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Atas & Editais.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

AVENIDA BRASIL, 1229 CNPJ nº. 75.442.756/0001-90

CONVITE

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CAMBARÁ

Devido ao Decreto n°7716 do Governo do Estado do Paraná, publicado em 25 de Maio de 2021, a Prefeitura Municipal de Cambará RETIFICA HORÁRIO da Conferência Municipal da revisão do PLANO DIRETOR que seria às 19h00min para às

18h30min.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ convida a população em geral, associações, entidades diversas e representantes de órgãos públicos para participarem da Conferência Municipal da revisão do PLANO DIRETOR DE CAMBARÁ, a ser realizado dia 10 de Junho de 2021, com início às 18h30min, no Ginásio de Esportes “21 de Setembro”, localizado na Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, n°75, nesta cidade.

*** Considerando a pandemia da COVID-19 serão tomadas todas as medidas de distanciamento e proteção de acordo com as recomendações do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana, da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal; *** Será possível acompanhar a transmissão da Audiência através do canal da Prefeitura Municipal de Cambará no youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC_FdVsrFTxdQ90-wKsPY2kg; *** Todo o conteúdo da Revisão do Plano Diretor está disponível no site: https://www.cambara.pr.gov.br/.

Cambará, 26 de Maio de 2021

Beatriz Ayumi Sakamoto José Salim Haggi Neto

Secretária Municipal de Planejamento Prefeito Municipal de Cambará/Pr

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrita no CPF sob nº 158.707.82953, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de suinocultura de ciclo completo, localizada na PR 092 KM301, sn, bairro Ribeirão Fartura, no município de Siqueira Campos/PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.379-72, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a LAS – Licença Ambiental Simplifi cada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 25/2021 - Processo nº. 27/2021 INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2021

OBJETO: Solicitação de despesa. Aquisição dos serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagem por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para a Câmara Municipal de Cambará.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifi co a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamentono inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ sob nº. 34.028.316/0020-76, para a contratação de serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagens por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para a Câmara Municipal de Cambará, com vigência até a data de 04/06/2022, sendo o custo estimado totalizado no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 26 de maio de 2021. Márcio José Albertini - Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2021 Sistema de Registro de Preços

Licitação diferenciada com Itens exclusivos para ME, EPP e MEI, Item com cota Reservada de até 25% para ME, EPP e MEI e Item para Ampla Participação

Objeto: Formação de registro de preços destinado a futura aquisição de Tubos de Concreto para a Secretaria Municipal de Obras de Tomazina – PR, conforme especifi cações constantes no Termo de Referencia, (Anexo) e no Edital de Licitação.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 21/2021, na sede da Prefeitura Municipal de Tomazina.

Valor Total de Referência: R$ 348.848,00 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 14/06/2021.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email: marcieletmz@gmail.com

Tomazina, 26 de maio de 2021.

MARCIELE ISABEL MUNARO - PREGOEIRA OFICIAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 25/2021

O senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Portaria nº 40, de 16 de novembro de 2020, que suspendeu parcialmente as férias regulamentares da servidora Gabriela Lopes Cirelli, referente ao período de 19/11/2020 a 02/12/2020, em razão da imperiosa necessidade do serviço,

CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará,

RESOLVE

I - Conceder à servidora Gabriela Lopes Cirelli, Procuradora Jurídica desta Casa de Leis, o remanescente das férias regulamentares, no período de 07/06/2021 a 20/06/2021, relativo ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020, devendo retornar ao trabalho no dia 21/06/2021 (segunda-feira).

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de maio de 2021.

MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.37972, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a

Renovação da LAS – Licença Ambiental Simplifi cada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrita no CPF sob nº 158.707.82953, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de suinocultura de ciclo completo, localizada na PR 092 KM301, sn, bairro Ribeirão Fartura, no município de Siqueira Campos/PR.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA

JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.379-72, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a LAS – Licença Ambiental Simplifi cada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR.

RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)

Recursos Ordinários

TOTAL (III) = (I + II)

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR ] RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2021 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL

Disponibilidade de Caixa Bruta (a) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não

OBRIGAÇÕES FINANCEIRASLiquidados de Do Exercício Exercícios (c) Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

271.347,79 0,00

271.347,79 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

271.347,79 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

0,00

0,00

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

271.347,79 0,00

271.347,79 0,00

271.347,79 0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

0,00

0,00

0,00

em Reais

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

271.347,79

271.347,79

271.347,79

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹

Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

Presidente ELUANE DE LIMA CORRALES

CONTROLE INTERNO

Emissão: 13/05/2021 10:00:08 Portaria nº 286, de 07 de Maio de 2019. Page 1 de 1 Homologado

QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021

Agronegócio.

AGRONEGÓCIO Conab estima produção de café em 49 milhões de sacas

Previsão sinaliza uma redução de 22,6% em comparação à safra passada, que teve produção de 63,08 milhões de sacas

Ciclo da cafeicultura está em andamento, inclusive com início das operações de colheita em muitas regiões produtoras

Brasília

O 2º Levantamento da Safra 2021 de café, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ontem (25), traz uma expectativa de produção de 49 milhões de sacas de café beneficiado. O ciclo da cultura está em andamento, inclusive com início das operações de colheita em muitas regiões produtoras. A previsão sinaliza uma redução de 22,6% em comparação à safra passada, que teve produção de 63,08 milhões de sacas, considerada recorde dentro da série histórica do grão. A área estimada para esta produção também deve apresentar redução em relação a 2020 e atualmente está em 1,8 milhão de hectares, 3,2% menor que a temporada anterior.

Os efeitos fisiológicos observados em diversas regiões produtoras neste ciclo, bem como as condições climáticas adversas registradas em muitas localidades, influenciaram diretamente nessa perspectiva. Essa influência se deu tanto na redução do rendimento médio como na diminuição da área em produção. Geralmente esta redução já ocorre nos ciclos de bienalidade negativa devido à necessidade de tratos culturais mais intensos nas lavouras para recuperar o potencial vegetativo das plantas.

Vale lembrar que o café é uma das culturas que sofre os efeitos da bienalidade, ou seja, um ano a cultura produz um maior número de frutos, o que exige da planta mais nutrientes. Como consequência, no ano seguinte ela recompõe suas estruturas vegetais e reservas, reduzindo sua produção.

A produção do café arábica está estimada em 33,4 milhões de sacas, uma diminuição de 31,5% em comparação ao volume produzido na safra passada. Já a do conilon deve chegar a 15,4 milhões de sacas, um incremento de 7,9% em relação ao resultado obtido em 2020.

Produção regional

Em Minas Gerais a produção total de café está estimada em 23,3 milhões de sacas, uma redução de 32,6% em comparação ao volume total colhido na safra anterior. O café mais produzido no estado é o arábica, que é mais influenciado pelos efeitos da bienalidade negativa.

No Espírito Santo a estimativa de produção é de 13,63 milhões de sacas. São Paulo deve alcançar a produção de 4 milhões de sacas de café, indicando também uma redução em comparação ao resultado de 2020. Na Bahia a produção será de quase 4 milhões de sacas de café. Rondônia deverá produzir 2,2 milhões de sacas, enquanto o Paraná, 876 mil sacas de café beneficiado. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com 235 mil sacas, Goiás, com 212 mil sacas e Mato Grosso, com 199 mil sacas.

Mercado

Em relação aos preços do café, ao final de abril, as cotações de café arábica tipo 6, bebida dura, média nacional, tiveram uma variação anual aproximada de 30% no acumulado dos últimos 12 meses. Já as cotações do café conilon tipo 7, na região sudeste, apresentaram uma variação aproximada de 30% no acumulado do período.

O aumento das exportações brasileiras de café em 2020 contribuiu para limitar a oferta interna e sustentar os preços domésticos no período. Em 2021, observa-se a continuidade do cenário de exportações aquecidas nos primeiros quatro meses, embora a queda da produção a ser colhida neste ano limite a disponibilidade de café para exportação nos meses seguintes. Especificamente sobre o âmbito externo, entre janeiro e abril de 2021, o Brasil exportou cerca de 15,8 milhões de sacas de café, o que representa um aumento de 24,3% na comparação com igual período de 2020.

Nesses primeiros quatro meses de 2021 o valor total das exportações brasileiras de café chegou a 2 bilhões de dólares, o que corresponde a um aumento de 21,4% em relação a igual período de 2020. Neste período o Brasil exportou café para mais de 120 países.Clique aqui para acessar as tabelas e o Boletim completo do 2° Levantamento da Safra de Café 2021.