Opiniões
na rota da mitigação de emissões com
instrumento de mercado Mecânica de funcionamento da Renovabio: Como qualquer mecanismo de mercado, há de se ter uma oferta (de certificados) para que possam ser transacionados, ou demandados, tais como qualquer ativo ou produto. Vejamos primeiro a dinâmica da oferta. O programa define um nível de emissões esperado para uma determinada quantidade de energia embarcada em um litro de combustível, independente de ser ou não renovável. Assim, o que se espera de um litro de combustível produzido é uma emissão predeterminada. No caso do RenovaBio, esse nível-base é a emissão resultante da produção e do consumo de uma unidade de combustível fóssil. Cada produtor de combustível renovável que quiser certificar seu processo, fará uso de uma calculadora, a "RenovaCalc", para determinar as emissões de seu processo. A diferença entre as emissões verificadas e o nível-base originarão os CBios (certificados de biocombustível) que trazem em si uma expressão de mitigação de emissões. Assim são ofertados os CBios originados nas usinas. E a demanda? A demanda será determinada por uma obrigação a ser imposta aos distribuidores e importadores de combustíveis com base na proporção de combustíveis fósseis e renováveis que comercializam. Uma vez definida essa proporção, os distribuidores que tiverem uma balança desfavorável aos combustíveis renováveis, deverão adquirir os CBios para compensar sua prática.
há de se ter um grande esforço de engajamento e articulação política, sem o que, dificilmente se poderá concretizar o Programa em todo o seu potencial. "
Felipe Jané Bottini
Secretário Executivo da Abraveri – Associação Brasileira das Empresas Verificadoras de Inventários de Emissões e de Relatórios Socioambientais.
Assim, o formato e elasticidade da demanda só será conhecido uma vez que essa regra seja definida pela ANP. De qualquer forma, por ser uma demanda de origem regulatória, tende a ser pouco elástica, ou seja, variar pouco em função de preço (quase vertical), já que a obrigação será fixa em termos de quantidade. Dessa forma, o que vai determinar o preço e o equilíbrio é a capacidade dos ofertantes em gerarem os CBios. Lições aprendidas de mercados de carbono e elementos para o sucesso do RenovaBio: Estou no dito “mercado de carbono” há 14 anos, desde antes do Protocolo de Kyoto entrar em vigor, e já vi muitas iniciativas focadas no mote da mitigação. Entre as iniciativas de mitigação focadas em mercado, algumas robustas, outras frágeis, ideias inovadoras, ideias fracas, ou seja, já vi um pouco de tudo. As iniciativas de maior sucesso compartilham de algumas características que são aspecto indissociável de seu êxito. Da mesma forma, a falta dessas características, pode condenar boas ideias à inoperância. A análise que se segue avalia o RenovaBio sob essa lente de forma a identificar quais os aspectos positivos e aqueles a resolver com foco no objetivo de se promover mitigação através de um mercado de carbono oriundo dos combustíveis. Os elementos fundamentais de programas de mercado são: 1) Propósito e 2) MRV (Mensuração, relato e verificação) que assegurem transparência e eficiência de ; custo do sistema.
