Isenção de R$ 1,2 mi em impostos a empresas de ônibus depende de reformas em terminais e compra de veículos

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Gabriel Neves

A Câmara de Campo Grande está disposta a conceder a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) que pode chegar a R$ 1,2 milhão por mês às empresas de transporte coletivo, desde que haja contrapartida da prefeitura e das concessionárias do serviço.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Carlão (PSB), a aprovação de novas isenções ocorrerá somente com esse compromisso.

Um dos alvos da contrapartida são os terminais de transbordo, administrados pela prefeitura. Série de reportagens publicada no mês passado pelo Jornal Mi-

Isenção tem como contrapartida troca de veículos e reforma de terminais diamax mostra a situação precária nos 8 terminais. Passageiros reclamaram da situação dos banheiros, da chuva caindo nas plataformas, da acessibilidade e da falta de segurança.

Nesta terça-feira (7), na primeira sessão do ano, os vereado- res aprovaram o Projeto de Lei Complementar 851/2023, que altera dispositivo da Lei Complementar 437/2022, sobre a remissão e isenção de ISSQN para o Consórcio Guaicurus –que reúne as empresas. A proposta aprovada afirma

Usuários usam guarda-chuvas contra goteiras em ônibus

A precariedade dos veículos utilizados pelo Consórcio Guaicurus não é novidade. Na manhã desta terça-feira, quando a chuva atingiu boa parte da Capital, passageiros flagraram goteiras dentro dos veículos.

Ao menos 3 apresentaram o problema. Passageiros enviaram vídeos ao Jornal Midiamax mostrando a situação nas linhas Marabá/Margarida, Santa Emília e 070 (Bandeirantes).

Alguns tiveram até que usar guarda-chuva dentro do coletivo por conta das goteiras, assim como a operadora de call center Edna de Sousa Nonato, 52 anos, que afirmou que os bancos também ficaram molhados durante o trajeto. A maior parte dos passageiros ficou em pé, tentando desviar das goteiras.

“Como que eles querem subir o preço da passagem se es-

Passageira se valeu do guarda-chuva para escapar de goteira em coletivo tão circulando com ônibus sucateados? Quando chove não tem um ar para ventilar dentro do ônibus, a gente fica naquele sufoco, e agora ainda por cima chovendo dentro do ônibus”, lamentou.

Já na linha 070, outro passageiro flagrou a “chuva” dentro do coletivo e questionou dizendo que chovia mais dentro do veículo do que para o lado de fora. “Era 6h40 da manhã. Isso é uma vergonha, uma falta de respeito com o povo”, disse.

A situação se repetiu em veículo da linha 308 (Santa Emília). Imagem feita por uma passageira mostra uma usuária com guarda-chuva aberto para se proteger das goteiras que invadem o ônibus. (GN)

Terminais em situação de abandono pela Capital

Além da precariedade evidente nos ônibus, os terminais de embarque –administrados pela prefeitura– seguem a mesma linha de “abandono”.

Recentemente, o Jornal Midiamax publicou série de matérias mostrando a situação dos locais. Os problemas vão de “bebedouros secos” a banheiros completamente sujos. A falta de manutenção reforça a sensação de abandono dos passageiros.

Em 2020, o município chegou a anunciar reformas em 9 terminais, no valor de R$ 5,5 milhões. Entretanto, o projeto não saiu do papel.

Só no projeto Anteriormente, como o Jornal Midiamax mostrou em reportagem publicada no início de janeiro, Campo Grande tinha a previsão de ter mais 4 novos terminais com recursos garan- que a renúncia de receita por parte do município deverá ser considerada na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e concedida mediante lei específica aprovada pelo Legislativo.

Além disso, emenda dos vereadores prevê que a isenção seja válida para o ano em que a legislação for aprovada.

Na prática, a Lei Complementar 437/2022 previa a isenção do ISSQN ao Consórcio Guaicurus para os anos de 2022, 2023 e 2024.

Com a mudança aprovada nesta terça, a isenção para 2023 e 2024 foi “cancelada”. Dessa forma, a Câmara precisaria aprovar um novo texto para garantir a isenção fiscal às empresas de ônibus.

Novos ônibus

A Câmara exige ônibus novos. O Jornal Midiamax já noticiou casos que exemplificam a precariedade dos veículos. Além disso, o Legislativo pede que o Executivo reforme os terminais e realize tapa-buraco nas vias usadas pelo transporte coletivo.

“Não adianta exigir do empresário se a prefeitura não faz a parte dela. Aí vamos pedir uma contrapartida dos empresários para colocarem ônibus novos”, comentou.

“A Lei que aprovamos valia para 2022, 2023 e 2024. Agora, revogamos e vamos exigir que tenha a contrapartida e vamos votar uma Lei específica para cada ano, nada de votar para 3 anos”, finalizou.

tidos desde o PAC Mobilidade Urbana. No entanto, o projeto não foi tirado do papel.

Os terminais Cafezais, Tiradentes, Parati e São Francisco estavam no PPA (Plano Plurianual) 2014/2017, com previsão de entrega em 2015.

Do mesmo modo, o projeto entrou novamente no PPA com previsão de entrega até 2021, mas não foi licitado até o momento. (GN)

Com reajuste do passe do transporte público indefinido, vereadores avaliaram a isenção do ISSQN às empresas de ônibus. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Carlão (PSB), sem o aporte, o preço do passe pode chegar a R$ 5,80.

Conforme o vereador, a isenção é necessária para que possa refletir em um reajuste acessível aos moradores. “Se não fizer esse aporte, o passe hoje ia ficar em torno de R$ 5,80 a R$ 6 no mínimo. Se ela [prefeita Adriane Lopes, do Patriota] quiser manter esses R$ 4,80 a que [a tarifa] pode chegar, ela precisa fazer esse aporte. Não só ela, o Estado também. Então, eles precisam se entender”, explicou.

Nesta semana

Anteriormente, Adriane disse que a tarifa seria definida assim que o Governo do Estado definisse o valor de repasse para aporte da gratuidade dos estudantes da rede estadual. Em agenda na segunda-feira (6), o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse que será definido ainda nesta semana.

“A gratuidade não foi os empresários que criaram. Foi o Executivo e a Câmara, além do Governo Federal. A prefeitura precisa fazer essa contrapartida da isenção. Ela não é uma isenção, é praticamente um ganho, porque quando a prefeitura faz isso, ela está fazendo um investimento social”, relatou o vereador.

Condição

No ano passado, a isenção do imposto para o Consórcio Guaicurus foi de R$ 1 milhão ao mês e, segundo o presidente da Casa, neste ano o aporte pode chegar a R$ 1,2 milhão devido ao aumento no número de passageiros.

O valor deve ser definido conforme a quantidade de passageiros que utilizam a gratuidade. “A questão do valor ainda vai ser definido pelo número de passageiros, com uma planilha”, pontuou.