recusa proletária da repressão, de seus organismos, de suas instituições não pode ser senão total e radical “(Negri, 1980 a:146).

12. Cf. o autor, (...) após a guerra do Vietnam, (...), sua política internacional com os movimentos de emancipação dos povos ex-coloniais, e com a luta do movimento operário e progressista europeu, (...), e exaurida a breve estação de reformas kruscevianas, os paises do “socialismo real”derivaram tanto no modelo econômico quanto político (1985: IX).

Angela M. Tude de Souza é professora do departamento de Sociologia da Universidade de Campinas.

Teses em Confronto: do catastrofismo de kurz ao social-democratismo de Chico de Oliveira

Se é verdade que o desmoronamento dos regimes comunistas do Leste europeu acentuou bruscamente o declínio do prestígio do marxismo, já aparente no final dos anos 70, fatos recentes vieram demonstrar que o declínio não tem caráter de crise terminal, ao contrário do que afirmaram, soberba e apressadamente, antimarxistas e ex-marxistas. Dentre tais fatos. citemos alguns mais significativos para o propósito aqui em vista. Os defensores da superioridade do sistema capitalista dispuseram apenas de um segundo histórico para saborear o triunfo propiciado pelo acontecimento simbólico, que foi a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989. Já em meados de 1990, iniciava-se, nos Estados Unidos, a crise recessiva, que abrangeu o sistema capitalista globalmente e, prolongada até agora, revela-se de superação penosa. Graves problemas estruturais do sistema capitalista se puseram em evidência. A História se moveu com tanta rapidez que logo se apagou a glória de Fukuyama, a ponto de já não valer a pena continuar a gastar tinta na polêmica com sua tese sobre o “fim da História”. Em contrapartida, a instauração do capitalismo nos países do Leste europeu, antes dirigidos pelos partidos comunistas, vem se revelando um processo que se defronta com fortes obstáculos e de cuja viabilidade se pode

suspeitar. Por último, o pensamento marxista, conquanto ainda na defensiva, dá sinais de vitalidade. demonstrada na proposição de teses que já suscitam discussões acesas. Neste artigo, vamos deternos em algumas dessas teses e, à luz delas, abordaremos os fatos mencionados e outros correlatos. Sem dúvida, tratando-se de nosso país, a discussão mais acesa gira em torno do livro de Robert Kurz ---- O colapso da modernização (1). A atenção para o livro foi cedo despertada por um artigo de Roberto Schwarz, publicado pela Folha de S. Paulo. (2) Ao encampar e sintetizar as teses principais do livro do autor alemão, o artigo de Schwarz causou sensação porque anunciou um desafio ousado ao triunfalismo do gênero Fukuyama, desafio que invertia completamente os termos: o derrotado não era o comunismo. o derrotado era o capitalismo. O aval acadêmico de Schwarz gerou uma expectativa inusitada em torno da tradução para o português do livro do até então desconhecido autor alemão.

A publicação da tradução comprovou a esperada ousadia, e caiu em terreno fértil. Após tantos fatos tristes, que, quisessem ou não, se refletiram negativamente em todas as variantes do marxismo, e diante do bombardeio maciço da mídia burguesa, municiada pela intelectualidade liberal ou sem;liberal, afinal surgia o valente

Jacob Gorender

cavaleiro de lança em riste, que chamava temerariamente ao contra - ataque. Acresce que o texto não permitia duvidar da cultura, dos conhecimentos do marxismo e da informação fatual do autor. Certo hermetismo, em algumas passagens, até aumentava o seu charme, O livro agradou a experientes esquerdistas deprimidos e a jovens que se sentiam órfãos de um patrono que lhes desse o certificado de garantia de vitórias incontroversas. Semelhante entusiasmo justificou duas visitas de Kurz ao Brasil, a convite de instituições acadêmicas e outras, para proferir conferências.

A leitura serena de O colapso da modernização confirma tratarse de obra importante. com proposições que certamente terão desdobramentos. Ao mesmo tempo, não era possível deixar de anotar os numerosos furos da argumentação e, a bem dizer, a inconsistência geral da obra. No essencial, temos mais uma versão do catastrofismo recorrente no pensamento marxista. Vários críticos já se encarregaram de apontar os furos e a inconsistência, ainda que de pontos de vista não coincidentes. Na exposição a seguir, corroboro análises já feitas, porém, como se verá, entro no debate com um enfoque próprio.

Fetichismo enfeitiça o exorcista

A pretensão central de Kurz consiste na colocação do conceito

de fetichismo no eixo da obra de Marx sobre o capital. Assinala o suposto olvido desse conceito nos chamados “marxistas do movimento operário”, o que lhe provoca diatribe áspera. Ridiculariza Lênin, por exemplo, que jamais teria aludido ao conceito. Descobre um sistema fetichista da mercadoria e lhe atribui a causa principal do colapso da modernização e da crise terminal do capitalismo. O erro fundamental dos ingênuos seguidores de Marx seria o de não se terem proposto, como objetivo primordial. a eliminação desse sistema fetichista, que escraviza todos, exploradores e explorados. à máquina do trabalho abstrato. Kurz atribui ao conceito de fetichismo uma centralidade que não existe na obra de Marx e que não se justifica. mesmo sem apelar a autoridade de Marx. Este só aborda o fetichismo da mercadoria e seu segredo na última seção, a quarta, do primeiro capítulo do Livro Primeiro de O capital,. e assim o faz porque. ao contrário de Kurz, não concebe o fetichismo como força material, como sistema, porém como figuração necessária da mercadoria na mente dos homens, ou seja, como ideologia inevitável de uma sociedade dominada pela produção de mercadorias (3).

Afim de “feitiço”,”feitiçaria” etc., a palavra portuguesa “fetiche” foi utilizada pelos colonizadores lusos para designar os objetos inanimados aos quais povos africanos conferiam imaginaria animação e poderes sobrenaturais, por eles reverenciados. Marx recorreu a essa descoberta e cunhou a metáfora sobre o fetichismo da mercadoria. Numa formação social onde tudo ou quase tudo se produz e se consome como mercadoria. esta recebe dos homens a caracterização de fetiche. Uma vez produzida pelos próprios homens, a mercadoria escapa ao seu controle, e fazendo-os supor que ela possui comportamento autônomo e poder decisório sobre o destino dos produtores. Assim, por uma inversão ideológica, a criatura aparece como dominadora mítica do criador.

Semelhante inversão nada encerra de arbitrário. Decorre de uma contradição concreta. A mercadoria pertence a um proprietário privado de meios de produção e subsistência, porém se destina à satisfação de necessidades sociais de produtores e consumidores. Entre a produção e o consumo, inúmeras ocorrências são possíveis: desde a venda da mercadoria por um preço vantajoso até o seu encalhe e sua deterioração, com prejuízo para o vendedor. Compreende-se que. aos olhos deste, a mercadoria se converta num fetiche. num ser animado dotado de poderes misteriosos, que escapam aos homens envolvidos no mundo em que as mercadorias são por eles produzidas e postas em circulação. Marx fez a exposição mais completa acerca do fetichismo no texto O rendimento e suas fontes, que faz parte das teorias da maisvalia. A exposição do referido texto

foi condensada no capítulo LXVIII do Livro Terceiro de O capital, o capítulo sobre a “fórmula trinitária”. Marx utiliza o conceito metafórico de fetichismo para a crítica radical da economia política burguesa, sobretudo na sua variante por ele crismada de vulgar. No universo encantado pela coreografia das mercadorias, o capital aparece como criador do lucro, a terra como criadora da renda e o trabalho como criador do salário. A forma suprema do fetichismo é a do capital de empréstimo, pois, neste caso, o dinheiro assume a misteriosa aptidão de gerar mais dinheiro. Criação puramente social, seja sob a forma de metal precioso ou de papel-moeda, o dinheiro emprestado aumenta com o pagamento dos juros. Estes, os juros, parecem paridos pelo dinheiro. Enquanto os agentes práticos da vida econômica aceitam naturalmente o enfeitiçamento e agem conforme as categorias

ideológicas que ele provoca. doutos economistas também se deixam impregnar pela mesma naturalidade do fetichismo dessas categorias ideológicas (4).

O fetichismo da mercadoria deriva do modo capitalista de produção. Nele está o seu segredo. Uma vez eliminado este, o fetichismo da mercadoria não pode subsistir, senão como resíduo destinado a desaparecer. Seria um nonsense se Marx propusesse aos trabalhadores a luta contra o sistema fetichista e não, como fez, a luta contra o sistema capitalista, a luta de classes contra a dominação burguesa. Mas é este nonsense que Kurz nos oferece como genial descoberta do remédio curativo das fraquezas e enfermidades da esquerda, no último século e meio. Idealista como é, Kurz vê a salvação da humanidade na dissipação dos fantasmas que assombram as mentes, depreciando, com os termos mais rudes, aqueles que lutam contra classes sociais concretíssimas. O exorcista do fetichismo ficou por ele enfeitiçado. Daí não se segue que o conceito de fetichismo da mercadoria não possa constituir poderoso instrumento de análise, como o foi para Marx, As potencialidades analíticas do conceito nem de longe estão esgotadas, e, ao menos, Kurz tem o mérito de chamar a atenção

para sua aplicação ao capitalismo contemporâneo. Daí também não se segue que devamos colocar-nos no extremo oposto a Kurz, como. a meu ver, é o caso de Giannotti. numa resenha inegavelmente recheada de idéias valiosas. mas na qual se afirma que (...) é difícil imaginar um novo modo de produção que não inclua formas mercantis de distribuição. Em outras palavras, nosso problema crucial não mais se põe em termos de abolir o fetichismo da mercadoria, mas de como controlá-lo” (.5). Veremos, adiante, a questão da relação entre socialismo e mercado. Desde logo, já sabemos que o mercado não desaparece. assim que se instaura o socialismo. Mas isto não nos impede de imaginar e de ter em vista o desaparecimento do mercado, conquanto, sem dúvida, num futuro de prazo indefinido. O que soa como nota desafinada é a proposta de “controle” do fetichismo da mercadoria, apresentada como solução para o nosso problema crucial. Apesar de crítico pertinente da obra do autor alemão, Giannotti adere aos termos de Kurz quando faz do fetichismo o ente máximo do mal a ser combatido - combatido através do “controle”. Só que não nos sugere sequer como controlar fantasmas - talvez acalmando-os com oferendas, como fazem os devotos do candomblé com Exu, a fim de evitar que suas farsas lúdicas atrapalhem o ritual festivo.

A crise do socialismo de Estado sob a máscara de crise do capitalismo

Além da distorção do conceito de fetichismo. a manobra discursiva mais enganosa, através da qual Kurz tentou reforçar a tese do colapso da modernização, consistiu na inclusão da extinta União Soviética e dos demais países ex-comunistas do Leste europeu no sistema capitalista mundial. Por conseguinte. a crise terminal deste último se desdobrava numa seqüência fácil de reconhecer e aceitar. Começou por atingir os países pobres do Terceiro Mundo. Na etapa seguinte, golpeou fundo

os países do Segundo Mundo, os países do chamado bloco soviético. Agora, por fim, a crise se instalou nos países ricos do Primeiro Mundo. Assim, todo esse processo não seria senão o da crise geral do sistema capitalista mundial, o grande derrotado do final do século XX.

A seqüência seria correta e a tese aceitável, se comprovados o caráter capitalista do antigo bloco soviético e sua inclusão no sistema capitalista mundial.

O autor alemão apresenta a trajetória do desenvolvimento capitalista como uma alternância entre fases estatistas (de predominância do Estado na condução da economia) e monetaristas (quando predomina a livre iniciativa privada). A história é empurrada para dentro de um esquema supra-histórico, uma vez que não tem cabimento estabelecer equivalência entre o Estado mercantilista e o Estado intervencionista do New Deal de Roosevelt e da teoria de Kevries. No caso da União Soviética, o que teria ocorrido foi que a revolução de 1917 instaurou o capitalismo de Estado e empreendeu uma modernização recuperadora, isto é, uma acumulação primitiva de capital sob a forma de estatismo. Atuando em fase tardia e em condições desfavoráveis, precisando correr muito depressa, o estatismo soviético se teria congelado, o que lhe teria impossibilitado a oscilação flexível entre estatismo e monetarismo, como nos países ocidentais. Conclui-se que justamente esse congelamento do estatismo impediu que a URSS assimilasse a revolução tecnológica dos anos 70 e ficasse para trás, caindo na situação insustentável que conduziu à derrocada do seu capitalismo de Estado. A crise das “sociedades do trabalho” atingiu-a antes dos países capitalistas desenvolvidos mais antigos.

Kurz recorre a explicações ad hoc. Não se compreende que, se fosse capitalista, a economia soviética não pudesse oscilar, como suas congêneres, entre estatismo e monetarismo, tomados

tais termos na significação do século XX. Semelhante oscilação ficou obstaculizada precisamente porque a economia soviética não era capitalista. Vários críticos de Kurz ---- Giannotti, Bresser Pereira, Francisco de Oliveira, Fernando Haddad ---- são coincidentes e convincentes quando refutam a caracterização da economia soviética como capitalismo de Estado e, em suma, como economia capitalista (6).

Da minha parte, em livro que publiquei, caracterizei a economia soviética, acompanhando outros autores, como um socialismo de Estado. Em nenhuma passagem do seu livro Kurz aborda este fato enorme. ao qual dei destaque, de que a revolução socialista russa expropriou os capitalistas e proprietários de terra, com isto abrindo caminho à ascensão de gente proveniente das classes antes subordinadas. Deixa o fato na obscuridade. não decerto porque o desconheça, mas porque ele desmancha a coerência superficial do seu esquema explicativo.

Da minha parte, repito, salientei que a emergência da URSS e do chamado “campo socialista” abriu extensa fratura no sistema capitalista mundial. O Leste europeu não fazia parte do sistema capitalista mundial, mas se separou dele. Em sua área, as empresas capitalistas transnacionais ficaram impedidas de investir e de realizar operações financeiras. As relações comerciais e financeiras entre os dois sistemas não caracterizavam sua identificação ou mútua integração. Ao contrário, entre ambos se estabeleceu o contencioso da guerra fria, que levou à furiosa corrida armamentista e colocou o mundo inteiro sob a ameaça constante, aguda em certos momentos, da guerra nuclear. Kurz aborda a questão da guerra fria com mais uma explicação ad hoc, que, francamente, chega a ser ridícula. Tratar-se-ia, em virtude do “exagero” do elemento estatista na URSS, de um mal-entendido por parte das potências ocidentais, que viram nela o “reino do demônio”.

A história, sem dúvida. não está isenta de equívocos e malentendidos entre contendores. Porem é forçar tremendamente a argumentação pretender colocar um fato histórico da envergadura da guerra fria. terrivelmente agravado durante quarenta anos, sob o signo do mal-entendido, do falso reconhecimento entre as partes envolvidas. Fértil em paralogismos, o profeta apocalíptico não hesita, neste caso, em apelar a um sofisma (7).

Baseado em economistas soviéticos e de outros países de Leste europeu, aos quais nada adiciona, o próprio Kurz apresenta argumentação que demonstra exatamente o contrário do que pretende: isto é, demonstra o caráter anticapitalista da economia soviética, uma economia que não se regia pelas leis da economia mercantil e, por conseguinte, da economia capitalista. Havia nela categorias como as de dinheiro, preço, lucro, salário. Porém tais categorias se comportavam no contexto da economia de comando administrativo. de planejamento central burocrático. Justamente porque a lei do valor era impedida de atuar, não podia manifestarse o acicate da concorrência, que obriga a reduzir o valor por unidade de produto. Daí a lentidão do progresso tecnológico e, por fim, o atraso tecnológico alarmante com relação ao Ocidente, o que impôs a experiência da falida perestroika (8) .

Kurz não percebe e não leva em conta que a URSS fracassou não só como produtora de valores, mas ainda mais como produtora de valores de uso. Seus bens e serviços, tanto para fins de produção como de consumo pessoal, tomando-se como padrão os países desenvolvidos, eram de má ou de péssima qualidade e incorporavam quantidades excessivas de trabalho e de recursos naturais, exigindo, portanto, um alto custo social. Se, em matéria de qualidade, havia a exceção da indústria bélica e da astronáutica, isto se devia. como já havia assinalado Trótski,

à existência de competidores no exterior. Mesmo que isto implicasse custo muito elevado. a URSS não podia prescindir de armas tão, ou mais eficientes do que as do Ocidente. Em geral, contudo, a URSS fracassou como produtora de valores de uso. Trótski tinha razão, quando escreveu que se poderia formular uma lei peculiar para a indústria soviética: os produtos são, regra geral, tanto piores quanto mais próximos do consumidor. Porque não era capitalista. mas regida pela economia de comando própria do socialismo de Estado, a URSS fracassou também como produtora de valores (9) .

Se há aí uma lição a tirar (na medida em que a história permite lições), é a de que o socialismo, enquanto fase inicial do modo de produção comunista, não dispensará o mercado - ao menos por longo tempo. Marx foi utópico, quando, na Crítica ao programa de Gotha, supôs que, já naquela fase inicial, considerada por ele de transição do capitalismo ao comunismo, deixaria imediatamente de atuar a lei do valor e desapareceria o dinheiro. Mesmo que se trate dos países hoje mais avançados, uma vez que neles se instaure o socialismo,

o mercado não se dissolverá no dia seguinte. O mecanismo dos preços, regulado por trás pela lei do valor, continuará necessário para a contabilidade das empresas e para a contabilidade macroeconômica. Desaparecerá a economia de mercado, que é sinônimo de capitalismo. Mas o mercado subsistirá cercado de restrições e se conjugará ao planejamento central, cessando a atuação cega da lei do valor, como acontece no modo de produção capitalista. A orientação geral da economia combinará os imperativos da eficiência produtiva com os do bem-estar universal da população e da preservação ecológica. Não deverá reproduzir-se a economia de comando manipulada por burocratas privilegiados, conforme o desastroso modelo soviético.

Daí a necessidade de uma democracia socialista, que associe democracia representativa e democracia direta, a necessidade da divisão de poderes, que impeça a absurda concentração autocrática do poder político, a necessidade da garantia dos direitos civis individuais, a ausência de qualquer forma de censura cultural e de monopólio das informações, a formação de uma rede de variadíssimos órgãos comunitários de expressão dos mais diversos e específicos interesses e aspirações da população, de acordo com diferenciações sexuais, geracionais, étnicas, religiosas, regionais e culturais em geral. Rumo às sociedades sem trabalho

As sociedades do trabalho,

subjugadas ao sofrimento do trabalho como fim em si, são, desde alguns séculos, as sociedades burguesas. Nelas impera a avidez insaciável de trabalho em geral, de trabalho abstrato, conversível no dinheiro, enquanto forma universal do valor. Surge, como observa Kurz, a contradição básica da modernidade. uma vez que o dinheiro, enquanto fim em si mesmo, se volta contra o mundo sensível e concreto. Encarnação por excelência do trabalho abstrato, a corrida ao dinheiro impõe aos capitalistas a lei coativa da concorrência, que os força a buscar o progresso tecnológico com vistas à elevação da produtividade e à conseqüente diminuição do valor por unidade de produto. Mas tal diminuição é precisamente o que propicia o aumento da massa de valor, o aumento da massa de trabalho abstrato apropriado sob a forma de mais-valia. Origina-se nesse processo a contradição principal dos tempos atuais: o capital exige cada vez mais trabalho abstrato, enquanto a sociedade precisa de cada vez menos trabalho para criar bens e serviços para satisfação de suas necessidades concretas.

Os autores ----Habermas, Offe,Gorz e outros ---- que enfatizam o deslocamento do eixo da existência social da esfera do trabalho para a da interação comunicativa, da vida comunitária, do lazer, etc, extraem inferências dessa contradição, por enquanto, vale dizer, amadurecida somente nos países capitalistas avançados. Kurz não traz novidades com relação a tais autores, porém tem o

mérito de colocar com mais força a questão da crise da modernização corno crise do empolgamento capitalista pela absorção sempre maior de trabalho abstrato. Mas ainda aqui, em virtude do estilo metafísico do discurso. Kurz aborda o trabalho abstrato de maneira abstrata, uma vez que omite sua perene contradição com o trabalho concreto. Embora, em modos de produção anteriores ao capitalismo, o trabalho concreto tenha existido per se, sem a pressuposição do trabalho abstrato e da contradição com ele, o mesmo não pode ocorrer com o trabalho abstrato. Este não pode existir per se. deve sempre pressupor a existência do trabalho concreto e a contradição com ele. Aos capitalistas só interessa produzir valores, mas valores que não possuam valor de uso não valem nada. Tenha a natureza de alimento, de automóvel. de computador ou de droga narcótica, a mercadoria deve indispensavelmente ter valor de uso, satisfazer alguma necessidade dos indivíduos ou do processo de produção e reprodução (não importa se benéfica ou maléfica), justamente para que possa ser realizada no mercado e propiciar ao vendedor alguma soma de trabalho abstrato, ou seja, de mais-valia, de dinheiro acrescido.

Porque ambiciona a maior quantidade possível de trabalho abstrato, porém está obrigado a dar-lhe sempre o suporte do valor de uso, o capitalismo atual, regido por algumas centenas de megaempresas transnacionais, acumula dinheiro, sem dúvida. mas também acumula obstáculos

e impasses, criados pelo próprio capital. Isto não levou ao colapso da modernização, nem estamos à beira dele, como pretende o catastrofismo à maneira de Kurz. Contudo, são essas dificuldades incrementadas do capitalismo atual que se encontram na raiz da ofensiva neoliberal contra os trabalhadores, especialmente nos países desenvolvidos. Em todos esses países, observam-se cortes dos gastos sociais. ataques à legislação garantidora de direitos para os assalariados, o clamor pelo prolongamento da jornada de trabalho e pela redução do lazer, a imposição de salários mais baixos a pretexto de se ganhar maior competitividade no mercado internacional. A resolução oficial da última reunião do G-7 se refere explicitamente ao desemprego estrutural, propondo uma série de medidas para combatê-lo, sem incluir sequer uma alusão à medida mais importante: a redução continuada da jornada de trabalho (obviamente, sem redução dos salários) (10). Sequioso de maisvalia, o capital transnacional regride no tempo, e não só busca a maisvalia relativa (através da elevação tecnológica da produtividade do trabalho), como também a mais-valia absoluta, através de jornadas de trabalho de duração incompatível com a modernidade. Pretende o melhor dos mundos, associando taxas cada vez mais altas de desemprego consolidado e estrutural com jornadas de trabalho mais longas ou com trabalho mais intenso. Enquanto os assalariados, golpeados em sua coesão pela ofensiva neoliberal, não forem capazes de reagir à altura, o capital reinará despoticamente, o que conduzirá à paralisia e ao recuo do descentramento do trabalho nas sociedades capitalistas avançadas, obrigando Habermas, Gorz e tantos outros a reconsiderarem suas teses.

Kurz anuncia uma idade das trevas, e não há por que deixar de creditar-lhe fundamento para esta previsão, se considerarmos que as barbáries atuais do capitalismo tendem a se multiplicar e acentuar, à

medida que avançamos no tempo. O autor é eloqüente na apresentação de fatos como o das populações marginalizadas, da formação de um leprosário social, do fracasso da modernização recuperadora nos países do Terceiro Mundo, de situações em que a ausência da exploração capitalista é pior para os trabalhadores do que a própria exploração capitalista e. enfim. do surgimento de situações em que o capital se torna incapaz de exercer a função de explorar, que lhe é específica.

Mas a confirmação ou não da previsão sobre a idade das trevas e o grau em que ela se confirmará dependem da resistência e da contra-ofensiva dos explorados e oprimidos, da luta das classes sociais e dos povos contra o domínio despótico dos centros de comando do sistema capitalista mundial. Neste ponto nevrálgico e crucial, o autor de O colapso da modernização derrapa de maneira desastrosa.

Da negação da luta de classes à salvação pela consciência sensível

Kurz critica rispidamente os intérpretes marxistas que fecharam os olhos ao fetichismo da mercadoria e transformaram “(...) o fenômeno secundário da luta de classes num fato inquestionável.” No sistema capitalista, sujeitos são a mercadoria, o dinheiro e o capital. Ao desconhecer que a classe operária é produzida pelo capital e não pode ir além da “emancipação capitalista dos trabalhadores”, o chamado marxismo do movimento operário, contra o qual o autor investe, teria assumido uma inexistente antologia do trabalho, o que impôs nas sociedades dirigidas pelos comunistas uma “ética protestante” do trabalho tão ou mais implacável do que a dos países burgueses tradicionais (11). Kurz vai muito além de Althusser, pois se este, na sua leitura de O capital, secou toda subjetividade do processo de exploração burguesa, ainda assim procurou manter a luta de classes como fator central do desenvolvimento histórico e da

superação do próprio capitalismo. Kurz faz da luta de classes miragem e mistificação do marxismo do movimento operário. Permanecer preso a ela significaria aceitar-se limites do sistema capitalista.

A fim de se livrar do fetichismo do sujeito-mercadoria, da ilusão da antologia do trabalho e da classes,sociais e de sua luta, é preciso, segundo o autor de O colapso da modernização, libertarse do pensamento do iluminismo, do qual o próprio Marx foi herdeiro. Ao pensamento iluminista é própria a razão abstrata, que entroniza o trabalho abstrato. Em oposição a esta (abstrata, burguesa e vinculada à forma mercadoria), exige-se uma razão prática, que outra não seria senão uma razão sensível. Como agudamente notou Francisco de Oliveira. o autor alemão transita do racionalismo para o âmbito do irracionalismo (12).

Kurz, na verdade, é um idealista absoluto, incapaz de extrair conclusões coerentes dos fatos empíricos por ele observados. Prega a revolução imediata contra o capitalismo (o atual sistema fetichizado produtor de mercadorias), porém não uma revolução em. que uma “classe” constituída pela forma-mercadoria (a classe operária) tivesse de derrotar outra classe, como sujeito antípoda. (13). A revolução só seria possível por meio da consciência, mediante a conscientização. Ora. também eu considero que nenhuma revolução e possível sem que grandes massas adquiram uma consciência revolucionária. Porém não se pode tratar de massas informes, de indefinidos marginais do sistema dominante. Ou a consciência revolucionária toma conta das classes sociais trabalhadoras, dos grandes blocos de assalariados, que arrastarão à ação organizada os desempregados e os marginalizados, ou a revolução antiburguesa será inviável e afundaremos todos na barbárie generalizada.

Ao desprezar a classe operária e a luta de classes no plano da vida material objetiva, Kurz deprecia os trabalhadores e os lança na

passividade da expectativa de que surja, algum dia. a conscientização da necessidade da mudança. Passividade ainda mais apregoada, pois afirma que o comunismo já é um fenômeno presente, (...) o mais próximo que encontramos na realidade, ainda que na forma errada e negativa, dentro do invólucro capitalista do sistema mundial produtor de mercadorias, isto é, na forma de um comunismo das coisas, como entrelaçamento global do conteúdo da reprodução humana” (14). Por conseguinte, o próprio sistema fetichista produtor de mercadorias já nos trouxe o comunismo. Kurz vê o que nós, cegos infelizes, não vemos, porque nos iludimos com o invólucro capitalista. Basta-nos ganhar consciência e retirar o invólucro para que nos libertemos da sociedade do trabalho e de utópicas antologias do trabalho, e passemos a viver no comunismo já preparado objetivamente. O que seria privilégio exclusivo, por enquanto, dos povos do Primeiro Mundo.

Adversário das utopias. Kurz se apresenta, por mais que não o queira, como pregador de uma utopia desvairada.

Sobre a crítica social-democrata

Se o livro de Kurz encontrou adeptos e ate adeptos entusiastas, também suscitou críticas de pontos de vista de esquerda e de direita. Em particular, foi alvo de uma critica de tipo socialdemocrata, acerca da qual me deterei nos pontos essenciais. Vejamos, em primeiro lugar, Bresser Pereira, segundo o qual o mundo capitalista desenvolvidojá é uma social-democracia. Esse capitalismo social-democrático e tecnoburocrático, que já contém elementos socialistas, poderá converter-se numa formação dominantemente socialista. A visão catastrofista de Kurz não se justificaria, porque o capitalismo não se defronta, neste momento, com uma crise estrutural, porém tão somente com uma crise cíclica, agravada por ser parte da fase

depressiva de um cicio longo de Kondratieff. Dentro de alguns anos, um capitalismo renovado manifestará. mais uma vez, seu dinamismo transformador. abrindo espaço às aspirações sociais a um mundo talvez mais justo (15). É inegável que o sistema capitalista mundial atravessa, neste momento, uma crise cíclica. As crises cíclicas da economia capitalista são temporárias e a atual também deverá passar. Todavia, cabe observar que ela vem se revelando a mais prolongada no segundo pós-guerra e também a mais global. Iniciada em meados de 1990 nos Estados Unidos, abrange todos os países desenvolvidos e todas as regiões do globo. Se o desempenho econômico em 1993 ainda foi nitidamente recessivo, com uma recuperação muito fraca nos Estados Unidos, as previsões para o ano vindouro nada têm de otimistas. Bresser Pereira omite que o prolongamento da crise cíclica se relaciona com os problemas estruturais provocados pela terceira revolução tecnológica, que certamente se encontra na raiz da fase depressiva do cicio de Kondratieff.

O sistema capitalista mundial enfrenta não apenas uma crise cíclica. que, por definição, é passageira, mas também uma crise estrutural inusitada, cuja expressão mais visível e radical e o crescimento do desemprego consolidado nos países mais desenvolvidos. Este não é um problema que se resolva a curto prazo, e talvez não se resolva enquanto o capital tiver em suas mãos o domínio despótico das instâncias econômicas e políticas da sociedade. Sob tal aspecto bem definido, penso que a razão está com Kurz.

Francisco de Oliveira declara que sua crítica a Kurz não parte da defesa do capitalismo. Sem dúvida, o capitalismo chegará a uma crise terminal e Kurz repropõe previsões feitas por Marx. O que sucede é que, para Chico de Oliveira, os países desenvolvidos já não seriam caracterizados pelo capitalismo, porém pelo domínio do modo de

produção social-democrata. Assim, a partir de tal conceito, cuja patente indiscutivelmente lhe pertence, o ponto fundamental da crítica de Chico de Oliveira ao livro de Kurz se situa na questão do Estado. A atuação deste não se expressaria, como pretende o autor alemão, nas fases estatistas da trajetória do capitalismo (alternadas com fases monetaristas), porém teria um papel essencial na dinâmica do modo de produção social-democrata. A crise crônica deste, limitado pelas tenazes da inflação, e o colapso do socialismo real manifestariam a mesma crise, ou seja, a transição para além do valor e da mercadoria - o que, todavia, nada tem a ver com o catastrofismo de Kurz. Dada a importância da questão, precisamos examinar, ainda que sumariamente. o conceito de modo de produção social-democrata, exposto por Chico de Oliveira no seu artigo de crítica e na aula que proferiu como prova de concurso para professor titular da USP (16). A categoria de modo de produção foi criada por Marx, que, na sua definição mais incisiva, apresentou-a como a base material da sociedade sob a forma de conjugação de forças produtivas e relações de produção (17). Em torno da categoria, travaram-se discussões: sendo a mais recente e de maior repercussão aquela derivada das colocações de Althusser, difundidas no manual didático de, Marta Harnecker. Manifestei-me especialmente sobre o assunto, como também o fez Giannotti, numa época em que se empenhava pelo desenvolvimento discursivo do marxismo (18). Chico de Oliveira não apresenta uma definição introdutória, nem precisava fazê-lo. Mas o título do seu trabalho ---- A economia política da social-democracia ---- e o tratamento que dá ao tema já nos permitem tomar como pressuposto que ele tem em vista a categoria tal qual definida por Marx no prefácio de Para a crítica da economia política.

O ponto crucial da argumentação recai sobre a “grande transformação do Estado”,

caracterizada, em primeiro lugar, por sua autonomização fiscal. Com isto, surge um fundo público, que substitui a auto-regulação da economia até então feita pela lei do valor. Uma das conseqüências mais importantes desse fato seria a desmercantilização parcial da força de trabalho, o que põe a nu, ao menos, a virtualidade da desnecessidade da exploração e a finitude da forma mercadoria da força de trabalho. O autor estigmatiza a pobreza das interpretações do tipo “Estado intervencionista” e também considera impróprias as teses marxistas tecidas em torno da teoria do capitalismo monopolista de Estado. A teoria que julga acertada para a questão é a de Keynes. Desde logo, é do conhecimento geral a grande ampliação da esfera fiscal do Estado em nosso século, especialmente na sua segunda metade. Daí, contudo, não se segue que o Estado social-democrata se autonomizou do ponto de vista fiscal. Receitas e despesas orçamentárias dependem da aprovação parlamentar, e os governos dispõem de flexibilidade para manejar as verbas dentro de limites fixados pelo jogo das forças políticas. O Estado nunca tem sobre o fundo público a mesma disponibilidade que possuem os investidores privados sobre o seu capital, uma vez que as decisões de aplicação só dependem deles próprios. Nos pregões das Bolsas de valores, bilhões de dólares se transferem a novos proprietários em frações de segundo, muitas vezes ao dia. Todavia, ainda que submetidos a controles

inexistentes para os investidores privados, os governos atuais, particularmente nos países ricos, podem planejar arrecadações e gastos de grande envergadura e de influência regulatória sobre o cicio de negócios. Mas, diga-se desde logo, trata-se de influência muito relativa, incapaz de evitar as crises recessivas. Estas se revelaram passíveis apenas de atenuação. A evidência empírica é suficiente a esse respeito. Nenhuma economia de orientação social-democrata conseguiu anular o caráter cíclico da dinâmica da acumulação do capital, o que contribui para demonstrar que as economias de orientação social-democrata mantiveram a natureza do modo de produção capitalista.

Ao contrário do que pretende Chico de Oliveira, o fundo público não sai da esfera burguesa, nem. muito menos, se torna um mix de valor e antivalor. Permanece na esfera burguesa, porque o Estado continua regido por normas burguesas e hegemonizado pela burguesia. E permanece plenamente valor, apenas com a característica de que se trata de uma soma de valor retirada do investimento privado e desviada para o investimento público ou para o consumo dos usuários dos serviços fornecidos pelo Estado, com ou sem pagamento. Seja o governo social-democrata ou liberal, uma parte do valor produzido será destinada ao consumo pessoal de bens e serviços. Se encaminhados ao bem-estar dos trabalhadores, os gastos sociais financiados pela receita do Estado servirão ao consumo da força de

trabalho e elevarão seu valor. Tudo permanece na esfera do valor. Aqui, entra a questão da desmercantilização (parcial, que seja) da força de trabalho. Esta desmercantilização diz respeito, principalmente ou quase exclusivamente. aos serviços de saúde. Gosta Esping-Andersen chamou a atenção para as restrições e as hierarquizações dos serviços de saúde pública nos países de Welfare State, o que impede que se fale, nesses casos, em desmercantilização da força de trabalho. A seu ver, somente na Suécia se estruturou um serviço de saúde pública de alta qualidade, universalista e igualitário (19). Mas mesmo na Suécia, que chegou a ser paradigma do Estado do Bem-Estar, a força de trabalho ---embora contando com, o amparo de excelentes serviços públicos, habitações decentes. salários altos, tempo de lazer e aposentadorias condignas ---- continuou mercadoria. na medida em que o trabalhador, para se prover do necessário à vida cotidiana e adquirir bens de consumo mais caros, não podia deixar de vender sua força de trabalho em troca de um salário. Quando a inflação começou a corroer a capacidade aquisitiva dos salários, os operários suecos recorreram a greves e, por fim, uma parte deles se afastou dos social-democratas nas eleições de 1992, que elevaram ao poder uma coalizão conservadora.

Atualmente, a Suécia tem um desemprego de 13% da sua força de trabalho, o que demonstra como setenta anos de socialdemocratismo não apagaram

a natureza burguesa da sua economia. Esta continuou sujeita às seqüelas próprias dos ciclos capitalistas, inclusive a elevação abrupta do desemprego. Em contrapartida, os decênios de social-democratismo também se assinalaram pela prosperidade da família Wallenberg, a qual se tornou cabeça de um dos mais poderosos conglomerados transnacionais do mundo, controladora, entre outras, das empresas Stora (papel e celulose) e Volvo (automóveis, aviões, navios etc.).

Na Alemanha, em cuja parte ocidental se desenvolveu a orientação social-democrata no segundo pós-guerra, a recessão dos anos 90 mais do que duplicou a taxa de desemprego, que atinge 9% da força de trabalho. Uma vez que a taxa pode subir ainda mais. o grande capital da antiga Alemanha ocidental se tornou pioneiro de uma solução que tem chance de ganhar difusão como solução adaptativa do sistema capitalista às dificuldades engendradas pela revolução tecnológica. Está claro que se trata de uma solução fortemente prejudicial aos trabalhadores. Assim é que a Volkswagen chegou ao seguinte acordo com os seus 103 mil empregados: desistia da decisão já tomada de demitir 30 mil empregados (quase um terço do total), em troca da redução da

semana de trabalho de cinco para quatro dias (de 37 para 29 horas semanais), aliada à redução dos ganhos salariais em 10% para cada operário. Esta solução é vantajosa para o Estado, que se desonera de um aumento com a despesa do seguro-desemprego, e também para a própria Volkswagen. Embora aparentemente o custo unitário do trabalho tenha aumentado, a verdade é que a empresa pode compensar tal aumento com a elevação da produtividade tecnológica, com a diminuição das despesas operacionais em conseqüência da retração da produção, etc. Já os operários ganham um dia de ociosidade, que de nada lhes serve diante da perda substancial de 10% da remuneração salarial. O corte se refletirá, sem dúvida, no rebaixamento do padrão de vida cotidiano, na piora ou quase supressão das férias e na redução do montante da aposentadoria.

Tais fatos pulverizam completamente a tese de Chico de Oliveira acerca da desmercantilização sequer parcial da força de trabalho pelo fantasioso modo de produção social-democrata.

Chico de Oliveira menciona não somente a autonomização fiscal do Estado, mas também a autonomização da demanda e a autonomização do capital constante. Com tantos elementos fundamentais autônomos, como poderia funcionar o suposto modo de produção social democrata? Tanta autonomização implica desconexões permanentes, que impediriam a produção e a reprodução, cuja regularidade é imprescindível a qualquer sociedade.

O modo de produção socialdemocrata se apresentaria em sua plenitude nos países nos quais governaram partidos socialdemocratas. Mas, mesmo nos países onde tais partidos não chegaram ao poder ou sequer existem, como os Estados Unidos e o Japão, haveria um modo de produção social-democrata fraco. Ainda mais fraco em países periféricos como o Brasil e a índia

e apenas um simulacro na grande maioria dos países periféricos de vários continentes. Enfim, com algumas gradações, um modo de produção universalizado, no julgamento de Chico de Oliveira. Não obstante, é impossível deixar de indagar em que esse mundo social-democratizado se afastou, em suas características essenciais, do domínio do capitalismo. As formações sociais capitalistas dos países desenvolvidos e os partidos social-democratas passaram por uma dinâmica histórica que, no segundo pós-guerra, durante cerca de trinta anos, conduziu a governos social-democratas ou à influência considerável das idéias social-democratas e das práticas do receituário keynesiano. Não me deterei aqui nessa dinâmica da qual ressaltei os aspectos principais em meu livro meu recente (20). Todavia, precisa ser mencionada uma conjuntura específica favorável à expansão social democrática, caracterizada, no imediato segundo pósguerra, pelo extraordinário boom da economia capitalista e pela política de contenção da “ameaça comunista”. Ambos os fatores tornaram a burguesia mundial mais permeável a concessões aos trabalhadores. Durante um quarto de século, foi possível aos Estados dos países desenvolvidos realizar grandes gastos sociais, que efetivamente melhoraram o padrão de vida dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, não impediram a prosperidade das empresas capitalistas. Foi possível, então, um jogo de soma múltipla, do qual se beneficiaram os trabalhadores, desta maneira imunizados contra aspirações revolucionárias. Ao mesmo tempo, os países desenvolvidos continuaram estruturados pelo modo de produção capitalista. Nunca deixaram de ser capitalistas. Compreende-se, então, por que suas burguesias puderam facilmente colocar um paradeiro nas políticas social-democratas quando a inflação do final dos anos 70 as tornou prejudiciais

aos interesses econômicos dominantes, em especial das empresas transnacionais.

No período de preponderância das políticas social-democratas, as empresas transnacionais tiveram gigantesca expansão e o capital financeiro adquiriu força e mobilidade muito superiores aos tempos precedentes. Daí resultou a globalização impetuosa da economia capitalista, movida pelo objetivo do domínio de mercados e do incremento dos lucros, objetivo típico do modo de produção capitalista. Em nenhum país capitalista desenvolvido houve qualquer alteração nas relações de produção e distribuição: em todos eles continuou prevalecendo o interesse da propriedade privada capitalista. Os países de socialdemocracia forte não ficaram atrás nesta competição capitalista. Em recente listagem divulgada em relatório da UNCTAD, que relaciona as cem maiores transnacionais nãofinanceiras do mundo, donas de um ativo de 3,2 trilhões de dólares, a pequena Suécia figura com três empresas (Volvo, Electrolux e Stora). A grande Alemanha figura com o triplo: nove empresas (21). Foi também nesse período que se constituiu a enorme dívida externa de países como o Brasil e tantos outros do Terceiro Mundo, o que os

atolou nas agruras da estagnação e do empobrecimento na década de 80.

O período de predomínio das políticas social-democratas e keynesianas (inclusive o keynesianismo militarista dos Estados Unidos) não constituiu uma ruptura com o modo de produção capitalista, nem fez surgir o modo de produção socialdemocrata, como pretende Chico de Oliveira. O autor não nega as contradições e limitações que teria esse imaginário modo de produção, mas o apresenta como via de transição ao socialismo. As contradições e limitações expostas são, a meu ver, próprias do modo de produção capitalista, e, do ponto de vista teórico, não e preciso criar um conceito substitutivo e, no final de contas. desorientador. Porque, se ainda temos em mira a possibilidade de uma sociedade socialista, como é o caso de Chico de Oliveira, o que me coloca a seu lado, esta possibilidade surgirá da luta de classes travada dentro da sociedade burguesa e contra ela. Essa luta de classes ---- deve ser bem salientado ---- e incompatível com o antagonismo convergente entre patronato e trabalhadores, tese defendida pelo prestigioso sociólogo (22). Negociações e acordos, no processo de lutas parciais, não mudam a natureza do antagonismo, excluindo, portanto, a convergência. Na medida, porém, em que os contendores aceitam compor-se no terreno da convergência, não se cria uma nova sociabilidade geral, conforme pretende o autor, porém se revigora a muito conhecida sociabilidade própria ao corporativismo reformista, por isso mesmo imobilizador sob o aspecto da transformação social.

Notas

1 Kurz, Robert. O colapso da modernização, Da derrota do socialismo de caserna à crise da economia mundial. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1992.

2.Schwarz, Roberto. Um livro audacioso. Folha de S. Paulo, 17-05-1992.

3.Marx, Karl. Das Kapital. Livro Primeiro.In: Marx e Engels. Werke. Tomo 23, p.85. Berlim, Dietz Verlag, 1979; Kurz, op. cit., p.48 et pas.

4.Marx, Karl. O rendimento e suas fontes. In Para a crítica da economia política. São Paulo, Abril Cultural, 1982. p.187-240. 5. Giannotti, José Arthur. As diabruras metafísicas de Robert Kurz. Novos Estudos Cebrap. São Paulo, 1993. nº 36. p.49.

6. Cf. Giannotti, ibid; Bresser Pereira, Luiz Carlos. Colapso da modernização ou crise cíclica ? Novos Estudos Cebrap. São Paulo, 1993. nº 36; Oliveira, Francisco de. De novo, o apocalipse. Ou da inutilidade de (o) ser humano. Novos Estudos Cebrap. São Paulo,1993. nº 36, Haddad, Fernando. Os tropeços de Kurz Teoria & Debate. São Paulo, nº 21, 1993.

7. Gorender, Jaicob. Marcino e Liberatore. São Paulo, Ática, 1992. Terceiro e to Diálogos; Kurz. op.cit. p.192.

8. Kurz. op. cit. p.91-139.

9.Cf. Trotski, Leon. A revolução traída. Lisboa, Antídoto, 1977. p. 58-66, 216-217

10. Cf. Declaração econômica da reunião dos chefes de governo dos sete principais paises industrializados (G-7), aprovada na reunião de Tóquio, em julho de 1993. ln: Gazeta Mercantil. São Paulo, 10-12 de julho de 1993. p. 6,

11. Kurz. op. cit. p. 48, 71, 233.

12. Kurz. op. cit. p. 230-232: Oliveira. op. cit. P. 57.

13. Kurz. op.cit. p. 233.

14. Idem Ibid p. 228.

15. Bresser Pereira. op. cit.

16. Oliveira, Francisco de. op. cit.: ld. A economia política da social-democracia. Revista USP. São Paulo, USP, ,nº 17. p. 136-43.

17. Marx, Karl. Para a critica da economia política. São Paulo, Abril Cultural. 1982.p. 25.

18. Gorender, Jacob. O conceito de modo de produção e a pesquisa histórica. In: Lapa, José Roberto do Amara (org.). Modos de produção e realidade brasileira. Petrópolis, Vozes, 1980; Giinnott; José Arthur. Notas sobre a categoria de ‘Modo de produção para uso e abuso dos sociólogos. Estudos Cebrap. São Paulo, 1976, nº 17.

19. Esping-Andersen, Gosta. As três economias políticas do Welfare State. In Lua Nova. São Paulo, Cedec, 1991. nº 24.

20. Gorender. Marcino e Liberatore. op. cit. Quinto e Sexto Diálogos.

21. Cf. Totti, Paulo. As transnacionais crescem e investem. Gazeta Mercantil. São Paulo, 21-07-1993. p. 1,5.

22. Oliveira, Francisco de e equipe. O Acordo das montadoras: quinto melhor, melhor. Novos Estudos Cebrap. São Paulo, 1993,nº 36.p.3-7.

Jacob Gorender é historiador e antigo militante de esquerda. Autor de: O escravismo colonial (Ed. Ática); Combate nas Trevas (Ed. Ática,) e escravidão reabilitada (Ed.Ática).

Projeto Nacional e a Luta Pelo Socialismo no Brasil *

Éde se esperar que a sociedade brasileira viva, neste 1994, um ano de intenso debate e polarização acerca dos projetos que cada força ou frente política que disputará as eleições presidenciais terá para o país. Especialmente os partidos de esquerda têm todo o interesse de que as eleições ocorram em meio a um intenso debate político-programático. Esta é a única possibilidade de vencermos a cultura de despolitização, de caciquismo e de clientelismo construída e disseminada no país por nossas classes dominantes.

O Partido dos Trabalhadores. em particular, vem desenvolvendo desde o seu V Encontro, em 1987, um projeto que, como resposta dos oprimidos à crise nacional, pretende ser simultaneamente o norte da nossa política de acúmulo de forças e expressão de articulação da luta do presente com o nosso objetivo socialista. Acúmulo de forças porque, não estando postas na ordem-do-dia para as “amplas massas nem a luta pela conquista do poder e nem a luta direta pelo socialismo”, trata-se de desenvolver um conjunto de tarefas na sociedade brasileira, de modo a fazer avançar a situação política e organizacional dos setores democráticos e populares, colocando a disputa do poder num plano mais favorável aos oprimidos.

Nessas condições, talvez não seja ocioso assinalar que essa é uma proposta que busca responder a um momento particular da luta de

classes em nosso país e no mundo. Um momento que não tem como marca uma situação revolucionária, no sentido lenineano da expressão. Mais que isso, registra uma clara defensiva do movimento socialista e das lutas revolucionárias no plano internacional, bem como o aprofundamento da hegemonia do capitalismo, em meio à perda de conquistas históricas por parte dos trabalhadores, inclusive nos países mais desenvolvidos. Tudo isso, paradoxalmente, numa hora em que o regime capitalista permanece em crise, a social-democracia sofre derrotas mercantes e a bárbarie, mais que nunca, aparece como elemento criado e recriado permanentemente por essa que teve o cinismo de se autobatizar de “nova ordem mundial”.

Esse Projeto Democrático e Popular nasce da convicção dos petistas de que, no Brasil, como na América Latina. a “revolução burguesa não criou condições satisfatórias para a metamorfose da população de trabalhadores em povo de cidadãos (...) não resolve os problemas agrário, regional, racial e nacional e, menos, a questão social”(1). Nessas condições, cabe aos trabalhadores e às forças populares apresentar à sociedade um Projeto Nacional: “Um projeto que se proponha a inspirar um amplo e vigoroso movimento de massas” por reformas profundas no país, traduzidas em objetivos, metas e propostas facilmente compreensíveis e capazes de ganhar o imaginário e empolgar as maiorias nacionais para as idéias

Ivan Valente

de “democratização da propriedade, da renda, da comunicação e do poder”. Trata-se, como sintetizam as resoluções do VIII Encontro Nacional, de um “projeto alternativo de longa duração, que rompa o círculo de ferro das alternativas de curto prazo, dos planos de estabilização que provocam mais instabilidade e miséria, das políticas econômicas que não enfrentam o apartheid social, da lógica cínica que afirma ser necessário primeiro fazer o país crescer para depois distribuir as riquezas produzidas”. O Projeto Democrático e Popular se firmou perante os petistas a partir da constatação de que a luta pelo socialismo no Brasil não pode fechar os olhos para o fato de que o capitalismo aqui se tornou força dominante, marginalizando a maioria da população e promovendo uma economia dependente, sem que fossem realizadas reformas democráticas. Todavia, essa ordem produziu um aparelho produtivo que, juntamente com os recursos humanos e naturais, tem potencialidade para responder às demandas materiais e culturais básicas da população, bem como impulsionar o relançamento das atividades econômicas e criar as condições para uma relação não submissa ao imperialismo. Esse projeto voltase prioritariamente para o enfrentamento dos grandes problemas do nosso país: a questão nacional; a concentração da propriedade (especialmente da terra) e da renda; as disparidades regionais; a crise urbana; o

esgotamento da infra-estrutura básica - principalmente energia, transporte e comunicação; a fome; a educação; a saúde, o monopólio privado dos meios de comunicação; o elitismo, o autoritarismo e a ineficácia do Poder Judiciário; a marca antidemocrática do sistema político e partidário; a questão da tutela militar; a militarização da policia e sua transformação em força de extermínio contra os “deserdados da terra”, etc.

Temos, assim, um programa cuja evidente radicalidade consiste em atacar as bases e a lógica de funcionamento do capitalismo no Brasil: sua dependência, seu autoritarismo político intrínseco, sua produção e reprodução sistemática da barbárie e da exclusão étnica e social. Volta-se, pois, contra o imperialismo, o latifúndio e os monopólios.

Ao optar por esse caminho, o PT estabelece como objetivo estratégico na sua luta pelo socialismo a efetivação de um governo democrático e popular, conquistado através de uma maioria eleitoral. Entende que um tal governo, como expressão da hegemonia dos trabalhadores no interior do campo democrático e popular, deve atender às demandas concretas do povo, de tal modo a favorecer sua educação na perspectiva do socialismo.

As reformas de caráter antiimperialista, antilatifundiário e antimonopolista que são parte integrante do Projeto Democrático e Popular, além de uma visão das determinações estruturais da realidade brasileira, têm como referência uma determinada leitura da atual crise nacional, que corta o país e que, em última instância, esteve na base do fim da ditadura militar e diante da qual têm fracassado os governos que sucederam os generais.

A crise brasileira

Em sua dimensão econômica, essa crise é de caráter estrutural. Como assinala Cesar Benjamin (2), tem como gênese o esgotamento do modelo econômico decorrente do processo de “substituição de importações”, aliado à constituição

de uma ordem econômica mundial adversa àquele padrão de acumulação. É sob essa base que a economia brasileira, depois de registrar as maiores médias de crescimento do chamado “mundo ocidental” desde 1930, vem conhecendo nos últimos treze anos um processo de estagnação e de altas taxas de inflação. A CEPAL calculou que, no período de 1981/1989, o PIB por habitante no Brasil teve índice negativo: - 0,4 (3).

Esse quadro tornou-se ainda mais complexo depois das sucessivas terapias de extração neoliberal. que além de aprofundar o sofrimento e a miséria do povo, avultaram a insolvência financeira do Estado, a já exacerbada concentração de renda (em 1990, os 10% mais ricos da população ganhavam cerca de noventa vezes mais que os 10% mais pobres) (4), a acumulação de capital meramente parasitária e a informalização da vida econômica, generalizando a sonegação, as práticas de super e subfaturamento, o contrabando e a remessa clandestina de moedas fortes para os paraísos fiscais, etc. É, enfim, a materialização indisfarçada do saque contra os recursos públicos como meio privilegiado de acumulação, do qual o processo de privatização em curso constitui paradigma.

Tudo isso configura uma realidade impressionante: enquanto a produção de bens e serviços decresce ou fica estagnada, explodem as taxas inflacionárias (que, perversamente, arrancam renda dos trabalhadores e dos pobres, repassando-a à burguesia), aumenta o lucro das empresas, cresce de forma inusitada o segmento financeiro da economia (19% do PIB), aprofunda-se o predomínio dos monopólios nacionais e estrangeiros sobre a vida econômica do país. Tudo concorre para uma evidente perda de capacidade de intervenção e coordenação econômica do Estado.

Em outras palavras, as classes dominantes, reiterando o seu traço dependente, apostam suas fichas “... na alternativa liberal, que não tem potencial estruturante da sociedade brasileira. (...) O liberalismo nos

transforma num país passivo, sem estratégia nacional, que aceita ser o elo fraco, aquele que internaliza e amplifica, dentro de suas fronteiras, todos os desarranjos do sistema internacional. Sua estratégia nega a necessidade de estratégia. Resumese a nos submeter completamente à dinâmica do mercado financeiro internacional. (...) Empobrecido, à deriva, o país deixa inclusive de ser um parceiro que desperte interesse, e a retórica da integração produz o isolamento”(5). Assim, a burguesia brasileira confirma seu traço dependente, num nível que beira as raias do grotesco: as soluções neoliberais são erigidas à condição de panacéia, quando fracassam de modo retumbante nos países centrais e no momento mesmo em que inspiram uma verdadeira hecatombe sócio-econômica nos países da América Latina.

Desse modo, não é casual a crise igualmente persistente - uma das dimensões centrais da crise nacional - em que está mergulhado o sistema político do país. Instabilidade da base parlamentar dos sucessivos governos, incapacidade da burguesia em construir partidos políticos que “suportem” a tarefa de governar e a “notável perda de prestígio da atividade política”(6) constituem o cenário que muitos observadores têm qualificado como “crise de governabilidade”. Hoje, diante do sucateamento do aparelho de Estado, da falência dos serviços públicos básicos, da miserabilização crescente do povo, do espetáculo infernal de rapinagem e fisiologia oferecido pela burguesia e seus políticos, da impunidade dos ricos, o Brasil testemunha uma inédita desmoralização das instituições estatais, bem como uma indizível exacerbação da bestialidade mais violenta e torpe, de que as chacinas (Carandiru, Vigário Geral, ianomâmis etc.) são trágicos emblemas. Trata-se de uma conjuntura que, como se sabe, choca o “ovo da serpente” e abre caminho tanto para o prestígio, de bicheiros e narcotraficantes junto ao povo pobre, quanto para “Fujimoris” e figuras autoritárias afins.

Diretrizes do programa

democrático e popular

Nessas condições, o Programa Democrático e Popular tem como objetivo fundamental, no terreno econômico, a criação de um potente mercado interno de consumo de massa, o que implica, medidas que viabilizem uma efetiva distribuição de renda, a elevação significativa do valor real dos salários, a recuperação e a retomada dos investimentos do Estado, reforma tributária (que penalize os ricos, elimine os impostos indiretos e favoreça o combate à corrupção), reforma agrária, mecanismos de controle social da economia, democratização das estatais, etc. É um conjunto de medidas que, para se viabilizar, passa pela suspensão do pagamento da dívida externa, pelo alongamento do perfil da dívida interna, pela valorização, democratização e desprivatização das empresas estatais, pela redefinição do pacto federativo (de modo a conferir maior coerência à ação do chamado poder público); pela desprivatização do Estado e pelo controle dos oligopóliosmedidas, enfim, que reclamam a reorientação da economia para a produção de bens e serviços, em detrimento da especulação, bem como a recuperação da moeda nacional.

Na esfera das reformas políticas, são inadiáveis a reforma do sistema eleitoral, para garantir a cada cidadão um voto e eliminar a escandalosa distorção da representação parlamentar dos Estados; a democratização da propriedade e do acesso aos meios de comunicação de massa, de modo a combater o monopólio das redes nacionais de TV e rádio e das redes regionais pertencentes a grupos oligárquicos locais; democratização e controle externo do Judiciário; fim da tutela militar sobre as instituições políticas; democratização das Forças Armadas, redefinição de seu papel na sociedade brasileira e combate à doutrina da “segurança nacional”; desmilitarização das polícias; regulamentação dos dispositivos constitucionais que viabilizam a prática do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular na

proposição das leis; fim do Senado enquanto Câmara revisora; garantia dos direitos sindicais e da livre organização dos trabalhadores no interior das empresas.

Quem perde e quem ganha com o PT no governo

O PT está ciente de que, no contexto brasileiro,esse programa de reformas se choca com a lógica e o lugar definido pelos monopólios para o funcionamento de um país de capitalismo dependente como o nosso. Está ciente, portanto, de que esse não é um projeto neutro, que deixe de eleger claramente os perdedores, caso seja executado. Ele sacrifica os interesses dos banqueiros, dos latifundiários e das poucas centenas de grandes empresas industriais, comerciais e agroindustriais nacionais e estrangeiras que colocaram o aparelho de Estado a seu serviço, controlam o fundamental da economia e dos meios de comunicação de massa do país, influenciando decisivamente a opinião do povo.

Por outro lado, aqueles que certamente ganharão com um projeto como esse são os trabalhadores, os marginalizados, os camponeses, os pequenos e médios proprietários, os trabalhadores sem terra, os profissionais liberais e as classes médias. O PT está convencido, também, de que a implementação de um tal programa pode interessar e atrair o apoio de importantes segmentos do pequeno e médio empresariado, o que. como e óbvio, colaboraria para isolar a burguesia monopolista, os latifundiários e o imperialismo.

Porque será um governo de forças socialistas e democráticas da sociedade; porque terá que corresponder às esperanças que despertará e porque, para executar esse programa, será obrigado a se confrontar com poderosos interesses no aparelho de Estado, na sociedade e na esfera internacional, o governo democrático e popular não poderá deixar de estimular permanentemente e se apoiar na organização independente e na mobilização dos trabalhadores e do povo. Para que a participação

popular frutifique, inclusive na constituição e na direção de organismos de poder popular, é fundamental que o governo desenvolva um esforço no sentido de democratizar informações, de combater os entraves burocráticos, de modo a favorecer a apropriação da “máquina” pelos setores populares.

No tocante à construção dos organismos extra-institucionais e de poder popular, a luta social no Brasil e a própria experiência latinoamericana são ricas de exemplos e indicações da criatividade da população em luta. Estão aí os grupos e comissões de fábrica, a organização dos trabalhadores sem terra, as cooperativas de habitação e de consumo, os movimentos de saúde, os movimentos contra a carestia, as comunidades eclesiais de base, etc. Apesar das claras diferenças de realidades e de circunstâncias, o exemplo das “Juntas de Abastecimento e Preço”, dos “Conselhos Camponeses”, dos “Comitês de Vigilância da Produção” etc., na experiência da Unidade Popular no Chile, mostra como esse tipo de organização, cujos organismos muitas vezes aparecem “como órgãos de apoio concreto às tarefas do governo popular obstruídas pela burguesia e pelos entraves burocráticos do aparelho de Estado”(7), torna-se importante para a constituição de verdadeiros “organismos de poder popular”, como os “Comandos Comunais” ou os “Cordões Industriais”, nos momentos de agudização da luta de classes. O que se pretende aqui é chamar a atenção para o fato de que os petistas têm claro que este não é um programa socialista. É. sim, um programa concebido por um partido socialista como parte de sua luta pelo poder, aqui e agora. Em outras palavras, consideramos que, no Brasil, a conquista e o exercício do governo constituem um momento importante da luta pelo poder. Nós, petistas, no entanto, sustentamos que, sendo um programa de reformas profundas - se quiserem, um programa com medidas de transição, uma vez que não se pretende u ma suposta etapa “democrático-popular”,

intermediária entre o capitalismo e o socialismo -, ele é, nas condições históricas da sociedade brasileira, um projeto profundamente radical. E tanto mais radical ele será quanto maior for a capacidade das forças transformadoras para, no exercício do governo, alterar a correlação de forças na sociedade e trabalhar para viabilizar a unidade da América Latina, fortalecer e criar fóruns de integração e solidariedade, obter a solidariedade dos trabalhadores e democratas do mundo, e explorar as contradições no campo do imperialismo, de maneira a enfraquecer ou neutralizar a força de reação dos inimigos e adversários externos.

Essa linha de argumentação considera que, além das razões habituais do imperialismo, especialmente o norte-americano, para levar a cabo todo um conjunto de obstaculizações, oposição e sabotagem, há que se ter presente o papel específico que nosso país desempenha na cadeia imperialista seu peso econômico e seu lugar nas considerações geopolíticas. Nesse marco, a conclusão que se impõe é que a emergência de um governo com o significado e o caráter do governo democrático popular no Brasil - num contexto de fim da bipolaridade leste/oeste, de predomínio inconteste dos “novos senhores da humanidade” e de formação de um “governo mundial”, composto pelo G-7, FMI, BIRD, etc. - produzirá importantes tensões na “nova era imperial”(8). Nesse sentido, é correto afirmar que, “ao contrário de experiências anteriores

mais conhecidas, especialmente as do segundo pós-guerra, a situação internacional não nos é favorável, pois a ascensão do Brasil ou é indiferente ou é contrária aos interesses dos principais países e blocos que operam na política mundial” (9).

Chile e Brasil: uma breve comparação

A propósito das cogitações sobre previsíveis impasses e possibilidades de sucesso de uma eventual experiência dessa natureza, os socialistas brasileiros e do mundo se questionam freqüentemente, buscando semelhanças, contrastes e apoio no legado e nas lições da experiência do governo da Unidade Popular no Chile.

As preocupações são procedentes, e as análises comparativas, justificadas. É preciso, porém, ter em conta as diferentes temporalidades históricas e as diversas realidades que, apesar de pertencerem à “nação latino-americana” Chile e Brasil apresentam. Mais que isso, é indispensável ter em conta o lugar que cada projeto ocupa(va) na estratégia de cada Frente Popular, por assim dizer.

Tentando avançar algumas conclusões preliminares, é necessário assinalar, em primeiro lugar, que a sociedade chilena é claramente mais estruturada, tem mais tradição no jogo da democracia burguesa e conhece um sistema político significativamente mais estável que o brasileiro. Se

quisermos trabalhar com categorias gramscianas, poderemos enfatizar que o Chile de Allende, e mesmo o de hoje, se considere o longo hiato da barbárie pinochetista, é uma sociedade mais “ocidental”, e que o Brasil de Lula é mais “oriental”. O Chile tem partidos capazes de funcionar como elaboradores e condutos de projetos, de articular segmentos sociais e de organizar e viabilizar a ação de governo; o Brasil rigorosamente somente tem a exibir, neste terreno, como instrumento político de incidência na vida nacional, com grande expressão de massa, a trajetória do Partido dos Trabalhadores. Aqui, as classes dominantes articulam apenas siglas, com a finalidade exclusiva de disputar eleições, acomodar interesses pessoais de caciques e viabilizar a fisiologia.

Todavia, as comparações podem tornar-se improdutivas se não considerarmos as diferenças substantivas dos dois projetos políticos: o da Unidade Popular do Chile e aquele que estamos discutindo. O primeiro objetivou, num contexto internacional e numa correlação de forças no plano mundial radicalmente distinta, ser ou inaugurar a própria transição socialista, a partir da ocupação do governo. Já a alternativa democrática e popular, no Brasil de 1994, pretende, no quadro geral da luta pelo socialismo, propor um projeto nacional alternativo, conquistar o governo e implementar um programa radical capaz de despertar os “explorados e oprimidos” e criar condições

subjetivas para a abordagem e o enfrentamento da questão do poder, globalmente.

O alcance dos objetivos e a natureza do programa, contudo, não atenuarão a previsível reação das classes dominantes a um provável governo democrático e popular no Brasil. Elas sabem que o programa desse governo, como vimos, entra em choque com a lógica estruturadora da ordem por elas erigida. É que, “na América Latina, a revolução socialista tem raízes na questão social e na questão nacional. As desigualdades e contradições internas e externas confundem-se, mas podem dinamizar-se, agravar-se e provocar rupturas estruturais”(10).

Nesse sentido, a experiência chilena e a da esquerda internacional nos são especialmente valiosas. Como assinala Emir Sader, recuperando Trótski, a esquerda brasileira beneficia-se do “privilégio do atraso” (11). Essa experiência nos ensina que o poder, mais do que não se limitar ao governo, ao aparelho estatal, é uma relação social. O que, nas condições de luta que teremos pela frente, implica desenvolver um extraordinário e sistemático esforço de fortalecimento - organizativo, político e ideológico - das idéias da transformação social na sociedade, recusando a concepção de que a mera ocupação do “palácio de inverno” equaciona o problema do poder, do ponto de vista dos trabalhadores.

Derivado dessa idéia de poder e ainda apoiado na experiência chilena, coloca-se o problema das Forças Armadas. Como o chilenos, temos forças armadas que, além da finalidade explícita de defender o território brasileiro como espaço reservado à exploração capitalista, organizam-se e funcionam com base em valores os mais reacionários.

Nessas condições, o governo democrático e popular, ainda que tendo em conta a correlação de forças, não pode abdicar de intervir no sentido de localizar e minar, por dentro e por fora, o núcleo articulador da conspiração contra a democracia e a soberania popular. Para isso, devemos trabalhar, fundamentalmente, em duas

vertentes intimamente articuladas. A primeira, deve desenvolver um projeto de democratização das forças armadas articulado à idéia de responder, de um ponto de vista democrático e popular, à evidente “crise de identidade” em que essas instituições se encontram no Brasil e na América Latina, com o fim da “guerra fria” e com as fissuras que a política norte-americana vem produzindo nas bases justificadoras da “doutrina de segurança nacional”. Um projeto, como esse, ao oferecer alternativas para a atividade militar, pode interessar e neutralizar segmentos da oficialidade.

A segunda vertente é a que viabiliza o trabalho visando favorecer a organização independente dos trabalhadores e do povo - trabalho que deve ter como uma de suas dimensões o enfrentamento dessa problemática. Tudo isso combinado com uma intensa luta ideológica na sociedade, capaz de neutralizar as idéias reacionárias, e a firme atuação do governo no sentido de isolar e desarticular todos os grupos que fomentarem ações que visem atentar contra o governo popular e contra a democracia.

Criar as condições para vencer

Postas as coisas nestes termos, impõe-se discutir a viabilidade dessa alternativa no Brasil a partir de um diagnóstico da conjuntura. É necessário assinalar que teremos que nos confrontar com um quadro contraditório. Além do debilitamento econômico global do país; defrontar-nos-emos com sua baixa capacidade de articulação política; com os sinais de desarticulação do tecido social (provocado pela miséria da população, exacerbada pelas políticas neoliberais); com o pacto federativo corrompido; com desesperança e cinismo. Teremos que considerar que nossa vitória, nessas condições, despertará não apenas esperança; desatará demandas, das quais uma parcela substantiva será impossível atender com a urgência e a premência que explodirão.

Sob esse aspecto, os que se reivindicam revolucionários no PT vêm com grande preocupação as sensíveis debilidades que os

segmentos explorados e oprimidos da sociedade apresentam, hoje, no terreno das condições subjetivas. Tendo clara a importância fundamental da organização independente do povo e da mobilização popular para o sucesso do governo, são extremamente preocupantes os sinais de burocratismo, cupulismo e prioridade às grandes “concertações” - em detrimento da mobilização dos trabalhadores - que emergem da parcela majoritária da direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT). No mesmo sentido, pesa negativamente a presença, no maior sindicato operário do paísSindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, - de um agente do capital e do imperialismo (Luis Antonio Medeiros e sua central sindical) que certamente colocará toda a sua grande capacidade de articulação, intervenção e disputa política, a favor da burguesia, do latifúndio e do imperialismo na instabilização, sabotagem, cerco e desmoralização do governo popular.

A um observador superficial, o fato de Lula ser o candidato presidencial disparadamente preferido nas pesquisas de opinião, num quadro assim, pode parecer um paradoxo impenetrável. Essa situação, todavia, traduz, o caráter contraditório da dominação burguesa em nosso país. Aqui, a despeito da incontrastável hegemonia ideológica que mantém sobre a sociedade, a burguesia não se sustenta, com a mesma potência, no terreno político e eleitoral. Isto explica por que necessita da presença ostensiva do aparelho coercitivo e por que a tutela militar é uma realidade incrustada na institucionalidade.

Ciente dessa realidade, os setores democráticos e populares, uma vez no governo, não devem nutrir ilusões de primeiro arrumar a casa para depois implementar o programa. Ao contrário, a adoção das profundas reformas com as quais nos comprometemos será um fator de empolgação do povo e de organização popular para o enfrentamento das graves obstaculizações que a burguesia - com sua secular articulação e

implantação na sociedade, no aparelho de Estado e no plano internacional - mobilizará contra nosso Projeto. Em outras Palavras, sem que isso implique desprezo peja luta no espaço institucional’, pelos intensos embates na esfera jurídica, política e diplomática, a govenabilidade será função,. em última instância, da mobilização popular.

Por outro lado, o programa não pode ser implementado independentemente da evolução e dos ritmos da conjuntura. Sua implantação deve se nortear, tanto quanto possível, por dois objetivos simultâneos: responder às exigências populares e da realidade objetiva em articulação com a capacidade de ampliação da base social e política do governo e, a cada momento, buscar o isolamento do núcleo burguês-imperialista.

Um outro dado a ser valorizado na discussão sobre a viabilidade do governo democrático e popular é o de que a atual conjuntura sinaliza que países como México, Uruguai, Colômbia, etc. têm grandes possibilidades de viver no próximo ano a mesma experiência de governos democráticos e populares. Este será um elemento extremamente importante tanto para o exercício do governo quanto para a criação de um outro ambiente político na América Latina, capaz de enfrentar as pressões e a sabotagem norte-americana às ações transformadores dos governos nesses países - situação que, se concretizada, poderá colaborar decisivamente para reversão do quadro adverso à luta socialista no mundo.

O que se quer afirmar aqui é que o governo não deve se limitar à atividade político-administrativa. Tem que se compreender como parte da luta dos trabalhadores e do povo para ser poder. Isto é, o exercício do governo deve estar subordinado à luta pela conquista do poder. Nesse sentido, ele deve estar preparado, desde a campanha, para assumir uma atitude ofensiva na luta ideológica. Em primeiro lugar, assumindo com radicalidade a luta em defesa das reivindicações das mulheres, negros, portadores de

deficiência, índios, homossexuais, etc. Em segundo lugar - e a campanha eleitoral de 1989 demonstrou a importância disso -, a partir do combate vigoroso ao neoliberalismo e ao capitalismo realmente existente, não titubear na defesa da luta pela construção de uma sociedade socialista.

Face a essa realidade, os petistas, sem nenhuma veleidade voluntarista, recusaram a estratégia autodenominada de “alternativa de centro-esquerda”, que, independentemente das intenções dos seus proponentes, ao colocar o acento num acordo com as forças e partidos de centro, acaba por sacrificar no altar da “viabilidade eleitoral” a necessidade de responder às exigências prementes postas pela realidade e pelo povo.

Como ficou demonstrado, as condições objetivas do nosso país e o próprio resultado da disputa presidencial de 1989 mostram a correção e justificam política e historicamente a alternativa democrática e popular como momento decisivo na luta pelo socialismo no Brasil. O desafio com o qual a esquerda se defronta hoje é o de trabalhar para favorecer a emergência, a curto prazo, de condições subjetivas que possibilitem o sucesso dessa empreitada.

A conquista do governo é decisiva para a realização das reformas aqui referidas. Mas essa luta somente se justifica se estiver a serviço do avanço de consciência do nosso povo, se formos capazes de ganhar a população para a idéia de que necessitamos de um outro governo e de um outro poder no país, de convencê-la de que outra organização social e política é possível. Nesse sentido, é indispensável uma difusão em grande escala do programa junto à sociedade. Nessas condições, a vitória nas eleições é vista não como fim, mas como meio de educar o povo para a luta pela democratização da “riqueza, da renda, da propriedade e do poder”.

Por isso, apostamos numa campanha combativa e mobilizadora, capaz de, pela correção do nosso programa, por

sua sintonia com as exigências populares, despertar as energias do povo e atenuar os atrasos organizativos e de consciência. O caminho para o Partido é ganhar a militância e seus aliados no movimento social e na esfera política para fazer da campanha um momento de politização do povo, de franco esclarecimento dos reais dilemas e dificuldades que o país precisa enfrentar. Trata-se, enfim, de aproveitar o período pré-eleitoral para fazer avançar a organização popular.

Notas

1. Ianni. Ocatavio. O Labirinto LatinoAmericano, Petrópolis. Vozes, 1993, pp.3-32.

2. Ver ensaio “Decifra-me ou te devoro”, in Sader, Emir (org.), 1994. Idéias para uma alternativa da esquerda à crise brasileira, Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1993, pp.9-32.

3. Citado por Weffort, Francisco, in “Qual Democracia?, São Paulo, Cia das Letras, 1992; p. 67.

4. Citado por Helene, Otaviano, “A pior distribuição de renda do mundo. Até quando?”,in Folha de S.Paulo, de 26/1/90, p.C8.

5. Benjamin, Cesar, op.cit., p.25.

6. Weffort, Francisco, op.cit., pp.71-72.

7. Altamirano, Carlos, “Dialética de uma derrota”. São Paulo, Brasiliense, pp.100101.

8. Foram usados livremente aqui idéias expostas por Chomsky, Noam, “Novos senhores da humanidade, in Folha de S.Paulo, 25/04/93, p.6-18.

9. Benjamin, Cesar, op.cit., p. 25.

10. Ianni, Octavio, op.cit. p.30.

11. ver o ensaio “O poder, cadê o poder?”. in 1994,... op. cit. p. 64.

(*) Este texto reproduz, no fundamental, o teor da conferência proferida pelo autor no Seminário Internacional “Reform oder Revoluciotionäre Theorie und Praxis in Lateinamerika und Europa”, na Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt. Alemanha, em outubro / 1993.

Ivan Valente é membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT e deputado estadual por São Paulo.

Sindicalismo Cutista: ruptura ou renovação

Os verdadeiros problemas nacionais são estruturais. A história do Brasil é marcada pelos grandes contrastes e desigualdades. Poucas nações no mundo convivem com tanta exclusão e concentração de riqueza e poder. Democracia substantiva e cidadania política, econômica e social estão inacessíveis para a maioria dos brasileiros.

As classes dominantes utilizaram, historicamente, todos os mecanismos, quase sempre autoritários, violentos, repressivos e militares, para manter e ampliar seus privilégios. Transtornar esse processo e construir uma alternativa de um Brasil com democracia e cidadania, com um modelo participativo, capaz de incluir o conjunto dos brasileiros e lhes oferecer a possibilidade de uma vida digna, constituiu-se na grande tarefa histórica da atual geração dos movimentos democráticos e populares. O sucesso dessa imensa tarefa, na nossa opinião, está relacionado ao futuro do movimento sindical representado pela CUT. A consolidação de um sindicalismo classista, democrático, autônomo, com grande capacidade de representação e mobilização ocupa um papel relevante no conjunto das forças políticas democráticopopulares que são os sujeitos dessa transformação da realidade brasileira. Nenhuma nação que se desenvolveu socialmente o fez sem uma forte ação e organização sindical.

O mundo contemporâneo é muito diferente do existente a partir da segunda metade do século passado. Vivemos profundas. e rápidas transformações, que exigem grandes mudanças na prática e na organização sindical, para que possamos cumprir um papel de vanguarda na resolução dos atuais problemas. A seguir, faremos uma reflexão inicial, e portanto ainda muito limitada, sobre os dilemas do sindicalismo cutista, na perspectiva de contribuir para a elaboração que se faz necessária para que a CUT possa cumprir a missão que está nos corações e mentes dos trabalhadores brasileiros.

CUT: novo e velho sindicalismo

O balanço dos primeiros dez anos de existência da CUT e muito positivo. Uma análise mais aprofundada porém, mostra que os desafios que a Central tem pela frente são muito grandes para que ela possa repetir essa positividade no próximo período histórico. A CUT já representa uma importante renovação no sindicalismo brasileiro, mas ainda não pode ser considerada um projeto que consolida uma real ruptura com o velho sindicalismo.

A base desse vertiginoso avanço nesse período foi sua capacidade de impulsionar a resistência dos trabalhadores frente aos ataques ao salário, ao emprego e às condições de trabalho das políticas econômicas dos últimos

Jorge Lorenzetti

quinze anos, aliada à defesa de bandeiras políticas amplas e estruturais como dívida externa, reforma agrária, democracia, cidadania e um novo sistema de relações de trabalho. A aplicação de uma prática sindical combativa e mobilizadora consolidou a CUT como uma entidade fortemente identificada com a defesa das reinvidicações populares no seio da classe trabalhadora. Por isso ela é hoje reconhecida como a maior e mais importante “novidade” no sindicalismo brasileiro e como uma das mais importantes organizações sindicais dos trabalhadores em todo o mundo.

O Brasil dos anos 90 é muito diferente daquele dos anos 80. As exigências de qualidade da ação e da organização sindical serão muito grandes nesse novo período histórico. Só assim a CUT se afirmará como um projeto estratégico dos trabalhadores brasileiros. Sinteticamente, analisarei alguns elementos que são essenciais para responder às exigências desse próximo período.

Avançar na concepção e na prática sindical

O sindicalismo reinvidicativocontestatório que foi o “motor” da CUT até aqui não é mais suficiente. Não bastam mais mobilizações e greves durante as campanhas salariais nas datas-base, ou em, momentos conjunturais de reação a determinadas situações de

demissões, acidentes do trabalho, etc. Não basta mais a ação sindical centrada na denúncia e na atuação nas “portas de fábrica”, ou seja, fora dos locais de trabalho, situação em que o trabalhador vai ao sindicato e o sindicato não está presente no cotidiano do trabalhador. Não basta mais uma ação sindical em que o sindicato “vê” os trabalhadores apenas como força de trabalho e não busca envolver o conjunto das relações sociais dos trabalhadores. Esse modelo sindical está esgotado, e quem insistir em continuar reduzido a ele vai promover o esvaziamento da representação sindical. Os instrumentos de reinvidicação, mobilização, contestação, denúncias e greves, essenciais da prática sindical, precisam ser utilizados nessa realidade diferenciada dos anos 90. Os processos de trabalho estão em rápida e profunda mudança. As inovações tecnológicas e de gestão alteraram completamente os processos produtivos e de trabalho, com enormes repercussões para os trabalhadores. Automação, flexibilização, produtividade, terceirização, qualidade, gestão participativa, estações de trabalho e expressam esse movimento que está mudando as empresas por dentro. Nessa grande e rápida “reciclagem” do capitalismo, o objetivo dos empresários é ampliar a lucratividade e excluir o sindicalismo das relações de trabalho. Vivemos uma época em que o sindicalismo dos trabalhadores sofre um grande

ataque, e repensar a prática e requalificar o papel do sindicato é hoje uma imposição.

Diante dessa realidade, temos presenciado duas vertentes sindicais que aprofundam a crise do sindicalismo e prestam um desserviço aos trabalhadores. A primeira constituiu-se na postura de negação dessas mudanças e no reforço da prática reinvidicativa e de contestação, sob a pretensão de defesa de um sindicalismo socialista e revolucionário. É o defensivismo suicida com discurso de esquerda. A segunda constituiu-se na postura da adesão, levando os trabalhadores a uma prática moderna de conciliação e subordinação através da chamada parceria. No plano superior, essa concepção é aliada das teses neoliberais.

É preciso avançar em direção a uma concepção e a práticas alternativas a essas duas vertentes, a partir da herança e da experiência de um sindicalismo classista, democrático, autônomo e combativo que a CUT acumulou até aqui. Tratase de uma concepção e de uma prática de participação conflitiva e autônoma, onde o sindicalismo se qualifique para representar os trabalhadores nessa nova realidade, tendo como perspectiva o projeto histórico de socialismo democrático.

A defesa dos interesses imediatos dos trabalhadores, papel básico do sindicato para credenciá-lo junto à sua base, exige hoje uma capacidade efetiva de presença do sindicalismo no

cotidiano da vida do trabalhador a partir do local de trabalho. A identidade de classe só pode ser desenvolvida a partir da disputa que se dá dentro dos locais de trabalho. Se os patrões “negociarem” diretamente com os trabalhadores as relações de trabalho, que poder de representação, e portanto que poder político social, vai ter o sindicato? É preciso que os sindicatos tenham uma política e uma estratégia propositiva e ofensiva de atuação, capaz de convencer os trabalhadores de que o espaço do trabalho, na dimensão individual e coletiva, é o espaço básico de exercício da democracia, da cidadania e da libertação, por ser o espaço de produção da riqueza da sociedade. Para desempenhar esse papel de forma adequada, o sindicato deve repensar sua prática, sua organização e seu funcionamento, e torna-se indispensável uma qualificação superior e trabalho planejado. Outro elemento decisivo para que a concepção e a prática sindical da CUT avancem é o exercício da solidariedade de classe nessa nova realidade. O horizonte dessa solidariedade concreta deve ir além do local de trabalho, da categoria, do ramo de produção e serviço; deve abranger o conjunto dos explorados e ultrapassar as fronteiras nacionais.

Uma resposta eficaz do sindicalismo frente aos atuais problemas dos trabalhadores exige um trabalho permanente, com uma agenda imediata e específica,

articulada com a agenda mais geral do conjunto dos trabalhadores, inclusive incorporando “novos” temas no trabalho sindical (gênero, etnia, juventude, drogas, AIDS, meio ambiente, cultura, etc.).

Defesa de políticas e estratégias amplas

O exercício da autonomia constitui um valor permanente e estratégico que se fortalece cada vez mais no sindicalismo. consolidando-se como um dos mais importantes para as práticas sindicais vitoriosas nesse final de século. O sindicalismo de “correia de transmissão” partidária e do Estado e, portanto, com estratégia e trabalho para ser governo, está falido. Experiências recentes que não compreenderam isso na prática se esvaziaram rapidamente, como o Solidariedade na Polônia. E experiências marcadas pela prática oficial e de subordinação às políticas dominantes que souberam romper com isso estão se fortalecendo. O exercício da autonomia como um valor inegociável não está em contradição com a formulação e a defesa de políticas e estratégias amplas pelo sindicalismo. Muito ao contrário. O sindicalismo contemporâneo somente cumprirá seu verdadeiro papel se souber

articular a defesa de interesses imediatos com um programa mais geral para o conjunto da sociedade, sem se confundir e se subordinar ao papel dos partidos.

Como pensar o papel que o sindicalismo cutista deve desempenhar no Brasil hoje sem uma plataforma ampla, que articule a defesa de reinvidicações econômicas, sociais e políticas, tendo como marco geral uma análise da crise brasileira, das alternativas de projetos que estão em disputa, e uma postura afirmativa das condições de viabilidade de um Brasil com democracia e cidadania para todos? Como pensar uma atuação sindical adequada nos dias de hoje sem uma profunda crítica, prática de oposição e afirmação de alternativas ao neoliberalismo?

A CUT só se consolidara como sujeito social estratégico das transformações estruturais brasileiras, na perspectiva de um projeto de sociedade que interesse aos trabalhadores, se incluir na sua agenda sindical cotidiana propostas concretas para a solução dos problemas nacionais. A própria defesa qualificada da garantia e da ampliação de conquistas no âmbito das condições de trabalho exige formulação e posicionamento sobre os condicionantes macro-

estruturais dessas condições de trabalho. Assim, mesmo uma prática defensiva, hoje, não se sustenta sem isso.

É indispensável que a Central tenha propostas para a crise econômica, políticas públicas, papel e gestão do Estado, um sistema democrático de relações de trabalho e uma estratégia de política sindical internacional. A CUT deve se posicionar sobre o conjunto das questões que estão na ordem-dodia no país.

O fundamental é que essas propostas sejam levadas para o conjunto da sociedade. Porém, é fácil imaginar o poder que elas teriam se os 2 mil sindicatos, os 5 milhões de trabalhadores sindicalizados e os 18 milhões de trabalhadores representados pela CUT estivessem conscientes delas e dispostos a defendê-las.

Reestruturação da organização sindical

Os desafios colocados para o sindicalismo determinam uma profunda reestruturação organizativa e de gestão sindical. Poder-se-ia mesmo falar de uma verdadeira refundação dos sindicatos no Brasil. A resistência a essa reestruturação organizativa constitui um dos principais obstáculos ao avanço do

sindicalismo cutista nesse próximo período.

Pela primeira vez, desde o início do século, temos condições de praticar no Brasil a liberdade e a autonomia sindical, princípio básico do sindicalismo cutista. Não podemos esperar que a legislação se modifique primeiro, para depois corrermos atrás da realidade, e nem admitir que a liberdade e a autonomia sindical se dêem de forma anárquica, sem um projeto e governabilidade dos trabalhadores. Se estamos todos de acordo com isso, devemos admitir que estamos extremamente atrasados.

A liberdade e a autonomia sindical não são, em si, boas ou ruins. Depende de como os principais atores se movimentam. Defendemos a liberdade e a autonomia sindical como uma concepção democrática da sociedade, porque é através delas que os trabalhadores podem desenvolver um sindicalismo autêntico, baseado na capacidade real de representação e na vontade política dos trabalhadores. Porém, isso não acontece por mágica: dáse no duro terreno dos conflitos de classe, do antagonismo de interesses, onde prevalece uma correlação de forças concreta. Os empresários e as classes dominantes em geral foram os grandes beneficiários do modelo sindical corporativo, verticalista e assistencialista dos últimos sessenta anos no Brasil. Se houvesse dúvidas sobre isso, basta analisar o padrão de acumulação de renda e de poder nas relações de trabalho no país. Numa realidade de liberdade e autonomia sindical, nada garante que os empresários e as classes dominantes em geral não continuem a ser os beneficiários. Tudo depende do modelo organizativo e contratual que vai resultar desse processo. Por isso, não basta mais defender a liberdade e a autonomia sindical como princípio e ser contra a unicidade e a presença do Estado na vida sindical. É preciso ter um projeto e uma estratégia organizativa global, a ser implementada de forma sistemática e planejada.

Os empresários estão passando a defender a liberdade e a autonomia sindical nos moldes da

modernização neoliberal. Porém, têm um projeto organizativo contratual para os trabalhadores que é conveniente e interessante para eles. Defendem a estratégia do sindicalismo/negociação por empresa, que mantém a fragmentação e as limitações do atual modelo. E a CUT, que projeto tem? Existem as bases de um projeto, mas o grande problema é a sua não priorização e o grande desconhecimento da maioria das lideranças e dirigentes. E quais são as bases desse projeto? Destaco as que considero mais relevantes.

A fundamental é que, numa realidade de liberdade e autonomia sindical, os projetos sindicais estão referenciados e organizados globalmente nas centrais sindicais. É preciso um amplo convencimento político e, principalmente, uma prática sindical em que a Central seja o espaço de potencialização da ação sindical dos trabalhadores e de execução concreta de um sindicalismo classista. Na Central os sindicatos não perdem poder. Ao contrário, ampliam o seu poder para uma intervenção e uma interlocução muito mais amplas.

A concepção de central que a CUT vem adotando é de confederação de sindicatos, e não de uma central de representação direta dos trabalhadores. Existem os dois modelos no mundo, e o conhecimento e a análise de ambos são relevantes. No modelo de representação direta, os sindicatos devem ser parte integrante da central, orgânicos e constitutivos de uma mesma concepção, de unia mesma prática e de uma mesma política sindical. Os trabalhadores podem escolher a que sindicato e a que central vão se filiar.

A existência de milhares de sindicatos de categoria (não se conhece o número exato, falase até em 20 mil) é um obstáculo concreto à viabilidade desse projeto. É indispensável incorporar a visão do sindicato de trabalhadores (e não categoria/função) de um ramo de produção e serviço. Não custa lembrar que mesmo nos EUA, onde prevalece o sindicato por empresa, existem cerca de 180 sindicatos nacionais, quando na

Alemanha não há mais de catorze sindicatos nacionais. A visão de ramos é importante para viabilizar estratégias verticais nacionais articuladas com ações horizontais. Ao nível da base, no local de trabalho, defendermos um modelo de organização unitário, que envolva o conjunto dos trabalhadores, e no qual as tendências sindicais disputem democraticamente a direção das OLTs. Faz-se necessária uma legislação básica que assegure o exercício sindical e a concentração coletiva em todos os níveis. Este é um pressuposto da prática da liberdade e da autonomia sindical como avanço da democracia e da cidadania, capaz de superar a visão do sindicalismo como “caso de polícia” que muitas vezes tem predominado no Brasil. É tarefa urgente da CUT detalhar o seu projeto de reestruturação organizativa e de gestão sindical e planejar uma ampla e prioritária estratégia para colocá-lo em prática. Finalmente, considero que, sem uma efetiva prioridade ao desenvolvimento da Política Nacional de Formação, destinada a responder concretamente a essas grandes questões, estaremos distantes de uma CUT capaz de romper com uma cultura sindical perversa aos trabalhadores.

Jorge Lorenzetti é membro, da Direção Executiva Nacional da CUT, secretário de Formação e coordenador do eixo de Ação Institucional do Plano de Ação da CUT/1993.

Quatro problemas nacionais brasileiros

Abordaremos quatro problemas que afetam profundamente a realidade nacional e que têm conseqüências a longo prazo: a sub-escolarização da população, a má distribuição de renda, a falta de investimentos para financiar o crescimento econômico e a pequenez do setor público. A não superação de apenas um desses problemas é suficiente para inviabilizar o desenvolvimento nacional. Discutiremos ainda a relação e a interação entre esses quatro problemas.

I - Escolarização

Um sistema escolar adequado é uma das condições necessárias para o desenvolvimento social e econômico de um país. O corolário dessa afirmação é que um sistema escolar precário é suficiente para condenar um país à estagnação social e econômica.

Após inúmeros erros grosseiros e políticas deliberadamente antisociais ao longo da história de seu desenvolvimento escolar, o Brasil encontra-se hoje em uma situação insustentável em todos os níveis de escolarização. No que diz respeito ao analfabetismo da população com 15 anos ou mais, apresentamos o segundo pior desempenho da América do Sul, logo após a Bolívia, o mesmo acontecendo com a população rural, onde temos 46,3% de analfabetos (ver Tabela 1).

Entretanto, a falta de empenho em escolarizar a população nos colocará brevemente no pior lugar de toda a América do Sul, na

medida em que somos o recordista em analfabetismo infantil.

Esse mesmo desempenho é observado nos outros níveis de ensino. Entre os países sulamericanos catalogados pela Unesco, o Brasil apresenta a mais baixa taxa de matrícula no ensino secundário. A Tabela 2 mostra nosso desempenho no ensino superior: apresentamos uma das mais baixas taxas de matricula e uma estagnação (até mesmo com uma pequena redução) que já dura pelo menos dez anos.

Está claro que o Brasil não conseguirá romper a barreira do atraso social e econômico sem superar seus gravíssimos déficits escolares em todos os níveis. Vale lembrar que um processo de escolarização é naturalmente lento. Mesmo os países que apresentaram uma significativa evolução de seus padrões escolares em anos recentes (Cuba, Argélia, Coréia, Indonésia, Egito, entre outros) não conseguiram aumentar mais do que 2% ou 3% ao ano as taxas de matrícula no ensino secundário, e 1 % ou 2% ao ano as taxas de matrícula no ensino superior. Assim, ainda que o Brasil venha a se colocar entre os países que em alguma época fizeram esforços escolares significativos, levaríamos cerca de trinta ou quarenta anos apenas para superar os déficits escolares acumulados

II - Concentração de renda

Há uma série de fatores que podem condicionar uma maior ou

Otaviano Helene

menor concentração de renda. Entre eles estão a repartição capitaltrabalho, o confisco inflacionário, a polaridade rural-urbano, diferenças homem-mulher, desigualdade na escolarização da população, variações de ganho ao longo da vida ativa e na aposentadoria e diferenças regionais. No Brasil. todos esses fatores estão atuantes. O Brasil sempre apresentou uma das maiores concentrações de renda do mundo, situação que se agravou nas últimas décadas. Durante os períodos de expansão econômica, os setores bem aquinhoados têm um aumento de renda mais rápido do que os setores sociais pauperizados; nos períodos de estagnação e retração, os setores mais pobres perdem renda mais rapidamente do que os setores mais ricos. A conseqüência desses processos é que chegamos ao final da década de 80 com a maior concentração de renda entre os 41 países com mais do que 1 milhão de habitantes catalogados pelo Banco Mundial. Entre os países com boa distribuição de renda há nações desenvolvidas e não desenvolvidas economicamente. Entretanto, não há exceção entre os países com má distribuição de renda: todos são subdesenvolvidos. Este fato mostra que uma boa distribuição de renda é uma condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento econômico e social de um país.

Vale a pena ressaltar que mesmo os países tomados como referência pelos pseudoliberais brasileiros

apresentam uma distribuição de renda muito mais justa do que o Brasil. Além do Japão, uma das melhores distribuições de renda do mundo, como mostra a Tabela 3, temos: EUA, onde os 20% mais ricos são 8,9 vezes mais ricos que os 20% mais pobres; Cingapura, onde essa relação é de 9,6 vezes; Hong Kong, 8,7 vezes; e Reino Unido, 6,8 vezes - quando no Brasil essa relação é de 26,1 vezes.

III - Investimento para o crescimento econômico

O principal instrumento para viabilizar o crescimento econômico é o investimento em formação bruta de capital fixo da economia, basicamente meios de produção

(máquinas e equipamentos e construção civil).

A principal origem desse investimento é a parte da produção nacional não consumida. A “importação” de recursos para investimento, seja sob a forma de investimentos estrangeiros, seja sob a forma de repatriação de ganhos de trabalhadores no exterior, só é significativa em alguns casos particulares: países pouco populosos; períodos curtos; países com grande interesse geopolítico por parte dos investidores; países muito pobres; conjunturas internacionais ou geograficamente localizadas muito favoráveis, etc. É a poupança interna, em situação normal e de longo prazo, a principal fonte de recursos para o financiamento do

crescimento econômico sob a forma de investimentos em capital.

Parte do investimento em capital fixo (alguma coisa da ordem de 3% do PIB) é destinada à reposição de bens sucateados; outra parte é utilizada para absorver o aumento da população sem aumentar a produção per capita (cerca de três vezes a taxa anual de crescimento populacional). O restante é a parte que financia o crescimento econômico per capita.

A Tabela 4 mostra as taxas médias de crescimento per capita da produção econômica no período 1965-1990 para os países que mais cresceram e para o Brasil, assim como os investimentos feitos por esses mesmos países. Embora haja exceções, a correlação é clara: maiores investimentos, maiores taxas de crescimento econômico.

O Brasil é um país que investe pouco, cerca de 21% do PIB no período 1965-1990, o que garantiu um crescimento médio da renda per capita no período de apenas 3,3%. Mantida essa taxa de crescimento, apenas em cerca de meio século atigiríamos o padrão atual dos países considerados desenvolvidos menos ricos (Espanha, Irlanda,

etc.). Levando em conta o desenvolvimento apresentado por esses países, demoraríamos cerca de dois ou três séculos para sermos incluídos entre os países tidos então como desenvolvidos.

A tendência nos últimos anos tem sido o inverso da desejada. Entre 1980 e 1993 o investimento em máquinas e equipamentos caiu de cerca de 8% para cerca de 4% ou 5% do PIB, causando assim uma estagnação da economia e até mesmo, em alguns anos, uma redução da renda per capita do país.

Aumentar a taxa de investimento é, portanto, tarefa necessária e urgente, se quisermos viabilizar o crescimento econômico do país.

IV - O tamanho do setor público

A propaganda dos setores pseudoliberais brasileiros de que o Estado é muito grande e precisa ser reduzido ---- deixando mais espaço aos setores privados ---- não tem contrapartida na realidade. O setor público no Brasil absorve e gasta, por meio dos municípios, dos Estados e da União, sob a forma de impostos, contribuições sociais e taxas, algo que tem variado de ano a ano em torno de 20% a 25% do PIB. Como mostra a Tabela 5, esse percentual é muito baixo quando comparado à realidade de outros países. (Os dados da Tabela 5 correspondem apenas a despesas do governo central; a essas despesas devemse acrescentar despesas municipais, locais ou de Estados ou

regiões, dependendo da estrutura administrativa de cada país. Em alguns países essas despesas públicas não centralizadas podem ser muito significativas, como é o caso. dos EUA, onde a soma dos orçamentos estaduais e municipais é comparável ao orçamento do governo central. No caso brasileiro não foram consideradas as despesas financeiras para rolagem da dívida, uma vez que estas são cobertas com operações de crédito em volume aproximadamente equivalente).

Países organizados, onde o Estado consegue cumprir adequadamente suas funções (educação, saúde, habitação, seguridade e bem-estar social, investimentos para o desenvolvimento econômico, correções de desequilíbrios regionais, entre as mais importantes), o setor público absorve algo em torno de 50% do PIB, ou mesmo bem mais do que isso.

Está claro que o setor público no Brasil é subdimesnsionado. É necessário que ele passe a absorver uma fração significativamente maior do PIB se quisermos promover o desenvolvimento econômico e social do país.

V - Relação entre os aspectos considerados

Examinaremos a seguir a relação mútua entre os problemas apresentados acima.

a - Escolarização e distribuição de renda

A renda de um trabalhador depende de vários fatores, inclusive de sua escolarização.

Embora possamos encontrar como exceção trabalhadores com baixa escolarização e alta renda, bem como trabalhadores com alta escolarização e baixa renda, a regra geral é que, quanto maior a escolarização, maior a renda de uma pessoa. Segundo dados divulgados pelo IBGE em seus Anuários Estatísticos, a renda média dos trabalhadores sem instrução é de cerca de dois salários mínimos mensais, enquanto a renda média dos trabalhadores com doze ou mais anos de escolaridade é superior a sete salários mínimo mensais. Essa correlação mostra que cada ano a mais de escolaridade implica um aumento de renda de cerca de meio salário mínimo mensal. Certamente, diversos fatores interveêm nessa relação entre renda e escolaridade. Por exemplo, a população urbana tem renda e escolaridade mais altas que a população rural, indicando que a variável urbano-rural condiciona tanto a renda como a escolaridade das pessoas. Entretanto, embora variáveis comuns possam condicionar renda e escolaridade, a relação maior escolaridade/maior salário continua existindo. Devemos ressaltar que essa relação existe para todos os países e todas as faixas de escolaridade e renda. Por exemplo, na China, cada ano a mais de escolaridade implica um aumento de renda de cerca de 5% [3], já eliminadas desse resultado variáveis comuns como o sexo, a condição urbano-rural e a idade. Em países extremamente atrasados, cada ano a mais de escolaridade pode implicar um aumento de renda da ordem de 100% [4]. No Brasil, segundo estimativas que desacoplam variáveis comuns como anos de experiência profissional, diferenças de regiões urbanas e geográficas, cada ano a mais de escolaridade implica um aumento de renda de cerca de 10% a 15% [5], dependendo do grau de escolaridade, resultado bastante compatível com a estimativa feita acima de que cada ano de escolaridade implica um aumento de renda de cerca de meio salário mínimo mensal.

Se de um lado a renda depende da escolaridade, de outro a

escolaridade de um jovem ou de uma criança depende de sua renda familiar. Segundo dados divulgados pelo IBGE, a renda familiar de uma criança aumenta significativamente (em cerca de meio salário mínimo) de ano para ano durante o processo escolar. Assim. embora praticamente a totalidade das crianças brasileiras matriculam-se no primeiro ano do primeiro grau, apenas aquelas com maior renda progridem; a retenção e a evasão escolar atingem fortemente aquelas originárias dos grupos de menor renda. Entre os 50% mais pobres, a conclusão do ensino secundário é praticamente impossível; apenas os 30% mais bem aquinhoados conseguem chegar a esse nível de escolarização. Essa interdependência entre renda e escolarização é provocada pela falta de políticas sociais adequadas: de um lado, uma escola pública forte, efetivamente gratuita e atuante, capaz de garantir uma escolaridade mínima a toda a população independentemente da renda; de outro lado, uma política de rendas com um mínimo de justiça social. Essa interdependência faz com que os dois problemas - concentração de renda e subescolarização - se alimentem mutuamente, perpetuando-se. Não há como

superar um desses problemas sem superar simultaneamente o outro.

b - Escolarização e investimento

O Brasil tem crescido economicamente muito menos do que é necessário, possível e desejável. Além disso, esse crescimento econômico mostra grande fragilidade, pois não está devidamente sustentado na necessária capacidade de trabalho da população. Duas comparações permitem-nos examinar o descompasso entre a produção econômica e o desenvolvimento escolar no Brasil.

Podemos comparar a renda per capita no Brasil com a de outros países com igual padrão de escolaridade. De um lado, todos os países que apresentam taxas de analfabetismo adulto próximas da do Brasil têm renda per capita significativamente inferior à brasileira (nos extremos estão a Indonésia, com taxa de analfabetismo adulto de l8% e renda per capita de 570 dólares anuais, e a Malásia, com 19% de analfabetos adultos e renda per capita de 2.300 dólares anuais). Esses dados mostram claramente que nossa produção econômica não encontra base na capacidade de trabalho humano disponível no país, mas sim em mecanismos

de superexploração, urbanização forçada, concentração de renda e propriedade, inclusive agrícola. De outro lado, países com os mesmos níveis de renda per capita que o Brasil apresentam, em geral, índices de escolaridade muito melhores do que o nosso. Entre os oito países “vizinhos” do Brasil no que diz respeito à renda per capita (México, África do Sul, Venezuela, Uruguai, Iugoslávia e Gabão), apenas um deles (Gabão) apresenta um ensino superior mais restrito que o brasileiro no que diz respeito à porcentagem da população atendida, e nenhum deles tem um ensino secundário mais restrito que o nosso. A situação particular do Gabão, que apresenta uma renda per capita equivalente à brasileira e um ensino superior mais restrito, em lugar de se opor à regra geral, reforça-a: o Gabão é um país exportador de recursos minerais, especialmente petróleo, sendo sua produção econômica dependente de seu subsolo, e não da capacidade de trabalho de sua população. Essas duas comparações mostram que os padrões escolares brasileiros estão em forte descompasso com os padrões econômicos. Duas conclusões são então possíveis. De um lado, nossa produção econômica se mostra fragilizada por não estar devidamente fundamentada na capacidade de trabalho humano e, de outro lado, as possibilidades econômicas brasileiras permitem maiores esforços educacionais do que os que têm sido feitos. O desejável aumento do investimento econômico deve ser feito no sentido de criar melhores oportunidades de trabalho para aqueles que viriam a ser beneficiados

pelo aumento da escolaridade da população. Da mesma forma, as possibilidades econômicas que temos devem ser aproveitadas para adequar os padrões escolares da população ao sistema produtivo. De outra forma, a subescolarização da população continuará impedindo o crescimento econômico, e a ausência do crescimento econômico continuará sendo um instrumento de desmotivação para a exigência de melhores padrões de escolarização.

c - Escolarização e setor público

Os recursos para a educação pública têm como origem os orçamentos governamentais (federal, estaduais e municipais). Segundo dados divulgados pelo governo brasileiro, gasta-se no Brasil entre 3,5 e 4% do PIB com educação pública em todos os níveis. Esse percentual, caso seja verdadeiro, é bastante inferior ao praticado pelos diversos países que apresentam padrões de escolarização aceitáveis. Além disso, considerando-se que o Brasil apresenta défits escolares gravíssimos e uma população jovem bastante grande, mesmo se todos esses recursos fossem de fato destinados à educação pública, ainda seria um investimento muito pequeno. Países sem grandes contingentes de jovens e com sistemas escolares já bem implantados - inclusive no que diz respeito à formação de educadores - gastam percentuais do PIB da ordem de 5% a 7% em educação. Países que superaram atrasos educacionais comparáveis ao nosso chegaram a gastar cerca de 10% do PIB, ou mesmo mais do que isso, durante vários anos. Portanto,

tomando como referência os dados oficiais, precisaríamos dobrar os recursos públicos para a educação. Devemos entretanto considerar que o percentual do PIB divulgado pelo governo brasileiro como sendo gasto na educação pública não é um bom indicador de quanto se gasta de fato. Algumas evidências justificam essa desconfiança. Entre os mais de duzentos países informantes da Unesco, o Brasil é o único que não divulga os gastos correntes com educação pública, apenas os gastos classificados como “totais”. Esse fato sugere não apenas uma má vontade por parte do governo em dar a necessária transparência a seus orçamentos, como também uma dificuldade em estabelecer onde foram efetivamente gastos os recursos debitados em alguma das contas de educação.

Sobre esse aspecto, vale lembrar ainda que, a imprensa tem divulgado com bastante insistência, a informação atribuída ao Banco Mundial de que, “para cada 100 dólares destinados à educação pública no Brasil, apenas 40 chegam à sala de aula”. Quando divulgada pelos setores conservadores e pseudoliberais, essa afirmação é interpretada como uma demonstração de que o setor educacional brasileiro administra mal os poucos recursos que têm, e que, portanto, não merece receber mais até que corrija suas distorções. Entretanto, a leitura mais correta das informações é outra. De fato, estão sendo atribuídas à educação escolar despesas que nada têm a ver com escolarização. A legislação brasileira é bastante tolerante quanto ao que se pode debitar, impunemente, à função de educação: estão aí incluídos o treinamento específico de funcionários públicos, despesas feitas pelos municípios (como pavimentação de ruas, compra de veículos, pagamentos de funcionários que prestam serviços a setores diferentes do educacional), indevidamente debitadas na conta “educação”, pagamentos de aposentadorias (que estariam melhor numa alínea “previdência social”), manutenção de hospitais, etc. Assim, menos da metade daquilo que o governo diz gastar

em educação é gasto de fato, o que reduz o percentual do PIB investido nessa função a menos de 2%, valor comparável ao praticado pelos países mais desorganizados do mundo e que apresentam desempenhos escolares equivalentes ao brasileiro. Há um aparente paradoxo no que diz respeito aos gastos públicos com educação no Brasil. O setor público destina à educação cerca de 15% ou 20% de seus gastos, valor bastante aproximado do investimento feito por diversos países. No entanto, nos outros países essa participação da educação nos gastos públicos suficiente, e aqui não. Como entender isso? Além da maquiagem contábil já referida, o aparente paradoxo pode ser explicado pela pequenez do setor público no Brasil, como vimos na seção IV. Caso o setor público brasileiro fosse comparável ao de outros países no que diz respeito a parcela do PIB por ele apropriada, e se não se atribuísse à educação gastos que efetivamente não são feitos no setor, talvez 15% ou 20% dos gastos públicos fossem suficientes. Algumas conclusões podem ser tiradas dessa análise. Primeiro, faz-se necessária uma contabilidade transparente dos gastos efetivamente feitos com educação em nosso país. Segundo, precisamos aumentar significativamente a participação do setor público no PIB brasileiro, atingindo os mesmos patamares dos demais países, inclusive daqueles que os liberais brasileiros fingem tomar como exemplo.

d - Concentração de renda e investimento

Como foi discutido acima, os investimentos feitos no Brasil para financiar o crescimento econômico são muito baixos. Além disso, esses investimentos são mal feitos sob o ponto de vista do financiamento do crescimento econômico em setores e regiões onde ele se mostra mais necessário para a distribuição de renda.

Como já vimos, no Brasil a renda se concentra, tanto nos períodos de recessão como de expansão econômica. Em 1970, segundo dados divulgados pelo IBGE em seus Anuários Estatísticos, os 10% mais pobres recebiam 1,2% do PIB; em 1985 essa participação estava em 1.1%; em 1989 caiu para 0,8%. Consequentemente, se em 1970 os 10% mais ricos eram cerca de 38 vezes mais ricos que os 10% mais pobres, em 1985 essa relação subiu para 40. Em 1989, os 10% mais ricos eram 64 vezes mais bem aquinhoados que os 10% mais pobres! Para dar um pouco mais de dramaticidade à situação deplorável da concentração de renda em nosso país, podemos observar que uma família pertencente ao grupo dos 1 % ou 2% mais ricos da população recebe e gasta em apenas um dia quantia corresponde

ao que uma família dos grupos mais pauperizados (os 1 % ou 2% mais pobres) recebe e gasta ao longo de todo o ano.

Políticas efetivas de renda mínima (salário mínimo, imposto de renda negativo, salário família adequado, salário desemprego ou garantia de emprego, etc) e de tributação poderiam contribuir muito para alterar esse quadro. Mas, além disso, é fundamental uma política de investimentos que favoreça a criação de (bons) empregos que beneficiem os grupos mais pauperizados da população, aumentando-lhes a renda.

e - Concentração de renda e setor público

Uma política fiscal adequada pode ser um instrumento importante de redistribuição de renda, especialmente se articulada a políticas de serviços públicos que funcionem como salários indiretos.

Vale lembrar que os maiores problemas tributários no Brasil são a sonegação e a evasão fiscal. Segundo declarações de membros do poder executivo paulista, cerca de metade do ICMS que deveria ser arrecadado não o é. Segundo algumas estimativas feitas por ocasião da avaliação do impacto da alteração da alíquota máxima

do imposto de renda de 25% para 35%, o acréscimo anual da arrecadação seria da ordem de apenas 100 milhões de dólares. Ora, se esse aumento atingisse apenas o grupo de famílias que formam o contingente dos 1 % mais ricos da população (que, segundo dados divulgados pelo IBGE, têm uma renda total de 14% do PIB), o aumento esperado de arrecadação seria da ordem de 5 bilhões de dólares. A estimativa de uma arrecadação de 100 milhões de dólares dá uma idéia da dimensão da sonegação entre as camadas mais abastadas da população.

O direcionamento dos recursos públicos obtidos com um aumento da participação do Estado no PIB nacional para setores socialmente prioritários (saúde e educação públicas, moradias populares, infraestrutura urbana e rural, etc.), ou para investimentos produtivos em setores e regiões onde se concentram os maiores contingentes que vivem hoje em condições de extrema pobreza, teria enorme impacto na melhoria da distribuição de renda em nosso país.

f - Investimento e tamanho do setor público

Uma maior participação do setor público no PIB pode dar-lhe maiores possibilidades de investimentos produtivos e de ações que induzam investimentos feitos por pessoas físicas ou por empresas.

Entre os possíveis investimentos que o setor público poderia fazer e que colaborariam diretamente para o crescimento da produção nacional estão: transportes urbanos, infraestrutura rural e urbana, melhoria das condições de transporte a longa distância, programas habitacionais, investimentos para correção de distorções regionais e programas de irrigação. Além destes, citados apenas para exemplificar possíveis ações diretas por parte do setor público, muitos outros são possíveis. A participação do setor público em investimentos que, direta ou indiretamente, promovem o crescimento nacional ou simplesmente interferem organizadamente no mercado são comuns em todos os países. O New Deal foi um exemplo marcante da intervenção pública: incluiu programas habitacionais, recuperação do solo e reflorestamento, eletrificação rural, investimentos em educação, construção de estradas, escolas, usinas elétricas e hospitais, subsídios à agricultura, etc. (Além desses investimentos diretos, o New Deal incluía programas assitenciais, seguro desemprego, salário mínimo e a abolição do trabalho infantil).

Praticamente todos os países europeus ocidentais têm ou tinham até recentemente empresas montadoras de veículos, fábrica de aviões e turbinas, siderúrgicas,

usinas para produção de alumínio e diversas outras empresas de grande porte e fortemente atuantes. Essa situação só é possível devido à existência de Estados economicamente fortes, que apresentam grandes margens de manobra, uma vez que seus recursos não se esgotam após a execução das atividades mínimas esperadas (educação, saúde, previdência social, moradia, etc.).

O programa espacial americano - caracterizado por grandes encomendas governamentais às indústrias de tecnologia de ponta - é outro exemplo de intervenção do setor público na economia. (No caso, visava-se não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a intensificação da corrida armamentista).

Mais recentemente, a França desenvolveu um programa que permitiu a capitalização do sistema de informática e computação no país por meio da informatização das comunicações telefônicas, cujo primeiro passo foi a substituição de listas telefônicas por terminais de computador. Hoje, cerca de dez anos depois de iniciado o programa, praticamente todos os telefones do país dispõem desse terminal, que permite desde uma simples consulta à lista telefônica até a reserva de vôos, hotéis, etc., ou a conexão a qualquer rede de computadores do país. Esse programa, executado pela agência pública de comunicações francesa, deu grande impulso à indústria de informática do país.

Para que essa intervenção do Estado organizado sobre o setor produtivo possa ser efetiva, quer diretamente, quer induzindo atitudes, é necessário que sua participação no PIB seja suficientemente grande. De outra forma, a simples (e má) execução de suas funções mínimas é suficiente para comprometer a totalidade dos recursos disponíveis.

VI - Conclusão

De um lado, para promover o crescimento econômico e social do país torna-se necessário superar cada um dos quatro problemas abordados neste texto; de outro

lado, basta que apenas um desses problemas continue existindo para que esse desenvolvimento se inviabilize.

Superar apenas algumas dessas quatro dificuldades não é suficiente, uma vez que elas se relacionam mutuamente, como mostramos no item V; todos os quatro problemas devem ser atacados simultânea e adequadamente.

Referências Bibliográficas

1 - Statistical Yearbook, Unesco, 1992.

2 - Relatório sobre o desenvolvimento mundial, Banco Mundial, 1992.

3 - D. T. Jamison e J. van der Gaag, Econ. of Educ. Rev., 6(2), 161(1987).

4 - W. W. McMahon, Econ of Educ. Rev., 6(2), 183(1987).

5 - M. B. Tannem, Econ. of Educ. Rev., 10(2), 123(1991).

6- Donnés Sociales, Institut National de la Statistique et des Études Economiques, 1990.

Otaviano Helene é professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo e presidente da ADUSP-Seção Sindical (gestão. 93-95).

Ianomami Nossa Gente

Maria Dorothea Post Darella

“Quem não pode lembrar o passado não pode sonhar o futuro e, portanto, não pode julgar o presente”.

Walter Benjamim

Omomento exige reflexão, exige memória. Trazer o passado para melhor compreensão da realidade presente, para então não só sonhar, mas construir um país, uma sociedade mais digna, é o intuito dos atos de Solidariedade contra a Violência (Candelária, Ianomami, Vigário Geral), dois dos quais ocorridos no dia 2 de setembro na UFSC e um outro, mais amplo, que ocorrerá no dia 9 de setembro, às 17:30 horas, em frente à Catedral Metropolitana, em Florianópolis.

Fica evidente que num artigo é impossível abordar toda a complexidade da problemática ora em foco. No entanto, realçar alguns pontos é mais do que um exercício, é uma obrigação, seja para o avanço da democracia e da cidadania, seja para o aprofundamento de uma tarefa que vem sendo desenvolvida pela UFSC desde a década de 80.

O Museu Universitário e o Centro

de Filosofia e Ciências Humanas viabilizam, desde 1989, reflexões críticas sobre o “descobrimento” da América através do projeto América: 500 Anos De Dominação. Assim sendo, foi encaminhado ao Conselho Universitário pedido para a edificação do Monumento “Homenagem às Vítimas da Invasão Européia desde 1492”, a exemplo de Porto Real, na Espanha, e de outros lugares. Aprovada a solicitação, foi instaurada na UFSC uma comissão encarregada de encaminhar projeto, concurso, edital, etc., para a sua concretização.

É importante pensar, entretanto, na atualidade de um monumento dessa natureza. As vítimas existem há mais de cinco séculos, e hoje nos debruçamos mais uma vez sobre elas. Contemplamos atônitos à onda de violência no país, quase nos sentindo impotentes diante do que é dado saber, ler, ouvir.

As vítimas da invasão e de todo

um processo colonial subseqüente são milhões, mas centrarei o olhar sobre os Ianomami, palavra que significa “nossa gente”. Uma gente que vive no extremo norte do país e ao sul da Venezuela, num território que compreende vários ecossistemas específicos da Amazônia, desde regiões montanhosas que perfazem 35,5% das terras Ianomami - a áreas planas, cuja fertilidade é extremamente baixa: 44,5% são terras inaptas para a lavoura e a agropecuária. Gente que vive em malocas de trinta a cem pessoas, ligadas por laços de parentesco. Supõe-se, do lado brasileiro, uma população de cerca de 9 mil indivíduos, distribuídos em aproximadamente duzentas malocas (aldeias), situadas num território contínuo de 94.000 Km2. No território tradicionalmente, imemorialmente ocupado, os Ianomami constroem suas malocas e cultivam suas roças. A cada

dois, no máximo três anos, ocorre uma migração de cerca de 3 km. A distância alcançada para as atividades de caça, pesca e coleta atingem um raio de 15 a 30 km. Como se trata de solo impróprio para a agricultura intensiva, os deslocamentos periódicos se fazem absolutamente necessários, possibilitando a renovação e regeneração ecológica das áreas, propiciando a recomposição de fauna e flora num período que abrange cerca de cem anos.

A forma de utilização dos recursos naturais é resultado de uma tradição longínqua, marcada peto equilíbrio, pela proteção ambientar, por um profundo conhecimento da floresta tropical. Entretanto, esse quadro tem se modificado de forma gritante nos últimos anos, senão vejamos:

1. Os Ianomami viviam praticamente sem contato com a sociedade nacional ate a década de 50. Na década de 60 iniciam-se as primeiras invasões localizadas de garimpeiros e os primeiros contatos com missões.

2. De 1973 a 1976, com a construção de uma parte da Rodovia Perimetral Norte, hoje desativada, no sul do território Ianomami, os índios entram em contato com peões despreparados, em precário estado de saúde, o que multiplica os casos de gripe, sarampo, catapora e outras doenças e provoca a desestruturação econômico-social dos Ianomami residentes naquela área.

3. Em 1975, através de mapeamentos aerofotogramétricos, o Projeto Radam, “inventaria” as riquezas do território Ianomami (Roraima, Amazonas): ouro, cassiterita, urânio, diamante.

4. Em 1976 ocorre a primeira grande invasão garimpeira em Surucucus, totalizando cerca de quinhentos homens.

5. Em 1980 estão alojados de 5 a 9 mil garimpeiros na área.

6. No ano de 1985, no governo Sarney, é aprovado

sigilosamente o Projeto Calha Norte, de segurança nacional, que previa a não demarcação de áreas indígenas em fronteiras.

7. Em maio de 1987, a UFSC, impelida a discutir o Projeto Calha Norte devido, inclusive, à sua implicação para as áreas indígenas, inicia reflexões e críticas sobre o assunto e, através do Comitê Interdisciplinar de Estudos sobre o Projeto Calha Norte, realiza, em 26, 27 e 28 de agosto, o seminário “O Projeto Calha Norte: a política de ocupação de espaços no país e seus impactos ambientais”. Nessa oportunidade são levantados os já então inúmeros conflitos entre Ianomami e garimpeiros. Na ocasião, a coordenadora da Comissão pela Criação do Parque Ianomami Cláudia Andujar não pode acompanhar os trabalhos devido a conflitos havidos entre os dois segmentos, que resultaram na morte de alguns Ianomami. As posições tiradas no seminário são inscritas em documentosíntese, então encaminhado a todos os constituintes, e a inúmeras organizações nacionais e internacionais.

8. Em 1989, atento ao que ocorria na área de fronteira, o país acompanha as notícias sobre a proliferação de pistas de pouso em área Ianomami, que naquele ano chegaram a mais de oitenta, e a multiplicação do número de garimpeiros, estimado em 50 mil. Durante o seminário “América: 500 Anos de Dominação”, realizado a 12 de outubro de 1989, são colhidas centenas de assinaturas que dão vigor a um documento enviado ao então presidente Sarney, solicitando a imediata demarcação de terras ianomami, macuxi, taurepang, wapixana e outras, bem como a imediata retirada de garimpeiros e outros invasores.

9. Em 1990, restam cerca de 5

mil garimpeiros na área após a primeira Operação Selva Livre. 10. Em 1991 e 1992 a área Ianomami é demarcada e homologada, não tendo sido criados mecanismos que permitam PAZ aos Ianomami em caráter permanente.

Apesar da realização da segunda Operação Selva Livre, neste ano de 1993, a presença dos garimpeiros ainda e visível. Garimpeiros maltrapilhos, doentes, sem emprego ou terras, no dizer de Davi Kopenawa Ianomami. Garimpeiros empurrados para lá por mineradoras, “bois de piranha” para os grandes interesses econômicos da área.

Poucos meses, ou até dias, antes do massacre Ianomami, consubstanciavam-se fatos fundamentais para uma maior percepção dos acontecimentos:

1. O debate sobre a revisão constitucional se acentua no país, trazendo à tona a discussão sobre demarcação das terras indígenas, solo e subsolo, principalmente no que diz respeito à Amazônia. Em seminário intitulado “Estatuto do Índio”, ocorrido na UFSC em 17 de junho de 1993, a posição tirada e aprovada foi a da necessidade de regulamentação do que já existe na Constituição de 1988, que sublinha o direito dos povos indígenas à terra, imprescindível à sua sobrevivência física e cultural.

2. Os governadores do Amazonas, Pará e Roraima fazem declaração sobre a necessidade de redução das áreas indígenas no país.

3. Declarações das Forças Armadas defendem uma política de ocupação militar na Amazônia, a retomada do Projeto Calha Norte. Declarações de militares consideram exagerado o tamanho das áreas indígenas.

4. O Conselho de Defesa Nacional aprova o Sistema de Vigilância da Amazônia, o SIVAM, e 10 de agosto de 1993.

5. Com a presença de 2 mil garimpeiros na Reserva Pico da Neblina, área vizinha ao território Ianomami, líderes garimpeiros organizam levantes contra a operação de retirada.

6. Em Genebra, a ONU anuncia um projeto que concede autodeterminação aos povos indígenas, o que provoca o temor dos militares de que as “nações” indígenas transformem seus territórios em territórios soberanos.

7. O governador do Amazonas faz declarações sobre a criação de garimpos nas fronteiras.

8. Aumenta o número de garimpeiros em Boa Vista/Roraima.

9. Três projetos tramitam no Congresso Nacional objetivando a anulação da portaria ministerial que definiu os limites da área Ianomami, encaminhados pelos deputados Jair Bolsonaro (PPR/ RJ), o Francisco Rodrigues (PTB/RR) e pelo senador César Dias (PMDB/RR).

10. Tramita no Congresso uma proposta de Emenda Constitucional que visa

“desdemarcar” 132 áreas indígenas e impedir a demarcação de outras 29, todas situadas nos vários Estados fronteiriços do Brasil, encaminhada pelo deputado Nicias Ribeiro (PMDB/PA).

Diante desse quadro, ocorre a chacina (sob a qual subjaz a idéia de “faxina”, segundo Arnaldo Jabor) Ianomami em meados de agosto. Como é perceptível, o problema vai muito além das doenças responsáveis por cerca de 1.500 mortes Ianomami nos últimos 3 ou 4 anos - e da invasão de garimpeiros. O problema abrange a falta de definição da política indigenista, de mineração, de distribuição de terra para quem nela quer trabalhar. Os índios significam uma larga barreira, um profundo obstáculo ao crescimento econômico. Mas jamais representam isso quando se fala em DESENVOLVIMENTO, que invoca qualidade ao invés de quantidade, respeito à diversidade, conhecimento, participação, reconhecimento da plurietnicidade e do plurilingüismo. O momento exige que lembremos todos os indígenas assassinados no país nos últimos

tempos, em especial Marsal Tupã Guarani, em 1983, e os catorze tikunas, dentre os quais também havia crianças, em março de 1988. TERRA e RESPEITO é do que necessitam os povos indígenas. UMA NOVA MENTALIDADE é do que necessita a sociedade nacional, no que tange à questão indígena como um todo, e a população de Santa Catarina, no que se refere também aos grupos indígenas residentes no Estado.

É dever da Universidade multiplicar informações, aprofundar o conhecimento, trabalhar para que Ianomami signifique em todo o país exatamente o que significa na própria língua: NOSSA GENTE.

Maria Dorothea Post Darella é professora da Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisadora do setor de Etnologia Indígena/Museu Universitário.

A árvore de sucrilhos

novas tecnologias na agricultura e a fome no Brasil

Aagricultura do final do século XX está muito distante das imagens sugeridas, com muita propriedade, pelo pintor Van Gogh (1853-1890) no século XIX. Por mais belos que tenham sido os campos de trigo da época do pintor, suas imagens revelam muito pouco acerca das condições reais em que o trigo estava sendo cultivado.

Imagens e fantasias obscurecem a realidade da agricultura na atualidade. Freqüentemente, suas imagens evocam imensos campos de terra livre, molhada pela chuva, preparada para o plantio...campos cobertos de trigo ondulados pelo vento... milharal cacheado... Hoje, graças ao avanço científico, sabese que o espetáculo do trigal mascara muitas vezes a presença devastadora de fungos, ou que o lindo milharal pode estar sendo destruído pela broca do milho. Até mesmo o vento que balança as plantas tem o efeito de retirar-lhes um pouco de água, que precisa necessariamente ser reposta a partir do solo.

Se Van Gogh vivesse na década que antecede o século XXI, muito provavelmente revelaria com seu pincel não apenas camponeses, enxadas e campos de trigo, mas laboratórios de controle de sementes, aviões de pulverização de inseticidas, pesquisadores de clonagem de vegetais e outros tantos elementos integrantes do processo produtivo da agricultura atual.

Este texto parte de um

pressuposto bastante elementar: apreende a agricultura em sua dimensão histórico-espacial, evidencia uma realidade de significativas mudanças e, principalmente, de possibilidades. Aponta, por conseguinte, a incongruência das considerações que tomam a agricultura apenas como um “pântano” de misérias. A visualização do que ela pode ser funda-se na materialidade, e não no reino da fantasia. Cabe aqui uma ressalva preliminar: afirmar que a agricultura pode ser assim não significativa dizer que assim será. A materialidade impõe o reconhecimento de uma feição da agricultura - e por que não dizer da sociedade - que vai muito bem, obrigada. A miséria, igualmente real, é tão-somente um outro lado da moeda.

Durante séculos a produção de alimentos esteve associada a fazendas: porcos em chiqueiros, galinhas soltas no terreiro e gado no

Bernardete W. Aued

pasto. Hoje, este cenário cede lugar a indústrias agro-pecuárias, nas quais animais e plantas vivem em ambientes controlados. A “fábricafazenda” é uma realidade, sendo que a designação “fazenda” apenas faz alusão à circunstância de que um produto está sendo produzido (fazendo).

Durante séculos, a produção de alimentos esteve vinculada à produção de subsistência, à dependência imediata das condições da natureza. Hoje a produção de alimentos não encontra limites de ordem natural. “Novas técnicas de processamento transformarão esse produto, alimentos ou não, em componentes químicos básicos intermediários de usos múltiplos e competitivos. Culturas agrícolas serão crescentemente ‘reduzidas’ ao status de biomassa diferenciáveis pela sua composição química, tornando-se efetivamente intercambiáveis como matérias-primas para posterior processamento. Em suma, a distinção entre matériasprimas alimentares e nãoalimentares como fonte de produtos finais específicos está desaparecendo rapidamente” (Goodman, 1990: 122).

A chamada escassez -de alimentos - não se sustenta em hipóteses tecnológicas. Ao contrário, o século XX demonstrou a todos aqueles que desejam ver que a produção já “inovou” o suficiente para que não haja fome no mundo. Se a produção não revela toda a sua potencialidade, certamente não

é por desconhecimento, tecnologia insuficiente ou algo semelhante.

As estatísticas dos processos de produção de produtos agroalimentares comprovam que, em face das “novas” tecnologias, o setor esbanja produtividade.

Em 1992 o Brasil produziu 30 milhões de toneladas de milho, sendo que nesse mesmo ano seu consumo foi estimado em 26 milhões de toneladas. A colheita de grãos esteve bem próxima da de 1989, ou seja, 72 milhões de toneladas de soja, milho, arroz, feijão e outros. Essa colheita marca uma “revolução” na agricultura tropical, uma supersafra, que em sua grande maioria é exportada. No caso da soja, sabe-se que somente ela poderia alimentar a população brasileira. No entanto, essa soja é quase toda exportada e vira farelo para vacas européias. Seriam as vacas mais importantes do que nossas crianças?

As inovações tecnológicas reestruturam os setores produtivos, muitas vezes dramaticamente. As inovações têm desempenhado um importante papel nas cadeias agroalimentares baseadas na cana de açúcar. “A produção dos xaropes de milho de alto teor de frutose (XMAF) já provocou efeitos importantes na substituição do

açúcar por adoçantes naturais e artificiais na indústria alimentar, particularmente nos Estados Unidos e no Japão, os maiores importadores mundiais de açúcar de cana. Em 1980, por exemplo, estimou-se que o uso do XMAF reduziu as importações americanas de açúcar em cerca de 1,3 bilhão de dólares. Hoje, cerca de 28% do mercado americano de adoçantes nutricionais e cerca de 45% do mercado industrial total do açúcar são do XMAF, do qual 2 milhões de toneladas são usados pelos produtores de refrigerantes, 500 mil toneladas pela indústria de panificação e 1,2 milhão para alimentos processados” (Goodman, 1990: 177).

O que está sendo enfatizado aqui não é somente a substituição do açúcar da cana por adoçante artificial, mas a reestruturação de um ramo da atividade produtiva. Juntamente com a reestruturação pode estar ocorrendo também a inviabilização de nações tradicionalmente monocultoras de cana-de-açúcar.

Biotecnologia animal: do frango só não se aproveita o cacarejo

A produção animal - frangos e suínos - evidencia com grande nitidez quanto a tecnologia avançou

na agricultura. Contrariando as teses que entendem que as novas tecnologias, vão demorar muito para chegar ao Brasil, as evidências de que “o futuro já chegou” estão por toda tarde. Não por acaso, esses setores da produção agrícola são aqueles que vão muito bem, obrigado. Longe da crise, desmistificam interpretações que enquadram a agricultura brasileira como deficitária, atrasada. A produção de frangos e suínos mantém “competitividade internacional”, e dos frangos só não se aproveita o cacarejo. Técnicas sofisticadas permitem um aproveitamento integral, de forma que nem um grama dos 2,10 kg que pesa um frango em ponto de abate torna-se dejeto. Não há resíduos, somente matéria-prima. A pena, lavada, seca, desidratada e esfarelada, entra na composição de ração para aves, cachorros, peixes e suínos. Inteira, serve para a confecção de travesseiros e, em menor escala, de fantasias de carnaval. Do pé é extraída a pele, que, curtida, é usada na fabricação de pulseiras de relógios. A gordura do abdomen é a base para caldos e sopas industrializados. Quando não é comercializada junto com a carne, a pele é utilizada em salsichas e embutidos. A cartilagem do peito, moída, é aproveitada em rações para cães e aves. As vísceras (tripas, pulmão, bucho e papo) transformam-se em óleo ou farinha, componentes de ração animal. O sangue, desidratado e moído, isento de contaminação, também serve para a produção de rações. A moela recebe um tratamento especial para a retirada de resíduos alimentares, que dão boa ração para peixes. Pescoço, cabeça, crista e vísceras, quando não são vendidos para o consumo in natura, também recebem tratamento especial para enriquecer rações.

O Brasil é o segundo produtor mundial de frango, só perdendo para os EUA. Utilizando tecnologia disponível, a produção de frangos dá um salto nos anos 70 com o desenvolvimento genético que resultou nos pintos-avós. Importados, pois o Brasil não domina a tecnologia, são capazes de gerar

netos de engorda e crescimento rápidos quando para corte - ou capacitados a produzir mais ovos, maiores e mais regulares, quando para postura. Trata-se de uma autêntica produção em série: os pintos tornam-se adultos em 43 dias, quando a melhor marca, há pouco mais de uma década, era de setenta dias para os frangos de granja. Eles estão a anos-luz de distância de seus primos caipiras, que ciscavam 180 dias antes de irem para a panela.

As fazendas modernas de aves e suínos assemelham-se cada vez mais aos complexos agroindustriais. Assim, por exemplo, os ovos consumidos no mundo inteiro são originários de uma quantidade relativamente pequena de granjas. Em Ohio (EUA) está a maior delas, onde 5 milhões de galinhas põem quase 4 milhões de ovos quase todos os dias (Descobrir 1992:99). No Brasil, a situação não é muito diferente. A cidade de Bastos tem apenas 25 mil habitantes e 132 granjas. Com 7,3 milhões de galinhas poedeiras, elas produzem 4,3 milhões de ovos por dia, 180 mil por hora, 50 por segundo (Folha de São Paulo, 06/07/93). Isto corresponde a 11 % da produção nacional.

A árvore de sucrilhos

Acaso já viram uma árvore de sucrilhos? Certamente não, e apesar disso o sucrilho é mundialmente conhecido como um alimento matinal. As crianças adquiriram o hábito de apreciá-lo. Os nutricionistas são obrigados a reconhecer que ele tem valor nutritivo (1). Conhece-se e reconhece-se o seu gosto, ainda que jamais se tenha visto sequer uma árvore de sucrilhos. Tal como o sucrilho, há outros tantos produtos que chegam à mesa na forma de alimentos, porém estão bem distantes daqueles que outrora possuíam a designação “produto natural”. Em termos técnicos, o sucrilho é muito mais biomassa do que propriamente produto in natura. Pode portanto ser produzido rápida, constante e ilimitadamente, aliás como quase

todos os produtos industriais. A árvore de sucrilhos entra nessa discussão não propriamente como figura de ficção literária, mas apenas para ressaltar o caráter das novas tecnologias e metamorfoses que vêem se operando na produção do setor agroalimentar. Tal como a lagarta que se transforma numa borboleta, novos processos e hábitos alimentares expressam o desafio que se impõe aos homens deste final de século, exigem novos paradigmas e sobretudo mostram que o mundo pode ser tão lindo como o vôo de uma borboleta recém-saída de seu casulo. É importante ressaltar que pode ser. Se será ou não, é outra questão. Há fortes razões para que esse cenário não aconteça tão breve.

Embora o sucrilho seja um componente típico do breakfast americano, não se pode dizer que sua comercialização se limite aos EUA. O sucrílho monopolizado pela Mac Kellogs invade as prateleiras dos supermercados de todos os quadrantes do planeta Terra.

Quanto custa uma caixa de sucrilhos, proporcionalmente a dez refeições? Em dezembro de 1993, 10% do salário mínimo (U$ 5). Sua viabilidade ou inviabilidade, portanto, é simplesmente de ordem econômica, não tecnológica. Por que não produzir sucrilhos de forma rápida, constante e ilimitada?

Viveiros: a ciência semeia a lavoura do século XXI

Obviamente, as novas tecnologias, remetem a discussão aos chamados “setores de ponta”. Neles se observa de forma mais explícita como necessidades e problemas estão sendo resolvidos (ex: no ABC paulista, e não no sertão de Goiás, se desnuda com facilidade o imperativo de uma legislação trabalhista). Nesses setores, em especial naqueles que cuidam de plantas, parece haver uma unanimidade: a engenharia genética prenuncia uma nova era na vida das plantas. Vislumbramse mudanças muito significativas no que tange às possibilidades de sobrevivência e aproveitamento. Em decorrência disso, novas possibilidades e novos rearranjos surgem. Atualmente, é bastante prematuro afirmar que os resultados - melhoradores de plantas - tem em condições de aproveitar todo o potencial da engenharia genética. Há ainda lacunas significativas da genética molecular vegetal que necessitam ser superadas (2). Todavia, os dados revelam mudanças radicais nos processos de trabalho. Aqui, a referência básica são os viveiros, virtuais habitats das plantações do futuro. Nos viveiros, as plantas crescem em ambiente controlados e ocupam um espaço mínimo de agricultura, recebendo quantidades exatas de água e nutrientes para o seu desenvolvimento (3). Nos viveiros, elas estão livres dos acidentes episódicos (chuvas de granizo, ataques de insetos). Dessa forma, o espaço se redefine, assim como as características e componentes básicos daquilo que se insiste em chamar de “produto agrícola”. “A ciência semeia a lavoura do século XXI: vegetais criados por engenharia genética, satélites dizem a hora de matar as pragas, robôs aram e fertilizam o solo e até culturas sem solo algum” (Superinteressante, nº 8, agosto de 1990:58).

Na década de 90 as pesquisas demonstram que as plantas constituem muito mais num produto de “ciência” do

que propriamente de força de trabalho, havendo, portanto um deslocamento de atividades que eram primordialmente intensivas em força de trabalho (4).

Milhares de pés de alface são cultivados por alguns poucos trabalhadores; máquinas substituem num dia de trabalho até duzentos homens; braços robotizados controlados por computador mudam a posição de potes de flores em viveiros, para que elas recebam luz solar uniformemente.

Os exemplos, que poderiam preencher muitas páginas, revelam uma realidade inexorável: a época em que o agricultor planejava seu trabalho simplesmente olhando para o céu já se tornou passado distante. A “nova” agricultura conta com recursos da engenharia genética, da eletrônica, sem os quais não conseguiria subsistir.

As perspectivas apontadas pela engenharia genética em células vegetais indicam uma “revolução” no sistema de melhoramento de plantas e manejo das culturas. Pesquisas sobre a fixação biológica do nitrogênio, sobre a resistência de culturas a herbicidas e pragas, caminham no sentido de viabilizar culturas alimentares (melhora do teor de proteínas e de enzimas). Apontam também para a redefinição do controle do processo de produção agrícola, e fundamentalmente, para a dominação no mercado de insumos agroindustriais (5). O sistema de sementes parece ser a forma mais avançada da dominação. As plantações melhoradas pelas mutações transgênicas, clonagem, alteram produtos na forma e no conteúdo. Produtos são cultivados em condições as mais adversas e fora do seu habitat nativo. A bananeira, planta típica de solos e climas tropicais, cresce agora em viveiros na Escócia. A uva, produto habitual do sul do Brasil, é produzida no nordeste brasileiro, deixando para trás a “época de uva”, assim como a “região da uva”. Orquídeas, eucaliptos, tulipas, rosas, morangos, cenouras, feijão, todos têem sido objeto da pesquisa biotecnológica. As abordagens sobre tecnologias mencionam processos de micropropagação,

isto é, produção de laboratório a partir do tecido de uma planta, milhares de mudas geneticamente iguais. “Enquanto um produtor de mudas, por métodos tradicionais, consegue obter quatrocentas novas árvores por ano a partir de um pé de eucalipto, em laboratório é possível conseguir milhões de clones da árvore, mudas saudáveis e idênticas entre si, utilizando apenas um fragmento do tecido vegetal da árvore” (6).

Estes exemplos batem na mesma tecla: um novo padrão de produção está em curso. Nos próximos dez ou vinte anos, estará à disposição da agropecuária um conjunto de inovações que viabilizam uma radical redefinição da noção de produção agrícola. Se a agricultura brasileira vai conseguir usufruir dos resultados dessas pesquisas é um problema que por ora não cabe analisar. Muitas delas se encontram em fase inicial de investigação, e um grande número de fatores complexos se interpõe a elas, dificultando sua ampla difusão e aplicação. Algumas pesquisas já conseguiram imprimir grande dinamismo à produção, tal como se depreende do quadro sobre as sementes melhoradas no Brasil. À interminável lista de melhoria de qualidade em alguns produtos, segue-se outra de ganhos de quantidade. Estas porém não são as principais decorrências da ampla

difusão das novidades previstas para o século XXI a partir da microeletrônica e da biotecnologia. Há pouco menos de trinta anos, acreditava-se que a ida do homem à Lua era produto da fantasia, ou quando muito uma possibilidade para o futuro. Há bem pouco tempo, pensava-se que a mutação genética era obra de ficção. Hoje, já sem espanto, se convive com produtos que possivelmente só chegam à mesa diária mediante a recombinação genética. A ficção se tornou realidade...

Hoje também já se pode arriscar afirmações que outrora poderiam ser consideradas heresia: desaparece a preocupação com a manutenção da fertilidade do solo ou com a recuperação dos solos esgotados. Os viveiros de plantas são especialmente indicados para regiões em que o solo é estéril, arenoso ou rochoso. As doenças presentes no solo não são mais problema, pois a engenharia genética está alterando a planta, tornando-a mais resistente. “Se os estudos do biólogo Jordi Gómez, do Centro de Investigação de Barcelona, na Espanha, estiverem corretos, um dia será possível cultivar milho no deserto. Ele descobriu numa variedade de milho selvagem genes de resistência à desidratação, que garantiriam a sobrevivência dos exemplares cultivados mais frágeis” (Superinteressante: agosto de

1990).

Heresia não é exatamente o cultivo do milho no deserto. Heresia maior são essas formas que assume a produção na atualidade. Viveiros, culturas hidropônicas, plantas melhoradas reafirmam que os “operários da ciência” se tornam o centro de gravidade da força de trabalho. Mas isto não é tudo: as plantas melhoradas crescem sem qualquer tipo de solo. A terra não é mais necessária simplesmente porque outros componentes fundamentais do processo produtivo ganharam importância (7).

A fome, apesar das “novas” tecnologias

Essa incursão pelos caminhos

das novas tecnologias nos processos de produção agrícola tem um propósito: aprofundar a reflexão sobre a fome na atualidade. Poderíamos alimentar a todos? Se vários setores da produção agroalimentar esbanjam quantidade, por que a fome persiste?

Evitei deliberadamente o campo da ética e da justiça, pois reconheço que seria bem mais fácil concordar com as vantagens de alimentar a todos sem entender por quê. Há pessoas - e eu me sinto entre elasque desejariam do fundo do coração erradicar a pobreza e a miséria com base na formulação kantiana de justiça. Outras desejariam fazêlo por compaixão. Na origem do problema, portanto, está a pergunta:

o capitalismo pode ser reformado?

A dificuldade de alimentar a todos não reside na produção, ainda que dela dependa. Produção, não se pode esquecer, é produção e distribuição. As novas tecnologias viabilizam situações outrora jamais imaginadas: plantações de bananas na Escócia, plantações de uvas na região nordestina, criação de novos hábitos alimentares, como por exemplo uvas e morangos durante o ano inteiro. Redefiniramse mercados: adoçantes-aspartame ao invés de açúcar. Reduziu-se o tempo de criação de aves. Só a fome não foi eliminada. Ao contrário, aumentou.

Em que pese as desigualdades regionais, o Brasil não está longe daqueles países de “tecnologia de ponta”, sobretudo no que se refere a diversos setores da produção agrícola.

A aplicação de inovações e o conseqüente melhoramento de plantas e animais demonstram que a questão não é de ordem tecnológica, muito menos de tecnologia atrasada ou insuficiente.

Se por ventura existirem produtos alimentares insuficientes, para isto já há respostas tecnológicas adequadas. Não há problemas de produção de ovos, assim como não há problemas com relação à produção de aves e suínos. As estufas de plantas e a hidroponia desafiam não somente o mais radical vegetariano, como também o professor “Pardal”. Tubos de PVC, ou simplesmente troncos de bambu (mais tecnologia, mais sais minerais, mais água), põem fim à discussão sobre a insuficiência/ escassez de alimentos.

Na atualidade, dispõe-se de tecnologia apropriada para atender à exigência de milhões de pés de alface ou de 10 milhões de toneladas de frango. Mas se o problema é tão simples, por que é preciso promover uma “Campanha contra a fome e a miséria”?

Por mais que se relacionem dados e argumentos, estes parecem não ter nexo. Teriam sido as perguntas colocadas na ordem invertida?

No limiar do século XXI, é problemático sustentar teses

tecnológicas a respeito da questão da fome. Esta não se circunscreve ao âmbito das chamadas resoluções técnicas. A questão agrária desfazse diante da questão social, e o homem do campo - seja ele semterra ou de pouca terra - não é senão a sociedade do amanhã.

É inegável que surgiram no cenário político das últimas décadas alguns personagens peculiares: posseiros que lutam para permanecer na terra, semterras que reivindicam um pedaço de chão, homens usualmente chamados do campo trazem à tona o imperativo da redenção de quatro séculos. Estatísticas (anos 90) revelam que, tanto no campo como nas cidades, vivem de 11 a 15 milhões de crianças sem família.

São novos atores sociais? Em certo sentido, apresentam traços reminiscentes do passado, diante dos quais me pergunto se teriam esses novos personagens o mesmo significado daqueles camponeses que desempenharam relevante papel político nos anos 60. Esta é uma questão que leva a repensar, numa outra ótica, as questões organizadas sob a denominação genérica “questão agrária no Brasil”. Se o significado desses novos atores sociais muda à medida que surgem novas condições gerais da sociedade, também a questão agrária, grande temática das ciências sociais nestes últimos decênios, é sem dúvida uma questão a ser repensada.

Durante um longo tempo admitiuse que a questão agrária era uma questão central na caracterização da identidade social brasileira, que a reforma agrária representava uma luta imprescindível para quebrar a dominação das oligarquias rurais. No entanto, fezse a reforma agrária e a dominação persistiu. Dizia-se também que na resolução do problema agrário estaria a possibilidade do avanço do capitalismo. Quanta ilusão! Esquecia-se o óbvio: o sistema capitalista, no Brasil e fora dele, vem resolvendo, a seu modo, e segundo suas próprias necessidades, aquilo que se designa de “problema agrário”. Como exemplo, lembro que, quando foi preciso “colonizar”

o sul, nos idos de 1850, abriu-se o país à imigração.

No aprofundamento desta temática tão controvertida, há certas fantasias na construção do problema da fome e, por conseguinte, do problema agrário. Evidentemente, esta é uma afirmação que exige uma delimitação histórica: saber se a sociedade que estamos delineando diz respeito ao século XVIII ou XIX (onde havia predominantemente formas, feições “rurais”, onde havia processos de trabalho artesanais e manufatureiros) ou à sociedade que organiza e reproduz condições de existência dos homens de forma interdependente. Na primeira, a terra é o centro de atividade do homem, é o mundo em que os homens nascem, crescem e vivem num mesmo lugar. Ora, deste mundo participa-se, hoje, apenas como fantasia. Este é portanto um problema histórico e ao mesmo tempo metodológico. Ou configurase o mundo rural contemplando-se as interconexões históricas ou ...

A questão agrária tem sido relacionada com as lutas socialistas, entendida como um componente do socialismo. Assim foi nos anos 60, quando se pensava distribuir terra e, desta maneira, implantar e ou acelerar o capitalismo no campo. Assim foi também nos anos 80, quando se conceituou a reforma agrária como uma maneira de fazer a revolução burguesa, demolindo as estruturas oligárquicas. Implantada, a reforma agrária poderia atender não só a demandas de terra, mas de

um conjunto de direitos, igualdade, liberdade, cidadania. Poderia resolver a fome. Ora, nem todos os direitos do mundo, em extensiva progressão, poderão resolver os problemas de miséria oriundos no capitalismo.

Ver Tabela VII

O campo não é somente um pântano de miséria. O mundo “rural” está muito distante de ter apenas uma feição hedionda e miserável. Não resiste o argumento do atraso. O atraso é o lado aparente, a forma possível de existência da acumulação. A diferença entre os processos de produção sem dúvida persistem, porém não são melhores nem piores, são formas historicamente possíveis.

Na ótica da produção, não há como negar que a estrutura produtiva na agricultura brasileira inovou. Há setores que acompanham plenamente as exigências dos padrões internacionais, como os sistemas integrados dos complexos agroindustriais. Em certos casos, a agricultura vai “muito bem, obrigada”, enquanto em outros... Esta forma de considerar a produção agrária aponta para a delimitação de problemas com outros contornos, provavelmente não mais agrários. Aquilo que é conhecido como o mundo agrário é tão somente a ponta do iceberg.

É verdade que no Brasil a produção não acompanha, genericamente, o grau de

transformação dos padrões internacionais, em face da ausência de capacitação tecnológica e de certas restrições ao uso de componentes eletrônicos. Há certos setores da produção com graus diferenciados de processos tecnológicos.

Ainda com relação à produção na agricultura, há mais um aspecto que impõe a reconsideração do problema: na atualidade, 75% da população brasileira residem nas cidades.

Dois momentos se distinguem no processo de reconsideração da questão agrária: o primeiro designa um conjunto de dificuldades para manter a questão agrária circunscrita a problemas unicamente agrários. O segundo enuncia a inexistência da questão e, conseqüentemente, apela para a necessidade de mudança da formulação. Sem dúvida, ambos têm, reconhecidamente, um elevado grau de dificuldade. Se é difícil mudar de idéia sobre questões importantes, mais difícil é mudar de temática.

Só aparentemente as tecnologias recolocam questões num ângulo acadêmico. Essa redefinição da questão agrária, que emergiu no universo de preocupações com a totalidade histórica, traz como imperativo o abandono das questões tecnológicas. No limite, a discussão circunscreve-se ao mundo do trabalho. Se se aceita a provocação, tem-se, conclusivamente, que admitir que o terreno da questão agrária desfaz-se diante da questão social, e o homem do campo - seja ele sem-terra ou de pouca terra - não tem como questão senão a sociedade do amanhã. O tempo redefine a questão: o que será do mundo do trabalho e na falta de outra designação - do mundo livre. Esta não é apenas uma questão acadêmica.

A fome, o problema agrário, o problema dos homens que vivem na agricultura ou fora dela, não se resumem unicamente no encaminhamento de resoluções tecnológicas. Há que se dirimir a questão social. A esse respeito, por ora, só nos resta a possibilidade de uma incursão ao mundo das

fantasias utópicas, recolocando a questão social: dizer adeus à enxada e deixar à NASA (North American Space Agency) a tarefa de promover uma reforma agrária espacial, quiçá plantar árvores de sucrilhos. E como ficará a situação dos sem-terra se a reforma agrária é uma quimera? Por mais que se aprofunde o debate acerca da metamorfose oriunda das novas tecnologias, ainda assim não se pode concluir que ela apresenta uma alternativa aos sem terra. Ou melhor, nem aos sem-terra, nem aos sem teto e nem àqueles que hoje passam fome.

As pesquisas apontam para a obsolescência da terra. As culturas hidropônicas substituem o solo por água enriquecida de diversas substâncias nutritivas em cubas e canaletas. A cultura hidropônica está demonstrando uma outra forma de considerar teoricamente o problema agrário, pois redefine o “lugar da terra”.”A cultura hidropônica pode ser praticada em qualquer clima, dos pólos aos desertos, bastando dispor de estufas ou de simples cubas e respeitar as condições de umidade e temperatura próprias a cada espécie vegetal” (O Estado de SC,. 05/11/89). Esta pode ser desenvolvida até mesmo em porões e minas, uma vez que se substitui a luz solar por fibras óticas.

“Os japoneses mostraram uma ‘árvore’ que nunca foi exposta à luz do dia e que tinha 5 mil tomates, cada um pesando em média um quilo” (O Estado de SC, 05/11/89).

Em alguns metros cúbicos de terra, obtém-se uma produção regular e ininterrupta, independentemente de condições climáticas como a seca e as geadas e inclusive da luz solar.

Deslocada de eixo, portanto, a discussão tem como imperativo único considerar a fome, os semterra e os sem-teto como expressões da questão social. Não diz respeito à presença ou à queda de ministro, à substituição de governo ou à regulamentação de lei. Diz respeito à sociedade que se quer, que por ora pode ser desenhada pelo menos na fantasia, como lembra Przeworski (1989). Nela certamente não haverá fome. Deixando de lado

os tentáculos do mundo do trabalho, imaginemos uma sociedade que já teria superado alguns problemas sobejamente conhecidos da sociedade atual: o desemprego não seria mais o destino da força de trabalho liberada; as lutas pela melhoria das condições de trabalho seriam irrelevantes; a coerção estaria extinta, pois ninguém seria obrigado exigir que algumas pessoas fossem designadas para executar trabalhos inferiores. O tempo livre é a batuta da orquestra social, a condição necessária e suficiente para que os homens vivam socialmente. O tempo livreo que na falta de uma designação melhor poderia chamar-se de “mundo do sem trabalho” - tanto poderia ser definido como um tempo de ociosidade como um tempo para atividades não alienadas.

Para melhor situar o significado destas expressões, convém fazer o exercício da presença-ausência, conforme ilustra a vida de João Miguel:

“Há uma semana, o metalúrgico João Miguel da Silva Lima acorda às 7 da manha e passa o dia inteiro em casa. Anda de um lado para o outro, a pensar numa ocupação para as horas livres, que, além de render algum dinheiro extra, lhe (sic) ajude a espantar a angústia. João Miguel é apenas um dos 2.934 metalúrgicos de Porto Alegre que estão de licença remunerada” (Zero Hora, 11/05/90) grilos meus.

João Miguel é um dos milhares de trabalhadores que, em consequência de medidas governamentais, entraram “forçosamente” em férias para diminuir o ritmo da produção. Como muitos outros trabalhadores, João Miguel só sabe viver no mundo do trabalho. Nada mais sabe do que viver trabalhando. O tempo livre lhe causa angústia e medo. Tanto parece ser assim que, na ausência do trabalho, só lhe resta a angústia, o medo de não viver. Tampouco o descanso forçado lhe causa prazer, apesar de ser remunerado. “Que fazer com as horas livres se só sei trabalhar?” É este o dilema de João Miguel, e, provavelmente, de milhares de trabalhadores que recentemente

tiveram descanso forçado. É o mundo do trabalho - como a única forma possível de existência - que impele o trabalhador a pensar que nada mais existe além do trabalho. O trabalho é o ar que ele respira, é a vida que vive. O tempo livre aqui é sinônimo de desemprego, ou desemprego iminente. Não é a esse tempo livre que me referi. O tempo livre pressupõe supressão do “reino da necessidade”.

Fora do reino da necessidade, o tempo livre é a razão de ser do homem, que o usa da forma que lhe convier. No momento em que o trabalho não for necessário, e não houver por que se preocupar com a divisão do trabalho, as decisões não se fundarão mais em “o que eu vou fazer”, onde “o que” é estabelecido aprioristicamente, como tem ocorrido atualmente na escolha das profissões: ser médico, lixeiro, professor. As escolhas serão feitas em liberdade porque serão concebidas livremente. A constante reinvenção comandará o processo (não a reprodução de papéis e funções anteriores). O leque de opções individuais é infindável: longas pescarias, campeonatos de surfe, pinturas de quadros; algumas escolhas poderão incidir na ampliação de fronteiras de engenharia genética, na clonagem de vegetais ou ainda nas mutações transgênicas. É imprescindível imaginar que as escolhas se fundem numa estrutura interna, em sintonia com objetivações externas.

Poder-se-ia continuar ilustrando essa forma de viver em sociedade que aboliu o trabalho como condição de reprodução social. Enunciamse alguns flashes de um filme que a ficção tem se encarregado de apresentar.

O tempo social aludido aqui na forma de ficção não está próximo. Não se pode saber hoje como será essa sociedade. Tampouco se o socialismo é a garantia da “felicidade” dos homens.

A realidade atual, porém, é bem diferente desta imaginariamente construída. Contradições, escassez, riqueza, miséria...

Para os homens forjados sob o trabalho, fica um tanto quanto difícil compreender que a fadiga e

a escassez devam ser eliminados. Por que não ousar e pensar que isto é possível?

Esse mundo imaginário ainda está muito distante da atualidade. É apenas uma utopia. Entretanto, é a utopia que contribui para o estabelecimento de um divisor de águas entre as lutas por melhores condições de vida e pelo socialismo. Evidentemente, as primeiras são necessárias. A miséria e a fome são realidades.

É freqüente e relativamente comum misturar-se a imagem do socialismo com a de trabalho árduo. Socialismo seria, nesta formulação, algo identificado com mais trabalho, ou trabalho para todos.

O socialismo é, todavia, uma relação social qualitativamente distinta do capitalismo, ainda que tenha nascido de suas entranhas. O capitalismo pode ser sintetizado como o mundo do trabalho. Já o seu contrário, o socialismo, não tem nada a ver com o trabalho, tampouco com o rearranjo do trabalho, e muito menos com o trabalho para todos. As possibilidades vislumbradas pelas novas tecnologias não dizem outra coisa: o mundo pode ser bem diferente.

As lutas socialistas aparecem, hoje, confundidas com as lutas pela cidadania, como se elas fossem socialistas. Não são socialistas as lutas que reivindicam a extinção da fome, a coleta do lixo, cano de esgoto, transporte, moradia, saúde, etc; não são socialistas as lutas pela garantia de preços tabelados. É freqüente qualificar como socialistas certas conquistas dos homens obtidas há dois séculos. Ora, lutas em defesa da cidadania datam do século XVIII e coincidem com o período de consolidação do capitalismo.

Remetida para outro patamar, a discussão se situa no embate acerca da sociedade que se quer e que é possível de ser construir. É impossível desenvolver as forças produtivas com duas tecnologias: ou o homem resolve problemas de fome, de esgoto, de lixo, da posse da terra, ou descobre novos sóis, novas luas. É imperativo, portanto, plantar árvores de sucrilhos.

Notas

1) Segundo consta na caixa de sucrilhos:

2) “O ritmo de progresso, não obstante, vai se acelerando rapidamente, e o âmbito das aplicações comerciais já excede as projeções iniciais. Esta aceleração está evidente na pesquisa das plantas dicotiledônias ou de folhas largas, que incluem a maioria das frutas e verduras. Sucessos em expressão genética e regeneração vegetal têm sido relatados em experimentos que usam plasmídeos indutores de tumores obtidos de bactéria do solo agrobacterium tume faciens como vetor para transferir o ADN para células das plantas de fumo. Sistemas de vetores de genes para o outro ramo mais importante das plantas que possuem flores, as monocotiledôneas, têm sido mais difíceis de estabelecer, mas também esse obstáculo vem sendo agora eliminado” (Goodman e outros, 1990:93).

3) “O controle eletrônico do aquecimento e ventilação de estufas vem dos anos 50, mas técnicas consideravelmente mais avançadas, baseadas em microprocessadores, têm acompanhado a introdução de sistemas intensivos de produção hidropônica. Estes podem ser planejados com monitoração e controle computadorizados de todas as condições ambientais, como temperaturas do ar e do ambiente das plantas e raízes, concentração de CO2 e ritmo de renovação e troca de ar. As tarefas de plantio de sementes, transplantes após a germinação, preparo de solução de nutrientes, adubação foliar, colheita e empacotamento podem ser automatizadas. O sucesso dessa agricultura de ambiente controlado depende, fundamentalmente, da eficiência volumétrica, que requer altas densidades de plantio e alta rotatividade para garantir um fluxo virtualmente contínuo de produção e, portanto, redução dos custos unitários” (Goodman, 1990:107).

4) A situação é semelhante ao que ocorre na economia mundial, na qual “os custos de fabricação do microchips semi-condutor são cerca de 70% de ciência - isto é pesquisa, desenvolvimento e teses - e não mais do que 12% de mão de obra. Analogamente, nos medicamentos a mão-de-obra representa no máximo 15%, e a ciência quase 50%. Na fábrica de automóveis mais completamente robotizada, a mão-de-obra ainda é responsável por 20% a 25% dos custos” (Política externa, vol.1, 1992:93, 26)

5) A semente (...)”é o sistema de entrega das novas biotecnologias vegetais. Assim, na aquisição dos direitos de patente sobre os cultivos melhorados está a chave para o controle do processo de produção agrícola e para a dominação do mercado de insumos agroindustriais. Atraída por

essa oportunidade de lucro, as firmas mais importantes de produtos químicos farmacêuticos e de processamento de alimentos vêm assumindo o controle de companhias comerciais de sementes e de firmas de pesquisas genéticas em uma escala significativa nos últimos anos. (...) As grandes corporações perceberam rapidamente que, para explorar essas oportunidades, seria vital combinar pesquisas genéticas com a capacidade de melhoramento de plantas e com redes de comercialização”(Goodman , 1990:97).

6) “A Bioplanta - Tecnologia de Plantas S.A., que tem um poderoso grupo por trás, a Souza Cruz, já caminhou bastante na produção de mudas por micropropagação. Hoje ela entrega 2,5 milhões de mudas de cítricos ao ano, 1 milhão de mudas de maçã e mais mudas de eucalipto e outras frutas - uva, pêra, ameixa, abacaxi, banana e morango. Além de garantir mudas aperfeiçoadas, idênticas e livres de vírus, a Bioplanta aplica na sua produção a microrriza, um fungo que se aloja na raiz das plantas e ajuda na extração de nutrientes do solo, conferindo a planta maior resistência à falta de água e desenvolvimento mais rápido” (Isto é Senhor. 14/03/90).

7) Os viveiros e as culturas hidropônicas evidenciam que a nova forma de produção desmistifica até argumentos ecológicos. Sendo a cultura hidropônica apoiada na água, paradoxalmente traz economia do líquido, e como os viveiros são sinônimos de ambiente fechado, essa água se condensa na cobertura do plástico e é recuperada, voltando ao círculo de alimentação das plantas.

Referências Bibliográficas

AUED, Bernardete: “Questão agrária: dilemas e paradoxos no acender das luzes do século XXI”, Tese de doutorado, PUC-SP, 1990. GOODMAN, David e outros. Da lavoura às biotecnologias. Rio de Janeiro, Campus,- 1990. GORZ, André. “Quem não tiver trabalho, também terá o que comer”. USP Estudos Avançados, nº 10, 1990.

KURZ, Robert. O colapso da modernização. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1993, 2ª edição. Revista Globo Rural. Revista Superinteressante.

ADAM, P.. Capitalismo e social democracia, São Paulo, Companhia das Letras, 1989. “Capitalismo irracional, socialismo inviável. Podemos alimentar a todos?” Revista Brasileira de Ciências Sociais, nº18, 1992.

Bernadete W. Aued é professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente da APUFSCSeção Sindical da ANDES-SN (gestão 1992-94).

A Inserção da Mulher no Processo de Difusão da Automação Bancária: questões para debate*

Liliana Rolfsen Petrilli Segnini

Introdução

O objetivo deste trabalho é analisar as relações de gênero que se desenvolvem no trabalho bancário no contexto caracterizado pela difusão da automação, ocorrido acentuadamente nas duas últimas décadas.

Procurou-se também compreender o lugar ocupado pela mulher não só no processo de trabalho nos bancos, mas também, no sindicato dos bancários.

Entendeu-se relevante e enriquecedora a análise das relações de gênero no interior das relações de poder que se estabelecem em instituições (bancos e sindicato) que se referem à mesma categoria (bancários), mas se constituem a partir de objetivos diferenciados. Os bancos, como qualquer organização capitalista, exercem controle sobre seus funcionários, posto que seu objetivo é o lucro. O sindicato tem por objetivo explícito, do ponto de vista econômico, a melhoria das condições de trabalho e salariais dos trabalhadores e, do ponto de vista político, o desenvolvimento da capacidade de organização da

categoria bancária face às formas de opressão e desigualdades presentes nas relações de trabalho. Ambas as instituições, porém, são organizações burocráticas no sentido weberiano do termo, e estabelecem uma relação dialética com as contradições da sociedade na qual se inserem.

Os dados analisados neste texto foram coletados na cidade de São Paulo, maior centro financeiro do país. Referem-se ao Sindicato dos Bancários de São Paulo e a um banco estatal de grande porte.

Privilegiou-se um banco estatal porque, por determinação legal, o processo de seleção e de ascensão de seus funcionários na carreira hierárquica se dão através de concurso público, o que a priori impede, a discriminação de gênero.

Contextualizando o problema

Entre as mudanças significativas ocorridas na sociedade nas três ultimas décadas, destaca-se a questão tecnológica. A eletrônica, possibilitando o desenvolvimento da automação, da robótica, da telemática, modifica as relações de trabalho. Determina novas

formas de utilização da força de trabalho, o que implica reestruturações nas relações de poder no interior das organizações, novas exigências de qualificação, a obsolescência de algumas funções e o desenvolvimento de outras. Assim como as bases técnicas que as antecederam, as novas tecnologias determinam mudanças nas relações sociais nos processos produtivos, nas relações sindicais e na sociedade como um todo. O impacto do processo de modernização tecnológica que se desenvolve a partir da década de 60, no Brasil, apresenta características diferenciadas até num mesmo setor econômico. A heterogeneidade se intensifica no mundo do trabalho a partir da difusão da automação. Os estudos que privilegiam o setor industrial têm se multiplicado nos últimos tempos. Porém, poucas ainda são as análises que privilegiam o setor financeiro e, entre elas, ainda não foi incorporada a questão da divisão sexual no trabalho, apesar da presença significativa de mulheres no sistema financeiro do país. A modernização tecnológica no

setor financeiro, no Brasil, ocorre no bojo de mudanças políticas e sociais.

As políticas econômicas implantadas no período pós64 (Estado militar) objetivaram o desenvolvimento do capital monopolista no país.

Nesse contexto, procurouse desenvolver instituições oligopolizadas no setor bancário, capazes de dar suporte ao capital industrial, comercial e ao setor de serviços. A “modernidade” monopolista se implantava no país; para tanto, tornava-se necessário racionalizar o sistema financeiro. Nesse processo, duas tendências se destacaram: incentivo à concentração bancária e formação de conglomerados financeiros. Nesse contexto, caracterizado pela centralização de poder nas matrizes dos bancos e na descentralização dos serviços prestados (agências), é que podemos encontrar as exigências organizacionais que possibilitaram um alto grau de normatização e rotinização dos serviços. Para tanto, concorreu a homogeneização dos procedimentos contábeis, realizada pelo Banco Central do Brasil (1967) que possibilitou o controle e a fiscalização do movimento diário dos bancos (Sales, 1986).

As condições necessárias para a implantação da automação estavam colocadas organizacionalmente.

No contexto econômico, índices inflacionários elevados e déficit público financiado através de operações financeiras com altas taxas de juros (over night) foram fatores que vieram se somar às questões apontadas, justificando os investimentos do setor financeiro em informática. Os registros rápidos e seguros passaram a ser fundamentais para a lucratividade.

Inicialmente invisível para os clientes, a automação iniciouse no interior das agências com a informatização do sistema administrativo dos bancos. Objetivava racionalizar o trabalho interno, aumentando a produtividade. Para tanto, foram adotados equipamentos que intensificaram e agilizaram o trabalho dos funcionários das

agências na operação de contas correntes dos clientes.

Na década de 70, a automação chegou aos caixas através da agilização de operações bancárias simples, como, por exemplo, depósitos em conta corrente e em caderneta de poupança, pagamento de contas, verificação de saldos e retirada de extratos. Deu-se início à instalação do sistema on-line, um sistema de comunicação via satélite que interligou gradativamente as agências em todo o país. A relação banco-cliente começou a se alterar qualitativamente.

Na década de 80 surgem os caixas eletrônicos. A automação ultrapassa os limites da agência: são instalados os bancos 24 horas, que passam a permitir aos clientes a verificação de saldos, a obtenção dos extratos, a realização dos depósitos e dos saques em dinheiro.

Eletronic date interchangeEDI, office bank, home banking, poupança automática são realidades tecnológicas disponíveis hoje, início da década de 90, no sistema financeiro brasileiro.

No entanto, até 1986 os impactos da automação não eram percebidos na estrutura de empregos do sistema financeiro. A inflação elevada era sua principal fonte de lucratividade; por esta razão, o setor vivenciava um período de crescimento iniciado desde o final da década de 60, expandindo agências e número de funcionários para atender a um número sempre crescente de serviços prestados e clientes.

Após a implantação do Plano Cruzado (1986), que tinha por objetivo, entre outros, a estabilização da economia, reduzindo a inflação e seus conseqüentes lucros financeiros (“ciranda financeira”), os bancos se reestruturaram em termos operacionais o que lhes permitiu manter a capacidade de continuar lucrando. Conseguiram manter os resultados médios de rentabilidade acima de 10% (Isto É Senhor, 04/03/92:48).

Em função da reestruturação do mercado, a flexibilidade na prestação dos serviços se impunha diante de uma acirrada concorrência entre os bancos.

O perfil do trabalhador bancário se modifica gradativamente: a demanda por profissionais mais qualificados, capazes de atuar como analistas de negócios, na venda dos serviços bancários, se intensifica. Ao mesmo tempo, há uma forte redução do número de profissionais na operacionalização do processamento das informações, assim como achatamento salarial para os que permanecem empregados.

Estas estratégias são traduzidas, numericamente, na redução de 42% dos salários pagos na rede bancária no período 1986/92 (Isto É Senhor, 04/03/92:48). A redução progressiva do número de funcionários e a manutenção da lucratividade no setor são possíveis em função do intensivo processo de automação. Significativos foram os impactos da automação e da reorganização do trabalho nas instituições financeiras e, conseqüentemente, sobre a categoria bancária: houve um processo de demissões progressivas (muitas vezes atribuídas erroneamente “às condições de mercado”), redefiniuse a qualificação exigida nas diferentes funções, eliminaram-se postos de trabalho e criaram-se outros. Os salários foram achatados nos níveis hierárquicos mais baixos e valorizados significativamente nos níveis hierárquicos mais elevados. Desta forma, intensificou-se a diferenciação salarial no mesmo espaço de trabalho. No bojo dos impactos do processo de introdução e difusão da automação bancária, verifica-se, concomitantemente, a intensificação do processo de feminilização progressiva do trabalho bancário, iniciado desde a década de 60. Hoje na cidade de São Paulo, 47% da categoria, são mulheres. Anteriormente as mulheres eram contratadas, excepcionalmente, para as funções de secretárias, recepcionistas ou faxineiras.

As mulheres no trabalho bancário

Elizabeth Lobo registra que as limitações da produção sociológica brasileira, ao analisar a classe operária, são indiscutíveis (Lobo, 1991). Não são feitas referências ao sexo dos atores sociais (Kergoat, 1978). Pode-se acrescentar a esta crítica a ausência de considerações de raça.

Ahomogeneização de uma classe é uma abstração. Lobo acredita que na raiz dessa forma simplista, equivocada, de se compreender as categorias profissionais encontra-se “um conceito de classe construído exclusivamente a partir do lugar da produção, como se fosse possível separar relações sociais e relações de produção”.

Diz a autora, reforçando seu argumento, que parece que “tudo se passa como se o lugar na produção fosse um elemento unificador de tal ordem que fazer parte da classe operária signifique comportamentos relativamente unívocos” (Kergoat, 1978). Essa abordagem ignora para situações concretas de trabalho, as relações de gênero e de raça que são estabelecidas na vida cotidiana, enquanto se vivencia as relações de produção no interior do conjunto mais amplo das relações sociais

(Thompson, 1979; Lefort, 1979).

Salienta Lobo que, dessa forma, os próprios instrumentos de análise, os conceitos, estão calcados em práticas masculinas e, freqüentemente, não permitem a visibilidade das mulheres trabalhadoras.

O impacto da automação no processo de trabalho bancário não atingiu homens e mulheres da mesma forma e na mesma intensidade. É por essa razão que este trabalho procura compreender, por enquanto quantitativamente, o lugar da mulher nesse processo.

Os dados quantitativos disponíveis até o momento indicam a necessidade de compreender as especificidades dos processos de seleção, de qualificação para a função e da trajetória profissional das mulheres nos bancos, para que se possa analisar as contradições que as porcentagens revelam. Essa pesquisa encontra-se em desenvolvimento.

Kergoat já havia apontado para as marcas da divisão sexual do trabalho presentes, de diferentes formas, no mundo do trabalho (Kergoat, 1992:73). Refere-se a autora à questão do emprego, da qualificação e das trajetórias sociais no processo de flexibilização do trabalho a partir da difusão da

informatização, num contexto histórico caracterizado pela expansão do trabalho feminino no setor formal da economia. Por enquanto, é possível afirmar que os resultados quantitativos desta pesquisa nos permitem concordar com a afirmação da autora de que todos os setores da organização são atingidos pela informatização porém, de maneira diferente quanto “ao espírito e aos resultados”. Os postos de trabalho flexibilizados, que significam maior integração das funções e maior requalificação, são masculinos, como gerência, assessoria de negócios. etc (comissionados). Os postos de trabalho que, embora informatizados, estão sujeitos a tempos impostos, são predominantemente femininos, como caixa de banco, digitação (não comissionados).

Salienta também Kergoat que a “flexibilidade no feminino” significa também outras formas de contratação, como por exemplo a subcontratação. É visível, observável, a veracidade dessa afirmação no banco estatal pesquisado.

Relações de gênero na categoria bancária na cidade de são paulo

Em 1968, o banco pesquisado realiza o primeiro concurso público, permitindo o ingresso de mulheres na instituição, na função de bancárias. Até então, as mulheres eram contratadas em algumas funções de apoio (ex: mecanógrafas, telefonistas, faxineiras), recebendo salários muito inferiores aos da categoria. Cabe ressaltar que os bancos estatais no Brasil desempenharam, historicamente, um papel de vanguarda nas conquistas trabalhistas na categoria bancária.

Cerca de uma década depois, em 1979, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE) realiza um levantamento, solicitado pelas lideranças sindicais, para elaboração do perfil da categoria. O objetivo imediato da pesquisa era subsidiar a negociação coletiva daquele ano. Percebia-se o alto grau de descontentamento dos bancários com as condições de trabalho e salariais, apreendido em afirmações como: “a situação do bancário mudou muito”, “o bancário é cada vez mais explorado” ou “os bancos lucram mais hoje do que lucravam”.

Nesse contexto, pela primeira vez são levantados dados referentes ao trabalho das mulheres no sistema financeiro do Estado de São Paulo: 36% da categoria são mulheres. Porém. há uma diferenciação significativa entre a Grande São Paulo (41%), as cidades médias do Estado (26%) e nas cidades pequenas (21 %). A conquista significativa de espaços de trabalho pelas mulheres, em tão curto espaço de tempo, revela também uma desigualdade salarial: somente 4% das mulheres recebiam mais de dez salários mínimos, em contraposição a 23% dos homens. No entanto, na faixa salarial de dois a cinco salários mínimos, 65% dos bancários eram mulheres.

Em 1988, o Sindicato dos Bancários de São Paulo realiza outra pesquisa com o objetivo de

levantar o perfil da categoria. Em termos percentuais, houve pouca alteração na relação entre o número de bancários homens e mulheres na Grande São Paulo: 40% ainda eram mulheres. Porém, novos subsídios para informar a questão da trajetória profissional das mulheres nos bancos foram fornecidos.

Relacionando-se sexo, cargos e salários, verifica-se que 4% das mulheres e 96% dos homens ocupam a função de gerente; 66% dos homens e 80% das mulheres concluíram o seguindo grau e 15% dos homens e 23% das mulheres têm diploma de nível superior. As mulheres, mesmo apresentando um grau de escolaridade maior, ocupavam cargos de menor qualificação, como escriturárias e digitadoras. Mesmo na função de caixa, que tem se feminilizado rapidamente, 63% eram homens e 37% mulheres.

O último “Perfil da Categoria: Bancários do Estado de São Paulo”, realizado em 1992 pelo Instituto de Análises sobre o Desenvolvimento Econômico Social (IADES) para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, revela que a participação da mulher no sistema financeiro continua em expansão: as mulheres compõem 45% da categoria no Estado de São Paulo e representam 47% na cidade de São Paulo. Esta pesquisa encontra-se ainda na fase final de tabulação dos dados que poderiam informar a particular inserção da mulher no trabalho bancário. No entanto, revela um dado novo: 73% das mulheres bancárias na cidade de São Paulo não têm filhos. Este dado será analisado posteriormente.

Relações de gênero no banco estatal

Os dados coletados neste ano, no banco estatal pesquisado, até o presente momento, nos informam que em 1968 foi realizado o primeiro concurso público para a função de escriturário. no qual foi permitida a inscrição de mulheres.

Hoje (1993), dos 35.366 funcionários do banco estatal 16.108 são mulheres e 19.258 são homens. Portanto, vinte e cinco anos após o ingresso da primeira funcionária concursada, as mulheres, significam 45,55% do coletivo do banco, quadro de carreira. Estes dados tendem a evoluir favoravelmente para as mulheres. Nos últimos cinco anos ou seja. a partir de 1988. 60,08%, dos funcionários concursados admitidos no banco são mulheres. No banco estatal existem 10.978 cargos comissionados; 75,98% (8.341) são ocupados por homens e 24,02% (2.637) por mulheres. Isto quer dizer que somente 16,37% das funcionárias tem acesso à carreira, enquanto 43,31% dos homens dispõem dessa possibilidade. Cargos comissionados são aqueles cujos titulares exercem alguma função de chefia, recebem comissão e não estão sujeitos à regulamentação do Banco Central referente à jornada de trabalho de seis horas do bancário. O comissionado trabalha, no mínimo, oito horas diárias. Os cargos comissionados possibilitam acesso a concursos internos de promoção na carreira.

Como se trata de um banco estatal, o processo de seleção e promoção na carreira se dá através de concursos públicos. Por essa razão, a princípio, todos os funcionários teriam as mesmas possibilidades através do mesmo canal de ingresso e promoção na carreira. No entanto, dos relatos referentes às trajetórias pessoais e profissionais, é possível aprender que as mulheres que não ascendem na hierarquia da empresa tendem a ser culpabilizadas individualmente por não “quererem”: “elas não querem ser comissionadas porque não querem ficar aqui todo o dia,

têm filhos, marido, casa para cuidar” (funcionária de nível de gerência). Por outro lado, as mulheres que fazem carreira tendem a abdicar voluntária ou involuntariamente de um projeto de vida familiar: “nós, que não temos que ficar correndo para casa, podemos ficar aqui, à disposição do banco” (funcionária de nível de gerência). A família, a casa, os filhos, são funções ditas femininas, que colocam impedimentos sociais para o desenvolvimento profissional no banco, mas, também, no sindicato. No entanto, quando se trata da carreira masculina, ter constituído família tende a ser considerado um fato positivo nas entrevistas de avaliação.

Entre os 6.480 funcionários dos departamentos administrativos, 35% são mulheres e 65% homens. É nos departamentos administrativos que se estabelecem as políticas a serem cumpridas por toda a instituição, inclusive pelas agências. Por essa razão, uma funcionária se refere ao seu espaço de trabalho - a agência - como o “chão da fábrica”, numa analogia com a produção industrial.

Nas agências trabalham 13.695 mulheres, ou seja, 65% das funcionárias do banco. Também precisa ser acrescida a este dado a informação de que 11.631 funcionárias são escriturárias.

Em termos hierárquicos e salariais, 57,76% das funcionárias encontram-se no patamar mais baixo da carreira: são escriturárias nível I. Em termos salariais, recebem, em média, US$ 567 mensais. Realizam as tarefas que exigem menor grau de qualificação, muitas delas submetidas a tempos impostos, como, por exemplo, as digitadoras.

Dessa forma, é possível observar que no contexto da difusão da automação, no interior de um banco estatal, a “flexibilidade no feminino”, como nos informava Kergoat, é uma fonte de desigualdade no espaço do trabalho.

Relações de gênero no sindicato dos bancários de São Paulo nos dias atuais

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de S. Paulo comemorou em 1993 setenta anos de existência. Em sua base territorial trabalham 124.000 bancários, dos quais 97.000 são sindicalizados. Abrange empregados em bancos comerciais, de investimentos, financeiras, cadernetas de poupança, etc., além de “empregados em empresas coligadas, pertencentes ou contratadas por grupo econômico bancário ou financeiro, cujo desempenho profissional contribua de forma direta ou indireta para consecução e desenvolvimento da atividade econômica preponderante da empresa principal” (Estatuto do Sindicato). O Sindicato dos Bancários de São Paulo emprega 450 funcionários, possui um patrimônio significativo, que inclui vários prédios, veículos, uma moderníssima gráfica, além de outros bens. O Sistema Diretivo do Sindicato (SDS), escolhido pelos associados dentre as chapas que concorrem à eleição sindical, compõe-se de uma Diretoria Executiva de doze membros, de um Conselho Fiscal de cinco, e de um Conselho de Diretores de 71 integrantes. A reunião dos membros de todos os órgãos que compõem a direção chama-se plenário do Sistema Diretivo e constituise no órgão interno máximo de deliberação política do sindicato.

A Diretoria Executiva, núcleo dirigente do sindicato, responsabiliza-se pela sua administração e compõe-se dos seguintes cargos:

a) presidência, b) secretaria geral, c) secretaria de finanças,

d) secretaria de organização e suporte administrativo, e) secretaria de imprensa e comunicação, f) secretaria de formação sindical, g) secretaria de estudos socioeconômicos, h) secretaria de assuntos jurídicos individuais, i) secretaria de assuntos jurídicos coletivos, j) secretaria de saúde e condições de trabalho, k) secretaria de relações sindicais e sociais, m) secretaria cultural.

Os demais dirigentes integram o Conselho de Diretores, sendo 49 diretores regionais, responsáveis pelas subsedes regionais do sindicato (cerca de quatro, definidas conforme sua localização geográfica e abrangendo os bairros da capital e alguns municípios da Grande São Paulo), 20 como representantes de bancos e representando os bancários da compensação.

O aumento da participação das mulheres nos bancos repercute, obviamente, no movimento sindical. Demandas sindicais voltadas aos interesses da mulher (creches nos locais de trabalho, salários iguais para funções iguais, etc.) passaram a constar das minutas de reivindicação. Cresce a participação feminina nas assembléias e greves da categoria.

Em nível nacional, a luta pela democratização da sociedade brasileira e, no seu bojo, pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, se fortalece no final dos anos 70.

Em 1979, assume a direção do sindicato dos Bancários um grupo de oposição às direções anteriores, politicamente conservadoras e colaboracionistas. A diretoria da época, composta de 24 membros, possuía apenas homens em seus quadros. O índice de participação na direção sindical evoluiria gradativamente até chegar a 34% na gestão atual, iniciada em 1991. No entanto, a representação feminina no sindicato está aquém da representação feminina na categoria (47%).

Apesar de verificarmos lima evolução na participação da mulher nas direções sindicais dos bancários de S. Paulo, ela não ocupa ainda, salvo raras exceções, os cargos mais importantes. Na

Comissão Executiva, instância da maior importância hierárquica na organização, as mulheres detém quatro dos doze cargos.

A secretaria de finanças é extremamente importante, levandose em conta a responsabilidade de zelar pelos altíssimos valores e numerários que ali circulam. A responsabilidade sob os setores de tesouraria e contabilidade do sindicato, coordenação da elaboração do plano orçamentário anual e do balanço financeiro anual, assinatura de cheques e outros títulos de crédito (junto com o presidente), guarda e fiscalização dos valores e numerários, documentos, contratos e convênios relativos às finanças, providências quanto a investimentos e arrecadação, são algumas das atribuições do cargo. Esta função é ocupada atualmente por uma diretora.

As outras pastas sob responsabilidade de mulheres na Diretoria Executiva são a secretaria de saúde e condições de trabalho (coordenação de estudos, debates e propostas de atuação relacionados à saúde do trabalhador), secretaria de relações sindicais e sociais (políticas de relacionamento do sindicato com entidades e movimentos da sociedade civil) e a secretaria cultural (responsável pelo “desenvolvimento de atividades destinadas à elevação do nível cultural dos integrantes da categoria”). É curioso observar que as secretarias citadas têm sua linha de atuação voltada para questões tradicionalmente “femininas”: os cuidados com a saúde e as preocupações de ordem social e cultural.

Durante um período na década de 80 existiu a comissão de mulheres, encarregadas das reinvindicações específicas relativas ao trabalho feminino nos bancos. As questões referentes a mulher militante eram

pontuais e timidamente colocadas. Hoje essa comissão não existe mais e o trabalho das mulheres está se desenvolvendo, esporadicamente, na secretaria cultural e na secretaria social, ambas coordenadas por mulheres. O teatro tem sido utilizado como um espaço pedagógico na discussão das relações de gênero. Foram realizadas cinco entrevistas abertas e em profundidade com diretoras do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Foi-lhes solicitado que realizassem um relato de sua trajetória social e profissional, quer como bancárias ou na qualidade de militantes sindicais, destacando as especificidades da condição feminina que vivenciam. Os depoimentos foram longos, em torno de três horas, gravados em fita cassete. Revelaram mulheres militantes num momento raro de “balanço”, um hiato no desgaste diário da luta política que as apaixonam, da casa, dos filhos que têm ou que gostariam tanto de ter tido, dos novos companheiros daquelas que refizeram suas vidas afetivas, posto que, por diferentes razões, contam relações que foram desfeitas ou jamais se concretizaram. Trouxeram para a pesquisa suas trajetórias pessoais, as relações de gênero que estabeleceram na família, na escola, nos bancos, no sindicato. Falaram dos sentimentos ambíguos de alegria e tristeza, de luta e timidez, da coragem e do medo que vivenciam como mulheres militantes de “esquerda”.

Os depoimentos foram analisados e estão sendo subdivididos tematicamente. Algumas questões, no entanto, parecem já estar aflorando com clareza do material pesquisado.

O relato das diretoras do sindicato nos informa que a igualdade entre homens e mulheres

constituiu uma das “bandeiras” de luta da oposição sindical no período caracterizado pela retomada do movimento sindical, a partir de 1978, no Brasil. Por essa razão, no final dos anos 70 e início dos anos 80, esta questão foi vivida tanto no nível do discurso como da prática no interior desse espaço institucional que estava sendo retomado pela “esquerda”. Fazia parte, entre outros aspectos, de uma luta mais ampla pela igualdade dos direitos políticos e sociais.

Hoje, consolidadas as instituições democráticas, elas acreditam estar havendo um refluxo nas conquistas referentes às relações de gênero; refluxo não escrito, mas perceptível nas práticas cotidianas. Um exemplo concreto é a absorção da Comissão de Mulheres pela secretaria cultural. Outra questão apontada refere-se às “cantadas” vivenciadas pelas companheiras no próprio espaço sindical; ao uso desqualificador da ação política em função da indignação, normalmente feminina, diante do desrespeito na utilização de palavras grosseiras e palavrões em reuniões e assembléias.

São inúmeros os obstáculos enfrentados pelas mulheres que optam pela militância política. Apesar das inegáveis conquistas de cidadania da mulher na última década, são ainda grandes as limitações à sua participação, tanto no movimento sindical como partidário. Diversas diretoras do sindicato, em depoimentos recentes gravados para esta pesquisa (dezembro 1992), expressam angústia diante das dificuldades vivenciadas e criticam a situação de desigualdade existente, ainda, entre homens e mulheres na estrutura de poder do sindicato.

Mary Castro já havia registrado a informação, obtida através de militante sindical, da Bahia, de que “as mulheres são piqueteiras e os

homens são palanqueiros”. Esta situação também se verifica no Sindicato dos Bancários de São Paulo, exceto no caso de mulheres que relatam terem assumido “postura masculina”, ou seja, “grito mesmo”, “aprenderam a me respeitar no grito e no palavrão”. No entanto, a maior parte das militantes realiza o trabalho de convencimento, esclarecimento e de atendimento, corpo a corpo com os bancários, sem o “brilho” da oratória do palanque, reservado aos homens.

Segundo algumas dessas diretoras, o meio sindical permanece um mundo essencialmente masculino. Assim, são valorizados a objetividade e a agressividade no discurso político, em detrimento de formas de expressão menos enfáticas. Não há lugar para a emoção, e a exposição de angústias, assim como o choro, é considerada sintoma de fragilidade tipicamente feminino.

É interessante o depoimento de uma ex-diretora a esse respeito. Para se impor no trabalho político, ela passou a adotar, sem se aperceber de imediato, formas de expressão mais rudes e agressivas, mais “masculinas”.

“Eu senti, que eu aprendi a bater na mesa, a falar alto, a brigar, a gritar, entendem? ... eu hoje, até me trato, eu tento, né, me desacelerar e não fazer isso.”

Uma das atuais diretoras entrevistadas explicita ter consciência da necessidade deste tipo masculinizado de comportamento e a dificuldade que sente ao tentar assumilo:

“... só que eu, se eu for falar assim, eu vou estar me violentando, eu tenho certeza porque eu não falo assim. Falo rápido, misturo a emoção no meio, e a gente ... e eu observo as mulheres assim. Eu não

vi nenhum diretor ainda, nenhuma reunião comentar alguma coisa, alguma ansiedade, alguma angústia que está sentindo. Não, ele é bem objetivo, né? E chorar na frente do resto da diretoria...”

A intensidade das tarefas e o grande número de reuniões, inclusive à noite e nos finais de semana, exigem enorme disponibilidade de tempo do diretor. Conciliar o trabalho político com uma vida afetiva e familiar saudável é tarefa difícil. Para as diretoras casadas e com filhos, as dificuldades são imensas. Em diversas ocasiões as diretoras reivindicaram a criação de uma creche no sindicato, sem qualquer resultado. Em seus depoimentos, as diretoras criticam, quase unanimemente, a incoerência política dos companheiros de diretoria. Segundo elas, ao lado de posturas politicamente avançadas e de discursos voltados para a democratização social, eles adotam, na maioria, uma política cotidiana extremamente conservadora e preconceituosa em relação às mulheres.

“... o comportamento que eu vejo dos homens dentro do Sindicato não é diferente dos meus colegas de trabalho no banco, né? Então, você fala muito da pessoa crescer politicamente. O que que é ela crescer politicamente? Ela vira um diretor que faz muito bem o seu trabalho de base; um cara que elabora política para o sindicato, atuante né, um bom negociador e tudo mais. Mas ele, enquanto pessoa, não cresce nada, né? Porque continua igualzinho.”

As dimensões da afetividade e da subjetividade vão sendo prejudicadas em nome das necessidades políticas pretensamente objetivas, gerando insatisfação e desconforto entre grande parte das mulheres militantes

e, inclusive, entre aqueles homens que reagem à cultura machista. Segundo os relatos, a maternidade parece constituir um momento de conflito intenso entre homens e mulheres. É assumida fundamentalmente pelas mulheres, sem apoio da instituição sindical que ambiguamente denuncia os bancos por não terem creches, mas não cria uma creche para os filhos das sindicalistas. Essa situação impede que as mulheres continuem a ter uma ação política tão intensa. Dessa forma, elas vivenciam um período de desqualificação política da função que exercem. A maternidade parece ser momento de reflexão, de tomada de consciência da discriminação da mulher sindicalista.

Algumas diretoras referiram-se às pressões que sofreram quando decidiram ter um filho durante sua gestão. Ao mesmo tempo, uma ex-delegada sindical relata que por ocasião do nascimento de sua filha, o marido (na época diretor do sindicato) foi veementemente, acusado de “abandonar a luta”, apesar de seu longo tempo de militância, porque diminuiu seu período de permanência no sindicato para cuidar da filha.

A reprodução da dominação patriarcal no sindicato manifestar-se, assim, não só no estabelecimento de um perfil masculino como o tipo ideal de militante político, mas também no estímulo a um comportamento conservador quanto ao papel do homem e da mulher na sociedade. Questões concretas como o desinteresse em criar creches ou similares, por exemplo, não só dificulta tremendamente a participação da mãe militante, como desestimulam aquelas diretoras que ainda não têm filhos a enfrentar tais obstáculos. Uma diretora casada há dois anos confidencia:

“Eu estou numa agonia de querer ter um filho, fico pensando: como é que eu vou fazer? ... Se tivesse uma creche né, esse espaço aí, você deixa na escolinha, vai buscar depois, deixa. Depois, quando deu o horário da escolinha, traz ele para a creche do sindicato. Porque pelo menos ele está mais próximo de você, né? Para amamentar ou para estar indo lá conversar”.

Considerações finais

Este trabalho refere-se a uma etapa intermediária de pesquisa; não pode ser conclusivo. No entanto, é possível tecer algumas considerações a respeito da inserção significativamente expressiva da mulher no setor financeiro em São Paulo, quer seja no trabalho bancário ou no espaço sindical.

Foram verificadas mudanças e permanências. As mudanças referem-se à feminilização progressiva de uma categoria no contexto da difusão da automação. Essa mudança revela a permanência da simbiose patriarcalismo/ capitalismo na construção de uma exploração mais intensa.

Nesse sentido, foi possível observar que a “flexibilidade no feminino” (Kergoat) no contexto do sistema financeiro, altamente informatizado em São Paulo, revela que as mulheres ocupam cargos não comissionados, notadamente submetidos a tempos impostos. No banco estatal pesquisado, 75% dos casos registrados de L.E.R. (lesão por esforços repetitivos) referem-se a mulheres.

Porém, há indícios de que as mulheres começam a ascender na hierarquia dos bancos. Este dado será analisado posteriormente à luz de informações qualitativas a respeito do conteúdo das funções.

Por outro lado, observa-se que no espaço sindical a simbiose referida também se expressa, senão na construção da produtividade geradora de excedente, na elaboração da produtividade necessária ao desenvolvimento das tarefas políticas.

Referências Bibliográficas

Albistur, Maitté e Armogathe. Histoire du féminisme frinçais du Moyen Age à nos jours. Paris, Des Femmes, 1977.

Agier, Michel. “Os lugares da negritudeetnicidade e identidade social entre trabalhadores negros da moderna indústria baiana”, comunicação apresentada no XIV Encontro Anual da ANPOCS. GT: Tecnologia, Cultura e Organização na Indústria Brasileira. Caxambu, outubro de 1990

Bruschini, Cristina “Sexualização das ocupações: o caso brasileiro”, in Caderno de Pesquisa, São Paulo, Fundição Carlos Chagas, n. 28. Bourdieu, Pierre; Darbel, Alain; Rivet, Jean Paul e Leibel, Claude. Travail et travailleurs en Algérie. Paris, Mouton, 1963

Canêdo, Letícia Bicalho. Bancários, movimento sindical e participação política. Campinas, Ed. da Unicamp, 1986. Carvalho, Nanci Valadares (org.). A condição feminina. São Paulo, Vértice, 1988

Elson, Diane. “Appraising recent developments in the world market for nimble fingers: accumulation, regulation, organization”, texto apresentado no workshop internacional Women Organising in the Process of Industrialisation. Haia, Institute of Social Studies, 1991

“Gender issues in development strategies”, texto apresentado no Seminar on Integration of Women in Development. Viena, 9 de novembro de 1991

Fenandes, Florestan. A ilntegração do negro na sociedade de classes. São Paulo, Dominus, 1965 DIEESE. Profissão bancário: perfil da categoria. São Paulo, 1980.

Guatarri, Félix. As três ecologias. Campinas, Papirus, 1980.

Hasenbalg, Carlos. Discriminação e desigualdades sociais no Brasil. Rio de Janeiro, Graal, 1979. Heller, Agnes. O cotidiano e a história. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1989. Hirata, H. e Humphrey. “O emprego industrial feminino e a crise brasileira de 1981”, mimeo, São Paulo, 1983.

Kartchevsky et alii. O sexo do trabalho. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986. Kergoat, Dinièle. “Ouvriers=ouvrières?” in: Critiques de I’Economie Politique, nouvelle série nº 5. Paris, F. Maspero, out.-dez. 1987.

Les ouvrières. Paris, Le Sycomore, 1982. Lefort, Claude. Elements d’une critique de la bureacratie. Paris, Gallimard, 1979.

Queiroz Junior, Teófilo. “A igualdade legal e igualdade social nas relações socais”, trabalho apresentado no GT Temas e Problemas das Populações Negras Brasileiras X Encontro anual da ANPOCS. Campos do Jordão, outubro de 1986.

Pereira, Vera Maria Candido. O Coração da Fábrica: Estudo de caso entre operários têxteis. Rio de Janeiro, Campus, 1979. Perrot Michelle (orgá.). História da vida privada - da revolução Francesa

à Primeira Guerra, vol.4. São Paulo, Companhia das Letras, 1991.

Rodrigues, Aracky Martins. Operário, operária: um estudo exploratório sobre o operariado industrial de São Paulo. São Paulo, Símbolo, 1978.

Romanelli, Geraldo. O provisório definitivo. monografia e mestrado apresentado à Faculdade de Filosofia, Ciências Humanas e Letras da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1978.

Salles, J.L.. “Reforma e desprofissionalização no trabalho bancário”, mimeo, Rio de Janeiro, 1986.

Segnini, Liliana R.P.. A liturgia do poder. trabalho e disciplina. São Paulo, EDUC, 1988.

_________. “Innovación tecnológica y calificación protesional en el sector bancario: aspectos relativos a las condiciones de trabajo de las carejas” in: Gallart, M.A. (comp.) Educación y trabajo: desafios y perspectivas de investigación para la década de los noventa. Montevideo, Red latinoamericana de Educación y trabajo CIIDCENEP/ CINTERFOROIT, 1992.

_________. “Educação para o trabalho: um processo disciplinar”, trabalho apresentado ao Congresso Latino Americano Educación para um Mundo Mejor. Havana, Cuba, 1990.

Saffioti, Heleieth I.B.A.Mulher na sociedade de classes mito e realidade. São Paulo, Quatro Artes, 1969.

_________. O poder do macho. São Paulo, Moderna, 1987.

_________. Do artesanal ao industrial: a exploração da mulher. São Paulo, Hucitec, 1987. Souza Lobo, Elizabeth. A classe operária tem dois sexos. Trabalho, dominação e resistência. São Paulo, Secretaria Municipal de Cultura Brasiliense, 1991. Thompson, E.P. The making of the English working class. Victor Gollancs Ed, 1963.

_________. Tradición, revuelta y consciencia de clase, estudos sobre la crisis de la sociedad preindustrial. Barcelona, Critica, 1979.

Valente, Ana Lúcia. Ser negro no Brasil hoje. São Paulo, Moderna, 1987.

Vieira, Evaldo Amaro. “Um aspecto do trabalho bancário: sua correlação com a desordem mental”, tese de mestrado apresentada à pós-graduação em Ciências Sociais da Fundação Escola e Sociologia e Política, São Paulo. 1971. Wood, Stephen (org.). The transformation of work? Skill, flexibility and the labour process. Londres, Unwin Hyman, 1989. (*) Este texto foi apresentado na “Primeira Reunión Del Grupo de Trabajo sobre Cambio Tecnológico, Calificación y Capacitación de la Red Latinoamericana de Educación y Trabajo, CII-CENEP, realizada em Campinas, São Paulo, no período de 7 a 11 de março de 1993.

Liliana Rolfsen Petrilli Segnini é professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas à Educação da Universidade de Campinas.

Previdência Social e Neoliberalismo

Vicente de Paula Faleiros

OPropósito deste texto é situar o debate sobre as diferentes propostas de mudança da previdência social no contexto atual, confrontando experiências de vários países, principalmente da Europa e América Latina. As mudanças e propostas de mudança, no entanto, implicam concepções de relação Estadosociedade-mercado, marcadas, hoje, pela perspectiva neoliberal que propõe menos Estado e mais mercado. O objetivo é mais o de contribuir para o debate que oferecer soluções frente ao processo de revisão constitucional que se instalou no Parlamento brasileiro no mês de outubro de 1993.

Num primeiro momento discutese a estratégia neoliberal em geral e, em particular, para a previdência social, analisando-se em seguida as experiências européias e latinoamericanas em vista da privatização e reforma da previdência, para então se passar ao caso do Brasil. As propostas de privatização distinguem-se daquelas que visam a reforma da previdência estatal, pois representam duas estratégias

distintas, embora possam ser complementares. A primeira é o foco central do neoliberalismo e a segunda envolve questões complexas, cujo fundo histórico não pode ser desvendado nesse artigo.

O neoliberalismo e as estratégias do FMI

Não é mais o fantasma do comunismo que ronda o mundo, como bem lembrava Marx no século XIX, mas o fantasma do neoliberalismo. As forças que defendem o neoliberalismo estão capitaneadas pelo Fundo Monetário Internacional. A abordagem da economia latino-americana pelo FMI parte do pressuposto de que por um lado existe um excessivo crescimento do Estado e, por outro, a presença do populismo, incapaz de controlar os gastos públicos e de conter o corporativismo (1). A diminuição do tamanho do Estado passa a ser, na ótica neoliberal, o foco central das estratégias do FMI para reduzir o papel do setor público no mercado, com o propósito de estimular a acumulação de capital. Essa estratégia representa uma

guinada em relação à situação existente a partir dos anos 30, quando o Estado foi assumido como apoio e condutor do processo de acumulação. Keynes contribuiu muito para a defesa e implementação dessa perspectiva intervencionista. Ao contrário do esquema keynesiano, a estratégia econômica atual do neoliberalismo baseiase no mercado (market oriented), e não mais na intervenção do Estado, para estimular e consolidar a acumulação de capital. Para isso, a tarefa principal da ação pública é, paradoxalmente, a privatização dos serviços e da produção controlados pelo poder público. O Estado deve acabar com o Estado. Essa privatização significa possibilidade de ampliação dos lucros, já que com o desenvolvimento tecnológico os setores produtivos privados chegaram ao máximo de sua capacidade de gerar produtos para o mercado existente. Daí a necessidade de renovação constante dos produtos. Apropriarse de setores controlados pelo Estado significa ampliar os lucros e o campo de ação do capital

privado. O discurso construído para justificar essa estratégia é o de que o Estado se tornou ineficiente, gastador, dominado por grupos corporativos (leia-se trabalhadores, sindicatos), manipulado por políticos populistas e causadores do déficit público. O déficit passou a ser visto como espantalho e ao mesmo tempo o leitmotif para reduzir gastos e direitos sociais. É o conflito distributivo instalado no interior do Estado. Na disputa pelos recursos públicos confrontam-se, de um lado, os lobbies das grandes multinacionais e seus aliados e, de outro, as organizações combativas dos trabalhadores e seus aliados. Os capitalistas estão buscando um ajuste rápido para a crise, criticando violentamente o Estado produtor, defendendo um sistema tributário que não afete a distribuição desigual da renda (e por isso chamado de neutro) e propondo o livre comércio, a eliminação de barreiras tarifárias e o fim dos monopólios estatais(2). O resultado dessa política, onde ela tem sido aplicada, é um significativo aumento do desemprego, a perda do patrimônio público, a perda de preços de referência por parte do Estado, a concentração da economia nas mãos dos monopólios, a concentração da renda e a perda de capacidade do Estado para dirigir o processo econômico(3).

Neoliberalismo e estratégias para a previdência

Nesse contexto, a previdência social aparece como um dos setores a serem descentralizados ou privatizados a fim de possibilitar a expansão do capital na área de seguros, ampliando-se o mercado de capital. A previdência privada atua no setor de capitalização, dirigindo os recursos captados para grandes investimentos, em geral em ações de empresas multinacionais ou títulos estatais. A previdência privada pode ser operacionalizada através de entidades abertas a todo o público ou de entidades fechadas para grupos específicos. Em 1987 havia no Brasil 115 entidades abertas e 180 fundações fechadas, estas em geral (70%)

em órgãos governamentais. Aproximadamente 6 milhões de pessoas estão inscritas nesses dois tipos de previdência, 3 milhões em cada um (4). Os representantes das empresas privadas de previdência defendem a intervenção do Estado apenas para garantia de um mínimo de seguro, e uma previdência privada complementar, regida pelo mercado, para os níveis salariais mais elevados. Ou seja, ter-se-ia uma dupla previdência: uma para os pobres, controlada pelo Estado, e outra para os assalariados de níveis mais elevados, controlada pelo setor privado.

O risco desse tipo de proposta é o aprofundamento da segregação social entre ricos e pobres, o que contraria os fundamentos das primeiras propostas de seguridade social, que defendiam uma solidariedade social entre grupos e classes para garantia de um mínimo condigno para todos, estruturado pelo Estado de direito. O eixo central da previdência privada é a capitalização, ou seja, a atribuição de uma renda definida pelo valor que os investimentos proporcionariam através do tempo às contribuições individuais, após o cálculo das taxas de mortalidade e de expectativa de vida dos contribuintes.

A previdência estatal se baseia geralmente no regime de repartição, ou seja, a distribuição do benefício está vinculada à entrada das contribuições, dependendo do número de ativos que mantêm os inativos.

As experiências estrangeiras

O modelo chileno de previdência social valoriza a capitalização e em dez anos contribuiu para que o patamar do mercado de capitais se elevasse de 30 para 67 bilhões de dólares (5), com um volume de capital de 12 bilhões de dólares nas mãos das treze AFPs (administradoras dos fundos de pensão). Os chilenos podem escolher urna AFP para administrar sua contribuição pa ra a aposentadoria (13% do salário, incluindo 3% de administração), descontada compulsoriamente, e recebem de 70 a 85%, do salário dos últimos doze meses.

O sistema de saúde é misto, pois o sistema estatal coexiste com o sistema privado (controlado pelas ISAPRES-Instituições de Saúde Privadas). O trabalhador pode se associar a um dos dois, mas apenas 25% da população podem pagar as contribuições para o sistema privado, ficando os outros 75%com o sistema estatal. As Isapres não estão conseguindo capitalizar-se, mesmo havendo uma contribuição obrigatória de 70% do salário (6), o que vale também para o sistema padrão estatal (7).

O atual presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, está promovendo a implantação de um sistema de saúde estatal, já que os norte-americanos não têm conseguido pagar os altos custos de mil sistema privado. Esta foi uma de suas bandeiras de campanha, e sua implementação tem recebido a oposição das companhias de seguro, as principais interessadas nesse tipo de seguro. Os acidentes de trabalho também são administrados por empresas privadas, o que já existia desde longa data no Chile.

Na Argentina acaba de ser aprovada uma lei que institui o sistema misto de previdência social, com o objetivo de injetar dinheiro no mercado de capitais. Para o sistema estatal, os empregadores devem contribuir com 16%, e os trabalhadores com 10% do salário. Em caso de opção pelo sistema privado, o trabalhador descontará 11 % de seu salário e deverá receber de 70 a 80% das contribuições de sua vida ativa, segundo a rentabilidade da companhia que administrou seus rendimentos.

Na Argentina, como assinala Walter Schulters, (8) a 1,7 trabalhador ativo para cada aposentado, o que torna onerosa a previdência social. O autor acredita que se poderá melhorar o valor da aposentadoria média dos argentinos, hoje em torno de 280 dólares mensais, sendo que o salário médio é de 600 dólares mensais. A média poderá ser elevada, mas seguramente ao preço de um maior distanciamento entre as aposentadorias dos mais ricos e dos mais pobres.

Na Europa e no Canadá é

comum a existência da previdência estatal e de uma previdência complementar, com variações de país para país (9). Na Alemanha o orçamento social alcança 31% do PIB, sendo que os benefícios de aposentadoria e pensão (sem os funcionários) atingem 9,6% do PIB (10). Há uma combinação do regime de repartição estatal cor-n o regime de capitalização privada. Existem várias caixas controladas por um órgão central federal, e a aposentadoria pode ser antecipada, para os homens, aos 63 anos, se tiver havido contribuição durante 35 anos. As empresas, no entanto, podem pagar uma préaposentadoria desde os 58 anos, de acordo com as convenções coletivas. Os benefícios podem chegar a 73% do último salário liquido. A crise de caixa levou o Estado a estabelecer maior controle das caixas, aumento das cotisações (em torno a l8%), corte dos subsídios às caixas, mas o fundamental é o processo de negociação entre os sindicatos e o Estado para estabelecer novos parâmetros para o sistema previdenciário. As negociações têm como horizonte o ano 2010, data em que as contribuições deverão ter

se reduzido em 3%. A previdência complementar é constituída por fundos das empresas para seus funcionários, predominantes nas grandes empresas. Os fundos são isentos de impostos. Alguns fundos são financiados só pela empresa, outros têm a contribuição dos empregados.

Na França está na ordem-dodia o “fim das aposentadorias”(11), tendo em vista o custo dos pagamentos. No governo Rocard (1990) foi aprovada por pequena margem de votos, depois de muito conflito, uma contribuição social generalizada para todos os seguimentos, destinada a aliviar o caixa da seguridade social, além de aumentar a parcela (ticket moderateur) que o usuário paga pelos serviços de saúde.

Os países escandinavos adotam também o sistema de pensões básicas estatais e de pensões complementares. Os fundos estatais têm participação dos trabalhadores em suja administração, assim como na França, e os orçamentos não fazem parte do orçamento do país. A opção política é garantir um mínimo para todos, embora se reconheça que esse mínimo nem

sempre atende às necessidades básicas. Há na Suécia uma grande contribuição do tesouro ao financiamento dos gastos sociais (em torno de 56%). mas também uma alta taxa de arrecadação de impostos.

Nos países da Comunidade Econômica Européia ha uma tendência à implantação da aposentadoria parcial, isto é, a permitir o trabalho em tempo parcial, dada a crise de emprego ai existente. É preciso notar que, nesses paises, um conjunto de políticas sociais ajuda a melhorar a condição de vida do cidadão, como educação gratuita para todos, alocação de habitação, assistência social, formação profissional, alocações familiares, serviços para pessoas idosas e deficientes. Denota-se, assim, uma ampla presença do Estado na vida cotidiana.

É preciso destacar, no entanto, que as caixas de seguro social têm autonomia e participação da sociedade, e um esquema profissional de gerenciamento independente das interferências políticas. Há, na Europa, uma tendência à eliminação das aposentadorias especiais e ao

enquadramento progressivo de todos no regime geral, tendência essa que se deve principalmente à necessidade de mobilidade de mão-de-obra de um país para outro na comunidade econômica. As mudanças geradas pela crise fiscal são, por sua vez, negociadas, numa dinâmica de “contrato entre gerações”, como ficou estabelecido nas propostas do primeiro-ministro Rocard (12).

Rocard coloca claramente que não estão em causa as aposentadorias atuais, mas a necessidade de repensar o sistema para as gerações futuras e a longo prazo, diante das mudanças nas formas de organização do trabalho, da demografia (envelhecimento da população), (13) dos custos, das formas de arrecadação das contribuições e da fiscalidade. O Livro Branco sobre aposentadorias visa abrir e estimular o debate público sobre a questão e coloca a questão central levantada pela proposta neoliberal: a passagem do regime de repartição para o regime de capitalização. O Livro Branco constata que uma substituição total da repartição pela capitalização seria contrária à eqüidade entre gerações e intergeneracional, pois haveria um acréscimo das desigualdades. Além disso, não há garantias de que a poupança gerada pela capitalização seja importante para a economia a longo prazo, embora possa ser importante a curto prazo. A longo prazo também haverá uma retirada das economias aplicadas, o que poderá acontecer numa idade inferior à das aposentadorias atuais, caso haja, por exemplo, aumento do desemprego. O limite das aposentadorias por repartição

a um determinado teto teria como conseqüência o aumento da iniqüidade, assinala o Livro Branco. Uma das propostas alternativas aventadas é a criação de um regime de aposentadoria universal, garantida pelo Estado, adotandose um regime não contributivo e baseado numa pontuação dos salários, e não em anuidades. Outra proposta defende a reforma dos regimes de repartição, com aumento dos anos de contribuição (um trimestre por geração) e do limite de idade, (14) e unificação dos regimes.

A pregação neoliberal na defesa do regime de capitalização não leva em conta a questão da eqüidade na formulação de uma política para a previdência social. Ao contrário, salienta a desigualdade como algo natural e que se expressa no mercado.

A questão da previdência no Brasil hoje

Essa visão da desigualdade como sendo da natureza do social serve para justificar a realidade brasileira, marcada por uma das mais profundas desigualdades de renda (15), de poder, de oportunidades, de aposentadorias, já que estão vinculadas ao salário mínimo. Durante a chamada “Nova República”(16) houve uma melhoria significativa dos benefícios mais baixos, pela sua ampliação a 95% do salário mínimo. A Constituição de 1988 considerou o salário mínimo como piso de todos os benefícios, inclusive de assistência social para idosos e portadores de deficiência. Estabeleceu também algumas aposentadorias especiais, regulamentadas nas leis 8.212 e 8.213 de 1991, após longos debates e negociações.

A principal inovação da Constituição de 1988 relativamente à previdência foi a de considerá-la no âmbito da Seguridade Social, que compreende previdência, saúde e assistência, além de estabelecer as diretrizes que defender na eqüidade, a descentralização e a participação da população através de múltiplos conselhos federais, estaduais e

municipais. Essa mudança de paradigma colocou frente a frente interesses privados e os que defendem os interesses públicos, num debate que se desdobra em inúmeras nuances. Os defensores dos interesses privados visavam principalmente garantir lucros aos serviços de saúde, de controle do sangue, de hospitalização, ou seja, são extremamente corporativos, enquanto algumas corporações sindicais defendiam aposentadorias especiais, (17) com tempo de serviço inferior a 35 anos e proventos integrais.

As propostas de privatização

Na mira da estratégia neoliberal estão projetos que reduzem o âmbito da previdência estatal, transferem para o setor privado atividades controladas pelo Estado e modificam as fontes de custeio da previdência. Devemos notar também que a FIESP propõe que a previdência estatal, limitada a um mínimo, seja transformada em capitalização, ou seja, o privado estaria no próprio interior do Estado.

As normas legais brasileiras prevêm tanto o regime geral da previdência como o regime complementar (a ser ainda normalizado), limitando o primeiro a um teto de dez salários mínimos, embora já tenha alcançado vinte salários mínimos. Os neoliberais querem reduzir esse teto a três salários mínimos, abrindo ao mercado a faixa mais lucrativa dos segurados (18). Esta proposta de reforma retiraria da Previdência Um dos grupos que lhe trazem maiores recursos e teria como conseqüência um aumento da desigualdade entre os segurados do Estado e os segurados do setor privado.

A privatização do seguro de acidentes de trabalho é tema recorrente na reforma da previdência e uma das questões mais debatidas na história das garantias previdenciárias (19). Nessa história, as seguradoras privadas primaram por oferecer apenas um serviço de assistência médica, as indenizações sempre foram baixas, e os consultórios limitados aos grandes centros. Quando os

trabalhadores acionavam a justiça, eram pressionados a fazer “acordos” para aceitar benefício imediato , menor que o devido, ao invés de um benefício maior ao final de uma longa tramitação do processo. É a pressão de quem tem fome.

A Constituição de 1988 estabeleceu que é direito do trabalhador o seguro por acidentes do trabalho, a cargo do empregador (20). Os riscos do trabalho são inerentes à atividade industrial, e não um ato inseguro, conforme a visão individualizante do tema. Em 1991, o ex-presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, elaborou um projeto de “riscos sociais” que estabelece uma administração mista do seguro de acidentes, compartilhada pela Previdência e pelas seguradoras privadas, mas a questão fica ambígua e a fiscalização do seguro não é bem definida. Na Comissão Parlamentar de Reforma da Previdência, não foi dirimida a dúvida sobre o que caberia ao setor público e ao privado (21). As seguradoras privadas, por sua vez, não demonstram muito entusiasmo em relação a esse tipo de privatização. Um de seus representantes assinala que a privatização do seguro de acidentes de trabalho “precisa ser feita com muito cuidado, levando-se em conta a realidade brasileira, que nos coloca como recordistas mundiais nesse tipo de sinistro” (22). O autor acrescenta que as atividades básicas de saúde e previdência devem ficar com o Estado, propondo que o setor privado atue complementarmente ao setor público.

A experiência brasileira com as seguradoras privadas nem sempre tem sido feliz para os segurados, tendo em vista o baixo nível de benefícios pagos e a falência de algumas delas, sendo emblemáticos os casos do Montepio Militar e da Capemi (23).

A outra proposta de caráter neoliberal para estimular o mercado é a mudança nas fontes de custeio da previdência, já que a Constituição prevê tanto o desconto sobre a folha de salários (hoje em 20% para os patrões e em torno de 10% para os empregados) como o pagamento das taxas para acidentes de

trabalho (de 1 a 3%) e alíquotas sobre o faturamento (2%) e sobre o lucro líquido ajustado (10%). Há divergências no bloco liberal sobre como “aliviar” as empresas, seja eliminando as contribuições sobre a folha salarial (uma das propostas da equipe do PFL),(24) seja eliminando a contribuição sobre o faturamento, (25) seja simplesmente eliminando toda a contribuição patronal, conforme proposta da FIESP e da Kandir & Associados (26).

As duas propostas não levam em conta a necessidade de se implementar uma cidadania social, o que implica recursos provenientes de várias fontes, inclusive do faturamento e lucro das empresas num contexto de redução do número de empregados graças a novas tecnologias e organização do trabalho.

A reforma da previdência estatal

Ao mesmo tempo em que se debatem as propostas de redução do Estado e de estímulo ao mercado, existem aquelas que visam a reforma da previdência estatal. Nesse caso é, preciso também distinguir as propostas que visam desmantelar a Seguridade Social daquelas que pretendem equilibrar receita e despesas e melhorar a qualidade dos serviços.

Kandir & Associados, no documento já citado, recomendam que haja um “desmembramento” do sistema de seguridade, com a transferência dos gastos com saúde e assistência para o orçamento fiscal de forma descentralizada, ou seja, sob a responsabilidade de Estados

e municípios fundamentalmente. Quanto à reforma, há consenso na sociedade de que o combate às fraudes e à inadimplência e a melhoria do gerenciamento são medidas urgentes e inadiáveis. Os tipos de fraudes são quase incontáveis: aposentadorias indevidas, aposentados fantasmas, médicos fraudadores, juizes corruptos, máfias para obtenção de benefícios, advogados interceptadores, duplos benefícios (27). Houve, pelo menos em relação ao juiz Nestor José do Nascimento, um processo de punição, necessário ao rompimento do ciclo da impunidade que costumava vigorar nesse país. O combate à inadimplência vem sendo feito com uma série de anistias aos devedores e sonegadores, punindose, dessa forma, os que pagam pontualmente suas dívidas. A lei que dá à Previdência o direito de obter uma parte da arrecadação dos ingressos dos estádios é um meio de evitar a sonegação dos clubes de futebol. O melhor gerenciamento da Previdência implica separar o orçamento da Seguridade Social do orçamento do Tesouro, a participação dos beneficiários, a implementação da eficiência. Os banqueiros têm lucrado muito com a administração dos recebimentos de contribuições e pagamento de benefícios, mas os acordos entre o Ministério da Previdência e a Febraban durante a “Nova República” têm possibilitado um maior controle desse dinheiro. A informatização do sistema de cadastro e pagamento

dos beneficiários tem possibilitado maior transparência e controle dos dados (28). A mudança no sistema gerencial envolve também o combate ao clientelismo nas nomeações, na criação de postos de atendimento, no controle de cargos, que, não raramente, são negociados no sistema do “é dando que se recebe”, isto é, em troca de votações favoráveis a certas matérias. Neste ponto talvez não haja consenso, mas a sociedade está despertando para a ética, para o fato de que a coisa pública não pode ser apropriada por um grupo de políticos, que a utilizam exclusivamente em proveito próprio. O uso de recursos da previdência para outros fins que não o pagamento de benefícios foi amplamente denunciado nos casos da construção da Usina do São Francisco e de Brasília. É comum o governo federal recorrer ao orçamento da Seguridade para cobrir seus gastos e não pagar o que historicamente deve à Seguridade Social.

A CPI das Irregularidades recomenda ainda que “os regimes de previdência como os do Poder Legislativo, Poder Judiciário, estatutários e militares não podem continuar em vigor, porque injustos e inadequados aos princípios universais que devem reger o seguro social público”. Propõe o imediato envio de projeto de lei para a implantação do seguro complementar público. A extinção de regimes excepcionais, no entanto, é um processo que precisa ser negociado, para uma possível implementação gradativa, a fim de não ferir direitos adquiridos.

O relatório da Comissão Especial da Câmara de Deputados, (29) cujo relator foi o ex-ministro da Previdência, Antonio Britto, traz recomendações para a reforma da Previdência Social, depois de constatar que ela vive “sua pior crise”. O documento parte do pressuposto de que as reformas “não podem prejudicar direitos já adquiridos”. Recomenda a volta dos princípios da dignidade e da eficiência e a implementação de várias medidas para a descentralização, a transparência e

a eficiência, inclusive a nomeação de um ouvidor e de um Conselho de Gestão pelo Congresso Nacional. Propõe a extinção da contribuição proveniente dos lucros e do faturamento das empresas, com uma possível implementação do IPMF (30). Assinala que o governo deve criar a previdência complementar pública, mantendose o limite de dez salários mínimos como teto do regime geral. Recomenda o fim dos subsídios às aposentadorias dos servidores civis e militares, da acumulação de aposentadorias, das aposentadorias especiais, e a implantação de uma idade mínima para a aposentadoria, com tabelas diferenciadas segundo o rendimento dos segurados (31). Não descarta a privatização do seguro de acidentes do trabalho (32). O relatório tenta esboçar algumas medidas que estarão em pauta na revisão constitucional iniciada em outubro de 1993.

No decorrer da revisão constitucional, os setores privatistas tentarão implantar o projeto de capitalização através das medidas de privatização acima indicadas.

A reforma da previdência estatal trará à pauta o fim dos regimes e a adoção de medidas para um equilíbrio orçamentário do regime de repartição. A principal sugestão é a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria. Quanto a esse aspecto, está ganhando força a sugestão oriunda da ANFIP, que propõe uma combinação de tempo de serviço e idade (33), podendo o trabalhador se aposentar, por exemplo, com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. A fórmula é muito mais complexa, e sua implantação deverá exigir

negociações.

A presença da previdência estatal é condição essencial l)ara a garantia dos direitos sociais e o acesso do cidadão a tinia renda tirita em situações de risco social e de pobreza. Não se pode conceber a cidadania sem as garantias desses direitos.

Encerrando o texto, não o debate

Em primeiro lugar, é fundamental que haja transparência em relação aos dados da Seguridade Social brasileira, para que todas as forças sociais implicadas possam participar de uma negociação sobre o futuro de nosso sistema previdenciário e da análise dos resultados de experiências nacionais e internacionais do projeto de privatização, que, se levado ao extremo, terá como efeito um aprofundamento ainda maior das desigualdades sociais em nosso país. A negociação é o instrumento capaz de colocar na mesa a dimensão da cidadania expressa na Constituição de 1988, os problemas concretos do sistema previdenciário, o futuro da Seguridade Social frente à desigualdade social e às pressões corporativistas de empresários, políticos, e grupos de trabalhadores.

Frente às estratégias do Fundo Monetário Internacional de reduzir o Estado ao mínimo é imprescindível que se coloquem estratégias de defesa da cidadania social e de manutenção do papel do Estado na garantia efetiva de uma seguridade social que compreenda, por um lado, um seguro obrigatório para todos, com um teto de dez salários mínimos, abrindo-se à previdência privada (lucrativa ou não) e pública uma faixa complementar sob rígida fiscalização do Estado e da sociedade.

É preciso distinguir o projeto “trator” de privatização, que interessa fundamentalmente ao mercado de capitais, das reformas necessárias da previdência estatal, para que o fosso entre uma previdência para os integrados ao sistema de trabalho e os excluídos econômicos, social e culturalmente não se amplie ainda mais nesse

país. O objetivo deve ser sempre a seguridade social no seu conjunto, e não apenas a cobertura de riscos específicos (velhice, doença, acidentes, desemprego).

Notas

1. Ver o consenso de Washington em PEREIRA, Luiz Carlos Bresser, “A Crise do Estado”. Ensaios sobre a economia brasileira, São Paulo, 1992.

2. Ver BITAR, Sérgio, “Neoliberalismo versus neoestructuralismo en América Latina”, in Revista de la Cepal, n.34, Santiago, Abril de 1988, pp.45-64.

3. Ver, por exemplo, TAYLOR-GOOBY, “Welfare, a hierarquia e a nova ‘direita’ na era Tatcher”, in Lua Nova (24): 165187, São Paulo, 1991.

4. Ver depoimento do presidente da Associação Nacional da Previdência Privada na Assembléia Nacional Constituinte, in Diário da Assembléia Nacional Constituinte (suplemento), 17/07/87, pp.161-ss.

5. Ver depoimento de Sérgio Bustamante in Correio Braziliense de 03/10/93, pp.9: 13% dos fundos de previdência já foram investidos fora do Chile, já que o mercado chileno está saturado, trazendo riscos para os segurados. Ver também “Modelo chileno é refém de incerteza na economia”, in Revista da ANFIP, 2 (21):811.

6. As Isapres não cobrem todos os gastos com saúde (em geral 70%) e nem todos os eventos.

7. Se uma Isapre falir, o governo da cobertura até a escolha de uma outra.

8. In Correio Brasiliense, ibidem.

9. Ver DUMONT, Jean Pierre, “Les systèmes étrangers de sécurité sociale”, Paris, Economica, 1988.

10. Dados de 1986, citados no texto anterior.

11. Ver BABEAU, André,. La fin dês retarites, Paris, Hachette, 1985.

12. Ver Demains, lês retraites. Um contrat entre générations, resumo do Livro Branco sobre aposentadorias, Paris, Gallimard-Folio, 1991.

13. A previsão é de que, na maioria dos países da Europa e no Canadá, porcentagem de pessoas com idade acima de 65 anos em 2.020 estará em torno de 20%.

14. Hoje é de 60 anos a idade mínima para aposentadoria na França (com exceção dos marinheiros, cantores da ópéra, ferroviários, oficiais, mineiros, caso em que se exige um período de contribuição).

15. Em 1988 o rendimento médio dos 30% inferiores era de meio salário mínimo (0,561), e o dos 5% superiores, de 25 salários mínimos. In BONELLI, Regis e SEDCIACEK, Guilherme L,. A evolução

da distribuição da renda entre 1983 e 1988, Brasília, IPEA, texto n.199, 1990.

16. A partir de 1/4/87. Lei 7.604.

17. Além das aposentadorias especiais devidas a condições insalubres, são contemplados com aposentadorias especiais aeronautas, jornalistas, ferroviários e professores.

18. Cálculos feitos em 1986 mostram que os segurados que contribuem com até três salários mínimos geram 26,8% da receita de contribuições. Nesse período, as faixas até dez salários mínimos geravam 70% das contribuições. Cf. DAIN, Sulamis, “Dilemas do financiamento da nova Previdência”, in Previdência em Dados 1(4): 12-18, Rio de Janeiro, julho/set de 1986. Estudo feito em 1992 por José Neves constata que os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos pagam 44% da receita proveniente da folha de salários e recebem 71% da despesa de benefícios. In Previdência em Dados 7(3): 5-6, julho/ set de 1992. O Projeto da Comissão Especial de Reforma Fiscal, coordenada por Ary Oswaldo, propõe o teto de três salários mínimos. Uma das versões do emendão à Constituinte do ex-presidente Collor propunha o teto de cinco salários mínimos. Kandir & Associados propõem que a previdência estatal se limite a três salários mínimos. Os trabalhadores que recebem entre três e dez salários mínimos teriam opção entre o sistema privado e o público. O sistema privado seria obrigatório acima dessa faixa. In KANDIR & Associados, Relatório Final/Projeto CEPAL/ONU para a Previdência Social., Santo Amaro, 1993, mimeografado.

19. Para uma ampla visão da questão, consultar FALEIROS, Vicente de Paula,. O trabalho da política. Saúde e segurança dos trabalhadores., São Paulo, Cortez, 1992. O estudo abrange o período de 1919 a 1980.

20. Inciso XXVIII do artigo 7º.

21. Sobre a questão dos projetos de privatização do seguro de acidentes de trabalho, consultar VASCONCELOS, Luiz Carlos F.de, OLIVEIRA, Luiz Sérgio B.de e OLIVEIRA, Maria Helena B. de, Os caminhos do seguro de acidentes de trabalho na reforma previdenciária, Rio, ENSP-CETEH, 1993, mimeografado.

22. Ver MENDONÇA, Antonio Penteado de, in Folha de São Paulo de 27/9/93, pp.2.2. O autor é sócio da APM Seguros, Consultores e Corretores.

23. Para uma visão histórica das aposentadorias, ver FALEIROS, Vicente de Paula, A política social do estado. As funções da previdência e da assistência sociais, São Paulo, Cortez, 1989, 6a. edição.

24. Ver Correio Braziliense de 5/9/93 pp.11.

25. Os empresários disputam na justiça o direito de não pagar o Cofins.

26. Ver o relatório da Kandir & Associados, acima citado, que recomenda que toda a contribuição recaia exclusivamente sobre os empregados.

27. Ver dados a respeito no relatório da CPI das Irregularidades na Previdência Social, Brasília, Câmara dos Deputados, 1992. Ver também ALVES, Mário, Evasão de contribuições sociais: a face perversa da Previdência Social, Natal, UFRN, Depto. de Ciências Administrativas, dissertação de mestrado, 1992. A Comissão Especial da Câmara sobre Previdência Social assinala que o grau de evasão de recursos é da ordem de 41,03% (dados de 1988).

28. O governo está elaborando um projeto de criação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), em discussão num conselho gestor. O projeto envolve interesses de grande empresas de informática, dos trabalhadores e empresários, e também de acadêmicos que usam a RAIS. Não há consenso sobre o tema.

29. Brasília, Câmara dos Deputados, 1992. O relatório está publicado também na revista Previdência em Dados 7(2), abr/ jun/1992.

30. A própria Comissão constata que as contribuições provenientes da folha de salários correspondem a 47,05% dos recursos, cabendo ao Finsocial 20,5%, aos lucros 4,87%, ao PIS/PASEP 9,88%, a recursos ordinários 7,23% e 10,43% a outros. A Previdência Social brasileira tem aproximadamente o equivalente a 6% do PIB em receitas.

31. Esta é uma proposta que nos parece equânime, já que as expectativas de vida são diferentes de acordo com o nível salarial. 32. É uma das alternativas propostas pela Comissão, ao lado de uma diferenciação de alíquotas que leve em conta as políticas da empresa com prevenção.

33. O professor Wladimir Martinez propõe a seguinte fórmula: Ts=((x + y)/z).k1.k2. k3=95, sendo Ts=tempo de serviço; x= idade do segurado; y= tempo de contribuição; z= o salário médio do segurado nos últimos dez anos; k1= variável relativa à mulher e ao trabalho; k2= variável relativa a atividades especiais; k3= variável relativa à implantação gradual. In Revista da ANFIP, 2(20) maio de 92.

Vicente de Paula Faleiros é professor da Universidade de Brasília e 2º vice-presidente da regional-planalto ANDES-SN (gestão 92-94)

A política trabalhista do governo neoliberal mexicano

Encontro Interamericano de Sindicatos Universitários

Francisco Garcia de la Cadena Fuentes

Na atualidade, frente às grandes mudanças mundiais, à globalização das economias, à liberalização dos mercados nacionais, à ingerência cada vez mais aberta dos interesses econômicos transnacionais no desenvolvimento interno das nações, à adesão dos governos aos ditames do Fundo Monetário Internacional - FMI - e do Banco Mundial, às reformas da legislação trabalhista, que somente beneficiam os patrões das empresas nacionais e estrangeiras, às iniciativas de aumento da produtividade e da qualidade etc., os trabalhadores e suas organizações de defesa de classe devem empreender uma cruzada interamericana pela defesa de seus mais relevantes interesses. Em nossa pátria, o México, a liberdade de mercado converteuse pouco a pouco no princípio econômico e político diretor do conjunto das relações sociais desde o início dos anos 70, acentuando-se e consolidando-se durante os últimos doze anos. Seus componentes essenciais têm sido quatro: 1) a abertura comercial, que se manifesta, primeiro, no fomento à indústria maquiadora de exportação e no ingresso no GATT, e, depois, nos tratados de livre comércio que estão em vias de serem firmados com vários países do continente

americano, particularmente com os Estados Unidos; 2) a venda do setor estatal e paraestatal da economia, com a privatização da produção de bens e serviços, imposta com a abertura e o fomento ao investimento do capital privado, nacional e estrangeiro, em todos os ramos da economia, incluindo setores estratégicos, tais como, as comunicações, as finanças, a petroquímica, a mineração nas suas fases extrativa e de transformação, a agricultura, o transporte e, agora, com a pretensão de diminuir drasticamente a educação pública em todos os níveis para privatizála; 3) a conseqüente liberalização dos preços, patenteada pelo quase inexistente controle dos preços e pelo redimensionamento das empresas paraestatais estratégicas, para garantir o consumo das classes populares, como o CONASUPO e DICONSA; 4) a liberalização da força de trabalho mediante a flexibilização das relações de trabalho.

Nesse contexto, a política de trabalho desenvolveu-se em torno do princípio da produtividade e qualidade total, introduzindo novas tecnologias estrangeiras, reestruturação dos processos de produção de bens e serviços mediante sua desconcentração

e descentralização, redução e privatização dos serviços sociais, fomentando-se seguros de todo tipo, bônus de alimentação válidos em lugares pré-estabelecidos, e a liberação da força de trabalho. Esta última consiste na desregulamentação do trabalho feminino, no desenvolvimento e aumento da flexibilização das relações de trabalho, com a demissão em massa de trabalhadores, aumento dos cargos de confiança, trabalho a domicílio, fomento ao trabalho autônomo, cooperativismo e, em geral, o trabalho informal, assim como a redefinição das funções das organizações sindicais com a instauração do neocorporativismo. A flexibilização das relações de trabalho tem caminhado para sua desregulamentação, o que tem engendrado uma gama cada vez maior de modalidades de contratação, com a conseqüente diferenciação das condições de trabalho. Está se acentuando a implantação de um modelo de relações de trabalho que inclui de maneira significativa: a) aumento de contratação de mão-de-obra temporária, generalizando-se, ao mesmo tempo, as contratações por serviços profissionais, por honorários ou por comissão;

b) aumento das contratações para cargos de confiança em relação aos contratos de base; c) institucionalização da polivalência nas funções a serem realizadas; d) ampliação ou redução da jornada de trabalho, dependendo da oferta e da demanda de bens e serviços; e e) instauração da flexibilização salarial.

O ponto estratégico da política de trabalho tem sido a flexibilização salarial, convertida no motor de seu desenvolvimento e mecanismo de “consenso”, confirmado pela cúpula dos três setores - governo/cúpula empresarial / cúpula operária e camponesa de orientação oficial - desde o Pacto de Solidariedade Econômica - PSE, na década de 80, até o presente, com o Pacto para a Estabilidade e o Crescimento Econômico - PECE. Nesta linha, a política tem caminhado para a redefinição do salário mínimo, que deixou de ser o mínimo de subsistência para se transformar em salário de referência, a partir do qual são definidos os salários contratuais e calculados os benefícios que fazem parte do salário indireto. O salário mínimo, por sua vez, tornase o ponto máximo de referência nas negociações dos contratos de trabalho. Existe uma tendência ao atrelamento dos salários contratuais ao salário mínimo de referência, à homologação e atrelamento dos salários - base, à individualização e flexibilização do salário integral, que vem sendo reestruturado

mediante o acréscimo de novos conceitos e abandono de outros. Há uma tendência, também, à determinação unilateral dos componentes do salário integral sem a participação dos sindicatos. Em alguns casos eles são excluídos da negociação coletiva e, em outros, “os representantes sindicais” comprometidos com o governo acordam sua aplicação unilateral.

Em outras palavras, a flexibilização salarial tem sido posta em prática partindo de um triplo mecanismo: de um lado, a homologação e vinculação dos salários - base ao salário mínimo de referência; de outro lado, especialmente nas categorias de caráter técnico, tem-se diversificado os salários integrais pelo acréscimo à receita de diferentes benefícios, vinculados ao nível de produção, fidelidade ao emprego e à cúpula sindical, e a níveis de capacitação formal. Desse modo, introduzemse salários diferenciados entre os trabalhadores de igual categoria e nível no mesmo local de trabalho, entre os setores de produção e entre empresas. Finalmente, está se difundindo o pagamento de salário por dia trabalhado ou produção efetivada - empreitada ou comissão -, anulando com isso o pagamento de dias de descanso.

A fixação de salários e de seus aumentos estão condicionados a certas disposições que visam fomentar a produtividade, pois acredita-se que esse é o caminho

para alcançar a competitividade no mercado interno e externo. No segundo ano do presente mandato governamental - 1990 -, praticamente foram cancelados os aumentos salariais generalizadosde emergência- e de igual proporção para todos os trabalhadores de diferentes categorias e níveis, promovendo-se, porém, aumentos seletivos. E, ao final desse ano, ficou manifesta a vontade do governo mexicano em subsidiar o capital, operando um mecanismo de aumento salarial mediante a isenção fiscal de pessoas físicas com renda de até quatro salários mínimos. Mas, ao mesmo tempo, impõemse na miscelânea fiscal grandes aumentos no imposto predial, consumo de água, energia elétrica, transporte público, comunicações etc.

Os salários integrais se individualizaram e diversificaram pouco a pouco, à medida que foram sendo introduzidos diferentes benefícios na receita, denominados de múltiplas formas: estímulos, prêmios, bônus, gratificações, etc. Tanto o salário quanto os benefícios foram condicionados ao nível e a qualidade da produção, individual ou grupal, a ser atingido pelos trabalhadores sem distinção de sexo ou idade, sujeitando-os, ao mesmo tempo, ao potencial de produtividade e polivalência decorrente da capacitação formal e do grau de escolaridade que possuem. A isso tem-se somado, como elemento

essencial, a fidelidade à empresa ou instituição e ao grupo sindical, uma fidelidade incondicional que os obriga a aceitar qualquer tipo de exigência e renunciar a qualquer direito trabalhista pactado coletivamente, como tempo de tolerância, férias, dias de descanso obrigatório, licença maternidade, etc. - tudo isso subordinado aos recursos “disponíveis” das empresas ou instituições e à política de reinvestimento do capital ou aos subsídios estabelecidos para as instituições. Como resultado, alguns trabalhadores, mas não a maioria, tiveram uma melhoria salarial, mesmo quando o salário seja inseguro, dado que uma parte dele é fixo - a menor - e outra parte é flexível - a maior.

Sua instrumentação

Os mecanismos utilizados para a implantação deste modelo de relações de trabalho têm sido de índole bastante diversa, sendo um deles a modificação do marco jurídico. A Lei Federal do Trabalho está sendo reformada paulatinamente, de maneira que suas mudanças têm passado quase desapercebidas. Pois, quando a Confederação de Patrões da República Mexicana - COPARMEX - lançou sua iniciativa de reformar a Lei Regulamentar do artigo 123 da Constituição de forma aberta, o sindicalismo independente, reunido na Mesa de Conciliação Sindical MCS, junto com a Frente Nacional de Advogados Democráticos FNAD, nas audiências públicas convocadas pela Câmara dos Deputados, deu a conhecer seu ponto de vista, conseguindo inicialmente frear, por esse meio, a demanda unilateral de reforma das leis trabalhistas. Vendo que por esse caminho crescia o descontentamento, a trilogia cupular começou a implementar este modelo neoliberal de trabalho através dos fatos.

A legislação trabalhista tem sido modificada em diversos momentos, sempre subordinando-se a novas formas de controle e ajustando-se aos ditames do capital e do sistema político. E agora, caminha para a modernização com o “liberalismo

social”.

O artigo 123 da Constituição continua sendo o marco que regula as relações entre capital e trabalho. Na sua essência, porém, tem servido mais para conter e controlar a ação sindical dos trabalhadores que para tutelar seus interesses. Impõe o registro dos sindicatos nas juntas de conciliação e julgamento; legaliza ou não reconhece as direções sindicais; subordina a legalidade dos contratos coletivos ao registro nas juntas; determina a legalidade dos movimentos grevistas; desagrega os trabalhadores, anulando as greves por solidariedade; e elimina o direito dos trabalhadores à coalisão para exercer seu direito à greve, entre outras muitas restrições impostas paulatinamente.

Durante o governo passado, foram reformulados cinco artigos da Lei Federal do Trabalho, relacionados às dotações do Fundo Nacional da Habitação, à capacitação e ao treinamento dos trabalhadores, e à fixação do salário mínimo. Essas modificações incidiram sobre as necessidades industriais de adequação permanente da força de trabalho às mudanças características do equipamento e do grupo de trabalho, e sobre a obrigatória flexibilização das revisões salariais. Com estas e outras modificações mais recentes, procurou-se ajustar a legislação trabalhista às condições de trabalho impostas hoje em dia à força de trabalho do México.

A partir da iniciativa da COPARMEX, até a presente data não se conhece oficialmente as propostas da Comissão Revisora da Câmara dos Deputados em relação às iniciativas de reforma

da Lei Federal do Trabalho. Isso não significa que tenham sido canceladas as modificações ao marco jurídico trabalhista, uma vez que nos últimos seis anos, (1987-1992) os regulamentos internos das entidades estatais, das universidades e dos organismos descentralizados, sofreram mudanças substanciais. Os contratos coletivos de trabalho foram também modificados, introduzindose neles cláusulas que asseguram a concretização da política de “produtividade”. As resoluções emitidas pela Secretaria do Trabalho e Previdência Social em relação aos conflitos trabalhistas têm servido igualmente para aniquilar toda forma de oposição à instauração das novas tendências do modelo neoliberal. Seguindo esta lógica, o Acordo Nacional para Aumento da Produtividade e Qualidade para dar lugar aos enunciados da nova lei trabalhista vigente, contém uma legislação flexibilizadora paralela, que, através dos fatos, virá a neutralizar a anterior. Esse procedimento não é novo, pois vem sendo empregado em vários países europeus.

Com a reestruturação do quadro de cargos, que reduz os postos de base e amplia as funções; com a condensação paralela das escalas e dos níveis salariais; com a redefinição dos regulamentos de ascensão, que conferem flexibilidade horizontal, de forma semelhante às escalas, desvalorizando a importância da antiguidade e conferindo maior importância à capacitação formal, à escolaridade, ao nível de produção e à fidelidade; com a reestruturação paulatina dos processos de ingresso, mediante a realização de concursos sem a participação sindical e do setor acadêmico nas universidades, e com a regulamentação dos incentivos econômicos vinculada à renúncia de certos benefíciosassim tem-se instrumentalizado a política do trabalho. Evita-se, desta maneira, a reforma dos artigos básicos da Constituição mexicana no que se refere à legislação trabalhista, enquanto se privilegia adições subsenqüenciais às leis regulamentares.

A aplicação e o aprofundamento da política trabalhista neoliberal e, agora, o “liberalismo social” preconizado pelo governo, trouxeram uma série de conseqüências negativas para os trabalhadores, entre as quais podem se registrar: 1) redução e, em alguns casos, anulação dos benefícios vinculados ao salário - base e aos dias de descanso; 2) ampliação das negociações individuais sobre condições gerais de trabalho, passando por cima das negociações coletivas caso em que os direitos têm-se convertido em prerrogativas em troca de fidelidade aos chefes imediatos, que são responsáveis pela avaliação do desempenho do trabalhador e que, portanto, influenciam as determinações do seu salário integral; 3) instabilidade salarial; 4) divisão e atomização dos trabalhadores; 5) deteriorização das relações interpessoais devido à competição; 6) deteriorização da qualidade de vida devido ao desgaste físico e mental; 7) aprofundamento do desnível salarial entre trabalhadores e trabalhadoras, a favor dos primeiros.

Cabe mencionar que, embora a política de trabalho tenha sido a traçada de forma geral, para todos os trabalhadores e trabalhadoras, sem distinção explícita de sexo, não os tem afetado de maneira igualitária. Pelo contrário, tem como pressuposto a utilização da força de trabalho feminino, com todas suas particularidades, para poder desenvolver-se. Pois a idéia de que o trabalho que desenvolvem as trabalhadoras é secundário, somente uma “ajuda” familiar, é um elemento ideológico que tem contribuído para justificar plenamente os efeitos da política do trabalho neoliberal sobre a força de trabalho feminino.

Esse quadro político também atingiu de maneira marcante as universidades públicas mexicanas. Por um lado, pretende-se elitizar o ensino superior, impedindo o acesso a esse nível de educação a um número cada vez maior de estudantes, mediante a redução de matrículas e aumentos exorbitantes dos custos da educação superior. Outro fator de

elitização é a imposição de leis orgânicas verticalizadas, com a não profissionalização do ensino. Por outro lado, pretende-se afogar economicamente a educação pública superior, condicionando politicamente a distribuição de subsídios às expectativas acadêmicas e de produção impostas pelo governo, segundo o modelo de desenvolvimento neoliberal. Além disso, a autonomia universitária já é letra morta. Primeiro com o Programa Nacional para a Educação Superior - PRONAES, e agora, com o Programa para a Modernização Educativa-PME, tem-se criado, os parâmetros básicos e renovados que o regime e burocracia universitária se vêm impondo.

Os traços que têm caracterizado essa política educacional nacional estão evidentes, e o diagnóstico inicial nos leva a concluir pela necessidade de exigir: 1) o cabal cumprimento do artigo 3º da Constituição: educação laica, gratuita, democrática e popular; 2) incentivo a um programa de educação superior que atenda às necessidades sociais, e contribua para a construção de um país independente, soberano e com diferenças culturais; 3) uma pesquisa científica e um desenvolvimento tecnológico próprio que permitam a inserção do México, em nível competitivo, nos foros comerciais internacionais; 4) que a formação de profissionais, pesquisadores e técnicos, seja levado a cabo segundo as necessidades do desenvolvimento econômico nacional, e não em função do mercado de trabalho imposto por interesses estranhos ao México; 5) que se aplique 8% do produto bruto interno na educação em seu conjunto, conforme recomenda a UNESCO para o desenvolvimento educativo em todos os países do mundo.

Por outro lado, quanto às relações de trabalho, a estratégia governamental quanto às relações de trabalho também tem sido aplicada pelo empresariado universitário. Diante do diagnóstico levantado chegou-se a conclusões que colocam a necessidade de

apresentarmos nossas exigências de maneira unitária, enfatizando os seguintes pontos: a) respeito irrestrito e aplicação exata do artigo 123 da Constituição, especialmente no que se refere ao direito de associação, contratação coletiva e greve; b) recuperação do percentual dos salários dos trabalhadores acadêmicos e administrativos perdido durante os últimos anos em relação ao salário mínimo; c) elaboração de um plano de carreira nacional universitário, acadêmico e administrativo, baseado nos planos salariais mais altos já acordados, d) realização de um acordo coletivo nacional do setor da educação média-superior e superior, que possibilite superar a heterogeneidade que existe em matéria de trabalho a nível nacional, no âmbito acadêmico e administrativo; e) integração da organização nacional dos trabalhadores da educação médiasuperior e superior, reivindicação que tem suporte na Lei Federal do Trabalho, que regulamenta o artigo 123 da Constituição; e f) intervenção dos sindicatos na seleção, contratação e promoção dos trabalhadores acadêmicos, visando resgatar o acadêmico como essência da matéria de trabalho, assunto que também tem suporte na Lei Federal de Trabalho. Destes e de outros pontos essenciais, depreendese a urgente necessidade de enfrentar de maneira unitária, a nível nacional e internacional, o modelo de desenvolvimento neoliberal encabeçado pelo FMI e implementado pelos governos. Pois esta era de “modernização” contém, fundamentalmente, aspectos que mostram claramente a tendência a uniformizar o desenvolvimento econômico, social e político em todos os países do continente americano.

México, D.F.,16 de julho de 1992.

Francisco Garcia de la Cadena Fuentes é membro da Comissão Nacional de Trabalho e Conflitos, da Comissão Nacional Executiva do SUNTU. Tradução de Luis Arcos Pérez, professor da Universidade Federal Fluminense.

O Projeto Neoliberal e a Educação Superior na Argentina

CONADU - Federación Nacional de Docentes Universitários

República Argentina

Secretaria Técnica y de Relaciones Internacionales

Aimplementação do modelo neoliberal na Argentina é uma rima, conceitual e metodologicamente, com o que se vem aplicando nos outros países latino-americanos. Essa política de ajuste e de entrega do patrimônio nacional foi imposta por governos que chegaram ao poder pela via democrática e, em geral, respaldados por maiorias populares. De forma muito inteligente, os centros internacionais de poder deram conta que se esgotara o caminho das agora desprestigiadas ditaduras militares. Por isso escolheram um método mais seguro e eficaz: chegar ao poder através de governos democráticos, ungidos pela vontade popular, a que logo traem de maneira escandalosa. Assim conseguiram o que nunca conseguiram no passado, através das ditaduras grosseiras de antigamente, que sempre geraram uma heróica resistência

popular. No caso da Argentina, por exemplo, tão logo o novo governo chegou ao poder, empunhando bandeiras nacionais e populares, trocou-as pelas da submissão e da dependência. Mas não há a necessária resistência sindical, que se manifeste de modo orgânico e forte, pois a camada dirigente dos sindicatos está, em sua maioria, comprometida ideologicamente com o partido vencedor. Esse acúmulo de traições, que debilitou a capacidade de luta do movimento dos trabalhadores, dividindo e atomizando suas forças, teve o papel de uma bomba que explodiu no interior do corpo de sua vítima. Existem exceções honrosas, e que crescem em numero: são sindicatos que, com independência e valor, enfrentam a política neoliberal e entreguista do governo de plantão. Entre estas se encontra o sindicato dos docentes universitários.

A filosofia do modelo dominante abre caminho para a fragmentação e a divisão do tecido social,

empurrando todos para a “salvação individual”, rompendo todos os vínculos de solidariedade. Esta é a premissa de que partem todos os projetos de privatização em matéria de saúde, previdência e educação. Por aí também se tocam as universidades, que devem então passar à disputa pelas verbas orçamentárias, gerando contradições insolúveis entre os diferentes estamentos, entre setores com regimes diferenciados de dedicação à docência, e também entre indivíduos.

Exemplo desta ação, no campo trabalhista, é a adoção de medidas para cercar com clareza meridianas antigas conquistas da categoria, com o objetivo de converter nossa força de trabalho numa mão-de-obra submissa e barata, e que aceite as necessidades e objetivos da filosofia neoliberal que se assenhorou de toda a América Latina.

Existe uma deterioração acelerada das condições de nutrição e saúde da população, surgindo

endemias como o cólera, “máscara da pobreza e da marginalização” que afetam os setores mais carentes em nossos países, em particular nossos irmãos indígenas. À essa desatenção com a saúde se soma uma grave redução nos padrões educacionais em todos os níveis e modalidades - o que é conseqüência dos ferozes planos de ajuste e traz efeitos danosos para a criação científica e a autonomia tecnológica. Por isso podemos dizer que o estado atual da educação na Argentina e em especial em seu nível superior é conseqüência direta de uma política governamental que se esquiva da indelegável responsabilidade, entre outras, de prover a manutenção da educação em todos os seus níveis. A isto se deve acrescentar que organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, priorizam a cessão de recursos para o nível primário, em detrimento do secundário e especialmente do universitário - o que tende a levar à eliminação dos níveis mais altos e especializados. (entre 1950 e 1983

a educação primária multiplicou-se por 4,4; a superior, por 19,6 - o que deve ter alarmado os burocratas do FMI).

Este quadro desenha uma situação de crise para as instituições de ensino superior da Argentina, cujos sinais mais evidentes são a constante perda de nível acadêmico, a deserção permanente de recursos humanos (em geral os melhores), a impossibilidade de formar novas gerações que substituam as mais antigas, o escasso orçamento universitário com o agravante da má distribuição, e o efeito devastador que o avançar do projeto neoliberal trouxe para os salário.

Neste particular mostramos na tabela alguns poucos exemplos ilustrativos da carência generalizada e da grave distorção entre regimes e classes distintas. Como se vê, são três os regimes de dedicação: simples, semi-exclusiva e exclusiva. 90% do corpo docente pertencem às duas primeiras.

Regime (Moeda: peso = dólar) Cargo Simples Semi-Excl. Exclusivo Chefe de trabalhos práticos (5 anos de tempo de serviço) 73 247 735 Adjunto (10 ats) 94 307 969

Associado (12 ats) 112 355 1192

Titular (15 ats) 125 392 1344

Deve-se assinalar que a equivalência entre o dólar e o peso

argentino é artificial. A cesta básica em nosso país custa 1.000 pesos mensais - e os salários assinalados na tabela são mensais.

O CONADU é uma federação que reúne os docentes de qualquer nível que trabalham nas universidades nacionais. Atualmente há 29 universidades estatais. Uma delas, a Universidade Tecnológica Nacional, possui mais de 20 regionais distribuídas pelo país. Os filiados são cerca de 16 mil, o que, embora significativo, não é um percentual elevado em relação ao número total de docentes universitários. Deve-se assinalar que as crescentes dificuldades que os docentes enfrentam fizeram-nos tomar consciência de sua condição de trabalhadores e da necessidade de lutarem por suas reinvidicações salariais e trabalhistas. Por isso nossa entidade está se desenvolvendo e consolidando, enquanto se molda mais e mais nas lutas e avança o processo de autoconsciência sindical.

Em cada uma das Universidades Nacionais há uma associação de base, que participa das deliberações sobre política sindical da federação através de seus representantes nos órgãos colegiados da última. Estes se reúnem com razoável freqüência, apesar da enorme dispersão geográfica do nosso território. A ação dos corpos dirigentes se caracteriza por uma marca de democracia interna e de respeito ao dissenso e à pluralidade ideológica. Lutamos pela isonomia salarial o que foi fruto de uma longa e prolongada luta. Refutamos as tentativas de implantação de salários diferenciados entre as universidades. Pode haver estímulos extras, mas concebidos como conseqüência de um desempenho melhor, e não como substitutos do salário. Lutamos pela assinatura de um Contrato Coletivo que inclua, junto com os salários, as condições de trabalho no setor. Também nos opomos ao pagamento “no paralelo” de remunerações que, se vão para o bolso do docente, não incidem sobre cálculos de tempo de serviço, de aposentadoria, de impostos para obras sociais ou de desconto

sindical. O governo, que proíbe essa prática no setor privado, violenta sua própria legislação e prejudica seus trabalhadores sensivelmente. O acréscimo por tempo de serviço é bastante significativo: 120%, por exemplo, sobre o básico, ao se atingir 24 anos. Essa forma de remuneração também não incide sobre o cálculo do salário anual complementar (Nota do Trad.: espécie de 13º).

Uma reinvidicação importante de nossa ação é a implementação da carreira docente - que contemple estabilidade, ingresso por concurso e gestão democrática. A reforma de 1918, em Córdoba, apresentou uma de suas bandeiras revolucionárias a rotatividade de cátedra. 75 anos depois daquelas heróicas jornadas essa bandeira tornou-se anacrônica, devido às mudanças profundas nas condições econômicas e sociais dos povos. Também defendemos com extrema firmeza o princípio da autonomia universitária - alvo de ataques por parte do governo que o considera um pilar de liberdade, portanto contrário às suas ambições autoritárias e de hegemonia. Graças a esse princípio os docentes participam, com os estudantes e ex-alunos, do governo das universidades. Os trabalhadores não-docentes também começaram a participar das direções universitárias, embora em menor número. Eles tem sua própria organização - um sindicato por universidade e uma federação nacional.

Apoiamos o ingresso irrestrito, a excelência acadêmica (objetivos que não são contraditórios, apesar da prática neoliberal em contrário), a gratuidade do ensino como meio de possibilitar igualdade de oportunidades e de evitar a elitização das Universidades. A realidade mundial mostra que a manutenção de uma universidade de qualidade, dedicada seriamente à investigação e ao ensino, é tão onerosa que não pode ser financiada apenas por pagamentos de estudantes.

Estamos em estado de mobilização e temos mobilizações previstas a partir de 15 de março. Participamos ativamente da luta popular contra o regime de

aposentadoria privada que está nos planos do governo para todos os trabalhadores, como um substitutivo ao atual sistema único e estatal o vigente.

CONADU considera que a unidade dos trabalhadores da educação, tanto no plano nacional como no internacional, é um elemento indispensável para fortalecer sua força de reinvidicação. Esta unidade deve ser generosa, ampla e democrática, e independente das opções políticas partidárias, religiosas ou filosóficas das organizações sindicais dos docentes. Impõe-se uma resposta cada vez mais articulada por parte do movimento sindical docente diante da progressiva articulação econômica e política de governos e das partes patronais.

CONADU não deseja excluir-se ou marginalizar-se em relação ao movimento sindical internacional. Busca uma atuação que esteja de acordo com os princípios da sua militância, com sua independência e sua firme defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores da educação. Esta atitude reinvidicativa já se manifestou com firmeza em sua curta mas combativa existência. Finalmente, CONADU e por seu intermédio os docentes da Argentina saudam fraternalmente todos os companheiros da América Central, do México e do Caribe, desejando de todo o coração que este encontro regional alcance os resultados a que se propõe. Testemunhamos-lhes nosso mais cordial afeto, confiando em que os esforços realizados alcançarão seu êxito.

Mendoza, fevereiro de l993.

Tradução: Flávio Aguiar, professor da Universidade de São Paulo e 2º vicepresidente da Regional São Paulo da ANDES-SN.

Sílvio Frank Alem

Em Florianópolis (Santa Catarina), por ocasião do seminário “Metamorfoses do mundo do trabalho”- promovido pela APUFSC Seção Sindical em setembro de 93 -, Sílvio Alem deu uma palestra sob o tema “Internacionalização do capitalismo e interação da América Latina”.

Nessa ocasião, fez aquilo que lhe era muito prazeroso: desenhou possíveis cenários que poderão ocorrer nesse contraditório final de milênio, principalmente quanto à possibilidade histórica do socialismo, em oposição às aparentes evidências de que esse sistema social não é mais possível.

11 horas do dia 24 de setembro de 1993.

‰ Universidade e Sociedade - Sílvio, como secretário de relações internacionais certamente você tem muito a dizer tanto a respeito da conjuntura atual quanto a respeito da conjuntura internacional. Primeiramente gostaria que você nos falasse a respeito do movimento de internacionalização do capital e as alternativas de esquerda na América Latina e no Brasil particularmente.

Sílvio - Eu costumo dizer, e é o que pretendo desenvolver, que

temos um fim de século muito ruim para o conjunto da classe trabalhadora em nível mundial. Esse fim de século está marcado basicamente por uma nova revolução industrial. A chamada revolução técnico-científica, não sei se pode ser chamada assim, provoca alteração nos processos produtivos e nas técnicas de gerenciamento da Produção, aumentando enormemente a produtividade do trabalho humano. Uma nova Revolução Industrial que aumenta, que potencializa a

produtividade do trabalho humano. Uma nova e mais cruel divisão internacional do trabalho que põe fim a determinados processos de industrialização observados na periferia do mundo capitalista. Essa seria a 1a grande determinação desse fim de século. A 2ª grande determinação é a queda da experiência iniciada em 1917 na URSS, e depois no Leste europeu, com todas as modificações verificadas hoje em dia na China Popular e o isolamento de Cuba. Enfim, independentemente de como se qualifique a experiência que realmente se concretizou, o que se verifica é a crise da alternativa que se colocou a partir da 1a Guerra Mundial, de construção de um outro modo de produção. Ela permite um espaço político e ideológico que deixa a burguesia mundial - e eu falo da grande burguesia, do grande capital financeiro - com as mãos livres nesse fim de século. Isso não só no plano econômico, mas no plano político e no da luta

ideológica.

Se a social-democracia foi uma resposta da burguesia no sentido de cooptar setores da classe trabalhadora diante do espectro que rondava a Europa a partir de 1917, a estratégia da burguesia hoje, é retirar conquistas sociais, ampliar o espaço de acumulação de capital desmontando o Estado. É fazer, enfim, com que o Estado de inspiração social-democrata, na concepção mais ampla que possa ter o termo, seja destruído, desmontado, e que se volte - uma imagem que eu gosto - aos bons tempos da Rainha Vitória.

O neoliberalismo não é algo novo, mas efetivamente é um retorno ao passado- Em um primeiro momento, o que se verificou foi uma grande perplexidade, mesmo por parte do movimento sindical que tinha uma posição critica em relação a experiência soviética, a experiência do leste europeu. Essa grande perplexidade mobiliza. Faz com que o sindicalismo descompromissado com a transformação do modo de produção ganhe espaço. No caso dos brasileiros, o portador dessa proposta é o conjunto dos sindicatos e sindicalistas agrupados na Força Sindical, louvado em prosa e verso inclusive pelo patronato. Hoje é 24 de setembro. Ontem pela manhã, naquele programa “Bom Dia Brasil” da Rede Globo, esteve o presidente da privatizada Companhia Siderúrgica Nacional. Ele entoou loas à competência da atual gestão do sindicato local, vinculada à Força Sindical, que se contrapôs à gestão cutista anterior. Disse que na gestão da CUT os trabalhadores tiveram perda salarial de 30% e hoje estão felizes e tendo reajustes reais de salário.

Bem, eu diria que essa perplexidade domina o que existe hoje de sindicalismo combativo na maior parte do planeta. O que conheço mais de perto é o sindicalismo dos educadores. O primeiro reflexo dessa perplexidade, dessa dificuldade, foi a adesão - eu vou falar especificamente da América Latina, mas posso falar também do sindicalismo dos educadores na Europa - maciça à nova Internacional de Educação.

Em outubro de 1992, em Honduras, cerca de 25 sindicatos nacionais de educadores de toda América Latinaisso incluía os sindicatos de Quebec - firmaram um documento criticando veementemente o processo de fusão da CEMOPE, Coordenação Mundial de Organizações de Profissionais da Educação, com o SPI, o Secretariado Profissional de Educadores, vinculado a CIOSL. Federação Internacional de Organizações Sindicais Livres. A condenação a esse processo, veementemente assumida pelo coletivo - o documento está publicado inclusive no boletim da ANDES/SN - acaba não sendo seguida. Em Estocolmo, em janeiro, só duras organizações da América Latina deixam de aderir à nova Internacional de Educação que passa a ser parte da CIOSL: a ANDES/SN, do Brasil, e a AFUTO, do Uruguai. A FUTO reúne docentes das escolas técnicas estatais do Uruguai, que lá se chama universidade para o Trabalho. Mesmo organizações combativas

a estratégia da burguesia hoje, é retirar conquistas sociais, ampliar

o espaço de acumulação do capital desmontando o Estado

como a CNTE do Brasil e o SUTEPSindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Peru, aderiram a Nova Internacional. Citei essas duas porque elas inclusive forneceram dirigentes, respectivamente em nível regional e em nível mundial para a Nova Internacional. Exceto as duas organizações latinoamericanas que eu citei, apenas um sindicato japonês, por razões outras, não admitiu vincular-se à Internacional dos Trabalhadores, qualquer que fosse ela. Além das três organizações a que me referi, parece que um sindicato suíço, pertencente à CEMOPE, também não aderiu. No plano do sindicalismo mais amplo, a própria

adesão acrítica da CUT a CIOSL é preocupante. Eu pude participar de um encontro de dirigentes cutistas, responsáveis por relações internacionais, discutindo as estratégias de atuação na CIOSL. Efetivamente não me parece que a CUT hoje assuma a proposta de organizar no interior da CIOSL um bloco progressista, um bloco capaz de questionar a orientação maior da CIOSL.

O fato é que essa conjuntura internacional é extremamente difícil. A perplexidade que se segue à derrocada da experiência iniciada em 1917 coloca desafios imensos ao conjunto do sindicalismo combativo. Tratar dessa questão na América Latina significa referir-se a um sem número de situações diversificadas, mas de um modo geral a situação é no máximo de resistência. Cavar trincheiras e tentar preservar o que foi conquistado em anos subseqüentes, e aí analisar a situação caso a caso.

‰ Para você a questão do Mercosul agravaria a situação?

Eu não posso me considerar um especialista em Mercosul, isso tem que ficar claro. Agora, o que ele significa? O Paraguai por exemplo se queixa de uma invasão de professores argentinos. Isso está criando problemas sérios para a Organização dos Trabalhadores do Paraguai - OTEP, cujo ex-secretário inclusive é candidato a secretaria geral da CUT paraguaia. No caso do Uruguai temos a presença brasileira e no caso argentino também, em menor grau, a presença brasileira. Agora em Buenos Aires, os dirigentes do SNTE...

‰ O que é SNTE?

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação, no México. O sindicato que foi filiado a FISE e historicamente sempre foi controlado pelo PRI, partido governamental. É um sindicato que tem 1 milhão e 600 mil filiados, mas que se beneficia da sindicalização obrigatória. Então. não tem efetivamente essa

representatividade. É o sindicato oficial, ainda que mudanças tenham ocorrido e hoje não se queira mais uma direção apenas empolgada pelo PRI - outros partidos se fazem presentes, mas a hegemonia efetiva é do PRI.

Eles denunciavam o seguinte: o Congresso mexicano estava discutindo uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB deles, que, além de propor a estadualização da Rede Federal de Ensino dentro da proposta neoliberal de desobrigação do Estado com a Educação, também desagrega os sindicatos na medida em que passa os professores que são funcionários da Federação Mexicana para os estados. Isso embute uma questão muito séria: face a perspectiva do NAFTA (o bloco Canadá, EUA e México), há uma proposta de adequação do sistema educativo mexicano ao sistema educativo norte-americano. Quer dizer, modificação do sistema educativo do México pra introduzir um modelo norte americano de sistema educacional.

O Mercosul não é fruto do imperialismo brasileiro, como ocorre com o NAFTA. Este é efetivamente uma proposta do império, do império norte americano. Aqui, no máximo, trata-se de um exercício de sub-imperialismo, quer dizer, uma adequação dessa região a uma maior capacidade de acumulação por partes das multinacionais que já atuam ou que poderão vir a atuar na região. É uma racionalização de recursos naturais, da força de trabalho, e do tipo de desenvolvimento desigual que se observa na região. Uma vez implementado, sem dúvidas trará consequências e não apenas para os estados do sul do Brasil. Isso precisa ser compreendido, inclusive pelo nosso movimento sindical mais amplo: vai trazer consequências para o conjunto do país. Eu acho que a gente avançou pouco nessa direção, sobretudo na questão da educação. Quer dizer, nós não temos uma reflexão acumulada sobre o que isso vai significar. Dois casos concretos que eu me referi aqui, “invasão argentina no Paraguai, docentes argentinos” e a

“presença brasileira no Uruguai, que ainda é pequena no setor educativo, mas que é significativa em outros setores da produção, como construção civil e trabalhadores temporários da cana-de-açúcar no norte do Uruguai”. Isso mostra que a tendência é a gente caminhar para uma equalização por baixo do preço da força de trabalho. Essa é a primeira coisa. Há a superação

O demônio pode se eleger: burguesia de todo pís, univos

de barreiras tarifárias: você destrói setores produtivos aqui ou lá, em benefício da eficácia da produção capitalista. Fecha-se a fábrica de cerveja paraguaia, não sei se existe, em função de que as cervejarias brasileiras têm uma tecnologia mais avançada, capacidade de produzir a mais baixo custo, aproveitandose eventualmente o preço mais baixo ainda da força de trabalho paraguaia. Essa é a lógica da coisa.

‰ Sílvio, uma outra questão que é importante são as eleições-94. Quais as possibilidades que você vê neste cenário de eleições-94?

Há uma possibilidade efetiva de se eleger o candidato da Frente Popular. As pesquisas mostram isso, ainda que algumas possam ter sido manipuladas para fortalecer

a unidade burguesa: “O demônio pode se eleger: burguesia de todo país, uni-vos. Vamos acabar com as rusgas e as querelas e construir uma candidatura que seja capaz de se contrapor ao Lula”. Pode se pensar paranoicamente que seja isso aí. Mas o fato é que se a eleição fosse hoje, o Lula estaria eleito para presidente.

A questão é muito mais complicada que isso, e o problema que está colocado é o da revisão constitucional. Eu não quero me estender sobre uma análise da revisão constitucional. O movimento docente já a caracterizou como uma tentativa de golpe, como um golpe branco. Mas o fato é que a revisão constitucional é mais do que a adequação da relação capitaltrabalho no Brasil. E a nova proposta baseada nisso que eu disse, na revolução técnico-científica, nas novas técnicas de gerenciamento, na nova divisão internacional do trabalho que se impõe à periferia. É também uma tentativa de mexer no sistema político, mexer na institucionalidade. Por exemplo, está colocada a questão do voto distrital: se adotado, significa perpetuar a existência de um Congresso, de uma Câmara dos Deputados absolutamente conservadora.

O voto distrital fere de morte os pequenos partidos, permitindo não a representação da comunidade, mas a continuidade de uma maioria de burgos podres representada no Parlamento. Aquilo que nós temos hoje: setores decadentes da burguesia, sócios menores do banquete monopolista, os “Inocêncios” que se contentam com as sobras do banquete do capitalismo financeiro, se contentam com os poços do DENOCS em suas propriedades e que em troca fazem a política das multinacionais, os “Raimundos Liras” (estou falando do estado em que eu trabalho), o testa de ferro da Auto-Latina, que não é mais do que isso, mas que tem uma vaga no Senado e que sendo um oligarca nordestino, tem seu voto atrelado ao interesse multinacional. Enfim, o que é tradicional no Brasil há muito tempo, neste país onde revoluções não ocorrem e a burguesia, a classe

dominante sempre foi transformista, sempre foi capaz de de se adequar a novos tempos, evitando não perder dedos mas perdendo os anéis. O voto distrital misto leva a esta situação, quer dizer, pretendese manter sobre a aparência de uma pseudomodernização das instituições, uma maioria conservadora no Congresso Nacional. A mudança institucional positiva seria simplesmente obedecer a aritmética, quer dizer, ter uma Câmara com representação efetivamente proporcional. Isto ampliaria significativamente o número de parlamentares dos estados industrializados, reduzindo os burgos-podres à sua insignificância populacional. Nós temos dois cenários: a revisão ocorre antes da eleição presidencial - nós nos colocamos frontalmente contra isso - e garante desde já um Congresso que impedirá um presidente eleito majoritariamente de governar e de cumprir seu programa ou, outra possibilidade, uma revisão constitucional como prevista no artigo 3º das disposições transitórias, realizada a posteriori da eleição quando então se garante a limitação dos poderes presidenciais de tal forma que um candidato saído do campo democrático popular não consiga governar. Então, a questão não pode ser vista apenas em termos de elegermos ou não elegermos um candidato saído do campo popular, mas como poderá governar esse candidato. Ainda uma outra questão que me preocupa é a das alianças que possam ser feitas no sentido de viabilizar essa eleição. Podese chegar a uma configuração de alianças que também comprometa as possibilidades de um efetivo cumprimento de um programa progressista de mudanças.

‰ E se o Lula ganhasse?

É isso que eu estou dizendo. A grande questão é essa. Não basta ganhar, precisa levar, e aí a questão da revisão constitucional está colocada. Ontem à noite eu ouvia no noticiário, que uma nova proposta, uma nova alquimia estava sendo gestada, agora pelos tucanos. A idéia de que se poderia fazer a

revisão em dois momentos, o que for “consensual” agora e o que não for em 95. Essa proposta...

‰ Bem tucano né (riso)

É, bem tucano e captura o apoio do PMDB. É a proposta conciliatória que está sendo gerada, afastando-se o Humberto Lucena e Inocêncio dos postos da direção dos trabalhos, com eleição no plenário do presidente e do relator do processo de revisão.

Essa é a questão. Se não houver organização popular, se a campanha presidencial não significar um crescimento nessa organização, se o movimento sindical permanecer nessa perplexidade, é bom que se tenha claro as conseqüências.

outra questão que me preocupa é a das alianças que possam ser feitas no sentido de viabilizar essa eleição

‰ Sílvio, alguns críticos do Movimento Sindical estão falando em descenso do Movimento Sindical, as estatísticas estão apontando para isso, outros estão falando em morte do próprio sindicato. Na sua atuação no movimento sindical Internacional o que você tem observado?

Bom, há uma ofensiva da classe dominante contra a organização dos trabalhadores isso aí não tem a menor dúvida. Há uma proposta burguesa da pulverização. A terceirização não é apenas uma proposta de alteração do processo produtivo, tornando-o mais rentável. É também uma proposta de fragmentação, de desagregação da classe

trabalhadora. Se considerarmos a experiência japonesa, a idéia é ter o sindicato por empresa, negociando diretamente com o patrão. Quer dizer, a desregulamentação da relação capital-trabalho, o que aliás ocorre na Argentina, no Chile, na Inglaterra, com apoio inclusive do Partido Trabalhista, que não pretende passar a borracha naquilo que Madame Tatcher andou fazendo.

‰ E o pluralismo sindical?

O sindicato mexicano, que é o sindicato oficial, com 1 milhão e 600 mil educadores, num congresso realizado há 5 anos atrás, deliberou que educador não faria mais greves, pois isso atrapalha a defesa da escola pública. Recomeçam a fazer greve porque a base se movimenta e surgiram sindicatos não oficiais, organizações que não tem carta sindical.

A questão não se coloca em termos de unicidade versus pluralidade, trata-se da liberdade de organização sindical. Essa é a posição histórica, inclusive da ANDES/SN e da CUT. Mas a proposta de fragmentação da organização dos trabalhadores está claramente colocada em toda parte. Isso é um dado. Outro dado é que efetivamente o proletariado que existia na Europa na época da 2a Internacional e mesmo o proletariado que existia na Europa após a 2a Guerra Mundial não existe mais. Você tem uma alteração sociológica brutal. Se, de um lado há a pauperização de setores sociais que não se inserem nesse coletivo que identificamos como classe trabalhadora, de outro, observarse que setores tradicionais do proletariado minguam, e tornam-se quase fenômenos residuais. Para citar um caso brasileiro, em Sarita Maria eu pude ver a distância, sobre uma colina, um belo monumento ao ferroviário. Só que não tem mais ferroviário em Santa Maria, ou não tem mais ferrovia. Você tem isso no Brasil. Há uma clara alteração do perfil sociológico das classes trabalhadoras, quanto a isso não há dúvida.

O Michel Luby tenta discutir um

novo conceito para proletariado, e nós vamos ter que enfrentar essa discussão. Na Europa, o proletariado mingua, a tendência é se tornar residual como o campesinato. Você passa a ter uma outra classe trabalhadora, com outras características. Vitoriosa a revolução técnico-industrial como alternativa do processo produtivo gerencial, teremos uma nova classe trabalhadora absolutamente alimentada e sobre a qual pesa o ônus inclusive da experiência desenvolvida no leste europeu e na URSS. É de lamentar que o golpe de Estado do Yeltsin não encontre uma resistência popular, e hoje parece inclusive que haverá confronto. A ordem do Yeltsin é desarmar os que estão em volta do Parlamento, se a imprensa não está mentindo, são poucos milhares 2 mil, 3 mil pessoas, o que é absolutamente insuficiente para resistir a um golpe de Estado apoiado pela OTAN.

‰ Sílvio, deixando um pouco a questão sindical, eu gostaria que você analisasse as possibilidades e perspectivas em nível de ciência e tecnologia. Engraçado que o nosso sindicato trabalha com essa interface no movimento sindical ao mesmo tempo que assume também suas questões em nível da ciência, da tecnologia, mais especificamente da ciência. Como é que você está analisando a situação nesse momento?

Bom, você sabe que eu sou historiador, não trabalho com essa área. Eu não consigo falar com alguém com argumentos de autoridade sobre a questão da ciência e tecnologia. Vai ser realizado em Porto Alegre, um seminário nacional sobre essa questão e temos companheiros que trabalham de perto com essa questão, podendo se posicionar com muito mais autoridade do que eu.

A única coisa que eu gostaria de dizer é o seguinte. Essa revolução técnico-científica, como as anteriores revoluções industriais, não surge como um dado da natureza. Resulta de uma opção derivada da correlação de forças entre as classes sociais. Certamente, quando se implantou o Taylorismo, outras alternativas do processo produtivo eram possíveis, da mesma forma que outras alternativas do aumento da produtividade do trabalho humano são possíveis em tese, que não essas que estão sendo implantadas

fazer o trabalhador cúmplice da própria exploração, a idéia de responsabilizar o grupo pelo produto

obtido

e que sob a aparência de libertar o trabalhador, o faz sujeito do processo produtivo. Ela a rigor encobre uma proposta muito clara: fazer o trabalhador cúmplice da própria exploração, a idéia de responsabilizar o grupo pelo produto obtido.

‰ E a questão da produtividade?

É isso. Há toda uma aparência dessas novas propostas de gerenciamento da organização do processo produtivo que encobre urna cruel proposta de alienação no nível mais sofisticado, menos evidente, à qual certamente poderiam se apresentar outras alternativas. Eu não sou ligado a nenhum movimento verde, mas o fato é que existem possibilidades, perspectivas. Lamentavelmente na experiência soviética, isso não foi desenvolvido.O taylorismo, o fordismo foram implantados na URSS, perdeu-se a oportunidade de se tentar levar a democracia para o processo produtivo.

‰ Você está trabalhando com a premissa de que o trabalhador da social-democracia européia seria mais alienado do que o nosso trabalhador?

Eu estou inferindo, eu posso trabalhar com essa presunção. As forças materiais da sociedade, os procedimentos, as técnicas de produção se desenvolvem de uma maneira tal que em qualquer hipótese aparece como resultado, por exemplo na social-democracia européia, um tipo de trabalhador que em qualquer condição está alienado, ou está mais alienado na sua capacidade de resistência de luta. Isso realmente contraria a teoria de Marx. No limite, teoricamente pelo menos, quanto mais se desenvolvem as forças materiais da sociedade no capitalismo, mais você acaba se aproximando de uma sociedade ideal.

Todavia esse problema não é linear. A resposta, nesse nível de abstração - o trabalhador da socialdemocracia versus o trabalhador no Brasil - é complicada porque supõe um certo modelo de trabalhador. Eu diria que é esquecer o papel da praxis, na construção do futuro,o papel da mudança, ou seja o trabalhador como um vir a ser, quer dizer, qual papel que ele exercerá no processo histórico. Um papel que ele pode não exercer. Não basta a determinação em última instância das forças produtivas, tem que haver a praxis. Ele pode aceitar, quer dizer, a classe trabalhadora não é um exército de anjos destinada a construir o paraíso.

‰ A redimir o capitalismo. Dá para dizer por exemplo que hoje o trabalhador coreano é mais alienado que o trabalhador do ABC paulista, não tem dúvida disto. O trabalhador árabe é mais alienado que o trabalhador latino-americano, isso dá para dizer. Não é a toa que a Coréia produz 1 milhão de automóveis por ano enquanto que o Brasil...

‰ Aceitam 2 semanas de férias, desconto de férias.

Você tem uma história cultural aí. O trabalhador japonês que tem 5 dias de férias por ano, se suicida se for demitido e veste a camisa da fábrica.

Eu acho que dá para comparar situações concretas, no geral eu posso dizer: o trabalhador no capitalismo é mais explorado que no escravismo. Isso é verdade, se eu pegar os índices de produtividade, então você vai encontrar escravos que se acomodaram pela situação. O difícil é você não trabalhar com esse nível de abstração. Em tese, se você tiver um vir a ser muito determinado, um horizonte muito desenhado, a sua afirmação é verdadeira: o trabalhador na social-democracia européia é mais alienado que o trabalhador brasileiro.

Você pega o resultado das eleições na Alemanha unificada. Quando a democracia cristã dá aquele banho. Olha, é complicado! Imagina o que é. A classe trabalhadora da Alemanha Oriental não estava identificada com o que estava acontecendo ali, senão não teria votado na democracia cristã, e hoje não teríamos apenas 2000 russos defendendo o parlamento dentro de um claro golpe de estado à la Fujimori.

‰ Eu gostaria que você analisasse um pouquinho, já encerrando a entrevista, a respeito dos limites estruturais do capitalismo com relação aos projetos de reformas que são apontados.

Sempre termino a fala de análise de conjuntura tentando explicar o “Eppur si muove” no qual eu acredito. Efetivamente o capitalismo não resolveu e não vai resolver jamais a contradição fundamental que

lhe é inerente. A produção é social e a apropriação é cada vez mais privada. Isso não é apenas uma frase. Se a gente considerar que 5/6 da humanidade podem estar fora do mercado no ano 2000, se a gente considerar que o consumo de CocaCola e Pepsi nos EUA é maior em valor do que o PIB de Bangladesh, que tem hoje 120, 130 milhões de habitantes, se a gente considerar que os 500 milhões de habitantes da África subsaariana ficam com 1% da renda mundial, a gente crê que o capitalismo não consegue construir uma humanidade capaz de ser humana. As contradições não desapareceram em função da nova revolução industrial, da queda da experiência iniciada em 1917, da qual como em tudo, algo

Eu continuo acreditando no socialismo

ficou e algo ficará. A história não acabou, efetivamente o tempo não é circular, o tempo não é o tempo das abelhas, a burguesia gostaria que assim fosse. Anteontem em Santa Maria ainda se falava da arquitetura dita pós-moderna, e que você tem uma catedral gótica se fundindo com um edifício de vidro e aço polido. A impressão é que o tempo parou e você tem o velho e o novo formando...É o tempo das abelhas. As abelhas nascem, produzem mel, morrem, produzem mel, não fazem história. O tempo humano não é um tempo circular, é um tempo de contradições e

o capitalismo não responde aos interesses da humanidade, porque ele é capaz de produzir forças produtivas que não são postas a serviço do conjunto da sociedade, do conjunto da humanidade. As forças produtivas são desenvolvidas para atenderem os interesses de um número cada vez menos de proprietários. A existência dessa contradição por si só não leva a superação do capitalismo, senão isso teria ocorrido nas crises do final do século, na crise de 29, teria ocorrido durante os áureos anos da luta de libertação nacional, com a crise dos anos 70, com a recessão dos anos 80 que ainda não se esgotou. Aí cabe o papel da praxis, cabe a vontade, cabe a consciência, cabe saber trabalhar a partir do conhecimento dessa contradição e das contradições inerentes ao capitalismo a possibilidade de sua superação. Esse é o grande desafio que está colocado para todo mundo depois de termos vivido de uma forma alinhada ou mesmo crítica, uma experiência muito ruim, como acabou se revelando a iniciada na revolução que a gente vai ter que sempre reverenciar, a de 1917. Eu não estou convencido nem um pouco que a história acabou, que o capitalismo é o futuro. Eu continuo acreditando no socialismo e nós temos é que trabalhar nessa direção. É essa a perspectiva que me move para estar aqui.

Entrevista concedida a Bernadete W. Aued, professora da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente da APUFSC (gestão 92 - 94). Editada por Flávio W. Aguiar, professor da Universidade de São Paulo, 2º vice-presidente da Regional São Paulo da ANDES-SN (gestão 92 - 94) e Américo Kerr, professor da Universidade de São Paulo, 2o vicepresidente da ANDES-SN (gestão 92 - 94).

a educação no contexto da reorganização mundial

Educação e poder: a nova ordem mundial e seus reflexos no âmbito educacionalpossibilidades e alternativas*

Maria Inêz Salgado de Souza

Otema que nos foi dado tratar, neste seminário é por demais instigante e desafiante por conter amplos aspectos da vida social, à luz dos quais vamos analisar a questão central do direcionamento da educação frente às mudanças globais desse final de século. Devese entender, aqui, a expressão “nova ordem mundial” como um conjunto de características históricosociais, que tem sido objeto de inúmeras análises, às quais nos deveremos reportar no decorrer de nossa exposição. A temática da globalização tem sido tratada sob óticas diversas, e no momento a expressão “nova ordem mundial” deve ser individualizada como originária de estudos que se propõem a levantar as consequências das transformações globais nos mais diferentes aspectos da sociedade: privilegiaremos, na nossa análise, os reflexos desse fenômeno sobre os sistemas educacionais.

As análises da globalização se referem ao mesmo fenômeno, utilizando diferentes terminologias: “nova ordem mundial”,

“altamodernidade”, “sistema mundial”, dependendo do registro epistemológico-teórico de onde partem. Embora o tema tenha despertado o interesse dos círculos acadêmicos mundiais e, atualmente, da mídia, não tem merecido a atenção dos pesquisadores brasileiros. Essa lacuna não será preenchida se não nos debruçarmos, como acadêmicos ou não, sobre conceitos e explicações que nos dêem a dimensão histórico-internacional que está faltando na análise dos problemas nacionais. Como afirma Giddens no seu livro “As conseqüências da modernidade” (Giddens, 1991), a importância central dos processos de globalização, hoje, dificilmente tem sido demonstrada através de discussões abrangentes do conceito.

Assim, na presente exposição, recorremos a autores que se servem de um registro socialista para tentar perceber o significado e a abrangência das transformações globais, seus reflexos em países como o Brasil e as implicações desse fator histórico nas futuras

transformações dos sistemas educacionais. Considero importante e urgente essa discussão, bem como a proposição de alternativas de ação. Acreditando que o Terceiro Mundo pode deixar de ser apenas caixa de ressonância do que ocorre no Primeiro, propomos uma estratégia para a divulgação de conceitos, análises, mas sobretudo de novas experiências que se vêm processando no quadro da nova ordem internacional, com a finalidade de se encontrar propostas de ação para a correção de conceitos cristalizados de educação como um produto pronto e acabado. Nesse sentido, seminários e encontros internacionais como este não são meras vitrines ou “shoppings” de idéias para serem consumidas em teses acadêmicas, mas devem se constituir em momentos de reflexão, visando à discussão de novas formas mais horizontais de comunicar o conhecimento.

A “nova ordem mundial”: uma referência para as transformações globais

“Agora que não temos mais bárbaros que será de nós sem bárbaros?”

As questões enfocadas por este seminário tomam como referência as transformações do conhecimento neste final de século, que só podem ser visualizadas do ponto de vista global. A questão da unificação do sistema de conhecimento não se separa, a nosso ver, da unificação dos Estados-nação em um sistema mundial, sob a égide do capitalismo, tal como demonstrou Immanuel Wallerstein (Wallerstein, 1979). Nos dias atuais, estamos todos interligados num sistema único, que tem como fundamento a unificação dos mercados, auxiliada pela tecnologia e por um sistema mundial de comunicação, o que desemboca inevitavelmente na reestruturação global dos sistemas de pensamento e de conhecimento, cujas matrizes se dão na parte mais rica e desenvolvida economicamente do globo: o chamado Primeiro Mundo. Giddens nos mostra como a globalização se refere a um processo de alongamento, na medida em que as modalidades de conexão entre diferentes regiões ou contextos sociais se enredam através da superfície planetária. Assim, o que ocorre em qualquer parte do mundo, numa localidade qualquer, tende a ser influenciado por fatores como as finanças mundiais ou o mercado, que operam a uma distância indefinida (e nem sequer pensada) da localidade em questão.

Outro aspecto da globalização é porém contraditório, a perda de autonomia, por parte dos Estadosnação, tem sido concomitante a um aumento de poder, por parte dos outros Estados. Desse modo, a globalização não tem nenhum aspecto de uma organização planetária mais igualitária. Esse sistema veio se desenvolvendo com o avanço capitalista, que, ao se expandir por todas as regiões da Terra, introduziu uma ordem totalmente distinta da que havia:

uma ordem genuinamente global em seu escopo, tendo por base o poder econômico, ao invés do poder político. Wallerstein demonstrou que o sistema mundial foi formado através de conexões comerciais e fabris, e não por um centro político: por ser parte de uma ordem econômica, e não política, o capitalismo foi capaz de penetrar em áreas distantes do globo, onde os Estados que a ele deram origem não poderiam fazer valer totalmente sua influência política.

Ao desenvolver suas idéias sobre a globalização que caracterizaria o que ele denominou de “altamodernidade”, Giddens, sociólogo inglês, analisou historicamente o processo de sua formação, detectando suas dimensões. Não só o capitalismo caracterizaria a globalização, mas também o industrialismo, o militarismo, a vigilância e o controle da esfera social. A difusão do industrialismo trouxe inúmeros problemas, criando um mundo ameaçado, onde as mudanças ecológicas podem ser tantas que colocam em perigo a própria vida do planeta. Um dos efeitos mais importantes do industrialismo foi a transformação das tecnologias da comunicação, que hoje afetam dramaticamente todos os aspectos da vida social, transformando o mundo naquilo que Marshall McLuhan denominou de “aldeia global”. Este é um dos aspectos fundamentais de nossa época, em que as culturas locais pelos efeitos da telecomunicação - são dissolvidas na cultura mundial. Assim, a comunidade local não é mais um ambiente saturado de significados familiares, antes garantidos, mas uma expressão localmente situada de relações distanciadas.

Diante da globalização a que estamos sujeitos, tanto no hemisfério Norte como no Sul, as questões que afetam um afetam outro, e é precisamente por isso que uma “nova ordem mundial” desencaixa as relações e as conexões a que estávamos sujeitos na velha ordem. Chegamos a um outro ponto que precisa ser analisado e debatido dentro da temática presente: o

significado, para os países como o Brasil e demais sociedades da periferia, das mudanças ocorridas no hemisfério Norte e no Leste europeu. É preciso deixar de lado as análises da mídia que exaltaram o fim de lima era com a derrota dos regimes socialistas e tentar entender suas conseqüências, não só para os poderes centrais. como também para as sociedades pouco desenvolvidas. Só com essa compreensão poderemos responder aos novos desafios que se colocam para nós, nesse final de século. Contestando a perspectiva ufanista e de celebração da imprensa capitalista mundial, Ralph Milliband (Milliband, 1989) propõe a seguinte questão:

“O que significa a crise do comunismo para as pessoas que permanecem comprometidas com a criação de uma sociedade cooperativa, democrática, igualitária e finalmente sem classes, que acreditam que essa aspiração só pode ter significado efetivo em uma economia baseada predominantemente em várias formas de propriedade social?”

Tentando responder a essa indagação, partimos do princípio de que é preciso superar o capitalismo que aí está, determinando a nova ordem global. Precisamos perseguir uma nova cultura e uma nova organização política genuinamente democráticas e, ao mesmo tempo, pensar um novo modelo econômico viável e um crescimento responsável.

Já ha análises que apontam para um novo maniqueísmo do tipo “Império do Mal” ou colocam a expectativa na nova roupagem democrática dos Estados Unidos com Bill Clinton. Não podemos ter ilusões mas também não é de todo impossível que os ventos de um mundo pós-guerra fria possibilitem uma transformação do Grande Império em algo mais humanizado do que a imagem do capitalismo triunfante. É importante observar que, num sistema global, a catástrofe ecológica do crescimento sem limites arrasaria todos, sem falar na crise e na recessão globais, que perturbam o êxito dos mercados. O

comentarista italiano Saverio Tulino (Tulino, 1993) é quem aponta:

“A guerra fria terminou aparentemente sem vencedores nem vencidos. É uma proposta nova, portanto, para o lugar do império bipolar de Kissinger, que é “a superpotência do mundo” e pode mesmo vir a revelar-se na América Latina com o fim dos experimentos do neoliberalismo”.

Para esse analista, a vitória de Clinton poderá levar os países que adotaram a linha do tatcherisrno e da escola de Chicago a reconsiderar os problemas sociais abandonados por tanto tempo. E vai mais longe, ao enxergar no programa de Clinton e de seu vice Al Gore a proposta de uma reforma cultural no interior dos Estados Unidos, visando ao nascimento de um novo cidadão americano, mais sóbrio, mais humilde e mais realista

A nova agenda social

“Tenho a sensação de que o sistema funciona para poucos, de que os grandes problemas não se resolvem e de que muitas destas coisas estão fora do âmbito de nosso esforço comum. Mas as pessoas sabem que estamos diante de uma nova era e que o fim da guerra fria nos leva a pensar em novas possibilidades” (Bill Clinton).

As reflexões sobre as conseqüências da ruptura provocada no sistema mundial, com o fim do bloco socialista nos abrem duas perspectivas. A primeira é bastante pessimista pois vê no superestadorepresentado pelos Estados Unidos - o novo Leviatã, que impõe ao antigo Terceiro Mundo a suja “nova ordem mundial”, com a conseqüente exacerbação do militarismo. A segunda linha de análise prevê uma alteração no equilíbrio de forças que favorecerá uma ordem ecnômicopolítica global, a partir de novas agendas impulsionadas pelos movimentos sociais emergentes. Numa visão dialética, a superação dos dualismos, desigualdades e conflitos globais poderá avançar agora, em meio à catástrofe e à derrota do socialismo, impedindo o triunfo final do capitalismo.

Por outro lado, para a maioria

dos países subdesenvolvidos da periferia e da semiperiferia, a crise social e econômica deixa poucas alternativas, a não ser a de se conformarem em ser no futuro “Estados-clientes dependentes”, fontes de trabalho barato e de matérias-primas. Num sistema como o que estamos analisando, os Estados-nação são pressionados a: a) não gastar e equilibrar o orçamento; b) buscar a eficiência a qualquer custo (desemprego, miséria, fome); c) elevar a produtividade, tendo em vista os parâmetros de uma economia mundializada já que a produtividade de todos os Estado-nação cai individualmente quando atrelada a um sistema unificado).

Outra consequência da unificação e da mundialização sob a hegemonia norte-americana é a questão das relações culturais, que nos interessa fundamentalmente como intelectuais. A nova dominação cultural tem uma nova face e uma flexibilidade que a tornam profundamente mais sutil e eficiente do que a dominação dos anos 50 ou 60. Isso se evidencia nos mecanismos que hoje a dominação tem a seu serviço: sejam as novas estruturas de mercado, onde tudo é transformado em “commodities”, seja a ampliação e sofisticação da unificação

telemática, seja a expansão das corporações multinacionais do setor terciário (auditores, consultores, marketing). Com isso, coloca-se em risco a autonomia de todos os Estados-nação, pois como se pode manter uma autonomia econômica e política quando se fracassa na autonomia cultural?

Alain Touraine (Touraine, 1984) mostra que hoje o conflito básico se dá entre os enormes aparelhos científico-técnico-burocráticos e a população que, em virtude de “uma cultura de especialistas, de sabichões profissionais e da apropriação tecnológica do meioambiente, sente-se roubada da possibilidade de dirigir sua própria existência”.

Dialeticamente, porém, novas forças sociais estão emergindo tanto na Europa como nos Estados Unidos e no hemisfério Sul. Essas forças aglutinam várias aspirações populares à democracia, à justiça social, à construção de novas identidades políticas que possam ser capazes de ultrapassar os limites das comunidades étnicas ou religiosas e de outras minorias. Podemos afirmar que neste final de século, um número razoável de idéias influentes, apontam novos rumos para a sociedade: os chamados “verdes”, o feminismo, o anti-racismo, os movimentos pacifistas e os movimentos de trabalhadores migrantes. Elas representam não só os anseios, mas também as respostas prováveis de uma nova agenda, voltada para a instauração de um novo modelo de consumo e produção, que ultrapassa a crise gerada pelo capitalismo tardio. Além disso, os novos movimentos sociais que se colocam contra a “colonização da vida”, nos países ricos, precisariam absorver as lutas do trabalhador moderno, como também estendêlas ao proletariado sem direitos, oprimido, empobrecido. André Gorz (Gorz, 1990) propõe uma nova estratégia, denominada por ele de “cultura da resistência”, através da qual os trabalhadores seriam estimulados a ter maior participação, responsabilidade e solidariedade em seu meio, a fim de conseguir novas oportunidades

ou uma humanização de sujas comunidades. Essas reflexões, originadas no Primeiro Mundo, precisam ter respaldo no Terceiro, pois, se o capitalismo aqui não deslanchou, seus resultados perversos onde, dizem, ele triunfou não podem ser desconhecidos. No sistema capitalista, o trabalho assalariado vem perdendo seu papel central devido ao declínio da função socializadora do trabalho. O trabalho como fator de “auto-realização” está reservado apenas para 5% das pessoas em início de carreira. Isto leva a uma expansão do número das pessoas ociosas ou das que trabalham apenas em tempo parcial, como ocorre na Europa e nos Estados Unidos. Esse é o fato que levou Horst Kern a dizer que os trabalhadores de hoje não mais se defrontam com as imperfeições da versão capitalista da vida moderna, dentro de suas atividades profissionais, mas principalmente fora delas.

Diante disto, faz-se necessário uma nova modalidade de engajamento radical, representada pelos movimentos sociais que fornecem as pautas das potenciais transformações futuras. Aos movimentos de trabalhadores, tradicionalmente associados à luta contra os efeitos maléficos do industrialismo e do capitalismo, vêm agora se juntar os novos movimentos vinculados ao caráter multidimensional da modernidade. Esses movimentos proporcionam vislumbres de futuros possíveis e são, em parte, veículos para a sua realização, embora não sejam necessariamente a única base de mudanças capazes de nos conduzir a um mundo mais seguro e mais humano. Enquadram-se no esquema proposto por Giddens: os movimentos em prol da democracia e da liberdade de expressão, que se opõem ao controle das mentes através dos impérios da comunicação; os movimentos pacifistas ou antimilitaristas, que se opõem à crescente militarização dos Estados-nação, reinvindicando o desarmamento; os movimentos ambientalistas e de contracultura, que se opõem aos padrões de

consumo e de produção e lutam pela qualidade da vida no planeta. Dialeticamente, as duas visões sobre os efeitos da “nova ordem mundial” acabam por buscar a superação da catástrofe; ambas tendem a disseminar o raciocínio de que algo deve ser feito para a transformação tanto do capitalismo quanto dos seus efeitos correlatos, não apenas na esfera da economia, mas sobretudo no que diz respeito à visualização de novas estratégias na vida civil e no campo cultural. Uma nova agenda educacional sem dúvida dependerá de um entrelaçamento com os movimentos sociais emergentes, buscando soluções para os problemas advindos dessa nova ordem.

Os sistemas educacionais dentro da nova ordem mundial

“Precisamos de narrativas unificadoras, mitos compartilhados que confiram significado, metas e rumo a uma nova cultura” (Neil Postmam, 1993). Nesta terceira sessão, analisaremos os sistemas educacionais numa visão comparada, dos fins, meios e projetos alternativos em diferentes sociedades do Primeiro e do Terceiro Mundo.

Nosso objetivo aqui é entender como um setor fundamental como o da educação é encarado em diferentes sociedades que participam da globalização a que nos referimos, ora como Estadosnação centrais ou hegemônicos, ora como Estados-nação periféricos ou semiperiféricos.

Nos países ricos, atualmente, as preocupações centram-se sobretudo na eficiência e na qualidade da educação e na questão da educação continuada dos trabalhadores. Isto faz com que as metas buscadas para a educação do Primeiro Mundo se subordinem à integração na economia global e coloquem, pois, como objetivo número um o sucesso econômico. Essa visão de educação como uma “commodity”, ou um bem econômico, é que leva as autoridades a se preocuparem com o desenvolvimento de indicadores internacionais

confiáveis e com a instauração de sistemas abrangentes de avaliação do ensino.

A preocupação com a qualidade permeia a discussão sobre os fatores ou variáveis de que depende o bom desempenho educacional. Quais seriam os determinantes do desempenho escolar: os fatores estruturais, como o financiamento, ou os fatores culturais, como a motivação e o interesse dos alunos? Seriam necessários maiores recursos ou seriam os currículos centralizados mais funcionais? Estes são alguns dos questionamentos centrais, nos Estados Unidos, acerca de que novos rumos imprimir à educação dos jovens. No caso dos trabalhadores ou adultos, pensa-se na necessidade de um contínuo retreinamento de todos os profissionais, dando seqüência à instrução básica e ao treinamento ocupacional. Denominador comum dessa agenda é o crescimento econômico voltado para a competitividade internacional. Há ainda um contínuo investimento das empresas e corporações na educação dos trabalhadores, visando Cinicamente a elevação de sua produtividade e competividade nos mercados globais.

Por outro lado, essa educação ininterrupta dos adultos pressupõe o fim de uma era: a era do pleno emprego, certo, seguro e vitalício, e a conseqüente alta rotatividade da mão-de-obra no futuro, quando o retreinamento e a reciclagem serão uma necessidade frente a uma economia imprevisível, que oferece cada vez menos segurança e estabilidade ao trabalhador.

Com relação aos meios e às realizações educacionais nos diferentes hemisférios, é flagrante a desigualdade entre os países ricos e os do Terceiro Mundo. Embora se diga que há exceções entre esses últimos e se invoque sempre os exemplos de países como Coréia do Sul ou Sri Lanka, é preciso examinar a que preço foram conseguidos os decantados resultados. Numericamente, no Terceiro Mundo, o atendimento educacional na América Latina tem sido mais significativo do que no Sul da Ásia e na África. Enquanto na

Ásia há grandes contrastes quanto ao atendimento e à qualidade, na África assiste-se à deseducação e à pauperização constante dos sistemas educacionais, com exceção talvez da África do Sul, no tocante à população branca. As respostas buscadas, no que se refere a projetos e meios de execução das políticas educacionais, diferem sensivelmente nos países ricos e pobres. Há todavia um notável esforço para que os países pobres utilizem os mesmos critérios de rentabilidade econômica que preponderam nos países ricos. A globalização da economia levou à unificação dos sistemas de mercado e a uma nova era de dominação cultural. Isso explica a emulação a que estão sujeitos os países da periferia, que devem adequarse aos parâmetros mundiais, não apenas no aspecto mercadológico, mas também na esfera cultural. Economistas do Primeiro Mundo ditam as regras a serem seguidas pelos sistemas educacionais, a partir de organizações internacionais, do mesmo modo como as regras de mercado são estabelecidas pelos organismos financeiros e pelas corporações multinacionais. Assim, a utilização de critérios de rentabilidade econômica para a educação é uma imposição do Banco Mundial, ao financiar projetos no Terceiro Mundo, ao lado de máximas direcionadoras das aplicações e

investimentos dos governos para os diferentes níveis de ensino. Essa orientação economicista dos sistemas educacionais tem gerado dissenso entre os especialistas, principalmente os que são originários da periferia. Hoje, encontra-se uma ampla resistência entre esses últimos, quanto à aceitação de regras ou sugestões jogadas de cima para baixo ou através de programas externos de ajuda. Essa atitude crítica é observada em autoridades educacionais e especialistas da África e da Ásia, principalmente. A título de exemplo, transcrevo aqui a análise de uma professora sul-coreana a respeito do “sucesso educacional” atingido por aquela sociedade após a dominação japonesa e a expansão capitalista recente:

“A despeito da deficiência absoluta de trabalhadores especializados [...] a taxa de matrícula no ensino superior é 35%, e a taxa de desemprego dos universitários está acima de 50%. Atualmente, a desvalorização do diploma universitário no mercado de trabalho é séria, e a evasão de cérebros também está aumentando. Estamos diante de urna crise educacional economicamente, socialmente e politicamente. A educação é atualmente a única maneira de se alcançar a mobilidade na sociedade. Mas ela não é mais um valor moral.

Em geral, os coreanos não admitem que a Coréia seja um país do Terceiro Mundo. Embora tenhamos tido a mesma experiência e uma história semelhante, a presente prosperidade aparente faz com que os coreanos se comportam como um país cosmopolita e avançado. Essa falsa consciência é herança da ditadura militar.”(Soon Won Kang, 1992).

Podemos resumir as idéias educacionais vigentes em três linhas de ação: a primeira é a capitalista “tout court” que busca a eficiência econômica e a competitividade nos mercados internacionais, como ocorre nos países ricos e países da semiperiferia, como a Coréia; a segunda é a visão terceiro-

mundista, que rejeita amplamente os parâmetros econométricos como critérios educacionais e quer que os Estados assumam o custo educacional nos países pobres, para tornar a escola aceitável; a terceira é a que vê a possibilidade de propor novos objetivos e novos fins educacionais, que abandonem o protagonismo econômico e o substituam pelo da cultura. Esta última linha de ação pode ser encontrada crer especialistas tanto de fora como de dentro dos centros hegemônicos mundiais. A ela nos reportaremos na próxima sessão, pois acreditamos que possa abrir novas possibilidades diante dos dilemas concretos enfrentados hoje pelos educadores, no centro e na periferia do sistema mundial. Assim como a nova ordem mundial acarretou novas demandas sociais, a educação deve enfrentar agora problemas que exigem uma urgente superação, como a fome, a miséria, as guerras e lutas étnicas,a poluição ambiental e o esgotamento das riquezas e recursos não renováveis do planeta. Se considerarmos seus pobres resultados, a lógica econômica fracassou na educação, e seria interessante agora passar a considerar a possibilidade de outra lógica norteadora dos sistemas educacionais.

Novas estratégias para a democratização da educação

“É preciso pensar em novos fins, novos objetivos para a educação, que não os meramente econômicos”. (Neil Postman, 1993)

Os países pobres e endividados do hemisfério Sul, têm sem dívida, sérias razões para se preocupar com o futuro da educação e como fazer para superar deficiências históricas e estruturais nesse setor. Fundamentalmente, os problemas sociais, provenientes da exclusão de grandes contingentes, indicam a necessidade urgente de atendimento no nível básico. Nesses países, os recursos para a educação vêm diminuindo sensivelmente devido a fatores macroeconômicos como a recessão e o pagamento da dívida externa. Assim, o dilema hoje é: como garantir o direito de todos à educação, constitucionalmente assegurado, se não há recursos públicos suficientes, dada a extensão das demandas, inclusive do setor privado.

Analistas que tentam responder a essa questão utilizando a racionalidade política em vez da econômica, como Juan Carlos Tedesco, sublinham a necessidade de que os recursos do Estado sejam direcionados para o atendimento de duas prioridades: democratização da educação básica e desenvolvimento dos níveis superiores, visando ao aumento da capacidade em ciência e tecnologia. Observa esse autor que é na base da educação que se situa o caráter democrático do desenvolvimento social, e que é preciso fortalecer a capacidade científica para a formação e produção dos conhecimentos necessários para o crescimento econômico e a redistribuição da renda. O papel do Estado ainda é fundamental nos países pobres, pois a ele cabe destinar os recursos públicos aos setores mais necessitados.

O caminho para estabelecer unia nova estratégia para a democratização dos diferentes níveis educacionais passa ainda, pela vinculação de seus objetivos e metas de restruturação aos anseios da maioria. Os três níveis de ensino

precisam buscar novos parâmetros de atuação na sociedade, voltandose para metas correlatas às dos movimentos sociais emergentes e às transformações do final de século. Para tanto, será preciso traçar e especificar quais os critérios em que se deve basear a articulação de um novo sistema educacional, englobando os três níveis do ensino. É importante colocar as sociedades subdesenvolvidas, ou em desenvolvimento, num patamar de interlocução garantida com o restante do globo. Para nós, não se trata mais de redução do fosso tecnológico, nem de aumento de produtividade e competitividade nos mercados internacionais. A retórica neoliberal da era Tatcher e Reagan está fora de cogitação, pois as políticas nela fundamentadas empobreceram ainda mais os pobres e agravaram os problemas sociais até mesmo nos países ricos. Novas agendas sociais estão sendo buscadas até mesmo lá, já que os efeitos perversos de políticas equivocadas aproximam agora as sociedades do Primeiro e do Terceiro Mundo.

É preciso, então, ter cautela na proposição de programas educacionais baseados apenas na racionalidade econômica. Deles não estamos livres, se depender dos técnicos e até de especialistas locais, afinados com organizações internacionais como o Banco Mundial. Hoje, no Brasil, se fala muito em eficiência da educação, em qualidade e produtividade dos cursos superiores, em avaliação dos resultados, através de parâmetros técnico-administrativos, em escolas públicas e universidades. Não que haja algum mal intrínseco no controle de resultados da aplicação dos recursos públicos, mas os opositores de tais medidas consideram-nas mais um efeito propagandístico, demonstrativo das políticas propostas pela ala economicista e mundialista.

A vivência dos problemas educacionais, no Brasil de hoje, nos leva a ressaltar as questões políticas, legais, técnicas e teóricas das quais depende a sua solução a médio prazo. Politicamente, é preciso vencer a inércia do

poder público e das barganhas mesquinhas que envolvem a destinação de recursos para a educação. Faz-se necessária a reafirmação constante da obrigação do Estado de prover urna educação de boa qualidade para todos, que atinja toda a população em idade escolar, do básico ao ensino médio e profissional. Deve-se pôr fim à eterna dicotomia entre educação geral e preparação profissional, levando-se em conta que as rápidas transformações tecnológicas requerem sobretudo uma formação técnico-científica básica e o acesso a um conhecimento universalizante. A definição dos objetivos e metas para os diferentes níveis de ensino deve basear-se em constantes pesquisas, e não apenas em modismos ou pressões de setores isolados da sociedade.

Aqui nos preocupamos principalmente com casuísmo que, incorporados ao sistema de ensino, causam o atraso e o desperdício. A lógica empresarial não tem servido para adequar a educação às necessidades do desenvolvimento econômico e social. Devemos estar atentos para alguns princípios e verdades como: educação é um investimento a longo prazo; o mercado de trabalho é extremamente segmentado a mutável; a correspondência lógica entre educação e mercado de trabalho não existe. Hoje, no Brasil, já encontrar-nos o desemprego dos educados, em nível técnico e superior, o que evidencia essa disfunção, refletindo os efeitos da recessão econômica e apontado um esgotamento de perspectivas em determinadas carreiras profissionais relacionadas com os setores econômicos em crise. Junte-se a isso, a questão da terceirização, como fenômeno mundial que vem atingindo as empresas e os empregos também nos países do Terceiro Mundo, demandando constante reciclagem dos profissionais do setor mais dinâmico e moderno da economia interna. A Universidade não pode mais ignorar o contingente de alunos que abandonam o curso a cada semestre, bem como o fenômeno da transferência de cursos por parte

dos que buscam novas opções de carreira ou trabalho. Quem paga por isso é a sociedade como um todo. Nos países pobres, o que se vê é a extrema iniqüidade da distribuição da riqueza. que influencia a aquisição de elementos instrucionais e educacionais, sonegando à escola não só condições para o exercício de uma cidadania plena, mas também emprego e salário dignos. É o setor privado que distribui os bens educacionais a grande parte da população, que paga duas vezes por algo a que tem direito. Essa distorção precisa ser corrigida, possibilitando a ampliação de um ensino público, gratuito e de qualidade e um certo tipo de treinamento profissional a esses contingentes, que ainda podem ser absorvidos por setores mais especializados da economia. Essas são condições fundamentais para que a democratização da sociedade se amplie. Finalmente, para que essa nova agenda educacional tenha êxito, é crucial, sobretudo em países como o nosso, que se reformulem os conteúdos educacionais, que se reestruturem idéias pedagógicas e que se eduque e valorize os profissionais dela encarregados. Não é por mero acaso que, em quase todos os países do sistema capitalista, uma das profissões de menor prestígio e remuneração é a dos professores. Contraditoriamente, porém, a sua importância é reconhecida na sociedade, ao mesmo tempo que lhes é imposto um pesado fardo de trabalho e de responsabilidade pelos êxitos e fracassos do sistema educacional. Para entendermos a razão dessa contradição, devemos percorrer a história da educação no Ocidente e sua tarefa primordial dentro da sociedade, que tem sido - desde que foi implantada pela burguesia - a de preparar as novas gerações para exercer suas posições de mando ou de serviço na máquina burocráticoindustrial. As reformas educacionais sempre surgiram e foram feitas tendo em vista o aprimoramento da eficiência material e simbólica dos mecanismos de sustentação dessa sociedade. Reformadores sociais intentaram novas propostas

e idéias educacionais, que ou foram rechaçadas ou reabsorvidas pelo sistema, tornando-se inócuas.

No quadro atual, não devemos e não podemos repetir erros dos quais temos conhecimento, pois a complexidade que acompanha a denominada “alta modernidade” pode também ser um ponto de apoio para mudanças radicais, inclusive na percepção do mundo. Apoiamonos nas teorias de Giddens e do educador australiano R.W. Connel (Connel, 1989) para refletir sobre as possibilidades de alteração radical de esquemas já esgotados, tendo em vista a formulação de um novo perfil de sociedade e de uma educação a ele adequada. Ao falar de uma ordem pósmoderna, superadora do sistema mundial capitalista recorrente, Giddens retoma os quatro eixos anteriores daquele sistema e substitui seus componentes: capitalismo, militarismo, violência e industrialismo. O novo perfil, que ele traça para o mundo pós-moderno prevê um sistema pós-escassez, a desmilitarização, a participação democrática de camadas múltiplas e a humanização tecnológica. Utopia? Não, diz ele, necessidade de sobrevivência. Ou mudamos o sistema ou seremos todos destruídos. Analogamente, no campo educacional, R.W. Connel propõe uma revolução que passa pelos conteúdos advindos dos movimentos sociais emergentes como agentes catalisadores de mudança social. A estratégia defendida por ele é a da “inversão da hegemonia”, que aceita um programa de educação único ou unitário, mas sobre uma base epistemológica totalmente nova, ou seja, que parta dos grupos em desvantagem na sociedade e tome sua experiência e metodologia de agir e pensar como base de reconstrução do conhecimento. Dar-se-ia assim uma estratégia de inversão do poder na legitimação do conhecimento veiculado pela escola ou por outras instituições paraescolares. Como observa Connel:

“Não é apenas uma questão de mudar os beneficiários, mas

de superar os bloqueios que as estruturas de poder existentes oferecem ao avanço intelectual e cultural. Ao longo dessa estratégia, o currículo anti sexista, o currículo da classe trabalhadora e programas semelhantes deixam de ser nomes para guetos curriculares e tornamse princípios para a democratização do sistema inteiro e para o crescimento intelectual.”

Conclusão

Ao traçar o quadro da nova ordem global, quisemos situar um panorama que será o pano-de-fundo para os novos direcionamentos que buscam equacionar os problemas colocados pela ordem capitalista no campo específico da educação. Na tentativa de desvelar uma rede de fatores que se interligam para dar ao mundo a sua face atual, partimos da análise oferecida por Anthony Giddens sobre os componentes do sistema global, que requerem do homem moderno compreensão e uma disposição nova, sem as quais o cenário fica desprovido de significado, para ele, tornando-o um oprimido sem esperança. Nesse sentido, trilhamos também a linha de análise dos autores socialistas, que emprestam um componente dialético aos acontecimentos e reordenamentos que se seguiram

ao fim do sistema soviético e afins, argumentando que isso não significou, de maneira alguma, o triunfo do capitalismo e a estabilização do sistema mundial dominado pelos Estados Unidos. Longe disso, as transformações globais nos apontam muitos caminhos novos, que, se no momento ainda não o fazem, poderão vir a desviar os rumos do “capitalismo triunfante”.

Esse pano de fundo é composto ainda pelas novas forças e movimentos sociais emergentes, que contestam as características da “altamodernidade”. Esses movimentos, como o feminismo, o ambientalismo, o antimilitarismo, o antiracismo, a luta contra a pobreza, evidenciam as contradições que experimentam os países ricos e que afetam também os países pobres. Problemas comuns facilitaram uma linguagem comum em todo o sistema planetário, que tem ainda agendada a questão da própria sobrevivência. Somente a humanização e a superação das inseguranças - geradas pelos efeitos nefastos do capitalismo selvagemgarantirão uma nova ordem mundial que venha a substituir a atual. Esta afirmativa pode ser subscrita tanto por aqueles que olham com pessimismo a possível ascensão de uma nova fase hegemônica militarista - tendo os Estados Unidos como centro de poder -, como pelos mais otimistas, que acreditam até mesmo na possibilidade de uma reforma interna da grande potência, levando à humanização das relações internacionais e à ampliação da democracia.

As análises que realizamos nos remetem a dados novos e instigantes, que partem do protagonismo de grupos sociais emergentes, e apontam novos caminhos e novas estratégias de resguardo da vida no planeta e de revisão do sistema capitalista como um todo. Por mais incipientes que sejam, ou talvez até insignificantes numericamente - em países como Brasil -, os movimentos da sociedade civil tendem a buscar alternativas para um desenvolvimento mais harmônico e para um equilíbrio mais justo do

poder. Como elemento constitutivo do campo social, a cultura será um dos componentes capitais na reestruturação da nova ordem global. Portanto, pensar um novo discurso, para uma nova ordem, passa também pela reconstrução do que seja o conhecimento organizado e transmitido pelas instituições escolares.

Estas, tais como se encontram hoje, tanto nos países hegemônicos quanto nos dependentes, são alvos de questionamentos e de tentativas de dotá-las de objetivos mais orgânicos. Numa nova ordem mundial como a que Giddens supõe, haveria lugar para novos experimentos mais afinados com as camadas subalternas ou em desvantagem na sociedade. Os estímulos e os primeiros passos já foram dados por diferentes grupos sociais, em escala planetária. O encontro dos movimentos ecológicos não governamentais, na Conferência do Rio de Janeiro, ou dos grupos de direitos humanos, na Conferência da ONU em Viena, são dois exemplos. Nossa proposta aqui é ir nessa direção, também dentro do movimento para a reestruturação dos sistemas educacionais. É preciso, pois, que eles se aliem aos demais movimentos e refaçam inclusive seus objetivos, conteúdos, métodos, com os elementos ali encontrados.

Concluindo, insistimos em que a globalização nos torna todos co-responsáveis pelo destino de uns e de outros: nesse sentido, a ampliação da comunicação e da informação já nos coloca face a face cotidianamente. Falta, agora, ampliar as trocas, intercambiar experiências e liberar e democratizar o conhecimento. Tudo o que se fizer nesse sentido terá um efeito no futuro da humanidade, não como algo longínquo, mas como possibilidade imediata, pois, como bem lembra Giddens:

“Do outro lado da modernidade, como virtualmente ninguém na Terra pode continuar sem perceber, pode não haver nada além de uma ‘república de insetos e grama, ou um punhado de comunidades sociais humanas danificadas e traumatizadas. Nenhuma

força providencial vai intervir inevitavelmente para nos salvar, e nenhuma teologia histórica garante que esta segunda versão de pósmodernidade não irá desalojar a primeira.”

Para evitar que a falência da ordem vigente, signifique simplesmente, assistir ao desmoronamento de um império, a tarefa que nos espera não é fácil, mas é necessária na sua complexidade, como aponta Raymond Williams, filósofo inglês:

“Só por caminhos muito complexos, e seguindo com confiança na direção de sociedades muito complexas, é que poderemos derrotar o imperialismo e o capitalismo e começar a construir urna porção de sociedades que liberarão e aproveitarão nossas energias, no momento ameaçadas.” (Williams, 1979, apud Blackburn, 1991)

Referências Bibliográficas

1 BLACKBURN, Robin “O Socialismo após o Colapso” trad. de Maria Inês Rolim, in Depois da Queda: o Fracasso do Comunismo e o Futuro do Socialismo, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1993, p. 107-215.

2 BOBBIO, Norberto, “O Reverso da Utopia”, tradução de Maria Inês Rolim, in Depois da Queda [...], Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1993. p. 17-20

3 CLINTON, Bill, citação apud Saverio Tutino, “Se la Storia riparte dagli Stati Uniti” IN Terra Nuova Forum, N. 31, Fevereiro 1993, p.12.

4 CONNEL, R.W. “Política Educacional, Hegemonia e Estratégicas de Mudança Social”, IN Teoria e Educação, N.5, 1992.

5 GIDDENS, Anthony. As Consequências da Modernidade São Paulo: Editora da UNESP, 1991.

6 GORZ, André. “A Nova Agenda” in Depois da Queda [...1, Rio de Janeiro, Paz e Terra, trad, de

Maria Inês Rolim, 1993.

7 KANG, Soon Won. “Dependent Industrialization and Overeducation in Korea” (mimeo), 1992.

8 MILLIBAND, Ralph. “Reflexões sobre a crise dos regimes comunistas”, trad. de Susan Semler, in Depois da Queda. op. cit., pp. 21-35.

9 POSTMAN, Neil, apud Romolo Gandolfo, “A escola que você conhece esta com os dias contados” IN World Media Network, Caderno Especial, “Folha de São Paulo, 6 de julho de 1993.

10 TEDESCO, Juan Carlos. “El rol del Estado en la Educación”, IN Final do Século, Desafios da Educação na América Latina, São Paulo: Cortez, 1990,p. 11.

11 TUDNO, Saverio. “Se la storia riparte dagli Stati Uniti”, IN Terra Nuova Forum, n. 31, Fevereiro, 1993.

13 WALLERSTEIN, Immanuel, “The rise and future demise of the world Capitalist System: Conception for comparative analysis”, IN The Capitalist World Economy, Cambridge: Cambridge University, Press, 1979, p.19.

12 TOURAINE, Alain, Le Retour de I’acteur, Paris, 1984.

* Este texto foi apresentado no I Seminário Internacional Interdisciplinar “As transformações do conhecimento na virada do século”, Santa Maria, RS, julho de 1993.

Maria Inêz Salgado de Souza é doutora em Educação e professora da Universidade Federal de Minas Gerais.

Raízes sócio históricas da educação pública no Brasil

Maria de Araújo Nepomuceno

O contexto histórico-social de emergência dos ideais de construção de uma educação pública no Brasil

Até 1930, as necessidades do país, delineadas pelo padrão econômico agrário exportador, comportaram um tipo de educação voltado exclusivamente para o atendimento dos interesses oligárquicos,isto é, destinado à reprodução dos quadros burocráticos e administrativos do Estado oligárquico. Pensado nestes moldes, o processo educativo escolar que vigorou na Primeira República não alcançava amplos setores da população.

O Movimento Revolucionário de 1930, desestruturador das bases do Estado oligárquico, abriu um novo espaço educacional, permitindo a realização das aspirações que emergiram no decorrer dos anos 20 isto é, nos anos que antecederam e anunciaram a eclosão desse movimento. Então, o tipo de educação que se instaurou após 30 foi expressão e manifestação do novo padrão econômico que deveria se fortalecer a partir dessa data.

Esse movimento - que depôs Washington Luís e levou ao poder Getúlio Vargas - tem sido interpretado, por um lado, como momento de significativo abalo das estruturas do Estado oligárquico e, por outro lado, como momento de criação das condições necessárias ao desenvolvimento do Estado burguês, “...como um sistema que engloba instituições políticas e

econômicas, bem como padrões e valores sociais e culturais de tipo propriamente burguês. Enquanto manifestação e agente das rupturas internas e externas, a revolução implicou a derrota (não se trata propriamente de liquidação) do Estado oligárquico... Em poucas palavras, o conjunto das atividades estatais no período de 19301945 assinala a agonia do Estado oligárquico e o desenvolvimento do Estado propriamente burguês.” (IANNI, 1986:25-26). A esse novo Estado coube a adoção de medidas e de inovações institucionais que inauguraram uma nova fase nas relações do Estado com a sociedade.

Segundo Ianni, as medidas e inovações postas em prática sob a coordenação do governo Vargas não decorreram de um planejamento previamente traçado. Não decorreram também de um estudo aprofundado das condições reais configuradas antes da instalação desse governo. Tais medidas e inovações enquadramse mais na categoria de respostas ou de soluções propostas para um conjunto de problemas que vinham sendo discutidos pelas diferentes forças que compunham a sociedade brasileira antes da revolução.

Dos vários problemas discutidos, principalmente durante os anos 20, mereceria destaque: a democratização do sistema político em geral, mas principalmente do processo eleitoral e do exercício efetivo dos poderes; o protecionismo alfandegário e a defesa da indústria brasileira nascente, a

regulamentação dos principais fatores da produção; a formalização e regulamentação das atividades sindicais; a ampliação do mercado interno e a conseqüente abertura de perspectivas para o incipiente setor industrial, etc.

Há que considerar ainda as modificações sofridas pela estrutura social brasileira em decorrência da incipiente industrialização e urbanização ocorridas no começo do século. A Primeira Guerra propiciou o surgimento de um parque industrial que, a partir dessa época, passou a ocupar um papel característico no conjunto da economia brasileira. (SODRÉ, 1978:132). Os novos grupos sociais que emergiram nesse contexto Histórico, e que não se vinculavam diretamente ao setor cafeicultor, expressaram no decorrer dos anos 20, seu descontentamento em relação ao poder constituído e à ineficácia das práticas políticas empregadas no encaminhamento dos problemas que a sociedade vinha engendrando (1).

Ianni mostra ainda que, já na década de 20, o sistema político-econômico vigente estava marcado por problemas estruturais e conjunturais típicos de uma economia agrário-exportadora. Nessa época, a cafeicultura vinha enfrentando sucessivas crises. O café representava, na década de 20, 80% de nossas exportações. Esse percentual (que não se modificou na década de 30), expressava bem a importância do setor cafeicultor na determinação da capacidade brasileira de importar,

evidenciando - mesmo nos períodos não críticos - a vulnerabilidade do setor exportador e, por conseguinte, dos outros setores da economia. Ressalta ainda esse autor a saída maciça e sistemática do excedente econômico brasileiro através da comercialização do café, controlada pelos setores dominantes externos, e através da importação de produtos industrializados e de bens supérfluos dos mercados estrangeiros. “...Nesta época, pois, o governo atuava no sentido de promover e incentivar as atividades produtivas ligadas ao setor externo, que era essencial à sustentação do sistema econômico então vigente” (IANNI, 1986:28).

Foi ainda na década de 20, e em meio à discussão dos problemas decorrentes das modificações que a sociedade brasileira vinha experimentando e debatendo, que os diferentes grupos que a compunham discutiram a estrutura de ensino em todos os seus níveis e atentaram, principalmente, para a natureza da educação que vinha se processando no interior da sociedade. Os setores críticos da época apontaram a formação bacharelesca, que constituiu o eixo do saber durante a Primeira República, como a responsável pela criação de uma “mentalidade tradicional e arcaica” emperradora do progresso social(2). Tratava-se, pois, de substituir aquela formação bacharelesca por outra que, apoiando-se no saber “racional” e”científico”, fosse capaz de controlar, planejar e coordenar a marcha da sociedade em direção ao progresso. Esta era uma précondição para a reconstrução social, que por sua vez exigia a erradicação do analfabetismo: “instrução para todos” passou a ser a palavra de ordem para alcançar o progresso, que garantiria para o Brasil um lugar no concerto das “nações civilizadas”.

Nesse contexto histórico, portanto, a educação vigente “aparecia” como um problema, na medida em que não mais correspondia às exigências dos grupos emergentes que clamavam por mudanças. E a educação nova “aparecia” como solução, isto é,

como um meio eficaz e disponível para a solução do conjunto de problemas que a sociedade vinha produzindo. Em outras palavras: os quadros do pensamento, na época, apontaram o analfabetismo como a causa principal de todas as crises; identificaram a educação popular como a base da organização social, constituindo, portanto, o primeiro problema nacional. Ao mesmo tempo, elegeram e passaram a indicar a instrução do povo como o remédio adequado para a cura de todos os males. Neste ponto, cabe acrescentar que os princípios estruturadores da sociedade brasileira capitalista, geradora dos problemas em questão, não foram debatidos. A crença na legitimidade da sociedade constituída não sofreu abalos, e os “desvios” da sua evolução natural e espontânea, atribuídos ao fracasso da ação equalizadora da escola em vigor, deviam e podiam ser corrigidos. Esta correção seria possível mediante a adoção de uma escola pública, universal e gratuita, destinada a produzir um novo homem e, conseqüentemente, uma nova sociedade, pela ação redentora da educação (3). Esse modo ideológico de apreender os problemas econômicos, sociais, políticos e culturais deslocava a gênese desses problemas para um plano derivado - o plano educacional -, deixando intocadas as bases estruturadoras e organizadoras da sociedade brasileira.

dos “entusiasmos” e dos “otimismos”. Além de propostas específicas referentes à qualidade das mudanças reivindicadas, tais “ismos” apresentaram como base comum a crença, real ou meramente proclamada, na construção de nina nova sociedade através da educação escolar. Recuperou-se, então, no bojo da efervescente discussão dos problemas econômicos, políticos, sociais e culturais que emergiram nos anos que antecederam o movimento revolucionário de 30, o ideário escolanovista, (4)já veiculado no fim do século XIX e nos primeiros anos do século XX.

Na década de 20 surgiram ainda as primeiras manifestações do tenentismo, movimento que expressou os interesses, ideais e ambições políticas de alguns grupos do exército (1922 e 1924).

O clima decorrente desse debate transformou os anos 20, bem como os anos 30 deste século, numa época de efervescente discussão ideológica, favorecendo o afloramento dos “nacionalismos”,

Realizou-se a Semana de Arte Moderna (1922); fundou-se o Partido Comunista do Brasil (1922), criou-se a Associação Brasileira de Educação (1924) etc. A ABE, criada por Heitor Lira, realizou

várias Conferências Nacionais de Educação. A primeira, ocorrida em Curitiba em 1927, não foi a mais importante. A IV e a V Conferências marcaram a história da entidade, pois dos debates emergiram os motivos que deram origem ao famoso Manifesto de 32. Além das conferências que promoveu, a entidade produziu e divulgou no decorrer de 1935 uma série de comunicados que discutiam linhas de atuação e apresentavam sugestões para a solução do “problema educacional”.

Nesse contexto histórico de discussões e de rupturas políticas, econômicas, sociais e culturais internas, a Grande Depressão de 1929 desempenhou um importante papel, por ter revelado, de um lado, os limites da economia agrárioexportadora e, de outro lado, por ter precipitado o fim do Estado oligárquico em vigor durante as três primeiras décadas do século. (IANNI, 1984:193).

A pressão dos acontecimentos levou o conjunto das forças sociais - incluindo-se aqui a burguesia cafeeira - a tomar consciência dos problemas do seu tempo. A partir dos anos 30, os grupos controladores do poder viram-se premidos a modificar, redimensionar e integrar órgãos governamentais já existentes, e a criar outros. De igual modo, e levados pela força dos acontecimentos históricos, viram-se pressionados a fazer novas propostas. Neste sentido, o governo federal criou conselhos, departamentos, institutos, companhias e fundações, formulou planos, promulgou leis e decretos, incentivou e promoveu discussões e debates sobre os problemas econômicos, financeiros, administrativos, tecnológicos e outros. As medidas adotadas pelo Estado na época atingiram, praticamente, todas as dimensões

da vida social. (IANNI. 1986:22). Entre os inúmeros órgãos criados pelo governo, figura o Ministério da Educação e Saúde Pública criado em novembro de 1930. A Constituição de 1934, no seu artigo 150, postulou a necessidade da elaboração de um Plano Nacional de Educação que coordenasse e supervisionasse as atividades de ensino em todos os níveis. Regulamentou também as formas de financiamento da rede oficial de ensino em cotas fixas para a Federação, Estados e municípios. Assegurou o princípio da gratuidade e, principalmente, da obrigatoriedade do ensino primário (leia-se: da educação). Enfim, os grupos políticos de então conscientizaram-se da importância estratégica de uma política educacional que consolidasse as mudanças políticas, econômicas, sociais e culturais desencadeadas pelo movimento revolucionário de 30. Tal conscientização levou o Estado a organizar, regulamentar e controlar o processo educacional, submetendo-o a seu controle direto. Esse exercício de reflexão sobre a realidade brasileira possibilitou compreender a política educacional que se esboçou principalmente no pós-30 como portadora de um domínio próprio, com território específico e um papel histórico importante a cumprir no interior da sociedade para a qual foi formulada. Assim, a política educacional se, constituiu - enquanto processo intencional de intervenção na realidade - num processo social (5) que se materializou: a) nos dispositivos constitucionais que forneceram as diretrizes para a elaboração de um projeto nacional de educação; b) nas leis e decretos que criaram os órgãos superiores do ensino, até então inexistentes (ministério, secretarias, conselhos, departamentos, etc.); c) nas leis

e decretos que expandiram as diferentes redes de ensino; d) nas leis e decretos que introduziram as reformas educacionais (novos currículos, programas, metodologias, etc.); e) nos eventos educacionais promovidos pelo governo (conferências, congressos, semanas educativas, etc.); f) nos demais documentos oficiais que circularam no período (relatórios, mensagens, jornais, periódicos, etc.). Isto posto, pode-se afirmar que, na ótica dos idealizadores da política educacional dos anos que se seguiram ao movimento revolucionário de 30, tal política foi percebida, por um lado, como um dos instrumentos asseguradores civis mudanças decorrentes do referido movimento e, por outro, como instrumento capaz de reformar e construir uma nova sociedade, conforme pregavam os defensores do escolanovismo.

A política educacional como processo de intervenção social

A política educacional como processo de intervenção deliberada na realidade social é própria dos anos posteriores ao movimento revolucionário de 30, uma vez que a Primeira República se caracterizou pela ausência de uma política nacional em matéria de educação, expressão da própria descentralização que marcou essa etapa da vida republicana. A Constituição de 1891 poucas referências fez ao assunto, deixando aos Estados federados, quase por omissão, a responsabilidade de organizar suas estruturas de ensino. Em face disso, pode-se afirmar que durante “República dos Coronéis” a educação, no seu sentido amplo, expressa o modo como o Brasil se vinculava ao mercado internacional de trabalho, isto é, como produtor/fornecedor de matérias-primas e consumidor de produtos industrializados.

Então, nessa época, o “... sistema educacional, findado em bases alienígenas (cópia sobretudo do modelo francês) se constituíra para atender às exigências de uma classe agrária que tinha o poder em suas mãos, e que necessitava

auto-reproduzir os seus quadros” (SILVA, 1980: 17). Esta afirmação se confirma quando se verifica que, ao aproximar-se o fim da Primeira República, o país contava com 350 estabelecimentos isolados de ensino secundário e 200 de ensino superior: uma universidade Rio de Janeiro, uma no Paraná e outra em Minas Gerais.

O ensino primário público e o ensino técnico-profissiorial (destinados ao povo) foram pouco difundidos na época(6). Tanto foi assim que os dados educacionais incluídos na Conferência Interestadual do Ensino Primário (1921) revelaram a situação humilhante da educação popular no Brasil. O Distrito Federal tinha, nessa época, 41% de sua população infantil sem escolas; Santa Catarina, 43%; Rio Grande do Sul, 44% e São Paulo, 56%. O quadro era mais grave em outras regiões do país Alagoas tinha 94% de sua população infantil fora da escola, precedido pelo Piauí e Goiás, com 95%. Este quadro de descaso pela educação popular, intensamente debatido no decorrer dos anos 20 deste século, começou a se modificar rios anos 30, com a concretização de um novo padrão de acumulação do capital de base urbano-industrial - já em marcha no Brasil antes desse período - , padrão este que vai paulatinamente exigindo, além da reprodução dos quadros dirigentes mencionados, a criação de “...um exército de trabalho pira o bem da nação...” (leia-se: para o bem do capital) (7). Então, com a centralização do poder decorrente do movimento de 30, o Estado passa a intervir sistematicamente nas diferentes esferas da vida social. Por exercício, interveio diretamente na esfera econômica, regularizando e disciplinando o mercado de fatores da produção (forças produtivas), bem como as relações de produção internas e externas, visando consolidar uni novo padrão de acumulação, quantitativa e qualitativamente, distinto do anterior, que dependeria substancialmente de uma realização interna crescente. (OLIVEIRA, 1977:101). A política educacional que se esboçou

nesse período guardou e expressou as intenções e os interesses desse novo Estado intervencionista.

O papel do Estado nas suas relações com a sociedade

As forças sociais que conduziram Vargas ao poder em 1 930 não eram homogêneas. Então, para acomodar as tensões e conciliar os contrários liberados pela crise econômica e política mundial e interna, de que eram porta-vozes as forças sociais que o apoiaram, Vargas teve que fazer concessões a todas elas em troca de apoio à sua permanência no poder. (FAUSTO, 1 989:1041 1). Um trecho do discurso de posse do presidente mostra, de um lado. consciência em relação à heterogeneidade do quadro que então se configurou e, de outro, anuncia as regras do novo pacto: “...No fundo e na forma, a Revolução escapou, por isso mesmo, no exclusivismo de determinadas classes. Nem os elementos civis venceram is classes armadas nem estas impuseram àqueles o fato consumado. Todas as categorias sociais. de alto a baixo, sem diferença de idade ou de sexo, comungaram em um idêntico pensamento fraterno e dominador:ai construção de uma Pátria nova, igualmente acolhedora para grandes e pequenos, aberta a colaboração de todos os seus filhos” (VARGAS, 1948:69). Em termos políticos, o que se instalou de fato na época foi um Estado de conciliação.

Esse Estado conciliador. pressionado pelos acontecimentos históricos, foi obrigado a contemplar incluir, também, os setores populares urbanos (camadas médias e núcleos operários) que emergiram da incipiente industrialização e do processo de urbanização ocorridos após a Primeira Guerra (1914-1918). Tais setores vislumbraram com o movimento revolucionário de 30, a oportunidade de verem satisfeitas suas aspirações. Neste sentido, vinham reivindicando durante os anos 20, e, principalmente, dos anos 30 em diante, maior organização e participação, transformando-se, pois, em sujeitos

políticos legítimos, que não podiam mais ser desconsiderados, pelo risco social real que representavam Essa conciliação se revelou claramente no papel de árbitro e mediador que o Estado assumiu, visando aparar as arestas que dificultavam os acordos entre as forças conservadoras e as forças renovadoras (liberais) dominantes. Para além das divergências entre essas forças, havia um ponto de convergência que as identificava: o temor da crise que atingia o mundo (ameaçado pela vitória da ideologia socialista na Rússia e pela vitória do liberalismo em outros países) e o próprio país justificando, desse modo, a emergência, durante os anos, que se sucederam a 1930, da ideologia nacionalista autoritária que ocuparia maior espaço após 1937.

Essa conciliação se revelou ainda. e principalmente, no papel de árbitro que o Estado assumiu, visando pôr panos quentes” no confronto que envolvia de um lado, as forças sociais dominantes e, de outro, os setores populares emergentes.

Fazia-se pois necessário reconstituir a sociedade, corrigir os “desvios” que bloqueavam sua evolução natural e espontânea, sem no entanto destruí-la. E o Estado que ideologicamente se legitimou como defensor eficaz da paz social, como árbitro “neutro’ dos confrontos sociais, atribuiu a educação um duplo papel: ela deveria corrigir as desigualdades e injustiças sociais e, simultaneamente, construir uma sociedade mais justa e aberta a todos os seus participantes ou, como desejava o presidente, contribuir eficazmente para a construção de uma Pátria nova, igualmente acolhedora para grandes e

pequenos”. Uma educação escolar pública que reclassificasse os indivíduos de diferentes origens sociais conforme suas habilidades e aptidões inatas daria conta desta tarefa “redentora”. O Manifesto de 32 forneceu os elementos históricos e ideológicos dessa maneira de pensar a educação escolar.

Embora discordassem no que dizia respeito ao âmbito de extensão desse poder, as forças sociais em conflito aceitaram a idéia da educação (leia-se: perceberam a conveniência da educação) como base do processo de reconstrução da sociedade. Enfim, tratava-se de garantir a sociedade tal como estava estruturada, já que as bases em que se assentava não foram e nem deveriam ser discutidas. Esse tipo de exercício do poder e essa forma de compreender a educação se expressaram na política educacional então proposta.

O papel da educação na reconstrução do país

Foi do clima fecundo de debates ocorrido na década de 20, que emergiu a Associação Brasileira de Educação, mais precisamente em 1924. A ABE já nasceu heterogênea, por congregar os educadores liberais da época, que, embora aceitassem e até defendessem os ideais escolanovistas, o fizeram a partir de posições políticas e ideológicas diferentes. Estas diferenças emergiram, anos depois, no bojo da IV Conferência de Educação, promovida pela entidade em dezembro de 1931, quando o chefe do governo provisório, necessitando de uma explicitação ideológica no setor da política educacional, solicitou aos educadores que compunham a ABE colaboração para a articulação de urna política nacional de educação. Esta solicitação foi a “gota d’água” que fez emergirem as divergências latentes. Em face dela, os componentes da ABE explicitaram suas posições e se dividiram: uma parte formou o grupo dos liberais (diferentes ainda entre si) e outra parte se uniu ao principal grupo oponente da época, os católicos, composto pelos líderes intelectuais

católicos e pelos membros da hierarquia católica (8). As divergências que eclodiram no interior da referida conferência impediram a elaboração imediata de uma proposta que atendesse à solicitação feita pelo governo provisório. No entanto, pouco tempo depois e a partir de uma certa composição, o grupo dos liberais redigiu O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Na opinião de vários dos autores que estudaram esse período e interpretaram o Manifesto de 32, este documento buscou expressar, na perspectiva dos educadores que o assinaram, o sentido da renovação nacional via educação, amplamente debatido na década de 20, e com o qual estava proclamadamente comprometido o governo provisório. O conteúdo do Manifesto de 32 refletiu (e reflete) a heterogeneidade ideológica característica do grupo de liberais que o assinou. Em outros termos, seu conteúdo refletiu (e reflete) a vertente elitista de seu autor, isto é, de Fernando de Azevedo, a vertente democrática de Anísio Teixeira, além da vertente mais radical de Paschoal Lemme, por exemplo. Alguns estudiosos dos anos 30 e início dos anos 40, analisando o Manifesto de 32, constataram que, embora houvesse uma identidade em relação ao papel centralizador conferido pelos seus signatários ao Estado na direção de um plano nacional de educação, essa identidade não se refletiu no alcance e na extensão desse papel frente à educação. Neste sentido, podia-se (e pode-se) distinguir três distintas posturas no referido manifesto: a) uma, mais flexível, que admitia a “liberdade de ensino”, aceitando a participação da iniciativa particular, desde que sintonizada com uni plano nacional de educação; b) outra, que admitia a participação da iniciativa particular, desde que submetida à fiscalização estatal, apresentando como justificativa os parcos recursos existentes para que o Estado arcasse sozinho com os custos da educação, que em tese deveria se destinar a toda a população; c) e uma terceira, mais radical, que não admitia a participação da iniciativa particular,

delegando apenas ao Estado a responsabilidade de educar.

Cury chama a atenção para a segunda vertente. Segundo ele, foi a que predomino, pelo menos nos anos que se sucederam ao movimento revolucionário de 30 (CURY,1978:92).

Isto posto, cabe fixar que. para além das divergências políticas e ideológicas presentes no manifesto, interessa-nos resgatar o fio comum de interpretação das novas funções atribuídas à educação brasileira, bem como a consciência históricoideológica que nele se configurou, que, por terem caráter históricoestrutural, marcaram a política educacional dos governos do pós30. Nesse sentido, interessa-nos particularmente resgatar o conceito e os princípios educacionais que o Manifesto postulou naquela época. Para os pioneiros:

“..A educação nova, alargando a sua finalidade para além dos limites das classes, assume, com uma feição mais humana a sua verdadeira funcção social, preparando-se para formar ‘a hierarchia democrática’ pela ‘hierarchia das capacidades, recrutadas em todos os grupos sociais, a que se abrem as mesmas oportunidades de educação...” (9).

Vale dizer, os indivíduos eram desiguais em aptidões e capacidades, resultando daí suas posições diferentes na estrutura social. Porém, eram igualmente aptos para o trabalho, podendo, em virtude dessa suposta igualdade, igualarem-se democraticamente pelos frutos decorrentes do trabalho. Assim sendo, se os indivíduos se esforçassem (e o Estado, como árbitro “neutro”, deveria garantir a todos as mesmas oportunidades através da educação), poderiam se igualar, de fato, pela ação equalizadora da educação nova. Além de definirem os fins da educação nova, os pioneiros traçaram os princípios que deveriam norteá-la, bem como definiram a “quem” cabia a responsabilidade de promovê-la. Um trecho, embora longo, do Manifesto, esclarecerá os princípios mencionados:

... do direito de cada indivíduo a sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que

o reconhece e o proclama o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma funcção social e eminentemente publica que elle é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais.

“Assentado o princípio do direito biológico de cada indivíduo à sua educação integral, cabe evidentemente ao Estado a organização dos meios de o tornar effectivo, por um plano de educação, de estructura orgânica, que torne a escola accessível, em todos os seus graus, aos cidadãos a quem a estructura social do paiz mantém em condições de inferioridade econômica para obter o máximo de desenvolvimento de accordo com as suas aptidões vitaes. Chegase, por esta forma, ao principio da escola para todos, ‘escola commum ou única’...’

“A laicidade, gratuidade, obrigatoriedade e coeducação são outros tantos princípios em que assenta a escola unificada e que decorrem tanto da subordinação a finalidade biológica da educação...., como de reconhecimento do direito biológico que cada ser humano tem a educação. A laicidade, que colloca o ambiente escolar acima das crenças e disputas religiosas..., subtráe o educando, respeitando-lhe a integridade da personalidade em formação, à pressão perturbadora da escola quando utilizada como instrumento de propaganda de seitas e doutrinas. A gratuidade extensiva a todas as instituições offíciaes de educação é um princípio igualitário que toma a educação, em qualquer de seus graus, accessivel não a uma minoria, por um privilegio econômico, mas a todos os cidadãos que tenham vontade e estejam em condições de recebeIa. Aliás, o Estado não pode tornar o ensino obrigatório sem toma-lo gratuito. A obrigatoriedade ... é mais necessária ainda ‘na sociedade moderna...’, cuja educação é frequentemente impedida ou mutilada pela ignorância dos paes ou responsáveis e pelas contingências econômicas. A escola unificada não permite ainda, entre alunos de um e outro sexo, outras separações

que não sejam as que aconselham as suas aptidões psychologicas e profissionaes, estabelecendo em todas as instituições ‘a educação em commum’ou coeducação, que, pondoos no mesmo pé de igualdade e envolvendo todo o processo educacional, toma mais econômica a organização da obra escolar e mais fácil a sua graduação “(10).

Da leitura destes trechos do Manifesto podem-se extrair os princípios norteadores da nova educação escolar que se desejava implantar. Em outras palavras, a nova escola deveria ser única, pública, obrigatória e gratuita. A defesa desses princípios passava ainda pela defesa do princípio da laicidade e da co-educação, argumentos prioritários na luta contra os “católicos”, que desejavam ver ampliado o espaço ideológico que já possuíam,(11) através das novas oportunidades abertas com o movimento revolucionário de 30.

Cabe ainda registrar a preocupação dos pioneiros em relação aos novos vínculos que deveriam se estabelecer entre a nova educação e a realidade nacional que se queria construir. Afirmaram eles:

“...Na hierarchia dos problemas nacionaes, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caracter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrucção nacional Pois, se a evolução orgânica do systema cultural de um paiz depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de producção, sem o preparo intensivo das forças culturaes e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os factores fundamentos do accrescimo de riqueza de urna sociedade” (12).

Estas palavras de abertura do Manifesto de 32 expressavam (e expressam) a preocupação dos pioneiros com o desenvolvimento do saber científico e tecnológico para o avanço das forças produtivas. Em outras palavras, ao saber “livresco” e “academicista” se opunha um saber “racional” e “científico”, capaz de proporcionar

as condições necessárias ao progresso que a sociedade vinha desejando. E interessante observar nesse momento o caráter históricoestrutural de que se revestiu o Manifesto de 32, por sintetizar e fixar os ideais educacionais que já vinham se concretizando no plano prático. A Reforma Francisco Campos, de 1931, que organizou o ensino superior e o ensino secundário, considerada a mais importante e significativa das reformas educacionais realizadas no país até então, constituiu uma evidência desse fato.

Foi também e “naturalmente” nesse contexto histórico que ganharam impulso as campanhas de erradicação do analfabetismo (já discutido nos anos 20), como condição fundamental para a promoção do desenvolvimento e a reconstrução nacional. Foi nesse contexto ainda que o Estado. norteado pela idéia de progresso, proclamou-se comprometido com a superação do atraso e a equiparação do Brasil aos países economicamente mais desenvolvidos. Essa tarefa pressupunha o fim do analfabetismo e a criação de uma “escola nova”, “ativa”, que, viabilizando uma educação “prática” (evidentemente “destinada” aos trabalhadores), seria capaz de superar o “atraso e a ignorância”. “..Aquela que existia não estava conseguindo cumprir o papel de democratização da sociedade por ser acadêmica em seus conteúdos, passiva em seus métodos, basicamente objetivista e assistencialista na sua proposta pedagógica” (MELLO et al, 1984:14).

Cabe retomar a idéia de que, se a ênfase posta na educação teve o mérito de chamar a atenção para a necessidade de universalizar a instrução elementar, cumpriu também uma finalidade menos consciente, mas não menos verdadeira, que era a de mascarar a realidade da exploração econômica, deslocando do plano da produção para o plano educacional a origem das questões mais relevantes da sociedade brasileira.

Notas

1. Referimo-nos aqui às classes burguesas nacionais ligadas às indústrias nascentes; às classes trabalhadoras e as classes médias, grupos sociais típicos dos meios urbanos. Nesse período, o incipiente setor industrial não tinha poder para competir com o setor agrário-exportador. Porém, contava com significativos núcleos operários, representados de um lado, por trabalhadores que abandonavam o campo, e de outro, por imigrantes europeus portadores de uma consciência social formada no Velho Mundo. Outro setor social que começou a ganhar expressão foi a chamada “classe” média, proveniente dos quadros burocráticos, do comércio e do exército. (CAPELATO, M.H., 1989:142; NAGLE, J., 1974:29).

2. Progresso social, no contexto que antecedeu o Movimento Revolucionário de 30, e principalmente após-30, equivale a progresso material. Este foi interpretado nesta época “...como condição primeira para superar-se o atraso e elevar o país a grande potência mundial”. (CAPELATO, 1989:29-72).

3. Os ideais de uma educação pensada com o fim de redimir a sociedade e construir um mundo novo e igual para todos já não eram novos quando surgiram no Brasil. Suas raízes localizam-se no bojo do pensamento liberal, resultante das transformações que estruturaram a sociedade burguesa. Localiza-se, portanto, no século XVIII, no contexto histórico das Revoluções Industrial e Francesa, que viabilizaram o advento dessa sociedade.

4. O ideário escolanovista resultou de um movimento que significou uma remodelação da escola, que deveria promover uma educação centrada na criança. Em decorrência disso sofreram modificações: o papel do educador, que deveria oferecer os meios para que a própria criança se desenvolvesse: a natureza dos programas que deveriam ser adaptados ao desenvolvimento mental e psicológico da criança; e os métodos e técnicas de ensinar e aprender. Enfim, sofreram modificações todos os aspectos internos da instituição escolar.

5. “Por processo social (...) entendemos (...)que o sentido das relações sociais são mediatizadas por condições históricas e que os processos têm suas dimensões : o da consciência subjetiva da situação e a do sentido e direção objetivos que assume. Então, entre os sujeitos há uma realidade social objetiva construída a, cujas significações podem ser compreendidas de diferentes modos. O processo social da ...(Política Educacional)... é uma interferência deliberada nas tendências da vida social com a finalidade de modifica-las

conforme um tipo de interpretação da realidade” (MARTINS, 1975:54-5).

6. O ensino técnico-profissional na Primeira República destinou-se aos “desfavorecidos da fortuna” (sic) e teve como objetivo a “regeneração pelo trabalho” (sic). Apesar de existir com estas características já no Império, foi com o Decreto 7.566 de 23/09/1909, assinado pelo presidente Nilo Peçanha, que esse tipo se generalizou. O Decreto 7.566 “...crêa nas capitaes dos Estados da Republica, Escolas de Aprendizes Artifices, para o ensino profissional primário e gratuito”(sic). Em 1910 dezenove Estados brasileiros já contavam com essas escolas, mantidas pela União. (Decreto 7.556 de 23/09/1 909, publicado pelo Diário Official de 26/09/1909. NAGLE, J. apud FAUSTO, B., org. 273-4).

7. A expressão entre aspas é do Ministro da Educação de Getúlio Vargas, Gustavo Capanema. (Apud: Freitag, 1977:45).

8. O grupo dos “católicos” obteve muitas conquistas no período; conquistas estas incorporadas à Constituição de 1934. Sob a pressão desse grupo, o ministro da Educação, Francisco Campos reintroduz nas escolas públicas e oficiais (obrigatoriamente leigas desde a Constituição de 1891) o ensino religioso facultativo (Decreto 19.941 de 30/04/1931). Os “católicos” defendiam o ensino academicista e formalista que os pioneiros desejavam superar. Foram ainda árduos defensores do ensino particular considerado como o núcleo de reprodução cultural dos setores privilegiados. Sobre uma visão mais completa e crítica da participação, concepção de mundo, concepção de educação e conquistas do grupo de “católicos” ver CURY, 1978:27-63.

9. Cf. “O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, 150, mai/ ago, 1984, p. 411.

10. Cf. “O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, op. cit., p.p.412-414. 11. Segundo alguns pesquisadores, 75% das instituições de ensino secundário existentes na época eram particulares e católicas. 12. Cf. “O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, op. cit. p. 407.

Referências Bibliográficas

CAPELATO, Maria Helena. Os arautos do liberalismo. Imprensa Paulista (19201945). São Paulo, Brasiliense, 1989. CUNHA, Luiz Antonio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1986, 9a ed. CURY, C. Roberto J. Ideologia e educação brasileira. São Paulo, Cortez & Moraes, 1978.

FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: historiografia e história. São Paulo: Brasiliense, 1989, 12aed. FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. São Paulo, EDART São Paulo Livraria Editora, 1977.

IANNI, Octávio. Estado e planejamento econômico no Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1986, 4ªed. -----.Origens agrárias do Estado brasileiro. São Paulo, Brasiliense, 1984.

MARTINS, José de S. Capitalismo e tradicionalismo. São Paulo, Pioneira, 1975.

MELLO, Guiomar N. de. org., Escola nova, tecnicismo e educação compensatória. São Paulo, Loyola, 1984.

NAGLE, Jorge. “A educação na Primeira República”. In.: FAUSTO, B., org., O Brasil republicano, sociedade e instituições (18891930). São Paulo, DIFEL, 1985. v.9, t.3, pp.261291. ---------.”Introdução da Escola Nova no Brasil (Antecedentes)”. Boletim da cadeira de Teoria Geral da educação, FFCH, Araraquara, al, n2, 1964.

NEPOMUCENO, Maria de Araújo. “A ilusão pedagógica. 1930-1945: Estado, sociedade e educação em Goiás”. Goiânia, ICHL/UFG, 1991.

Dissertação de mestrado. Mimeografado. OLIVEIRA, F. “A economia brasileira: crítica à razão dualista”. In.: Seleções CEBRAP I, 3ªed. São Paulo, Brasiliense, 1977. pp. 5-78. O MANIFESTO dos Pioneiros da Educação Nova. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, 65(150):407-25. março/ago, 1984.

REIS FILHO, C. dos. A educação e a ilusão liberal. São Paulo, Cortez/A. Associados, 1981.

SILVA, Marinete dos S. A educação brasileira no Estado Novo. São Paulo, Livraria Panorama/Livramento, 1980. SODRÉ, N.W. Formação histórica do Brasil. São Paulo, Brasiliense, 1978, 3 ed.

VARGAS, G. D. A nova política do Brasil. Rio de Janeiro, José Olimpio Editora, 1948. v.l, v.5 e v.8.

Maria A. Nepomuceno é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiânia.

O Desencontro entre o Planejamento de Universidades e as Políticas Governamentais

Estaduais: o caso UEMG

Miracy B. de Sousa Gustin

Após o debate sobre “Universidade e governo”(1), fui solicitada a transformar a exposição oral em comentários escritos que pudessem veicular mais amplamente as idéias surgidas e discutidas naquele momento. Este artigo pretende, pois, tornar mais abrangente a discussão em torno das chamadas IEES (Instituições Estaduais de Ensino Superior) e, ao mesmo tempo, refletir sobre os “desencontros” entre o planejamento universitário e os planos e projetos políticos das esferas governamentais estaduais. O foco destas reflexões é, mais precisamente, reconstituir ou reconsiderar as ocorrências que condicionaram as ações e decisões e a probabilidade de sucesso de um caso concreto: o planejamento institucional e a definição de estratégias para implantação da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Pronuncio-me sobre a questão não só como estudiosa do assunto e entusiasta defensora do processo de regionalização do ensino superior, mas, fundamentalmente, como uma profissional que se “debruçou” sobre o tema como coordenadora geral do referido plano, desenvolvido pela Fundação João Pinheiro em 1992, por solicitação formal da Secretaria

de Estado da Educação e da Casa Civil do governo de Minas Gerais. Para ilustrar a abrangência desse trabalho, basta lembrar que o produto final das atividades (realizadas durante apenas oito meses consecutivos, envolvendo 25 técnicos interdisciplinares e 15 especialistas consultores), apresentado em doze grandes volumes, conteve: a) diagnóstico sócio-econômico e cultural do Estado e mapeamento de seu ensino superior (denominado “diagnóstico de potencialidades”); b) análise institucional das quinze fundações educacionais que optaram pela incorporação à UEMG (é bom lembrar que estas instituições foram examinadas em suas dimensões acadêmico-científica, jurídicaadministrativa e físico-espacial); c) planos de ação acadêmicocientífico, gerencial e físicoespacial; d) propostas de estatuto para a UEMG, plano de carreiras e projetos de lei para instalação definitiva da referida universidade. Isto posto, torna-se desnecessário ressaltar o desgaste de energia, de recursos humanos e financeiros despendido com um planejamento de tal envergadura, efetivado em tempo tão exíguo, dada a “urgência” do governo estadual em relação à implementação dessa unidade.

Um outro elemento, não menos importante, tornou oportuno este debate sobre as Instituições Estaduais de Ensino Superior, especialmente aquelas cujo formato organizacional é descentralizado no espaço estadual: a recente constatação, em encontro promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), de que o desempenho e o desenvolvimento satisfatório dos municípios estão quase sempre relacionados à influência de universidades, núcleos universitários ou instituições de ensino superior locais ou regionais (2).

As razões dos “desencontros” entre a atividade de planejamento universitário e as políticas governamentais estaduais são variadas e de complexa solução. O termo “desencontros” tem aqui o sentido preciso de obstáculos reais ao planejamento e à implementação dessas instituições, ou espaços de resistência recalcitrante à viabilização das decisões propostas pelo planejador. Os principais “desencontros” ocorreram, em geral: 1) entre as esferas governamentais de planejamento e o próprio governo (outras esferas) ou a população objeto das políticas de ação; 2) entre os comandos da

lei e as decisões tomadas pelos organismos governamentais de execução; 3) entre as prioridades e opções realizadas pelos segmentos diferenciados das burocracias; 4) entre as determinações do legislador constituinte e as opções e limitações políticas do legislador ordinário; 5) entre a vontade legislativa e de planejamento e a realidade sócio-educacional do Estado e a “realidade” governamental. Esses desencontros serão relatados, a seguir, em duas grandes seções.

Esferas governamentais de planejamento versus outras esferas de governo versus população objeto de políticas de ação

Planejar uma instituição universitária - no caso, a UEMGé, sem dúvida, tarefa desafiadora, pois implica pensar criticamente a sociedade em que ela se localiza e apreender as indicações de seu desenvolvimento de modo prospectivo. Não raras vezes, contudo, a atividade de planejar desperta reações adversas e contraditórias. No meio universitário, as reações negativas apresentamse como preservadoras da autonomia da instituição e de sua comunidade acadêmica. Esse é, no entanto, o “desencontro” de mais fácil superação. A eficácia de qualquer planejamento - em especial o de ensino superior - depende da conjugação das tarefas técnicas, no senso estrito, com o exercício democrático da participação ampla dos segmentos interessados. Sabese, no entanto, que nem sempre isso ocorre.

Nesse sentido, a metodologia que informou a proposta de elaboração do Plano Institucional da UEMG considerou como condição básica para a elaboração desse documento a incorporação das percepções das comunidades científico-acadêmicas mineiras (inclusive aquela diretamente envolvida) e nacionais e de órgãos de representação profissional do setor educacional do Estado. Essa incorporação tinha por objetivo uma definição ampla e democrática da concepção política, institucional e

pedagógica dessa instituição e de suas formas de inserção no processo de modernização e desenvolvimento autônomo da sociedade mineira. O que se pretendia, portanto, é que o planejamento dessa universidade não fosse obra exclusiva de planejadores e de esferas técnicas governamentais.

Sabe-se, entretanto, que o planejamento no Brasil - e não menos em Minas Gerais - tem-se constituído em ação puramente ritualística e justificadora da atuação ou da omissão das esferas governamentais de todos os níveis. O produto dessa ação tem sido apenas formal e de convencimento, quando deveria se constituir em documento efetivo da intervenção, capaz de promover o sentido de razoabilidade e de prudência governamental. Em lugar de uma direção segura para a ação, os planos brasileiros têm-se tornado respostas formais e convencionais a exigências de instituições nacionais e internacionais de fomento e financiamento. O aspecto material ou de conteúdo dos planos é parcial ou totalmente desconhecido dos órgãos de execução, dando lugar a casuísmos e a interesses clientelistas.

No caso específico do planejamento de instituições de ensino superior, a literatura especializada, especialmente a relacionada à sociologia organizacional, refere-se a esses estabelecimentos como sistemas multimeios, que visam à obtenção de finalidades diversificadas, delineadas fluidamente (3). Essas instituições tendem, além disso, a se estruturar como sistemas sociais complexos, desempenhando papéis múltiplos e utilizando tecnologias incertas e indeterminadas. Por essas razões, as organizações escolares de nível superior não devem ser submetidas a planejamentos de tipo “burocrático” ou “tecnocrático”, que se originam e terminam na própria esfera técnica, com uma visão lógico-formal de “fins e meios” que se distancia da realidade objetiva, dos conflitos e focos de tensão tão freqüentes nesses estabelecimentos. Por não serem, em geral,

estruturas formais e rígidas, mas organizações que tendem a se afastar do mundo prático pela natureza abstrata de seu objeto - o conhecimento - e, ainda, instituições com fluidez de finalidades e certa indefinição de estruturas e papéis, o planejamento que mais se aproxima desse formato é o de tipo compreensivo. Isto porque, nessas circunstâncias, a atividade de planejar deverá estar preocupada em vitalizar e consolidar esse tipo de organização, em lugar de limitá-la com um emaranhado de documentos e decisões formais que não se adaptam à natureza precípua do meio universitário. Uma configuração mais formal de planejamento não é capaz de associar atividade e função e de apreender a heterogeneidade dessas instituições quanto à capacidade de autonomia e de sobrevivência institucional. Assim. era propósito do plano da UEMG incorporar as especificidades das fundações educacionais que optaram por serem absorvidas por essa universidade, reelaborandoas com a finalidade de obter uma gradual e efetiva maturidade institucional - um desenvolvimento institucional que seria concebido de forma plural, dadas as diferenças entre elas, e não unificada. Os obstáculos à intenção do planejador foram os mais variados, desde a exigüidade de tempo até a perda de legitimidade frente a beneficiários e contratantes. Vejamos alguns deles. O artigo 81 da Constituição mineira de 1989, determina que a Universidade do Estado seja instalada no prazo de 720 dias, contados de sua promulgação. O governo mineiro, contudo, através de suas esferas administrativas educacionais, convoca o planejador somente nos meses finais de 1990, e a liberação de recursos só se dá efetivamente em abril do ano seguinte, já passados dezoito meses da promulgação da carta constitucional. Restavam, pois, ao planejador, somente seis meses para desenvolvimento de um plano harmônico em suas partes, coerente com a realidade das regiões mineiras e capaz de inserir a instituição na cultura diversificada

do interior do Estado. Foi-lhe atribuída, ainda, a função de definir estratégias graduais e sistemáticas de implementação da UEMG. Tudo isso em seis meses!

Se isto não bastasse, o planejamento também coincidiria com um período de transição constitucional e de governo (iniciavase novo mandato executivo), naturalmente com mudanças efetivas de planos e opções. Atores diferentes entram na cena governamental, estabelecendo com o planejador um diálogo pontuado pela dúvida quanto à viabilidade da proposta. Entre um e outro momento, o planejador perde legitimidade e poder de convencimento. Tudo volta a seu início.

Este fato retarda a ação de planejamento e provoca nos beneficiários do plano (reitoria pro tempore e fundações optantes) um alto nível de ansiedade em face da instabilidade jurídico-institucional provocada pela ausência de decisões coerentes e definitivas. Atribuía-se tudo à “lentidão” do planejamento. Essa situação seria decisiva para a revisão da intenção original do planejador no sentido de realizar um plano institucional que se sustentasse numa decisão coletiva (das comunidades científico-acadêmica diretamente e, indiretamente dos poderes constituídos regionais e locais, de representantes associativos, etc.) e

que fundamentasse realisticamente a implantação nas condições sócioeconômicas e político - governativas estadual, regionais e locais.

A realidade final foi um progressivo distanciamento da esfera de planejamento dos grupos beneficiários e/ou partes interessadas e um gradual solipsismo do planejador. A proposta anterior de manutenção efetiva de diálogo com as partes transforma-se em desgastante “solilóquio”. O contrato de consultores-especialistas tornara-se a única forma de abertura para o mundo exterior. Muito posteriormente, entendeuse que a intenção era retardar o planejamento e, por conseguinte, postergar a implantação. Não era o planejamento ou o planejador que se tornara “ilegítimo”, mas a própria UEMG, que não mais se inseria como prioridade de parte das esferas governativas.

A intenção original do planejador era estruturar o trabalho em dois eixos metodológicos fundamentais: (1) promoção de um nível razoável de desenvolvimento e fortalecimento institucional da UEMG-1 (2) obtenção gradual e manutenção de padrões de excelência acadêmicacientífica. O primeiro eixo supunha a necessidade de um projeto ou plano de organização e ação institucional formulado coletivamente, ou melhor, elaborado por parte significativa da comunidade científico-

acadêmica ou de pares (direta ou indiretamente envolvida) do Estado, e/ou explicitamente aceito por ela, e que incorporasse uma teoria interpretativa do fenômeno educacional de nível superior na atualidade brasileira e mineira.

Além disso, dever-se-ia compor um conjunto variado de escolhas, definindo formas de atuação institucional que permitissem iguais oportunidades de acesso da comunidade acadêmica ao planejamento e gestão da ação universitária. Dever-se-ia propor ainda canais institucionais que dinamizassem o processo interno de decisões e permitissem uma situação favorável ao progresso do conhecimento, diminuindo as tradicionais clivagens do Campo universitário (graduação x pós-graduação; ensino básico x profissional, pesquisa x docência, mundo acadêmico x mundo prático, entre outras).

O estímulo à geração e manutenção de motivação para o fortalecimento institucional também deveria ser previsto. Questões como a composição, funções e formas renovadas de atuação dos conselhos universitários, constituição de comissões especiais e de mecanismos de integração e atuação intra e interinstitucionais, eram estratégias que estavam incluídas na pauta de estudos e sugestões para a manutenção

efetiva dessa motivação institucional.

O segundo eixo teria seu sucesso garantido a partir da elaboração de um projeto acadêmico-científico que previsse o estímulo a níveis satisfatórios de produtividade, considerados tanto sob um prisma quantitativo quanto qualitativo. Isto deveria significar incentivos para:

- o aumento de produção relevante nas diversas áreas de conhecimento, considerado seu valor para as comunidades científicas e acadêmicas estadual e nacional;

- a efetividade da produção acadêmica e científica, no sentido de aumento da capacidade de resposta ou de atendimento às demandas do desenvolvimento sócio-econômico regional e a melhoria das condições de vida locais;

- a melhoria das formas indiretas de obtenção de excelência, ou seja, novas formas de recrutamento de pesquisadores e docentes, estímulos à obtenção de novos níveis de qualificação, e fortalecimento de grupos emergentes interessados na renovação da extensão e da pesquisa regionais, entre outras.

Esses dois eixos seriam realizados através de programas especiais de implementação gradual para a (re) capacitação de recursos humanos, físico-ambientais e da infra-estrutura material de expansão e pesquisa, a expansão de regimes atividades, a (re) estruturação organizacional e de gerências, a

modernização das comunicações, entre outros. O planejador estava convencido de que a consistência do todo (a UEMG) dependeria do prévio amadurecimento acadêmicocientífico e institucional das partes (as fundações optantes). Para estas, dever-se-iam voltar todas os esforços de desenvolvimento, do contrário a Universidade estaria fadada ao insucesso ou a uma existência pedagógica de nível insatisfatório e ineficaz em relação às necessidades regionais.

As decisões dos organismos governamentais de execução colidem com a vontade do legislador

Sem querer fazer deste artigo um espaço de prolixidade, tornase necessário contextualizar historicamente o tema e relembrar o sentido em que evoluíram as universidades brasileira e mineira. Sabe-se que a universidade brasileira teve caráter tardio em relação à evolução do ensino superior em países do Primeiro Mundo e, inclusive, da América Latina. No período colonial, só a Bahia possuía algo que se assemelhava a uma estrutura universitária (direito, medicina e preparação para o sacerdócio), assim mesmo composta por cursos que deveriam ser finalizados em Portugal. No final do século XIX, somente Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Pernambuco possuíam unidades isoladas de ensino superior. A instalação de universidades só ocorrerá na segunda década deste século, sendo as pioneiras a Universidade do Rio de Janeiro, em 1920, e a Universidade de Minas Gerais, em 1927. Apenas na década de 50, contudo, a pesquisa se institucionalizará na esfera pública com a criação do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) (4). Lembrar esse cunho tardio é importante para entender que, no momento de nossa independência e posteriormente, não dispúnhamos de quadros intelectuais formados localmente, o que dificultaria as tarefas de organização nacional, de repensar nossa colonização cultural,

de conceber modelos educacionais autóctones e de obter uma efetiva predisposição para fundar nosso desenvolvimento posterior a partir da formação sistemática e consistente de quadros técnicocientíficos e de centros acadêmicocientíficos voltados primária e prioritariamente para a solução de nossos problemas nacionais, especialmente os relacionados com o ambiente social mais próximo. Até muito recentemente, a expansão do ensino superior estruturava-se sem quaisquer planos de previsão ou de adequação às característica do desenvolvimento mundial e nacional. Anísio Teixeira, em sua sutileza de refinado intérprete das nossas condições educacionais, assim explicaria este fenômeno: “o que dava tranqüilidade ao ensino superior era não estar comprometido com o futuro, mas com o passado”. Voltar-se para o futuro causaria às nossas unidades de ensino superior enorme desassossego. Em termos internacionais, a revolução científico-tecnológica, acompanhada de processos crescentes de automação, provoca modificações profundas nas características tradicionais da vida humana. Surgem um novo mundo e um novo homem. Por sua própria natureza, os ambientes universitários, inclusive aqueles do Terceiro Mundo, ver-se-ão afligidos pela necessidade de expansão quantitativa e qualitativa de seu atendimento, de reformulação do conhecimento ministrado, no sentido de responder à urgência de superação do atraso nacional em face das novas exigências internacionais.

Essa “aflição” da comunidade científica e acadêmica da universidade brasileira não teve correspondência nas políticas públicas para o setor. Enquanto, por exemplo, a vontade legislativa inscrita na Reforma Universitária de 1968 proclamava sua preferência pela universidade como forma de organização, o Conselho Federal de Educação, ao contrário, acelerava o crescimento desordenado de instituições privadas isoladas, ao arrepio da lei e através de

autorizações precárias e sem qualquer planejamento eficaz.

É notório que, a partir do final dos anos 60, a despeito da legislação vigente, a tendência do ensino superior brasileiro foi a progressiva privatização e pulverização do crescimento. Passamos, de 93 mil alunos matriculados em 1960, para algo em torno de 950 mil em 1975, e para cerca de 1,5 milhão de alunos em 1989, o que, já no primeiro momento, representou um aumento bruto da ordem de 920%. Esse incremento não se deu, contudo, na rede pública. A participação do ensino público no número de estudantes de 3o grau decai de 62,1 %, em 1960, para cerca de 40%, em 1989 (5). Deu-se, assim, um movimento extremamente contraditório no país. A realidade estimulada e implantada pelas esferas executivas colidia com a vontade da lei. As dicotomias “ensino público x ensino privado” e “universidade x escola isolada” corroeram a eficácia (ou a possibilidade de eficácia) interna do sistema de ensino superior no Brasil, rebaixando sua produtividade, com perceptível queda de qualidade. As esferas de planejamento enfrentam sérios problemas, tais como a enorme heterogeneidade do ensino, os grandes desníveis financeiros e a inevitável improvisação de recursos materiais, humanos e ambientais. Desde então, faz-se urgente uma efetiva vontade política para provocar uma reversão desse quadro.

As condições atuais do ensino superior mineiro reproduzem, em certo sentido, esse panorama dicotômico brasileiro. Em 1990, por exemplo, o sistema de ensino superior de Minas Gerais compunha-se de 92 entidades mantenedoras de ensino superior, sendo 72 de direito privado; 11 autarquias federais; 8 fundações municipais e uma unidade estadual. São mantidas por essas entidades 126 instituições de ensino superior: 118 estabelecimentos isolados, 7 universidades e uma federação de escolas (faculdades integradas). As sete universidades respondiam, nesse ano, por 6.441 estudantes de graduação, enquanto os demais

estabelecimentos (119, no todo) abrigavam 6.206 estudantes de graduação.

Esse quadro geral sugere problemas semelhantes aos encontrados no ensino superior brasileiro: extrema pulverização da ação e baixa capacidade de absorção das instituições isoladas. Além disso, consideradas as diferenças de formação do corpo docente como demonstração da heterogeneidade da qualidade do ensino ministrado, a situação também se repete: enquanto nas universidades federais de Minas Gerais praticamente a metade do professorado (46,40%) possuía, em 1987, pós-graduação completa (mestrado e/ou doutorado), nos estabelecimento isolados particulares somente 7,93% possuíam nível de pós-graduação. O mesmo ocorre no que diz respeito ao regime de trabalho: nas universidades federais do Estado praticamente 80% do professorado dedicavam-se ao ensino em tempo integral, enquanto nos estabelecimentos isolados somente 4,34% dos professores estavam nesse regime.

Também se deu, em Minas Gerais, o desencontro entre as vontades do legislador e do planejador e as decisões tomadas e implantadas ou “não” implantadas) pelas esferas governamentais, num quadro social com tendência progressiva de afastamento das condições de desenvolvimento nacional.

Duas razões principais exigem e justificam a implantação efetiva e imediata da Universidade do Estado de Minas Gerais: uma de caráter estratégico outra relacionada com o comando legal. Para a configuração da primeira, é

preciso lembrar que as providências adotadas para a modernização de setores estratégicos do país não têm sido eficazes para criar uma efetiva estratégia de aplicação do conhecimento científico obtido nos últimos tempos. Em Minas Gerais, esse fenômeno tem-se apresentado de forma bem mais exacerbada. O Estado não tem acompanhado os avanços dos variados setores da economia nacional e não tem respondido convenientemente às necessidades de bem-estar de sua população.

Segundo diagnósticos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, o investimento seletivo e intencional em setores e organismos definidos poderia, de forma gradual, induzir novos mecanismos de ajuste, superando o quadro de estagnação econômica do Estado e minimizando o impasse entre o moderno e o arcaico (6). Consideradas as vantagens relativas de Minas Gerais frente às demais unidades federadas - localização privilegiada, oferta razoável de infraestrutura e disponibilidade de recursos naturais -, esse quadro de estagnação não é facilmente explicado. Segundo os especialistas do BDMG, essas vantagens demonstram virtualidades que poderão fazer de Minas uma localização privilegiada para futuro ciclo de crescimento da economia mineira.

Isto se daria, conforme sugestões do mesmo diagnóstico, se ocorresse uma ação incisiva da política estadual na potencialização das vantagens comparativas do Estado, sincronizando-as com as oportunidades que se antecipam no cenário da década em curso, o que teria um impacto significativo sobre a qualidade e a substância do processo de crescimento, acoplando-o ao combate dos desequilíbrios sociais e regionais e à atualização e modernização de sua estrutura produtiva. Uma política de modernização envolveria, inevitavelmente, o concurso efetivo do setor público na capacitação tecnológica do Estado, seja atuando através de instituições de pesquisa públicas e privadas (daí a importância do apoio à FAPEMIG), seja apoiando a formação de

recursos humanos de alto nível científico e tecnológico para atuarem de forma descentralizada no Estado. Neste último sentido, justifica-se a implantação da UEMG com um formato regionalizado, fato que facilitaria a concretização da ação do governo mineiro rumo à modernização e à tentativa de superação das condições arcaicas do interior mineiro.

As justificativas de ordem legal estão, sem dúvida, relacionadas com a vontade do legislador constituinte mineiro, que, expressando uma demanda latente de vários setores da sociedade estadual, inseriu no texto constitucional o comando do art.-81 ADCT, que cria a UEMG sob a forma de autarquia, cujas unidades deveriam localizar-se nas diversas regiões do Estado (formato descentralizado) e manda instalá-la em tempo recorde: 720 dias contados da promulgação da Constituição (21/09/89). Além disso, através do comando do art. 82 - ADCT, o constituinte permitiu que as fundações educacionais de ensino superior instituídas pelo Estado ou com sua participação se manifestassem (em 180 dias) pela absorção como unidade da UEMG ou pela extinção dos vínculos existentes com o poder público. No caso de não haver opção por uma ou outra situação, seriam automaticamente transformadas em “fundações públicas”, no prazo de 360 dias. O constituinte ofereceu, pois, três destinos diferentes às fundações educacionais de ensino superior existentes (as chamadas “fundações optantes”): “incorporação”, “privatização” ou “publicização”.

Embora incisivo o texto da Constituição não é muito elucidativo quanto aos problemas práticos decorrentes de seus comandos. O primeiro é, sem dúvida, o fato de ter-se criado uma autarquia que permanece dependente da política do governo mineiro e de lei ordinária disciplinadora, que efetivamente a implantasse prevendo para essa instituição uma estrutura jurídicoadministrativa, patrimônio global, definição de recursos financeiros permanentes (melhor se de alguma forma vinculados), quadro

de pessoal e plano de carreiras, disciplinamento das fases de implementação, além a publicação dos ordenamentos básicos em órgão oficial.

Se isto não bastasse, outros questões ainda se colocam. Pergunta-se: é possível implantar uma universidade em dois anos? Ora, somente para instalar uma reitoria, em termos provisórios, o governo mineiro demorou 15 meses após a promulgação da Constituição. A quem atribuir o atraso? Ao legislador constituinte, que subestimou as dificuldades de planejamento e implantação de uma instituição desse porte, ou à morosidade da ação governamental do Estado, que demonstra inequívoco descaso no cumprimento dos comandos constitucionais? O segundo grande problema, e de não menor importância, é o fato de ter-se atribuído às fundações educacionais um prazo tão exíguo (180 dias) para optarem pelos “três destinos” antes referidos. Pois bem, como optar por uma realidade virtual, por um texto de lei sem qualquer concretização real? E, ainda, essa opção seria reversível? Levaria inevitavelmente à incorporação? A simples opção já significaria gratuidade para os alunos e regime único para os servidores? Até o momento, estas perguntas estão sem respostas na prática. De uma única coisa se tem certeza: nenhuma delas foi incorporada. Desnecessário é falar sobre a instabilidade das chamadas fundações optantes não se sentem mais como fundações privadas de ensino superior, não foram definitivamente publicizadas (tornadas “fundações públicas”), e não constam, ainda, como unidades definitivamente incorporadas à

UEMG. Do lado da reitoria, o mesmo problema: o que administrar? Com que recursos? Como superar a entropia que lhe destinaram? Como romper com a inércia burocrática que lhe condiciona a ação? Por que essa universidade, que foi vontade eleitoral expressa e, muito mais, vontade clara do legislador constituinte e implícita do planejador, por seu caráter estratégico, ainda não existe efetivamente?

O governo do Estado atua, sem dúvida, no sentido inverso das recomendações legais e estratégicas. Quando aqui nos referimos a “governo”, não postulamos a existência de um bloco monolítico de decisão. Nele existem diversos segmentos que se articulam de forma diferenciada e que orquestram heterogeneamente as decisões governamentais finais. O “governo” a que nos referimos é um conjunto de burocracias, nem sempre harmônicas entre si, que, grosso modo, se subdividem em burocracias “especializadas” e “não especializadas”. No momento, a ação governamental é fortemente determinada pelas esferas burocráticas especializadas, que alijaram do poder as esferas não-especializadas e quaisquer elementos políticos mais diretamente relacionados com o processo de interiorização das decisões. Isto não teria sentido negativo se os segmentos burocráticos não-especializados não tivessem, ao longo do tempo, estruturado relações estáveis e profundas com as lideranças comunitárias e políticas das várias regiões do interior mineiro. Em razão da inexistência de um projeto que articulasse novos modos de integração com o interior, em todos os setores governamentais (exceção feita à Secretaria de Assuntos Municipais - SEAM), a perda de relações diretas das burocracias não especializadas teve efeitos deletérios sobre a ação governamental e sobre os propósitos das burocracias especializadas. Nesse projeto, dever-se-ia incluir a UEMG como novo canal de comunicação dos anseios e necessidades das políticas de modernização do

interior mineiro.

Também a burocracia especializada do Estado não é homogênea. Bifurca-se em dois grandes grupos, que, por seus interesses específicos e relações com outros segmentos, podem ser considerados como de tipo “acadêmico-tradicional” e “modernizador-idealista”. Ambos têm em comum a oposição à proposta de implantação da Universidade do Estado. Um entende que Minas Gerais não necessita de novas estruturas universitárias, desconhecendo totalmente a perversidade da situação atual, em que profissionais, especialmente professores de 1o e 2o grau, são, em sua maioria, formados por unidades dispersas no espaço mineiro, sem qualquer segurança de qualidade do seu produto e com uma produtividade muito baixa. O outro, não desconhece o problema, porém está mais diretamente incomodado com as estruturas educativas de 1o grau. Parece ignorar que o círculo vicioso da formação inadequada docentediscente não se resolverá com ações de curto prazo, o que torna seus planos puras idealizações, por não atingirem o fulcro do problema educacional mineiro, que deverá ser solucionado através de ações de médio e longo prazo. Apesar da retórica, o primeiro segmento trata o planejamento como ação marginal, dando relevo a ações de curto prazo e imediatistas.

Diante desse desencontro entre legislador constituinte / esferas governativas, burocracias especializadas/burocracias nãoespecializadas, planejador / vontade governativa as fundações optantes e a própria UEMG ficam abandonadas aos azares de seu destino, num processo de degradação de suas condições, que por sua vez degrada a educação superior mineira e lhe rouba a possibilidade de se tornar uma das alavancas da modernização do interior do Estado.

O que se espera?

Apesar dos obstáculos relatados, que são inúmeros e de natureza diversificada (muitos outros poderiam ter sido incluídos), o diagnóstico de potencialidades e o plano institucional da UEMG, desenvolvidos pela Fundação João Pinheiro, indicam caminhos seguros (apesar de não seguirem modelos tradicionais) e demonstram que uma universidade regionalizada, no atual momento mineiro, é viável e necessária a um processo de desenvolvimento moderno e descentralizado.

Partindo dessa hipótese, tornase indispensável que as comunidade regionais e locais assegurem essa idéia. Isto só se dará se ocorrer um grande movimento político, com efetivas articulações entre governos locais / governo estadual, comunidade beneficiaria / órgãos governativos de todos os níveis/ representações regionais / governos locais / legislador, entre outras, que permitirão a constituição de uma universidade que seja apenas uma abstração da lei, mas uma obrigação real, estruturada não só na vontade do legislador constituinte ou do planejador, mas na saudável conjugação da vontade das regiões do Estado e de seus representantes com a vontade dos órgãos decisórios. Este é o “condão” capaz de materializar a UEMG e de torná-la mais imperativa que a vontade de grupos instalados no poder. Um efetivo compromisso local - que vinculasse não só vontades, mas também recursos financeiros dos vários níveisasseguraria à entidade universitária maior autonomia (condição indispensável à sua sobrevivência institucional) e, ao mesmo tempo, maior responsabilidade para com o desenvolvimento regional e local - em suma uma universidade comprometida com o futuro das regiões mineiras e com o desenvolvimento da qualidade de vida de sua população.

Espera-se, ainda, que instituições de representação docente, como a ANDES/SN, apóiem esse grande movimento, discutindo as bases de estruturação

dessas novas universidades.

Referências

1 Este artigo é uma síntese da exposição que proferi no I Encontro InterRegional dos docentes das instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), promovido pelas Regionais Leste e Rio de Janeiro da ANDES SN, em Montes Claros (set/93) e no Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Ensino Superior, em Brasília (16/10/93).

2 Encontro da UNDIME em São Carlos. São Paulo.

3 Sobre o assunto, ver: WEIK, KARL. Educational organizations as loose coupled systems. Administrative Science Quartely. (21), n. 1 março, 1976. ANDRADE, L. A. G. de; REZENDE, A. M. de; GUSTIN, M. B. de S. “A modernização de universidades no Brasil: análise do programa MEC/ BID II”, In Ciências Sociais Hoje. 1986. São Paulo: Cortês/ANPOCS. 1986.

4 Sobre a evolução do ensino superior, ver: TEIXEIRA, Anísio. Ensino superior no Brasil: análise e interpretação de sua evolução até 1969. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1989. SCHWARTZMAN, Simon. Formação da comunidade científica no Brasil. São Paulo: Nacional; Rio de Janeiro: Financiadora de Estudos e Projetos, 1979. CUNHA, Luiz A. A universidade temporã: o ensino superior da colônia à era de Vargas Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.

5 Dados de: CUNHA, L. A. op. cit BRAGA, Ronald. O ensino superior no Brasil: presente e futuro. Análise e Conjuntura, 10 (7/8):35072, Belo Horizonte: FPG, 1980. FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Elaboração do Plano JurídicoInstitucional e Definição de Estratégias de Implantação da Universidade do Estado de Minas Gerais (Proposta Técnica), Belo Horizonte, 1990.

6 Os dados a seguir são ilustrativos dessa afirmação: . entre 1971 e 1980: expansão do PIB 157% (9,9% a.a. em média) . entre 1981 e 1988: expansão do PIB 17% (2,0% em média) BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. Economia mineira 1989; Diagnóstico e perspectivas. Belo Horizonte, 1989,5 v.

Miracy B.de Sousa Gustin é professora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e pesquisadora plena da Fundação João Pinheiro.

Ascensão e queda da administração liberal e das escolas cooperativas de Maringá

Reginaldo Dias

Andy Warhol, um dos mais importantes artistas dos anos 60, costumava dizer, referindo-se a um mundo cada vez mais dominado pela mídia eletrônica, que, no futuro, todos teriam direito a quinze minutos de celebridade. A máxima paradoxalmente não se aplica a Warhol, cuja celebridade foi bem mais duradoura, mas certamente cai como uma luva para explicar a natureza e o destino da administração liberal do ex-prefeito de Maringá, Ricardo Barros, e de seu principal símbolo administrativo, as famosas escolas cooperativas, experiência de privatização do ensino vendida ao Brasil e ao mundo como a solução de todos os problemas da educação pública. Duas faces da mesma moeda, a chamada escola cooperativa e a administração liberal existiram como produtos de marketing, gozaram de fugaz notoriedade (um pouco mais de quinze minutos) e agora, passada a moda, parecem estar relegadas ao limbo do esquecimento. Criador e criatura desabaram sobre seus próprios pés e tiveram o mesmo destino; um fim melancólico. Embora se qualificasse como liberal durante a campanha eleitoral, Ricardo Barros elegeu-se prefeito de Maringá, em 1988, sem apresentar e debater um projeto político para

a cidade. Seu grande trunfo(1) foi saber explorar, com reconhecida competência, a mídia eletrônica e vender sua candidatura como uma mercadoria - espécie de nova moda - pela qual o eleitor-consumidor estaria ávido. Como a estratégia teve, por razões várias, êxito naquela determinada conjuntura eleitoral, Barros adotou sua lógica como característica central do novo governo. Mas o marketing supunha a definição de produtos a serem vendidos ao público consumidor e uma marca que os identificasse. A marca, afinada com o modismo que já ganhava corpo em todo o Brasil, passou a ser o “novíssimo liberalismo”, enquanto os produtos deveriam ser modelos de privatização dos mais diversos serviços públicos. Se tudo corresse bem, Maringá logo se converteria em algo parecido com uma “administração-shopping-center”. Engana-se quem pensa que há exagero nesta caracterização. O projeto como um todo ganhou contornos definitivos nos dois últimos anos da administração liberal, mas Barros, desde os primeiros meses de seu mandato, não teve dúvidas de que a prefeitura e os serviços públicos deveriam ser geridos através da lógica da iniciativa privada. Ao anunciar,

no início de 1989, sua meta de privatizar o serviço de coleta de lixo, o prefeito, reunido com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos, foi categórico: “Na minha gestão, vou privatizar tudo o que puder. Até para fincar um prego eu quero contratar serviços da iniciativa privada”. Usando um conhecido jargão, exaustivamente repetido ao longo do seu governo, Barros argumentou que o serviço público era muito ineficiente e perdulário, enquanto os serviços da iniciativa privada, inversamente, eram sempre mais eficientes e baratos. Enfrentando resistência de setores organizados da população maringaense, Barros encontrou dificuldades para privatizar a coleta de lixo, considerada a porteira pela qual passaria toda a boiada da privatização. Depois de cumprir o velho ritual de sucatear a máquina pública, o prefeito conseguiu, através de uma brecha da lei orgânica, terceirizar o serviço. Aberta a porteira, logo veio a boiada. Foi em 1991, terceiro ano do mandato de Ricardo Barros, que veio ao mundo a chamada escola cooperativa, que se tornou o símbolo da administração liberal. Engenhosa, a proposta transplantava, através da terceirização, a lógica empresarial para dentro das escolas

públicas, mas não as privatizava formalmente. Implantava-se o que se convencionou chamar de microgestão privada, que consistia na contratação de empresas prestadoras de serviços para gerir as escolas públicas. O município fornecia a infra-estrutura necessária (prédios, carteiras,etc) e repassava às empresas um custo por aluno atendido, suficiente para cobrir despesas, pagamento de pessoal e garantir uma margem de lucro. Aumentando a produtividade e racionalizando os custos, as empresas poderiam aumentar seus lucros. Tentava-se legitimar o nome “cooperativa”, exigindo que o corpo de sócios das empresas fosse composto pelos profissionais (docentes e técnico-administrativos) que atuariam na escola, e que houvesse, no mínimo, a participação de 50% do quadro dos trabalhadores da escola nessa sociedade. “Todos os donos são trabalhadores, e metade dos trabalhadores faz parte da sociedade”, dizia o discurso oficial. Mas nem a propaganda oficial conseguia disfarçar que a estrutura e a lógica perseguida

eram claramente empresariais. Ao contrário, divulgava-se que este perfil era a condição para a melhoria da escola pública. O município deveria centralizar a orientação pedagógica e fiscalizar a microgestão, promovendo uma espécie de controle de qualidade. De acordo com a lógica da propaganda feita, traduzida aqui com uma pitada de ironia, o modelo seria um “negócio da China” para todo mundo. Os defensores da escola pública não teriam do que reclamar, já que a microgestão privada não seria sinônimo de privatização. Os professoresproprietários teriam a oportunidade de obter lucros e, perseguindo sempre maior eficiência, poderiam oferecer melhores salários e condições de trabalho aos professores contratados e demais funcionários. Embora assegurasse a infra-estrutura e os lucros das empresas, o poder público economizaria recursos, dada a maior competência da iniciativa privada. Esta vantagem seria repassada ao contribuinte, que pagaria menos por um serviço melhor. Mas o maior

beneficiado seria o aluno, que teria um ensino de muito mais qualidade. Se esses fatores todos não resultassem no produto anunciado, pouco importava. Não havia nada de que um esquema maciço de propaganda não desse conta. Afinal, seria estupidez desperdiçar um produto com tanto poder de atração no Brasil da era Collor. A resistência organizada à implementação das escolas cooperativas surgiu cedo, através do Fórum Maringaense em Defesa do Patrimônio Público, que, então composto por 56 entidades, já combatera a privatização da limpeza pública. Para tentar conter a exportação do modelo milagroso, a resistência adquiriu dimensões bastante amplas, estabelecendo articulações com entidades de perfil nacional e estadual, como, por exemplo, o Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública.

Já em seu primeiro documento,(2) o Fórum Maringaense, após cuidadosa análise do processo, adiantou quais seriam os resultados reais da privatização. Em primeiro lugar, a análise do Fórum

desmontou o pilar que sustentava o modelo da escola cooperativa, segundo o qual a escola continuaria pública, sendo privatizada apenas a sua administração. A lógica mercantil falaria mais alto e subtrairia a dimensão pública da escola, denunciava o Fórum. Para aumentar sua margem de lucro, as direções das escolas tenderiam a sucatear materiais de manutenção, arrochar salários, contratar mãode-obra desqualificada, o que teria conseqüências evidentes na qualidade de ensino. Além do mais, dado o caráter de instrumentalização política da proposta, seria fácil camuflar seus custos para municiar o esquema de propaganda. Gerida como uma empresa privada, a escola tornarse-ia impermeável à verdadeira participação democrática da comunidade, convertida em público consumidor de uma determinada mercadoria.

O caráter de instrumentalização política estava explícito, aliás, na velocidade com que o projeto foi implantado na cidade. Em 1991, o modelo foi adotado experimentalmente em três escolas, sendo que em duas delas o processo só se iniciou no segundo semestre. Com base nesta meteórica experiência, a maior parte da rede municipal de ensino foi privatizada no ano seguinte (3). O modelo também estendeu-se às creches e, não fosse a resistência dos profissionais da área, acabaria sendo implantado, no final de 1992, na rede de postos de saúde.

Tamanha velocidade na implantação da privatização deveria supor que a gestão pública da rede municipal de ensino estava caindo

aos pedaços e que seria possível aferir a eficiência do novo modelo em tão pouco tempo. Todavia, nenhuma das condições era verdadeira.

O remédio foi arbitrariamente prescrito para um corpo que sequer possuía doença grave, já que a rede municipal era dona de comprovada qualidade de ensino. A própria administração liberal reconheceu, em uma publicação (4) que divulgava a cidade e fazia um balanço de suas realizações, que a qualidade do ensino público municipal era boa e se colocava acima da média estadual e nacional. Semelhante avaliação pode ser encontrada em uma cartilha confeccionada para divulgar e justificar a privatização. Entretanto, demonstrando que vale mais uma idéia e um bom esquema de propaganda do que o respeito à realidade, esta cartilha conclui que a boa qualidade dos serviços públicos que Ricardo Barros recebeu como herança tendia a se deteriorar em função da ineficiência inerente aos serviços públicos, razão pela qual se justificava a microgestão privada (5). Quanto às qualidades do novo modelo, mesmo que ele não fosse equivocado pela própria natureza como de fato era -, seu tempo de existência não autorizava extrair conclusões tão definitivas, muito menos desmontar a eficiente estrutura da escola pública existente na cidade. Se, na ótica da prefeitura, a meteórica experiência de 1991 justificava a generalização da privatização para a maior parte da rede municipal, os poucos meses em que o modelo vigorou eram suficientes para credenciá-lo como solução para todos os problemas educacionais. Nada mais justo, portanto, do que empacotá-lo e colocá-lo no mercado de novidades políticas, objetivo que sempre moveu o processo.

Mas não foi só o debate educacional sério que a privatização feriu. Os métodos do prefeito também entraram em choque com a legalidade. As escolas cooperativas, definidas como inconstitucionais pelos pareceres de muitos especialistas, incluindo o procurador geral de Justiça do Paraná, foram alvo de intensa batalha judicial, posto

que, conforme se verifica na ação impetrada pelo Fórum Maringaense e encaminhada pela Promotoria de Defesa do Consumidor e das Garantias Constitucionais, estavam sendo feridos diversos artigos das Cartas Magnas federal, estadual e municipal, que, estabelecendo a responsabilidade do poder público sobre o ensino fundamental, vedavam a subvenção de instituições privadas com finalidades lucrativas. Entre outros pontos, essa ação judicial afirmava que havia farsa de cooperativismo com publicidade enganosa, traduzindo um argumento que, sustentado permanentemente pelo movimento em defesa da escola pública, denunciava que as escolas cooperativas não passavam de empresas por cotas limitadas. O nome cooperativa era, no fim das contas, mais uma jogada de marketing que ocultava a verdadeira natureza da privatização. Enquanto o produto era vendido, às expensas do dinheiro público, para todo o Brasil, as evidências de que o modelo já fazia água foram se acumulando aos olhos dos maringaenses, apesar das toneladas de cosméticos utilizadas para torná-lo atraente. O sindicato da categoria, por exemplo, recebia constantemente reclamações de direitos trabalhistas não cumpridos pelas “cooperativas”, forma pela qual as empresas aumentavam sua “eficiência” e ampliavam sua margem de lucro. Detalhe: as denúncias eram feitas com muito cuidado, atitude de precaução contra eventuais represálias. Embora alardeasse que realizara uma verdadeira revolução na gestão pública, que deveria gerar mais eficiência e economia de recursos, a administração liberal não conseguiu ocultar, em pleno processo eleitoral, a realidade: os cofres públicos estavam quebrados. A administração começou a atrasar os salários do funcionalismo, além dos pagamentos aos fornecedores e às próprias empresas (cooperativas) prestadoras de serviços.

O processo eleitoral foi uma verdadeira pá de cal no modelo e na gestão Ricardo Barros. Apenas o candidato do prefeito defendia

explicitamente seu projeto de administração. Outros candidatos, relativamente próximos ao prefeito, falavam que fariam o que fosse melhor para o povo, sem assumir posição clara. Resultado: a somatória dos votos dos candidatos que se opunham à administração liberal e assumiam o compromisso de extinguir a privatização dos serviços públicos constituiu cerca de dois terços do eleitorado. Os candidatos do prefeito, juntos, fizeram menos de 10% dos votos. O voto popular reprovou, pois, a gestão Ricardo Barros e seus símbolos.

O momento pós-eleitoral reservou mais algumas derrotas à administração liberal. Em meados de dezembro, a Justiça considerou procedente a ação civil ajuizada, através da Promotoria de Defesa do Consumidor e das Garantias Constitucionais, pelo Ministério Público do Paraná e, declarando nulas as licitações realizadas pela prefeitura para contratação de empresas prestadoras de serviços educacionais, determinou que o município retomasse a administração direta da rede pública municipal de ensino. Reconhecendo que as escolas nada tinham de cooperativas e afirmando a responsabilidade do poder público sobre o ensino fundamental, o juiz concluiu que a experiência estava desviando os rumos da escola e sentenciou que a tradição e a Constituição exigiam a permanência do ensino público (6).

No fim de dezembro, a quebra dos cofres públicos expôs o prefeito a um enfrentamento com os servidores, que estavam com o 13o atrasado. Temeroso de encarar a mobilização dos

trabalhadores, o prefeito chegou a fugir pela janela do Paço Municipal - fato noticiado nacionalmente pela Rede Globo e deixou de inaugurar pomposamente, como costumava fazer, as últimas obras de sua gestão. Sintomaticamente, as obras em questão foram inauguradas e entregues ao público pelos próprios servidores. Chegava a este fim melancólico, caindo sobre os próprios pés, a pseudorevolucionária administração liberal. Renovado o poder executivo, foi possível explicitar, longe dos efeitos da propaganda, a verdadeira situação dos serviços privatizados. Coerente com a referida sentença judicial e com o compromisso programático assumido pelo novo prefeito, a Secretaria de Educação extinguiu, já no início de 1993, as escolas cooperativas (7) - medida referendada por aclamação pelo Seminário Municipal de Educação realizado em fevereiro deste ano e apresentou um documento em que analisava as conseqüências da privatização e justificava a retomada da escola pública. Entre outros aspectos, o documento sustenta que: a) os verdadeiros custos e resultados administrativos eram camuflados para vender a idéia de que a privatização significava maior eficiência a menor custo; b) a privatização favoreceu o sucateamento do patrimônio público; c) a busca do lucro permitia que as empresas adotassem alternativas de menor qualidade na aquisição de material didático, contratação de pessoal, burlando cláusulas contratuais; d) a diferenciação entre os sócios e os demais profissionais gerava constantes descontentamentos e conflitos; e) a administração privada gerava rotatividade de empresas e conseqüentemente, de pessoal docente e técnico-administrativo, o que comprometia a continuidade e a qualidade dos serviços; f) o projeto não favorecia a qualificação permanente dos educadores; g) houve, ao contrário do anunciado, aumento da burocracia pública, já que a fiscalização da terceirização exigiu expansão dos quadros.

Cumpre explicitar o conteúdo de algumas afirmações arroladas

acima, tomando como base os dados sistematizados, em outros documentos, pela própria Secretaria de Educação. No que se refere à camuflagem de custos, por exemplo, o caderno “Dados sobre escolas administradas no sistema de microgestão privada” revela a existência de duplicidade de gastos por parte do poder público. O município, através de acordos com as empresas, acabava assumindo despesas com consumo de água e energia elétrica que, por força do contrato, já estavam computadas no custo por aluno que as escolas recebiam. Outras atribuições das empresas acabavam sendo realizadas com fortes injeções de dinheiro público, como a capacitação de pessoal e a própria manutenção das instalações das escolas. O contrato previa que parte do valor repassado deveria ser aplicado em renovação, atualização e restauração do acervo bibliográfico, cláusula que não foi respeitada em nenhuma escola. Uma problemática interessante, também assinalada no citado documento da Secretaria de Educação, refere-se ao saldo das questões trabalhistas legado pela privatização. Quando esta foi encerrada, o município, segundo informações da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, condicionou o pagamento dos débitos pendentes com as empresas à quitação dos débitos trabalhistas que estas últimas tinham com seus respectivos funcionários. Mesmo com tal exigência, ainda houve um saldo de mais de duas dezenas de ações trabalhistas que tentavam envolver o poder público. De um lado, essas ações reivindicavam direitos trabalhistas não cumpridos, como o pagamento de horas extras e o piso salarial do sindicato da categoria que representava os trabalhadores da rede privada de ensino. De outro, reivindicavam declaração de vínculo empregatício com o município, o que o levaria a ser co-responsável pelas pendências legais(9). Estas são as informações disponíveis na referida Coordenadoria, mas talvez o numero de reclamações seja superior, uma vez que o município, eximido de responsabilidades nas

primeiras sentenças, deixou de ser parte interessada na questão e não precisou ser notificado de outras ações.

Aliás, é necessário observar que o objetivo de driblar direitos trabalhistas estava implicitamente contido na estrutura do modelo. O próprio material promocional exemplificava como os custos operacionais seriam reduzidos. Lembrando que o professor-sócio só poderia faltar ao serviço mediante pagamento de um substituto,(10) a propaganda oficial (11) festejava o drástico corte de despesas com faltas por razões de saúde. A lógica era, pois, envolver o maior número de pessoas na condição de sócio para diminuir gastos com pessoal. Resultado: muitos sócios minoritários (12) acabavam sendo, de fato, funcionários sem os devidos direito(13o, férias, etc), situação que, por mais paradoxal que possa parecer, gerou reclamações trabalhistas.

O debate se concentrou nas questões administrativas porque estas constituíam o pilar da proposta de microgestão privada. Os dados qualitativos, referentes à aprendizagem, são mais difíceis de aferir, em face não apenas da duração da experiência, mas também de sua instrumentalização política. De qualquer forma, além de aspectos já citados de passagem, é possível acrescentar, com base no caderno “Dados...”, informações importantes. Uma primeira observação refere-se ao controle pedagógico da escola, tarefa do poder público que, não se realizou. Já no campo do que se pode chamar de performance, este caderno, após demonstrar a qualidade da rede pública nos últimos dez anos, estabelece uma comparação entre as escolas privatizadas e aquelas que continuaram sob administração direta do município, tendo como referência, evidentemente, o ano de 1992, no qual se generalizou a terceirização. Os indicadores são favoráveis às escolas nãoprivatizadas, que obtiveram maiores níveis de aprovação e freqüência.

Existe matéria-prima para alongar indefinidamente o debate, mas as questões colocadas

são suficientes para pôr a nu a aventura do “cooperativismo”, lamentavelmente financiada com dinheiro público.

É significativo que, mesmo alvejado permanentemente por um ofensivo esquema de publicidade, o eleitorado maringaense, aprendendo a lição da última eleição, não se tenha deixado seduzir pela falaciosa lógica do marketing político, despachando para longe Ricardo Barros e seu baú de “novidades”. O raio não caiu no mesmo lugar pela segunda vez. A grande novidade em Maringá agora é a volta da escola pública, cuja superioridade foi reconhecida pelo povo. Acrescente-se que, de acordo com estudos realizados, o menor custo da gestão direta levou o poder público a encerrar recentemente também a terceirização dos serviços de limpeza.

No início deste texto, comparamos a administração Ricardo Barros e as chamadas escolas cooperativas com aqueles produtos da moda que, vendidos pelo marketing, estão fadados ao esquecimento na temporada seguinte. Convém, entretanto, precisar melhor as coisas. Como esses produtos da moda, longe de serem inofensivos, deixaram marcas desastrosas na vida da comunidade maringaense, é imprudente relegálos ao esquecimento. Justiça seja feita: face à eloqüente voz das urnas e aos resultados reais apresentados, a gestão Ricardo Barros e as “escolas-cooperativas” devem ser lembradas como um exemplo patente daquilo que não deve ser feito com a administração e escolas públicas. Que a memória desse mau exemplo não fuja, como o ex-prefeito, pela janela!

Notas

1. Os contornos da eleição de Ricardo Ramos foram analisados pela professora Celene Tonella, do departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá, em dois trabalhos: “A renovação conservadora, comunicação -apresentada na 13a. reunião da ANPOCS, Caxambu, out/1989; “Poder local, partidos e eleições na reedição do pluripartidarismo

em Maringá - Pr, 1979-1988”, dissertação de mestrado, Unicamp, 1991.

2. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Fórum em Defesa do Patrimônio Público organizaram um farto acervo sobre as escolascooperativas, reunindo recortes de jornais, propaganda da prefeitura, panfletos sindicais, processo judicial, etc. A Divisão de Patrimônio Histórico da Prefeitura de Maringá também dispõe de um acervo rico e organizado sobre toda a administração Ricardo Barros, sendo fácil manejar dados sobre o processo de privatização e as mobilizações empreendidas pelo sindicato. As informações aqui arroladas estão calcadas nestes acervos.

3. Foram poupadas escolas localizadas na zona rural, que, não tendo um grande público consumidor se incompatibilizavam com a lógica da terceirização.

4. “Maringá: O Habitat Humano”; publicação da Prefeitura Municipal de Maringá.

5. “Escola-cooperativa - ensino público gratuito com microgestão privada”, publicação da Prefeitura Municipal de Maringá.

6. A sentença em questão foi proferida, em primeira instancia, pelo juiz da 4a. Vara Cível. Esta sentença recebeu uma boa cobertura da imprensa local. Ver, por exemplo, O Diário do Norte do Paraná, 13/01/93, p.7.

7. Também as creches - tema que suscitaria uma abordagem especifica - foram desprivatizadas.

8. Este documento foi publicado na íntegra pela imprensa local. Ver O Jornal do Povo, 17 de janeiro de 1993, p.4.

9. Segundo a Coordenadoria Jurídica, cenário semelhante ocorreu no processo de terceirização da limpeza pública.

10. “Escola cooperativa: ensino público...” publicação da Prefeitura Municipal de Maringá.

11. “O habitat humano...”, idem.

Reginaldo Dias é professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá, e ex-dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

A História de uma Escola para a Escola da História-I

(Síntese da experiência da escola operaria GET

- Grupo

Educação e Trabalho - no período 69/93)

Marcos Moreira

Aidéia desta síntese nasceu com o objetivo inicial de apresentar um rápido painel de uma longa experiência em educação operária desenvolvida na perspectiva socialista. Porém a profundidade da experiência e os tempos atuais de crise impossibilitaram a realização do adjetivo rápido. Nestes tempos de intensa busca de novos rumos qualquer tratamento ligeiro das idéias socialistas resvala, inevitavelmente, no lugar comum e na superficialidade tornando-se aí, alvo fácil da artilharia do capital.

Tivemos que ampliar o projeto inicial para um relato histórico e analítico. Contudo mantivemos o cuidado de evitar o tratamento muito extenso e conceitual. Procuramos ir além do panfleto mas aquém do texto acadêmico.

O pretexto político da ação educativa o leque das opções políticas de 1968

Inicialmente trataremos do primeiro momento da experiência e do terreno político em que nasceu ao final da década de 60 e início de 70.

O ano de 1968 teve o duplo

aspecto de fim/começo para o movimento socialista brasileiro. De um lado, com o colapso de 1964, as mobilizações estudantis e de pequenos setores avançados da classe operária tiveram um claro conteúdo de ruptura com a política populista e institucional que caracterizou a prática dos chamados partidos populares e, particularmente, dos partidos comunistas brasileiros. Inevitavelmente esta ruptura era acompanhada pela busca de novos rumos, de novas estratégias, de novas práticas. Inicia-se, portanto, o período que chamaríamos de multiplicidade e fragmentação no interior do movimento socialista, onde um amplo leque de propostas são apresentadas aos movimentos populares, principalmente ao movimento operário, sem que nenhuma delas se realize ou seja assumida.

Este período de multiplicidade de alternativas, que desponta em 64 e se dinamiza em 1968, durou até a liquidação contemporânea do socialismo (ir)real. A crise deste é o fim do socialismo de múltipla escolha. Este fato revela que a ruptura com o socialismo populista

e institucional tinha sido mais uma ilusão do que um acontecimento real; que a multiplicidade era mais fragmentação do que combinação, mais decomposição de um organismo morimbundo, do que a fermentação do novo.

O agitado, criativo e estudantil ano de 68 aconteceu na combinação de dois fatores: a derrota (mais que isto, o desmoronamento) humilhante, desmoralizante e sem a mínima reação frente ao golpe de 64 e a permanência, dentro da ditadura militar que se seguiu, de um espaço democrático para a pequenaburguesia urbana (onde se inseriam os estudantes de 68), devido à sua participação de apoio ao golpe. É graças a esta combinação que o movimento estudantil é guindado artificialmente à condição de vanguarda das forças antiditatoriais, principalmente quando a pequena burguesia urbana cai na oposição, golpeada pela política econômica implementada pelos governos militares e determinada pelo capital monopolista e pelo imperialismo. Um primeiro divisor de águas foi o debate socialista.

De um lado, a estratégia da perplexidade, do chamamento à

cautela e à prudência, da espera por tempos melhores, do ganhar tempo, que marcava, principalmente, o PCB. O resultado desta estratégia era a inserção a qualquer preço na institucionalidade construída pela ditadura militar e a infiltração no seu sistema parlamentar e sindical. Traduzia-se em alianças no interior do MDB e no interior da corrupta base sindical petebista herdada do getulismo, incluindo até composições com os interventores nomeados pelos militares. De outro lado a ousadia (Ousar lutar, ousar vencer), a retomada da iniciativa a qualquer preço, o culto à vontade em que navegou uma constelação de pequenas organizações e movimentos. Antes de mais nada buscava-se romper radicalmente com a institucionalidade da ditadura, e pregar como bandeira de luta o boicote eleitoral (voto nulo sempre!). De um lado uma estratégia paralizante, inspirada em uma avaliação (que se mostrou parcialmente verdadeira) de que a derrota se consumara e que se abrira um longo e tenebroso período de sobrevivência debaixo do terror e da repressão; de outro lado uma estratégia de reação a qualquer preço, da angústia de uma derrota sem luta, concebida na compreensão (que igualmente se mostrou parcialmente verdadeira) de que muito ainda poderia e precisaria ser feito para se desmitificar a invencibilidade e a solidez do Estado blindado que o capital montou no Brasil.

A segunda linha divisória se constituiu no campo da estratégia da ousadia. Trata-se de responder às questões: Como reagir ao golpe militar? Sob que forma acontecerá a resposta, o contra-ataque ao ataque do capital? De um lado articula-se o foquismo, inspirado na revolução cubana. Esse propunha a formação de uma vanguarda armada (o focoguerrilheiro) núcleo do exército rebelde que, promovendo combates armados contra a ditadura militar, iria acumulando forças em torno de si, ao mesmo tempo em que debilitaria o inimigo até uma alteração qualitativa da correlação de forças. Estabelecia que, com o AI-5, estava encerrada a fase dos

movimentos de massas e que só a luta armada seria viável no combate à ditadura militar. De outro lado, constituiu-se a estratégia do Poder Popular (ou, particularmente, Poder Operário), privilegiando o chamado trabalho de massas no seio do movimento dos trabalhadores da cidade e do campo.

Continuemos nesta caminhada dentro da fragmentada esquerda brasileira. No último campo do Poder Popular (ou Operário) vamos encontrar um novo divisor de idéias. De um lado a estratégia da proletarização dos quadros ou integração na produção na qual uma significativa e relativamente numerosa militância, oriunda principalmente do movimento estudantil, se despia da sua condição de classe pequenoburguesa e se metamorfoseava em proletários, sob a condição de operários nas grandes indústrias dos centros fabris ou de camponeses e trabalhadores rurais (bóias-frias) na vasta e multiforme estrutura fundiária brasileira. Universitários numa expiação quase bíblica do seu pecado original de nascer pretensamente no lado opressor se purificavam ao vestir o macacão operário, ao empunhar o enxadão, ao morar no centro da miséria e da injustiça, nos arrabaldes e favelas dos deserdados. No contraponto a esta concepção se compunha a alternativa de ida à produção sem a metamorfose classista. A proposta aqui era a de utilizar o conhecimento adquirido na Universidade burguesa - direito, educação, engenharia, medicina, etc - como vias de trabalho de massas proletário. Nesta perspectiva nascem e se desenvolvem as propostas de medicina, educação e orientação jurídica popular (ou operária).

De pretexto a contexto

Existiam outros divisores de água que, contudo, não eram significativos para a ação concreta. Polêmicas acerca do caráter da revolução - se seria burguesa ou socialista, se seria por etapa ou permanente, se seria democráticopopular ou operária - dentro do que hoje compreendemos como

política socialista para o período da manufatura industrial (predomínio do conteúdo taylorista-fordista na combinação das forças produtivas). Esta política definia o socialismo como algo a ser construído assim que se tomasse o poder. A tomada do poder, a conquista do estado, era condição sine-qua-non para começar a se fazer o socialismo. Não é a toa que hoje se chama o movimento socialista de utopia e que se caracteriza o atual período como o do fim das utopias. A forma como se definia a luta socialista era totalmente utópica. Tratavase de algo externo ao presente, alcançável apenas com a conquista da hegemonia política. Todos tinham que ir ao sacrifício, ao martírio, à morte, em nome deste ideal, deste paraíso colocado na outra margem, além da vida concreta e cotidiana. Os países socialistas constituíam o místico Campo Socialista, o desdobrar lento e inexorável da terra prometida nascida em Petrogrado em 1917, que acabaria a cobrir todo o planeta, mesmo com os seus defeitos e pecados originais. Acontecia, também, a discordância geográfica: onde se localizaria a Cahaba socialista? em Pequim, em Belgrado, em Moscou, ou em Havana?

É claro que os mitos do campo socialista e do socialismo, pós tomada do poder, constituíam uma unidade na qual toda a criatividade e iniciativa em todas as frentes e aspectos da vida humana concreta estavam adiadas para o dia seguinte à da tomada do poder; nada importa, nada é relevante senão a tomada do poder e tudo só pode ser feito em nome desta mística, tudo se subordina a este objetivo maior. A tomada do poder como pré-condição para a revolução socialista subordinavase totalmente ao princípio taylorista de que toda a eficácia, todo o progresso vem do centro, via planejamento. O capitalismo de estado erguia-se como a essência do socialismo e determinava toda a dinâmica da Planificação Socialista. E a relação de produção capitalista na qual o trabalho humano é reduzido a trabalho abstrato e mecânico é que define o conteúdo

da formação social mesmo quando esta doutrinariamente se apresenta como a nova sociedade de emancipação do trabalho. A idolatria ao operário, ao instinto de classe, a prudência e ao caráter proletário, à proletarização como uma forma de purificação não passavam de culto à máquina humana. O obreirismo, o economicismo, o populismo, e outras elaborações ideológicas semelhantes são apenas manifestações deste conteúdo comum de submissão à relação capitalista.

Este núcleo não era apenas comum a todas estratégias apontadas. Mais que isto, determinava-as. O foquista Debray rezava que o campo proletariza enquanto a cidade aburguesa o guerrilheiro; a militância do PCB evocava a todo o momento o instinto de classe de modo semelhante à evocação do espírito santo pelo cura; a turma do PC do B, coerente com a sua estratégia de cerco da cidade pelo campo, colocava no altar da revolução o são camponês; e os guerrilheiros urbanos vertiam seu sangue sob o estandarte da

vanguarda operária.

Esta identidade homemmáquina/homem-deus, presente em todas as franjas da estratégia socialista do período era o eixo em torno do qual se articulava cada uma das opções acima desenvolvidas. Porém, tratava-se de um eixo muito pobre, que não superava a relação capitalista e a ela se submetia. Esta sua fraqueza mantinha a iniciativa nas mãos do capital. Daí estas múltiplas divisões estratégicas, cada uma encerrando uma parte de verdade, não conseguirem se articular num todo combinado. Daí o seu caráter de decomposição do movimento socialista e não de debate e composição.

O movimento foi incapaz de criar uma formulação superior que combinasse as múltiplas estratégias num movimento global e impetuoso. Desarticuladas, dominadas pelo objetivo socialista do além, estas estratégias definiam os seus campos específicos apenas como pretexto para a ação futura de tomada do poder. A luta armada era apenas um pretexto para a tomada do poder; a infiltração na

institucionalidade da ditadura era apenas pretexto, tempo ganho, para a tomada do poder; a inserção na produção e os trabalhos concretos de educação, saúde, orientação jurídica etc, nos meios proletários, não passavam de pretexto para a formação de quadros necessários para a futura tomada do poder. Todos se preparavam para o jogo futuro e não viviam o jogo presente. Todas as criações, em cada aspecto da vida, eram deixadas desdenhosamente de lado pois o que contava era a partida que estava por fim. E agora, quando a crise capitalista chega a patamares cada vez mais desagregadores, onde a própria existência do Estado é colocada em cheque, onde o desafio da vida, da continuidade da espécie é colocado em sua plenitude e obscurece totalmente o desafio da tomada do poder, vemos que nos preparamos para um jogo que nunca vai acontecer. Preparamo-nos para jogar uma partida de futebol, armamos nossa tática, nosso time e ao entrarmos em campo vemos que se trata de um jogo de volei.

Vamos em frente! Trataremos de entender as regras e desenvolver habilidades específicas no próprio jogo. Porém, quanto mais rápido entendermos que o pretexto virou contexto, que o objetivo se mudou do além para o aqui, do depois para o agora, mais entraremos no verdadeiro jogo. O relato de nossa experiência em educação operária busca exatamente explicitar esta modificação de enfoque estratégico, tão vital para todas as atividades daqueles teimosos que insistem em lutar pela igualdade humana, pela emancipação do trabalho. Trata-se do acompanhamento de um trabalho pedagógico desde seu início - o pretexto - até o seu momento atual, onde buscamos nele criar o contexto da ação transformadora.

O preâmbulo estudantil

Os anos imediatamente pós o AI-5 de 1969 até 1973 foram, por incrível que pareça, extremamente ricos para o movimento estudantil. Impedida de ir para as ruas, a parte da militância estudantil que não estava engajada diretamente na luta armada e, dramaticamente, confinada em aparelhos, voltou para as escolas e para a sala de aula. Trazendo a experiência e a compreensão política de 68, estes resistentes aplicaram os princípios do trabalho de base na luta contra a PEG (Política Educacional do Governo), construindo, nesta perspectiva, ricas estruturas de participação estudantil.

Este reflorecer do movimento estudantil generalizou-se por todo o país e demonstrou o profundo erro

da tese do fim da luta de massas nas novas condições políticas advindas com o AI-5. Aliás, esta será uma das constantes na prática do movimento socialista brasileiro: a elaboração de esquemas estratégicos e táticos que, mais que equivocados, impedem a apreensão do real. Por isto é que afirmamos com certeza: as saídas, as soluções para os nossos impasses costumam estar embaixo dos nossos narizes mas não as percebemos por que nossos olhos estão cegados por esquemas alienados.

Na USP este reflorescer dinamizou-se principalmente a partir de três escolas: a FísicaMatemática (que naquela época constituía uma unidade só), a Politécnica e a Geologia. Orientados por três concepções diferentes, os trabalhos nestas escolas tinham uma característica comum: apresentavam uma rica dinâmica de base. É na Física-Matemática que se inicia o nosso trabalho. Ao contrário dos outros, este não acontece vinculado a uma corrente partidária. Isto se mantém até hoje, apesar de nos propormos ao debate e interação com todas as tendências do movimento socialista, pois nos inserimos conscientemente nele. Não integramos organicamente nenhuma estrutura partidária, mesmo as atuais como o PT, porque não vemos em seus programas as teses estratégicas fundamentais que, no decorrer desta síntese, apresentaremos.

O ano de 68 foi, contraditoriamente, desmobilizador para o movimento estudantil na Física-Matemática. Em abril iniciou-se uma greve liderada pelos alunos da pós-graduação que durou até o final do ano e cujo resultado concreto foi liquidar qualquer forma de organização estudantil. No ano de 69 a FísicaMatemática se encontra com a sua base totalmente desarcutilada e desacreditada por esta greve, e com a sua militância esvaziada devido a opção que os seus quadros de liderança fizeram pela luta armada. Iniciamos com o Centro Acadêmico (Cefisma) totalmente desarticulado, a escola entupida de agentes policiais e provocadores, o

Campus sendo cercado e ocupado sistematicamente pela polícia ou pelo exército, as peruas C-14 da OBAN (futuro Doi-Codi) quase todo o dia fazendo suas visitas aos arquivos das várias escolas e trazendo, na maioria das vezes, algum estudante-guerrilheiro estropiado pela tortura, para fazer algum reconhecimento. Éramos um pequeno núcleo de três militantes, sobras do movimento de massa de 68, que não se encaixara nos novos esquemas tático-estratégicos que predominavam na esquerda de então.

Em um ano de trabalho víamos a realidade desmentir tais esquemas. O Cefisma se reincorporava através de um trabalho de comissões - de teatro, música, jornal (O Cientista), mural, recreativo, tesouraria etcque nascia a partir de um intenso contacto com a sala de aula que, mais tarde, desembocaria numa ampla e dinâmica representação por classe. O conselho de representantes de classes constituir-se-ia no elemento mais importante, no eixo condutor de todo o trabalho. Nascia e crescia a partir da luta reivindicatória em cada sala. A lista de reivindicações era extensa: dispersão das classes pelo Campus, as classes do noturno dormitavam no apagado e isolado cirquinho da Poli, professores descomprometidos com qualquer perspectiva pedagógica, etc. Em confronto com esta estrutura antieducacional, o conselho de representantes foi crescendo em número e em qualidade ao mesmo tempo em que o verdadeiro conteúdo do embate ia se tornando transparente; a estrutura de ensino da Física-Matemática, da USP, do sistema universitário, enfim, de todo o sistema educacional foi elaborada não para socializar a ciência, a arte e a cultura, mas sim para privatizálas na perspectiva do capital. Este processo independia da boa vontade (aliás, muito escassa) de seus agentes, professores, diretores, pesquisadores. Tratavase de um movimento histórico que organizava espontaneamente cada espaço, cada idéia, cada relação de acordo com os interesses da classe dominante em manter a sua posse sobre o homem como fator

de produção. Foi aprofundando este conflito que compreendemos que os estudantes e a parcela mais avançada dos professores (e, de forma geral, dos trabalhadores intelectuais) representavam o caráter social da produção da ciência, da arte e da cultura, em antagonismo com o caráter privado burguês da apropriação dos mesmos.

O professor Goldemberg era o diretor do Instituto de Física (com sua irresistível atração pelo poder que o levaria a armadilha do Ministério Collor). A sua interação com o conselho de representantes de classe era aberta e de respeito, o que ajudou a legitimar aquela representação. Porém objetivamente encontravase na direção de uma instituição que dinamizava a anti-educação. E a luta estudantil pelo acesso imediato ao conhecimento científico acontecia não na luta contra o Goldemberg e os professores enquanto pessoas (muitos dos quais aliados do movimento estudantil). Mesmo sendo simpáticos a luta estudantil (e a grande maioria o era), mesmo odiando a ditadura militar (e a maioria a odiava) estas pessoas integravam um sistema institucional de privatização da ciência, apesar (e por isto mesmo) de estarem numa universidade dita pública. A metodologia de ensino, a prática e a teoria pedagógica, as normas institucionais, as reformas em andamento, tudo, cada milímetro de cada relação no interior da universidade e do instituto, eram organizados para a realização daquela apropriação privada, e a reproduziam independente de suas vontades enquanto pessoas. Aprendemos, inclusive, que o estatuto invisível, espontâneo, que rege as iniciativas privatizadoras neste movimento são mais determinantes que as normas escritas e a política oficial. Certamente esta questão permanece aberta, sendo de grande atualidade em nossos dias.

O conflito instalado na escola contra a institucionalidade privatizadora do conhecimento, nos levou a elaborar uma estratégia que seria determinante em toda a

nossa prática futura. A contradição principal acontecia entre o caráter social da produção da ciência, da arte e da cultura e a sua apropriação privada pelo capital. Um professor que não prepara as suas aulas, que não tem preocupações didáticas, geralmente age deste modo porque está totalmente envolvido (muitas vezes inconscientemente) pela concepção privatizadora do conhecimento. Entende (de forma elitista) que a aprendizagem é problema exclusivo do aluno. Muitos sentem a sua atividade pedagógica como o mal necessário para continuar na universidade fazendo (ou não) as suas pesquisas. A educação é um mero pretexto para que a instituição se mantenha; não possui nenhum valor próprio, nenhuma dimensão por si mesma. A nossa prática foi se desdobrando cada vez mais nesta direção até atingirmos uma intensidade muito rica. Criou-se uma sistemática de avaliação das aulas e dos cursos, com amplo debate nas salas acerca dos conteúdos e das metodologias desenvolvidas. Aos poucos alunos e professores foram consolidando um movimento comum de luta contra a pedagogia de adestramento imposta (espontaneamente) pelo capital, implantando, em plena época do terror militar, a pedagogia da criação coletiva.

É quando as pessoas aprendem a pensar que a dominação capitalista, baseada na atividade mecânica e repetitiva, começa a ser criticada e, mais que isto, ser superada. Ao desenvolver formas orgânicas de criação coletiva, alunos e professores da FísicaMatemática entraram, sem saber, no principal e decisivo campo de luta contra a milenar exploração e opressão classista do homem pelo homem. A base estudantil se ampliou para cada sala de aula e a estrutura de representação de classe, de comissões do Centro Acadêmico e de grupos de estudos sobre os mais diversos temas (Política científica, Política Educacional, Política Estudantil, História da Ciência, Metodologia Pedagógica, etc) mobilizou, direta e organicamente, o maior número de estudantes da história da

Escola. Os grupos estudantis que começavam a se mobilizar em outras escolas - Ciências Sociais, Geografia, Biologia, etc foram atraídos por esta estratégia e começaram a desenvolvê-la, com bons resultados.

Esta prática desenvolvesse até o final da década de 70, entrando em colapso com o advento da ilusão democrática proporcionada pela reciclagem da Ditadura do capital, que se despia da farda e se alinhava no terno civil do voto corrupto e corruptor. Mais tarde analisaremos este processo de absorção democrática capitalista dos movimentos de criação coletiva que, obviamente, não se restringiu à universidade. Foram os elementos fundamentais desta prática que nos inspiraram tanto para buscar uma intervenção no movimento operário quanto para que esta intervenção acontecesse pela via educacional. A potencialidade da ação educativa, a sua capacidade e eficácia de transformar o plano de ação humano mecânico e repetitivo num novo plano criador da nova vida, fizeram com que elegessemos a estratégia da educação operária para a nossa inserção no movimento geral. Toda a proposta vivida nesta experiência - as comissões de gestão coletiva, a luta pela posse social do conhecimento, o intenso trabalho cultural, a busca incessante pela criação foi implantada, desde o primeiro minuto, na prática educacional junto aos trabalhadores.

O primeiro passo: por dentro da institucionalidade da ditadura

Em 1970 iniciamos a busca pela via educacional de inserção no movimento operário. A perspectiva de construção de núcleos de criação coletiva estava misturada com os mitos da época: a visão obreirista do operário-super-homem, a busca fatalista do sacrifício que marcou toda a nossa geração, a visão religiosa de organização partidária, a concepção bíblica e utópica do socialismo-pós-tomada do poder, etc. Esta mistura encobria proposta de coletivos de criação, submetendo-a a concepção da via educacional enquanto pretexto para a ação política. Ou seja, buscávamos a educação operária apenas para formar quadros, para promover greves nas fábricas, praticar a luta sindical, etc. O poderoso e libertador contexto da própria ação educacional escapava por entre os dedos.

A primeira alternativa que nos foi aberta para iniciar foi a do Mobral. Muita gente de esquerda se integrou a este movimento promovido pela propaganda da ditadura tanto pela possibilidade de emprego quanto pelo acesso aos trabalhadores que ele viabilizava. Foi por isto que encontramos um grande extrato de esquerda no seu interior, que ia desde os coordenadores e assistentes pedagógicos, passando pelos produtores de material didático e indo até a base dos monitores. De forma geral o pessoal imprimiu um conteúdo e metodologia inspirados na Pedagogia de Paulo Freire,

que trabalhava os princípios da opção pelos pobres e oprimidos, no conceito-chave vinculado à realidade concreta da comunidade como gerador do conhecimento, na interdisciplinaridade a partir de temas concretos etc.

Uma avaliação mais ampla desta prática maciça dos socialistas no interior de um dos principais instrumentos da propaganda ditatorial está em falta e não é objeto desta síntese. O fundamental é que, para os nossos objetivos de inserção no movimento operário, o Mobral serviu como uma luva. Lá encontramos um amplo guarda-chuva que nos protegia da desconfiança das empresas, da repressão política e do controle ideológico da educação. Poderíamos recrutar os alunos que quizéssemos e assim o fizemos; poderíamos localizar as classes no lugar que quizéssemos, inclusive com ajuda das empresas, e assim o fizemos; poderíamos desenvolver o conteúdo que quizéssemos, mesmo politicamente crítico à exploração capitalista, e assim o fizemos. Desta forma recrutamos trabalhadores das grandes empresas da região com ajuda dos seus Departamentos de Recursos Humanos. Ah, dona Santa: como a senhora se arrependeria amargamente por ter estimulado os operários a estudarem conosco! Algumas de nossas classes eram verdadeiras seções de fábrica transpostas inteiras do prédio escuro e tenebroso da indústria para a alegre e dinâmica sala de aula.

Ao mesmo tempo que realizávamos o trabalho de educação com os operários das nossas salas de aula, fazíamos um debate pedagógico com monitores e orientadores do Mobral no sentido de constituir uma alternativa educacional ao programa de encarneiramento da ditadura. Este duplo movimento tinha como objetivo a criação das condições para um trabalho educacional autônomo, fora do Mobral, quando este tivesse se esgotado. E isto foi conseguido. Quando nossas turmas operárias se formaram, obtendo os seus certificados de conclusão do primário, compreendemos

que a continuidade implicava, necessariamente, em sairmos para uma alternativa própria. Para isto já tínhamos preparado os operários de modo que, ao final do curso mobralense, já estavam mobilizados para a continuidade dos estudos. Como a maioria dos operários era da indústria têxtil, a questão do local para as salas de aula surgiu naturalmente: vamos buscar o sindicato dos texteis pois se trata do nosso sindicato. O sindicato encontrava-se nas mãos do PCB e dois de seus diretores entusiasmaram-se com a proposta da escola e viram nela a revitalização da luta sindical textil. Mais tarde, no final de 73, a repressão se abateria sobre os quadros sindicais do PCB e estes dois combatentes seriam presos e torturados. Perderíamos, então, a principal sustentação da nossa permanência ali e seríamos escorraçados da casa do trabalhador por diretores que, no esforço de manter o emprego, se apelegaram ou passaram a ser informantes da polícia. Paulo e Cavalcanti: dois nomes talvez perdidos na história oficial do movimento sindical mas para sempre gravados no coração e nas mentes dos professores e operários que participaram daquele momento da construção da escola operária!

Este encontro com seres humanos no meio do pântano mostra quão equivocada e trágica é a disputa pseudo-estratégica mesquinha, que separa e até antagoniza lutadores que combatem pela mesma causa!

Já no período do Mobral concebíamos o trabalho educacional em dois patamares: o da sala de aula e o extra-aula. Na sala buscávamos

sempre a posse do conhecimento científico, da arte e da cultura. Evitávamos aí qualquer proselitismo político, qualquer doutrinarismo partidário ou sindical. A aula em si não poderia ser simples pretexto para a ação política ou sindical. Como tínhamos seções inteiras dentro da classe, as vezes com os seus chefes, puxa-sacos e dedoduros, a luta de classes irrompia naturalmente, diretamente, sem precisar ser puxada. Para manter o processo educativo íntegro, evitávamos intervir diretamente no conflito. Em compensação organizávamos o conjunto de forma a que prevalecesse sempre o lado operário. Para isto construíamos grupos de discussão extra-aula com os operários mais combativos e conscientes. Neste trabalho extra-aula montávamos táticas de combate aos inimigos dos operários, seja na fábrica seja na sala de aula e, ao mesmo tempo, iniciávamos o que se chamava (e até hoje ainda se chama) de formação política socialista dos trabalhadores. A partir deste trabalho extra-aula articulavam-se os grupos de fábrica, inspirados na linha de construção de comitês de fábrica da experiência operária de Osasco.

As fábricas, com o tempo, mandavam mais e mais os seus representantes diretos - os encarregados - para estudarem na escola. Estes sargentos do capital pontuavam em número cada vez maior em nossas salas, seja para manter sob controle os operários, seja para captar qual era a da escola ou, ainda, porque realmente aprendiam em nossas aulas. A sua presença nos dava a dimensão da dominação do capital, obrigandonos a desenvolver formas mais complexas tanto de trabalho operário quanto de ação educativa. Ao se manterem em nossas aulas constituíam uma garantia de que as empresas avaliariam a nossa escola como normal e eficiente, o que era algo mais naqueles tempos de Doi-Codi. Tal prática foi mantida com maior cuidado quando nos transferimos para o sindicato, pois este nome sempre inspirou temor nos patrões, mesmo quando

manietados por direções pelegas. Esta ação sutil, complexa, desembocou num movimento grevista que atingiu seis mil operários em pleno 1973, o ano da graça do reinado de Médici. Este movimento não consta em nenhuma historiografia do movimento operário pois se manteve a parte de qualquer amarra institucional. Levado, do começo ao fim pelos grupos de fábrica articulados em nossa ação educativa, nasceu dentro das fábricas, sem piquete, sei-n alvoroço, sem passeata, sem sair em nenhum momento às ruas. Totalmente controlado pelos trabalhadores, não colocou nenhuma cabeça para o cutelo capitalista e até hoje os senhores da vida e da morte daquelas empresas se perguntam de onde pode ter vindo aquele raio de céu azul. Ele nos mostrou qual é o principal objetivo da educação: é o de ensinar a pensar, de modo a que os homens se tornem senhores dos seus destinos. Animada por tal objetivo, como a ação educativa é poderosa!

No sindicato a gestão da escola por parte dos operários cresceu. As comissões se multiplicaram e o trabalho cultural se dinamizou. Formamos os grupos de teatro e de música que, trabalhando com as expressões culturais regionais, desencadearam a aprendizagem cultural enquanto forma de pensar o mundo e as relações de trabalho. Este período institucional da escola termina no fim de 74. Com as prisões dos diretores do PCB perdemos o nosso guardachuva dentro do sindicato. Os outros diretores, mesmo com a nossa prática cautelosa e não panfletária, começaram a nos hostilizar, desconfiados dos nossos objetivos e da presença cada vez maior de operários no sindicato. As escaramuças se sucederam e logo se transformaram num largo combate que resultou na nossa expulsão do sindicato. Fechavase aí, a nossa fase institucional e abria-se a fase que chamamos de autonomia em relação ao Estado capitalista.

Deste período fica uma lição. É possível fazer educação com socialização da ciência, da cultura e da arte mesmo no interior do mais comprometido mecanismo de dominação ideológica capitalista como o foi o Mobral. O início de qualquer experiência educativa socialista pode acontecer mesmo no coração ou na mente do capital.

Quando a ação se desenvolve e cria um espaço no qual a ruptura com a instituição se torna inevitável, isto ocorre necessariamente quando as condições para um movimento autônomo já estão dados. Isto é parte intrínseca da lógica do movimento. Ainda mais, quando um movimento educativo permanece por longos períodos de tempo em doce harmonia com a instituição opressiva é por que não cresceu efetivamente a ponto de gerar o novo. Se o rompimento acontece sem que as condições de desenvolvimento autônomo estejam geradas, é puro esquerdismo. Analogamente, é oportunismo a permanência paquidérmica na instituição por anos e anos de doce convivência, sem a necessária geração de condições para a continuidade não institucional do movimento.

Marcos Moreira é professor de matemática, coordenador do Get, um dos fundadores da escola operária cuja experiência aqui se relata.

Sueli Guadelupe de Lima Mendonça

A utopia da

participação: a posição dos movimentos docentes na formulação

da política educativa na Argentina.

de Nora Rut Krawczyk - Tese doutorado - Unicamp, 1993.

Aparticipação do movimento docente tem conquistado nos últimos anos um espaço maior nos movimentos sociais. Apesar disso, ainda enfrenta sérios desafios advindos de velhos e novos problemas da sociedade contemporânea. É nessa perspectiva que a autora da tese analisa “o comportamento dos docentes organizados durante o processo de transição democrática1983/1988-”, avaliando as diversas tendências político-educacionais no contexto social mais amplo da Argentina.

Um dos objetivos principais das organizações sindicais docentes é influir nas decisões do Estado sobre questões trabalhistas e na elaboração/definição de políticas públicas, em especial a educacional. Uma questão importantecontemplada nesse trabalho - é o poder das organizações corporativas e seu papel no processo político, um dos temas mais polêmicos, atualmente, dentro da democracia moderna, onde a

governabilidade das sociedades e a luta das corporações pela formulação e implementação das políticas públicas ganham destaque. Nora Rut Krawczyk investiga essa problemática na Argentina (capítulo I), mostrando como um país que historicamente sempre apresentou um alto índice de alfabetização e uma grande valorização da escola pública pela população tem hoje uma política estatal baseada na diminuição da oferta de oportunidades educacionais, tanto no aspecto qualitativo como quantitativo. Fazendo uma retrospectiva da história da educação argentina, Krawczyk busca reconstituir o processo de democratização da educação por meio do debate de propostas político-educacionais que nascem com a constituição do Estado Nacional. Através dessa análise, nota-se a presença de duas principais tendências políticoeducacionais que sempre estiveram presentes na Argentina. De um lado, uma posição mais conservadora,

que defende: o caráter subsidiário do Estado na educação, ou seja, a redução de sua responsabilidade em favor da maior eficiência da família e da Igreja; a descentralização do sistema educacional a priorização dos direitos individuais em detrimento dos direitos sociais; uma maior participação do setor privado na educação. Por outro lado, outra tendência reafirma a educação como dever do Estado e direito de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a obrigação de garantir e prover esse direito.

Esse confronto de posições se desenvolveu ao longo da história da Argentina, incidindo nas organizações docentes sindicais e não-sindicais.

Em 1973 foi criada a “CONFEDERACIÕN de TRABAJADORES de Ia EDUCACIÕN de Ia REPÚBLICA ARGENTINA” (CTERA). Seu manifesto inclui o conceito de trabalhador da educação e define o trabalho docente como uma tarefa político-educativa. O Estado deve

prover a igualdade de oportunidades educacionais a todo o povo argentino, garantindo-lhe um ensino comum, único, gratuito, obrigatório, não-dogmático, científico, coeducativo e assistencial.

Durante o governo ditatorial (1976/82), a política educacional pautou-se na expulsão de centenas de docentes, na proibição do ensino de determinadas matérias, no controle das atividades de alunos e pais. As consequências da ditadura marcaram profundamente a sociedade argentina com: a desorganização da economia, um intenso processo de desindustrialização e concentração de capital; a mutilação de uma nova geração política; a aniquilação do pensamento e o empobrecimento da esfera pública; a atomização da educação pública que impôs um forte caráter discriminador; a ênfase na Igreja e na família como agentes educativos e o papel subsidiário do Estado.

Nos capítulos II e III, a autora analisa a política educacional do governo de transição da UCR (União Cívica Radical) e a posição das principais associações de docentes frente ao governo. Segundo a pesquisadora, a vitória de Afonsin baseou-se na instauração de um Estado de direito, no respeito à diversidade e à liberdade de pensamento, na necessidade de modernização da sociedade argentina e, principalmente, de construir uma nova articulação entre Estado e sociedade civil.

As dificuldades do governo da UCR em conciliar as contradições de seu projeto político - “modernização” econômica e avanço do processo democrático - geraram os primeiros conflitos com os trabalhadores da educação. Entre 1983/88 ocorreram várias greves de professores primários e secundários em diferentes pontos do país. Em 1987, uma greve de 42 dias por melhores condições de vida e de trabalho atingiu a totalidade do sistema educacional argentino, com grande apoio da opinião pública. Todo esse processo fortaleceu a CTERA junto aos docentes, fazendo com que ela passasse a aglutinar correntes oposicionistas em seu interior.

O processo de descentralização, uma das medidas da política educacional do governo da UCR, causou grande polêmica entre as organizações docentes. Como afirma Krawczyk, para o governo a descentralização propiciava a democratização do ensino, a participação dos diversos setores do sistema educacional, a redistribuição territorial do poder e o aumento de eficiência.

O sindicalismo docente denuncia esse processo de descentralização por entender que a transferência da responsabilidade do governo nacional para o provincialsem considerar e garantir as condições necessárias- reforça a heterogeneidade, a discriminação e as diferenças regionais existentes, favorecendo a crescente participação do setor privado.

Para essa tendência, a descentralização também fragmenta o sistema educacional e a organização docente, pondo em risco o caráter unitário da educação. Já para a corrente privatista, “essa política de descentralização faz parte de um processo de democratização que respeita a diversidade, permite maior eficácia e adequação às mudanças e ampliação da participação nas decisões”.

Outra medida que gerou confronto entre governo e sindicatos docentes foi o Congresso Pedagógico (1984) de iniciativa do Poder Executivo. Esse Congresso visava formular linhas gerais para uma política educacional, com a participação popular garantida pela Lei 23.114, que convocava todos os cidadãos maiores de 15 anos, os partidos políticos e as organizações nacionais.

Os sindicatos docentes não participaram do Congresso, devido a conflitos internos da CTERA, deixando grande espaço à corrente privatista, que garantiu como proposta final do evento a redução da responsabilidade do Estado na educação.

A grande crítica de Krawzyk ao movimento docente da Argentina se concentra na ausência de uma avaliação precisa das medidas político-educacionais

implementadas pelo governo. Com um discurso extremamente generalista, os docentes organizados não conseguiram transformar em respostas concretas suas críticas e princípios

Para ela, a construção da identidade dos movimentos docentes está estreitamente relacionada à percepção de sua intervenção no âmbito políticoeducacional, definindo sua aproximação ou distanciamento dos outros trabalhadores. Sua preocupação é que os trabalhadores não se afastem do caráter social e produtivo de seu trabalho. O grande desafio dos docentes sindicalizados é entender as relações sociais capitalistas “e, a partir daí, elaborar estratégias sindicais que permitam melhorar a condição dos trabalhadores e também alternativas de intervenção, a partir do caráter produtor do trabalhador, que permite o desenvolvimento das contradições inerentes ao sistema”.

Sem dúvida, para que o movimento docente possa participar mais efetivamente da formulação e implementação da política educacional, precisa aprofundar o debate sobre sentido político e profissional do seu trabalho, como também a sua participação nas relações de mercado. É o que a autora chama de “qualidade pública” das organizações docentes, assunto importante para a democracia moderna.

Embora Krawczyk se refira à realidade argentina, as questões levantadas por ela são extremamente pertinentes a nós. As dificuldades, as limitações, as preocupações e os desafios devem ser compartilhados e enfrentados pelo conjunto do movimento docente internacional.

Sueli Guadelupe de Lima Mendonça é professora do departamento de Educação da Faculdade de Ciências e Letras de Assis/Unesp.

Maria Ap. R. de Lima Grande

A Palavra Partida (a formação democrática numa sociedade de classes)

de Newton Ramos de Oliveira - Tese de Doutorado Universidade Federal de São Carlos, 1993.

Atese de doutoramento do prof. Newton Ramos de Oliveira representou o coroamento do processo de instalação do nível de doutorado junto ao Programa de PósGraduação em Educação, Área de Fundamentos da Educação, da Universidade Federal de São Carlos, uma vez que foi a primeira a ser nele defendida. O trabalho foi desenvolvido sob o pressuposto de que uma sociedade que se constrói pela divisão do trabalho divide e antagoniza o homem, e, para manter-se, instala e estimula controvérsias e obscuridades em torno de sua constituição e de seu funcionamento. Nessa sociedade, seus membros são membros da classe social a que pertencem. De fato, o autor admite que o ser humano se constrói, se humaniza,

graças às interações com o ambiente em que vive, especialmente com outros seres humanos: família, amigos, companheiros, colegas, parceiros, professores, etc.. Porém, admite também que, na medida em que pertence a uma dada classe social, o ser humano é construído e vai-se construindo num patamar dado por ela, de modo que é ela que define o tom fundamental da sua formação primeira. Nessa linha de argumentação, o autor estabeleceu como objetivos do seu trabalho de tese determinar: se a classe social de fato refletese no sujeito como princípio estruturante de uma primeira e fundamental formação, e se essa formação tende a desenvolver nele traços etnocêntricos ou traços democráticos. As chamadas figurações de mundo, que povoam a sensibilidade e a percepção dos sujeitos - crianças e jovens

-, foram compreendidas como as fortes constelações cognitivas e valorativas que podem expressar a permanência dessa formação neles. O conteúdo do texto da tese está distribuído em quatro partes. Na primeira - intitulada “O problema” - são apresentados três capítulos: um sobre os objetivos da tese; outro sobre classes sociais; outro sobre a formação básica (figurações de mundo versus objetivos da educação). Nessa parte, o leitor pode compreender o pressuposto fundamental e os objetivos da argumentação a crença do autor de que a escola é uma instituição educativa potencialmente forteembora seu caráter seja relativo - no sentido de contribuir para a consecução dos objetivos educacionais estabelecidos pelo artigo 205 da Constituição Brasileira de 1988 (formação integral do ser humano); e que o par antitético

“etnocentrismo versus democracia” é o princípio organizador da estrutura básica dos seres humanos, autoconstruídos pelo processo sócio-histórico. Também pode compreender o conceito abrangente de classe social, que o autor considera:

“(a) um grupo multinacional e relativamente aberto, constituído por indivíduos que possuem a mesma capacidade de disposição de bens e serviços econômicos; (b) em conseqüência da qual os seus componentes compartilham interesses sociais paralelos, reputam-se iguais (apesar de todas as diferenças manifestas que possam existir entre eles), e encaram os componentes de outros grupos da mesma natureza como superiores ou inferiores, deles esperando ou exigindo tratamento equivalente (c) e graças a qual lhes são garantidas idênticas oportunidades de especialização ocupacional, de acumulação de riqueza, de distribuição do ócio, de aquisição de prestígio, de participação na cultura e no exercício de autoridade; (d) que, por sua vez, condicionam e variam com o grau de consciência dos interesses e ideais comuns, com a variedade e a intensidade da situação grupal organizada e com a alteração transitória ou definitiva do status quo estabelecido com os demais grupos da mesma natureza.” (Fernandes, 1971: 74) (pág.10). Esse conceito abrangente de classe social foi assumido integralmente pelo autor como conceito potencialmente fecundo

para permear a investigação que escolheu realizar. A partir dele, aceitou que a burguesia e o proletariado são as únicas classes puras da sociedade, e a classe média ou a pequena burguesia aquela classe de transição, que ora busca aproximar-se da burguesia, ora do proletariado (ou classe dos trabalhadores), mas que, de fato, adere realmente à burguesia e “é dessa que retira seus sonhos” (pag. 11). Ainda nessa primeira parte da tese, o leitor pode compreender que a condição de membro de uma classe social dá a cada indivíduo situações histórico-existenciais específicas, nas quais ele é “um homem partido, emissor da palavra partida”, pois “sua colocação social lhe fornece o mirante a partir do qual recolhe e articula suas imagens de mundo, emolduradas por valores que deles emanam” (pag.23). Assim, enquanto aluno que vai à escola, cada indivíduo carrega consigo todas as vivências, experiências, idéias e valores básicos que recebeu e construiu na interação com outros seres humanos, vivenciada no interior dos contornos de suas condições sociais de vida. Todo esse conjunto constituído diferenciadamente conforme as especificidades das situações de classe - permanece presente e interferente no processo escolar de educação. É desse conjunto que participam as chamadas figurações de mundo que povoam a sensibilidade e a percepção de crianças e jovens, as quais são “tanto mais impositivas quanto mais desconhecidas ou

negligenciadas” (pág.13). Nesse contexto de argumentação, o par antitético etnocentrismo versus democracia é, então, avaliado em face da chamada formação. O autor compreende que uma sociedade dividida em classes sociais não promove uma real formação, porque esta pressupõe a convivência com a diferença, a não adaptação ao real existente e a não identificação com o padrão estabelecido. Citando Adorno. admite que “a formação tem como condições a autonomia e a liberdade” (pag.14). Além disso, admite que a formação “pressupõe aspectos incompatíveis com o etnocentrismo. Este seria, portanto, a não-formação ou a deformação” (pag.13). Assim, formação deve ser “formação contra o etnocentrismo, porque democrática” (pag.23). Na segunda parte da tese - intitulada “A pesquisa” - são apresentados dois capítulos: um sobre as decisões metodológicas e outro sobre o contexto da pesquisa (a cidade, as escolas, o alunado). Nessa parte, o leitor tem acesso à argumentação com a qual o autor justifica a escolha de princípios metodológicos derivados da concepção materialista histórica como princípios que presidiram a adoção de uma série de procedimentos. Na argumentação, fica claro que “História e existência são conjuntos estruturantes inseccionáveis (...) as pessoas internalizam, desde a infância, determinados valores que emanam da situação da classe social da família em que nascem”. Para alguns, são os “pensamentos

de classe” (James P.Earp); para outros, trata-se do “ethos de classe” ( Pierre Bourdieu) (pág.26). Fica claro também que os estudos de Adorno e seus colaboradores - A personalidade autoritáriaestimularam reflexões do autor sobre preconceito e etnocentrismo. Fica claro ainda que a primeira decisão da pesquisa foi investigar as imagens de mundo e os valores de alunos das oitavas séries do primeiro grau por meio de coleta e análise de enunciados constitutivos de suas redações cotidianas. A segunda decisão foi garantir a representatividade dos enunciados, fazendo com que a pesquisa abrangesse redações de alunos de escolas diferentes: uma escola de alunos pequenos-burgueses (em bairro central da cidade de São Carlos, SP) e duas escolas de alunos trabalhadores (em bairros periféricos). A terceira decisão foi definir como meio de observação e análise as redações feitas nas aulas de língua portuguesa. Considerando, então, que já é sabido que os temas de redação que são próprios do cotidiano deixam de ser dotados de vida real quando escolhidos como material escolar pois “nas leituras escolares o lido não importa” (pag.32) - o autor as compreendeu como “instrumentos projetivos” capazes de revelar ao pesquisador as imagens de mundo e os valores dos alunos. Relativamente ao contexto da pesquisa, essa segunda parte da tese proporciona ao leitor um rico e diversificado conjunto de dados sobre a cidade (características geográficas, culturais, econômicas, etc.); sobre as escolas (localização, condições de funcionamento, equipamentos, etc.); sobre os alunos (idade, naturalidade, origem sócioeconômica, número de pessoas na família, atividades econômicas da família, escolaridade dos pais, renda, moradia, bens domésticos, aspirações profissionais, etc.). Na terceira parte da tese - intitulada “A análise” - são apresentados cinco capítulos: um sobre adolescentes em mundos diferenciados e os demais sobre a formação da pessoa. Nessa parte pode-se compreender que os alunos

adolescentes vivenciam esse momento de sua vida no interior da moldura diferenciada de sua classe social, sendo que essa se explícita através da família, dos grupos de pares e da escola, quando se trata de adolescentes de classe média, e através da situação do trabalho, quando se trata de adolescentes da classe trabalhadora. “É a relação jovem-trabalho, em qualquer de suas modalidades - trabalho-emação, trabalho-em-perspectiva, trabalho-inexistente, trabalho-extra, trabalho-inalcançável, trabalhoretomado, etc. -, que estrutura as situações da classe trabalhadora” (pág.55). Nas redações dos alunos da classe trabalhadora fica claro que “É, portanto, o trabalho o centro organizador e desorganizador da vida e dos valores” (pág.61). Também nelas aparecem manifestações que revelam que, para eles, a ação e o trabalho definem. a dimensão ética da vida; que a escola obstaculiza uma definição profissional futura; o dinheiro como diferenciador dos seres e como carência premente; pouca experiência com o pensamento abstrato - entre outras. Nas redações dos alunos da classe média, importantes manifestações são: a casa como locus de vida fundamental; o ético como definidor das ações próprias e alheias; o tempo como lazer; a escola como certeza de um posto social “adequado”; o “eu” como princípio organizador das figurações de mundo; o dinheiro como realização pessoal futura; etc..

A quarta parte da tese - intitulada “As conclusões” - proporciona a compreensão de que efetivamente “a classe social transmite conjuntos diferenciados de figurações de mundo: são idéias nucleares tendentes ao encontro com o outro ou tendentes etnocentricamente à separação de indivíduos ou grupos, ou ainda, com um “totalitário” que é sempre a tirania de uma maioria sobre o diferenciado” (pág.139). Nessas figurações, pode-se verificar que o adolescente de classe média tem força-atração por sua própria pessoa, e sua situação de classe restringe-lhe o encontro com os seres, com o mundo, com a transformação do mundo. O

adolescente da classe trabalhadora ingressa precocemente no mundo “real” do trabalho, que se constitui no centro das atividades. Em ambas as situações de classe, porém, existe isolamento e empobrecimento: isolamento da teoria e empobrecimento de seu conteúdo, no caso da classe média; e isolamento da prática e empobrecimento das possibilidades de transcender o existente, no caso da classe trabalhadora. De todo modo, fica indicado que a escola deve exercer sua ação intencional no sentido de criar identidades, favorecer a pluralidade de seres emancipados e tornar-se um instrumento de auto-reflexão. Fica indicado, pois, seu compromisso com a democracia, ou com o reino da palavra plural.

A tese de doutoramento de Newton Ramos de Oliveira oferece uma relevante contribuição para se discutir educação escolar, de modo a que não se reproduzam determinadas tendências fragmentárias que se solidificaram na segunda metade do século XX. Assim, favorece a discussão acadêmica, na medida em que se afasta do mero abstracionismo, pois não se prende a Uma argumentação de natureza meramente geral. Favorece-a também na medida em que se afasta do mero praticismo, pois não se prende a uma argumentação de natureza meramente restrita ou técnica. Efetivamente, consegue articular dimensões ou planos de natureza e amplitudes diferentes, que estão simultaneamente presentes no trabalho dos educadores e dos educandos, especialmente da escola. A natureza de sua contribuição a torna, portanto, leitura obrigatória em nossas universidades.

Maria Ap. R. de Lima Grande é professora assistente doutora da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara (Área de Pedagogia Geral: Teoria Geral da Educação) da Universidade Estadual PaulistaUNESP.

EXPEDIENTE

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE é publicação semestral da ANDESSN SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.

Diretoria da ANDES-SN, gestão 1992/1994: Presidente - Márcio Antônio de Oliveira; 1º Vice Presidente - Paulo Marcos Borges Rizzo; 2º Vice Presidente - Américo Adlair Franco Sansigolo Kerr; 3º VicePreseidente - Edmundo Fernandes Dias; Secretário Geral - Silvio Frank Alem; 1º Secretário – Walter de Almeida Freitas; 2ª SecretáriaAngêla Maria Ferreira Tygel; 3ª Secretária - Maria de Fática Costa Felix; 1º Tesoureiro - Roberto Lopes de Abreu; 2º Tesoureiro - Agamenon tavares de Almeida; 3ª Tesoureira - Joana Neves;

Diretorias Regionais:

REGIÃO LESTE: 1º secretário: Lúcia de Macedo Soares Poli; 2º secretário: Edson Pereira Cardoso; 1º tesoureiro: José Antônio Armanelli; 2º tesoureiro: Antônio Libério de Borba.

REGIÃO NORDESTE I: 1º vice-presidente: Dalton Melo Macambira; 2º vice-presidente: Maria Dulce Souza Costello; 1º secretário: Maria Hercília Mota Coelho; 2º secretário: Cândido Augusto Medeiros Júnior; 1º tesoureiro: Francisco Laerte Juvêncio Magalhães; 2º tesoureiro: Sandra Regina Rodrigues dos Santos; REGIÃO NORDESTE II: 1º vice-presidente: Josevaldo Pessoa da Cunha; 2º vice-presidente: Semada Ribeiro Alves de Azevedo; 1º secretário: Alexandre Antônio Gili Nader; 2º secretário: Romero Antônio Moura Leite; 1º tesoureiro: Lindemberg Medeiros de Araújo; 2º tesoureiro: Maria do Carmo Correia Lima;

REGIÃO NORDESTE III: 1º vice-presidente: Sofia Diszewski Filho; 2º vice-presidente: Antônio Ponciano Bezerra; 1º secretário: Eveline Correia Gonçalves; 2º secretário: Eduardo Ubirajara Rodrigues Batista; 1º tesoureiro: Sérgio Armando Diniz Guerra; 2º tesoureiro: Ricardo Coelho de Barros; REGIÃO NORTE: 1º vice-presidente: Clodomir Monteiro da Silva; 2º vice-presidente: Adilson Siqueira de Andrade; REGIÃO PANTANAL: 1º vice-presidente: Eduardo Bertholini de Castro; 2º vice-presidente: Naldson Ramos da Costa; REGIÃO PLANALTO: 1º vice-pres.reg.: Pedro Murrieta Santos Neto; 2º vice-pres.reg.: Vicente de Paula Faleiros; REGIÃO RIO GRANDE DO SUL: 1º vice-pres.reg.: Mário Adélio Pinhal de Carlos; 2º vice-pres.reg.: Pedro Rabelo Coelho; 1º secret.reg.: Leda Carmen Wuiff Gobetti; 2º secret.reg.: Marlene Ribeiro; 1º tesour. reg.: Dorilda Grolli; 2º tesour.reg.: Maria Fani Sicheibel; REGIONAL RIO DE JANEIRO: 1º vice-pres.reg.: Joanir Pereira Passos; 2º vice-pres.reg.: Luiz Carlos Soares; 1º secret.reg.: Júlio César Vaz da Silva; 2º secret.reg.: Frederico José Falcão; 1º tesour.

reg.: Celso de Almeida e Silva; 2º tesour.reg.: José Carlos Xavier da Silva;

REGIONAL SÃO PAULO: 1º vice-pres.reg.: Lúcia Helena Lodi; 2º vicepres.reg.: Flávio Wolf de Aguiar; 1º secret.reg.: Sérgio Mancini Nicolau; 2º secret.reg.: Carlos Alberto Olivieri; 1º tesour.reg.: Luiz Carlos de Almeida; 2º tesour.reg.: Gislaine Cecília de Oliveira Cerveny; REGIONAL SUL: 1ª vice-pres.reg.: Anamaria beck; 2º vice-pres.reg.: Hideo Araki; 1º secret.reg.: Ribertina Dutra Silva; 2º secret.reg.: Maria Josefina Polli Kawamura; 1º tesour.reg.: Ewerton Vieira Martins; 2º tesour.reg.: João Batista Martins.

SEDE: Caixa Postal 04470 - BRASÍLIA-DF - CEP 70919-910, telefone (061) 348-2530 347-2028 FAX: (061) 274-3303

ESCRITÓRIOS: São Paulo: Av. Prof. Luciano Gualberto, Travessa “J”, nº 374 - Prédio Antiga Reitoria (ADUSP) - Cidade Universitária São Paulo-SP, CEP 05508-900 - Telefone (011) 813-5573 FAX: (011) 814-9321. Rio de Janeiro: Rua Voluntários da Pátria, 107, 2º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ - CEP 22270-000 - Telefone (021) 2868100.

CONSELHO EDITORIAL: Antônio Cândido, Carlos Eduardo Malhado Baldijão, Dércio Garcia Munhoz, Florestan Fernandes, Lauro Campos, Luiz Pinguelli Rosa, Maria José Feres Ribeiro, Maurício Tragtemberg, Newton Lima Neto, Osvaldo de Oliveira Maciel, Paulo Freire, Sadi DaiRosso

EDITORA: Lucia Helena Lodi

Assessor de Edição: Américo A. F. C. Kerr

Fotos: Arquivo ANDES-SN, Arquivo Sind. Metalúrgicos ABC, Arquivo da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Capa: Isabel Carballo

Ilustrações: Ferando Gonsales

Projeto Gráfico e Editoração: Maria Cristina Waligora, Leonardo Van Halsema

Digitação: Alexandra Moretti, Maria Cristina Waligora, Jair Tenório Jatobá

Fotolito capa: Binhos

Impressão e Acabamento: Gráfica Círculo

Tiragem: 4.000 exemplares

Os artigos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus autores.

Todo o material publicado pode ser reproduzido para atividades com fins não lucrativos, é exigida autorização expressa de UNIVERSIDADE E SOCIEDADE. Preencha