DELIBERAĂĂES CĂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
SETEMBRO E OUTUBRO 2022
ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL
NĂșmero: 13/2022
AntĂłnio Ramos Preto, Presidente da Assembleia Municipal da Amadora, nos termos do n.Âș 1 do Art.Âș 56.Âș da Lei 75/2013, de 12 de setembro, faz pĂșblico o teor das deliberaçÔes tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua SessĂŁo OrdinĂĄria de Setembro de 2022, realizada em 29 de setembro de 2022:
1. Reprovada por maioria a Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA e referente a âPara a Realização de Rastreio Anual Ă Diabetes nas Escolas do Concelhoâ (Proposta n.Âș 03/AMA/2022);
2. Reprovada por maioria a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA e referente a âDĂĄdiva de Sangue no Concelho da Amadoraâ (Recomendação n.Âș 09/AMA/2022);
3. Aprovado por maioria o Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista e subscrito pelos Grupos Municipais do PSD, CDS-PP, CHEGA e PAN, referente a âPelo Falecimento de Mikhail Gorbatchovâ (Voto de Pesar n.Âș 05/AMA/2022);
4. Reprovada por maioria a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE e referente a âProposta de Estudo âPela Promoção da Alimentação Escolar SaudĂĄvel Prestada por Fornecedores Eficazes e Eficientesâ (Recomendação n.Âș 10/ AMA/2022);
5. Reprovada por maioria a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do BE e referente a âPara a Requalificação dos Acessos e das Infraestruturas de Apoio da NecrĂłpole de Carenqueâ (Recomendação n.Âș 11/AMA/2022);
6. Reprovada por maioria a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA e referente a âPrograma Inovação Social â Forças de Segurança/Autarquiaâ (Recomendação n.Âș 12/AMA/2022);
7. Reprovada por maioria a Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal da CDU e referente a âPela Criação do Arquivo Municipal da Amadoraâ (Recomendação n.Âș 13/AMA/2022);
8. Aprovado por unanimidade o Voto de Saudação apresentado pelo Grupo Municipal da CDU e referente a âJorge Fonsecaâ (Voto de Saudação n.Âș 15/AMA/2022)
Amadora, 30 de setembro de 2022
O Presidente
AntĂłnio Ramos Preto
CĂMARA MUNICIPAL REUNIĂO ORDINĂRIA DE CĂMARA DE 7 DE SETEMBRO DE 2022 DELIBERAĂĂES DELEGAĂĂO DE COMPETĂNCIA NA PRESIDENTE DA CĂMARA MUNICIPAL - SISTEMA DE GESTĂO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS. Aprovada, por maioria.
Delegar na Presidente da CĂąmara, ao abrigo do disposto no n.Âș 1 do artigo 34.Âș do Anexo I da Lei n.Âș 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com o n.Âș 1 do artigo 44.Âș e n.Âș 1 do artigo 47.Âș, ambos do Decreto-Lei n.Âș 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o CĂłdigo do Procedimento Adminis-
trativo (CPA), com a faculdade de subdelegação, nos termos do artigo 46.Âș do CPA, a seguinte competĂȘncia:
O Regime jurĂdico relativo ao Sistema de GestĂŁo Integrada de Fogos Rurais, no territĂłrio continental, aprovado pelo Decreto-Lei n.Âș 82/2021, de 13 de outubro, designadamente, nas matĂ©rias referentes Ă sua regulação e funcionamento ao nĂvel municipal, fiscalização, emissĂŁo de notificação, aplicação de medidas de tutela da legalidade/execução coerciva e demais sançÔes.
CONVITE AO ABRIGO DO ACORDO-QUADRO DA ESPAP AQ-ELE-2022, PARA O FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE, EM REGIME DE MERCADO LIVRE, PARA DIVERSAS INSTALAĂĂES MUNICIPAIS - DA/122/2022/12295 â ADJUDICAĂĂO E MINUTA DO CONTRATO.
Aprovada, por maioria.
1. O relatĂłrio final elaborado pelo jĂșri do procedimento e nos termos do qual Ă© proposta a seguinte adjudicação do procedimento melhor identificado no 1.Âș considerando da proposta n.Âș 376/2022:
Lote 1 (BTN) â ao concorrente EDP COMERCIAL, S.A. pelo preço de 72.775,56⏠(+ IVA);
Lote 2 (BTE) â ao concorrente ENDESA ENERGIA, S.A. â Sucursal Portugal, pelo preço 522.281,79⏠(+ IVA);
Lote 3 (MT) â ao concorrente ENDESA ENERGIA, S.A. â Sucursal Portugal, pelo preço 73.045,93⏠(+ IVA).
2. As respetivas minutas dos contratos a celebrar com cada uma das entidades.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 89/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 109136, de 12.08.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 23.580,76âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 5.895,19âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 139/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 410, de 12.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 15.168,60âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.792,15âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 140/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos temos da informação n.Âș 484, de 20.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 14.787,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.696,75âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 142/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 486, de 23.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 26.884,60âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 6.721,15âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 143/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 488, de 23.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 30.491,63âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 7.622,91âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 144/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 491, de 23.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 48.654,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 12.163,50âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 148/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 398, de 28.04.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 70.770,70âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 15.000,00âŹ
DELIBERAĂĂES 32 BOLETIM MUNICIPAL · NOVEMBRO/DEZEMBRO 2022
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 149/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 424, de 05.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 48.230,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 12.057,50âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 150/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 477, de 20.05.222, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 30.786,67âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 7.696,67âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 151/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 474, de 19.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 18.815,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 4.703,75âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 152/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 426, de 05.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 12.062,06âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.015,52âŹ;
A comparticipação a aprovar, nĂŁo pode ultrapassar o valor mĂĄximo de 12.500,00âŹ, atendendo a que o edifĂcio jĂĄ recebeu em 2019 uma comparticipação da CĂąmara (processo Reabilita+ 19/2019), no valor de 7.069.34âŹ, conforme previsto nos n.Âș 3 e 4, do art.Âș 4 do Regulamento Municipal em vigor.
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 154/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 542, de 01.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 14.267,60âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.566,90âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 155/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 460, de 13.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 34.871,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 8.717,75âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 157/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 549, de 02.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 25.636,81âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 6.409,20âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 159/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 557, de 02.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 8.217,12âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 2.465,14âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 163/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 518, de 27.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 8.972,90âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 2.243,23âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 164/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 519, de 27.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 23.489,60âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 7.046,88âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 167/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 109203, de 12.08.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 30.496,20âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora:
9.148,86âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 168/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 92534, de 12.08.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 37.681,95âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 9.420,49âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 169/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 551, de 03.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 30.534,46âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 7.633,62âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa
execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 170/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 495, de 24.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 30.565,50âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 7.641,38âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 171/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 516, de 27.05.2022, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 16.430,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 4.107,50âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 172/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 494, de 24.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 35.584,20âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 8.896,05âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 174/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 561, de 07.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 24.500,16âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 6.125,04âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 175/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 546, de 02.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 11.310,20âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 2.827,55âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 176/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 545, de 02.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 28.227,80âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 7.056,95âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 178/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 601, de 23.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 23.744,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 5.936,00âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa
DELIBERAĂĂES 33 BOLETIM MUNICIPAL · NOVEMBRO/DEZEMBRO 2022
execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 179/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 629, de 28.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 89.035,76âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 15.000,00âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 180/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 556, de 06.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 32.107,90âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 9.632,37âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 181/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 581, de 15.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 42.717,95âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 12.815,39âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 185/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 577, de 15.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 17.964,87âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 4.491,22âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 186/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 599, de 22.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 25.042,31âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 6.260,58âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 189/2022.
Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 642, de 01.07.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 42.129,12âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 10.532,28âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 192/2022. Aprovada, por maioria.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 636, de 30.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 14.151,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.537,75âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 193/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 593, de 21.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 47.929,78âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 11.982,45âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 194/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 93696, de 12.07.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 12.714,70âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.178,68âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 195/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 637, de 30.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 24.168,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 6.042,00âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 196/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 608, de 24.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 13.887,50âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora:
3.471,88âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 197/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 606, de 23.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 13.250,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.312,50âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 198/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 607, de 29.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 27.466,80âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 8.240,04âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 199/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 623, de 28.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 41.191,60âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 12.357,48âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 201/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 649, de 05.07.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 9.730,80âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 2.432,70âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 203/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 644, de 01.07.2022, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 50.880,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 12.500,00âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA + - PROCESSO N.Âș 205/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 643, de 01.07.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 19.027,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 5.708,10âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 143/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 487, de 23.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 25.603,16âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 6.400,79âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 150/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 478, de 20.05.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 17.197,80âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 4.299,45âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 160/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 523, de 30.05.2022, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 10.963,05âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 2.740,76âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 161/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 524, de 30.05.2022, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 10.963,05âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 2.740,76âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa
DELIBERAĂĂES 34 BOLETIM MUNICIPAL · NOVEMBRO/DEZEMBRO 2022
execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 167/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 604, de 26.06.2022, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 15.560,80âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 4.668,24âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 179/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 628, de 28.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 40.836,50âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 12.250,95âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 184/2022. Aprovada, por maioria.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 573, de 29.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 13.958,08âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.489,52âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 190/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 591, de 29.06.2022, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 20.442,40âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 5.110,60âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA ECO â PROCESSO N.Âș 202/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 652, de 05.07.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 31.800,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 7.950,00âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA VERTICAL â PROCESSO N.Âș 183/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 580, de 15.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 11.685,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 3.505,50âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA PLUS â PROCESSO N.Âș 127/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 548, de 02.06.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 26.616,60âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 11.977,47âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa
execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
REABILITA PLUS â PROCESSO N.Âș 187/2022. Aprovada, por unanimidade.
1. A candidatura ao REABILITA, nos termos da informação n.Âș 646, de 04.07.2022, do DHRU, de acordo com os seguintes valores:
â Custo do orçamento da obra: 36.040,00âŹ;
â Comparticipação da CĂąmara Municipal da Amadora: 16.218,00âŹ
2. Que a comparticipação seja facultada ao proponente da candidatura a partir da data em que seja verificada a boa execução da obra, através de vistoria a efetuar no local, por técnicos municipais.
CONCURSO PĂBLICO PARA âUNIDADE DE SAĂDE FAMILIAR ALFORNELOS/BRANDOA â CONCEĂĂO/CONSTRUĂĂOâ - EMPREITADA N.Âș 23/2021 - DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANĂA E SAĂDE.
Aprovada, por unanimidade.
O desenvolvimento do Plano de Segurança e SaĂșde, apresentado pela adjudicatĂĄria, nos termos e para os efeitos do disposto no n.Âș 1 do artigo 12.Âș do Decreto-Lei n.Âș 273/2003, de 29 de outubro, no Ăąmbito da empreitada (23/2021) designada âUnidade de SaĂșde â Centro de SaĂșde da Brandoa/Alfornelos âConceção/Construçãoâ.
CONCURSO LIMITADO POR PRĂVIA QUALIFICAĂĂO PARA âVIDEOVIGILĂNCIA â EXECUĂĂO DA INFRAESTRUTURA DE FIBRA ĂTICAâ â EMPREITADA N.Âș 13/2022 - DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE SEGURANĂA E SAĂDE. Aprovada, por maioria.
O desenvolvimento do Plano de Segurança e SaĂșde, apresentado pela adjudicatĂĄria, nos termos e para os efeitos do disposto no nĂșmero do artigo 12.Âș do Decreto-Lei n.Âș 273/2003, de 29 de outubro, no Ăąmbito da empreitada (13/2022) designada âVideovigilĂąncia â Execução de Infraestruturas de Fibra Ăticaâ.
CONCURSO PĂBLICO PARA âOBRAS DE REABILITAĂĂO E MELHORIA DA EFICIĂNCIA ENERGĂTICA - BAIRRO CASAL DA BOBA â LOTE 4, 5, 6 A (N.Âșs 7 E 8), 7A E 7Bâ â EMPREITADA N.Âș 03/ DHRU/2022 - EXTINĂĂO DE PROCEDIMENTO. Aprovada, por maioria.
1. A nĂŁo adjudicação da empreitada nĂșmero 03/DHRU/2022, denominada âObras de reabilitação e melhoria da eficiĂȘncia energĂ©tica â Bairro Social Casal da Boba â Lote 4, 5, 6-A (n.Âșs 7 e 8), 7-A e 7-B, nos termos do disposto na alĂnea d) do n.Âș
1 do artigo 79.Âș, conjugado com os artigos 36.Âș e 38.Âș, todos do CCP, em virtude de ter sido detetado um lapso na escolha do procedimento a adotar (informação n.Âș 116730, de 01.09.2022, do DHRU/DIUGE);
2. A consequente revogação da decisĂŁo de contratar, prevista no artigo 80.Âș do CCP e a extinção do procedimento em questĂŁo;
3. O estorno da verba cabimentada.
CONSULTA PRĂVIA AO ABRIGO DO ACORDO-QUADRO DA ESPAP PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTĂVEIS RODOVIĂRIOS â AQ-CR 2019- LOTE 1 â FORNECIMENTO EM POSTOS DE ABASTECIMENTO EM PORTUGAL CONTINENTAL â ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.
1. A abertura de procedimento por Consulta PrĂ©via para fornecimento de combustĂveis rodoviĂĄrios ao abrigo do acordo de fornecimento de combustĂveis rodoviĂĄrios AQ-CR 2019, Lote
1- Fornecimento em postos de abastecimento em Portugal
Continental atravĂ©s da ESPAP- Entidade de Serviços Partilhados da Administração PĂșblica, I.P. com o preço base mĂĄximo de 4.216.777,95⏠(+IVA, Ă taxa legal em vigor) para 36 meses com os seguintes preços por componente (tipologia de combustĂvel a adquirir):
-Gasóleos (gama simples e aditivada): preço base de 3.962.684,58⏠ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor; -Gasolinas (gama simples e aditivada): preço base de 254.093,37⏠ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
2. As peças do concurso, designadamente o convite e o caderno de encargos do procedimento, nos termos do 40.Âș n.Âș 2 do CCP.
3. A designação do TĂ©cnico superior Dr. Joaquim Costa (afeto Ă DASU/DEM- DivisĂŁo de equipamentos mecĂąnicos) como gestor do contrato (de acordo com o exigido pelo 290.Âș-A do CCP) e, nas suas faltas e impedimentos, a Eng.ÂȘ Paula Rosa (afeta tambĂ©m Ă DASU/DEM- DivisĂŁo de equipamentos mecĂąnicos).
4. A seguinte composição do JĂșri (atento o teor do email dos
serviços requisitantes):
Membros efetivos:
Presidente: Margarida Monteiro;
1.Âș Vogal: Dr. Joaquim Costa (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos);
2.Âș Vogal: Eng.ÂȘ Ana Santos.
Membros suplentes:
1.Âș Vogal: Eng.ÂȘ Ana Santos;
2.Âș Vogal: Dra. InĂȘs Costa.
5. Delegar no jĂșri as competĂȘncias para a realização da audiĂȘncia prĂ©via dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos, nos termos do disposto no n.Âș 2, do artigo 69.Âș, conjugado com o n.Âș 1, do artigo 109.Âș, todos do CCP.
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNĂĂES PĂBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO DE TĂCNICO SUPERIOR (1) â ĂREA DE ENGENHARIA MECĂNICA.
Aprovada, por unanimidade.
A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de TĂ©cnico Superior, na categoria de TĂ©cnico Superior (na ĂĄrea da engenharia mecĂąnica-equipamentos mecĂąnicos), para a constituição de vĂnculo de emprego pĂșblico, na mobilidade de contrato de trabalho em funçÔes pĂșblicas por tempo indeterminado.
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNĂĂES PĂBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (7) â ĂREA DE HIGIENE E SALUBRIDADE.
Aprovada, por unanimidade.
A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 7 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na ĂĄrea de higiene e salubridade), para a constituição de vĂnculo de emprego pĂșblico, na mobilidade de contrato de trabalho em funçÔes pĂșblicas por tempo indeterminado.
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNĂĂES PĂBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (2)CONDUĂĂO DE VEĂCULOS PESADOS DE RECOLHA DE RESĂDUOS SĂLIDOS COM GRUA.
Aprovada, por unanimidade.
A proposta de abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (na ĂĄrea condução de veĂculos pesados de recolha de resĂduos sĂłlidos com grua), para a constituição de vĂnculo de emprego pĂșblico, na mobilidade de contrato de trabalho em funçÔes pĂșblicas por tempo indeterminado.
PROGRAMA AMĂSENIOR VIVA+ â COMPARTICIPAĂĂO FINANCEIRA PARA O ANO LETIVO 2022/2023. Aprovada, por unanimidade.
1. A atribuição de comparticipação municipal, no valor de 54.288,00âŹ, Ă s instituiçÔes parceiras do programa, conforme descriminado na tabela constante da informação n.Âș 106318, de 05.08.2022, do DEDS/DIS;
2. O deferimento da candidatura apresentada pela Junta de Freguesia da Venteira, em parceria com o Clube de Natação da Amadora, conforme informação suprarreferida. (IMAGEM PĂGINA 36, NO TOPO).
PROCESSO DISCIPLINAR N.Âș 03/BS/2022 - INSTAURADO POR VIOLAĂĂO DOS DEVERES DE LEALDADE E CORREĂĂO. Aprovada, por escrutĂnio secreto.
Aplicar ao trabalhador identificado no 1.Âș considerando da proposta n.Âș 440/2022, tendo em conta os factos constantes do RelatĂłrio Final, a Sanção disciplinar de multa, no valor de 94,00âŹ
PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICĂPIO DA AMADORA E A FUNDAĂĂO AFID DIFERENĂA, NO ĂMBITO DO PROJETO âCAPACITAR PARA CUIDARâ.
Aprovada, por unanimidade.
1. A proposta de protocolo a celebrar entre o MunicĂpio da Amadora e a Fundação AFID Diferença, nos termos da informação n.Âș 112654, de 23.08.2022, do DEDS/DIS e do Parecer JurĂdico n.Âș 156/JS/22, de 18.08.2022, do DAG/GAJ;
DELIBERAĂĂES 35 BOLETIM MUNICIPAL · NOVEMBRO/DEZEMBRO 2022
2. A comparticipação financeira a atribuir à Fundação AFID Diferença, nos termos da clåusula quarta do referido protocolo.
33.ÂȘ EDIĂĂO DO FESTIVAL INTERNACIONAL BDâ2022 â PROGRAMA E ORĂAMENTO.
Aprovada, por maioria.
O Programa e Orçamento da 33.ÂȘ Edição do Amadora BD 2022 â festival Internacional de Banda Desenhada e Imagem, nos termos constantes da informação n.Âș 85221/BD, de 24.06.2022.
PROGRAMA DE ATRIBUIĂĂO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE MĂRITO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR â ANO LETIVO 2022/2023 â PRAZO DE CANDIDATURAS.
Aprovada, por unanimidade.
Em cumprimento do Regulamento do programa de atribuição de Bolsa de Estudo e de MĂ©rito, o perĂodo de 26 de setembro a 28 de outubro de 2022, para apresentação de candidaturas Ă atribuição das Bolsas de Estudo e de MĂ©rito para alunos do ensino superior pĂșblico e privado e relativas ao ano letivo 2022/2023.
MANUTENĂĂO, MATERIAL E EQUIPAMENTO DOS PAVILHĂES
DESPORTIVOS ESCOLARES MUNICIPAIS DA ES SEOMARA DA COSTA PRIMO E DA EB2/3 ALMEIDA GARRETT â APOIO. Aprovada, por unanimidade.
Atribuir ao Agrupamento de Escolas Amadora Oeste a verba de 21.500,00⏠e a verba de 11.500,00âŹ, para o Agrupamento de Escolas Almeida Garrett, perfazendo o montante de total de 33.000,00âŹ, com vista a apetrechar os respetivos PavilhĂ”es Desportivos Escolares Municipais de melhores condiçÔes para a prĂĄtica das atividades desportivas letivas e nĂŁo letivas, nos termos e para os efeitos da informação n.Âș 107598, de 09.08.2022, do DEDS/DIE.
PROGRAMA âFĂRIAS NA CIDADE 16+â â 2022 â ADITAMENTO. Aprovada, por unanimidade.
O aditamento ao programa FĂ©rias na Cidade 16+, referente ao
ano 2022, no valor de 467,50⏠conforme informação n.Âș 112386, de 22.08.2022, do DEDS.
REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAĂĂO COM O MUNICĂPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO, CABO VERDE âTRANSPORTE DE AUTOCARRO â APOIO. Aprovada, por maioria.
A atribuição de 1.200,00âŹ, ao MunicĂpio do Tarrafal de Santiago para, em colaboração com os restantes oito municĂpios da Rede Intermunicipal de Cooperação com o Tarrafal e melhor identificado no 2.Âș considerando da proposta n.Âș 446/2022, contribuindo para o transporte do autocarro cedido pelo MunicĂpio do Barreiro ao MunicĂpio do Tarrafal de Santiago, Cabo Verde.
GRANDES OPĂĂES DO PLANO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS) E ORĂAMENTO DE 2022 â 8.ÂȘ ALTERAĂĂO. Aprovada, por maioria.
1. A 8.ÂȘ Alteração Orçamental permutativa e relativa Ă s GOP`S, PAM, PPI e ao Orçamento de Despesa, referente ao ExercĂcio do ano de 2022.
2. Dar conhecimento do teor da presente proposta Ă Assembleia Municipal.
PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICĂPIO DA AMADORA E A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA â DELEGAĂĂO DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.
1. A minuta de Protocolo, a celebrar entre o MunicĂpio da Amadora e a Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação da Amadora.
2. A despesa, no ùmbito da celebração deste Protocolo, terå a sua cabimentação prevista, em simultùneo, com a aprovação da alteração orçamental.
REUNIĂO ORDINĂRIA DE CĂMARA DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FILIPE COELHO. Aprovado, por unanimidade.
1. Um Voto de Pesar pelo falecimento de Filipe Coelho
2. Endereçar Ă famĂlia enlutada cĂłpia do documento aprovado.
3. Endereçar ao Clube de Natação da Amadora cópia do documento aprovado.
VOTO DE LOUVOR A JORGE IVAYR RODRIGUES DA FONSECA. Aprovado, por unanimidade.
1. Um Voto de Louvor a Jorge Ivayr Rodrigues da Fonseca, pela conquista alcançada no passado mĂȘs de agosto, alcançando a conquista da medalha de ouro da Taça da Europa em + 100 Kg, sagrando-se campeĂŁo europeu na modalidade de Judo.
2. Endereçar ao atleta Jorge Ivayr Rodrigues da Fonseca cópia do documento aprovado.
3. Endereçar ao Sporting Clube de Portugal cópia do documento aprovado.
DELIBERAĂĂES
CONSULTA PRĂVIA AO ABRIGO DO ACORDO-QUADRO DA ESPAP PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTĂVEIS RODOVIĂRIOS â AQ-CR 2019- LOTE 1 â FORNECIMENTO EM POSTOS DE ABASTECIMENTO EM PORTUGAL CONTINENTAL â ALTERAĂĂO DA COMPOSIĂĂO DO JĂRI â RATIFICAĂĂO. Aprovada, por maioria.
Ratificar, ao abrigo do n.Âș 3 do artigo 35Âș do Anexo I da Lei nÂș 75/2013, de 12 de setembro, o despacho proferido pela Senhora Presidente a 08.09.2022, atravĂ©s do qual autorizou a retificação da composição do jĂșri nos termos constantes do 4.Âș considerando da proposta 449/2022 e com os fundamentos enunciados na informação n.Âș 119618, de 08.09.2022, do DF/DA.
SIMAS â CONCURSO PĂBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA Ă REABILITAĂĂO DA NOVA LOJA PARA INSTALAĂĂO DA SECĂĂO COMERCIAL DA AMADORA DOS SIMAS â ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 212 - SIMAS/2022, de 05.09.2022.
SIMAS â CONCURSO PĂBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA Ă âREMODELAĂĂO DAS REDES DE ABSATECIMENTO DE ĂGUA EM FIBROCIMENTO NA RUA D. JOĂO II, RUA VASCO COUTINHO E ARRUAMENTOS CONFINANTES, NA ZONA DE QUELUZ DE BAIXO, CONCELHO DE OEIRASâ â ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 213 - SIMAS/2022, de 05.09.2022.
SIMAS â CONCURSO PĂBLICO INTERNACIONAL PARA A PRESTAĂĂO DE SERVIĂOS DE SEGUROS âRAMOS NĂO VIDAâ â SEGURO MULTIRRISCOS E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (DE EXPLORAĂĂO, INCLUINDO LABORAĂĂO DE MĂQUINAS) â ABERTURA. Aprovada, por maioria.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 214 - SIMAS/2022, de 05.09.2022.
ILUMINAĂĂO DE NATAL/2022.
Aprovada, por maioria.
Comparticipar nas despesas com a iluminação de Natal no ano 2022, atribuindo para o efeito, o montante de 130.000,00âŹ, valor ao qual acresce o IVA, Ă taxa legal em vigor, Ă Associação Comercial e Empresarial dos Concelhos de Oeiras e Amadora e nos termos e condiçÔes da ClĂĄusula 7.ÂȘ do Protocolo celebrado com a referida Associação.
CONCURSO PĂBLICO PARA âUNIDADE DE SAĂDE FAMILIAR RIBEIRO SANCHES â EXECUĂĂO DE OBRAâ â EMPREITADA N.Âș 61/2022 â ABERTURA.
Aprovada, por unanimidade.
1. O projeto de execução referente ao procedimento concursal, melhor identificado no 1.Âș considerando da proposta n.Âș 454/2022.
2. Nos termos e ao abrigo do n.Âș 1 do artigo 36.Âș do CCP, a abertura de concurso pĂșblico para a empreitada denominada âUnidade de SaĂșde Familiar Ribeiro Sanches-Execução da Obraâ (Processo 61/2022), pelo preço base de 3.168.500,00âŹ, ao qual acrescerĂĄ o I.V.A. Ă taxa legal em vigor, com o prazo mĂĄximo de execução de 546 (quinhentos e quarenta e seis) dias.
3. Ao abrigo da alĂnea b) do n.Âș 1 e n.Âș 2 do artigo 40.Âș do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluĂ a minuta do respetivo anĂșncio.
4. Ao abrigo do n.Âș 1 do artigo 67.Âș do CCP, a nomeação do jĂșri, nos termos da informação n.Âș 557, de 13.09.2022, do DOM/DCE.
5. Delegar no jĂșri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.Âș 2 do artigo 69.Âș e no n.Âș 1 do artigo 109.Âș do CĂłdigo dos Contratos PĂșblicos, atendendo Ă dinĂąmica prĂłpria de um procedimento deste tipo, Ă s questĂ”es tĂ©cnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rĂgidos prazos do supra referido diploma legal, que o ĂłrgĂŁo competente para a decisĂŁo de contratar delegue no JĂșri as competĂȘncias para proceder Ă prestação de esclarecimentos solicitados, em obediĂȘncia ao disposto na alĂnea a) do n.Âș 5 do artigo 50.Âș do C.C.P. (sendo tal delegação de competĂȘncias incluĂda no programa do concurso, de acordo com o exigido na alĂnea e) do n.Âș 1 do artigo 132.Âș do C.C.P.), bem como as competĂȘncias para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.Âș 4 do artigo 64.Âș do C.C.P.
6. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, a Dra. Ana Ferreira.
CONCURSO PĂBLICO PARA âES FERNANDO NAMORA â EXECUĂĂO DE OBRAS DE REABILITAĂĂOâ â EMPREITADA N.Âș 26/2022
- ADJUDICAĂĂO E MINUTA DE CONTRATO.
Aprovada, por unanimidade.
1. Nos termos do disposto no n.Âș 3 do artigo 148.Âș do CCP, o RelatĂłrio Final elaborado pelo JĂșri do concurso;
2. A adjudicação do procedimento à proposta apresentada pelo concorrente Optibuilding, Lda., com o preço contratual de
DELIBERAĂĂES 36 BOLETIM MUNICIPAL · NOVEMBRO/DEZEMBRO 2022
1.200.024,60âŹ, valor ao qual acresce I.V.A., Ă taxa legal em vigor, com o prazo mĂĄximo de execução de 315 (trezentos e quinze) dias;
3. A minuta do contrato, nos termos do n.Âș 1 do artigo 98.Âș do CCP;
4. Nomear como gestor do contrato o Eng.Âș AntĂłnio Setas.
CONCURSO PĂBLICO PARA âOBRAS DE REABILITAĂĂO E MELHORIA DA EFICIĂNCIA ENERGĂTICA - BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA â LOTE 4, 5, 6A (N.Âș 7 E 8), 7A E 7Bâ â EMPREITADA N.Âș 08/DHRU/2022 â ABERTURA. Aprovada, por unanimidade.
1. Nos termos e ao abrigo do n.Âș 1 do artigo 36.Âș do CCP, a abertura de concurso pĂșblico para a empreitada designada âObras de Reabilitação e Melhoria da EficiĂȘncia EnergĂ©tica â Bairro Social Casal da Boba â Lote 4, 5, 6 A (n.Âșs 7 e 8), 7 A e 7Bâ, (processo 8/DHRU/2022), pelo preço base de 5.360.787,85âŹ, ao qual acrescerĂĄ o I.V.A. Ă taxa legal em vigor, com o prazo mĂĄximo de execução de 600 (seiscentos) dias;
2. Ao abrigo da alĂnea b) do n.Âș 1 e n.Âș 2 do artigo 40.Âș do CCP, as peças do procedimento acima identificado, onde se incluĂ a minuta do respetivo anĂșncio;
3. Ao abrigo do n.Âș 1 do artigo 67.Âș do CCP, a nomeação do jĂșri, nos termos da informação n.Âș 122479, de 15.09.2022, do DHRU/DIUGE;
1. Delegar no jĂșri do presente procedimento, nos termos do vertido no n.Âș 2 do artigo 69.Âș e no n.Âș 1 do artigo 109.Âș do CĂłdigo dos Contratos PĂșblicos, atendendo Ă dinĂąmica prĂłpria de um procedimento deste tipo, Ă s questĂ”es tĂ©cnicas das peças do procedimento relacionadas com a obra colocada a concurso e aos curtos e rĂgidos prazos do supra referido diploma legal, que o ĂłrgĂŁo competente para a decisĂŁo de contratar delegue no JĂșri as competĂȘncias para proceder Ă prestação de esclarecimentos solicitados, em obediĂȘncia ao disposto na alĂnea a) do n.Âș 5 do artigo 50.Âș do C.C.P. (sendo tal delegação de competĂȘncias incluĂda no programa do concurso, de acordo com o exigido na alĂnea e) do n.Âș 1 do artigo 132.Âș do C.C.P.), bem como as competĂȘncias para decidir relativamente ao pedido fundamentado de qualquer interessado que tenha adquirido as peças do procedimento para prorrogação do prazo para apresentação das propostas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.Âș 4 do artigo 64.Âș do C.C.P;
2. Nomear como Coordenador de Segurança em Obra, o Dr. José Coelho;
3. Nomear como gestora do procedimento a Eng.ÂȘ Alice Mitras.
CONSELHOS GERAIS DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS â DESIGNAĂĂO DE REPRESENTANTES PARA O ANO LETIVO 2022/2023. Aprovada, por maioria.
A representação nos Conselhos Gerais dos doze Agrupamentos de Escolas do MunicĂpio, dos TĂ©cnicos do Departamento de Educação e Desenvolvimento Sociocultural (DEDS/DIE), para o Ano Letivo 2022/2023, e identificados no quadro da informação n.Âș 120460, de 12.09.2022, do DEDS/DIE.
PROJETO âVER PARA CRER, OUVIR PARA APRENDERâ â RASTREIOS VISUAIS E AUDIOLĂGICOS. Aprovada, por unanimidade.
1. A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o MunicĂpio da Amadora e a Santa Casa da MisericĂłrdia da Amadora (SCMA), de modo a assegurar o apoio logĂstico e financeiro do Projeto âVer para crer, ouvir para aprenderâ.
2. Atribuir o apoio financeiro no valor de 8.250,00âŹ, Ă Santa Casa da MisericĂłrdia da Amadora, nos termos da ClĂĄusula 2.ÂȘ do parecer jurĂdico n.Âș 171/BS/22, de 07.09.2022, do DAG/GAJ, e da informação n.Âș 122732, de 15.09.2022, do DEDS/ DIE.
AMADORA BIKES 2022 - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM O GRUPO DE CICLOTURISMO ESTRELA DA AMADORA. Aprovada, por unanimidade.
1. A Proposta de Programa de Desenvolvimento Desportivo âAmadora Bikes - Taça Intermunicipal 3H ResistĂȘncia â Amadora.
2. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo â Amadora Bikes 2022 Taça Intermunicipal 3H ResistĂȘncia - Amadora, a celebrar entre o MunicĂpio da Amadora e o Grupo de Cicloturismo Estrelas da Amadora, bem como, a atribuição do apoio financeiro no valor de 2.250,00âŹ, nos termos da sua ClĂĄusula 3.ÂȘ do referido CPDD.
TORNEIO DE FUTEBOL INFANTIL DA AMADORA â CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO A CELEBRAR COM O AMAVITA FOOT. Aprovada, por maioria.
1. O Torneio de Futebol Infantil da Amadora.
2. A minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD), a celebrar entre o MunicĂpio da Amadora e o AMAVITA Foot, bem como a atribuição do apoio financeiro, no montante total de 3.000,00âŹ, nos termos da ClĂĄusula 3.ÂȘ do aludido (CPDD) e da informação n.Âș 122144, de 14.09.2022, do DEDS/DD.
REUNIĂO PĂBLICA ORDINĂRIA DE CĂMARA DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 INFORMAĂĂES A Presidente deu conhecimento Ă CĂąmara das seguintes informaçÔes: Resumo DiĂĄrio de Tesouraria, no valor de 102.802.417,65⏠INTERVENĂĂO DO PĂBLICO.
EDITAIS
EDITAL
N.Âș 4/2022
CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da CĂąmara Municipal da Amadora, faz pĂșblico que, de acordo com o disposto no n.Âș 2 do Artigo 17.Âș do Decreto-Lei n.Âș 306/2007, de 27 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-lei n.Âș 152/2017, de 7 de dezembro, os resultados obtidos na implementação do Programa de Controlo de Qualidade da Ăgua (PCQA), bem assim como os obtidos no Controlo Operacional no Concelho da Amadora, nas anĂĄlises de controlo da qualidade da ĂĄgua de consumo humano, no que concerne aos meses de abril, maio e junho de 2022, sĂŁo os constantes do mapa anexo.
De acordo com a informação prestada pela Unidade Laboratorial da DivisĂŁo de Controlo e Proteção da Qualidade da Ăgua, o nĂșmero de anĂĄlises previstas no PCQA, a percentagem de anĂĄlises realizadas relativamente ao PCQA aprovado, o
valor paramĂ©trico, os valores mĂĄximo e mĂnimo obtidos nas anĂĄlise realizadas, a percentagem de anĂĄlises que cumprem a legislação, a informação complementar relativa Ă s causas dos incumprimentos e Ă s medidas corretivas implementadas para regularizar a qualidade da ĂĄgua, a informação relativa aos parĂąmetros conservativos da ĂĄgua exclusivamente comprada, em cumprimento do disposto nas alĂneas a) a g) do nĂșmero 5 do artigo 17.Âș do citado diploma legal, sĂŁo os constantes do mapa em anexo.
E para constar se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares pĂșblicos habituais e no sĂtio da Internet, nos termos legais. (VER IMAGENS DA PĂGINA 38, NO TOPO).
Amadora, 13 de setembro de 2022
A Presidente, Carla Tavares
EDITAL
CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da CĂąmara Municipal da Amadora, faz pĂșblico, que nos termos da alĂnea f), do n.Âș 2, do artigo 23.Âș, do Anexo I a que se refere o n.Âș 2 do artigo 1.Âș e alĂneas o) e u), do n.Âș 1, do artigo 33.Âș da Lei n.Âș 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.Âș 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.Âș 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o MunicĂpio da Amadora e o NĂșcleo Ărbitros Futebol Brandoa Amadora, disponĂvel em âwww.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-edâ para consulta.
Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vĂŁo ser publicitados nos lugares de estilo.
E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegĂvel), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.
Amadora, 12 de setembro de 2022
A Presidente, Carla Tavares
CĂMARA MUNICIPAL REUNIĂO ORDINĂRIA DE CĂMARA DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 DELIBERAĂĂES
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELĂTRICA EM BTN, BTE E MT âCONTRATAĂĂO CENTRALIZADA AO ABRIGO DA ESPAP â CONTRATO DE MANDATO ADMINISTRATIVO E NOMEAĂĂO DE GESTORES DO CONTRATO.
Aprovada, por maioria.
1. A celebração com a eSPap, I.P., de mandado administrativo, nos termos do qual aquela entidade se obriga a proceder, por conta do municĂpio e a pedido deste, de aquisição atravĂ©s do acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental, nos termos da minuta tipo em anexo Ă proposta n.Âș 461/2022, conduzindo todo o processo de formação do contrato ou contratos, para o fornecimento de energia elĂ©trica, com o preço base de 1.516.754,59⏠acrescido de IVA Ă taxa legal em vigor, para o perĂodo de vigĂȘncia de 12 (doze) meses, com inicio a 1 de janeiro de 2023 e tĂ©rminus a 31 de dezembro de 2023, e de acordo com os fundamentos explanados na informação n.Âș 128725, de 29.09.2022, do DF/DA.
2. Para os efeitos do previsto no artigo 290.Âș -A, conjugado com alĂnea i) do n.Âș 1 do artigo 96.Âș, ambos do CCP, os gestores do procedimento, o Sr. Eng.Âș JoĂŁo Vilares, do DEM/DOM e o Sr. Arq.Âș Manuel Gonçalves, do DTMU/DOM.
SIMAS â 6.ÂȘ ALTERAĂĂO ORĂAMENTAL PERMUTATIVA DAS DESPESAS CORRENTE E CAPITAL Aprovada, por maioria.
1. A 6.ÂȘ Alteração Orçamental Permutativa de 2022 da Despesa Corrente e de Capital, no valor total de 1.103.271,00âŹ, nos exatos termos da Proposta de Deliberação n.Âș 224-SIMAS/2022, de 19.09.2022.
2. Dar conhecimento do teor da presente proposta Ă Assembleia Municipal.
SIMAS â EMPREITADA DESTINADA Ă REMODELAĂĂO DAS REDES DE DRENAGEM NOS ARRUAMENTOS RUA 1.Âș DE DEZEMBRO, RUA ALEXANDRE HERCULANO, RUA D. NUNO ĂLVARES PEREIRA E NA RUA DE ANGOLA, NA FREGUESIA DA VENTEIRA, NO CONCELHO DA AMADORA (TOMO I â ZONA NORTE) â CP 21171/2021 â REESCALONAMENTO DE VERBA E MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO Aprovada, por unanimidade.
DELIBERAĂĂES 37 BOLETIM MUNICIPAL · NOVEMBRO/DEZEMBRO 2022
1. O reescalonamento da verba afeta ao contrato, mediante a libertação do valor de 406.036,50⏠comprometido para o ano de 2022. 2. A minuta de adenda ao contrato n.Âș 52/2022, de 4 de agosto.
SIMAS - CONCURSO PĂBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA Ă âREMODELAĂĂO DAS REDES DE DISTRIBUIĂĂO DE ĂGUA DE FIBROCIMENTO NO SUBSISTEMA DA FIGUEIRINHA â FASE 3, CONCELHO DE OEIRAS â ABERTURA Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 226-SIMAS/2022, de 19.09.2022.
SIMAS - CONCURSO PĂBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A PRESTAĂĂO DE SERVIĂOS DESTINADOS Ă MANUTENĂĂO DOS SISTEMAS DE TELEGESTĂO, AUTOMAĂĂO, INSTRUMENTAĂĂO E SUPERVISĂO DAS REDES DE ĂGUA E SANEAMENTO DOS SIMAS (ANOS 2022 A 2025) â ADJUDICAĂĂO E MINUTA DO CONTRATO Aprovada, por maioria.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 231-SIMAS/2022, de 19.09.2022.
SIMAS - EMPREITADA DE âREABILITAĂĂO DO INTERIOR DA CĂLULA NORTE (10.000 M3) DO RESERVATĂRIO DE LECEIA, EM OEIRASâ â CP 21085/2021 - 1.ÂȘ REVISĂO DE PREĂOS PROVISĂRIA Aprovada, por unanimidade.
A 1.ÂȘ revisĂŁo de preços provisĂłria efetuada no Ăąmbito do contrato de empreitada n.Âș 107/2021, referente Ă reabilitação do interior da cĂ©lula Norte (10.000 m3) do ReservatĂłrio de Leceia, no concelho de Oeiras, no montante de 20.667,28âŹ
FORMAĂĂO PRĂTICA EM CONTEXTO DE ENSINO PROFISSIONAL â TRANSFERĂNCIA DE VERBA PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. AZEVEDO NEVES
Aprovada, por unanimidade.
A atribuição ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves o montante de 20.000,00âŹ, para apoio nas atividades/eventos para o Ano Letivo 2022-2023, e nos termos da informação n.Âș 122231, de 14.09.2022, do DEDS.
CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO NO ĂMBITO DA REALIZAĂĂO DA 47.ÂȘ CORRIDA SĂO SILVESTRE DA AMADORA/2022 Aprovada, por maioria.
1. A minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o MunicĂpio da Amadora e o Desportivo OperĂĄrio do Rangel, de modo a assegurar apoio financeiro e nĂŁo financeiro, com vista Ă organização da 47.ÂȘ Edição da Corrida de SĂŁo Silvestre da Amadora.
2. A atribuição do apoio financeiro no valor de 92.500,00âŹ, ao Desportivo OperĂĄrio do Rangel, nos termos das ClĂĄusulas 2.ÂȘ e 4.ÂȘ do supramencionado Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo e nos termos da Informação n.Âș 129980, de 30.09.2022, do DEDS/DD.
CONSULTA PRĂVIA AO ABRIGO DO ACORDO-QUADRO DA ESPAP PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTĂVEIS RODOVIĂRIOS â AQ-CR 2019LOTE 1 â FORNECIMENTO EM POSTOS DE ABASTECIMENTO EM PORTUGAL CONTINENTAL â ADJUDICAĂĂO E MINUTA DE CONTRATO Aprovada, por maioria.
1. O RelatĂłrio final e demais documentos.
2. A adjudicação do presente procedimento ao Concorrente n.Âș 3 â Repsol Portuguesa, S.A., pelo valor total de 4.216.777,95âŹ, acrescido do valor do IVA Ă taxa legal em vigor.
REUNIĂO ORDINĂRIA DE CĂMARA DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 DELIBERAĂĂES FORNECIMENTO DE ENERGIA ELĂTRICA EM BTN, BTE E MT âCONTRATAĂĂO CENTRALIZADA AO ABRIGO DA ESPAP â AJUSTAMENTO DE QUANTIDADES E PRAZO DE VIGĂNCIA â RATIFICAĂĂO. Aprovada, por maioria.
Ratificar o despacho proferido pela Senhora Presidente em 10/10/2022, atravĂ©s do qual autorizou o ajustamento das quantidades para o fornecimento de energia elĂ©trica em BTN, BTE e MT, previamente Ă abertura do procedimento de contratação de eletricidade para o ano de 2023, i.e., considerando como referĂȘncia o montante inicialmente previsto de 1.516.754,59⏠(+ IVA, Ă taxa legal em vigor), com potencial redução do prazo de vigĂȘncia do futuro contrato, para o prazo considerado adequado face ao processo de formação do contrato e o valor do futuro(s) contrato(s) adjudicado(s).
PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE CONSTITUIĂĂO DO DIREITO DE SUPERFĂCIE OU COMPRA E VENDA DE LOTES DE TERRENO DO LOTEAMENTO MUNICIPAL DA AVENIDA DOUTOR TEĂFILO CARVALHO DOS SANTOS â AUDIĂNCIA DOS INTERESSADOS Aprovada, por maioria.
1. A constituição como interessados, no Ăąmbito do procedimento para elaboração do regulamento municipal para constituição do direito de superfĂcie ou compra e venda de lotes de terreno no loteamento municipal acima mencionado, de:
a) Rui Miguel de Jesus Aires, representado pelo advogado Miguel Lopes;
b) Comissão de Administração da Administração Conjunta da AUGI denominada Av. Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, representada pela advogada Ana Cristina Fama.
2. O projeto de regulamento que se dĂĄ por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.
3. Nos termos do artigo 100.Âș, n.Âșs 1 e 2 do CĂłdigo do Procedimento Administrativo, a notificação dos interessados para no prazo de 30 dias e por escrito, dizerem o que se oferecer sobre o projeto de regulamento ora aprovado.
SIMAS â CONCURSO PUBLICO PARA CELEBRAĂĂO DE ACORDO QUADRO PARA A EMPREITADA DESTINADA Ă REMODELAĂĂO DE REDES DE ĂGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS NO CONCELHO DE OEIRAS â ANOS 2023 A 2025 â ABERTURA
Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 237-SIMAS/2022, de 3.10.2022.
SIMAS - CONCURSO PĂBLICO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, DESTINADO Ă EXECUĂĂO DA EMPREITADA DE âALTERAĂĂO DE CONDUTAS DISTRIBUIDORAS E RENOVAĂĂO/SUBSTITUIĂĂO DA REDE EXISTENTE NO SUBSISTEMA DE CARNAXIDE - FASE 3â â ADJUDICAĂĂO E MINUTA DO CONTRATO
Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 238-SIMAS/2022, de 3 de outubro.
DELIBERAĂĂES 38 BOLETIM MUNICIPAL · NOVEMBRO/DEZEMBRO 2022
SIMAS - EMPREITADA DESTINADA Ă CONSTRUĂĂO DO âNOVO RESERVATĂRIO DO ALTO DE SANTA CATARINAâ, NO CONCELHO DE OEIRAS (CP20168/2020) - TRABALHOS COMPLEMENTARES, NOVOS PLANOS DE TRABALHO, EQUIPAMENTOS, MĂO DE OBRA E FINANCEIRO, PRORROGAĂĂO DO PRAZO DE EXECUĂĂO E MINUTA DA 2.ÂȘ ADENDA AO CONTRATO Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 239-SIMAS/2022, de 03.10.2022, especificamente:
1. A execução dos trabalhos complementares no valor global de 169.073,62âŹ:
- O valor de 100.777,21⏠referente à espécie prevista no contrato; - O valor de 68.296,41⏠referente à espécie não prevista no contrato.
2. A prorrogação do prazo de execução da empreitada por 42 dias, decorrente da execução do TC06 â Solução de fundaçÔes e drenagem, com a sua conclusĂŁo na data 14.03.2023;
3. Os novos planos de trabalhos, de pagamentos, de mĂŁo-de-obra e de equipamentos, ajustados;
4. A minuta do 2.Âș Adicional do respetivo Contrato;
5. A notificação ao adjudicatĂĄrio do conteĂșdo da decisĂŁo tomada, nos termos dos artigos 100.Âș e 101.Âș do CCP.
SIMAS - EMPREITADA DE âINSTALAĂĂO OU SUBSTITUIĂĂO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ĂGUA E DE RAMAIS DE LIGAĂĂO NO CONCELHO DA AMADORA (CP 20076/2020) â SUPRESSĂO DE TRABALHOS E MINUTA DE ADENDA AO CONTRATO Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 240-SIMAS/2022, de 03.10.2022, especificamente:
1. A modificação contratual resultante dos trabalhos nĂŁo executados (a menos), suprimindo da lista de trabalhos objeto da empreitada os que nĂŁo foram realizados, no montante global de 16.099,17âŹ;
2. O Auto de SupressĂŁo de Trabalhos;
3. A minuta de Adenda ao contrato;
4. A redução do valor de garantia bancåria prestada pelo empreiteiro e do valor retido como reforço de garantia, para 10% e liberação do restante valor;
5. A redução do cabimento e compromisso com libertação do saldo remanescente.
SIMAS - CONCURSO PĂBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA Ă REMODELAĂĂO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ĂGUA NA RUA D. MANUEL I, RUA 7 DE JUNHO E ARRUAMENTOS CONFINANTES, EM LECEIA, BARCARENA, NO CONCELHO DE OEIRAS âREESCALONAMENTO DE VERBA E MINUTA DE NOVO CONTRATO Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 241-SIMAS/2022, de 3.10. 2022.
SIMAS - EMPREITADA DESTINADA Ă CONSTRUĂĂO DO âNOVO RESERVATĂRIO DO ALTO DE SANTA CATARINAâ, NO CONCELHO DE OEIRAS (CP20168/2020) â 6.ÂȘ E 7.ÂȘ REVISĂO DE PREĂOS PROVISĂRIAS Aprovada, por unanimidade.
As 6.ÂȘ e 7.ÂȘ revisĂ”es de preços provisĂłrias do contrato n.Âș 36/2021, no montante global de 139.149,85âŹ, no Ăąmbito da empreitada de construção do novo reservatĂłrio do Alto de Santa Catarina, no concelho de Oeiras (CP 20168/2020), e nos exatos termos da PD n.Âș 242-SIMAS/2022 do Conselho de Administração dos SIMAS.
SIMAS - CONCURSO PĂBLICO PARA A EXECUĂĂO DA EMPREITADA DESTINADA Ă REMODELAĂĂO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ĂGUA DE FIBROCIMENTO NA QUINTA DO PAIZINHO, EM CARNAXIDE E QUEIJAS, NO CONCELHO DE OEIRAS - REESCALONAMENTO DE VERBA E MINUTA DE NOVO CONTRATO Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 243-SIMAS/2022, de 3.10.2022.
SIMAS - CONCURSO PĂBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA Ă REMODELAĂĂO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ĂGUA NA RUA JOSĂ BASALIZA E ARRUAMENTOS CONFINANTES EM VALEJAS, NO CONCELHO DE OEIRAS â REESCALONAMENTO DE VERBA E MINUTA DE NOVO CONTRATO Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 244-SIMAS/2022, de 3.10.2022.
SIMAS - EMPREITADA DE âTRABALHOS GERAIS DE INSTALAĂĂO OU SUBSTITUIĂĂO DE ACESSĂRIOS, RAMAIS DE LIGAĂĂO E REDES DE ABASTECIMENTO DE ĂGUA, NO CONCELHO DE OEIRAS - ANOS DE 2016 E 2017 â REVISĂO DE PREĂOS Aprovada, por maioria.
A revisĂŁo de preços definitiva, no montante de 1.435,76âŹ, no Ăąmbito da empreitada destinada Ă execução de trabalhos gerais de instalação ou substituição de acessĂłrios, ramais de ligação e redes de abastecimento de ĂĄgua, no concelho de Oeiras (CP 06/2016) e nos exatos termos da PD n.Âș 248-SIMAS/2022 do Conselho de Administração dos SIMAS.
SIMAS - AJUSTE DIRETO, AO ABRIGO DE CRITĂRIOS MATERIAIS, PARA A PRESTAĂĂO DE SERVIĂOS DESTINADOS Ă AQUISIĂĂO DE OBJETOS POSTAIS â ABERTURA Aprovada, por maioria.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 250-SIMAS/2022, de 11.10.2022.
SIMAS - CONCURSO PĂBLICO PARA A EMPREITADA DESTINADA Ă SUBSTITUIĂĂO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ĂGUA NO CASAL DA MIRA, FREGUESIA DA MINA DE ĂGUA, ZONA NORTE E ZONA SUL, CONCELHO DE AMADORAâ â REESCALONAMENTO DE VERBA E MINUTA DE NOVO CONTRATO Aprovada, por unanimidade.
Os atos do Conselho de Administração dos SIMAS de Oeiras e Amadora, e nos exatos termos da sua Proposta de Deliberação n.Âș 251-SIMAS/2022, de 3.10.2022.
CONCURSO PĂBLICO PARA âEB 2+3 DE ALFORNELOS â EXECUĂĂO DE OBRA â READEQUAĂĂO DO GINĂSIOâ â EMPREITADA N.Âș 6/2022 - PLANO DE SEGURANĂA E SAĂDE. Aprovada, por maioria.
O desenvolvimento do Plano de Segurança e SaĂșde, apresentado pela adjudicatĂĄria, nos termos e para os efeitos do disposto no nĂșmero do artigo 12.Âș do decreto-lei n.Âș 273/2003, de 29 de outubro, no Ăąmbito da empreitada (6/2022) designada âEB 2+3 de Alfornelos â Execução de Obra â Readequação de GinĂĄsioâ.
CONCURSO PĂBLICO PARA âES FERNANDO NAMORA â EXECUĂĂO DE OBRAS DE REABILITAĂĂOâ â EMPREITADA N.Âș 26/2022 â FICHAS DE SEGURANĂA Aprovada, por maioria.
As Fichas de Procedimento de Segurança apresentadas pela adjudicatĂĄria, nos termos e para os efeitos do disposto no nĂșmero 2 do artigo 14.Âș do decreto-lei n.Âș 273/2003, de 29 de outubro, no Ăąmbito da empreitada (26/2022) designada âES Fernando Namora â Execução de Obras de Reabilitaçãoâ.
CONCURSO PĂBLICO PARA âOBRAS DE REABILITAĂĂO E MELHORIA DA EFICIĂNCIA ENERGĂTICA - BAIRRO SOCIAL CASAL DA BOBA â LOTE 4, 5, 6A (N.Âș 7 E 8), 7A E 7Bâ â EMPREITADA N.Âș 08/DHRU/2022 â ERROS E OMISSĂES Aprovada, por maioria.
1. A nĂŁo aceitação dos erros e omissĂ”es identificados pelos interessados, nos termos referidos pelo JĂșri, no Ăąmbito da empreitada (08/DHRU/2022) âObras de Reabilitação e Melhoria EnergĂ©tica - Bairro Social Casal da Boba â Lote 4, 5, 6A (n.Âș 7 e 8), 7A e 7Bâ.
2. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas, no mĂnimo, por perĂodo equivalente ao do atraso verificado atĂ© Ă comunicação da ata do jĂșri aos interessados e concomitante publicitação da decisĂŁo de nĂŁo aceitação de erros e omissĂ”es na plataforma eletrĂłnica utilizada pelo MunicĂpio da Amadora, nos termos do disposto na alĂnea b) do n.Âș 5 do artigo 50.Âș e n.Âș 1 do artigo 64.Âș, ambos do CCP.
PROCESSO DISCIPLINAR N.Âș 06/AB/22 â INSTAURADO POR VIOLAĂĂO DOS DEVERES DE ZELO E CORREĂĂO Aprovada, por escrutĂnio secreto.
Aplicar ao trabalhador identificado no 1.Âș considerando da proposta n.Âș 486/2022, tendo em conta os factos constantes do RelatĂłrio Final, a sanção disciplinar de suspensĂŁo por 40 (quarenta) dias, suspensa pelo perĂodo de 2 (dois) anos.
PROCESSO DISCIPLINAR N.Âș 04/JS/22 â INSTAURADO POR VIOLAĂĂO DOS DEVERES DE ZELO E ASSIDUIDADE Aprovada, por escrutĂnio secreto.
Aplicar Ă trabalhadora identificada no 1.Âș considerando da proposta n.Âș 487/2022, tendo em conta os factos constantes do RelatĂłrio Final, a sanção disciplinar de despedimento.
PROJETO PASSA A PALAVRA â TRANSFERĂNCIA DE VERBA Ă COMUNIDADE VIDA E PAZ
Aprovada, por unanimidade.
A transferĂȘncia financeira, no valor de 33.206,97âŹ, para a Comunidade Vida e Paz, no Ăąmbito da candidatura Ă operação do POR Lisboa 2020 - Inserção de pessoas em situação de sem abrigo, conforme Informação n.Âș 129979, de 30.09.2022, do DEDS/DIS.
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNĂĂES PĂBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (1) â ĂREA DE PREPARAĂĂO, MANUTENĂĂO E EXUMAĂĂO DE SEPULTURAS
Aprovada, por unanimidade.
A abertura de procedimento concursal comum de recrutamento, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional, na categoria de Assistente Operacional (ĂĄrea de preparação, manutenção e exumação de sepulturas), para a constituição de vĂnculo de emprego pĂșblico, na modalidade de contrato de trabalho em funçÔes pĂșblicas por tempo indeterminado.
PROJETO DE REGULAMENTO DAS INSTALAĂĂES DESPORTIVAS
ESCOLARES MUNICIPAIS â APROVAĂĂO
Aprovada, por maioria.
Submeter para aprovação da assembleia municipal nos termos do disposto na alĂnea k) do n.Âș 1 do artigo 33.Âș da Lei n.Âș 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação conjugado com a alĂnea g) do n.Âș 1 do artigo 25.Âș do mesmo diploma legal, o Projeto de Regulamento das InstalaçÔes Desportivas Escolares Municipais (RIDEM), nos termos da informação n.Âș 137048, de 13.10.2022, do DEDS.
REUNIĂO PĂBLICA ORDINĂRIA DE CĂMARA DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ADRIANO JOSĂ ALVES MOREIRA Aprovado, por maioria.
Um Voto de Pesar pelo falecimento de Adriano JosĂ© Alves Moreira. Endereçar Ă famĂlia enlutada cĂłpia do documento aprovado. Endereçar ao CDS cĂłpia do documento aprovado.
EDITAIS
EDITAL
CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da CĂąmara Municipal da Amadora, faz pĂșblico, que nos termos da alĂnea f), do n.Âș 2, do artigo 23.Âș, do Anexo I a que se refere o n.Âș 2 do artigo 1.Âș e alĂneas o) e u), do n.Âș 1, do artigo 33.Âș da Lei n.Âș 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.Âș 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.Âș 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado em 06 de julho do ano em curso, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o MunicĂpio da Amadora e a Associação Amavita Foot, disponĂvel em âwww.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-edâ para consulta. Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vĂŁo ser publicitados nos lugares de estilo. E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegĂvel), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.
Amadora, 3 de outubro de 2022
A Presidente, Carla Tavares
EDITAL
CARLA MARIA NUNES TAVARES, Presidente da CĂąmara Municipal da Amadora, faz pĂșblico, que nos termos da alĂnea f), do n.Âș 2, do artigo 23.Âș, do Anexo I a que se refere o n. Âș 2 do artigo 1.Âș e alĂneas o) e u), do n.Âș 1, do artigo 33.Âș da Lei n.Âș 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na Lei n.Âș 5/2007, de 16 de janeiro, bem como no Decreto-Lei n.Âș 273/2009, de 01 de outubro na sua atual redação, foi celebrado o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o MunicĂpio da Amadora e o Desportivo OperĂĄrio do Rangel, o qual se encontra disponĂvel em âwww.cm-amadora.pt/municipio/editais-avisos-comunicados/contratos-programa-edâ para consulta.
Para constar e para os devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vĂŁo ser publicitados nos lugares de estilo.
E eu, Arlindo Pinto (Assinatura ilegĂvel), Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevi.
Amadora, 18 de outubro de 2022
A Presidente, Carla Tavares
DELIBERAĂĂES 39 BOLETIM MUNICIPAL · NOVEMBRO/DEZEMBRO 2022
