Presidente da Câmara define transporte coletivo e piso de professores como prioridades para os vereadores

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Adriel MAttos

NAtháliA rAbelo

Durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2023, o presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse na manhã desta quinta-feira (2) que a Casa de Leis dará prioridade às questões relacionadas aso professores e ao transporte público.

A prefeitura e a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) formalizaram acordo para parcelar em 2 vezes o reajuste de 10,39%, após a categoria en-

NAtháliA rAbelo

Com o secretariado formado, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) deve se reunir neste sábado (4) com a nova equipe para alinhar as prioridades de trabalho para 2023. A afirmação foi dada durante a 1.ª sessão solene da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (2).

Sem dar muitos detalhes, a gestora se limitou a dizer que “nosso secretariado já está composto, teremos uma reunião no sábado e está tudo encaminhado”. Questionada se pensa em se reeleger, ela disse estar muito cedo para a ideia e sua prioridade é Campo Grande.

Cobranças à prefeitura

A primeira sessão solene de 2023 da Câmara Municipal reu- trar em greve no ano passado. A proposta foi aprovada pelos professores.

Outra greve que Carlão quer evitar é dos motoristas do transporte coletivo. O município aguarda uma posição do Governo do Estado sobre o subsídio do passe dos estudantes da Rede Estadual de Ensino para fixar o novo valor da tarifa.

“Temos pressa em resolver o transporte e sobre os professores. A Câmara vai atuar nesse sentido para não ter greve. A Câmara vai continuar com esses trabalhos, abrindo porta para a comunidade campo-grandense e dando prioridade na cidade e niu vereadores e a prefeita nesta quinta-feira (2).

Empossada na quarta (1.º), Luiza Ribeiro (PT) –suplente de Camila Jara (PT), que assumiu mandato de deputada federal–falou da importância de existir parceria entre os Três Poderes para oferecer à população carente de Campo Grande o que ela precisa. Única mulher na Casa, Luiza disse que a prefeita encontrará nela uma parceira em prol da cidade.

O vereador João Rocha (PL) cobrou que a prefeitura entregue as demandas necessárias, pontuando que, apesar da independência dos poderes, cada um precisa trabalhar em conjunto.

“Esta casa é de homens e mulheres que têm posição, de responsabilidade para com a cidade, por isso estamos aqui para

Carlão disse haver ‘pressa’ sobre reajuste dos professores e no transporte as pessoas”, afirmou.

O presidente disse ter boa expectativa para o novo ano e defendeu foco na habitação. Além disso, apontou que são neces- sárias melhorias no transporte coletivo, que “é de péssima qualidade”, na limpeza urbana, Saúde e Educação.

“Sempre tentando manter a harmonia. Na Câmara, não vai ter revanchismo e vai atuar de forma correta e séria”, frisou.

Desenvolvimento

Presente na solenidade, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) definiu como foco do novo ano de sua gestão o desenvolvimento econômico.

“Pretendemos avançar com respeito à independência dos poderes, com respeito ao cidadão e expectativa aos poderes Executivo e Legislativo. Unir nossas forças, podemos atender melhor o que a população espera das entregas necessárias”, comentou.

neste sábado para ‘alinhar os trabalhos’ em 2023

por isso seu foco de gestão em 2023 será a economia.

Dentre as promessas feitas em plenário, a prefeita destacou as obras para Feira Central, piscina olímpica do Parque Ayrton Senna e reforma das entradas das Moreninhas. Também disse que dará sequência a 50 serviços que abrangem as 7 regiões da cidade, iniciará obras para asfalto e infraestrutura, melhorias à educação, à saúde e fazer novas entregas este ano.

fortalecer a administração da população e que haja as entregas de forma que a constituição seja preservada. [...] Temos nossa independência, mas somos dependentes da população para que, quando haja nova eleição, a gente olhe para as pessoas e fale que entregamos resultados para elas”.

Planos em 2023

Adriane Lopes iniciou sua fala parabenizando a posse de Luiza Ribeiro e falou de sororidade entre mulheres pelo bem da população. A prefeita ressaltou que o principal desafio é aliar o desenvolvimento socioeconômico e promover maior qualidade de vida aos moradores,

Justiça libera viagens por fretamento e proíbe apreensões de ônibus

PriscillA Peres

Decisão do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região beneficia empresas de transporte por fretamento e proíbe novas autuações e apreensões de ônibus. A decisão se sobrepõe à lei estadual que proibiu a modalidade de fretamento em circuito aberto no fim de 2022.

A liminar da desembargadora federal Monica Nobre, da 4.ª Turma do TRF-3, foi expedida na quarta-feira (1.º) e beneficia diretamente empresas que fazem o transporte de passageiros interestadual, como a Buser.

Ficam autorizadas as viagens de ônibus em circuito aberto em todo o Brasil, permitindo que o grupo de viajantes da ida não seja o mesmo da volta. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fica proibida de fazer novas autuações e apreensões de ônibus em viagens fretadas.

A desembargadora reforçou que obrigatoriedade do circuito fechado viola os princípios da legalidade.

“A estipulação do circuito fechado ao transporte por fretamento é desacompanhada de qualquer justificativa razoável, sendo inclusive prejudicial ao consumidor”, destacou.

Geração de custos

Ela destacou parecer da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Mi- nistério da Economia, que concluiu que o circuito fechado cria custos de transação e operação.

“O que acaba impactando negativamente o preço das passagens ofertadas aos consumidores, dificultando a realização de novos modelos de negócios e a adoção de novas tecnologias – restrições que impedem a entrada de novos prestadores de serviço e que prejudicam a concorrência e o consumidor”, complementou a desembargadora federal.

Além disso, entregou relatório de atividades de 2022.

As chuvas nas últimas semanas deixaram Campo Grande devastada. Adriane define as obras no Lago do Amor como prioridade nos próximos meses. “Cidade do porte de Campo Grande tem problemas, mas vamos dar resolutividade a cada um”.

Estado atualiza piso dos professores

O Governo do Estado atualizou para R$ 4.420,55 o piso salarial dos professores da Educação Básica pública, aumento de quase 15%. A tabela passa a valer a partir de 1.º de janeiro.

O reajuste foi dado pelo MEC no dia 16 de janeiro e vale para jornada de 40 horas semanais. É de R$ 10.318,18 o salário para professores da REE com essa carga horária, o maior do Brasil na Educação Básica. (Clayton Neves)