Regularização

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MS ganhou 36 mil eleitores após as Eleições de 2022

A partir desta segunda-feira (8), o eleitor tem um ano para regularizar o Título de Eleitor antes das Eleições de 2024. Assim, pode garantir o direito ao voto nas próximas eleições municipais. O prazo é o mesmo para quem deseja emitir a primeira via do título eleitoral.

houve 3.590 pedidos de revisão do documento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul também recebeu 1.534 pedidos de transferência de título. Por fim, na Capital existem 3 processos de segunda via do título.

Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o prazo para requerimento de inscrição eleitoral é de até 150 dias antes da eleição.

A Justiça Eleitoral organiza a votação com base no número de eleitores. Então, o cadastro para as eleições do próximo ano fecha após 8 de maio de 2024, já que o primeiro turno será em 6 de outubro de 2024.

O prazo se aplica aos eleitores com situação irregular por falta de justificativa sobre ausência nas últimas três eleições.

As Eleições de 2024 elegerão candidatas e candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. O segundo, onde for necessário, ocorrerá no dia 27 de outubro –podendo ser aplicado para prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores. (DG)

Confira o que está no ‘pacotão’

• Redução do ICMS do GNV de 17% para 12% nas vendas internas sem necessidade de autorização da Sefaz. Desoneração estimada em R$ 1 milhão.

• Isenção do IPVA para veículos leves e cargas movidas a GNV. Benefícios para 7 mil veículos e desoneração estimada em R$ 10,5 milhões.

conversão de 7 mil veículos, sendo que a autarquia deixará de arrecadar R$ 4,8 milhões. Em conjunto com as prefeituras, o Governo terá renúncia fiscal de RS 10,2 milhões com IPVA.

Itcd

Também amplia a isenção do ITCD, de R$ 50 mil para R$ 100 mil, do valor das doações ou recebimentos por herança de bens patrimoniais e concede anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões.

O ITCD é de 3% nas doações (R$ 3 mil sobre R$ 100 mil) e 6% nas transmissões (R$ 6 mil).

A renúncia fiscal prevista é de R$ 23 milhões, beneficiando 19 mil pessoas. Para Claro, a redução da carga tributária é uma “agenda positiva de interesse da sociedade, que espera do Parlamento resposta rápida na aprovação de medidas indutoras do desenvolvimento”.

• Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano. Desoneração de R$ 24 milhões.

• Prorrogação por mais um ano dos benefícios fiscais concedidos a bares e restaurantes.

• Isenção de taxas na emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais (R$ 2 milhões).

• Inclusão de produtos na redução da cesta básica. Acres- centa-se erva-mate, vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete. Desoneração de R$ 1,4 milhão.

• Isenção do ICMS para associações de produtores de itens da merenda escolar.

• Simplificação de obrigações acessórias e deferimento para apicultores.

• Isenção de ICMS no retorno de eletrônicos usados como incentivo à reciclagem e proteção ao meio ambiente.

• Cadastro Único para produtor rural.

• Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS.

• Novo portal e-Fazenda.

• Iniciativas para atacadistas, indústria e produtores alimentícios e donos de imóveis do Minha Casa, Minha Vida. (RP) so do Sul não irá admitir desordem no campo.

O governador ressaltou a importância e contínua crescente do agronegócio no Estado. Argumentou que os indígenas, que estão “à margem da sociedade”, precisam de condições para se libertarem da miséria e se reafirmarem em seus costumes. Riedel citou a produção de assentados, no comprometimento de geração de renda.

“Para quem quer ver um Estado moderno, para quem quer ver um país moderno, atual, dinâmico, duas coisas têm de acontecer: nós não vamos ad- mitir nenhum tipo de desordem neste Estado. Vamos manter a nossa segurança”, disse Riedel.

“E nós temos que criar alternativa para aqueles que estão à margem desse desenvolvimento”.

“Nós temos que criar condições para libertar a nossa população indígena da miséria, nós temos que entender, o que cada uma dessas comunidades querem e entrar nessas aldeias. Que eles possam ter, dentro da ótica deles, desenvolvimento, crescimento, reafirmar seus usos e costumes, mas que isso não se confunda, com invasão ou com desordem”, salientou Riedel.