POLÍTICA
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MACEIÓ - ALAGOAS QUINTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2020
Juízes devem analisar situação de presos Supremo Tribunal Federal decide que não cabe à Corte recomendar liberação de detentos para prevenir coronavírus
O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta-feira (18) que não cabe à Corte recomendar que juízes examinem medidas de liberação de presos para regime domiciliar, condicional ou punições alternativas – diante da pandemia do novo coronavírus. Por maioria, o STF não validou decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Mais cedo, ele recomendou que juízes analisassem com urgência a situação de grávidas, idosos e doentes. A recomendação foi feita pelo ministro ao negar um pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). O plenário considerou que a conclamação pode ser entendida como determinação, o que o Supremo não deve fazer. Na terça (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou diretrizes que podem ser seguidas pelos magistrados caso a caso em relação ao coronavírus. A decisão do STF não interfere nessas recomendações, que continuam valendo.
RISCO DE SURTO O pedido foi feito ao Supremo após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar pandemia de Covid-19. O IDDD é parte interessada em uma ação semelhante apresentada em 2015 pelo PSOL ao STF. Marco Aurélio entendeu que o instituto não tem legitimidade como autor na ação, mas fez a recomendação. Segundo o IDDD, o sistema prisional representa “risco muito alto à sociedade em geral e, muito especialmente, aos detentos”, por ser ambiente “propício à proliferação veloz de um vírus, o coronavírus” e também servir de ponto de alastramento da doença. O caso foi pautado para julgamento no plenário pouco antes da sessão da tarde desta quarta pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Ao apresentar seu voto, Marco Aurélio Mello esclareceu que não determinou soltura de nenhum preso, e que apenas recomendou que a lei seja cumprida em relação a presos de grupos de risco. “Não determinei a
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soltura de quem quer que seja.” Ele foi acompanhado o ministro Gilmar Mendes. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que não considera razoável que, num momento de restrições para a população, haja liberdade para presos. “Toda ação estatal deve ser cuidadosa e responsável”, disse. Já os demais ministros seguiram a divergência, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nesse momento e nas atuais circunstancias, o STF não deve atuar”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso. “Se cada juiz determinar uma internação, um teste, o sistema vai ficar completamente desestruturado. A menor judicialização possível fará melhor para o sistema.” O ministro Luiz Fux afirmou que a situação é “oportunista”, pois a parte interessada se aproveitou de uma ação de outra para fazer um pedido fora do objeto. “É extremamente perigoso isso”, completou Alexandre de Moraes.
COVID-19
Presidente do Senado, Alcolumbre testa positivo O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM -AP), testou positivo para covid-19. Ele havia feito um exame que deu negativo, porém, ao fazer um novo teste na noite de quartafeira (17), o resultado foi positivo para o coronavírus. Segundo informações da assessoria de imprensa, o presidente do Congresso “está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde” e a Organização Mundial da Saúde (OMS). O coronavírus chegou às duas casas do Congresso Nacional. Depois de o senador Nelsinho Trad (PTB/ MS) testar positivo para Covid-19, o deputado Cezinha de Madureira (PSD -SP), que teve contato com o senador, também confirmou estar infectado pelo vírus. Outro caso na Câmara é do deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Após testar
negativo, ele realizou uma contraprova que detectou resultado positivo para o novo coronavírus. Ele esteve com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a viagem para os Estados Unidos. Na cúpula do poder em Brasília, diversas autoridades testaram positivo para o vírus. Este também é o caso do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, segundo informou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em coletiva de imprensa na quarta-feira (18). Bento fez parte da comitiva presidencial que foi aos Estados Unidos e que contou com a presença do secretário de Comunicação da Presidência (Secom), Fábio Wajngarten, que voltou da viagem com covid-19. Das 20 autoridades que integraram a comitiva, 13 apresentaram teste positivo para o vírus. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno também testou positivo.
Ministro Marco Aurélio Mello emitiu recomendação nesse sentido, mas plenário não quis validar decisão
BPC
“Não dá para votar agora privatização da Eletrobras”
O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu ontem suspender, por 15 dias, a liminar do ministro do TCU Bruno Dantas que impedia o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão do tribunal acontece após um acordo construído entre oposição e governo no Congresso. O TCU pede que em 1o dias o Poder Executivo aponte a fonte das receitas para bancar o aumento do número de famílias que recebem o benefício. O Congresso ampliou de 1/4 de salário mínimo, para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao benefício, o que traria um impacto anual de R$ 20 bilhões. Deputados e senadores da oposição negociaram acordo com governistas sobre a abrangência do Benefício de Prestação Continuada. A ideia acordada com a oposição é que sejam criadas situações específicas para que as famílias com meio salário mínimo possam receber o BPC, contendo assim o aumento de pessoas a receberem o benefício e diminuindo o impacto previsto inicialmente. A decisão da liminar de Dantas derrubada pelo TCU era amparada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e em entendimento do próprio do TCU de que o Legislativo tem de apontar de onde sairá o dinheiro para bancar o impacto fiscal, de R$ 212 bilhões em dez anos. A ideia da oposição é usar o pedido de calamidade pública do governo durante a crise com coronavírus, que permite ampliar as despesas previstas no orçamento, para manter pelo menos em parte o aumento do BPC. Na terça-feira (17), Dantas recebeu deputados da oposição para ouvir sugestões de uma solução negociada em torno do tema.
O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) fez críticas ao discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que as reformas econômicas tem que ser aceleradas durante a crise do coronavírus. “Tudo suspenso, a gente não consegue se reunir. É absolutamente equivocado achar que dá para votar privatização da Eletrobras e Plano Mansueto. Estou à disposição, cheguei segunda-feira, adiantei o relatório, mas acho que não tem a menor condição. Quem é que vai ter cabeça e sentar agora e pensar em contrapartida disso ou daquilo?”, disse. O deputado é relator do Plano Mansueto, que dá auxílio financeiro a estados endividados em troca de ajustes fiscais. Ele esteve na terça-feira (18) no Ministério da Economia com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, para tratar de seu relatório. “Vou deixar pronto, mas
TCU derruba liminar sobre ampliação
Davi Alcolumbre realizou a contraprova e testou positivo para o vírus
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a gente está falando de operação de guerra, não de reforma, nem nada”, disse. Para Pedro Paulo, “não faz sentido gastar com coisas que não sejam saúde, assuntos econômicos e proteção social”. O projeto de lei da privatização da Eletrobras foi um motivo de desavença entre o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o líderes partidários. O deputado do PSL relatou na noite de terçafeira (17) no Twitter que a votação da privatização não é aceita neste momento por seus colegas na casa legislativa. O político do DEM também afirmou ao site que a decisão do governo de pedir ao Poder Legislativo a aplicação de calamidade pública não é medida suficiente para combater a crise com o coronavírus. Pedro Paulo coordena duas importantes medidas econômicas em tramitação
na Câmara, além do Plano Mansueto, é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a regra de ouro do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê situações em que a meta de déficit/ superávit pode ser revista. Hoje essa meta é de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Se aprovado o estado de calamidade, que conta com amplo apoio de líderes partidários que vão do governo até a oposição, o Planalto quer usar mais R$ 30 bilhões para aquecimento da economia e proteção social durante a crise. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), disse a que a iniciativa do governo é necessária. “É um momento que requer atenção redobrada. Creio ser uma decisão necessária, evidentemente dentro de um diálogo relacionado ao enfrentamento do coronavírus”.
