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CORRUPÇÃO Desmembrada desde fevereiro, ação penal contra Reinaldo ‘parou’ nas mãos do MPMS

Renan nucci Jones MáRio

Apesar do desmembramento ocorrido em fevereiro, a Ação Penal 980, que acusa o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de envolvimento com corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, segue “travada”. Advogados consultados pela reportagem afirmam que o processo está nas mãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, mas que ainda não obtiveram acesso aos autos.

Procurado pelo Jornal Midiamax, o órgão ministerial não se manifestou até o fechamento desta edição. Conforme apurado, o processo do governador, especificamente, segue no STJ (Superior Tribunal de Justiça), aguardando julgamento de recurso, uma vez que ele é o único com foro privilegiado entre os réus e, portanto, com prerrogativa de função perante o tribunal.

Em fevereiro, o ministro Fé-

Saul Schramm/Subcom/Arquivo

Procurador-geral Alexandre Magno, ‘chefe’ do MPMS, e Reinaldo Azambuja

lix Fischer, do STJ, desmembrou a APn 980 justamente para dar mais rapidez ao processo. Na oportunidade, o ministro justificou que a jurisprudência passou a adotar a cisão como regra em relação a coinvestigados ou coautores sem foro privilegiado.

Além disso, Fischer pregou a “racionalização dos trabalhos, a fim de se garantir a celeridade e a razoável duração do processo, além de tornar exequível a própria instrução processual da presente ação penal”.

Os outros réus

Enquanto Reinaldo segue com seu procedimento no STJ, os demais serão julgados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, motivo pelo qual a ação retornou ao Estado e está com o Ministério Público. Entre os investigados estão o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, e o próprio filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva.

‘Chefe’ de esquema denunciado ao STJ

A denúncia da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentada em outubro do ano passado, aponta que o governador Reinaldo Azambuja seria o chefe de uma organização criminosa instalada no Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.

No comando do esquema, o tucano teria recebido R$ 67,7 milhões em propina paga pelo Grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas referentes à venda de carne e gado –os chamados “bois de papel”.

Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais para operar no Estado, que desfalcaram os cofres do Governo de Mato Grosso do Sul em R$ 209,7 milhões. (JM)

DISPUTA JUDICIAL

Desembargador vê risco à liberdade de expressão e impõe nova derrota a governador de MS em ação contra vereador

Jones MáRio

O desembargador Marcelo Câmara Rasslan impôs nova derrota ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Agora, em recurso com pedido de liminar que insistia na remoção de vídeos em que o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD) critica o tucano.

Em decisão proferida ontem (2), o magistrado entendeu que derrubar de conteúdo publicado em redes sociais sem que o parlamentar seja ouvido “pode caracterizar afronta à liberdade de expressão”.

Rasslan manteve a decisão de primeira instância, expedida pelo juiz Maurício Petrauski em 12 de julho. Na ocasião, o juiz negou liminar ao governador com base no dispositivo constitucional que prega a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos de integrantes do Legislativo. Reinaldo Azambuja ha-

CMCG/Divulgação

Tiago Vargas fez críticas a Reinaldo

via pleiteado uma indenização de R$ 50 mil e um pedido público de desculpas do vereador, além da remoção dos vídeos.

O tucano recorreu em agravo de instrumento, cujo pedido liminar acabou negado por Rasslan. O desembargador intimou Tiago Vargas a se manifestar nos autos. O recurso está pautado para julgamento virtual pela 1ª Câmara Cível do

Histórico

Tiago Vargas é ex-policial civil e atribui sua demissão da força de segurança, oficializada há um ano, às críticas que faz à gestão de Reinaldo Azambuja. Ele está em seu primeiro mandato como vereador de Campo Grande, eleito em 2020.

Reinaldo, por sua vez, chega à reta final de seu segundo mandato como alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal), implicado em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em fatos levantados na Ação Penal 980, que tramita no Superior Tribunal de Justiça contra o governador sul-mato-grossense e “desceu” para a Justiça Estadual quanto aos demais denunciados (leia acima). (JM)

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

‘Proteção da reputação’

O chefe do Executivo estadual alega que o vereador se aproveitou da imunidade parlamentar para ofendê-lo pessoalmente. O governador afirma ainda que não quer censurar a opinião de Tiago Vargas, mas sim proteger sua “reputação, nome, imagem e a honra”.

Reinaldo insiste em obrigar o vereador a tirar do ar gravações publicadas em 2 de julho. Nelas, Vargas questiona blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de uma sexta-feira e atribui a operação no trânsito a ordens de Reinaldo.

Em uma outra ação, o tucano requer a condenação de Tiago Vargas por difamação e injúria.

Bolsonaro pretende indicar candidatos

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (2) que gostaria de concorrer à reeleição em 2022 por um partido que lhe permitisse escolher candidatos aos Governos do Rio de Janeiro e São Paulo e a 8 cadeiras no Senado. “Se chegar num acordo nesse sentido e for bom para a outra parte, a gente faz um casamento. E tenha certeza que a gente vai ser feliz por um bom tempo”, declarou. Bolsonaro reiterou que mantém negociações com o Progressistas, presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira –sua filiação seria mais um passo em direção ao Centrão. (Agência Estado)

DEM segue ‘coeso’ para o ano que vem

Com especulações sobre a eventual migração do presidente Jair Bolsonaro para o Progressistas, que pode provocar mudanças em outras legendas, o presidente do Democratas em Dourados, Madson Valente, afirmou que o partido “segue coeso”. Segundo ele, o DEM quer lançar candidato próprio à presidência. Questionado a respeito da eventual migração de Tereza Cristina para o PP, e que incluiria a saída do deputado estadual Barbosinha, o dirigente afirmou que as particularidades locais devem ser levadas em consideração. (Marcos Morandi)

Pedro Chaves sairá do Republicanos

Ex-senador de Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves disse que está de malas prontas para deixar o Republicanos. A intenção é disputar vaga de deputado federal nas Eleições 2022. PSDB, PSD e até PSL são possíveis destinos, uma vez que, segundo o ex-parlamentar, há convites. “Mas estou aguardando aquele que atende as nossas aspirações, ideologicamente mais identificado com a gente”. Apesar de não apontar preferência, Chaves é “bem alinhado” com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). (Mayara Bueno)