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Salário mínimo de R$ 1.320 já está em vigor no país
AgênciA BrAsil
Nesta segunda-feira (1.º), o trabalhador que recebe salário mínimo teve o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada no Diário Oficial da União.
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O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023.
O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento para R$ 1.320 ainda em janeiro. Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo. O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Fa-
Política permanente
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024.
mília, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril.
Recurso ‘consumido’
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da
Na sexta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os de 2012 até 2019. Pela política anterior, o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo INPC e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula, que incluiria a variação do PIB per capita e teria impacto menor no Orçamento, mas foi vencido. (Agência Brasil)
R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou.
Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio
de R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65.
Três suspeitos de assalto morreram na tarde desta segunda-feira (1.º) durante troca de tiros com o DOF em Dourados. Até o fechamento desta edição, apenas Vinicius Werlang, de 26 anos, foi identificado.
O confronto aconteceu em residência no bairro Estrela Porã.
Os policiais teriam sido acionados após informações de que os envolvidos em um assalto estariam escondidos na residência.
A troca de tiros começou quando oficiais chegaram. Os três suspeitos foram baleados e socorridos, mas morreram a do hospital. (Nathália Rabelo)
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O Governo Federal alterou a tabela do IRPF (Imposto de Renda para a Pessoa Física), conforme anunciado em pronunciamento do presidente Lula na noite de domingo (30). Na Medida Provisória n.º 1.171, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi feita a alteração dos valores da base de cálculo e criado o “desconto simplificado mensal, correspondente a 25% do valor máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal”.
Segundo a nova tabela do IR, fica isento quem recebe até R$ 2.112 por mês. A segunda faixa, sobre a qual incide alíquota de 7,5%, também foi alterada, passando para o intervalo
EXPEDIENTE
Sócio-Fundador: Carlos Eduardo Belineti Naegele
Considerando o valor máximo da faixa de isenção da tabela nova, o desconto simplificado mensal fica em R$ 528.
Na prática, ficam isentos do IRPF os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por mês. Os novos valores passam a vigorar a partir do mês de maio do ano-calendário de 2023.
Até o domingo, a faixa de isenção do IRPF ia até R$ 1.903,98 por mês, valor congelado desde 2015. O desconto simplificado mensal de R$ 528 será feito direto na fonte, ou seja, no imposto que é retido do empregado.
Pelos cálculos da Receita Federal, cerca de 40% dos contribuintes –ou 13,7 milhões de pessoas– deixarão de pagar IR já a partir deste mês.
O consumidor não pagará valores extras sobre a conta de luz em maio. A Aneel manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
A conta de luz está nessa bandeira desde o fim da de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração, com os reservatórios das hidrelétricas em níveis satisfatórios.
O nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável. (Agência Brasil)
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